id
int64 12.7k
2.46M
| uri
stringlengths 59
61
| siglaTipo
stringclasses 157
values | numero
int64 0
16M
| ano
int64 0
2.02k
| codTipo
int64 129
1.1k
| descricaoTipo
stringclasses 398
values | ementa
stringlengths 1
46.1k
⌀ | ementaDetalhada
stringlengths 1
8.86k
⌀ | keywords
stringlengths 1
14.4k
⌀ | dataApresentacao
stringlengths 19
19
| uriOrgaoNumerador
stringlengths 50
55
| uriPropAnterior
float64 | uriPropPrincipal
stringlengths 59
61
⌀ | uriPropPosterior
stringlengths 58
61
⌀ | urlInteiroTeor
stringlengths 71
76
⌀ | urnFinal
float64 | ultimoStatus_dataHora
stringlengths 19
19
| ultimoStatus_sequencia
int64 0
1.06k
| ultimoStatus_uriRelator
stringlengths 56
58
⌀ | ultimoStatus_idOrgao
float64 4
540k
⌀ | ultimoStatus_siglaOrgao
stringclasses 698
values | ultimoStatus_uriOrgao
stringclasses 734
values | ultimoStatus_regime
stringclasses 17
values | ultimoStatus_descricaoTramitacao
stringclasses 148
values | ultimoStatus_idTipoTramitacao
int64 5
1.52k
| ultimoStatus_descricaoSituacao
stringclasses 61
values | ultimoStatus_idSituacao
float64 900
1.38k
⌀ | ultimoStatus_despacho
stringlengths 1
23k
⌀ | ultimoStatus_apreciacao
stringclasses 8
values | ultimoStatus_url
stringlengths 72
77
⌀ |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
248,263 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248263 | RQC | 413 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE O MOTIVO POR QUE A CARTEIRA DE CREDITO AGRICOLA E INDUSTRIAL, DO BANCO DO BRASIL, NÃO ESTA FINANCIANDO A SAFRA DE ARROZ DO RIO GRANDE DO SUL. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), MOTIVO, (CREAI), BANCO DO BRASIL, INEXISTENCIA, FINANCIAMENTO, SAFRA, ARROZ, (RS). | 1947-08-13T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-10T00:00:00 | 4 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,266 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248266 | RQC | 414 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO 115/47, QUE REGULA A ISENÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO PARA PAPEL DESTINADO A LIVRO. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, PAPEL, DESTINAÇÃO, LIVRO. | 1947-08-20T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-22T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | RETIRADO O REQUERIMENTO PELO AUTOR. | Indefinida | null |
248,269 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248269 | RQC | 415 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SUGERE QUE A MESA DA CAMARA SE ENTENDA COM O PODER EXECUTIVO SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO PRIMEIRO ANIVERSARIO DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO. | null | SUGESTÃO, MESA DIRETORA, CAMARA DOS DEPUTADOS, EXECUTIVO, MINISTERIO DA GUERRA, COMEMORAÇÃO, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 1947-07-31T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-17T00:00:00 | 4 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2037, AO MINISTERIO DA GUERRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,272 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248272 | RQC | 416 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA GUERRA A RESPEITO DA DISPENSA DE OPERARIOS DA FABRICA GETULIO VARGAS DE PIQUETE. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA GUERRA, DISPENSA, TRABALHADOR, FABRICA, PIQUETE, (RS). | 1947-08-19T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-21T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,275 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248275 | RQC | 417 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INSERÇÃO NOS ANAIS DO PLANO IBIAPINA, DE COMBATE A TUBERCULOSE, ORGANIZADO PELO PROFESSOR A. IBIAPINA. | null | SOLICITAÇÃO, INSERÇÃO, ANAIS DA CAMARA, COMBATE, TUBERCULOSE. | 1947-08-21T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1948-03-23T00:00:00 | 6 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | ANUNCIADA A VOTAÇÃO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. PUBLICAÇÃO DO PLANO. DCN1 25 03 48 PAG 1874. | Indefinida | null |
248,278 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248278 | RQC | 418 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | PROPÕE QUE OS PEDIDOS DE INFORMAÇÃO QUE ENVOLVAM MATERIA ATINENTE AS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE INQUERITO E INVESTIGAÇÃO SOBRE A ARRECADAÇÃO E APLICAÇÃO DAS RENDAS DAS INSTITUIÇÕES DE PREVIDENCIA, ETC. SEJAM, ANTES DE APRECICADAS PELO PLENARIO, SUBMETIDAS A REFERIDA COMISSÃO. | null | SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, COMISSÃO DE INQUERITO, MATERIA, APLICAÇÃO, RENDA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA. | 1947-08-19T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-08T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,281 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248281 | RQC | 419 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO SOBRE O FUNDO SOCIAL SINDICAL. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), FUNDO SOCIAL SINDICAL. | 1947-08-20T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-22T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,284 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248284 | RQC | 420 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO 277/46, QUE DETERMINA A MAJORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE APOSENTADORIA E PENSÕES DEVIDAS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, MAJORAÇÃO, PRESTAÇÕES, APOSENTADORIA, PENSÕES, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA. | 1947-08-20T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-08T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | ANUNCIADA A VOTAÇÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP OSWALDO PACHECO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,286 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248286 | RQC | 421 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO TRABALHO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO, RENDA E SERVIÇOS DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE REALENGO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), ADMINISTRAÇÃO, RENDA, SERVIÇOS, CONJUNTO HABITACIONAL. | 1947-08-22T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-18T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO. | Indefinida | null |
248,288 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248288 | RQC | 422 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE HORTOS FLORESTAIS. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MAGR), HORTO FLORESTAL. | 1947-08-25T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-25T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,290 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248290 | RQC | 423 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE OS CARGOS DE AJUDANTE DE TESOUREIRO DO MINISTERIO DA FAZENDA. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), CARGO, AJUDANTE, TESOUREIRO. | 1947-08-25T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-25T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,292 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248292 | RQC | 424 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INVESTIGAÇÕES RELATIVAS A DESRESPEITO A IMUNIDADES PARLAMENTARES. | null | SOLICITAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, DESRESPEITO, IMUNIDADE PARLAMENTAR. | 1947-08-26T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-03T00:00:00 | 5 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO. REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO DEP MAURICIO GRABOIS. ENCAMINHAMENTO DA QUESTÃO DE ORDEM PELO DEP FREITAS CASTRO. RESOLVIDA A QUESTÃO DE ORDEM PELO PRESIDENTE. VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO: VOTARAM SIM=144, NÃO=65, TOTAL = 209, SENDO APROVADO O SUBSTITUTIVO DO DEP ACURCIO TORRES. | Indefinida | null |
248,294 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248294 | RQC | 425 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O MOTIVO DA PRISÃO DO SENHOR ANTONIO ALVES DE JESUS. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), MOTIVO, PRISÃO. | 1947-08-26T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-26T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,296 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248296 | RQC | 426 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DO ESTABELECIMENTO DAS LINHAS DE NAVEGAÇÃO ENTRE PORTO ALEGRE E MANAUS. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, ESTABELECIMENTO, LINHA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO, PORTO ALEGRE, (RS), MANAUS, (AM). | 1947-08-26T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-18T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO. | Indefinida | null |
248,298 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248298 | RQC | 427 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS MOTIVOS DA PROIBIÇÃO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS DO SEXO FEMININO AO CONCURSO DA CARREIRA DE ENGENHEIRO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (DASP), MOTIVO, PROIBIÇÃO, INSCRIÇÃO, CANDIDATO, SEXO, MULHER, CONCURSO, CARREIRA, ENGENHEIRO. | 1947-08-26T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-27T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | LEITURA. DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO. | Indefinida | null |
248,300 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248300 | RQC | 428 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A PROTEÇÃO DISPENSADA AOS PRODUTORES DE SAL MARINHO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, INSTITUTO NACIONAL DO SAL, PROTEÇÃO, PRODUTOR, SAL. | 1947-08-22T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-17T00:00:00 | 5 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2055, DE 17 09 47, AO INSTITUTO NACIONAL DO SAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,302 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248302 | RQC | 429 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DA VERBA 3, SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO I, DIVERSOS DO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MEC), DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, ORÇAMENTO, EDUCAÇÃO. | 1947-08-26T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-27T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,304 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248304 | RQC | 430 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MTB), FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. | 1947-08-26T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-27T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 3533, DO MINISTERIO DO TRABALHO, COM AS INFORMAÇÕES QUE FORAM ENCAMINHADAS AO AUTOR. | Indefinida | null |
248,306 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248306 | RQC | 431 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A INDUSTRIALIZAÇÃO DO SALGEMA EXTRAIDO NO ESTADO DE SERGIPE. | INFORMAÇÕES). | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MAGR), INDUSTRIALIZAÇÃO, SAL GEMA, (SE). | 1947-08-26T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-17T00:00:00 | 5 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2054, DE 17 09 47, AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,308 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248308 | RQC | 432 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO 509/47, REFERENTE A CONCESSÃO E AUXILIO FINANCEIRO AOS SOLDADOS DA BORRACHA INCAPACITADOS E AS FAMILIAS DOS AUSENTES OU FALECIDOS EM VIRTUDE DA MOBILIZAÇÃO PARA O ESFORÇO DE GUERRA NA AMAZONIA. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PROJETO DE LEI, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, SOLDADOS, BORRACHA, GUERRA, REGIÃO AMAZONICA. | 1947-08-26T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-27T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO. | Indefinida | null |
248,310 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248310 | RQC | 433 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OPERAÇÕES DE VENDA OU TROCA DE CAFE NAS PRAÇAS DE SANTOS E RIO DE JANEIRO. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), VENDA, CAFE, SANTOS, RIO DE JANEIRO, (RJ). | 1947-08-26T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-27T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,312 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248312 | RQC | 434 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO REFERENTES A COBRANÇA DE TAXAS SOBRE AUTOMOVEL POR PARTE DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO RIO GRANDE DO NORTE. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, COBRANÇA, TAXA, AUTOMOVEL, (RN). | 1947-08-27T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-28T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,314 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248314 | RQC | 435 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO REFERENTES A ELEVAÇÃO DAS TARIFAS DA VIAÇÃO AEREA SÃO PAULO. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MAER), AUMENTO, TARIFAS, (VASP). | 1947-08-28T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-29T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | RECEBIDAS AS INFORMAÇÕES E PUBLICADAS A PEDIDO DO AUTOR. DCN1 30 10 47 PAG 7480. | Indefinida | null |
248,316 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248316 | RQC | 436 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO REFERENTES A APREENSÃO DE EMBARCAÇÕES A VELA NO BAIXO SÃO FRANCISCO. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MTB), (MIC), APREENSÃO, EMBARCAÇÃO, RIO SÃO FRANCISCO. | 1947-08-28T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-07T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2161, DE 07 10 47, AO MINISTERIO DO TRABALHO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,318 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248318 | RQC | 437 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO INSTITUTO NACIONAL DO SAL. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MAGR), INSTITUTO NACIONAL DO SAL. | 1947-08-29T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-29T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,320 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248320 | RQC | 438 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO REFERENTES A ESTRADA DE FERRO DO TOCANTINS, NO ESTADO DO PARA. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, FERROVIA, TOCANTINS, (PA). | 1947-08-29T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-29T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,322 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248322 | RQC | 439 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS MOTIVOS DA TRANSFERENCIA DO DOUTOR MILTON SABATO, DO LABORATORIO CARDOSO FONTES. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MTB), MOTIVOS, TRANSFERENCIA, MEDICO. | 1947-08-26T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-29T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,324 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248324 | RQC | 440 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO REFERENTES AOS FARMACEUTICOS DO QUADRO DE SAUDE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, FARMACEUTICO, QUADRO DE PESSOAL, SAUDE, (MAER). | 1947-08-29T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-29T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,326 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248326 | RQC | 441 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A NOMEAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA ESTUDO DO PROBLEMA DO ABASTECIMENTO DO LEITE NA CAPITAL DA REPUBLICA. | null | SOLICITAÇÃO, NOMEAÇÃO, COMISSÃO, ESTUDO, ABASTECIMENTO, LEITE, CAPITAL FEDERAL. | 1947-08-28T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-08-29T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO. | Indefinida | null |
248,328 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248328 | RQC | 442 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA VIAÇÃO SOBRE OS MOTIVOS QUE DETERMINARAM A REMOÇÃO DOS TELEGRAFISTAS ROMULO DE LUCENA BELTRÃO E OUTROS, DA CAPITAL PARA O INTERIOR DA PARAIBA. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, MOTIVO, REMOÇÃO, CAPITAL DE ESTADO, INTERIOR, (PB). | 1947-09-01T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-01T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,330 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248330 | RQC | 443 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO RELATIVAS A INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS LEGAIS CONDIZENTES A EXAMES. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), (MTB), INTERPRETAÇÃO, TEXTO, EXAME. | 1947-09-08T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-16T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2017, AO MINISTERIO DO TRABALHO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,332 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248332 | RQC | 444 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA VIAÇÃO SOBRE A RODOVIA RIO-NORDESTE. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, RODOVIA, (RJ), REGIÃO NORDESTE. | 1947-09-09T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-09T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,334 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248334 | RQC | 445 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA VIAÇÃO SOBRE O PAGAMENTO DE ABONO FAMILIAR AOS FUNCIONARIOS DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE PERNAMBUCO. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, ABONO, FUNCIONARIOS, (DCT), (PE). | 1947-09-10T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-10T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,336 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248336 | RQC | 446 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO REFERENTES AS PROVIDENCIAS TOMADAS PARA APURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ABALROAMENTO OCORRIDO NA BAIA DE GUANABARA. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MJ), APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ABALROAMENTO, BAIA, GUANABARA. | 1947-09-10T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-10T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,338 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248338 | RQC | 447 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O DESASTRE OCORRIDO NA BAIA DE GUANABARA. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DESASTRE, BAIA, GUANABARA. | 1947-09-10T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-10T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,340 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248340 | RQC | 448 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE A IMPORTANCIA DE Cr$ 1.800.000,00, PARA SOCORRER AS VITIMAS DE INUNDAÇÃO DO NORDESTE. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), VALOR, AUXILIO, VITIMA, INUNDAÇÃO, NORDESTE. | 1947-09-10T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-12-09T00:00:00 | 4 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | RECEBIDAS E PUBLICADAS AS INFORMAÇÕES. DCN1 10 12 47 PAG 9656. | Indefinida | null |
248,342 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248342 | RQC | 449 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE NOMEAÇÃO DE MEDICOS E FUNCIONARIOS PARA O HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), NOMEAÇÃO, MEDICO, FUNCIONARIOS, (HSE). | 1947-09-11T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-11T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,344 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248344 | RQC | 450 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENQUADRAMENTO, NO ACORDO ANGLO-BRASILEIRO PARA LIQUIDAÇÃO DOS SALDOS DE GUERRA, DA AQUISIÇÃO, DE MAQUINARIA ESPECIALIZADA PARA A INDUSTRIA DO CAROA. | null | SUGESTÃO, EXECUTIVO, (MRE), (MIC), ENQUADRAMENTO, ACORDO, GRA BRETANHA, BRASIL, LIQUIDAÇÃO, SALDO, GUERRA, AQUISIÇÃO, MAQUINARIA, INDUSTRIA. | 1947-09-12T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-12T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | LEITURA E PUBLICAÇÃO COM PARECERES DA COMISSÃO DE DIPLOMACIA E TRATADOS E DA COMISSÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO. | Indefinida | null |
248,346 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248346 | RQC | 451 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA GUERRA SOBRE O REGIME DE TRABALHO DOS SERVIDORES CIVIS DO HOSPITAL MILITAR DA SEGUNDA REGIÃO MILITAR EM SÃO PAULO. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA GUERRA, REGIME DE TRABALHO, SERVIDOR CIVIL, HOSPITAL MILITAR, (SP). | 1947-09-10T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1948-01-06T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | RECEBIDAS E PUBLICADAS AS INFORMAÇÕES A PEDIDO DO AUTOR. DCN1 07 01 48. | Indefinida | null |
248,348 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248348 | RQC | 452 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A REMESSA, POR PARTE DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DOS BALANÇOS E RELATORIOS DAS ESTRADAS DE FERRO, REFERENTES AOS ANOS DE 1945 E 1946. | null | SOLICITAÇÃO, REMESSA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, BALANÇO, RELATORIO, FERROVIA. | 1947-09-15T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-17T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2048, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,350 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248350 | RQC | 453 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CONSTITUIÇÃO DA SANTA CATARINA. | null | SOLICITAÇÃO, INSCRIÇÃO, ANAIS DA CAMARA, CONSTITUIÇÃO, (SC). | 1947-09-15T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-17T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,352 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248352 | RQC | 454 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL A RESPEITO DOS MEDICOS, EXTRANUMERARIOS DA SECRETARIA DE SAUDE E ASSISTENCIA. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, PREFEITURA, DISTRITO FEDERAL, MEDICO, EXTRANUMERARIO, SECRETARIA DE SAUDE, ASSISTENCIA. | 1947-09-15T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-17T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2047, A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,354 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248354 | RQC | 455 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO PROJETO 154/46 QUE DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS SERVIDORES DO DNC. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO, APROVEITAMENTO, SERVIDOR. | 1947-09-16T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-22T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,356 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248356 | RQC | 456 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO PROJETO 368/47, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO DASP. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO, EXTINÇÃO, DASP. | 1947-09-15T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-22T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO DEP CAMPOS VERGAL. ENCAMINHAMENTO DO REQUERIMENTO PELO DEP BARRETO PINTO. DESISTENCIA DO REQUERIMENTO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO PELO DEP CAMPOS VERGAL. REJEIÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,358 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248358 | RQC | 457 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÃO AO MINISTERIO DA VIAÇÃO A RESPEITO DOS SERVIÇOS DA ESTRADA NATAL - MACAIBA E DE BARRAGENS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, SERVIÇO, RODOVIA, MUNICIPIO, NATAL, MACAIBA, BARRAGEM, (RN). | 1947-09-19T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-22T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2079, DE 22 09 47, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,360 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248360 | RQC | 458 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS CONTRATOS FIRMADOS COM A FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS NO RIO GRANDE DO NORTE.. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CONTRATOS, FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, (RN). | 1947-09-19T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-19T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,362 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248362 | RQC | 459 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO PROJETO 356/47, MODIFICANDO DISPOSIÇÕES DO CODIGO CIVIL. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. | 1947-09-21T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-22T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,364 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248364 | RQC | 460 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA REFERENTE A REORGANIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DA CRIANÇA. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA, REORGANIZAÇÃO, (DNCR). | 1947-09-19T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-22T00:00:00 | 4 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP RUY SANTOS. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,366 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248366 | RQC | 461 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE A PRODUÇÃO MINERAL DAS FABRICAS NACIONAIS DE CIMENTO. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), PRODUÇÃO, FABRICAS, CIMENTO. | 1947-09-19T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-24T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2091, DE 24 09 47, AO MINISTERIO DO TRABALHO, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,368 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248368 | RQC | 462 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DO EXCEDENTE PREVISTO, EM SACOS, DA SAFRA DE AÇUCAR 1947/48. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (IAA), EXCEDENTE, SAFRA, AÇUCAR. | 1947-09-19T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-24T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2093, DE 24 09 47, AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,370 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248370 | RQC | 463 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O HORARIO DE TRABALHO DOS GUARDAS CIVIS. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), HORARIO DE TRABALHO, GUARDA CIVIL. | 1947-09-23T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-24T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2105, DE 24 09 47, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,372 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248372 | RQC | 464 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DEPOSITO DE CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS DA CAIXA ECONOMICA NO BANCO DE OPERAÇÕES GERAIS. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DEPOSITO, (CEF). | 1947-09-22T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-24T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2106, DE 24 09 47, AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,374 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248374 | RQC | 465 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE OS PROVENTOS DE APOSENTADORIAS E PENSÕES NOS INSTITUTOS E CAIXAS. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÕES, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA. | 1947-09-12T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-24T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2107, DE 24 09 47, AO MINISTERIO DO TRABALHO, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,376 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248376 | RQC | 466 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE ALTERAÇÃO DO PREÇO DO PESO DO PÃO. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MTB), ALTERAÇÃO, PREÇO, PESO, PÃO. | 1947-09-24T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-25T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2111, DE 25 09 47, AO MINISTERIO DO TRABALHO, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,378 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248378 | RQC | 467 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE FOMENTO A PRODUÇÃO E MOAGEM DO TRIGO NACIONAL. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAGR), FOMENTO, PRODUÇÃO, MOAGEM, TRIGO. | 1947-09-24T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-25T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2112, DE 25 09 47, AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,380 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248380 | RQC | 468 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DO PODER EXECUTIVO NO QUE SE REFERE A IMIGRAÇÃO. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), ATIVIDADE, EXECUTIVO, IMIGRAÇÃO. | 1947-09-22T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-25T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,382 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248382 | RQC | 469 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA EXPORTAÇÃO DO PINHO EM BRUTO. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MF), EXPORTAÇÃO, PINHO. | 1947-09-25T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-29T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2119, DE 29 09 47, AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,384 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248384 | RQC | 470 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO 46/47, QUE TRANSFORMA A ATUAL IMPRENSA NACIONAL EM DEPARTAMENTO DE IMPRENSA NACIONAL. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, TRANSFORMAÇÃO, (DIN). | 1947-09-23T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-29T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP BARRETO PINTO. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,386 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248386 | RQC | 471 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA AO MINISTERIO DA JUSTIÇA INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DADA A VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE MENORES ABANDONADOS, NOS ESTADOS. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), APLICAÇÃO, VERBA, CONSTRUÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, MENOR ABANDONADO, ESTADOS. | 1947-09-26T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-09-29T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2122, DE 29 09 47, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,388 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248388 | RQC | 472 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A NOMEAÇÃO DE UMA COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DE REVER OS LIMITES DO POLIGONO DAS SECAS E ELABORAR O PLANO DE DEFESA CONTRA OS EFEITOS DAQUELA CALAMIDADE. | null | SOLICITAÇÃO, NOMEAÇÃO, COMISSÃO ESPECIAL, REVISÃO, LIMITE GEOGRAFICO, POLIGONO DAS SECAS, ELABORAÇÃO, PLANO, DEFESA, CALAMIDADE, SECA. | 1947-09-26T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1948-05-13T00:00:00 | 4 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA DISCUSSÃO PELOS DEP PEDRO POMAR, AFONSO ARINOS E ARRUDA CAMARA. APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS AO REQUERIMENTO PELOS DEP ACURCIO TORRES E ARRUDA CAMARA. REMESSA DAS EMENDAS A CCJ. DISCURSO DOS DEP ARRUDA CAMARA E JOÃO BOTELHO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO. | Indefinida | null |
248,390 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248390 | RQC | 473 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PL. 404/47 QUE REFORMA A LEI DE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DO EXERCITO. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE PROMOÇÕES, OFICIAIS, EXERCITO. | 1947-09-26T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-01T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO SOLICITANDO A RETIRADA DO PROJETO DA ORDEM DO DIA. | Indefinida | null |
248,392 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248392 | RQC | 474 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DOS PROJETOS 229/47, QUE CONSIDERA TRANSFERIDOS PARA A RESERVA DE SEGUNDA LINHA DO EXERCITO OS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PARTICIPANTES DA CAMPANHA DA FEB NA ITALIA; 421/47, QUE CONCEDE MATRICULA GRATUITA AOS FILHOS DE EX-COMBATENTES E 426/47, QUE CRIA A COMISSÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL AOS EX-COMBATENTES. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, TRANSFERENCIA, RESERVA MILITAR, FUNCIONARIO, BANCO DO BRASIL, PARTICIPANTE, CAMPANHA, FEB, ITALIA, CONCESSÃO, MATRICULA, GRATUIDADE, FILHO, EX COMBATENTE, CRIAÇÃO, COMISSÃO, ASSISTENCIA SOCIAL. | 1947-08-29T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-18T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO. | Indefinida | null |
248,394 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248394 | RQC | 475 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO PROJETO 139/46. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI. | 1947-09-30T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-01T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,396 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248396 | RQC | 476 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO PROJETO 45/47. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI. | 1947-09-30T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-01T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,398 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248398 | RQC | 477 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS DESPEJOS MOVIDOS, NO JUIZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA CIVIL NO DISTRITO FEDERAL, PELA COMPANHIA TERRENOS DO LEBLON LIMITADA. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, (MJ), DESPEJO, VARA CIVIL, DISTRITO FEDERAL. | 1947-10-01T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-02T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2144, DE 02 10 47, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,400 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248400 | RQC | 478 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA ESCOLA ANA NERI. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, IRREGULARIDADE, ESTEBELECIMENTO DE ENSINO. | 1947-10-01T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-02T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2143, DE 02 10 47, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,402 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248402 | RQC | 479 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO A RESPEITO DOS MOTIVOS QUE DETERMINARAM O SERVIÇO DE BIOMETRIA MEDICA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE SAUDE A REDUZIR O TEMPO DE TRABALHO E OS SALARIOS DOS EXTRANUMERARIOS TAREFEIROS. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, MOTIVO, (DNS), REDUÇÃO, TEMPO, TRABALHO, SALARIO, EXTRANUMERARIO, TAREFEIRO. | 1947-10-02T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-02T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2140, DE 02 10 47, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,404 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248404 | RQC | 480 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A TRANSCRIÇÃO NO DIARIO DO CONGRESSO DOS DISCURSOS PRONUNCIADOS NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM HOMENAGEM AO DOUTOR THEMISTOCLES CAVALCANTI, EX-PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA. | null | SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL, DISCURSO, (TRE), HOMENAGEM, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA. | 1947-10-03T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-03T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. REMESSA A MESA. | Indefinida | null |
248,406 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248406 | RQC | 481 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE ADMISSÕES NO INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS MUDOS, DE SERVENTES EXTRANUMERARIOS E MENSALISTAS. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, ADMISSÃO, INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS MUDOS, SERVENTE, EXTRANUMERARIO, MENSALISTA. | 1947-10-04T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-06T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2152, DE 06 10 47, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,408 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248408 | RQC | 482 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A ESTIMATIVA DOS GASTOS NA SUSTENTAÇÃO DOS PREÇOS DA BORRACHA NATURAL DO PAIS. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, ESTIMATIVA, DESPESA, MANUTENÇÃO, PREÇOS, BORRACHA NATURAL. | 1947-10-06T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-07T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2156, DE 07 10 47, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,410 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248410 | RQC | 483 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O FUNCIONAMENTO, NO BRASIL, DA 'AMERICAN INTERNATIONAL FOR ECONOMIC AND SOCIAL DEVELOPMENT'. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), FUNCIONAMENTO, BRASIL, ORGANISMO INTERNACIONAL. | 1947-10-06T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-07T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2154, DE 07 10 47, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,412 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248412 | RQC | 484 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA , COM URGENCIA, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM UMA COPIA DO MAPA RODOVIARIO DO PAIS. | null | SOLICITAÇÃO, (DNER), COPIA, MAPA, RODOVIA, PAIS. | 1947-10-03T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-07T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DEFERIDO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,414 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248414 | RQC | 485 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO 97-A/46. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI. | 1947-10-06T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-16T00:00:00 | 4 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | DISCURSO DO DEP ABILIO FERNANDES. | Indefinida | null |
248,416 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248416 | RQC | 486 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO 147/46. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI. | 1947-10-06T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-08T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,418 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248418 | RQC | 487 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MF), DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE. | 1947-10-07T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-08T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2162, DE 08 10 47, AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,420 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248420 | RQC | 488 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO PELA CENTRAL DO BRASIL, DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 5976, DE 10 11 43. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CUMPRIMENTO, DECRETO FEDERAL. | 1947-10-08T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-09T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2169, DE 09 10 47, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,422 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248422 | RQC | 489 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOBRE CASOS DE TIFO VERIFICADOS NO DISTRITO FEDERAL. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), DISTRITO FEDERAL, FEBRE TIFOIDE. | 1947-10-08T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-09T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2169, DE 09 10 57, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. RECEBIDAS AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,424 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248424 | RQC | 490 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS SOBRE PAGAMENTO DE SALARIO AO PESSOAL DA ESTRADA DE FERRO TOCANTINS. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, SALARIO, PESSOAL, FERROVIA, TOCANTINS, (PA). | 1947-10-08T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-09T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2171, DE 09 10 47, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,426 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248426 | RQC | 491 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE FALTA DE GARANTIAS CONSTITUCIONAIS NO ESTADO DA PARAIBA. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), FALTA, GARANTIA CONSTITUCIONAL, ESTADO, (PB). | 1947-10-08T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-10T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2188, DE 10 10 47, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,428 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248428 | RQC | 492 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELATIVAS A SITUAÇÃO IMOBILIARIA E DE HABITAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL, HABITAÇÃO, DISTRITO FEDERAL. | 1947-10-09T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-10T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2190, DE 10 10 47, AO PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,430 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248430 | RQC | 493 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA GUERRA SOBRE O INQUERITO ADMINISTRATIVO ABERTO CONTRA O FUNCIONARIO LOURIVAL SIQUEIRA, DO CPOR DE SÃO PAULO. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA GUERRA, INQUERITO ADMINISTRATIVO, FUNCIONARIO PUBLICO, (CPOR), (SP). | 1947-10-09T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-10T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2189, DE 10 10 47, AO MINISTERIO DA GUERRA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,432 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248432 | RQC | 494 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INSCRIÇÃO NOS ANAIS DA CAMARA DAS CONFERENCIAS PRONUNCIADAS NO, CLUBE MILITAR E NO CLUBE NAVAL, PELO GENERAL JUAREZ TAVORA. | null | SOLICITAÇÃO, INSCRIÇÃO, ANAIS DA CAMARA, CONFERENCIA, CLUBE, MILITAR, CLUBE NAVAL, OFICIAL GENERAL. | 1947-10-07T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-10T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. REMESSA A MESA. | Indefinida | null |
248,434 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248434 | RQC | 495 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE DENTISTAS DIPLOMADOS POR ESCOLAS LIVRES. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DENTISTA, DIPLOMA, CURSO LIVRE. | 1947-10-09T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-12T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2210, DE 12 10 47, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,436 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248436 | RQC | 496 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DO REQUERIMENTO 182/47, QUE DISPÕE SOBRE A ENTRONIZAÇÃO DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA JESUS CRISTO NA SALA DAS SESSÕES. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, REQUERIMENTO, COLOCAÇÃO, RELIGIOSA, PLENARIO. | 1947-10-10T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-10T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. REMESSA A MESA. | Indefinida | null |
248,438 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248438 | RQC | 497 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO CONSELHO FEDERAL DE COMERCIO EXTERIOR SOBRE A CAMPANHA DA EXPLORAÇÃO DO TRIGO. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (CONCEX), CAMPANHA, EXPLORAÇÃO, TRIGO. | 1947-10-13T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-16T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2228, DE 16 10 47, AO CFCE, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,440 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248440 | RQC | 498 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O CONCURSO PARA A CARREIRA DE CLASSIFICADOR DE PRODUTOS VEGETAIS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, CONCURSO, CARREIRA, CLASSIFICADOR, PRODUTO, VEGETAL, (MAGR). | 1947-10-14T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-16T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2232, DE 16 10 47, A PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,442 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248442 | RQC | 499 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA E A IMPRENSA NACIONAL SOBRE CONTRATOS COM OS SERVIÇOS HOLLERITH S.A. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAGR), (DIN), CONTRATO, EMPRESA PRIVADA. | 1947-10-14T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-16T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2229, DE 16 10 47, AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, SOLICITANDO AS INFORMAÇÕES. | Indefinida | null |
248,444 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248444 | RQC | 500 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE AS EMPRESAS QUE PODEM FORNECER APARELHOS DA MECANIZAÇÃO CONTABIL E ESTATISTICA. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MRE), EMPRESA, FORNECIMENTO, MAQUINA, CONTABILIDADE, ESTATISTICA. | 1947-10-14T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-16T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2231, DE 16 10 47, AO PRIMEIRO SECRETARIO DO SENADO FEDERAL. | Indefinida | null |
248,446 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248446 | RQC | 501 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AS ESTAÇÕES EXPERIMENTAIS DESTINADAS A CULTURA DO CACAU. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO. | 1947-10-15T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-16T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2235 DE 16 10 47, AO MINISTERIO DA AGRICULTURA. | Indefinida | null |
248,448 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248448 | RQC | 502 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | PEDINDO A INCLUSÃO, EM PAUTA, DO PROJETO 358/47, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DOS QUADROS DAS ESTRADAS DE FERRO DA UNIÃO. | null | null | 1947-10-17T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-17T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | LEITURA E DISCUSSÃO. | Indefinida | null |
248,450 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248450 | RQC | 503 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA VIGENCIA DO DECRETO-LEI 832, A DE 1945. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, VIGENCIA, DECRETO LEI FEDERAL. | 1947-10-16T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-10-16T00:00:00 | 3 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2230, DE 16 10 47, A SECRETARIA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA. | Indefinida | null |
248,549 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248549 | RQC | 601 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE OS MOTIVOS QUE LEVARAM O DEPARTAMENTO FEDERAL DE SEGURANÇA PUBLICA A PROIBIR O SERVIÇO DE 'AUTOMOVEL-LOTAÇÃO' FEITO POR PARTICULARES. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXECUTIVO, MOTIVO, (DFSP), PROIBIÇÃO, AUTOMOVEL-LOTAÇÃO, PARTICULAR. | 1947-12-19T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-12-22T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2639/47, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA. | Indefinida | null |
248,551 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248551 | RQC | 602 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, DOS NOSSOS TRABALHOS, DO PROJETO DE LEI 430/47, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DO REGIMENTO INTERNO. | null | SOLICITAÇÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI. | 1947-12-18T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1948-01-23T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,553 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248553 | RQC | 603 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA, DOS NOSSOS TRABALHOS, DO PROJETO DE LEI 411/47, NOS TERMOS DO ARTIGO 37 DO REGIMENTO INTERNO. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI. | 1947-12-18T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1948-01-23T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,555 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248555 | RQC | 604 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INCLUSÃO EM PAUTA DO PROJETO DE LEI 642-A/47, REFERENTE A CORRETORES DE NAVIOS. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, CORRETAGEM, CORRETOR NAVIO. | 1947-12-20T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-12-22T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. | Indefinida | null |
248,558 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248558 | RQC | 606 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS PARA A APLICAÇÃO DA LEI QUE SUSPENDE O DESCONTO DE CONSIGNAÇÕES DO FUNCIONALISMO. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MEC), APLICAÇÃO, LEI FEDERAL, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO, FUNCIONARIOS. | 1947-12-22T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-12-29T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2669/47, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO. | Indefinida | null |
248,560 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248560 | RQC | 607 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA A RESPEITO DO AVIÃO QUE DESAPARECEU, HA POUCOS DIAS, NA AMAZONIA. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MAER), AVIÃO, REGIÃO AMAZONIA. | 1947-12-22T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-12-29T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2667/47, AO MINISTERIO DA AERONAUTICA. | Indefinida | null |
248,562 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248562 | RQC | 608 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI 143-A/47, QUE AUTORIZA A INSCRIÇÃO DE NOVAS SALINAS NO INSTITUTO NACIONAL DO SAL. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, AUTORIZA, INSCRIÇÃO, SALINAS, INSTITUTO NACIONAL DO SAL. | 1947-12-20T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1948-01-23T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | PREJUDICADO O REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,564 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248564 | RQC | 609 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DO PROJETO DE LEI 26-B/47, QUE ALTERA A LEI DO INQUILINATO. | null | SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, ORDEM DO DIA, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DO INQUILINATO. | 1947-12-22T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1948-01-23T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO. | Indefinida | null |
248,566 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/248566 | RQC | 610 | 1,947 | 505 | Requerimento de Convocação | SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE AS VIOLENCIAS DE QUE FOI VITIMA A SENHORA SAGRAMOR DE SENVERO, VEREADORA NO DISTRITO FEDERAL. | null | SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, (MJ), VIOLENCIA, VEREADOR, DISTRITO FEDERAL. | 1947-12-23T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | null | null | 1947-12-29T00:00:00 | 2 | null | null | null | null | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | Não Informado | 5 | null | null | OF 2668/47, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA. | Indefinida | null |
Subsets and Splits