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2418284 | PDL | 2024 | Susta os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 859, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões-tratores destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388039 | 12 | camara |
2418285 | PLP | 2024 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir os arquitetos e designers de interior entre as atividades permitidas no regime especial dos Microempreendedores Individuais (MEI). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388040 | 5 | camara |
2418286 | SBT | 0 | nan | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388042 | 1 | camara |
2418287 | PL | 2024 | Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388043 | 338 | camara |
2418288 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene no em homenagem ao Aniversário de Aracaju, capital de Sergipe. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388044 | 303 | camara |
2418289 | REQ | 2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.315, de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388046 | 304 | camara |
2418290 | REQ | 2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 558, de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388048 | 305 | camara |
2418291 | PDL | 2024 | Susta os efeitos de dispositivos do Decreto nº 11.912, de 06 de fevereiro de 2024, que exclui parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revoga suas qualificações no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388050 | 13 | camara |
2418292 | DOC | 2024 | nan | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388051 | 3 | camara |
2418293 | PL | 2024 | Inscreve o nome de Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388064 | 340 | camara |
2418294 | PL | 2024 | Institui o Dia Nacional da Educação Midiática. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388065 | 341 | camara |
2418295 | REQ | 2024 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia vinte e cinco de junho de 2024 em homenagem aos Pescadores do Brasil. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388066 | 306 | camara |
2418296 | PL | 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem de, pelo menos, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388068 | 342 | camara |
2418297 | INC | 2024 | Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, contemplar a Igreja de Deus Sociedade Missionária Mundial, com a Ordem Nacional do Mérito. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388069 | 100 | camara |
2418298 | PL | 2024 | Regulamenta a solicitação de certidão de antecedentes criminais pelo empregador público ou privado e cria a Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388070 | 343 | camara |
2418299 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para suprimir a expressão "com dificuldade de locomoção" do caput do art. 7º e atualizar a denominação da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388071 | 344 | camara |
2418300 | REQ | 2024 | Requer a aprovação de moção de repúdio contra a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por afirmar que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, é fascista. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388074 | 307 | camara |
2418301 | REQ | 2024 | Requer a aprovação de Moção de Aplausos às torcidas organizadas do Corinthians e Palmeiras, por sua atitude exemplar, em relação ao uso indevido de seus nomes em atos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388075 | 308 | camara |
2418302 | RIC | 2024 | Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações sobre os casos de suicídio e mutilação entre jovens no país, que crescem e assustam, segundo pesquisa da Fiocruz. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388081 | 228 | camara |
2418303 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão do ensino de lógica de programação, robótica, educação financeira e primeiros socorros no currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388083 | 345 | camara |
2418304 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388091 | 346 | camara |
2418305 | REQ | 2024 | Requer a aprovação de moção de repúdio contra a alegoria e o desfile da Escola de Samba de São Paulo “Vai-Vai”, que demonizou a polícia militar. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388092 | 309 | camara |
2418306 | PL | 2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de homicídio cometido contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388094 | 347 | camara |
2418307 | PL | 2024 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para vedar a proposição de Acordo de Não Persecução Penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulher e aumentar a pena mínima do crime de importunação sexual, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388103 | 348 | camara |
2418308 | RIC | 2024 | Requer ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República a íntegra da gravação da reunião realizada pelo Presidente da República, no Palácio da Alvorada, na manhã do dia 19/02/2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388110 | 229 | camara |
2418309 | DOC | 2024 | nan | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388112 | 4 | camara |
2418310 | REQ | 2024 | Solicita retirada de Tramitação do REQ 208/2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388120 | 310 | camara |
2418312 | REQ | 2024 | Requer, a apensação do Projeto de Lei nº 345/2024 ao Projeto de Lei nº 5230/2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388124 | 311 | camara |
2418313 | REQ | 2024 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem aos 43 anos da Juventude Socialista. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388129 | 312 | camara |
2418314 | PL | 2024 | Institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388131 | 349 | camara |
2418315 | PL | 2024 | Institui a Semana Nacional de Conscientização acerca da Importância da Atenção à Saúde Domiciliar. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388133 | 350 | camara |
2418316 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 75 anos do Afoxé Filhos de Gandhy. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388135 | 313 | camara |
2418317 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 13.301/2016 para dispor sobre medidas de enfrentamento às consequências sociais da emergência de saúde pública causada pelo vírus da Dengue | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388138 | 351 | camara |
2418318 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Margareth Menezes, Ministra da Cultura, acerca do Tombamento do Complexo do Ibirapuera em São Paulo | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388150 | 230 | camara |
2418319 | PL | 2024 | Dispõe sobre incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica a empresas que contratarem, com jornada de trabalho flexível, cuidadores de pessoas com deficiência ou mães atípicas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388164 | 353 | camara |
2418320 | PL | 2024 | Reserva às pessoas trans e travestis 2% (dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e estágios profissionais no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388165 | 354 | camara |
2418321 | PL | 2024 | Institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388190 | 355 | camara |
2418322 | REQ | 2024 | Solicito que seja retirada o PL 283/2024 por motivo de duplicidade, que Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388257 | 314 | camara |
2418323 | REQ | 2024 | Requer a aprovação de moção de solidariedade ao povo ucraniano, quando se completam dois anos da invasão russa, iniciada no dia 24 de fevereiro de 2022. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388260 | 315 | camara |
2418324 | PL | 2024 | Criar o programa de suporte jurídico e psicossocial às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388265 | 356 | camara |
2418325 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão das atividades de Inteligência Artificial como ensino técnico profissionalizante, na forma subsequente, em cursos destinados a quem tenha concluído o ensino médio. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388267 | 357 | camara |
2418326 | PL | 2024 | Acrescenta parágrafos ao artigo 46 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre direito a acompanhante para viajantes com deficiência ou mobilidade reduzida em operadoras de serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388287 | 358 | camara |
2418327 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Arthur Rener Ferreira de Mattos, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388289 | 316 | camara |
2418328 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sgt PM Wellington Sebastião de Paula, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388290 | 317 | camara |
2418329 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Leonardo dos Santos Franco Pereira, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388292 | 318 | camara |
2418330 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Cláudio Corrêa Estevão, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388293 | 319 | camara |
2418331 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Soldado PM Ighor Dantas de Jesus, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388295 | 320 | camara |
2418332 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Cabo PM Maiara Pittzer Bernardo, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388298 | 321 | camara |
2418333 | REQ | 2024 | Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 81, de 2024 do Projeto de Lei nº 1.244, de 2022. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388299 | 322 | camara |
2418334 | PL | 2024 | Dispõe sobre a vedação ao cancelamento, por falta de recarga, do registro numérico de telefone para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388302 | 359 | camara |
2418335 | PL | 2024 | Dá nova redação ao art. 352 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a evasão de estabelecimento prisional ou de local de internação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388303 | 360 | camara |
2418336 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Inspetor de Polícia Penal Alexandre Flores Cardoso, pelos excelentes serviços prestados à sociedade carioca e fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388305 | 323 | camara |
2418337 | REQ | 2024 | Requer a realização de sessão solene de celebração dos 116 anos da imigração japonesa no Brasil. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388307 | 324 | camara |
2418338 | PROC | 2024 | Requer inclusão de membros no registro do Grupo Parlamentar Brasil
Japão | nan | 8 | camara |
2418339 | PL | 2024 | Dispõe sobre o aumento de pena para os casos de exposição sexual de que saiba ou que deve saber estar contaminado, em eventos festivos, carnavalescos, ou assemelhado. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388314 | 361 | camara |
2418340 | PL | 2024 | Revoga o inc. II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir que apessoa maior de 70 (setenta) anos opte em escritura pública por regime de casamento diverso do da separação de bens. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388327 | 362 | camara |
2418341 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene, em 19 de agosto de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Nacional do Ciclista. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388337 | 325 | camara |
2418343 | PL | 2024 | Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados Preventivos da Osteoporose. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388345 | 363 | camara |
2418344 | PL | 2024 | Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388349 | 364 | camara |
2418345 | ATA | 2024 | TermoSolene003GilbertoNascimento | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388354 | 3 | camara |
2418346 | RPD | 0 | Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 221/2016 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388367 | 1 | camara |
2418347 | RPD | 0 | Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 221/2016 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388368 | 2 | camara |
2418348 | RPD | 0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 221/2016 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388371 | 3 | camara |
2418349 | RPD | 0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 221/2016 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388373 | 4 | camara |
2418350 | RPD | 0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 221/2016 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388375 | 5 | camara |
2418351 | RPD | 0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 221/2016 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388378 | 6 | camara |
2418352 | EMP | 0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388381 | 1 | camara |
2418353 | EMP | 0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388383 | 2 | camara |
2418354 | DOC | 2024 | Requer a inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar da Segurança Pública. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388394 | 101 | camara |
2418355 | PL | 2024 | Propõe a inclusão de novos §§ 3º e 4º ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para fins de obrigar as academias de ginástica e demais estabelecimentos congêneres a disponibilizarem a escrita no Sistema Braille nas informações destinadas às pessoas com deficiência. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388395 | 365 | camara |
2418356 | PL | 2024 | Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Inclusivas e dá outras providências | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388396 | 366 | camara |
2418357 | INC | 2024 | Sugere a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente a criação de um programa nacional de bancos de ração e utensílios animais. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388397 | 101 | camara |
2418358 | PL | 2024 | Dispõe sobre a inclusão do Congresso Nacional de Administração (CONAD) no calendário Cívico, Cultural e Turístico do Brasil. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388398 | 367 | camara |
2418359 | REQ | 2024 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 6197/2023, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer medidas protetivas específicas e preservar a identidade digital das vítimas de violência doméstica e familiar. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388399 | 326 | camara |
2418360 | PL | 2024 | Acresce o inciso IV, ao art. 6o-B, da lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever o abatimento no saldo devedor do FIES aos bacharéis em Direito que prestarem serviços, de forma não remunerada, às Defensorias Públicas da União e dos Estados. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388400 | 368 | camara |
2418361 | REC | 2024 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9.765/2018, que acrescenta o art. 27-A a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388402 | 1 | camara |
2418362 | RIC | 2024 | Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, sobre as dívidas renegociadas no “Desenrola Brasil”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388405 | 231 | camara |
2418363 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de educação financeira como componente curricular obrigatório da educação nacional e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388406 | 369 | camara |
2418364 | PL | 2024 | Inclui uma majorante no crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido mediante uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico e aumenta a pena cominada ao crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.
NOVA EMENTA: Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388407 | 370 | camara |
2418365 | EMP | 0 | Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388409 | 1 | camara |
2418366 | PL | 2024 | Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388412 | 371 | camara |
2418367 | PL | 2024 | Altera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração dos professores, em efetivo exercício na função de magistério, na educação básica ou superior. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388413 | 372 | camara |
2418369 | PAR | 0 | PARECER nº 1, de 2024-CN, da Comissão Mista da MPV 1188/2023, sobre a Medida Provisória nº 1188, de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388418 | 1 | camara |
2418370 | RPD | 0 | Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 175/2023 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388471 | 3 | camara |
2418371 | RPD | 0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 175/2023 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388579 | 2 | camara |
2418372 | RPD | 0 | Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 175/2023 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388581 | 4 | camara |
2418373 | RPD | 0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 175/2023 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388583 | 5 | camara |
2418374 | RPD | 0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 175/2023 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388584 | 6 | camara |
2418375 | RPD | 0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 175/2023 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388585 | 7 | camara |
2418376 | EMP | 0 | Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388587 | 3 | camara |
2418377 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, “que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para classificar a rotulagem enganosa como prática abusiva e crime contra as relações de consumo. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388592 | 374 | camara |
2418378 | REQ | 2024 | Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.° 101, de 2019, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM. que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil Tricloroetano - DDT, e dá outras providências". | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388593 | 327 | camara |
2418379 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388594 | 328 | camara |
2418380 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene, no dia 3 de abril de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388595 | 329 | camara |
2418381 | REQ | 2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5357/2023 que Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388599 | 330 | camara |
2418382 | RIC | 2024 | Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado de Saúde, Nísia Trindade Lima, sobre obrigatoriedade da Vacina COVID-19, em crianças. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388601 | 232 | camara |
2418383 | REQ | 2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Medida Provisória nº 1.188 de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388603 | 331 | camara |
2418384 | RIC | 2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Silvio Costa Filho, sobre o adiamento na publicação do Programa Voa Brasil do Ministério de Portos e Aeroportos. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388604 | 233 | camara |
2418385 | DTQ | 0 | Destaque para Votação em Separado - PLP 175/2023 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388605 | 3 | camara |
2418386 | RPD | 0 | Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PLP 175/2023 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388606 | 8 | camara |