A legislação brasileira proíbe, através da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos lei n. 10.
a legislação brasileira proíbe através da consolidação das leis do trabalho clt o trabalho noturno perigoso ou insalubre a menores de 18 anos salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos lei n 10