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ementa
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casa
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2417660
PLP
2024
Altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para prever a criação de conselhos de controle social da gestão fiscal.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386304
3
camara
2417661
PL
2024
Criminaliza a disseminação de informações falsas com a intenção de comprometer a credibilidade do sistema eleitoral.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386305
224
camara
2417662
REQ
2024
Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, tendo em vista a publicação de uma nota do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, defendendo o jornalista Breno Altman, que vem realizando manifestações de teor antissemita e que relativizam as ações do grupo terrorista Hamas contra Israel.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386306
215
camara
2417663
PL
2024
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO DE CACHAÇA E AGUARDENTE DE CANA-DE-AÇÚCAR POR ESTABELECIMENTO FAMILIAR RURAL.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386307
225
camara
2417664
RIC
2024
Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o corte de linha de crédito feito pelo Banco do Brasil para clubes de tiro e lojas de armas.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386308
121
camara
2417665
RIC
2024
Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre os encaminhamentos decorrentes do relatório da CPI das Pirâmides Financeiras.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386310
122
camara
2417670
DOC
2024
Indicamos com fundamento no art 9° § 30 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Dr. Frederico para exercer as atribuições de Líder do Partido Renovação Democrática.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386313
7
camara
2417671
PDL
2024
Susta o Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 15 de janeiro de 2024, que suspendeu a eficácia do Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1, de 29 de julho de 2022, que tratava sobre os valores despendidos com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, nos termos dispostos na legislação referente à tributação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386400
10
camara
2417672
PL
2024
Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para conferir aos advogados a prerrogativa do porte de arma de fogo para defesa pessoal e dá outras providências.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386402
227
camara
2417674
PL
2024
Acrescenta o art. 24-A a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para incluir cartões de crédito, débito e pix como meios de pagamento de tarifas de pedágios em rodovias federais e estaduais.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386411
228
camara
2417675
PL
2024
Altera o art. 54, §1º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o art. 10, VI, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e o art. 15, §1º, I, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para modificar a forma de publicação dos atos da administração pública.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386412
229
camara
2417676
PL
2024
Institui a Política Nacional de Saúde Mental para os Homens e dá outras providências.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386413
230
camara
2417677
INC
2024
Sugere ao Poder Executivo que promova, por meio do seu órgão ministerial, a realização de estudos com vistas à inserção do tema “Doenças Raras” nos currículos dos cursos superiores da área de saúde.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386420
28
camara
2417678
PL
2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir, entre os requisitos exigidos do condutor de veículo destinado à condução de escolares, mecanismo de contagem e registro de embarque e desembarque diário dos educandos.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386421
231
camara
2417679
PL
2024
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a priorização de processos que envolvam a triagem neonatal
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386422
232
camara
2417680
PL
2024
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para classificar a espinha bífida aberta como deficiência para todos os efeitos legais.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386423
233
camara
2417681
PAR
0
Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das instituições federais de educação superior, durante a pandemia de coronavírus.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386427
1
camara
2417682
SBT-A
0
Assegura a manutenção de bolsas e auxílios aos estudantes das universidades federais e da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, quando houver a decretação de estado de calamidade pública ou de emergência de saúde pública pelo Poder Executivo Federal.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386428
1
camara
2417683
REQ
2024
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6110/2023 do Projeto de Lei nº 4691/2019.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386429
216
camara
2417684
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado do Acre.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386431
123
camara
2417685
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Distrito Federal.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386432
124
camara
2417686
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado da Paraíba.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386433
125
camara
2417690
PL
2024
Dá nova redação ao art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386439
234
camara
2417691
PL
2024
Altera a redação do Decreto-Lei n° 37, de 18 de novembro de 1966, e do Decreto-Lei nº 1.804, de 03 de setembro de 1980, para aperfeiçoar a legislação sobre remessas postais e encomendas aéreas internacionais.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386441
235
camara
2417692
ATA
2024
Ata 55 º Reunião CE 06/12/2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386444
1
camara
2417693
ATA
2024
Ata 13ª Reunião CE 24/05/23
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386446
2
camara
2417694
ATA
2024
Ata 14ª Reunião CE 25/05/23
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386447
3
camara
2417695
ATA
2024
Ata 15ª Reunião CE 29/05/23
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386448
4
camara
2417696
ATA
2024
Ata 12ª Reunião CE 22/05/22
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386449
5
camara
2417697
ATA
2024
Ata 11ª Reunião CE 10/05/22
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386450
6
camara
2417700
ATA
2024
Ata 10ª Reunião CE 08/05/22
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386451
7
camara
2417701
ATA
2024
19ª Reunião CE 14/06/2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386452
8
camara
2417702
ATA
2024
Ata 22º Reunião CE 28/06/23.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386453
9
camara
2417703
ATA
2024
Ata 25º Reunião CE 02/08/2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386454
10
camara
2417704
ATA
2024
Ata 27º Reunião 09/08/2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386455
11
camara
2417705
ATA
2024
Ata 29º Reunião CE 16/08/2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386456
12
camara
2417706
ATA
2024
Ata 31º Reunião CE 23/08/2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386457
13
camara
2417707
ATA
2024
Ata 33º Reunião CE 30/08/23.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386458
14
camara
2417708
ATA
2024
Ata 35º Reunião CE 05/09/2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386459
15
camara
2417710
ATA
2024
Ata 37ª Reunião CE 13/09/2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386461
16
camara
2417711
ATA
2024
Ata 39º Reunião CE 20/09/23.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386462
17
camara
2417712
ATA
2024
Ata 41º Reunião CE 27/09/23.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386463
18
camara
2417713
ATA
2024
Ata 46º Reunião CE 18/10/23.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386464
19
camara
2417714
ATA
2024
Ata 47º Reunião CE 25/10/2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386465
20
camara
2417715
ATA
2024
Ata 48° Reunião CE 31/10/2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386466
21
camara
2417716
ATA
2024
Ata 53º Reunião CE 29/11/23.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386467
22
camara
2417717
ATA
2024
Ata 57º Reunião CE 13/12/23.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386468
23
camara
2417718
PL
2024
Altera a Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para inserir o Art. 172-A, a fim de caracterizar como infração de trânsito o abandono de animais domésticos na via.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386469
236
camara
2417719
REQ
2024
Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386470
217
camara
2417720
INC
2024
Sugere ao Poder Executivo a expansão dos serviços de referências em doenças raras.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386471
29
camara
2417721
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado do Mato Grosso.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386472
127
camara
2417722
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado do Tocantins.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386473
126
camara
2417723
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado de Roraima.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386474
128
camara
2417724
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado da Bahia.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386478
129
camara
2417725
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado do Amazonas.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386479
130
camara
2417726
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado do Rio de Janeiro.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386480
131
camara
2417727
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado do Rio Grande do Sul.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386481
132
camara
2417728
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado do Maranhão.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386482
133
camara
2417729
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado de Santa Catarina.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386484
134
camara
2417730
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado do Paraná.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386485
135
camara
2417731
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado de Sergipe.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386486
136
camara
2417732
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado do Amapá.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386488
137
camara
2417733
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado do Espírito Santo.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386489
138
camara
2417734
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado de Goiás.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386491
139
camara
2417735
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado do Pará.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386492
140
camara
2417736
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado do Ceará.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386493
141
camara
2417737
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado do Rio Grande do Norte.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386494
142
camara
2417738
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado de Alagoas.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386495
143
camara
2417739
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado do Piauí.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386496
144
camara
2417740
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado de São Paulo.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386497
145
camara
2417741
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado de Pernambuco.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386499
146
camara
2417742
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado de Minas Gerais.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386500
147
camara
2417743
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado de Rondônia.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386501
148
camara
2417744
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro da Casa Civil acerca das obras em andamento no âmbito do NOVO PAC – Eixo Minha Casa, Minha Vida - no Estado do Mato Grosso do Sul.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386502
149
camara
2417745
INC
2024
Sugere ao Poder Executivo a retomada dos trabalhos do Comitê Interministerial de Doenças Raras.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386503
30
camara
2417747
RIC
2024
Requer que seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386520
150
camara
2417748
INC
2024
Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências relacionadas ao pagamento de serviços ambientais realizados por catadores de materiais recicláveis autônomos ou vinculados a cooperativas.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386521
31
camara
2417749
AVN
2024
Encaminha cópia do Acórdão nº 2371/2023-TCU-Plenário, nos autos TC-005.260/2022-1, que trata de possível interferência de agentes privados em prol do direcionamento de transferências voluntárias do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para determinados entes federados, no período compreendido entre julho de 2020 e março de 2022.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386523
3
camara
2417750
AVN
2024
Encaminha, cópia do Acórdão n. 2516/2023, nos autos do TC-020.885/2023-7, que trata de acompanhamento da elaboração da proposta de Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027 com a finalidade de contribuir para a melhoria do processo de planejamento governamental.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386524
4
camara
2417751
REQ
2024
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Subtenente PM José Almir Acunha Seixas, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386544
218
camara
2417752
PL
2024
Dispõe sobre a desoneração da folha de pagamento de profissionais da educação escolar detentores da formação requerida em lei, para exercerem a função de docência.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386546
237
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2417753
RIC
2024
Requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro das Cidades informações sobre a conclusão das obras e entrega de unidades imobiliárias que compõem os conjuntos residenciais Lírio do Vale e Lótus, em Magé, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386549
151
camara
2417754
RIC
2024
Requer envio de expediente ao Ministro de Estado da Casa Civil.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386550
152
camara
2417755
PL
2024
Altera a Lei n.º 9605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena do crime de maus-tratos contra cães e gatos quando o agente for o tutor do animal com resultado morte.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386563
238
camara
2417756
INC
2024
Sugere ao Poder Executivo federal a implementação da diferenciação de preços dos tipos de cebola.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386569
32
camara
2417757
MSC
2024
ACORDO-QUADRO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO CANADÁ SOBRE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE DEFESA.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386575
47
camara
2417758
PL
2024
Estabelece que a União é responsável pelo custeio das despesas com o traslado do corpo de brasileiro de família hipossuficiente que veio a óbito no exterior.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386577
239
camara
2417759
REQ
2024
Requer convocação de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em alusão ao Dia dos Povos Indígenas.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386578
219
camara
2417760
RDF
0
Regula a prática de pipa desportiva e proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear pipas ou balões, ou semelhantes; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir hipótese de dano qualificado e tipificar os crimes de fabricação de cerol ou linha cortante e de utilização de linha com cerol ou produto cortante; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar crime relacionado ao uso de cerol ou linha cortante.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386587
1
camara
2417761
DOC
2024
Of. nº 3/2024/PS-GSE que encaminha ao Senado Federal o processado do PDL 721/2021, em revisão.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386588
8
camara
2417762
DOC
2024
Of. nº 6/2024/PS-GSE que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1588/2022, em revisão.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386589
9
camara
2417763
DOC
2024
Of. nº 8/2024/PS-GSE que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 421/2023, em revisão.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386590
10
camara
2417764
DOC
2024
Of. nº 4/2024/PS-GSE que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 5899/2009, em revisão.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386591
11
camara
2417765
DOC
2024
Of. nº 9/2024/PS-GSE que encaminha ao Senado Federal o processado em PL 1151/2023, em revisão.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386592
12
camara
2417766
DOC
2024
Of. nº 5/2024/PS-GSE que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 584/2022, em revisão.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386593
13
camara
2417767
DOC
2024
Of. nº 10/2024/PS-GSE que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1227/2023, em revisão.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386594
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2417768
DOC
2024
Of. nº 7/2024/PS-GSE que encaminha ao Senado Federal o processado do PL 1639/2022, em revisão.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386595
15
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2417769
DOC
2024
Of. nº 1/2024/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a restituição dos autógrafos do PL 2526/2022, sancionado.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386596
16
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2417770
DOC
2024
Of. nº 11/2024/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a restituição de autógrafos do PL 5610/2023, sancionado.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386597
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2417771
DOC
2024
Of. nº 2/2024/PS-GSE que comunica ao Senado Federal a restituição de PL 4416/2021, sancionado.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386598
18
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