Senado já rejeitou cinco candidatos ao STF; saiba quando
Caso o advogado Luiz Edson Fachin tenha sua indicação a ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) recusada pelo Senado, ele se juntará ao restrito grupo de cinco candidatos ao cargo rejeitados na história da República –todos no ano de 1894, pelo então presidente marechal Floriano Peixoto (1891-1894).  Fachin é sabatinado nesta terça-feira (12) no Senado Federal.  Assim como a atual Constituição brasileira, a Carta de 1891, vigente à época, determinava que os nomeados ao STF pelo presidente fossem submetidos à aprovação do Senado. No entanto, havia três diferenças relevantes.  Primeiro, o indicado assumia o cargo antes mesmo da aprovação. Segundo, o debate era em sessão secreta e não havia, necessariamente, uma sabatina. Por fim, a Constituição definia que o indicado deveria ter "notável saber", sem especificar "notório saber jurídico", como ocorre hoje.  Desse modo, o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cândido Barata Ribeiro –médico de formação– foi nomeado por Floriano Peixoto em 23 de outubro de 1893 e assumiu a vaga um mês depois. Seu nome foi apreciado no Senado apenas em 24 de setembro de 1894, 11 meses após a indicação. Durante o período, Barata Ribeiro foi ministro do STF.  O parecer da Comissão de Justiça e Legislação, equivalente à atual CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ponderava que "esse requisito de notável saber, exigido pela Constituição, refere-se principalmente à habilitação científica em alto grau nas matérias sobre que o tribunal tem de pronunciar-se".  O argumento foi reutilizado pelo Senado para rejeitar outros dois indicados por Floriano Peixoto. Os generais Innocencio Galvão de Queiroz e Francisco Raymundo Ewerton Quadros, apesar de serem formados em direito, dedicaram suas vidas profissionais ao Exército, o que, na visão do Senado, não os qualificava a "notável saber jurídico".  O subprocurador da República Antônio Caetano Seve Navarro e o diretor dos Correios Demosthenes da Silveira Lobo completam a lista dos que indicados ao STF rejeitados pelo Senado. Os motivos das recusas, no entanto, não são claros –as atas dessas sessões secretas sumiram.  OUTROS PAÍSES  Nos Estados Unidos, onde o Senado também precisa referendar as nomeações do presidente para a Suprema Corte, houve 12 casos de rejeição. A mais recente aconteceu no governo Ronald Reagan, em 1987, quando o juiz e professor da Universidade Yale Robert Bork foi rejeitado.  Bork entraria na Suprema Corte no lugar do juiz Lewis Powell. O Partido Democrata pressionou Reagan, republicano, dizendo que dificultaria a aprovação no Senado de um magistrado alinhado ao partido do presidente.  Bork foi rejeitado por 59 votos a 45.
Senado já rejeitou cinco candidatos ao STF; saiba quandoCaso o advogado Luiz Edson Fachin tenha sua indicação a ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) recusada pelo Senado, ele se juntará ao restrito grupo de cinco candidatos ao cargo rejeitados na história da República –todos no ano de 1894, pelo então presidente marechal Floriano Peixoto (1891-1894).  Fachin é sabatinado nesta terça-feira (12) no Senado Federal.  Assim como a atual Constituição brasileira, a Carta de 1891, vigente à época, determinava que os nomeados ao STF pelo presidente fossem submetidos à aprovação do Senado. No entanto, havia três diferenças relevantes.  Primeiro, o indicado assumia o cargo antes mesmo da aprovação. Segundo, o debate era em sessão secreta e não havia, necessariamente, uma sabatina. Por fim, a Constituição definia que o indicado deveria ter "notável saber", sem especificar "notório saber jurídico", como ocorre hoje.  Desse modo, o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cândido Barata Ribeiro –médico de formação– foi nomeado por Floriano Peixoto em 23 de outubro de 1893 e assumiu a vaga um mês depois. Seu nome foi apreciado no Senado apenas em 24 de setembro de 1894, 11 meses após a indicação. Durante o período, Barata Ribeiro foi ministro do STF.  O parecer da Comissão de Justiça e Legislação, equivalente à atual CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), ponderava que "esse requisito de notável saber, exigido pela Constituição, refere-se principalmente à habilitação científica em alto grau nas matérias sobre que o tribunal tem de pronunciar-se".  O argumento foi reutilizado pelo Senado para rejeitar outros dois indicados por Floriano Peixoto. Os generais Innocencio Galvão de Queiroz e Francisco Raymundo Ewerton Quadros, apesar de serem formados em direito, dedicaram suas vidas profissionais ao Exército, o que, na visão do Senado, não os qualificava a "notável saber jurídico".  O subprocurador da República Antônio Caetano Seve Navarro e o diretor dos Correios Demosthenes da Silveira Lobo completam a lista dos que indicados ao STF rejeitados pelo Senado. Os motivos das recusas, no entanto, não são claros –as atas dessas sessões secretas sumiram.  OUTROS PAÍSES  Nos Estados Unidos, onde o Senado também precisa referendar as nomeações do presidente para a Suprema Corte, houve 12 casos de rejeição. A mais recente aconteceu no governo Ronald Reagan, em 1987, quando o juiz e professor da Universidade Yale Robert Bork foi rejeitado.  Bork entraria na Suprema Corte no lugar do juiz Lewis Powell. O Partido Democrata pressionou Reagan, republicano, dizendo que dificultaria a aprovação no Senado de um magistrado alinhado ao partido do presidente.  Bork foi rejeitado por 59 votos a 45.