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77
177,846
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177846
PL
497
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.000.000,00 FACE A CRIAÇÃO DA REFINARIA NACIONAL DO PETROLEO S/A.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (CNP), CREDITO ESPECIAL, CRIAÇÃO, REFINARIA, PETROLEO.
1947-07-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-10-22T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 120/47. DOFC 25 10 47.
Indefinida
null
177,863
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177863
PL
498
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 99.163.966,50 AS VERBAS QUE ESPECIFICA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO SUPLEMENTAR.
1947-07-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-01-13T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 501/48.
Indefinida
null
177,879
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177879
PL
499
1,947
139
Projeto de Lei
RETIFICA O ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA NA PARTE RELATIVA AO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
null
RETIFICAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, MINISTERIO DA AGRICULTURA, (MAGR).
1947-07-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-09-17T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 100/47. DOFC 25 09 47.
Indefinida
null
177,895
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177895
PL
500
1,947
139
Projeto de Lei
RETIFICA O ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA NA PARTE REFERENTE AO MINISTERIO DA FAZENDA.
null
RETIFICAÇÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, (MF).
1947-07-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-09-24T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 104/47. DOFC 27 09 47.
Indefinida
null
177,910
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177910
PL
501
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 267.500,00 PARA PAGAMENTO DE OBRAS EXECUTADAS EM EMBARCAÇÕES DO SERVIÇO DE TRANSPORTES.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, EMBARCAÇÃO, SERVIÇO DE TRANSPORTES.
1947-07-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-09-17T00:00:00
6
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 99/47. DOFC 24 09 47.
Indefinida
null
177,926
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177926
PL
502
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE DE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA DUAS CAIXAS, CONTENDO APARELHOS FISICOS DE MATERIA PLASTICA.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPORTO DE CONSUMO, MATERIAL PLASTICO.
1947-07-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-12-20T00:00:00
6
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 565/48. DOFC 23 12 47.
Indefinida
null
177,941
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177941
PL
503
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.000.000,00, PARA PROSSEGUIMENTO DA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA DE RODAGEM SÃO PAULO - CURITIBA.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, RODOVIA.
1947-07-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-09-22T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
177,957
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177957
PL
504
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.346.045,00 PARA PAGAMENTO A UNESCO.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, (MRE), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, (UNESCO).
1947-07-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-09-29T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 108/47. DOFC 02 10 47.
Indefinida
null
177,974
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177974
PL
505
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 42.500.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM AQUISIÇÕES DE TRILHOS E ACESSORIOS.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, AQUISIÇÃO, TRILHO.
1947-07-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-22T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 147/47. DOFC 28 11 47. PÁG 19.
Indefinida
null
177,989
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/177989
PL
506
1,947
139
Projeto de Lei
DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO NOMEIE UMA COMISSÃO PARA ARROLAR OS BENS DOMINIAIS SITOS NO DISTRITO FEDERAL E ONDE POSSAM SER CONSTRUIDOS EDIFICIOS DE APARTAMENTOS PARA HABITAÇÃO POPULAR.
null
DETERMINAÇÃO, EXECUTIVO, NOMEAÇÃO, COMISSÃO, ARROLAMENTO, BENS, DISTRITO FEDERAL, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR.
1947-07-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-28T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
178,005
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178005
PL
507
1,947
139
Projeto de Lei
SUSPENDE OS CONCURSOS PARA O INGRESSO NAS CARREIRAS DO SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA UNIÃO ATE QUE SEJA PROMULGADO O NOVO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
null
SUSPENSÃO, CONCURSO, INGRESSO, SERVIÇO PUBLICO, PROMULGAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
1947-07-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-28T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 17 07 70 PAG 3174 COL 01.
Indefinida
null
178,021
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178021
PL
508
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO E MONTAGEM DO INSTITUTO AGRONOMO DE CACERES, EM MATO GROSSO, COM OBJETIVO PRINCIPAL DE ESTUDAR A CULTURA DA IPECACUANHA E SUA DEFESA.
null
ABERTURA, (MAGR), CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, MONTAGEM, INSTITUTO AGRONOMO.
1947-07-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-06-06T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 210/48.
Indefinida
null
178,037
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178037
PL
509
1,947
139
Projeto de Lei
DETERMINA CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO AOS SOLDADOS DA BORRACHA INCAPACITADOS, E AS FAMILIAS DOS AUSENTES OU FALECIDOS EM VIRTUDE DA MOBILIZAÇÃO PARA O ESFORÇO DE GUERRA, NA AMAZONIA, E OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMAS, CONCESSÃO, AUSILIO FINANCEIRO, SOLDADO, BORRACHA, DEPENDENTE, MOTIVO, INCAPACIDADE, GUERRA, REGIÃO AMAZONICA.
1947-07-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-28T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
178,055
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178055
PL
510
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS ELEIÇÕES.
null
NORMAS, ELEIÇÃO.
1947-07-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-28T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
178,070
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178070
PL
511
1,947
139
Projeto de Lei
INSTITUI O REGIME DE COOPERAÇÃO PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTO.
null
CRIAÇÃO, INSTITUI, REGIME, COOPERAÇÃO, EXECUÇÃO, SANEAMENTO.
1947-07-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-09-30T00:00:00
17
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OFÍCIO 1464/49, AO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Indefinida
null
178,090
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178090
PL
512
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 71.405.593,50 PARA PAGAR A ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO.
null
EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, ADMINISTRAÇÃO, PORTO, RIO DE JANEIRO.
1947-07-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-28T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 158/47. DOFC 03 12 47, PÁG 33.
Indefinida
null
178,107
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178107
PL
513
1,947
139
Projeto de Lei
MELHORA A SITUAÇÃO DOS CAPITÃES REMANESCENTES DO ANTIGO QUADRO DE CONTADORES DO EXERCITO.
null
MELHORA, ATUALIZAÇÃO, SITUAÇÃO, CAPITÃO, QUADRO DE PESSOAL, CONTADOR, EXERCITO.
1947-07-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-05-29T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
VETADO TOTALMENTE. MANTIDO O VETO EM 15 DE JULHO DE 1948.
Indefinida
null
178,123
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178123
PL
514
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA QUATRO AGENCIAS DE CORREIOS NA DIRETORIA REGIONAL DE UBERABA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
null
CRIAÇÃO, (APT), DIRETORIA REGIONAL, MUNICIPIO, UBERABA, (MG).
1947-07-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-11-21T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
178,140
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178140
PL
515
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA A ESCOLA TECNICA DE AGRONOMIA DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CRIAÇÃO, ESCOLA TECNICA, AGRONOMIA, MUNICIPIO, MANAUS.
1947-07-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1953-12-04T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 2.128/53. DOFC 11 12 53.
Indefinida
null
178,158
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178158
PL
516
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA O SALÃO NACIONAL DE BELAS ARTES, O SALÃO NACIONAL DE ARTE MODERNA E A COMISSÃO NACIONAL DE BELAS ARTES.
null
CRIAÇÃO, SALÃO NACIONAL DE BELAS ARTES, SALÃO NACIONAL DE ARTE MODERNA.
1947-07-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1951-12-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 735/48.
Indefinida
null
178,175
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178175
PL
517
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE A LUIZ SOARES A PENSÃO DE CR$ 1.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL.
1947-07-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-10-07T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 573/48.
Indefinida
null
178,193
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178193
PL
518
1,947
139
Projeto de Lei
REINTEGRA NOS POSTOS OU CARGOS QUE ANTES OCUPAVAM, OS CIVIS E MILITARES APOSENTADOS OU REFORMADOS PELO ARTIGO 177 DA CARTA DE 1937.
null
NORMAS, REINTEGRAÇÃO, POSTO, CARGO, CIVIL, MILITAR, APOSENTADO, MILITAR REFORMADO.
1947-07-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-06-23T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
178,209
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178209
PL
519
1,947
139
Projeto de Lei
ORGANIZA A JUSTIÇA DO TRABALHO.
null
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO.
1947-07-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1947-07-31T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10183 COL 04.
Indefinida
null
178,224
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178224
PL
520
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS DE BACHAREL EM CIENCIAS ECONOMICAS, CONTADORES, PERITOS - CONTADORES E GUARDA-LIVROS.
null
NORMAS, EXPEDIÇÃO, DIPLOMA, BACHAREL, CIENCIAS ECONOMICAS, CONTADOR, PERITO, GUARDA LIVRO.
1947-07-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-07-31T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 913/48).
Indefinida
null
178,240
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178240
PL
521
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA O DIREITO DE PRESTAR EXAMES DE VALIDAÇÃO AOS EX-ALUNOS E ALUNOS DAS ESCOLAS LIVRES, DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 20179 DE 1931 E 421 DE 1947.
null
NORMAS, DIREITOS, REALIZAÇÃO, EXAME, VALIDAÇÃO, EX ALUNO, CURSO LIVRE.
1947-07-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-01-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 685/48.
Indefinida
null
178,256
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178256
PL
522
1,947
139
Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 4631, DE 1947, QUE AUTORIZA A ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL A EXPLORAR TURFEIRAS.
null
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, (EFCB), EXPLORAÇÃO, TURFA.
1947-07-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/296
null
null
null
null
null
1949-02-20T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 629/48.
Indefinida
null
178,272
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178272
PL
523
1,947
139
Projeto de Lei
RETIFICA A LEI 13 DE 02 DE JANEIRO DE 1947, ANEXO N.14 DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
OBRAS E EQUIPAMENTOS).
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, (MAGR).
1947-07-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-29T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 161/47. DOFC 06 12 47, 34.
Indefinida
null
178,288
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178288
PL
524
1,947
139
Projeto de Lei
APROVA OS REGISTROS, SOB RESERVAS FEITAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DAS SESSÕES DE 10 E 14 DE JANEIRO DE 1947 SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
null
APROVAÇÃO, REGISTRO, RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS, PAGAMENTO, DESPESA (MAGR).
1947-07-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/101
null
null
null
null
null
1947-12-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 191/47. DOFC 23 12 47.
Indefinida
null
178,305
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178305
PL
525
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE UM AUXILIO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 A FEDERAÇÃO DE ASSISTENCIA AOS LAZAROS, PARA ATENDER AO AUMENTO DE DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DE PREVENTORIOS PARA FILHOS DOS LEPROSOS, ASSISTENCIA AS FAMILIAS DOS DOENTES INTERNADOS, E ASSISTENCIA SOCIAL AOS DOENTES, ATRAVES DE SUAS SOCIEDADES FILIADAS.
null
CONCESSÃO, AUXILIO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, HANSENIASE.
1947-07-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-25T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL 167/48.
Indefinida
null
178,320
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178320
PL
526
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 400.000,00 A VERBA QUE ESPECIFICA.
null
ABERTURA, (MF), CREDITO SUPLEMENTAR.
1947-08-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-09-26T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 106/47. DOFC 27 09 47.
Indefinida
null
178,335
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178335
PL
527
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 34.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A IMIGRAÇÃO INTENSIVA.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, (MRE), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, IMIGRAÇÃO.
1947-08-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-07-12T00:00:00
13
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OFÍCIO 435/48, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Indefinida
null
178,351
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178351
PL
528
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E QUADROS DO PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS.
null
ORGANIZAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS.
1947-08-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-11-04T00:00:00
23
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OF. 1674, AO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS
Indefinida
null
178,367
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178367
PL
529
1,947
139
Projeto de Lei
MAJORA AS TAXAS TELEGRAFICAS E POSTAIS AUTORIZA OPERAÇÕES DE CREDITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
AUMENTO, TARIFA POSTAL TELEGRAFICA, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.
1947-07-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-11-28T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1263/48.
Indefinida
null
178,383
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178383
PL
530
1,947
139
Projeto de Lei
REVIGORA, PARA O EXERCICIO DE 1948, TODAS AS VERBAS CONSTANTES DA LEI 23 DE 15 02 47, QUE NÃO FOREM GASTAS ATE 31 12 47.
null
REVIGORAÇÃO, VERBA, EXCEDENTE, EXERCICIO FINDO.
1947-08-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/369
null
null
null
null
null
1949-08-05T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
178,399
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178399
PL
531
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO EXTERIOR, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA CONFERENCIA INTERAMERICANA PARA A MANUTENÇÃO DA PAZ E SEGURANÇA DO CONTINENTE.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MRE), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, CONFERENCIA INTERNACIONAL.
1947-07-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-21T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 145/47. DOFC 27 11 47.
Indefinida
null
178,415
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178415
PL
532
1,947
139
Projeto de Lei
NOMEIA UMA COMISSÃO DE TECNICOS PARA PROCEDER A ESTUDOS DE UMA INTERCOMUNICAÇÃO DAS TRES BACIAS FLUVIAIS DO PRATA AO AMAZONAS E DO ORINOCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NOMEAÇÃO, COMISSÃO, TECNICO, ESTUDO, HIDROGRAFIA, RIO, PRATA, AMAZONAS, ORINOCO.
1947-08-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-05T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
178,431
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178431
PL
533
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA UMA EXATORIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA.
null
CRIAÇÃO, EXATORIA FEDERAL, (BA).
1947-08-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-11-21T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
178,447
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178447
PL
534
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DIRETA DO TRABALHADOR NOS LUCROS DAS EMPRESAS.
null
NORMAS, PARTICIPAÇÃO, TRABALHADOR, LUCRO, EMPRESA.
1947-08-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1971-04-02T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
178,463
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178463
PL
535
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE VANTAGENS DAS ENFERMEIRAS QUE INTEGRARAM A SEÇÃO HOSPITALAR DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB).
null
NORMAS, VANTAGENS, ENFERMEIRA, (FEB).
1947-08-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-10-25T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 618/48.
Indefinida
null
178,479
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178479
PL
536
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 20.000.000,00 DESTINADO A AQUISIÇÃO DE TRILHOS PARA A VIAÇÃO FERREA LESTE BRASILEIRO.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, AQUISIÇÃO, TRILHO, VIAÇÃO FERREA LESTE BRASILEIRO.
1947-08-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-11-18T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 266/48.
Indefinida
null
178,495
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178495
PL
537
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGISTRO DOS CERTIFICADOS DE CURSOS DE ENFERMAGEM DE QUE SEJAM PORTADORAS AS ENFERMEIRAS QUE SERVIRAM A FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA (FEB).
null
NORMAS, REGISTRO, CERTIFICADO, CURSO, ENFERMAGEM, (FEB).
1947-08-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-05T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
178,512
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178512
PL
538
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE PRERROGATIVAS E DIREITOS AOS LICENCIADOS EM FILOSOFIA PELAS FACULDADES DE FILOSOFIA E LETRAS.
null
NORMAS, PRERROGATIVA, DIREITOS, LICENCIADO, FILOSOFIA, LETRAS, FACULDADE.
1947-08-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-05T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
178,527
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178527
PL
539
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DIREITO AUTORAL DOS ESCRITORES.
null
NORMAS, DIREITO AUTORAL, ESCRITOR.
1947-08-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-06T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
178,542
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178542
PL
540
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DOS JUIZES DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
null
NORMAS, TRATAMENTO, JUIZ, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988).
1947-08-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/322
null
null
null
null
null
1947-09-09T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 87/47. DOFC 11 09 47.
Indefinida
null
178,558
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178558
PL
541
1,947
139
Projeto de Lei
ESTENDE A SOCIEDADE BENEFICENTE DA REDE DE VIAÇÃO CEARENSE AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 312 DE 03 DE MARÇO DE 1938.
null
EXTENSÃO, SERVIDOR, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, RODOVIA, (CE).
1947-08-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-06T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
178,573
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178573
PL
542
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS OFICIAIS DOS CORPOS E QUADROS DA ARMADA, QUE REVERTERAM AO SERVIÇO ATIVO, EM CONSEQUENCIA DA ANISTIA CONCEDIDA PELO DECRETO-LEI 7474, EM 1945.
null
NORMAS, OFICIAIS, MARINHA, REVERSÃO, ATIVIDADE, RESULTADO, ANISTIA.
1947-08-04T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/92
null
null
null
null
null
1949-11-11T00:00:00
13
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OFÍCIO 1527/49, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Indefinida
null
178,588
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178588
PL
543
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE FAVORES FISCAIS AOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES E CONGENERES E ESTABELECE AS CONDIÇÕES DESSA CONCESSÃO.
null
ESTABELECIMENTO, CONCESSÃO.
1947-08-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-07T00:00:00
2
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 08 47 PAG 4407.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=800796
178,603
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178603
PL
544
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ARTIGO 56 DO DECRETO-LEI 20465, DE PRIMEIRO DE OUTUBRO DE 1931, QUE REFORMA AS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
null
APOSENTADORIA, PENSÕES.
1947-08-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-06T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
178,619
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178619
PL
545
1,947
139
Projeto de Lei
TRANSFERE OS ATUAIS FISCAIS GERAIS DO ENSINO COMERCIAL DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO PARA O QUADRO PERMANENTE DO MESMO MINISTERIO.
null
TRANSFERENCIA, FISCAL, ENSINO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, QUADRO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL.
1947-08-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-08T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
178,634
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178634
PL
546
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 91, 92 E SEU PARAGRAFO UNICO E 93 DO DECRETO LEI 4244 DE 9 DE ABRIL DE 1942, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
ALTERAÇÃO, LIMITAÇÃO, IDADE, ENSINO SECUNDARIO.
1947-08-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-07T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
178,650
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178650
PL
547
1,947
139
Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 1747 DA TARIFA DAS ALFANDEGAS MANDADA EXECUTAR PELO DECRETO LEI 2878 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1940.
null
ALTERAÇÃO, TARIFA DAS ALFANDEGAS.
1947-08-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-07T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
178,668
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178668
PL
548
1,947
139
Projeto de Lei
PRORROGA O PRAZO DA CONTRIBUIÇÃO A VIAÇÃO FERREA FEDERAL ARRENDADAS DO RIO GRANDE DO SUL E DISPENSA IGUAL TRATAMENTO A REDE MINEIRA DE VIAÇÃO TAMBEM PERTENCENTE A UNIÃO.
null
PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONTRIBUIÇÃO, TRANSPORTE FERROVIARIO URBANO, RIO GRANDE DO SUL, REDE MINEIRA DE VIAÇÃO, UNIÃO.
1947-08-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-04-10T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 37/48.
Indefinida
null
178,684
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178684
PL
549
1,947
139
Projeto de Lei
REDAÇÃO FINAL DA PARTE DESTACADA DO PROJETO 497/47 GERANDO EM REDAÇÃO FINAL, QUE MANDA ARBITRAR UM PREMIO EM FAVOR DO SR. OSCAR CARNEIRO.
null
REDAÇÃO FINAL, DESTACADA, PROJETO DE LEI, ARBITRAMENTO, PREMIO.
1947-08-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1950-01-24T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
178,700
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178700
PL
550
1,947
139
Projeto de Lei
ORGANIZA A CONTADORIA GERAL DA REPUBLICA.
null
ORGANIZAÇÃO, CONTADORIA GERAL DA REPUBLICA.
1947-08-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1952-01-31T00:00:00
19
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
LEITURA DO RELATÓRIO DA COMISSÃO. DCN 31 01 52
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=921966
178,716
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178716
PL
551
1,947
139
Projeto de Lei
TRANSFORMA EM ESTABELECIMENTO FEDERAIS A FACULDADE DE MEDICIANA DO RECIFE E A ESCOLA DE ENGENHARIA DE PERNAMBUCO.
null
TRANSFORMAÇÃO, FEDERALIZAÇÃO, FACULDADE, MEDICINA, MUNICIPIO, RECIFE, ENGENHARIA, (PE).
1947-08-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/97
null
null
null
null
null
1947-08-08T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
178,732
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178732
PL
552
1,947
139
Projeto de Lei
ESTENDE A CIA DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA O REGIME DE ISENÇÃO FISCAL DE QUE GOZA O LOYDE BRASILEIRO.
null
EXTENSÃO, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, (COSTEIRA), ISENÇÃO FISCAL, LOIDE.
1947-08-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-03-29T00:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformada em Nova Proposição
469
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PL 764/1948.
Indefinida
null
178,746
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178746
PL
553
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO CREDITO DE Cr$ 65.000,00 A VERBA PARA ALUGUEIS OU ARRENDAMENTO DE IMOVEIS.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, VERBA, ARRENDAMENTO, IMOVEL.
1947-08-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-22T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 146/47. DOFC 28 11 47. PAG 18
Indefinida
null
178,762
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178762
PL
554
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 307.500,00, PARA PAGAMENTO DE SALARIOS DEVIDOS AOS ALUNOS DA ESCOLA PROFISSIONAL DA REDE VIAÇÃO CEARENSE.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, SALARIO.
1947-08-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-22T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 148/47. DOFC 28 11 47 PÁG 19.
Indefinida
null
178,778
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178778
PL
555
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS A EMPRESA 'SERVIÇOS AEREOS CRUZEIROS DO SUL LTDA' PARA IMPORTAÇÃO DE OITO AVIÕES 'DOUGLAS DC-3' E DE SEUS PERTENCES E ACESSORIOS ADQUIRIDOS NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, EMPRESA, SERVIÇO AEREO.
1947-08-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-12-17T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 182/47. DOFC 22 12 47.
Indefinida
null
178,793
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178793
PL
556
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A CAMARA DOS DEPUTADOS O CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 1.687.328,60, A VERBA QUE ESPECIFICA.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CAMARA DOS DEPUTADOS, CREDITO SUPLEMENTAR.
1947-08-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/361
null
null
null
null
null
1947-11-19T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 141/47. DOFC 20 11 47.
Indefinida
null
178,808
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178808
PL
557
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 43.682,70 PARA ATENDER A DESPESAS COM A DISTRIBUIÇÃO DO CARVÃO NACIONAL.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICA, CREDITO ESPECIAL, DESPESAS, CARVÃO NACIONAL.
1947-08-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-10-30T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 129/47. DOFC 05 11 47.
Indefinida
null
178,824
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178824
PL
558
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO POR MEIO DE ELEIÇÕES DOS ALTOS CARGOS EM COMISSÃO NOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
null
NORMAS, PROVIMENTO, CARGOS EM COMISSÃO, ELEIÇÕES, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
1947-08-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL 368/1948.
Indefinida
null
178,840
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178840
PL
559
1,947
139
Projeto de Lei
MANDA EXTENDER AOS PROFESSORES DA ESCOLA TECNICA DO EXERCITO, OS DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 103, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1937, E CRIA O QUADRO DO MAGISTERIO SUPERIOR DO EXERCITO.
null
EXTENSÃO, PROFESSOR, ESCOLA TECNICA, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTERIO SUPERIOR, EXERCITO.
1947-08-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-08T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
178,856
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178856
PL
560
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE UM AUXILIO DE Cr$ 4.000.000,00, AO HOSPITAL SANATORIO BELEM, DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
null
CONCESSÃO, AUXILIO, HOSPITAL, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
1947-08-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-11-05T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
178,870
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178870
PL
561
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA 50.000 BILHETES POSTAIS ILUSTRADOS PERTENCENTES A CHARLES A. TEPPER.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA.
1947-04-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-04-01T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO)
Indefinida
null
178,886
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178886
PL
562
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 216.531,90 PARA PAGAMENTO AO BISPADO DE GUAXUPE.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MF), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO.
1947-08-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-12-26T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 198/47. DOFC 29 12 47.
Indefinida
null
178,902
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178902
PL
563
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.504,60 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES EM EXERCICIO, EM ZONA INSALUBRE.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIDOR.
1947-08-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-01T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 133/47. DOFC 05 11 47.
Indefinida
null
178,918
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178918
PL
564
1,947
139
Projeto de Lei
EXTINGUE AS SEÇÕES DE FOMENTO AGRICOLA NOS EX TERRITORIOS FEDERAIS DE IGUAÇU E PONTA - PORÃ.
null
EXTINÇÃO, SEÇÃO, FOMENTO AGRICOLA, TERRITORIO FEDERAL DE IGUAÇU, TERRITORIO FEDERAL DE PONTA PORÃ.
1947-08-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/296
null
null
null
null
null
1948-11-12T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO ( REJEITADO NO SF). VIDE PL. 594/48.
Indefinida
null
178,933
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178933
PL
565
1,947
139
Projeto de Lei
RESTABELECE O DIREITO DE GRADUAÇÃO PARA OS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS, QUANDO ATINGIDO O NUMERO 1 DOS RESPECTIVOS QUADROS E ASSEGURA A PASSAGEM PARA A RESERVA OU REFORMA NO POSTO SUPERIOR, AOS QUE ENTRAM NA PROPOSTA DE PROMOÇÃO POR MERECIMENTO E TENHAM MAIS DE 30 ANOS DE SERVIÇO.
null
RESTABELECIMENTO, DIREITO, GRADUAÇÃO, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, RESERVA, REFORMA MILITAR, PROMOÇÃO, MERECIMENTO.
1947-08-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-12T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
VETADO TOTALMENTE.
Indefinida
null
178,948
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178948
PL
566
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA OS QUADROS DAS SECRETARIAS DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DOS TRIBUNAIS ELEITORAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE).
1947-08-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-08-25T00:00:00
20
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NO PL 905/1948.
Indefinida
null
178,963
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178963
PL
567
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA O CREDITO EXTRAORDINARIO DE Cr$ 2.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS COM SOCORRO AOS REFUGIADOS DO PARAGUAI.
null
ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO EXTRAORDINARIO, DESPESA, PAIS, PARAGUAI.
1947-08-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-08-21T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 74/47. DOFC 28 08 47.
Indefinida
null
178,978
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178978
PL
568
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.773,30 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÕES DE GRATIFICAÇÕES DE MAGISTERIO AO PROFESSOR DURVAL POTIGUARA ESQUERDO CURTY.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
1947-05-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-03T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 135/47. DOFC 06 11 47.
Indefinida
null
178,994
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/178994
PL
569
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 8.229,00, PARA PAGAR DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO, DEVIDA AO PROFESSOR ATALIBA LEPAGE.
null
ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, MAGISTERIO.
1947-08-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-10-30T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 131/47. DOU 05 11 47.
Indefinida
null
179,010
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179010
PL
570
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR , PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.770.551,00 PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DESPESA DO PESSOAL EM 1946.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MF), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DESPESA
1947-08-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-12-31T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 205/47. DOFC 05 01 48.
Indefinida
null
179,026
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179026
PL
571
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABRIR AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 24.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO PROFESSOR WALDEMAR BERARDINELLI.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO.
1947-08-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-03T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 134/47. DOU 06 11 47.
Indefinida
null
179,041
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179041
PL
572
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 PARA AUXILIO AO INSTITUTO HISTORICO E PUBLICAÇÃO DOS DOCUMENTOS INEDITOS PELO ARQUIVO NACIONAL.
null
ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO, PUBLICAÇÃO, DOCUMENTO, ARQUIVO NACIONAL.
1947-08-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-05-28T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 549/48.
Indefinida
null
179,057
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179057
PL
573
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, DO CREDITO DE Cr$ 10.000.000,00 COMO SUPLEMENTAÇÃO À VERBA 4 - CONSIGNAÇÃO TERCEIRA - CONJUNTO DE OBRAS - DOTAÇÃO 06-14-02 - SEGUNDO BATALHÃO FERROVIARIO - A) FERROVIA RIO NEGRO - BENTO GONÇALVES.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, DOTAÇÃO, BATALHÃO FERROVIARIO, FERROVIA, MUNICIPIO RIO NEGRO, BENTO GONÇALVES.
1947-08-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-16T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 177/47. DOFC 16 12 47, 44.
Indefinida
null
179,072
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179072
PL
574
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O JULGAMENTO DOS PROCESSOS FISCAIS NOS ESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
JULGAMENTO, PROCESSO, FISCAL, ESTADOS.
1947-08-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-12T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
179,088
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179088
PL
575
1,947
139
Projeto de Lei
INDENIZAÇÃO DE PREJUIZOS SOFRIDOS PELOS TRIPULANTES DO NAVIO AUXILIAR 'DUQUE DE CAXIAS'.
null
INDENIZAÇÃO, PREJUIZO, TRIPULANTE, NAVIO AUXILIAR.
1947-09-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-05-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
179,106
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179106
PL
576
1,947
139
Projeto de Lei
ESTABELECE A CONVERSÃO DAS DIVIDAS DOS PECUARISTAS EM PARTES SOCIAIS.
null
NORMAS, CONVERSÃO, DIVIDA, PECUARISTA.
1947-08-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-12T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
179,121
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179121
PL
577
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, SEM AUMENTO DE DESPESA, UMA AGENCIA POSTAL EM VILA CRISOLETA, SEDE DO DISTRITO DO MESMO NOME, MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS, MINAS GERAIS.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, AGUAS FORMOSAS, (MG)
1947-08-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-11-21T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
179,136
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179136
PL
578
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS A MATERIAIS IMPORTADOS PELA COMISSÃO NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA ORGANIZAÇÃO HENRIQUE LAGE, PATRIMONIO NACIONAL.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO, (COSTEIRA).
1947-08-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-05-11T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 557/48.
Indefinida
null
179,151
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179151
PL
579
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 57.000,00 PARA PAGAR GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AO PROFESSOR JOÃO OTAVIANO GONÇALVES.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
1947-08-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-06T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 228/48. DOFC 19 02 48.
Indefinida
null
179,166
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179166
PL
580
1,947
139
Projeto de Lei
UNIFORMIZA O TIPO DAS ESTAMPILHAS DO IMPOSTO DO SELO E DO PAPEL SELADO.
null
UNIFORMIZAÇÃO, PADRÃO, IMPOSTO, SELO.
1947-04-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-12-04T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1277/48.
Indefinida
null
179,180
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179180
PL
581
1,947
139
Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 7739, DE 13 DE MARÇO DE 1945 (DISPÕE SOBRE A INALIENABILIDADE DOS IMOVEIS FINANCIADOS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES PARA SEGURADOS E ASSOCIADOS) E O DECRETO 8168, DE 10 DE JANEIRO DE 1946, (ALIENAÇÃO DE IMOVEIS FINANCIADOS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS).
null
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, INALIENABILIDADE, IMOVEL, FINANCIAMENTO, CAIXA DE APOSENTADORIA, PENSÕES.
1947-08-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1960-08-26T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2119/56.
Indefinida
null
179,196
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179196
PL
582
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA O CURSO DE AÇÕES DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMALIZAÇÃO, ANDAMENTO, AÇÃO DE ALIMENTOS.
1947-08-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1969-11-30T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL 02.
Indefinida
null
179,213
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179213
PL
583
1,947
139
Projeto de Lei
INSTITUI O SELO COMEMORATIVO DA SEMANA DA ASA.
null
CRIAÇÃO, SELO POSTAL COMEMORATIVO, SEMANA DA ASA.
1947-08-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-15T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Urgência
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 117/47. DOFC 18 10 47.
Indefinida
null
179,228
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179228
PL
584
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAR INFRAÇÕES A LEIS E REGULAMENTOS FISCAIS E APLICAR MULTAS, ESTABELECE A RESPONSABILIDADE DOS AGENTES DO FISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APURAÇÃO, INFRAÇÃO, MULTA, RESPONSABILIDADE LEGAL.
1947-08-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-13T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
179,244
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179244
PL
585
1,947
139
Projeto de Lei
APROVA A VERSÃO PORTUGUESA DOS ATOS CONCLUIDOS NA CONFERENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE, CONVOCADA EM NEW YORK, EM 19 DE JULHO DE 1946, PELO CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL DAS NAÇÕES UNIDAS.
null
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, SAUDE, CONSELHO ECONOMICO E SOCIAL, (ONU).
1947-08-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/348
null
null
null
null
null
1948-02-14T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 6/48. DOFC 25 02 48.
Indefinida
null
179,276
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179276
PL
587
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS COM AUXILIO A ASSISTENCIA A INFANCIA DE SANTOS - COTA DE LEITE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
null
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953), CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, ASSISTENCIA ECONOMICA, INFANCIA, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-08-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
179,292
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179292
PL
588
1,947
139
Projeto de Lei
DISPENSA O INTERSTICIO PARA A PROMOÇÃO NO QUADRO DE ENSINO DA ARMADA.
null
DISPENSA, INTERVALO, PROMOÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, ENSINO, ARMADA.
1947-08-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-17T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
179,307
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179307
PL
589
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 415.764,00 PARA PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MAGR), CREDITO ESPECIAL PAGAMENTO, FORNECIMENTO, MATERIAL.
1947-08-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-09T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 235/48. DOFC 14 02 48.
Indefinida
null
179,323
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179323
PL
590
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
null
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
1947-08-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=340820
null
1947-11-25T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 154/47. DOFC 27 11 47, PÁg 21.
Indefinida
null
179,353
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179353
PL
592
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA UMA COLETORIA FEDERAL NO MUNICIPIO DE INGA, ESTADO DA PARAIBA.
null
CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, INGA, (PB).
1947-08-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-06-30T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 51/48.
Indefinida
null
179,368
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179368
PL
593
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS JUIZES FEDERAIS SECCIONAIS DA JUSTIÇA FEDERAL, EXTINTA EM 1937.
null
CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, JUIZ FEDERAL, JUSTIÇA FEDERAL.
1947-08-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
179,384
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179384
PL
594
1,947
139
Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 350 DO CODIGO DO PROCESSO PENAL.
null
ALTERAÇÃO, CODIGO DO PROCESSO PENAL.
1947-08-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 1255/48).
Indefinida
null
179,400
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179400
PL
595
1,947
139
Projeto de Lei
TORNA EMBARGAVEIS AS DECISÕES DAS TURMAS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANDO DIVIRJAM ENTRE SI OU DE DECISÃO TOMADA PELO TRIBUNAL PLENO.
null
NORMAS, EMBARGOS, DECISÃO, TURMA DE TRIBUNAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).
1947-08-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-02-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 86/48.
Indefinida
null
179,416
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179416
PL
596
1,947
139
Projeto de Lei
ESTENDE AOS MEMBROS DAS ASSEMBLEIAS LEGISLATIVAS ESTADUAIS NOS RESPECTIVOS ESTADOS, AS CONCESSÕES GOZADAS PELOS MEMBROS DO CONGRESSO NACIONAL.
null
EXTENSÃO, MEMBROS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADOS, CONGRESSO NACIONAL.
1947-08-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
179,432
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179432
PL
597
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PRATICAS DE ENGENHARIA NA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.
null
INCLUSÃO, ENGENHARIA, CARREIRA, OFICIAL ADMINISTRATIVO.
1947-08-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 392/48).
Indefinida
null
179,448
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/179448
PL
598
1,947
139
Projeto de Lei
CONSIDERA SEM EFEITO O DECRETO 9869, DE 1946, QUE DETERMINA A ENCAMPAÇÃO DA 'THE SÃO PAULO RAILWAY COMPANY LIMITED'.
null
REVOGAÇÃO, DECRETO FEDERAL, ENCAMPAÇÃO, EMPRESA.
1947-08-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-09-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null