Um equívoco comum é que o Supremo Tribunal é o único tribunal que pode determinar a constitucionalidade; o poder é exercido até mesmo pelos tribunais inferiores. Mas apenas as decisões da Suprema Corte são obrigatórias em todo o país. As decisões de um Tribunal de Apelações, por exemplo, são obrigatórias apenas no circuito sobre o qual o tribunal tem jurisdição.
Quais decisões de tribunais são obrigatórias em todos os Estados Unidos?
o Tribunal Supremo