Art. 22. O edital poderá contemplar matriz de alocação de riscos entre o contratante e o contratado, hipótese em
que o cálculo do valor estimado da contratação poderá considerar taxa de risco compatível com o objeto da licitação e
com os riscos atribuídos ao contratado, de acordo com metodologia predefinida pelo ente federativo.
§ 1º A matriz de que trata o caput deste artigo deverá promover a alocação eficiente dos riscos de cada
contrato e estabelecer a responsabilidade que caiba a cada parte contratante, bem como os mecanismos que afastem
a ocorrência do sinistro e mitiguem os seus efeitos, caso este ocorra durante a execução contratual.
§ 2º O contrato deverá refletir a alocação realizada pela matriz de riscos, especialmente quanto:
I - às hipóteses de alteração para o restabelecimento da equação econômico-financeira do contrato nos casos
em que o sinistro seja considerado na matriz de riscos como causa de desequilíbrio não suportada pela parte que
pretenda o restabelecimento;
II - à possibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou impedir a continuidade da
execução contratual;
III - à contratação de seguros obrigatórios previamente definidos no contrato, integrado o custo de contratação
ao preço ofertado.
§ 3º Quando a contratação se referir a obras e serviços de grande vulto ou forem adotados os regimes de
contratação integrada e semi-integrada, o edital obrigatoriamente contemplará matriz de alocação de riscos entre o
contratante e o contratado.
§ 4º Nas contratações integradas ou semi-integradas, os riscos decorrentes de fatos supervenientes à
contratação associados à escolha da solução de projeto básico pelo contratado deverão ser alocados como de sua27/09/2024, 20:53 L14133
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm 14/72
responsabilidade na matriz de riscos.