CNJ vai investigar decisão que tirou filho de desembargadora da prisão
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu procedimento para investigar se houve algum ato indevido na decisão que permitiu que o empresário Breno Fernando Solon Borges, 37, deixasse a prisão no último dia 21. Ele é filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, desembargadora Tânia Garcia Freitas.  Em abril, ele foi preso em flagrante com 129,9 quilos de maconha e munições e, após passar dois meses na prisão, foi transferido para clínica médica de Campo Grande.  Borges foi preso por tráfico de drogas no dia 8 de abril e levado para o presídio em Três Lagoas (a 324 km de Campo Grande). Em julho, foi beneficiado com três decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e transferido da cadeia para se submeter a um tratamento contra o transtorno de borderline, caracterizado por instabilidade emocional e impulsividade.  De acordo com assessoria do CNJ, na segunda-feira (24), o ministro corregedor José Otávio Noronha encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pedindo informações acerca do habeas corpus concedido durante a madrugada, no plantão do desembargador José Ale Ahmad Neto.  Na última terça (25) depois da resposta dada pelo presidente do TJ, Divoncir Schreiner Maran, o conselho decidiu pela abertura do procedimento.  O objetivo, conforme assessoria, é identificar se o habeas corpus poderia ser concedido em regime de plantão ou alguma regra foi burlada. O procedimento será levado ao plenário do CNJ, que é formado por 17 conselheiros, que votam o parecer do ministro corregedor.  Caso a maioria avalie que houve irregularidade, o desembargador Ahmad Neto pode ser penalizado com advertência e até com aposentadoria compulsória. A assessoria do TJ-MS disse que todas as explicações já haviam sido dadas para o CNJ e que não comentaria mais a questão.  O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Mansour Karmouche, diz que está acompanhando o caso e aguarda decisão do CNJ.  PLANO DE FUGA  Antes mesmo de ser preso e denunciado pelo tráfico de 129,9 quilos de maconha, o filho da desembargadora já era alvo de investigação policial. Segundo a Polícia Federal, ele ajudaria na "fuga cinematográfica" de um detento do presídio de Três Lagoas.  O plano foi descoberto pela PF a partir da apreensão de celular que estava com o presidiário Tiago Vinícius Vieira, no dia 28 de março deste ano. Por meio de autorização judicial, no dia 7 de abril, a polícia teve acesso, identificando os integrantes da organização criminosa comandada pelo preso, entre eles, o filho da desembargadora, que seria responsável pelo transporte de drogas e armas.  Um dia depois, Borges foi preso em Água Clara (a 192 km de Campo Grande), quando transportava a maconha e 270 munições para armas de calibre 7,62 mm e 9 mm.  O relatório da PF, relacionado à Operação Cerberus, detalha conversas entre o líder do grupo, Borges e outras duas pessoas que dariam apoio na ação.  A primeira tentativa de fuga ocorreu em 27 de março. Um dia antes, pelo aplicativo de mensagem de texto Whatsapp, eles acertavam os detalhes da ação. O empresário garantiu participação no plano: "Amanhã é certeza mano", disse em conversa interceptada pela PF.  No dia combinado, conforme relatório da polícia, Borges e Dario Aparecido Cunha de Almeida, apontado como cúmplice, aguardavam a saída de Tiago Vieira com outro preso, citado apenas como "fuzil".  O líder do bando desistiu e adiou a fuga para o outro dia após a segurança do presídio ter sido reforçada devido a chegada de novos detentos. Apesar do plano ser cancelado, Borges seguiu conversando com o preso.  Ele pediu para que Vieira "vender a uzi [um tipo de pistola]". Na sequência, o preso perguntou ao filho da desembargadora se ele poderia dormir em Três Lagoas, mas, por áudio, ele disse que não.  "Dormir eu não posso. A minha filha tá em casa, ehh, eu tinha que ter alguma desculpa para minha mãe, entendeu? Se eu dormir aqui, vai dá desconfiança pra minha mãe...se for o caso eu venho amanhã, bicho". Depois disso, Borges voltou para Campo Grande.  O relatório da PF foi encaminhado à 1ª Vara Criminal da Justiça Estadual em Três Lagoas e ainda não consta denúncia sobre o caso.  OUTRO LADO  O advogado Gustavo Gottardi, que representa Breno Solon Borges, disse à Folha que a decisão do TJ-MS não tem nada de extraordinária, sendo coerente, baseada no artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê internação compulsória se perícia concluir pela inimputabilidade ou semi-inimputabilidade. "Não houve privilégio", afirmou. Segundo Gottardi, Borges já foi levado para uma clínica no Estado.  A reportagem também tentou falar com a desembargadora Tânia Garcia Freitas nesta segunda, mas, segundo a assessoria de imprensa do TJ-MS, ela não está se pronunciando sobre o caso, que corre em segredo de Justiça.
CNJ vai investigar decisão que tirou filho de desembargadora da prisãoO CNJ (Conselho Nacional de Justiça) abriu procedimento para investigar se houve algum ato indevido na decisão que permitiu que o empresário Breno Fernando Solon Borges, 37, deixasse a prisão no último dia 21. Ele é filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, desembargadora Tânia Garcia Freitas.  Em abril, ele foi preso em flagrante com 129,9 quilos de maconha e munições e, após passar dois meses na prisão, foi transferido para clínica médica de Campo Grande.  Borges foi preso por tráfico de drogas no dia 8 de abril e levado para o presídio em Três Lagoas (a 324 km de Campo Grande). Em julho, foi beneficiado com três decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, e transferido da cadeia para se submeter a um tratamento contra o transtorno de borderline, caracterizado por instabilidade emocional e impulsividade.  De acordo com assessoria do CNJ, na segunda-feira (24), o ministro corregedor José Otávio Noronha encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul pedindo informações acerca do habeas corpus concedido durante a madrugada, no plantão do desembargador José Ale Ahmad Neto.  Na última terça (25) depois da resposta dada pelo presidente do TJ, Divoncir Schreiner Maran, o conselho decidiu pela abertura do procedimento.  O objetivo, conforme assessoria, é identificar se o habeas corpus poderia ser concedido em regime de plantão ou alguma regra foi burlada. O procedimento será levado ao plenário do CNJ, que é formado por 17 conselheiros, que votam o parecer do ministro corregedor.  Caso a maioria avalie que houve irregularidade, o desembargador Ahmad Neto pode ser penalizado com advertência e até com aposentadoria compulsória. A assessoria do TJ-MS disse que todas as explicações já haviam sido dadas para o CNJ e que não comentaria mais a questão.  O presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Mansour Karmouche, diz que está acompanhando o caso e aguarda decisão do CNJ.  PLANO DE FUGA  Antes mesmo de ser preso e denunciado pelo tráfico de 129,9 quilos de maconha, o filho da desembargadora já era alvo de investigação policial. Segundo a Polícia Federal, ele ajudaria na "fuga cinematográfica" de um detento do presídio de Três Lagoas.  O plano foi descoberto pela PF a partir da apreensão de celular que estava com o presidiário Tiago Vinícius Vieira, no dia 28 de março deste ano. Por meio de autorização judicial, no dia 7 de abril, a polícia teve acesso, identificando os integrantes da organização criminosa comandada pelo preso, entre eles, o filho da desembargadora, que seria responsável pelo transporte de drogas e armas.  Um dia depois, Borges foi preso em Água Clara (a 192 km de Campo Grande), quando transportava a maconha e 270 munições para armas de calibre 7,62 mm e 9 mm.  O relatório da PF, relacionado à Operação Cerberus, detalha conversas entre o líder do grupo, Borges e outras duas pessoas que dariam apoio na ação.  A primeira tentativa de fuga ocorreu em 27 de março. Um dia antes, pelo aplicativo de mensagem de texto Whatsapp, eles acertavam os detalhes da ação. O empresário garantiu participação no plano: "Amanhã é certeza mano", disse em conversa interceptada pela PF.  No dia combinado, conforme relatório da polícia, Borges e Dario Aparecido Cunha de Almeida, apontado como cúmplice, aguardavam a saída de Tiago Vieira com outro preso, citado apenas como "fuzil".  O líder do bando desistiu e adiou a fuga para o outro dia após a segurança do presídio ter sido reforçada devido a chegada de novos detentos. Apesar do plano ser cancelado, Borges seguiu conversando com o preso.  Ele pediu para que Vieira "vender a uzi [um tipo de pistola]". Na sequência, o preso perguntou ao filho da desembargadora se ele poderia dormir em Três Lagoas, mas, por áudio, ele disse que não.  "Dormir eu não posso. A minha filha tá em casa, ehh, eu tinha que ter alguma desculpa para minha mãe, entendeu? Se eu dormir aqui, vai dá desconfiança pra minha mãe...se for o caso eu venho amanhã, bicho". Depois disso, Borges voltou para Campo Grande.  O relatório da PF foi encaminhado à 1ª Vara Criminal da Justiça Estadual em Três Lagoas e ainda não consta denúncia sobre o caso.  OUTRO LADO  O advogado Gustavo Gottardi, que representa Breno Solon Borges, disse à Folha que a decisão do TJ-MS não tem nada de extraordinária, sendo coerente, baseada no artigo 319 do Código de Processo Penal, que prevê internação compulsória se perícia concluir pela inimputabilidade ou semi-inimputabilidade. "Não houve privilégio", afirmou. Segundo Gottardi, Borges já foi levado para uma clínica no Estado.  A reportagem também tentou falar com a desembargadora Tânia Garcia Freitas nesta segunda, mas, segundo a assessoria de imprensa do TJ-MS, ela não está se pronunciando sobre o caso, que corre em segredo de Justiça.