Teori nega liminar para libertar ex-deputado Argolo, preso na Lava Jato
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator na corte dos casos derivados da Operação Lava Jato, negou decisão liminar para libertar da prisão o ex-deputado federal Luiz Argolo (ex-SD-BA), condenado pelo juiz federal de Curitiba (PR) Sergio Moro a 11 anos e 11 meses de reclusão.  A decisão de Teori foi tomada no último dia 3 de fevereiro e anunciada no site do STF na internet na última sexta-feira (5).  Argolo teve a prisão preventiva decretada por Moro em 1º de abril de 2015, com fundamento na garantia da ordem pública, da investigação e da instrução criminal, e desde então está preso no Paraná. O juiz condenou Argolo em 16 de novembro passado.  Na decisão, o juiz anotou que o então deputado recebeu pelo menos R$ 1,4 milhão do esquema de corrupção instalado em vários setores da Petrobras. O dinheiro foi repassado pelo doleiro Alberto Youssef, que depois de preso virou delator e confirmou os pagamentos a Argolo.  HABEAS CORPUS  A defesa do ex-deputado primeiro impetrou habeas corpus no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, que não concedeu a ordem de soltura. Os advogados então impetraram novo habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, e o caso foi à relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz.  A Quinta Turma do STJ decidiu que a prisão preventiva deve ser considerada pelos magistrados "como última ratio [último recurso] na busca da eficiência da persecução penal" e "somente poderá ser imposta quando não se mostrar possível a sua substituição por medida cautelar menos gravosa". Segundo os ministros do STJ, o tempo de duração da a prisão preventiva "deverá ser proporcional, em atenção ao princípio da proibição do excesso".  Em seguida, porém, os ministros analisaram o caso de Argolo e concluíram que já havia sentença condenatória expedida pelo juiz Moro. "O magistrado processante reconheceu a presença de provas da materialidade e de autoria delitiva, impondo ao réu a pena de 11 anos e 11 meses de reclusão", assinalaram os ministros. Assim, a discussão sobre as provas deverá "ser objeto de analise no bojo da apelação já interposta pela defesa" contra a condenação.  "Não se pode olvidar que o paciente [Argolo] haveria praticado as condutas enquanto exercia mandato de deputado federal, utilizando-se do prestígio e da influência política inerentes ao cargo para obter vantagens ilícitas em transações realizadas por empresas privadas junto a órgãos da administração pública", escreveram os membros da Quinta Turma.  STF  Derrotada no STJ, a defesa de Argolo seguiu então para o STF. Na petição, os advogados argumentaram que Moro, ao decretar a prisão, teria reconhecido na época da prisão que não mais ocorriam os pagamentos do doleiro Youssef ao então deputado, razão pela qual "não se sustenta o argumento de que a prisão dele seria necessária para interromper o ciclo delitivo".  A defesa também argumentou, entre outros pontos, que a prisão preventiva "mostrou-se como condenação antecipada, há aí uma presunção de que o mesmo já era considerado culpado das imputações que sequer ainda tinham sido feitas". Os advogados também pediram a aplicação de "uma medida menos gravosa que a prisão preventiva, sobretudo quando utilizado o argumento de impedir que o paciente assuma mandato eletivo".  Ao analisar o habeas corpus e a decisão de Moro, o ministro Teori concluiu que as questões suscitadas pela defesa, "embora relevantes, não evidenciam hipóteses que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva". Segundo o ministro, "o exame da pretensão será feito no momento próprio, em caráter definitivo". Não há prazo previsto para ocorrer a decisão sobre o mérito do pedido de habeas corpus.
Teori nega liminar para libertar ex-deputado Argolo, preso na Lava JatoO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki, relator na corte dos casos derivados da Operação Lava Jato, negou decisão liminar para libertar da prisão o ex-deputado federal Luiz Argolo (ex-SD-BA), condenado pelo juiz federal de Curitiba (PR) Sergio Moro a 11 anos e 11 meses de reclusão.  A decisão de Teori foi tomada no último dia 3 de fevereiro e anunciada no site do STF na internet na última sexta-feira (5).  Argolo teve a prisão preventiva decretada por Moro em 1º de abril de 2015, com fundamento na garantia da ordem pública, da investigação e da instrução criminal, e desde então está preso no Paraná. O juiz condenou Argolo em 16 de novembro passado.  Na decisão, o juiz anotou que o então deputado recebeu pelo menos R$ 1,4 milhão do esquema de corrupção instalado em vários setores da Petrobras. O dinheiro foi repassado pelo doleiro Alberto Youssef, que depois de preso virou delator e confirmou os pagamentos a Argolo.  HABEAS CORPUS  A defesa do ex-deputado primeiro impetrou habeas corpus no TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região, que não concedeu a ordem de soltura. Os advogados então impetraram novo habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em Brasília, e o caso foi à relatoria do ministro Rogério Schietti Cruz.  A Quinta Turma do STJ decidiu que a prisão preventiva deve ser considerada pelos magistrados "como última ratio [último recurso] na busca da eficiência da persecução penal" e "somente poderá ser imposta quando não se mostrar possível a sua substituição por medida cautelar menos gravosa". Segundo os ministros do STJ, o tempo de duração da a prisão preventiva "deverá ser proporcional, em atenção ao princípio da proibição do excesso".  Em seguida, porém, os ministros analisaram o caso de Argolo e concluíram que já havia sentença condenatória expedida pelo juiz Moro. "O magistrado processante reconheceu a presença de provas da materialidade e de autoria delitiva, impondo ao réu a pena de 11 anos e 11 meses de reclusão", assinalaram os ministros. Assim, a discussão sobre as provas deverá "ser objeto de analise no bojo da apelação já interposta pela defesa" contra a condenação.  "Não se pode olvidar que o paciente [Argolo] haveria praticado as condutas enquanto exercia mandato de deputado federal, utilizando-se do prestígio e da influência política inerentes ao cargo para obter vantagens ilícitas em transações realizadas por empresas privadas junto a órgãos da administração pública", escreveram os membros da Quinta Turma.  STF  Derrotada no STJ, a defesa de Argolo seguiu então para o STF. Na petição, os advogados argumentaram que Moro, ao decretar a prisão, teria reconhecido na época da prisão que não mais ocorriam os pagamentos do doleiro Youssef ao então deputado, razão pela qual "não se sustenta o argumento de que a prisão dele seria necessária para interromper o ciclo delitivo".  A defesa também argumentou, entre outros pontos, que a prisão preventiva "mostrou-se como condenação antecipada, há aí uma presunção de que o mesmo já era considerado culpado das imputações que sequer ainda tinham sido feitas". Os advogados também pediram a aplicação de "uma medida menos gravosa que a prisão preventiva, sobretudo quando utilizado o argumento de impedir que o paciente assuma mandato eletivo".  Ao analisar o habeas corpus e a decisão de Moro, o ministro Teori concluiu que as questões suscitadas pela defesa, "embora relevantes, não evidenciam hipóteses que autorizem, liminarmente, a revogação da prisão preventiva". Segundo o ministro, "o exame da pretensão será feito no momento próprio, em caráter definitivo". Não há prazo previsto para ocorrer a decisão sobre o mérito do pedido de habeas corpus.