title: Regulamento (CE) n.o 820/2000 da Comissão, de 19 de Abril de 2000, respeitante à emissão de certificados de importação para certos produtos do sector do açúcar que acumulam a origem CE-PTU

eurovoc_concepts:
EU Member State
import licence
originating product
overseas countries and territories
sugar

text: L 100/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 20. 4. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 820/2000 DA COMISSÃO de 19 de Abril de 2000 respeitante à emissão de certificados de importação para certos produtos do sector do açúcar que acumulam a origem CE-PTU A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (3) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 91/482/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1991, relativa à associação dos países e territórios ultramarinos com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/803/CE (2), à Comunidade Europeia (1), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 465/2000 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 2000, que institui medidas de protecção, relativas às importações a partir dos países e territó- rios ultramarinos de produtos do sector do açúcar que acumulam a origem CE-PTU (3), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 2. o, em conjugação com o Regulamento (CE) n. o 2553/97 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1997, relativo às regras de emissão dos certificados de importação relativos a determinados produtos dos códigos NC 1701, 1702, 1703 e 1704 que acumulam a origem ACP-PTU (4), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 5. o, Considerando o seguinte: (1) (2) O artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 465/2000 autoriza a acumulação de origem CE-PTU para os produtos dos códigos NC 1701, 1806 10 30 e 1806 10 90 para uma quantidade de 3 340 toneladas de açúcar durante o período de vigência desse regulamento. Durante o mês de Março de 2000, foram emitidos certificados para a importação de 3 000 toneladas de açúcar. Durante o mês de Abril de 2000, foram apresentados às autoridades nacionais, em conformidade com o Regula- mento (CE) n. o 465/2000, três pedidos de emissão de certificados de importação para uma quantidade total superior ao saldo disponível de 340 toneladas. O artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 465/2000, em conjugação com o n. o 3 do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 2553/97, dispõe que, se os pedidos de certifi- cados conduzirem à superação do volume anual de 3 340 toneladas de açúcar, a Comissão adoptará um regulamento que fixe o coeficiente uniforme de redução a aplicar a cada um dos pedidos apresentados e suspen- derá a apresentação de novos pedidos para a período de vigência desse regulamento. (4) Por conseguinte, a Comissão deve fixar o coeficiente de redução para a emissão dos certificados de importação e suspender a apresentação de novos pedidos de certifi- cados a título do Regulamento (CE) n. o 465/2000, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os pedidos de certificados de importação apresentados a título do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 465/2000, em 7 de Abril de 2000, para as quantidades de, respectivamente, 2 500 tone- ladas, 750 toneladas e 340 toneladas de açúcar do código NC 1701 99 10 são autorizados à razão de 9,47075 % da quanti- dade pedida. Artigo 2. o É suspensa a apresentação de novos pedidos para o período de vigência do Regulamento (CE) n. o 465/2000. Artigo 3. o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1. (2) JO L 329 de 29. 11. 1997, p. 50. (3) JO L 56 de 1. 3. 2000, p. 39. (4) JO L 349 de 19. 12. 1997, p. 26


title: QUESTION ÉCRITE E-1284/00 posée par Gerhard Hager (NI) à la Commission. Contrats en matière de transports aériens de sauvetage conclus avec la fédération des organismes d'assurance sociale en Autriche.

eurovoc_concepts:
Austria
air transport
exclusive distribution agreement
infringement of EU law
restriction on competition
social security
transport authorisation
transport of patients

formats: html pdf print

text: C 46 E/164 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 13. 2. 2001 l(cid:146)entrØe en vigueur (cid:129) le 1er janvier 1998 (cid:129) de l(cid:146)interdiction d(cid:146)exportation vers des pays non membres de l(cid:146)OCDE de dØchets dangereux destinØs (cid:224) Œtre valorisØs. Comme indiquØ plus haut, plus aucune exportation de dØchets dangereux vers des pays hors OCDE ne peut avoir lieu au dØpart de la CommunautØ (cid:224) partir de cette date du 1er janvier 1998. En ce qui concerne les informations sur les transferts illicites, la Commission a conclu, dans son premier rapport trisannuel sur la mise en (cid:156)uvre du rŁglement (CEE) no 259/93, que toute une sØrie d(cid:146)obligations prØvues par le rŁglement n(cid:146)Øtaient pas citØes dans le questionnaire qui a servi de base aux rapports annuels des (cid:201)tats membres. Un nouveau questionnaire complØmentaire a donc ØtØ adoptØ (dØcision 1999/412 de la Commission, du 3 juin 1999, concernant un questionnaire (cid:224) remplir par les (cid:201)tats membres dans le cadre de l(cid:146)obligation d(cid:146)information prØvue par l(cid:146)article 41, paragraphe 2, du rŁglement (CEE) no 259/93 du Conseil (2)). Celui-ci oblige les (cid:201)tats membres (cid:224) signaler Øgalement les cas de trafic illicite de dØchets. Les informations demandØes dans le questionnaire complØmentaire devront Œtre fournies, pour la premiŁre fois, dans le rapport couvrant la pØriode de l(cid:146)annØe civile 2000. (1) Communication de la Commission au Conseil et au Parlement europØen concernant la mise en (cid:156)uvre du rŁglement (CEE) no 259/93 sur la surveillance et le contr(cid:244)le des transferts de dØchets (cid:224) l(cid:146)intØrieur, (cid:224) l(cid:146)entrØe et (cid:224) la sortie de la CommunautØ europØenne, COM(98) 75 final. JO L 156 du 23. 6. 1999. (2) (2001/C 46 E/188) QUESTION (cid:201)CRITE E-1284/00 posØe par Gerhard Hager (NI) (cid:224) la Commission (19 avril 2000) Objet: Contrats en matiŁre de transports aØriens de sauvetage conclus avec la fØdØration des organismes d(cid:146)assurance sociale en Autriche La prØsente question fait suite (cid:224) la question no E-0137/00 (1) qu(cid:146)elle vise (cid:224) complŁter et (cid:224) prØciser. L(cid:146)enquŒte effectuØe (cid:224) ce sujet par l(cid:146)auteur de la question a montrØ que le problŁme concernant les contrats conclus en Autriche entre le ministŁre de l(cid:146)IntØrieur et une association de droit privØ d(cid:146)une part et la fØdØration des organismes d(cid:146)assurance sociale d(cid:146)autre part ne rØside pas uniquement dans les modalitØs d(cid:146)adjudication de ces marchØs. Le problŁme se situe davantage dans le fait que le rŁglement direct entre ces contractants s(cid:146)effectue en dehors de toute base contractuelle depuis le 31 mars 1995, alors que la fØdØration autrichienne des organismes d(cid:146)assurance sociale se refuse par ailleurs (cid:224) procØder au rŁglement direct d(cid:146)autres prestataires de services de ce secteur. Le fait que les rŁglements directs entre la fØdØration autrichienne des organismes d(cid:146)assurance sociale et l(cid:146)entreprise de transport aØrien mentionnØe s(cid:146)effectuent en dehors de toute base contractuelle ne conduit-il pas la Commission (cid:224) s(cid:146)interroger sur la conformitØ de cette procØdure avec les dispositions de la directive 92/50/CEE (2) du 18 juin 1992? (1) (2) JO C 280 E du 3. 10. 2000, p. 183. JO L 209 du 24. 7. 1992, p. 1. RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (15 juin 2000) La Commission renvoie l(cid:146)Honorable Parlementaire (cid:224) la rØponse qu(cid:146)elle avait apportØe (cid:224) sa question no E-1037/00 qui traitait Øgalement des contrats de sauvetage en matiŁre de transport aØrien conclus avec la fØdØration autrichienne des organismes d(cid:146)assurance sociale. La question soulevØe par l(cid:146)Honorable Parlementaire sera clarifiØe (cid:224) la lumiŁre des informations que les autoritØs autrichiennes doivent transmettre (cid:224) la Commission. Le cas ØchØant, une infraction (cid:224) la direc- tive 92/50/CEE du Conseil, du 18 juin 1992, portant coordination des procØdures de passation des marchØs publics de services, peut Øvidemment Œtre constatØe mŒme si un contrat a ØtØ signØ


title: PREGUNTA ESCRITA E-1272/00 de Dirk Sterckx (ELDR) a la Comisión. Criterios de agudeza visual en la Directiva europea 91/439 sobre el permiso de conducción.

eurovoc_concepts:
European driving licence
drivers
occupational health

text: C 53 E/118 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 20. 2. 2001 no 1260/1999 del Consejo, de 21 de junio de 1999, por el que se establecen disposiciones generales sobre los Fondos Estructurales (1), sintetizan las dificultades a las que se enfrentan algunas zonas montaæosas: densidad de poblaci(cid:243)n inferior a 100 habitantes por kil(cid:243)metro cuadrado, porcentaje de empleo agrario respecto al empleo total superior a la media comunitaria, disminuci(cid:243)n de la poblaci(cid:243)n desde 1985 y envejecimiento o disminuci(cid:243)n de la poblaci(cid:243)n activa agraria. Otros aspectos de la Resoluci(cid:243)n se irÆn teniendo en cuenta progresivamente en el nuevo periodo de aplicaci(cid:243)n de los Fondos Estructurales (2000-2006). Las iniciativas comunitarias estÆn abiertas a territorios no subvencionables por los objetivos nos 1 y 2, por lo cual las zonas de montaæa pueden optar a nuevas posibilidades de intervenci(cid:243)n comunitaria, en concreto dentro de la iniciativa Leader+. Por otra parte, en las orientaciones correspondientes a la iniciativa comunitaria Interreg III, aprobadas por la Comisi(cid:243)n el 28 de abril de 2000 (2), se hace menci(cid:243)n expl(cid:237)cita de las regiones montaæosas. La nueva pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comœn (PAC) permitirÆ atender mejor las necesidades de las zonas de montaæa, tanto en lo que respecta al mercado (prima por «extensificaci(cid:243)n» de la organizaci(cid:243)n comœn de mercado (OCM) de la carne de vacuno) como en lo referente a la ayuda al desarrollo rural, cuyas nuevas orientaciones ofrecen perspectivas interesantes para estas zonas (medidas agroambientales, indemnizacio- nes compensatorias para las zonas desfavorecidas y fomento de la adaptaci(cid:243)n y el desarrollo de las zonas rurales). Para presentar el conjunto de las intervenciones comunitarias que interesan a los territorios de montaæa, la Comisi(cid:243)n elabor(cid:243) un prospecto espec(cid:237)fico que se present(cid:243) en las segundas «Jornadas europeas de la montaæa», celebradas en Trento en marzo de 2000. Se env(cid:237)a un ejemplar de este prospecto directamente a Su Seæor(cid:237)a y a la Secretar(cid:237)a General del Parlamento. Esta diligencia va orientada hacia un enfoque global que el plan se propone promover. Se trata de un proceso que va a desarrollarse de manera progresiva y en el que participarÆn los distintos servicios de la Comisi(cid:243)n, otras instituciones comunitarias y algunos organismos especializados en el fomento de los intereses de la montaæa dentro de la perspectiva del aæo internacional de la montaæa, que serÆ 2002. Cuando la Uni(cid:243)n se ampl(cid:237)e, todo ello se aplicarÆ en principio a cada nuevo Estado miembro. Con las herramientas de preadhesi(cid:243)n, es decir, el Instrumento de Pol(cid:237)tica Estructural de Preadhesi(cid:243)n (ISPA), el Plan de acci(cid:243)n para una ayuda coordinada a Polonia y Hungr(cid:237)a (PHARE) y las estructuras administrativas necesarias para gestionar las ayudas de preadhesi(cid:243)n (Sapard) se pueden experimentar ya medidas dirigidas a las regiones montaæosas o que influyen indirectamente en ellas. Dentro de los programas Sapard, en concreto, estÆ previsto aplicar medidas de ayuda a la agricultura y el desarollo rural de los pa(cid:237)ses candidatos. (1) DO L 161 de 26. 6. 1999. (2) COM(2000) 1101. (2001/C 53 E/150) PREGUNTA ESCRITA E-1272/00 de Dirk Sterckx (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (19 de abril de 2000) Asunto: Criterios de agudeza visual en la Directiva europea 91/439 sobre el permiso de conducci(cid:243)n En aplicaci(cid:243)n de la Directiva 91/439 (1) sobre el permiso de conducci(cid:243)n, la legislaci(cid:243)n belga impone a los conductores de camiones un criterio de agudeza visual de al menos 0,8 para el ojo en mejores condiciones y de 0,5 para el ojo en peores condiciones, de ser necesario, con la ayuda de una correcci(cid:243)n (cid:243)ptica (por ejemplo, gafas o lentillas). Las consecuencias de esta nueva norma en materia de agudeza visual es que las personas que padecen ambliop(cid:237)a no pueden convertirse en conductores de cami(cid:243)n y puede darse ademÆs que algunos camioneros que durante aæos han pasado sin problemas los controles mØdicos, ahora se encuentren con que no superan las pruebas de aptitud. ¿EstÆ al tanto la Comisi(cid:243)n de esta situaci(cid:243)n? ¿No ser(cid:237)a posible rectificar la directiva de manera que pudiera tenerse en cuenta la situaci(cid:243)n espec(cid:237)fica de los conductores de camiones que padezcan ambliop(cid:237)a? ¿No podr(cid:237)a al menos hacerse una excepci(cid:243)n para los conductores de cami(cid:243)n que obtuvieron su permiso de conducci(cid:243)n cuando las normas aplicadas eran menos estrictas? (1) DO L 237 de 24. 8. 1991, p. 1. 20. 2. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 53 E/119 Respuesta de la Sra. de Palacio en nombre de la Comisi(cid:243)n (6 de junio de 2000) El Anexo III de la Directiva 91/439/CEE del Consejo de 29 de julio de 1991 sobre el permiso de conducci(cid:243)n (1) establece los criterios sanitarios m(cid:237)nimos para poder conducir veh(cid:237)culos de motor, entre los que figuran criterios relativos a la vista. Los datos cient(cid:237)ficos de que se dispone en este momento indican que los criterios fijados para la salud en general, y para la vista en particular, no son bastante rigurosos en relaci(cid:243)n con los requisitos actuales de seguridad vial. Sin embargo, la Comisi(cid:243)n es asimismo consciente de que el Anexo III no permite el mantenimiento de criterios sanitarios menos rigurosos a nivel nacional para los conductores que obtuvieron su permiso antes de la entrada en vigor de la Directiva. La propuesta de Directiva de la Comisi(cid:243)n conten(cid:237)a una disposici(cid:243)n que lo hac(cid:237)a posible, pero el Consejo no la aprob(cid:243). En varias ocasiones, el ComitØ de permisos de conducci(cid:243)n debati(cid:243) en 1998 y 1999 las consecuencias prÆcticas y sociales de esta situaci(cid:243)n, especialmente para los conductores profesionales de autobœs y de cami(cid:243)n. La Comisi(cid:243)n examina en la actualidad la posibilidad de modificar la Directiva 91/439/CEE; cualquier propuesta al respecto podr(cid:237)a volver a contemplar el mantenimiento de criterios sanitarios menos rigurosos a nivel nacional para los conductores que obtuvieron su permiso antes de la entrada en vigor de la Directiva, dentro de los l(cid:237)mites que imponen los requisitos en materia de seguridad vial. (1) DO L 237 de 24. 8. 1991. (2001/C 53 E/151) PREGUNTA ESCRITA E-1275/00 de Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (19 de abril de 2000) Asunto: Retenci(cid:243)n por parte del Gobierno espaæol de un 12 % de la cuota lechera adicional que corresponde a Galicia El ministro de Agricultura del Gobierno espaæol, Sr. Jesœs Posada, ha anunciado recientemente en Santiago de Compostela que la administraci(cid:243)n central ten(cid:237)a intenci(cid:243)n de retener un 12 % de las 207 000 toneladas de la cuota lechera adicional que corresponden a Galicia y que deber(cid:237)an ser distribuidas (cid:237)ntegramente en el pr(cid:243)ximo mes de abril, alegando la necesidad de hacer frente a posibles recursos o imprevistos. ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n si esta decisi(cid:243)n entra en el Æmbito de competencias del Gobierno espaæol y si piensa hacer respetar la entrega de la cuota lechera adicional que corresponde a los agricultores gallegos que necesitar(cid:237)an incluso que se incrementara sustancialmente su producci(cid:243)n? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (25 de mayo de 2000) La atribuci(cid:243)n de cantidades individuales de referencia y, en particular, de cantidades suplementarias disponibles gracias al incremento espec(cid:237)fico aprobado por el Consejo en el marco de la Agenda 2000 es competencia de los Estados miembros, que deben efectuarla con arreglo a lo dispuesto en el Reglamento (CEE) no 3950/92 del Consejo, de 28 de diciembre de 1992, por el que se establece una tasa suplementaria en el sector de la leche y de los productos lÆcteos (1), y de conformidad con criterios objetivos. No obstante, los Estados miembros tienen la obligaci(cid:243)n de comunicar a la Comisi(cid:243)n las medidas adoptadas para efectuar ese reparto. En una comunicaci(cid:243)n remitida por Espaæa a la Comisi(cid:243)n el 21 de marzo de 2000, se indicaba que se hab(cid:237)a alcanzado un acuerdo con las autoridades de las Comunidades Aut(cid:243)nomas en relaci(cid:243)n con el reparto de cuotas. La Comisi(cid:243)n no dispone por el momento de informaci(cid:243)n mÆs detallada, pero no le merece una opini(cid:243)n negativa la eventual retenci(cid:243)n, seæalada por Su seæor(cid:237)a, en la reserva nacional de un porcentaje determinado de la cuota lechera suplementaria para hacer frente a necesidades espec(cid:237)ficas. (1) DO L 405 de 31. 12. 1992


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1295/00 van Chris Davies (ELDR) aan de Commissie. Rijbewijzen voor diabetici.

eurovoc_concepts:
EC Directive
United Kingdom
diabetes
driving licence
interpretation of the law

text: C 72 E/40 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 6. 3. 2001 (2001/C 72 E/043) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1295/00 van Chris Davies (ELDR) aan de Commissie (19 april 2000) Betreft: Rijbewijzen voor diabetici Richtlijn 91/439/EEG (1) wordt door de Britse regering zodanig ge(cid:239)nterpreteerd dat praktisch al degenen die hun diabetes met insuline behandelen, worden uitgesloten van het besturen van voertuigen voor passa- giersvervoer en van voertuigen met een hoger gewicht dan 3,5 ton. Is de Commissie ervan op de hoogte of andere lidstaten dergelijke beperkende maatregelen hebben 1. ingevoerd? De Britse regering voert aan dat haar beleid stoelt op de al lang bestaande opvatting van deskundigen over de gevaren van het besturen van grote voertuigen door diabetici die met insuline worden behandeld. De Commissie wetenschap en technologie van het Lagerhuis heeft in februari jl. echter meegedeeld dat de oorsprong van deze opvatting niet kon worden achterhaald. Beschikt de Commissie over enig bewijsmateriaal dat ondersteuning biedt aan de interpretatie van de 2. richtlijn, zoals die door de Britse regering wordt gehanteerd? (1) PB L 237 van 24. 1. 1991, blz. 1. Antwoord van mevrouw de Palacio namens de Commissie (21 juni 2000) Richtlijn 91/439/EEG van de Raad van 29 juli 1991 betreffende het rijbewijs (1), bepaalt in Bijlage III punt 10: (cid:132)Rijbewijzen mogen niet worden afgegeven of verlengd indien de tot deze groep behorende aanvrager of bestuurder aan diabetes mellitus lijdt die met insuline moet worden behandeld, tenzij in zeer uitzonderlijke gevallen, op grond van een officieel medisch advies en onder voorbehoud van een geregelde medische controle. (cid:148) Dit betekent dat personen die aan diabetes mellitus lijden normaliter geen vrachtauto(cid:146)s of bussen mogen besturen, omdat het gevaar bestaat dat zij black-outs krijgen. Indien dat gebeurt terwijl de betrokken persoon zo(cid:146)n groot voertuig bestuurt, kan daardoor een ernstig ongeluk worden veroorzaakt. De medische bepalingen in Bijlage III van de Richtlijn zijn gebaseerd op het advies van medische deskundigen uit de gehele Gemeenschap. Wat de interpretatie van de Richtlijn betreft, stellen de afzonderlijke lidstaten de gedetailleerde definitie van (cid:132)zeer uitzonderlijke gevallen(cid:148) naar eigen goeddunken vast. Het is echter duidelijk dat dit niet zo kan worden uitgelegd dat alle diabetici die met insuline worden behandeld vrachtauto(cid:146)s of bussen mogen besturen. (1) PB L 237 van 24. 8. 1991. (2001/C 72 E/044) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1306/00 van Mark Watts (PSE) aan de Commissie (19 april 2000) Betreft: Welzijn van slachtkuikens In het onlangs verschenen rapport van het Wetenschappelijk ComitØ Gezondheid en Welzijn van Dieren van de Commissie over het welzijn van slachtkuikens wordt geconcludeerd dat het streven van de slachtkuikenindustrie om de dieren snel te laten groeien bij veel slachtkuikens leidt tot aandoeningen van de poten en opeenhoping van vocht in de buikholte. Het Wetenschappelijk ComitØ wijst er verder op dat


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1279/00 υποβολή: Emmanouil Mastorakis (PSE) προς την Επιτροπή. Η ανάπτυξη των νησιωτικών περιφερειών.

eurovoc_concepts:
Structural Funds
aid system
economic development
island region
peripheral region
regional policy
sustainable development

text: C 113 E/6 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 18. 4. 2001 (cid:211)son afora· ta kay·sima gia kinhth·rew h pro·tash odhgi·aw thw Epitroph·w, poy egkri·uhke to 1997, gia thn anadia·rurvsh toy koinotikoy· plaisi·oy forologi·aw tvn energeiakv·n proi¤o·ntvn (2), epitre·pei sta kra·th me·lh na epiba·loyn diaforopoihme·noyw synteleste·w kata· thn forolo·ghsh tvn energeiakv·n proi¤o·ntvn ana·loga me thn poio·thta tvn kaysi·mvn xvri·w epi·shmh e·gkrish thw Epitroph·w h· toy Symboyli·oy, ypo· ton o·ro o·ti ua symfvnoy·n me to ela·xisto epi·pedo forologi·aw poy kauori·zetai sthn pro·tash. H en lo·gv pro·tash eyuygrammi·zetai me tiw odhgi·ew gia ta kay·sima tvn aytokinh·tvn (odhgi·a 98/69/EK toy Koinoboyli·oy kai toy Symboyli·oy thw 13hw Oktvbri·oy 1998 sxetika· me ta me·tra poy pre·pei na lhfuoy·n kata· thw atmosfairikh·w ry·panshw apo· tiw ekpompe·w tvn oxhma·tvn me kinhth·ra kai me thn tropopoi·hsh thw odhgi·aw 70/220/EOK (3) toy Symboyli·oy kai thw odhgi·aw 98/70/EK toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy kai toy Symboyli·oy thw 13hw Oktvbri·oy 1998 sxetika· me thn poio·thta tvn kaysi·mvn benzi·nhw kai nti·zel kai thn tropopoi·hsh thw odhgi·aw 93/12/EOK (3) toy Symboyli·oy), alla· syzhtei·tai ako·mh sto Symboy·lio. (cid:211)son afora· thn a·mesh forologi·a tvn oxhma·tvn kinhth·ra, me·xri tv·ra e·xei shmeivuei· ela·xisth pro·odow apo· thn a·poch thw koinotikh·w nomouesi·aw kai thw enarmo·nishw tvn eunikv·n forologikv·n kauestv·tvn poy efarmo·zoyn ta kra·th me·lh. Apodei·xuhke o·ti h·tan poly· dy·skolo na epiteyxuei· h prose·ggish tvn epipe·dvn forologi·aw tvn oxhma·tvn lo·gv toy o·ti xreia·zetai o kano·naw thw omofvni·aw gia tiw ypoue·seiw poy aforoy·n forologika· ue·mata. H Epitroph· proti·uetai na probei· se anakoi·nvsh sxetika· me th forologi·a tvn oxhma·tvn, gia na arxi·sei syzh·thsh me ta kra·th me·lh kai ta a·lla koinotika· uesmika· o·rgana gia tiw mellontike·w epiloge·w dra·shw se koinotiko· kai euniko· epi·pedo, perilambanome·noy kai toy ue·matow tvn kinh·trvn gia thn xrhsimopoi·hsh pio prohgme·nvn kaysi·mvn h· aytokinh·tvn perisso·tero filikv·n prow to periba·llon. Te·low, o·son afora· tiw piuane·w prosvrine·w paraxvrh·seiw stoyw eisagvgikoy·w dasmoy·w gia filika· prow to periba·llon aytoki·nhta, ua pre·pei na tonistei· o·ti ayta· ta me·tra pre·pei na lamba·noyn ypo·ch tiw ypoxrev·seiw thw Koino·thtaw sto plai·sio toy Pagko·smioy Organismoy· Empori·oy. Ua h·tan, vsto·so, perisso·tero sko·pimo na ejetastoy·n ayte·w oi dynato·thtew mazi· me toyw emporikoy·w etai·royw thw Koino·thtaw. Ka·ue tropopoi·hsh tvn sxetikv·n eisagvgikv·n dasmv·n ei·nai mia epilogh· h opoi·a ua mporoy·se na ejetastei· apo· koinoy· me ta kra·th me·lh sto plai·sio thw proetoimasi·aw gia e·na ne·o kai periektiko· gy·ro emporikv·n diapragmatey·sevn. EE L 44 thw 16. 2. 2000. (1) (2) COM(97)30 teliko·. (3) EE L 350 thw 28. 12. 1998. (2001/C 113 E/006) GRAPTH ERVTHSH E-1279/00 ypobolh·: Emmanouil Mastorakis (PSE) prow thn Epitroph· (19 Aprili·oy 2000) Ue·ma: H ana·ptyjh tvn nhsivtikv·n perifereiv·n To Koinoboy·lio ene·krine ch·fisma sxetika· me tiw kateyuynth·riew gramme·w gia th diadikasi·a toy Proy¤ pologismoy· 2001 (cid:129) Tmh·ma III-Epitroph· (A5-0070/2000 (cid:129) e·kuesh HAUG) o·poy sto a·ruro 33, me ton ti·tlo «Ne·ew Politike·w» toni·zetai h shmasi·a thw kata·llhlhw xrhmatodo·thshw tome·vn poy ensvmatv·uhkan gia prv·th fora· h· enisxy·uhkan apo· th Synuh·kh toy `msterntam, o·pvw h ana·ptyjh tvn nhsivtikv·n perifereiv·n thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw. Ti· me·tra protei·nei h Epitroph· gia thn ylopoi·hsh ayth·w thw ne·aw politikh·w gia thn ana·ptyjh tvn nhsivtikv·n perifereiv·n; Apa·nthsh toy k. Barnier ej ono·matow thw Epitroph·w (15 Ioyni·oy 2000) H Sardhni·a, h Sikeli·a, kai o·la ta ellhnika· nhsia· kauv·w kai oi idiai·tera apomakrysme·new perife·reiew ua ei·nai epile·jimew ston sto·xo 1 gia thn peri·odo programmatismoy· 2000-2006 tvn Diarurvtikv·n Tamei·vn. Epiple·on, vw epako·loyuo tvn apofa·sevn poy elh·fuhsan apo· thn Epitroph· e·naw mega·low ariumo·w nhsiv·n ua kalyfuei· apo· ton sto·xo 2 me ba·sh tiw prota·seiw tvn eunikv·n arxv·n, gia e·nteka apo· ta dv·deka sxetika· kra·th me·lh. Thn 1 Oktvbri·oy 1999, h Epitroph· ene·krine tiw endeiktike·w kateyuynth·riew gramme·w gia ta progra·mmata tvn Diarurvtikv·n Tamei·vn gia thn peri·odo 2000-2006. Stiw en lo·gv kateyuynth·riew gramme·w kauori·zontai oi koinotike·w proteraio·thtew gia thn ne·a peri·odo programmatismoy·. Orisme·new apo· ayte·w tiw proteraio·thtew aforoy·n a·mesa ta problh·mata ta opoi·a antimetvpi·zoyn oi nhsiv·tikew perife·reiew, dhladh·: thn ana·gkh belti·vshw thw prospelasimo·thtaw thw perife·reiaw, thn xrh·sh ananev·simvn phgv·n ene·rgeiaw me anafora· idi·vw 18. 4. 2001 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 113 E/7 sth Leykh· Bi·blo gia thn koinotikh· strathgikh· kai to sxe·dio dra·shw gia tiw ananev·simew phge·w ene·rgeiaw (1), thn prov·uhsh tvn ne·vn yphresiv·n ston tome·a tvn ne·vn texnologiv·n epikoinvni·aw, thn prosektikh· diaxei·rish tvn yda·tinvn po·rvn kai thn eni·sxysh poiotikoy· kai biv·simoy toyrismoy· lamba·nontaw ypo·ch tiw dynato·thtew ypodoxh·w toy to·poy. Epiple·on, oi kateyuynth·riew gramme·w poy aforoy·n thn koinotikh· prvtoboyli·a Interreg oi opoi·ew egkri·uhkan apo· thn Epitroph· stiw 28 Aprili·oy 2000 (2), toni·zoyn safv·w o·ti h ensvma·tvsh tvn nhsiv·tikvn perifereiv·n ei·nai tome·aw proteraio·thtaw sto plai·sio thw dieunikh·w synergasi·aw. Ba·sei thw proteraio·thtaw ayth·w ua xorhghuei· stiw en lo·gv perife·reiew h endedeigme·nh xrhmatodotikh· eni·sxysh. Eja·lloy, sto plai·sio thw diaperifereiakh·w synergasi·aw proble·petai o·ti ua douei· idiai·terh prosoxh· sth symmetoxh· tvn nhsiv·tikvn perifereiv·n. Te·low, gia na antimetvpistoy·n kaly·tera ta eidika· fysika· meionekth·mata tvn mikrv·n nhsiv·n toy Aigai·oy Pela·goyw, o kanonismo·w (EOK) ariu. 2019/93 toy Symboyli·oy thw 19hw Ioyli·oy 1993, gia th ue·spish eidikv·n me·trvn gia orisme·na gevrgika· proi¤o·nta prow o·felow tvn mikrv·n nhsiv·n toy Aigai·oy Pela·goyw (3), proble·pei eidika· me·sa prow o·felow tvn nhsiv·n aytv·n. Ypenuymi·zetai epi·shw o·ti orisme·na nhsia· enta·ssontai se mia eidikh· oma·da, ekei·nh tvn idiai·tera apomakrysme·nvn perioxv·n poy e·xoyn koina· meionekth·mata ta opoi·a ori·zontai sto a·ruro 299 para·grafow 2 (prv·hn a·ruro 227) thw synuh·khw EK. Gia tiw perife·reiew ayte·w, h Epitroph· ene·krine stiw 14 Marti·oy 2000 (4) e·kuesh gia thn efarmogh· toy en lo·gv ne·oy a·ruroy. (1) COM(97)599 teliko·. (2) COM(2000)1101 teliko·. (3) EE L 184 thw 27. 7. 1993. (4) COM(2000)147 teliko·. (2001/C 113 E/007) GRAPTH ERVTHSH E-1287/00 ypobolh·: María Sornosa Martínez (PSE) prow thn Epitroph· (19 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Sobara· problh·mata aperh·mvshw sth Bale·nuia (Ispani·a) Pro·sfata pragmatopoih·uhke sth Bale·nuia (Ispani·a) syne·drio sxetika· me thn aperh·mvsh, to opoi·o diorganv·- uhke apo· thn Eyrvpai¤kh· Etairei·a gia th Diath·rhsh toy Eda·foyw (ESSC). Metajy· tvn symperasma·tvn sta opoi·a kate·lhjan oi perisso·teroi apo· 400 episth·monew poy symmetei·xan sto syne·drio, jexvri·zei h diapi·stvsh o·ti h Ispani·a antimetvpi·zei ton megaly·tero ki·ndyno apv·leiaw eda·foyw apo· o·lew tiw eyrvpai¤ke·w xv·rew (to 60 % tvn ispanikv·n edafv·n antimetvpi·zei sobaro· pro·blhma aperh·mvshw). Pio sygkekrime·na, sthn Ayto·nomh Dioikhtikh· Perife·reia thw Bale·nuia, to 40 % toy eda·foyw antimetvpi·zei pro·blhma aperh·mvshw, env· to 5 e·vw 7 % thw e·ktashw ayth·w den ei·nai ple·on anakth·simo. Se dhlv·seiw thw, dia sto·matow toy Epitro·poy Fischier (bl. apa·nthsh sthn erv·thsh E-1563/95 (1)), h Epitroph· diabebai·vne o·ti «kyri·arxo stoixei·o eno·w apotelesmatikoy· agv·na kata· thw aperh·mvshw apotelei· h logikh· xrh·sh toy eda·foyw, kata· tro·po symbato· me tiw ana·gkew toy periba·llontow, se syndyasmo· me thn oruologikh· kai sv·frona xrh·sh tvn yda·tinvn po·rvn». Ua pre·pei eja·lloy na shmeivuei· o·ti paro·moiew proue·seiw diapne·oyn tiw ergasi·ew gia thn efarmogh· thw anameno·menhw odhgi·aw-plaisi·oy gia to nero·. Vsto·so, ayth· th stigmh·, sthn proanaferuei·sa Ayto·nomh Dioikhtikh· Perife·reia thw Bale·nuia, (cid:129) efarmo·zontai sygkekrime·new gevrgike·w kai oikistike·w praktike·w poy e·xoyn sobaro·tatew epiptv·seiw gia ta dia·fora epi·peda toy ydrofo·roy ori·zonta se perioxe·w o·pvw oi Les Marínes, la Marjal de Almenara, la Marjal de Peñiscola kai la Marjal de Pego-Oliva, (cid:129) sxedia·zontai paroxetey·seiw o·pvw ayth· metajy· tvn potamv·n Xucar kai Vinalopó, poy ua e·xei epiptv·seiw se o·lo to mh·kow thw Albufera (prostateyo·menh perioxh· sto plai·sio toy LIFE), (cid:129) synexi·zei na ayja·netai h ry·pansh tvn yda·tvn apo· azvtoy·xew env·seiw, ejaiti·aw kakh·w synth·rhshw toy eda·foyw, (cid:129) kataskeya·zetai e·na mega·lo pa·rko anacyxh·w (Terra Mítica) toy opoi·oy oi ana·gkew se nero· ypologi·zetai pvw to 2002 ua e·xoyn diplasia·sei to e·lleimma se nero· miaw perioxh·w poy plh·ttetai apo· jhrasi·ew, (cid:129) e·xoyn dhmioyrghuei·, h· bri·skontai sto sta·dio thw kataskeyh·w, gh·peda gkolf sthn Peñiscola, to Benidorm, to Finestrat kai to Manises, xvri·w kane·na sxediasmo·, oy·te kai pro·blech sxetika· me toyw yda·tinoyw po·royw k. t. l


title: Muutettu ehdotus: Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivi vaarallisten aineiden tiekuljetuksia koskevan jäsenvaltioiden lainsäädännön lähentämisestä annetun direktiivin 94/55/EY muuttamisesta

eurovoc_concepts:
approximation of laws
national transport
safety standard
transport of dangerous goods

text: 26. 9. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 274 E/103 Muutettu ehdotus Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiiviksi vaarallisten aineiden tiekulje- tuksia koskevan j(cid:228)senvaltioiden lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n l(cid:228)hent(cid:228)misest(cid:228) annetun direktiivin 94/55/EY muut- tamisesta (1) (2000/C 274 E/11) (ETA:n kannalta merkityksellinen teksti) KOM(2000) 185 lopull. (cid:151) 1999/0083(COD) (Komission esitt(cid:228)m(cid:228) 19 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) huhtikuuta 2000 EY:n perustamissopimuksen 250 artiklan 2 kohdan nojalla) (1) EYVL C 171, 18. 6. 1999, s. 17. ALKUPER˜INEN EHDOTUS MUUTETTU EHDOTUS EUROOPAN PARLAMENTTI JA EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, jotka Ei muutoksia ottavat huomioon Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen ja erityisesti sen 71 artiklan 1 kohdan c alakohdan, ottavat huomioon komission ehdotuksen, ottavat huomioon talous- ja sosiaalikomitean lausunnon, ottavat huomioon alueiden komitean lausunnon, noudattavat perustamissopimuksen 251 artiklassa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tty(cid:228) menettely(cid:228), sek(cid:228) katsovat seuraavaa: (1) Vaarallisten aineiden kuljetusten laadunvarmistukseen liitty- v(cid:228)(cid:228) Euroopan standardointikomitean (CEN) standardointi- ty(cid:246)t(cid:228) ei ole toistaiseksi saatettu p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseen. T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi olisi muutettava asiaa koskevan direktiivin 94/55/EY (1), sellaisena kuin se on muutettuna komission direktiivill(cid:228) 96/86/EY (2), 1 artiklassa s(cid:228)(cid:228)detty(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikaa. (2) Vaarallisten aineiden kansainv(cid:228)lisist(cid:228) tiekuljetuksista tehdyn eurooppalaisen sopimuksen (ADR-sopimuksen) liitteess(cid:228) B oleviin s(cid:228)ili(cid:246)ajoneuvojen painopistett(cid:228) koskeviin m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yk- siin liittyv(cid:228)t Yhdistyneiden Kansakuntien Euroopan talo- uskomission ty(cid:246)t eiv(cid:228)t ole toistaiseksi p(cid:228)(cid:228)ttyneet. T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi olisi muutettava asiaa koskevan direktiivin 94/55/EY 5 artiklan 3 kohdan b alakohdassa s(cid:228)(cid:228)detty(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikaa. ___________ (1) EYVL L 319, 12. 12. 1994, s. 7 ja EYVL L 275, 28. 10. 1996, s. 1. (2) EYVL L 335, 24. 12. 1996, s. 43. C 274 E/104 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 26. 9. 2000 ALKUPER˜INEN EHDOTUS MUUTETTU EHDOTUS (3) Astioihin ja s(cid:228)ili(cid:246)ihin liittyv(cid:228)(cid:228) Euroopan standardointikomi- tean standardointity(cid:246)t(cid:228) ei ole toistaiseksi saatettu p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)k- seen. T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi olisi muutettava asiaa koskevia direktii- vin 94/55/EY 6 artiklan 4 kohdassa s(cid:228)(cid:228)dettyj(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikoja. (4) Olisi taattava, ett(cid:228) direktiivin 94/55/EY s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset vasta- avat muutoksia, jotka ovat tarpeen kyseisen direktiivin liit- teiden mukauttamiseksi tieteen ja tekniikan kehitykseen. (5) Olisi muutettava tietyille laitteille 6 artiklan 4 kohdassa s(cid:228)(cid:228)dettyj(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikoja. N(cid:228)iden laitteiden m(cid:228)(cid:228)rittely ja di- rektiivin 94/55/EY t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanon p(cid:228)iv(cid:228)m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t olisi vah- vistettava mainitun direktiivin 9 artiklassa s(cid:228)(cid:228)detty(cid:228) menet- tely(cid:228) noudattaen. (6) Direktiivin 94/55/EY 6 artiklan 9 kohdassa s(cid:228)(cid:228)detyt poik- keukset olisi vahvistettava mainitun direktiivin 9 artiklassa s(cid:228)(cid:228)detty(cid:228) menettely(cid:228) noudattaen. (7) Olisi sallittava, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltiot my(cid:246)nt(cid:228)v(cid:228)t pitk(cid:228)aikaisia poikkeuksia paikallisille kuljetuksille, ja edellytett(cid:228)v(cid:228) t(cid:228)ll(cid:246)in, ett(cid:228) kyseiset poikkeukset hyv(cid:228)ksyt(cid:228)(cid:228)n direktiivin 94/55/EY 9 artiklassa s(cid:228)(cid:228)detty(cid:228) menettely(cid:228) noudattaen. (8) Olisi t(cid:228)smennett(cid:228)v(cid:228) edellytykset, joiden on t(cid:228)ytytt(cid:228)v(cid:228) kulje- tuksen pit(cid:228)miseksi tilap(cid:228)isen(cid:228) kuljetuksena. (9) Koska t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanon edellytt(cid:228)m(cid:228)t toi- menpiteet ovat menettelyst(cid:228) komissiolle siirretty(cid:228) t(cid:228)yt(cid:228)n- t(cid:246)(cid:246)npanovaltaa k(cid:228)ytett(cid:228)ess(cid:228) 28 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1999 tehdyn neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen 1999/468/EY (1) 2 artiklassa tarkoitettuja laajakantoisia toimenpiteit(cid:228), kyseiset toimen- piteet olisi vahvistettava mainitun p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen 5 artiklassa s(cid:228)(cid:228)detty(cid:228) s(cid:228)(cid:228)ntelymenettely(cid:228) noudattaen. (9) T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi olisi muutettava direktiivi 94/55/EY, (10) T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi olisi muutettava direktiivi 94/55/EY, OVAT ANTANEET T˜M˜N DIREKTIIVIN: Ei muutoksia 1 artikla Muutetaan direktiivi 94/55/EY seuraavasti: 1. Korvataan 1 artiklan 2 kohdan c alakohta seuraavasti: (cid:148)c) yrityksi(cid:228) koskevaa laadunvarmistusta, jos yritykset hoi- tavat liitteess(cid:228) C olevassa 1 kohdassa mainittuja j(cid:228)senval- tion alueella suoritettavia kuljetuksia. ___________ (1) EYVL L 184, 17. 7. 1999, s. 23. 26. 9. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 274 E/105 ALKUPER˜INEN EHDOTUS MUUTETTU EHDOTUS T(cid:228)ss(cid:228) c alakohdassa s(cid:228)(cid:228)dettyj(cid:228) vaatimuksia koskevien kansallisten s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten soveltamisalaa ei saa laajentaa. Kyseisi(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228) ei en(cid:228)(cid:228) sovelleta, jos samat toimen- piteet tehd(cid:228)(cid:228)n velvoittaviksi yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksill(cid:228). Komissio antaa viimeist(cid:228)(cid:228)n kahden vuoden kuluttua vaa- rallisten aineiden kuljetusten laadunvarmistusta koskevan eurooppalaisen standardin voimaantulosta neuvostolle kertomuksen, jossa arvioidaan t(cid:228)t(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:228) koskevia turvallisuusn(cid:228)k(cid:246)kohtia, sek(cid:228) aiheellisen ehdotuksen t(cid:228)- m(cid:228)n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksen voimassaolon jatkamisesta tai kumoa- misesta. (cid:148) 2. Muutetaan 5 artikla seuraavasti: a) Korvataan 2 kohdassa ilmaisu (cid:148)liitteen B reunanumerolla 10 599(cid:148) ilmaisulla (cid:148)liitteess(cid:228) C olevassa 2 kohdassa mai- nitulla m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksell(cid:228)(cid:148). b) Muutetaan 3 kohdan b alakohta seuraavasti: i) Korvataan ilmaisu (cid:148)t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin liitteen B reuna- numeroon 211 128(cid:148) ilmaisulla (cid:148)liitteess(cid:228) C olevassa 3 kohdassa mainittuun m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykseen(cid:148). ii) Korvataan ilmaisu (cid:148)31 p(cid:228)iv(cid:228)(cid:228)n joulukuuta 1998(cid:148) il- maisulla (cid:148)30 p(cid:228)iv(cid:228)(cid:228)n kes(cid:228)kuuta 2001(cid:148). (cid:148)c) J(cid:228)senvaltiot, joissa ulkoilman l(cid:228)mp(cid:246)tila on s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)llisesti alle (cid:150) 20 (cid:176)C, saavat asettaa tiukempia vaatimuksia s(cid:228)ili- (cid:246)iss(cid:228) ja niiden varusteissa k(cid:228)ytett(cid:228)vien materiaalien sek(cid:228) kyseisten j(cid:228)senvaltioiden alueella tapahtuviin vaarallisten aineiden tiekuljetuksiin tarkoitettujen muovipakkausten materiaalien toimintal(cid:228)mp(cid:246)tilan osalta, kunnes liitteisiin sis(cid:228)llytet(cid:228)(cid:228)n m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ttyjen ilmastoalueiden asianmukaisia viitel(cid:228)mp(cid:246)tiloja koskevat m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset. (cid:148) 3. Muutetaan 6 artikla seuraavasti: Ei muutoksia a) Korvataan 3 kohta seuraavalla tekstill(cid:228): (cid:148)3. J(cid:228)senvaltiot voivat antaa luvan k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) alueellaan ennen 1 p(cid:228)iv(cid:228)(cid:228) tammikuuta 1997 valmistettuja ajoneu- voja, jotka eiv(cid:228)t ole n(cid:228)iden s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten mukaisia mutta joiden valmistus t(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) 31 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1996 so- velletut kansalliset vaatimukset, jos kyseisten ajoneuvojen turvallisuus pidet(cid:228)(cid:228)n vaaditulla tasolla. Sellaisia 1 p(cid:228)iv(cid:228)st(cid:228) tammikuuta 1997 alkaen valmistettuja s(cid:228)ili(cid:246)it(cid:228) ja ajoneu- voja, jotka eiv(cid:228)t ole liitteess(cid:228) B vahvistettujen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten mukaisia mutta joiden valmistus t(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) niiden valmistus- p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) sovellettavat t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin vaatimukset, voi- daan kuitenkin edelleen k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) kansallisissa kuljetuksissa 9 artiklassa tarkoitetun menettelyn mukaisesti vahvistet- tuun p(cid:228)iv(cid:228)m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)n saakka(cid:148). C 274 E/106 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 26. 9. 2000 ALKUPER˜INEN EHDOTUS MUUTETTU EHDOTUS a) Korvataan 4 kohta seuraavasti: b) Korvataan 4 kohta seuraavasti: Ei muutoksia J(cid:228)senvaltiot voivat s(cid:228)ilytt(cid:228)(cid:228) 31 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta (cid:148)4. 1996 voimassa olevat kansalliset s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksens(cid:228), jotka kos- kevat liitteess(cid:228) C olevassa 4 kohdassa mainitussa m(cid:228)(cid:228)- r(cid:228)yksess(cid:228) tarkoitettujen uusien astioiden rakennetta, k(cid:228)yt- t(cid:246)(cid:228) ja kuljetusedellytyksi(cid:228) sek(cid:228) uusia s(cid:228)ili(cid:246)it(cid:228), jotka eiv(cid:228)t ole liitteiden A ja B mukaisia, kunnes viittaukset s(cid:228)ili(cid:246)i- den ja astioiden rakennetta ja k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228) koskeviin standar- deihin, joilla on yht(cid:228) velvoittava vaikutus kuin t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksill(cid:228), liitet(cid:228)(cid:228)n liitteisiin A ja B ja joka tapauksessa enint(cid:228)(cid:228)n 30 p(cid:228)iv(cid:228)(cid:228)n kes(cid:228)kuuta 2001. Ennen 1 p(cid:228)iv(cid:228)(cid:228) hein(cid:228)kuuta 2001 valmistettuja astioita ja s(cid:228)i- li(cid:246)t(cid:228), jotka t(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)t vaaditut turvallisuustasot, voidaan k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) edelleen alkuper(cid:228)isin edellytyksin. N(cid:228)it(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)p(cid:228)ivi(cid:228) on lyk(cid:228)tt(cid:228)v(cid:228) tiettyjen kuljetettavien painelaitteiden osalta, joita varten ei ole yksityiskohtaisia teknisi(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228) tai joita varten t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin liit- teisiin ei ole sis(cid:228)llytetty riitt(cid:228)vi(cid:228) viittauksia asiaa koske- viin eurooppalaisiin standardeihin. Laitteet, joita t(cid:228)m(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)p(cid:228)ivien lykk(cid:228)(cid:228)minen koskee, sek(cid:228) p(cid:228)iv(cid:228)m(cid:228)(cid:228)r(cid:228), josta lukien t(cid:228)t(cid:228) direktiivi(cid:228) sovelletaan kyseisiin laitteisiin, vahvistetaan 9 artiklassa s(cid:228)(cid:228)detty(cid:228) menettely(cid:228) noudattaen. (cid:148) b) Korvataan 9 kohta seuraavasti: c) Korvataan 9 kohta seuraavasti: Ei muutoksia (cid:148)9. Jos j(cid:228)senvaltiot aikovat antaa t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin liit- teiden m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksiin verrattuna v(cid:228)hemm(cid:228)n tiukkoja m(cid:228)(cid:228)- r(cid:228)yksi(cid:228) omalle alueelleen rajoittuvista ja pelk(cid:228)st(cid:228)(cid:228)n tiet- tyjen vaarallisten aineiden pieniin m(cid:228)(cid:228)riin liittyvist(cid:228) kul- jetuksista, lukuun ottamatta keski- ja korkea-aktiivisia ra- dioaktiivisia aineita, niiden on ilmoitettava t(cid:228)st(cid:228) komissi- olle. Jos j(cid:228)senvaltiot aikovat antaa t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin liitteiden m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksist(cid:228) poikkeavia m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228) paikallisista ja omalle alueelleen rajoittuvista kuljetuksista, niiden on il- moitettava t(cid:228)st(cid:228) komissiolle, ja m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten antamisen edellytyksen(cid:228) on, ett(cid:228) toisessa j(cid:228)senvaltiossa rekister(cid:246)i- dyll(cid:228) ajoneuvolla suoritettaviin kuljetuksiin ei sovelleta kyseisiin m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksiin verrattuna tiukempia m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228). (cid:148) c) Korvataan 10 kohdassa ilmaisu (cid:148)liitteiden A ja B reuna- numeroiden 2010 ja 10 602(cid:148) ilmaisulla (cid:148)liitteess(cid:228) C ole- vassa 5 kohdassa mainittujen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten(cid:148). d) Korvataan 10 kohdassa ilmaisu (cid:148)liitteiden A ja B reuna- numeroiden 2010 ja 10 602(cid:148) ilmaisulla (cid:148)liitteess(cid:228) C ole- vassa 5 kohdassa mainittujen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten(cid:148). d) Korvataan 11 kohta seuraavasti: e) Korvataan 11 kohta seuraavasti: (cid:148)11. J(cid:228)senvaltiot voivat my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) ainoastaan omalla alueellaan voimassa olevia hallintolupia vaarallisten ainei- jotka joko kiellet(cid:228)(cid:228)n t(cid:228)m(cid:228)n den tilap(cid:228)isille kuljetuksille, direktiivin liitteiss(cid:228) tai jotka toteutetaan kyseisiss(cid:228) liit- teiss(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tyist(cid:228) ehdoista poikkeavin ehdoin, edellyt- t(cid:228)en, ett(cid:228) kyseisiss(cid:228) tilap(cid:228)isiss(cid:228) kuljetuksissa on kyse poikkeuksellisista kuljetuksista, jotka ovat selke(cid:228)sti m(cid:228)(cid:228)- riteltyj(cid:228) ja ajallisesti rajoitettuja. (cid:148) Ei muutoksia 26. 9. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 274 E/107 ALKUPER˜INEN EHDOTUS MUUTETTU EHDOTUS e) Korvataan 12 kohdassa ilmaisu (cid:148)liitteiden A ja B reuna- numeroilla 2010 ja 10 602(cid:148) ilmaisulla (cid:148)liitteess(cid:228) C ole- vassa 5 kohdassa mainituilla m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksill(cid:228)(cid:148). f) Korvataan 12 kohdassa ilmaisu (cid:148)liitteiden A ja B reuna- numeroilla 2010 ja 10 602(cid:148) ilmaisulla (cid:148)liitteess(cid:228) C ole- vassa 5 kohdassa mainituilla m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksill(cid:228)(cid:148). 4. Korvataan 8 artiklassa ilmaisu (cid:148)liitteiden A ja B(cid:148) ilmaisulla Ei muutoksia (cid:148)liitteiden A, B ja C(cid:148). 5. Korvataan 9 artikla seuraavalla tekstill(cid:228): 1. Komissiota avustaa vaarallisten aineiden kuljetuksia k(cid:228)- sittelev(cid:228) komitea, joka koostuu j(cid:228)senvaltioiden edustajista ja jonka puheenjohtajana on komission edustaja. Jos viitataan t(cid:228)h(cid:228)n kohtaan, sovelletaan p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen 2. 1999/468/EY 5 artiklassa vahvistettua s(cid:228)(cid:228)ntelymenettely(cid:228) kyseisen p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen 7 artiklan 3 kohtaa ja 8 artiklaa noudat- taen. P(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen 1999/468/EY 5 artiklan 6 kohdassa tarkoi- 3. tettu m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aika on kolme kuukautta. 5. Lis(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n liitteeksi C t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin liite. 6. Lis(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n liitteeksi C t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin liite. 2 artikla 2 artikla 1. J(cid:228)senvaltioiden on saatettava t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin noudatta- misen edellytt(cid:228)m(cid:228)t lait, asetukset ja hallinnolliset m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset voimaan viimeist(cid:228)(cid:228)n 30 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 2000. Niiden on ilmoitettava t(cid:228)st(cid:228) komissiolle viipym(cid:228)tt(cid:228). 1. J(cid:228)senvaltioiden on saatettava t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin noudatta- misen edellytt(cid:228)m(cid:228)t lait, asetukset ja hallinnolliset m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset voimaan viimeist(cid:228)(cid:228)n 30 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 2001. Niiden on ilmoitettava t(cid:228)st(cid:228) komissiolle viipym(cid:228)tt(cid:228). N(cid:228)iss(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden antamissa s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksiss(cid:228) on viitattava t(cid:228)h(cid:228)n direktiiviin tai niihin on liitett(cid:228)v(cid:228) t(cid:228)llainen viittaus, kun ne virallisesti julkaistaan. J(cid:228)senvaltioiden on s(cid:228)(cid:228)dett(cid:228)v(cid:228) siit(cid:228), miten viittaukset tehd(cid:228)(cid:228)n. N(cid:228)iss(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden antamissa s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksiss(cid:228) on viitattava t(cid:228)h(cid:228)n direktiiviin tai niihin on liitett(cid:228)v(cid:228) t(cid:228)llainen viittaus, kun ne virallisesti julkaistaan. J(cid:228)senvaltioiden on s(cid:228)(cid:228)dett(cid:228)v(cid:228) siit(cid:228), miten viittaukset tehd(cid:228)(cid:228)n. J(cid:228)senvaltioiden on toimitettava t(cid:228)ss(cid:228) direktiiviss(cid:228) tarkoite- 2. tuista kysymyksist(cid:228) antamansa keskeiset kansalliset s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset kirjallisina komissiolle. Ei muutoksia 3 artikla 3 artikla T(cid:228)m(cid:228) direktiivi tulee voimaan kolmantena p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) sen j(cid:228)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228). T(cid:228)m(cid:228) direktiivi tulee voimaan kahdentenakymmenenten(cid:228) p(cid:228)i- v(cid:228)n(cid:228) sen j(cid:228)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:246)jen viralli- sessa lehdess(cid:228). 4 artikla Ei muutoksia T(cid:228)m(cid:228) direktiivi on osoitettu kaikille j(cid:228)senvaltioille. C 274 E/108 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 26. 9. 2000 LIITE (cid:148)LIITE C Direktiivin 94/55/EY tiettyj(cid:228) artikloja koskevat erityiset m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset 1. 1 artiklan 2 kohdan c alakohdassa tarkoitetaan yksitt(cid:228)isen j(cid:228)senvaltion alueella suoritettavilla vaarallisten aineiden kuljetuksilla seuraavanlaisia kuljetuksia: i) luokan 1 r(cid:228)j(cid:228)hteet, jos r(cid:228)j(cid:228)hteiden m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) kuljetusyksikk(cid:246)(cid:228) kohti on yli: (cid:151) 1 000 kg luokan 1. 1 osalta tai (cid:151) 3 000 kg luokan 1. 2 osalta tai (cid:151) 5 000 kg luokkien 1. 3 ja 1. 5 osalta, ii) seuraavat aineet s(cid:228)ili(cid:246)iss(cid:228) tai s(cid:228)ili(cid:246)konteissa, joiden kokonaistilavuus on yli 3 000 litraa: (cid:151) luokka 2: seuraaviin vaararyhmiin luetellut kaasut: F, T, TF, TC, TO, TFO, TOC (cid:151) luokat 3, 4. 1, 4. 2, 4. 3, 5. 1, 5. 2, 6. 1 ja 8: aineet, joita ei ole luokiteltu n(cid:228)iden luokkien ryhmiin b tai c tai jotka on luokiteltu niihin, mutta joilla on kolme tai useampi merkitsev(cid:228)(cid:228) numeroa sis(cid:228)lt(cid:228)v(cid:228) vaarantunnusnumero (lukuun ottamatta nollaa), iii) seuraavat luokan 7 (radioaktiiviset aineet) pakkaukset: fissioituvien aineiden pakkaukset, B(U)-tyypin pakkaukset, B(M)-tyypin pakkaukset. 2. 5 artiklan 2 kohtaan sovellettava erityiss(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)s on liitteen B reunanumero 10 599. 3. 5 artiklan 3 kohdan b alakohtaan sovellettava erityiss(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)s on liitteen B reunanumero 211 128. 4. 6 artiklan 4 kohtaan sovellettava erityiss(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)s on liitteen A reunanumero 2211. 5. 6 artiklan 10 ja 12 kohtaan sovellettavat erityism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset ovat liitteiden A ja B reunanumerot 2010 ja 10 602. (cid:148)


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1271/00 υποβολή: Guido Sacconi (PSE) προς την Επιτροπή. Μέτρα δράσεως για τις ορεινές περιοχές.

eurovoc_concepts:
EU action
mountain region

text: 20. 2. 2001 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 53 E/117 H Epitroph· proble·pei na ypoba·lei synto·mvw sxe·dio kanonismoy· me sto·xo na enarmoni·sei kai na aplopoih·sei to sy·sthma prov·uhshw tvn agrotikv·n proi¤o·ntvn sthn Koino·thta. Ua mporoy·se h Epitroph· na anafe·rei ea·n e·xei h·dh kauoristei· hmeromhni·a gia thn ypobolh· toy en lo·gv sxedi·oy kanonismoy·; Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (12 Mai(cid:138)oy 2000) Den ypa·rxei ako·mh akribh·w hmeromhni·a poy na e·xei kauoristei· gia thn ypobolh· thw pro·tashw kanonismoy· toy Symboyli·oy sxetika· me to ne·o koinotiko· kauestv·w prov·uhshw tvn gevrgikv·n proi¤o·ntvn sthn esvterikh· agora·. H Epitroph· asxolei·tai prow to paro·n me thn kata·rtish toy sxedi·oy pro·tashw. (2001/C 53 E/149) GRAPTH ERVTHSH E-1271/00 ypobolh·: Guido Sacconi (PSE) prow thn Epitroph· (19 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Me·tra dra·sevw gia tiw oreine·w perioxe·w Oi oreine·w perioxe·w apoteloy·n monadikh· fysikh· klhronomia· gia thn Eyrv·ph, diaue·toyn zvtikoy·w po·royw, o·pvw ta nera· kai ta da·sh kai pare·xoyn endiai·thma gia spa·nia ei·dh xlvri·daw kai pani·daw alla· kai bauie·w politismike·w ri·zew, kauv·w kai xv·ro cyxikh·w kai svmatikh·w ana·payshw gia polloy·w Eyrvpai·oyw poli·tew. H diath·rhsh isxyrh·w anurv·pinhw paroysi·aw stiw oreine·w perioxe·w synista· eja·lloy shmantiko· stoixei·o eggy·hshw gia thn prostasi·a kai diath·rhsh tvn leptv·n ydrogevlogikv·n isorropiv·n aytv·n tvn perioxv·n oi opoi·ew e·xoyn, vw gnvsto·, ana·gkh apo· mo·nimh prosoxh· kai fronti·da. Kata· syne·peia, h arvgh· stoyw oresi·bioyw plhuysmoy·w me skopo· th diath·rhsh aytoy· toy periba·llontow me·sv eidikh·w strathgikh·w ek me·royw thw EE lamba·nei idiai·terh shmasi·a an lhfuoy·n ypo·ch ta poiki·la problh·mata aytv·n tvn perioxv·n kauv·w kai to gegono·w o·ti to e·dafow pollv·n ek tvn kratv·n ta opoi·a ei·nai ypoch·fia na entaxuoy·n sthn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh kaly·ptetai apo· ektetame·new oreine·w perioxe·w. (cid:201)xontaw ypo·ch ta anvte·rv, to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio ene·krine stiw 23 Oktvbri·oy 1998 ch·fisma (A4-0368/ 98) (1) sxetika· me th xa·rajh strathgikh·w gia tiw oreine·w perioxe·w. Sto e·ggrafo ayto· to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio kalei· thn Epitroph· na paroysia·sei xvri·w xronotribh· e·na «koinotiko· sxe·dio dra·shw» ype·r tvn oreinv·n perioxv·n kai na la·bei perisso·tero ypo·ch tiw oreine·w perioxe·w ston sto·xo 2 tvn diarurvtikv·n tamei·vn. Sh·mera, y·stera apo· dy·o xro·nia, diapistv·nontaw o·ti den e·xei protauei· kane·na «koinotiko· sxe·dio dra·shw gia tiw oreine·w perioxe·w», proti·uetai h Epitroph· na eggyhuei· o·ti ta krith·ria poy e·xoyn orisuei· gia th symmetoxh· ston sto·xo 2 eparkoy·n sthn pra·jh gia na ejasfali·soyn tiw eidike·w ana·gkew tvn oreinv·n perioxv·n; Uevrei· h Epitroph· o·ti h ypobolh· eno·w «sxedi·oy dra·shw» dy·natai na para·sxei eggy·hsh megaly·terhw apotele- smatiko·thtaw sthn koinotikh· pare·mbash ston tome·a ayto·n; Se peri·ptvsh katafatikh·w apanth·sevw, dy·natai h Epitroph· na anafe·rei to problepo·meno xronodia·gramma gia thn efarmogh· toy sxedi·oy kai ea·n e·xoyn lhfuei· ypo·ch ta eidika· problh·mata tvn oreinv·n perioxv·n stiw diapragmatey·seiw poy dieja·gontai me ta ypoch·fia prow e·ntajh kra·th; (1) EE C 341 thw 9. 11. 1998, sel. 369. Apa·nthsh toy k. Barnier ej ono·matow thw Epitroph·w (31 Mai(cid:138)oy 2000) To ch·fisma toy Koinoboyli·oy me to opoi·o kalei·tai h Epitroph· na ypoba·lei e·na koinotiko· pro·gramma dra·shw ype·r tvn oreinv·n perioxv·n elh·fuh sobara· ypo·ch apo· thn Epitroph·. Mega·low ariumo·w oreinv·n perioxv·n ua ei·nai epile·jimew dyna·mei toy sto·xoy 1 h· toy sto·xoy 2 thw metarry·umishw tvn Diarurvtikv·n Tamei·vn, gia thn peri·odo programmatismoy· 2000-2006. (cid:211)son afora· to sto·xo 2, ta problepo·mena krith·ria epilejimo·thtaw gia tiw oreine·w perioxe·w apo· to a·ruro 4 toy kanonismoy· (EK) ariu. C 53 E/118 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 20. 2. 2001 1260/99 toy Symboyli·oy thw 21hw Ioyni·oy 1999 peri· tvn genikv·n diata·jevn tvn Diarurvtikv·n Tamei·vn (1) epitre·poyn pra·gmati na katanohuoy·n oi dyskoli·ew tiw opoi·ew antimetvpi·zoyn orisme·new oreine·w perioxe·w: dhmografikh· pykno·thta katv·terh apo· 11 katoi·koyw ana· tetragvniko· xilio·metro, me·row thw gevrgikh·w apasxo·lhshw epi· thw synolikh·w apasxo·lhshw anv·tero apo· to me·so koinotiko· o·ro, mei·vsh toy plhuysmoy· apo· to 1985 kai ejh·w, gh·raw h· mei·vsh toy energoy· gevrgikoy· plhuysmoy·. `llew pleyre·w toy chfi·smatow lamba·nontai proodeytika· ypo·ch sth peri·odo leitoyrgi·aw tvn Diarurvtikv·n Tamei·vn gia to 2000-2006. Dedome·noy o·ti e·xoyn pro·sbash stiw koinotike·w prvtoboyli·ew perioxe·w mh epile·jimew dyna·mei tvn sto·xvn 1 kai 2 ne·ew dynato·thtew pro·sbashw prosfe·rontai stiw oreine·w perioxe·w idi·vw sto plai·sio thw prvtoboyli·aw Leader+. Oi prosanatolismoi· poy aforoy·n thn koinotikh· prvtoboyli·a Interreg III oi opoi·oi yioueth·uhkan apo· thn Epitroph· stiw 28 Ioyli·oy 2000 (2), anafe·royn a·llvste rhta· tiw oreine·w perioxe·w. H ne·a Koinh· Gevrgikh· Politikh· (KGP) ua epitre·cei epi·shw na lhfuoy·n kaly·tera ypo·ch oi ana·gkew tvn oreinv·n perioxv·n, to·so se epi·pedo agora·w (primodo·thsh «ektatikopoi·hshw» thw Koinh·w Orga·nvshw Agora·w (KOA) boei·oy kre·atow)) o·so kai ekei·no thw sth·rijhw thw gevrgikh·w ana·ptyjhw, tvn opoi·vn oi ne·oi prosanatolismoi· prosfe·royn endiafe·roysew prooptike·w stiw perioxe·w ayte·w (gevrgiko-periballontika· me·tra, antistaumistike·w apozhmiv·seiw gia tiw meionektoy·sew perioxe·w, enua·rrynsh sthn prosarmogh· kai thn ana·ptyjh tvn agrotikv·n perioxv·n). Gia na paroysiastei· to sy·nolo tvn koinotikv·n paremba·sevn poy aforoy·n ta oreina· eda·fh, h Epitroph· e·xei ekponh·sei e·na eidiko· fylla·dio to opoi·o paroysia·sthke sthn dey·terh «Eyrvpai¤kh· Syne·leysh toy boynoy·» sto Tre·nto, to Ma·rtio toy 2000. Anti·grafo toy fylladi·oy aytoy· sta·luhke kateyuei·an sto Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy kai th Genikh· Grammatei·a toy Koinoboyli·oy. To dia·bhma ayto· gi·netai me to pney·ma miaw synolikh·w prose·ggishw poy to Pro·gramma Dra·shw proti·uetai na bohuh·sei. Pro·keitai gia mia diadikasi·a poy ua pragmatopoihuei· proodeytika· emple·kontaw tiw dia·forew yphresi·ew thw Epitroph·w, a·lla koinvnika· uesmika· o·rgana kai orisme·noyw eidikeyme·noyw organismoy·w sthn prov·uhsh tvn symfero·ntvn toy boynoy· me thn prooptikh· toy dieunoy·w e·toyw toy boynoy· to 2002. (cid:211)tan h (cid:201)nvsh ua dieyrynuei·, ayto· ua efarmostei· katarxh·n se ka·ue ne·o kra·tow-me·low. Ta me·sa thw proe·ntajhw, dhl. to Diarurvtiko· Me·so Proe·ntajhw (ISPA), to pro·gramma dra·shw gia mia syntonisme·nh boh·ueia sthn Polvni·a kai sthn Oyggari·a (Phare) kai oi anagkai·ew dioikhtike·w dome·w gia na katastei· dynath· h diaxei·rish tvn proentajiakv·n enisxy·sevn (Sapard), mporoy·n na epitre·coyn, sto ejh·w, th dierey·nhsh energeiv·n me sto·xo tiw oreine·w perife·reiew h· na mpore·soyn na epvfelhuoy·n oi teleytai·ew ayte·w e·mmesa. Sto plai·sio tvn programma·tvn Sapard idi·vw, proble·petai h efarmogh· me·trvn ype·r thw gevrgi·aw kai thw agrotikh·w ana·ptyjhw tvn ypochfi·vn xvrv·n. EE L 161 thw 26. 6. 1999. (1) (2) COM(2000)1101. (2001/C 53 E/150) GRAPTH ERVTHSH E-1272/00 ypobolh·: Dirk Sterckx (ELDR) prow thn Epitroph· (19 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Krith·ria gia thn ojy·thta o·rashw sthn eyrvpai¤kh· odhgi·a 91/439 sxetika· me thn a·deia odh·ghshw Kat(cid:146) efarmogh· thw odhgi·aw 91/439 (1) sxetika· me thn a·deia odh·ghshw, h belgikh· nomouesi·a epiba·llei krith·rio o·son afora· thn ojy·thta o·rashw tvn odhgv·n forthgv·n aytokinh·tvn: 8/10 gia ton ofualmo· me thn kaly·terh o·rash kai 5/10 gia ton ofualmo· me thn ligo·tero kalh· o·rash (endexome·nvw me th boh·ueia ommatoy¤ ali·vn h· fakv·n epafh·w). Vw syne·peia aytoy· toy ne·oy kano·na poy isxy·ei gia thn ojy·thta o·rashw, a·toma me apokaloy·meno «tempe·liko ma·ti» den mporoy·n ple·on na erga·zontai vw odhgoi· forthgv·n aytokinh·tvn. Epiple·on, se orisme·noyw odhgoy·w forthgv·n aytokinh·tvn, oi opoi·oi edv· kai xro·nia uevroy·ntai vw ikanoi· apo· iatrikh· a·poch, jafnika· den xorhgei·tai ple·on pistopoihtiko· ikano·thtaw prow odh·ghsh. Ei·nai enh·merh h Epitroph· gia thn kata·stash ayth·; Mh·pvw ua h·tan dynato·n na anauevrhuei· h odhgi·a kai na lhfuei· ypo·ch h eidikh· kata·stash tvn odhgv·n forthgv·n aytokinh·tvn me «tempe·liko ma·ti»; Mh·pvw ua mporoy·se toyla·xiston na problefuei· ejai·resh gia odhgoy·w forthgv·n aytokinh·tvn poy ape·kthsan thn a·deia odh·ghsh·w toyw kata· mia peri·odo o·poy i·sxyan ligo·tero aysthroi· kano·new; (1) EE L 237 thw 24. 8. 1991, sel. 1


title: Rozporządzenie Komisji (WE) Nr 822/2000 z dnia 19 kwietnia 2000 r. w sprawie stosowania współczynnika redukcji dla zaświadczeń o refundacji na towary nie objęte załącznikiem I do Traktatu, przewidziane w art. 6b rozporządzenia (WE) nr 1222/94

eurovoc_concepts:
agricultural product
export refund
primary product
processed foodstuff

text: 26 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 03/t. 29 32000R0822 20. 4. 2000 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH L 100/23 ROZPORZĄDZENIE KOMISJI (WE) NR 822/2000 z dnia 19 kwietnia 2000 r. w sprawie stosowania współczynnika redukcji dla zaświadczeń o refundacji na towary nie objęte załącznikiem I do Traktatu, przewidziane w art. 6b rozporządzenia (WE) nr 1222/94 KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, uwzględniając rozporządzenie Rady (WE) nr 3448/93 z dnia 6 grudnia 1993 r. ustanawiające zasady handlu mające zastoso- wane do niektórych towarów pochodzących z przetwórstwa produktów rolnych (1), ostatnio zmienione rozporządzeniem Komisji jego art. 8 ust. 3 akapit pierwszy, (WE) nr 2491/98 (2), w szczególności uwzględniając rozporządzenie Komisji (WE) nr 1222/94 z dnia 30 maja 1994 r. ustanawiające wspólne szczegółowe zasady stosowania systemu przyznawania refundacji wywozowych do niektórych produktów rolnych wywożonych jako towary nieobjęte załącznikiem I do Traktatu oraz kryteria dla ustalania sum takich refundacji (3), ostatnio zmienione wysokości rozporządzeniem (WE) nr 701/2000 (4), w szczególności jego art. 6b ust. 6 i 8, a także mając na uwadze, co następuje: (1) Skumulowane kwoty refundacji wnioskowane dla już wydanych zaświadczeń osiągnęły 305 159 263 EUR; ta jeżeli zostanie dodana do kwot wniosków suma, złożonych w dniach 10–14 kwietnia 2000 r. i przyjęta na podstawie rocznej, może uniemożliwić Komisji spełnienie jej zobowiązań z art. 6b ust. 8 rozporzą- dzenia (WE) nr 1222/94. (2) Współczynnik redukcji obliczony na podstawie art. 6b ust. 3 i 4 powinien dlatego być stosowany do kwot, o które wnioskowano w formie zaświadczeń w wyżej wymienionym tygodniu, PRZYJMUJE NINIEJSZE ROZPORZĄDZENIE: Artykuł 1 Kwoty zaświadczeń dla wniosków złożonych w okresie 10–14 kwietnia 2000 r. są objęte współczynnikiem redukcji w wyso- kości 0,68. Artykuł 2 Niniejsze rozporządzenie wchodzi w życie z dniem 21 kwietnia 2000 r. Niniejsze rozporządzenie wiąże w całości Państwach Członkowskich. i jest bezpośrednio stosowane we wszystkich Sporządzono w Brukseli, dnia 19 kwietnia 2000 r. W imieniu Komisji Erkki LIIKANEN Członek Komisji (1) Dz. U. L 318 z 20. 12. 1993, str. 18. (2) Dz. U. L 309 z 19. 11. 1998, str. 28. (3) Dz. U. L 136 z 31. 5. 1994, str. 5. (4) Dz. U. L 83 z 4. 4. 2000, str. 6


title: Voorstel voor een besluit van de Raad betreffende het standpunt van de Gemeenschap in de Associatieraad inzake de deelname van Slovenië aan het communautaire actieprogramma "Jeugd"

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
EU programme
Slovenia
project evaluation
young person

formats: html pdf

text: COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 19. 04. 2000 COM(2000) 233 definitief 2000/0095 (ACC) Voorstel voor een BESLUIT VAN DE RAAD betreffende het standpunt van de Gemeenschap in de Associatieraad inzake de deelname van Slovenië aan het communautaire actieprogramma "Jeugd" (door de Commissie ingediend) TOELICHTING De Europese Raad van Helsinki van december 1999 heeft het uitbreidingsproces, dat in december 1997 in Luxemburg op gang is gebracht, bekrachtigd. Voorts heeft hij de versterkte pretroetredingsstrategie, die in 1997 is vastgelegd, bevestigd. Een belangrijke component van deze strategie is de deelname van de 13 kandidaatlidstaten aan de programma's van de Gemeenschap. Voor de tien kandidaatlidstaten uit Midden- en Oost-Europa (LMOE) is de deelname aan de programma's van de Gemeenschap in hun respectieve Europa-overeenkomsten vastgelegd. Overeenkomstig deze Europa-overeenkomsten worden de deelnemingsvoorwaarden voor deze landen door de onderscheiden Associatieraden vastgesteld. Wat de programma's op het gebied van onderwijs, beroepsopleiding en jeugd betreft, hebben alle LMOE in 1999 aan de eerste fase van de programma's Leonardo da Vinci en Socrates alsook aan het programma Jeugd voor Europa deelgenomen. Sommige landen nemen al sinds 1997 aan deze programma's deel, andere sinds 1998 of 1999. Deze deelname vormt een belangrijk onderdeel in de voorbereiding van deze landen op hun toetreding. De besluiten van de Associatieraad tot vaststelling van de deelnemingsvoorwaarden alsook de besluiten tot vaststelling van de programma's zelf zijn op 31 december 1999 afgelopen. De tweede fase van Leonardo da Vinci, de tweede fase van Socrates en een nieuw programma Jeugd vormen het vervolg op de voorgaande programma's. In de besluiten tot vaststelling van de tweede fase van Leonardo da Vinci en Socrates is bepaald dat de deelname aan deze programma's open staat voor de LMOE. In het ontwerp-besluit van het Europees Parlement en de Raad tot instelling van het communautaire actieprogramma Jeugd, waarvan de goedkeuringsprocedure loopt, is een soortgelijke bepaling opgenomen. Alle LMOE hebben bevestigd dat zij aan de nieuwe programma's, die met ingang van het jaar 2000 van start gaan, willen deelnemen, en dat zij bereid zijn hun financiële bijdrage deels uit hun nationale begroting, deels uit de hun jaarlijks toegekende PHARE-middelen te betalen. Overeenkomstig de conclusies van de Europese Raad van Luxemburg van 12 en 13 december 1997 moeten de eigen financiële bijdragen van deze landen geleidelijk stijgen. Wegens het transnationale karakter van deze programma's is het in belang van alle partijen dat de in de eerste generatie van programma's ondernomen activiteiten zonder onderbreking kunnen worden voortgezet in de vervolgprogramma's. Teneinde de LMOE in staat stellen vanaf het begin aan deze nieuwe programma's deel te nemen, heeft de Commissie een voorstel ingediend voor de goedkeuring van twee besluiten van iedere Associatieraad, één voor de twee lopende programma's, namelijk Leonardo da Vinci en Socrates, en één voor het programma Jeugd. De voorgestelde besluiten voor Leonardo da Vinci II en Socrates II zouden derhalve eerst kunnen worden goedgekeurd en de voorgestelde besluiten voor het programma Jeugd zouden kunnen worden goedgekeurd zodra het besluit tot instelling van dat programma in werking treedt. De belangrijkste punten die in de ontwerp-besluiten van de Associatieraden worden behandeld, zijn: • voor projecten en initiatieven die door deelnemers uit de LMOE in het kader van deze programma's worden ingediend, gelden dezelfde voorwaarden, regels en procedures als in de lidstaten, met name wat betreft de indiening, de evaluatie en de selectie van aanvragen 2 en projecten, de verantwoordelijkheden van de nationale structuren voor de uitvoering van de programma's, en de uitoefening van het toezicht op de deelname van de LMOE aan de programma's; • de LMOE leveren jaarlijks een financiële bijdrage aan de programma's, zoals in de besluiten van de Associatieraad is vastgesteld; deze bijdrage wordt niet terugbetaald aan een LMOE, als op het einde van het jaar wordt vastgesteld dat de resultaten onder het niveau van de betaalde bijdrage zijn gebleven; • overeenkomstig de conclusies van de Europese Raad van Luxemburg zal de LMOE worden verzocht als waarnemer de vergaderingen van de Programmacomités bij te wonen voor de punten die hen betreffen; • de besluiten zijn van toepassing voor de duur van de programma's en treden in werking op de dag waarop zij worden goedgekeurd. Een snelle goedkeuring van de besluiten van de Associatieraad zou de kandidaatlidstaten in staat stellen hun integratie in de communautaire netwerken en in andere activiteiten op het gebied van onderwijs, beroepsopleiding en jeugd zonder onderbreking voort te zetten. De Raad wordt derhalve verzocht zijn goedkeuring te hechten aan het bijgaande voorstel voor een besluit van de Raad betreffende het standpunt van de Gemeenschap in de Associatieraad inzake de deelname van Slovenië aan het communautaire actieprogramma "Jeugd". 3 Voorstel voor een BESLUIT VAN DE RAAD betreffende het standpunt van de Gemeenschap in de Associatieraad inzake de deelname van Slovenië aan het communautaire actieprogramma "Jeugd" DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, met name op artikel 149 juncto artikel 300, lid 2, Gezien het voorstel van de Commissie, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) (4) De Europa-overeenkomst waarbij een associatie tot stand wordt gebracht tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en de Republiek Slovenië, anderzijds, is op 1 februari 1999 in werking getreden. Overeenkomstig artikel 106 en bijlage XI van de Europa-overeenkomst mag Slovenië deelnemen aan communautaire kaderprogramma's, specifieke programma's, projecten en andere activiteiten, met name op het gebied van jeugd; de voorwaarden voor deelname van Slovenië aan deze activiteiten worden door de Associatieraad vastgesteld. Ingevolge Besluit nr. 2/99 van de Associatieraad, associatie tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en de Republiek Slovenië, anderzijds, van 29 april 19991 heeft Slovenië vanaf 1 mei 1999 aan de eerste fase van het programma "Jeugd voor Europa" deelgenomen. In Besluit nr. /2000/EG van het Europees Parlement en de Raad van. 2000 tot vaststelling van het communautaire actieprogramma "Jeugd"2, inzonderheid artikel 11, is bepaald dat de deelname aan dit programma open staat voor de geassocieerde landen van Midden- en Oost-Europa, overeenkomstig de voorwaarden die zijn vastgesteld in de Europa-overeenkomsten en in de besluiten van de onderscheiden Associatieraden. BESLUIT: 1 2 PB L 256 van 1. 10. 1999, blz. 69. PB L. van. 2000, blz. [overeenstemming in het Bemiddelingscomité d. d. 29. 2. 2000] 4 Enig Artikel ingesteld bij de Europa- Het standpunt van de Gemeenschap in de Associatieraad, tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en de overeenkomst Republiek Slovenië, anderzijds, inzake de deelname van Slovenië aan het communautaire actieprogramma "Jeugd", stemt overeen met het bijgaande ontwerp-besluit van de Associatieraad. Gedaan te Brussel, Voor de Raad De Voorzitter 5 Ontwerp BESLUIT nr. /2000 VAN DE ASSOCIATIERAAD van de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en de Republiek Slovenië, anderzijds, van. tot vaststelling van de voorwaarden voor de deelname van de Republiek Slovenië aan het communautaire actieprogramma "Jeugd" DE ASSOCIATIERAAD, Gelet op de Europa-overeenkomst tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en de Republiek Slovenië, anderzijds, inzonderheid op artikel 1063, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) Overeenkomstig artikel 106 en bijlage XI van de Europa-overeenkomst mag Slovenië deelnemen aan communautaire kaderprogramma's, specifieke programma's, projecten en andere activiteiten, met name op het gebied van jeugd. Overeenkomstig genoemd artikel worden de voorwaarden voor deelname van Slovenië aan deze activiteiten door de Associatieraad vastgesteld. Ingevolge Besluit nr. 2/99 van de Associatieraad, associatie tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzijds, en de Republiek Slovenië, anderzijds, van 29 april 19994 heeft Slovenië vanaf 1 mei 1999 aan de eerste fase van het programma "Jeugd voor Europa" deelgenomen. Het land heeft verklaard ook aan het nieuwe programma "Jeugd" te willen deelnemen. BESLUIT: Artikel 1 Slovenië neemt aan het communautaire actieprogramma "Jeugd" (hierna genoemd Jeugd) deel, overeenkomstig de voorwaarden die zijn opgenomen in de bijlagen I en II, die een integrerend deel van dit besluit vormen. Dit besluit is van toepassing voor de duur van het programma "Jeugd", dat op 1 januari 2000 van start gaat. Artikel 2 3 4 PB L 51 van 26. 2. 1999, blz. 3. PB L 256 van 1. 10. 1999, blz. 69. 6 Artikel 3 Dit besluit treedt in werking op de datum van goedkeuring door de Associatieraad. Gedaan te Brussel, Voor de Associatieraad De Voorzitter 7 BIJLAGE I Voorwaarden voor de deelname van de Republiek Slovenië aan het programma "Jeugd" 1. Slovenië neemt deel aan de activiteiten in het kader van het programma Jeugd (hierna genoemd "het programma"), overeenkomstig, tenzij in dit besluit anders wordt bepaald, de doelstellingen, criteria, procedures en termijnen die zijn vastgelegd in Besluit nr. /2000/EG van het Europees Parlement en de Raad van. 2000 tot vaststelling van dit communautaire actieprogramma. 2. Overeenkomstig de bepalingen in artikel 5 van het besluit tot vaststelling van het programma Jeugd, alsmede de door de Commissie vastgestelde bepalingen inzake de verantwoordelijkheden van de lidstaten en de Commissie ten aanzien van de nationale agentschappen Jeugd dient Slovenië een passende structuur op te zetten voor een gecoördineerd beheer van de uitvoering op niveau van de lidstaten van de onder het programma vallende acties alsmede de nodige maatregelen te treffen met het oog op de toereikende financiering van het Sloveense agentschap, dat voor zijn activiteiten subsidies uit het programma zal ontvangen. Slovenië dient alle andere maatregelen te nemen die voor een efficiënt verloop van het programma op nationaal niveau vereist zijn. 3. Met het oog op deelname aan het programma zal Slovenië jaarlijks een bijdrage betalen aan de algemene begroting van de Europese Unie, overeenkomstig de in bijlage II opgenomen voorwaarden. Teneinde rekening te houden met ontwikkelingen in het programma en wijzigingen in het absorptievermogen van Slovenië, kan het Associatiecomité, indien het dit wenselijk acht, deze bijdrage aanpassen om een verstoring van het begrotingsevenwicht bij de uitvoering van het programma te vermijden. 4. Voor instellingen, organisaties en personen uit Slovenië gelden met betrekking tot de indiening, evaluatie en selectie van aanvragen dezelfde voorwaarden als voor de instellingen, organisaties en personen uit de Gemeenschap. Bij de benoeming van onafhankelijke deskundigen overeenkomstig de desbetreffende bepalingen in het besluit tot vaststelling van het programma kan de Commissie ook deskundigen uit Slovenië aanwijzen om haar bij de evaluatie van projecten te helpen. 5. Teneinde de communautaire dimensie van het programma te waarborgen, komen de projecten en activiteiten alleen voor financiële steun van de Gemeenschap in aanmerking als er ten minste één partner uit een EU-lidstaat bij betrokken is. 6. Voor de decentraal te beheren acties en voor de financiële steun aan de activiteiten van het overeenkomstig punt 2 hierboven opgerichte nationale agentschap zal Slovenië financiële steun ontvangen in verhouding tot de door de Gemeenschap vastgestelde jaarlijkse verdeling van de programmamiddelen alsmede de Sloveense bijdrage aan het programma. Het maximum bedrag aan financiële steun voor de activiteiten van het Nationaal Agentschap zal niet hoger zijn dan 50% van de begroting voor het werkprogramma van het Nationaal Agentschap. 7. De lidstaten van de Gemeenschap en Slovenië stellen, binnen het kader van de huidige bepalingen, alles in het werk om het vrije verkeer tussen en het verblijf in Slovenië en de 8 lidstaten van de Gemeenschap te vergemakkelijken voor alle jongeren en andere personen die deelnemen aan onder dit besluit vallende activiteiten. 8. De onder dit besluit vallende activiteiten zijn, wat betreft de goederen en diensten die bestemd zijn om in dat verband te worden gebruikt, vrijgesteld van Sloveense indirecte belastingen en douanerechten, alsook van in- en uitvoerverboden en -beperkingen. 9. Onverminderd de bevoegdheden van de Commissie en de Rekenkamer van de Europese Gemeenschappen in verband met het toezicht op en de evaluatie van het programma, overeenkomstig artikel 13 van het besluit tot vaststelling hiervan, wordt de deelname van Slovenië continu geëvalueerd, op basis van partnerschap tussen de Commissie van de Europese Gemeenschappen en Slovenië. Slovenië legt de nodige verslagen voor aan de Commissie en neemt deel aan andere door de Gemeenschap in dit verband ondernomen specifieke activiteiten. 10. Conform de financiële reglementen van de Gemeenschap dienen de contractuele regelingen die met of door Sloveense partijen worden getroffen, te voorzien in controles en audits welke door of op gezag van de Commissie en de Rekenkamer worden uitgevoerd. Financiële audits kunnen worden uitgevoerd teneinde de inkomsten en uitgaven van de betrokken partijen te controleren in het licht van hun contractuele verplichtingen ten aanzien van de Gemeenschap. Met het oog op de samenwerking en de wederzijdse belangen verlenen de bevoegde Sloveense autoriteiten alle redelijkerwijs mogelijke assistentie die in de gegeven omstandigheden voor het uitvoeren van bedoelde controles en audits nodig of nuttig is. De door de Commissie vastgestelde bepalingen inzake de verantwoordelijkheden van de lidstaten en de Commissie ten aanzien van de nationale agentschappen Jeugd zijn van toepassing op de relaties tussen Slovenië, de Commissie en het Sloveense nationale agentschap. In geval van onregelmatigheden, onachtzaamheid of fraude bij het Sloveense nationale agentschap zullen de Sloveense autoriteiten aansprakelijk zijn voor de niet- gerecupereerde middelen. 11. Onverminderd de procedures bedoeld in artikel 8 van het besluit tot vaststelling van het programma Jeugd worden vertegenwoordigers van Slovenië uitgenodigd als waarnemers bij de vergaderingen van het Programmacomité voor de punten die hen betreffen. De Sloveense vertegenwoordigers zijn niet aanwezig wanneer in dit comité over de andere punten wordt beraadslaagd en wanneer er wordt gestemd. 12. In alle contacten met de Commissie, bij het indienen van aanvragen, het opstellen van overeenkomsten en verslagen en andere administratieve aangelegenheden in verband met het programma, dient gebruik te worden gemaakt van een van de officiële talen van de Gemeenschap. 13. De Gemeenschap en Slovenië kunnen de onder dit besluit vallende activiteiten te allen tijde door middel van een schriftelijke kennisgeving en met inachtneming van een opzegtermijn van twaalf maanden beëindigen. Bij beëindiging van de overeenkomst worden de lopende projecten en activiteiten voltooid onder de in dit besluit vastgelegde voorwaarden. 9 BIJLAGE II Financiële bijdrage van de Republiek Slovenië aan het programma "Jeugd" 1. De financiële bijdrage van Slovenië aan de begroting van de Europese Unie voor deelname aan het programma Jeugd in het jaar 2000 bedraagt 619 000 €. De door Slovenië te betalen bijdrage voor deelname aan het programma in de daaropvolgende jaren wordt jaar 2000 door de Associatieraad vastgesteld. in de loop van het 2. Slovenië betaalt de bovengenoemde bijdrage deels uit zijn nationale begroting en deels uit zijn nationale PHARE-programma. De vereiste PHARE-middelen, waarvoor een aparte PHARE-programmeringsprocedure geldt, worden Slovenië ter beschikking gesteld door middel van een apart financieringsmemorandum. Samen met de middelen uit de Sloveense nationale begroting, vormen zij de eigen bijdrage van Slovenië, waaruit het land zal putten om te voldoen aan het jaarlijkse verzoek tot storting van de Commissie. 3. Onderstaand schema geeft de benodigde PHARE-middelen weer: € ; - voor de bijdrage aan het programma Jeugd voor 2000: 329 660 Het resterende gedeelte van de Sloveense bijdrage wordt met middelen uit de Sloveense nationale begroting gedekt. 4. Het Financieel Reglement van toepassing op de algemene begroting van de Europese Unie geldt ook voor het beheer van de bijdrage van Slovenië. Reis- en verblijfkosten van Sloveense vertegenwoordigers en deskundigen in verband met hun deelname, als waarnemers, aan de werkzaamheden van het in bijlage I, punt 11, genoemde comité en aan andere vergaderingen bij de uitvoering van het programma worden door de Commissie vergoed op dezelfde grondslag en volgens de procedures die gelden voor niet-gouvernementele deskundigen van de lidstaten van de Europese Unie. 5. Bij de inwerkingtreding van dit besluit en het begin van ieder nieuw jaar doet de Commissie Slovenië een verzoek tot storting toekomen ter hoogte van de bijdrage van dat land aan het onder dit besluit vallende programma. Deze bijdrage wordt uitgedrukt in euro's en dient te worden overgemaakt op een in euro's gestelde bankrekening van de Commissie. De bijdrage van Slovenië stemt overeen met het verzoek tot storting en dient te worden voldaan: - uiterlijk per 1 mei voor het gedeelte gefinancierd uit de Sloveense nationale begroting, op voorwaarde dat het verzoek tot storting van de Commissie vóór 1 april is verzonden, of, indien dit na deze datum is gebeurd, uiterlijk één maand na de verzending van het verzoek tot storting; - uiterlijk per 1 mei voor het gedeelte gefinancierd uit PHARE-middelen, op voorwaarde dat de desbetreffende bedragen vóór die datum aan Slovenië zijn overgemaakt, of uiterlijk binnen 30 dagen nadat deze middelen aan Slovenië zijn overgemaakt. 10 Bij vertraging in de betaling van de bijdrage betaalt Slovenië rente over het op de vervaldag nog openstaande bedrag. De rentevoet is die welke door de Europese Centrale Bank op de datum waarop de betalingstermijn verstrijkt, voor haar transacties in euro's wordt toegepast, vermeerderd met anderhalf procentpunt. 11 FINANCIEEL MEMORANDUM 1. BENAMING VAN DE MAATREGEL Deelname van Slovenië aan het programma Jeugd 2. BEGROTINGSONDERDEEL B7-030 Economische hulp voor de geassocieerde landen van Midden-en Oost- Europa 6091 Ontvangsten voortvloeiend uit de deelneming van landen van Midden-Europa die bij de communautaire programma´s zijn betrokken 3. RECHTSGRONDSLAG Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, met name artikel 149 juncto artikel 300, lid 2. Europa-overeenkomst met Slovenië (artikel 106), die voorziet in deelname aan de communautaire programma's. Besluit nr. /2000/EG van het Europees Parlement en de Raad van. 2000 tot vaststelling van het communautaire actieprogramma "Jeugd", inzonderheid artikel 11. 4. 4. 1 OMSCHRIJVING VAN DE MAATREGEL Algemene doelstelling De Europa-overeeenkomst met Slovenië voorziet in de deelname van dat land aan communautaire programma's op talrijke gebieden, waaronder jeugd. Deze deelname is niet alleen van belang in het kader van de tenuitvoerlegging van de in de Europa-overeenkomst opgenomen bepalingen betreffende economische en culturele samenwerking, maar biedt Slovenië tevens de gelegenheid zich vertrouwd te maken met de procedures en methodes die in communautaire programma's worden toegepast. Slovenië neemt sinds 1 mei 1999 aan het programma Jeugd voor Europa deel. Overeenkomstig de mededeling van de Commissie "Agenda 2000" van 16 juli 1997 en de conclusies van de Europese Raad van Luxemburg is de deelname van Slovenië aan dit programma een onderdeel van de versterkte pretoetredingsstrategie, die het land ondersteunt bij zijn voorbereiding op de toetreding tot de Unie. Het besluitvormingsproces in verband met de openstelling van de programma’s impliceert een besluit van de Associatieraad tussen de Europese Unie en Slovenië. Het besluit van de Associatieraad van 29 april 1999 waarin tot de deelname van Slovenië aan dit programma is besloten, is op 31 december 1999 afgelopen. 12 Met dit nieuwe ontwerp-besluit van de Associatieraad wordt beoogd de voortzetting van de Sloveense deelname mogelijk te maken alsmede de continuïteit tussen het nieuwe programma Jeugd en zijn voorganger te waarborgen. Evenals het voorgaande besluit omvat ook dit besluit voorwaarden, met name wat de financiële bijdrage van Slovenië betreft, en praktische regelingen voor de deelname aan het programma. 4. 2 Looptijd en verlenging Tot de afloop van het desbetreffende communautaire programma, d. w. z. 31 december 2006. 5. 5. 1 5. 2 5. 3 INDELING VAN DE UITGAVEN/ONTVANGSTEN Niet-verplichte uitgaven Gesplitste kredieten Aard van de ontvangsten Artikel 106 van de Europa-overeenkomst bepaalt dat Slovenië zelf de kosten voor zijn deelname dient te dragen. Het zal derhalve om een bijdrage voor zijn deelname aan het programma worden verzocht. Aangezien artikel 106 eveneens bepaalt dat de Gemeenschap de bijdrage van Slovenië kan aanvullen, dient Slovenië zijn bijdrage slechts ten dele uit zijn nationale begroting te financieren. Het resterende gedeelte zal met middelen uit het Sloveense nationale PHARE-programma worden gedekt. De daartoe vereiste PHARE-middelen komen ten laste van artikel B7-030 en worden apart Slovenië financieringsmemorandum. Samen met de middelen uit de Sloveense nationale begroting, vormen zij de eigen bijdrage van Slovenië, waaruit het land zal putten om te voldoen aan het jaarlijkse verzoek tot storting van de Commissie. De totale bijdrage van Slovenië wordt, zodra zij is betaald, ingeschreven onder post 6091 bij de ontvangsten op de begroting van de Europese Unie. beschikking gesteld middel door van een ter 6. AARD VAN DE UITGAVEN/ONTVANGSTEN – 100% subsidie – Subsidie voor cofinanciering met andere bronnen in de overheids- en/of particuliere sector – In volledige of gedeeltelijke terugbetaling van de communautaire bijdrage wordt niet voorzien – Wat de ontvangsten betreft, wordt onder post 6091 voorzien in Sloveniës bijdrage om de kosten van deelname te dekken. De ontvangsten worden toegewezen aan de uitgavenposten voor het programma in kwestie en, in voorkomend geval, aan de desbetreffende posten van de huishoudelijke uitgaven. Het totaal van de verwachte ontvangsten wordt aangegeven onder 7. 4. 13 7. 7. 1 FINANCIËLE GEVOLGEN Berekening individuele/totale kosten) van de totale kosten van de maatregel (verhouding Hieronder volgen de op grond van de Europa-overeenkomst met Slovenië vastgelegde financiële en budgetaire regelingen voor het programma in kwestie. In de bijdrage van Slovenië is met twee elementen rekening gehouden: - de te verwachten operationele kosten, die zijn berekend op basis van het programmabudget (het voorontwerp van het Jeugd-budget voor 2000), het geschatte absorptievermogen van Slovenië en de ervaringen die zijn opgedaan met de deelname van het land aan het programma Jeugd voor Europa, - de te verwachten administratieve kosten, zijnde de vergaderingen en de dienstreizen. De administratieve kosten worden jaarlijks op 19 000 geraamd. € Slovenië zal een gedeelte van de middelen uit zijn jaarlijkse nationale PHARE- programma aanwenden ter aanvulling van de middelen uit zijn nationale begroting met het oog op de financiering van zijn bijdrage aan de operationele kosten. 7. 2 Uitsplitsing van de kosten € 619 000 voor het begroting en 329 660 jaar 2000, waarvan 289 340 € uit PHARE. € uit de Sloveense nationale 7. 3 Huishoudelijke uitgaven voor studies, bijeenkomsten van deskundigen e. d. , opgenomen in deel B van de begroting p. m. : tot een maximumbedrag in overeenstemming met de overeenkomstige kredieten in de door de EUR 15 toegewezen middelen voor het programma Jeugd, evenwel binnen de grenzen van het uit de nationale begroting afkomstige gedeelte van 's lands bijdrage. 7. 4 Tijdschema vastleggingskredieten/betalingskredieten Bedragen ten laste van begrotingspost B7-030 € 329 660 aan vastleggingskredieten en betalingskredieten voor het jaar 2000 De verwachte jaarlijkse ontvangsten zien er als volgt uit: € 619 000 kosten en 19 000 € in het jaar 2000, waarvan 600 000 ter dekking van de administratieve kosten € ter dekking van de operationele 8. MAATREGELEN TER BESTRIJDING VAN FRAUDE Alle contracten, overeenkomsten en juridische verbintenissen van de Commissie voorzien in controle ter plaatse door de Commissie en de Rekenkamer. De begunstigden van de maatregel zijn onder meer verplicht verslagen en financiële staten in te dienen, die zowel qua inhoud als qua financierbaarheid van de uitgaven worden geanalyseerd overeenkomstig het doel van de communautaire financiering. 14 De in de basisartikelen van de begroting opgenomen anti-fraudebepalingen zijn ook op deze rubriek van toepassing, voorzover zij voor de landen van Midden-Europa worden aangepast. 9. 9. 1 GEGEVENS KOSTEN-BATENANALYSE Specifieke en gekwantificeerde doelstellingen; doelgroep Doel van de openstelling van het programma Jeugd voor Slovenië is dit land dezelfde voordelen te bieden als de lidstaten van de Gemeenschap. De essentiële doelstelling van de communautaire acties op het gebied van jeugd is alle Europese burgers in staat te stellen zich ten volle te ontplooien, initiatieven te nemen en hun creativiteit verder te ontwikkelen, zodat zij volwaardig deel kunnen nemen aan de samenleving en de opbouw van Europa. Deze doelstelling is gebaseerd op de geleidelijke totstandbrenging van een open Europese ruimte voor jeugd. De algemene doelstelling van het programma Jeugd is een bijdrage te leveren aan het onderwijsproces van alle jongeren door middel van activiteiten die een aanvulling vormen op de activiteiten in de lidstaten of op het niveau van de Gemeenschap op het gebied van onderwijs en opleiding. De specifieke doelstellingen van het programma zijn: – de bevordering van de uitwisseling van jongeren van 15 tot 25 jaar uit een of meerdere lidstaten; – de ondersteuning van door jongeren voor jongeren ontwikkelde initiatieven en innovatieve projecten van communautair belang of met een transnationaal karakter, die hen in staat stellen een actieve en erkende rol te spelen in de samenleving en hun persoonlijke capaciteiten, creativiteit, solidariteit en onafhankelijkheid verder te ontwikkelen; – het creëren van gunstige omstandigheden voor bijeenkomsten van hoog niveau en het zorgen voor een optimale kwaliteit van alle maatregelen die in het kader van het programma worden genomen; – de ondersteuning van de opleiding van jeugdwerkers, teneinde jongeren in staat te stellen profijt te trekken van gemeenschappelijke maatregelen van hoog niveau in het kader van de algemene doelstellingen van het programma; en de – de verbetering van de samenwerking tussen de lidstaten onderling en tussen de Commissie en lidstaten door de uitwisseling gemeenschappelijke initiatieven op het niveau van de Gemeenschap, zulks ter ondersteuning van de inspanningen van de lidstaten met het oog op de verbetering van de kwaliteit van de diensten en maatregelen ten behoeve van jongeren, met name door middel van activiteiten voor het voorlichten van jongeren over de doelstellingen van het programma; ervaring van – de versterking van het solidariteitsgevoel, door jongeren ertoe aan te moedigen actief te participeren en zich te integreren in de samenleving en hen ertoe te bewegen nieuwe kennis en vaardigheden te verwerven via informele leerprocessen die zij ondergaan door hun deelname aan transnationale 15 activiteiten ten behoeve van lokale gemeenschappen in het kader van het Europese vrijwilligerswerk. 9. 2 Motivering van de maatregel – Noodzaak van financiële steun van de Gemeenschap Gezien de hoge kosten voor deelname aan het programma en de precaire begrotingssituatie van Slovenië is bijstand uit PHARE van essentieel belang. – Wijze van steunverlening Met een bijdrage uit de nationale begroting, aangevuld met een bijdrage van PHARE, zal de integratie van Slovenië in dit programma de burgers van dat land de mogelijkheid geven samen te werken met hun tegenhangers in de huidige EU-lidstaten. De integratie van Sloveense burgers in communautaire netwerken zal een doorslaggevende bijdrage leveren tot de voorbereiding van Slovenië op het toekomstige lidmaatschap van de EU. – Voornaamste onzekere factoren die gevolgen kunnen hebben voor de specifieke resultaten van de maatregel Aangezien de projecten worden geselecteerd op basis van kwalitatieve criteria, kan de reële impact slechts worden gemeten aan de hand van de capaciteit van de Sloveense organisaties om te reageren op de door de Commissie in het kader van het programma te publiceren oproepen tot het indienen van voorstellen. 9. 3 Toezicht op en evaluatie van de maatregel De toezicht- en evaluatieprocedures van het programma Jeugd (met name de evaluatie, zoals bedoeld in het besluit tot vaststelling van het programma) zijn ook van toepassing op ten behoeve van Sloveense begunstigden gefinancierde activiteiten. 10. ADMINISTRATIEVE UITGAVEN (AFDELING 3, DEEL A, VAN DE BEGROTING) De terbeschikkingstelling van de benodigde administratieve middelen geschiedt op grond van het jaarlijkse besluit van de Commissie betreffende de toewijzing van middelen, waarbij rekening wordt gehouden met het aantal personeelsleden en de aanvullende bedragen waarvoor de begrotingsautoriteit toestemming heeft verleend. 16 10. 1 Gevolgen voor het aantal ambten Type ambt Personeel voor het beheer van deze maatregel Vaste posten Tijdelijke posten Bron Duur Huidige middelen betrokken DG of dienst Extra middelen 2000-2006 Ambtenaren of tijdelijke functionarissen A B C Overige middelen Totaal 1 1 1 1 10. 2 Algemene financiële gevolgen van de personele middelen Bedrag Berekeningswijze (totale kosten voor de periode 2000-2006) in euro Ambtenaren (*) 756 000 1 persoon x 7 jaar x 108 000 euro Tijdelijke functionarissen Overige middelen Totaal 756 000 (*) Door gebruik te maken van de bestaande middelen die vereist zijn voor het beheer van de maatregel (berekening gebaseerd op A1, A2, A4, A5, A7) 17 10. 3 Stijging van andere huishoudelijke uitgaven als gevolg van de maatregel in euro Begrotingsonderdeel Bedrag Berekeningswijze (jaarlijkse kosten van de actie) A 7010 - dienstreizen A 7031 - comités A 7030 - vergaderingen in het algemeen 3 000 4 000 8 000 4 000 1 100 euro x 3 dienstreizen/jaar Reis- en verblijfkosten voor 2 deelnemers aan 2 tweedaagse vergaderingen Reis- en verblijfkosten voor 2 deelnemers aan 4 tweedaagse vergaderingen Reis- en verblijfkosten voor 1 deskundige voor deelname aan 4 tweedaagse vergaderingen Totaal 19 000 lid 2, derde Bovenstaande uitgaven worden gefinancierd uit de ontvangsten (artikel 4, streepje, van het Financieel Reglement), overgemaakt door Slovenië (zie punt 5. 3 en 7. 4 van het financieel memorandum). 18