Justiça manda construtoras abrirem portão no terreno do parque Augusta
A Justiça concedeu liminar (decisão provisória) para que sejam reabertos os portões do terreno em que ativistas cobram a instalação do parque Augusta, na região central de São Paulo.  O terreno pertence às construtoras Setin e Cyrela e ali as empresas planejam erguer três edifícios. O Conpresp (Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) aprovou o projeto no dia 27 de janeiro.  Agora, as empresas têm 30 dias para abrir os portões –a partir da data de publicação da decisão no "Diário Oficial" da Justiça.  À Folha, Setin e Cyrela afirmam que não devem recorrer da decisão "uma vez que, no projeto imobiliário proposto e que tramita junto à Prefeitura de São Paulo, a abertura do bosque ao público já está prevista".  O local tem três portões, mas o que deverá ser aberto é o portão da rua Marques de Paranaguá. O motivo da reabertura é que na matrícula do terreno está especificado que deve ser mantida a servidão de passagem, ou seja, a população deve ter livre trânsito pela área.  Até a decisão ser publicada e a contagem do prazo, as empresas poderão construir um muro, ou instalar um tapume, para separar a área pública da privada. Nesse tempo também poderá contratar segurança particular.  "Nesse tempo, as empresas podem oficiar a prefeitura para que a Guarda Civil se faça presente para que se evite qualquer depredação da área do bosque que é tombada", diz o desembargador Antonio Carlos Malheiros, que votou à favor da reabertura.  De acordo com a decisão do TJ (Tribunal de Justiça), a área também terá horário de abertura e fechamento (nos moldes dos demais parques da cidade).  Para a advogada e fundadora da Samorc (Sociedade dos Amigos de Cerqueira César), Célia Marcondes, a decisão é uma vitória parcial dos ativistas. "Não queremos apenas a garantia da servidão de passagem. Queremos o parque aberto por inteiro para a população". diz.  O local está fechado desde o início de março, quando a Polícia Militar cumpriu ordem de reintegração de posse expedida pela Justiça, após mais de dois meses de ocupação.  Veja vídeo  O movimento Organismo Parque Augusta e outros manifestantes mantinham uma vigília cultural na área, de cerca de 25 mil metros quadrados, com ativistas se alternando no acampamento montado no local e atividades culturais.  A intensa movimentação e atrações no local acabou também por atrair a atenção dos moradores da região que passaram a frequentar o terreno, uma das poucas áreas verdes do centro da cidade.  Em dezembro de 2013, o prefeito Fernando Haddad (PT) aprovou a criação do parque, mas a Secretaria Municipal do Verde informou que não conseguiria arcar com os custos de desapropriação da área –estimada, na época, em R$ 70 milhões.  No dia 13 de fevereiro deste ano, o Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo anunciaram um acordo para destinar à construção do parque parte das indenizações a serem recebidas por recursos desviados da capital paulista.  Os bancos Citibank (EUA) e UBS (Suíça) se comprometeram a pagar US$ 25 milhões (equivalente a R$ 71 milhões) por terem sido usados para movimentar quantias desviadas da Prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1998.  "A decisão foi tomada e o dinheiro está na mesa. O que falta agora é vontade política", diz Célia.    Setin e Cyrela afirmam que na decisão do TJ, "os desembargadores ainda registraram que não devem aceitar que a prefeitura destine recursos públicos para a desapropriação da área".  De acordo com Malheiros, o poder público deve ter outras prioridades na cidade. "É inaceitável que a prefeitura gaste dinheiro com a desapropriação do parque enquanto as creches não vierem", diz ele, se referindo ao déficit de vagas em creches na cidade de São Paulo.  O terreno é tombado pelo órgão municipal desde 2004 e nele estão árvores nativas da mata atlântica e o que restou de um tradicional colégio particular demolido nos anos 1970.  As construtoras afirmam que durante o período em que a área permanecer aberta ao público, a segurança e manutenção não será de responsabilidade das companhias. "Isso significa dizer que, eventuais danos causados aos bens tombados, Setin e Cyrela não serão penalizadas."
Justiça manda construtoras abrirem portão no terreno do parque AugustaA Justiça concedeu liminar (decisão provisória) para que sejam reabertos os portões do terreno em que ativistas cobram a instalação do parque Augusta, na região central de São Paulo.  O terreno pertence às construtoras Setin e Cyrela e ali as empresas planejam erguer três edifícios. O Conpresp (Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) aprovou o projeto no dia 27 de janeiro.  Agora, as empresas têm 30 dias para abrir os portões –a partir da data de publicação da decisão no "Diário Oficial" da Justiça.  À Folha, Setin e Cyrela afirmam que não devem recorrer da decisão "uma vez que, no projeto imobiliário proposto e que tramita junto à Prefeitura de São Paulo, a abertura do bosque ao público já está prevista".  O local tem três portões, mas o que deverá ser aberto é o portão da rua Marques de Paranaguá. O motivo da reabertura é que na matrícula do terreno está especificado que deve ser mantida a servidão de passagem, ou seja, a população deve ter livre trânsito pela área.  Até a decisão ser publicada e a contagem do prazo, as empresas poderão construir um muro, ou instalar um tapume, para separar a área pública da privada. Nesse tempo também poderá contratar segurança particular.  "Nesse tempo, as empresas podem oficiar a prefeitura para que a Guarda Civil se faça presente para que se evite qualquer depredação da área do bosque que é tombada", diz o desembargador Antonio Carlos Malheiros, que votou à favor da reabertura.  De acordo com a decisão do TJ (Tribunal de Justiça), a área também terá horário de abertura e fechamento (nos moldes dos demais parques da cidade).  Para a advogada e fundadora da Samorc (Sociedade dos Amigos de Cerqueira César), Célia Marcondes, a decisão é uma vitória parcial dos ativistas. "Não queremos apenas a garantia da servidão de passagem. Queremos o parque aberto por inteiro para a população". diz.  O local está fechado desde o início de março, quando a Polícia Militar cumpriu ordem de reintegração de posse expedida pela Justiça, após mais de dois meses de ocupação.  Veja vídeo  O movimento Organismo Parque Augusta e outros manifestantes mantinham uma vigília cultural na área, de cerca de 25 mil metros quadrados, com ativistas se alternando no acampamento montado no local e atividades culturais.  A intensa movimentação e atrações no local acabou também por atrair a atenção dos moradores da região que passaram a frequentar o terreno, uma das poucas áreas verdes do centro da cidade.  Em dezembro de 2013, o prefeito Fernando Haddad (PT) aprovou a criação do parque, mas a Secretaria Municipal do Verde informou que não conseguiria arcar com os custos de desapropriação da área –estimada, na época, em R$ 70 milhões.  No dia 13 de fevereiro deste ano, o Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo anunciaram um acordo para destinar à construção do parque parte das indenizações a serem recebidas por recursos desviados da capital paulista.  Os bancos Citibank (EUA) e UBS (Suíça) se comprometeram a pagar US$ 25 milhões (equivalente a R$ 71 milhões) por terem sido usados para movimentar quantias desviadas da Prefeitura de São Paulo entre 1993 e 1998.  "A decisão foi tomada e o dinheiro está na mesa. O que falta agora é vontade política", diz Célia.    Setin e Cyrela afirmam que na decisão do TJ, "os desembargadores ainda registraram que não devem aceitar que a prefeitura destine recursos públicos para a desapropriação da área".  De acordo com Malheiros, o poder público deve ter outras prioridades na cidade. "É inaceitável que a prefeitura gaste dinheiro com a desapropriação do parque enquanto as creches não vierem", diz ele, se referindo ao déficit de vagas em creches na cidade de São Paulo.  O terreno é tombado pelo órgão municipal desde 2004 e nele estão árvores nativas da mata atlântica e o que restou de um tradicional colégio particular demolido nos anos 1970.  As construtoras afirmam que durante o período em que a área permanecer aberta ao público, a segurança e manutenção não será de responsabilidade das companhias. "Isso significa dizer que, eventuais danos causados aos bens tombados, Setin e Cyrela não serão penalizadas."