

Marios Matsakis (ALDE ).
   - Senhor Presidente, ontem interrogámo-nos sobre o motivo pelo qual não havia deputados em número suficiente no Hemiciclo à hora do debate. Hoje de manhã tivemos o mesmo problema e tivemos de esperar até as pessoas chegarem. Não admira que haja poucos deputados presentes; a razão para isso é que não há debate. Nesta Câmara, limitamo-nos a ouvir intervenções pré-determinadas, preparadas, com a duração de um ou dois minutos e sem verdadeiro diálogo; são apenas monólogos. Penso que o processo tem de mudar, se quisermos que haja diálogo, debates dignos desse nome e um número satisfatório de presenças. 
Presidente
   . – Senhor Deputado Matsakis, o senhor não apresentou um ponto de ordem, apresentou uma declaração. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão Preparação do Conselho Europeu, incluindo o futuro da União Europeia após os referendos à Constituição Europeia (Bruxelas, 16 e 17 de Junho de 2005). 
Nicolas Schmit,
    – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Conselho Europeu que irá iniciar os seus trabalhos em 16 Junho terá de deliberar sobre duas questões que são decisivas para a evolução futura da União Europeia: o processo de ratificação do Tratado Constitucional e a conclusão de um acordo político sobre as Perspectivas Financeiras.
Após intensos debates, os cidadãos franceses, primeiro, e os cidadãos neerlandeses, depois, rejeitaram o projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, assinado em Roma em 29 de Outubro de 2004. Há múltiplas razões para estes votos negativos, algumas delas contraditórias. Muitos de nós exprimiram a sua decepção e o seu pesar pelo resultado destas votações. No entanto, teve lugar um debate democrático e, como é evidente, temos de respeitar totalmente a escolha democrática feita por uma maioria muito clara de eleitores franceses e neerlandeses.
Não posso deixar de recordar o voto maciço que o Parlamento Europeu exprimiu em 12 de Janeiro de 2005 a favor do projecto de Constituição Europeia. Este voto foi impelido por uma grande esperança; uma convicção de que a União Europeia, após o alargamento a dez novos membros, poderia reforçar as suas bases democráticas, tornar o seu funcionamento mais eficaz e mais transparente, ancorar o seu futuro nos valores comuns que nos são tão caros e, desse modo, reconquistar finalmente a plena confiança dos seus cidadãos.
Dez países ratificaram o projecto de Constituição, um dos quais – a Espanha - por referendo. Também nestes casos, temos de respeitar a sua decisão democrática. Todavia, as votações nos Países Baixos e em França, dois dos países fundadores, não deixaram de criar uma situação nova, à qual será necessário fazer face. Através destes escrutínios, as pessoas expressaram as suas inquietações, as suas aspirações e expectativas, mas também as suas decepções.
Infelizmente, a unificação europeia já não parece ser esse projecto mobilizador que nos permitiu, durante décadas, reconstruir o nosso continente num clima de paz e prosperidade, antes de o reconciliar por via do alargamento. Estará a esperança a mudar de campo? Será que, agora, a Europa só inspira inquietação, incompreensão? Estará a concentrar sobre si todo o mal-estar social que muitos dos nossos concidadãos sentem, com toda a razão, confrontados com as dificuldades, confrontados há demasiado tempo com o desemprego de longa duração? Não o creio.
A mensagem transmitida por muitos cidadãos franceses e neerlandeses é dupla. É verdade que existe insatisfação com a forma e o funcionamento da Europa, mas, ao mesmo tempo, para uma grande parte dos cidadãos que disseram "não", existe ainda um apoio considerável à ideia da Europa e à necessidade da sua continuidade, mas é um apoio a uma Europa que actue de forma diferente num mundo que está a sofrer um processo de transformação. O Conselho Europeu terá de estar atento a estas mensagens, expressas após um debate democrático que, sem dúvida, há muito fazia falta. Todos aqueles que justificaram a sua opção de recusa com a existência de um hipotético plano B devem agora dar-se conta de que não existe uma saída fácil para uma situação que se tornou extremamente complexa. Devemos observar, hoje, que a Declaração nº 30 previa contudo uma situação em que, no final período de ratificação, vários países não tivessem conseguido concluir este processo. Devemos igualmente ter em conta o facto de que dez países concluíram com êxito o seu processo de ratificação e mais de metade dos Estados-Membros ainda não se pronunciou. Não é fácil privar estes povos, ou estes parlamentos, de um debate democrático e da possibilidade de, por sua vez, exprimirem a sua opinião.
Não esqueçamos, tão-pouco, que o projecto de Constituição é o resultado de um compromisso global, que tem a sua coerência, e que um elemento dificilmente existe sem o outro. O Conselho Europeu deverá, por conseguinte, proceder a uma análise colectiva e aprofundada da situação antes de definir claramente a forma como o processo irá prosseguir. Uma coisa parece certa: a União Europeia não pode cair numa espécie de incerteza permanente, de oposição à mudança ou, pior ainda, de paralisia. As nossas Instituições funcionam e continuarão a funcionar. A nossa capacidade de decisão permanece intacta, ainda que, evidentemente, as disposições do Tratado de Nice sejam inadequadas, tendo em conta os desafios políticos, económicos e sociais a que a União e os nossos Estados-Membros têm de fazer face de forma ainda mais urgente. Os cidadãos esperam acções concretas, uma melhor tomada em consideração das suas preocupações, seja no plano económico e social, seja no que diz respeito à sua segurança. O mundo interroga-se sobre o futuro da União, que durante muito tempo fascinou inúmeros povos em todos os continentes. O Conselho Europeu deve portanto alargar a sua reflexão. Não pode limitar-se a questões processuais, quando as expectativas das pessoas são, sobretudo, políticas. Uma UE política deve continuar a ser o nosso objectivo e a construção de uma verdadeira democracia europeia continua a ser o único meio de a alcançar.
Neste contexto, as negociações sobre as Perspectivas Financeiras assumem uma dimensão muito especial. Um fracasso, uma incapacidade de chegar a um compromisso satisfatório, seria, para os nossos próprios cidadãos e sobretudo para o mundo exterior, o sinal de um impasse perigoso. Estas Perspectivas Financeiras poderão não reflectir todas as ambições de uns e de outros, mas permitirão todavia que a União possa agir no interesse da competitividade, do emprego, da coesão económica e social, de uma melhor protecção do ambiente e da segurança interna e em prol de um papel internacional mais activo. De facto, se conseguirmos aprová-las agora apesar das nossas divergências, isso constituirá o impulso político de que a UE precisa hoje, mais urgentemente do que nunca. 
Após o enriquecedor debate que os senhores deputados realizaram ontem, o voto que o Parlamento vai exprimir dentro de instantes sobre a resolução poderá transmitir um sinal de importância primordial, um sinal de encorajamento. Podem estar certos de que a Presidência fará tudo o que estiver ao seu alcance para facilitar um compromisso aceitável para todos. Senhor Presidente, para além destas questões decisivas, o Conselho Europeu ocupar-se-á de outros assuntos não menos importantes para os cidadãos. 
Temos agora de concretizar o relançamento da Estratégia de Lisboa no interesse do crescimento e do emprego. Para esse fim, e em conformidade com a nova abordagem adoptada em Março, o Conselho Europeu terá de aprovar as linhas directrizes integradas para o crescimento e o emprego 2005-2008. É assim que, com base nos trabalhos de todas as configurações pertinentes do Conselho, a implementação das políticas macroeconómicas e microeconómicas e das políticas de emprego poderá ser articulada em torno de 24 linhas directrizes integradas. Até ao Outono, os Estados-Membros terão traduzido estas linhas directrizes em programas nacionais coerentes que promovam o crescimento e o emprego. Não deve tratar-se de uma formalidade, mas de um empreendimento que envolva todas as partes interessadas e, em especial, as instâncias parlamentares e os parceiros sociais. 
Referirei igualmente que, na linha da decisão tomada em Março, o Conselho Europeu será convidado a aprovar uma declaração sobre os princípios directores do desenvolvimento sustentável, o que deverá permitir adoptar uma estratégia de desenvolvimento sustentável renovada, se possível antes do final de 2005. 
O Conselho Europeu terá igualmente de se debruçar sobre alguns aspectos importantes da criação do espaço de liberdade, segurança e justiça. Neste domínio, devemos demonstrar a nós próprios que a União é capaz de responder de forma eficaz às expectativas dos cidadãos. Os cidadãos europeus esperam, muito justamente, que a União Europeia adopte uma abordagem comum mais eficaz em relação aos problemas transfronteiriços, como sejam a imigração ilegal, o tráfico de seres humanos, a luta contra o crime organizado, a luta contra o terrorismo, problemas que foram ontem por vós debatidos e que consideramos muito importantes. 
No passado mês de Novembro, adoptámos o Programa de Haia que, precisamente, estabelece as prioridades dos próximos cinco anos para a criação de um verdadeiro espaço de liberdade, segurança e justiça. Nesta linha, o próximo Conselho Europeu deverá analisar o plano de acção que traduzirá os objectivos do Programa da Haia em medidas concretas. A este respeito, a Presidência sublinha que é primordial que os Estados-Membros implementem de forma eficaz e dentro dos prazos estabelecidos as várias medidas nele inscritas. O Conselho Europeu irá, em particular, fazer o ponto de situação dos esforços empreendidos na luta contra o terrorismo. Os senhores deputados insistiram na sua urgência, na necessidade de uma abordagem global que alie segurança e liberdade. O Conselho Europeu deveria, nomeadamente, identificar certos domínios de acção prioritários para os próximos meses: por exemplo, a cooperação policial e judiciária, os trabalhos em curso relativos à prevenção do recrutamento de terroristas, a luta contra o financiamento do terrorismo ou ainda o reforço das capacidades de protecção civil, nomeadamente para combater toda e qualquer ameaça bioterrorista. 
Finalmente, e para concluir, Senhor Presidente, algumas questões importantes deverão igualmente ser abordadas em matéria de relações externas. Refiro-me, em especial, à reforma das Nações Unidas, que será o tema central da cimeira da ONU, em Setembro. Consideramos essencial que esta cimeira chegue a um resultado equilibrado e ambicioso, que permita reformar a ONU a fim de que esta organização possa responder de forma mais eficaz às ameaças e aos desafios multidimensionais identificados no relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas. Creio que iremos discutir este assunto sobretudo esta tarde.
Entre as outras questões internacionais, a preparação da Conferência Internacional sobre o Iraque, co-organizada pela União Europeia e pelos Estados Unidos, que terá lugar em 22 Junho, em Bruxelas, será objecto de discussão. O objectivo será estabelecer um novo quadro de coordenação dos esforços de ajuda a favor do Iraque. A este respeito, convém sublinhar o papel primordial, essencial, fundamental do Governo iraquiano durante o período de transição e de reconstrução daquele país. 
Como podem ver por estes diferentes temas, a Europa tem de continuar. Temos de mostrar que ela mantém toda a sua capacidade de decisão e de acção. Penso que os debates que vão agora realizar devem ser um estímulo nesse sentido.
José Manuel Barroso,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a reunião do Conselho Europeu, que terá lugar nos próximos dias 16 e 17, deverá enfrentar dois desafios fundamentais para a União Europeia: enviar aos nossos concidadãos uma mensagem de convergência entre os Estados-Membros sobre o processo de ratificação do Tratado Constitucional e proporcionar à União um quadro financeiro estável para os próximos anos.
A inquestionável importância destes temas não deve, no entanto, fazer-nos esquecer outros domínios que constarão igualmente da agenda, desde as linhas integradas para a implementação da Estratégia de Lisboa até à Estratégia do Desenvolvimento Sustentável. Mas há um tema que quero destacar particularmente: a ajuda ao desenvolvimento no contexto dos Objectivos do Milénio. Com efeito, os nossos problemas internos não podem fazer-nos esquecer as nossas responsabilidades externas, em particular aquelas que temos em relação aos países em vias de desenvolvimento.
Neste ano de 2005, já considerado como o ano do desenvolvimento, a Europa deve assumir plenamente a sua responsabilidade no apoio àqueles que mais precisam e deve desempenhar um papel de vanguarda na luta contra a pobreza e a fome no mundo. Nas vésperas da Cimeira do G8, onde justamente África será uma prioridade, e na véspera da importante reunião da Nações Unidas agendada para Setembro é de crucial importância que o Conselho Europeu confirme o acordo já alcançado pelos ministros dos Estados-Membros com base numa proposta da Comissão e assuma claramente o seu empenho no cumprimento dos Objectivos do Milénio para a ajuda ao desenvolvimento.
É esse o sinal que se espera numa Europa que se quer e deve manter solidária, não fechada sobre si própria, mas realmente aberta ao mundo. Não quero deixar de fazer esta referência no início de uma intervenção onde, naturalmente, a questão europeia será a principal. Mas é igualmente importante neste momento difícil não nos esquecermos de que há outros que precisam da nossa ajuda. Por dia, cerca de 25.000 seres humanos morrem de fome ou de sede. A Europa não pode continuar a pactuar com esta situação. É um desafio essencial que se coloca à nossa civilização contemporânea dizermos que basta, basta esta situação que deve fazer revoltar toda a consciência universal.
Senhor Presidente, não é minha intenção passar em revista os pormenores do debate de ontem sobre as Perspectivas Financeiras. A Comissão Temporária do Parlamento a que V. Exa. preside, Senhor Presidente, elaborou uma síntese notável. Estou plenamente confiante em que isso se reflectirá na votação que mais logo iremos realizar. O Parlamento definirá nessa altura uma visão clara para a União e respectivo financiamento para os próximos anos.
De agora até à reunião do Conselho Europeu haverá uma série de pontos de paragem que, segundo esperamos, nos conduzirão a uma posição do Conselho equivalente à do Parlamento e, posteriormente, à aprovação do Acordo Interinstitucional.
É evidente que o actual contexto político levantou questões relativas à probabilidade de se chegar a acordo sobre as Perspectivas Financeiras. Devo começar por deixar claro que estou plenamente de acordo com a Presidência do Conselho em que um acordo a nível do Conselho Europeu é não apenas desejável, mas também possível. Tudo faremos para o conseguir.
Quando confrontados com problemas políticos, a pior reacção que poderemos ter é a de não fazermos nada e ficarmos paralisados. Em vez disso, deveremos demonstrar que a União continua a ser uma força política dinâmica, suficientemente forte para prosseguir o seu trabalho face a dificuldades que surjam. Estou convencido de que, numa altura em que alguns esperariam que a União estivesse confusa e desorientada, um acordo sobre as Perspectivas Financeiras virá demonstrar a sua determinação de resolver os problemas e contribuir para criar um ímpeto político renovado.
No que respeita à substância da questão, gostaria de repetir que precisamos de manter a razão de ser e o equilíbrio globais das propostas iniciais da Comissão. Esta é, porém, uma negociação. Reconhecemos que isso significa a introdução de modificações nas propostas e que tais modificações são inevitáveis. Há sempre o risco de, para se chegar a acordo, sermos eventualmente tentados a enveredar pelo caminho de fragilizar a coerência política para satisfazer interesses específicos. Faço votos de que saibamos resistir a essa tentação ou, pelo menos, minimizá-la.
As propostas da Comissão constituíram um equilíbrio cuidadoso entre políticas experimentadas e testadas e as novas propostas políticas da União. Se fragilizássemos esse equilíbrio, prestaríamos um mau serviço à União. O orçamento da União existe para concretizar objectivos políticos comuns definidos.
No Conselho Europeu vamos, sem dúvida, travar negociações pormenorizadas e por vezes difíceis, mas se conseguirmos ter presente que estamos a falar sobre aquilo que a União realmente tem de fazer, é possível chegar a um acordo que permita que a União efectivamente avance. Gostaria que a Comissão e o Parlamento mantivessem um contacto estreito no período imediatamente anterior à fase final das negociações e nessa mesma fase final, para que juntos possamos contribuir para que a União obtenha o melhor acordo possível.
A Presidência luxemburguesa conduziu os debates à sua fase final. Propôs um novo "pacote de negociação". No próximo domingo teremos o conclave ministerial final; na véspera da cimeira teremos o trílogo entre as Instituições. Temos de louvar a Presidência pelos grandes esforços que envidou e pela determinação de chegar a um acordo. É verdade que a proposta que neste momento temos em cima da mesa está mais próxima da abordagem minimalista apoiada por alguns Estados-Membros do que da posição do Parlamento. Como ontem referi, espero que a Presidência reflicta cuidadosamente sobre as opiniões muito equilibradas expressas pelo Parlamento e as leve devidamente em conta na ronda final das negociações.
Faço votos de que se chegue a um acordo que demonstre que a Europa mantém a sua ambição e a sua solidariedade. 
 Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os resultados dos referendos realizados em França e nos Países Baixos representam para a Comissão Europeia - e também, estou certo, para a maioria do Parlamento - uma fonte de preocupação, dado que estes resultados se arriscam a enfraquecer a UE e atendendo a que esses dois países sempre foram protagonistas importantes do nosso projecto comum. 
Ao longo da sua história, a UE já passou por muitas dificuldades, mas o empenho e a convicção dos seus responsáveis permitiram superá-las e relançar o projecto europeu. Permita-me, Senhor Presidente, que partilhe com o Parlamento algumas reflexões inspiradas pelo paralelismo entre a situação actual e a que se viveu há cinquenta anos, quando o projecto da Comunidade Europeia de Defesa fracassou e os dirigentes europeus, em vez de porem fim às suas ambições para a Europa, encontraram a melhor forma de ultrapassar este problema. 
Temos, agora, de tentar honestamente compreender a expressão do voto negativo de dois países tão importantes como a França e os Países Baixos. É muito importante que estas preocupações tenham sido expressas através de uma votação democrática após um debate muito vivo. Para um democrata, este é um elemento positivo em si mesmo. Todos nós devemos respeitar a expressão da vontade dos cidadãos, mas temos, honestamente, de reconhecer que este debate foi frequentemente misturado com questões nacionais e que, por vezes, os argumentos invocados pouco tinham a ver com a Constituição Europeia. 
Para além de algumas considerações puramente nacionais, o facto é que as consultas populares se tornaram a ocasião de exprimir receios, que devem ser levados a sério, nomeadamente os receios dos cidadãos face ao modelo social europeu, à descolonização, ao facto de a Europa estar a avançar demasiado depressa e a expandir-se até demasiado longe ou, mesmo, ser por vezes associada à ameaça da globalização. Mesmo admitindo que os debates para o referendo foram, em certa medida, contaminados por outros temas, temos de reconhecer, com toda a honestidade, que este voto traduz a expressão de uma insatisfação relativamente à UE e ao projecto europeu nesses dois países. É por essa razão que, no Berlaymont, os Presidentes do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu e eu próprio sublinhámos, na nossa declaração comum após o referendo francês, que os responsáveis políticos nacionais e europeus devem fazer mais esforços para explicar a verdadeira dimensão do que está em jogo e a natureza das soluções que só a Europa pode oferecer, e que devemos interrogar-nos em que medida cada um de nós pode contribuir para uma melhor compreensão deste projecto, que não poderá ter legitimidade própria sem escutar os cidadãos.
O conteúdo dos debates e os resultados dos dois referendos impõem, por conseguinte, uma reflexão séria sobre a nossa capacidade - tanto a das Instituições europeias como a das instituições e autoridades nacionais - de mobilizar o apoio e o empenho dos Europeus. Temos de voltar a conectar a UE com os cidadãos e os cidadãos com a UE. Isto é absolutamente imperioso e, nas próximas semanas, terei ocasião de voltar a este tema. 
Hoje, porém, a questão mais urgente a que temos de responder face a uma situação que poderia fazer parar a construção europeia é a seguinte: como fazer emergir um novo consenso político e tirar partido deste momento difícil para relançar a Europa? Esta é uma dificuldade política que devemos resolver a nível político. Não devemos evitar olhar a realidade de frente. 
Queria, desde já, sublinhar o facto de as ratificações serem, antes de mais, da competência dos Estados-Membros. Vinte e cinco governos assinaram o Tratado Constitucional. É a eles que cabe decidir quando e como ratificá-lo e se querem manter o compromisso que assumiram ou renunciar a ele. Até à data, dez Estados-Membros ratificaram a Constituição, um dos quais, concretamente a Espanha, num referendo muito claro. Em dois outros Estados-Membros, os referendos tiveram resultados negativos. No entanto, há outros Estados-Membros que ainda não exprimiram a sua posição e creio que todos os Estados-Membros da UE têm o direito de exprimir a sua posição num plano de igualdade.
No entanto, o que é agora essencial, a meu ver, é que os Estados-Membros reajam em conjunto à situação actual e que evitem acções unilaterais, individuais e dispersas. É por essa razão que lhes pedi que aguardassem o Conselho Europeu da próxima semana para adoptarem uma posição. Constato que os governos deram amplas provas de comedimento e, nos casos em que foi considerado inevitável adoptar uma posição por razões internas, mantiveram um sentido de moderação, bem como a possibilidade de um debate e de uma decisão colectiva.
O destino da Constituição está agora nas mãos dos Estados-Membros. É importante que os Chefes de Estado ou de Governo analisem a situação actual e transmitam uma mensagem clara a todos os Europeus. Estou convicto de que é possível e desejável que esta mensagem traduza a vontade de chegar a um novo consenso político na Europa. A análise da situação actual mostra que existem duas possíveis - e insisto, possíveis - soluções extremas que, em minha opinião, devem ser evitadas a todo o custo.
A primeira solução inadequada seria dizer que nada aconteceu, que tudo pode continuar -  - como se estes dois votos negativos em dois países tão importantes nunca tivessem existido. Em minha opinião, esta seria uma atitude autista, irresponsável, arrogante e desrespeitadora da vontade expressa pela maioria dos cidadãos de dois países, que temos o dever de escutar.
Outra solução extrema e inadequada seria o abandono imediato do projecto de Tratado Constitucional. Isto seria ignorar que dez Estados-Membros já o ratificaram e que os votos negativos em dois Estados, embora exprimindo uma posição negativa relativamente à Constituição, não constituem contudo um apoio a um projecto alternativo, além de comportarem também algumas contradições.
Portanto, se queremos evitar estas duas soluções extremas, temos de procurar uma outra solução. E creio que devemos agora começar a criar as condições que permitam encontrar uma solução que resulte na emergência de um novo consenso político, porque - repito - é a nível político que temos de encontrar uma solução. Não existe uma solução administrativa, burocrática ou tecnocrática. Temos de realizar um debate político na Europa, a fim de chegar a uma solução política para o futuro da nossa Europa.
Sem pôr em causa o projecto de Tratado Constitucional, é preciso fazer avançar a Europa e evitar a paralisia. Esta solução só poderá resultar de uma análise aprofundada e de um debate franco e deverá, necessariamente, ser elaborada num espírito de compromisso entre os vinte e cinco Estados-Membros reunidos no seio do Conselho Europeu, também com a plena participação da Comissão Europeia e escutando com atenção não só o Parlamento Europeu, mas também os parlamentos nacionais e as nossas sociedades.
Portanto, Senhoras e Senhores Deputados, tal como sempre afirmámos, não existe um plano B. Não existe, nem nunca existiu. Mas, quiçá, não poderemos falar de um plano D? "D" de democracia e diálogo. Um plano D para ouvir as pessoas; um plano através do qual as Instituições europeias e nacionais se entreguem a um exercício de escuta, de debate com os cidadãos e a sociedade civil, a fim de aprofundar a nossa análise de uma situação complexa. Esta análise deveria permitir-nos chegar a uma via mais consensual, nomeadamente pelo facto de ser mais representativa da vontade de todos os nossos concidadãos.
Face ao cepticismo expresso por alguns dos nossos concidadãos, temos de mostrar que a União Europeia pode hoje, mais do que nunca, responder às suas preocupações e aos múltiplos desafios do novo milénio. Evidentemente, os resultados dos dois referendos da semana passada constituem um problema sério, mas não é a primeira vez que a Europa se defronta com um problema e não será certamente a última. A Europa é necessária, mais do que nunca. É por essa razão que a Comissão continua, e continuará, a tomar decisões importantes que tragam reais benefícios a todos os cidadãos da Europa, porque a vida política da União continua, mesmo depois dos referendos. Temos objectivos estratégicos a pôr em prática, os quais também foram apoiados pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu. São objectivos que respondem às preocupações dos cidadãos, na medida em que se concentram na prosperidade, na solidariedade e na segurança.
Todas as Instituições europeias devem agora, muito especialmente, dar prova de espírito de compromisso e unir-se em torno da aspiração de avançar e alcançar os nossos objectivos, nomeadamente lutando contra o desemprego e a insegurança. Nos próximos dias e nas próximas semanas, teremos de gerir em conjunto uma situação complexa. Neste contexto, penso que temos de evitar duas armadilhas perigosas: a primeira qualificaria de , ou jogo de atribuição de culpas, e a segunda descreveria como o aprofundamento de clivagens ideológicas negativas.
Antes de mais, temos de evitar a todo o custo ceder ao , ou seja, fazer acusações inúteis e perigosas que visem, em especial, transformar as Instituições europeias - seja a Comissão, o Parlamento Europeu ou o Conselho - em bodes expiatórios das dificuldades que se apresentam quer a nível nacional, quer face aos desafios globais.
As Instituições europeias não são perfeitas, evidentemente. Quem poderia pretender sê-lo! Foi, aliás, por termos reconhecido a existência de alguns problemas que a minha Comissão, desde a sua entrada em funções há seis meses, decidiu preparar iniciativas com o objectivo de conseguir uma melhor comunicação e melhorar a qualidade da legislação, evitando a legislação e a burocracia inúteis. Foi assim que lançámos a iniciativa "legislar melhor".
Iniciámos igualmente uma reflexão sobre a transparência do funcionamento das Instituições. Reconhecemos, de facto, que todos podemos melhorar a relação de confiança e de responsabilidade entre os cidadãos e a UE, nomeadamente respeitando melhor o princípio da subsidiariedade, do qual toda a gente fala mas que frequentemente não é aplicado.
Mas atenção, Senhoras e Senhores Deputados, a tentação de atribuir as decisões impopulares a Bruxelas - aquilo a que temos o hábito de designar como Bruxelas - já provocou imensos danos no passado, situação que se mantém. Temos de resistir a esta tentação. As reuniões dos representantes dos Estados-Membros não podem ser descritas como campos de batalha com vencedores e vencidos. A Europa faz-se no compromisso e pelo compromisso, sendo sobretudo dever dos representantes dos Estados nacionais explicar isso mesmo e argumentar a favor da Europa, em vez de explorar os egoísmos nacionais num sentido negativo para a nossa Europa.
Senhoras e Senhores Deputados, sejamos francos: se atacamos Bruxelas seis dias por semana, de segunda-feira a sábado, podemos esperar que os cidadãos apoiem a Europa ao domingo? É difícil, não é verdade?
Existe, contudo, uma segunda armadilha. Esta segunda armadilha consistiria em entrincheirarmo-nos agora em clivagens ideológicas, mesmo admitindo que existem diferentes concepções da Europa. Encorajar as divisões em torno de duas ideias políticas monoteístas, o monoteísmo do mercado e o monoteísmo do Estado, não presta serviço à Europa. Nenhum dos dois, nem o deus do mercado nem o deus do Estado, resolverá os problemas da Europa. Qualquer tentativa de impor na Europa um dos dois, um pensamento único europeu, está votada ao fracasso. Do que precisamos agora é de uma síntese inteligente entre o mercado e o Estado que possa ajudar a Europa a ser vencedora, e não perdedora face à globalização. Não tenhamos ilusões: a Europa, por definição, é plural e é bom que continue a sê-lo. Temos diferentes posições ideológicas, nomeadamente no combate político a nível nacional. Qualquer tentativa de impor na Europa, através das Instituições europeias, um ideal único, uma orientação ideológica única, seria esquecer que a Europa está forjada no pluralismo, na diferença, mas também, importa lembrá-lo, na procura do compromisso e do consenso. Por isso, creio que é vital transformar este período de crise num período favorável às oportunidades e tirar partido dele para forjar um novo consenso político. O papel da Comissão, tal como o concebo, é o de promover este consenso e evitar exacerbar antagonismos inúteis e perigosos. Sem este novo consenso político, será mais difícil chegar a um compromisso e encontrar soluções.
É neste sentido e com este objectivo que lanço um apelo a todos os responsáveis europeus, especialmente a nível nacional. Todos nós temos de fazer prova de um sentido das responsabilidades e estar à altura da situação extremamente difícil com que nos defrontamos. Neste sentido, solicito a todas as autoridades nacionais que acedam a fazer um esforço sério para não cederem ao egoísmo nacional que tanto mal fez à Europa e que continua a prejudicá-la gravemente.
Apelo à unidade em torno dos valores europeus e, porque não dizê-lo, em torno da cultura europeia, em torno do nosso espírito europeu, para que, juntos, possamos construir um novo consenso político, simultaneamente dinâmico e construtivo, um consenso que permita evitar que a Europa seja a primeira vítima da globalização, mas, pelo contrário, permita à Europa ganhar esta batalha da globalização. Posso assegurar-vos da plena mobilização e disponibilidade da Comissão para dar o seu contributo neste sentido e da nossa vontade de trabalhar com todos vós, com as diferentes orientações políticas, na condição de que todos compreendam e aceitem que a Europa não é o problema, mas sim a solução para os problemas com que os cidadãos se defrontam actualmente.
Hans-Gert Poettering,
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, Senhoras e Senhores Deputados, não obstante a grande decepção que constituíram para o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus os referendos em França e nos Países Baixos, o maior risco que neste momento enfrentamos é o de perdermos o rumo. É por isso que afirmamos que, embora a União Europeia possa não ser a resposta a todos os nossos problemas, sem ela, não seremos capazes de superar nenhum dos grandes desafios que temos pela frente e é por isso que dizemos: o objectivo mantém-se válido!
A França e os Países Baixos – dois países reconhecidamente importantes – não podem responder pelos 25 Estados-Membros da União Europeia. Em segundo lugar, os dez países que já ratificaram o Tratado Constitucional representam 220 milhões de pessoas; essas dez ratificações não podem nem devem ser lançadas borda fora. Em terceiro lugar, os 13 países que têm ainda de ratificar o Tratado têm direito a manifestar a sua opinião sobre a Constituição. É por esse motivo que recomendamos uma pausa para reflexão. Ninguém tem uma solução instantânea, neste momento. Necessitamos de reflectir. Temos de ter calma e presença de espírito. Mas necessitamos, de igual modo, de aliar a calma e a presença de espírito à determinação e, provavelmente, a solução correcta – embora seja aos Chefes de Estado ou de Governo que caiba decidir – será observarmos um período de reflexão e ponderação e adiar os referendos por um período de tempo determinado. Tudo isto deve ser objecto de reflexão.
Há uma imensidade de explicações possíveis para o triunfo do "não" nos Países Baixos e em França. Algumas são idênticas; outras, não. A impopularidade dos actuais dirigentes, do governo, é talvez um dos factores. Depois, há o ponto que apontou, Senhor Presidente, que também nos diz respeito a nós, no Parlamento Europeu: menos legislação europeia equivale, por vezes, a mais para todos nós. Depois, a questão do alargamento: é muito significativa a circunstância de as pessoas terem a impressão de que tudo está a avançar demasiado depressa. Temos de tomar isso em consideração.
Na opinião do nosso grupo, precisamos em primeiro lugar de fazer um esforço – e, atendendo às matérias que estão em causa, isto levará a mais discussões – no sentido de nos concentrarmos nas questões essenciais. A Europa tem de ser forte nos domínios em que só ela pode agir, e necessitamos também de ser mais rigorosos na aplicação do princípio da subsidiariedade. Em segundo lugar, não devemos estender excessivamente esta União Europeia política, cultural ou geograficamente. Essa é a maior das preocupações expressas nos referendos, e temos de a levar muito a sério.
Dizemos com grande firmeza: Mas o não vale unicamente para a União Europeia, mas também para os países que querem aderir à União Europeia. Vale também tanto para a Roménia como para a Bulgária! Senhor Presidente da Comissão, fazia-lhe o seguinte pedido a si e aos seus colaboradores: quando elaborarem o relatório de progresso sobre a Roménia e a Bulgária – o Parlamento deu o seu acordo à adesão dos dois países, mas ainda haverá o dito relatório de progresso –, por favor não estejam com paninhos quentes e apresentem a situação como ela realmente é, de forma aberta e honesta. É isso que esperamos de vós, agora. Então, poderemos retirar conclusões do relatório de progresso em causa.
No que respeita à Turquia, esperamos – o Conselho ainda tem de tomar uma decisão, naturalmente – que este país preencha igualmente os critérios estabelecidos e adopte os seis textos legislativos pendentes. Eles precisam de ser ratificados. A questão de saber se a Turquia reúne condições para ingressar na União Europeia é, também, relevante. É preciso um reconhecimento inequívoco de Chipre, pois como se pode negociar com uma parte que nem sequer se reconhece? Necessitamos de uma resposta quanto a isso, também. As negociações serão um processo em aberto. Mas pedíamos que esta matéria fosse objecto de reflexão, e confesso que, no nosso grupo, como noutros, as opiniões a este propósito divergem. O objectivo pode ser a adesão, mas pode ser também uma parceria privilegiada. Temos de ter uma conversa aberta e franca sobre o assunto, para não criarmos falsas expectativas.
Desejo-lhes, ao Senhor Presidente em exercício do Conselho e à Comissão – e foi com grande prazer que segui os discursos marcantes de V. Exas. –, o maior êxito na questão das Perspectivas Financeiras. Todos têm de dar um passo, aqui: aqueles que escreveram as cartas, mas também o Reino Unido, para provarmos de novo que somos capazes de agir. Isso permitir-nos-á ainda restabelecer a confiança geral. Desejo o maior êxito ao Presidente em exercício do Conselho, ao Presidente da Comissão e, naturalmente, ao Presidente do nosso Parlamento. Esta crise tem de ser encarada como uma oportunidade! Prosseguimos na mesma via, embora, porventura, a outra velocidade. Compreendemos a mensagem, mas permanecemos empenhados na Europa e a Europa permanece o nosso principal objectivo!
Martin Schulz,
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, devo confessar que estou perplexo, e não creio que seja o único. Raras vezes um discurso se me afigurou tão difícil como o que tenho de fazer esta manhã, já que, como porta-voz de um grupo composto por mais de 200 deputados, me cabe tentar conciliar os diversos sentimentos que a actual situação suscitou neles. Não é tarefa fácil, dada a multiplicidade de interpretações diferentes a que ela deu origem. Gostaria, por isso, de acrescentar alguns comentários ao que já foi dito.
Queria salientar um ponto: nenhum país permite que outro lhe dite como há-de aplicar o seu próprio direito nacional, e é assim mesmo que deve ser. Somos uma união de Estados soberanos. Um país pode dizer que vai suspender o processo de ratificação e outro que opta pela via da ratificação parlamentar ou pela realização de um referendo. Isso é algo com que nós, nesta Assembleia, temos de contar. Cada país decide que caminho pretende seguir e tem, também, o direito de o fazer da forma que considere adequada. Na União Europeia, não há nenhuma regra do "golo de ouro", que determine que o jogo acaba quando alguém marca um golo. A coisa não pode funcionar dessa maneira. Os 77% dos eleitores espanhóis que disseram "sim" a esta Constituição valem tanto como os 55% dos franceses que lhe disseram "não". É por isso que o processo continua.
Todavia, ao interpretar os resultados, todos nós – e incluo-me a mim, pessoalmente, aqui – temos também de fazer a nós mesmos algumas perguntas de carácter autocrítico. Aquilo a que assistimos nos referendos, na realidade, nada tem de novo. Simplesmente, sucede que, durante muito tempo, fechámos os olhos a esses desenvolvimentos. Em todas as eleições europeias – em 2004, 1999, 1994 e mesmo 1989 – se verificaram tendências similares: nomeadamente, que um número crescente de cidadãos europeus estava a virar costas ao projecto europeu. Nenhum de nós quis admitir isso. Esta observação é particularmente dirigida a mim próprio, que tão-pouco o quis.
Desta vez, ficou muitíssimo claro que existe um fosso entre os governos, as Instituições europeias e a opinião pública. A que se deve a existência de tal golfo? Nas décadas de 50, 60 e 70, nos tempos de Jean Monnet ou Helmut Kohl, de De Gasperi e Mitterrand, as pessoas também não liam os Tratados. Os cidadãos da Europa não leram o Tratado que instituía a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, mas depositavam confiança na Europa, uma confiança básica, um sentimento. A Europa prometia paz e democracia, e a paz e a democracia foram instauradas à vista de todos. Por outras palavras, as proclamações condiziam com a realidade. Isto gerou confiança nos governos e nas Instituições europeias.
Essa promessa de democracia e paz foi complementada por uma promessa de prosperidade, empregos e segurança social. A proclamação – mais empregos, mais segurança social, mais protecção – não foi corroborada por resultados visíveis, dado que em muitos países há menos empregos e menos segurança. O público sente este fosso. E nós não estamos a reduzi-lo, porque não encaramos a União Europeia suficientemente como uma oportunidade e porque tão-pouco a apresentamos como tal. E há um motivo para isso.
A par de todas estas críticas que nos estou a dirigir – a mim mesmo, a esta Assembleia e à Comissão – há um factor que não pode ser ignorado e que deveria, talvez, ser discutido finalmente no Conselho de 16 e 17 de Junho. Todos nós sabemos que o que fazemos em Bruxelas não envolve uma relação directa entre nós próprios e os cidadãos, mas sim uma relação indirecta. Entre ambos, temos sempre os governos nacionais de permeio. As suas malfeitorias do passado voltaram agora para perseguir os Governos de França e dos Países Baixos. Um governo nacional não pode reivindicar para si o mérito de todos os êxitos e deixar as culpas por todos os fracassos à porta de Bruxelas e esperar que as pessoas exultem com Bruxelas. Não dá resultado!
Por conseguinte, digo com toda a clareza: nós, no Parlamento Europeu, temos uma missão a cumprir. Concordo que precisamos de falar mais de subsidiariedade, de reduzir a burocracia, de melhorar a eficácia e aumentar a transparência. Mas os governos da União Europeia têm também de assumir a sua quota-parte de responsabilidade e isso significa dizerem o que vão fazer e, depois, fazerem o que dizem. É tão simples como isso!
Finalmente, gostaria de dizer algumas palavras sobre o alargamento. Quem tirar a perspectiva do alargamento aos Estados que aspiram a ele está a brincar com o fogo!
O alargamento tem de se manter como uma possibilidade. É essa a opinião unânime do nosso grupo. Mas prometer o alargamento antes de os alicerces necessários a esse alargamento terem sido lançados – alicerces que se deveriam materializar na Constituição – é igualmente negligente. Não podemos exigir reformas e processos de transformação a outros países, quando nós próprios não somos capazes de pôr ordem na nossa casa.
É por isso que esta União tem de fazer alguma coisa. Tem de se reformar. É por isso que dotar a Europa de uma Constituição continua a ser o nosso objectivo. Porque só com essa Constituição o alargamento da Europa – e, com ele, a paz – pode tornar-se realidade.
Graham Watson,
   Senhor Presidente, Thomas Jefferson afirmou, em 1787, que "é bom que haja uma rebeliãozinha de vez em quando". Para lá da soturnidade e do pessimismo acerca do futuro da Europa, a rebelião dos nossos cidadãos na semana passada poderá revelar-se portadora de alguns benefícios. Os Estados-Membros confrontam-se com o resultado da sua própria duplicidade. Se os Estados-Membros afirmam que é seu o mérito de tudo o que corre bem e culpam Bruxelas por tudo o que corre mal, mais tarde ou mais cedo os cidadãos põem a verdade a nu - foi o que fizeram.
Quando, no Verão passado, trouxeram o VGE 380 para a pista, todos manifestámos o nosso júbilo. Mas ele tem características e um nome que assustam e afastam potenciais passageiros. Una queixam-se de que há demasiados estrangeiros a bordo, outros de que os novos cadernos de encargos francês e alemão para os motores o enfraqueceram. Mas ninguém está completamente satisfeito com um veículo relativamente ao qual as decisões estratégicas são tomadas sem que haja um debate público adequado.
Trata-se de uma falha não apenas a nível da União Europeia, mas também a nível dos nossos debates nacionais. Apesar dos nossos grandiosos planos de cooperação transnacional, não conseguimos explicar às pessoas o que estamos a fazer a nível europeu e porquê, nem dar resposta aos seus receios em matéria de empregos, carreiras e de aposentações produtivas num mundo em rápida mudança. A Europa tem muitos segredos e é muito opaca. Há demasiadas decisões que ainda são tomadas à porta fechada e sem o devido controlo parlamentar. Há prerrogativas parlamentares de base e pareceres formais que são ignorados ou postos de lado, como sejam a oposição desta Assembleia a propostas relativas a retenção de dados ou transferência de dados sobre passageiros, cuja aceitação lhe é imposta. Causa alguma admiração que grandes projectos como a Constituição sejam rejeitados, quando há falta até mesmo de respeito institucional básico?
O Ministro dos Negócios Estrangeiros britânico foi acusado de estar a preparar o funeral antes de o médico legista se ter pronunciado, mas a verdade é que o ministro deu voz ao que muitos andam a dizer em privado, ou seja, que é improvável a sobrevivência do Tratado na sua forma actual. O ideal seria ter ouvido o parecer de todos os Estados-Membros. De futuro, qualquer ratificação desse tipo tem de ser submetida à votação simultânea de todos os cidadãos europeus. Mas estes votos não pretenderam rejeitar um texto, pretenderam rejeitar a maneira como a nossa União funciona.
Senhor Presidente em exercício Schmit, Senhor Presidente Barroso, não os culpamos por nos terem metido nesta embrulhada, mas contamos com a vossa liderança para nos tirarem dela. É claro que aquilo que um pequeno Estado-Membro ou a Comissão podem fazer tem limites. Os animais de maior porte da selva europeia têm uma enorme responsabilidade pelos males económicos e sociais que afligem a União. Mas uma vez que o motor franco-alemão está nitidamente , desejamos ver-vos construir um novo. Mais do que nunca, a Europa precisa de dirigentes que tenham um sentido de intencionalidade e visão, que sejam capazes de inspirar os nossos cidadãos para maximizarem o seu potencial e a sua oportunidade. Se não forem V. Exas. a fazê-lo, quem o fará?
Com ou sem esta Constituição, V. Exas. podem melhorar a forma como esta União funciona e comunica. Eis aqui apenas três maneiras de o fazer: o Conselho poderá e deverá ser mais aberto, legislando em público, respeitando a liberdade de informação; a política no domínio da justiça e dos assuntos internos poderá e deverá ser decidida segundo o método comunitário normal, tal como previsto nos actuais Tratados; poder-se-á e dever-se-á dar ao Parlamento Europeu a possibilidade de ter realmente voz activa em matéria de acordos internacionais. Essas três medidas ajudariam a gerar de novo a confiança no projecto europeu.
No Conselho Europeu, é necessária uma resposta do Presidente Chirac e do Primeiro-Ministro Balkenende sobre se esta Constituição alguma vez será ratificável nos seus países e, se a resposta for negativa, que tipo de texto é que eventualmente o será. Precisamos de um Tratado para uma União de 27 Estados-Membros, mas entretanto muita coisa se pode fazer para, com base nos Tratados actuais, se reconstruir e restabelecer a confiança da opinião pública no projecto europeu.
Daniel Marc Cohn-Bendit,
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, é visível, hoje, que toda a gente quer dizer algumas verdades, e é bom que assim seja.
Primeira verdade: quando, hoje, a Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa descobre que deveríamos ter procedido à ratificação no mesmo dia, relembro que, quando nós propusemos a realização de um referendo europeu em toda a Europa, nem mesmo este Parlamento seguiu a nossa sugestão.
Hoje, todos desejam que tivéssemos realizado um referendo europeu no mesmo dia, porque, embora este pudesse efectivamente ter resultado numa derrota, não teríamos agora este problema ridículo de nos interrogarmos se devemos prosseguir, ou não, a ratificação: simplesmente, todos teriam votado no mesmo dia. Era isto o que queria dizer e, na verdade, só temos de nos culpar a nós próprios: por que razão não apelou o Parlamento ao referendo europeu, tal como havíamos proposto?
Segunda verdade: penso, e isto tem de ser dito claramente, que, no que diz respeito às próprias Perspectivas Financeiras, nem os governos nem este Parlamento compreenderam ainda o que está em causa. Ainda não compreenderam que, se queremos uma Europa capaz de agir em prol do trabalho, da protecção social, temos de lhe dar os meios para tal. Contudo, nem o compromisso proposto pelo Sr. Schröder, nem o compromisso proposto pelos outros são compromissos susceptíveis de nos darem esses meios. Estamos, uma vez mais, a mentir aos nossos cidadãos. Digamo-lo com toda a clareza: ou temos um orçamento que permita à Europa funcionar, ou não poderemos prometer nada para a Europa. Por uma vez apenas, digamos-lhes esta verdade.
Terceira verdade: sejamos claros! Senhor Deputado Poettering, o que sucedeu em França não foi uma decepção, foi uma derrota, mas as derrotas de hoje serão as vitórias de amanhã, posso prometer-vos. Para tal, nós, o Conselho, a Comissão e o Parlamento, temos realmente de ser capazes de pôr de pé e organizar uma convenção, juntamente com o Comité Económico e Social, o Comité das Regiões e a sociedade civil, com o objectivo de reflectir e debater sobre as políticas económicas e sociais da Europa: quais foram os nossos êxitos? Quais foram os nossos fracassos? Lancemo-nos ao trabalho! Senhor Ministro Schmit, abra a caixa negra do Conselho, debata em público nos próximos dias 16 e 17, para que os cidadãos europeus saibam o que vai dizer!
O povo europeu está farto dessas conferências de imprensa que se seguem aos Conselhos e durante as quais cada país, cada representante de governo, apenas diz metade da verdade, tendo o cuidado de ocultar a outra metade, aquela que disse atrás de portas fechadas.
Nós, como cidadãos europeus e membros do Parlamento Europeu, temos o direito, como todos os cidadãos, de saber quais são os vossos problemas no Conselho e como respondem a esses problemas. Não só o que o Sr. Schröder vai dizer em público ao Sr. Blair, mas como reagem os membros do Conselho quando há outras posições, como reagem à posição do Sr. Juncker, que quer seguir em frente, do Sr. Blair, que quer parar, dos Polacos, que não sabem, dos Dinamarqueses, que também não sabem: queremos que tudo isso seja tornado público. A falta de transparência é uma das razões do fracasso.
Senhor José Manuel Barroso, de certo modo, esta crise representa uma oportunidade: temos de a aproveitar, dizendo publicamente a verdade. Por exemplo, a respeito da globalização, da China, de tudo isso, digamos de uma vez por todas que, sim, a OMC é importante, mas que esta organização só pode funcionar se adoptar os critérios da Organização Internacional do Trabalho. O problema não é erigir barreiras contra a China, mas impor a democratização neste país, a fim de que os trabalhadores chineses possam lutar pelos seus salários.
Se a China não o aceitar, então é preciso expulsar a China da OMC! É muito simples, e o mesmo se aplica aos outros países. Estamos fartos: os negócios, sempre os negócios, mas quando é a democracia que está em causa, olhamos para o outro lado. As coisas não podem continuar a funcionar assim. É isso que os cidadãos europeus querem saber!
Por isso, quero dizer a todos o seguinte: perdemos, é verdade, perdemos em França, mas, por ter estado envolvido na campanha, não quero voltar a perder e não quero continuar a mentir sobre coisas muito claras. Concluirei recordando uma dessas mentiras: precisamos de um orçamento europeu que permita tomar iniciativas económicas, precisamos de desenvolver a investigação científica, mas, para tal, convém dizer, pelo menos, que a Europa é mais interessante do que as propostas mesquinhas dos governos tal como se apresentam hoje.
Francis Wurtz,
   – Senhor Presidente, Senhor Ministro Schmit, Senhor Presidente José Manuel Barroso, devemos prosseguir, suspender ou parar o processo de ratificação do Tratado Constitucional? 
Devemos suspendê-lo e esperar por melhores dias? Bravo pela coragem política, o rigor democrático e a confiança na Constituição. Em meu entender, ninguém pode recusar a um povo que deseje exprimir a sua opinião sobre este texto o direito de o fazer. Ao mesmo tempo, temos o dever, perante cada cidadão, de lhe dizer a verdade: a partir de agora, será um processo de consulta, e já não de ratificação, posto que o projecto de Constituição se tornou, irremediavelmente, nulo e sem efeito. É nulo em termos jurídicos, pois precisa de obter uma aprovação unânime para poder entrar em vigor e é nulo em termos políticos dada a força dos dois "não" e o seu impacto em muitos outros países da UE. 
O que fazer, então? O que acaba de suceder não é um ribombar de trovão francês ou neerlandês num céu europeu sereno. Sim, Senhor Deputado Schulz, a crise de confiança entre os cidadãos e as Instituições europeias não cessa de se estender e aprofundar desde a grande viragem liberal do mercado único e do Tratado de Maastricht. 
À medida que os anos passam, já não são apenas as classes trabalhadoras, mas as próprias classes médias que vêm esta viragem como uma mudança tendente a um modelo de sociedade que rejeitam. A concorrência a qualquer preço, a galopante perda de segurança, as relações de força cínicas e inexoráveis, os consensos obtidos em cimeiras, à porta fechada: nada disto é já aceitável! Há um acesso de dignidade neste "não" maciço. Muitas destas pessoas ainda querem sonhar com a Europa, mas não sonham com o Pacto de Estabilidade ou a directiva Bolkestein. 
A crise na Europa, hoje, é efectivamente uma crise existencial. Já passámos por outras dificuldades, como acaba de nos reafirmar o Sr. José Manuel Barroso. Não, desta vez, trata-se de outra coisa. Até agora, as tempestades políticas desencadeadas pelas famosas reformas, tão caras aos liberais do Conselho e da Comissão, detinham-se nas fronteiras dos Estados-Membros. À esquerda, que hecatombe desde os tempos, não muito distantes, em que esta controlava mais de dois terços dos governos da UE. Nos Estados onde a direita detinha as rédeas até há bem pouco tempo, a sanção foi igualmente estrondosa, não é verdade, Senhor José Manuel Barroso? 
Que fizeram os dirigentes europeus, incluindo o Conselho e a Comissão, depois de cada um destes "não" populares? Felicitaram os vencedores e continuaram a praticar a mesma política: Desta vez - e esta é a grande diferença na presente situação -, é o próprio coração do sistema que os cidadãos começaram agora a visar. Agora, mais cedo ou mais tarde, teremos de prestar contas e aceitar verdadeiras mudanças.
Como sair, então, deste impasse? Antes de mais, mostrando que compreendemos a extensão do mal-estar europeu declarando claramente que o Tratado Constitucional está morto. Em seguida, anunciando, no mesmo espírito, a retirada dos textos mais controversos, porque mais emblemáticos de uma tendência que importa travar: a directiva Bolkestein, a directiva relativa ao tempo de trabalho, assim como toda a série de directivas actualmente em discussão liberalizando tudo e mais alguma coisa, sem a menor avaliação dos efeitos das medidas anteriores de natureza semelhante. Finalmente, iniciando um grande debate cívico e livre, não uma convenção, mas um debate cívico livre de toda e qualquer pressão a nível da União, a fim de avaliar o estado de coisas na Europa actual e determinar o que é necessário mudar para criar uma Europa na qual a maioria dos Europeus possa voltar a reconhecer-se e a participar. 
Concluirei, Senhor Presidente, dirigindo-me às forças de esquerda, que, qualquer que tenha sido a sua posição relativamente à Constituição, partilham a convicção de que é preciso, agora, prosseguir nesta via para relançar a Europa. Reencontremo-nos e façamos o que é necessário fazer para que a confiança regresse e a esperança renasça.
Philippe de Villiers
   Senhor Presidente, o que se passou em França e nos Países Baixos há alguns dias pode resumir-se em duas palavras. Em primeiro lugar, as pessoas quiseram dissociar-se daquilo que o Sr. José Manuel Barroso denominou de "Bruxelas". Isso significa que os povos europeus já não confiam em Bruxelas. Em segundo lugar, o segundo ponto muito claro é que a Constituição está morta. Morreu em Paris e foi enterrada na Holanda. 
Concordo com a observação do senhor deputado Cohn-Bendit, quando diz "não quero continuar a mentir" e apelo a todos os dirigentes europeus para que rejeitem a atitude desdenhosa da Europa e deixem de ser porta-vozes da máquina europeia contra os seus povos, tornando-se antes, muito simples e democraticamente, os porta-vozes dos seus povos junto dos seus pares. 
Que desejam os povos? Desejam permanecer livres. Concretamente, portanto, isso significa decidir suspender de imediato as negociações sobre a adesão da Turquia. Significa dizer de imediato que, de futuro, respeitaremos - e a Europa respeitará - o princípio da soberania nacional. Temos de lançar imediatamente a ideia da organização de cooperações de diversos tipos - políticas, industriais e científicas -, todas elas conformes ao princípio da livre adesão e da livre cooperação. Esta é a fórmula para o futuro. 
Finalmente, e concluirei aqui, temos de criar novos mecanismos que permitam um retorno à preferência comum europeia, pelo menos nos sectores industriais vulneráveis como a indústria têxtil. Minhas Senhoras e meus Senhores, esta é a única fórmula que poderá salvar a Europa e voltar a envolver e reconquistar os povos.
Cristiana Muscardini,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, para estar unida politicamente através de um projecto económico e social, e para relançar o desenvolvimento, a Europa precisa de Instituições que dialoguem com os seus cidadãos. O futuro depende de um consenso informado. A votação que teve lugar em França e nos Países Baixos não significa um "não" à Europa, mas sim a vontade de impedir que se prossiga numa via em que as decisões são demasiadas vezes tomadas pelas cúpulas ou sem ter em conta que as circunstâncias mudam e que há novas situações económicas e sociais. Foi precisamente a crise do emprego, causada pelo social praticado por alguns países, e o atraso da Europa em fazer face ao problema, que criou a insegurança e o receio que estiveram na base do voto negativo sobre o Tratado. O caso não foi tanto dizer "não" ao Tratado quanto à falta de informação dada, que também foi reconhecida pela Comissão nas últimas semanas.
Quando foi elaborado, o Tratado era o melhor compromisso possível, mas não foi suficientemente adaptado aos desafios já em curso. O que os povos da Europa pedem é que haja regras claras, aplicáveis, que respeitem o princípio fundamental da subsidiariedade e que sejam capazes de trazer soluções tanto para as questões contingentes como para as questões que se podem prever analisando o contexto geopolítico e geoeconómico. A situação exige um renovado sentido de responsabilidade por parte das três Instituições, para que se leve a bom porto o que é possível e se decida não tratar o que precisa de ser adiado.
Após o regresso da Bulgária e da Roménia à Europa, pensamos que o alargamento deve terminar, para que a União possa reforçar-se mediante o diálogo entre as Instituições e os cidadãos. Ao mesmo tempo, é necessário reformular, actualizando-o, o relacionamento com o Banco Central Europeu, pois a União nunca terá futuro se os órgãos políticos não tiverem a necessária influência na definição da política monetária. Exortamos a Comissão e o Conselho a pronunciarem-se o mais rapidamente possível sobre esta questão.
A União já atravessou períodos difíceis de que saiu com a introdução de novas iniciativas: como resultado da rejeição, por parte da Assembleia Nacional francesa, em 1954, do Tratado que instituía a Comunidade Europeia de Defesa, foi criada a Conferência de Messina, seguida dos Tratados de Roma. Como resultado da estagnação da Comunidade Europeia na década de 70, surgiu o projecto Genscher-Colombo, e, na sequência da votação no Conselho Europeu de Milão de 1985, sob a Presidência de Bettino Craxi, foi possível concretizar o Acto Único Europeu. Por isso estamos optimistas quanto à possibilidade de a nova Europa nascer, precisamente, deste período em que é claro que as fugas para a frente dos pró-europeus e o pessimismo dos eurocépticos não dão garantias para o futuro nem dos indivíduos nem da sociedade como um todo. O euro-realismo é o único caminho do presente, e baseia-se em escolhas democráticas e no respeito pelas identidades nacionais, com vista à construção de uma Europa unida e partilhada. 
Jean-Marie Le Pen (NI ).
   - Senhor Presidente, os dados estão lançados. A Constituição Europeia foi nada-morta: bastava um voto negativo. Houve dois, com três dias de intervalo, em dois dos seis países fundadores da Europa: a França e a Holanda. Amanhã, vai ser a Grã-Bretanha, cuja moeda não é o euro, que irá presidir ao Conselho e que anuncia já que, para ela, o processo de ratificação é inútil.
Nunca o fosso cavado entre os parlamentos e os povos pareceu tão profundo. No parlamento francês: 8% pelo "não"; no povo, 55%! Podemos portanto espantar-nos com o facto de o referendo popular não ser o único modo de ratificação em todos os países da União, apesar de ser o mais democrático, sobretudo se estamos à espera que seja defendido por aqueles que se queixam, nesta Assembleia, do défice democrático das instituições. É um facto que é perigoso, para os príncipes que governam em seu próprio benefício, dar a palavra aos povos, que sofrem às suas mãos.
Contra as oligarquias - políticas, mediáticas, económicas, sociais e outras -, que dispuseram de meios cem vezes mais poderosos no debate, os povos falaram e recusaram-se a abdicar da sua independência num Estado supranacional que, além disso, se anunciava simultaneamente ultraliberal e burocrático, economicamente medíocre e socialmente desastroso. Disseram "não" ao alargamento infinito, ou extra-europeu, à Turquia.
Há quem possa talvez ser tentado a contornar os "nãos" francês e holandês: cuidado para não provocarem a legítima cólera dos cidadãos. Seria mais sensato ter em conta e em consideração a vontade dos povos e fazer um esforço para conferir à desejável cooperação europeia um quadro mais realista. É evidente que os povos não querem desistir das estruturas nacionais, fundamento da sua identidade, defensoras dos seus superiores interesses e garante da sua liberdade, da sua cultura e da sua língua. Pretendem conservar a sua soberania, sobre o seu território e sobre as suas fronteiras, e moldar eles próprios o seu destino e o dos seus filhos, hoje em dia ameaçados pela globalização, pela imigração, pela ruína social e pela decadência moral. 
Timothy Kirkhope (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, um antigo primeiro-ministro trabalhista disse que em política uma semana é muito tempo. Suspeito que, sejam quais forem as opiniões que se têm sobre o resultado dos referendos francês e holandês, poucos discordarão desse comentário.
Não quero voltar à questão da Constituição e dos resultados dos referendos, mas estou convencido que agora é muito difícil avançar com a Constituição na sua forma actual. Podemos ficar a repisar eternamente este assunto. No entanto, o que devemos fazer hoje de manhã é olhar para o lado positivo do que se passa na Europa e para o que podemos alcançar fora dessa situação. Tem de haver um verdadeiro debate contínuo acerca do tipo de Europa que queremos construir. Os cidadãos enviaram uma mensagem clara, e parte dessa mensagem diz que eles se sentem alienados pelos processos e pelas instituições. Ora isso não pode ser bom para a democracia e mina a confiança de que necessitamos por parte dos cidadãos para cumprirmos as nossas responsabilidades.
No entanto, teremos de prosseguir o nosso programa e não desviar muito dele as nossas atenções. Neste momento é muito importante que não haja atrasos na prossecução da Agenda de Lisboa, das actuais políticas de liberalização ou da discussão acerca do desenvolvimento sustentável. Como o Senhor Presidente afirmou, temos de responder aos desafios da China, da Índia e de outras partes do mundo onde existem economias em rápido crescimento. Seria, pois, totalmente errado negar aos nossos cidadãos a possibilidade de atingirem maior prosperidade, por desviarmos as nossas atenções e nos distrairmos, possivelmente durante muito tempo, com uma questão estrutural que presentemente parece não levar a lado nenhum.
Há, pois, uma necessidade urgente de agarrarmos a nossa oportunidade de renovação. Temos de ter a noção da dimensão do que aconteceu esta semana, mas há que seguir em frente de uma forma que mereça a aprovação da totalidade dos cidadãos europeus. Foi oferecida à União esta possibilidade de repensar o seu futuro e de fazer face às profundas questões que se prendem com a direcção que futuramente vai seguir. Mas não nos podemos permitir desviar a atenção das políticas que já estão a ser desenvolvidas e prosseguidas de forma enérgica e necessária em benefício de todos nós. 
Bernard Poignant (PSE ).
   - Senhor Presidente, é a segunda vez que a França rejeita um Tratado de união política: em 1954, porque tinha medo do rearmamento alemão; em 2005, sem dúvida por medo do capitalismo global. Temos de ver nisso um sinal para as nossas próprias políticas.
Que fazer? Penso que temos de nos orientar por três princípios. O primeiro princípio é o da igualdade entre as nações europeias. Ratificação parlamentar igual a ratificação por referendo. De resto, somei os resultados dos três referendos: o "sim" ganha, pois, somando os Espanhóis, Holandeses e Franceses, o "sim" ganha por 54,04% dos votos, número que me consola, a mim, Francês. Igualdade entre os grandes e os pequenos países, igualdade de todos os povos. Só em parte gosto da palavra "fundadores", actualmente, em 2005, pois V. Exa., Senhor Presidente Barroso, V. Exa., Senhor Presidente Borrell, os senhores não podiam pertencer ao número dos fundadores em 1957 porque os vossos países não o eram: os senhores viviam numa ditadura. Havia mais quem vivesse num regime totalitário. Nós tínhamos a sorte, nós Franceses e nós Holandeses, de sermos livres. Por conseguinte, hoje em dia, há que utilizar essa noção com alguma precaução. Se uma Constituição tem de ser adoptada por unanimidade, então só pode ser rejeitada por unanimidade: este princípio tem de ser válido em ambos os casos.
O segundo princípio é, no que se refere ao alargamento, o do respeito da palavra dada. Estou a pensar nomeadamente na Roménia, na Bulgária, e também nos outros, mas juntar-lhes-ia os Balcãs. Temos de dar aos países dos Balcãs a perspectiva de entrarem na União Europeia e temos de manter essa perspectiva. Vedar-lhes esse horizonte significa conservar ali um autêntico paiol.
Terceiro princípio: a Europa continua a precisar de uma Constituição, apesar dos dois votos negativos. Em França, existe um Departamento que nos mostra o bom caminho. É o de Philippe de Villiers, pois o Departamento a que preside, do Vendée, disse "não" a Maastricht em 1992, mas disse "sim" à Constituição. O senhor de Villiers está totalmente dissociado dos habitantes do Vendée, a que preside.
Como sabem, não é preciso irmos a Bruxelas para encontrarmos tecnocratas. Um tecnocrata, seja como for, não passa de um técnico de quem não se gosta. Aquele Departamento mostra-nos o caminho: tenhamos então confiança nos habitantes do Vendée de de Villiers.
Marielle De Sarnez (ALDE ).
   - Senhor Presidente, estamos a viver momentos difíceis e quero expressar aqui a imensa tristeza que sinto e que sentem todos aqueles que, na União Europeia e no mundo, defendem o projecto de uma Europa política. A Europa está em crise. A nossa Europa está em crise, aquela que desejámos e construímos.
Evidentemente - e todos o sabemos - as questões de política interna pesaram muito nos resultados francês e neerlandês. Mas temos de ter a coragem de reconhecer que foi também uma certa visão da Europa que foi rejeitada. Durante anos, os nossos concidadãos tiveram a sensação de que a Europa se fazia sem eles, que eles não estavam minimamente associados às decisões, muitas vezes importantes, que tomávamos em seu nome. A Europa pareceu-lhes longínqua, estrangeira: somos colectivamente responsáveis por isso. Os nossos concidadãos tiveram também a sensação de que a Europa era um projecto fora de controlo, não definido na sua identidade e nas suas fronteiras. E essa sensação de desconhecido provocou neles reacções de rejeição e medo. Por fim, a Europa não desempenhou, não soube desempenhar o seu papel de protecção e não deu resposta à questão da globalização, sendo que o contexto económico difícil fragilizou ainda mais a adesão dos nossos concidadãos à ideia europeia.
Actualmente, o projecto europeu não é suficientemente claro e compreensível. Estamos numa crise de confiança profunda e, se queremos dar-lhe resposta, as Instituições europeias têm de se mostrar à altura. A sua resposta não pode nem deve ser apenas jurídica. Tem antes de mais de ser política e, seja qual for o seguimento do processo de ratificação, é essencial que o próximo Conselho Europeu trace perspectivas e dê respostas às expectativas dos nossos concidadãos. Expectativa imensa de democracia e transparência, expectativa de uma Europa claramente definida, expectativa, por fim, de uma União que ponha em prática uma verdadeira governança económica e social, a única capaz de relançar o crescimento, o emprego e a coesão. É agora que é preciso agir. O assunto é urgente.
Johannes Voggenhuber (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria que transmitisse aos seus colegas na Cimeira Europeia uma triste notícia. O bode expiatório cumpriu o seu dever, mas encontra-se num estado deplorável. Sucumbiu: foi deixado à mercê da ira da população, que o submeteu a um cruel espancamento. Do que estou a falar é da Europa, por um lado, e dos governos, por outro. Não foi a primeira, mas a enésima vez que os governos levaram as pessoas a descarregar a sua cólera na Europa, e isto por coisas pelas quais têm a responsabilidade.
Sei que a batalha sobre a forma como interpretar o "não" já começou há algum tempo, e quem a vencer determinará o rumo dos acontecimentos e definirá a saída para a crise. Será a vitória do nacionalismo sobre a Europa? Será o descontentamento público sobre as nossas realizações, ou será antes - e esta é a minha opinião - uma revolta da população contra a Europa que existe actualmente? O que é caricato, em tudo isto, é que a revolta contra a Europa que temos actualmente poderá inviabilizar a nova Europa.
De tão irritado que estava com a sua doença, o paciente disparou contra o médico, mas, Senhor Presidente em exercício do Conselho, V. Exa. compreenderá decerto que fique algo nervoso quando vejo que são precisamente os governos que, de novo, se reúnem em torno do leito enfermo da Europa. Que Europa actual é essa, então, que os cidadãos estão aqui a responsabilizar? É, realmente, a ditadura da fria burocracia de Bruxelas? É, realmente, o espectro monstruoso de um novo super-Estado que se nutre da identidade nacional dos seus cidadãos? Ou não será, antes, esta Europa fraca, enferma e irresoluta, que está longe de ter superado o nacionalismo; a Europa de chancelarias de Estado; a Europa das portas fechadas; a Europa indecisa e associal; a Europa com o grave défice democrático? Não será a Europa dos governos que, na sua arrogância de poder, imaginaram que poderiam governar a Europa nas horas vagas? Nas horas vagas - como o governo, a administração, o legislador e mesmo o redactor da Constituição! Não é a esta Europa que queremos pôr fim? Os governos têm, seguramente, mais responsabilidades do que o bode expiatório que aqui se está a flagelar. Não é verdade que os governos bloquearam a Convenção, depois de terem tentado dominá-la? Não é verdade que a questão social soçobrou ali?
Erik Meijer (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, durante dois meses, participei activamente na campanha que, nos Países Baixos, colheu 62% de votos no “não à Constituição”. Enquanto maior organização no campo do “não”, o nosso Partido Socialista defendeu o direito dos eleitores a alterarem esse texto. Não nos opusemos à possibilidade de uma Constituição Europeia, de novos ou futuros Estados-Membros, nem mesmo, mais especificamente, ao facto de os Países Baixos serem hoje o maior contribuinte líquido na União Europeia, mas, sim, ao conteúdo da Constituição.
Esse texto assume demasiado a forma de uma receita para uma Europa de modelo americano, que coloca a ênfase na franca e livre concorrência, na liberalização dos serviços, no rearmamento, na ligação à NATO e na possibilidade de intervir fora do território da UE. O Capítulo III não tem cabimento numa Constituição; deveria fazer parte da legislação normal, que o Parlamento deveria poder rever com a ajuda dos parlamentos nacionais.
Desse modo, caberia ao eleitorado exigir mudanças, por via de eleições, e o cidadão comum já não se sentiria inibido de dar a sua contribuição para alterar as políticas. Além disso, no texto proposto, a democracia continua a ser deficiente enquanto os parlamentos nacionais puderem apenas retardar a legislação, enquanto a recolha de um milhão de assinaturas não for recompensada com a adaptação da política ou com um referendo e enquanto o Conselho continuar a ser o único órgão que pode alterar esta Constituição.
Com esses argumentos, conseguimos persuadir muitas pessoas - que apesar de se queixarem da política e da interferência da UE, estavam inclinadas a ficar em casa por não terem esperança de que algo viesse a mudar - a irem às urnas. Em vez da esperada escassa participação, com uma maioria de votos no “sim”, tivemos uma elevada participação, com uma maioria de votos no “não”. Esta Constituição está agora morta. No entanto, se os eleitores noutros Estados-Membros ainda tiverem a oportunidade de se pronunciarem em referendo, espero que a maioria rejeite este texto constitucional. É assim que os povos obtêm o direito de alterar...
Bastiaan Belder (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, o povo neerlandês rejeitou inequivocamente a Constituição Europeia. Isso é algo que as Instituições europeias fariam bem em reconhecer. A rejeição do Tratado Constitucional constitui, acima de tudo, uma rejeição da velocidade e do rumo do processo de integração europeia. Dada a avidez com que se remete para a impotência da política dos Estados-Membros, a absoluta falta de autocrítica e os apelos à continuação do processo de ratificação, receio bem que Bruxelas não tenha aprendido esta lição.
Na Cimeira de 16 e 17 de Junho, o Chefes de Governo têm de demonstrar que compreenderam melhor o “não” francês e neerlandês do que muitos dos meus colegas neste Parlamento. O impasse em torno da Constituição Europeia requer uma atenção adequada. Por isso mesmo, é incompreensível que a elite política em Bruxelas protele a questão e prefira o suplício à rápida chegada de um novo Tratado.
Congratulo-me com o facto de os eleitores terem demonstrado que não confiam numa Europa definida de forma pouco concisa, tanto em termos geográficos como políticos, e que alia a perigosa concentração de poder a ambições políticas irrealistas. 
Brian Crowley (UEN ).
   - Senhor Presidente, quem ouvisse o debate desta manhã imaginaria não só que há uma crise na Europa, mas que a Europa não tem respostas nem formas de reagir à vontade e aos desejos dos cidadãos. Muito embora este seja um período difícil e muito embora a incerteza seja grande, esta é também uma oportunidade para reflectirmos sobre o que conseguimos realizar até aqui e para encontrarmos uma maneira mais conveniente e adequada de avançar.
Infelizmente, não encontraremos essa maneira de avançar tentando analisar por que motivo os eleitores da França e dos Países Baixos disseram "Não". Houve muitas e variadas razões para o seu voto no "Não". Ao mesmo tempo, o que dizemos aos eleitores de Espanha que votaram a favor? Será que os votos deles não contam para nada? As pessoas que tentam dizer-nos que temos de adiar todo este processo, parar e ouvir a voz da democracia ignoram inteiramente a voz da democracia representada pelos outros nove países que já ratificaram a Constituição Europeia.
Penso que neste momento é importante oferecermos liderança à Europa. Essa liderança não deve vir somente desta Assembleia, deve via também da Comissão. Felicito o Senhor Presidente Barroso pela atitude que tomou imediatamente a seguir à votação, tentando incentivar os governos a manterem a coragem, a adoptarem uma visão de longo prazo, a utilizarem o mesmo tipo de ideologia e o mesmo tipo de desejo altruísta de assistirem a uma melhoria das condições para todos os cidadãos da Europa que os fundadores da União Europeia demonstraram quando a Europa se ergueu das cinzas da Segunda Guerra Mundial.
Os cidadãos da Europa de hoje não votaram contra mais postos de trabalho, não votaram contra uma melhor protecção social, não votaram contra um comércio melhor, não votaram contra melhores programas de desenvolvimento comunitários, não votaram contra um aumento da ajuda ao mundo em desenvolvimento, não votaram contra a protecção do nosso ambiente, não votaram contra a garantia do desenvolvimento sustentável no sector das pescas e noutros sectores industriais. Votaram a favor de todas essas coisas, porque desejam continuar a apoiá-las.
Cabe agora à Presidência luxemburguesa, como líder do Conselho, encontrar um compromisso e encontrar uma maneira de avançar na reunião do Conselho Europeu. A melhor maneira de apresentarmos esta situação aos cidadãos da Europa é dizer-lhes que sim, que tivemos um pequeno acidente, mas que isso não significa o fim do projecto europeu. Temos de recordar a todos os povos da Europa que é do maior interesse de cada um de nós, do maior interesse colectivo, compreendermos a nossa interdependência, não só em relação à teoria económica do mercado único, mas também em relação às responsabilidades humanas que temos uns para com os outros em todo o continente europeu. 
Irena Belohorská (NI ).
   – O Tratado Constitucional já foi ratificado por dez Estados-Membros, incluindo cinco antigos Estados-Membros – Áustria, Alemanha, Grécia, Itália e Espanha – e cinco novos Estados-Membros – Hungria, Lituânia, Letónia, Eslovénia e Eslováquia. Estes Estados representam 50% da população da União Europeia; poderia dizer-se que o resultado é dez a dois, dado que um país fundador não goza de uma posição privilegiada.
Não sei se os Franceses resolveram os problemas do desemprego, que exploraram no período de preparação do referendo, através do resultado negativo do mesmo. Pelo contrário, penso que fizeram um uso abusivo das ideias e da boa vontade do novos Estados-Membros, mais, humilharam um grande país europeu – a Polónia, país vizinho do meu – utilizando o soldador polaco como símbolo.
Apelo ao Parlamento para que não chore sobre o resultado negativo, nem se regozije com alguns dos presentes sobre o fracasso da ideia de uma Europa forte, mas dê passos fortes e efectivos para facilitar o processo no futuro. Senhor Presidente, também é triste que eu seja a primeira deputada de um novo Estado-Membro a falar sobre este assunto. 
Erna Hennicot-Schoepges (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, na nossa última sessão, comemorámos os sessenta anos do final da guerra. Ironia do destino, debatemo-nos hoje com uma Europa em crise, por falta de apoio dos cidadãos para um Tratado que pretende confirmar que os nossos países se unem para o melhor e para o pior, um Tratado assinado pelos Chefes de Estado eleitos democraticamente, agindo por delegação do poder soberano, isto é, dos povos dos nossos países. 220 milhões já disseram "sim" a essa Constituição, e permita-me dizer, Senhor Presidente, que a Europa não é apenas a França e os Países Baixos, nem a Grã-Bretanha, há os outros países também.
Alterar o texto seria desrespeitador para com perto de metade da população da União Europeia, que já ratificou. No que respeita ao processo de consulta, penso que caberá também aos responsáveis nacionais decidirem os procedimentos a seguir. Evidentemente que competirá à Presidência em exercício dar provas não só de competência e sensibilidade, mas também de firmeza.
O que é necessário para convencer os cidadãos são os actos, as Perspectivas Financeiras, que permitirão provar que a Europa pode relançar a economia e criar emprego graças aos seus investimentos nas grandes infra-estruturas ou graças ao "Galileo", que poderá criar 100 mil novos empregos e que espera por um sinal do Conselho para arrancar. Será também preciso comunicar a fé e o entusiasmo no projecto europeu, na sua mensagem de solidariedade e humanismo.
De facto, esta crise é também a crise da democracia. A Europa só pode construir-se se os cidadãos acreditarem nela. Muitas vezes, a delegação de poder é sinónimo de desinteresse, e pudemos constatar os défices de informação relativos à política europeia. Será portanto necessário informar melhor, visar o essencial da nossa política comum, para o bem dos cidadãos, para a Europa social.
Senhor Presidente, o "não" foi também a recusa de uma Europa onde primam as leis do mercado e da competitividade, da Europa liberal que não se preocupa com os trabalhadores, e estou a dirigir-me àqueles que queriam passar para a semana das 72 horas. 
Margrietus van den Berg (PSE ).
   – Senhor Presidente, os eleitores nos Países Baixos e em França deram-nos um sinal claro: Alto, estamos a avançar às cegas sem sabermos exactamente para onde vamos. Nos Países Baixos, 62% dos eleitores disseram “não”. É chegado o momento de fazermos algo de positivo com esses eleitores. O voto “não” veio de dois quadrantes diferentes.
Por um lado, há o eleitor de Direita que tem um claro sentimento antieuropeu e diz “não” ao projecto europeu. Por outro lado, há o voto “não” do eleitor progressista, que é a favor da cooperação europeia, mas que considera esta Constituição demasiado intrusiva e muito pouco social. Estes sentimentos são também partilhados pelos eleitores progressistas que, apesar de uma certa hesitação, votaram a favor da Constituição por pensarem que ela representava um passo em frente. São esses eleitores progressistas do lado do “não” e do lado do “sim” que temos de tentar agora reunir em prol de um projecto europeu claramente definido. É evidente que outros países deverão também ter a oportunidade de se pronunciarem sobre a Constituição Europeia, mas os Países Baixos e a França já fizeram a sua escolha: não querem esta Constituição, não querem um segundo referendo sobre o mesmo tema.
Não podemos agora cair no isolamento ou ficar a marcar passo; pelo contrário. Queremos empreender uma batalha de reforma na Europa para demonstrar aos eleitores – tanto do lado do “sim” como do lado do “não” – que lhes demos ouvidos. Esta reforma tem de assentar num debate alargado e aberto sobre o rumo e o ritmo da integração europeia. A quantos países devemos ainda facultar a adesão? Como iremos tornar a Europa forte e social? É possível que na Cimeira do Conselho de 16 e 17 de Junho – e depois sob a liderança de Tony Blair – se possa começar a pensar em resgatar, através de um Tratado simplificado, elementos-chave como os Capítulos I e II da Constituição, os princípios da Europa, a ponderação de votos melhorada, o elevado grau de subsidiariedade, a acessibilidade, a maior influência dos parlamentos nacionais e os direitos do cidadão. De contrário, corremos o risco de acabar numa procissão como a de Echternach, onde, infelizmente, apenas podemos dar passos para trás, sem termos a perspectiva de uma cooperação europeia realista, e, como o Sr. José Manuel Barroso assinalou, com razão, “apesar das muitas críticas do público, a Europa é realmente a resposta adequada, e é por isso que continuo a trabalhar com tanto empenho”. 
Jules Maaten (ALDE ).
   – Senhor Presidente, a Europa tem um problema, e esse problema não pode ser resolvido simplesmente por via de uma apresentação mais cuidada ou de uma explicação mais eficaz das virtudes que a Europa tem realmente. A Europa pode talvez falar à razão de muitas pessoas, mas não já não lhes fala ao coração. A burocracia tem o encanto do betão armado e a solicitude de um rinoceronte. As Instituições europeias têm de ser obrigadas a ouvir melhor os cidadãos europeus, e por isso alegra-me que o Presidente Barroso tenha transmitido essa mensagem nas suas palavras.
De que é que temos medo, afinal? Porque não haveremos de deixar que o Presidente da Comissão Europeia seja directamente eleito por todos os europeus e de ter a possibilidade de um referendo colectivo sobre leis europeias? Não 25 referendos nacionais, mas um único referendo europeu, entregando assim realmente aos cidadãos o poder sobre a UE.
Levanta-se agora a questão de saber que tipo de reforma estaria a Europa em condições de empreender. O Tratado Constitucional teria permitido que UE realizasse o alargamento. Como poderá isso ser feito agora? Os eurodeputados do meu partido são favor do alargamento da UE, mas entendem que seria prudente adiá-lo até que tenhamos resolvido os nossos assuntos internos. Depois disso, teremos todo o gosto em voltar a falar da adesão de países que preencham os critérios.
Precisamos de um novo debate sobre aquilo que a Europa é, para onde caminha e onde são as suas fronteiras, e esse debate não deveria ser travado apenas entre os governos. Deveria ser um debate social, que envolva toda a Europa, sobre o futuro económico e social do nosso continente, mais uma vez fundado, se necessário, em algo como a Convenção, com um novo mandato, uma nova composição e um novo Presidente. A Europa tem de voltar a ser capaz de inspirar as pessoas; a Europa tem de ser sinónimo de qualidade, de criatividade e de democracia, uma Europa segura, livre, tolerante e próspera. A Europa tem um problema, mas tem também uma oportunidade, e não podemos deixar que o passado nos impeça de avançar. 
Carl Schlyter (Verts/ALE ).
    Senhor Presidente, “Nunca tantos europeus tiveram tanto a agradecer a tão poucos”, eis a minha mensagem para o povo francês. Juntamente com o povo holandês, mostraram que estavam fartos de que o Sistema continue a fazer aprovar propostas que transferem o poder dos cidadãos para os gabinetes fechados dos departamentos governamentais e para as salas dos conselhos de administração das grandes empresas.
O problema não é a União Europeia estar a avançar demasiado depressa, mas sim ir na direcção errada. A UE atolou-se nos problemas de ontem. Está a integrar Estados e a maximizar a produção em vez de integrar povos e maximizar a protecção sócio-ambiental.
Parem de atormentar a Constituição. Permitam-lhe que morra em paz, anunciem um novo processo em que cada autoridade local tenha a sua convenção e depois utilizem as suas propostas para uma cooperação europeia baseada no poder local como alicerce para um novo projecto de Tratado. 
Nigel Farage (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, há um ano todos aqui disseram que a Constituição precisaria de unanimidade. É evidente que nessa altura se pensava que se ganhariam todos os referendos. Na competição entre David e Golias, os cidadãos franceses apontaram a sua pedra de forma certeira e mataram a Constituição. Seguidamente, os neerlandeses enterraram-na e agora, numa cena que me faz lembrar "The Hammer House of Horror", há um braço esticado a sair do caixão. Dizem-nos: "Não, não, não está morta, a doente ainda está viva e o processo de ratificação vai continuar". Esta atitude surpreende-me, porque me parece tratar-se de masoquismo da vossa parte. Vão passar por um período bastante infeliz.
Senhor Presidente Barroso, não se trata aqui de andar demasiado depressa, trata-se de seguir na direcção errada. Associado a isso, vejo o rápido aumento do extremismo político, do nacionalismo odioso, do nacionalismo cego; é o euronacionalismo e não conhece limites. Sei que tenciona tratar com desprezo os povos da Europa forçando a aprovação sem ratificação. A história encarregar-se-á de ajustar contas consigo.
James Hugh Allister (NI ).
   - Senhor Presidente, felicito os cidadãos da França e da Holanda por terem libertado todos aqueles que, na Europa, valorizam a democracia e a liberdade nacional. A situação actual constitui um desafio às credenciais democráticas dos dirigentes da União Europeia. Os Senhores estabeleceram o teste necessário para a sobrevivência da Constituição: a ratificação por todos os 25 Estados-Membros. Perderam. É altura de encarar a realidade e enterrar o cadáver da Constituição Europeia. As vossas tentativas de a fazer ressuscitar não só são de mau gosto como estão condenadas ao fracasso.
A referência que o senhor deputado Watson fez a 1787 desperta-me a tentação de ir um pouco mais longe. Não é a primeira vez que a Holanda salva a Europa da tirania política. Nesta mesma semana, no gloriosíssimo ano de 1690, Guilherme, Príncipe de Orange, desembarcou em Carrickfergus, no meu círculo eleitoral e trouxe-nos, ao Reino Unido, a Revolução Gloriosa e o acordo conhecido pela designação de "Williamite settlement", que até hoje constitui a base da liberdade ...
João de Deus Pinheiro (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, eu julgo que a grande questão que se vai pôr no Conselho Europeu e que se põe neste Parlamento é saber se as pessoas compreenderam que estamos, de facto, num novo ciclo. Um novo ciclo em que a Europa já não responde às preocupações dos cidadãos, como respondeu antigamente, em que a paz e a democracia eram os principais objectivos. Hoje queremos que os nossos líderes europeus, nacionais ou das instituições possam responder de forma não retórica, mas objectiva, a alguns dos principais desafios.
Desde logo a equação de saber se o modelo social europeu é compatível com uma globalização que tem sido feita à revelia das situações de social e de ambiental que prevalecem noutros países e que têm gerado deslocalização e desemprego na Europa. É importante, é fundamental que a Europa como tal, e se possível com os Estados Unidos, e já no Doha Round, imponha que as regras da Organização Internacional do Trabalho sejam respeitadas. Da mesma forma que a Agenda de Lisboa não pode continuar a ser burocrática, tem que passar a ser amiga do empreendorismo e amiga das pequenas e médias empresas.
Igualmente a subsidiariedade, tão falada por todos nós e que na prática continua a ser esquecida por todas as instituições. É fundamental que a Comissão e, sobretudo, o Parlamento, de uma vez por todas, passem a actuar no sentido de fazer da subsidiariedade uma realidade concreta em todos os domínios. Por fim, saber quais são os limites da Europa, qual o ritmo do alargamento quando não conseguimos o aprofundamento. Eis os grandes desafios do Conselho Europeu! 
Robert Goebbels (PSE ).
   - Senhor Presidente, em democracia há sempre que aceitar e respeitar o voto maioritário, mesmo que a maioria não tenha necessariamente razão. O voto dos Franceses e dos Neerlandeses é irrevogável. Todavia, não emite uma mensagem clara. De facto, trata-se de um "não" múltiplo, com motivações compostas e por vezes opostas. Entre os demagogos de extrema-direita e os demagogos de extrema-esquerda não existe um denominador comum. Os nacionais-socialistas, que esperam poder reunir todos os descontentes, depressa descobrirão que se trata de uma vitória pírrica.
Que fazer? Como não existe um plano B, como ninguém sabe que melhoramentos seriam susceptíveis de transformar "nãos" tão contraditórios e heteróclitos num "sim" franco e maciço, a única saída possível é a de tocar de ouvido. A próxima cimeira deve aprovar Perspectivas Financeiras que irão permitir o funcionamento normal das instituições. Tal como o Eurogrupo elegeu por antecipação um presidente por dois anos, os governos deveriam pôr em prática outras acções em antecipação ao Tratado, com base num acordo voluntário. Assim, a Comissão deveria consultar os parlamentos nacionais sobre qualquer iniciativa legislativa futura.
O "não" não irá acabar com a globalização, nem com a concorrência internacional, nem com as deslocalizações. Aliás, o primeiro exportador mundial não pode permitir-se um proteccionismo egoísta. Há portanto que desenvolver novas solidariedades, não só entre Europeus, mas também com numerosos países que se mantêm fora do processo de globalização.
A adesão da Roménia e da Bulgária terá lugar com base no Tratado de Nice. Até a Turquia poderia juntar-se a nós com base nesse Tratado. É evidente que a União poderia funcionar melhor com base num Tratado, neste momento com problemas. Mas como o "não" não traz soluções, temos de demonstrar - dificilmente, é certo - que a Europa continua, preocupando-nos em satisfazer melhor os nossos concidadãos graças a políticas mais imaginativas e mais solidárias. 
Sophia in 't Veld (ALDE ).
   – Senhor Presidente, é com alguma tristeza que ouço as reacções ao “não” neerlandês e francês. A Europa é demasiado burocrática, demasiado dispendiosa, foi alargada a demasiados países e está a avançar demasiado depressa. Eu penso que isso não é verdade. O ambiente está a avançar mais depressa, a economia da China está crescer mais depressa, e o mesmo acontece com a criminalidade internacional. A Europa não tem de andar mais devagar, mas, sim, de dar um grande salto em frente. No que diz respeito ao alargamento, devo dizer com franqueza que estou a contar com o dinamismo dos novos países como uma nova força motriz para a integração europeia. Precisamos de uma Europa forte e democrática; não precisamos de menos Europa, mas, sim, de mais. Na realidade, gostaria de fazer um apelo àqueles que têm estima pela Europa para que dêem mostras de liderança e de coragem, sob pena de darmos demasiada margem de manobra aos populistas e aos extremistas. Temos de andar para frente, e os políticos nacionais têm de conseguir pôr de lado o passado e de assumir a responsabilidade pela Europa. Na realidade, estou preocupada com a postura que o Conselho assumiu ontem em relação à retenção de dados, quando decidiu ignorar por completo o Parlamento Europeu, uma atitude que é contrária ao espírito do debate que teve lugar.
Não devemos esquecer que, além dos dois países que disseram “não”, há também dez países que disseram “sim”, e esse é um facto importante. Por isso mesmo, eu seria contra a suspensão de todo o processo. É evidente que precisamos de tempo para reflectir, mas penso que todos os países e todos os povos devem ter o direito de se pronunciarem sobre esta Constituição. É precisamente nesta altura que temos de sair em defesa da Europa. Não podemos voltar à situação do passado, mas precisamos, sim, de redobrar os nossos esforços em prol da Europa. 

Jens-Peter Bonde (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, a Constituição faleceu na França e foi sepultada nos Países Baixos e, não obstante, o Presidente do Conselho, que até é uma pessoa decente, age como um violador de cadáveres ao pretender que se dê seguimento ao processo de ratificação do texto rejeitado. Comecem do princípio. Permitam que um grupo de trabalho, constituído por igual número de apoiantes e de opositores, se reúna para elaborar um documento de consulta contendo propostas para regras de jogo que sejam capazes de unir a Europa em vez de nos dividir.
O Grupo Parlamentar para os Referendos colaborará de boa vontade. Presentemente, temos 7 novas exigências relativas à abertura, à eleição dos Comissários, às votações por maioria com direito a veto, ao princípio da subsidiariedade, ao direito de controlo pelos parlamentos nacionais, às disposições mínimas flexíveis e ao reforço da cooperação, em vez de imposição. Estudem a nossa proposta. As primeiras duas exigências foram testadas na Dinamarca através de uma sondagem de opinião. Mereceram o apoio de 80% dos eleitores, enquanto apenas 12% votaram contra. É este o nível de apoio de que precisamos para as regras de jogo comuns. Escutem, oiçam os eleitores e venham assistir à conferência de imprensa que irá ter lugar às 16 horas. 
Alessandro Battilocchio (NI ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, tomo a palavra em nome do Grupo do Novo Partido Socialista Italiano. Não podemos deixar de reconhecer que o voto negativo francês representa um forte e veemente alerta relativamente ao modo como o processo de integração europeia tem vindo a ser estruturado desde Maastricht.
Ao assinar, em 1992, o Tratado que introduzia a moeda única e que lançava o processo de coesão política, a Europa sabia que estava a enveredar por um caminho que poderia transformar completamente tanto o modelo institucional como a configuração global da União, abandonando gradualmente a estrutura geopolítica da Guerra Fria.
Todavia, muitas das engrenagens deste mecanismo não funcionaram, e muitas das questões abertas pelo Tratado de Maastricht estão ainda hoje em cima da mesa. É tempo de fazer opções claras acerca da configuração da dimensão europeia: é preciso decidir se se deve ou não avançar na perspectiva de Lisboa, adiando os projectos de interesse comum a ela associados; é preciso redefinir as áreas e os limites da integração política; e, de modo mais claro do que no Tratado Constitucional, é preciso reafirmar a opção por um sistema económico e social livre e competitivo, um sistema que possa afirmar o protagonismo da Europa no processo de globalização em curso. 
Elmar Brok (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhoras e Senhores Deputados, o senhor deputado Bonde declarou que queria uma representação paritária de ambos os lados, mas o facto é que este Parlamento decidiu apoiar a Constituição por uma maioria de 80-90%, e 52% da população, por intermédio dos seus parlamentos e através de referendo, já disseram "sim"! Este facto não deveria ser esquecido.
Além disso, parece evidente – e este aspecto foi focado por muitos oradores – que há uma grande diversidade de razões para o "não", sendo a Constituição, em si, a menos importante de todas. Destas fazem parte a impopularidade das políticas nacionais, o receio face à globalização e o desemprego, assim como o desejo de nos transmitir a seguinte mensagem: "foram longe de mais, não só nos domínios da legislação interna e do alargamento, mas de muitas outras coisas mais". A Europa de hoje tem sido examinada e criticada, justa ou injustamente. Mas foi examinada e considerada deficiente, e isso é algo que devemos ter em consideração. Por isso, é extremamente importante iniciar um período de reflexão, no qual nos mostremos comedidos e moderados, e mostrar claramente, através da adopção de políticas adequadas, que podemos reconquistar o coração das pessoas se mantivermos um diálogo desta natureza. Creio que precisamos deste período de tempo para uma suspensão do processo de ratificação, a fim de não acumularmos mais "nãos" com base nestas premissas erradas. Deste modo, poderemos então prosseguir durante a Presidência austríaca, em momento oportuno, não com uma iniciativa intergovernamental, mas talvez com uma convenção na qual se poderiam analisar os resultados desta reflexão – os resultados do período de reflexão, não da Constituição.
Penso também que é extremamente importante apresentarmos esta ideia em termos positivos; de acordo com a Constituição, esta União Europeia não significa outra coisa senão fazer participar os cidadãos, conferir direitos aos cidadãos, instaurar mais democracia, conferir mais direitos aos parlamentos nacionais e dotar-nos de capacidade de acção na cena mundial, de modo a garantir a nossa segurança interna e externa. Significa, também, que podemos deixar claro que a Europa não é uma parte do problema da globalização, constituindo, sim, uma parte da resposta ao mesmo e que, por estas razões, estamos em condições de reconquistar a adesão dos nossos cidadãos para as nossas políticas. É esta linha de acção que vos quero recomendar.
Se mo permitem, acrescentarei apenas uma breve nota. Tudo isto conduzirá também a uma mudança paradigmática na Alemanha, posto que este país irá estar, uma vez mais, do lado dos países pequenos, o que é muito importante para a identidade desta Europa.
Poul Nyrup Rasmussen (PSE ).
    Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Presidente da Comissão, a principal tarefa que o Conselho Europeu enfrentará daqui a uma semana será a de assegurar clareza, clareza e ainda mais clareza. A pior decisão que poderia ser tomada daqui a uma semana seria a de continuar como até aqui, em que a clareza não tem sido propriamente a divisa. Porque o que existe não é clareza. A realização de uma série de referendos implica o risco de activar uma espiral auto-perpetuada de “nãos”. Permito-me afirmar que a clareza é um requisito essencial.
E digo mais, Senhor Presidente em exercício do Conselho: receio que, se não for criada clareza, a alternativa real implicará termos de nos contentar com o Tratado de Nice ou podermos ganhar um pouco mais de tempo, e se eu tivesse de escolher entre conformar-me com o Tratado de Nice ou dispor de mais algum tempo para estudar a forma de resolver esta situação, eu preferia ter mais tempo. Não podemos viver com o Tratado de Nice. O Tratado de Nice não resolve os problemas. É indispensável a adopção do Tratado da Constituição e, se for necessário mais tempo, nessa altura prefiro poder dispor de mais tempo.
Senhor Presidente, podemos realizar as convenções e apresentar os textos de tratados que entendermos, que isso de nada serve se não resolvermos os verdadeiros problemas da Europa. Há dois anos que o Grupo Socialista no Parlamento Europeu e o Partido Socialista Europeu, do qual sou Presidente, expressaram o desejo claro de que a Europa invista em mais e novos empregos e de que a Europa se una em torno de uma resposta conjunta àquilo que muitos cidadãos comuns interpretam como as ameaças da globalização. A nossa principal tarefa agora, durante a Presidência britânica, e penso que o primeiro-ministro Tony Blair nos enviou alguns sinais muito empolgantes nesse sentido, consistirá em combinar a necessidade de segurança social dos cidadãos com novos empregos num mundo globalizado.
E gostaria ainda de apoiar o desejo manifestado pelo Senhor Presidente em exercício do Conselho e pelo Senhor Presidente da Comissão, de se conseguir chegar a acordo relativamente às Perspectivas Financeiras dentro de uma semana. Seria o sinal mais importante de que não somos incapazes de tomar decisões e de que encaramos, com muita seriedade, as preocupações das populações. 
Andrew Duff (ALDE ).
   - Senhor Presidente, o Senhor Presidente Barroso disse que não deveríamos começar a atribuir culpas uns aos outros. No entanto, deveremos certamente questionar a credibilidade do Conselho Europeu para incentivar e gerir o grande debate sobre o futuro social e económico da Europa. O Conselho Europeu deveria suspender o processo de ratificação, e provavelmente fá-lo-á, mas não deverá deixar ir por água abaixo todo o projecto constitucional. Em vez disso, deveria concordar, em princípio, em organizar uma nova convenção - pluralista, parlamentar e transparente - com um plano mais alargado do que o de Laeken, em especial para modernizar e actualizar a Parte III, para sintonizar as políticas comuns com as aspirações e as ansiedades dos nossos cidadãos. Também se deveria pedir à nova convenção que quebrasse a relação rígida que existe entre a primeira, a segunda e a terceira partes e estabelecesse uma hierarquia adequada entre elas, a fim de que na Parte III as políticas passassem a ser marcadamente subsidiárias da Parte I.
Este grupo e este Parlamento desempenharão plenamente o seu papel na promoção dessa convenção. 
Mirosław Mariusz Piotrowski (IND/DEM ).
      Senhoras e Senhores Deputados, o projecto de Tratado Constitucional foi compreensivelmente rejeitado na França e nos Países Baixos, num acto que equivaleu a um claro voto de confiança nas elites políticas a nível nacional e europeu. No entanto, para nosso espanto, há quem esteja a tentar ressuscitar este documento. Foi sugerido que o processo de ratificação deve ser prosseguido e o projecto de Tratado deve ser renegociado, havendo até quem procure meios jurídicos para negociar o resultado dos referendos. Tais medidas devem ser consideradas tão anti-democráticas quanto arrogantes, além de se aproximarem perigosamente do totalitarismo.
As elites políticas deveriam dar-se conta de que a maior parte das nações da Europa se opõe ao estabelecimento de um super-Estado burocrático, gerido a partir de Bruxelas e monopolizando a política social, económica e monetária. Pretendem, em vez disso, participar democraticamente nos processos de decisão e na integração europeia com base na livre cooperação entre países livres.
Os Chefes de Estado ou de Governo que não respeitam a vontade soberana das suas nações podem muito bem vir a descobrir que estas os têm na conta de ditadores e lhes darão o merecido tratamento. 
Jean-Luc Dehaene (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, este debate é, em primeiro lugar, sobre o próximo Conselho Europeu, e é nesse tema que gostaria de concentrar-me, pois, neste momento de crise, Conselho Europeu tem uma missão muito importante, nomeadamente a de definir as metas, e a primeira meta deve ser que a Europa continue a funcionar e a desempenhar a sua função, tanto a nível interno como externo. Fiquei particularmente satisfeito quando ouvi o Presidente Barroso remeter para o nosso dever no domínio da cooperação para o desenvolvimento. A principal meta será, sem dúvida, que se chegue a acordo sobre as Perspectivas Financeiras, pois isso deverá proporcionar o quadro financeiro para que a Europa funcione nos próximos anos. Por muito que eu concorde com o senhor deputado Cohn-Bendit, quando diz que esses recursos financeiros serão provavelmente demasiado escassos para permitir que a Europa desempenhe adequadamente a sua tarefa, parece-me ser crucial, em primeiro lugar e acima de tudo, que se chegue a um acordo sobre esses recursos financeiros.
Em segundo lugar, o Conselho Europeu deverá igualmente dar uma indicação no que diz respeito ao rumo que devemos seguir agora, pois as questões que formulámos na Declaração de Laken permanecem por responder. Continuamos a não ter um quadro para esta Europa alargada, a Europa continua a ter de dar uma resposta à globalização, e essa resposta só pode ser europeia.
Porém, devemos ter em conta o “não” de dois países, mas também o “sim” de outros dez países. Penso que, quando o senhor deputado Rasmussen diz que “o Conselho Europeu tem de produzir clareza”, esse Conselho Europeu não pode ainda produzir essa clareza a curto prazo, já que o “não” é demasiado difuso para tal.
É por isso que apelo a um período de reflexão, que deverá, contudo, ser organizado e limitado no tempo. Precisamos de estabelecer antecipadamente o momento em que as conclusões serão retiradas, e 1 ano parece-me ser o período indicado; Com efeito, é preferível suspender o processo, mas não indefinidamente. Esse período de reflexão deverá ser definido, claramente limitado no tempo, com uma data para retirar as conclusões claramente especificada.
Jo Leinen (PSE ).
   – Senhor Presidente, longe de estar morta, como afirmam alguns, a Constituição está viva e tem de continuar viva, pois, tanto quanto sei, não existe qualquer alternativa plausível. Não existe qualquer plano B com alguma perspectiva de êxito. Esse facto também ficou claro neste debate. Precisamos, talvez, de mais tempo. Por isso, deveria ser cada país a decidir quando avançar para a ratificação. No entanto, penso que é completamente errado apelar a uma paragem colectiva e a uma suspensão global do processo de ratificação. Isso é um erro completo!
Deve ser cada país a tomar essa decisão, tendo em mente que poderemos precisar de mais algum tempo.
O "não" em França e nos Países Baixos prejudicou seriamente o estatuto de fundadores desses países. Há também um lado positivo nisto, na medida em que, agora, todos os países estarão, talvez, em pé de igualdade. Acima de tudo, espero que os novos países digam um "sim" entusiástico, pois eles têm de perceber que parte do "não" também lhes foi dirigido. Espero que as populações da Polónia e da República Checa digam um claro "sim" à Constituição Europeia, pois este é o seu futuro e, também, o seu projecto para o futuro na Europa.
Evidentemente, precisamos também de dar uma resposta às preocupações dos cidadãos. As pessoas dizem: queremos mais informação; queremos mais participação; queremos mais clareza a respeito do projecto europeu e queremos mais informação sobre a sua futura orientação. Demos efectivamente estas oportunidades às pessoas! Creio que o projecto D, a que o Sr. José Manuel Barroso, o Presidente da Comissão, se referiu, constitui um caminho possível. Organizemos em conjunto um grande debate europeu sobre o futuro da unificação europeia, não 25 debates nacionais isolados, mas um debate comum.
Necessitamos de um instrumento. Alguns falam de uma nova convenção, eventualmente um "Congresso Europeu", ou qualquer outro tipo de instrumento. É na próxima semana, durante a cimeira, que o sinal para este novo começo deve ser dado.
Françoise Grossetête (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, a Europa não conseguiu ganhar a sua corrida de obstáculos. A Constituição não conseguiu saltar todas as barreiras. Dada como favorita, esta Constituição Europeia perdeu a corrida. Mas será que a perdeu devido à má qualidade do seu texto? Será que a perdeu exclusivamente por considerações de ordem europeia? Penso que não. Pelo contrário, penso que o terreno não tinha sido preparado, que a Constituição teve de defrontar adversários dopados com mentiras.
Temos todos de reagir: Parlamento, Comissão e Conselho. O que é que nos disseram os eleitores? "A Europa, lamentamos, mas não a conhecemos bem. Em contrapartida, a situação do nosso próprio país encontra-se deteriorada, pelo que usamos o nosso poder para o dizer", e votaram de forma epidérmica. Os resultados estão à vista e devemos retirar as respectivas conclusões. Alguns dos nossos governos voltaram demasiado tempo as costas à emergência de uma verdadeira cultura europeia. Dizendo isto, estou evidentemente a pensar na França. Quantas gerações de ministros de todos os quadrantes foram afectadas de amnésia, entre Bruxelas e a sua capital? Entre o momento em que, no seu lugar no seio do Conselho de Ministros em Bruxelas, falam em nome do seu país, e o momento em que explicam uma medida, todos parecem afectados de graves lapsos de memória. Aprovam em Bruxelas uma medida europeia que, se for popular, é imediatamente retomada como se fosse da iniciativa governamental. Em contrapartida, se se trata de uma acção indispensável mas impopular, a sua responsabilidade é imputada à Europa.
Ora, essa atitude conduziu-nos a um estado lastimável. Desde há demasiados anos que não se fala da Europa. O alargamento não foi bem explicado. Avançámos demasiado depressa, face a uma opinião pública que não foi preparada e que pensa aceitar mais do que participar. Fazer com que se goste da Europa implica dotar-nos dos meios de fazer com que seja compreendida. Um dos grande erros, a propósito deste Tratado Constitucional, foi o de não termos podido organizar uma consulta popular ou parlamentar no mesmo dia em todos os Estados-Membros. Mas recorde-se que dez países votaram "sim", e só integrando o debate europeu em todas as questões de política nacional poderemos fazer desviar o furacão populista que se abate actualmente sobre os nossos países. 
Richard Corbett (PSE ).
   – Senhor Presidente, prosseguir o processo de ratificação nos restantes Estados-Membros teria o atractivo de demonstrar que esta Constituição conta efectivamente com o apoio da maioria dos Estados-Membros e dos povos da União Europeia. De certa forma, porém, é uma estratégia arriscada. Arrisca-se a que haja mais "nãos", arrisca-se a dar a impressão de que continuamos a funcionar normalmente, sem dar ouvidos a ninguém, e, como é evidente, também coloca a questão de saber se se pode pedir facilmente aos Franceses e aos Neerlandeses que voltem a votar o mesmo texto sem mexer em mais nada. Tem de acontecer qualquer outra coisa.
É necessário que o Conselho Europeu chegue colectivamente a acordo sobre o que fazer a seguir. Não faz sentido que alguns países vão para a frente com a ratificação ao mesmo tempo que outros dão o texto como morto. Precisamos de um acordo comum. Penso que esse acordo deve incluir uma pausa para reflexão, a determinada altura, com vista à prossecução do debate e a um novo ajustamento, com duas fases. Em primeiro lugar, a nível nacional: os países que disseram "não" ou que correm o risco de dizer "não" têm de ser capazes de pensar e de dizer ao resto da União Europeia como é que acham que se deve avançar, quais os ajustamentos que consideram necessários. Depois, em segundo lugar, a nível europeu: temos de fazer deste debate um debate europeu, não apenas mais uma CIG rápida, à porta fechada, mas sim um debate público.
É por isso que penso que talvez não fosse nada má ideia convocar uma nova Convenção com um novo presidente. Afinal de contas, reúne em público, envolve parlamentares nacionais, envolve pessoas dos partidos do governo e dos partidos da oposição. Seria a maneira de avançar. Seria objecto de muito mais atenção por parte do público do que a Convenção anterior.
Avançar não é fácil. Temos de encontrar uma maneira de o fazer, porque não podemos dar-nos ao luxo de perder as reformas contidas nesta Constituição. Precisamos de uma União Europeia que seja mais eficaz e mais democrática. 
Giorgos Dimitrakopoulos (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, as discussões que se vão realizar no Conselho Europeu na próxima semana vão ser ensombradas, infelizmente, pelas duas votações a favor do "não" à Constituição Europeia, duas votações no "não" que nos levam a concluir que temos agora de realizar um debate fundamental, conjunto, sobre o futuro da Europa. Nesse debate, será necessário – se é que compreendemos a mensagem que nos enviaram os cidadãos da França e dos Países Baixos – examinarmos todas as questões políticas, económicos, sociais e culturais que preocupam – e devem preocupar – os cidadãos da União Europeia.
Provavelmente, as conclusões desse debate obrigar-nos-ão a reexaminar as políticas que a União Europeia adoptou e seguiu até este momento, quer no seu território, quer nas suas relações externas. Não devemos assustar-nos com a ideia ou a possibilidade de reexaminar políticas. Pelo contrário, a integração europeia, enquanto processo dinâmico, também compreende a necessidade de reexaminar políticas sempre que seja necessário.
Tenho a sensação de que hoje, mais do que nunca, precisamos de nos manter fiéis à ideia europeia. No entanto, justamente devido a essa necessidade de nos mantermos fiéis à ideia europeia, é talvez chegado o momento de reexaminarmos e redefinirmos o seu conteúdo. 
Enrique Barón Crespo (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, porque nos queixamos tanto do facto de a política ter entrado na vida europeia? Todos sabemos que a política não é um longo rio tranquilo e que, por vezes, pode ser também uma corrente furiosa.
Gostaria de dizer, em primeiro lugar, que este processo tem de continuar, pois todos somos iguais, todos temos o direito de nos pronunciarmos, e os nossos precursores, os suíços, também se pronunciaram a favor da União Europeia num refendo em que decidiram aderir a Schengen.
Em segundo lugar, um “não” vale tanto como um “sim”, mas um “não” não é um direito de veto, e aqueles que disseram “não” têm de dizer o que querem fazer. Querem continuar connosco? Querem deixar-nos? São eles que têm de o dizer, não nós.
Uma vez que sou o primeiro orador de um país que disse “sim” num referendo, permitam-me que dê alguns conselhos.
Em primeiro lugar, em Espanha fizemos um referendo sobre a Constituição Europeia, e gostaria de prestar homenagem a todos os partidos da oposição, que falaram da Europa e não dos nossos problemas domésticos.
Em segundo lugar, temos de falar da Europa, e temos de falar bem. Como José Luis Zapatero disse durante campanha, falar bem da Europa é uma arma de construção maciça. Expressámos claramente a nossa gratidão pelo “Plano Marshall” que nos chegou da Europa e procurámos gerar esperança. É que aqui falamos muito de problemas e de queixas, mas o nosso dever é gerar esperança e fornecer respostas para os problemas das pessoas, e não queixarmo-nos.
Devo dizer que precisamos de reflectir sobre o que é necessário fazer, mas não parar. Se pararmos, o sindicato do “não” dirá que ganhou, e esse é um risco que não podemos aceitar.
Terminarei dizendo ao Presidente em exercício do Conselho que deveria acrescentar duas coisas à sua lista: temos de defender o euro e de trabalhar activamente no âmbito da Ronda de Doha, que é onde a globalização vai ser debatida este ano.
Josef Zieleniec (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a cimeira do Conselho Europeu na próxima semana será uma das mais importantes na história da integração europeia. Todos nós temos consciência de que uma Constituição gorada deixaria a Europa na situação em que se encontrava antes do início do processo de ratificação. O Conselho terá de assumir a liderança vigorosamente, se queremos evitar que a Europa mergulhe numa crise prolongada.
Agora, temos duas soluções à nossa disposição. Se o Presidente francês e o Primeiro-Ministro holandês disserem que voltarão a apresentar o documento para aprovação, prosseguiremos a integração. Se não conseguirem fazê-lo, criaremos uma base política, separando a primeira e a segunda parte da Constituição das políticas comuns. A Convenção, na qual participei, concluiu que, para conseguir fazer uma reforma eficaz, a UE necessita não só de organizar as relações entre as Instituições e integrar a Carta dos Direitos Fundamentais, mas também de consolidar os acordos existentes, incluindo as políticas. No entanto, nem a Convenção, nem a Conferência Intergovernamental subsequente tiveram vontade política para separar estes dois problemas.
Senhor Presidente, estamos aqui porque a França e os Países Baixos rejeitaram a Constituição. O debate nestes países revelou insatisfação com muitas das políticas europeias actuais e não com a solução institucional que a Constituição teria acarretado. No entanto, os cidadãos foram obrigados a decidir simultaneamente sobre as duas questões. Por isso, o Conselho Europeu deveria tomar decisões independentes sobre a separação do quadro constitucional incluído nos capítulos I e II e sobre a sua apresentação para ratificação.
A primeira e a segunda parte da Constituição constituem um documento equilibrado que obteve consenso tanto na Convenção como na Conferência Intergovernamental. Tudo depende agora de o Conselho Europeu conseguir ou não dispor-se a dar um corajoso passo em frente. Se não conseguirmos, corremos o risco de a crise aguda que estamos a enfrentar em relação à ratificação da Constituição se transformar numa crise crónica que afectará todo o processo de integração. 
Genowefa Grabowska (PSE ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a ratificação é um processo em curso, constituindo um direito e um dever de cada Estado. É por esta razão que o processo não pode ser parado simplesmente devido a dois países terem dito “não”.
Gostaria de exortar os deputados desta Câmara, que hoje exigiram uma paragem da ratificação, a respeitarem a democracia e o direito soberano de cada Estado a tomar decisões autónomas sobre esta questão. Enquanto cidadã polaca, também eu gostaria de ter uma palavra a dizer sobre a Constituição, e creio que ninguém me pode privar de tal direito, ou dizer-me que a França e os Países Baixos já decidiram por mim e por todos os restantes polacos. Nada pode estar mais longe da verdade.
Ainda tendo em conta os resultados dos referendos na França e nos Países Baixos, a segunda observação que gostaria de fazer tem a ver com o facto de os Polacos terem ficado bastante alarmados com o tom e o sentido assumidos pelos debates nestes países. Não me estou apenas a referir à presença constante do proverbial canalizador polaco. Este debate, que por acaso tinha apenas a ver com a Constituição europeia, impulsionou-nos a fazermos a nós próprios a seguinte pergunta fundamental: se este referendo tivesse tido lugar antes do recente alargamento, será que nós, no que me refiro aos dez novos Estados-Membros, teríamos aderido à UE? Será que aderimos a uma UE baseada na solidariedade ou a uma UE egoísta que tranca as suas portas? Espero ouvir respostas a estas perguntas após a próxima cimeira, na qual creio que será abordada esta intrincada situação. 
Stanisław Jałowiecki (PPE-DE ).
      Senhor Presidente, fomos inundados por uma imensidade de análises, interpretações e especulações desde que tiveram lugar os referendos na França e nos Países Baixos. Um argumento frequentemente repetido foi o de que a vitória da facção do “não” nestes países constituiu um protesto público contra o recente alargamento da UE e que os referendos mal sucedidos constituem uma forma de castigo por aquilo que se passou há um ano atrás.
Prosseguindo na mesma linha, a conclusão que se retira é de que é preciso travar o alargamento e, em conformidade, haverá que esperar até a UE ter “digerido” os novos Estados-Membros, tal como uma jibóia engole e digere um coelho. Já houve quem expressasse dúvidas, tanto nesta Câmara como noutras instâncias, quanto a ser uma jogada acertada permitirmos que a Bulgária e a Roménia adiram à UE em Janeiro de 2007. A decisão de abrir negociações com a Turquia está a ser abertamente posta em questão, e as ambições europeias da Ucrânia estão ser descartadas.
Obviamente que ninguém pode ser proibido de expressar estas opiniões ou outras semelhantes. No entanto, seria um grave erro se estas viessem a constituir a base para decisões políticas restritivas, havendo pelo menos três razões pelas quais este é o caso.
Em primeiro lugar, não podemos nem devemos voltar atrás nos compromissos que estabelecemos e que assumimos perante os cidadãos dos países candidatos à UE. Gostaria de recordar a esta Câmara que não podemos respeitar os princípios apenas quando nos dá jeito ou quando estes são, de alguma forma, redundantes, também temos de o fazer quando se nos deparam dificuldades. Em segundo lugar, todos os alargamentos realizados até agora têm sido um êxito económico. Em terceiro lugar, a União Europeia não se destina a ser uma elite, um clube restrito “só para sócios”. Deveria ser totalmente o oposto, nomeadamente um espaço aberto para a democracia, o respeito pelos direitos humanos e pelas minorias e para os métodos pacíficos de resolução de conflitos.
Na minha opinião, este último ponto reveste-se de uma particular importância, dado representar a essência e a missão da Comunidade Europeia. Se a missão não for cumprida, não se estará apenas a dar cabo do Tratado Constitucional, mas também da própria UE. 
Libor Rouček (PSE ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, a construção da Europa e a sua integração sempre foram, são e continuarão a ser processos muito complexos, nos quais a dois passos em frente se segue frequentemente um passo atrás. No ano transacto, demos dois passos em frente – basta pensar no alargamento sem precedentes e coroado de sucesso da União Europeia a dez novos Estados-Membros. Os resultados dos referendos em França e nos Países Baixos representam, obviamente, um passo atrás. Trata-se de uma enorme desilusão, uma desilusão para mim próprio, já que sou proveniente de um dos novos Estados-Membros.
No entanto, isto não significa o fim do processo de integração nem em França nem nos Países Baixos e estou convencido de que não significa, necessariamente, o fim da Constituição Europeia. Penso e espero que o Conselho Europeu envie uma mensagem clara no sentido de os outros Estados-Membros também deverem conseguir exprimir as suas opiniões sobre o Tratado Constitucional Europeu.
O resultado actual é de dez países a favor e dois contra. Penso que os cidadãos da Polónia, da República Checa, do Luxemburgo e da Dinamarca deveriam ter o direito e a oportunidade de dizer se querem ou não o Tratado Constitucional Europeu e só então, nessa base – tal como previsto na Constituição –, é que, no próximo ano, o Conselho deveria decidir qual o destino a dar a este documento.
Gostaria de dizer mais uma coisa sobre as Perspectivas Financeiras. Penso que nos dias 16 e 17 de Junho se chegará a um compromisso que permitirá à Europa avançar com a ajuda dos recursos financeiros que são, obviamente, necessários para alcançarmos os nossos objectivos e concretizarmos as nossas ambições. 
Hartmut Nassauer (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, do ponto de vista jurídico, como todos sabem, este Tratado fracassou. Politicamente, a necessidade de o fazer entrar em vigor é ainda mais urgente do que antes. Temos, pois, de nos interrogar sobre a forma como poderemos ajudar a levar por diante as ideias delineadas no Tratado. Deste ponto de vista, pergunto-me se será sensato expor agora o Tratado a uma série de execuções públicas sob a forma de referendos. Penso que seria muito mais sensato fazer uma pausa para reflexão, a fim de dar uma oportunidade ao Tratado.
Esta pausa deveria ser aproveitada para clarificar algumas questões. Este não é o momento nem o lugar para respostas ou fórmulas mágicas; é o momento de fazer algumas perguntas. Uma dessas perguntas é esta: teremos porventura atingido, na Europa, os limites da integração? Não estamos nós em vias de transferir mais e mais competências dos Estados-Membros para a União, apenas para estas serem aí geridas em processos que democraticamente são algo dúbios e que, de qualquer modo, são pouco transparentes e altamente burocráticos, de tal forma que nenhum cidadão os conseguirá compreender?
Poder-se-ia ir à Comissão, examinar todos os projectos de directiva por ali existentes, e encontrar apenas um no qual seja feita uma distinção clara entre o que deve ser regulamentado na Europa e o que é mais sensato deixar nas mãos dos Estados-Membros e das suas regiões. Apostaria que não existe uma única directiva na qual este tipo de cultura da subsidiariedade seja promovido. É necessário consagrar a nossa atenção a estas questões.
A segunda pergunta é a seguinte: teremos porventura atingido os limites do alargamento? Ninguém sabe até onde a União alargada irá estender-se. A Ucrânia, a Bielorrússia, Marrocos, Israel – no passado, todos estes países estiveram em discussão. Esta ausência de um limite gera incerteza e, por sua vez, a incerteza gera rejeição. Este é outro motivo pelo qual os eleitores disseram "não". Nesta perspectiva, dar à Turquia o estatuto de candidato foi um erro de proporções históricas da parte da União, sobre o qual teremos de reflectir longa e aprofundadamente. 
Nicola Zingaretti (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, os acontecimentos em curso devem servir-nos de lição para o futuro. Este método de ratificação revelou-se um erro e teria sido melhor um referendo num mesmo dia. Assim, se tivéssemos tido mais coragem, não estaríamos hoje nesta situação.
O Conselho Europeu de Junho, como foi dito, terá agora de ser capaz de interpretar os sinais emanados do voto negativo do referendo e de encontrar uma saída. Todavia, é cada vez mais claro que há duas soluções possíveis em jogo: a primeira – como foi também referido nesta Assembleia – é menos Europa: voltar-se-ia atrás, deter-se-ia o alargamento, culminando na loucura que ouvi, inclusivamente, no meu país acerca do euro. A segunda é relançar um novo desafio que proponha mais Europa – eu diria a verdadeira Europa. Mas se quisermos que prevaleça a segunda solução, e é esse o meu caso, temos de ser capazes de inovar e de mudar, e temos de denunciar o facto de estarmos a pagar pelos atrasos dos últimos anos: estamos a pagar pelos atrasos de Nice e de Lisboa, e pela escassez de recursos compatíveis com as nossas ambições.
É, pois, justo avançar, como é justo denunciar a quota-parte de responsabilidade decorrente dos egoísmos nacionais. Mas esta contrariedade deve estimular-nos a enfrentar com determinação os problemas por resolver, e então a Europa poderá, verdadeiramente, ter esperança em fazer de novo face aos receios, incertezas e ansiedades que se manifestam actualmente nos nossos cidadãos. 
Othmar Karas (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a questão é, na verdade, sempre esta: populismo nacional ou responsabilidade europeia, social e partilhada? É por isso que gostaria que o Conselho assumisse como seu o lema "memória em vez de retrocesso".
Convido o Conselho a elaborar um código de conduta para todos os que têm assento nos executivos nacionais ou nas legislaturas europeias, no intuito de pôr fim à cultura da culpabilização e da dupla moral. Esses responsáveis devem dizer em Bruxelas o mesmo que dizem nos seus países. Devem estar preparados para assumir a sua quota-parte de responsabilidade, em vez de atribuírem culpas a terceiros. Devem informar, em vez de ignorarem as questões e os receios dos cidadãos.
Além da elaboração de um código de conduta, espero que V. Exas. dêem o sinal de partida para um período de reflexão, limitado no tempo, e delineiem uma estratégia de informação e comunicação que inicie um debate democrático com os cidadãos, para que o processo de ratificação possa, depois, prosseguir com êxito.
Jacques Toubon (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, à situação que atravessamos chama-se crise. Seria em vão e perigoso negá-lo. Mas falar claro não significa gesticular. Não podemos desistir assim tão facilmente! Relativamente à Constituição, cada país tem de se decidir segundo as suas próprias regras constitucionais. Entretanto, temos de reflectir sobre as consequências de uma evidente ausência de ratificação unânime, de forma a alcançarmos o mais rapidamente possível um novo consenso sobre a Europa política, à qual não devemos renunciar.
Todavia, o que os Europeus manifestaram pelo seu voto ou pela sua atitude, e que deve ser analisado mais detalhadamente, exige antes de mais mudanças nas políticas europeias e na maneira de as conduzir. A Europa tem de sair da esquizofrenia em que funciona quotidianamente. As decisões são supranacionais, os debates são exclusivamente nacionais. O debate em cada país tem agora de centrar-se - como foi o caso da campanha para o referendo em França - nas questões comuns e nos interesses próprios da Europa.
Para já, o Conselho Europeu, Senhor Presidente, tem de trazer estabilidade ao sistema e de mostrar que percebeu perfeitamente a mensagem. Isso quer dizer prioritariamente para mim: persuadir o Banco Central a baixar a sua taxa de juros directora, pois o crescimento tem esse preço e arriscamo-nos a morrer da rigidez monetária; adoptar um acordo político sobre as Perspectivas Financeiras; depurar alguns projectos de legislação que não correspondem a uma necessidade real; conduzir uma verdadeira política industrial e de investigação; passar dos discursos às decisões e das decisões aos actos no que respeita ao asilo e à imigração, à justiça e à política comum; adiar a abertura das negociações de adesão com a Turquia, de forma a introduzir no mandato de negociação a perspectiva de uma parceria privilegiada.
Senhor Presidente, podemos ultrapassar a crise e avançar se formos democratas. Façamos a política europeia que os povos nos pedem! 
Reinhard Rack (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, há na Europa um imenso número de pessoas que estão insatisfeitas. Sentem-se esmagadas pelo número excessivo de leis e inseguras em áreas fundamentais das suas vidas: a nível do mercado de trabalho, dos diferentes sistemas de segurança social e, também, a nível do seu sentimento de segurança, subjectivo e pessoal. As pessoas reagem como podem e onde podem. Dizem "não" ao político nas eleições e dizem "não" nos referendos à Constituição Europeia.
Nesta situação, nós, os políticos, devemos reagir com calma e discernimento. Não são aconselháveis abordagens do tipo , nem respostas demasiado impulsivas ou reacções excessivas. De qualquer modo, seria errado transformar a Constituição em bode expiatório. A Constituição não é o problema, mas antes uma forma de resolver mais eficazmente os nossos problemas na Europa e com a Europa. Nós, os políticos europeus, deveríamos portanto fazer um esforço de reflexão sobre a forma de dar a volta a esta situação.
Estou de acordo com aqueles que querem suspender o processo de ratificação do Tratado por um determinado período de tempo. Esta pausa poderia pôr fim ao negativo efeito dominó. No entanto, o processo de decisão deveria ser retomado em seguida, porventura de uma forma coordenada, sendo todas as restantes decisões relativas à Constituição tomadas ao mesmo tempo. Veria com agrado a instituição de uma "semana para a Europa" no próximo mês de Julho. 
Íñigo Méndez de Vigo (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a minha intervenção de hoje não me é grata nem fácil. Reflecti muito sobre a posição que o meu grupo deve adoptar e sobre a posição que este Parlamento deve adoptar em relação ao processo de ratificação.
Penso que a Europa sempre progrediu com base no consenso. Verifiquei hoje – como já foi dito – que, não obstante o facto de 10 Estados-Membros terem ratificado, de muitos europeus terem dito “sim” à Constituição, não existe consenso para avançar. Verifico que não se está a debater o texto da Constituição, mas o contexto político. Por isso penso que o pior que podemos fazer é não analisarmos cuidadosamente a realidade e não nos concentrarmos naquilo que as pessoas pedem. Elas pedem-nos que as escutemos, que debatamos e que dialoguemos.
Acredito – hoje do mesmo modo que ontem, ou mais firmemente do que ontem, talvez – que a Europa tem necessidade da Constituição; e uma vez que acredito que a Europa precisa dela e que é preciso salvá-la, o mais lógico – e esta é a posição do meu grupo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus – é que o processo de ratificação seja adiado.
Penso que, se os Chefes de Estado ou de Governo tomarem uma decisão unânime a este respeito, todos iremos ter tempo – talvez um ano, até ao final da Presidência austríaca – para pensar no que devemos fazer em ralação à Constituição, como devemos explicar estas coisas às pessoas, como devemos restabelecer o contacto com elas.
É em momentos como estes, nestes momentos difíceis e ingratos, que a importância das pessoas se torna clara e que não podemos ficar parados para ver o que acontece, mas antes fazer o que julgamos ser mais útil para implementar aquilo que acreditamos ser necessário.
Penso que a Constituição é necessária. E uma vez que esta é uma situação difícil e uma decisão dolorosa, o meu grupo, que reflectiu cuidadosamente, entende que a melhor opção neste momento reside no adiamento do processo de ratificação. 
Nicolas Schmit,
    Senhor Presidente, quero antes de mais agradecer a todos os deputados as suas reflexões, os seus conselhos e os pontos de vista que exprimiram. Quero antes de mais felicitar o Parlamento: que dure muitos anos! Se se realizasse hoje uma nova votação sobre a Constituição, constataríamos claramente que, neste Parlamento, a Constituição não está morta: está bem viva. Eis a nossa missão. Trata-se de uma missão muito difícil, mas é uma missão que temos de realizar com determinação e tenacidade.
Todos aqueles que foram membros da Convenção foram um pouco embalados numa espécie de ilusão, pois acreditámos real, honesta e sinceramente que ela estava em sintonia clara com as nossas opiniões públicas, com aquilo que os nossos concidadãos pensam, com aquilo que eles desejam. Pretendemos alterar o método para elaborar um texto, um Tratado e depois, finalmente, uma Constituição. Temos de constatar hoje que, embora a Constituição tenha excelentes qualidades, não corresponde inteiramente a essas expectativas e a essas inovações.
Uma conclusão que gostaria de tirar é a de que, seja como for, o debate democrático lançado na Europa, aberto por esta espécie de crise, de que não podemos também agora exagerar a importância, tem de continuar. Assim, mais uma vez, com adiamento ou sem adiamento - e trata-se de uma questão importante que irei transmitir ao Presidente em exercício do Conselho Europeu, junto do qual serei também intérprete das diferentes sensibilidades, das diferentes análises manifestadas durante o vosso debate -, a reflexão que tem de ser desenvolvida não pode limitar-se apenas às chancelarias. Não é por essa via que sairemos da crise actual.
Haja ou não adiamento, há sobretudo que não acrescentar a confusão à actual incerteza, uma incerteza bem real. Temos de decidir com clareza, temos de dizer aos povos, com os povos, qual a saída que temos e pensamos ser a melhor. Estou de acordo em reconhecer que compete a cada nação soberana - e, enquanto Luxemburguês, sinto-me directamente envolvido, uma vez que o nosso referendo terá lugar dentro em breve, a 10 de Julho - decidir se quer - já, sem delongas - continuar como se nada fosse. É uma opção. Talvez devamos continuar nessa via. Seja como for, se tomarmos uma decisão, temos de a tomar com clareza e não na confusão.
O debate democrático tem de sem alargado aos nossos países, aos nossos parlamentos; tem de realizar-se com as nossas forças vivas, com os parceiros sociais: temos de recuperar o tempo que temos vindo a perder desde há muito. É necessário um debate europeu ligado aos debates nacionais. Ainda não sei qual é a fórmula mágica, mas, em todo o caso, é a única forma de sair engrandecido e fortalecido desta prova. Estou perfeitamente de acordo com o Presidente da Comissão quando ele diz que há que procurar um novo consenso político, sobretudo aqui, neste Parlamento, mas também nos nossos Estados-Membros. A Europa tem de constituir uma aposta, mas tem também de ser objecto de um consenso fundamental entre todos os democratas, entre todos aqueles que pensam que a Europa representa a solução e não o problema. Assim, temos primeiro de nos entender sobre o essencial, e depois abrir, lançar e conduzir a bom porto o debate político sobre esta ou aquela orientação.
Penso, Senhor Presidente, que será ouvido quando se deslocar ao Conselho Europeu, pois conduziu um debate muito útil. Penso que a sua mensagem permitirá esclarecer aqueles que, na próxima semana, terão de tomar uma decisão. Agradeço-lhe mais uma vez: talvez ainda não tenha fornecido a solução, mas talvez tenha indicado a via para uma solução.
José Manuel Barroso,
    Senhor Presidente, gostaria antes de mais de agradecer, também eu, ao Parlamento. Com efeito, penso que procedemos a um debate sério. Compreendi que, partindo de posições diferentes, existia no entanto um esforço de honestidade intelectual para reconhecer que há um problema e para o analisar de forma séria e responsável. No final deste debate, é no entanto não menos claro que não existe uma solução mágica e que todos nós reconhecemos a extrema complexidade do problema.
Se a situação é complexa, se a situação é difícil, somos forçados a aceitar uma verdade, transmitida pela ciência política desde a Antiguidade: a prudência. Sei que vivemos actualmente numa sociedade onde - devido à mediatização - sofremos a constante demanda da notícia e da urgência. Todavia, somos homens e mulheres políticos responsáveis e temos de dar provas de prudência: eis também uma grande virtude política. É por isso que temos talvez de ter tempo e condições para uma boa análise, uma análise aprofundada, um bom debate e uma solução colectiva.
Penso, no entanto, que é possível tirar algumas conclusões do debate de hoje. Constatei - como foi salientado há momentos nas conclusões tiradas pelo Senhor Presidente em exercício do Conselho - o acolhimento favorável reservado à ideia de um diálogo mais desenvolvido no âmbito europeu, no âmbito nacional, um diálogo até para além das instituições políticas. Se pudermos chegar a acordo sobre este princípio, trata-se de uma ideia importante, a ideia de que a Europa não ignora o resultado negativo em dois países tão importantes como a França e os Países Baixos, que a Europa está atenta, que as instituições, que os políticos estão atentos e que querem compreender o que se passa e querem responder com soluções. Penso que, sobre este ponto, e feitas as contas, assistimos a um acordo bastante generalizado a favor desta ideia. E também a favor do reconhecimento - penso que se pode afirmar que também existe acordo nesta matéria - da responsabilidade partilhada entre todos os actores e da necessidade de trabalharmos em conjunto à procura de um novo consenso para fazer avançar a Europa.
Pois existe uma terceira ideia que, penso eu, é consensual: evitar a paralisia. Temos um problema institucional. No entanto, é evidente que ninguém defendeu a paralisia do projecto europeu, ninguém disse que, agora, por causa disto, a Europa ia parar, que não íamos fazer avançar os programas que interessam às pessoas, aos cidadãos, em matéria de crescimento, de emprego, de luta contra a insegurança, de luta contra a criminalidade.
Temos de andar para a frente. Os cidadãos esperam respostas concretas, independentemente também do debate institucional e das discussões constitucionais. Assim, se aceitarmos isso, se aceitarmos a ideia da recusa da paralisia da Europa, se aceitarmos a ideia de um verdadeiro debate europeu, a ideia do reconhecimento da responsabilidade partilhada com vista a um novo consenso na Europa, temos o direito de esperar que o Conselho Europeu possa considerar esse novo consenso dinâmico, com, também, a vontade reafirmada de fazer avançar a nossa causa comum, mas também que - independentemente da nova visão para a Europa de que precisamos - são necessárias respostas concretas para problemas concretos.
Ora, qual é o primeiro problema concreto que se nos coloca? É o do orçamento europeu, é a necessidade de chegar a um consenso, num espírito de compromisso, sobre as Perspectivas Financeiras: penso que constituiria um sinal muito poderoso, que o Conselho Europeu poderia enviar a todos os Europeus, o sinal de que a Europa não pára! Evidentemente que existem dificuldades, mas somos capazes, repito, de as vencer. 
Presidente. 
    Está encerrado o debate.
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
    A máscara caiu!
Após as vitórias do NÃO à dita "constituição europeia" em França e na Holanda, ficou claro que, para as forças políticas que sempre dirigiram, irmanadas, a UE (direita e "socialistas") e para os interesses que representam (dos grandes grupos económico-financeiros), os referendos só se realizam para os povos dizerem "sim" àquilo a que estas forças e interesses dá jeito.
A confusão nas hostes é grande.
Uns querem continuar os processos de "ratificação" para, por fim, impor aos recalcitrantes novos referendos (até que dê "sim"), outros, com referendos pela frente e antecipando mais NÃOS - e só por isso -, querem primeiro saber como ultrapassar os NÃOS francês e holandês.
Ou seja, ninguém quer ficar com a batata quente..., até que se descubra a fórmula mágica para salvar a "constituição europeia", recauchutada ou não. E para isso precisam de tempo...
Em Portugal, PS, PSD e CDS-PP, ultrapassados pelos acontecimentos, insistem ainda na farsa que será realizar um referendo à dita "constituição europeia", já duplamente rejeitada, no mesmo dia em que se realizam as eleições autárquicas, ou seja, sem que se assegurem as condições para um debate esclarecedor e participado.
Para tudo isto, só há uma resposta: é necessário enterrar de vez a "constituição europeia"!


Presidente.
   – Gostaria de dar as boas-vindas ao Sr. Vladimir Voronin, Presidente da República Moldava, e à delegação que o acompanha.
Senhoras e Senhores Deputados, como sabem, quando a Roménia aderir à União Europeia, a Moldávia tornar-se-á um vizinho directo da nossa União. Assim, Senhor Presidente, a União está a trabalhar activamente no sentido de reforçar as relações com a Moldávia, como já tive ocasião de dizer. O plano de acção entre a União Europeia e a Moldávia, que lançámos recentemente, constitui um bom instrumento para impulsionar essas relações.
Senhor Presidente, faço votos por que a sua visita à nossa Instituição seja proveitosa. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o período de votações.

Jens-Peter Bonde (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, somos um grupo de 90 deputados ao Parlamento Europeu que subscreveu uma moção de censura contra a Comissão, visto ser a única forma de ...
Presidente.
   – Senhor Deputado Bonde, retirei-lhe a palavra pois este não é o momento de fazer declarações. Se pretende apresentar um ponto ordem, faça o favor de me dizer que artigo invoca. 
Jens-Peter Bonde (IND/DEM ).
   – Ponto de ordem, Senhor Presidente, trata-se do artigo 100º do Regimento, acerca da interpretação do mesmo. 
Presidente.
   – O Senhor Deputado invoca o artigo 100º sobre a interpretação do Regimento? Queira aguardar um momento, por favor. 
Jens-Peter Bonde (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, somos um grupo de 90 deputados ao Parlamento Europeu que subscreveu uma moção de censura...
Presidente.
   – Senhor Deputado Bonde, nos termos do artigo 100º, V. Exa. não tem direito a usar da palavra. Esse artigo não se refere a pontos de ordem. 
Jens-Peter Bonde (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, isto tem a ver com a maneira como interpretamos o Regimento. Combinei com o Secretário-Geral uma explicação de um minuto. Geralmente chega para o líder de um grupo parlamentar. 
Presidente.
   – Muito bem, Senhor Deputado Bonde, faça então o favor de me explicar qual é o seu problema com o artigo 100º.
Jens-Peter Bonde (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, o problema é que somos um grupo de 90 deputados ao Parlamento Europeu que subscreveu uma moção de censura contra a Comissão, visto ser a única forma de conseguir que o senhor Presidente da Comissão se deslocasse aqui ao Parlamento para explicar a relação entre uma prenda de 20-25.000 euros e uma decisão subsequente de concessão de 10 milhões de euros em ajuda regional a um amigo dele. Referimos ainda, na nossa proposta de moção de censura, que a mesma seria retirada se nos fosse dada uma explicação razoável.
Foi-nos dada uma explicação, porém o Presidente do Parlamento decidiu, entretanto, contrariamente ao desejo manifestado na própria moção, que a mesma deveria ser objecto de votação. Congratulamo-nos com o facto de as moções, no futuro, poderem ser aceites a partir do momento em que apresentem 74 assinaturas, após o que serão automaticamente submetidas a votação. Sucede que a moção foi submetida ao abrigo das anteriores regras, razão pela qual alguns de nós irão abster-se de votar aquando da votação da moção. Isto não significa que estejamos satisfeitos com a resposta da Comissão, mas estamos satisfeitos com o compromisso assumido durante o debate e iremos acompanhar o caso na Comissão do Controlo Orçamental e continuar a lutar pela total abertura relativamente às ofertas ...
Presidente.
   – Muito obrigado, Senhor Deputado Bonde. Verifico que isso nada tem a ver com um ponto de ordem. Queira fazer o favor de se sentar. Por favor, não cometa pirataria parlamentar, Senhor Deputado. A questão que V. Exa. apresenta não é de modo algum um ponto de ordem. 

Reimer Böge (PPE-DE ),
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, na votação que realizámos na Comissão Temporária, em 10 de Maio, tivemos cerca de 620 alterações para analisar e votar. Com base nessas 620 alterações submetidas à Comissão Temporária, apresentei 44 alterações de compromisso, das quais 41 foram aprovadas.
Queria pedir-vos que tivessem em consideração o seguinte no momento da votação: em virtude da votação, há três correcções técnicas que é necessário fazer para garantir a coerência entre o texto e a tabela de valores. Há correcções técnicas a fazer nos valores que figuram no nº 50, travessões 7 e 9. No sétimo travessão, o valor de 4,5 mil milhões de euros deve ser substituído por 4,7 mil milhões de euros. O valor de 2,5 mil milhões de euros também constante do sétimo travessão deve ser substituído por 2,7 mil milhões de euros. No nono travessão – outra correcção técnica necessária – o valor de 1,5 mil milhões de euros deve ser substituído por 1,2 mil milhões de euros. Trata-se de correcções técnicas necessárias para garantir a coerência entre o texto e o quadro.
Em seguida, queria chamar a vossa atenção para a alteração nº 6 ao nº 31. No caso de a segunda parte da alteração nº 6 ser aprovada, pedir-vos-ei que a aceitem como aditamento ao nº 31. Trata-se da parte da alteração que diz, cito: "considera que a atribuição de fundos deve ser abrangida pelo orçamento "normal" da UE e, consequentemente, pela autoridade de quitação do PE". É tudo quanto a esta alteração.
Em terceiro lugar, na sequência das negociações que acabaram de ter lugar há instantes, queria pedir ao meu grupo que, contrariamente ao que consta da lista de votações, apoiassem a alteração nº 19 ao nº 50, segundo travessão, apresentada pelo Grupo Socialista. Trata-se, no fundo, de uma ligeira , que não altera a minha intenção como relator. 

 – Tomamos nota das suas observações, que serão, obviamente, incorporadas no texto submetido à votação.
Permitam-me que teça algumas breves considerações sobre a importância de que se reveste a votação desta resolução por parte do Parlamento. Todos estamos cientes de que, durante os próximos dias, as Instituições europeias terão a séria responsabilidade de chegar a um acordo sobre as prioridades da UE para os próximos anos e de disponibilizar os recursos financeiros necessários nesse sentido.
O Parlamento definiu a sua posição, que acabámos de aprovar por larga maioria. Durante o nosso debate de ontem, o Presidente Barroso disse-nos que, a despeito de algumas divergências, não tem problemas com a proposta do Parlamento, pois não existem diferenças significativas entre a proposta que acabámos de votar e a proposta da Comissão.
Penso que os Estados-Membros devem fazer todos os possíveis para alcançarem um acordo nos próximos dias 16 de 17 de Junho, e julgo que podemos confiar nos esforços que a Presidência luxemburguesa está a desenvolver.
O Senhor Ministro Schmit considerou que a abordagem do Parlamento é realista e coerente. Julgo, pois, que estamos em posição de exortar o Conselho a demonstrar também realismo, ambição e coerência para que a União Europeia possa continuar a funcionar.
Para terminar, é bom que todos estejam cientes de que, se não houvesse Perspectivas Financeiras, a União funcionaria com base no processo orçamental anual previsto no artigo 272º do actual Tratado, que confere ao Parlamento uma ampla margem de manobra. O Parlamento utilizá-la-ia, mas, uma vez que isso conduziria a conflitos que não desejamos entre os dois ramos da autoridade orçamental, convidamos uma vez mais o Conselho a chegar a um acordo que este Parlamento possa aceitar.


Jean-Marie Cavada (ALDE ).
   - Senhor Presidente, caros colegas, à luz dos referendos nos dois países que acabam de dizer "não" ao Tratado Constitucional, parece necessário um plano mais democrático. Relativamente à matéria que nos ocupa neste momento, é tempo de o provar. Antes de mais, pediria que o Conselho fosse convidado, como se propõe no nº 4 da resolução, a indicar nominativamente as posições das delegações nacionais, no âmbito do processo legislativo, em vez de as manter secretas, até do relator do Parlamento, com o motivo bizarro de proteger a eficácia do processo de decisão da Instituição.
Em segundo lugar, o texto visa conseguir que os debates do Conselho sejam públicos quando actua como legislador, o que nos permitiria nomeadamente saber o que pensa das alterações do Parlamento Europeu. Por exemplo, saliento que o parecer do Parlamento Europeu relativo à decisão-quadro sobre o racismo, que data de 2002, ou seja, de há três anos, ainda não foi apreciado - ou pelo menos ainda não tinha sido na semana passada - pelo Conselho "Justiça".
Em terceiro lugar, o texto, como se afirma nos nºs 5 e 6 da resolução, visa associar o Parlamento Europeu à conclusão de acordos internacionais pela União Europeia, pois esses acordos nem sequer são submetidos à apreciação dos parlamentos nacionais. Por fim, recordo que este Parlamento já pediu, no anterior período de sessões, para ser associado, no âmbito do processo de co-decisão, à criação da futura Agência dos Direitos Fundamentais.
Por fim, não podemos deixar de lamentar as catastróficas Perspectivas Financeiras sobre este capítulo. Enquanto relator e em nome da comissão a que tenho a honra de presidir, peço ao Presidente do Parlamento que submeta estes pedidos ao próximo Conselho Europeu e à futura Presidência britânica. Tínhamos solicitado, na altura da nomeação da nova Comissão, uma revisão da regulamentação em matéria de transparência. Foi-nos respondido que era demasiado cedo. Não posso deixar de constatar, perante os escrutínios internacionais, que talvez seja demasiado tarde. Alguém tem de ser responsabilizado.
Presidente.
   – Muito obrigado, Senhor Deputado Cavada. Os seus pedidos serão devidamente tratados pela Presidência. 
Presidente
   – Senhoras e Senhores Deputados, restam dois relatórios: o relatório Gaubert e o relatório Bowis. São agora 13H15. Se V. Exas. concordarem – e apenas nesse caso –, poderemos adiar a votação destes dois relatórios para amanhã.

Bruno Gollnisch (NI ).
   - Senhor Presidente, se os deputados que pertencem à Coordenação das Direitas Europeias não participaram na votação da moção de censura, não foi por simpatia política pela Comissão, foi porque a moção estava mal apresentada e mal fundamentada.
Estávamos perfeitamente dispostos a censurar o Senhor Presidente Barroso pelos seus actos políticos, nomeadamente pela obstinação da Comissão em não ter em conta o voto muito claro recentemente manifestado pelo povo francês e pelo povo neerlandês. Mas, quando se põe em causa a honorabilidade de alguém, temos de estar seguros do facto e de ser capazes de ir até ao fim.
A retirada implícita por parte do senhor deputado Bonde da sua moção de censura imediatamente antes de ser votada mostra que não era esse o caso. Tememos, portanto, que tal precipitação atente contra a moção de censura, que deve ser reservada para os casos graves, para os quais o meu grupo está decidido a utilizá-la no futuro. 
Jens-Peter Bonde, Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
    Somos um grupo de 90 deputados ao Parlamento Europeu que subscreveu uma moção de censura contra a Comissão, visto ser a única forma de conseguir que o senhor Presidente da Comissão se deslocasse aqui ao Parlamento para explicar a relação entre uma prenda de 20-25.000 euros e uma decisão subsequente de concessão de 10 milhões de euros em ajuda regional ao amigo dele, Spyros Latsis, o número 54 da lista dos homens mais ricos do mundo.
Referimos ainda na nossa moção de censura que a mesma seria retirada se nos fosse dada uma explicação razoável.
Foi-nos dada uma explicação, porém o Presidente do Parlamento decidiu, entretanto, contrariamente ao desejo manifestado na própria moção, que a mesma deveria ser objecto de votação.
Congratulamo-nos com o facto de as moções, no futuro, poderem ser aceites a partir do momento em que apresentem 74 assinaturas, após o que serão automaticamente submetidas a votação.
Contudo, a moção foi submetida ao abrigo das anteriores regras, razão pela qual alguns de nós irão abster-se de votar aquando da votação da moção.
Isto não significa que estejamos satisfeitos com a resposta da Comissão, mas estamos satisfeitos com o compromisso assumido durante o debate e iremos acompanhar o caso na Comissão do Controlo Orçamental e continuar a lutar pela total abertura relativamente às ofertas e à participação nos 3 000 grupos de trabalho secretos da Comissão. 
Nigel Farage (IND/DEM ),
   A votação da Moção de Censura que hoje teve lugar foi uma farsa. O Parlamento votou por larguíssima maioria a favor de se dar umas palmadinhas nas costas do Senhor Presidente Barroso e de lhe dizer que ele tem estado a fazer um esplêndido trabalho. Diz-se-lhe a ele e aos outros Comissários que podem aceitar seja que hospitalidade for, venha de onde vier, sem que se coloque a questão de serem responsabilizados por isso.
A Moção foi apresentada apenas por causa da recusa do Senhor Presidente Barroso em abrir o jogo no que se refere à questão da hospitalidade e por causa da intransigência e da obediência cega dos principais grupos políticos. Ora bem, apesar do braço-de-ferro e das intimidações conseguimos que houvesse um debate, o que constitui uma pequena vitória para a transparência. O silêncio do Senhor Presidente Barroso acerca da pergunta muito fulcral e directa sobre o Grupo Latsis e as relações com a UE, prova, sem dúvida, que já não há ligações entre os dois no domínio dos negócios.
No entanto, devido a uma reinterpretação do Regimento, somos forçados a proceder à votação de hoje, o que nunca foi nossa intenção. Seja. O Parlamento Europeu poderá ter confiança no Senhor Presidente Barroso, mas outras votações recentes realizadas lá de fora, no mundo real, sugerem que os povos da Europa perderam a confiança no seu projecto. 
Roger Helmer (NI ),
   Como signatário da Moção de Censura, a minha intenção, tal como expressa na Moção, era assegurar que o Senhor Presidente da Comissão, José Manuel Barroso, viesse ao Parlamento explicar a generosíssima hospitalidade de que tinha sido alvo por parte de um magnate grego do sector dos transportes marítimos. Esse objectivo foi atingido, e como aconteceu com a maior parte dos signatários, eu teria ficado muito satisfeito se a Moção tivesse sido retirada. Aparentemente, isso não foi possível por motivos processuais.
Como não era meu desejo que a Moção fosse votada, pareceu-me que a actuação mais lógica da minha parte seria abster-me na votação. 
Kartika Tamara Liotard, Erik Meijer, Esko Seppänen, Jonas Sjöstedt e Eva-Britt Svensson (GUE/NGL ),
   Aos funcionários governamentais exige-se que tenham as mãos limpas, quer trabalhem para a União Europeia quer para comunidades locais. Têm de evitar conflitos de interesses, tais como ligações a empresas que lhes tragam compensações pessoais. No caso do Senhor Presidente Barroso, Presidente da Comissão Europeia, surgiram dúvidas acerca dessas ligações a empresas. Foi por isso que assinámos uma moção de censura com o objectivo explícito e exclusivo de suscitar um debate na sessão plenária. Embora esse debate já tenha ocorrido a 25 de Maio, ainda não temos motivos para nos darmos por satisfeitos com as respostas do Senhor Presidente Barroso. Estamos firmemente convencidos de que uma maioria de eurodeputados facilitou de tal maneira as coisas que o Senhor Presidente Barroso não levou as críticas a sério. Entretanto, recebemos novas informações acerca das relações empresariais do Senhor Presidente Barroso. Embora essas informações sejam ainda insuficientes para pôr esta moção de censura à votação, é bem provável que mais tarde venham a tornar-se suficientes. Se tivéssemos tido a liberdade de retirar ou adiar a moção de censura, tê-lo-íamos feito. Como parece, porém, que já não é possível retirar a presente moção de censura, decidimos abster-nos de votar hoje.
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . A presente proposta de moção de censura só pode receber o meu voto contra.
A Comissão Europeia, e designadamente o seu presidente, tem vindo a desenvolver um trabalho de particular significado e importância no âmbito do debate das Perspectivas Financeiras, pelo que o ataque que assim lhe é dirigido, sendo desprovido de quaisquer fundamentos do ponto de vista ético, destina-se apenas a tentar debilitar uma instituição comunitária por parte de quem tem uma visão que peca, não por ser contracorrente, mas por ser apenas contra, sem qualquer intuito propositivo.
As exigências éticas só são compatíveis com uma atitude responsável, o que manifestamente não é o caso desta moção de censura. 

Zita Pleštinská (PPE-DE ).
   – Votei a favor do relatório Böge porque penso que é necessário demonstrar a capacidade da UE para agir através das suas instituições depois do fracasso dos referendos em França e nos Países Baixos.
O Parlamento, enquanto parceiro do Conselho, formulou claramente as suas prioridades políticas no que diz respeito às Perspectivas Financeiras. O relator contribuiu para que se criasse um enquadramento altamente profissional que constitui uma verdadeira mais valia e que estabelece limites financeiros exequíveis e aceitáveis que acabarão por se transformar em instrumentos e programas concretos. O facto de os fundos de coesão serem mantidos a um nível de 4% do PIB é muito importante para os novos Estados-Membros, visto que eles continuam a receber um montante substancial de financiamento para a coesão e para medidas estruturais. Colocou-se simultaneamente a ênfase numa distribuição mais justa das contribuições dos contribuintes líquidos, em consonância com o espírito de solidariedade.
O relatório Böge representa um compromisso aceitável entre a proposta generosa da Comissão e a proposta desadequada do Conselho. O desafio que se coloca ao Conselho consiste em permitir que as negociações sobre as Perspectivas Financeiras sejam concluídas ainda durante a Presidência luxemburguesa, e de qualquer modo, até ao final deste ano, o mais tardar, através da aprovação unânime das mesmas na cimeira de Junho. 
Mairead McGuinness (PPE-DE ).
   - Senhor Presidente, no que se refere ao relatório Böge, falo em nome dos meus colegas da delegação irlandesa do Grupo PPE-DE: a senhora deputada Doyle, o senhor deputado Mitchell, o senhor deputado Coveney e o senhor deputado Higgins. Felicitamos o senhor deputado Böge pelo seu relatório, cuja tónica geral nos agrada. Devo registar, porém, as nossas preocupações acerca do financiamento da agricultura. Votámos com os nossos colegas espanhóis, portanto o ónus de resolver qualquer défice que surja pertence ao Conselho e não aos Estados-Membros.
À luz de uma recente reforma da política agrícola comum, a posição actual do Parlamento, que sugeriria co-financiamento, não será muito bem vista pelos nossos agricultores e habitantes do mundo rural. Penso que ela envia o sinal errado numa altura em que a confiança pública na Europa está a atravessar um momento difícil, e que a política agrícola comum sai prejudicada por qualquer referência a co-financiamento. Votámos, por isso, nesse sentido. 
Gerardo Galeote Quecedo (PPE-DE ).
   – Congratulo-me com a posição adoptada pelo Parlamento Europeu sobre as Perspectivas Financeiras, e agora espero apenas que o Conselho cumpra a sua obrigação e chegue a um acordo no próximo dia 17. Porém, houve vários deputados – incluindo eu próprio – que se abstiveram por uma questão de princípio, nomeadamente porque não aceitamos - nem mesmo hipoteticamente – qualquer renegociação do acordo de 2002 sobre a política agrícola comum. Queremos que o acordo seja mantido até 2013, conforme foi acordado. 
Francisco Assis, Fausto Correia, Edite Estrela, Emanuel Jardim Fernandes, Joel Hasse Ferreira, Jamila Madeira e Manuel António dos Santos (PSE ),
   . Considerando:
1. A conjuntura política e a necessidade de implicar os diferentes actores europeus na construção de um quadro financeiro estável, que garanta o desenvolvimento sustentável e a criação de emprego;
2. A necessidade de as instituições europeias darem um sinal claro de empenhamento na procura de soluções para os problemas dos cidadãos;
3. O esforço necessário para se chegar a um acordo com que a maior parte dos 453 milhões de europeus se possa identificar, garantindo a unidade na diferença;
4. A política de coesão representa a solidariedade interna da UE e que, não obstante as limitações existentes, esse princípio foi minimamente respeitado;
A delegação dos socialistas portugueses no Parlamento Europeu votou favoravelmente o Relatório Böge sobre as Perspectivas Financeiras para 2007-2013. 
Charlotte Cederschiöld, Lena Ek, Christofer Fjellner, Gunnar Hökmark, Anna Ibrisagic, Cecilia Malmström e Anders Wijkman (PPE-DE ),
    Uma definição consistente das prioridades na afectação dos recursos comunitários é crucial para promover as mudanças de que a Europa necessita. Deve dar-se prioridade às questões relativas ao alargamento e ao estreitamento dos laços entre os Estados-Membros da UE, bem como à luta contra a criminalidade e aos esforços para transformar a União na economia mais competitiva do mundo.
Deve dar-se prioridade às regiões mais débeis, bem como à ambição de aumentar substancialmente o orçamento comunitário destinado à investigação. Também se deve dar prioridade ao papel da UE em matéria de alterações climáticas e de luta contra a pobreza e as doenças infecciosas. Não aceitamos um aumento das despesas administrativas de 3% ao ano.
Um nível baixo de impostos sobre o trabalho e as empresas constitui uma condição prévia para que a Europa se transforme numa economia próspera. Para tal é necessário que a política financeira dos Estados-Membros tenha margem de manobra. Consideramos, portanto, que os níveis das dotações de autorização e de pagamentos aprovados pelo Parlamento Europeu são demasiado elevados. Para reduzir o orçamento da UE, desejamos rever o acordo de 2002 relativo às despesas agrícolas e rever as ajudas regionais, a fim de dar prioridade às regiões mais pobres.
Por estas razões, abstivemo-nos na votação final, em vez de votarmos contra a proposta do Parlamento, dado apoiarmos algumas partes significativas da mesma. Não podemos, porém, dar o nosso apoio ao nível excessivamente elevado das despesas, em especial porque a sua distribuição não coincidiria com as nossas prioridades. 
Jean-Claude Fruteau (PSE ),
   O relatório do senhor deputado Böge representa o mandato de negociação do Parlamento para as próximas Perspectivas Financeiras 2007-2013.
Votei contra o relatório pelas razões que passo a expor:
1. O processo de ratificação do Tratado Constitucional demonstrou que algumas das nações da Europa tinham dúvidas quanto à eficácia das políticas socioeconómicas europeias. Pela minha parte, penso que a União Europeia tem de dispor de um orçamento ambicioso que dote as autoridades comunitárias de meios para levarem a bom porto as tarefas de que foram incumbidas. O relatório Böge, que fixa as dotações para pagamentos em 1,7% do Rendimento Nacional Bruto, não está à altura desse desafio.
2. A ênfase dada à contenção orçamental põe em causa o compromisso da Europa para com os agricultores. Ameaça, bem assim, a viabilidade da Organização Comum de Mercado (OCM) do açúcar, cuja reforma não será possível financiar. Não é admissível que os agricultores sejam vítimas dos interesses nacionais do próprio, implícitos no relatório Böge.
3. A introdução do co-financiamento, que abre caminho à renacionalização da Política Agrícola Comum é, a meu ver, inaceitável. Marca o abandono da única política pública genuinamente europeia, num momento da nossa história em que a Europa tem de se tornar mais forte partilhando os seus recursos. Ceder a receios nacionais iria aumentar ainda mais o fosso entre a Europa e as nações que a compõem. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
    A reserva que o senhor deputado Wohlin apresentou por escrito a respeito do relatório do senhor deputado Böge, juntamente com a intervenção da senhora deputada Goudin no Parlamento em 7 de Junho de 2005, resumem bem os motivos por que a Lista de Junho decidiu votar contra este relatório. Apoiamos a exigência do Governo sueco e de outros cinco Estados-Membros de que o orçamento da UE não exceda 1,00% do rendimento nacional bruto, tanto em dotações de pagamento como em dotações de autorização. A UE deve cumprir os seus compromissos para com os dez novos Estados-Membros, mas essas despesas estão contempladas no actual quadro de despesas. A diferença entre a nossa exigência de 1,00% e a proposta do Parlamento Europeu (e da Comissão) reside no facto de a UE-15 (à excepção da Grécia e de Portugal) ter de renunciar, em especial, à ajuda do Fundo de Coesão. A Lista de Junho congratula-se com a iniciativa em termos de co-financiamento e espera que ela abra caminho a uma futura renacionalização, por exemplo, da política agrícola. Apoiamos igualmente a ideia de um mecanismo de correcção para compensar os Estados-Membros que, no sistema actual, são responsáveis por uma percentagem desproporcionadamente grande do rendimento da União Europeia. O mecanismo de correcção também constituirá, segundo esperamos, uma alternativa ao desconto britânico.
Ao rejeitarem a Constituição, a França e os Países Baixos mostraram que preferem menos, e não mais, supranacionalismo. Um veto sueco no Conselho contra um mau compromisso é melhor do que um novo orçamento a longo prazo. Um voto contra o presente relatório é um voto categórico a favor de uma maior subsidiariedade. 
Pedro Guerreiro (GUE/NGL ),
   . Dizemos NÃO às propostas da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu sobre as Perspectivas Financeiras 2007-2013, porque traduzem politicamente e financeiramente os objectivos consagrados na denominada "constituição Europeia", como o primado da concorrência, o reforço da "Europa fortaleza" ou a militarização da UE. E porque são profundamente inadequadas em termos financeiros para promover uma efectiva "coesão social e económica", respondendo aos desafios sociais, económicos e ambientais de uma UE alargada.
Dizemos NÃO porque rejeitamos qualquer tentativa no sentido de que sejam, uma vez mais, os países economicamente mais desenvolvidos - ou seja, os seus grandes grupos económico-financeiros -, que mais retiram vantagens políticas e económicas da União Europeia, a afirmarem os seus interesses à custa dos interesses de Portugal e do povo português.
Dizemos NÃO porque o que se impõe é a firme ruptura com as politicas neoliberais da UE e, a partir da cooperação entre Estados iguais e soberanos, promover o desenvolvimento económico sustentado, o emprego e o combate aos persistentes altos níveis de desemprego, pobreza, exclusão social e de desigualdades de rendimento.
Por isso rejeitámos o Relatório Böge e subscrevemos a resolução alternativa do nosso Grupo sobre as Perspectivas Financeiras para 2007-2013, que integra propostas que defendem os interesses de Portugal. 
Satu Hassi, Anneli Jäätteenmäki, Henrik Lax, Lasse Lehtinen, Riitta Myller, Reino Paasilinna, Esko Seppänen, Hannu Takkula, Paavo Väyrynen e Kyösti Tapio Virrankoski (ALDE ),
   . Declarações de voto.
Votámos contra a alteração 26 por a sua formulação implicar que a Dimensão Setentrional da UE seja reformulada para se tornar a Estratégia do Báltico. Somos a favor da criação da Estratégia do Báltico para a União Europeia, mas deverá fazer parte da Dimensão Setentrional.
Gostaríamos que os que apresentaram a alteração tivessem aceitado uma alteração oral que destacaria claramente a importância da Dimensão Setentrional e da Estratégia do Báltico enquanto parte essencial daquela.
Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE ),
   A rede Natura 2000 descobre que não dispõe de orçamento!
A maior falha das Perspectivas Financeiras reside, uma vez mais, na conservação da natureza. Contudo, em numerosos debates, todos os deputados ao Parlamento Europeu reconheceram que a Natura 2000 faz parte integral da política da União Europeia, que as primeiras experiências de gestão de sítios tiveram resultados muito positivos e, ainda melhor, possibilitaram que fossem lançadas as bases para o desenvolvimento sustentável em áreas de elevado valor biológico. O ambiente, que antes era algo refreado, estava em vias de se tornar o trunfo para um novo desenvolvimento, assim que se percebeu a importância do património natural dos nossos países. Segundo o relatório, serão necessários 21 mil milhões de euros para continuar a gerir o programa Natura 2000 nos anos 2007-2013, mas nem uma única rubrica do orçamento incluía esse número nas previsões de despesas. Uma alteração aprovada em sessão plenária conseguiu, até, retirar a Natura 2000 dos financiamentos para a pesca.
Significa isto que não existe qualquer política que possa contribuir para a concretização da Natura 2000. Quererá dizer que a Natura 2000 vai ser morta à nascença pelas Perspectivas Financeiras?
A única esperança que resta à conservação da natureza reside, agora, no financiamento LIFE+. O Parlamento terá de se redimir incluindo uma parte destinada à Natura 2000 neste instrumento financeiro para o ambiente. 
Timothy Kirkhope (PPE-DE ),
   Eu e os meus colegas Conservadores britânicos votámos contra este relatório porque ele fica aquém da proposta de reforma financeira que é necessária para que o contribuinte da UE sinta que o seu dinheiro é utilizado de forma mais eficaz.
Neste momento em que o público se apercebe que o orçamento da UE é um "buraco negro", não é altura para pedir mais dinheiro aos Estados-Membros. Pelo contrário, a UE terá de fazer menos coisas mas fazer melhor o que faz. Por consequência, apoiamos que de facto se limitem as contribuições dos Estados-Membros para o orçamento da UE a 1% do Rendimento Nacional Bruto. A UE tem de gerir o financiamento que recebe de uma forma mais transparente e com uma melhor relação custo-eficácia, orientada para o objectivo específico de estimular o crescimento económico e a prosperidade em toda a Europa.
Por último, o Governo britânico ser autorizado a prescindir do mecanismo de correcção britânico a troco de quaisquer alternativas a curto prazo. Actualmente, o Reino Unido recebe receitas que são provavelmente as mais baixas da UE, recebendo menos, em termos de subsídios para infra-estruturas e subsídios agrícolas, do que Estados como a França e a Itália. De facto, a Grã-Bretanha já é o segundo maior contribuinte para o orçamento e sem o mecanismo de correcção, passaríamos a ser o maior. Dificilmente se poderá dizer que este é um exemplo de utilização eficaz de verbas para o contribuinte britânico! 
Christa Klaß (PPE-DE ),
   . É pelo facto de a agricultura ser algo mais do que a produção de alimentos que a sua manutenção em todos os Estados-Membros é uma tarefa importante para a União Europeia. A agricultura é benéfica para o desenvolvimento económico e rural, sendo também o garante de uma paisagem natural e cultural saudável. É preciso continuar a garantir aos agricultores um apoio financeiro através da política agrícola comum e a planificação financeira da EU a longo prazo deverá reflectir esse apoio. A adesão da Bulgária e da Roménia, que está prevista para 2007, agravará a situação financeira. Até agora, não está previsto qualquer aumento das dotações financeiras a atribuir à PAC a fim de ter em conta este alargamento; pelo contrário, o projecto prevê uma redução dos recursos, ou a fixação de um limite máximo. A adesão reduziria ainda mais os fundos disponibilizados para os agricultores dos actuais Estados-Membros, pelo que, no caso de os recursos financeiros da PAC se revelarem insuficientes para satisfazer as necessidades, seria necessário pedir contribuições aos vários Estados-Membros, que seriam forçados a cobrir a diferença a favor dos seus próprios agricultores. Longe de contribuir para a renacionalização da política agrícola, isto constituiria a garantia do seu financiamento a longo prazo. Se quisermos preservar as vantagens da política agrícola comum, poderá tornar-se necessário, no futuro, pedir aos Estados-Membros que suportem a sua quota-parte nos custos, pois é inaceitável que os agricultores tenham de pagar a factura do alargamento da União Europeia e que o orçamento agrícola sirva para financiar outras políticas. 
Stéphane Le Foll (PSE ),
   Abstenho-me em relação a este relatório pelos motivos que passo a expor:
- Sou a favor de uma Europa mais forte, mais política. É difícil ao Parlamento Europeu apresentar números, para o orçamento geral, abaixo dos propostos pela Comissão. É difícil querer mais Europa sem um orçamento adequado. Parece-me, portanto, necessário dar algumas sugestões aos Chefes de Estado ou de Governo que tomarão a decisão final quanto ao nível das Perspectivas Financeiras. Devem conceder à Europa meios para atingir os seus objectivos.
- Há que rejeitar o co-financiamento do primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC). Trata-se de uma medida que introduz ideias que poderiam revelar-se destrutivas para uma das políticas fundadoras da União Europeia e que a empurra para a renacionalização. Nada faz contra o défice de financiamento da Europa. Em vez disso, transfere a responsabilidade de parte dos custos desse défice para os Estados-Membros e/ou as suas comunidades territoriais, sem garantir que estas dispõem, de facto, de meios para os suportar. Eis uma falsa solução proposta por quem recusa tomar decisões em prol de uma melhor distribuição do apoio público à agricultura e de uma revisão mais profunda da PAC, a qual poderia conduzir a uma agricultura mais sustentável. 
Kartika Tamara Liotard e Erik Meijer (GUE/NGL ),
    Enquanto membros do Partido Socialista dos Países Baixos, não temos objecções fundamentais em relação à possibilidade de a UE dispor do montante máximo de 1,26% do PNB, tal como previsto nos Tratados. Os fundos que são colectivamente consagrados à democracia, ao ambiente, aos serviços públicos, à segurança social e à solidariedade internacional, são fundos bem gastos Uma sociedade que se abstém de reservar os recursos financeiros necessários para esse efeito está permanentemente em crise. Não nutrimos qualquer simpatia por aqueles que pretendem baixar os impostos diminuindo as responsabilidades do Estado, mas criticamos a UE pela forma como gasta o dinheiro, que é desnecessariamente canalizado para regiões dos países mais ricos e grande parte dos fundos agrícolas vai parar aos bolsos dos grandes agricultores e é gasto em ajudas à exportação, assim como pelo facto de o fundo destinado às catástrofes ser subitamente alargado para alojar um fundo de combate ao terrorismo. As despesas de funcionamento do Parlamento Europeu são desnecessariamente elevadas devido aos avultados reembolsos de despesas e à permanente alternância entre duas cidades. Muitos problemas transfronteiriços que a UE poderia ajudar a resolver não são simplesmente abordados, e uma grande percentagem dos fundos é absorvida por despesas obscuras e pela fraude. Enquanto essa situação perdurar, poucos motivos há para nos opormos activamente àqueles que querem reduzir as despesas para 1%, apesar de condenarmos as suas opiniões e argumentos, frequentemente ditados pelo egoísmo. 
Diamanto Μanolakou (GUE/NGL ),
   .– É um insulto debater as Perspectivas Financeiras para 2007-2013, quando o seu objectivo declarado é implementar o novo Tratado Constitucional que foi rejeitado, foi condenado e está morto. Com base na sua experiência de vida, os povos da França e dos Países Baixos condenaram a política europeia e governamental que traz consigo a austeridade, o desemprego, a inflação e a incerteza, através das reestruturações capitalistas que as Perspectivas Financeiras para 2007-2013 promovem. É essa a direcção que estão a tomar, no intuito de salvaguardar os lucros e reforçar o capital europeu e a plutocracia de cada país, atacar os direitos laborais, e reforçar a militarização da UE e, obviamente, há verbas em abundância para fazer propaganda e para distrair os trabalhadores dos seus verdadeiros interesses.
As lutas intestinas entre os imperialistas agravam-se e as margens de manobra diminuem e a rejeição da “Constituição Europeia” é uma mensagem boa e optimista.
O resultado positivo destes referendos para os povos da UE que vocês desdenham com esta vossa atitude – é essa a vossa pseudodemocracia –, não pode ser anulado por uma decisão sobre as Perspectivas Financeiras que vai ter o voto contra do grupo parlamentar do Partido Comunista da Grécia. Todavia, mostra aos trabalhadores o caminho da insubordinação e da desobediência à política da UE e abre perspectivas para a luta em prol de uma Europa de paz, dos direitos das classes populares e do socialismo. 
Eluned Morgan (PSE ),
   Gostaria que ficasse registado que sou a favor da manutenção do mecanismo de correcção britânico. Isso deverá acontecer até que haja uma redução radical dos montantes pagos à agricultura. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . A minha abstenção na votação do presente relatório reflecte a minha convicção de que as suas propostas estão a meio caminho entre o que defendo (a proposta da Comissão) e a posição que mais longe se encontra dos objectivos que propugno (a opção 1% do PIB).
Porque a proposta que resulta do presente relatório afasta-se do tem sido a posição da Comissão (tanto a actual como a Comissão Prodi), traduzindo-se numa redução global dos montantes injustificável e que não considero admissível, o meu voto não poderia ser favorável.
Também não voto contra este relatório por constatar que a sua proposta é mais favorável do que a proposta apresentada pela Presidência do Conselho - tanto quanto é público - e em especial relativamente ao que é a proposta dos seis maiores contribuintes do orçamento comunitário, que pretendem reduzir o Orçamento da União para 1% do PIB comunitário.
O meu voto deve, pois, ser entendido como um voto a favor da continuação das negociações por forma a permitir que as Perspectivas Financeiras assegurem as obrigações da UE em matéria de coesão e de solidariedade, mas também as necessidades de financiamento decorrentes do alargamento e de um mais vasto leque de competências, sem que daí decorra um prejuízo directo para as demais rubricas orçamentais, em particular as dotações dos fundos estruturais. 
Frédérique Ries (ALDE ),
   .– Repor a confiança, tornar a Europa algo melhor, não maior – eis uma das principais mensagens enviadas pela maioria dos cidadãos de França e dos Países Baixos aos seus líderes, na semana passada.
É essa, simultaneamente, uma das nossas tarefas prioritárias: redefinir o nosso projecto e a nossa própria identidade e utilizar melhor os recursos que queremos consagrar-lhes.
Agora, afirma-se que o duplo “NÃO” veio aumentar as possibilidades de os governos chegarem a acordo quanto às Perspectivas Financeiras, sabendo que é tão claramente urgente restaurar a confiança e dar força ao projecto europeu. E não sei se estas Perspectivas serão, na verdade, boas notícias para quem, como eu, quer um orçamento ambicioso que faça da Europa de amanhã uma Europa de sucesso.
Como podemos esperar concretizar as nossas ambições em termos de investigação e desenvolvimento, ambiente, emprego e protecção das regiões menos desenvolvidas, como podemos ter êxito no alargamento, se o “clube dos 6 forretas” não faz algumas concessões? Uma Europa com 25 membros não pode prosperar com menos dinheiro do que quando contava com apenas 15!
Desde a realização dos dois referendos, choveram as promessas: uma Europa melhor, uma Europa relançada e a favor do emprego, e por aí fora. Não passam de promessas vãs se não forem apoiadas pelo orçamento. Pelos motivos aduzidos votei a favor do relatório Böge – um relatório bastante ambicioso, quer no que respeita aos números, quer aos objectivos. 
Kathy Sinnott (IND/DEM ),
   Votei contra a alteração nº 3 porque a estratégia de Lisboa se baseava originalmente num tripé constituído por questões sociais, ambientais e económicas. Aquando da revisão, tanto o suporte social como o suporte ambiental da Estratégia de Lisboa foram despromovidos a favor de uma marca de competitividade da UE. Essa é uma receita para a estagnação social e económica e para a catástrofe ambiental.
Votei contra a alteração nº 28, porque ela permitiria que a UE recuasse em matéria de compromissos de apoio a agricultores, forçando os países a co-financiarem determinados regimes, como é o caso do Pagamento Único por Exploração.
Os agricultores irlandeses já lutam para sobreviver num clima económico que foi tornado artificialmente difícil. Isso só iria aumentar as dificuldades dos nossos agricultores. 

Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Voto favoravelmente por concordar com os seus objectivos e confiar na eficácia das soluções propostas.
È hoje comummente aceite que o combate ao branqueamento de capitais - o crime dos criminosos - é uma das formas mais eficientes de combater a grande criminalidade organizada, seja ela o terrorismo ou outra, que representa um dos mais graves ataques ao Estado de Direito Democrático.
Nesse sentido, concordo com os objectivos propostos no diploma aqui em apreciação. Por outro lado, as opções resultantes da cooperação interinstitucional parecem-me, no essencial, ter conduzido a uma solução ao mesmo tempo razoável, equilibrada e com possibilidades de ser eficiente. 

Jan Andersson (PSE ),
    As actuais regras em matéria de imposto especial de consumo são, às vezes, pouco claras e difíceis de aplicar. Além disso, originam uma sobrecarga de trabalho desnecessária para os particulares e as empresas. Congratulamo-nos, portanto, com a revisão que a Comissão propõe das regras aplicáveis aos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo. Não obstante, criticamos muitas das soluções propostas pela Comissão. Por esse motivo, decidimos votar contra a resolução legislativa do Parlamento Europeu, que também apoiava, em grande medida, as piores partes da proposta da Comissão.
Consideramos que só os produtos transportados pelo próprio particular devem ser considerados como importações privadas e, logo, isentas do pagamento de impostos no seu país. O tabaco e o álcool deverão poder ser excluídos da disposição geral aplicável a mercadorias adquiridas para uso privado que prevê o pagamento do imposto especial no Estado-Membro de consumo. A nossa atitude decorre do facto de o tabaco e o álcool serem prejudiciais para a saúde pública, não devendo, por isso, ser tratados como outros produtos quaisquer.
Também nos opomos à possibilidade de os próprios particulares transportarem grandes volumes de óleos minerais. Consideramos que deveria ser possível aplicar impostos especiais de consumo distintos aos produtos que deterioram o nosso ambiente. Dessa forma, será possível direccionar as escolhas das pessoas para opções mais favoráveis ao ambiente. Além do mais, é mais seguro que os transportes e os modos de transporte sejam geridos por profissionais. 
Jan Andersson, Anna Hedh, Ewa Hedkvist Petersen, Inger Segelström e Åsa Westlund (PSE ),
    As actuais regras em matéria de imposto especial de consumo são, às vezes, pouco claras e difíceis de aplicar. Além disso, originam uma sobrecarga de trabalho desnecessária para os particulares e as empresas. Congratulamo-nos, por isso, com a revisão que a Comissão propõe das regras aplicáveis aos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo. Não obstante, criticamos muitas das soluções propostas pela Comissão. Por esse motivo, decidimos votar contra a resolução legislativa do Parlamento Europeu que também apoiava, em grande medida, as piores partes da proposta da Comissão.
Consideramos que só os produtos transportados pelo próprio particular devem ser considerados como importações privadas e, logo, isentas do pagamento de impostos no seu país. O tabaco e o álcool deverão poder ser excluídos da disposição geral aplicável a mercadorias adquiridas para uso privado que prevê o pagamento do imposto especial no Estado-Membro de consumo. A nossa atitude decorre do facto de o tabaco e o álcool serem prejudiciais para a saúde pública, não devendo, por isso, ser tratados como outros produtos quaisquer.
Também nos opomos à possibilidade de os próprios particulares transportarem grandes volumes de óleos minerais. Consideramos que deveria ser possível aplicar impostos especiais de consumo distintos aos produtos que deterioram o nosso ambiente. Dessa forma, será possível direccionar as escolhas das pessoas para opções mais favoráveis ao ambiente. Além do mais, é mais seguro que os transportes e os modos de transporte sejam geridos por profissionais. 
Lena Ek, Cecilia Malmström e Anders Wijkman (PPE-DE ),
    Por razões de saúde pública, decidi não apoiar o relatório do senhor deputado Rosati sobre a alteração da Directiva relativa ao regime geral aplicável aos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, como o álcool e o tabaco. Nem a proposta da Comissão nem o relatório do Parlamento Europeu protegem a saúde pública na medida que eu considero ser desejável. Correctamente utilizados, e em conjunto com outras medidas, os níveis indicativos podem ser importantes para estabelecer se os produtos são detidos para fins comerciais ou para as necessidades próprias de particulares. Considero que os níveis indicativos devem ser mantidos com vista a limitar os efeitos nocivos do álcool e a reduzir o consumo total de álcool. Também se deveriam fazer esforços especiais para harmonizar as taxas dos impostos especiais de consumo com o objectivo explícito de reduzir os malefícios causados pelo tabaco e pelo álcool. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
    Através desta proposta, tanto a Comissão como o Parlamento Europeu pretendem, na prática, eliminar as oportunidades existentes para limitar a importação de álcool e tabaco. A Lista de Junho decide, portanto, abster-se na votação das alterações da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários porque um voto negativo implicaria um apoio à proposta da Comissão. Os governos sueco, finlandês e dinamarquês pretendem, pelo contrário, que os níveis indicativos sejam reduzidos para metade e considerados como limites máximos para as importações privadas. A Lista de Junho apoia a posição sueca, finlandesa e dinamarquesa no Conselho. Felizmente, o domínio em causa é um daqueles em que a Suécia ainda tem direito de veto no Conselho, pelo que esta proposta não deverá constituir uma ameaça para a legislação em vigor. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Ainda que compreenda as preocupações que a matéria em apareço levanta, nomeadamente por dizer respeito a uma matéria tão sensível quanto a fiscalidade, neste particular aspecto sou defensor de uma solução mais liberalizante, que vá de encontro ao efectivo estabelecimento de um mercado interno. Mais ainda quando o que está em causa não são, como é expressamente referido, actividades comerciais mas sim actividades de consumidores. 
Peter Skinner (PSE ),
   Gostaria de informar o Senhor Presidente de que o P.T.P.E. votou na abstenção na votação final do relatório atrás indicado.
O P.T.P.E. considera que embora seja essencial um mercado único para produtos adquiridos por particulares, há outras questões que afectam decisões relativas ao pagamento do imposto especial de consumo.
Acresce que este relatório sobre aquisições à distância ignora o conceito conexo de comércio electrónico.
Em segundo lugar, deverá ser permitido aos Estados-Membros fixarem eles próprios as taxas do imposto especial de consumo. A harmonização máxima viola esse direito.
Em terceiro lugar, os níveis indicativos mínimos actuam como um guia razoável no Reino Unido para o consumo privado e ajudam as autoridades do Reino Unido a combater a fraude. 

Carlos Coelho (PPE-DE ),
   . Vamos iniciar a 2ª fase na concretização de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Ao respondermos às preocupações dos cidadãos - mais liberdade e maior segurança - é essencial que alcancemos um equilíbrio, não apenas jurídico, mas sobretudo político e institucional.
Sobretudo em 3 questões essenciais::
- credibilidade - estou consciente das dificuldades e atrasos verificados em diversas áreas, o que revela que ainda há muito a fazer para incrementar a confiança nas relações entre os EM. Discordo, porém, que o melhor caminho a seguir seja o de desenvolver iniciativas fora do quadro comunitário como o Schengen + (entre 7 EM), que minam o desenvolvimento da confiança recíproca entre todos os EM.
- legitimidade - é lamentável o reduzido nível de legitimidade democrática que se tem verificado. O Parlamento deverá ser implicado, de forma leal, na elaboração de legislação.
- eficácia - tem que existir uma definição clara de objectivos, prioridades e responsabilidades, evitando duplicações e dispersão de esforços e energia.
Por último, a questão da manutenção da actual legislação, na expectativa da ratificação do Tratado Constitucional, acaba por agravar o défice democrático existente. Existem vários aspectos que não foram contemplados, e que o deveriam ter sido como é o caso do controlo democrático da Europol e do Eurojust. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
    A Lista de Junho considera que a cooperação policial e judiciária deve ter um carácter intergovernamental, que o direito penal não deve ser harmonizado a nível da UE e que não deve ser criada uma Procuradoria Europeia. A política de imigração e de asilo deve continuar a ser conduzida a nível nacional, a fim de evitar a criação de uma “Fortaleza-Europa”. Além disso, devem ser os próprios Estados-Membros a determinar o modo como as suas instituições democráticas devem ser concebidas, tendo em conta os critérios de Copenhaga e a Convenção europeia para a protecção dos direitos do Homem e das liberdades fundamentais.
Não podemos, portanto, apoiar a resolução. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . A realidade de um espaço amplo, sem fronteiras, aberto e onde a liberdade de circulação é a nota principal exige que, correspondentemente, exista uma reforçada cooperação e confiança entre o diferentes Estados Membros, tanto ao nível das autoridades políticas como no plano das autoridades policiais e mesmo judiciais.
Em meu entendimento, nem tudo o que o relatório aqui em causa propõe é indispensável, necessário, útil ou desejável. No entanto, o meu acordo e o meu voto favorável justifica-se por acreditar que o aspecto nuclear do documento é a convicção, e a consciência, de que sem cooperação, sem confiança, sem uma determinada dimensão comunitária em certos áreas das políticas internas, não é possível cumprir os objectivos do espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, nomeadamente num dos seus aspectos mais significativos que é a prevenção e o combate da criminalidade e do terrorismo. 
Britta Thomsen (PSE ),
    Os Sociais-Democratas dinamarqueses no Parlamento Europeu votaram hoje a favor da resolução relativa a um Espaço de Liberdade, de Segurança e de Justiça. Todavia, estamos conscientes de que a proposta diz respeito a uma área abrangida pelo Título IV do Tratado que institui a Comunidade Europeia, pelo que não é aplicável à Dinamarca; veja-se o Protocolo relativo à posição da Dinamarca. 

Philip Claeys (NI ).
   – Senhor Presidente, o relatório Moraes é mais um desses documentos que estão eivados de nobres intenções, mas que produzem invariavelmente resultados opostos aos que pretendem atingir, falando constantemente de racismo e de discriminação, sem, contudo, definirem concisamente esses termos. A situação torna-se naturalmente problemática quando estes termos surgem em legislação repressiva, como a que nos é aqui recomendada. Foi assim que o maior partido da oposição da Bélgica foi condenado, parcialmente com base num texto sobre a mutilação genital das mulheres. Segundo o juiz, esse texto não fora publicado com vista a melhorar a situação das mulheres no Islão, mas para estigmatizar o Islão. Deste modo, a liberdade de expressão é cerceada e os problemas tornam-se inabordáveis, o que não contribui, naturalmente, para os resolver.
O relatório fala – e passo a citar – de “declarações e acções profundamente racistas, anti-semitas, islamófobas e homófobas de destacados políticos e membros de governos”. A realidade é, porém, que quem origina quase todos os incidentes anti-semitas são imigrantes muçulmanos. A realidade é que a dita discriminação resulta, em muitos casos, de uma falta de vontade de integração por parte dos imigrantes. A realidade é que a população autóctone nunca foi consultada de forma democrática sobre a questão de saber se deseja viver numa sociedade multicultural, e isso é algo que tem de mudar urgentemente. 
James Hugh Allister (NI ),
   Votei contra o relatório Moraes porque, para mim, os nºs 22 e 24 são inaceitáveis. Não posso aceitar a promoção da igualdade de direitos matrimoniais e outros para casais homossexuais. Considero que um Estado-Membro tem o direito de rejeitar essas parcerias, não as considerando iguais às relações heterossexuais. Apoio convictamente que a unidade que designamos por "família" se baseie na ordem natural de casais cujos sexos se complementam e valorizo o benefício que daí resulta para os filhos. 
Adam Jerzy Bielan (UEN ),
   .  Algumas das disposições que regulamentam os direitos das minorias sexuais na versão final do relatório Moraes sobre a protecção das minorias são intrinsecamente arriscadas. A razão para este risco advém dos conceitos demasiado latos, utilizados no relatório, e que podem dar origem a uma interpretação excessivamente ampla destes direitos.
O texto do nº 24, solicitando à Comissão que elimine os obstáculos à livre circulação na UE para os casais homossexuais unidos pelo casamento ou reconhecidos legalmente, poderia servir como base para o reconhecimento de certos direitos legais por parte dos casais homossexuais. Apenas um reduzido número de Estados-Membros da UE reconhece legalmente estes últimos.
Este facto equivaleria a uma injustificada interferência nos sistemas de direito da família de certos Estados-Membros. Dado que este ramo do direito não está acessível às medidas de integração, tal interferência é inaceitável.
Os direitos das escolas religiosas poderiam ser limitados com base no nº 22, no caso de serem obrigadas a empregar homossexuais ou a incluir a homossexualidade nos seus curricula de educação sexual. Tal poderia ir contra os valores éticos, crenças e missões de tais escolas. Um bom exemplo de uma directiva que não faz menção a esse tipo de questões é a Directiva relativa à Igualdade de Tratamento no Emprego e na Actividade Profissional (2000/78/CE).
Apesar de ser instado a fazê-lo, o Parlamento não inseriu uma cláusula a salvaguardar “o direito dos pais a educar os seus filhos de acordo com as suas próprias crenças religiosas”. Expresso desta forma, tal direito dos pais encontra-se universalmente reconhecido no direito internacional.
Tendo em conta estas decisões do Parlamento, decidi votar contra o relatório e a resolução. 
Carlos Coelho (PPE-DE ),
   . É necessária uma abordagem coerente e integrada de luta contra a discriminação e a xenofobia e aproveitar o intercâmbio de experiências e boas práticas. A igualdade de tratamento e o respeito pela diversidade interessam ao conjunto da sociedade.
Temos vindo a adoptar directivas para garantir a todos uma protecção jurídica eficaz contra qualquer tipo de discriminação. Mas se temos criado um forte enquadramento jurídico para combater a discriminação, o grande problema que nos resta é o de assegurar uma aplicação efectiva e eficaz.
A defesa das minorias reveste-se da maior importância, especialmente na sequência do último alargamento, em que passou a existir um maior número de Estados Membros com uma enorme diversidade cultural e linguística. É essencial que a legislação e as políticas comunitárias possam apoiar os esforços desses Estados Membros, para encontrar respostas para os problemas com que se confrontam as minorias, nomeadamente promovendo a sua inclusão e participação.
É inconcebível aceitar a existência de qualquer tipo de discriminação, mas não podemos impor a qualquer EM que altere a sua legislação de modo a aceitar situações que colidam com as suas tradições morais e culturais. Há que respeitar o Princípio da subsidiariedade e a competência compartilhada entre a União e os Estados Membros em matéria de Direitos Humanos. 
Hélène Goudin e Nils Lundgren (IND/DEM ),
    É importante dispormos de uma política eficiente de combate à discriminação, bem como de uma protecção eficaz das minorias. Contudo, estas são questões que, em conformidade com os critérios de Copenhaga, devem ser tratadas por cada Estado-Membro e não decididas a nível da UE.
A Lista de Junho considera que é ao Conselho da Europa e ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias que compete assegurar a supervisão política e/ou jurídica. 
Stavros Lambrinidis (PSE ),
   O grupo parlamentar do Partido Socialista Pan-helénico no Parlamento Europeu vai votar a favor do relatório Moraes. Como se afirma no relatório, a igualdade de tratamento é um direito fundamental.
Ao mesmo tempo, assinala-se que os Estados-Membros da União têm diferentes definições para as minorias e grupos étnicos, nacionais e religiosos dentro das suas fronteiras, com base na sua legislação e/ou convenções internacionais. Em circunstância alguma se pode pensar que o presente relatório contesta ou afecta a estrutura constitucional e jurídica dos Estados-Membros e as disposições pertinentes do direito internacional. 
Marcin Libicki e Konrad Szymański (UEN ),
   .  O texto do nº 24, solicitando à Comissão que elimine os obstáculos à livre circulação na UE para os casais homossexuais unidos pelo casamento ou reconhecidos legalmente, poderia servir como base para o reconhecimento de certos direitos legais por parte dos casais homossexuais. Apenas um reduzido número de Estados-Membros da UE reconhece legalmente estes últimos.
Este facto equivaleria a uma injustificada interferência nos sistemas de direito da família de certos Estados-Membros. Dado que este ramo do direito não está acessível às medidas de integração, tal interferência é inaceitável.
Os direitos das escolas religiosas poderiam ser limitados com base no nº 22, no caso de serem obrigadas a empregar homossexuais ou a incluir a homossexualidade nos seus curricula de educação sexual. Tal poderia ir contra os valores éticos, crenças e missões de tais escolas. Um bom exemplo de uma directiva que não faz menção a esse tipo de questões é a Directiva relativa à Igualdade de Tratamento no Emprego e na Actividade Profissional (2000/78/CE).
Apesar de ser instado a fazê-lo, o Parlamento não inseriu uma cláusula a salvaguardar “o direito dos pais a educar os seus filhos de acordo com as suas próprias crenças religiosas”. Expresso desta forma, tal direito dos pais encontra-se universalmente reconhecido no direito internacional.
Tendo em conta estas decisões do Parlamento, decidi votar contra o relatório e a resolução. 
Athanasios Pafilis (GUE/NGL ),
   . – O relatório "a protecção das minorias e as políticas de combate à discriminação numa Europa alargada" contém tudo excepto uma referência ao facto básico de as discriminações na UE contra mulheres, jovens, minorias imigrantes étnicas, pessoas com deficiência, etc., serem o resultado das políticas antipopulares e insensíveis da UE, por um lado, enquanto por outro lado têm um carácter de classe muito profundo, atravessam as diferentes camadas sociais e afectam sobretudo as camadas mais pobres e mais baixas da sociedade. O relatório faz referência a numerosas formas de verdadeira discriminação contra mulheres e jovens no local de trabalho, mas nada diz sobre as elevadas taxas de desemprego e as desumanas formas flexíveis de emprego impostas aos jovens e às mulheres em resultado da aplicação de estratégias como a de Lisboa. O relatório nada diz sobre a discriminação escandalosa contra a minoria russa nos Estados Bálticos, embora o Partido Comunista da Grécia tenha levantado esse problema repetidas vezes aqui no Parlamento Europeu.
As pessoas que são alvo de discriminação não devem ter ilusões; só a sua luta, em cooperação com movimentos consistentes da classe trabalhadora, pode travar a sua marginalização e a sua exclusão dos direitos sociais e políticos de que foram privadas pelo capitalismo e pelos políticos que o defendem. 
Luís Queiró (PPE-DE ),
   . Em matéria de protecção de minorias e de políticas contra a descriminação, é frequente que ao défice das políticas e da protecção se contraponha um excesso na defesa de soluções que ultrapassam manifestamente o objectivo que declaram para se transformarem em modelos que não devem ser impostos aos Estados Membros, e com as quais estou pessoalmente muitas vezes em desacordo.
Ora, foi exactamente isso que aconteceu no presente relatório. Efectivamente, havia um conjunto de emendas que o grupo político a que pertenço apresentou e que, a meu ver, tornavam o documento em causa num conjunto de propostas aceitáveis e defensáveis. Lamentavelmente estas propostas não obtiveram aprovação, pelo que o meu voto foi contra o referido relatório.
Entendo, repito, que nestas matérias tanto o excesso como o defeito são erros nefastos. Confundir o direito à diferença com a imposição da igualdade do que é diferente não é o mesmo nem produz o mesmo resultado. 


Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o debate sobre as declarações do Conselho e da Comissão relativas à reforma da ONU. 
Nicolas Schmit,
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, afirmei esta manhã que um dos pontos na agenda do Conselho Europeu é a reforma das Nações Unidas e, em especial, a cimeira de Setembro deste ano, durante a qual esperamos seja possível lançar a reforma. Como já antes referimos e realçámos, a União Europeia considera tal reforma da maior importância. Em diversas ocasiões expressámos o nosso apoio ao conteúdo do relatório do Secretário-Geral da ONU, Sr. Kofi Annan, apresentado em 21 de Março deste ano, e aos relatórios preparatórios em que se baseia esse documento. Tais relatórios encontram-se em consonância com a abordagem geral estabelecida na estratégia de segurança europeia, e abrem algumas perspectivas interessantes no sentido de um multilateralismo mais forte e mais eficaz.
A União Europeia apoia o conceito geral de segurança colectiva sugerido pelo Secretário-Geral, reconhecendo que nem só a guerra, os conflitos internacionais, os tumultos, a criminalidade organizada, o terrorismo e as armas de destruição em massa constituem ameaças à paz e à segurança, mas também o são a pobreza, o subdesenvolvimento, epidemias mortais e os danos causados ao ambiente – com destaque, nestes, para a questão do aquecimento global. A União Europeia dá o seu acordo de princípio ao pacote de medidas apresentadas pelo Secretário-Geral mas, ao mesmo tempo, mantém uma atitude de abertura. É nossa intenção desempenhar um papel de liderança no processo de preparação da cimeira de Setembro.
A União entende que há que desenvolver esforços significativos para chegar aos melhores resultados possíveis na cimeira, numa vasta gama de assuntos. É fundamental manter o equilíbrio entre os três grandes objectivos do Secretário-Geral, a saber, desenvolvimento, segurança e direitos humanos. O desafio que se nos coloca consiste, portanto, em conseguir uma massa crítica de reformas no âmbito de uma abordagem de longo prazo coerente, mas, ao mesmo tempo, alimentar a possibilidade de maior progresso posterior. Na União Europeia, estamos acostumados a estas abordagens graduais, com períodos de transição.
No que se refere ao desenvolvimento, a União Europeia partilha plenamente da opinião do Secretário-Geral sobre a interdependência das diversas áreas envolvidas. Do mesmo modo, eu salientaria, inequivocamente, que o desenvolvimento é um fim em si e não um mero meio para atingir a segurança. A União está firmemente empenhada em aplicar a Declaração do Milénio, que chama a atenção para a relação entre a consecução dos objectivos do Milénio e a execução dos resultados das conferências internacionais e cimeiras da ONU na esfera económica, social, ambiental e outras. Não será necessário, sequer, reiterar os objectivos que estabelecemos durante o último Conselho Assuntos Gerais relativos ao aumento da ajuda ao desenvolvimento até 2015.
Gostaríamos que determinadas matérias de importância vital para a consecução dos objectivos do Milénio fossem devidamente levadas em conta nas conclusões da cimeira. Reconhecemos a maior importância, também, à acção conjunta e colectiva de combate à SIDA. Pretendemos reflectir conjuntamente sobre a relação entre viabilidade ambiental, segurança e eliminação da pobreza.
Quanto aos diversos aspectos relacionados com a segurança, a União Europeia apoia firmemente a ideia de criar uma comissão de consolidação da paz. Trata-se de um ponto prioritário para a União, e é fundamental chegar a acordo quanto a este assunto na cimeira de Setembro. Com esta proposta é possível colmatar uma lacuna. Durante a passagem de um estado de guerra para um estado de paz duradoura, essa comissão de consolidação da paz podia ajudar a intensificar a actividade de planeamento liderada pela ONU a favor de uma recuperação duradoura, e, simultaneamente, reforçar as instituições que garantem o estado de direito e a boa governação. Podia, paralelamente, desempenhar um papel significativo na prevenção de conflitos posteriores, factor que, frequentemente, se revela de importância crucial para consolidar uma paz duradoura. Esta comissão de consolidação da paz seria um órgão permanente que poderia prestar assistência ao Conselho de Segurança e ao Ecosoc durante as várias fases do conflito.
A ligação ao Ecosoc é particularmente relevante para o desenvolvimento. A comissão podia, ainda, ajudar a garantir que as estratégias de reconstrução e de manutenção da paz sejam coerentes.
No que diz respeito à prevenção do terrorismo, a União apoia a estratégia global proposta pelo Secretário-Geral tanto no seu relatório como no discurso proferido em Madrid. Impõe-se salientar que o terrorismo é inaceitável seja em que circunstância for, independentemente das causas que lhe subjazem. A União permite-se salientar que os cinco pilares da abordagem proposta pelo Secretário-Geral coincidem com a estratégia que vem desenvolvendo desde os ataques de 11 de Setembro de 2001 e que, posteriormente, reafirmou, por ocasião dos trágicos acontecimentos de Madrid.
A União Europeia apoia, ainda, as recomendações do Secretário-Geral em relação à não proliferação e ao desarmamento – as quais, em termos gerais, coincidem com a abordagem proposta na estratégia europeia contra a proliferação de armas de destruição maciça. Visto que apenas mediante um esforço colectivo poderemos obter resultados, a União está disposta a tomar iniciativas nesse sentido, num contexto multilateral, e a suscitar essas questões nos seus contactos e diálogo político regulares, a fim de persuadir os seus parceiros a também tomarem em consideração essas recomendações.
É nossa convicção que a proliferação de armas de destruição maciça representa a mais grave e mais imediata ameaça à paz e à estabilidade internacionais. Os acordos multilaterais de garantia e protocolos adicionais deviam passar a ser a norma em termos de verificação nuclear. Acresce que seria conveniente levar rapidamente a bom porto as negociações sobre um tratado no sentido de pôr cobro à produção de material físsil. A União tenciona, ainda, tomar parte activa no desenvolvimento de instrumentos internacionais vinculativos que visem regulamentar a numeração, rastreabilidade e comercialização ilegal de armas de pequeno calibre e armas ligeiras, aspectos que já tivemos ensejo de debater em sessões deste Parlamento.
A União reitera a esperança de que a adopção do princípio da responsabilidade de proteger possa tornar-se uma das grandes prioridades da cimeira. As violações dos direitos humanos, a impunidade e o desrespeito do Estado de direito mantêm-se entre os principais factores que ameaçam a paz e a segurança e que, ao mesmo tempo, travam o processo de desenvolvimento. Apoiamos os esforços do Secretário-Geral no sentido de adoptar e aplicar o princípio da responsabilidade de proteger as vítimas, potenciais ou reais, de genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e outras violações maciças dos direitos humanos.
Finalmente, no que respeita ao recurso à força, a União acredita que o conceito e princípios propostos pelo Secretário-Geral representam uma óptima base sobre a qual todas as partes deviam estar dispostas a trabalhar. Os critérios propostos são, por natureza, mais políticos do que jurídicos e deveriam reflectir um vasto consenso internacional, o qual poderia vir a ser útil para os membros do Conselho de Segurança nas deliberações que, eventualmente, levassem a recorrer à força.
Gostaria de manifestar o meu apreço pela importância que o relatório do Secretário-Geral reconhece aos direitos humanos e ao Estado de direito. A União é a favor de qualquer proposta que reforce a democracia e situe os direitos humanos no centro do sistema da ONU. Insistimos na necessidade de reforçar o sistema de direitos humanos, em particular, incorporando-os em todas as actividades do sistema da ONU, de forma a reforçar a sua capacidade de, em qualquer altura, reagir a violações desses direitos.
Apoiamos, igualmente, o apelo no sentido de reforçar o gabinete da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos e de lhe atribuir financiamento adequado para reforçar a capacidade de cumprir o seu mandato. A União concorda, portanto, com a criação de um Conselho permanente para os Direitos Humanos, já que poderia ajudar a reforçar a importância concedida aos direitos humanos no sistema da ONU.
Sessenta anos depois da guerra e da criação das Nações Unidas, chegou a altura de dar novo ímpeto ao multilateralismo e de reformar o sistema das Nações Unidas, sistema esse que é vital para a segurança global, o desenvolvimento harmonioso de todas as nações e a consolidação da paz. Creio que estamos perante uma verdadeira oportunidade. A União Europeia tem de desempenhar parte activa nessa reforma e conto com o Parlamento para apoiar o Conselho e a Comissão na sua diligência. 
Joe Borg,
   Senhor Presidente, congratulo-me com esta oportunidade de discutir a reforma das Nações Unidas antes da Cimeira crucial das Nações Unidas em Setembro. Felicito o relator, o senhor deputado Laschet, pelo seu relatório.
A Cimeira das Nações Unidas em Setembro de 2005, que vai realizar-se no 60º aniversário da ONU, é uma oportunidade a não perder. É uma oportunidade para tomar decisões que conduzam a umas Nações Unidas mais eficientes e mais bem equipadas para lidarem com os desafios do século XXI.
Nas últimas três semanas, o Senhor Presidente Barroso e a Senhora Comissária Ferrero-Waldner deslocaram-se ambos a Nova Iorque, onde participaram em discussões construtivas sobre os preparativos da cimeira com o Secretário-Geral Kofi Annan, a sua adjunta, Louise Fréchette, e o Presidente da Assembleia Geral da ONU, o Senhor Embaixador Ping. Durante essas conversações, todas as partes sublinharam a necessidade de uma liderança contínua e forte da UE nos preparativos para a cimeira, a fim de se alcançarem resultados substanciais em Setembro.
A Comissão, juntamente com a Presidência e os Estados-Membros, vai portanto estender a mão a outros parceiros, tanto em Nova Iorque como em capitais de todo o mundo. A participação activa do Parlamento na mobilização de outros parlamentares de todo o mundo relativamente à agenda de trabalhos da cimeira também seria extremamente útil.
No dia 3 de Junho recebemos o projecto dos resultados da Cimeira, o que nos fornece um bom ponto de partida, mas requer, ainda assim, um forte contributo da União Europeia, para podermos alcançar os resultados ambiciosos pretendidos durante a cimeira de Setembro. Apraz-me constatar que as opiniões expressas na resolução apresentada por este Parlamento são semelhantes, em muitos aspectos, às da Comissão.
Como o relatório do Secretário-Geral da ONU correctamente afirma e como a resolução do Parlamento sublinha, os progressos para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio exigem uma atenção urgente. É necessário um sério reforço das acções comuns para se alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015.
Em 24 de Maio o Conselho Europeu deu o seu acordo às propostas ambiciosas da Comissão no sentido de se chegar colectivamente a 0,56% do RNB para Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) até 2010 e 0,7% até 2015. Este é um importante passo em frente em prol da solidariedade internacional e um sinal claro do empenhamento da União Europeia numa cimeira bem sucedida. Fazemos votos de que transmita um forte ímpeto a outros para seguirem o nosso exemplo.
Gostaria de tratar de algumas das propostas de reforma das Nações Unidas que estão em cima da mesa e que se revestem de especial interesse para revigorar a eficácia da Organização. A Comissão tem participado activamente nas discussões sobre a proposta Comissão de Consolidação da Paz, que poderá colmatar a lacuna muito real que actualmente existe no seio da máquina institucional das Nações Unidas para tratar do período que medeia entre o fim de um conflito e o desenvolvimento sustentável a longo prazo.
Congratulo-me com o apoio da resolução à Comissão de Consolidação da Paz. A Comissão apoia um mandato tão vasto quanto possível para a Comissão de Consolidação da Paz, incluindo o apoio à democracia, instituições que funcionem e o reforço do primado da lei. O seu trabalho deverá consolidar a paz e impedir a eclosão de novos conflitos. No que respeita à sua composição, deverão estar representados tanto o Conselho de Segurança das Nações Unidas como os elementos que compõem o ECOSOC, para além dos principais doadores e dos que mais contribuem para a consolidação da paz, instituições de financiamento internacionais e agências, fundos e programas fundamentais das Nações Unidas.
São bem conhecidos os esforços da Comunidade Europeia em matéria de consolidação da paz. São esforços de longa data, de âmbito mundial e sustentados. É por isso que me apraz informar-vos de que, no trabalho de preparação para a cimeira, a União Europeia decidiu insistir na participação da Comunidade Europeia em todas as reuniões da Comissão de Consolidação da Paz. Estou confiante em que o Parlamento possa apoiar essa posição.
A Comissão acolhe com muito agrado as propostas do Secretário-Geral da ONU relativas aos direitos humanos. É essencial uma reforma substancial da presente arquitectura das Nações Unidas em matéria de direitos humanos, incluindo a substituição da debilitada Comissão de Direitos do Homem da ONU por um Conselho de Direitos Humanos permanente, para que o sistema se torne mais eficiente e credível.
O objectivo último é tornar a protecção e a promoção dos direitos humanos eficaz em todo o mundo. Regozijo-me, pois, por ver que estamos de acordo sobre a proposta de criação de um Conselho de Direitos Humanos. A proposta da eleição desse Conselho pela Assembleia Geral alargaria o sentido de propriedade à comunidade das Nações Unidas em sentido mais lato. Tem de haver, no entanto, um equilíbrio entre propriedade e responsabilidade e a opinião do Secretário-Geral de que os Estados que pretendam ser membros do Conselho deverão demonstrar um "sólido historial de empenhamento nos mais elevados padrões de defesa dos direitos humanos" é um requisito bem-vindo, considerando também as obrigações decorrentes do facto de serem membros do Conselho.
Como é evidente, a questão da reforma do Conselho de Segurança é um dos elementos de grande visibilidade do actual debate sobre a reforma da ONU. Registo com interesse as propostas feitas na resolução em prol da criação de um assento para a "UE". Muito embora a reforma do Conselho de Segurança seja, naturalmente, uma questão de grande importância, não se pode permitir que ela paralise todo o processo de reforma vital de outras instituições das Nações Unidas ou de outras áreas importantes onde é necessário que se façam progressos. Gostaria de apelar a todos os Estados-Membros das Nações Unidas para que envidassem todos os esforços no sentido de assegurar a não ocorrência dessa paralisia.
A Comissão apoia inteiramente uma melhor integração ambiental em todo o sistema das Nações Unidas, incluindo a criação de uma Organização Ambiental das Nações Unidas, e regozija-se por constatar que a União Europeia está unida no que respeita a este assunto.
Vou terminar declarando a minha satisfação com o nível de concordância existente entre todos nós relativamente a muitos dos tópicos fundamentais que estão no cerne desta questão. Para além disso, desejo sublinhar a determinação da Comissão em prosseguir o trabalho com vista a alcançar bons resultados em Setembro e a assegurar a execução dos resultados da cimeira. 
Armin Laschet,
   .  Senhor Presidente, Senhor Ministro Schmit, Senhor Comissário Borg, Senhoras e Senhores Deputados, num momento em que a União Europeia vive e debate uma crise após outra, a profissão de fé num multilateralismo efectivo e numa ONU forte é um credo em torno do qual a maioria desta Assembleia pode unir-se, juntamente com o Conselho e a Comissão. Em Setembro deste ano, em Nova Iorque, a União Europeia deveria enviar uma mensagem clara mostrando que desejamos uma reforma e instituições que funcionem melhor e, também, que encorajamos Kofi Annan a prosseguir nessa via.
Creio que este é um exemplo típico que poderíamos mostrar aos cidadãos que pensam que os Estados-Nação poderiam conseguir mais e melhor. Os desafios com que somos confrontados não nos deixam outra alternativa senão agir à escala mundial. Se queremos lutar contra o terrorismo e resolver os problemas dos Estados em desagregação, se queremos resolver a questão das alterações climáticas mundiais e defender os direitos humanos e a democracia em todo o mundo, então precisamos de Nações Unidas fortes.
Assim, no relatório que será apresentado amanhã ao plenário, a Comissão dos Assuntos Externos deata Assembleia limitou-se a responder às propostas do grupo de personalidades de alto nível. Em vez de elaborar um novo relatório sobre a ONU para suceder àquele que aprovámos no ano passado, debruçámo-nos concretamente sobre as propostas do grupo de personalidades de alto nível e, ao fazê-lo, concentrámos prioritariamente a nossa atenção na questão da segurança colectiva. A reforma das Nações Unidas deverá assentar nos princípios da prevenção, da consciencialização e da responsabilidade partilhada.
Uma outra questão à qual atribuímos grande prioridade é a libertação da penúria, sob a forma de uma política de desenvolvimento renovada, algo que se enquadra muito bem, este ano, no quinto aniversário dos Objectivos do Milénio do ano 2000.
A terceira coisa que nos importa é que as instituições sejam renovadas e tornadas mais representativas e mais eficazes. Assim, reiterámos a nossa reivindicação de um assento para a Europa. Sabemos que não é realista esperar consegui-lo até Setembro, mas, mesmo que a Europa não obtenha esse assento, queremos reforçar a sua presença. A haver novos assentos, sejam eles quais forem, queremos que eles sejam atribuídos à União Europeia, que designará então os seus representantes no Conselho de Segurança. Esse seria um pequeno sinal de que as coisas estão a evoluir na direcção certa.
As Nações Unidas não podem ser reformadas pelo seu Secretário-Geral; cabe aos Estados fazê-lo. É por essa razão que lançamos um apelo ao Conselho Europeu para que os Estados aí representados se reunam para apoiar Kofi Annan e o seu programa de reforma. 
Jo Leinen,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, uma economia globalizada requer uma política globalizada. Nações Unidas mais fortes, eis a resposta apropriada aos desafios que a comunidade internacional tem de enfrentar no século XXI. Regozijo-me com o grande consenso que reina no seio desta Assembleia e agradeço ao senhor deputado Laschet o seu relatório. É verdade que pertencemos a grupos diferentes, mas partilhamos a mesma visão das coisas.
Na perspectiva do Grupo Socialista no Parlamento Europeu, é importante que as reformas não se limitem às instituições, mas visem igualmente reforçar a ONU na execução das suas tarefas e na sua missão. Um objectivo prioritário para os próximos anos é a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio; temos de conseguir reduzir para metade a incidência da pobreza, do analfabetismo e das grandes doenças até 2015. Se o conseguirmos, teremos dado um contributo para a paz e a estabilidade no mundo.
O papel da ONU nas operações de manutenção da paz e na gestão de conflitos deve ser reforçado. Foi apresentado um grande número de propostas quanto à forma de reforçar este papel, desde a criação de uma convenção antiterrorista até à delegação dos direitos previstos no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas em organizações regionais reconhecidas como a União Africana ou a União Europeia. Por que razão não são os próprios povos a resolver os conflitos no seu próprio continente, antes de verem chegar capacetes azuis vindos de qualquer outra parte do mundo?
Permitam-me que fale agora da necessidade de instituições mais fortes. O Conselho de Segurança é a questão sensível nesta matéria. Estamos de acordo em reconhecer que a Europa, a longo prazo, deve ter ali assento. É possível que um mecanismo esteja já a ser concebido para os seus membros não permanentes, que permitiria ao Conselho Europeu mandatar os Estados-Membros para assumirem esta função em nome da União Europeia e em concertação com as suas Instituições.
A ONU tem também de se tornar mais democrática. Outra reivindicação diz respeito à criação de uma Assembleia parlamentar no seio da ONU. Aproveitemos esta oportunidade, pois ela não irá apresentar-se muitas vezes. Resta agora embalar todo o pacote! 
Alexander Lambsdorff,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, 2004 foi um ano muito difícil para as organizações mundiais e, consequentemente, 2005 será tanto mais decisivo para as Nações Unidas. Nunca antes tinha sido tão forte o desejo de renovar completamente a organização; do mesmo modo, nunca antes a reforma tinha sido tão urgente. Tal como os senhores deputados Leinen e Laschet, que já intervieram, regozijo-me com o amplo consenso alcançado nesta Assembleia: a clara profissão de fé a favor dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio é algo de que todos nos podemos fazer eco, da mesma forma que todos podemos ter o objectivo de melhorar a sinergia entre a prevenção de conflitos, o restabelecimento e a manutenção da paz. Estamos de acordo quanto à necessidade de dispor de mais e melhores recursos para esse efeito, bem como sobre a necessidade de uma reacção mais rápida aos acontecimentos nas regiões em crise, com regras claras para as mobilizações militares nestas regiões. Para responder aos perigos graves como a proliferação de armas de destruição maciça, é necessário não só dispor de regras claramente definidas e internacionalmente reconhecidas, mas ter também a vontade política de agir. É neste contexto que as normas jurídicas internacionais que estão a ser elaboradas, e em virtude das quais temos o dever de defender terceiros, constituem um passo em frente verdadeiramente crucial.
A reforma das instituições da ONU será o obstáculo mais difícil de vencer. A sua Assembleia-Geral tem de se tornar mais produtiva; em vez de multiplicar, ano após ano, os debates vazios de conteúdo e sem resultados concretos, deverá voltar a debater questões que verdadeiramente importam. O ECOSOC deverá, também ele, fazer um trabalho consideravelmente melhor na execução das suas tarefas.
O Conselho de Segurança precisa igualmente de ser sujeito a uma reforma. Em 24 de Junho, a Comissão dos Assuntos Externos apresentou a esta Assembleia uma resolução que tinha aprovado nesta matéria. Embora estejamos unidos no nosso desejo de ter um assento permanente no seio do Conselho de Segurança, sabemos - sobretudo depois do fracasso dos referendos - que as condições-quadro jurídicas e institucionais desse assento não estarão criadas antes de meados de Setembro deste ano. Será esta uma razão para adiar a reforma? Não. O mundo não esperará pela UE e, por isso, todos os nossos Estados-Membros devem, a bem das Nações Unidas e do multilateralismo, apoiar a reforma, mesmo que nem todos possam obter um assento em Setembro.
O mecanismo referido pelo senhor deputado Laschet é um mecanismo que concebemos em conjunto; diz respeito à atribuição dos assentos europeus em estreita concertação com a UE. Gostaria de acrescentar que este debate - especialmente depois do fracasso do referendo francês - deveria estar a ter lugar em Bruxelas e não em Estrasburgo. 
Frithjof Schmidt,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a possibilidade de realizar uma reforma fundamental das Nações Unidas é uma oportunidade histórica na qual a Europa pode e deve desempenhar um papel importante. Por isso, é muito positivo que haja uma grande maioria nesta Assembleia que dá o seu apoio ao relatório do grupo de personalidades de alto nível sobre a reforma da ONU, bem como ao relatório de Kofi Annan, dele resultante. A implementação deste relatório e a realização da reforma são questões importantes em termos de política mundial e fiquei muito satisfeito por ouvir que tanto o Conselho como a Comissão se empenham neste sentido.
Há quatro grandes aspectos cruciais desta reforma nos quais temos de fazer progressos. O primeiro é a reforma e a extensão do Conselho de Segurança da ONU, acompanhadas de uma definição clara e inequívoca do direito exclusivo da ONU de recorrer à força. Seria muito positivo que a discussão sobre o alargamento do Conselho de Segurança permitisse à Europa obter aí assento, o que significaria uma verdadeira mudança estrutural na forma como as políticas da Europa são representadas.
O segundo aspecto é o processo que consiste em transformar a política internacional de desenvolvimento numa política estrutural internacional na verdadeira acepção da palavra. Para esse efeito, é necessário, antes de mais, reforçar e modernizar o Conselho Económico e Social das Nações Unidas, o ECOSOC. De igual modo, uma cooperação estreita entre este e o Grupo dos Vinte poderia lançar os alicerces de um novo Conselho Económico Mundial, capaz de guiar a economia mundial no sentido de uma política sustentável.
Em terceiro lugar, os programas ambientais da ONU devem ser transformados numa verdadeira organização ambiental da ONU, viável e bem organizada. Esta é uma tarefa fundamental.
O quarto ponto é importante: a Comissão dos Direitos do Homem deveria converter-se num conselho permanente dos direitos do Homem, eleito pela Assembleia-Geral.
Política de segurança, política de desenvolvimento, política ambiental e política no domínio dos direitos humanos - estes são os quatro pilares nos quais precisamos de fazer progressos. 
Luisa Morgantini,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, com 60 anos, as Nações Unidas são mais jovens do que eu, mas faço votos sinceros de que tenham uma vida mais longa do que a minha e do que a nossa, e de que possam testemunhar o desenvolvimento, a democracia e a justiça para os povos de todo o mundo.
A devastação da Segunda Guerra Mundial, o horror e a singularidade do Holocausto perpetrado pelos Nazis, a morte de milhões de civis e de militares, para não falar do crime sem castigo das bombas atómicas lançadas sobre Hiroshima e Nagasaki, estiveram na origem de uma esperança e de um compromisso: os povos das Nações Unidas poderiam estar certos de possuir um instrumento para que a guerra se tornasse um acontecimento do passado. Isso passou-se há muito tempo. A ONU perdeu a sua eficácia e os países mais importantes empenharam-se no seu afundamento – basta pensar nas guerras preventivas e humanitárias, que, na realidade, foram testes de armas mortíferas, virtualmente armas de destruição em massa.
É indispensável uma reforma, ou melhor, uma refundação das Nações Unidas. A Organização deve voltar a uma situação em que seja capaz de manter a paz através da justiça, de promover o desarmamento, de combater a pobreza e de afirmar a democracia. Afirmar a democracia significa também garantir a transparência e a participação, não só dos governos nacionais, mas também dos povos e da sociedade civil.
O relatório do senhor deputado Laschet é importante, tal como o é a capacidade do nosso Parlamento de se empenhar em prol do reforço e da coordenação das Nações Unidas. Concordo com as suas propostas: reforço do empenhamento a favor dos direitos humanos, protecção da natureza e do meio ambiente, combate à pobreza e reforço do Conselho Económico e Social (ECOSOC). Todos estes compromissos são fundamentais, inclusivamente para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. O senhor deputado Laschet referiu a "libertação da situação de carência" e salientou que há que incentivar Kofi Annan, e ainda, obviamente, que retomar com firmeza a questão da Agenda para a Paz de 1992, de Boutros Boutros-Ghali.
Finalmente, gostaria de salientar uma questão fundamental, ou seja, o anacronismo total do Conselho de Segurança e o seu carácter antidemocrático, simbolizado pelo direito de veto. Considero importante trabalhar no sentido da sua abolição, e para que a União Europeia esteja representada com uma só voz, a par dos outros continentes. 
Paul Marie Coûteaux,
   – Senhor Presidente, encontramo-nos, esta tarde, numa situação bastante fora do vulgar, a discutir um projecto desprovido de substância num fórum sem legitimidade para o fazer. Ignorarei a vacuidade do projecto, a reforma das Nações Unidas: quando, pela primeira vez, tive a honra de servir o meu país na ONU, em 1992, a questão da reforma desse organismo já estava em cima da mesa. A história já é bem conhecida! A verdade é que a ONU se baseia num Conselho de Segurança, o qual se baseia, por sua vez, em cinco membros permanentes, que levaram a ONU tão longe quanto era possível – muitas vezes para o melhor mas, por vezes, para o pior. No que respeita à Europa, está representada nas Nações Unidas por membros não permanentes em sistema rotativo e por duas grandes potências que possuem direito de veto, a saber, a Grã-Bretanha e a França. Para além disso, não parece possível qualquer arquitectura alternativa
Mas isto não é o pior. O Parlamento não tem legitimidade para debater este assunto ou, sequer, - como sugeriu de forma algo ridícula o senhor deputado Laschet – para enviar recados a Nova Iorque. Tal sugestão não tem qualquer sentido. A nossa delegação separatista francesa não participará na votação de amanhã em sinal de protesto contra a determinação deste Parlamento em agir como se pudesse usurpar as prerrogativas dos Estados e, pior, como se não tivesse havido referendo ou, por outras palavras, como se a Constituição não estivesse morta.
Lanço um aviso solene contra o abuso de poder colectivo: estamos a comportar-nos como se, um dia, pudesse haver uma Constituição ou uma política externa e de segurança comum ou um ministro dos negócios estrangeiros europeu. Isso nunca acontecerá! As pessoas não os querem. E, se pretendeis impô-los pela força, podereis estar a assentar o futuro desenvolvimento da Europa num , desse modo tornando todas as nossas decisões ilegais e justificando uma reacção adequada – e, sem dúvida, violenta – dos nossos cidadãos. 
Roberta Angelilli,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, em meados de Junho será lançada a ofensiva do chamado "G4", que pretende apresentar uma proposta de resolução à Assembleia-Geral que fará aumentar para onze o número de membros permanentes, deixando, desse modo, os outros 180 membros da ONU a lutar pelos lugares não permanentes. A aprovação dessa proposta aumentará a disparidade entre os Estados membros da ONU e levantará o problema do alargamento do direito de veto, com o consequente risco de paralisia do Conselho de Segurança. A nível europeu, a entrada da Alemanha no Conselho significaria, por outro lado, a renúncia, de uma vez por todas, a um projecto de Europa dotada de uma política externa séria e eficaz.
A Itália, que sempre se empenhou numa União Europeia com um único assento, está agora a liderar o movimento UFC, que se opõe à proposta do G4, esperando que o Conselho seja reestruturado numa base regional. Só com este tipo de reforma a União Europeia obteria o papel que lhe cabe a nível internacional. Os egoísmos nacionais devem ser deixados de lado se quisermos dar à União Europeia um futuro político credível. 
Jas Gawronski (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, estamos todos conscientes da absoluta necessidade de reformar as Nações Unidas, e em particular o Conselho de Segurança. Todavia, uma reforma, para ser eficaz, deve ser acordada entre o maior número possível de países, deve ser objecto de um amplo consenso, deve reflectir a importância crescente da organização regional nas relações internacionais e não pode ser feita de modo precipitado.
Condenamos planos de reforma do Conselho de Segurança como o chamado "plano G4", como referiu a colega Angelilli, planos cujo resultado seria o enfraquecimento do órgão mais importante das Nações Unidas e a cristalização das suas actuais dificuldades. Consideramos que todos os países têm o direito de servir no Conselho de Segurança, mediante eleições periódicas que garantam a representação das muitas e diferentes experiências regionais. Neste espírito, requeremos uma votação por partes dos nºs. 19, 20 e 21, para eliminar algumas ambiguidades patentes no relatório do senhor deputado Laschet um excelente relatório, aliás.
Muito se diz, inclusivamente nesta Assembleia, sobre a questão de a Europa ter um assento neste órgão. Mas, para que tal possa acontecer, é necessária uma política externa comum europeia, e parece-me que estamos ainda muito longe de atingir esse objectivo. Além disso, é muito claro que o recente duplo "não" à Constituição tornou o caminho ainda mais difícil. Um dia, a Europa terá o seu assento na ONU, mas excluímos desde já, definitivamente, delegar num Estado-Membro a representação da União, o que levaria a uma discriminação dos outros Estados-Membros, apesar de a Itália ter, nesse caso, todos os requisitos numéricos necessários para poder candidatar-se.
As Nações Unidas estão, neste momento, a ser objecto de revelações embaraçosas e de escândalos que mancham a sua reputação. Por isso, quando falamos de reformas, temos de considerar não só o Conselho de Segurança, mas também, como faz justamente este relatório, as Nações Unidas no seu conjunto. Impotentes e incapacitadas durante muitos anos pela rivalidade entre as superpotências, as Nações Unidas precisam de encontrar uma nova energia e uma nova vida. 
Michel Rocard (PSE ).
   – Senhor Presidente, como cidadão francês sinto-me na obrigação de começar o meu discurso repudiando os comentários que acabei de ouvir da boca de um dos meus concidadãos. O fracasso de um projecto de Constituição não significa o fim de todos os Tratados que nos ligam! A Europa já fez o suficiente para merecer o direito de enviar uma mensagem colectiva. Laschet, os meus parabéns pelo seu óptimo relatório! A haver algum abuso de poder – foi esta a expressão utilizada – ele está em aceitar o salário de deputado ao Parlamento Europeu e, depois, morder a mão que nos dá de comer, ignorando todos os esforços que temos vindo a desenvolver nos últimos sessenta anos.
Senhor Presidente, Senhor Ministro, Senhor Comissário, apoio este relatório Laschet. Numa fase tão delicada para a Europa, apraz-me assistir a este raro momento de convergência entre o Conselho, a Comissão e o nosso Parlamento. É com grande satisfação que louvo o excelente relatório de um colega que levou em conta, mais do que é habitual, as opiniões dos seus pares, e sinto-me envergonhado por verificar que estão aqui presentes apenas 25 deputados, facto que pouco contribui para dar credibilidade ao nosso debate.
Senhor Presidente, gostaria que transmitisse uma mensagem à Presidência. Podemos tentar reformar as Nações Unidas, mas seria bom que começássemos por reformar a nossa casa. Certamente os cerca de 700 colegas que estão ausentes não estão apenas a fazer a sesta. Encontram-se nos gabinetes, a trabalhar. Estamos a organizar mal o nosso trabalho. Precisamos de um ou dois grandes debates por mês em sessão plenária, neste edifício, e tudo o resto devia ser tratado nas comissões. Estes debates têm de mostrar alguma dignidade. É impossível, com um tempo de palavra de escassos minutos, fazer qualquer análise ou desenvolver qualquer linha de pensamento.
Diria portanto, Senhor Presidente em exercício do Conselho – e peço desculpa por representar um Parlamento de que, afinal, me sinto um tanto envergonhado – que a minha principal preocupação reside em que, ao defender este óptimo relatório e todo o trabalho positivo que, juntos, desenvolvemos na Europa, possamos estar a visar o alvo errado. Há demasiadas responsabilidades, demasiados alvos. É verdade que a Europa tem as suas razões para pretender sentar-se no Conselho de Segurança. É verdade que a altura não é a mais propícia e que, para já, isso está absolutamente fora de questão. Aconselhá-lo-ia a não perder muito tempo com o assunto e a centrar-se naquilo que é, razoavelmente, possível, naquilo que poderá fazer a diferença e nos aspectos em que o nosso trabalho e, em particular, o relatório Laschet, pode ser construtivo. Citaria o Artigo 2º e o Capítulo VII, sobre a transferência do direito de invocar a Carta perante as organizações regionais. Trata-se de uma grande inovação. Citaria, igualmente, a transformação do Conselho de Tutela num Conselho para os Estados Falhados. Finalmente, mencionaria a introdução, no Artigo 17º, de uma referência a bens públicos mundiais. Como já ultrapassei o tempo que me foi concedido, ficarei por aqui.
A situação é absurda; estamos todos a dizer mais ou menos a mesma coisa. Há que não visar o alvo errado. Concentremo-nos nos aspectos inovadores – e neles apenas – e teremos feito um bom trabalho.
Raül Romeva i Rueda (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, tal como os meus colegas, penso que – à semelhança do que acontece com a União Europeia –, se a Organização das Nações Unidas não existisse, teria de ser inventada. Isso é um facto. E também é um facto que as Nações Unidas têm de ser reformadas, tal como estamos a fazer na União Europeia.
No caso específico da ONU, é claramente urgente operar uma reforma profunda e imediata, fundamentalmente porque os Estados Membros estão hoje a submetê-la a uma dupla restrição – de natureza orçamental, em primeiro lugar, e, em segundo lugar, de natureza política. Os relatórios do Grupo de Alto Nível e do Secretário-Geral, Kofi Annan, oferecem, quanto a mim – e neste ponto concordo com o senhor deputado Laschet –, um excelente ponto de partida para a análise e o debate, e por isso pediria também à Comissão e ao Conselho para terem suficientemente em conta esses documentos.
Importa recordar as mobilizações contra a guerra, e em especial aquelas que nos levaram a questionar a importância de uma guerra no Iraque. Creio que, neste momento em que a despesa militar mundial já atingiu mil milhões de dólares por ano e, ao mesmo tempo, os Estados não dão dinheiro para os Objectivos do Milénio, esta revisão é mais do que nunca necessária. 
Michael Henry Nattrass (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, o recente relatório Brok afirmava que a UE no seu todo deveria desempenhar um importante papel no seio das Nações Unidas. A alteração ao relatório apresentada pelo Grupo PPE-DE exigia que fosse garantido à UE um assento no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Essa palavra "garantido" é incompatível com a opinião do Grupo de Alto Nível da ONU de que no futuro nenhuma modificação na composição do Conselho de Segurança deverá ser considerada permanente. Em ambos os modelos propostos pelo Grupo para a reforma do Conselho de Segurança, os actuais membros permanentes manteriam os seus lugares. Não é isso que os Eurofanáticos querem ouvir. Querem que a UE fique com os lugares da França e do Reino Unido. No entanto, até mesmo o relatório do senhor deputado Brok admitiu que a maior importância do papel da UE estava dependente da entrada em vigor do novo Tratado Constitucional. A Constituição está morta; a UE não tem personalidade jurídica; a Europa não é uma nação e, portanto, a UE não tem lugar nas Nações Unidas. 
Nirj Deva (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, não devemos esquecer nunca que o interesse colectivo é o interesse nacional, em especial num mundo cheio de terrorismo.
Uma das funções mais importantes das Nações Unidas é a prestação de auxílio ao mundo menos desenvolvido. A corrupção e uma falta de transparência desgastam o apoio da opinião pública. É necessária uma reforma fundamental do que as Nações Unidas fazem com a sua prestação de ajuda. Pela primeira vez, a tecnologia da Internet tornou possível introduzir transparência na angariação de fundos para ajuda internacional nos países doadores e na prestação de auxílio nos países beneficiários. Temos de poder ver como é que esse auxílio está a ser gasto, parcela a parcela. Uma maior participação dos cidadãos através da Internet irá gerar uma nova força motriz para a efectiva prestação de ajuda e para a responsabilização de governos, das Nações Unidas e de outras ONG.
Os conflitos civis e as violações grosseiras dos direitos humanos são os principais obstáculos aos objectivos das Nações Unidas em matéria de desenvolvimento. Uma guerra civil pode desfazer décadas de esforço em prol do desenvolvimento. É, pois, essencial dar todo o nosso apoio ao trabalho dos tribunais penais internacionais e tornar claro que quem quer que cometa crimes contra a humanidade será pessoalmente chamado, ou chamada, a prestar contas dos seus actos.
As Nações Unidas têm de ser capazes de prever e de impedir. A Organização tem de consolidar a paz e manter a paz. Em 24 de Fevereiro, este Parlamento aprovou por unanimidade uma resolução exigindo que a Nigéria entregasse ao tribunal internacional das Nações Unidas o antigo Presidente da Libéria, que foi acusado da prática de crimes de guerra pelo Tribunal Especial das Nações Unidas para a Serra Leoa. Porque é que o Conselho de Segurança das Nações Unidas não reforçou esta exigência com uma resolução vinculativa nos termos do Capítulo VII? A Comissão dos Direitos Humanos da ONU tem de ser substituída por um Conselho de Direitos Humanos que seja mais forte e do qual estejam proibidas de fazer parte nações com um historial insatisfatório em matéria de direitos humanos.
Por último, as Nações Unidas têm de regressar às suas raízes. Têm de proceder à reforma de uma burocracia estagnada. Têm de tirar do seu caminho um comité disfuncional. Têm de concentrar a sua atenção numa Assembleia Parlamentar das Nações Unidas que seja activa, numa unidade de boa governação e de promoção da democracia. Ela tem de passar a representar os três pilares: paz e segurança, justiça e direitos humanos e desenvolvimento. 
Alexandra Dobolyi (PSE ).
   Em primeiro lugar, gostaria de felicitar o senhor deputado Laschet pelo seu excelente relatório, bem como o Grupo de Trabalho das Nações Unidas, que também esteve envolvido na redacção do relatório. A reforma das Nações Unidas é indispensável, uma vez que se trata da única organização multilateral capaz de assumir os desafios da nova era com eficácia e sucesso. Parte desse processo de reforma irá envolver a revisão do número de membros do Conselho de Segurança e do âmbito deste, bem como dos respectivos meios, além do ajustamento destes aos novos desafios. A única maneira possível de resolver os seus problemas é adoptar uma abordagem integrada, que tenha em conta as dimensões económica, social, de segurança e de direitos humanos.
Não podemos esquecer que os esforços no sentido da reforma das Nações Unidas e as reformas da segurança comum e institucionais que visam promover a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio se complementam entre si. Saúdo, por isso, a decisão dos ministros responsáveis pelo Desenvolvimento que cria recursos para este fim. A realização bem sucedida dos propósitos estabelecidos nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio é crucial para a Europa num mundo globalizado. A redução da pobreza, a erradicação efectiva da fome e a satisfação das necessidades de água potável são questões de importância vital, e o adiamento dos esforços no sentido de encontrar soluções não é alternativa. Os perigos são iminentes e complexos, e a aplicação de reformas é, agora, mais urgente do que nunca.
Hélène Flautre (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, dedicarei o meu breve discurso a um assunto de extrema relevância, a saber, a reforma do programa das Nações Unidas para os Direitos Humanos. É com a maior satisfação que verifico que está a surgir – não só aqui, no Parlamento, mas também na Comissão e no Conselho – o esboço de uma reforma dos instrumentos de avaliação dos direitos humanos da ONU e, sobretudo, que esse esboço corresponde ao trabalho desenvolvido, e refiro-me ao pacote proposto pelo Secretário-Geral da ONU, bem como ao plano de acção que acaba de ser apresentado a Kofi Annan pela Alta Comissária, Louise Arbour. Trata-se de propostas muito interessantes e que são retomadas no excelente relatório do senhor deputado Laschet.
A passagem a conselho permanente é, obviamente, uma revolução no sistema de direitos humanos das Nações Unidas. Porquê? Porque nos dotará de um organismo com capacidade para, em permanência, exercer pressão sobre os países que violam os direitos humanos e, como há pouco mencionámos, tais violações constituem uma ameaça permanente à segurança, ao desenvolvimento e à paz. A presente reforma é absolutamente vital. Quanto ao aumento dos recursos disponíveis para o gabinete da Alta Comissária, julgo que todos estamos de acordo.
Creio que deveremos, também, olhar para o cerne da actividade desse conselho e para a forma como desenvolve o seu trabalho: neste aspecto, a referência feita pelo relatório do Parlamento Europeu à avaliação pelo grupo de pares – nomeadamente, a avaliação por outros países –, que é um sistema de avaliação transparente, justo e equitativo e que ajudará a evitar duplicidade de critérios, parece-me absolutamente fundamental. 
Hélène Goudin (IND/DEM ).
    Senhor Presidente, os Estados-Membros da União Europeia têm pontos de vista diferentes sobre o modo como o sistema das Nações Unidas deve ser reformado. Permiti que os Estados-Membros debatam este assunto com os outros membros da ONU. Este debate não deve ser levado a cabo no âmbito da cooperação comunitária, mas sim num contexto internacional mais amplo. É evidente que uma estratégia da UE para a reforma do sistema das Nações Unidas visa, em grande medida, salvaguardar os interesses europeus e não os interesses mundiais.
A proposta de resolução sublinha que o objectivo é o de, a longo prazo, os Estados-Membros da UE falarem a uma só voz no Conselho de Segurança. Não concordamos com esta proposta. Manifestamente, os Estados-Membros da União têm posições diferentes em matéria de política externa. Este facto foi particularmente visível no caso da guerra do Iraque. A França e a Grã-Bretanha são exemplos de países que divergem frequentemente na sua abordagem das questões de política externa. Seria alguma vez possível falar-se a uma só voz europeia no Conselho de Segurança? Seriam as vozes dos países pequenos, como a Suécia, sequer ouvidas? 
Francisco José Millán Mon (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, gostaria de começar por agradecer ao relator, senhor deputado Laschet, o trabalho que realizou. Não é fácil alcançar um consenso alargado entre os diferentes grupos e delegações sobre um assunto tão complexo como a reforma das Nações Unidas. Esta reforma envolve muitas questões importantes.
Concentrar-me-ei essencialmente em três aspectos. Em primeiro lugar, a necessidade de um multilateralismo efectivo para enfrentar os problemas da comunidade internacional. Nenhum país nem nenhum grupo de países pode tomar as decisões sozinho, pelo que precisamos de uma abordagem multilateral, e o multilateralismo requer instituições representativas e eficazes. Daí a importância e a necessidade de uma reforma das Nações Unidas.
Em segundo lugar, a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o órgão que é essencial para manter a paz e a segurança internacionais. Há que reforçar a sua representatividade e melhorar o seu funcionamento, mas não creio que a melhor solução seja o chamado “Modelo A”, isto é, aumentar o número de membros permanentes, uma ideia que me parece bastante anacrónica.
Um objectivo fundamental, claramente salientado no relatório do senhor deputado Laschet, é que a própria União Europeia integre o Conselho de Segurança das Nações Unidas. Este objectivo é inteiramente consistente com a ideia de uma política externa e de segurança comum, e sê-lo-á ainda mais se o Tratado Constitucional entrar em vigor. Porém, se o modelo finalmente adoptado em Nova Iorque for o de admitir novos membros permanentes, penso que o novo assento deveria ser atribuído à União Europeia.
Acho particularmente estranho que, numa altura em tanto se fala de uma política externa e de segurança comum, ou de uma futuro ministro dos negócios estrangeiros, este assunto não esteja, surpreendentemente, a ser debatido no Conselho da União; a presença da União Europeia no Conselho de Segurança das Nações Unidas não está a ser debatida no Conselho e, hoje, o representante do Conselho – e não sei se ele me está a ouvir – parece não ter mencionado esta questão.
Tendo em conta a importância fundamental da reforma da Organização das Nações Unidas, e em especial do seu Conselho de Segurança, julgo que a mesma deveria ser aprovada com base no maior consenso possível. Uma reforma desta importância não deveria ser implementada com base numa maioria de apenas dois terços, pois isso não é razoável. É necessário um consenso mais alargado.
Em terceiro lugar, saúdo a importância que o relatório consagra ao tema da luta contra o terrorismo, e, neste contexto, destaco não só a Resolução 1373, mas também a importância de prestar assistência às vítimas do terrorismo. A Resolução 1566 já deu também um primeiro passo neste sentido.
Temos de continuar a melhorar e a progredir nesta direcção. 
Panagiotis Beglitis (PSE ).
   – Senhor Presidente, os equilíbrios do pós-guerra de que a ONU era o reflexo institucional já foram subvertidos. Há novos problemas e desafios a nível internacional que ameaçam a paz e a estabilidade mundiais. O sistema internacional é regido pela omnipotência dos Estados Unidos e pela sua percepção unilateral do modo como se devem resolver os problemas internacionais. O papel legitimador da ONU foi reduzido, ao passo que a sua eficácia e credibilidade enfraqueceram perigosamente. A humanidade carece de um sistema novo, democrático e multilateral que reflicta as realidades geográficas e políticas contemporâneas. Por isso, a reforma do sistema das Nações Unidas é uma condição necessária para a construção de um mundo de paz, liberdade, democracia, crescimento e justiça.
O relatório do Secretário-Geral da ONU e as reformas que propõe são uma resposta corajosa aos desafios do nosso tempo. Na mesma direcção aponta também o relatório do senhor deputado Laschet. No entanto, reforma alguma conseguirá atingir o seu objectivo, se a ONU não recuperar a credibilidade perdida no que se refere à aplicação das suas resoluções. A pretexto da conjuntura económica e dos interesses das grandes potências, há resoluções cruciais sobre paz e estabilidade que não foram postas em prática. Até este momento, temos estado a assistir a sensibilidades selectivas na aplicação das resoluções da ONU e penso que isso é uma omissão grave no relatório do senhor deputado Laschet. 
Marie Anne Isler Béguin (Verts/ALE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o Secretário-Geral Kofi Annan afirmou que os danos ambientais, a escassez de água e as consequências das alterações climáticas matam, actualmente, mais gente do que os atentados terroristas. As reformas ambientais propostas pela ONU, se bem que já mencionadas, ainda não estão à altura dos desafios que se colocam ao planeta, apesar de ser da responsabilidade da ONU organizar os recursos para combater catástrofes previsíveis, que transformarão milhões de pessoas em refugiados ecológicos.
Quem providenciará um lar às nações desapossadas cujo território tenha sido engolido pelo mar? Que autoridade defenderá a natureza no processo comercial de tomada de decisão da OMC, organismo que já demonstrou conceder escassa consideração aos danos ambientais?
Porque o ambiente não é uma matéria-prima, porque os critérios ambientais devem sobrepor-se aos comerciais, porque as relações jurídicas têm de ser esclarecidas no processo de resolução de conflitos entre a OMC e os acordos multilaterais sobre o ambiente dentro do próprio sistema das Nações Unidas, convirá transformar o programa ambiental da ONU numa organização ambiental mundial, a fim de proteger o nosso património público comum, a terra. Depois de conseguir o reconhecimento das instituições internacionais, nunca mais será possível a alguém eximir-se às suas responsabilidades para com o planeta e as gerações futuras. 
Presidente.
   Comunico que recebi uma proposta de resolução(1) apresentada nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão deste debate. 
Joe Borg,
   Senhor Presidente, como disse anteriormente, partilhamos muitas das opiniões deste Parlamento sobre a reforma das Nações Unidas. Todos estamos de acordo que umas Nações Unidas fortes e eficazes beneficiam não só a União Europeia, mas também a comunidade internacional como um todo.
Estamos em condições de apoiar muitas das propostas contidas no relatório do Secretário-Geral. Como afirmei, as nossas prioridades são garantir um maior êxito na consecução dos Objectivos do Milénio. Também estamos empenhados em que se registem progressos no domínio das situações pós-conflito, pelo que apoiamos a proposta de criação de uma Comissão de Consolidação da Paz como instrumento que irá colmatar uma lacuna que existe entre situações pós-conflito e uma paz sustentável a longo prazo.
O nosso empenhamento nos direitos humanos é inabalável e as propostas que estão em cima da mesa a favor de um Conselho de Direitos Humanos receberão o nosso total apoio. Apoiaremos igualmente a criação de uma organização ambiental das Nações Unidas, que consolide ainda mais a incidência central das nossas acções no domínio do ambiente.
No que respeita às alterações climáticas, consideramos que a cimeira deverá solicitar o desenvolvimento de mais esforços numa colaboração cujo propósito fosse atingir os objectivos de uma convenção das Nações Unidas sobre as alterações climáticas. A cimeira deverá apoiar as propostas do Secretário-Geral no sentido de garantir uma acção global concertada para atenuar as alterações climáticas e criar um quadro internacional mais inclusivo para fazer frente às alterações climáticas para além de 2012.
A Comissão apoia inteiramente o conteúdo do relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas acerca da proposta de uma convenção abrangente sobre o terrorismo e solicita aos Estados-Membros que cheguem a acordo sobre uma definição de terrorismo.
O Secretário-Geral da ONU sublinha, e bem, no seu relatório que a acumulação e a proliferação de armas pequenas e ligeiras continuam a ameaçar a segurança internacional, a segurança humana e também a estabilidade socioeconómica. A cimeira deverá fazer-se eco do apelo do Secretário-Geral da ONU a um consenso sobre a convenção juridicamente vinculativa relativa à marcação e localização de armas pequenas e à aceleração das negociações relativas a um instrumento que tenha a ver com a corretagem ilícita e o fornecimento de armas. A Comissão espera ainda que a cimeira conduza ao início das negociações sobre um tratado internacional relativo ao comércio de armas.
No que diz respeito à proposta de criação de um fundo para a democracia, este poderá proporcionar valor acrescentado. Faria realmente diferença se ele fosse utilizado para identificar conjuntamente prioridades fundamentais, para programação geral e para proporcionar orientação política aos países elegíveis que procurem reforçar a prática da democracia. É necessário agora meter mãos à obra para promover o aparecimento de um consenso relativo às modalidades desse fundo.
A Comissão sublinha a necessidade de restabelecer a estatura política da Assembleia Geral, defendendo o seu papel de principal órgão deliberativo universal. A Comissão também está particularmente interessada na reforma do ECOSOC. Apoiamos uma reforma radical que torne esse órgão mais operacional e gostaríamos de ver reforçado o papel que desempenha em todos os pilares do desenvolvimento sustentável.
Alguns dos senhores deputados levantaram a questão da reforma do Conselho de Segurança. É, sem dúvida, uma questão importante e central. Contudo, não deverá ser uma questão que limite a nossa capacidade de tomar medidas em diversas outras áreas que destaquei. Registei uma vez mais o vosso repetido apelo a um assento para a UE no Conselho de Segurança.
Para concluir, gostaria de declarar que a reforma das Nações Unidas não é um exercício de transformação institucional pelo simples prazer de transformar. O nosso propósito é reforçar a capacidade desta organização global de responder aos desafios do século XXI, para poder ir ao encontro das aspirações dos povos das Nações Unidas. Procurar consolidar as áreas em que existe acordo entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão significa reforçar as nossas possibilidades de conseguir resultados sólidos na reforma desta importante instituição. 

Nicolas Schmit,
     Senhor Presidente, agradeço à Comissão ter-me rapidamente substituído durante a minha curta ausência. Creio que o Conselho levará em consideração as sugestões, ideias e propostas que surgiram durante este debate parlamentar, bem como as que estão contidas no projecto de relatório. A Presidência comunicará, obviamente, os aspectos fundamentais deste debate à futura Presidência, porque a União Europeia deve, agora, definir claramente a sua posição na perspectiva da cimeira de Setembro.
Como tantos entre vós afirmaram, também eu penso que a ONU é uma peça fundamental num mundo globalizado. Para podermos resolver os actuais problemas mundiais precisamos de um sistema multilateral forte e eficaz. Por isso a presente reforma não deve ser reduzida a uma mão cheia de pormenores ou a uns poucos interesses nacionais. A União Europeia está na melhor posição – ou devia estar – para provar que o multilateralismo constitui a resposta para problemas que já não é possível resolver numa base puramente nacional.
Gostaria, agora, de voltar à proposta relativa a um fundo para a democracia. O sistema de direitos humanos das Nações Unidas carece de uma reforma total. Acontece com demasiada frequência – e já discutimos este assunto diversas vezes – assistirmos a desenvolvimentos quase absurdos na Comissão dos Direitos Humanos. Por isso, é absolutamente vital voltar a dar maior credibilidade à protecção dos direitos do homem no sistema da ONU, mediante uma reforma. E creio tratar-se de mais uma área em que a União Europeia pode estar na vanguarda, encorajando essa reforma e conseguindo resultados e soluções positivas. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00. 
Presidente.
   Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre as relações transatlânticas. 
Nicolas Schmit,
     Senhor Presidente, há alguns meses, debatemos o reforço das relações transatlânticas. Esse debate seguiu-se à visita do Presidente Bush às Instituições europeias e visou aquilo que poderia ser chamado de “relançamento” dessas relações.
Encontramo-nos, agora, na fase preparatória da próxima cimeira euro-atlântica, que deverá ter lugar no final do corrente mês. Convém que, nessa cimeira, se atinjam resultados concretos, para que o relançamento do diálogo, conseguido durante a visita do Presidente Bush, se torne realidade. Consequentemente, gostaria de suscitar uma série de pontos que me parecem de especial importância para desenvolver relações transatlânticas mais fortes.
Em primeiro lugar, temos a questão do Irão, ponto importante da agenda durante a visita do Presidente Bush. Os Americanos não só apoiaram a iniciativa europeia como concordaram em abrir negociações com o Irão quanto à sua entrada para a Organização Mundial do Comércio, e a adesão do Irão à OMC faz parte integrante, actualmente, da estratégia europeia. Creio, portanto, que nesta questão, tão sensível e delicada, conseguimos provar que a cooperação entre os EUA e a Europa pode fornecer soluções e, sobretudo, que pode levar a uma estratégia coerente que, por acaso é, sobretudo, uma estratégia europeia.
A União e os EUA estão a organizar uma conferência sobre a reconstrução do Iraque, a que presidirão conjuntamente e a que já fiz referência esta manhã. Essa decisão foi anunciada durante a visita do Presidente Bush e constituiu uma oportunidade para mostrar que ultrapassámos as nossas discordâncias sobre o Iraque. Os EUA e a União têm os mesmos objectivos para esse país, nomeadamente, ajudar o Governo iraquiano no seu brutal esforço de reconstrução e, sobretudo, no reforço da segurança. Será uma conferência de nível ministerial, com a presença de mais de 80 delegações, grande parte das quais virá da região em causa. O Governo iraquiano, que estará no centro da conferência, disporá, portanto, de uma tribuna para expor os seus planos e para discutir os aspectos económicos, políticos e de segurança com a comunidade internacional aí representada.
Quanto ao Sudão, a União Europeia não se limitou a insistir em que os responsáveis por crimes contra a humanidade sejam punidos, mas em que o sejam pelo Tribunal Penal Internacional. Como sabem, a União é um dos principais defensores deste Tribunal. Para nós, o caso do Sudão estabelece um precedente importante. O Tribunal foi criado justamente tendo em vista este tipo de situação. Se, apesar de tudo, o caso não fosse levado ao Tribunal Penal Internacional, estaria a criar-se um infeliz precedente que seria difícil, de futuro, ultrapassar. Após várias semanas de intensas negociações, chegámos a uma solução aceitável para todos e que permitirá que a situação no Sudão chegue ao Tribunal Penal Internacional – sem o veto dos EUA. Eis outra situação em que a União Europeia exerceu uma influência globalmente positiva nas relações transatlânticas, ao mesmo tempo que conseguiu tornar mais eficaz a acção multilateral.
O diálogo político entre a União Europeia e os EUA tornou-se também mais frequente e mais estratégico no que respeita às questões económicas. Saliente-se, porém, que se mantêm problemas relevantes. Todos estamos conscientes do caso Boeing-Airbus e esperamos que, no contexto da próxima cimeira, seja ainda possível chegar a uma solução satisfatória, evitando assim que o assunto seja confiado à OMC, o que arrefeceria as futuras relações euro-atlânticas.
Demos início, ainda, a um diálogo estratégico sobre a Ásia. É verdade que as discussões sobre o levantamento do embargo da exportação de armas para a China revelou a ausência de debate sobre alterações estratégicas na Ásia. Assim, o início deste diálogo deve dar conta dos nossos interesses comuns e ajudar a União a reforçar o seu pensamento estratégico sobre tão importante região, que emerge agora como força política mas, sobretudo, como força económica. Foi recentemente criado, no Congresso dos Estados Unidos, um grupo União Europeia. Esperamos que os senhores deputados aproveitem a oportunidade para beneficiar do crescente interesse que os vossos congéneres americanos demonstram pela União Europeia. O diálogo entre legisladores é importante e devia ser reforçado, tendo em vista, em particular, a importância do Senado na esfera da política externa. Acredito, portanto, que o desenvolvimento de relações entre este Parlamento e o Congresso dos Estados Unidos deve ser um objectivo de prioridade especialmente elevada.
Senhor Presidente, os exemplos referidos demonstram a vitalidade da cooperação transatlântica nos últimos meses. É vital trabalhar com os nossos parceiros americanos nos desafios que agora se nos deparam. Os exemplos referidos provam que é possível ultrapassar os nossos diferendos e adoptar uma abordagem partilhada. Consequentemente, está actualmente a ser desenvolvido um trabalho preparatório importante com vista à próxima cimeira UE-EUA, que deverá realizar-se em Washington, no dia 21 de Junho. Prevemos uma cimeira substancial e estratégica, já que se centrará em aspectos vitais das relações internacionais.
No início do corrente mês a tróica reuniu com a Secretária de Estado dos EUA, Condoleeza Rice, com esse objectivo. Estamos a preparar uma série de projectos de declaração: sobre o Médio Oriente, a paz e a segurança internacionais, a promoção da liberdade, a democracia, o primado do direito e os direitos humanos, mas também África, o ambiente e as relações económicas. Tal como aconteceu no ano passado, esperamos utilizar essas declarações como base a partir da qual trabalharemos. Durante a cimeira trataremos das questões estratégicas mais importantes, em particular o Médio Oriente e a Europa de Leste, os Balcãs, a situação no Kosovo, mas também – acabámos de falar dela – a reforma das Nações Unidas. Só com o apoio dos EUA conseguiremos concretizar essa reforma das Nações Unidas, e sabemos que há ainda um longo caminho a percorrer. Tal como nós, os Americanos apoiam, inequivocamente, a proposta de criar uma comissão para a promoção da paz, mas o seu mandato tem de ser mais concreto e, sobretudo, mais operacional. A União Europeia, como já afirmei, é ambiciosa a nível das relações económicas.
A próxima Presidência da UE – nessa altura, a nossa já terá terminado – informá-los -á sobre os resultados dessa cimeira. Confio que a forte revitalização das relações transatlânticas que se conseguiu durante a visita do Presidente Bush poderá continuar nessa cimeira e em que conseguiremos sólidos resultados que assentem o futuro dessas relações transatlânticas, um pilar vital para a União Europeia, numa base mais robusta. 
Joe Borg,
   Senhores Deputados, muito obrigado por me darem a oportunidade de me dirigir ao Parlamento Europeu pouco antes da nossa cimeira anual UE-EUA, que se vai realizar no dia 20 de Junho em Washington. Gostaria de começar por dizer que partilhamos muitas das opiniões expressas na vossa proposta de resolução e nos congratulamos com o apoio dispensado pelo Parlamento Europeu ao reforço das relações transatlânticas.
As relações transatlânticas encontram-se num ponto de viragem. Testemunhamos neste momento uma nova era de unidade transatlântica. Isso foi confirmado muito recentemente por Condoleezza Rice, quando afirmou que nós estamos a pôr a aliança a funcionar, não estamos confortavelmente sentados a analisar o estado da aliança transatlântica. Esta é uma evolução oportuna e bem-vinda. Enquanto parceiros globais, a UE e os Estados Unidos têm de assumir a liderança na construção de um mundo próspero e seguro e na promoção da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito. Temos de trabalhar juntos para traçar uma estratégia comum que, onde quer que isso seja possível, trate de problemas globais. Esta é a mensagem que os nossos dirigentes procurarão, sem dúvida, transmitir na próxima cimeira de Junho.
A visita que o Presidente Bush fez a Bruxelas no passado mês de Fevereiro, visita que se saldou por um êxito, foi um indício do desejo da Administração dos Estados Unidos de estender a mão à Europa e de colaborar numa parceria com a União Europeia. Foi um sinal importante de que deixámos para trás os problemas de abordagem que surgiram por causa do Iraque e de que estamos dispostos a trabalhar em conjunto de forma construtiva, como aliados. Os Estados Unidos estão a adoptar cada vez mais uma atitude de maior abertura para com a União Europeia e a escutar com mais atenção as nossas preocupações. Mesmo nos casos em que há divergências entre nós, estamos a aprender a melhor maneira de conversar, apesar dessas divergências. Um bom exemplo disso é o recém-lançado Diálogo Estratégico entre a União Europeia e os EUA sobre a Ásia Oriental, um fórum em que se discutem os desafios à segurança na região, incluindo os que estão relacionados com o ascenso da China. Também continua a haver coordenação em matéria de reforma das Nações Unidas, embora ainda seja necessário fazer muita coisa.
A Cimeira UE-EUA de 20 de Junho incidirá sobre três temas globais: promoção da governação democrática e dos direitos humanos em todo o mundo, aumento da prosperidade económica para os nossos cidadãos e defesa da segurança e do desenvolvimento. Gostaria de dizer umas breves palavras sobre cada um deles.
A promoção da democracia e da liberdade é a essência da política externa do Presidente Bush no seu segundo mandato. A política externa da União Europeia, que assenta firmemente nos princípios das Nações Unidas e da Estratégia de Segurança Europeia, também tem por objectivo promover a democracia, juntamente com os direitos humanos e o Estado de direito. A promoção da democracia continua a ser fundamental na região mais alargada do Médio Oriente e na região mediterrânica, onde a cooperação transatlântica aumentou consideravelmente ao longo dos últimos 12 meses.
Pouco depois da nossa cimeira em Washington, nós e os Estados Unidos seremos os coorganizadores de uma conferência internacional em Bruxelas sobre o Iraque. Este é um sinal importante do apoio internacional unificado ao governo e ao povo daquele país na sua difícil tarefa de trabalhar para a estabilização e a reconstrução. Para além disso, temos estado diariamente em contacto a respeito do processo eleitoral no Líbano e, juntos, continuaremos a apoiar o povo libanês no seu processo de consolidação da democracia. Em Israel e na Palestina também há uma intensificação da nossa abordagem cooperativa no seio do Quarteto.
No que respeita à prosperidade económica, a União Europeia e os Estados Unidos têm as economias mais integradas do mundo e beneficiam da maior relação em matéria comercial e de investimento. Mas podemos fazer mais e queremos fazer mais. A fim de fazer avançar esta agenda, passámos nove meses a consultar todas as entidades interessadas acerca dos obstáculos com que se depararam e condensámos o resultado na recém-publicada comunicação da Comissão que tem por título "Uma Parceria UE-EUA mais forte e um mercado mais aberto no século XXI". A comunicação contém um conjunto de propostas pragmáticas para reforçar o comércio e o investimento entre a União Europeia e os EUA, promovendo dessa forma a competitividade, o crescimento e o emprego de ambos os lados do Atlântico.
As nossas propostas dispõem-se ao longo de três eixos fundamentais. Primeiro, regulamentar o mercado transatlântico, incluindo áreas como os serviços, o investimento, a celebração de contratos públicos e a concorrência; segundo, promover o conhecimento e a inovação; e, terceiro, instituir fronteiras mais inteligentes e mais seguras que permitam um comércio e um investimento mais rápidos.
No domínio da cooperação em matéria de regulamentação, a ideia é encontrar maneiras de os reguladores contactarem entre si desde cedo, a fim de evitar conflitos e despesas desnecessários e de promover a convergência.
O segundo eixo, relativo à promoção do conhecimento e da inovação, é crucial para criar crescimento económico e postos de trabalho. As novas tecnologias, em especial o comércio electrónico, a administração da Internet e os serviços móveis de telecomunicações, suscitaram um interesse considerável entre as entidades interessadas que foram consultadas.
O terceiro eixo do nosso pacote de propostas tem a ver com o estabelecimento do equilíbrio adequado entre normas de segurança mais elevadas e a continuação do comércio aberto e do transporte de passageiros.
A nossa comunicação também se debruça sobre a estrutura global e os objectivos das relações transatlânticas. A questão sobre que nos debruçamos é qual deverá ser o perfil político das nossas relações 10 anos depois da assinatura da Nova Agenda Transatlântica, em 1995, e quinze anos depois da Declaração Transatlântica, de 1990. Essencialmente, temos de nos certificar de que a estrutura e os objectivos das relações transatlânticas estão adaptados aos desafios dos nossos dias.
Também gostaríamos de testemunhar a construção de laços mais fortes entre os legisladores - o Parlamento Europeu e o Congresso dos Estados Unidos. Por esse motivo, sugerimos o reforço do Diálogo Transatlântico de Legisladores e a sua transformação numa Assembleia Transatlântica plenamente desenvolvida. A Comissão está disposta a prestar todo o apoio necessário, mas uma iniciativa desta natureza tem de vir em primeiro lugar, como é natural, desta Assembleia e do Congresso dos Estados Unidos.
A defesa da segurança e do desenvolvimento é o terceiro tema da cimeira. Numa altura em que continuamos a identificar medidas que visam reforçar a segurança dos nossos cidadãos contra o terrorismo e contra a proliferação de armas de destruição maciça, vale a pena recordar que esses fenómenos fizeram muito mais vítimas fora das nossas fronteiras do que no interior das mesmas. Este facto reforça a nossa determinação de colaborar com os Estados Unidos para disseminar os benefícios da segurança em todas as suas facetas e para contribuir para libertar os povos de todos os países da tirania diária do terrorismo e da violência.
A União Europeia e os Estados Unidos deveriam conjugar competências e experiência no domínio da prevenção de conflitos e da resposta às crises, fazendo uso, para tal, de toda a gama de instrumentos civis e militares de que dispõem. Deveríamos trocar impressões, por rotina, sobre crises actuais e potenciais. Deveríamos reforçar a cooperação no domínio da prestação de ajuda e da reconstrução pós-conflitos. Deveríamos preparar-nos através da formação e da prática de exercícios em conjunto e deveríamos colaborar para melhorar as capacidades internacionais em matéria de resposta a crises e de prevenção da eclosão de crises futuras. A União Europeia está ansiosa por colaborar com os Estados Unidos na gestão de crises, sejam elas civis ou militares.
Reconhecemos também a necessidade de tratar dos problemas da pobreza, da doença, da corrupção e da instabilidade, problemas que os terroristas procuram explorar e intensificar. A nossa agenda comum deverá atribuir prioridade aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Concluindo: a Comissão saúda a proposta de resolução do Parlamento e, como atrás indiquei, ela merece, em grande parte, o nosso acordo. Vamos adoptar uma abordagem ambiciosa e prospectiva no desenvolvimento das nossas relações com os Estados Unidos e trabalhar activamente nas áreas referidas no projecto de resolução.
Temos na nossa frente uma agenda difícil e estimulante. Contamos com o vosso apoio e com o apoio do Congresso dos Estados Unidos para a conseguir concretizar. 
Elmar Brok,
   .  Senhor Presidente, Senhor Presidente em exercício do Conselho, Senhor Comissário, num momento como o actual, em que esta nossa União Europeia se encontra enfraquecida, creio que temos de deixar bem clara a grande importância que atribuímos às relações transatlânticas, cujo melhoramento nos ajudará, sob múltiplos aspectos, a deixar claramente patente a nossa capacidade de acção. O que torna esta cimeira tão importante é o facto de vir solucionar determinadas questões, ao mesmo tempo que põe em marcha determinados processos.
No que diz respeito às questões económicas, é necessário chegar muito rapidamente a soluções e a acordos, pois as duas grandes democracias de ambos os lados do Atlântico continuam a ser, em termos económicos, as grandes potências do Mundo. Se estas duas democracias puderem dar um impulso ao crescimento – e, do ponto de vista do combate ao desemprego e da melhoria global da situação mundial, é fundamental que possam fazê-lo –, é importante que o façam no âmbito de um quadro multilateral.
Este facto é importante também para a situação política global. Pelos desenvolvimentos que no mundo continuam por solucionar e pelos perigos e pressões que estes envolvem, sabemos que só em conjunto é que as democracias poderão encontrar soluções para os mesmos – não apenas com base na Nato, mas também com base naquilo que a União Europeia entretanto conquistou em termos de competências e responsabilidades na política externa e de segurança, na política no domínio da justiça e dos assuntos internos, bem como na esfera da política económica.
Cumpre-nos agora encontrar um quadro apropriado, no âmbito do qual possamos desenvolver devidamente esta política no futuro, sendo que o Acordo de Parceria Transatlântica por nós proposto poderá desempenhar um papel crucial na sua criação.
Foi com interesse que li, na comunicação da Comissão, que não existe apoio político para esta proposta, salvo talvez no Congresso norte-americano e nesta Assembleia. A Comissão, porém, parece considerar irrelevante o apoio vindo destas duas instâncias.
Seria de considerar, afinal, a possibilidade de darmos agora um corajoso passo em frente e, em vez de procurarmos a solução em questões de pormenor, mandatar a Cimeira para estudar, nos próximos 12 meses, formas de fazermos progressos nestes domínios.
Os Americanos têm tratados concluídos com quase toda a gente no mundo, tal como a União Europeia, mas não existe qualquer tratado entre os Estados Unidos e a União Europeia. Seria bom reflectirmos um pouco sobre a possibilidade de concluirmos um tratado, pondo assim as coisas a funcionar numa base mais sólida, em vez de passarmos 30 anos a pensar que o conflito Airbus/Boeing esteve no cerne de tudo o que fizemos e dissemos. 
Jan Marinus Wiersma,
    Senhor Presidente, também nós esperamos que, a despeito da incerteza sobre o futuro do Tratado Constitucional que surgiu na sequência da vitória do “não” nos Países Baixos e em França, a União Europeia consiga manter-se unida perante os Estados Unidos na próxima cimeira. O mundo não parou, e algumas das questões relativamente às quais é essencial que os Estados Unidos e a União Europeia cheguem a acordo, não podem simplesmente esperar até que os nossos problemas internos tenham sido resolvidos.
Embora seja incontestável que o clima das relações entre os Estados Unidos e a Europa melhorou, tal não significa que todas as divergências tenham sido ultrapassadas. A União Europeia tem de garantir que consegue transmitir claramente os seus pontos de vista aos Estados Unidos. A resolução comum que iremos adoptar amanhã contém uma vasta lista de assuntos que, em nosso entender, devem ser abordados. Gostaria de destacar três deles.
Em primeiro lugar, a questão de saber como lidar com a globalização. Embora o debate a este respeito não possa ser resumido em apenas dois minutos, é evidente que o peso económico conjunto da União Europeia e dos Estados Unidos conferiu influência e uma grande responsabilidade a ambas as partes. Como poderemos incorporar as questões em torno do comércio justo, do ambiente e de uma dimensão mais social na nossa posição sobre a globalização económica?
Em segundo lugar, na sequência do fracasso da conferência de revisão do Tratado de Não-proliferação, estou profundamente preocupado com a disseminação de tecnologia nuclear. Apesar dos longos e cuidadosos preparativos, os países participantes não conseguiram chegar a um verdadeiro consenso, em grande parte devido à postura adoptada pelos americanos. É possível que o Tratado, base jurídica do regime de não proliferação e, logo, uma condição , tenha sido consideravelmente enfraquecido. As consequências disso são imprevisíveis. Solicito, pois, aos Estados-Membros da UE e aos Estados Unidos que apresentem urgentemente medidas que contribuam para a restabelecer a confiança no TNP.
Uma questão que está estreitamente relacionada com isto é, em terceiro lugar, a da reforma das Nações Unidas que irá ser debatida no Outono. Apraz-me constatar que o Presidente do Conselho está consciente da importância deste ponto da agenda. Embora a necessidade de reformas seja sentida por todos, a posição dos Estados Unidos permanece incerta. Encaro este ponto da agenda como um teste à posição americana sobre o sistema multilateral e até mesmo sobre o futuro do sistema das Nações Unidas no seu todo. Espero sinceramente que a União Europeia receba promessas de uma posição construtiva da parte dos Estados Unidos. 
Annemie Neyts-Uyttebroeck,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, depois da depressão que se fez sentir durante a anterior legislatura da UE e a anterior administração dos Estados Unidos, as nuvens sobre o Oceano Atlântico parecem estar a dissipar-se. A visita do Presidente Bush à UE e a alguns Estados-Membros parece anunciar uma nova era. Escusado será dizer que gostaríamos de ter dado as boas-vindas ao Presidente Bush a esta Câmara, mas não perdemos a esperança de que isso venha ainda a acontecer.
Mais importante, porém, é que parecem estar reunidas as condições para encerrar um período difícil nas relações entre a UE e os Estados Unidos e estabelecer as bases para uma cooperação renovada que deverá assentar no respeito mútuo, na equivalência e na determinação de enquadrar os nossos esforços conjuntos na perspectiva multilateral das Nações Unidas, da Organização Mundial do Comércio e da OTAN. É evidente que as iniciativas unilaterais que possam gerar conflitos comerciais têm de ser evitadas.
O facto de termos iniciado um período de reflexão e de possível revisão, na sequência dos referendos em França e nos Países Baixos, não pode comprometer os trabalhos da próxima cimeira. Dez anos após o estabelecimento do novo diálogo transatlântico, é chegado o momento de o alargar. Este diálogo alargado deverá também dar-nos espaço para expressar as nossas preocupações relativamente às condições inaceitáveis na prisão de Guantanamo ou à restrição da liberdade individual e da privacidade que pode resultar de iniciativas de segurança unilaterais. Tanto os EU como a UE estão empenhados na propagação mundial da democracia, da prosperidade e dos direitos humanos, embora as nossas opiniões possam divergir quanto à forma como isso deve ser feito. Isso não significa, contudo, que as nossas sejam inferiores.
Tendo em conta os enormes desafios que enfrentamos – em matéria da luta contra a pobreza no mundo, combate às doenças mortais, paz no Médio Oriente, resolução pacífica dos chamados conflitos congelados –, espero que americanos e europeus sejam capazes de conjugar as suas forças de forma efectiva. 
Cem Özdemir,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o meu grupo vê igualmente com satisfação o facto de, após o período glacial que caracterizou temporariamente as relações transatlânticas, as coisas estarem agora, manifestamente, a voltar ao caminho certo. Penso que os parceiros dos dois lados do Atlântico têm de perceber o quanto precisam um do outro, a fim de poderem defender e fazer prevalecer em todo o mundo os valores que têm em comum. Neste contexto, a cimeira transatlântica reveste-se de grande importância, na medida em que – como se espera – nos ajudará a fazer progressos.
Gostaria igualmente de exprimir a minha satisfação pelo facto de os nossos amigos americanos, depois do fracasso da Constituição Europeia em obter aceitação em França e nos Países Baixos, não terem mostrado qualquer regozijo perante o nosso revés. Estou certo de que muitos de nós esperavam uma reacção diferente, pelo que isto é algo que devemos registar como um sinal positivo.
A proposta de resolução apresentada, contudo, apresenta algumas deficiências, razão pela qual o meu grupo apresentou um certo número de alterações, que gostaria agora de expor sucintamente. Um dos domínios que estas alterações abordam é o das alterações climáticas. Hoje mesmo, lemos nos relatos de imprensa que nem mesmo Tony Blair conseguiu levar os Estados Unidos a fazerem concessões no domínio das alterações climáticas; os nossos amigos americanos continuam, infelizmente, a bloquear o caminho para uma protecção efectiva contra as alterações climáticas, numa altura, precisamente, em que nos damos conta de como é forte a relação entre, por um lado, a luta contra a pobreza e, por outro, a protecção contra as alterações climáticas.
Finalmente, permitam-me que aborde os temas dos direitos humanos e do direito internacional. Nos EUA, o Senador Biden voltou a salientar a importância que reveste, em termos da imagem pública dos nossos amigos americanos, o encerramento do campo de prisioneiros de guerra em Guantánamo. Acabámos de ler agora, mais uma vez, acerca de um motim de prisioneiros em Abu Ghraib. Estes dois campos, juntamente com outros campos ilegais em todo o mundo, devem ser encerrados com urgência, pois são uma vergonha e estão em clara contradição com os valores dos Estados Unidos.
Se queremos combater a pobreza, considero que é da máxima importância reconhecer que não podemos entrar numa nova competição para ver quem investe mais em armamento. Em vez de deixarmos que a nossa era se caracterize pelo estabelecimento de novos recordes de despesa em rearmamento, devemos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para estar à altura da nossa responsabilidade no mundo. 
Vittorio Agnoletto,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório do Conselho, o relatório da Comissão e também a moção apresentada pela maioria dos grupos políticos parecem ter como objectivo alcançar, a todo o custo, um acordo com os Estados Unidos, mesmo sacrificando princípios que, desde sempre, estiveram na base da União Europeia.
Refiro-me, por exemplo, ao respeito pelos direitos humanos: a questão de Guantánamo não é um caso isolado, como foi demonstrado, por exemplo, pela questão Abu Grahib – a que ninguém se referiu de todo – e pelo rapto de cidadãos livres, levado a cabo pelos Serviços Secretos norte-americanos em solo europeu, documentado pelos mais importantes jornais europeus. Isso nós não vemos, nem nos pronunciamos sobre o assunto. Também não há qualquer referência à condenação da guerra preventiva, absolutamente contrária ao direito internacional. Além disso, a construção das relações transatlânticas acontece através de um tributo continuamente pago a todas as formas de liberalismo, e mesmo – ouvi-o da boca do representante da Comissão – com a proposta de colocar no mercado das relações transatlânticas serviços que, até agora – afortunadamente – têm sido excluídas dos acordos da Organização Internacional do Comércio e são ainda considerados serviços para aceder aos direitos e não mercadorias geradoras de lucros.
Bastiaan Belder,
    Senhor Presidente, como o Conselho bem sabe, o Parlamento Europeu continua a opor-se à sua intenção de levantar o embargo às exportações de armas para a República Popular da China, com base na situação dos direitos humanos (ver ponto 7 do projecto de resolução comum). Embora eu apoie esta posição, ela é demasiado restrita, uma vez que ignora por completo a erosão do equilíbrio militar no Estado do Taiwan, assim como a estabilidade regional em toda a Ásia Oriental. Esses são desenvolvimentos geopolíticos que dão aos Estados Unidos motivo para se preocuparem com um possível levantamento europeu do embargo às exportações de armas contra Pequim.
Se Bruxelas quiser realmente que Washington assuma a curto prazo a responsabilidade exclusiva pela segurança no Extremo Oriente - como parece ser o caso -, é de esperar que uma nova crise nas relações transatlânticas se desenhe no horizonte, no seguimento da do Iraque. Espero que, na Cimeira da UE/EU de 20 de Junho, o Conselho consiga desmentir este sombrio cenário. Como, poderá fazê-lo? Pode fazê-lo assumindo a responsabilidade conjuntamente com os EUA, assumindo a verdadeira responsabilidade pela estabilidade geopolítica na Ásia. Afinal de contas, enquanto principal parceiro comercial da China, a União Europeia tem, para consigo própria, o dever de o fazer. 
Marcin Libicki,
   .   Senhor Presidente, a base principal para as relações da UE com os Estados Unidos deveria ser uma saudável concorrência económica. A União Europeia apenas colherá os benefícios de tal concorrência se a economia europeia não for retardada por uma série de estranhas noções relacionadas com o Estado, a sociedade e a fiscalidade. De igual modo, apenas colheremos os frutos da cooperação com os Estados Unidos, se esta cooperação for baseada numa política externa cordial para com os EUA.
Os Estados Unidos funcionam como uma força estabilizadora na política global. Sem o seu contributo, o mundo transformar-se-ia num enorme campo de batalha. Os sentimentos anti-americanos, particularmente expressos pelos políticos franceses, não são propícios à existência de relações amistosas entre a Europa e os Estados Unidos.
Há dois anos atrás, o Presidente Jacques Chirac referiu aos países que apoiaram a intervenção dos EUA no Iraque que estes tinham perdido uma boa oportunidade de estarem calados. Agora que o Presidente Jacques Chirac e o seu antecessor, Sr. Giscard d’Estaing mergulharam a Europa na mais completa confusão, em resultado do apoio prematuro à Constituição, assim deitando por terra a visão das futuras políticas europeias comuns, é a nossa vez de dizer ao Presidente francês que perdeu uma boa oportunidade para estar calado, ou, usando a sua língua, 
Philip Claeys (NI ).
   – Senhor Presidente, já falámos muitas vezes das relações transatlânticas. Ainda no passado mês de Janeiro houve um debate, que foi seguido de uma resolução, e agora vamos ter uma Cimeira Euro-Atlântica em Washington no final de Junho – para referir apenas algumas dessas ocasiões. Tudo isso é muito útil e muito interessante, naturalmente, mas ainda há espaço para melhorar essas relações, sobretudo através de uma mudança de mentalidade. Todos concordamos, por exemplo, que a luta contra o terrorismo, por um lado, e a promoção da democracia e da paz no mundo, por outro, só podem ter êxito se a nossa parceria com os Estados Unidos for reforçada e baseada nos valores Ocidentais que partilhamos.
Porém, quando se trata de pôr em prática esses valores, as coisas correm invariavelmente mal. A intenção do Conselho Europeu de levantar o embargo às exportações de armas para a China, é um perfeito exemplo disso mesmo. É inteiramente legítimo que os Estados Unidos se oponham a esses planos. Não faz qualquer sentido exaltar a democratização no resto do mundo, se na prática fizermos precisamente o contrário, indo ao encontro dos desejos de um regime chinês que continua a ser tão ditatorial como quando esmagou os protestos na Praça Tiananmen. Seria bom, por isso, que nós, europeus, metêssemos por vezes a mão na nossa própria consciência.
Nesta sessão, já ouvi falar da situação na prisão de Guantanamo em diversos debates. Longe de mim negar que temos há problemas, mas martelar constantemente nesta mesma questão revela realmente uma certa hipocrisia da nossa parte, certamente se tivermos em conta as insuficiências europeias na luta contra o terrorismo.
Podemos apenas regozijar-nos com o resultado positivo das subsequentes visitas do Presidente Bush e de Condoleeza Rice à Europa. Temos de continuar por este caminho, mas, quando falamos de respeito, esse respeito tem realmente de ser mútuo. 
João de Deus Pinheiro (PPE-DE ).
    Gostaria de começar por felicitar os autores do relatório porque conseguiram uma coisa que é rara: um documento que pode ser muito útil para a Cimeira de Washington, de 20 de Junho.
Referia, além disso, dois pontos. O primeiro para sublinhar que, enquanto durante a guerra-fria o teatro de operações estratégicos era a Europa e a percepção das ameaças dos dois lados do Atlântico era idêntica, com o fim da guerra-fria, a reunificação alemã, a implosão soviética e o 11 de Setembro, estes dados alteraram-se. Por um lado, os teatros de operações estratégicas são diferentes, mas sobretudo o que é diferente é a percepção da ameaça dos dois lados do Atlântico. Se a percepção da ameaça é diferente, diferentes terão que ser as estratégias e os modos operacionais de actuar.
Enquanto que na Europa nós desenvolvemos um conceito multilateral de , através da diplomacia, de sanções económicas ou mesmo de sanções políticas, nos Estados Unidos desenvolveu-se, com o 11 de Setembro, sobretudo o , isto é, a tese do unilateralismo, do "com os outros se possível, sozinhos se necessário", e com isso afastaram-se sensivelmente os dois conceitos e as duas percepções da ameaça dos dois lados do Atlântico.
O que se está a tentar fazer neste momento é conseguir uma aproximação, que o seja menos , que o seja menos . E sobretudo, que a percepção da ameaça e as formas de as combater sejam consonantes e complementares. É este o objectivo fundamental de qualquer cimeira transatlântica.
A este objectivo podemos juntar um segundo que tem a ver com a parte comercial, não apenas no plano bilateral, mas sobretudo no que diz respeito à sua agressão conjugada no domínio da globalização e da Organização Mundial de Comércio. É absolutamente inaceitável que aspectos de social e de ambiental, que põem em causa os empregos na Europa e que são o símbolo da concorrência desleal, possam continuar livremente a existir no mundo para nosso detrimento. E a menos que a União Europeia e os Estados Unidos congreguem forças neste sentido será muito difícil de os evitar e a consequência será mais tarde ou mais cedo um proteccionismo também ele selvagem. 
Hannes Swoboda (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, há aqui, essencialmente, duas coisas em causa. Por um lado, é a necessidade de os Estados Unidos da América e a Europa utilizarem a riqueza que criaram para ajudar os menos favorecidos a alcançar uma prosperidade semelhante. Creio que a Presidência britânica tenciona fazer alguma coisa neste domínio nos próximos tempos, e nós poderemos dar o nosso contributo nesse sentido, embora possamos discordar num ou noutro ponto.
Por outro lado, temos igualmente não só de ter orgulho na democracia e na liberdade que instaurámos nos nossos países, mas também de oferecer a outros estes instrumentos de desenvolvimento. Digo deliberadamente "oferecer" e não "impor", pois foi isso o que fizemos na própria Europa, na Europa Oriental e nos Balcãs – que também menciono porque acabo de ter conhecimento da presença de um grande grupo de visitantes da Macedónia – e que seguramente queremos fazer também no Médio Oriente.
O Médio Oriente é, para nós, uma região muito instável e muito importante. Nós, Americanos e Europeus, estamos de acordo em que todos os que vivem naqueles países necessitam de democracia e de desenvolvimento – sobretudo de desenvolvimento livre – como meio de alcançar a paz. Daí ser particularmente importante que haja uma cooperação entre a Europa e os EUA. Quero reiterar, porém, que a abordagem a adoptar deve ser a de permitir que as pessoas estabeleçam a liberdade e a democracia nos seus próprios países, sem terem o sentimento de que estas lhes foram impostas.
É igualmente importante – e menciono aqui o exemplo do Irão – que nos unamos para prevenir a emergência de novos perigos e novos riscos. No entanto, também aqui recomendo vivamente a via das negociações e não das ameaças. Espero que, pela via negocial, cheguemos em comum a um resultado que todos possamos considerar um êxito. 
Nicholson of Winterbourne (ALDE ).
   – Senhor Presidente, de facto é bom ouvir o Conselho e a Comissão reafirmarem com tamanha firmeza o empenhamento da União Europeia na renovação da cooperação transatlântica. Há muitas áreas de trabalho nas quais os valores partilhados por ambos os parceiros coincidem directamente. Os Estados Unidos da América assumiram recentemente a liderança no que respeita a incentivar abertamente a instauração da democracia na Península Arábica. A União Europeia estabeleceu a Parceria Euro-Mediterrânica, que é única: um trabalho mais silencioso, aprofundado, que contribui para estabelecer no Norte de África e no Mediterrâneo Oriental o Estado de direito e uma legislação baseada em direitos.
O diálogo entre estes dois actores fundamentais não é suficiente. O nosso mundo está todo ele, agora, esfacelado por conflitos e insegurança, desde as armas de destruição maciça, que, lamentavelmente, existem mesmo, até aos actos continuados de genocídio perpetrados em diferentes países. Os nossos cidadãos e os cidadãos do mundo estão em perigo. A plena cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, para além da cooperação com outras democracias que têm uma importância fundamental, como a Índia, é uma condição prévia para a paz. 
Jaromír Kohlíček (GUE/NGL ).
   – Senhoras e Senhores Deputados, terrorismo, terrorismo, e mais terrorismo, democracia e valores comuns; são sempre estas mesmas frases que ouvimos em relação ao nosso grande irmão que nos observa do outro lado do Atlântico e a partir do espaço, que nos monitoriza a partir de bases na Alemanha, em Itália, na Hungria, na Turquia, a partir de países africanos, asiáticos e da América Latina, a partir de submarinos nucleares, aviões não pilotados e sabe-se lá de onde mais. Portanto, deveríamos começar a trabalhar numa resolução sobre relações vantajosas para ambas as partes, equilibradas e de futuro.
Temos, contudo, de ter cuidado com os temas sensíveis. As condições desumanas e degradantes em algumas prisões dos Estados Unidos têm de ser mantidas em segredo. É essencial fazer declarações ruidosas sobre a cooperação na guerra contra o terrorismo e o bioterrorismo, assim como tentar desvendar as fontes de financiamento do terrorismo. O que não mencionamos na nossa resolução? A origem do armamento moderno a que as organizações terroristas têm acesso, a cooperação na eliminação das armas nucleares do Médio Oriente e o fim do apoio aos terroristas na Ásia Central, no Cáucaso, na África Ocidental e Central. Certamente que não é fácil dizer clara e abertamente a um parceiro mais forte o que se pensa. Mas podemos criticar a Turquia, a Rússia e, talvez, até o Bangladesh.
Os senhores deputados sabem, certamente, que a literacia e o seguro de saúde universal fazem parte dos valores da civilização europeia. É lamentável que o nosso parceiro não reconheça os mesmos valores. Qual das senhoras e dos senhores deputados vai propor estes valores comuns na próxima resolução? Não sabem que o analfabetismo afecta milhões de cidadãos do outro lado do Atlântico e que ainda não houve uma introdução bem sucedida do seguro de saúde universal? De acordo com investigação do domínio público, a fusão termonuclear é uma tarefa comum para a civilização que deveria ser resolvida em conjunto. Se somos aliados, não nos furtemos a chamar a atenção para estas tarefas e a encorajar o nosso parceiro a resolvê-las. 
Adam Jerzy Bielan (UEN ).
      Senhor Presidente, o 60º aniversário do fim da Segunda Guerra Mundial, por nós recentemente comemorado, recordou-nos o significado histórico do apoio que recebemos dos Estados Unidos. Nessa altura, a Europa encontrava-se fraca, tanto em termos económicos como militares, e sem esse apoio não teria conseguido derrotar os nazis ou oferecer resistência ainda que parcial à ditadura comunista.
Tal como a situação se apresenta actualmente, a UE não se encontra capaz de assegurar a sua própria segurança a menos que encete uma cooperação militar e política com os Estados Unidos. Situações do passado quando juntámos as nossas forças, exemplos excelentes que incluem o Iraque, a Bósnia e o Kosovo nos anos noventa e, mais recentemente, o Afeganistão, deveriam servir como matriz para a nossa cooperação militar e política. A importância desta cooperação está bem patente na Europa Central e Oriental, constituindo o alargamento da NATO uma prova de que a região é considerada como um parceiro credível.
A existência de um sentimento de segurança é particularmente importante para países cuja história tem sido marcada por grande sofrimento, tais como a Estónia, a Lituânia, a Letónia e a Polónia. Estes países foram privados da sua soberania durante muitas décadas em virtude de não disporem de um parceiro preparado para assumir sem hesitação os deveres de um aliado.
A cooperação económica constitui obviamente um factor inerente a uma cooperação política harmoniosa. É do maior interesse para a Europa impedir uma guerra económica com os Estados Unidos, além de que somos actualmente os dois maiores parceiros comerciais do mundo. Esta deveria ser a linha adoptada pelo Parlamento nos trabalhos preparatórios da cimeira de Junho, devendo marcar-se uma posição clara de que a nossa política tem como base parceiros credíveis que partilham os nossos valores. 
Ryszard Czarnecki (NI ).
      Senhor Presidente, não tenciona seguir o exemplo do senhor deputado Kohlíček e debater a iliteracia nos EUA, ou insistir no facto de a América possuir um registo de duplicidade em certas questões. Em vez disso, o que eu pretendo dizer é que a Europa e a América pertencem à mesma família. Os membros da mesma família têm frequentemente opiniões divergentes, mas uma família deve sempre apresentar uma frente unida. As nossas opiniões sobre o Iraque podem muito bem divergir, o que é realmente um facto, mas, em termos estratégicos, somo aliados.
A histeria anti-americana não é do interesse da Europa, e também não é do interesse dos EUA tratar a Europa como um irmão mais novo. Deparam-se-nos duas tarefas que temos de enfrentar juntos. A primeira é a luta contra o terrorismo e a segunda é a resolução do conflito do Médio Oriente. Não podemos esquecer que, à sombra da bizarra rivalidade entre a América e a Europa, a Ásia está a ganhar cada vez maior importância como potência política e económica, sendo as seguintes as ilações que devemos retirar desta situação. Em vez de nos defrontarmos numa guerra económica absurda, o que precisamos é de encetar uma estreita cooperação. Podemos perfeitamente ter razões de queixa do perfeccionismo económico dos EUA, mas devemos, mesmo assim, ser mais flexíveis em questões económicas.
Não devemos perder de vista que outros continentes ficam felicíssimos quando vêem que nos degladiamos. Creio que os novos Estados-Membros e em particular o meu país, a Polónia, percebem exactamente o que eu quero dizer.
James Elles (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o clima mudou significativamente desde a visita que George W. Bush fez há uns meses a Bruxelas, mas é interessante isso não ser ainda reconhecido na imprensa internacional. Senhor Presidente em exercício, quando estiver em Washington com a Comissão, seria bom se pudesse demonstrar que podemos dar realmente um passo em frente nas relações entre a União Europeia e os Estados Unidos. É evidente que há toda uma série de questões de natureza política e de segurança nesta agenda a que se referiu, em especial os desafios de natureza política que têm a ver com a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito. Seria bom, Senhor Presidente em exercício, que escutasse a minha intervenção, pois gostaria de chamar a sua atenção para uma questão específica, na vertente económica. É através da economia que temos de conduzir esta relação específica. É aí que as empresas querem ver eliminadas as barreiras ao comércio e ao investimento que ainda restam. É aí que um relatório da OCDE publicado esta semana demonstra que se favorecermos o crescimento e eliminarmos essas barreiras, poderemos aumentar o PIB na Europa em 2 a 3%.
Gostaria, portanto, que a cimeira pudesse definir uma agenda ambiciosa, uma visão da forma como estes obstáculos que ainda restam podem ser reduzidos e eliminados, pudesse ter um roteiro, pudesse ter um calendário claro, para podermos não só estimular as nossas economias, mas também aproximar mais a Europa e a América. Para o fazer, vai precisar da colaboração desta Assembleia. Falou-se da cooperação entre esta Assembleia e o Congresso dos Estados Unidos, do importante apoio desta Assembleia a este conceito e também a um quadro que configure uma parceria mais alargada entre os Estados Unidos e a Europa.
Compete ao Senhor Presidente Juncker, enquanto Presidente em exercício do Conselho, e ao Senhor Presidente Barroso assumirem a liderança e garantirem que não vamos perder esta oportunidade de reforçar as relações euro-americanas, que não só serão positivas em termos bilaterais, mas também nos permitirão fazer face aos desafios globais multilaterais; são relações sem as quais não será possível resolver esses desafios. 
Erika Mann (PSE ).
    Senhor Presidente, permitam-me que retome, de imediato, o ponto levantado pelo senhor deputado Elles e mencionado pelo meu colega, o senhor deputado Swoboda, nomeadamente, o facto de tanto a Europa como os Estados Unidos terem uma grande responsabilidade a nível mundial e de só agindo em concertação podermos permitir aos países menos ricos integrarem-se na economia mundial.
Gostaria de felicitar a Comissão pela sua declaração, pois ela traduz um passo audaz. Do ponto de vista político, passámos por uma fase algo difícil e, durante muito tempo, não era evidente que resultados poderíamos alcançar, eventualmente, durante os preparativos desta cimeira. As declarações orais e escritas que foram feitas permitem-nos dar um passo em frente. Estou a pensar, em particular, nas propostas de cooperação no quadro da negociação de acordos específicos, no domínio das novas tecnologias e, mais especificamente, no domínio da investigação e da segurança.
Tudo isto é justo, pertinente e importante. Estou particularmente satisfeita pelo facto de a Comissão se ter aventurado, pela primeira vez, a utilizar a expressão "mercado transatlântico" e ter igualmente encontrado uma forma de o descrever - ainda de forma algo lacónica, há que admitir, mas está no bom caminho. Esta é uma questão que este Parlamento abordou com frequência nas suas resoluções. É sensato que reconheçamos a realidade daquilo que já temos, ou seja, um mercado integrado. Gostaria de acrescentar que o estudo da OCDE a que o senhor deputado Elles se referiu não só indica que obteremos mais crescimento se continuarmos a levar por diante a integração do mercado, mesmo que apenas na Europa - da qual, segundo o estudo, a Europa deverá retirar mais benefícios do que os Estados Unidos -, como diz também que devemos fazer o mesmo em todo o mundo, e este é um ponto extremamente importante. Se beneficiamos com esta integração, o mesmo sucederá com os outros países, pelo que deveríamos ter seriamente em atenção aquilo que o estudo tem a dizer-nos.
Queria, contudo, felicitar a Comissão pelo estudo que iniciou. Trata-se de um bom trabalho que deverá permitir-nos fazer progressos.
Passo agora ao meu último ponto: também aqui, vemos que a Comissão tomou boa nota de uma proposta do Parlamento, concretamente, neste caso, que deveríamos estabelecer uma cooperação mais estreita entre nós no quadro do intercâmbio interparlamentar. O senhor deputado Jonathan Evans irá falar-nos mais tarde a este respeito em maior pormenor. Este é um ponto importante, pelo que proponho que prossigamos as discussões sobre todas as propostas da Comissão - que, espero, a cimeira irá ter em conta - num contexto interparlamentar.
Bogdan Klich (PPE-DE ).
      Senhor Presidente, estamos a assistir a uma verdadeira melhoria no clima de cooperação entre a Europa e a América, o que é constitui boas notícias para aqueles de entre nós que são amigos da América. Resta-nos esperar que as boas notícias continuem.
Mas há mais obstáculos a ultrapassar. Um dos mais importantes obstáculos que enfrentamos é a restrição à entrada nos Estados Unidos imposta aos cidadãos de certos Estados-Membros da UE, ou, por outras palavras, restrições à emissão de vistos. Muitas pessoas da Europa encaram tais práticas como discriminatórias, sem esquecer que também configuram uma desigualdade de tratamento entre Estados-Membros da UE. Este tipo de abordagem encontra-se bastante difundida na opinião pública em países como o meu próprio, a Polónia, e os restantes países da Europa Central que continuam a necessitar de vistos para entrar nos Estados Unidos.
Gostaria igualmente de recordar a esta Câmara que as alterações que recentemente introduzimos no mecanismo de reciprocidade significam que a política de vistos da UE é coordenada ao nível da Comunidade. Neste momento, é a Comissão, e não os Estados-Membros ou o Conselho, que toma a decisão de impor sanções a um país terceiro. Também é, portanto, um dever da Comissão assegurar que todos os cidadãos da UE usufruem de direitos iguais. Espero que esta questão seja tratada durante a próxima cimeira.
A segunda questão que gostaria de abordar é a necessidade de cooperação entre União Europeia e os Estados Unidos em matéria de democracia e direitos humanos, em particular no espaço pós-soviético. A Europa e a América têm de falar a uma só voz, tal como fizeram durante a Revolução Laranja ou quando a Dra. Condoleezza Rice e o Sr. Javier Solana apresentaram a sua recente declaração de apoio à oposição bielorrussa. Mas as palavras não são suficientes e aquilo de que precisamos é de acção conjunta. Lamentavelmente, estamos atrasados em relação à Europa a este respeito. Somos menos flexíveis do que os americanos e demasiado lentos e burocráticos no modo como actuamos. Esta constatação é particularmente verdadeira no caso da Comissão.
Creio que deveríamos concentrar a nossa atenção em assegurar que a União Europeia e a América falam a uma só voz e actuam conjuntamente nas questões relacionadas com a promoção da democracia e dos direitos humanos.
Józef Pinior (PSE ).
      Senhor Presidente, um dos mais importantes aspectos das relações transatlânticas é a cooperação da União Europeia com os Estados Unidos na defesa dos direitos humanos em todo o mundo. O ressurgimento da democracia a que estamos a assistir na Europa Oriental, no Médio Oriente, no Cáucaso, na Ásia Central e na África significa que a União Europeia e os EUA têm de coordenar a sua acção no sentido de promover os valores democráticos, monitorizar eleições livres, encorajar a formação de partidos políticos, sindicatos e organizações independentes da sociedade civil e defender a liberdade dos órgãos de comunicação.
Nesta nova era global, necessitamos de uma nova visão da ordem política internacional, baseada na democracia e nos direitos humanos. Neste momento, tanto os Estados Unidos como a União Europeia têm de impedir a repetição de acções de genocídio e limpeza étnica que já tiveram lugar perante o olhar de todo o mundo.
É necessário um novo acordo para atingir este objectivo. O seu intuito deve ser o estabelecimento de uma estreita cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos na defesa da liberdade, da paz e da segurança. Sempre que necessário, deve igualmente ser prevista uma acção conjunta de prevenção, numa perspectiva de impedir a eclosão de desastres humanitários ou ambientais.

Benoît Hamon (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a nossa resolução espelha os Objectivos do Milénio estabelecidos pelas Nações Unidas. Os Estados Unidos e a União Europeia estão empenhados, conjuntamente, em aplicar esse programa fundamental para reduzir a pobreza.
Os EUA e a União Europeia são co-gestores das instituições de Bretton Woods. Trata-se de uma responsabilidade partilhada que se baseia, sobretudo, numa tradição ou acordo tácito que atribui a responsabilidade da gestão do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial à Europa e aos Estados Unidos, respectivamente.
Não esqueçamos que o FMI foi criado com o objectivo de preservar a estabilidade do sistema monetário internacional. Hoje, o seu papel é muito diferente. Todos os países em desenvolvimento dependem, na verdade, do FMI, dos seus empréstimos e benevolência, para os fundos financeiros necessários ao seu desenvolvimento sustentável. Não podemos ignorar os resultados desta política. Abstraindo-nos do facto de o FMI ter falhado parcialmente no seu papel de controlar a estabilidade económica global, quando não previu – ou, melhor dizendo, quando, afinal, provocou – uma série de crises financeiras regionais e internacionais, temos de avaliar, com os EUA, o impacto negativo das condições, baseadas no consenso de Washington, que o FMI impõe a países que solicitam a sua ajuda.
Finalmente, no que respeita à reforma global do sistema multilateral, a agenda das negociações transatlânticas devia incluir, também, o regresso das instituições de Bretton Woods ao sistema das Nações Unidas. 
Nicolas Schmit,
     Senhor Presidente, o debate que travámos mostrou que são numerosos os desafios que devem ser encarados, conjuntamente e de forma solidária, pelos EUA e a União Europeia. Sabemos, também, que há ainda uma série de problemas na definição de posições mais bem coordenadas, problemas esses que foram já mencionados.
No que respeita ao aquecimento global, as nossas posições são, para já, muito diferentes e sabemos que, sem os EUA, o acordo de Quioto está condenado ao fracasso. Este assunto tem, portanto, de ser discutido com os Americanos, se pretendemos, finalmente, levá-los a partilhar desta abordagem multilateral ao aquecimento global.
A reforma do sistema das Nações Unidas é outra questão espinhosa, e uma verdadeira reforma não será possível sem o apoio dos EUA. Em termos de política de desenvolvimento – como já ouvimos, em parte, a propósito das instituições de Bretton Woods – os Americanos podem, efectivamente, mudar de posição e, juntamente com os Europeus, aproximar-se dos Objectivos do Milénio, a fim de gerar um novo impulso. Há ainda muito para fazer nestes domínios.
Apesar de tudo, conseguimos um progresso considerável na solução de crises de grande envergadura e problemas internacionais graves como o Médio Oriente, o Irão ou o Sudão. Em todas estas áreas só a acção conjunta da Europa e dos EUA na procura de soluções permitiu que se verificassem progressos. Registei, também, uma observação apresentada por muitos dos senhores deputados no sentido de que devíamos, ainda assim, pensar num eventual desenvolvimento do enquadramento para as relações transatlânticas. Não deixa de ser curioso que dois parceiros que, em princípio, são tão próximos, não disponham de um enquadramento mas que, na prática, baseiem antes as suas relações e cooperação numa mera declaração. Dever-se-á a situação ao facto de que parceiros tão próximos? Eis um ponto que talvez mereça uma reflexão mais profunda. Creio, porém, que, de futuro, teremos de pensar seriamente se não será altura de dispor de um enquadramento mais preciso e definido para as relações transatlânticas.
Em qualquer dos casos, é muito claro, a partir dos debates deste Parlamento, que a próxima cimeira será uma importante reunião, a qual deverá consolidar os progressos atingidos, continuar a desenvolver as nossas relações nas áreas em que, até agora, não conseguimos chegar a acordo, e que deve, ainda, consolidar a melhoria das relações transatlânticas a que vimos assistindo desde o início deste ano. A Presidência luxemburguesa, de qualquer forma, reconhece a essa cimeira grande relevância e espera que seja um sucesso – um sucesso para a Europa. E isto é importante, pois a Europa também tem de provar aos Americanos que ainda é capaz de acção e que os seus problemas internos não interferem na sua capacidade de agir no cenário internacional. 
Joe Borg,
   Senhor Presidente, como afirmei anteriormente, existe uma vontade revigorada de reforçar as relações UE-EUA. É uma vontade que vem de ambos os lados do Atlântico.
No domínio político, testemunhámos a existência de cooperação em questões que se prendem com o Iraque, o Irão, o Sudão, o Sul do Cáucaso, a Ásia Central e a Bielorrússia, para já não falar do Médio Oriente na sua acepção mais lata e do Mediterrâneo.
Na frente económica já muita coisa se fez, mas é evidente que se pode fazer mais e estamos a trabalhar conjuntamente para avançar nesse sentido. É verdade que surgem dificuldades no sector do comércio, mas também é verdade que, assim o esperamos, as nossas dificuldades podem resolver-se mais frequentemente através do diálogo.
No que respeita à questão Boeing-Airbus, é lamentável que na semana passada os Estados Unidos tenham decidido abandonar a mesa das negociações e solicitar um processo formal de resolução de litígios na OMC relativamente a alegados subsídios concedidos à Airbus. Por sua vez, nós decidimos retomar as acções na OMC relativamente aos subsídios concedidos à Boeing. A solução preferida pelo Senhor Comissário Mandelson, desde que assumiu funções em Novembro passado, foi a de resolver o diferendo através de negociações. Talvez ainda seja possível chegar a uma solução negociada na sequência das decisões da OMC, mas nesta altura a Comissão tem de proteger os interesses da Airbus contra a Boeing. Apesar da escalada lamentável deste litígio, estou confiante em que a recente evolução dos acontecimentos não irá afectar a nossa cooperação bilateral e multilateral.
Quanto à questão das medidas de segurança, tanto a UE como os EUA tomaram muitas medidas para aumentar a segurança. No entanto, temos de tentar minimizar o impacto dessas medidas sobre o comércio e as viagens, estabelecendo normas globais de segurança e reforçando a nossa cooperação aduaneira.
Neste momento, gostaria de agradecer à senhora deputada Mann o apoio explícito que manifestou à comunicação da Comissão e ao estudo que encomendámos sobre as relações UE-EUA.
No que respeita à solicitação repetida da realização de um mercado transatlântico até 2015, a Comissão partilha convictamente do objectivo de se continuar a reforçar a já florescente relação económica bilateral entre a União Europeia e os Estados Unidos. Na verdade, através da parceria económica transatlântica de 1998 e da agenda económica positiva de 2002, a Comissão tem vindo a perseguir o mesmo objectivo, ou seja, identificar e possivelmente eliminar obstáculos, em especial no domínio da regulamentação, e assegurar o funcionamento tranquilo desta relação. De igual modo, a comunicação recentemente publicada visa reforçar o comércio e o investimento entre a UE e os EUA, e a criação de um fórum de cooperação em matéria de regulamentação, prevista nessa comunicação, dará resposta à questão dos obstáculos de natureza regulamentar. Um mercado transatlântico já é uma realidade económica, enquanto a eliminação de obstáculos ao comércio e ao investimento é um processo adicional e nós estamos a tomar medidas nesse sentido.
No que respeita à globalização, é nossa intenção assumir o compromisso de concretizar a Agenda de Doha para o Desenvolvimento nos próximos 12 meses, na Cimeira UE-EUA.
No que diz respeito a vistos para os cidadãos dos dez Estados-Membros que não beneficiam do Programa de Isenção de Vistos dos EUA, posso garantir-vos que vamos continuar a instar os EUA a todos os níveis para que reconheçam as novas realidades económicas, sociais e políticas dos dez Estados-Membros que aderiram à União Europeia no ano passado e que deverão ser tratados em pé de igualdade com os outros Estados-Membros.
Nesse contexto, saudamos o novo roteiro dos EUA em matéria de vistos para a Polónia e o alargamento previsto aos outros Estados-Membros que aderiram à Comunidade no último alargamento. Este é um passo importante na direcção certa.
No que respeita às alterações climáticas, estamos a negociar com os EUA uma declaração em matéria ambiental. Gostaríamos que fosse assumido um forte compromisso de trabalhar para um regime internacional a longo prazo, para fazer frente às alterações climáticas para além de 2012. Vamos, portanto, trabalhar para relançar um diálogo de alto nível entre a UE e os EUA sobre o ambiente.
No que se refere ao vosso pedido de celebração de um acordo de parceria UE-EUA, reconheço que mantemos relações, baseadas num Tratado, com a maioria dos países terceiros de todo o mundo, mas não há nenhum tratado desse tipo celebrado com o nosso parceiro mais importante. Como já existe entre nós uma cooperação sólida, não vemos necessidade de um acordo transatlântico que implicaria longas negociações formais sem mudar grande coisa em termos substantivos. Também é necessário sublinhar que as dificuldades transatlânticas do passado eram de natureza política e não institucional. A elaboração e a defesa de posições coerentes por parte da UE face aos EUA não dependem da existência de uma estrutura baseada num tratado.
Dito isto, gostaria de acrescentar que existem argumentos fortes para defender a revisão das nossas actuais estruturas e para renovar e modernizar a Nova Agenda Transatlântica de 1995, de modo a adaptá-la às necessidades actuais.
Por último, e para concluir, gostaria de sublinhar uma vez mais que esta Assembleia é um actor fundamental nesta aliança estratégica e que contamos com o vosso apoio para executarmos a nossa agenda comum. A comunicação incentiva a constituição de uma assembleia transatlântica. Essa assembleia poderia ser instituída conjuntamente com a cimeira. 
Presidente. 
    Comunico que recebi cinco propostas de resolução(1) apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão deste debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00. 
Presidente. 
    Seguem-se na ordem do dia as declarações do Conselho e da Comissão sobre a situação no Usbequistão. 
Nicolas Schmit,
     Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a situação no Usbequistão continua a ser extremamente grave, e o Presidente Karimov continua a opor-se a um inquérito internacional sobre os acontecimentos trágicos que tiveram lugar recentemente. Segundo várias informações, mais de quinhentos usbeques ainda estão no Quirguizistão.
De momento, os esforços da União Europeia concentram-se em dois objectivos, a saber, exercer pressão sobre o Presidente Karimov fim de se levar a cabo um inquérito internacional e dar assistência aos refugiados no Quirguizistão. No entanto, a longo prazo, não podemos negligenciar a necessidade de promover a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos na região, bem como a necessidade de prosseguir com as reformas internas no Usbequistão.
No início dos acontecimentos em Andijan, a Presidência publicou uma declaração, datada de 14 de Maio de 2005, manifestando as suas graves preocupações perante a situação e convidando as partes a não ceder à violência e a encontrar uma solução pacífica. O Conselho acompanhou de perto a evolução da situação no Usbequistão e analisou esta questão ao mais alto nível. A 23 de Maio de 2005, adoptou conclusões sobre a situação no Leste do Usbequistão. Estas conclusões enviam uma mensagem urgente, clara e pertinente às autoridades usbeques. O Conselho expressou as suas vivas preocupações diante dos últimos acontecimentos que tiveram lugar no Leste do Usbequistão e condenou firmemente o uso excessivo e desproporcionado da força pelas forças de segurança usbeques.
O Conselho instou as autoridades usbeques a respeitarem os seus compromissos internacionais a favor da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos Também os instou a permitirem o acesso imediato e sem entraves das agências humanitárias e outras organizações internacionais à região em questão. Além disso, o Conselho salientou a necessidade de tratar as causas fundamentais da instabilidade no país através de reformas internas profundas, reformas essas que deverão ser implementadas pelas autoridades usbeques. O Conselho coordenará a sua acção com a OSCE e outros membros da comunidade internacional, como a Federação Russa e os Estados Unidos, a fim de dar o seu apoio ao processo de reformas.
Por conseguinte, a mensagem do Conselho às autoridades usbeques é clara: estamos prontos a ajudá-los, mas só na condição de encontrarem uma solução pacífica e duradoura para a situação actual e de implementarem as reformas internas que tenham em conta as causas profundas da instabilidade no país. A 1 de Junho de 2005, a Presidência local britânica, em Tachkent, abordou o Ministro dos Negócios Estrangeiros usbeque, o Senhor Ganiev, pedindo-lhe que intercedesse junto das autoridades usbeques no sentido de reconsiderarem a sua recusa a um inquérito internacional independente e lembrando-lhe os compromissos internacionais deste país. O convite das autoridades usbeques aos embaixadores da União que residem em Tachkent para observarem o inquérito nacional sobre os acontecimentos em Andijan, um inquérito conduzido pelo Procurador-Geral e pelo Parlamento usbeque, não é aceitável como uma alternativa válida a um inquérito internacional independente. O Secretário-Geral/Alto Representante, Javier Solana, decidiu enviar o seu representante pessoal para os direitos humanos, o Senhor Matthiessen, ao Quirguizistão e ao Usbequistão. A sua missão ficou abortada porque as autoridades usbeques recusarem-se a dar-lhe o visto. O Conselho encara este episódio como uma evolução desoladora e mesmo inquietante das relações entre a União Europeia e o Usbequistão.
Apesar de o Presidente Karimov continuar a recusar os pedidos que visam um inquérito internacional independente sobre os acontecimentos em Andijan, o Conselho continuará a insistir e coordenará, em conjunto com a OSCE, a ONU e as outras organizações internacionais, as modalidades operacionais de um tal inquérito, no caso de as autoridades usbeques reconsiderarem a sua decisão. Á luz da reposta das autoridades usbeques e dos resultados do eventual inquérito, o Conselho tomará as medidas adequadas. 
Joe Borg,
   Senhor Presidente, a Comissão subscreve inteiramente a declaração do Conselho que, de forma clara e sem ambiguidades, explicita as nossas preocupações acerca dos recentes acontecimentos no Usbequistão. Ficámos chocados com o número assustador de vítimas mortais. Estamos preocupados com os consequentes movimentos de pessoas que fogem à violência atravessando a fronteira com o Quirguizistão e com o uso alegadamente excessivo e desproporcionado da força por parte das forças de segurança usbeques.
Para a Comissão é claro que o povo do Usbequistão precisa urgentemente de trabalhar para encontrar uma solução pacífica e sustentável para a actual situação. A Comissão regista a sugestão feita pelas autoridades usbeques em relação ao inquérito internacional, contida na carta de 31 de Maio enviada pelo Presidente Karimov à Secretária de Estado norte-americana Condoleezza Rice; a Senhora Comissária Ferrero-Waldner recebeu uma cópia dessa carta. É essencial que as autoridades usbeques autorizem de imediato a realização de um cabal inquérito internacional independente aos recentes acontecimentos. A Comissão considera importante a manutenção do diálogo e considera possível a transmissão de mensagens ao Usbequistão através de enviados diplomáticos.
Mesmo antes dos chocantes acontecimentos recentemente ocorridos, a Comissão estava a trabalhar para apoiar o frágil processo de reforma do Usbequistão. Temos de ser realistas acerca do que é possível alcançar, mas creio que a colaboração, por exemplo, com o parlamento usbeque para contribuir para a criação de um poder legislativo moderno é crucial para melhorar a sorte do povo usbeque.
Aquilo a que assistimos no Usbequistão nas últimas semanas, na sequência dos acontecimentos em Andijan - não apenas o assustador número de vítimas, mas também a resposta das autoridades às críticas internacionais e as notícias da repressão de que foram avo grupos de defesa e defensores dos direitos humanos - só vem sublinhar a importância de manter vivo o processo de reforma. Este seria o pior momento possível para sair do país ou para o isolar. Ao mesmo tempo, porém, isso não significa que se continue a proceder com se nada se tivesse passado.
A Comissão já enviou uma delegação de funcionários ao Usbequistão para investigar que mais poderemos fazer para apoiar reformas e, o que é importante, para melhorar as condições de vida no Vale de Ferghana. Nas próximas semanas ultimaremos as nossas propostas que vão ser executadas no âmbito do programa TACIS. O nosso actual programa de redução da pobreza para o Vale de Ferghana actua nos três países entre os quais o vale está dividido - Usbequistão, Quiguizistão e Tajiquistão. Os recursos de que actualmente dispomos ainda nos deixam alguma margem para fazermos mais, e a Comissão está decidida a não perder a oportunidade.
Entretanto, vamos continuar a trabalhar para o programa de assistência técnica TACIS, a fim de promovermos reformas sociais e económicas tanto a nível governamental como a nível das bases da sociedade civil.
Ao mesmo tempo que insistimos numa investigação totalmente independente dos acontecimentos já ocorridos, não devemos perder de vista a forma como ainda poderão ser tratados os que tomaram parte nos distúrbios. É evidente que as autoridades consideram que toda a participação é um acto criminoso. Nesse contexto, a Comissão está a estudar uma série de projectos, de que fazem parte a melhoria da gestão das prisões e o tratamento dos reclusos.
A Comissão louva a cooperação existente entre as autoridades do Quirguizistão - que se têm visto a braços com uma dificílima situação humanitária - e o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados. Saudamos, por isso, a recente decisão de deslocar os requerentes de asilo, que neste momento são em número de 475, afastando-os da região fronteiriça. 
Albert Jan Maat,
    Senhor Presidente, por mais que eu saúde a reacção da Presidência do Conselho e do Comissário Borg quanto à intenção de intensificar a pressão sobre o Governo do Usbequistão e orientar a ajuda mais directamente para os refugiados daquele país, isso não pode esconder a realidade de que a explosão de violência e a revolta no Uzbequistão resultam de uma mistura de pobreza extrema, intensa repressão política por parte do Estado e fundamentalismo islâmico. A brutalidade com que o Governo usbeque reagiu está a transformar o país num verdadeiro barril de pólvora. Perante esta situação, a UE não pode limitar-se a assistir, pois nós – incluindo o Parlamento Europeu – temos relações fortes com aquele país. Afinal de contas, temos também uma delegação de cooperação para a Ásia Central. A União Europeia consagra anualmente 10 milhões de euros à ajuda ao Usbequistão, que inclui um montante destinado ao seu Parlamento. No orçamento de 2005, apresentei uma alteração contra isso, cujo objectivo era congelar uma parte do orçamento. Infelizmente, essa alteração foi rejeitada por maioria de um voto. Isso é estranho, visto que a maioria dos partidos políticos no Usbequistão foi impedida de participar nas eleições legislativas.
O que é preciso agora é que a União Europeia aumente a pressão para que as reformas sejam implementadas e a estrutura jurídica seja melhorada. Além disso, toda a ajuda que passa pelo Governo ou o pelo Parlamento do Usbequistão deve ser congelada, pois os fundos europeus não podem ser utilizados para financiar a acção repressiva do Estado. A sociedade civil e as ONG precisam igualmente de ser apoiadas, e a liberdade de imprensa e liberdade religiosa têm de ser garantidas, pois é absolutamente insólito que as Igrejas – entre outras instituições – sejam entravadas e perseguidas, embora não tenham qualquer espécie de ligação com o fundamentalismo religioso, e muito menos com o terrorismo ou outros movimentos do género. A longo prazo, essa pressão política deverá conduzir a mais liberdade política e a novas eleições. Isso é fundamental para o Usbequistão, um país que, apesar de estar ainda reduzido à pobreza, tem uma economia em crescimento. É crucial para a estabilidade na região que o crescimento económico ande de mãos dadas com uma verdadeira democracia e liberdade de expressão. 
Bernadette Bourzai,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputadas, apoio a proposta de resolução do Parlamento, que reflecte a posição do Conselho de 23 e 24 de Maio último. Não vou voltar ao relato dos recentes acontecimentos que tiveram lugar no Usbequistão, mas faço questão de reafirmar a necessidade de uma reacção rápida e determinada, da parte do Parlamento Europeu, a esta situação dramática para as populações locais e, em especial, para os refugiados. 
Face aos acontecimentos trágicos de Andijan, insistirei, em primeiro lugar, na necessidade imperiosa de criar uma comissão de inquérito internacional, tão rápido quanto possível, para esclarecer os factos e obrigar o Governo de Karimov a enfrentar as suas responsabilidades. Além disso, a União deverá actuar em conjunto com as ONG e o Alto Comissariado para os Refugiados de forma a assegurar o bom tratamento dos refugiados na fronteira entre o Usbequistão e o Quirguizistão.
O Parlamento Europeu deve também instar o Usbequistão a proceder às reformas de fundo e a colocar o país na via de uma democracia real e de um desenvolvimento económico em benefício de todos os cidadãos. A proliferação das prisões arbitrárias e o recurso à tortura e às execuções têm de parar de uma vez por todas. O respeito pela liberdade de expressão, liberdade de imprensa, mas também pela liberdade das ONG, constitui igualmente um pré-requisito para o bom andamento dos nossos acordos de parceira e cooperação. 
Gostaria também de enfatizar que o fermento das manifestações e da desordem popular tem as suas raízes numa situação económica e social degradada, na pobreza e na impotência face à corrupção. Será que devemos recorrer à política do “pau e da cenoura”, quer dizer, da compensação e do castigo? Se o programa TACIS, mediante um acompanhamento escrupuloso da atribuição dos fundos, continuar, podemos lembrar ao Governo de Karimov que os acordos de parceria e cooperação estão sujeitos ao estrito cumprimento das cláusulas relativas à democracia e ao respeito dos direitos humanos. 
Ona Juknevičienė,
   . Usarei agora da palavra na qualidade de membro do Grupo ALDE e na de presidente da Delegação às Repúblicas da Ásia Central. Senhores Deputados, exorto-vos a manifestarem o vosso apoio a uma resolução geral que condene as represálias particularmente violentas desencadeadas pelo Presidente usbeque Islam Karimov [contra os manifestantes] em Andijan. O Presidente ordenou que as tropas disparassem sobre pessoas que apenas desejavam uma verdadeira democracia e uma mudança genuína. Na realidade, estes acontecimentos são em tudo semelhantes aos da Praça Tiananmen e devemos avaliá-los de forma justa e adequada. Nos países da Ásia Central, verificam-se contínuas violações dos direitos humanos e são impostas restrições às actividades da oposição e dos meios de comunicação social. A sociedade civil está insuficientemente desenvolvida nessa região. O Usbequistão é o país com o regime autoritário mais severo da região. Não possui um sistema judicial independente, e as liberdades de expressão e de religião são inexistentes; as actividades dos partidos da oposição e da sociedade civil estão proibidas, a liberdade de imprensa foi banida, e é comum a prática da repressão e da tortura pela milícia. Embora a Revolução das Túlipas, no Quirguizistão, suscite algumas esperanças de um processo democrático a longo prazo, os últimos acontecimentos ocorridos na cidade usbeque de Andijan e as subsequentes reacções das Repúblicas vizinhas da Ásia Central preocupam-nos muito. Os acontecimentos de Andijan exprimem a resistência da nação usbeque contra a opressão. O Parlamento Europeu não pode alhear-se deles. Necessitamos de saber o que se passou e se está a passar ainda, para tomarmos as medidas adequadas. Exigimos uma investigação independente dos acontecimentos. Exortamos os Estados Unidos da América a renunciarem ao envio das suas forças militares para o Usbequistão, o qual implica o pagamento de montantes elevadíssimos, que contribuem essencialmente para reforçar ainda mais o regime do Presidente Karimov. Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, a prevenção da violência e do derramamento de sangue deve continuar a ser uma prioridade do nosso Parlamento. Não devemos poupar esforços no reforço da sociedade civil e da liberdade de expressão. 
Bart Staes,
    Senhor Presidente, Senhor Ministro Schmit, Senhor Comissário Borg, Senhoras e Senhores Deputados, no dia 13 de Maio, rebeldes e manifestantes foram objecto de um tratamento brutal por parte do exército do Usbequistão. Após ter entrevistado 50 testemunhas que prestaram depoimentos coincidentes, a organização dos direitos humanos descreveu essa acção como “um massacre”. A intensidade do tiroteio foi tal, e o seu carácter foi tão arbitrário e desproporcional, que não seria exagerado descrevê-lo como uma carnificina.
Estou inteiramente de acordo com as observações feitas tanto pelo Conselho como pela Comissão, e certamente com o Senhor Comissário Borg quando diz que não podemos prosseguir como se nada tivesse acontecido, como se de “ se tratasse. Enquanto União Europeia, temos de enviar uma mensagem bem forte a este regime ditatorial e extremamente autoritário, e por isso concordo os colegas que insistem no aumento da pressão, na aceleração das reformas, no congelamento da ajuda que passe pelo Governo ou pelo Parlamento daquele país, permitindo que esta seja prestada apenas por ONG; esse inquérito internacional tem de ser realizado, pois, de contrário, não podemos dar simplesmente continuidade ao Acordo de Parceria e Cooperação que celebrámos com o Usbequistão. 
Charles Tannock (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o Usbequistão é o mais povoado e o mais rico, em termos culturais, dos cinco novos Estados independentes pós-soviéticos da Ásia Central. O Usbequistão não tem tradições históricas de democracia nem de boa governação, tendo sido governado no passado remoto por Khanates, a que se seguiram os Czaristas e a Rússia Soviética, e acabando por se encontrar inesperadamente como Estado independente em 1991, após a desintegração da União Soviética. Inevitavelmente, a nomenclatura usbeque então existente foi preencher o vazio de poder; daí, a composição do actual regime.
Não existe a menor dúvida de que o Presidente Karimov tem governado o país de uma forma autoritária e de que têm sido comuns as violações dos direitos humanos, em especial contra o movimento islâmico do Usbequistão, um íntimo aliado dos talibãs da altura, no Afeganistão, mas agora em grande parte derrotado ou substituído pelo movimento nominalmente pacífico, se bem que ainda fundamentalista, Hizb ut-Tahrir, que surpreendentemente tem gabinetes na União Europeia para angariar fundos e recrutar apoiantes.
Durante o recente debate do relatório Coveney, sobre os direitos humanos, tentei estabelecer um equilíbrio entre as pressões sobre o Usbequistão e o estímulo de um maior diálogo com o Presidente usbeque, se ele continuar a colaborar na luta contra o terrorismo internacional e cumprir o compromisso que assumiu de tornar o poder judicial independente, dar liberdade à imprensa e punir os responsáveis pela tortura e pelas violações dos direitos humanos. Lamentavelmente, ainda mal tínhamos aprovado este relatório quando ocorreu a tragédia de Andijan. A história, no seu todo, ainda é muito confusa. Quem eram os 23 prisioneiros que se evadiram com a ajuda de rebeldes armados? Quem fez civis reféns para negociar com o governador regional? Quem convocou as multidões para protestarem? E quem deu as ordens para os soldados dispararem contra cidadãos inocentes que protestavam?
É evidente que lamento profundamente a recusa do Presidente Karimov de permitir um inquérito internacional e por isso apelo à OSCE para que envolva aqui o mecanismo de Moscovo, que é pouco conhecido e foi utilizado pela última vez no caso do Turquemenistão, também um regime autoritário, para impor a realização de um inquérito internacional e a elaboração de um relatório com ou sem o consentimento do Usbequistão. A meu ver, este método é mais susceptível de produzir resultados do que qualquer outro. 
Giulietto Chiesa (ALDE ).
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, apreciei as declarações do Conselho e da Comissão, mas gostaria de dizer desde já que, na proposta de resolução comum que será posta à votação amanhã, encontrei um parágrafo inaceitável em que se reconhece o papel do Usbequistão na luta contra o terrorismo internacional. Penso ser muito preocupante a própria ideia de o Ocidente e a Europa considerarem Islam Karimov como um aliado, pois não se pode considerar aliado alguém que usa métodos terroristas contra o seu próprio povo.
Considero que o Parlamento e a Comissão têm o dever de insistir firmemente na criação de uma comissão de inquérito internacional que possa esclarecer quem foi o responsável pelo massacre. Penso que se deveria pedir também o envio oficial para o terreno de observadores internacionais, com o objectivo de prevenir ou, pelo menos, de contrariar os continuados actos de repressão, a detenção dos opositores, os ataques contra jornalistas e a violência terrorista do Estado contra a população civil.
A Europa tem de ser capaz de se distinguir claramente, aos olhos do povo Usbeque, tanto da razão de Estado dos Governos russos e chineses, como do completo cinismo de Washington, que continua a pagar milhões de dólares a Karimov em troca das bases militares. 
Alojz Peterle (PPE-DE ).
   Esta não é a primeira vez que tão trágicos acontecimentos se registam no Usbequistão, e devemos envidar todos os esforços para evitar que se repitam. Se não o conseguirmos, poderá ocorrer uma desestabilização não só do Usbequistão, mas também de toda a região da Ásia Central.
As Nações Unidas já exigiram uma investigação internacional independente, através do Alto-Comissário para os Direitos Humanos, o mesmo tendo feito a União Europeia, através do seu Conselho, e a OSCE, através do Presidente em exercício dessa organização. Apenas nos resta, assim, apoiar as decisões do Parlamento Europeu.
A União Europeia e outras instâncias que desejem participar na resolução deste problema extraordinariamente complexo e difícil devem conhecer claramente as causas, a evolução e as consequências destes acontecimentos trágicos. Considero que, em paralelo com a investigação, inúmeras vezes exigida, deverá proceder-se a uma análise exaustiva das causas de uma eventual desestabilização futura do Usbequistão. Estou convencido de que esta situação excepcionalmente complexa não se pode atribuir apenas ao terrorismo ou ao fundamentalismo religioso. Não podemos dar-nos ao luxo de fazer diagnósticos superficiais, pois isso poderá conduzir a políticas erradas. Existem outros elementos de instabilidade que já aqui foram hoje referidos.
O essencial para a União Europeia é fazermos tudo o que estiver ao nosso alcance para garantir que, num quadro democrático, o Usbequistão atinja a estabilidade e realize reformas tendentes a simplificar o diálogo político interno e a conduzir o país para um nível superior de democracia e progresso económico. 
Nicolas Schmit,
     Senhor Presidente, de facto, é vital que este país, que dispõe de enormes riquezas, especialmente gás, não seja desestabilizado. Não é do nosso interesse, nem do interesse de ninguém. Temos de aceitar que existem elementos fundamentalistas nesse país, mas estes não podem ser usados para manter o povo usbeque dentro de um colete-de-forças, pois é precisamente isso que está a acontecer. O regime do Presidente Karimov utiliza este espectro, esta ameaça mais ou menos real dos fundamentalistas, como forma de manter o seu regime opressor no poder. 
Creio efectivamente que se impõe continuar a exercer pressão sobre o governo usbeque e o Presidente Karimov. Temos de instá-lo a aceitar um inquérito internacional e mostrar claramente a nossa solidariedade. A este respeito, a resolução que os Senhores estão prestes a adoptar é importante. É preciso que se saiba claramente que a União Europeia não tolera as atitudes nem as políticas praticadas nestas últimas semanas. 
Esta solidariedade está longe de ser um instrumento de desestabilização; deverá ser, sim, um instrumento de estabilização neste país tendo em vista a promoção da democracia, pois é esse o nosso objectivo. Penso que todos os outros pretextos, mesmo que sejam sérios, como a questão do fundamentalismo, não podem impedir-nos de exercer uma forte pressão sobre este regime, um dos mais ditatoriais de toda a região. 
Joe Borg,
   Senhor Presidente, temos de continuar a manter contacto com as autoridades do Usbequistão se quisermos tentar que haja reformas nas áreas dos direitos humanos e da democracia. A Comissão também continua activa no que respeita à situação humanitária. Mantemos um estreito contacto com o ACNUR para dispormos de uma avaliação da situação dos que fugiram para a região fronteiriça. O ECHO está a acompanhar a situação no terreno e, se for necessário, a Comissão poderá mobilizar rapidamente ajuda humanitária.
Como disse nas minhas observações introdutórias, é nossa convicção que temos de continuar ligados aos programas TACIS, que se ocupam essencialmente de reformas democráticas e económicas, as quais estão na raiz dos problemas que surgiram. A Comissão já afectou 3 milhões de euros à assistência aos enclaves usbeques em território do Quirguizistão, tendo em vista a redução da pobreza, a cooperação transfronteiras e evitar uma escalada das tensões nesta região volátil.
Vamos continuar a exercer pressão sobre as autoridades usbeques para realizarem reformas necessárias e estabelecerem uma sociedade democrática. Continuaremos a solicitar a realização de um inquérito internacional aos recentes acontecimentos e a pressionar o Presidente Karimov para que reconsidere a sua posição.
No que respeita à questão do acordo de parceria e cooperação, estamos convencidos de que qualquer suspensão deste acordo apenas serviria para cortar os contactos institucionais com as autoridades.
Muito embora estejamos convencidos da necessidade de manter a pressão sobre as autoridades usbeques para que autorizem uma investigação internacional e tomem medidas reais e concretas no domínio dos direitos humanos e da democracia, consideramos que temos de continuar empenhados em que haja um canal de comunicação, como forma de remediar efectivamente a situação. 
Presidente. 
    Comunico que recebi seis propostas de resolução(1) apresentadas nos termos do nº 2 do artigo 103º do Regimento, para conclusão deste debate.
Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00. 
Presidente. 
    Seguem-se na ordem do dia as perguntas orais (B6-0241/2005 e B6-0232/2005) apresentadas pelo deputado Bart Staes ao Conselho e à Comissão, em nome da Comissão do Controlo Orçamental, sobre a cooperação com a autoridade orçamental em matéria de afectação e possível utilização no combate à fraude dos montantes pagos em aplicação do acordo celebrado entre a Comissão/Estados-Membros e a Philip Morris. 
Bart Staes (Verts/ALE ),
    Senhor Presidente, Senhor Ministro Schmit, Senhor Comissário Borg, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, gostaria de passar em revista os factos que estão na origem destas perguntas da Comissão do Controlo Orçamental. Devido à venda de produtos de tabaco no mercado negro, a União Europeia e os Estados-Membros perdem todos os anos receitas ficais, relacionadas com impostos especiais de consumo, IVA e direitos aduaneiros, no valor de largas centenas – se não mesmo milhares - de milhões de euros. Cada contentor de cigarros de contrabando representa para as autoridades europeias e nacionais uma perda de rendimentos da ordem dos 1,5 milhões de euros. Em 1995 e 1996, o Parlamento Europeu encabeçou o combate a este tipo de fraude e criou uma comissão de inquérito que - com John Tomlinson como Presidente e Edward Kellet-Bouwman como relator - inventariou os problemas que se registavam durante o tráfego de passagem e apresentou propostas para os resolver. A comissão de inquérito deslocou-se aos portos de Antuérpia e Roterdão, onde estudou minuciosamente as técnicas de fraude utilizadas por organizações criminosas, muitas vezes de natureza mafiosa, para se furtarem ao cumprimento das normais obrigações fiscais. Volto a sublinhar que estas práticas são características da Máfia, e, durante os últimos, estiveram na origem de mortes, assassínios, intimidação e corrupção de funcionários públicos, sendo que, nalguns casos, os criminosos contavam mesmo com a estreita colaboração de políticos.
Graças ao excelente trabalho desenvolvido pela comissão de inquérito, ao trabalho de investigação levado a cabo pelos nossos serviços antifraude UCLAF e OLAF e pela e ainda à escrupulosa cooperação entre serviços aduaneiros e policiais, estão actualmente a ser encurraladas importantes redes. Em Novembro de 2000, a Comunidade apresentou junto do Tribunal de Nova Iorque uma queixa contra a Philip Morris e a Reynolds por presumível envolvimento no contrabando de cigarros para a União Europeia. Dez Estados-Membros da UE aderiram a esta acção entre Janeiro e Abril de 2001.
A matéria de facto invocada contra a Philip Morris durante os debates no Tribunal obrigou o gigante do tabaco a assinar um acordo com a Comissão Europeia. Este acordo plurianual foi assinado a 9 de Julho de 2004 e tem por objectivo combater o contrabando e a contrafacção de cigarros de forma efectiva. Ao mesmo tempo, o acordo põe termo ao litígio entre a União Europeia e a Philip Morris. O acordo estabelece que esta empresa depositará montantes consideráveis – que ascendem a 1,5 milhões de dólares – numa conta bancária gerida pela Comissão Europeia, durante um período de 12 anos. Este acordo representa uma nova abordagem em termos de política antifraude e permite que a Philip Morris e as autoridades europeias conjuguem os seus esforços e estreitem a sua cooperação. É provável que, num futuro próximo, esta abordagem inovadora conduza à celebração de acordos semelhantes com os outros dois principais gigantes do tabaco, a British American Tobacco e a Japan Tobacco.
A autoridade orçamental da União Europeia é composta por dois ramos. O Conselho de Ministros e o Parlamento. Enquanto membros do Parlamento, estamos extremamente preocupados com a forma como a Comissão e os Estados-Membros irão lidar com esta inesperada, mas considerável, receita adicional. Segundo altos funcionários do Conselho, a parte do leão dos fundos pagos pela Philip Morris irá parar aos cofres dos Estados-Membros nacionais. Aparentemente, a Comissão receberá 10%, enquanto os dez Estados-Membros que aderiram à acção judicial irão receber 90%. Poderão o Conselho e a Comissão confirmar estas percentagens de distribuição?
Neste contexto, parece realmente que os Estados-Membros estão a comportar-se como oportunistas gananciosos e contabilistas medíocres. Do meu ponto de vista, esta repartição 10%-90% parece menosprezar os esforços envidados pela Comissão e o OLAF, pois o que irá acontecer com esses fundos? Na realidade, eles deveriam ser utilizados principalmente para combater a fraude. Sei perfeitamente que a chamada reserva de determinados fundos para actividades específicas é considerada indesejável pela autoridade orçamental, mas parece-me apenas razoável que a Comissão e o Conselho se comprometam politicamente com este Parlamento a consagrar uma parte substancial desse montante à luta contra a fraude e a contrafacção. Estará a Comissão disposta a sugerir um plano de acção e a avançar uma proposta para criação de uma rubrica orçamental destinada a abordar este problema? Muito pode ser feito: mais cooperação transfronteiriça, mais computadores nas fronteiras, mais pessoal de inspecção devidamente formado, reforço dos serviços aduaneiros, investimentos em identificação e perseguição, melhor política de acompanhamento e mais pessoal para o OLAF.
Concentremo-nos, pois, na aplicação dos fundos e não apenas na sua repartição. Não se trata aqui apenas de saber a quem pertence o dinheiro; temos também de procurar rentabilizá-lo. Estou também à espera que a Comissão apresente um relatório de situação – possivelmente à porta fechada – sobre as negociações com a British American Tobacco e a Japan Tobacco.
Por último, só com base em tudo isto e nos acordos que celebramos estaremos em condições para continuar o debate. Da parte do Conselho, esperamos ideias que transcendam a mentalidade contabilística e propostas sobre a maneira de utilizar sensatamente este dinheiro. Gostaria ouvir uma reacção do Conselho e a Comissão a este respeito. 
Nicolas Schmit,
     Gostaria, em primeiro lugar, de lembrar que o Conselho atribui uma grande importância à protecção dos interesses financeiros da União Europeia. Posso também confirmar ao Senhor Deputado a total anuência do Conselho no que toca à necessidade de incrementar a luta contra todos os tipos de contrabando que se desenvolveram nestes últimos anos. Neste contexto, cabe-nos também felicitar o acordo celebrado entre a Comissão, dez Estados-Membros e a sociedade Philip Morris. 
Todavia, no que diz respeito à repartição e utilização do montante que o Senhor Deputado mencionou e que me parece muito justo, cumpre-me lembrar que se trata de um acordo celebrado entre a Comissão e dez Estados-Membros, o que significa que o Conselho, enquanto instituição, não é parte interessada neste . No entanto, posso informá-lo de que as discussões entre a Comissão e estes dez Estados-Membros sobre a afectação dos fundos já tiveram início. Posso assegurar-lhe que, dentro do excelente espírito de cooperação existente entre as nossas Instituições, o Conselho não deixará de vos manter ao corrente da evolução deste com base nas informações que recebermos. 
O Senhor colocou a questão da afectação de uma parte deste montante em benefício do orçamento comunitário. No caso de parte dos fundos reverter a favor do orçamento comunitário, o montante correspondente deverá ser inscrito como receita em conformidade com o processo orçamental aplicável. Se estes fundos vierem a ser utilizados para realizar acções de luta contra a fraude, como foi proposto, caberá à Comissão apresentar, se o considerar apropriado, propostas sobre as quais o Parlamento Europeu e o Conselho – os dois ramos da autoridade orçamental – terão de se pronunciar, tão logo a proposta seja submetida. 
O Conselho constatou que, como o Senhor Deputado salientou, o acordo prevê a possibilidade de os Estados-Membros utilizarem estes fundos para financiar acções de luta contra a fraude. O Conselho faz questão de lembrar que estes fundos – uma vez que se trata da luta contra a fraude nacional utilizando fundos que reverterão para os orçamentos nacionais – relevam unicamente da responsabilidade dos Estados-Membros. 
Joe Borg,
   Senhor Presidente, desejo começar por agradecer ao Parlamento o seu apoio e os seus esforços, que culminaram com a celebração de um acordo de luta contra a fraude com a Phillip Morris International, em 9 de Julho de 2004. Isso inclui o pagamento de 1,25 mil milhões de dólares americanos, ao longo de 12 anos, à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que participaram no acordo. O acordo sublinha a importância das políticas de combate à fraude e é visto como um grande êxito para a Comissão e o OLAF.
Desde a assinatura do acordo, a Comissão tem chamado a atenção para o facto de todos os outros Estados-Membros deverem aderir também. A Áustria, a Irlanda, Malta e a Polónia assinaram-no recentemente, e fazemos votos de que os outros Estados-Membros o assinem em breve. Também fazemos votos sinceros de que o acordo com a Phillip Morris sirva de modelo a acordos semelhantes celebrados com outras empresas.
A Comissão, em nome da Comunidade Europeia, e os dez Estados-Membros que celebraram o Acordo de Luta contra o Contrabando e contra a Contrafacção com a Phillip Morris International decidirão da forma de repartir os fundos. As discussões estão em curso, e a Comissão tem frisado repetidas vezes que é urgente chegar a um acordo sobre a distribuição dos montantes que vão ser afectados. A este respeito, estamos gratos ao Parlamento pelo seu apoio na tentativa de conseguir uma parcela adequada para a afectação da Comissão.
O acordo destina-se a contribuir para o combate contra o contrabando e a fraude. Especifica que os pagamentos monetários poderão funcionar como uma fonte de financiamento adicional para iniciativas de luta contra o contrabando e contra a contrafacção. Não inclui, porém, obrigações específicas para a utilização dos mesmos.
No relatório Bösch sobre a luta contra a fraude, ontem mesmo aprovado, o Parlamento pede à Comissão e aos Estados-Membros que utilizem os pagamentos obtidos em aplicação do acordo para financiar medidas que impeçam e combatam o contrabando de cigarros, incluindo actividades de luta contra a contrafacção.
Os fundos recebidos pela Comunidade Europeia em aplicação do acordo serão inscritos no orçamento comunitário como fundos não reservados, em conformidade com as regras aplicáveis do Regulamento Financeiro. No entanto, o legislador comunitário e a autoridade orçamental podem decidir adoptar um novo programa ou alargar o âmbito de aplicação de um programa já existente.
A Comissão considera que a Comunidade tem direito a receber uma quota-parte justa dos fundos, que seja reflexo dos princípios do sistema de recursos próprios da Comunidade.
A Comissão tem andado a debater a distribuição dos fundos com os dez Estados-Membros e confia que dentro em breve se chegará a um consenso. Em Dezembro de 2004 o Senhor Comissário Kallas enviou uma carta aos Ministros das Finanças e convocou duas reuniões sobre o assunto. Não se chegou ainda a um acordo definitivo. A questão da quota-parte que deverá ser afectada ao orçamento comunitário depende da solução encontrada para a divisão dos fundos entre os Estados-Membros.
A Comissão continua a procurar activamente chegar a um consenso definitivo. 
Valdis Dombrovskis,
   . Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o contrabando e a evasão fiscal são problemas que afectam todos os Estados-Membros da União Europeia. Por razões compreensíveis, o problema da circulação ilegal de mercadorias sujeitas a impostos especiais de consumo é particularmente actual. Segundo estimativas dos Estados-Membros, em 2003 o orçamento da UE sofreu perdas no valor aproximado de 200 milhões de euros só em consequência do contrabando de cigarros. As perdas para os orçamentos dos Estados-Membros são muito superiores. Naturalmente, tanto as autoridades fiscais dos Estados-Membros como o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) têm desenvolvido grandes esforços para combater o contrabando de cigarros. É de saudar, neste contexto, a iniciativa de cooperação na luta contra o contrabando de cigarros a nível da União Europeia, com a inclusão dos fabricantes legais de cigarros.
O acordo celebrado pela Comissão Europeia e vários Estados-Membros da UE com a Philip Morris International é o primeiro exemplo desta cooperação. O acordo estipula que a Philip Morris International irá aperfeiçoar o seu sistema de distribuição de cigarros e fornecer informações mais pormenorizadas às autoridades fiscais e responsáveis pela aplicação da lei dos Estados-Membros, medidas necessárias para combater eficazmente o tráfico ilegal de cigarros. Além disso, a Philip Morris International contribuirá, durante um período de 12 anos, com um montante de 1,25 mil milhões de dólares dos Estados Unidos para os orçamentos da UE e dos Estados-Membros. O Parlamento Europeu considera que, idealmente, todos esses recursos, ou pelo menos a maior parte deles, deveriam ser canalizados para o combate e a prevenção do contrabando de produtos do tabaco.
O Parlamento Europeu, sendo um dos ramos da autoridade orçamental, considera que deveria participar no processo de tomada de decisões sobre a distribuição e a utilização destes recursos. Consideramos que os Estados-Membros que ainda não subscreveram este acordo, nomeadamente os novos Estados-Membros, deveriam ponderar seriamente a possibilidade de o fazerem. O acesso a informações mais precisas e a recursos financeiros suplementares permitirão combater mais eficazmente o contrabando de cigarros e melhorar a colecta dos impostos especiais de consumo. Poderiam celebrar-se acordos semelhantes com outros fabricantes de cigarros, e é de esperar que este precedente incentive a celebração de acordos do mesmo tipo também com os fabricantes de outros produtos sujeitos a impostos especiais de consumo, como é o caso do álcool. 
Herbert Bösch,
   .  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, antes de mais, queria agradecer ao relator, membro da Comissão do Controlo Orçamental, por esta iniciativa.
O Comissário já se referiu ao facto de termos consagrado a nossa atenção, num relatório que esta Assembleia aprovou ontem, à questão do contrabando de cigarros, que é um dos grandes problemas a que a União Europeia tem actualmente de fazer face. Uma das razões desta situação reside no facto de a primeira ideia brilhante que ocorre aos Ministros das Finanças, quando constatam que já não têm dinheiro, é a de aumentar o imposto sobre o tabaco. Isto leva a que os cigarros ilegais comecem a entrar no país, o que faz com que os ministros acabem com menos dinheiro do que antes. O que se passa é que os Estados-Membros - alguns deles, devo dizer, sabendo perfeitamente o que estão a fazer - estendem o tapete vermelho ao crime organizado.
Falou-se já, também, do acordo que a Comissão e o OLAF iniciaram. Embora extraordinário, tem - como fez notar o relator - um calcanhar de Aquiles, na medida em que, neste acordo, não especificámos como vai ser utilizado este dinheiro. No caso de outros acordos semelhantes serem concluídos no futuro, é fundamental - e o Parlamento exige-o - que uma fórmula determine a forma como o dinheiro será repartido.
Além disso, Senhor Presidente em exercício, penso que o Conselho deveria discutir sobre o destino a dar a este dinheiro; isso não pode simplesmente ser deixado ao critério de cada Estado-Membro. Existe uma enorme falta de pessoal aduaneiro. Inúmeros dos nossos serviços aduaneiros ainda não estão informatizados. A sua Instituição tem também a obrigação de reflectir seriamente sobre esta questão. Esperamos que o dinheiro seja afectado a fins específicos no momento em que for pago. Por fim, quero uma vez mais agradecer ao nosso relator, o senhor deputado Staes, por esta iniciativa.
Szabolcs Fazakas (PSE ).
    À semelhança do meu colega deputado Dombrovskis, também eu solicitei uma oportunidade de falar rapidamente em nome dos novos Estados-Membros afectados por esta questão. Como todos sabem, a Hungria está situada no centro da Europa, ou, como costumamos dizer, no coração da Europa. Quer isto dizer que se situa no cruzamento entre Norte e Sul, Leste e Oeste, cruzamento utilizado não só para mercadorias transaccionadas licitamente, como para contrabando, incluindo cigarros, drogas e álcool. A travagem e a luta contra o contrabando eram uma tarefa importante para o nosso país mesmo antes da adesão; depois da adesão, porém, passámos a ser uma espécie de bastião que defende a Europa.
Por esta razão, ficámos muito satisfeitos ao saber deste acordo exemplar e significativo que foi assinado com a Philip Morris International, graças à acção decisiva da Comissão Europeia e do OLAF. Achamos que é muito importante que esse acordo possa ser alargado aos novos Estados-Membros, ainda que a Comissão tenha assinado o acordo apenas em nome de dez Estados-Membros. Quer isto dizer que as vantagens que o acordo traz para a luta contra o contrabando e a fraude – nomeadamente, apoio profissional, técnico e financeiro da UE e do OLAF – agora também nos são acessíveis. Agradou-nos igualmente saber que, em reconhecimento da nossa situação especial, o OLAF entrou em contacto com as autoridades húngaras e está a desenvolver esta cooperação que proporciona benefícios mútuos e que protege os interesses financeiros tanto europeus como húngaros.
Joe Borg,
   Senhor Presidente, esta é uma questão complexa e importante. Temos estado envolvidos em negociações com os Estados-Membros numa tentativa de chegar a um acordo. Gostaria de agradecer uma vez mais ao Hemiciclo o seu apoio à nossa posição.
Os senhores solicitaram especificamente que os fundos afectados em aplicação do acordo incidissem sobre programas de luta contra a fraude. Como bem sabem, e como afirmei na intervenção que fiz anteriormente, estes são fundos extra-orçamentais. Neste momento, os nossos esforços continuam a incidir na celebração de um acordo sobre a forma de afectação dos fundos, não apenas entre a Comissão e os Estados-Membros, mas também entre os próprios Estados-Membros. As negociações têm sido e continuam a ser difíceis, mas estou convencido de que podemos resolver a questão a curto prazo.
Quanto aos programas a que os fundos vão ser afectados, a Comissão tomou nota da proposta pertinente, que será, sem dúvida, apreciada em tempo devido, assim que tivermos chegado a acordo sobre a distribuição dos fundos. Esse acordo deverá então servir para fornecer a escala de afectações para quaisquer outros acordos semelhantes celebrados no futuro. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o Período de Perguntas (B6-0246/2005).
Examinaremos as seguintes perguntas dirigidas ao Conselho: 
Presidente.
No quadro das conclusões da Presidência luxemburguesa do Conselho Europeu (22 e 23 de Março de 2005) e, nomeadamente, no seu Anexo I, figura o Pacto Europeu para a Juventude, no qual estão teoricamente descritas acções em três domínios.
Que medidas concretas está previsto adoptar e qual a metodologia que a União Europeia e os Estados-Membros tencionam seguir visando a concretização dos objectivos do Pacto para a Juventude, tendo em conta, designadamente, a necessidade de solidariedade entre gerações?
Haverá um prazo concreto para a integração das práticas de excelência internacionalmente reconhecidas nos planos de acção nacional e programas concretos?
Em que condições os resultados da implementação do Pacto para a Juventude serão considerados um sucesso? 
Nicolas Schmit,
     O Conselho confirma que o Conselho Europeu de 22 e 23 de Março adoptou um Pacto Europeu para a Juventude. Trata-se também de adoptar as linhas de orientação para o emprego, que na sua introdução geral, contêm uma referência ao Pacto Europeu para a Juventude. Além disso, a linha de orientação 18, que diz respeito ao ciclo de vida profissional, contém uma referência a este Pacto no quadro do emprego e desemprego entre os jovens. Esta orientação será, pois, objecto de uma reavaliação prevista para todas as linhas de orientação, com base em relatórios nacionais.
Convém também lembrar que um determinado número de objectivos quantificados, pertinentes para o Pacto Europeu para a Juventude, haviam já sido adoptados em 2003, no quadro da estratégia para o emprego. Trata-se, especificamente daqui até 2010, de limitar a seis meses o prazo para oferecer um emprego aos jovens desempregados, de reduzir o insucesso escolar para 10 %, e de elevar até 85 % o número de jovens de vinte e dois anos que tenham concluído os estudos secundários.
Por outro lado, o Conselho tomou nota da intenção da Comissão de apresentar, num futuro próximo, uma comunicação que diz respeito especificamente ao Pacto e intitulada: "Responder às preocupações dos jovens europeus - Implementação do Pacto para a Juventude e promoção da cidadania activa." Na minha opinião, é preciso que União se ocupe mais da juventude, pois os resultados dos referendos mostram que os jovens são os primeiros a perder o seu entusiasmo pela Europa e a votar maioritariamente contra a Constituição.
É com base nesta comunicação que as instâncias do Conselho poderão começar a trabalhar concretamente na implementação do Pacto. Por conseguinte, o Conselho não está em posição de fornecer ao senhor deputado uma informação circunstanciada sobre o calendário ou uma avaliação dos progressos com respeito ao Pacto para a Juventude. 
Maria Panayotopoulos-Cassiotou (PPE-DE ).
   – Senhora Presidente, agradeço ao Senhor Presidente em exercício do Conselho pela sua resposta, que foi completa, e pelo interesse especial que demonstrou pelos jovens, que devem ser uma preocupação para todos nós.
O problema é se os três domínios de acção previstos no Pacto estarão devidamente representados no próximo programa a favor da a juventude, especialmente a parte dedicada à conciliação entre a vida familiar e profissional, ou seja, a possibilidade de os jovens constituírem novas famílias. 
Nicolas Schmit,
     Creio que um dos objectivos da Estratégia de Lisboa no que se refere ao vector social e ao vector emprego, é conciliar a família, por um lado, com a vida profissional por outro. Sabemos que, frequentemente, em muitos países – mas não em todos – esta articulação da vida familiar com a vida profissional é difícil, nomeadamente devido à falta de creches. Este é um aspecto que já foi incluído em diferentes estratégias para o emprego, mas que deverá reaparecer novamente na aplicação do Pacto para a Juventude. 
Presidente.
A decisão judicial sobre o Egitim Sen, sindicato de professores turco, será proferida pelo Tribunal Supremo da Turquia o mais tardar em finais de Maio. A organização é acusada de violar a constituição turca e de pôr em risco a unidade da República por apoiar o princípio de que todas as crianças têm direito ao ensino na língua materna.
Que medidas tomará o Conselho caso o Tribunal Supremo da Turquia profira uma decisão judicial contra o Egitim Sen? Que consequências terá uma tal decisão para as aspirações deste país a uma adesão à UE? 
Nicolas Schmit,
     O Senhor Deputado sabe que o Conselho Europeu de 16 e 17 de Dezembro de 2004, embora aceitando que a Turquia satisfazia de forma suficiente os critérios políticos de Copenhaga de modo a abrir as negociações de adesão, indicou, simultaneamente e de forma muito clara, que a Comissão teria de continuar a verificar se o processo de reformas políticas estava a ser plena e eficazmente implementado. A Comissão é chamada a reflectir sobre todas as matérias que suscitam preocupação e que inseriu no seu relatório regular e na sua recomendação, incluindo, evidentemente, a liberdade de expressão e o respeito das minorias, e também a informar regularmente o Conselho. 
Aquando do Conselho de Associação UE-Turquia de 26 de Abril último, a Presidência salientou, em nome da Comissão, a absoluta necessidade de a Turquia levar a cabo, sem delongas, as reformas pendentes e garantir a plena e efectiva implementação dessas reformas, que implicam muito claramente o respeito de todos os direitos e, nomeadamente, a liberdade de expressão. 
Eva-Britt Svensson (GUE/NGL ),
    Agradeço-lhe a sua resposta. Devo perguntar, no entanto, se a decisão judicial proferida pelo Tribunal Supremo da Turquia em 25 de Maio não é motivo para alarme, uma vez que retira às crianças o direito mais do que evidente de serem ensinadas na sua língua materna e de se desenvolverem no seu próprio meio cultural.
A decisão do Tribunal Supremo é um crime contra os direitos humanos e democráticos. Para além de infringir estes direitos, também desmantela a organização de professores, que perde deste modo o direito de representar os seus 200 000 membros. É um crime contra a Convenção da OIT. O Conselho deve informar a Turquia de que a porta que foi aberta se voltará a fechar caso os direitos humanos não sejam respeitados. 
Nicolas Schmit,
     Creio que o respeito pelos direitos das minorias, incluindo o direito de falar na sua própria língua, deve constituir um dos critérios de referência para avaliar o respeito pelos princípios democráticos que todos os Estados-Membros actuais, mas também, como é evidente, os candidatos ou os que desejam vir a sê-lo, têm de respeitar. Não sei se podemos utilizar o termo que empregou – "criminosos" –, mas, para todos os efeitos, os direitos das minorias são uma questão essencial da nossa abordagem, o que abrange a Turquia. 
Josu Ortuondo Larrea (ALDE ).
   – Senhor Presidente em exercício do Conselho, o lema da União Europeia é “união na diversidade”, e V. Exa. sabe perfeitamente que, sem o respeito por essa diversidade linguística e cultural, seria impossível construir esta Europa.
Vossa Excelência respondeu-nos positivamente, dizendo-nos que o Conselho está preocupado e que está a acompanhar a questão da Turquia e do direito das crianças a serem educadas na sua língua materna, mas gostaria de perguntar-lhe se tenciona fazer mais alguma coisa para além do mero acompanhamento desta questão.
Penso que, nesta altura, o Conselho de Ministros deveria fazer algo em ralação à Turquia – chamar-lhe de algum modo a atenção para este assunto - , para que não fiquemos simplesmente à espera do próximo relatório da Comissão sobre o cumprimento ou não do acervo comunitário neste domínio.
Senhor Presidente em exercício do Conselho, o que tenciona fazer a este respeito? 
Nicolas Schmit,
    Gostaria simplesmente de dizer que o Ministério Público turco perdeu duas vezes neste caso específico, e que a decisão esperada dentro em breve, que irá com certeza no mesmo sentido, será definitiva. É óbvio que nos fóruns em que a União Europeia enceta um diálogo com a Turquia, todos estes casos específicos e outros, - digamos que mais gerais -, serão discutidos; creio que é necessário prosseguir este diálogo com a Turquia sobre as questões de liberdade de expressão, prática da língua e liberdade sindical. 
Inger Segelström (PSE ).
    Senhora Presidente, quando a decisão judicial foi proferida, questionei a Comissão sobre o assunto, uma vez que estão em causa os direitos cívicos e humanos, e todos ficámos horrorizados com aquilo que aconteceu. O que pergunto ao Conselho é se as acções irão ser coordenadas, visto que esta questão diz respeito ao Conselho e à Comissão, bem como ao Parlamento Europeu. O que aconteceu é muito grave. Eu gostaria de saber se estão a trabalhar em coordenação, ou se devo reabrir o debate quando tiver recebido a minha resposta da Comissão. 
Nicolas Schmit,
     Creio que há uma coordenação, mas talvez seja útil colocar também essa questão à Comissão.
Presidente.
   Dado referirem-se a assuntos semelhantes, as seguintes perguntas serão examinadas em conjunto:
O Conselho de Ministros da Justiça e dos Assuntos de Internos do passado dia 14 de Abril solicitou à Comissão Europeia que apresente, antes do fim de Maio de 2005, uma proposta para a aplicação de um sistema de informação entre os responsáveis pelas políticas de imigração e de asilo dos Estados Membros no que se refere às decisões importantes que devem tomar um ou mais Estados Membros.
Entretanto, o Governo espanhol modificou uma vez mais os critérios para o processo extraordinário de regularização de imigrantes que está a decorrer em Espanha, aplicando agora o chamado "recenseamento por omissão".
Quando e como foi o Conselho informado sobre os novos critérios?
O processo de regularização de imigrantes levado a cabo pelo Governo espanhol terminou em 7 de Maio passado e representou um grande êxito, traduzido na apresentação de 700.000 pedidos. O objectivo consiste em acabar com o emprego ilegal, integrando os imigrantes irregulares na sociedade espanhola. Neste sentido, o processo foi sujeito à apresentação de um contrato de trabalho. Este procedimento foi apoiado por sindicatos, patrões e sociedade civil no seu conjunto. Além de acabar com o emprego clandestino e integrar os imigrantes irregulares, coloca a Espanha numa posição ideal para participar e impulsionar a elaboração da política europeia comum em matéria de imigração.
O Conselho apoia o êxito da regularização espanhola para acabar com o emprego ilegal e integrar com todos os direitos os imigrantes que se encontravam em situação irregular? O Conselho considera que o Governo espanhol melhorou, com esta experiência, a sua posição para contribuir para a criação de uma política europeia comum de imigração? 
Nicolas Schmit,
     Remeto os Senhores Deputados para a resposta que o Conselho já deu a uma pergunta oral subordinada ao mesmo tema. O Conselho lembra à senhora deputada que a decisão sobre os volumes de admissão de trabalhadores imigrantes é da responsabilidade de cada Estado-Membro.
No que se refere ao processo de regularização implementado pelo Governo espanhol e visado na pergunta, o Conselho debateu-o, num quadro informal, aquando da sua reunião em Janeiro de 2005. O Conselho faz questão de lembrar à Senhora Deputada as conclusões relativas a um sistema de informação mútuo que adoptou na sua reunião de 14 de Abril de 2005. Essas conclusões convidam a Comissão a apresentar, antes do final do mês de Maio do ano em curso – o que aliás não foi feito -, uma iniciativa que visa criar um sistema de informação mútua entre as autoridades dos Estados-Membros responsáveis pelas políticas de imigração e asilo. O Conselho considerou que um sistema deste tipo poderá contribuir para aumentar a confiança mútua e conduzir a uma abordagem mais bem coordenada das políticas de imigração e asilo dos Estados-Membros. Convido-a, pois, a colocar a questão à Comissão a fim de saber por que razão não apresentou a proposta que lhe foi pedida, em Janeiro, mais precisamente. 
Antonio López-Istúriz White (PPE-DE ),
   Senhor Presidente em exercício do Conselho, muito obrigado pelos seus comentários.
Não vou fazer uma declaração, mas fazer uma pergunta clara e directa. Gostaria de saber se, no seu entender, as decisões que foram tomadas em Espanha em relação à imigração ilegal contribuem de forma negativa ou positiva para a futura criação de uma política europeia comum de emigração. 
Nicolas Schmit,
     Sublinharia, em primeiro lugar, que a Espanha tomou uma decisão que tem o direito de tomar. No entanto, todos sabemos que queremos evoluir para uma política mais bem coordenada, se não mesmo uma política comum nesta matéria, o que ainda não existe. É verdade também que é melhor para um Estado-Membro coordenar essas decisões com os seus parceiros. 
Paralelamente, compreendo que esta decisão foi tomada num contexto específico e que o objectivo era, precisamente, integrar, tanto quanto possível e da melhor maneira possível, as pessoas que já se encontrem em território espanhol. Além do mais, é provável que ao integrá-las na sociedade espanhola, estejam a impedi-las de ir para outros Estados-Membros. Nesse sentido, não creio que esta decisão tenha sido tomada às expensas de outros Estados-Membros. Também é óbvio que todos precisamos de entender que uma melhor coordenação em matéria de imigração, a nível europeu, é a melhor solução. 
Antonio Masip Hidalgo (PSE ),
   Senhor Presidente em exercício do Conselho, penso que já debatemos amplamente estes assuntos de âmbito espanhol – como V. Exa. muito bem disse –, que foram, além disso,muito bem sucedidos. Por conseguinte, quero agradecer-lhe a sua paciência e a continuidade da sua política e, enquanto espanhóis, gostaríamos de lhe oferecer a nossa cooperação. 
Nicolas Schmit,
     A paciência parece ser uma virtude. Este Parlamento ensinou-me um pouco isso. 
Presidente.
Que medidas envidou a Presidência do Conselho a fim de fazer progredir as negociações de adesão com a Croácia, que têm sido objecto de prolação desnecessária? 
Nicolas Schmit,
     A 7 de Março de 2005, o Conselho reafirmou o compromisso da União Europeia a favor da adesão da Croácia e adoptou o quadro de negociações para este país. O Conselho lembrou também a importância de uma cooperação total e absoluta da parte dos países dos Balcãs Ocidentais com o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia. Trata-se de uma exigência essencial para a prossecução da sua aproximação à União Europeia. Por esta razão, após deliberação do Conselho e na ausência de um acordo comum, a abertura das negociações teve de ser adiada.
Entretanto, foi criado um Grupo de Trabalho que compreende a Presidência, Secretário-Geral/Alto Representante, Comissão e as duas próximas Presidências. O Grupo tem como missão analisar, estabelecendo um contacto próximo com o Tribunal e a Croácia, as medidas que este país tomou e tem ainda de tomar com vista a uma cooperação total e absoluta com o Tribunal.
Neste quadro, o Grupo de trabalho reuniu-se em 26 de Abril de 2005 com o Tribunal e a parte croata, a fim de analisar os últimos desenvolvimentos da cooperação entre a Croácia e esta instituição. O grupo decidiu que as conclusões do Conselho de Dezembro e de Março continuavam válidas e que o Conselho reveria a questão em tempo útil, com base nos desenvolvimentos significativos que, no futuro, viessem a ter lugar em estreita colaboração com o Tribunal. 
Bernd Posselt (PPE-DE ).
    Senhora Presidente, em primeiro lugar, gostaria de perguntar se a Presidência luxemburguesa vai inscrever a Croácia na ordem do dia da cimeira da próxima semana. Em segundo lugar, gostaria de perguntar qual é a lógica que presidiu ao facto de ter sido possível – como agora mesmo ouvi – suspender, no dia anterior, as negociações agendadas para 17 de Março com a Croácia, ao mesmo tempo que nos é dito que, para o início das negociações com a Turquia em 3 de Outubro, se aplica o princípio . Por que razão é requerida unanimidade para iniciar as negociações com a Croácia e, no caso da Turquia, é requerida unanimidade para não iniciar as negociações? Não existe qualquer lógica nisto! 
Nicolas Schmit,
     Começo por salientar que a colaboração da Croácia com o Conselho e, nomeadamente, com este Grupo de Trabalho constituído no seio deste, foi exemplar; ela foi também reconhecida pelo Tribunal e, em especial, pelo seu procurador.
Penso que a decisão continua em suspenso, pelo que espero que venha a ser tomada e que seja favorável. Esta deve ser tomada por unanimidade, como o devem ser todas as decisões de abertura de negociações. O Conselho Europeu pode também discutir este caso específico, mas penso que só valerá a pena fazê-lo, se houver condições que possibilitem esperar uma solução rápida da questão. 
Presidente.
Na sua Recomendação de 5 de Junho de 2001 relativa ao "Consumo de álcool pelos jovens, em especial por crianças e adolescentes", o Conselho solicitava aos Estados-Membros que adoptassem medidas para estancar a produção e a publicidade de bebidas alcoólicas destinadas às crianças e aos adolescentes. Quatro anos após esta decisão, verifica-se à saciedade que as medidas adoptadas não foram eficazes: os industriais continuam a vender "alcopops" (refrigerantes com álcool), manifestamente destinados aos jovens, e o consumo destes produtos aumenta incessantemente, com todas as consequências nefastas que esta situação pressupõe em termos de saúde pública.
Poderia o Conselho indicar quais foram os resultados da recomendação em questão e que medidas foram adoptadas nos vários Estados-Membros? Como tenciona o Conselho reagir face à propagação do alcoolismo entre os jovens? Quais são as medidas previstas, por um lado, no plano fiscal, com vista à fixação de impostos sobre o consumo das "designer drinks" e, por outro, no plano regulamentar, a fim de que seja claramente indicado no rótulo que o teor de álcool de síntese e de açúcar são prejudiciais para a saúde? 
Nicolas Schmit,
     O Conselho agradece à Senhora deputada Hennicot a atenção com que tem seguido esta questão, que nos preocupa a todos, sobretudo aqueles que dentre nós têm filhos. O Conselho atribui grande importância à protecção dos jovens contra o álcool, tendo em conta a sua vulnerabilidade.
Com efeito, como lembrou a senhora deputada, o Conselho adoptou em 5 de Junho de 2001, uma recomendação solicitando, nomeadamente, aos Estados-Membros que avançassem com medidas que restringissem a produção de bebidas alcoólicas destinadas às crianças e adolescentes, assim como a publicidade relacionada com este tipo de bebidas e orientada para a juventude. Nesse mesmo 5 de Junho de 2001, foram adoptadas pelo Conselho conclusões relativas a uma estratégia que visa reduzir os danos provenientes do consumo de álcool. Nas suas conclusões, convidou a Comissão a apresentar propostas relativas a uma estratégia comunitária e abrangente nesta matéria, que completaria as políticas nacionais e fixaria um calendários para várias medidas.
No seguimento desta recomendação, o Conselho não ficou inactivo. No entanto, como se revelou difícil determinar claramente quais os produtos de tipo “alcopops” e direccionar as medidas a tomar para os objectivos em questão, preferiu adoptar uma política mais global, em conformidade com as conclusões de 2001 acima referidas. Ficou assim confirmado que a questão álcool ocupava um lugar importante na estratégia da Comunidade Europeia em matéria de saúde e no programa comunitário em matéria de saúde pública para 2003-2008, adoptado em processo de co-decisão com este Parlamento em Setembro de 2002. Este programa permitiu que se avançasse com projectos, co-financiados pela Comissão e pelos Estados-Membros, concebidos para pôr em prática a recomendação de 2001 e para preparar uma estratégia comunitária relativa à prevenção em matéria de consumo de álcool. Foi também criado um Grupo de Trabalho com esse objectivo, formado por peritos dos Estados-Membros.
Em Junho de 2004, o Conselho adoptou as suas conclusões intituladas "O álcool e os jovens ", nas quais reitera o convite dirigido à Comissão de o informar em 2005 sobre a implementação, pelos Estados-Membros, das medidas propostas. Estas conclusões também apoiaram o trabalho efectuado pela Comissão no sentido de desenvolver uma estratégia global sobre o consumo de álcool, salientado que, no quadro desta estratégia, seria necessário dar uma atenção especial ao problema do consumo de álcool entre os jovens.
Por último, aquando da reunião do Conselho de 6 de Dezembro de 2004, este convite à Comissão foi novamente reiterado. Daqui até final de 2005, a Comissão estará, em princípio, em posição de apresentar, a par do relatório de avaliação solicitado na recomendação de 2001, uma comunicação sobre a estratégia global relativa ao consumo de álcool. Tão logo este documento seja recebido, o Conselho iniciará os seus trabalhos o mais rapidamente possível. Entenda-se que iniciativas, enquanto tal, não poderão resolver especificamente o problema dos “alcopops”. Mas, a longo prazo, permitirão a criação de um quadro comunitário que vise informar melhor todos os cidadãos, os jovens sobretudo, dos perigos que o consumo abusivo de álcool representa. 
Erna Hennicot-Schoepges (PPE-DE ).
    Gostaria de agradecer ao Conselho por se ter ocupado da questão do alcoolismo entre os jovens. Penso que os problemas de saúde originados pelo álcool e o elevado teor de açúcar das bebidas em questão são particularmente graves: refiro-me ao aumento da diabetes entre os jovens e ao problema da obesidade. Não compreendo por que razão o Conselho não se empenha mais na questão da rotulagem, pois há muitos pais que desconhecem que os seus filhos bebem álcool quando bebem o que tomam por limonada. 
Nicolas Schmit,
     A Comissão, que por várias vezes foi convidada pelo Conselho a apresentar propostas a este respeito, deveria tomar em conta o que a senhora deputada acabou de dizer. Deveria também ter em conta o plano em que se situam. Esta é uma questão que se prende com a defesa do consumidor, uma vez que as pessoas precisam de saber o que estão a consumir. 
Mairead McGuinness (PPE-DE ). -
   Senhor Presidente em exercício do Conselho, gostaria de salientar, no que respeita à saúde, que uma das grandes questões associadas ao consumo de álcool é a sua ligação ao suicídio dos jovens. Na Irlanda, este é um problema específico. Dever-se-ia dar-lhe muito mais ênfase na nossa estratégia.
Em segundo lugar, no que respeita à publicidade, preocupa-nos o facto de haver publicidade a brinquedos durante os programas infantis, mas também fazemos publicidade a bebidas alcoólicas e apresentamo-las às crianças quando ainda são muito pequenas, e tornamos essas bebidas aceitáveis. É necessário analisar esta questão. Talvez o Senhor Presidente me pudesse dar a sua opinião sobre se esse aspecto deverá ser incluído na sua estratégia futura relativa às bebidas alcoólicas e aos problemas com elas relacionados. 
Nicolas Schmit,
     O caso mostra bem que os Estados-Membros têm de agir com celeridade e que têm o direito de o fazer. Neste domínio, a subsidiariedade pode ser aplicada e há certos princípios de liberdade do mercado que não podem ser invocados. Com efeito, não se trata simplesmente da livre circulação de bens, trata-se antes de mais da protecção da saúde. Creio pois que é através de exemplos como este que a Europa deve mostrar que não está presa a um quadro rígido que não reconhece as verdadeiras preocupações. Agradeço por me terem colocado esta questão, mas há que a pôr antes à Comissão. 
Daniel Caspary (PPE-DE ).
    Obrigado, Senhora Presidente, pela oportunidade que me dá de apresentar uma pergunta complementar. Pergunto ao Conselho: há bebidas alcoólicas que – como afirmou a senhora deputada Hennicot-Schoepges – se destinam, comprovadamente, a crianças e jovens?
Em segundo lugar, tem o Conselho conhecimento de que há adultos que apreciam o sabor destas bebidas e que são penalizados pelo imposto especial que já lhes é aplicado na Alemanha, só para mencionar um exemplo?
Em terceiro lugar, não concorda o Conselho que, em vez de procurar soluções centralizadas através de regimes fiscais que menorizam as pessoas como se estas não fossem adultas, seria preferível informar as crianças, os jovens, os adultos e os cidadãos mais idosos sobre os perigos do álcool em geral? 
Nicolas Schmit,
     Creio que as palavras do Senhor Deputado não estão em contradição com o que acabei de explicar. É óbvio que essas bebidas não se destinam exclusivamente às crianças e adolescentes. Em princípio, se dermos o benefício da dúvida aos produtores, julgo que estes produtos não se destinam aos adolescentes. No entanto, a verdade é que são particularmente atractivos para este grupo populacional.
O Senhor Deputado referiu a fiscalidade. Sem dúvida, mas impõe-se, sobretudo, desenvolver uma campanha de informação junto dos jovens, na medida em que a fiscalidade, por si só, não resolve o problema. Cabe em primeiro lugar aos Estados-Membros tomar as medidas necessárias, mas é preciso que estejam em posição de o fazer, que tenham, de certa forma, liberdade para tomar estas decisões sem terem depois de se defrontar com determinados problemas, atendendo a que, teoricamente, terão interferido no mercado livre e na livre circulação de produtos. Creio, por conseguinte, que é nesse ponto que a União Europeia deve, de facto, tomar também uma posição relativamente a esses produtos. 
Presidente.
Segundo consta, nem todos os 25 Estados-Membros ratificaram a Decisão-Quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002 (14242/01), que permitia a entrada em vigor das equipas comuns de investigação. Quantos parlamentos dos Estados-Membros não procederam ainda à referida ratificação? Quando espera o Conselho que o processo esteja concluído, a fim de que a União possa começar a combater o crime organizado de uma forma mais séria e mais eficaz? 
Nicolas Schmit,
     Até à data, vinte e um Estados-Membros notificaram o Secretariado-Geral do Conselho de que haviam transposto para a sua legislação a Decisão-Quadro de 13 de Junho de 2002 relativa às equipas comuns de investigação. Esses Estados-Membros podem, pois, criar equipas comuns de investigação, em conformidade com a Decisão-Quadro. Além disso, dois Estados-Membros informaram o Secretariado-Geral do Conselho de que as propostas legislativas que transpõem esta Decisão-Quadro já foram apresentadas, ou sê-lo-ão muito proximamente, aos seus parlamentos. Houve um Estado-Membro que fez saber ao Conselho que transpusera parcialmente a Decisão-Quadro. 
Bill Newton Dunn (ALDE ).
   - Não sou muito bom em Matemática, mas pelas minhas contas são 24, portanto não me disse nada sobre um dos Estados-Membros. Que V. Exa. vai fazer relativamente ao Estado-Membro que, ao que parece, nada está a fazer sobre o assunto? 
Nicolas Schmit,
     Terei de verificar se efectivamente são apenas vinte e quatro. Terei de confirmar se há, de facto, um Estado-Membro que não respondeu. Não posso dar-lhe essa informação agora, mas tem a minha palavra de que o farei. Com certeza será possível fazê-lo por escrito. 
Presidente.
   A pergunta nº 8 é retirada. 
Philip Bushill-Matthews (PPE-DE ).
   - Senhora Presidente, este é um ponto de ordem acerca do qual gostaria de ouvir o seu conselho. Os serviços da sessão informaram-me há momentos que esta pergunta tinha sido retirada, mas eu julgo saber que, normalmente, todos os deputados ao Parlamento Europeu têm acesso à lista completa das perguntas. Todos os deputados ao Parlamento Europeu têm direito a fazer uma pergunta complementar, e no entanto parece que a pessoa que retira a pergunta não tem obrigação de dizer a todos os outros deputados que a retirou. Por isso, aqueles de nós que aqui viemos fazer uma pergunta complementar vemos o nosso direito democrático ser-nos negado.
A ser realmente assim, V. Exa. não concorda que é necessário rever as regras? Em alternativa, posso fazer uma pergunta complementar à pergunta do senhor deputado Newton Dunn? É obviamente um crime eu não poder fazer uma pergunta complementar, e isso foi claramente organizado pelos Socialistas! 
Presidente.
   Senhor Deputado Bushill-Matthews, não há crimes organizados nesta Assembleia; tratamo-nos uns aos outros de forma democrática, amistosa e pacífica. No que respeita à pergunta que foi retirada, as regras são muito claras: se uma pergunta é retirada pela pessoa que a apresentou, aquela deixa de existir. Assim sendo, o senhor deputado deixa de ter possibilidade de formular uma pergunta complementar. Se os deputados devem informar-se mutuamente – mesmo os deputados de outros grupos –, sempre que tal suceda, é uma questão interessante. Recomendar-lhe-ia, simplesmente, que começasse por discutir o assunto com o senhor deputado Martin.
Se tiver alguma pergunta que queira apresentar agora, complementarmente à pergunta do senhor deputado Newton Dunn, autorizá-la-ei, visto que é permitido formular duas perguntas complementares a cada pergunta apresentada. Queira então prosseguir e perguntar ao Presidente em exercício do Conselho alguma outra coisa sobre o crime organizado.
Philip Bushill-Matthews (PPE-DE ).
   - É muito gentil da sua parte, Senhora Presidente, mas seria batota, porque a minha pergunta é sobre tempo de trabalho, e eu não desejo fazer batota. 
Presidente.
   É muito justo. Continuaremos a discutir o que deve ser feito quando os deputados retiram as suas perguntas.
Presidente.
Segundo o relatório recentemente publicado pela organização "Save the Children" intitulado "We don't do childhood poverty - we do large roads! The EU, the Millennium Development Goals and Children", uma em cada duas pessoas que vivem actualmente na pobreza é uma criança e daqui a cinco anos, só em África, 25 milhões de crianças serão órfãs devido ao VIH e à SIDA. Um dos principais argumentos do relatório é que as políticas não abordam suficientemente as crianças. A integração das necessidades das crianças nas políticas não deu nenhuns resultados.
O Conselho aceita a necessidade de dar um maior destaque às crianças no processo de deliberação? Existe vontade política para reformular a definição de políticas com este propósito? 
Nicolas Schmit,
     O Conselho está consciente da situação dramática em que se encontram milhões de crianças - a maior parte vivendo nos países em desenvolvimento, em geral, e em África, em particular – devido principalmente à sua vulnerabilidade à fome, à violência, às doenças transmissíveis e, sobretudo, como é evidente, à SIDA, malária e tuberculose 
O Conselho lembra que as crianças são visadas, directamente ou indirectamente, nos oito objectivos do Milénio. O Conselho é de opinião de que, no quadro de uma política coerente a favor das crianças do terceiro mundo, não será possível alcançar esses objectivos em 2015. O Conselho realçou efectivamente a necessidade de se concentrar especificamente nas crianças ao implementar a política de desenvolvimento da União Europeia, através de uma série de iniciativas recentes.
O Conselho Europeu confirmou, a 16 de Dezembro de 2004, o firme compromisso da União Europeia de realizar os objectivos do Milénio. Durante esta mesma sessão, o Conselho transmitiu o seu firme apoio ao programa de acção europeu de luta contra a SIDA, malária e tuberculose por meio de acções externas. A Comissão apresentou-as no final de Abril de 2005.
Está prevista uma acção conjunta da União Europeia e dos Estados-Membros, em colaboração com as principais organizações internacionais no sector, incluindo a UNICEF, assim como com os professores e associações de pais nos países parceiros. O processo de revisão da declaração conjunta de Novembro de 2000 sobre a política de desenvolvimento da União Europeia está em curso. É esperada uma comunicação da Comissão sobre a futura política de desenvolvimento no final de Junho. Durante o processo de consulta alargada, foram identificados vários assuntos como possíveis prioridades temáticas, os quais incluem definitivamente a protecção da criança. Há que lembrar também que, a nível comunitário, o Parlamento e o Conselho adoptaram em 2004 a decisão 803/2004 relativa à adopção do programa Daphné II que visa a prevenção e a erradicação da violência, especificamente contra as crianças.
A concluir, as crianças constituem uma dimensão essencial da política de desenvolvimento da União Europeia, e o Conselho tenciona lembrar esta prioridade, tanto no quadro da preparação da Cimeira para a realização dos objectivos do Milénio, que terá lugar em Setembro de 2005 em Nova Iorque, como no processo de formulação da futura política de desenvolvimento da União. 
Mairead McGuinness (PPE-DE ). -
   Senhor Presidente em exercício do Conselho, agradeço-lhe a sua resposta muito pormenorizada. Gostaria de lhe solicitar que leve em conta as opiniões dos que sabem mais sobre crianças dos países em desenvolvimento do que talvez o Senhor Presidente ou eu sabemos e que estão preocupados com o facto de a imagem que existe de nós, como União, ser a de que nos concentramos mais sobre grandes projectos de infra-estruturas do que sobre as crianças, e talvez de lhe solicitar também que pense mais profundamente nas necessidades das crianças em termos de cuidados médicos e outras formas de assistência.
Aceito o que disse, mas gostaria de lhe pedir que faça uma análise mais profunda das opiniões de quem sabe do assunto. 
Nicolas Schmit,
     Concordo com a sua análise: precisamos de ouvir as ONG. Na formulação da política de desenvolvimento para os próximos anos - que, para a União Europeia, consiste em transpor os objectivos do Milénio -, estes aspectos devem ser, concretamente, tomados em conta. De toda a forma, posso assegurar-lhe que a Presidência Luxemburguesa, que gere ainda este dossiê até ao final do mês, zelará por assegurar que este objectivo, a saber a protecção da criança, figure entre os grandes objectivos da nossa estratégia de desenvolvimento. 
Vittorio Agnoletto (GUE/NGL ).
    Senhora Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de retomar, especificamente, um dos tópicos referidos: a questão da SIDA e do VIH. No dia 2 de Dezembro de 2004, esta Assembleia votou a favor de uma resolução muito precisa e solicitou o envolvimento da Comissão e do Conselho, com o objectivo particular de alterar os actuais regulamentos TRIPS, que constituem um dos factores fundamentais que impedem adultos e crianças de viverem nos países do sul do mundo e de terem acesso a medicamentos.
Que eu saiba, nada foi feito nesta área específica, ou seja, a modificação das regras do TRIPS, e gostaria de perguntar qual a razão desse facto, até porque a situação se tem tornado ultimamente ainda mais trágica, com a adopção das regras do TRIPS pelo Governo indiano. 
Nicolas Schmit,
     Creio que o Conselho, como já tive oportunidade de o dizer, apoiou fortemente o programa de acção europeu destinado a combater a SIDA e outras doenças. O Conselho também expressou o desejo de trabalhar no dossiê dos medicamentos essenciais, e apoiei as mudanças que visam tornar acessíveis certos medicamentos contra a SIDA. Na verdade há um problema ligado a esta questão no seio da OMC que continua por resolver. Nós estamos entre os maiores dadores para a luta contra a SIDA, uma vez que sem esse dinheiro, não estaríamos à altura de combater com alguma eficácia a SIDA nos países em vias de desenvolvimento. A Europa tem mais ou menos cumprido os seus objectivos, contrariamente aos outros. 
Eoin Ryan (UEN ).
   - A pergunta nº 9, apresentada pela minha colega Mairead McGuinness, anda muito próxima da minha, a pergunta nº 11, e, uma vez mais, não vamos tratar de mais nenhuma pergunta. Acho isso muito frustrante. São muitas as ocasiões em que estamos aqui à espera e não se chega às nossas perguntas.
Falamos em planos de acção para o Terceiro Mundo, especialmente em relação às crianças, mas nunca ouvimos falar de planos pormenorizados nem de iniciativas exactas nesta área. Sei que é muito complicado e difícil, mas muito raramente nos dão a conhecer pormenores sobre o que está a acontecer no terreno nessas partes do mundo e sobre a forma como estamos a tentar resolver o problema grave das crianças com VIH e SIDA. 
Nicolas Schmit,
     O Senhor Deputado colocou uma questão não só relevante como interessante. Quero crer que precisará de perguntar à Comissão – uma vez que é a Comissão que deverá responder a essa pergunta – quais as medidas concretas e precisas que permitem, através dos vários programas de ajuda ao desenvolvimento da União Europeia, lutar contra os problemas da SIDA ou outros semelhantes.
Penso que tem todo o direito de solicitar à Comissão que o informe com rigor das medidas específicas tomadas nesse sentido. Infelizmente, o Conselho não está em posição de o fazer, pois é à Comissão que incumbe a implementação desses programas e medidas. 
Presidente.
   Gostaria de salientar que foi a própria assembleia plenária a decidir, na segunda-feira, reduzir para meia hora o Período de Perguntas, e já vamos em três quartos de hora. Assim sendo, não autorizarei mais nenhuma intervenção para pontos de ordem.
Estando esgotado o tempo atribuído ao Período de Perguntas, às perguntas 12 a 30 serão dadas respostas por escrito(1).
Está encerrado o Período de Perguntas.
(A sessão, suspensa às 19 horas, é reiniciada às 21 horas) 

Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0168/2005) do deputado Karas, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1466/97 relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (COM(2005)0154 C6-0119/2005 2005/0064(SYN))
e o relatório (A6-0158/2005) do deputado Karas, em nome da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários, sobre uma proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 1467/97 relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos défices excessivos (COM(2005)0155 C6-0120/2005 2005/0061(CNS)) 
Joaquín Almunia,
    Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no dia 26 de Abril tive o prazer de vos apresentar em comissão as modificações dos dois Regulamentos que regem o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que o Colégio de Comissários tinha aprovado no dia 20 desse mesmo mês. Cinco semanas depois, debatemos aqui, no plenário do Parlamento Europeu, os relatórios do senhor deputado Karas sobre os dois Regulamentos, o que constitui mais uma prova do espírito de cooperação com que esta Assembleia abordou esta importante questão.
Ao longo destas semanas, o Parlamento, o Conselho e nós, enquanto Comissão, trabalhámos no sentido de concluir o processo legislativo de reforma do Pacto antes do final da Presidência luxemburguesa. Depois desta primeira fase de análise das propostas da Comissão neste Parlamento, ficaremos mais próximos de um acordo, que poderia ser alcançado – e que eu espero que seja alcançado, se tal for de todo possível – antes do final deste mês.
Como já tive ocasião de explicar em comissão, a nossa proposta, de harmonia com o mandato do Conselho Europeu – que, por seu turno, tinha apoiado os relatórios do Conselho ECOFIN de Março –, limitou-se às modificações dos Regulamentos que eram estritamente necessárias para torná-los compatíveis com o acordo do Conselho. No entanto, durante os trabalhos do Conselho, vários Estados-Membros defenderam que certas disposições deviam ser incluídas no articulado dos Regulamentos, como, por exemplo, o ajustamento fiscal anual mínimo de 0,5% do produto interno bruto para países que se encontram em situação de défice excessivo ou que têm de aproximar-se de uma posição de equilíbrio a médio prazo, ou a indicação explícita dos outros factores pertinentes.
Estes pedidos prolongaram por alguns dias a discussão sobre alguns pontos em relação aos quais já havia acordo no Conselho. Felizmente, esse acordo foi mantido e, segundo a informação de que disponho, o grupo de trabalho do Conselho chegou hoje a um acordo definitivo sobre esta questão.
Por seu turno, o Parlamento, através dos relatórios do senhor deputado Karas, expressou a sua preocupação em relação a certos parâmetros que afectam a credibilidade da supervisão orçamental multilateral, como a qualidade das estatísticas fiscais dos Estados-Membros, a supervisão da dívida ou a fiabilidade das previsões macroeconómicas. Também o Parlamento exige, com toda a legitimidade, ser informado com regularidade sobre os procedimentos de défice excessivo.
Senhoras e Senhores Deputados, devo dizer-vos que a Comissão tem as mesmas preocupações que o Parlamento. Muitas delas foram incluídas, ou podem ser incluídas, no conjunto de textos jurídicos que regulam a coordenação das políticas económicas na União Económica e Monetária. No entender da Comissão, outras preocupações expressas em algumas alterações contidas nos relatórios do senhor deputado Karas – estou a referir-me especificamente à supervisão da dívida e à informação regular ao Parlamento sobre os procedimentos por défice excessivo – podem perfeitamente ser integrados nos Regulamentos do Pacto.
Ainda esta semana, na passada segunda-feira, tive ocasião de dizer isto aos Ministros do Eurogrupo, e de fazer também algumas observações específicas sobre a forma como elas poderia ser incluídas. É evidente que estas sugestões deverão ser consideradas pelo Conselho, que expressará formalmente o seu parecer – na próxima segunda-feira, julgo eu.
Em todo o caso, espero que a nossa cooperação durante as últimas semanas se mantenha até ao final do processo legislativo, para que possamos dispor, com a maior brevidade possível, de um Pacto de Estabilidade e Crescimento renovado e adequado à verdadeira dinâmica económica dos Estados-Membros, tanto do ponto de vista político como do ponto de vista jurídico. O amplo consenso que existe em torno desta reforma está, sem dúvida alguma, a contribuir para aumentar a credibilidade do Pacto e para demonstrar a vontade inequívoca de promover finanças públicas mais sãs, como condição necessária para um crescimento económico sustentado.
Ainda ontem, precisamente aqui, em Estrasburgo, o Colégio de Comissários adoptou um relatório que recomenda a abertura um procedimento por défice excessivo contra um Estado-Membro, a Itália. Este é mais um exemplo da eficácia do Pacto de Estabilidade e Crescimento e também um exemplo prático do espírito que emana da reforma do Pacto. É também uma indicação de que devemos encetar, com a maior brevidade possível, uma discussão sobre as regras de funcionamento do Pacto e concentrar-nos na aplicação dessa regra e na implementação prática dos princípios e orientações do Pacto.
Por último, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, permitam-me frisar que se algo ficou claro nos recentes votos contra a Constituição Europeia em França e nos Países Baixos, foi, em meu entender, a necessidade de agir e de alcançar resultados concretos que se traduzam em benefícios tangíveis para o bem-estar dos cidadãos, começando pelo emprego e pela garantia do nosso modelo social. Daí a necessidade de, durante as próximas semanas, se alcançar um acordo final sobre a reforma do Pacto, que estabeleça as bases para uma acção decidida da União Europeia para tornar as nossas economias mais dinâmicas, gerar emprego e promover a sustentabilidade dos nossos níveis de coesão social.
Os esforços de todas as Instituições – Parlamento, Conselho e Comissão – estão orientados nesse sentido, e estou convencido de que irão permitir que os regulamentos modificados sejam adoptados antes do final deste mês, e, por conseguinte, antes do fim da Presidência luxemburguesa. 
Othmar Karas (PPE-DE ),
   . – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, queria começar por agradecer aos presentes a excelente colaboração que prestaram ao longo dos últimos anos e na preparação dos relatórios que aqui vamos debater hoje. Tenciono dividir a minha intervenção em duas partes. Tenho algumas palavras a dizer acerca do Pacto de Estabilidade e Crescimento e, seguidamente, dirigirei a minha atenção para os dois regulamentos.
Vejo a abordagem adoptada por muitos titulares de cargos públicos em relação ao Pacto de Estabilidade e Crescimento, que foi incorporado no Tratado e assinado em Amesterdão em 1997, como um exemplo claro da duplicidade de numerosos políticos e do jogo duplo que os mesmos fazem, entre a política doméstica e Bruxelas. Infelizmente, no passado, ele teve algumas vezes de servir como desculpa, sacrificado ao propósito de fazer declarações populares no plano interno, em lugar de servir para salvaguardar, num espírito de solidariedade, a assunção de responsabilidades no quadro da União Europeia.
Não encaro o Pacto de Estabilidade e Crescimento como um encargo gravoso ou uma árdua tarefa que a União Europeia impõe; pelo contrário, é um quadro necessário de coordenação das políticas orçamentais nacionais no âmbito da união monetária, em que, enquanto a política monetária é centralizada, a política orçamental permanece uma matéria sob a alçada das autoridades nacionais. Contudo, uma coisa é certa: o quadro dos incentivos no domínio da política orçamental alterou-se com a união monetária. Antes, as penalizações impostas pelos mercados financeiros eram mais claras e mais fortes. Se, por exemplo, a Itália seguisse uma política orçamental duvidosa, nos mercados financeiros os juros subiam instantaneamente, na expectativa de uma desvalorização. Actualmente, os governos não dispõem de uma indicação tão clara do modo como os mercados financeiros vêem uma má política orçamental. As penalidades e sanções, constantemente criticadas, no termo de um longo processo fazem, portanto, sentido, na medida em que os mercados financeiros já não detêm o poder que detinham.
Outro ponto é que, infelizmente, na união monetária, não é possível fugir às suas obrigações e prosseguir uma política orçamental desprovida de sentido de solidariedade. É por isso que é necessária coordenação, para aliviar a pressão sobre a política monetária como um todo e assegurar que as taxas de juro se mantenham baixas. Não tenho dúvidas de que deve haver um enquadramento das políticas orçamentais dos Estados-Membros que participam na união monetária, inclusive para prevenir um endividamento excessivo e garantir a estabilidade monetária.
A meu ver, o Pacto de Estabilidade enferma de uma falha de concepção persistente, que infelizmente não podemos reparar, porque está inscrita Tratado. Infelizmente, os pecadores submetidos a julgamento podem, como fizeram no passado, ignorar as recomendações feitas pela Comissão, na sua qualidade de guardiã dos Tratados. Isto levou a uma perda de confiança e de credibilidade e representou, por vezes, um exemplo de acção sem sentido de solidariedade. Não obstante isso, o euro é um sucesso, assim como o Pacto de Estabilidade e Crescimento, uma vez que, sem ele, não teríamos empreendido os debates sobre as causas do défice e os objectivos da política orçamental. Está também na base do debate de hoje e das reformas e ajustamentos necessários em curso.
Considero que a existência deste quadro é positiva, porque nos permite tratar de défices e suas causas e efeitos de modo mais intensivo e com toda a abertura. A opinião pública deposita mais confiança no euro que em muitos dos outros projectos políticos da União Europeia.
No entanto, o tema do debate de hoje não é o Pacto de Estabilidade em si, mas as duas propostas de regulamento da Comissão baseadas na decisão tomada pelo Conselho Europeu de 22 e 23 de Março. Tanto a maioria da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários como eu, enquanto relator, tomámos nota das conclusões do Conselho; não questionamos essas decisões, antes julgamos essas duas propostas de regulamento com base em princípios e declarações.
O nosso intuito, na avaliação das propostas de resolução, foi garantir uma maior transparência, definir mais do que interpretar e aplicar mais do que entravar as decisões prometidas. Queremos mais transparência e melhores definições.
Os dois regulamentos estão sujeitos a processos diferentes. Ao Regulamento nº 1466/97, relativo aos aspectos preventivos, aplica-se o processo de cooperação, enquanto ao Regulamento nº 1467/97, relativo ao procedimento por défice excessivo, é aplicável o processo de consulta com a Comissão e o Conselho.
Gostaria de começar por comentar o regulamento relativo aos aspectos preventivos, em relação ao qual a nossa comissão apresentou duas exigências fundamentais. Em primeiro lugar, queremos que a qualidade das estatísticas seja melhorada; embora a Grécia não seja exemplo único nesta matéria, apenas um exemplo com que todos estamos familiarizados. Entendemos que a qualidade das estatísticas aos níveis nacional e comunitário tem de ser assegurada, para garantir a independência, a integridade e a responsabilidade tanto dos institutos nacionais de estatística como do Eurostat.
Em segundo lugar, queremos que a Comissão não se limite a aceitar as estatísticas, mas conduza também o diálogo nos Estados-Membros com as pessoas e instituições responsáveis, com vista à análise da situação. Queremos uma cooperação mais estreita com o Banco Central Europeu, porque não podemos admitir uma situação em que são auditadas duas estatísticas divergentes, apesar de não serem comparáveis, e em que eventuais contradições dão origem a perguntas da Comissão aos Estados-Membros. Esta cooperação, estas comparações, esta interpretação e as questões de cooperação entre o Banco Central Europeu e a Comissão na fase de avaliação e comparação de estatísticas é importante para nós.
Em seguida, queremos que os objectivos orçamentais a médio prazo sejam revistos, pelo menos, anualmente, e não "periodicamente", e que seja tido em conta o rácio de endividamento do Estado. No que se refere ao Regulamento nº 1467/97, relativo ao procedimento por défice excessivo, queremos uma definição clara do conceito de factores excepcionais, que é demasiado lato e peca por falta de transparência. Queremos que sejam criadas normas europeias mínimas em matéria de planeamento orçamental. A Comissão deve estabelecer parâmetros para os Estados-Membros, inclusive para uma maior uniformidade das previsões de crescimento. Queremos que o prazo máximo para a correcção do défice excessivo seja limitado a três anos a contar da ocorrência do défice. Parece-nos igualmente necessária a elaboração de uma lista específica de factores relevantes a ter em conta no procedimento por défice.
Aceitamos a proposta tal como está. Queremos torná-la mais específica e credível, aumentar a responsabilização e reduzir a respectiva margem de interpretação, para que seja mais fácil garantir o seu cumprimento, e queremos utilizar estes dois regulamentos para reforçar a credibilidade do Pacto, restaurar a confiança nele e, assim, dar resposta à incerteza que reina entre as pessoas quanto ao grau de seriedade com que a tomada de decisões europeias é abordada.
Alexander Radwan,
    – Senhor Presidente, Senhor Comissário, o Pacto de Estabilidade já foi aqui frequentemente debatido no passado. Agradeço ao relator pelo seu relatório que se baseou na decisão do Conselho e encerrou o dossiê, embora eu não possa ocultar o facto – e digo-o directamente – de não estar satisfeito com a decisão do Conselho.
A condição prévia para um Pacto de Estabilidade e Crescimento numa zona com uma moeda única é que as políticas orçamentais convirjam, que não divirjam demasiadamente. O que está em causa, em última análise, não é senão a viabilidade da nossa moeda. Não nos faltou material para discutir nos últimos dias as opiniões que muitos, incluindo muitos em posições de responsabilidade política, têm sobre este assunto. Além disso, os debates nos meses anteriores também constituíram, sempre que possível, mais um contributo.
Esperamos que a Comissão – como disse o relator – determine claramente a forma como, no futuro, os regulamentos interpretarão a decisão do Conselho. O que se entende por um “excesso insignificante” ou “temporário”? Que áreas serão aceites pela Comissão no futuro? Espero que a Comissão seja rigorosa nesta matéria. Aliás, em breve veremos como ela abordará a questão do novo Pacto, no caso italiano, e se este vale tanto quanto o papel no qual está escrito. Espero que exista aqui o rigor necessário. Também espero que a Comissão intervenha sempre nos casos onde existam realmente problemas.
Estabelecer relações deste tipo entre o desemprego e o Pacto de Estabilidade é típico da política barata que está a ser prosseguida nos Estados nacionais, pelo que não nos deveríamos surpreender se, nos referendos, a maioria das pessoas pensar aquilo que os Estados nacionais transmitirem em Bruxelas: que o euro é responsável pelo desemprego e que seria melhor livrar-se dele. A Comissão tem enorme responsabilidade de não ceder a estes argumentos baratos dos Estados nacionais e, se for caso disso, tirar as conclusões necessárias, recorrer ao Tribunal Europeu de Justiça, quando necessário, e lutar pelo euro, por uma moeda forte, e pelo futuro, como fizeram os seus antecessores.
Este regulamento e a decisão do Conselho não vos facilitam a vida. Terão uma responsabilidade acrescida. Desejo-vos muita sorte. 
Robert Goebbels,
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, a situação política da nossa União é demasiado grave para nos perdermos em questiúnculas jurídicas à volta do Pacto de Estabilidade. Vinte e cinco Chefes de Estado ou de Governo reconheceram a necessidade de aplicar o Pacto de Estabilidade com uma flexibilidade que permita fazer ajustamentos aos ciclos conjunturais. Aprovaram as propostas da Comissão sem alterações, permitindo assim que o Pacto renovado entre rapidamente em vigor. 
Esta Assembleia não deve tentar ser mais papista do que o Papa. Deixemos de elevar a estabilidade a dogma! A estabilidade é necessária. Ninguém pode viver eternamente a crédito, nem mesmo os americanos. No entanto, estes últimos têm de facto uma abordagem mais pragmática à política fiscal, eles têm défices e crescimento. A zona euro está a afundar-se na estagnação. 
A política económica não é uma ciência exacta. Não basta um orçamento equilibrado para ter crescimento e gerar emprego. Como a União parece não ter outra política a propor a não ser a austeridade, as nações de Europa revoltam-se. A UE precisa de um sobressalto, precisamos de estimular a procura e encorajar o investimento. As chamadas reformas estruturais que amputam o poder de compra dos assalariados não vão encher os livros de encomendas dos produtores. 
O Pacto de Estabilidade foi inventado para impedir os Estados da zona euro de recorrer demasiado ao mercado de capitais. Os empréstimos públicos em excesso fariam subir as taxas de juro, penalizariam os investidores privados e teriam um efeito inflacionista. Contudo, aconteceu o contrário. Apesar das repetidas violações às regras do Pacto de Estabilidade por parte de alguns Estados-Membros, o euro tornou-se uma moeda forte, a inflação continua baixa e as taxas de juro estão baixíssimas. Aliás, a direita parece considerar que o Pacto de Estabilidade se revelou satisfatório, apesar das falhas de alguns grandes países. Por exemplo, o Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus PPE e o Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa votaram a favor de uma alteração ao meu relatório sobre as orientações gerais da política económica que dizia o seguinte: “Considerando que o Pacto de Estabilidade e Crescimento contribui para manter um fraco nível de inflação e níveis de taxas de juro historicamente baixos,...". À luz desta profissão de fé, que ignora o papel do Banco Central Europeu, a violação do Pacto de Estabilidade não tem as repercussões macroeconómicas anunciadas. 
No entanto, brincadeiras à parte, a verdade é que a situação económica da Europa é bem melhor vista de fora. O primeiro exportador mundial e o maior mercado para o resto mundo, a União é um gigante económico que continua a ser extremamente competitivo. É verdade que não podemos competir com os chineses nas e nos , mas os nossos consumidores beneficiam deste relançamento grátis do seu poder de compra. 
Paralelamente, a Europa avança nos produtos de grande valor acrescentado. Consideremos um exemplo, o sector automóvel. Enquanto as obrigações emitidas pela General Motors e a Ford baixaram ao nível das a indústria europeia ocupava, segundo as últimas estatísticas, a primeira posição mundial no que se refere ao número de carros produzidos, isto é, 17,2 milhões na Europa entre os quais 14,6 milhões na Europa dos Quinze. Os Estados Unidos, pátria da produção em massa, produziram apenas 4,5 milhões de automóveis em 2003, incluindo um número significativo de automóveis japoneses produzidos nos Estados Unidos. 
Poderia citar muitos mais exemplos. A minha conclusão é clara. Deixemos de ser pessimistas em relação à Europa e recuperemos a confiança europeia novamente, sobretudo a confiança dos consumidores! As elevadas taxas de poupança em França, Alemanha e em Itália denotam um medo injustificado do futuro. A condução da política económica exige estabilidade, sem dúvida, mas sobretudo crescimento e também uma acção psicológica para restaurar a confiança. Por conseguinte, há que transmitir às nossas populações uma mensagem muito mais optimista. 
Margarita Starkevičiūtė,
   .  Os últimos dados disponíveis provam que as finanças públicas na União Europeia são um segredo bem guardado, porque depois de tomarmos conhecimento de alguns números, vimos a descobrir, mais tarde, que os números verdadeiros são bastante diferentes. Este é um problema que deveríamos procurar resolver, independentemente de se tratar de um país pequeno ou grande. As propostas elaboradas pela Comissão são, por isso, verdadeiramente oportunas e necessárias; no entanto, como representante do Estado da Lituânia, que sempre aplicou com a devida diligência, e à custa dos serviços públicos, as rigorosas medidas de política orçamental e de economia de custos necessárias para pôr em prática todos os requisitos da União Europeia, só posso lamentar que tenhamos sabido agora que talvez não tivesse sido necessário respeitar esses requisitos. Digo isto para que entendam a reacção dos novos membros. Gostaria de salientar que não deveríamos esperar que as nossas decisões ou missões de auditoria garantam directamente a transparência das finanças públicas, a fiabilidade dos dados ou a estabilidade financeira. Isso deverá incumbir aos próprios Estados-Membros. Eles devem assegurar a execução efectiva de todas as disposições. Lamento, por conseguinte, que o Código de Conduta ainda não tenha sido apresentado e que as disposições da nova versão revista do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que foi proposta, possam não ser cumpridas. Para que se fez essa revisão, se existe a probabilidade de não cumprirmos as suas novas disposições? Em termos gerais, a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento não é uma coisa má, pois a experiência do meu país demonstrou que as regulamentações excessivamente rigorosas travam o crescimento e produzem pressões deflacionárias. Além disso, não é possível efectuar reformas estruturais sem despesas suplementares; não devemos esquecer, porém, que elas só podem ser realizadas graças à coordenação da política económica, que deverá ser prospectiva e firme. Os Estados-Membros da União Europeia não têm outra alternativa se não alcançar a estabilidade financeira e coordenar a política e as medidas económicas, como dissemos no debate desta manhã a respeito da Constituição. 
Alain Lipietz,
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, se há um ponto em relação ao qual estou de acordo com o relator, senhor deputado Karas, é que a reforma proposta do Pacto de Estabilidade e Crescimento ainda está muito longe de dotar a Europa de uma capacidade de governança económica que lhe permitiria satisfazer todos os cidadãos, quer a presente geração quer as gerações vindouras.
Ainda estamos muito longe da situação dos Estados Unidos, uma federação muito mais integrada do que a nossa, onde existe um orçamento federal significativo, onde há regras de coordenação dos orçamentos dos Estados federados, onde a política orçamental e a política monetária são estreitamente coordenadas pelo Congresso, tendo esta capacidade para influenciar as opções do Presidente da Reserva Federal e onde os objectivos da Reserva Federal vão mais além da mera estabilidade dos preços.
Dito isto, considero que as propostas do Senhor Comissário Almunia, desde o mandato anterior até à sua adopção pelo Conselho numa versão ainda melhorada, constituem um passo extremamente positivo, e o nosso grupo opor-se-á aos apelos – em particular do Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas Europeus – para retroceder em direcção ao que o ex-Presidente da Comissão denominava um pacto mais estúpido. Pensamos que demos um passo significativo em direcção a um pacto inteligente.
Se ainda podemos fazer alguma contribuição, em termos de mera precisão, sugerimos, numa das nossas alterações, por um lado, a inclusão, entre os factores pertinentes que podem justificar um aumento do défice, das despesas com a educação conjuntamente com as despesas de investigação e, por outro, que se faça uma menção explícita das despesas para a estabilidade do equilíbrio ecológico do planeta entre os objectivos da União. Referimo-nos às despesas com a implementação do Acordo de Quioto. 
Ilda Figueiredo,
    Senhor Presidente, há muito que alertámos para as consequências da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento ao nível económico e social, para os riscos da prioridade absoluta à convergência nominal, sem ter em conta a realidade de cada Estado-Membro, os seus diferentes graus de desenvolvimento e necessidades de orçamentos distintos. A irracionalidade dos critérios - um défice público abaixo dos 3% do PIB, a dívida pública inferior a 60%, ou os objectivos posteriores de atingir um défice zero - não tinha, nem tem, qualquer justificação económica. Sempre dissemos que enveredar por este caminho teria consequências negativas para o crescimento económico e o emprego, como a vida está a demonstrar.
Por outro lado, a possibilidade de multas e a condicionalidade do Fundo de Coesão ao Pacto de Estabilidade, a juntar aos constrangimentos sobre o investimento público e, por arrastamento, à correcta execução dos Fundos Estruturais, agravaram ainda mais a situação económica recessiva dos países em défice excessivo. Essa é uma das razões fundamentais da questão que se tornou central nos últimos anos, a dita "deterioração" das contas públicas na União Europeia para o que, certamente, também contribuiu a excessiva valorização do euro.
A realidade económico-social actual demonstra bem a razoabilidade da nossa posição, o que, aliás, já tinha acontecido anteriormente com as polémicas declarações do ex-Presidente Prodi e outros membros da sua Comissão quando apelidaram o Pacto de Estabilidade de "estúpido" e os critérios de "medievais". Por isso temos hoje este debate. Sem isso o Pacto de Estabilidade não teria sido reformado, apesar da muita cosmética no passado Conselho da Primavera. É verdade que agora o Conselho e a Comissão, em inúmeras declarações, apontam para a necessidade de devolver racionalidade ao Pacto de Estabilidade, referem a necessidade de ter em conta todos os factores relevantes na análise das situações orçamentais, sublinham que o objectivo de défice zero não é um fim absoluto.
Mas insistem na manutenção do Pacto de Estabilidade como instrumento fundamental que é dos seus objectivos políticos neoliberais de ataque ao sector público e às responsabilidades sociais do Estado, de promotor da estabilidade dos preços, da moderação salarial e da privatização, nomeadamente da segurança social.
Por isso o Conselho reafirma os objectivos do Pacto de Estabilidade, os seus valores de referência, e impede que qualquer despesa seja excluída do cálculo do valor do défice.
Aquilo que o Conselho aprovou não é mais que garantir tempo, nomeadamente aos incumpridores, como a Alemanha ou a França. As margens de reinterpretação, com base nas reformas estruturais de Lisboa, a dita "lisboalização" do Pacto não são mais do que os meios para permitir as interpretações mais adequadas aos países mais poderosos e não propriamente para termos um Pacto "à la carte".
Ora, o que se impunha era a suspensão do Pacto de Estabilidade e uma profunda ruptura com as orientações económicas vigentes, como ficou claro com o "não" à dita Constituição Europeia na França e na Holanda. Para criar as condições macro-económicas, para relançar a retoma económica e o crescimento do emprego, para responder positivamente ao desemprego crescente e aos elevados níveis de pobreza e desigualdades na União Europeia. 
John Whittaker,
   Senhor Presidente, não sei por que estamos a realizar este debate. O senhor deputado Karas reconhece que o Pacto de Estabilidade depende de os Estados-Membros se autodisciplinarem. É necessário que vá mais além e deduza que, por esse mesmo motivo, o pacto não pode funcionar; nunca pôde funcionar. Portanto, lamento que sejam vãs as suas tentativas bem intencionadas de o fazer funcionar restringindo definições.
Em vez de fingir que é possível atingir a disciplina orçamental, deveríamos reflectir sobre as consequências, quando ela não é atingida. Vou concentrar a minha atenção sobre a Itália, onde agora ficou demonstrado que o défice há vários anos que é superior à margem dos 3%; a dívida é de 106% do PIB; a inflação cada vez impede mais a economia de ser competitiva e o crescimento económico é negativo. Aqui, o perigo real é que estas condições culminem numa ameaça credível de a Itália voltar à sua moeda nacional, permitindo-lhe desvalorizar-se e, dessa forma, recuperar competitividade sem uma deflação dolorosa e prolongada. Uma medida desse tipo teria graves resultados, ao estilo da Argentina, para Itália, mas poderia, ainda assim, ser considerada como o melhor rumo a seguir.
No entanto, uma decisão de reemitir a lira, por parte da Itália, minaria a confiança na capacidade de sobrevivência do euro como moeda multinacional. Outros países da UE confrontar-se-iam, nesse caso, com a perspectiva de prestarem uma ajuda financeira em grande escala ao Governo italiano para o convencer a continuar com o euro. 
Eoin Ryan,
   Senhor Presidente, infelizmente, a credibilidade da União Europeia tem vindo a ser cada vez mais posta em causa ao longo das últimas semanas. Em vez de tentarmos construir um novo consenso, como o Senhor Presidente Barroso sugeriu a semana passada, deveríamos concentrar-nos no reforço do actual consenso europeu em matéria de mercados competitivos, disciplina orçamental e moeda forte.
Uma economia sólida, realismo e resultados são o que os cidadãos exigem e o que é necessário para continuar a construir o projecto europeu. A reforma económica é necessária para criar economias vibrantes, como diversos casos na Europa vieram provar. Se queremos políticas sociais esclarecidas, que sigam a tradição europeia, precisamos de proceder à reforma das nossas economias. Os exemplos estão na nossa frente, todos os podem ver.
O Pacto de Estabilidade e Crescimento revisto dá a mais países mais tempo para corrigirem défices excessivos e oferece maior margem de manobra aos países que têm finanças públicas fortes. A união monetária exige este nível de flexibilidade para se poder incentivar mais concorrência a nível do mercado interno. A situação caracterizada por uma medida única para todos seria sempre um problema. No entanto, alguns países precisam de fazer cortes nos seus orçamentos e outros - como é o caso do meu, a Irlanda - precisam de gastar mais em infra-estruturas, porque têm um défice, mas segundo as regras isso não é permitido. No entanto, conceder uns centímetros em termos de flexibilidade não significa que os países possam beneficiar de mais de um quilómetro em termos de aumento dos défices orçamentais. A chave está na execução das regras. Tem de haver sempre confiança no quadro orçamental em que assenta a União Europeia.
A recente queda registada pelo euro tem sido utilizada com bode expiatório conveniente para tudo o que aconteceu ultimamente com a Constituição europeia. O problema não é do euro. O problema em alguns países é que evitam encarar a dura realidade de que a economia mundial está a mudar e vai continuar a mudar. A ordem económica mundial dos nossos dias exige que se faça muito mais, muito mais depressa e muito mais barato. Num regresso aos princípios fundamentais da economia, ou os países dão resposta a esta exigência ou alguém, noutro lado, a dará. De nada serve fazer lamentações acerca deste princípio económico de base; de nada serve argumentar que não temos meios para competir com a economia mundial. Temos, chama-se Pacto de Estabilidade e Crescimento. No entanto, a incapacidade de executar essas regras deixou demasiados países estagnados num período económico que já não existe.
Não podemos continuar assim, porque isso está a minar a credibilidade do quadro global da UEM. Por consequência, isto teve repercussões mais vastas no envio de uma mensagem bem definida, dirigida aos cidadãos da Europa, acerca do trabalho positivo da própria União Europeia. A questão nunca foi tão óbvia como é actualmente. A Europa enferma de um problema de credibilidade e para lidarmos com ele necessitamos urgentemente de evoluir, passando de autores de normas e executantes económicos. O que os cidadãos querem é uma economia sólida, realismo e resultados, e a nossa missão é concretizar tudo isso. 
Sergej Kozlík (NI ).
   – É nas questões relacionadas com o aumento da monitorização das situações orçamentais, tal como a questão da aceleração e do esclarecimento dos procedimentos aplicáveis em caso de défice excessivo, que as instituições parlamentares, enquanto instituições independentes e de eleição directa, tanto a nível da UE, como ao nível dos Estados-Membros, podem e devem desempenhar o papel de guardiãs do rigor das políticas económicas, sobretudo no que diz respeito às consequências das mesmas para os orçamentos e para a criação de défices. Neste sentido, considero positivas as alterações apresentadas pelo Parlamento Europeu e aprecio-as bastante.
No entanto, o pacote das directivas do Conselho permanecerá um documento aberto, que continuará permitir durante muito tempo aos governos nacionais recorrer a diversos meios para escapar a este quadro orçamental e deficitário prudente, empregar formas mais ou menos óbvias de endividamento dos seus países e disfarçar habilmente a utilização de recursos irrepetíveis, únicos, provenientes, por exemplo, da privatização, para a gestão económica corrente dos governos. É óbvio que isto vai ao encontro dos objectivos das políticas governamentais a curto prazo. Por isso, continuamos a ter um longo caminho a percorrer, mas temos de o fazer. 
Piia-Noora Kauppi (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, o Pacto de Estabilidade e Crescimento surge regularmente neste Hemiciclo em debates sobre a economia. Isso é elucidativo da posição central que esse acordo ocupa na definição da política económica na UE. A este respeito, desejo felicitar o meu colega, o senhor deputado Karas, pelos seus dois relatórios sobre o assunto.
A ênfase que o relatório coloca num papel mais forte da Comissão na execução da disciplina orçamental representa uma evolução absolutamente necessária. Especialmente agora que as regras do Pacto se apresentam num formato diluído, a Comissão terá de as obrigar a seguir uma linha clara e rigorosa. Para além disso, a ausência do Parlamento Europeu na decisão que rege o Pacto de Estabilidade e Crescimento é muito justamente posta em destaque como sendo um grave defeito estrutural na governação europeia em matéria económica. Este Parlamento, a única Instituição da UE eleita directa e democraticamente, poderia desempenhar um papel vital para pôr fim à brincadeira política de mau gosto que se desenrola no Conselho e dotar o Pacto da credibilidade tão necessária e que muitos dos nossos colegas desejam.
Não nos iludamos, porém: mesmo com os mecanismos melhorados de institucional que este relatório sugere, não é o Pacto de Estabilidade que, por si só, irá retirar a Europa do marasmo económico em que se encontra mergulhada. Por muito úteis que sejam, não é um conjunto de regras que irá contribuir para fortalecermos as bases em que assentam as finanças públicas na Europa. Do que precisamos é de crescimento económico e de progredir em matéria de competitividade, e isso não decorre das regras do Pacto, mas sim de uma reforma económica significativa, algo que muitos Estados-Membros europeus há muito que evitam. Temos, pois, um novo Pacto e espero que, com os relatórios do senhor deputado Karas, tenhamos uma melhor maneira de fazer com que as regras funcionem de uma forma sensata e igualitária. Mas a menos que os países realizem uma reforma económica significativa, encontrar-nos-emos em breve a fazer mais um debate sobre a importância inflacionada do Pacto. Espero que o Senhor Comissário faça tudo o que estiver ao seu alcance para evitar nova diluição dos compromissos acordados conjuntamente pelos Estados-Membros. 
Pervenche Berès (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, basicamente, se olharmos objectivamente para o que aconteceu em França no dia 29 de Maio, são invocadas numerosas razões, incluindo o alargamento. A dificuldade que temos de aproveitar todo o espaço e todo o valor acrescentado que a união económica e monetária nos deveria ter dado é, para mim, um verdadeiro motivo de preocupação, e julgo que é a verdadeira explicação para o que aconteceu no meu país.
Debatemos hoje a reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e gostaria de manifestar o meu acordo com a minha colega, a senhora deputada Piia-Noora Kauppi, relativamente a um ponto. Esta reforma não nos trará todas as respostas de que precisamos se, finalmente, encontrarmos uma solução na zona euro, que deveria ser o motor de crescimento no conjunto da Europa a 25.
Mas aceitemos que o que o Senhor Comissário fez, de acordo com o Presidente do Eurogroupo, é um passo na direcção certa. Espero, aliás, que seja suficientemente inteligente para aceitar algumas alterações do Parlamento Europeu para que possamos concluir, sob a Presidência luxemburguesa, esta negociação. No que diz respeito à reforma das estatísticas, à previsibilidade e ao acordo sobre os dados macroeconómicos que devem presidir à preparação dos orçamentos dos Estados-Membros, penso que há elementos que deveriam permitir-nos avançar na direcção correcta. Todavia, trata-se naturalmente de um passo entre muitos.
Devo discordar, porém, com a senhora deputada Piia-Noora Kauppi relativamente a um ponto. Trata-se de um ponto recorrente nos debates da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários: a reforma estrutural, por si só, não será suficiente para restaurar a confiança doméstica, estimular a procura interna e cumprir os objectivos da Estratégia de Lisboa.
É de coordenação que necessitamos e, neste tema, deploro em absoluto a falta de reflexão que existe desde a união económica e monetária. Temos de desenvolver mais meios, de encontrar outras vias além do Pacto de Estabilidade, que ainda não está adequadamente orientado para o crescimento. Desejo-lhe, Senhor Comissário, boa sorte nesta primeira etapa. 
Diamanto Manolakou (GUE/NGL ).
   – Senhor Presidente, os trabalhadores dos países da União Europeia opõem-se às reestruturações capitalistas que conduzem a uma degradação do nível de vida e ao aumento do desemprego. Denunciam a comercialização da saúde e da educação, bem como os cortes nos restantes serviços de utilidade pública e a privatização dos mesmos. Opõem-se e lutam contra os novos sistemas de seguros, que são piores. Exigem – e com razão – que o Pacto de Estabilidade, ferramenta e álibi de objectivos antipopulares, seja abolido.
A reforma do Pacto de Estabilidade aprovada pelo Conselho Europeu de 22 e 23 de Março foi apresentada como um relaxamento dos critérios. No entanto, não constitui de forma alguma um relaxamento da política antipopular; é mais uma sobrecarga para os rendimentos das classes mais baixas, em proveito do grande capital. É por isso que os trabalhadores não devem acalentar ilusões nem expectativas.
Infelizmente, o relatório de hoje também não está no bom caminho. Não só é indiferente às provações dos trabalhadores como ainda pede que sejam impostas condições mais desfavoráveis para aplicação da supervisão multilateral e que se entregue a uma brigada comunitária de luta contra a criminalidade a realização de missões de auditoria financeira. Exorta os bancos centrais a actuarem como guardiães das estatísticas e estabelece prazos para uma adaptação ao Pacto, no qual são feitas recomendações sobre défices excessivos e dívida, como no caso da Grécia.
Na Grécia, o Governo utilizou os défices e a disciplina financeira para lançar uma série de medidas e programas de austeridade antipopulares, garantindo assim ainda mais pobreza para o povo.
Dá a impressão de que os referendos em França e nos Países Baixos foram ignorados. É como se nunca tivessem sido realizados e que podem continuar a agir como antes. Todavia, os referendos devolveram um sonoro “não” e são uma verdadeira manifestação de insubordinação e desobediência às ordens e à política da União Europeia e das forças políticas que a suportam, e isso é promissor. 
Johannes Blokland (IND/DEM ).
   – Senhor Presidente, na Cimeira Europeia de 22 de Março foi decidida a revisão do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e o Conselho adoptou uma nova espécie de Pacto de Estabilidade, que esperamos que, desta feita, os Estados-Membros acatem. Sempre disse que a flexibilização do Pacto de Estabilidade prejudica o crescimento económico e a estabilidade monetária, dissipando, ao mesmo tempo, a confiança dos cidadãos no euro e, consequentemente, na própria Europa. O facto de a modificação do Pacto de Estabilidade, no que se refere ao limite de 3%, não estar a ser divulgada, não contribui em absoluto para aumentar a confiança no euro. Apesar de os Estados-Membros serem autorizados a exceder o limite de 3%, o Conselho e a Comissão não explicaram ainda como é que este novo acordo irá será transposto para a prática. Se o limite de 3% pode ser ultrapassado, significa isso que vai ser definido um novo limite? Esta é uma questão premente, à qual gostaria que o Senhor Comissário Almunia me respondesse. 
José Manuel García-Margallo y Marfil (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, já falámos muitas vezes do Pacto de Estabilidade, e vou tentar resumir algumas das coisas que foram ditas.
O meu porta-voz, senhor deputado Radwan, disse uma coisa que eu subscrevo: não estamos a bater em retirada. O Pacto de que eu gostava era o Pacto de 1996, nomeadamente o que foi assinado pelo Ministro da CDU Theo Waigel e defendido pelo seu antecessor, o Senhor Comissário Solbes. Não conseguimos mantê-lo. O Conselho observou que havia um incumprimento generalizado na Europa, e podia ter feito duas coisas: poderia exigido o seu cumprimento, ou, por assim dizer, ter flexibilizado o Pacto, e foi exactamente isso que ele fez.
Vossa Excelência comparece aqui para nos explicar as modificações que há que introduzir nos Regulamentos para tornar este Pacto efectivo.
Que poderia este Parlamento ter feito? Que poderia o meu grupo ter feito?
Poderíamos ter elaborado alterações tendentes a reanimar o Pacto anterior, na forma que tinha então. Não o fizemos porque - seguindo o conselho de Ortega - não gostamos de esforços inúteis, que apenas conduzem à melancolia. Apresentámos algumas alterações, que o senhor deputado Karas muito bem explicou, e cuja intenção é evitar que o desastre não atinja proporções ainda maiores. A nossa intenção é garantir que o Pacto seja devidamente aplicado, em termos técnicos, com estatísticas fiáveis; queremos reduzir a margem de arbitrariedade, preenchendo os hiatos jurídicos; em suma, queremos garantir que a retirada não seja um desastre completo.
Foi aqui dito que a Europa não vai bem, e é verdade. Mas se a Europa não vai bem, isso não é por causa do Pacto de Estabilidade, mas por não termos cumpridos esse Pacto.
O Pacto de Estabilidade, a austeridade orçamental é – para o dizer em termos quase teológicos – uma virtude, uma condição necessária, ainda que insuficiente, para o crescimento. Além disso, como a senhora deputada Kauppi assinalou, precisamos dessas reformas que fomos incapazes de levar a cabo.
O Parlamento está a ajudá-lo; está ajudá-lo a diminuir a margem de discricionariedade dos governos. Cabe ao Senhor Comissário garantir que esta situação não se agrave. 
Udo Bullmann (PSE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de agradecer ao senhor deputado Karas e aos relatores-sombra do Parlamento o relatório que estamos a debater. Os senhores deputados cooperaram bem uns com os outros e conseguiram arrebatar esta importante discussão a um debate superficial e ideológico, assegurando que esta Assembleia esteja em posição de ajudar a reformar o Pacto de Estabilidade e Crescimento, algo absolutamente necessário.
Por que razão digo que a reforma é absolutamente necessária? Limitemo-nos a recapitular os factos económicos. Esboçámos um pacto que viveu exclusivamente da ideia de ter de combater a inflação. É um objectivo importante, e muitos Estados-Membros conseguiram atingi-lo em grande medida. No entanto, o pacto nunca foi concebido para uma União Económica e Monetária, na qual também necessitamos urgentemente de chegar a uma coordenação macroeconómica, porque precisamos de ter a flexibilidade necessária para podermos reagir de forma adequada num ciclo económico, tanto nas pequenas como nas grandes economias nacionais.
Compare-se a situação nos EUA com a situação na União Europeia. Os EUA estão, desde 2002, numa posição muito melhor para reagir a choques externos: ao aumento dos preços do petróleo, ao 11 de Setembro, à crise nos mercados de valores. Porquê? Porque o seu Banco Central conseguiu ser muito mais flexível do que o Banco Central Europeu e, mais importante ainda, porque a política financeira fez o que era necessário na conjuntura económica do momento.
Necessitamos de uma coordenação mais flexível e mais aperfeiçoada das nossas políticas financeiras para que possamos restabelecer a confiança na economia europeia, mas, acima de tudo, no interesse dos nossos empregos. 
Werner Langen (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, antes de mais, gostaria de agradecer muito sinceramente ao relator, o senhor deputado Othmar Karas. Conseguiu dar uma formulação a um assunto polémico, num período de tempo relativamente curto, capaz de obter uma larga maioria do Parlamento.
Este debate não foi ideológico, Senhor Deputado Bullmann; ele constituiu um reconhecimento de que faltou vontade política para cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento de 1996. No primeiro grande ensaio geral, os dois maiores Estados, a França e a Alemanha, falharam completamente, acompanhados, então, pelo Luxemburgo e pela Grécia. Este início impediu o Pacto de Estabilidade e Crescimento de desempenhar papel que lhe cabia, como previsto inicialmente.
Neste sentido, a reforma actual representa, de qualquer modo, a segunda melhor solução, uma vez que utiliza o argumento da flexibilidade para excluir futuras infracções às regras. Esta minha afirmação também exprime uma crítica ao meu próprio Governo, na Alemanha. A introdução dos custos da unificação europeia como um novo critério escancarou a porta a arbitrariedades e significa, em princípio, que deixará de ser possíveis aplicar sanções, no futuro, mesmo que o défice seja de 4% ou 5%. Considero isto completamente errado.
A Comissão não podia reagir a não ser de forma defensiva, dado o papel poderoso do Conselho e o papel inadequado do Parlamento nesta matéria. Debatemos frequentemente este assunto nesta Câmara. É por isso que penso ser positivo que o senhor deputado Karas se referia precisamente a estes pontos nos seus relatórios. A Atribuição de mais competências à Comissão, a suspensão da situação em que os culpados se colocam na posição de juízes e uma maior participação do Parlamento Europeu – estes são os aspectos em que podemos chegar a acordo. No entanto, ninguém poderá dizer que esta versão do Pacto de Estabilidade e Crescimento está orientada para o futuro e contribuirá para a futura estabilidade do euro. 
Poul Nyrup Rasmussen (PSE ).
    Senhor Comissário Almunia, caros colegas, em primeiro lugar gostaria de afirmar que as coisas têm corrido de forma muito positiva para o senhor Comissário Almunia, no que diz respeito ao Pacto de Estabilidade e Crescimento. O resultado é uma modernização sensata, que merece o nosso total apoio. O que temos agora é o triângulo dourado europeu com três tipos de ferramentas que vão ter de actuar em conjunto. A primeira é o Pacto de Estabilidade e Crescimento, a segunda, o Processo de Lisboa e a terceira, as linhas de orientação económicas gerais.
Posto isto, Senhor Presidente, não posso esconder o facto de o nosso debate de hoje, aqui, se realizar também à luz dos referendos realizados em França e nos Países Baixos, os quais reflectem, entre muitos outros aspectos, a exigência da população de uma ordem de trabalhos real para a Europa. Essa ordem de trabalhos real para a Europa significa, igualmente, assumir que entendemos a necessidade que a Europa tem deste Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas que o Pacto, só por si, não irá gerar novos postos de trabalho. Constitui a base para que possam ser implementadas reformas estruturais e realizados, simultaneamente, investimentos macroeconómicos. E é devido a estes esforços que os governos nacionais necessitam de seguir o nosso raciocínio. A modernização do Pacto de Estabilidade e Crescimento significa que dispomos de uma boa ferramenta, mas essa ferramenta terá de ser acompanhada de um conjunto de outras ferramentas desenvolvidas no plano nacional, as quais irão permitir a criação dos novos empregos de que tanto necessitamos.
E é por isso, Senhor Comissário Almunia, que espero que este Pacto, que agora está praticamente concluído e que, estou seguro, vai ser implementado, constitui o primeiro passo para uma nova e genuína ordem de trabalhos, que, na realidade, é uma condição prévia para a compreensão da população relativamente à modernização dos Tratados que temos vindo a debater de forma tão vigorosa nos últimos dias. 
Ivo Strejček (PPE-DE ).
   – Permitam-me que faça algumas observações, embora represente a República Checa que não faz parte da zona euro. A primeira coisa que gostaria de dizer é que o motivo principal para a vitória do campo do “não” no referendo que se realizou recentemente em França foi o receio dos franceses quanto ao futuro do seu sistema social, que é dispendioso. A França faz parte da zona euro, como é óbvio, e, portanto, não se pode permitir infringir as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento durante muito tempo: penso que isto vai levar a um aumento da tensão entre as regras existentes e a disponibilidade dos políticos franceses para agradar a uma parte significativa dos seus eleitores.
Em segundo lugar, para já, não está nada claro com que rigor e, sobretudo, com que coragem política será realizada a reforma das finanças públicas. Estou a pensar especialmente em França, que só conseguirá manter as suas finanças sob controlo através de uma reestruturação das receitas e despesas governamentais, ou, por outras palavras, levando a cabo reformas impopulares.
A situação nos Países Baixos é um pouco diferente, e esta é a terceira observação que gostaria de fazer. Depois da entrada na zona euro, os holandeses tiveram de abdicar da sua moeda forte, o que aconteceu sob as condições extremamente desfavoráveis de uma taxa de câmbio subvalorizada. Lembram-se, certamente, de como o florim era forte e poderia ajudá-los agora a resolver o problema de um crescimento económico insignificante.
Em quarto lugar, há outros Estados-Membros decisivos da zona euro, nomeadamente, Itália e a Alemanha, que estão a ter problemas com sistemas sociais demasiado dispendiosos e com economias escleróticas, podendo esperar reformas estruturais que serão, sem dúvida, difíceis.
O que é decisivo para a estabilidade do euro – e penso que a análise que o senhor deputado Karas apresentou deste ponto era relativamente correcta – é que as regras fundamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento permaneçam as mesmas, ou que se apliquem a todos os países, sempre e em cada momento. É por isso que os países da zona euro deveriam, primeiro, cumprir as regras actuais que se aplicam a todos e, só depois, debater uma possível flexibilização das mesmas. 
Benoît Hamon (PSE ).
    Senhor Presidente, dado estarmos a falar de conduzir a economia europeia, não resisto a tecer a seguinte observação: os esforços combinados dos cidadãos franceses e dos cidadãos neerlandeses terão feito mais, em poucos dias, para melhorar a competitividade dos produtos europeus destinados à exportação, ao aproximar o euro do dólar, do que qualquer acção do Banco Central Europeu. Gostaria, pois, de saudar a eficácia dos cidadãos europeus, em vez das certezas dos banqueiros centrais.
A decisão do Conselho de Março de reformar o Pacto de Estabilidade e Crescimento – uma decisão grandemente inspirada por si, Senhor Comissário Almunia – constitui um passo na direcção certa. Todavia, não é suficiente assegurar os cidadãos de que a União Europeia é capaz de adoptar uma estratégia de relançamento duradouro da economia. É impossível dissociar o debate sobre o futuro do Pacto de Estabilidade e Crescimento e, por isso, sobre a coordenação das políticas económicas e orçamentais do debate sobre as Perspectivas Financeiras. Como pretende reduzir os défices dos Estados-Membros se, em contrapartida, a União Europeia não se dota dos recursos orçamentais que permitam garantir a coesão social e o relançamento da economia europeia?
Pessoalmente, não creio que a austeridade orçamental nos Estados-Membros, combinada com a inércia orçamental na União, seja a resposta para o duplo repto do crescimento e do emprego. Gostaria, por conseguinte, de dizer que é chegada a hora, na fase em nos encontramos, de falarmos em aumentar e diversificar os recursos da União, ainda que tal implique modificar os Tratados de forma a permitir à União contrair empréstimos e aumentar o imposto europeu exigido pela crise económica e política que atravessamos. 
Cristóbal Montoro Romero (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, permita-me que coloque a esta Câmara a seguinte questão: será que estaríamos a viver a actual situação de crise na União Europeia se aqui tivéssemos um forte crescimento económico e uma forte criação de emprego, se os grandes países europeus estivessem a oferecer-nos um perfil diferente, se estivessem a promover União Europeia no seu todo e a contribuir para equilibrar a economia mundial? Por certo que a reposta seria “não”. Haveria recursos, haveria dinheiro para financiar o alargamento, para enfrentar os desafios da União Europeia. Porém, não há crescimento económico, porque não há confiança. E não há confiança, porque nos falta determinação na altura de aplicar e executar políticas de confiança e estabilidade.
É esse o contributo do Pacto de Estabilidade. A sua reforma, Senhor Comissário Almunia, chega num momento difícil. O próximo alvo sob ameaça nesta crise na União Europeia é o euro. A reforma do Pacto de Estabilidade tem, portanto, de ser a reforma correcta.
O senhor deputado Karas fez um trabalho excelente na tentativa de remediar uma proposta errónea sobre o conteúdo básico do Pacto de Estabilidade.
O Senhor Comissário Almunia disse-nos esta noite que a Comissão está satisfeita com a posição Parlamento no que diz respeito à melhoria da qualidade das estatísticas e ao controlo da dívida. Gostaria de ouvir o Senhor Comissário Almunia dizer que também concorda com a enumeração dos factores relevantes, que são extremamente importantes para que o Pacto de Estabilidade não seja um recipiente onde possamos encaixar tudo e onde, finalmente, as regras possam ser ignoradas. Chegámos a uma situação em que cada país faz o que considera apropriado para promover a política de estabilidade orçamental e, se os factores relevantes forem indefinidos, isso será praticamente impossível.
Temos um exemplo no seio da União Europeia dos Quinze: os países que cumpriram com as suas obrigações em termos orçamentais são os que têm hoje crescimento económico e emprego. Não temos de procurar modelos noutros lados. Deveríamos identificar esses países dentro da União Europeia e aplicar, todos nós, essas políticas. 
Manuel António dos Santos (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, os cidadãos europeus não param de identificar o PEC e a política monetária única como os verdadeiros responsáveis pela crise económica e social que a Europa vive. Paralelamente, os responsáveis políticos europeus de quase todos os quadrantes ideológicos reforçam o discurso do politicamente correcto, acentuando as vantagens e as maravilhas das políticas fiscais restritivas e da exclusiva preocupação com a moderação dos preços.
Esta contradição deve acabar e essa tarefa é hoje o verdadeiro desafio que se coloca às instituições europeias. O Conselho Europeu e a Comissão fizeram recentemente um esforço no sentido de ultrapassar esse dilema. Um dos resultados desse esforço é o Pacto renovado e os regulamentos que estamos aqui a apreciar. Por seu turno, no quadro das competências, o Parlamento Europeu faz o que pode. Deve mesmo louvar-se o relator por ter identificado alguns problemas como o vício da estrutura, a fiabilidade das estatísticas, os factores relevantes, o prazo para a correcção do défice e o reforço da supervisão orçamental.
Falta apurar, apesar destes esforços e da inequívoca qualidade da actividade do Sr. Comissário se estes remendos chegam em tempo útil e suficiente. Pangloss dizia que tudo caminhava no melhor dos mundos, mas em 1755 ocorreu o violento terramoto de Lisboa que alterou profundamente as relações políticas e económicas da Europa do século XVIII. Temos o dever, pelo menos, de pensar nisto. 
Karsten Friedrich Hoppenstedt (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, no fundo, já foi tudo dito, mas não por todos e, mais concretamente, não por mim. Primeiro, gostaria de agradecer muito sinceramente ao relator, o senhor deputado Othmar Karas. Fez o melhor que pôde de um mau trabalho e talvez me possa ser permitido fazer algumas observações sobre esta matéria.
Hoje foi a terceira vez que estive nesta tribuna para falar sobre o Pacto de Estabilidade. Em 1997, o Parlamento teve de dar o seu parecer sobre a introdução do euro e sobre o Pacto de Estabilidade que lhe estava associado na altura. Fizemo-lo com todo o gosto, porque estávamos convencidos de que o Pacto de Estabilidade oferecia uma base de confiança para os cidadãos. Desta vez, tal como disse acertadamente o relator, o Parlamento Europeu teve um papel menor em todo o processo. Penso que a consulta significa algo diferente. As questões monetárias são questões de confiança, e esta está abalada pela diluição do Pacto. Foram os chamados dois “grandes países” – numa atitude que o relator designa como “cumplicidade dos pares” – que desencadearam todo este processo de diluição, como já ouvimos referir aqui hoje. É óbvio que os grandes gestos, as grandes notas de abertura já não convencem os cidadãos da Europa. Os farrapos da política de Gerhard Schröder e Hans Eichel, na Alemanha, e da política de Jacques Chirac, em França, envolveram o euro nesta discussão completamente negativa.
O relatório elaborado pelo relator constitui uma tentativa desesperada para salvar algo da filosofia subjacente à estabilidade. Temos de parar de agravar ainda mais a crise de confiança. A melhor solução seria o Senhor Presidente Barroso e o Senhor Primeiro-Ministro Juncker, em nome do ECOFIN, retirarem todas as alterações ao Pacto de Estabilidade, à luz dos acontecimentos recentes. 
Szabolcs Fazakas (PSE ).
   Para a Hungria, tal como para todos os novos Estados-Membros, o cumprimento dos critérios de convergência é um requisito crucial, para além de servir os interesses do próprio país. Nos seus esforços nesse sentido, há que ter em conta o facto de que, juntamente com o impacto económico positivo em geral da adesão à UE, esse processo coloca também uma pressão transitória considerável sobre o orçamento de Estado. O cumprimento das suas obrigações contributivas e a colocação em funcionamento da nova rede institucional têm custos, e o desaparecimento de direitos aduaneiros e de outras receitas, a par da aplicação das novas regras do IVA, mais flexíveis, causaram um défice grave. Ao mesmo tempo, não é o orçamento propriamente dito que é beneficiário dos projectos financiados pela UE que tão importantes são para a economia nacional, mas sim as autoridades, instituições ou empresas locais interessadas; o ónus do co-financiamento, entretanto, recai sobre o orçamento de Estado. Queremos ser membros de sucesso de uma União Europeia de sucesso e, por isso, aceitamos essas pressões transitórias e pedimos que sejam tomadas em consideração quando se tratar de avaliar o nosso desempenho.
Joaquín Almunia,
    Senhor Presidente, gostaria de agradecer uma vez mais ao senhor deputado Karas os seus relatórios e a todos os deputados que intervieram no debate os seus contributos.
De todos os contributos, gostaria de referir-me a dois, em particular, àqueles que evidenciaram o exito do euro, da moeda única, e que penso que me cumpre recordar, num momento em que algumas declarações parecem ter posto em causa algo que é óbvio, a saber, que o euro nos trouxe estabilidade, solvência, preços historicamente baixos, que o euro nos trouxe taxas de juro historicamente baixas, que o euro nos fortalece. E convém recordá-lo, porque, logo a seguir, tenho de dizer que manter essa moeda única forte – que nos fortalece, enquanto europeus, em termos económicos e não só – requer um quadro fiscal e um Pacto de Estabilidade e Crescimento como o que é definido no Tratado e previsto nos Regulamentos que este Parlamento está discutir por via das suas alterações parciais.
Gostaria também de me associar aos senhores deputados que reagiram a certas análises pessimistas. É verdade que há dificuldades económicas, que há problemas de crescimento e de emprego, que muitas vezes os cidadãos sentem que as suas necessidades não são suficientemente atendidas. Mas também é verdade que, quando se olha para nós a partir de fora, ou quando se examina objectivamente a situação das economias europeias, há também motivos de optimismo.
Anteontem, na reunião do Eurogrupo, o Director do Departamento Europeu do Fundo Monetário Internacional explicou-nos as linhas gerais dos relatórios que acabam de ser publicados e que podem ser consultados no sítio do Fundo Monetário Internacional sobre a economia da zona euro. Começou por dizer-nos que ficou surpreendido com esse pessimismo excessivo, pois, ao analisar a economia europeia, verificou que existem condições que lhe permitirão recuperar-se em pleno.
Existe um problema de confiança nalgumas das principais economias europeias, e um dos objectivos da reforma do Pacto de Estabilidade é, sem dúvida, aumentar a confiança num quadro necessário de disciplina fiscal e orçamental e a credibilidade desse mesmo quadro. Nesse sentido, esta reforma é equilibrada; introduz alguns elementos de flexibilidade, mas também maior exigência – especialmente na parte preventiva, que é regulada pelo Regulamento (CE) nº 1466/97. É uma reforma que exige mais transparência e, por conseguinte, que contribuiu para a adopção de importantes decisões tendentes a melhorar a qualidade das nossas estatísticas. Além disso, sob proposta da Comissão, o ECOFIN aprovou ontem algumas conclusões muito importantes que indicam as melhorias que estão a ser operadas no sistema estatístico europeu e, em particular, nas estatísticas fiscais.
O restabelecimento da confiança requer também uma explicação clara. Em muitos dos vossos comentários, Senhoras e Senhores Deputados, reconheci a compreensão do Pacto e daquilo que a reforma do Pacto significa. Noutras, reconheci a ignorância ou o desconhecimento, ou, em certos casos, simplesmente uma interpretação que não corresponde à realidade: a reforma do Pacto não pode ser acusada de repetir literalmente o que diz o Tratado, pois o que realmente comprometeria a confiança seria ir contra ele. Agir de acordo com o Tratado, repetir o que o Tratado estipula em relação ao valor de referência do défice público, ao valor de referência da dívida pública e a todos os factores que há que ter em consideração – o artigo 143º do Tratado estabelece os factores relevantes que devem ser tidos em conta na análise da situação de défice excessivo de um país –, respeitar na íntegra o Tratado em todos os aspectos, reler cuidadosamente o Tratado aprovado para implementar a União Económica e Monetária, são alguns dos factores mais importantes que poderão concorrer para a restabelecer a confiança na zona euro e em toda a União Económica e Monetária.
Em todo o caso, estou convencido de que esta reforma que estamos a discutir hoje – e que espero que entre em vigor no final deste mês – respeita as regras, introduz clareza, racionalidade económica, exige igualdade de tratamento e será aplicada com rigor, como ontem foi demonstrado. E aquilo que requer de todos nós é uma explicação precisa e cabal do seu significado, e, desse modo, ajudaremos os cidadãos europeus e o projecto europeu. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0148/2005) da deputada Vlasto, em nome da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia, sobre "Reforçar a competitividade europeia: consequências das mutações industriais sobre a política e o papel das PME" (2004/2154(INI)) 
Dominique Vlasto (PPE-DE ),
    Senhor Presidente, o relatório que lhes apresento esta noite confirma o regresso de uma ambição, a ambição de uma política industrial para uma Europa alargada. Era necessária e essencial. Todavia, é preciso ir mais além. Dispomos de pouco tempo no que diz respeito à política industrial e temos de agir mais depressa e passar da ambição à acção.
Desloquei-me, na semana passada, a Xangai com a delegação da cidade de Marselha. A indústria é a coluna dorsal do desenvolvimento da China. A inovação e as novas tecnologias são os vectores do desenvolvimento dessa indústria, e o crescimento económico do país está em curso. Em síntese, o dinamismo daquela sociedade é vertiginoso. Naturalmente, não desejo o modelo de desenvolvimento ao estilo chinês para a União Europeia; mas gostaria que a nossa Europa dispusesse dos meios para rivalizar com os gigantes dos Estados Unidos, da China, da Índia, entre outros.
Por isso, o nosso desafio deve, fundamentalmente, ser a competitividade através da inovação e do investimento na investigação, no saber-fazer e no conhecimento. A Comissão e o Vice-presidente Verheugen apresentam numerosas propostas neste sentido. O que esperamos agora é que essas propostas sejam traduzidas em realidade política, e é nesta perspectiva que o presente relatório e o seu conteúdo devem ser considerados.
Em primeiro lugar, pensamos que uma política deve fixar objectivos que lhe dêem sentido, como o desenvolvimento de uma sólida base industrial europeia, o aumento do emprego, em particular entre os jovens, e a emergência de líderes industriais europeus capazes de dar rosto à nossa marca comercial “”. Todavia, a política industrial europeia deve também estar dirigida a todas as empresas e tornar-se um componente de pleno direito da Estratégia de Lisboa. A Comissão insiste numa abordagem sectorial: congratulamo-nos por isso porque é essencial que uma parte da política industrial tenha em consideração as especificidades de cada sector na forma como é implementada. Todavia, uma política eficaz deve também ter em conta a natureza das empresas, porque apenas 1% das empresas europeias é composto por grandes grupos, enquanto são milhões de outras pequenas e médias empresas que configuram o tecido industrial europeu. A Comissão deve envidar um verdadeiro esforço para ter em conta as pequenas empresas.
A segunda dimensão que não deve ser negligenciada é a dimensão territorial. A indústria exerce um poder de atracção sobre as outras actividades económicas, o que faz com que a sua localização seja um facto chave do desenvolvimento de muitas regiões. Os Fundos Estruturais devem, por conseguinte, apoiar o desenvolvimento industrial, ao mesmo tempo devem servir de instrumento de ajuda à reconversão de zonas confrontadas por deslocalizações de indústrias. Temos de dar uma resposta específica a este problema das deslocalizações, avaliar os sectores em risco, antecipar as deslocalizações e ajudar à reconversão das regiões afectadas. Devemos também ter em consideração as diferenças que existem entre os vinte e cinco países da União Europeia.
Por último, consideramos que todas as políticas devem basear-se num método claro e efectivo, o que é particularmente verdadeiro, Senhor Vice-presidente, no caso do seu compromisso de legislar melhor. Procuramos um método para simplificar a legislação que tenha em conta o efeito cumulativo da legislação de cada sector. Esperamos um método para realizar os estudos de impacto da legislação proposta que tenha em conta as PME e, em particular, que utilize critérios precisos para avaliar as respostas dadas às consultas da Comissão. Acrescentaria que o Parlamento e o Conselho também têm um papel a desempenhar e devem ser activamente associados ao objectivo de legislar melhor.
Como deve, certamente, ter constatado, Senhor Vice-presidente, as nossas expectativas são elevadas. Para numerosos instrumentos da política industrial, elas dependem, em parte, do resultado das negociações das Perspectivas Financeiras; dependem, igualmente, da nossa capacidade de utilização dos instrumentos de que já dispomos, como a política da concorrência, da educação, da afectação de auxílios estatais ou ainda da política comercial. Espero que a contribuição do nosso Parlamento ajude a aceitar este desafio. 
Günther Verheugen,
    – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, o relatório que estamos a debater esta noite corresponde plenamente às convicções da Comissão e à política que prosseguimos, pelo que agradeço muito sinceramente o apoio prestado pelo Parlamento Europeu.
Era necessário começar por assegurar que a política industrial na Europa volte a ser encarada como uma tarefa política. Tivemos de esclarecer que nós, na Europa, não podemos passar sem uma base industrial forte e eficiente e que é um erro pensar que poderíamos viver apenas de serviços. Isto já se conseguiu.
Em segundo lugar, temos de assegurar que a indústria europeia mantenha, a longo prazo, a sua competitividade numa concorrência cada vez mais feroz e cada vez mais global. Este constitui o principal impulso da nova estratégia de crescimento e de emprego apresentada pela Comissão e aprovada pela larga maioria do Parlamento. O que estamos a tentar de fazer aqui é, acima de tudo, melhorar as nossas capacidades de inovação. A indústria europeia só pode sobreviver a nível mundial e gerar crescimento e postos de trabalho se “” significar um produto topo de gama. Não podemos competir através de padrões sociais e ambientais ou de salários mais baixos; temos de competir através da eficiência, da qualidade e do progresso tecnológico.
Em terceiro lugar, temos de analisar muito cuidadosamente onde residem os problemas estruturais da nossa indústria. Apresentarei, em breve, uma comunicação que inclui uma análise precisa dos sectores industriais na Europa e uma explicação dos passos concretos necessários para melhorar as oportunidades de competitividade da indústria europeia. É evidente que os problemas da indústria automóvel e da indústria química são diferentes, assim como o da indústria têxtil e da indústria de ferramentas.
Estou muito grato ao relator pela relevância que deu ao problema das pequenas e médias empresas, nas quais considero que devem concentrar-se os nossos esforços; existem 25 milhões de empresas deste tipo e a prosperidade da economia europeia deve-se à sua flexibilidade e capacidade de inovação. Não nos deveríamos esquecer de que os novos empregos na Europa são criados neste sector, e só nele.
Os progressos na produtividade da indústria europeia significam que, nos próximos anos, não vão ser criados novos empregos neste sector. Só estão a ser criados empregos pelas pequenas e médias empresas, por isso, temos de as ajudar a superar os seus problemas estruturais. Isto significa acesso ao capital de risco, ao conhecimento, às competências e à inovação, assim como um clima empresarial melhorado, fundamentalmente sob a forma de menos burocracia desnecessária para as pequenas e médias empresas.
A densidade de regulamentos atingida em numerosos sectores na Europa é, pura e simplesmente, excessiva para as pequenas e médias empresas. É por isso que estou a fazer um anúncio hoje que também se dirige ao Parlamento Europeu. Esta Comissão leva muito a sério o projecto da “melhor legislação”. Isto significa não só que vamos melhorar a qualidade da legislação, mas também que, no futuro, vamos dizer “não” com muito mais frequência.
Vamos dizer “não” a exigências provenientes dos Estados-Membros no sentido da criação de regulamentos desnecessários, e eu também direi “não” às exigências do Parlamento Europeu – e isto acontece muitas vezes, infelizmente, – relativas a regulamentos de que não necessitamos, sendo que, depois, é o mesmo Parlamento que critica a Comissão, porque regulamenta demasiado. Os senhores deputados vão ver aqui uma nova Comissão. Vamos dizer “não” quando se gerar uma situação de excesso de regulamentação e veremos qual será a reacção do público europeu. Estou ansioso e conto com a vossa ajuda.
O que os cidadãos da Europa esperam actualmente de nós é uma auto-regulação saudável no domínio da legislação. É também disto que a nossa economia necessita para melhorar as suas oportunidades de crescimento e o seu potencial de investimento. 
Romana Jordan Cizelj,
   As pequenas e médias empresas (PME) têm necessidades especiais em termos de desenvolvimento competitivo que as grandes empresas não têm, sendo por isso necessário dispensar-lhes especial atenção no contexto da formulação das políticas. A política industrial não deve ser excepção, uma vez que o desenvolvimento industrial baseado no conhecimento não se limita às grandes empresas. A afectação de maiores recursos financeiros à investigação, por exemplo, continua a não ser garantia de um maior número de inovações, e é por isso que necessitamos do espírito empresarial materializado nas PME.
As pequenas e médias empresas não são apenas a força motriz do crescimento económico. Devemos ter consciência de que elas também representam uma oportunidade para a União Europeia em termos políticos. Têm, além disso, um peso político, uma vez que a rejeição do Tratado Constitucional em França e nos Países Baixos resulta, designadamente, do facto de os povos da Europa não sentirem os efeitos directos do trabalho e das decisões das instituições europeias.
Algo semelhante se aplica também às PME que não têm recursos próprios para explorar as vantagens oferecidas pela União Europeia. Assim, no relatório, o Parlamento Europeu reserva um apoio especial às medidas institucionais que visam reforçar a capacidade inovadora das PME. Defendemos que a União Europeia deve dar a prioridade a processos interligados, como a investigação, a educação e a eliminação das barreiras administrativas, que constituem um obstáculo particularmente grave para as pequenas e médias empresas na exploração das oportunidades oferecidas pela UE.
Senhor Comissário, na elaboração do relatório, registou-se uma colaboração muito entusiástica com os deputados dos novos Estados-Membros. Na verdade, estamos cientes de que a política industrial pode ser uma oportunidade tanto para os antigos Estados-Membros geograficamente maiores, que têm as condições necessárias para o desenvolvimento de pesos pesados industriais, como para os novos Estados-Membros, que, com os seus sectores dinâmicos de PME inovadoras, podem servir de base a um elevado crescimento económico e ao aumento da competitividade europeia a longo prazo. 
Joan Calabuig Rull,
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, diversas análises sugerem que a incerteza, especialmente no que se refere ao emprego e à segurança social, foi uma razão de peso para que muitos cidadãos rejeitassem o Tratado Constitucional em França e nos Países Baixos.
Depois de muitos anos, durante os quais os termos “política industrial” desapareceram, voltam a surgir hoje, o que todos deveríamos saudar, pois é estimulando um sector industrial sólido que os cidadãos poderão encontrar empregos mais estáveis e mais bem remunerados. É essa a forma de contribuir para incrementar a confiança no projecto europeu.
A Comunicação da Comissão propõe uma abordagem integrada, que inclui a simplificação e harmonização da legalização para consolidar o mercado interno, e apoia a I[amp]D e a necessidade de promover a sua transferência para as empresas. Mas essa harmonização deveria incluir igualmente uma dimensão fiscal.
O tecido industrial europeu é composto por sectores distintos - desde a indústria aeroespacial à indústria têxtil - que necessitam de respostas específicas. As análises sectoriais contribuem para facilitar uma maior cooperação entre a indústria, a Comissão e os Estados-Membros, que poderiam criar novas oportunidades.
As pequenas e médias empresas representam 90% da indústria europeia e requerem uma atenção especial no que diz respeito ao seu acesso a fontes de financiamento e à transferência da investigação. A deslocalização é, por vezes, uma realidade inevitável e temos de estar preparados para essas mudanças.
Para tanto, temos de lançar um diálogo, que inclua a administração e os actores sociais e económicos, e que tenha em conta os instrumentos de investigação e inovação disponíveis. E, como é evidente, um fundo de ajustamento será essencial para acompanhar as reestruturações.
Por último, gostaria de felicitar a Comissão pelo facto de ter proposto os instrumentos adequados para aumentar a competitividade europeia, e de o ter feito no quadro da Estratégia de Lisboa. Porém, se quisermos que os cidadãos encarem as políticas da União como um instrumento para progredirem, e não como uma ameaça, teremos de manter o equilíbrio entre os três pilares dessa estratégia, isto é, os pilares económico, social e ambiental. 
Marcin Libicki,
   .  Senhor Presidente, foi com grande satisfação que escutei as palavras da senhora deputada Vlasto e do Senhor Comissário Verheugen. No entanto, não posso comentar o que foi hoje dito nesta Câmara, pois o que tenho de comentar é que está escrito no relatório. Lamentavelmente, tenho de referir que este nada faz para advogar uma concorrência saudável, a pedra angular de uma economia livre. Antes pelo contrário, está repleto até de ideologia intervencionista.
O nº 1 diz-nos que, “[O Parlamento Europeu] congratula-se com o facto de a Comissão ter decidido considerar a política industrial uma prioridade da agenda europeia”. Gostaria de solicitar a esta Câmara que tivesse em conta o facto de não haver prioridades numa economia livre. As necessidades da sociedade ditam tudo o que é necessário nessa economia, e o mercado livre diz-nos quais são essas necessidades. Discutir prioridades para a economia equivaleria a negligenciar a economia como um todo.
Citando o nº 2, “[O Parlamento Europeu] apoia a promoção de uma política industrial voluntarista”. Permitam-me um reparo com todo o respeito: se é preciso dizer que qualquer aspecto da economia deve ser voluntarista, então isso quer dizer que virámos para um lado muito errado. É que, tal constatação implicaria que já consideramos a liberdade como uma característica não essencial da economia, ora uma economia livre é a base do êxito.
O nº 5 refere, e passo a citar, que “o diálogo social deveria contribui para identificar os sectores mais eficientes”. Recordo a esta Câmara que a decisão sobre se algo está a funcionar eficientemente ou se essas actividades em curso estão a aderir de modo demasiado diligente aos princípios de um mercado livre saudável não é matéria para o diálogo social.
Passando ao nº 6, “[O Parlamento Europeu] gostaria que as mulheres fossem encorajadas a adquirir formação para carreiras na indústria”. Senhoras e Senhores Deputados, trata-se de uma corrupção grosseira dos ideais feministas. Não vale a pena encorajar as mulheres a adquirir formação para carreiras na indústria, uma vez que podem arranjar emprego no sector que entenderem. Não vejo qualquer razão para as mulheres terem de trabalhar com martelos pneumáticos.
O nº 12 diz-nos que “a política industrial deve dar origem a um desenvolvimento equilibrado, preservando a coesão social”. Recordaria a esta Câmara que este é o caminho errado a seguir, se pretendemos obter competitividade e ser bem sucedidos. Há cento e trinta anos atrás, o Primeiro-Ministro da altura referiu que o trabalho de um economista era impedir que o governo prejudicasse a economia. Nessa altura, a Grã-Bretanha era a economia em mais rápido desenvolvimento do mundo.
Estou longe de ter esperança de que a União Europeia siga o meu conselho, mas exortá-la-ia a, pelo menos, tomar os meus comentários em consideração.
Leopold Józef Rutowicz (NI ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de assinalar que a lenga-lenga do “reforço da competitividade europeia” há muitos anos que vem sendo repetida . É tempo de deixar claro que a consecução de uma economia global constitui um objectivo extremamente exigente, mas também absolutamente essencial. Este raciocínio leva-nos a uma série de conclusões, das quais a mais importante é a necessidade de elaborar planos de implementação e calendarizações relativamente a todas as questões levantadas e às medidas que é necessário tomar.
Tendo em conta o limitado financiamento disponível, é importante estabelecer quais os objectivos e prioridades a merecer maior atenção, por exemplo o desenvolvimento das pequenas e médias empresas na economia global, salvaguardando ao mesmo tempo a protecção ambiental e a segurança dos postos de trabalho. Deverá ser atribuída uma especial prioridade aos programas científicos e de investigação, bem como medidas relacionadas com a formação no domínio das novas tecnologias e novas gerações de produtos e serviços, assim como à produtividade, às potenciais economias e ao acesso à investigação por parte das pequenas e médias empresas.
Ján Hudacký (PPE-DE ).
   – Gostaria de começar por agradecer à relatora o excelente trabalho que realizou neste relatório tão equilibrado. A Estratégia de Lisboa identifica claramente a necessidade de melhorar a competitividade da indústria europeia como uma prioridade para a União Europeia. No entanto, gostaria de recordar ao Senhor Comissário que também temos de considerar os aspectos que se seguem, para podermos atingir estes objectivos.
Primeiro, a administração e a burocracia desnecessárias dentro da União Europeia têm de ser eliminadas. As Instituições europeias têm de reduzir e de simplificar a legislação que rege as empresas que operam no sector industrial, em especial, as pequenas e médias empresas. A legislação nacional deveria desempenhar um papel decisivo, ao passo que a política industrial da União Europeia deveria limitar-se à coordenação e harmonização necessárias.
Segundo, deve ser dada ênfase ao apoio e encorajamento das pequenas e médias empresas no sector industrial. O sector das PME deu provas evidentes da sua flexibilidade, e esta constitui a condição prévia decisiva para atingir o nível de competitividade necessário e sustentável, tanto na Europa como no mercado global. É por isso que não posso concordar totalmente com a política de apoio aos chamados “campeões nacionais”. Esta abordagem baseada no apoio à criação de um pequeno número das grandes empresas dominantes vai canalizar financiamentos significativos da UE, como é óbvio, e, provavelmente, violar os princípios de uma sã concorrência, sem qualquer garantia de ter um impacto positivo na competitividade destas empresas.
Terceiro, as pequenas e médias empresas no sector industrial necessitam de novos incentivos para o desenvolvimento tecnológico, a investigação e a inovação. No entanto, os programas em preparação, como o Sétimo Programa-Quadro, o Programa-Quadro para a Competitividade e Inovação e outros, devem ser muito mais acessíveis às pequenas e médias empresas do que foram até agora. Também é necessário atribuir mais fundos estruturais às regiões menos desenvolvidas e aos novos Estados-Membros, para lhes permitir criar infra-estruturas técnicas adequadas com vista ao melhoramento da base industrial nestas regiões. 
Adam Gierek (PSE ).
      Senhor Presidente, o relatório Vlasto contém deliberações maduras e equilibradas que marcam uma nova fase no debate sobre política industrial da Europa, política esta que se encontra actualmente em crise. Ao mesmo tempo, assistimos a expressões de medos e frustrações irracionais da parte dos cidadãos, como foi o caso dos referendos na França e nos Países Baixos.
O , ou recurso aos serviços de fornecedores externos, já faz parte dos chamados “factos da vida”. Mesmo havendo aparentes justificações económicas para este fenómeno, não há dúvida de que se trata de algo prejudicial para a sociedade. No entanto, sempre que se debate o , é necessário ter em conta que este cobre uma série de práticas, incluindo o dentro da UE, que traz vantagens em termos de sinergia positiva, e o que é praticado fora da UE e apenas traz desvantagens.
O que a UE necessita é de um mercado homogéneo de produtos e serviços, altamente competitivo em termos globais e altamente inovador. Existem dois tipos de mecanismos para reforçar a competitividade. Os primeiros são mecanismos simples que limitam os benefícios do chamado modelo social europeu e os segundos são mecanismos complexos, baseados no capital intelectual e social e que actuam como base para a inovação organizacional, tecnológica, técnica e de mercado.
A Europa deveria seguir os exemplos do Japão e da Europa do final dos anos sessenta para proceder à relocalização, ou, por outras palavras, para trazer de volta ao mercado comum europeu as actividades da produção moderna e o capital. Esta relocalização é urgentemente necessária para proteger a propriedade intelectual, ajudar a Europa a recuperar a dianteira no campo do , criar empregos e reforçar a competitividade do capital europeu.
Tudo isto é possível, mas depende da capacidade da Europa de se conseguir libertar da estagnação e dar origem a um crescimento do PIB de, pelo menos, vários pontos percentuais. Existe uma série de instrumentos que poderiam, sem dúvida, encorajar a relocalização. Contrariamente àqueles para quem o proverbial canalizador ou pedreiro polaco mais não significam do que medo e frustração, naqueles instrumentos incluem-se a plena liberalização dos serviços comerciais, tal como defendida pelos socialistas polacos. Incluem-se também o estabelecimento de industriais em torno dos centros de inovação e a introdução do princípio de que todas as aquisições governamentais devem ser “”, ou seja, feitas na Europa. Seria necessário elaborar uma directiva comunitária relativamente a este último ponto.
Małgorzata Handzlik (PPE-DE ).
      Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, os meus agradecimentos à senhora deputada Vlasto pelo relatório que nos apresentou. Este tema tem alguma importância pessoal para mim, pois, durante bastantes anos, dirigi um negócio no sector das pequenas e médias empresas. A experiência que adquiri neste domínio capacita-me para adoptar uma abordagem prática da competitividade europeia no sector das PME.
Estou convicto de que a economia europeia necessita urgentemente de uma concorrência genuína e de desenvolver uma melhor compreensão das questões económicas entre os cidadãos da Europa. A primeira destas tarefas está consagrada na Estratégia de Lisboa entre os principais objectivos da UE, um dos quais era eliminar as diferenças económicas entre os antigos e os novos Estados-Membros. Empresas dos novos Estados-Membros, em particular no sector das pequenas e médias empresas destes países, e simultaneamente flexíveis e capazes de se adaptarem a condições em mudança, oferecem um potencial significativo para o desenvolvimento económica da Europa. No entanto, uma série de condições tem de ser preenchidas antes de esse potencial poder ser explorado. Estas condições incluem a eliminação dos obstáculos ao mercado interno, existentes actualmente em número de 90, a criação de um ambiente empresarial mais favorável ao surgimento de PME e a ligação dos salários à produtividade e à eficiência laborais.
Creio que os níveis de emprego vão aumentar se criarmos um clima propício ao desenvolvimento do sector das PME e se simplificarmos certas regulamentações e adoptarmos outras novas. A liberalização do mercado de serviços vai funcionar como mais um catalisador para o desenvolvimento económico da Europa, além de representar uma fonte de novos postos de trabalho. Creio também que tem de ser melhorado o entendimento que os cidadãos têm das questões económicas. As pessoas apenas deixarão de recear a mudança e a encararão como algo necessário para melhorar a sua qualidade de vida, a partir do momento em que entendam os mecanismos económicos que têm impacto nas suas vidas.
O desenvolvimento de uma economia baseada no conhecimento é o único meio de reforçar a competitividade da economia europeia. Quer isto dizer, investimento na investigação, desenvolvimento de inovação baseada nas empresas, dado que o desenvolvimento das PME apenas será obtido a partir desse investimento. Há, portanto, necessidade de sistemas de educação e formação que reflictam as necessidades do mercado de trabalho, bem como necessidade de fazer com que a ideia da aprendizagem ao longo da vida ganhe a aceitação dos cidadãos.
Este relatório pode perfeitamente constituir um factor-chave do desenvolvimento da economia europeia e da verdadeira livre concorrência. Nesta perspectiva, votá-lo-ei favoravelmente, e gostaria de sugerir que o sector das PME fosse reconhecido como a força propulsora por detrás da economia.
Pier Antonio Panzeri (PSE ).
    Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, o tema em debate assume particular importância num momento como o actual, em que uma grande parte da Europa está a atravessar dificuldades nos domínios económico e social. Essas dificuldades estão a minar a competitividade da União Europeia, e tornam evidente uma falta de produtividade comparativamente com os Estados Unidos e o Japão, baixos níveis de investimento e de investigação e desenvolvimento, baixos níveis de inovação, particularmente no que respeita às altas tecnologias e à deslocalização das actividades de investigação. É preciso fazer face a todas estas questões. Uma vez mais, dissemos que é preciso fazê-lo relançando a Estratégia de Lisboa, mas que tal Estratégia continuará a enfraquecer se não investirmos seriamente e com determinação na política industrial.
Devo dizer, Senhor Comissário, que o Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação está ainda aquém das expectativas. Mais parece uma súmula daquilo que já existe, quando o que nos faz falta são inovações significativas. Esta noite foi-nos dito que o Senhor Comissário nos apresentará uma nova comunicação: esperamos que inclua as inovações requeridas. É preciso tomar decisões no âmbito da política económica geral, do completamento do mercado interno e das políticas de reforma da administração pública, do sistema fiscal e das infra-estruturas. Para além disso, contudo, é necessário trabalhar num esquema de governança, a fim de permitir que todos os níveis institucionais existentes interajam de modo cooperativo. Temos de estar conscientes da necessidade de investir em políticas sectoriais e em políticas horizontais com vista a promover as pequenas e médias empresas, que constituem uma parte importante da União Europeia.
Finalmente, é necessário construir e alargar os chamados "círculos virtuosos" – universidades, agrupamentos industriais e laboratórios de investigação. Refiro-me a "incubadoras" de inovação, vitais para a política industrial. Em suma, precisamos de adquirir um novo dinamismo – o mais depressa possível – se quisermos que a União Europeia se torne aquele espaço mais competitivo e dinâmico que desde há algum tempo temos vindo a apontar como objectivo. 
Werner Langen (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, a relatora, senhora deputada Vlasto, conseguiu um amplo consenso na Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia. Focou todos os aspectos, contudo, falta ao relatório – à semelhança de muitos documentos que adoptamos aqui – a faísca necessária para acender uma nova política industrial. Gostaria de dizer que concordo plenamente com o senhor deputado Libicki: continua a ser necessário examinar o quadro regulamentar, pelo que este relatório, com muita pena minha, não poderá surtir o efeito realmente necessário.
O senhor Comissário Verheugen disse que, no futuro, a Comissão vai dizer “não” com mais frequência, no âmbito do projecto “melhor legislação”, tendo-se referido ao Parlamento e aos Estados-Membros. Esqueceu-se de mencionar a própria Comissão. O senhor Comissário pode começar por examinar as propostas que não foram implementadas durante quinze anos, introduzindo a competitividade na protecção dos consumidores e na protecção do ambiente na própria Comissão. Estes são pontos de partida suficientes e, na minha opinião, todas as medidas europeias deveriam – tal como o Presidente da Comissão já sugeriu – passar por três testes: o teste dos custos, o teste da competitividade e o teste da subsidiariedade. Neste aspecto, concordo com o senhor deputado Hudacký que disse que não deveriam existir regulamentos nas áreas de jurisdição dos Estados nacionais.
A questão que se nos coloca é saber como a Europa se decidirá entre a concorrência e o auto-isolamento. Será que o aumento da pressão da concorrência irá actuar como um programa para a economia europeia ficar em forma, ou será que a velha Europa há muito que foi posta fora do jogo em termos económicos? Os desafios são enormes. Penso que o núcleo da Europa está demasiado cheio para a concorrência internacional e que é por isso que opta por auto-isolar-se e por ficar fora de jogo. É por aqui que temos de começar. A Europa está sob uma pressão da concorrência que vem de cima e de baixo. Por um lado, somos demasiado caros e, por outro, não somos suficientemente produtivos para podermos suportar custos elevados. Esta situação só melhorará graças às economias nacionais dos países que aderiram à UE. Os novos Estados-Membros estão a trazer-nos esta concorrência. Isto é que constitui a benesse mais importante do alargamento: mais concorrência e, portanto, uma política industrial apropriada. É disto que necessitamos com urgência, e não de novos programas europeus que não nos levam a lado algum e que, em última análise, tornam o quadro regulamentar incompreensível. 
John Attard-Montalto (PSE ).
   - Senhor Presidente, há três coisas em que acredito: na economia europeia, na indústria europeia e na capacidade da indústria europeia para ser competitiva.
Infelizmente, porém, aplaudimos frequentemente a noção de competitividade ao mesmo tempo que apoiamos iniciativas que desgastam essa mesma competitividade. Por exemplo: o Senhor Comissário deu a entender, e bem, que por vez tendemos para o excesso de regulamentação, o que aumenta a burocracia e os custos de produção. Por vezes não temos consciência de que, com as nossas ideias e a nossa legislação, estamos a desgastar a competitividade. Recentemente baixámos o limite na directiva relativa ao horário de trabalho. Obviamente, isso é algo de paradoxal para a competitividade.
Por vezes falamos sobre investimentos em matéria de inovação tecnológica e estamos dependentes de parcerias entre o sector público e o sector privado. É assim que o argumento é apresentado. A Europa não é um modelo ideal para parcerias entre o sector público e o sector privado. Nós tentamos colocar limites à investigação com base em vagas questões morais.
Por último, para além de se incentivar novos investimentos nos domínios da inovação e da investigação, há uma tendência geral contra as patentes. Temos de compreender que há que escolher as nossas prioridades.
Othmar Karas (PPE-DE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, em primeiro lugar, gostaria de me congratular com o reconhecimento tonificante da importância das pequenas e médias empresas para os empregos e para a competitividade da União Europeia na política da concorrência e no debate político sobre a política industrial. Este reconhecimento, no debate de hoje, mostra igualmente que qualquer tentativa de utilizar a política industrial contra a política das PME é errada, prejudicial e contrária à realidade. Necessitamos de chefes-de-fila industriais, se queremos ser competitivos a escala mundial necessitamos de de pequenas e médias empresas e de chefes-de-fila para que as PME possam obter um impulso competitivo da competitividade da indústria.
Embora concorde consigo quando diz “não” a mais regulamentação, temos, simultaneamente, de dizer “não” à tendência para uma maior nacionalização, “não” à tendência para a anti-eficiência, “não” à tendência para o desânimo, “não” ao populismo, “não” à alteração da legislação, “não” à hostilidade em relação à indústria e “sim” ao aumento de eficácia, “sim” ao mercado interno, “sim” às quatro liberdades que o senhor deputado Werner Langen referiu. O alargamento reforça o mercado interno. O mercado interno reforça a competitividade. Isto também significa um “sim” à directiva relativa aos serviços. Mas significa igualmente um empenhamento mais forte na política fiscal. Significa um empenhamento mais forte nas perspectivas financeiras para a investigação, o ensino, o crescimento e o emprego, assim como para novas empresas.
Para mim, isto significa, naturalmente, que temos de apoiar os melhores para podermos estar disponíveis para os fracos. É necessário afastar a mediocridade da Europa. É necessário afastar o novo tipo de nacionalização no pensamento da nossa política. É necessário eliminar a partilha da culpa entre o Estado e a Europa, a fim de dar lugar a esta competitividade, a esta inovação, a esta investigação, a esta vontade de alcançar mais através da eficácia. Acredito que o debate de hoje e os anúncios aqui feitos serão secundados por actos, porque esta é a única forma de conseguir um novo dinamismo na União Europeia. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar amanhã, às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia o relatório (A6-0104/2005) do deputado Adamou, em nome da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de alguns hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em óleos de diluição e pneumáticos (vigésima sétima alteração da Directiva 76/769/CEE do Conselho) (COM(2004)0098 - C5-0081/2004 - 2004/0036(COD)) 
Günther Verheugen,
    – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, agradeço-vos por terem concentrado a vossa atenção neste assunto importante, mas também altamente técnico, e por terem apresentado alterações construtivas.
De facto, temos de envidar todos os esforços razoáveis para reduzir a emissão dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP), para protegermos a saúde e o ambiente. Estes hidrocarbonetos aromáticos policíclicos são classificados como substâncias carcinogénicas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução. O Protocolo UNECE classifica-as igualmente como poluentes orgânicos persistentes.
No entanto, estes hidrocarbonetos, em particular, são ingredientes de óleos de diluição utilizados na produção de pneus, causando, portanto, problemas à saúde e ao ambiente. Por isso, a Comissão propôs a introdução de restrições harmonizadas à comercialização e utilização de óleos que contenham estes HAP e de pneus que contenham estes óleos.
A proposta da Comissão assegurará a preservação do mercado interno para pneus e garantirá que sejam evitadas medidas nacionais que criam barreiras comerciais à livre circulação de mercadorias. A indústria está a desenvolver alternativas às substâncias a restringir. A Comissão propôs um período de transição razoável para a transposição da directiva, para dar à indústria tempo suficiente para se adaptar às novas normas estabelecidas por esta directiva.
O Parlamento e o Conselho apresentaram um pacote de compromisso exequível, com alterações relativas à introdução posterior de medidas e de requisitos aplicáveis aos testes, assim como à eliminação de isenções desnecessárias para determinados sectores. A Comissão apoia estas alterações. Gostaria de encorajar o Parlamento a aceitar a proposta em primeira leitura, juntamente com as alterações que fazem parte deste pacote de compromisso. Isso demonstrará que as Instituições europeias estão dispostas a resolver rapidamente problemas deste tipo e são capazes de o fazer. 
Adamos Adamou (GUE/NGL ),
   . – Senhor Presidente, Senhora Vice-Presidente, estamos hoje a debater a 27ª alteração à Directiva 76/769 relativa à limitação da colocação no mercado e da utilização de alguns hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em óleos de diluição e pneumáticos.
Trata-se de uma evolução importante se considerarmos que a indústria europeia de pneumáticos produz anualmente cerca de 300 milhões de unidades e utiliza 250 000 toneladas de óleos de diluição, que são incorporados na matriz da borracha e permanecem na borracha do pneumático enquanto produto final. Estes óleos contêm determinadas quantidades de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos que estão classificados como substâncias cancerígenas, mutagénicas e tóxicas para a reprodução e como poluentes orgânicos persistentes.
Gostaria de começar por felicitar a Comissão pela sua iniciativa de alargar o Anexo 1 da Directiva 76/769 através do aditamento dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos utilizados nos pneumáticos dos automóveis. Considero que a sua proposta é muito boa. Tomando como ponto de partida a protecção da saúde pública e do ambiente, assim como a segurança pública e o correcto funcionamento do mercado interno, e na sequência das consultas efectuadas tanto com a Comissão como com o Conselho, assim como com a indústria dos pneumáticos e dos óleos e com organizações não governamentais, procurei elaborar um relatório equilibrado, o qual foi alterado pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar.
As principais questões que nos preocupavam eram a duração do período de transição para aplicação da Directiva, o método a utilizar para detectar as substâncias tóxicas e as excepções à Directiva.
Após as consultas com o Conselho e em cooperação com os relatores-sombra, foi proposto um pacote de alterações que foi subscrito pela maior parte dos grupos políticos.
Como podem ver, recomendei a aprovação das alterações apresentadas para que possamos concluir esta questão sem grandes dificuldades em primeira leitura.
Passo agora aos pormenores. No que se refere ao período de transição considerado necessário para desenvolver novos tipos de pneumáticos com óleos de diluição que contenham a quantidade mínima das substâncias que nos preocupam, propõe-se a sua prorrogação até 1 de Janeiro de 2010. Neste ponto, é de notar que, por razões ambientais, decidimos ter em conta a data de fabrico que é gravada no próprio pneumático. Isto porque a destruição dos pneumáticos que permanecem em armazém é igualmente nociva – porventura até mais nociva – para o ambiente e, como é óbvio, estamos também a ajudar a indústria na eliminação dessas existências.
A Federação Europeia dos Produtores de Pneumáticos assegurou-nos por escrito que pode aplicar os critérios estipulados na Directiva a todos os tipos de pneumáticos, incluindo os pneumáticos de automóveis de corrida, aviões, veículos especiais e automóveis antigos, sem qualquer risco para a segurança do condutor. Propomos, por isso, que não seja prevista qualquer excepção para efeitos de aplicação da directiva.
Recebemos hoje três faxes em que se exigia a concessão de prorrogações. Falei com os três remetentes e, quando lhes expliquei a proposta de compromisso, pareceram concordar com ela. Um deles até pediu desculpa pela sua ignorância.
No que se refere aos métodos de detecção e definição dos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos, a Comissão propôs que se limitasse a quantidade de benzo(a)pireno, a substância que irá servir de marcador para todo o grupo, a 1 mg por quilograma ou, considerando a soma de todos os HAP da lista, a um máximo de 10 mg por quilograma.
O método IP 346 do Instituto do Petróleo tem sido utilizado pela indústria para medir a quantidade de dimeltilsulfóxido nos PAC, a qual não deve exceder os 3%. Foi proposta a sua inclusão na directiva, visto tratar-se de um método clássico normalmente utilizado. Isto no que se refere aos óleos de diluição. No que se refere ao teor desses óleos nos pneumáticos de automóveis, e uma vez que o método ISO 21461 foi desenvolvido para detectar a natureza dos óleos utilizados nos pneumáticos, propõe-se que este seja definido na directiva como uma adenda à proposta da Comissão.
Enfim, a última alteração diz respeito à recauchutagem, um aspecto sobre o qual a proposta da Comissão não contém qualquer disposição. As bandas de rodagem para recauchutagem não podem ser colocadas no mercado se contiverem óleos de diluição que excedam os limites indicados.
Para finalizar, gostaria de agradecer quer aos relatores-sombra, pela sua excelente cooperação, quer ao pessoal do secretariado da Comissão do Ambiente, e também ao Conselho pelas suas propostas construtivas e pela sua cooperação, que nos vão permitir concluir esta questão em primeira leitura. 
Robert Sturdy,
   Senhor Presidente, espero que o Senhor Comissário tenha acabado de enviar mensagens escritas a toda a gente para dizer que já resolveram a questão dos fabricantes de pneumáticos. É evidente que não acabou, porque não está a ouvir o que estamos a dizer.
Felicito o relator pelo seu relatório. Foi um relatório difícil e muito técnico e exigiu uma certa dose de especialização. Também desejo felicitar os fabricantes de pneumáticos, porque ao longo dos anos têm melhorado a segurança rodoviária, a disponibilidade de pneumáticos e também o piso dos pneumáticos e a sua capacidade de aderência à estrada. É por isso que eu sei que o meu co-relator teve um ligeiro problema com a data de 2010. Compreendo que ele queria ater-se à proposta original da Comissão de 2009, mas havia diversos pneumáticos que não podiam ser alterados para essa data e por esse motivo optámos pela data constante no pneumático. Fico muito satisfeito por saber que ele aceitou essa opção.
É bom que a Comissão e o Conselho a tenham aceite, porque nós apresentámos um pacote de compromisso para a sua aceitação. Em especial no clima que reina actualmente, depois das votações de França e dos Países Baixos, as pessoas vêem muitas vezes o Conselho e a Comissão - especialmente a Comissão - como Instituições distanciadas do Parlamento, o único órgão democraticamente eleito que representa o eleitorado.
O senhor deputado Adamou fez muito bem em referir o Anexo I e estou-lhe grato por ter passado em revista todos os pormenores técnicos em prol de algo que todos aceitamos e com que todos concordamos. Este relatório é um triunfo para o Parlamento e estou satisfeitíssimo pelo facto de termos apresentado um pacote de compromisso. Só lamento que o Senhor Comissário não possa ouvir o que estamos a dizer, ocupado como está a mandar mensagens escritas às pessoas. 
Marios Matsakis,
   Senhor Presidente, também desejo agradecer ao relator o excelente trabalho que realizou. Consultou esforçadamente todos os principais intervenientes e tomou devidamente nota das opiniões que eles manifestaram. Além disso, louvo os esforços profícuos envidados e a metodologia eficiente utilizada para conseguir uma colaboração cabal e genuína entre os relatores-sombra, representantes de todos os principais grupos políticos. Isso levou à consecução de um pacote de compromisso de alterações, que parece ter sido amplamente aceite pela maioria dos grupos parlamentares, pelo Conselho e pela Comissão.
No que diz respeito à substância da Directiva, com as alterações de compromisso, atingir-se-ão em grande medida os objectivos pretendidos, ou seja, efectuar, tão depressa quanto possível na prática, uma redução, para um nível aceitável, da emissão de detritos cancerígenos de pneumáticos para o ambiente, limitando a colocação no mercado e a utilização de óleos de diluição e pneumáticos ricos em hidrocarbonetos aromáticos policíclicos. Isso concretizar-se-á por meio da harmonização das regras respeitantes à colocação no mercado e à utilização de óleos de diluição e de pneumáticos que contenham essas substâncias tóxicas, preservando e melhorando dessa forma as condições e o funcionamento do mercado interno e garantindo simultaneamente a consecução de um elevado nível de protecção sanitária e ambiental.
Por último, é de referir que, lamentavelmente, tem havido da parte de alguns fabricantes transatlânticos de pneumáticos tentativas directas e indirectas de manipular a cláusula de eficácia desta directiva, impedindo a sua continuação. Foi por mérito do relator e dos relatores-sombra que, felizmente, prevaleceram a lógica e um sentido de preservação das elevadas normas de segurança e de eficiência que vigoram na UE e essas tentativas fracassaram.
Este é um bom exemplo, que demonstra claramente que a unidade e o bom senso nos protegerão sempre da abordagem do "grande irmão", por vezes propagada por um pequeno número de industriais e políticos dos EUA.
Concluindo: exorto-vos veementemente a que votem a favor do pacote de alterações de compromisso que vos foi apresentado, associado ao relatório do senhor deputado Adamou. 
Johannes Blokland,
    Senhor Presidente, gostaria de felicitar o relator pelo compromisso alcançado. O facto de a posição da maioria dos grupos, mas também da Comissão, do Conselho de da indústria, ser praticamente convergente, fica a dever-se ao bom trabalho desenvolvido pelo senhor deputado Adamou.
Ontem, fui abordado – e aparentemente não só eu – por um fabricante de pneumáticos para aviões, que me disse que, devido aos extensos testes e requisitos de segurança a que os pneumáticos para aviões estão sujeitos, não estaria em condições de cumprir o prazo de 2010. Presumo que o relator e o Senhor Comissário também foram abordados, e gostaria de saber se essas objecções possuem algum fundamento real.
Gostaria igualmente que o Senhor Comissário me dissesse o que pensa a este respeito e se os produtores de pneumáticos para aeronaves estão agora em condições de preencher os requisitos do pacote de compromisso. A impressão com que fiquei dos contactos que mantive durante os últimos seis meses foi que isso seria viável, mas gostaria particularmente de ouvir a sua resposta. 
Eija-Riitta Korhola (PPE-DE ).
    Senhor Presidente, gostaria de agradecer ao relator o seu trabalho em apoio da política da Comissão e o excelente compromisso que propôs. Uma vez que a linha da Comissão é, de um modo geral, aceitável, o Parlamento deveria apoiá-la sem grandes delongas.
A iniciativa legislativa em debate é uma extensão natural da directiva debatida no Parlamento na anterior legislatura e na qual estabelecemos valores-limite e valores-alvo para as impurezas na atmosfera e para os HAP, para 1996. Ao decidirmos, agora, um calendário e valores-limite convenientes para as emissões de HAP para o resto do ambiente, estamos perante um grande desafio. Os HAP estão presentes por toda a parte e apresentam-se na forma de misturas multicomponentes. Nas avaliações toxicológicas internacionais, identificaram-se, entre os HAP, diversos compostos cancerígenos. Os HAP não são hidrossolúveis, acumulando-se na cadeia alimentar, e regressam ao ciclo do carbono quando são libertados para o ambiente, causando, desse modo, danos duradouros à natureza. Nestas circunstâncias, deveríamos adoptar procedimentos de ensaio comuns, a fim de, rapidamente, controlarmos as emissões. 
Já desde há muito tempo que vem a ser realizado trabalho de desenvolvimento e ensaio em pneumáticos, e, com efeito, já existem no mercado os primeiros pneumáticos que contêm um óleo mais seguro. O tráfego, no qual os pneumáticos são utilizados, bem como os respectivos óleos de diluição que agora queremos regulamentar, é, em si mesmo, ecologicamente problemático. As emissões do tráfego são uma das fontes mais comuns e piores de disseminação de HAP no ar que respiramos. É em especial dos resíduos de pneumáticos que são libertadas para o ambiente grandes quantidades de compostos na forma de pequenas partículas.
Um problema especial com os pneumáticos e os óleos de diluição é o do benzo(a)pireno, que, infelizmente, é muito frequentemente utilizado nesses produtos. Este HAP é o mais conhecido e o mais cancerígeno. Temos agora de definir valores-limite sustentáveis que reduzam ao mínimo as emissões de benzo(a)pireno para o ambiente, reconhecendo, ao mesmo tempo, a necessidade dos óleos de diluição na indústria dos pneumáticos.
Holger Krahmer (ALDE ).
   – Senhor Presidente, Senhor Comissário, Senhoras e Senhores Deputados, os hidrocarbonetos aromáticos policíclicos são substâncias perigosas utilizadas no fabrico de pneus para vários tipos de veículos. É devido à sua toxicidade que estamos hoje a debater a restrição dos mesmos.
Estamos perante um compromisso que será, provavelmente, aprovado amanhã por uma larga maioria. Por muito que me congratule quando evitamos debates ideológicos sobre questões técnicas e adoptamos directivas concisas num curto espaço de tempo, existem alguns aspectos pontuais, embora importantes, que deixámos passar. Havia uma alteração, em cuja apresentação participei e que foi aprovada inicialmente pela Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar, que pretendia a obtenção de uma prorrogação até 2012 do prazo para algumas aplicações técnicas urgentemente necessárias. Tratava-se de excepções para os veículos blindados e de bombeiros, ambulâncias e outros veículos especiais. O número de aplicações é extremamente reduzido e o prejuízo para o ambiente negligenciável.
A excepção original para pneus de aviões, à qual, inicialmente não estava associada qualquer limitação no tempo, também ficou enterrada no pacote de compromisso. O Parlamento está prestes a tomar uma decisão irresponsável nesta matéria. O sector da aviação lida com limites físicos, pelo que o aspecto da segurança não pode ser comprometido, tendo mesmo de preceder os aspectos ambientais. A indústria não pode garantir que disponhamos de alternativas em 2010 que satisfaçam as normas de segurança para pneus de aviões, que são específicas e extremamente rigorosas.
Não compreendo como é possível que o Conselho tenha ignorado completamente este aspecto, sobretudo por causa de a Agência Europeia para a Segurança da Aviação não ter sido consultada e não ter havido uma avaliação das repercussões. Não sou favorável a mais burocracia, mas, num sector tão sensível quanto à segurança como é a aviação, deveria dar-se mais atenção aos riscos, tanto mais que é isto que fazemos com outras regulamentações no domínio do ambiente, onde nos precipitamos frequentemente e falhamos o alvo.
Recebi uma carta da Associação Europeia do Pessoal Navegante que representa 34 000 pilotos na Europa e que manifesta uma grande preocupação nesta matéria. Gostaria de sublinhar este aspecto, porque os pilotos não podem, certamente, ser suspeitos de envolvimento num “” industrial. Gostaria de saber se o Senhor Comissário Verheugen está ciente deste problema. Para mim, este compromisso é inaceitável se este aspecto for ignorado. 
Kathy Sinnott (IND/DEM ).
   - Senhor Presidente, há 20 anos uma patologista eminente alertou para o facto de que nunca tinha examinado um tumor canceroso que não contivesse substâncias químicas da família do benzeno nas células cancerosas que se dividem activamente. O cancro transformou-se na nova Peste Negra. Na Idade Média, metade da população da Europa foi dizimada. Não se conhecia a origem da ameaça da peste bubónica e não foi possível travar o seu avanço fatal.
Nós não temos desculpa; sabemos de onde vêm os benzenos e outros hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP). Fazemos pneumáticos com eles, mas também os criamos quando queimamos resíduos. O Governo irlandês insiste na criação, no meu país, de uma rede de incineradoras de resíduos, algumas delas para resíduos tóxicos, introduzindo dessa forma uma explosão de HAP na nossa água, na atmosfera, no solo, nas plantas e nas células dos cidadãos irlandeses, que podem ser gravemente afectadas pelos benzenos e pelas dioxinas. Concentremos urgentemente a nossa atenção no risco considerável que representam os HAP provenientes de fontes como as incineradoras, em especial quando essas incineradoras queimam pneumáticos que contêm HAP. 
Günther Verheugen,
    – Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, gostaria de dar a minha opinião sobre as questões levantadas pelo senhor deputado Blokland e o senhor deputado Krahmer, ambas sobre o mesmo problema, isto é, a existência de qualquer garantia de que os requisitos aplicáveis aos pneus de aviões serão cumpridos até 2010.
A resposta à questão do senhor deputado Blokland é negativa; nenhum fabricante de pneus me contactou, nem teria aconselhado qualquer deles a fazê-lo, porque teriam recebido a mesma resposta que lhe estou a dar agora. A Comissão examinou o problema cuidadosamente. Recebemos uma declaração formal dos fabricantes europeus de pneus de que os requisitos técnicos desta Directiva também serão cumpridos no que se refere aos pneus de aviões até 2010. Por conseguinte, esta é igualmente a minha resposta ao senhor deputado Krahmer, cujas preocupações com a segurança de aviões partilho plenamente. Também penso que os fabricantes de pneus são um pouco mais qualificados do que os pilotos no que diz respeito à composição de pneus. 
Presidente.
   Está encerrado o debate.
A votação terá lugar na quinta-feira, às 12H00. 
Presidente.
   Segue-se na ordem do dia a pergunta oral (B6-0242/2005), apresentada pelo deputado Gargani à Comissão, em nome da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre o regulamento relativo à patente comunitária e legislação conexa. 
Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE ),
    – Senhor Presidente, o senhor deputado Gargani, que estou a substituir, envia o seu pedido de desculpas. Teve de regressar a Itália, por causa de um assunto familiar urgente. No entanto, como hoje estamos muito pressionados, não vou falar oito minutos. Não considero que este tema o exija. Por isso, permitam-me que diga algumas palavras a propósito desta matéria.
Há alguns meses, reunimo-nos sob a coordenação da Comissão dos Assuntos Jurídicos, e decidimos que, como estamos a ter problemas – e utilizo a palavra deliberadamente – com uma série de propostas legislativas no campo dos direitos de propriedade intelectual, talvez se justificasse perfeitamente que o Parlamento, como tal, voltasse a debruçar-se sobre esta questão, aproveitando esta oportunidade para voltar a discuti-la com a Comissão e – talvez numa data posterior – com o Conselho.
A importância da introdução de uma patente permanente única na Europa para a economia europeia é indiscutível. Recordo a nossa resolução sobre o processo de Lisboa. Recordo as resoluções que adoptámos sobre este assunto e as iniciativas nos anos anteriores. Fomos aqui sempre de opinião – para além de todas as divisões políticas – de que a patente europeia possui um valor particular e uma importância decisiva, incluindo no quadro do processo de Lisboa, se queremos ser capazes de garantir a competitividade da economia europeia face às economias de outras regiões do mundo.
No entanto, não ocultarei o facto de alguns – eu, em particular – estarem muito preocupados com a evolução da questão no Conselho. Sabemos que este está a pensar criar uma patente que tem de ser traduzida para todas as línguas oficiais da União Europeia; contudo, isto ainda é impraticável, porque é necessário haver unanimidade e ainda não se obteve o consentimento de todos os Estados-Membros. Esta patente seria extremamente dispendiosa. Não seria competitiva, nem – se fosse criada – poderia alguma vez ser reconvertida numa patente normal e adequada. É sabido que o inglês é a língua que conta e desempenha um papel absolutamente dominante na tecnologia e na concessão de patentes e que as traduções para outras línguas, no fundo, são desnecessárias, não levam a nada, constituindo apenas uma despesa.
Uma vez criado um regime linguístico deste tipo, não haverá forma de lhe pôr termo. Esta é a experiência na União Europeia, assim como a consequência da forma como se legisla aqui, habitualmente, nestas matérias. Sendo assim, preocupo-me muito com a possibilidade de acabarmos por obter uma patente que possa realmente corresponder às especificações que estabelecemos, inclusivamente no quadro do processo de Lisboa.
Além disso, uma patente tão dispendiosa acabaria por discriminar as pequenas e médias empresas, porque as poucas grandes empresas existentes – e não serão apenas as empresas europeias mas, sobretudo, as não europeias – vão registar as suas patentes em toda a Comunidade, de acordo com esta nova patente europeia, enquanto as pequenas e médias empresas – que constituem 70% ou mais de todos os titulares de patentes – não conseguirão fazê-lo, por causa dos custos envolvidos, e terão de contar com patentes nacionais pequenas e inferiores e com os regulamentos da Convenção sobre a Patente Europeia. Não é possível que queiramos na União Europeia esta sociedade de segunda classe no direito de patentes.
A questão que se coloca, dado o bloqueio existente no Conselho e o risco de – no caso de este bloqueio ser levantado – surgir uma patente e um regulamento sobre a mesma inferiores, é a seguinte: o que propõe a Comissão – que possui o direito, o monopólio de iniciativa – como possíveis novas iniciativas para reiniciar este processo e talvez até para atingir ainda o nobre objectivo das resoluções de Lisboa, até ao ponto de conseguirmos ter uma patente europeia?
O segundo problema que nos preocupa e que desempenhou um papel considerável no relatório redigido na época por uma colega dos “Verdes”, a senhora deputada Mercedes Echerer, da Áustria, diz respeito à questão das sociedades de gestão colectiva. Nós, na Comissão dos Assuntos Jurídicos, debruçámo-nos várias vezes sobre as sociedades de gestão colectiva na legislatura anterior, tanto no âmbito das directivas, nas quais as mesmas desempenharam um papel, como no relatório de iniciativa da senhora deputada Echerer. Chegámos à conclusão mais ou menos unânime de que, se reconhecermos o papel das sociedades de gestão colectiva, é necessário alcançar um nível adequado de transparência nos processos de tomada de decisão destas sociedades, assim como nas estruturas de tarifas, tanto em benefício dos utilizadores, como no interesse dos titulares dos direitos de propriedade intelectual.
Sabemos que a Comissão está a analisar esta questão e que já se realizou, ou está a realizar, uma avaliação das repercussões com vista à apresentação de uma proposta legislativa concreta, durante este ano, o que também foi anunciado no programa legislativo da Comissão. No entanto, oiço agora a Comissão afirmar que a questão de se saber se deverá tratar-se de uma recomendação ou se será necessária uma directiva ainda está em aberto. Gostaria que a Comissão me informasse daquilo que se está a passar.
Sabemos muito bem que o “mercado” em causa não é tão grande como em outros casos, mas, mesmo assim, é importante para o desenvolvimento do mercado único europeu que esclareçamos esta questão, que garantamos a existência de uma transparência razoável neste sector e, talvez, também, que tomemos iniciativas para facilitar a utilização transfronteiriça dos direitos de autor. Afinal, também existem planos e actividades neste sentido. Estaria interessado em saber o que a Comissão pretende fazer nesta matéria. 
Charlie McCreevy,
   Senhor Presidente, os principais problemas que ainda estão por resolver e que até agora impediram a incorporação da abordagem política comum do Conselho, de Março de 2003, no texto final do regulamento sobre a patente comunitária tinham a ver com o limite de tempo para arranjar traduções dos pedidos das patentes e o efeito jurídico das mesmas. Foram envidados esforços em sede de Conselho e a nível bilateral para resolver esses aspectos. Apesar do acordo considerável existente entre os Estados-Membros sobre esta questão no semestre da Presidência irlandesa, nenhuma das soluções discutidas obteve apoio unânime.
A Comissão já investiu muito tempo e muito esforço a trabalhar neste dossiê. Embora esteja disposto a fazer mais uma tentativa para chegar a acordo sobre a patente comunitária no futuro, só o farei quando considerar que as condições são favoráveis. No entanto, lado a lado com o trabalho da Comissão nesta questão, necessitamos também que todos os que apoiam a patente comunitária se pronunciem firmemente a favor desta iniciativa.
Quanto à gestão colectiva da protecção dos direitos de autor, os meus serviços estão neste momento a efectuar uma avaliação meticulosa do impacto, como preparação para uma possível iniciativa comunitária. O objectivo geral de uma iniciativa desse tipo será assegurar a gestão transfronteiras mais transparente e eficiente dos direitos colectivos na Europa. Isso proporcionará aos utilizadores comerciais, aos organismos de radiodifusão, aos ou a outros fornecedores de serviços em linha melhor acesso a informações sobre o âmbito de aplicação da licença de reportório e sobre as condições e tarifas aplicáveis. Uma gestão mais transparente dos direitos de autor em toda a União Europeia deverá contribuir para incentivar uma maior utilização do conteúdo dessa protecção dos direitos de autor, o que fomenta o desenvolvimento de serviços novos e atraentes e da tecnologia utilizada para a prestação desses serviços.
A iniciativa levará devidamente em conta uma consulta feita às entidades interessadas e as recomendações do relatório elaborado por uma antiga deputada, a senhora deputada Echerer, sobre a gestão colectiva de direitos de autor e direitos conexos. Nesta área não há bloqueio no processo legislativo.
No que diz respeito à cooperação reforçada, qualquer apoio da Comissão a uma iniciativa desse tipo no domínio da propriedade industrial e intelectual dependerá do impacto da mesma sobre a economia e a sociedade e do seu valor acrescentado em comparação com a presente situação. Além disso, terão de ser levadas em conta questões jurídicas, com as que decorrem da dimensão da competência comunitária existente. 
Manuel Medina Ortega,
    Senhor Presidente, a pergunta da Comissão dos Assuntos Jurídicos compreende dois aspectos. O primeiro, diria eu, é o aspecto linguístico, ao qual o Senhor Comissário McCreevy fez referência, e gostaria de assinalar que as coisas não podem, talvez, ser tão simplificadas como o meu colega, senhor deputado Lehne, fez no seu discurso.
Independentemente do domínio tecnológico de uma língua que detém quase um monopólio, a Convenção Europeia de Patentes reconheceu outras línguas, e na Agência para a Harmonização do Mercado Interno da UE, com sede em Alicante, são igualmente reconhecidas outras línguas. Tenho impressão de que, até certo ponto, é possível que determinadas línguas possam gozar de um certo grau reconhecimento, em função da utilização de patentes nessas línguas e do funcionamento das agências de patentes nacionais. Por conseguinte, penso que a questão tem de ser clarificada e que, como o senhor deputado Lehne teve ocasião de dizer, a Comissão poderia, sem dúvida alguma, ajudar a procurar uma fórmula para nos tirar deste impasse.
Quanto ao segundo aspecto, relativo às entidades de gestão colectiva, o receio que poderá existir é que uma proposta da Comissão, baseada, por exemplo, na abordagem radical de uma liberalização total, preconizada na Directiva Bolkestein, acabe por eliminar qualquer possibilidade de protecção efectiva dos direitos de propriedade intelectual. Neste momento, temos uma série de sistemas nacionais de protecção da propriedade intelectual, e uma simples liberalização poderia fazer com que os autores ficassem privados de protecção, ou seja, por outras palavras, a substituição de um sistema de uma série de mercados nacionais, relativamente bem protegidos pelos seus órgãos de gestão nacionais, por um sistema em que não houvesse qualquer tipo de protecção, poderia colocar os autores, os artistas e os inventores numa situação difícil.
Assim, gostaria simplesmente de solicitar à Comissão que, aquando elaboração desta proposta, não incorra no mesmo erro que a proposta Bolkestein – que, como sabemos, foi hoje um dos elementos invocados para defender a rejeição da Constituição Europeia nos referendos –, mas procure um sistema que alie a necessidade de harmonização neste domínio à protecção de um serviço básico, a protecção da propriedade intelectual e da criação artística e literária. 
Eva Lichtenberger,
    – Senhor Presidente, não há dúvida de que o debate sobre a patente comunitária não é insignificante para a economia europeia. De qualquer modo, existe um efeito que não devemos subestimar: enquanto as patentes continuarem a ser tão dispendiosas como são actualmente, perde-se muito da sua função protectora; as patentes podem até bloquear a inovação, em vez de contribuir para ela. Por outro lado, quando vemos a necessidade de diversidade e a protecção da diversidade entrincheiradas tanto nos processos de tomada de decisão como nas mentes dos Europeus, é pura e simplesmente difícil ultrapassarmos este obstáculo. Por isso, penso que nós, aqui no Parlamento, temos de prestar uma atenção especial, antes de mais e acima de tudo, ao problema das pequenas e médias empresas, que são inseparáveis da competitividade que precisamos de apoiar urgentemente – assunto sobre o qual não o ouvi falar muito, Senhor Comissário. A situação actual é insustentável.
Isto também se aplica à questão dos direitos de autor, como é óbvio. Gostaria aqui de chamar a atenção para o facto de a abordagem actual, comparada com os direitos de propriedade intelectual, já não ser adequada, em especial, no domínio da arte – das artes do espectáculo, da música, etc. – na Internet, e tendo em conta todas as alterações neste âmbito. As pessoas afirmam que não podemos criminalizar uma geração inteira que se limite a descarregar tudo o que pode da Internet, sem ter consciência de estar a fazer algo errado. Além disso, é a nossa obrigação estabelecer uma distinção rigorosa entre isto e o patenteamento de , porque a relação confusa entre a Convenção sobre a Patente Europeia e a jurisprudência nacional criou uma situação problemática, especialmente para as pequenas e médias empresas. 
Ilda Figueiredo,
    Senhor Presidente, é sem dúvida importante que se dê toda a atenção à questão da patente comunitária e legislação conexa, para evitar que se ponha em causa a inovação e que também se prejudiquem pequenas e médias empresas.
Consideramos que não é admissível que se crie uma patente comunitária a qualquer preço, também pondo em causa os interesses dos pequenos e médios países, seja quanto ao regime linguístico, seja relativamente ao papel dos institutos nacionais e das agências nacionais de patentes. Isto, claro, além das preocupações que temos quanto à eventual incidência das patentes sobre áreas fundamentais como a vida, o património natural, o software, os medicamentos, entre outras e que, muitas vezes, apenas serve para servir interesses de multinacionais. Mas quanto ao regime linguístico de que aqui se falou, não consideramos que é correcto que apenas se preveja a utilização de algumas línguas, contrariando o princípio da não-discriminação entre empresas, criando um verdadeiro directório de línguas principais e abrindo precedentes para o futuro, pondo em causa a utilização de todas as línguas oficiais.
Assim, consideramos que a melhor defesa das micro e das pequenas e médias empresas de todos os países é a manutenção do princípio da não-discriminação entre países e entre empresas e, designadamente, também, no regime linguístico a utilizar. 
Presidente.
   Está encerrado o debate. 

