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|---|---|---|---|---|---|---|
166390 | MSF | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa "A Educação Paulistana Pode +". | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166390 | 63 | senado |
166391 | MSF | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 42,500,000.00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado de Tocantins e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Tocantins – PROFISCO II TO. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166391 | 64 | senado |
166392 | MSF | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 51.840.000,00 (cinquenta e um milhões, oitocentos e quarenta mil euros), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Revitalização da Área Central de Porto Alegre". | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166392 | 65 | senado |
166393 | MSF | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 77.760.000,00 (setenta e sete milhões, setecentos e sessenta mil euros), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Revitalização da Área Central de Porto Alegre - Centro+4D”. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166393 | 66 | senado |
166394 | MSF | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V e VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Saneamento Ambiental da CAESB 2. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166394 | 67 | senado |
166395 | MSF | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 72,700,000.00 (setenta e dois milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal PRODEFAZ/PROFISCO II. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166395 | 68 | senado |
166396 | MSF | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Distrito Federal e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Infraestrutura e Readequação Urbana do Distrito Federal - INFRA-DF”. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166396 | 69 | senado |
166397 | PLN | 2024 | Altera a Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166397 | 39 | senado |
166398 | MSF | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 18,000,000.00 (dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166398 | 70 | senado |
166399 | MSF | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, autorização para contratar operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100,000,000.00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Governo do Estado da Bahia e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166399 | 71 | senado |
166400 | REQ | 2024 | Requer licença para a semana de 03 a 05/12 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166400 | 730 | senado |
166401 | REQ | 2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 252/2017, que “revoga os art.611–A e 611-B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a prevalência da Convenção ouAcordo Coletivo de Trabalho sobre a Lei”. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166401 | 69 | senado |
166402 | RQS | 2024 | Requer informações à Senhora Esther Dweck, Ministra de Estado de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre os dados apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em seu relatório TC 021.731/2019-5 [Apenso: TV 000.123/2023-4]. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166402 | 860 | senado |
166403 | RQS | 2024 | Requer voto de aplauso ao Sr. Marco Buzzi, pelo lançamento da obra "Liber Amicorum - Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Marco Buzzi na Corte da Cidadania". | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166403 | 865 | senado |
166404 | RQS | 2024 | Requer voto de aplauso à Sra. Therezinha Bazé e à Associação Integra Costa Leste pelo lançamento do E-Book "Desenvolvimento educacional na região Costa Leste/MS: histórias e memórias". | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166404 | 866 | senado |
166406 | PL | 2024 | Altera as Leis nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir nas linhas de atendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida a reconstrução de unidades habitacionais danificadas total ou parcialmente por desastre natural. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166406 | 4720 | senado |
166407 | RQS | 2024 | Requer voto de aplauso à sexta edição do Concurso Cultural Jovem Jornalista. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166407 | 867 | senado |
166408 | REQ | 2024 | Requerimento de licença 05.12.24 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166408 | 731 | senado |
166409 | PL | 2024 | Inscreve o nome de Carolina Maria de Jesus no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166409 | 773 | senado |
166411 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil). | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166411 | 3819 | senado |
166412 | PL | 2024 | Fica instituída a Rota Turística “Pacaraima-Rorainópolis”, interligando municípios do Estado de Roraima pela BR-174 e rodovias complementares, com o objetivo de promover a integração, o fortalecimento do turismo regional e o desenvolvimento regional. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166412 | 4728 | senado |
166413 | RQS | 2024 | Requer voto de aplauso ao Excelentíssimo Juiz Mario José Esbalqueiro Junior, pelo seu novo desafio na presidência da Associação dos Magistrados do Mato Grosso do Sul. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166413 | 868 | senado |
166414 | REQ | 2024 | Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Exmo. Sr. Márcio Macêdo, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, para debater nesta Comissão os aspectos econômicos e financeiros relacionados à realização da COP-30, com enfoque na Região Norte, especialmente no Estado do Amazonas. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166414 | 14 | senado |
166415 | REQ | 2024 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3819/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166415 | 23 | senado |
166416 | PCE | 2024 | Requer abertura de procedimento disciplinar (Denúncia) em face do Senador Jorge Seif, com base no art. 17, caput, do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal (Resolução n°20, de 1993). | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166416 | 4 | senado |
166417 | REQ | 2024 | Requer licença das atividades da Casa | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166417 | 732 | senado |
166418 | RQS | 2024 | Requer informações à Senhora Sonia Guajajara, Ministra de Estado dos Povos Indígenas, sobre o processo de interdição das áreas com presença de povos indígenas isolados nas regiões de Mamoriá Grande e Igarapé Caribi, nos municípios de Lábrea, Silves e Itapiranga, no Amazonas. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166418 | 869 | senado |
166419 | REQ | 2024 | Requer criação de subcomissão para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166419 | 70 | senado |
166420 | MSF | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 120,000,000.00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, e o New Development Bank - NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Infraestrutura de Aparecida de Goiânia 100 Anos. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166420 | 72 | senado |
166421 | RQS | 2024 | Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 4.629/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166421 | 870 | senado |
166422 | RQS | 2024 | Requer informações à Senhora Nísia Verônica Trindade Lima, Ministra de Estado da Saúde, sobre a demora na publicação da atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Atrofia Muscular Espinhal (AME), para incluir o Zolgensma dentre as opções terapêuticas disponíveis. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166422 | 871 | senado |
166423 | RQS | 2024 | Requer a retirada definitiva das Emendas nºs 202 a 215 ao Projeto de Lei nº 2338/2023. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166423 | 872 | senado |
166424 | PL | 2024 | Reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166424 | 4537 | senado |
166425 | MSF | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor até JPY 80.114.895.584,00 (oitenta bilhões, cento e quatorze milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e quinhentos e oitenta e quatro ienes japoneses), de principal, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos são destinados à reestruturação de dívida do estado, no âmbito do "Programa de Sustentabilidade Econômico-Fiscal do Estado do Ceará - Ceará Sustentável". | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166425 | 73 | senado |
166426 | REQ | 2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2294/2024, que “altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina”. Propõe a inclusão dos seguintes convidados: representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação; representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; representante do Ministério da Saúde; representante do Conselho Federal de Medicina; representante da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina (DENEM); e representante da União Nacional dos Estudantes (UNE). | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166426 | 108 | senado |
166427 | REQ | 2024 | Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3000/2024, que “altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia”. Propõe a inclusão dos seguintes convidados: representante da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação; representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira; representante do Ministério da Saúde; representante do Conselho Federal de Odontologia; representante da Associação Brasileira de Ensino Odontológico (ABENO); e representante da União Nacional dos Estudantes (UNE). | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166427 | 109 | senado |
166428 | RQS | 2024 | Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Dalton Jérson Trevisan. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166428 | 873 | senado |
166429 | REQ | 2024 | Requer a retirada, em caráter definitivo, da Emenda nº 1 - CAE ao PL 3434/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166429 | 180 | senado |
166430 | RQS | 2024 | Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 26 ao Projeto de Lei nº 327/2021. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166430 | 874 | senado |
166431 | MSF | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 128,800,000.00 (cento e vinte e oito milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Desenvolvimento e Recuperação da Infraestrutura Social do Município de Porto Alegre (Poa+Social)”. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166431 | 74 | senado |
166432 | MSF | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 100.000.000,00 (cem milhões de euros), entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e o Kreditanstalt für Wiederaufbau - KfW, cujos recursos destinam-se ao financiamento do "Programa de Drenagem Urbana Resiliente às Mudanças Climáticas de Porto Alegre". | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166432 | 75 | senado |
166433 | REQ | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF 58/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166433 | 181 | senado |
166434 | REQ | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF 59/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166434 | 182 | senado |
166435 | MSF | 2024 | Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, autorização para contratação de operação de crédito externo no valor de US$ 80,000,000.000 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e Corporação Andina de Fomento - CAF. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166435 | 76 | senado |
166436 | REQ | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF 60/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166436 | 183 | senado |
166437 | REQ | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 66/2024 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166437 | 184 | senado |
166438 | REQ | 2024 | Requer audiência pública. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166438 | 185 | senado |
166439 | REQ | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 61/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166439 | 186 | senado |
166440 | REQ | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 63/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166440 | 187 | senado |
166441 | REQ | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 64/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166441 | 188 | senado |
166442 | REQ | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 65/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166442 | 189 | senado |
166443 | REQ | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 67/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166443 | 190 | senado |
166444 | REQ | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 68/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166444 | 191 | senado |
166445 | REQ | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 69/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166445 | 192 | senado |
166446 | REQ | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 70/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166446 | 193 | senado |
166447 | REQ | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 71/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166447 | 194 | senado |
166448 | REQ | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 72/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166448 | 195 | senado |
166449 | REQ | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 73/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166449 | 196 | senado |
166450 | REQ | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 74/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166450 | 197 | senado |
166451 | REQ | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 75/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166451 | 198 | senado |
166452 | REQ | 2024 | Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 76/2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166452 | 199 | senado |
166453 | RQS | 2024 | Requer, pela Liderança do PL, destaque para votação em separado da Emenda nº 229 ao Projeto de Lei nº 2338/2023. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166453 | 875 | senado |
166454 | RQS | 2024 | Requer a realização de Sessão Especial destinada a homenagear o ex-deputado e ex-ministro Eliseu Padilha. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166454 | 876 | senado |
166455 | REQ | 2024 | Cancelamento de audiencia publica REQ 27/23 | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166455 | 200 | senado |
166456 | REQ | 2024 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 4537/2024, que "reconhece como patrimônio cultural brasileiro as barracas de praia e a atividade desempenhada pelos barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará". | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166456 | 110 | senado |
166457 | VET | 2024 | Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.205, de 2024, que "Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados, e revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé)". | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166457 | 39 | senado |
166458 | REQ | 2024 | Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC 134/2017. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166458 | 21 | senado |
166459 | PL | 2024 | Institui a Política Nacional de Revitalização e Diversificação dos Seringais Amazônicos (PNRDSA) e dá outras providências. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166459 | 4786 | senado |
166460 | RQS | 2024 | Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir o Projeto de Lei nº 2.338, de 2023, que trata da regulamentação da inteligência artificial no Brasil. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166460 | 877 | senado |
166461 | RQS | 2024 | Requer voto de aplauso à Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, pela sua eleição como presidente do Superior Tribunal Militar (STM) para o biênio 2025-2027, sendo a primeira mulher a ocupar a presidência dessa Corte em seus 216 anos de existência. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166461 | 878 | senado |
166462 | REQ | 2024 | Requer licença, nos termos do art. 13 do RISF. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166462 | 733 | senado |
166463 | REQ | 2024 | Requer licença para desempenhar missão política ou cultural de interesse parlamentar | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166463 | 734 | senado |
166464 | PL | 2024 | Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca, altera dispositivos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166464 | 4789 | senado |
166465 | PRS | 2024 | Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 60.949.600,00 (sessenta milhões, novecentos e quarenta e nove mil e seiscentos dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Paraíba e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Infraestrutura Hídrica na Paraíba Sistema Adutor Transparaíba Ramal Curimataú 2ª etapa e Sistema Adutor da Microrregião 89. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166465 | 52 | senado |
166466 | PRS | 2024 | Autoriza o Município de São Paulo, Estado de São Paulo, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166466 | 53 | senado |
166467 | PRS | 2024 | Autoriza o Estado de Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 42.500.000,00 (quarenta e dois milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América). | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166467 | 54 | senado |
166468 | PRS | 2024 | Autoriza o Município de Porto Alegre, situado no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de € 51.840.000,00 (cinquenta e um milhões, oitocentos e quarenta mil euros) junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Revitalização da Área Central de Porto Alegre". | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166468 | 55 | senado |
166469 | PRS | 2024 | Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até € 77.760.000,00 (setenta e sete milhões, setecentos e sessenta mil euros), de principal, entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Revitalização da Área Central de Porto Alegre - Centro+4D”. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166469 | 56 | senado |
166470 | PRS | 2024 | Autoriza a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166470 | 57 | senado |
166471 | PRS | 2024 | Autoriza o Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 72.700.000,00 (setenta e dois milhões e setecentos mil dólares dos Estados Unidos da América) entre o Governo do Distrito Federal e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento Fazendário do Distrito Federal PRODEFAZ/PROFISCO II. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166471 | 58 | senado |
166472 | PRS | 2024 | Autoriza o Governo do Distrito Federal a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166472 | 59 | senado |
166473 | PRS | 2024 | Autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), entre o Governo do Estado da Bahia e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA), cujos recursos destinam-se ao Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166473 | 60 | senado |
166474 | PRS | 2024 | Autoriza o Estado da Bahia a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Sustentável da Mata Atlântica da Bahia. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166474 | 61 | senado |
166475 | PRS | 2024 | Autoriza o Município de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o New Development Bank (NDB), no valor de US$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de dólares dos Estados Unidos da América). | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166475 | 62 | senado |
166476 | PRS | 2024 | Autoriza o Estado do Ceará a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de JPY 80.114.895.584,00 (oitenta bilhões, cento e quatorze milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e quinhentos e oitenta e quatro ienes japoneses) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), cujos recursos destinam-se à reestruturação de dívida do Estado, no âmbito do "Programa de Sustentabilidade Econômico-Fiscal do Estado do Ceará – Ceará Sustentável". | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166476 | 63 | senado |
166477 | PRS | 2024 | Autoriza o Município de Porto Alegre, situado no Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor US$ 128.800.000,00 (cento e vinte e oito milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), cujos recursos destinam-se ao financiamento do “Programa de Desenvolvimento e Recuperação da Infraestrutura Social do Município de Porto Alegre (Poa+Social)”. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166477 | 64 | senado |
166478 | PRS | 2024 | Autoriza o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Kreditanstalt für Wiederaufbau (KfW), no valor de € 100.000.000,00 (cem milhões de euros). | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166478 | 65 | senado |
166479 | PRS | 2024 | Autoriza a contratação de operação de crédito externo com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América) entre o Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao Projeto de Inovação Social para Transformação Territorial de Porto Alegre. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166479 | 66 | senado |
166480 | RQS | 2024 | Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Maguari, pelos seus 39 anos. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166480 | 879 | senado |
166481 | RQS | 2024 | Requer voto de aplauso à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB) pelo Dia da Bíblia e pelos 62 anos do programa Luz na Amazônia, ambos comemorados no último dia 8 de dezembro de 2024, pelo Dia da Bíblia e pelos 62 anos do programa Luz na Amazônia, ambos comemorados no último dia 8 de dezembro de 2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166481 | 880 | senado |
166482 | RQS | 2024 | Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado da Emenda nº 243 ao Projeto de Lei nº 2338/2023. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166482 | 881 | senado |
166483 | PL | 2024 | Confere ao município de Tauá, no estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Manta de Carneiro. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166483 | 4798 | senado |
166484 | PL | 2024 | Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166484 | 4799 | senado |
166485 | RQS | 2024 | Requer, pela Liderança do PT, destaque para votação em separado do art. nº 3º do Projeto de Lei nº 537/2019. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166485 | 882 | senado |
166486 | RQS | 2024 | Requer a retirada definitiva do Requerimento nº 880, de 2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166486 | 883 | senado |
166487 | RQS | 2024 | Requer voto de aplauso à Sociedade Bíblica do Brasil (SBB), pelo Dia da Bíblia e pelos 62 anos do programa Luz na Amazônia, ambos comemorados no último dia 8 de dezembro de 2024. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166487 | 884 | senado |
166488 | RQS | 2024 | Requer, pela Liderança do PL, a retirada do Requerimento nº 874, de 2024, de destaque para votação em separado Emenda nº 26 do Projeto de Lei nº 327/2021. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166488 | 885 | senado |
166489 | RQS | 2024 | Requer voto de aplauso à Igreja Evangélica Assembleia de Deus Campo do Maguari, em Ananindeua, pelos seus 39 anos de trabalho de evangelização e compromisso social. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166489 | 886 | senado |
166490 | PL | 2024 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento); a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos); a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), para endurecer a resposta penal aos crimes cometidos com violência. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166490 | 4809 | senado |
166492 | PL | 2024 | Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia) e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para aprimorar o direito processual com medidas inibitórias da litigância frívola e predatória. | http://legis.senado.leg.br/dadosabertos/materia/166492 | 4810 | senado |