O Conselho de Ministros - sob a presidência do Primeiro Ministro (ou o Presidente de Portugal a pedido deste) e os Ministros (podem também incluir um ou mais Vice-Primeiro Ministros) - atuam como o gabinete. Cada governo deve definir o esquema geral de suas políticas em um programa e apresentá-lo à Assembléia por um período obrigatório de debate. O fracasso da Assembléia em rejeitar o programa do governo pela maioria absoluta dos deputados confirma o gabinete em exercício.
Que processo é exigido das políticas de cada governo?
definir o esquema geral de suas políticas em um programa e apresentá-lo à Assembléia por um período obrigatório de debate