Governo publica decreto liberando despesas do Orçamento
Decreto publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União desbloqueou R$ 11,2 bilhões em despesas do Orçamento. Com a medida, que já havia sido anunciada, o governo reverteu contingenciamento feito no início da semana.  O desbloqueio de despesas evita que o governo tenha que suspender pagamentos com investimentos e despesas administrativas. Ao anunciar o corte, na segunda-feira (30), o Ministério do Planejamento afirmou que os ministérios tinham condições de chegar até o final desta semana sem prejuízos aos serviços.  O corte temporário de despesas foi feito para evitar que a União fechasse o ano descumprindo a meta fiscal, que até a semana passada previa um superavit primário de R$ 55,3 bilhões.  Na quarta-feira (2), o Congresso aprovou a mudança da meta e autorizou o governo federal a fazer um deficit de até R$ 119,9 bilhões em 2015. Até outubro, a União acumulava um deficit de R$ 33 bilhões.  A lei autoriza o governo a acrescentar às contas R$ 11 bilhões em receitas com leilão de hidrelétricas que, previstas inicialmente para este ano, só serão recolhidas em 2016.  O rombo também pode crescer em mais R$ 57 bilhões se o governo quitar despesas com as chamada pedaladas fiscais -atrasos em repasses do Tesouro aos bancos públicos já condenados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Governo publica decreto liberando despesas do OrçamentoDecreto publicado nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União desbloqueou R$ 11,2 bilhões em despesas do Orçamento. Com a medida, que já havia sido anunciada, o governo reverteu contingenciamento feito no início da semana.  O desbloqueio de despesas evita que o governo tenha que suspender pagamentos com investimentos e despesas administrativas. Ao anunciar o corte, na segunda-feira (30), o Ministério do Planejamento afirmou que os ministérios tinham condições de chegar até o final desta semana sem prejuízos aos serviços.  O corte temporário de despesas foi feito para evitar que a União fechasse o ano descumprindo a meta fiscal, que até a semana passada previa um superavit primário de R$ 55,3 bilhões.  Na quarta-feira (2), o Congresso aprovou a mudança da meta e autorizou o governo federal a fazer um deficit de até R$ 119,9 bilhões em 2015. Até outubro, a União acumulava um deficit de R$ 33 bilhões.  A lei autoriza o governo a acrescentar às contas R$ 11 bilhões em receitas com leilão de hidrelétricas que, previstas inicialmente para este ano, só serão recolhidas em 2016.  O rombo também pode crescer em mais R$ 57 bilhões se o governo quitar despesas com as chamada pedaladas fiscais -atrasos em repasses do Tesouro aos bancos públicos já condenados pelo TCU (Tribunal de Contas da União).