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|---|---|---|---|---|---|---|
2417244 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado do Goiás aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385031 | 49 | camara |
2417245 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado do Ceará aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385033 | 50 | camara |
2417246 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos e um anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385034 | 163 | camara |
2417247 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o aniversário de 50 anos de fundação da Federação Nacional dos Farmacêuticos - FENAFAR. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385037 | 164 | camara |
2417248 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385039 | 165 | camara |
2417249 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385042 | 166 | camara |
2417250 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado do Amapá aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385045 | 51 | camara |
2417251 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado de Alagoas aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385046 | 52 | camara |
2417252 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado de Minas Gerais aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385047 | 53 | camara |
2417253 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado da Bahia aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385048 | 54 | camara |
2417254 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado do Espírito Santo aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385049 | 55 | camara |
2417255 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado do Amazonas aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385050 | 56 | camara |
2417256 | INC | 2024 | Sugere ao Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prorrogação do prazo de reenquadramento das Micro e pequenas empresas no Simples Nacional. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385051 | 19 | camara |
2417257 | INC | 2024 | Sugere ao Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, a prorrogação do prazo de reenquadramento das Micro e pequenas empresas no Simples Nacional. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385053 | 20 | camara |
2417258 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado do Pará aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385055 | 57 | camara |
2417259 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado do Mato Grosso aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385056 | 58 | camara |
2417260 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado da Paraíba aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385057 | 59 | camara |
2417261 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado do Mato Grosso do Sul aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385058 | 60 | camara |
2417262 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 9.602, de 1998, que dispõe sobre legislação de trânsito, para prever percentual mínimo dos recursos arrecadados com multas de trânsito a ser aplicado no custeio do processo de habilitação de condutores de baixa renda. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385075 | 150 | camara |
2417263 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em celebração ao Bicentenário da Constituição de 1824. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385082 | 167 | camara |
2417264 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado de São Paulo aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385084 | 61 | camara |
2417265 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado do Paraná aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385085 | 62 | camara |
2417266 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado de Sergipe aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385086 | 63 | camara |
2417267 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado do Rio de Janeiro aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385087 | 64 | camara |
2417268 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado de Santa Catarina aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385088 | 65 | camara |
2417269 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado de Pernambuco aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385089 | 66 | camara |
2417270 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado do Rio Grande do Norte aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385090 | 67 | camara |
2417271 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado do Tocantins aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385091 | 68 | camara |
2417272 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado do Piauí aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385092 | 69 | camara |
2417273 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado da Paraíba aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385093 | 70 | camara |
2417274 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado de Rondônia aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385094 | 71 | camara |
2417275 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado do Rio Grande do Sul aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385095 | 72 | camara |
2417276 | REQ | 2024 | Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 60 anos da Campanha da Fraternidade. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385096 | 168 | camara |
2417277 | REQ | 2024 | FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385105 | 169 | camara |
2417278 | REQ | 2024 | Requer Moção de Aplausos aos 80 anos de criação do Distrito de Vila Itoupava, localizado no Município de Blumenau/SC. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385110 | 170 | camara |
2417279 | PL | 2024 | Assegura validade nacional de Identidade à Carteira Nacional da Segurança Privada - CNASP, emitida pelo Conselho Nacional da Segurança Privada-CONASEP, regula sua expedição e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385111 | 151 | camara |
2417280 | PL | 2024 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer que não haverá audiência de custódia para o agente reincidente, que permanecerá preso até o julgamento definitivo. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385112 | 152 | camara |
2417281 | PL | 2024 | Altera o Inciso IV do Artigo 473 do Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de Maio de 1943 e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385113 | 153 | camara |
2417282 | PL | 2024 | Altera os § 1º e § 3º do art. 1º da Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público para incluir os estudantes das escolas comunitárias credenciadas pelo poder público que atuam no âmbito da educação do campo com a pedagogia da alternância e das áreas de assentamento de reforma agrária. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385127 | 154 | camara |
2417283 | REQ | 2024 | Requer a aprovação de moção de repúdio contra a jornalista Daniela Lima, apresentadora da GloboNews, pela divulgação irresponsável e mal-intencionada de uma notícia envolvendo o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385128 | 171 | camara |
2417284 | REQ | 2024 | Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 5.791/2019, que “Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385130 | 172 | camara |
2417285 | REQ | 2024 | Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL nº 3.890/2020, que “Institui o Estatuto da Vítima”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385131 | 173 | camara |
2417286 | EMP | 0 | Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios". | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385133 | 2 | camara |
2417287 | REQ | 2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei 1521 de 2023, que “Altera a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para disciplinar a emissão da carteira profissional de Radialista”, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 3030 de 2022. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385136 | 174 | camara |
2417288 | PL | 2024 | Dispõe sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385140 | 155 | camara |
2417289 | REQ | 2024 | Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 2.475/2019, que “Dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis Florestais e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385146 | 175 | camara |
2417290 | REQ | 2024 | Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 11.277/2018, que “Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385198 | 176 | camara |
2417291 | REQ | 2024 | Requer, nos termos regimentais, a revisão do despacho ao Projeto de Lei nº 3.769/2012, que “Dispõe sobre a legitimação dos imóveis urbanos que não possuem escrituras públicas e dá outras providências”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385201 | 177 | camara |
2417292 | PL | 2024 | Altera a redação do Decreto-Lei n° 16, de 6 de agosto de 1966 e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385202 | 156 | camara |
2417293 | PL | 2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilizar a oportunidade de quitação de débitos no momento do corte de serviços públicos essenciais, como fornecimento de energia elétrica e água. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385204 | 157 | camara |
2417294 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Água Azul do Norte no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385206 | 73 | camara |
2417295 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Abel Figueiredo no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385209 | 74 | camara |
2417296 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Abaetetuba no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385212 | 75 | camara |
2417297 | REQ | 2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5931/2023, do PL 3453/2004 e demais projetos apensados | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385214 | 178 | camara |
2417298 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Afuá no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385216 | 76 | camara |
2417299 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Acará no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385219 | 77 | camara |
2417300 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Almeirim no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385221 | 78 | camara |
2417301 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Justiça. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385223 | 179 | camara |
2417302 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Alenquer no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385226 | 79 | camara |
2417303 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Anajás no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385227 | 80 | camara |
2417304 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Altamira no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385229 | 81 | camara |
2417305 | REQ | 2024 | Requer a convocação de Sessão Solene no dia 16 de março do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Clínico. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385230 | 180 | camara |
2417306 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o Programa Wi-Fi Brasil para o município de Ananindeua no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385236 | 82 | camara |
2417307 | DOC | 2024 | nan | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385238 | 1 | camara |
2417308 | PL | 2024 | Inclui o inciso XII no artigo 6º da Lei nº 10.826 de 2003, para conceder o porte de arma aos vigilantes e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385239 | 158 | camara |
2417309 | PL | 2024 | Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para obrigar a inserção de alertas na parte frontal de embalagens e rótulos de produtos alimentícios sobre a presença de corantes artificiais, gordura trans, lactose, glúten e altos teores de sódio e açúcar. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385240 | 159 | camara |
2417310 | PRLP | 0 | Cria a Semana Cultural Interescolar nas escolas de ensino fundamental e médio de todo o território nacional. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385242 | 3 | camara |
2417311 | REQ | 2024 | Requer a constituição de Comissão Especial para analisar o PL nº 5.016/2005, que “Estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385243 | 181 | camara |
2417312 | PL | 2024 | Dispõe sobre a exclusão dos valores relativos à Conta de Desenvolvimento Energético - CDE das bases de cálculo da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385244 | 160 | camara |
2417313 | PL | 2024 | Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Resilientes e dá outras providências | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385245 | 161 | camara |
2417314 | PL | 2024 | Institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser comemorada, anualmente, em todo o território nacional, na primeira semana de maio, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385246 | 162 | camara |
2417315 | PL | 2024 | Altera o art. 292 do Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para acrescentar dispositivo que regulamenta o uso de algemas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385248 | 163 | camara |
2417316 | PL | 2024 | Isenta do pagamento de tarifas bancárias as Santas Casas, os hospitais filantrópicos e demais pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que sejam certificadas como entidades beneficentes na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385249 | 164 | camara |
2417317 | PL | 2024 | Dispõe sobre a prorrogação de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude da estiagem e da variação abrupta de preços e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385251 | 165 | camara |
2417318 | INC | 2024 | Sugere a inclusão das rodovias PB-073, entre a BR-230 e a localidade de Rua Nova, no Município de Belém (PB), e a PB-105, em toda sua extensão, na relação descritiva das rodovias pertencentes ao Subsistema Rodoviário Federal. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385261 | 21 | camara |
2417319 | EMP | 0 | Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios" | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385263 | 3 | camara |
2417320 | EMP | 0 | Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios" | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385265 | 4 | camara |
2417321 | EMP | 0 | Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios" | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385267 | 5 | camara |
2417324 | EMP | 0 | Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como pipas, papagaios ou pandorgas ou semelhantes, define crime e dá providências correlatas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385408 | 6 | camara |
2417325 | INC | 2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que a Apex, utilizando os documentos públicos, https://www.gov.br/suframa/ptbr/publicacoes/marco-regulatorio, como instrumento de atração de investimentos, ajude a Amazônia brasileira. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385415 | 22 | camara |
2417326 | RIC | 2024 | Requer informações ao Excelentíssimo Sr. Rui Costa, Ministro de Estado da Casa Civil, sobre a suspeita de utilização, durante o governo Jair Bolsonaro, de uma ferramenta para rastrear ilegalmente a localização de autoridades públicas através de dispositivos celulares. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385416 | 83 | camara |
2417327 | PPP | 0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385242 | 1 | camara |
2417328 | PPP | 0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 1.825, de 2023, do PL nº 4.854, de 2023; e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385242 | 1 | camara |
2417329 | PPP | 0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Romero Rodrigues (PODE-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei PL nº 1.825, de 2023; do PL nº 4854, de 2023; e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385242 | 1 | camara |
2417333 | SBT | 0 | nan | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385420 | 1 | camara |
2417334 | PRLE | 0 | Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado semelhante que possa ser aplicado nos fios ou linhas utilizados para manusear os brinquedos conhecidos como "pipas ou papagaios". | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385422 | 1 | camara |
2417338 | PRLE | 0 | Proíbe a utilização de cerol ou produto industrializado nacional ou importado seme-lhante que possa ser aplicado nos fios ou li-nhas utilizados para manusear os brinque-dos conhecidos como “pipas ou papagaios”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385433 | 2 | camara |
2417339 | PEP | 0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 e 6 e pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3, 4 e 5 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385433 | 1 | camara |
2417340 | RIC | 2024 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações referentes à greve dos Auditores da Receita Federal, que tem gerado atrasos significativos nas entregas e perdas de mercadorias, impactando especialmente o setor de remessa expressa. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385436 | 85 | camara |
2417341 | PEP | 0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 3, 4 e 5, na forma da Subemenda Substitutiva apadotada pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e pela rejeição das demais Emendas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385433 | 1 | camara |
2417342 | RIC | 2024 | Requer informações a Senhora Ministra da Saúde a
respeito da composição dos limites financeiros da
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
(MAC) e da Atenção Primária (PAP). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385437 | 86 | camara |
2417344 | REQ | 2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.109/2023, que “Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para assegurar medidas de proteção pessoal a advogadas (os) que forem agredidos durante o exercício da profissão. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385441 | 182 | camara |
2417345 | PL | 2024 | Altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para dispor sobre o pagamento automático de prêmios de loterias federais a apostadores que efetuarem aposta por meio de aplicações da internet. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385443 | 167 | camara |
2417346 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional do Cooperativismo. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385445 | 183 | camara |
2417347 | PL | 2024 | Amplia o prazo para a abertura de inventário e partilha que trata o artigo 611 da Lei 13.105 de 16 de janeiro de 2015 - Código de Processo Civil. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385447 | 168 | camara |
2417348 | PL | 2024 | Dispõe sobre nova regra para a distribuição dos ganhos relativos à atividade de inovação na empresa. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385449 | 169 | camara |
2417349 | REQ | 2024 | Requer a criação da Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar os gravíssimos danos causados pelas chuvas que atingem anualmente o Estado do Rio de Janeiro, em especial a cidade do Rio de Janeiro. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385451 | 184 | camara |
2417350 | REQ | 2024 | Requer a convocação de Sessão Solene no dia 05 de novembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Diácono Batista Brasileiro. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385452 | 185 | camara |
2417351 | PL | 2024 | Estabelece que as lojas de materiais de construção prestam serviço essencial, estando submetidas a regime especial de funcionamento, nos termos em que especifica. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385454 | 170 | camara |
2417352 | REQ | 2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.344, de 2020 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 7.419, de 2006. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385455 | 186 | camara |