Áustria reforma legislação sobre islã para evitar extremismo
O Parlamento austríaco emendou a legislação nacional sobre o islã em fevereiro. Ao promover um islã moderado no país, compatível com os valores democráticos, a Áustria avançou no combate ao extremismo e, ao mesmo tempo, na proteção das liberdades religiosas.  A lei original relativa ao islã, aprovada em 1912, visava integrar milhares de muçulmanos que passaram a ser oficialmente governados pelo Império Austro-Húngaro, depois da anexação da Bósnia-Herzegovina em 1908.  Predominantemente católica, a Áustria-Hungria concedeu aos muçulmanos os mesmos direitos dados a outras religiões oficiais e instituiu a proteção de costumes, doutrinas e instituições islâmicos. Mas a fragmentação do império após a Primeira Guerra Mundial deixou apenas algumas centenas de muçulmanos na Áustria, e a lei se tornou irrelevante.  A paisagem atual é inteiramente diferente. Um informe da Universidade de Viena em 2014 avaliou o número de muçulmanos na Áustria em mais de 550 mil, ou seja, cerca de 7% da população do país em 2012. O número de muçulmanos no país começou a crescer nos anos 1960 e 1970, com a chegada de dezenas de milhares de trabalhadores imigrantes dos Bálcãs e da Turquia.  Refugiados de Bósnia e Kosovo os seguiram na década de 1990, e, mais recentemente, a Áustria absorveu milhares de candidatos a asilo vindos da Síria, do Afeganistão e do Iraque.  A legislação modernizada confirma o status oficial do islã e amplia os direitos dos muçulmanos. Eles terão direito a folgas do trabalho nos feriados islâmicos e poderão receber refeições "halal" e atendimento espiritual em hospitais, prisões e nas Forças Armadas. A lei também instaura um programa teológico para imãs na Universidade de Viena.  Mas outras reformas, que segundo Viena têm por objetivo combater o extremismo, são polêmicas. A lei proíbe o financiamento estrangeiro de grupos islâmicos e não permite que clérigos estrangeiros ocupem posições de liderança nas mesquitas austríacas. Todos os imãs devem falar alemão, e os membros do clero muçulmano terão que comprovar sua "adequação profissional".  Para isso, devem cursar o programa da Universidade de Viena ou comprovar que já têm formação equivalente. Enfatizando que a lei austríaca tem precedência sobre a sharia, a legislação requer que organizações muçulmanas demonstrem "atitude positiva em relação à sociedade e ao Estado", sob pena de serem fechadas.  As reações na Áustria têm sido ambíguas. A Comunidade Religiosa Islâmica na Áustria, entidade que abrange várias organizações e que ajudou a redigir as emendas, disse que a nova legislação "provavelmente é a que chega mais perto de atender as necessidades das duas partes".  Mas, porque os grupos cristãos e judaicos na Áustria não enfrentam restrições linguísticas e podem receber verbas do exterior, outros consideram as medidas discriminatórias. Algumas organizações muçulmanas prometerem levar suas queixas até a Corte Constitucional austríaca.  O Partido da Liberdade, anti-imigração, manifestou-se contra a lei, que considerou ineficaz para refrear o extremismo.  Algumas das objeções apresentadas têm mérito. Um exemplo é a que recai sobre a proibição de apoio financeiro do exterior. Nem todas as entidades doadoras têm vínculos com extremistas. Mas a lei não diferencia fontes estrangeiras de verba, e é provável que alguns grupos islâmicos moderados não consigam sobreviver.  A exigência linguística pode não ter grande efeito: o extremismo tem tantas chances de se disseminar em alemão quanto em qualquer outra língua.  Mas as medidas respondem a uma preocupação real. Um número pequeno, porém crescente, de muçulmanos austríacos está aderindo ao islã radical. Autoridades dizem que quase 200 já deixaram o país para ingressar em movimentos jihadistas. Com a reforma, Viena reconhece o clima atual e, ao mesmo tempo, encontra um ponto de equilíbrio entre liberdades civis e a segurança nacional.  O congelamento dos fluxos de receita do exterior ainda é a melhor maneira de incentivar o desenvolvimento de um islã independente no país. A proibição é voltada especialmente à Turquia e à Arábia Saudita, que disputam a liderança do mundo muçulmano sunita e cujos governos há décadas exportam à Áustria suas versões concorrentes do islã.  O financiamento de Arábia Saudita, Turquia e outros governos estrangeiros frequentemente tem por objetivo promover os interesses geopolíticos desses países. A preservação dessa relação clientelista só cria obstáculos à integração plena dos muçulmanos austríacos. As restrições financeiras são necessárias para romper esses vínculos e vão ajudar a fomentar mais autonomia.  A lei islâmica austríaca atualizada pode ser imperfeita, e os muçulmanos têm o direito de pedir uma legislação mais nuançada. Mas, na medida em que essas reformas ampliam os direitos dos muçulmanos no país e ajudam a frustrar a influência extremista do exterior, elas são essenciais.  SOEREN KERN é membro do Instituto Gatestone, organização sem fins lucrativos sediada em Nova York que produz reportagens sobre política internacional. Envie comentários para intelligence@nytimes.com
Áustria reforma legislação sobre islã para evitar extremismoO Parlamento austríaco emendou a legislação nacional sobre o islã em fevereiro. Ao promover um islã moderado no país, compatível com os valores democráticos, a Áustria avançou no combate ao extremismo e, ao mesmo tempo, na proteção das liberdades religiosas.  A lei original relativa ao islã, aprovada em 1912, visava integrar milhares de muçulmanos que passaram a ser oficialmente governados pelo Império Austro-Húngaro, depois da anexação da Bósnia-Herzegovina em 1908.  Predominantemente católica, a Áustria-Hungria concedeu aos muçulmanos os mesmos direitos dados a outras religiões oficiais e instituiu a proteção de costumes, doutrinas e instituições islâmicos. Mas a fragmentação do império após a Primeira Guerra Mundial deixou apenas algumas centenas de muçulmanos na Áustria, e a lei se tornou irrelevante.  A paisagem atual é inteiramente diferente. Um informe da Universidade de Viena em 2014 avaliou o número de muçulmanos na Áustria em mais de 550 mil, ou seja, cerca de 7% da população do país em 2012. O número de muçulmanos no país começou a crescer nos anos 1960 e 1970, com a chegada de dezenas de milhares de trabalhadores imigrantes dos Bálcãs e da Turquia.  Refugiados de Bósnia e Kosovo os seguiram na década de 1990, e, mais recentemente, a Áustria absorveu milhares de candidatos a asilo vindos da Síria, do Afeganistão e do Iraque.  A legislação modernizada confirma o status oficial do islã e amplia os direitos dos muçulmanos. Eles terão direito a folgas do trabalho nos feriados islâmicos e poderão receber refeições "halal" e atendimento espiritual em hospitais, prisões e nas Forças Armadas. A lei também instaura um programa teológico para imãs na Universidade de Viena.  Mas outras reformas, que segundo Viena têm por objetivo combater o extremismo, são polêmicas. A lei proíbe o financiamento estrangeiro de grupos islâmicos e não permite que clérigos estrangeiros ocupem posições de liderança nas mesquitas austríacas. Todos os imãs devem falar alemão, e os membros do clero muçulmano terão que comprovar sua "adequação profissional".  Para isso, devem cursar o programa da Universidade de Viena ou comprovar que já têm formação equivalente. Enfatizando que a lei austríaca tem precedência sobre a sharia, a legislação requer que organizações muçulmanas demonstrem "atitude positiva em relação à sociedade e ao Estado", sob pena de serem fechadas.  As reações na Áustria têm sido ambíguas. A Comunidade Religiosa Islâmica na Áustria, entidade que abrange várias organizações e que ajudou a redigir as emendas, disse que a nova legislação "provavelmente é a que chega mais perto de atender as necessidades das duas partes".  Mas, porque os grupos cristãos e judaicos na Áustria não enfrentam restrições linguísticas e podem receber verbas do exterior, outros consideram as medidas discriminatórias. Algumas organizações muçulmanas prometerem levar suas queixas até a Corte Constitucional austríaca.  O Partido da Liberdade, anti-imigração, manifestou-se contra a lei, que considerou ineficaz para refrear o extremismo.  Algumas das objeções apresentadas têm mérito. Um exemplo é a que recai sobre a proibição de apoio financeiro do exterior. Nem todas as entidades doadoras têm vínculos com extremistas. Mas a lei não diferencia fontes estrangeiras de verba, e é provável que alguns grupos islâmicos moderados não consigam sobreviver.  A exigência linguística pode não ter grande efeito: o extremismo tem tantas chances de se disseminar em alemão quanto em qualquer outra língua.  Mas as medidas respondem a uma preocupação real. Um número pequeno, porém crescente, de muçulmanos austríacos está aderindo ao islã radical. Autoridades dizem que quase 200 já deixaram o país para ingressar em movimentos jihadistas. Com a reforma, Viena reconhece o clima atual e, ao mesmo tempo, encontra um ponto de equilíbrio entre liberdades civis e a segurança nacional.  O congelamento dos fluxos de receita do exterior ainda é a melhor maneira de incentivar o desenvolvimento de um islã independente no país. A proibição é voltada especialmente à Turquia e à Arábia Saudita, que disputam a liderança do mundo muçulmano sunita e cujos governos há décadas exportam à Áustria suas versões concorrentes do islã.  O financiamento de Arábia Saudita, Turquia e outros governos estrangeiros frequentemente tem por objetivo promover os interesses geopolíticos desses países. A preservação dessa relação clientelista só cria obstáculos à integração plena dos muçulmanos austríacos. As restrições financeiras são necessárias para romper esses vínculos e vão ajudar a fomentar mais autonomia.  A lei islâmica austríaca atualizada pode ser imperfeita, e os muçulmanos têm o direito de pedir uma legislação mais nuançada. Mas, na medida em que essas reformas ampliam os direitos dos muçulmanos no país e ajudam a frustrar a influência extremista do exterior, elas são essenciais.  SOEREN KERN é membro do Instituto Gatestone, organização sem fins lucrativos sediada em Nova York que produz reportagens sobre política internacional. Envie comentários para intelligence@nytimes.com