id
int64
12.7k
2.46M
uri
stringlengths
59
61
siglaTipo
stringclasses
157 values
numero
int64
0
16M
ano
int64
0
2.02k
codTipo
int64
129
1.1k
descricaoTipo
stringclasses
398 values
ementa
stringlengths
1
46.1k
ementaDetalhada
stringlengths
1
8.86k
keywords
stringlengths
1
14.4k
dataApresentacao
stringlengths
19
19
uriOrgaoNumerador
stringlengths
50
55
uriPropAnterior
float64
uriPropPrincipal
stringlengths
59
61
uriPropPosterior
stringlengths
58
61
urlInteiroTeor
stringlengths
71
76
urnFinal
float64
ultimoStatus_dataHora
stringlengths
19
19
ultimoStatus_sequencia
int64
0
1.06k
ultimoStatus_uriRelator
stringlengths
56
58
ultimoStatus_idOrgao
float64
4
540k
ultimoStatus_siglaOrgao
stringclasses
698 values
ultimoStatus_uriOrgao
stringclasses
734 values
ultimoStatus_regime
stringclasses
17 values
ultimoStatus_descricaoTramitacao
stringclasses
148 values
ultimoStatus_idTipoTramitacao
int64
5
1.52k
ultimoStatus_descricaoSituacao
stringclasses
61 values
ultimoStatus_idSituacao
float64
900
1.38k
ultimoStatus_despacho
stringlengths
1
23k
ultimoStatus_apreciacao
stringclasses
8 values
ultimoStatus_url
stringlengths
72
77
182,631
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182631
PL
801
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO TERCEIRO E SEUS PARAGRAFOS DO DECRETO 20491, DE 24 DE JANEIRO DE 1946 (TRAFEGO AEREO INTERNACIONAL).
null
ALTERAÇÃO, ARTIGO, ASSUNTO, TRAFEGO INTERNACIONAL, TRAFEGO AEREO.
1947-10-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-08T00:00:00
2
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 10 47 PAG 6641.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=800697
182,647
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182647
PL
802
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA O CONSELHO FEDERAL DE ECONOMISTAS E PROFISSIONAIS DEFINE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE ECONOMISTAS, ECONOMIA, DEFINIÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ECONOMISTA.
1947-10-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-08T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 367/48.
Indefinida
null
182,663
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182663
PL
803
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 5.000.000,00, A VERBA QUE ESPECIFICA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO SUPLEMENTAR.
1947-10-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-10-30T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
REMESSA AO SF PELO OFÍCIO 2320/47
Indefinida
null
182,677
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182677
PL
804
1,947
139
Projeto de Lei
FAZ REVERTER EM FAVOR DOS DESCENDENTES SOBREVIVOS DO JURISCONSULTO CLOVIS BEVILACQUA A PENSÃO INSTITUIDA PELO DECRETO-LEI 7283 DE 30 01 45.
null
AUTORIZAÇÃO, REVERSÃO, DESCENDENTE, JURISCONSULTO, PENSÃO.
1947-10-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-17T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 181/47. DOFC 22 12 47.
Indefinida
null
182,693
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182693
PL
805
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TERMO INICIAL DE PRESCRIÇÃO PARA O COACTO, RESTAURANDO DISPOSIÇÕES DO CODIGO.
null
NORMAS, TERMO INICIAL, PRESCRIÇÃO, REVIGORAÇÃO, DISPOSIÇÃO, CODIGO.
1947-10-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-09T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
182,709
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182709
PL
806
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO DAS CONGREGAÇÕES DAS ESCOLAS E FACULDADES DE UNIVERSIDADES.
null
NORMAS, COMPLEMENTAÇÃO, CONGREGAÇÃO, FACULDADE, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
1947-10-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-09T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 382/48.
Indefinida
null
182,724
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182724
PL
807
1,947
139
Projeto de Lei
ESTENDE AO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM O REGIME DE LICENÇAS-FERIAS E SALARIO-FAMILIA, VIGENTE NO SERVIÇO PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
EXTENSÃO, PESSOAL, (DER), REGIME, LICENÇA, FERIAS E SALARIO, FAMILIA, URGENCIA, SERVIÇO PUBLICO.
1947-10-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-09T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
182,740
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182740
PL
808
1,947
139
Projeto de Lei
APROVA O QUADRO DE FUNCIONARIOS DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
APROVAÇÃO, QUADRO PESSOAL, TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (1946-1988).
1947-10-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-29T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 160/47. DOFC 06 12 47, 34.
Indefinida
null
182,756
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182756
PL
809
1,947
139
Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 5234, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1943 QUE MODIFICOU O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO 5481, DE 26 DE JUNHO DE 1928 E ESTABELECEU NOVAS NORMAS SOBRE A MATERIA.
null
NORMAS, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ALIENAÇÃO, IMOVEL, EDIFICIO, APARTAMENTO.
1947-10-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-03-30T00:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NO PL 48/1948.
Indefinida
null
182,772
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182772
PL
810
1,947
139
Projeto de Lei
OBRIGA A IMPRENSA NACIONAL A REMESSA GRATUITA DE ALGUMAS DAS SUAS PUBLICAÇÕES A DIVERSAS ENTIDADES.
null
OBRIGATORIEDADE, (DIN), REMESSA, PUBLICAÇÃO, GRATUIDADE, AUTORIDADE, ORGÃO PUBLICO.
1947-10-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-10T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
182,787
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182787
PL
811
1,947
139
Projeto de Lei
REVOGA A LETRA 'D' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 102, DE 18 DE SETEMBRO DE 1947.
null
REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, ASSUNTO, VERBA QUATRO, EQUIPAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, APLICAÇÃO, DOAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
1947-10-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-02-06T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 227/48. DOFC 14 02 48.
Indefinida
null
182,802
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182802
PL
812
1,947
139
Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DO DECRETO-LEI Nº 7.458, DE 11 DE ABRIL DE 1945, QUE INCORPORA NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO O MONTEPIO OPERARIO DOS ARSENAIS DE MARINHA E DIRETORIA DO ARMAMENTO, DO MINISTERIO DA MARINHA.
null
ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, ARTIGO, DECRETO-LEI FEDERAL, INCORPORAÇÃO, (IPASE), MONTEPIO MILITAR, MARINHA, (DAM), (MM).
1947-10-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/88
null
null
null
null
null
1947-10-11T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 499/48.
Indefinida
null
182,817
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182817
PL
813
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR REVERTER, AO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, INDEPENDENTE DE INDENIZAÇÃO, AS TERRAS E BENFEITORIAS DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE VILA BELA.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, GOVERNO, TERRA, BENFEITORIA, ESTAÇÃO EXPERIMENTAL, MUNICIPIO, (PE).
1947-10-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 656/48.
Indefinida
null
182,833
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182833
PL
814
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ESTRADA DE FERRO DE GOIAS A AVERBAR CONSIGNAÇÕES EM FOLHAS DE PAGAMENTO DE SEUS SERVIDORES, A FAVOR DE SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO, PELOS MESMOS MANTIDOS.
null
AUTORIZAÇÃO, FERROVIA, (GO), AVERBAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, SERVIDOR, COOPERATIVA DE CONSUMO.
1947-10-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1948-01-07T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 212/48. DOFC 10 01 48.
Indefinida
null
182,847
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182847
PL
815
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA AUXILIO E VANTAGENS A PESSOAS NATURAIS OU JURIDICAS PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A INDUSTRIALIZAÇÃO DE CACAU E SEUS SUB-PRODUTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CONCESSÃO, AUXILIO, VANTAGEM, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, CACAU.
1947-10-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-13T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 27 11 65 PAG 10183 COL 04.
Indefinida
null
182,862
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182862
PL
816
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE CONCORRENCIA PUBLICA A QUE SE REFERE O ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO LEI 9459, DE 06 DE AGOSTO DE 1946.
null
NORMAS, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO DE CONCORRENCIA PUBLICA.
1947-10-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-13T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
182,878
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182878
PL
817
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA UMA COLETORIA FEDERAL EM FERNANDOPOLIS NO ESTADO DE SÃO PAULO.
null
CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, FERNANDOPOLIS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-10-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-13T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
182,895
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182895
PL
818
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 10.500.000,00, A VERBA QUE ESPECIFICA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (CNP), CREDITO SUPLEMENTAR.
1947-10-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-12-04T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 163/47. DOFC 09 12 47, PÁG 39.
Indefinida
null
182,910
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182910
PL
819
1,947
139
Projeto de Lei
ISENTA DE IMPOSTOS ADUANEIROS E DEMAIS, UM ORGÃO ITALIANO, DESTINADO AO COLEGIO SANTA MARCELINA, EM SÃO PAULO.
null
ISENÇÃO, TAXA ADUANEIRA, INSTRUMENTO MUSICAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-10-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-05-11T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NO PL 242/1948.
Indefinida
null
182,926
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182926
PL
820
1,947
139
Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 22, DO DECRETO-LEI 58, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1937, QUE DISPÕE SOBRE AS ESCRITURAS DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS NÃO LOTEADOS.
null
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ESCRITURA, COMPRA E VENDA, IMOVEIS, AUSENCIA, LOTEAMENTO.
1947-10-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-05-21T00:00:00
6
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NO PL 340/1948.
Indefinida
null
182,941
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182941
PL
821
1,947
139
Projeto de Lei
REDAÇÃO PARA DISCUSSÃO ESPECIAL DA EMENDA, APROVADA E DESTACADA, DO PROJETO 240-A, DE 1947, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL.
null
REDAÇÃO, DISCUSSÃO, EMENDA, APROVAÇÃO, DESTACAMENTO, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, COMPOSIÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, DISTRITO FEDERAL.
1947-10-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-09T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 216/48. DOFC 13 01 48.
Indefinida
null
182,957
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182957
PL
822
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA AGENCIAS POSTAIS EM GRIMPAS E OUTRAS LOCALIDADES DO ESTADO DE GOIAS.
null
CRIAÇÃO, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, GRIMPAS, (GO).
1947-10-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-15T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
182,972
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182972
PL
823
1,947
139
Projeto de Lei
APROVA OS PROJETOS E ORÇAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO DO CREDITO CONSIGNADO AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E SAUDE NA VERBA 3-I-06/01-30-19 'A', DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUXILIOS A INSTITUIÇÕES PARTICULARES - PREVENTORIOS PARA FILHOS DE LAZAROS).
APROVAÇÃO, PROJETO, ORÇAMENTO, DISTRIBUIÇÃO, CREDITO, CONSIGNAÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, VERBA, ASSUNTO, AUXILIO, DISTRIBUIÇÃO PARTICULAR.
1947-10-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-12-31T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 208/47. DOFC 05 01 48.
Indefinida
null
182,987
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/182987
PL
824
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA O PAGAMENTO DE QUOTAS ADICIONAIS DE SERVIÇO AS PRAÇAS DA POLICIA MILITAR NO DISTRITO FEDERAL.
null
PAGAMENTO, COTA ADICIONAL DE SERVIÇO, POLICIA MILITAR, DISTRITO FEDERAL.
1947-10-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-12-22T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 192/47. DOFC 24 12 47.
Indefinida
null
183,003
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183003
PL
825
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.290,00, PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MJ), CREDITO ESPECIAL, INDENIZAÇÃO, DESPESA.
1947-10-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-25T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 153/47. DOFC 28 11 47 PÁG 20.
Indefinida
null
183,018
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183018
PL
826
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 74.518.985,50, PARA O PAGAMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS A ESTRADA DE FERRO SANTOS - JUNDIAI.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, MATERIAL, DESTINAÇÃO, FERROVIA, MUNICIPIO, SANTOS (SP), JUNDIAI (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-10-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-09-24T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 283/48.
Indefinida
null
183,033
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183033
PL
827
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DO CREDITO ESPECIAL CR$ 16.703,20, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
PROFESSOR CLOVIS DO REGO MONTEIRO).
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
1947-10-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-08-06T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 287/48.
Indefinida
null
183,049
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183049
PL
828
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA UMA CAIXA CONTENDO MATERIAL DE PESQUISAS TECNOLOGICAS.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, PRODUTO IMPORTADO, PESQUISA, TECNOLOGIA.
1947-10-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-01-25T00:00:00
10
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OFÍCIO 23/49, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Indefinida
null
183,064
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183064
PL
829
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 500.000,00 PARA PAGAMENTO DO AUXILIO CONCEDIDO A ASSOCIAÇÃO DOS EX-ALUNOS DOS PADRES LAZARISTAS E AMIGOS DO CARAÇA NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, AUXILIO, ASSOCIAÇÕES, EX ALUNO, (MG).
1947-10-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-28T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 157/47. DOFC 02 12 47, 33.
Indefinida
null
183,080
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183080
PL
830
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.750.000,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, A JOSE DE ARAUJO VIEIRA.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL.
1947-10-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-12-16T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 176/47. DOFC 17 12 47, 43
Indefinida
null
183,095
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183095
PL
831
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, AO MINISTERIO DO TRABALHO O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 PARA DESPESAS DA COMISSÃO CENTRAL DE PREÇOS.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTÉRIO DO TRABALHO, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, (CCP).
1947-10-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-01-26T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 222/48. DOFC 30 01 48.
Indefinida
null
183,109
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183109
PL
832
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 4.040,30 PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
1947-10-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-12-11T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 168/47. DOFC 17 12 47, PÁG 40.
Indefinida
null
183,125
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183125
PL
833
1,947
139
Projeto de Lei
DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE UMA RODOVIA, LIGANDO TORITANA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, A PATOS NO ESTADO DA PARAIBA.
null
AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, TORITAMA, (PE), PATOS, (PB).
1947-10-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-16T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
183,141
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183141
PL
834
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA DE UM CREDITO DE Cr$ 10.000.000,00 PARA COMBATER A BROCA DO CAFE.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA DE CREDITO, (MAGR), COMBATE, BROCA DO CAFE.
1947-10-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-12-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 778/48.
Indefinida
null
183,157
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183157
PL
835
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CEM MIL CRUZEIROS, COMO SUBVENÇÃO A SOCIEDADE DE ASSISTENCIA A INFANCIA DE SÃO VICENTE, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
null
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE (1937-1953), CREDITO ESPECIAL, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSITENCIAL, INFANCIA, MUNICIPIO, SÃO VICENTE (SP), SÃO PAULO (ESTADO)..
1947-10-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-16T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL 249/48).
Indefinida
null
183,174
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183174
PL
836
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA O CARGO DELINEADOR E FIXA-LHE OS VENCIMENTOS.
null
CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS.
1947-10-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-16T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
183,190
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183190
PL
837
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA O QUADRO DE PROJETADORES NAVAIS E FIXA-LHE OS VENCIMENTOS.
null
CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, EMPRESA NAVAL, FIXAÇÃO, VENCIMENTOS.
1947-10-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-16T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
183,205
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183205
PL
838
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA UM HORTO FLORESTAL NO MUNICIPIO DE PARAOPEBA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
null
CRIAÇÃO, HORTO FLORESTAL, MUNICIPIO, PARAOPEBA, (MG).
1947-10-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-08-17T00:00:00
14
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OFÍCIO 628/50, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
Indefinida
null
183,221
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183221
PL
839
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 63.000,00 PARA PAGAR AO EMBAIXADOR FRANCISCO CAVALCANTI PONTES DE MIRANDA.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, (MRE), CREDITO SUPLEMENTAR, PAGAMENTO, EMBAIXADA.
1947-10-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-12-16T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 172/47. DOFC 17 12 47, 42.
Indefinida
null
183,236
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183236
PL
840
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO E DE ARMAZENAGEM, PARA UMA IMAGEM DE MADEIRA.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, PRODUTO IMPORTADO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO.
1947-10-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-02T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 224/48. DOFC 07 02 48.
Indefinida
null
183,251
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183251
PL
841
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, PARA DOIS VOLUMES, CONTENDO MATERIAIS DESTINADOS A ESTRADA DE FERRO SOROCABANA.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PRODUTO IMPORTADO, DESTINAÇÃO, FERROVIA, MUNICIPIO, SOROCABA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-10-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-01-27T00:00:00
10
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OFÍCIO 36/49, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Indefinida
null
183,266
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183266
PL
842
1,947
139
Projeto de Lei
ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS OS IMPORTADOS PELOS ESTADOS DE SÃO PAULO E BAHIA.
null
ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PRODUTO IMPORTADO, ESTADO (ENTE FEDERADO), SÃO PAULO (ESTADO), BAHIA.
1947-10-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-01-25T00:00:00
10
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OFÍCIO 23/47, DO SENADO FEDERAL, DEVOLVIDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Indefinida
null
183,282
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183282
PL
843
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE A DE PREVIDENCIA SOCIAL E IMPOSTO DE CONSUMO, PARA 9.600, 387 QUILOS DE CARVÃO DE PEDRA A GRANEL E 242.113 QUILOS DE COQUE.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PREVIDENCIA SOCIAL, IMPOSTO DE CONSUMO, CARVÃO MINERAL, COQUE.
1947-10-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-10-17T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
183,299
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183299
PL
844
1,947
139
Projeto de Lei
PROPÕE A MODIFICAÇÃO DOS ARTIGOS 303 E 304, LETRA 'A' E 'B' DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 365, DO DECRETO-LEI 8527, DE 1945.
AVALIADORES JUDICIAIS)
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, AVALIADOR JUDICIAL.
1947-10-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1948-05-17T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformada em Nova Proposição
469
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NO PL 308/1948.
Indefinida
null
183,315
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183315
PL
845
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 9.890,30, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
1947-10-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-12-17T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 187/47. DOFC 22 12 47.
Indefinida
null
183,332
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183332
PL
846
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA DOIS VOLUMES CONTENDO COBERTORES DE LÃ E PLACAS DE AZULEJO.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, PRODUTO IMPORTADO.
1947-10-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-01-25T00:00:00
10
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OFÍCIO 23/49, DO SENADO FEDERAL, DEVOLVENDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Indefinida
null
183,347
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183347
PL
847
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA 357 PEÇAS, CONSTITUIDAS DE TUBO DE FERRO FUNDIDO, PINTADOS, PARA AGUA.
null
CONCESSÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, PRODUTO IMPORTADO, FERRO, DESTINAÇÃO, AGUA.
1947-10-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-01-27T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OFÍCIO 36/49, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Indefinida
null
183,363
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183363
PL
848
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, PARA 82 ENGRADADOS, CONTENDO BATATAS EM SEMENTE.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, PRODUTO IMPORTADO, BATATA SEMENTE.
1947-10-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-01-21T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OFÍCIO 17/49, DO SENADO FEDERAL,DEVOLVIDO. AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Indefinida
null
183,378
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183378
PL
849
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, PARA UM MOINHO DE TRIGO, DE PROPRIEDADE DA S/A, INDUSTRIAS REUNIDAS MARCHIONATTI, DE CRUZ ALTA.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MOINHO DE TRIGO, INDUSTRIA, MUNICIPIO, CRUZ ALTA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
1947-10-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-09-02T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PL 1034/1948.
Indefinida
null
183,394
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183394
PL
850
1,947
139
Projeto de Lei
ESTENDE AOS FUNCIONARIOS CIVIS DO MINISTERIO DA AERONAUTICA QUANDO INVALIDADOS OU MORTOS EM VIRTUDE DE ACIDENTE DE AVIAÇÃO, AS VANTAGENS CONCEDIDAS PELOS DECRETOS-LEI 3269, DE 14 DE MAIO DE 1941, E 6239, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1944.
null
EXTENSÃO, FUNCIONARIO CIVIL, (MAER), INVALIDEZ, MORTE, ACIDENTE AERONAUTICO, DECRETO LEI FEDERAL.
1947-10-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1951-01-23T00:00:00
19
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OFÍCIO 136/51, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
Indefinida
null
183,409
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183409
PL
851
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA AGENCIA TELEGRAFICA NO DISTRITO DE CUBATÃO, MUNICIPIO E COMARCA DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
null
CRIAR, TELEGRAFICA.
1947-10-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1951-07-27T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
183,425
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183425
PL
852
1,947
139
Projeto de Lei
RETIFICA A LEI 00013, DE 02DE JANEIRO DE 1947, ANEXO 17, SUB CONSIGNAÇÃO 12-19-I, OITAVA REGIÃO MILITAR.
OBRAS E EQUIPAMENTOS).
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, VERBA QUATRO, OBRA, EQUIPAMENTO, AQUISIÇÃO, IMOVEL, ORÇAMENTO.
1947-10-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-12-31T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 203/47. DOFC 05 01 48.
Indefinida
null
183,440
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183440
PL
853
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE DIARIAS DE RISCO DE FOGO, AS PRAÇAS DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL.
null
CONCESSÃO, DIARIAS, RISCO DE FOGO, PRAÇA, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
1947-10-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-12-17T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 179/47. DOFC 22 12 47.
Indefinida
null
183,455
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183455
PL
854
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 11.000.000,00, PARA CONSTRUÇÃO DA RODOVIA BAGE - ACEGUA, NO RIO GRANDE DO SUL.
null
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS (1906-1967), CREDITO ESPECIAL, CONSTRUÇÃO, RODOVIA, MUNICIPIO, BAGE (RS), ACEGUA (RS), RIO GRANDE DO SUL.
1947-10-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/375
null
null
null
null
null
1947-12-17T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 185/47. DOFC 22 12 47.
Indefinida
null
183,472
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183472
PL
855
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 21.065.280,80, A VERBA QUE ESPECIFICA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO SUPLEMENTAR, VERBA.
1947-10-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-12-31T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 204/47. DOFC 05 01 48.
Indefinida
null
183,488
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183488
PL
856
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 902.762,40, PARA PAGAMENTO DE JUROS DE APOLICES DA DIVIDA PUBLICA INTERNA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MF), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, JUROS, APOLICES, DIVIDA PUBLICA.
1947-10-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-09-10T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 259/48.
Indefinida
null
183,503
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183503
PL
857
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 27.457,10, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MEC), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
1947-10-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-07-24T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 261/48.
Indefinida
null
183,520
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183520
PL
858
1,947
139
Projeto de Lei
RESTABELE A TAXA DE QUE TRATA O DECRETO-LEI Nº 1.394, DE 29 DE JUNHO DE 1939, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
TAXA DE 5 POR CENTO SOBRE REMESSA DE VALORES PARA O EXTERIOR).
RESTABELECIMENTO, TAXAS, REMESSA DE VALORES, EXTERIOR.
1947-10-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-27T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 156/47. DOFC 28 11 47. REP.: DOFC 06 12 47, PAG 32.
Indefinida
null
183,537
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183537
PL
859
1,947
139
Projeto de Lei
ADOTA NO PROVIMENTO DOS CARGOS DE POSTALISTA DO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CRITERIO ESTABELECIDO NO DECRETO-LEI 8700, DE 1946.
null
NORMAS, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, POSTALISTA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
1947-10-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-18T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
183,553
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183553
PL
860
1,947
139
Projeto de Lei
ISENTA DO TRIBUTO DE 30 POR CENTO, DEVIDO A UNIÃO, CALCARIO UTILIZADO COMO MATERIA PRIMA NA FABRICAÇÃO DO CIMENTO.
null
ISENÇÃO, TRIBUTOS, CALCARIO, MATERIA PRIMA, FABRICAÇÃO, CIMENTO.
1947-10-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-18T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. VIDE PL. 1061/48.
Indefinida
null
183,570
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183570
PL
861
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.500.000,00 PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DA MATERNIDADE E HOSPITAL PARA TUBERCULOSOS, EM TERESINA, PIAUI.
null
AUTORIZAÇÃO, CREDITO ESPECIAL, CONCLUSÃO, MUNICIPIO, TUBERCULOSO, TERESINA, PIAUI, (PI).
1947-10-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-18T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
183,585
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183585
PL
862
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 77.169,10, PARA LIQUIDAÇÃO DE CONTAS DE TRANSPORTES EFETUADOS PELA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MF), CREDITO ESPECIAL, LIQUIDAÇÃO, CONTAS, TRANSPORTE, (EFCB).
1947-10-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-10-20T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. VIDE PL. 613/48.
Indefinida
null
183,601
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183601
PL
863
1,947
139
Projeto de Lei
SUPRIME FUNÇÃO GRATIFICADA NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
null
SUPRESSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO PERMANENTE, (MAGR).
1947-10-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-07-26T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 260/48.
Indefinida
null
183,616
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183616
PL
864
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 61.000,00, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
null
AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, ABERTURA, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), AMAZONAS. CREDITO SUPLEMENTAR.
1947-10-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-10-20T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. VIDE PL. 712/48.
Indefinida
null
183,631
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183631
PL
865
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS PARA MATERIAL IMPORTADO PELA PREFEITURA DE NITEROI, POR INTERMEDIO DA FIRMA COMERCIO E INDUSTRIA INDUCO S/A.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, PRODUTO IMPORTADO, PREFEITURA, MUNICIPIO, NITEROI, (RJ).
1947-10-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-02-27T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 862/48.
Indefinida
null
183,662
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183662
PL
867
1,947
139
Projeto de Lei
MODIFICA OS PREÇOS DO CARVÃO DO RIO GRANDE DO SUL.
null
ALTERAÇÃO, PREÇO, CARVÃO, RIO GRANDE DO SUL.
1947-10-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-04-30T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
183,677
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183677
PL
868
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE TAXA CRIADA PELO DECRETO-LEI 8311 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1945, PARA O ARROZ ADQUIRIDO PELOS GOVERNOS DO ESTADOS UNIDOS, DA AMERICA DO NORTE E DA INGLATERRA, COMO EXCESSO EXPORTAVEL DA PRODUÇÃO BRASILEIRA.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, TAXAS, DECRETO LEI FEDERAL, EXPORTAÇÃO, ARROZ, AQUISIÇÃO, GOVERNO, (EUA), GRÃ BRETANHA.
1947-10-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-08-27T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 264/48.
Indefinida
null
183,694
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183694
PL
869
1,947
139
Projeto de Lei
PERMITE A TURMA DE DOUTORADOS DA FACULDADE DE MEDICINA DE PORTO ALEGRE, A FORMATURA E COLAÇÃO DE GRAU EM JULHO DE 1948, COMEMORAR MEIO CENTENARIO DAQUELA FACULDADE.
null
AUTORIZAÇÃO, MUDANÇA, DATA FORMATURA, COLAÇÃO DE GRAU, FACULDADE DE MEDICINA, MUNICIPIO, PORTO ALEGRE (RS), RIO GRANDE DO SUL, COMEMORAÇÃO, METADE, CENTENARIO.
1947-10-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
183,710
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183710
PL
870
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE AUXILIO DE CR$ 1.000.000,00 A ASSOCIAÇÃO RURAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO.
null
CONCESSÃO, AUXILIO, ASSOCIAÇÃO RURAL, MUNICIPIO, SANTANA.
1947-10-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 50/64 E DO ATO INSTITUCIONAL 2/65. DCN1 27 11 65 PAG 10183 COL 04.
Indefinida
null
183,727
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183727
PL
871
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA O FINANCIAMENTO A LONGO PRAZO, DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS PARA O MESMO FIM.
null
GARANTIA, PRAZO MAXIMO, FUNCIONAMENTO, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
1947-10-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1953-12-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 2134/53. DOFC 16 12 53.
Indefinida
null
183,742
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183742
PL
872
1,947
139
Projeto de Lei
FACULTA O INGRESSO NO QUADRO DO EXERCITO AOS OFICIAIS SUBALTERNOS E CAPITÃES DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE E DE SEGUNDA LINHA, MEDICOS, CONVOCADOS PARA O SERVIÇO DE SAUDE DE GUERRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
FACULTATIVIDADE, INGRESSO, QUADRO DE PESSOAL, EXERCITO, OFICIAL SUBALTERNO, CAPITÃO, RESERVA MILITAR, SEGUNDA CLASSE, MEDICO, SERVIÇO DE SAUDE, GUERRA.
1947-10-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
VETADO TOTALMENTE.
Indefinida
null
183,757
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183757
PL
873
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS MULTAS DO IMPOSTO DE RENDA.
null
NORMAS, CANCELAMENTO, MULTA, IMPOSTO DE RENDA.
1947-10-21T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-21T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
183,772
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183772
PL
874
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA O ENSINO FARMACEUTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
REGULAMENTAÇÃO, ENSINO, FARMACIA.
1947-09-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-21T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
183,788
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183788
PL
875
1,947
139
Projeto de Lei
COMPLEMENTA O ARTIGO 199 DA CONSTITUIÇÃO, CRIA O ORGÃO NECESSARIO AO CUMPRIMENTO DESSE DISPOSITIVO, DISCIPLINA E LIMITA SUAS FUNÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA).
COMPLEMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIAÇÃO, ORGÃO, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA.
1947-10-21T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-21T00:00:00
2
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 10 47 PAG 7205 COL 02.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=791668
183,805
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183805
PL
876
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO A VIAÇÃO FERREA DO RIO GRANDE DO SUL.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL PAGAMENTO, FERROVIA, RIO GRANDE DO SUL.
1947-10-21T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-11-12T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 381/48.
Indefinida
null
183,822
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183822
PL
877
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA AOS SERVIDORES DOS TERRITORIOS AS VANTAGENS ATRIBUIDAS AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
null
GARANTIA, SERVIDOR, TERRITORIOS, VANTAGENS, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL.
1947-10-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-22T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
183,838
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183838
PL
878
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A INSTALAR A USINA HIDROELETRICA DE CACHOEIRA DOURADA, NO RIO PARANAIBA.
null
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, INSTALAÇÃO, USINA HIDROELETRICA. RIO PARANAIBA.
1947-10-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1953-03-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 1830/53. D0FC 28 03 53.
Indefinida
null
183,854
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183854
PL
879
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA O CONSELHO NACIONAL DO CINEMA, REGULA AS NORMAS PARA A PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E EXIBIÇÃO DE PELICULAS CINEMATOGRAFICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CRIAÇÃO, (CONCINE), NORMAS, PRODUÇÃO, IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, FILME, EXIBIÇÃO.
1947-10-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-22T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
183,870
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183870
PL
880
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O GOVERNO A DESAPROPRIAR FAZENDAS NO ESTADO DO PIAUI PARA A FUNDAÇÃO DE UM HORTO FLORESTAL.
null
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DESAPROPRIAÇÃO, PROPRIEDADE, (PI), FUNDAÇÃO, HORTO FLORESTAL.
1947-10-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-06-23T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
183,886
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183886
PL
881
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE MEDIDAS QUE BENEFICIEM A CLASSE DOS VIAJANTES.
null
MEDIDA, BENEFICIO, CLASSE, VIAJANTE.
1947-10-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-22T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
183,902
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183902
PL
882
1,947
139
Projeto de Lei
FEDERALIZA A ESCOLA DE AGRONOMIA DO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
FEDERALIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, AGRONOMIA, REGIÃO NORDESTE.
1947-10-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-08-24T00:00:00
6
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NO PL 901/1948.
Indefinida
null
183,918
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183918
PL
883
1,947
139
Projeto de Lei
ESTENDE AOS ALUNOS MATRICULADOS NA ESCOLA NAVAL AS MESMAS REGALIAS, DIREITOS E VANTAGENS ASSEGURADOS AOS CADETES NA ESCOLA DE AERONAUTICA NO QUE CONCERNE A REFORMA POR INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR.
null
EXTENSÃO, ALUNO, (EN), DIREITOS, VANTAGENS, CADETE, ESCOLA DE AERONAUTICA, REFORMA MILITAR, SERVIÇO MILITAR.
1947-10-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/92
null
null
null
null
null
1948-02-12T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 237/48. DOFC 14 02 1948.
Indefinida
null
183,933
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183933
PL
884
1,947
139
Projeto de Lei
INCLUE NO ALMANAQUE DO MINISTERIO DA AERONAUTICA O NOME DE ALBERTO SANTOS DOMONT.
null
INCLUSÃO, ALMANAQUE, (MAER), NOME, PERSONAGEM ILUSTRE, AVIAÇÃO.
1947-10-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-05T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 165/47. DOFC 09 12 47, PÁG 39.
Indefinida
null
183,948
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183948
PL
885
1,947
139
Projeto de Lei
INTRODUZ MODIFICAÇÕES RELATIVAS A VANTEGENS NO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES DO EXERCITO (DEC 2186, DE 13.05.40).
null
INTRODUÇÃO, ALTERAÇÃO, VANTAGENS, (CVVM), MILITAR, EXERCITO.
1947-10-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
183,963
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183963
PL
886
1,947
139
Projeto de Lei
RECONHECE DIREITOS A NOMEAÇÃO PARA O LUGAR DE INTENDENTE NAVAL AOS QUE JA PRESTARAM CONCURSO PARA O CORPO DE COMISSARIOS DA ARMADA.
null
RECONHECIMENTO, DIREITOS, NOMEAÇÃO, INTENDENTE NAVAL, CONCURSO, CORPO, ARMADA.
1947-10-27T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-10-27T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
183,979
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183979
PL
887
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSCREVER O BRASIL ENTRE OS PAISES QUE CONTRIBUAM PARA MANUTENÇÃO DA 'ASSOCIATION INTERNATIONALE PERMANENTE DES CONGRES DE NAVIGATION'.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, INSCRIÇÃO, PAIS, BRASIL, CONTRIBUIÇÃO, MANUTENÇÃO, ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL, CONGRESSO, NAVEGAÇÃO.
1947-10-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/348
null
null
null
null
null
1948-01-07T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 213/48. DOFC 10 01 48.
Indefinida
null
183,994
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/183994
PL
888
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 165.000,00, PARA PAGAMENTO DE AUXILIO DEVIDO AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECORRENTE DO ACORDO PARA EXECUÇÃO DAS LEIS FEDERAIS SOBRE CAÇA E PESCA.
null
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), PAGAMENTO, AUXILIO, RIO GRANDE DO SUL, DECORRENCIA, ACORDO, EXECUÇÃO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, CAÇA, PESCA.
1947-10-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-12T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 236/48. DOFC 14 02 1948.
Indefinida
null
184,009
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/184009
PL
889
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA AOS EX-SERVIDORES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE QUE TIVEREM 05 OU MAIS FILHOS MENORES O DIREITO DE IMEDIATO APROVEITAMENTO EM QUALQUER MINISTERIO OU INSTITUIÇÃO SUBORDINADA AO GOVERNO, COM AS MESMAS VANTAGENS QUE GOZAVAM AO TEMPO EM QUE SE VERIFICOU A DISPENSA.
null
GARANTIA, EX SERVIDOR, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, EXISTENCIA, FILHO MENOR, DIREITOS, APROVEITAMENTO, MINISTERIOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, VANTAGENS, PERIODO, DISPENSA.
1947-10-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-28T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 212/48).
Indefinida
null
184,024
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/184024
PL
890
1,947
139
Projeto de Lei
PROMOVE, ATRAVES DE INICIATIVAS PRIVADAS E EM COLABORAÇÃO COM OS ESTADOS A INSTALAÇÃO DE FABRICAS DE CIMENTO EM TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
PROMOÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, COLABORAÇÃO, ESTADOS, INSTALAÇÃO, FABRICA, CIMENTO, TERRITORIO NACIONAL.
1947-10-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
184,040
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/184040
PL
891
1,947
139
Projeto de Lei
FACULTA O APROVEITAMENTO EM FUNÇÕES IDENTICAS DOS ATUAIS JUIZES DO REGISTRO CIVIL DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
null
FACULTATIVIDADE, APROVEITAMENTO, FUNÇÃO, JUIZ, REGISTRO CIVIL, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL.
1947-10-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-28T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
VETADO TOTALMENTE.
Indefinida
null
184,056
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/184056
PL
892
1,947
139
Projeto de Lei
INSTITUI A ASSISTENCIA MEDICO-FARMACEUTICA-ODONTOLOGICA E SOCIAL AOS TRABALHADORES DE SALINAS E AS SUAS FAMILIAS.
null
CRIAÇÃO, ASSISTENCIA MEDICA, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, ASSISTENCIA FARMACEUTICA, ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHADOR, SALINA.
1947-10-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1959-07-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
184,071
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/184071
PL
893
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 500.000,00 A CRUZ VERMELHA BRASILEIRA.
null
CONCESSÃO, AUXILIO, CRUZ VERMELHA, PAIS, BRASIL.
1947-10-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/272
null
null
null
null
null
1948-05-08T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 277/48. DOFC 18 05 48.
Indefinida
null
184,087
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/184087
PL
894
1,947
139
Projeto de Lei
PROPÕE MEDIDAS BENEFICENTES AOS CONTRIBUINTES DO IAPTEC COM MODIFICAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MESMO.
null
CONCESSÃO, BENEFICIO, CONTRIBUINTE, (IAPTEC), INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
1947-10-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-29T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
184,103
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/184103
PL
895
1,947
139
Projeto de Lei
DISPOE SOBRE O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DE BENS VACANTES E PERTENCENTES AO ESPOLIO DO PADRE FREDERICO MASSON, EX-VIGARIO DA PAROQUIA DE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
null
NORMAS, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, BENS VAGOS, ESPOLIO, SACERDOTE.
1947-10-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-06-24T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
184,118
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/184118
PL
896
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PELO PRAZO DE CINCO ANOS AS EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO AEREA PARA IMPORTAÇÃO DE AVIÕES.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, PRAZO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, IMPORTAÇÃO, AVIÃO.
1947-10-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1952-06-17T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
184,134
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/184134
PL
897
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RETIRAR A IMPORTANCIA DE CR$ 64.000.000,00 DOS HAVERES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, PARA SER APLICADA NOS SERVIÇOS DE COMBATE A BROCA DO CAFE.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RETIRADA, VALOR, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, APLICAÇÃO, COMBATE, PRAGA, CAFE.
1947-10-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-09-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
184,149
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/184149
PL
898
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE AO CONGRESSO NACIONAL, SENADO FEDERAL, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 12.700.90, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇAS DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL, EM 1946.
null
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, SENADO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL.
1947-10-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-12T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 238/48. DOFC 14 02 48.
Indefinida
null
184,165
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/184165
PL
899
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, AO CONGRESSO NACIONAL, SENADO FEDERAL, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 34.135,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL EM 1947.
null
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, CONGRESSO NACIONAL, SENADO, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO ADICIONAL.
1947-10-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-09T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 233/48.
Indefinida
null
184,195
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/184195
PL
901
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE UM AUXILIO DE CR$ 200.000,00 A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULA, DE ILHEUS, BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, MUNICIPIO, ILHEUS, (BA).
1947-10-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-09-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO).
Indefinida
null
184,210
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/184210
PL
902
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DE EX-MENSALISTAS E EX-DIARISTAS DOS SERVIÇOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS AS CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES.
null
NORMAS, FILIAÇÃO, EX SERVIDOR, MENSALISTA, DIARISTA, APOSENTADORIA, PENSÕES.
1947-06-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-31T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2119/56.
Indefinida
null