Babel tributária
Parece pouco promissor o reinício do debate em torno de outra reforma fundamental para o país, a tributária. Uma sucessão de propostas e declarações divergentes sugere, ao menos por ora, mais tumulto do que vitalidade.  Abrigado no Palácio do Planalto, o fórum de representantes da sociedade conhecido como Conselhão encaminhou à Casa Civil documento que defende a unificação de todos os impostos e contribuições incidentes sobre o consumo.  Ideia muito parecida é gestada em comissão da Câmara dos Deputados que apresentará em breve um projeto de reforma. Entretanto, o relator do texto, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), acrescentou uma tanto de exotismo à fórmula ao acenar com a volta, em bases permanentes, da CPMF –o "imposto do cheque" cobrado até 2007.  Mais preocupada com o futuro da arrecadação, a Receita Federal fez saber que não crê na viabilidade de uma fusão radical e imediata de impostos dos três níveis de governo por emenda constitucional. Melhor seria, primeiro, apenas simplificar a taxação federal.  Já o ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, não chegou a ser assertivo em sua negativa de retorno da CPMF "no momento". O governo, disse, apresentará seu próprio projeto ainda neste ano.  Todas as partes têm sua dose de razão. Entretanto, os sucessivos fracassos das tentativas de reforma tributária ao longo de mais de duas décadas não se deveram à falta de boas teses –o que não houve foi foco e unidade política.  Não resta dúvida de que é imperativo rever a disparatada sobreposição de contribuições e impostos indiretos, embutidos nos preços de mercadorias e serviços. Os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o ISS municipal fazem do Brasil líder mundial inconteste em horas gastas no preenchimento de formulários para o fisco.  Ademais, a carga exagerada de tributos do gênero, equivalente a 16% do PIB, penaliza sobretudo os mais pobres, cuja renda é quase toda destinada ao consumo.  O desmonte desse emaranhado envolve muito mais do que engenho técnico. Estão em jogo a autonomia e o equilíbrio orçamentário de Estados e municípios, além de uma miríade de benefícios e regimes especiais para diferentes regiões e setores econômicos –todos devidamente amparados por lobbies parlamentares.  Compreende-se que o governo hesite em investir energia política numa proposta por demais ambiciosa, irrealista. Isso não pode ser, contudo, desculpa para a inação. Apoios serão obtidos mais facilmente se apresentada uma estratégia clara e factível. Como, aliás, foi feito na reforma da Previdência.
Babel tributáriaParece pouco promissor o reinício do debate em torno de outra reforma fundamental para o país, a tributária. Uma sucessão de propostas e declarações divergentes sugere, ao menos por ora, mais tumulto do que vitalidade.  Abrigado no Palácio do Planalto, o fórum de representantes da sociedade conhecido como Conselhão encaminhou à Casa Civil documento que defende a unificação de todos os impostos e contribuições incidentes sobre o consumo.  Ideia muito parecida é gestada em comissão da Câmara dos Deputados que apresentará em breve um projeto de reforma. Entretanto, o relator do texto, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), acrescentou uma tanto de exotismo à fórmula ao acenar com a volta, em bases permanentes, da CPMF –o "imposto do cheque" cobrado até 2007.  Mais preocupada com o futuro da arrecadação, a Receita Federal fez saber que não crê na viabilidade de uma fusão radical e imediata de impostos dos três níveis de governo por emenda constitucional. Melhor seria, primeiro, apenas simplificar a taxação federal.  Já o ministro Henrique Meirelles, da Fazenda, não chegou a ser assertivo em sua negativa de retorno da CPMF "no momento". O governo, disse, apresentará seu próprio projeto ainda neste ano.  Todas as partes têm sua dose de razão. Entretanto, os sucessivos fracassos das tentativas de reforma tributária ao longo de mais de duas décadas não se deveram à falta de boas teses –o que não houve foi foco e unidade política.  Não resta dúvida de que é imperativo rever a disparatada sobreposição de contribuições e impostos indiretos, embutidos nos preços de mercadorias e serviços. Os federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o ISS municipal fazem do Brasil líder mundial inconteste em horas gastas no preenchimento de formulários para o fisco.  Ademais, a carga exagerada de tributos do gênero, equivalente a 16% do PIB, penaliza sobretudo os mais pobres, cuja renda é quase toda destinada ao consumo.  O desmonte desse emaranhado envolve muito mais do que engenho técnico. Estão em jogo a autonomia e o equilíbrio orçamentário de Estados e municípios, além de uma miríade de benefícios e regimes especiais para diferentes regiões e setores econômicos –todos devidamente amparados por lobbies parlamentares.  Compreende-se que o governo hesite em investir energia política numa proposta por demais ambiciosa, irrealista. Isso não pode ser, contudo, desculpa para a inação. Apoios serão obtidos mais facilmente se apresentada uma estratégia clara e factível. Como, aliás, foi feito na reforma da Previdência.