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77
181,054
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181054
PL
700
1,947
139
Projeto de Lei
APROVA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E ANISIO MARTINS MAIA E SUA MULHER, PARA A CONSTRUÇÃO EM TERRAS DESTE, DE CAMPO DE IRRIGAÇÃO NO ESTADO DO PIAUI.
null
APROVAÇÃO, CONTRATO, (MAGR), CONSTRUÇÃO, IRRIGAÇÃO, (PI).
1947-09-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/371
null
null
null
null
null
1948-06-02T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformada em Nova Proposição
469
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PL 444/1948.
Indefinida
null
181,071
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181071
PL
701
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O GOVERNO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00, PARA NOSSA REPRESENTAÇÃO NO VI CONGRESSO PAN AMERICANO DE ARQUITETURA, A REALIZAR-SE EM LIMA.
null
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, REPRESENTAÇÃO, PAIS, PERU.
1947-09-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-17T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
181,086
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181086
PL
702
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA O LABORATORIO CENTRAL DE CONTROLE DE DROGAS E MEDICAMENTOS.
null
CRIAÇÃO, LABORATORIO DE CONTROLE, DROGA, MEDICAMENTOS.
1947-09-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/238
null
null
null
null
null
1954-04-08T00:00:00
31
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL PARA CONHECER O VETO PRESIDENCIAL. FALA DOS DEPS RUY SANTOS E COUTINHO CAVALCANTE. MANTIDO O VETO PRESIDENCIAL.
Indefinida
null
181,102
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181102
PL
703
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCALIZAR NO EX-TERRITORIO DE PONTA PORÃ, OS REFUGIADOS PARAGUAIOS.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, LOCALIZAÇÃO, TERRITORIO FEDERAL DE PONTA PORÃ, REFUGIADO.
1947-09-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-05-25T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
181,118
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181118
PL
704
1,947
139
Projeto de Lei
RELEVA DE PRESCRIÇÃO A DIVIDA PASSIVA DA UNIÃO PARA COM AUGUSTO SERGIO BOTELHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
Inexistência, prescrição, dívida passiva, União, cidadão.
1947-09-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1948-08-09T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 322/48. DOFC 14 08 48.
Indefinida
null
181,133
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181133
PL
705
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE CINQUENTA MIL CRUZEIROS, PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO ASILO SÃO VICENTE EM SANTA RITA DO PASSA QUATRO, ESTADO DE SÃO PAULO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONCLUSÃO, OBRA CIVIL, ASILO, SANTA RITA DO PASSA QUATRO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-09-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
181,149
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181149
PL
706
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE OITOCENTOS MIL CRUZEIROS, PARA AJUDAR A CONSTRUÇÃO DO SANATORIO PARA TUBERCULOSOS, DO SINDICATO DE ESTIVADORES DE SANTOS EM CAMPOS DE JORDÃO, ESTADO DE DE SÃO PAULO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, SANATORIO, TUBERCULOSE, MUNICIPIO, SANTOS (SP), CAMPOS DO JORDÃO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-09-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 655/48).
Indefinida
null
181,165
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181165
PL
707
1,947
139
Projeto de Lei
ESTENDE AOS FUNCIONARIOS DAS SECRETARIAS DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIARIO O DISPOSTO NO ARTIGO 25 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
null
EXTENSÃO, FUNCIONARIOS, SECRETARIA, EXECUTIVO, JUDICIARIO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
1947-09-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-19T00:00:00
2
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 09 47 PAG 5916.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=797484
181,181
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181181
PL
708
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A LEGIÃO DE HONRA DO BRASIL.
null
DISPOSIÇÃO, ENTIDADE, HONRA.
1947-09-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 1448/49).
Indefinida
null
181,197
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181197
PL
709
1,947
139
Projeto de Lei
REVOGA O ARTIGO OITAVO DO DECRETO-LEI 8450, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1945 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, COMPETENCIA, PRESIDENTE, (IPASE), CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, PESSOAL, SERVIÇOS, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, SERVIDOR.
1947-09-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
181,214
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181214
PL
710
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS PUBLICAÇÕES NA IMPRENSA NACIONAL, DOS JULGADOS E DECISÕES DOS JUIZES E TRIBUNAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMALIZAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIARIO DA JUSTIÇA, SENTENÇA JUDICIAL, JUIZ DE DIREITO, VARA CIVIL, VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES, REGISTRO PUBLICO.
1947-09-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
181,229
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181229
PL
711
1,947
139
Projeto de Lei
FIXA O INTERSTICIO DE DOIS ANOS PARA A PROMOÇÃO AO POSTO DE CAPITÃO DOS PRIMEIROS TENENTES DAS ARMAS E SERVIÇOS DO EXERCITO QUE CONTAREM MAIS DE TRES ANOS ARREGIMENTADOS COMO OFICIAL SUBALTERNO.
null
FIXAÇÃO, INTERSTICIO, PROMOÇÃO, POSTO, CAPITÃO, PRIMEIRO TENENTE, EXERCITO.
1947-09-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
181,246
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181246
PL
712
1,947
139
Projeto de Lei
ESTENDE AOS ALUNOS DA ESCOLA NAVAL AS MESMAS VANTAGENS DOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DE AERONAUTICA E MILITAR.
null
EXTENSÃO, ALUNO, (EN), VANTAGENS, ESCOLA DE AERONAUTICA, ESCOLA MILITAR.
1947-09-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-04-13T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 736/48.
Indefinida
null
181,261
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181261
PL
713
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, ANEXO 2, LEI Nº 3, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1946, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 380.000,00 A VERBA MATERIAL.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CONGRESSO NACIONAL, CAMARA DOS DEPUTADOS, CREDITO SUPLEMENTAR, VERBA DOIS.
1947-09-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/97
null
null
null
null
null
1947-12-30T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 199/47. DOFC 31 12 47.
Indefinida
null
181,276
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181276
PL
714
1,947
139
Projeto de Lei
RETIFICA A LEI 13, DE 02 01 47, NA PARTE REFERENTE AO MINISTERIO DA GUERRA.
OBRAS E EQUIPAMENTOS).
RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL, MINISTERIO DA GUERRA.
1947-09-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-09-22T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 531/48).
Indefinida
null
181,292
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181292
PL
715
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, O QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
null
ALTERAÇÃO, QUADRO SUPLEMENTAR, (MAGR).
1947-09-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1951-08-09T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 439/48.
Indefinida
null
181,307
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181307
PL
716
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO A BIBLIOTECA DO DR. SILVIO PORTUGAL.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, (USP), BIBLIOTECA.
1947-09-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-02-21T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 627/49.
Indefinida
null
181,323
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181323
PL
717
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 407 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
null
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
1947-09-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-10-27T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 294/48).
Indefinida
null
181,338
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181338
PL
718
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ISENÇÕES DE IMPOSTO PARA AQUISIÇÃO DE IMOVEIS PELOS EXPEDICIONARIOS DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, INTEGRANTES DA GUARNIÇÃO DE FERNANDO DE NORONHA E TRIPULANTES DOS NAVIOS TORPEDIADOS PELO EIXO.
null
NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTOS, AQUISIÇÃO, IMOVEL, (FEB), TRIPULAÇÃO, NAVIO.
1947-09-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-07-26T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
181,353
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181353
PL
719
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DA AERONAUTICA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 14.300.000,00 A VERBA QUE ESPECIFICA.
null
ABERTURA, (MAER), CREDITO SUPLEMENTAR.
1947-09-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-25T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 152/47. DOFC 28 11 47 PÁG 20.
Indefinida
null
181,369
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181369
PL
720
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA NA DIVISÃO DE FOMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO ANIMAL, DUAS INSPETORIAS REGIONAIS NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E GOIAS.
null
CRIAÇÃO, (DNPA), INSPETORIA REGIONAL, ESTADOS, (MT), (GO).
1947-09-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-01-13T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1179/48.
Indefinida
null
181,385
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181385
PL
721
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 931.640,00 PARA OBRAS E EQUIPAMENTOS NA SEDE DA UNIVERSIDADE DO BRASIL.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MAGR), CREDITO ESPECIAL, EQUIPAMENTOS, UNIVERSIDADE DO BRASIL.
1947-09-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-12-17T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 180/47. DOFC 22 12 47.
Indefinida
null
181,401
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181401
PL
722
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE CONSUMO NAS ORGANIZAÇÕES INDUSTRIAIS EXPLORADAS PELOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, DETERMINANDO AS NECESSARIAS NORMAS.
null
NORMAS, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO DE CONSUMO, ORGANIZAÇÃO, INDUSTRIA, EXPLORAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL.
1947-09-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-23T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
181,417
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181417
PL
723
1,947
139
Projeto de Lei
DETERMINA A ADOÇÃO, NAS ESCOLAS PRIMARIAS, SECUNDARIAS E NORMAIS AOS EVANGELHOS, ATOS DOS APOSTOLOS E CARTAS APOSTOLICAS, DA TRADUÇÃO CATOLICA CLASSICA DO PADRE ANTONIO PEREIRA DE FIGUEIREDO, BEM COMO OS SALMOS E PROVERBIOS DO VELHO TESTAMENTO, COM OS TEXTOS PARA LEITURA NAS AULAS DE PORTUGUES.
null
DETERMINAÇÃO, ADOÇÃO, ESCOLA PRIMARIA, ESCOLA SECUNDARIA, ESCOLA NORMAL, TEXTO, LEITURA, AULA, PORTUGUES.
1947-09-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-07-11T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
181,433
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181433
PL
724
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO DOS VOLUMES QUE CONTIVEREM PRODUTOS BRASILEIROS DESTINADOS A EXPORTAÇÃO PARA O ESTRANGEIRO.
null
NORMAS, MARCAÇÃO, VOLUME, PRODUTO, EXPORTAÇÃO.
1947-09-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/323
null
null
null
null
null
1952-03-01T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 1563/52. DOFC 04 03 52.
Indefinida
null
181,448
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181448
PL
725
1,947
139
Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA E O PROFESSOR AMILCAR CARVALHO DA SILVA.
null
DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERRENO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, GOVERNO, REPUBLICA, PROFESSOR.
1947-09-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/371
null
null
null
null
null
1948-07-07T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformada em Nova Proposição
469
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL 665/1948.
Indefinida
null
181,463
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181463
PL
726
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOSENTADORIA, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS AO GUARDA CIVIL OSCAR BRAGA, CLASSE I.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, INTEGRIDADE, VENCIMENTOS, GUARDA CIVIL.
1947-09-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/371
null
null
null
null
null
2011-08-24T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformada em Nova Proposição
469
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL 667/1948.
Indefinida
null
181,478
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181478
PL
727
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE ABONO ESPECIAL EM DEZEMBRO DE 1947.
null
NORMAS, CONCESSÃO, ABONO ESPECIAL.
1947-09-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
181,493
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181493
PL
728
1,947
139
Projeto de Lei
ESTABELECE COTA DE CONSUMO DE FIO DE SEDA NATURAL NAS TECELAGENS E MALHARIA.
null
CRIAÇÃO, COTA, CONSUMO, FIO, SEDA, TECELAGEM.
1947-09-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 370/48).
Indefinida
null
181,508
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181508
PL
729
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00, COMO AUXILIO A UNIVERSIDADE DE PORTO ALEGRE.
null
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1937-1953), CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, UNIVERSIDADE, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL.
1947-09-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 990/48).
Indefinida
null
181,524
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181524
PL
730
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 200.000,00 PARA A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUARARAPES, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
null
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1937-1953), SANTA CASA DE MISERICORDIA, GUARARAPES (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-09-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
181,538
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181538
PL
731
1,947
139
Projeto de Lei
DESAPROPRIA TERRAS NO RIO GRANDE DO SUL PARA A CULTURA MECANIZADA DO TRIGO.
null
DESAPROPRIAÇÃO, TERRA, RIO GRANDE DO SUL, CULTURA, TRIGO.
1947-09-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformada em Nova Proposição
469
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PL. 750/48. DCD 21 07 48 PÁG 5852 COL 03.
Indefinida
null
181,553
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181553
PL
732
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 70.400.558,60, PARA PAGAMENTO A CONCESSIONARIA DO PORTO DE SANTOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 9.406, DE 27 DE JUNHO DE 1946.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, CONCESSIONARIA, PORTO, SANTOS.
1947-09-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-17T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 248/48. DOFC 19 02 48.
Indefinida
null
181,569
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181569
PL
733
1,947
139
Projeto de Lei
DISPOE SOBRE A APOSENTADORIA DE FUNCIONARIOS BANCARIOS EM TODO O PAIS.
null
NORMAS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIO, BANCARIO.
1947-09-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
181,599
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181599
PL
735
1,947
139
Projeto de Lei
REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI DO SERVIÇO MILITAR.
null
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, SERVIÇO MILITAR.
1947-09-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-09-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
181,615
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181615
PL
736
1,947
139
Projeto de Lei
TORNA EXTENSIVO AOS QUADROS DE ENFERMEIROS E MANIPULADORES DE FARMACIA, RADIOLOGIA E LABORATORIO O POSTO DE SUB-TENENTE DO EXERCITO, CRIADO PELO DECRETO-LEI 22837, DE 17 DE JUNHO DE 1933.
null
EXTENSÃO, QUADROS DE PESSOAL, ENFERMEIRO, OFICIAL DE FARMACIA, RADIOLOGIA, LABORATORIO, POSTO, SUB TENENTE, EXERCITO.
1947-09-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-25T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
181,631
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181631
PL
737
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO CORRENTE EXERCICIO, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, UM CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS, COMO AUXILIO AO AEROCLUBE DE SANTOS, SÃO PAULO.
null
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTÉRIO DA AERONÁTICA (1941-1999), CREDITO ESPECIAL, AUXILIO, AEROCLUBE, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-09-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-25T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 1103/48).
Indefinida
null
181,645
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181645
PL
738
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, NO CORRENTE EXERCICIO, UM CREDITO ESPECIAL DE DUZENTOS MIL CRUZEIROS. PARA SUBVENÇÃO A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE LINS E AO CIRCULO OPERARIO RIOCLARENSE, SÃO PAULO.
null
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE (1937-1953), CREDITO ESPECIAL, SUBVENÇÃO, SANTA CASA DE MISERICORDIA, LINS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-09-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-02T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SENADO).
Indefinida
null
181,659
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181659
PL
739
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE O AUXLIO DE Cr$ 100.000,00 AO CONGRESSO INTERAMERICANO DOS ANTIGOS ALUNOS DA COMPANHIA DE JESUS.
null
CONCESSÃO, AUXILIO, CONGRESSO INTERAMERICANO, EX ALUNO.
1947-09-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-25T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SENADO FEDERAL). (VIDE PL. 652/48).
Indefinida
null
181,675
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181675
PL
740
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 762.610,00 PARA OCORRER A DESPESAS DE FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS A ESTABELECIMENTOS DE MENORES.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CREDITO ESPECIAL, FORNECIMENTO, GENEROS ALIMENTICIOS.
1947-09-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/371
null
null
null
null
null
1947-11-22T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 150/47 DOU 28 11 47 PÁG 19.
Indefinida
null
181,690
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181690
PL
741
1,947
139
Projeto de Lei
ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS O OLEO COMBUSTIVEL DESTINADO AO NAVIO DE GUERRA INGLES WILLIAM SCORESKY.
null
ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, OLEO COMBUSTIVEL, DESTINAÇÃO, NAVIO DE GUERRA.
1947-09-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1950-02-23T00:00:00
10
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OFÍCIO 150/50, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
Indefinida
null
181,705
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181705
PL
742
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA 60 TONELADAS DE MARMORE EM OBRAS BENEFICIADAS, PARA LADRILHO DE IGREJA.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO.
1947-09-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-26T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 155/47. DOFC 28 11 47, PÁG 32.
Indefinida
null
181,719
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181719
PL
743
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA TRES CARGOS DE PORTEIRO DE AUDITORIO PARA AS VARAS DA FAZENDA PUBLICA.
null
CRIAÇÃO, CARGO, PORTEIRO, AUDITORIO, VARA DA FAZENDA PUBLICA.
1947-09-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/322
null
null
null
null
null
1947-11-20T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 143/47. DOFC 27 11 47.
Indefinida
null
181,734
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181734
PL
744
1,947
139
Projeto de Lei
PROMOVE AO POSTO DE ALMIRANTE DA ESQUADRA O VICE ALMIRANTE ALFREDO CARLOS SOARES DUTRA.
null
PROMOÇÃO, POSTO, ALMIRANTE, ESQUADRA, VICE ALMIRANTE.
1947-09-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-26T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
181,749
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181749
PL
745
1,947
139
Projeto de Lei
PROMOVE SARGENTOS AOS POSTOS IMEDIATOS, CANCELA PUNIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
PROMOÇÃO, SARGENTO, POSTO IMEDIATO, CANCELAMENTO, PUNIÇÃO.
1947-09-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-26T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
181,764
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181764
PL
746
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA, NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O SERVIÇO NACIONAL DE DOENÇAS VENEREAS.
null
CRIAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, SERVIÇO NACIONAL, DOENÇA.
1947-09-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-26T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE PL. 143/48).
Indefinida
null
181,779
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181779
PL
747
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EX-SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE.
null
NORMAS, APROVEITAMENTO, EX SERVIDOR, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE.
1947-09-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-05T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 164/47. DOFC 09 12 47, 39.
Indefinida
null
181,795
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181795
PL
748
1,947
139
Projeto de Lei
DECLARA PARA FINS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 28 DA CONSTITUIÇÃO, OS MUNICIPIOS QUE CONSTITUEM BASES OU PORTOS MILITARES DE EXCEPCIONAL IMPORTANCIA PARA A DEFESA EXTERNA DO PAIS.
null
DECLARAÇÃO, MUNICIPIOS, BASE, PORTO MILITAR.
1947-09-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/322
null
null
null
null
null
1947-10-22T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 121/47. DOFC 24 10 47.
Indefinida
null
181,811
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181811
PL
749
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA O PROCESSO DE INICIATIVA E ESTABELECE A COMPETENCIA SOBRE A CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL.
null
NORMAS, COMPETENCIA, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA, CONGRESSO NACIONAL.
1947-09-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-29T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
181,826
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181826
PL
750
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.102.529,20, PARA PAGAMENTO A CAIXA DE CREDITO DA PESCA.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MAGR), AGRICULTURA, CREDITO, DA PESCA, PAGAMENTO, CAIXA DE CREDITO.
1947-09-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-01-05T00:00:00
10
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OFÍCIO 01/49, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Indefinida
null
181,841
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181841
PL
751
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.600,00, PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, POR ACIDENTE DE TRABALHO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.
1947-09-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-13T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 138/47. DOFC 19 11 47.
Indefinida
null
181,858
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181858
PL
752
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PRESCRIÇÃO.
MODIFICA ARTIGOS DO CODIGO CIVIL).
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, NORMAS, PRESCRIÇÃO.
1947-09-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-30T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
181,873
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181873
PL
753
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA A APLICAÇÃO DAS VERBAS DESTINADAS A ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO INCLUSIVE AS QUE ESTÃO CONSIGNADAS NO ORÇAMENTO DA REPUBLICA PARA O EXERCICIO DE 1947.
null
NORMAS, APLICAÇÃO, VERBAS, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO, REPUBLICA.
1947-09-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-30T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
181,889
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181889
PL
754
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA A ORDEM DO MERITO CIVIL E DA OUTROS PROVIDENCIAS.
null
CRIAÇÃO, ORDEM, CIVIL.
1947-09-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-30T00:00:00
2
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 01 10 57 PAG 6271 COL 01.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=787426
181,904
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181904
PL
755
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA NO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO O SERVIÇO NACIONAL DE CINEMA.
null
CRIAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, CINEMA.
1947-09-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1974-09-30T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
181,919
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181919
PL
756
1,947
139
Projeto de Lei
DENOMINA LINGUA BRASILEIRA O CHAMADO IDIOMA NACIONAL.
null
DENOMINAÇÃO, LINGUA PORTUGUESA, PAIS, BRASIL.
1947-09-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1971-04-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 03.
Indefinida
null
181,934
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181934
PL
757
1,947
139
Projeto de Lei
RESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 15, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA PARTE REFERENTE TRIBUTAÇÃO DE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS.
null
NORMAS, EXECUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, LUBRIFICANTE, COMBUSTIVEL LIQUIDO.
1947-09-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/371
null
null
null
null
null
1947-09-25T00:00:00
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 10 47 PAG 6287.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=800391
181,950
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181950
PL
758
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA UM HORTO FLORESTAL NO MUNICIPIO DE SILVANIA NO ESTADO DE GOIAS.
null
CRIAÇÃO, HORTO FLORESTAL, MUNICIPIO, SILVANIA, (GO).
1947-09-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-13T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 582/48.
Indefinida
null
181,966
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181966
PL
759
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMINO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O SERVIÇO HOLLERITH S.A E O MINISTERIO DA AGRICULTURA PARA EXECUÇÃO DOS CALCULOS MENSAIS E ANUAIS DAS OBSERVAÇÕES METEOROLOGICAS.
null
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, (MAGR), AGRICULTURA, OBSERVAÇÃO, METEOROLOGIA.
1947-10-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/101
null
null
null
null
null
1948-02-05T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 02/48. DCN2 06 02 48.
Indefinida
null
181,981
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181981
PL
760
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE O MINISTERIO DA AGRICULTURA E A SERVIÇOS HOLLERITH S.A, PARA EXECUÇÃO DOS CALCULOS MENSAIS E ANUAIS DAS OBSERVAÇÕES METEOROLOGICAS.
null
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, TERMO, CONTRATO, (MAGR), OBSERVAÇÃO, METEOROLOGICA.
1947-09-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/371
null
null
null
null
null
1970-09-21T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
181,997
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/181997
PL
761
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O TERMO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPRESA NACIONAL E A SERVIÇOS HOLLERITH S.A., PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELECTRO-MECANICOS.
null
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS, REGISTRO, (DIN), TERMO, CONTRATO, LOCAÇÃO, EQUIPAMENTOS.
1947-10-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/371
null
null
null
null
null
1948-07-22T00:00:00
11
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL 766/1948.
Indefinida
null
182,012
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182012
PL
762
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA A RESPONSABILIDADE CIVIL RESULTANTE DE ATIVIDADES DE EMPRESAS E PROPRIETARIOS RELACIONADOS COM O INTERESSE COLETIVO.
null
RESPONSABILIDADE CIVIL, ATIVIDADE, EMPRESA, PROPRIETARIO, RELACIONAMENTO, INTERESSE, SOCIEDADE.
1947-10-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
182,028
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182028
PL
763
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA AGENCIA POSTAL TELEGRAFICA EM NOVA OLINDA NO CEARA.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, (APT), MUNICIPIO, NOVA OLINDA, (CE).
1947-10-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-11-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
182,044
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182044
PL
764
1,947
139
Projeto de Lei
DA EXEQUIBILIDADE DO DECRETO-LEI 3728, DE 03 DE SETEMBRO DE 1945 QUE INSTITUI CONDECORAÇÕES DESTINADAS A PREMIAR SERVIÇOS PRESTADOS A HUMANIDADE POR INTERMEDIO DA CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.
null
CRIAÇÃO, CONCESSÃO, ONORIFICA, SERVIÇO RELEVANTE, CRUZ VERMELHA.
1947-10-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-11-05T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 469/48. DOFC 11 11 48.
Indefinida
null
182,060
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182060
PL
765
1,947
139
Projeto de Lei
ISENTA DE PENALIDADES INFRAÇÕES DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
null
ISENÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO DO TRABALHO.
1947-10-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
182,075
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182075
PL
766
1,947
139
Projeto de Lei
ESTABELECE PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES NOS SINDICATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
FIXAÇÃO, PRAZO, REALIZAÇÃO, ELEIÇÃO, SINDICATO.
1947-10-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 1173/48).
Indefinida
null
182,091
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182091
PL
767
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 67, DE 13 DE JUNHO 1945.
PROVIDENCIA SOBRE O SALDO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS E SUAS APLICAÇÕES PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E SENADO FEDERAL).
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, LEI FEDERAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, APLICAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO FEDERAL.
1947-10-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-04-26T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
182,106
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182106
PL
768
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UM PAVILHÃO NO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO, DESTINADO A HOSPITALIZAÇÃO DE PESSOAS DAS FAMILIAS DOS SUBTENENTE, SARGENTO E PRAÇAS DO EXERCITO.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, ATENDIMENTO, PESSOAL, EXERCITO.
1947-10-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-10-06T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 628/48).
Indefinida
null
182,122
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182122
PL
769
1,947
139
Projeto de Lei
ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS OS MATERIAIS IMPORTADOS PARA O SERVIÇO DE RADIO PATRULHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
null
ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PRODUTO IMPORTADO, SERVIÇO, RADIO PATRULHA, RIO GRANDE DO SUL.
1947-10-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-10-02T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 692/48.
Indefinida
null
182,139
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182139
PL
770
1,947
139
Projeto de Lei
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS ADUANEIRAS, MATERIAL IMPORTADO PELA EMPRESA DE VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO S.A., PARA CONSTRUÇÃO DE UM HANGAR.
null
ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXA ADUANEIRA, (VASP), CONSTRUÇÃO, HANGAR.
1947-09-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-01-23T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 221/48. DOFC 28 01 84.
Indefinida
null
182,154
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182154
PL
771
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE VINTE MILHÕES DE CRUZEIROS PARA ATENDER AS DESPESAS COM O COMBATE AO GAFANHOTO NO SUL DO PAIS.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR). ATENDIMENTO, DESPESA, COMBATE, GAFANHOTO.
1947-09-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-09-08T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 371/48.
Indefinida
null
182,169
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182169
PL
772
1,947
139
Projeto de Lei
ESTABELECE NORMAS PARA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DESPACHANTE JUNTO AS ESTRADAS DE FERRO FEDERAIS E SUBVENCIONADAS.
null
NORMAS, EXERCICIO, PROFISSÃO, DESPACHANTE, FERROVIA.
1947-10-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-02T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DEFERIDO OFICIO DO AUTOR SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO (VIDE PL. 797/48).
Indefinida
null
182,186
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182186
PL
773
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PEDAGIO E DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NAS ESTRADAS DE RODAGEM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMAS, CRIAÇÃO, PEDAGIO, TAXAS, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, RODOVIA.
1947-10-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-02T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
182,203
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182203
PL
774
1,947
139
Projeto de Lei
DETERMINA A CONSTRUÇÃO, PELO DEPARTAMENTO DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DE BARRAGENS SUBMERSAS NOS RIOS TAQEU, MOXOTO E CANINDE.
null
NORMAS, (DNOCS), BARRAGEM, RIO, TAQEU, MOXOTO, CAMINDE.
1947-10-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-02T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
182,219
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182219
PL
775
1,947
139
Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 1632 DO CODIGO CIVIL, DISPENSANDO EXIGENCIAS, PARA APLICA-LO NA EQUIDADE DO ARTIGO 1660 DO MESMO CODIGO, REFERENTES AOS TESTAMENTOS PUBLICOS E MILITARES.
null
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL, NORMAS, TESTAMENTO PUBLICO, MILITAR.
1947-10-03T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-04-25T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
182,235
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182235
PL
776
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA.
null
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, (CNE).
1947-08-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-06-16T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PL. 517/48.
Indefinida
null
182,251
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182251
PL
777
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL A EXPEDIR TITULO DE ELEITOR AO DOUTOR WASHINGTON LUIS PEREIRA DE SOUZA.
null
COMPETENCIA, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), EXPEDIÇÃO, TITULO DE ELEITOR.
1947-10-03T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-03T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
182,266
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182266
PL
778
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAIS DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DA MATRIZ DE BARRA DO CORDA E DOS COLEGIOS DE SÃO LUIZ DO MARANHÃO.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, TAXAS ADUANEIRAS.
1947-10-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1971-04-15T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 197 COL 01.
Indefinida
null
182,281
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182281
PL
779
1,947
139
Projeto de Lei
ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS TRES IMAGENS DE SANTOS.
null
ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA.
1947-10-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-08-17T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 481/48.
Indefinida
null
182,296
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182296
PL
780
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE UM CREDITO ESPECIAL DE CR$ 100.000,00 COMO SUBVENÇÃO A IRMANDADE DO HOSPITAL SÃO JOSE, DE SÃO VICENTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1937-1953), CREDITO ESPECIAL, SUBVENÇÃO, HOSPITAL, SÃO VICENTE (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-09-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-08-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 311/48).
Indefinida
null
182,314
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182314
PL
781
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA GUERRA O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 270.000,00 A FIM DE ATENDER AS DESPESAS RESULTANTES DA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO TERCEIRO PENTATLON MILITAR MODERNO SUL AMERICANO.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO ESPECIAL, ATENDIMENTO, DESPESA, MILITAR.
1947-10-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-19T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 256/48. DOFC 26 02 48.
Indefinida
null
182,330
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182330
PL
782
1,947
139
Projeto de Lei
DETERMINA O FINANCIAMENTO DA JUTA AMAZONICA PELO BANCO DO BRASIL E REDUZ O FRETE DE TRANSPORTE.
null
NORMAS, FINANCIAMENTO, JUTA, BANCO CENTRAL DO BRASIL, REDUÇÃO, FRETE, TRANSPORTE.
1947-10-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-10T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
182,346
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182346
PL
783
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 7.200,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO (ANTONIO FERREIRA - PROFESSOR INSTITUTO BENJAMIM CONSTANT).
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, MAGISTERIO.
1947-10-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-11-29T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 459/48.
Indefinida
null
182,362
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182362
PL
784
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O MINISTERIO DA AGRICULTURA A DOAR A CONGREGAÇÃO DOS SALESIANOS UMA AREA DE TERRENO PERTENCENTE A ESCOLA AGROTECNICA DE BARBACENA, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
null
AUTORIZAÇÃO, MINISTERIO DA AGRICULTURA, DOAÇÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, TERRENO, (MG).
1947-10-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-10-23T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 585/48.
Indefinida
null
182,377
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182377
PL
785
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA 128 CAIXAS DE PAPELÃO COM EQUIPAMENTO NECESSARIO AO PREPARO DE SANGUE.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PREVIDENCIA SOCIAL.
1947-10-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-02-27T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 461/48.
Indefinida
null
182,393
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182393
PL
786
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA 48 VOLUMES CONTENDO PIAS DE LOUÇAS, TORNEIRAS, REGISTROS, VALVULAS DE COBRE, E TRES MESAS MORTUARIAS, PARA USO DE HOSPITAL.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, UTILIZAÇÃO, HOSPITAL.
1947-10-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-04-02T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 645/48.
Indefinida
null
182,409
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182409
PL
787
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS A SOCIEDADES COMERCIAIS QUE ESPECIFICA. (GRANDES MOINHOS DO BRASIL S.A., FABRICA DE VIDROS S. DOMINGOS E CIA. BRASILEIRA DE VIDROS).
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, INSTITUIÇÃO COMERCIAL.
1947-10-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-12-23T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 579/48.
Indefinida
null
182,425
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182425
PL
788
1,947
139
Projeto de Lei
ABERTURA AO MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 13.000.000,00 - A VERBA 3 - CONSIGNAÇÃO I, DO ORÇAMENTO EM VIGOR.
null
ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO SUPLEMENTAR, VERBA, CONSIGNAÇÃO, ORÇAMENTO.
1947-10-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-12-17T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 183/47. DOFC 22 12 47.
Indefinida
null
182,441
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182441
PL
789
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA ESTRADA DE FERRO SOROCABANA.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, FERROVIA.
1947-10-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-08-20T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 443/48.
Indefinida
null
182,458
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182458
PL
790
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA TRES AVIÕES, DEZ TONELADAS DE MATERIAL, ACESSORIOS E DUAS MIL DE GASOLINA.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PREVIDENCIA SOCIAL, AQUISIÇÃO, AERONAVE, GASOLINA.
1947-10-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-09-24T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 460/48.
Indefinida
null
182,473
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182473
PL
791
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA UMA CAIXA, COM O PESO DE 10 QUILOS, CONTENDO 100,86 MILIGRAMAS DE RADIO E ACESSORIOS A SUA APLICAÇÃO.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA.
1947-10-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-10-02T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 480/48.
Indefinida
null
182,489
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182489
PL
792
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O GOVERNO DA REPUBLICA A PROMOVER AS MEDIDAS NECESSARIAS A PADRONIZAÇÃO E TABELAMENTO DAS DIARIAS DOS HOTEIS E PENSÕES DE ESTADA EM TODO O TERRITORIO BRASILEIRO.
null
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO, PADRONIZAÇÃO, DIARIAS, HOTEL, PENSÕES, ESTRADA, TERRITORIO NACIONAL.
1947-10-04T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-04T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
182,505
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182505
PL
793
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 - PARA ATENDER AS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO E REALIZAÇÃO DA REUNIÃO REGIONAL DE NAVEGAÇÃO AEREA DO ATLANTICO SUL.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MAER), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, INSTALAÇÃO, REUNIÃO, NAVEGAÇÃO AEREA, ATLANTICO SUL.
1947-10-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-09-09T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 506/48.
Indefinida
null
182,521
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182521
PL
794
1,947
139
Projeto de Lei
TORNA EXTENSIVAS AOS OFICIAIS DAS ARMAS DA F.E.B., DENTISTAS OU MEDICOS, QUE POSSUAM A MEDALHA DE CAMPANHA, DE ESFORÇO DE GUERRA OU CONDUTA EXCEPCIONAL A QUE HAJAM SERVIDO NA ITALIA AS VANTAGENS DA LEI 11, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1946.
null
EXTENSÃO, OFICIAIS, (FEB), DENTISTA, MEDICO, MEDALHA DE GUERRA, SERVIÇO, PAIS, VANTAGENS.
1947-10-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-06T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
182,536
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182536
PL
795
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA CARGOS DE SERVENTES NO QUADRO DA JUSTIÇA PARTE PERMANENTE DO MINISTERIO DA JUSTIÇA.
null
CRIAÇÃO, CARGOS, QUADRO DE PESSOAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA.
1947-10-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/322
null
null
null
null
null
1947-10-07T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 50/64 E ATO INSTITUCIONAL 2/65. DCN1 27 11 65 PAG 10183 COL 04.
Indefinida
null
182,552
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182552
PL
796
1,947
139
Projeto de Lei
ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS, MAQUINAS RODOVIARIAS ADQUIRIDAS PELO DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO GRANDE DO SUL.
null
ISENÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTO, MAQUINA, RODOVIA, AQUISIÇÃO, DEPARTAMENTO, ESTRADA DE RODAGEM, RIO GRANDE DO SUL.
1947-10-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-08T00:00:00
2
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 10 47 PAG 6599.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=800683
182,568
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182568
PL
797
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA A TAXA DE DOIS POR CENTO SOBRE TRANSFERENCIA DE VALORES DO BRASIL PARA O ESTRANGEIRO.
null
CRIAÇÃO, TAXAS, TRANSFERENCIA, VALOR, PAIS, BRASIL, ESTRANGEIRO.
1947-10-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-07T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO AUTOR, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
Indefinida
null
182,584
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182584
PL
798
1,947
139
Projeto de Lei
ISENTA DE IMPOSTOS E TAXAS AS AQUISIÇÕES DE IMOVEIS FEITAS POR MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E PELOS QUE PRESTARAM SERVIÇOS AUXILIARES DE GUERRA.
null
ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXA, AQUISIÇÃO, IMOVEL, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
1947-10-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-07T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
182,600
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182600
PL
799
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO AOS CAPITÃES DOS QUADROS DE SERVIÇOS DAS FORÇAS ARMADAS.
null
NORMAS, PROMOÇÃO, CAPITÃO, QUADRO DE SERVIÇOS, FORÇAS ARMADAS.
1947-10-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-07T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 476/48.
Indefinida
null
182,616
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182616
PL
800
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO ANUAL DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS FILHOS MENORES DE PARTICIPANTES DA ULTIMA GUERRA MUNDIAL.
null
NORMAS, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, DESTINAÇÃO, FILHO MENOR, PARTICIPANTE, GUERRA.
1947-10-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/97
null
null
null
null
null
1947-10-08T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10183 COL 04.
Indefinida
null