id
stringlengths
1
65
siglatipo
stringclasses
316 values
ano
stringclasses
84 values
ementa
stringlengths
1
10.5k
urlinteiroteor
stringlengths
3
76
numero
stringlengths
1
80
casa
stringclasses
2 values
2417455
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385600
1
camara
2417456
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385606
1
camara
2417457
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385610
1
camara
2417458
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385612
1
camara
2417459
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385620
1
camara
2417460
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385623
1
camara
2417461
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385624
1
camara
2417462
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385625
1
camara
2417463
REQ
2024
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Enfrentamento ao Racismo Ambiental e Climático.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385627
190
camara
2417464
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385637
1
camara
2417465
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385644
1
camara
2417466
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385645
1
camara
2417467
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385646
1
camara
2417468
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385647
1
camara
2417469
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385648
1
camara
2417470
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385649
1
camara
2417471
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385650
1
camara
2417472
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385651
1
camara
2417473
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385652
1
camara
2417474
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385653
1
camara
2417475
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385654
1
camara
2417476
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385656
1
camara
2417477
PL
2024
Altera Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385657
179
camara
2417478
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385658
1
camara
2417479
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385659
1
camara
2417480
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385660
1
camara
2417481
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385661
1
camara
2417482
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385662
1
camara
2417483
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385663
1
camara
2417484
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385664
1
camara
2417485
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385665
1
camara
2417486
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385666
1
camara
2417487
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385667
1
camara
2417488
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385668
1
camara
2417489
PRL
0
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385669
1
camara
2417490
INC
2024
Sugere ao Ministério da Saúde o envio de vacinas contra a dengue e a implantação de Campanha no combate a doença no Estado do Maranhão.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385670
23
camara
2417491
MPV
2024
Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385908
1206
camara
2417492
PL
2024
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para proibir e tornar crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar bebida energética a criança ou a adolescente.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385916
180
camara
2417493
PL
2024
Dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas a crianças e adolescentes pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385918
181
camara
2417494
PL
2024
Institui o passaporte equestre.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385932
183
camara
2417495
PL
2024
Institui o "Selo Arte vegetal", a ser conferido a produto alimentício de origem vegetal obtido mediante o emprego de métodos artesanais de fabricação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385933
184
camara
2417496
INC
2024
Sugere ao Poder Executivo – por intermédio do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – a adoção de medidas para reforçar a capacidade do Estado Brasileiro de enfrentar catástrofes e desastres, na forma que especifica.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385936
24
camara
2417497
REQ
2024
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar os 177 anos do Decreto Parlamentarista de 1847, assinado pelo Imperador Dom Pedro II.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385937
191
camara
2417498
PL
2024
Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para determinar que o juiz indique com precisão o que deve ser corrigido quando ordenar que o réu emende ou complete a reconvenção.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385946
185
camara
2417499
PL
2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2021, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, objetivando ampliar o rol de instituições punidas que recusar matrícula.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385950
186
camara
2417500
PL
2024
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamentos obrigatórios e de segurança em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385952
187
camara
2417501
PL
2024
Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer prazo máximo de suspensão dos processos individuais em razão de demandas coletivas.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385953
188
camara
2417502
PL
2024
Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para fixar prazo de recurso contra a decisão de saneamento no caso de as partes pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385955
189
camara
2417503
PL
2024
Altera a Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer como prática abusiva a divulgação de produtos ou serviços nos sítios eletrônicos ou redes sociais de fornecedores com a omissão do valor correspondente.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385957
190
camara
2417504
PL
2024
Altera o art. 1º da Lei nº. 9.492, de 10 de setembro de 1997 que “Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências”, para incluir o contrato de honorários advocatícios entre os títulos sujeitos a protesto.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385958
191
camara
2417505
PL
2024
Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para excluir a necessidade de publicação de edital de citação em jornais de grande circulação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385959
192
camara
2417506
REQ
2024
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Brasília Vôlei Esporte Clube.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385960
192
camara
2417507
RDF
0
Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385963
1
camara
2417508
RDF
0
Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação em Matéria de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e o Reino de Marrocos, assinado em Brasília, em 13 de junho de 2019.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385965
1
camara
2417509
RDF
0
Institui a Semana Cultural Interescolar nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385966
1
camara
2417510
REQ
2024
Voto de Repúdio ao Conselho Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385968
193
camara
2417511
PL
2024
Declara o Evento Totus Tuus, em Goiânia Goiás, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385970
193
camara
2417512
REQ
2024
Requer a realização de Sessão Solene, em homenagem aos 113 anos de fundação da Igreja Evangélica Assembleia de Deus.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385973
194
camara
2417514
PL
2024
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a nulidade do casamento de quem não atingiu a idade núbil, observado o disposto no art. 1.517 do mesmo diploma legal.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385980
195
camara
2417515
INC
2024
Sugere ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) avaliar a adoção de reciclagem obrigatória e periódica dos cursos de formação para condutores de veículos de transporte escolar.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385982
25
camara
2417516
PL
2024
Altera o art. 1.879 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o testamento emergencial.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385983
196
camara
2417517
INC
2024
Sugere ao Ministério da Educação a adoção de iniciativas que visem incentivar a participação da comunidade escolar na fiscalização dos veículos de transporte escolar, com vistas a reforçar a segurança do transporte estudantil.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385984
26
camara
2417518
PL
2024
Dispõe sobre alimentos para pessoa que atingiu a maioridade e ainda é estudante.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385985
197
camara
2417519
REQ
2024
Requer a realização da Sessão Solene “Democracia Sempre, 64 Nunca Mais”.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385991
195
camara
2417520
REQ
2024
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para prestar justa homenagem aos 10 anos da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385993
196
camara
2417521
PL
2024
Dispõe sobre o divórcio e a dissolução de união estável após a morte.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385995
198
camara
2417522
REQ
2024
Requer Moção de Pesar pela morte do ex-Presidente do Chile, Sebastián Piñera, em acidente de helicóptero.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385998
197
camara
2417523
REQ
2024
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 136, de 2024, que “Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) de forma a vedar a discriminação de criança ou adolescente em escolas e outros logradouros públicos e privados pelo fato de não ter sido vacinada contra o vírus da Covid-19. ”
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386004
198
camara
2417524
REQ
2024
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem aos 10 anos de contribuição destacada da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) para o fomento e desenvolvimento da bioeconomia no Brasil.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386006
199
camara
2417525
PL
2024
Alterao art. 149-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a facilitação à migração internacional ilegal.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386007
199
camara
2417527
PL
2024
Dispõe sobre a manutenção e renúncia do nome de casado após a dissolução do casamento.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386011
200
camara
2417528
PL
2024
Altera o art. 31 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tornar mais rigorosas as penas previstas para o crime de introdução ilícita de animais no País.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386013
201
camara
2417529
PL
2024
Altera a Lei Federal nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, para garantir, por meio do Sistema Único de Saúde – SUS, prazo adequado para o início do tratamento do câncer de próstata e dá outras providências.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386015
202
camara
2417530
INC
2024
Sugere ao Poder Executivo a regulamentação da Lei nº 14.260/2021 (Lei de Incentivo à Reciclagem) pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386016
27
camara
2417532
REQ
2024
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.093, de 2019.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386022
200
camara
2417533
REQ
2024
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2019.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386025
201
camara
2417534
PL
2024
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor que não serão computados na renda familiar mensal, para a concessão de benefícios do Programa Bolsa Família, os valores recebidos a título de auxílio financeiro temporário ou de indenização por danos sofridos em decorrência de rompimento e colapso de barragens.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386035
203
camara
2417535
REQ
2024
Requer a convocação de Sessão Solene em comemoração aos 50 anos da CODEVASF.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386037
202
camara
2417536
REQ
2024
inclusão na Ordem do Dia do PL 5552/2023, que autoriza a abertura do comércio aos domingos e feriados de forma permanente.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386039
203
camara
2417537
PL
2024
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer o sensor de movimento como equipamento obrigatório em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386040
204
camara
2417539
RIC
2024
Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre as saídas temporárias no Natal e o indulto Natalino.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386071
84
camara
2417541
REQ
2024
Requer a realização de Sessão Solene no dia 06 de maio de 2024, em homenagem ao Dia do Psicanalista.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386077
204
camara
2417542
REQ
2024
Requer a realização de Sessão Solene em 27 de fevereiro de 2024, pelo transcurso da Data Nacional da República Árabe Saharaui Democrática – RASD.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386079
205
camara
2417543
AVN
2024
Encaminha, nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386099
1
camara
2417544
PL
2024
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para incluir livros, uniformes e material escolar na lista de deduções.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386100
208
camara
2417545
PL
2024
Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências para autorizar a utilização de saldos remanescentes dos recursos do ressarcimento das contas PIS e PASEP.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386101
209
camara
2417546
RIC
2024
Requer ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome a apresentação de estimativa de impacto financeiro e orçamentário e sugestão de medida de compensação de alteração legislativa que disponha que não serão computados, no cálculo da renda a que se refere o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para fins de concessão do benefício de prestação continuada a pessoa idosa ou com deficiência da mesma família, o benefício previdenciário no valor de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) concedido a pessoa idosa acima de 65 (sessenta e cinco) anos de idade ou pessoa com deficiência e a remuneração de trabalho de cônjuge do requerente do benefício de prestação continuada, no valor de até R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386102
87
camara
2417547
RIC
2024
Requer Informação sobre Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386103
88
camara
2417548
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca do Programa Bolsa Família, no Estado de Pernambuco, no ano de 2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386105
89
camara
2417549
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca do Programa Bolsa Família, no Estado de Roraima, no ano de 2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386108
90
camara
2417550
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca do Programa Bolsa Família, no Estado da Paraíba, no ano de 2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386110
91
camara
2417551
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca do Programa Bolsa Família, no Estado do Espírito Santo, no ano de 2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386111
92
camara
2417552
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca do Programa Bolsa Família, no Estado de Goiás, no ano de 2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386112
93
camara
2417553
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca do Programa Bolsa Família, no Estado de Minas Gerais, no ano de 2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386113
94
camara
2417554
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca do Programa Bolsa Família, no Estado do Acre, no ano de 2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386114
95
camara
2417555
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca do Programa Bolsa Família, no Estado do Piauí, no ano de 2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386115
96
camara
2417556
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca do Programa Bolsa Família, no Estado de Rondônia, no ano de 2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386117
97
camara
2417557
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca dos cortes no Programa Bolsa Família.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386118
98
camara
2417558
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca do Programa Bolsa Família, no Estado do Paraná, no ano de 2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386119
99
camara
2417559
RIC
2024
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca do Programa Bolsa Família, no Estado do Maranhão, no ano de 2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2386120
100
camara