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|---|---|---|---|---|---|---|
2417976 | RIC | 2024 | Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca do impacto orçamentário-financeiro do Projeto de Lei nº 3168/2021 que Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a concessão de seis parcelas do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado do trabalho em condição análoga à de escravo ou do tráfico de pessoas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387400 | 183 | camara |
2417977 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 8.989, de 1995, para atualizar o limite do valor do veículo beneficiado com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), quando adquirido por pessoas com deficiência. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387403 | 288 | camara |
2417978 | PL | 2024 | Concede incentivos fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) sobre a produção nacional de veículos elétricos e híbridos. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387404 | 289 | camara |
2417979 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispensar autorização prévia para alteração da altura do veículo. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387405 | 290 | camara |
2417980 | INC | 2024 | Sugere à Ministra de Estado da Saúde a inclusão das vacinas pneumocócica conjugada VPC 15 e contra a herpes zóster no Calendário Nacional de Vacinação do Adulto e Idoso. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387407 | 48 | camara |
2417981 | RIC | 2024 | Requer que sejam solicitadas à Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387408 | 184 | camara |
2417982 | RIC | 2024 | Requer que sejam solicitadas à Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre a política de combate à incêndios do Governo Federal voltados aos biomas do Ceará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387409 | 185 | camara |
2417983 | PL | 2024 | Inclui as vacinas pneumocócica conjugada VPC 15 e contra a herpes zóster no Calendário Nacional de Vacinação do Adulto e Idoso, amplia a sua cobertura por planos de saúde e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387413 | 291 | camara |
2417984 | REQ | 2024 | Requer moção de repúdio contra o desfile da Escola de Samba Vai-Vai no carnaval de São Paulo, por claramente retratar policiais como demônios, tratando com escárnio a figura de agentes da lei. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387414 | 264 | camara |
2417985 | RIC | 2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acerca das estatísticas referentes às fugas de penitenciárias no Brasil. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387418 | 186 | camara |
2417986 | RIC | 2024 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária-MAPA, Senhor Carlos Fávaro, informações sobre a redução na produção de soja no Brasil em 5,6%, devido à falta de chuvas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387419 | 187 | camara |
2417987 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia internacional do combate à corrupção, a ocorrer no dia 10 de dezembro de 2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387420 | 265 | camara |
2417988 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Democracia, a ocorrer no dia 12 de setembro de 2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387422 | 266 | camara |
2417989 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a ocorrer no dia 2 de maio de 2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387424 | 267 | camara |
2417990 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados destinada a celebrar o Dia Nacional do Empreendedor, no dia 03 de outubro de 2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387426 | 268 | camara |
2417991 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, a ocorrer no dia 19 de novembro de 2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387428 | 269 | camara |
2417992 | INC | 2024 | Sugere ao Exmo. Ministro dos Transportes, Senhor Renan Filho, a construção uma plataforma nacional de dados em sinistros de trânsito. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387433 | 49 | camara |
2417993 | REQ | 2024 | Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Formação e capacitação de mão de obra para transição energética” com a participação dos seguintes convidados: representante da Petrobras; representante da Federação dos Petroleiros (FUP); representante do Sindicato Nacional da Industria da Construção Pesada; representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); representante do grupo ARAYARA (OSC); representante do Grupo Bemisa; representante do Ministério do Trabalho e Emprego; e representante do Ministério de Minas e Energia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387437 | 1 | camara |
2417994 | INC | 2024 | Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios, na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Portos e Aeroportos, por intermédio do Diretor-Presidente da ANAC, Senhor Tiago Sousa Pereira, a revogação da suspensão, do único voo direto, oferecido pela aviação comercial entre Manaus e Porto Velho. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387445 | 50 | camara |
2417995 | REQ | 2024 | Requer Moção de Pesar pelos 200 mortos e 2.300 feridos neste Carnaval, somando rodovias estaduais e federais. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387446 | 270 | camara |
2417996 | DOC | 2024 | Solicitação de desligamento da Frente Parlamentar da Segurança pública. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387449 | 92 | camara |
2417997 | RIC | 2024 | Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró no Rio Grande do Norte, considerada como penitenciária de segurança máxima. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387452 | 188 | camara |
2417998 | RIC | 2024 | Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito da fuga de prisioneiros na penitenciária federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387455 | 189 | camara |
2417999 | RIC | 2024 | Requer do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito do plano de governo para o sistema prisional brasileiro. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387456 | 190 | camara |
2418000 | RIC | 2024 | Requer do Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Silvio Costa Filho, informações a respeito da suspenção de voos entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387457 | 191 | camara |
2418001 | RIC | 2024 | Requer do Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações a respeito das falas vexatórias do Presidente da República acerca do Estado de Israel e sobre o financiamento à Agência da ONU para os Refugiados Palestinos (UNRWA). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387458 | 192 | camara |
2418002 | RIC | 2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acerca do Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública (Pró-Vida). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387460 | 193 | camara |
2418003 | PL | 2024 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre doação de sangue, plasma e medula óssea. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387461 | 293 | camara |
2418004 | INC | 2024 | Sugere que, no âmbito de sua competência supletiva, o Ministério da Educação desenvolva Programa, nas escolas médicas, da disciplina de trauma, como doença em nosso país. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387462 | 51 | camara |
2418005 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene, em 12 de março de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado anualmente no dia 08 de março. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387464 | 271 | camara |
2418006 | DOC | 2024 | Requer inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar do Desporto Escolar. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387466 | 93 | camara |
2418007 | INC | 2024 | Sugere à Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a adoção de medidas de reparação integral no caso do vazamento de ácido sulfônico, em Joinville/SC, que atingiu as águas do Rio Seco, na Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387467 | 52 | camara |
2418008 | INC | 2024 | Sugere a Sra. Ministra da Saúde a elaboração de portaria na qual sejam previstos procedimentos para a mudança de filiação nas Carteiras de Vacinação nos casos de adoção, bem como que sejam incorporados as novas Carteiras as vacinas registradas anteriormente. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387470 | 53 | camara |
2418009 | REQ | 2024 | Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, a fim de que preste esclarecimentos acerca do anúncio de doação para a Agência das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina (UNRWA). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387473 | 272 | camara |
2418010 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 05 de março de 2024, terça-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão ao Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil (24/02), Dia Internacional da Mulher (08/03) e 9 Anos da Lei do Feminicídio (09/03). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387474 | 273 | camara |
2418011 | INC | 2024 | Sugere ao Conselho Nacional de Justiça reduzir a nota de habilitação das pessoas com deficiência no Exame Nacional da Magistratura | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387477 | 54 | camara |
2418012 | DOC | 2024 | Inclusão de membro na Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387478 | 94 | camara |
2418013 | REQ | 2024 | Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. RICARDO LEWANDOSKI, para prestar esclarecimentos sobre as medidas que têm sido adotadas pelo MJSP para conter o avanço do crime organizado no Brasil, bem como sobre a fuga de dois detentos da Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Mossoró. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387479 | 274 | camara |
2418015 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para incluir interstício mínimo entre o primeiro e o segundo leilão na hipótese de não haver interessado no primeiro. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387480 | 294 | camara |
2418016 | RIC | 2024 | Requer informações sobre a expansão da oferta de teleconsultas no âmbito do Novo Programa de Aceleração do Crescimento. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387481 | 194 | camara |
2418017 | REQ | 2024 | Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao discurso antissemita do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proferido na Etiópia, em que compara a operação militar de Israel na Faixa de Gaza com o extermínio de judeus realizado por Adolf Hitler na Alemanha nazista. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387482 | 275 | camara |
2418018 | DOC | 2024 | Requer inclusão de assinatura de adesão á Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo – FPE | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387483 | 95 | camara |
2418019 | RIC | 2024 | Pedido de Informação ao Ministro Alexandre Silveira de Oliveira, do Ministério de Minas e Energia, sobre questões concernentes ao aumento de gastos da Petrobras com publicidade na TV, referente ao ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387486 | 195 | camara |
2418020 | REQ | 2024 | Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei n.º 3.149/2020. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387487 | 276 | camara |
2418021 | RIC | 2024 | Requer informações ao Exmo. Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, referentes a políticas públicas para a produção e pesquisa referentes a bicicletas elétricas e aeronaves de decolagem e pouso na vertical (eVTOLs), conhecidas como “carros voadores”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387489 | 196 | camara |
2418022 | RIC | 2024 | Requer a Senhora Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações acerca de providências para prevenir e controlar a epidemia de dengue em 2024 no Brasil. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387490 | 197 | camara |
2418023 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Bagre, no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387497 | 198 | camara |
2418024 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Aveiro, no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387499 | 199 | camara |
2418025 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Anapu no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387501 | 200 | camara |
2418026 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Augusto Corrêa no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387502 | 201 | camara |
2418027 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009, para permitir a fixação de honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença decorrente de decisões proferidas em mandado de segurança individual, com efeitos patrimoniais. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387503 | 296 | camara |
2418028 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Aurora do Pará, no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387504 | 202 | camara |
2418029 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Baião, no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387505 | 203 | camara |
2418030 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Ministério das Relações Exteriores a respeito das falas que comparam Israel ao nazismo. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387506 | 204 | camara |
2418031 | DOC | 2024 | Pedido de Adesão à Frente Parlamentar. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387508 | 96 | camara |
2418032 | PL | 2024 | Altera à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar a licença-paternidade. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387509 | 297 | camara |
2418033 | PL | 2024 | Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre segurança cibernética de veículos, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387511 | 298 | camara |
2418034 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Belterra, no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387512 | 205 | camara |
2418035 | PL | 2024 | Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para incluir no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para a inclusão do teste da bochechinha. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387514 | 299 | camara |
2418036 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Barcarena, no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387515 | 206 | camara |
2418037 | PL | 2024 | Acrescenta art. 23-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar o direito de remoção a pedido às servidoras que sejam vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387516 | 300 | camara |
2418038 | PL | 2024 | Cria a Rota Turística do Circuito das Frutas, contemplando um conjunto de Municípios do Estado de São Paulo, com o objetivo de favorecer o desenvolvimento do potencial turístico da região. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387517 | 301 | camara |
2418039 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Bannach, no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387518 | 207 | camara |
2418040 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Benevides, no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387519 | 208 | camara |
2418041 | INC | 2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, o aprimoramento da transparência e da participação social no CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito - e em suas Câmaras Temáticas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387523 | 55 | camara |
2418042 | RIC | 2024 | Pedido de Informação ao Ministro da Fazenda, sobre o programa Voa Brasil, no qual consta que o Governo Federal irá subsidiar companhias aéreas para bancar passagens por até R$ 200, para aposentados e estudantes do Prouni. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387534 | 209 | camara |
2418043 | DOC | 2024 | Comunica retificação de publicação do Decreto Legislativo nº153, de 2023 - PDL 459/2021 (Of 20/2024-SF). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387537 | 97 | camara |
2418044 | DOC | 2024 | Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1179/2023 (Of 44/2024-CN) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387538 | 98 | camara |
2418045 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da priorização de ações que objetivem garantir o acesso a banheiros privativos nas unidades habitacionais. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387539 | 302 | camara |
2418046 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 278 anos do município de Luziânia – GO. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387540 | 277 | camara |
2418047 | REQ | 2024 | Requer, nos termos regimentais, aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Desembargador Federal Sérgio Nascimento. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387543 | 278 | camara |
2418048 | PL | 2024 | Altera o art. 6º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387544 | 303 | camara |
2418049 | INC | 2024 | Sugere a regulamentação da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, especialmente no tocante a seu art. 10, § 2º. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387546 | 56 | camara |
2418050 | DOC | 2024 | Solicita alteração na Presidência da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387548 | 99 | camara |
2418051 | INC | 2024 | Sugere ao Ministério das Cidades a adoção de medidas para incremento da transparência e da confiabilidade dos programas de habitação social no País, especialmente na fase de seleção dos beneficiários. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387555 | 57 | camara |
2418052 | REQ | 2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.834, de 2023, do Projeto de Lei 3.704, de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387556 | 279 | camara |
2418053 | PL | 2024 | Acrescenta o artigo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de publicidade de educação sexual para menores de 14 (quatorze) anos. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387558 | 304 | camara |
2418054 | PL | 2024 | Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387560 | 305 | camara |
2418055 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para determinar as formas de sucessão de sociedade limitada unipessoal. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387562 | 306 | camara |
2418056 | RIC | 2024 | Solicita ao Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, informações acerca da posição do governo brasileiro em relação à prisão de ativista e suspensão do funcionamento de agência da ONU na Venezuela. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387573 | 210 | camara |
2418057 | PL | 2024 | Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para dispor sobre oaumento da penalidade nos casos de violência doméstica contra a mulher, nas condições que especifica. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387575 | 308 | camara |
2418058 | PL | 2024 | Dispõe sobre incentivos tributários para o turismo de aventura e o ecoturismo. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387577 | 309 | camara |
2418059 | PL | 2024 | Autoriza o Poder Executivo a tornar obrigatório o ensino de Noções Básicas de Primeiros Socorros nas escolas de Ensino Médio em todo o território nacional. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387581 | 310 | camara |
2418060 | PL | 2024 | “Propõe a ampliação do acesso à saúde mental no Brasil no pós-pandemia, incorporando profissionais da saúde mental como psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais, oficineiros, enfermeiros e educadores físicos e também ações articuladas que promovam saúde mental nas comunidades.”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387586 | 311 | camara |
2418061 | PL | 2024 | Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os proventos percebidos pelos portadores de diabetes mellitus e Lúpus. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387588 | 312 | camara |
2418062 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para dispor sobre tratamento diferenciado da saúde bucal para pessoas com deficiência | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387590 | 313 | camara |
2418063 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) acerca da execução do “Caderno de Respostas Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387592 | 211 | camara |
2418064 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito do funcionamento inadequado das Câmeras do presídio federal localizado no município de Mossoró/RN, no momento em que dois criminosos conseguiram fugir da penitenciária de segurança máxima. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387593 | 212 | camara |
2418065 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do governo federal fechar cinco contratos de locação de aeronaves e táxi aéreo em 2023, com a empresa Voare, ligada a uma Deputada Federal. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387594 | 213 | camara |
2418066 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da afirmação realizada pelo Presidente da República que o Brasil realizará uma doação para a agência da ONU voltada para refugiados palestinos (UNRWA), entidade que está sob investigação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387595 | 214 | camara |
2418067 | RIC | 2024 | Requer informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, sobre o envio de 125 toneladas de leite em pó para Cuba, e da previsão que sejam enviados ao país nas próximas semanas mais leite em pó, além de arroz, milho e soja. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387596 | 215 | camara |
2418068 | RIC | 2024 | Requer informações ao Sr. André Fufuca, Ministro de Estado do Esporte, no sentido de esclarecer sobre a autorização dada pela pasta para que o Parintins Futebol Clube, equipe do Amazonas e dirigida pelo filho do Presidente da República, Luis Cláudio Lula da Silva, possa captar R$ 1,5 milhão para viabilizar sua escolinha de futebol. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387597 | 216 | camara |
2418069 | RIC | 2024 | Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações a respeito do corte do bolsa família de 44.000 ( quarenta e quatro mil) famílias do Ceará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387598 | 217 | camara |
2418070 | INC | 2024 | Sugere ao Ministério da Educação que seja regulamentado, por meio de decreto, dispositivos e eventuais penalidades previstos na Lei 14.811, de 2024, que “institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares, prevê a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387599 | 58 | camara |
2418071 | RIC | 2024 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre o surto epidêmico de dengue que o Brasil está enfrentando. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387600 | 218 | camara |
2418072 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Sr. Ministros das Minas e Energia sobre à situação da concessão de energia elétrica no Estado do Ceará, especialmente no que tange à atuação da ENEL e aos problemas reportados pela população do Estado do Ceará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387602 | 219 | camara |
2418073 | RIC | 2024 | Requisita-se ao Exmo. Sr. Ministro da Casa Civil, informações a respeito do gasto de R$3,3 Bilhões (três bilhões e trezentos milhões de reais com viagens presidenciais durante o ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387603 | 220 | camara |
2418074 | PLP | 2024 | Institui o Programa de Regularização de Débitos Tributários e não Tributários para a redução dos Litígios Federais e para a Regularização dos débitos dos Microempreendedores Individuais (MEIs). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387604 | 4 | camara |
2418075 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em alusão aos 5 anos da Lei de Liberdade Econômica - Lei nº 13.874/2019. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387605 | 280 | camara |
2418076 | REQ | 2024 | Requer aprovação de Moção de Solidariedade ao Padre Júlio Lancellotti pelos reiterados ataques que ele vem sofrendo em decorrência do seu trabalho pastoral na defesa de pessoas em situação de rua e contra opressões, negligências e violências que essa população é vítima de forma recorrente. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387610 | 281 | camara |