title: PERGUNTA ESCRITA E-1294/00 apresentada por Eurig Wyn (Verts/ALE) à Comissão. Ajuda europeia às pessoas afectadas por esclerose múltipla.

eurovoc_concepts:
EU aid
United Kingdom
Wales
disease of the nervous system

text: C 53 E/122 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 2. 2001 Resposta dada pela ComissÆria de Palacio em nome da Comissªo (10 de Maio de 2000) A estrada N4 estÆ inclu(cid:237)da no Anexo I das orienta(cid:231)ıes comunitÆrias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (RT-T) adoptadas pelo Parlamento e o Conselho em 1996 (1). A Comissªo reconhece, por conseguinte, a sua import(cid:226)ncia estratØgica enquanto contributo para a realiza(cid:231)ªo dos objectivos comunitÆrios de fÆcil funcionamento do mercado œnico e de refor(cid:231)o da coesªo econ(cid:243)mica e social. O artigo 9o das orienta(cid:231)ıes determina que a componente rodoviÆria da RT-T serÆ formada «por auto- -estradas e estradas de grande qualidade e (cid:133)garantirÆ aos utentes um n(cid:237)vel de servi(cid:231)os, de conforto e de seguran(cid:231)a elevado, homogØneo e constante. » AlØm disso, todos os projectos de interesse comum para o desenvolvimento da rede devem ser economicamente viÆveis com base numa anÆlise socioecon(cid:243)mica dos custos/benef(cid:237)cios. O plano de desenvolvimento nacional da Irlanda determina que serªo introduzidos «novos melhoramentos significativos» na N4 entre Kinnegad e Sligo como parte de um programa destinado a oferecer um servi(cid:231)o de alta qualidade. EstÆ conclu(cid:237)da a negocia(cid:231)ªo do quadro comunitÆrio de apoio entre a Comissªo e as autoridades irlandesas. O quadro prevŒ, com efeito, em rela(cid:231)ªo (cid:224) regiªo fronteiri(cid:231)a, interior e (cid:224) regiªo ocidental, um apoio aos corredores para oeste e noroeste. Destaca especificamente as obras de beneficia(cid:231)ªo da N4, mas, no respeito do princ(cid:237)pio da subsidiariedade, deixa para a autoridade nacional a selec(cid:231)ªo de projectos espec(cid:237)ficos. No entanto, nesta liga(cid:231)ªo, a Comissªo co-financiou um estudo das carŒncias das estradas no (cid:226)mbito do programa operacional de transportes 1994/1999, que passarÆ a servir de orienta(cid:231)ªo para a selec(cid:231)ªo dos projectos que introduzem melhorias na N4 e noutros corredores para oeste. As conclusıes desse estudo, juntamente com as mais recentes anÆlises do volume de trÆfego, constituem a melhor base para as pr(cid:243)ximas decisıes sobre moderniza(cid:231)ªo das estradas em prol do desenvolvimento socioecon(cid:243)mico do noroeste. AlØm disso, os grandes projectos de infra-estruturas estªo sujeitos a uma anÆlise custos/benef(cid:237)cios e a uma avalia(cid:231)ªo do impacto ambiental. A aplica(cid:231)ªo rigorosa dessas tØcnicas fornece maior garantia de que a moderniza(cid:231)ªo dos corredores Ø justificada com base em critØrios objectivos. A Comissªo estÆ neste momento a examinar se e o modo como as orienta(cid:231)ıes para as RT-T devem ser revistas para ter em conta as altera(cid:231)ıes tecnol(cid:243)gicas e econ(cid:243)micas. Estªo inclu(cid:237)dos nesse exame os mapas da rede constante do Anexo I. Os resultados desse exame serªo apresentados num relat(cid:243)rio a enviar ao Conselho e ao Parlamento no Verªo. (1) Decisªo no 1692/96/CE do Parlamento e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orienta(cid:231)ıes comunitÆrias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (cid:129) JO L 228 de 9. 9. 1996. (2001/C 53 E/155) PERGUNTA ESCRITA E-1294/00 apresentada por Eurig Wyn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Ajuda europeia (cid:224)s pessoas afectadas por esclerose mœltipla (19 de Abril de 2000) PoderÆ a Comissªo informar de que possibilidades de ajuda e/ou apoio dispıem as pessoas afectadas por esclerose mœltipla numa regiªo desfavorecida, integrada no objectivo no 1, como o Pa(cid:237)s de Gales? Resposta dada pelo ComissÆrio Michel Barnier em nome da Comissªo (25 de Maio de 2000) A regiªo de West Wales and the Valleys (Gales Ocidental e Vales) foi designada como regiªo do objectivo no 1 para o per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 2000/2006. Ao elaborar o plano de despesas do documento œnico de programa(cid:231)ªo, a parceria regional de West Wales and the Valleys previu uma sØrie de medidas (por exemplo, ac(cid:231)ıes comunitÆrias destinadas (cid:224) inclusªo social), no (cid:226)mbito das quais as organiza(cid:231)ıes sociais podem solicitar fundos para grupos como o das pessoas afectadas por esclerose mœltipla. Todavia, Ø de salientar que os fundos nªo podem ser utilizados para o tratamento da referida doen(cid:231)a, podendo, em contrapartida, ser aplicados em ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo, reabilita(cid:231)ªo e preven(cid:231)ªo da discrimina(cid:231)ªo no local de trabalho. 20. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 53 E/123 A gestªo dos pedidos para o financiamento de projectos como os mencionados supra nªo Ø da responsabilidade da Comissªo, tendo a mesma sido delegada nas autoridades brit(cid:226)nicas e, designadamente, na Assembleia Nacional de Gales e no gabinete de financiamento europeu de Gales. (cid:201), portanto, a estas duas inst(cid:226)ncias que os grupos interessados devem dirigir os respectivos pedidos. (2001/C 53 E/156) PERGUNTA ESCRITA E-1296/00 apresentada por Eurig Wyn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (19 de Abril de 2000) Objecto: A agricultura e os regimes HLCA (Hill Livestock Compensatory Allowance (cid:129) Ajudas Compensa- t(cid:243)rias (cid:224) Cria(cid:231)ªo de Gado de Montanha) As zonas desfavorecidas de Gales tŒm 82 % da superf(cid:237)cie agr(cid:237)cola. Existem compensa(cid:231)ıes para os agricultores das zonas desfavorecidas que sªo afectados pelo que a Comissªo considera «desvantagens naturais permanentes» e por dificuldades evidentes (cid:129) o clima, os solos, a topografia (cid:129) que dificultam a agricultura nessas regiıes remotas do Pa(cid:237)s de Gales. A revisªo em curso na UE do regime HLCA vem fazer com que os cÆlculos passem a ser feitos com base na superf(cid:237)cie, quando antes eram feitos por cabe(cid:231)a. A Assembleia Galesa apresentou uma proposta nesta matØria (cid:224) Comissªo ao abrigo da regulamenta(cid:231)ªo para o desenvolvimento rural. Pode a Comissªo confirmar se todos os projectos dos restantes Estados-membros para revisªo dos regimes HLCA irªo basear-se em critØrios harmonizados e nªo haverÆ discrimina(cid:231)ªo entre dois Estados-membros que possam nªo aplicar os mesmos critØrios nacionais? AlØm disso, pode a Comissªo confirmar se o Reino Unido irÆ continuar a efectuar os pagamentos do HLCA a n(cid:237)veis tªo elevados como os dos œltimos dois anos, e nªo regressarÆ aos n(cid:237)veis de 1997, que enfraqueceriam a comunidade agr(cid:237)cola galesa nas zonas desfavorecidas? Resposta dada pelo Senhor Fischler em nome da Comissªo (24 de Maio de 2000) O Senhor Deputado refere-se ao impacto da nova abordagem relativa ao pagamento das indemniza(cid:231)ıes compensat(cid:243)rias nos sectores menos favorecidos do Pa(cid:237)s de Gales, e solicita garantias de que, em primeiro lugar, os pagamentos serªo baseados em critØrios harmonizados e, em segundo lugar, o Reino Unido manterÆ os n(cid:237)veis de pagamento recentes em vez dos anteriores a 1997. O cap(cid:237)tulo V (artigos 13o a 21o) do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados Regulamentos (1), estabelece um quadro comum e condi(cid:231)ıes para a concessªo de indemniza(cid:231)ıes compensat(cid:243)rias em zonas desfavorecidas e em sectores com condicionantes ambientais. Embora o pagamento das indemniza(cid:231)ıes compensat(cid:243)rias nªo seja imperativo, para os Estados- -membros que optam por efectuar tais pagamentos, a Comissªo pode assegurar o cumprimento dos artigos 13o a 21o. Contudo, no que respeita (cid:224)s condi(cid:231)ıes estabelecidas e aos n(cid:237)veis de aux(cid:237)lio especificados no anexo do regulamento, nem todos os Estados-membros aplicarªo esquemas idŒnticos. Deveria notar-se que o no 4 do artigo 37o permite aos Estados-membros estabelecer condi(cid:231)ıes mais ou mais restritivas para a concessªo do apoio comunitÆrio. (cid:201) dif(cid:237)cil garantir os n(cid:237)veis de aux(cid:237)lio anteriores, dado que o sistema de pagamentos deixou de se basear nos efectivos para se basear nas superf(cid:237)cies. Contudo, a Comissªo examinarÆ se as «ajudas compensat(cid:243)rias (cid:224) cria(cid:231)ªo de gado de montanha» (HLCA) contribuem eficazmente para a compensa(cid:231)ªo das desvantagens existentes. (1) JO L 160 de 26. 6. 1999


title: QUESTION ÉCRITE E-1260/00 posée par Alexander de Roo (Verts/ALE) et Marie Isler Béguin (Verts/ALE) à la Commission. Exclusion d'ours des Pyrénées françaises.

eurovoc_concepts:
France
Midi-Pyrenées
infringement of EU law
wild mammal

formats: html pdf print

text: C 53 E/114 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 20. 2. 2001 Concernant l(cid:146)exemple prØcis du mØdicament Xenical des Laboratoires Roche, dans la mesure oø il s(cid:146)agit d(cid:146)un mØdicament dont l(cid:146)autorisation de mise sur le marchØ a ØtØ octroyØe par la procØdure centralisØe, c(cid:146)est-(cid:224)-dire par la Commission aprŁs avis du comitØ scientifique de l(cid:146)Agence europØenne d(cid:146)Øvaluation des mØdicaments, la Commission va examiner le problŁme soulevØ avec le titulaire de l(cid:146)autorisation de mise sur le marchØ et avec les autoritØs nØerlandaises chargØes du contr(cid:244)le de la publicitØ sur leur territoire national. Le titulaire de l(cid:146)autorisation de mise sur le marchØ est en effet responsable de la publicitØ pour les mØdicaments pour lesquels il a obtenu l(cid:146)autorisation de mise sur le marchØ. S(cid:146)il devait s(cid:146)avØrer que les dispositions de la directive 92/28/CEE ne sont pas respectØes, la Commission prendra les mesures nØcessaires. (1) Directive 92/28/CEE du Conseil, du 13 mars 1992, concernant la publicitØ faite (cid:224) l(cid:146)Øgard des mØdicaments (cid:224) usage humain, JO L 113 du 30. 4. 1992. (2001/C 53 E/144) QUESTION (cid:201)CRITE E-1260/00 posØe par Alexander de Roo (Verts/ALE) et Marie Isler BØguin (Verts/ALE) (cid:224) la Commission (19 avril 2000) Objet: Exclusion d(cid:146)ours des PyrØnØes fran(cid:231)aises Le parlement fran(cid:231)ais a dØcidØ, (cid:224) la fin du mois de mars 2000, que les ours bruns des PyrØnØes fran(cid:231)aises doivent obligatoirement Œtre dØplacØs. En 1996, un certain nombre d(cid:146)ours bruns ont ØtØ spØcialement importØs de SlovØnie pour Øtoffer la population d(cid:146)ours bruns dans les PyrØnØes menacØs d(cid:146)extinction et leur donner un souffle nouveau. La Commission partage-t-elle notre opinion que la capture de ces ours bruns et leur dØplacement forcØ en SlovØnie ou dans des jardins zoologiques est en contradiction avec la directive concernant l(cid:146)habitat? Si la Commission partage cette conception, quelle dØmarche entend-elle entreprendre pour faire renoncer les autoritØs fran(cid:231)aises (cid:224) ce dØplacement forcØ des ours? RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (9 juin 2000) L(cid:146)Honorable Parlementaire fait rØfØrence (cid:224) un amendement adoptØ en premiŁre lecture par l(cid:146)AssemblØe Nationale fran(cid:231)aise. (cid:192) ce jour, la Commission n(cid:146)a ØtØ informØe d(cid:146)aucune dØcision dØfinitive, de la part des autoritØs fran(cid:231)aises, de capture des ours rØintroduits dans les PyrØnØes centrales ou de leurs oursons. Si la France dØcidait in fine de procØder (cid:224) ces captures, celles-ci devraient respecter les dispositions de l(cid:146)article 16 de la directive 92/43/CEE du Conseil, du 21 mai 1992, concernant la conservation des habitats naturels ainsi que de la faune et de la flore sauvages (1), la directive Habitats. La Commission n(cid:146)est d(cid:146)ailleurs pas informØe d(cid:146)une intention de la SlovØnie d(cid:146)accueillir des ours de retour des PyrØnØes. La Commission espŁre que le projet LIFE-Nature en cours dans les PyrØnØes pourra se poursuivre sur base des ours rØintroduits ou nØs dans ces montagnes de leur aire rØcente de rØpartition naturelle. (1) JO L 206 du 22. 7. 1992. (2001/C 53 E/145) QUESTION (cid:201)CRITE P-1263/00 posØe par Lord Inglewood (PPE-DE) (cid:224) la Commission (11 avril 2000) Objet: AdhØsion de la Chine (cid:224) l(cid:146)OMC La Commission peut-elle indiquer quelles seront, sur la base de la position qu(cid:146)elle a adoptØe pour les nØgociations, les probables consØquences budgØtaires de l(cid:146)adhØsion de la Chine (cid:224) l(cid:146)Organisation mondiale


title: PERGUNTA ESCRITA E-1306/00 apresentada por Mark Watts (PSE) à Comissão. O bem-estar dos frangos de aviário.

eurovoc_concepts:
European social policy
animal welfare
food safety
poultry

text: C 72 E/40 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 6. 3. 2001 (2001/C 72 E/043) PERGUNTA ESCRITA E-1295/00 apresentada por Chris Davies (ELDR) (cid:224) Comissªo (19 de Abril de 2000) Objecto: Cartas de condu(cid:231)ªo e diabetes O Governo brit(cid:226)nico interpretou a Directiva 91/439/CEE (1), no sentido de proibir praticamente todas as pessoas que sofram de diabetes que exija tratamento com insulina de conduzirem ve(cid:237)culos destinados ao transporte de passageiros e ve(cid:237)culos cuja massa mÆxima autorizada exceda 3,5 toneladas. Tem a Comissªo conhecimento de outros Estados-membros que tenham introduzido tais medidas 1. restritivas? O Governo brit(cid:226)nico argumenta que a sua pol(cid:237)tica Ø o resultado de uma avalia(cid:231)ªo que hÆ muito tem vindo a ser efectuada por peritos dos perigos associados (cid:224) condu(cid:231)ªo de ve(cid:237)culos de grandes dimensıes por diabØticos sujeitos a um tratamento de insulina. No entanto, a Comissªo das CiŒncias e da Tecnologia da C(cid:226)mara dos Comuns comunicou em Fevereiro de 2000 que a fonte destas informa(cid:231)ıes nªo era conhecida. Tem a Comissªo conhecimento de alguns elementos que possam servir de base (cid:224) interpreta(cid:231)ªo da 2. Directiva por parte do Governo brit(cid:226)nico? (1) JO L 237 de 24. 1. 1991, p. 1. Resposta dada pela ComissÆria de Palacio em nome da Comissªo (21 de Junho de 2000) A Directiva 91/439/CEE do Conselho, de 29 de Julho de 1991, relativa (cid:224) carta de condu(cid:231)ªo (1) prevŒ no ponto 10 do anexo III que: «A carta de condu(cid:231)ªo nªo deve ser emitida nem renovada a qualquer candidato ou condutor deste grupo que sofra de diabetes mellitus que exija tratamento com insulina, excepto em casos muito excepcionais devidamente justificados por um parecer mØdico abalizado e sob reserva de um controlo mØdico regular». Isto implica que as pessoas que sofrem de diabetes mellitus nªo devem, em geral, ser autorizadas a conduzir camiıes ou autocarros, visto existir o risco de sofrerem de perdas de consciŒncia. Caso isso aconte(cid:231)a quando o indiv(cid:237)duo estiver a conduzir tais ve(cid:237)culos de grandes dimensıes, existe um risco (cid:243)bvio de acidente grave. As disposi(cid:231)ıes de carÆcter mØdico enunciadas no anexo III da directiva baseiam-se no parecer especializado de peritos em medicina de toda a Comunidade. No que respeita (cid:224) interpreta(cid:231)ªo da directiva, cabe a cada Estado-membro estabelecer, conforme lhe pare(cid:231)a conveniente, as normas pormenorizadas aplicÆveis (cid:224) defini(cid:231)ªo de «casos muito excepcionais». (cid:201) todavia evidente que isto nªo se pode interpretar no sentido de que todos os diabØticos insulinodependentes podem conduzir camiıes ou autocarros. (1) JO L 237 de 24. 8. 1991. (2001/C 72 E/044) PERGUNTA ESCRITA E-1306/00 apresentada por Mark Watts (PSE) (cid:224) Comissªo (19 de Abril de 2000) Objecto: O bem-estar dos frangos de aviÆrio O recente relat(cid:243)rio do ComitØ Cient(cid:237)fico da Saœde e do Bem-Estar dos Animais, da Comissªo, sobre «O bem-estar dos frangos criados para a produ(cid:231)ªo de carne (frangos de carne)» conclui que a determina(cid:231)ªo por parte da indœstria de cria(cid:231)ªo de frangos em atingir taxas de crescimento rÆpido dÆ origem a que muitos frangos de aviÆrio sofram de dolorosas enfermidades nas patas, bem como de ascite. O ComitØ 6. 3. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 72 E/41 Cient(cid:237)fico indicou igualmente que a densidade mÆxima aceitÆvel de animais se situa em cerca de 30 kg/m2 e que o bem-estar melhoraria caso a densidade fosse inferior ao valor referido. AlØm disso, o comitØ concluiu que as severas restri(cid:231)ıes a que os frangos de reprodu(cid:231)ªo estªo sujeitos em matØria de ra(cid:231)ıes ocasionam problemas de saœde inaceitÆveis e que o bem-estar das aves de reprodu(cid:231)ªo deve ser melhorado. Que medidas tenciona a Comissªo tomar para solucionar os problemas de saœde e bem-estar dos frangos de aviÆrio, problemas esses salientados pelo relat(cid:243)rio do ComitØ Cient(cid:237)fico? Resposta dada pelo ComissÆrio David Byrne em nome da Comissªo (8 de Junho de 2000) As responsabilidades da Comissªo em matØria de protec(cid:231)ªo dos animais aumentaram com a altera(cid:231)ªo recente do Tratado CE, nos termos da qual as institui(cid:231)ıes europeias e os Estados-membros devem considerar prioritÆrio o bem-estar dos animais ao definirem as suas pol(cid:237)ticas agr(cid:237)cola, de transportes, de mercado œnico e de investiga(cid:231)ªo. O artigo 5o da Directiva 98/58/CE do Conselho relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo dos animais nas explora(cid:231)ıes pecuÆrias (1) estabelece que a Comissªo apresentarÆ ao Conselho as propostas que considerar necessÆrias para garantir a aplica(cid:231)ªo uniforme da Conven(cid:231)ªo Europeia relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo dos animais nos locais de cria(cid:231)ªo e, com base numa avalia(cid:231)ªo cient(cid:237)fica, recomenda(cid:231)ıes adoptadas ao seu abrigo, bem como quaisquer outras normas espec(cid:237)ficas. Com a adop(cid:231)ªo, em 21 de Mar(cid:231)o de 2000, pelo ComitØ Cient(cid:237)fico da saœde e do bem-estar dos animais, do relat(cid:243)rio sobre o bem-estar dos frangos de carne, a Comissªo passou a dispor de elementos cient(cid:237)ficos que lhe permitirªo fundamentar novas disposi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas baseadas no artigo 5o da referida directiva. (cid:201) inten(cid:231)ªo da Comissªo ponderar o problema do bem-estar dos frangos de carne (cid:224) luz do parecer do comitØ. (1) JO L 221 de 8. 8. 1998. (2001/C 72 E/045) PERGUNTA ESCRITA E-1308/00 apresentada por Paul R(cid:252)big (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (27 de Abril de 2000) Objecto: Regulamenta(cid:231)ªo relativa aos transportes provenientes de pa(cid:237)ses terceiros Em ItÆlia, surgem regularmente problemas com transportes provenientes de pa(cid:237)ses terceiros, que para as empresas de transporte terminam frequentemente com as confisca(cid:231)ªo dos ve(cid:237)culos pelas autoridades italianas. Um acordo administrativo celebrado entre a ItÆlia e a Alemanha prevŒ que as empresas de transporte alemªs terminem um transporte proveniente de um pa(cid:237)s terceiro em territ(cid:243)rio italiano se dispuserem de uma autoriza(cid:231)ªo bilateral adequada e tiverem transitado anteriormente pelo pa(cid:237)s de origem do ve(cid:237)culo. Para as transportadoras austr(cid:237)acas nªo existe, todavia, esta possibilidade, o que nªo lhes permite terminar um transporte proveniente de um pa(cid:237)s terceiro em territ(cid:243)rio italiano (excep(cid:231)ªo: autoriza(cid:231)ıes CEMT). Colocam-se assim duas questıes: (cid:129) O acordo administrativo celebrado entre a ItÆlia e a Alemanha Ø compat(cid:237)vel com o imperativo da nªo discrimina(cid:231)ªo consignado no no 3, primeiro travessªo, do artigo 1o? (cid:129) Para quando se prevŒ que os transportes provenientes de pa(cid:237)ses terceiros se possam processar a n(cid:237)vel da UE sem serem alvo de discrimina(cid:231)ıes? Qual Ø a configura(cid:231)ªo dos acordos actualmente existentes e qual Ø o estado de avan(cid:231)o das negocia(cid:231)ıes relativas a acordos em matØria de transporte entre a UE e pa(cid:237)ses terceiros?


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 822/2000 af 19. april 2000 om anvendelse af en reduktionskoefficient på restitutionslicenser for varer, som ikke er opført i traktatens bilag I, som fastsat i artikel 6b i forordning (EF) nr. 1222/94

eurovoc_concepts:
agricultural product
export refund
primary product
processed foodstuff

text: 20. 4. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 100/23 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 822/2000 af 19. april 2000 om anvendelse af en reduktionskoefficient på restitutionslicenser for varer, som ikke er opført i traktatens bilag I, som fastsat i artikel 6b i forordning (EF) nr. 1222/94 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 3448/93 af 6. december 1993 om en ordning for handelen med visse varer fremstillet ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2491/98 (2), særlig artikel 8, stk. 3, første afsnit, landbrugsprodukter (1), senest ændret af under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1222/ 94 af 30. maj 1994 om faststættelse af fælles gennemførelses- regler for ordningen for ydelse af eksportrestitutioner og om fastlæggelse af kriterierne for fastsættelse af restitutionsbeløbet for visse landbrugsprodukter, der udføres i form af varer, som ikke er opført i traktatens bilag I (3), senest ændret ved forord- ning (EF) nr. 701/2000 (4), særlig artikel 6b, stk. 6 og 8, og ud fra følgende betragtninger: (1) For allerede udstedte licenser er der anmodet om eksportrestitutioner på i alt 305 159 263 EUR. Dette beløb sammenlagt med beløbene for ansøgninger, der er indgivet fra den 10. til den 14. april 2000, vil på årsbasis kunne medføre, at Kommissionen ikke kan opfylde sine forpligtelser i henhold til artikel 6b, stk. 8, i forordning (EF) nr. 1222/94. (2) Derfor bør der anvendes en reduktionskoefficient på de licenser, der er ansøgt om i den pågældende uge, idet der tages hensyn til den beregningsmetode, der er nævnt i artikel 6b, stk. 3 og 4 — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 I perioden fra den 10. til den 14. april 2000 anvendes en reduktionskoefficient på 0,68 på beløbene i de licenser, der er ansøgt om. Denne forordning træder i kraft den 21. april 2000. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 19. april 2000. På Kommissionens vegne Erkki LIIKANEN Medlem af Kommissionen (1) EFT L 318 af 20. 12. 1993, s. 18. (2) EFT L 309 af 19. 11. 1998, s. 28. (3) EFT L 136 af 31. 5. 1994, s. 5. (4) EFT L 83 af 4. 4. 2000, s. 6


title: Regolamento (CE) n. 822/2000 della Commissione, del 19 aprile 2000, che applica un coefficiente di riduzione ai titoli di restituzione relativi alle merci non figuranti all'allegato I del trattato, ai sensi dell'articolo 6B del regolamento (CE) n. 1222/94

text: 20. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 100/23 REGOLAMENTO (CE) N. 822/2000 DELLA COMMISSIONE del 19 aprile 2000 che applica un coefficiente di riduzione ai titoli di restituzione relativi alle merci non figuranti all'allegato I del trattato, ai sensi dell'articolo 6B del regolamento (CE) n. 1222/94 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 3448/93 del Consiglio, del 6 dicembre 1993, sul regime di scambi per talune merci ottenute dalla trasformazione di prodotti agricoli (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2491/98 della Commissione (2), in particolare l'articolo 8, paragrafo 3, primo comma, visto il regolamento (CE) n. 1222/94 della Commissione, del 30 maggio 1994, che stabilisce, per taluni prodotti agricoli esportati sotto forma di merci non comprese nell'allegato I del le modalità comuni di applicazione relative alla trattato, concessione delle restituzioni all'esportazione e i criteri per stabilire il loro importo (3), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 701/2000 (4), in particolare l'articolo 6B, para- grafi 6 e 8, considerando quanto segue: (1) L'importo totale delle restituzioni richieste per i titoli già emessi è di 305 159 263 EUR. Questa cifra, sommata all'importo delle richieste presentate dal 10 al 14 aprile 2000 riportato su base annua, comporta il rischio di impegni di cui inadempienza della Commissione agli regolamento (CE) all'articolo 6B, paragrafo 8 del n. 1222/94. (2) È necessario applicare ai titoli richiesti nella suddetta settimana un coefficiente di riduzione calcolato in base all'articolo 6B, paragrafi 3 e 4, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 L'importo dei titoli richiesti fra il 10 al 14 aprile 2000 è soggetto ad un coefficiente di riduzione di 0,68. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 21 aprile 2000. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 19 aprile 2000. Per la Commissione Erkki LIIKANEN Membro della Commissione (1) GU L 318 del 20. 12. 1993, pag. 18. (2) GU L 309 del 19. 11. 1998, pag. 28. (3) GU L 136 del 31. 5. 1994, pag. 5. (4) GU L 83 del 4. 4. 2000, pag. 6


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1293/00 υποβολή: Paul Rübig (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Ε.Π.Ε. ‐ Ετήσιοι λογαριασμοί στο Διαδίκτυο.

eurovoc_concepts:
Austria
common commercial policy
operating cost
private limited company
publication of accounts
restriction on competition

text: 13. 2. 2001 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 46 E/165 (2001/C 46 E/189) GRAPTH ERVTHSH E-1293/00 ypobolh·: Paul Rübig (PPE-DE) prow thn Epitroph· (19 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Ε. Π. Ε. (cid:129) Ετη΄σιοι λογαριασµοι΄ στο ∆ιαδι΄κτυο Στην Αυστρι΄α κα΄θε εταιρει΄α περιορισµε΄νης ευθυ΄νης (Ε. Π. Ε. ) ει΄ναι υποχρεωµε΄νη να δηµοσιευ΄ει στο Παρα΄ρτηµα της Επι΄σηµης Εφηµερι΄δας Wiener Zeitung ανακοι΄νωση της κατα΄θεσης των ετη΄σιων λογαριασµω΄ν της στο Τµη΄µα Μητρω΄ου Εµπορικω΄ν Εταιρειω΄ν του Πρωτοδικει΄ου (Firmenbuchgericht). Η καταγραφη΄ «η τα΄δε Ε. Π. Ε. ε΄χει καταθε΄σει τους ετη΄σιους λογαριασµου΄ς της στο Τµη΄µα Μητρω΄ου Εµπορικω΄ν Εταιρειω΄ν» στοιχι΄ζει ανα΄ χρο΄νο 1 500,00 αυστριακα΄ σελι΄νια• το ποσο΄ αυτο΄ πρε΄πει να καταβα΄λλεται στο Τµη΄µα Μητρω΄ου Εµπορικω΄ν Εταιρειω΄ν του Πρωτοδικει΄ου. Επειδη΄ η ρυ΄θµιση αυτη΄ αφορα΄ περισσο΄τερες απο΄ 8 000 µικρε΄ς Ε. Π. Ε. απο΄ τις συνολικα΄ 8 500 Ε. Π. Ε. της Άνω Αυστρι΄ας, θα µπορου΄σε να προκυ΄ψει σε συνα΄ρτηση µε τα παραπα΄νω στρε΄βλωση του ανταγωνισµου΄ σε συ΄γκριση µε επιχειρη΄σεις απο΄ α΄λλα κρα΄τη µε΄λη. Ποια ει΄ναι η στα΄ση της Επιτροπη΄ς σχετικα΄ µε αυτο΄ το µειονε΄κτηµα του ανταγωνισµου΄; ∆εν θεωρει΄ η Επιτροπη΄ ο΄τι ει΄ναι αρκετο΄ αντι΄ οι δηµοσιευ΄σεις αυτε΄ς να γι΄νονται στο Παρα΄ρτηµα της Επι΄σηµης Εφηµερι΄δας Wiener Zeitung, να περιορι΄ζεται κανει΄ς σε δωρεα΄ν δηµοσιευ΄σεις στο ∆ιαδι΄κτυο? Apa·nthsh toy k. Bolkestein Ej ono·matow thw Epitroph·w (30 Mai(cid:138)oy 2000) Η πρω΄τη οδηγι΄α του Συµβουλι΄ου της 9ης Μαρτι΄ου 1968 περι΄ συντονισµου΄ των εγγυη΄σεων που απαιτου΄νται στα κρα΄τη µε΄λη εκ µε΄ρους των εταιριω΄ν, κατα΄ την ε΄ννοια του α΄ρθρου 58, δευ΄τερη παρα΄γραφος της συνθη΄κης, για την προστασι΄α των συµφερο΄ντων των εται΄ρων και των τρι΄των µε σκοπο΄ να καταστου΄ν οι εγγυη΄σεις ισοδυ΄ναµες µε΄σα στην Κοινο΄τητα (1) απαιτει΄ απο΄ τις εταιρι΄ες περιορισµε΄νης ευθυ΄νης την κοινοποι΄ηση ορισµε΄νων εγγρα΄φων και στοιχει΄ων τα οποι΄α σχετι΄ζονται µε την εταιρι΄α (συµπεριλµβανοµε΄νων των ετη΄σιων λογαριασµω΄ν) µε΄σω της δηµοσι΄ευση΄ς τους στην εφηµερι΄δα της κυβερνη΄σεως που ε΄χει οριστει΄ για το σκοπο΄ αυτο΄ απο΄ το κρα΄τος µε΄λος. Στην Αυστρι΄α, η εφηµερι΄δα της κυβερνη΄σεως που ε΄χει οριστει΄ για το σκοπο΄ αυτο΄ ει΄ναι η Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα παρα΄ρτηµα της Wiener Zeitung. Η συγκεκριµε΄νη υποχρε΄ωση δηµοσι΄ευσης αφορα΄ τις εταιρι΄ες περιορισµε΄νηε ευθη΄νης σε ο΄λα τα κρα΄τη µε΄λη, για το λο΄γο αυτο΄ η υποχρε΄ωση αυτη΄ δεν αποτελει΄ στρε΄βλωση του ανταγωνισµου΄. Μετα΄ απο΄ τις συστα΄σεις που ε΄γιναν απο΄ την οµα΄δα εργασι΄ας για την Απλου΄στερη Νοµοθεσι΄α ο΄σον αφορα΄ την Εσωτερικη΄ Αγορα΄ (SLIM), η οποι΄α αποτελει΄ται απο΄ εκπρο΄σωπους των κρατω΄ν µελω΄ν και της Επιτροπη΄ς, η Επιτροπη΄ αναζητα΄ προς το παρο΄ν τρο΄πους για να τροποποιη΄σει την πρω΄τη οδηγι΄α ε΄τσι ω΄στε να µπορε΄σει να κα΄νει χρη΄ση των τεχνολογικω΄ν εξελι΄ξεων. Αν και το α΄ρθρο 3, παρα΄γραφος 4 δεν εµποδι΄ζει τα κρα΄τη µε΄λη να υιοθετη΄σουν α΄λλες µορφε΄ς κοινοποι΄ησης, η αποσαφη΄νιση ει΄ναι απαραι΄τητη, ειδικο΄τερα ο΄σον αφορα΄ τα θε΄µατα ο΄πως ει΄ναι η ηλεκτρονικη΄ αρχειο΄θετηση και η χρη΄ση του Ιnternet. (1) ΕΕ L 65 της 14. 3. 1968. (2001/C 46 E/190) GRAPTH ERVTHSH E-1298/00 ypobolh·: Mark Watts (PSE) prow thn Epitroph· (19 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Πειρα΄µατα σε ζω΄α για την παρασκευη΄ καλλυντικω΄ν Αναφορικα΄ προς τη δη΄λωση της Επιτροπη΄ς της 5ης Απριλι΄ου (IP/00/335) σχετικα΄ µε την ε΄γκριση προ΄τασης τροποποι΄ησης της Οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου 76/768/ΕΟΚ (1) για τα πειρα΄µατα που διενεργου΄νται σε ζω΄α µε σκοπο΄ την παρασκευη΄ καλλυντικω΄ν, συµφωνει΄ η Επιτροπη΄ ο΄τι η συγκεκριµε΄νη προ΄ταση ενδε΄χεται να οδηγη΄σει στην εξαγωγη΄ των εγκληµατικω΄ν πειραµα΄των απο΄ την ΕΕ και στη συνε΄χεια στην εισαγωγη΄ µε σκοπο΄ την πω΄ληση των προι¤ο΄ντων που παρασκευα΄στηκαν βα΄σει αυτω΄ν των αποτρο΄παιων πειραµα΄των; Επι΄σης, θα δηλω΄σει η Επιτροπη΄ τον αριθµο΄ των επαφω΄ν που ει΄χε µε τη βιοµηχανι΄α και µε τον Παγκο΄σµιο Οργανισµο΄ Εµπορι΄ου, ως προς τη συσκεκριµε΄νη προ΄ταση για αλλαγη΄ της πολιτικη΄ς γραµµη΄ς; (1) ΕΕ L 262 της 27. 9. 1976, σελ. 169


title: Verordening (EG) nr. 821/2000 van de Commissie van 19 april 2000 tot vaststelling van de mate waarin gevolg kan worden gegeven aan de aanvragen voor invoercertificaten die in april 2000 voor bepaalde melkproducten zijn ingediend in het kader van bepaalde tariefcontingenten, geopend bij Verordening (EG) nr. 1374/98

eurovoc_concepts:
import licence
import policy
milk
milk product
tariff quota

formats: pdf print

text: 20. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 100/21 VERORDENING (EG) Nr. 821/2000 VAN DE COMMISSIE van 19 april 2000 tot vaststelling van de mate waarin gevolg kan worden gegeven aan de aanvragen voor invoercerti- ficaten die in april 2000 voor bepaalde melkproducten zĳn ingediend in het kader van bepaalde tariefcontingenten, geopend bĳ Verordening (EG) nr. 1374/98 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1255/1999 van de Raad van 17 mei 1999 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector melk en zuivelproducten (1), Gelet op Verordening (EG) nr. 1374/98 van de Commissie van 29 juni 1998 houdende uitvoeringsbepalingen van de invoerre- geling en houdende opening van tariefcontingenten in de sector melk en zuivelproducten (2), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 249/2000 (3), en met name op artikel 14, lid 4, Overwegende hetgeen volgt: De ingediende aanvragen voor de in bĳlage II bĳ Verordening (EG) nr. 1374/98 vermelde producten hebben op grotere hoeveelheden betrekking dan beschikbaar zĳn. Bĳgevolg moeten toewĳzingscoëfficiënten worden vastgesteld voor de aangevraagde hoeveelheden, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Op de op grond van Verordening (EG) nr. 1374/98 aange- vraagde hoeveelheden invoercertificaten voor de periode van 1 april tot en met 30 juni 2000 worden voor de producten van de volgnummers in bĳlage II bĳ Verordening (EG) nr. 1374/98, vermeld in de bĳlage, de aangegeven toewĳzingscoëfficiënten toegepast. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 20 april 2000. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 19 april 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 48. (2) PB L 185 van 30. 6. 1998, blz. 21. (3) PB L 26 van 2. 2. 2000, blz. 4. L 100/22 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 20. 4. 2000 BĲLAGE Volgnummer in bĳlage II bĳ Verordening (EG) nr. 1374/98 Volgnummer Taric Toewĳzingscoëfficiënt (periode van april t/m juni 2000) 36 37 39 40 41 42 44 47 09. 4590 09. 4599 09. 4591 09. 4592 09. 4593 09. 4594 09. 4595 09. 4596 0,0052 0,0015 0,1904 0,0396 — 0,0069 0,0043 0,0018


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1258/00 från Erik Meijer (GUE/NGL) till kommissionen. Läkemedelsindustrins påverkan av patienter genom otillåten reklam för receptbelagda läkemedel.

eurovoc_concepts:
Netherlands
advertising malpractice
application of EU law
competence of the Member States
medicinal product

text: 20. 2. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 53 E/113 Det (cid:228)r viktigt att inte f(cid:246)rekomma slutresultaten fr(cid:229)n de studier som beskrivs ovan. Kommissionen har emellertid st(cid:246)tt dessa studier och d(cid:228)rmed f(cid:246)rknippad verksamhet p(cid:229) grundval av att projektets socio- ekonomiska genomf(cid:246)rbarhet (cid:228)r stark och att det avsev(cid:228)rt kommer att bidra till en omst(cid:228)llning av f(cid:246)rdelningen mellan de olika transports(cid:228)tten f(cid:246)r trafiken genom Alperna. Detta b(cid:246)r i sin tur hj(cid:228)lpa till att minska de problem som finns vad g(cid:228)ller s(cid:228)kerhet, milj(cid:246) och trafikstockningar f(cid:246)r den existerande trafiken genom Alperna. Vad g(cid:228)ller utvecklingen p(cid:229) den italienska sidan ser kommissionen med tillfredsst(cid:228)llelse p(cid:229) de italienska myndigheternas (cid:229)tagande att f(cid:228)rdigst(cid:228)lla viktiga str(cid:228)ckor. S(cid:228)rskilt vad g(cid:228)ller str(cid:228)ckan Turin (cid:129) Trieste (460 km l(cid:229)ng ny j(cid:228)rnv(cid:228)gslinje, som utvidgar axeln till 4 sp(cid:229)r) har arbetet b(cid:246)rjat p(cid:229) n(cid:229)gra nyckelknut- punkter och deras respektive tilltr(cid:228)deslinjer. P(cid:229) str(cid:228)ckorna Turin-Milano and Padua (cid:129) Mestre f(cid:246)rv(cid:228)ntas arbetet komma ig(cid:229)ng under 2000/2001 och man str(cid:228)var efter att str(cid:228)ckorna kan (cid:246)ppnas omkring (cid:229)r 2006. Kommissionen (cid:228)r villig att spela en aktiv roll i att driva p(cid:229) och samordna diskussionerna om ett gradvist inf(cid:246)rande och finansiering av de ber(cid:246)rda projekten s(cid:229) snart som de politiska besluten har fattats oavsett om dessa diskussionerna f(cid:246)rs p(cid:229) internationell niv(cid:229) eller mellan nationella myndigheter och myndigheter p(cid:229) lokal eller regional niv(cid:229). Vad g(cid:228)ller finansieringen av den internationella str(cid:228)ckan (cid:228)r kommissionen s(cid:228)rskilt medveten om behovet av att beakta f(cid:246)rslag som har kommit fr(cid:229)n en del regioner avseende anv(cid:228)ndningen av offentlig-privata partnerskap och behovet av att ta h(cid:228)nsyn till inverkan av infrastruk- turens priss(cid:228)ttningspolitik p(cid:229) m(cid:246)jliga inkomstk(cid:228)llor. (2001/C 53 E/143) SKRIFTLIG FR¯GA E-1258/00 fr(cid:229)n Erik Meijer (GUE/NGL) till kommissionen (19 april 2000) ˜mne: L(cid:228)kemedelsindustrins p(cid:229)verkan av patienter genom otill(cid:229)ten reklam f(cid:246)r receptbelagda l(cid:228)kemedel 1. K(cid:228)nner kommissionen till rapporter i den nederl(cid:228)ndska pressen (dagblad Trouw av den 31. 3. 2000) som bygger p(cid:229) informationer fr(cid:229)n (cid:148)reclame-inspectie(cid:148) om att l(cid:228)kemedelsindustrin i Nederl(cid:228)nderna i stor skala bryter mot den gemenskapliga reklamlagstiftningen? 2. I rapporterna talas om (cid:148)enorma missf(cid:246)rh(cid:229)llanden(cid:148) vad g(cid:228)ller (cid:246)vertr(cid:228)delse av best(cid:228)mmelserna om reklam betr(cid:228)ffande receptbelagda l(cid:228)kemedel som riktar sig direkt till konsumenten. Delar kommissionen min uppfattning att detta slags reklam m(cid:229)ste bek(cid:228)mpas kraftfullt och avskaffas? 3. Som ett konkret exempel tar rapporterna upp l(cid:228)kemedlet Xenical fr(cid:229)n l(cid:228)kemedelsf(cid:246)retaget Roche. ˜r kommissionen beredd att g(cid:246)ra en unders(cid:246)kning av detta f(cid:246)retags praxis n(cid:228)r det g(cid:228)ller reklamkampanjer som riktar sig direkt till konsumenten? 4. ˜r kommissionen beredd att se till att EU:s lagstiftning, i vilken reklam som riktar sig direkt till konsumenten (cid:228)r f(cid:246)rbjuden och som ger m(cid:246)jligheter att ta itu med f(cid:246)retagen p(cid:229) denna punkt, verkligen genomf(cid:246)rs och till(cid:228)mpas? Svar fr(cid:229)n Erkki Liikanen p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (14 juni 2000) Kommissionen fick inte direkt k(cid:228)nnedom om informationen som publicerades i den nederl(cid:228)ndska pressen. Kapitel II om reklam som riktas till allm(cid:228)nheten i direktiv 92/28/EEG (1) om marknadsf(cid:246)ring f(cid:246)rbjuder reklam f(cid:246)r l(cid:228)kemedel som (cid:228)r receptbelagda. Det (cid:228)r medlemsstaternas uppgift att kontrollera marknadsf(cid:246)r- ingen enligt best(cid:228)mmelserna i detta direktiv. De skall (cid:228)ven fastst(cid:228)lla vilka sanktioner som skall utd(cid:246)mas i h(cid:228)ndelse av att de best(cid:228)mmelserna inte iakttas. C 53 E/114 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 20. 2. 2001 Betr(cid:228)ffande fallet med l(cid:228)kemedlet Xenical fr(cid:229)n l(cid:228)kemedelsf(cid:246)retaget Roche (d(cid:229) det handlar om ett l(cid:228)kemedel f(cid:246)r vilket f(cid:246)rs(cid:228)ljningstillst(cid:229)nd godk(cid:228)nts centralt, dvs. av kommissionen efter att ha h(cid:246)rt Europeiska l(cid:228)kemedelsmyndighetens vetenskapliga kommittØ) s(cid:229) skall kommissionen ta upp problemet med innehava- ren av f(cid:246)rs(cid:228)ljningstillst(cid:229)ndet och med de nederl(cid:228)ndska myndigheterna, ansvariga f(cid:246)r kontrollen av reklam p(cid:229) nationell niv(cid:229). Innehavaren av f(cid:246)rs(cid:228)ljningstillst(cid:229)nd (cid:228)r ansvarig f(cid:246)r reklam f(cid:246)r de l(cid:228)kemedel f(cid:246)r vilka f(cid:246)rs(cid:228)ljningstillst(cid:229)nd utf(cid:228)rdats. Om det skulle visa sig att best(cid:228)mmelserna i direktiv 92/28/EEG inte efterlevts kommer kommissionen att vidta n(cid:246)dv(cid:228)ndiga (cid:229)tg(cid:228)rder. (1) R(cid:229)dets direktiv 92/28/EEG, av den 13 mars 1992 om marknadsf(cid:246)ring av humanl(cid:228)kemedel, EGT L 113, 30. 4. 1992. (2001/C 53 E/144) SKRIFTLIG FR¯GA E-1260/00 fr(cid:229)n Alexander de Roo (Verts/ALE) och Marie Isler BØguin (Verts/ALE) till kommissionen (19 april 2000) ˜mne: Utplantering av bj(cid:246)rn i franska PyrenØerna Frankrikes parlament har i slutet av mars beslutat att brunbj(cid:246)rnarna i (franska) PyrenØerna m(cid:229)ste bort. 1996 specialimporterades ett antal brunbj(cid:246)rnar fr(cid:229)n Slovenien som f(cid:246)rst(cid:228)rkning till den utrotningshotade brunbj(cid:246)rnsstammen i PyrenØerna och f(cid:246)r att friska upp denna med nytt liv. Anser inte kommissionen som vi att det strider mot livsmilj(cid:246)direktivet att inf(cid:229)nga dessa brunbj(cid:246)rnar och tv(cid:229)ngsf(cid:246)rflytta dem till Slovenien eller till vilth(cid:228)gn? Om kommissionen delar denna uppfattning: vilka (cid:229)tg(cid:228)rder avser kommissionen d(cid:229) vidta f(cid:246)r att f(cid:246)rm(cid:229) de franska myndigheterna att avst(cid:229) fr(cid:229)n denna tv(cid:229)ngsf(cid:246)rflyttning av bj(cid:246)rnar? Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (9 juni 2000) Fr(cid:229)gest(cid:228)llaren h(cid:228)nvisar till en (cid:228)ndring som antagits i f(cid:246)rsta behandlingen av den franska nationalf(cid:246)rsam- lingen. Kommissionen har i dagens l(cid:228)ge inte n(cid:229)gon information om att de franska myndigheterna fattat ett definitivt beslut att f(cid:229)nga de bj(cid:246)rnar som sl(cid:228)ppts ut i centrala PyrenØerna eller deras ungar. Om Frankrike beslutar sig f(cid:246)r att f(cid:229)nga bj(cid:246)rnarna m(cid:229)ste de f(cid:246)lja best(cid:228)mmelserna i artikel 16 i r(cid:229)dets direktiv 92/43/EEG av den 21 maj 1992 om bevarande av livsmilj(cid:246)er samt vilda djur och v(cid:228)xter (1). Kommissionen har dessutom ingen information om att Slovenien har accepterat att ta emot bj(cid:246)rnar fr(cid:229)n PyrenØerna. Kommissionen hoppas att det Life Nature-projekt som p(cid:229)g(cid:229)r i PyrenØerna kan forts(cid:228)tta med de bj(cid:246)rnar som sl(cid:228)ppts ut eller f(cid:246)tts i dessa berg, d(cid:228)r de tills nyligen fanns naturligt. (1) EGT L 206, 22. 7. 1992. (2001/C 53 E/145) SKRIFTLIG FR¯GA P-1263/00 fr(cid:229)n Lord Inglewood (PPE-DE) till kommissionen (11 april 2000) ˜mne: Kinas anslutning till WTO Kan kommissionen ange, p(cid:229) grundval av sin nuvarande f(cid:246)rhandlingsposition, vilka de sannolika budget- konsekvenserna kommer att bli om Kina ansluter sig till V(cid:228)rldshandelsorganisationen n(cid:228)r det g(cid:228)ller int(cid:228)kter


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1279/00 af Emmanouil Mastorakis (PSE) til Kommissionen. Udvikling af øregioner.

eurovoc_concepts:
Structural Funds
aid system
economic development
island region
peripheral region
regional policy
sustainable development

text: C 113 E/6 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 18. 4. 2001 ifłlge Kommissionens forslag til omstrukturering af EF- Med hensyn til motorbr(cid:230)ndstoffer skal det bestemmelserne for beskatning af energiprodukter (2), som blev vedtaget i 1997, głres muligt for medlems- staterne at anvende differentierede energiskattesatser baseret p(cid:229) br(cid:230)ndstoffernes kvalitet uden formel godkendelse fra Kommissionens eller R(cid:229)dets side, forudsat at de er i overensstemmelse med de minimums- skatteniveauer, der er fastsat i forslaget. Dette forslag er i overensstemmelse med kłretłjsbr(cid:230)ndstof- direktiverne (Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets direktiv 98/69/EF af 13. oktober 1998 om foranstaltninger mod luftforurening for(cid:229)rsaget af emissioner fra motorkłretłjer og om (cid:230)ndring af R(cid:229)dets direktiv 70/220/E(cid:216)F (3) og Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets direktiv 98/70/EF af 13. oktober 1998 om kvaliteten af benzin og dieselolie og om (cid:230)ndring af R(cid:229)dets direktiv 93/12/E(cid:216)F) (3), men drłftes stadig i R(cid:229)det. Hvad ang(cid:229)r indirekte beskatning af motorkłretłjer, har det hidtil v(cid:230)ret meget beskedent, hvad der har v(cid:230)ret vedtaget af f(cid:230)llesskabslovgivning eller foretaget af harmonisering af medlemsstaternes nationale skattem(cid:230)ssige bestemmelser. Det har vist sig s(cid:230)rdeles vanskeligt at foretage en indbyrdes tiln(cid:230)rmelse af kłretłjsbeskatningen som fłlge af kravet om enstemmighed i forbindelse med afgłrelser p(cid:229) skattem(cid:230)ssige omr(cid:229)der. Kommissionen har til hensigt at freml(cid:230)gge en meddelelse om kłretłjsbeskatning og derved tage initiativ til en drłftelse med medlemsstaterne og de łvrige f(cid:230)llesskabsinstitutioner om de fremtidige aktionsmulighe- der p(cid:229) f(cid:230)llesskabsplan og p(cid:229) medlemsstaternes niveau, herunder spłrgsm(cid:229)let om incitamenter til fremme af mere udviklede br(cid:230)ndstoffer eller mere miljłvenlige biler. Endelig skal det i forbindelse med spłrgsm(cid:229)let om eventuelle midlertidige indrłmmelser p(cid:229) omr(cid:229)det importafgifter for miljłvenlige biler p(cid:229)peges, at s(cid:229)danne foranstaltninger skal v(cid:230)re i overensstemmelse med F(cid:230)llesskabets forpligtelser i Verdenshandelsorganisationen (WTO). Det vil derfor v(cid:230)re mest hensigtsm(cid:230)s- sigt at undersłge disse muligheder i samarbejde med F(cid:230)llesskabets handelspartnere. Enhver (cid:230)ndring af de relevante toldsatser er en mulighed, der kan undersłges sammen med medlemsstaterne i forbindelse med forberedelserne til en ny omfattende runde handelsforhandlinger. (1) EFT L 44 af 16. 2. 2000. (2) KOM(97) 30 endelig udg. (3) EFT L 350 af 28. 12. 1998. (2001/C 113 E/006) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1279/00 af Emmanouil Mastorakis (PSE) til Kommissionen (19. april 2000) Om: Udvikling af łregioner Europa-Parlamentet vedtog med sin beslutning om retningslinjerne for 2001-budgetproceduren (cid:129) Sektion III (cid:129) Kommissionen (A5-0070/2000 (cid:129) bet(cid:230)nkning af Haug), hvori det i artikel 33 under overskriften »Nye politikker efter Amsterdam« understreger betydningen af tilstr(cid:230)kkelige midler til omr(cid:229)der, som er indfłrt eller styrket med Amsterdam-traktaten, som f. eks. udvikling af EU(cid:146)s łregioner. Hvilke foranstaltninger vil Kommissionen iv(cid:230)rks(cid:230)tte med henblik p(cid:229) gennemfłrelsen af denne nye politik til udvikling af łregioner? Svar afgivet af Michel Barnier p(cid:229) Kommissionens vegne (15. juni 2000) Sardinien, Sicilien, alle gr(cid:230)ske łer og regionerne i EU(cid:146)s yderste periferi er stłtteberettigede under struktur- fondsm(cid:229)l 1 i programmeringsperioden 2000-2006. Desuden er et stort antal łer efter beslutninger, som Kommissionen har truffet vedrłrende elleve af de tolv berłrte medlemsstater, omfattet af m(cid:229)l 2 p(cid:229) baggrund af forslag fra de nationale myndigheder. Kommissionen godkendte den 1. juli 1999 retningslinjerne for strukturfondsprogrammerne for perioden 2000-2006. Heri opstilles F(cid:230)llesskabets prioriteringer for den nye programmeringsperiode. Visse af de p(cid:229)g(cid:230)ldende prioriteringer vedrłrer meget direkte łregionernes problemer, nemlig behovet for bedre tilg(cid:230)ngelighed, anvendelse af vedvarende energikilder, der is(cid:230)r er taget op i hvidbogen om en EU-strategi 18. 4. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 113 E/7 og en handlingsplan for vedvarende energikilder (1), opbygningen af nye tjenester inden for den nye kommunikationsteknologi, sparsom brug af vandressourcerne og stłtte til en b(cid:230)redygtig kvalitetsturisme under hensyn til omr(cid:229)dets modtagelseskapacitet. Interreg, der blev Desuden understreges det udtrykkeligt godkendt af Kommissionen den 28. april 2000 (2), at integrationen af łregionerne er en prioriteret opgave i forbindelse med det tv(cid:230)rnationale samarbejde. Denne prioritering skal konkretiseres ved, at de p(cid:229)g(cid:230)l- dende regioner tildeles en rimelig finansiel stłtte. Desuden skal der som led i det mellemregionale samarbejde l(cid:230)gges s(cid:230)rlig v(cid:230)gt p(cid:229) łregionernes deltagelse. retningslinjerne for f(cid:230)llesskabsinitiativet i Endelig fasts(cid:230)ttes der med henblik p(cid:229) stłrre hensyntagen til de naturlige handicaps, der er specifikke for De ˘g(cid:230)iske (cid:216)er, i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2019/93 af 19. juli 1993 om s(cid:230)rlige foranstaltninger for visse landbrugsprodukter til fordel for de mindre łer i Det ˘g(cid:230)iske Hav (3), s(cid:230)rlig foranstaltninger til fordel for disse łer. Yderligere indg(cid:229)r visse łer i en s(cid:230)rlig gruppe, nemlig regionerne i den yderste periferi, der lider under de handicaps, der omhandles i EF-traktatens artikel 299, stk. 2 (tidl. artikel 227). Kommissionen vedtog for disse regioner den 14. marts 2000 (4) en rapport om iv(cid:230)rks(cid:230)ttelsen af denne nye artikel. (1) KOM(97) 599 endelig udg. (2) KOM(2000) 1101 endelig udg. (3) EFT L 184 af 27. 7. 1993. (4) KOM(2000) 147 endelig udg. (2001/C 113 E/007) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1287/00 af Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) til Kommissionen (19. april 2000) Om: Alvorlige problemer med łrkendannelse i Valencia (Spanien) Det europ(cid:230)iske selskab til bevarelse af jordbunden (ESSC) afholdt for nylig en kongres i Valencia (Spanien) om łrkendannelse. Blandt konklusionerne fra de over 400 eksperter, der deltog i drłftelsen, understregedes det, at Spanien er det land i Europa, der har stłrst risiko for łdel(cid:230)ggelse af jordbunden (60 % af det spanske territorium er alvorligt berłrt af łrkendannelse). I regionen Valencia er 40 % af territoriet berłrt af dette problem, og mellem 5 og 7 % af jordbunden er uopretteligt łdelagt. I en udtalelse fra kommiss(cid:230)r Fischler (jf. svar p(cid:229) skriftlig forespłrgsel E-1563/95 (1)) fastsl(cid:229)r Kommissionen, at »nłglen til effektiv bek(cid:230)mpelse af łrkendannelse skal findes i en fornuftig arealanvendelse, som er forenelig med miljłkravene, og en rationel og forsigtig forvaltning af vandressourcerne«. Det skal desuden understreges, at man ud fra motiver af samme art er ved at afslutte arbejdet med iv(cid:230)rks(cid:230)ttelse af det kommende rammedirektiv for vand. Situationen i den autonome region Valencia er imidlertid i łjeblikket fłlgende: (cid:129) der gennemfłres visse fremgangsm(cid:229)der inden for landbrug og byplanl(cid:230)gning, som har alvorlige indvirkninger p(cid:229) grundvandsniveauet i omr(cid:229)der som Les Mar(cid:237)nes, Marjal de Almenara, Marjal de Peæiscola eller Marhal de Pego-Oliva, (cid:129) der planl(cid:230)gges vandoml(cid:230)gninger som f. eks. ved Xucar-Vinalop(cid:243), som berłrer Albufera-słen (fredet omr(cid:229)de i henhold til LIFE), (cid:129) p(cid:229) grund af en d(cid:229)rlig jordbundsbevarelse sker der en fortsat stłrre nitratforurening af vandet, (cid:129) der er ved at blive opfłrt en forlystelsespark (Terra M(cid:237)tica), hvis vandforbrug vil medfłre en fordobling i 2002 af vandmangelen i et omr(cid:229)de, der er alvorligt berłrt af tłrke, (cid:129) der er blevet anlagt og anl(cid:230)gges fortsat golfbaner (Peæiscola, Benidorm y Finestrat, Manises), uden at der sker nogen planl(cid:230)gning eller beregning vedrłrende vandressourcerne osv


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1298/00 af Mark Watts (PSE) til Kommissionen. Dyreforsøg til kosmetik.

eurovoc_concepts:
animal experimentation
common commercial policy
cosmetic product
trade agreement
transfer of businesses

text: 13. 2. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 46 E/165 (2001/C 46 E/189) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1293/00 af Paul R(cid:252)big (PPE-DE) til Kommissionen (19. april 2000) Om: GmbH (aktieselskab) (cid:129) (cid:229)rsopgłrelse i Internet I (cid:216)strig er det obligatorisk, at aktieselskaber i officielle tidende til »Wiener Zeitung« meddeler, at de har indgivet deres (cid:229)rsopgłrelse til »Firmenbuchgericht«. Protokolleringen »XY-GmbH hat ihren Jahresabschlu(cid:223) beim Firmenbuchgericht eingereicht« koster 1 500 ATS om (cid:229)ret; dette belłb skal betales til »Firmenbuchgericht«. Da over 8 000 sm(cid:229) aktieselskaber af i alt 8 500 aktieselskaber i (cid:216)strig er ramt af denne ordning, kunne der i denne forbindelse opst(cid:229) en konkurrencefordrejning over for firmaer fra andre medlemsstater. Hvordan forholder Kommissionen sig til denne konkurrenceulempe, og er det ikke tilstr(cid:230)kkeligt for Kommissionen, hvis disse offentliggłrelser ikke l(cid:230)ngere sker i officielle tidende til »Wiener Zeitung«, men at man nłjes med gratis offentliggłrelser i Internet? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Frederik Bolkestein (30. maj 2000) Artikel 3, stk. 4, i R(cid:229)dets fłrste direktiv 68/151/E(cid:216)F af 9. marts 1968 om samordning af de garantier, som kr(cid:230)ves i medlemsstaterne af de i traktatens artikel 58, stk. 2, n(cid:230)vnte selskaber til beskyttelse af s(cid:229)vel selskabsdeltagernes som tredjemands interesser, med det form(cid:229)l at głre disse garantier lige byrdefulde (1), fastsl(cid:229)r, at et aktieselskab skal bekendtgłre visse dokumenter og oplysninger om selskabet (herunder (cid:229)rsregnskabet) »(cid:133) i den dertil af medlemsstaten bestemte nationale offentlige tidende«. I (cid:216)strig er »den dertil af medlemsstaten bestemte nationale offentlige tidende« et statstidende, der udkommer som supple- ment til Wiener Zeitung. Kravet om bekendtgłrelse p(cid:229)virker aktieselskaber i alle medlemsstater og udgłr derfor ikke i sig selv konkurrenceforvridning. Arbejdsgruppen for enklere lovgivning for det indre marked, kaldet SLIM, som best(cid:229)r af repr(cid:230)sentanter for medlemsstaterne og Kommissionen, er kommet med anbefalinger, og Kommissionen er nu i f(cid:230)rd med at undersłge, hvordan det fłrste direktiv kan (cid:230)ndres for at udnytte de teknologiske fremskridt. Som den er formuleret nu, forhindrer artikel 3, stk. 4, ikke medlemsstaterne i at g(cid:229) over til moderne bekendtgłrelses- metoder, men der er dog behov for stłrre klarhed om spłrgsm(cid:229)l som f. eks. elektronisk arkivering og brug af Internettet. (1) EFT L 65 af 14. 3. 1968. (2001/C 46 E/190) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1298/00 af Mark Watts (PSE) til Kommissionen (19. april 2000) Om: Dyreforsłg til kosmetik Under henvisning til Kommissionens udtalelse af 5. april (IP/00/335) vedrłrende vedtagelse af et forslag om (cid:230)ndring af R(cid:229)dets direktiv 76/768/E(cid:216)F (1) om dyreforsłg til kosmetik er Kommissionen enig i, at dette forslag sandsynligvis vil fłre til, at de grusomme dyreforsłg eksporteres fra EU, og at resultaterne af disse grusomheder senere vil blive importeret til salg i EU, og vil Kommissionen tillige opgive, hvor mange gange den har haft kontakt med kosmetikindustrien og med Verdenshandelsorganisationen i forbindelse med denne foresl(cid:229)ede politik(cid:230)ndring? (1) EFT L 262 af 27. 9. 1976, s. 169. C 46 E/166 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 13. 2. 2001 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Erkki Liikanen (15. juni 2000) Det er ikke Kommissionens m(cid:229)l at medvirke til łget dyremishandling. Tv(cid:230)rtimod forts(cid:230)tter Kommissionen sine bestr(cid:230)belser p(cid:229) at mindske de lidelser, dyr uds(cid:230)ttes for i forbindelse med forsłg, at neds(cid:230)tte antallet af forsłg og i stłrst mulige omfang og s(cid:229) hurtigt som muligt at eliminere dyrs lidelser, hvilket ogs(cid:229) er m(cid:229)let med direktiv 86/609/E(cid:216)F om beskyttelse af dyr, der anvendes til forsłg og andre videnskabelige form(cid:229)l (1). Kommissionen har taget hensyn til denne m(cid:229)ls(cid:230)tning i forbindelse med sit forslag til syvende (cid:230)ndring. Med dette forslag indfłres der faktisk i Europa et definitivt forbud mod prłvning af b(cid:229)de de f(cid:230)rdige kosmetiske produkter og deres bestanddele p(cid:229) dyr. Da anvendelsen af metoder, der kan erstatte dyreforsłg, er nłglen til lłsningen af dette problem, vil Kommissionen ydermere forts(cid:230)tte sine bestr(cid:230)belser p(cid:229) at udvikle alternative metoder, hvis anvendelse skal głres obligatorisk, n(cid:229)r de er blevet videnskabeligt valideret p(cid:229) f(cid:230)llesskabsplan. Kommissionen vil ogs(cid:229) bestr(cid:230)be sig p(cid:229) hurtigt at opn(cid:229) godkendelse fra Organisationen for (cid:216)konomisk Samarbejde og Udvikling af alternative metoder og s(cid:229)ledes muliggłre deres brug p(cid:229) verdensplan. Kommissionen har i forbindelse med udarbejdelsen af dette forslag r(cid:229)dfłrt sig med alle parter, der er berłrt af spłrgsm(cid:229)let om dyreforsłg, herunder dyrev(cid:230)rnsgrupper. (1) EFT L 358 af 8. 12. 1986. (2001/C 46 E/191) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1299/00 af Charles Tannock (PPE-DE) til R(cid:229)det (27. april 2000) Om: R(cid:229)dets evne til rettidigt at besvare Parlamentets forespłrgsler Kan R(cid:229)det oplyse, hvorfor jeg fłrst modtog svar p(cid:229) min skriftlige forespłrgsel om afgiftsdrłftelser (P-2219/99) (som blev indgivet den 5. november 1999 og skulle have v(cid:230)ret besvaret i december 1999) den 4. februar 2000? (2001/C 46 E/192) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1300/00 af Charles Tannock (PPE-DE) til R(cid:229)det (27. april 2000) Om: R(cid:229)dets ofte manglende evne til rettidigt at besvare Parlamentets forespłrgsler Kan R(cid:229)det oplyse, hvorvidt sene besvarelser fra visse medlemsstater er (cid:229)rsag til, at R(cid:229)det hyppigt er ude af stand til rettidigt at besvare Parlamentets forespłrgsler, og har det i bekr(cid:230)ftende fald overvejet eventuelt at fasts(cid:230)tte en tidsfrist for medlemsstaternes mulighed for at głre indsigelse mod de foresl(cid:229)ede svar, s(cid:229)ledes at disse svar kan forel(cid:230)gges Parlamentets medlemmer inden for den fastsatte tidsramme?


title: Commission Regulation (EC) No 821/2000 of 19 April 2000 determining the extent to which the applications for import licences submitted in April 2000 for certain dairy products under certain tariff quotas opened by Regulation (EC) No 1374/98 can be accepted

text: 20. 4. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 100/21 COMMISSION REGULATION (EC) No 821/2000 of 19 April 2000 determining the extent to which the applications for import licences submitted in April 2000 for certain dairy products under certain tariff quotas opened by Regulation (EC) No 1374/98 can be accepted THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 1255/1999 of 17 May 1999 on the common organisation of the market in milk and milk products (1), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1374/98 of 29 June 1998 laying down detailed rules for the application of the import arrangements and opening tariff quotas for milk and milk products (2), as last amended by Regulation (EC) No 249/2000 (3), and in particular Article 14(4) thereof, Whereas: Applications lodged for the products referred to in Annex II to Regulation (EC) No 1374/98 concern quantities greater than those available; therefore, the allocation factors should be fixed for the quantities applied for, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Import licences applied for for products falling within the order numbers in Annex II to Regulation (EC) No 1374/98 listed in the Annex lodged pursuant to Regulation (EC) No 1374/98 for the period 1 April to 30 June 2000, shall be awarded in accordance with the allocation factors indicated. Article 2 This Regulation shall enter into force on 20 April 2000. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 19 April 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 48. (2) OJ L 185, 30. 6. 1998, p. 21. (3) OJ L 26, 2. 2. 2000, p. 4. L 100/22 EN Official Journal of the European Communities 20. 4. 2000 ANNEX Order number in Annex II to Regulation (EC) No 1374/98 TARIC order number Period: April to June 2000 Allocation factor 36 37 39 40 41 42 44 47 09. 4590 09. 4599 09. 4591 09. 4592 09. 4593 09. 4594 09. 4595 09. 4596 0,0052 0,0015 0,1904 0,0396 — 0,0069 0,0043 0,0018


title: Parere della Commissione in applicazione dell'articolo 251, paragrafo 2, lettera c) del trattato CE, sugli emendamenti del Parlamento europeo alla posizione comune del Consiglio riguardante la proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio relativa ai controlli tecnici su strada dei veicoli commerciali circolanti nella Comunità

eurovoc_concepts:
commercial vehicle
road safety
roadworthiness tests
transport regulations

formats: html pdf

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE Bruxelles, 19. 04. 2000 COM(2000) 243 definitivo 1998/0097 (COD) PARERE DELLA COMMISSIONE in applicazione dell'articolo 251, paragrafo 2, lettera c) del trattato CE, sugli emendamenti del Parlamento europeo alla posizione comune del Consiglio riguardante la proposta di DIRETTIVA DEL PARLAMENTO EUROPEO E DEL CONSIGLIO relativa ai controlli tecnici su strada dei veicoli commerciali circolanti nella Comunità RECANTE MODIFICA DELLA PROPOSTA DELLA COMMISSIONE in applicazione dell'articolo 250, paragrafo 2 del trattato CE PARERE DELLA COMMISSIONE in applicazione dell'articolo 251, paragrafo 2, lettera c) del trattato CE, sugli emendamenti del Parlamento europeo alla posizione comune del Consiglio riguardante la proposta di DIRETTIVA DEL PARLAMENTO EUROPEO E DEL CONSIGLIO relativa ai controlli tecnici su strada dei veicoli commerciali circolanti nella Comunità 1. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 2. 1 2 3 4 5 ITER NORMATIVO L'11 marzo 1998 la Commissione presentava una proposta di direttiva sui controlli Comunità commerciali tecnici (COM(1998)117-C4-0346/98-1998/0097(COD))1. circolanti stradali veicoli nella dei Il 29 luglio 1998 il Comitato economico e sociale esprimeva parere favorevole2. Il 9 febbraio 19993 il Parlamento europeo formulava il parere in prima lettura. Il Comitato delle regioni si pronunciava sulla proposta il 22 settembre 1999. La proposta modificata della Commissione veniva trasmessa al Consiglio il 15 ottobre 1999. Il Consiglio adottava una posizione comune il 2 dicembre 19994. Il 14 marzo 20005 il Parlamento europeo emetteva il parere in seconda lettura. FINALITÀ DELLA PROPOSTA DELLA COMMISSIONE La proposta integra la direttiva 96/96/CE, che impone ai veicoli commerciali di effettuare ogni anno una revisione tecnica presso un'officina autorizzata. Scopo della proposta è introdurre controlli tecnici sporadici su strada, in ragione da un lato del chilometraggio che tali veicoli percorrono annualmente, e dall'altro del fatto che in questo modo è possibile rilevare anomalie altrimenti camuffabili in sede di revisione GU C 190, 18. 6. 1998, p. 10. GU C 407, 28. 12. 1998, p. 112. GU C 150, 28. 5. 1999, p. 27. GU C 29, 01. 2. 2000, p. 1. … 2 annuale. Poiché indurrà un miglioramento dello stato di manutenzione dei veicoli la proposta porterà commerciali pesanti circolanti sulle strade della Comunità, vantaggio alla sicurezza stradale e alla tutela ambientale. 3. 3. 1 OSSERVAZIONI SUGLI EMENDAMENTI DEL PARLAMENTO IN SECONDA LETTURA Osservazioni generali La Commissione ritiene che gli emendamenti apportati dal Parlamento alla posizione comune del Consiglio rispettino le finalità della proposta. 3. 2 Emendamenti proposti dal Parlamento europeo Emendamento 1 Secondo considerando Nell'interesse della sicurezza stradale, della tutela dell'ambiente e di eque condizioni di concorrenza è opportuno che i veicoli commerciali circolino solo se la loro conformità alla normativa tecnica è mantenuta ad un livello elevato. Nell'interesse della sicurezza stradale, della tutela dell'ambiente e di eque condizioni di concorrenza è opportuno che i veicoli commerciali circolino solo se il loro stato di manutenzione è conforme alla normativa tecnica. Emendamento 2 Nuovo articolo 9 bis Gli Stati membri istituiscono un regime di sanzioni applicabile nei casi in cui il conducente o il vettore non rispettino i requisiti tecnici controllati sulla base della presente direttiva. Essi adottano tutti i provvedimenti necessari al fine di garantire l'irrogazione di tali sanzioni. Le sanzioni previste devono essere effettive, proporzionate e dissuasive. 3. 3 Osservazioni della Commissione sugli emendamenti La Commissione recepisce gli emendamenti proposti, in quanto l'emendamento 1 migliora la formulazione del considerando e l'emendamento 2 reintroduce lo spirito di un articolo figurante nella proposta originaria e successivamente soppresso dal Consiglio. 4. CONCLUSIONI GENERALI A giudizione della Commissione la posizione comune del Consiglio, unita al parere del Parlamento in seconda lettura, rispetta la finalità della proposta originaria. Di conseguenza la Commissione recepisce gli emendamenti apportati dal Parlamento alla posizione comune del Consiglio. 3


title: WRITTEN QUESTION E-1280/00 by Emmanouil Mastorakis (PSE) to the Commission. Natural disasters.

eurovoc_concepts:
EU aid
aid to disaster victims
emergency aid
natural disaster

text: C 53 E/120 Official Journal of the European Communities EN 20. 2. 2001 (2001/C 53 E/152) WRITTEN QUESTION E-1277/00 by Jan Andersson (PSE) to the Commission (19 April 2000) Subject: Taxation in Finland of pensions accrued in Sweden It has come to my attention that when Finnish nationals who have worked in Sweden return to Finland, the pensions to which they have accrued entitlements in Sweden are also taxed by the Finnish authorities. The pensioners concerned consider that this constitutes unreasonable double taxation and is also an obstacle to the free movement of workers between two EU Member States. Has the Commission noted the situation with regard to Finnish taxation of pensions accrued in Sweden, and is the Commission working on any plans which might lead to a change in it? Answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (9 June 2000) In the absence of harmonisation at Community level, the allocation of taxation rights in bilateral relations is, as recently confirmed by the Court of justice (1), within the competence of Member States. The normal mechanism is conventions for the avoidance of double taxation. Although such conventions do not exist between all Member States, all those with a common border have concluded conventions. Relations between Finland and Sweden are governed by the Convention of 23 September 1996 concluded between the Nordic Countries, as modified by a Protocol of 6 October 1997. According to Article 18(1) of this Convention, pensions paid from a Contracting State (Sweden) to a resident of another Contracting State (Finland) are taxable only in the first-mentioned State (Sweden). However, according to Article 25(3)(d), where a resident of Finland derives income which, in accordance with the provisions of the Convention is taxable only in another Contracting State (Sweden), Finland may include such income in the tax base but shall allow as a deduction from the Finnish tax on income that part of the income tax which is attributable to the income derived from that other State (Sweden). Although the result of Article 25(3)(d) may be an increase in the progressive tax paid on other income in Finland, no double taxation would appear to arise on pensions paid to Finnish residents who have worked in Sweden. In the absence of indications that double taxation is actually arising, it is difficult to see what action the Commission could take in this specific instance. Nevertheless, it may be noted that the Commission is currently examining the tax treatment of pension arrangements. (1) Judgement of 12 May 1998, Case C-336/96 Mr and Mrs Gilly, point No 30. (2001/C 53 E/153) WRITTEN QUESTION E-1280/00 by Emmanouil Mastorakis (PSE) to the Commission (19 April 2000) Subject: Natural disasters I On 14 October 1999, tabled an oral question to the Commission (H-0603/99) concerning the establishment of a legal basis for aid in the event of natural disasters within the European Union. In its answer, the Commission stated, inter alia, that (cid:145)(cid:133) Parliament did not consider it useful to send a clear political signal for the re-entry of urgent aid (in the budget) (cid:133)(cid:146) and that (cid:145)(cid:133) it is up to Parliament clearly to express its position (cid:133)(cid:146). On 2 December 1999, following the adoption of the Bourlanges report by Parliament, I tabled another oral question (H-0763/99), to which the Commission also replied in the negative. Parliament has, however, already adopted a resolution on the guidelines for the 2001 budget procedure (cid:129) Section III (cid:129) Commission (A5-0070/2000 (cid:129) the Haug report), paragraph 34 of which expressly refers to the need to (cid:145)re-establish line B4-3400(cid:146) so that urgent needs caused by natural disasters can be addressed immediately. 20. 2. 2001 EN Official Journal of the European Communities C 53 E/121 In the light of this further information, will the Commission say when it will submit a proposal to establish a legal basis for the provision of aid in the event of natural disasters within the European Union? Answer given by Mrs Wallstr(cid:246)m on behalf of the Commission (20 June 2000) The Commission would like to thank the Honourable Member for his continuous interest establishment of a legal basis for aid in the event of natural disasters within the Community. in the In this respect, the Honourable Member mentioned the resolution on the guidelines for the 2001 budget procedure (cid:129) Section III (cid:129) Commission (A5-0070/2000 (cid:129) the Haug report), paragraph 34 of which emphasises (cid:145)(cid:133) that it is necessary to re-establish line B4-3400 (urgent aid for victims of natural disasters within the European Union) (cid:133)(cid:146). While appreciating the political signal sent by Parliament, the Commission is not yet in a position to envisage proposing a legal basis with the aim of granting emergency aid in the event of natural or technological disasters within the Community. The current reform process aims to identify the political priorities for Community actions in the years to come and to appraise the means for implementing them. It would therefore be premature to plan to submit such a proposal at the present time. (2001/C 53 E/154) WRITTEN QUESTION P-1282/00 by Dana Scallon (PPE-DE) to the Commission (12 April 2000) Subject: Dublin-Sligo transport corridor The Objective 1 Region of the north-west of Ireland is a peripheral region whose potential has not been exploited, largely because of its very poor infrastructure links. In Ireland(cid:146)s recently published National Development Plan, the Irish Government has no plans to upgrade to dual carriageway/motorway standard the major corridor between Dublin and Sligo which is also the major link road for the entire north-western region. Only a short section (37 miles) between Dublin and Kinnegad and some town by-passes will be upgraded to motorway and dual carriageway standard. This decision was taken because the Government is of the opinion that current traffic flow does not justify investment. In the light of this statement, I would like to put the following questions to the Commission: In the interests of regional and transport policy, this link should be given higher priority than it is being given at present. What is the Commission position on this point? How does the Commission estimate the transport volume in this area? Does it have detailed statistics on this route? If so, does this volume justify upgrading? Is the Commission of the opinion that upgrading the road systems would help the economic, social and industrial development of this region? In its revised proposal regarding the Transeuropean Transport Networks, does the Commission commit itself to taking account of an upgrading of this route?


title: PREGUNTA ESCRITA E-1296/00 de Eurig Wyn (Verts/ALE) a la Comisión. Agricultura ‐ Ayudas compensatorias a la ganadería de montaña.

eurovoc_concepts:
EAGGF
United Kingdom
Wales
livestock farming
mountain region

text: 20. 2. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 53 E/123 La gesti(cid:243)n de las solicitudes para la financiaci(cid:243)n de proyectos como los arriba mencionados no estÆ a cargo de la Comisi(cid:243)n, sino que se ha delegado en las autoridades britÆnicas y, concretamente, en la Asamblea Nacional de Gales y en la oficina de financiaci(cid:243)n europea de Gales. Por tanto, es a estas instancias a las que los grupos interesados deben dirigir sus solicitudes. (2001/C 53 E/156) PREGUNTA ESCRITA E-1296/00 de Eurig Wyn (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (19 de abril de 2000) Asunto: Agricultura (cid:129) Ayudas compensatorias a la ganader(cid:237)a de montaæa Las zonas desfavorecidas representan en Gales el 82 % de todas las zonas agr(cid:237)colas. Los agricultores de esas zonas que se enfrentan, en palabras de la Comisi(cid:243)n, a «desventajas naturales permanentes» y a dificultades obvias (cid:129)clima, suelo, topograf(cid:237)a(cid:129) que obstaculizan la actividad agr(cid:237)cola en estas zonas remotas de Gales reciben compensaciones. La revisi(cid:243)n en curso de las ayudas compensatorias a la ganader(cid:237)a de montaæa en la UE pasa de los pagos por cabeza de ganado a los pagos por superficie. La Asamblea de Gales ha presentado una propuesta a la Comisi(cid:243)n en virtud del Reglamento relativo al desarrollo rural. ¿Puede la Comisi(cid:243)n confirmar que los planes de todos los demÆs Estados miembros para las ayudas compensatorias revisadas a la ganader(cid:237)a de montaæa se basarÆn en criterios estÆndar y que no harÆ diferencias entre un Estado miembro y otro que pueda no aplicar los mismos criterios nacionales? AdemÆs, ¿confirmarÆ la Comisi(cid:243)n que el Reino Unido continuarÆ abonando las ayudas compensatorias a la ganader(cid:237)a de montaæa segœn los niveles superiores pagados durante los œltimos dos aæos y no volverÆ a los niveles de 1997, lo que tendr(cid:237)a consecuencias desastrosas para la comunidad agr(cid:237)cola galesa que desarrolla sus actividades en las zonas desfavorecidas? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (24 de mayo de 2000) Su Seæor(cid:237)a se refiere en su pregunta a las repercusiones de los nuevos criterios de pago de las ayudas compensatorias en las zonas desfavorecidas de Gales y solicita confirmaci(cid:243)n de que, en primer lugar, los pagos se basarÆn en criterios uniformes y, en segundo, el Reino Unido mantendrÆ los recientes niveles de pagos y no aplicarÆ los anteriores a 1997. En el cap(cid:237)tulo V (art(cid:237)culos 13 a 21) del Reglamento (CE) no 1257/1999 del Consejo, de 17 de mayo de 1999, sobre la ayuda al desarrollo rural a cargo del Fondo Europeo de Orientaci(cid:243)n y de Garant(cid:237)a Agr(cid:237)cola (FEOGA) y por el que se modifican y derogan determinados Reglamentos (1), se establecen el marco y las condiciones comunes para la concesi(cid:243)n de indemnizaciones compensatorias en zonas desfavorecidas y en zonas con limitaciones medioambientales. El pago de las indemnizaciones compensatorias no es obligato- rio; sin embargo, la Comisi(cid:243)n puede garantizar que los Estados miembros que opten por realizar esos pagos se atendrÆn a lo establecido en los citados art(cid:237)culos 13 a 21. Por el contrario, en lo que se refiere a las condiciones que se han fijado y a los niveles de ayuda indicados en el anexo de dicho Reglamento, no puede afirmarse que todos los Estados miembros vayan a aplicar necesariamente reg(cid:237)menes idØnticos y, a este respecto, cabe notar que el apartado 4 de su art(cid:237)culo 37 autoriza a los Estados miembros para establecer condiciones mÆs numerosas o restrictivas a efectos de la concesi(cid:243)n de la ayuda comunitaria. El mantenimiento de los anteriores niveles de ayuda plantea dificultades debido a que el sistema de pagos ya no se basa en el nœmero de cabezas de ganado sino en la superficie. No obstante, la Comisi(cid:243)n va a efectuar una evaluaci(cid:243)n de los reg(cid:237)menes de indemnizaciones compensatorias para la ganader(cid:237)a de montaæa, con objeto de determinar si contribuyen de manera efectiva a compensar las dificultades existentes. (1) DO L 160 de 26. 6. 1999


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1287/00 van María Sornosa Martínez (PSE) aan de Commissie. Ernstige problemen in verband met woestijnvorming in Valencia (Spanje).

eurovoc_concepts:
EU programme
Spain
Structural Funds
desertification
environmental protection
groundwater
use of aid
water management

text: 18. 4. 2001 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 113 E/7 teren; het gebruik van hernieuwbare energiebronnen, met name onder verwijzing naar het witboek over een communautaire strategie en een actieplan voor hernieuwbare energiebronnen (1); bevordering van nieuwe diensten op het gebied van nieuwe communicatietechnologieºn; zuinig beheer van de water- voorraden; en steun voor een duurzaam toerisme van hoge kwaliteit, waarbij rekening wordt gehouden met de opnamecapaciteit van de betrokken plaats. Verder wordt er in de door de Commissie op 28 april 2000 (2) goedgekeurde richtsnoeren met betrekking tot het communautaire initiatief Interreg expliciet op gewezen dat integratie van de eilandregio(cid:146)s prioriteit heeft in het kader van de transnationale samenwerking. Deze prioriteit dient te blijken uit de toewijzing van voldoende financiºle middelen aan deze regio(cid:146)s. Bovendien is bepaald dat in het kader van de interregionale samenwerking in het bijzonder aandacht moet worden besteed aan de deelneming van regio(cid:146)s met eilanden. Teneinde beter rekening te houden met de natuurlijke handicaps die kenmerkend zijn voor de kleinere eilanden in de Ege(cid:239)sche Zee, voorziet Verordening (EEG) nr. 2019/93 van de Raad van 19 juli 1993 hou- dende specifieke maatregelen voor bepaalde landbouwproducten ten behoeve van kleinere eilanden in de Ege(cid:239)sche Zee (3), in specifieke instrumenten ten behoeve van deze eilanden. Ook zij eraan herinnerd dat sommige eilanden deel uitmaken van een bijzondere groep, namelijk de ultraperifere regio(cid:146)s, die een aantal handicaps gemeen hebben die zijn vermeld in artikel 299, lid 2 (ex- artikel 227) van het EG-Verdrag. Met betrekking tot deze regio(cid:146)s heeft de Commissie op 14 maart 2000 (4) een verslag goedgekeurd over de tenuitvoerlegging van dit nieuwe artikel. (1) COM(97) 599 def. (2) COM(2000) 1101 def. (3) PB L 184 van 27. 7. 1993. (4) COM(2000) 147 def. (2001/C 113 E/007) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1287/00 van Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) aan de Commissie (19 april 2000) Betreft: Ernstige problemen in verband met woestijnvorming in Valencia (Spanje) Onlangs heeft in Valencia op initiatief van de Europese Vereniging voor bodembescherming (ESSC) een congres plaatsgevonden over woestijnvorming. Een van de conclusies van de ruim 400 aanwezige weten- schappelijke experts was dat Spanje van alle Europese landen het grootste gevaar loopt bodem kwijt te raken (60 % van het Spaanse grondgebied heeft ernstig te lijden onder woestijnvorming). Met name in het autonome gewest Valencia is het probleem zeer ernstig en betreft het 40 % van het grondgebied, waarbij 5-7 % reeds voorgoed verloren is gegaan. Bij monde van commissaris Fischler (zie het antwoord op vraag E-1563/95 (1)) heeft de Commissie verklaard dat (cid:132)de sleutel voor een doelmatige bestrijding van woestijnvorming gelegen is in een (cid:129) ook uit milieu-oogpunt (cid:129) verantwoord bodemgebruik, in combinatie met een rationeel en prudent beheer van de beschikbare watervoorraden(cid:148). Daarnaast kan erop worden gewezen dat momenteel de voorbereidingen worden getroffen voor de inwerkingstelling van de toekomstige kaderrichtlijn inzake water. Niettemin doen zich in het autonome gewest Valencia de volgende verschijnselen voor: (cid:129) in de landbouw en op stedenbouwkundig gebied is sprake van praktijken die een ernstig gevaar vormen voor de verschillende waterhoudende lagen in zones als Les Mar(cid:237)nes, La Marjal de Almenara, la Marjal de Peæ(cid:237)scola en la Marjal de Pego-Oliva, (cid:129) er wordt gewerkt aan wateroverhevelingsprojecten, zoals dat van de Xucar-Vinalop(cid:243), die een bedrei- ging vormen voor de waterstand in het meer van Albufera (beschermde zone in het kader van LIFE), (cid:129) de watervervuiling met nitraten als gevolg van een gebrekkig bodembeheer gaat onverminderd voort, (cid:129) er wordt gewerkt aan de bouw van een themapark (Terra M(cid:237)tica) waarvan de geschatte waterbehoefte in 2002 het watertekort in een reeds ernstig door droogte getroffen gebied nog zal verdubbelen, (cid:129) er zijn golfterreinen in aanleg of reeds voltooid (Peæ(cid:237)scola, Benidorm en Finestrat, Manises) zonder dat er sprake is van enige planning met betrekking tot de watervoorraden, enz. C 113 E/8 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 18. 4. 2001 Is de Commissie niet van oordeel dat bovengenoemde praktijken niet alleen strijdig zijn met het Verdrag ter bestrijding van woestijnvorming, dat door Spanje is ondertekend, doch tevens met de voorwaarden waaronder de Spaanse overheid en de Valenciaanse regering kredieten ontvangen en beheren uit het EFRO, het EOGFL en het Cohesiefonds, teneinde te komen tot een duurzaam bodemgebruik? Welke maatregelen denkt de Commissie te nemen om er bij de Spaanse en de autonome regering op aan te dringen het ernstige probleem van woestijnvorming in het autonome gewest Valencia, waarvoor genoemde communautaire subsidies worden ontvangen, doelmatig en met concrete maatregelen te gaan bestrijden? (1) PB C 311 van 22. 11. 1995, blz. 4. Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (3 juli 2000) De Commissie bevestigt dat de huidige communautaire waterwetgeving niet voor alle wateren een duurzaam waterbeheer kan garanderen. Bijgevolg heeft de Commissie, onder andere in aansluiting op initiatieven van de Commissie milieubeheer van het Parlement, bij het Parlement en de Raad een voorstel voor een kaderrichtlijn water (1) ingediend. De Raad heeft een gemeenschappelijk standpunt ingenomen in in februari 2000 (3). De oktober 1999 (2). Het Parlement sprak zich hierover (in tweede lezing) uit bemiddelingsprocedure lijkt te zullen uitmonden in een definitieve vaststelling halverwege het jaar 2000. De kaderrichtlijn water introduceert een reeks ambitieuze milieudoelstellingen, waaronder de voorkoming van de achteruitgang van de grondwaterkwaliteit, het kwaliteitsherstel van vervuild grondwater en het zorgen voor een evenwicht tussen grondwateronttrekkingen en aanvullingen (artikel 4, lid 1, onder b). Verder schrijft de kaderrichtlijn een op stroomgebieden gebaseerd waterbeleid ((cid:132)stroomgebiedbeheerplan- nen(cid:148)) voor, ter garantie van de bescherming van oppervlakte- en grondwaterreserves (artikel 3). Verder voorziet ze in de verplichting voor de lidstaten, juridisch bindende maatregelen te treffen om deze doelstelling te verwezenlijken, zoals (cid:132)de beheersing van de onttrekking van zoet oppervlaktewater en grondwater en de opstuwing van zoet oppervlaktewater, met inbegrip van een register of registers van wateronttrekkingen en opstuwingen(cid:148). Enkel wateropstuwingen zonder belangrijke effecten kunnen van deze verplichtingen worden vrijgesteld (artikel 11, lid 3, onder d). Zodra de richtlijn is goedgekeurd, zal de Commissie voor de passende omzetting en tenuitvoerlegging zorgen door gebruik te maken van de in het EG-Verdrag vastgestelde instrumenten, met inbegrip van artikel 226 (voorheen artikel 169), en via voorlichting en raadpleging van de betrokken partijen. Boven- dien garandeert de richtlijn openheid en transparantie doordat zij de lidstaten ertoe verplicht, de burgers en belanghebbende partijen te informeren wanneer zij de beheerplannen voor hun stroomgebieden opstellen. Overigens moet worden opgemerkt dat het nieuwe beleid inzake plattelandsontwikkeling, goedgekeurd door de Raad in juni 1999, de tweede pijler van het nieuwe gemeenschappelijk landbouwbeleid is geworden. De steun die wordt geboden voor duurzame plattelandsontwikkeling kan waar het landbouw- activiteiten en de omschakeling daarvan betreft, bijvoorbeeld betrekking hebben op het behoud en de bevordering van duurzame en milieubewuste landbouwsystemen met grote natuurwaarde. In het nieuwe beleid wordt eveneens aandacht besteed aan de duurzame ontwikkeling van bossen, aan het behoud, de verbetering en de uitbreiding van het bosareaal. Er zou eventueel ook in medefinanciering van investe- ringen in milieubescherming kunnen worden voorzien. Al deze maatregelen kunnen bijdragen tot de bestrijding van de woestijnvorming in de door het geachte parlementslid vermelde gebieden. Overeenkom- stig het subsidiariteitprincipe is het de taak van iedere lidstaat zijn eigen programma(cid:146)s inzake plattelands- ontwikkeling voor te stellen. Verordening (EG) nr. 1260/1999 van de Raad van 21 juni 1999 houdende algemene bepalingen inzake de Structuurfondsen (4) bepaalt dat de Commissie en de lidstaten zorgen voor de integratie van de eisen inzake milieubescherming in de omschrijving en uitvoering van de via de fondsen gefinancierde acties. Het Cohesiefonds levert een financiºle bijdrage voor projecten die bijdragen tot de verwezenlijking van de in het EG-Verdrag vastgestelde doelstellingen op het gebied van milieu en trans-Europese infrastructuurnet- werken voor transport. Bovendien is het in dit opzicht belangrijk erop te wijzen dat Spanje, samen met o. a. Portugal, Italiº en Griekenland, is opgenomen in Bijlage IV (Noordelijke Middellandse-Zeelanden) van het Verdrag van de Verenigde Naties ter bestrijding van woestijnvorming. Deze lidstaten hebben nationale en regionale 18. 4. 2001 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 113 E/9 actieprogramma(cid:146)s ter bestrijding van woestijnvorming opgesteld of zijn hier volop mee bezig; verder hebben de lidstaten reeds enkele bijeenkomsten georganiseerd waaraan de Commissie heeft deelgenomen. Nationale en regionale actieprogramma(cid:146)s liggen aan de basis van de uitvoering van dit verdrag. De Gemeenschap heeft als partij bijzonder veel belang bij de efficiºnte uitvoering ervan in de landen van het noordelijke Middellandse-Zeegebied. (1) Voorstellen van de Commissie: PB C 184 van 17. 6. 1997, PB C 16 van 20. 1. 1998 en PB C 108 van 7. 4. 1998. (2) Gemeenschappelijk standpunt van de Raad (EG) nr. 41/1999 van 22. 10. 1999; PB C 343 van 30. 11. 1999. (3) Nog niet gepubliceerd in het PB. (4) PB L 161 van 26. 6. 1999. (2001/C 113 E/008) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1318/00 van Bart Staes (Verts/ALE) aan de Commissie (27 april 2000) Betreft: Evolutie luchtverontreiniging door wegverkeer tegen 2020 Febiac, de Belgische federatie van autoconstructeurs, beweert dat (cid:132)men zonder schroom kan stellen dat in 2020 het probleem van luchtverontreiniging door het wegverkeer opgelost zal zijn. (cid:148) Ze baseert zich daarvoor op een studie die in haar opdracht werd uitgevoerd door het f(cid:252)r Energie- und Umweltforschung (IFEU) uit Heidelberg. Institut Volgens de federatie daalt de uitstoot van schadelijke stoffen door het wegverkeer sinds (cid:146)90 met 30 procent. Nieuwe motoren en het geleidelijk verdwijnen van oudere voertuigen uit het wagenpark leveren tussen 2000 en 2020 een verdere daling op met 70 tot 80 procent van schadelijke stoffen zoals koolstof- monoxide, koolwaterstoffen, benzeen, stikstofoxiden en roetdeeltjes. Onderschrijft de Commissie de conclusie van Febiac dat (cid:132)men zonder schroom kan stellen dat in 1. 2020 het probleem van luchtverontreiniging door het wegverkeer opgelost zal zijn?(cid:148) a) Zo ja, op basis van welke wetenschappelijke studies komt de Commissie tot dezelfde conclusie? b) Zo neen, hoe evolueert volgens de Commissie de luchtverontreiniging door het wegverkeer tegen 2020? Op basis van welke wetenschappelijke studies komt de Commissie tot haar standpunt over luchtverontreiniging door het wegverkeer tegen 2020? 2. Welke stappen dringen zich volgens de Commissie op om het probleem van de luchtverontreiniging door het wegverkeer tegen 2020 drastisch te verminderen? En welke actieprogramma(cid:146)s heeft de Commissie reeds ontwikkeld om de luchtverontreiniging door het wegverkeer aan te pakken? (2001/C 113 E/009) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1567/00 van Bart Staes (Verts/ALE) aan de Commissie (19 mei 2000) Betreft: Fiscaal gunstregime voor dieselbrandstof Meer dan de helft van de wagens die vorig jaar in de Belgische federatie werden verkocht, rijden op diesel. Daarmee is de federatie (cid:129) na Oostenrijk (cid:129) het meest dieselgekke land. In de Scandinavische landen, het VK en de VS rijden nauwelijks dieselwagens. Dieseluitstoot is niet alleen de voornaamste bron van stikstofoxide, dat mee aan de basis ligt van globale milieuproblemen zoals ozonvervuiling en zure regen. Schadelijker is de uitstoot van roet of fijnstof. In wetenschappelijk jargon spreekt men van PM10 (partikels kleiner dan 10 micrometer). Roetdeeltjes vervoeren gevaarlijke stoffen als zware metalen en kankerverwekkende polycyclische aromatische kool- waterstoffen (PAK(cid:146)s)


title: Opinion of the Commission pursuant to Article 251(2) (c) of the EC Treaty on the European Parliament's amendments to the Council's common position regarding the proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the roadside inspection of the roadworthiness condition of commercial vehicles that circulate on the roads of the European Community

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 19. 04. 2000 COM(2000) 243 final 1998/0097 (COD) OPINION OF THE COMMISSION pursuant to Article 251 (2) (c) of the EC Treaty on the European Parliament’s amendments to the Council’s common position regarding the proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the roadside inspection of the roadworthiness condition of commercial vehicles that circulate on the roads of the European Community AMENDING THE PROPOSAL OF THE COMMISSION pursuant to Article 250 (2) of the EC Treaty OPINION OF THE COMMISSION pursuant to Article 251 (2) (c) of the EC Treaty on the European Parliament’s amendments to the Council’s common position regarding the proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the roadside inspection of the roadworthiness condition of commercial vehicles that circulate on the roads of the European Community 1. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 2. 1 2 3 4 5 BACKGROUND On 11 March 1998 the Commission submitted a proposal for a Directive on the roadside inspection of the roadworthiness of commercial vehicles circulating in the Community (COM(1998)117-C4-0346/98-1998/0097(COD))1. On 29 July 1998 the Economic and Social Committee gave a favourable opinion2. On 9 February 19993 the European Parliament gave an opinion on the proposal at first reading. The Committee of the Regions gave its opinion on the proposal on 22 September 1999. The amended Commission proposal was forwarded to the Council on 15 October 1999. The Council adopted a Common Position on 2 December 19994. On 14 March 20005 the European Parliament gave its 2nd reading. AIM OF THE COMMISSION’S PROPOSAL This proposal supplements Directive 96/96/EC that provides for an annual roadworthiness inspection which commercial vehicles must undergo at a testing centre. The purpose of this proposal is to introduce unannounced roadworthiness OJ C 190, 18. 6. 1998, p. 10. OJ C 407, 28. 12. 1998, p. 112. OJ C 150, 28. 5. 1999, p. 27. OJ C 29, 01. 2. 2000, p. 1. … 2 checks, partly on the grounds of the mileage travelled by such vehicles every year, and partly because a number of defects can be detected in this way that can be concealed at annual roadworthiness inspections. This proposal will improve the maintenance condition of the heavy commercial vehicles on the Community’s roads and thus be a benefit to road safety and environmental protection. 3. 3. 1 COMMENTS ON PARLIAMENT’S AMENDMENT AT SECOND READING General remarks The Commission takes the view that amendments made by Parliament Council’s common position are in line with the aims of its proposal. to the 3. 2 The amendments proposed by Parliament Amendment 1 Recital 2 It is in the interests of road safety, environmental protection and equitable competition that commercial vehicles should be used only if they are maintained to a high degree of technical roadworthiness. It is in the interests of road safety, environmental protection and equitable competition that commercial vehicles should be used only if they are maintained to full technical roadworthiness Amendment 2 New Article 9A Member States shall determine the penalties applicable to infringements of the national provisions implementing this Directive, after they have consulted one another on the harmonisation of such penalties, and shall take all necessary measures to ensure that they are enforced. These penalties shall be effective, proportionate and dissuasive. 3. 3 Commission’s comments on the amendments The Commission can accept these amendments, given that amendment 1 is a textual improvement to the recital and amendment 2 reintroduces the spirit of an article deleted by the Council from the original proposal. 3 4. GENERAL CONCLUSIONS The Commission considers that together with Parliament’s amendment at second reading, are in the line with the aims of its proposal. the Council’s common position, Consequently, the Commission accepts the modification made to the Council’s common position by the Parliament’s amendment. 4


title: WRITTEN QUESTION E-1266/00 by Christopher Huhne (ELDR) to the Commission. Microcredit as a means of poverty reduction.

eurovoc_concepts:
EU aid
development aid
microloan
poverty

text: 20. 2. 2001 EN Official Journal of the European Communities C 53 E/115 budgetary expenditure on the other, both in terms of the volumes involved and as a proportion of annual budgetary appropriations designated for the financing of the Community(cid:146)s external operations, of Chinese accession to the World Trade Organisation? Answer given by Mr Lamy on behalf of the Commission (11 May 2000) The Community already treats China as a World Trade Organisation (WTO) member in so far as it is subject to most favoured nation tariff rates on exports to the Community. Moreover, China(cid:146)s accession to the WTO will not alter the Community(cid:146)s own market access commitments, including tariff rates, in the WTO. China(cid:146)s accession to the WTO is a negotiation on China(cid:146)s future commitments, not those of present WTO members. Levels of customs tariff revenues will therefore be a function of the level of imports. Assuming that China(cid:146)s WTO accession will boost their exports to the Community, an increase in duty revenue can be expected in the longer term. China will reduce the agricultural tariff rates for import of products from all WTO members, including the Community. This will improve the market access possibilities for Community products but will not alter the Community(cid:146)s export commitments undertaken in the Uruguay Round. Consequently, the Community(cid:146)s budgetary expenditure will have to stay within the committed limits. (2001/C 53 E/146) WRITTEN QUESTION E-1266/00 by Christopher Huhne (ELDR) to the Commission Subject: Microcredit as a means of poverty reduction (19 April 2000) What funds has the Commission committed in the last three years to the expansion of microcredit as a means of poverty reduction (which was endorsed in principle in the Commission(cid:146)s April 1998 (cid:145)Micro- finance and Poverty Reduction(cid:146) report), and in what other ways is the Commission supporting poverty elimination under its development and cooperation policy? Answer given by Mr Nielson on behalf of the Commission (19 May 2000) Over the last three years, the Commission has committed approximately € 200 million to microcredit schemes, through different instruments (non-governmental organisation (NGO) co-financing, rural devel- opment projects, food security, Stabex, support to micro-enterprises). Poverty reduction constitutes the overarching goal of European development co-operation. In this context, Community policy reflects the international consensus but takes the approach further, recognising inequality as a constraint on growth and poverty reduction, suggesting a return to a policy of growth with distribution, and emphasising the political aspects of development strategy. At the macro-economic level, structural adjustment programmes of the (cid:145)new generation(cid:146) include social indicators (health and education) for the allocation of part of the funds, in order to stimulate the countries concerned to achieve better results in these sectors. C 53 E/116 Official Journal of the European Communities EN 20. 2. 2001 In the framework of the LomØ Convention the 8th European development fund (EDF), the National indicative programmes (NIPs) put emphasis on poverty reduction as an important objective of develop- ment co-operation. In many African countries this is reflected in the choice of focal sectors, such as food security, rural for example specific poverty reduction island countries, development, or social sectors. programmes are often envisaged. Overall amounts allocated to basic social services (health and education) have dramatically increased. In small The newly concluded partnership agreement between the Community and the African, Caribbean and Pacific states provides an integrated approach to poverty reduction, with support to growth factors on the one hand, and support to redistribution and social policies on the other. Support to social policies includes, as a priority, access to all basic social services and to social protection, with greater protection to the most vulnerable. (2001/C 53 E/147) WRITTEN QUESTION E-1267/00 by Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) to the Commission (19 April 2000) Subject: Structural Funds finance for the Autonomous Community of Valencia With reference to the criteria established by the Berlin Summit, what amounts from which Structural Funds are to be allocated to the Valencian Autonomous Community between 2000 and 2006? Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission (25 May 2000) It is not possible at the moment to estimate precisely the amount of money from the Structural Funds which the Autonomous Community of Valencia will receive in 2000-2006. Assistance under Objective 1 in Spain is currently being negotiated with the Spanish authorities and furthermore the Commission cannot prejudge at this stage the amounts which will be allocated to this region under the Interreg, Urban, Equal and Leader Community Initiatives. In the case of Objective 1, the Commission sent each Member State a proposed distribution of the appropriations available among the eligible regions of the country based on the method used by the Commission to allocate the Objective 1 appropriations among the Member States themselves. The Commission is sending a copy of the proposal on Spain direct to the Honourable Member and Parliament(cid:146)s Secretariat. However, it should be stressed that this is an outline proposal. The final allocation will be decided by mutual agreement between the Member State and the Commission when the Community Support Framework is adopted. (2001/C 53 E/148) WRITTEN QUESTION E-1269/00 by Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) to the Commission (19 April 2000) Subject: Proposed new Community regulation on the system for promoting agricultural produce The Community helps to fund various promotional programmes for some agricultural produce, including olive oil, apples, citrus fruit or raisins