Grécia leva ao Parlamento novo pacote de ajustes por empréstimo de  86 bi
O governo grego introduziu nesta terça-feira (21) no Parlamento o projeto de lei sobre a reforma do código civil e adaptação do país à diretriz da União Europeia para a recuperação de bancos, o segundo pacote de reformas que será submetido à votação nesta quarta.  As mudanças na lei fazem parte do acordo fechado no dia 13 para dar continuidade às negociações sobre um terceiro pacote de resgate, de até € 86 bilhões.  Algumas dessas mudanças vieram com prazos fechados para serem aprovadas, como a reforma do imposto sobre o consumo, votada na última quarta (leia mais abaixo).  O texto que passa por votação amanhã trata de mudanças no código civil e a incorporação à legislação grega da diretriz europeia DRRB, que se refere à recuperação de bancos.  Segundo o procedimento de urgência pelo qual será tramitado este projeto de lei, está previsto que nesta quarta seja analisado em comissões que se estenderão por todo dia e que o plenário se inicie pela noite para debater e votar as medidas.  Grécia  MAL ESTAR  O acordo do dia 13 afirma que a reforma de processos e arranjos do sistema de justiça civil seria "capaz de acelerar significativamente e reduzir os custos dos processos judiciais". Ela tem provocado, no entanto, mal-estar entre juízes e advogados, que criticaram a falta de informação sobre as mudanças que prevê.  Fontes governamentais disseram que o projeto não inclui a eliminação das exonerações fiscais dos agricultores e nem a restrição das aposentadorias antecipadas.  A previsão é que estas duas questões sejam votadas junto com outras medidas em uma sessão posterior que pode ocorrer no começo de agosto.  O aumento de 13% para 26% da taxação sobre agricultores tinha provocado a reação de vários deputados da maioria governamental e dos partidos da oposição, que têm entre a categoria uma importante parcela de votos.  Dentre os pontos do acordo que o governo ainda precisa implementar está um novo fundo de € 50 bilhões, que seria criado a partir da privatização de ativos gregos. Metade desse valor seria utilizada para o pagamento e recapitalização dos bancos, 25% para o pagamento da dívida e 25% para investimentos.  Também estão previstos aumento e simplificação de impostos, reforma no sistema de pensão, relaxamento a restrições ao comércio aos domingos e "modernização" das leis de negociação e demissão coletivas.  Na sessão de amanhã o governo de Alexis Tsipras enfrenta uma nova prova de unidade, depois que 39 deputados do Syriza não respaldaram o acordo na votação de quarta-feira, o que conduziu a uma remodelação do Executivo para substituir os membros rebeldes.  Algumas alterações já foram aprovadas pelo Parlamento grego, outras têm prazos específicos para passar por votação.    Na última quarta-feira (15) foram aprovados os pontos:  Simplificação do IVA (Imposto Sobre o Valor Agregado) —o imposto sobre o consumo—, e ampliação da base fiscal para aumentar a receita do governo.  Adoção de medidas que tornem o sistema de aposentadoria e pensões sustentável a longo prazo.  Garantia de total independência da Autoridade Helênica de Estatísticas.  Implementação completa do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e Europeia. Ele foi assinado, em 2012 pelos chefes de Estado do grupo, com exceção do Reino Unido e da República Tcheca.  O acordo ressalta a necessidade de tornar o conselho fiscal operante e introduzir cortes de gastos "quase automáticos" no caso de afastamento da meta de economia para pagamento de juros da dívida.  Até o dia 22, devem-se aprovar os seguintes pontos  A adoção de um código de procedimento civil, com o objetivo de acelerar processos judiciais e cortar custos.  A aplicação da diretiva relativa à recuperação e resolução de bancos (DRRB), disposição aprovada pelo Parlamento Europeu que prevê formas de recuperar bancos com problemas.
Grécia leva ao Parlamento novo pacote de ajustes por empréstimo de  86 biO governo grego introduziu nesta terça-feira (21) no Parlamento o projeto de lei sobre a reforma do código civil e adaptação do país à diretriz da União Europeia para a recuperação de bancos, o segundo pacote de reformas que será submetido à votação nesta quarta.  As mudanças na lei fazem parte do acordo fechado no dia 13 para dar continuidade às negociações sobre um terceiro pacote de resgate, de até € 86 bilhões.  Algumas dessas mudanças vieram com prazos fechados para serem aprovadas, como a reforma do imposto sobre o consumo, votada na última quarta (leia mais abaixo).  O texto que passa por votação amanhã trata de mudanças no código civil e a incorporação à legislação grega da diretriz europeia DRRB, que se refere à recuperação de bancos.  Segundo o procedimento de urgência pelo qual será tramitado este projeto de lei, está previsto que nesta quarta seja analisado em comissões que se estenderão por todo dia e que o plenário se inicie pela noite para debater e votar as medidas.  Grécia  MAL ESTAR  O acordo do dia 13 afirma que a reforma de processos e arranjos do sistema de justiça civil seria "capaz de acelerar significativamente e reduzir os custos dos processos judiciais". Ela tem provocado, no entanto, mal-estar entre juízes e advogados, que criticaram a falta de informação sobre as mudanças que prevê.  Fontes governamentais disseram que o projeto não inclui a eliminação das exonerações fiscais dos agricultores e nem a restrição das aposentadorias antecipadas.  A previsão é que estas duas questões sejam votadas junto com outras medidas em uma sessão posterior que pode ocorrer no começo de agosto.  O aumento de 13% para 26% da taxação sobre agricultores tinha provocado a reação de vários deputados da maioria governamental e dos partidos da oposição, que têm entre a categoria uma importante parcela de votos.  Dentre os pontos do acordo que o governo ainda precisa implementar está um novo fundo de € 50 bilhões, que seria criado a partir da privatização de ativos gregos. Metade desse valor seria utilizada para o pagamento e recapitalização dos bancos, 25% para o pagamento da dívida e 25% para investimentos.  Também estão previstos aumento e simplificação de impostos, reforma no sistema de pensão, relaxamento a restrições ao comércio aos domingos e "modernização" das leis de negociação e demissão coletivas.  Na sessão de amanhã o governo de Alexis Tsipras enfrenta uma nova prova de unidade, depois que 39 deputados do Syriza não respaldaram o acordo na votação de quarta-feira, o que conduziu a uma remodelação do Executivo para substituir os membros rebeldes.  Algumas alterações já foram aprovadas pelo Parlamento grego, outras têm prazos específicos para passar por votação.    Na última quarta-feira (15) foram aprovados os pontos:  Simplificação do IVA (Imposto Sobre o Valor Agregado) —o imposto sobre o consumo—, e ampliação da base fiscal para aumentar a receita do governo.  Adoção de medidas que tornem o sistema de aposentadoria e pensões sustentável a longo prazo.  Garantia de total independência da Autoridade Helênica de Estatísticas.  Implementação completa do Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governança na União Econômica e Europeia. Ele foi assinado, em 2012 pelos chefes de Estado do grupo, com exceção do Reino Unido e da República Tcheca.  O acordo ressalta a necessidade de tornar o conselho fiscal operante e introduzir cortes de gastos "quase automáticos" no caso de afastamento da meta de economia para pagamento de juros da dívida.  Até o dia 22, devem-se aprovar os seguintes pontos  A adoção de um código de procedimento civil, com o objetivo de acelerar processos judiciais e cortar custos.  A aplicação da diretiva relativa à recuperação e resolução de bancos (DRRB), disposição aprovada pelo Parlamento Europeu que prevê formas de recuperar bancos com problemas.