Luzes sobre o TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU), instituição criada em 1890 por iniciativa de Rui Barbosa, hibernou longamente em quase completa irrelevância. Nos últimos anos, ganhou o proscênio com atuação cada vez mais incisiva na auditoria dos gastos do Executivo e agora assume papel central na crise política que engolfa o Planalto.  O protagonismo recente do TCU tem muito de positivo, pois o descontrole das contas estatais –quando não sua pura e simples malversação– sempre esteve no DNA dos governos brasileiros, em todos os níveis de administração. O risco, porém, está em que tal ativismo e tal notoriedade o desviem de suas atribuições constitucionais.  Para tornar ainda mais delicada a situação, paira sobre o tribunal a sombra de um ramo da Operação Lava Jato: Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, presidente do TCU, é suspeito de tráfico de influência e de receber propina do empresário Ricardo Pessoa, da construtora UTC, que firmou acordo de delação premiada.  Apesar do nome, o TCU não integra o Judiciário. Órgão auxiliar do Legislativo, tem dois terços de seus nove ministros nomeados pelo Congresso, e o outro terço, pela Presidência da República (com aprovação do Senado). Vencimentos, vitaliciedade e outras garantias, contudo, aproximam-nos em status da cúpula da Justiça.  O poder do TCU, ademais, está longe de ser desprezível. Ao detectar indícios de irregularidades nos gastos, pode determinar a paralisação de obras e programas importantes para o governo federal.  Nessa nova fase, mesmo com alguns exageros no zelo, o tribunal vinha cumprindo a função de contrapeso aos excessos do Executivo.  No que respeita à análise global das contas do governo, o resultado se mostra menos encorajador. O TCU recomenda ou não a aprovação, mas a decisão cabe ao Congresso –que não encara a obrigação com a devida seriedade, pois há balanços pendentes desde o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, nos anos 1990.  O ponto nevrálgico, hoje, é o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff (PT), cujo primeiro governo se valeu das chamadas "pedaladas" para mascarar crescentes desequilíbrios orçamentários. Setores do Congresso viram na inclinação do TCU a rejeitar as contas de Dilma uma oportunidade para alavancar um processo de impeachment da petista.  O exame do caso será retomado pelo TCU em agosto e pode prolongar-se, diante das mais de mil páginas de explicações e notas técnicas entregues pelo governo federal em sua defesa. Espera-se que o órgão fiscalizador o faça com o máximo de critério técnico, sem se envolver na teia de pressões e interesses em que ora se acha enredado.   editoriais@uol.com.br
Luzes sobre o TCUO Tribunal de Contas da União (TCU), instituição criada em 1890 por iniciativa de Rui Barbosa, hibernou longamente em quase completa irrelevância. Nos últimos anos, ganhou o proscênio com atuação cada vez mais incisiva na auditoria dos gastos do Executivo e agora assume papel central na crise política que engolfa o Planalto.  O protagonismo recente do TCU tem muito de positivo, pois o descontrole das contas estatais –quando não sua pura e simples malversação– sempre esteve no DNA dos governos brasileiros, em todos os níveis de administração. O risco, porém, está em que tal ativismo e tal notoriedade o desviem de suas atribuições constitucionais.  Para tornar ainda mais delicada a situação, paira sobre o tribunal a sombra de um ramo da Operação Lava Jato: Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, presidente do TCU, é suspeito de tráfico de influência e de receber propina do empresário Ricardo Pessoa, da construtora UTC, que firmou acordo de delação premiada.  Apesar do nome, o TCU não integra o Judiciário. Órgão auxiliar do Legislativo, tem dois terços de seus nove ministros nomeados pelo Congresso, e o outro terço, pela Presidência da República (com aprovação do Senado). Vencimentos, vitaliciedade e outras garantias, contudo, aproximam-nos em status da cúpula da Justiça.  O poder do TCU, ademais, está longe de ser desprezível. Ao detectar indícios de irregularidades nos gastos, pode determinar a paralisação de obras e programas importantes para o governo federal.  Nessa nova fase, mesmo com alguns exageros no zelo, o tribunal vinha cumprindo a função de contrapeso aos excessos do Executivo.  No que respeita à análise global das contas do governo, o resultado se mostra menos encorajador. O TCU recomenda ou não a aprovação, mas a decisão cabe ao Congresso –que não encara a obrigação com a devida seriedade, pois há balanços pendentes desde o governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, nos anos 1990.  O ponto nevrálgico, hoje, é o julgamento das contas da presidente Dilma Rousseff (PT), cujo primeiro governo se valeu das chamadas "pedaladas" para mascarar crescentes desequilíbrios orçamentários. Setores do Congresso viram na inclinação do TCU a rejeitar as contas de Dilma uma oportunidade para alavancar um processo de impeachment da petista.  O exame do caso será retomado pelo TCU em agosto e pode prolongar-se, diante das mais de mil páginas de explicações e notas técnicas entregues pelo governo federal em sua defesa. Espera-se que o órgão fiscalizador o faça com o máximo de critério técnico, sem se envolver na teia de pressões e interesses em que ora se acha enredado.   editoriais@uol.com.br