title: PERGUNTA ESCRITA E-1174/00 apresentada por Malcolm Harbour (PPE-DE) à Comissão. Investigação no sector dos veículos a motor.

eurovoc_concepts:
EU financing
EU research policy
West Midlands
cessation of trading
motor vehicle industry
new technology

formats: html pdf print

text: 6. 3. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 72 E/25 fundos especiais a projectos da sociedade da informa(cid:231)ªo para a regiªo de West Midlands, dando particular aten(cid:231)ªo (cid:224)s actividades para as quais poderiam ser criados postos de trabalho a prover pela mªo-de-obra especializada que enfrenta actualmente o problema do desemprego? Resposta de Michel Barnier em nome da Comissªo (8 de Junho de 2000) No per(cid:237)odo 2000-2006, as ajudas concedidas atravØs dos fundos estruturais europeus a favor de programas de desenvolvimento econ(cid:243)mico na regiªo de West Midlands serªo considerÆveis. O desenvolvi- mento da sociedade da informa(cid:231)ªo Ø uma das prioridades da Comissªo, na sequŒncia da iniciativa e-Europe adoptada no Conselho Europeu de Lisboa. A Comissªo procurarÆ assegurar que, na pr(cid:243)xima gera(cid:231)ªo de programas dos fundos estruturais para a regiªo, o desenvolvimento da sociedade da informa(cid:231)ªo serÆ devidamente tomado em considera(cid:231)ªo, em linha com a iniciativa e-Europe. Em primeiro lugar, uma grande parte da regiªo de West Midlands Ø eleg(cid:237)vel para o apoio dos fundos estruturais, enquanto parte do objectivo no 2 ou do plano de exclusªo gradual do objectivo no 2. Com uma dota(cid:231)ªo de mais de 850 milhıes de euros, o programa de West Midlands serÆ o mais importante do Reino Unido, dentro do objectivo no 2, no per(cid:237)odo 2000-2006. O plano de desenvolvimento da regiªo de West Midlands no (cid:226)mbito do objectivo no 2 foi recentemente apresentado pelas autoridades nacionais (cid:224) Comissªo e estabelece as seguintes prioridades: 1) desenvolver um tecido empresarial diversificado e din(cid:226)mico; 2) criar uma regiªo em constante processo de aprendiza- gem profissionalmente qualificada; 3) criar as infra-estruturas e as condi(cid:231)ıes necessÆrias para o cresci- mento; 4) regenerar os centros populacionais. O apoio (cid:224) inova(cid:231)ªo e ao desenvolvimento da sociedade da informa(cid:231)ªo serÆ um dos elementos transversais do programa. Dentro destas prioridades, podem prever-se as seguintes actividades: apoio (cid:224) forma(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da utiliza(cid:231)ªo e da promo(cid:231)ªo da tecnologia da informa(cid:231)ªo e da comunica(cid:231)ªo; apoio (cid:224)s PME de alta tecnologia, o que inclui um apoio empresarial especializado; e capital de arranque, atravØs de subven(cid:231)ıes, emprØstimos e participa(cid:231)ªo no capital. O plano apresentado destaca a necessidade de criar emprego e analisa cada uma das prioridades antes assinaladas em termos de cria(cid:231)ªo de novos postos de trabalho. Em segundo lugar, a regiªo de West Midlands irÆ receber uma parte da dota(cid:231)ªo prevista para o programa do objectivo no 3, que ascende a um total de 4 500 milhıes de euros para o Reino Unido. Em conjun(cid:231)ªo com as ajudas correspondentes ao objectivo no 2, estes fundos podem servir para apoiar a reconversªo dos trabalhadores qualificados anteriormente empregados na indœstria autom(cid:243)vel. Para alØm destes montantes, a regiªo de West Midlands poderia ainda receber ajudas para projectos inovadores, inclusivamente no (cid:226)mbito da sociedade da informa(cid:231)ªo. A Comissªo estÆ actualmente a elaborar uma sØrie de directrizes relacionadas com estas medidas. (2001/C 72 E/028) PERGUNTA ESCRITA E-1174/00 apresentada por Malcolm Harbour (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Investiga(cid:231)ªo no sector dos ve(cid:237)culos a motor (12 de Abril de 2000) Tendo em vista a reestrutura(cid:231)ªo por que estÆ a passar a indœstria de autom(cid:243)veis de West Midlands, em consequŒncia da cisªo do grupo Rover pela BMW, pode a Comissªo informar: 1. Qual Ø a situa(cid:231)ªo actual no que respeita aos projectos de investiga(cid:231)ªo relativos a novas tecnologias no sector dos ve(cid:237)culos a motor? 2. Quais sªo as possibilidades do desenvolvimento de novas tecnologias prometedoras mediante um programa especial de financiamento de lan(cid:231)amento destinado a novas empresas sediadas em West Midlands? 3. Se poderia providenciar a disponibilidade de fundos especiais, tendo em conta o grave problema de desemprego entre tØcnicos especializados do sector, em consequŒncia da cisªo ocorrida na Rover? C 72 E/26 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 6. 3. 2001 Resposta dada pelo ComissÆrio Philippe Busquin em nome da Comissªo (8 de Junho de 2000) 1992, o Grupo Rover participou em 79 projectos de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico Desde (IDT) financiados pela Comunidade. A sua participa(cid:231)ªo, na qualidade de coordenador ou de parceiro, abarcou a totalidade das Æreas de investiga(cid:231)ªo, desenvolvimento e demonstra(cid:231)ªo do sector autom(cid:243)vel, designadamente as tecnologias de ponta em matØria de concep(cid:231)ªo e produ(cid:231)ªo, as tecnologias da informa(cid:231)ªo e das telecomunica(cid:231)ıes, as tecnologias relativas (cid:224) eficiŒncia energØtica e (cid:224)s energias renovÆveis, o aumento das qualifica(cid:231)ıes e as actividades de forma(cid:231)ªo. Trinta destes projectos ainda estªo em curso. O 5o programa-quadro de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico promove o aproveitamento 2. dos resultados de projectos de investiga(cid:231)ªo comunitÆrios, apenas dispondo de meios limitados para apoiar a cria(cid:231)ªo de novas empresas, nomeadamente atravØs do programa espec(cid:237)fico «Promover a inova(cid:231)ªo e incentivar a participa(cid:231)ªo das pequenas e mØdias empresas (PME)». O mesmo se aplica ao terceiro programa plurianual a favor das PME. Trata-se, basicamente, de participar nos concursos e nos convites (cid:224) manifesta(cid:231)ªo de interesse publicados no Jornal Oficial e, igualmente, dispon(cid:237)veis no s(cid:237)tio Web Cordis. Outra possibilidade consiste no acesso a determinados fundos, tais como o Mecanismo Europeu para as Tecnologias (MET) e o seu gabinete de apoio (cid:224)s novas empresas (parte da iniciativa «crescimento e emprego»), implementados em parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Fundo Europeu de Investimento (FEI) e por eles administrados. Neste caso, a distribui(cid:231)ªo dos fundos comunitÆrios faz-se atravØs de sociedades especializadas em capital de risco, que actuam na qualidade de intermediÆrios qualificados na avalia(cid:231)ªo dos candidatos ao financiamento e, numa segunda fase, participam no capital das empresas candidatas selecionadas com base em critØrios comerciais. Uma vasta zona das West Midlands, incluindo grande parte das instala(cid:231)ıes da Rover, em Longbridge, estÆ inserida no objectivo 2 ou estÆ a ser progressivamente retirada do mesmo. Assim, para o per(cid:237)odo 2000-2006, encontram-se dispon(cid:237)veis fundos estruturais comunitÆrios no montante de cerca de 850 milhıes de euros para a regiªo do West Midlands inserida no objectivo 2. As negocia(cid:231)ıes em torno do plano de desenvolvimento das regiıes integradas no objectivo 2 estªo prestes a ter in(cid:237)cio pelo que serÆ dedicada uma aten(cid:231)ªo especial ao decl(cid:237)nio do sector autom(cid:243)vel e (cid:224) necessidade de diversificar a economia e de constituir novas empresas. No (cid:226)mbito dos fundos estruturais e, designadamente, atravØs do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional Ø poss(cid:237)vel desenvolver as seguintes actividades de apoio (cid:224)s PME: apoio (cid:224)s actividades comerciais, financiamento de transferŒncias de tecnologias, melhoria do acesso das empresas aos sistemas de financiamento e de emprØstimo, disponibiliza(cid:231)ªo de infra-estruturas e concessªo de aux(cid:237)lios directos ao investimento. O programa serÆ dirigido para a cria(cid:231)ªo de empregos sustentÆveis e para o apoio (cid:224) adapta(cid:231)ªo estrutural da regiªo. 3. No que diz respeito (cid:224) questªo do elevado desemprego verificado a n(cid:237)vel dos tØcnicos especializados do sector autom(cid:243)vel, nªo foi previsto nenhum «fundo especial ou adicional» na sequŒncia da cisªo da Rover. Para alØm do papel desempenhado pelo objectivo 2, acima mencionado, uma parte considerÆvel do Fundo Social Europeu serÆ afectada ao West Midlands atravØs do objectivo 3, podendo ser utilizada, entre outros fins, na resolu(cid:231)ªo de potenciais problemas de desemprego resultantes da venda da Rover pela BMW. O West Midlands beneficiarÆ de uma parte considerÆvel dos fundos dispon(cid:237)veis no (cid:226)mbito do programa a favor das regiıes do Reino Unido inseridas no objectivo 3, no valor de 4 500 milhıes de euros. O plano relativo ao objectivo 3 encontra-se organizado de acordo com os cinco dom(cid:237)nios de ac(cid:231)ªo contidos no Regulamento (CEE) no 2084/93 do Conselho, de 20 de Julho de 1993, que altera o Regulamento (CEE) no 4255/88, que estabelece disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) no 2052/88 no que respeita ao Fundo Social Europeu (1). No que se refere ao caso Rover, dois dom(cid:237)nios de ac(cid:231)ªo sªo particularmente relevantes: dom(cid:237)nio a): pol(cid:237)ticas activas no mercado de trabalho (um dos objectivos estratØgicos desta prioridade consiste, precisamente, na redu(cid:231)ªo do desemprego (de longa dura(cid:231)ªo) atravØs de medidas direccionadas para os desempregados de curta dura(cid:231)ªo ou para os trabalhadores amea(cid:231)ados de desem- prego) e dom(cid:237)nio d): adaptabilidade (um dos objectivos estratØgicos desta prioridade consiste no aumento das qualifica(cid:231)ıes e da adaptabilidade dos trabalhadores). Acresce que o programa de ac(cid:231)ªo comunitÆrio em matØria de forma(cid:231)ªo profissional Leonardo da Vinci (2a fase 2000-2006) apoia as pol(cid:237)ticas de forma(cid:231)ªo ao longo da vida dos Estados-membros, o que pode constituir uma oportunidade de cria(cid:231)ªo de mecanismos e instrumentos de forma(cid:231)ªo adequados (projectos- 6. 3. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 72 E/27 piloto) para a elabora(cid:231)ªo de programas de forma(cid:231)ªo. Estes programas podem apoiar o refor(cid:231)o das aptidıes e qualifica(cid:231)ıes e facilitar a reintegra(cid:231)ªo dos trabalhadores no mercado de trabalho. (1) JO L 193 de 31. 7. 1993. (2001/C 72 E/029) PERGUNTA ESCRITA E-1197/00 apresentada por Margrietus van den Berg (PSE) (cid:224) Comissªo Objecto: Grupo Consultivo sobre Investiga(cid:231)ªo Internacional (12 de Abril de 2000) O Grupo Consultivo sobre Investiga(cid:231)ªo Agr(cid:237)cola Internacional (CGIAR), criado em 1971, Ø uma associa(cid:231)ªo informal que reœne 58 membros do sector pœblico e privado com o objectivo de apoiar uma rede de 16 centros de investiga(cid:231)ªo agr(cid:237)cola internacional. A missªo do CGIAR Ø a de contribuir para a seguran(cid:231)a alimentar e para a erradica(cid:231)ªo da pobreza nos pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento mediante actividades de investiga(cid:231)ªo, parceria, aumento da capacidade e de apoio sectorial. Este grupo promove o desenvolvimento agr(cid:237)cola sustentÆvel baseado na gestªo ecol(cid:243)gica dos recursos naturais. A Comissªo Europeia constituiu durante muito tempo um importante fornecedor de ajuda financeira ao CGIAR, tendo o financiamento sido suspenso em 1999. Actualmente, a Comissªo debru(cid:231)a-se sobre o seu futuro apoio financeiro a este organismo. Tendo em conta o exposto: 1. ReconhecerÆ a Comissªo os inestimÆveis contributos dos centros de investiga(cid:231)ªo internacional, apoiados pelo Grupo Consultivo sobre Investiga(cid:231)ªo Internacional, para a preven(cid:231)ªo da fome e para a melhoria das condi(cid:231)ıes de vida rurais nos pa(cid:237)ses menos desenvolvidos? 2. 3. EstarÆ a Comissªo ciente de uma recente avalia(cid:231)ªo deste grupo feita por um painel internacional de alto n(cid:237)vel, liderado pelo Presidente do «Conselho da Terra», Maurice Strong, o qual concluiu que o CGIAR representa «sem dœvida o melhor investimento em termos de ajuda ao desenvolvimento»? EstarÆ a Comissªo ciente do facto de o CGIAR se encontrar presentemente a redefinir os seus programas por forma a dar uma Œnfase mais directa (cid:224)s necessidades de investiga(cid:231)ªo dos recursos agr(cid:237)colas e naturais dos pa(cid:237)ses mais pobres do mundo? 4. TerÆ a Comissªo conhecimento do facto de a presen(cid:231)a in situ de cientistas do CGIAR nos pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento, operando em coopera(cid:231)ªo com cientistas locais, proporcionar a este grupo uma capacidade œnica para prestar apoio aos sistemas de investiga(cid:231)ªo nacionais e aos agricultores que deles dependem? 5. EstarÆ a Comissªo ciente do empenho crescente do CGIAR em desenvolver actividades no dom(cid:237)nio das pescas, pecuÆria, silvicultura e agro-silvicultura, dom(cid:237)nios estes que, sem excep(cid:231)ªo, encerram enormes benef(cid:237)cios potenciais para os mais pobres e respectivo meio ambiente? Caso a Comissªo esteja ciente de todos os factos atrÆs apresentados, estarÆ disposta a: 6. Reconhecer plenamente o papel œnico e inestimÆvel desempenhado pelo CGIAR a n(cid:237)vel das prioridades da UE em matØria de ajuda ao desenvolvimento, nomeadamente redu(cid:231)ªo da pobreza, melhor seguran(cid:231)a alimentar e protec(cid:231)ªo ambiental nos pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento? 7. 8. Informar o Parlamento sobre o momento e a forma como serÆ retomado o financiamento dos centros CGIAR? Estudar a possibilidade de incrementar o seu apoio financeiro e de assegurar que os compromissos se processem numa base plurianual? Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissªo (3 de Julho de 2000) A Comissªo Ø, desde hÆ muito tempo, parceira e financiadora do Grupo Consultivo para a Investiga(cid:231)ªo Agr(cid:237)cola Internacional (CGIAR) e participa activamente no desenvolvimento do sistema. EstÆ, por conseguinte, ao corrente tanto do contributo do CGIAR para a investiga(cid:231)ªo agr(cid:237)cola como das mais recentes evolu(cid:231)ıes a que o Sr. Deputado faz alusªo


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1200/00 di Adriana Poli Bortone (UEN) alla Commissione. Comune di Casarano.

eurovoc_concepts:
Apulia
EU sponsorship
Mafia
commemoration

text: C 53 E/98 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 20. 2. 2001 L(cid:146)articolo 7 di tale proposta prevede l(cid:146)applicazione, a livello comunitario, di un(cid:146)aliquota minima ridotta di accisa sul gasolio per uso agricolo, fissata in una prima fase a 32 euro per 1000 litri. Se accolta, tale proposta dovrebbe fornire un prezioso contributo al ravvicinamento dei livelli di imposizione applicati dai singoli Stati membri nel settore dei carburanti per uso agricolo. La proposta non Ł ancora stata adottata dal Consiglio. La Commissione si Ł impegnata al massimo per rendere possibile tale adozione ed ha dichiarato la sua disponibilit(cid:224) ad esaminare eventuali soluzioni di compromesso finalizzate a ridurre le conseguenze economiche su taluni Stati membri. Tali soluzioni potrebbero prevedere ad esempio l(cid:146)applicazione di aliquote minime ridotte di accisa su taluni prodotti energetici o l(cid:146)attuazione di periodi transitori, di esenzioni fiscali o di riduzioni a favore delle industrie a forte consumo di energia. Per quanto riguarda infine il problema dell(cid:146)IVA, data l(cid:146)attuale situazione (mancato ravvicinamento delle aliquote fiscali, presenza di numerosi accordi speciali, opzioni e deroghe), Ł alquanto improbabile che si possano registrare nel breve termine progressi significativi ai fini dell(cid:146)applicazione di un(cid:146)aliquota unica a livello comunitario. Le aliquote IVA attualmente applicate al gasolio per uso agricolo variano attualmente dal 12 al 25 %. (1) GU L 316 del 31. 10. 1992. (2) GU C 139 del 6. 5. 1997. (2001/C 53 E/128) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1200/00 di Adriana Poli Bortone (UEN) alla Commissione (12 aprile 2000) Oggetto: Comune di Casarano Il 21 marzo 2000 si Ł svolta una manifestazione nel comune di Casarano (provincia di Lecce) intitolata «5a giornata della memoria e dell(cid:146)impegno in ricordo delle vittime delle mafie» patrocinata segnatamente dalla Commissione europea. Pu(cid:242) la Commissione far sapere in che misura e con quali interventi ha sostenuto l(cid:146)iniziativa in questione? Risposta data dal sig. Prodi in nome della Commissione (27 giugno 2000) La Commissione informa l(cid:146)onorevole parlamentare che essa non ha dato alcun sostegno morale, finanziario o logistico a tale manifestazione e che il Presidente della Commissione ha patrocinato l(cid:146)iniziativa esclusivamente a titolo personale. (2001/C 53 E/129) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1201/00 di Alexander de Roo (Verts/ALE) alla Commissione Oggetto: Costruzione di grattacieli ad uso abitativo nell(cid:146)IJmeer (12 aprile 2000) Attualmente sono in costruzione dei grattacieli di lusso ad Almere, presso la diga lungo l(cid:146)IJmeer. L(cid:146)Ijmeer Ł una zona cui si applicano le disposizioni della direttiva sugli uccelli e della direttiva sugli habitat ed Ł inoltre parte della struttura ecologica principale. Non ritiene la Commissione che in assenza di un interesse fondamentale (o almeno non manifesto) non possa essere realizzato un siffatto piano edilizio?


title: Advies van het Comité van de Regio's over het "Voorstel voor een verordening van het Europees Parlement en de Raad tot vaststelling van een identificatie- en registratieregeling voor runderen en inzake de etikettering van rundvlees en rundvleesproducten en tot intrekking van Verordening (EG) nr. 820/97 van de Raad"

eurovoc_concepts:
beef
cattle
database
health control
labelling
meat product

formats: pdf print

text: 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 226/9 22. bevestigt dat een doeltreffend Europees voedselveiligheids- beleid van toepassing moet zijn op alle voedingsmiddelen die binnen de EU worden verbruikt — en niet alleen die welke in de EU worden geproduceerd — en dat alle levensmiddelen en diervoeder die in de EU worden ingevoerd, derhalve aan een even uitgebreide en doeltref- fende controle moeten worden onderworpen. Brussel, 12 april 2000. De voorzitter van het Comité van de Regio’s Jos CHABERT Advies van het Comité van de Regio’s over het „Voorstel voor een verordening van het Europees Parlement en de Raad tot vaststelling van een identificatie- en registratieregeling voor runderen en inzake de etikettering van rundvlees en rundvleesproducten en tot intrekking van Verordening (EG) nr. 820/97 van de Raad” HET COMITE´ VAN DE REGIO’S, (2000/C 226/04) gezien het „Voorstel voor een verordening van het Europees Parlement en de Raad tot vaststelling van een identificatie- en registratieregeling voor runderen en inzake de etikettering van rundvlees en rundvleesproducten en tot intrekking van Verordening (EG) nr. 820/97 van de Raad” (COM(1999) 487 def. — COD 99/0204) (1); gezien het besluit van de Raad d. d. 12 november 1999 om het CvdR hierover te raadplegen, conform de artt. 152 en 265, lid 1, van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap; gezien het besluit van zijn bureau d. d. 17 november 1999 om commissie 2 „Landbouw, plattelandsontwik- keling, visserij” met het opstellen van het desbetreffende advies te belasten; gezien het besluit van zijn voorzitter d. d. 6 januari 2000 om de heer Day (lid van de raad van Devon, VK, EVP), aan te wijzen als algemeen rapporteur en hem overeenkomstig art. 39 van het rvo te belasten met het opstellen van een advies ter zake; gezien het op 24 februari 2000 door commissie 2 goedgekeurde ontwerpadvies (CDR 525/99 rev. 1) (algemeen rapporteur: de heer Day), heeft tijdens zijn 33e zitting van 12 en 13 april 2000 (vergadering van 12 april) het volgende advies goedgekeurd. 1. Inleiding 1. 1. De BSE-crisis en andere problemen in verband met de veiligheid van voedsel hebben ertoe geleid dat politici en consumenten steeds sterker zijn gaan aandringen op de invoering van etiketteringsregelingen, waarmee de weg die een product heeft afgelegd terug kan worden gevolgd tot bij het landbouwbedrijf waaruit het afkomstig is, en met name in het geval van rundvlees kan worden gecontroleerd of dat bedrijf betrouwbaar is. (1) PB C 376 E van 28. 12. 1999, blz. 42. 1. 2. In reactie hierop heeft de Commissie een rundvleeseti- ketteringsregeling uitgewerkt, die in 1998 bij Verordening (EG) nr. 820/97(2) van de Raad werd ingevoerd. De bij deze regeling ingevoerde voorafgaande goedkeuring is bedoeld om klachten van de kleine koper over de oorsprong, de kenmerken en de productieomstandigheden van vers of ingevroren rund- of kalfsvlees te ontkrachten, wat het bestaan van een controle- instantie impliceert. Indien de consument op het etiket enkel elementaire informatie over de prijs en de benaming van stuk vlees aantreft, is deze voorafgaande goedkeuring niet vereist. (2) Verordening (EG) nr. 820/97 van de Raad van 21 april 1997 tot vaststelling van een identificatie- en registratieregeling voor runderen en inzake de etikettering van rundvlees en rundvleespro- ducten (PB L 117 van 7. 5. 1997, blz. 1). C 226/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 8. 8. 2000 1. 3. Van meet af aan stond vast dat het om een voorlopige regeling ging, die op 31 december 1999 zou verstrijken en zou worden vervangen door een verplichte regeling. Aangezien geen overeenstemming kon worden bereikt over de voorgestel- de verplichte maatregelen, heeft de Raad de facultatieve regeling verlengd tot 31 augustus 2000, in de verwachting dat tegen die datum een overeenkomst zal zijn bereikt over de vervanging van de facultatieve door een verplichte regeling. Om te voorkomen dat een juridisch vacuüm ontstaat, valt rundvlees in de tussentijd onder de gewone EU-verordeningen betreffende de etikettering van levensmiddelen. 2. De Commissievoorstellen — de lidstaten informatie moeten uitwisselen; — de Commissie voor extra controle moet zorgen. In bepaalde gevallen kan worden volstaan met minder explicie- te geografische gegevens. Als al het bovenstaande heeft plaatsgevonden: — in één of meer lidstaten, mag de vermelding „Oorsprong: EG” worden aangebracht, — in een derde land en de EG, mag de vermelding „Oorsprong: EG en niet-EG” worden aangebracht, Bedoeling is de verplichte rundvleesetiketteringsrege- 2. 1. ling in twee stappen in te voeren. — in één of meer derde landen, mag de vermelding „Oor- sprong: niet-EG” worden aangebracht. 2. 1. 1. De eerste stap bestaat eruit dat handelaren of organi- saties die in de Gemeenschap vers of ingevroren rund- of kalfsvlees op de markt brengen, vanaf 1 september 2000 de volgende gegevens op het etiket moeten vermelden: — een referentiecode waarmee kan worden nagegaan van welk dier het vlees afkomstig is; dat kan het identificatie- nummer (oormerk) zijn van het dier waarvan het vlees afkomstig is, of het nummer van een groep dieren; — de regio, de lidstaat of het derde land waar het slachthuis en het uitbeenbedrijf zijn gevestigd; 3. Noodzaak van een identificatie- en registratieregeling voor runderen en inzake de etikettering van rundvlees Het Comité is ingenomen met het voorstel van het 3. 1. Europees Parlement en de Raad om een verordening in te voeren tot vaststelling van een regeling die zowel de identifica- tie en de registratie van runderen als de etikettering van rundvlees betreft, en neemt zich voor dit dossier op de voet te blijven volgen. — het erkenningsnummer van het slachthuis en van het 3. 2. Met deze regeling: uitbeenbedrijf; — de slachtdatum; — de categorie van het dier (bv. stierkalf, stier, vaarskalf, enz. ) — de ideale minimum-rijpingsduur van het vlees. In een volgende fase, die ingaat op 1 januari 2003, 2. 1. 2. moeten de handelaren of organisaties ook de volgende gege- vens op het etiket vermelden: — de lidstaat, de regio, het bedrijf of het derde land waar het dier of de groep dieren is geboren, — de lidstaat, de regio, het bedrijf of het derde land waar het dier of de groep dieren is gemest, — de lidstaat, de regio, het slachthuis of het derde land waar het dier of de groep dieren is geslacht, — de lidstaat, de regio, het bedrijf of het derde land waar het dier of de groep dieren is uitgebeend. 2. 2. In het voorstel van de Commissie wordt bepaald dat: — de lidstaten ertoe moeten worden verplicht controlemaat- regelen te treffen; — wordt enerzijds ingespeeld op de bezorgdheid van de consument over de veiligheid van het voedsel; de roep om meer transparantie die zowel op het nationale als op het regionale niveau weerklinkt, moet ook op Europees vlak gehoor krijgen; — wordt daarnaast ook duidelijkheid verschaft aan de han- dels- en verwerkingsbedrijven en aan de rundveehouders die getroffen zijn door de wankele situatie op de markt voor rundvlees en rundvleesproducten; de instabiliteit als gevolg van de BSE-crisis wordt op die manier verkleind. 3. 3. Consumenten overal in Europa hebben er blijk van gegeven dat zij meer transparantie op het vlak van voedings- middelen verwachten; dit geldt i. h. b. voor rundvlees. Het Comité is dan ook van oordeel dat op communautair niveau actie moet worden ondernomen, en dat geen enkele lidstaat mag nalaten maatregelen in te voeren die de veiligheid van het voedsel van zijn burgers moeten garanderen. Om de procedure en de etikettering transparant te 3. 4. houden voor de consument, moeten alleen de meest noodzake- lijke vermeldingen verplicht worden gesteld. Het „erkennings- nummer van het slachthuis en van het uitbeenbedrijf” en de „ideale minimum-rijpingsduur van het vlees” verhogen de transparantie voor de consument niet en zouden daarom achterwege gelaten moeten worden. 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 226/11 3. 5. De eerste en de tweede fase van verplichte etikettering zouden, indien mogelijk, tegelijkertijd moeten ingaan. In ieder geval zou de geplande overgangsperiode met één jaar verkort moeten worden tot 1 januari 2002. 3. 6. Op grond van de positieve ervaringen met de facultatie- ve etiketteringsregeling zouden controles door gecertificeerde controle-instanties ook in de toekomst mogelijk moeten zijn. Zo blijven de taken van overheidsinstanties in de betrokken lidstaten beperkt tot keuring van de controle-ondernemingen en tot het uitvoeren van levensmiddelencontroles in de handel. 4. Hoe de consument gerust te stellen en mogelijke gevallen van besmetting aan te pakken? Om het vertrouwen van de Europese consumenten in 4. 1. de veiligheid van het hun aangeboden rundvlees ten volle te herstellen moeten zij over een maximum aantal zo nauwkeurig mogelijke gegevens beschikken. Het Comité verzet zich dan ook tegen het voorstel van het Parlement en het ESC waarin wordt ingestemd met de identificatie van dieren in groepsver- band, en waarin bovendien het gebruik van bijzonder vage vermeldingen als „Oorsprong: EG”, of „Oorsprong: niet-EG” wordt goedgekeurd. Informatie over individuele dieren en hun precieze herkomst is overigens niet alleen nuttig voor de consument, zij is ook onmisbaar om bij een crisis besmette producten terug te kunnen nemen. 4. 2. Het is dan ook van belang: — dat de in het voorstel voor een verordening vastgelegde regeling zo ruim mogelijk wordt toegepast, en dat vrijstel- lingen en uitzonderingen worden vermeden: alle in de EU geproduceerd rundvlees zou uiteindelijk aan dezelfde kwaliteits- en gezondheidsnormen moeten beantwoorden; — dat de consument uit de hem verstrekte gegevens kan opmaken wat hij precies koopt, wat impliceert dat de oorsprongsbenaming de lokale omstandigheden zo nauw- gezet mogelijk weergeeft (bv. vermelding van de plaats waar het dier geboren, gefokt, gemest of gevoed en geslacht is). 4. 3. Het Comité staat dicht bij de plaatselijke en regionale realiteit; het wenst dan ook nogmaals te beklemtonen, zoals het al in verband met andere onderwerpen dan rundvlees heeft gedaan, bv. onlangs nog in zijn advies van 18 november 1999 over de mededeling van de Commissie „Actieplan voor het consumentenbeleid 1999-2001” (CDR 181/99 fin), dat de veiligheid van de consument bovenaan zijn agenda staat. Brussel, 12 april 2000. 5. Conclusies Het Comité gaat akkoord met de invoering van een 5. 1. identificatie- en registratieregeling voor runderen en inzake de etikettering van rundvlees en rundvleesproducten. Op het etiket dienen alleen de noodzakelijke, haalbare en voor de consument relevante gegevens te worden vermeld. De vermel- ding van de categorie van het dier en de minimale rijpingsperio- de is in de eerste fase van de tenuitvoerlegging van de verplichte etikettering (01. 09. 2000) overbodig. Wel moeten in elk geval gegevens beschikbaar zijn over de regio waar het dier is geboren, gefokt en gemest, en over de plaats waar het is geslacht. 5. 2. De verplichte etikettering moet verder op basis van goedgekeurde regelingen uitgevoerd worden, zoals ook nu het geval is. Ook het toezicht door particuliere controle-instanties moet in stand worden gehouden. Het Comité beklemtoont dat een transparante en 5. 3. algemene regeling op communautaire schaal noodzakelijk is om het vertrouwen van de consumenten en de rundvleespro- ducenten te herstellen en tegemoet te komen aan de behoefte van de consument aan zo nauwkeurig mogelijke gegevens over de herkomst van zijn voedsel en aan gezondheidsgaranties. Het CvdR is dan ook van mening dat het in punt 2. 2, tweede deel, genoemde voorstel van de Commissie inzake de vermelding van geografische gegevens niet voldoet aan de noodzaak van nauwkeurige vermelding van informatie, en stelt voor het derde land, de EG-lidstaat of de regio in kwestie expliciet aan te geven. Bovendien moet het mogelijk blijven niet alleen de 5. 4. lidstaat, maar ook de regio te vermelden waar het rundvlees vandaan komt, mits het daarbij niet om een regionale aandui- ding in de zin van Verordening (EEG) nr. 2081/92 (beschermde geografische aanduiding en beschermde oorsprongsbena- ming) (1) gaat. 5. 5. Het Comité pleit ervoor dat een dergelijke regeling zo snel mogelijk wordt ingevoerd, zodat er een eind komt aan de spanningen die op dit moment bestaan tussen sommige lidstaten en die het herstel van het vertrouwen van producenten en consumenten van rundvlees in de weg staan. Het Comité zou liefst zien dat de in de verordening vastgelegde regeling, voor zover mogelijk, niet stapsgewijs wordt ingevoerd. (1) PB L 208 van 24. 7. 1992, blz. 1. De voorzitter van het Comité van de Regio’s Jos CHABERT


title: PREGUNTA ESCRITA E-1185/00 de Cristiana Muscardini (UEN) a la Comisión. Fiscalidad aplicada a las personas solteras.

eurovoc_concepts:
European social policy
anti-discriminatory measure
competence of the Member States
one person household
tax
tax harmonisation

text: 26. 1. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 26 E/157 ¿No opina la Comisi(cid:243)n que debe intervenir ante el Gobierno de Ankara, para que desista de la 2. persecuci(cid:243)n judicial y extrajudicial de que son objeto los Sres. Birdal y Erkaban? Respuesta del Comisario Verheugen en nombre de la Comisi(cid:243)n (22 de mayo de 2000) La Comisi(cid:243)n comparte las preocupaciones expresadas por Su Seæor(cid:237)a sobre la situaci(cid:243)n de Akin Birdal, que ha sido encarcelado de nuevo para cumplir el final de su condena, y de Necmettin Erbakan, condenado a un aæo de prisi(cid:243)n. Con respecto el Sr. Birdal, la Comisi(cid:243)n apoya plenamente la declaraci(cid:243)n de la Presidencia del Consejo de 30 de marzo de 2000 que invita al Gobierno turco a adoptar medidas para la liberaci(cid:243)n de este militante reconocido de los derechos humanos en Turqu(cid:237)a. Esta nueva situaci(cid:243)n es tanto mÆs deplorable cuanto que las decisiones del œltimo Consejo Europeo de Helsinki del 10 de diciembre de 1999, confirmando el estatuto de pa(cid:237)s candidato de Turqu(cid:237)a, invitan a este pa(cid:237)s a hacer un esfuerzo particular para el respeto de los criterios pol(cid:237)ticos de Copenhague. Es importante por lo tanto que Turqu(cid:237)a se comprometa con determinaci(cid:243)n en un proceso constante de democratizaci(cid:243)n y adopte las reformas necesarias. La revisi(cid:243)n, o incluso derogaci(cid:243)n, del art(cid:237)culo 312 del c(cid:243)digo penal, que es la base de la condena del Sr. Birdal en 1998 y del Sr. Erbakan en marzo de 2000, parece a este respecto inevitable. (2001/C 26 E/195) PREGUNTA ESCRITA E-1181/00 de Antonio Tajani (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (12 de abril de 2000) Asunto: Protecci(cid:243)n del barrio de San Lorenzo de Florencia (Italia) ¿Tiene conocimiento la Comisi(cid:243)n del estado de degradaci(cid:243)n y abandono en el que se encuentra el barrio de San Lorenzo de Florencia? ¿C(cid:243)mo piensa proteger el patrimonio art(cid:237)stico, hist(cid:243)rico y cultural del barrio florentino, que gracias a su mercado recibe cada aæo la visita de millones de turistas provenientes de todos los pa(cid:237)ses europeos? ¿De quØ modo garantizarÆ la Comisi(cid:243)n la seguridad de los comerciantes, vendedores ambulantes y turistas y asegurarÆ el desarrollo regular del comercio, evitando as(cid:237) que la degradaci(cid:243)n dØ lugar al abandono progresivo de las actividades artesanales y a que se vac(cid:237)e el centro hist(cid:243)rico de Florencia? Respuesta de la Sra. Reding en nombre de la Comisi(cid:243)n (29 de mayo de 2000) El art(cid:237)culo 151 (antiguo art(cid:237)culo 128) del Tratado CE atribuye a la Comunidad la competencia de fomentar la cooperaci(cid:243)n de los Estados miembros en el Æmbito cultural. La cuesti(cid:243)n que plantea Su Seæor(cid:237)a no es competencia de la Comunidad, sino exclusivamente del Estado miembro en cuesti(cid:243)n, en virtud del principio de subsidiariedad. (2001/C 26 E/196) PREGUNTA ESCRITA E-1185/00 de Cristiana Muscardini (UEN) a la Comisi(cid:243)n (12 de abril de 2000) Asunto: Fiscalidad aplicada a las personas solteras El porcentaje de imposici(cid:243)n fiscal aplicado a las personas solteras var(cid:237)a en los pa(cid:237)ses de la Uni(cid:243)n Europea. Segœn una reciente investigaci(cid:243)n de la OCDE, en algunos Estados miembros la imposici(cid:243)n es superior al C 26 E/158 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 26. 1. 2001 50 % de la renta mientras que en otros es inferior en al menos 10 puntos. Considerando la baja tasa de natalidad en varios pa(cid:237)ses de la Uni(cid:243)n Europea y la oportunidad de crear condiciones anÆlogas para la misma categor(cid:237)a de ciudadanos y ciudadanas, ¿no considera la Comisi(cid:243)n que es necesario proponer la armonizaci(cid:243)n fiscal hacia abajo para la renta de las personas solteras en todos los Estados de la Uni(cid:243)n? Respuesta del Comisario Bolkestein en nombre de la Comisi(cid:243)n (24 de mayo de 2000) La Comisi(cid:243)n seæala que, en el estado actual de la evoluci(cid:243)n del Derecho comunitario, los impuestos directos sobre las personas f(cid:237)sicas siguen siendo esencialmente competencia de los Estados miembros, que son libres de definir el sistema de imposici(cid:243)n aplicable a sus residentes œnicamente a condici(cid:243)n de respetar los principios fundamentales del Tratado CE, como, en particular, la prohibici(cid:243)n de toda discriminaci(cid:243)n basada en la nacionalidad. Es cierto que se examinan actualmente algunas iniciativas para introducir un determinado grado de coordinaci(cid:243)n de las legislaciones nacionales relativas a bases de imposici(cid:243)n mÆs m(cid:243)viles y, en particular, las situaciones que implican elementos transnacionales, en las cuales el buen funcionamiento del mercado interior estÆ mÆs en juego. la Comisi(cid:243)n considera no obstante que una iniciativa Respetuosa del principio de subsidiariedad, comunitaria destinada a una armonizaci(cid:243)n o incluso a una coordinaci(cid:243)n de la progresividad del impuesto personal, tanto para las personas solteras como para las familias, no constituye por el momento, una prioridad pol(cid:237)tica. AdemÆs, las soluciones aportadas por cada Estado miembro a esta cuesti(cid:243)n estÆn vinculadas (cid:237)ntimamente a las tradiciones pol(cid:237)ticas y sociales locales, que merecen respetarse. La Comisi(cid:243)n s(cid:243)lo puede desear que la disciplina presupuestaria impuesta a los Estados miembros por la participaci(cid:243)n en la moneda œnica pueda traducirse en una reducci(cid:243)n generalizada de la carga fiscal, de las que las personas solteras podrÆn beneficiarse al mismo tiempo que las otras categor(cid:237)as de contribuyentes. (2001/C 26 E/197) PREGUNTA ESCRITA P-1189/00 de Sebastiano Musumeci (UEN) a la Comisi(cid:243)n (10 de abril de 2000) Asunto: Sanciones por el uso de productos t(cid:243)xicos en las naranjas espaæolas Considerando que, en respuesta a la pregunta P-0357/98 (1) del que suscribe, la Comisi(cid:243)n confirm(cid:243) que la utilizaci(cid:243)n de la colofonia transformada mediante anh(cid:237)drido maleico y esterificada con pentaeritrita en el sector alimentario era inadmisible; Teniendo en cuenta que dicha sustancia se emplea en la elaboraci(cid:243)n y conservaci(cid:243)n de las naranjas espaæolas; Considerando que la Comisi(cid:243)n se reserv(cid:243) el derecho de llevar a cabo un anÆlisis detallado, para verificar si hab(cid:237)an de aplicarse sanciones por la violaci(cid:243)n de las normas comunitarias: 1. 2. 3. ¿Puede la Comisi(cid:243)n confirmar si, transcurridos dos aæos, se han recabado las informaciones necesarias para proceder a un examen pormenorizado de un problema tan inquietante? ¿QuØ medidas se propone adoptar respecto de los responsables espaæoles por la reiterada violaci(cid:243)n de la Directiva 95/2/CE (2) del Parlamento Europeo y del Consejo? ¿QuØ iniciativas tiene la intenci(cid:243)n de promover para que se lleve a cabo un control eficaz de las barreras fitosanitarias a fin de impedir la comercializaci(cid:243)n de productos t(cid:243)xicos para el consumidor? (1) DO C 223 de 17. 7. 1998, p. 170. (2) DO L 61 de 18. 3. 1995, p. 1


title: PERGUNTA ESCRITA E-1165/00 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão. Livro Branco sobre a segurança dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia.

eurovoc_concepts:
common commercial policy
food safety
precautionary principle

text: 13. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 46 E/137 Por esta razªo, a Comissªo tem sido convidada vÆrias vezes, pelo Conselho e pelo Parlamento, a melhorar a recolha, a anÆlise e a difusªo dos dados relativos (cid:224) saœde, sem esquecer a sua qualidade e comparabi- lidade. A Comissªo assegura o Senhor Deputado que nªo hÆ motivo para preocupa(cid:231)ıes relativamente (cid:224)s eventuais sobreposi(cid:231)ıes das ac(cid:231)ıes da Comissªo e dos Estados-membros. A Comissªo nªo tem qualquer inten(cid:231)ªo de substituir os Estados-membros. Todo o trabalho em curso no dom(cid:237)nio da vigil(cid:226)ncia da saœde alimentar se desenrola a n(cid:237)vel dos Estados-membros, desempenhando a Comissªo o papel de iniciador e coordenador. (2001/C 46 E/157) PERGUNTA ESCRITA E-1165/00 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (12 de Abril de 2000) Objecto: Livro Branco sobre a seguran(cid:231)a dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia Em Janeiro de 2000 foi publicado o Livro Branco sobre a seguran(cid:231)a dos alimentos (COM(1999) 719). O cap(cid:237)tulo 4 faz referŒncia (cid:224) cria(cid:231)ªo de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE). No cap(cid:237)tulo 5, Ø abordada a legisla(cid:231)ªo em matØria de seguran(cid:231)a dos alimentos. A Comissªo pretende clarificar e refor(cid:231)ar o quadro da OMC em vigor (ponto 108). HÆ que prestar aten(cid:231)ªo ao princ(cid:237)pio de precau(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio da seguran(cid:231)a dos alimentos. A aplica(cid:231)ªo deste princ(cid:237)pio requer, sobretudo, o estabelecimento de uma metodologia concertada. HÆ que estudar as medidas adoptadas por pa(cid:237)ses terceiros para recusar o acesso dos produtos da UE no (cid:226)mbito das possibilidades oferecidas neste contexto pelo Acordo SPS. A UE pretende tornar-se membro do Codex Alimentarius e do Gabinete Internacional das Epizootias. Considera a Comissªo que as regras em vigor do Acordo SPS sªo insuficientes para aplicar adequadamente o princ(cid:237)pio de precau(cid:231)ªo? Em caso afirmativo, quais sªo as insuficiŒncias apontadas pela Comissªo em rela(cid:231)ªo ao Acordo SPS? Que propostas tenciona a Comissªo apresentar a fim de colmatar essas insuficiŒncias? Em caso negativo, tenciona a Comissªo, apesar de tudo, propor modifica(cid:231)ıes? Resposta dada por David Byrne em nome da Comissªo (16 de Junho de 2000) A Comissªo considera que as disposi(cid:231)ıes do no 7 do artigo 5o do Acordo relativo (cid:224)s medidas sanitÆrias e fitossanitÆrias (SPS) reflectem a aplica(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio da precau(cid:231)ªo. Este artigo nªo prevŒ o desenvolvi- mento de directrizes para a sua aplica(cid:231)ªo. Em contrapartida, no dom(cid:237)nio alimentar, o Codex Alimentarius, cujas normas sªo tidas em conta pelo SPS, assumiu, a pedido da Comunidade, o objectivo de definir o princ(cid:237)pio da precau(cid:231)ªo e de estabelecer directrizes para a sua aplica(cid:231)ªo. Os diferentes relat(cid:243)rios do (cid:211)rgªo de Recurso da Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio esclareceram que o referido artigo nªo esgota a aplica(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio da precau(cid:231)ªo no Acordo SPS e que nªo deve ser considerado independentemente das disposi(cid:231)ıes dos artigos 2o e 5o do referido acordo. Embora se pudesse alterar o Acordo SPS para classificar melhor as condi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do princ(cid:237)pio da precau(cid:231)ªo, a Comissªo entende que isto nªo serÆ provavelmente necessÆrio uma vez que se pode conseguir o mesmo resultado desenvolvendo directrizes vinculativas para a aplica(cid:231)ªo do no 7 do artigo 5o que permitiriam certamente no futuro uma utiliza(cid:231)ªo correcta e nªo-proteccionista do princ(cid:237)pio da precau(cid:231)ªo. A Comunidade apresentou uma comunica(cid:231)ªo sobre o recurso ao princ(cid:237)pio da precau(cid:231)ªo na reuniªo do ComitØ SanitÆrio e FitossanitÆrio da OMC de Mar(cid:231)o de 2000 com o objectivo de alimentar um debate com os seus parceiros e de alcan(cid:231)ar, no futuro, uma abordagem comum


title: Regionsudvalgets udtalelse om: Forslag til Rådets direktiv om gennemførelse af princippet om ligebehandling af alle uanset race eller etnisk oprindelse

eurovoc_concepts:
anti-discriminatory measure
member country
racial discrimination
racism
xenophobia

text: 8. 8. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 226/1 II (Forberedende retsakter) REGIONSUDVALGET Regionsudvalgets udtalelse om: — »Meddelelse fra Kommissionen til Rådet, Europa-Parlamentet, Det Økonomiske og Sociale Udvalg og Regionsudvalget om visse fællesskabsforanstaltninger til bekæmpelse af diskrimina- tion«, — »Forslag til Rådets direktiv om generelle rammebestemmelser om ligebehandling med hensyn til beskæftigelse og erhverv«, — »Forslag til Rådets direktiv om gennemførelse af princippet om ligebehandling af alle uanset race eller etnisk oprindelse«, og — »Forslag til Rådets afgørelse om Fællesskabets handlingsprogram for bekæmpelse af forskelsbe- handling 2001-2006« (2000/C 226/01) REGIONSUDVALGET har — under henvisning til »Meddelelse fra Kommissionen til Rådet, Europa-Parlamentet, Det Økonomiske og Sociale Udvalg og Regionsudvalget om visse fællesskabsforanstaltninger til bekæmpelse af diskrimination« (KOM(1999) 564 endelig udg. ), under henvisning til »Forslag til Rådets direktiv om generelle rammebestemmelser om ligebehandling med hensyn til beskæftigelse og erhverv« [KOM(1999) 565 endelig udg. — 1999/0225 (CNS)], under henvisning til »Forslag til Rådets direktiv om gennemførelse af princippet om ligebehandling af alle uanset race eller etnisk oprindelse« [KOM(1999) 566 endelig udg. — 1999/0253 (CNS)], under henvisning til »Forslag til Rådets afgørelse om Fællesskabets handlingsprogram for bekæmpelse af forskelsbehandling 2001-2006« [KOM(1999) 567 endelig udg. — 1999/0251 (CNS)], under henvisning til Rådets beslutninger af 19. januar og 4. februar 2000 om i henhold til EF-traktatens artikel 265, stk. 1, at anmode om Regionsudvalgets udtalelse, under henvisning til præsidiets beslutning af 2. juni 1999 om at henvise det forberedende udarbejde til Underudvalg 5 »Social- og Arbejdsmarkedspolitik, Sundhedsvæsen, Forbrugerbeskyttelse, Forskning, Turisme«, under henvisning til Regionsudvalgets erklæring af 9. november 1998 (Graz-erklæringen), C 226/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 8. 8. 2000 under henvisning til Regionsudvalgets udtalelse af 13. juni 1996 om »Kommissionens forslag til Rådets afgørelse om udpegning af 1997 som Det Europæiske År mod Racisme« (CdR 156/96 fin (1)), under henvisning til Regionsudvalgets udtalelse af 12. juni 1997 om »Racisme, antisemitisme« (CdR 80/97 fin (2)), fremmedhad og under henvisning til forslag til Regionsudvalgets udtalelse af 11. marts 1999 om »Handlingsplan mod racisme« (CdR 369/98 fin (3)), under henvisning til Regionsudvalgets udtalelse af 16. september 1999 om »1999 — FN’s internationale ældreår« (CdR 442/98 fin (4)), under henvisning til Rådets direktiv 97/80/EØF af 15. december 1997 om bevisbyrden i forbindelse med forskelsbehandling på grundlag af køn (5), under henvisning til forslag til Regionsudvalgets udtalelse (CdR 513/99 rev. 1), som blev vedtaget af Underudvalg 5 den 6. marts 2000 med Agneta Granberg (S/PPE) og Peter Moore (UK/ELDR) som ordførere, og ud fra følgende betragtninger: det er afgørende for udviklingen af EU som et område med frihed, sikkerhed og retfærdighed, at der tages afstand fra alle former for forskelsbehandling, jf. traktaten om Den Europæiske Union (art. 2), og traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab (art. 13); traktaten om Den Europæiske Union opstiller som grundlæggende mål at styrke beskyttelsen af medlemsstaternes statsborgeres rettigheder (art. 2); traktaten om Den Europæiske Union har bekæmpelse af racisme og fremmedhad som mål (art. 29); traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab siger udtrykkeligt, at forskelsbehandling, der udøves på grundlag af nationalitet, er forbudt (art. 12); traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab giver Rådet beføjelser til med enstemmighed på forslag af Kommissionen og efter høring af Europa-Parlamentet at træffe hensigtsmæssige foranstaltninger til at bekæmpe forskelsbehandling på grund af køn, race eller etnisk oprindelse, religion eller tro, handicap, alder eller seksuel orientering (art. 13); de behandlede direktivforslag fastsætter en fælles minimumsgrænse for beskyttelse mod forskelsbehand- ling og giver medlemsstaterne mulighed for at træffe strengere og mere omfattende beskyttelsesforanstalt- ninger — på den 33. plenarforsamling den 12. -13. april 2000 (mødet den 12. april) vedtaget følgende udtalelse. 1. Regionsudvalget Tager skarpt afstand fra alle former for forskelsbehand- 1. 1. ling. 1. 2. Minder om og står ved sin erklæring af 9. november 1998 (»Graz-erklæringen«), hvori Regionsudvalget tog skarpt afstand fra enhver form for alliance eller politisk samarbejde med partier, der fremkommer med racistiske eller fremmed- fjendske ytringer, på lokalt, regionalt, nationalt eller europæisk niveau, og anmodede alle demokratiske politiske partier på alle niveauer om med alle til rådighed stående demokratiske midler at imødegå sådanne grupper og racistiske bevægelser og deres handlinger. (1) EFT C 337 af 11. 11. 1996, s. 63. (2) EFT C 244 af 11. 8. 1997, s. 58. (3) EFT C 198 af 14. 7. 1999, s. 48. (4) EFT C 374 af 28. 12. 1999, s. 36. (5) EFT L 14 af 20. 1. 1998, s. 6. Udvider Graz-erklæringen til at omfatte alle de former 1. 3. for forskelsbehandling, der nævnes i EF-traktatens artikel 12 og 13. 8. 8. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 226/3 JURIDISK GRUNDLAG OG SUBSIDIARITET BEHOVET FOR VERTIKALE DIREKTIVER Hilser det velkomment, at Kommissionen fakultativt 1. 4. hører Regionsudvalget om forslagspakken i anerkendelse af denne pakkes relevans for almindelige borgere. Regionsudval- get mener, at EF-traktatens artikel 13 bør være omfattet af obligatorisk høring af Regionsudvalget og — i forhold til Europa-Parlamentet — af proceduren for fælles beslutningstag- ning og kræver, at der på regeringskonferencen rettes op på disse forhold. 1. 5. Som foreslået i Regionsudvalgets tidligere udtalelse om »Handlingsplan mod racisme« opfordres Kommissionen til at nedsætte en tværinstitutionel arbejdsgruppe til bekæmpelse af forskelsbehandling. Opfordrer Kommissionen til at 1. 6. lade de foreslåede direktiver komme til udtryk i forslagene til retningslinjer for beskæftigelsen 2001 og 2002, mens den afventer medlemssta- ternes gennemførelse af direktiverne i betragtning af den kendsgerning, at direktiverne først skal være omsat til national lovgivning den 31. december 2002. DE LOKALE OG REGIONALE MYNDIGHEDERS ROLLE Understreger, at kampen mod forskelsbehandling også 1. 7. er et spørgsmål om at ændre holdninger og værdier. De lokale og regionale myndigheder spiller i denne forbindelse en vigtig rolle, eftersom de opererer på græsrodsniveau og er i tæt kontakt med de almindelige borgere. 1. 8. De lokale og regionale myndigheder er vigtige arbejds- givere og leverandører af varer og tjenesteydelser i deres regioner og har derfor en vigtig effekt som forbillede. De bør være et eksempel på god praksis og overholdelse af disse direktiver, til efterfølgelse for andre arbejdsgivere og leverandø- rer af varer og tjenesteydelser. 1. 9. Mener, at det er vigtigt at inddrage minoritetsgrupper i det politiske liv på alle forvaltningsniveauer (lokalt, regionalt, nationalt og europæisk niveau), også i forbindelse med udpe- gelse af kandidater. DEFINITIONER Ser den foreslåede pakke som et vigtigt første skridt 1. 13. hen imod en gennemførelse af EF-traktatens artikel 13. Re- gionsudvalget beklager imidlertid, at Kommissionens trinvise fremlæggelse af vertikale direktiver kan give det indtryk, at der skabes et hierarki inden for forskelsbehandling. 1. 14. Kræver, at der udarbejdes særlige direktivforslag for de resterende diskriminationsområder, der er nævnt i EF- traktatens artikel 13, dvs. alder, handicap, religion eller tro og seksuel orientering (hvis præamblen i Rådets direktiv om gennemførelse af princippet om ligebehandling af alle uanset race eller etnisk oprindelse udvides, vil denne kunne bruges i alle de andre direktivforslag). 1. 15. Mener, at beskæftigelsesdirektivet bør udvide forbud- det mod forskelsbehandling til også at omfatte et forbud mod forskelsbehandling på grund af ansattes partnere (af samme eller modsatte køn) eller familiemæssige situation. 1. 16. Anerkender, at ansvaret for uddannelse og undervis- ningsindhold fortsat ligger hos medlemsstaterne. Regionsud- valget opfordrer derfor medlemsstaterne til også at lade Rådets direktiv om gennemførelse af princippet om ligebehandling af alle uanset race eller etnisk oprindelse omfatte uddannelsesom- rådet. I den forbindelse forekommer det hensigtsmæssigt at fremme enhver form for uddannelse, der forbereder børn på det multikulturelle samfund, så de vænner sig til den kulturelle mangfoldighed så tidligt som muligt. OVERHOLDELSE 1. 17. Mener, at forpligtelsen til at overvåge arbejdsstyrkens sammensætning har en stor, bevidstgørende virkning, hvorfor arbejdsgivere og leverandører af varer og tjenesteydelser i såvel den offentlige som den private sektor skal have pligt til at registrere, overvåge og evaluere overholdelsen af direktivet. Dette krav bør håndhæves i overensstemmelse med gældende normer vedrørende databeskyttelse og bør ikke anvendes til at udpege de enkelte arbejdsgivere. 1. 18. Mener ikke, at antallet af ansatte er et godt mål for disponible ressourcer, om end små og større virksomheder i visse tilfælde må behandles forskelligt. Påpeger, at det er vigtigt med definitioner af de 1. 10. enkelte grunde til forskelsbehandling for at gøre det lettere at få adgang til domstolsprøvelse. 1. 11. Mener, at indirekte forskelsbehandling og bevisbyr- den i forbindelse med forskelsbehandling på grundlag af køn skal defineres i overensstemmelse med direktivforslagene. 1. 12. Mener, at beskæftigelsesdirektivets artikel 5, vedrørende aldersgrænser er uklar og bør omformuleres. litra f, 1. 19. Ser positivt på kravet om etablering af uafhængige organer i medlemsstaterne i Rådets direktiv om gennemførelse af princippet om ligebehandling af alle uanset race eller etnisk oprindelse, eftersom sådanne organer vil have kolossal betydning i forbindelse med støtte til enkeltpersoner, der er ofre for forskelsbehandling. Det må dog beklages, at kravet om etablering af uafhængige organer (artikel 12 i direktivet vedrørende bekæmpelse af racisme) er begrænset til forskelsbe- handling på grund af race eller etnisk oprindelse. Det betyder, at faren for dobbelt eller flerdobbelt forskelsbehandling ikke imødegås tilstrækkeligt effektivt. C 226/4 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 8. 8. 2000 HANDLINGSPROGRAMMET Kræver, at det foreslåede handlingsprogram omfatter 1. 20. en komponent, der tager sigte på at øge bevidstheden om og indsigten i problemer i forbindelse med dobbelt eller flerdob- belt forskelshandling. Kræver, at anden streng i det foreslåede handlings- 1. 21. program bør være tilgængelig ikke blot som foreslået for større netværk, men også for mindre netværk og interessegrupper. Kræver, at lokale og regionale myndigheder og andre 1. 22. informationsformidlere bør inddrages fuldt ud i det foreslåede handlingsprogram, eftersom det er her, den største kompetence til at styrke bevidstheden om pakken mod forskelsbehandling findes. instrument Anerkender, at etablerede europæiske netværk er et 1. 23. uvurderligt forbindelse med bekæmpelse af forskelsbehandling, men mener, at også mindre græsrodsorga- nisationer bør høres og inddrages i arbejdet med det foreslåede handlingsprogram. i 1. 24. Kræver, at alle projekter, der finansieres via det foreslåede handlingsprogram, også bør have »aktionærer« på græsrodsniveau, og det bør være en faktor, der tages med i betragtning i forbindelse med tildeling af EU-midler via programmet. Beklager, at man ikke har skænket overholdelsen af 1. 25. forpligtelser i tilknytning til kontrakter og støttetildeling nogen opmærksomhed, og kræver, at der rettes op på dette forhold. Bruxelles, den 12. april 2000. 1. 26. Opfordrer budgetmyndigheden til at sikre handlings- programmet den fornødne finansiering og sørge for, at lokale og regionale myndigheder er støtteberettigede, samtidig med at man reducerer bureaukratiet (som Regionsudvalget gentagne gange har efterlyst). 1. 27. Mener, at forholdet mellem det foreslåede handlings- program og eksisterende programmer må beskrives mere detaljeret, så der kan opnås større synergi og komplementaritet, og gentagelser eller overlapning med eksisterende direktiver kan undgås. KOMPENDIUM 1. 28. Med henvisning til Regionsudvalgets resolutioner om racisme og ældre, hvor man foreslog, at der udarbejdes oversigter over god praksis på disse områder, vil Regionsudval- get med henblik på de lokale myndigheder og deres rolle som arbejdsgivere udgive et kompendium med god praksis inden for bekæmpelse af forskelsbehandling. Dette kompendium skal omfatte eksempler fra medlemsstaterne på initiativer inden for de seks former for diskrimination, der omhandles i EF- traktatens artikel 13. REGIONSUDVALGETS PERSONALEPOLITIK 1. 29. Pålægger generalsekretæren at evaluere personalepoli- tikken og personalets profil i generalsekretariatet og inden for et år meddele præsidiet, om Regionsudvalget vil kunne opfylde såvel bogstav som ånd i den nye lovgivning, når den træder i kraft, samt gøre rede for foranstaltninger, der bør træffes i tilknytning hertil. Jos CHABERT Formand for Regionsudvalget


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1166/00 esittäjä(t): Bart Staes (Verts/ALE) komissiolle. Valkoinen kirja elintarviketurvallisuudesta ja Euroopan elintarvikeviranomainen.

eurovoc_concepts:
extra-EU trade
food safety

text: C 89 E/12 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 20. 3. 2001 (2001/C 89 E/010) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1111/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Pernille Frahm (GUE/NGL) komissiolle (11. huhtikuuta 2000) Aihe: Torjunta-ainej(cid:228)(cid:228)m(cid:228)t espanjalaisissa appelsiineissa Tanskalainen Grłn Information -j(cid:228)rjest(cid:246) on julkaissut tutkimuksen, jonka mukaan espanjalaiset appelsiinit sis(cid:228)lt(cid:228)v(cid:228)t h(cid:228)lytt(cid:228)v(cid:228)n m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n torjunta-ainej(cid:228)(cid:228)mi(cid:228). T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi kysyn komissiolta, miksi se on p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)nyt my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) EU:n varoja n(cid:228)iden appelsiinien myynninedist(cid:228)miskampanjan tukemiseen, ja tuleeko komissio peruuttamaan kampanjan tukemisen, jos Grłn Information -j(cid:228)rjest(cid:246)n tiedot pit(cid:228)v(cid:228)t paikkansa. Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (16. kes(cid:228)kuuta 2000) Komissio muistuttaa arvoisaa parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) siit(cid:228), ett(cid:228) yhteis(cid:246)st(cid:228) per(cid:228)isin olevien sitrushedelmien myynninedist(cid:228)miskampanjaa ohjataan toimenpiteist(cid:228) sitrushedelmien kulutuksen lis(cid:228)(cid:228)miseksi 7 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1990 annetulla neuvoston asetuksella (ETY) N:o 1201/90 (1), jossa sanotaan erityisesti, ett(cid:228) hedelm(cid:228)t ja vihannekset ovat terveellisi(cid:228) tuotteita, joten niiden kulutusta olisi edistett(cid:228)v(cid:228) osana terveyspo- litiikkaa. Sen 2 artiklassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) myynninedist(cid:228)mistoimissa ei saa viitata mihink(cid:228)(cid:228)n tiettyyn j(cid:228)senvaltioon. Sen vuoksi mainittu kampanja on tarkoitettu edist(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n yhteis(cid:246)ss(cid:228) korjattujen sitrushedel- mien kulutusta. Komissiolla ei ole tietoa tutkimuksesta, jonka mukaan tietylt(cid:228) alueelta per(cid:228)isin olevissa appelsiineissa olisi liian korkeita pitoisuuksia torjunta-aineita. Se pyyt(cid:228)(cid:228) siis parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) toimittamaan komissiolle kaikki luotettavat asiaa koskevat tiedot. Lis(cid:228)ksi se korostaa, ett(cid:228) yhteis(cid:246)ss(cid:228) kaupan pidettyjen appelsiinien osalta on noudatettava yhteis(cid:246)n torjunta- ainej(cid:228)(cid:228)mi(cid:228) koskevaa lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228). Tanskan viranomaisten asia on valvoa t(cid:228)m(cid:228)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n noudatta- mista Tanskan alueella. Yhteis(cid:246)n elintarvikkeiden nopea h(cid:228)lytysj(cid:228)rjestelm(cid:228) takaa nopean tiedonv(cid:228)lityksen komission ja j(cid:228)senvaltioiden v(cid:228)lill(cid:228), jos elintarvikkeissa on havaittu torjunta-aineiden tai muiden vierasai- neiden korkeita m(cid:228)(cid:228)ri(cid:228). Kuuden viimeisimm(cid:228)n kuukauden aikana komissio ei ole saanut Tanskalta ilmoi- tusta espanjalaisten appelsiinien torjunta-aineista. (1) EYVL L 119, 11. 5. 1990. (2001/C 89 E/011) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1166/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Bart Staes (Verts/ALE) komissiolle (12. huhtikuuta 2000) Aihe: Valkoinen kirja elintarviketurvallisuudesta ja Euroopan elintarvikeviranomainen Tammikuussa 2000 julkaistiin valkoinen kirja elintarviketurvallisuudesta (KOM(1999) 719 lopullinen). Luvussa nelj(cid:228) k(cid:228)sitell(cid:228)(cid:228)n Euroopan elintarvikeviranomaisen perustamista ja luvussa viisi elintarviketurvalli- suuden oikeudellisia n(cid:228)k(cid:246)kohtia. EU:n elintarviketurvallisuudelle asettamia vaatimuksia sovelletaan my(cid:246)s tuotteisiin, joita vied(cid:228)(cid:228)n kolmansiin maihin (valkoisen kirjan 109 kohta). Komissio aikoo tutkia, ovatko vientilupia koskevat m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset tarpeen? Aikooko komissio sis(cid:228)llytt(cid:228)(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n l(cid:228)ht(cid:246)kohdan horisontaaliseen EU:n elintarvikelains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n? Jos ei aio sis(cid:228)llytt(cid:228)(cid:228), voiko se perustella kantansa, varsinkin kun otetaan huomioon sen huomattavat vaikutukset elintarvikkeiden tuotantoon ja vientiin? Jos aikoo sis(cid:228)llytt(cid:228)(cid:228), miss(cid:228) m(cid:228)(cid:228)rin siihen sis(cid:228)llytet(cid:228)(cid:228)n my(cid:246)s vastavuoroisuuden velvollisuus ja miss(cid:228) m(cid:228)(cid:228)rin se velvoittaa kolmansia maita? 20. 3. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 89 E/13 David Byrnen komission puolesta antama vastaus (15. kes(cid:228)kuuta 2000) Koska yhteis(cid:246) on maailman suurin elintarvikkeiden tuoja ja viej(cid:228), se ei voi pit(cid:228)(cid:228) elintarvikkeiden turvallisuutta yksinomaan sis(cid:228)poliittisena kysymyksen(cid:228). Yhteis(cid:246) odottaa ja edellytt(cid:228)(cid:228), ett(cid:228) EU:n ulkopuoli- sista maista tuotavat tuotteet ovat sen terveysvaatimusten mukaisia. Vientituotteille olisi my(cid:246)s annettava asianmukainen terveystakuu, mik(cid:228) ilmaistaan elintarvikkeiden turvalli- suutta koskevassa valkoisessa kirjassa. T(cid:228)ss(cid:228) yhteydess(cid:228) olisi my(cid:246)s otettava huomioon, ett(cid:228) tuojat asettavat tuontiehdot, eiv(cid:228)t viej(cid:228)t. Viej(cid:228)t voivat kuitenkin asettaa v(cid:228)himm(cid:228)isvaatimukset, joita ne noudattavat. jotka eroaisivat Yhteis(cid:246) ei ole toistaiseksi vahvistanut viemilleen elintarvikkeille turvallisuusvaatimuksia, sis(cid:228)markkinoilla sovellettavista s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksist(cid:228). Sit(cid:228), olisiko hy(cid:246)dyllist(cid:228) vahvistaa erityiset elintarvikkeiden turvallisuutta koskevat s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t yhteis(cid:246)n viennille, ja kasvinsuojelutoimia koskevia kysymyksi(cid:228) tarkastellaan yhteis(cid:246)n elintarvikelain yhteydess(cid:228). ja muita terveys- T(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) yhteis(cid:246)n tuottajien on noudatettava elintarvikehygieniasta 14 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1993 annetussa neuvoston direktiiviss(cid:228) 93/43/EY asetettuja vaatimuksia (1). Lis(cid:228)ksi virallisesta elintarvikkeiden tarkastuksesta 14 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1989 annetun neuvoston direktii- vin 89/397/EY (2) 3 artiklassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltiot eiv(cid:228)t saa olla asianmukaisesti tarkastamatta tuotetta sill(cid:228) perusteella, ett(cid:228) tuote on tarkoitettu viet(cid:228)v(cid:228)ksi yhteis(cid:246)n ulkopuolelle. Terveysvaatimusten asettaminen yhteis(cid:246)n viemille elintarvikkeille edellytt(cid:228)(cid:228) yhteis(cid:246)n ulkoisten velvoittei- den, erityisesti Maailman kauppaj(cid:228)rjest(cid:246)n terveys- ja kasvinsuojelutoimia koskevan sopimuksen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten tarkastelemista. N(cid:228)m(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset koskevat tuontiehtojen asettamista ja asianmukaista suojelutasoa. Yhteis(cid:246) toimii aktiivisesti Maailman kauppaj(cid:228)rjest(cid:246)ss(cid:228) sen varmistamiseksi, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltioilla on oikeus asettaa ja yll(cid:228)pit(cid:228)(cid:228) korkeita elintarvikkeiden turvallisuutta koskevia kansanterveysstandardeja. Terveysvaatimusten keskin(cid:228)isen tunnustamisen periaatetta k(cid:228)sitell(cid:228)(cid:228)n kahdenv(cid:228)listen el(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)kint(cid:228)- ja kasvinsuojelualan vastaa- vuussopimusten yhteydess(cid:228). T(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) yhteis(cid:246) on tehnyt kolme t(cid:228)llaista sopimusta. (1) EYVL L 175, 19. 7. 1993. (2) EYVL L 186, 30. 6. 1989. (2001/C 89 E/012) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1187/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Monica Frassoni (Verts/ALE) komissiolle (12. huhtikuuta 2000) Aihe: Tuvixeddun arkeologinen alue Cagliarissa Cagliarin kaupunki julisti 25. 8. 1998 julkisella ilmoituksella tarjouskilpailun alueiden v(cid:228)lisen foinikialaisen kulttuurireitin toteuttamisesta Tuvixeddun hauta-alueelle samannimisen yhteis(cid:246)ohjelman puitteissa, joka puolestaan on osa toimintaohjelman (cid:148)tavoitteen 1 alueiden kest(cid:228)v(cid:228)n matkailun kehitt(cid:228)minen ja hy(cid:246)dynt(cid:228)- minen(cid:148) kauden 1994(cid:129)1999 toimenpidett(cid:228) n:o. 3, joka koskee Tuvixeddun arkeologisen puiston ensim- m(cid:228)isen osan (6,8 hehtaaria) rakentamista. Hankkeen kokonaishinta on 7 miljardia liiraa, ja rahoitus on Euroopan yhteis(cid:246)n ja kaupungin yhteinen (30. huhtikuuta 1998 annettu asetus). Tarjouskilpailu ratkesi jo aikoja sitten, mutta t(cid:246)it(cid:228) ei ole viel(cid:228)k(cid:228)(cid:228)n aloitettu. Tuvixeddu on V(cid:228)limeren alueen t(cid:228)rkein foinikialais- roomalainen ja my(cid:246)h(cid:228)iskeskiaikainen arkeologinen hauta-alue (yli 1100 hautaa) ja sen arkeologisesta ja maisemallisesta suojelusta on annettu asetus 490/1999, mutta vasta paikallisten kulttuuriyhdistysten ja ymp(cid:228)rist(cid:246)nsuojeluj(cid:228)rjest(cid:246)jen (etenkin Amici della Terran ja Gruppo di Intervento Giuridicon) vuosia kest(cid:228)neen painostuksen ja oikeustoimien j(cid:228)lkeen Italian viranomaiset ovat aloittaneet arkeologisen puiston suunnittelun. Kyseinen alue on l(cid:228)hes kokonaan yksityisell(cid:228) maalla ja rakennusyhti(cid:246) Iniziativa Coimpresa aikoo rakentaa t(cid:228)lle geologisesti riskialttiille alueelle uuden laajan asuinalueen (asuntoja, toimistoja, palveluita yhteens(cid:228) 350 000 m3) ja yhteisty(cid:246)ss(cid:228) Cagliarin kaupungin kanssa arkeologisen alueen l(cid:228)pi