Art. 37. O julgamento por melhor técnica ou por técnica e preço deverá ser realizado por:
I - verificação da capacitação e da experiência do licitante, comprovadas por meio da apresentação de
atestados de obras, produtos ou serviços previamente realizados;
II - atribuição de notas a quesitos de natureza qualitativa por banca designada para esse fim, de acordo com
orientações e limites definidos em edital, considerados a demonstração de conhecimento do objeto, a metodologia e o
programa de trabalho, a qualificação das equipes técnicas e a relação dos produtos que serão entregues;
III - atribuição de notas por desempenho do licitante em contratações anteriores aferida nos documentos
comprobatórios de que trata o § 3º do art. 88 desta Lei e em registro cadastral unificado disponível no Portal Nacional
de Contratações Públicas (PNCP).
§ 1º A banca referida no inciso II do caput deste artigo terá no mínimo 3 (três) membros e poderá ser composta
de:
I - servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração
Pública;
II - profissionais contratados por conhecimento técnico, experiência ou renome na avaliação dos quesitos
especificados em edital, desde que seus trabalhos sejam supervisionados por profissionais designados conforme o
disposto no art. 7º desta Lei.
§ 2º (VETADO).
§ 2º  Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, na licitação para contratação dos serviços técnicos
especializados de natureza predominantemente intelectual previstos nas alíneas “a”, “d” e “h” do inciso XVIII do caput
do art. 6º desta Lei cujo valor estimado da contratação seja superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), o
julgamento será por:       (Promulgação partes vetadas)         (Vide Decre to nº 10.922, de 2021)       (Vigência)     (Vide
Decreto nº 1 1.317, de 2022)        Vigência      (Vide Decreto nº 1 1.871, de 2023)      Vigência27/09/2024, 20:53 L14133
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm 20/72
I - melhor técnica; ou
II - técnica e preço, na proporção de 70% (setenta por cento) de valoração da proposta técnica.”