Editorial: Asfixiar o contrabando
Resolver o problema do contrabando não é fácil nem barato. Iniciativas para monitorar as extensas fronteiras do Brasil e bloquear a entrada ilegal de mercadorias demandam elevados gastos em pessoal e tecnologia –mas os recursos se tornam ainda mais escassos na conjuntura de crise econômica.  Há, porém, outros meios de enfrentar a importação clandestina. Segundo especialistas e executivos presentes no fórum "O Contrabando no Brasil", promovido por esta Folha na semana passada, os elevados impostos são decisivos para a multiplicação da prática.  Utilizando dados de 2013, relatório produzido pela OCDE (Organização para a Cooperação Econômica) classifica a carga tributária brasileira como a maior da América Latina e uma das mais altas do mundo. Não surpreende que os bens contrabandeados sejam tão atrativos para o consumidor.  Reportagem publicada na segunda-feira (23) em caderno especial sobre o tema retrata a situação. Clientes de lojas na região da rua 25 de Março, no centro da capital paulista, não ignoram a ilegalidade das mercadorias ali negociadas, mas nem por isso deixam de fazer compras –o custo compensa.  O raciocínio vale não apenas para a concorrência com produtos nacionais. Pesadas alíquotas de importação também beneficiam o comércio ilícito. Estima-se, por exemplo, que o uísque contrabandeado responda por 25% do mercado.  A existência de tarifas distintas no Mercosul agrava o quadro. O Paraguai tem autorização para listar 649 mercadorias com taxas divergentes do restante do bloco (Uruguai tem direito a 225 exceções; Brasil e Argentina, a cem). Favorecidos pela tributação, comerciantes no país vizinho importam produtos chineses, e estes ingressam de forma clandestina no Brasil.  O panorama econômico ajuda a explicar por que falham muitas ações de combate ao contrabando. Enquanto os impostos proporcionarem vantagens competitivas tão grandes para o negócio ilícito, terão pouca serventia propostas como o aumento de penas para tal crime.  Basta mencionar que, de acordo com recente estudo do Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras), transgressores permitem-se pagar até R$ 50 mil de propina para liberar cargas ilegais.  Nenhum governo gosta de diminuir a carga tributária, mas a possibilidade de reduzir os ganhos do contrabando deveria ser estímulo suficiente. Afinal, calcula-se que, entre perdas com concorrência desleal e sonegação, a atividade gere prejuízo de R$ 94,3 bilhões por ano.
Editorial: Asfixiar o contrabandoResolver o problema do contrabando não é fácil nem barato. Iniciativas para monitorar as extensas fronteiras do Brasil e bloquear a entrada ilegal de mercadorias demandam elevados gastos em pessoal e tecnologia –mas os recursos se tornam ainda mais escassos na conjuntura de crise econômica.  Há, porém, outros meios de enfrentar a importação clandestina. Segundo especialistas e executivos presentes no fórum "O Contrabando no Brasil", promovido por esta Folha na semana passada, os elevados impostos são decisivos para a multiplicação da prática.  Utilizando dados de 2013, relatório produzido pela OCDE (Organização para a Cooperação Econômica) classifica a carga tributária brasileira como a maior da América Latina e uma das mais altas do mundo. Não surpreende que os bens contrabandeados sejam tão atrativos para o consumidor.  Reportagem publicada na segunda-feira (23) em caderno especial sobre o tema retrata a situação. Clientes de lojas na região da rua 25 de Março, no centro da capital paulista, não ignoram a ilegalidade das mercadorias ali negociadas, mas nem por isso deixam de fazer compras –o custo compensa.  O raciocínio vale não apenas para a concorrência com produtos nacionais. Pesadas alíquotas de importação também beneficiam o comércio ilícito. Estima-se, por exemplo, que o uísque contrabandeado responda por 25% do mercado.  A existência de tarifas distintas no Mercosul agrava o quadro. O Paraguai tem autorização para listar 649 mercadorias com taxas divergentes do restante do bloco (Uruguai tem direito a 225 exceções; Brasil e Argentina, a cem). Favorecidos pela tributação, comerciantes no país vizinho importam produtos chineses, e estes ingressam de forma clandestina no Brasil.  O panorama econômico ajuda a explicar por que falham muitas ações de combate ao contrabando. Enquanto os impostos proporcionarem vantagens competitivas tão grandes para o negócio ilícito, terão pouca serventia propostas como o aumento de penas para tal crime.  Basta mencionar que, de acordo com recente estudo do Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras), transgressores permitem-se pagar até R$ 50 mil de propina para liberar cargas ilegais.  Nenhum governo gosta de diminuir a carga tributária, mas a possibilidade de reduzir os ganhos do contrabando deveria ser estímulo suficiente. Afinal, calcula-se que, entre perdas com concorrência desleal e sonegação, a atividade gere prejuízo de R$ 94,3 bilhões por ano.