title: PERGUNTA ESCRITA E-1058/00 apresentada por Marjo Matikainen-Kallström (PPE-DE) à Comissão. Autorizações excepcionais para a utilização de gasolina com chumbo.

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France
Greece
Italy
Portugal
Spain
derogation from EU law
lead-free petrol

text: 13. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 46 E/113 Esta declara(cid:231)ªo reflecte a opiniªo da Comissªo? PoderÆ a Comissªo indicar se cidadªos da Repœblica de Chipre serªo privados do direito (cid:224) livre circula(cid:231)ªo quando Chipre aderir (cid:224) UE? Em caso afirmativo, poderÆ a Comissªo explicar por que motivo os cidadªos cipriotas serªo privados (por tempo indeterminado) dos direitos fundamentais previstos nos Tratados? PoderÆ a Comissªo justificar a prÆtica de tal discrimina(cid:231)ªo contra cidadªos cipriotas? PoderÆ a Comissªo explicar por que motivo as decisıes relativas (cid:224) adesªo de Chipre sªo associadas (cid:224)s rela(cid:231)ıes da UE com um pa(cid:237)s terceiro que mantØm uma for(cid:231)a de ocupa(cid:231)ªo ilegal na Repœblica de Chipre, em contradi(cid:231)ªo com a posi(cid:231)ªo oficial da ONU, do Parlamento Europeu, do Conselho Europeu e da maioria esmagadora da comunidade internacional? Resposta dada por G(cid:252)nter Verheugen em nome da Comissªo (4 de Maio de 2000) O Conselho Europeu de Hels(cid:237)nquia, de Dezembro de 1999, concluiu que «uma solu(cid:231)ªo pol(cid:237)tica facilitarÆ a adesªo de Chipre (cid:224) Uniªo Europeia. Se, atØ (cid:224) conclusªo das negocia(cid:231)ıes de adesªo, nªo for alcan(cid:231)ada uma solu(cid:231)ªo, a decisªo do Conselho quanto (cid:224) adesªo serÆ tomada sem p(cid:244)r o que antecede como condi(cid:231)ªo prØvia. A este respeito o Conselho levarÆ em linha de conta todos os factores pertinentes. » Como o Senhor Deputado tem conhecimento, o resultado da divisªo de facto da ilha em duas partes estritamente separadas Ø que as liberdades fundamentais estabelecidas pelos Tratados e, em especial, a livre circula(cid:231)ªo de mercadorias, de pessoas, de servi(cid:231)os e de capitais, o direito de estabelecimento, assim como os direitos pol(cid:237)ticos, econ(cid:243)micos, sociais e culturais universalmente reconhecidos nªo podem presente- mente ser exercidos na integridade do territ(cid:243)rio da ilha. Essas liberdades e direitos deveriam ser garantidos no (cid:226)mbito de uma solu(cid:231)ªo global que permita restabelecer uma ordem constitucional que abranja toda a Repœblica de Chipre. Sem preju(cid:237)zo de uma avalia(cid:231)ªo caso a caso dos pedidos de medidas transit(cid:243)rias, a Comissªo Ø da opiniªo que podem ser negociados acordos transit(cid:243)rios, desde que sejam necessÆrios, adequados e nªo ponham em questªo a aceita(cid:231)ªo do acervo comunitÆrio pelos novos Estados-membros. Em determinados casos, devem ser acompanhados por um plano estabelecendo etapas claramente definidas para a aplica(cid:231)ªo do acervo, incluindo em matØria de investimentos. A Comissªo considera que as negocia(cid:231)ıes relativas ao alargamento e as tentativas que estªo actualmente a ser feitas nas Na(cid:231)ıes Unidas para encontrar uma solu(cid:231)ªo pol(cid:237)tica para o problema de Chipre constituem processos que se reforcem mutuamente, entre os quais devia ser assegurada a coerŒncia. Embora uma solu(cid:231)ªo pol(cid:237)tica para a questªo de Chipre nªo seja uma condi(cid:231)ªo prØvia para a adesªo, o objectivo da Uniªo Europeia Ø que adira (cid:224) Uniªo um Chipre unificado. A Comissªo recorda o convite do Governo cipriota aos cipriotas turcos para participarem no processo de adesªo. (2001/C 46 E/122) PERGUNTA ESCRITA E-1058/00 apresentada por Marjo Matikainen-Kallstr(cid:246)m (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (4 de Abril de 2000) Objecto: Autoriza(cid:231)ıes excepcionais para a utiliza(cid:231)ªo de gasolina com chumbo A directiva sobre combust(cid:237)veis que entrou em vigor em Outubro de 1998 estabelece limites precisos relativamente ao teor de chumbo da gasolina e do gas(cid:243)leo para motores. Nesse mesmo contexto foi tambØm decidido abandonar o uso da gasolina com chumbo. O prazo fixado para o fim da utiliza(cid:231)ªo da gasolina com chumbo expirou em finais do ano passado mas para a Fran(cid:231)a, Espanha, Portugal, ItÆlia e GrØcia foi concedida uma prorroga(cid:231)ªo para a utiliza(cid:231)ªo de combust(cid:237)veis com chumbo e alto teor de enxofre. C 46 E/114 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 13. 2. 2001 Tendo em conta o referido, gostaria de saber por que motivo aceitou a Comissªo que nesses pa(cid:237)ses se continue a utilizar combust(cid:237)veis com chumbo quando Ø do conhecimento geral que o chumbo nos combust(cid:237)veis pode ser facilmente substitu(cid:237)do por subst(cid:226)ncias menos prejudicais para o ambiente. Resposta dada pela ComissÆria Margot Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (5 de Junho de 2000) A Comissªo analisou atentamente os pedidos de derroga(cid:231)ªo no sentido da manuten(cid:231)ªo da comercializa(cid:231)ªo de gasolina com chumbo nos Estados-membros em questªo. Ao tomar a sua decisªo, a Comissªo encontrava-se perfeitamente consciente das solu(cid:231)ıes tØcnicas alternativas (cid:224) gasolina com chumbo. Todavia, pareceu-lhe igualmente evidente que, no caso de essas derroga(cid:231)ıes nªo terem sido concedidas, da(cid:237) teriam resultado sØrias dœvidas para os consumidores nesses Estados-membros que poderiam ter conduzido a perturba(cid:231)ıes generalizadas. A Comissªo concluiu, assim, que os per(cid:237)odos de derroga(cid:231)ªo concedidos eram necessÆrios para permitir (cid:224)s autoridades dos Estados-membros o devido esclarecimento dos consumidores sobre esta questªo e a execu(cid:231)ªo das medidas necessÆrias capazes de assegurar uma transi(cid:231)ªo suave para a gasolina sem chumbo. (2001/C 46 E/123) PERGUNTA ESCRITA E-1059/00 apresentada por Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) (cid:224) Comissªo (4 de Abril de 2000) Objecto: Regulariza(cid:231)ªo dos desn(cid:237)veis fluviais em Poyo, Torrente, Chiva e Pozalet, em ValŒncia Acabou de ser aprovada a primeira fase do projecto de regulariza(cid:231)ªo de 42 Km de desn(cid:237)veis pertencentes (cid:224) bacia hidrogrÆfica do barranco de Chiva. O referido processo pressupıe o alargamento e aprofundamento do leito fluvial, mudan(cid:231)as de curso e diversas terraplanagens, bem como a liga(cid:231)ªo de desn(cid:237)veis perifØricos ao leito principal. Apesar de as autoridades terem procedido (cid:224) aprova(cid:231)ªo da respectiva avalia(cid:231)ªo do impacte ambiental, a Declara(cid:231)ªo datada de 15 de Mar(cid:231)o da Direc(cid:231)ªo-Geral da Qualidade Ambiental incluia um anexo de trŒs pÆginas com aspectos condicionantes que o projecto devia rever e sobre os quais nªo houve not(cid:237)cias atØ agora. Diversas associa(cid:231)ıes e entidades (como a Associa(cid:231)ªo Espanhola de Limnologia, a «Acci(cid:243) Ecologista-Agr(cid:243)», a «SEO-Birdlife» e a «Plataforma per un Barranc Verd») denunciaram as graves consequŒncias que este tipo de medidas teria para os ecossistemas fluviais e lacustres afectados. Os efeitos principais seriam, para alØm da degrada(cid:231)ªo paisag(cid:237)stica, os seguintes: a elimina(cid:231)ªo total e irrevers(cid:237)vel da cobertura vegetal actualmente existente tanto no leito como nas margens, e das espØcies bot(cid:226)nicas («mates») adjacentes (cid:224) desembocadura do rio no lago, incluindo a destrui(cid:231)ªo completa dos habitats naturais proporcionados a uma multitude de espØcies protegidas, especialmente aves; a remo(cid:231)ªo das matØrias t(cid:243)xicas acumuladas no fundo; o aumento do volume de sedimentos (pela maior velocidade do caudal e o aumento da superf(cid:237)cie drenada da bacia) que iriam parar (cid:224) zona de «La Albufera», contribuindo inelutavelmente para acelerar o assoreamento do lago, que estÆ sujeito aos n(cid:237)veis mÆximos de protec(cid:231)ªo contemplados na legisla(cid:231)ªo referente a este Parque Natural, etc. Por outro lado, e se se confirmar esta situa(cid:231)ªo extrema, o projecto de regulariza(cid:231)ªo dos desn(cid:237)veis entraria em contradi(cid:231)ªo com diversas leis nacionais e auton(cid:243)micas, alØm de pressupor uma viola(cid:231)ªo da Directiva 79/409 (1) relativa (cid:224) conserva(cid:231)ªo das aves selvagens (onde figura a zona de «La Albufera» como zona ZEPA) e da Directiva 92/43 (2) relativa (cid:224) preserva(cid:231)ªo dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (gra(cid:231)as (cid:224) qual a Espanha incluiu o Parque Natural como espa(cid:231)o protegido na Rede Natura 2000). Pode a Comissªo esclarecer qual Ø o ponto em que se encontram as denœncias 99/4494, SG(99), A/7586 e 99/4430, SG(99) e A/6253 apresentadas pelas organiza(cid:231)ıes ecologistas valencianas? Sabe a Comissªo se o referido projecto Ø financiado pelos fundos comunitÆrios? Pensa a Comissªo interpor um processo por infrac(cid:231)ªo em virtude do nªo cumprimento da referida legisla(cid:231)ªo comunitÆria?


title: QUESTION ÉCRITE E-1070/00 posée par Gianfranco Fini (UEN) et Francesco Turchi (UEN) à la Commission. Financement objectif numéro 2 pour Viterbe et sa province.

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Italy
Latium
Structural Funds
eligible region

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text: C 46 E/116 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 13. 2. 2001 RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (19 juin 2000) La Commission est au courant du procŁs qu(cid:146)un certain nombre d(cid:146)organisations amØricaines ont intentØ contre la «Food and Drug Administration» (FDA) en raison des avis Ømis par celle-ci sur des aliments gØnØtiquement modifiØs. Le produit spØcifique mentionnØ par l(cid:146)Honorable Parlementaire n(cid:146)a fait l(cid:146)objet d(cid:146)aucune demande d(cid:146)autori- sation ni d(cid:146)aucune notification dans la CommunautØ et ne peut par consØquent Œtre lØgalement commer- cialisØ dans celle-ci. Il incombe aux (cid:201)tats membres de procØder aux contr(cid:244)les nØcessaires. La Commission est toujours disposØe (cid:224) demander au comitØ scientifique de l(cid:146)alimentation humaine d(cid:146)Øvaluer toute nouvelle donnØe scientifique qui jette le doute sur la sØcuritØ de produits dØrivØs (CE) d(cid:146)organismes gØnØtiquement modifiØs (OGM) autorisØs ou notifiØs conformØment au rŁglement no 258/97 du Parlement europØen et du Conseil, du 27 janvier 1997, relatif aux nouveaux aliments et aux nouveaux ingrØdients alimentaires (1) mis sur le marchØ europØen. (cid:192) la lumiŁre des rØsultats des expØriences effectuØes sur des rats auxquels avait ØtØ administrØe la tomate «flavr savr», la Commission a demandØ au comitØ scientifique susmentionnØ de lui fournir des informations complØmentaires en ce qui concerne son avis sur la sØcuritØ des produits dØrivØs de tomates gØnØtiquement modifiØes pour lesquelles la sociØtØ Zeneca a introduit une demande d(cid:146)autorisation. En vertu de la lØgislation communautaire en matiŁre de nouveaux aliments et de nouveaux ingrØdients alimentaires, il est procØdØ (cid:224) une Øvaluation de la sØcuritØ avant la commercialisation dans la CommunautØ d(cid:146)aliments et d(cid:146)ingrØdients alimentaires dØrivØs d(cid:146)OGM. L(cid:146)article 12 du rŁglement relatif aux nouveaux aliments (1) prØvoit Øgalement la possibilitØ de rØviser ou de suspendre toute dØcision concernant des produits spØcifiques (cid:224) la lumiŁre de nouvelles informations. (1) JO L 43 du 14. 2. 1997. (2001/C 46 E/125) QUESTION (cid:201)CRITE E-1070/00 posØe par Gianfranco Fini (UEN) et Francesco Turchi (UEN) (cid:224) la Commission Objet: Financement objectif numØro 2 pour Viterbe et sa province (4 avril 2000) (cid:201)tant donnØ le retard avec lequel Commission la liste des zones Øligibles, dans le cadre de l(cid:146)objectif no 2, province ont ØtØ exclus des interventions communautaires pour l(cid:146)annØe en cours. le gouvernement italien et la rØgion du Latium ont prØsentØ (cid:224) la le territoire de Viterbe et sa La Commission peut-elle procØder (cid:224) la redØfinition des zones qui rØpondent aux critŁres requis par l(cid:146)objectif no 2, afin d(cid:146)inscrire sur cette liste le territoire de Viterbe et de sa province, qui n(cid:146)y figurent pas? La Commission peut-elle vØrifier d(cid:146)urgence les propositions prØsentØes pas les autoritØs italiennes concer- nant les zones signalØes comme Øligibles dans le cadre de l(cid:146)objectif no 2 des fonds structurels? RØponse donnØe par M. Barnier au nom de la Commission (24 mai 2000) Le 1er octobre 1999, les autoritØs italiennes ont transmis (cid:224) la Commission leur proposition de zonage la Commission a informØ l(cid:146)Italie que cette proposition n(cid:146)Øtait pas objectif 2. Le 11 octobre 1999, recevable car elle ne respectait pas les dispositions de l(cid:146)article 4, paragraphe 4 du rŁglement (CE) no 1260/1999 du Conseil portant dispositions gØnØrales sur les fonds structurels (1), qui prØvoient qu(cid:146)au moins 50 % de la population Øligible doit Œtre prØsentØe au titre des critŁres communautaires repris aux paragraphes 5 et 6 dudit article. 13. 2. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 46 E/117 La Commission a donc invitØ les autoritØs italiennes (cid:224) lui transmettre dans les meilleurs dØlais une proposition modifiØe conforme au rŁglement du Conseil. Les modifications doivent consister d(cid:146)une part, (cid:224) inclure de nouvelles zones rØpondant aux critŁres communautaires, et d(cid:146)autre part, (cid:224) exclure certaines des zones proposØes initialement mais ne rØpondant pas (cid:224) ces critŁres. (cid:192) cet Øgard, la Commission rappelle aux Honorables Parlementaires que la province de Viterbo remplit les critŁres communautaires repris au paragraphe 6, de l(cid:146)article 4 du rŁglement gØnØral prØcitØ. La Commission regrette qu(cid:146)aucune proposition nouvelle n(cid:146)ait ØtØ re(cid:231)ue (cid:224) ce jour. Elle a rappelØ (cid:224) plusieurs reprises aux autoritØs italiennes la nØcessitØ de transmettre une telle proposition de maniŁre urgente, afin de ne pas pØnaliser les rØgions concernØes, l(cid:146)Italie Øtant le seul (cid:201)tat membre pour lequel le zonage objectif 2 n(cid:146)a pas pu Œtre arrŒtØ. (1) JO L 161 du 26. 6. 1999. (2001/C 46 E/126) QUESTION (cid:201)CRITE P-1072/00 posØe par Salvador JovØ Peres (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: RØforme du rØgime d(cid:146)aide pour le coton (29 mars 2000) L(cid:146)article 6 du rŁglement (CEE) no 1553/95 (1) Øtablit l(cid:146)obligation pour la Commission de prØsenter, avant le dØbut de la campagne 1999/2000, un rapport sur le fonctionnement du rØgime d(cid:146)aide pour le coton et de prØsenter une proposition de rØforme uniquement si le rapport en fait appara(cid:238)tre la nØcessitØ, mais la Commission a prØsentØ directement une proposition de rØforme sans prØsenter ledit rapport. Dans son la Commission reconna(cid:238)t que «cet engagement avait ØtØ partiellement anticipØ par exposØ des motifs, le rapport de la Commission au Conseil sur les demandes grecques dans le secteur du coton (COM(98) 10 final)». NØanmoins, la Commission indique que ce rapport «ne se substitue donc pas (cid:224) celui prØvu par le rŁglement no 1553/95» et qu(cid:146)il «ne peut par consØquent constituer une Øtude d(cid:146)ensemble de l(cid:146)Øconomie du secteur». Bien que le protocole no 4 de l(cid:146)acte d(cid:146)adhØsion de la GrŁce (cid:224) la CommunautØ reconnaisse son «caractŁre spØcifiquement agricole», le coton n(cid:146)a jamais ØtØ inclus dans l(cid:146)Annexe II du traitØ, et cela l(cid:146)exclut de la plupart des mesures horizontales de la PAC. Le coton est exclu, entre autres, des mesures environnemen- tales et de dØveloppement rural adoptØes lors de l(cid:146)Agenda 2000, et de la rØglementation gØnØrale sur les groupements de producteurs. La situation du coton dans l(cid:146)ensemble de la PAC incite (cid:224) ce que les carences de sa rØglementation soient incluses dans le rapport prØvu par le rŁglement (CEE) no 1553/95. Quelle est la raison pour que la Commission n(cid:146)aie pas prØsentØ le rapport exigØ par le rŁglement (CEE) no 1553/95 avant de prØsenter sa proposition de rØforme? La Commission est-elle consciente de ce qu(cid:146)elle n(cid:146)a pas respectØ les obligations Øtablies par un rŁglement du Conseil? Est-ce que la Commission a encore l(cid:146)intention de prØsenter ledit rapport et de modifier sa proposition en fonction de ses conclusions? Est-ce que la Commission pense qu(cid:146)on peut Øtablir des contraintes environnementales pour le coton (cid:224) partir du moment oø le coton est exclu du cadre environnemental mis en place avec l(cid:146)Agenda 2000? (1) JO L 148 du 30. 6. 1995, p. 45. RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (18 avril 2000) Le paragraphe 11, du protocole no 4 annexØ (cid:224) l(cid:146)acte d(cid:146)adhØsion de la GrŁce et concernant le coton a ØtØ modifiØ par l(cid:146)article 6 du rŁglement (CE) no 1553/95 du Conseil du 29 juin 1995 (1) et indique que la Commission doit transmettre au Conseil un rapport sur le fonctionnement du rØgime d(cid:146)aide pour le coton. Il ne s(cid:146)agit donc pas d(cid:146)une Øtude d(cid:146)ensemble de l(cid:146)Øconomie du secteur mais d(cid:146)un examen du rØgime que le Conseil a orientØ, en juin 1998, sur l(cid:146)approfondissement de quatre questions particuliŁres (2)


title: WRITTEN QUESTION E-1030/00 by Niels Busk (ELDR) to the Commission. Customs stamps in non-Community countries.

eurovoc_concepts:
export refund
import licence

text: C 53 E/60 Official Journal of the European Communities EN 20. 2. 2001 Answer given by Mr Lamy on behalf of the Commission (29 May 2000) Following the finding of World Trade Organisation (WTO) incompatibility of various aspects of the current Community banana regime (a regime which had already been revised after the WTO ruling on the previous regime), the Commission proposed in November 1999 a two step approach to modify the import rules for bananas: a tariff rate quota (TRQ) system should be established on a temporary basis and should be replaced by a flat tariff on January 2006. The management of the TRQ system in particular as regards the licence allocation, is at present the subject of extensive discussion with all concerned. In the absence of agreement on licence allocation of all concerned, the Commission proposal foresees the possibility of establishing a flat tariff system immediately. In parallel with consultations with all countries exporting bananas to the Community, including the African, Caribbean and Pacific (ACP) countries as well as with the commercial operators and the Community producers, the Commission is also pursuing bilateral discussions with the United States (US). The latest meeting was held in Washington on 30 March 2000. So far, however, it has not been possible to agree on a mutually acceptable solution to the banana dispute. The main problem in drafting a Commission proposal to establish a TRQ system remains the question of how import licences should be attributed to operators. Most operators appear to be in favour of a licence distribution based on historic performance during a representative period. The difficulty is that they cannot agree on a single period acceptable to all. The US insists on a reference period pre-1993, i. e. a period that predates the establishment of the internal market for bananas. This position is reflected in the so-called Caribbean proposal. However, Ecuador favours a very recent period, but in any case post-1993, whereas the ACP countries advocate a long period covering both pre- and post 1993. Regarding (cid:145)an automatic switch(cid:146) to a tariff only system, this is already foreseen in the Commission proposal and as such this is not a part of the discussion with the US. Concerning Community production, it is important to note that the WTO panel has never put in question the deficiency payment system in the Community banana sector. The Commission is of the opinion that the farm income of the European banana producer can be guaranteed by this current aid system, which therefore ensures the continuation of Community banana production. (2001/C 53 E/070) WRITTEN QUESTION E-1030/00 by Niels Busk (ELDR) to the Commission (4 April 2000) Subject: Customs stamps in non-Community countries Further to my question No E-0203/00 (1), will the Commission say whether it intends to take steps to encourage the World Customs Organisation to keep continuously updated records of current customs stamps worldwide? Does the Commission believe that the actual usefulness of customs stamps (cid:129) which can be stolen, copied or illicitly used in other ways (cid:129) as a means of verification, is in reasonable proportion to their economic importance? (1) OJ C 26 E, 26. 1. 2001, p. 18. 20. 2. 2001 EN Official Journal of the European Communities C 53 E/61 Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (25 May 2000) the As regards the actual usefulness of customs stamps to which the Honourable Member refers, Commission considers that the customs authorities of the third countries are the party best placed to certify the completion of the customs import formalities into that country, to which, in the case of differentiation of the rate of the refund by destination, the payment of the refund is subject. The Commission plans to raise the question of drawing up a world-wide catalogue of current customs stamps at a forthcoming meeting of the World Customs Organisation. (2001/C 53 E/071) WRITTEN QUESTION E-1043/00 by Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) to the Commission (4 April 2000) Subject: Infringements in connection with Project 97/11/561/047 (Sogama project) financed under the Cohesion Fund In his answer on behalf of the Commission to my Written Question E-1737/99 (1) on the solid waste management project in Galicia (Sogama), Mr Barnier did not reply to the specific points made in my question in relation to the project(cid:146)s design, which criticised the fact that the project was basically geared to incineration with energy recovery, to which most of the investment had been allocated, rather than to minimising, re-using and recycling waste. Consequently, attention still needs to be drawn to a number of aspects in addition to demanding that the conditions laid down in Council Regulation (EC) No 1164/94 (2) establishing a Cohesion Fund are met and hoping that the condition mentioned by Mr Barnier in his answer, i. e. that payments will be made subject to the presentation by those responsible for the project of periodical reports on overall progress, will indeed be put into practice. The following should be taken into consideration: (cid:129) the Sogama project clearly fails to comply with Community legislation, in particular Council Directive 75/442/EEC (3) of 15 July 1975 on waste, Article 3(1) of which commits the Member States to encouraging the prevention, recycling and processing of waste and mentions the production of energy, which is nevertheless at the centre of the Sogama project, only in second place and as a possibility. Indeed, that project (Project 97/11/561/047) does not comply with its own description as contained in the decision granting financial support under the Cohesion Fund. (cid:129) finally, the project runs counter to the new Spanish legislation and specifically the National Plan on Solid Urban Waste, which accepts the objectives of the above Council Directive and places the emphasis on the principles of recovering, reducing and recycling organic waste by means of processing. The Galician regional government is manifestly failing to meet those objectives, given that the Sogama project is chiefly geared to incineration and the volume of waste incinerated in Galicia is set to reach 300 000 tonnes in 2001 and 500 000 in 2005. Is the Commission aware that the Sogama project involves the incineration rather than the recycling of organic waste? Can it confirm the project(cid:146)s evident failure to comply with basic Community legislation on environmental protection in connection with waste? What are the Commission(cid:146)s plans as regards the requirement that periodical progress reports be submitted as announced in the Commissioner(cid:146)s reply? (1) OJ C 170 E, 20. 6. 2000, p. 86. (2) OJ L 130, 25. 4. 1994, p. 1. (3) OJ L 194, 25. 7. 1975, p. 39


title: Proyecto de decisión del comité de cooperación aduanera CE-Turquía relativa a la aceptación de los certificados de circulación EUR.1 o de declaraciones en factura en los que se certifique el origen comunitario o turco, emitidos por algunos países signatarios de un acuerdo preferencial con la Comunidad o Turquía

eurovoc_concepts:
Türkiye
association agreement (EU)
common customs tariff
competition
customs union
free movement of goods


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1039/00 esittäjä(t): Bart Staes (Verts/ALE) komissiolle. Sosiaaliset ja taloudelliset toimenpiteet sikojen lukumäärän supistamiseksi Flanderissa.

eurovoc_concepts:
Flanders (Belgium)
aid to agriculture
animal production
groundwater
pollution control measures
pollution from agricultural sources
production quota
soil conditioning
swine
water pollution

text: 18. 4. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 113 E/3 Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (8. toukokuuta 2000) Komissio on tietoinen Vuotoksen voimala- ja tekoallashankkeesta, jolle Pohjois-Suomen vesioikeus on hiljattain (29. helmikuuta 2000) antanut rakennusluvan. Lehdist(cid:246)n antamien tietojen mukaan p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksest(cid:228) tullaan tekem(cid:228)(cid:228)n valituksia. Vaikka t(cid:228)llaisen hankkeet periaatteessa kuuluvat tiettyjen julkisten ja yksityisten hankkeiden ymp(cid:228)rist(cid:246)vai- kutusten arvioinnista 27. kes(cid:228)kuuta 1985 annetun neuvoston direktiivin 85/337/ETY (1) soveltamisalaan, j(cid:228)senvaltioiden ei edellytet(cid:228) soveltavan mainittua direktiivi(cid:228) hankkeisiin, joiden lupamenettely on aloitettu ennen direktiivin t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanolle s(cid:228)(cid:228)detty(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikaa, joka Suomella oli 1. tammikuuta 1995 (katso Euroopan yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen asia C-362/92 Bund Naturschutz Baijerissa, kohta 19 ja asia C-431/ 92 komissio vs. Saksa, kohta 29). Vuotoksen hanketta koskeva hakemus tehtiin vuonna 1992. Suomen viranomaiset ovat ilmoittaneet komissiolle, ett(cid:228) Suomen ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointimenettelyst(cid:228) annet- tua asetusta ei sovelleta hankkeisiin, jotka on julkisesti kuulutettu tai joista asianosaisia on kuultu ennen 14. tammikuuta 1994. Vuotoksen hanke kuuluu t(cid:228)llaisiin hankkeisiin. Joka tapauksessa hankkeesta aiheutuvat ravinteiden ja raskasmetallien ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutukset on arvioitu Suomen vesilaissa s(cid:228)(cid:228)detyn lupamenettelyn yhteydess(cid:228). Rakennusluvan my(cid:246)nt(cid:228)misp(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksess(cid:228) analysoi- daan tekoj(cid:228)rven arvioidut vaikutukset veden laatuun ja kalakantaan itse tekoaltaassa, Kemijoessa ja Pohjanlahden pohjoisosassa. Veden laadun ja huvikalastuksen arvioidaan k(cid:228)rsiv(cid:228)n muun muassa lis(cid:228)(cid:228)nty- vist(cid:228) ravinnepitoisuuksista (erityisesti ja fosfori), mutta n(cid:228)iden vaikutusten arvioidaan olevan suurimmat itse tekoaltaassa ja joen alajuoksulla ja suhteellisen v(cid:228)h(cid:228)iset Pohjanlahden pohjoisosissa. Lis(cid:228)ksi on arvioitu, ett(cid:228) ensimm(cid:228)isten 8 (cid:129) 15 vuoden kuluessa rakentamisesta tiettyjen kalalajien (hauki, ahven, made) elohopeapitoisuudet kasvavat huomattavasti (yli 1 milligramma kiloa kohti, mg/kg) itse tekoaltaassa ja merkitt(cid:228)v(cid:228)sti (0,5 (cid:129) 1,0 mg/kg) Kemijoessa, mutta v(cid:228)hemm(cid:228)ss(cid:228) m(cid:228)(cid:228)rin Pohjanlahden pohjoisosissa. Vesioikeus korosti, ett(cid:228) terveyshaitat voidaan v(cid:228)ltt(cid:228)(cid:228) seurannalla ja tiedottamalla tilanteesta ihmisille. Tehtyjen tutkimusten perusteella on arvioitu my(cid:246)s, ett(cid:228) muiden raskasmetallien vapautumisella ei toden- n(cid:228)k(cid:246)isesti ole samanlaisia vaikutuksia kuin elohopean vapautumisella. Vesioikeus m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)si luvan hakijan edelleen arvioimaan ja seuraamaan hankkeen vaikutuksia kalastukseen ja kalakantaan. typpi Komission Suomen viranomaisilta saaman tiedon mukaan Suomi on lupamenettelyn kuluessa ilmoittanut Ruotsin toimivaltaisille viranomaisille hankkeen arvioiduista ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutuksista Ruotsin puolella. N(cid:228)in ollen komissiolla ei k(cid:228)yt(cid:246)ss(cid:228)(cid:228)n olevien tietojen perusteella ole syyt(cid:228) ryhty(cid:228) toimenpiteisiin, koskisivat kansallisen tason menettelyjen seuraamista. jotka t(cid:228)st(cid:228) hankkeesta tehty(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointia. Komissio jatkaa k(cid:228)ynniss(cid:228) olevien (1) EYVL L 175, 5. 7. 1985. (2001/C 113 E/004) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1039/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Bart Staes (Verts/ALE) komissiolle (4. huhtikuuta 2000) Aihe: Sosiaaliset ja taloudelliset toimenpiteet sikojen lukum(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n supistamiseksi Flanderissa Ymp(cid:228)rist(cid:246)asioista vastaava komission j(cid:228)sen Margot Wallstr(cid:246)m sanoi helmikuun lopulla kirjalliseen kysy- mykseen E-2686/99 (1) antamassaan vastauksessa olevansa tietoinen vakavista ongelmista, jotka johtuvat fosforin ja rikin suurista m(cid:228)(cid:228)rist(cid:228) Flanderissa. C 113 E/4 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 18. 4. 2001 Korkeat fosfori- ja rikkipitoisuudet ovat per(cid:228)isin kemiallisista lannoitteista ja karjankasvatuksen tuottamasta lannasta. Wallstr(cid:246)min mukaan n(cid:228)m(cid:228) liialliset m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t aiheuttavat laajaa pohjavesien pilaantumista, joka ilmenee Flanderin ymp(cid:228)rist(cid:246)yhti(cid:246)n (Vlaamse Milieumaatschappij) raporteista ja useimpien pintavesien rehev(cid:246)itymisen(cid:228). Kyseiset aineet lis(cid:228)(cid:228)v(cid:228)t my(cid:246)s osaltaan Pohjanmeren rehev(cid:246)itymist(cid:228). Yh(cid:228) useampi Flanderissa katsoo, ett(cid:228) alueella on maanviljelyspinta-alaan n(cid:228)hden liikaa sikoja, eik(cid:228) kaikkea lantaa voida k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) lannoitteena vaarantamatta ihmisi(cid:228) ja ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:228). Sikojen lukum(cid:228)(cid:228)r(cid:228) on nykyisin noin 8 miljoonaa. Vuonna 1992 sikoja oli 6 545 000 ja vain viisi vuotta my(cid:246)hemmin lukum(cid:228)(cid:228)r(cid:228) oli noussut 7 367 653:een. T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi on kysytt(cid:228)v(cid:228) (ja vastattava) seuraavaan kysymykseen: pit(cid:228)isik(cid:246) toteuttaa sosiaalisia ja taloudellisia toimenpiteit(cid:228) sikojen lukum(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n supistamiseksi? Kun otetaan huomioon ongelman vakavuus ja se seikka, ett(cid:228) nitraattidirektiivi menee yhteis(cid:246)n sianlihan markkinaj(cid:228)rjestelyn edelle, kysyn seuraavaa: voidaanko yhteis(cid:246)n m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoilla osallistua sikojen lukum(cid:228)(cid:228)- r(cid:228)n supistamiseen Flanderissa? Jos voidaan, mit(cid:228) oikeusperustaa ja taloudellista kehyst(cid:228) voitaisiin k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) sosiaalisiin ja taloudellisiin toimenpiteisiin sikojen lukum(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n supistamiseksi? Jos ei voida, onko komissio valmis luomaan oikeusperustan ja taloudellisen kehyksen sosiaalisille ja taloudellisille toimenpiteille sikojen lukum(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n supistamiseksi? (1) EYVL C 280 E, 3. 10. 2000, s. 103. Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (14. kes(cid:228)kuuta 2000) Sikojen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n v(cid:228)hent(cid:228)mist(cid:228) Flanderissa sek(cid:228) siihen liittyvi(cid:228) mahdollisia sosiaalisia ja taloudellisia toimenpiteit(cid:228) on tarkasteltava usealla tasolla: yhteisen markkinaj(cid:228)rjestelyn (YMJ) tasolla, maaseudun kehitt(cid:228)miseen liittyv(cid:228)n ja rakennerahastoihin liittyv(cid:228)n politiikan yhteydess(cid:228) toteutettujen toimenpiteiden tasolla ja kansallisten tukien tasolla. Sianliha-alan yhteisess(cid:228) markkinaj(cid:228)rjestelyss(cid:228) ei ole tuotannon hallitsemiseen tarkoitettua keinoa, jonka pyrkimyksen(cid:228) olisi sikojen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n v(cid:228)hent(cid:228)minen j(cid:228)senvaltioissa. Tuottajilla on t(cid:228)ysi vastuu tiloillaan olevien sikojen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)st(cid:228); t(cid:228)m(cid:228) koskee sek(cid:228) karjan mahdollista lis(cid:228)(cid:228)mist(cid:228) ett(cid:228) v(cid:228)hent(cid:228)mist(cid:228), josta s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n vesien pilaantumiselta 12 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1991 annetussa neuvoston direktiiviss(cid:228) 91/676/ETY (1). T(cid:228)m(cid:228)n YMJ:n osalta yhteis(cid:246) ei siis voi osallistua sikojen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n mahdollisen v(cid:228)hent(cid:228)misen rahoitukseen Flanderissa noudattaakseen vesien suojelemisesta maataloudesta per(cid:228)isin olevien nitraattien aiheuttamalta pilaantumiselta annetun direktiivin 91/676/ETY soveltamisesta johtuvia velvoitteita. suojelemisesta maataloudesta aiheuttamalta nitraattien per(cid:228)isin olevien On kuitenkin ilmeist(cid:228), ett(cid:228) siankasvattajat eiv(cid:228)t voi k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) v(cid:228)(cid:228)rin sit(cid:228) vapautta, joka heille my(cid:246)nnet(cid:228)(cid:228)n sianlihan YMJ:ss(cid:228). Niiden on noudatettava kaikkia yhteis(cid:246)n, kansallisesta tai alueellisesta lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)st(cid:228) johtuvia, muita kuin sianlihan YMJ:ss(cid:228) s(cid:228)(cid:228)dettyj(cid:228), standardeja ja velvoitteita, joilla saattaa olla suora tai ep(cid:228)suora vaikutus tiloilla olevien el(cid:228)inten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)n. Maataloustoiminnan lopullisen luopumisen osalta, joka edellytt(cid:228)(cid:228) koko karjan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n v(cid:228)hent(cid:228)mist(cid:228), (Euroopan maatalouden ohjaus- ja tukirahaston (EMOTR) tuesta maaseudun kehitt(cid:228)miseen ja tiettyjen asetusten muuttamisesta ja kumoamisesta 17 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1999 annetussa neuvoston) maaseudun kehitt(cid:228)mist(cid:228) koskevassa asetuksessa (EY) N:o 1257/1999 (2) s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n yhteis(cid:246)n varhaisel(cid:228)ketuesta. Kansalli- nen tuki el(cid:228)inten kasvatuksen lopulliselle ja peruuttamattomalle luopumiselle on my(cid:246)s mahdollinen maatalousalaa koskevien valtion tukien suuntaviivojen (3) mukaisesti. T(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) alankomaiden viran- omaiset eiv(cid:228)t ole ehdottaneet virallisesti kumpaakaan kahdesta mainitusta tuesta. Ne tilat, jotka t(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)t v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:228), hygieniaa ja el(cid:228)inten hyvinvointia koskevat v(cid:228)himm(cid:228)isvaa- timukset, voivat saada yhteis(cid:246)n rahoitusta maaseudun kehitt(cid:228)mist(cid:228) koskevan asetuksen mukaisesti. T(cid:228)m(cid:228) tuki voi koskea erityisesti maatalouden ymp(cid:228)rist(cid:246)toimia, kuten tukea tuotantosuunnan muuttamiseksi luonnonmukaiseen viljelyyn ja laajaper(cid:228)ist(cid:228)miseen, jotka kuuluvat Flanderia koskevaan maaseudun kehitt(cid:228)missuunnitelmaan kaudella 2000(cid:129)2006, jota analysoidaan parhaillaan komissiossa ja jonka hyv(cid:228)ksyminen on suunnitteilla ensi syksyn(cid:228). toimenpiteit(cid:228), 18. 4. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 113 E/5 jos el(cid:228)inten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) Karjan osittaiselle v(cid:228)hent(cid:228)miselle ei sit(cid:228) vastoin voida my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) yhteis(cid:246)n rahoitusta, tiloilla ylitt(cid:228)(cid:228) nitraattidirektiiviss(cid:228) s(cid:228)(cid:228)detyn rajan. T(cid:228)m(cid:228) raja vastaa haavoittuvilla alueilla j(cid:228)tevesien m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228), joka sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) typpe(cid:228) enint(cid:228)(cid:228)n 170 kilogrammaa hehtaarilta. joihin Lis(cid:228)ksi Flanderin maaseudun kehitt(cid:228)missuunnitelmassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n my(cid:246)s useiden alojen osalta, sianliha-alakin kuuluu, investointitukia tiloille, jotka t(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)t edell(cid:228) esitetyt v(cid:228)himm(cid:228)isvaatimukset, erityi- sesti eriytt(cid:228)mistoimilla ensisijaisesti kest(cid:228)v(cid:228)n maatalouden varmistamiseksi ja maataloustulojen lis(cid:228)(cid:228)miseksi. T(cid:228)m(cid:228) viimeksi mainittu toimenpide voisi tarvittaessa vahvistaa sianliha-alan toiminnan uudelleen suuntaa- mista. Lopuksi rakennerahastot (rakennerahastoja koskevista yleisist(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksist(cid:228) 21 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1999 annettu neuvoston asetus (EY) N:o 1260/1999 (4)), jotka voivat toimia tavoitteeseen 2 kuuluvilla alueilla, ovat ennen kaikkea ne yhteis(cid:246)n v(cid:228)lineet sellaisilla alueilla, joiden taloudellista ja sosiaalista rakennemuu- tosta on tuettava. Rakennerahastoja koskevissa kaudella 2000(cid:129)2006 voimassa olevissa s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksiss(cid:228) s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n nimenomaan yhteis(cid:246)n tuesta maaseutualueille, jotka k(cid:228)rsiv(cid:228)t vaikeista maatalouden rakenteelli- sista ongelmista. Lis(cid:228)ksi on syyt(cid:228) korostaa, ett(cid:228) Flanderin viranomaiset eiv(cid:228)t ole sis(cid:228)llytt(cid:228)neet tavoitteen 2 rajoituksiin maaseutualueita, joilla siankasvatuksen tilanne edellytt(cid:228)(cid:228) rakennemuutosta. (1) EYVL L 375, 31. 12. 1991. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999. (3) EYVL C 28, 1. 2. 2000. (4) EYVL L 161, 26. 6. 1999. (2001/C 113 E/005) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1259/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Alexander de Roo (Verts/ALE) komissiolle (19. huhtikuuta 2000) Aihe: Ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:228) s(cid:228)(cid:228)st(cid:228)vien henkil(cid:246)autojen tuonti EU:n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228), joka koskee uusiin autoihin sovellettavien tiukkojen p(cid:228)(cid:228)st(cid:246)rajojen ottamista k(cid:228)yt- t(cid:246)(cid:246)n vuonna 2005, viidentoista j(cid:228)senvaltion hallitukset korostavat painokkaasti, ett(cid:228) ei odotettaisi vuoteen 2005, vaan ett(cid:228) sek(cid:228) puhtaammille polttoaineille ett(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:228) v(cid:228)hemm(cid:228)n saastuttaville autoille, jotka ovat jo nyt tiukkojen vuoden 2005 normien mukaisia, my(cid:246)nnett(cid:228)isiin tilap(cid:228)isi(cid:228) veroetuuksia. Jotkut j(cid:228)senvaltiot ovat jo aloittaneet t(cid:228)llaiset toimet. Voisiko komissio antaa asiasta selvityksen? Onko komissio itse valmis tekem(cid:228)(cid:228)n ehdotuksia sellaisten samankaltaisten tilap(cid:228)isten veroetuuksien k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)notosta, jotka koskevat niist(cid:228) kolmansista maista tuotavien ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:228) s(cid:228)(cid:228)st(cid:228)vien autojen tuonti- maksuja, jotka t(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)t jo nyt vuoden 2005 normit? Frederik Bolkesteinin komission puolesta antama vastaus (19. kes(cid:228)kuuta 2000) Komission n(cid:228)kemyksen mukaisesti taloudelliset kannustimet voivat olla t(cid:228)rke(cid:228) osa kannustettaessa edisty- neempien polttoaineiden tai ymp(cid:228)rist(cid:246)n kannalta paremmin toimivien ajoneuvojen k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)nottoa. Verojen eriytt(cid:228)minen on t(cid:228)rke(cid:228) v(cid:228)line, jolla edistet(cid:228)(cid:228)n tulevat pakolliset normit t(cid:228)ytt(cid:228)vien ajoneuvojen varhaista k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)nottoa. Sen lis(cid:228)ksi niin sanottujen parannettujen ymp(cid:228)rist(cid:246)yst(cid:228)v(cid:228)llisempien ajoneuvojen (EEV) vapaaehtoisesti k(cid:228)ytett(cid:228)v(cid:228) k(cid:228)site otettiin k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n parlamentin ja neuvoston 13. joulukuuta 1999 anta- massa direktiiviss(cid:228) EY/1999/96 ajoneuvojen puristussytytysmoottoreiden kaasumaisten ja hiukkasmaisten p(cid:228)(cid:228)st(cid:246)jen sek(cid:228) ajoneuvoissa k(cid:228)ytett(cid:228)vien maa- tai nestekaasulla toimivien ottomoottoreiden kaasup(cid:228)(cid:228)st(cid:246)jen torjumiseksi toteutettavista toimenpiteist(cid:228) annetun j(cid:228)senvaltioiden lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n l(cid:228)hent(cid:228)misest(cid:228) ja neuvos- ton direktiivin 88/77/ETY (1) muuttamisesta siten, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltiot voivat k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) taloudellisia kannustimia. Komissio tutkii t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) mahdollisuuksia samanlaisen konseptin esitt(cid:228)miseksi kevyille ajoneuvoille


title: Rozhodnutí Komise ze dne 4. dubna 2000, kterým se mění rozhodnutí 92/486/EHS, kterým se stanoví forma spolupráce mezi hostitelským střediskem ANIMO a členskými státy (oznámeno pod číslem K(2000) 922)Text s významem pro EHP

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text: 03/sv. 29 CS Úřední věstník Evropské unie 19 32000D0288 19. 4. 2000 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ L 98/37 ROZHODNUTÍ KOMISE ze dne 4. dubna 2000, kterým se mění rozhodnutí 92/486/EHS, kterým se stanoví forma spolupráce mezi hostitelským střediskem ANIMO a členskými státy (oznámeno pod číslem K(2000) 922) (Text s významem pro EHP) (2000/288/ES) KOMISE EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, s ohledem na směrnici Rady 90/425/EHS ze dne 26. června 1990 o veterinárních a zootechnických kontrolách v obchodu s některými živými zvířaty a produkty uvnitř Společenství s cílem dotvoření vnitřního trhu (1), naposledy pozměněnou směrnicí 92/118/EHS (2), a zejména na čl. 20 odst. 3 uvedené směrnice, vzhledem k těmto důvodům: (1) (2) Různé studie a semináře Společenství naznačují, že architektura sítě ANIMO by měla být přezkoumána, aby mohl být zaveden veterinární systém integrující různé počítačové aplikace. Rozhodnutí 92/486/EHS ze dne 25. září 1992, kterým se stanoví forma spolupráce mezi hostitelským středis- kem ANIMO a členskými státy (3), naposledy pozmě- rozhodnutím 1999/716/ES (4), by mělo být něné změněno, aby byla zajištěna kontinuita sítě Animo. (3) Opatření tohoto rozhodnutí jsou v souladu se stanovis- kem Stálého veterinárního výboru, Pro období od 1. dubna 2000 do 31. března 2001 „5. koordinační orgány uvedené v článku 1 zajistí, aby smlouvy uvedené v daném článku byly prodlouženy o jeden rok. V souvislosti s tímto odstavcem musí být zohledněn tento poplatek: 386 EUR za jednotku (ústřední jednotka, místní jednotka, stanoviště hraniční kontroly) pro všechny jednotky ANIMO uvedené v seznamu rozhodnutí 2000/287/ES (*). (*) Úř. věst. L 98, 19. 4. 2000, s. 12. “ Článek 2 Toto rozhodnutí se použije ode dne 1. dubna 2000. Článek 3 Toto rozhodnutí je určeno členským státům. PŘIJALA TOTO ROZHODNUTÍ: V Bruselu dne 4. dubna 2000. Článek 1 V rozhodnutí 92/486/EHS se v článku 2a doplňuje nový odstavec 5, který zní: Za Komisi David BYRNE člen Komise (1) Úř. věst. L 224, 18. 8. 1990, s. 29. (2) Úř. věst. L 62, 15. 3. 1993, s. 49. (3) Úř. věst. L 291, 7. 10. 1992, s. 20. (4) Úř. věst. L 289, 11. 11. 1999, s. 1


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1062/00 υποβολή: Karl von Wogau (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Φόροι για την είσοδο σε ελληνικά ύδατα με αθλητικά σκάφη και σκάφη αναψυχής.

eurovoc_concepts:
Greece
charge having equivalent effect
infringement of EU law
pleasure craft

text: C 26 E/150 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 26. 1. 2001 (2001/C 26 E/186) GRAPTH ERVTHSH E-1062/00 ypobolh·: Karl von Wogau (PPE-DE) prow thn Epitroph· (4 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Φο΄ροι για την ει΄σοδο σε ελληνικα΄ υ΄δατα µε αθλητικα΄ σκα΄φη και σκα΄φη αναψυχη΄ς Ει΄ναι γνωστο΄ στην Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ ο΄τι στην Ελλα΄δα επιβα΄λλονται απο΄ την 14η Ιανουαρι΄ου 2000 τε΄λη εισο΄δου στα αθλητικα΄ σκα΄φη και τα σκα΄φη αναψυχη΄ς, τα οποι΄α δεν ελλιµενι΄ζονται µονι΄µως σε ελληνικα΄ λιµα΄νια, και αυτο΄ παρα΄λληλα µε τα κανονικα΄ λιµενικα΄ τε΄λη; Συ΄µφωνα µε τις διατα΄ξεις του α΄ρθρου 11 Μαρτι΄ου 2743/1999 του ελληνικου΄ κρα΄τους απαιτου΄ν παραδει΄γµατος χα΄ριν οι λιµενικε΄ς αρχε΄ς της Χι΄ου για αθλητικα΄ σκα΄φη και σκα΄φη αναψυχη΄ς µε µη΄κος µεγαλυ΄τερο των 7 µε΄τρων φο΄ρο υ΄ψους 2. 000 δραχµω΄ν ανα΄ µε΄τρο µη΄κους του σκα΄φους, ο΄ταν το σκα΄φος προσεγγι΄ζει για πρω΄τη φορα΄ ελληνικο΄ λιµα΄νι. Ο φο΄ρος αυτο΄ς ισχυ΄ει για 30 ηµε΄ρες. Εφο΄σον το σκα΄φος εγκαταλει΄ψει τα ελληνικα΄ υ΄δατα, πριν την παρε΄λευση των 30 ηµερω΄ν, προκειµε΄νου κατο΄πιν να προσεγγι΄σει και πα΄λι ελληνικο΄ λιµα΄νι, το΄τε απαιτου΄νται µα΄λιστα 15. 000 δραχµε΄ς ανα΄ µε΄τρο µη΄κους του σκα΄φους. Παραβα΄σεις αυτου΄ του νο΄µου τιµωρου΄νται µε χρηµατικε΄ς ποινε΄ς µεταξυ΄ 200. 000 και 5. 000. 000 δραχµω΄ν. Πιστευ΄ει η Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ ο΄τι τα τε΄λη αυτα΄ συµβιβα΄ζονται µε την ελευ΄θερη κυκλοφορι΄α στην Ευρωπαι¤κη΄ Ένωση; Apa·nthsh toy k. Bolkestein ej ono·matow thw Epitroph·w (6 Ioyni·oy 2000) Τα στοιχει΄α που διαθε΄τει η Επιτροπη΄ δεν ει΄ναι πλη΄ρη και δεν κατε΄στη δυνατο΄ να αποτελε΄σουν αντικει΄µενο ενδελεχου΄ς ελε΄γχου, δεδοµε΄νου ο΄τι η Ελλα΄δα δεν εκλη΄θη µε΄χρι ση΄µερα να διατυπω΄σει τις παρατηρη΄σεις της για το σχετικο΄ θε΄µα. Με τις ανωτε΄ρω επιφυλα΄ξεις, ο φο΄ρος αυτο΄ς συνιστα΄ προφανω΄ς φορολογικη΄ επιβα΄ρυνση ισοδυ΄ναµου αποτελε΄- σµατος προς εισαγωγικο΄ δασµο΄, αντι΄θετα µε τα α΄ρθρα 23 και 25 (πρω΄ην α΄ρθρα 9 και 12) της Συνθη΄κης ΕΚ. Η ει΄σοδος στα ελληνικα΄ υ΄δατα σκα΄φους αναψυχη΄ς µη΄κους α΄νω των 7 µε΄τρων που δεν ελλιµενι΄ζεται µονι΄µως στην Ελλα΄δα συνιστα΄ τη γενεσιουργο΄ αιτι΄α του εν λο΄γω φο΄ρου. Συνεπω΄ς, ο φο΄ρος αυτο΄ς συνιστα΄ χρηµατικη΄ επιβα΄ρυνση που επιβα΄λλεται µονοµερω΄ς και πλη΄ττει τα κοινοτικα΄ εµπορευ΄µατα (στη συγκεκριµε΄νη περι΄πτωση τα σκα΄φη αναψυχη΄ς) επειδη΄ διε΄ρχονται τα συ΄νορα. Σε αυτη΄ την περι΄πτωση, ο υπο΄ εξε΄ταση φο΄ρος εµπι΄πτει στον ορισµο΄ της φορολογικη΄ς επιβα΄ρυνσης ισοδυ΄ναµου αποτελε΄σµατος προς εισαγωγικο΄ δασµο΄. Επι΄σης, ο εν λο΄γω φο΄ρος δεν φαι΄νεται να υπα΄γεται σε µι΄α απο΄ τις τρεις εξαιρε΄σεις που θα του επε΄τρεπαν να µη θεωρηθει΄ φορολογικη΄ επιβα΄ρυνση ισοδυ΄ναµου αποτελε΄σµατος προς εισαγωγικο΄ δασµο΄ (υπαγωγη΄ σε γενικο΄ συ΄στηµα εσωτερικω΄ν επιβαρυ΄νσεων• καταβολη΄ ποσου΄ για συγκεκριµε΄νη υπηρεσι΄α, η οποι΄α ο΄ντως παρε΄χεται σε ατοµικη΄ βα΄ση στον υπο΄χρεο της σχετικη΄ς φορολογικη΄ς επιβα΄ρυνσης, ανα΄λογου προς την εν λο΄γω υπηρεσι΄α• φορολογικη΄ επιβα΄ρυνση που εισπρα΄ττεται κατα΄ τη δια΄ρκεια ελε΄γχων που διενεργου΄νται στο πλαι΄σιο των υποχρεω΄σεων που επιβα΄λλονται απο΄ την κοινοτικη΄ νοµοθεσι΄α). ∆εδοµε΄νου ο΄τι υπα΄ρχουν αµφιβολι΄ες ως προς τη συµβατο΄τητα των υπο΄ εξε΄ταση φο΄ρων εισο΄δου µε την κοινοτικη΄ νοµοθεσι΄α, η Επιτροπη΄ θα ε΄λθει σε επαφη΄ µε τις ελληνικε΄ς αρχε΄ς προκειµε΄νου να διευκρινι΄σει την κατα΄σταση και να συγκεντρω΄σει τις απαραι΄τητες πληροφορι΄ες σχετικα΄ µε τα σηµει΄α που ε΄θιξε το αξιο΄τιµο µε΄λους του Κοινοβουλι΄ου. Αν παραστει΄ ανα΄γκη, η Επιτροπη΄ δεν θα παραλει΄ψει να εξετα΄σει το θε΄µα στο πλαι΄σιο της διαδικασι΄ας που προβλε΄πεται στο α΄ρθρο 226 (πρω΄ην α΄ρθρο 169) της Συνθη΄κης ΕΚ. (2001/C 26 E/187) GRAPTH ERVTHSH E-1069/00 ypobolh·: Koldo Gorostiaga Atxalandabaso (NI) prow to Symboy·lio (6 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Παραβι΄αση των α΄ρθρων 2, παρα΄γρ. 4, και 6, παρα΄γρ. 2, της Συνθη΄κης του Άµστερνταµ Η αυστριακη΄ κυβε΄ρνηση συνασπισµου΄ ε΄χει αποτελε΄σει στο΄χο ε΄ντονης κριτικη΄ς απο΄ το΄τε που ανε΄λαβε την εξουσι΄α, τον περασµε΄νο Φεβρουα΄ριο. Με τη σαφη΄ προ΄θεση να καταδει΄ξουν τη στα΄ση της ευρωπαι¤κη΄ς κοινη΄ς γνω΄µης, χιλια΄δες Ευρωπαι΄οι διαδη΄λωσαν στους δρο΄µους της Βιε΄ννης, ενθαρρυνο΄µενοι απο΄ τη συνολικη΄ υποστη΄ριξη ο΄λων των οργα΄νων της ΕΕ


title: Règlement (CE) nº 709/2000 de la Commission, du 4 avril 2000, relatif au classement de certaines marchandises dans la nomenclature combinée

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
customs regulations
import
legal code
textile product

text: 5. 4. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 84/3 RÈGLEMENT (CE) No 709/2000 DE LA COMMISSION du 4 avril 2000 relatif au classement de certaines marchandises dans la nomenclature combinée LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 2658/87 du Conseil du 23 juillet 1987 relatif à la nomenclature tarifaire et statistique et au tarif douanier commun (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2626/1999 de la Commission (2), et notamment son article 9, considérant ce qui suit: (5) sent continuer à être invoqués par leur titulaire pendant une période de soixante jours, conformément aux dispo- sitions de l'article 12, paragraphe 6, du règlement (CEE) no 2913/92 du Conseil du 12 octobre 1992 établissant le code des douanes communautaire (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 955/1999 du Parle- ment européen et du Conseil (4). Les mesures prévues conformes à l'avis du comité du code des douanes, au présent règlement sont (1) (2) (3) (4) Afin d'assurer l'application uniforme de la nomenclature combinée annexée au règlement précité, il y a lieu d'ar- le classement des rêter des dispositions concernant marchandises reprises à l'annexe du présent règlement. Le règlement (CEE) no 2658/87 a fixé les règles générales pour l'interprétation de la nomenclature combinée. Ces règles s'appliquent également à toute autre nomenclature qui la reprend, même en partie ou en y ajoutant éven- tuellement des subdivisions, et qui est établie par des réglementations communautaires spécifiques, en vue de l'application de mesures tarifaires ou autres dans le cadre des échanges de marchandises. En application desdites règles générales, les marchandises décrites dans la colonne 1 du tableau repris à l'annexe du présent règlement doivent être classées dans les codes NC correspondants indiqués dans la colonne 2 et cela en vertu des motivations indiquées dans la colonne 3. Il est opportun que, sous réserve des mesures en vigueur dans la Communauté relatives aux systèmes de double contrôle et de surveillance communautaire préalable et a posteriori des produits textiles à l'importation dans la Communauté, contrai- renseignements gnants, donnés par les autorités douanières des États membres en matière de classement des marchandises dans la nomenclature combinée et qui ne sont pas conformes au droit établi par le présent règlement, puis- tarifaires les A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les marchandises décrites dans la colonne 1 du tableau repris à l'annexe doivent être classées dans la nomenclature combinée dans les codes NC correspondants indiqués dans la colonne 2 dudit tableau. Article 2 Sous réserve des mesures en vigueur dans la Communauté relatives aux systèmes de double contrôle et de surveillance communautaire préalable et a posteriori des produits textiles à l'importation dans la Communauté, les renseignements tari- faires contraignants, donnés par les autorités douanières des États membres qui ne sont pas conformes au droit établi par le présent règlement, peuvent continuer à être invoqués, confor- mément aux dispositions de l'article 12, paragraphe 6, du règlement (CEE) no 2913/92, pendant une période de soixante jours. Article 3 Le présent règlement entre en vigueur le vingtième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 4 avril 2000. Par la Commission Frederik BOLKESTEIN Membre de la Commission (1) JO L 256 du 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO L 321 du 14. 12. 1999, p. 3. (3) JO L 302 du 19. 10. 1992, p. 1. (4) JO L 119 du 7. 5. 1999, p. 1. L 84/4 FR Journal officiel des Communautés européennes 5. 4. 2000 ANNEXE Classement (Code NC) (2) 6106 10 00 Motivation (3) Le classement est déterminé par les dispositions des règles générales 1 et 6 pour l'interprétation de la nomenclature combinée, par la note 4 du chapitre 61 ainsi que par le libellé des codes NC 6106 et 6106 10 00 Voir également les notes explicatives de la nomen- clature combinée à la position 6106 relative aux blouses Compte tenu de sa coupe et de son encolure très décolletée, ce vêtement est à classer en tant que blouse 6110 20 99 Le classement est déterminé par les dispositions des règles générales 1 et 6 pour l'interprétation de la nomenclature combinée, ainsi que par le libellé des codes NC 6110, 6110 20 et 6110 20 99 Voir également les notes explicatives de la nomen- clature combinée à la position 6110 Compte tenu de l'aspect général du vêtement et de la nature de l'étoffe dans laquelle il est réalisé, ce vêtement est à classer en tant que vêtement similaire à un pull-over 6110 30 99 Le classement est déterminé par les dispositions des règles générales 1 et 6 pour l'interprétation de la nomenclature combinée, les notes 1 et 9, para- graphe 2, du chapitre 61 ainsi que par le libellé des codes NC 6110, 6110 30 et 6110 30 99 Voir également les notes explicatives du système harmonisé relatives à la position 6109 et celles relatives à la de position 6110 la nomenclature combinée Compte tenu de l'absence de système de ferme- ture, ce vêtement ne peut pas être classé en tant que blouse de la position 6106 Description de la marchandise (1) 1. Vêtement en bonneterie unicolore (95 % coton, 5 % élasthane), comportant plus de 10 rangées de mailles par centimètre linéaire dans chaque direction, comptées sur une superficie d'au moins 10 centimètres sur 10. Il présente une coupe droite, destinée à recouvrir la partie supérieure du corps, descendant jusqu'au dessous de la taille (59 cm), avec seulement une manche courte Ce vêtement présente une encolure assymé- trique et très décolletée sans ouverture Le devant de ce vêtement présente des bro- deries insérées au niveau de l'encolure et sur la manche Il comporte un bord en tissu appliqué à l'enco- lure et à l'extrêmité de la manche ainsi qu'un ourlet à la base (Blouse) (Voir photographie no 593) (*) 2. Vêtement en bonneterie épaisse unicolore côtelée dans le sens de la longueur (100 % coton), de coupe droite, destiné à recouvrir la partie supérieure du corps, descendant jusqu'au dessous de la taille (62 cm), avec des manches courtes Ce vêtement présente une encolure en «V» sans ouverture et des broderies décoratives situées sur le devant Les extrêmités des manches, base de ce vêtement sont ourlées l'encolure et la (Vêtement similaire à un pull-over) (Voir photographie no 595) (*) 3. Vêtement multicolore, réalisé dans une étoffe de bonneterie de velours, de fibres artificielles et synthétiques (80 % viscose, 20 % polyester), comportant plus de 10 rangées de mailles par centimètre chaque direction, comptées sur une superficie d'au moins 10 centimètres sur 10 linéaire dans Ce vêtement, de coupe près du corps, est destiné à recouvrir la partie supérieure du corps et descend au-dessous de la taille Il présente des manches longues ajustées, une encolure arrondie sans ouverture et un motif décoratif sur le devant Il comporte un bord en bonneterie appliqué à l'encolure ainsi qu'à la base des manches et un ourlet à la base (Vêtement similaire à un pull-over) (Voir photographie no 585) (*) 5. 4. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 84/5 Description de la marchandise (1) 4. Vêtement rayé, en bonneterie, (épaisseur: 1,5 mm, 70 % acrylique, 30 % polyester), de coupe près du corps, destiné à recouvrir la partie supérieure du corps, descendant jusqu'à la taille (51 cm), sans manches, et côtelé dans le sens de la longueur Classement (Code NC) (2) 6110 30 99 Motivation (3) Le classement est déterminé par les dispositions des règles générales 1 et 6 pour l'interprétation de la nomenclature combinée, par les notes 1 et 9, paragraphe 2, du chapitre 61 ainsi que par le 6110 30 libellé et 6110 30 99 6110, codes des NC Ce vêtement présente une encolure arrondie sans ouverture. Il comporte un bord en bonne- terie appliqué à l'encolure et aux emmanchures (Vêtement similaire à un pull-over) (Voir photographie no 589) (*) (*) Les photographies ont un caractère purement indicatif. Voir également les notes explicatives de la nomen- clature combinée relatives à la position 6110 Compte tenu du poids du vêtement et de l'épais- seur de son étoffe, ce vêtement ne peut pas être classé en tant que maillot de corps de la position 6109 L 84/6 FR Journal officiel des Communautés européennes 5. 4. 2000 5. 4. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 84/7


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1044/00 υποβολή: Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) προς την Επιτροπή. Τσετσένοι πρόσφυγες.

eurovoc_concepts:
EU aid
Russia
aid to refugees

text: C 53 E/62 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 20. 2. 2001 Apa·nthsh toy k. Barnier ej ono·matow thw Epitroph·w (22 Mai(cid:138)oy 2000) To Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy parakalei·tai na anatre·jei sthn apa·nthsh thw Epitroph·w stiw grapte·w ervth·seiw E-0784/00 kai E-0818/00 thw kaw Miguélez Ramos (1). (1) EE CEE C 46 E thw 13. 2. 2001, sel. 42. (2001/C 53 E/072) GRAPTH ERVTHSH E-1044/00 ypobolh·: Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (4 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Tsetse·noi pro·sfygew Tiw teleytai·ew hme·rew, oi efhmeri·dew ka·noyn lo·go gia 277 100 tsetse·noyw pro·sfygew, kyri·vw sthn Iggoysi·a alla· kai se a·llew geitonike·w dhmokrati·ew, o·pvw h Bo·reia Oseti·a kai to Ntagkesta·n, pe·ran tvn 42 xilia·dvn ato·mvn poy bri·skontai se prosvrinoy·w kataylismoy·w, sthn Asino·bskagia kai to Sernobo·ntsk, sthn i·dia thn Tsetseni·a, anatolika· toy Gkro·zni. Poia oikonomika· me·tra kai poia sygkekrime·nh politikh· yiouetei· h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh gia thn epei·goysa kai apotelesmatikh· antimetv·pish thw tragikh·w ayth·w kata·stashw; Apa·nthsh toy k. Nielson ej ono·matow thw Epitroph·w (12 Mai(cid:138)oy 2000) Apo· ta prv·ta sta·dia thw shmerinh·w kri·shw, h Epitroph·, me·sv thw Yphresi·aw thw Anurvpistikh·w Boh·ueiaw (ECHO), parei·xe boh·ueia ekta·ktoy ana·gkhw stoyw poli·tew poy ei·xan ektopisuei· apo· tiw exuropraji·ew. Env· efarmo·zei to pro·gramma se synergasi·a me ton (cid:221)pato Armosth· tvn Hnvme·nvn Eunv·n gia toyw pro·sfygew (UNHCR), thn Dieunh· Epitroph· Eryuroy· Stayroy· kai ariumo· Mh Kybernhtikv·n Organv·sevn (MKO), h Epitroph· antimetv·pise shmantikoy·w organvtikoy·w periorismoy·w (sobara· problh·mata asfa·leiaw gia ta a·toma poy erga·zontai gia thn paroxh· boh·ueiaw, klp. ). En pa·sh periptv·sei, h Epitroph· mpo·rese na pare·xei boh·ueia se polloy·w anurvpistikoy·w tomei·w (o·pvw tro·fima, kataylismoy·w, dhmo·sia ygei·a, y·dvr kai ygieinh·, basika· stoixei·a arvgh·w). Sh·mera, h synolikh· xrhmatodotikh· xorh·ghsh ane·rxetai se 7,4 ekat. €. Me·xri tv·ra, to pro·gramma epiken- trvno·tan kyri·vw sthn Iggoysi·a, alla· ka·lyce epi·shw to Ntagkesta·n kai th Gevrgi·a. Prow to paro·n, h kyrio·terh epixeirhsiakh· proteraio·thta ei·nai h syne·xish tvn dra·sevn sthn i·dia thn Tsetseni·a, o·poy ei·xan anastalei· oi drasthrio·thtew to Noe·mbrio 1999 lo·gv problhma·tvn asfalei·aw. H Epitroph·, se steno· syntonismo· me a·lla me·lh thw dieunoy·w koino·thtaw, ejakoloyuei· na yperaspi·zetai to ro·lo tvn anruvppistikv·n fore·vn s(cid:146)ayth·n thn kata·stash ekta·ktoy ana·gkhw, kata· tiw diapragmatey·seiw thw me tiw rvsike·w arxe·w. (2001/C 53 E/073) GRAPTH ERVTHSH E-1045/00 ypobolh·: Ilda Figueiredo (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (4 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Kataskeyh· metro· sth mhtropolitikh· perioxh· toy Po·rto Sth mhtropolitikh· perioxh· toy Po·rto jekina· h kataskeyh· metro·, ba·sei sxedi·oy poy symfvnh·uhke me thn Epitroph·. Sto metajy·, proe·kycan prota·seiw gia thn prosuh·kh ne·vn diadromv·n kai thn tropopoi·hsh tvn shmerinv·n, prokeime·noy na antimetvpisuoy·n ta problh·mata poy antimetvpi·zei h mhtropolitikh· ayth· perioxh· ston tome·a tvn sygkoinvniv·n


title: Statistiques en bref. Population et conditions sociales n̊ 4/2000. Les accidents du travail dans l'UE en 1996.

eurovoc_concepts:
EU Member State
employment statistics
occupational accident
occupational mortality
workplace


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1016/00 af Glenys Kinnock (PSE) til Kommissionen. Adgang til livsvigtig medicin i udviklingslande.

eurovoc_concepts:
TRIPS
World Trade Organisation
developing countries
international negotiations
right to health
technical cooperation

text: 20. 2. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 53 E/57 Kommissionen har ogs(cid:229) iv(cid:230)rksat konsultationer med medlemsstaterne, agenturerne for gennemfłrelse af lovgivningen, industrien og databeskyttelsesmyndighederne for at finde frem til hvilke foranstaltninger der błr foresl(cid:229)s p(cid:229) dette felt p(cid:229) europ(cid:230)isk plan. Kommissionen agter at forel(cid:230)gge Parlamentet og R(cid:229)det en meddelelse i juli 2000. Hvad ang(cid:229)r spekulativ eller uh(cid:230)derlig reservation af internetdom(cid:230)nenavne (»cybersquatting«), har Kommis- sionen i »Internettets organisation og administration (cid:129) Politiske aspekter p(cid:229) internationalt og europ(cid:230)isk plan 1998 (cid:129) 2000« (3), annoncere sin hensigt om at foresl(cid:229) en adf(cid:230)rdskodeks eller et andet middel til at begr(cid:230)nse de nuv(cid:230)rende misbrugsmuligheder p(cid:229) dette omr(cid:229)de. Desuden vil Kommissionen under udarbej- foresl(cid:229)ede topdom(cid:230)ne ». EU« sikre at misbrugsmulighederne delsen af registreringspolitikken for det minimeres inden for dette dom(cid:230)ne. P(cid:229) forskningsomr(cid:229)det yder der via programmet for informationssamfundets teknologier stłtte til forsk- nings- og udviklingsprojekter om teknologi og infrastruktur for sikkerhed og tillid. Arbejdsprogrammet for (cid:229)r 2000 indeholder s(cid:229)ledes et indsatsomr(cid:229)de (»aktionslinje«) under nłgleaktion II hvis form(cid:229)l er at tilskynde til udvikling af teknologi der łger sikkerheden, is(cid:230)r hvad ang(cid:229)r forebyggelse og bek(cid:230)mpelse af misbrug der beg(cid:229)s via infrastrukturen, herunder navnlig bedrageriske og kriminelle aktiviteter, samt teknologi der styrker brugernes kontrol over deres persondata. Disse titag styrker de igangv(cid:230)rende projekter og forskningsprojekter der er finansieret af de foreg(cid:229)ende indhłstede resultater inden for rammerne af programmer som f. eks. Esprit, ETS, Infosec, ACTS og Telematics. (1) EFT L 281 af 23. 11. 1995. (2) EFT L 24 af 30. 1. 1998. (3) KOM(2000) 202 endelig udg. (2001/C 53 E/066) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1015/00 af Mark Watts (PSE) til Kommissionen (4. april 2000) Om: Eksport af levende kv(cid:230)g til tredjelande Hvor mange stk. levende kv(cid:230)g blev der i 1999 eksporteret fra EU til tredjelande, og hvor meget blev der udbetalt i eksportrestitutioner for eksport af levende kv(cid:230)g til tredjelande i perioden 16. oktober 1998 til 15. oktober 1999? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (19. maj 2000) I 1999 blev der eksporteret 323 000 stk. levekv(cid:230)g til tredjelande. Eksportrestitutionerne for levekv(cid:230)g i regnskabs(cid:229)ret 1999 var p(cid:229) i alt 92,3 mio. EUR. (2001/C 53 E/067) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1016/00 af Glenys Kinnock (PSE) til Kommissionen (4. april 2000) Om: Adgang til livsvigtig medicin i udviklingslande Er Kommissionen enig i, at behandlingen af komplicerede emner, f. eks. adgang til livsvigtig medicin, inden for aftalen om handelsrelaterede intellektuelle ejendomsrettigheder (TRIPS-aftalen), foruds(cid:230)tter en omfat- tende teknisk viden p(cid:229) nationalt plan? C 53 E/58 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 20. 2. 2001 Hvilke planer har Kommissionen til at forbedre f. eks. WTO(cid:146)s kapacitet, s(cid:229)ledes at den kan stłtte de regeringer, der ikke har den fornłdne tekniske ekspertise og har brug for stłtte for at forbedre deres forhandlingsmuligheder? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pascal Lamy (19. maj 2000) Spłrgsm(cid:229)let om adgang til medicin er s(cid:230)rdeles komplekst og rummer en r(cid:230)kke elementer, som f. eks. udvikling, sundhedspleje, finansiering, overfłrsel af teknologi, produktionskapacitet og uddannelse. Intel- lektuel ejendomsret, herunder is(cid:230)r aftalen om handelsrelaterede intellektuelle ejendomsrettigheder (TRIPS- aftalen) spiller fortsat en fremtr(cid:230)dende rolle i denne debat. Kommissionen finder, at spłrgsm(cid:229)let om adgang til medicin har udviklet sig i retning af et meget bredere spłrgsm(cid:229)l om adgang til sundhedspleje. Dette kan kun anskues som et generelt problem om sundhedspleje og ikke som et isoleret spłrgsm(cid:229)l om intellektuel ejendomsret. Det centrale punkt er formentlig manglende kłbekraft i udviklingslande. F(cid:230)llesskabet anerkender behovet for at tage stilling til spłrgsm(cid:229)let om adgang til medicin i en bred sammenh(cid:230)ng og fremme en bredere dialog med det form(cid:229)l at opn(cid:229) en forłget indsats, som vil f(cid:229) direkte indflydelse p(cid:229) udbudet af og adgangen til nłdvendig medicin for udviklingslandene. Det er ogs(cid:229) vigtigt, at b(cid:229)de den forsknings- og udviklingsbaserede del af medicinalindustrien samt producenter af generiske l(cid:230)gemidler involveres i at finde lłsninger. Kommissionen finder, at hvis der skal skabes adgang til medicin for udviklingslandene, błr der overvejes en global strategi med nyskabende finansieringsmekanismer for medicin, mere investering i forskning og udvikling inden for de sygdomme, der rammer udviklingslandene h(cid:229)rdest, samt faglig bistand, s(cid:229) der opn(cid:229)s det fulde udbytte af TRIPS-bestemmelserne. (2001/C 53 E/068) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1024/00 af Paul R(cid:252)big (PPE-DE) til Kommissionen (29. marts 2000) Om: EF-Domstolens kompetence vedrłrende konkurrence i ansłgerlandene Et af m(cid:229)lene i fłrtiltr(cid:230)delsesstrategien best(cid:229)r i at forberede ansłgerlandene p(cid:229) det indre markeds regler og procedurer og is(cid:230)r głre de nationale myndigheder bekendt med EF(cid:146)s regelv(cid:230)rk. Som led i administrative procedurer kan en berłrt unionsborger hhv. en virksomhed principielt indbringe en sag for EF-Domstolen, n(cid:229)r det drejer sig om et EF-aktivitetsomr(cid:229)de (cid:129) som for eksempel fusionskontrol. Kan der efter Kommissionens mening ogs(cid:229) indbringes sager for EF-Domstolen, n(cid:229)r det drejer sig om procedurer i ansłgerlande, for eksempel p(cid:229) grundlag af associeringsaftaler eller andre aftaler? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Romano Prodi (9. juni 2000) EF-traktatens artikel 234 (tidligere artikel 177) indeholder en klar bestemmelse om, at alene medlems- staternes domstole har kompetence til at anmode Domstolen om at tr(cid:230)ffe en pr(cid:230)judiciel afgłrelse om spłrgsm(cid:229)l vedrłrende f(cid:230)llesskabsrettens fortolkning og gyldighed. Et tredjelands domstol kan derfor ikke anmode Domstolen om at tr(cid:230)ffe en pr(cid:230)judiciel afgłrelse, heller ikke selv om der er tale om et kandidatland


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1061/00 di Karin Riis-Jørgensen (ELDR) alla Commissione. Discriminazione fra cittadini di uno Stato membro.

eurovoc_concepts:
Denmark
anti-discriminatory measure
infringement of EU law
paid leave
wage earner

text: 28. 12. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 374 E/203 Pu(cid:242) la Commissione far sapere se ritiene che detta clausola sia in contrasto con la legislazione sul mercato interno e se, a suo giudizio, essa Ł contraria allo spirito e/o ai principi del mercato interno? ¨ possibile che tale clausola non sia conforme alla direttiva sul commercio elettronico (presumendo che quest(cid:146)ultima entri in vigore conformemente alla posizione comune recentemente adottata dal Consiglio)? L(cid:146)approccio seguito dal governo del Regno Unito reca pregiudizio al principio del mercato interno relativo al controllo da parte del paese di stabilimento/paese d(cid:146)origine? Qualora la Commissione ritenga che la clausola 19 infranga leggi e principi comunitari, quali provvedi- menti intende adottare nei confronti del governo del Regno Unito? La Commissione ha ricevuto reclami al riguardo? Risposta del sig. Bolkestein in nome della Commissione (19 maggio 2000) La Commissione Ł al corrente del progetto di legge relativo ai mercati ed ai servizi finanziari (FSMB). La Commissione si preoccupa di garantire che la clausola 19, una volta entrata in vigore, sia coerente con i principi del mercato interno e, in particolare, con le disposizioni contenute nella proposta di direttiva relativa a taluni aspetti giuridici del commercio elettronico (1). La Commissione e le autorit(cid:224) britanniche sono in contatto a tale fine. La Commissione non ha ricevuto alcuna denuncia ufficiale riguardo alla clausola 19, non ancora in vigore. (1) COM(98) 586 def. (2000/C 374 E/240) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1061/00 di Karin Riis-Jłrgensen (ELDR) alla Commissione Oggetto: Discriminazione fra cittadini di uno Stato membro (4 aprile 2000) Torno a rivolgermi alla Commissione dal momento che ritengo di non aver ricevuto risposta all(cid:146)interro- gazione scritta (P-0555/00) (1) precedentemente presentatale. Il governo danese ha presentato una proposta di legge che modifica la legge relativa alle ferie. Il problema Ł che detta legge discrimina i cittadini assunti senza contratto collettivo rispetto a quelli coperti da detto contratto. Questo Ł il testo dell(cid:146)interrogazione: considera la Commissione conforme al trattato la discriminazione a danno di propri cittadini, discriminazione che contrappone i lavoratori assunti con contratto collettivo ai lavoratori privi di tale contatto (cid:129) essendo accordata soltanto ai primi la possibilit(cid:224) di riportare giorni di ferie all(cid:146)anno successivo? Ritiene legittimo la Commissione che un paese membro discrimini tra i propri cittadini dell(cid:146)assunzione o meno con un contratto collettivo? in funzione (1) GU C 303 E del 24. 10. 2000. C 374 E/204 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 28. 12. 2000 Risposta della sig. ra Diamantopoulou a nome della Commissione (15 maggio 2000) Come indicato dalla Commissione nella sua risposta all(cid:146)interrogazione scritta P-0555/00 (1) dell(cid:146)onorevole parlamentare, la questione da lei sollevata Ł di competenza delle autorit(cid:224) danesi, a condizione che la legge danese, se modificata, garantisca il rispetto dell(cid:146)articolo 7 della direttiva 93/104/CE del Consiglio, del 23 novembre 1993, concernente taluni aspetti dell(cid:146)organizzazione dell(cid:146)orario di lavoro (2). Da un punto di vista generale, si pu(cid:242) tuttavia affermare che spesso negli Stati membri la normativa opera una distinzione fra diritti e doveri dei cittadini in base a vari motivi. Ciononostante se tali motivi non violano le leggi comunitarie, la ragionevolezza dei provvedimenti presi deve essere giudicata a livello nazionale. (1) GU C 303 E del 24. 10. 2000. (2) GU L 307 del 13. 12. 1993. (2000/C 374 E/241) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1063/00 di Hiltrud Breyer (Verts/ALE) alla Commissione (4 aprile 2000) Oggetto: Violazione di direttive UE e di leggi francesi in occasione della Grande Festivit(cid:224) musulmana Di certo la Commissione Ł al corrente della brutalitÆ e dell(cid:146)illegalitÆ del rito che ogni anno, in occasione della Grande Festivit(cid:224) musulmana, «Aid-al-Kabir», si celebra a Parigi e durante il quale vengono abbattuti agnelli. Questo rito viola infatti in modo eclatante non soltanto le leggi francesi, ma anche la direttiva 93/119/CE del Consiglio (1) che vieta in particolare l(cid:146)abbattimento rituale di animali all(cid:146)aperto. In proposito occorre ricordare anche che prima di essere abbattuti gli animali sono spesso sottoposti a sevizie e maltrattamenti in violazione dell(cid:146)articolo 3 della suddetta direttiva. Per quale motivo la Commissione, che ha il compito di vigilare al rispetto dei trattati e della 1. legislazione europei, non Ł finora intervenuta? Quando intende avviare nei confronti della Francia una procedura per violazione dei 2. (articolo 226) a causa del mancato recepimento della direttiva 93/119/CE? trattati (1) GU L 340 del 31. 12. 1993, pag. 21. Risposta del sig. Byrne a nome della Commissione (11 maggio 2000) Gli Stati membri sono responsabili dell(cid:146)applicazione della legislazione comunitaria concernente la macel- lazione e l(cid:146)abbattimento di animali conformemente alle disposizioni della direttiva 93/119/CE del Consiglio, del 22 dicembre 1993, relativa alla protezione degli animali durante la macellazione o l(cid:146)abbattimento. La Commissione Ł al corrente del trattamento che subiscono gli animali in occasione di tale festivit(cid:224). L(cid:146)insufficiente capienza dei mattatoi in alcune aree urbane francesi sembra essere uno dei motivi delle osservazioni espresse riguardo al trattamento degli animali durante la festivit(cid:224). La Commissione ritiene che le autorit(cid:224) francesi debbano trovare una soluzione concreta al problema della capienza dei mattatoi. D(cid:146)altro canto non Ł possibile consentire che gli animali soffrano quando vengono rinchiusi e macellati. In tale Sono stati presi contatti con le autorit(cid:224) francesi per apportare miglioramenti alla situazione. le autorit(cid:224) francesi hanno assicurato, prima della festivit(cid:224), che avrebbero preso numerosi occasione, provvedimenti, islamici allo scopo di coinvolgerli maggiormente in discussioni sull(cid:146)argomento e migliorare cos(cid:236) la situazione, ottenendo migliori condizioni igieniche e di benessere per gli animali. fra cui stretti contatti con i vari gruppi culturali e religiosi


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1064/00 von Hiltrud Breyer (Verts/ALE) an die Kommission. Zulassung von GVO in den USA aufgrund von Täuschung und falschen Darstellungen.

eurovoc_concepts:
European social policy
food safety
genetically modified organism
market approval

text: 13. 2. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 46 E/115 Ist die Kommission nicht der Auffassung, da(cid:223) es auch bei der Umweltvertr(cid:228)glichkeitserkl(cid:228)rung M(cid:228)ngel gibt, da die Auflagen, die im Anhang dazu enthalten sind, bislang nicht erf(cid:252)llt wurden und bei der Umweltver- tr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung die sch(cid:228)dlichen Auswirkungen auf die wertvollsten Gebiete des Parks nicht gepr(cid:252)ft wurden? (1) ABl. L 103 vom 25. 4. 1979, S. 1. (2) ABl. L 206 vom 22. 7. 1992, S. 7. Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission (18. Mai 2000) Der Kommission sind die von der Frau Abgeordneten angef(cid:252)hrten Probleme aufgrund der in der Anfrage zitierten Beschwerden 99/4430 und 99/4494 bekannt. Die Kommission hat sich bei der Pr(cid:252)fung dieser Beschwerden mehrfach an die spanische Regierung gewandt und diese um Stellungnahme zu dem geschilderten Tatsachen ersucht. Da innerhalb der vorgegebenen Fristen keine Antwort eingegangen ist, hat die Kommission auf der Grundlage von Artikel 10 (ex-Artikel 5) EG-Vertrag ein Fristsetzungsschreiben an Spanien gerichtet. (Vorhaben Nr. 98. 11. 61. 012). Es ist der Das Vorhaben wird durch den Koh(cid:228)sionsfonds gef(cid:246)rdert spanischen Regierung bekannt, da(cid:223) diese finanzielle Unterst(cid:252)tzung unter der Voraussetzung gew(cid:228)hrt wird, da(cid:223) die geltenden Umweltschutzvorschriften der Gemeinschaft eingehalten werden. Sobald der Kommission die Antwort der spanischen Regierung (einschlie(cid:223)lich der Erkl(cid:228)rung (cid:252)ber die Umweltauswirkungen) vorliegt, wird sie ihre eigene Pr(cid:252)fung vornehmen, um sicherzustellen, da(cid:223) das Gemeinschaftsrecht im vorliegenden Fall eingehalten wird. Deshalb w(cid:228)re es zum jetzigen Zeitpunkt verfr(cid:252)ht, sich (cid:252)ber einen Versto(cid:223) gegen das Gemeinschaftsrecht auszusprechen. (2001/C 46 E/124) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1064/00 von Hiltrud Breyer (Verts/ALE) an die Kommission (4. April 2000) Betrifft: Zulassung von GVO in den USA aufgrund von T(cid:228)uschung und falschen Darstellungen Nach Aussagen von Steven M. Drucker, Doktor der Rechtswissenschaften und Spezialist f(cid:252)r Verwaltungs- recht, st(cid:252)tzt sich die EU-Kommission bei der Zulassung gentechnisch ver(cid:228)nderter Pflanzensorten auf falsche Beurteilungen der Food and Drug Administration in den USA. Als z. B. die amerikanische Genehmigungsbeh(cid:246)rde die Marktzulassung f(cid:252)r die (cid:132)flavr savr(cid:147)-Tomate erteilte, die auch in der EU in Form von Tomatenmark und Ketchup verkauft wird, tat sie das im Widerspruch zu den ausdr(cid:252)cklichen Untersuchungsergebnissen ihrer eigenen Wissenschaftler. Labortests zeigen n(cid:228)mlich, da(cid:223) bei der Verf(cid:252)tterung dieser Tomate an Ratten Magenwandblutungen aufgetreten sind. Die Wissen- schaftler rieten aufgrund dieses hohen Sicherheitsrisikos von der Marktzulassung des Produkts als Lebens- mittel ab. Noch geringeren Anspr(cid:252)chen gen(cid:252)gten die Sicherheitsuntersuchungen sp(cid:228)ter zugelassener GVO (cid:129) in vielen F(cid:228)llen wurden keinerlei Untersuchungen durchgef(cid:252)hrt. 1. Sind der Kommission diese Informationen bekannt? Ist die Kommission bereit, diese neueste Erkenntnis, die die Magenwandblutungen betrifft, zu pr(cid:252)fen? 2. Wenn nein; warum nicht? 3. Welche Konsequenzen wird die Kommission aus dieser neuen Erkenntnis ziehen? C 46 E/116 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 13. 2. 2001 Antwort von Herrn Byrne im Namen der Kommission (19. Juni 2000) Der Kommission ist bekannt, da(cid:223) eine Anzahl von Organisationen in den Vereinigten Staaten gegen die Food and Drug Administration (FDA) einen Proze(cid:223) im Zusammenhang mit der Beurteilung von gen- technisch ver(cid:228)nderten Lebensmitteln angestrengt haben. F(cid:252)r das spezielle, von der Frau Abgeordneten erw(cid:228)hnte Produkt ist in der Gemeinschaft bisher weder ein Antrag auf Genehmigung gestellt worden noch eine Mitteilung ergangen; daher kann es in der Gemein- schaft nicht legal in Verkehr gebracht werden. F(cid:252)r die entsprechenden Kontrollen sind die Mitgliedstaaten zust(cid:228)ndig. Die Kommission ist immer bereit, den Wissenschaftlichen Lebensmittelausschu(cid:223) zu bitten, neue wissen- schaftliche Erkenntnisse zu bewerten, die Zweifel an der Sicherheit von aus gentechnisch ver(cid:228)nderten Organismen (GVO) erzeugten Produkten aufkommen lassen, die gem(cid:228)(cid:223) der Verordnung (EG) Nr. 258/97 des Europ(cid:228)ischen Parlaments und des Rates vom 27. Januar 1997 (cid:252)ber neuartige Lebensmittel und neuartige Lebensmittelzutaten (1) im Hinblick auf das Inverkehrbringen auf dem europ(cid:228)ischen Markt einem Genehmigungs- oder Mitteilungsverfahren unterliegen. Angesichts der Ergebnisse der Tests, bei denen die (cid:132)Flavr Savr(cid:147)-Salattomate an Ratten verf(cid:252)ttert wurden, hat die Kommission den Wissenschaftlichen Lebensmittelausschu(cid:223) um erg(cid:228)nzende Informationen zu seinem Gutachten (cid:252)ber die Sicherheit von Produkten gebeten, die aus gentechnisch ver(cid:228)nderten Tomaten f(cid:252)r die Weiterverarbeitung hergestellt werden, f(cid:252)r die das Unternehmen Zeneca eine Genehmigung beantragt hat. Die gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften (cid:252)ber neuartige Lebensmittel und neuartige Lebensmittelzutaten gew(cid:228)hrleisten, da(cid:223) vor dem Inverkehrbringen von GVO enthaltenden Lebensmitteln und Lebensmittel- zutaten in der Gemeinschaft eine Sicherheitspr(cid:252)fung durchgef(cid:252)hrt wird. Artikel 12 der Verordnung (cid:252)ber neuartige Lebensmittel1 sieht auch die M(cid:246)glichkeit vor, eine Entscheidung (cid:252)ber bestimmte Produkte im Lichte neuer Erkenntnisse zu (cid:252)berpr(cid:252)fen oder aufzuheben. (1) ABl. L 43 vom 14. 2. 1997. (2001/C 46 E/125) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1070/00 von Gianfranco Fini (UEN) und Francesco Turchi (UEN) an die Kommission Betrifft: Ziel-2-Finanzierungen f(cid:252)r die Stadt und Provinz Viterbo (4. April 2000) Infolge der Verz(cid:246)gerung, mit der die italienische Regierung und die Region Latium der Kommission die Liste der F(cid:246)rdergebiete im Rahmen des Ziels 2 vorgelegt haben, wurden die Stadt und Provinz Viterbo von den Gemeinschaftsma(cid:223)nahmen im laufenden Jahr ausgeschlossen. Kann die Kommission die Gebiete, die die Voraussetzungen f(cid:252)r eine Aufnahme unter Ziel 2 erf(cid:252)llen, neu festlegen und die Stadt Viterbo und seine Provinz, die derzeit in dieser Liste nicht aufscheinen, wieder aufnehmen? Kann die Kommission ferner die von den italienischen Beh(cid:246)rden vorgelegten Vorschl(cid:228)ge hinsichtlich der im Rahmen des Ziels 2 der Strukturfonds f(cid:246)rderungsw(cid:252)rdigen Gebiete dringend pr(cid:252)fen? Antwort von Herrn Barnier im Namen der Kommission (24. Mai 2000) Am 1. Oktober 1999 (cid:252)bermittelte die italienische Regierung der Kommission ihren Vorschlag einer Gebietseinteilung f(cid:252)r das Ziel 2. Am 11. Oktober 1999 teilte die Kommission Italien mit, der Vorschlag sei nicht akzeptabel, da er gegen Artikel 4 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 1260/1999 des Rates mit allgemeinen Bestimmungen (cid:252)ber die Strukturfonds (1) versto(cid:223)e, wo es hei(cid:223)t, da(cid:223) die den Kriterien der Abs(cid:228)tze 5 und 6 desselben Artikels entsprechenden Gebiete mindestens 50 % der in dem betreffenden Mitgliedstaat unter Ziel 2 fallenden Bev(cid:246)lkerung erfassen m(cid:252)ssen


title: Regolamento (CE) n. 714/2000 della Commissione, del 4 aprile 2000, che modifica le restituzioni all'esportazione nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari

eurovoc_concepts:
export refund
milk product

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text: 5. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 84/15 REGOLAMENTO (CE) N. 714/2000 DELLA COMMISSIONE del 4 aprile 2000 che modifica le restituzioni all'esportazione nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 1255/1999 del Consiglio, del 17 maggio 1999, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari (1), in partico- lare l'articolo 31, paragrafo 3, considerando quanto segue: (1) (2) Le restituzioni all'esportazione nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari sono state fissate dal regola- mento (CE) n. 572/2000 della Commissione (2). L'applicazione delle modalità di cui al regolamento (CE) n. 572/2000 ai dati di cui la Commissione ha cono- scenza conduce a modificare le restituzioni all'esporta- zione per i prodotti di cui all'allegato del presente rego- lamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le restituzioni all'esportazione di cui all'articolo 31 del regola- mento (CE) n. 1255/1999, fissate per i prodotti come tali nell'allegato del regolamento (CE) n. 572/2000, sono modifi- cate, per i prodotti compresi nell'allegato del presente regola- mento, conformemente agli importi di cui in detto allegato. Il presente regolamento entra in vigore il 5 aprile 2000. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 4 aprile 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 48. (2) GU L 69 del 17. 3. 2000, pag. 9. L 84/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 5. 4. 2000 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 4 aprile 2000, che modifica le restituzioni all'esportazione nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari (EUR/100 kg peso netto, salvo diversa indicazione) Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 72,20 72,20 0,7220 0,7220 72,20 82,00 86,40 93,00 72,20 82,00 86,40 93,00 93,60 94,30 95,40 102,00 104,30 113,00 118,10 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 123,90 93,60 94,30 95,40 102,00 104,30 113,00 118,10 123,90 0,7220 0,8200 0,8640 0,9300 0,7220 0,8200 0,8640 0,9300 0,9360 1,0200 0,9360 1,0200 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 5. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 84/17 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 71,00 71,00 81,20 85,60 92,10 92,80 0,7100 0,7100 0,8120 0,8560 0,9210 0,9280 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 64,80 64,80 64,80 64,80 — — — — 72,20 — 11,31 72,20 82,00 86,40 93,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 93,60 94,30 95,40 102,00 104,30 113,00 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Ammontare delle restituzioni 118,10 123,90 0,7220 — 0,2689 0,7220 0,8200 0,8640 0,9300 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 0,9360 1,0200 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 37,68 21,50 37,68 — — 35,05 35,05 14,40 35,05 — — 15,39 15,39 7,360 15,39 L 84/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 5. 4. 2000 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 51,11 51,11 29,10 51,11 — — 51,83 51,83 29,50 51,83 — — 57,86 57,86 33,00 57,86 — — 85,03 85,03 45,40 85,03 — — 70,86 70,86 23,90 70,86 — — — 26,28 26,28 12,60 26,28 — — 31,87 31,87 15,20 31,87 — — — — — 58,77 58,77 29,70 58,77 — — 77,56 77,56 39,60 77,56 — — 82,41 82,41 42,10 82,41 — — 92,10 92,10 47,00 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 43,16 23,02 19,90 43,16 — — 45,28 24,15 19,90 45,28 — — 90,00 90,00 31,00 90,00 5. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 84/19 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 92,42 92,42 31,00 92,42 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 117,54 102,90 41,90 117,54 — — 103,92 90,36 17,50 103,92 — — 102,80 89,77 19,90 102,80 — — 93,10 81,30 17,50 93,10 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 78,60 68,29 19,10 78,60 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 78,66 68,98 18,80 78,66 33,29 33,29 121,56 105,71 57,70 121,56 — — 121,56 105,71 37,80 121,56 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 47,01 47,01 129,64 112,00 53,80 129,64 42,83 42,83 128,55 111,41 60,10 128,55 34,22 34,22 124,18 107,11 46,00 124,18 — — — 124,18 107,11 46,00 124,18 — — 106,91 93,28 49,50 106,91 — — 108,07 93,90 20,90 108,07 — — 96,98 84,68 18,90 96,98 L 84/20 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 5. 4. 2000 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 108,62 94,85 21,80 108,62 — — 102,45 90,24 21,80 102,45 — — 102,26 87,50 17,10 102,26 — — 105,98 92,78 18,90 105,98 — — 104,35 91,91 21,80 104,35 — — 86,27 75,02 18,10 86,27 — — 108,62 94,85 44,80 108,62 33,32 33,32 117,90 102,43 55,70 117,90 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — 108,07 93,90 19,90 108,07 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 097 098 400 * * * — — — — 102,23 86,17 26,00 102,23 — — 103,32 87,41 28,50 103,32 — — 108,62 92,87 32,20 108,62 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — — 85,19 71,81 23,30 85,19 — — 94,89 80,27 26,30 94,89 — — 96,33 82,36 28,80 96,33 — — 106,68 93,15 39,70 106,68 — — 106,68 93,15 32,30 106,68 45,63 39,68 12,80 45,63 5. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 84/21 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * + + + + + + + + — — 104,74 91,46 22,60 104,74 — — 113,19 99,26 22,60 113,19 — — 114,45 101,25 30,00 114,45 — — 103,92 90,36 22,60 103,92 — — — 83,50 70,90 28,50 83,50 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) I numeri di codice delle destinazioni sono quelli indicati nell'allegato del regolamento (CE) n. 2543/1999 della Commissione (GU L 307 del 2. 12. 1999, pag. 46). Tuttavia: — il codice «097» raggruppa tutti — «098» raggruppa tutti — il codice «970» comprende le esportazioni di cui all'articolo 36, paragrafo 1, lettere a) e c), del regolamento (CEE) n. 800/1999 della Commissione (GU L 102 i codici di destinazione dal n. 053 al n. 070 (incluso) e dal n. 091 al n. 096 (incluso); i codici di destinazione dal n. 072 al n. 083 (incluso); del 17. 4. 1999, pag. 11), e all'articolo 44, paragrafo 1, lettere a) e b). Per le destinazioni diverse da quelle indicate per ciascun «codice prodotto», Se non è indicata alcuna destinazione («+»), l'importo della restituzione si applica all'esportazione per tutte le destinazioni diverse da quelle di cui all'articolo 1, paragrafi 2 e 3. l'importo della restituzione applicabile è contrassegnato da ***. NB: I codici prodotto e i relativi richiami in calce sono definiti dal regolamento (CEE) n. 3846/87 della Commissione (GU L 366 del 24. 12. 1987, pag. 1), modificato