Ministro do STF critica recursos da Câmara sobre rito do impeachment
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou nesta terça-feira (8) a intenção da Câmara dos Deputados de reforçar os recursos já apresentados à decisão da Corte sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.  "Não consigo conceber que depois de tanta discussão no plenário do Supremo tenhamos lançado ao mundo jurídico um pronunciamento obscuro, contraditório e omisso", afirmou, em tom irônico. Marco Aurélio se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) antes de receber o prêmio Bertha Lutz, concedido pelo Congresso a pessoas que se destacaram na luta em defesa das mulheres.  O STF concluiu nesta manhã a publicação do resultado do julgamento. Agora, as partes envolvidas no caso têm até o dia 14 de março para questionar a decisão. Derrotada pela tramitação do processo fixada pelo STF, a Câmara não esperou nem mesmo a publicação do acórdão para tentar reverter o julgamento.  Sob o comando do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa apresentou recurso no dia 1º de fevereiro, mas alguns ministros questionaram a validade dos embargos apresentados antes da publicação do julgamento. Para não inviabilizar a análise dos recursos, a Casa irá ratificá-los nesta semana como forma de reforçá-los junto ao STF.  A oposição espera que o ampliação da crise política em torno de Dilma, com a delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a Operação Lava Jato chegando ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mobilize os ministros do Supremo.  No julgamento de 2015, o STF anulou a comissão de composição pró-impeachment que havia sido formada na Câmara e deu mais poder ao Senado no processo. A maioria dos ministros entendeu que não cabe votação secreta, como havia definido Cunha, para a eleição da Comissão Especial que ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade ou não do pedido de destituição de Dilma na Câmara.  O STF também fixou que o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize (com aval de 342 dos 513 deputados) a abertura do processo. Para os ministros, a Câmara autoriza, admite o processo, mas cabe ao Senado decidir sobre a instauração.  Com isso, a partir da instauração do processo por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores) no plenário do Senado, a presidente da República seria afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final. A perda do mandato dependeria de aprovação de 54 dos senadores. A palavra final para o afastamento de Dilma ao Senado agrada ao Planalto.  Em mais de 50 páginas de recurso, a Câmara crítica o julgamento do Supremo. "Nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu por uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares."
Ministro do STF critica recursos da Câmara sobre rito do impeachmentO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello criticou nesta terça-feira (8) a intenção da Câmara dos Deputados de reforçar os recursos já apresentados à decisão da Corte sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.  "Não consigo conceber que depois de tanta discussão no plenário do Supremo tenhamos lançado ao mundo jurídico um pronunciamento obscuro, contraditório e omisso", afirmou, em tom irônico. Marco Aurélio se reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) antes de receber o prêmio Bertha Lutz, concedido pelo Congresso a pessoas que se destacaram na luta em defesa das mulheres.  O STF concluiu nesta manhã a publicação do resultado do julgamento. Agora, as partes envolvidas no caso têm até o dia 14 de março para questionar a decisão. Derrotada pela tramitação do processo fixada pelo STF, a Câmara não esperou nem mesmo a publicação do acórdão para tentar reverter o julgamento.  Sob o comando do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Casa apresentou recurso no dia 1º de fevereiro, mas alguns ministros questionaram a validade dos embargos apresentados antes da publicação do julgamento. Para não inviabilizar a análise dos recursos, a Casa irá ratificá-los nesta semana como forma de reforçá-los junto ao STF.  A oposição espera que o ampliação da crise política em torno de Dilma, com a delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e a Operação Lava Jato chegando ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mobilize os ministros do Supremo.  No julgamento de 2015, o STF anulou a comissão de composição pró-impeachment que havia sido formada na Câmara e deu mais poder ao Senado no processo. A maioria dos ministros entendeu que não cabe votação secreta, como havia definido Cunha, para a eleição da Comissão Especial que ficará encarregada de elaborar parecer pela continuidade ou não do pedido de destituição de Dilma na Câmara.  O STF também fixou que o Senado não fica obrigado a instaurar o impeachment caso a Câmara autorize (com aval de 342 dos 513 deputados) a abertura do processo. Para os ministros, a Câmara autoriza, admite o processo, mas cabe ao Senado decidir sobre a instauração.  Com isso, a partir da instauração do processo por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 dos senadores) no plenário do Senado, a presidente da República seria afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final. A perda do mandato dependeria de aprovação de 54 dos senadores. A palavra final para o afastamento de Dilma ao Senado agrada ao Planalto.  Em mais de 50 páginas de recurso, a Câmara crítica o julgamento do Supremo. "Nunca na história do Supremo Tribunal Federal se decidiu por uma intervenção tão profunda no funcionamento interno da Câmara dos Deputados, restringindo, inclusive, o direito dos parlamentares."