Fachin nega pedido de Temer para suspender depoimento à PF
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido do presidente Michel Temer para suspender depoimento à Polícia Federal.  Além disso, Fachin liberou a PF para fazer perguntas sobre o áudio gravado com Temer, às escondidas, por Joesley Batista, dono da JBS, e disse que, se quiser, Temer não precisa respondê-las, podendo ficar em silêncio.  "Ainda que não haja nos autos laudo pericial oficial atestando a higidez da gravação apresentada, poderá o requerente –seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial nesse sentido– recusar-se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo em comento, sem que isso possa ser interpretado como responsabilidade penal", escreveu o ministro na decisão.  Nesta quarta (31), a defesa de Temer pediu que a suspensão de seu depoimento até a conclusão da perícia da Polícia Federal no áudio gravado por Joesley.  Caso o pedido não fosse atendido, os advogados solicitaram para que Fachin orientasse a PF a se abster de formular perguntas sobre o conteúdo da gravação.  O áudio a que a defesa do presidente se refere foi gravado por Joesley em encontro com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. A gravação foi utilizada pelo empresário para negociar acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Como ainda não passou por perícia oficial, o áudio tem sido alvo de questionamentos da defesa de Temer, que chegou a contratar um perito que contestou seu valor como prova judicial.  O ministro Fachin autorizou na terça (30) a PF a tomar depoimento de Temer por escrito.  A defesa trata a gravação como a principal prova que os investigadores têm contra Temer. No diálogo, o presidente orienta Joesley a procurar o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para tratar de assuntos de interesse da JBS. Dias depois, Rocha Loures foi filmado recebendo da JBS uma mala com R$ 500 mil em São Paulo.  Para a Procuradoria Geral da República, por outro lado, grampos e outros elementos comprovam a ligação de Temer com Rocha Loures, o que torna a gravação secundária para a continuidade das investigações.  -  Os possíveis crimes de Temer  Menções ao presidente no acordo de colaboração da JBS  Pagamentos a partir de 2010 O empresário Joesley Batista, da JBS, diz que fez pagamentos de R$ 4,7 milhões a pedido de Temer de 2010 a março deste ano. Na conta, diz, há um 'mensalinho' de R$ 100 mil e um repasse de R$ 300 mil, em dinheiro vivo, a um marqueteiro da confiança do presidente, Elsinho Mouco  R$ 1 milhão embolsado O delator da JBS Ricardo Saud disse que a empresaria pagaria R$ 15 milhões ao PMDB, a pedido do PT, na campanha de 2014. Saud disse que Temer "guardou para ele, no bolso dele", R$ 1 milhão, que o atual presidente teria indicado para entrega em um endereço do coronel aposentado da PM de São Paulo João Baptista Lima Filho  O dinheiro recebido por Rodrigo Rocha Loures Um dos principais aliados do presidente, o deputado federal pelo PMDB do Paraná foi flagrado recebendo mala com R$ 500 mil de Ricardo Saud, da JBS, em São Paulo. Existe a suspeita de que Temer seria o beneficiário  Senha para repasses a Cunha Segundo Ricardo Saud, Temer sempre pedia para pagar Eduardo Cunha e o operador Lúcio Funaro mesmo na cadeia. "O código era 'tá dando alpiste pros passarinhos? Os passarinhos tão tranquilos na gaiola?", disse  Pedido a favor de Gabriel Chalita Joesley diz que pagou caixa dois de R$ 3 milhões a Chalita, candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo em 2012, após Temer pedir os valores  -  Ouça  As gravações de Joesley são legais? O STF tem decidido pela legalidade de gravações feitas pelo próprio participante de uma conversa. A dúvida sobre a legalidade surge quando uma pessoa grava, sem ordem judicial, conversas de terceiros, o que não foi o caso de Joesley.  O STF sabia que as gravações haviam sido feitas por Joesley sem acompanhamento judicial? Sim. Quando o ministro Edson Fachin ordenou a abertura dos inquéritos, verificou a origem das gravações, relatada pela PGR (Procuradoria Geral da República) logo nos primeiros parágrafos do pedido de abertura da investigação. Caso houvesse ilegalidade, o ministro poderia ter ordenado a retirada dos arquivos dos autos  As gravações passaram por edição? Setor técnico da Procuradoria não encontrou sinais de fraude ou adulteração. Porém perícia feita a pedido da Folha aponta que o material sofreu mais de 50 edições. A JBS não comentou o assunto. No momento mais polêmico do diálogo, sobre a mesada de Joesley a Cunha, a perícia não encontrou edições.  Havia "ação controlada", monitorada pelo Judiciário, para acompanhar as gravações de Joesley? Não. A "ação controlada" começou depois da entrega dos áudios  Na conversa com Michel Temer, há interrupções bruscas na gravação, o que levou advogados de defesa alegarem edição ou fraude. O que houve? Segundo a PGR, houve atritos entre o equipamento e a roupa de Joesley, o que pode ter causado interrupção das gravações, mas não edição ou fraude  Qual o equipamento usado nas gravações? Os investigadores não sabem, pois Joesley Batista entregou os arquivos em pendrive. Ele colocou o equipamento no bolso do paletó. Isso explica a baixa qualidade em diversos momentos do áudio  -  Hipóteses para saída de Temer  -  O presidente sustenta que o áudio é clandestino e foi "manipulado e adulterado, com objetivos nitidamente subterrâneos". Ele tenta suspender o inquérito até que a autenticidade seja verificada  Encontro O presidente diz que trabalha rotineiramente até meia-noite ou mais e que costuma "ouvir à noite" empresários, políticos, trabalhadores e pessoas de diversos setores da sociedade.  Rodrigo Rocha Loures Temer afirma que apenas indicou o deputado para "ouvir as lamúrias" e se "livrar" da visita de Joesley  "Tem que manter isso" Temer diz que sugeriu apenas que o empresário permanecesse com uma boa relação. "A conexão é com a frase: eu me dou muito bem com o ex-deputado, mantenho uma boa relação. E eu digo: mantenha isso", falou o presidente, em depoimento. Afirma que não comprou o silêncio de ninguém porque não tem o que esconder  Cade O peemedebista diz que as reclamações de Joesley, expostas na conversa, mostram que o governo não estava aberto para ele. Afirma que o Cade não decidiu nada a favor do empresário  Prevaricação Temer diz que não levou a sério a história contada por Joesley e argumenta que o próprio empresário disse posteriormente que inventou o relato de que tinha comprado juízes. "Ele é um conhecido falastrão, exagerado."
Fachin nega pedido de Temer para suspender depoimento à PFO ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), negou pedido do presidente Michel Temer para suspender depoimento à Polícia Federal.  Além disso, Fachin liberou a PF para fazer perguntas sobre o áudio gravado com Temer, às escondidas, por Joesley Batista, dono da JBS, e disse que, se quiser, Temer não precisa respondê-las, podendo ficar em silêncio.  "Ainda que não haja nos autos laudo pericial oficial atestando a higidez da gravação apresentada, poderá o requerente –seria desnecessário qualquer pronunciamento judicial nesse sentido– recusar-se a responder eventuais indagações que digam respeito ao diálogo em comento, sem que isso possa ser interpretado como responsabilidade penal", escreveu o ministro na decisão.  Nesta quarta (31), a defesa de Temer pediu que a suspensão de seu depoimento até a conclusão da perícia da Polícia Federal no áudio gravado por Joesley.  Caso o pedido não fosse atendido, os advogados solicitaram para que Fachin orientasse a PF a se abster de formular perguntas sobre o conteúdo da gravação.  O áudio a que a defesa do presidente se refere foi gravado por Joesley em encontro com Temer na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu. A gravação foi utilizada pelo empresário para negociar acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. Como ainda não passou por perícia oficial, o áudio tem sido alvo de questionamentos da defesa de Temer, que chegou a contratar um perito que contestou seu valor como prova judicial.  O ministro Fachin autorizou na terça (30) a PF a tomar depoimento de Temer por escrito.  A defesa trata a gravação como a principal prova que os investigadores têm contra Temer. No diálogo, o presidente orienta Joesley a procurar o ex-assessor Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) para tratar de assuntos de interesse da JBS. Dias depois, Rocha Loures foi filmado recebendo da JBS uma mala com R$ 500 mil em São Paulo.  Para a Procuradoria Geral da República, por outro lado, grampos e outros elementos comprovam a ligação de Temer com Rocha Loures, o que torna a gravação secundária para a continuidade das investigações.  -  Os possíveis crimes de Temer  Menções ao presidente no acordo de colaboração da JBS  Pagamentos a partir de 2010 O empresário Joesley Batista, da JBS, diz que fez pagamentos de R$ 4,7 milhões a pedido de Temer de 2010 a março deste ano. Na conta, diz, há um 'mensalinho' de R$ 100 mil e um repasse de R$ 300 mil, em dinheiro vivo, a um marqueteiro da confiança do presidente, Elsinho Mouco  R$ 1 milhão embolsado O delator da JBS Ricardo Saud disse que a empresaria pagaria R$ 15 milhões ao PMDB, a pedido do PT, na campanha de 2014. Saud disse que Temer "guardou para ele, no bolso dele", R$ 1 milhão, que o atual presidente teria indicado para entrega em um endereço do coronel aposentado da PM de São Paulo João Baptista Lima Filho  O dinheiro recebido por Rodrigo Rocha Loures Um dos principais aliados do presidente, o deputado federal pelo PMDB do Paraná foi flagrado recebendo mala com R$ 500 mil de Ricardo Saud, da JBS, em São Paulo. Existe a suspeita de que Temer seria o beneficiário  Senha para repasses a Cunha Segundo Ricardo Saud, Temer sempre pedia para pagar Eduardo Cunha e o operador Lúcio Funaro mesmo na cadeia. "O código era 'tá dando alpiste pros passarinhos? Os passarinhos tão tranquilos na gaiola?", disse  Pedido a favor de Gabriel Chalita Joesley diz que pagou caixa dois de R$ 3 milhões a Chalita, candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo em 2012, após Temer pedir os valores  -  Ouça  As gravações de Joesley são legais? O STF tem decidido pela legalidade de gravações feitas pelo próprio participante de uma conversa. A dúvida sobre a legalidade surge quando uma pessoa grava, sem ordem judicial, conversas de terceiros, o que não foi o caso de Joesley.  O STF sabia que as gravações haviam sido feitas por Joesley sem acompanhamento judicial? Sim. Quando o ministro Edson Fachin ordenou a abertura dos inquéritos, verificou a origem das gravações, relatada pela PGR (Procuradoria Geral da República) logo nos primeiros parágrafos do pedido de abertura da investigação. Caso houvesse ilegalidade, o ministro poderia ter ordenado a retirada dos arquivos dos autos  As gravações passaram por edição? Setor técnico da Procuradoria não encontrou sinais de fraude ou adulteração. Porém perícia feita a pedido da Folha aponta que o material sofreu mais de 50 edições. A JBS não comentou o assunto. No momento mais polêmico do diálogo, sobre a mesada de Joesley a Cunha, a perícia não encontrou edições.  Havia "ação controlada", monitorada pelo Judiciário, para acompanhar as gravações de Joesley? Não. A "ação controlada" começou depois da entrega dos áudios  Na conversa com Michel Temer, há interrupções bruscas na gravação, o que levou advogados de defesa alegarem edição ou fraude. O que houve? Segundo a PGR, houve atritos entre o equipamento e a roupa de Joesley, o que pode ter causado interrupção das gravações, mas não edição ou fraude  Qual o equipamento usado nas gravações? Os investigadores não sabem, pois Joesley Batista entregou os arquivos em pendrive. Ele colocou o equipamento no bolso do paletó. Isso explica a baixa qualidade em diversos momentos do áudio  -  Hipóteses para saída de Temer  -  O presidente sustenta que o áudio é clandestino e foi "manipulado e adulterado, com objetivos nitidamente subterrâneos". Ele tenta suspender o inquérito até que a autenticidade seja verificada  Encontro O presidente diz que trabalha rotineiramente até meia-noite ou mais e que costuma "ouvir à noite" empresários, políticos, trabalhadores e pessoas de diversos setores da sociedade.  Rodrigo Rocha Loures Temer afirma que apenas indicou o deputado para "ouvir as lamúrias" e se "livrar" da visita de Joesley  "Tem que manter isso" Temer diz que sugeriu apenas que o empresário permanecesse com uma boa relação. "A conexão é com a frase: eu me dou muito bem com o ex-deputado, mantenho uma boa relação. E eu digo: mantenha isso", falou o presidente, em depoimento. Afirma que não comprou o silêncio de ninguém porque não tem o que esconder  Cade O peemedebista diz que as reclamações de Joesley, expostas na conversa, mostram que o governo não estava aberto para ele. Afirma que o Cade não decidiu nada a favor do empresário  Prevaricação Temer diz que não levou a sério a história contada por Joesley e argumenta que o próprio empresário disse posteriormente que inventou o relato de que tinha comprado juízes. "Ele é um conhecido falastrão, exagerado."