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2,479,148 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479148 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.931, de 11 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à Rádio Bel Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais. | null | null | 2024-12-11T17:10:04 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2456949 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839925 | null | 2024-12-11T17:10:04 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839925 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,149 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479149 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.791, de 9 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à SONOBEL - Serviços Musicais Ltda., posteriormente denominada Rádio Del Rey Ltda., posteriormente transferida à Fundação L'Hermitage, e, ulteriormente, transferida à Del Rey Radiodifusão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. | null | null | 2024-12-11T17:10:04 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2456954 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839926 | null | 2024-12-11T17:10:04 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839926 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
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2,479,151 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479151 | PRLP | 2 | 0 | 891 | Parecer Preliminar de Plenário | Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para dispor sobre o crime de obstrução de vias públicas mediante o uso de barricada. | null | null | 2024-12-11T17:24:40 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2453492 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839930 | null | 2024-12-11T17:24:40 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Ramagem (PL/RJ). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839930 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,153 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479153 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 3816/2024, apensado, com substitutivo. | null | null | 2024-12-11T17:16:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2444368 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839932 | null | 2024-12-11T17:16:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839932 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,154 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479154 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.070, de 30 de janeiro de 2024, que renova concessão outorgada à Rádio Cultura de Santos Dumont Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais. | null | null | 2024-12-11T17:10:04 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2456980 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839933 | null | 2024-12-11T17:10:04 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839933 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,155 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479155 | PRLP | 3 | 0 | 891 | Parecer Preliminar de Plenário | Altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal. | null | null | 2024-12-11T17:29:57 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2349506 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839934 | null | 2024-12-11T17:29:57 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839934 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,156 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479156 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.015, de 17 de janeiro de 2024, que renova permissão outorgada à TV Norte Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Açucena, Estado de Minas Gerais. | null | null | 2024-12-11T17:10:04 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2457012 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839935 | null | 2024-12-11T17:10:04 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839935 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,157 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479157 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.706, de 25 de março de 2024, que renova a permissão outorgada à Cristo Rei Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo. | null | null | 2024-12-11T17:10:04 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2457033 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839936 | null | 2024-12-11T17:10:04 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CCOM (Parecer de Comissão), pela Comissão de Comunicação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839936 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,158 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479158 | DOC | 1,621 | 2,024 | 1,028 | Ofício do Senado Federal | Comunicação de arquivamento de projetos de lei. (Of. 1334/2024SF). | null | null | 2024-12-11T17:27:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2241940 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839937 | null | 2024-12-11T17:27:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do DOC n. 1621/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunicação de arquivamento de projetos de lei. (Of. 1334/2024SF)". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839937 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,159 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479159 | SBT-A | 1 | 0 | 701 | Substitutivo adotado pela Comissão | Cria a Lei de Assistência Integral à Saúde Mental. | null | null | 2024-12-11T17:14:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2444368 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839938 | null | 2024-12-11T17:14:09 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839938 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,160 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479160 | DTQ | 1 | 0 | 846 | Destaque para Votação em Separado | Destaque para Votação em Separado - PL 1437/2021 | null | null | 2024-12-11T17:25:49 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2278389 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839939 | null | 2024-12-11T17:25:49 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do DTQ n. 1 PLEN (Destaque para Votação em Separado), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839939 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,161 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479161 | RPD | 1 | 0 | 1,053 | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1437/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 1437/2021 | null | null | 2024-12-11T17:25:49 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2278389 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839940 | null | 2024-12-11T17:25:49 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do RPD n. 1 PLEN (Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839940 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,162 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479162 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste e do PL 3504/2024, apensado, com substitutivo. | null | null | 2024-12-11T17:16:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2444470 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839941 | null | 2024-12-11T17:16:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839941 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,163 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479163 | PPP | 1 | 0 | 192 | Parecer Proferido em Plenário | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado. | null | null | 2024-12-11T13:55:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2092056 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2838254 | null | 2024-12-11T13:55:00 | 1 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Otoni de Paula (MDB-RJ) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.845, de 2016, e de seus apensados, na forma do Substitutivo apresentado. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2838254 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,164 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479164 | PDL | 684 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que autoriza a Associação União de Moradores de Corte de Pedra - AUMCP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Tancredo Neves, Estado da Bahia. | null | Aprovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Presidente Tancredo Neves (BA). | 2024-12-11T17:32:38 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839943 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840683 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,165 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479165 | PDL | 685 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Portal do Araripe, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouricuri, Estado de Pernambuco. | null | Aprovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Ouricuri (PE). | 2024-12-11T17:32:38 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839948 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840684 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,166 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479166 | EMP | 6 | 0 | 870 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º, caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. | null | null | 2024-12-11T17:34:03 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2455557 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839949 | null | 2024-12-11T17:36:16 | 2 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Relatório de Conferência de Assinaturas | 1,042 | Aguardando Providências Internas | 936 | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839951 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,167 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479167 | SBT-A | 1 | 0 | 701 | Substitutivo adotado pela Comissão | Institui o Protocolo de Atendimento em Pronto Socorro para Vítimas de Tentativa de Suicídio em toda a rede pública e privada de saúde e dá outras providências. | null | null | 2024-12-11T17:14:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2444470 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839950 | null | 2024-12-11T17:14:09 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839950 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,168 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479168 | DTQ | 2 | 0 | 846 | Destaque para Votação em Separado | Destaque para Votação em Separado - PL 1437/2021 | null | null | 2024-12-11T17:39:32 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2278389 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839952 | null | 2024-12-11T17:39:32 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do DTQ n. 2 PLEN (Destaque para Votação em Separado), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839952 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,169 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479169 | PRLP | 1 | 0 | 891 | Parecer Preliminar de Plenário | Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para prever o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social, acrescenta inciso no § 1º do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e no art. 1.048 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, e acrescenta o artigo 23-A e altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento da vitimização dos agentes de segurança pública e de defesa social, e dá outras providências. | null | null | 2024-12-11T17:39:03 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2421298 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839953 | null | 2024-12-11T17:39:03 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Delegada Ione (AVANTE/MG). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839953 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,170 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479170 | RPD | 2 | 0 | 1,053 | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado | Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1437/2021-Destaque para Votação em Separado - PL 1437/2021 | null | null | 2024-12-11T17:39:32 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2278389 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839954 | null | 2024-12-11T17:39:32 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do RPD n. 2 PLEN (Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE). | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839954 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,171 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479171 | RDF | 1 | 0 | 197 | Redação Final | Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00 (um bilhão novecentos e setenta e seis milhões oitocentos e setenta e dois mil reais), para os fins que especifica. | null | null | 2024-11-27T00:00:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2454452 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839955 | null | 2024-11-27T00:00:00 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839955 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,172 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479172 | RPD | 4 | 0 | 328 | Requerimento de Retirada de Pauta | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3890/2020 | null | null | 2024-12-11T17:40:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2258347 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839956 | null | 2024-12-11T17:40:09 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do RPD n. 4 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839956 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,173 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479173 | PRLP | 4 | 0 | 891 | Parecer Preliminar de Plenário | Altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, (Código de Processo Penal) para tornar obrigatória a decretação de prisão preventiva na audiência de custódia em casos de crimes hediondos, roubo, associação criminosa qualificada e quando for configurada reincidência criminal. | null | null | 2024-12-11T17:40:51 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2349506 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839957 | null | 2024-12-11T17:40:51 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839957 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,174 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479174 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Dispõe sobre a inclusão das receitas decorrentes do serviço de hotelaria e turismo explorado em regime de economia familiar na zona rural como atividade rural. | null | null | 2024-12-11T17:41:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2355461 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839958 | null | 2024-12-11T17:41:09 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839958 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,175 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479175 | EMP | 4 | 0 | 870 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para dispor sobre a denegação de liberdade provisória nas hipóteses que especifica. | null | null | 2024-12-11T17:40:35 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2349506 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839959 | null | 2024-12-11T17:43:23 | 2 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Relatório de Conferência de Assinaturas | 1,042 | Aguardando Providências Internas | 936 | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839960 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,176 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479176 | RPD | 5 | 0 | 892 | Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente | Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3890/2020 | null | null | 2024-12-11T17:40:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2258347 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839961 | null | 2024-12-11T17:43:49 | 2 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Relatório de Conferência de Assinaturas | 1,042 | Aguardando Providências Internas | 936 | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839962 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,177 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479177 | EMP | 5 | 0 | 870 | Emenda de Plenário a Projeto com Urgência | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para dispor sobre a denegação de liberdade provisória nas hipóteses que especifica. | null | null | 2024-12-11T17:40:41 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2349506 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839963 | null | 2024-12-11T17:44:00 | 2 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Relatório de Conferência de Assinaturas | 1,042 | Aguardando Providências Internas | 936 | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839964 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,178 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479178 | RPD | 6 | 0 | 467 | Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente | Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3890/2020 | null | null | 2024-12-11T17:40:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2258347 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839965 | null | 2024-12-11T17:44:41 | 2 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Relatório de Conferência de Assinaturas | 1,042 | Aguardando Providências Internas | 936 | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839966 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,179 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479179 | PDL | 686 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serrinha, Estado da Bahia. | null | Aprovação, autorização, Radiodifusão comunitária, Serrinha (BA) | 2024-12-11T17:37:02 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839967 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840685 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,180 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479180 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | null | null | 2024-12-11T16:51:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2373663 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839968 | null | 2024-12-11T16:51:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839968 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,181 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479181 | PDL | 687 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Nagib Haickel para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Timon, Estado do Maranhão. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Timon (MA). | 2024-12-11T17:37:02 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839969 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840686 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,182 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479182 | RPD | 7 | 0 | 1,041 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente) | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3890/2020-Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente - PL 3890/2020 | null | null | 2024-12-11T17:40:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2258347 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839970 | null | 2024-12-11T17:40:09 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do RPD n. 7 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente)), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ). | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839970 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,183 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479183 | PDL | 688 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Remanso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quixeramobim, Estado do Ceará | null | Aprovação, renovação, Radiodifusão comunitária, Quixeramobim (CE). | 2024-12-11T17:37:02 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839971 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840687 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,184 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479184 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | null | null | 2024-12-11T16:58:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2435844 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839972 | null | 2024-12-11T16:58:00 | 2 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer do Relator, Dep. Defensor Stélio Dener (REPUBLIC-RR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839972 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,185 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479185 | PDL | 689 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Ouricuri - A.B.O para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouricuri, Estado de Pernambuco. | null | Aprovação, renovação, Radiodifusão comunitária, Ouricuri (PE). | 2024-12-11T17:37:02 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839973 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840688 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,186 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479186 | RPD | 8 | 0 | 1,043 | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente) | Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3890/2020-Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente - PL 3890/2020 | null | null | 2024-12-11T17:40:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2258347 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839974 | null | 2024-12-11T17:40:09 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do RPD n. 8 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente)), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ). | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839974 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,187 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479187 | PRL | 1 | 0 | 190 | Parecer do Relator | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e de funções de confiança no quadro de pessoal da Defensória Pública da União | null | null | 2024-12-11T17:00:39 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/622071 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839975 | null | 2024-12-11T17:00:39 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839975 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,188 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479188 | PDL | 690 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária Majestade - FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão comunitária, Sorocaba (SP). | 2024-12-11T17:37:02 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839976 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840689 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,189 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479189 | RPD | 9 | 0 | 1,051 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3890/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3890/2020 | null | null | 2024-12-11T17:40:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2258347 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839977 | null | 2024-12-11T17:40:09 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do RPD n. 9 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ). | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839977 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,190 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479190 | RPD | 10 | 0 | 328 | Requerimento de Retirada de Pauta | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3890/2020 | null | null | 2024-12-11T17:48:59 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2258347 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839978 | null | 2024-12-11T17:48:59 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do RPD n. 10 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839978 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,191 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479191 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Dispõe sobre incentivos tributários para o turismo de aventura e o ecoturismo. | null | null | 2024-12-11T17:41:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2418058 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839979 | null | 2024-12-11T17:41:09 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839979 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,192 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479192 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), pela aprovação. | null | null | 2024-12-11T17:16:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2252836 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839980 | null | 2024-12-11T17:16:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839980 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,193 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479193 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. | null | null | 2024-12-11T17:41:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2428634 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839981 | null | 2024-12-11T17:41:09 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839981 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,194 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479194 | RPD | 11 | 0 | 1,051 | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia | Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 3890/2020-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3890/2020 | null | null | 2024-12-11T17:48:59 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2258347 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839982 | null | 2024-12-11T17:48:59 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do RPD n. 11 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS). | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839982 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,195 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479195 | SBT-A | 1 | 0 | 701 | Substitutivo adotado pela Comissão | Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. | null | null | 2024-12-11T17:41:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2428634 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839983 | null | 2024-12-11T17:41:09 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT-A n. 1 CTUR (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Turismo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839983 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,196 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479196 | PRLP | 4 | 0 | 891 | Parecer Preliminar de Plenário | Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. | null | null | 2024-12-11T17:49:10 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2194861 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839984 | null | 2024-12-11T17:49:10 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839984 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,197 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479197 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Cria a Rota Turística da Fé Padre Cícero/Frei Damião, nos Estados de Pernambuco e do Ceará. | null | null | 2024-12-11T17:41:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2452092 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839985 | null | 2024-12-11T17:41:09 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839985 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,198 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479198 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.771, de 2008, para tratar do apoio às regiões turísticas atingidas por eventos climáticos. | null | null | 2024-12-11T17:41:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459058 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839986 | null | 2024-12-11T17:41:09 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CTUR (Parecer de Comissão), pela Comissão de Turismo. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839986 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,199 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479199 | RPD | 3 | 0 | 328 | Requerimento de Retirada de Pauta | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 3034/2024 | null | null | 2024-12-11T17:52:05 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2450771 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839988 | null | 2024-12-11T17:52:05 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do RPD n. 3 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839988 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,200 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479200 | DTQ | 1 | 0 | 1,011 | Destaque de Emenda | Destaque de Emenda - PL 3976/2020 | null | null | 2024-12-11T17:52:22 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2258828 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839989 | null | 2024-12-11T17:52:22 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do DTQ n. 1 PLEN (Destaque de Emenda), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839989 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,201 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479201 | RPD | 1 | 0 | 1,054 | Votação Nominal do Destaque de Emenda | Votação Nominal do Destaque de Emenda - PL 3976/2020-Destaque de Emenda - PL 3976/2020 | null | null | 2024-12-11T17:52:22 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2258828 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839990 | null | 2024-12-11T17:52:22 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do RPD n. 1 PLEN (Votação Nominal do Destaque de Emenda), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ). | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839990 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,202 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479202 | PRLP | 1 | 0 | 891 | Parecer Preliminar de Plenário | Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências. | null | null | 2024-12-11T17:53:21 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2465140 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839991 | null | 2024-12-11T17:53:21 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839991 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,203 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479203 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Folletto (PSB-ES), pela aprovação. | null | null | 2024-12-11T17:16:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2374748 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839992 | null | 2024-12-11T17:16:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839992 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,204 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479204 | PDL | 691 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Organização Fraterna Para Promoção Humana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão comunitária, Itatiaia (RJ). | 2024-12-11T17:37:02 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839993 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840690 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,205 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479205 | PDL | 692 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cruziliense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Cruzília, Estado de Minas Gerais. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão comunitária, Cruzília (MG). | 2024-12-11T17:37:02 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839994 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840691 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,206 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479206 | PDL | 693 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Jacuiense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacuí, estado de Minas Gerais. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão comunitária, Jacuí (MG). | 2024-12-11T17:37:02 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839995 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840692 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,207 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479207 | PDL | 694 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Interior Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Caxias, Estado do Maranhão. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Caxias (MA). | 2024-12-11T17:37:02 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839997 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840693 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,208 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479208 | PDL | 695 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Floresta Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tucuruí, Estado do Pará. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Tucuruí (PA). | 2024-12-11T17:37:02 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839998 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840694 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,209 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479209 | PDL | 696 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Guaíra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Guaíra, estado de São Paulo. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Guaíra (SP). | 2024-12-11T17:41:01 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839999 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840695 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,210 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479210 | PDL | 697 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Azul Celeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Americana, Estado de São Paulo. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Americana (SP). | 2024-12-11T17:41:01 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840000 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840696 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,211 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479211 | PDL | 698 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Novo Som de Barra Bonita Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra Bonita, Estado de São Paulo. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Barra Bonita (SP). | 2024-12-11T17:41:01 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840001 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840697 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,212 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479212 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | PL 1264/2021 Parecer da Comissão (CDC) | null | null | 2024-12-11T18:04:11 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2277134 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840002 | null | 2024-12-11T18:04:11 | 1 | null | 2,004 | CDC | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Pronta para Pauta | 924 | Apresentação do PAR n. 1 CDC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Defesa do Consumidor. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840002 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,213 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479213 | PDL | 699 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Alvorada Frequência Modulada Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cubatão, Estado de São Paulo. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Cubatão (SP). | 2024-12-11T17:41:01 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840003 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840698 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,214 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479214 | PDL | 700 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Costa Azul Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubatuba, Estado de São Paulo. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Ubatuba (SP). | 2024-12-11T17:41:01 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840004 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840699 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,215 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479215 | PRLP | 3 | 0 | 891 | Parecer Preliminar de Plenário | Altera o art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer que as armas apreendidas, quando não mais interessarem à persecução penal, serão doadas para utilização pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública da União, dos Estados e do Distrito Federal. | null | null | 2024-12-11T18:04:07 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2166878 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840005 | null | 2024-12-11T18:04:07 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840005 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,216 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479216 | PDL | 701 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que outorga permissão à Torres & Camargo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo. | null | Aprovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Valentim Gentil (SP). | 2024-12-11T17:41:01 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840006 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840700 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,217 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479217 | PDL | 702 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ilhabela, Estado de São Paulo. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Ilhabela (SP). | 2024-12-11T17:41:01 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840007 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840701 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,218 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479218 | PDL | 703 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Nascente Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mongaguá, Estado de São Paulo. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Mongaguá (SP). | 2024-12-11T17:41:01 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840008 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840702 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,219 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479219 | INC | 2,080 | 2,024 | 133 | Indicação | Sugere ao Exmo. Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, o estabelecimento de critérios para vedar concessão de subsídios, incentivos fiscais e financiamentos públicos, para pessoas físicas ou jurídicas, que tenham submetido trabalhador a condições análogas à de escravo. | null | null | 2024-12-11T17:47:02 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840009 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | null | Distribuição | 110 | null | null | Publique-se. Encaminhe-se e, após, arquive-se. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840751 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,220 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479220 | PDL | 704 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Cidade de Campinas Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campinas, Estado de São Paulo. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Campinas (SP). | 2024-12-11T17:41:01 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840010 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840703 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,221 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479221 | VTS | 5 | 0 | 260 | Voto em Separado | Dispõe sobre a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, conforme dados populacionais, a partir do ano de 2027. | null | null | 2024-12-11T17:47:57 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2373113 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840011 | null | 2024-12-11T17:47:57 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do VTS n. 5 CCJC (Voto em Separado), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840011 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,222 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479222 | PDL | 705 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jornal de Itatiba FM Ltda., atualmente denominada de Rádio Terra FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itatiba, Estado de São Paulo. | null | Aprovação, renovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Itatiba (SP). | 2024-12-11T17:41:01 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840012 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840704 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,223 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479223 | PDL | 706 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema Radiodifusão de Sertãozinho Ltda., posteriormente transferida à Kiss FM Rio Sistema de Comunicações Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São Gonçalo (RJ). | 2024-12-11T17:45:43 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840013 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840705 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,224 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479224 | RPD | 4 | 0 | 890 | Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs | Requerimento Procedimental Genérico - PL 5343/2019 | null | null | 2024-12-11T18:06:34 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2223551 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840014 | null | 2024-12-11T18:07:55 | 2 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Relatório de Conferência de Assinaturas | 1,042 | Aguardando Providências Internas | 936 | Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840015 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,225 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479225 | PDL | 707 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sudoeste FM Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, São Pedro da Aldeia (RJ) | 2024-12-11T17:45:43 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840016 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840706 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,226 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479226 | PDL | 708 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Cultura II FM de Poços de Caldas Ltda., atualmente denominada de Sistema LS de Comunicação Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais. | null | Aprovação, renovação, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Poços de Caldas (MG). | 2024-12-11T17:45:43 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840017 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840707 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,227 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479227 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Allan Garcês (PP-MA), pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023, do PL 80/2024 e do PL 2175/2024, apensados, com substitutivo. | null | null | 2024-12-11T17:16:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2381530 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840018 | null | 2024-12-11T17:16:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CSAUDE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840018 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,228 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479228 | PDL | 709 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Integração de Carmo do Paranaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Carmo do Paranaíba, Estado de Minas Gerais. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Carmo do Paranaíba (MG). | 2024-12-11T17:45:43 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840019 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840708 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,229 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479229 | SBT | 1 | 0 | 255 | Substitutivo | null | null | null | 2024-12-11T18:09:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2092056 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840020 | null | 2024-12-11T18:09:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840020 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,230 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479230 | PDL | 710 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Bel Ltda. pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Ouro Branco (MG). | 2024-12-11T17:45:43 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840021 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840709 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,231 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479231 | PRLP | 3 | 0 | 891 | Parecer Preliminar de Plenário | Parecer. | null | null | 2024-12-11T18:06:33 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2472853 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840022 | null | 2024-12-11T18:06:33 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado José Guimarães (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840022 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,232 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479232 | PPP | 1 | 0 | 192 | Parecer Proferido em Plenário | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 714/2023, 991/2024, 1.328/2024, 2.988/2024 e 5954/2023; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei 714/2023, 991/2024, 1.328/2024, 2.988/2024 e 5.954/2023, na forma do Substitutivo apresentado. | null | null | 2024-12-11T13:55:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2349506 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839957 | null | 2024-12-11T13:55:00 | 1 | null | null | null | null | null | Análise Parecer | 319 | null | null | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 714/2023, 991/2024, 1.328/2024, 2.988/2024 e 5954/2023; e, no mérito, pela aprovação dos Projetos de Lei 714/2023, 991/2024, 1.328/2024, 2.988/2024 e 5.954/2023, na forma do Substitutivo apresentado. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839957 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,233 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479233 | PDL | 711 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SONOBEL - Serviços Musicais Ltda., posteriormente denominada Rádio Del Rey Ltda., posteriormente transferida à Fundação L'Hermitage, e, ulteriormente, transferida à Del Rey Radiodifusão Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Belo Horizonte (MG). | 2024-12-11T17:45:43 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840023 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840710 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,234 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479234 | PRLP | 2 | 0 | 891 | Parecer Preliminar de Plenário | Institui o Estatuto da Vítima. | null | null | 2024-12-11T18:08:27 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2258347 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840024 | null | 2024-12-11T18:08:27 | 1 | null | 180 | PLEN | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Providências Internas | 936 | Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840024 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,235 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479235 | REQ | 4,878 | 2,024 | 311 | Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual | Requer retirada do Requerimento de Redistribuição nº 4765, de 2024, a fim de tornar sem efeito o pedido de redistribuição apresentado. | null | null | 2024-12-11T17:58:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2476135 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840025 | null | 2024-12-11T17:58:00 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Chancela e Publicação do Despacho | 1,210 | Apresentação do REQ n. 4878/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requer retirada do Requerimento de Redistribuição nº 4765, de 2024, a fim de tornar sem efeito o pedido de redistribuição apresentado. ". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840025 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,236 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479236 | REQ | 4,891 | 2,024 | 304 | Requerimento de Apensação | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | null | null | 2024-12-11T18:07:03 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/328385 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840026 | null | 2024-12-11T18:07:03 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Prejudicialidade | 1,222 | Apresentação do REQ n. 4891/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fausto Santos Jr. (UNIÃO/AM), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840026 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,237 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479237 | SBT | 1 | 0 | 255 | Substitutivo | null | null | null | 2024-12-11T18:13:00 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2349506 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840027 | null | 2024-12-11T18:13:00 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG). | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840027 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,238 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479238 | REQ | 4,892 | 2,024 | 318 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia | Requer a inclusão na Pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, do Senado Federal, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social. | null | null | 2024-12-11T18:06:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2454495 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840028 | null | 2024-12-11T18:06:09 | 1 | null | 100,002 | COAPP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100002 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Aguardando Encaminhamento | 910 | Apresentação do REQ n. 4892/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gabriel Nunes (PSD/BA), que "Requer a inclusão na Pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, do Senado Federal, que abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos municípios com seus Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos e com o Regime Geral de Previdência Social
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840028 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,239 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479239 | SBT-A | 1 | 0 | 701 | Substitutivo adotado pela Comissão | Institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências. | null | null | 2024-12-11T17:14:09 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2381530 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840029 | null | 2024-12-11T17:14:09 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do SBT-A n. 1 CSAUDE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Saúde. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840029 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,240 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479240 | PDL | 712 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Bel Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Brumadinho (MG). | 2024-12-11T17:45:43 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840030 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840711 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,241 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479241 | EMC-A | 1 | 0 | 702 | Emenda Adotada pela Comissão | Altera o art. 57 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para reduzir e escalonar, por faixa de receita bruta anual da pessoa jurídica, o valor das multas por descumprimento de obrigação acessória criada com base no art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999. | null | null | 2024-12-11T18:13:59 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2193331 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840031 | null | 2024-12-11T18:13:59 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação da EMC-A n. 1 CFT (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840031 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,242 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479242 | REQ | 4,893 | 2,024 | 304 | Requerimento de Apensação | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. | null | null | 2024-12-11T18:11:27 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/328385 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840032 | null | 2024-12-11T18:11:27 | 1 | null | 100,001 | SECAP(SGM) | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001 | null | Apresentação de Proposição | 100 | Prejudicialidade | 1,222 | Apresentação do REQ n. 4893/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
". | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840032 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,243 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479243 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Aprovado o Parecer. | null | null | 2024-12-11T18:13:59 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/534935 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840033 | null | 2024-12-11T18:13:59 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CFT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840033 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,244 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479244 | PDL | 713 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Santos Dumont Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santos Dumont, Estado de Minas Gerais. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em ondas médias, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Santos Dumont (MG). | 2024-12-11T17:45:43 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840034 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840712 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,245 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479245 | PAR | 1 | 0 | 187 | Parecer de Comissão | Aprovado o Parecer. | null | null | 2024-12-11T18:13:59 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010 | null | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2338627 | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840035 | null | 2024-12-11T18:13:59 | 1 | null | null | null | null | null | Apresentação de Proposição | 100 | null | null | Apresentação do PAR n. 1 CFT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação. | Indefinida | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840035 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,246 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479246 | PDL | 714 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à TV Norte Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Açucena, Estado de Minas Gerais. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Açucena (MG). | 2024-12-11T17:45:43 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840036 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840713 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
2,479,247 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479247 | PDL | 715 | 2,024 | 553 | Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV | Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Cristo Rei Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Teresa, Estado do Espírito Santo. | null | Aprovação, renovação, outorga, Radiodifusão sonora em frequência modulada, Santa Teresa (ES). | 2024-12-11T17:45:43 | https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180 | null | null | null | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840038 | null | 2024-12-12T17:51:00 | 6 | null | null | null | null | Art. 223 - CF | Distribuição | 110 | null | null | À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF | Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840714 | https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv | 2,024 |
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