Governo cede e encaminha projeto de lei sobre repatriação de recursos
Com a imposição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de não aceitar analisar a proposta de repatriação de recursos depositados no exterior, o governo cedeu à pressão e decidiu apresentar um outro projeto de lei, este com urgência constitucional, sobre o tema. Uma proposta de origem do Senado estava na pauta da sessão do plenário desta terça-feira (8), mas sua votação foi cancelada.  Desde que o governo anunciou que a proposta seria uma das medidas para ampliar a arrecadação da União para enfrentar a crise fiscal e econômica e patrocinou um projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que já tramitava na Casa, Cunha informou que não aceitaria analisar uma proposta que não fosse apresentada diretamente pelo governo.  Inicialmente, os senadores informaram que o governo editaria uma medida provisória para acelerar o processo de repatriação porque, ao ser editada, a medida passaria a valer imediatamente. No entanto, a Casa Civil confirmou, minutos depois, que o Planalto encaminhará um projeto de lei com urgência constitucional porque existem questões penais que não podem ser tratadas por medida provisória.  O meu relatória está pronto desde a semana passada. Mas hoje foi ponderado que, talvez, a melhor iniciativa, para dar mais rapidez a esse projeto, [seria] o governo editar uma medida provisória", afirmou o relator do projeto e líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS) antes do anúncio da Casa Civil.  De acordo com o petista, a decisão foi tomada na reunião de coordenação política realizada com a presidente Dilma Rousseff na manhã desta terça. "Eu apresentei as minhas ponderações à presidente, mas aquilo que o governo entendeu como mais ágil foi a apresentação de uma MP que irá manter o mesmo texto do Senado. Vamos cuidar para que esse texto não seja alterado", disse. Segundo o petista, o governo poderá arrecadar entre R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões com a proposta.  Ao anunciar o cancelamento da votação do projeto no plenário, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a decisão foi tomada por haver uma dificuldade de tramitação na Câmara. "Talvez o mais prudente seja nós aguardarmos essa iniciativa do governo com relação a um projeto, que pode tramitar com urgência urgentíssima, ou mesmo com relação à edição de uma medida provisória a partir da ideia Vossa Excelência", disse.  Na semana passada, quando Eduardo Cunha se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, ele manteve a posição de que não iria votar um texto que viesse do Senado.  "É uma desmoralização do Senado. O governo não deveria ceder a pressão nenhuma. O presidente da Câmara não aceitou votar porque é um projeto de minha autoria e porque começou a tramitação pelo Senado", reclamou Randolfe diante do anúncio de Renan. "Isso é lamentável e tem um nome: pirataria parlamentar", completou.  Para o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), a edição da medida provisória é um "atropelo do governo". "Essa MP vai ter que ser muito bem explicada, porque, primeiro de tudo, é o vício de origem, vai tratar sobre matéria tributária. A discussão da matéria em si, do mérito da matéria, vai gerar grande discussão. É o descompromisso completo com o mérito do que possa ser medida provisória", afirmou também antes do anúncio de que a repatriação será analisada por meio de outro projeto de lei.
Governo cede e encaminha projeto de lei sobre repatriação de recursosCom a imposição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de não aceitar analisar a proposta de repatriação de recursos depositados no exterior, o governo cedeu à pressão e decidiu apresentar um outro projeto de lei, este com urgência constitucional, sobre o tema. Uma proposta de origem do Senado estava na pauta da sessão do plenário desta terça-feira (8), mas sua votação foi cancelada.  Desde que o governo anunciou que a proposta seria uma das medidas para ampliar a arrecadação da União para enfrentar a crise fiscal e econômica e patrocinou um projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que já tramitava na Casa, Cunha informou que não aceitaria analisar uma proposta que não fosse apresentada diretamente pelo governo.  Inicialmente, os senadores informaram que o governo editaria uma medida provisória para acelerar o processo de repatriação porque, ao ser editada, a medida passaria a valer imediatamente. No entanto, a Casa Civil confirmou, minutos depois, que o Planalto encaminhará um projeto de lei com urgência constitucional porque existem questões penais que não podem ser tratadas por medida provisória.  O meu relatória está pronto desde a semana passada. Mas hoje foi ponderado que, talvez, a melhor iniciativa, para dar mais rapidez a esse projeto, [seria] o governo editar uma medida provisória", afirmou o relator do projeto e líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS) antes do anúncio da Casa Civil.  De acordo com o petista, a decisão foi tomada na reunião de coordenação política realizada com a presidente Dilma Rousseff na manhã desta terça. "Eu apresentei as minhas ponderações à presidente, mas aquilo que o governo entendeu como mais ágil foi a apresentação de uma MP que irá manter o mesmo texto do Senado. Vamos cuidar para que esse texto não seja alterado", disse. Segundo o petista, o governo poderá arrecadar entre R$ 30 bilhões a R$ 100 bilhões com a proposta.  Ao anunciar o cancelamento da votação do projeto no plenário, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a decisão foi tomada por haver uma dificuldade de tramitação na Câmara. "Talvez o mais prudente seja nós aguardarmos essa iniciativa do governo com relação a um projeto, que pode tramitar com urgência urgentíssima, ou mesmo com relação à edição de uma medida provisória a partir da ideia Vossa Excelência", disse.  Na semana passada, quando Eduardo Cunha se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, ele manteve a posição de que não iria votar um texto que viesse do Senado.  "É uma desmoralização do Senado. O governo não deveria ceder a pressão nenhuma. O presidente da Câmara não aceitou votar porque é um projeto de minha autoria e porque começou a tramitação pelo Senado", reclamou Randolfe diante do anúncio de Renan. "Isso é lamentável e tem um nome: pirataria parlamentar", completou.  Para o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), a edição da medida provisória é um "atropelo do governo". "Essa MP vai ter que ser muito bem explicada, porque, primeiro de tudo, é o vício de origem, vai tratar sobre matéria tributária. A discussão da matéria em si, do mérito da matéria, vai gerar grande discussão. É o descompromisso completo com o mérito do que possa ser medida provisória", afirmou também antes do anúncio de que a repatriação será analisada por meio de outro projeto de lei.