A Restauração
Após a derrota da França nas Guerras Napoleônicas, em 1815, as monarquias europeias reagiram ao espírito republicano "subversivo".  Buscando fazer o relógio da história andar para trás, firmaram um acordo para restaurar o poder absolutista. Um movimento conhecido como "A Restauração".  O primeiro mês de Temer revela uma espécie de "Restauração" no Brasil, na qual posições derrotadas nos últimos anos assumem protagonismo. Uma vingança do atraso, que busca alterar de forma acelerada as bases do "pacto social" delineado na Constituição.  O primeiro alvo foi o regime de governo. Para ascender ao poder, a coalização restauradora desvirtuou o instituto do impeachment afastando a presidenta com acusações frágeis (Plano Safra e decretos de suplementação orçamentária), uma espécie de Recall tupiniquim.  Dado o primeiro passo, promoveu uma antirreforma política, na qual a ausência de mulheres no primeiro escalão é o exemplo mais evidente.  Uma ação que buscou hipertrofiar o poder do Parlamento, com uma visão mecânica de democracia representativa e repulsa a qualquer mecanismo de participação social.  Na prática, uma mudança do presidencialismo para um parlamentarismo branco, buscando resgatar o regime que foi derrotado sucessivas vezes, seja em plebiscitos (1963 e 1993), seja na própria Constituinte.  Busca também reverter o sentido da "Constituição Cidadã". Nas palavras de um dos novos ministros: "a Constituição Federal só tem direitos, e não deveres".  É preciso estar alerta com essa retórica. Primeiro, porque o gasto com políticas voltadas aos pobres no Brasil está longe de ser o principal problema do país.  Segundo, porque, na tradição liberal bacharelesca, quando vemos expressões como "vamos acabar com os subsídios", as "tarifas precisam refletir o preço dos serviços", "precisamos de um Estado menor", o que se tem na sequência é a retirada dos benefícios voltados aos pobres e a manutenção dos privilégios para aqueles que tem maior acesso ao poder.  Ou seja, o Estado continua do mesmo tamanho e o país, mais desigual. Não há exemplo melhor do que as votações no Congresso no último mês - no final das contas, ganharam as corporações e o defict do governo ficou ainda maior.  Na "Restauração Brasileira", os direitos fundamentais também estão sob ataque. Há pressão contra as bases de uma sociedade democrática, como tolerância religiosa e respeito à orientação sexual.  Projetos como "cura gay", redução da maioridade penal e PEC 215 são defendidos com entusiasmo por lideranças que assumem novo protagonismo.  Não surpreende, portanto, ver Alexandre Frota como interlocutor privilegiado do Ministério da Educação, termos uma secretária de Mulheres que defendeu a proibição do aborto mesmo em caso de estupro ou ver integrantes do governo sustentarem as posições mais retrógradas em termos de punições para os usuários de drogas.  O que vimos neste mês não aponta para o futuro, pelo contrário. Conduzida por um governo sem a legitimidade de uma vitória nas urnas, essa agenda do atraso fracionará ainda mais a sociedade brasileira.  Ao invés do sonho de um governo sem corrupção, que libertaria as forças do empresário inovador, os primeiros sinais de Michel Temer no poder indicam o retorno a um passado que parecia remoto: um governo reacionário, excludente e capturado pelos interesses que sempre bloquearam o desenvolvimento do Brasil.  DIOGO DE SANT' ANA, 37, é analista técnico de política social (licenciado), doutor em direito econônico pela USP. Foi secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República nos anos de 2013 e 2014  PARTICIPAÇÃO  Para colaborar, basta enviar e-mail para debates@grupofolha.com.br.
A RestauraçãoApós a derrota da França nas Guerras Napoleônicas, em 1815, as monarquias europeias reagiram ao espírito republicano "subversivo".  Buscando fazer o relógio da história andar para trás, firmaram um acordo para restaurar o poder absolutista. Um movimento conhecido como "A Restauração".  O primeiro mês de Temer revela uma espécie de "Restauração" no Brasil, na qual posições derrotadas nos últimos anos assumem protagonismo. Uma vingança do atraso, que busca alterar de forma acelerada as bases do "pacto social" delineado na Constituição.  O primeiro alvo foi o regime de governo. Para ascender ao poder, a coalização restauradora desvirtuou o instituto do impeachment afastando a presidenta com acusações frágeis (Plano Safra e decretos de suplementação orçamentária), uma espécie de Recall tupiniquim.  Dado o primeiro passo, promoveu uma antirreforma política, na qual a ausência de mulheres no primeiro escalão é o exemplo mais evidente.  Uma ação que buscou hipertrofiar o poder do Parlamento, com uma visão mecânica de democracia representativa e repulsa a qualquer mecanismo de participação social.  Na prática, uma mudança do presidencialismo para um parlamentarismo branco, buscando resgatar o regime que foi derrotado sucessivas vezes, seja em plebiscitos (1963 e 1993), seja na própria Constituinte.  Busca também reverter o sentido da "Constituição Cidadã". Nas palavras de um dos novos ministros: "a Constituição Federal só tem direitos, e não deveres".  É preciso estar alerta com essa retórica. Primeiro, porque o gasto com políticas voltadas aos pobres no Brasil está longe de ser o principal problema do país.  Segundo, porque, na tradição liberal bacharelesca, quando vemos expressões como "vamos acabar com os subsídios", as "tarifas precisam refletir o preço dos serviços", "precisamos de um Estado menor", o que se tem na sequência é a retirada dos benefícios voltados aos pobres e a manutenção dos privilégios para aqueles que tem maior acesso ao poder.  Ou seja, o Estado continua do mesmo tamanho e o país, mais desigual. Não há exemplo melhor do que as votações no Congresso no último mês - no final das contas, ganharam as corporações e o defict do governo ficou ainda maior.  Na "Restauração Brasileira", os direitos fundamentais também estão sob ataque. Há pressão contra as bases de uma sociedade democrática, como tolerância religiosa e respeito à orientação sexual.  Projetos como "cura gay", redução da maioridade penal e PEC 215 são defendidos com entusiasmo por lideranças que assumem novo protagonismo.  Não surpreende, portanto, ver Alexandre Frota como interlocutor privilegiado do Ministério da Educação, termos uma secretária de Mulheres que defendeu a proibição do aborto mesmo em caso de estupro ou ver integrantes do governo sustentarem as posições mais retrógradas em termos de punições para os usuários de drogas.  O que vimos neste mês não aponta para o futuro, pelo contrário. Conduzida por um governo sem a legitimidade de uma vitória nas urnas, essa agenda do atraso fracionará ainda mais a sociedade brasileira.  Ao invés do sonho de um governo sem corrupção, que libertaria as forças do empresário inovador, os primeiros sinais de Michel Temer no poder indicam o retorno a um passado que parecia remoto: um governo reacionário, excludente e capturado pelos interesses que sempre bloquearam o desenvolvimento do Brasil.  DIOGO DE SANT' ANA, 37, é analista técnico de política social (licenciado), doutor em direito econônico pela USP. Foi secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência da República nos anos de 2013 e 2014  PARTICIPAÇÃO  Para colaborar, basta enviar e-mail para debates@grupofolha.com.br.