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77
541,275
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PL
267
1,946
139
Projeto de Lei
DETERMINA O REGISTRO DE CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVÊRNO DA REPÚBLICA E O Sr. CLITO GUERRA MATOS.
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Arquivamento
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Arquivada
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ARQUIVADA.
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541,277
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PL
270
1,946
139
Projeto de Lei
TRANSFERE DO DOMÍNIO DA UNIÃO PARA O AERO CLUB DO BRASIL TERRENOS EM MANGUINHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1946-12-27T11:19:00
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Arquivada
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ARQUIVADA.
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541,279
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PL
271
1,946
139
Projeto de Lei
MODIFICA A ALÍNEA III, DO ARTIGO 10 DO DECRETO Nº 22.478, DE 1933.
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1947-01-08T11:26:00
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Arquivada
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TRANSFORMADO NO PL 149/47.
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541,284
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PL
272
1,946
139
Projeto de Lei
CRIA A CAIXA FEDERAL DE HABITAÇÃO POPULAR, MODIFICANDO A DENOMINAÇÃO E ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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1946-12-19T11:40:00
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Arquivada
923
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541,357
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PL
273
1,946
139
Projeto de Lei
TORNA INSUBSISTENTE A TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA DO CAPITÃO DE MAR E GUERRA FRANCISCO RADLER DE AQUINO.
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1946-12-26T10:14:00
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Arquivamento
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Arquivada
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541,358
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PL
274
1,946
139
Projeto de Lei
DISPÕE SÔBRE O PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS PROFESSÔRES CIVIS, VITALÍCIOS, COM HONRAS MILITARES, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO EXÉRCITO.
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Transformada em Nova Proposição
469
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PL 953/47.
Indefinida
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541,360
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/541360
PL
275
1,946
139
Projeto de Lei
DISPÕE SÔBRE AS GREVES E AS CASAS DE CARIDADE.
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1947-01-22T11:32:00
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1948-04-17T00:00:00
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Arquivada
923
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541,362
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/541362
PL
276
1,946
139
Projeto de Lei
ESTABELECE CRITÉRIO PARA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS EXTRANUMERÁRIOS DO SERVIÇO NACIONAL DE MALÁRIA E OUTRAS REPARTIÇÕES , PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO ART. 23º DO ATO CONSTITUCIONAL DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.
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1946-12-24T11:41:00
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1948-04-17T00:00:00
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Arquivamento
502
Arquivada
923
ARQUIVADA.
Indefinida
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541,363
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/541363
PL
277
1,946
139
Projeto de Lei
DETERMINA A MAJORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE APOSENTADORIA E PENSÕES DEVIDAS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, E ESTABELECE MEDIDAS FINANCEIRAS PARA FAZER FACE AO RESPECTIVO ENCARGO.
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1946-12-23T11:47:00
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Arquivamento
502
Arquivada
923
ARQUIVADA.
Indefinida
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541,364
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/541364
PL
278
1,946
139
Projeto de Lei
INSTITUI O DIA DOS LAVRADORES.
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1946-12-24T11:55:00
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Arquivamento
502
Arquivada
923
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Indefinida
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541,367
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/541367
PL
279
1,946
139
Projeto de Lei
ESTENDE OS MESMOS DIREITOS E VANTAGENS ESTABELECIDOS NA ALÍNEA "B" DO ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 8.159, DE 1946, AO CAPITÃO DENTISTA DA RESERVA, CONVOCADO PARA A FÔRÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA , LUIS AMÉRICO SOARES DE FARIAS.
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Arquivamento
502
Arquivada
923
ARQUIVADA.
Indefinida
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541,369
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/541369
PL
280
1,946
139
Projeto de Lei
ESTENDE POR MAIS SEIS MESES A VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI Nº 9.598, DE 16 DE AGOSTO DE DE 1946.
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1946-12-24T12:17:00
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Arquivamento
502
Arquivada
923
ARQUIVADA.
Indefinida
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541,370
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/541370
PL
281
1,946
139
Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 8.159 DE 3 DE NOVEMBRO DE1945.
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1946-12-23T12:24:00
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Arquivamento
502
Arquivada
923
ARQUIVADA.
Indefinida
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541,371
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/541371
PL
282
1,946
139
Projeto de Lei
CRIA NO MUNICÍPIO DE MAUÉS, ESTADO DO AMAZONAS, UMA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DA CULTURA DO GUARANAZEIRO.
null
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1947-01-10T12:33:00
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4
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Arquivamento
502
Arquivada
923
ARQUIVADA.
Indefinida
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541,372
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/541372
PL
283
1,946
139
Projeto de Lei
EXTINGUE O INTITUTO DA ENFITEUSE, AFORAMENTO OU EMPRAZAMENTO.
null
null
1947-01-13T12:40:00
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1948-04-17T00:00:00
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4
MESA
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Arquivamento
502
Arquivada
923
ARQUIVADA.
Indefinida
null
543,300
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/543300
PL
262
1,946
139
Projeto de Lei
CRIA A COMISSÃO DO VALE DO SÃO FRANCISCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
null
1947-01-02T11:21:00
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null
null
null
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1947-09-08T00:00:00
3
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4
MESA
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Transformada em Nova Proposição
469
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADA NO PL 669/1947.
Indefinida
null
543,319
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/543319
PL
268
1,946
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, O CRÉDITO PESSOAL DE CR$ 2.000.000,00, PARA OCORRER ÀS DESPESAS COM A REINSTALAÇÃO, CONTRATO DE PROFESSORES E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE QUÍMICA INDUSTRIAL COM SEDE EM BELÉM , ESTADO DO PARÁ.
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1947-01-06T13:26:00
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1948-05-03T00:00:00
3
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4
MESA
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null
Arquivamento
502
Arquivada
923
ARQUIVADA.
Indefinida
null
543,652
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/543652
PL
269
1,946
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA , O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.000.000,00 PARA DESPESAS COM A INSTALAÇÃO , CONTRATO DE PROFESSORES E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DE AGRONOMIA DA AMAZÔNIA, COM SEDE EM BELÉM, ESTADO DO PARÁ.
null
null
1947-01-06T14:58:00
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null
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1948-05-08T00:00:00
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4
MESA
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Arquivamento
502
Arquivada
923
ARQUIVADA.
Indefinida
null
543,876
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/543876
PL
113
1,946
139
Projeto de Lei
ASSEGURA O INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO I DA ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL.
null
null
1946-11-11T11:18:00
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1948-08-04T00:00:00
3
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4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Transformada em Nova Proposição
469
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PL 825/1948.
Indefinida
null
607,205
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/607205
PL
226
1,946
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DE DIPLOMAS DE BACHAREL EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS, CONTADORES, PERITOS-CONTADORES E GUARDA LIVROS.
null
null
1946-02-15T09:52:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1946-02-15T09:52:00
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Apresentação de Proposição
100
Arquivada
923
Apresentação do Projeto de Lei n. 226/1946, pelo Deputado MEDEIROS NETO, que: "dispõe sobre a expedição de diplomas de bacharel em ciências econômicas, contadores, peritos-contadores e guarda livros".
Indefinida
null
159,685
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159685
INC
1
1,947
133
Indicação
SUGERE SEJA MANIFESTADO AO PODER EXECUTIVO A CONVENIENCIA DO RECONHECIMENTO DO ESTADO DE BELIGERANCIA ENTRE AS FORÇAS REBELDES PARAGUAIAS E AS DO GOVERNO DO GENERAL MORUNGO.
null
SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, EXECUTIVO, CONVENIENCIA, RECONHECIMENTO, SITUAÇÃO, GUERRA, FORÇAS EM OPERAÇÃO DE GUERRA, LUTA, COMBATE, PARAGUAI, GOVERNO ESTRANGEIRO.
1947-03-31T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-03-31T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
159,702
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159702
INC
2
1,947
133
Indicação
SUGERE QUE SEJA INCLUIDA NA PROPOSTA ORÇAMENTARIA DE 1947 UMA CLAUSULA PARA A GRATIFICAÇÃO DE NATAL.
null
SUGESTÃO, INCLUSÃO, PROPOSTA, ORÇAMENTO, NORMAS, GRATIFICAÇÃO, ABONO DE NATAL.
1947-04-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-21T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CF, PELO ARQUIVAMENTO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. INC 2-A/47.
Indefinida
null
159,719
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159719
INC
3
1,947
133
Indicação
SUGERE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SUBMETER A CONSIDERAÇÃO DA CAMARA PROPOSIÇÃO DEFINIDORA DO ARTIGO 138 DA CONSTITUIÇÃO.
null
SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, APRESENTAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, PROPOSIÇÃO, DEFINIÇÃO, NORMAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INELEGIBILIDADE, ALISTAMENTO ELEITORAL.
1947-05-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-28T00:00:00
5
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
159,736
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159736
INC
4
1,947
133
Indicação
SUGERE QUE SEJA SUSPENSA A EXECUÇÃO DA RESOLUÇÃO 5 ATE A VOTAÇÃO FINAL.
null
SUGESTÃO, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, RESOLUÇÃO, NORMAS, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, APLICAÇÃO, SALDO, VERBA, SUBSIDIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DIRETOR, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS, PRAZO, VOTAÇÃO.
1947-05-21T00:00:00
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null
null
null
null
null
1947-05-21T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
APROVADA A INDICAÇÃO.
Indefinida
null
159,751
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159751
INC
5
1,947
133
Indicação
SUGERE QUE A COMISSÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO ESTUDE A INDUSTRIA DO NIQUEL NO BRASIL.
null
SUGESTÃO, COMISSÃO PERMANENTE, INDUSTRIA, COMERCIO, ESTUDO, INDUSTRIA NACIONAL, NIQUEL.
1947-05-21T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-21T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
159,766
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159766
INC
6
1,947
133
Indicação
SUGERE QUE A CAMARA DOS DEPUTADOS POR INTERMEDIO DAS COMISSÕES DE INDUSTRIA E DE FINANÇAS, PROCEDA O INQUERITO SOBRE A SITUAÇÃO DA INDUSTRIA TEXTIL.
null
SUGESTÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, COMISSÃO PERMANENTE, INDUSTRIA, COMERCIO, COMISSÃO DE FINANÇAS, ABERTURA, INQUERITO, SITUAÇÃO, INDUSTRIA TEXTIL.
1947-05-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-23T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
159,779
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159779
INC
7
1,947
133
Indicação
SUGERE A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE DECRETO LEI A QUE SE REFERE O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 28, DA CONSTITUIÇÃO DE 18 DE SETEMBRO.
null
SUGESTÃO, ELABORAÇÃO, PROPOSIÇÃO, PROJETO, DECRETO LEI FEDERAL, NORMAS, COMPETENCIA, GOVERNADOR, ESTADOS, TERRITORIOS FEDERAIS, NOMEAÇÃO, PREFEITO, MUNICIPIOS, LOCALIZAÇÃO, BASE MILITAR, PORTO MILITAR, DECLARAÇÃO, (CSN), DEFESA EXTERNA.
1947-05-27T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-27T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUVAIDA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. VIDE INDICAÇÃO 14/48.
Indefinida
null
159,792
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159792
INC
8
1,947
133
Indicação
SUGERE O ESTUDO PELA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL DA INDICAÇÃO 60/46, SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES MARITIMOS E EMPREGADOS DE ESCRITORIOS DE EMPRESAS DE NAVEGAÇÃO.
null
SUGESTÃO, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, ESTUDO, INDICAÇÃO, NORMAS, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, MARITIMO, EMPREGADO, ESCRITORIO, EMPRESA DE NAVEGAÇÃO.
1947-05-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-28T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. VIDE INDICAÇÃO 7/48.
Indefinida
null
159,804
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159804
INC
9
1,947
133
Indicação
SUGERE A MANIFESTAÇÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA SOBRE O PROBLEMA, DO FARELO DE CAROA NA FORRAGEM PARA A PECUARIA.
null
SUGESTÃO, MANIFESTAÇÃO, COMISSÃO DE AGRICULTURA, ESTUDO, PROBLEMA, FARELO, CAROA, FORRAGEM, PECUARIA.
1947-06-03T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-02T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CA, PELO ARQUIVAMENTO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. INC 9-A/47.
Indefinida
null
159,816
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159816
INC
10
1,947
133
Indicação
SUGERE QUE A COMISSÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO ESTUDE O PROBLEMA DA AREIA MONAZITICA E PROPONHA MEDIDAS NECESSARIAS A SUA SOLUÇÃO.
null
SUGESTÃO, COMISSÃO PERMANENTE, INDUSTRIA, COMERCIO, ESTUDO, SOLUÇÃO, PROBLEMA, AREIA MONAZITICA.
1947-06-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-06-13T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
159,828
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159828
INC
11
1,947
133
Indicação
SUGERE QUE A COMISSÃO DE OBRAS PUBLICAS ESTUDE AS CONDIÇÕES DAS OBRAS DE REPRESAMENTO PARA A INVERSÃO DO CURSO DO RIO PIRAI.
null
SUGESTÃO, COMISSÃO PERMANENTE, OBRA PUBLICA, ESTUDO, SITUAÇÃO, REPRESA, INVERSÃO, CURSO D'AGUA, RIO PIRAI, (RJ).
1947-06-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-02-10T00:00:00
5
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO DUTRA, PELO ARQUIVAMENTO.
Indefinida
null
159,840
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159840
INC
12
1,947
133
Indicação
SOLICITA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE SE MANIFESTE SOBRE A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES INTERINOS DAS ESCOLAS INDUSTRIAIS DE SÃO PAULO, EM FACE DO ARTIGO 23, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
null
SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MANIFESTAÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, PROFESSOR, INTERINO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO INDUSTRIAL, ESTADO (ENTE FEDERADO), SÃO PAULO (ESTADO), OBSERVAÇÃO, NORMAS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
1947-08-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-01T00:00:00
5
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
159,852
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159852
INC
13
1,947
133
Indicação
INDICA A CAMARA QUE ENCAMINHE A EMBAIXADA DA ESPANHA UM APELO NO SENTIDO DE QUE O GOVERNO ESPANHOL REVOGUE SENTENÇA CONTRA ACUSADOS DE ATIVIDADES POLITICAS.
null
DESIGNAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHAMENTO, EMBAIXADA ESTRANGEIRA, ESPANHA, SOLICITAÇÃO, OBJETIVO, GOVERNO ESTRANGEIRO, REVOGAÇÃO, SENTENÇA JUDICIAL, ACUSADO, ATIVIDADE POLITICA.
1947-08-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-06T00:00:00
5
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
159,863
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159863
INC
14
1,947
133
Indicação
SOLICITA A REMESSA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL DE SUGESTÕES APRESENTADAS PELO SINDICATO DOS ESTIVADORES DE SANTOS SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
null
SOLICITAÇÃO, REMESSA, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL, SUGESTÃO, APRESENTAÇÃO, SINDICATO, ESTIVADOR, MUNICIPIO, SANTOS (SP),SÃO PAULO (ESTADO), NORMAS, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
1947-08-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-06T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
159,873
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159873
INC
15
1,947
133
Indicação
SOLICITA A REMESSA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DE TELEGRAMAS TRATANDO DA SITUAÇÃO DOS CONDENADOS PELO TRIBUNAL DE SEGURANÇA NACIONAL.
null
SOLICITAÇÃO, REMESSA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, TELEGRAMA, SITUAÇÃO, CONDENADO, (TE), SEGURANÇA NACIONAL.
1947-08-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-06T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
159,883
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159883
INC
16
1,947
133
Indicação
INDICA QUE SEJA OUVIDA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, A RESPEITO DA CONVENIENCIA DE SER CONSOLIDADA A LEGISLAÇÃO VIGENTE SOBRE O IMPOSTO DE RENDA.
null
DESIGNAÇÃO, OPINIÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONVENIENCIA, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA.
1947-08-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-08T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
159,893
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159893
INC
17
1,947
133
Indicação
SUGERE A NOMEAÇÃO DE UMA COMISSÃO ENCARREGADA DE ACOMPANHAR A MISSÃO INCUMBIDA DE REPATRIAR OS MORTOS DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA.
O PRC 50/1948 também foi transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 26/1948. Houve duplicidade de utilização da numeração da Resolução naquele ano. Ambos estão corretamente transformados.
SUGESTÃO, NOMEAÇÃO, DESIGNAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MISSÃO, OBJETIVO, REPATRIAÇÃO, MORTO, (FEB), EX COMBATENTE.
1947-08-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-02-13T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 26/48.
Indefinida
null
159,903
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159903
INC
18
1,947
133
Indicação
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO DOS PROJETOS EM CURSO NA CAMARA.
null
NORMAS, ENCERRAMENTO, DISCUSSÃO, PROJETO, PROPOSIÇÃO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
1947-08-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-28T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
159,911
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159911
INC
19
1,947
133
Indicação
SUGERE A REMESSA AO PODER EXECUTIVO DO PROJETO 310-A/47 E RESPECTIVOS PARECERES.
null
SUGESTÃO, REMESSA, EXECUTIVO, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, NORMAS, REVISÃO, VENCIMENTOS, MILITAR REFORMADO, MARINHA, EXERCITO, AERONAUTICA, PARECER, COMISSÕES.
1947-09-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-11T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
159,920
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159920
INC
20
1,947
133
Indicação
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO A REPUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL DO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
null
SOLICITAÇÃO, EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, (DO), TEXTO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
1947-09-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-22T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ, PELO ARQUIVAMENTO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. INC 20-A/47.
Indefinida
null
159,929
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159929
INC
21
1,947
133
Indicação
DISPÕE SOBRE OS TRABALHOS DAS COMISSÕES ESPECIAIS.
null
FIXAÇÃO, NORMAS, TRABALHO, COMPETENCIA, COMISSÃO ESPECIAL.
1947-09-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-08T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADA NA RESOLUÇÃO 12/47.
Indefinida
null
159,938
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159938
INC
22
1,947
133
Indicação
PROPÕE A CRIAÇÃO DE UM QUADRO DE REVISORES DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
null
NORMAS, CRIAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, REVISOR, SECRETARIA, CAMARA DOS DEPUTADOS.
1947-09-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-09-19T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
159,947
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159947
INC
23
1,947
133
Indicação
SUGERE PROVIDENCIAS PARA A LIBERAÇÃO DO EXCEDENTE DE MILHO E FEIJÃO CHUMBINHO, PARA EFEITO DE EXPORTAÇÃO.
null
SUGESTÃO, PROVIDENCIA, LIBERAÇÃO, EXCEDENTE, EXCESSO, MILHO, FEIJÃO, DESTINAÇÃO, EXPORTAÇÃO.
1947-09-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/296
null
null
null
null
null
1947-09-22T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
159,954
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159954
INC
24
1,947
133
Indicação
SUGERE SEJA AUMENTADA DE 06 PARA 07 O NUMERO DE MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE PROTEÇÃO A NATALIDADE E A INFANCIA.
null
SUGESTÃO, AUMENTO, NUMERO, MEMBROS, COMISSÃO ESPECIAL, PROTEÇÃO, NASCIMENTO, INFANCIA.
1947-09-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-11-13T00:00:00
5
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
159,960
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159960
INC
25
1,947
133
Indicação
SUGERE A COMEMORAÇÃO SOLENE AOS CENTENARIOS DE NASCIMENTOS DOS CHEFES DA NAÇÃO.
null
SUGESTÃO, COMEMORAÇÃO, CENTENARIO, NASCIMENTO, CHEFE DE ESTADO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAIS.
1947-10-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-01T00:00:00
5
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
159,966
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159966
INC
26
1,947
133
Indicação
SUGERE QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE MANIFESTE SOBRE O MODO DO CONGRESSO MANDAR SUSPENDER A EXECUÇÃO DO ATO ARGUIDO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
null
SUGESTÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, MANIFESTAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, ATO, ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, (STF).
1947-10-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-04-19T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP BARRETO PINTO, PELO PRESIDENTE DA CCJ, DE PUBLICAÇÃO DOS PARECERES PARA ESTUDO. DCN1 20 04 49 PAG 2968.
Indefinida
null
159,972
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159972
INC
27
1,947
133
Indicação
SUGERE QUE O MINISTERIO DA AGRICULTURA SE FAÇA REPRESENTAR NO PRIMEIRO CONGRESSO AMERICANO DE GADO ZEBU, A INSTALAR-SE EM 29 DE OUTUBRO DE 1947 NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA.
null
SUGESTÃO, (MAGR), REPRESENTAÇÃO, CONGRESSO INTERAMERICANO, GADO, ZEBUINO, REALIZAÇÃO, (EUA).
1947-10-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1971-04-01T00:00:00
5
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0048 COL 03.
Indefinida
null
159,978
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159978
INC
28
1,947
133
Indicação
SUGERE AO PREFEITO DO DISTRITO FEDERAL, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA A RETIRADA DOS MEIOS-FIOS QUE DIVIDEM LONGITUDINALMENTE A ESTRADA MARECHAL RANGEL EM MADUREIRA (DF).
null
SUGESTÃO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, INTERMEDIARIO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, RETIRADA, DIVISÃO, OBSTACULO, CALÇADA, LOCALIZAÇÃO, BAIRRO, MUNICIPIO, RIO DE JANEIRO, DISTRITO FEDERAL.
1947-10-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1971-04-01T00:00:00
5
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0048 COL 03.
Indefinida
null
159,984
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159984
INC
29
1,947
133
Indicação
SUGERE PROVIDENCIAS RELATIVAS A ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO EXPERIMENTAL DE AGUA PRETA, SEDIADA NO MUNICIPIO DE ILHEUS, ESTADO DA BAHIA.
null
SUGESTÃO, PROVIDENCIA, ADMINISTRAÇÃO, ESTAÇÃO EXPERIMENTAL, SEDE, MUNICIPIO, ILHEUS, (BA).
1947-10-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-10-11T00:00:00
7
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADA).
Indefinida
null
159,990
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159990
INC
30
1,947
133
Indicação
SUGERE PROVIDENCIAS JUNTO AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS COMERCIARIOS, REFERENTE A SUSPENSÃO DE BENEFICIO DA CARTEIRA DE EMPRESTIMOS.
null
SUGESTÃO, PROVIDENCIA, PRESIDENTE, (IAPC), SUSPENSÃO, BENEFICIO, CARTEIRA DE EMPRESTIMO.
1947-10-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1971-04-01T00:00:00
5
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0048 COL 03.
Indefinida
null
159,995
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159995
INC
31
1,947
133
Indicação
SUGERE O ESTUDO, POR PARTE DA COMISSÃO DE DIPLOMACIA, DA SITUAÇÃO E CONDICÕES DOS CONTRATOS DE SERVIÇOS EXISTENTES ENTRE A EMPRESA DE SERVIÇOS HOLLERITH S/A E A UNIÃO FEDERAL.
null
SUGESTÃO, ESTUDO, COMISSÃO PERMANENTE, DIPLOMACIA, SITUAÇÃO, CONTRATO DE TRABALHO, SERVIÇO, EMPRESA ESTRANGEIRA, UNIÃO FEDERAL.
1947-10-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-22T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
159,999
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/159999
INC
32
1,947
133
Indicação
SUGERE QUE A CAMARA DO DEPUTADOS MANIFESTE A SUA REPULSA AOS ATOS ATENTATORIOS DA ORDEM CONSTITUCIONAL PRATICADOS PELO SENHOR SILVESTRE PERICLES GOES MONTEIRO, GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.
null
SUGESTÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, MANIFESTAÇÃO, CONDENAÇÃO, ATO, ATENTADO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GOVERNADOR, ESTADO, (AL).
1947-11-03T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-11-03T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
160,004
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/160004
INC
33
1,947
133
Indicação
SUGERE A REMESSA A COMISSÃO DO SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA EXPOSIÇÃO E ANEXOS INCLUSOS, REFERENTES A SITUAÇÃO DE SERVIDORES DA ALFANDEGA DE SANTOS.
null
SUGESTÃO, REMESSA, COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, NORMAS, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, ALFANDEGA, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-01-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-29T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
160,008
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/160008
INC
34
1,947
133
Indicação
SUGERE QUE O PLENARIO SE MANIFESTE SE E DA COMPETENCIA DA COMISSÃO DE OBRAS PUBLICAS TOMAR CONHECIMENTO DOS PLANOS E OBRAS A SEREM REALIZADAS, ANUALMENTE, PELOS MINISTERIOS.
null
SUGESTÃO, PLENARIO, CAMARA DOS DEPUTADOS, MANIFESTAÇÃO, QUESTIONAMENTO, COMPETENCIA, COMISSÃO PERMANENTE, OBRA PUBLICA, NECESSIDADE, CONHECIMENTO, PLANO DE OBRAS E EQUIPAMENTOS, CONSTRUÇÃO, REALIZAÇÃO, MINISTERIOS.
1947-12-11T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/298
null
null
null
null
null
1947-12-11T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
160,013
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/160013
INC
35
1,947
133
Indicação
CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SE UM DEPUTADO FEDERAL EM EXERCICIO PODE LECIONAR.
null
CONSULTA, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DEPUTADO FEDERAL, EXERCICIO, MANDATO PARLAMENTAR, POSSIBILIDADE, TRABALHO, ENSINO, EDUCAÇÃO.
1947-01-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-14T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
160,018
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/160018
INC
36
1,947
133
Indicação
SOLICITA QUE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA OPINE SOBRE A POSSIBILIDADE DE UM PRESIDENTE DE COMISSÃO REQUISITAR DO TESOURO NACIONAL QUAISQUER IMPORTANCIAS SEM PRESTAR CONTAS AO TRIBUNAL DE CONTAS E OUTRAS HIPOTESES.
null
SOLICITAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, OPINIÃO, POSSIBILIDADE, PRESIDENTE, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÕES, REQUISIÇÃO, QUANTIA, VALOR, TESOURO NACIONAL, INEXISTENCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, (TCU).
1947-01-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-29T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
160,023
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/160023
INC
37
1,947
133
Indicação
SUGERE QUE O PRESIDENTE DA COMISSÃO DO PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA FAÇA AO PLENARIO DA CAMARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE QUANTIA QUE REQUISITOU PARA DESPESAS DA COMISSÃO.
null
SUGESTÃO, PRESIDENTE, COMISSÃO, PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA, REGIÃO AMAZONICA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, QUANTIA, REQUISIÇÃO, DESPESA, PLENARIO, CAMARA DOS DEPUTADOS.
1947-01-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-29T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
160,028
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/160028
INC
38
1,947
133
Indicação
SUGERE QUE A COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL DA CAMARA ESTUDE A SITUAÇÃO DOS FISCAIS ADUANEIROS DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DA FAZENDA.
null
SUGESTÃO, COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO CIVIL, ESTUDO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, FISCAL ADUANEIRO, QUADRO DE PESSOAL, (MF).
1947-01-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-08-06T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
OF 1126, AO MINISTRO DA FAZENDA, SOLICITANDO PRONUNCIAMENTO.
Indefinida
null
160,032
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/160032
INC
39
1,947
133
Indicação
SUGERE O APROVEITAMENTO, IMEDIATO E PREFERENCIALMENTE DOS SERVIDORES DO EXTINTO DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE NO QUADRO DE FUNCIONARIOS DA COMPANHIA HIDROELETRICA DE SÃO FRANCISCO.
null
SUGESTÃO, APROVEITAMENTO, SERVIDOR, DEPARTAMENTO NACIONAL DO CAFE, QUADRO DE PESSOAL, (CHESF).
1947-02-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-02-06T00:00:00
4
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADA NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
163,304
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/163304
MSC
196
1,947
134
Mensagem
ENCAMINHANDO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 613, DO MINISTERIO DA FAZENDA, JUSTIFICANDO A NECESSIDADE DE SER REVOGADO O DECRETO-LEI 4627, DE 28 08 42, QUE DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS.
null
ENCAMINHAMENTO, EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS, (MF), JUSTIFICAÇÃO, NECESSIDADE, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, IMPORTAÇÃO, PETROLEO,
1947-06-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1956-06-22T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
163,746
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/163746
MSC
322
1,947
134
Mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM FACE DA LEGISLAÇÃO DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, PROJETO DE LEI, SITUAÇÃO, SERVIDOR, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
1947-12-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1955-12-14T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,267
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165267
P.C
1
1,947
185
Parecer (CD)
CONCEDE POR SEIS MESES AO DEPUTADO ALCIDES SABENÇA, REPRESENTANTE DO PARTIDO COMUNISTA.
null
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL.
1947-03-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-03-25T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
APROVADO O PARECER. DCN1 26 03 47 PAG 0611 COL 01.
Indefinida
null
165,293
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165293
P.C
3
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO AO MEMORIAL EM QUE EXTRANUMERARIOS AO SERVIÇO NACIONAL DE MALARIA CONSTITUIDOS, EM RAZÃO DE ANTIGUIDADE, EM DIFERENTES CLASSES, PEDEM ESTENDER A TODAS ELAS BENEFICIOS DO ARTIGO 23, DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, EXTRANUMERARIO, SERVIÇO NACIONAL DE MALARIA, PEDIDO, EXTENSÃO, BENEFICIO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
1947-04-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1947-04-07T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,308
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165308
P.C
4
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO EM QUE O SINDICATO DOS OPERARIOS NAVAIS DO RIO DE JANEIRO PEDEM A REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI QUE CRIOU A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABAHLADORES DO BRASIL.
null
LEGISLAÇÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, SINDICATO, TRABALHADOR, CONSTRUÇÃO NAVAL, ESTADO, (RJ), PEDIDO, REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL.
1947-04-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/88
null
null
null
null
null
1947-04-15T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,322
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165322
P.C
5
1,947
185
Parecer (CD)
CONCEDE 6 MESES DE LICENÇA AO SENADOR CARLOS DE MORAIS ANDRADE.
null
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL.
1947-04-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-04-22T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
APROVAÇÃO DO PARECER.
Indefinida
null
165,336
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165336
P.C
6
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO MEMORIAL, EM QUE EX-COMPONENTES DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA PEDEM LHES SEJA OUTORGADA A GARANTIA DA ESTABILIDADE.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, EX COMBATENTE, (FEB), SOLICITAÇÃO, ESTABILIDADE.
1947-04-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1947-04-18T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,350
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165350
P.C
7
1,947
185
Parecer (CD)
DEFERE, EM PARTE, A REPRESENTAÇÃO AO SUPLENTE DE DEPUTADO CLEMENTE MEDRADO SOBRE SUA CONVOCAÇÃO.
null
DEFERIMENTO, REPRESENTAÇÃO, CONVOCAÇÃO, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL.
1947-04-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1947-04-22T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
APROVAÇÃO DO PARECER.
Indefinida
null
165,363
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165363
P.C
8
1,947
185
Parecer (CD)
CONCEDE SEIS MESES DE LICENÇA AO DEPUTADO GILBERTO FREYRE.
null
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL.
1947-05-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-05-17T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
APROVAÇÃO DO PARECER.
Indefinida
null
165,376
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165376
P.C
9
1,947
185
Parecer (CD)
NEGA LICENÇA AO JUIZ DE DIREITO DA QUARTA VARA CRIMINAL, PARA PROCESSAR O DEPUTADO JARBAS RERI DOS SANTOS.
null
NEGAÇÃO, LICENÇA, PROCESSO PENAL, DEPUTADO FEDERAL, PEDIDO, JUIZ DE DIREITO, VARA CRIMINAL.
1947-05-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1947-05-16T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
APROVAÇÃO DO PARECER.
Indefinida
null
165,390
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165390
P.C
10
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE ITALIANA, NO SENTIDO DE QUE SEJAM MINORADAS AS CONDIÇÕES AO TRATADO DE PAZ E IMPEDIDAS AS MUTILAÇÕES TERRITORIAIS.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM, ASSEMBLEIA CONSTITUINTE, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, NORMAS, TRATADO, PAZ, IMPEDIMENTO, ALTERAÇÃO, TERRITORIO.
1947-05-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/314
null
null
null
null
null
1947-05-30T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
APROVAÇÃO DO PARECER.
Indefinida
null
165,403
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165403
P.C
11
1,947
185
Parecer (CD)
CONCEDE SEIS MESES DE LICENÇA AO DEPUTADO ALTINO ARANTES.
null
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL.
1947-06-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-06-06T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
APROVAÇÃO DO PARECER.
Indefinida
null
165,429
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165429
P.C
13
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA COPIA DA PROMOÇÃO DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO JUNTO A DECIMA TERCEIRA VARA CRIMINAL A RESPEITO DE FATOS OCORRIDOS NO RIO, EM 23.05.46.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, COPIA, PROMOÇÃO, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO, VARA CRIMINAL, FATO, OCORRENCIA, ESTADO, (RJ).
1947-06-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1947-06-18T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,441
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165441
P.C
14
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA REPRESENTAÇÃO EM QUE FERNANDO MARTINS PATRICIO, ESCRIVÃO DE PAZ E OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE CARATINGA, MINAS, SUGE A ALTERAÇÃO DO DECRETO LEI 7845 DE 1945, QUE FACILITOU O REGISTRO, PARA FINS ELEITORAIS.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, REPRESENTAÇÃO, ESCRIVÃO, REGISTRO CIVIL, MUNICIPIO, CARATINGA, (MG), SUGESTÃO, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, REGISTRO DE NASCIMENTO, ELEIÇÕES.
1947-05-04T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1947-05-04T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,453
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165453
P.C
15
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELA DEVOLUÇÃO AO PODER EXECUTIVO DA MENSAGEM EM QUE O SR. PRESIDENTE DA REPUBLICA SOLICITA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.880,00 PARA PAGAR MARCOLINO PEREIRA.
null
SUGESTÃO, DEVOLUÇÃO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, EXECUTIVO, SOLICITAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL.
1947-07-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/316
null
null
null
null
null
1947-07-09T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,464
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165464
P.C
16
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM, EM QUE O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SOLICITA A RETIFICAÇÃO AO ANEXO 22, DA LEI 13, DE 12 DE JANEIRO DE 1947.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, SOLICITAÇÃO, RETIFICAÇÃO, LEI FEDERAL.
1947-07-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/316
null
null
null
null
null
1947-07-15T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,475
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165475
P.C
17
1,947
185
Parecer (CD)
CONCEDE SEIS MESES DE LICENÇA AO DEPUTADO ARGEMIRO DE FIGUEIREDO.
null
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL.
1947-08-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-01T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
APROVAÇÃO DO PARECER.
Indefinida
null
165,485
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165485
P.C
18
1,947
185
Parecer (CD)
NEGA A LICENÇA PEDIDA PELO JUIZ DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CRIMINAL, DESTA CAPITAL, PARA PROSSEGUIR NA QUEIXA APRESENTADA CONTRA O SENHOR PAULO BAETA NEVES.
null
NEGAÇÃO, LICENÇA, APRESENTAÇÃO, QUEIXA, DEPUTADO FEDERAL, JUIZ DE DIREITO, VARA CRIMINAL.
1947-08-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1947-08-05T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,496
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165496
P.C
19
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA PETIÇÃO EM QUE ZAQUEU DE MACEDO BARAUNA PEDINDO MELHORIA DE VENCIMENTOS PARA OS ESTRANUMERARIOS INVALIDOS EM SERVIÇO.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, PETIÇÃO, MELHORIA, VENCIMENTOS, EXTRANUMERARIO, INVALIDEZ.
1947-08-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1947-08-12T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,506
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165506
P.C
20
1,947
185
Parecer (CD)
CONCEDE 180 DIAS DE LICENÇA AO DEPUTADO LEANDRO MACIEL.
null
CONCESSÃO, LICENÇA, DEPUTADO FEDERAL.
1947-08-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-08-12T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
RQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,517
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165517
P.C
21
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM EM QUE O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA SUGERE A ALTERAÇÃO DA LETRA A, DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO OITAVO, DO DECRETO LEI 8760, DE 1946, QUE CRIA O QUADRO AUXILIAR DE OFICIAIS DO MINISTERIO DA GUERRA.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, (QAO), MINISTERIO DA GUERRA.
1947-08-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/92
null
null
null
null
null
1947-08-20T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,527
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165527
P.C
22
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA PETIÇÃO EM QUE O SENHOR DEMILDE MARQUES DA GAMA, DA DIRETORIA REGIONAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DE PERNAMBUCO, PEDE LHE SEJA RECONHECIDO O DIREITO DE EFETIVAÇÃO NO CARGO DE POSTALISTA.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, PETIÇÃO, DIRETORIA REGIONAL, (DCT), RECONHECIMENTO, DIREITOS EFETIVAÇÃO, CARGO PUBLICO, POSTALISTA.
1947-08-21T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1947-09-16T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
APROVAÇÃO DO PARECER.
Indefinida
null
165,538
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165538
P.C
23
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 106, DE 1947 EM QUE O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA ENCAMINHA ANTE-PROJETO QUE DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONARIO CIVIL DA UNIÃO NOMEADO PARA CARGO DE CHEFIA RELACIONADO COM A SAUDE PUBLICA NOS ESTADOS OU MUNICIPIOS.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, ENCAMINHAMENTO, ANTE PROJETO, OPÇÃO, VENCIMENTOS, FUNCIONARIO CIVIL, NOMEAÇÃO, CARGO, CHEFIA, SETOR, SAUDE PUBLICA, ESTADOS, MUNICIPIO.
1947-08-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/238
null
null
null
null
null
1947-09-16T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
APROVAÇÃO DO PARECER.
Indefinida
null
165,548
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165548
P.C
24
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO RELATIVO AO MEMORIAL DA SUPERINTENDENCIA DAS EMPRESAS INCORPORADAS AO PATRIMONIO NACIONAL SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS A DEFESA DA INDUSTRIA NACIONAL DE PAPELÃO.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, PROCESSO, MEMORIAL, SUPERINTENDENCIA, EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMONIO DA UNIÃO, ADOÇÃO, MEDIDAS LEGAIS, DEFESA, INDUSTRIA NACIONAL, DERIVADOS, PAPEL.
1947-08-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-08-22T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,558
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165558
P.C
25
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO TELEGRAMA EM QUE A ASSEMBLEIA ESTADUAL DE MATO GROSSO SOLICITA A APROVAÇÃO DO PROJETO 104 DE 1947, DE PONTA PORÃ E IGUAÇU.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, TELEGRAMA, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, (MT), SOLICITAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, APROVEITAMENTO, FUNCIONARIOS, TERRITORIO FEDERAL DE PONTA PORÃ, TERRITORIO FEDERAL DE IGUAÇU.
1947-08-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-09-16T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
APROVAÇÃO DO PARECER.
Indefinida
null
165,568
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165568
P.C
26
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO EM QUE O PARTIDO DEMOCRATA CRISTÃO, SEÇÃO DE SÃO PAULO, COMUNICA QUE ALGUNS CORRELIGIONARIOS, SUPLENTES DE DEPUTADO, RETIRAM-SE DO PARTIDO.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, (PDC), NOTIFICAÇÃO, RETIRADA, SUPLENTE, DEPUTADO FEDERAL, PARTIDO POLITICO.
1947-08-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/322
null
null
null
null
null
1947-10-23T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
APROVAÇÃO DO PARECER.
Indefinida
null
165,578
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165578
P.C
27
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO EM QUE A ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARIOS DE SERGIPE, APRESENTA SUGESTÕES SOBRE O ENSINO SECUNDARIO.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, ASSOCIAÇÃO ESTUDANTIL, (SE), APRESENTAÇÃO, SUGESTÃO, ENSINO SECUNDARIO.
1947-08-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/272
null
null
null
null
null
1947-08-29T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
APROVAÇÃO DO PARECER.
Indefinida
null
165,588
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165588
P.C
28
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELA DEVOLUÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO PROCESSO REFERENTE AO CONTRATO CELEBRADO PELO SERVIÇO DE ESTATISTICA DA PREVIDENCIA DO TRABALHO COM SERVIÇO HOLLERITH S.A., PARA A LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS 'INTERNATIONAL'.
null
SUGESTÃO, DEVOLUÇÃO, PROCESSO, (TCU), CONTRATO, SERVIÇO, ESTATISTICA, PREVIDENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPRESA ESTRANGEIRA, LOCAÇÃO, EQUIPAMENTO ELETRONICO.
1947-09-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/371
null
null
null
null
null
1947-10-23T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
APROVAÇÃO DO PARECER.
Indefinida
null
165,598
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165598
P.C
29
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELA DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO PROCESSO RELATIVO AO CONTRATO CELEBRADO PELA DIRETORIA GERAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS DO DISTRITO FEDERAL COM JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA, PARA ARRENDAMENTO DE LOJAS NESTA CAPITAL.
null
SUGESTÃO, DEVOLUÇÃO, (TCU), PROCESSO, CONTRATO, CELEBRAÇÃO, DIRETORIA GERAL, (DCT), DISTRITO FEDERAL, ARRENDAMENTO, LOJAS.
1947-09-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/371
null
null
null
null
null
1947-10-18T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
APROVAÇÃO DO PARECER.
Indefinida
null
165,608
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165608
P.C
30
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA COMUNICAÇÃO DO SENHOR ALCIDES SABENÇA, DE HAVER RENUNCIADO A CADEIRA DE DEPUTADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, NOTIFICAÇÃO, RENUNCIA, MANDATO, DEPUTADO FEDERAL, (RJ).
1947-09-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-23T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
APROVAÇÃO DO PARECER.
Indefinida
null
165,618
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165618
P.C
31
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO TELEGRAMA EM QUE FRANCISCO ALVES LINHARES FILHO E OUTROS DÃO CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO CRITICA CRIADA PARA OS PRODUTORES DE BORRACHA, NO ESTADO DO CEARA.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, TELEGRAMA, SITUAÇÃO, PRODUTOR, BORRACHA, ESTADO, (CE).
1947-10-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100148
null
null
null
null
null
1947-10-01T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,628
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165628
P.C
32
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DO 'CENTRO ACADEMICO LUIS CARPENTER' PEDINDO A REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO QUE RESTRINGEM A AUTONOMIA DO DISTRITO FEDERAL.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, INSTITUIÇÃO CULTURAL, PEDIDO, REJEIÇÃO, EMENDA, SENADO, RESTRIÇÃO, AUTONOMIA, DISTRITO FEDERAL.
1947-10-01T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1947-10-01T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,638
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165638
P.C
33
1,947
185
Parecer (CD)
DEFERE O PEDIDO DO DEPUTADO RUY ALMEIDA PARA PARTICIPAR DO VI CONGRESSO DE ARQUITETURA, EM LIMA.
null
DEFERIMENTO, PEDIDO, DEPUTADO FEDERAL, PARTICIPAÇÃO, CONGRESSO, ARQUITETURA.
1947-10-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-10-11T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 14/1947. DCN1 12 11 47 PÁG 7933 COL 02.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=750385
165,648
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165648
P.C
34
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO, EM QUE WILSON SONS E CIA, PEDE ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA REBOCADOR, QUE PRETENDE IMPORTAR DA INGLATERRA.
null
SUGESTÃO, INDEFERIMENTO, PETIÇÃO, PESSOA JURIDICA, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, IMPORTAÇÃO, EQUIPAMENTOS.
1947-10-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-04-06T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
APROVAÇÃO DO PARECER.
Indefinida
null
165,658
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165658
P.C
35
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS QUE SUGERE A CONVENIENCIA DE RECLASSIFICAR-SE NA PROPOSTA ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 1948, A DOTAÇÃO DESTINADA A CONCESSÃO DE AUXILIOS PARA EXPORTAÇÕES REGIONAIS PROMOVIDAS POR CRIADORES E ASSOCIAÇÕES MUNICIPAIS OU ESTADUAIS.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, COMISSÃO PERMANENTE, TOMADA DE CONTAS, RECLASSIFICAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, CONCESSÃO, AUXILIO, EXPOSIÇÃO PECUARIA, CRIADOR, ASSOCIAÇÃO RURAL.
1947-10-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-10-24T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,668
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165668
P.C
36
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO OFICIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DE MINAS GERAIS, SOLICITANDO AUMENTO PARA UM MIL CRUZEIROS DA SUBVENÇÃO DISPENSADA PELO GOVERNO FEDERAL, A SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OURO PRETO.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, OFICIO, SECRETARIA DE AGRICULTURA, ESTADO, SOLICITAÇÃO, AUMENTO, SUBVENÇÃO, GOVERNO FEDERAL, SANTA CASA DE MISERICORDIA, MUNICIPIO, OURO PRETO, (MG).
1947-10-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-10-24T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,678
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165678
P.C
37
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO MEMORIAL EM QUE WALTER CORDEIRO DE ASSIS E OUTROS FUNCIONARIOS EXTRANUMERARIOS DO SERVIÇO NACIONAL DE FEBRE AMARELA PLEITEIAM ESTABILIDADE NOS CARGOS QUE OCUPAM.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MEMORIAL, FUNCIONARIOS, EXTRANUMERARIO, SERVIÇO NACIONAL DE FEBRE AMARELA, PEDIDO, ESTABILIDADE, CARGO.
1947-10-24T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-10-24T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,688
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165688
P.C
38
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM EM QUE O PRESIDENTE DA REPUBLICA SUBMETE AO CONGRESSO NACIONAL PROCESSOS RELATIVOS A PEDIDOS DE SUBVENÇÃO PARA O CORRENTE EXERCICIO.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, SOLICITAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, APRECIAÇÃO, PROCESSO, PEDIDO, SUBVENÇÃO.
1947-10-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-10-29T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,698
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165698
P.C
39
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 415, REFERENTE AO PEDIDO ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 103.383,30, PARA PAGAR INDENIZAÇÃO, POR ACIDENTES DE TRABALHO E PELA REMESSA DO PROCESSO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO, PARA FINS DE DIREITO.
null
SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, PEDIDO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO, REMESSA, PROCESSO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
1947-11-10T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1947-11-10T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,708
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165708
P.C
40
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELA DEVOLUÇÃO AO TRIBUNAL DE CONTAS, DO PROCESSO RELATIVO AO CONTRATO CELEBRADO PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO COM A CIA. VALE DO RIO DOCE S/A PARA A ADMINISTRAÇÃO DA ESTRADA DE FERRO VITORIA A MINAS.
null
SUGESTÃO, DEVOLUÇÃO, PROCESSO, (TCU), CONTRATO, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICA, (CVRD), ADMINISTRAÇÃO, FERROVIA, LIGAÇÃO, MUNICIPIO, VITORIA, (ES), (MG).
1947-11-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/371
null
null
null
null
null
1947-11-12T00:00:00
3
null
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
null
null
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
165,718
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/165718
P.C
41
1,947
185
Parecer (CD)
OPINA PELO ARQUIVAMENTO DA MENSAGEM 86/46, REFERENTE A ISENÇÃO DE DIREITOS E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA UM ROLO A VAPOR E COM ESCARIFICADOR FIXO, PEQUENO, IMPORTADO PELA FAZENDA AMALIA DO CONDE FRANCISCO MATARAZZO.
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SUGESTÃO, ARQUIVAMENTO, MENSAGEM PRESIDENCIAL, ISENÇÃO, DIREITOS, TAXA ADUANEIRA, EQUIPAMENTOS, IMPORTAÇÃO, PRODUTOR RURAL.
1947-11-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
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1947-11-20T00:00:00
3
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
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ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
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