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77
185,804
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/185804
PL
1,004
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE BANCARIO, CRIA A COMISSÃO DE REEMPREGO BANCARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMAS, RECONHECIMENTO, PROFISSÃO, BANCARIO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, EMPREGO, DESEMPREGO, BANCOS.
1947-11-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-11-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
185,819
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/185819
PL
1,005
1,947
139
Projeto de Lei
APROVA O REGISTRO SOB RESERVA, FEITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS NA SESSÃO DE 19 10 47 DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 77, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO, RELATIVO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA A TRAJANO ALBINO SALDANHA COBRADOR DA DIVIDA ATIVA DA UNIÃO.
null
APROVAÇÃO, REGISTRO, RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSUNTO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, COBRADOR, DIVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL.
1947-11-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/371
null
null
null
null
null
1948-05-31T00:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL 313/1948.
Indefinida
null
185,834
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/185834
PL
1,006
1,947
139
Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSA REGISTRO AO CONTRATO EM QUE SE CONCEDE A VIAÇÃO AEREA SANTOS DUMONT S.A. OS FAVORES DO DECRETO 300, DE 24 02 47.
null
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, DESPOSIÇÃO, DECRETO FEDERAL.
1947-11-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/371
null
null
null
null
null
1948-05-29T00:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL 356/1948.
Indefinida
null
185,850
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/185850
PL
1,007
1,947
139
Projeto de Lei
APROVA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DENEGATORIA DO REGISTRO DO CONTRATO FIRMADO ENTRE O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E A FIRMA BARRETO, SILVA E CIA.
null
APROVAÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, EMPRESA NACIONAL.
1947-11-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/371
null
null
null
null
null
1948-07-15T00:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL 706/1948.
Indefinida
null
185,865
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/185865
PL
1,008
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS DEPOSITOS DE REPARTIÇÕES PUBLICAS E AUTARQUICAS FEDERAIS.
null
FIXAÇÃO, NORMAS, DEPOSITO, REPARTIÇÃO PUBLICA, AUTARQUIA.
1947-11-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/380
null
null
null
null
null
1952-02-18T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
185,881
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/185881
PL
1,009
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DOS TAIFEIROS PARA OUTROS QUADROS, NOS MINISTERIOS DA MARINHA E AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMAS, TRANSFERENCIA, TAIFEIRO, QUADRO DE PESSOAL, (MM), (MAER).
1947-11-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-07-04T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
185,894
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/185894
PL
1,010
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 152 E 153 DA CONSTITUIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS RELATIVAS AS MINAS E DEMAIS RIQUEZAS DO SUBSOLO.
null
REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, ARTIGO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ASSUNTO, MINAS, RIQUEZA, SUBSOLO.
1947-11-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/380
null
null
null
null
null
1971-04-02T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 03.
Indefinida
null
185,909
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/185909
PL
1,011
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REEMPREGO DE BANCARIOS.
null
NORMAS, EMPREGO, DESEMPREGO, BANCARIO, BANCOS.
1947-11-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-11-26T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
185,926
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/185926
PL
1,012
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO-LEI 8663 DE 14 DE JANEIRO DE 46, EM SEUS ARTIGOS QUINTO E SETIMO REFERENTES A PERCENTAGEM DESTINADA A FUNCIONARIOS DO MINISTERIO DA FAZENDA.
null
ALTERAÇÃO, ARTIGO, LEI FEDERAL, ASSUNTO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, FUNCIONARIOS, (MF).
1947-11-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-11-26T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
185,940
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/185940
PL
1,013
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 18 DO ATO CONSTITUCIONAL DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS.
null
NORMAS, APLICAÇÃO, ARTIGO, ATO CONSTITUCIONAL, DISPOSIÇÕES, TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
1947-11-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-03-31T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 950/48).
Indefinida
null
185,955
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/185955
PL
1,014
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE PROFESSORES INTERNOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMAS, EFETIVAÇÃO, PROFESSOR, INTERINO.
1947-11-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-08-26T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE PL. 858/48).
Indefinida
null
185,969
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/185969
PL
1,015
1,947
139
Projeto de Lei
PROIBE QUE OS ORGÃOS DE PUBLICIDADE, DEPENDENTES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS OU ORGÃOS PARAESTATAIS FAÇAM PROPAGANDA POLITICA E ESTABELECE PENALIDADES PARA OS INFRATORES.
null
PROIBIÇÃO, ORGÃOS, PUBLICIDADE, DEPENDENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, PROPAGANDA POLITICA, FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR.
1947-11-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-11-26T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 177/48).
Indefinida
null
185,985
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/185985
PL
1,016
1,947
139
Projeto de Lei
E MANTIDA A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE RECUSA REGISTRO AO CONTRATO CELEBRADO COM JORGE BAILLY PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
null
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, CONTRATO, PESSOA FISICA, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990).
1947-11-27T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/207
null
null
null
null
null
1948-05-29T00:00:00
2
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL 355/1948.
Indefinida
null
186,001
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186001
PL
1,017
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA CARGO ISOLADO, DE PROVIMENTO EFETIVO, NO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA MARINHA.
null
CRIAÇÃO, CARGO ISOLADO, CARGO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, (MM).
1947-11-27T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/272
null
null
null
null
null
1948-04-22T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 274/48. DOFC 29 04 48.
Indefinida
null
186,016
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186016
PL
1,018
1,947
139
Projeto de Lei
FIXA OS VENCIMENTOS DE MINISTROS, DESEMBARGADORES, JUIZES E ORGÃOS DO MINISTERIO PUBLICO JUNTO AOS TRIBUNAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
FIXAÇÃO, VENCIMENTOS, MINISTRO, DESEMBARGADOR, JUIZ, ORGÃO, MINISTERIO PUBLICO, TRIBUNAIS.
1947-11-27T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-11-28T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1067/48.
Indefinida
null
186,047
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186047
PL
1,020
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER APOSENTADORIA, COM VENCIMENTOS INTEGRAIS AO GUARDA-CIVIL AVELINO GONÇALVES DE MAGALHÃES.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL, VENCIMENTOS, GUARDA CIVIL, PROVENTOS INTEGRAIS.
1947-11-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/207
null
null
null
null
null
1948-12-13T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 52/48.
Indefinida
null
186,063
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186063
PL
1,021
1,947
139
Projeto de Lei
APROVA O ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS QUE APROVA PELA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA COM VENCIMENTOS INTEGRAIS, AO GUARDA-CIVIL ALFREDO DA SILVA DUARTE.
null
APROVAÇÃO, ATO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), CONCESSÃO, APOSENTADORIA INTEGRAL, PROVENTOS INTEGRAIS, GUARDA CIVIL.
1947-11-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/207
null
null
null
null
null
1948-05-29T00:00:00
6
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL 360/1948.
Indefinida
null
186,079
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186079
PL
1,022
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM POSTO AGROPECUARIO E UM POSTO FLORESTAL NO VALE DO ITABAPOANA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, POSTO AGROPECUARIO, POSTO FLORESTAL, VALE DO ITABAPOANA, (ES).
1947-01-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-09-28T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVADO (REJEITADO).
Indefinida
null
186,095
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186095
PL
1,023
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A COMPANHIAS DE NAVEGAÇÃO AEREA NACIONAIS ADIANTAMENTO DE SUBVENÇÕES, CONDICIONANDO-AS DO DESENVOLVIMENTO DAS RESPECTIVAS PISTAS, MATERIAIS OU INSTALAÇÕES.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, ADIANTAMENTO DE SUBVENÇÃO, MELHORAMENTO, PISTA DE POUSO, INSTALAÇÃO.
1947-11-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1952-02-06T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 344/48).
Indefinida
null
186,112
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186112
PL
1,024
1,947
139
Projeto de Lei
DA A RESPONSABILIDADE TECNICA DAS FARMACIAS AOS FARMACEUTICOS LICENCIADOS E AOS PRATICOS DE FARMACIA.
null
CONCESSÃO, RESPONSABILIDADE TECNICA, FARMACIA, FARMACEUTICO, LICENCIADO, PRATICO DE FARMACIA.
1947-11-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-07-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
RETIRADO PELO AUTOR. (VIDE PL. 421/48).
Indefinida
null
186,127
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186127
PL
1,025
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE FAVORES AS SEIS PRIMEIRAS FABRICA DE FICHA DE COCO QUE SE INSTALARAM NOS ESTADOS DA BAHIA, SERGIPE, ALAGOAS, PERNAMBUCO, PARAIBA E RIO GRANDE DO NORTE, SENDO UMA POR CADA UM DOS ESTADOS REFERIDOS.
null
CONCESSÃO, DIREITOS, FABRICA, FICHA DE COCO, INSTALAÇÃO, (BA), (SE), (AL), (PE), (PB), (RN).
1947-11-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-12-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 845/48.
Indefinida
null
186,142
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186142
PL
1,026
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA PROMOÇÃO A GRADUAÇÃO IMEDIATA AOS SARGENTOS NOS CASOS DE REFORMA E TRANSFERENCIA PARA A RESERVA REMUNERADA.
null
GARANTIA, PROMOÇÃO, GRADUAÇÃO MILITAR, SARGENTO, HIPOTESE, REFORMA MILITAR, TRANSFERENCIA, RESERVA REMUNERADA.
1947-12-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-05T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
186,157
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186157
PL
1,027
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE CERTIFICADO DE RESERVISTA DE SEGUNDA CATEGORIA AOS ALUNOS DE PRIMEIRA E SEGUNDA SERIES DO CURSO CIENTIFICO DO COLEGIO MILITAR QUANDO DESLIGADOS E HOUVEREM COMPLETADO 18 ANOS DE IDADE.
null
CONCESSÃO, CERTIFICADO DE RESERVISTA, ALUNOS, CURSO CIENTIFICO, COLEGIO MILITAR, DESLIGAMENTO, FIXAÇÃO, LIMITE DE IDADE.
1947-11-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-10-18T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 204/48.
Indefinida
null
186,174
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186174
PL
1,028
1,947
139
Projeto de Lei
EQUIPARA O CURSO COMERCIAL BASICO AO CURSO GINASIAL E ASSEGURA AOS ATUAIS ALUNOS DO PRIMEIRO E SEGUNDO ANOS TECNICOS DE CONTABILIDADE O RECEBIMENTO DE DIPLOMA DE CONTADOR AO TERMINO DO RESPECTIVO CURSO.
null
EQUIPARAÇÃO, ENSINO COMERCIAL, CURSO GINASIAL, GARANTIA, ALUNO, TECNICO EM CONTABILIDADE, RECEBIMENTO, DIPLOMA, CONTADOR.
1947-11-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-09-23T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE PL. 1081/48).
Indefinida
null
186,188
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186188
PL
1,029
1,947
139
Projeto de Lei
BENEFICIA OS ATUAIS SERVIDORES PUBLICOS, QUE TENHAM PARTICIPADO DAS FORÇAS EXPEDICIONARIAS BRASILEIRAS.
null
BENEFICIAMENTO, SERVIDOR, PARTICIPAÇÃO, (FEB).
1947-11-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-11-29T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
186,204
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186204
PL
1,030
1,947
139
Projeto de Lei
DECLARA LIVRE O DESPACHO DE COISAS IMPORTADAS PELOS ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL.
null
DECLARAÇÃO, DESPACHO, PRODUTO IMPORTADO, ESTADOS, MUNICIPIOS.
1947-11-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-11-29T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
186,221
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186221
PL
1,031
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 300.00,00 AO HOSPITAL SÃO JOSE, DE SÃO DE JOSE DO CALÇADO, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
null
CONCESSÃO, AUXILIO, HOSPITAL, SÃO JOSE DO CALÇADO, (ES).
1947-11-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-08-04T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
186,237
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186237
PL
1,032
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS DE ENFERMAGEM E OUTROS LIGADOS AS ATIVIDADES MEDIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMA, SALARIO MINIMO, EMPREGADO, ENFERMAGEM, ATIVIDADE, ASSISTENCIA MEDICA.
1947-11-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-27T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE PL 727/48).
Indefinida
null
186,253
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186253
PL
1,033
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O 'ABONO DE NATAL'.
null
FIXAÇÃO, NORMAS, ABONO DE NATAL.
1947-12-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-02T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL 863/48).
Indefinida
null
186,269
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186269
PL
1,034
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO NO SERVIÇO ATIVO DA FAB DE OFICIAIS SUBALTERNOS DA RESERVA DE SEGUNDA CLASSE DA AERONAUTICA.
null
FIXAÇÃO, NORMAS, APROVEITAMENTO, SERVIÇO ATIVO, (FAB), OFICIAL SUBALTERNO, RESERVA MILITAR, SEGUNDA CLASSE, AERONAUTICA.
1947-12-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/92
null
null
null
null
null
1950-11-01T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 1221/50.
Indefinida
null
186,286
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186286
PL
1,035
1,947
139
Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSIÇÕES DA LEI ORGANICA DO ENSINO SECUNDARIO (DECRETO-LEI 1244, DE 09 DE ABRIL DE 1942).
null
ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÃO, LEI ORGANICA, ENSINO SECUNDARIO.
1947-12-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-02T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
186,302
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186302
PL
1,036
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.798,40, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AO PROFESSOR PEDRO LUIS PALMEIRA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
1947-12-03T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-09-10T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 686/48.
Indefinida
null
186,317
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186317
PL
1,037
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 250.000,00 A FIM DE SER CONCEDIDO A UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES O AUXILIO DE IGUAL IMPORTANCIA, PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS COM A REALIZAÇÃO, NO CORRENTE ANO, DO X CONGRESSO NACIONAL DOS ESTUDANTES.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, CONCESSÃO, AUXILIO, (UNE), CUSTEIO, DESPESA REALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ESTUDANTE.
1947-12-03T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-18T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 252/48. DOFC 25 02 48.
Indefinida
null
186,332
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186332
PL
1,038
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 260.826,00, PARA ATENDER A DESPESAS DECORRENTES DO SOCORRO PRESTADO A POPULAÇÃO DE TRINIDAD, NA BOLIVIA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, DESPESAS, AUXILIO, POPULAÇÃO, TRINIDAD, PAIS.
1947-12-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-09-08T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 189/48.
Indefinida
null
186,348
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186348
PL
1,039
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CONCORRENCIA PUBLICA PARA ESTUDO, PROJETO, CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE TUNEL, LIGANDO AS CIDADES DE RIO DE JANEIRO E NITEROI.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CONCORRENCIA PUBLICA, PROJETO, CONSTRUÇÃO, TUNEL, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, NITEROI.
1947-12-03T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/298
null
null
null
null
null
1952-12-26T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 90/48.
Indefinida
null
186,366
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186366
PL
1,040
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE AUXILIO AOS MUNICIPIOS DE CACHOEIRA E SÃO FELIX, ESTADO DA BAHIA.
null
AUTORIZAÇÃO, AUXILIO, MUNICIPIO, CACHOEIRA, SÃO FELIX, (BA).
1947-12-04T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-02-17T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 246/48. DCN1 19 02 48.
Indefinida
null
186,382
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186382
PL
1,041
1,947
139
Projeto de Lei
ESTABELECE CONDIÇÕES DE REVERSÃO AO SERVIÇO PARA OS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, APOSENTADOS DE ACORDO COM O ARTIGO 196, ITEM IV, DO DECRETO-LEI Nº 1.713, DE 28 DE OUTUBRO DE 1939.
null
NORMAS, REVERSÃO, SERVIÇO, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, UNIÃO FEDERAL, APOSENTADO, DECRETO-LEI FEDERAL.
1947-12-03T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-07-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
186,399
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186399
PL
1,042
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE MORATORIA AS VITIMAS DAS ENCHENTES DO PARAGUAÇU.
null
CONCESSÃO, MORATORIA, VITIMA, INUNDAÇÃO, RIO.
1947-12-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-06-30T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
186,415
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186415
PL
1,043
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA 5.000 SACOS DE FARINHA DE TRIGO ADQUIRIDOS PELO DEPARTAMENTO DE LEPRA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, FARINHA DE TRIGO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, HANSENIASE, SÃO PAULO (ESTADO).
1947-12-04T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-06-17T00:00:00
6
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NO PL 498/1948.
Indefinida
null
186,431
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186431
PL
1,044
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DA CONFERENCIA INTERAMERICANA PARA MANUTENÇÃO DA PAZ E SEGURANÇA DO CONTINENTE.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MRE), CREDITO ESPECIAL, DESPESAS, REALIZAÇÃO, CONFERENCIA, MANUTENÇÃO, PAZ, SEGURANÇA, CONGRESSISTA.
1947-12-04T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-23T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 258/48. DOFC 25 02 48.
Indefinida
null
186,446
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186446
PL
1,045
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA FAZENDA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.186.761,70 PARA ATENDER A DESPESA COM O PAGAMENTO DE JUROS DE APOLICES EMITIDAS NOS TERMOS DO DECRETO-LEI Nº 7.393, DE 16 DE MARÇO DE 1945.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MF), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, PAGAMENTO, JUROS, APOLICE, DECRETO-LEI FEDERAL.
1947-12-04T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-12T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 242/48. DOFC 14 02 48.
Indefinida
null
186,461
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186461
PL
1,046
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO FINANCEIRA A UNIÃO COM AS ENTIDADES PRIVADAS DE CARATER MEDICO-SOCIAL EDUCACIONAL E CULTURAL.
null
NORMAS, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL, EMPRESA PRIVADA, ASSISTENCIA MEDICO-SOCIAL, ASSISTENCIA, ATIVIDADE.
1947-12-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/235
null
null
null
null
null
1947-12-05T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
186,476
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186476
PL
1,047
1,947
139
Projeto de Lei
ESTABELECE MEDIDAS DE DEFESA SANITARIA ANIMAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMAS, DEFESA SANITARIA ANIMAL.
1947-12-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1948-12-21T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 520/48.
Indefinida
null
186,492
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186492
PL
1,048
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS ELEITOS VEREADORES.
null
REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, FUNCIONARIO PUBLICO, CANDIDATO ELEITO, VEREADOR.
1947-12-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-05T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
186,507
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186507
PL
1,049
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A PRESTAÇÃO DE AUXILIO A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE IGREJA NOVA, NO ESTADO DE ALAGOAS.
null
AUTORIZAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, IGREJA NOVA, (AL).
1947-12-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-07-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
186,523
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186523
PL
1,050
1,947
139
Projeto de Lei
EXIGE PROVA DE HABILITAÇÃO DE LINGUA PORTUGUESA EM TODOS OS EXAMES VESTIBULARES PARA PROMOÇÃO AOS CURSOS SUPERIORES.
null
OBRIGATORIEDADE, HABILITAÇÃO, LINGUA PORTUGUESA, EXAME VESTIBULAR, PROMOÇÃO, CURSO SUPERIOR.
1947-12-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-05-27T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
186,539
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186539
PL
1,051
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00, PARA A AQUISIÇÃO DE SULFONAS DESTINADAS A TERAPEUTICA DA LEPRA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, AQUISIÇÃO, MEDICAMENTO, HANSENIASE.
1947-12-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-06-03T00:00:00
10
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1509/49.
Indefinida
null
186,555
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186555
PL
1,052
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJUI, DO PREDIO DA ANTIGA ESTAÇÃO DO MESMO NOME, PERTENCENTE A ESTAÇÃO FERROVIARIA NOROESTE DO BRASIL.
null
DOAÇÃO, PREFEITURA, PIRAJUI (SP), SÃO PAULO (ESTADO), PREDIO, ESTAÇÃO FERROVIARIA, FERROVIA.
1947-12-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1953-03-20T00:00:00
12
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 1826/53. DOFC 25 03 53.
Indefinida
null
186,570
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186570
PL
1,053
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE S/A E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
AUTORIZAÇÃO, AUMENTO DE CAPITAL, (CVRD).
1947-12-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-17T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 247/48. DOFC 19 02 48.
Indefinida
null
186,585
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186585
PL
1,054
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 2.145.735,00, AS VERBAS QUE ESPECIFICA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, (MF).
1947-12-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-12-31T00:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 207/47. DOFC 05 01 48. DOFC 06 01 48 - REPUBLICAÇÃO.
Indefinida
null
186,602
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186602
PL
1,055
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 27.201.204,50, PARA PAGAMENTO A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL, DO AUXILIO DESTINADO A MANUTENÇÃO NO CORRENTE EXERCICIO, DOS SERVIÇOS DE ESGOTOS DA CAPITAL DA REPUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, PREFEITURA, DISTRITO FEDERAL, MANUTENÇÃO, SERVIÇOS, ESGOTO, CAPITAL FEDERAL.
1947-12-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-17T00:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 244/48. DOFC 19 02 48.
Indefinida
null
186,620
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186620
PL
1,056
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 PARA A SANTA CASA DE ANDRADINA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, SANTA CASA DE MISERICORDIA, ANDRADINA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-12-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-02-07T00:00:00
5
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE PL. 1301/48).
Indefinida
null
186,636
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186636
PL
1,057
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA A JUNTA DE LEILOEIROS DO DISTRITO FEDERAL E NOS ESTADOS, DA NORMAS A FUNÇÃO DE LEILOEIRO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CRIAÇÃO, JUNTA, LEILOEIRO, DISTRITO FEDERAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL.
1947-12-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1951-01-23T00:00:00
13
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
186,653
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186653
PL
1,058
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 65.000.000,00 PARA O PRIMEIRO E SEGUNDO PAGAMENTOS DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE BENS EXCEDENTES DE GUERRA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MF), PAGAMENTO, CONTRATO, AQUISIÇÃO, BENS, GUERRA.
1947-12-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-05-24T00:00:00
8
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 280/48. DOFC 28 05 48.
Indefinida
null
186,667
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186667
PL
1,059
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 250.000,00 PARA DESPESAS COM A MISSÃO MILITAR BRASILEIRA EM BERLIM.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, MISSÃO MILITAR, BERLIM, ALEMANHA.
1947-12-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-01-23T00:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 219/48. DOFC 27 01 48.
Indefinida
null
186,685
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186685
PL
1,060
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 7.200,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AO PROFESSOR ROBERTO GONÇALVES DE SOUZA BRITO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, MAGISTERIO.
1947-12-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-17T00:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 245/48. DOFC 19 02 48.
Indefinida
null
186,700
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186700
PL
1,061
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL E OBJETOS USADOS DESTINADOS AS MISSÕES AMAZONICAS, DIRIGIDAS PELOS PADRES REDENTORISTAS.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MATERIAL, OBJETOS USADOS, DESTINAÇÃO, MISSÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, REGIÃO AMAZONICA.
1947-12-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-07-24T00:00:00
5
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 217/48.
Indefinida
null
186,716
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186716
PL
1,062
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, PARA MAQUINAS DE FABRICAÇÃO INGLESA, IMPORTADAS PELA S/A MOINHOS RIOGRANDENSES.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, MAQUINA.
1947-12-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1971-04-15T00:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 16 04 71 PAG 0197 COL 01.
Indefinida
null
186,733
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186733
PL
1,063
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE O AUXILIO DE Cr$ 4.000.000,00 AS POPULAÇÕES DOS MUNICIPIOS DE ESTANCIA, JAPARATUBA E RIACHUELO, NO ESTADO DE SERGIPE, VITIMAS DAS ENCHENTES DOS RIOS PIAUITINGA, JAPARATUBA E SERGIPE.
null
CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, POPULAÇÃO, MUNICIPIO, ESTANCIA, JAPARATUBA, RIACHUELO, (SE), VITIMA, INUNDAÇÃO, PIAUITINGA.
1947-12-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-26T00:00:00
5
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE PL. 653/48).
Indefinida
null
186,749
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186749
PL
1,064
1,947
139
Projeto de Lei
MANTEM NA CIDADE DE BOTUCATU NO ESTADO DE SÃO PAULO, A DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.
null
MANUTENÇÃO, DIRETORIA REGIONAL, DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS (DCT) (1931-1969), MUNICIPIO, BOTUCATU (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-12-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-09-17T00:00:00
6
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 654/48.
Indefinida
null
186,765
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186765
PL
1,065
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00, PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO TECNICO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO TECNICO.
1947-12-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-06T00:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 226/48. DOFC 14 02 48.
Indefinida
null
186,780
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186780
PL
1,066
1,947
139
Projeto de Lei
PREVE O DIREITO DE RECLAMAÇÃO DOS MILITARES AO EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIA.
null
DEFINIÇÃO, DIREITOS, RECLAMAÇÃO, MILITAR, EXECUTIVO.
1947-12-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-03-30T00:00:00
5
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE PL. 422/48).
Indefinida
null
186,797
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186797
PL
1,067
1,947
139
Projeto de Lei
DISPENSA AOS COMUNISTAS E AQUELES QUE AOS MESMOS SE LIGAM, EM TODO TERRITORIO NACIONAL, TRATAMENTO IDENTICO AO QUE E DISPENSADO AOS NÃO COMUNISTAS, NAS NAÇÕES SOB REGIME SOVIETICO.
null
DEFINIÇÃO, TRATAMENTO, COMUNISTA, TERRITORIO NACIONAL.
1947-12-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-10T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
186,815
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186815
PL
1,068
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA NO MUNICIPIO DE MORRO AGUDO, ESTADO DE SÃO PAULO, UMA COLETORIA PARA A ARRECADAÇÃO DAS RENDAS FEDERAIS.
null
CRIAÇÃO, COLETORIA, MUNICIPIO, MORRO AGUDO (SP),SÃO PAULO, ARRECADAÇÃO, RENDA, UNIÃO.
1947-12-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-10T00:00:00
2
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 12 47 PAG 8706 COL 04.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=793766
186,832
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186832
PL
1,069
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE UMA PENSÃO AO EX-MAQUINISTA DA ESTRADA DE FERRO RIO D'OURO, ADRIANO RODRIGUES PINTO.
null
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, MAQUINISTA, FERROVIA.
1947-12-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-05-03T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 191/48.
Indefinida
null
186,847
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186847
PL
1,070
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.112,60, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A JOSE FURTADO SIMAS.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
1947-12-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-10-20T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 691/48.
Indefinida
null
186,862
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186862
PL
1,071
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA AO CONGRESSO NACIONAL, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.303.000,00, PARA OCORRER AO PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO RELATIVO A CONVOCAÇÃO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, CONGRESSO NACIONAL, PAGAMENTO, AJUDA DE CUSTO, CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA.
1947-12-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-12T00:00:00
11
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 239/48. DOFC 14 02 48.
Indefinida
null
186,877
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186877
PL
1,072
1,947
139
Projeto de Lei
ISENTA DE TAXAS POSTAIS E TELEGRAFICAS A CORRESPONDENCIA DO DECANO DO CORPO DIPLOMATICO.
null
ISENÇÃO, TARIFA POSTAL E TELEGRAFICA, DECANO, CORPO DIPLOMATICO.
1947-12-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-05-24T00:00:00
13
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 281/48. D0FC 28 05 48.
Indefinida
null
186,894
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186894
PL
1,073
1,947
139
Projeto de Lei
MODIFICA AS CARREIRAS DE COLETOR E ESCRIVÃO DE COLETORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
ALTERAÇÃO, CARREIRA, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA.
1947-12-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-07-26T00:00:00
6
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
186,909
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186909
PL
1,074
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO EM INSTITUTOS REFEDERALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
REGULAMENTAÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, INSTITUTO DE EDUCAÇÃO.
1947-12-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1955-07-08T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
186,927
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186927
PL
1,075
1,947
139
Projeto de Lei
RELEVA DE MULTA OS CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA, DESDE QUE LIQUIDEM SEUS DEBITOS ATE 31 DE JANEIRO DE 1948.
null
RELEVAÇÃO, MULTA, CONTRIBUINTE, IMPOSTO DE RENDA, LIQUIDAÇÃO, DEBITOS.
1947-12-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-08-04T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE PL. 602/48).
Indefinida
null
186,943
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186943
PL
1,076
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO PARA FARINHA DE TRIGO IMPORTADA PELO ESTADO DE SÃO PAULO.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, FARINHA DE TRIGO, AQUISIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO).
1947-12-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-08-13T00:00:00
6
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 518/48).
Indefinida
null
186,962
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186962
PL
1,077
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 25.103,20, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A EDSON JUNQUEIRA PASSOS.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
1947-12-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-09-21T00:00:00
5
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 690/48.
Indefinida
null
186,978
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186978
PL
1,078
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA MATERIAL ADQUIRIDO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, AQUISIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO).
1947-12-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-11-29T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 497/48.
Indefinida
null
186,993
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/186993
PL
1,079
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA MATERIAL ADQUIRIDO PELO ESTADO DE SÃO PAULO.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, AQUISIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO).
1947-12-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-08-13T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 489/48.
Indefinida
null
187,009
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187009
PL
1,080
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 4.379,30, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A ANTONO ASSIS REPUBLICANO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
1947-12-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-04-22T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 275/48. DOFC 27 04 48.
Indefinida
null
187,024
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187024
PL
1,081
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, EM CARATER PERMANENTE, NO ALMANAQUE DA MARINHA E NO BOLETIM MENSAL, DO NOME DE JOAQUIM MARQUES LISBOA, NO POSTO DE ALMIRANTE.
null
INCLUSÃO, CARATER PERMANENTE, NOME, ALMIRANTE, ALMANAQUE MILITAR, BOLETIM DE SERVIÇO, MARINHA.
1947-12-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-10-29T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 58/48.
Indefinida
null
187,040
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187040
PL
1,082
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENDER, DURANTE O ESPAÇO DE CINCO ANOS ATE A IMPORTANCIA DE CINCO BILHÕES DE CRUZEIROS, COM O REAPARELHAMENTO DA ARMADA.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESPESA, REAPARELHAMENTO, ARMADA.
1947-12-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-05T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
RELATOR DEP AMARAL PEIXOTO.
Indefinida
null
187,055
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187055
PL
1,083
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA UMA COLETORIA FEDERAL EM NILOPOLIS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
null
CRIAÇÃO, COLETORIA FEDERAL, MUNICIPIO, NILOPOLIS, (RJ).
1947-12-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-06-08T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE PL. 78/48).
Indefinida
null
187,071
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187071
PL
1,084
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA O SERVIÇO NACIONAL DE ESQUISTOSSOMIASE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CRIAÇÃO, SERVIÇO NACIONAL, COMBATE, ESQUISTOSSOMOSE.
1947-12-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-02-06T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
187,088
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187088
PL
1,085
1,947
139
Projeto de Lei
APROVA AS CONTAS DOS COLETORES E ESCRIVÃES FEDERAIS APOSENTADOS.
null
APROVAÇÃO, CONTAS, COLETOR, ESCRIVÃO, APOSENTADO.
1947-12-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-12T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
187,104
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187104
PL
1,086
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 11.257.815,00 PARA PAGAMENTO AOS CONSTRUTORES DA ESTRADA DE FERRO CORUMBA-SANTA CRUZ DE LA SIERRA.
null
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), PAGAMENTO, CONSTRUTOR, FERROVIA, MUNICIPIO, CORUMBA, (MT), SANTA CRUZ DE LA SIERRA, BOLIVIA.
1947-12-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-07-03T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 294/48. DOFC 03 07 48.
Indefinida
null
187,120
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187120
PL
1,087
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 7.580,30, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A JOAQUINA DE ARAUJO CAMPOS.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
1947-12-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-01-23T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 218/48. DOFC 27 01 48.
Indefinida
null
187,136
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187136
PL
1,088
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.883,90, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A FRANCISCO BARRETO RODRIGUES CAMPELO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
1947-12-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-06T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 229/48. DOFC 19 02 48.
Indefinida
null
187,151
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187151
PL
1,089
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 89.500,00, PARA ATENDER A DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE UM AUTOMOVEL.
null
ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESPESA, AQUISIÇÃO, AUTOMOVEL.
1947-12-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-01-23T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 220/48. DOFC 28 01 48.
Indefinida
null
187,166
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187166
PL
1,090
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 33.000,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO A ALZIRA POLONIA AMABILE.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
1947-12-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-09T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 234/48. DOFC 19 02 48.
Indefinida
null
187,181
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187181
PL
1,091
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA MATERIAL ADQUIRIDO PARA O ESTADO DE SÃO PAULO.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, AQUISIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO).
1947-12-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-10-02T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 704/48.
Indefinida
null
187,197
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187197
PL
1,092
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 68.100,00, A VERBA DESTINADA A DESPESAS DECORRENTES DE GRATIFICAÇÕES AO PROCURADOR ELEITORAL DO ESTADO DA PARAIBA.
JUSTIÇA ELEITORAL - PARAIBA).
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DESPESA, GRATIFICAÇÃO, PROCURADOR, JUSTIÇA ELEITORAL, (PB).
1947-12-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-23T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 260/48. DOFC 26 02 48.
Indefinida
null
187,213
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187213
PL
1,093
1,947
139
Projeto de Lei
TRANSFORMA EM DECIMA SEGUNDA CADEIRA - FARMACOLOGIA - A DECIMA CADEIRA DO CURSO GERAL DA ESCOLA NACIONAL DE VETERINARIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
null
TRANSFORMAÇÃO, DISCIPLINA ESCOLAR, FARMACOLOGIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, (MAGR).
1947-12-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-03-10T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE PL. 1355/48).
Indefinida
null
187,229
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187229
PL
1,094
1,947
139
Projeto de Lei
REVOGA DISPOSIÇÕES LEGAIS REFERENTES A PENSÃO DE MEIO SOLDO DOS HERDEIROS DOS OFICIAIS DO EXERCITO, FIXANDO-A NAS BASES DOS SOLDOS VIGENTES NA DATA DO FALECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
REVOGAÇÃO, LEGISLAÇÃO, PENSÃO MILITAR, HERDEIRO, OFICIAIS, EXERCITO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PENSÃO MILITAR, DATA, FALECIMENTO, MILITAR.
1947-12-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-15T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
187,245
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187245
PL
1,095
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA UMA AGENCIA POSTAL NO DISTRITO DE CANITAL, DO MUNICIPIO DE CHAVANTES, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
null
CRIAÇÃO, AGENCIA POSTAL, DISTRITO, CANITAL, MUNICIPIO, CHAVANTES (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-12-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-06-08T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE PL. 80/48).
Indefinida
null
187,263
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187263
PL
1,096
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE IMPOSTO DE CONSUMO, PARA MATERIAL ADQUIRIDO PELO ESTADO DE SÃO PAULO.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMPOSTO DE CONSUMO, MATERIAL, AQUISIÇÃO, ESTADO, (SP). SÃO PAULO (ESTADO).
1947-12-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-10-02T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 701/48.
Indefinida
null
187,280
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187280
PL
1,097
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 7.200,00, PARA ATENDER A PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO AO PROFESSOR DJALMA FONSECA NEIVA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO DE MAGISTERIO.
1947-12-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-09-10T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 512/48.
Indefinida
null
187,295
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187295
PL
1,098
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 150.000,00, EM REFORÇO DA VERBA 01 - PESSOAL, DO ANEXO 18, DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
1947-12-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-06-09T00:00:00
10
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OFÍCIO 388/48, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFO SANCIONADO.
Indefinida
null
187,312
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187312
PL
1,099
1,947
139
Projeto de Lei
DISPENSA DA CONSIGNAÇÃO NOMINAL, PARA OS FINS DE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO, MEDICAMENTOS E APARELHOS DESTINADOS A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SÃO PAULO.
null
DISPENSA, CONSIGNAÇÃO, OBJETIVO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, MEDICAMENTOS, SANTA CASA DE MISERICORDIA, SÃO PAULO (ESTADO).
1947-12-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-10-07T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 700/48.
Indefinida
null
187,328
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187328
PL
1,100
1,947
139
Projeto de Lei
APROVA OS REGISTROS SOB-RESERVA, FEITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS REFERENTES AO PAGAMENTO DE DESPESAS A CONTA DA VERBA 03 - SERVIÇOS E ENCARGOS, CONSIGNAÇÃO I, SUBCONSIGNAÇÃO 16-09, 04, 'B' EXPOSIÇÕES REGIONAIS DO ORÇAMENTO DE 1947, DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, NA IMPORTANCIA DE Cr$ 293.000,00.
null
APROVAÇÃO, REGISTRO, RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), PAGAMENTO, DESPESA, VERBA 03, ENCARGO, CONSIGNAÇÃO, SUB CONSIGNAÇÃO, EXPOSIÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990).
1947-12-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/371
null
null
null
null
null
1948-06-26T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformada em Nova Proposição
469
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PL 919/1948.
Indefinida
null
187,346
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187346
PL
1,101
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRABALHO NO SUB-SOLO.
null
NORMAS, TRABALHO, SUB SOLO.
1947-12-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/88
null
null
null
null
null
1948-10-23T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 507/48).
Indefinida
null
187,361
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187361
PL
1,102
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA OS QUADROS DO PESSOAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CRIAÇÃO, QUADRO DO PESSOAL, JUSTIÇA DO TRABALHO.
1947-12-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-09-15T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 720/48.
Indefinida
null
187,377
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187377
PL
1,103
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE UM CREDITO DE CR$ 1.500.00,00 - POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PARA CONSTRUÇÃO DE TRES EDIFICIOS DESTINADOS AO SERVIÇO DE CORREIOS E TELEGRAFOS NOS MUNICIPIOS DE NAZARE DA MATA, IGARASSU E CARPINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, EM TERRENOS DOADOS POR ESSAS MUNICIPALIDADES.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CONSTRUÇÃO, (DCT), MUNICIPIOS, NAZARE DA MATA, IGARASSU, CARPINA, (PE).
1947-12-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-01-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 87 DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
187,393
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187393
PL
1,104
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO DE Cr$ 150.000.000,00 PARA AUXILIAR O INSTITUTO DO AÇUCAR E DO ALCOOL NAS DESPESAS DECORRENTES COM A TRANSFORMAÇÃO DE 650.00 SACOS DE AÇUCAR MASCAVO EM DEMERARA E ALCOOL.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO, (MAGR), AUXILIO, (IAA), DESPESA, TRANSFORMAÇÃO, SACOS, AÇUCAR, AÇUCAR DEMERARA, ALCOOL.
1947-12-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-12-08T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 627/48.
Indefinida
null