Ministro Guilherme Afif Domingos defende ampliação do Simples
Engana-se Nilson Teixeira, autor do artigo País não aguenta mais impostos, ao imputar ao Simples Nacional o carimbo de ser distorção e exceção na legislação tributária, dizendo que a sua ampliação significa desestímulo ao crescimento das MPE.  O Simples não é favor ou benesse, é mandamento da Constituição Federal. É direito. Direito de ter tratamento diferenciado para sobreviver a essa selva tributária que é o sistema hoje vigente. Direito de não ter tanta burocracia a ponto de sucumbir pela drenagem insana de recursos humanos e financeiros a que seriam submetidos os pequenos negócios.  A ampliação do Simples em discussão no Congresso, por outro lado, tem exatamente o objetivo oposto ao afirmado: ela quer permitir que as empresas cresçam sem medo. Quer eliminar o abismo tributário entre o Simples e o regime do Lucro Presumido para incentivar o crescimento das empresas. É esse abismo que hoje resulta na quebra das empresas ou na escolha de não crescer, ou "crescer de lado", diminuindo eficiência e produtividade. É essa a proposta da Fundação Getúlio Vargas que embasa o projeto de lei.  Finalmente, basta ver que a mera recomposição do limite máximo do Simples calculada pelo IPCA até agora indica sua elevação de R$ 3,6 para R$ 4,5 milhões, com um novo limite próximo de R$ 5 milhões a partir de 2017. Essa sim é uma distorção a ser corrigida para afastar a tributação inflacionária. As MPE pagam mais faturando o mesmo.  *  PARTICIPAÇÃO  Os leitores podem colaborar com o conteúdo da Folha enviando notícias, fotos e vídeos (de acontecimentos ou comentários) que sejam relevantes no Brasil e no mundo. Para isso, basta acessar Envie sua Notícia ou enviar mensagem para leitor@uol.com.br
Ministro Guilherme Afif Domingos defende ampliação do SimplesEngana-se Nilson Teixeira, autor do artigo País não aguenta mais impostos, ao imputar ao Simples Nacional o carimbo de ser distorção e exceção na legislação tributária, dizendo que a sua ampliação significa desestímulo ao crescimento das MPE.  O Simples não é favor ou benesse, é mandamento da Constituição Federal. É direito. Direito de ter tratamento diferenciado para sobreviver a essa selva tributária que é o sistema hoje vigente. Direito de não ter tanta burocracia a ponto de sucumbir pela drenagem insana de recursos humanos e financeiros a que seriam submetidos os pequenos negócios.  A ampliação do Simples em discussão no Congresso, por outro lado, tem exatamente o objetivo oposto ao afirmado: ela quer permitir que as empresas cresçam sem medo. Quer eliminar o abismo tributário entre o Simples e o regime do Lucro Presumido para incentivar o crescimento das empresas. É esse abismo que hoje resulta na quebra das empresas ou na escolha de não crescer, ou "crescer de lado", diminuindo eficiência e produtividade. É essa a proposta da Fundação Getúlio Vargas que embasa o projeto de lei.  Finalmente, basta ver que a mera recomposição do limite máximo do Simples calculada pelo IPCA até agora indica sua elevação de R$ 3,6 para R$ 4,5 milhões, com um novo limite próximo de R$ 5 milhões a partir de 2017. Essa sim é uma distorção a ser corrigida para afastar a tributação inflacionária. As MPE pagam mais faturando o mesmo.  *  PARTICIPAÇÃO  Os leitores podem colaborar com o conteúdo da Folha enviando notícias, fotos e vídeos (de acontecimentos ou comentários) que sejam relevantes no Brasil e no mundo. Para isso, basta acessar Envie sua Notícia ou enviar mensagem para leitor@uol.com.br