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|---|---|---|---|---|---|---|
2417773 | PDL | 2024 | Este Decreto Legislativo regulamenta o art. 49, inciso XI da Constituição Federal. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386600 | 11 | camara |
2417775 | PL | 2024 | Acrescenta o inciso IV, do artigo 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386602 | 240 | camara |
2417776 | REQ | 2024 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386604 | 220 | camara |
2417777 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 201 anos da Batalha do Jenipapo. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386606 | 221 | camara |
2417778 | PRC | 2024 | Institui na Câmara dos Deputados o Prêmio Berta Ribeiro de valorização do conhecimento patrimonial, antropológico e linguístico, das populações tradicionais amazônicas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386608 | 1 | camara |
2417779 | PL | 2024 | Proíbe a fabricação, comercialização, importação, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício ou de quaisquer outros utensílios pirotécnicos que produzam estampidos. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386610 | 241 | camara |
2417780 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para comemorar a criação do CFT - Conselho Federal dos Técnicos Industriais. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386611 | 222 | camara |
2417781 | REQ | 2024 | Requerimento de Sessão Solene em memória ao Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386613 | 223 | camara |
2417782 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem aos 40 anos de existência da Associação Beneficente São Martinho | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386621 | 224 | camara |
2417783 | REQ | 2024 | Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 459 anos da cidade do Rio de Janeiro. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386623 | 225 | camara |
2417784 | INC | 2024 | Sugere que pessoas com sessenta anos ou mais possam ocupar assento adjacente a saída de emergência, em aeronave. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386628 | 33 | camara |
2417785 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão SoleneSobre a abertura da Campanha da Fraterniade com o tema “Fraternidade e Amizade social” e o lema “Vós sois todos irmãos e irmãs” (Evangelo de Mateus - 23,8). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386629 | 226 | camara |
2417786 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao dia Nacional da População em Situação de Rua | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386631 | 227 | camara |
2417787 | PL | 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de comprovante de pagamento por empresas que disponibilizam plataformas de pagamento online, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386633 | 242 | camara |
2417788 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Órfãos do Feminicídio, a ser realizado dia 31 de outubro de 2024 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386634 | 228 | camara |
2417789 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de Junho. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386638 | 229 | camara |
2417790 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Água, 22 de março. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386640 | 230 | camara |
2417791 | PL | 2024 | Altera o artigo 19-J da Lei nº 8.080/1990 que define o Subsistema de acompanhamento à mulher nos serviços de saúde. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386667 | 243 | camara |
2417792 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para possibilitar a expedição autônoma de requisição de pequeno valor ou precatório no caso de destaque dos honorários contratuais em favor dos advogados. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386669 | 244 | camara |
2417793 | INC | 2024 | Sugere a implementação do Espaço Esportivo Comunitário para o município de Balsas, estado do Maranhão. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386700 | 34 | camara |
2417794 | REQ | 2024 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 40, de 2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386740 | 231 | camara |
2417795 | INC | 2024 | Sugere a transferência para a Prefeitura de Balsas (MA) da gestão da unidade de processamento de pescado, da Embrapa. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386741 | 35 | camara |
2417796 | RIC | 2024 | Solicita a Sra. Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações sobre a demora na disponibilização da vacina contra a dengue para a população brasileira, considerando a aprovação de uma vacina pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde março de 2023 e a persistência de altos índices de casos e mortes relacionadas à doença. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386742 | 153 | camara |
2417797 | REQ | 2024 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 41, de 2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386743 | 232 | camara |
2417798 | REQ | 2024 | Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 25, de 2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386744 | 233 | camara |
2417799 | RIC | 2024 | Requer informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, acerca do encontro que teve com com jornalistas, no dia 2/2/2024, em que, entre outros, correlaciona sem evidências a privatização de presídios com a infiltração do crime organizado. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386762 | 154 | camara |
2417800 | RIC | 2024 | Requer informações do Ministério dos Povos Indígenas, sobre a situação alarmante de diversas etnias indígenas, principalmente Yanomamis e Suruwaha, relativo a óbitos e suicídios. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386763 | 155 | camara |
2417801 | REQ | 2024 | Requer a convocação de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386764 | 234 | camara |
2417802 | INC | 2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a adoção de medidas que fomentem e fortaleçam as campanhas de combate à violência contra as mulheres e meninas nas cidades onde ocorrem grandes eventos e festas populares tanto na modalidade presencial quanto digital. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386775 | 36 | camara |
2417803 | RIC | 2024 | Requer informações do Ministério dos Povos Indígenas, sobre casos de estupros coletivos e estupro de vulneráveis em comunidades indígenas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386777 | 156 | camara |
2417804 | RIC | 2024 | Requer informações do Ministério dos Povos Indígenas, sobre os dados de óbitos de indígenas, principalmente Yanomamis e Suruwaha, relativo aos anos de 2022 e 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386782 | 157 | camara |
2417805 | INC | 2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. a adoção de estratégias de prevenção com ações eficazes no enfrentamento e prevenção a violência. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386783 | 37 | camara |
2417806 | RIC | 2024 | Requer que sejam solicitadas a Senhora Ministra da Saúde informações sobre a atual epidemia de dengue no Brasil | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386788 | 158 | camara |
2417807 | DOC | 2024 | Inclusão de membro parlamentar na Frente Parlamentar pela Administração. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386790 | 19 | camara |
2417808 | PROC | 2024 | Instalação de Grupo Parlamentar de Amizade Brasil - Colômbia | nan | 6 | camara |
2417809 | DOC | 2024 | Venho por meio deste, solicitar a Vossa Senhoria, nos termos regimentais, a inclusão da seguinte assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira (doc. anexo), nos termos do Requerimento nº 2869/2023, de minha autoria. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386794 | 20 | camara |
2417810 | DOC | 2024 | incluir este Deputado como membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento, autorizado pelo Coordenador-Presidente que esta subscreve, publicada no DCD em 03/04/2023, originária do REQ n. 857/2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386795 | 21 | camara |
2417811 | DOC | 2024 | Incluir este Deputado como membros da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte, autorizado pelo Coordenador-Presidente que esta subscreve, publicada no DCD em 14/03/2023, originária do REQ n. 374/2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386796 | 22 | camara |
2417812 | DOC | 2024 | Incluir este Deputado como membros da Frente Parlamentar em prol dos Jogos Eletrônicos e Games, autorizado pelo Coordenador-Presidente que esta subscreve, publicada no DCD em 03/10/2023, originária do REQ n. 3295/2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386797 | 23 | camara |
2417813 | DOC | 2024 | Incluir este Deputado como membro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, autorizado pelo Coordenador-Presidente que esta subscreve, publicada no DCD em 08/03/2023, originária do REQ n. 178/2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386798 | 24 | camara |
2417814 | DOC | 2024 | Incluir este Deputado como membros da Frente Parlamentar do Desporto Escolar, autorizado pelo Coordenador-Presidente que esta subscreve, publicada no DCD em 29/08/2023, originária do REQ n. 2533/2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386799 | 25 | camara |
2417815 | DOC | 2024 | incluir este Deputado como membros da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo, autorizado pelo Coordenador-Presidente que esta subscreve, publicada no DCD em 08/03/2023, originária do REQ n. 178/2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386800 | 26 | camara |
2417816 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de maio de 2024, no Plenário desta Casa, em homenagem aos 73 anos da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás - FAEG | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386801 | 235 | camara |
2417817 | DOC | 2024 | Of. nº 16/2024/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a restituição dos autógrafos do PL 6383/2019, sancionado. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386803 | 27 | camara |
2417818 | DOC | 2024 | Of. nº 19/2024/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a restituição dos autógrafos do PL 3903/2021, sancionado. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386804 | 28 | camara |
2417819 | DOC | 2024 | Of. nº 15/2024/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a restituição dos autógrafos do PL 2646/2020, sancionado. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386805 | 29 | camara |
2417820 | DOC | 2024 | Of. nº 14/2024/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a restiruição dos autógrafos do PL 5503/2019, sancionado. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386806 | 30 | camara |
2417821 | DOC | 2024 | Of. nº 13/2024/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a restituição do PL 3/2023, sancionado. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386807 | 31 | camara |
2417822 | DOC | 2024 | Of. nº 17/2024/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a restituição dos autógrafos do PL 5868/2019, sancionado. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386808 | 32 | camara |
2417823 | DOC | 2024 | Of. nº 18/2024/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a restituição dos autógrafos do PL 4071/2015, sancionado. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386809 | 33 | camara |
2417824 | DOC | 2024 | Of. nº 22/2024/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a restituição dos autógrafos do PL 1837/2021, sancionado. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386810 | 34 | camara |
2417825 | DOC | 2024 | Of. nº 21/2024/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a restituição dos autógrafos do PL 1927/2019, sancionado. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386811 | 35 | camara |
2417826 | DOC | 2024 | Of. nº 20/2024/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a restituição dos autógrafos do PL 3493/2021, sancionado. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386812 | 36 | camara |
2417827 | DOC | 2024 | Of. nº 12/2024/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a restituição de autógrafos do PL 3268/2021, sancionado. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386813 | 37 | camara |
2417828 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene sobre abertura da Campanha da Fraternidade com o tema: “Fraternidade e amizade social” e o lema: “Vós sois todos irmãos e irmãs” (Evangelho de Mateus, 23,8). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386818 | 236 | camara |
2417829 | PL | 2024 | Visando coibir abusos na sala de aula, proíbe o uso indiscriminado de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares públicas e privadas do Brasil e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386839 | 246 | camara |
2417830 | DOC | 2024 | Comunica restituição de autógrafo do PL 1287/2011, sancionado (Of 3/2024-SF). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386843 | 38 | camara |
2417831 | DOC | 2024 | Comunica restituição de autógrafo do PL 2243/2015, sancionado (Of 4/2024-SF). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386844 | 39 | camara |
2417832 | ATA | 2024 | Ata 24ª Reunião CE 03/07/2023 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386845 | 24 | camara |
2417833 | ATA | 2024 | Ata 18ª Reunião CE 12/06/2023 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386846 | 25 | camara |
2417834 | ATA | 2024 | Ata 17ª Reunião CE 05/06/2023 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386847 | 26 | camara |
2417835 | DOC | 2024 | Comunica restituição de autógrafo do PL 9073/2017, sancionado (Of 5/2024-SF). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386848 | 40 | camara |
2417836 | DOC | 2024 | Comunica restituição de autógrafo do PL 5711/2023, sancionado (Of 6/2024-SF). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386849 | 41 | camara |
2417837 | DOC | 2024 | Comunica restituição de autógrafo do PL 2626/2023, sancionado (Of 7/2024-SF). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386850 | 42 | camara |
2417838 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 200 anos da Imigração Alemã no Brasil. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386851 | 237 | camara |
2417839 | DOC | 2024 | Comunica restituição de autógrafo do PL 2245/2023, sancionado (Of 8/2024-SF). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386853 | 43 | camara |
2417840 | DOC | 2024 | Comunica restituição de autógrafo do PL 3441/2021, sancionado (Of 9/2024-SF). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386854 | 44 | camara |
2417841 | INC | 2024 | Sugere ao Ministério da Saúde a criação de política pública de implante de próteses mamárias para pessoas intersexo. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386855 | 38 | camara |
2417842 | DOC | 2024 | Comunica restituição de autógrafo do PL 2673/2019, sancionado (Of 10/2024-SF). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386856 | 45 | camara |
2417843 | DOC | 2024 | Comunica restituição de autógrafo do PL 4224/2021, sancionado (Of 11/2024-SF). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386858 | 46 | camara |
2417844 | DOC | 2024 | Comunica restituição de autógrafo do PL 3383/2021, sancionado (Of 12/2024-SF). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386859 | 47 | camara |
2417845 | REQ | 2024 | Requer aprovação de Moção de Aplauso à Eleição e Posse da Nova Diretoria da Federação de Proteção Animal e Meio Ambiente do Estado do Ceará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386860 | 238 | camara |
2417846 | DOC | 2024 | Comunica restituição de autógrafo do PL 5497/2019, sancionado (Of 13/2024-SF). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386861 | 48 | camara |
2417847 | DOC | 2024 | Comunica restituição de autógrafo do PL 3696/2023, sancionado (Of 14/2024-SF). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386863 | 49 | camara |
2417848 | DOC | 2024 | Comunica restituição de autógrafo do PL 562/2021, sancionado (Of 15/2024-SF). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386864 | 50 | camara |
2417849 | DOC | 2024 | Comunica restituição de autógrafo do PL 7/2023, sancionado (Of 16/2024-SF). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386865 | 51 | camara |
2417850 | DOC | 2024 | Comunica restituição de autógrafo do PL 1435/2022, sancionado (Of 17/2024-SF). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386866 | 52 | camara |
2417851 | DOC | 2024 | Comunica restituição de autógrafo do PL 757/2022, sancionado (Of 18/2024-SF). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386867 | 53 | camara |
2417852 | INC | 2024 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que adote medidas que fomentem e fortaleçam as campanhas de combate às violações de direitos de crianças e adolescentes,
a exemplo de tráfico humano de crianças e adolescentes, trabalho infantil e exploração sexual nos grandes eventos e festas populares tanto na modalidade presencial quanto digital. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386871 | 39 | camara |
2417853 | DOC | 2024 | Comunica restituição de autógrafo do PLN 14/2023, sancionado (Of 3/2024-CN). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386872 | 54 | camara |
2417854 | DOC | 2024 | Comunica restituição de autógrafo do PLN 31/2023, sancionado (Of 4/2024-CN). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386873 | 55 | camara |
2417855 | DOC | 2024 | Comunica restituição de autógrafo do PLN 16/2023, sancionado (Of 5/2024-CN). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386874 | 56 | camara |
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