Macri propõe reformar Judiciário argentino, mas enfrenta descrença
Uma das principais promessas de campanha de Mauricio Macri, a reforma do Judiciário na Argentina começou a ser anunciada na última terça (1º), quando o presidente abriu o Congresso.  Entre os projetos de lei que ele propõe estão a reforma do Conselho da Magistratura (que regula a atividade de juízes), um pacote anticorrupção que inclui a Lei do Arrependido (espécie de delação premiada) e medidas contra o narcotráfico, como o confisco de bens de acusados.  Dificuldades para implementar seu projeto, que visa despolitizar e dar mais eficiência à Justiça, porém, não tardaram a se materializar.  Nem bem terminou o discurso de Macri, no qual criticou a lentidão da investigação da morte do promotor Alberto Nisman (que se preparava para denunciar a então presidente Cristina Kirchner), o caso teve uma série de desdobramentos que deixaram claro que o mistério persiste.  Além da saída da juíza responsável, o ex-chefe da agência de inteligência argentina (Side), Jaime Stiuso, depôs e citou o governo kirchnerista como responsável pelo assassinato. A oposição nega e vê motivação política.  "É um papelão que a juíza tenha deixado o caso, que tenha sido desperdiçado um ano de investigação, e com denúncia de que houve alteração de provas. Joga contra a credibilidade da Justiça", disse à Folha Agustín Pesce, líder da Abogados de Pie.  Pesquisa recente feita pela ONG mostra que 73% dos argentinos confiam pouco ou nada na Justiça, e mais de 30% acreditam se tratar só de uma burocracia a superar.  Os números mostram ainda que apenas 14% dos entrevistados teve acesso à Justiça. "O cidadão ver a Justiça não como serviço, mas como um trâmite trabalhoso e ineficaz, é sinal da degradação do atual sistema", conclui.  INDICAÇÕES  Após tentar impor a nomeação de dois membros da Corte Suprema por decreto, o presidente entregará ao Congresso, como manda a lei, a responsabilidade de validar os nomes por ele apontados.  "Foi um erro político e judiciário. Depois desse passo em falso e das críticas recebidas, Macri corrigiu o rumo. Como ele estava fazendo antes era inconstitucional", disse à Folha o advogado constitucionalista Daniel Sabsay.  Sabsay lembra que, cada um a seu modo, os antecessores de Macri também tentaram ter algum controle do tribunal máximo do país.  "[Carlos] Menem [1989-99] foi o que mais abusou, aumentando o número de juízes de 5 para 9, e colocando nessas quatro vagas juízes alinhados a ele", afirmou.  "Néstor Kirchner [2003-07] tentou consertar, enxugando a Corte, mas para isso fez uso de julgamentos políticos e direcionados para dispensar os menemistas. Infelizmente, parece tratar-se de uma tradição", observou. "Todo presidente que chega manipula alguma coisa para tentar armar a sua Corte Suprema."  A maioria dos advogados e juristas ouvidos pela Folha apoia o projeto de reforma do Conselho da Magistratura proposto por Macri. Órgão destinado a regular a indicação e o julgamento de juízes, o conselho, para o presidente, se tornou nos últimos tempos um instrumento político.  Formado por representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, além de advogados, congressistas e academia, o conselho vinha atuando de forma inconstante.  Se o projeto for aprovado, passará a ter integrantes que atuam apenas nele e atividades mais frequentes e regulares. A ideia é livrá-lo do vínculo com partidos e da dependência do Executivo.  "Isso é mais do que necessário, mas temos de ver de que modo o Congresso o receberá", afirma Sabsay.  DIREITOS HUMANOS  Já no campo dos direitos humanos, aquele em que o governo kirchnerista mais avançou, o clima é tenso.  Apesar de ter declarado que não mudará a atual política, Macri é criticado por organizações de direitos humanos por se aproximar de associações de vítimas da guerrilha e por ter apoio de advogados e juristas que pedem uma anistia aos mais de 600 ex-repressores hoje presos.  "Não sofri pressão até agora", afirmou à Folha o promotor Pablo Ouviña, responsável pelo julgamento da Operação Condor, cujas sentenças contra 17 acusados devem sair até abril.  Além do caso Condor, está em curso o julgamento de crimes cometidos na Esma (Escola Superior da Marinha), principal centro clandestino de tortura sob a ditadura.  Ouviña diz que ambos os processos devem ser concluídos normalmente, mas admite uma mudança de clima no Judiciário e temor a pressões.  Na tentativa de acalmar as tensões, Macri fez sua primeira visita a Esma, transformada em centro de memória pelo governo Cristina Kirchner.  Ele pretende mostrar o local a Barack Obama, que visita o país nos próximos dias 23 e 24, no aniversário de 40 anos do último golpe militar.
Macri propõe reformar Judiciário argentino, mas enfrenta descrençaUma das principais promessas de campanha de Mauricio Macri, a reforma do Judiciário na Argentina começou a ser anunciada na última terça (1º), quando o presidente abriu o Congresso.  Entre os projetos de lei que ele propõe estão a reforma do Conselho da Magistratura (que regula a atividade de juízes), um pacote anticorrupção que inclui a Lei do Arrependido (espécie de delação premiada) e medidas contra o narcotráfico, como o confisco de bens de acusados.  Dificuldades para implementar seu projeto, que visa despolitizar e dar mais eficiência à Justiça, porém, não tardaram a se materializar.  Nem bem terminou o discurso de Macri, no qual criticou a lentidão da investigação da morte do promotor Alberto Nisman (que se preparava para denunciar a então presidente Cristina Kirchner), o caso teve uma série de desdobramentos que deixaram claro que o mistério persiste.  Além da saída da juíza responsável, o ex-chefe da agência de inteligência argentina (Side), Jaime Stiuso, depôs e citou o governo kirchnerista como responsável pelo assassinato. A oposição nega e vê motivação política.  "É um papelão que a juíza tenha deixado o caso, que tenha sido desperdiçado um ano de investigação, e com denúncia de que houve alteração de provas. Joga contra a credibilidade da Justiça", disse à Folha Agustín Pesce, líder da Abogados de Pie.  Pesquisa recente feita pela ONG mostra que 73% dos argentinos confiam pouco ou nada na Justiça, e mais de 30% acreditam se tratar só de uma burocracia a superar.  Os números mostram ainda que apenas 14% dos entrevistados teve acesso à Justiça. "O cidadão ver a Justiça não como serviço, mas como um trâmite trabalhoso e ineficaz, é sinal da degradação do atual sistema", conclui.  INDICAÇÕES  Após tentar impor a nomeação de dois membros da Corte Suprema por decreto, o presidente entregará ao Congresso, como manda a lei, a responsabilidade de validar os nomes por ele apontados.  "Foi um erro político e judiciário. Depois desse passo em falso e das críticas recebidas, Macri corrigiu o rumo. Como ele estava fazendo antes era inconstitucional", disse à Folha o advogado constitucionalista Daniel Sabsay.  Sabsay lembra que, cada um a seu modo, os antecessores de Macri também tentaram ter algum controle do tribunal máximo do país.  "[Carlos] Menem [1989-99] foi o que mais abusou, aumentando o número de juízes de 5 para 9, e colocando nessas quatro vagas juízes alinhados a ele", afirmou.  "Néstor Kirchner [2003-07] tentou consertar, enxugando a Corte, mas para isso fez uso de julgamentos políticos e direcionados para dispensar os menemistas. Infelizmente, parece tratar-se de uma tradição", observou. "Todo presidente que chega manipula alguma coisa para tentar armar a sua Corte Suprema."  A maioria dos advogados e juristas ouvidos pela Folha apoia o projeto de reforma do Conselho da Magistratura proposto por Macri. Órgão destinado a regular a indicação e o julgamento de juízes, o conselho, para o presidente, se tornou nos últimos tempos um instrumento político.  Formado por representantes dos Poderes Executivo e Judiciário, além de advogados, congressistas e academia, o conselho vinha atuando de forma inconstante.  Se o projeto for aprovado, passará a ter integrantes que atuam apenas nele e atividades mais frequentes e regulares. A ideia é livrá-lo do vínculo com partidos e da dependência do Executivo.  "Isso é mais do que necessário, mas temos de ver de que modo o Congresso o receberá", afirma Sabsay.  DIREITOS HUMANOS  Já no campo dos direitos humanos, aquele em que o governo kirchnerista mais avançou, o clima é tenso.  Apesar de ter declarado que não mudará a atual política, Macri é criticado por organizações de direitos humanos por se aproximar de associações de vítimas da guerrilha e por ter apoio de advogados e juristas que pedem uma anistia aos mais de 600 ex-repressores hoje presos.  "Não sofri pressão até agora", afirmou à Folha o promotor Pablo Ouviña, responsável pelo julgamento da Operação Condor, cujas sentenças contra 17 acusados devem sair até abril.  Além do caso Condor, está em curso o julgamento de crimes cometidos na Esma (Escola Superior da Marinha), principal centro clandestino de tortura sob a ditadura.  Ouviña diz que ambos os processos devem ser concluídos normalmente, mas admite uma mudança de clima no Judiciário e temor a pressões.  Na tentativa de acalmar as tensões, Macri fez sua primeira visita a Esma, transformada em centro de memória pelo governo Cristina Kirchner.  Ele pretende mostrar o local a Barack Obama, que visita o país nos próximos dias 23 e 24, no aniversário de 40 anos do último golpe militar.