title: 2000/338/CE: Decisión de la Comisión, de 13 de abril de 2000, que modifica la Decisión 97/222/CE por la que se establece la lista de terceros países desde los cuales los Estados miembros autorizan la importación de productos cárnicos [notificada con el número C(2000) 1016] (Texto pertinente a efectos del EEE)

eurovoc_concepts:
health certificate
health legislation
import
meat product
originating product
third country

formats: html pdf print

text: L 117/32 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 5. 2000 DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 13 de abril de 2000 que modifica la Decisión 97/222/CE por la que se establece la lista de terceros países desde los cuales los Estados miembros autorizan la importación de productos cárnicos [notificada con el número C(2000) 1016] (Texto pertinente a efectos del EEE) (2000/338/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 72/462/CEE del Consejo, de 12 de diciembre de 1972, relativa a problemas sanitarios y de policía sanitaria en las importaciones de animales de las especies bovina, porcina, ovina y caprina y de carne fresca o de productos a base de carne, procedentes de países terceros (1), cuya última modificación la constituye la Directiva 97/79/CE (2) y, en parti- cular, sus artículos 21 bis y 22, Considerando lo siguiente: (1) (2) La Decisión 97/222/CE de la Comisión (3), cuya última modificación la constituye la Decisión 1999/62/CE (4), establece la lista de terceros países desde los cuales los Estados miembros de autorizan productos cárnicos. importación la Dicha lista debe actualizarse para tener en cuenta la situación sanitaria de los terceros países exportadores, por lo que es necesario corregir el código de país para Brasil; además, a la vista de la presencia de peste porcina clásica en algunas partes de la República Checa, debe exigir que se aplique un tratamiento térmico a 70 °C a los productos de carne de porcino salvaje, y exigir el mismo tratamiento térmico a 70 °C a los productos de carne de porcino procedentes de Yugoslavia para guardar coherencia con la normativa comunitaria sobre sanidad animal. (3) (4) La Decisión 97/222/CE debe ser modificada en conse- cuencia. Considerando que las medidas previstas en la presente Decisión se ajustan al dictamen del Comité veterinario permanente. HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Artículo 1 El anexo de la Decisión 97/222/CE se modificará de la forma siguiente: 1) La parte I se sustituirá por la parte I del anexo de la presente Decisión. 2) La parte II se sustituirá por la parte II del anexo de la presente Decisión. Artículo 2 Los destinatarios de la presente Decisión serán los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 13 de abril de 2000. Por la Comisión David BYRNE Miembro de la Comisión (1) DO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28. (2) DO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. (3) DO L 89 de 4. 4. 1997, p. 39. (4) DO L 20 de 27. 1. 1999, p. 27. 18. 5. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 117/33 ANEXO PARTE I Descripción de los territorios regionalizados de los países enumerados en las partes II y III Código ISO País BG Bulgaria BR Brasil CZ República Checa YU República Federativa de Yugoslavia MY Malasia (1) DO L 170 de 16. 6. 1998, p. 16. (2) DO L 378 de 31. 12. 1994, p. 11. Territorio Código Versión Descripción del territorio BG BG-1 BG-2 BG-3 BR BR-1 CZ CZ-1 CZ-2 YU YU-1 YU-2 MY — — — — — — — — La totalidad del país Tal como figura en el anexo I de la Decisión 98/371/CE (1) (según la última modificación) Tal como figura en el anexo I de la Decisión 98/371/CE (según la última modificación) Tal como figura en el anexo I de la Decisión 98/371/CE (según la última modificación) La totalidad del país Tal como figura en el anexo I de la Decisión 94/984/CE (2) (según la última modificación) La totalidad del país Tal como figura en el anexo I de la Decisión 98/371/CE (según la última modificación) Tal como figura en el anexo I de la Decisión 98/371/CE (según la última modificación) La totalidad del país Tal como figura en el anexo I de la Decisión 98/371/CE (según la última modificación) Tal como figura en el anexo I de la Decisión 98/371/CE (según la última modificación) La totalidad del país MY-1 95/1 Únicamente Malasia (occidental) peninsular L 117/34 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 5. 2000 I I E T R A P s o c i n r á c s o t c u d o r p e d a e p o r u E d a d i n u m o C a l n e n ó i c a t r o p m i a l a z i r o t u a e s e u q s o l e d s o l l e e d s e t r a p o s e s í a p s o r e c r e T s e r t s e v l i s a z a c s o l i s o d u l c x e ( s o l , s o d a l u g n u s o l y s o d e p í l o s ) s o d i r ó p e l e d s e r t s e r r e t s o r e f í m a M a z a c e d s e v A s e r t s e v l i s s o d i r ó p e L s e r t s e v l i s s o d e p í l o S s e r t s e v l i s s o n i c r o P s e r t s e v l i s s o l i s o d u l c x e ( ) s o n i c r o p a í r c s e r t s e v l i s a z a c e d y s o c i t s é m o d e d s o d i r ó p e l l a r r o c s o c i t s é m o d s o c i t s é m o d e d a í r c a m u p l e d a z a C. 2 a í r c e d a z a c ) s o n i c r o p ( e d s o d a l - u g n u B i. 2 s o d a l u g n u B i s o j e n o C e d s e v A. 1 s o d e p í l o S s o n i c r o P. 1 s o c i t s é m o d / s o n i v O s o n i r p a c s o c i t s é m o d s o n u c a V. 1 e d s o d a l - u g n u B i. 2 a í r c e d a z a c i s o d u l c x e ( ) s o n i c r o p s o l l e d e t r a p o n e g i r o e d s í a P o g i d ó C o m s i m O S I — A — — — — — — — — — A — — — — — D A D D D D — D A — — A A A B — A A A A A A A A A A A A A A A A A A — — — — — — — — — A — — — — — — — C A D D D D C C C B C A D B B B C C A D A A D C C C B C A A B B B C A A A A A A A A A A A A A A A A A D A D D D D — D A — — A A A B — A A A A A A A B A A B B A A A B B A C A D D D D B C C B C A A B B B C C A D A A D B C C B C A A B B B C C A D A A D B C C B C A A B B B C 1 - G B a i r a g l u B 2 - G B a i r a g l u B 3 - G B a i r a g l u B ) 1 ( a n i t n e g r A R A a i l a r t s u A U A a i r a g l u B G B n i a r h a B H B l i s a r B R B 1 - R B l i s a r B a n a u s t o B W B a i s u r r o l e i B Y B á d a n a C A C a z i u S H C e l i h C L C e d r a l u p o P a c i l b ú p e R N C i a n h C a i b m o o C l O C e r p h C i Y C 18. 5. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 117/35 s e r t s e v l i s a z a c s o l i s o d u l c x e ( s o l , s o d a l u g n u s o l y s o d e p í l o s ) s o d i r ó p e l e d s e r t s e r r e t s o r e f í m a M a z a c e d s e v A s e r t s e v l i s s o d i r ó p e L s e r t s e v l i s s o d e p í l o S s e r t s e v l i s s o n i c r o P s e r t s e v l i s s o l i s o d u l c x e ( ) s o n i c r o p a í r c s e r t s e v l i s a z a c e d y s o c i t s é m o d e d s o d i r ó p e l l a r r o c s o c i t s é m o d s o c i t s é m o d e d a í r c a m u p l e d a z a C. 2 a í r c e d a z a c ) s o n i c r o p ( e d s o d a l - u g n u B i. 2 s o d a l u g n u B i s o j e n o C e d s e v A. 1 s o d e p í l o S s o n i c r o P. 1 s o c i t s é m o d / s o n i v O s o n i r p a c s o c i t s é m o d s o n u c a V. 1 e d s o d a l - u g n u B i. 2 a í r c e d a z a c i s o d u l c x e ( ) s o n i c r o p s o l — — — A — A — — — — — — — — A A — — — A A A — — A — A A D — — — D D — — D — A A A A A A A A A A A A A A A A A A A — — — — — — — — — — — — — — — — — — — D A D C B — B D A B B B B A A A C B — B A A B B B B — — C C B B B C C B B B A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A A — — — D A A D — — — D D — — D — A A A A B — B A A B B A B — A A B B A A A A C B — B D A B B B B — C C B B B A A A C B — B A A B B B B — C C B B A A A A C B — B A A B B B B — C C B B A l e d e t r a p o n e g i r o e d s í a P o g i d ó C o m s i m O S I 1 - Z C a c e h C a c i l b ú p e R 2 - Z C a c e h C a c i l b ú p e R a c e h C a c i l b ú p e R Z C a i d n a l n e o r G R G g n o K g n o H K H a i n o t s E a í p o i t E E E T E a i c a o r C R H a í r g n u H U H l e a r s I a i d n I a i d n a l s I L I N I S I a i n e K E K ) a c i l b ú p e R ( a e r o C R K a i n a u t i L I L a i n o t e L V L s o c e u r r a M A M r a c s a g a d a M G M - s o g u Y a c i l b ú p e R a u g i t n A K M a i n o d e c a M e d a v a l L 117/36 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 5. 2000 s e r t s e v l i s a z a c s o l i s o d u l c x e ( s o l , s o d a l u g n u s o l y s o d e p í l o s ) s o d i r ó p e l e d s e r t s e r r e t s o r e f í m a M a z a c e d s e v A s e r t s e v l i s s o d i r ó p e L s e r t s e v l i s s o d e p í l o S s e r t s e v l i s s o n i c r o P s e r t s e v l i s s o l i s o d u l c x e ( ) s o n i c r o p a í r c s e r t s e v l i s a z a c e d y s o c i t s é m o d e d s o d i r ó p e l l a r r o c s o c i t s é m o d s o c i t s é m o d e d a í r c a m u p l e d a z a C. 2 a í r c e d a z a c ) s o n i c r o p ( e d s o d a l - u g n u B i. 2 s o d a l u g n u B i s o j e n o C e d s e v A. 1 s o d e p í l o S s o n i c r o P. 1 s o c i t s é m o d / s o n i v O s o n i r p a c s o c i t s é m o d s o n u c a V. 1 e d s o d a l - u g n u B i. 2 a í r c e d a z a c i s o d u l c x e ( ) s o n i c r o p s o l l e d e t r a p o n e g i r o e d s í a P o g i d ó C o m s i m O S I — — — — — — A — — A A — — — — — — — — — — D — D D A A — A — — D A — D D D — A A A — A A A A A A A A A A A A A A A — — — — — A — — — — — — — — A — — — — — B D — — B A D C D C B D D B B B — — — B D — — B A A C A C B A A B B B — — A A A — A A A A A A A A A A A A A A A A — D — D D A A — A — D D A — A — D — — B A — — B A A B A B B A A B B B — — — B D — — B A D C D C B D D B B B — — — B D — — B A A C A C B A A B B C — — — B A — — B A A C A C B A A B B C — — o i c i r u a M a l s I U M a t l a M T M o c i x é M X M a i s a l a M Y M 1 - Y M a i s a l a M a d n a l e Z a v e u N Z N ) 1 ( i a i b m a N A N a i n o o P l y a u g a r a P L P Y P a i n a m u R O R a i s u R U R r u p a g n i S G S a i n e v o l s E I S a c a v o l s E a c i l b ú p e R a i d n a l i z a u S K S Z S a i d n a l i a T H T z e n ú T N T a í u q r u T R T a i n a r c U A U 18. 5. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 117/37 s e r t s e v l i s a z a c s o l i s o d u l c x e ( s o l , s o d a l u g n u s o l y s o d e p í l o s ) s o d i r ó p e l e d s e r t s e r r e t s o r e f í m a M a z a c e d s e v A s e r t s e v l i s s o d i r ó p e L s e r t s e v l i s s o d e p í l o S s e r t s e v l i s s o n i c r o P s e r t s e v l i s s o l i s o d u l c x e ( ) s o n i c r o p a í r c s e r t s e v l i s a z a c e d y s o c i t s é m o d e d s o d i r ó p e l l a r r o c s o c i t s é m o d s o c i t s é m o d e d a í r c a m u p l e d a z a C. 2 a í r c e d a z a c ) s o n i c r o p ( e d s o d a l - u g n u B i. 2 s o d a l u g n u B i s o j e n o C e d s e v A. 1 s o d e p í l o S s o n i c r o P. 1 s o c i t s é m o d / s o n i v O s o n i r p a c s o c i t s é m o d s o n u c a V. 1 e d s o d a l - u g n u B i. 2 a í r c e d a z a c i s o d u l c x e ( ) s o n i c r o p s o l l e d e t r a p o n e g i r o e d s í a P o g i d ó C o m s i m O S I — — — — — — — A D — — — D D A A A A A A A — — — — — A — A — C D C C B A — C A C C B A A A A A A A A D D D D D D A A A A A A A A B D D D C B A A D A D C C A A D A D C C. g n o t l i b l e a r a p y s o d a z i r u e t s a p s o c i n r á c s o t c u d o r p s o l e d i o m n m í e d a v i t a r e d e F a c i l b ú p e R a i v a l s o g u Y e d a v i t a r e d e F a c i l b ú p e R 1 - U Y a i v a l s o g u Y e d a v i t a r e d e F a c i l b ú p e R 2 - U Y a i v a l s o g u Y a c i r é m A y a u g u r U Y U U Y e d i s o d n U s o d a t s E S U ) 1 ( a c i r f á d u S A Z ) 1 ( e u b a b m Z i W Z o t n e i m a t a r t l e a r a p I I I e t r a p a l e s a é V ) 1 (


title: Commission Regulation (EC) No 768/2000 of 13 April 2000 determining to what extent applications lodged in March 2000 for the right to import young male bovine animals for fattening can be met

eurovoc_concepts:
CCT duties
fattening
live animal
tariff quota

formats: pdf print

text: 14. 4. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 94/21 COMMISSION REGULATION (EC) No 768/2000 of 13 April 2000 determining to what extent applications lodged in March 2000 for the right to import young male bovine animals for fattening can be met THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, (3) Having regard to Commission Regulation (EC) No 1431/1999 of 30 June 1999 opening and providing for the administration of an import tariff quota for young male bovine animals for fattening (1 July 1999 to 30 June 2000) (1), as amended by Regulation (EC) No 545/2000 (2), and in particular the second subparagraph of Article 4(3) thereof, Whereas: that may be imported under special conditions before 30 June 2000. for which import The quantities rights have been requested exceed the quantities available. The quantities applied for should therefore be reduced proportionately in accordance with Article 8(5) and the second subpara- graph of Article 4(3) of Regulation (EC) No 1431/1999, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 (1) (2) Article 8(1) of Regulation (EC) No 1431/1999 provides for a further allocation of quantities not covered by import licence applications at 29 February 2000. Article 1 of Regulation (EC) No 545/2000 lays down the quantities of young male bovine animals for fattening Each application for the right to import lodged in accordance with Article 8 of Regulation (EC) No 1431/1999 shall be granted for 0,1002 % of the quantity applied for. This Regulation shall enter into force on 14 April 2000. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 13 April 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 166, 1. 7. 1999, p. 49. (2) OJ L 67, 15. 3. 2000, p. 6


title: Voorstel voor een besluit van de Raad betreffende het standpunt van de Gemeenschap in de Associatieraad inzake de deelname van Estland aan de programma's van de Gemeenschap op het gebied van beroepsopleiding en onderwijs

eurovoc_concepts:
EU programme
Estonia
Member States' contribution
education
vocational training

formats: html pdf

text: COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 13. 04. 2000 COM(2000) 208 definitief 2000/0086(ACC) Voorstel voor een BESLUIT VAN DE RAAD betreffende het standpunt van de Gemeenschap in de Associatieraad inzake de deelname van Estland aan de programma's van de Gemeenschap op het gebied van beroepsopleiding en onderwijs (door de Commissie ingediend) TOELICHTING De Europese Raad van Helsinki van december 1999 heeft het uitbreidingsproces, dat in december 1997 in Luxemburg op gang is gebracht, bekrachtigd. Voorts heeft hij de versterkte pretroetredingsstrategie, die in 1997 is vastgelegd, bevestigd. Een belangrijke component van deze strategie is de deelname van de 13 kandidaatlidstaten aan de programma's van de Gemeenschap. Voor de tien kandidaatlidstaten uit Midden- en Oost-Europa (LMOE) is de deelname aan de programma's van de Gemeenschap in hun respectieve Europa-overeenkomsten vastgelegd. Overeenkomstig deze Europa-overeenkomsten worden de deelnemingsvoorwaarden voor deze landen door de onderscheiden Associatieraden vastgesteld. Wat de programma's op het gebied van onderwijs, beroepsopleiding en jeugd betreft, hebben alle LMOE in 1999 aan de eerste fase van de programma's Leonardo da Vinci en Socrates alsook aan het programma Jeugd voor Europa deelgenomen. Sommige landen nemen al sinds 1997 aan deze programma's deel, andere sinds 1998 of 1999. Deze deelname vormt een belangrijk onderdeel in de voorbereiding van deze landen op hun toetreding. De besluiten van de Associatieraad tot vaststelling van de deelnemingsvoorwaarden alsook de besluiten tot vaststelling van de programma's zelf zijn op 31 december 1999 afgelopen. De tweede fase van Leonardo da Vinci, de tweede fase van Socrates en een nieuw programma Jeugd vormen het vervolg op de voorgaande programma's. In de besluiten tot vaststelling van de tweede fase van Leonardo da Vinci en Socrates is bepaald dat de deelname aan deze programma's open staat voor de LMOE. In het ontwerp-besluit van het Europees Parlement en de Raad tot instelling van het communautaire actieprogramma Jeugd, waarvan de goedkeuringsprocedure loopt, is een soortgelijke bepaling opgenomen. Alle LMOE hebben bevestigd dat zij aan de nieuwe programma's, die met ingang van het jaar 2000 van start gaan, willen deelnemen, en dat zij bereid zijn hun financiële bijdrage deels uit hun nationale begroting, deels uit de hun jaarlijks toegekende PHARE-middelen te betalen. Overeenkomstig de conclusies van de Europese Raad van Luxemburg van 12 en 13 december 1997 moeten de eigen financiële bijdragen van deze landen geleidelijk stijgen. Wegens het transnationale karakter van deze programma's is het in belang van alle partijen dat de in de eerste generatie van programma's ondernomen activiteiten zonder onderbreking kunnen worden voortgezet in de vervolgprogramma's. Teneinde de LMOE in staat stellen vanaf het begin aan deze nieuwe programma's deel te nemen, heeft de Commissie een voorstel ingediend voor de goedkeuring van twee besluiten van iedere Associatieraad, één voor de twee lopende programma's, namelijk Leonardo da Vinci en Socrates, en één voor het programma Jeugd. De voorgestelde besluiten voor Leonardo da Vinci II en Socrates II zouden derhalve eerst kunnen worden goedgekeurd en de voorgestelde besluiten voor het programma Jeugd zouden kunnen worden goedgekeurd zodra het besluit tot instelling van dat programma in werking treedt. De belangrijkste punten die in de ontwerp-besluiten van de Associatieraden worden behandeld, zijn: • voor projecten en initiatieven die door deelnemers uit de LMOE in het kader van deze programma's worden ingediend, gelden dezelfde voorwaarden, regels en procedures als in de lidstaten, met name wat betreft de indiening, de evaluatie en de selectie van aanvragen 2 en projecten, de verantwoordelijkheden van de nationale structuren voor de uitvoering van de programma's, en de uitoefening van het toezicht op de deelname van de LMOE aan de programma's; • de LMOE leveren jaarlijks een financiële bijdrage aan de programma's, zoals in de besluiten van de Associatieraad is vastgesteld; deze bijdrage wordt niet terugbetaald aan een LMOE, als op het einde van het jaar wordt vastgesteld dat de resultaten onder het niveau van de betaalde bijdrage zijn gebleven; • overeenkomstig de conclusies van de Europese Raad van Luxemburg zal de LMOE worden verzocht als waarnemer de vergaderingen van de Programmacomités bij te wonen voor de punten die hen betreffen; • de besluiten zijn van toepassing voor de duur van de programma's en treden in werking op de dag waarop zij worden goedgekeurd. Een snelle goedkeuring van de besluiten van de Associatieraad zou de kandidaatlidstaten in staat stellen hun integratie in de communautaire netwerken en in andere activiteiten op het gebied van onderwijs, beroepsopleiding en jeugd zonder onderbreking voort te zetten. De Raad wordt derhalve verzocht zijn goedkeuring te hechten aan het bijgaande voorstel voor een besluit van de Raad betreffende het standpunt van de Gemeenschap in de Associatieraad inzake de deelname van Estland aan de programma's van de Gemeenschap op het gebied van beroepsopleiding en onderwijs. 3 Voorstel voor een BESLUIT VAN DE RAAD betreffende het standpunt van de Gemeenschap in de Associatieraad inzake de deelname van Estland aan de programma's van de Gemeenschap op het gebied van beroepsopleiding en onderwijs DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, met name op artikel 149 en 150 juncto artikel 300, lid 2, Gezien het voorstel van de Commissie, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) (4) De Europa-overeenkomst waarbij een associatie tot stand wordt gebracht tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en de Republiek Estland, anderzijds, is op 1 februari 1998 in werking getreden. Overeenkomstig artikel 108 en bijlage X van de Europa-overeenkomst mag Estland deelnemen aan communautaire kaderprogramma's, specifieke programma's, projecten en andere activiteiten, met name op het gebied van beroepsopleiding en onderwijs; de voorwaarden voor deelname van Estland aan deze activiteiten worden door de Associatieraad vastgesteld. Ingevolge Besluit nr. 3/98 van de Associatieraad, associatie tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en de Republiek Estland, anderzijds, van 29 oktober 19981 heeft Estland vanaf 1 november 1998 aan de eerste fase van de programma's Leonardo da Vinci en Socrates deelgenomen. In Besluit nr. 1999/382/EG van de Raad van 26 april 1999 tot vaststelling van de tweede fase van het communautaire actieprogramma inzake beroepsopleiding Leonardo da Vinci2, inzonderheid artikel 10, en Besluit nr. 253/2000/EG van het Europees Parlement en de Raad van 24 januari 2000 tot vaststelling van de tweede actieprogramma op onderwijsgebied Socrates3, fase van het inzonderheid artikel 12, is bepaald dat de deelname aan deze programma's open staat voor de geassocieerde landen van Midden- en Oost-Europa, overeenkomstig de voorwaarden die zijn vastgesteld in de Europa-overeenkomsten en in de besluiten van de onderscheiden Associatieraden. communautaire 1 2 3 PB L 307 van 17. 11. 1998, blz. 19. PB L 146 van 11. 6. 1999, blz. 33. PB L 28 van 3. 2. 2000, blz. 1. 4 BESLUIT: ingesteld bij de Europa- Het standpunt van de Gemeenschap in de Associatieraad, overeenkomst tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en de Republiek Estland, anderzijds, inzake de deelname van Estland aan de programma's van de Gemeenschap op het gebied van beroepsopleiding en onderwijs, stemt overeen met het bijgaande ontwerp-besluit van de Associatieraad. Gedaan te Brussel, Voor de Raad De Voorzitter 5 Ontwerp BESLUIT nr. /2000 VAN DE ASSOCIATIERAAD van de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en de Republiek Estland, anderzijds, van. tot vaststelling van de voorwaarden voor de deelname van de Republiek Estland aan de programma's van de Gemeenschap op het gebied van beroepsopleiding en onderwijs DE ASSOCIATIERAAD, Gelet op de Europa-overeenkomst tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en de Republiek Estland, anderzijds, inzonderheid op artikel 1084, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) Overeenkomstig artikel 108 en bijlage X van de Europa-overeenkomst mag Estland deelnemen aan communautaire kaderprogramma's, specifieke programma's, projecten en andere activiteiten, met name op het gebied van beroepsopleiding en onderwijs. Overeenkomstig genoemd artikel worden de voorwaarden voor deelname van Estland aan deze activiteiten door de Associatieraad vastgesteld. Ingevolge Besluit nr. 3/98 van de Associatieraad, associatie tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en de Republiek Estland, anderzijds, van 29 oktober 19985, heeft Estland vanaf 1 november 1998 aan de eerste fase van de programma's Leonardo da Vinci en Socrates deelgenomen. Het land heeft verklaard ook aan de tweede fase van de programma's te willen deelnemen. BESLUIT: Artikel 1 Estland neemt aan de tweede fase van de communautaire programma's Leonardo da Vinci en Socrates deel (hierna genoemd Leonardo da Vinci II en Socrates II), overeenkomstig de voorwaarden die zijn opgenomen in de bijlagen I en II, die een integrerend deel van dit besluit vormen. 4 5 PB L 68 van 9. 3. 1998, blz. 3. PB L 307 van 17. 11. 1998, blz. 19. 6 Dit besluit is van toepassing voor de duur van de programma's Leonardo da Vinci II en Socrates II, die op 1 januari 2000 van start gaan. Artikel 2 Artikel 3 Dit besluit treedt in werking op de datum van goedkeuring door de Associatieraad. Gedaan te Brussel, Voor de Associatieraad De Voorzitter 7 BIJLAGE I Voorwaarden voor de deelname van de Republiek Estland aan de programma's Leonardo da Vinci II en Socrates II 1. Estland neemt deel aan de activiteiten in het kader van Leonardo da Vinci II en Socrates II (hierna genoemd "de programma's"), overeenkomstig, tenzij in dit besluit anders wordt bepaald, de doelstellingen, criteria, procedures en termijnen die zijn vastgelegd in Besluit nr. 1999/382/EG van de Raad van 26 april 1999 en Besluit nr. 253/2000/EG van het Europees Parlement en de Raad van 24 januari 2000 tot vaststelling van deze communautaire actieprogramma's. 2. Overeenkomstig de bepalingen in artikel 5 van het besluit inzake Leonardo da Vinci II respectievelijk Socrates II, alsmede de door de Commissie vastgestelde bepalingen inzake de verantwoordelijkheden van de lidstaten en de Commissie ten aanzien van de nationale agentschappen Leonardo da Vinci en Socrates, dient Estland een passende structuur op te zetten voor een gecoördineerd beheer van de uitvoering op niveau van de lidstaten van de onder de programma's vallende acties alsmede de nodige maatregelen te treffen met het oog op de toereikende financiering van deze agentschappen, die voor hun activiteiten subsidies uit de programma's zullen ontvangen. Estland dient alle andere maatregelen te nemen die voor een efficiënt verloop van de programma's op nationaal niveau vereist zijn. 3. Met het oog op deelname aan de programma's levert Estland jaarlijks een bijdrage aan de algemene begroting van de Europese Unie, overeenkomstig de in bijlage II opgenomen voorwaarden. Teneinde rekening te houden met ontwikkelingen in de programma's en wijzigingen in het absorptievermogen van Estland, kan het Associatiecomité, indien het dit wenselijk acht, deze bijdrage aanpassen om een verstoring van het begrotingsevenwicht bij de uitvoering van de programma's te vermijden. 4. Voor instellingen, organisaties en personen uit Estland gelden met betrekking tot de indiening, evaluatie en selectie van aanvragen dezelfde voorwaarden als voor de instellingen, organisaties en personen uit de Gemeenschap. Bij de benoeming van onafhankelijke deskundigen overeenkomstig de desbetreffende bepalingen in de besluiten tot vaststelling van de programma's kan de Commissie ook deskundigen uit Estland aanwijzen om haar bij de evaluatie van projecten te helpen. 5. Teneinde de communautaire dimensie van de programma's te waarborgen, komen de projecten en activiteiten alleen voor financiële steun van de Gemeenschap in aanmerking als er ten minste één partner uit een EU-lidstaat bij betrokken is. 6. Voor de in bijlage I, deel III. 1 van het besluit inzake Leonardo da Vinci II vermelde mobiliteitsmaatregelen, voor de gedecentraliseerde acties in het kader van Socrates en voor de financiële steun aan de activiteiten van de overeenkomstig punt 2 hierboven opgerichte nationale agentschappen zal Estland financiële steun ontvangen in verhouding tot de door de Gemeenschap vastgestelde jaarlijkse verdeling van de programmamiddelen alsmede de Estlandse bijdrage aan het programma. De steun aan de activiteiten van de nationale agentschappen mag niet meer bedragen dan 50% van het voor de werkprogramma's van de nationale agentschappen vastgestelde budget. 8 7. De lidstaten van de Gemeenschap en Estland stellen, binnen het kader van de huidige bepalingen, alles in het werk om het vrije verkeer tussen en het verblijf in Estland en de lidstaten van de Gemeenschap te vergemakkelijken voor alle studenten, docenten, stagiairs, universiteitsbestuurders, jongeren en andere personen die deelnemen aan onder dit besluit vallende activiteiten. 8. De onder dit besluit vallende activiteiten zijn, wat betreft de goederen en diensten die bestemd zijn om in dat verband te worden gebruikt, vrijgesteld van Estlandse indirecte belastingen en douanerechten, alsook van in- en uitvoerverboden en -beperkingen. 9. Onverminderd de bevoegdheden van de Commissie en de Rekenkamer van de Europese Gemeenschappen in verband met het toezicht op en de evaluatie van de programma's, overeenkomstig artikel 13 van het besluit inzake Leonardo da Vinci II en artikel 14 van het besluit inzake Socrates II, wordt de deelname van Estland continu geëvalueerd, op basis van partnerschap tussen de Commissie van de Europese Gemeenschappen en Estland. Estland legt de nodige verslagen voor aan de Commissie en neemt deel aan andere door de Gemeenschap in dit verband ondernomen specifieke activiteiten. 10. Conform de financiële reglementen van de Gemeenschap dienen de contractuele regelingen die met of door Estlandse partijen worden getroffen, te voorzien in controles en audits welke door of op gezag van de Commissie en de Rekenkamer worden uitgevoerd. Financiële audits kunnen worden uitgevoerd teneinde de inkomsten en uitgaven van de betrokken partijen te controleren in het licht van hun contractuele verplichtingen ten aanzien van de Gemeenschap. Met het oog op de samenwerking en de wederzijdse belangen verlenen de bevoegde Estlandse autoriteiten alle redelijkerwijs mogelijke assistentie die in de gegeven omstandigheden voor het uitvoeren van bedoelde controles en audits nodig of nuttig is. De door de Commissie vastgestelde bepalingen inzake de verantwoordelijkheden van de lidstaten en de Commissie ten aanzien van de nationale agentschappen Leonardo da Vinci en Socrates zijn van toepassing op de relaties tussen Estland, de Commissie en de Estlandse nationale agentschappen. In geval van onregelmatigheden, onachtzaamheid of fraude bij de Estlandse nationale agentschappen zullen de Estlandse autoriteiten aansprakelijk zijn voor de niet-gerecupereerde middelen. 11. Onverminderd de procedures, bedoeld in artikel 7 van het besluit inzake Leonardo da Vinci II en artikel 8 van het besluit inzake Socrates II, worden vertegenwoordigers van Estland uitgenodigd als waarnemers bij de vergaderingen van de Programmacomités voor de punten die hen betreffen. De Estlandse vertegenwoordigers zijn niet aanwezig wanneer in deze comités over de andere punten wordt beraadslaagd en wanneer er wordt gestemd. 12. In alle contacten met de Commissie, bij het indienen van aanvragen, het opstellen van overeenkomsten en verslagen en andere administratieve aangelegenheden in verband met de programma's, dient gebruik te worden gemaakt van een van de officiële talen van de Gemeenschap. 13. De Gemeenschap en Estland kunnen de onder dit besluit vallende activiteiten te allen tijde door middel van een schriftelijke kennisgeving en met inachtneming van een opzegtermijn van twaalf maanden beëindigen. Bij beëindiging van de overeenkomst worden de lopende projecten en activiteiten voltooid onder de in dit besluit vastgelegde voorwaarden. 9 BIJLAGE II Financiële bijdrage van de Republiek Estland aan Leonardo da Vinci II en Socrates II 1. Leonardo da Vinci De financiële bijdrage van Estland aan de begroting van de Europese Unie voor deelname aan het programma Leonardo da Vinci II bedraagt (in ): € 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 837 000 859 000 916 000 956 000 996 000 1 047 000 1 087 000 2. Socrates De financiële bijdrage van Estland aan de begroting van de Europese Unie voor deelname aan het programma Socrates II in het jaar 2000 bedraagt 659 000 €. De door Estland te betalen bijdrage voor deelname aan het programma in de daaropvolgende jaren wordt jaar 2000 door de Associatieraad vastgesteld. in de loop van het 3. Estland betaalt de bovengenoemde bijdrage deels uit zijn nationale begroting en deels uit zijn nationale PHARE-programma. De vereiste PHARE-middelen, waarvoor een aparte PHARE-programmeringsprocedure geldt, worden Estland ter beschikking gesteld door middel van een apart financieringsmemorandum. Deze middelen vormen samen met die uit Estlands nationale begroting, Estlands eigen bijdrage, waaruit het land zal putten om te voldoen aan het jaarlijkse verzoek tot storting van de Commissie. 4. Onderstaand schema geeft de benodigde PHARE-middelen weer: - voor de bijdrage aan het programma Socrates II voor 2000: 305 000 € ; € - voor de bijdrage aan het programma Leonardo da Vinci II: jaarlijks de volgende bedragen (in ): 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 337 000 359 000 416 000 356 000 296 000 247 000 237 000 Het resterende gedeelte van de bijdrage van Estland wordt met middelen uit de Estlandse nationale begroting gedekt. 5. Het Financieel Reglement van toepassing op de algemene begroting van de Europese Unie geldt ook voor het beheer van de bijdrage van Estland. Reis- en verblijfkosten van Estlandse vertegenwoordigers en deskundigen in verband met hun deelname, als waarnemers, aan de werkzaamheden van de in bijlage I, punt 11, 10 genoemde comités en aan andere vergaderingen bij de uitvoering van de programma's worden door de Commissie vergoed op dezelfde grondslag en volgens de procedures die gelden voor niet-gouvernementele deskundigen van de lidstaten van de Europese Unie. 6. Bij de inwerkingtreding van dit besluit en het begin van ieder nieuw jaar doet de Commissie Estland een verzoek tot storting toekomen ter hoogte van de bijdrage van dat land aan elk van de onder dit besluit vallende programma's. Deze bijdrage wordt uitgedrukt in euro's en dient te worden overgemaakt op een in euro's gestelde bankrekening van de Commissie. De bijdrage van Estland stemt overeen met het verzoek tot storting en dient te worden voldaan: - uiterlijk per 1 mei voor het gedeelte gefinancierd uit Estlands nationale begroting, op voorwaarde dat het verzoek tot storting van de Commissie vóór 1 april is verzonden, of, indien dit na deze datum is gebeurd, uiterlijk één maand na de verzending van het verzoek tot storting; - uiterlijk per 1 mei voor het gedeelte gefinancierd uit PHARE-middelen, op voorwaarde dat de desbetreffende bedragen vóór die datum aan Estland zijn overgemaakt, of uiterlijk binnen 30 dagen nadat deze middelen aan Estland zijn overgemaakt. Bij vertraging in de betaling van de bijdrage betaalt Estland rente over het op de vervaldag nog openstaande bedrag. De rentevoet is die welke door de Europese Centrale Bank op de datum waarop de betalingstermijn verstrijkt, voor haar transacties in euro's wordt toegepast, vermeerderd met anderhalf procentpunt. 11 FINANCIEEL MEMORANDUM 1. BENAMING VAN DE MAATREGEL Deelname van Estland aan de programma's Leonardo da Vinci en Socrates 2. BEGROTINGSONDERDEEL B7-030 Economische hulp voor de geassocieerde landen van Midden-en Oost- Europa 6091 Ontvangsten voortvloeiend uit de deelneming van landen van Midden-Europa die bij de communautaire programma´s zijn betrokken 3. RECHTSGRONDSLAG Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, met name artikel 149 en 150 juncto artikel 300, lid 2. Europa-overeenkomst met Estland (artikel 108), die voorziet in deelname aan de communautaire programma's. Besluit nr. 1999/382/EG van de Raad van 26 april 1999 tot vaststelling van de tweede fase van het programma Leonardo da Vinci, inzonderheid artikel 10. Besluit nr. 253/2000/EG van het Europees Parlement en de Raad van 24 januari 2000 tot vaststelling van de tweede fase van het communautaire actieprogramma op onderwijsgebied Socrates, inzonderheid artikel 12. 4. 4. 1 OMSCHRIJVING VAN DE MAATREGEL Algemene doelstelling De Europa-overeenkomst met Estland voorziet in de deelname van dat land aan communautaire programma's op talrijke gebieden, waaronder onderwijs en beroepsopleiding. Deze deelname is niet alleen van belang in het kader van de tenuitvoerlegging van de in de Europa-overeenkomst opgenomen bepalingen betreffende economische en culturele samenwerking, maar biedt Estland tevens de gelegenheid zich vertrouwd te maken met de procedures en methodes die in communautaire programma's worden toegepast. Estland neemt sinds 1 november 1998 aan de eerste fase van de programma's Leonardo da Vinci en Socrates deel. Overeenkomstig de mededeling van de Commissie "Agenda 2000" van 16 juli 1997 en de conclusies van de Europese Raad van Luxemburg is de deelname van Estland aan deze programma's een onderdeel van de versterkte pretoetredingsstrategie, die het land ondersteunt bij zijn voorbereiding op de toetreding tot de Unie. 12 Het besluitvormingsproces in verband met de openstelling van de programma’s impliceert een besluit van de Associatieraad tussen de Europese Unie en Estland. Het besluit van de Associatieraad van 29 oktober 1998 waarin tot de deelname van Estland aan de eerste fase van deze programma's is besloten, is op 31 december 1999 afgelopen. Met dit nieuwe ontwerp-besluit van de Associatieraad wordt beoogd de voortzetting van de Estlandse deelname mogelijk te maken alsmede de continuïteit tussen de eerste en de tweede fase van deze programma's te waarborgen. Evenals het voorgaande besluit omvat ook dit besluit voorwaarden, met name wat de financiële bijdrage van Estland betreft, en praktische regelingen voor de deelname aan de programma's. 4. 2 Looptijd en verlenging Tot de afloop van de desbetreffende 31 december 2006. communautaire programma's, d. w. z. 5. 5. 1 5. 2 5. 3 INDELING VAN DE UITGAVEN/ONTVANGSTEN Niet-verplichte uitgaven Gesplitste kredieten Aard van de ontvangsten Artikel 108 van de Europa-overeenkomst bepaalt dat Estland zelf de kosten voor zijn deelname dient te dragen. Het zal derhalve om een bijdrage voor zijn deelname aan de programma's worden verzocht. Aangezien artikel 108 eveneens bepaalt dat de Gemeenschap de bijdrage van Estland kan aanvullen, dient Estland zijn bijdrage slechts ten dele uit zijn nationale begroting te financieren. Het resterende gedeelte zal met middelen uit Estlands nationale PHARE-programma worden gedekt. De daartoe vereiste PHARE-middelen komen ten laste van artikel B7-030 en worden Estland ter beschikking gesteld door middel van een apart financieringsmemorandum. Samen met de middelen uit Estlands nationale begroting, vormen zij Estlands eigen bijdrage, waaruit het land zal putten om te voldoen aan het jaarlijkse verzoek tot storting van de Commissie. De totale bijdrage van Estland wordt, zodra zij is betaald, ingeschreven onder post 6091 bij de ontvangsten op de begroting van de Europese Unie. 6. AARD VAN DE UITGAVEN/ONTVANGSTEN – 100% subsidie – Subsidie voor cofinanciering met andere bronnen in de overheids- en/of particuliere sector – In volledige of gedeeltelijke terugbetaling van de communautaire bijdrage wordt niet voorzien 13 – Wat de ontvangsten betreft, wordt onder post 6091 voorzien in Estlands bijdrage om de kosten van deelname te dekken. De ontvangsten worden toegewezen aan de uitgavenposten voor de twee programma's in kwestie en, in voorkomend geval, aan de desbetreffende posten van de huishoudelijke uitgaven. Het totaal van de verwachte ontvangsten wordt aangegeven onder 7. 4. 7. 7. 1 FINANCIËLE GEVOLGEN Berekening van de totale kosten van de maatregel (verhouding individuele/ totale kosten) Hieronder volgen de op grond van de Europa-overeenkomst met Estland vastgelegde financiële en budgetaire regelingen voor de twee programma's in kwestie. In de bijdrage van Estland is met twee elementen rekening gehouden: - de te verwachten operationele kosten, die zijn berekend op basis van de programmabudgetten (de budgettaire middelen voor Leonardo da Vinci, uitgesplitst volgens de jaarlijkse prognoses, en het voorontwerp van het Socrates-budget voor 2000), het geschatte absorptievermogen van Estland en de ervaringen die zijn opgedaan met de deelname van het land aan de eerste fase van Leonardo da Vinci en Socrates, - de te verwachten administratieve kosten, zijnde de vergaderingen en de dienstreizen. De administratieve kosten voor Leonardo da Vinci en Socrates worden jaarlijks op respectievelijk 24 000 en 50 000 geraamd. € € Estland zal een gedeelte van de middelen uit zijn jaarlijkse nationale PHARE- programma aanwenden ter aanvulling van de middelen uit zijn nationale begroting met het oog op de financiering van zijn bijdrage aan de operationele kosten. 7. 2 Uitsplitsing van de kosten (in euro) 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Totaal waarvan voor rekening van Estland waarvan voor rekening van PHARE Leonardo da Vinci 837 000 859 000 916 000 956 000 996 000 1 047 000 1 087 000 6 698 000 4 450 000 2 248 000 Socrates 659 000 659 000 354 000 305 000 TOTAAL 1 496 000 859 000 916 000 956 000 996 000 1 047 000 1 087 000 7 357 000 4 804 000 2 553 000 7. 3 Huishoudelijke uitgaven voor studies, bijeenkomsten van deskundigen e. d. , opgenomen in deel B van de begroting p. m. : tot een maximumbedrag in overeenstemming met de overeenkomstige kredieten in de door de EUR 15 toegewezen middelen voor Leonardo da Vinci en Socrates, evenwel binnen de grenzen van het uit de nationale begroting afkomstige gedeelte van 's lands bijdrage. 14 7. 4 Tijdschema vastleggingskredieten/betalingskredieten Bedragen ten laste van begrotingspost B7-030 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 TOTAAL Vastleggingskredieten 642 000 359 000 416 000 356 000 296 000 247 000 237 000 2 553 000 Betalingskredieten 642 000 359 000 416 000 356 000 296 000 247 000 237 000 2 553 000 De verwachte jaarlijkse ontvangsten zien er als volgt uit: Post 6091 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 TOTAAL operationeel 1 422 000 835 000 892 000 932 000 972 000 1 023 000 1 063 000 7 139 000 administratief 74 000 24 000 24 000 24 000 24 000 24 000 24 000 218 000 TOTAAL 1 496 000 859 000 916 000 956 000 996 000 1 047 000 1 087 000 7 357 000 8. MAATREGELEN TER BESTRIJDING VAN FRAUDE Alle contracten, overeenkomsten en juridische verbintenissen van de Commissie voorzien in controle ter plaatse door de Commissie en de Rekenkamer. De begunstigden van de maatregel zijn onder meer verplicht verslagen en financiële staten in te dienen, die zowel qua inhoud als qua financierbaarheid van de uitgaven worden geanalyseerd overeenkomstig het doel van de communautaire financiering. De in de basisartikelen van de begroting opgenomen anti-fraudebepalingen zijn ook op deze rubriek van toepassing, voorzover zij voor de landen van Midden-Europa worden aangepast. 9. 9. 1 GEGEVENS KOSTEN-BATENANALYSE Specifieke en gekwantificeerde doelstellingen; doelgroep Doel van de openstelling van de programma’s Leonardo da Vinci II en Socrates II voor Estland is dit land dezelfde voordelen te bieden van deze programma’s als de lidstaten van de Gemeenschap. De essentiële doelstelling van de communautaire acties op het gebied van onderwijs en opleiding is alle Europese burgers in staat te stellen zich ten volle te ontplooien, initiatieven te nemen en hun creativiteit verder te ontwikkelen, zodat zij volwaardig deel kunnen nemen aan de samenleving en de opbouw van Europa. Deze doelstelling is gebaseerd op de geleidelijke totstandbrenging van een open Europese ruimte voor onderwijs en opleiding. Op het gebied van onderwijs bestaat de hoofddoelstelling van Socrates II erin bij te dragen tot de ontwikkeling van kwaliteitsonderwijs door de bevordering van de 15 samenwerking tussen de lidstaten. De specifieke doelstellingen van het programma bestaan erin: – de Europese dimensie in het onderwijs op alle niveaus te ontwikkelen om zo het Europese burgerschapsgevoel te versterken, steunend op het cultureel erfgoed van iedere lidstaat; – een kwantitatieve en kwalitatieve verbetering van de kennis van de talen van de Europese Unie te bevorderen, met name van de minst verbreide en minst onderwezen talen, teneinde het begrip en de solidariteit tussen de volkeren van de Europese Unie te versterken en de interculturele dimensie van het onderwijs te bevorderen; – een brede en intensieve samenwerking tussen onderwijsinstellingen van elk niveau te bevorderen, die aldus de intellectuele en opvoedkundige capaciteiten van deze instellingen verhoogt; – de mobiliteit van docenten aan te moedigen, teneinde de studies een Europese dimensie te geven, en bij te dragen tot een kwalitatieve verbetering van hun bekwaamheden; – de mobiliteit van studenten te bevorderen door hen in staat te stellen een deel van hun studie in een andere lidstaat te volgen, teneinde de Europese dimensie in het onderwijs te consolideren; – contacten tussen leerlingen in de Europese Unie te stimuleren en de Europese dimensie van hun opleiding te bevorderen; – de academische erkenning van diploma’s, kwalificaties aan te moedigen, Europese ruimte voor onderwijs te vergemakkelijken; studieperioden en andere teneinde de ontwikkeling van een open – het open en afstandsonderwijs in het kader van de activiteiten van dit programma te bevorderen; – de uitwisseling van informatie en ervaringen te bevorderen, zodat de diversiteit en specificiteit van de onderwijsstelsels in de lidstaten een bron van verrijking en wederzijdse stimulering wordt. Op het gebied van de beroepsopleiding is de hoofddoelstelling van Leonardo da Vinci de tenuitvoerlegging van een beroepsopleidingsbeleid dat de actie van de lidstaten ondersteunt en aanvult. De hoofddoelstellingen van het programma zijn: – steun aan de verbetering van de beroepsopleidingsstelsels en -voorzieningen in de initiële lidstaten door de verbetering van de kwaliteit van de beroepsopleiding en de overgang van jongeren naar het actieve leven, de verbetering van de kwaliteit van de voorzieningen voor voortgezette opleiding in de lidstaten, beroeps- en beroepskeuzevoorlichting, de bevordering van gelijke kansen voor mannen en vrouwen in de beroepsopleiding, de verbetering van de kwaliteit van de beroepsopleidingsvoorzieningen voor personen die benadeeld zijn op de arbeidsmarkt, bijvoorbeeld door sociaal-economische, geografische of etnische factoren, door lichamelijke of geestelijke handicaps, 16 door het ontbreken van kwalificaties of door gebrekkige kwalificaties, waardoor zij met sociale uitsluiting worden bedreigd; – steun en de aan van tussen bedrijven, verbetering universiteiten beroepsopleidingsacties, mede behoeve door van samenwerking ondernemingen en werknemers: innovatie in de beroepsopleiding teneinde rekening te houden met technologische veranderingen en hun invloed op het werk en de vereiste kwalificaties en vaardigheden, investering in de voortgezette opleiding van werknemers, de overdracht van technologische innovaties in het kader van de samenwerking tussen het bedrijfsleven en de universiteiten bij de voortzetting van de beroepsopleiding, de bevordering van gelijke kansen voor mannen en vrouwen; ten – steun aan de ontwikkeling van de talenkennis en de kennis en verspreiding van innovaties op het gebied van de beroepsopleiding. 9. 2 Motivering van de maatregel – Noodzaak van financiële steun van de Gemeenschap Gezien de hoge kosten voor deelname aan de programma's en de precaire begrotingssituatie van Estland is bijstand uit PHARE van essentieel belang. – Wijze van steunverlening Met een bijdrage uit de nationale begroting, aangevuld met een bijdrage van PHARE, zal de integratie van Estland in deze programma's de burgers van dat land de mogelijkheid geven samen te werken met hun tegenhangers in de huidige EU-lidstaten. De integratie van Estlandse burgers in communautaire netwerken zal een doorslaggevende bijdrage leveren tot de voorbereiding van Estland op het toekomstige lidmaatschap van de EU. – Voornaamste onzekere factoren die gevolgen kunnen hebben voor de specifieke resultaten van de maatregel Aangezien de projecten worden geselecteerd op basis van kwalitatieve criteria, kan de reële impact slechts worden gemeten aan de hand van de capaciteit van het Estlandse bedrijfsleven om te reageren op de door de Commissie in het kader van de twee programma’s te publiceren oproepen tot het indienen van voorstellen. 9. 3 Toezicht op en evaluatie van de maatregel De toezicht- en evaluatieprocedures van de programma's Leonardo da Vinci II en Socrates II (met name de evaluatie, zoals bedoeld in de besluiten tot vaststelling van de twee programma’s) zijn ook van toepassing op ten behoeve van Estlandse begunstigden gefinancierde activiteiten. 17 10. ADMINISTRATIEVE UITGAVEN (AFDELING 3, DEEL A, VAN DE BEGROTING) De terbeschikkingstelling van de benodigde administratieve middelen geschiedt op grond van het jaarlijkse besluit van de Commissie betreffende de toewijzing van middelen, waarbij rekening wordt gehouden met het aantal personeelsleden en de aanvullende bedragen waarvoor de begrotingsautoriteit toestemming heeft verleend. 10. 1 Gevolgen voor het aantal ambten Type ambt Personeel voor het beheer van deze maatregel Vaste posten Tijdelijke posten Bron Duur Huidige middelen betrokken DG of dienst Extra middelen 2000-2006 Ambtenaren of tijdelijke functionarissen A B C Overige middelen Totaal 1 1 2 1 1 2 10. 2 Algemene financiële gevolgen van de personele middelen Bedrag Berekeningswijze (totale kosten voor de periode 2000-2006) in euro Ambtenaren (*) 1 512 000 2 personen x 7 jaar x 108 000 euro Tijdelijke functionarissen Overige middelen Totaal 1 512 000 (*) Door gebruik te maken van de bestaande middelen die vereist zijn voor het beheer van de maatregel (berekening gebaseerd op A1, A2, A4, A5, A7) 18 10. 3 Stijging van andere huishoudelijke uitgaven als gevolg van de maatregel in euro Begrotingsonderdeel Bedrag Berekeningswijze (jaarlijkse kosten van de actie) A 7010 - dienstreizen 13 000 1 100 euro x 12 dienstreizen/jaar A 7031 - comités A 7030 - vergaderingen in het algemeen Totaal 26 000 28 000 7000 74 000 Reis- en verblijfkosten voor 27 deelnemers aan tweedaagse vergaderingen* Reis- en verblijfkosten voor 29 deelnemers aan tweedaagse vergaderingen** Reis- en verblijfkosten voor Estlandse deskundigen die deelnemen aan 4 vergaderingen van gemiddeld 7 dagen * 2 vertegenwoordigers in 12 Comité- en subcomitévergaderingen (8 voor Socrates en 4 voor Leonardo da Vinci) en 1 vertegenwoordiger in 3 subcomitévergaderingen voor Socrates 2 vertegenwoordigers in 5 vergaderingen voor Leonardo da Vinci en 1 vertegenwoordiger in 19 vergaderingen voor Socrates lid 2, derde Bovenstaande uitgaven worden gefinancierd uit de ontvangsten (artikel 4, streepje, van het Financieel Reglement), overgemaakt door Estland (zie punt 5. 3 en 7. 4 van het financieel memorandum). 19 * *


title: WRITTEN QUESTION E-1205/00 by Bart Staes (Verts/ALE) to the Council. Use of German shell bodies in a chemical attack carried out by the Turkish army.

eurovoc_concepts:
Germany
Thuringia
UN convention
application of EU law
application of the law
arms control
chemical weapon
disarmament
military cooperation

text: 13. 2. 2001 EN Official Journal of the European Communities C 46 E/145 Will the Council now seek information from the makers of ZDF(cid:146)s (cid:145)Kennzeichen D(cid:146) programme on the use of German shell bodies in a chemical attack by the Turkish army on the Kurdish PKK movement on 11 May 1999? If not, why does the Council refuse to seek information on the use of German shell bodies in a chemical attack by the Turkish army on the Kurdish PKK movement on 11 May 1999, given that it is a violation of the Chemical Weapons Convention (CWC)? If so, will the Council convey to the German and Turkish governments its displeasure at this violation of the CWC? (1) OJ C 280 E, 3. 10. 2000, p. 38. (2001/C 46 E/167) WRITTEN QUESTION E-1205/00 by Bart Staes (Verts/ALE) to the Council (13 April 2000) Subject: Use of German shell bodies in a chemical attack carried out by the Turkish army In reply to Written Question E-2386/99 (1), Honourable Member have not been brought to the attention of the Council(cid:146). the Council says that (cid:145)the sources referred to by the However, the information sources on: (cid:129) German help in building a chemical weapons laboratory in Turkey, (cid:129) the use of chemical weapons by the Turkish army against the Kurdish PKK movement, and (cid:129) the German provenance (Buck and Depyfag) of chemical shell bodies used by the Turkish army were mentioned in the introduction to the question The sources are: (cid:129) the German Ministry of Defence, (cid:129) The (cid:145)Kennzeichen D(cid:146) programme on the ZDF television channel, and (cid:129) research carried out by the University of Munich. Furthermore, Points 3 and 5 of Written Question E-2386/99 literally stated that the Council had been made aware or had been informed of the facts (i. e. construction of a laboratory for chemical weapons and the use of chemical weapons). 1. Will the Council now seek information from the German Ministry of Defence on the ministry(cid:146)s help in constructing a new military chemicals laboratory in Turkey? (a) (b) If not, why does the Council refuse to seek information from the German Ministry of Defence on the ministry(cid:146)s help in constructing a new military chemicals laboratory in Turkey, given that it may be a violation of the Chemical Weapons Convention? If so, does the German aid in constructing a new military chemicals laboratory in Turkey conform with the CWC which obliges the signatories, including Germany, never, under any circumstances, to develop, produce, acquire in any other way, stockpile, possess or transfer directly or indirectly chemical weapons? C 46 E/146 Official Journal of the European Communities EN 13. 2. 2001 2. Will the Council now register its opposition to German aid in constructing a new military chemicals laboratory in Turkey in the light of the answers to question 1? (a) If not, what are the Council(cid:146)s reasons for not registering its opposition to German aid in constructing a new military chemicals laboratory in Turkey, given that this is a violation of the CWC? (b) If so, in what way will the Council make its opposition known to the German government? (1) OJ C 280 E, 3. 10. 2000, p. 38. Joint answer to Written Questions E-1203/00, E-1204/00 and E-1205/00 (10 July 2000) All EU Member States are States Parties to the Convention on the Prohibition of the Development, Production, Stockpiling and Use of Chemical Weapons and on their destruction (CWC). Article VIII of the Convention established the Organisation for the Prohibition of Chemical Weapons (OPCW) (cid:145)to ensure the implementation of its provisions, including those for international verification of compliance with it(cid:146). All States Parties to the CWC are members of the OPCW. This is the organisation entrusted with the verification of compliance by States Parties with the provisions of the Convention. The specific questions referred to by the Honourable Member have not been raised within the Council or the Council bodies. (2001/C 46 E/168) WRITTEN QUESTION E-1211/00 by Glyn Ford (PSE) to the Commission (14 April 2000) Subject: Deutsche Post and the German Government The German Government has granted a legal monopoly to Deutsche Post and fixed stamp prices, resulting in Deutsche Post gaining a substantially higher income than is necessary to ensure universal service. Deutsche Post has been able to use this financial advantage to subsidise Deutsche Post(cid:146)s commercial parcel delivery services (putting competitors of this service at an immediate disadvantage) and also to make acquisitions throughout the EU (e. g. Deutsche Post has acquired 50 % of Securicor Distribution and has also purchased Herald International Mailings). The Commission has already indicated that the support given by the German Government to Deutsche Post seems to involve state aid. Will the Commission now state clearly whether or not this is actually the case, and if so what action the Commission intends to take to prevent this infringement of EU legislation? Answer given by Mr Monti on behalf of the Commission (26 May 2000) The Commission decided on 20 July 1999 to initiate the procedure laid down in Article 88 (2) (ex Article 93) of the EC Treaty in respect of possible state aid granted to Deutsche Post AG. The procedure covers the whole range of state aid allegations concerning Deutsche Post AG: use of revenues of monopoly letter service to cover losses of parcel activities, use of such revenues for acquisitions, use of proceeds from real estate transferred to Deutsche Post AG to finance acquisitions, state guarantee for debts, and coverage of pension obligations by state


title: Rozhodnutí Evropského parlamentu a Rady č. 1031/2000/ES ze dne 13. dubna 2000, kterým se zavádí akční program Společenství Mládež

eurovoc_concepts:
action programme
cooperation policy
education policy
voluntary military service
young person
youth exchange scheme

text: 106 CS Úřední věstník Evropské unie 32000D1031 18. 5. 2000 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ 16/sv. 1 L 117/1 ROZHODNUTÍ EVROPSKÉHO PARLAMENTU A RADY č. 1031/2000/ES ze dne 13. dubna 2000, kterým se zavádí akční program Společenství „Mládež“ EVROPSKÝ PARLAMENT A RADA EVROPSKÉ UNIE, (3) s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na článek 149 této smlouvy, s ohledem na návrh Komise (1), s ohledem na stanovisko Hospodářského a sociálního výboru (2), s ohledem na stanovisko Výboru regionů (3), v souladu s postupem stanoveným v článku 251 Smlouvy (4), s ohledem na společný návrh schválený dohodovacím výborem dne 9. března 2000, vzhledem k těmto důvodům: (1) (2) Smlouva o založení Evropského společenství stanoví, že Společenství přispívá mimo jiné k rozvoji kvalitního vzdě- lávání a odborného vzdělávání. Tento cíl byl výslovně potvrzen v Amsterodamské smlouvě podepsané dne 2. října 1997, která uvádí, že jedním z cílů Společenství je podporovat co nejvyšší úroveň znalostí svých národů prostřednictvím širokého přístupu ke vzdělání a neus- tálého doplňování znalostí. parlamentu Rozhodnutím Evropského Rady č. 818/95/ES ze dne 14. března 1995 o přijetí třetí fáze programu „Mládež pro Evropu“ (5) byl sestaven akční pro- gram spolupráce v oblasti mládeže. Na základě zkušeností s uvedeným programem by měla spolupráce a postup Spo- lečenství v této oblasti dále pokračovat a rozvíjet se. a (1) Úř. věst. C 311, 10. 10. 1998, s. 6. (2) Úř. věst. C 410, 30. 12. 1998, s. 11. (3) Úř. věst. C 51, 22. 2. 1999, s. 77. (4) Stanovisko Evropského parlamentu ze dne 5. listopadu 1998 (Úř. věst. C 359, 23. 11. 1998, s. 75), společný postoj Rady ze dne 28. června 1999 (Úř. věst. C 210, 22. 7. 1999, s. 1) a rozhodnutí Evropského parlamentu ze dne 28. října 1999 (dosud nezveřejněné v Úředním věstníku). Rozhodnutí Rady ze dne 10. dubna 2000 a roz- hodnutí Evropského parlamentu ze dne 12. dubna 2000 (dosud nezveřejněné v Úředním věstníku). Evropská rada na mimořádném zasedání o zaměstnanosti v Lucemburku ve dnech 20. a 21. listopadu 1997 přijala koordinovanou strategii zaměstnanosti, v jejímž rámci má celoživotní vzdělávání a odborné vzdělávání zásadní význam pro provádění hlavních směrů stanovených v roz- hodnutí Rady ze dne 15. prosince 1997 (6) pro politiky zaměstnanosti členských států s cílem posílit schopnost profesního zařazení, přizpůsobivost a podnikavost, jakož i podporu rovných příležitostí. (4) (5) (6) (7) Ve sdělení „Směrem k Evropě znalostí“ vymezila Komise obecné zásady pro vytvoření otevřeného a dynamického evropského vzdělávacího prostoru, který umožní dosažení cíle celoživotního vzdělávání a odborného vzdělávání. V Bílé knize Komise „Výuka a učení – směrem k učící se společnosti“ se uvádí, že by se ve vytvářející učící se spo- lečnosti mělo podporovat získávání nových poznatků a tudíž všechny formy motivace k učení; že v Zelené knize Komise „Vzdělávání, odborné vzdělávání, výzkum – překážky nadnárodní mobility“ zdůrazňuje Komise přednosti mobility pro jednotlivce i pro konkurenceschop- nost v Evropské unii. Je třeba podporovat plnohodnotnou a aktivní účast občanů, silnější propojení mezi opatřeními tohoto pro- gramu, zesílený boj za respektování lidských práv a proti všem formám vyřazení ze společnosti včetně rasismu a xenofobie. Zvláštní pozornost se musí věnovat odstraňo- vání diskriminace a podpoře rovných příležitostí pro ženy a muže. Akce stanovené tímto programem by se měly dostat k mladým lidem obecně a nejen k těm, kteří jsou se systémem seznámeni nebo kteří patří k mládežnickým organizacím. Komise a členské státy by se proto měly sta- rat o fungující tok informací a odpovídající šíření infor- mací o těchto akcích. (5) Úř. věst. L 87, 20. 4. 1995, s. 1. (6) Úř. věst. C 30, 28. 1. 1998, s. 1. 16/sv. 1 CS Úřední věstník Evropské unie 107 (8) Tímto rozhodnutím se vytváří rámec Společenství, který má přispět k rozvoji nadnárodních činností dobrovolné služby; že by členské státy měly usilovat o přijetí vhodných a koordinovaných opatření, aby se odstranily právní a administrativní překážky a tak dále zlepšil přístup mla- dých lidí k tomuto programu a usnadnilo uznání zvláštní povahy dobrovolné služby pro mládež. (16) Pro dosažení dodatečného přínosu akce Společenství je nutné, aby Komise ve spolupráci s členskými státy zajistila na všech úrovních soudržnost a doplňkovost mezi akcemi prováděnými v rámci tohoto rozhodnutí a jinými příslušnými politikami, nástroji a akcemi Společenství. (9) Výměny mládeže zvláště přispívají k vzájemné důvěře, k posílení demokracie, k toleranci, k odhodlání ke spolu- práci a solidaritě mezi mladými lidmi a mají tudíž rozho- dující význam pro soudržnost a budoucí vývoj Unie. (10) Účast mladých lidí na činnostech dobrovolné služby je jed- nou z forem neformálního vzdělávání, které vede k získá- vání dalších poznatků a jehož kvalita by měla ve značné míře vycházet z přípravných akcí včetně jazykových a kul- turních. Přispívá k budoucí orientaci a k rozšíření obzoru mladých lidí a pomáhá rozvíjet jejich sociální schopnosti, aktivní účast na veřejném životě, vyvážené začlenění do společnosti z hlediska hospodářského, sociálního a kultur- ního včetně přípravy na profesní život a podporuje vědomí skutečného evropského občanství. (11) Evropský parlament v rozhodnutí ze dne 14. května 1998 o informační a komunikační politice Evropské unie (1) konstatoval, že při podpůrných a akčních programech musí být výběr projektů průhlednější a že výběr musí být pro iniciátory projektů lépe zdůvodněn. (12) Komise a členské státy usilují o zaručení doplňkovosti mezi činnostmi Evropské dobrovolné služby a různými obdobnými akcemi na vnitrostátní úrovni. (13) Evropský parlament a Rada v rozhodnutí č. 253/2000/ES o vzdělávání a Rada v rozhodnutí 1999/382/ES ze dne 26. dubna 1999 o odborném vzdělávání vytyčily akční programy Společenství v oblasti vzdělávání a odborného vzdělávání, které spolu s programem pro mládež přispívají k Evropě znalostí. (14) Politika spolupráce v oblasti mládeže přispívá k podpoře neformálního vzdělávání a tím k celoživotnímu učení a měla by být dále rozvíjena. (17) (18) Je důležité, aby výbor pro program „Mládež“ konzultoval způsoby, které budou stanoveny, výbory, které odpovídají za provádění programů Evropského společenství v oblasti odborného vzdělávání a vzdělávání (Leonardo da Vinci a Sokrates). Dále by měl být výbor pro program „Mládež“ pravidelně informován o iniciativách Společenství v oblasti odborného vzdělávání, vzdělávání a mládeže. Evropská rada na zasedání v Essenu (9. a 10. pro- since 1994) a v Cannes (26. a 27. ledna 1995) zdůraznila nezbytnost nových akcí na podporu sociálního a profes- ního začlenění mladých lidí v Evropě. V závěrech ze zase- dání Evropské rady ve Florencii (21. a 22. června 1996) bylo zdůrazněno, jak je důležité usnadnit zapojení mla- dých lidí do profesního života. Evropská rada na zasedání v Amsterodamu (15. až 17. června 1997) vyjádřila pod- poru dobrovolné činnosti. Evropský parlament a Rada přijaly rozhodnutí č. 1686/98/ES ze dne 20. čer- vence 1998, kterým se zavádí akční program Společenství „Evropská dobrovolná služba pro mládež“ (2). (19) Činnosti v rámci Evropské dobrovolné služby nenahrazují vojenskou službu nebo náhradní službu, zejména pro odpůrce vojenské služby z důvodů svědomí nebo povin- nou civilní službu, které existují v mnoha členských stá- tech, a nemohou omezovat ani nahrazovat možné či stá- vající placené zaměstnání. (20) Udělení povolení k pobytu a případně víza spadá do pra- vomoci orgánů členských států a právní pojem rezidenta je vymezen podle vnitrostátního práva. (21) Evropský parlament přijal dne 2. července 1998 usnesení o podpoře úlohy sdružení a nadací v Evropě (3). Důležitou roli by měl převzít rovněž neziskový sektor, aby se těchto programů mohli účastnit všichni mladí lidé, a zejména ti, kteří mají s účastí v programech největší potíže. (15) Začlenění mladých lidí do světa práce je důležitou složkou jejich začlenění do společnosti. Probíhá také formou uznání a zhodnocení všech jejich schopností a dovedností, které získali díky zkušenostem s neformálním vzdělává- ním. (22) Komise a členské státy by měly zajišťovat podporu spolu- práce s nevládními organizacemi, které působí v oblasti mládeže, v sociální oblasti a v oblasti životního prostředí, kultury, sportu a boje proti různým formám sociálního vyloučení ze společnosti. (1) Úř. věst. C 167, 1. 6. 1998, s. 230. (2) Úř. věst. L 214, 31. 7. 1998, s. 1. (3) Úř. věst. C 226, 20. 7. 1998, s. 66. 108 CS Úřední věstník Evropské unie 16/sv. 1 (23) Dohoda o Evropském hospodářském prostoru (Dohoda o EHP) stanoví rozšíření spolupráce v oblasti vzdělávání a odborného vzdělávání a mládeže mezi Evropským spo- lečenstvím a jeho členskými státy na jedné straně a státy Evropského sdružení volného obchodu (ESVO), které jsou součástí Evropského hospodářského prostoru, na straně druhé; že Dohoda o EHP určuje postupy pro účast států (ESVO), které jsou součástí EHP, na programech Společen- ství v oblasti vzdělávání, odborného vzdělávání a mládeže. (24) Mělo by být stanoveno, že tento program je otevřený pro účast přidružených zemí střední a východní Evropy v sou- ladu s podmínkami stanovenými v evropských dohodách, jejich dodatkových protokolech a v usneseních příslušných Rad přidružení, pro účast Kypru, přičemž účast je financo- vána z dodatečných prostředků postupy, které je třeba s touto zemí dohodnout, jakož i pro účast Malty a Turecka na základě dodatečných prostředků v souladu se Smlouvou. (25) Ve spolupráci Komise a členských států by mělo být zajiš- těno, aby byl tento program pravidelně sledován a hodno- cen, aby bylo možné provádět úpravy týkající se zejména priorit pro provádění opatření. (26) V souladu se zásadou subsidiarity a zásadou proporciona- lity uvedenými v článku 5 Smlouvy, pokud cíle plánované akce týkající se rozvoje a posílení politiky spolupráce v oblasti mládeže včetně Evropské dobrovolné služby a výměn mládeže uvnitř Společenství a se třetími zeměmi nemohou být z důvodu komplexnosti a rozmanitosti oblasti mládeže uspokojivě dosaženy členskými státy, mohou být tyto cíle lépe dosaženy Společenstvím na základě nadnárodního rozměru akcí a opatření Společen- ství; že toto rozhodnutí nepřekračuje rámec nezbytný pro dosažení těchto cílů. (27) Toto rozhodnutí určuje pro celé období tohoto programu finanční rámec, který představuje přednostní referenční rámec pro rozpočtový orgán v rámci ročního rozpočto- vého procesu ve smyslu bodu 33 interinstitucionální dohody mezi Evropským parlamentem, Radou a Komisí ze dne 6. května 1999 o rozpočtové kázni a zdokonalení roz- počtového procesu (1). (28) Opatření nezbytná pro provádění tohoto rozhodnutí by měla být přijata v souladu s rozhodnutím Radyd 1999/468/ES ze dne 28. června 1999 o postupech pro výkon prováděcích pravomocí svěřených Komisi (2), PŘIJALY TOTO ROZHODNUTÍ: Článek 1 Zavedení programu 1. Toto rozhodnutí zavádí akční program Společenství „Mládež“ (dále jen „tento program“), který se týká politiky spolupráce v oblasti mládeže včetně Evropské dobrovolné služby a výměn mládeže uvnitř Společenství a se třetími zeměmi. 2. Tento program se provádí od 1. ledna 2000 a do 31. pro- since 2006. 3. Tento program přispívá k podpoře Evropy znalostí tím, že rozvíjí evropský prostor spolupráce v oblasti politiky pro mladé na základě neformálního vzdělávání a odborného vzdělávání. Pro- gram podporuje celoživotní učení a osvojování znalostí, schop- ností a dovedností vhodných pro podporu aktivní účasti na veřejném životě a schopnost profesního zařazení. 4. Tento program podporuje a doplňuje akce, které provádějí členské státy a které se provádějí v členských státech, přičemž důsledně respektují jejich kulturní a jazykovou rozmanitost. Článek 2 Cíle programu 1. Aby bylo mladým lidem umožněno získávat znalosti, schop- nosti a dovednosti, které se mohou stát jedním ze základů jejich budoucího rozvoje, a odpovědně plnit občanskou úlohu a tím se aktivně podílet na veřejném životě, s ohledem na význam pod- pory rovných příležitostí, jsou cíle tohoto programu následující: a) podpora aktivního příspěvku mladých lidí k rozvoji Evropy prostřednictvím jejich účasti na nadnárodních výměnných programech uvnitř Společenství nebo se třetími zeměmi, aby se rozvíjelo porozumění pro kulturní rozmanitost Evropy a její společné základní hodnoty a tím podpořilo respektování lidských práv a boj proti rasismu, antisemitismu a xenofobii; b) posílení myšlenky solidarity rozšířením účasti mladých lidí na nadnárodních činnostech ve prospěch celku uvnitř Společen- ství nebo se třetími zeměmi, zejména těmi, se kterými Spole- čenství uzavřelo dohodu o spolupráci; (1) Úř. věst. C 172, 18. 6. 1999, s. 1. (2) Úř. věst. L 184, 17. 7. 1999, s. 23. 16/sv. 1 CS Úřední věstník Evropské unie 109 c) podpora iniciativnosti, podnikavosti a tvořivosti mladých lidí, aby se mohli aktivně začlenit do společnosti, a současně pod- pora uznání hodnoty neformálního vzdělání získaného v evropském kontextu; d) posílení spolupráce v oblasti mládeže podporou výměn správ- ných postupů, školením vychovatelů mládeže a prováděním inovačních akcí na evropské úrovni. 2. Tento program rovněž přispívá k dosažení cílů sledovaných v jiných příslušných oblastech politiky Společenství. Článek 3 Akce Společenství 1. Cíle tohoto programu uvedené v článku 2 jsou dosahovány pomocí akcí vyjmenovaných dále, jejichž obsah a postupy pro- vádění jsou popsány v příloze: — Mládež pro Evropu, — Evropská dobrovolná služba, — iniciativy ve prospěch mládeže, — společné akce, — doprovodná opatření. 2. Tyto akce se provádějí pomocí následujících druhů opatření, která se mohou případně kombinovat: a) podpora nadnárodní mobility mladých lidí; b) podpora využívání informačních a komunikačních technolo- gií (IKT) v oblasti mládeže; c) podpora využívání sítí pro spolupráci na evropské úrovni, které umožňují výměnu zkušeností a správných postupů; d) podpora nadnárodních projektů, které podporují občanství Evropské unie a angažovanost mladých lidí pro rozvoj Evrop- ské unie; e) podpora jazykových schopností a porozumění pro jiné kul- tury; f) podpora pilotních projektů založených na nadnárodních part- inovací a kvality nerstvích zaměřených na povzbuzení v oblasti mládeže; g) zavedení metod analýzy a sledování politik pro mládež a jejich rozvoje (např. databáze, hlavní šifrované údaje, vzájemná zna- lost „systémů“) na evropské úrovni, jakož i metod šíření správ- ných postupů. Článek 4 Přístup k programu 1. Tento program je určen mladým lidem zpravidla ve věku od 15 do 25 let, jakož i těm, kteří jsou činní v oblasti mládeže a kteří mají právní bydliště v některém členském státě. Věkové hranice mohou být mírně upraveny, odůvodňují-li to zvláštní okolnosti některých projektů. V rámci akcí 1. 2, 2. 2 a 5 uvedených v příloze může být tento pro- gram rovněž určen mladým lidem zpravidla ve věku od 15 do 25 let, jakož i těm, kteří jsou činní v oblasti mládeže a kteří mají byd- liště ve třetích zemích, aniž jsou dotčeny pravomoci členských států. 2. Zvláště je třeba dbát, aby všichni mladí lidé měli bez jakékoli diskriminace přístup k činnostem tohoto programu. 3. Komise a členské státy zajišťují, aby bylo vynaloženo zvláštní úsilí ve prospěch mladých lidí, kteří mají z kulturních, sociálních, tělesných, duševních, hospodářských nebo geografických důvodů ztíženu účast na akčních programech, které se na ně vztahují jak na úrovni Společenství, tak i na státní, regionální nebo místní úrovni, jakož i ve prospěch malým místních skupin. Za tímto úče- lem přihlíží k obtížím těchto cílových skupin a přispívá tak k boji proti jejich vyloučení. 4. Členské státy usilují o přijetí vhodných opatření, aby účastníci programu měli v souladu s právem Společenství zajištěn přístup ke zdravotní péči. Členský stát původu usiluje o přijetí vhodných opatření, aby účastníkům Evropské dobrovolné služby byla zachována sociální ochrana. Článek 5 Provádění programu a spolupráce s členskými státy 1. Komise zajistí provádění akcí Společenství v rámci tohoto pro- gramu v souladu s přílohou. 2. Komise přijme ve spolupráci s členskými státy opatření popsaná v příloze (akce 5) pro zhodnocení výsledků akcí pro- váděných v rámci spolupráce Společenství v oblasti mládeže. 3. Komise a členské státy přijmou vhodná opatření pro rozvoj struktur zřízených na úrovni Společenství a na vnitrostátní úrovni s cílem uskutečnit cíle tohoto programu uživatelsky příjemným způsobem, aby usnadnily mladým lidem a ostatním partnerům na místní úrovni přístup k programu, zajistily hodnocení a sledování akcí stanovených programem a použily průhledné mechanismy pro konzultace a výběr. Komise a členské státy zajistí přijetí opatření pro usnadnění přístupu mladých lidí k nadnárodní mobilitě pomocí rozumně vytvořených opatření, která je budou informovat a která zvýší jejich uvědomění v této oblasti. Komise a členské státy zajistí odpovídající informace a propagaci týkající se akcí podporo- vaných programem. 110 CS Úřední věstník Evropské unie 16/sv. 1 4. Členské státy přijmou nezbytná opatření pro zajištění řádného fungování programu; rovněž usilují, je-li to možné, o přijetí opatření, která považují za nezbytná a vhodná pro odstranění případných právních nebo správních překážek přístupu k tomuto programu. 5. Komise zaručí ve spolupráci s členskými státy přechod od akcí prováděných v rámci předcházejících programů Společenství v oblasti mládeže (Mládež pro Evropu III a Evropská dobrovolná služba) k akcím tohoto programu. Článek 6 Společné akce Při vytváření Evropy vzdělání tohoto programu postupem podle článku 8 formou akcí společných se souvisejícími programy a akcemi Společenství v oblasti mládeže a vzdělávání a odborného vzdělávání. lze zavádět opatření Článek 7 Prováděcí opatření 1. Opatření nezbytná pro provádění tohoto rozhodnutí týkající se níže zmíněných oblastí jsou přijímána v souladu s řídícím postupem podle čl. 8 odst. 2: a) způsoby provádění tohoto programu včetně ročního pracov- ního plánu pro provádění akcí programu; b) obecná rovnováha mezi jednotlivými akcemi tohoto pro- gramu; c) kritéria pro směrné přidělování prostředků členským státům pro akce spravované decentralizovaným způsobem; d) způsoby provádění společných akcí; e) způsoby hodnocení programu; 3. Je-li uveden odkaz na tento odstavec, uplatní se články 3 a 7 rozhodnutí 1999/468/ES s přihlédnutím k článku 8 zmíněného rozhodnutí. 4. Výbor přijme svůj jednací řád. Článek 9 Financování 1. Finanční rámec pro provádění tohoto programu se pro období uvedené v článku 1 stanoví na 520 miliónů eur. 2. Roční prostředky schvaluje rozpočtový orgán v mezích finanč- ního výhledu. Článek 10 Soudržnost a doplňkovost 1. Komise zajišťuje ve spolupráci s členskými státy a s výhradou individuální a zvláštní povahy každého programu celkovou sou- držnost a doplňkovost s ostatními politikami, nástroji a akcemi Společenství. Zvláštní pozornost je věnována podpoře rovného postavení a rovných příležitostí pro ženy a muže. 2. Komise zajišťuje ve spolupráci s členskými státy soudržnost mezi prováděním tohoto programu a ostatních činností Spole- čenství týkajících se mladých lidí, zejména v oblasti kultury, audiovizuálních prostředků, dotvoření vnitřního trhu, informační společnosti, životního prostředí, ochrany spotřebitelů, malých a středních podniků, sociální politiky, zaměstnanosti a veřejného zdraví. 3. Komise a členské státy zajišťují, aby opatření tohoto programu brala v úvahu hlavní směry politiky zaměstnanosti přijaté Radou v rámci koordinované strategie zaměstnanosti. 4. Komise zajišťuje účinné propojení tohoto programu s pro- gramy a akcemi v oblasti mládeže, které se provádějí v rámci vnějších vztahů Společenství. f) způsoby osvědčení o účasti na dobrovolné službě. Článek 11 2. Opatření nezbytná pro provádění tohoto rozhodnutí, která se týkají všech ostatních oblastí, jsou přijímána v souladu s porad- ním řízením podle čl. 8 odst. 3. Článek 8 Výbor 1. Komisi je nápomocen výbor. Účast zemí EVSO/EHP, přidružených zemí a východní Evropy, Kypru, Malty a Turecka střední Tento program je přístupný pro účast: — zemí EVSO/EHP v souladu s podmínkami stanovenými v Dohodě o EHP, — přidružených zemí střední a východní Evropy v souladu s pod- mínkami stanovenými v evropských dohodách, v jejich dodat- kových protokolech a v rozhodnutích příslušných Rad přidružení, 2. Je-li uveden odkaz na tento odstavec, uplatní se články 4 a 7 rozhodnutí 1999/468/ES s přihlédnutím k článku 8 zmíněného rozhodnutí. — Kypru, přičemž jeho účast je financována doplňkovými prostředky podle postupů, které je třeba s touto zemí dohod- nout, Období uvedené v čl. 4 odst. 3 rozhodnutí 1999/468/ES je sta- noveno na dva měsíce. — Malty a Turecka, přičemž účast je financována doplňkovými prostředky v souladu se Smlouvou. 111 Radě, 16/sv. 1 CS Úřední věstník Evropské unie Článek 12 Mezinárodní spolupráce V rámci tohoto programu posílí Komise postupem podle článku 7 spolupráci se třetími zeměmi a příslušnými mezinárodními organizacemi, zejména Radou Evropy. Článek 13 Sledování a hodnocení programu parlamentu, 4. Komise Hospodářskému a sociálnímu výboru a Výboru regionů: Evropskému předloží — při přistoupení nového členského státu zprávu o finančních důsledcích přistoupení pro tento program doplněnou o případné návrhy na financování, aby se přihlédlo k finanč- ním důsledkům přistoupení pro tento program, v souladu s ustanoveními interinstitucionální dohody mezi Evropským parlamentem, Radou a Komisí ze dne 6. května 1999 o roz- počtové kázni a zdokonalení rozpočtového procesu a se závěry Evropské rady na zasedání v Berlíně v březnu 1999. Evropský parlament a Rada rozhodnou co nejrychleji o těchto návrzích, 1. Komise zajišťuje pravidelné sledování ve spolupráci s členskými státy. tohoto programu — do 30. června 2005 průběžnou hodnotící právu o kvalitativ- ních a kvantitativních aspektech provádění tohoto programu, Toto sledování zahrnuje rovněž zprávy uvedené v odstavci 3 a zvláštní činnosti. — do 31. prosince 2007 závěrečnou zprávu o provádění tohoto programu. 2. Komise ve spolupráci s členskými státy pravidelně hodnotí tento program. Toto hodnocení je určeno pro zvýšení účinnosti prováděných akcí vzhledem k cílům uvedeným v článku 2 a pro ujištění se, že je zaručen rovný přístup k programu uvedený v čl. 4 odst. 2 a 3. Toto hodnocení se vztahuje rovněž na doplňkovost akcí pro- váděných na základě tohoto programu s akcemi v rámci jiných příslušných politik, nástrojů a akcí Společenství. Výsledky akcí Společenství jsou pravidelně externě hodnoceny na základě kritérií stanovených postupem podle čl. 8 odst. 2. 3. Členské státy předloží Komisi nejpozději do 31. prosince 2004 zprávu o provádění tohoto programu a nejpozději do 30. června 2007 zprávu o dopadech tohoto programu. Článek 14 Vstup v platnost Toto rozhodnutí vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. V Lucemburku dne 13. dubna 2000. Za Evropský parlament předsedkyně N. FONTAINE Za Radu předseda A. VARA 112 CS Úřední věstník Evropské unie 16/sv. 1 PŘÍLOHA Financování schválené v rámci tohoto programu dodržuje zásady společného financování a doplňkovosti prostředků. Podle čl. 4 odst. 3 rozhodnutí je třeba usilovat o usnadnění přístupu mladých lidí, kteří mají potíže kulturní, sociální, tělesné, duševní, hospodářské nebo geografické povahy, k programu a o usnadnění přístupu malých místních skupin. Výbor uvedený v článku 8 rozhodnutí stanoví přesnou podobu příslušných opatření. Při rozdělování finančních příspěvků Společenství se přihlíží k nezbytnosti zaručit rovnováhu mezi uskutečňovanými akcemi mobility a rovností mezi mladými lidmi ze všech členských států, pokud jde o jejich možnosti účasti, to znamená, že se přihlíží k čl. 4 odst. 3 rozhodnutí. Iniciativy na podporu tolerance a přijetí rozdílů, jakož i opatření pro boj proti všem formám vyloučení, by měly být zvláště podporovány a povzbuzovány. Společenství bude otevřené činnostem, které poskytují kultuře a sportu významné postavení v rámci neformálního vzdělávání mladých. Pro dosažení cílů tohoto programu se na základě opatření popsaných v článku 3 rozhodnutí provádí pět druhů akcí: — Mládež pro Evropu — Evropská dobrovolná služba — iniciativy ve prospěch mládeže — společné akce — doprovodná opatření. AKCE 1 – MLÁDEŽ PRO EVROPU Akce 1. 1: Výměny mládeže uvnitř Společenství Společenství podporuje činnosti pro mobilitu mladých lidí, trvají-li tyto činnosti alespoň jeden týden, jsou-li prováděny na základě společných projektů v rámci Společenství a týkají-li se skupin mladých zpravidla ve věku 15 až 25 let, s legálním bydlištěm v některém členském státě. Věkové hranice mohou být mírně upraveny, odůvodňují-li to zvláštní okolnosti některých projektů. Tyto činnosti založené na nadnárodních partnerstvích mezi skupinami mládeže předpokládají jejich aktivní účast a mají mladým lidem umožnit, aby objevovali různé sociální a kulturní skutečnosti a citlivěji je vnímali, mají je povzbudit, aby se účastnili na dalších činnostech na evropské úrovni nebo aby sami takové činnosti pořádali. Zvláštní pozornost je věnována účasti mladých, kteří se poprvé zapojují do těchto činností na evropské úrovni, jakož i malým nebo místním sdružením bez zkušeností získaných na evropské úrovni. Aby se dosáhlo lepší vyváženosti mezi dvoustrannými a mnohostrannými činnostmi, je podpora Společenství postupně soustřeďována na mnohostranné činnosti mobility skupin. Dvoustranná mobilita skupin je finančně podporována, je-li to odůvodněné s ohledem na cílové skupiny nebo odpovídá-li zvláštnímu pedagogickému přístupu. Činnosti určené pro posílení aktivní účasti mladých na projektech mobility skupin mohou být financovány v rámci této akce, zejména ve formě činností připravujících mladé lidi po jazykové a mezikulturní stránce. Akce 1. 2: Výměny mládeže se třetími zeměmi Společenství podporuje činnosti pro mobilitu mladých lidí, trvají-li tyto činnosti alespoň jeden týden, jsou-li prováděny na základě společných projektů a týkají-li se skupin mladých zpravidla ve věku 15 až 25 let, s legálním bydlištěm v některém členském státě nebo ve třetí zemi. Těchto činností pro mobilitu se účastní alespoň dva členské státy. Tyto činnosti založené na nadnárodních partnerstvích mezi skupinami mládeže předpokládají jejich aktivní účast a mají mladým lidem umožnit, aby objevovali různé sociální a kulturní skutečnosti, mají je povzbudit, aby se účastnili na dalších činnostech na evropské úrovni nebo aby sami takové činnosti pořádali. Kromě toho umožňují tyto projekty partnerům ze třetích zemí, aby si vyzkoušeli tento postup v oblasti neformálního vzdělávání a přispěli v těchto zemích k rozvoji práce s mládeží a vytvoření sdružení pro mládež. Činnosti určené pro posílení aktivní účasti mladých na projektech mobility skupin mohou být financovány, zejména ve formě činností připravujících mladé lidi po jazykové a mezikulturní stránce. AKCE 2 – EVROPSKÁ DOBROVOLNÁ SLUŽBA Pro účely tohoto programu se rozumí „mladým dobrovolníkem“ osoba zpravidla ve věku 18 až 25 let s legálním bydlištěm v členském státě Evropského společenství. 16/sv. 1 CS Úřední věstník Evropské unie 113 Mladí dobrovolníci se zavazují vykonávat jako aktivní občané konkrétní veřejně prospěšnou činnost, aby získali sociální a osobnostní schopnosti a dovednosti, a vytvářet tak základy pro svůj budoucí rozvoj a zároveň prospívat společnosti. Za tímto účelem se mladí dobrovolníci účastní v jiném členském státě, než v němž mají bydliště, nebo ve třetí zemi nevýdělečné a nehrazené činnosti významné pro společnost po omezenou dobu (nejvýše dvanáct měsíců) v rámci projektu uznaného členským státem a Společenstvím v souladu s cíli tohoto programu uvedenými v článku 2. Tato činnost by zejména neměla nahrazovat zaměstnání. Je zajištěno ubytování s plnou penzí a vedení. Projekt dobrovolné služby zajišťuje, aby se na mladé dobrovolníky vztahovalo nemocenské a další odpovídající pojištění. Mladí dobrovolníci dostávají náhradu osobních výloh/kapesné. Evropská dobrovolná služba je založena na partnerství a rozdělení odpovědnosti mladých dobrovolníků, vysílajících organizací a hostitelských organizací. V souladu s ustanoveními o programovém výboru podle článku 8 osvědčuje dokument vystavený Komisí účast mladých dobrovolníků v Evropské dobrovolné službě, jakož i zkušenosti a znalosti, které během služby získali. Akce 2. 1: Evropská dobrovolná služba uvnitř Společenství Společenství podporuje nadnárodní projekty (s omezenou dobou trvání zpravidla mezi třemi týdny a rokem), které umožní mladým lidem aktivně a osobně se účastnit činností, které odpovídají potřebám společnosti v nejrůznějších oblastech (sociální, sociálně kulturní, týkající se životního prostředí, kulturní atd. ) a které jim zároveň zprostředkují zkušenosti s neformálním vzděláváním určené k získání sociálních a kulturních poznatků. Tyto projekty jsou zaměřeny na zprostředkování kontaktu mladých lidí s jinými kulturami a jazyky a aby se seznámili s novými myšlenkami a projekty v rámci multikulturní občanské společnosti. Společenství může podporovat projekty, zejména ty které mají jazykovou nebo mezikulturní náplň a které mají připravit mladé dobrovolníky před jejich odjezdem a usnadňovat jejich sociální začlenění během této činnosti a po ukončení Evropské dobrovolné služby. Zvláštní důraz se klade na pedagogickou podporu a vedení. Akce 2. 2: Evropská dobrovolná služba ve spolupráci se třetími zeměmi Společenství podporuje nadnárodní projekty se třetími zeměmi (s omezenou dobou trvání zpravidla mezi třemi týdny a rokem), které umožní mladým lidem aktivně a osobně se účastnit činností, které odpovídají potřebám společnosti v nejrůznějších oblastech (sociální, sociálně kulturní, týkající se životního prostředí, kulturní atd. ) a které jim zároveň zprostředkují zkušenosti s neformálním vzděláváním určené k získání sociálních a kulturních poznatků. Tyto projekty jsou zaměřeny na zprostředkování kontaktu mladých lidí s jinými kulturami a jazyky a aby se seznámili s novými myšlenkami a projekty v rámci multikulturní občanské společnosti. Mohou být rovněž podporovány akce umožňující vytvořit nebo upevnit základy nezbytné pro rozvoj nadnárodních projektů Evropské dobrovolné služby se třetími zeměmi. Společenství může podporovat projekty, zejména ty které mají jazykovou nebo mezikulturní náplň a které mají připravit mladé dobrovolníky před jejich odjezdem a usnadňovat jejich sociální začlenění během této činnosti a po ukončení Evropské dobrovolné služby. Zvláštní důraz se klade na pedagogickou podporu a vedení. AKCE 3 – INICIATIVY VE PROSPĚCH MLÁDEŽE Na podporu iniciativnosti a tvořivosti mladých lidí podporuje Společenství projekty, v nichž se mladí aktivně a přímo účastní inovačních a tvůrčích projektů a projektů zaměřených na sociální zapojení mladých lidí na místní, regionální, státní nebo evropské úrovni. Tyto projekty umožňují mladým lidem rozvíjet jejich iniciativnost a upřesnit činnosti, které sami navrhli nebo v nichž hrají rozhodující úlohu. Společenství podporuje iniciativy, které pomáhají mladým dobrovolníkům zhodnotit co nejlépe zkušenosti získané během jejich dobrovolné služby a podporovat jejich aktivní začlenění do společnosti. Tyto iniciativy, kterých se účastní mladí lidé po dokončení Evropské dobrovolné služby, jim umožní zahájit a podporovat činnosti sociální, kulturní, sociálně kulturní a hospodářské povahy a/nebo podporovat jejich osobní rozvoj. Tyto iniciativy jsou určeny přednostně těm mladým lidem, kteří je nejvíce potřebují. Podpora směřuje k rozšíření projektů na obdobné iniciativy v jiných členských státech, aby byla posílena jejich nadnárodní povaha a výměna zkušeností a spolupráce mezi mladými lidmi. Tato podpora může zahrnovat pořádání setkání mladých lidí, kteří se věnují iniciativám na evropské úrovni. Pro účinné vytvoření trvalých nadnárodních partnerství mezi těmito projekty lze poskytnout finanční příspěvek. AKCE 4 – SPOLEČNÉ AKCE S ohledem na nezbytnost přijmout pružný a tvůrčí přístup jako předběžnou podmínku spolupráce mezi odvětvími může Společenství poskytnout podporu na akce uvedené v článku 6 rozhodnutí a pro činnosti prováděné společně s dalšími programy Společenství týkajícími se Evropy vzdělání, zejména s programy Společenství v oblasti vzdělávání a odborného vzdělávání. 114 CS Úřední věstník Evropské unie 16/sv. 1 Komise bude společně s členskými státy usilovat o rozvoj společného informačního, pozorovacího a výměnného systému týkajícího se správných postupů v oblasti znalostí a celoživotního vzdělávání, jakož i společných akcí zaměřených na multimediální učební pomůcky pro účely vzdělávání a odborného vzdělání. Tyto projekty budou zahrnovat řadu akcí v různých odvětvích mimo jiné v oblasti mládeže. Mohou být financovány doplňkovým způsobem některými jinými programy Společenství a prováděny formou výzev ke společným projektům. Lze přijímat vhodná opatření, aby se na regionální a místní úrovni podporovaly kontakty a spolupráce mezi účastníky tohoto programu a účastníky programů pro vzdělávání a odborné vzdělávání. V tomto rámci lze rovněž podporovat činnosti pro zlepšení povědomí o možnostech, které Společenství mladým lidem nabízí. AKCE 5 – DOPROVODNÁ OPATŘENÍ Akce 5. 1: Vzdělávání a spolupráce osob zapojených do politiky pro mladé Finanční podpora je poskytována: 1. pro činnosti zaměřené na zdokonalování osob zapojených do politiky pro mladé, zejména pedagogických pracovníků Evropské dobrovolné služby, vychovatelů mládeže, osob odpovědných za evropské projekty a poradců pro mládežnické iniciativy, kteří se podílejí na projektech přímo se týkajících mladých lidí odpovídajících těm, jež jsou uvedeny v akcích 1, 2 a 3 tohoto programu; cílem je zajištění požadované vyšší kvality projektů. Zvláštní pozornost se věnuje činnostem na podporu účasti těch mladých lidí, kteří mají největší potíže s účastí na akcích Společenství; 2. pro činnosti na rozvoj evropských modulů odpovídajících požadavkům nadnárodní spolupráce; 3. pro činnosti, jako jsou studijní pobyty, studie proveditelnosti, semináře, praktická školení, které především zdůrazňují výměny zkušeností a správných postupů týkajících se společných akcí nebo otázek společného zájmu nebo které usnadňují a podporují vytvoření trvalých nadnárodních partnerství a/nebo mnohostranných sítí mezi osobami zapojenými do oblasti mládeže; 4. pro experimentální činnosti, které přinášejí do politiky pro mládež zdroj inovací a obohacení zaváděním nových přístupů a nových forem spolupráce, jakož i spoluprací účastníků s různým zázemím; 5. pro konference a semináře na podporu spolupráce a výměny správných postupů v oblasti mládeže, jakož i jiných zhodnocujících opatření a opatření pro šíření výsledků projektů a činností prováděných s podporou akcí Společenství z oblasti mládeže mohou rovněž získat podporu Společenství. Činnosti související s těmito opatřeními probíhají výlučně uvnitř Společenství nebo sdružují třetí země. Zvláštní pozornost je věnována osobám zapojeným do oblasti mládeže na regionální nebo místní úrovni, které mají pouze malé zkušenosti nebo dosud žádné zkušenosti s kontakty na evropské úrovni nebo které mají malé příležitosti je získat, a činnostem, při kterých hrají hlavní úlohu mladí lidé. Akce 5. 2: Informování mladých lidí a studie o mládeži 1. V souladu s programovými cíli, a zejména na podporu přístupu všech mladých lidí a pro rozvoj jejich iniciativnosti a aktivní účasti ve společnosti povzbuzuje Komise osoby zapojené do oblasti mládeže, aby informovaly mladé lidi na evropské úrovni a podporovali spolupráci mezi informačními a komunikačními systémy pro mladé, které existují v členských státech a na úrovni Společenství. Zvláštní význam má v této souvislosti otevření spolupráce pro oblast vzdělávání a odborného vzdělávání, jakož i pro dialog mezi mladými lidmi i s mladými lidmi. 2. Z tohoto pohledu jsou podporovány iniciativy zaměřené na: — získávání zkušeností a znalostí nezbytných pro provádění projektů zajišťujících informování mladých lidí a zaměřených na nadnárodní spolupráci a projektů pro poskytování informací, a zejména poradenství pro mladé lidi, — provádění projektů spolupráce, které zdůrazňují šíření informací zvyšujících u mladých lidí povědomí o tématech upravených programem a poskytují jim přístup ke všem informacím nezbytným pro dosažení programových cílů, — zavedení mechanismů uvnitř nadnárodních projektů spolupráce, které umožňují dialog s mladými lidmi a mezi nimi, zejména díky sdělovacím prostředkům zaměřeným na mladé a novým technologiím. 3. Vzhledem ke studiím o mládeži souvisejících s programovými cíli podporuje Komise studie, které se mimo jiné zaměřují na působení opatření přijatých ve prospěch mladých lidí, a zejména opatření na podporu spolupráce v této oblasti. Tyto studie analyzují působení ostatních politik na mládež a mají za cíl podat jasnější a globálnější obraz potřeb mladých lidí a podmínek, v nichž žijí. 16/sv. 1 CS Úřední věstník Evropské unie 115 Přednost se dává studiím, které se zabývají životní cestou znevýhodněných nebo ze společnosti vyloučených mladých lidí: analyzují zejména faktory, které usnadňují nebo ztěžují sociální začlenění mladých lidí, a věnují se opatřením sektoru neformálního vzdělávání a třetího sektoru obecně. Přednost se rovněž dává srovnávacím studiím o opatřeních na podporu iniciativnosti včetně jejich vlivu na místní rozvoj, zejména vytvářením činností (vytváření pracovních míst, kulturních nebo sociálních podniků apod. ). Tyto studie mohou mít podobu studií jednotlivých případů a nejvýznamnější z nich se zveřejní. Akce 5. 3: Informování a viditelnost akcí Komise přijme nezbytná opatření, aby bylo mimo jiné možno získávat z různých zdrojů informace o opatřeních týkajících se mládeže, využívat projekty Evropské unie ve prospěch mladých lidí a zvyšovat viditelnost akcí, které se provádějí ve prospěch mladých lidí na úrovni Společenství tím, že rozvine vhodné prostředky pro dialog s mladými lidmi včetně Internetu. Akce 5. 4: Podpůrná opatření 1. Vnitrostátní orgány Příspěvky Společenství mohou být poskytovány pro podporu činností struktur zřízených členskými státy v souladu s článkem 5 rozhodnutí. 2. Technická a organizační podpora Při provádění tohoto programu může Komise využít subjekty technické podpory, jejichž financování může být zajištěno v rámci celkového financování programu. Komise se může za stejných podmínek obrátit na odborníky. Kromě toho může Komise provádět hodnotící studie a pořádat semináře, kolokvia nebo jiná setkání odborníků, která by mohla usnadnit provádění programu včetně použití článku 12 rozhodnutí. Komise může rovněž provádět akce zaměřené na informování, zveřejňování a šíření informací