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|---|---|---|---|---|---|---|
2418711 | RIC | 2024 | Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações sobre a conclusão da reforma das pontes sobre o Rio Curuçá e sobre o Rio Autaz Mirim. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389734 | 285 | camara |
2418712 | REQ | 2024 | Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389735 | 468 | camara |
2418714 | INC | 2024 | Sugere à Agência Nacional de Saúde Suplementar, autarquia especial vinculada ao Ministério da Saúde, que promova os devidos estudos técnicos de viabilidade e modifique a Resolução Normativa nº 555, de 14 de dezembro de 2022, para estabelecer critérios de priorização e celeridade na avaliação de tecnologias em saúde relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista, de modo a assegurar atualizações constantes do Rol, para fins de incorporação de terapias voltadas ao tratamento dessa condição. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389739 | 115 | camara |
2418715 | DOC | 2024 | Solicita que os deputados e deputadas que assinam o presente ofício tenham sua adesão deferida como membros da Frente Parlamentar Mista de Apoio às Rádios Comunitárias. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389746 | 105 | camara |
2418716 | PL | 2024 | Prevê a obrigatoriedade da aplicação pelo SUS do Teste M-CHAT, destinado à identificação precoce dos casos de Transtorno do Espectro Autista - TEA. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389749 | 443 | camara |
2418717 | PL | 2024 | Dispõe sobre os indicadores e metas para avaliação da qualidade da prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389752 | 444 | camara |
2418718 | PL | 2024 | Dispõe sobre a participação dos estados da federação e distrito federal, nos contratos de concessão das distribuidoras de energia elétrica, constituição do Conselho Consultivo e das atribuições das agências estaduais conveniadas com a Agência Nacional de Energia Elétrica ANEEL, conforme Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389754 | 445 | camara |
2418719 | PL | 2024 | Dispõe sobre a disponibilidade e transparência de informações relacionadas às concessionárias de serviço público de distribuição de energia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389756 | 446 | camara |
2418720 | PL | 2024 | Dispõe sobre a realização de leilões de veículos automotores apreendidos, classificados por motivo, causa, origem e tipo de sinistro, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389757 | 447 | camara |
2418721 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para incluir a CBDS na destinação de percentual de arrecadação das apostas de quota fixa. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389759 | 448 | camara |
2418722 | PL | 2024 | Altera os arts. 18 e 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o direito do consumidor em obter assistência técnica a produtos novos em valores proporcionais e não abusivos. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389766 | 449 | camara |
2418723 | PL | 2024 | Assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando do relaxamento de medida de privação de liberdade ou de medida protetiva de urgência aplicada contra quem deu causa
à violência e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389767 | 450 | camara |
2418724 | REQ | 2024 | Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1806/2023 ao Projeto de Lei nº 4375/2021 por tratarem de matérias idênticas ou correlatas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389768 | 469 | camara |
2418725 | PL | 2024 | Altera a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito para pessoas com deficiência ou seus responsáveis legais. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389775 | 451 | camara |
2418726 | PL | 2024 | Cria o Fundo de Prevenção ao Tráfico Humano e Exploração Sexual Infantil na região do Marajó, no Estado do Pará, doravante denominado “Fundo Marajó Sem Exploração” e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389781 | 452 | camara |
2418727 | PL | 2024 | Dispõe sobre a modificação da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para declarar os serviços de telecomunicações como essenciais e estipular a validade mínima de 1 ano para os créditos adquiridos pelos consumidores. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389782 | 453 | camara |
2418728 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a utilização de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para projetos ligados à castração de animais em municípios que tenham unidades de pronto atendimento animal ofertadas a população. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389786 | 454 | camara |
2418729 | REQ | 2024 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389788 | 470 | camara |
2418730 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços a respeito da recente edição, pelo Governo Federal, do Decreto de promoção da alimentação adequada no ambiente escolar | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389793 | 286 | camara |
2418731 | PL | 2024 | Altera o Artigo 201 da Lei Geral do Esporte, Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389794 | 455 | camara |
2418732 | PDL | 2024 | Susta, nos termos do artigo 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 11.821, de 12 de dezembro de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389796 | 18 | camara |
2418733 | EMP | 0 | Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, a fim de assegurar a atualização automática da faixa de isenção do Imposto de Renda das pessoas físicas (IRPF) ao valor de 2 (dois) salários mínimos. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389800 | 1 | camara |
2418734 | REQ | 2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.215, de 2021. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389811 | 471 | camara |
2418735 | PL | 2024 | Altera a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) para dispor sobre a impenhorabilidade dos bens da pessoa com deficiência. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389813 | 456 | camara |
2418736 | PL | 2024 | Dispõe sobre os tipos de passaportes, sua expedição e normas para sua utilização | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389834 | 457 | camara |
2418737 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Arquiteto e Urbanista e do décimo terceiro aniversário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU/BR. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389837 | 472 | camara |
2418738 | DOC | 2024 | nan | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389839 | 8 | camara |
2418739 | REQ | 2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.417, de 2023, do Deputado Duarte, que dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389842 | 473 | camara |
2418740 | REC | 2024 | Recorre ao Plenário, com fundamento no art. 137, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, do despacho da Presidência que devolveu à Autora o PDL 486/2023, com base no art. 137, §1º, inciso II, alínea "b", do RICD. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389844 | 2 | camara |
2418741 | PL | 2024 | Altera o art. 16 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, a fim de dispor sobre os requisitos de idade e escolaridade para o exercício da profissão de vigilante. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2389984 | 459 | camara |
2418746 | PRLP | 0 | “Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos relativos a imóveis em cuja matrícula inexista averbação, mediante decisão judicial, de qualquer tipo de constrição judicial." | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390011 | 1 | camara |
2418749 | PL | 2024 | Institui a Letra de Crédito Verde, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390017 | 460 | camara |
2418750 | PL | 2024 | Institui auxílio destinado à pessoa legalmente responsável por pessoa com deficiência que seja beneficiária de BPC. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390018 | 461 | camara |
2418751 | INC | 2024 | Sugere um desenho aprimorado das garantias requeridas pelo BNDES em financiamentos para pequenas e médias empresas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390019 | 116 | camara |
2418752 | RIC | 2024 | Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a vacina monovalente atualizada com a variante XBB 1.15 contra Covid-19. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390020 | 287 | camara |
2418753 | PAR | 0 | Parecer da Comissão Especial à PEC 5/2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390021 | 1 | camara |
2418754 | SBT-A | 0 | Substitutivo adotado pela Comissão Especial à PEC 5/2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390022 | 1 | camara |
2418755 | RIC | 2024 | Solicita ao Ministro da Educação, Camilo Santana, informações acerca da demissão de servidores da Secretaria de Educação Continuada, após estes denunciarem Maria do Rosário Tripodi, titular da pasta, por assédio moral. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390023 | 288 | camara |
2418756 | PL | 2024 | Altera a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar às empresas que oferecem serviços online a obrigatoriedade de fornecer a seus consumidores um resumo dos serviços contratados. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390024 | 462 | camara |
2418757 | PL | 2024 | Esta Lei acrescenta um art. 39-A ao texto da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, para conceder isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física sobre o ganho auferido por pessoa física residente no País na venda de empresa de sua propriedade, ou de suas cotas em participação societária, desde que o alienante, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato, aplique o produto da venda na abertura de nova empresa, na aquisição da propriedade de empresa já existente ou na participação societária em outra empresa, mediante a aquisição de cotas, e desde que essas empresas estejam localizadas no País. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390027 | 463 | camara |
2418758 | PL | 2024 | Altera o Código Penal para estabelecer penalidades específicas quando a fraude envolver a criação de campanhas fraudulentas de arrecadação de fundos online. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390028 | 464 | camara |
2418759 | REQ | 2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 13/2020, que Altera a Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019, para ampliar o crédito financeiro concedido no caso de investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação relativos a bens classificados nas posições 8471.30.1, 8471.4, 8471.50.10 e 8473.30 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), independentemente de serem decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390029 | 474 | camara |
2418761 | REQ | 2024 | Requer que o PL 456/2024 seja apensado ao PL 234/2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390032 | 475 | camara |
2418762 | PROC | 2024 | Adesão a grupo parlamentar | nan | 17 | camara |
2418763 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 25 anos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390034 | 476 | camara |
2418764 | EMP | 0 | Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 4.831, de 2023, para condicionar as prorrogações dos contratos de concessão de distribuição de energia elétrica ao pleno atendimento da legislação ambiental. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390042 | 2 | camara |
2418768 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços sobre os estudos técnicos relacionados ao Projeto de Concessão e ao Plano Microrregional de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Sergipe desenvolvidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390050 | 289 | camara |
2418769 | RIC | 2024 | Requer à Ministra de Estado da Cultura informações sobre a reunião realizada entre o presidente da Fundação Cultural Palmares com o apoiador do grupo terrorista Hamas, Sayid Tenório, que foi demitido de um cargo na Câmara após comemorar os ataques a Israel. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390052 | 290 | camara |
2418770 | PL | 2024 | Regulamenta o exercício profissional do Técnico em Histologia e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390056 | 465 | camara |
2418771 | MPV | 2024 | Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390065 | 1207 | camara |
2418772 | PL | 2024 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que o cumprimento da pena para o crime de homicídio simples será em regime fechado. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390074 | 467 | camara |
2418773 | REQ | 2024 | Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 4.871, de 2023, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.288, de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390075 | 477 | camara |
2418774 | PLP | 2024 | Disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390076 | 6 | camara |
2418775 | DOC | 2024 | nan | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390079 | 9 | camara |
2418776 | REQ | 2024 | Requer a inclusão de coautoria no PL 598/2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390080 | 478 | camara |
2418777 | REQ | 2024 | Requer Voto de Louvor para o Presidente do SICREDI Vale do Cerrado, Sr. Sergio Dezordi, para o Diretor Executivo, Sr. Francisco Meller da Motta, para o Gerente Regional de Desenvolvimento, Sr. Rudinei Edilson Kronbauer e para toda equipe, pela abertura da terceira agência em Manaus-AM. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390081 | 479 | camara |
2418778 | INC | 2024 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo ao Ministério da Saúde que seja implantado nos hospitais públicos e no Sistema Único de Saúde o tratamento para queimaduras utilizando pele de peixe. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390082 | 117 | camara |
2418779 | PL | 2024 | O projeto de lei inclui parágrafo no art. 25 do Estatuto da Pessoa Idosa, Lei n° 10.741, de 01 de outubro de 2003, sobre o ingresso de idosos no ensino superior. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390083 | 468 | camara |
2418780 | PL | 2024 | Acrescenta o art. 9º-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para proibir que provedores de conexão de internet instituam cobrança direcionada aos provedores de aplicações de internet por geração de tráfego de dados. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390084 | 469 | camara |
2418781 | PL | 2024 | O projeto de lei altera o parágrafo do art. 17 da Lei de Estágio, Lei n° 11.788, de 25 de Setembro de 2008, para dispor sobre regras de estágio. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390085 | 470 | camara |
2418782 | RIC | 2024 | Requer da Excelentíssima Ministra das Mulheres, Senhora Aparecida Gonçalves, informações sobre a Rede de Exploração Infantil na Ilha de Marajó. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390086 | 291 | camara |
2418783 | DOC | 2024 | nan | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390088 | 10 | camara |
2418784 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos a investimentos financeiros como tema transversal no ensino fundamental e no ensino médio. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390090 | 471 | camara |
2418785 | PL | 2024 | Dispõe sobre a inclusão da vacina contra a meningite do tipo B entre os imunizantes disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390092 | 472 | camara |
2418786 | PL | 2024 | Acrescenta o § 3º ao art. 28 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever que os atendentes pessoais e os acompanhantes possam permanecer com os estudantes em sala de aula, durante todo o período educativo. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390093 | 473 | camara |
2418787 | PL | 2024 | Cria o Programa NOTA FISCAL BRASIL e dá providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390094 | 474 | camara |
2418788 | PLP | 2024 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso dos impostos previstos nos arts. 155, II, e 156-A, das contribuições sociais previstas no art. 195, I e V, e § 12 e da contribuição a que se refere o art. 239, de que trata a alínea “d” do inciso III do art. 150 da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023 que altera o Sistema Tributário Nacional. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390096 | 7 | camara |
2418789 | PL | 2024 | Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação.
NOVA EMENTA: Veda a adoção de critérios discriminatórios contra estudantes e pesquisadores em virtude de gestação, de parto, de nascimento de filho ou de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção nos processos de seleção para bolsas de estudo e pesquisa das instituições de educação superior e das agências de fomento à pesquisa. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390097 | 475 | camara |
2418790 | INC | 2024 | Sugere ao Poder Executivo a elaboração de metas para a transição energética visando o fim do uso de combustíveis fósseis. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390098 | 118 | camara |
2418791 | MPV | 2024 | Revoga dispositivos da Medida Provisória nº 1.202, de 28 de dezembro de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390099 | 1208 | camara |
2418792 | PL | 2024 | Altera o Código de Processo Penal para estabelecer a competência territorial nos casos de estelionato cometido por meio virtual. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390100 | 476 | camara |
2418793 | PLP | 2024 | Altera o art. 32 do Código Tributário Nacional para determinar que, sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel que abrigue instalações para a geração de energias eólica ou solar que ocupem mais de 80% de sua área, incide o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e não o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e o art. 10 da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para considerar como efetivamente utilizada, para fins de cobrança do ITR, a porção do imóvel que, no ano anterior, tenha sido utilizada para receber instalações para a geração de energias eólica e solar. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390101 | 8 | camara |
2418795 | PL | 2024 | Tipifica na lei penal a alteração de fotos, vídeos e som com o uso de sistema de Inteligência Artificial para praticar violência contra a mulher. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390112 | 477 | camara |
2418796 | PL | 2024 | Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, para conceder tramitação prioritária automática aos processos protocolados em qualquer juízo ou tribunal, cuja parte seja mulher vítima de violência qualquer violência: física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390113 | 478 | camara |
2418797 | PRL | 0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390120 | 1 | camara |
2418798 | PRL | 0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390121 | 1 | camara |
2418799 | REQ | 2024 | Requer seja consignado a Moção de Louvor a Polícia Militar do Estado do Ceará, em especial aos policiais que resgataram e uma criança de dois anos feita refém em uma farmácia pelo próprio pai no dia 25/02/2024 no bairro Vila Velha, no município de Fortaleza/CE. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390127 | 480 | camara |
2418800 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para prever que o acesso nas instituições federais de educação superior nas vagas reservadas ocorrerá para estudantes que tenham cursado integralmente o ensino fundamental e o ensino médio em escolas públicas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390130 | 480 | camara |
2418801 | REQ | 2024 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei n. 4531/2020 para que se adeque à nova redação do art. 34, II do RICD dada pela Resolução n. 1 de 2023. Requer-se também a adequação do referido PL às competências das novas comissões permanentes criadas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390132 | 481 | camara |
2418802 | REQ | 2024 | Requer a aprovação de Moção de Louvor a Jair Messias Bolsonaro pelo ato do dia 25 de fevereiro de 2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390133 | 482 | camara |
2418803 | PL | 2024 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2005 – Código de Processo Civil, de forma a esclarecer que o § 11 do art. 85 é aplicável em caso de provimento total ou parcial do recurso. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390135 | 481 | camara |
2418804 | REQ | 2024 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia do Físico, no Dia 19 de Maio. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390136 | 483 | camara |
2418805 | PL | 2024 | Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifa de bagagem despachada no transporte aéreo para pessoas com autismo e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390138 | 482 | camara |
2418806 | PL | 2024 | Institui o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pequenas e Médias Empresas - Desenrola PMEs. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390140 | 483 | camara |
2418807 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene relativa aos 180 anos de Nascimento do Pe. Cícero Romão Batista. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390141 | 484 | camara |
2418808 | PRL | 0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390143 | 1 | camara |
2418809 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene relativa à comemoração dos 50 anos da TV Ceará. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390144 | 485 | camara |
2418810 | PL | 2024 | Institui o “Dia Nacional do Cirurgião de Cabeça e Pescoço” no Calendário Oficial de Eventos do Brasil. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390149 | 484 | camara |
2418811 | PRL | 0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390150 | 1 | camara |
2418812 | PRL | 0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390151 | 1 | camara |
2418813 | PRL | 0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390152 | 1 | camara |
2418814 | PRL | 0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390153 | 1 | camara |
2418815 | PRL | 0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390154 | 1 | camara |
2418816 | PRL | 0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390155 | 1 | camara |
2418817 | PRL | 0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390156 | 1 | camara |
2418818 | PRL | 0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390157 | 1 | camara |
2418819 | PRL | 0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390158 | 1 | camara |
2418820 | PRL | 0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390159 | 1 | camara |
2418821 | PRL | 0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390160 | 1 | camara |
2418822 | PRL | 0 | Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390161 | 1 | camara |
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