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2417874
DOC
2024
Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 4513/2020, promulgadas (Of 23/2024-CN).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386896
74
camara
2417875
DOC
2024
Comunica restituição de autógrafo da parte vetada do PL 1403/2019, promulgada (Of 24/2024-CN).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386897
75
camara
2417876
DOC
2024
Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 2342/2022, promulgadas (Of 25/2024-CN).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386898
76
camara
2417877
DOC
2024
Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PLP 93/2023, promulgadas (Of 26/2024-CN).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386899
77
camara
2417878
DOC
2024
Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PLP 178/2021, promulgadas (Of 27/2024-CN).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386900
78
camara
2417879
DOC
2024
Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 5649/2019, promulgadas (Of 28/2024-CN).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386901
79
camara
2417880
DOC
2024
Comunica restituição de autógrafo do PL 6498/2016, promulgado (Of 29/2024-CN).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386902
80
camara
2417881
DOC
2024
Comunica restituição de autógrafo do PL 8254/2014, promulgado (Of 30/2024-CN).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386903
81
camara
2417882
DOC
2024
Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 5883/2009, promulgadas (Of 31/2024-CN).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386904
82
camara
2417883
DOC
2024
Comunica restituição de autógrafo do PL 1361/2015, promulgado (Of 32/2024-CN).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386905
83
camara
2417884
DOC
2024
Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PLV 6/2023, promulgadas - MPV 1150/2022 (Of 33/2024-CN).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386906
84
camara
2417885
DOC
2024
Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 3754/2021, promulgadas (Of 34/2024-CN).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386907
85
camara
2417886
DOC
2024
Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 2969/2022, promulgadas (Of 35/2024-CN).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386908
86
camara
2417887
REQ
2024
Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 44, de 2024.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386909
239
camara
2417888
PL
2024
Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386910
249
camara
2417889
DOC
2024
Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 4188/2021, promulgadas (Of 36/2024-CN).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386911
87
camara
2417890
RIC
2024
Solicita informações à Sra. Ministra dos Povos Indígenas a respeito de ações e estudos da FUNAI em São Paulo.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386913
159
camara
2417891
DOC
2024
Comunica restituição de autógrafo do PLV 20/2023, sancionado - MPV 1185/2023 (Of 37/2024-CN).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386914
88
camara
2417892
DOC
2024
Comunica restituição de autógrafo do PLV 19/2023, sancionado - MPV 1187/2023 (Of 38/2024-CN).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386915
89
camara
2417893
PL
2024
Inscreve Xica Manicongo, a primeira travesti brasileira, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386916
250
camara
2417894
DOC
2024
Comunica restituição de autógrafo das partes vetadas do PL 2384/2023, promulgadas (Of 39/2024-CN).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386917
90
camara
2417895
DOC
2024
Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1178/2023 (Of 40/2024-CN).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386918
91
camara
2417896
REQ
2024
Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento à Algar Telecom pelos 70 anos de história.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386950
240
camara
2417897
REQ
2024
Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem ao Dia do Radialista
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387028
241
camara
2417898
PL
2024
Estabelece punições para entidades que tenham recebido recursos públicos e os tenham utilizado para promover mensagens ofensivas, de ódio ou desrespeito, ou façam apologia a atividades criminosas.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387056
251
camara
2417899
PL
2024
Dispõe sobre a imposição de cláusula de barreira nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387060
252
camara
2417900
REQ
2024
Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para a OBRA SOCIAL CRISTO REI, localizada em Cariacica, no Estado do Espírito Santo, pelos quase 100 anos de relevantes serviços prestados na área social.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387068
242
camara
2417901
RIC
2024
Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski sobre a fuga de prisioneiros de presídio de segurança máxima e prioridades da Pasta.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387069
160
camara
2417902
RIC
2024
Requer que sejam solicitadas ao Excelentíssimo Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da fuga de detentos de uma penitenciária federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387070
161
camara
2417903
RIC
2024
Solicita esclarecimentos a Sr.ª Ministra da Saúde, acerca da demora do governo federal na aquisição da vacina contra a dengue e os motivos pelos quais nenhuma cidade do estado de Rondônia foi incluída na primeira fase de distribuição da referida vacina.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387082
162
camara
2417904
REQ
2024
Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei nº 135, de 2024, que altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar o crime de subtração internacional de criança ou adolescente realizada por genitor ou quem detenha a guarda, com o fim de afastar o convívio familiar da vítima.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387083
243
camara
2417905
INC
2024
Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a inclusão da vacinação contra a dengue no rol da Agência Nacional de Saúde (ANS), a fim de que ela tenha cobertura pelos planos de saúde.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387099
40
camara
2417906
RIC
2024
Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações a respeito da vacinação contra a dengue pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387100
163
camara
2417907
REQ
2024
Solicita seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre a fuga de presos de penitenciária de segurança máxima e prioridades da pasta.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387103
244
camara
2417908
REQ
2024
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, para o dia 18 de maio.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387106
245
camara
2417909
PL
2024
DISPÕE SOBRE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS PELA PRÁTICA DE ATOS DE DISCRIMINAÇÃO AO CABELO NATURALDE PESSOAS NEGRAS.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387109
253
camara
2417910
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública a respeito da primeira fuga de prisioneiros de um presídio federal de segurança máxima no Brasil e sobre o planejamento da pasta para a política penal.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387120
164
camara
2417911
REQ
2024
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar, pessoalmente, esclarecimentos sobre a fuga de dois presos ligados ao Comando Vermelho (CV) da Penitenciária Federal de Mossoró – RN.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387126
246
camara
2417912
PL
2024
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir restrições à aprovação de projetos culturais que atentem contra a honra e a imagem das forças policiais, promovam a promiscuidade, afrontem a família, os valores religiosos, a sexualização infantil, ou promovam outras condutas socialmente reprováveis.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387131
254
camara
2417913
RIC
2024
Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre uma carta de intenções do BNDES para o financiamento da construção de sua segunda Planta Greentech de lítio, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387132
165
camara
2417914
REQ
2024
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387141
247
camara
2417915
PL
2024
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para incluir nos rótulos de alimentos os respectivos índices glicêmicos, e dá outras providências.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387143
255
camara
2417916
INC
2024
Sugere a criação de programas destinados ao fortalecimento e expansão das pesquisas nucleares, com ênfase na ampliação do programa da primeira bateria nuclear nacional.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387144
41
camara
2417917
INC
2024
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Senhor Carlos Henrique Baqueta Fávaro, estabelecer quinze dias de prazo, para o criador rural pagar o milho da Conab (estoque público).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387148
42
camara
2417918
RIC
2024
Requer à Senhora Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes, informações referentes a gastos destinados às escolas de samba paulistas 2023/2024, por meio da Lei Rouanet.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387152
166
camara
2417919
RIC
2024
Requer à Senhora Ministra de Estado da Cultura, Margareth Menezes, informações referentes a gastos destinados às escolas de samba do Rio de Janeiro 2023/2024, por meio da Lei Rouanet.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387153
167
camara
2417920
PL
2024
"Dispensa da realização de escrituração eletrônica e da emissão de documento fiscal eletrônico o produtor rural pessoa física não inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas."
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387161
256
camara
2417921
PL
2024
Altera o Código Brasileiro de Trânsito para criar a infração de abandono de animais.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387163
257
camara
2417923
INC
2024
Sugere ao Ministério da Educação a regulamentação da fixação de data mensal para o pagamento de Bolsas de estudantes e tutores vinculados ao Programa de Educação Tutorial (PET).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387173
43
camara
2417924
PL
2024
"Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para permitir que o segurado especial possa ser beneficiário de pensão por morte cujo valor ultrapasse o salário mínimo."
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387174
265
camara
2417925
REQ
2024
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Internacional da Reciclagem, o qual é celebrado no dia 17 de maio.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387175
248
camara
2417926
RIC
2024
Requer informações à Exma. Sra. Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, referentes à regulamentação da Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387177
168
camara
2417927
PL
2024
Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de compra de veículos, financiamento de veículos e contratação de seguros por mototaxistas, motoboys, transportador autônomo de cargas e motoristas de aplicativo.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387178
268
camara
2417928
PL
2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre a realização do exame toxicológico pelo SUS de forma gratuita.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387179
271
camara
2417929
RIC
2024
Solicita ao Senhor Ministro da Casa Civil da Presidência da República, informações acerca do envio de 125 toneladas de alimentos para Cuba.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387180
169
camara
2417930
RIC
2024
Solicita informações ao Ministro da Educação (MEC) sobre o documento aprovado na Conferência Nacional de Educação (Conae) 2024, que vai traçar diretrizes nacionais para a educação nos próximos 10 anos.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387181
170
camara
2417931
RIC
2024
Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Senhor Geraldo Alckmin, informações sobre a sistemática de controle de industrialização do Polo Industrial de Manaus.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387191
171
camara
2417932
REQ
2024
Requer aprovação de moção de repúdio contra o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, tendo em vista à sua participação no desfile da escola de samba Vai-Vai, que promoveu uma representação depreciativa dos agentes da segurança pública.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387192
249
camara
2417933
REQ
2024
Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de março de 2024, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Carteiro e da Carteira.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387193
250
camara
2417934
RIC
2024
Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério de Relações Exteriores.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387195
172
camara
2417935
RIC
2024
Requer, nos termos do art. 50, §2°, da Constituição Federal e art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, informações do Ministério de Relações Exteriores sobre o transporte aéreo entre o Brasil e El Salvador.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387196
173
camara
2417936
RIC
2024
Solicita informações ao Sr. Ministro de Ministério das Relações Exteriores a respeito do envio de doação de alimentos à Cuba.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387216
174
camara
2417937
RIC
2024
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a respeito da fuga de presos da Penitenciária de Segurança Pública de Mossoró
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387217
175
camara
2417938
AVN
2024
Encaminha cópia do Acórdão nº 47/2024, nos autos do TC-033.438/2023-4, que trata do relatório de acompanhamento sobre aspectos de conformidade e procedimentos de previsão de receitas, fixação de despesas e metas fiscais do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA 2024).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387219
5
camara
2417939
PL
2024
Dispõe sobre prazo e medidas corretivas em caso de incidente de segurança no tratamento de dados pessoais pela Administração Pública, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387223
272
camara
2417940
RIC
2024
Requer ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informações acerca do Presídio de Segurança Máxima de Mossoró/RN.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387224
176
camara
2417941
RIC
2024
Requer informações do Ministro das Relações Exteriores em relação a pretenso aumento de doação de recursos públicos à Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA), pelo Brasil.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387225
177
camara
2417942
PL
2024
Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar o ensino da língua Tupi e outras nativas da região obrigatórias.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387226
273
camara
2417943
PL
2024
Altera a Lei nº 9.394 de 1996 para tornar o ensino sobre consequências das práticas terroristas e os riscos que os grupos extremistas apresentam para a segurança da sociedade.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387227
274
camara
2417944
PL
2024
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para veículos de carga que estejam transportando mais de 90% (noventa por cento) da sua capacidade máxima de carga.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387228
275
camara
2417945
PL
2024
Altera a Lei nº 13.445 de 2017 para tornar obrigatória a expulsão de migrante ou visitante em território nacional que cometa os crimes dispostos no parágrafo 1º do art. 54 da lei 13.445 de 2017.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387229
276
camara
2417946
PL
2024
Altera a Lei nº 8.069/1990 e o Decreto Lei nº 3.688 de 1941 para vedar a venda de bebida alcoólica para menores de 21 ( vinte e um) anos.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387230
277
camara
2417947
PL
2024
O projeto de lei altera o parágrafo do art. 110 da Lei dos Registros Públicos, Lei n° 6.015, de 31 Dezembro de 1973, para dispor sobre pagamento de taxas na correção de registros.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387231
278
camara
2417948
PL
2024
Regulamenta a profissão de cuidador de animal doméstico.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387232
279
camara
2417949
INC
2024
Sugere a criação, nos estabelecimentos de ensino, da Semana Nacional dos Esportes Brasileiros.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387233
44
camara
2417951
RRL
0
Voto: pela aprovação da Medida Provisória, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada o relator indicou pela INADMISSÃO.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387236
1
camara
2417952
PL
2024
Altera os arts. 144 e 145 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o impedimento e a suspeição do juiz.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387237
281
camara
2417953
RIC
2024
Requer o encaminhamento de Requerimento de Informação ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos – MGI.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387253
178
camara
2417954
RIC
2024
Solicita ao Ministro da Casa Civil informações acerca da previsão de gastos de até 13,9 milhões de reais apenas com internet para o “aerolula”
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387309
179
camara
2417955
INC
2024
Sugere à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a criação de resolução regulamentando o uso do nome social para pessoas trans na aviação civil.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387316
45
camara
2417956
RIC
2024
Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a fuga de presos da penitenciária federal de segurança máxima de Mossoró, o subsequente afastamento do diretor da unidade, e a nomeação de um interventor.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387322
180
camara
2417957
INC
2024
Sugere a Exmª Senhora Ministra da Saúde a criação Centro de Operações de Emergência nos Estados e no Distrito Federal para a adoção urgente de medidas para o enfrentamento à Dengue
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387328
46
camara
2417958
REQ
2024
Requer a realização de Sessão Solene relativa à Campanha da Fraternidade com o tema “Fraternidade e Amizade Social” e o lema “Vós sois todos irmãos e irmãs” (cf. Mt 23, 8).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387334
251
camara
2417959
RIC
2024
Solicita ao Sr. Rui Costa, Ministro da Casa Civil, informações acerca dos gastos com serviços de internet no avião presidencial.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387336
181
camara
2417960
REQ
2024
Requer aprovação de Moção de Aplauso ao 1° Tenente Rodrigo Barbosa Silva, Comandante da 2a Companhia de Polícia Militar Ambiental (BPMA) - Juazeiro do Norte
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387338
252
camara
2417961
REQ
2024
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a fim de que preste esclarecimentos acerca da fuga inédita em prisão de segurança máxima, em Mossoró.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387345
253
camara
2417962
REQ
2024
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387346
254
camara
2417963
REQ
2024
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Professor.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387348
255
camara
2417964
REQ
2024
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387350
256
camara
2417965
REQ
2024
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia da Amazônia.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387352
257
camara
2417966
REQ
2024
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário do Estado do Acre.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387354
258
camara
2417967
REQ
2024
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário da Universidade Federal do Acre.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387356
259
camara
2417968
RIC
2024
Requer ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informações acerca da participação do Brasil no financiamento à Agência das Nações Unidas de Assistência e Trabalho para Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA), da Organização das Nações Unidas (ONU).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387377
182
camara
2417969
REQ
2024
Requer apreciação de Moção de Repúdio aos atos de violência realizados pelo presidente Nicolas Maduro contra opositores de seu governo na Venezuela e sua própria população, culminando no fechamento do gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos no país e expulsão dos seus funcionários.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387378
260
camara
2417970
REQ
2024
Requer a aprovação de Moção de Repúdio às falas vexatórias do Presidente da República que associam a resposta anti-terrorista do Estado de Israel com o extermínio nazista.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387379
261
camara
2417971
REQ
2024
Requer nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta casa, a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pelas comparações inapropriadas do conflito em Gaza com os eventos ocorridos no nazismo.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387380
262
camara
2417972
PL
2024
Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387381
283
camara
2417973
INC
2024
Sugere ao Ministério da Saúde à inclusão do procedimento de implante capilar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, como opção adicional para o tratamento da Alopecia Frontal Fibrosante (AFF).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387382
47
camara
2417974
PL
2024
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para assegurar o voto em trânsito de eleitores que estejam fora de seus domicílios eleitorais no dia do pleito, inclusive no exterior, para todos os cargos eletivos em disputa nas eleições gerais, seja em pleitos proporcionais ou majoritários.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387384
284
camara
2417975
REQ
2024
Requer, nos termos do artigo nº 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência ao Projeto de Lei nº 1.689, de 2023
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387387
263
camara