Defesa diz não haver motivo relevante para José Dirceu ir para Curitiba
A defesa do ex-ministro José Dirceu enviou na tarde desta segunda-feira (3) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que a prisão preventiva do petista, alvo de uma nova fase da Operação Lava Jato, seja cumprida em Brasília, sem a necessidade de transferência para Curitiba (PR).  Segundo os advogados, "não há motivo relevante" que justifique o deslocamento de Dirceu, que cumpria prisão em regime domiciliar pela condenação do STF no julgamento do mensalão. O caso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas do mensalão.  Dirceu foi preso nesta segunda no âmbito da Lava Jato. O ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que deve decidir ainda nesta segunda sobre a transferência.  A defesa justifica que o ex-ministro tem residência fixa na capital federal, sempre se mostrou disposto a colaborar com as investigações e que pode prestar esclarecimentos sobre as investigações para a Polícia Federal, Ministério Público em Brasília, que tem representantes nas apurações do escândalo de corrupção da Petrobras.  "Não há motivo relevante para modificar o local de cumprimento da prisão do peticionário muito ao contrário. Tudo o quanto acima exposto recomenda sua manutenção no DF em instituição de custódia cautelar do sistema prisional local", diz o advogado.  Para os advogados, a regra é que o preso cumpra prisão preventiva em local de domicílio, a não em casos verificada "periculosidade do agente –o que notoriamente não é o caso".  A defesa coloca ainda que "desde que teve ciência de que figurava como investigado na Lava Jato, reiteradamente, dispôs=se a ser ouvido em depoimento pelas autoridades, o que nunca foi determinado".  Barroso negou um pedido de audiência da defesa de Dirceu, alegando que não poderia receber os advogados nesta segunda-feira.  REMOÇÃO  No despacho em que pediu a transferência para a capital paranaense, o juiz Sergio Moro cita o fato do petista cumprir prisão domiciliar ainda pela condenação do julgamento pelo STF do mensalão e ressalta que, "como as investigações e processos tramitam em Curitiba, seria importante a sua remoção para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba".  O ministro do STF disse que não cabe a ele avaliar o mérito da nova prisão de Dirceu, mas apenas se há alguma situação singular que impeça a transferência.  "A única decisão que preciso tomar é se ele pode e deve ser transferido para o Paraná. Preciso verificar se alguma particularidade neste caso que sugerisse decisão diferente", afirmou Barroso.  O ministro não quis avaliar se o novo pedido de prisão faria com que Dirceu deixasse a prisão domiciliar do mensalão para voltar ao regime fechado. A expectativa é que o Ministério Público Federal peça ao STF que ele fique em regime fechado.  "Não vou discutir a questão em tese, assim que se coloque, vou decidir", afirmou.  Em abril, Barroso autorizou a transferência para o Paraná de outro condenado do mensalão que também teve prisão decretada pelo escândalo da Petrobras. O ex-deputado Pedro Corrêa cumpria pena em Pernambuco em regime semiaberto. Com a prisão preventiva na Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que estipule a regressão do regime semiaberto para o fechado na condenação do mensalão.  O procurador argumentou que a Lei de Execução Penal autoriza que o preso vá para regime mais gravoso quando cometer uma falta grave. Segundo Janot, Pedro Corrêa continuou a cometer crimes preso.
Defesa diz não haver motivo relevante para José Dirceu ir para CuritibaA defesa do ex-ministro José Dirceu enviou na tarde desta segunda-feira (3) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para que a prisão preventiva do petista, alvo de uma nova fase da Operação Lava Jato, seja cumprida em Brasília, sem a necessidade de transferência para Curitiba (PR).  Segundo os advogados, "não há motivo relevante" que justifique o deslocamento de Dirceu, que cumpria prisão em regime domiciliar pela condenação do STF no julgamento do mensalão. O caso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da execução das penas do mensalão.  Dirceu foi preso nesta segunda no âmbito da Lava Jato. O ministro do STF Luís Roberto Barroso afirmou que deve decidir ainda nesta segunda sobre a transferência.  A defesa justifica que o ex-ministro tem residência fixa na capital federal, sempre se mostrou disposto a colaborar com as investigações e que pode prestar esclarecimentos sobre as investigações para a Polícia Federal, Ministério Público em Brasília, que tem representantes nas apurações do escândalo de corrupção da Petrobras.  "Não há motivo relevante para modificar o local de cumprimento da prisão do peticionário muito ao contrário. Tudo o quanto acima exposto recomenda sua manutenção no DF em instituição de custódia cautelar do sistema prisional local", diz o advogado.  Para os advogados, a regra é que o preso cumpra prisão preventiva em local de domicílio, a não em casos verificada "periculosidade do agente –o que notoriamente não é o caso".  A defesa coloca ainda que "desde que teve ciência de que figurava como investigado na Lava Jato, reiteradamente, dispôs=se a ser ouvido em depoimento pelas autoridades, o que nunca foi determinado".  Barroso negou um pedido de audiência da defesa de Dirceu, alegando que não poderia receber os advogados nesta segunda-feira.  REMOÇÃO  No despacho em que pediu a transferência para a capital paranaense, o juiz Sergio Moro cita o fato do petista cumprir prisão domiciliar ainda pela condenação do julgamento pelo STF do mensalão e ressalta que, "como as investigações e processos tramitam em Curitiba, seria importante a sua remoção para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba".  O ministro do STF disse que não cabe a ele avaliar o mérito da nova prisão de Dirceu, mas apenas se há alguma situação singular que impeça a transferência.  "A única decisão que preciso tomar é se ele pode e deve ser transferido para o Paraná. Preciso verificar se alguma particularidade neste caso que sugerisse decisão diferente", afirmou Barroso.  O ministro não quis avaliar se o novo pedido de prisão faria com que Dirceu deixasse a prisão domiciliar do mensalão para voltar ao regime fechado. A expectativa é que o Ministério Público Federal peça ao STF que ele fique em regime fechado.  "Não vou discutir a questão em tese, assim que se coloque, vou decidir", afirmou.  Em abril, Barroso autorizou a transferência para o Paraná de outro condenado do mensalão que também teve prisão decretada pelo escândalo da Petrobras. O ex-deputado Pedro Corrêa cumpria pena em Pernambuco em regime semiaberto. Com a prisão preventiva na Lava Jato, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF que estipule a regressão do regime semiaberto para o fechado na condenação do mensalão.  O procurador argumentou que a Lei de Execução Penal autoriza que o preso vá para regime mais gravoso quando cometer uma falta grave. Segundo Janot, Pedro Corrêa continuou a cometer crimes preso.