title: WRITTEN QUESTION E-1130/00 by Bart Staes (Verts/ALE) to the Commission. White Paper on Food Safety and the European Food Authority.

eurovoc_concepts:
European Food Safety Authority
principle of subsidiarity

formats: html pdf print

text: 13. 2. 2001 EN Official Journal of the European Communities C 46 E/129 (2001/C 46 E/142) WRITTEN QUESTION E-1130/00 by Bart Staes (Verts/ALE) to the Commission (11 April 2000) Subject: White Paper on Food Safety and the European Food Authority The White Paper on Food Safety (COM(1999) 719 final) was published in January 2000. Chapter 4 is concerned with establishing a European Food Authority (EFA). Chapter 5 considers legislation on food safety. The Authority will be responsible for scientific advice and it has to acquire the status of a visibly appreciated point of reference. It must be available to give consumers information on developments in food safety. Finally, it has to work in close collaboration with national bodies and network with them. 1. What form will cooperation on providing information to consumers between the EFA and the national information bodies take? Will the Authority and the national bodies have clearly defined powers in accordance with the principle of subsidiarity? 2. What form will cooperation on scientific advice take between the Authority and the national information bodies? Will the Authority and the national bodies have clearly defined powers in accordance with the principle of subsidiarity? (2001/C 46 E/143) WRITTEN QUESTION E-1131/00 by Bart Staes (Verts/ALE) to the Commission (11 April 2000) Subject: White Paper on Food Safety and the European Food Authority The White Paper on Food Safety (COM(1999) 719 final) was published in January 2000. Chapter 4 is concerned with establishing a European Food Authority (EFA). Chapter 5 considers legislation on food safety. The Commission believes that the Authority should have legislative status in order to perform its tasks independently, to maximise its impact on protection of the health of consumers and to be independent of the EU Institutions. Does the intended independent position give the Authority the power to ask the Commission for an interpretation of policy decisions reached in the light of opinions from the Authority? If not, why does the Commission not think it necessary for the Authority to be able to inquire into the follow-up to, or implementation of, its opinions? (2001/C 46 E/144) WRITTEN QUESTION E-1132/00 by Bart Staes (Verts/ALE) to the Commission (11 April 2000) Subject: White Paper on Food Safety and the European Food Authority The White Paper on Food Safety (COM(1999) 719 final) was published in January 2000. Chapter 4 is concerned with establishing a European Food Authority (EFA). Chapter 5 considers legislation on food safety. The Commission does not rule out an extension of the Authority(cid:146)s competencies in the future (section 40). 1. What new competencies does the Commission have in mind? 2. When will this extension of competencies take place?


title: Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento nº 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais

eurovoc_concepts:
agricultural product
chemical product
industrial product
tariff quota

formats: html pdf

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 11. 04. 2000 COM(2000) 201 final Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento nº 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. 2. Na sequência de pedidos formulados por diversos Estados-membros, os serviços da Comissão, em colaboração com os peritos nacionais competentes, decidiram analisar se seria oportuno abrir e aumentar contingentes pautais autónomos para certos produtos industriais. Esta análise, efectuada no âmbito da reunião do grupo “Economia pautal”, permitiu verificar que a solução de abertura e aumento de contingentes pautais para os produtos referidos na presente proposta de regulamento poderia ser aceite pelos Estados-membros, sem provocar perturbações nos mercados desses produtos. Tal constitui o objecto da proposta de regulamento em anexo. 2 Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento nº 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 26º, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Considerando o seguinte: (1) (2) Através do seu Regulamento (CE) nº 2505/962, o Conselho abriu contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais; é conveniente assegurar, nas condições mais favoráveis possíveis, a satisfação das necessidades de abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão; por conseguinte, é adequado abrir contingentes pautais comunitários de direitos nulos nos volumes adequados e aumentar a quantidade, sem perturbar os mercados desses produtos. Tendo em conta a importância económica do regulamento para a indústria europeia e a obrigação de que este seja aplicável, a partir de 1 de Julho de 2000, é necessário invocar a excepção por motivos de urgência, prevista no ponto I. 3 do Protocolo adicional ao Tratado de Amsterdão relativo ao papel dos Parlamentos nacionais da União Europeia. (3) Por conseguinte, o Regulamento (CE) nº 2505/96 deve ser alterado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Em relação ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 2505/96 é alterado do seguinte modo: - o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09. 2950 passa a ser de 5. 000 toneladas. 1 2 JO L JO L 345 de 31. 12. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 2745/1999 (JO L 331 de 23. 12. 1999, p. 17). 3 O quadro constante do anexo I do Regulamento n° 2505/96 é alterado pelo quadro que figura no anexo do presente regulamento. Artigo 2º Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 2000, com excepção do artigo 1. ° que é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em Pelo Conselho O Presidente 4 Número de ordem Código NC Subdivisão TARIC Designação das mercadorias ANEXO 09. 2986 ex 3824 90 95 74 09. 2987 ex 3905 91 00 09. 2988 ex 4823 90 50 ex 4823 90 90 93 30 13 Mistura de aminas terciárias, contendo em peso: - pelo menos 60% de dodecildimetilamina - pelo menos 20% de dimetill(tetradecil)amina - pelo menos 0,5% de hexadecildimetillamina Copolímero de etileno e de álcool vinílico (EVOH) Papel do tipo utilizado para o fabrico electrolíticos de (papel condensador), fabricado a partir de outros materiais que não o esparto, contendo, no máximo, 5 mg/kg de sulfatos e 1 mg/kg de cloretos, com uma espessura de pelo menos 25 µm mas sem exceder 80 µm e com uma largura de, no máximo, 800 mm condensadores Volume do contingente 4. 000 toneladas Taxa dos direitos do contingente (em %) 0 Período do contingente 1. 7. -31. 12. 2000 1. 000 toneladas 705 toneladas 0 0 1. 7. -31. 12. 2000 1. 7. -31. 12. 2000 5 FICHA FINANCEIRA 1. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO Regulamento (CE) que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais. 2. RUBRICA(S) ORÇAMENTAL(IS) IMPLICADA(S) Cap. 12, artigo 120º(1210 + 1060) 3. BASE JURÍDICA Artigo 26º do Tratado 4. 4. 1 5. 5. 1 DESCRIÇÃO DA ACÇÃO Objectivo geral da acção Assegurar a satisfação, em condições favoráveis, das necessidades da indústria transformadora comunitária. INCIDÊNCIA FINANCEIRA Modo de cálculo do custo total da acção (relação entre os custos unitários e o custo total) Designação dos produtos Variação do volume do contingente (unidade/ toneladas) Variação do preço calculado € /unidade) ( Variação do direito normal (em %) (PAC 2000) Variação do direito do contingen te (em %) Variação prevista da perda de receitas em relação ao período de contingentamento € precedente (em ) Mistura 09. 2986 Copolíme ro 09. 2987 Papel 09. 2988 + 4. 000 t 0 0 (volume inicial: (preço inicial: (direito inicial: 0 t) + 1. 000 t 1,470) 0 6,5) 0 (volume inicial: (preço inicial: (direito inicial: 0 t) + 705 t 5. 378) 0 8,9) 0 (volume inicial: (preço inicial: (direito inicial: 0 t) 6. 153) 4,6 (direito médio)) 0 0 0 + 382. 200 + 478. 642 + 199. 541 Total das perdas das receitas em relação ao período de contingentamento precedente: + 1. 060. 383 €. 6 6. DISPOSIÇÕES ANTI-FRAUDE PREVISTAS Determinadas disposições relativas à gestão dos contingentes pautais prevêem as medidas necessárias de prevenção e de protecção contra as fraudes e irregularidades. 7


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1263/00 von Lord Inglewood (PPE-DE) an die Kommission. Beitritt Chinas zur WTO.

eurovoc_concepts:
China
Community budget
World Trade Organisation
accession to the European Union

text: C 53 E/114 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 20. 2. 2001 Nachdem es sich bei dem angegebenen Beispiel, dem Arzneimittel Xenical des Arzneimittelherstellers Roche, um ein Medikament handelt, f(cid:252)r das die Zulassung (cid:252)ber das zentralisierte Verfahren, d. h. durch die Kommission nach Stellungnahme des wissenschaftlichen Ausschusses der Europ(cid:228)ischen Agentur f(cid:252)r die Beurteilung von Arzneimitteln, erteilt wurde, wird die Kommission das angesprochende Problem mit dem Zulassungsinhaber sowie mit den f(cid:252)r die Kontrolle der Werbung auf ihrem Hoheitsgebiet zust(cid:228)ndigen niederl(cid:228)ndischen Beh(cid:246)rden untersuchen. Es ist der Zulassungsinhaber, der f(cid:252)r die Werbung f(cid:252)r Arznei- mittel, f(cid:252)r die ihm die Zulassung erteilt wurde, verantwortlich ist. Sollte sich herausstellen, da(cid:223) die Bestimmungen der Richtlinie 92/28/EWG nicht eingehalten wurden, wird die Kommission die erforderlichen Ma(cid:223)nahmen ergreifen. (1) Richtlinie 92/28/EWG des Rates vom 13. M(cid:228)rz 1992 (cid:252)ber die Werbung f(cid:252)r Humanarzneimittel, ABl. L 113 vom 30. 4. 1992. (2001/C 53 E/144) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1260/00 von Alexander de Roo (Verts/ALE) und Marie Isler BØguin (Verts/ALE) an die Kommission Betrifft: Aussetzung von B(cid:228)ren in den franz(cid:246)sischen Pyren(cid:228)en (19. April 2000) Ende M(cid:228)rz 2000 beschlo(cid:223) das franz(cid:246)sische Parlament, da(cid:223) die in den (franz(cid:246)sischen) Pyren(cid:228)en lebenden Braunb(cid:228)ren umgesiedelt werden sollten. 1996 waren Braunb(cid:228)ren speziell aus Slowenien eingef(cid:252)hrt wor- den, um die vom Aussterben bedrohte Braunb(cid:228)rpopulation in den Pyren(cid:228)en zu st(cid:228)rken und aufzufrischen. Teilt die Kommission die Auffassung, da(cid:223) das Einfangen dieser Braunb(cid:228)ren und die jetzt beschlossene zwangsweise Wiederumsiedlung nach Slowenien oder die Unterbringung in Zoos mit der Richtlinie (cid:252)ber die nat(cid:252)rlichen Lebensr(cid:228)ume unvereinbar ist? Falls die Kommission diese Auffassung teilt, welche Schritte beabsichtigt sie in diesem Fall zu unter- nehmen, damit die franz(cid:246)sischen Beh(cid:246)rden von dieser angedordneten Umsiedlung der B(cid:228)ren Abstand nehmen? Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission (9. Juni 2000) Die Abgeordneten beziehen sich auf einen ˜nderungsvorschlag, der in der franz(cid:246)sischen Nationalver- sammlung in erster Lesung verabschiedet wurde. Bislang wurde die Kommission von den franz(cid:246)sischen Beh(cid:246)rden nicht davon unterrichtet, da(cid:223) eine endg(cid:252)ltige Entscheidung (cid:252)ber das Einfangen der in die Zentralpyren(cid:228)en ausgewilderten Braunb(cid:228)ren oder ihrer Jungen gefallen w(cid:228)re. Wenn Frankreich tats(cid:228)chlich entscheiden sollte, da(cid:223) die Braunb(cid:228)ren eingefangen werden sollen, so m(cid:252)(cid:223)te dies unter Beachtung des Artikels 16 der Richtlinie 92/43/EWG des Rates vom 21. Mai 1992 zur Erhaltung der nat(cid:252)rlichen Lebensr(cid:228)ume sowie der wildlebenden Tiere und Pflanzen (1) (Habitat-Richtlinie) geschehen. Die Kommission wurde im (cid:252)brigen ebensowenig (cid:252)ber die Absicht Sloweniens informiert, die Braunb(cid:228)ren aus den Pyren(cid:228)en zur(cid:252)ckzunehmen. Die Kommission hofft, da(cid:223) das in den Pyren(cid:228)en laufende LIFE-Natur-Projekt mit den ausgewilderten bzw. den bereits in den Bergen ihres neuen nat(cid:252)rlichen Verbreitungsgebietes geborenen Braunb(cid:228)ren fortgesetzt werden kann. (1) ABl. L 206 vom 22. 7. 1992. (2001/C 53 E/145) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1263/00 von Lord Inglewood (PPE-DE) an die Kommission (11. April 2000) Betrifft: Beitritt Chinas zur WTO Kann die Kommission auf der Grundlage ihrer derzeitigen Verhandlungsposition Angaben dar(cid:252)ber machen, welche wahrscheinlichen Haushaltsauswirkungen der Beitritt Chinas zur Welthandelsorganisation haben 20. 2. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 53 E/115 wird, und zwar im Hinblick auf die Einnahmen aus Z(cid:246)llen und Agrarabgaben einerseits und auf die Ausgaben einschlie(cid:223)lich der Projektionen f(cid:252)r Agrarausfuhrerstattungen und weiterer wichtiger Auswirkun- gen auf die Haushaltsausgaben andererseits, aufgeschl(cid:252)sselt nach der jeweiligen H(cid:246)he der Mittel bzw. als Anteil an den f(cid:252)r die Finanzierung der externen T(cid:228)tigkeiten der Gemeinschaft vorgesehenen j(cid:228)hrlichen Haushaltsmitteln? Antwort von Herrn Lamy Im Namen der Kommission (11. Mai 2000) Insofern als f(cid:252)r die Ausfuhren Chinas bereits die Meistbeg(cid:252)nstigung gilt, wird das Land schon heute von der Gemeinschaft als Mitglied der Welthandelsorganisation (WTO) behandelt. Der Beitritt Chinas zur WTO wird an den Verpflichtungen, die die EU im Rahmen der WTO f(cid:252)r den Marktzugang, einschlie(cid:223)lich Z(cid:246)lle, eingegangen ist, nichts (cid:228)ndern. Bei den Verhandlungen (cid:252)ber den Beitritt Chinas zur WTO geht es um die k(cid:252)nftigen Verpflichtungen Chinas, nicht um die Verpflichtungen der derzeitigen WTO-Mitgliedstaaten. Die H(cid:246)he der Zolleinnahmen wird daher vom Importvolumen abh(cid:228)ngen. Sollte der Beitritt Chinas zur WTO zu einer Steigerung der chinesischen Exporte in die Gemeinschaft f(cid:252)hren, kann langfristig mit einer Zunahme der Zolleinnahmen gerechnet werden. China wird die Z(cid:246)lle auf Agrarimporte aus allen Mitgliedsl(cid:228)ndern der WTO, einschlie(cid:223)lich der Gemein- schaft, senken. Dies wird den Marktzugang f(cid:252)r Erzeugnisse aus der Gemeinschaft verbessern, ohne jedoch die Exportverpflichtungen zu (cid:228)ndern, die die Gemeinschaft im Rahmen der Uruguay-Runde einging. Folglich werden sich die Haushaltsausgaben der Gemeinschaft innerhalb der festgelegten Grenzen halten m(cid:252)ssen. (2001/C 53 E/146) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1266/00 von Christopher Huhne (ELDR) an die Kommission Betrifft: Kleinstkredit als Mittel der Armutsbek(cid:228)mpfung (19. April 2000) Welche Mittel hat die Kommission in den vergangenen drei Jahren zur Aufstockung von Kleinstkrediten als Mittel der Armutsbek(cid:228)mpfung (die grunds(cid:228)tzlich im Bericht der Kommission vom April 1998 (cid:132)Mikro- finanzierung und Armutsbek(cid:228)mpfung(cid:147) gebilligt wurde) zugesagt, und wie tr(cid:228)gt die Kommission dar(cid:252)ber- hinaus im Rahmen ihrer Entwicklungs- und Kooperationspolitik zur Ausmerzung der Armut bei? Antwort von Herrn Nielson im Namen der Kommission (19. Mai 2000) In den letzten drei Jahren hat die Kommission (cid:252)ber verschiedene Instrumente (Kofinanzierung mit Nichtregierungsorganisationen, Projekte zur Entwicklung des l(cid:228)ndlichen Raums, Ern(cid:228)hrungssicherung, Stabex, F(cid:246)rderung von Kleinstunternehmen) rund 200 Mio. € f(cid:252)r Kleinstkreditprogramme zur Verf(cid:252)gung gestellt. Die Armutsbek(cid:228)mpfung ist das (cid:252)ber allem stehende Ziel der europ(cid:228)ischen Entwicklungszusammenarbeit. Insofern entspricht die Politik der Gemeinschaft der generellen internationalen Auffassung, doch geht sie noch dar(cid:252)ber hinaus: Ungleichheit wird als Hindernis f(cid:252)r Wachstum und Armutsbek(cid:228)mpfung gesehen, die R(cid:252)ckkehr zu einer Wachstumspolitik mit Umverteilungseffekten wird angestrebt, und die politischen Aspekte der Entwicklungsstrategie werden hervorgehoben. Auf makro(cid:246)konomischer Ebene wird im Rahmen der Strukturanpassungsprogramme der (cid:132)neuen Genera- tion(cid:147) ein Teil der Mittel nach sozialen Indikatoren (Gesundheit und Bildung) zugewiesen, um die betreffenden L(cid:228)nder in diesen Bereichen zu besseren Ergebnissen anzuhalten


title: PERGUNTA ESCRITA E-1146/00 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) à Comissão. Livro Branco sobre a segurança dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia.

eurovoc_concepts:
drafting of EU law
food safety

text: 20. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 53 E/83 (2001/C 53 E/103) PERGUNTA ESCRITA E-1144/00 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (11 de Abril de 2000) Objecto: Livro Branco sobre a seguran(cid:231)a dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia Em Janeiro de 2000 foi publicado o Livro Branco sobre a seguran(cid:231)a dos alimentos (COM(1999) 719 final). O Cap(cid:237)tulo 4 aborda a cria(cid:231)ªo de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE) e o Cap(cid:237)tulo 5 aborda os aspectos regulamentares da seguran(cid:231)a dos alimentos. Os agentes causadores de doen(cid:231)as transmitidos atravØs de produtos animais (zoonoses) podem ter consequŒncias graves para a saœde pœblica. (cid:201) imperativo dispor de informa(cid:231)ıes correctas sobre a presen(cid:231)a de zoonoses para se poder tomar medidas (ponto 70). HÆ alguns anos, a UE tentou, por meio da directiva «zoonoses», exortar os Estados-membros a tomarem medidas de combate (cid:224)s zoonoses. Aparentemente este problema Ø demasiado complexo e os Estados- -membros tinham condi(cid:231)ıes insuficientes para poderem executar as medidas preventivas. Quais sªo as medidas mais eficazes, de que se fala no Livro Branco, que a Comissªo tenciona 1. promulgar? 2. Qual Ø o programa de ac(cid:231)ªo contemplado pela Comissªo para o combate (cid:224)s zoonoses? (2001/C 53 E/104) PERGUNTA ESCRITA E-1145/00 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (11 de Abril de 2000) Objecto: Livro Branco sobre a seguran(cid:231)a dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia Em Janeiro de 2000 foi publicado o Livro Branco sobre a seguran(cid:231)a dos alimentos (COM(1999) 719 final). O Cap(cid:237)tulo 4 aborda a cria(cid:231)ªo de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE) e o Cap(cid:237)tulo 5 aborda os aspectos regulamentares da seguran(cid:231)a dos alimentos. A Comissªo apresentou ao Conselho e ao Parlamento Europeu uma proposta abrangente que contØm as medidas necessÆrias para manter sob controlo a BSE e outras EET (encefalopatias espongiformes trans- miss(cid:237)veis) (ponto 71). A Comissªo elaborarÆ propostas relativas a programas de ensaios adequados. 1. Tenciona a Comissªo substituir as medidas ad hoc em matØria de BSE e outras EET por uma legisla(cid:231)ªo abrangente a fim de permitir uma maior clareza? Em caso negativo, de que forma irÆ a Comissªo permitir uma maior clareza em matØria de BSE e outras EET? Tenciona a Comissªo aplicar na UE o mØtodo su(cid:237)(cid:231)o de detec(cid:231)ªo da BSE melhorado? Em caso 2. negativo, por que motivos se recusa a fazŒ-lo? (2001/C 53 E/105) PERGUNTA ESCRITA E-1146/00 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (11 de Abril de 2000) Objecto: Livro Branco sobre a seguran(cid:231)a dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia Em Janeiro de 2000 foi publicado o Livro Branco sobre a seguran(cid:231)a dos alimentos (COM(1999) 719 final). O Cap(cid:237)tulo 4 aborda a cria(cid:231)ªo de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE) e o Cap(cid:237)tulo 5 aborda os aspectos regulamentares da seguran(cid:231)a dos alimentos. C 53 E/84 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 2. 2001 Por razıes hist(cid:243)ricas, estªo em vigor diversos regimes relativos aos produtos alimentares de origem animal e vegetal. SerÆ proposto um novo regulamento geral que reformularÆ as disposi(cid:231)ıes jur(cid:237)dicas em vigor em matØria de higiene (ponto 72). O seu princ(cid:237)pio orientador assentarÆ na plena responsabilidade dos operadores do sector alimentar pela seguran(cid:231)a dos alimentos que produzem. Esta abordagem enquadra-se na evolu(cid:231)ªo registada a n(cid:237)vel internacional. Que objectivos visa a Comissªo (cid:129) alØm dos critØrios macrobiol(cid:243)gicos (cid:129) relativamente ao novo regulamento geral? (2001/C 53 E/106) PERGUNTA ESCRITA E-1147/00 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (11 de Abril de 2000) Objecto: Livro Branco sobre a seguran(cid:231)a dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia Em Janeiro de 2000 foi publicado o Livro Branco sobre a seguran(cid:231)a dos alimentos (COM(1999) 719 final). O Cap(cid:237)tulo 4 aborda a cria(cid:231)ªo de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE) e o Cap(cid:237)tulo 5 aborda os aspectos regulamentares da seguran(cid:231)a dos alimentos. Existem disposi(cid:231)ıes comunitÆrias espec(cid:237)ficas apenas para alguns contaminantes, embora estejam em vigor diversas medidas a n(cid:237)vel nacional (ponto 73). Isto provoca disparidades no (cid:226)mbito da protec(cid:231)ªo da saœde dos consumidores em toda a UE e coloca tambØm dificuldades prÆticas (cid:224)s autoridades de controlo e (cid:224) indœstria. (cid:201) necessÆrio definir normas para os contaminantes em toda a cadeia, desde a alimenta(cid:231)ªo animal (cid:224) alimenta(cid:231)ªo humana. (cid:201) prioritÆrio determinar as bases cient(cid:237)ficas para se proceder (cid:224) fixa(cid:231)ªo destes limites. 1. 2. 3. Quais sªo os planos da Comissªo relativamente (cid:224)s normas para os contaminantes? Para quais contaminantes tenciona a Comissªo estabelecer limites? Como faz a Comissªo para determinar as suas prioridades? Tenciona a Comissªo no futuro conferir poderes (cid:224) AAE para estabelecer limites para os contami- 4. nantes? Em caso negativo, a quem serªo conferidos poderes para estabelecer esses limites? (2001/C 53 E/107) PERGUNTA ESCRITA E-1148/00 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (11 de Abril de 2000) Objecto: Livro Branco sobre a seguran(cid:231)a dos alimentos e a Autoridade Alimentar Europeia Em Janeiro de 2000 foi publicado o Livro Branco sobre a seguran(cid:231)a dos alimentos (COM(1999) 719 final). O Cap(cid:237)tulo 4 aborda a cria(cid:231)ªo de uma Autoridade Alimentar Europeia (AAE) e o Cap(cid:237)tulo 5 aborda os aspectos regulamentares da seguran(cid:231)a dos alimentos. Nªo existem quaisquer disposi(cid:231)ıes harmonizadas relativamente (cid:224) frequŒncia do controlo de pesticidas (ponto 74). A Comissªo pretende fixar progressivamente limites para todas as combina(cid:231)ıes de pesticidas nas matØrias-primas. Serªo tomadas medidas para sanar as lacunas no que respeita ao controlo e aos ensaios laboratoriais. AlØm disso, existe um grande nœmero de pesticidas que nªo foram ainda avaliados a n(cid:237)vel comunitÆrio. Entretanto, sªo apresentados novos pesticidas para obten(cid:231)ªo de autoriza(cid:231)ªo de coloca(cid:231)ªo no mercado. Importa acelerar o processo de aprova(cid:231)ªo de novos pesticidas. A revisªo da aprova(cid:231)ªo dos pesticidas existentes deve ser racionalizada, a fim de retirar do mercado os produtos relativamente aos quais nªo existem dados de seguran(cid:231)a ou tenham sido identificados problemas de seguran(cid:231)a. Estas medidas permitirªo promover a utiliza(cid:231)ªo de pesticidas mais seguros. A Comissªo estÆ a considerar a possibilidade de estabelecer disposi(cid:231)ıes complementares relativa- tendo em conta as 1. mente (cid:224) frequŒncia do controlo de pesticidas? Em caso negativo, porque nªo, repercussıes negativas dessa decisªo para os seres humanos e o ambiente?


title: PERGUNTA ESCRITA E-1112/00 apresentada por Lord Inglewood (PPE-DE) à Comissão. Reembolso de despesas não comerciais ao abrigo da lei britânica de 1994 sobre o IVA.

eurovoc_concepts:
United Kingdom
VAT
infringement of EU law
public institution

text: C 26 E/156 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 26. 1. 2001 sobre o conjunto dos aux(cid:237)lios notificados continua pendente. Cabe (cid:224)s autoridades do Reino Unido informar a Comissªo se a evolu(cid:231)ªo da situa(cid:231)ªo, no que respeita (cid:224) propriedade futura da Rover, tem impacto sobre o conjunto dos aux(cid:237)lios notificados. A Comissªo tomarÆ as medidas necessÆrias ap(cid:243)s ter recebido estas informa(cid:231)ıes do Reino Unido. De acordo com o disposto no Regulamento (CE) no 1475/95 da Comissªo, de 28 de Junho de 1995, 2. relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo do no 3 do artigo 85o do Tratado CE a certas categorias de acordos de distribui(cid:231)ªo e de servi(cid:231)os de venda e p(cid:243)s-venda de ve(cid:237)culos autom(cid:243)veis (1) (regulamento de isen(cid:231)ªo por categoria) relativo aos direitos e obriga(cid:231)ıes dos distribuidores aplicados aos objectivos de venda, (cid:224)s existŒncias, (cid:224)s vendas cruzadas entre distribuidores dentro da rede de distribui(cid:231)ªo e (cid:224) dura(cid:231)ªo e termo do acordo de distribui(cid:231)ªo. A obriga(cid:231)ªo do construtor de autom(cid:243)veis de fornecer ve(cid:237)culos ao seu distribuidor Ø um assunto que se insere no (cid:226)mbito do direito dos contratos que nªo deve ser abrangido por uma isen(cid:231)ªo por categorias. (1) JO L 145 de 29. 6. 1995. (2001/C 26 E/193) PERGUNTA ESCRITA E-1112/00 apresentada por Lord Inglewood (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (11 de Abril de 2000) Objecto: Reembolso de despesas nªo comerciais ao abrigo da lei brit(cid:226)nica de 1994 sobre o IVA PoderÆ a Comissªo confirmar que as disposi(cid:231)ıes previstas na lei brit(cid:226)nica de 1994 sobre o IVA, em matØria de reembolso das despesas nªo comerciais efectuadas por autoridades locais e outros organismos, nªo infringem as normas comunitÆrias? Resposta dada pelo ComissÆrio Bolkestein em nome da Comissªo (12 de Maio de 2000) O reembolso do IVA pago sobre as despesas de um organismo de direito pœblico que nªo Ø sujeito passivo nos termos do no 5 do artigo 4o da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa (cid:224) harmoniza(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de neg(cid:243)cios (cid:129) sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matØria colectÆvel uniforme (1), nªo infringe a referida directiva. (1) JO L 145 de 13. 6. 1977. (2001/C 26 E/194) PERGUNTA ESCRITA E-1120/00 apresentada por Lucio Manisco (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (11 de Abril de 2000) Objecto: Deten(cid:231)ªo de Arkin Birdal e condena(cid:231)ªo de Necmettin Erkaban na Turquia Na quarta-feira 28 de Mar(cid:231)o de 2000, a Procuradoria de Ancara rejeitou o pedido de suspensªo da pena e ordenou a deten(cid:231)ªo de Arkin Birdal, ilustre e corajoso defensor dos direitos civis no seu pa(cid:237)s, jÆ condenado por ter proferido «discursos de carÆcter subversivo». A suspensªo por seis meses da execu(cid:231)ªo da condena(cid:231)ªo for a solicitada pelos seus advogados porque Arkin Birdal necessita de tratamentos mØdicos frequentes devido aos ferimentos provocados por um atentado contra a sua vida. No in(cid:237)cio de Mar(cid:231)o, o ex-Primeiro Ministro Necmettin Erkaban foi condenado a um ano de prisªo por acusa(cid:231)ıes anÆlogas decorrentes de um discurso proferido em 1994. 1. Nªo considera a Comissªo que estas flagrantes viola(cid:231)ıes da liberdade de expressªo e dos direitos humanos contrariam os compromissos assumidos pelo Governo turco para entrar na Uniªo Europeia bem como as condi(cid:231)ıes de base para a adesªo de novos Estados, tais como o respeito dos princ(cid:237)pios em que se baseia a Uniªo, consagrados no no 1 do artigo 6o do TUE, e dos critØrios pol(cid:237)ticos definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de Junho de 1993?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1130/00 υποβολή: Bart Staes (Verts/ALE) προς την Επιτροπή. Το λευκό βιβλίο για την ασφάλεια των τροφίμων και η Ευρωπαϊκή Υπηρεσία Τροφίμων.

text: 13. 2. 2001 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 46 E/129 (2001/C 46 E/142) GRAPTH ERVTHSH E-1130/00 ypobolh·: Bart Staes (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (11 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Το λευκο΄ βιβλι΄ο για την ασφα΄λεια των τροφι΄µων και η Ευρωπαι¤κη΄ Υπηρεσι΄α Τροφι΄µων Τον Ιανουα΄ριο του 2000 δηµοσιευ΄θηκε το λευκο΄ βιβλι΄ο για την ασφα΄λεια των τροφι΄µων (COM(1999)719). Το κεφα΄λαιο 4 αναφε΄ρεται στη συ΄σταση µιας Ευρωπαι¤κη΄ς Υπηρεσι΄ας Τροφι΄µων (ΕΥΤ), ενω΄ το κεφα΄λαιο 5 αφορα΄ το νοµοθετικο΄ πλαι΄σιο για την ασφα΄λεια των τροφι΄µων. Η Υπηρεσι΄α Τροφι΄µων ει΄ναι αρµο΄δια για την παροχη΄ επιστηµονικω΄ν συµβουλω΄ν και θα πρε΄πει να καθιερωθει΄ ως ε΄γκυρο σηµει΄ο αναφορα΄ς. Οφει΄λει επι΄σης να βρι΄σκεται στην δια΄θεση των καταναλωτω΄ν για να τους παρε΄χει συµβουλε΄ς και οδηγι΄ες σχετικα΄ µε σηµαντικε΄ς εξελι΄ξεις που αφορου΄ν την ασφα΄λεια των τροφι΄µων. Τε΄λος η Υπηρεσι΄α Τροφι΄µων πρε΄πει να λειτουργη΄σει σε στενη΄ συνεργασι΄α µε τις κρατικε΄ς αρχε΄ς και να δηµιουργη΄σει µαζι΄ τους ε΄να σχετικα΄ δι΄κτυο. Με ποιο τρο΄πο θα πραγµατοποιει΄ται η συνεργασι΄α ο΄σον αφορα΄ την παροχη΄ πληροφοριω΄ν στους κατανα- 1. λωτε΄ς µεταξυ΄ της υπηρεσι΄ας τροφι΄µων και των εθνικω΄ν υπηρεσιω΄ν πληροφο΄ρησης; Προ΄κειται να χορηγηθου΄ν σαφω΄ς προκαθορισµε΄νες αρµοδιο΄τητες στην Υπηρεσι΄α Τροφι΄µων και τα δια΄φορα ο΄ργανα συ΄µφωνα µε την αρχη΄ της επικουρικο΄τητας; Με ποιο τρο΄πο θα πραγµατοποιει΄ται η συνεργασι΄α σχετικα΄ µε την παροχη΄ επιστηµονικω΄ν συµβουλω΄ν µεταξυ΄ 2. της υπηρεσι΄ας τροφι΄µων και των εθνικω΄ν υπηρεσιω΄ν πληροφο΄ρησης; Προ΄κειται να χορηγηθου΄ν σαφω΄ς προκαθορι- σµε΄νες αρµοδιο΄τητες στην Υπηρεσι΄α Τροφι΄µων και τα δια΄φορα ο΄ργανα συ΄µφωνα µε την αρχη΄ της επικουρικο΄τη- τας; (2001/C 46 E/143) GRAPTH ERVTHSH E-1131/00 ypobolh·: Bart Staes (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (11 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Το λευκο΄ βιβλι΄ο για την ασφα΄λεια των τροφι΄µων και η Ευρωπαι¤κη΄ Υπηρεσι΄α Τροφι΄µων Τον Ιανουα΄ριο του 2000 δηµοσιευ΄θηκε το λευκο΄ βιβλι΄ο για την ασφα΄λεια των τροφι΄µων (COM(1999)719). Το κεφα΄λαιο 4 αναφε΄ρεται στη συ΄σταση µιας Ευρωπαι¤κη΄ς Υπηρεσι΄ας Τροφι΄µων (ΕΥΤ), ενω΄ το κεφα΄λαιο 5 αφορα΄ το νοµοθετικο΄ πλαι΄σιο για την ασφα΄λεια των τροφι΄µων. Η Επιτροπη΄ πιστευ΄ει ο΄τι η Υπηρεσι΄α Τροφι΄µων πρε΄πει να ε΄χει ξεχωριστη΄ νοµικη΄ υπο΄σταση προκειµε΄νου να εκτελει΄ ανεξα΄ρτητα το ε΄ργο της, ε΄τσι ω΄στε να µεγιστοποιει΄ται ο αντι΄κτυπο΄ς της στην προστασι΄α της υγει΄ας των καταναλωτω΄ν και στη δηµιουργι΄α κλι΄µατος εµπιστοσυ΄νης, να κατε΄χει δε ανεξα΄ρτητη θε΄ση ε΄ναντι των θεσµικω΄ν οργα΄νων της ΕΕ. Θα µπορει΄ η Ευρωπαι¤κη΄ Υπηρεσι΄α Τροφι΄µων λο΄γω της ανεξα΄ρτητης αυτη΄ς θε΄σης να ζητει΄ απο΄ την Επιτροπη΄ εξηγη΄σεις σχετικα΄ µε αποφα΄σεις για τις οποι΄ες ε΄χει ληφθει΄ υπο΄ψη η γνω΄µη της εν λο΄γω υπηρεσι΄ας; Εα΄ν ο΄χι για ποιο λο΄γο κρι΄νει η Επιτροπη΄ ο΄τι δεν ει΄ναι απαραι΄τητο να ζητει΄ η Υπηρεσι΄α Τροφι΄µων εξηγη΄σεις σχετικα΄ µε τη συνε΄χεια που δο΄θηκε στις συµβουλε΄ς της; (2001/C 46 E/144) GRAPTH ERVTHSH E-1132/00 ypobolh·: Bart Staes (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (11 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Το λευκο΄ βιβλι΄ο για την ασφα΄λεια των τροφι΄µων και η Ευρωπαι¤κη΄ Υπηρεσι΄α Τροφι΄µων Τον Ιανουα΄ριο του 2000 δηµοσιευ΄θηκε το λευκο΄ βιβλι΄ο για την ασφα΄λεια των τροφι΄µων (COM(1999)719). Το κεφα΄λαιο 4 αναφε΄ρεται στη συ΄σταση µιας Ευρωπαι¤κη΄ς Υπηρεσι΄ας Τροφι΄µων (ΕΥΤ), ενω΄ το κεφα΄λαιο 5 αφορα΄ το νοµοθετικο΄ πλαι΄σιο για την ασφα΄λεια των τροφι΄µων. H Eπιτροπη΄ δεν αποκλει΄ει στο µε΄λλον κα΄ποια διευ΄ρυνση των αρµοδιοτη΄των της Υπηρεσι΄ας Τροφι΄µων (παρα΄- γραφος 40). 1. 2. Ποιες νε΄ες αρµοδιο΄τητες ε΄χει κατα΄ νου η Επιτροπη΄; Εντο΄ς ποιας προθεσµι΄ας προ΄κειται να πραγµατοποιηθει΄ η εν λο΄γω επε΄κταση αρµοδιοτη΄των;


title: PREGUNTA ESCRITA E-1138/00 de Bart Staes (Verts/ALE) a la Comisión. Libro Blanco sobre seguridad alimentaria y Organismo alimentario europeo.

eurovoc_concepts:
European Food Safety Authority
food safety
intra-EU relations
powers of the institutions (EU)

text: 13. 2. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 46 E/131 Dicho Organismo tendrÆ ocasi(cid:243)n de comunicarse de manera directa y abierta con los consumidores y podrÆ informar directamente a todas las partes interesadas sobre las cuestiones relacionadas con la seguridad alimentaria y la nutrici(cid:243)n. La Comisi(cid:243)n seguirÆ siendo responsable de la comunicaci(cid:243)n de las decisiones de la gesti(cid:243)n de los riesgos (apartado 51). En opini(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n, ¿cuÆl es el l(cid:237)mite entre la informaci(cid:243)n al pœblico y los comunicados 1. relacionados con la gesti(cid:243)n de riesgos? ¿Podr(cid:237)a el Organismo alimentario europeo informar a la poblaci(cid:243)n por propia iniciativa sobre los 2. riesgos de determinados productos, como en el caso de la listeriosis? En caso negativo, ¿quiØn se encargar(cid:237)a de este tipo de comunicados, vista la importancia que tienen para los consumidores? (2001/C 46 E/148) PREGUNTA ESCRITA E-1138/00 de Bart Staes (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (11 de abril de 2000) Asunto: Libro Blanco sobre seguridad alimentaria y Organismo alimentario europeo En enero de 2000 se public(cid:243) el Libro Blanco sobre seguridad alimentaria (COM(1999) 719 final). El cap(cid:237)tulo 4 del mismo trata de la creaci(cid:243)n de un Organismo alimentario europeo (OAE), y el cap(cid:237)tulo 5, de la legislaci(cid:243)n relativa a la seguridad alimentaria. El Organismo desempeæarÆ en situaciones de crisis un papel organizador, asesor (y, dado el caso, ejecutor) (apartado 52 y otros). El Organismo no tomarÆ ningœn tipo de decisiones sobre medidas concretas en situaciones de crisis. Esto seguirÆ siendo responsabilidad de la Comisi(cid:243)n y de los comitØs de reglamen- taci(cid:243)n compuestos por representantes de los Estados miembros. ¿Reconoce la Comisi(cid:243)n que los actuales procedimientos de toma de decisi(cid:243)n en situaciones de crisis no siempre han funcionado de manera satisfactoria a causa de los diferentes puntos de vista de los Estados miembros? En caso negativo, ¿considera la Comisi(cid:243)n que el planteamiento adoptado en las situaciones de crisis planteadas hasta el momento ha sido modØlico? En caso afirmativo, ¿considera la Comisi(cid:243)n la posibilidad de otorgar competencias en el futuro al Organismo para atajar las situaciones de crisis? (2001/C 46 E/149) PREGUNTA ESCRITA E-1139/00 de Bart Staes (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (11 de abril de 2000) Asunto: Libro Blanco sobre seguridad alimentaria y Organismo alimentario europeo En enero de 2000 se public(cid:243) el Libro Blanco sobre seguridad alimentaria (COM(1999) 719 final). El cap(cid:237)tulo 4 del mismo trata de la creaci(cid:243)n de un Organismo alimentario europeo (OAE), y el cap(cid:237)tulo 5, de la legislaci(cid:243)n relativa a la seguridad alimentaria. El Organismo alimentario europeo y la Comisi(cid:243)n deberÆn colaborar estrechamente (apartados 56 y sigs. ). Desarrollando su actividad cerca de la Comisi(cid:243)n, el Organismo alimentario se mantendrÆ bien informado y en situaci(cid:243)n de tener debidamente en cuenta las necesidades de los servicios de aquØlla. ¿Se instalarÆ el Organismo alimentario europeo en las cercan(cid:237)as de la Comisi(cid:243)n, habida cuenta de la necesidad de una estrecha colaboraci(cid:243)n y de un intercambio fluido de informaci(cid:243)n? En caso contrario, ¿no constituirÆ la ubicaci(cid:243)n «excØntrica» del OAE un obstÆculo para la estrecha colaboraci(cid:243)n y el intercambio fluido de informaci(cid:243)n con la Comisi(cid:243)n a los que se hace referencia en el Libro Blanco?


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1113/00 från Lord Inglewood (PPE-DE) till kommissionen. Utvidgning av den brittiska momslagen från 1994.

eurovoc_concepts:
United Kingdom
VAT
application of EU law
competence of the Member States
museum
public institution

text: C 53 E/76 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 20. 2. 2001 (cid:129) ˜mnar kommissionen granska antalet st(cid:246)d som beviljas, till exempel i f(cid:246)rh(cid:229)llande till det st(cid:246)d som betalas f(cid:246)r kor? (cid:129) N(cid:228)r (cid:228)mnar man fatta beslut i fr(cid:229)gan, ifall ingen tidsplan redan har gjorts upp? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (22 maj 2000) I r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1257/1999 av den 17 maj 1999 om st(cid:246)d fr(cid:229)n Europeiska utvecklings- och garantifonden f(cid:246)r jordbruket (EUGFJ) (1) f(cid:246)reskrivs s(cid:228)rskilt betr(cid:228)ffande milj(cid:246)(cid:229)tg(cid:228)rder inom jordbruket en m(cid:246)jlighet att bevilja gemenskapsst(cid:246)d f(cid:246)r att fr(cid:228)mja den genetiska m(cid:229)ngfalden. Det (cid:228)r upp till medlems- staterna att, beroende p(cid:229) lokala f(cid:246)rh(cid:229)llanden och sina egna prioriteringar, v(cid:228)lja att anv(cid:228)nda sig av (cid:229)tg(cid:228)rder av detta slag. Betr(cid:228)ffande storleken p(cid:229) det st(cid:246)d som utbetalas, liksom betr(cid:228)ffande samtliga milj(cid:246)(cid:229)tg(cid:228)rder inom jord- bruket, skall medlemsstaterna (cid:148)best(cid:228)mma om det beh(cid:246)ver inf(cid:246)ras n(cid:229)gon stimulans(cid:229)tg(cid:228)rd(cid:133) p(cid:229) grundval av objektiva kriterier(cid:148) (artikel 18 i kommissionens f(cid:246)rordning (EG) nr 1750/1999 av den 23 juli 1999 om till(cid:228)mpningsf(cid:246)reskrifter till r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1257/1999 (2)). Mot bakgrund av detta f(cid:246)resl(cid:229)r de finska myndigheterna att det skall ges m(cid:246)jlighet till en gemenskapsfi- nansiering f(cid:246)r olika lokala djurraser (h(cid:228)star, kor, f(cid:229)r(cid:133)), varvid man anger vilket antal djur som ber(cid:246)rs och vilka belopp som planeras. Kommissionen behandlar f(cid:246)r n(cid:228)rvarande det program som lagts fram av Finland och kommer att s(cid:229) snart som m(cid:246)jligt fatta beslut enligt f(cid:246)rfarandet i artikel 50. 2 i r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999 av den 21 juni 1999 om allm(cid:228)nna best(cid:228)mmelser f(cid:246)r strukturfonderna (3). (1) EGT L 160, 26. 6. 1999. (2) EGT L 214, 13. 8. 1999. (3) EGT L 161, 26. 6. 1999. (2001/C 53 E/092) SKRIFTLIG FR¯GA E-1113/00 fr(cid:229)n Lord Inglewood (PPE-DE) till kommissionen ˜mne: Utvidgning av den brittiska momslagen fr(cid:229)n 1994 (11 april 2000) Har kommissionen n(cid:229)gra inv(cid:228)ndningar mot att kapitel 33 i den brittiska momslagen fr(cid:229)n 1994 utvidgas till att omfatta museer och gallerier som erh(cid:229)ller statligt st(cid:246)d och vars styrelse utses av den brittiska regeringen? Svar fr(cid:229)n Frederik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (19 maj 2000) I kapitel 33 i den brittiska merv(cid:228)rdesskatteslagen fr(cid:229)n 1994 inf(cid:246)rs ett (cid:229)terbetalningssystem enligt vilket ing(cid:229)ende merv(cid:228)rdesskatt, som inte kan (cid:229)terbetalas enligt det normala merv(cid:228)rdesskattef(cid:246)rfarandet, (cid:229)terbe- talas till vissa lokala och statliga myndigheter. Detta (cid:229)terbetalningssystem (cid:228)r en finansiell operation mellan olika offentliga organ som inte strider mot den gemensamma europeiska ordningen f(cid:246)r merv(cid:228)rdesskatt och skulle kunna betraktas som ett slags bidrag till vissa lokala och statliga myndigheter. Fr(cid:229)gan om vilka av dessa organ som kan omfattas av kapitel 33 i den brittiska merv(cid:228)rdesskattelagen fr(cid:229)n 1994 (cid:228)r en rent nationell fr(cid:229)ga som m(cid:229)ste avg(cid:246)ras av de brittiska myndigheterna


title: 2000/805/EF: Kommissionens beslutning af 11. april 2000 om den statsstøtte, som Frankrig har vedtaget inden for svinesektoren (meddelt under nummer K(2000) 1169) (Kun den franske udgave er autentisk)

eurovoc_concepts:
France
State aid
control of State aid
infringement of EU law
producer organisation
swine

text: 22. 12. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 326/65 KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUTNING af 11. april 2000 om den statsstøtte, som Frankrig har vedtaget inden for svinesektoren (meddelt under nummer K(2000) 1169) (Kun den franske udgave er autentisk) (2000/805/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 88, stk. 2, første afsnit, efter i henhold til traktatens artikel 88, stk. 2, første afsnit, at have givet de interesserede parter en frist til at fremsætte deres bemærkninger, og under hensyntagen til disse bemærkninger, og ud fra følgende betragtninger: I PROCEDURE (1) (2) Som reaktion på en avisartikel af 11. september 1998, hvori blev nævnt en beslutning truffet af den franske regering om støtteforanstaltninger til fordel for svineav- lerne, sendte generaldirektøren for Generaldirektoratet for Landbrug de franske myndigheder en anmodning om anmeldelse dateret den 15. september 1998. De franske myndigheder anmeldte de pågældende foran- staltninger ved skrivelse af den 2. oktober 1998, indregi- streret den 9. oktober 1998. En anmodning om yderli- gere oplysninger blev sendt den 28. oktober 1998. Med denne skrivelse anmodede Kommissionen om straks at få tilsendt tekster indeholdende de tekniske retningslinjer for denne foranstaltning. Endvidere mindedes om artikel 88, stk. 3, i traktaten, der indeholder et forbud mod at gennemføre statsstøtteforanstaltninger. I skrivelsen un- derstregede Kommissionen ligeledes princippet om, at (3) (4) (5) (6) (7) støtte, der er uforenelig med fællesmarkedet, skal tilbage- betales. Generaldirektoratet for Landbrug modtog den 27. november 1998, den 1. december 1998 og den 2. december 1998 yderligere oplysninger. Kommissionen indledte den i artikel 88, stk. 2, i trak- taten omhandlede procedure vedrørende den pågæl- dende støtte med skrivelse SG(98) D/12216 af 22. december 1998. offentliggjort Kommissionens beslutning om at indlede proceduren blev Fællesskabers Tidende (1). Kommissionen opfordrede de øvrige med- lemsstater og andre interesserede parter til at fremsætte bemærkninger til den pågældende støtte. Europæiske i De Kommissionen modtog ved skrivelse af 31. marts 1999 bemærkninger fra de danske myndigheder vedrørende indledning af proceduren. Frankrig Kommissionens fremsendte sine bemærkninger ved skrivelse af 12. februar 1999. Kommissionen henvendte sig på ny til de franske fra generaldirektøren for myndigheder via skrivelser landbrug af 1. juni 1999 og 20. oktober 1999. De franske i myndigheder svarede ved skrivelse af 24. november 1999. II BESKRIVELSE Med hensyn til den pågældende ordning underrettede de franske myndigheder ved skrivelse af 2. oktober 1998 Kommissionen om følgende: »Som følge af den krise, som svinesektoren oplever, og som er karakteriseret ved et dramatisk fald i markedspriserne og en hidtil uset overproduktion i Fællesskabet, og i forlængelse af de markedsforanstaltninger, der er truffet beslutning om på fællesskabsplan, har de franske myndigheder truffet en række økonomiske og sociale foranstaltninger«. De anmeldte foranstaltninger er beskrevet nedenfor. (1) EFT C 61 af 3. 3. 1999, s. 7. L 326/66 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 22. 12. 2000 Stabiporc (8) (9) lån til De franske myndigheder ønsker at genoptage systemet med tilbagebetalingspligtige lån fra Caisse profession- følgende benævnt nelle de régulation porcine (i det »Stabiporc«). Dette system består i at yde fuldt tilbagebe- talingspligtige svineproducentsammenslutnin- gerne, så de kan regulere de priser på slagtesvin, der betales til svineproducenter, som deltager i ordningen. regulere svineproducenternes Formålet er indtægter, som påvirkes af kriser i svineproduktionen. Stabiporc er et civilt selskab, der har til formål at mobili- sere støtte fra flere økonomiske parter, så det kan yde tilbagebetalingspligtige lån til svineproducenterne. Den- ne mobilisering kræver enighed mellem de forskellige parter. således at Kommissionen har allerede haft lejlighed til at udtale sig om dette system. Den har tidligere truffet to negative beslutninger (1) om støtte, man havde til hensigt at yde, og som blev anset for at være ulovlig. Rentesatserne lå således langt under markedsrenten, og de lån, som producentsammenslutningerne ikke tilbagebetalte, blev betalt af Office national interprofessionnel des viandes, de l'élevage et de l'aviculture (i det følgende benævnt »OFIVAL«). revisioner på departementsplan. For at vurdere den situa- tion, som bedrifterne befinder sig i, og omfanget af deres problemer vil der navnlig blive taget hensyn til neden- stående tre kriterier: — et væsentligt fald i omsætningen eller et fald i ge- vinstmargenen konstateret i 1996, 1997 og i løbet af de første måneder af 1998 — de specifikke økonomiske vanskeligheder viser sig i en stigning i bedriftens kortsigtede gældsætning — forsinkelser med betaling af afdrag på lån eller bidrag til sociale sikringsordninger. (12) af resultaterne På grundlag af revisionen tilbydes bedrifter, der oplever økonomiske vanskeligheder, uden at disse vanskeligheder dog går ud over deres levedyg- tighed, en afdragsordning i forbindelse med personlige bidrag til sociale sikringsordninger, idet arbejdsgiverbi- drag ikke er omfattet. De forventede omkostninger til denne FRF foranstaltning er på omkring 6 mio. (omkring 914 000 EUR). (10) Denne ordning vil blive ændret for at tage højde for de bemærkninger, som Europa-Kommissionen har fremsat i sine tidligere beslutninger. Der vil således blive gennem- ført følgende ændringer: (13) — De offentlige myndigheders deltagelse begrænses til at tillade OFIVAL sammen med de øvrige finansielle partnere at yde et lån på i alt 72 mio. FRF (omkring 11 mio. EUR). Endvidere garanterer OFIVAL ikke for manglende eller forsinket tilbagebetaling. Det skal således klart fremgå af kontrakten mellem OFIVAL og Stabiporc, at OFIVAL i tilfælde af manglende eller forsinket tilbagebetaling af afdrag og renter på OFIVAL's lån har ret til at inddrive de skyldige beløb forhøjet med morarenter hos sammenslutningerne. — Rentesatsen fastsættes i forhold til den normale markedsrente, dvs. PIBOR + 0,6 %. Den PIBOR- værdi, der skal anvendes, er den seneste kvartalsindi- kator. Løbetiden på de lån, der ydes til svineprodu- centerne, afhænger af konjunkturerne og navnlig af markedspriserne. Under alle omstændigheder gælder den fastsatte sats for en periode på et år, og den kan aldrig være lavere end den gældende referencesats for lån med en løbetid på et år eller derunder. Lånene ydes udelukkende til solvente sammenslutninger. Henstand med betaling af bidrag til sociale sikrings- ordninger (11) For at afgøre, hvilke bedrifter der er berettigede til henstand med betaling af bidrag til sociale sikringsord- offentlige myndigheder ninger, gennemfører de (1) Kommissionens beslutning af 27. 7. 1994 (EFT L 335 af 23. 12. 1994, s. 82) (støtte C 8/94) og af 31. 10. 1995 (EFT L 114 af 8. 5. 1996, s. 26) (støtte C 38/94). Støtteberettigede bedrifter Kun bedrifter, der efter revisionen på departementsplan skønnes at være levedygtige, er berettigede til støtte. Landbrugere, der i de foregående år har modtaget uberettigede udbetalinger, vil ikke kunne få en afdrags- ordning. Foranstaltningen er landbrugere, hvis omsætning fra svineproduktionen svarer til eller overstiger 50 % af bedriftens samlede omsætning (35 % for nystartede bedrifter). Endelig skal bedrifterne være i overensstemmelse med deres autorisation eller deres erklæring i henhold til den franske lov nr. 76-663 af 18. juli 1976 om anlæg, der er klassificeret med henblik på beskyttelse af miljøet. forbeholdt Retningslinjer (14) Afdragsordningernes maksimale varighed er to år. Disse afdragsordninger kan omfatte tekniske bidrag og supple- rende bidrag til AMEXA, alderdomsforsikring, familie- ydelser og enkepensioner, der er skyldige i henhold til ordningen for landbruget. Afdragsordningen vedrører kun resten af de skyldige bidrag til sociale sikringsordninger for 1998 efter beta- ling af foreløbige bidrag, hvilket i sidste ende svarer til 15-20 % af de samlede bidrag. selvstændige inden for (15) Hver enkelt MSA-kasse (mutualité sociale agricole) fast- lægger retningslinjerne for opkrævning af bidragene. Det er op til dem at afgøre, på hvilke betingelser landbrugere med levedygtige bedrifter kan betale deres bidrag uden at miste Landbrugerens manglende overholdelse af den af MSA-kassen fastlagte betalingsordning vil medføre en øjeblikkelig ophævelse af afdragsordningen. beskyttelse. sociale deres 22. 12. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 326/67 (16) Statens indgreb har til formål at supplere MSA-kassernes normale indsats, idet de på grund af omfanget af land- brugernes problemer, som i øjeblikket er koncentreret i visse regioner, ikke kan tilbyde alle disse producenter en afdragsordning i forbindelse med betaling af bidrag til de sociale sikringsordninger. Den alvorlige krise, som svine- sektoren befinder sig i, har således bragt talrige landbru- gere i en meget vanskelig situation, som kan medføre store sociale og familiemæssige omkostninger (navnlig tab af enhver form for social beskyttelse). Derfor har de offentlige myndigheder besluttet at afholde en del af omkostningerne i forbindelse med afdragsordningerne. Nye investorer (17) Denne foranstaltning har til formål at give svineavlerne en delvis rentelettelse på banklån. Ordningen består i at overtage 3-5 % af ydelserne på de lån, der er indgået i perioden 1996-1998. Denne lettelse beregnes udeluk- kende på grundlag af banklånet. (18) Især svineavlere, for hvem disse investeringer er de første, de har foretaget i svineproduktion, vil være støtte- berettigede. Endvidere skal de støtteberettigede besæt- ninger være i overensstemmelse med miljølovgivningen. Familielån, realkreditlån og lån i besætningen er ikke omfattet af ordningen. (19) De franske myndigheder har mindet om, at der allerede i 1993 blev indført en tilsvarende ordning for »nye inve- storer« inden for svinesektoren. Kommissionen udtalte sig om en sådan ordnings forenelighed med fællesskabs- lovgivningen i sin beslutning af 27. juli 1994 (støtte NN 116/93, betegnet C 9/94). I henhold til de franske myndigheder ligner foranstaltningerne til fordel for de små producenter foranstaltningerne til fordel for nye investorer. Den påtænkte ordning tager højde for Kommissionens bemærkninger på følgende måde: tighed, navnlig i tilfælde, hvor de finansielle byrder i forbindelse med eksisterende lån er så store, at land- brugsbedrifterne bringes i fare eller eventuelt går fallit. (20) De foreløbige omkostninger til foranstaltningen er på 30 mio. FRF (omkring 4,5 mio. EUR). (21) (22) For så vidt angår Stabiporc, mente Kommissionen ved indledningen af undersøgelsen af de anmeldte foranstalt- ninger, at det statslige indgreb til fordel for levedygtige virksomheder begrænsede sig til at yde lån til en normal markedsrente. Denne markedsrente fremgår af reference- satserne og blev i januar 1999 fastsat til 4,30 % (den årlige interbankrente). De franske myndigheder har fremlagt bevis for, at den anvendte rentesats aldrig er lavere end den gældende referencesats for så vidt angår lån med en løbetid på et år eller derunder. Derfor kan en fordel og dermed støtte udelukkes. Til gengæld mente Kommissionen ved indledningen af proceduren, at de aktioner, der består i at give henstand med betaling af bidrag til sociale sikringsordninger, og de delvise rentelettelser på banklån indebærer en fordel for svineproducenterne. Derfor er denne støtte i prin- cippet ikke forenelig med fællesmarkedet, medmindre den er omfattet af en af de i artikel 87, stk. 2 og 3, i traktaten nævnte undtagelser. De indsendte oplysninger var ikke tilstrækkelige til, at Kommissionen kunne afgøre, om støtten var forenelig med fællesmarkedet, idet støtten så ud til at udgøre en form for driftsstøtte. Nærmere bestemt havde de franske myndigheder ikke i det omfang, de mente, at den pågældende støtte kunne indgå i Fællesskabets rammebestemmelser for statsstøtte til redning og omstrukturering af kriseramte virksom- heder (1), indsendt relevante oplysninger, som gjorde det muligt for Kommissionen at afgøre, om ovennævnte rammebestemmelser overholdt. Kommissionen skønnede det derfor nødvendigt at indlede den i artikel 88, stk. 2, i traktaten omhandlede procedure. var III BEMÆRKNINGER INDSENDT AF FRANKRIG — Rentelettelsen vil vedrøre lån, der er optaget for at finansiere allerede gennemførte investeringer. — Den kumulerede subventionsækvivalent for eventuel allerede ydet støtte og den nye støtte kan ikke over- stige de satser, som Kommissionen generelt tillader. Man vil navnlig være opmærksomme på tilfælde, hvor støtte til etablering kumuleres (etableringslån til unge landbrugere og etableringsydelse) for at sikre, at den kumulerede subventionsækvivalent holder sig inden for fællesskabsstøttelofterne. Især landbrugere med moderniseringslån vil være støtteberettigede. — Rentelettelsen vil blive ydet efter en justering af låne- renten for nye lån, der foretages for at tage hensyn til ændringerne i rentesatsen, eller skal vedrøre land- brugsbedrifter, der frembyder garantier for levedyg- (23) De franske myndigheder fremsendte ved skrivelse af 12. februar 1999 deres bemærkninger til Kommissionens i beslutning om at indlede den i artikel 88, stk. 2, traktaten omhandlede procedure med hensyn til den støtte, der var blevet anmeldt. (24) De franske myndigheder bekræftede de oplysninger, der tidligere var indsendt vedrørende Stabiporc-systemet, både for så vidt angår dets mål — at yde fuldt tilbagebe- talingspligtige lån til producentsammenslutningerne, så de kan regulere de priser på slagtesvin, der betales til de svineproducenter, som deltager i ordningen — og for så vidt angår dets interventionsmekanisme — tildeling af et lån til markedsrente. (1) EFT C 283 af 19. 9. 1997, s. 2. Disse rammebestemmelser er blevet erstattet af en ny udgave (EFT C 288 af 9. 10. 1999, s. 2). L 326/68 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 22. 12. 2000 (25) (26) For så vidt angår støtten i form af henstand med beta- ling af personlige bidrag til sociale sikringsordninger og foranstaltninger til fordel for nye investorer bekræfter de franske myndigheder i vidt omfang de oplysninger, der allerede er fremsendt til Kommissionen, og understreger, at de to foranstaltninger er i overensstemmelse med kravene i i Fællesskabets rammebestemmelser for stats- støtte til redning og omstrukturering af kriseramte virk- somheder. (27) Med hensyn til foranstaltningen til fordel for nye inve- storer præciserer de franske myndigheder følgende i forbindelse med de kriterier, der er opstillet i Fællesska- bets rammebestemmelser for statsstøtte til redning og omstrukturering af kriseramte virksomheder: a) Tilbagevenden til virksomhedens langsigtede levedyg- tighed: For så vidt angår henstand med betaling af personlige bidrag til sociale sikringsordninger minder de franske myndigheder om, at foranstaltningen består i en afdrags- ordning for resten af de bidrag, der skyldes for 1998 foreløbige bidrag. De præciserede efter betaling af følgende i forbindelse med de kriterier, der er fastsat i Fællesskabets til redning og omstrukturering af kriseramte virksomheder: rammebestemmelser statsstøtte for a) Genoprettelse af virksomhedens langsigtede rentabi- litet: En revision, der gennemføres på departementsplan hos hver enkelt potentiel støttemodtager af et udvalg, som refererer formål at til MSA-kassen, har vurdere, hvilke landbrugere der har en levedygtig bedrift. til b) Forhindring af konkurrencefordrejning i en sektor, der er karakteriseret ved en strukturel overkapacitet, gennem nedbringelse lukning af produktionskapacitet: eller definitiv i), litra c), nr. I henhold til den i punkt 3. 2. 5, i rammebestemmelserne omhandlede undtagelse vil Kommissionen i forbindelse med foranstaltninger, der tager sigte på en bestemt kategori af produkter eller erhvervsdrivende, hvis alle de beslutninger, der træffes om at yde støtte, ikke i nogen sammenhæn- gende tolvmånedersperiode omfatter en produkt- mængde, der overstiger 3 % af den samlede årlige mængde af den pågældende produktion i det pågæl- dende land, og hvis alle andre betingelser er over- holdt, frafalde kravene om kapacitetsnedskæring. foreløbige budget De franske myndigheder påberåber sig dette princip, idet det foranstaltningen beløber sig til 6 mio. FRF, mens 3 % af den samlede årlige produktion i gennemsnit for de seneste tre år udgør 780 mio. FRF. for støttemodtager, har Den revision, som OFIVAL gennemfører hos hver enkelt formål at vurdere produktionens evne til at overleve konjunkturpro- blemer. Den udmønter sig navnlig i en detaljeret analyse af de optagne lån og af de dertil knyttede afdragsordninger. til b) Forhindring af konkurrencefordrejning i en sektor, der er karakteriseret ved en strukturel overkapacitet, gennem nedbringelse lukning af produktionskapacitet: eller definitiv idet det De franske myndigheder gør den i punkt 3. 2. 5, litra c), nr. i), i rammebestemmelserne omhandlede undta- gelsesbestemmelse gældende, foreløbige budget anslås til 30 mio. FRF, og 3 % af den samlede årlige produktion i Frankrig i gennemsnit for de seneste tre år udgør 780 mio. FRF eller 780 000 svin (kilde: Eurostat). De franske myndigheders første skøn går ud på, at 60 000 slagtesvin er omfattet af foranstaltningen. c) Støtten i forhold til omstruktureringsomkostninger og -fordele: Foranstaltningen består i en overtagelse af 3-5 % af ydelserne på lån optaget i perioden 1996-1998. Lån optaget i 1996, 1997 og 1998 er navnlig for så vidt angår de ældste af dem behæftet med høje rente- satser, som ligger langt over rentesatserne for lån, der optages i dag. Rentesatser på 8,5 %, 7,6 % eller 7,10 % er således hyppige, mens PIBOR i øjeblikket er på 3,85 %, hvilket resulterer i en bankrente på 4,5 %. Følgelig udgør støtten, der er proportional med beløbet, kun en del af den årlige finansielle byrde, mens producenten afholder den største del. d) Fuldstændig gennemførelse planen og årlig rapport til Kommissionen: af omstrukturerings- c) Støtten i forhold til omstruktureringsomkostninger og -fordele: De franske myndigheder forpligter sig til at overholde disse to kriterier. Foranstaltningen består ikke i, at staten overtager bidragene. Landbrugeren betaler sine bidrag i afdrag og drager derfor kun fordel af lempelige betalings- vilkår. d) Fuldstændig gennemførelse planen og årlig rapport til Kommissionen: af omstrukturerings- De franske myndigheder forpligter sig til at overholde disse to kriterier. De franske myndigheder præciserer ligeledes, at kun små og mellemstore virksomheder (mellem 42 og 200 søer i en bedrift med opdræt og opfedning), der normalt beskæftiger landbrugeren og dennes ægtefælle og nogle gange en ansat, er berettigede til støtte i forbindelse med sidstnævnte foranstaltning. Støttemodtagerne henhører derfor under kategorien af små landbrugsvirksomheder (SLV), der anvender mindre end 10 arbejdsenheder årligt. Denne ordning bidrager således til at bevare svineavlerne og deres familier i landområder, hvor beskæftigelsesmu- lighederne er få. 22. 12. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 326/69 IV BEMÆRKNINGER FRA TREDJEPARTER (28) Kommissionen modtog med skrivelse af 31. marts 1999 bemærkninger fra de danske myndigheder, som efterføl- gende blev fremsendt til de franske myndigheder. De danske myndigheder var enige i Kommissionens første konklusioner om de tre foranstaltninger og bekræftede, at de pågældende foranstaltninger ville favorisere den franske svinesektor i forhold til de andre medlemsstaters. De understregede ligeledes, at støtte til svinesektoren kun kan ydes via de eksisterende fællesskabsordninger, og konstaterede, at anvendelse af støtteordningerne i den fælles markedsordning for svinekød allerede havde medført en markant stabilisering. (29) (30) V ANDRE FORANSTALTNINGER, SOM FRANKRIG HAR ANMELDT Kommissionens indledning af undersøgelsesproceduren har ført til indberetning af en række andre foranstalt- ninger til fordel for svinesektoren, der i øvrigt ikke er blevet anmeldt til Kommissionen. I henhold til oplys- ninger offentliggjort i Frankrig i begyndelsen af januar 1999 skulle den franske regering have ydet en støtte på omkring 10 mio. FRF omkring 1,5 mio. EUR) i form af en præmie på 2 FRF pr. kg svin udbetalt til visse opkø- bere, som via slagterierne skulle lade denne præmie komme producenterne til gode. Den franske landbrugs- minister annoncerede den 7. april 1999 en samlet støtte på i alt 140 mio. FRF (omkring 21,3 mio. EUR) til svineproducenterne. Endvidere annoncerede de franske svineproducenter den 28. april 1999 en foranstaltning, der består i at trække dyr tilbage fra markedet ved at slagte pattegrise (80 000 mellem maj og august 1999). Endelig præsenterede den franske landbrugsminister den 9. december 1999 en ledsageforanstaltning til fordel for kriseramte svineavlere for repræsentanter for de natio- nale faglige organisationer. Denne ledsageforanstaltning består i tilskud som supplement til støtteordningen i forbindelse med frivillig akkord inden for svinesektoren, der blev indført i foråret 1999, og som blev anmeldt til Kommissionen den 5. juli 1999 og godkendt af denne inden for rammerne af statsstøtte N 405/99 (1). Kommissionen har ønsket at danne sig et helhedsindtryk af alle de foranstaltninger, som de franske myndigheder måtte have gennemført til fordel for svinesektoren, for navnlig at undgå, at statsstøtten til redning og omstruk- turering af kriseramte virksomheder tildeles gentagne gange til de samme støttemodtagere, hvilket ville være en overtrædelse af et af principperne i Fællesskabets støtte. rammebestemmelser form for denne for Kommissionen har derfor gentagne gange henvendt sig til de franske myndigheder (skrivelser af 11. januar, 19. april, 16. juni og 14. december 1999) og bedt dem om at bekræfte eller afkræfte oplysningerne om disse nye former for støtte og om at anmelde enhver form for støtte til svinesektoren. (31) De franske myndigheder svarede med skrivelse af 16. juni 1999, at foranstaltningen vedrørende slagtning af pattegrise ikke var hverken gennemført eller finansieret af de franske myndigheder, og at der udelukkende var tale om en intern foranstaltning i sektoren. Ved skrivelse af 24. november 1999 bekræftede de, at de offentlige myndigheder, da krisen ramte hårdest, havde set sig nødsaget til at annoncere en række foranstaltninger til fordel for svinesektoren. Da situationen på markedet for svinekød imidlertid blev bedre i løbet af foråret 1999 takket være indførelsen af fødevarestøtteprogrammet og redskaberne til forvaltning på fællesskabsplan (restituti- oner), havde de franske myndigheder besluttet ikke at gennemføre nogle af de annoncerede ordninger. Ud over de foranstaltninger, der er omfattet af den aktuelle således kun foranstaltningen om procedure, er det ophørsstøtte, som blev anmeldt til Kommissionen den 5. juli 1999 (jf. betragtning 29), der er blevet opretholdt. De franske myndigheder har dog til dato ikke givet noget svar med hensyn til den plan, der blev præsenteret den 9. december 1999. VI VURDERING (32) (33) I henhold til artikel 87, stk. 1, i traktaten er statsstøtte eller støtte, som ydes ved hjælp af statsmidler under enhver tænkelig form, og som fordrejer eller truer med at fordreje konkurrencevilkårene ved at begunstige visse virksomheder eller visse produktioner, bortset fra de i traktaten hjemlede undtagelser, uforenelig med fælles- markedet. I artikel 21 i Rådets forordning (EØF) nr. 2759/75 af 29. oktober 1975 om en markedsordning for svinekød (2), senest ændret ved forordning (EF) nr. 3290/94 (3), bestemmes det, at artikel 87, 88 og 89 i traktaten, medmindre forordningen indeholder andre bestem- melser, finder anvendelse på produktion og afsætning af svinekød. (34) De foranstaltninger, som Frankrig har anmeldt, er i prin- cippet statsstøtte i henhold til artikel 87, stk. 1, i trak- taten i den udstrækning, de har til formål at lette visse producenters økonomiske og finansielle byrder i forhold til deres konkurrenter, der ikke modtager nogen støtte. (1) Kommissionens skrivelse SG(99) D/8509 af 25. 10. 1999 til de franske myndigheder. (2) EFT L 282 af 1. 11. 1975, s. 1. (3) EFT L 349 af 31. 12. 1994, s. 105. L 326/70 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 22. 12. 2000 Stabiporc (35) Men for så vidt angår Stabiporc har de franske myndigheder forklaret, at det statslige indgreb til fordel for levedygtige virksomheder (1) vil begrænse sig til at yde lån til en normal markedsrente. De franske myndigheder har fremsendt bevis for, at den anvendte rentesats aldrig er lavere end den referencerentesats, der gælder for lån med en løbetid på et år eller derunder. Det skal således klart fremgå af kontrakten mellem OFIVAL og Stabiporc, at OFIVAL i tilfælde af manglende eller forsinket tilbagebetaling af afdrag og renter på OFIVAL's lån har ret til at inddrive de skyldige beløb forhøjet med morarenter hos sammenslutningerne. Under disse omstændigheder kan det udelukkes, at der er tale om en fordel og dermed om støtte. Kommissionen kan derfor konkludere, at Stabiporcsystemet, sådan som det i øjeblikket tænkes gennemført af de franske myndigheder, er i overensstemmelse med bestemmelserne i traktaten, idet systemet ikke omfatter noget element af støtte i henhold til artikel 87, stk. 1, i traktaten. Under alle omstændigheder skal de franske myndigheder, hvis det i fremtiden påtænkes at yde lån, der ikke opfylder disse betingelser, underrette Kommissionen. (36) De franske myndigheder opfordres til at fremsende en årlig rapport til Kommissionen, hvori der gøres detaljeret rede for, hvordan systemet fungerer, og navnlig for, hvilke beløb der er udlånt i forbindelse med foranstaltningen, anvendte rentesatser, tilbagebetalte beløb og/eller forsinkede beta- linger, udestående lån osv. Henstand med betaling af bidrag til sociale sikringsordninger og nye investorer (37) Formålet med disse to foranstaltninger er at lette visse producenters økonomiske og finansielle byrder, hvorved de favoriseres i forhold til konkurrenterne, som ikke modtager denne støtte. Følgelig fordrejer de eller truer de med at fordreje konkurrencen som anført ovenfor, og de er derfor omfattet af definitionen på statsstøtte i artikel 87, stk. 1, i traktaten. (38) Det fremgår, at denne støtte kan påvirke samhandlen mellem medlemsstaterne, for så vidt at den favoriserer den nationale produktion på bekostning af de andre medlemsstaters produktion. Der er stor konkurrence inden for svinesektoren på fællesskabsplan, og dermed også i Frankrig, og sektoren er derfor meget følsom over for enhver foranstaltning til fordel for produktionen i et af landene. (39) Nedenstående tabel viser samhandlen mellem Frankrig og de øvrige medlemsstater for så vidt angår svinekød: Import fra EU-14 (1 000 ECU) 1998 1999 Slagtet vægt (tons) 1998 1999 Svinekød 899 584 821 979 524 935 532 044 Landbrugsprodukter under den fælles markedsordning 18 644 780 19 007 811 I alt 185 465 865 194 409 593 Eksport til EU-14 (1 000 ECU) 1998 1999 Slagtet vægt (tons) 1998 1999 Svinekød 763 029 682 965 431 625 395 877 Landbrugsprodukter under den fælles markedsordning 25 430 299 25 670 810 I alt 178 384 485 188 441 594 (1) Ved »levedygtig virksomhed« forstås enhver virksomhed, der ikke oplever økonomiske problemer i den betydning, der er anført i Fællesskabets rammebestemmelser om statsstøtte til redning og omstrukturering af kriseramte virksom- heder. 22. 12. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 326/71 1998 EU-15 Frankrig Frankrig/EU-15 Løbende priser og løbende vekselkurser Svin (mio. ECU) 21 263 2 844 13,4 % Samlet endelig produktion (landbrug) 213 467 46 187 21,6 % (40) Der findes dog visse undtagelsesbestemmelser til princippet om uforenelighed i artikel 87, stk. 1, i traktaten. (41) De undtagelser fra denne uforenelighed, der er opstillet i artikel 87, stk. 2, finder helt klart ikke anvendelse. De franske myndigheder har heller ikke påberåbt sig dem. (42) Undtagelsesbestemmelserne i artikel 87, stk. 3, i traktaten skal fortolkes stramt i forbindelse med undersøgelsen af ethvert program, der har til formål at yde støtte på regionalt plan eller på sektorplan, eller i alle tilfælde, hvor de generelle regler anvendes på enkelttilfælde. De kan kun anvendes i de tilfælde, hvor Kommissionen kan fastslå, at støtten er nødvendig for realiseringen af et af de pågældende mål. Hvis disse undtagelsesbestemmelser anvendes på støtte, der ikke indebærer en sådan realisering af et mål, svarer det til, at man tillader ændringer i samhandlen mellem medlemssta- terne og en konkurrencefordrejning, der ikke er begrundet i hensynet til de fælles interesser, og dermed fordele for operatører i visse medlemsstater. (43) (44) I artikel 87, stk. 3, litra c), bestemmes det, at støtte til fremme af udviklingen af visse erhvervsgrene eller økonomiske regioner kan anses for at være forenelig med fællesmarkedet, når den ikke ændrer samhandelsvilkårene på en måde, der strider mod de fælles interesser. For så vidt angår foranstaltningen vedrørende henstand med betaling af bidrag til sociale sikringsord- ninger udgør lempelige betalingsvilkår i forbindelse med bidrag til sociale sikringsordninger, der tildeles ubetinget af det organ, som har til opgave at opkræve dem, i henhold til Domstolens i traktaten, hvis virksomheden under retspraksis (1) statsstøtte i henhold til artikel 87, stk. 1, hensyntagen til omfanget af den således tildelte fordel helt klart ikke ville kunne have opnået tilsvarende lempelige vilkår hos en privat fordringshaver, der befandt sig i samme situation som det organ, der opkræver bidragene. De franske myndigheder har ikke på noget tidspunkt gjort gældende, at denne henstand ikke skulle henhøre under ovennævnte statsstøtte. Kommissionen er endvidere ikke i besiddelse af oplysninger, der gør det muligt for den at fastslå, at den pågældende foranstalt- ning ikke henhører under begrebet statsstøtte. (45) Det er navnlig i lyset af denne bestemmelse og de særlige bestemmelser, der gør sig gældende for dette tilfælde, at støtten skal vurderes. (46) (47) litra c) (første del af første sætning), Kommissionen skønnede ved indledningen af proceduren, at undtagelsesbestemmelsen i artikel 87, stk. 3, ikke kan gøres gældende, hvis de støtteberettigede virksomheder er rentable bedrifter, der ikke er omfattet af en omstruktureringsplan eller en rednings- plan. De franske myndigheder har dog efterfølgende ment, at støtten skal undersøges i lyset af Fællesskabets rammebestemmelser for statsstøtte til redning eller omstrukturering af kriseramte virksomheder. En forudsætning for, at støtteordninger til redning eller omstrukturering kan godkendes, er at støttemodtagerne er små og mellemstore virksomheder i henhold til Fællesskabets definition. Små landbrugsvirksomheder (SLV) er virksomheder, der ikke beskæftiger over ti arbejdsenheder årligt. Det fremgår af de oplysninger, som de franske myndigheder har fremsendt, at støttemodtagerne i forbindelse med foranstaltningen »nye investorer« er små landbrugsvirksomheder. Der er ikke givet nogen nærmere oplysninger med hensyn til foranstaltningen »henstand med betaling af personlige bidrag til sociale sikringsordninger«. Hvis foranstaltningen også henvender sig til andre virksomheder end små og mellemstore virksomheder, skulle de franske myndigheder have anmeldt foranstalt- ningen individuelt for hver enkelt støttemodtager. (1) Dom af 29. 6. 1999 i sag C-256/97, Déménagements-Manutention Transport SA (DMT), Sml. 1999 I, s. 391. L 326/72 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 22. 12. 2000 (48) I henhold til Fællesskabets rammebestemmelser for statsstøtte til redning og omstrukturering af kriseramte virksomheder skal denne form for støtte opfylde følgende betingelser: a) Der skal forekomme finansielle vanskeligheder (49) I henhold til Fællesskabets rammebestemmelser for denne form for støtte mener Kommissionen, at en virksomhed er kriseramt, »når den ikke ved hjælp af egne midler eller ved at rejse den fornødne kapital hos ejere/aktionærer eller gennem låntagning kan udligne tab, der uden et eksternt indgreb fra de offentlige myndigheders side vil føre til en næsten sikker økonomisk død på kort eller mellemlang sigt«. (50) De oplysninger, som de franske myndigheder har indsendt, gør det ikke muligt at afgøre, hvorvidt de støtteberettigede virksomheder befinder sig i finansielle vanskeligheder i nævnte betydning. De påtænker således at yde støtte til bedrifter, der befinder sig i en usikker finansiel situation, uden at dette dog altid truer dens levedygtighed. i) Den første støtte — henstand med betaling af personlige bidrag til sociale sikringsordninger — har til formål at undgå uønskede virkninger, såsom tab af enhver form for social beskyttelse, som en manglende betaling af bidragene ville kunne medføre for landbrugerne. Kommissionen erkender, at den situation, som sektoren i øjeblikket befinder sig i, kan bringe nogle producenter i en vanskelig situation, men den mener, at ordningen er i direkte modstrid med de fællesskabsbestemmelser, der gør sig gældende for kriseramte virksomheder, eftersom et af kravene for at være berettiget til støtte er, at virksomheden skal være levedygtig. Disse producenter gennemlever ganske vidst en problematisk konjunkturbestemt situation, men deres overlevelse synes ikke at være truet, og et statsligt indgreb er derfor ikke berettiget. ii) Det fremgår heller ikke af gennemførelsen af den anden foranstaltning — nye investorer — at de pågældende producenter befinder sig i en situation, der kan medføre økonomisk ruin for deres bedrifter. Kommissionen henviser til beskrivelsen af foranstaltningen i betragtning 17-20 og betragtning 27 vedrørende de franske påstande. Kommissionen mener således ikke, at det er relevant at anvende Fællesskabets rammebestemmelser om statsstøtte til redning og omstrukturering af kriseramte virksomheder i det påkommende tilfælde. De franske myndigheder søger ganske vidst i deres skrivelse af 12. februar 1999 at påvise, at visse betingelser for denne form for støtte er overholdt, men uden at gøre rede for, hvilke støttemodtagere der er støtteberettigede i henhold til fællesskabsbestemmelserne. Kommissionen er fortsat i tvivl om de enkelte støttemodtageres finansielle situation, ligesom den var, inden proceduren blev indledt (betragtning 46). Kommissionen vil endvidere præcisere, at de argumenter, som de franske myndigheder fremførte ved den oprindelige anmeldelse, og de argumenter, som de fremførte, da proceduren var blevet indledt, ser ud til at være modstridende. De argumenter, der blev fremført i første omgang, viser ikke en situation, der kan føre til virksomhedens økonomiske ruin, og støtten præsenteres end ikke som rednings- og omstruktureringsforanstaltninger til fordel for de berørte virksomheder. De argumenter, der blev fremført i anden omgang, antager derimod, at virksomhederne er i økonomiske vanskelig- heder, når de bekræfter, at målet med revisionen er at vurdere bedriftens evne til at klare sig igennem vanskelige konjunkturer. Men der fremføres ikke noget argument for at underbygge denne påstand og således konkludere, at kravet om finansielle vanskeligheder er overholdt. Vanskelighedernes konjunkturbestemte karakter, som de blev præsenteret af de franske myndigheder, underbygger de argumenter, som Kommissionen har fremført i betragtning 49 og 50. (51) (52) b) Genoprettelse af virksomhedens langsigtede rentabilitet (53) Støtten til omstrukturering skal knyttes sammen med en realistisk omstrukturerings- eller genopret- ningsplan, som skal forelægges for Kommissionen med alle de nødvendige oplysninger og godkendes af denne. Denne plan skal gøre det muligt at genoprette virksomhedens konkurrenceevne inden for en rimelig frist. Planen, hvis varighed bør være så kort som mulig, skal omfatte en markedsundersø- gelse, der indeholder en række elementer, som er præciseret i bilag I i Fællesskabets rammebestem- melser. Endvidere skal virksomhedens levedygtighed hovedsageligt tilskrives interne foranstaltninger, der er omhandlet i planen, og følgelig kan den ikke baseres på eksterne faktorer, som virksomheden ikke har nogen indflydelse på, som f. eks. udviklingen på markedet. 22. 12. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 326/73 (54) De franske myndigheder oplyser, at der i forbindelse med to af foranstaltningerne gennemføres revisioner hos hver enkelt potentiel støttemodtager, som har til formål at vurdere, hvilke landbrugere der har en levedygtig bedrift (betragtning 26 og 27). (55) Selv hvis det forudsættes, at det i litra a) omhandlede krav er opfyldt, mener Kommissionen ikke, at de indsendte oplysninger er tilstrækkelige til, at det kan fastslås, at dette krav er opfyldt. Revisionen af virksomhederne kan således ikke sidestilles med en omstruktureringsplan. Revisionen tjener kun til at fastslå bedriftens økonomiske situation og højst til at konstatere, i hvor høj grad den er solvent, men den kan ikke sikre en tilbagevenden til levedygtighed på lang sigt. Revisionen begrænser sig således til at udelukke alle bedrifter, der ikke er levedygtige på nuværende tidspunkt, fra at modtage støtte, men den beskæftiger sig ikke ved hjælp af en handlingsplan med talrige virksomheders levedygtighed på lang sigt i en sektor med produktionsoverskud og tilbagevendende kriser. Den støtte, som Frankrig har anmeldt, ligner de facto-støtte til redning, idet den søger at afbøde en umiddelbar økonomisk krisesituation, der har ramt talrige producenter, uden at en omstrukturering hverken gennemføres ved hjælp af en plan eller garanteres af de foreslåede aktioner. I henhold til Fællesskabets rammebestemmelser er støtten til redning et overgangsfænomen, der gør det muligt at holde liv i en kriseramt virksomhed i den tid, det tager at udarbejde en plan for omstrukturering eller for afvikling, og/eller den tid, det tager Kommissionen at træffe afgørelse om planen. (56) Omstruktureringsplanerne tjener hovedsageligt til at planlægge de aktioner, der skal gennemføres for at genoprette bedrifternes konkurrenceevne inden for en rimelig frist. På grund af de pågældende virksomheders karakter og den situation, de udvikler sig i, mener Kommissionen derfor ikke, at de berørte virksomheders tilbagevenden til levedygtighed sikres blot ved at lette de konjunkturbestemte finansielle byrder på grundlag af en finansiel revision. c) Forhindring af konkurrencefordrejning i en sektor, der er karakteriseret ved en strukturel overkapacitet, gennem nedbringelse eller definitiv lukning af produktionskapacitet (57) De franske myndigheder fremhæver den i punkt 3. 2. 5, litra c), nr. i), i rammebestemmelserne — punkt 5. 4, litra c), nr. i), i de nye rammebestemmelser — anførte undtagelsesbestemmelse, i henhold til hvilken Kommissionen i forbindelse med foranstaltninger, der tager sigte på en bestemt kategori af produkter eller erhvervsdrivende, hvis alle de beslutninger, der træffes om at yde støtte, ikke i nogen sammenhængende tolvmånedersperiode omfatter en produktmængde, der overstiger 3 % af den samlede årlige mængde af den pågældende produktion i det pågældende land, og hvis alle andre betingelser er overholdt, vil frafalde kravene om kapacitetsnedskæring (betragtning 26 og 27). (58) Kommissionen har ingen indsigelser mod oplysningerne om foranstaltningen »nye investorer«. Men oplysningerne om »henstand med betaling af bidrag til sociale sikringsordninger« henviser udeluk- kende til støttens andel i forhold til de 3 % af den samlede nationale produktion. Men det vigtigste element i den i betragtning 57 omhandlede undtagelsesbestemmelse er den mængde produkter, der produceres med støtte, i forhold til den årlige produktion. De indsendte oplysninger præciserer imidlertid ikke, hvor mange dyr der er omfattet af støtten. På grund af den manglende information kan Kommissionen ikke kontrollere, at denne betingelse er overholdt. (59) Selv om denne betingelse ud fra et rent aritmetisk synspunkt — og på grundlag af de tal, som Frankrig eventuelt fremsender — er opfyldt, kan Kommissionen dog ikke se bort fra dette krav, da betingelserne i litra a) og b) ikke er opfyldt. d) Princippet om støtte som en engangsforanstaltning (60) Selv hvis betingelsen i litra a) opfyldes, gør den manglende opfyldelse af betingelsen i litra b), at princippet ikke er overholdt. Den manglende omstruktureringsplan er et element, der sår tvivl om genopretningen af virksomhederne og deres levedygtighed på lang sigt. Dette så meget desto mere som, at gennemførelsen af de anmeldte ordninger i en global og tilbagevendende krisesituation inden for svinesektoren ikke er nogen garanti for, at de samme virksomheder ikke i fremtiden igen vil kunne komme i en finansiel, konjunkturbestemt krisesituation, der vil kunne foranledige medlems- staten til endnu en gang at gribe ind til fordel for dem. L 326/74 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 22. 12. 2000 e) Støtten skal stå i forhold til omstruktureringsomkostninger og -fordele. f) Fuldstændig gennemførelse af omstruktureringsplanen og en årlig rapport til Europa-Kommissionen (61) Den manglende overholdelse af betingelserne i litra a), b) og d) gør det unødvendigt at vurdere disse to betingelser. For så vidt angår litra e) minder Kommissionen om, at støttemodtagerne selv skal yde et væsentligt bidrag til omstruktureringen enten ved hjælp af egne ressourcer eller ved hjælp af en ekstern finansiering, der opnås på markedsvilkår, således at støttebeløbet og støttens omfang begrænses til det strengt nødvendige. De franske myndigheder har ikke rejst dette punkt. Derudover kræver en accept af de franske myndigheders forpligtelse til at overholde betingelsen i litra f), at resten af de nævnte betingelser overholdes. (62) Med hensyn til overholdelse af de principper, som den ordning, der undersøges, er baseret på, mener Kommissionen ikke, at de franske myndigheder har påvist, at samtlige virksomheder, der er omfattet af ordningen, befinder sig i en »vanskelig« økonomisk situation. Selv om den vanskelige situation var blevet påvist, har de heller ikke på noget tidspunkt i løbet af proceduren til trods for Kommissionens gentagne anmodninger fremlagt nogen plan for sanering af de pågældende virksomheder. Støtten kan således kun medføre en midlertidig lettelse af visse producenters mangel på likvide midler, uden at de foranstaltninger, der er nødvendige for at garantere deres konkurrenceevne på lang sigt, træffes. Indvirkningen på konkurrencen kompenseres ikke af en præcis fremtidsplan. Kommissionen kender heller ikke noget til størrelsen af de virksomheder, der er omfattet af foranstaltningen »henstand med betaling af bidrag til sociale sikringsordninger«. Denne konklusion vedrørende ordningen forhindrer ikke, at visse enkelttilfælde — som de franske myndigheder ikke har anmeldt — opfylder kravene i Fællesskabets rammebestemmelser. (63) Kommissionen minder i forbindelse med de franske myndigheders bemærkning til betragtning 19 i den positive beslutning af 27. juli 1994 (støtte NN 116/93, ændret til C 9/94) endvidere om, at denne beslutning blev truffet på grundlag af kriterier (1) for, at denne form for støtte kan betragtes som værende forenelig med fællesmarkedet, der ikke har været gældende for landbrugssektoren siden den 1. januar 1998 (2). (64) De franske myndigheder mener, at kriterierne i rammebestemmelserne er opfyldt, samtidig med, at de lægger vægt på foranstaltningens ringe indvirkning med hensyn til konkurrencefordrejning. (65) I henhold til Fællesskabets rammebestemmelser er det grundlæggende princip for denne form for støtte imidlertid, at støtte til omstrukturering kun tillades i de tilfælde, hvor det kan påvises, at tildeling af støtten ikke er i modstrid med Fællesskabets interesser. Dette er kun muligt, hvis strenge kriterier opfyldes, og hvis det kan garanteres, at en eventuel konkurrencefordrejning opvejes af fordelene ved, at virksomhedens drift opretholdes, og eventuelt ved, at der ydes tilstrækkelig kompensation til konkurrenterne. (66) Men de foranstaltninger, som de franske myndigheder har foreslået, er en direkte reaktion på den eksisterende krisesituation inden for svinesektoren som følge af faldet i markedspriserne på svinekød på europæisk plan (betragtning 7). Kommissionen mener i denne forbindelse, at enhver foranstalt- ning, der favoriserer en virksomhed på bekostning af en anden, kan skabe en meget alvorlig konkurrencefordrejning inden for en så følsom sektor som svinesektoren, som til stadighed har en overproduktion, og at andre virksomheder i Fællesskabet, der befinder sig i samme situation, vil kunne rammes hårdt. Derfor kan kun foranstaltninger, der vedtages inden for rammerne af den fælles landbrugspolitik og mere konkret inden for den pågældende fælles markedsordning, sikre, at samtlige aktørers interesser varetages. Der skal i denne forbindelse mindes om, at en medlemsstats anvendelse af bestemmelserne i artikel 87, 88 og 89 i traktaten ikke går forud for bestemmelserne i forord- ningen om den pågældende fælles markedsordning (3). Anvendelsen af disse artikler er underlagt bestemmelserne i de pågældende forordninger. Kommissionen kan ikke godkende en støtte, der på grund af sin karakter (4) er uforenelig med bestemmelserne i den fælles markedsordning, eller som hindrer en korrekt anvendelse af den pågældende markedsordning. (1) Kriterier, som Kommissionen havde fastsat for finansielle byrder i forbindelse med lån, der er ved at blive afdraget, og som er optaget til allerede gennemførte investeringer, SG(89) 343/2 af 7. 3. 1989. (2) Dato, hvor Fællesskabets rammebestemmelser om statsstøtte til redning og omstrukturering af kriseramte virksomheder trådte i kraft inden for sektoren. (3) Dom af 26. 6. 1979 i sagen Svin og bacon, Kommissionen mod McCarren and Company Limited, Sml. 1979, s. 2161. (4) Jf. betragtning 69. 22. 12. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 326/75 (67) I lyset af de tilgængelige oplysninger og under hensyntagen til den krisesituation, i hvilken foranstalt- ningen er truffet, mener Kommissionen, der er klar over det pres, der lægges på flere regeringer i Fællesskabet for, at de skal træffe nationale foranstaltninger til fordel for sektoren, således, at den påtænkte støtte ligner en redningsaktion fremkaldt af krisen inden for svinesektoren, som ikke kan betragtes som en integrerende del af en egentlig omstruktureringsplan for de pågældende virksom- heder. Følgelig må Kommissionen konkludere, at de påtænkte foranstaltninger ikke kan være omfattet af den i artikel 87, stk. 3, litra c), omhandlede undtagelsesbestemmelse, i henhold til hvilken støtte til fremme af udviklingen af visse erhvervsgrene eller økonomiske regioner, når den ikke ændrer samhandelsvilkårene på en måde, der strider mod den fælles interesse, kan betragtes som værende forenelig med fællesmarkedet. Støtten udgør således en driftsstøtte, der er uforenelig med traktaten. VII KONKLUSION (68) Den af Frankrig anmeldte foranstaltning, der går ud på at genaktivere systemet med fuldt tilbagebeta- lingspligtige lån fra Caisse professionnelle de régulation porcine (Stabiporc) på de betingelser, som myndighederne i øjeblikket påtænker, udgør ikke en statsstøtte i henhold til artikel 87-89 i traktaten. (69) De støtteordninger, der består i henholdsvis henstand med betaling af bidrag til sociale sikringsord- ninger og tildeling af støtte til nye investorer, er ikke omfattet af den i artikel 87, stk. 3, i traktaten omhandlede undtagelsesbestemmelse, eftersom ikke alle de kriterier, der er opstillet i Fællesskabets rammebestemmelser for statsstøtte til redning og omstrukturering af kriseramte virksomheder, er overholdt. De er derfor uforenelige med traktaten og kan altså ikke gennemføres. (70) I tilfælde, hvor støtten er uforenelig med fællesmarkedet, bestemmes det i artikel 14 i Rådets forordning (EF) nr. 659/1999 af 22. marts 1999 om fastlæggelse af regler for anvendelsen af EF-traktatens artikel 93 (1), at Kommissionen bestemmer, at den pågældende medlemsstat skal træffe alle nødvendige foranstaltninger til at kræve støtten tilbagebetalt fra støttemodtageren. Denne tilbagebetaling er nødvendig for at genskabe den tidligere situation ved at fjerne de finansielle fordele, som modtagere af den ulovlige støtte måtte have haft siden datoen for tildeling af støtten. (71) Da de anmeldte foranstaltninger indtil nu ikke er blevet gennemført, hvilket fremgår af skrivelse fra de franske myndigheder af 24. november 1999, hvori de med hensyn til de foranstaltninger, der er truffet i forbindelse med krisen i svinesektoren, bekræfter følgende: »i sidste ende er den eneste foranstaltning, der er blevet gennemført, ophørsstøtten, som blev anmeldt den 5. juli 1999 (C 405/99)« og »der er ikke ydet nogen støtte til redning og omstrukturering«, er der imidlertid ikke grund til at træffe bestemmelse om en eventuel tilbagebetaling af støtten — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 Den af Frankrig anmeldte foranstaltning, der går ud på at genaktivere systemet med fuldt tilbagebeta- 1. lingspligtige lån fra Caisse professionnelle de régulation porcine (Stabiporc) på de betingelser, som myndig- hederne i øjeblikket påtænker, udgør ikke statsstøtte i henhold til artikel 87-89 i traktaten. De støtteordninger, der består i henholdsvis henstand med betaling af bidrag til sociale sikringsord- 2. ninger og tildeling af støtte til nye investorer, er ikke omfattet af den i artikel 87, stk. 3, i traktaten omhandlede undtagelsesbestemmelse, og de udgør derfor en driftsstøtte, der er uforenelig med traktaten. Frankrig skal ophæve de i artikel 1, stk. 2, omhandlede støtteordninger. Artikel 2 Frankrig skal senest to måneder efter meddelelsen af nærværende beslutning meddele Kommissionen, 1. hvilke foranstaltninger landet har truffet for at efterkomme denne. Artikel 3 (1) EFT L 83 af 27. 3. 1999, s. 1. L 326/76 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 22. 12. 2000 De franske myndigheder skal forelægge en årlig rapport, hvori der gøres detaljeret rede for systemet 2. med tilbagebetalingspligtige lån fra Caisse professionnelle de régulation porcine, idet der navnlig gøres rede for de beløb, der er udbetalt i løbet af regnskabsåret, de anvendte rentesatser, de tilbagebetalte beløb og forsinkede tilbagebetalinger, udestående lån osv. Disse oplysninger skal omfatte de elementer, der er nødvendige for, at Kommissionen kan afgøre, om de virksomheder, der har været omfattet af ordningen, er levedygtige virksomheder i den betydning, der er fastsat i Fællesskabets retningslinjer for statsstøtte til redning og omstrukturering af kriseramte virksomheder. Denne beslutning er rettet til Den Franske Republik. Artikel 4 Udfærdiget i Bruxelles, den 11. april 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen


title: Reglamento (CE) n° 751/2000 de la Comisión, de 11 de abril de 2000, por el que se fijan las restituciones a la exportación en el sector de la carne de porcino

eurovoc_concepts:
export refund
pigmeat

formats: pdf print

text: L 90/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 12. 4. 2000 REGLAMENTO (CE) No 751/2000 DE LA COMISIÓN de 11 de abril de 2000 por el que se fijan las restituciones a la exportación en el sector de la carne de porcino LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 2759/75 del Consejo, de 29 de octubre de 1975, por el que se establece una organización común de mercados en el sector de la carne de porcino (1), cuyas últimas modificaciones las constituyen el Acta de adhe- sión de Austria, de Finlandia y de Suecia y el Reglamento (CE) no 3290/94 (2), y, en particular, el segundo párrafo del apartado 3 de su artículo 13, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) En virtud de lo dispuesto en el artículo 13 del Regla- mento (CEE) no 2759/75, la diferencia entre los precios de los productos contemplados en el apartado 1 del artículo 1 de dicho Reglamento, en el mercado mundial y en la Comunidad, puede cubrirse mediante una restitu- ción a la exportación. La aplicación de dichas normas y criterios a la situación actual de los mercados de la carne de porcino conduce a fijar la restitución como sigue. Para los productos del código NC 0210 19 81 es conve- niente fijar la restitución en un importe que tenga en cuenta, por una parte, las características cualitativas de los productos de dicho código NC y, por otra parte, la evolución previsible de los costes de producción en el mercado mundial. Es conveniente, no obstante, garan- tizar el mantenimiento de la participación de la Comu- nidad en el comercio internacional para determinados productos típicos italianos del código NC 0210 19 81. 1601 00 y 1602, es conveniente prever para dichos productos un importe que tenga en cuenta dicha situa- ción. Es conveniente, no obstante, garantizar que la resti- tución únicamente se conceda para el peso neto de las materias comestibles, con exclusión del peso de los huesos que pudieran contener dichos preparados. De conformidad con el artículo 13 del Reglamento (CEE) no 2759/75, la situación del mercado mundial o las exigencias específicas de determinados mercados pueden hacer necesaria la diferenciación de la restitución para los productos mencionados en el artículo 1 del Regla- mento (CEE) no 2759/75 según su destino. Conviene fijar las restituciones teniendo en cuenta las modificaciones de la nomenclatura de los productos para las restituciones, establecida en el Reglamento (CEE) no 3846/87 de la Comisión (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2765/1999 (4). El Comité de gestión de la carne de porcino no ha emitido dictamen alguno en el plazo establecido por su presidente. (5) (6) (7) HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Se establece en el anexo la lista de los productos a cuya exportación se concede la restitución contemplada en el artí- culo 13 del Reglamento (CEE) no 2759/75 y los importes de dicha restitución. (4) Por razón de las condiciones de competencia en deter- minados terceros países que son tradicionalmente los mayores importadores de productos de los códigos NC El presente Reglamento entrará en vigor el 12 de abril de 2000. Artículo 2 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 11 de abril de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) DO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. (3) DO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1. (4) DO L 338 de 30. 12. 1999, p. 1. 12. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 90/11 ANEXO del Reglamento de la Comisión, de 11 de abril de 2000, por el que se fijan las restituciones a la exportación en el sector de la carne de porcino Código del producto Destino de la restitución (1) Importe de la restitución Código del producto Destino de la restitución (1) Importe de la restitución (en EUR/100 kg de peso neto) (en EUR/100 kg de peso neto) 0203 11 10 9000 0203 12 11 9100 0203 12 19 9100 0203 19 11 9100 0203 19 13 9100 0203 19 15 9100 0203 19 55 9110 0203 19 55 9310 0203 21 10 9000 0203 22 11 9100 0203 22 19 9100 01 02 01 02 01 02 01 02 01 02 01 02 01 02 01 02 01 02 01 02 01 02 10,00 25,00 10,00 25,00 10,00 25,00 10,00 25,00 10,00 25,00 7,00 15,00 10,00 25,00 7,00 15,00 10,00 25,00 10,00 25,00 10,00 25,00 0203 29 11 9100 0203 29 13 9100 0203 29 15 9100 0203 29 55 9110 0210 11 31 9110 0210 11 31 9910 0210 12 19 9100 0210 19 81 9100 0210 19 81 9300 1601 00 91 9000 1601 00 99 9110 1602 41 10 9210 1602 42 10 9210 1602 49 19 9120 01 02 01 02 01 02 01 02 04 04 04 04 04 04 04 04 04 04 10,00 25,00 10,00 25,00 7,00 15,00 10,00 25,00 72,00 72,00 16,00 76,00 61,00 22,00 20,00 50,00 27,00 20,00 (1) Los destinos se identifican como sigue: 01 Polonia, República Checa, República Eslovaca, Hungría, Rumanía, Bulgaria, Eslovenia, Letonia, Lituania, Estonia 02 todos los destinos, a excepción de los destinos 01 04 todos los destinos. NOTA: Los códigos de productos, incluidas las notas a pie de página, se definen en el Reglamento (CEE) no 3846/87 de la Comisión