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2.02k
2.02k
2,417,141
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PL
116
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional da atividade de Psicopedagogia, e dá outras providências.
null
Regulamentação, Atividade profissional, Psicopedagogia, diretrizes.
2024-02-05T15:40:45
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null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384653
null
2024-11-05T11:00:00
20
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/141411
2,009
CE
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Retirada de Pauta
250
Pronta para Pauta
924
Retirado de pauta, por acordo.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,142
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417142
PL
117
2,024
139
Projeto de Lei
Inclui no Calendário Turístico Nacional a Romaria de Nossa Senhora Aparecida, no município de Nossa Senhora Aparecida, Estado de Sergipe.
null
Inclusão, Calendário turístico, Romaria de Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora Aparecida (SE), Sergipe.
2024-02-05T15:43:03
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384655
null
2024-06-14T15:14:00
26
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220651
2,003
CCJC
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento
500
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Recebimento pela CCJC.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,143
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417143
PL
118
2,024
139
Projeto de Lei
Institui a Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais.
null
Criação, Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais, restituição, devolução, artefato cultural, artefato tradicional, indígenas, quilombolas, comunidade tradicional. _Finalidade, repatriação, devolução, decisão voluntária, artefato cultural, artefato histórico, arquivo, som, imagem, manifestação cultural, povos originários, forma, parceria, acordo bilateral, tratado internacional, intercâmbio. _Competência, União, coordenação, Política Nacional de Repatriação de Artefatos dos Povos Originários e Tradicionais, garantia, participação, povos originários. _Criação, meios, identificação, registro, catalogação, artefato cultural, posse, Instituição pública, instituição privada, museu, colecionador, devolução, povos originários, facilitação, acesso, bens culturais.
2024-02-05T15:45:55
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null
null
null
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null
2024-12-10T00:00:00
20
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220555
2,007
CDHMIR
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2007
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Abertura de Prazo
350
Pronta para Pauta
924
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/12/2024)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,144
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417144
REQ
2
2,024
686
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Externa, ao estado do Rio Grande do Sul para visitar as sedes do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) e Equatorial Energia – CEEE para tratar das consequências das fortes chuvas que atingiram a Região Metropolitana de Porto Alegre/RS nas primeiras semanas de janeiro de 2024.
null
null
2024-02-05T15:09:32
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539637
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384660
null
2024-04-09T14:30:00
3
null
539,637
CEXCIRS
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539637
null
Aprovação de Proposição Interna
241
Aguardando Providências Internas
936
Aprovado.
Requerimento
null
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2,024
2,417,145
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417145
REQ
125
2,024
311
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Requer nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados a retirada de tramitação do REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 3220/2023
null
null
2024-02-05T15:59:16
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2415405
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384667
null
2024-02-08T00:00:00
10
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Publicação de Despacho
605
Arquivada
923
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2024
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,146
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417146
REQ
126
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.
null
null
2024-02-05T15:50:11
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384668
null
2024-07-05T00:00:00
7
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 05/07/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,147
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417147
REQ
127
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
null
null
2024-02-05T15:50:11
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
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null
2024-02-05T16:15:59
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
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2,024
2,417,148
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417148
REQ
128
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de 60 anos do CIEE.
null
null
2024-02-05T15:50:11
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
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null
2024-03-12T00:00:00
7
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 12/03/2024.
Indefinida
null
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2,024
2,417,149
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417149
REQ
129
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.
null
null
2024-02-05T15:50:11
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384674
null
2024-02-05T16:17:18
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384675
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,150
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417150
REQ
130
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília.
null
null
2024-02-05T15:50:11
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384676
null
2024-04-22T00:00:00
7
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 22/04/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,151
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417151
REQ
131
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
null
null
2024-02-05T15:50:11
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384678
null
2024-12-09T00:00:00
7
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 09/12/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,152
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417152
REQ
132
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do movimento “Diretas Já!”.
null
null
2024-02-05T15:56:49
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384680
null
2024-05-07T00:00:00
7
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 07/05/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,153
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417153
PL
119
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre a criação e padronização de espaços reservados e adaptados para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 40 (quarenta) mil pessoas, e dá outras providências.
null
Alteração, Lei Berenice Piana (2012), gestor escolar, creche, academia de ginástica, escola, música, língua estrangeira, autoridade competente, recusa, matrícula, aluno, Pessoa com transtorno do espectro autista, pessoa com deficiência, punição, multa.
2024-02-05T16:08:45
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2348876
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384686
null
2024-02-22T10:52:00
15
null
2,009
CE
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento
500
Tramitando em Conjunto
925
Recebimento pela CE.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,154
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417154
PL
120
2,024
139
Projeto de Lei
Institui o laço azul com laranja como símbolo da dislexia.
null
Determinação, fita azul com laranja, símbolo nacional, identificação, pessoa, dislexia.
2024-02-05T16:10:07
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2335304
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384688
null
2024-02-22T00:00:00
17
null
2,009
CE
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificações
1,005
Tramitando em Conjunto
925
Devolvido ao Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 3959/2021, ao qual esta proposição está apensada.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,155
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417155
PL
121
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre a divulgação de campanha educativa sobre o enfrentamento à violência contra as mulheres em eventos financiados com recursos públicos e estabelece outras providências.
null
Obrigatoriedade, divulgação, campanha educativa, forma, regulamentação, enfrentamento, Violência contra a mulher, evento cultural, espetáculo, vento desportivo, financiamento, recursos públicos, descumprimento, multa.
2024-02-05T16:10:07
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2299764
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384689
null
2024-02-21T00:00:00
13
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Publicação de Proposição
604
Tramitando em Conjunto
925
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 521
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2405696
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,156
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417156
INC
10
2,024
133
Indicação
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Senhor Fernando Haddad, a instalação de um banco expresso de atendimento do Banco do Brasil, no Município de Manacapuru-AM.
null
null
2024-02-05T16:11:33
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384692
null
2024-02-16T00:00:00
14
null
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Remessa a Ministério
138
Aguardando Resposta
921
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 02/2024, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2387200
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,157
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417157
RIC
30
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer ao Ministério da Saúde explicação sobre a informação veiculada pelo Ministério da Saúde acerca da informação sobre a menor probabilidade de quem vacinou contra a covid-19 de adquirir periocardite e miocardite.
null
null
2024-02-05T16:13:48
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384694
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,158
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417158
RIC
31
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer da Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, informações sobre o aumento de casos de Covid no país, que já preocupa o Amazonas.
null
null
2024-02-05T16:14:42
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384698
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,159
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417159
RIC
32
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre a construção do intitulado “Museu da Democracia”.
null
null
2024-02-05T16:17:32
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384699
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,160
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417160
RIC
33
2,024
148
Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da possível cobrança de um novo imposto de faculdades privadas para financiar órgão regulador.
null
null
2024-02-05T16:17:32
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384700
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,161
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417161
RIC
34
2,024
148
Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social, a respeito da promessa realizada, de eliminar a fila do INSS até o final do ano de 2023.
null
null
2024-02-05T16:17:32
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384701
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,162
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417162
RIC
35
2,024
148
Requerimento de Informação
Solicita informações a Sr.ª Ministra da Saúde, a respeito da demora do governo federal na aquisição da vacina contra a dengue.
null
null
2024-02-05T16:17:32
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384702
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,163
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417163
RIC
36
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações a Sr. Márcio Costa Macêdo, Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no sentido de esclarecer sobre a utilização de dinheiro público, para custear a viagem de três servidores tendo como destino a cidade de Aracaju, onde foi realizada uma festa de Carnaval fora de época, em novembro do ano passado.
null
null
2024-02-05T16:17:32
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384703
null
2024-11-05T15:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,164
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417164
RIC
37
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações a Sr.ª Margareth Menezes, Ministra da Cultura, no sentido de esclarecer sobre o financiamento de projetos culturais por meio da Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet).
null
null
2024-02-05T16:17:32
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384704
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,165
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417165
RIC
38
2,024
148
Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação, a respeito da situação nos centros municipais de educação infantil, na cidade de Goiânia/GO, com a falta de colchonetes, servidores e de verba para a alimentação.
null
null
2024-02-05T16:17:32
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384705
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,166
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417166
RIC
39
2,024
148
Requerimento de Informação
Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da casa civil, a respeito do governo federal destinar mais recursos públicos para cobrir os custos de viagens do presidente, assessores e funcionários, em vez de investir em medidas de prevenção, proteção e defesa civil.
null
null
2024-02-05T16:17:32
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384706
null
2024-11-05T15:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,167
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417167
PL
122
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre a apresentação de antecedentes criminais do padrasto ou da madrasta, nas hipóteses de guarda dos filhos.
null
Alteração, Código Civil (2002), apresentação, antecedente criminal, padrasto, madrasta, hipótese, guarda de menor, filhos.
2024-02-05T16:18:27
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384707
null
2024-03-27T18:41:00
17
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220621
539,387
CPASF
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encerramento de Prazo
600
Aguardando Parecer
915
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/03/2024 a 27/03/2024). Não foram apresentadas emendas.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,168
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417168
PL
123
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (o Marco Civil da Internet), para subordinar as relações de consumo mediadas por provedores de aplicações de internet às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente nos artigos relacionados à publicidade, com a adoção de medidas de responsabilização para as plataformas que veiculam publicidade enganosa
null
Alteração, Marco Civil da Internet, relações de consumo, intermediação, provedor de aplicações, subordinação, Código de Defesa do Consumidor (1990), artigo (texto legislativo), publicidade, adoção, meios, responsabilização, Plataforma digital, veiculação, publicidade enganosa. _ Provedor de aplicações, obrigatoriedade, manutenção, Canal de atendimento, reclamação, consumidor, geração, publicação, Sítio (internet), relatório (documento administrativo), transparência, conteúdo patrocinado.
2024-02-05T16:35:29
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384709
null
2024-05-28T00:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204372
539,385
CCOM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539385
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Encerramento de Prazo
600
Aguardando Parecer
915
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2431672
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,169
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417169
PL
124
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a legislação trabalhista para dispor sobre condições especiais do contrato de trabalho do empregado que dorme no estabelecimento do empregador.
null
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Lei do Trabalho Rural, trabalhador, pernoite, estabelecimentos de qualquer natureza, empregador, interesse, proprietário, decorrência, contrato de trabalho, garantia, carga horária, fixação, repouso remunerado, adicional noturno. _Alteração, Lei da PEC das Domésticas, empregado, residência, local, trabalho, decorrência, contrato de trabalho, interesse, empregador, garantia, adicional, repouso remunerado.
2024-02-05T16:38:16
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384710
null
2024-02-22T15:58:00
14
null
2,015
CTRAB
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2015
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento
500
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Recebimento pela CTRAB.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,170
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417170
PDL
4
2,024
557
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Susta o Decreto no 11.872, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional.
null
Sustação, Decreto, aumento, valor, diária, viagem a trabalho, Funcionalismo público, Servidor público, Administração Pública.
2024-02-05T16:40:41
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384711
null
2024-02-28T00:00:00
14
null
186
CCP
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Publicação de Proposição
604
Aguardando Definição Encaminhamento
932
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 712
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2414948
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,171
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417171
PL
126
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de programa de saúde mental para cuidadores de pessoas idosas.
null
Alteração, Estatuto do Idoso, criação, programa (administração), saúde mental, cuidador de idosos, cuidador de pacientes, pessoa com transtorno mental, estado terminal, profissional, recebimento, treinamento, reciclagem.
2024-02-05T16:42:45
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2415587
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384716
null
2024-02-21T00:00:00
15
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Publicação de Proposição
604
Tramitando em Conjunto
925
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 540
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2405703
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,172
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417172
PL
127
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências”, para dispor sobre a criação de um programa de saúde mental voltado à população idosa de baixa renda.
null
Alteração, Estatuto do Idoso, Política Nacional de Saúde Mental, inclusão, programa (administração), saúde mental, exclusividade, atendimento, idoso, população de baixa renda.
2024-02-05T16:47:04
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384717
null
2024-12-12T08:57:00
51
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220695
2,010
CFT
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2010
Urgência (Art. 155, RICD)
Recebimento
500
Aguardando Designação de Relator(a)
907
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-777/2024 apensada.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,173
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417173
PL
128
2,024
139
Projeto de Lei
Veda a cobrança de valor adicional pelo uso de ar condicionado em veículos de aplicativos de transporte de passageiros.
null
Proibição, cobrança, valor, adicional, utilização, ar-condicionado, veículo, aplicativo de transporte, transporte de passageiro, descumprimento, infrator, sujeição, sanção administrativa.
2024-02-05T16:53:08
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384718
null
2024-12-09T16:35:00
24
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/171617
2,004
CDC
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2004
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Designação de Relator(a)
320
Aguardando Parecer
915
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,174
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417174
PL
129
2,024
139
Projeto de Lei
Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas escolas das redes públicas e privadas de ensino, e dá outras providências.
null
Regulamentação, utilização, telefone celular, equipamento eletrônico, aluno, rede pública de ensino, Rede privada de ensino. _Proibição, utilização, telefone celular, aluno, escola pública, escola privada. _Autorização, utilização, telefone celular, situação. _Acondicionamento, telefone celular, mochila, armário, escola.
2024-02-05T16:53:53
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/945492
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384719
null
2024-12-06T00:00:00
26
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/225386
null
null
null
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificações
1,005
null
null
Designado Relator, Dep. Renan Ferreirinha (PSD-RJ), para o PL 104/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,175
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417175
RIC
40
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Camilo Santana, informações sobre pessoas que trabalharam no Enem 2023 e denunciaram falta de pagamento.
null
null
2024-02-05T16:59:26
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384720
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,176
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417176
PL
130
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor pela contramão de direção.
null
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, infração, Motocicleta, Motoneta, Ciclomotor, condução, Contramão de direção, penalidade.
2024-02-05T17:01:10
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384721
null
2024-12-05T00:00:00
22
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220650
2,016
CVT
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2016
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Devolução ao(à) Relator(a)
170
Aguardando Parecer
915
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), a pedido, para reexame de parecer.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,177
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417177
PL
131
2,024
139
Projeto de Lei
Altera o art. 26 da Lei nº 14.790, de 30 de dezembro de 2023, para dispor sobre o impedimento de apostar à pessoa inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais de transferência de renda do Governo Federal – CadÚnico.
null
Alteração, Lei Federal, proibição, aposta, Jogo de azar, pessoa, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
2024-02-05T17:02:29
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2399474
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384722
null
2024-11-11T07:32:49
58
null
539,387
CPASF
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539387
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apensação
106
Tramitando em Conjunto
925
Apensação da proposição PL-4185/2024 à proposição PL-3961/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,178
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417178
RIC
41
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer do Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações a respeito da atuação da empresa Mynd8 nas eleições de 2022.
null
null
2024-02-05T17:02:36
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384723
null
2024-04-17T13:00:00
17
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Resposta
921
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,179
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417179
REQ
133
2,024
147
Requerimento
Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023.
null
null
2024-02-05T16:24:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384726
null
2024-02-05T16:24:00
1
null
null
null
null
null
Apresentação de Proposição
100
null
null
Apresentação do REQ n. 133/2024 (Requerimento), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM) e outros, que "Requer a devolução ao Poder Executivo da Medida Provisória nº 1.202, de 22 de dezembro de 2023".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384726
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,180
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417180
REQ
134
2,024
349
Requerimento de Constituição de Comissão Externa
Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus, com a finalidade de acompanhar o processo de recuperação judicial da empresa 123Milhas e buscar soluções para o imediato ressarcimento dos clientes lesados.
null
null
2024-02-05T16:27:16
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384727
null
2024-02-05T16:27:16
1
null
100,648
COMPI(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100648
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Apresentação do REQ n. 134/2024 (Requerimento de Constituição de Comissão Externa), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus, com a finalidade de acompanhar o processo de recuperação judicial da empresa 123Milhas e buscar soluções para o imediato ressarcimento dos clientes lesados".
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384727
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,181
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417181
REQ
135
2,024
354
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
Requer Votos de Regozijo e Louvor à Congregação dos Sagrados Corações (SS.CC.) pelos excelentes trabalhos religioso e social prestados na cidade de São Paulo, notadamente na Vila Prudente, Zona Leste da Capital Paulista.
null
null
2024-02-05T16:44:31
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384728
null
2024-02-08T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Publicação de Despacho
605
Tramitação Finalizada
1,285
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2024
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,182
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417182
REQ
136
2,024
441
Requerimento de Moção
Requer aprovação de moção repudiando a decisão de não utilizar recursos do Fundo Amazônia para asfaltamento da BR-319.
null
null
2024-02-05T16:54:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384729
null
2024-02-08T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Publicação de Despacho
605
Tramitação Finalizada
1,285
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2024
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,183
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417183
REQ
137
2,024
441
Requerimento de Moção
Requer Moção de Aplauso e Reconhecimento aos Peritos Oficiais em Identificação de todo o Brasil, em razão do Dia do Perito Papiloscopista, comemorado em 5 de fevereiro.
null
null
2024-02-05T16:55:42
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384730
null
2024-02-08T00:00:00
9
null
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
null
Publicação de Despacho
605
Tramitação Finalizada
1,285
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2024
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,184
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417184
REQ
138
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao 35° aniversário da fundação do município de Palmas, capital do Tocantins.
null
null
2024-02-05T16:57:47
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384731
null
2024-02-05T17:13:46
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384732
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,185
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417185
RIC
42
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o impacto socioeconômico da revogação da dispensa de vistos para visitantes originários da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos.
null
null
2024-02-05T17:05:26
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384733
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,186
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417186
PL
132
2,024
139
Projeto de Lei
Inclui no Calendário Turístico Nacional a Festa do Caminhoneiro, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe.
null
Inclusão, Calendário Turístico, Festa do Caminhoneiro, Itabaiana (SE), Sergipe.
2024-02-05T17:11:24
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384735
null
2024-11-28T23:59:59
22
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/227660
6,066
CTUR
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/6066
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
1,255
Aguardando Designação de Relator(a)
907
O Relator, Dep. Nitinho, deixou de ser membro da Comissão
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,187
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417187
REQ
139
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional do Idoso.
null
null
2024-02-05T18:37:58
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384778
null
2024-02-05T18:41:37
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384779
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,188
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417188
REQ
140
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia da Advogada e do Advogado, comemorado no Brasil no dia 11 de agosto.
null
null
2024-02-05T18:51:08
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384781
null
2024-08-14T00:00:00
7
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 14/08/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,189
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417189
REQ
141
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.
null
null
2024-02-05T18:59:36
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384783
null
2024-02-05T19:01:06
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384784
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,190
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417190
PDL
6
2,024
557
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Susta os efeitos do inciso I do art. 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,para excluir exigência de distanciamento de entidades de tiro desportivo em relação a estabelecimentos de ensino no País.
null
Sustação, dispositivo legal, Decreto, exigência, distância, Clube de tiro, Instituição de ensino, concessão, Certificado de Registro de Arma de Fogo, Pessoa Jurídica.
2024-02-05T20:02:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384873
null
2024-02-05T20:02:00
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
1,201
Apresentação do PDL n. 6/2024 (Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo), pelo Deputado Pedro Lupion (PP-PR), que: "Susta os efeitos do inciso I do art. 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,para excluir exigência de distanciamento de entidades de tiro desportivo em relação a estabelecimentos de ensino no País".
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384873
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,191
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417191
INC
11
2,024
133
Indicação
Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, para que o Ministério da Saúde tome providências para ampliar o acesso a vacinas contra a meningite por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).
null
null
2024-02-06T09:07:24
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384876
null
2024-11-11T00:00:00
16
null
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
1,056
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,192
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417192
REQ
142
2,024
311
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n. 3.905/2023, o qual “Inclui as alíneas a e b ao inciso III do art. 2° da Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a fim de definir as atribuições do profissional psicólogo na prescrição de terapias voltadas ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)”.
null
null
2024-02-06T09:16:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2379119
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384880
null
2024-02-08T00:00:00
10
null
186
CCP
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186
null
Publicação de Despacho
605
Tramitação Finalizada
1,285
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2024
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,193
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417193
REQ
143
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 10 anos da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), expresso na Lei 13.005/2014, a ser realizado no plenário desta Câmara dos Deputados.
null
null
2024-02-06T09:42:10
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384885
null
2024-02-06T09:45:03
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384886
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,194
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417194
INC
12
2,024
133
Indicação
Sugere ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterar a Resolução nº 965, de 2022, para aumentar o prazo de validade da credencial para estacionamento em vagas de pessoa idosa ou de pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente.
null
null
2024-02-06T09:50:32
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384889
null
2024-10-17T00:00:00
16
null
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
1,056
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,195
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417195
PL
134
2,024
139
Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional da Advocacia Previdenciarista.
null
Criação, Dia Nacional da Advocacia Previdenciarista, data comemorativa, março.
2024-02-06T10:07:14
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384891
null
2024-02-26T00:00:00
12
null
null
null
null
null
Publicação de Proposição
604
null
null
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/2024 PAG 22
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2396616
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,196
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417196
PL
135
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar o crime de subtração internacional de criança ou adolescente realizada por genitor ou quem detenha a guarda, com o fim de afastar o convívio familiar da vítima.
null
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tipificação de conduta, crime, subtração internacional de criança ou adolescente, transporte, retenção, País estrangeiro, finalidade, afastamento, convivência familiar, criança, adolescente, realização, pai, responsabilidade, guarda de menor, guarda judicial, pena.
2024-02-06T10:07:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2302821
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384893
null
2024-02-23T00:00:00
20
null
2,003
CCJC
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificação de Despacho
203
Tramitando em Conjunto
925
Deferido o REQ 299/2024.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,197
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417197
REQ
144
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à advocacia previdenciarista.
null
null
2024-02-06T10:07:14
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384894
null
2024-02-06T10:18:43
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384895
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,198
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417198
PDL
7
2,024
557
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Susta os efeitos do Decreto nº 11.872, de 29 de dezembro de 2023, que “Altera o Decreto nº 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional”
null
Sustação, Decreto, aumento, valor, diária, viagem a trabalho, Funcionalismo público, Servidor público, Administração Pública.
2024-02-06T10:07:40
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417170
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384896
null
2024-02-28T00:00:00
14
null
186
CCP
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/186
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Publicação de Proposição
604
Tramitando em Conjunto
925
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 716
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2414949
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,199
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417199
RIC
43
2,024
148
Requerimento de Informação
Solicita informações à Sra. Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a respeito do aumento de valores para as diárias e passagens do funcionalismo federal
null
null
2024-02-06T10:07:40
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384898
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,200
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417200
INC
13
2,024
133
Indicação
Sugere ao Ministério da Saúde que seja viabilizado o fornecimento gratuito de repelentes para utilização no combate e/ou no controle da população do mosquito Aedes aegypti.
null
null
2024-02-06T10:14:08
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384899
null
2024-11-28T00:00:00
16
null
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
1,056
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,201
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417201
RIC
44
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca da edição da Resolução nº 2, de 23 de novembro de 2023, do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética.
null
null
2024-02-06T10:17:30
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384900
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,202
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417202
RIC
45
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a natureza jurídica, operacionalização, necessidade e gestão dos hotéis de trânsito vinculados às forças armadas brasileiras.
null
null
2024-02-06T10:17:38
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384901
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,203
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417203
INC
14
2,024
133
Indicação
Sugere que, no âmbito de sua competência, a Excelentíssima Ministra da Saúde, Senhora Nísia Trindade, ofereça a imunização pelo SUS, de toda população brasileira, contra a doença da Dengue, até o fim de 2024.
null
null
2024-02-06T10:19:13
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384902
null
2024-10-03T00:00:00
16
null
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
1,056
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,204
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417204
REQ
145
2,024
305
Requerimento de Desapensação
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.252, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3833, de 2004
null
null
2024-02-06T10:30:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/258784
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384909
null
2024-02-06T10:30:00
1
null
100,001
SECAP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100001
null
Apresentação de Proposição
100
Prejudicialidade
1,222
Apresentação do REQ n. 145/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Luiz Fernando Faria (PSD/MG), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.252, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3833, de 2004".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384909
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,205
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417205
PL
136
2,024
139
Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo à Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) de forma a vedar a discriminação de criança ou adolescente em escolas e outros logradouros públicos e privados pelo fato de não ter sido vacinada contra o vírus da Covid-19.
null
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (1990), proibição, escola, local público, local privado, discriminação, criança, adolescente, decorrência, ausência, vacinação, Coronavírus, garantia, pais, programa (Administração), Assistência social.
2024-02-06T10:33:50
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2331677
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384910
null
2024-02-28T18:47:00
18
null
2,009
CE
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Requerimento
194
Tramitando em Conjunto
925
Apresentação do REQ n. 511/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a desapensação do PL 136/2024 do PL 1933/2022".
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390655
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,206
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417206
REQ
146
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos 500 anos do nascimento do poeta português Luís Vaz de Camões.
null
null
2024-02-06T10:47:08
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384911
null
2024-02-06T10:48:22
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384912
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,207
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417207
PL
137
2,024
139
Projeto de Lei
Institui o Dia Nacional do Patriota em todo território nacional.
null
Criação, Dia Nacional do Patriota, data comemorativa, janeiro.
2024-02-06T10:59:06
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384915
null
2024-02-26T00:00:00
12
null
null
null
null
null
Publicação de Proposição
604
null
null
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/2024 PAG 25
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2396617
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,208
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417208
REQ
147
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Aniversário de 60 anos de Instituição do Conselho Federal de Odontologia e dos Conselhos Regionais de Odontologia
null
null
2024-02-06T11:11:22
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384917
null
2024-04-09T00:00:00
7
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 09/04/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,209
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417209
REQ
148
2,024
318
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”, na pauta da Ordem do Dia.
null
null
2024-02-06T11:17:18
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2365362
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384922
null
2024-02-06T11:17:18
1
null
100,002
COAPP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100002
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Encaminhamento
910
Apresentação do REQ n. 148/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”, na pauta da Ordem do Dia".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384922
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,210
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417210
PL
139
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou retificação do ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social, para estabelecer critérios para a responsabilidade civil de empresas jornalísticas em relação a declarações de terceiros, nos termos que especifica.
null
Alteração, Lei Federal, critério, responsabilidade civil, Empresa jornalística, relação, declaração, terceiro
2024-02-06T11:18:29
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2408771
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384924
null
2024-02-22T14:25:00
14
null
2,003
CCJC
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento
500
Tramitando em Conjunto
925
Recebimento pela CCJC.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,211
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417211
REQ
149
2,024
318
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”)”, na pauta da Ordem do Dia.
null
null
2024-02-06T11:20:39
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2341047
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384926
null
2024-02-06T11:20:39
1
null
100,002
COAPP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100002
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Encaminhamento
910
Apresentação do REQ n. 149/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”)”, na pauta da Ordem do Dia".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384926
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,212
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417212
INC
15
2,024
133
Indicação
Sugere ao Poder Executivo a realização de ampla campanha de saúde com foco na prevenção e controle do diabetes.
null
null
2024-02-06T11:23:42
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384927
null
2024-02-28T00:00:00
14
null
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Remessa a Ministério
138
Aguardando Resposta
921
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº03 /2024, ao Ministro Chefe da Secretaria de Relaçoes Institucionais da Presidência da República.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390253
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,213
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417213
PL
140
2,024
139
Projeto de Lei
Cria limites quantitativos ao início de obras públicas, considerando o total de obras em andamento.
Altera a Lei nº 8.429 de 1992.
Limitação, quantidade, obra pública, União, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, diretrizes. _Tribunal de contas, fiscalização. _ Alteração, Lei da Improbidade Administrativa (1992), improbidade administrativa, obra pública, descumprimento, limite, quantitativo.
2024-02-06T11:32:13
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2144861
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384936
null
2024-02-29T15:46:00
17
null
539,388
CASP
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/539388
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Requerimento
194
Tramitando em Conjunto
925
Apresentação do REQ n. 542/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 140/2024, do Deputado Ronaldo Nogueira, do Projeto de Lei n° 8.081/2017, da Deputada Norma Ayub".
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390901
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,214
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417214
REQ
150
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Bois do Festival Folclórico de Parintins, Município do Estado do Amazonas.
null
null
2024-02-06T11:37:42
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384937
null
2024-05-08T00:00:00
7
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 08/05/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,215
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417215
PL
141
2,024
139
Projeto de Lei
Altera o Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para possibilitar que nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça, havendo risco à vida do juiz, as decisões judiciais serão proferidas em anonimato de forma a resguardar a identidade do magistrado.
null
Alteração, Código de Processo Penal, crime, acometimento, violência, grave ameaça, existência, risco de morte, juiz, decisão judicial, proferimento, anonimato, forma, preservação, identidade profissional, magistrado.
2024-02-06T11:38:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384944
null
2024-12-10T23:59:59
18
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/156190
2,003
CCJC
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
1,250
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
1,170
O Relator, Dep. Marcel van Hattem, deixou de ser membro da Comissão
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,216
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417216
PL
142
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal para vedar a saída temporária aos condenados por crimes praticados com violência ou grave ameaça.
null
Alteração, Lei de Execução Penal (1984), proibição, saída temporária, preso condenado, Crime violento, grave ameaça.
2024-02-06T11:41:01
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416987
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384945
null
2024-02-22T14:25:00
14
null
2,003
CCJC
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2003
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Recebimento
500
Tramitando em Conjunto
925
Recebimento pela CCJC.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,217
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417217
INC
16
2,024
133
Indicação
Sugere a revisão de regras regulamentares relativas às obrigações das empresas construtoras participantes do Programa Minha Casa Minha Vida.
null
null
2024-02-06T11:46:56
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384948
null
2024-02-28T00:00:00
14
null
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Remessa a Ministério
138
Aguardando Resposta
921
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº03 /2024, ao Ministro Chefe da Secretaria de Relaçoes Institucionais da Presidência da República.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2390253
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,218
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417218
PL
143
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre a necessidade de assinatura física de consumidores idosos para a contratação de operação de crédito de qualquer modalidade, e dá outras providências.
null
Obrigatoriedade, Instituição financeira, contrato, Meio físico, Assinatura, idoso, operação de crédito.
2024-02-06T11:48:14
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2416919
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384949
null
2024-03-13T00:00:00
14
null
537,871
CIDOSO
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/537871
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificações
1,005
Tramitando em Conjunto
925
Designado Relator, Dep. Pedro Aihara (PRD-MG), para o PL 46/2024, ao qual esta proposição está apensada.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,221
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417221
PL
144
2,024
139
Projeto de Lei
Estabelece o dia 12 de março como Dia Nacional do Comércio Eletrônico.
null
Criação, Dia Nacional do Comércio Eletrônico, comemoração, março.
2024-02-06T12:27:34
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384961
null
2024-02-26T00:00:00
12
null
null
null
null
null
Publicação de Proposição
604
null
null
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/2024 PAG 32
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2396857
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,222
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417222
PLP
2
2,024
140
Projeto de Lei Complementar
Estabelece como critério de reajuste do limite de receita bruta anual para opção pelo regime especial do Microempreendedor Individual – MEI, na forma que especifica.
Altera a Lei Complementar nº 123 de 2006.
Alteração, Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006), aumento, limite, receita bruta, Microempreendedor Individual (MEI), enquadramento, Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL), diretrizes, tributação.
2024-02-06T12:20:42
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2238597
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384963
null
2024-02-29T00:00:00
13
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Publicação de Proposição
604
Tramitando em Conjunto
925
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/03/2024 PAG 154
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2415205
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,223
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417223
REQ
151
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia de Vyshyvanka.
null
null
2024-02-06T12:21:43
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384964
null
2024-02-06T12:33:26
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384965
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,224
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417224
REQ
152
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Nacional do Bahrein.
null
null
2024-02-06T12:21:43
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384967
null
2024-02-06T12:34:11
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384968
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,225
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417225
REQ
153
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia da Polícia Civil e Militar.
null
null
2024-02-06T12:21:43
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384970
null
2024-02-06T12:35:50
3
null
100,054
NATEC(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100054
null
Relatório de Conferência de Assinaturas
1,042
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
905
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384971
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,226
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417226
REQ
154
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.
null
null
2024-02-06T12:28:52
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384973
null
2024-03-12T00:00:00
6
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 12/03/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,227
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417227
REQ
155
2,024
318
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 10.733, de 2018, que “Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário”, na pauta da Ordem do Dia.
null
null
2024-02-06T12:28:55
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2183055
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384976
null
2024-02-06T12:28:55
1
null
100,002
COAPP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100002
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Encaminhamento
910
Apresentação do REQ n. 155/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 10.733, de 2018, que “Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário”, na pauta da Ordem do Dia".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384976
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,228
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417228
REQ
156
2,024
318
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 1.799, de 2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia.
null
null
2024-02-06T12:35:55
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2330616
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384978
null
2024-02-06T12:35:55
1
null
100,002
COAPP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100002
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Encaminhamento
910
Apresentação do REQ n. 156/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 1.799, de 2022, que “Institui o Selo Biocombustível Socioambiental, altera a Lei nº 13.576 de 26 de dezembro de 2017 e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2384978
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,230
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417230
INC
17
2,024
133
Indicação
Indica aos Exmos Srs. Ministros Chefe da Casa Civil da Presidência da República e da Educação sejam providenciados novos recursos orçamentários a serem repassados para a rede municipal de educação, pelas razões expostas.
null
null
2024-02-06T12:39:51
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385010
null
2024-12-05T00:00:00
17
null
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
1,056
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Encaminhamento de resposta por meio do sistema infoleg
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,231
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417231
REQ
157
2,024
318
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2158, de 2007, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes a fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia.
null
null
2024-02-06T12:40:53
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/370399
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385013
null
2024-02-06T12:40:53
1
null
100,002
COAPP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100002
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Encaminhamento
910
Apresentação do REQ n. 157/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2158, de 2007, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes, lanchonetes, bares, estabelecimentos similares e vendedores ambulantes a fornecerem embalagens descartáveis de condimentos alimentícios, e dá outras providências”, na pauta da Ordem do Dia".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385013
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,232
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417232
INC
18
2,024
133
Indicação
Indica ao Exmo Sr. Ministro do Empreendedorismo seja conferida urgência à elaboração e ao encaminhamento de Projeto de Lei para a ampliação do “Programa Desenrola” objetivando o atendimento dos Microempreendedores Individuais – MEIs, micro e pequenas empresas do País.
null
null
2024-02-06T12:42:30
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385014
null
2024-10-17T00:00:00
16
null
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Providência Interna - Comunicação de resposta ostensiva
1,056
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,233
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417233
REQ
158
2,024
318
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”, na pauta da Ordem do Dia.
null
null
2024-02-06T12:44:52
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2365362
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385015
null
2024-02-06T12:44:52
1
null
100,002
COAPP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100002
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Encaminhamento
910
Apresentação do REQ n. 158/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.809, de 2023, que “Dispõe sobre a certificação voluntária do Lítio Verde”, na pauta da Ordem do Dia".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385015
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,234
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417234
PL
147
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei n. 14.448, de 9 de setembro de 2022, para criar o "Projeto Banco Vermelho" no âmbito do "Agosto Lilás", mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.448, de 9 de setembro de 2022, para prever o Projeto Banco Vermelho, ações de conscientização em lugares públicos e premiação de projetos no âmbito do Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
null
Alteração, Lei Federal, criação, Projeto Banco Vermelho, âmbito, Agosto Lilás, instalação, banco, vermelho, área pública, conscientização, violência contra a mulher, telefone de emergência, denúncia.
2024-02-06T12:47:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385016
null
2024-08-07T00:00:00
50
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/220623
4
MESA
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/4
Urgência (Art. 155, RICD)
Apresentação de Proposição
100
Transformado em Norma Jurídica
1,140
Recebido Ofício nº 786/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 147/2024, sancionado.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2460936
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,235
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417235
REQ
159
2,024
318
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”)”, na pauta da Ordem do Dia.
null
null
2024-02-06T12:47:47
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2341047
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385018
null
2024-02-06T12:47:47
1
null
100,002
COAPP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100002
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Encaminhamento
910
Apresentação do REQ n. 159/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 2.922, de 2022, que “Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”)”, na pauta da Ordem do Dia".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385018
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,236
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417236
PL
148
2,024
139
Projeto de Lei
Dispõe sobre a comercialização e uso de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP.
null
Distribuidor, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), autorização, Agência reguladora, envasilhamento, comercialização, recipiente transportável, diversidade, marca de comércio. _Contrato, fornecimento, produtor, distribuidor, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), pacto, livre escolha, desnecessidade, homologação, agência reguladora. _Revenda varejista, exibição, marca de comércio. _Alteração, Lei Federal, Crime contra a ordem econômica, utilização, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), combustível automotivo.
2024-02-06T12:55:00
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2213329
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385019
null
2024-03-13T00:00:00
14
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Distribuição
110
Tramitando em Conjunto
925
Defiro a retirada requerida nos termos do "caput" do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114 do RICD. Esclareço que o PL 148/2024 deverá ser apensado ao PL 4.217/2019 e que a matéria permanecerá pronta para pauta do Plenário. Publique-se, e após, arquive-se.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,237
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417237
PL
149
2,024
139
Projeto de Lei
Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, quedispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou Transtorno do Deficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem, para garantir direito a equipe multiprofissional de atendimento, acesso a medicamentos e direito ao Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) em serviços de educação.
null
Alteração, Lei Federal, garantia, aluno, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Pessoa com transtorno do espectro autista, transtorno de aprendizagem, direitos, Equipe multidisciplinar, atendimento, acesso, medicamento. _Aluno, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Pessoa com transtorno do espectro autista, transtorno de aprendizagem, matrícula, instituição de ensino, ensino básico, educação superior, Educação e formação profissional, garantia, Plano Individual de Atendimento (PIA).
2024-02-06T12:59:26
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2413452
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385021
null
2024-05-27T00:00:00
16
null
2,009
CE
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/2009
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Notificações
1,005
Tramitando em Conjunto
925
Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PSD-PR), para o PL 4225/2023, ao qual esta proposição está apensada.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,238
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417238
REQ
160
2,024
318
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 4.893, de 2012, que “Altera os arts. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”, na pauta da Ordem do Dia.
null
null
2024-02-06T12:50:25
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/564092
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385023
null
2024-02-06T12:50:25
1
null
100,002
COAPP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100002
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Encaminhamento
910
Apresentação do REQ n. 160/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 4.893, de 2012, que “Altera os arts. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal”, na pauta da Ordem do Dia".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385023
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,239
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417239
RIC
46
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Distrito Federal aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023.
null
null
2024-02-06T13:02:46
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385024
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,240
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417240
REQ
161
2,024
318
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 5442, de 2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017), que “Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil”, na pauta da Ordem do Dia.
null
null
2024-02-06T12:53:03
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2266425
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385025
null
2024-02-06T12:53:03
1
null
100,002
COAPP(SGM)
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/100002
null
Apresentação de Proposição
100
Aguardando Encaminhamento
910
Apresentação do REQ n. 161/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP), que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei nº 5442, de 2020 (Nº Anterior: PLS 468/2017), que “Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) na cobertura de custos de desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil”, na pauta da Ordem do Dia".
Indefinida
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385025
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,241
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417241
RIC
47
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado do Acre aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023.
null
null
2024-02-06T13:02:46
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385027
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,242
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417242
REQ
162
2,024
293
Requerimento de Sessão Solene
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.
null
null
2024-02-06T13:24:41
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385028
null
2024-05-21T00:00:00
9
null
180
PLEN
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
Sessão Solene
1,070
Tramitação Finalizada
1,285
Sessão Solene realizada em 21/05/2024.
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024
2,417,243
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/proposicoes/2417243
RIC
48
2,024
148
Requerimento de Informação
Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Cultura acerca dos Projeto relativos aos programas Cultura Viva, Cultura do Trabalhador, Mais Cultura e Cultura Digital no Estado do Maranhão aprovados para captação via Política Nacional de Cultura, no ano de 2023.
null
null
2024-02-06T13:02:46
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/180
null
null
null
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2385029
null
2024-04-17T13:00:00
19
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/deputados/204506
5,470
1SECM
https://dadosabertos.camara.leg.br/api/v2/orgaos/5470
null
Ratificação de Parecer
1,040
Aguardando Remessa ao Arquivo
931
Ratificado o Parecer
Indefinida
null
https://dadosabertos.camara.leg.br/arquivos/proposicoes/csv/proposicoes-2024.csv
2,024