Mudanças de última hora aliviam arrocho social em PEC do "teto"
Saúde e edução terão uma fatia maior do gasto do governo federal, congelado a partir do ano que vem, segundo pretende Michel Temer.  As mudanças de última hora no projeto de emenda constitucional do "teto" devem evitar o arrocho dessas despesas sociais até 2019. O governo Temer termina em 2018.  O governo está dourando essas pílulas com o objetivo, óbvio, de fazer com que passe no Congresso o "teto" de despesas federais. No caso da educação, não deve mudar grande coisa. No da saúde, a despesa mínima cresce pelo menos uns 10%. Como o gasto da Previdência cresce naturalmente, digamos, o restante do dispêndio será ainda mais arrochado.  Como se sabe, o "teto" é o "Novo Regime Fiscal", nome de fantasia da regra que Temer pretende inscrever na Constituição. A partir do ano que vem, a despesa federal pode crescer apenas a inflação do ano anterior. Na prática, em termos reais, em termos de poder de compra, a despesa ficaria portanto congelada por 20 anos. Pode haver revisão no décimo ano do "teto".  O governismo confirmou ontem que o piso de gastos com saúde e educação será maior. Esse piso, a valer em 2018, será calculado com base nas receitas de 2017, as quais devem ser maiores do que as deste miserável 2016, supõe-se. Além do mais, o piso mínimo para a saúde passou de 13,7% para 15%, na emenda constitucional do "teto".  É um mistério quanto vão crescer as receitas federais. O governo acredita que crescerão mais do que a economia, do que o PIB, o qual, estima-se por ora, deve aumentar perto de 1,5% em 2017. Mesmo que tudo dê certo, é pouco.  Ainda assim, dadas as mudanças na emenda constitucional do "teto", durante o governo de Michel Temer não deve haver uma arrocho em saúde e educação, o que vinha motivando as críticas "pop" mais pesadas contra o projeto.  Além do mais, é preciso lembrar outra vez que, no ano que vem, o "teto" deve ter uma folguinha. A despesa de um ano será reajustada pela inflação do ano anterior. Mas, como a inflação deste ano será maior que a de 2017, haverá ainda algum aumento real de gastos (acima da inflação passada). O aperto maior fica mais 2018.  No entanto, é preciso ressaltar: o aumento das despesas com saúde e educação vai pressionar para baixo os demais gastos, afora aqueles com a Previdência, que crescem "sozinhos" (mais gente se aposenta, fica doente, recebe pensão). Crescerão assim pelos próximos anos mesmo com uma reforma dura da Previdência.  Para qual tipo de despesa vai sobrar o arrocho, tudo o mais constante? Provavelmente nas despesas de investimento "em obras". Provavelmente, o governo terá de cancelar várias isenções de impostos ("desonerações") concedidas nos anos Dilma Rousseff, o grosso delas sendo as desonerações previdenciárias.  Por fim, como se escrevia aqui faz duas semanas: Temer ainda vai gastar mais do que Dilma. Aprovado o "teto" e consideradas projeções medianamente conservadoras de crescimento econômico, ainda em 2020 a despesa como fatia do PIB seria maior do que sob Dilma 1. Apenas por volta de 2022 a despesa como proporção do PIB teria caído ao nível da média anual de Dilma 1.
Mudanças de última hora aliviam arrocho social em PEC do "teto"Saúde e edução terão uma fatia maior do gasto do governo federal, congelado a partir do ano que vem, segundo pretende Michel Temer.  As mudanças de última hora no projeto de emenda constitucional do "teto" devem evitar o arrocho dessas despesas sociais até 2019. O governo Temer termina em 2018.  O governo está dourando essas pílulas com o objetivo, óbvio, de fazer com que passe no Congresso o "teto" de despesas federais. No caso da educação, não deve mudar grande coisa. No da saúde, a despesa mínima cresce pelo menos uns 10%. Como o gasto da Previdência cresce naturalmente, digamos, o restante do dispêndio será ainda mais arrochado.  Como se sabe, o "teto" é o "Novo Regime Fiscal", nome de fantasia da regra que Temer pretende inscrever na Constituição. A partir do ano que vem, a despesa federal pode crescer apenas a inflação do ano anterior. Na prática, em termos reais, em termos de poder de compra, a despesa ficaria portanto congelada por 20 anos. Pode haver revisão no décimo ano do "teto".  O governismo confirmou ontem que o piso de gastos com saúde e educação será maior. Esse piso, a valer em 2018, será calculado com base nas receitas de 2017, as quais devem ser maiores do que as deste miserável 2016, supõe-se. Além do mais, o piso mínimo para a saúde passou de 13,7% para 15%, na emenda constitucional do "teto".  É um mistério quanto vão crescer as receitas federais. O governo acredita que crescerão mais do que a economia, do que o PIB, o qual, estima-se por ora, deve aumentar perto de 1,5% em 2017. Mesmo que tudo dê certo, é pouco.  Ainda assim, dadas as mudanças na emenda constitucional do "teto", durante o governo de Michel Temer não deve haver uma arrocho em saúde e educação, o que vinha motivando as críticas "pop" mais pesadas contra o projeto.  Além do mais, é preciso lembrar outra vez que, no ano que vem, o "teto" deve ter uma folguinha. A despesa de um ano será reajustada pela inflação do ano anterior. Mas, como a inflação deste ano será maior que a de 2017, haverá ainda algum aumento real de gastos (acima da inflação passada). O aperto maior fica mais 2018.  No entanto, é preciso ressaltar: o aumento das despesas com saúde e educação vai pressionar para baixo os demais gastos, afora aqueles com a Previdência, que crescem "sozinhos" (mais gente se aposenta, fica doente, recebe pensão). Crescerão assim pelos próximos anos mesmo com uma reforma dura da Previdência.  Para qual tipo de despesa vai sobrar o arrocho, tudo o mais constante? Provavelmente nas despesas de investimento "em obras". Provavelmente, o governo terá de cancelar várias isenções de impostos ("desonerações") concedidas nos anos Dilma Rousseff, o grosso delas sendo as desonerações previdenciárias.  Por fim, como se escrevia aqui faz duas semanas: Temer ainda vai gastar mais do que Dilma. Aprovado o "teto" e consideradas projeções medianamente conservadoras de crescimento econômico, ainda em 2020 a despesa como fatia do PIB seria maior do que sob Dilma 1. Apenas por volta de 2022 a despesa como proporção do PIB teria caído ao nível da média anual de Dilma 1.