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2.02k
2.02k
2,479,356
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479356
PL
4,846
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a impenhorabilidade de salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e outras verbas.
null
Alteração, Código de Processo Civil (2015), critério, impenhorabilidade, Seguro-desemprego, Benefício assistencial, devedor.
2024-12-11T20:26:53
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null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840284
null
2024-12-11T20:26:53
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Autorização do Despacho
1,200
Apresentação do PL n. 4846/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a impenhorabilidade de salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e outras verbas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840284
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,357
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479357
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Cria a Rota Turística da Fé, no Estado do Ceará.
null
null
2024-12-11T18:50:12
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2397693
null
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null
2024-12-11T18:50:12
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840285
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,358
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479358
PRLP
3
0
891
Parecer Preliminar de Plenário
Institui o Estatuto da Vítima.
null
null
2024-12-11T20:30:34
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2258347
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840287
null
2024-12-11T20:30:34
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840287
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,363
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479363
CAE
2
0
681
Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE)
Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE) - Exame de Admissibilidade das Emendas Coletivas ao PLOA 2025.
null
null
2024-12-11T20:32:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6855
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2456295
null
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null
2024-12-11T20:32:00
1
null
6,855
CMO
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6855
null
Apresentação de Proposição
100
Pronta para Pauta
924
Apresentação do CAE n. 2 CMO (Relatório de Atividades do Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE)), pelo Senador(a) Rodrigo Cunha (PODE-AL).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840298
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,365
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479365
PL
4,847
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.
null
Alteração, Lei de Transplantes (1997), obrigatoriedade, registro, Autorização em vida, Doação de órgão ou tecido, pessoa falecida.
2024-12-11T20:32:57
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840302
null
2024-12-11T20:32:57
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do PL n. 4847/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Domingos Neto (PSD/CE), que "Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840302
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,367
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479367
PPP
1
0
192
Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) pela: • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, desde que aprovados na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.343, de 2019, e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
null
null
2024-12-11T13:55:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2223551
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2838427
null
2024-12-11T13:55:00
1
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Duda Salabert (PDT-MG) pela: • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, desde que aprovados na forma do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.343, de 2019, e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2838427
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,368
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479368
SBT
1
0
255
Substitutivo
null
null
null
2024-12-11T20:41:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2223551
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840333
null
2024-12-11T20:41:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pela Deputada Duda Salabert (PDT-MG).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840333
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,369
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479369
PRC
66
2,024
444
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Cria a Bancada do Sudeste na Câmara dos Deputados e dá outras providências.
null
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação, Bancada do Sudeste, composição, parlamentar, Região Sudeste, competência.
2024-12-11T20:45:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840367
null
2024-12-11T20:45:00
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Autorização do Despacho
1,200
Apresentação do PRC n. 66/2024 (Projeto de Resolução), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Cria a Bancada do Sudeste na Câmara dos Deputados e dá outras providências".
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
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https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,371
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479371
PPP
1
0
192
Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) pela: • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.890, de 2020, e 5.230, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.
null
null
2024-12-11T13:55:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2258347
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840287
null
2024-12-11T13:55:00
1
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) pela: • Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 3.890, de 2020, e 5.230, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840287
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,372
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479372
SBT
1
0
255
Substitutivo
null
null
null
2024-12-11T21:01:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2258347
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840473
null
2024-12-11T21:01:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pela Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840473
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,373
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479373
REQ
4,900
2,024
313
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
Requer a retirada de assinatura e coautoria firmado no PLP nº 141, de 2023.
null
null
2024-12-11T21:03:49
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2372482
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840517
null
2024-12-11T21:03:49
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do REQ n. 4900/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Requer a retirada de assinatura e coautoria firmado no PLP nº 141, de 2023. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840517
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,374
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479374
PRLE
1
0
1,001
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Dispõe sobre o cadastro de pedófilos, alterando a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.
null
null
2024-12-11T21:00:45
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2258828
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840520
null
2024-12-11T21:00:45
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840520
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,378
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479378
PRLP
4
0
891
Parecer Preliminar de Plenário
Parecer Preliminar ao PL 3.337/2024
null
null
2024-12-11T21:06:11
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2455557
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840534
null
2024-12-11T21:06:11
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840534
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,381
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479381
PRL
3
0
190
Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação deste, do PL 842/2022, do PL 993/2022, do PL 994/2022, e do PL 1058/2023, apensados, com substitutivo.
null
null
2024-12-11T20:39:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/623761
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840565
null
2024-12-11T20:39:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação deste, do PL 842/2022, do PL 993/2022, do PL 994/2022, e do PL 1058/2023, apensados, com substitutivo.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840565
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,382
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479382
SBT
1
0
255
Substitutivo
null
null
null
2024-12-11T21:12:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/623761
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840565
null
2024-12-11T21:12:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 1 CDHMIR (Substitutivo), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB-RS).
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,383
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479383
PEP
1
0
442
Parecer às Emendas de Plenário
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
null
null
2024-12-11T13:55:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2258828
null
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null
2024-12-11T13:55:00
1
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840520
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,385
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479385
PDL
716
2,024
557
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Susta os efeitos do Decreto nº 12.282, de 29 de novembro de 2024 e da Portaria MCOM nº 15.371, de 2 de dezembro de 2024, que dispõem e regulam sobre as competências, no âmbito da administração pública federal, relacionadas aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos decorrentes de leilões de autorização para o uso de radiofrequência, e dá outras providências.
null
Sustação, Decreto, Portaria ministerial, recursos, Leilão (licitação), Tecnologia 5G, autorização, radiofrequência, competência, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
2024-12-11T21:16:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840624
null
2024-12-11T21:16:00
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
1,201
Apresentação do PDL n. 716/2024 (Projeto de Decreto Legislativo), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.282, de 29 de novembro de 2024 e da Portaria MCOM nº 15.371, de 2 de dezembro de 2024, que dispõem e regulam sobre as competências, no âmbito da administração pública federal, relacionadas aos compromissos realizados a partir do aporte de recursos decorrentes de leilões de autorização para o uso de radiofrequência, e dá outras providências. ".
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840624
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,386
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479386
PPP
1
0
192
Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, e de todos os seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 1.437, de 2021, e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 1.437, de 2021, de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, de seus apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, de seus apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
null
null
2024-12-11T13:55:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2278389
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840052
null
2024-12-11T13:55:00
1
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE) pela: • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, e de todos os seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 1.437, de 2021, e de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 1.437, de 2021, de seus apensados, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, de seus apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.437, de 2021, de seus apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840052
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,387
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479387
PPP
1
0
192
Parecer Proferido em Plenário
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.434, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
null
null
2024-12-11T13:55:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2353615
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2838193
null
2024-12-11T13:55:00
1
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) do parecer do Relator pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.434, de 2023, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2838193
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,388
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479388
PPP
1
0
192
Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, dos apensados PL nº 2.710/2023, PL nº 5.860/2023 e PL nº 1.276/2024, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
null
null
2024-12-11T13:55:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2362296
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840236
null
2024-12-11T13:55:00
1
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, dos apensados PL nº 2.710/2023, PL nº 5.860/2023 e PL nº 1.276/2024, e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas do Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.573, de 2023, dos apensados, do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Saúde.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840236
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,389
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479389
SBT
1
0
255
Substitutivo
null
null
null
2024-12-11T21:41:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2362296
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840625
null
2024-12-11T21:41:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840625
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,390
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479390
SBT
1
0
255
Substitutivo
null
null
null
2024-12-11T21:44:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2278389
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840626
null
2024-12-11T21:44:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO-SE).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840626
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,391
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479391
PPP
1
0
192
Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.265, de 2023, e do Substitutivo da Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
null
null
2024-12-11T13:55:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2400080
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2838043
null
2024-12-11T13:55:00
1
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.265, de 2023, e do Substitutivo da Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2838043
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,392
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479392
RIC
4,608
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o déficit das empresas públicas no ano de 2024.
null
null
2024-12-11T21:55:02
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840628
null
2024-12-11T21:55:02
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do RIC n. 4608/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Dr. Frederico (PRD/MG), que "Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o déficit das empresas públicas no ano de 2024".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840628
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,393
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479393
PL
4,848
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre o prazo mínimo de reajuste de plano telefônico, contratado por consumidores.
null
Obrigatoriedade, empresa operadora, telefonia, prazo mínimo, reajuste de tarifas, diretrizes.
2024-12-11T22:00:05
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840630
null
2024-12-11T22:00:05
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Autorização do Despacho
1,200
Apresentação do PL n. 4848/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre o prazo mínimo de reajuste de plano telefônico, contratado por consumidores".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840630
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,394
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479394
PPP
1
0
192
Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) pela: • Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, e de seu apensado, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, e de seu apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, de seu apensado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.
null
null
2024-12-11T13:55:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416106
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2838423
null
2024-12-11T13:55:00
1
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR) pela: • Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, e de seu apensado, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, e de seu apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.158, de 2023, de seu apensado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2838423
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,395
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479395
SBT
1
0
255
Substitutivo
null
null
null
2024-12-11T22:12:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416106
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840631
null
2024-12-11T22:12:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840631
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,396
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479396
PL
4,849
2,024
139
Projeto de Lei
Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil.
null
Regulamentação, Sistema de inteligência artificial, diretrizes, Poder público.
2024-12-11T22:12:58
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840632
null
2024-12-11T22:12:58
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do PL n. 4849/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840632
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,397
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479397
PPP
1
0
192
Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL) pela: • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024. • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024. • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024; e, no mérito, pela sua aprovação. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.
null
null
2024-12-11T13:55:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2450771
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839777
null
2024-12-11T13:55:00
1
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL) pela: • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024. • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024. • Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024; e, no mérito, pela sua aprovação. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.034, de 2024.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839777
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,398
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479398
PPP
1
0
192
Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as receitas ou despesas públicas dos Projetos de Lei nºs 779/24, 807/24 e 1.113/24 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 779/24, 807/24 e 1.113/24 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo apresentado.
null
null
2024-12-11T13:55:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2421298
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840640
null
2024-12-11T13:55:00
1
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG) pela: • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as receitas ou despesas públicas dos Projetos de Lei nºs 779/24, 807/24 e 1.113/24 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 779/24, 807/24 e 1.113/24 e do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, na forma do Substitutivo apresentado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840640
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,400
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479400
PRLE
1
0
1,001
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada.
null
null
2024-12-11T23:01:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2453492
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840634
null
2024-12-11T23:01:56
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840634
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,401
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479401
PPP
1
0
192
Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 3.191, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
null
null
2024-12-11T13:55:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2453492
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839930
null
2024-12-11T13:55:00
1
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei 3.191, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839930
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,404
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479404
SBT
1
0
255
Substitutivo
null
null
null
2024-12-11T23:10:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2453492
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840638
null
2024-12-11T23:10:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL-RJ).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840638
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,405
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479405
PEP
1
0
442
Parecer às Emendas de Plenário
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.
null
null
2024-12-11T13:55:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2453492
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840634
null
2024-12-11T13:55:00
1
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840634
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,406
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479406
PRLP
3
0
891
Parecer Preliminar de Plenário
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social, acrescenta inciso no § 1º do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e no art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e acrescenta o artigo 23-A e altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento da vitimização dos agentes de segurança pública e de defesa social, e dá outras providências.
null
null
2024-12-11T23:17:15
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2421298
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840640
null
2024-12-11T23:17:15
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840640
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,409
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479409
SBT
1
0
255
Substitutivo
null
null
null
2024-12-11T23:38:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2421298
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840647
null
2024-12-11T23:38:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE-MG).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840647
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,410
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479410
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 383/2021, do PL 794/2021, do PL 3875/2021, e do PL 4011/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas.
null
null
2024-12-12T08:06:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2252903
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840663
null
2024-12-12T08:06:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer da Relatora, Dep. Ivoneide Caetano (PT-BA), pela aprovação deste, do PL 383/2021, do PL 794/2021, do PL 3875/2021, e do PL 4011/2021, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemendas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840663
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,411
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479411
SBR
1
0
709
Subemenda de Relator
null
null
null
2024-12-12T08:26:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2252903
null
null
null
2024-12-12T08:26:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da SBR n. 1 CICS (Subemenda de Relator), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT-BA).
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,412
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479412
SBR
2
0
709
Subemenda de Relator
null
null
null
2024-12-12T08:26:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2252903
null
null
null
2024-12-12T08:26:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da SBR n. 2 CICS (Subemenda de Relator), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT-BA).
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,413
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479413
RPD
1
0
328
Requerimento de Retirada de Pauta
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1508/2024
null
null
2024-12-12T08:47:51
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2430613
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840664
null
2024-12-12T08:47:51
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840664
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,415
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479415
PL
4,850
2,024
139
Projeto de Lei
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar o uso de radares móveis, autorizando seu uso apenas em trechos de rodovias onde a velocidade máxima seja constante.
null
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), regulamentação, utilização, radar móvel, rodovia, velocidade máxima, Fiscalização eletrônica de trânsito, Radar fixo, Via terrestre urbana.
2024-12-12T08:48:29
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840669
null
2024-12-12T08:48:29
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do PL n. 4850/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera o Código de Trânsito Brasileiro para regulamentar o uso de radares móveis, autorizando seu uso apenas em trechos de rodovias onde a velocidade máxima seja constante".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840669
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,416
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479416
PL
4,851
2,024
139
Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 27 de dezembro de 1940, (Código Penal Brasileiro), para determinar punição por crimes cometidos por autoridade sob efeito de álcool ou substância psicoativa, e dá outras providências.
null
Alteração, Código Penal (1940), crime contra a administração pública, crime praticado por funcionário público contra a administração em geral, tipificação de conduta, crime, autor (direito penal), agente público, membro, Magistratura, Ministério público, Órgão de segurança pública, utilização, álcool, entorpecente, diretrizes, pena, critério, agravação penal.
2024-12-12T08:56:52
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840670
null
2024-12-12T08:56:52
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do PL n. 4851/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 27 de dezembro de 1940, (Código Penal Brasileiro), para determinar punição por crimes cometidos por autoridade sob efeito de álcool ou substância psicoativa, e dá outras providências".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840670
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,417
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479417
PL
4,852
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a exclusão do uso do equipamento tacógrafo.
null
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro (1997), exclusão, obrigatoriedade, utilização, tacógrafo, veículo de carga, peso bruto, limite máximo, critério, exceção.
2024-12-12T09:04:04
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840671
null
2024-12-12T09:04:04
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Autorização do Despacho
1,200
Apresentação do PL n. 4852/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a exclusão do uso do equipamento tacógrafo".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840671
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,418
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479418
PRL
3
0
190
Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3236/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.
null
null
2024-12-12T08:50:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2227739
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840675
null
2024-12-12T08:50:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3236/2020, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda substitutiva.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840675
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,419
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479419
SBR
2
0
709
Subemenda de Relator
null
null
null
2024-12-12T09:17:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2340567
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840675
null
2024-12-12T09:17:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840675
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,420
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479420
SBR
1
0
709
Subemenda de Relator
null
null
null
2024-12-12T09:20:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2227739
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840675
null
2024-12-12T09:20:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840675
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,421
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479421
DOC
1,622
2,024
1,033
Ofício do Congresso Nacional
Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1232-2024 (Of 357/2024-CN).
null
null
2024-12-11T18:35:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2440620
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840676
null
2024-12-11T18:35:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do DOC n. 1622/2024 (Ofício do Congresso Nacional), pelo CN , que "Comunica término de prazo para edição de decreto legislativo - MPV 1232-2024 (Of 357/2024-CN)".
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840676
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,422
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479422
RPD
1
0
328
Requerimento de Retirada de Pauta
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3999/2020
null
null
2024-12-12T09:23:18
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2258980
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840677
null
2024-12-12T09:23:18
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840677
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,423
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479423
RPD
3
0
328
Requerimento de Retirada de Pauta
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4780/2020
null
null
2024-12-12T09:23:47
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2263660
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840678
null
2024-12-12T09:23:47
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do RPD n. 3 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840678
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,424
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479424
RPD
1
0
328
Requerimento de Retirada de Pauta
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1116/2024
null
null
2024-12-12T09:24:14
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2424865
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840679
null
2024-12-12T09:24:14
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840679
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,425
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479425
RPD
1
0
328
Requerimento de Retirada de Pauta
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1821/2024
null
null
2024-12-12T09:24:37
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2433650
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840680
null
2024-12-12T09:24:37
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840680
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,426
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479426
RPD
4
0
328
Requerimento de Retirada de Pauta
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2478/2015
null
null
2024-12-12T09:35:22
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/1594768
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840715
null
2024-12-12T09:35:22
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do RPD n. 4 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840715
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,427
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479427
RPD
1
0
328
Requerimento de Retirada de Pauta
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019
null
null
2024-12-12T09:35:22
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2193266
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840716
null
2024-12-12T09:35:22
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840716
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,428
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479428
MPV
1,278
2,024
291
Medida Provisória
Autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.
null
Autorização, União, Fundo público, requalificação, recuperação, Recursos financeiros, Infraestrutura, Fenômeno meteorológico adverso, Mudança climática, criação, Comitê gestor.
2024-12-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840718
null
2024-12-12T00:00:00
3
null
null
null
null
Urgência (Art. 62, CF)
Abertura de Prazo
350
null
null
Prazo para Emendas: 12/12/2024 a 18/12/2024. Comissão Mista: Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/03/2012) . Sobrestar Pauta: a partir de 08/03/2025. Congresso Nacional: 12/12/2024 a 22/03/2025. Prorrogação pelo Congresso Nacional: Prazo ainda não prorrogado (art. 62, §7° da Constituição Federal).
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,429
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479429
PRL
4
0
190
Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
null
null
2024-12-11T17:53:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2166831
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840720
null
2024-12-11T17:53:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840720
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,430
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479430
RPD
3
0
328
Requerimento de Retirada de Pauta
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2146/2024
null
null
2024-12-12T09:47:11
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539386
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2437367
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840725
null
2024-12-12T09:53:40
2
null
null
null
null
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
null
null
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840753
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,431
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479431
RPD
5
0
328
Requerimento de Retirada de Pauta
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2478/2015
null
null
2024-12-12T09:47:21
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/1594768
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840729
null
2024-12-12T09:47:21
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do RPD n. 5 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840729
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,432
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479432
RPD
2
0
328
Requerimento de Retirada de Pauta
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1183/2019
null
null
2024-12-12T09:47:21
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2193266
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840734
null
2024-12-12T09:47:21
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do RPD n. 2 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840734
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,433
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479433
RPD
1
0
328
Requerimento de Retirada de Pauta
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 4814/2019
null
null
2024-12-12T09:47:21
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2218258
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840740
null
2024-12-12T09:47:21
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do RPD n. 1 CCJC (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840740
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,434
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479434
SBT
4
0
255
Substitutivo
Dispõe sobre o encaminhamento e o acesso de documentos assinados eletronicamente aos consumidores por parte das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e corretores de seguros, de microsseguros e de previdência complementar.
null
null
2024-12-12T09:51:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2166831
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840720
null
2024-12-12T09:51:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 4 CPASF (Substitutivo), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840720
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,435
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479435
PL
4,853
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a recuperação judicial de produtor rural.
null
Alteração, Lei de Falências (2005), Recuperação judicial, Produtor rural, proteção, Bens de capital, Produto agrícola.
2024-12-12T09:42:08
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840755
null
2024-12-12T09:42:08
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do PL n. 4853/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para dispor sobre a recuperação judicial de produtor rural".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840755
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,436
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479436
RIC
4,609
2,024
148
Requerimento de Informação
Solicita informações ao Ministério da Previdência Social acerca do número oficial de pessoas afastadas por exposição ao calor.
null
null
2024-12-12T09:42:14
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840760
null
2024-12-12T09:42:14
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do RIC n. 4609/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita informações ao Ministério da Previdência Social acerca do número oficial de pessoas afastadas por exposição ao calor".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840760
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,437
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479437
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro (a), quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e radioterapia, devidamente comprovado.
null
null
2024-12-12T09:55:34
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2443082
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840767
null
2024-12-12T09:55:34
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840767
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,438
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479438
EMC-A
1
0
702
Emenda Adotada pela Comissão
Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado ausentar-se de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheiro (a), quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer, nos dias de sessões de quimioterapia e radioterapia, devidamente comprovado.
null
null
2024-12-12T09:54:04
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2443082
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840768
null
2024-12-12T09:54:04
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da EMC-A n. 1 CTRAB (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Trabalho.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840768
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,439
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479439
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho.
null
null
2024-12-12T09:55:34
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2207024
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840770
null
2024-12-12T09:55:34
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840770
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,440
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479440
EMC-A
1
2,024
702
Emenda Adotada pela Comissão
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho.
null
null
2024-12-12T09:54:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2207024
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840771
null
2024-12-12T09:54:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da EMC-A n. 1/2024 CTRAB (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Trabalho.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840771
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,441
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479441
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Assegura a acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos.
null
null
2024-12-12T09:54:04
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/1703883
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840772
null
2024-12-12T09:54:04
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840772
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,442
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479442
SBT-A
1
0
701
Substitutivo adotado pela Comissão
Assegura a acesso, independente da cobrança de qualquer valor, de educadores físicos a estabelecimentos de prática de exercício físico para acompanhar seus alunos.
null
null
2024-12-12T09:54:04
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/1703883
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840773
null
2024-12-12T09:54:04
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT-A n. 1 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Trabalho.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840773
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,443
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479443
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências.
null
null
2024-12-12T09:54:04
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2394688
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840774
null
2024-12-12T09:54:04
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840774
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,444
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479444
SBT-A
1
0
701
Substitutivo adotado pela Comissão
Regulamenta a Profissão de Alpinismo Industrial e dá outras providências.
null
null
2024-12-12T09:54:04
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2394688
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840775
null
2024-12-12T09:54:04
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT-A n. 1 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Trabalho.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840775
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,445
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479445
REQ
4,901
2,024
304
Requerimento de Apensação
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
null
null
2024-12-12T09:49:48
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/328385
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840776
null
2024-12-12T09:49:48
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Prejudicialidade
1,222
Apresentação do REQ n. 4901/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO), que " Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006 ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840776
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,446
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479446
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências.
null
null
2024-12-12T09:55:34
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2193756
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840777
null
2024-12-12T09:55:34
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840777
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,447
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479447
SBT-A
1
0
701
Substitutivo adotado pela Comissão
Dispõe sobre o exercício da profissão de Internacionalista dá outras providências.
null
null
2024-12-12T09:54:04
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2193756
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840778
null
2024-12-12T09:54:04
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT-A n. 1 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Trabalho.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840778
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,448
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479448
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
null
null
2024-12-12T09:54:04
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/620738
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840780
null
2024-12-12T09:54:04
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840780
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,449
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479449
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e posvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.
null
null
2024-12-12T09:55:34
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2434380
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840781
null
2024-12-12T09:55:34
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CTRAB (Parecer de Comissão), pela Comissão de Trabalho.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840781
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,450
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479450
PPP
1
0
192
Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) pela: • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024. • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição de receita ou despesa pública do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.096, 2024.
null
null
2024-12-12T10:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2472853
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840022
null
2024-12-12T10:00:00
1
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE) pela: • Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024. • Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição de receita ou despesa pública do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.096, 2024.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840022
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,451
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479451
EMC-A
1
0
702
Emenda Adotada pela Comissão
Altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia.
null
null
2024-12-12T10:07:54
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/620738
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840787
null
2024-12-12T10:07:54
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da EMC-A n. 1 CTRAB (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Trabalho.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840787
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,452
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479452
PRL
6
0
190
Parecer do Relator
Dispõe sobre a criação da “Loteria Ambiental” destinada à conservação e proteção do meio ambiente, parques federais e promoção do desenvolvimento sustentável.
null
null
2024-12-11T19:11:59
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/503824
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840789
null
2024-12-11T19:11:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Fernando Monteiro (PP-PE), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.437, de 2011, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Meio Ambiente de Desenvolvimento Sustentável - CMADS; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.437, de 2011, e pela rejeição do Substitutivo da CMADS, com substitutivo.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,453
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479453
SBT
2
0
255
Substitutivo
Dispõe sobre a criação da “Loteria Ambiental” destinada à conservação e proteção do meio ambiente, parques federais e promoção do desenvolvimento sustentável.
null
null
2024-12-11T19:11:59
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/503824
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840789
null
2024-12-11T19:11:59
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 2 CFT (Substitutivo), pelo Fernando Monteiro (PP-PE)
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840789
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,454
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479454
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Institui a Política Nacional de Responsabilidade Econômica de proteção da atividade privada.
null
null
2024-12-12T10:08:27
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2301318
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840790
null
2024-12-12T10:08:27
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840790
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,455
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479455
PRL
2
0
190
Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
null
null
2024-12-11T16:15:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2437951
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840792
null
2024-12-11T16:15:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840792
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,456
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479456
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
null
null
2024-12-12T10:19:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2422899
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841189
null
2024-12-12T10:19:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841189
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,457
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479457
RCP
4
2,024
143
Requerimento de Instituição de CPI
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.
null
Requerimento de criação de comissão parlamentar de inquérito, Investigação parlamentar, Fraude, Demarcação de terra, Terras indígenas.
2024-12-12T10:29:13
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840800
null
2024-12-12T10:32:53
4
null
100,061
NAJUR(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100061
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840801
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,458
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479458
RPD
7
0
328
Requerimento de Retirada de Pauta
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1637/2019
null
null
2024-12-12T10:34:37
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2194861
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840803
null
2024-12-12T10:34:37
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do RPD n. 7 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840803
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,459
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479459
PRL
2
0
190
Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.
null
null
2024-12-11T15:13:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2391167
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840804
null
2024-12-11T15:13:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação, com emenda.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840804
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,460
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479460
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
null
null
2024-12-12T09:13:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2422898
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840806
null
2024-12-12T09:13:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840806
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,461
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479461
EMR
1
0
257
Emenda de Relator
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda sobre rendimentos pagos em benefícios e resgates nos planos de benefícios de caráter previdenciário e dá outras providências.
null
null
2024-12-12T10:40:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2391167
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840804
null
2024-12-12T10:40:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da EMR n. 1 CPASF (Emenda de Relator), pelo Deputado Allan Garcês (PP-MA).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840804
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,462
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479462
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização dos animais de montaria, dos veículos de tração animal e dos animais tangidos em estradas ou faixas de domínio de rodovias.
null
null
2024-12-11T20:20:24
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2387366
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840811
null
2024-12-11T20:20:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, com emendas.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,463
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479463
REQ
4,902
2,024
392
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Requerimento de Urgência ao PL 7769/17, que Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos.
null
null
2024-12-12T10:45:26
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2139944
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840812
null
2024-12-12T10:00:00
8
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Aprovação de Proposição (Plenário)
1,235
Tramitação Finalizada
1,285
Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,464
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479464
REQ
4,903
2,024
392
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Requer regime de urgência, com base no art.155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei 7.310, de 2006, que “Institui o Dia Nacional da Arte da Ikebana-Sanguetsu.”.
null
null
2024-12-12T10:48:34
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/329948
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840814
null
2024-12-12T10:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Aprovação de Proposição (Plenário)
1,235
Tramitação Finalizada
1,285
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,465
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479465
EMR
1
0
257
Emenda de Relator
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização dos animais de montaria, dos veículos de tração animal e dos animais tangidos em estradas ou faixas de domínio de rodovias.
null
null
2024-12-11T20:20:24
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2387366
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840811
null
2024-12-11T20:20:24
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do EMR n. 1 CVT (Emenda de Relator), pelo Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ)
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840811
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,466
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479466
EMR
2
0
257
Emenda de Relator
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização dos animais de montaria, dos veículos de tração animal e dos animais tangidos em estradas ou faixas de domínio de rodovias.
null
null
2024-12-11T20:20:24
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2387366
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840811
null
2024-12-11T20:20:24
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do EMR n. 2 CVT (Emenda de Relator), pelo Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ)
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840811
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,467
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479467
EMP
1
0
870
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 4.120, DE 2024 Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências. EMENDA ADITIVA
null
null
2024-12-12T10:48:51
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2465140
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840816
null
2024-12-12T10:54:58
2
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Providências Internas
936
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840817
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,468
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479468
EMP
2
0
870
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
PLENÁRIO PROJETO DE LEI Nº 4.120, DE 2024 Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.
null
null
2024-12-12T10:48:51
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2465140
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840818
null
2024-12-12T10:55:22
2
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Providências Internas
936
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840819
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,469
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479469
RIC
4,610
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre a situação de operacionalidade do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em especial diante da queda no nível de pontualidade das companhias aéreas que lá operam, do recente incidente ocorrido entre dois aviões da Latam e do noticiado conflito entre a Aena Brasil e empresas aéreas, em especial a Gol Linhas Aéreas
null
null
2024-12-12T10:42:49
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840821
null
2024-12-12T10:42:49
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do RIC n. 4610/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Tião Medeiros (PP/PR), que "Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre a situação de operacionalidade do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em especial diante da queda no nível de pontualidade das companhias aéreas que lá operam, do recente incidente ocorrido entre dois aviões da Latam e do noticiado conflito entre a Aena Brasil e empresas aéreas, em especial a Gol Linhas Aéreas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840821
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,470
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479470
REQ
4,904
2,024
318
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Requer a inclusão na Pauta da Proposta de Emenda Constitucional nº 66, de 2023, do Senado Federal, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social
null
null
2024-12-12T11:02:33
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2454495
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840822
null
2024-12-12T11:02:33
1
null
100,002
COAPP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100002
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Encaminhamento
910
Apresentação do REQ n. 4904/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a inclusão na Pauta da Proposta de Emenda Constitucional nº 66, de 2023, do Senado Federal, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840822
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,472
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479472
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
null
null
2024-12-12T11:14:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2434783
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840829
null
2024-12-12T11:14:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840829
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,473
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479473
SBT
1
0
255
Substitutivo
Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências
null
null
2024-12-12T11:17:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/536996
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2434783
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840829
null
2024-12-12T11:17:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 1 CCULT (Substitutivo), pela Deputada Benedita da Silva (PT-RJ).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840829
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,476
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479476
RPD
2
0
890
Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs
RETIRADA do destaque nº 1 ao PL nº 3.337/2024.
null
null
2024-12-12T11:15:43
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2455557
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840837
null
2024-12-12T11:23:38
2
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Providências Internas
936
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840838
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,478
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479478
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação.
null
null
2024-12-11T18:07:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2405693
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840842
null
2024-12-11T18:07:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), pela aprovação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840842
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024