O Ministério da Saúde é responsável pelo desenvolvimento da política de saúde, bem como pela gestão do SNS. Cinco administrações regionais de saúde estão encarregadas de implementar os objetivos da política nacional de saúde, desenvolvendo diretrizes e protocolos e supervisionando a prestação de serviços de saúde. Os esforços de descentralização visaram transferir a responsabilidade financeira e gerencial para o nível regional. Na prática, no entanto, a autonomia das administrações regionais de saúde sobre o orçamento e os gastos foi limitada à atenção primária.
Quais são as administrações regionais de saúde responsáveis?
implementar os objetivos da política nacional de saúde, desenvolver diretrizes e protocolos e supervisionar a prestação de serviços de saúde