794, de 08 de outubro de 2008, permite a criação e a utilização de animais em pesquisas e atividades educacionais em estabelecimentos de ensino superior e profissional técnico de nível médio da área biomédica.
794 de 08 de outubro de 2008 permite a criação e a utilização de animais em pesquisas e atividades educacionais em estabelecimentos de ensino superior e profissional técnico de nível médio da área biomédica