O artigo 216 da Constituição incluiu os remanescentes de quilombos como integrantes do patrimônio histórico do país e o artigo 68 das “ Disposições Transitórias ” garantiu o direito de propriedade dos descendentes de ex escravos sobre as terras que ocupam, as chamadas “ Terras de Pretos ”.
o artigo 216 da constituição incluiu os remanescentes de quilombos como integrantes do patrimônio histórico do país e o artigo 68 das “ disposições transitórias ” garantiu o direito de propriedade dos descendentes de ex escravos sobre as terras que ocupam as chamadas “ terras de pretos ”.