Dilma comete gravíssimo erro ao falar em golpe, diz Celso de Mello, do STF
Ministro mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello rebateu nesta quarta-feira (20) o discurso da presidente Dilma Rousseff de que seu processo de impeachment em discussão no Congresso representa um golpe.  Segundo o ministro, essa afirmação de Dilma representa um "grande equívoco" e trata-se de uma perspectiva eminentemente pessoal e faz parte de sua linha de defesa.  Celso de Mello classificou de "no mínimo estranho" essa indicação de que a presidente pretende fazer um discurso duro em cerimônia de assinatura do Pacto de Paris, na ONU (Organização das Nações Unidas), para denunciar uma "tentativa de golpe no país".  "É um gravíssimo equívoco falar-se em golpe. Falar-se em golpe é uma estratégia de defesa que até o presente momento, ficou claro no julgamento plenário do Supremo, estou dizendo a partir do que nós juízes dissemos nos julgamentos ocorridos, é um grande equívoco reduzir-se o procedimento constitucional do impeachment a figura do golpe de Estado. Agora, há um equívoco quando afirma que há um golpe parlamentar, ao contrário.", afirmou.  O ministro afirmou que o Supremo já entendeu que está dentro dos limites constitucionais o processo de impeachment de Dilma. A presidente, no entanto, alega que a denúncia oferecida contra ela não tem elementos para configurar o crime de responsabilidade.  "O fato é que a Câmara dos Deputados respeitou os cânones estabelecidos na Constituição, o procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Depurados, isso o Supremo Tribunal Federal, pelo menos duas vezes, em julgamento público, esse procedimento mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito", afirmou.  "Ainda que a senhora presidente da República, veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equivoco, porque o Congresso Nacional, por intermédio da Câmara dos Deputados, e o Supremo Tribunal Federal, deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República, respeitou até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição", completou.  O ministro afirmou ainda que o procedimento de apuração da responsabilidade política é constitucional e que o processo agora entra na fase mais aguda, que é quando o Senado avalia se afasta a presidente.  PRÓXIMOS PASSOS DO IMPEACHMENT NO SENADO  Apesar de criticar o eventual discurso sobre o golpe, Celso de Mello disse que a presidente tem legitimidade para discursar na ONU.  "A presidente da República exerce nesse momento em plenitude as atribuições constitucionais de seu cargo. E nessa condição, ela não é apenas chefe de governo, mas chefe de Estado, o que lhe dá legitimidade para atuar no plano internacional, ainda que politicamente possa estar muito desgastada em virtude de recente deliberação da Câmara dos Deputados".  GILMAR MENDES  Um dos ministros mais críticos ao governo, Gilmar Mendes evitou polemizar sobre a possível denúncia de golpe de Dilma na ONU, mas também rechaçou esse discurso.  "Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade", disse.  "Parece que todos nós devemos buscar compreender o momento delicado que estamos vivendo e cooperar para superarmos esse estado de coisas a que chegamos, chegamos a uma situação de desordem econômica, felizmente não temos perturbação de ordem institucional, as instituições estão funcionando, e todos aqueles que têm responsabilidade deveriam ter uma atitude cooperativa", completou.
Dilma comete gravíssimo erro ao falar em golpe, diz Celso de Mello, do STFMinistro mais antigo do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello rebateu nesta quarta-feira (20) o discurso da presidente Dilma Rousseff de que seu processo de impeachment em discussão no Congresso representa um golpe.  Segundo o ministro, essa afirmação de Dilma representa um "grande equívoco" e trata-se de uma perspectiva eminentemente pessoal e faz parte de sua linha de defesa.  Celso de Mello classificou de "no mínimo estranho" essa indicação de que a presidente pretende fazer um discurso duro em cerimônia de assinatura do Pacto de Paris, na ONU (Organização das Nações Unidas), para denunciar uma "tentativa de golpe no país".  "É um gravíssimo equívoco falar-se em golpe. Falar-se em golpe é uma estratégia de defesa que até o presente momento, ficou claro no julgamento plenário do Supremo, estou dizendo a partir do que nós juízes dissemos nos julgamentos ocorridos, é um grande equívoco reduzir-se o procedimento constitucional do impeachment a figura do golpe de Estado. Agora, há um equívoco quando afirma que há um golpe parlamentar, ao contrário.", afirmou.  O ministro afirmou que o Supremo já entendeu que está dentro dos limites constitucionais o processo de impeachment de Dilma. A presidente, no entanto, alega que a denúncia oferecida contra ela não tem elementos para configurar o crime de responsabilidade.  "O fato é que a Câmara dos Deputados respeitou os cânones estabelecidos na Constituição, o procedimento preliminar instaurado na Câmara dos Depurados, isso o Supremo Tribunal Federal, pelo menos duas vezes, em julgamento público, esse procedimento mostra-se plenamente compatível com o itinerário que a Constituição traça a esse respeito", afirmou.  "Ainda que a senhora presidente da República, veja, a partir de uma perspectiva eminentemente pessoal a existência de um golpe, na verdade, há um grande e gravíssimo equivoco, porque o Congresso Nacional, por intermédio da Câmara dos Deputados, e o Supremo Tribunal Federal, deixaram muito claro que o procedimento destinado a apurar a responsabilidade política da presidente da República, respeitou até o presente momento, todas as fórmulas estabelecidas na Constituição", completou.  O ministro afirmou ainda que o procedimento de apuração da responsabilidade política é constitucional e que o processo agora entra na fase mais aguda, que é quando o Senado avalia se afasta a presidente.  PRÓXIMOS PASSOS DO IMPEACHMENT NO SENADO  Apesar de criticar o eventual discurso sobre o golpe, Celso de Mello disse que a presidente tem legitimidade para discursar na ONU.  "A presidente da República exerce nesse momento em plenitude as atribuições constitucionais de seu cargo. E nessa condição, ela não é apenas chefe de governo, mas chefe de Estado, o que lhe dá legitimidade para atuar no plano internacional, ainda que politicamente possa estar muito desgastada em virtude de recente deliberação da Câmara dos Deputados".  GILMAR MENDES  Um dos ministros mais críticos ao governo, Gilmar Mendes evitou polemizar sobre a possível denúncia de golpe de Dilma na ONU, mas também rechaçou esse discurso.  "Eu não sou assessor da presidente e não posso aconselhá-la, mas todos nós que temos acompanhado esse complexo procedimento no Brasil podemos avaliar que se trata de procedimentos absolutamente normais, dentro do quadro de institucionalidade", disse.  "Parece que todos nós devemos buscar compreender o momento delicado que estamos vivendo e cooperar para superarmos esse estado de coisas a que chegamos, chegamos a uma situação de desordem econômica, felizmente não temos perturbação de ordem institucional, as instituições estão funcionando, e todos aqueles que têm responsabilidade deveriam ter uma atitude cooperativa", completou.