title: 2000/299/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Abril de 2000, relativa à primeira classificação dos equipamentos de rádio e dos equipamentos terminais de telecomunicações e aos identificadores que lhes estão associados [notificada com o número C(2000) 938] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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EC conformity marking
harmonisation of standards
information network
marketing standard
technical regulations
telecommunications equipment

text: 19. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 97/13 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Abril de 2000 relativa à primeira classificação dos equipamentos de rádio e dos equipamentos terminais de telecomunicações e aos identificadores que lhes estão associados [notificada com o número C(2000) 938] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/299/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 1999, relativa aos equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações e ao reconhecimento mútuo da sua conformidade (1), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 4. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) Os Estados-Membros devem notificar as interfaces regulamentadas, para que se possa estabelecer a equivalência entre elas. Dado saber-se já que certas interfaces dos equipamentos de rádio são equivalentes do ponto de vista regulamentar, a equivalência entre essas interfaces deve ser provisoriamente estabelecida enquanto se aguarda a notificação das interfaces regulamentadas. Peritos dos Estados-Membros e do sector estudaram a classificação dos regulamentos relativos às interfaces. Desses estudos concluiu-se que nem o consumidor nem os órgãos de controlo teriam interesse numa classificação ou numa marcação extensivas. Os Estados-Membros ainda não notificaram as interfaces que estão regulamentadas nos respectivos territórios. Todavia, conhecem-se várias interfaces, designadamente as que estão regulamentadas por meio de regulamentos técnicos comuns adoptados de acordo com a Directiva 98/13/CE. É adequado agrupar numa só classe os equipamentos que possam ser colocados no mercado de toda a Comunidade e que possam ser colocados em serviço sem restrições. É adequado que tais equipamentos ostentem apenas a marcação CE. Contudo, é do interesse dos órgãos de controlo do mercado e dos consumidores serem alertados, através do seu identificador da classe de equipamento, nos casos em que existam restrições à colocação no mercado ou à colocação em serviço do equipamento de rádio. Provisoriamente, todos os equipamentos que apresentem essas restrições podem ser agrupados numa única classe. (1) JO L 91 de 7. 4. 1999, p. 10. L 97/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4. 2000 (10) (11) Podem, no entanto, prever-se outras classes, quando os Estados-Membros tiverem notificado as interfaces regulamentadas. Seria útil, na presente decisão, não descrever extensivamente as classes em termos de tipo de equipamento. Por isso, após consultar o Comité Permanente da Directiva 1999/5/CE (TCAM), a Comissão publicará e manterá na Web uma lista indicativa e não exaustiva de equipamentos, por classe de equipamento, que servirá de orientação aos fabricantes. Estes deverão consultar um organismo notificado relativamente a produtos para os quais ainda não exista este tipo de orientação. (12) As medidas previstas na presente decisão encontram-se em conformidade com o parecer do Comité TCAM, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o 1. Os equipamentos de rádio e equipamentos terminais de telecomunicações que possam ser colocados no mercado e em serviço sem restrições constituirão a «classe 1». Não é atribuído a esta classe um identificador da classe do equipamento. Os equipamentos de rádio cuja colocação em serviço seja condicionada pelos Estados-Membros, 2. conforme previsto no n. o 2 do artigo 7. o da Directiva 1999/5/CE, ou cuja colocação no mercado seja restringida pelos Estados-Membros, conforme previsto no n. o 5 do artigo 9. o, da mesma directiva, consti- tuirão a «classe 2». Aos equipamentos desta classe, será atribuído o seguinte identificador da categoria do equipamento: 3. Em consulta com o Comité de Avaliação da Conformidade e Fiscalização do Mercado nas Telecomu- nicações (TCAM), a Comissão publicará e manterá uma lista indicativa e não exaustiva de equipamentos ou tipos de equipamentos que correspondam às classes acima mencionadas, no sítio da Web consagrado à Directiva 1999/5/CE (http://europa. eu. int/comm/enterprise/rtte). Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Artigo 2. o Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2000. Pela Comissão Erkki LIIKANEN Membro da Comissão


title: Κανονισμός (EK) αριθ. 724/2000 της Επιτροπής της 6ης Απριλίου 2000 για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

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agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

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text: 7. 4. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 86/5 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (EK) αριθ. 724/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 6ης Απριλίου 2000 για καθορισµό των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή για τον καθορισµό της τιµής εισόδου ορισµένων οπωροκηπευτικών Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3223/94 της Επιτροπής, της 21ης ∆εκεµ- βρίου 1994, σχετικά µε τις λεπτοµέρειες εφαρµογής του καθεστώ- τος κατά την εισαγωγή οπωροκηπευτικών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (EK) αριθ. 1498/98 (2), και ιδίως το άρθρο 4 παράγραφος 1, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) Ο κανονισµός (EK) αριθ. 3223/94, σε εφαρµογή των αποτε- λεσµάτων των πολυµερών εµπορικών διαπραγµατεύσεων του Γύρου της Ουρουγουάης, προβλέπει τα κριτήρια για τον καθορισµό από την Επιτροπή των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή από τρίτες χώρες, για τα προϊόντα και τις περιόδους που ορίζονται στο παράρτηµά του. (2) Σε εφαρµογή των προαναφερθέντων κριτηρίων, οι κατ’ απο- κοπή τιµές κατά την εισαγωγή πρέπει να καθοριστούν, όπως αναγράφονται στο παράρτηµα του παρόντος κανονισµού, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι κατ’ αποκοπή τιµές κατά την εισαγωγή που αναφέρονται στο άρθρο 4 του κανονισµού (EK) αριθ. 3223/94 καθορίζονται όπως αναγράφονται στον πίνακα που εµφαίνεται στο παράρτηµα. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 7 Απριλίου 2000. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 6 Απριλίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) EE L 337 της 24. 12. 1994, σ. 66. (2) EE L 198 της 15. 7. 1998, σ. 4. L 86/6 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 7. 4. 2000 του κανονισµού της Επιτροπής, της 6ης Απριλίου 2000, για τον καθορισµό των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή για τον καθορισµό τιµών εισόδου ορισµένων οπωροκηπευτικών ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός ΣΟ Κωδικός τρίτης χώρας (1) (σε EUR/100 χιλιόγραµµα) Κατ’ αποκοπή τιµή κατά την εισαγωγή 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 624 999 052 068 628 999 052 204 999 052 204 212 220 624 999 052 999 388 400 404 508 512 528 804 999 388 512 528 720 999 126,7 103,5 194,4 141,5 113,0 107,2 149,6 123,3 80,8 35,4 58,1 54,1 37,2 45,2 33,7 51,8 44,4 35,3 35,3 99,7 90,1 97,2 85,0 91,6 84,7 104,6 93,3 75,8 74,3 73,8 107,7 82,9 (1) Ονοµατολογία των χωρών που καθορίζεται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2543/1999 της Επιτροπής (ΕΕ L 307 της 2. 12. 1999, σ. 46). Ο κωδικός «999» αντιπροσωπεύει «άλλες καταγωγές»


title: 2000/293/CE: Decisione della Commissione, del 6 aprile 2000, relativa ad un aiuto finanziario della Comunità per il funzionamento di taluni laboratori di riferimento comunitari nel settore veterinario e zoosanitario [notificata con il numero C(2000) 937] (I testi in lingua spagnola, danese, tedesca, inglese, francese e svedese sono i soli facenti fede)

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Denmark
EU financing
France
Germany
Spain
Sweden
animal disease
financial aid
medical research
research body

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text: L 95/40 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 15. 4. 2000 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 6 aprile 2000 relativa ad un aiuto finanziario della Comunità per il funzionamento di taluni laboratori di riferimento comunitari nel settore veterinario e zoosanitario (I testi in lingua spagnola, danese, tedesca, inglese, francese e svedese sono i soli facenti fede) [notificata con il numero C(2000) 937] (2000/293/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la decisione 90/424/CEE del Consiglio, del 26 giugno 1990, relativa a talune spese nel settore veterinario (1), modifi- cata da ultimo dalla decisione 94/370/CE (2), in particolare l'articolo 28, paragrafo 2, considerando quanto segue: (1) È opportuno concedere un aiuto finanziario comunitario laboratori di riferimento della Comunità, da questa ai designati, al fine di agevolarne l'espletamento delle funzioni e dei compiti specificati dalle direttive e dalla decisione seguenti: — direttiva 80/217/CEE del Consiglio, del 22 gennaio 1980, che stabilisce misure comunitarie di lotta contro la peste suina classica (3), modificata da ultimo dalla decisione 93/384/CEE (4), — direttiva 92/40/CEE del Consiglio, del 19 maggio 1992, che istituisce misure comunitarie di lotta contro l'influenza aviaria (5), modificata da ultimo dall'atto di adesione di Austria, Svezia e Finlandia, — direttiva 92/66/CEE del Consiglio, del 14 luglio 1992, che istituisce misure comunitarie di lotta contro la malattia di Newcastle (6), modificata da ultimo dall'atto di adesione di Austria, Svezia e Finlandia, — direttiva 92/119/CEE del Consiglio, del 17 dicembre 1992, che introduce misure generali di lotta contro alcune malattie degli animali nonché misure speci- fiche per la malattia vescicolare dei suini (7), modifi- cata da ultimo dalla decisione 95/1/CE, Euratom, CECA (8), — direttiva 93/53/CEE del Consiglio, del 24 giugno lotta 1993, recante misure comunitarie minime di contro talune malattie dei pesci (9), (1) GU L 224 del 18. 8. 1990, pag. 19. (2) GU L 168 del 2. 7. 1994, pag. 31. (3) GU L 47 del 21. 2. 1980, pag. 11. (4) GU L 166 dell'8. 7. 1993, pag. 34. (5) GU L 167 del 22. 6. 1992, pag. 1. (6) GU L 260 del 5. 9. 1992, pag. 1. (7) GU L 62 del 15. 3. 1993, pag. 69. (8) GU L 1 dell'1. 1. 1995, pag. 1. (9) GU L 175 del 19. 7. 1993, pag. 23. — direttiva 95/70/CE del Consiglio, del 22 dicembre 1995, che istituisce misure comunitarie minime di lotta contro talune malattie dei molluschi bivalvi (10), — direttiva 92/35/CEE del Consiglio, del 29 aprile 1992, che istituisce misure comunitarie di lotta contro la peste equina (11), modificata da ultimo dall'atto di adesione di Austria, Svezia e Finlandia, — decisione 96/463/CE del Consiglio, del 23 luglio 1996, che designa l'organismo di riferimento incari- cato di collaborare all'uniformazione dei metodi di prova e della valutazione dei risultati delle prove dei bovini riproduttori di razza pura (12). (2) (3) (4) Il sostegno comunitario deve essere subordinato all'e- spletamento delle funzioni e dei compiti suddetti da parte del laboratorio in questione. Per motivi di bilancio, l'aiuto finanziario della Comunità può essere concesso per un periodo di un anno. Segnatamente, a fini di controllo, occorre applicare gli articoli 8 e 9 del regolamento (CE) n. 1258/1999 del finanzia- Consiglio, del 17 maggio 1999, relativo al mento della politica agricola comune (13). (5) Le misure previste dalla presente decisione sono conformi al parere del comitato veterinario permanente, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 1. La Comunità concede un aiuto finanziario alla Germania per l'espletamento delle funzioni e dei compiti affidati all'In- stitut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule di Hannover per quanto riguarda la peste suina classica di cui all'allegato VI della direttiva 80/217/CEE. 2. L'aiuto finanziario della Comunità è fissato ad un massimo di 185 000 EUR per il periodo dal 1o ottobre 2000 al 30 settembre 2001. (10) GU L 332 del 30. 12. 1995, pag. 33. (11) GU L 157 del 10. 6. 1992, pag. 19. (12) GU L 192 del 2. 8. 1996, pag. 19. (13) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 103. 15. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 95/41 Articolo 2 Articolo 7 1. La Comunità concede un aiuto finanziario al Regno Unito per l'espletamento delle funzioni e dei compiti affidati al Central Veterinary Laboratory di Addlestone per quanto riguarda l'influenza aviaria di cui all'allegato V della direttiva 92/40/CEE. 2. L'aiuto finanziario della Comunità è fissato ad un massimo di 70 000 EUR per il periodo dal 1o gennaio al 31 dicembre 2000. Articolo 3 1. La Comunità concede un aiuto finanziario al Regno Unito per l'espletamento delle funzioni e dei compiti affidati al Central Veterinary Laboratory di Addlestone per quanto riguarda la malattia di Newcastle di cui all'allegato V della direttiva 92/66/CEE. L'aiuto finanziario della Comunità è fissato ad un 2. massimo di 55 000 EUR per il periodo dal 1o gennaio al 31 dicembre 1999. 1. La Comunità concede un aiuto finanziario alla Spagna per l'espletamento delle funzioni e dei compiti affidati al Labora- torio de sanidad y producción animal di Algete per la peste equina di cui all'allegato I della direttiva 92/35/CEE. 2. L'aiuto finanziario della Comunità è fissato ad un massimo di 40 000 EUR per il periodo dal 1o gennaio al 31 dicembre 2000. Articolo 8 1. La Comunità concede un aiuto finanziario alla Svezia per l'espletamento delle funzioni e dei compiti affidati all'Interbull Centre di Uppsala per quanto riguarda l'armonizzazione dei vari metodi di prova e della valutazione dei risultati delle prove dei bovini riproduttori di razza pura. 2. L'aiuto finanziario della Comunità è fissato ad un massimo di 50 000 EUR per il periodo dal 1o gennaio al 31 dicembre 2000. Articolo 4 Articolo 9 1. La Comunità concede un aiuto finanziario al Regno Unito per l'espletamento delle funzioni e dei compiti affidati al Pirbright Laboratory per quanto riguarda la malattia vescicolare dei suini di cui all'allegato III della direttiva 92/119/CEE. L'aiuto finanziario della Comunità è fissato ad un 2. massimo di 94 000 EUR per il periodo dal 1o gennaio al 31 dicembre 2000. Articolo 5 1. La Comunità concede un aiuto finanziario alla Danimarca per l'espletamento delle funzioni e dei compiti affidati allo Statens Veterinære Serumlaboratorium di Århus per quanto riguarda le malattie dei pesci di cui all'allegato C della direttiva 93/53/CEE. 2. L'aiuto finanziario della Comunità è fissato ad un massimo di 120 000 EUR per il periodo dal 1o gennaio al 31 dicembre 2000. Articolo 6 1. La Comunità concede un aiuto finanziario alla Francia per l'espletamento delle funzioni e dei compiti affidati all'Ifremer di La Tremblade per quanto riguarda le malattie dei molluschi bivalvi di cui all'allegato B della direttiva 95/70/CE. 2. L'aiuto finanziario della Comunità è fissato ad un massimo di 90 000 EUR per il periodo dal 1o gennaio al 31 dicembre 2000. L'aiuto finanziario della Comunità è pagato secondo le moda- lità seguenti: a) il 70 % mediante anticipo su richiesta dello Stato membro, b) il saldo previa presentazione di documenti giustificativi e di un rapporto tecnico da parte dello Stato membro benefi- ciario. Tali documenti devono essere presentati al più tardi sei mesi dopo la fine del periodo per il quale è stato concesso l'aiuto finanziario. Articolo 10 Gli articoli 8 e 9 del regolamento (CE) n. 1258/1999 si appli- cano mutatis mutandis. Articolo 11 Il Regno di Danimarca, la Repubblica federale di Germania, la Repubblica francese, il Regno di Spagna, il Regno di Svezia e il Regno Unito di Gran Bretagna e Irlanda del Nord sono destina- tari della presente decisione. Fatto a Bruxelles, il 6 aprile 2000. Per la Commissione David BYRNE Membro della Commissione


title: Elenco dei deputati dell'ufficio di presidenza, del Parlamento, dei gruppi politici, delle commissioni e delle delegazioni interparlamentari.,Jäsenluettelo puhemiehistö, parlamentti, puolueryhmät, valiokunnat, yhteisparlamentaariset valtuuskunnat.,Ledamotsförteckning : Förteckning över ledamöter i presidiet, i parlamentet, i de politiska grupperna, i utskotten, i de interparlamentariska delegationerna.,Ledenlijst van het Bureau, het Parlement, de fracties, de commissies en de interparlementaire delegaties.,List of members of the Bureau, Parliament, political groups, committees and interparliamentary delegations.,Lista de los diputados de la Mesa, del Parlamento, de los grupos políticos, de las comisiones y de las delegaciones interparlamentarias.,Lista dos deputados da Mesa, do Parlamento, dos grupos políticos, das comissões e delegações interparlamentares.,Liste des députés du bureau, du Parlement, des groupes politiques, des commissions et des délégations interparlementaires.,Medlemsfortegnelse over Præsidiet, Parlamentet, de politiske grupper, udvalgene og de interparlamentariske delegationer.,Mitgliederliste des Präsidiums, des Parlaments, der Fraktionen, der Ausschüsse und der interparlamentarischen Delegationen.,Κατάλογος των βουλευτών του Προεδρείου, του Κοινοβουλίου, των πολιτικών ομάδων, των επιτροπών και των διακοινοβουλευτικών αντιπροσωπειών.

eurovoc_concepts:
Member of the European Parliament
yearbook


title: Règlement (CE) n° 727/2000 de la Commission, du 6 avril 2000, fixant la restitution maximale à l'exportation de blé tendre dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 1707/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund
third country

text: 7. 4. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 86/9 RÈGLEMENT (CE) No 727/2000 DE LA COMMISSION du 6 avril 2000 fixant la restitution maximale à l'exportation de blé tendre dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 1707/1999 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil du 30 juin 1992 portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1253/1999 (2), vu le règlement (CE) no 1501/95 de la Commission du 29 juin 1995 établissant certaines modalités d'application du règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui concerne l'octroi des restitutions à l'exportation ainsi que les mesures à prendre, en cas de perturbation, dans le secteur des céréales (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2513/98 (4), et notamment son article 4, considérant ce qui suit: (1) (2) Une adjudication de la restitution et/ou de la taxe à l'exportation de blé tendre vers tous les pays tiers a été ouverte 1707/1999 de la Commission (5), modifié par le règlement (CE) no 2011/1999 (6). règlement (CE) par no le L'article 7 du règlement (CE) no 1501/95 prévoit que, sur la base des offres communiquées, la Commission peut, selon la procédure prévue à l'article 23 du règle- ment (CEE) no 1766/92, décider de fixer une restitution maximale à l'exportation, en tenant compte des critères visés à l'article 1er du règlement (CE) no 1501/95. Dans ce cas, l'adjudication est attribuée à celui ou ceux des soumissionnaires dont l'offre se situe à un niveau égal ou inférieur à la restitution maximale, ainsi qu'à celui ou ceux des soumissionnaires dont l'offre porte sur une taxe à l'exportation. L'application des critères visés ci-dessus à la situation actuelle des marchés de la céréale en cause conduit à fixer la restitution maximale à l'exportation au montant repris à l'article 1er. sont Les mesures prévues conformes à l'avis du comité de gestion des céréales, au présent règlement (3) (4) A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Pour les offres communiquées du 31 mars au 6 avril 2000, dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no la restitution maximale à l'exportation de blé 1707/1999, tendre est fixée à 33,43 EUR/t. Le présent règlement entre en vigueur le 7 avril 2000. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 6 avril 2000. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 du 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 201 du 31. 7. 1999, p. 55. (6) JO L 248 du 21. 9. 1999, p. 23


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1013/00 van Andre Brie (GUE/NGL) aan de Raad. Doden en gewonden aan de buitengrenzen van de Europese Unie in de periode 1997-1999.

eurovoc_concepts:
EU migration policy
illegal migration

text: 26. 1. 2001 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 26 E/143 is het Het document waarin de Commissie en de Raad hun oordeel over de Italiaanse NAP geven, Gemeenschappelijk verslag over de werkgelegenheid (GVW) van 1998, dat na de Europese Raad van Wenen is goedgekeurd (2). Naar het beroepsopleidingsprogramma wordt verwezen in het gedeelte over Italiº (blz. 86-89 van het GVW van 1998) (cid:129) daarin worden de woorden (cid:132)geen sprake(cid:148) niet gebruikt. 1. De middelen uit het Europees Sociaal Fonds (ESF) zijn niet alleen voor 1999, maar voor de periode 1994-1999 toegewezen. De programmamechanismen zijn op enkele punten gewijzigd om het ESF in overeenstemming te brengen met de Europese werkgelegenheidsstrategie. Jongeren vormen de meest succesvolle doelgroep van de ESF-maatregelen. Dat betekent dat de 2. uitgaven en het dekkingspercentage zeer hoog zijn. 3. De beslissingen over opleidingen worden genomen door de verantwoordelijke overheden, d. w. z. de regio en de verschillende ministeries die bij het beheer zijn betrokken. De beslissingen over de toewijzing van steun aan verschillende projecten zijn gewoonlijk op de behoeften van de arbeidsmarkt gebaseerd. 4. Steun uit het ESF is onderworpen aan controlesystemen van de lidstaten en de Commissie. Iedere steunverlening wordt vooraf door de Commissie goedgekeurd en achteraf door het Rekenhof en de Commissie ter plaatse gecontroleerd. Ook de overheden van de lidstaten voeren controles uit in het kader van hun nationale wetgeving. De Commissie maakt ook in samenwerking met de lidstaten beoordelingen van de steunverlening. Deze beoordelingen omvatten een kosten-batenanalyse en tonen aan in hoeverre de doelstellingen zijn verwezenlijkt. 5. Een besluit over de toewijzing van middelen voor de periode 2000-2006 is gepland voor de eerste helft van het jaar. De communautaire middelen voor doelstelling 3 bedragen 3 888 miljoen €. Voor doelstelling 1 bedraagt het totale bedrag aan structuurfondsen voor de zuidelijke regio(cid:146)s 22 122 miljoen €. Informatie over de vorige programmaperiode, 1994-1999, is te vinden op de Europa-website, die alle nodige informatie over de steunverleningen in Italiº bevat (3). (1) Document 00300/1/98. (2) http://europa. eu. int/comm/employment_social/empl&esf/empl99/jer98_en. pdf. (3) http://europa. eu. int/comm/dg05/esf/en/public/leafs/it-it. htm. (2001/C 26 E/178) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1013/00 van Andre Brie (GUE/NGL) aan de Raad (6 april 2000) Betreft: Doden en gewonden aan de buitengrenzen van de Europese Unie in de periode 1997-1999 Volgens gegevens van de non-gouvernementele organisatie United for Intercultural Action kwamen tussen 1 januari 1997 en eind 1999 900 personen om het leven bij een (cid:129) eventueel clandestiene (cid:129) poging de Europese Unie binnen te komen. Andere non-gouvernementele organisaties (Antirassistische Initiative, Forschungsgesellschaft Flucht und Migration) komen met vergelijkbare cijfers, waarbij erop moet worden gewezen dat deze cijfers geen aanspraak maken op volledigheid. Gezien het feit dat het aantal om het leven gekomen personen sinds het begin van de jaren (cid:146)90 is toegenomen en in het besef dat de meeste lidstaten van de EU hun financiºle en technische inspanningen voor de bescherming van de betreffende grenzen opvoeren, vraag ik de Raad: 1. hoeveel personen naar zijn weten in de jaren 1997 tot en met 1999 aan de grenzen op het land, aan de kusten, in de zee- en luchthavens en in de grensgebieden van de EU-lidstaten dood zijn aangetroffen, hoeveel onderzoeken naar de doodsoorzaak zijn ingesteld en tot welke bevindingen men daarbij is gekomen (gaarne gespecificeerd); 2. hoeveel personen naar zijn weten in de jaren 1997 tot en met 1999 zijn opgepakt met lichamelijke klachten (bevriezingen, onderkoeling, honger, dorst) die waren ontstaan tijdens hun (cid:129) eventueel clandestiene (cid:129) grensoverschrijding (gaarne gespecificeerd); C 26 E/144 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 26. 1. 2001 3. hoeveel personen naar zijn weten in de jaren 1997 tot en met 1999 bij hun (cid:129) eventueel clandestiene (cid:129) grensoverschrijding gewond zijn geraakt door de rechtstreekse aanwending van dwang of lichame- lijk geweld en hoeveel onderzoeks- en disciplinaire procedures in dit verband zijn ingeleid, en met welke resultaten (gaarne gespecificeerd); 4. hoeveel personen naar zijn weten in de jaren 1997 tot en met 1999 bij een (eventueel clandestiene) poging de Europese Unie binnen te komen zijn omgekomen door zuurstofgebrek, honger, dorst, koude, of oververhitting tijdens het transport? Antwoord (8 juni 2000) De Raad beschikt niet over de statistische gegevens om de vragen van de Geachte Afgevaardigde te kunnen beantwoorden. (2001/C 26 E/179) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1020/00 van Lucio Manisco (GUE/NGL) aan de Commissie (4 april 2000) Betreft: Vijf gevallen van foltering en schending van de mensenrechten in Turkije Vorige week maakten verscheidene persorganen, NGO(cid:146)s, het Internationale Rode Kruis en de VN bij het Europees Parlement melding van het ernstige geval van Halil Muftuoglu, Emre Nil, Ferhat Terkoglu, Hasan Basri Guner en Timur Ayan, vijf Turkse burgers (cid:129) zelfstandigen, ingenieurs en ondernemers (cid:129) die na langdurige en verschrikkelijke folteringen gedwongen zijn geweest valse bekentenissen af te leggen van misdaden tegen de Staat. Volgens, overigens door de Turkse media doodgezwegen, verklaringen van de slachtoffers en diverse bewijzen kregen de betrokkenen o. m. elektrische schokken in de teelballen toegediend, werden ze overgoten met ijskoud water en werden ze geslagen met knuppels die in hand- doeken gewikkeld waren om geen sporen van bloeduitstortingen na te laten. De folteringen waren het werk van agenten en ambtenaren van het directoraat georganiseerde misdaad in Istanbul, een orgaan van de Turkse gerechtelijke politie. De vijf wachten momenteel in de gevangenis van Bayrampasa op hun proces. 1. Meent de Commissie niet dat de verklaringen van de Turkse premier Ecevit en zijn gehele regering over de aan de gang zijnde hervorming van het rechtssysteem, die de deur naar de Europese Unie zou moeten openen, door deze zoveelste ernstige schending van de mensenrechten op een schokkende wijze ontkracht worden? 2. Meent Commissievoorzitter Prodi niet dat het overwegend positieve oordeel dat de heer Verheugen, de commissaris die verantwoordelijk is voor de uitbreiding, bij zijn recente bezoek aan Istanbul heeft uitgesproken over de voortgang die Turkije op dat gebied zou hebben geboekt, in ruime mate ongegrond of in ieder geval voorbarig was? 3. Meent de Commissie niet dat zij de Turkse regering onmiddellijk om uitleg moet vragen over de mensonterende behandeling van de vijf gevangenen vooraleer de onderhandelingen over de Turkse toetreding van start gaan? Antwoord van de heer Verheugen namens de Commissie (10 mei 2000) De Commissie is bezorgd over bepaalde gebeurtenissen die sedert de Europese Raad van Helsinki hebben plaatsgevonden met betrekking tot de toestand van de mensenrechten in Turkije. Zij heeft bij elke mogelijke gelegenheid met kracht gereageerd op de ontwikkelingen ter zake. In algemene zin roept zij de Turkse regering ertoe op een duidelijker positieve houding ten gunste van democratisering in te nemen. Dit is vooral het standpunt geweest dat het lid van de Commissie dat met de uitbreiding is belast, bij gelegenheid aan zijn laatste bezoek aan Turkije op 9 en 10 maart 2000 naar voren heeft gebracht


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1069/00 von Koldo Gorostiaga Atxalandabaso (NI) an den Rat. Verstoß gegen Artikel 2 Absatz 4 und Artikel 6 Absatz 2 des Vertrags von Amsterdam.

eurovoc_concepts:
Basque Country
France
competence of the Member States
derogation from EU law
free movement of persons
fundamental rights
national minority

text: C 26 E/150 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 26. 1. 2001 (2001/C 26 E/186) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1062/00 von Karl von Wogau (PPE-DE) an die Kommission (4. April 2000) Betrifft: Steuern f(cid:252)r die Einreise mit Sport- und Freizeitbooten in griechische Gew(cid:228)sser Ist der Europ(cid:228)ischen Kommission bekannt, da(cid:223) in Griechenland seit dem 14. Januar 2000 Einreise- geb(cid:252)hren f(cid:252)r Sport- und Freizeitboote, die nicht dauerhaft in griechischen H(cid:228)fen stationiert sind, verlangt werden, und zwar neben den normalen Hafengeb(cid:252)hren? Nach den Vorschriften des Artikel 11 des Gesetzes 2743/1999 des griechischen Staates verlangt beispiels- weise die Hafenverwaltung von Chios f(cid:252)r Sport- und Freizeitboote mit einer L(cid:228)nge von mehr als 7 Metern eine Steuer in H(cid:246)he von 2. 000 Drachmen pro Meter Bootsl(cid:228)nge, wenn die Yacht erstmalig einen griechischen Hafen anl(cid:228)uft. Diese Steuer gilt f(cid:252)r 30 Tage. Verl(cid:228)(cid:223)t das Boot griechisches Gew(cid:228)sser, bevor die 30 Tage abgelaufen sind, um danach wieder in einen griechischen Hafen einzulaufen, so werden sogar 15. 000 Drachmen pro Meter Bootsl(cid:228)nge f(cid:228)llig. Verst(cid:246)(cid:223)e gegen dieses Gesetz werden mit Geldstrafen zwischen 200. 000 und 5. 000. 000 Drachmen geahndet. Ist die Europ(cid:228)ische Kommission der Ansicht, da(cid:223) diese Geb(cid:252)hren mit der Freiz(cid:252)gigkeit in der Europ(cid:228)ischen Union vereinbar sind? Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (6. Juni 2000) Die der Kommission vorliegenden Informationen sind nicht vollst(cid:228)ndig und konnten auch bisher noch nicht in vollem Umfang gepr(cid:252)ft werden, weil Griechenland noch nicht aufgefordert wurde, seine Bemerkungen vorzulegen. Mit diesen Vorbehalten ist festzustellen, da(cid:223) die in Frage stehenden Einreisegeb(cid:252)hren nach allem Anschein Abgaben mit gleicher Wirkung wie Ein- und Ausfuhrz(cid:246)lle sind, die den Artikeln 23 und 25 (fr(cid:252)her Artikel 9 und 12) des EG-Vertrags zuwiderlaufen. Die in Frage stehende Abgabe scheint dadurch entstanden zu sein, da(cid:223) ein nicht fest in Griechenland angemeldetes, mehr als 7 Meter langes Sportboot in griechische Hoheitsgew(cid:228)sser eingelaufen ist. Demnach handelt es sich wohl um einen einseitig erlassenen Finanzzoll, der im Zeitpunkt des Grenz(cid:252)bergangs auf Gemeinschaftswaren (in diesem Fall Sportboote) erhoben wird. Trifft dies zu, so entspricht diese Geb(cid:252)hr der geltenden Definition von Abgaben mit zollgleicher Wirkung. Auch scheint der Fall zu keiner der drei Ausnahmen zu geh(cid:246)ren, in denen eine Geb(cid:252)hr nicht als Abgabe mit zollgleicher Wirkung gilt (wenn die Abgabe n(cid:228)mlich entweder Teil einer allgemeinen inl(cid:228)ndischen Geb(cid:252)hrenregelung ist oder ein angemessenes Entgelt f(cid:252)r einen dem Wirtschaftsteilnehmer tats(cid:228)chlich und individuell geleisteten Dienst darstellt oder aber f(cid:252)r Pr(cid:252)fungen erhoben wird, die aufgrund von aus dem Gemeinschaftsrecht erwachsenden Verpflichtungen durchgef(cid:252)hrt werden). Angesichts der zweifelhaften Vereinbarkeit der gepr(cid:252)ften Einreisegeb(cid:252)hren mit dem Gemeinschaftsrecht wird die Kommission sich zur Kl(cid:228)rung dieser Situation mit Griechenland in Verbindung setzen. Die Kommission wird die erforderlichen Kontakte aufnehmen, um alle weiterf(cid:252)hrenden Informationen (cid:252)ber die von dem Herrn Abgeordneten angezeigten Zust(cid:228)nde zu sammeln. Sie wird es nicht vers(cid:228)umen, diese Frage gegebenenfalls im Rahmen des Verfahrens nach Artikel 226 (fr(cid:252)her Artikel 169) des EG-Vertrags zu untersuchen. (2001/C 26 E/187) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1069/00 von Koldo Gorostiaga Atxalandabaso (NI) an den Rat (6. April 2000) Betrifft: Versto(cid:223) gegen Artikel 2 Absatz 4 und Artikel 6 Absatz 2 des Vertrags von Amsterdam Die (cid:246)sterreichische Koalitionsregierung war seit ihrer Amts(cid:252)bernahme im Februar dieses Jahres Zielscheibe massiver Kritik. Tausende Europ(cid:228)er marschierten, best(cid:228)rkt durch die globale Unterst(cid:252)tzung aller EU- Institutionen, mit dem eindeutigen Ziel, die (cid:246)ffentliche Meinung der EU zu betonen, durch die Stra(cid:223)en von Wien. 26. 1. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 26 E/151 Am 11. M(cid:228)rz 2000 entsandte Paris Polizeikr(cid:228)fte an die spanisch-franz(cid:246)sische Grenze, die das baskische Volk trennt, um baskische B(cid:252)rger daran zu hindern, diese Grenze zu (cid:252)berschreiten, um an einem Volksmarsch in dem n(cid:246)rdlichen Teil von Bayonne teilzunehmen. Ziel dieser Versammlung war es, gegen die Verteilung baskischer politischer Gefangener auf Gef(cid:228)ngnisse in ganz Frankreich und Spanien sowie die Verletzung ihrer Rechte und die Verletzung der Rechte ihrer Verwandten zu protestieren. Die franz(cid:246)sische Regierung setzte mit vollstem Einverst(cid:228)ndnis aus Madrid Artikel 2 des Schengener Abkommens in Kraft, der die Schlie(cid:223)ung der Grenzen in Ausnahmef(cid:228)llen erm(cid:246)glicht. Paradoxerweise stellen wir fest, da(cid:223), w(cid:228)hrend die Wiener Demonstration unterst(cid:252)tzt wurde, die Demonstration von Bayonne verboten wurde. K(cid:246)nnen die EU-Mitgliedstaaten den europ(cid:228)ischen B(cid:252)rgern erkl(cid:228)ren, welche Menschenrechte sie 1. verteidigen d(cid:252)rfen? 2. K(cid:246)nnen die Bestimmungen des Schengener Abkommens, wie von der franz(cid:246)sischen Regierung angewandt, die von der Europ(cid:228)ischen Menschenrechtskonvention garantierten Grundrechte und den Grundsatz der Freiz(cid:252)gigkeit von Personen innerhalb der EU aufheben? 3. K(cid:246)nnen die Basken in einer EU ohne ihren eigenen Eisernen Vorhang leben? Antwort (8. Juni 2000) Der Rat setzt den Herrn Abgeordneten davon in Kenntnis, da(cid:223) ein Mitgliedstaat gem(cid:228)(cid:223) Artikel 2 Absatz 2 des Schengener Durchf(cid:252)hrungs(cid:252)bereinkommens, sofern (cid:132)die (cid:246)ffentliche Ordnung oder die nationale Sicherheit ein sofortiges Handeln verlangen(cid:147), vor(cid:252)bergehend wieder Kontrollen an seinen Grenzen durch- f(cid:252)hren kann und die anderen Mitgliedstaaten (cid:132)dar(cid:252)ber m(cid:246)glichst fr(cid:252)hzeitig unterrichtet(cid:147). Daher k(cid:246)nnen die mit dem Vertrag zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft (EGV) eingef(cid:252)hrte Freiz(cid:252)gigkeit und die Aus(cid:252)bung der durch die Konvention zum Schutz der Menschenrechte und Grund- freiheiten (EMRK) gew(cid:228)hrleisteten Grundrechte eingeschr(cid:228)nkt werden, wenn die Mitgliedstaaten unter den genannten Umst(cid:228)nden ihre Zust(cid:228)ndigkeit wahrnehmen (vgl. Artikel 64 Absatz 1 des EGV sowie Artikel 10 Absatz 2 und Artikel 11 Absatz 2 der EMRK). franz(cid:246)sische Regierung Demzufolge hat die in dem Beschlu(cid:223) SCH/Com-ex (95)20 REV 2 des mit dem (cid:220)bereinkommen von Schengen eingesetzten Exekuti- vausschusses vom 20. Dezember 1995 vorgesehen ist und nunmehr im Rahmen der Europ(cid:228)ischen Union zur Anwendung gelangt, dem Rat ihren Beschlu(cid:223) mitgeteilt, die Personenkontrollen an der franz(cid:246)sisch- spanischen Landgrenze aus Gr(cid:252)nden der (cid:246)ffentlichen Ordnung f(cid:252)r einen begrenzten Zeitraum, n(cid:228)mlich f(cid:252)r den 11. M(cid:228)rz 2000, wiedereinzuf(cid:252)hren. Der Rat hat diese Mitteilung zur Kenntnis genommen. im Einklang mit dem Verfahren, das Weder der Rat noch die Kommission als H(cid:252)terin des EGV haben sich veranla(cid:223)t gesehen, den Beschlu(cid:223) der franz(cid:246)sischen Regierung in Frage zu stellen. Der Rat erinnert den Herrn Abgeordneten in diesem Zusammenhang daran, da(cid:223) f(cid:252)r die Aufrechterhaltung der (cid:246)ffentlichen Ordnung im Hoheitsgebiet der Mitgliedstaaten der Europ(cid:228)ischen Union in jedem Fall ausschlie(cid:223)lich die Beh(cid:246)rden der einzelnen Mitgliedstaaten zust(cid:228)ndig sind. Der Rat ist nicht befugt, zu einer Frage Stellung zu nehmen, die nicht zu den ihm durch die Vertr(cid:228)ge (cid:252)bertragenen Zust(cid:228)ndigkeiten geh(cid:246)ren. (2001/C 26 E/188) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1071/00 von Joan Colom i Naval (PSE) an die Kommission (4. April 2000) Betrifft: Wirksamkeit von OLAF bei der Bek(cid:228)mpfung von ESF-Betrugsf(cid:228)llen in Katalonien In den letzten Jahren gab es wiederholt Beschwerden wegen etwaiger Betrugsf(cid:228)lle und Unregelm(cid:228)(cid:223)igkeiten in der Verwaltung des Europ(cid:228)ischen Sozialfonds (ESF) in Katalonien (Spanien); einigen Quellen zufolge sollen sich die zweifelhaften Aktivit(cid:228)ten im Zehnjahreszeitraum der neunziger Jahre auf rund 100 Millionen Euro belaufen haben. W(cid:228)hrend der vorhergehenden Wahlperiode beantwortete die Kommission meine diesbez(cid:252)glichen schriftlichen Anfragen dahingehend, da(cid:223) sie mir die Ergebnisse der Ma(cid:223)nahmen der UCLAF nicht mitteilen k(cid:246)nne, da diese dem Untersuchungsgeheimnis unterliegen


title: Resolución del Comité consultivo CECA sobre la comunicación [COM(1999) 453 final de 5 de octubre de 1999] de la Comisión al Consejo, al Parlamento Europeo y al Comité consultivo CECA sobre la situación de la competitividad de la industria siderúrgica de la Unión Europea

eurovoc_concepts:
ECSC
European Commission
European industrial area
competitiveness
exchange of information
iron and steel industry

text: 16. 5. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 136/7 RESOLUCI(cid:211)N DEL COMIT(cid:201) CONSULTIVO CECA sobre la comunicaci(cid:243)n [COM(1999) 453 final de 5 de octubre de 1999] de la Comisi(cid:243)n al Consejo, al Parlamento Europeo y al ComitØ consultivo CECA sobre la situaci(cid:243)n de la competitividad de la industria siderœrgica de la Uni(cid:243)n Europea (2000/C 136/07) (aprobada por unanimidad en la sesi(cid:243)n no 349 de 6 de abril de 2000) VISTOS: (cid:151) las disposiciones del art(cid:237)culo 46 del Tratado constitutivo de la Comunidad Europea del Carb(cid:243)n y del Acero (Tratado CECA), que establecen que la Comisi(cid:243)n debe presentar anÆ- lisis detallados de la situaci(cid:243)n y perspectivas generales del sector de la siderurgia, as(cid:237) como estimaciones de produc- ci(cid:243)n, consumo, exportaci(cid:243)n e importaci(cid:243)n de acero, ten- dencias en cuanto a empleo y necesidades de formaci(cid:243)n (1); (cid:151) el memorÆndum del ComitØ consultivo CECA, del 28 de junio de 1995, sobre los aspectos vinculados a la expiraci(cid:243)n del Tratado CECA en 2002; (cid:151) el dictamen del Parlamento Europeo, publicado en 1996, sobre la comunicaci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n titulada «Relanza- miento de la reestructuraci(cid:243)n siderœrgica comunitaria» [COM(94) 265], en el cual el Parlamento describe las me- didas que juzga necesarias en virtud de la expiraci(cid:243)n del Tratado CECA; (cid:151) las declaraciones hechas por la Comisi(cid:243)n en la reuni(cid:243)n del ComitØ consultivo del 17 de diciembre de 1998 respecto al borrador de una comunicaci(cid:243)n que deber(cid:237)a tratar de la competitividad global y duradera de la industria siderœrgica en la Uni(cid:243)n Europea; (cid:151) la comunicaci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n, de 20 de enero de 1999, al Consejo, al Parlamento Europeo, al ComitØ Econ(cid:243)mico y Social y al ComitØ de las Regiones sobre «Competitividad de las empresas europeas frente a la mundializaci(cid:243)n (cid:151) C(cid:243)mo fomentarla», en la que la Comisi(cid:243)n declara que tiene por objeto desarrollar la econom(cid:237)a de manera permanente y duradera, es decir, garantizar la competitividad de las em- presas europeas teniendo en cuenta los aspectos vinculados al empleo y a la protecci(cid:243)n del medio ambiente; (cid:151) la comunicaci(cid:243)n final al Consejo, al Parlamento Europeo y al ComitØ Consultivo CECA [COM(1999) 453] sobre «Com- (1) 1. VØanse los «Objetivos generales acero» aparecidos en intervalos regulares hasta 1990 y que trataban sobre los objetivos de mo- dernizaci(cid:243)n, planificaci(cid:243)n, producci(cid:243)n a largo plazo, capacidad de producci(cid:243)n, empleo y formaci(cid:243)n. 2. VØase la comunicaci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n al Consejo y al Parla- mento europeo [SEC(92) 2160] de 23 de noviembre de 1992 sobre el refuerzo de la competitividad de la industria siderœrgica. 3. VØanse las tres comunicaciones de la Comisi(cid:243)n al Consejo y al Parlamento europeo sobre la reestructuraci(cid:243)n de la siderurgia comunitaria [COM(94) 125, COM(94) 265, COM(94) 466]. petitividad de la industria siderœrgica de la Uni(cid:243)n Europea», que la Comisi(cid:243)n adopt(cid:243) el 5 de octubre, y el anuncio posterior de la Comisi(cid:243)n de que aplicar(cid:237)a unm seguimiento estructurado en cooperaci(cid:243)n con los grupos activos en el mercado; (cid:151) la Resoluci(cid:243)n del ComitØ consultivo CECA del 15 de octu- bre de 1999 sobre la necesidad de utilizar eficazmente los instrumentos comerciales disponibles para luchar contra las importaciones injustas (es decir, las que no respetan las normas establecidas por la OMC) en el marcado siderœrgico de la Uni(cid:243)n Europea; (cid:151) la decisi(cid:243)n del Consejo de Ministros de Industria de 9 de noviembre de 1999 de transmitir la comunicaci(cid:243)n sobre competitividad de la industria siderœrgica de la Uni(cid:243)n Eu- ropea, a travØs del ComitØ de Representantes Permanentes, a sus distintos niveles de trabajo con el fin de realizar un anÆlisis mÆs profundo y sacar las conclusiones de rigor; (cid:151) la importancia de las implicaciones de este documento du- rante la fase de transici(cid:243)n del Tratado CECA hacia el Tra- tado general para valorizar la experiencia de la CECA, que podr(cid:237)a tambiØn representar una base œtil para los demÆs sectores industriales en Europa. El ComitØ consultivo ACOGE FAVORABLEMENTE: (cid:151) que la Comisi(cid:243)n Europea se esfuerce por cumplir la obli- gaci(cid:243)n que se impuso en 1995 de eleborar un documento sobre la competitividad de la industria siderœrigica ademÆs del documento de orientaci(cid:243)n relativo a los aspectos finan- cieros de la expiraci(cid:243)n del Tratado CECA [COM(97) 506 final]; (cid:151) que la Comisi(cid:243)n prevea completar su comunicaci(cid:243)n tran- sectorial sobre la competitividad de las empresas europeas con anÆlisis de distintos sectores industriales en Europa. Es por ello que los miembros del ComitØ consultivo ya han entablado un diÆlogo con la Comisi(cid:243)n en esta fase prelimi- nar y han dado a conocer su dictamen sobre la manera de garantizar la competividad en la industria siderœrgica de la Uni(cid:243)n Europea; (cid:151) que la Comisi(cid:243)n trate punto por punto las que considera causas principales del profundo cambio estructural de la industria siderœrgica europea; (cid:151) que la Comisi(cid:243)n estudie c(cid:243)mo evolucionarÆ la estructura actual de la siderurgia, en funci(cid:243)n de la mundializaci(cid:243)n creciente de los mercados; (cid:151) que la Comisi(cid:243)n reconozca las ventajas de un diÆlogo es- tructurado con los principales protagonistas (productores, C 136/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 16. 5. 2000 trabajadores y consumidores/intermediarios) presentes en el mercado de la siderurgia y que apruebe la creaci(cid:243)n de un (cid:243)rgano consultivo que los reœna para el per(cid:237)odo posterior al aæo 2002, es decir, tras la expiraci(cid:243)n del Tratado CECA, en sustituci(cid:243)n del ComitØ consultivo; (cid:151) que la Comisi(cid:243)n exponga una primera serie de ideas sobre la forma en que se propone ayudar a los pa(cid:237)ses de Europa Central y Oriental a reestructurar su siderurgia en la pers- pectiva de su integraci(cid:243)n en el mercado interior de la Uni(cid:243)n Europea; (cid:151) que la Comisi(cid:243)n haya decidido seguir estudiando, en coo- peraci(cid:243)n con los protagonistas del mercado siderœrgico, la evoluci(cid:243)n de la competitividad de esta rama y seguir infor- mando regularmente al Consejo. AL MISMO TIEMPO, NO OBSTANTE, el ComitØ consultivo deplora: (cid:151) que la Comisi(cid:243)n, aunque haya reconocido el papel positivo del Tratado CECA en la intergraci(cid:243)n de la industria side- rœrgica europea y en el desarrollo del mercado del acero, y a pesar de las resoluciones aprobadas por el ComitØ con- sultivo CECA, no trate de manera mÆs expl(cid:237)cita los elemen- tos del Tratado que convendr(cid:237)a conservar mÆs allÆ del aæo 2002 (aplicaci(cid:243)n progresiva); entre Østos figuran, en parti- cular, el mantenimiento de normativas estrictas en cuanto a ayudas pœblicas, el mantenimiento de un conjunto eficaz de instrumentos estad(cid:237)sticos, el Programa de Previsi(cid:243)n Acero y las medidas sociales que permiten acompaæar la reestructu- raci(cid:243)n de manera adecuada; (cid:151) que la Comisi(cid:243)n, en la parte de su comunicaci(cid:243)n dedicada a la internacionalizaci(cid:243)n del mercado de la siderurgia, no destaque suficientemente la necesidad de un marco legisla- tivo estable que integre los aspectos econ(cid:243)miocos, sociales y ecol(cid:243)gicos del desarrollo sostenible, y ello en todos los pa(cid:237)ses. El ComitØ consultivo lamenta tambiØn que la comu- nicaci(cid:243)n descuide abordar las consecuencias que tienen en la competitividad de las empresas siderœrgicas las medidas previstas de tributaci(cid:243)n de la energ(cid:237)a y destaca en este contexto que tales impuestos le parecen un medio ineficaz para lograr los objetivos medioambientales que contempla; (cid:151) que, en casos probados de importaciones injustas, contra- rias a las normas establecidas por la OMC, que afectan a la industria siderœrgica europea, la Comisi(cid:243)n no aplique con suficiente rigor los instrumentos de comercio internacional de los que dispone; (cid:151) que, en su descripci(cid:243)n y anÆlisis del mercado del acero, la Comisi(cid:243)n no trate de manera adecuada el aumento de las importaciones y, por consiguiente, funde su dictamen en una evaluaci(cid:243)n demasiado positiva de la situaci(cid:243)n; (cid:151) que la Comisi(cid:243)n no indique c(cid:243)mo hacer frente a las con- secuencias sociales de los futuros movimientos de fusi(cid:243)n, racionalizaci(cid:243)n y aplicaci(cid:243)n de las nuevas tecnolog(cid:237)as, ni c(cid:243)mo aumentar los recursos humanos para responder a las futuras necesidades de la industria; (cid:151) que no se precisen algunas condiciones esenciales para la pr(cid:243)xima entrada de los pa(cid:237)ses de Europa Central y Oriental en la Uni(cid:243)n Europea, a saber: (cid:151) que, tras su adhesi(cid:243)n a la Uni(cid:243)n Europea, a dichos pa(cid:237)ses no se les deberÆ nunca autorizar a derogar las estrictas normas comunitarias en cuanto a ayudas pœ- blicas, y que la reestructuraci(cid:243)n de la industria de estos pa(cid:237)ses deberÆ haber acabado en la fecha de su entrada en la Uni(cid:243)n Europea; (cid:151) que la Comisi(cid:243)n deberÆ velar por que los programas de reestructuraci(cid:243)n siderœrgica aplicados en estos pa(cid:237)ses tengan en cuenta las medidas destinadas a reducir las dramÆticas consecuencias sociales de esta evoluci(cid:243)n, as(cid:237) como la intervenci(cid:243)n de los interlocutores sociales en el proceso, inspirÆndose cuando proceda en la experiencia de la CECA como fuente de referencia; (cid:151) que, a pesar del apoyo general que la Comisi(cid:243)n aporta al diÆlogo sectorial, el documento s(cid:243)lo tome nota de la desa- parici(cid:243)n del ComitØ consultivo CECA sin dar mÆs que vagas indicaciones sobre el nuevo (cid:243)rgano que deber(cid:237)a proseguir esta experiencia positiva despuØs de 2002, soslayando com- pletamente las propuestas presentadas por el ComitØ con- sultivo CECA sobre tan importante tema. CONCLUSIONES (cid:151) Habida cuenta de la exacerbaci(cid:243)n de la competencia inter- nacional, los miembros del ComitØ consultivo coinciden en su apreciaci(cid:243)n de que las principales medidas que permiten garantizar el marco normativo necesario para la competiti- vidad de la industria siderœrgica europea han de definirse en estrecha cooperaci(cid:243)n con la Comisi(cid:243)n Europea. La Co- misi(cid:243)n deber(cid:237)a indicar claramente c(cid:243)mo se aplicarÆn las medidas mencionadas en la comunicaci(cid:243)n. (cid:151) En este contexto, es necesario, en particular, procurar que los elementos œtiles del Tratado CECA se integren progre- sivamente al Tratado CE, con el fin de responder a la con- tinua expansi(cid:243)n y a la internacionalizaci(cid:243)n creciente del mercado siderœrgico y hacer frente a los problemas sociales que en el futuro podr(cid:237)an derivarse de ello, en particular en los pa(cid:237)ses candidatos. (cid:151) El ComitØ consultivo espera que, en el marco del Consejo, los Estados miembros saquen las conclusiones pol(cid:237)ticas de rigor de la comunicaci(cid:243)n sobre la competitividad de la industria siderœrgica, con el fin de que se cree una base para el desarrollo sostenible de esta industria. (cid:151) Para facilitar este seguimiento, el ComitØ consultivo CECA redactarÆ pr(cid:243)ximamente un documento que contendrÆ pro- puestas pol(cid:237)ticas sobre los principales factores que influyen en la competitividad de la industria siderœrgica europea


title: Regolamento (CE) n. 729/2000 della Commissione, del 6 aprile 2000, che fissa il correttivo applicabile alla restituzione per i cereali

eurovoc_concepts:
cereals
export refund

text: 7. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 86/11 REGOLAMENTO (CE) N. 729/2000 DELLA COMMISSIONE del 6 aprile 2000 che fissa il correttivo applicabile alla restituzione per i cereali LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), in particolare l'articolo 13, paragrafo 8, considerando quanto segue: (1) (2) In virtù dell'articolo 13, paragrafo 8 del regolamento (CEE) n. 1766/92, la restituzione applicabile alle esporta- zioni di cereali nel giorno di presentazione della domanda di titolo è applicata, su richiesta, ad un'espor- tazione da effettuare durante il periodo di validità del titolo. In questo caso può essere applicato alla restitu- zione un correttivo. Il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio in rela- zione alla concessione delle restituzioni all'esportazione e le misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2513/98 (4), ha consentito di fissare un correttivo per i prodotti di cui all'articolo 1, paragrafo 1, lettera c) del regolamento (CEE) n. 1766/92. Tale correttivo va calco- lato tenendo conto degli elementi di cui all'articolo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95. (3) (4) (5) (6) La situazione del mercato mondiale o le esigenze speci- fiche di taluni mercati possono rendere necessaria la differenziazione del correttivo secondo la destinazione. Il correttivo deve essere fissato contemporaneamente alla restituzione e secondo la stessa procedura. Nell'intervallo tra una fissazione e l'altra esso può essere modificato. Dalle suddette disposizioni risulta che il correttivo deve essere fissato conformemente all'allegato al presente regolamento. Le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Il correttivo applicabile alle restituzioni fissate anticipatamente per le esportazioni di cereali di cui all'articolo 1, paragrafo 1, lettere a), b) e c) del regolamento (CEE) n. 1766/92, malto escluso, è fissato nell'allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 7 aprile 2000. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 6 aprile 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. L 86/12 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 7. 4. 2000 al regolamento della Commissione, del 6 aprile 2000, che fissa il correttivo applicabile alla restituzione per i cereali ALLEGATO Codice prodotto Destinazione (1) Corrente 4 1o term. 5 2o term. 6 3o term. 7 4o term. 8 5o term. 9 6o term. 10 (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 03 02 01 — 01 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 01 — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — –1,50 –1,34 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — –15,00 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — –1,50 –1,34 — 0 — — 0 — –10,00 –10,00 –10,00 — –15,00 — –5,00 — 0 — — — –13,70 –12,80 –11,80 –10,90 –10,20 — — –13,70 –10,80 — 0 0 — 0 — — –1,00 — –10,00 –10,00 –10,00 — –15,00 — –5,00 — 0 — — — –13,70 –12,80 –11,80 –10,90 –10,20 — — –13,70 –10,80 — –1,50 –1,34 — 0 — — — — –10,00 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –10,00 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Le destinazioni sono identificate come segue: i paesi terzi, 01 tutti 02 altri paesi terzi, 03 Mauritania, Mali, Niger, Senegal, Burkina-Faso, Gambia, Guinea-Bissau, Guinea, Capo Verde, Sierra Leone, Liberia, Costa d'Avorio, Ghana, Togo, Ciad, Repubblica centrafricana, Benin, Camerun, Guinea equatoriale, São Tomé e Principe, Gabon, Congo, Repubblica democratica del Congo, Ruanda, Burundi, Angola, Zambia, Malawi, Mozambico, Namibia, Botzwana, Zimbabwe, Lesotho, Swaziland, Seicelle, Comore, Madagascar, Gibuti, Etiopia, Eritrea e Maurizio. NB: Le zone sono quelle definite dal regolamento (CEE) n. 2145/92 della Commissione (GU L 214 del 30. 7. 1992, pag. 20), modificato


title: 2000/299/EG: Beschikking van de Commissie van 6 april 2000 houdende vaststelling van de eerste indeling van radioapparatuur en telecommunicatie-eindapparatuur en de overeenkomstige merktekens (kennisgeving geschied onder nummer C(2000) 938) (Voor de EER relevante tekst)

text: 19. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 97/13 II (Besluiten waarvan de publicatie niet voorwaarde is voor de toepassing) COMMISSIE BESCHIKKING VAN DE COMMISSIE van 6 april 2000 houdende vaststelling van de eerste indeling van radioapparatuur en telecommunicatie-eindappara- tuur en de overeenkomstige merktekens (kennisgeving geschied onder nummer C(2000) 938) (Voor de EER relevante tekst) (2000/299/EG) DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, Gelet op Richtlĳn 1999/5/EG van het Europees Parlement en de Raad van 9 maart 1999 betreffende radioapparatuur en telecommunicatie-eindapparatuur en de wederzĳdse erkenning van hun conformiteit (1), en met name op artikel 4, lid 1, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) De lidstaten moeten meedelen voor welke interfaces zĳ regelingen hebben getroffen, zodat de gelĳkwaardigheid van de aangemelde interfaces kan worden vastgesteld. Aangezien het reeds bekend is dat bepaalde interfaces voor radioapparatuur uit regelgevend oogpunt gelĳkwaardig zĳn, moet de gelĳkwaardigheid van deze interfaces, in afwachting van de aanmelding van regelingen, voorlopig worden vastgesteld. Deskundigen uit de lidstaten en de sector hebben de indeling van regelingen voor interfaces bestudeerd. Hieruit is gebleken dat het op grote schaal opstellen van indelingen en toekennen van merktekens niet in het belang van de consumenten of de controle-instanties zou zĳn. De lidstaten hebben nog niet meegedeeld voor welke interfaces op hun grondgebied regelingen werden getroffen. Enkele van deze interfaces zĳn evenwel reeds bekend, met name deze waarvoor gemeenschappelĳke technische voorschriften volgens Richtlĳn 98/13/EG werden opgesteld. Apparatuur die in de hele Gemeenschap op de markt kan worden gebracht en zonder beperkingen in gebruik kan worden genomen, moet in één categorie worden ingedeeld. Op dergelĳke apparatuur moet alleen het CE-merkteken worden aangebracht. De controle-instanties en de consumenten moeten door het merkteken van de apparatuurcategorie geattendeerd worden op de beperkingen aangaande het op de markt brengen of in gebruik nemen van radioapparatuur. Alle apparatuur die aan dergelĳke beperkingen is onderworpen, kan voorlopig in één categorie worden ingedeeld. (1) PB L 91 van 7. 4. 1999, blz. 10. L 97/14 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 4. 2000 (10) (11) Een indeling in meerdere categorieën is mogelĳk als de lidstaten hebben meegedeeld voor welke interfaces zĳ regelingen hebben getroffen. Voor het doel van deze beschikking moet niet al te uitgebreid worden beschreven welke soorten apparatuur tot een bepaalde categorie behoren. Als leidraad voor de fabrikanten zal de Commissie, na overleg met het comité van Richtlĳn 1999/5/EG (TCAM), een indicatieve en niet-exhaustieve lĳst van de apparatuur per categorie op Internet plaatsen. Deze lĳst zal geregeld worden bĳgewerkt. Voor producten die nog niet in deze lĳst zĳn opgenomen, kunnen de fabrikanten een aangemelde instantie raadplegen. (12) De in deze beschikking vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het TCAM-comité, HEEFT DE VOLGENDE BESCHIKKING GEGEVEN: Artikel 1 1. „Categorie 1” bestaat uit radioapparatuur en telecommunicatie-eindapparatuur die zonder beperkingen op de markt kan worden gebracht en in gebruik kan worden genomen. Aan deze apparatuurcategorie wordt geen merkteken toegekend. 2. „Categorie 2” bestaat uit radioapparatuur waarvan de ingebruikneming door lidstaten wordt beperkt krachtens artikel 7, lid 2, van Richtlĳn 1999/5/EG of waarvan het op de markt brengen door lidstaten wordt beperkt krachtens artikel 9, lid 5, van Richtlĳn 1999/5/EG. Aan deze apparatuurcategorie wordt het volgende merkteken toegekend: 3. In overleg met het Comité voor overeenstemmingsbeoordeling en markttoezicht inzake telecommuni- catie (TCAM) zal de Commissie een indicatieve en niet-exhaustieve lĳst van apparatuur of soorten appara- tuur die tot de bovengenoemde categorieën behoren, publiceren op de website over Richtlĳn 1999/5/EG (http://europa. eu. int/comm/enterprise/rtte). Deze lĳst zal geregeld worden bĳgewerkt. Deze beschikking is gericht tot de lidstaten. Artikel 2 Gedaan te Brussel, 6 april 2000. Voor de Commissie Erkki LIIKANEN Lid van de Commissie


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 726/2000 af 6. april 2000 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af byg inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1701/1999 omhandlede licitation

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award of contract
barley
export refund
export tax
third country

text: L 86/8 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 7. 4. 2000 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 726/2000 af 6. april 2000 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af byg inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1701/1999 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), 30. senest ændret ved forordning (EF) nr. 1253/1999 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1501/ 95 af 29. juni 1995 om visse gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 for så vidt angår ydelse af eksportrestitutioner for korn samt de foranstaltninger, der skal træffes inden for kornsektoren i tilfælde af markedsforstyr- relser (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2513/98 (4), særlig artikel 4, og tion under hensyntagen til kriterierne i artikel 1 i forord- ning (EF) nr. 1501/95. I dette tilfælde gives der tilslag til den eller de bydende, hvis bud er lig med eller lavere end maksimumsrestitutionen, og til de bydende, hvis bud omfatter en eksportafgift. (3) (4) Anvendelse af ovennævnte kriterier på den nuværende markedssituation for den pågældende kornart medfører, at maksimumseksportrestitutionen fastsættes til det i artikel 1 nævnte beløb. De i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i overensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningsko- mitéen for Korn — ud fra følgende betragtninger: UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: (1) (2) En licitation over restitutionen og/eller afgiften ved udførsel af byg til alle tredjelande undtagen Amerikas Forenede Stater og Canada blev åbnet ved Kommissio- nens forordning (EF) nr. 1701/1999 (5), ændret ved forordning (EF) nr. 2322/1999 (6). I artikel 7 i forordning (EF) nr. 1501/95 er det fastsat, at Kommissionen på grundlag af de meddelte bud efter proceduren i artikel 23 i forordning (EØF) nr. 1766/92 kan beslutte at fastsætte en maksimumseksportrestitu- Artikel 1 For bud, der meddeles fra den 31. marts indtil den 6. april 2000 inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1701/ 1999 omhandlede licitation, fastsættes maksimumseksportresti- tutionen for byg til 27,99 EUR/ton. Denne forordning træder i kraft den 7. april 2000. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 6. april 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 7. (4) EFT L 313 af 21. 11. 1998, s. 16. (5) EFT L 201 af 31. 7. 1999, s. 27. (6) EFT L 280 af 30. 10. 1999, s. 77


title: 2000/292/EG: Entscheidung der Kommission vom 6. April 2000 für den Ankauf von Impfstoff gegen die Blauzungenkrankheit durch die Gemeinschaft zur Schaffung von Notvorräten (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(2000) 936)

eurovoc_concepts:
animal disease
purchase
sheep
storage
vaccine

text: 15. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 95/39 ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 6. April 2000 für den Ankauf von Impfstoff gegen die Blauzungenkrankheit durch die Gemeinschaft zur Schaf- fung von Notvorräten (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(2000) 936) (2000/292/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Entscheidung 90/424/EWG des Rates vom 26. Juni 1990 über bestimmte Ausgaben im Veterinärbereich (1) zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1258/1999 (2), insbesondere auf Artikel 6 und Artikel 8, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) Die Blauzungenkrankheit ist eine von Arthropoden übertragene Viruskrankheit der Wiederkäuer, die erheb- liche wirtschaftliche Verluste in der Tierhaltung verursa- chen kann. 1998 und 1999 sind Fälle der Blauzungenkrankheit in Griechenland festgestellt worden. 1999 sind Fälle der Blauzungenkrankheit in Bulgarien und der Türkei festgestellt worden. 2000 sind Fälle der Blauzungenkrankheit in Tunesien gemeldet worden. Mehrere Serotypen der Blauzungenkrankheit sind identi- fiziert worden. Bei den 1998 und 1999 von Bulgarien, Griechenland, Tunesien und der Türkei gemeldeten Serotypen handelte es sich um 2, 4 und 9. Zu den vom Internationalen Seuchenamt (OIE) als Refe- renzlaboratorien für die Blauzungenkrankheit aner- kannten Laboratorien gehören ein Laboratorium in Pirbright, Vereinigtes Königreich, und ein Laboratorium in Ondersteport, Südafrika. Der Einsatz von Impfstoff kann ein wichtiges Instrument sein, um die Ausbreitung der Blauzungenkrankheit zu bekämpfen. Die in den Mitgliedstaaten ansässigen Arzneimittelbe- triebe erzeugen keinen Impfstoff gegen die Blauzungen- krankheit. (10) Zum Schutz der seuchenempfänglichen Tierbestände sollte Blauzungenkrankheit-Impfstoff von der Gemein- schaft eingelagert werden und für Notfälle verfügbar sein. (11) Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Ständigen Veterinär- ausschusses — (1) ABl. L 224 vom 18. 8. 1990, S. 19. (2) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 103. Artikel 1 (1) Die Gemeinschaft trifft Vorkehrungen zum Ankauf von 500 000 Dosen Blauzungenkrankheit-Impfstoff zum Einsatz in Notfällen. (2) Die Vorkehrungen gemäß Absatz 1 umfassen — die Anhörung von vom OIE anerkannten Referenzlaborato- rien für die Blauzungenkrankheit zur Ausbreitung des Blau- -virustypen, die in zungenkrankheitvirustyps bzw. der Gebieten vorkommen, in denen sie ein besonderes Risiko für den empfänglichen Tierbestand der Europäischen Union darstellen können; — den Ankauf von Impfstoff, der Schutz gegen den Virustyp bzw. die Virustypen bietet, die die größte Gefahr für die in den Mitgliedstaaten gehaltenen Tiere darstellen; — die Lagerhaltung des Impfstoffs in solcher Weise, daß er unverzüglich in das Gebiet versandt werden kann, in dem Impfungen durchgeführt werden sollen. Artikel 2 Die Kosten für die in Artikel 1 genannten Maßnahmen dürfen sich nicht auf mehr als 70 000 EUR belaufen. Artikel 3 Um die Ziele der Artikel 1 und 2 zu erreichen, schließt (1) die Kommission unverzüglich Verträge ab. (2) Der Generaldirektor der Generaldirektion Gesundheit und Verbraucherschutz wird ermächtigt, die Verträge im Namen der Europäischen Kommission zu unterzeichnen. Artikel 4 Diese Entscheindung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Brüssel, den 6. April 2000 Für die Kommission David BYRNE Mitglied der Kommission


title: PREGUNTA ESCRITA E-1069/00 de Koldo Gorostiaga Atxalandabaso (NI) al Consejo. Violación del apartado 4 del artículo 2 y del apartado 2 del artículo 6 del Tratado de Amsterdam.

text: C 26 E/150 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 26. 1. 2001 (2001/C 26 E/186) PREGUNTA ESCRITA E-1062/00 de Karl von Wogau (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (4 de abril de 2000) Asunto: Cobro de impuestos por la entrada en aguas griegas de embarcaciones deportivas y de recreo ¿Es consciente la Comisi(cid:243)n de que, desde el 14 de enero de 2000, se exige en Grecia el pago de derechos de entrada, ademÆs de los habituales derechos portuarios, a las embarcaciones deportivas y de recreo que hacen escala en puertos griegos? De conformidad con las disposiciones que establece el art(cid:237)culo 11 de la Ley 2743/1999 del Estado griego la administraci(cid:243)n del puerto de Chios, por ejemplo, cobra a las embarcaciones deportivas y de recreo con una eslora superior a 7 metros un impuesto que asciende a 2 000 dracmas por metro de eslora, cuando la embarcaci(cid:243)n entra por primera vez en un puerto griego. Este impuesto tiene una validez de 30 d(cid:237)as. Si la embarcaci(cid:243)n abandona las aguas griegas antes del tØrmino de este plazo para volver a hacer escala despuØs en un puerto griego, tendrÆ que pagar igualmente 15 000 dracmas por metro de eslora. Las infracciones de esta ley estÆn penadas con multas de entre 200 000 y 5 000 000 de dracmas. ¿Considera la Comisi(cid:243)n que estos impuestos son compatibles con la libre circulaci(cid:243)n en la Uni(cid:243)n Europea? Respuesta del Sr. Bolkestein en nombre de la Comisi(cid:243)n (6 de junio de 2000) Las informaciones de que dispone la Comisi(cid:243)n no son completas y aœn no han podido comprobarse, ya que todav(cid:237)a no se ha invitado a Grecia a presentar observaciones. Al margen de las reservas antes citadas, este impuesto tiene toda la apariencia de ser una exacci(cid:243)n de efecto equivalente a un derecho de importaci(cid:243)n, contraria a los art(cid:237)culos 23 y 25 (ex art(cid:237)culos 9 y 12) del Tratado CE. Su hecho generador parece, en efecto, la entrada en aguas griegas de un barco de recreo de una longitud superior a 7 metros que no reside permanentemente en Grecia. Este impuesto constituye al parecer una exacci(cid:243)n pecuniaria, impuesta de manera unilateral, que afecta a las mercanc(cid:237)as comunitarias (en este caso, los barcos de recreo) al cruzar la frontera. Si tal es el caso, responde a la definici(cid:243)n de exacci(cid:243)n de efecto equivalente a un derecho de importaci(cid:243)n. Tampoco parece constituir una de las tres excepciones que permiten descalificar un impuesto como exacci(cid:243)n de efecto equivalente (pertenencia a un sistema general de cÆnones interiores; contrapartida de un determinado servicio prestado de forma efectiva e individual al sujeto pasivo de este impuesto, de un importe proporcional al de dicho servicio; impuesto percibido por controles efectuados para satisfacer las obligaciones impuestas por la normativa comunitaria). Al ser dudosa la compatibilidad de estos impuestos de entrada con el Derecho comunitario, la Comisi(cid:243)n se pondrÆ en contacto con Grecia a fin de aclarar la situaci(cid:243)n. La Comisi(cid:243)n harÆ todo lo posible para clarificar los hechos denunciados por Su Seæor(cid:237)a. No dejarÆ, en su caso, de tramitar este expediente en el marco del procedimiento previsto en el art(cid:237)culo 226 (ex art(cid:237)culo 169) del Tratado CE. (2001/C 26 E/187) PREGUNTA ESCRITA E-1069/00 de Koldo Gorostiaga Atxalandabaso (NI) al Consejo (6 de abril de 2000) Asunto: Violaci(cid:243)n del apartado 4 del art(cid:237)culo 2 y del apartado 2 del art(cid:237)culo 6 del Tratado de Amsterdam La coalici(cid:243)n gubernamental austr(cid:237)aca ha sido objeto de severas cr(cid:237)ticas desde su instalaci(cid:243)n el mes de febrero pasado. Con la clara voluntad de mostrar la reprobaci(cid:243)n de la opini(cid:243)n pœblica de la Uni(cid:243)n Europea, miles de europeos se manifestaron por las calles de Viena con el apoyo global de todas las instituciones de la UE. 26. 1. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 26 E/151 El 11 de marzo, Par(cid:237)s envi(cid:243) fuerzas de polic(cid:237)a a la frontera entre Espaæa y Francia que separa al pueblo vasco, para prohibir el paso a los ciudadanos vascos que se desplazaban a Bayona para participar en una marcha popular. El objeto de la manifestaci(cid:243)n era denunciar la dispersi(cid:243)n de los presos pol(cid:237)ticos vascos por todo el territorio de Francia y Espaæa y la violaci(cid:243)n de sus derechos y los de sus familias. El Gobierno francØs, con el pleno consentimiento de Madrid, aplic(cid:243) el art(cid:237)culo 2 del Convenio de Schengen que autoriza el cierre de las fronteras con carÆcter excepcional. Debemos constatar que, parad(cid:243)jicamente, se alent(cid:243) la manifestaci(cid:243)n de Viena y al mismo tiempo se prohibi(cid:243) la de Bayona. ¿Pueden los Estados miembros indicar a los ciudadanos europeos quØ derechos estÆn autorizados a 1. defender? 2. ¿Pueden utilizarse las disposiciones del Convenio de Schengen, tal y como lo ha hecho el Gobierno francØs, para revocar los derechos fundamentales garantizados por el Convenio Europeo para la Protecci(cid:243)n de los Derechos Humanos y los principios de libre circulaci(cid:243)n dentro del territorio de la UE? 3. ¿PodrÆn los vascos vivir un d(cid:237)a en una Uni(cid:243)n Europea sin telones de acero interiores? Respuesta (8 de junio de 2000) El Consejo informa a Su Seæor(cid:237)a de que, en aplicaci(cid:243)n del apartado 2 del art(cid:237)culo 2 del Convenio de aplicaci(cid:243)n de Schengen, «si el orden pœblico o la seguridad nacional exigieran una acci(cid:243)n inmediata» un Estado miembro podrÆ restablecer temporalmente los controles en sus fronteras «e informarÆ de ello lo antes posible» a los demÆs Estados miembros. Por lo tanto, la libre circulaci(cid:243)n de personas establecida por el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea (TCE) y el ejercicio de los derechos humanos fundamentales garantizado por el Convenio Europeo para la protecci(cid:243)n de los derechos humanos y de las libertades fundamentales (CEDH) pueden restringirse con ocasi(cid:243)n del ejercicio, por parte de los Estados miembros, de sus responsabilidades en tales circunstan- cias (cf. el apartado 1 del art(cid:237)culo 64 del TCE as(cid:237) como los apartados 2 y 11 del art(cid:237)culo 10 y el apartado 2 del art(cid:237)culo 11 del CEDH). En tales condiciones y de conformidad con el procedimiento contemplado en la Decisi(cid:243)n SCH/Com-ex (95)20 rev2 de 20 de diciembre de 1995 del ComitØ Ejecutivo establecido por el Convenio de Schengen, e integrado en el marco de la Uni(cid:243)n Europea, el Gobierno francØs notific(cid:243) al Consejo su decisi(cid:243)n de los controles sobre las restablecer temporalmente, esto es para la jornada del 11 de marzo de 2000, personas en la frontera terrestre franco-espaæola, por motivos de orden pœblico. El Consejo tom(cid:243) nota de esta notificaci(cid:243)n. Ni el Consejo, ni decisi(cid:243)n del Gobierno francØs. la Comisi(cid:243)n, como guardiana del TCE, han encontrado motivos para cuestionar la A este respecto, el Consejo recuerda a Su Seæor(cid:237)a que, en cualquier caso, la responsabilidad por el mantenimiento del orden pœblico en el territorio de los estados miembros de la Uni(cid:243)n Europea es competencia exclusiva de las autoridades de cada uno de ellos. El Consejo no estÆ habilitado para tomar posici(cid:243)n en una materia que no entra dentro del Æmbito de competencias que le otorgan los Tratados. (2001/C 26 E/188) PREGUNTA ESCRITA E-1071/00 de Joan Colom i Naval (PSE) a la Comisi(cid:243)n (4 de abril de 2000) Asunto: Eficacia de la OLAF en la lucha contra el fraude en el FSE en Cataluæa En los œltimos aæos han sido recurrentes las denuncias sobre posibles fraudes e irregularidades en la gesti(cid:243)n del Fondo Social Europeo (FSE) en Cataluæa (Espaæa): segœn algunas fuentes, el importe de las acciones de dudosa regularidad se aproximar(cid:237)a a los 100 M€ para la dØcada de los aæos noventa. Durante la anterior legislatura, la Comisi(cid:243)n respondi(cid:243) a las correspondientes preguntas escritas que le formulØ que no me pod(cid:237)a comunicar los resultados de las actuaciones de la UCLAF por hallarse sujetas al secreto sumarial


title: Regulamento (CE) n.° 728/2000 da Comissão, de 6 de Abril de 2000, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.° 2010/1999

eurovoc_concepts:
ACP countries
award of contract
common wheat
export refund

text: L 86/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 4. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 728/2000 DA COMISSÃO de 6 de Abril de 2000 relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 2010/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 2513/98 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 7. o, Considerando o seguinte: (1) (2) Pelo Regulamento (CE) n. o 2010/1999 da Comissão (5), foi aberto um concurso para a restituição e/ou a impo- sição à exportação de trigo mole para determinados Estados ACP. Em conformidade com o artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1501/95, a Comissão pode, com base nas propostas comunicadas, de acordo com o processo previsto no artigo 23. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, decidir não dar seguimento ao concurso. (3) (4) Tendo em conta, nomeadamente os critérios previstos no artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 1501/95, não é conveniente proceder à fixação duma restituição máxima ou imposição mínima. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Não é dado seguimento às propostas comunicadas de 31 de Março a 6 de Abril de 2000 no âmbito do concurso para a restituição ou a imposição à exportação de trigo mole referido no Regulamento (CE) n. o 2010/1999. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 248 de 21. 9. 1999, p. 19


title: Rozhodnutí Komise ze dne 6. dubna 2000 o počáteční klasifikaci rádiových zařízení a telekomunikačních koncových zařízení a příslušných identifikátorů (oznámeno pod číslem K(2000) 938)Text s významem pro EHP.

text: 118 CS Úřední věstník Evropské unie 13/sv. 25 32000D0299 19. 4. 2000 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 97/13 ROZHODNUTÍ KOMISE ze dne 6. dubna 2000 o počáteční klasifikaci rádiových zařízení a telekomunikačních koncových zařízení a příslušných identifikátorů (oznámeno pod číslem K(2000) 938) (Text s významem pro EHP) (2000/299/ES) KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, s ohledem na směrnici Evropského parlamentu a Rady 1999/5/ES ze dne 9. března 1999 o rádiových zařízeních a telekomunikačních koncových zařízeních a vzájemném uznávání jejich shody (1), a zejména na čl. 4 odst. 1 uve- dené směrnice, vzhledem k těmto důvodům: (1) Členské státy jsou povinny oznámit upravená rozhraní, aby bylo možné stanovit mezi nimi ekvivalenci. (2) (3) Protože je již známo, že určitá rozhraní rádiových zařízení jsou z hlediska úpravy ekvivalentní, měla by být prozatímně stanovena jejich ekvivalence, dokud nebudou upravená rozhraní oznámena. Odborníci z členských států v dotyčném oboru zkoumali klasifikaci úprav týkajících se rozhraní. Z těchto studií vyplynulo, že rozsáhlá klasifikace nebo označování by nebyly v zájmu spotřebitelů nebo orgánů dozoru. (4) Členské státy dosud neoznámily rozhraní, která jsou na jejich území upravena. (5) (6) Přesto jsou již některá rozhraní známa, zejména ta, která jsou upravena společnými technickými předpisy přijatými podle směrnice 98/13/ES. Je vhodné, aby zařízení, která mohou být uváděna na trh v celém Společenství a bez omezení uváděna do provozu, byla zařazena do jedné třídy. (7) Je vhodné, aby tato zařízení byla pouze opatřena označením CE. (8) Je však v zájmu orgánů dozoru nad trhem i v zájmu spotřebitelů, aby byli identifikátorem třídy zařízení upozorněni na případná omezení v uvádění rádiového zařízení na trh nebo do provozu. (9) Veškerá zařízení, u nichž taková omezení existují, mohou být prozatímně zařazena do jedné třídy. (1) Úř. věst. L 91, 7. 4. 1999, s. 10. 13/sv. 25 CS Úřední věstník Evropské unie 119 (10) Lze však předpokládat vznik dalších tříd poté, co členské státy oznámí upravená rozhraní. (11) Nebylo by účelné uvádět v tomto rozhodnutí obsáhlý popis tříd podle typů zařízení. Komise proto po kon- zultaci se stálým výborem pro směrnici 1999/5/ES (TCAM) zveřejní na internetu jako vodítko pro výrobce informativní a nikoli vyčerpávající seznam zařízení zařazených do jednotlivých tříd, který bude stále aktu- alizovat. Výrobcům se doporučuje, aby se v případě výrobků, u kterých tato informace dosud není k dis- pozici, poradili s oznámeným subjektem. (12) Opatření uvedená v tomto rozhodnutí jsou v souladu se stanoviskem výboru TCAM, PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ: Článek 1 1. Rádiová zařízení a telekomunikační koncová zařízení, která lze bez omezení uvádět na trh a do provozu, tvoří jednu třídu označenou jako „Třída 1“. Pro tuto třídu zařízení není určen identifikátor třídy zařízení. 2. Rádiová zařízení, u nichž členské státy uplatňují omezení pro uvádění do provozu podle čl. 7 odst. 2 směrnice 1999/5/ES nebo pro uvádění na trh podle čl. 9 odst. 5 směrnice 1999/5/ES, tvoří jednu třídu označenou jako „Třída 2“. Pro zařízení v této třídě je určen tento identifikátor třídy zařízení: 3. Komise po konzultaci s Výborem pro posuzování shody a pro dozor nad trhem v oblasti telekomunikací (TCAM) 1999/5/ES (http://europa. eu. int/comm/enterprise/rtte) informativní a nikoli vyčerpávající seznam zařízení zařazených do výše uvedených tříd, který bude stále aktualizovat. internetové obsahující informace směrnici zveřejní stránce na o Toto rozhodnutí je určeno členským státům. V Bruselu dne 6. dubna 2000. Článek 2 Za Komisi Erkki LIIKANEN člen Komise


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-1167/00 υποβολή: Nirj Deva (PPE-DE) προς το Συμβούλιο. Εγγραφή πιστώσεων στον προϋπολογισμό για δραστηριότητες των δύο φύλων.

eurovoc_concepts:
anti-discriminatory measure
financing
natural resources
sexual discrimination
sustainable development

text: C 81 E/20 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 13. 3. 2001 (2001/C 81 E/020) GRAPTH ERVTHSH P-1167/00 ypobolh·: Nirj Deva (PPE-DE) prow to Symboy·lio (6 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Εγγραφη΄ πιστω΄σεων στον πρου¤πολογισµο΄ για δραστηριο΄τητες των δυ΄ο φυ΄λων Όσον αφορα΄ το α΄ρθρο 13 της Συνθη΄κης που διε΄πει τις διακρι΄σεις «το Συµβου΄λιο (cid:133). µπορει΄ να αναλα΄βει δρα΄ση για την καταπολε΄µηση των διακρι΄σεων λο΄γω φυ΄λου,». Προτι΄θεται το Συµβου΄λιο να παρα΄σχει διευκρινι΄σεις σχετικα΄ µε την Κοινη΄ Θε΄ση (ΕΚ) αριθ. 13/2000 (1), η οποι΄α εγκρι΄θηκε στις 16 ∆εκεµβρι΄ου 1999, στην οποι΄α αναφε΄ρεται ο΄τι: «Κατα΄ την επιλογη΄, προετοιµασι΄α, εφαρµογη΄ και αξιολο΄γηση των δραστηριοτη΄των, δι΄δεται ιδιαι΄τερη προσοχη΄:στον ιδιαι΄τερο ρο΄λο των δυ΄ο φυ΄λων, στις γνω΄σεις, τις προοπτικε΄ς και τη συµβολη΄ των γυναικω΄ν/ κοριτσιω΄ν και των ανδρω΄ν/αγοριω΄ν στη βιω΄σιµη διαχει΄ριση και χρη΄ση των φυσικω΄ν πο΄ρων. » Προτι΄θεται, επι΄σης, το Συµβου΄λιο να αναφε΄ρει πως αναπτυ΄σσεται η κοινη΄ αυτη΄ θε΄ση στη δε΄σµευση αυτη΄ που προβλε΄πει η Συνθη΄κη; (1) ΕΕ C 64 της 6. 3. 2000, σελ. 47. Apa·nthsh (10 Oktvbri·oy 2000) Το Συµβου΄λιο δεν κρι΄νει σκο΄πιµο να εκφρασθει΄ σχετικα΄ µε θε΄µα για το οποι΄ο ε΄χει κινηθει΄ η διαδικασι΄α λη΄ψης αποφα΄σεως. (2001/C 81 E/021) GRAPTH ERVTHSH E-1206/00 ypobolh·: Jannis Sakellariou (PSE) prow thn Epitroph· (14 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Οδηγι΄ες 85/337/ΕΟΚ και 92/43/ΕΟΚ Για τη µεταφορα΄ της οδηγι΄ας 85/337/ΕΟΚ (1) δηµοσιευ΄τηκε στην Εφηµερι΄δα της Κυβερνη΄σεως της Βαυαρι΄ας «βαυαρικο΄ς νο΄µος για τις εκσκαφε΄ς», ο οποι΄ος στο α΄ρθρο 8 προβλε΄πει εκσκαφε΄ς σε εθνικου΄ς δρυµου΄ς και προστατευο΄µενες φυσικε΄ς περιοχε΄ς. Οι διατα΄ξεις σχετικα΄ µε την εκµετα΄λλευση των επιφανειακω΄ν ορυκτω΄ν πρω΄των υλω΄ν σε εθνικα΄ πα΄ρκα και 1. φυσικε΄ς προστατευο΄µενες περιοχε΄ς συµφωνου΄ν µε την Οδηγι΄α 85/337/ΕΟΚ και ει΄ναι συµβατε΄ς µε την Οδηγι΄α 92/43/ΕΟΚ (2); Το βαυαρικο΄ Υπουργει΄ο Περιβα΄λλοντος µε το δηµοσι΄ευµα΄ του «Οικοδοµε΄ς σε συµφωνι΄α µε τη φυ΄ση και το τοπι΄ο (cid:129) Κανο΄νες δρα΄σης στον οικιστικο΄ σχεδιασµο΄» (σελ. 13, µε΄ρος 7, κατ. ΙΙ και κατ. ΙΙΙ) απελευθε΄ρωσε τις περιοχε΄ς που προστατευ΄ει ο νο΄µος απο΄ περιορισµου΄ς οικοδο΄µησης, εφο΄σον ικανοποιου΄νται τα αντι΄στοιχα αντισταθµιστικα΄ µε΄τρα. Η καταστροφη΄ φυσικω΄ν και φυσικα΄ εντεταγµε΄νων ποτα΄µιων περιοχω΄ν, η οικοδο΄µηση σε παλαια΄ περιβα΄λ- 2. λοντα µε µακι΄ες και θα΄µνους και σε πολυειδη΄ δα΄ση ει΄ναι συµβατε΄ς µε την Οδηγι΄α 92/43/ΕΟΚ; (1) (2) ΕΕ L 175 της 5. 7. 1985, σελ. 40. ΕΕ L 206 της 22. 7. 1992, σελ. 7


title: 2000/292/EY: Komission päätös, tehty 6 päivänä huhtikuuta 2000, Bluetongue-rokotteen hankkimisesta yhteisön hätävarastoihin (tiedoksiannettu numerolla K(2000) 936)

text: 15. 4. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 95/39 KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 6 päivänä huhtikuuta 2000, Bluetongue-rokotteen hankkimisesta yhteisön hätävarastoihin (tiedoksiannettu numerolla K(2000) 936) (2000/292/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon tietyistä eläinlääkintäalan kustannuksista 26 päivänä kesäkuuta 1990 tehdyn neuvoston päätöksen 90/ 424/ETY (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuk- sella (EY) N:o 1258/1999 (2), ja erityisesti sen 6 ja 8 artiklan, sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) Bluetongue on niveljalkaisten levittämä märehtijöiden virustauti, joka voi aiheuttaa suuria taloudellisia mene- tyksiä kotieläintuotannossa. Vuosina 1998 ja 1999 Kreikassa todettiin bluetongue- taudin tautipesäkkeitä. Vuonna 1999 ilmoitettiin bluetongue-taudin tautipesäk- keistä Bulgariassa ja Turkissa. Vuonna 2000 ilmoitettiin bluetongue-taudin tautipesäk- keistä Tunisiassa. Bluetongue-viruksen serotyyppejä tunnetaan useita. Vuosina 1998 ja 1999 Bulgarian, Kreikan, Tunisian ja Turkin ilmoittamia serotyyppejä on ollut 2, 4 ja 9. Kansainvälisen eläintautiviraston, OIE:n, Bluetongue- taudin viitelaboratorioiksi hyväksymiin laboratorioihin kuuluu yksi Pirbrightissa Yhdistyneessä kuningaskun- nassa sijaitseva laboratorio ja yksi laboratorio Onderste- portissa Etelä-Afrikassa. Rokottaminen voi olla merkittävä väline Bluetongue- taudin leviämisen estämisessä. Jäsenvaltioihin sijoittunut lääketeollisuus ei tuota Blue- tongue-rokotetta. Tartunnalle alttiin eläinkannan suojelemiseksi yhteisön olisi pidettävä Bluetongue-rokotetta varastossa hätäta- pausten varalle. (11) Tässä päätöksessä säädetyt toimenpiteet ovat pysyvän eläinlääkintäkomitean lausunnon mukaiset, 1 artikla Yhteisö toteuttaa järjestelyt 500 000 Bluetongue-roko- 1. teannoksen hankkimiseksi hätätapauksia varten. Edellä 1 kohdassa tarkoitettuihin järjestelyihin kuuluvat 2. seuraavat: — OIE:n tunnustamien Bluetongue-taudin viitelaboratorioiden kuuleminen Bluetongue-virustyypin tai -tyyppien levinnei- syydestä niillä alueilla, joiden katsotaan aiheuttavan erityistä vaaraa tartunnalle alttiille eläinkannalle Euroopan unionissa. — Sellaisen rokotteen hankkiminen, joka suojaa jäsenvaltioissa pidettyä eläinkantaa eniten uhkaavalta virustyypiltä tai uhkaavilta tyypeiltä. — Rokotteiden varastoiminen siten, että ne voidaan viipymättä lähettää osoitetulle rokotusalueelle. 2 artikla Edellä 1 artiklassa tarkoitettujen toimenpiteiden enimmäiskus- tannukset saavat olla 70 000 euroa. 3 artikla Komissio tekee 1 ja 2 artiklassa olevien tavoitteiden 1. saavuttamiseksi tarvittavat sopimukset viipymättä. Terveys- 2. ja kuluttaja-asioiden pääosaston pääjohtaja valtuutetaan allekirjoittamaan sopimus Euroopan komission puolesta. Tämä päätös on osoitettu kaikille jäsenvaltioille. 4 artikla Tehty Brysselissä 6 päivänä huhtikuuta 2000. Komission puolesta David BYRNE Komission jäsen (1) EYVL L 224, 18. 8. 1990, s. 19. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 103


title: 2000/299/EG: Entscheidung der Kommission vom 6. April 2000 über die Festlegung einer vorläufigen Einstufung von Funkanlagen und Telekommunikationsendeinrichtungen sowie der entsprechenden Kennungen (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(2000) 938) (Text von Bedeutung für den EWR)

text: 19. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 97/13 II (Nicht veröffentlichungsbedürftige Rechtsakte) KOMMISSION ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 6. April 2000 über die Festlegung einer vorläufigen Einstufung von Funkanlagen und Telekommunikationsendein- richtungen sowie der entsprechenden Kennungen (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(2000) 938) (Text von Bedeutung für den EWR) (2000/299/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Richtlinie 1999/5/EG des Europäischen Parlaments und des Rates vom 9. März 1999 über Funkanlagen und Telekommunikationsendeinrichtungen und die gegenseitige Anerkennung ihrer Konfor- mität (1), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) Die Mitgliedstaaten teilen die geregelten Schnittstellen mit, so daß die Äquivalenzen zwischen ihnen festgelegt werden können. Da bereits bekannt ist, daß bestimmte Schnittstellen von Funkanlagen in regulatorischer Hinsicht äquivalent sind, sollte die Äquivalenz zwischen derartigen Schnittstellen vorläufig festgelegt werden, bis die geregelten Schnittstellen mitgeteilt werden. Branchenfachleute aus den Mitgliedstaaten haben sich mit der Regelung der Einstufung von Schnitt- stellen auseinandergesetzt. Aus diesen Untersuchungen geht hervor, daß eine umfangreiche Klassifi- zierung oder Kennzeichnung nicht im Interesse der Verbraucher oder der Aufsichtsbehörden liegt. Die Mitgliedstaaten haben die in ihrem Hoheitsgebiet geregelten Schnittstellen noch nicht mitgeteilt. Dennoch sind eine Reihe von Schnittstellen bekannt, technische Vorschriften nach der Richtlinie 98/13/EG geregelt sind. insbesondere die, die durch gemeinsame Geräte, die gemeinschaftsweit in Verkehr gebracht und ohne Einschränkung in Betrieb genommen werden können, sollten in einer Klasse zusammengefaßt werden. Lediglich solche Geräte sollten das CE-Kennzeichen tragen. Es liegt jedoch im Interesse der Marktaufsichtsbehörden und der Verbraucher, daß sie anhand der Geräteklassen-Kennung auf Beschränkungen hinsichtlich des Inverkehrbringens oder der Inbetrieb- nahme von Funkanlagen aufmerksam gemacht werden. Vorläufig können alle Geräte, die solchen Beschränkungen unterliegen, in einer Klasse zusammenge- faßt werden. (1) ABl. L 91 vom 7. 4. 1999, S. 10. L 97/14 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 19. 4. 2000 (10) Weitere Klassen können jedoch in Betracht gezogen werden, nachdem die Mitgliedstaaten ihre geregelten Schnittstellen mitgeteilt haben. (11) Es wäre hilfreich, in dieser Entscheidung auf eine umfangreiche Beschreibung der Klassen anhand von Gerätetypen zu verzichten. Die Kommission wird daher nach Konsultation des in der Richtlinie 1999/5/EG vorgesehenen ständigen Ausschusses (TCAM) als Hinweis für die Hersteller für jede Geräteklasse eine nicht erschöpfende Aufstellung von Geräten im Internet veröffentlichen und auf dem laufenden halten. Den Herstellern wird empfohlen, sich an eine benannte Stelle zu wenden, wenn für ein Gerät keine derartigen Hinweise verfügbar sind. (12) Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des TCAM — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 (1) Funkanlagen und Telekommunikationsendeinrichtungen, die ohne Einschränkungen in Verkehr gebracht und in Betrieb genommen werden können, bilden eine Klasse. Diese Klasse wird als „Klasse 1“ bezeichnet. Eine Geräteklassen-Kennung wird dieser Geräteklasse nicht zugeordnet. Funkanlagen, deren Inbetriebnahme die Mitgliedstaaten im Einklang mit Artikel 7 Absatz 2 der (2) Richtlinie 1999/5/EG oder deren Inverkehrbringen sie nach Artikel 9 Absatz 5 der Richtlinie 1999/5/EG beschränkt haben, bilden eine Klasse. Diese Klasse wird als „Klasse 2“ bezeichnet. Den Geräten dieser Klasse wird nachstehende Geräteklassen-Kennung zugeordnet: (3) Die Kommission veröffentlicht nach Anhörung des Ausschusses für Konformitätsbewertung von Telekommunikationsgeräten und Marktüberwachung (TCAM) auf der Website, die Informationen über die Richtlinie 1999/5/EG enthält (http://europa. eu. int/comm/enterprise/rtte), eine nicht erschöpfende Aufstel- lung von Geräten oder Gerätearten, die in die obengenannten Klassen eingestuft sind, und hält diese Liste auf dem laufenden. Diese Entscheidung ist an alle Mitgliedstaaten gerichtet. Artikel 2 Brüssel, den 6. April 2000 Für die Kommission Erkki LIIKANEN Mitglied der Kommission