Art. 35. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas
técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será
atribuída aos vencedores.
Parágrafo único. O critério de julgamento de que trata o caput deste artigo poderá ser utilizado para a
contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica, científica ou artística.