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2418284
PDL
2024
Susta os efeitos da Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 859, de 19 de julho de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do sistema de segurança para a circulação de caminhões com carroceria do tipo basculante e de caminhões-tratores destinados a movimentação e operação de veículos rebocados com carroceria tipo basculante.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388039
12
camara
2418285
PLP
2024
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para incluir os arquitetos e designers de interior entre as atividades permitidas no regime especial dos Microempreendedores Individuais (MEI).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388040
5
camara
2418286
SBT
0
nan
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388042
1
camara
2418287
PL
2024
Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388043
338
camara
2418288
REQ
2024
Requer a realização de Sessão Solene no em homenagem ao Aniversário de Aracaju, capital de Sergipe.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388044
303
camara
2418289
REQ
2024
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 5.315, de 2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388046
304
camara
2418290
REQ
2024
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 558, de 2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388048
305
camara
2418291
PDL
2024
Susta os efeitos de dispositivos do Decreto nº 11.912, de 06 de fevereiro de 2024, que exclui parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revoga suas qualificações no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388050
13
camara
2418292
DOC
2024
nan
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388051
3
camara
2418293
PL
2024
Inscreve o nome de Epitácio Lindolfo da Silva Pessoa no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388064
340
camara
2418294
PL
2024
Institui o Dia Nacional da Educação Midiática.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388065
341
camara
2418295
REQ
2024
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia vinte e cinco de junho de 2024 em homenagem aos Pescadores do Brasil.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388066
306
camara
2418296
PL
2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hospitais de médio e grande porte disporem de, pelo menos, um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388068
342
camara
2418297
INC
2024
Sugere ao Exmo. Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, contemplar a Igreja de Deus Sociedade Missionária Mundial, com a Ordem Nacional do Mérito.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388069
100
camara
2418298
PL
2024
Regulamenta a solicitação de certidão de antecedentes criminais pelo empregador público ou privado e cria a Central Unificada de Consulta Pública de Antecedentes Criminais (CUCC).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388070
343
camara
2418299
PL
2024
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para suprimir a expressão "com dificuldade de locomoção" do caput do art. 7º e atualizar a denominação da pessoa com deficiência, de acordo com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388071
344
camara
2418300
REQ
2024
Requer a aprovação de moção de repúdio contra a presidente do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, por afirmar que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, é fascista.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388074
307
camara
2418301
REQ
2024
Requer a aprovação de Moção de Aplausos às torcidas organizadas do Corinthians e Palmeiras, por sua atitude exemplar, em relação ao uso indevido de seus nomes em atos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388075
308
camara
2418302
RIC
2024
Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Sra. Nísia Trindade, informações sobre os casos de suicídio e mutilação entre jovens no país, que crescem e assustam, segundo pesquisa da Fiocruz.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388081
228
camara
2418303
PL
2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão do ensino de lógica de programação, robótica, educação financeira e primeiros socorros no currículo do ensino fundamental, a partir do sexto ano.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388083
345
camara
2418304
PL
2024
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388091
346
camara
2418305
REQ
2024
Requer a aprovação de moção de repúdio contra a alegoria e o desfile da Escola de Samba de São Paulo “Vai-Vai”, que demonizou a polícia militar.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388092
309
camara
2418306
PL
2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de homicídio cometido contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, e dá outras providências.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388094
347
camara
2418307
PL
2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para vedar a proposição de Acordo de Não Persecução Penal nos casos de crimes contra a dignidade sexual praticados contra mulher e aumentar a pena mínima do crime de importunação sexual, e dá outras providências.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388103
348
camara
2418308
RIC
2024
Requer ao Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República a íntegra da gravação da reunião realizada pelo Presidente da República, no Palácio da Alvorada, na manhã do dia 19/02/2024.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388110
229
camara
2418309
DOC
2024
nan
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388112
4
camara
2418310
REQ
2024
Solicita retirada de Tramitação do REQ 208/2024.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388120
310
camara
2418312
REQ
2024
Requer, a apensação do Projeto de Lei nº 345/2024 ao Projeto de Lei nº 5230/2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388124
311
camara
2418313
REQ
2024
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem aos 43 anos da Juventude Socialista.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388129
312
camara
2418314
PL
2024
Institui campanha de prevenção e combate aos crimes digitais contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência praticados com o suporte de ferramentas de inteligência artificial.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388131
349
camara
2418315
PL
2024
Institui a Semana Nacional de Conscientização acerca da Importância da Atenção à Saúde Domiciliar.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388133
350
camara
2418316
REQ
2024
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 75 anos do Afoxé Filhos de Gandhy.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388135
313
camara
2418317
PL
2024
Altera a Lei nº 13.301/2016 para dispor sobre medidas de enfrentamento às consequências sociais da emergência de saúde pública causada pelo vírus da Dengue
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388138
351
camara
2418318
RIC
2024
Requer informações à Senhora Margareth Menezes, Ministra da Cultura, acerca do Tombamento do Complexo do Ibirapuera em São Paulo
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388150
230
camara
2418319
PL
2024
Dispõe sobre incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica a empresas que contratarem, com jornada de trabalho flexível, cuidadores de pessoas com deficiência ou mães atípicas.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388164
353
camara
2418320
PL
2024
Reserva às pessoas trans e travestis 2% (dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e estágios profissionais no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388165
354
camara
2418321
PL
2024
Institui a campanha permanente de combate à aporofobia nas escolas públicas e privadas de todos os Estado do Brasil e dá outras providências.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388190
355
camara
2418322
REQ
2024
Solicito que seja retirada o PL 283/2024 por motivo de duplicidade, que Institui pensão especial para pessoas com epidermólise bolhosa inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388257
314
camara
2418323
REQ
2024
Requer a aprovação de moção de solidariedade ao povo ucraniano, quando se completam dois anos da invasão russa, iniciada no dia 24 de fevereiro de 2022.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388260
315
camara
2418324
PL
2024
Criar o programa de suporte jurídico e psicossocial às mulheres vítimas de violência de qualquer natureza.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388265
356
camara
2418325
PL
2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que trata das diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a inclusão das atividades de Inteligência Artificial como ensino técnico profissionalizante, na forma subsequente, em cursos destinados a quem tenha concluído o ensino médio.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388267
357
camara
2418326
PL
2024
Acrescenta parágrafos ao artigo 46 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre direito a acompanhante para viajantes com deficiência ou mobilidade reduzida em operadoras de serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, e dá outras providências.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388287
358
camara
2418327
REQ
2024
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Arthur Rener Ferreira de Mattos, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388289
316
camara
2418328
REQ
2024
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 3º Sgt PM Wellington Sebastião de Paula, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388290
317
camara
2418329
REQ
2024
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Leonardo dos Santos Franco Pereira, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388292
318
camara
2418330
REQ
2024
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Cláudio Corrêa Estevão, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388293
319
camara
2418331
REQ
2024
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Soldado PM Ighor Dantas de Jesus, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388295
320
camara
2418332
REQ
2024
Requer Moção de Louvor e Regozijo à Sra. Cabo PM Maiara Pittzer Bernardo, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388298
321
camara
2418333
REQ
2024
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 81, de 2024 do Projeto de Lei nº 1.244, de 2022.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388299
322
camara
2418334
PL
2024
Dispõe sobre a vedação ao cancelamento, por falta de recarga, do registro numérico de telefone para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388302
359
camara
2418335
PL
2024
Dá nova redação ao art. 352 do Decreto-Lei Nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a evasão de estabelecimento prisional ou de local de internação.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388303
360
camara
2418336
REQ
2024
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Inspetor de Polícia Penal Alexandre Flores Cardoso, pelos excelentes serviços prestados à sociedade carioca e fluminense.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388305
323
camara
2418337
REQ
2024
Requer a realização de sessão solene de celebração dos 116 anos da imigração japonesa no Brasil.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388307
324
camara
2418338
PROC
2024
Requer inclusão de membros no registro do Grupo Parlamentar Brasil Japão
nan
8
camara
2418339
PL
2024
Dispõe sobre o aumento de pena para os casos de exposição sexual de que saiba ou que deve saber estar contaminado, em eventos festivos, carnavalescos, ou assemelhado.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388314
361
camara
2418340
PL
2024
Revoga o inc. II do art. 1.641 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para permitir que apessoa maior de 70 (setenta) anos opte em escritura pública por regime de casamento diverso do da separação de bens.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388327
362
camara
2418341
REQ
2024
Requer a realização de Sessão Solene, em 19 de agosto de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Nacional do Ciclista.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388337
325
camara
2418343
PL
2024
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados Preventivos da Osteoporose.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388345
363
camara
2418344
PL
2024
Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388349
364
camara
2418345
ATA
2024
TermoSolene003GilbertoNascimento
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388354
3
camara
2418346
RPD
0
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 221/2016
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388367
1
camara
2418347
RPD
0
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 221/2016
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388368
2
camara
2418348
RPD
0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 221/2016
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388371
3
camara
2418349
RPD
0
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 221/2016
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388373
4
camara
2418350
RPD
0
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 221/2016
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388375
5
camara
2418351
RPD
0
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 221/2016
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388378
6
camara
2418352
EMP
0
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388381
1
camara
2418353
EMP
0
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388383
2
camara
2418354
DOC
2024
Requer a inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar da Segurança Pública.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388394
101
camara
2418355
PL
2024
Propõe a inclusão de novos §§ 3º e 4º ao art. 42 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para fins de obrigar as academias de ginástica e demais estabelecimentos congêneres a disponibilizarem a escrita no Sistema Braille nas informações destinadas às pessoas com deficiência.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388395
365
camara
2418356
PL
2024
Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Inclusivas e dá outras providências
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388396
366
camara
2418357
INC
2024
Sugere a Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente a criação de um programa nacional de bancos de ração e utensílios animais.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388397
101
camara
2418358
PL
2024
Dispõe sobre a inclusão do Congresso Nacional de Administração (CONAD) no calendário Cívico, Cultural e Turístico do Brasil.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388398
367
camara
2418359
REQ
2024
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 6197/2023, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer medidas protetivas específicas e preservar a identidade digital das vítimas de violência doméstica e familiar.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388399
326
camara
2418360
PL
2024
Acresce o inciso IV, ao art. 6o-B, da lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para prever o abatimento no saldo devedor do FIES aos bacharéis em Direito que prestarem serviços, de forma não remunerada, às Defensorias Públicas da União e dos Estados.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388400
368
camara
2418361
REC
2024
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9.765/2018, que acrescenta o art. 27-A a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388402
1
camara
2418362
RIC
2024
Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, sobre as dívidas renegociadas no “Desenrola Brasil”.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388405
231
camara
2418363
PL
2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a obrigatoriedade de oferta de educação financeira como componente curricular obrigatório da educação nacional e dá outras providências.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388406
369
camara
2418364
PL
2024
Inclui uma majorante no crime de violência psicológica contra a mulher quando cometido mediante uso de inteligência artificial ou qualquer outro recurso tecnológico e aumenta a pena cominada ao crime de divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia. NOVA EMENTA: Altera o art. 147-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher quando praticado com o uso de inteligência artificial ou de qualquer outro recurso tecnológico que altere imagem ou som da vítima.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388407
370
camara
2418365
EMP
0
Altera o artigo 5º da Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388409
1
camara
2418366
PL
2024
Altera o art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para tratar sobre o valor mensal da pensão por morte.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388412
371
camara
2418367
PL
2024
Altera a Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre a remuneração dos professores, em efetivo exercício na função de magistério, na educação básica ou superior.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388413
372
camara
2418369
PAR
0
PARECER nº 1, de 2024-CN, da Comissão Mista da MPV 1188/2023, sobre a Medida Provisória nº 1188, de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Defesa, da Integração e do Desenvolvimento Regional e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 360.900.000,00, para os fins que especifica”.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388418
1
camara
2418370
RPD
0
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 175/2023
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388471
3
camara
2418371
RPD
0
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 175/2023
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388579
2
camara
2418372
RPD
0
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 175/2023
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388581
4
camara
2418373
RPD
0
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PLP 175/2023
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388583
5
camara
2418374
RPD
0
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PLP 175/2023
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388584
6
camara
2418375
RPD
0
Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PLP 175/2023
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388585
7
camara
2418376
EMP
0
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388587
3
camara
2418377
PL
2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, “que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para classificar a rotulagem enganosa como prática abusiva e crime contra as relações de consumo.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388592
374
camara
2418378
REQ
2024
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.° 101, de 2019, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública - SUCAM. que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil Tricloroetano - DDT, e dá outras providências".
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388593
327
camara
2418379
REQ
2024
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388594
328
camara
2418380
REQ
2024
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 3 de abril de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388595
329
camara
2418381
REQ
2024
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5357/2023 que Cria a Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388599
330
camara
2418382
RIC
2024
Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado de Saúde, Nísia Trindade Lima, sobre obrigatoriedade da Vacina COVID-19, em crianças.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388601
232
camara
2418383
REQ
2024
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Medida Provisória nº 1.188 de 2023.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388603
331
camara
2418384
RIC
2024
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Silvio Costa Filho, sobre o adiamento na publicação do Programa Voa Brasil do Ministério de Portos e Aeroportos.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388604
233
camara
2418385
DTQ
0
Destaque para Votação em Separado - PLP 175/2023
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388605
3
camara
2418386
RPD
0
Requerimento de Votação Nominal-Destaque para Votação em Separado - PLP 175/2023
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2388606
8
camara