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APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$5000,00 (CINCO MIL REAIS). MANUTENÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS EM 1% (UM POR CENTO) DESDE O EVENTO DANOSO. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA ESTABELECÊ-LA DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO, A PARTIR DE QUANDO INCIDIRÁ APENAS A TAXA SELIC, QUE ENGLOBA JUROS E CORREÇÃO. SENTENÇA PROLATADA E PUBLICADA SOB A ÉGIDE DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/73. ENUNCIADO 7 DO STJ. NÃO CABE MAJORAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA	[ "not-unanimity", "unanimity" ]	[ "unanimity" ]
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO BANCO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS INCIDENTES NO CONTRACHEQUE DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA. INDÍCIOS DE VENDA CASADA. PRÁTICA DA MODALIDADE PROIBIDA PELO ARTIGO 39, I, DO CDC. FORTES INDICAÇÕES DE FALTA DE INFORMAÇÕES PRECISAS ACERCA DA CONVENÇÃO. ASTREINTES DEVIDAMENTE LIMITADAS NA ORIGEM, A FIM DE IMPEDIR ONEROSIDADE EXCESSIVA. VALOR EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.	[ "not-unanimity", "unanimity" ]	[ "unanimity" ]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA ARTIGO 485, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPACHO DETERMINANDO O ANDAMENTO DO PROCESSO SOB PENA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA.	[ "not-unanimity", "unanimity" ]	[ "unanimity" ]
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO. TESES: I) DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. AFASTADA. II) DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO POR PARTE DO ORA APELADO. AFASTADA. III) DO NÃO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO. AFASTADA. IV) DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. REFORMA EX OFFICIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, PARAGRAFO 11 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.	[ "not-unanimity", "unanimity" ]	[ "unanimity" ]
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE REFORMA DE MILITAR. RECONHECIMENTO DE RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO INDEFERIDO NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 7, II, DA LEI N 6544/2004.	[ "not-unanimity", "unanimity" ]	[ "unanimity" ]
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU. ACUSADO RECONHECIDO PELA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS.	[ "not-unanimity", "unanimity" ]	[ "unanimity" ]
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO PROPOSTA COM VISTAS A MODIFICAR A PROFISSÃO DO AUTOR PARA AGRICULTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, EM RAZÃO DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. REJEITADA. PROVAS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO ACERCA DA NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTOS CIVIS SOMENTE DEVE SE DAR EM RELAÇÃO A INFORMAÇÕES PERMANENTES E NÃO TRANSITÓRIAS, TAIS COMO ENDEREÇO E PROFISSÃO. PRECEDENTES DO STJ. VERBETE SUMULAR NUMERO 242, DA CORTE DA CIDADANIA, SEGUNDO O QUAL ""CABE AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS"". SENTENÇA MANTIDA.	[ "not-unanimity", "unanimity" ]	[ "unanimity" ]
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TANQUE D'ARCA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AFASTADA A CONDENAÇÃO PARA ADIMPLEMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RESOLUÇÃO NUMERO 19/2007 TJAL. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM OPOSIÇÃO. OPOENTE QUE SAGROU-SE INTEGRALMENTE VENCEDOR. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELO VENCIDO. CONDENAÇÃO E VALOR MANTIDOS.	[ "not-unanimity", "unanimity" ]	[ "unanimity" ]
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISUM MONOCRÁTICO QUE DEIXOU DE CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR ENTENDER QUE ""A DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DO EXEQUENTE FOI ALVO DE RECURSO POR PARTE DO BANCO RECORRENTE, RECURSO QUE FOI TOMBADO SOB O N 0803676-9620178020000, JÁ JULGADO POR ESTA CASA, E QUE ABORDOU TODAS AS MATÉRIAS NOVAMENTE VEICULADAS NO PRESENTE RECURSO"". OCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO DA PARTE AGRAVANTE AO INDICAR PROCESSO DE ORIGEM AO QUAL SE VINCULA O AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBORA A PARTE HAJA APONTADO O FEITO DE NUMERO 0727079-2020168020001 EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, VÊ-SE QUE, DESDE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, HOUVE JUNTADA DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO NUMERO 0729565-1220158020001. ASSIM, EMBORA A DECISÃO CONTIDA NO PROCESSO DE NUMERO 0727079-2020168020001 JÁ TENHA SIDO ANALISADO POR ESTA CORTE, O MESMO NÃO PODE SER DITO ACERCA DO DECISUM AGRAVADO CONSTANTE DO FEITO DE NUMERO 0729565-1220158020001. DESTARTE, RESTA AFASTADO O FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DE RECORRER QUE HAVIA SIDO RECONHECIDO NA DECISÃO MONOCRÁTICA ORA VERGASTADA, SENDO CERTO QUE A INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO DE ORIGEM NÃO SE ENCONTRA DENTRE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, OS QUAIS SE DIVIDEM EM GENÉRICOS EXTRÍNSECOS (PREPARO, TEMPESTIVIDADE E REGULARIDADE FORMAL), E INTRÍNSECOS (CABIMENTO, LEGITIMIDADE, INTERESSE E INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DE RECORRER). NESSE PRISMA, O FUNDAMENTO LANÇADO NA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA CONSTITUIU ÓBICE POR TRATAR-SE DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DE RECORRER, DADA A IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS PELA CORTE. PORTANTO, DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS ALUDIDOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, INEXISTE FUNDAMENTO LEGAL PELO QUAL ESTA CORTE POSSA MANTER A DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO.	[ "unanimity", "not-unanimity" ]	[ "not-unanimity" ]
Die Berufung ist zulässig , aber unbegründet .	[ "definition", "subsumption", "other", "conclusion" ]	[ "conclusion" ]
I.	[ "conclusion", "subsumption", "definition", "other" ]	[ "other" ]
Die nach § 64 Abs. 1 , Abs. 2 lit. b ) ArbGG statthafte Berufung ist form- und fristgerecht beim Landesarbeitsgericht München eingelegt und begründet worden , §§ 66 Abs. 1 , 64 Abs. 6 ArbGG , §§ 519 , 520 ZPO , und damit zulässig .	[ "definition", "other", "subsumption", "conclusion" ]	[ "conclusion" ]
II .	[ "conclusion", "subsumption", "definition", "other" ]	[ "other" ]
Die Berufung ist aber unbegründet .	[ "subsumption", "other", "definition", "conclusion" ]	[ "conclusion" ]
1. Der erstmals im Berufungsverfahren gestellte Antrag zu 3. ist zulässig .	[ "definition", "other", "subsumption", "conclusion" ]	[ "conclusion" ]
Es liegt keine Klageänderung i. S. d. § 533 ZPO vor , die der Einwilligung des Beklagten oder der Feststellung der Sachdienlichkeit durch das Gericht bedürfte .	[ "other", "conclusion", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Nach § 264 Nr. 2 ZPO ist es nicht als eine Klageänderung anzusehen , wenn ohne Änderung des Klagegrundes der Klageantrag in der Hauptsache erweitert wird .	[ "conclusion", "other", "subsumption", "definition" ]	[ "definition" ]
Wird wie hier bei im Wesentlichen gleichbleibendem Klagegrund Zahlung statt Abrechnung / Zahlung des sich aus der Abrechnung ergebenden Guthabens verlangt , liegt eine nach § 264 Nr. 2 ZPO zulässige qualitative Änderung des Antrags vor ( vgl. Zöller / Greger , ZPO , 30. Aufl. 2014 , § 264 , Rn . 3 b m. w. N. ) .	[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Die ergänzende Darlegung der Nettovorteile ist gem. § 264 Nr. 1 ZPO unschädlich .	[ "definition", "other", "conclusion", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
2. Sowohl der Antrag zu 2. als auch zu 3. sind jedoch unbegründet .	[ "subsumption", "definition", "conclusion", "other" ]	[ "other" ]
Die Klagepartei hat mit Ablauf der Wartezeit und bei Erfüllung der weiteren Voraussetzungen der betrieblichen Übung keinen Anspruch auf Zustimmung zum Abschluss einer Versorgungszusage gem. Anlage K1 .	[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Ein ( etwaiger ) Anspruch auf Erteilung einer Versorgungszusage ( Versorgungsrecht ) nach beamtenähnlichen Grundsätzen ist durch Unterzeichnung der Erklärung „ Ich bin mit der Einstellung der Erteilung von Direktzusagen auf beamtenähnliche Versorgung ( Versorgungsrecht ) einverstanden . “ im unteren Abschnitt der Anlage 3 a ) zum Angebot vom 05. 02. 2010 wirksam aufgehoben worden .	[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Die Beklagte ist deshalb auch nicht verpflichtet , der Klagepartei die infolge des Nichtabschlusses dieser Versorgungszusage entgangenen Nettovorteile zu zahlen .	[ "definition", "other", "conclusion", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
a )	[ "subsumption", "conclusion", "definition", "other" ]	[ "other" ]
Mit der Erklärung „ Ich bin mit der Einstellung der Erteilung von Direktzusagen auf beamtenähnliche Versorgung ( Versorgungsrecht ) einverstanden . “ hat die Klagepartei einen etwaigen Anspruch auf Erteilung des Versorgungsrechts zum Erlöschen gebracht .	[ "other", "definition", "conclusion", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Dies ergibt die Auslegung der Erklärung nach den Grundsätzen der Auslegung für Allgemeine Geschäftsbedingungen .	[ "definition", "other", "conclusion", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
aa )	[ "definition", "conclusion", "subsumption", "other" ]	[ "other" ]
Die drucktechnisch vorbereiteten Erklärungen in der Anlage 3 a ) stellen allgemeine Geschäftsbedingungen i. S. d. § 305 Abs. 1 BGB dar , weil sie seitens der Z. für die Änderung der Arbeitsverträge derjenigen Mitarbeiter gestellt worden sind , die nach den Grundsätzen der betrieblichen Übung i. V. m. Ziff. 3.1 und 3.2 PV72 Anspruch auf Altersversorgung hatten .	[ "other", "conclusion", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
bb )	[ "definition", "subsumption", "conclusion", "other" ]	[ "other" ]
Allgemeine Geschäftsbedingungen sind nach ihrem objektiven Inhalt und typischen Sinn einheitlich so auszulegen , wie sie von verständigen und redlichen Vertragspartnern unter Abwägung der Interessen der normalerweise beteiligten Verkehrskreise verstanden werden , wobei nicht die Verständnismöglichkeiten des konkreten , sondern die des durchschnittlichen Vertragspartners des Verwenders zugrunde zu legen sind .	[ "conclusion", "other", "subsumption", "definition" ]	[ "definition" ]
Ansatzpunkt für die nicht am Willen der jeweiligen Vertragspartner zu orientierenden Auslegung Allgemeiner Geschäftsbedingungen ist in erster Linie der Vertragswortlaut .	[ "other", "subsumption", "conclusion", "definition" ]	[ "definition" ]
Ist dieser nicht eindeutig , kommt es für die Auslegung entscheidend darauf an , wie der Vertragstext aus Sicht der typischerweise an Geschäften dieser Art beteiligten Verkehrskreise zu verstehen ist , wobei der Vertragswille verständiger und redlicher Vertragspartner beachtet werden muss .	[ "other", "subsumption", "conclusion", "definition" ]	[ "definition" ]
Soweit auch der mit dem Vertrag verfolgte Zweck einzubeziehen ist , kann das nur in Bezug auf typische und von redlichen Geschäftspartnern verfolgte Ziele gelten ( st. Rspr. , z. B. BAG , Urteil vom 21. 01. 2015 - 10 AZR 64/14 - BeckRS 2015 , 67796 , Rn . 26 m. w. N. ; Urteil vom 19. 03. 2014 - 10 AZR 622/13 - NZA 2014 , 595 , Rn . 29 f. m. w. N. ) .	[ "other", "conclusion", "subsumption", "definition" ]	[ "definition" ]
Dabei ist es eine Folge der objektiven , typisierten Auslegung , dass Umstände , die allein den konkreten Vertragspartnern bekannt waren oder die den besonderen Einzelfall kennzeichnen , bei der Auslegung Allgemeiner Geschäftsbedingungen grundsätzlich nicht herangezogen werden dürfen .	[ "other", "conclusion", "subsumption", "definition" ]	[ "definition" ]
Dies ergibt sich auch aus § 310 Abs. 3 Nr. 3 BGB , wonach die den Vertragsschluss begleitenden Umstände nur bei der Prüfung der unangemessenen Benachteiligung nach § 307 Abs. 1 und Abs. 2 BGB zu berücksichtigen sind .	[ "other", "subsumption", "conclusion", "definition" ]	[ "definition" ]
Demgegenüber sind Begleitumstände bei der Auslegung heranzuziehen , die nicht ausschließlich die konkrete Vertragssituation betreffen , sondern den Abschluss einer jeden vergleichbaren vertraglichen Abrede begleiten ( vgl. BAG , Urteil vom 15. 02. 2011 - 3 AZR 35/09 - NZA-RR 2011 , 541 , Rn . 39 m. w. Nachw . ; Urteil vom 15. 02. 2011 - 3 AZR 196/09 - BeckRS 2011 , 73996 , Rn . 42 m. w. Nachw . ; Urteil vom 08. 08. 2011 - 6 AZR 436/10 - , NJOZ 2011 , 2047 , Rn . 20 m. w. Nachw . ; LAG D-Stadt , Urteil vom 30. 11. 2012 - 6 Sa 1511/12 -BeckRS 2013 , 68317 ; LAG Rheinland-Pfalz , Urteil vom 22. 01. 2014 - 7 Sa 334/13 - , BeckRS 2014 , 68074 ; Gotthardt in Henssler / Willemsen / Kalb , Arbeitsrechtskommentar , 6. Aufl . 2014 , § 305 c , Rn . 8) .	[ "other", "subsumption", "conclusion", "definition" ]	[ "definition" ]
Folglich hat es das Bundesarbeitsgericht als zulässig angesehen , Informationsschreiben , die Arbeitnehmern anlässlich ihrer Einstellung übergeben wurden , bei der Auslegung des Arbeitsvertrags für die Frage , ob eine bestimmte betriebliche Altersversorgung zugesagt worden ist , heranzuziehen ( so BAG , Urteile vom 15. 02. 2011 ; a. a. O. ) .	[ "definition", "conclusion", "other", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
cc )	[ "conclusion", "subsumption", "definition", "other" ]	[ "other" ]
Bei Berücksichtigung dieser Grundsätze ist durch die Klausel „ Ich bin mit der Einstellung der Erteilung von Direktzusagen auf beamtenähnliche Versorgung ( Versorgungsrecht ) einverstanden “ das Versorgungsrecht entfallen .	[ "other", "definition", "conclusion", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Bereits der Wortlaut der Klausel konnte aus Sicht eines redlichen Vertragspartners nur so verstanden werden , dass das Versorgungsrecht zukünftig nicht mehr gewährt werde und die Klagepartei dieser Handhabung durch die Beklagte zustimme .	[ "other", "definition", "conclusion", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Denn die Klagepartei erklärte sich einverstanden mit der „ Einstellung der Erteilung von Direktzusagen auf beamtenähnliche Versorgung ( Versorgungsrecht ) “ .	[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Diese Formulierung entspricht fast wortgleich den Verlautbarungen der Z. über die Neustrukturierung der betrieblichen Altersver sorgung .	[ "definition", "other", "conclusion", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
So hat die Z. die Belegschaft am 22. 07. 2009 unter der Überschrift „ Neugestaltung betrieblicher Altersversorgung / AT Vergütungssystem “ dahingehend informiert :	[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
„ Die Erteilung von Direktzusagen auf beamtenähnliche Versorgung ( Versorgungsrecht ) wird endgültig eingestellt . “	[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Sie hat dies am 16. 09. 2009 unter der Überschrift „ Neuregelung der betrieblichen Altersversorgung ( bAV ) in der Z. “ wiederholt und „ klarstellend … nochmals darauf hingewiesen , dass die Erteilung von Direktzusagen auf beamtenähnliche Versorgung ( Versorgungsrecht ) endgültig eingestellt wurde . “	[ "other", "conclusion", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
In der Dienstvereinbarung vom 18. 11. 2009 wird bereits in der Präambel mitgeteilt , dass die Entscheidung zur grundlegenden Umstellung der Systeme der betrieblichen Altersversorgung auch die Entscheidung umfasse , dass keine individuellen Versorgungszusagen mehr erteilt würden .	[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
In den FAQ sind Fragen auch zur Einstellung des Versorgungsrechts gestellt und beantwortet worden .	[ "other", "definition", "conclusion", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Da diese Informationen laufend und ab 01. 12. 2009 auf einer gesonderten Intranetseite im Intranet der Z. veröffentlicht worden sind , verstand ein verständiger und redlicher Vertragspartner , dass mit der streitigen Klausel das Versorgungsrecht nach beamtenähnlichen Grundsätzen aufgegeben werden würde .	[ "definition", "conclusion", "other", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Dieser Regelungsgegenstand der Anlage 3a ergibt sich auch aus dem Schreiben vom 05.02.2010. Bereits die Überschrift dieses Schreibens mit den zwei Bezugnahmen „ Neu-strukturierung der betrieblichen Altersversorgung ; Angebot zur Überführung Ihrer Anwartschaft auf die betriebliche Altersversorgung “ weist darauf hin , dass es um eine Gesamtregelung der betrieblichen Altersversorgung und nicht nur um die Überführung in die VO2010 ging .	[ "definition", "conclusion", "other", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Dabei wurde mit dem Begriff „ Neustrukturierung der betrieblichen Altersversorgung “ an die Verlautbarungen der Z. vom 22. 07. 2009 ( „ Neugestaltung Betriebliche Altersversorgung “ ) und vom 16. 09. 2009 ( „ Neuregelung der betrieblichen Altersversorgung ( bAV ) in der Z. “ ) sowie des Personalrats vom 04. 02. 2010 ( „ Betriebliche Altersversorgung “ ) im Intranet angeknüpft .	[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Im Schreiben vom 05. 02. 2010 wurde der Klagepartei dann angeboten , „ Ihre Anwartschaft in die VO2010 nach Maßgabe der Bestimmungen der Dienstvereinbarung zur Umstellung der betrieblichen Altersversorgung vom 19. 11. 2009 ( DV zur Umstellung der betrieblichen Altersversorgung 11/09 ) zu überführen . “	[ "other", "conclusion", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
In dieser Dienstvereinbarung ist - wie erwähnt - in der Präambel die Auffassung der Z. wiederge geben , dass „ die Systeme der betrieblichen Altersversorgung umzustellen “ seien und „ keine individuellen Versorgungszusagen mehr erteilt werden “ würden .	[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Auch damit dürfte einem durchschnittlichen Vertragspartner der Z. hinreichend deutlich gewesen sein , dass er sich damit einverstanden erklärt , zukünftig keine individuelle Versorgungszusage mehr zu erhalten .	[ "other", "conclusion", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Lediglich ergänzend wird auf die umfassenden Informationen des Personalrates abgestellt , die ebenfalls deutlich gemachten , dass es bei der Erklärung in der Anlage 3a um die Ablösung des Versorgungsrechts ging .	[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
So hat der Vorsitzende des Gesamtpersonalrats auf der am 02. 12. 2009 stattfindenden Personalversammlung die Wechselprämie „ auch ( als ) einen Vertrag über einen Verzicht auf eine Klage vor dem Arbeitsgericht gegen eine Zahlung eines gewissen Geldbetrages “ beschrieben , wobei die Klagen der ( anderen ) Mitarbeiter auf Angebot des Versorgungsvertrags im Betrieb bekannt waren , wie die Verlautbarungen des Personalrats vom 13. 01. 2010 und der Beklagten vom 14. 01. 2010 belegen .	[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
In der Information des Personalrats vom 04. 02. 2010 unter der Überschrift „ Betriebliche Altersversorgung “ hat der Personalrat des Weiteren die Vor- und Nachteile der möglichen Entscheidungen der Arbeitnehmer zur betrieblichen Altersversorgung dargestellt .	[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Er hat dabei ausdrücklich die stattgebenden Entscheidungen des Arbeitsgerichts München vom 13. 01. 2010 ( u. a. 37 Ca 3566/09 ) aufgegriffen , nach denen ein „ Anspruch auf Abschluss des Versorgungsvertrags “ aufgrund Gesamtzusage vorläge , und erklärt , dass die Entscheidung , „ ob Sie ( gemeint die Mitarbeiter ) wechseln … oder das Versorgungsrecht einklagen “ wollen , kein Personalrat abnehmen könne .	[ "conclusion", "other", "subsumption", "definition" ]	[ "definition" ]
Zudem konnte für einen redlichen und verständigen Vertragspartner auch kein Zweifel darüber bestehen , welchen Inhalt das Versorgungsrecht nach beamtenähnlichen Grundsätzen hatte .	[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Es war unter anderem im Mitarbeiterhandbuch , Fassung Oktober 1988 , auf Seite 25 - 27 umfassend beschrieben worden , nämlich hinsichtlich der Beihilfeberechtigung , des erweiterten Kündigungsschutzes , der erweiterten Entgeltfortzahlung sowie der Sozialversicherungsfreiheit ( wiedergegeben in BAG , Urteil vom 15. 05. 2002 - 3 AZR 610/11 - NZA 2012 , 1279 ) .	[ "other", "conclusion", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Im Übrigen hat das Bundesarbeitsgericht in seiner Entscheidung vom 15. 05. 2012 ausdrücklich den „ allgemeinen Erfahrungssatz dass derartige Leistungen und Vergünstigungen allgemein bekannt werden “ herausgestellt und hieraus gerechtfertigt , dass auch ein neu eingestellter Arbeitnehmer Anspruch auf das Versorgungsrecht nach den Grundsätzen einer betrieblichen Übung habe ( vgl. Rn . 59 ) .	[ "subsumption", "other", "conclusion", "definition" ]	[ "definition" ]
Es ist deshalb widersprüchlich , wenn sich die Klagepartei einerseits zur Begründung des Versorgungsrechts nach den Grundsätzen der betrieblichen Übung darauf beruft , ihr sei die besondere Altersversorgung , die im Betrieb der Z. unter bestimmten Voraussetzungen gewährt wurde , bekannt gewesen , weshalb auch sie habe damit rechnen dürfen , das Versorgungsrecht bei Erfüllung der Voraussetzungen zu erhalten , und andererseits im Rahmen der streitigen Einverständniserklärung geltend macht , nicht verstanden zu haben , was gemeint gewesen sei .	[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Warum es bei der Neustrukturierung der betrieblichen Altersversorgung ging , die Gegenstand die Anlage 3a ist , ergibt sich darüber hinaus aus der genannten Information des Personalrats vom 04. 02. 2010 , die die mit der Annahme der VO2010 verbundenen Nachteile u. a. dahin beschreibt : „ Keine Direktzusage mit den bekannten Vorteilen z. B. : Nettovorteil Sozialversicherungspflicht . , besonderer Kündigungsschutz , verlängerte Lohnfortzahlung , Hinterbliebenenschutz . “	[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Im Anschluss an die dargestellten Grundsätze des Bundesarbeitsgerichts können die vorstehend genannten Begleitumstände für die Auslegung der streitigen Klausel herangezogen werden .	[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Sowohl die Informationen der Z. als auch die des Personalrats bzw. Gesamtpersonalrats waren auf der speziell eingerichteten Intranetseite seit dem 01. 12. 2009 veröffentlicht und damit den Arbeitnehmern bekanntgemacht .	[ "other", "definition", "conclusion", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Es macht keinen Unterschied , ob Arbeitnehmern Informationsschreiben ausgehändigt werden ( wie im Fall des BAG , Urteil vom 15. 02. 2011 - 3 AZR 35/09 - NZA-RR 2011 , 541 ) oder ob ihnen die Möglichkeit zur elektronischen Einsichtnahme und ggf. Ausdruck der Informationen gegeben wird .	[ "other", "definition", "conclusion", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Die Gefahr , die Berücksichtigung der Begleitumstände „ ins Unermessliche “ auszudehnen , besteht dann nicht , wenn nur solche Umstände herangezogen werden , die - wie hier - den Mitarbeitern in der einen oder anderen Form zur Verfügung gestellt worden sind .	[ "other", "subsumption", "conclusion", "definition" ]	[ "definition" ]
Diese Sichtweise ist auch sachgerecht und durch den Maßstab des redlichen und verständigen Empfängers der Erklärung geboten .	[ "conclusion", "other", "subsumption", "definition" ]	[ "definition" ]
Ein durchschnittlicher Arbeitnehmer eines Arbeitgebers , der die Neustrukturierung der betrieblichen Altersversorgung betreibt , informiert sich aus allen ihm zugänglichen offiziellen Quellen .	[ "conclusion", "other", "subsumption", "definition" ]	[ "definition" ]
Wenn die Klagepartei die Auffassung vertritt , dass für die Vertragsauslegung alle anderen Informationen ( Intranetmitteilungen , Personalratsaussagen etc. ) nichtmaßgebliche Umstände seien , zieht sie die Grenzen der Auslegung zu eng .	[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Dieser Auffassung steht die Unklarheitenregelung des § 305 c Abs. 2 BGB nicht entgegen .	[ "other", "definition", "conclusion", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Die Anwendung dieser Bestimmung kommt erst in Be tracht , wenn nach Ausschöpfung aller Auslegungsmethoden ein nicht behebbarer Zweifel verbleibt ( vgl. BAG , Urteile vom 15. 2. 2011 , a. a. O. ) .	[ "subsumption", "conclusion", "other", "definition" ]	[ "definition" ]
Dies ist hier nicht der Fall .	[ "definition", "other", "conclusion", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Dass die betroffenen Mitarbeiter das Umstellungsangebot im Sinne einer Aufgabe des Versorgungsrechts verstanden haben , zeigt sich auch darin , dass 536 und mithin 25 % der Arbeitnehmer das Umstellungsangebot abgelehnt bzw. innerhalb der für die Wechselprämie relevanten Vier-Wochen-Frist nicht zugestimmt haben .	[ "other", "definition", "conclusion", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Hierzu steht schließlich nicht im Widerspruch , dass die Z. in ihren Mitteilungen angegeben hat , die Erteilung von Direktzusagen schon eingestellt zu haben .	[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Gerade der Umstand , dass nach der Formulierung noch ein Einverständnis der Klagepartei als erforderlich angesehen wurde , macht deutlich , dass das einseitige Vorgehen der Z. durch die Erklärung der Klagepartei abgesichert werden sollte .	[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
b ) Die Klausel ist nicht überraschend und damit auch Vertragsbestandteil der Anlage a , § 305c Abs. 1 BGB .	[ "subsumption", "conclusion", "definition", "other" ]	[ "other" ]
aa )	[ "definition", "conclusion", "subsumption", "other" ]	[ "other" ]
Nach § 305 c Abs. 1 BGB werden Bestimmungen in Allgemeinen Geschäftsbedingungen , die nach den Umständen , insbesondere nach dem äußeren Erscheinungsbild des Vertrags , so ungewöhnlich sind , dass der Vertragspartner des Verwenders mit ihnen nicht zu rechnen braucht , nicht Vertragsbestandteil .	[ "conclusion", "subsumption", "other", "definition" ]	[ "definition" ]
Dies setzt eine objektiv ungewöhnliche Klausel voraus , mit der der Arbeitnehmer subjektiv nicht zu rechnen brauchte ( vgl. BAG , Urteil vom 16. 05. 2012 - 5 AZR 331/11 - NZA 2012 , 908 , Rn . 16 m. w. N. ) .	[ "conclusion", "other", "subsumption", "definition" ]	[ "definition" ]
Zwischen den durch die Umstände bei Vertragsschluss begründeten Erwartungen und dem tatsächlichen Vertragsinhalt muss deshalb ein deutlicher Widerspruch bestehen ( vgl. BAG , Urteil vom 19. 02. 2014 - 5 AZR 920/12 - NJOZ 2014 , 992 , Rn . 17 ) .	[ "other", "conclusion", "subsumption", "definition" ]	[ "definition" ]
Da sich das Überraschungsmoment auch aus dem Erscheinungsbild des Vertrags ergeben kann , ist es möglich , dass das Unterbringen einer Klausel an einer unerwarteten Stelle im Text sie als überraschend erscheinen lässt .	[ "subsumption", "other", "conclusion", "definition" ]	[ "definition" ]
Das Überraschungsmoment ist umso eher zu bejahen , je belastender die Bestimmung ist .	[ "subsumption", "conclusion", "other", "definition" ]	[ "definition" ]
Im Einzelfall muss der Verwender darauf besonders hinweisen oder die Klausel drucktechnisch hervorheben ( vgl. BAG , Urteil vom 19. 02. 2014 , a. a. O. ) .	[ "subsumption", "conclusion", "other", "definition" ]	[ "definition" ]
Ob eine überraschende Klausel vorliegt , ist durch Auslegung zu ermitteln .	[ "other", "subsumption", "conclusion", "definition" ]	[ "definition" ]
Dabei sind die „ Gesamtumstände “ ( vgl. BAG , Urteil vom 23. 02. 2005 - 4 AZR 139/04 - BAGE 114 , 33 unter 4. b ) cc ) ( 2 ) der Gründe ) zu berücksichtigen , womit der Grad der Abweichung vom dispositiven Gesetzesrecht und die für den Geschäftskreis übliche Gestaltung , der Gang und Inhalt der Vertragsverhandlungen sowie der äußere Zuschnitt des Vertrags einzubeziehen sind ( vgl. BAG , Urteil vom 13. 07. 2005 - 10 AZR 532/04 - AP HBG § 74 Nr. 78 unter II . 1. b ) bb ) der Gründe ) .	[ "subsumption", "conclusion", "other", "definition" ]	[ "definition" ]
bb )	[ "conclusion", "subsumption", "definition", "other" ]	[ "other" ]
Danach war die Erklärung , mit der Einstellung der Erteilung von Versorgungsrechten einverstanden zu sein , nicht überraschend i. S. d. § 305 c Abs. 1 BGB .	[ "other", "conclusion", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Die Klausel diente dazu , den Streit in der Belegschaft über die Zulässigkeit der Einstellung der Erteilung von Direktzusagen zu beseitigen .	[ "other", "conclusion", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Zum Zeitpunkt des Zugangs des Schreibens vom 05. 02. 2010 war im Betrieb der Z. streitig , ob die Einstellung der Erteilung der Versorgungszusage zulässig war .	[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Dies kommt deutlich im Bericht des Gesamtpersonalrats auf der Personalversammlung vom 04. 12. 2009 zum Ausdruck , in dem die Frage als Überschrift aufgeworfen wurde „ War die Schließung der beamtenähnlichen Versorgung zulässig oder nicht ? “ .	[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Vor allem hatte eine Vielzahl von Arbeitnehmern Klage wegen Erteilung des Versorgungsrechts vor dem Arbeitsgericht B-Stadt erhoben , von denen das Arbeitsgericht München am 13. 01. 2010 in zwei Fällen einen Anspruch der Arbeitnehmer auf Erteilung des Versorgungsrechts bejaht und die einseitige Einstellung des Versorgungsrechts verneint hatte ( vgl. Arbeitsgericht München , Urteil vom 13. 01. 2010 - 37 Ca 3566/09 ) .	[ "other", "conclusion", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Über diese Entscheidung sind die Arbeitnehmer noch am 13. 01. und 14. 01. 2010 durch Intranetmitteilungen informiert worden .	[ "other", "conclusion", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Für das Wissen , dass die Rechtsmeinung der Z. fraglich war , bedurfte es entgegen der Auffassung der Klagepartei keiner Akteneinsicht .	[ "definition", "conclusion", "other", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Maßgeblich war das Ergebnis , nicht die Begründung des arbeitsgerichtlichen Urteils .	[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Die Klausel hatte damit die Bedeutung , Unsicherheiten der Parteien über das Versorgungsrecht zu beseitigen .	[ "other", "definition", "conclusion", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
In diesem Zusammenhang ist zu berücksichtigen , dass sich die Z. mit der Formulierung , sie sei zur Einstellung der Versorgungszusage berechtigt gewesen , am dispositiven Recht des § 779 BGB i. V. m. §§ 3 Abs. 1 , 17 Abs. 3 Satz 3 BetrAVG orientiert hat .	[ "other", "conclusion", "definition", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]
Es ist anerkannt , dass das praktische Bedürfnis nach einer gütlichen Einigung auch in der betrieblichen Altersversorgung besteht .	[ "conclusion", "subsumption", "other", "definition" ]	[ "definition" ]
Auch dort muss es eine Möglichkeit geben , die Ungewissheit oder den Streit über das Bestehen gegenseitiger Rechte und Pflichten einver nehmlich beizulegen .	[ "subsumption", "other", "conclusion", "definition" ]	[ "definition" ]
Deshalb hat das Bundesarbeitsgericht Tatsachenvergleiche , mit denen sich die Parteien über die tatsächlichen Voraussetzungen von Ruhegeldansprüchen und Anwartschaften vergleichen , als zulässig angesehen ( vgl. BAG , Urteil vom 18. 12. 1984 - 3 AZR 125/84 - NZA 1986 , 95 unter I. 2. b ) der Gründe ) .	[ "subsumption", "other", "conclusion", "definition" ]	[ "definition" ]
Dabei stehen §§ 3 und 17 BetrAVG einem Vergleich nicht entgegen , wenn zwischen den Parteien streitig ist , ob der Arbeitgeber überhaupt eine Versorgungszusage erteilt hat .	[ "definition", "other", "conclusion", "subsumption" ]	[ "subsumption" ]

APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DECLARATÓRIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ABALO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$5000,00 (CINCO MIL REAIS). MANUTENÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS EM 1% (UM POR CENTO) DESDE O EVENTO DANOSO. ALTERAÇÃO, DE OFÍCIO, DO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA ESTABELECÊ-LA DESDE A DATA DO ARBITRAMENTO, A PARTIR DE QUANDO INCIDIRÁ APENAS A TAXA SELIC, QUE ENGLOBA JUROS E CORREÇÃO. SENTENÇA PROLATADA E PUBLICADA SOB A ÉGIDE DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL/73. ENUNCIADO 7 DO STJ. NÃO CABE MAJORAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA

[ "not-unanimity", "unanimity" ]

[ "unanimity" ]

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DESCONTOS NÃO AUTORIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DECISÃO QUE DETERMINOU AO BANCO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS INCIDENTES NO CONTRACHEQUE DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE MULTA. INDÍCIOS DE VENDA CASADA. PRÁTICA DA MODALIDADE PROIBIDA PELO ARTIGO 39, I, DO CDC. FORTES INDICAÇÕES DE FALTA DE INFORMAÇÕES PRECISAS ACERCA DA CONVENÇÃO. ASTREINTES DEVIDAMENTE LIMITADAS NA ORIGEM, A FIM DE IMPEDIR ONEROSIDADE EXCESSIVA. VALOR EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

[ "not-unanimity", "unanimity" ]

[ "unanimity" ]

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DE CAUSA ARTIGO 485, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DESPACHO DETERMINANDO O ANDAMENTO DO PROCESSO SOB PENA DE EXTINÇÃO. INÉRCIA DA PARTE. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO MANTIDA.

[ "not-unanimity", "unanimity" ]

[ "unanimity" ]

DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DE APELAÇÃO. TESES: I) DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS ALEGADOS NA EXORDIAL. AFASTADA. II) DO NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO POR PARTE DO ORA APELADO. AFASTADA. III) DO NÃO CABIMENTO DE INDENIZAÇÃO. AFASTADA. IV) DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA. REFORMA EX OFFICIO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, PARAGRAFO 11 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.

[ "not-unanimity", "unanimity" ]

[ "unanimity" ]

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRETENSÃO DE RETIFICAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE REFORMA DE MILITAR. RECONHECIMENTO DE RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO INDEFERIDO NA ORIGEM. SENTENÇA MANTIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DE TODOS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 7, II, DA LEI N 6544/2004.

[ "not-unanimity", "unanimity" ]

[ "unanimity" ]

PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU. ACUSADO RECONHECIDO PELA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS.

[ "not-unanimity", "unanimity" ]

[ "unanimity" ]

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE CASAMENTO PROPOSTA COM VISTAS A MODIFICAR A PROFISSÃO DO AUTOR PARA AGRICULTOR. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, EM RAZÃO DA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NÃO INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. REJEITADA. PROVAS DOS AUTOS SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE MODIFICAR O ENTENDIMENTO ACERCA DA NECESSIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RETIFICAÇÃO DE ASSENTAMENTOS CIVIS SOMENTE DEVE SE DAR EM RELAÇÃO A INFORMAÇÕES PERMANENTES E NÃO TRANSITÓRIAS, TAIS COMO ENDEREÇO E PROFISSÃO. PRECEDENTES DO STJ. VERBETE SUMULAR NUMERO 242, DA CORTE DA CIDADANIA, SEGUNDO O QUAL ""CABE AÇÃO DECLARATÓRIA PARA RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS"". SENTENÇA MANTIDA.

[ "not-unanimity", "unanimity" ]

[ "unanimity" ]

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TANQUE D'ARCA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AFASTADA A CONDENAÇÃO PARA ADIMPLEMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. RESOLUÇÃO NUMERO 19/2007 TJAL. POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM OPOSIÇÃO. OPOENTE QUE SAGROU-SE INTEGRALMENTE VENCEDOR. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS PELO VENCIDO. CONDENAÇÃO E VALOR MANTIDOS.

[ "not-unanimity", "unanimity" ]

[ "unanimity" ]

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISUM MONOCRÁTICO QUE DEIXOU DE CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR ENTENDER QUE ""A DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS DO EXEQUENTE FOI ALVO DE RECURSO POR PARTE DO BANCO RECORRENTE, RECURSO QUE FOI TOMBADO SOB O N 0803676-9620178020000, JÁ JULGADO POR ESTA CASA, E QUE ABORDOU TODAS AS MATÉRIAS NOVAMENTE VEICULADAS NO PRESENTE RECURSO"". OCORRÊNCIA DE EQUÍVOCO DA PARTE AGRAVANTE AO INDICAR PROCESSO DE ORIGEM AO QUAL SE VINCULA O AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBORA A PARTE HAJA APONTADO O FEITO DE NUMERO 0727079-2020168020001 EM SUAS RAZÕES RECURSAIS, VÊ-SE QUE, DESDE A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO, HOUVE JUNTADA DE DOCUMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO NUMERO 0729565-1220158020001. ASSIM, EMBORA A DECISÃO CONTIDA NO PROCESSO DE NUMERO 0727079-2020168020001 JÁ TENHA SIDO ANALISADO POR ESTA CORTE, O MESMO NÃO PODE SER DITO ACERCA DO DECISUM AGRAVADO CONSTANTE DO FEITO DE NUMERO 0729565-1220158020001. DESTARTE, RESTA AFASTADO O FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DE RECORRER QUE HAVIA SIDO RECONHECIDO NA DECISÃO MONOCRÁTICA ORA VERGASTADA, SENDO CERTO QUE A INDICAÇÃO DO NÚMERO DO PROCESSO DE ORIGEM NÃO SE ENCONTRA DENTRE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, OS QUAIS SE DIVIDEM EM GENÉRICOS EXTRÍNSECOS (PREPARO, TEMPESTIVIDADE E REGULARIDADE FORMAL), E INTRÍNSECOS (CABIMENTO, LEGITIMIDADE, INTERESSE E INEXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DE RECORRER). NESSE PRISMA, O FUNDAMENTO LANÇADO NA DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVADA A EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA CONSTITUIU ÓBICE POR TRATAR-SE DE FATO IMPEDITIVO DO DIREITO DE RECORRER, DADA A IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DAS MATÉRIAS JÁ DECIDIDAS PELA CORTE. PORTANTO, DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS ALUDIDOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, INEXISTE FUNDAMENTO LEGAL PELO QUAL ESTA CORTE POSSA MANTER A DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO.

[ "unanimity", "not-unanimity" ]

[ "not-unanimity" ]

Die Berufung ist zulässig , aber unbegründet .

[ "definition", "subsumption", "other", "conclusion" ]

[ "conclusion" ]

I.

[ "conclusion", "subsumption", "definition", "other" ]

[ "other" ]

Die nach § 64 Abs. 1 , Abs. 2 lit. b ) ArbGG statthafte Berufung ist form- und fristgerecht beim Landesarbeitsgericht München eingelegt und begründet worden , §§ 66 Abs. 1 , 64 Abs. 6 ArbGG , §§ 519 , 520 ZPO , und damit zulässig .

[ "definition", "other", "subsumption", "conclusion" ]

[ "conclusion" ]

II .

[ "conclusion", "subsumption", "definition", "other" ]

[ "other" ]

Die Berufung ist aber unbegründet .

[ "subsumption", "other", "definition", "conclusion" ]

[ "conclusion" ]

1. Der erstmals im Berufungsverfahren gestellte Antrag zu 3. ist zulässig .

[ "definition", "other", "subsumption", "conclusion" ]

[ "conclusion" ]

Es liegt keine Klageänderung i. S. d. § 533 ZPO vor , die der Einwilligung des Beklagten oder der Feststellung der Sachdienlichkeit durch das Gericht bedürfte .

[ "other", "conclusion", "definition", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Nach § 264 Nr. 2 ZPO ist es nicht als eine Klageänderung anzusehen , wenn ohne Änderung des Klagegrundes der Klageantrag in der Hauptsache erweitert wird .

[ "conclusion", "other", "subsumption", "definition" ]

[ "definition" ]

Wird wie hier bei im Wesentlichen gleichbleibendem Klagegrund Zahlung statt Abrechnung / Zahlung des sich aus der Abrechnung ergebenden Guthabens verlangt , liegt eine nach § 264 Nr. 2 ZPO zulässige qualitative Änderung des Antrags vor ( vgl. Zöller / Greger , ZPO , 30. Aufl. 2014 , § 264 , Rn . 3 b m. w. N. ) .

[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Die ergänzende Darlegung der Nettovorteile ist gem. § 264 Nr. 1 ZPO unschädlich .

[ "definition", "other", "conclusion", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

2. Sowohl der Antrag zu 2. als auch zu 3. sind jedoch unbegründet .

[ "subsumption", "definition", "conclusion", "other" ]

[ "other" ]

Die Klagepartei hat mit Ablauf der Wartezeit und bei Erfüllung der weiteren Voraussetzungen der betrieblichen Übung keinen Anspruch auf Zustimmung zum Abschluss einer Versorgungszusage gem. Anlage K1 .

[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Ein ( etwaiger ) Anspruch auf Erteilung einer Versorgungszusage ( Versorgungsrecht ) nach beamtenähnlichen Grundsätzen ist durch Unterzeichnung der Erklärung „ Ich bin mit der Einstellung der Erteilung von Direktzusagen auf beamtenähnliche Versorgung ( Versorgungsrecht ) einverstanden . “ im unteren Abschnitt der Anlage 3 a ) zum Angebot vom 05. 02. 2010 wirksam aufgehoben worden .

[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Die Beklagte ist deshalb auch nicht verpflichtet , der Klagepartei die infolge des Nichtabschlusses dieser Versorgungszusage entgangenen Nettovorteile zu zahlen .

[ "definition", "other", "conclusion", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

a )

[ "subsumption", "conclusion", "definition", "other" ]

[ "other" ]

Mit der Erklärung „ Ich bin mit der Einstellung der Erteilung von Direktzusagen auf beamtenähnliche Versorgung ( Versorgungsrecht ) einverstanden . “ hat die Klagepartei einen etwaigen Anspruch auf Erteilung des Versorgungsrechts zum Erlöschen gebracht .

[ "other", "definition", "conclusion", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Dies ergibt die Auslegung der Erklärung nach den Grundsätzen der Auslegung für Allgemeine Geschäftsbedingungen .

[ "definition", "other", "conclusion", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

aa )

[ "definition", "conclusion", "subsumption", "other" ]

[ "other" ]

Die drucktechnisch vorbereiteten Erklärungen in der Anlage 3 a ) stellen allgemeine Geschäftsbedingungen i. S. d. § 305 Abs. 1 BGB dar , weil sie seitens der Z. für die Änderung der Arbeitsverträge derjenigen Mitarbeiter gestellt worden sind , die nach den Grundsätzen der betrieblichen Übung i. V. m. Ziff. 3.1 und 3.2 PV72 Anspruch auf Altersversorgung hatten .

[ "other", "conclusion", "definition", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

bb )

[ "definition", "subsumption", "conclusion", "other" ]

[ "other" ]

Allgemeine Geschäftsbedingungen sind nach ihrem objektiven Inhalt und typischen Sinn einheitlich so auszulegen , wie sie von verständigen und redlichen Vertragspartnern unter Abwägung der Interessen der normalerweise beteiligten Verkehrskreise verstanden werden , wobei nicht die Verständnismöglichkeiten des konkreten , sondern die des durchschnittlichen Vertragspartners des Verwenders zugrunde zu legen sind .

[ "conclusion", "other", "subsumption", "definition" ]

[ "definition" ]

Ansatzpunkt für die nicht am Willen der jeweiligen Vertragspartner zu orientierenden Auslegung Allgemeiner Geschäftsbedingungen ist in erster Linie der Vertragswortlaut .

[ "other", "subsumption", "conclusion", "definition" ]

[ "definition" ]

Ist dieser nicht eindeutig , kommt es für die Auslegung entscheidend darauf an , wie der Vertragstext aus Sicht der typischerweise an Geschäften dieser Art beteiligten Verkehrskreise zu verstehen ist , wobei der Vertragswille verständiger und redlicher Vertragspartner beachtet werden muss .

[ "other", "subsumption", "conclusion", "definition" ]

[ "definition" ]

Soweit auch der mit dem Vertrag verfolgte Zweck einzubeziehen ist , kann das nur in Bezug auf typische und von redlichen Geschäftspartnern verfolgte Ziele gelten ( st. Rspr. , z. B. BAG , Urteil vom 21. 01. 2015 - 10 AZR 64/14 - BeckRS 2015 , 67796 , Rn . 26 m. w. N. ; Urteil vom 19. 03. 2014 - 10 AZR 622/13 - NZA 2014 , 595 , Rn . 29 f. m. w. N. ) .

[ "other", "conclusion", "subsumption", "definition" ]

[ "definition" ]

Dabei ist es eine Folge der objektiven , typisierten Auslegung , dass Umstände , die allein den konkreten Vertragspartnern bekannt waren oder die den besonderen Einzelfall kennzeichnen , bei der Auslegung Allgemeiner Geschäftsbedingungen grundsätzlich nicht herangezogen werden dürfen .

[ "other", "conclusion", "subsumption", "definition" ]

[ "definition" ]

Dies ergibt sich auch aus § 310 Abs. 3 Nr. 3 BGB , wonach die den Vertragsschluss begleitenden Umstände nur bei der Prüfung der unangemessenen Benachteiligung nach § 307 Abs. 1 und Abs. 2 BGB zu berücksichtigen sind .

[ "other", "subsumption", "conclusion", "definition" ]

[ "definition" ]

Demgegenüber sind Begleitumstände bei der Auslegung heranzuziehen , die nicht ausschließlich die konkrete Vertragssituation betreffen , sondern den Abschluss einer jeden vergleichbaren vertraglichen Abrede begleiten ( vgl. BAG , Urteil vom 15. 02. 2011 - 3 AZR 35/09 - NZA-RR 2011 , 541 , Rn . 39 m. w. Nachw . ; Urteil vom 15. 02. 2011 - 3 AZR 196/09 - BeckRS 2011 , 73996 , Rn . 42 m. w. Nachw . ; Urteil vom 08. 08. 2011 - 6 AZR 436/10 - , NJOZ 2011 , 2047 , Rn . 20 m. w. Nachw . ; LAG D-Stadt , Urteil vom 30. 11. 2012 - 6 Sa 1511/12 -BeckRS 2013 , 68317 ; LAG Rheinland-Pfalz , Urteil vom 22. 01. 2014 - 7 Sa 334/13 - , BeckRS 2014 , 68074 ; Gotthardt in Henssler / Willemsen / Kalb , Arbeitsrechtskommentar , 6. Aufl . 2014 , § 305 c , Rn . 8) .

[ "other", "subsumption", "conclusion", "definition" ]

[ "definition" ]

Folglich hat es das Bundesarbeitsgericht als zulässig angesehen , Informationsschreiben , die Arbeitnehmern anlässlich ihrer Einstellung übergeben wurden , bei der Auslegung des Arbeitsvertrags für die Frage , ob eine bestimmte betriebliche Altersversorgung zugesagt worden ist , heranzuziehen ( so BAG , Urteile vom 15. 02. 2011 ; a. a. O. ) .

[ "definition", "conclusion", "other", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

cc )

[ "conclusion", "subsumption", "definition", "other" ]

[ "other" ]

Bei Berücksichtigung dieser Grundsätze ist durch die Klausel „ Ich bin mit der Einstellung der Erteilung von Direktzusagen auf beamtenähnliche Versorgung ( Versorgungsrecht ) einverstanden “ das Versorgungsrecht entfallen .

[ "other", "definition", "conclusion", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Bereits der Wortlaut der Klausel konnte aus Sicht eines redlichen Vertragspartners nur so verstanden werden , dass das Versorgungsrecht zukünftig nicht mehr gewährt werde und die Klagepartei dieser Handhabung durch die Beklagte zustimme .

[ "other", "definition", "conclusion", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Denn die Klagepartei erklärte sich einverstanden mit der „ Einstellung der Erteilung von Direktzusagen auf beamtenähnliche Versorgung ( Versorgungsrecht ) “ .

[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Diese Formulierung entspricht fast wortgleich den Verlautbarungen der Z. über die Neustrukturierung der betrieblichen Altersver sorgung .

[ "definition", "other", "conclusion", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

So hat die Z. die Belegschaft am 22. 07. 2009 unter der Überschrift „ Neugestaltung betrieblicher Altersversorgung / AT Vergütungssystem “ dahingehend informiert :

[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

„ Die Erteilung von Direktzusagen auf beamtenähnliche Versorgung ( Versorgungsrecht ) wird endgültig eingestellt . “

[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Sie hat dies am 16. 09. 2009 unter der Überschrift „ Neuregelung der betrieblichen Altersversorgung ( bAV ) in der Z. “ wiederholt und „ klarstellend … nochmals darauf hingewiesen , dass die Erteilung von Direktzusagen auf beamtenähnliche Versorgung ( Versorgungsrecht ) endgültig eingestellt wurde . “

[ "other", "conclusion", "definition", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

In der Dienstvereinbarung vom 18. 11. 2009 wird bereits in der Präambel mitgeteilt , dass die Entscheidung zur grundlegenden Umstellung der Systeme der betrieblichen Altersversorgung auch die Entscheidung umfasse , dass keine individuellen Versorgungszusagen mehr erteilt würden .

[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

In den FAQ sind Fragen auch zur Einstellung des Versorgungsrechts gestellt und beantwortet worden .

[ "other", "definition", "conclusion", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Da diese Informationen laufend und ab 01. 12. 2009 auf einer gesonderten Intranetseite im Intranet der Z. veröffentlicht worden sind , verstand ein verständiger und redlicher Vertragspartner , dass mit der streitigen Klausel das Versorgungsrecht nach beamtenähnlichen Grundsätzen aufgegeben werden würde .

[ "definition", "conclusion", "other", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Dieser Regelungsgegenstand der Anlage 3a ergibt sich auch aus dem Schreiben vom 05.02.2010. Bereits die Überschrift dieses Schreibens mit den zwei Bezugnahmen „ Neu-strukturierung der betrieblichen Altersversorgung ; Angebot zur Überführung Ihrer Anwartschaft auf die betriebliche Altersversorgung “ weist darauf hin , dass es um eine Gesamtregelung der betrieblichen Altersversorgung und nicht nur um die Überführung in die VO2010 ging .

[ "definition", "conclusion", "other", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Dabei wurde mit dem Begriff „ Neustrukturierung der betrieblichen Altersversorgung “ an die Verlautbarungen der Z. vom 22. 07. 2009 ( „ Neugestaltung Betriebliche Altersversorgung “ ) und vom 16. 09. 2009 ( „ Neuregelung der betrieblichen Altersversorgung ( bAV ) in der Z. “ ) sowie des Personalrats vom 04. 02. 2010 ( „ Betriebliche Altersversorgung “ ) im Intranet angeknüpft .

[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Im Schreiben vom 05. 02. 2010 wurde der Klagepartei dann angeboten , „ Ihre Anwartschaft in die VO2010 nach Maßgabe der Bestimmungen der Dienstvereinbarung zur Umstellung der betrieblichen Altersversorgung vom 19. 11. 2009 ( DV zur Umstellung der betrieblichen Altersversorgung 11/09 ) zu überführen . “

[ "other", "conclusion", "definition", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

In dieser Dienstvereinbarung ist - wie erwähnt - in der Präambel die Auffassung der Z. wiederge geben , dass „ die Systeme der betrieblichen Altersversorgung umzustellen “ seien und „ keine individuellen Versorgungszusagen mehr erteilt werden “ würden .

[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Auch damit dürfte einem durchschnittlichen Vertragspartner der Z. hinreichend deutlich gewesen sein , dass er sich damit einverstanden erklärt , zukünftig keine individuelle Versorgungszusage mehr zu erhalten .

[ "other", "conclusion", "definition", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Lediglich ergänzend wird auf die umfassenden Informationen des Personalrates abgestellt , die ebenfalls deutlich gemachten , dass es bei der Erklärung in der Anlage 3a um die Ablösung des Versorgungsrechts ging .

[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

So hat der Vorsitzende des Gesamtpersonalrats auf der am 02. 12. 2009 stattfindenden Personalversammlung die Wechselprämie „ auch ( als ) einen Vertrag über einen Verzicht auf eine Klage vor dem Arbeitsgericht gegen eine Zahlung eines gewissen Geldbetrages “ beschrieben , wobei die Klagen der ( anderen ) Mitarbeiter auf Angebot des Versorgungsvertrags im Betrieb bekannt waren , wie die Verlautbarungen des Personalrats vom 13. 01. 2010 und der Beklagten vom 14. 01. 2010 belegen .

[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

In der Information des Personalrats vom 04. 02. 2010 unter der Überschrift „ Betriebliche Altersversorgung “ hat der Personalrat des Weiteren die Vor- und Nachteile der möglichen Entscheidungen der Arbeitnehmer zur betrieblichen Altersversorgung dargestellt .

[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Er hat dabei ausdrücklich die stattgebenden Entscheidungen des Arbeitsgerichts München vom 13. 01. 2010 ( u. a. 37 Ca 3566/09 ) aufgegriffen , nach denen ein „ Anspruch auf Abschluss des Versorgungsvertrags “ aufgrund Gesamtzusage vorläge , und erklärt , dass die Entscheidung , „ ob Sie ( gemeint die Mitarbeiter ) wechseln … oder das Versorgungsrecht einklagen “ wollen , kein Personalrat abnehmen könne .

[ "conclusion", "other", "subsumption", "definition" ]

[ "definition" ]

Zudem konnte für einen redlichen und verständigen Vertragspartner auch kein Zweifel darüber bestehen , welchen Inhalt das Versorgungsrecht nach beamtenähnlichen Grundsätzen hatte .

[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Es war unter anderem im Mitarbeiterhandbuch , Fassung Oktober 1988 , auf Seite 25 - 27 umfassend beschrieben worden , nämlich hinsichtlich der Beihilfeberechtigung , des erweiterten Kündigungsschutzes , der erweiterten Entgeltfortzahlung sowie der Sozialversicherungsfreiheit ( wiedergegeben in BAG , Urteil vom 15. 05. 2002 - 3 AZR 610/11 - NZA 2012 , 1279 ) .

[ "other", "conclusion", "definition", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Im Übrigen hat das Bundesarbeitsgericht in seiner Entscheidung vom 15. 05. 2012 ausdrücklich den „ allgemeinen Erfahrungssatz dass derartige Leistungen und Vergünstigungen allgemein bekannt werden “ herausgestellt und hieraus gerechtfertigt , dass auch ein neu eingestellter Arbeitnehmer Anspruch auf das Versorgungsrecht nach den Grundsätzen einer betrieblichen Übung habe ( vgl. Rn . 59 ) .

[ "subsumption", "other", "conclusion", "definition" ]

[ "definition" ]

Es ist deshalb widersprüchlich , wenn sich die Klagepartei einerseits zur Begründung des Versorgungsrechts nach den Grundsätzen der betrieblichen Übung darauf beruft , ihr sei die besondere Altersversorgung , die im Betrieb der Z. unter bestimmten Voraussetzungen gewährt wurde , bekannt gewesen , weshalb auch sie habe damit rechnen dürfen , das Versorgungsrecht bei Erfüllung der Voraussetzungen zu erhalten , und andererseits im Rahmen der streitigen Einverständniserklärung geltend macht , nicht verstanden zu haben , was gemeint gewesen sei .

[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Warum es bei der Neustrukturierung der betrieblichen Altersversorgung ging , die Gegenstand die Anlage 3a ist , ergibt sich darüber hinaus aus der genannten Information des Personalrats vom 04. 02. 2010 , die die mit der Annahme der VO2010 verbundenen Nachteile u. a. dahin beschreibt : „ Keine Direktzusage mit den bekannten Vorteilen z. B. : Nettovorteil Sozialversicherungspflicht . , besonderer Kündigungsschutz , verlängerte Lohnfortzahlung , Hinterbliebenenschutz . “

[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Im Anschluss an die dargestellten Grundsätze des Bundesarbeitsgerichts können die vorstehend genannten Begleitumstände für die Auslegung der streitigen Klausel herangezogen werden .

[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Sowohl die Informationen der Z. als auch die des Personalrats bzw. Gesamtpersonalrats waren auf der speziell eingerichteten Intranetseite seit dem 01. 12. 2009 veröffentlicht und damit den Arbeitnehmern bekanntgemacht .

[ "other", "definition", "conclusion", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Es macht keinen Unterschied , ob Arbeitnehmern Informationsschreiben ausgehändigt werden ( wie im Fall des BAG , Urteil vom 15. 02. 2011 - 3 AZR 35/09 - NZA-RR 2011 , 541 ) oder ob ihnen die Möglichkeit zur elektronischen Einsichtnahme und ggf. Ausdruck der Informationen gegeben wird .

[ "other", "definition", "conclusion", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Die Gefahr , die Berücksichtigung der Begleitumstände „ ins Unermessliche “ auszudehnen , besteht dann nicht , wenn nur solche Umstände herangezogen werden , die - wie hier - den Mitarbeitern in der einen oder anderen Form zur Verfügung gestellt worden sind .

[ "other", "subsumption", "conclusion", "definition" ]

[ "definition" ]

Diese Sichtweise ist auch sachgerecht und durch den Maßstab des redlichen und verständigen Empfängers der Erklärung geboten .

[ "conclusion", "other", "subsumption", "definition" ]

[ "definition" ]

Ein durchschnittlicher Arbeitnehmer eines Arbeitgebers , der die Neustrukturierung der betrieblichen Altersversorgung betreibt , informiert sich aus allen ihm zugänglichen offiziellen Quellen .

[ "conclusion", "other", "subsumption", "definition" ]

[ "definition" ]

Wenn die Klagepartei die Auffassung vertritt , dass für die Vertragsauslegung alle anderen Informationen ( Intranetmitteilungen , Personalratsaussagen etc. ) nichtmaßgebliche Umstände seien , zieht sie die Grenzen der Auslegung zu eng .

[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Dieser Auffassung steht die Unklarheitenregelung des § 305 c Abs. 2 BGB nicht entgegen .

[ "other", "definition", "conclusion", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Die Anwendung dieser Bestimmung kommt erst in Be tracht , wenn nach Ausschöpfung aller Auslegungsmethoden ein nicht behebbarer Zweifel verbleibt ( vgl. BAG , Urteile vom 15. 2. 2011 , a. a. O. ) .

[ "subsumption", "conclusion", "other", "definition" ]

[ "definition" ]

Dies ist hier nicht der Fall .

[ "definition", "other", "conclusion", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Dass die betroffenen Mitarbeiter das Umstellungsangebot im Sinne einer Aufgabe des Versorgungsrechts verstanden haben , zeigt sich auch darin , dass 536 und mithin 25 % der Arbeitnehmer das Umstellungsangebot abgelehnt bzw. innerhalb der für die Wechselprämie relevanten Vier-Wochen-Frist nicht zugestimmt haben .

[ "other", "definition", "conclusion", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Hierzu steht schließlich nicht im Widerspruch , dass die Z. in ihren Mitteilungen angegeben hat , die Erteilung von Direktzusagen schon eingestellt zu haben .

[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Gerade der Umstand , dass nach der Formulierung noch ein Einverständnis der Klagepartei als erforderlich angesehen wurde , macht deutlich , dass das einseitige Vorgehen der Z. durch die Erklärung der Klagepartei abgesichert werden sollte .

[ "conclusion", "other", "definition", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

b ) Die Klausel ist nicht überraschend und damit auch Vertragsbestandteil der Anlage a , § 305c Abs. 1 BGB .

[ "subsumption", "conclusion", "definition", "other" ]

[ "other" ]

aa )

[ "definition", "conclusion", "subsumption", "other" ]

[ "other" ]

Nach § 305 c Abs. 1 BGB werden Bestimmungen in Allgemeinen Geschäftsbedingungen , die nach den Umständen , insbesondere nach dem äußeren Erscheinungsbild des Vertrags , so ungewöhnlich sind , dass der Vertragspartner des Verwenders mit ihnen nicht zu rechnen braucht , nicht Vertragsbestandteil .

[ "conclusion", "subsumption", "other", "definition" ]

[ "definition" ]

Dies setzt eine objektiv ungewöhnliche Klausel voraus , mit der der Arbeitnehmer subjektiv nicht zu rechnen brauchte ( vgl. BAG , Urteil vom 16. 05. 2012 - 5 AZR 331/11 - NZA 2012 , 908 , Rn . 16 m. w. N. ) .

[ "conclusion", "other", "subsumption", "definition" ]

[ "definition" ]

Zwischen den durch die Umstände bei Vertragsschluss begründeten Erwartungen und dem tatsächlichen Vertragsinhalt muss deshalb ein deutlicher Widerspruch bestehen ( vgl. BAG , Urteil vom 19. 02. 2014 - 5 AZR 920/12 - NJOZ 2014 , 992 , Rn . 17 ) .

[ "other", "conclusion", "subsumption", "definition" ]

[ "definition" ]

Da sich das Überraschungsmoment auch aus dem Erscheinungsbild des Vertrags ergeben kann , ist es möglich , dass das Unterbringen einer Klausel an einer unerwarteten Stelle im Text sie als überraschend erscheinen lässt .

[ "subsumption", "other", "conclusion", "definition" ]

[ "definition" ]

Das Überraschungsmoment ist umso eher zu bejahen , je belastender die Bestimmung ist .

[ "subsumption", "conclusion", "other", "definition" ]

[ "definition" ]

Im Einzelfall muss der Verwender darauf besonders hinweisen oder die Klausel drucktechnisch hervorheben ( vgl. BAG , Urteil vom 19. 02. 2014 , a. a. O. ) .

[ "subsumption", "conclusion", "other", "definition" ]

[ "definition" ]

Ob eine überraschende Klausel vorliegt , ist durch Auslegung zu ermitteln .

[ "other", "subsumption", "conclusion", "definition" ]

[ "definition" ]

Dabei sind die „ Gesamtumstände “ ( vgl. BAG , Urteil vom 23. 02. 2005 - 4 AZR 139/04 - BAGE 114 , 33 unter 4. b ) cc ) ( 2 ) der Gründe ) zu berücksichtigen , womit der Grad der Abweichung vom dispositiven Gesetzesrecht und die für den Geschäftskreis übliche Gestaltung , der Gang und Inhalt der Vertragsverhandlungen sowie der äußere Zuschnitt des Vertrags einzubeziehen sind ( vgl. BAG , Urteil vom 13. 07. 2005 - 10 AZR 532/04 - AP HBG § 74 Nr. 78 unter II . 1. b ) bb ) der Gründe ) .

[ "subsumption", "conclusion", "other", "definition" ]

[ "definition" ]

bb )

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[ "other" ]

Danach war die Erklärung , mit der Einstellung der Erteilung von Versorgungsrechten einverstanden zu sein , nicht überraschend i. S. d. § 305 c Abs. 1 BGB .

[ "other", "conclusion", "definition", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Die Klausel diente dazu , den Streit in der Belegschaft über die Zulässigkeit der Einstellung der Erteilung von Direktzusagen zu beseitigen .

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[ "subsumption" ]

Zum Zeitpunkt des Zugangs des Schreibens vom 05. 02. 2010 war im Betrieb der Z. streitig , ob die Einstellung der Erteilung der Versorgungszusage zulässig war .

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[ "subsumption" ]

Dies kommt deutlich im Bericht des Gesamtpersonalrats auf der Personalversammlung vom 04. 12. 2009 zum Ausdruck , in dem die Frage als Überschrift aufgeworfen wurde „ War die Schließung der beamtenähnlichen Versorgung zulässig oder nicht ? “ .

[ "conclusion", "definition", "other", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]

Vor allem hatte eine Vielzahl von Arbeitnehmern Klage wegen Erteilung des Versorgungsrechts vor dem Arbeitsgericht B-Stadt erhoben , von denen das Arbeitsgericht München am 13. 01. 2010 in zwei Fällen einen Anspruch der Arbeitnehmer auf Erteilung des Versorgungsrechts bejaht und die einseitige Einstellung des Versorgungsrechts verneint hatte ( vgl. Arbeitsgericht München , Urteil vom 13. 01. 2010 - 37 Ca 3566/09 ) .

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[ "subsumption" ]

Über diese Entscheidung sind die Arbeitnehmer noch am 13. 01. und 14. 01. 2010 durch Intranetmitteilungen informiert worden .

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[ "subsumption" ]

Für das Wissen , dass die Rechtsmeinung der Z. fraglich war , bedurfte es entgegen der Auffassung der Klagepartei keiner Akteneinsicht .

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[ "subsumption" ]

Maßgeblich war das Ergebnis , nicht die Begründung des arbeitsgerichtlichen Urteils .

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[ "subsumption" ]

Die Klausel hatte damit die Bedeutung , Unsicherheiten der Parteien über das Versorgungsrecht zu beseitigen .

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[ "subsumption" ]

In diesem Zusammenhang ist zu berücksichtigen , dass sich die Z. mit der Formulierung , sie sei zur Einstellung der Versorgungszusage berechtigt gewesen , am dispositiven Recht des § 779 BGB i. V. m. §§ 3 Abs. 1 , 17 Abs. 3 Satz 3 BetrAVG orientiert hat .

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[ "subsumption" ]

Es ist anerkannt , dass das praktische Bedürfnis nach einer gütlichen Einigung auch in der betrieblichen Altersversorgung besteht .

[ "conclusion", "subsumption", "other", "definition" ]

[ "definition" ]

Auch dort muss es eine Möglichkeit geben , die Ungewissheit oder den Streit über das Bestehen gegenseitiger Rechte und Pflichten einver nehmlich beizulegen .

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[ "definition" ]

Deshalb hat das Bundesarbeitsgericht Tatsachenvergleiche , mit denen sich die Parteien über die tatsächlichen Voraussetzungen von Ruhegeldansprüchen und Anwartschaften vergleichen , als zulässig angesehen ( vgl. BAG , Urteil vom 18. 12. 1984 - 3 AZR 125/84 - NZA 1986 , 95 unter I. 2. b ) der Gründe ) .

[ "subsumption", "other", "conclusion", "definition" ]

[ "definition" ]

Dabei stehen §§ 3 und 17 BetrAVG einem Vergleich nicht entgegen , wenn zwischen den Parteien streitig ist , ob der Arbeitgeber überhaupt eine Versorgungszusage erteilt hat .

[ "definition", "other", "conclusion", "subsumption" ]

[ "subsumption" ]