Deputados do PRB vão ao STF para ter Pinato em ação contra Cunha
Deputados do PRB recorreram nesta segunda-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar restabelecer o colega Fausto Pinato (PRB-SP) na relatoria do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa.  Devido a um recurso de aliados do presidente da Câmara, Pinato foi substituído por Marcos Rogério (PDT-RO) sob o argumento de que o primeiro não poderia ter assumido a função por pertencer a partido que apoiou a eleição de Cunha para a presidência da Casa.  Na ação no Supremo, os parlamentares do PRB alegam que o bloco de apoio a Cunha existiu por apenas quatro dias e que o caso não trata apenas de uma questão interna da Câmara, portanto, sendo necessária a intervenção do STF.  Segundo o PRB, se prevalecer entendimento dos aliados de Cunha, a substituição não poderia ter sido autorizada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que também é do mesmo bloco que deu sustentação ao peemedebista.  O PRB pede que Pinato volte para a relatoria e que seus atos no processo sejam confirmados no STF. Ele apresentou parecer preliminar a favor da investigação contra Cunha. A ação será analisada pela ministra Rosa Weber.  "Por meio desta impetração defende-se, também, de maneira mediata, reflexa, o direito transindividual, pertencente a todo e a cada um dos brasileiros, de fazer valer contra o presidente da Câmara dos Deputados os ritos e procedimentos de investigação ético-disciplinar a que se sujeitam todos os demais parlamentares da mesma Casa Legislativa", diz a ação.  "Requer-se o reconhecimento de que ninguém está acima da lei, nem pode se por imune à apreciação —lícita, regular, racional e desapaixonada— dos atos que praticar no exercício de função pública", completou.  Dois meses após o protocolo da representação que pede a cassação do seu mandato, o presidente da Câmara tentará nesta semana levar o trâmite do processo novamente à estaca zero.  Aliados do peemedebista vão pedir que todos os atos tomados sob a relatoria de Pinato sejam anulados e que seja dado novamente direito à manifestação da defesa.  A cassação contra Cunha não conseguiu superar nem a fase inicial, a do chamado relatório preliminar, que tem a função de definir apenas se há elementos mínimos para que seja dada sequência ao processo.  O presidente da Câmara foi denunciado sob a acusação de integrar o petrolão, além de ser investigado por ter omitido patrimônio em contas milionárias no exterior.  De ala diversa da de Cunha, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), convocou sessões para esta semana para votar o relatório preliminar. Ele disse que não aceitará que a tramitação volte à estaca zero.  Caso ele siga essa linha, os aliados de Cunha usarão o mesmo roteiro do afastamento de Pinato. Irão recorrer da decisão de Araújo à presidência da Câmara. Por ser alvo da ação, Cunha irá passar a decisão para o aliado Waldir Maranhão.  O novo relator, que apresentará parecer favorável à continuidade do caso, diz que os prazos do Conselho já estão comprometidos. Ele lembra que todo o processo, pelas regras da Casa, não pode ultrapassar 90 dias úteis.  Desde que começou a tramitar, o processo de cassação sofreu sucessivos atrasos. A representação levou 14 dias, o tempo máximo possível, para receber uma simples numeração da Mesa Diretora, comandada por Cunha.
Deputados do PRB vão ao STF para ter Pinato em ação contra CunhaDeputados do PRB recorreram nesta segunda-feira (14) ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar restabelecer o colega Fausto Pinato (PRB-SP) na relatoria do processo de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa.  Devido a um recurso de aliados do presidente da Câmara, Pinato foi substituído por Marcos Rogério (PDT-RO) sob o argumento de que o primeiro não poderia ter assumido a função por pertencer a partido que apoiou a eleição de Cunha para a presidência da Casa.  Na ação no Supremo, os parlamentares do PRB alegam que o bloco de apoio a Cunha existiu por apenas quatro dias e que o caso não trata apenas de uma questão interna da Câmara, portanto, sendo necessária a intervenção do STF.  Segundo o PRB, se prevalecer entendimento dos aliados de Cunha, a substituição não poderia ter sido autorizada pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que também é do mesmo bloco que deu sustentação ao peemedebista.  O PRB pede que Pinato volte para a relatoria e que seus atos no processo sejam confirmados no STF. Ele apresentou parecer preliminar a favor da investigação contra Cunha. A ação será analisada pela ministra Rosa Weber.  "Por meio desta impetração defende-se, também, de maneira mediata, reflexa, o direito transindividual, pertencente a todo e a cada um dos brasileiros, de fazer valer contra o presidente da Câmara dos Deputados os ritos e procedimentos de investigação ético-disciplinar a que se sujeitam todos os demais parlamentares da mesma Casa Legislativa", diz a ação.  "Requer-se o reconhecimento de que ninguém está acima da lei, nem pode se por imune à apreciação —lícita, regular, racional e desapaixonada— dos atos que praticar no exercício de função pública", completou.  Dois meses após o protocolo da representação que pede a cassação do seu mandato, o presidente da Câmara tentará nesta semana levar o trâmite do processo novamente à estaca zero.  Aliados do peemedebista vão pedir que todos os atos tomados sob a relatoria de Pinato sejam anulados e que seja dado novamente direito à manifestação da defesa.  A cassação contra Cunha não conseguiu superar nem a fase inicial, a do chamado relatório preliminar, que tem a função de definir apenas se há elementos mínimos para que seja dada sequência ao processo.  O presidente da Câmara foi denunciado sob a acusação de integrar o petrolão, além de ser investigado por ter omitido patrimônio em contas milionárias no exterior.  De ala diversa da de Cunha, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), convocou sessões para esta semana para votar o relatório preliminar. Ele disse que não aceitará que a tramitação volte à estaca zero.  Caso ele siga essa linha, os aliados de Cunha usarão o mesmo roteiro do afastamento de Pinato. Irão recorrer da decisão de Araújo à presidência da Câmara. Por ser alvo da ação, Cunha irá passar a decisão para o aliado Waldir Maranhão.  O novo relator, que apresentará parecer favorável à continuidade do caso, diz que os prazos do Conselho já estão comprometidos. Ele lembra que todo o processo, pelas regras da Casa, não pode ultrapassar 90 dias úteis.  Desde que começou a tramitar, o processo de cassação sofreu sucessivos atrasos. A representação levou 14 dias, o tempo máximo possível, para receber uma simples numeração da Mesa Diretora, comandada por Cunha.