title: Commission working document - Perspectives and Priorities for the ASEM Process (Asia Europe Meeting) into the new decade

eurovoc_concepts:
Asia
Europe
action programme
cooperation policy

formats: html pdf

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 18. 4. 2000 COM(2000) 241 final DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO Perspectivas e Prioridades do Processo ASEM (Asia Europe Meeting) para a nova década DOCUMENTO DE TRABALHO DA COMISSÃO Perspectivas e Prioridades do Processo ASEM (Asia Europe Meeting) para a nova década RESUMO Os acontecimentos verificados desde a primeira reunião Ásia-Europa em Banguecoque, em 1996, realçaram a interdependência das duas regiões, bem como a importância do Processo ASEM no reforço do diálogo e da cooperação Ásia-Europa. A terceira Cimeira ASEM a realizar em Seul, em Outubro de 2000, será fundamental para fazer avançar este processo, assegurando que este continua a ser do interesse dos nossos cidadãos e definindo as principais orientações para a próxima década. O presente documento destina-se a apresentar propostas para as perspectivas e prioridades essenciais que poderão ser abordadas pelo Processo ASEM na Cimeira de Seul e para além dela. A partir das decisões adoptadas nas cimeiras de Banguecoque e de Londres, o Processo ASEM obteve já um êxito considerável, tendo estabelecido um diálogo activo e construtivo sobre os três pilares político, económico e financeiro e sobre questões de cariz cultural e intelectual. Os parceiros deverão continuar a desenvolver o seu carácter informal, multidimensional e altamente participativo. Subsistem grandes desafios – para garantir a continuação dos progressos em cada um dos três pilares, reforçando simultaneamente o empenhamento das entidades públicas nas relações Ásia-Europa e para ter em conta as expectativas de parceiros que ainda não participam neste processo. Para o futuro, as perspectivas fundamentais do Processo ASEM devem continuar a ser, essencialmente, as que foram estabelecidas nas duas primeiras cimeiras. Na identificação de prioridades futuras, é feita uma distinção entre as prioridades gerais e as prioridades específicas para acções a curto prazo. As prioridades gerais são estabelecidas em cada um dos três pilares. Baseiam-se fundamentalmente nas actividades em curso no âmbito do Processo ASEM e procuram desenvolver os resultados atingidos até à presente data, propondo um aprofundamento das relações entre as duas regiões. Continuará a ser privilegiado o potencial da ASEM como instância para uma troca informal de pontos de vista que contribui para reforçar a consciencialização mútua e a cooperação entre as duas regiões relativamente a questões políticas e de segurança, a questões económicas, financeiras e sociais e, por último, num vasto contexto intelectual e cultural. Estas prioridades devem ser incorporadas no Quadro de Cooperação Ásia-Europa a adoptar em Seul e que definirá os parâmetros gerais do Processo ASEM para a próxima década. Além do mais, na terceira Cimeira ASEM serão propostas para adopção as cinco prioridades específicas seguintes: um maior intercâmbio de pontos de vista sobre questões de segurança regional e global; uma cooperação mais orientada para os resultados sobre questões comerciais e económicas, incluindo o diálogo sobre política social; o reforço de intercâmbios no sector da educação entre as duas regiões; criação de redes e estabelecimento de uma cooperação no domínio da defesa do consumidor, bem como um eventual alargamento da participação no Processo ASEM. 2 1. INTRODUÇÃO A reunião Ásia-Europa (Asia-Europe Meeting - ASEM) começou com a Cimeira de Banguecoque em Março de 1996. Os Chefes de Estado e de Governo asiáticos e europeus, bem como o Presidente da Comissão Europeia, lançaram um novo processo de diálogo e cooperação a fim de estabelecer uma nova relação entre as duas regiões. O objectivo do Processo ASEM é criar uma parceria global entre parceiros iguais, com base na promoção dos três pilares do diálogo político, do aprofundamento das relações económicas e do reforço das ligações culturais entre os povos. Participam no processo dez países asiáticos1, os quinze Estados-membros da UE e a Comissão Europeia. Embora ensombrada pela crise económica e financeira asiática, a segunda Cimeira ASEM realizada em Londres, em Abril de 1998, confirmou o empenhamento da Europa no continente asiático e na sua recuperação. A Cimeira reconheceu a importância da cooperação entre as duas regiões para enfrentar estes desafios e comprometeu-se a manter os fluxos comerciais de investimento em resposta à crise. Os Chefes de Governo manifestaram-se igualmente a favor de um maior aprofundamento da parceria entre as duas regiões e exprimiram a sua confiança na recuperação que é hoje claramente visível. A terceira Cimeira de Seul deverá confirmar e realçar a importância da parceria entre as duas regiões e manter a sua dinâmica e pertinência, a fim de contrariar eventuais sentimentos de “lassidão” relativamente ao Processo ASEM. A terceira Cimeira ASEM definirá as perspectivas e as prioridades essenciais para a Ásia e para a Europa que actuam em conjunto como parceiros iguais, na primeira década do novo século. Por conseguinte, a conjuntura actual proporciona uma oportunidade adequada para ponderar os resultados conseguidos e considerar novas questões. A evolução da situação desde a Cimeira de Banguecoque acentuou a interdependência das duas regiões. Politicamente, a Ásia e a Europa podem partilhar uma causa comum, promovendo a paz e a estabilidade nas partes das respectivas regiões onde os conflitos continuam a suscitar graves preocupações. Economicamente, o relançamento do crescimento sustentado na Ásia, agora em curso, terá um impacto extremamente positivo no crescimento da economia mundial em geral e na Europa em particular. Os parceiros asiáticos ASEM representam 31,5% da população mundial, produzem 18,9% do PIB mundial, são responsáveis por 24,7% das exportações mundiais de mercadorias (15,9% de serviços) e por 17,5% das importações mundiais de mercadorias (22,5% de serviços) e geram 7,5% das saídas de IDE, absorvendo 14,5% das entradas de IDE2. Culturalmente, o reforço da consciencialização mútua e do contacto directo entre as duas regiões contribuirá significativamente para o entendimento recíproco e facilitará os intercâmbios políticos e económicos. Em Junho de 1997, com vista à preparação da segunda Cimeira ASEM em Londres, a Comissão Europeia apresentou um documento de trabalho sobre o Processo ASEM que incluía as perspectivas e prioridades específicas da União3. O presente documento destina-se a rever e a actualizar essa análise e apresenta sugestões sobre as perspectivas e as prioridades essenciais do Processo ASEM a abordar na Cimeira de Seul e posteriormente. A Cimeira 1 2 3 Brunei, China, Indonésia, Japão, Coreia do Sul, Malásia, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname Números relativos a 1998 (Fonte: DG Comércio, Dezembro de 1999). SEC (97) 1239, 26 de Junho de 1997. Seria igualmente de referir a Comunicação da Comissão intitulada “Para uma nova estratégia asiática” (COM (94) 314 de 13 de Julho de 1994), que, embora anterior à iniciativa ASEM anunciou alguns elementos importantes. 3 oferece a excelente possibilidade de reposicionar e reforçar a relação Ásia-Europa na situação pós-crise e na era da globalização das relações internacionais. 2. OBJECTIVOS ATINGIDOS E DESAFIOS Em comparação com os objectivos definidos nas cimeiras, o Processo ASEM já provou a sua utilidade. Foi estabelecido um diálogo activo e construtivo de alto nível entre as duas regiões, centrado nas reuniões bienais de Chefes de Estado e de Governo e apoiado pelas reuniões dos ministros dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Economia4 nos anos intercalares. São realizadas periodicamente reuniões entre altos funcionários dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Economia, enquanto o sector empresarial se reúne todos os anos no âmbito do Fórum Empresarial Ásia-Europa (Asia-Europe Business Forum -AEBF). O diálogo sobre questões políticas de interesse mútuo passou a constar das cimeiras, das reuniões ministeriais e das reuniões entre altos funcionários. Além disso, foram organizados seminários informais, workshops e simpósios, por parceiros ASEM individuais ou pela Fundação Ásia-Europa, que abordaram temas como os direitos humanos, a globalização e outros aspectos das relações internacionais. Nos domínios económico e financeiro, foi estabelecido um diálogo activo entre ministros e altos funcionários sobre temas como o comércio, os investimentos e a OMC e sobre questões relativas à política macroeconómica e ao controlo do sector financeiro. Este diálogo foi complementado pela execução efectiva de dois importantes planos de acção (sobre incentivos ao comércio e sobre a promoção dos investimentos), por reuniões e por simpósios sobre temas como as infra-estruturas e as PME, pelo estabelecimento de websites acessíveis ao público5 e por uma maior cooperação entre os funcionários das administrações aduaneiras. Em resposta à crise económica e financeira na Ásia, a Cimeira de Londres lançou um debate profícuo e aberto sobre a crise a sobre a sua repercussão nas relações Ásia-Europa. Os Chefes de Governo comprometeram-se a manter os mercados abertos contra eventuais medidas proteccionistas decorrentes da crise (“ASEM Trade and Investment Pledge”) e concordaram em lançar um fundo fiduciário ASEM a fim de obter os conhecimentos técnicos necessários à resolução dos problemas financeiros e sociais decorrentes da crise. Concordaram igualmente em estabelecer uma rede de peritagem financeira europeia (European Financial Expertise Network - EFEX) que pode contribuir para identificar peritos de alto nível, tanto no sector público, como no sector privado, aos quais podem recorrer os parceiros asiáticos. No domínio da ciência e tecnologia, foi realizada em Pequim uma Conferência Ministerial ASEM sobre esta matéria que lançou as bases para novas actividades de carácter cooperativo a fim de reforçar os contactos científicos entre as duas regiões, aumentar o intercâmbio de intensificar a livre circulação de ideias entre comunidades científicas e a informações, 4 5 Os Ministros dos Negócios Estrangeiros ASEM reuniram-se em Fevereiro de 1997 em Singapura e em Março de 1999 em Berlim, os Ministros das Finanças em Setembro de 1997 em Banguecoque e em Janeiro de 1999 em Frankfurt e os Ministros da Economia em Outubro de 1997 no Japão e em Outubro de 1999 em Berlim. Além disso, foi realizada em Pequim, em Outubro de 1999, uma Conferência Ministerial sobre Ciência e Tecnologia. O Anexo 1 fornece informações mais pormenorizadas sobre o processo e sobre a evolução deste até à presente data, enquanto o Anexo 2 estabelece a ligação entre o Processo ASEM e outros diálogos em curso. Para informação sobre a regulamentação em matéria de investimentos, pode consultar o website Virtual Information Exchange no endereço http://www. asem. vie. net, podendo obter informações sobre oportunidades de investimento no endereço http://www. asemconnect. sg. 4 colocação em rede dos investigadores e promover as parcerias universidades/sectores económicos6. No sector do ambiente, foi criado em Banguecoque um Centro Ásia-Europa da Tecnologia Ambiental (Asia-Europe Environmental Technology Centre - AEETC), a fim de promover a cooperação no âmbito das actividades I&D de carácter ambiental. No domínio cultural e intelectual, a Fundação Ásia-Europa de Singapura apoiou um programa de conferências e actividades do tipo "colocação em rede" em expansão com o objectivo de reforçar o entendimento mútuo e o contacto entre as duas regiões ao nível dos cidadãos. Além do mais, foi lançada uma série de iniciativas de colocação em rede e de diálogos por parceiros ASEM a título individual em domínios tão diversificados como os cuidados infantis, o património cultural e a política sócio-económica. Ao procurar estabelecer os parâmetros globais do Processo ASEM, foi adoptado no âmbito da Cimeira de Londres um quadro de cooperação Ásia-Europa que estabelece os objectivos e as prioridades essenciais do Processo ASEM, bem como o lançamento de um “Vision Group” Ásia-Europa com o objectivo de abordar as perspectivas a médio e a longo prazo para as relações Ásia-Europa durante a próxima década. O relatório do “Vision Group”7 foi apresentado aos ministros dos Negócios Estrangeiros em Março de 1999 e será debatido na Cimeira de Seul. Além disso, afigura-se que o Processo ASEM coincidiu e contribuiu para um sentimento crescente de diálogo e cooperação regional na Ásia. A terceira cimeira informal “ASEAN mais Três” realizada em Manila em Novembro de 1999 lançou bases mais fortes para o diálogo entre os ASEAN e os seus parceiros do Nordeste Asiático (China, Japão e Coreia) e constituiu igualmente a primeira oportunidade de sempre para uma reunião com carácter de cimeira entre a China, o Japão e a Coreia. Paralelamente ao Processo ASEM oficial, os grupos da sociedade civil organizaram uma série de acontecimentos e redes inspirados na nova parceria estabelecida pelos Chefes de Governo de ambas as regiões. Tal conduziu, nomeadamente, ao estabelecimento de contactos entre ONG da Europa e da Ásia à margem das cimeiras de Banguecoque e de Londres. Será importante que o resultado desses encontros se reflicta no Processo ASEM “oficial” e, concretamente, que o âmbito e a intensidade do diálogo entre as duas regiões ao nível da sociedade civil seja reforçado em vários domínios. Por conseguinte, em termos gerais, o Processo ASEM abordou eficazmente as ambiciosas expectativas estabelecidas pelos Chefes de Estado e de Governo, embora ainda subsistam muitos desafios. O processo poderá nomeadamente perder dinamismo, se este se afastar dos interesses dos cidadãos e do meio empresarial. Por conseguinte, a Cimeira ASEM de Seul será particularmente importante para assegurar que o Processo ASEM pode continuar a francos progressos nos três pilares previstos em 1996. O diálogo político, realizar desenvolvido a partir do seu carácter informal, deve continuar a estimular o entendimento entre parceiros numa vasta gama de temas políticos, de segurança e relativos à elaboração de políticas e até em domínios nos quais os pontos de vista possam divergir. O diálogo e a cooperação no domínio económico deverá ter um impacto efectivo nas condições comerciais e de investimento dos respectivos agentes económicos. No domínio cultural e intelectual, 6 7 Foi criado no endereço http://www. cordis. lu/asem/home. html um website relativo à cooperação ASEM no domínio da ciência e tecnologia. O texto integral do relatório pode ser consultado no endereço http://www. mofat. go. kr/aevg 5 deve contribuir para uma maior e mais profunda consciencialização da importância das relações Ásia-Europa por parte da opinião pública. Será essencial responder a estes desafios, a fim de manter o interesse e o apoio da opinião pública em relação ao Processo ASEM, nomeadamente do meio empresarial que espera resultados concretos dos planos de acção reforçados em matéria de comércio e de investimentos. Estas iniciativas conduziram a um número impressionante de actividades, organizadas em conjunto pelos parceiros ASEM por sua própria iniciativa e a expensas próprias8. Por conseguinte, a gestão do Processo ASEM está a tornar-se cada vez mais importante, inclusive para evitar a denominada “lassidão dos fóruns” (“forum fatigue”) um problema que não é exclusivo da ASEM. É necessário procurar o valor acrescentado e reduzir o mais possível a sobreposição com os diálogos bilaterais e multilaterais e assegurar a manutenção do interesse e do empenhamento de todos os participantes, através de actividades bem definidas, pertinentes e com resultados concretos. É particularmente necessário garantir o pleno empenhamento, no nosso trabalho, da opinião pública no seu sentido mais lato. 3. PERSPECTIVAS E PRIORIDADES FUTURAS O Documento de Trabalho da Comissão, de Julho de 1997, já identificou algumas perspectivas fundamentais para o Processo ASEM. Foi sugerido que a verdadeira força do ASEM consiste no seu carácter informal (diálogo em vez de negociação), multidimensional (abrange simultaneamente aspectos políticos, económicos e culturais) e de alto nível (o único fórum de Chefes de Governo que interliga as duas regiões). A partir deste ponto, sugeriu-se que a vantagem comparativa mais importante do ASEM consistia na sua capacidade de estimular e facilitar o trabalho de instâncias bilaterais e multilaterais, promover o diálogo e o entendimento em domínios nos quais os pontos de vista poderiam divergir e estabelecer uma cooperação mais activa naqueles em que existe uma partilha de pontos de vista. Foi igualmente salientado que o ASEM, enquanto parceria entre iguais, deve evitar privilegiar as actividades relacionadas com a ajuda. Estas perspectivas continuam a ser válidas, embora os novos desafios que marcam as relações Ásia-Europa (por exemplo a globalização), sublinhem a importância do potencial do ASEM como instância de diálogo informal e proponham que esta instância seja utilizada para reforçar a consciencialização e o entendimento entre as duas regiões. Agora, mais do que nunca, é importante reforçar esta consciencialização mútua em relação a questões políticas e de segurança, a questões económicas financeiras e sociais, assim como aspectos culturais e intelectuais mais vastos que interessem directamente os cidadãos de ambas as regiões. Será igualmente importante determinar como e quando poderá ser alargada a participação no Processo ASEM. Um diálogo com o continente asiático onde não esteja representado um elemento importante dessa região não poderá rentabilizar ao máximo o seu potencial; os nossos parceiros asiáticos devem considerar a possibilidade de alargar a presença asiática no ASEM e tomar em consideração as expectativas da Ásia do Sul e da Australásia. Por seu lado, a Europa deve confirmar que a União Europeia, enquanto União, se mantém no âmago de todo o processo, tendo em conta que os objectivos subjacentes do Processo ASEM são e serão da maior importância para a União. Com o alargamento da União nos próximos anos, é 8 O documento informal intitulado “Matrix of ASEM activities”, que é periodicamente actualizado pela Comissão, descreve em mais de 39 páginas as várias actividades ASEM em curso. 6 evidente que os novos Estados-membros desempenharão plenamente o papel de parceiros ASEM, tal como noutros aspectos das relações externas da União. Além disso, a importância de obter o apoio da opinião pública para reforçar a relação entre as duas regiões pressupõe que sejam privilegiadas as actividades que interessam directamente a opinião pública (incluindo as actividades no sector da educação, da cultura e a sensibilização e o entendimento da opinião pública no que respeita ao domínio da ciência). Do mesmo modo, deve ser reforçado o diálogo entre os respectivos parlamentos, incluindo o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais9. Deve igualmente ser mais incentivada a participação activa da sociedade civil no diálogo entre as duas regiões. Estas perspectivas gerais, que salientam em particular a vantagem comparativa do Processo ASEM devido ao seu carácter informal e multidimensional e ao facto de nele participarem dirigentes de alto nível, devem orientar a ponderação das prioridades específicas da ASEM para a próxima década. Em muitos aspectos, as principais prioridades do Processo ASEM foram já definidas em decisões adoptadas nas cimeiras de Banguecoque e Londres. O quadro de cooperação Ásia-Europa adoptado na Cimeira de Londres forneceu mais pormenores quanto a determinadas prioridades específicas, enquanto o relatório do “Vision Group” Ásia-Europa apresenta igualmente algumas sugestões interessantes de perspectivas a mais longo prazo. Foi já salientado em Londres que o quadro de cooperação deve efectivamente ser actualizado na Cimeira de Seul, a fim de ter em conta os pontos de vista dos ministros sobre as recomendações do “Vision Group”. A partir das prioridades já estabelecidas e dos principais temas decorrentes dos trabalhos do “Vision Group” e dos debates iniciais com ele relacionados, é possível propor já um leque de prioridades gerais para o Processo ASEM durante os próximos anos. Além disso, será importante do ponto de vista da Cimeira de Seul identificar um pequeno número de temas prioritários específicos aos quais poderá ser concedida uma atenção especial na Cimeira e que poderão ser particularmente importantes para associar a opinião pública a este processo. 3. 1. Prioridades gerais No domínio político, as iniciativas ASEM devem concentrar-se em questões de interesse comum, avançando gradualmente num processo de consensos sem questões excluídas a priori, tendo em vista reforçar a consciencialização do entendimento mútuo entre os parceiros, particularmente em domínios com pontos de vista eventualmente divergentes. Neste contexto, as prioridades gerais devem incluir: (1) (2) 9 A intensificação, ao nível de ministros e de altos funcionários, do diálogo de alto nível sobre questões regionais e internacionais de interesse comum e sobre políticas temáticas que afectam o futuro comum; O intercâmbio de pontos de vista entre os parceiros ASEM no âmbito das instituições internacionais adequadas; A este respeito, uma iniciativa prometedora é a reunião dos jovens deputados organizada pela ASEF, incluindo uma primeira reunião em Cebu, Filipinas, em Novembro de 1998 e uma segunda reunião a realizar em Lisboa, em Abril de 2000 7 (3) (4) (5) (6) O reforço do diálogo político informal, reunindo docentes universitários e funcionários de ambas as regiões, através de seminários e workshops ASEM em domínios como as relações internacionais, a política e a economia; O desenvolvimento da colocação em rede e do diálogo entre as duas regiões, melhorando as redes e os intercâmbios académicos, promovendo os intercâmbios bilaterais de jovens funcionários e incentivando o debate público sobre temas relevantes para o futuro comum; O apoio aos direitos humanos, à democracia e ao Estado de Direito; A abordagem de questões globais para as quais a Ásia e a Europa podem contribuir conjuntamente no âmbito das instâncias internacionais adequadas e nas quais, sempre que adequado, possam considerar iniciativas conjuntas para resolver questões essenciais. Devem ser privilegiados os domínios nos quais o Processo ASEM pode ter um verdadeiro valor acrescentado, incluindo o diálogo e a cooperação em matéria de ambiente (incluindo a utilização sustentável das florestas e dos recursos hídricos), o combate ao crime internacional, o branqueamento de capitais, a criminalidade contra as mulheres e as crianças, o racismo e a xenofobia, o intercâmbio de experiências em domínios relativos à prevenção dos conflitos e à manutenção da paz e a intensificação de esforços para controlar o comércio de armas. Pode salientar-se que o “Vision Group” havia sugerido que, na Cimeira de Seul, fossem “reiterados os princípios da boa governação”. Com efeito, a Cimeira poderia constituir uma ocasião adequada para uma declaração política, assumindo todos os parceiros o compromisso de respeitar os princípios da boa governação e do Estado de Direito, sob condição, evidentemente, de que tal declaração não prejudique de nenhuma forma as obrigações internacionais existentes. No domínio económico, a ASEM deveria concentrar-se no reforço da parceria económica entre as duas regiões, tendo em vista melhorar as relações económicas e empresariais, promover um desenvolvimento sustentável e equitativo e contribuir conjuntamente para o diálogo económico global. Neste contexto, as prioridades fundamentais devem incluir: • A intensificação do diálogo entre os ministros da Economia e os altos funcionários do Ministério, tendo em vista nomeadamente: – Complementar e reforçar as iniciativas para intensificar conjuntamente o sistema de comércio multilateral aberto e com base no respeito das normas concretizado na OMC, especialmente na sequência da Cimeira de Seattle, a fim de prosseguir as negociações comerciais globais no âmbito daquela organização e de utilizar um carácter informal da ASEM para facilitar este processo; – Reforçar o comércio e os fluxos de investimento entre a Ásia e a Europa nos dois sentidos, nomeadamente através da aplicação dos planos de acção de incentivos ao comércio e de promoção dos investimentos (TFAP e IPAP) para reduzir ou eliminar os entraves existentes nestes domínios; será concedida uma particular atenção aos importantes entraves técnicos ao comércio (em domínios como as alfândegas, as normas e as medidas sanitárias e fitossanitárias), aos entraves identificados por ambos os planos de acção (tais como os direitos de propriedade intelectual e os contratos públicos), bem como a um diálogo activo sobre os entraves ao comércio mais onerosos e as medidas mais eficazes de promoção dos investimentos e relativas às políticas a adoptar; 8 – Criar um clima favorável à cooperação entre empresas de ambas as regiões, respondendo aos problemas concretos dos meios empresariais, prestando uma atenção especial aos problemas das PME; – Reforçar o diálogo e a cooperação em sectores-chave que passarão a formar as economias das duas regiões na próxima década, incluindo sectores essenciais como os serviços, as infra-estruturas e os sistemas de transportes e sectores de alta tecnologia como a informação e as telecomunicações (incluindo o comércio electrónico), a aviação e a ciência aerospacial, a energia e o ambiente; • Consolidar o diálogo entre empresas nas duas regiões, realçar o papel fundamental do Fórum Empresarial Ásia-Europa, encorajar a sua continuidade e facilitar o diálogo nos dois sentidos entre o governo e o meio empresarial; • Melhorar o diálogo e a cooperação entre os actores dos sectores público e privado activos no domínio da ciência e da tecnologia, aumentar a utilização eficaz dos instrumentos de coordenação existentes nesta matéria, bem como dos novos instrumentos e promover a cooperação científica e a aquisição de conhecimentos com vista à obtenção de soluções para problemas económicos e sociais comuns; • Encetar um diálogo sobre as grandes questões socio-económicas que determinarão o futuro comum. São de incluir neste diálogo informal, que deverá contar igualmente com a participação de docentes universitários e da sociedade civil, o desenvolvimento sustentável e a protecção e preservação do ambiente, o emprego e a segurança social10, a gestão pública e empresarial, a defesa do consumidor e a política da concorrência, as questões relativas à sociedade da informação e à economia em rede, bem como as questões relativas ao crescimento e gestão do meio urbano; • Intensificar o diálogo entre os ministros das Finanças e os ministros-adjuntos, nomeadamente a fim de reforçar o diálogo entre as duas regiões sobre questões financeiras reforçar a globais, melhorar a consulta em matéria de política macro-económica, cooperação em matéria de controlo e regulamentação financeiros, combater o branqueamento de capitais e reforçar a cooperação aduaneira. Tendo em conta que as questões se sobrepõem, poderá ser oportuno realizar periodicamente reuniões conjuntas entre os respectivos ministros. financeiras e económicas No domínio cultural e intelectual, a ASEM deve procurar fomentar um maior contacto e maior consciencialização mútua entre as populações de ambas as regiões, tendo em vista ajudar a sociedade civil na Europa e na Ásia a avaliar e a debater mais adequadamente as questões que afectam o futuro comum e, desta forma, ajudar a criar a desejada mudança de percepção que é subjacente ao estabelecimento deste processo. Neste contexto, devem ser definidas as seguintes prioridades-chave: • Reforçar o diálogo e a cooperação nos seguintes domínios: ciência e tecnologia, ambiente (tendo em conta o trabalho do AEETC), ciências sociais, artes e ciências humanas, promover a colocação em rede e os intercâmbios entre os investigadores e o poder político e incentivar a protecção do património cultural; 10 A experiência da Europa no estabelecimento e na modernização dos sistemas de segurança social poderiam revestir-se de particular interesse para os parceiros asiáticos na sequência da crise asiática. 9 • Incentivar o reforço do diálogo e a criação de redes entre os representantes parlamentares e os grupos da sociedade civil em geral (incluindo as autoridades locais, os parceiros sociais e as ONG). • Continuar a apoiar e a incentivar a ASEF que catalisa o diálogo cultural e intelectual entre as duas regiões, incentivando simultaneamente o diálogo de uma grande parte da sociedade civil nos domínios cultural e intelectual. regiões11. Estas medidas Finalmente, no que respeita à educação, devem ser primordialmente reforçados os contactos e os intercâmbios no sector da educação, incluindo os intercâmbios de estudantes e de docentes, facilitada a criação de redes bem como a cooperação interuniversitária, devendo ser electrónicas entre escolas nas duas são acrescentadas e complementam as iniciativas em curso, reforçando a cooperação estrutural no sector da educação, no âmbito de programas de cooperação bilateral e horizontal com países asiáticos. Deve ser definido um objectivo ambicioso com vista a multiplicar os intercâmbios estudantis entre as duas regiões, de forma a reflectir os esforços dos parceiros individuais para intensificar as suas actividades neste domínio. O “Vision Group” propôs já um programa de bolsas de estudo com grande visibilidade. Devem igualmente ser apoiados os intercâmbios de jovens profissionais, bem como programas de estágios para estudantes, deve ser reforçada a cooperação estrutural entre instituições educativas e devem ser promovidas as redes electrónicas. Além do mais, não devem ser negligenciadas as questões relativas à formação profissional e à aprendizagem ao longo da vida. 3. 2. Prioridades específicas para a Terceira Cimeira ASEM Embora as prioridades gerais acima referidas constituam os elementos principais de um programa de trabalho concreto e activo ao serviço do Processo ASEM para a próxima década, será igualmente importante seleccionar um pequeno número de prioridades específicas nas quais a próxima Cimeira de Seul se poderia concentrar. O evidenciar destas questões específicas poderia permitir identificar os resultados concretos previstos da própria Cimeira e reforçar o impacto desta na opinião pública. Por entre a grande diversidade de prioridades acima referidas, e tendo em conta o trabalho do “Vision Group”, bem como os interesses subjacentes da UE, a Comissão propõe cinco prioridades essenciais a abordar, em particular, na Cimeira de Seul. Em primeiro lugar, no âmbito do pilar político é de salientar a capacidade especial do Processo ASEM para promover e facilitar a troca de pontos de vista e o entendimento mútuo sobre questões relativas à segurança regional e global. A crescente importância da dimensão “segurança”, o seu interesse para o cidadão comum e o reconhecimento deste facto ao nível da Cimeira pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e pelo “Vision Group” justifica esta iniciativa. A fim de atingir o objectivo da segurança global, a União Europeia pretende iniciar com os parceiros asiáticos ASEM um diálogo sobre esta matéria que deve complementar as actividades em curso, aproveitando o carácter informal do Processo ASEM e partilhando as respectivas experiências regionais em domínios como a análise, o planeamento e a formação no que respeita à prevenção de conflitos e à manutenção da paz, os processos de 11 Nomeadamente a partir dos modelos fornecidos pelo Programa de Estágios Empresariais Europa-Ásia (Europe-Asia Business Internship Programme), pelo novo Programa Asia Link ou pelo programa Netd@ys que promove as redes electrónicas entre escolas. 10 reconciliação, a assistência humanitária e outros aspectos da cooperação em matéria de segurança não militar (soft security). Serão igualmente importantes os intercâmbios sobre as “novas questões de segurança” incluindo o crime e o terrorismo internacionais, a informação e outro tipo de pirataria e guerras informáticas. A ordem de trabalhos poderia ser complementada pelo incentivo ao apoio, no âmbito das instâncias competentes, de acções definidas para travar a proliferação de armas de destruição maciça e os meios de entrega destas armas, encorajando o respeito universal do Tratado de Não-Proliferação Nuclear, do Tratado sobre a Proibição Total de Ensaios Nucleares, da Convenção sobre as Armas Químicas e da Convenção sobre as Armas Biológicas. Para serem eficazes, estes debates devem ser iniciados da forma mais informal possível, por exemplo através de seminários para funcionários associados a reuniões de altos funcionários, incluindo eventualmente sessões especiais a nível dos ministros dos Negócios Estrangeiros. Os intercâmbios de analistas e responsáveis pelo planeamento, bem como debates informais que reunam docentes universitários e funcionários poderiam revelar-se úteis. A experiência europeia em matéria de gestão de crises, bem como a criação de instituições não militares poderia ser partilhada e debatida com os seus parceiros asiáticos. É evidente que estes intercâmbios não devem procurar duplicar o trabalho em curso noutras instâncias multilaterais e regionais, tais como a Organização das Nações Unidas, a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE) ou o Fórum Regional ASEAN. Em segundo lugar, no que respeita ao pilar económico e financeiro, será oportuno privilegiar o diálogo sobre as questões de comércio e investimento, as questões ligadas à política sócio-económica e à cooperação regional ao nível macroeconómico. • No que respeita ao comércio e aos investimentos, é importante disponibilizar todos os meios para lançar as negociações comerciais globais no âmbito da OMC, com vista a uma maior liberalização do comércio e ao reforço do sistema de normas da OMC, bem como à utilização do carácter informal da ASEM para este efeito. A recente Conferência Ministerial da OMC em Seattle demonstrou claramente a necessidade de aprofundar o entendimento mútuo e de construir alianças tendo em conta este objectivo. Com base na recente decisão dos ministros da Economia ASEM de melhorar o TFAP e adoptar regras no âmbito do IPAP, é igualmente necessário prosseguir e dinamizar o nosso trabalho para facilitar e promover os fluxos comerciais e de investimento entre as duas regiões, bem como para ultrapassar os obstáculos no âmbito de iniciativas TFAP e IPAP. No que respeita à política sócio-económica, a recente experiência da crise económica e financeira na Ásia demonstrou o carácter comum das questões socio-económicas com que se confrontam tanto os países industrializados como os países em vias de industrialização. O debate público em torno da Conferência Ministerial da OMC salientou igualmente a importância de promover um vasto debate público sobre as consequências da globalização. Quer a nível oficial, quer através de um diálogo com a sociedade civil, a ASEM constitui questões intercâmbio uma socio-económicas pertinentes, incluindo as questões políticas relativas aos desequilíbrios e à exclusão sociais, à pobreza e ao desenvolvimento equitativo. experiências excelente instância sobre para de o • No que respeita à cooperação macroeconómica regional, esta será particularmente importante na sequência da crise asiática, a fim de prosseguir e intensificar o diálogo já em curso entre os ministros das Finanças, de promover uma troca de pontos de vista activa e de partilhar as experiências no que respeita aos nossos esforços de cooperação regional em matéria de troca de informações, de vigilância e de supervisão e controlo financeiros. 11 Em terceiro lugar, num mundo em que as preocupações dos consumidores são cada vez mais globais, pode ser iniciado um diálogo entre os consumidores das duas regiões. A segurança alimentar, por exemplo, é uma preocupação pública urgente, tanto na Europa como na Ásia, existindo ainda outras questões relativas à qualidade e à segurança dos bens e serviços de consumo que interessam directamente os cidadãos de ambas as regiões (nomeadamente a rotulagem dos produtos de consumo, incluindo a rotulagem ecológica). O diálogo e a criação de redes entre grupos de consumidores, organismos de controlo e órgãos legislativos das duas regiões, sem exigir recursos oficiais significativos, teriam um interesse considerável para partilhar as respectivas experiências e promover a cooperação transfronteiriça num domínio que é igualmente de grande importância para o comércio internacional. Este diálogo poderia igualmente contribuir para a criação de associações adequadas nos países asiáticos onde ainda não existe uma tradição de organizações de defesa do consumidor. Em quarto lugar, é necessário privilegiar os intercâmbios educativos. O “Vision Group” havia já distinguido este domínio como merecedor de especial atenção e já estão a ser elaboradas algumas iniciativas, estando igualmente a ser executados vários programas de cooperação a nível bilateral e subregional. A fim de permitir o tratamento adequado deste tema na Cimeira de Seul, a Comissão propõe uma iniciativa tripartida a considerar no âmbito da Cimeira: • Um compromisso político assumido por todos os parceiros ASEM de aumentar os intercâmbios educativos entre a Ásia e a Europa, a partir de programas bilaterais e inter-regionais, bem como das actividades da própria ASEM, com o objectivo de, através de bolsas de estudo suplementares, quintuplicar os intercâmbios estudantis entre as duas regiões no prazo de dez anos; • O lançamento de um programa de alto nível de bolsas de estudo ASEM. Poder-se-ão aproveitar os exemplos das bolsas Jean Monnet, bem como dos Programas Rhodes e Fulbright, com o objectivo de sensibilizar os futuros dirigentes das nossas sociedades para as tradições culturais, sociais e científicas de ambas as regiões. • O incentivo de intercâmbios entre jovens profissionais, utilizando e melhorando os modelos existentes. A este respeito, os parceiros devem ser incentivados a comunicar, no âmbito da Cimeira, (sujeitos, evidentemente, à disponibilidade de recursos) objectivos concretos que permitam uma análise anual dos resultados. Do mesmo modo, as empresas devem ser encorajadas a participar no financiamento desses programas (eventualmente associadas a estágios). Em quinto lugar, no que respeita ao alargamento da ASEM, a Cimeira de Seul é uma oportunidade para aceitar o desafio lançado em Banguecoque e em Londres e estabelecer uma parceria Ásia-Europa global que reuna a União Europeia com representantes da Ásia no seu conjunto. Em conformidade com as decisões adoptadas na Cimeira de Londres, esta questão está a ser analisada pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, estando já a ser debatidos alguns parâmetros de base relativos ao alargamento. Porém, a fim de assegurar a pertinência do Processo ASEM a longo prazo e de convencer a opinião pública da sua importância, é importante obter resultados concretos sobre esta questão na Cimeira de Seul. Embora o actual “desequilíbrio numérico” sugira que os principais candidatos para a expansão da ASEM sejam países asiáticos, deve certamente continuar a ser realçado o papel da União Europeia enquanto União. 12 4. COORDENAR O PROCESSO ASEM O Relatório do “Vision Group” abordou superficialmente a forma de reforçar a coordenação no âmbito do Processo ASEM, incluindo a possibilidade de criar um secretariado ASEM “pequeno mas eficaz”. Tendo em conta o carácter informal do Processo ASEM, tal como estabelecido na Cimeira de Banguecoque e confirmado na Cimeira de Londres, bem como o valor essencial desta abordagem informal para incentivar o diálogo entre as duas regiões, uma abordagem institucional deste tipo seria inadequada e contraproducente. Além disso, é importante garantir que os parceiros ASEM mantêm um pleno sentido de apropriação e de responsabilidade pelas iniciativas que vierem a propor. O próprio êxito do Processo ASEM, bem como a crescente diversidade de tópicos e de actividades actualmente tratados, torna certamente necessário considerar a melhor forma de reforçar a coordenação e de melhorar a definição e a gestão das actividades ASEM. Devem ser envidados todos os esforços para aproveitar os meios disponíveis (reforçar o papel dos coordenadores e dos agentes de contacto e rentabilizar ao máximo as possibilidades oferecidas pelas comunicações electrónicas) e para evitar a proliferação de reuniões. Deve ser confirmado o papel fundamental dos ministros dos Negócios Estrangeiros na coordenação e na gestão globais do Processo ASEM. Estas questões institucionais serão necessariamente mais desenvolvidas no âmbito do quadro de cooperação Ásia-Europa actualizado que será adoptado na Cimeira de Seul, não devendo ser desenvolvidas no presente documento. 5. CONCLUSÕES A importância essencial da Ásia para a Europa e da Europa para a Ásia é irreversível. Os países ou agrupamentos asiáticos, tais como a China, a Índia, o Japão, a Coreia e a ASEAN são actores importantes na cena global e regional, enquanto esta região inclui igualmente alguns dos focos potenciais mais importantes do mundo incluindo a situação na Península dividida da Coreia, de, Cachemira e as Ilhas Spratlys. Por seu lado, a tensão permanente entre a China e Taiwan justificam a acção da comunidade internacional. Na Indonésia, uma peça importante para a estabilidade regional, foram realizadas eleições democráticas mas ainda se vive um período de transição e de transformações estruturais. Certamente em termos económicos, a União Europeia é uma potência global e, através de uma vontade política crescente, participará activamente na política mundial. Na sequência do Tratado de Amesterdão e da Declaração do Conselho Europeu de Colónia, os dirigentes europeus decidiram, no âmbito da recente Cimeira de Helsínquia, aceitar o desafio de traduzir os bons resultados económicos e o êxito das democracias estáveis na política externa da União Europeia. Simultaneamente, a UE reconhece que as margens do continente europeu apresentam igualmente situações explosivas que interessam à Ásia. Por conseguinte, os parceiros ASEM devem acompanhar atentamente o que acontece na outra região. Em termos políticos, e do ponto de vista da segurança, o mundo está a diminuir, as crises numa determinada região poderão repercutir-se noutra. Por este motivo, cabe-nos aprofundar o diálogo e a cooperação política em questões de interesse mútuo. O argumento para esta cooperação e diálogo é particularmente válido se considerarmos as ameaças globais (por exemplo, o terrorismo, o crime organizado e a proliferação nuclear). Estes problemas podem ser resolvidos mais eficazmente em conjunto. Para este efeito, é necessária uma abordagem global que mobilize a cooperação política, económica, social e humanitária a vários níveis, a fim de assegurar a prevenção de conflitos e a manutenção da paz. Ao nível da ASEM, o intercâmbio de experiências regionais na resolução de questões de segurança poderia contribuir para a estabilidade das respectivas regiões. 13 A importância da Europa e da Ásia na economia mundial, bem como o processo de globalização em curso, significa que a prosperidade das duas regiões está inextricavelmente ligada. A longa tradição asiática de crescimento dinâmico e a rápida recuperação da recente crise (não ignorando os actuais desafios a nível das reformas), torna este continente um parceiro essencial da Europa. Por seu lado, a influência da própria Europa na economia internacional, como maior mercado único, maior fonte de IDE e maior doador global, para além das suas experiências em matéria de cooperação económica e monetária regional, torna-a um parceiro essencial da Ásia. A prosperidade económica da Europa e da Ásia pode ser comprometida não apenas por crises financeiras mas igualmente pela instabilidade política numa região distante. O empenhamento político da Europa na Ásia reflecte não só interesses económicos mas igualmente o interesse comum na estabilidade e muitos valores comuns. Tal foi demonstrado pela resposta internacional concertada às necessidades humanitárias no âmbito de crises políticas, como em Timor-Leste e na Coreia do Norte. A atenção concedida pela Europa aos problemas da Ásia reflectiu-se no apoio financeiro considerável do Japão a favor da ajuda internacional, à reconstrução e à paz nos Balcãs que foi complementada por contribuições de outros países asiáticos como a Coreia do Sul e a Malásia. Uma cooperação entre as duas regiões para promover a paz e a prosperidade não estaria completa sem a participação da sociedade civil. Por este motivo, a ASEM deve continuar a promover a colaboração entre as sociedades civis asiáticas e europeias e a incentivar o entendimento mútuo através de mais intercâmbios nos domínios intelectual, cultural e entre populações, nomeadamente mais bolsas de estudo e intercâmbios estudantis. Os importantes trabalhos já realizados nos domínios do ambiente e da educação são apenas dois exemplos da contribuição do Processo ASEM. Além disso, a multiplicação de contactos entre organizações não governamentais, bem como o aprofundamento de intercâmbios culturais contribuirá para o entendimento mútuo entre as duas regiões. A fim de tornar o Processo ASEM mais importante e de comunicar este facto à opinião pública, seria oportuno criar uma estratégia de comunicação conjunta para reforçar a sensibilização da população. Uma medida importante consistiria em reforçar a sensibilização da opinião pública para a Terceira Cimeira ASEM, bem como para o papel construtivo que esta desempenhará no aprofundamento das relações entre as duas regiões. Embora a União Europeia tenha de enfrentar vários desafios como a União Económica e Monetária, o alargamento, a Bacia Mediterrânica e os Balcãs, continuará empenhada na dinâmica e complexa região que conta com metade da população mundial e que, na sua grande parte, apresenta extraordinárias perspectivas para o futuro, tanto a nível económico como político. As perspectivas de ambas as regiões no sentido de uma maior integração poderão ser um crescente factor de diálogo entre os parceiros asiáticos e europeus ASEM, especialmente se a Ásia pretender privilegiar a integração regional, tal como sugerido na reunião realizada recentemente em Manila “ASEAN mais Três”. A terceira Cimeira em Seul definirá as orientações essenciais da parceria Ásia-Europa para a próxima década. O presente documento sugere que a Cimeira adopte cinco prioridades específicas – aprofundamento da troca de pontos de vista sobre questões de segurança; reforço do diálogo e da cooperação em matéria de comércio, política social e económica; intensificação dos intercâmbios educativos; cooperação no domínio da defesa do consumidor e eventual alargamento da participação no Processo ASEM. É importante que, no âmbito da Cimeira, a relação entre a Ásia e a Europa seja confirmada e aprofundada e que as futuras orientações do Processo sejam definidas. Para este efeito, deverá continuar a ser privilegiado o carácter informal do Processo ASEM que lhe confere uma vantagem comparativa. 14 A Comissão, em colaboração com os Estados-membros e com os parceiros asiáticos, continuará a participar plenamente no Processo. 15 O Processo ASEM ANEXO 1 A reunião dos Chefes de Estado e de Governo e do Presidente da Comissão Europeia confere a este processo a sua dinâmica e as directrizes necessárias. Na Cimeira de Londres, foi estabelecido um quadro de cooperação Ásia-Europa que define as principais vertentes do Processo ASEM. Foi lançado um processo para garantir a continuidade do diálogo e dos progressos realizados entre as cimeiras. O papel de coordenação geral, bem como a responsabilidade pelo diálogo político, foram atribuídos aos ministros dos Negócios Estrangeiros que se reúnem no ano intercalar e nas vésperas das cimeiras. Os ministros reuniram-se em Fevereiro de 1997 (Singapura) e em Março de 1999 (Berlim), bem como em ambas as cimeiras. Voltarão a reunir-se na véspera da Cimeira de Seul. Os ministros da Economia reuniram-se em Setembro de 1997 (Makuhari) e em Outubro de 1999 (Berlim). Voltarão a reunir-se em 2001 (na Ásia – local a confirmar). Debateram nomeadamente as relações económicas, os efeitos da crise, o comércio, os investimentos, as questões ligadas à OMC e o crescimento económico. Na sua reunião de Berlim, prorrogaram o mandato do grupo de peritos em investimento por um período suplementar de dois anos, tendo adoptado um documento que estabelece as futuras acções ao abrigo do plano de acção de incentivos ao comércio. O fórum empresarial Ásia-Europa constitui uma plataforma para a troca de pontos de vista de representantes dos sectores privado e público, em particular no que respeita a questões ligadas ao investimento e ao comércio; a quinta reunião será realizada em Viena, em Setembro de 2000. Os ministros das Finanças reuniram-se em Setembro de 1997 (Banguecoque) e em Janeiro de 1999 (Frankfurt) e voltarão a reunir-se em 2001 (Japão). Debateram as perspectivas macroeconómicas, a evolução das taxas de juro, a união económica e monetária e o sector financeiro. Concordaram em lançar iniciativas nos domínios da cooperação aduaneira, do branqueamento de capitais e do controlo financeiro. Os Directores-Gerais das Alfândegas reúnem-se de dois em dois anos para debater pormenorizadamente as questões relacionadas com os regimes aduaneiros e a sua aplicação. A Conferência Ministerial sobre Ciência e Tecnologia realizada em Outubro de 1999 (Pequim) lançou as bases para reforçar a comunicação e a criação de redes entre as comunidades científicas das duas regiões. A dimensão cultural e humana da ASEM procura promover os contactos e reforçar a consciencialização mútua das populações através de uma vasta gama de actividades, incluindo a definição de intercâmbios educativos, a colaboração entre representantes da sociedade civil e deputados, preservar o património cultural e melhorar o bem-estar das crianças. A Fundação Ásia-Europa estabelecida em Singapura (ASEF) tem como objectivo promover os intercâmbios Ásia-Europa nos domínios intelectual, social e 16 cultural. O Centro Tecnológico Ásia-Europa (AEETC) de Banguecoque tem como objectivo promover a cooperação em questões essenciais do foro ambiental. Num nível menos elevado que as reuniões ministeriais, os altos funcionários do Ministério dos Negócios Estrangeiros reuniram-se em cinco ocasiões diferentes para analisarem questões de ordem política, para além dos altos funcionários em matéria de comércio e investimentos que se reuniram igualmente cinco vezes. Os ministros-adjuntos das Finanças reuniram-se em três ocasiões para debaterem questões de ordem macroeconómica e preparar as reuniões dos ministros das Finanças. Num nível ainda menos elevado, existem mais de 10 grupos de trabalho. Embora estes grupos cubram vários temas, são principalmente responsáveis pela execução do plano de acção de incentivos ao comércio. Um ponto forte do Processo ASEM é a reunião de coordenação que prepara os diversos eventos. Os dois coordenadores da UE são a Presidência e a Comissão. Os coordenadores asiáticos têm carácter rotativo; actualmente esta função é assumida pela Coreia e pela Tailândia. As características principais deste processo incluem: (1) (2) (3) O seu carácter informal (trabalho complementar em instâncias bilaterais e multilaterais); O seu carácter multidimensional (dimensões política, económica e cultural); A ênfase numa parceria equitativa, eliminando uma relação “baseada na ajuda” (concretizada no âmbito das relações bilaterais) em prol de um processo mais global de diálogo e de cooperação; (4) O seu carácter de alto nível, inerente às próprias cimeiras. 17 The ASEM Structure Coordinators: Europe: Commission Presidency Asia: SOM Coord. : Thailand, Korea Econ. Coord. : Thailand, Korea TFAP: Philippines, Korea IEG shepherds: Thailand, Japan SUMMIT Heads of State and Government, President of the European Commission Vision Group Political Dialogue Foreign SOM Overall process management Coordinators Economic Pillar Political Pillar Pillar Cultural, Intellectual Economic Min. Finance Min. S&T Min. Conf. AEBF Steering Committee Working Groups SOMTI Deputies Coordinators Economic Core Group IPAP IEG shepherds TFAP TFAP shepherds. Facilitators: Standards. , IPR, Govt. procurements, SPS and Distribution. Custom Directors- General and the European Commission Task Force: IPAP ASEM Trust Fund EFEX Procedures 18 Enforcement Other Activities: e. g. : Cultural Heritage, Asia-Europe Young Leaders’ Symposium and Child Welfare ASEF AEETC Acronyms: AEBF: Asia-Europe Business Forum AEETC: Asia-Europe Environmental Technology Centre ASEF: Asia-Europe Foundation EFEX: European Financial Expertise Network IPAP: Investment Promotion Action Plan IPR: Intellectual Property Rights. S&T: Science and Technology SOM: Senior Officials Meeting SOMTI: Senior Officials’ Meeting on Trade and Investment SPS: Sanitary-Phytosanitary Standards TFAP: Trade Promotion Action Plan Annex II: ASEM in the regional context APEC Hong Kong SAR Taiwan Mongolia Papua New Guinea AMM-PMC* ASEM 15 EU member states and the European Commission ASEAN Thailand Singapore Malaysia Brunei Indonesia Philippines Vietnam Cambodia Laos Myanmar China S. Korea Japan Australia New Zealand Chile Mexico Peru EALAF Argentina Bolivia Brazil Colombia Ecuador Panama Paraguay Uruguay Venezuela Bangladesh The Maldives Nepal Pakistan Bhutan Sri-Lanka India Asean Regional Forum SAARC 19 Acronyms: AMM-PMC: Asean Ministerial Meeting - Post Ministerial Conference ASEM: Asia-Europe Meeting ASEAN: Association of Southeast Asian Nations APEC: Asia-Pacific Economic Co-operation EALAF: East Asia-Latin America Forum SAARC: South Asian Association for Regional Co-operation * In AMM-PMC, EU is represented by EU Troika


title: 2000/313/EF: Kommissionens beslutning af 18. april 2000 om anden ændring af beslutning 1999/549/EF om visse beskyttelsesforanstaltninger vedrørende Newcastle disease i Australien (meddelt under nummer K(2000) 1033) (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
Australia
animal disease
egg
health certificate
import
poultry

formats: html pdf print

text: 29. 4. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 104/81 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 18. april 2000 om anden ændring af beslutning 1999/549/EF om visse beskyttelsesforanstaltninger vedrørende Newcastle disease i Australien (meddelt under nummer K(2000) 1033) (EØS-relevant tekst) (2000/313/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (4) I begyndelsen af 2000 blev der konstateret nye udbrud i det område, der er omfattet af beskyttelsesforanstalt- ninger. Australien har ikke anvendt udryddelsesforholdsregler for nogle af udbruddene og har påbegyndt et vaccina- tionsprogram. På baggrund af sygdommens udvikling er det nødven- digt at videreføre beskyttelsesforanstaltningerne. Beskyttelsesforanstaltningerne anvendes, indtil der er opnået et klart billede af sygdomssituationen og de foranstaltninger til bekæmpelse af Newcastle disease, som gennemføres i New South Wales. De i denne beslutning fastsatte foranstaltninger er i over- ensstemmelse med udtalelse fra Den Stående Veterinær- komité — (5) (6) (7) (8) VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 I artikel 5 i beslutning 1999/549/EF ændres »1. maj 2000« til »1. november 2000«. Denne beslutning er rettet til medlemsstaterne. Artikel 2 Udfærdiget i Bruxelles, den 18. april 2000. På Kommissionens vegne David BYRNE Medlem af Kommissionen under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets direktiv 97/78/EØF af 18. december 1997 om fastsættelse af principperne for tilrettelæg- gelse af veterinærkontrollen for tredjelandsprodukter, der føres ind i Fællesskabet (1), særlig artikel 22, stk. 6, under henvisning til Rådets direktiv 91/496/EØF af 15. juli 1991 om fastsættelse af principperne for tilrettelæggelse af veterinærkontrollen for dyr, der føres ind i Fællesskabet fra tredjelande, og om ændring af direktiv 89/662/EØF, 90/ 425/EØF og 90/675/EØF (2), senest ændret ved direktiv 96/43/ EF (3), særlig artikel 18, stk. 7, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) På grund af udbrud af Newcastle disease i New South Wales i Australien vedtog Kommissionen den 19. juli 1999 beslutning 1999/549/EF (4), der suspenderede indførslen af levende fugle, rugeæg og fersk fjerkrækød, samt kød af vildtlevende og opdrættet fra nævnte delstat til den 1. december 1999. fjervildt På grund af nye udbrud af Newcastle disease i Sydney- området i New South Wales og i afventning af resulta- terne af en serologisk undersøgelse, der skulle give et klarere billede af situationen, vedtog Kommissionen den 30. november 1999 beslutning 1999/868/EF om ændring af beslutning 1999/549/EF om visse beskyttel- sesforanstaltninger i Australien (5), der videreførte beskyttelsesforanstaltnin- gerne til den 1. maj 2000. vedrørende Newcastle disease (3) Ved Kommissionens beslutning 1999/868/EF blev det område, der er omfattet af beskyttelsesforanstaltninger, reduceret til den østlige del af New South Wales. (1) EFT L 24 af 31. 1. 1998, s. 9. (2) EFT L 268 af 24. 9. 1991, s. 56. (3) EFT L 162 af 1. 7. 1996, s. 1. (4) EFT L 209 af 7. 8. 1999, s. 36. (5) EFT L 334 af 28. 12. 1999, s. 51


title: Decizia nr. 33/2000 a Comitetului mixt al SEE din 18 aprilie 2000 de modificare a anexei XX (Mediul) la Acordul SEE

eurovoc_concepts:
eco-label
environmental protection
micro-computer

formats: html pdf print xhtml

text: 11/vol. 57 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 241 22000D0615(09) L 141/59 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 15. 6. 2000 DECIZIA NR. 33/2000 A COMITETULUI MIXT AL SEE din 18 aprilie 2000 de modificare a anexei XX (Mediul) la Acordul SEE COMITETUL MIXT AL SEE, având în vedere Acordul privind Spațiul Economic European, astfel cum a fost modificat prin Protocolul de adaptare a Acordului privind Spațiul Economic European, denumit în continuare „acordul”, în special articolul 98, întrucât: (1) (2) Anexa XX la acord a fost modificată prin Decizia nr. 15/2000 a Comitetului mixt al SEE din 28 ianuarie 2000 (1). Decizia 1999/698/CE a Comisiei din 13 octombrie 1999 de stabilire a criteriilor ecologice pentru atribuirea etichetei ecologice comunitare calculatoarelor portabile (2) trebuie să fie încorporată în acord, DECIDE: După punctul 2eq (Decizia 1999/427/CE a Comisiei) din anexa XX la acord se inserează următorul punct: „2er. 399 D 0698: Decizia 1999/698/CE a Comisiei din 13 octombrie 1999 de stabilire a criteriilor ecologice pentru atribuirea etichetei ecologice comunitare calculatoarelor portabile (JO L 276, 27. 10. 1999, p. 7). ” Articolul 1 Textele Deciziei 1999/698/CE a Comisiei în limbile islandeză ș(cid:13)i norvegiană, care se publică în suplimentul SEE la Jurnalul Oficial al Comunităților Europene, sunt autentice. Articolul 2 Prezenta decizie intră în vigoare la 19 aprilie 2000, cu condiția să se fi efectuat toate notificările prevăzute la articolul 103 alineatul (1) din acord către Comitetul mixt al SEE (*). Articolul 3 Prezenta decizie se publică în secțiunea SEE ș(cid:13)i în suplimentul SEE ale Jurnalului Oficial al Comunităților Europene. Articolul 4 Adoptată la Bruxelles, 18 aprilie 2000. Pentru Comitetul mixt al SEE Preș(cid:13)edintele F. BARBASO (1) Nepublicată încă în Jurnalul Oficial. (2) (*) Nu au fost semnalate obligații constituționale. JO L 276, 27. 10. 1999, p. 7


title: 2000/329/CE: Decisione della Commissione, del 18 aprile 2000, recante modifica della decisione 97/467/CE che fissa gli elenchi provvisori di stabilimenti di paesi terzi dai quali gli Stati membri autorizzano le importazioni di carni di coniglio e di selvaggina d'allevamento [notificata con il numero C(2000) 1032] (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
Brazil
game meat
health legislation
import
rabbit meat
veterinary legislation

text: 13. 5. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 114/35 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 18 aprile 2000 recante modifica della decisione 97/467/CE che fissa gli elenchi provvisori di stabilimenti di paesi terzi dai quali gli Stati membri autorizzano le importazioni di carni di coniglio e di selvaggina d'allevamento [notificata con il numero C(2000) 1032] (Testo rilevante ai fini del SEE) (2000/329/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la decisione 95/408/CE del Consiglio, del 22 giugno 1995, sulle condizioni di elaborazione, per un periodo transi- torio, di elenchi provvisori degli stabilimenti di paesi terzi dai quali gli Stati membri sono autorizzati ad importare determi- nati prodotti di origine animale, prodotti della pesca o mollu- schi bivalvi vivi (1), modificata da ultimo dalla decisione 98/ 603/CE (2), in particolare l'articolo 2, paragrafo 1, considerando quanto segue: (1) (2) (3) La decisione 97/467/CE della Commissione (3), modifi- cata da ultimo dalla decisione 2000/212/CE (4), stabilisce gli elenchi provvisori degli stabilimenti che producono carni di coniglio e di selvaggina d'allevamento. Il Brasile ha inviato un elenco di stabilimenti che produ- cono carni di coniglio e di selvaggina d'allevamento, la cui conformità alle norme comunitarie è certificata dalle autorità competenti. È quindi possibile stabilire un elenco provvisorio degli stabilimenti che producono carni di coniglio e di selvag- gina d'allevamento per il Brasile. (4) (5) La decisione 97/467/CE dev'essere pertanto modificata di conseguenza. Le misure previste dalla presente decisione sono conformi al parere del comitato veterinario permanente, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 Il testo dell'allegato della presente decisione è aggiunto all'alle- gato della decisione 97/467/CE. Articolo 2 Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Fatto a Bruxelles, il 18 aprile 2000. Per la Commissione David BYRNE Membro della Commissione (1) GU L 243 dell'11. 10. 1995, pag. 17. (2) GU L 289 del 28. 10. 1998, pag. 36. (3) GU L 199 del 26. 7. 1997, pag. 57. (4) GU L 65 del 14. 3. 2000, pag. 33. L 114/36 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 13. 5. 2000 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA «País: Brasil — Land: Brasilien — Land: Brasilien — Χώρα: Βραζιλία — Country: Brazil — Pays: Brésil — Paese: Brasile — Land: Brazilië — País: Brasil — Maa: Brasilia — Land: Brasilien 1 2 3 4 5 SIF 87 Perdigão Agroindustrial S/A Videira Santa Catarina SH, CP 6 7, c»


title: Verordening (EG) nr. 809/2000 van de Commissie van 18 april 2000 houdende vaststelling voor het verkoopseizoen 1999/2000, van de bedragen die aan de op grond van Verordening nr. 136/66/EEG erkende producentenorganisaties en unies daarvan moeten worden uitgekeerd

eurovoc_concepts:
EU Member State
olive oil
producer organisation
production aid

text: L 97/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 19. 4. 2000 VERORDENING (EG) Nr. 809/2000 VAN DE COMMISSIE van 18 april 2000 houdende vaststelling voor het verkoopseizoen 1999/2000, van de bedragen die aan de op grond van Verordening nr. 136/66/EEG erkende producentenorganisaties en unies daarvan moeten worden uitgekeerd DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening nr. 136/66/EEG van de Raad van 22 september 1966 houdende de totstandbrenging van een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector oliën en vetten (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2702/ 1999 (2), en met name op artikel 20 quinquies, lid 4, bepaalde lidstaten ontoereikend blĳken. Voor het verkoopseizoen 1999/2000 is dat het geval in Frankrĳk. De nationale bĳdrage mag evenwel niet hoger zĳn dan het in deze verordening vastgestelde bedrag. (4) Om de uniformiteit bĳ de tenuitvoerlegging van de verdeling onder de unies en de producentenorganisaties te garanderen, moet voor Griekenland een ontstaansfeit worden vastgesteld voor de omrekening in nationale valuta van de vastgestelde bedragen. Gezien de oogstpe- riode en de aan de controles inherente activiteiten dient te worden bepaald dat het ontstaansfeit heeft plaatsge- vonden op 1 februari 2000. Gelet op Verordening (EG) nr. 2799/98 van de Raad van 15 december 1998 tot vaststelling van het agromonetaire stelsel voor de euro (3), en met name op artikel 9, (5) De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor oliën en vetten, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) In artikel 20 quinquies, lid 1, van Verordening nr. 136/ 66/EEG is bepaald dat een percentage van de productie- steun wordt ingehouden als bĳdrage in de financiering van de werkzaamheden van erkende producentenorgani- saties en unies daarvan. Voor de verkoopseizoenen 1998/1999 tot en met 2000/2001 is het in artikel 20 quinquies, lid 1, van Verordening nr. 136/66/EEG bedoelde percentage van de productiesteun vastgelegd op 0,8 %. In artikel 21, lid 1, van Verordening (EG) nr. 2366/98 van de Commissie van 30 oktober 1998 houdende uitvoeringsbepalingen van de productiesteunregeling voor olĳfolie voor de verkoopseizoenen 1998/1999 tot en met 2000/2001 (4), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1273/1999 (5) is bepaald dat de aan de unies en aan de producentenorganisaties uit te keren eenheidsbe- dragen worden vastgesteld op basis van de geraamde totaalbedragen die moeten worden verdeeld. De in elke lidstaat uit bovengenoemde afkomstige middelen moeten op adequate wĳze onder de rechtheb- benden worden verdeeld. inhouding (3) De minimumkosten die verband houden met, met name, het beheer van de steunaanvragen, zĳn min of meer vast. Het maximumbedrag van de totale financiering dat de inhouding op de productiesteun oplevert, kan voor (1) PB 172 van 30. 9. 1966, blz. 3025/66. (2) PB L 327 van 21. 12. 1999, blz. 7. (3) PB L 349 van 24. 12. 1998, blz. 1. (4) PB L 293 van 31. 10. 1998, blz. 50. (5) PB L 151 van 18. 6. 1999, blz. 12. HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Voor het verkoopseizoen 1999/2000 worden de in artikel 21, lid 1, onder a) en b), van Verordening (EG) nr. 2366/98 bedoelde bedragen vastgesteld als volgt: — voor Spanje, respectievelĳk 4,5 EUR en 2,2 EUR — voor Portugal, respectievelĳk 0,0 EUR en 6,5 EUR — voor Griekenland, respectievelĳk 2,0 EUR en 2,0 EUR — voor Frankrĳk, respectievelĳk 1,5 EUR en 1,5 EUR — voor Italië, respectievelĳk 2,3 EUR en 2,5 EUR. Artikel 2 De in artikel 1, derde streepje, vastgestelde bedragen worden in nationale valuta omgerekend met gebruikmaking van de op 1 februari 2000 geldende wisselkoers. Artikel 3 Deze verordening treedt in werking op de derde dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. 19. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 97/11 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 18 april 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie