Decreto bolivariano
A Assembleia Nacional da Venezuela derrubou na última sexta-feira (22) o decreto pelo qual o presidente do país, Nicolás Maduro, requisitava poderes especiais para intervir na economia.  Anunciado no dia 15 deste mês, o diploma ora rejeitado constituía tentativa do Executivo de lidar com penúria terminal das finanças públicas venezuelanas e o desabastecimento geral de produtos.  A reprovação não causou surpresa num Parlamento dominado pela oposição pela primeira vez desde 1999. Disputas partidárias à parte, o conjunto de medidas mais agrava que atenua a crise do país.  O decreto estabelecia um "estado de emergência econômica" por 60 dias, período no qual o Executivo teria amplos poderes para, por exemplo, alterar o Orçamento sem consultar o Legislativo.  Chegava-se a permitir a requisição (não ficava claro se temporária) de meios de produção "para garantir o acesso da população a alimentos, remédios e demais bens de primeira necessidade".  Tratava-se, em resumo, de radicalizar o modelo populista e intervencionista vigente, responsável direto pelo estado catastrófico da economia da Venezuela.  De acordo com a projeção mais recente do Fundo Monetário Internacional, o PIB do país deve encolher 8% neste ano, após um recuo de 10% em 2015 –taxas mais encontradiças em casos de guerras e desastres naturais.  O desabastecimento, que segundo o Banco Central venezuelano atinge 87% dos produtos do país, provocou uma explosão nos preços, com inflação acima dos 200% no ano passado. Em 2016, pelas contas do FMI, a taxa deve chegar a inacreditáveis 720%.  Diante desse quadro desastroso, é lamentável que Nicolás Maduro ainda se guie pelo voluntarismo, acusando a oposição de arruinar os esforços para reerguer o país.  Mesmo que as medidas propostas primassem pela razoabilidade, a pretensão de instituir um Executivo salvador da pátria, agindo ao arrepio das instituições, já conspurcaria a iniciativa. No longo prazo, tal comportamento leva a abusos de poder e acentua a insegurança de cidadãos e empresas.  Teme-se agora que o presidente busque amparo em decisões do Tribunal Supremo de Justiça para atropelar a negativa da assembleia. Dominado por chavistas, o órgão máximo do Judiciário deu seu aval ao decreto na semana passada.  Se optar por esse caminho, Nicolás Maduro aprofundará ainda mais o caos em seu país, ao agregar à estarrecedora crise econômica um confronto institucional.  editoriais@uol.com.br
Decreto bolivarianoA Assembleia Nacional da Venezuela derrubou na última sexta-feira (22) o decreto pelo qual o presidente do país, Nicolás Maduro, requisitava poderes especiais para intervir na economia.  Anunciado no dia 15 deste mês, o diploma ora rejeitado constituía tentativa do Executivo de lidar com penúria terminal das finanças públicas venezuelanas e o desabastecimento geral de produtos.  A reprovação não causou surpresa num Parlamento dominado pela oposição pela primeira vez desde 1999. Disputas partidárias à parte, o conjunto de medidas mais agrava que atenua a crise do país.  O decreto estabelecia um "estado de emergência econômica" por 60 dias, período no qual o Executivo teria amplos poderes para, por exemplo, alterar o Orçamento sem consultar o Legislativo.  Chegava-se a permitir a requisição (não ficava claro se temporária) de meios de produção "para garantir o acesso da população a alimentos, remédios e demais bens de primeira necessidade".  Tratava-se, em resumo, de radicalizar o modelo populista e intervencionista vigente, responsável direto pelo estado catastrófico da economia da Venezuela.  De acordo com a projeção mais recente do Fundo Monetário Internacional, o PIB do país deve encolher 8% neste ano, após um recuo de 10% em 2015 –taxas mais encontradiças em casos de guerras e desastres naturais.  O desabastecimento, que segundo o Banco Central venezuelano atinge 87% dos produtos do país, provocou uma explosão nos preços, com inflação acima dos 200% no ano passado. Em 2016, pelas contas do FMI, a taxa deve chegar a inacreditáveis 720%.  Diante desse quadro desastroso, é lamentável que Nicolás Maduro ainda se guie pelo voluntarismo, acusando a oposição de arruinar os esforços para reerguer o país.  Mesmo que as medidas propostas primassem pela razoabilidade, a pretensão de instituir um Executivo salvador da pátria, agindo ao arrepio das instituições, já conspurcaria a iniciativa. No longo prazo, tal comportamento leva a abusos de poder e acentua a insegurança de cidadãos e empresas.  Teme-se agora que o presidente busque amparo em decisões do Tribunal Supremo de Justiça para atropelar a negativa da assembleia. Dominado por chavistas, o órgão máximo do Judiciário deu seu aval ao decreto na semana passada.  Se optar por esse caminho, Nicolás Maduro aprofundará ainda mais o caos em seu país, ao agregar à estarrecedora crise econômica um confronto institucional.  editoriais@uol.com.br