Corregedoria do Tribunal de Contas do Rio só saiu do papel no dia de prisões
Criada por lei no fim de 2013, a corregedoria-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio só foi implantada definitivamente na quarta (29), mesmo dia em que cinco conselheiros foram presos por suspeita de corrupção.  O regimento e a estrutura do órgão que deveria apurar irregularidades no tribunal foi enviado para publicação no dia seguinte no Diário Oficial do Estado.  Na quarta, o presidente do TCE, Aloysio Neves, e os conselheiros José Gomes Graciosa, Domingos Brazão, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco foram levados presos pela Polícia Federal. Eles são suspeitos de receber propinas para fazer vista grossa a contratos do Estado com empreiteiras investigadas por corrupção.  A corregedoria será comandada pela única conselheira que não foi presa e que permaneceu no tribunal após a operação, Marianna Montebelo Willeman.  Além dos cinco presos pela Polícia Federal, o conselheiro Jonas Lopes, que fechou o acordo de delação premiada que justificou as prisões, está de licença e cumpre prisão domiciliar.  Willeman já havia sido nomeada, mas dependia da publicação do regimento da corregedoria para atuar. Uma de suas atribuições é verificar se os integrantes do tribunal atuam de forma regular.  A primeira tarefa de Willeman seria investigar o motivo de estar atrasada a análise de 3.000 processos no tribunal.  O TCE é responsável por avaliar contas do governo e dos municípios do Rio, à exceção da capital, que tem seu tribunal próprio. Além disso, fiscaliza contratos, aditivos e dispensas de licitação.  A Folha não conseguiu falar com a corregedora. Neste momento, ela avalia como retomar as atividades do órgão, diz a assessoria do tribunal.  A lei orgânica do Rio diz que o TCE precisa ter um quórum mínimo de quatro conselheiros para se reunir em plenário. Já o regimento interno diz que apenas um suplente pode atuar por vez.  O conflito entre as duas regras paralisou o tribunal, que suspendeu os trabalhos por ora. Atualmente, já há um substituto na vaga de Jonas Lopes, ex-presidente e delator que levou à prisão de colegas.  A chegada de dois novos suplentes para a vaga dos presos feriria o regimento interno. A não utilização destes, no entanto, inviabiliza a necessidade de quórum mínimo. Willeman pediu à procuradoria do TCE que estude alternativas.  As áreas técnicas do órgão continuam fazendo seu trabalho, mas não há como emitir pareceres sobre relatórios de auditoria de contratos e licitações.  Willeman entrou no tribunal em 2015. O nome dela não foi citado em trechos que vieram a público de investigações sobre o assunto. Ela foi indicada para uma das vagas destinadas a representantes do Ministério Público.  Os outros quatro conselheiros são de indicação do Legislativo estadual. Os cargos são vitalícios e os vencimentos, equiparados aos de desembargadores, com benefícios e salários que chegam a quase R$ 30 mil por mês.  A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos conselheiros presos.
Corregedoria do Tribunal de Contas do Rio só saiu do papel no dia de prisõesCriada por lei no fim de 2013, a corregedoria-geral do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio só foi implantada definitivamente na quarta (29), mesmo dia em que cinco conselheiros foram presos por suspeita de corrupção.  O regimento e a estrutura do órgão que deveria apurar irregularidades no tribunal foi enviado para publicação no dia seguinte no Diário Oficial do Estado.  Na quarta, o presidente do TCE, Aloysio Neves, e os conselheiros José Gomes Graciosa, Domingos Brazão, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco foram levados presos pela Polícia Federal. Eles são suspeitos de receber propinas para fazer vista grossa a contratos do Estado com empreiteiras investigadas por corrupção.  A corregedoria será comandada pela única conselheira que não foi presa e que permaneceu no tribunal após a operação, Marianna Montebelo Willeman.  Além dos cinco presos pela Polícia Federal, o conselheiro Jonas Lopes, que fechou o acordo de delação premiada que justificou as prisões, está de licença e cumpre prisão domiciliar.  Willeman já havia sido nomeada, mas dependia da publicação do regimento da corregedoria para atuar. Uma de suas atribuições é verificar se os integrantes do tribunal atuam de forma regular.  A primeira tarefa de Willeman seria investigar o motivo de estar atrasada a análise de 3.000 processos no tribunal.  O TCE é responsável por avaliar contas do governo e dos municípios do Rio, à exceção da capital, que tem seu tribunal próprio. Além disso, fiscaliza contratos, aditivos e dispensas de licitação.  A Folha não conseguiu falar com a corregedora. Neste momento, ela avalia como retomar as atividades do órgão, diz a assessoria do tribunal.  A lei orgânica do Rio diz que o TCE precisa ter um quórum mínimo de quatro conselheiros para se reunir em plenário. Já o regimento interno diz que apenas um suplente pode atuar por vez.  O conflito entre as duas regras paralisou o tribunal, que suspendeu os trabalhos por ora. Atualmente, já há um substituto na vaga de Jonas Lopes, ex-presidente e delator que levou à prisão de colegas.  A chegada de dois novos suplentes para a vaga dos presos feriria o regimento interno. A não utilização destes, no entanto, inviabiliza a necessidade de quórum mínimo. Willeman pediu à procuradoria do TCE que estude alternativas.  As áreas técnicas do órgão continuam fazendo seu trabalho, mas não há como emitir pareceres sobre relatórios de auditoria de contratos e licitações.  Willeman entrou no tribunal em 2015. O nome dela não foi citado em trechos que vieram a público de investigações sobre o assunto. Ela foi indicada para uma das vagas destinadas a representantes do Ministério Público.  Os outros quatro conselheiros são de indicação do Legislativo estadual. Os cargos são vitalícios e os vencimentos, equiparados aos de desembargadores, com benefícios e salários que chegam a quase R$ 30 mil por mês.  A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos conselheiros presos.