Fachin devolve delação de Lúcio Funaro para a Procuradoria
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu nesta quarta-feira (30) a delação premiada do corretor de valores Lúcio Funaro para a Procuradoria-Geral da República.  A PGR precisa fazer ajuste em uma cláusula, relativa a improbidade administrativa, do acordo que foi levado ao ministro, apurou a Folha.  O procedimento está em segredo de Justiça.  Nos bastidores do Supremo, Fachin já disse que é possível devolver um acordo para eventualmente ajustar alguma cláusula.  A pessoas próximas, Fachin já fez menção ao fato de o antigo relator da Lava Jato, Teori Zavascki, ter devolvido acordo para a PGR.  Teori determinou que a Procuradoria fizesse ajustes em ao menos três acordos: Delcídio do Amaral, ex-senador do PT no Mato Grosso do Sul; Pedro Corrêa, ex-deputado federal (PP-PE); e Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro.  No caso de Delcídio e Machado, a PGR teve de fazer ajuste de cláusula, assim como no caso de Funaro. Já em relação ao acordo de Corrêa, o ministro ficou reticente em relação a declarações que estavam muito "vagas".  A expectativa é que a PGR faça os ajustes necessários nesta semana, se possível nesta quinta (31).  Segundo apurou a reportagem, a PGR está trabalhando intensamente para resolver o problema apontado pelo ministro.  SEGUNDA DENÚNCIA  As informações prestadas por Funaro devem ser usadas na segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.  Embora a delação não precise estar homologada para isso, a Folha apurou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está determinado a usar as declarações de Funaro apenas depois da homologação, a fim de evitar o máximo possível de contestações na Justiça.  O corretor de valores prestou depoimentos envolvendo a cúpula do PMDB, incluindo Temer e seus principais auxiliares.  A delação de Funaro não deve ser homologada nesta semana por falta de tempo hábil.  No entanto, isso não deve atrasar o oferecimento da denúncia, que deve ser feito até a próxima quarta, apurou a reportagem.  Fachin recebeu o material da delação de Funaro na tarde desta terça (29) e depois foi para a sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).  O ministro tem dito que não vai acelerar nenhum procedimento referente à homologação no caso de Funaro.  Quando o material voltar da PGR, Fachin vai fazer nova análise dos termos do acordo e da legalidade das cláusulas.  Ele também vai designar um juiz auxiliar para ouvir o delator em audiência com o objetivo de saber se não foi coagido a falar e, só depois disso, decidir sobre a homologação.  Ao receber uma delação, o juiz precisa analisar a legalidade, a voluntariedade e a regularidade do acordo. Caso avalie que há necessidade de fazer alguma alteração, ele remete o material ao Ministério Público para alterações.
Fachin devolve delação de Lúcio Funaro para a ProcuradoriaO ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu nesta quarta-feira (30) a delação premiada do corretor de valores Lúcio Funaro para a Procuradoria-Geral da República.  A PGR precisa fazer ajuste em uma cláusula, relativa a improbidade administrativa, do acordo que foi levado ao ministro, apurou a Folha.  O procedimento está em segredo de Justiça.  Nos bastidores do Supremo, Fachin já disse que é possível devolver um acordo para eventualmente ajustar alguma cláusula.  A pessoas próximas, Fachin já fez menção ao fato de o antigo relator da Lava Jato, Teori Zavascki, ter devolvido acordo para a PGR.  Teori determinou que a Procuradoria fizesse ajustes em ao menos três acordos: Delcídio do Amaral, ex-senador do PT no Mato Grosso do Sul; Pedro Corrêa, ex-deputado federal (PP-PE); e Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro.  No caso de Delcídio e Machado, a PGR teve de fazer ajuste de cláusula, assim como no caso de Funaro. Já em relação ao acordo de Corrêa, o ministro ficou reticente em relação a declarações que estavam muito "vagas".  A expectativa é que a PGR faça os ajustes necessários nesta semana, se possível nesta quinta (31).  Segundo apurou a reportagem, a PGR está trabalhando intensamente para resolver o problema apontado pelo ministro.  SEGUNDA DENÚNCIA  As informações prestadas por Funaro devem ser usadas na segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.  Embora a delação não precise estar homologada para isso, a Folha apurou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, está determinado a usar as declarações de Funaro apenas depois da homologação, a fim de evitar o máximo possível de contestações na Justiça.  O corretor de valores prestou depoimentos envolvendo a cúpula do PMDB, incluindo Temer e seus principais auxiliares.  A delação de Funaro não deve ser homologada nesta semana por falta de tempo hábil.  No entanto, isso não deve atrasar o oferecimento da denúncia, que deve ser feito até a próxima quarta, apurou a reportagem.  Fachin recebeu o material da delação de Funaro na tarde desta terça (29) e depois foi para a sessão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).  O ministro tem dito que não vai acelerar nenhum procedimento referente à homologação no caso de Funaro.  Quando o material voltar da PGR, Fachin vai fazer nova análise dos termos do acordo e da legalidade das cláusulas.  Ele também vai designar um juiz auxiliar para ouvir o delator em audiência com o objetivo de saber se não foi coagido a falar e, só depois disso, decidir sobre a homologação.  Ao receber uma delação, o juiz precisa analisar a legalidade, a voluntariedade e a regularidade do acordo. Caso avalie que há necessidade de fazer alguma alteração, ele remete o material ao Ministério Público para alterações.