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|---|---|---|---|---|---|---|
2417141 | PL | 2024 | Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384653 | 116 | camara |
2417142 | PL | 2024 | Inclui no Calendário Turístico Nacional a Romaria de Nossa Senhora Aparecida, no município de Nossa Senhora Aparecida, Estado de Sergipe. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384655 | 117 | camara |
2417143 | PL | 2024 | Institui a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384658 | 118 | camara |
2417144 | REQ | 2024 | Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Externa, ao estado do Rio Grande do Sul para visitar as sedes do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) e Equatorial Energia – CEEE para tratar das consequências das fortes chuvas que atingiram a Região Metropolitana de Porto Alegre/RS nas primeiras semanas de janeiro de 2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384660 | 2 | camara |
2417145 | REQ | 2024 | Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada de tramitação do REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3220/2023 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384667 | 125 | camara |
2417146 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384668 | 126 | camara |
2417147 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384670 | 127 | camara |
2417148 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de 60 anos do CIEE. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384672 | 128 | camara |
2417149 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384674 | 129 | camara |
2417150 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384676 | 130 | camara |
2417151 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384678 | 131 | camara |
2417152 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do movimento “Diretas Já!”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384680 | 132 | camara |
2417153 | PL | 2024 | Dispõe sobre a criação e padronização de espaços reservados e adaptados para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 40 (quarenta) mil pessoas, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384686 | 119 | camara |
2417154 | PL | 2024 | Institui o laço azul com laranja como símbolo da dislexia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384688 | 120 | camara |
2417155 | PL | 2024 | Dispõe sobre a divulgação de campanha educativa sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres em eventos financiados com recursos públicos e estabelece outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384689 | 121 | camara |
2417156 | INC | 2024 | Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, a instalação de um banco expresso de atendimento do Banco do Brasil, no Município de Manacapuru-AM. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384692 | 10 | camara |
2417157 | RIC | 2024 | Requer ao Ministério da Saúde explicação sobre a informação veiculada pelo Ministério da Saúde acerca da informação sobre a menor probabilidade de quem vacinou contra a covid-19 de adquirir periocardite e miocardite. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384694 | 30 | camara |
2417158 | RIC | 2024 | Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre o aumento de casos de Covid no país, que já preocupa o Amazonas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384698 | 31 | camara |
2417159 | RIC | 2024 | Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre a construção do intitulado “Museu da Democracia”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384699 | 32 | camara |
2417160 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da possível cobrança de um novo imposto de faculdades privadas para financiar órgão regulador. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384700 | 33 | camara |
2417161 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, a respeito da promessa realizada, de eliminar a fila do INSS até o final do ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384701 | 34 | camara |
2417162 | RIC | 2024 | Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da demora do governo federal na aquisição da vacina contra a dengue. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384702 | 35 | camara |
2417163 | RIC | 2024 | Requer informações a Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre a utilização de dinheiro público, para custear a viagem de três servidores tendo como destino a cidade de Aracaju, onde foi realizada uma festa de Carnaval fora de época, em novembro do ano passado. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384703 | 36 | camara |
2417164 | RIC | 2024 | Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre o financiamento de projetos culturais por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384704 | 37 | camara |
2417165 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da situação nos centros municipais de educação infantil, na cidade de Goiânia/GO, com a falta de colchonetes, servidores e de verba para a alimentação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384705 | 38 | camara |
2417166 | RIC | 2024 | Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do governo federal destinar mais recursos públicos para cobrir os custos de viagens do presidente, assessores e funcionários, em vez de investir em medidas de prevenção, proteção e defesa civil. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384706 | 39 | camara |
2417167 | PL | 2024 | Dispõe sobre a apresentação de antecedentes criminais do padrasto ou da madrasta, nas hipóteses de guarda dos filhos. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384707 | 122 | camara |
2417168 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (o Marco Civil da Internet), para subordinar as relações de consumo mediadas por provedores de aplicações de internet às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente nos artigos relacionados à publicidade, com a adoção de medidas de responsabilização para as plataformas que veiculam publicidade enganosa | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384709 | 123 | camara |
2417169 | PL | 2024 | Altera a legislação trabalhista para dispor sobre condições especiais do contrato de trabalho do empregado que dorme no estabelecimento do empregador. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384710 | 124 | camara |
2417170 | PDL | 2024 | Susta o Decreto no 11.872, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384711 | 4 | camara |
2417171 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de programa de saúde mental para cuidadores de pessoas idosas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384716 | 126 | camara |
2417172 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384717 | 127 | camara |
2417173 | PL | 2024 | Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de ar condicionado em veículos de aplicativos de transporte de passageiros. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384718 | 128 | camara |
2417174 | PL | 2024 | Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas das redes públicas e privadas de ensino, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384719 | 129 | camara |
2417175 | RIC | 2024 | Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre pessoas que trabalharam no Enem 2023 e denunciaram falta de pagamento. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384720 | 40 | camara |
2417176 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor pela contramão de direção. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384721 | 130 | camara |
2417177 | PL | 2024 | Altera o art. 26 da Lei nº 14.790, de 30 de dezembro de 2023, para dispor sobre o impedimento de apostar à pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais de transferência de renda do Governo Federal – CadÚnico. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384722 | 131 | camara |
2417178 | RIC | 2024 | Requer do Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações a respeito da atuação da empresa Mynd8 nas eleições de 2022. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384723 | 41 | camara |
2417179 | REQ | 2024 | Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384726 | 133 | camara |
2417180 | REQ | 2024 | Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus, com a finalidade de acompanhar o processo de recuperação judicial da empresa 123Milhas e buscar soluções para o imediato ressarcimento dos clientes lesados. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384727 | 134 | camara |
2417181 | REQ | 2024 | Requer Votos de Regozijo e Louvor à Congregação dos Sagrados Corações (SS.CC.) pelos excelentes trabalhos religioso e social prestados na cidade de São Paulo, notadamente na Vila Prudente, Zona Leste da Capital Paulista. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384728 | 135 | camara |
2417182 | REQ | 2024 | Requer aprovação de moção repudiando a decisão de não utilizar recursos do Fundo Amazônia para asfaltamento da BR-319. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384729 | 136 | camara |
2417183 | REQ | 2024 | Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento aos Peritos Oficiais em Identificação de todo o Brasil, em razão do Dia do Perito Papiloscopista, comemorado em 5 de fevereiro. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384730 | 137 | camara |
2417184 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao 35° aniversário da fundação do município de Palmas, capital do Tocantins. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384731 | 138 | camara |
2417185 | RIC | 2024 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o impacto socioeconômico da revogação da dispensa de vistos para visitantes originários da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384733 | 42 | camara |
2417186 | PL | 2024 | Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa do Caminhoneiro, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384735 | 132 | camara |
2417187 | REQ | 2024 | Requer realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Idoso. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384778 | 139 | camara |
2417188 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia da Advogada e do Advogado, comemorado no Brasil no dia 11 de agosto. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384781 | 140 | camara |
2417189 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384783 | 141 | camara |
2417190 | PDL | 2024 | Susta os efeitos do inciso I do art. 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,para excluir exigência de distanciamento de entidades de tiro desportivo em relação a estabelecimentos de ensino no País. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384873 | 6 | camara |
2417191 | INC | 2024 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, para que o Ministério da Saúde tome providências para ampliar o acesso a vacinas contra a meningite por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384876 | 11 | camara |
2417192 | REQ | 2024 | Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n. 3.905/2023, o qual “Inclui as alíneas a e b ao inciso III do art. 2° da Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a fim de definir as atribuições do profissional psicólogo na prescrição de terapias voltadas ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384880 | 142 | camara |
2417193 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 10 anos da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), expresso na Lei 13.005/2014, a ser realizado no plenário desta Câmara dos Deputados. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384885 | 143 | camara |
2417194 | INC | 2024 | Sugere ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterar a Resolução nº 965, de 2022, para aumentar o prazo de validade da credencial para estacionamento em vagas de pessoa idosa ou de pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384889 | 12 | camara |
2417195 | PL | 2024 | Institui o Dia Nacional da Advocacia Previdenciarista. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384891 | 134 | camara |
2417196 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar o crime de subtração internacional de criança ou adolescente realizada por genitor ou quem detenha a guarda, com o fim de afastar o convívio familiar da vítima. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384893 | 135 | camara |
2417197 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à advocacia previdenciarista. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384894 | 144 | camara |
2417198 | PDL | 2024 | Susta os efeitos do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, que “Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional” | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384896 | 7 | camara |
2417199 | RIC | 2024 | Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a respeito do aumento de valores para as diárias e passagens do funcionalismo federal | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384898 | 43 | camara |
2417200 | INC | 2024 | Sugere ao Ministério da Saúde que seja viabilizado o fornecimento gratuito de repelentes para utilização no combate e/ou no controle da população do mosquito Aedes aegypti. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384899 | 13 | camara |
2417201 | RIC | 2024 | Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca da edição da Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384900 | 44 | camara |
2417202 | RIC | 2024 | Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a natureza jurídica, operacionalização, necessidade e gestão dos hotéis de trânsito vinculados às forças armadas brasileiras. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384901 | 45 | camara |
2417203 | INC | 2024 | Sugere que, no âmbito de sua competência, a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, ofereça a imunização pelo SUS, de toda população brasileira, contra a doença da Dengue, até o fim de 2024. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384902 | 14 | camara |
2417204 | REQ | 2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.252, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3833, de 2004 | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384909 | 145 | camara |
2417205 | PL | 2024 | Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) de forma a vedar a discriminação de criança ou adolescente em escolas e outros logradouros públicos e privados pelo fato de não ter sido vacinada contra o vírus da Covid-19. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384910 | 136 | camara |
2417206 | REQ | 2024 | Requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos 500 anos do nascimento do poeta português Luís Vaz de Camões. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384911 | 146 | camara |
2417207 | PL | 2024 | Institui o Dia Nacional do Patriota em todo território nacional. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384915 | 137 | camara |
2417208 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Aniversário de 60 anos de Instituição do Conselho Federal de Odontologia e dos Conselhos Regionais de Odontologia | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384917 | 147 | camara |
2417209 | REQ | 2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”, na pauta da Ordem do Dia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384922 | 148 | camara |
2417210 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, para estabelecer critérios para a responsabilidade civil de empresas jornalísticas em relação a declarações de terceiros, nos termos que especifica. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384924 | 139 | camara |
2417211 | REQ | 2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”)”, na pauta da Ordem do Dia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384926 | 149 | camara |
2417212 | INC | 2024 | Sugere ao Poder Executivo a realização de ampla campanha de saúde com foco na prevenção e controle do diabetes. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384927 | 15 | camara |
2417213 | PL | 2024 | Cria limites quantitativos ao início de obras públicas, considerando o total de obras em andamento. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384936 | 140 | camara |
2417214 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Bois do Festival Folclórico de Parintins, Município do Estado do Amazonas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384937 | 150 | camara |
2417215 | PL | 2024 | Altera o Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar que nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça, havendo risco à vida do juiz, as decisões judiciais serão proferidas em anonimato de forma a resguardar a identidade do magistrado. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384944 | 141 | camara |
2417216 | PL | 2024 | Altera a Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal para vedar a saída temporária aos condenados por crimes praticados com violência ou grave ameaça. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384945 | 142 | camara |
2417217 | INC | 2024 | Sugere a revisão de regras regulamentares relativas às obrigações das empresas construtoras participantes do Programa Minha Casa Minha Vida. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384948 | 16 | camara |
2417218 | PL | 2024 | Dispõe sobre a necessidade de assinatura física de consumidores idosos para a contratação de operação de crédito de qualquer modalidade, e dá outras providências. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384949 | 143 | camara |
2417221 | PL | 2024 | Estabelece o dia 12 de março como Dia Nacional do Comércio Eletrônico. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384961 | 144 | camara |
2417222 | PLP | 2024 | Estabelece como critério de reajuste do limite de receita bruta anual para opção pelo regime especial do Microempreendedor Individual – MEI, na forma que especifica. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384963 | 2 | camara |
2417223 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia de Vyshyvanka. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384964 | 151 | camara |
2417224 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Nacional do Bahrein. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384967 | 152 | camara |
2417225 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia da Polícia Civil e Militar. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384970 | 153 | camara |
2417226 | REQ | 2024 | Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384973 | 154 | camara |
2417227 | REQ | 2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 10.733, de 2018, que “Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário”, na pauta da Ordem do Dia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384976 | 155 | camara |
2417228 | REQ | 2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 1.799, de 2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384978 | 156 | camara |
2417230 | INC | 2024 | Indica aos Exmos Srs. Ministros Chefe da Casa Civil da Presidência da República e da Educação sejam providenciados novos recursos orçamentários a serem repassados para a rede municipal de educação, pelas razões expostas. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385010 | 17 | camara |
2417231 | REQ | 2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2158, de 2007, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes a fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385013 | 157 | camara |
2417232 | INC | 2024 | Indica ao Exmo Sr. Ministro do Empreendedorismo seja conferida urgência à elaboração e ao encaminhamento de Projeto de Lei para a ampliação do “Programa Desenrola” objetivando o atendimento dos Microempreendedores Individuais – MEIs, micro e pequenas empresas do País. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385014 | 18 | camara |
2417233 | REQ | 2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”, na pauta da Ordem do Dia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385015 | 158 | camara |
2417234 | PL | 2024 | Altera a Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022, para criar o "Projeto Banco Vermelho" no âmbito do "Agosto Lilás", mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385016 | 147 | camara |
2417235 | REQ | 2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”)”, na pauta da Ordem do Dia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385018 | 159 | camara |
2417236 | PL | 2024 | Dispõe sobre a comercialização e uso de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385019 | 148 | camara |
2417237 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, quedispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para garantir direito a equipe multiprofissional de atendimento, acesso a medicamentos e direito ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) em serviços de educação. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385021 | 149 | camara |
2417238 | REQ | 2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 4.893, de 2012, que “Altera os arts. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”, na pauta da Ordem do Dia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385023 | 160 | camara |
2417239 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Distrito Federal aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385024 | 46 | camara |
2417240 | REQ | 2024 | Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 5442, de 2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017), que “Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil”, na pauta da Ordem do Dia. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385025 | 161 | camara |
2417241 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado do Acre aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385027 | 47 | camara |
2417242 | REQ | 2024 | Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385028 | 162 | camara |
2417243 | RIC | 2024 | Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado do Maranhão aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023. | https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385029 | 48 | camara |