Justiça concede liminar que permite tratar homossexualidade como doença
A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar que permite que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como doentes e fazer terapias de "reversão sexual", sem que sofram censura ou sanções do CFP (Conselho Federal de Psicologia).  A decisão foi tomada na sexta-feira (15) pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, após ação de psicólogos favoráveis a esse tipo de terapia.  Em nota, o CFP, que é contrário à medida, afirma que a ação "representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico". Diz ainda que vai recorrer da decisão.  A ação buscava suspender a resolução 01/1999 do conselho, a qual orienta psicólogos sobre como atuarem nas questões relativas à orientação sexual. O documento afirma que esses profissionais "não devem exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados". Diz ainda que "psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades".  Psicólogos que entraram com o pedido pela suspensão, por sua vez, alegam no processo que a resolução representava "verdadeiro ato de censura" e impedia os profissionais de desenvolverem estudos, atendimentos e pesquisas científicas sobre o tema.  Na liminar, o juiz mantém a integralidade do texto da resolução, mas determina que o conselho, responsável por editar normas sobre a atuação da categoria, a interprete de modo a "não impedir que psicólogos façam estudos ou atendimento buscando reorientação sexual".  "A decisão abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual", informa em nota o CFP.  OMS E ENTIDADES  Para o conselho, a medida fere entendimento da OMS (Organização Mundial de Saúde), segundo a qual a homossexualidade não pode ser considerada uma patologia, mas uma variação natural da sexualidade humana, um posicionamento reforçado por outras associações médicas e científicas.  A Associação Americana de Psiquiatria, por exemplo, não classifica homossexualidade como "distúrbio" ou "perversão" desde 1973. No Brasil, a classificação "homossexualismo" foi retirada da lista de patologias pelo Conselho Federal de Medicina em 1985.  Ainda de acordo com o Conselho Federal de Psicologia, em uma audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, representantes da autarquia já haviam se posicionado contra a medida. "Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico", diz em nota.  Entre esses agravos, estão depressão, ansiedade, perda do desejo sexual e suicídio.  Para o presidente do CFP, Rogério Giannini, além de abrir brecha para a aplicação de terapias sem embasamento científico, a decisão fere a autonomia do conselho e aumenta o risco de preconceito e agressões contra gays.  "São dois efeitos: o primeiro é desinibir esses grupos [favoráveis à "cura gay"]. Vai ter um aumento de oferta disso. E o outro é o aumento do preconceito, porque novamente é colocado por esses grupos como doença", informa. "Nos preocupa a possibilidade de aumentarem as agressões contra gays. E o Brasil infelizmente já tem índices alarmantes de homofobia."  Segundo Giannini, o argumento de que a resolução impede pesquisas na área de sexualidade não é válido. "É um contrassenso. Não cabe ao conselho decidir sobre pesquisa", afirma.  Ele lembra ainda que, antes da decisão da Justiça Federal do DF, ao menos outras duas ações judiciais de grupos favoráveis à "cura gay" já tentaram anular os efeitos da resolução do conselho. Em ambos os casos, no entanto, a resolução havia sido mantida.  'CURA GAY'  A Folha procurou o advogado Leonardo Cavalcanti, que representa os autores da ação, para comentar o caso. Cavalcanti, porém, afirmou inicialmente via mensagem que falaria apenas se a matéria não citasse o termo "cura gay".  Questionado novamente, no entanto, informou que a defesa dos autores ocorre não para oferta de uma cura, mas de tratamentos de "reorientação sexual" de pacientes "egodistônicos", "que estariam em transtorno e desordem com sua orientação sexual e não querem ter relação com a pessoa do mesmo sexo".  "Muitos desses egodistônicos surgem em razão de um abuso ou violência sexual na infância, e cresceram com esse desejo. Ele não nasceu gay", diz. "Não quer dizer que está curado, mas que deixou de ter relação sexual com a pessoa do mesmo sexo".  Uma das pessoas que assinam o pedido pela liminar é a psicóloga Rozangela Justino, que chegou a sofrer censura pública e teve o registro cassado pelo Conselho de Psicologia, após ação movida por psicólogos e grupos de defesa dos direitos LGBT. Cavalcanti, porém, diz que uma outra liminar suspendeu a cassação.  Em entrevista à Folha em 2009, Rozangela, que é evangélica, afirmou ter "atendido e curado centenas" de pacientes gays. A reportagem a procurou para voltar a comentar o caso, mas ela não respondeu até o momento.  'IDADE MÉDIA'  Entidades que defendem os direitos de gays e lésbicas também se manifestaram. Para Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LBGTI, a decisão representa um retrocesso. Segundo ele, o grupo planeja ir à Justiça contra a decisão e, se não for derrubada, levar o caso à Comissão Internamericana de Direitos Humanos.  "Vamos recorrer, do contrário vamos voltar à Idade Média, quando as pessoas eram torturadas por serem homossexuais", afirma ele, para quem a decisão é reflexo da pressão de grupos religiosos que defendem a "cura gay".  "Nós gays saímos do armário e os obscurantistas também. Há uma onda de eventos que tentam patologizar a homossexualidade e dizer que não temos o direito de ser o que somos. Não vamos aceitar isso", completa.  Em nota, a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) também rechaçou a decisão e afirma que tentará reverter a medida.  "Recebemos com perplexidade a decisão que possibilita que hajam terapias de tortura disfarçadas de 'conversão da homossexualidade'. Não acreditamos que deva ser tratada como doença algo que internacionalmente já é reconhecido como um fator não patológico", informa.
Justiça concede liminar que permite tratar homossexualidade como doençaA Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar que permite que psicólogos possam tratar gays e lésbicas como doentes e fazer terapias de "reversão sexual", sem que sofram censura ou sanções do CFP (Conselho Federal de Psicologia).  A decisão foi tomada na sexta-feira (15) pelo juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, após ação de psicólogos favoráveis a esse tipo de terapia.  Em nota, o CFP, que é contrário à medida, afirma que a ação "representa uma violação dos direitos humanos e não tem qualquer embasamento científico". Diz ainda que vai recorrer da decisão.  A ação buscava suspender a resolução 01/1999 do conselho, a qual orienta psicólogos sobre como atuarem nas questões relativas à orientação sexual. O documento afirma que esses profissionais "não devem exercer qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados". Diz ainda que "psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades".  Psicólogos que entraram com o pedido pela suspensão, por sua vez, alegam no processo que a resolução representava "verdadeiro ato de censura" e impedia os profissionais de desenvolverem estudos, atendimentos e pesquisas científicas sobre o tema.  Na liminar, o juiz mantém a integralidade do texto da resolução, mas determina que o conselho, responsável por editar normas sobre a atuação da categoria, a interprete de modo a "não impedir que psicólogos façam estudos ou atendimento buscando reorientação sexual".  "A decisão abre a perigosa possibilidade de uso de terapias de reversão sexual", informa em nota o CFP.  OMS E ENTIDADES  Para o conselho, a medida fere entendimento da OMS (Organização Mundial de Saúde), segundo a qual a homossexualidade não pode ser considerada uma patologia, mas uma variação natural da sexualidade humana, um posicionamento reforçado por outras associações médicas e científicas.  A Associação Americana de Psiquiatria, por exemplo, não classifica homossexualidade como "distúrbio" ou "perversão" desde 1973. No Brasil, a classificação "homossexualismo" foi retirada da lista de patologias pelo Conselho Federal de Medicina em 1985.  Ainda de acordo com o Conselho Federal de Psicologia, em uma audiência de justificativa prévia para análise do pedido de liminar, representantes da autarquia já haviam se posicionado contra a medida. "Também alertaram que as terapias de reversão sexual não têm resolutividade, como apontam estudos feitos pelas comunidades científicas nacional e internacional, além de provocarem sequelas e agravos ao sofrimento psíquico", diz em nota.  Entre esses agravos, estão depressão, ansiedade, perda do desejo sexual e suicídio.  Para o presidente do CFP, Rogério Giannini, além de abrir brecha para a aplicação de terapias sem embasamento científico, a decisão fere a autonomia do conselho e aumenta o risco de preconceito e agressões contra gays.  "São dois efeitos: o primeiro é desinibir esses grupos [favoráveis à "cura gay"]. Vai ter um aumento de oferta disso. E o outro é o aumento do preconceito, porque novamente é colocado por esses grupos como doença", informa. "Nos preocupa a possibilidade de aumentarem as agressões contra gays. E o Brasil infelizmente já tem índices alarmantes de homofobia."  Segundo Giannini, o argumento de que a resolução impede pesquisas na área de sexualidade não é válido. "É um contrassenso. Não cabe ao conselho decidir sobre pesquisa", afirma.  Ele lembra ainda que, antes da decisão da Justiça Federal do DF, ao menos outras duas ações judiciais de grupos favoráveis à "cura gay" já tentaram anular os efeitos da resolução do conselho. Em ambos os casos, no entanto, a resolução havia sido mantida.  'CURA GAY'  A Folha procurou o advogado Leonardo Cavalcanti, que representa os autores da ação, para comentar o caso. Cavalcanti, porém, afirmou inicialmente via mensagem que falaria apenas se a matéria não citasse o termo "cura gay".  Questionado novamente, no entanto, informou que a defesa dos autores ocorre não para oferta de uma cura, mas de tratamentos de "reorientação sexual" de pacientes "egodistônicos", "que estariam em transtorno e desordem com sua orientação sexual e não querem ter relação com a pessoa do mesmo sexo".  "Muitos desses egodistônicos surgem em razão de um abuso ou violência sexual na infância, e cresceram com esse desejo. Ele não nasceu gay", diz. "Não quer dizer que está curado, mas que deixou de ter relação sexual com a pessoa do mesmo sexo".  Uma das pessoas que assinam o pedido pela liminar é a psicóloga Rozangela Justino, que chegou a sofrer censura pública e teve o registro cassado pelo Conselho de Psicologia, após ação movida por psicólogos e grupos de defesa dos direitos LGBT. Cavalcanti, porém, diz que uma outra liminar suspendeu a cassação.  Em entrevista à Folha em 2009, Rozangela, que é evangélica, afirmou ter "atendido e curado centenas" de pacientes gays. A reportagem a procurou para voltar a comentar o caso, mas ela não respondeu até o momento.  'IDADE MÉDIA'  Entidades que defendem os direitos de gays e lésbicas também se manifestaram. Para Toni Reis, presidente da Aliança Nacional LBGTI, a decisão representa um retrocesso. Segundo ele, o grupo planeja ir à Justiça contra a decisão e, se não for derrubada, levar o caso à Comissão Internamericana de Direitos Humanos.  "Vamos recorrer, do contrário vamos voltar à Idade Média, quando as pessoas eram torturadas por serem homossexuais", afirma ele, para quem a decisão é reflexo da pressão de grupos religiosos que defendem a "cura gay".  "Nós gays saímos do armário e os obscurantistas também. Há uma onda de eventos que tentam patologizar a homossexualidade e dizer que não temos o direito de ser o que somos. Não vamos aceitar isso", completa.  Em nota, a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) também rechaçou a decisão e afirma que tentará reverter a medida.  "Recebemos com perplexidade a decisão que possibilita que hajam terapias de tortura disfarçadas de 'conversão da homossexualidade'. Não acreditamos que deva ser tratada como doença algo que internacionalmente já é reconhecido como um fator não patológico", informa.