Decisão de contribuição previdenciária dos servidores do Rio fica para 2017
À espera da votação do programa de recuperação fiscal dos Estados no Congresso, o governo do Rio decidiu adiar para 2017 a votação sobre o aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, que é parte do pacote anticrise anunciado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).  Outro projeto, a suspensão até 2020 dos reajustes salariais da área de segurança pública, foi devolvido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e não será mais votado.  O pacote foi proposto no início de novembro e, até agora, apenas uma medida de impacto foi aprovada: o aumento do ICMS sobre gasolina, energia, telefonia, cerveja e cigarro, que geraria arrecadação de R$ 800 milhões em 2017.  Esse projeto, porém, foi suspenso por liminar judicial na quinta-feira (15). A Alerj anunciou nesta sexta-feira (16) que vai recorrer.  Das 22 medidas do pacote, 12 foram devolvidas ou rejeitadas pelos deputados do Rio. As votações dos projetos remanescentes estavam previstos para a próxima terça (20).  Nesta sexta, porém, a Alerj confirmou a mudança de planos.  A Folha apurou que o adiamento do projeto que trata da contribuição previdenciária foi feito a pedido do próprio governo, que espera o texto final do programa de recuperação fiscal apresentado na quarta (14) pelo Ministério da Fazenda.  O programa é voltado para Estados em dificuldades e estipula uma série de obrigações em troca da suspensão, por três anos, do pagamento de parcelas da dívida com a União.  Uma delas é justamente o aumento da contribuição previdenciária para 14%, como previa o pacote do Rio. A proposta enfrenta grande resistência dos servidores fluminenses, que protagonizaram confrontos com a polícia nas últimas semanas.  Com a medida, o Rio espera arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano para ajudar a cobrir o deficit da previdência do Estado.  Já a devolução do projeto que suspende os reajustes é parte de um acordo com a área de segurança pública, que tem tido papel fundamental nos protestos e ameaça com paralisações durante as festas de fim de ano.  Em reunião realizada no início da semana na Alerj, governo, deputados e representantes dos servidores começaram a negociar um novo calendário para os reajustes, que inicialmente estava previstos para os anos de 2017, 2018 e 2019, sempre nos meses de janeiro.  Na segunda-feira (19), o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), dará entrevista explicando as mudanças na agenda de votações.
Decisão de contribuição previdenciária dos servidores do Rio fica para 2017À espera da votação do programa de recuperação fiscal dos Estados no Congresso, o governo do Rio decidiu adiar para 2017 a votação sobre o aumento da contribuição previdenciária dos servidores para 14%, que é parte do pacote anticrise anunciado pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB).  Outro projeto, a suspensão até 2020 dos reajustes salariais da área de segurança pública, foi devolvido pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e não será mais votado.  O pacote foi proposto no início de novembro e, até agora, apenas uma medida de impacto foi aprovada: o aumento do ICMS sobre gasolina, energia, telefonia, cerveja e cigarro, que geraria arrecadação de R$ 800 milhões em 2017.  Esse projeto, porém, foi suspenso por liminar judicial na quinta-feira (15). A Alerj anunciou nesta sexta-feira (16) que vai recorrer.  Das 22 medidas do pacote, 12 foram devolvidas ou rejeitadas pelos deputados do Rio. As votações dos projetos remanescentes estavam previstos para a próxima terça (20).  Nesta sexta, porém, a Alerj confirmou a mudança de planos.  A Folha apurou que o adiamento do projeto que trata da contribuição previdenciária foi feito a pedido do próprio governo, que espera o texto final do programa de recuperação fiscal apresentado na quarta (14) pelo Ministério da Fazenda.  O programa é voltado para Estados em dificuldades e estipula uma série de obrigações em troca da suspensão, por três anos, do pagamento de parcelas da dívida com a União.  Uma delas é justamente o aumento da contribuição previdenciária para 14%, como previa o pacote do Rio. A proposta enfrenta grande resistência dos servidores fluminenses, que protagonizaram confrontos com a polícia nas últimas semanas.  Com a medida, o Rio espera arrecadar R$ 1,2 bilhão por ano para ajudar a cobrir o deficit da previdência do Estado.  Já a devolução do projeto que suspende os reajustes é parte de um acordo com a área de segurança pública, que tem tido papel fundamental nos protestos e ameaça com paralisações durante as festas de fim de ano.  Em reunião realizada no início da semana na Alerj, governo, deputados e representantes dos servidores começaram a negociar um novo calendário para os reajustes, que inicialmente estava previstos para os anos de 2017, 2018 e 2019, sempre nos meses de janeiro.  Na segunda-feira (19), o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), dará entrevista explicando as mudanças na agenda de votações.