Câmara aprova infiltração de agentes para combater pedofilia na internet
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que regulamenta a infiltração de agentes policiais na internet em investigações sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O texto será analisado pelo Senado.  De acordo com o projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o agente dependerá de autorização judicial com anuência do Ministério Público para poder se infiltrar e as provas só poderão ser utilizadas no processo de investigação. A proposta também determina que a infiltração só seja autorizada caso ela seja o único meio de obtenção de provas.  A investigação não poderá exceder o prazo de 90 dias, podendo ser renovado até o prazo máximo de 720 dias. A Justiça e o Ministério Público poderão exigir relatórios ao longo do período de investigação.  O projeto determina ainda que não será considerado como criminoso o policial que ocultar a sua identidade na internet para colher os indícios de um crime virtual. Tudo o que for apurado desta forma terá que ser registrado e arquivado no processo de investigação. A matéria foi proposta como resultado da CPI da Pedofilia, que funcionou no Senado em 2008.
Câmara aprova infiltração de agentes para combater pedofilia na internetA Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) um projeto de lei que regulamenta a infiltração de agentes policiais na internet em investigações sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes. O texto será analisado pelo Senado.  De acordo com o projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o agente dependerá de autorização judicial com anuência do Ministério Público para poder se infiltrar e as provas só poderão ser utilizadas no processo de investigação. A proposta também determina que a infiltração só seja autorizada caso ela seja o único meio de obtenção de provas.  A investigação não poderá exceder o prazo de 90 dias, podendo ser renovado até o prazo máximo de 720 dias. A Justiça e o Ministério Público poderão exigir relatórios ao longo do período de investigação.  O projeto determina ainda que não será considerado como criminoso o policial que ocultar a sua identidade na internet para colher os indícios de um crime virtual. Tudo o que for apurado desta forma terá que ser registrado e arquivado no processo de investigação. A matéria foi proposta como resultado da CPI da Pedofilia, que funcionou no Senado em 2008.