Senado defende no STF que suspensão de parlamentar depende do Congresso
O Senado enviou uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo que a suspensão de um parlamentar de seu mandato precisa ser referendada pelo Congresso.  O parecer do Senado foi enviado numa ação apresentada por aliados do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) questionando seu afastamento da presidência da Câmara pelo Supremo e pedindo que o caso seja votado pelo plenário da Casa.  A posição do Senado ocorre ainda na semana em que foi divulgado o pedido de prisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ou seu afastamento do cargo, caso não seja aceita a detenção.  "É mais razoável concluir-se que o afastamento das funções parlamentares deve ser excepcional e ter por base uma das hipóteses constitucionais. Por consequente, isso quer dizer que a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão devem ser submetidas a decisão da Casa Legislativa respectiva quando elas representarem afastamento das funções parlamentares", diz trecho do parecer do Senado.  O Senado, no entanto, se manifestou contra o pedido para que medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico e as proibições de manter contato com determinada pessoa e de frequentar certos lugares, também tenham que passar pelo crivo do Senado e da Câmara.  "Medida cautelares que não impliquem afastamento das funções parlamentares não estão proibidas pela Constituição da República, podendo ser aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal se inseridas no regular procedimento previsto para o processo penal, sem que haja a necessidade de remessa dos autos à Casa Legislativa", diz trecho do parecer.  Na ação, PP, PSC e Solidariedade pedem ao STF que adote o mesmo sistema previsto para as chamadas medidas cautelares, como prisão, em caso de afastamento. Ou seja, que o Congresso deve votar em até 24 horas a manutenção ou não da decisão.  Cunha foi afastado no dia 5 de maio pelo Supremo sob a acusação de que está atrapalhando as investigações contra ele na Lava Jato e de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.
Senado defende no STF que suspensão de parlamentar depende do CongressoO Senado enviou uma manifestação ao STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo que a suspensão de um parlamentar de seu mandato precisa ser referendada pelo Congresso.  O parecer do Senado foi enviado numa ação apresentada por aliados do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) questionando seu afastamento da presidência da Câmara pelo Supremo e pedindo que o caso seja votado pelo plenário da Casa.  A posição do Senado ocorre ainda na semana em que foi divulgado o pedido de prisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ou seu afastamento do cargo, caso não seja aceita a detenção.  "É mais razoável concluir-se que o afastamento das funções parlamentares deve ser excepcional e ter por base uma das hipóteses constitucionais. Por consequente, isso quer dizer que a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão devem ser submetidas a decisão da Casa Legislativa respectiva quando elas representarem afastamento das funções parlamentares", diz trecho do parecer do Senado.  O Senado, no entanto, se manifestou contra o pedido para que medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico e as proibições de manter contato com determinada pessoa e de frequentar certos lugares, também tenham que passar pelo crivo do Senado e da Câmara.  "Medida cautelares que não impliquem afastamento das funções parlamentares não estão proibidas pela Constituição da República, podendo ser aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal se inseridas no regular procedimento previsto para o processo penal, sem que haja a necessidade de remessa dos autos à Casa Legislativa", diz trecho do parecer.  Na ação, PP, PSC e Solidariedade pedem ao STF que adote o mesmo sistema previsto para as chamadas medidas cautelares, como prisão, em caso de afastamento. Ou seja, que o Congresso deve votar em até 24 horas a manutenção ou não da decisão.  Cunha foi afastado no dia 5 de maio pelo Supremo sob a acusação de que está atrapalhando as investigações contra ele na Lava Jato e de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.