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|---|---|---|---|---|---|---|
2418609 | INC | 2024 | Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, a reabertura da fiscalização aduaneira para exportação de peixes ornamentais no Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389400 | 109 | camara |
2418610 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Imigração Chinesa no Brasil. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389401 | 422 | camara |
2418611 | RIC | 2024 | Solicita ao Sr. Ricardo Lewandowski, Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca da detenção de jornalista português no aeroporto de Guarulhos. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389403 | 267 | camara |
2418612 | DOC | 2024 | nan | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389410 | 7 | camara |
2418613 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, para aprimorar a fiscalização e transparência nos registros e incorporações de bens ao acervo documental privado e público da Presidência da República. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389414 | 420 | camara |
2418614 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Pró-vida de Anápolis. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389415 | 423 | camara |
2418615 | PL | 2024 | Estabelece prioridade de atendimento psicossocial e prioridade de tramitação dos processos administrativos às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista e filhos com deficiência moderada, grave ou profunda. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389418 | 421 | camara |
2418616 | PL | 2024 | Altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional, para dispor sobre o tombamento provisório e dá outras providências | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389423 | 422 | camara |
2418617 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para dispor sobre a utilização dos imóveis urbanos abandonados | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389424 | 423 | camara |
2418618 | REQ | 2024 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL nº 4.392/2021, que Institui o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (Pnami) e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389441 | 424 | camara |
2418619 | RIC | 2024 | Requer do Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Senhor Marcio França, informações a respeito da diminuição dos empréstimos a pequenas empresas pelo Pronampe. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389442 | 268 | camara |
2418620 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, a respeito da sua tese de propagação de “notícias falsas”, sobre abusos de crianças na Ilha de Marajó. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389454 | 269 | camara |
2418621 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito da relação de indivíduos supostamente vigiados de forma “ilegal” pela “Abin paralela”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389456 | 270 | camara |
2418622 | PDL | 2024 | Susta os efeitos de dispositivos de Resolução que dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação da cobertura por sobrevivência oferecida em plano de seguro de pessoas e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389457 | 14 | camara |
2418623 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para prever que a Agência Nacional de Saúde Suplementar será responsável por estabelecer anualmente o índice máximo para o reajuste dos planos de saúde coletivos. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389462 | 426 | camara |
2418624 | RDF | 0 | Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389465 | 1 | camara |
2418625 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre a prestação de serviços remunerados específicos, em forma prevista em convênio, pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389467 | 427 | camara |
2418626 | REQ | 2024 | Requer a constituição de Comissão Externa, com ônus para esta Casa, com a finalidade de fiscalizar e acompanhar in loco as denúncias de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389469 | 425 | camara |
2418627 | RIC | 2024 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Minas e Energia, referentes à responsabilidade de assistência a famílias retiradas em processo de reintegração de posse. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389470 | 271 | camara |
2418628 | RIC | 2024 | Requer informações ao Gabinete Pessoal da Presidência da República sobre o acervo documental privado do Presidente da República. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389485 | 272 | camara |
2418629 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, para dispor sobre a segurança cibernética na prestação de serviços e atividades econômicas que empreguem sistemas de informação em sua prestação, e a comunicação aos órgãos reguladores e fiscalizadores incidente de cibersegurança material e ameaças de cibersegurança. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389487 | 428 | camara |
2418630 | REQ | 2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautora do PL nº 5.315/2023, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389511 | 426 | camara |
2418631 | PDL | 2024 | Susta o Despacho exarado na Nota Técnica nº 118/2023, que incluiu a vacinação contra COVID 19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389512 | 15 | camara |
2418632 | PRLP | 0 | Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono, o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, o Programa Nacional de Diesel Verde, o Programa Nacional de Biometano e o marco legal da captura e da estocagem geológica de dióxido de carbono. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389514 | 1 | camara |
2418633 | PDL | 2024 | Susta, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal, a Deliberação nº 40, de 21 de fevereiro de 2024, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autoriza o reajuste de 8,566% no preço das passagens de ônibus entre o Distrito Federal e o Entorno. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389515 | 16 | camara |
2418634 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca das ações adotadas pelo Ministério diante das graves denuncias de exploração sexual de crianças na Ilha do Marajó no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389516 | 273 | camara |
2418635 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional do Médico-Veterinário. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389517 | 427 | camara |
2418636 | REQ | 2024 | Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389520 | 428 | camara |
2418637 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389524 | 429 | camara |
2418638 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional do Cuidador de Idosos. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389526 | 430 | camara |
2418639 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389528 | 431 | camara |
2418640 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Internacional do Cão-Guia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389530 | 432 | camara |
2418641 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o aniversário de 34 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389532 | 433 | camara |
2418642 | REQ | 2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 5.834, de 2023, do Projeto de Lei 3.704, de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389534 | 434 | camara |
2418643 | INC | 2024 | Sugere que, no âmbito de sua competência, Excelentíssimo Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhor Sílvio Almeida, estabeleça como prioridade, um novo Plano de Ação do Programa Abrace o Marajó 2024-2028. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389535 | 110 | camara |
2418644 | INC | 2024 | Sugere a instituição da disciplina Direito Sanitário no currículo dos cursos de graduação em Direito. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389536 | 111 | camara |
2418645 | INC | 2024 | Sugere a Exma. Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, a inclusão do teste da bochechinha (triagem neonatal genética) no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389537 | 112 | camara |
2418646 | RIC | 2024 | Requer informações a Sr.ª Lucia Santos, Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, no sentido de esclarecer sobre a realização de uma reunião de balanço das atividades da pasta em 2023, onde foram gastos R$ 96.835,00. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389538 | 274 | camara |
2418647 | PDL | 2024 | Susta o Despacho exarado na Nota Técnica nº 118/2023, que incluiu a vacinação contra COVID19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389539 | 17 | camara |
2418648 | RIC | 2024 | Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre os números de UTI’s no Amazonas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389540 | 275 | camara |
2418649 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para definir o índice de reajuste do benefícios do Regime Geral de Previdência Social. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389541 | 430 | camara |
2418650 | REQ | 2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 234/2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389542 | 435 | camara |
2418652 | REQ | 2024 | Requer a criação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar as graves denuncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389545 | 436 | camara |
2418653 | REQ | 2024 | Requer a criação de Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para acompanhar as graves denuncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Arquipélago do Marajó no Estado do Pará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389546 | 437 | camara |
2418654 | INC | 2024 | Sugere a Excelentíssima Ministra da Ciência Tecnologia e Inovação, Senhora Luciana Santos, maior aporte financeiro, investindo em novos editais, para apoiar pesquisas na capital e no interior do Brasil, lideradas por cientistas mulheres. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389547 | 113 | camara |
2418655 | PL | 2024 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para incluir, entre as hipóteses de não comparecimento ao serviço, o acompanhamento a animal doméstico em consulta veterinária, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389548 | 431 | camara |
2418656 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer normas sobre infrações cometidas com veículos designados ao Transporte para Tratamento Médico Fora do Domicílio (TFD) e veículos Oficiais dos Bombeiros Voluntários destinados a operações de salvamento. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389550 | 432 | camara |
2418657 | RIC | 2024 | Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre aumento de casos de febre Oropouche no Amazonas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389551 | 276 | camara |
2418659 | INC | 2024 | Sugere ao Ministério da Saúde alterar a Portaria no - 535, de 30 de março de 2016, a fim de possibilitar o aumento do quantitativo máximo de Agentes de Combate às Endemias passível de contratação com o auxílio da assistência financeira complementar da União. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389555 | 114 | camara |
2418660 | DOC | 2024 | Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1180/2023 (Of 45/2024-CN). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389556 | 104 | camara |
2418661 | PL | 2024 | Proíbe a criação e a comercialização de cães braquicefálicos. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389557 | 433 | camara |
2418662 | REQ | 2024 | Requer a retirada de tramitação do PDL nº 15/2024, que Susta o Despacho exarado na Nota Técnica nº 118/2023, que incluiu a vacinação contra COVID 19 no Calendário Nacional de Vacinação para crianças entre 6 meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias de idade. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389558 | 438 | camara |
2418663 | PL | 2024 | Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para disponibilizar ao público, independente de solicitação, os códigos-fontes auditáveis de quaisquer algoritmos ou sistema automatizado empregado nas urnas eletrônicas eleitorais, de forma a viabilizar a fiscalização pública por meio de divulgação no site oficial do Tribunal Superior Eleitoral. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389559 | 434 | camara |
2418664 | RIC | 2024 | Solicito informações ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, sobre questões concernentes às denuncias de exploração sexual infantil na ilha do Marajó/PA. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389561 | 277 | camara |
2418665 | PRL | 0 | Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389594 | 1 | camara |
2418666 | PL | 2024 | Altera a Lei n. 9.503/97, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao delegado de polícia que, no curso de investigação policial, constate a prática de qualquer infração administrativa de trânsito, determine ao órgão de trânsito municipal ou estadual a lavratura do respectivo Auto, além de outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389592 | 435 | camara |
2418667 | REQ | 2024 | Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Hospital Geral Clériston Andrade, localizado na cidade de Feira de Santana, estado da Bahia, que completará 40 anos no próximo dia 14 de março. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389595 | 439 | camara |
2418668 | RIC | 2024 | Requer da Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Senhora Marina Silva, informações a respeito da alta dos focos de queimadas na Amazônia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389596 | 278 | camara |
2418669 | PROC | 2024 | Adesão ao grupo parlamentar Brasil - Irlanda | nan | 14 | camara |
2418670 | PROC | 2024 | Adesão ao grupo parlamentar brasil -angola | nan | 15 | camara |
2418671 | PL | 2024 | Institui o Dia Nacional de Deus, Pátria, Família e Liberdade Democrática. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389610 | 436 | camara |
2418672 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao aniversário de 10 anos da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389620 | 440 | camara |
2418673 | REQ | 2024 | Requeiro, nos termos regimentais, a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para o aniversário da cidade de Feira de Santana, pelos 191 anos de emancipação política, a ser comemorado em 18 de setembro. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389639 | 441 | camara |
2418674 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Mundial da Saúde. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389641 | 442 | camara |
2418675 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 1º Sargento PM André Luís da Silva Rodrigues, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389644 | 443 | camara |
2418676 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Bruno Batista Gama, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389647 | 444 | camara |
2418677 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Willian de Castro Valladão, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389648 | 445 | camara |
2418678 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Fernando Arantes Chaves, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389649 | 446 | camara |
2418679 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Cabo PM Glaubert Lima de Oliveira, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389650 | 447 | camara |
2418680 | PL | 2024 | Altera o art. 8° da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, do dispêndio com a doação de próteses para pessoas carentes, com deficiência física. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389655 | 439 | camara |
2418681 | PL | 2024 | Altera a Lei n 7.713, de 1988 para incluir as doenças elencadas abaixo no rol de doenças para as quais há previsão de isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389661 | 440 | camara |
2418682 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a destinação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389667 | 441 | camara |
2418683 | REQ | 2024 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389670 | 448 | camara |
2418684 | REQ | 2024 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional de Conscientização sobre as Mudanças Climáticas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389672 | 449 | camara |
2418685 | REQ | 2024 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389676 | 450 | camara |
2418686 | REQ | 2024 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389678 | 451 | camara |
2418687 | REQ | 2024 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Professor. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389681 | 452 | camara |
2418688 | REQ | 2024 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Professor. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389685 | 453 | camara |
2418689 | REQ | 2024 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389687 | 454 | camara |
2418690 | REQ | 2024 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389690 | 455 | camara |
2418691 | REQ | 2024 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia da Amazônia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389692 | 456 | camara |
2418692 | REQ | 2024 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário da Universidade Federal do Acre. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389694 | 457 | camara |
2418693 | REQ | 2024 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário da Universidade Federal do Acre. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389696 | 458 | camara |
2418694 | REQ | 2024 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário da Universidade Federal do Acre. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389698 | 459 | camara |
2418695 | REQ | 2024 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário do Estado do Acre. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389701 | 460 | camara |
2418696 | REQ | 2024 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia da Amazônia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389704 | 461 | camara |
2418697 | REQ | 2024 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário do Estado do Acre. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389708 | 462 | camara |
2418698 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Capitão PM José Fabrício Mouzinho de Almeida, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389711 | 463 | camara |
2418699 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. 2º Sargento PM Gilsinei da Silva, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389712 | 464 | camara |
2418700 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Soldado PM Davi Cesar Martins Valim, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389713 | 465 | camara |
2418701 | SBT | 0 | nan | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389594 | 1 | camara |
2418702 | REQ | 2024 | Requer Moção de Louvor e Regozijo ao Sr. Soldado PM Hércules de Sousa Vasconcelos, pelos excelentes serviços prestados à Sociedade Carioca e Fluminense. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389716 | 466 | camara |
2418703 | RIC | 2024 | Requisita-se ao Exma. Sra. Ministra do Meio ambiente e Mudança do Clima, informações a respeito do alarmante aumento de 286% (Duzentos e oitenta e seis por cento) nos focos de queimadas na Amazônia, representando uma ameaça significativa à nossa biodiversidade, ao equilíbrio climático e à qualidade de vida das comunidades que habitam essa região vital para o Brasil e para o planeta. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389717 | 279 | camara |
2418704 | REQ | 2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 17, de 2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389718 | 467 | camara |
2418705 | PROC | 2024 | Inclusão de parlamentares ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Hungria. | nan | 16 | camara |
2418706 | RIC | 2024 | Requer informações ao Ministério da Fazenda (Secretaria da Receita Federal do Brasil) sobre a atuação da empresa Binance no Brasil. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389721 | 280 | camara |
2418707 | RIC | 2024 | Requer informações ao Ministério da Educação sobre falhas e anulações nas divulgações dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em 2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389723 | 281 | camara |
2418708 | RIC | 2024 | Requeremos ao Ministério da Defesa informações sobre arsenal de armas e pólvora localizados em residência de militar reformado e que foram causa de explosão seguida de incêndio em edifício residencial localizado na cidade de Campinas - SP. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389725 | 282 | camara |
2418709 | RIC | 2024 | Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o mercado de criptoativos, bem como sobre a atuação da empresa Binance no Brasil. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389729 | 283 | camara |
2418710 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sr. Silvio Almeida, a fim de que preste esclarecimentos sobre a denúncia sobre a exploração infantil na região de Ilha do Marajó, no Pará | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389731 | 284 | camara |