Deputados do Rio extinguem incentivos fiscais ao setor de petróleo
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou nesta quarta (14) programa estadual de incentivos fiscais ao setor de petróleo.  O decreto legislativo, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), foi aprovado por 46 votos a zero e extingue os benefícios concedidos pelo decreto estadual 41.142/2008, que reduzia o ICMS sobre uma série de bens usados para a produção de petróleo.  De acordo com Ceciliano, a renúncia fiscal concedida pelo decreto somou R$ 3,5 bilhões em 2014 e deve fechar 2016 em cerca de R$ 4 bilhões.  O incentivo é concedido a bens beneficiados pelo Repetro, regime aduaneiro especial criado em 1997 para atrair petroleiras ao país após o fim do monopólio estatal, que isenta as importações de equipamentos dos impostos federais.  "Quando o incentivo foi criado, o petróleo custava US$ 16 por barril e o risco exploratório no país era grande. Agora, está em US$ 55 e o risco é baixo. Não se justifica mais", disse Ceciliano.  "A gente entende a situação do estado, mas essas soluções verdadeiros tiros no pé, porque afastam investimentos", criticou Antônio Guimarães, secretário executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que reúne as petroleiras.  O decreto é aprovado em um momento em que as petroleiras negociam com o governo federal a extensão do Repetro, que vence em 2019, sob o argumento de que a cobrança de impostos como o Imposto de Importação reduz a competitividade dos projetos brasileiros.  O governo já sinalizou que vai atender ao pleito das empresas, apesar de críticas de fabricantes locais de máquinas e equipamentos.  PACOTE  O fim dos incentivos ficais ao setor de petróleo não faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo do estado, mas ajudará na arrecadação a partir do momento em que for promulgada.  Não houve votação de medidas do pacote nesta quarta. Os últimos projetos foram adiados para a próxima terça (20) e alguns pontos, como o reajuste dos servidores da segurança, devem ser revistos com a possibilidade de socorro do governo federal, anunciado pelo Ministério da Fazenda nesta quarta.  Mesmo assim, um grupo de servidores permanece de vigília em barracas montadas na calçada em frente à Alerj, que está cercada por grades desde o início das votações.
Deputados do Rio extinguem incentivos fiscais ao setor de petróleoA Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou nesta quarta (14) programa estadual de incentivos fiscais ao setor de petróleo.  O decreto legislativo, de autoria do deputado André Ceciliano (PT), foi aprovado por 46 votos a zero e extingue os benefícios concedidos pelo decreto estadual 41.142/2008, que reduzia o ICMS sobre uma série de bens usados para a produção de petróleo.  De acordo com Ceciliano, a renúncia fiscal concedida pelo decreto somou R$ 3,5 bilhões em 2014 e deve fechar 2016 em cerca de R$ 4 bilhões.  O incentivo é concedido a bens beneficiados pelo Repetro, regime aduaneiro especial criado em 1997 para atrair petroleiras ao país após o fim do monopólio estatal, que isenta as importações de equipamentos dos impostos federais.  "Quando o incentivo foi criado, o petróleo custava US$ 16 por barril e o risco exploratório no país era grande. Agora, está em US$ 55 e o risco é baixo. Não se justifica mais", disse Ceciliano.  "A gente entende a situação do estado, mas essas soluções verdadeiros tiros no pé, porque afastam investimentos", criticou Antônio Guimarães, secretário executivo do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que reúne as petroleiras.  O decreto é aprovado em um momento em que as petroleiras negociam com o governo federal a extensão do Repetro, que vence em 2019, sob o argumento de que a cobrança de impostos como o Imposto de Importação reduz a competitividade dos projetos brasileiros.  O governo já sinalizou que vai atender ao pleito das empresas, apesar de críticas de fabricantes locais de máquinas e equipamentos.  PACOTE  O fim dos incentivos ficais ao setor de petróleo não faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo do estado, mas ajudará na arrecadação a partir do momento em que for promulgada.  Não houve votação de medidas do pacote nesta quarta. Os últimos projetos foram adiados para a próxima terça (20) e alguns pontos, como o reajuste dos servidores da segurança, devem ser revistos com a possibilidade de socorro do governo federal, anunciado pelo Ministério da Fazenda nesta quarta.  Mesmo assim, um grupo de servidores permanece de vigília em barracas montadas na calçada em frente à Alerj, que está cercada por grades desde o início das votações.