
		Modelo de gestão e falta de exclusividade irritam paraolímpicos em acordo com SP
		
MARCEL MERGUIZO PAULO ROBERTO CONDE DE SÃO PAULO  Parte da polêmica iniciada na segunda-feira (24), na abertura do Centro Paraolímpico Brasileiro, em São Paulo, começou a ser esclarecida nesta terça (24) com a publicação do decreto de permissão de uso do local em favor do CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro).  Segundo a Folha apurou, o decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin e publicado no Diário Oficial desta terça não deixou o presidente do CPB, Andrew Parsons, satisfeito porque não é claro em relação ao modelo de gestão do local e também porque não dá exclusividade de uso à entidade, que pretende investir R$ 30 milhões por ano na manutenção e condução técnica do centro.  "Por meio dessa cessão de uso, o Comitê Paralímpico Brasileiro vai fazer a manutenção das atividades. Mas, o local também está aberto aos clubes e outras entidades com a mesma finalidade. Ou seja, é para todos que necessitem, pois será um grande centro pra servir o Brasil", definiu Alckmin por meio da assessoria de imprensa do governo.  Na segunda-feira, Parsons deixou a solenidade de abertura do centro insatisfeito, mas não quis conceder entrevista aos jornalistas. Fez apenas um pronunciamento.  "A gente veio aqui para um momento de celebração de início de trabalho. E a gente sai daqui com muita dúvida sobre nosso papel na gestão desse centro de treinamento e sobre nosso relacionamento com o governo do Estado de São Paulo", disse o presidente do CPB.  Também nesta terça, o CPB disse que "está em contato com a secretaria de governo do Estado de São Paulo e espera resolver a questão (...) o mais brevemente possível".  O comitê paraolímpico disse que seu objetivo é que possa fazer a gestão do CT como havia sido combinado antes mesmo do início das obras.  O centro de treinamento, que fica na rodovia dos Imigrantes, na zona sul da capital paulista, custou cerca de R$ 305 milhões (R$ 187 em recursos federais e 118 do Estado, que cedeu o terreno).  CONFIRA O DECRETO  Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 1 (um) ano, em favor do Comitê Paralímpico Brasileiro-CPB, de parte do imóvel que especifica  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 1 (um) ano, em favor do Comitê Paralímpico Brasileiro- CPB, de um imóvel identificado como "Centro Integrado de Avaliação e Laboratório da Condição Funcional do Atleta Paraolímpico", localizado nas dependências do Centro de Esporte, Cultura e Lazer, do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, situado na Rua dos Amborés, nº 145 (Rodovia dos Imigrantes km, 11,5), Vila Guarani, Município de São Paulo, cadastrado no SGI sob o nº 24.637, conforme identificado nos autos do processo SEDPCD-007/2016 (CC-3970/2016).  Parágrafo único - O imóvel de que trata o "caput" deste artigo será destinado restrita e exclusivamente ao desenvolvimento do paradesporto de alto rendimento, ficando vedada sua utilização para fim diverso.  Artigo 2º - A permissão de uso de que trata este decreto será efetivada por meio de termo a ser lavrado pela unidade competente da Procuradoria Geral do Estado, dele devendo constar as condições impostas pela permitente.  Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 2016 GERALDO ALCKMIN Linamara Rizzo Battistella Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência Samuel Moreira da Silva Junior Secretário-Chefe da Casa Civil Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Governo Publicado na Secretaria de Governo, aos 23 de maio de 2016.

		Modelo de gestão e falta de exclusividade irritam paraolímpicos em acordo com SP
		MARCEL MERGUIZO PAULO ROBERTO CONDE DE SÃO PAULO  Parte da polêmica iniciada na segunda-feira (24), na abertura do Centro Paraolímpico Brasileiro, em São Paulo, começou a ser esclarecida nesta terça (24) com a publicação do decreto de permissão de uso do local em favor do CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro).  Segundo a Folha apurou, o decreto assinado pelo governador Geraldo Alckmin e publicado no Diário Oficial desta terça não deixou o presidente do CPB, Andrew Parsons, satisfeito porque não é claro em relação ao modelo de gestão do local e também porque não dá exclusividade de uso à entidade, que pretende investir R$ 30 milhões por ano na manutenção e condução técnica do centro.  "Por meio dessa cessão de uso, o Comitê Paralímpico Brasileiro vai fazer a manutenção das atividades. Mas, o local também está aberto aos clubes e outras entidades com a mesma finalidade. Ou seja, é para todos que necessitem, pois será um grande centro pra servir o Brasil", definiu Alckmin por meio da assessoria de imprensa do governo.  Na segunda-feira, Parsons deixou a solenidade de abertura do centro insatisfeito, mas não quis conceder entrevista aos jornalistas. Fez apenas um pronunciamento.  "A gente veio aqui para um momento de celebração de início de trabalho. E a gente sai daqui com muita dúvida sobre nosso papel na gestão desse centro de treinamento e sobre nosso relacionamento com o governo do Estado de São Paulo", disse o presidente do CPB.  Também nesta terça, o CPB disse que "está em contato com a secretaria de governo do Estado de São Paulo e espera resolver a questão (...) o mais brevemente possível".  O comitê paraolímpico disse que seu objetivo é que possa fazer a gestão do CT como havia sido combinado antes mesmo do início das obras.  O centro de treinamento, que fica na rodovia dos Imigrantes, na zona sul da capital paulista, custou cerca de R$ 305 milhões (R$ 187 em recursos federais e 118 do Estado, que cedeu o terreno).  CONFIRA O DECRETO  Autoriza a Fazenda do Estado a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 1 (um) ano, em favor do Comitê Paralímpico Brasileiro-CPB, de parte do imóvel que especifica  GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e à vista da manifestação do Conselho do Patrimônio Imobiliário, Decreta: Artigo 1º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permitir o uso, a título gratuito e pelo prazo de 1 (um) ano, em favor do Comitê Paralímpico Brasileiro- CPB, de um imóvel identificado como "Centro Integrado de Avaliação e Laboratório da Condição Funcional do Atleta Paraolímpico", localizado nas dependências do Centro de Esporte, Cultura e Lazer, do Parque Estadual das Fontes do Ipiranga, situado na Rua dos Amborés, nº 145 (Rodovia dos Imigrantes km, 11,5), Vila Guarani, Município de São Paulo, cadastrado no SGI sob o nº 24.637, conforme identificado nos autos do processo SEDPCD-007/2016 (CC-3970/2016).  Parágrafo único - O imóvel de que trata o "caput" deste artigo será destinado restrita e exclusivamente ao desenvolvimento do paradesporto de alto rendimento, ficando vedada sua utilização para fim diverso.  Artigo 2º - A permissão de uso de que trata este decreto será efetivada por meio de termo a ser lavrado pela unidade competente da Procuradoria Geral do Estado, dele devendo constar as condições impostas pela permitente.  Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 23 de maio de 2016 GERALDO ALCKMIN Linamara Rizzo Battistella Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência Samuel Moreira da Silva Junior Secretário-Chefe da Casa Civil Saulo de Castro Abreu Filho Secretário de Governo Publicado na Secretaria de Governo, aos 23 de maio de 2016.