id
int64
254k
2.48M
uri
stringlengths
60
61
siglaTipo
stringclasses
80 values
numero
int64
1
16M
ano
int64
0
2.02k
codTipo
int64
129
1.1k
descricaoTipo
stringclasses
211 values
ementa
stringlengths
1
10.5k
ementaDetalhada
stringclasses
215 values
keywords
stringlengths
45
2.08k
dataApresentacao
stringlengths
19
19
uriOrgaoNumerador
stringclasses
68 values
uriPropAnterior
float64
uriPropPrincipal
stringlengths
59
61
uriPropPosterior
stringclasses
1 value
urlInteiroTeor
stringlengths
75
76
urnFinal
float64
ultimoStatus_dataHora
stringlengths
19
19
ultimoStatus_sequencia
int64
1
411
ultimoStatus_uriRelator
stringclasses
416 values
ultimoStatus_idOrgao
float64
4
540k
ultimoStatus_siglaOrgao
stringclasses
66 values
ultimoStatus_uriOrgao
stringclasses
66 values
ultimoStatus_regime
stringclasses
10 values
ultimoStatus_descricaoTramitacao
stringclasses
73 values
ultimoStatus_idTipoTramitacao
int64
100
1.52k
ultimoStatus_descricaoSituacao
stringclasses
47 values
ultimoStatus_idSituacao
float64
903
1.38k
ultimoStatus_despacho
stringlengths
3
3.78k
ultimoStatus_apreciacao
stringclasses
7 values
ultimoStatus_url
stringlengths
75
76
source
stringclasses
1 value
source_year
int64
2.02k
2.02k
2,479,479
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479479
EMR
1
0
257
Emenda de Relator
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais; e dá outras providências.
null
null
2024-12-10T17:27:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2270972
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2838094
null
2024-12-10T17:27:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2838094
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,480
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479480
SBR
1
0
709
Subemenda de Relator
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais; e dá outras providências.
null
null
2024-12-10T17:57:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2296725
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2838094
null
2024-12-10T17:57:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da SBR n. 1 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2838094
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,481
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479481
SBR
2
0
709
Subemenda de Relator
Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que institui os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que dispõe sobre as operações com recursos desses Fundos, para incluir as startups nas diretrizes e no rol de beneficiários dos Fundos Constitucionais, conferindo-lhes prioridade no recebimento de linhas de créditos especiais; e dá outras providências.
null
null
2024-12-10T17:57:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2296725
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2838094
null
2024-12-10T17:57:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da SBR n. 2 CCJC (Subemenda de Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2838094
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,482
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479482
REQ
4,905
2,024
354
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Requer Moção de Aplauso e Louvor aos profissionais da RIC/TV Record Paraná, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira por meio da série de reportagens que abordou, com profundidade e imparcialidade, o tema das invasões indígenas no estado do Paraná.
null
null
2024-12-12T11:29:48
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840846
null
2024-12-12T11:29:48
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho - Requerimentos
1,223
Apresentação do REQ n. 4905/2024 (Requerimento de Voto de regozijo ou louvor), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "Requer Moção de Aplauso e Louvor aos profissionais da RIC/TV Record Paraná, pelos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira por meio da série de reportagens que abordou, com profundidade e imparcialidade, o tema das invasões indígenas no estado do Paraná".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840846
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,483
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479483
PL
4,854
2,024
139
Projeto de Lei
Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional.
null
Obrigatoriedade, câmera de segurança, videomonitoramento, escola pública, segurança pública, diretrizes, recursos, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
2024-12-12T11:32:28
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840848
null
2024-12-12T11:32:28
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do PL n. 4854/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Silas Câmara (REPUBLIC/AM), que "Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas públicas em todo território nacional".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840848
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,484
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479484
PRLE
1
0
1,001
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Dispõe sobre a transferência de excedentes de conteúdo local entre contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural vigentes, para fins do disposto no art. 2º,caput, inciso X, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
null
null
2024-12-12T11:32:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2455557
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840849
null
2024-12-12T11:32:56
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Kiko Celeguim (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840849
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,485
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479485
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.
null
null
2024-12-11T16:06:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2259816
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840850
null
2024-12-11T16:06:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Delegado da Cunha (PP-SP), pela aprovação, com substitutivo.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840850
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,486
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479486
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com emenda.
null
null
2024-12-11T18:29:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2455876
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840851
null
2024-12-11T18:29:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), pela aprovação, com emenda.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840851
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,487
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479487
SBT
1
0
255
Substitutivo
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto do Torcedor, para facultar a criação de delegacias do torcedor.
null
null
2024-12-12T11:37:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2259816
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840850
null
2024-12-12T11:37:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 1 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Delegado da Cunha (PP-SP).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840850
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,488
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479488
EMR
1
0
257
Emenda de Relator
null
null
null
2024-12-12T11:38:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2455876
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840852
null
2024-12-12T11:38:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da EMR n. 1 CASP (Emenda de Relator), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840852
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,489
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479489
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o agravamento das sanções ao condutor que participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, em áreas de grande movimentação ou concentração de pessoas.
null
null
2024-12-12T11:24:41
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459454
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840853
null
2024-12-12T11:24:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela aprovação deste, com emendas.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,490
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479490
EMR
1
0
257
Emenda de Relator
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o agravamento das sanções ao condutor que participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, em áreas de grande movimentação ou concentração de pessoas.
null
null
2024-12-12T11:24:41
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459454
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840853
null
2024-12-12T11:24:41
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do EMR n. 1 CVT (Emenda de Relator), pelo Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840853
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,491
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479491
EMR
2
0
257
Emenda de Relator
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o agravamento das sanções ao condutor que participar, na direção de veículo automotor, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, em áreas de grande movimentação ou concentração de pessoas.
null
null
2024-12-12T11:24:41
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459454
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840853
null
2024-12-12T11:24:41
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do EMR n. 2 CVT (Emenda de Relator), pelo Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840853
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,492
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479492
PRL
3
0
190
Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação.
null
null
2024-12-11T20:20:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2384950
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840854
null
2024-12-11T20:20:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840854
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,493
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479493
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Aprovado o parecer.
null
null
2024-12-12T11:35:59
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2335002
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840855
null
2024-12-12T11:35:59
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CFT (Parecer de Comissão), pela Comissão de Finanças e Tributação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840855
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,494
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479494
SBT-A
1
0
701
Substitutivo adotado pela Comissão
Institui a Política Nacional de Resiliência Psicossocial em resposta a desastres ambientais, dispondo de orientações sobre a prevenção, promoção e posvenção em saúde mental. Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.
null
null
2024-12-12T11:45:21
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2434380
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840858
null
2024-12-12T11:45:21
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT-A n. 1 CTRAB (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Trabalho.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840858
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,495
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479495
PRL
2
0
190
Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4665/2023, apensado, com substitutivo.
null
null
2024-12-11T20:20:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2366079
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840861
null
2024-12-11T20:20:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ), pela aprovação deste, e do PL 4665/2023, apensado, com substitutivo.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840861
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,496
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479496
SBT
2
0
255
Substitutivo
Proíbe apostas esportivas em ações individuais durante eventos esportivos e estabelece regulamentações para apostas em número de gols e resultados de partidas.
null
null
2024-12-12T11:48:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2366079
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840861
null
2024-12-12T11:48:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 2 CESPO (Substitutivo), pelo Deputado Luciano Vieira (REPUBLIC-RJ).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840861
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,497
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479497
EMR
1
0
257
Emenda de Relator
Modifica a redação do art. 7º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal.
null
null
2024-12-09T17:44:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2190510
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2836754
null
2024-12-09T17:44:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da EMR n. 1 CCJC (Emenda de Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2836754
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,498
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479498
REL-A
2
2,024
855
Relatório Adotado pela Comissão
Relatório Adotado - Tema: Brumadinho
null
null
2024-12-12T11:48:08
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539407
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2472721
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840865
null
2024-12-12T11:48:08
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do REL-A n. 2/2024 (Relatório Adotado pela Comissão), pela Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação, que "Relatório Adotado - Tema: Brumadinho".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840865
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,499
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479499
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Parecer da Comissão - Tema: Brumadinho
null
null
2024-12-12T11:48:08
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539407
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2472721
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840867
null
2024-12-12T11:48:08
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CEXMABRU (Parecer de Comissão), pela Comissão Externa sobre fiscalização dos rompimentos de barragens e repactuação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840867
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,500
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479500
ATA
284
2,024
810
Ata
null
null
null
2024-12-12T12:01:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2469596
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840871
null
2024-12-12T12:01:00
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação da ATA n. 284/2024 (Ata), pela Comissão de Cultura, que: "[EMENTA!]".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840871
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,501
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479501
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Dispõe sobre a federalização do crime de roubo de cargas seguradas em todo o território nacional e dá outras providências.
null
null
2024-12-12T12:09:08
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2418398
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840878
null
2024-12-12T12:09:08
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840878
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,502
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479502
SBT-A
1
0
701
Substitutivo adotado pela Comissão
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar as condutas relacionadas ao roubo de carga segurada e dá outras providências.
null
null
2024-12-12T12:06:40
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2418398
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840879
null
2024-12-12T12:06:40
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT-A n. 1 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840879
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,503
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479503
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Cria o PROTOCOLO “BULLYING NÃO É BRINCADEIRA”, que cria mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullyng, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar.
null
null
2024-12-12T12:08:59
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2428459
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840880
null
2024-12-12T12:08:59
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840880
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,504
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479504
SBT-A
1
0
701
Substitutivo adotado pela Comissão
Cria o PROTOCOLO “BULLYING NÃO É BRINCADEIRA”, que estabelece mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullying ou de cyberbullyng no ambiente escolar e dá outras providências.
null
null
2024-12-12T12:08:52
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2428459
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840881
null
2024-12-12T12:08:52
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT-A n. 1 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840881
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,505
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479505
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
null
null
2024-12-12T12:08:40
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2430055
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840883
null
2024-12-12T12:08:40
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840883
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,506
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479506
SBT-A
1
0
701
Substitutivo adotado pela Comissão
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre prioridade na realização de exames periciais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
null
null
2024-12-12T12:08:27
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2430055
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840885
null
2024-12-12T12:08:27
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT-A n. 1 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840885
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,507
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479507
CVO
1
0
195
Complementação de Voto
Complementação de Voto ao Relatório Setorial da Area Temática Infraestrutura, Minas e Energia
null
null
2024-12-12T12:08:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6855
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2472449
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840886
null
2024-12-12T12:08:00
1
null
6,855
CMO
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6855
null
Apresentação de Proposição
100
Pronta para Pauta
924
Apresentação da CVO n. 1 CMO (Complementação de Voto), pelo Deputado Yury do Paredão (MDB-CE).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840886
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,508
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479508
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Altera a Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013, para dispor sobre a capacidade postulatória do delegado de polícia.
null
null
2024-12-12T12:08:20
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2441483
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840887
null
2024-12-12T12:08:20
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840887
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,509
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479509
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Autoriza e regulamenta o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança privadas, criando a Rede de Segurança Integrada, e dá outras providências.
null
null
2024-12-12T12:08:09
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2448899
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840888
null
2024-12-12T12:08:09
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840888
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,510
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479510
SBT-A
1
0
701
Substitutivo adotado pela Comissão
Cria a Rede de Segurança Integrada e regula o compartilhamento de imagens de câmeras de segurança.
null
null
2024-12-12T12:08:02
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2448899
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840889
null
2024-12-12T12:08:02
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT-A n. 1 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840889
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,511
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479511
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disciplinar a identificação dos veículos oficiais destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia,os da guarda municipal, e os do corpo de bombeiros.
null
null
2024-12-12T12:07:53
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2449384
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840891
null
2024-12-12T12:07:53
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840891
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,512
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479512
EMC-A
1
0
702
Emenda Adotada pela Comissão
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de disciplinar a identificação dos veículos oficiais destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os da guarda municipal, e os do corpo de bombeiros.
null
null
2024-12-12T12:07:45
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2449384
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840892
null
2024-12-12T12:07:45
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da EMC-A n. 1 CSPCCO (Emenda Adotada pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840892
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,513
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479513
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Altera o artigo 16 da Lei 13.022 de 2014 incluindo §1º e §2º fazendo constar convênio e cooperação técnica do Executivo Municipal com as secretarias de Segurança Pública.
null
null
2024-12-12T12:07:37
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2453580
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840893
null
2024-12-12T12:07:37
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840893
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,514
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479514
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei nº 10.826, de 22 dezembro de 2003, para tipificar condutas envolvendo o emprego de veículo aéreo não tripulado no contexto de atividades criminosas.
null
null
2024-12-12T12:07:31
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2461352
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840894
null
2024-12-12T12:07:31
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840894
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,516
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479516
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para explicitar a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas e incêndios entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o uso de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências.
null
null
2024-12-12T12:07:22
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2260507
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840896
null
2024-12-12T12:07:22
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840896
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,517
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479517
SBT-A
1
0
701
Substitutivo adotado pela Comissão
Altera a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para incluir a defesa do meio ambiente e o combate a queimadas descontroladas e incêndios florestais entre as atividades-fim da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP e permitir o emprego de servidores dos órgãos de controle ambiental dos entes federados na FNSP, e dá outras providências.
null
null
2024-12-12T12:07:13
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2260507
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840897
null
2024-12-12T12:07:13
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT-A n. 1 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840897
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,518
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479518
PPP
1
0
192
Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) pela: • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, na forma do substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.337, 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
null
null
2024-12-12T10:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2455557
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840534
null
2024-12-12T10:00:00
1
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) pela: • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024, na forma do substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.337, 2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840534
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,519
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479519
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
null
null
2024-12-12T12:07:06
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2080269
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840899
null
2024-12-12T12:07:06
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CSPCCO (Parecer de Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840899
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,520
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479520
SBT-A
1
0
701
Substitutivo adotado pela Comissão
Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.
null
null
2024-12-12T12:06:57
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2080269
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840900
null
2024-12-12T12:06:57
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT-A n. 1 CSPCCO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840900
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,522
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479522
REQ
242
2,024
294
Requerimento de Audiência Pública
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1.709, de 2024, que dispõe sobre a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação.
null
null
2024-12-12T11:09:24
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2454497
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840906
null
2024-12-12T11:09:24
1
null
2,009
CE
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009
null
Apresentação de Proposição
100
Pronta para Pauta
924
Apresentação do REQ n. 242/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1.709, de 2024, que dispõe sobre a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação".
Requerimento
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840906
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,523
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479523
RPDR
45
2,024
889
Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião
Requerimento Procedimental Genérico - PL 1637/2019
null
null
2024-12-12T12:21:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2194861
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840907
null
2024-12-12T12:21:56
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do RPDR n. 45/2024 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requerimento Procedimental Genérico - PL 1637/2019".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840907
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,524
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479524
RPD
8
0
328
Requerimento de Retirada de Pauta
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1637/2019
null
null
2024-12-12T12:30:08
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2194861
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840909
null
2024-12-12T12:30:08
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do RPD n. 8 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840909
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,525
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479525
RPD
9
0
1,051
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1637/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1637/2019
null
null
2024-12-12T12:30:08
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2194861
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840910
null
2024-12-12T12:30:08
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do RPD n. 9 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE).
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840910
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,526
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479526
PEP
1
0
442
Parecer às Emendas de Plenário
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) pela: • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
null
null
2024-12-12T10:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2455557
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840849
null
2024-12-12T10:00:00
1
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Kiko Celeguim (PT-SP) pela: • Comissão de Desenvolvimento Econômico, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Minas e Energia, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária de todas as Emendas de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840849
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,527
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479527
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste, do PL 5752/2019, do PL 4157/2020, do PL 452/2022, do PL 400/2023 e do PL 2606/2024, apensados, com substitutivo.
null
null
2024-12-12T10:26:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2192355
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840911
null
2024-12-12T10:26:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Augusto Puppio (MDB-AP), pela aprovação deste, do PL 5752/2019, do PL 4157/2020, do PL 452/2022, do PL 400/2023 e do PL 2606/2024, apensados, com substitutivo.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840911
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,528
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479528
SBT
1
0
255
Substitutivo
null
null
null
2024-12-12T12:33:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2192355
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840911
null
2024-12-12T12:33:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 1 CSAUDE (Substitutivo), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB-AP).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840911
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,529
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479529
PRLP
2
0
891
Parecer Preliminar de Plenário
Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.
null
null
2024-12-12T12:32:40
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2465140
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840912
null
2024-12-12T12:32:40
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840912
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,530
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479530
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé), para dispor sobre a licença-maternidade para atletas profissionais.
null
null
2024-12-12T12:36:09
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2363311
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840915
null
2024-12-12T12:36:09
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840915
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,531
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479531
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Altera a Lei n.º14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
null
null
2024-12-12T12:36:09
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2420761
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840917
null
2024-12-12T12:36:09
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840917
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,532
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479532
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para garantir a atletas e treinadores não profissionais a contratação de seguro de vida e de acidentes pessoais
null
null
2024-12-12T12:36:09
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2421320
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840919
null
2024-12-12T12:36:09
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840919
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,533
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479533
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Qualifica como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado registradas na modalidade de entidade de tiro desportivo regularmente inscritas nos órgãos competentes e dá outras providências.
null
null
2024-12-12T12:36:09
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2425778
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840920
null
2024-12-12T12:36:09
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840920
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,535
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479535
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores.
null
null
2024-12-12T12:36:09
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2306071
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840922
null
2024-12-12T12:36:09
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840922
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,536
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479536
SBT-A
1
0
701
Substitutivo adotado pela Comissão
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores
null
null
2024-12-12T12:36:09
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537236
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2306071
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840923
null
2024-12-12T12:36:09
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT-A n. 1 CESPO (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão do Esporte.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840923
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,539
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479539
RIC
4,611
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações acerca dos valores arrecadados a título de contribuição previdenciária patronal dos Municípios, nos termos do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
null
null
2024-12-12T12:35:40
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840926
null
2024-12-12T12:35:40
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do RIC n. 4611/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Paulo Azi (UNIÃO/BA), que "Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações acerca dos valores arrecadados a título de contribuição previdenciária patronal dos Municípios, nos termos do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840926
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,540
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479540
PRL
3
0
190
Parecer do Relator
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 3784/2020, do PL 4661/2020 e do PL 5985/2023, apensados, com substitutivo.
null
null
2024-12-12T10:35:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2170437
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840927
null
2024-12-12T10:35:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela aprovação deste, do PL 3784/2020, do PL 4661/2020 e do PL 5985/2023, apensados, com substitutivo.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840927
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,541
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479541
SBT
3
0
255
Substitutivo
null
null
null
2024-12-12T12:42:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2014
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2170437
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840927
null
2024-12-12T12:42:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 3 CSAUDE (Substitutivo), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840927
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,544
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479544
SBT
1
0
255
Substitutivo
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
null
null
2024-12-12T10:19:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2422899
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840793
null
2024-12-12T10:19:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 1 CCJC (Substitutivo), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840793
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,546
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479546
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
null
null
2024-12-12T13:06:52
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2191947
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840938
null
2024-12-12T13:06:52
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CCTI (Parecer de Comissão), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840938
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,547
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479547
SBT-A
1
0
701
Substitutivo adotado pela Comissão
Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, estabelecendo medidas para simplificar e tornar mais célere a importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica
null
null
2024-12-12T13:06:52
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2191947
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840939
null
2024-12-12T13:06:52
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT-A n. 1 CCTI (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840939
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,548
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479548
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Parecer da CE ao PL 1224/2019.
null
null
2024-12-12T13:13:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2319821
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840943
null
2024-12-12T13:13:56
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840943
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,549
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479549
SBT-A
1
0
701
Substitutivo adotado pela Comissão
Substitutivo adotado pela CE ao PL 1224/2019.
null
null
2024-12-12T13:13:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2319821
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840945
null
2024-12-12T13:13:56
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT-A n. 1 CE (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Educação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840945
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,550
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479550
EMC
1
2,024
130
Emenda na Comissão
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROJETO DE LEI Nº 3.545, DE 2024 Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, cria mecanismos para o combate de fraudes bancárias, amplia a proteção ao consumidor bancário e dá outras providências. EMENDA SUBSTITUTIVA Dê-se ao projeto de lei a seguinte redação: NOVA EMENTA: Cria mecanismos para o combate a fraudes no sistema financeiro e amplia a proteção ao consumidor usuário desses serviços.
null
null
2024-12-11T18:27:58
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2458175
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840947
null
2024-12-11T18:27:58
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação da EMC n. 1/2024 CDC (Emenda na Comissão), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840947
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,551
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479551
REQ
4,906
2,024
392
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Requer urgência para a apreciação do PL 5352/2023
null
null
2024-12-12T13:20:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2401233
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840948
null
2024-12-12T10:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Aprovação de Proposição (Plenário)
1,235
Tramitação Finalizada
1,285
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 321; Não: 51; Total: 372.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,552
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479552
PRL
2
0
190
Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CTRAB.
null
null
2024-12-12T13:13:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2287883
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840951
null
2024-12-12T13:13:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 da CTRAB.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840951
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,553
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479553
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Parecer da CE ao PL 2914/2019.
null
null
2024-12-12T13:13:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2203506
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840953
null
2024-12-12T13:13:56
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840953
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,554
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479554
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Institui o Programa Juventude Digital como Política Pública Nacional , visando à capacitação de jovens, prioritariamente aqueles provenientes da rede pública de ensino, em competências tecnológicas demandadas pelo mercado de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o objetivo de potencializar oportunidades de emprego e renda para esse público.
null
null
2024-12-12T13:06:52
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2440549
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840957
null
2024-12-12T13:06:52
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CCTI (Parecer de Comissão), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840957
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,555
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479555
SBT
2
0
255
Substitutivo
null
null
null
2024-12-12T13:26:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2287883
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840960
null
2024-12-12T13:26:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 2 CASP (Substitutivo), pelo Deputado Reimont (PT-RJ).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840960
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,556
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479556
SBT-A
1
0
701
Substitutivo adotado pela Comissão
Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC).
null
null
2024-12-12T13:06:52
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2336649
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840961
null
2024-12-12T13:06:52
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT-A n. 1 CCTI (Substitutivo adotado pela Comissão), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840961
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,557
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479557
REQ
4,907
2,024
304
Requerimento de Apensação
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
null
null
2024-12-12T13:09:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/328385
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840963
null
2024-12-12T13:09:00
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Prejudicialidade
1,222
Apresentação do REQ n. 4907/2024 (Requerimento), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840963
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,558
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479558
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Institui Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa (PNDEC).
null
null
2024-12-12T13:06:52
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2002
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2336649
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840964
null
2024-12-12T13:06:52
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CCTI (Parecer de Comissão), pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840964
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,559
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479559
RPD
10
0
328
Requerimento de Retirada de Pauta
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1637/2019
null
null
2024-12-12T13:29:34
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2194861
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840970
null
2024-12-12T13:29:34
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do RPD n. 10 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840970
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,560
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479560
VTS
2
0
260
Voto em Separado
Altera a Lei nº 12.468, de 26 de agosto de 2011, para dispensar o uso de taxímetro se o preço do serviço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas digitais.
null
null
2024-12-11T17:47:57
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2314002
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840971
null
2024-12-11T17:47:57
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do VTS n. 2 CDC (Voto em Separado), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840971
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,561
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479561
RPD
11
0
1,051
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1637/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1637/2019
null
null
2024-12-12T13:29:34
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2194861
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840972
null
2024-12-12T13:29:34
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do RPD n. 11 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840972
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,562
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479562
PAR
1
0
187
Parecer de Comissão
Parecer da CE ao PL 4806/2023.
null
null
2024-12-12T13:13:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2392774
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840973
null
2024-12-12T13:13:56
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do PAR n. 1 CE (Parecer de Comissão), pela Comissão de Educação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840973
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,563
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479563
PRL
1
0
190
Parecer do Relator
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.
null
null
2024-12-12T12:49:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5503
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2459403
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840974
null
2024-12-12T12:49:00
2
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela aprovação.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840974
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,564
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479564
PL
4,857
2,024
139
Projeto de Lei
Altera o art. 740 do Código Civil Brasileiro para atribuir multa a empresas de transporte de pessoas por retenção indevida de valores por passagens não utilizadas.
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002.
Alteração, Código Civil (2002), transporte de passageiro, rescisão do contrato, restituição, passagem para viagem, empresa de transporte, diretrizes, direito do consumidor.
2024-12-12T13:36:04
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840975
null
2024-12-12T13:36:04
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Autorização do Despacho
1,200
Apresentação do PL n. 4857/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Altera o art. 740 do Código Civil Brasileiro para atribuir multa a empresas de transporte de pessoas por retenção indevida de valores por passagens não utilizadas".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840975
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,565
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479565
EMP
1
0
870
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Emenda ao PL 7769/17, que Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos.
null
null
2024-12-12T13:36:02
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2139944
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840976
null
2024-12-12T13:38:35
2
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Providências Internas
936
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840977
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,567
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479567
PRC
67
2,024
141
Projeto de Resolução
Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Macedônia do Norte
null
Criação, Grupo parlamentar, Relações diplomáticas, Intercâmbio de informação, Brasil, Macedônia.
2024-12-12T13:36:31
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840979
null
2024-12-12T13:36:31
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Autorização do Despacho
1,200
Apresentação do PRC n. 67/2024 (Projeto de Resolução), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Macedônia do Norte".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840979
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,568
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479568
RPD
12
0
328
Requerimento de Retirada de Pauta
Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1637/2019
null
null
2024-12-12T13:40:23
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2194861
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840980
null
2024-12-12T13:40:23
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do RPD n. 12 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840980
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,570
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479570
RPD
13
0
892
Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente
Requerimento de Adiamento da Discussão Matéria Urgente
null
null
2024-12-12T13:40:23
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2194861
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840982
null
2024-12-12T13:43:10
2
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Providências Internas
936
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840983
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,571
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479571
RPD
14
0
467
Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente
Requerimento de Adiamento da Votação Matéria Urgente
null
null
2024-12-12T13:40:23
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2194861
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840984
null
2024-12-12T13:43:42
2
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Providências Internas
936
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840985
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,572
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479572
RPD
15
0
332
Requerimento de Votação pelo Processo Nominal
Requerimento de Votação Nominal
null
null
2024-12-12T13:40:23
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2194861
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840986
null
2024-12-12T13:40:23
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do RPD n. 15 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840986
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,573
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479573
RPD
16
0
1,041
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente)
Requerimento de Votação Nominal
null
null
2024-12-12T13:40:23
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2194861
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840987
null
2024-12-12T13:40:23
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do RPD n. 16 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente)), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840987
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,574
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479574
PRLP
1
0
891
Parecer Preliminar de Plenário
Aprova o texto do “Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre o Reconhecimento Recíproco das Carteiras de Habilitação para Fins de Conversão”, celebrado em Brasília, em 15 de julho de 2024.
null
null
2024-12-12T13:48:14
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479059
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840988
null
2024-12-12T13:48:14
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840988
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,575
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479575
DTQ
2
0
846
Destaque para Votação em Separado
Destaque para Votação em Separado - PL 1637/2019
null
null
2024-12-12T13:50:27
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2194861
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840992
null
2024-12-12T13:50:27
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do DTQ n. 2 PLEN (Destaque para Votação em Separado), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840992
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,576
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479576
RPD
17
0
1,053
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado
Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado - PL 1637/2019-Destaque para Votação em Separado - PL 1637/2019
null
null
2024-12-12T13:50:27
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2194861
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840994
null
2024-12-12T13:50:27
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do RPD n. 17 PLEN (Votação Nominal do Destaque para Votação em Separado), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840994
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,577
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479577
PL
4,858
2,024
139
Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional do Espírito Esportivo, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de Agosto.
null
Criação, Dia Nacional do Espírito Esportivo, data comemorativa, agosto, esporte.
2024-12-12T13:54:48
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840997
null
2024-12-12T13:54:48
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do PL n. 4858/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), que "Institui o Dia Nacional do Espírito Esportivo, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de Agosto".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840997
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,578
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479578
PRLE
1
0
1,001
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
Parecer às emendas de Plenário ao PL 7769/17, que Altera o art. 121 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o gerontocidio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o gerontocidio no rol dos crimes hediondos.
null
null
2024-12-12T13:55:41
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2139944
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840998
null
2024-12-12T13:55:41
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840998
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,580
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479580
RIC
4,612
2,024
148
Requerimento de Informação
Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações a Ministra de Estado das Mulheres, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 684/2023, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que “Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências”.
null
null
2024-12-12T14:11:04
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2349386
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841001
null
2024-12-12T14:11:04
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do RIC n. 4612/2024 (Requerimento de Informação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro a V. Exª, com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações a Ministra de Estado das Mulheres, da estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 684/2023, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que “Institui a Política Nacional para o Sistema Integrado de Informações de Violência Contra a Mulher, denominado Observatório da Violência contra a Mulher e dá outras providências”".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841001
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,581
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479581
PPP
1
0
192
Parecer Proferido em Plenário
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria.
null
null
2024-12-12T10:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479059
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840988
null
2024-12-12T10:00:00
1
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eros Biondini (PL-MG) pela: • Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 683, de 2024. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2840988
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,582
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479582
RIC
4,613
2,024
148
Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que servidores de determinada área da pasta respondem diretamente às ordens emanadas pela primeira-dama, Janja da Silva.
null
null
2024-12-12T14:26:29
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841006
null
2024-12-12T14:26:29
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do RIC n. 4613/2024 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a respeito da notícia que servidores de determinada área da pasta respondem diretamente às ordens emanadas pela primeira-dama, Janja da Silva".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841006
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,583
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479583
REQ
4,908
2,024
311
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4232/2024, o qual “Autoriza a realização de intervalo religioso nas instituições de ensino públicas e privadas, e tipifica o ultraje e impedimento a sua realização como infração administrativa e dá outras providências”.
null
null
2024-12-12T14:28:55
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2466524
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841009
null
2024-12-12T14:28:55
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
1,210
Apresentação do REQ n. 4908/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Clarissa Tércio (PP/PE), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4232/2024, o qual “Autoriza a realização de intervalo religioso nas instituições de ensino públicas e privadas, e tipifica o ultraje e impedimento a sua realização como infração administrativa e dá outras providências”. ".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841009
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,585
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479585
PRLP
3
0
891
Parecer Preliminar de Plenário
Dispõe sobre a associação interfederativa para o enfrentamento ao crime organizado transnacional e a persecução penal para os crimes que especifica; estabelece medidas para a segurança jurídica das operações de segurança pública e de inteligência para o enfrentamento às organizações criminosas transnacionais e para a atuação de agentes públicos; tipifica crimes e dá outras providências.
null
null
2024-12-12T14:40:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2465140
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841010
null
2024-12-12T14:40:00
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Capitão Augusto (PL/SP).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841010
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,586
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479586
PRLE
2
0
1,001
Parecer Preliminar às Emendas de Plenário
pARECER AS EMENDAS DE pLENÁRIO AO PL 7769/2017, QUALIFICADORA CRIME DE GERONTOCÍDIO
null
null
2024-12-12T14:40:31
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2139944
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841011
null
2024-12-12T14:40:31
1
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Providências Internas
936
Apresentação do PRLE n. 2 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841011
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,591
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479591
SBT
1
0
255
Substitutivo
Substitutivo Reformulado.
null
null
2024-12-12T14:47:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2194861
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841109
null
2024-12-12T14:47:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do SBT n. 1 PLEN (Substitutivo), pelo Deputado(a) Delegado Palumbo (MDB-SP).
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841109
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,593
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479593
PPP
1
0
192
Parecer Proferido em Plenário
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Carla Zambelli (PL-SP) do parecer do Relator pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637 e 3.356, de 2019, 1.741, 2.851 e 6.027, de 2023, e 551, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637 e 3.356, de 2019, 1.741, 2.851 e 6.027, de 2023, e 551, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
null
null
2024-12-12T10:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2194861
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839984
null
2024-12-12T10:00:00
1
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Leitura realizada em Plenário pela Dep. Carla Zambelli (PL-SP) do parecer do Relator pela: • Comissão de Saúde, que conclui pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637 e 3.356, de 2019, 1.741, 2.851 e 6.027, de 2023, e 551, de 2024, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do Projeto de Lei nº 5.218, de 2020, e pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.637 e 3.356, de 2019, 1.741, 2.851 e 6.027, de 2023, e 551, de 2024, na forma do Substitutivo apresentado.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2839984
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,594
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479594
PEP
1
0
442
Parecer às Emendas de Plenário
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n.º 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n.º 1; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
null
null
2024-12-12T10:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2139944
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841011
null
2024-12-12T10:00:00
1
null
null
null
null
null
Análise Parecer
319
null
null
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário n.º 1, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n.º 1; e, no mérito, pela sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841011
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,479,595
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2479595
REQ
4,909
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene para Comemorar e Parabenizar os atuais e novos integrantes do BRICS.
null
null
2024-12-12T14:48:26
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841016
null
2024-12-12T14:50:40
3
null
null
null
null
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
null
null
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2841018
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024