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77
171,288
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171288
PL
89
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS, INCLUSIVE DE PREVIDENCIA SOCIAL, PARA UM NAVIO TANQUE.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, NAVIO TANQUE.
1947-03-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-06-13T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OFÍCIO 151/47, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
Indefinida
null
171,304
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171304
PL
90
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL A EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ATIVIDADES ECONOMICAS.
null
NORMAS, CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, EMPREGADO, EMPRESA, ATIVIDADE ECONOMICA.
1947-04-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1951-01-08T00:00:00
27
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
OFÍCIO Nº 16/50, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO QUE NÃO PÔDE DAR ASSENTIMENTO AO PROJETO.
Indefinida
null
171,319
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171319
PL
91
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO SUPLEMENTAR DE DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS PARA ATENDER AS OBRAS DE SANEAMENTO DA BAIXADA FLUMINENSE.
null
ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO, BAIXADA FLUMINENSE.
1947-04-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-18T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 118/47. DOFC 22 10 47.
Indefinida
null
171,334
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171334
PL
92
1,947
139
Projeto de Lei
INCLUI OS SEGUNDO-TENENTES DA RESERVA DE PRIMEIRA CLASSE QUE ESTEJAM EXERCENDO, POR FORÇA DO ATO MINISTERIAL, AS FUNÇÕES A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI 8013, DE 29 DE SETEMBRO DE 1945, NO QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS, CRIADO PELO DECRETO-LEI 8760, DE 21 DE JANEIRO DE 1946.
null
INCLUSÃO, MILITAR, SEGUNDO TENENTE, (QAO).
1947-04-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-22T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DATA APROXIMADA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE DADOS.
Indefinida
null
171,350
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171350
PL
93
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 8700, DE 17 DE JANEIRO DE 46.
null
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, PROVIMENTO, NOMEAÇÃO, CARGO EFETIVO, OFICIAL ADMINISTRATIVO.
1947-04-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-22T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DATA APROXIMADA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DADOS.
Indefinida
null
171,366
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171366
PL
94
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CARREIRA DE FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS DIPLOMADOS EM MEDICINA PARA O SERVIÇO DE BIOMETRIA MEDICA.
null
NORMAS, TRANSFERENCIA, CARREIRA, FUNCIONARIO PUBLICO, DIPLOMADO, MEDICINA, SERVIÇO MEDICO.
1947-04-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE PL. 144/46).
Indefinida
null
171,382
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171382
PL
95
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COOPERAR FINANCEIRAMENTE COM OS ESTADOS, MUNICIPIOS E PARTICULARES NA AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO SISTEMA ESCOLAR PRIMARIO E NORMAL NAS ZONAS RURAIS.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, COOPERAÇÃO FINANCEIRA, ESTADOS, MUNICIPIOS, PARTICULAR, AMPLIAÇÃO, MELHORIA, ENSINO PRIMARIO, ENSINO NORMAL, ZONA RURAL.
1947-04-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-11T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 59/47. DOFC 16 08 47.
Indefinida
null
171,398
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171398
PL
96
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE AO TOURING CLUB DO BRASIL A SUBVENÇÃO DE Cr$ 600.000,00.
null
CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, TOURING CLUB DO BRASIL.
1947-04-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-10T00:00:00
5
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
Transformado na Lei Ordinária 166/1947. DOU 15 12 47 PÁG 15797 COL 01.
Indefinida
null
171,413
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171413
PL
97
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE AOS COLETORES E AOS ESCRIVÃES DE COLETORIA FEDERAIS, QUANDO EM EXERCICIO DE COLETOR POR PRAZO SUPERIOR A 30 DIAS, UM AUXILIO PARA COMPENSAR DIFERENÇAS DE CAIXA.
null
CONCESSÃO, AUXILIO, COLETOR, ESCRIVÃO DE COLETORIA, EXERCICIO, COLETORIA FEDERAL.
1949-04-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-23T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104, DO REGIMENTO INTERNO. DATA APROXIMADA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE DADOS.
Indefinida
null
171,429
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171429
PL
98
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DIREITOS A PERCEPÇÃO DE TODOS OS BENEFICIOS DISTRIBUIDOS AOS ASSOCIADOS DOS INSTITUTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CONCESSÃO, BENEFICIO, FUNCIONARIOS PUBLICOS, ASSOCIADOS, INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, APOSENTADORIA, PENSÕES.
1947-04-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-11-08T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL 1062/1948.
Indefinida
null
171,445
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171445
PL
99
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA AO MUNICIPIO DE OLINDA, EM PERNAMBUCO A POSSE E DOMINIO DIRETO DAS TERRAS DOADAS AQUELA CIDADE PELO FORAL DE 1537 DE DUARTE COELHO PEREIRA DE SOUZA.
null
GARANTIA, POSSE, TERRA, DOAÇÃO, MUNICIPIO, OLINDA, (PE).
1947-04-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1951-04-12T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
171,461
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171461
PL
100
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME DE LAVOURA NAS TERRAS AGRICOLAS, A DISCRIMINAÇÃO E DESTINO DESSAS TERRAS PARA FINS DE INCENTIVO, CRIAÇÃO E POVOAMENTO, REGULA AS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM PARCERIA E RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMAS, REGIME, LAVOURA, DISCRIMINAÇÃO, TERRAS, OBJETIVO, CULTIVO, PECUARIA, POVOAMENTO, REGULAMENTAÇÃO, CONDIÇÕES DE TRABALHO, PARCERIA, RENDA, TRABALHADOR RURAL.
1947-04-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-04-23T00:00:00
6
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DATA DE ARQUIVAMENTO IMPRECISA EM VIRTUDE DE INSUFICIÊNCIA DE DADOS.
Indefinida
null
171,478
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171478
PL
101
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA PREFERENCIA AOS COLETORES DE RENDAS FEDERAIS PARA CARGO INICIAL DA CARREIRA DE AGENTE FISCAL DO IMPOSTO DE CONSUMO.
null
CONCESSÃO, PREFERENCIA, COLETOR, COLETORIA FEDERAL, CARGO PUBLICO, CARREIRA, AGENTE FISCAL, IMPOSTO DE CONSUMO.
1947-04-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-06-24T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 25 06 47 PAG 3017 COL 02.
Indefinida
null
171,493
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171493
PL
102
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA UMA IMAGEM DE MADEIRA.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITOS, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, IMAGEM RELIGIOSA.
1947-04-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-08-08T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 55/47. DOFC 08 08 47.
Indefinida
null
171,508
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171508
PL
103
1,947
139
Projeto de Lei
PRORROGA POR MAIS SEIS MESES O PRAZO CONCEDIDO AS SOCIEDADES POR AÇÕES COM SEDE NO BRASIL, PARA CUMPRIMENTO DAS EXIGENCIAS DO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 9.783, DE 06 DE SETEMBRO DE 1946.
null
PRORROGAÇÃO, PRAZO, SOCIEDADE ANONIMA, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, DECRETO LEI FEDERAL.
1947-04-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-21T00:00:00
13
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 75/47. DOFC 28 08 47.
Indefinida
null
171,523
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171523
PL
104
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA O APROVEITAMENTO DOS FUNCIONARIOS DOS EXTINTOS TERRITORIOS DE PONTA PORÃ E IGUAÇU.
null
REGULAMENTAÇÃO, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIOS, EXTINÇÃO, TERRITORIO FEDERAL DE PONTA PORÃ, TERRITORIO FEDERAL DE IGUAÇU.
1947-04-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-24T00:00:00
15
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 125/47. DOFC 01 11 47.
Indefinida
null
171,539
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171539
PL
105
1,947
139
Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'E' DAS ISENÇÕES CONSTANTES DA ALINEA I APARELHOS, MAQUINAS E ARTEFATOS DE METAL, TABELA A, DO DECRETO-LEI 7404 DE 1945.
null
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ISENÇÃO, APARELHAMENTO, MAQUINARIA, ARTEFATOS, METALURGIA.
1947-04-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-06-30T00:00:00
13
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI 32/48.
Indefinida
null
171,555
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171555
PL
106
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR COM AS FACULDADES CATOLICAS, UM TERRENO DO DOMINIO DA UNIÃO.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PERMUTA, UNIVERSIDADE CATOLICA, TERRENO, PROPRIEDADE, UNIÃO FEDERAL.
1947-04-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-05-24T00:00:00
22
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI Nº 610/48.
Indefinida
null
171,571
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171571
PL
107
1,947
139
Projeto de Lei
PRORROGA ATE O ENCERRAMENTO DO EXERCICIO DE 1948 A VIGENCIA DO CREDITO ESPECIAL ABERTO AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS PELO DECRETO-LEI 6.906 DE 27 DE SETEMBRO DE 1944.
null
PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
1947-04-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-09-24T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 105/47. DOFC 27 09 47.
Indefinida
null
171,587
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171587
PL
108
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS DA COMISSÃO TECNICA DE ESTUDOS DA NOVA CAPITAL FEDERAL.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MJ), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, COMISSÃO TECNICA, COMISSÃO DE ESTUDO, CAPITAL A FEDERAL.
1947-04-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-05-16T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 34/47 DOFC 20 05 47
Indefinida
null
171,603
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171603
PL
109
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE PELO MINISTERIO DA GUERRA O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 23.340,00 PARA O PAGAMENTO DE PESSOAL DIARISTA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, PESSOAL DIARISTA.
1947-03-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-06-25T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 40/47 DOFC 30 06 47
Indefinida
null
171,618
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171618
PL
110
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE SUBVENÇÕES A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CULTURAIS NO EXERCICIO DE 1947.
null
CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL, INSTITUIÇÃO CULTURAL.
1947-04-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-12-17T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 188/47 DOFC 23 12 47 RETIFICAÇÃO: DOFC 28 01 48
Indefinida
null
171,633
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171633
PL
111
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA A CRUZAR A FRONTEIRA DO BRASIL COM O URUGUAI.
null
AUTORIZAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VIAGEM EXTERIOR, PAIS, URUGUAI.
1947-04-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1947-05-14T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 2/47. DOFC 15 05 47
Indefinida
null
171,661
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171661
PL
113
1,947
139
Projeto de Lei
ELEVA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE CHEFE DA SEÇÃO DE FOMENTO AGRICOLA EM MINAS GERAIS.
null
AUMENTO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CHEFE, SEÇÃO, FORMENTO AGRICOLA, (MG).
1947-04-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-10-10T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 114/47. DOFC 15 10 47
Indefinida
null
171,676
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171676
PL
114
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DA VIAÇÃO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 14.543.120,00 PARA MELHORAMENTO E APARELHAMENTO DA ESTRADA DE FERRO D. TEREZA CRISTINA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, CREDITO ESPECIAL MELHORAMENTO, APARELHAMENTO, FERROVIA.
1947-04-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-07-09T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 45/47 DOFC 12 07 47
Indefinida
null
171,692
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171692
PL
115
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO DECRETO-LEI 9763 DE 06 DE SETEMBRO DE 1946.
null
ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO LEI FEDERAL.
1947-04-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-08-27T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 525/48.
Indefinida
null
171,708
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171708
PL
116
1,947
139
Projeto de Lei
ESTABELECE A TAXA DE JUROS DE SEIS POR CENTO NOS EMPRESTIMO ATE Cr$ 300.000,00 REALIZADOS PELAS CAIXAS ECONOMICAS FEDERAIS COM SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS CIVIS OU MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
FIXAÇAO, TAXA, JUROS, EMPRESTIMO, BANCO OFICIAL, SERVIDOR PUBLICO, FUNCIONARIO CIVIL, FUNCIONARIO MILITAR.
1947-04-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-04-28T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO
Indefinida
null
171,725
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171725
PL
117
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO PRESTADO, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, INCLUSIVE EM SUA FASE DE LIQUIDAÇÃO, POR FUNCIONARIOS EFETIVOS, INTERINOS OU EXTRANUMERARIOS.
null
NORMAS, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, FUNCIONARIO, INTERINO, FUNCIONARIO EXTRANUMERARIO.
1947-04-27T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-06-07T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL. 681/48.
Indefinida
null
171,755
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171755
PL
119
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O GOVERNO A MANDAR PROCEDER ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTRADA DE FERRO, PARTINDO DE TEOFILO OTONI A GOVERNADOR VALADARES EM MINAS GERAIS.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ESTUDO, CONSTRUÇÃO, FERROVIA, MUNICIPIO TEOFILO OTONI. GOVERNADOR VALADARES (MG).
1947-04-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-04-29T00:00:00
5
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
171,771
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171771
PL
120
1,947
139
Projeto de Lei
ISENTA OS MUTUARIOS DA CAIXA DE CONSTRUÇÕES DO MINISTERIO DA GUERRA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEIS.
null
ISENÇÃO, MUTUARIO, COOPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MINISTERIO DA GUERRA PAGAMENTO, IIMPOSTO, COMPRA E VENDA, IMOVEIS.
1947-04-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-06-23T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
171,786
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171786
PL
121
1,947
139
Projeto de Lei
APROVEITA NOS POSTOS INICIAIS DA CARREIRA DE DIPLOMATA, COMO PREMIO OS AUXILIARES DE CONSULADO QUE TENHAM PERMANECIDO DE TRES A SEIS ANOS EM SEUS POSTOS, NA EUROPA, DURANTE A GUERRA.
null
APROVEITAMENTO, CLASSE INICIAL, CARREIRA, DIPLOMACIA, PESSOAL, FUNÇÃO CONSULAR, PERMANENCIA, PRAZO, DETERMINADO, TEMPO, DE GUERRA
1947-04-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-03T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL 630/1948.
Indefinida
null
171,801
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171801
PL
122
1,947
139
Projeto de Lei
EQUIPARA A ESPOSA A COMPANHEIRA PARA FINS QUE ENUMERA.
null
EQUIPARAÇÃO, CONJUGE, MULHER, COMPANHEIRA.
1947-04-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-07-18T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
171,817
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171817
PL
123
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA OS DEPOSITOS E OS DESCONTOS BANCARIOS FIXA A TAXA DE JUROS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
REGULAMENTAÇÃO, DEPOSITO, BANCARIO, DESCONTO, FIXAÇÃO, TAXAS, JUROS.
1947-04-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-04-29T00:00:00
5
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DATA DE ARQUIVAMENTO IMPRECISA EM VIRTUDE DE INSUFICIÊNCIA DE DADOS.
Indefinida
null
171,833
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171833
PL
124
1,947
139
Projeto de Lei
INCORPORA A REMUNERAÇÃO DO TRABALHADOR O ABONO E OUTROS AUMENTOS DE SALARIOS EM VIGOR CONCEDIDOS A TITULOS PROVISORIOS.
null
INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, ABONO, AUMENTO, SALARIO.
1947-04-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-12-29T00:00:00
6
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DATA DE ARQUIVAMENTO IMPRECISA EM VIRTUDE DE INSUFICIÊNCIA DE DADOS.
Indefinida
null
171,848
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171848
PL
125
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AGENCIAS POSTAIS EM CALDEIRÃO E SANTA ROSA NO ESTADO DA BAHIA.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, AGENCIA POSTAL, MUNICIPIO, CALDEIRÃO, SANTA ROSA, (BA).
1947-04-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-12-05T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL. 1317/47.
Indefinida
null
171,863
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171863
PL
126
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL RELATIVAS AO MANDADO DE SEGURANÇA.
null
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ASSUNTO, MANDADO DE SEGURANÇA.
1947-04-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=379121
null
1948-04-05T00:00:00
19
null
100,046
CEDI
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100046
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformada em Nova Proposição
469
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PROJETO DE LEI 353/48.
Indefinida
null
171,879
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171879
PL
127
1,947
139
Projeto de Lei
RESTABELECE OS CARGOS DE AUXILIAR DE PORTARIA, AJUDANTE DE PORTARIA E CHEFE DE PORTARIA.
null
RESTABELECIMENTO, CARGO PUBLICO, AUXILIAR DE PORTARIA, AGENTE DE PORTARIA, CHEFE DE PORTARIA.
1947-04-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-12T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
171,895
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171895
PL
128
1,947
139
Projeto de Lei
APROVA O CONVENIO INTERAMERICANO DE LUTA CONTRA O GAFANHOTO.
null
APROVAÇÃO, ACORDO, INTERNACIONAL, GAFANHOTO.
1947-04-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/348
null
null
null
null
null
1947-07-09T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 3/47. DOFC 11 07 47. DNC1 10 07 47.
Indefinida
null
171,911
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171911
PL
129
1,947
139
Projeto de Lei
ESTABELECE MEDIDAS PARA ASSEGURAR AO PESSOAL DE OBRAS DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS E DISTRITO FEDERAL, A EFETIVIDADE DAS GARANTIAS PREVISTAS NO ARTIGO 157 DA CONSTITUIÇÃO.
null
FIXAÇÃO, NORMAS, GARANTIA CONSTITUCIONAL, PESSOAL, OBRA, PUBLICA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL.
1947-05-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-12-21T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 394/48).
Indefinida
null
171,927
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171927
PL
130
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA A CLASSIFICAÇÃO DA CATEGORIA DE CAMPINAS NO ESTADO DE SÃO PAULO PARA OS EFEITOS DO DECRETO-LEI FEDERAL Nº 7.984, DE 21 DE SETEMBRO DE 1945, QUE FIXA OS NIVEIS MINIMOS DE REMUNERAÇÃO AOS QUE TRABALHAM EM RADIODIFUSÃO.
null
ALTERAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, CATEGORIA, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), ASSUNTO, SALARIO MINIMO, PISO SALARIAL, REMUNERAÇÃO TRABALHADOR, RADIODIFUSÃO.
1947-04-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-06-25T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO.
Indefinida
null
171,942
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171942
PL
131
1,947
139
Projeto de Lei
ELEVA A CIDADE DE CAMPINAS A SEGUNDA CATEGORIA PARA EFEITO DA REMUNERAÇÃO DOS QUE TRABALHAM EM ATIVIDADE JORNALISTICAS.
null
ELEVAÇÃO DE CATEGORIA, MUNICIPIO, CAMPINAS (SP), SÃO PAULO (ESTADO), REMUNERAÇÃO, TRABALHADOR, JORNALISMO, JORNALISTA.
1947-04-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-06-23T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO.
Indefinida
null
171,958
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171958
PL
132
1,947
139
Projeto de Lei
DA A COMISSÃO EXECUTIVA DO CONVENIO TEXTIL A DENOMINAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL.
null
CONCESSÃO, COMISSÃO, CONVENIO, INDUSTRIA TEXTIL, DENOMINAÇÃO, SERVIÇO, ASSISTENCIA SOCIAL.
1947-04-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-04-30T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
171,974
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171974
PL
133
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE AUXILIO A CATEDRAL SANTO ANGELO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
null
CONCESSÃO, AUXILIO, CATEDRAL, MUNICIPIO, SANTO ANGELO (RS), RIO GRANDE DO SUL.
1947-04-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-04-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO
Indefinida
null
171,990
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/171990
PL
134
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS ADICIONAIS DO IMPOSTO DE RENDA.
null
NORMAS, ADICIONAIS, IMPOSTO DE RENDA.
1947-05-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1947-08-29T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 81/47. DOFC 02 09 1947
Indefinida
null
172,005
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172005
PL
135
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA NO MINISTERIO DA MARINHA O SETIMO DISTRITO NAVAL COM SEDE EM MANAUS CAPITAL DO ESTADO DA AMAZONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CRIAÇÃO, (MM), (DN), MUNICIPIO, MANAUS , (AM).
1947-05-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-08-30T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 900/48).
Indefinida
null
172,021
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172021
PL
136
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA AOS MUNICIPIOS DOS TERRITORIOS FEDERAIS E MANDA PROCEDER ELEIÇÕES PARA PREFEITOS E VEREADORES.
null
CONCESSÃO, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, MUNICIPIOS, TERRITORIOS FEDERAIS, ELEIÇÕES, PREFEITO, VEREADOR.
1947-05-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-03T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
172,037
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172037
PL
137
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA NO MINISTERIO DA AERONAUTICA O COMANDO DE PATRULHAMENTO AEREO DO AMAZONAS, COM SEDE EM MANAUS CAPITAL DO ESTADO DO MESMO NOME, CONSTITUINDO ZONA ESPECIAL, PARA OS FINS PREVISTOS NO ARTIGO SEXTO PARAGRAFO PRIMEIRO LETRA 'E' DO DECRETO LEI 9889 DE 16 DE SETEMBRO DE 1946 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CRIAÇÃO, (MAER), COMANDO, POLICIAMENTO AEREO, MUNICIPIO, (AM).
1947-05-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-22T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 646/48).
Indefinida
null
172,053
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172053
PL
138
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA EM DIAMANTINA NO ESTADO DE MINAS GERAIS O MUSEU DO DIAMANTE E A BIBLIOTECA ANTONIO TORRES.
null
CRIAÇÃO, DIAMANTINA, (MG), MUSEU, DIAMANTE, BIBLIOTECA.
1947-05-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1954-04-12T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 2200/54. DOFC 14 04 54.
Indefinida
null
172,069
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172069
PL
139
1,947
139
Projeto de Lei
CONSIDERA FERIADO NACIONAL EM TODO O TERRITORIO BRASILEIRO O DIA 08 DE MAIO, TERMINO DA GUERRA.
null
CRIAÇÃO, FERIADO NACIONAL, DIA, CONCLUSÃO, GUERRA.
1947-05-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-08T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
172,084
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172084
PL
140
1,947
139
Projeto de Lei
DOA CASA PROPRIA A TODO EXPEDICIONARIO TOTAL OU PARCIALMENTE INVALIDADO PARA O TRABALHO, INCLUSIVE A HERDEIROS.
null
DOAÇÃO, CASA PROPRIA, EX COMBATENTE, INVALIDEZ, HERDEIRO.
1947-05-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1955-08-03T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 85/48).
Indefinida
null
172,099
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172099
PL
141
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A RECONSTRUÇÃO DE AÇUDES PARTICULARES DESTRUIDOS OU DANIFICADOS EM CONSEQUENCIA DAS ENCHENTES DE CURSOS DAGUA NO NORDESTE.
null
AUTORIZAÇÃO, RECOSNTRUÇÃO, AÇUDE PARTICULAR, DESTRUIÇÃO, DANOS, INUNDAÇÃO, REGIÃO NORDESTE.
1947-05-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-04-15T00:00:00
12
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OFÍCIO 382/48, AO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO A RESTITUIÇÃO DO PROJETO, QUE DEIXOU DE ACOMPANHAR O OFÍCIO 306/48.
Indefinida
null
172,114
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172114
PL
142
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA A ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
null
NORMAS, ISENÇÃO, DIREITO, IMPORTAÇÃO, TAXA ARDUANEIRA.
1947-05-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-12-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
172,129
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172129
PL
143
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A INSCRIÇÃO DE NOVAS SALINAS NO INSTITUTO NACIONAL DO SAL.
null
AUTORIZAÇÃO, ISENÇÃO, SALINAS, INSTITUTO NACIONAL DO SAL.
1947-05-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-10-29T00:00:00
12
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO.
Indefinida
null
172,145
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172145
PL
144
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 22 DO DECRETO-LEI 7.036 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944.
null
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
1947-05-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-09-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL 996/1948.
Indefinida
null
172,161
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172161
PL
145
1,947
139
Projeto de Lei
REAJUSTA AS DIVIDAS DE PECUARISTAS E AGRICULTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS PARA REABILITAÇÃO DO CREDITO PECUARIO E AGRICOLA.
null
REAJUSTAMENTO, DIVIDA, PECUARISTA, AGRICULTOR, REABILITAÇÃO, CREDITO AGRICOLA, PECUARISTA.
1947-05-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-06-23T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO.
Indefinida
null
172,177
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172177
PL
146
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE AUXILIO ESPECIAL AO INSTITUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DA BAHIA PARA REALIZAÇÃO DO TERCEIRO CONGRESSO JURIDICO NACIONAL.
null
CONCESSÃO, AUXILIO, (OAB), (BA), REALIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DIREITO.
1947-05-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-06-26T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 41/47. DOFC 02 07 47.
Indefinida
null
172,193
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172193
PL
147
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE COMPRA E VENDA DE DIVISAS ESTRANGEIRAS.
null
NORMAS, COMPRA E VENDA, MOEDA ESTRANGEIRA.
1947-05-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-05-05T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
172,209
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172209
PL
148
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA O NUMERO II DO ARTIGO 798 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO.
null
ALTERAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
1947-05-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 70/47. DOFC 27 08 47 PÁG 11467 COL 02.
Indefinida
null
172,225
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172225
PL
149
1,947
139
Projeto de Lei
MODIFICA A ALINEA III DO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI Nº 22.478, DE 1933.
null
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
1947-05-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
172,240
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172240
PL
150
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE AUXILIARES DA JUSTIÇA ELEITORAL, NO PARANA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, AUXILIAR, JUSTIÇA ELEITORAL, PARANÁ.
1947-05-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-12-17T00:00:00
13
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 178/47. DOFC 22 12 47.
Indefinida
null
172,256
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172256
PL
151
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 210.255,00 AO OBSERVATORIO NACIONAL PARA A OBSERVAÇÃO DO ECLIPSE SOLAR EM MINAS GERAIS.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, OBSERVATORIO NACIONAL, ECLIPSE SOLAR, (MG).
1947-05-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1952-10-01T00:00:00
17
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 1684/52. DOFC 07 10 52.
Indefinida
null
172,270
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172270
PL
152
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 23 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
null
NORMAS, APLICAÇÃO, ARTIGO, ATO CONSTITUCIONAL, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
1947-05-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-12-07T00:00:00
19
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO.
Indefinida
null
172,285
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172285
PL
153
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABRIR, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 180.000,00 PARA OCORRER AS DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DE SEIS GABINETES DE JUIZES DE DIREITO E QUATRO CARTORIOS CRIMINAIS.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MJ), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, INSTALAÇÃO, GABINETE, JUIZ DE DIREITO, CARTORIO CRIMINAL.
1947-05-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-09-17T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 96/47. DOFC 22 09 47.
Indefinida
null
172,301
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172301
PL
154
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.238.217,60, PARA PAGAMENTO DE DIVIDAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DE DIVERSOS MINISTERIOS.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MF), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DIVIDA, MINISTERIOS.
1947-05-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-07-26T00:00:00
15
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 48/47. DOFC 30 07 47.
Indefinida
null
172,317
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172317
PL
155
1,947
139
Projeto de Lei
MODIFICA OS PERIODOS DE FERIAS NO CURSO SECUNDARIO.
null
ALTERAÇÃO, PERIODO, FERIAS, CURSO SECUNDARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE SEGUNDO GRAU.
1947-05-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1971-04-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0045 COL 03.
Indefinida
null
172,332
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172332
PL
156
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS OFICIAIS DA RESERVA DE PRIMEIRA LINHA NO SERVIÇO ATIVO DAS FORÇAS ARMADAS E PRESCREVE OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMAS, APROVEITAMENTO, OFICIAIS, OFICIAL DA RESERVA, SERVIÇO ATIVO, FORÇAS ARMADAS.
1947-05-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-07T00:00:00
5
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
172,348
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172348
PL
157
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE, A TITULO DE GRATIFICAÇÃO ANUAL, ABONO DE EMERGENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, INCLUSIVE A SERVIDORES.
null
CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, ABONO ANUAL, ABONO DE EMERGENCIA, SERVIDOR, APOSENTADO, PENSIONISTA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA, CAIXA DE APOSENTADORIA.
1947-05-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-07T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 180/48).
Indefinida
null
172,363
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172363
PL
158
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA O PAGAMENTO DE DETERMINADA IMPORTANCIA A TITULO DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS A EMPREGADOS DE EMPRESAS DE ATIVIDADES ECONOMICAS.
null
REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, VALOR, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, EMPREGADO, TRABALHADOR, EMPRESA, ATIVIDADE ECONOMICA.
1947-05-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1951-01-08T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 563/48).
Indefinida
null
172,379
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172379
PL
159
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO COOPERATIVISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMAS, ORGANIZAÇÃO, COOPERATIVA.
1947-05-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1969-11-30T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0740 COL 02.
Indefinida
null
172,395
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172395
PL
160
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA OS ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO DECRETO-LEI 9763, DE 06 09 46.
ISENÇÃO DE DIREITOS PARA PAPEL DE LIVROS).
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ISENÇÃO, DIREITO, PAPEL, LIVRO.
1947-05-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/272
null
null
null
null
null
1948-08-27T00:00:00
19
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO.
Indefinida
null
172,413
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172413
PL
161
1,947
139
Projeto de Lei
ESTENDE AOS PROMOTORES DE JUSTIÇA DOS TERRITORIOS DO RIO BRANCO, GUAPORE E AMAPA A ATRIBUIÇÃO DE REPRESENTAR O PROCURADOR DA REPUBLICA NOS CONSELHOS PENITENCIARIOS DAQUELES TERRITORIOS.
null
CONCESSÃO, DIREITOS, PROMOTOR DE JUSTIÇA, TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO, TERRITORIO FEDERAL DE GUAPORE, (AP), REPRESENTAÇÃO, PROCURADOR DA REPUBLICA, CONSELHO PENITENCIARIO, TERRITORIOS FEDERAIS.
1947-05-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/322
null
null
null
null
null
1948-04-09T00:00:00
13
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO.
Indefinida
null
172,430
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172430
PL
162
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 10.962,00 PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO.
1947-05-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-08-29T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 78/47. DOFC 04 09 47.
Indefinida
null
172,445
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172445
PL
163
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000.000,00 PARA DESPESAS COM A INSTALAÇÃO DA EMBAIXADA DO BRASIL EM MOSCOU.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MRE), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, INSTALAÇÃO, EMBAIXADA DO BRASIL, PAIS, (URSS).
1947-05-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-06-02T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL. 407/48.
Indefinida
null
172,461
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172461
PL
164
1,947
139
Projeto de Lei
ESTENDE AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA POLICIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL O DISPOSTO NO DECRETO 19533-A DE 30 DE AGOSTO DE 1945.
null
EXTENSÃO, VANTAGENS, DECRETO LEI FEDERAL, CORPO DE BOMBEIROS, DISTRITO FEDERAL.
1947-05-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1950-03-29T00:00:00
16
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OF. 211/50 DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
Indefinida
null
172,477
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172477
PL
165
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA AS CLAUSULAS DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO DA FERROVIA SANTA CATARINA.
null
ALTERAÇÃO, CLAUSULA, CONTRATO, ARRENDAMENTO, FERROVIA, SANTA CATARINA.
1947-05-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/338
null
null
null
null
null
1949-10-17T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO.
Indefinida
null
172,492
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172492
PL
166
1,947
139
Projeto de Lei
INSTITUI A LEI ORGANICA DO DISTRITO FEDERAL.
null
CRIAÇÃO, LEI ORGANICA, DISTRITO FEDERAL.
1947-05-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1970-03-30T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 0005 COL 01.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1683875
172,508
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172508
PL
167
1,947
139
Projeto de Lei
ELEVA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE AUXILIAR DE AUTOPSIA DO QUADRO SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
null
AUMENTO, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO PUBLICO, AUXILIAR DE AUTOPSIA, QUADRO SUPLEMENTAR, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES.
1947-05-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-08-01T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 54/47. DOFC 07 08 47.
Indefinida
null
172,538
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172538
PL
169
1,947
139
Projeto de Lei
REGULARIZA A SITUAÇÃO DOS REFORMADOS APOSENTADOS PELO ARTIGO 177 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO, MILITAR, REFORMADO.
1947-03-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-15T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADA NA LEI 171/47. DOFC 18 12 47, 41.
Indefinida
null
172,553
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172553
PL
170
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABRIR PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES UM CREDITO ESPECIAL DE QUINHENTOS MIL CRUZEIROS PARA ATENDER A DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA COM DILIGENCIAS INVESTIGAÇÕES SERVIÇOS DE CARATER SECRETO OU RESERVADO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (ME), CREDITO ESPECIAL, DESPESA, DILIGENCIA, INVESTIGAÇÃO, SERVIÇO, CARATER SECRETO, SERVIÇO RESERVADO.
1947-05-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-08-21T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 73/47. DOFC 28 08 47.
Indefinida
null
172,569
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172569
PL
171
1,947
139
Projeto de Lei
AUMENTA O NUMERO DE VAGAS DO Q.A.O. DO EXERCITO, DESTINADAS AOS OFICIAIS R/2 E DA SEGUNDA LINHA DECRETOS-LEIS 8760 E 9249, RESPECTIVAMENTE DE 21 DE JANEIRO DE 1946 E 10 DE MAIO DE 1946.
null
AUMENTO, NUMERO, VAGA, (QAO), EXERCITO.
1947-05-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/92
null
null
null
null
null
1948-05-13T00:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO.
Indefinida
null
172,585
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172585
PL
172
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O BANCO DO BRASIL A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DA PEQUENA PROPRIEDADE AGRICOLA E DA QUE SE DESTINA A PECUARIA.
null
AUTORIZAÇÃO, BANCO DO BRASIL, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, PEQUENA PROPRIEDADE, PROPRIEDADE AGRICOLA, PECUARIA.
1947-05-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-13T00:00:00
2
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 05 47 PAG 1623 COL 01.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=794573
172,602
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172602
PL
173
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A INVESTIDURA E PROMOÇÃO DOS SERVENTUARIOS DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
FIXAÇÃO, NORMAS, INVESTIDURA, PROMOÇÃO, SECRETARIO, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL.
1947-05-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-11-04T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
172,618
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172618
PL
174
1,947
139
Projeto de Lei
CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O PREDIO QUE DESAPROPRIA E DOA A ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA DE SÃO PAULO.
null
DECLARAÇÃO, UTILIDADE PUBLICA, PREDIO, DESAPROPRIAÇÃO, DOAÇÃO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, IMPRENSA, SÃO PAULO (ESTADO).
1947-05-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1951-04-13T00:00:00
11
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DEFERIDO O REQUERIMENTO DE DESARQUIVAMENTO DO PROJETO, APRESENTADO PELO DEP. DARIO BARROS.
Indefinida
null
172,635
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172635
PL
175
1,947
139
Projeto de Lei
EXTINGUE VARIOS OFICIOS DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO NA JUSTIÇA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
EXTINÇÃO, CARTORIO, DISTRIBUIÇÃO, JUSTIÇA, DISTRITO FEDERAL.
1947-05-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-05-12T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
172,650
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172650
PL
176
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA ESTABILIDADE AOS SUB-TENENTES, SUB-OFICIAIS E SARGENTOS DO EXERCITO DA MARINHA E DA AERONAUTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CONCESSÃO, ESTABILIDADE, SUB TENENTE, SUB OFICIAL, SARGENTO, EXERCITO, MARINHA, AERONAUTICA.
1947-05-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-05-12T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
172,665
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172665
PL
177
1,947
139
Projeto de Lei
REVOGA DURANTE SESSENTA DIAS O DEC. 9279 DE 27 DE MAIO DE 1946, QUE ESTENDEU AOS OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS AS VANTAGENS DE PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATAMENTE SUPERIOR.
null
REVIGORAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PRAZO DETERMINADO, EXTENSÃO, OFICIAIS, CORPO DE BOMBEIROS, VANTAGENS, PROMOÇÃO, POSTO SUPERIOR.
1947-05-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-11-12T00:00:00
12
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO.
Indefinida
null
172,680
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172680
PL
178
1,947
139
Projeto de Lei
ESTENDE AOS DIRETORES DE SUCURSAIS E CORRESPONDENTES OS BENEFICIOS DO DECRETO LEI QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS QUE TRABALHAM EM ATIVIDADES JORNALISTICAS.
null
Garantia, diretor, sucursal, benefício, decreto - lei, remuneração, jornalismo.
1947-05-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-05T00:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO AUTOR, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PELO PRAZO DE 15 DIAS, A FIM DE QUE SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.
Indefinida
null
172,695
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172695
PL
179
1,947
139
Projeto de Lei
OFICIALIZA E INCORPORA AO PATRIMONIO DO ESTADO, OS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
OFICIALIZAÇÃO, INCORPORAÇÃO, PATRIMONIO, DISTRITO FEDERAL, SERVIÇOS AUXILIARES, JUSTIÇA.
1947-05-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-13T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
172,710
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172710
PL
180
1,947
139
Projeto de Lei
ESTABELECE REGRAS PARA O FUNCIONAMENTO DE NOVAS BOLSAS DE VALORES.
null
FUNCIONAMENTO, BOLSA DE VALORES.
1947-05-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1951-01-08T00:00:00
17
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
OF. 17/51, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO
Indefinida
null
172,726
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172726
PL
181
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, COLONIZAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CESP - DE IMIGRAÇÃO, COLONIZAÇÃO E NATURALIZAÇÃO).
CRIAÇÃO, DEPARTAMENTO, IRRIGAÇÃO, COLONIZAÇÃO.
1947-05-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/463
null
null
null
null
null
1947-05-16T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SENADO). VIDE PROJETO 252/48.
Indefinida
null
172,741
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172741
PL
182
1,947
139
Projeto de Lei
APLICA AOS APOSENTADOS, JUBILADOS OU REFORMADOS POSTERIORMENTE AO DECRETO 8512, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1945, AS DISPOSIÇÕES DO MESMO, RELATIVAS AO AUMENTO DOS INATIVOS EM GERAL, ATE AQUELA DATA.
null
APLICAÇÃO, FUNCIONARIOS, APOSENTADO, MILITAR REFORMADO, FATO POSTERIOR, DECRETO-LEI FEDERAL, DISPOSIÇÕES, ASSUNTO, AUMENTO, NATIVIDADE.
1947-05-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-05-13T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. Data de arquivamento não encontrada.
Indefinida
null
172,756
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172756
PL
183
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
1947-05-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
172,772
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172772
PL
184
1,947
139
Projeto de Lei
MANDA PAGAR EM 15 PRESTAÇÕES ANUAIS OS DEBITOS COM PENHOR PECUARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, PRESTAÇÃO, ANUIDADE, DEBITOS, PENHOR.
1947-05-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
172,788
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172788
PL
185
1,947
139
Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 9330 DE 10 DE JUNHO DE 46.
null
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, IMPSTO SOBRE LUCROS IMOBILIARIOS, BASE DE CALCULO, VENDA, IMOVEL.
1947-05-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
172,804
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172804
PL
186
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O GOVERNO FEDERAL A EXPEDIR TILULOS DEFINITIVOS DE PROPRIEDADE EM FAVOR DOS ATUAIS COLONOS NUCLEOS COLONIAIS DE SÃO BENTO, SANTA CRUZ, TINGUA E REVOGA A ALINEA 'B' DO ARTIGO 19 DO DECRETO-LEI 6117 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1947.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO FEDERAL, EXPEDIÇÃO, TITULO DE PROPRIEDADE, COLONIA, MUNICIPIO, SÃO BENTO, SANTA CRUZ, TINGUA, (RJ), COLONOS NUCLEO.
1947-05-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1951-05-18T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
VETADO TOTALMENTE. (VIDE PL. 970/48).
Indefinida
null
172,819
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172819
PL
187
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA O QUADRO DE FUNCIONARIOS DA ESTRADA DE FERRO EM BRAGANÇA, ESTADO DO PARA.
null
CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, FERROVIA, BRAGANÇA, (PA).
1947-05-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
172,836
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172836
PL
188
1,947
139
Projeto de Lei
RESTABELECE UMA CONFERENCIA NACIONAL DA FEBRE AFTOSA.
null
CRIAÇÃO, CONFERENCIA NACIONAL, FEBRE AFTOSA.
1947-05-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-11-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL. 536/48.
Indefinida
null
172,851
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172851
PL
189
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA O ENSINO ESPECIALIZADO DE SILVICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CRIAÇÃO, ENSINO ESPECIALIZADO, SILVICULTURA.
1947-05-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-16T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
172,868
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172868
PL
190
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA A LIQUIDAÇÃO DE COTAS DE CAFE ENTREGUES COMPULSORIAMENTE AO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, DNC.
null
REGULAMENTAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, COTA COMPULSORIA, CAFE.
1947-05-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-16T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
172,884
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/172884
PL
191
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA O DECRETO-LEI Nº 4.655, DE 3 DE SETEMBRO DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DO SELO.
null
ALTERAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, ASSUNTO, IMPOSTO DO SELO.
1947-05-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-16T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null