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248,051 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248051 | RQC | 313 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A NOMEAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDO DA REFORMA DO SISTEMA BANCARIO NACIONAL. | null | SOLICITAÇÃO, NOMEAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, ESTUDO, REFORMA BANCARIA. | 1947-07-02T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-08T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE PREFERENCIA DE DISCUSSÃO PARA REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEP BARRETO PINTO. DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO. | Indefinida | null |
248,053 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248053 | RQC | 314 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA VIAÇÃO REFERENTES AO CONTRATO FIRMADO PELA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL PARA COBERTURA DAS PLATAFORMAS DA GARE DOM PEDRO II. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONTRATO, (EFCB), COBERTURA. | 1947-07-04T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-08T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | RETIRADO PELO AUTOR. | Indefinida | null |
248,055 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248055 | RQC | 315 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A POLITICA FINANCEIRA DO CAFE. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA, CAFE. | 1947-07-04T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-14T00:00:00 | 4 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CARLOS PINTO DE PREFERENCIA DE DISCUSSÃO. DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHADA A DISCUSSÃO PELO DEP CARLOS PINTO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,057 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248057 | RQC | 316 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A VIAGEM DE DELEGADOS DO BRASIL NO CONGRESSO INTERNACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MRE), VIAGEM, DELEGADO, PAIS, BRASIL, CONGRESSO INTERNACIONAL, ADMINISTRAÇÃO. | 1947-07-07T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-08T00:00:00 | 4 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA DISCUSSÃO PELO DEP PAULO NOGUEIRA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,059 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248059 | RQC | 317 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES DO SENHOR MINISTRO DA VIAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DA GREAT WESTERN COMPANY NO LESTE DE PERNAMBUCO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, SERVIÇO, (PE). | 1947-07-07T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-07T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,061 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248061 | RQC | 318 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO DO TRABALHO SOBRE OS SALARIOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS FERROVIARIOS DA GREAT WESTERN COMPANY. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, SALARIO, SITUAÇÃO, TRABALHO, FERROVIAS. | 1947-07-07T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-07T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,063 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248063 | RQC | 319 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A COMPRA DE TERRA DA COMPANHIA INGLESA BRASIL LAND, CATTLE AND PACKING COMPANY. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, AQUISIÇÃO, TERRAS, EMPRESA INTERNACIONAL. | 1947-07-07T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-07T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,065 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248065 | RQC | 320 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE VENCIMENTOS DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ORDINARIA E DA JUSTIÇA DO TRABALHO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MJ), VENCIMENTO, MAGISTRADO, JUSTIÇA DO TRABALHO. | 1947-07-07T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-10T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | RECEBIDAS AS INFORMAÇÕES E PUBLICADAS A PEDIDO DO AUTOR. DCN1 11 08 47. | Indefinida | null |
248,067 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248067 | RQC | 321 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA REFERENTES A DESIGNAÇÃO DO SENHOR ROMAN POZNANSKI COMO CONSULTOR DO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), DESIGNAÇÃO, AUTORIDADE, CONSULTOR, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL. | 1947-07-07T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-28T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | RECEBIDAS AS INFORMAÇÕES DA AGENCIA NACIONAL E PUBLICADAS A PEDIDO DO AUTOR. DCN1 29 07 47. | Indefinida | null |
248,069 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248069 | RQC | 322 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO SOBRE ATIVIDADES DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS BANCARIOS. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), ATIVIDADE, (IAPB). | 1947-07-08T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-24T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | RECEBIDAS AS INFORMAÇÕES E PUBLICADAS A PEDIDO DO AUTOR. DCN1 25 09 47. | Indefinida | null |
248,071 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248071 | RQC | 323 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÃO DO PODER EXECUTIVO SOBRE O ESPANCAMENTO DE UM OPERARIO NO DECIMO-SETIMO DISTRITO POLICIAL. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, ESPANCAMENTO, TRABALHADOR, AREA, DELEGACIA DE POLICIA. | 1947-07-07T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-08T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,073 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248073 | RQC | 324 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE TRANSFERENCIA DE JUIZES DE DIREITO NO DISTRITO FEDERAL. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, TRANSFERENCIA, JUIZ DE DIREITO, DISTRITO FEDERAL. | 1947-07-08T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-08T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,075 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248075 | RQC | 325 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA AGRESSÃO SOFRIDA PELO SENHOR GOMES DOS SANTOS. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, AGRESSÃO. | 1947-07-07T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-09T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,077 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248077 | RQC | 326 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA CONCESSÃO PELO BRASIL, DE CREDITO A LONGO PRAZO, A PAISES DA EUROPA. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA FAZENDA, CONCESSÃO, CREDITO, PRAZO, PAIS, BRASIL, EUROPA. | 1947-07-08T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-09T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,079 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248079 | RQC | 327 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DO ATO DO GOVERNO BELGA, AUMENTANDO O IMPOSTO SOBRE O CAFE IMPORTADO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MRE), ATO INTERNACIONAL, IMPOSTO, IMPORTAÇÃO, CAFE. | 1947-06-25T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-02T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | RECEBIDAS AS INFORMAÇÕES E PUBLICADAS A PEDIDO DO AUTOR. DCN1 03 09 47. | Indefinida | null |
248,081 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248081 | RQC | 328 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A PUBLICAÇÃO NO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL DE MEMORIAL EM QUE A ASSOCIAÇÃO RURAL DO NORDESTE DE MINAS APRESENTA SUGESTÕES PARA A SOLUÇÃO DO PROBLEMA DA PECUARIA. | null | SOLICITAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL, MEMORIAL, ASSOCIAÇÃO RURAL, REGIÃO NORDESTE, (MG), APRESENTAÇÃO, SUGESTÃO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, PECUARIA. | 1947-07-09T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-09T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | REMESSA A COMISSÃO EXECUTIVA. | Indefinida | null |
248,083 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248083 | RQC | 329 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE ESPIONAGEM NO BRASIL. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, ESPIONAGEM, PAIS, BRASIL. | 1947-06-30T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-11T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,085 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248085 | RQC | 330 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA AO MINISTRO DA FAZENDA COPIA DO CONTRATO CELEBRADO PELA LOTERIA FEDERAL DO BRASIL COM O GOVERNO DA UNIÃO, EM 20 DE JANEIRO DE 1945. | null | SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DA FAZENDA, COPIA, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, LOTERIA FEDERAL. | 1947-07-14T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-14T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,087 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248087 | RQC | 331 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES DO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE PAGAMENTOS A PESSOAL DA COMISSÃO EXECUTIVA TEXTIL. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, PAGAMENTO, PESSOAL, COMISSÃO EXECUTIVA, INDUSTRIA TEXTIL. | 1947-07-14T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-14T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,089 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248089 | RQC | 332 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A MUDANÇA, PARA O NOVO PREDIO, DO INSTITUTO MEDICO LEGAL DO DISTRITO FEDERAL. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, TRANSFERENCIA, LOCAL, (IML), DISTRITO FEDERAL. | 1947-07-14T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-14T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,091 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248091 | RQC | 333 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | REQUER SEJA AUMENTADO O NUMERO DE MEMBROS DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DAS RENDAS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA. | null | REQUERIMENTO, AUMENTO, NUMERO, MEMBROS, (CPI), ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, RENDA, INSTITUIÇÃO, PREVIDENCIA. | 1947-07-14T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-22T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | O PRESIDENTE ANUNCIA A VOTAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP OSWALDO PACHECO. LEITURA DE EMENDA DO DEP PEDROSO JUNIOR. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. APROVAÇÃO DA EMENDA. | Indefinida | null |
248,093 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248093 | RQC | 334 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PLANO QUADRIENAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, PLANO, (MAGR). | 1947-07-14T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-14T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,095 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248095 | RQC | 335 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES CONCERNENTES A DIVIDA EXTERNA. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), CONCERNENTE, DIVIDA EXTERNA. | 1947-07-09T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-14T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,097 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248097 | RQC | 336 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELATIVAS AS EMPRESAS QUE FORAM LIQUIDADAS E DESAPROPRIADOS PELA AGENCIA ESPECIAL DE DEFESA ECONOMICA. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), EMPRESA, LIQUIDAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, (AGEDE). | 1947-07-09T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-14T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,099 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248099 | RQC | 337 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A LIQUIDAÇÃO DOS BANCOS ALEMÃO TRANSATLANTICO, GERMANICO E FRANCES - ITALIANO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), LIQUIDAÇÃO, BANCOS. | 1947-07-09T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-14T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,101 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248101 | RQC | 338 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA REFERENTES A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DO ESTRANGEIRO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), IMPORTAÇÃO, PRODUTO, MERCADORIA ESTRANGEIRA. | 1947-07-15T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-15T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,103 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248103 | RQC | 339 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE PREENCHIMENTO DE VAGA NO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR E IMEDIATA APOSENTADORIA DO MINISTRO NOMEADO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MJ), PREENCHIMENTO, VAGA, (STM), APOSENTADORIA. | 1947-07-14T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-08T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,105 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248105 | RQC | 340 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE RETARDAMENTO DE PAGAMENTO AOS EX-EXPEDICIONARIOS DA FEB. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA GUERRA, ADIAMENTO, PAGAMENTO, EX COMBATENTE, FEB. | 1947-07-15T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-16T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,107 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248107 | RQC | 341 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO 250/46, QUE ASSEGURA A TODOS OS BRASILEIROS DA FEB, FAB E MARINHA DE GUERRA E MERCANTE O DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 18 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, DIREITOS, BRASILEIROS, (FEB), (FAB), MARINHA DE GUERRA. | 1947-07-11T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-22T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | PREJUDICADO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,109 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248109 | RQC | 342 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO AO MONTANTE RECEBIDO, EM 1946, PELA COMPANHIA DE CORREIO, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO E ASSOCIADO RESULTANTE AO AUMENTO DE TAXAS E TARIFAS. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MME), VALOR, RECEBIMENTO, COMPANHIA, ENERGIA ELETRICA, (RJ), TAXAS, TARIFAS. | 1947-07-15T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-17T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,111 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248111 | RQC | 343 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DAS RESERVAS OURO PERTENCENTES A UNIÃO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MME), RESERVA, OURO, UNIÃO FEDERAL. | 1947-07-18T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-18T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | LEITURA. DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO. | Indefinida | null |
248,113 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248113 | RQC | 344 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DOS EMPREGADOS EXTRAORDINARIOS DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, SITUAÇÃO, EMPREGADO, CARATER EXTRAORDINARIO, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO. | 1947-07-17T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-18T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | RECEBIDAS AS INFORMAÇÕES E ENCAMINHADAS AO AUTOR. | Indefinida | null |
248,115 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248115 | RQC | 345 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A PUBLICAÇÃO DO MEMORIAL DOS TRABALHADORES METALURGICOS DO DISTRITO FEDERAL SOBRE AS INTERVENÇÕES NOS SINDICATOS. | null | SOLICITAÇÃO, PUBLICAÇÃO, MEMORIAL, TRABALHADOR METALURGICO, DISTRITO FEDERAL, INTERVENÇÃO, SINDICATO. | 1947-07-18T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-05T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | PARECER FAVORAVEL DA COMISSÃO EXECUTIVA. DCN1 06 08 47. | Indefinida | null |
248,117 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248117 | RQC | 346 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AERONAUTICA SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS NO CAMPO DE SANTO AMARO DE IPITANGA, EM SALVADOR, BAHIA. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), CONSTRUÇÃO, UMA, ESTAÇÃO DE PASSAGEIROS, MUNICIPIO, SALVADOR, (BA). | 1947-07-18T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-18T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,119 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248119 | RQC | 347 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | PROPÕE CONGRATULAÇÕES DA CAMARA COM O GOVERNO E A ASSEMBLEIA ESTADUAL DO ESTADO DO AMAZONAS, PELA DIVULGAÇÃO DA RESPECTIVA CARTA CONSTITUCIONAL. | null | PROPOSIÇÃO, CONGRATULAÇÕES, CAMARA DOS DEPUTADOS, GOVERNO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, (AM), DIVULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 1947-07-18T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-18T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | LEITURA. DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO. | Indefinida | null |
248,121 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248121 | RQC | 348 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO BANCO DO BRASIL, SOBRE O MONTANTE DOS SALDOS NO EXTERIOR, EM OURO E EM DIVISAS, E QUANTOS DOLARES DAS DISPONIBILIDADES SE ACHAM COMPROMETIDOS POR COMPANHIAS EXTERNAS. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, BANCO DO BRASIL, VALOR, SALDO, EXTERIOR, OURO, DIVISA, DOLAR. | 1947-07-18T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-18T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,123 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248123 | RQC | 349 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AGRICULTURA A RESPEITO DAS DESTILARIAS ADQUIRIDAS PELA COMISSÃO EXECUTIVA DOS PRODUTOS DA MANDIOCA. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAGR), DESTILARIA, AQUISIÇÃO, (CEPM). | 1947-07-16T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-21T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,125 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248125 | RQC | 350 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS TERMOS DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PUBLICOS DE CARROS URBANOS, LUZ, FORÇA E TELEFONES, VIGORANTES NAS CIDADES DE RECIFE E OLINDA. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONTRATO, CONCESSÃO, SERVIÇO PUBLICO, COMPANHIA, ENERGIA ELETRICA, TELEFONE, MUNICIPIO, RECIFE, (PE). | 1947-07-09T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-21T00:00:00 | 5 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,127 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248127 | RQC | 351 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A AQUISIÇÃO DE 02 AVIÕES TIPO C-47, AO GOVERNO NORTE-AMERICANO, PARA USO PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA E SEUS MINISTROS. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MAER), AQUISIÇÃO, AERONAVE, AMERICA DO NORTE, GOVERNO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTRO. | 1947-07-14T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-08T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,129 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248129 | RQC | 352 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA JUSTIÇA SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE COMICIOS, PALESTRAS E REUNIÕES NA CAPITAL E NO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), PROIBIÇÃO, REALIZAÇÃO, COMICIO, CONFERENCIA, REUNIÃO, MUNICIPIO, (SP). | 1947-07-16T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-21T00:00:00 | 4 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,131 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248131 | RQC | 353 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A DESPESA ANUAL DO TESOURO COM A AMORTIZAÇÃO AOS EMPRESTIMOS ESTRANGEIROS A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), DESPESA, TESOURO NACIONAL, AMORTIZAÇÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, (CVRD). | 1947-07-10T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-08T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,133 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248133 | RQC | 354 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO GOVERNO SOBRE PROVIDENCIAS TOMADAS EM DECORRENCIA DE DECLARAÇÃO FEITA A IMPRENSA POR OFICIAL SUPERIOR DO EXERCITO. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GOVERNO, MINISTERIO DA GUERRA, PROVIDENCIA, IMPRENSA, OFICIAL SUPERIOR, EXERCITO. | 1947-07-14T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-22T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,135 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248135 | RQC | 355 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE INFORME SE EXISTE ALGUM PLANO DE APROVEITAMENTO DA CAPACIDADE HIDRELETRICA DA CACHOEIRA DE MAMBUCABA NO ESTADO DO RIO. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MME), PLANO, APROVEITAMENTO, CAPACIDADE, USINA HIDROELÉTRICA, (RJ). | 1947-07-18T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-08T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,137 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248137 | RQC | 356 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS MOTIVOS DO CANCELAMENTO DO EMPRESTIMO NEGOCIADO JUNTO DO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO, PARA O REEQUIPAMENTO DOS TRANSPORTES E DAS INDUSTRIAS BASICAS DO PAIS. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), MOTIVO, CANCELAMENTO, EMPRESTIMO, (BIRD), REEQUIPAMENTO, TRANSPORTE, INDUSTRIA BASICA, PAIS. | 1947-07-15T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-22T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,139 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248139 | RQC | 357 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O MONTANTE DA DIVIDA EXTERNA, EM LIBRAS ESTERLINAS RESGATADAS NOS ULTIMOS 18 MESES. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), TOTAL, DIVIDA EXTERNA. | 1947-07-16T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-17T00:00:00 | 5 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2056, AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,141 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248141 | RQC | 358 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL DAS NOTAS TROCADAS ENTRE OS GOVERNOS BRASILEIRO E INGLES, A RESPEITO DA SUSPENSÃO DA COMPRA DE LETRAS DE EXPORTAÇÃO PARA A INGLATERRA. | null | SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL, NOTA, GOVERNO BRASILEIRO, SUSPENSÃO, AQUISIÇÃO, LETRA DE EXPORTAÇÃO, CAMBIO, PAIS, INGLATERRA. | 1947-07-17T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-21T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | LEITURA. DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A DISCUSSÃO. | Indefinida | null |
248,143 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248143 | RQC | 359 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA TRANSCRIÇÃO NO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL DO DISCURSO PRONUNCIADO PELO SENHOR ANISIO TEIXEIRA NA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DA BAHIA SOBRE O PROBLEMA DA EDUCAÇÃO. | null | SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL, DISCURSO, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, (BA), PROBLEMA. | 1947-07-21T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-22T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | REMESSA A COMISSÃO EXECUTIVA. | Indefinida | null |
248,145 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248145 | RQC | 360 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AGRICULTURA A RESPEITO DOS GASTOS AGROPECUARIOS, CRIADOS NA CONFORMIDADE DA PORTARIA 118, DE 1947. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAGR), GASTOS PUBLICOS, AGROPECUARIA. | 1947-07-22T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-22T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,147 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248147 | RQC | 361 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A ENTRADA NO PAIS DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), CIDADÃO, ESTRANGEIRO. | 1947-07-22T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-21T00:00:00 | 4 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,149 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248149 | RQC | 362 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A RETIRADA DO PROJETO 272/47, QUE REGULA A ELEIÇÃO DOS VICE-GOVERNADORES DOS ESTADOS. | null | SOLICITAÇÃO, RETIRADA, PROJETO DE LEI, ELEIÇÃO, VICE GOVERNADOR, ESTADOS. | 1947-07-18T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-22T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,151 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248151 | RQC | 363 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | PROPÕE QUE A COMISSÃO INTERPARLAMENTAR DE LEIS COMPLEMENTARES DA CONSTITUIÇÃO SEJA ACRESCIDA DE DOIS MEMBROS. | null | PROPOSIÇÃO, COMISSÃO, LEI COMPLEMENTAR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRESCIMO, MEMBROS. | 1947-07-22T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-23T00:00:00 | 4 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP BARRETO PINTO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. O PRESIDENTE DESIGNA PARA COMPOR A COMISSÃO OS DEP CIRILO JUNIOR E PRADO KELLY. | Indefinida | null |
248,153 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248153 | RQC | 364 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DOS PROGRAMAS DE CONCURSO PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PUBLICOS. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (VASP), PROGRAMA, CONCURSO, PROVIMENTO, EMPREGO PUBLICO. | 1947-07-22T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-22T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,155 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248155 | RQC | 365 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A NOMEAÇÃO DE UMA COMISSÃO DESTINADA A ELABORAR PROJETOS VISANDO A REDUÇÃO DA TAXA DE JUROS, ALTERAÇÃO DA TAXA DE COMPRA E VENDA DE DIVISAS, PROVENIENTES DE EXPORTAÇÃO, ETC. | null | SOLICITAÇÃO, NOMEAÇÃO, COMISSÃO, ELABORAÇÃO, PROJETO, OBJETIVO, REDUÇÃO, TAXA DE JUROS, COMPRA E VENDA, EXPORTAÇÃO. | 1947-07-23T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-25T00:00:00 | 4 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | REMETIDO A COMISSÃO EXECUTIVA, DE ACORDO COM O ARTIGO 199, DO REGIMENTO INTERNO, PARA QUE SE PRONUNCIE. | Indefinida | null |
248,157 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248157 | RQC | 366 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O MOTIVO DA TRANSFERENCIA DE EXTRANUMERARIOS DA AGENCIA NACIONAL PARA O DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PUBLICA. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), MOTIVO, TRANSFERENCIA, EXTRANUMERARIO, AGENCIA NACIONAL, DEPARTAMENTO, SEGURANÇA PUBLICA. | 1947-07-23T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-24T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,159 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248159 | RQC | 367 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTRO DA AGRICULTURA SOBRE AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PARA COMBATER A BROCA DO CAFE EM MINAS E ESPIRITO SANTO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAGR), PROVIDENCIA, COMBATE, BROCA, CAFE, (MG), (ES). | 1947-07-21T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-24T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,161 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248161 | RQC | 368 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE DETERMINARAM A PROIBIÇÃO DA PASSEATA FEMININA CONTRA A CARESTIA. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), MOTIVO, PROIBIÇÃO, PASSEATA, OPOSIÇÃO, PREÇO. | 1947-07-22T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-30T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP CAMPOS VERGAL E JOSE CRISPIM. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,163 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248163 | RQC | 369 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO GOVERNO SOBRE SE A DIRETORIA DO SERVIÇO DE SAUDE DO PORTO DEU ANDAMENTO A FOLHA DE PAGAMENTO DE VISITAS DE EMERGENCIA. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GOVERNO, DIRETORIA, SERVIÇO DE SAUDE, PAGAMENTO, VISITA, EMERGENCIA. | 1947-07-10T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-24T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,165 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248165 | RQC | 370 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXTERIOR SOBRE A REUNIÃO DOS CHANCELERES AMERICANOS. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), REUNIÃO. | 1947-07-23T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/92 | null | null | null | null | null | 1947-07-23T00:00:00 | 1 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELA CSN. | Indefinida | null |
248,167 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248167 | RQC | 371 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | PROPÕE QUE A COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO SOBRE A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DAS RENDAS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA SEJA ACRESCIDA DE UM MEMBRO. | null | PROPOSIÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, INQUERITO, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, RENDA, INSTITUIÇÃO DE PREVIDENCIA, ACRESCIDA, MEMBRO. | 1947-07-25T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-30T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. O PRESIDENTE NOMEIA PARA COMPOR A COMISSÃO O DEP LOPES CANÇADO. | Indefinida | null |
248,169 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248169 | RQC | 372 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA VIAÇÃO SOBRE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DO SALARIO-FAMILIA AOS FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, SALARIO FAMILIA, FUNCIONARIOS, (DCT). | 1947-07-28T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-28T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,171 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248171 | RQC | 373 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A REDE DE VIAÇÃO PARANA - SANTA CATARINA. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, FERROVIA, (PR), (SC). | 1947-07-28T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-28T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,173 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248173 | RQC | 374 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO DAS PROVIDENCIAS ADOTADAS SOBRE A SAFRA DE LARANJAS. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MAGR), PROVIDENCIA, SAFRA, LARANJA. | 1947-07-25T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-29T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 1709, DE 29 07 47, AO GABINETE CIVIL DA PR, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. RECEBIDAS AS INFORMAÇÕES QUE FORAM ENCAMINHADAS AO AUTOR. | Indefinida | null |
248,175 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248175 | RQC | 375 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO A RESPEITO DO PARECER DO CONSELHO DA FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA OS PREDIOS DESTINADOS A JORNALISTAS. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), PARECER, CONSELHO, CASA POPULAR, ISENÇÃO, IMPOSTOS, PREDIO, JORNALISTA. | 1947-07-25T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-28T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,177 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248177 | RQC | 376 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA VENDA DE ARROZ AOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), VENDA, ARROZ, (EUA). | 1947-07-28T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-13T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | RECEBIDAS AS INFORMAÇÕES E ENCAMINHADAS AO AUTOR. DCN1 14 08 47. | Indefinida | null |
248,179 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248179 | RQC | 377 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE A DIRETORIA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS PREENCHA, COM URGENCIA, OS CLAROS EXISTENTES NO QUADRO DE CARTEIROS DA DIRETORIA REGIONAL DE BELEM DO PARA. | null | SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MJ), DIRETORIA, (DCT), URGENCIA, VAGA, QUADRO DE PESSOAL, CARTEIRO, MUNICIPIO, BELEM, (PA). | 1947-05-02T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-30T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. PARECER DA CCJ, COM EMENDAS. | Indefinida | null |
248,181 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248181 | RQC | 378 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA AO MINISTRO DA AGRICULTURA A REMESSA DO RELATORIO DO ENGENHEIRO RECK FRAHYA SOBRE JAZIDAS DE AREIAS MONAZITICAS E ILMENITICAS E INSTALAÇÕES SOBRE O SEU TRATAMENTO. | null | SOLICITAÇÃO, (MAGR), REMESSA, RELATORIO, ENGENHEIRO, JAZIDA, AREIA, MONAZITICA. | 1947-07-28T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-30T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,183 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248183 | RQC | 379 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O CRITERIO ADOTADO PELO MINISTERIO DA FAZENDA PARA COTAÇÃO DO OURO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, CRITERIO, (MF), COTAÇÃO, OURO. | 1947-07-23T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-30T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,185 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248185 | RQC | 380 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DO DESPEJO DE MORADORES DO MUNICIPIO DE VILA VELHA, ESPIRITO SANTO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MJ), DESPEJO, MORADOR, MUNICIPIO, VILA VELHA, (ES). | 1947-07-22T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-30T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,187 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248187 | RQC | 381 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A NOMEAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA RECEBER OS PARLAMENTARES BRITANICOS, EM VISITA AO BRASIL. | null | SOLICITAÇÃO, NOMEAÇÃO, CONGRESSISTA BRITANICO, VISITA, PAIS, BRASIL. | 1947-07-28T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-28T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DESPACHO A COMISSÃO DE DIPLOMACIA E TRATADOS. REQUERIMENTO NÃO CONSIDERADO PELA MESA. | Indefinida | null |
248,189 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248189 | RQC | 382 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS ESTAÇÕES DE RADIO DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO E DO TRABALHO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, ESTAÇÃO, RADIO, (MEC), (MTB). | 1947-07-30T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-30T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,191 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248191 | RQC | 383 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REMESSA DA COPIA DO RELATORIO APRESENTADO PELO SENHOR OVIDIO ABREU AO DEIXAR A PRESIDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE. | null | SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, (MAGR), RELATORIO, PRESIDENCIA, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE. | 1947-07-31T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-07-31T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. | Indefinida | null |
248,193 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248193 | RQC | 384 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO GOVERNO SOBRE A VINDA DE IMIGRANTES CONSIDERADOS, DESAJUSTADOS DA GUERRA. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, GOVERNO, IMIGRANTE, GUERRA. | 1947-07-31T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-07T00:00:00 | 4 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2160, DE 07 10 47, AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,195 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248195 | RQC | 385 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A EXECUÇÃO, PELO BANCO DO BRASIL, DA LEI 08, DE 1946, QUE SUSPENDE, ATE 30 07 47, O VENCIMENTO DE QUAISQUER OBRIGAÇÕES CIVIS, COMERCIAIS, ETC, A QUE ESTEJAM SUJEITOS OS PECUARISTAS. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), EXECUÇÃO, BANCO DO BRASIL, LEI FEDERAL, SUSPENSÃO, VENCIMENTO, OBRIGAÇÃO CIVIL, OBRIGAÇÃO COMERCIAL, PECUARISTA. | 1947-08-01T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/457 | null | null | null | null | null | 1947-12-11T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2597, AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,197 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248197 | RQC | 386 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE AS QUANTIDADES DE CAFE ENTREGUES AO DNC NAS QUOTAS DE EQUILIBRIO DE VARIAS SAFRAS, QUE NÃO FORAM UTILIZADAS NOS CORRESPONDENTES DESPACHOS DE COTAS DE MERCADO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), QUANTIDADE, CAFE, COTA, DESPACHO, MERCADO. | 1947-08-01T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-01T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,199 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248199 | RQC | 387 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AERONAUTICA A RESPEITO DA TRANSFERENCIA DA ESCOLA TECNICA DE AVIAÇÃO DE SÃO PAULO PARA NATAL. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), TRANSFERENCIA, ESCOLA TECNICA, AVIAÇÃO, (SP), MUNICIPIO, NATAL, (RN). | 1947-07-21T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-01T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,201 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248201 | RQC | 388 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS CIDADES PAULISTAS SERVIDAS DE ENERGIA ELETRICA PELA EMPRESA LUZ E ENERGIA ELETRICA TIETE E COMPANHIA LUZ E FORÇA TATUI. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MME), CIDADE, (SP), ENERGIA ELETRICA, EMPRESA. | 1947-08-01T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-05T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIODO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,203 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248203 | RQC | 389 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA VIAÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE, PELA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL, NOS SUBURBIOS DA CAPITAL DE SÃO PAULO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, SERVIÇO, (EFCB), MUNICIPIO, SÃO PAULO, (SP). | 1947-07-30T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-14T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | RECEBIDAS AS INFORMAÇÕES E PUBLICADAS A PEDIDO DO AUTOR. DCN1 15 10 47. | Indefinida | null |
248,205 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248205 | RQC | 390 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA REINTEGRAÇÃO DO BACHAREL, JOSE MATOS DE VASCONCELOS, NO CARGO DE PROFESSOR CATEDRATICO DA ESCOLA DE INTENDENCIA DO EXERCITO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (ME), REINTEGRAÇÃO, BACHAREL, ESCOLA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EXERCITO. | 1947-08-04T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-05T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,207 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248207 | RQC | 391 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES A MESA SOBRE A COMPETENCIA DA COMISSÃO DESIGNADA PARA INVESTIGAR A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RESERVAS DOS INSTITUTOS E CAIXAS DE PREVIDENCIA. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO, INVESTIGAÇÃO, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, INSRITUTOS DE PREVIDENCIA. | 1947-08-05T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-05T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | LEITURA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DE URGENCIA DO DEP ACURCIO TORRES PARA VOTAÇÃO. DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO DO DEP PEDROSO JUNIOR. PREJUDICADO O REQUERIMENTO INICIAL. | Indefinida | null |
248,209 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248209 | RQC | 392 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS FATOS OCORRIDOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MJ), FATO, OCORRENCIA, (SP). | 1947-08-04T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-12T00:00:00 | 4 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA DISCUSSÃO PELO DEP BATISTA PEREIRA. APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ACURCIO TORRES DE ENCAMINHAMENTO DA DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA DISCUSSÃO PELOS DEP BARRETO PINTO E JURANDIR PIRES. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,211 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248211 | RQC | 393 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A DESIGNAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO PARA PROCEDER O EXAME NA ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DOS VALORES QUE CONSTITUEM O FUNDO SOCIAL SINDICAL. | null | SOLICITAÇÃO, DESIGNAÇÃO, (CPI), EXAME, ARRECADAÇÃO, APLICAÇÃO, VALOR, FUNDO SOCIAL SINDICAL. | 1947-08-01T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-13T00:00:00 | 4 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | O PRESIDENTE ANUNCIA A VOTAÇÃO. REQUERIMENTO DE REMESSA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL DO DEP BARRETO PINTO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ACURCIO TORRES. REMESSA DO REQUERIMENTO A COMISSÃO DE INQUERITO E INVESTIGAÇÃO SOBRE ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DE RENDAS DOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL. | Indefinida | null |
248,213 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248213 | RQC | 394 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO SOCORRO PRESTADO AS POPULAÇÕES PARAGUAIAS REFUGIADAS NAS FRONTEIRAS DE MATO GROSSO COM A REPUBLICA DO PARAGUAI. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MRE), AUXILIO, POPULAÇÃO, ESTRANGEIRO, FRONTEIRA, (MT), PAIS, PARAGUAI. | 1947-08-05T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-05T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,215 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248215 | RQC | 395 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SUGERE A ORGANIZAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR PARA EXAMINAR O PROBLEMA DA ENCAMPAÇÃO DA THE SÃO PAULO RAILWAY CO. | null | SUGESTÃO, ORGANIZAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR, PROBLEMA, ENCAMPAÇÃO. | 1947-08-05T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-13T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | ANUNCIADA A VOTAÇÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DESIGNAÇÃO PARA COMPOR A COMISSÃO OS DEP HERBERT LEVY, ACURCIO TORRES, ANTONIO FELICIANO, LAMEIRA BITTENCOURT E RAUL MEDEIROS. | Indefinida | null |
248,217 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248217 | RQC | 396 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AERONAUTICA SOBRE AS PROVIDENCIAS EM RELAÇÃO AS COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO AEREA, EM VIRTUDE DA PORTARIA QUE PROIBIU O VOO DOS SOLDADOS EM APARELHOS HODSTAR. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), PROVIDENCIA, COMPANHIA, NAVEGAÇÃO AEREA, VOO, SOLDADO. | 1947-08-06T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-06T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,219 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248219 | RQC | 397 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS RAZÕES QUE LEVARAM O DIRETOR DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO A INVALIDAR INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS CARGOS DE MEDICO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, (HSE), INVALIDAÇÃO, INSCRIÇÃO, CONCURSO, CARGO, MEDICO. | 1947-08-04T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-06T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,221 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248221 | RQC | 398 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO QUE INFORME SE CONTINUA EM VIGOR A CIRCULAR 7/47, QUE MANDA CONCEDER PREFERENCIA AOS EX-EXPEDICIONARIOS NAS NOMEAÇÕES PARA CARGOS PUBLICOS. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MJ), CIRCULAR, PREFERENCIA, EX COMBATENTE, NOMEAÇÃO, CARGO PUBLICO. | 1947-08-06T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-06T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,223 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248223 | RQC | 399 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE A SITUAÇÃO ECONOMICO E FINANCEIRA DO BRASIL NO ESTRANGEIRO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), SITUAÇÃO ECONOMICA, SITUAÇÃO FINANCEIRA, PAIS, BRASIL, ESTRANGEIRO. | 1947-08-07T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-08T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 1796, DE 08 08 47, AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,225 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248225 | RQC | 400 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AGRICULTURA A RESPEITO DA EXTINÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DO MATE E DO APROVEITAMENTO DOS SEUS FUNCIONARIOS NO BANCO INDUSTRIAL. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAGR), EXTINÇÃO, (INM), APROVEITAMENTO, FUNCIONARIOS, BANCOS, INDUSTRIA. | 1947-08-07T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-08T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,227 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248227 | RQC | 401 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CARGOS DE ADJUNTO DE PROCURADOR JUNTO AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DE PROCURADOR DA REPUBLICA NO ESTADO DO RIO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MJ), NOMEAÇÃO, CARGO, PROCURADOR, PROCURADOR DA REPUBLICA, (RJ). | 1947-08-08T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-08T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,230 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248230 | RQC | 402 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A NOMEAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA PROCEDER NO BANCO DO BRASIL E NO INSTITUTO DE RESSEGUROS A VERIFICAÇÃO DAS TRANSAÇÕES REALIZADAS ENTRE O GOVERNO E ESSES ORGÃOS. | null | SOLICITAÇÃO, NOMEAÇÃO, COMISSÃO, BANCO DO BRASIL, APURAÇÃO, TRANSAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, ORGÃOS, SEGUROS. | 1947-08-06T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-09T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,233 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248233 | RQC | 403 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | REQUER A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO 155/46, QUE CONCEDE ANISTIA AOS CRIMINOSOS PRIMARIOS. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, CRIMINOSO, REU PRIMARIO. | 1947-08-08T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-12T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DE PREFERENCIA DO DEP GETULIO MOURA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,236 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248236 | RQC | 404 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO DASP SOBRE A APOSTILA EM UM TITULO DE NOMEAÇÃO DE NILZA LEITE GODINHO, OCUPANTE DO CARGO DE CARREIRA DE CONFERENTE DE VALORES, CLASSE J, DO MINISTERIO DA FAZENDA. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (DASP), NOMEAÇÃO, OCUPANTE, CARGO, CARREIRA, CONFERENTE, VALOR, (MF). | 1947-08-12T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-04T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | RECEBIDAS AS INFORMAÇÕES QUE FORAM PUBLICADAS A PEDIDO DO AUTOR. | Indefinida | null |
248,239 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248239 | RQC | 405 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INSERÇÃO NOS ANAIS DAS CONFERENCIAS PRONUNCIADAS NO CLUBE MILITAR PELOS GENERAIS JUAREZ TAVORA E HORTA BARBOSA SOBRE O PROBLEMA DO PETROLEO. | null | SOLICITAÇÃO, INSERÇÃO, ANAIS DA CAMARA, CONFERENCIA, CLUBE MILITAR, OFICIAL GENERAL, PETROLEO. | 1947-08-11T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-23T00:00:00 | 5 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | ANUNCIADA A VOTAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP BARRETO PINTO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. DCN1 11 11 47 PAG 7890. | Indefinida | null |
248,242 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248242 | RQC | 406 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O PLANO TRAÇADO PELO CONSELHO RODOVIARIO NACIONAL E SUA EXECUÇÃO NO ESTADO DE MATO GROSSO, NO EXERCICIO DE 1947. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PLANO, CONSELHO RODOVIARIO NACIONAL, EXECUÇÃO, ESTADO, (MT). | 1947-08-12T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-12T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,245 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248245 | RQC | 407 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES DO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A VENDA DE CAFE, NA PRAÇA DE SANTOS, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, DE 01 01 41 A 31 12 46. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), VENDA, CAFE, MUNICIPIO, SANTOS, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE. | 1947-08-13T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-13T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,248 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248248 | RQC | 408 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O RESULTADO DAS AVERIGUAÇÕES PROCEDIDAS PELA COMISSÃO FISCAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA NA PRAÇA DE SANTOS, REFERENTES A OPERAÇÕES DA VENDA DE CAFE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE CAFE. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), RESULTADO, APURAÇÃO, COMISSÃO, FISCALIZAÇÃO, IMPOSTO SOBRE A RENDA, SANTOS, (SP), VENDA, CAFE, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE. | 1947-08-14T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-14T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO.. | Indefinida | null |
248,251 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248251 | RQC | 409 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DO CRITERIO QUE PRESIDIU A ESCOLHA DOS NOMES INTEGRANTES DA COMISSÃO DE ESTUDO DAS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MEC), CRITERIO, ESCOLHA, MEMBROS, COMISSÃO DE ESTUDO, DIRETRIZES E BASES, EDUCAÇÃO. | 1947-08-14T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-14T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,254 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248254 | RQC | 410 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AGRICULTURA A RESPEITO DAS MEDIDAS TOMADAS NO COMBATE A ENCEFALOMELITE EQUINA E BRUCELOSE QUE ATACAM OS REBANHOS MATO-GROSSENSES. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAGR), MEDIDAS, COMBATE, DOENÇA ANIMAL, REBANHO, EQUINO, (MT). | 1947-08-18T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-18T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,257 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248257 | RQC | 411 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS ESTUDOS REALIZADOS NO SETOR AGROINDUSTRIAL DO AÇUCAR E DO ALCOOL, CUJAS CONCLUSÕES JUSTIFIQUEM O DISPOSTO NO ARTIGO 28 DO ANTEPROJETO DA REORGANIZAÇÃO DO SISTEMA BANCARIO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), ESTUDO, AGROINDUSTRIA, AÇUCAR, ALCOOL, ANTEPROJETO, REORGANIZAÇÃO, SISTEMA BANCARIO NACIONAL. | 1947-08-14T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-14T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,260 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248260 | RQC | 412 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO A RESPEITO DO LICENCIAMENTO E FABRICAÇÃO DO ELIXIR DORIA. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), LICENCIAMENTO, FABRICAÇÃO, MEDICAMENTO. | 1947-08-18T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-19T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
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