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77
187,409
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187409
PL
1,105
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE AGENCIA POSTAL NO DISTRITO DE BARBOSA, MUNICIPIO DE ARANHANDAVA NO ESTADO DE SÃO PAULO.
null
AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, AGENCIA POSTAL, DISTRITO, BARBOSA, MUNICIPIO, ARANHANDAVA (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-12-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-22T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
187,425
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187425
PL
1,106
1,947
139
Projeto de Lei
CRIA UMA AGENCIA POSTAL EM PIACATU, MUNICIPIO DA BILAC, NO ESTADO DE SÃO PAULO.
null
CRIAÇÃO, AGENCIA POSTAL, DISTRITO, PIACATU, MUNICIPIO, BILAC (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-12-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-04-25T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO. (REJEITADO). (VIDE PL. 1156/48).
Indefinida
null
187,440
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187440
PL
1,107
1,947
139
Projeto de Lei
EXTENDE OS BENEFICIOS DO ABONO FAMILIAR AS FAMILIAS DE CINCO FILHOS E MAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
EXTENSÃO, BENEFICIO, ABONO DE FAMILIA, FAMILIA, FILHO, LIMITAÇÃO, NUMERO.
1947-12-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-17T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 179/48).
Indefinida
null
187,455
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187455
PL
1,108
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O REGIME DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMAS, REGIME, EMPRESA, CONCESSIONARIAS, SERVIÇO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIO.
1947-12-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-18T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL 178/48).
Indefinida
null
187,472
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187472
PL
1,109
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA O DIREITO DE APOSENTADORIA DE QUE TRATA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 24 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS NÃO SOMENTE AOS FUNCIONARIOS JA APOSENTADOS NA EPOCA EM QUE SE DEU A DESACUMULAÇÃO, MAS AINDA AOS NÃO APOSENTADOS QUE, TENDO, DESACUMULADO, AO SER PROMULGADA A ATUAL CONSTITUIÇÃO, JA HAVIAM ATINGIDO A IDADE PARA APOSENTADORIA COMPULSORIA NELA ESTABELECIDA.
null
CONCESSÃO, DIREITOS, APOSENTADORIA, FUNCIONARIOS, APOSENTADO, DESACUMULAÇÃO, PROMULGAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LIMITE DE IDADE, APOSENTADORIA COMPULSORIA.
1947-12-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-08-18T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
187,488
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187488
PL
1,110
1,947
139
Projeto de Lei
DETERMINA CRITERIO PARA A DISTRIBUIÇÃO DAS IMPORTANCIAS RELATIVAS AS VISITAS DE EMERGENCIA, ESPECIAL E ESPECIAL DE EMERGENCIA, FEITAS POR FUNCIONARIOS DA SAUDE DOS PORTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
FIXAÇÃO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, VALOR, VISITA, EMERGENCIA, FUNCIONARIOS, SAUDE, PORTOS.
1947-12-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-22T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
187,504
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187504
PL
1,111
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE UM CREDITO AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO DE CR$ 100.000,00 PARA SUBVENCIONAR O INSTITUTO PROFISSIONAL DE GARANHUNS E A ESCOLA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE OLINDA, CUJOS NOMES FORAM OMITIDOS NO ORÇAMENTO DE 1948.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, SUBVENÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO, MUNICIPIOS, GARANHUNS, OLINDA, (PE).
1947-12-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-18T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
187,519
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187519
PL
1,112
1,947
139
Projeto de Lei
APROVA O REGISTRO SOB RESERVA, FEITO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM SESSÃO DE 11 DE NOVEMBRO DE 1947, REFERENTE AO ADIANTAMENTO DE CR$ 100.000,00, REQUISITADO PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA EM NOME DO DIRETOR DE DIVISÃO DO FOMENTO DA PRODUÇÃO MINERAL, ALBERTO ILDEFONSO ERICHSEN.
null
APROVAÇÃO, REGISTRO, RESERVA, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ADIANTAMENTO, REQUISIÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA (1930-1990), DIRETOR, DIVISÃO, FOMENTO, PRODUÇÃO MINERAL.
1947-12-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/166
null
null
null
null
null
1948-04-27T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformada em Nova Proposição
469
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PL 365/1948.
Indefinida
null
187,534
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187534
PL
1,113
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE A UNIÃO E A PROVINCIA CARMELITANA FLUMINENSE E ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA E SUA MULHER, RELATIVO A COMPRA DE UM IMOVEL SITUADO A RUA CORONEL MONTENEGRO 265, SANTOS SÃO PAULO.
null
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, UNIÃO, INSTITUIÇÃO RELIGIOSA, PESSOA JURIDICA, CONJUGE, MUNICIPIO, COMPRA, IMOVEL, MUNICIPIO, SANTOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-12-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/166
null
null
null
null
null
1948-06-25T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformada em Nova Proposição
469
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PEL 837/1948.
Indefinida
null
187,549
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187549
PL
1,114
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE UMA PENSÃO ESPECIAL AOS VETERANOS DA REVOLUÇÃO ACREANA.
null
CONCESSÃO, PENSÃO ESPECIAL, VETERANOS, REVOLUÇÃO ACREANA.
1947-12-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/322
null
null
null
null
null
1948-09-10T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 256/48.
Indefinida
null
187,565
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187565
PL
1,115
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA GUERRA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 850.000,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A CONCLUSÃO DA CARTA GEOGRAFICA DE MATO GROSSO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, MINISTERIO DA GUERRA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DESPESA, CONCLUSÃO, MAPA GEOGRAFICO, ESTADO, (MT).
1947-12-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-10-12T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 71/48.
Indefinida
null
187,580
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187580
PL
1,116
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000.000,00, PARA AQUISIÇÃO DE SILOS.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), AQUISIÇÃO, SILO.
1947-12-18T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1950-11-26T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
187,595
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187595
PL
1,117
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTERVIR NAS EMPRESAS FRIGORIFICAS, RELACIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
AUTORIZAÇÃO, INTERVENÇÃO, EMPRESA, FRIGORIFICO.
1947-12-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
187,611
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187611
PL
1,118
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, REFERENTES AO TRABALHO EXTRAORDINARIO, PARA OS TRIPULANTES DA MARINHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), TRABALHO EXTRAORDINARIO, TRIPULANTE, MARINHA MERCANTE.
1947-12-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-19T00:00:00
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOÃO AMAZONAS.
Indefinida
null
187,627
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187627
PL
1,119
1,947
139
Projeto de Lei
DA AOS JUIZES E TRIBUNAIS ELEITORAIS COMPETENCIA PARA PROCESSAR E JULGAR TODOS OS DEBITOS ELEITORAIS E OS COMUNS QUE LHE FOREM CONEXOS, E BEM ASSIM OS 'HABEAS CORPUS' E MANDATO DE SEGURANÇA.
null
CONCESSÃO, JUIZES, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), COMPETENCIA, PROCESSAMENTO, JULGAMENTO, CRIME ELEITORAL, CRIME COMUM, HABEAS CORPUS, MANDATO DE SEGURANÇA.
1947-12-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
187,643
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187643
PL
1,120
1,947
139
Projeto de Lei
DETERMINA A CONCESSÃO DE 500 BOLSAS DE ESTUDO PARA CURSOS SUPERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, CURSO SUPERIOR.
1947-12-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-08-02T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
187,659
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187659
PL
1,121
1,947
139
Projeto de Lei
DETERMINA A CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA RODOFLUVIAL, DESTINADO A COMPLETAR A LIGAÇÃO ANAPOLIS, BELEM.
null
AUTORIZAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PONTE, COMPLEMENTAÇÃO, LIGAÇÃO, MUNICIPIOS, ANAPOLIS, (GO), BELEM, (PA).
1947-12-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-08-13T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 72/48.
Indefinida
null
187,674
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187674
PL
1,122
1,947
139
Projeto de Lei
ISENTA DE CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO, DEVIDAS AO IAPM, PROPRIETARIOS DE PEQUENAS EMBARCAÇÕES A VELA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
ISENÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ATRASO, (IAPM), PROPRIETARIO, EMBARCAÇÃO.
1947-12-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-12-14T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
187,689
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187689
PL
1,123
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O TRIBUNAL DE CONTAS A REGISTRAR O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO FEDERAL, SERVIÇO DE PATRIMONIO DA UNIÃO E DONA BISTA GONÇALVES RIBEIRO.
null
AUTORIZAÇÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REGISTRO, CONTRATO, GOVERNO FEDERAL, SERVIÇO, PATRIMONIO, UNIÃO FEDERAL, PESSOA FISICA.
1947-12-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/166
null
null
null
null
null
1948-04-01T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformada em Nova Proposição
469
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADA NO PL 64/1948.
Indefinida
null
187,704
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187704
PL
1,124
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O DIREITO DO PROPRIETARIO DO SOLO A PESQUISAS PARA DESCOBERTA DE JAZIDAS MINERAIS E CONSEQUENTE EXPLORAÇÃO.
null
NORMAS, DIREITOS DO PROPRIETARIO, SOLO, PESQUISA, JAZIDAS, EXPLORAÇÃO.
1947-12-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-17T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
187,720
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187720
PL
1,125
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DOS SERVIDORES CUJAS FUNÇÕES FOREM SUJEITAS A INFECÇÃO, PERNOITE OU DE NATUREZA ESTAFANTE.
null
FIXAÇÃO, NORMAS, APOSENTADORIA, SERVIDOR, SUJEIÇÃO, DOENÇA INFECTO CONTAGIOSA, TRABALHO NOTURNO.
1947-01-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-03-31T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
VETADO TOTALMENTE.
Indefinida
null
187,737
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187737
PL
1,126
1,947
139
Projeto de Lei
RATIFICA O CONVENIO CULTURAL FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, EM 16 DE ABRIL DE 1947, PELOS GOVERNOS DO BRASIL E DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE.
null
RATIFICAÇÃO, CONVENIO CULTURAL, PAIS, BRASIL, GRÃ BRETANHA. IRLANDA DO NORTE.
1947-12-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/348
null
null
null
null
null
1948-04-22T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL 126/1948.
Indefinida
null
187,753
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187753
PL
1,127
1,947
139
Projeto de Lei
IMPEDE DESPEJOS EM PREDIOS EM QUE FUNCIONEM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
PROIBIÇÃO, DESPEJO, PREDIO, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
1947-12-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-23T00:00:00
2
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 12 47 PAG 9234 COL 04.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=794122
187,770
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187770
PL
1,128
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO LEI 8760, DE 20 DE JANEIRO DE 1946, PERMITINDO A INCLUSÃO DO PESSOAL DO SERVIÇO DE SAUDE NO QUADRO AUXILIAR DOS OFICIAIS.
null
ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, PERMISSÃO, INCLUSÃO, PESSOAL, SERVIÇO, MEDICO (QAO).
1947-12-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-23T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
187,787
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187787
PL
1,129
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS COM A REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NOS JOGOS OLIMPICOS INTERNACIONAIS DE 1948.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, DESPESA, REPRESENTAÇÃO, BRASIL, OLIMPIADAS.
1947-12-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-22T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
187,803
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187803
PL
1,130
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE RESTITUIÇÃO DE DIREITOS PARA MATERIAL IMPORTADO QUE FOI APLICADO NA CONFECÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA VEICULOS RODOVIARIOS QUE VENHAM A SER EXPORTADOS.
null
CONCESSÃO, DIREITOS, PRODUTO IMPORTADO, UTILIZAÇÃO, CONFECÇÃO, EQUIPAMENTO, VEICULOS, EXPORTAÇÃO.
1947-12-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-29T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
187,818
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187818
PL
1,131
1,947
139
Projeto de Lei
FIXA A COBRANÇA DA TAXA SOBRE KW, NO EXERCICIO DE 1948.
null
FIXAÇÃO, COBRANÇA, TAXA, (KW).
1947-12-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-02-21T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 239/48.
Indefinida
null
187,834
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187834
PL
1,132
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000.000,OO PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL DO BRASIL PARA A REPARTIÇÃO SANITARIA PANAMERICANA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, PAGAMENTO, CONTRIBUIÇÃO, BRASIL, REPARTIÇÃO SANITARIA, AMERICA LATINA.
1947-12-17T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-12-22T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 808/48.
Indefinida
null
187,851
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187851
PL
1,133
1,947
139
Projeto de Lei
EQUIPARA, PARA EFEITO DE REGISTRO, OS DIPLOMAS DE INSTRUTOR E MONITOR DE EDUCAÇÃO FISICA EXPEDIDOS PELA ESCOLA DE EDUCAÇÃO FISICA DO EXERCITO E SEMELHANTES AOS LICENCIADOS EM EDUCAÇÃO FISICA.
null
EQUIPARAÇÃO, DIPLOMA, INSTRUTOR, MONITOR, EDUCAÇÃO FISICA, EXPEDIÇÃO, LICENCIATURA.
1947-12-30T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-05-04T00:00:00
5
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITAD0).
Indefinida
null
187,868
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187868
PL
1,134
1,947
139
Projeto de Lei
REDAÇÃO PARA DISCUSSÃO ESPECIAL DA EMENDA APROVADA E DESTACADA DO PROJETO 148, DE 1947, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DE PARTILHA DE MULHER BRASILEIRA, QUE TENHA SIDO CASADA COM ESTRANGEIRO, AINDA NÃO NATURALIZADO.
null
REDAÇÃO, DISCUSSÃO, EMENDA, APROVAÇÃO, DESTAQUE, PROJETO DE LEI, ASSUNTO, DIREITOS, PARTILHA, MULHER, MAIORIDADE, CASADA, ESTRANGEIRO.
1947-01-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-08-11T00:00:00
5
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
RETIRADO DA ORDEM DO DIA, PELO AUTOR, PARA REFORMULAÇÃO. (CONTINUAÇÃO NO PL. 455/48. (CONCLUSÃO DA VOTAÇÃO ESTÁ NO PROJETO DE LEI 148/1947)
Indefinida
null
187,884
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187884
PL
1,135
1,947
139
Projeto de Lei
AUMENTA A PERCENTAGEM DOS COLETORES E ESCRIVÃES DAS COLETORIAS FEDERAIS.
null
AUMENTO, PERCENTAGEM, COLETOR, ESCRIVÃO, COLETORIA FEDERAL.
1947-07-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-07-05T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). (VIDE PL. 158/46).
Indefinida
null
187,901
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187901
PL
1,136
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 15.373.570,00, PARA CONSTRUÇÃO DE UM NAVIO DESTOCADOR SERRARIA DESTINADO A DESOBSTRUÇÃO AOS RIOS DA AMAZONIA.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, NAVIO, DESTINAÇÃO, DESOBSTRUÇÃO, RIO, REGIÃO AMAZONICA.
1947-01-05T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-08-29T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 494/48.
Indefinida
null
187,918
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187918
PL
1,137
1,947
139
Projeto de Lei
DETERMINA MEDIDAS DE AMPARO AOS AGRICULTORES, VITIMAS DE PRAGA DO GAFANHOTO MIGRATORIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
FIXAÇÃO, NORMAS, AUXILIO, AGRICULTOR, VITIMA, PRAGA, GAFANHOTO.
1947-12-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-08-06T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO) (VIDE PL. 292/48).
Indefinida
null
187,932
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187932
PL
1,138
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM HOSPITAL, SANATORIO PARA TUBERCULOSOS, COM CAPACIDADE PARA 1.000 LEITOS, NA CIDADE DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
null
AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, HOSPITAL-SANATORIO, TUBERCULOSE, MUNICIPIO, SÃO JOSE DOS CAMPOS (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-12-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-07-11T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
187,947
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187947
PL
1,139
1,947
139
Projeto de Lei
FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO AO PAULISTANO ESPORTE CLUBE, DA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, DO ESTADO DA PARAIBA.
null
AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, TERRENO, CLUBE, FUTEBOL, MUNICIPIO, CAMPINA GRANDE, (PB).
1947-12-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-04-01T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NO PL 33/1948.
Indefinida
null
187,963
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187963
PL
1,140
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA MARINHA, DO CREDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 73.018.130,60 EM REFORÇO DAS VERBAS 01 PESSOAL E 02 MATERIAL ANEXO 19 DO VIGENTE ORÇAMENTO GERAL DA REPUBLICA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MM), REFORÇO, VERBA, PESSOAL, MATERIAL, UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO.
1947-12-21T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-08-25T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 91/48.
Indefinida
null
187,979
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187979
PL
1,141
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL.
null
FIXAÇÃO, NORMAS, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA.
1948-10-25T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/322
null
null
null
null
null
2011-12-15T00:00:00
32
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
DISCURSO DOS DEPS SAMUEL DUARTE E PEDRO POMAR.
Indefinida
null
187,994
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/187994
PL
1,142
1,947
139
Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 22, 44 E 95 DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE REFORMA A LEI DE ACIDENTES DE TRABALHO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
ALTERAÇÃO, ARTIGO, DECRETO-LEI FEDERAL, ASSUNTO, REFORMULAÇÃO, LEI FEDERAL, ACIDENTE DO TRABALHO.
1947-01-02T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-12-26T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 977/48.
Indefinida
null
188,009
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188009
PL
1,143
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INTERVIR EM EMPRESAS MOAGEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
AUTORIZAÇÃO, INTERVENÇÃO, EMPRESA, MOAGEM.
1947-01-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-06T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
188,024
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188024
PL
1,144
1,947
139
Projeto de Lei
TRANSFERE AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AS TERRAS REMANESCENTES DO EXTINTO NUCLEO COLONIAL 'AFONSO PENA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
TRANSFERENCIA, GOVERNO ESTADUAL, (ES), NUCLEO COLONIAL.
1947-01-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-04-29T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 324/48.
Indefinida
null
188,040
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188040
PL
1,145
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O GOVERNO A DESIGNAR ADIDOS AGRICOLAS JUNTO AS EMBAIXADAS DO BRASIL NO EXTERIOR.
null
AUTORIZAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, DESIGNAÇÃO, TECNICO AGRICOLA, EMBAIXADA DO BRASIL, EXTERIOR.
1947-01-06T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-06T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
188,055
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188055
PL
1,146
1,947
139
Projeto de Lei
TRANSFERE UM TERRENO, A PREFEITURA DE SÃO PAULO, PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESTADIO POPULAR.
null
TRANSFERENCIA, TERRENO, PREFEITURA, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO), CONSTRUÇÃO, ESTADIO.
1947-01-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-07T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
188,071
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188071
PL
1,147
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE AUXILIO AO CONSELHO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DOS EX-COMBATENTES DO BRASIL.
null
CONCESSÃO, AUXILIO, CONSELHO NACIONAL, ASSOCIAÇÃO, EX COMBATENTE, REALIZAÇÃO, CONVENÇÃO.
1947-01-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-01-05T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
188,087
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188087
PL
1,148
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE AO MINISTERIO DA GUERRA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000.000,00 PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA RESIDENCIAL PARA ALUGAR AOS SERVIDORES FEDERAIS, NA CAPITAL DE SÃO PAULO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA (1891-1967), CONSTRUÇÃO, AREA RESIDENCIAL, ALUGUEL, SERVIDORES, MUNICIPIO, SÃO PAULO (SP), SÃO PAULO (ESTADO).
1947-01-07T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-07-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
188,102
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188102
PL
1,149
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA O CREDITO ESPECIAL DE CINQUENTA MILHÕES DE CRUZEIROS, PARA INTENSIFICAR A CAMPANHA CONTRA A MOSCA DO MEDITERRANEO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MAGR), INTENSIFICAÇÃO, CAMPANHA, INSETO.
1947-01-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-10-12T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 570/48.
Indefinida
null
188,117
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188117
PL
1,150
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O PREENCHIMENTO DAS VAGAS DECORRENTES DA EXTINÇÃO DE MANDATOS A QUE SE REFERE A LEI 211, DE 07 DE JANEIRO DE 1948.
null
NORMAS, PREENCHIMENTO, VAGA, EXTINÇÃO, MANDATO, LEI FEDERAL.
1947-01-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-01-08T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
188,133
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188133
PL
1,151
1,947
139
Projeto de Lei
EXIGE PROVA DE INSTRUÇÃO PRIMARIA SUFICIENTE, DE RENDA CONSISTENTE, PELO MENOS, NO SALARIO MINIMO E DISPÕE QUANTO A OUTROS REQUISITOS FUNDAMENTAIS PARA A QUALIFICAÇÃO ELEITORAL NO PAIS.
null
EXIGENCIA, CURSO PRIMARIO, ENSINO PRIMARIO, COMPROVAÇÃO, SALARIO MINIMO, ELEIÇÃO.
1947-01-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-08T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
188,148
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188148
PL
1,152
1,947
139
Projeto de Lei
ALTERA O ARTIGO 63 DO CODIGO PENAL, QUE DISPÕE SOBRE A VIGILANCIA A QUE FICA SUJEITO O LIBERADO CONDICIONAL.
null
ALTERAÇÃO, ARTIGO, CODIGO PENAL, ASSUNTO, VIGILANCIA, PRESO, LIVRAMENTO CONDICIONAL.
1947-01-08T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-11-24T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PL. 1254/48.
Indefinida
null
188,163
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188163
PL
1,153
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA A PROMOÇÃO AO POSTO IMEDIATO E GRADUAÇÃO AO SUBSEQUENTE AOS OFICIAIS DAS FORÇAS ARMADAS, QUE PASSARAM PARA A ATIVIDADE E CONTAREM 40 OU MAIS ANOS DE SERVIÇO EFETIVO.
null
GARANTIA, PROMOÇÃO, POSTO IMEDIATO, GRADUAÇÃO, OFICIAIS, FORÇAS ARMADAS, INATIVIDADE, EXERCICIO EFETIVO, TEMPO DE SERVIÇO.
1947-01-13T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1957-05-07T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 19, II 'A' DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 05 57.
Indefinida
null
188,178
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188178
PL
1,154
1,947
139
Projeto de Lei
ESTABELECE LICENÇA-PREMIO PARA OS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS E ENTIDADES PARAESTATAIS DA UNIÃO E DISCIPLINA SUA CONCESSÃO.
null
NORMAS, CONCESSÃO, LICENÇA PREMIO, SERVIDOR, AUTARQUIA, INSTITUIÇÃO PARAESTATAL, UNIÃO FEDERAL.
1947-01-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-09T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
188,193
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188193
PL
1,155
1,947
139
Projeto de Lei
DETERMINA A INSTALAÇÃO DE CRECHES E BERÇARIOS DESTINADOS A ASSISTENCIA AS MÃES TRABALHADORAS.
null
DETERMINAÇÃO, INSTALAÇÃO, CRECHE, BERÇARIO, DESTINAÇÃO, ASSISTENCIA, MÃE, TRABALHADOR.
1947-01-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-09T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
188,210
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188210
PL
1,156
1,947
139
Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 8127 DE 24 DE OUTUBRO DE 1945, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO DA VIDA RURAL.
null
REVOGAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ORGANIZAÇÃO DA VIDA, ZONA RURAL.
1947-01-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-09T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
188,226
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188226
PL
1,157
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE OS DISSIDIOS COLETIVOS OU INDIVIDUAIS DOS TRABALHADORES DA ESTIVA E CATEGORIAS ASSEMELHADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMAS, DISSIDIO COLETIVO, DISSIDIO INDIVIDUAL, TRABALHADOR, ESTIVA.
1947-01-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1949-07-21T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
188,242
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188242
PL
1,158
1,947
139
Projeto de Lei
COLOCA EM ESTADO DE INTERVENÇÃO FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, O BANCO DE CREDITO DA BORRACHA SOCIEDADE ANONIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
DETERMINAÇÃO, INTERVENÇÃO, NATUREZA FINANCEIRA, INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA, BANCO OFICIAL, BORRACHA.
1947-01-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-10-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO) (VIDE PL. 352/48).
Indefinida
null
188,258
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188258
PL
1,159
1,947
139
Projeto de Lei
ISENTA DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO 1.500.000 SACOS DE JUTA, IMPORTADOS PELA FIRMA BASILIO A. BICA.
null
ISENÇÃO, DIREITO, IMPORTAÇÃO, SACO, FRUTA, IMPORTAÇÃO, EMPRESA PRIVADA.
1947-01-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-11-05T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 193/48).
Indefinida
null
188,273
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188273
PL
1,160
1,947
139
Projeto de Lei
MANTEM A DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE 12 DE SETEMBRO DE 1947, QUE RECUSOU REGISTRO AO TERMO DE AJUSTE CELEBRADO EM 17 DE JULHO DE 1947, ENTRE O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO DO MINISTERIO DA VIAÇÃO E A FIRMA 'CEARTC'.
null
MANUTENÇÃO, DECISÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RECUSA, REGISTRO, TERMO DE AJUSTE, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, EMPRESA PRIVADA, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) (1940-1990).
1947-01-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/371
null
null
null
null
null
1948-06-23T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformada em Nova Proposição
469
Transformado em nova proposição
1,230
TRANSFORMADO NO PL 834/1948.
Indefinida
null
188,288
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188288
PL
1,161
1,947
139
Projeto de Lei
ABRE, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 15.348,10, PARA PAGAMENTO DE DIFERENÇA ESTIPENDIO A EX- SERVIDORES DA IMPRENSA NACIONAL.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MJ), PAGAMENTO, DIFERENÇA, SALARIO, EX SERVIDOR, IMPRENSA NACIONAL, (DIN).
1947-01-12T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-05-04T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NO PL 205/1948.
Indefinida
null
188,304
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188304
PL
1,162
1,947
139
Projeto de Lei
REVOGA O DECRETO-LEI 8.127 DE 24 OUTUBRO DE 1945, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA VIDA RURAL, E O DECRETO-LEI 7.449, DE 09 04 45, QUE LHE DEU ORIGEM.
null
REVOGAÇÃO, DECRETO-LEI FEDERAL, ASSUNTO, ORGANIZAÇÃO, ZONA RURAL.
1947-01-09T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-01-09T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
188,318
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188318
PL
1,163
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS PARA MATERIAL DESTINADO A COMPANHIA LUZ E FORÇA SANTA CRUZ.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO, IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA. MATERIAL, DESTINAÇÃO, (CLFSC).
1947-01-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-01-21T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO SF).
Indefinida
null
188,333
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188333
PL
1,164
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS ALFANDEGARIOS PARA TRATORES E MAQUINAS AGRICOLAS IMPORTADAS PELO ESTADO DA BAHIA.
null
CONCESSÃO, ISENÇÃO, DIREITO ALFANDEGARIO, TRATOR, MAQUINA AGRICOLA, IMPORTAÇÃO, (BA).
1947-01-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-01-15T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
188,349
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188349
PL
1,165
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DOS OFICIAIS DO QAO, DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMAS, PROMOÇÃO, OFICIAIS, (QAD), EXERCITO.
1947-01-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-06-17T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
188,364
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188364
PL
1,166
1,947
139
Projeto de Lei
MODIFICA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 14, DE 7 DE JANEIRO DE 1.947, QUE CONCEDE O ABATIMENTO DOS PREÇOS OU TARIFAS DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DOS MEMBROS CONGRESSO NACIONAL.
null
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ABATIMENTO, PREÇO, TARIFAS, EMPRESA, TRANSPORTE, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL.
1947-01-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-01-15T00:00:00
2
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 16 01 48 PAG 522 COL 02.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=794416
188,379
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188379
PL
1,167
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 3.000.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS DE HOSPEDARIAS A CARGO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MTB), DESPESAS, MANUTENÇÃO, ALOJAMENTO, (DNI).
1947-01-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-01-16T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
188,396
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188396
PL
1,168
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO A SER DISPENSADO AOS JUIZES OU TITULARES DE OUTROS CARGOS COM ASSENTO NOS TRIBUNAIS DE INSTANCIA SUPERIOR.
null
NORMAS, TRATAMENTO, JUIZ TITULAR, CARGO PUBLICO, TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), (TSF), SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM).
1947-01-16T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-01-16T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
188,412
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188412
PL
1,169
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 793.800,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE MENSALISTAS, EM 1947.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, MENSALISTA, (FNM).
1947-01-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-01-19T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
188,428
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188428
PL
1,170
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.141.289,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM A INTERNAÇÃO DE MEMBROS EM ESTABELECIMENTO PARTICULARES.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MJ), PAGAMENTO, MEMBRO, INSTITUIÇÃO PARTICULAR.
1947-01-14T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-02-23T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 259/48. DOFC 26 02 48.
Indefinida
null
188,443
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188443
PL
1,171
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE CINQUENTA POR CENTO DE REDUÇÃO NAS PASSAGENS DE ONIBUS DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO OFICIAIS OU FISCALIZAÇÃO NAS EMPRESAS DE TRANSPORTADORAS DA UNIÃO DOS ESTADO OU POR ELAS SUBORDINADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
CONCESSÃO, REDUÇÃO, PASSAGEM, ONIBUS, ESTABELECIMENTO, DE ENSINO SISTEMA DE ENSINO, EMPRESA PARTICULAR, EMPRESA DE TRANSPORTE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS.
1947-01-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
188,459
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188459
PL
1,172
1,947
139
Projeto de Lei
MODIFICA O ARTIGO 499 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO QUE DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE DO EMPREGADO.
null
ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), ESTABILIDADE, EMPREGADO, TRABALHADOR.
1947-01-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1960-08-26T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 2119/56.
Indefinida
null
188,475
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188475
PL
1,173
1,947
139
Projeto de Lei
ISENTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO E DO IMPOSTO PREDIAL OS FUNCIONARIOS PUBLICOS DA UNIÃO.
null
ISENÇÃO, IMPOSTO DE TRANSMISSÃO, (IPTU), IMPOSTO PREDIAL, FUNCIONARIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL.
1947-01-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-03-19T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
188,492
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188492
PL
1,174
1,947
139
Projeto de Lei
REAJUSTA OS PROVENTOS DA INATIVIDADE DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E DOS MILITARES ATACADOS DE MOLESTIA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL ESPECIFICADO EM LEI.
null
REAJUSTAMENTO, PROVENTOS INATIVIDADE, FUNCIONARIO PUBLICO, FUNCIONARIO MILITAR, DOENÇA GRAVE CONTAGIOSA, DOENÇA INFECTA CONTAGIOSA, DOENÇA INCURAVEL.
1947-05-15T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-12-02T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NO PL 1309/1948.
Indefinida
null
188,505
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188505
PL
1,175
1,947
139
Projeto de Lei
EXTINGUE O SERVIÇO DE EXPANSÃO DO TRIGO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
EXTINÇÃO, (SET), (MAGR).
1947-01-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/383
null
null
null
null
null
1948-01-20T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
188,520
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188520
PL
1,176
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 9.480.00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS A FUNCIONARIOS DO MESMO MINISTERIO.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), PAGAMENTO, DIFERENÇA, VENCIMENTOS, FUNCIONARIOS, MINISTERIO.
1947-01-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-07-15T00:00:00
6
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NO PL 693/1948.
Indefinida
null
188,533
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188533
PL
1,177
1,947
139
Projeto de Lei
MODIFICA A TARIFA DAS ALFANDEGAS MANDADA EXECUTAR PELO DECRETO-LEI Nº 2.878, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1940.
null
ALTERAÇÃO, TARIFA, ALFANDEGA.
1947-01-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-01-20T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
188,548
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188548
PL
1,178
1,947
139
Projeto de Lei
REGULA O CURSO DAS AÇÕES ORDINARIAS DE ALIMENTOS E DE DESQUITE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
REGULAMENTAÇÃO, AÇÕES ORDINARIAS, AÇÃO ALIMENTICIA, DESQUITE.
1947-01-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-12-10T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 948/49.
Indefinida
null
188,564
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188564
PL
1,179
1,947
139
Projeto de Lei
CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 3.000,00 AO SR. JOSE CARDOSO RAMALHO JUNIOR, ANTIGO GOVERNADOR DO AMAZONAS.
null
CONCESSÃO, PENSÃO, EX GOVERNADOR, ESTADO, (AM).
1947-01-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-01-20T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Indefinida
null
188,581
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188581
PL
1,180
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DOS IMOVEIS HAVIDOS PELA UNIÃO POR FALECIMENTO DE LINO MONTELLI, SITUADOS NA CIDADE DE SÃO JOÃO DEL REI, ESTADO DE MINAS GERAIS.
null
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO SÃO JOÃO DE REI, (MG).
1947-01-19T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1947-12-29T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
188,596
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188596
PL
1,181
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DO TRABALHO, INDUSTRIA E COMERCIO, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 7.500.000,00 PARA OCORRER A DESPESAS COM O PAGAMENTO DO ABONO FAMILIA.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO, ESPECIAL, (MT), DESPESA, PAGAMENTO, ABONO DE FAMILIA.
1947-01-20T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-01-21T00:00:00
1
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 01 48 PAG 740 COL 02.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=794445
188,612
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188612
PL
1,182
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 84.000,00 PARA OCORRER A DESPESAS DO PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, DESPESA, PESSOAL, TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), ESTADO, SERGIPE.
1947-01-21T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-05-15T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Transformação em Norma Jurídica
251
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NA LEI 279/48. DOFC 20 05 48.
Indefinida
null
188,627
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188627
PL
1,183
1,947
139
Projeto de Lei
TORNA SEM EFEITO A DESAPROPRIAÇÃO DE QUE TRATA O DECRETO-LEI 8796 DE 23 DE JANEIRO DE 1946.
IMOBILIARIA PEDRO FILOMENO LIMITADA, CEARA).
ANULAÇÃO, EFEITO, DESAPROPRIAÇÃO, DISPOSIÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL.
1947-01-21T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-05-31T00:00:00
7
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Transformado em Norma Jurídica
1,140
TRANSFORMADO NO PL 384/1948.
Indefinida
null
188,643
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188643
PL
1,184
1,947
139
Projeto de Lei
EXTINGUE A COMISSÃO DE CONTROLE DOS ACORDOS DE WASHINTON E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
EXTINÇÃO, COMISSÃO, CONTROLE, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS, (EUA).
1947-01-21T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1950-01-30T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 1377/48.
Indefinida
null
188,659
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188659
PL
1,185
1,947
139
Projeto de Lei
PRORROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1948, O DECRETO-LEI 9597, DE 16 DE AGOSTO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS INCIDENTES SOBRE A SUCATA DE FERRO E AÇO.
null
PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, COBRANÇA, DIREITO DE IMPORTAÇÃO, TAXA ADUANEIRA, SUCATA, FERRO, AÇO.
1947-01-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1952-01-30T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF).
Indefinida
null
188,677
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188677
PL
1,186
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA PRERROGATIVAS A JORNALISTAS PROFISSIONAIS.
null
CONCESSÃO, PRERROGATIVA, JORNALISTA.
1947-01-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1952-03-26T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 45/48).
Indefinida
null
188,693
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188693
PL
1,187
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA AOS DENTISTAS PRATICOS O EXERCICIO DE ODONTOLOGIA.
null
AUTORIZAÇÃO, DENTISTA PRATICO, EXERCICIO, PROFISSÃO, ODONTOLOGIA.
1947-01-22T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-22T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
188,709
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188709
PL
1,188
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 2.698.732,30 PARA ATENDER A DIVERSAS DESPESAS DO EXERCICIO DE 1947.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MJ), PAGAMENTO, DESPESA, EXERCICIO FINANCEIRO.
1947-01-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-07-31T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 286/48.
Indefinida
null
188,725
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188725
PL
1,189
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A MISTURA DE FARINHA SUCEDANEAS NACIONAIS A DE TRIGO.
null
FIXAÇÃO, NORMAS, MISTURA, FARINHA, FARINHA DE TRIGO.
1947-01-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/383
null
null
null
null
null
1971-04-01T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
188,742
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188742
PL
1,190
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 230.000,00 PARA PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINARIO A PESSOAL DA IMPRENSA NACIONAL.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, (MJ), CREDITO ESPECIAL, PAGAMENTO, GRATIFICAÇÃO, SERVIÇO EXTRAORDINARIO, PESSOAL, (DIN).
1947-01-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-08-11T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 510/48.
Indefinida
null
188,757
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188757
PL
1,191
1,947
139
Projeto de Lei
SUBSTITUI TABELAS ANEXAS DO DECRETO-LEI 9548, DE 05 DE AGOSTO DE 1946, QUE REESTRUTUROU OS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DO MINISTERIO DA MARINHA.
null
SUBSTITUIÇÃO, TABELA, DECRETO LEI FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, CARATER PERMANENTE, QUADRO SUPLEMENTAR, (MM).
1947-01-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/92
null
null
null
null
null
1948-08-28T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 516/48.
Indefinida
null
188,773
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188773
PL
1,192
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 950.000,00 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS PELA AGENCIA NACIONAL, DURANTE A CONFERENCIA AMERICANA PARA A MANUTENÇÃO DA PAZ.
null
OUTORGAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MJ), PAGAMENTO, DESPESA, AGENCIA NACIONAL, CONFERENCIA INTERNACIONAL, PAZ.
1947-01-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1949-02-16T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 508/48.
Indefinida
null
188,790
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188790
PL
1,193
1,947
139
Projeto de Lei
ESTENDE AO MATERIAL DESTINADO A INSTALAÇÃO DE HOTEIS OS FAVORES PREVISTOS NO DECRETO-LEI 6761, DE 31 DE JULHO DE 1944.
ISENÇÃO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO).
EXTENSÃO, MATERIAL, DESTINAÇÃO, INSTALAÇÃO, HOTEL, DECRETO LEI FEDERAL, ASSUNTO, ISENÇÃO, IMPOSTO, TAXAS.
1947-01-29T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-11-24T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO NO SF). (VIDE PL. 528/48).
Indefinida
null
188,806
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188806
PL
1,194
1,947
139
Projeto de Lei
PROIBE A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE ABONOS AOS TRABALHADORES SEM MOTIVO JUSTIFICADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
PROIBIÇÃO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, ABONO, TRABALHADOR, INEXISTENCIA, JUSTA CAUSA.
1948-01-23T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-23T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO. (VIDE PL. 867/48).
Indefinida
null
188,828
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188828
PL
1,195
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DA BATALHA DOS GUARARAPES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
null
NORMAS, COMEMORAÇÃO, LUTA, LOCAL, MUNICIPIO, GUARARAPES, (PE).
1947-01-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/272
null
null
null
null
null
1948-08-27T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 42/48.
Indefinida
null
188,843
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188843
PL
1,196
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA AVIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 17.852.400,OO PARA OCORRER, EM 1947, AO PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DE VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, PAGAMENTO, DESPESA.
1947-01-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1952-03-22T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 124/48.
Indefinida
null
188,859
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188859
PL
1,197
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA A PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL.
null
AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, PREFEITURA, DISTRITO FEDERAL.
1947-01-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1948-10-14T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 647/48.
Indefinida
null
188,876
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188876
PL
1,198
1,947
139
Projeto de Lei
ASSEGURA AOS ADVOGADOS O DIREITO DE RECEBEREM AUTOS COM VISTA E EM CONFIANÇA.
null
CONCESSÃO, DIREITOS, ADVOGADO, RECEBIMENTO, AUTOS, VISTA, CONFIANÇA.
1947-01-26T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1966-02-18T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
DESPACHO AO ARQUIVO (PREJUDICADO NO SF). (VIDE PL. 135/48).
Indefinida
null
188,893
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188893
PL
1,199
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A O CUSTEIO DAS DESPESAS DA FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES AUTARQUICAS FEDERAIS, QUE EXPLORAM SERVIÇOS INDUSTRIAIS.
null
NORMAS, CUSTEIO, DESPESA, FISCALIZAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL, SERVIÇO, INDUSTRIA.
1947-01-27T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-11-08T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 572/48.
Indefinida
null
188,910
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188910
PL
1,200
1,947
139
Projeto de Lei
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA DO DISTRITO FEDERAL.
null
NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISTRITO FEDERAL.
1947-01-27T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/218
null
null
null
null
null
1948-04-15T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
TRANSFORMADO NO PL. 1141/48.
Indefinida
null
188,926
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188926
PL
1,201
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR PELO MINISTERIO DA GUERRA O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000.000,00 PARA ATENDER A DESPESAS COM A LEI DO SERVIÇO MILITAR.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA GUERRA, ATENDIMENTO, DESPESA, SERVIÇO MILITAR.
1947-01-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-08-19T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 322/48.
Indefinida
null
188,941
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188941
PL
1,202
1,947
139
Projeto de Lei
AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.000.000,00 PELO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, PARA PAGAMENTO DE SALARIO DO PESSOAL DO TERRITORIO DO ACRE.
null
AUTORIZAÇÃO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, PAGAMENTO, SALARIO, PESSOAL, TERRITORIO FEDERAL DO ACRE.
1947-01-28T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/335
null
null
null
null
null
1948-09-16T00:00:00
3
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 538/48.
Indefinida
null
188,957
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188957
PL
1,203
1,947
139
Projeto de Lei
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 246, 250 E 251, DO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO - (DECRETO-LEI 1713, DE 28 DE OUTUBRO DE 1939).
null
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.
1947-01-27T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-28T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO REGIMENTO INTERNO.
Indefinida
null
188,973
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/188973
PL
1,204
1,947
139
Projeto de Lei
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO DECRETO-LEI NUMERO 8.286, DE 5.12.1945 QUE APROVOU O ACORDO INTERACADEMICO, CELEBRADO EM LISBOA, PARA A UNIDADE ORTOGRAFICA DA LINGUA PORTUGUESA.
null
SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, ACORDO, ACADEMICO, UNIDADE, ORTOGRAFIA, LINGUA PORTUGUESA.
1947-01-21T00:00:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
null
null
1948-01-28T00:00:00
4
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Não Informado
5
Arquivada
923
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 31 03 70 PAG 05 COL 01.
Indefinida
null