Principais destaques do TCU nas contas de Dilma são pedaladas e gastos
Dos 13 pontos destacados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para que a presidente Dilma Rousseff apresente justificativas suas contas de 2014, dois são especialmente preocupantes para o governo: as pedaladas fiscais e a ausência de cortes nas despesas discricionárias (não obrigatórias).  O TCU está apontando que, mesmo mudando a Lei de Diretrizes Orçamentárias para poder gastar mais do que arrecadou (sem contar despesas com juros), a presidente teria descumprido a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que impediria a aprovação de suas contas.  Os ministros do TCU decidiram nesta quarta-feira (17) dar o prazo para que a presidente se explique pessoalmente, por ofício, sobre irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas. Será a primeira vez que o tribunal convoca um presidente a se explicar.  A posição do relator das contas de gestão, ministro Augusto Nardes, de pedir explicações à Dilma, foi seguida por unanimidade pelos oito ministros votantes. O receio da corte de reprovar as contas sem ouvir a presidente era o de que o Palácio do Planalto recorresse à Justiça alegando não ter tido o amplo direito de defesa e derrubasse uma possível decisão contrária ao governo.  Segundo os técnicos, o governo já sabia, desde fevereiro, que não teria a arrecadação prevista e que suas despesas obrigatórias seriam maiores que o previsto. Nesses casos, a LRF obriga a presidente a cortar despesas não obrigatórias a cada dois meses, o que não foi feito.  O governo foi adiando os cortes. Em agosto, tinha feito só 1% da economia que a lei o obrigava a fazer. Para alcançar a meta, teria de cortar R$ 28 bilhões, na avaliação do TCU, mas fez o oposto.  No fim do ano, o governo aumentou as despesas em mais R$ 10 bilhões e condicionou esse aumento à aprovação de uma lei que permitia ao governo não fazer a economia prevista.  Para o TCU, a presidente teve "conduta omissiva" e não poderia gastar até que a lei fosse aprovada.  PEDALADAS  Outra parte significativa é a pedalada fiscal, quando bancos públicos assumem compromissos do governo e demoram a receber.  O entendimento do TCU é de que, pelo volume e formato que alcançaram em 2014, elas não poderão mais ser consideradas só um descompasso no envio do dinheiro do governo para seus bancos. Seriam empréstimos, o que é proibido pela LRF.  Ministros lembraram que vedar esses empréstimos foi o principal motivo para que a lei fosse criada, em 2000.  Para o TCU, o governo escondeu R$ 40,2 bilhões de dívidas acumuladas desde 2011 com os programas Minha Casa, Minha Vida, PSI (empréstimo subsidiado a grandes empresas) e crédito agrícola.  Além disso, atrasou pagamentos à Caixa pelos benefícios do Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.  Só em 2014, "para 'maquiar' as contas do resultado primário", o governo deixou de registrar R$ 7,1 bilhões desse tipo de empréstimo no seu resultado primário (gastos menos receitas, sem juros).  No TCU, a convicção é de que essas artimanhas evitaram que o governo tivesse que conter despesas no ano eleitoral. É esse tipo de conduta que técnicos e parte dos ministros querem impedir no futuro, principalmente em prefeituras e Estados.  Outros detalhes técnicos sobre o não cumprimento de obrigações legais –como distorções nos dados do plano de metas para quatro anos de gestão, que foi enviado ao Congresso em 2011– também terão que ser explicados.  O impacto das pedaladas é grande. O deficit real nos gastos primários são estimados em R$ 95 bilhões pelo TCU. O governo só reconhece R$ 22 bilhões. Quando programou o orçamento, pretendia-se um superavit de R$ 116 bilhões.  Para o relator das contas, Augusto Nardes, a forma como se chegou a esse déficit é um dos motivos para a crise econômica atual.  "[Queremos] um Brasil de credibilidade, de confiança, de respeito internacional nas instituições. Precisamos de verdade para realizar esse desejo. Verdade na gestão dos recursos públicos", disse.
Principais destaques do TCU nas contas de Dilma são pedaladas e gastosDos 13 pontos destacados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) para que a presidente Dilma Rousseff apresente justificativas suas contas de 2014, dois são especialmente preocupantes para o governo: as pedaladas fiscais e a ausência de cortes nas despesas discricionárias (não obrigatórias).  O TCU está apontando que, mesmo mudando a Lei de Diretrizes Orçamentárias para poder gastar mais do que arrecadou (sem contar despesas com juros), a presidente teria descumprido a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), o que impediria a aprovação de suas contas.  Os ministros do TCU decidiram nesta quarta-feira (17) dar o prazo para que a presidente se explique pessoalmente, por ofício, sobre irregularidades apontadas pelo órgão na prestação de contas. Será a primeira vez que o tribunal convoca um presidente a se explicar.  A posição do relator das contas de gestão, ministro Augusto Nardes, de pedir explicações à Dilma, foi seguida por unanimidade pelos oito ministros votantes. O receio da corte de reprovar as contas sem ouvir a presidente era o de que o Palácio do Planalto recorresse à Justiça alegando não ter tido o amplo direito de defesa e derrubasse uma possível decisão contrária ao governo.  Segundo os técnicos, o governo já sabia, desde fevereiro, que não teria a arrecadação prevista e que suas despesas obrigatórias seriam maiores que o previsto. Nesses casos, a LRF obriga a presidente a cortar despesas não obrigatórias a cada dois meses, o que não foi feito.  O governo foi adiando os cortes. Em agosto, tinha feito só 1% da economia que a lei o obrigava a fazer. Para alcançar a meta, teria de cortar R$ 28 bilhões, na avaliação do TCU, mas fez o oposto.  No fim do ano, o governo aumentou as despesas em mais R$ 10 bilhões e condicionou esse aumento à aprovação de uma lei que permitia ao governo não fazer a economia prevista.  Para o TCU, a presidente teve "conduta omissiva" e não poderia gastar até que a lei fosse aprovada.  PEDALADAS  Outra parte significativa é a pedalada fiscal, quando bancos públicos assumem compromissos do governo e demoram a receber.  O entendimento do TCU é de que, pelo volume e formato que alcançaram em 2014, elas não poderão mais ser consideradas só um descompasso no envio do dinheiro do governo para seus bancos. Seriam empréstimos, o que é proibido pela LRF.  Ministros lembraram que vedar esses empréstimos foi o principal motivo para que a lei fosse criada, em 2000.  Para o TCU, o governo escondeu R$ 40,2 bilhões de dívidas acumuladas desde 2011 com os programas Minha Casa, Minha Vida, PSI (empréstimo subsidiado a grandes empresas) e crédito agrícola.  Além disso, atrasou pagamentos à Caixa pelos benefícios do Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial.  Só em 2014, "para 'maquiar' as contas do resultado primário", o governo deixou de registrar R$ 7,1 bilhões desse tipo de empréstimo no seu resultado primário (gastos menos receitas, sem juros).  No TCU, a convicção é de que essas artimanhas evitaram que o governo tivesse que conter despesas no ano eleitoral. É esse tipo de conduta que técnicos e parte dos ministros querem impedir no futuro, principalmente em prefeituras e Estados.  Outros detalhes técnicos sobre o não cumprimento de obrigações legais –como distorções nos dados do plano de metas para quatro anos de gestão, que foi enviado ao Congresso em 2011– também terão que ser explicados.  O impacto das pedaladas é grande. O deficit real nos gastos primários são estimados em R$ 95 bilhões pelo TCU. O governo só reconhece R$ 22 bilhões. Quando programou o orçamento, pretendia-se um superavit de R$ 116 bilhões.  Para o relator das contas, Augusto Nardes, a forma como se chegou a esse déficit é um dos motivos para a crise econômica atual.  "[Queremos] um Brasil de credibilidade, de confiança, de respeito internacional nas instituições. Precisamos de verdade para realizar esse desejo. Verdade na gestão dos recursos públicos", disse.