title: PERGUNTA ESCRITA P-1237/00 apresentada por Jan Andersson (PSE) à Comissão. Posição da Suécia relativamente à UEM, em conformidade com o Tratado.

text: 20. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 53 E/111 A gravidade do projecto Ø ainda acrescida por quatro motivos: 1. 2. Simultaneamente (cid:224) aprecia(cid:231)ªo do pedido do aproveitamento hidroelØctrico (jÆ bastante avan(cid:231)ada), a Conselleria de MØdio Ambiente do Governo da Galiza, na decisªo de 28 de Outubro de 1999, declarou como espa(cid:231)o natural em regime de Protec(cid:231)ªo Geral o sistema fluvial Ulla-Deza, com a finalidade da sua inclusªo na Rede Natura 2000. Esse espa(cid:231)o fluvial estÆ situado no (cid:226)mbito do programa Leader-Protodemouros (I, II), dotado de investimentos comunitÆrios para o potencial do turismo rural e ecol(cid:243)gico da zona, pelo que a destrui(cid:231)ªo do privilegiado meio natural (que justificou os investimentos da iniciativa comunitÆria Leader II), constituiria uma fraude para a Uniªo Europeia. 3. O projecto tambØm amea(cid:231)a gravemente o patrim(cid:243)nio hist(cid:243)rico e cultural da zona, em especial o conjunto do mosteiro rom(cid:226)nico de Carboeiro, situado na proximidade do Caminho de Santiago. 4. Do ponto de vista da produ(cid:231)ªo energØtica, o projecto do Ulla Ø irrelevante para a Galiza, onde jÆ existem outras centrais hidroelØctricas de muito maior dimensªo. Por estas razıes, pode a Comissªo Europeia realizar as ac(cid:231)ıes necessÆrias, com vista a conseguir que o Estado espanhol e o Governo da Galiza evitem a destrui(cid:231)ªo da bacia fluvial Ulla-Deza e examinar a poss(cid:237)vel utiliza(cid:231)ªo dos fundos comunitÆrios para o financiamento do projecto hidroelØctrico da Uni(cid:243)n Fenasa S. A. ? Resposta dada pela ComissÆria Margot Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (13 de Junho de 2000) A Comissªo nªo tem conhecimento dos factos invocados pelo Senhor Deputado. O s(cid:237)tio natural «Sistema fluvial Ulla-Deza» foi identificado pelas autoridades espanholas na sua lista nacional de s(cid:237)tios de interesse comunitÆrio suscept(cid:237)veis de virem a integrar a rede Natura 2000, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa (cid:224) preserva(cid:231)ªo dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1). A Comissªo dirigiu-se (cid:224)s autoridades espanholas, solicitando-lhes as suas observa(cid:231)ıes, com o objectivo de determinar se o projecto Ø suscept(cid:237)vel de ter uma incidŒncia significativa no s(cid:237)tio em causa tendo em conta os objectivos da Directiva 92/43/CEE, caso em que deverÆ ser aplicado o procedimento previsto no artigo 6o da referida directiva. De qualquer forma, no seu papel de guardiª dos Tratados, a Comissªo adoptarÆ as medidas necessÆrias para garantir o respeito do direito comunitÆrio no caso em apre(cid:231)o. (1) JO L 206 de 22. 7. 1992. (2001/C 53 E/141) PERGUNTA ESCRITA P-1237/00 apresentada por Jan Andersson (PSE) (cid:224) Comissªo (10 de Abril de 2000) Objecto: Posi(cid:231)ªo da SuØcia relativamente (cid:224) UEM, em conformidade com o Tratado Por ocasiªo de uma conferŒncia de imprensa realizada em Estocolmo em 3 de Abril, a ComissÆria Anna Diamantopoulou declarou que, na eventualidade de a SuØcia se pronunciar pelo «nªo» num referendo sobre a UEM, tal nªo teria quaisquer implica(cid:231)ıes em termos das obriga(cid:231)ıes que incumbem a este pa(cid:237)s, em conformidade com o Tratado. As declara(cid:231)ıes da ComissÆria podem ser consideradas como uma altera(cid:231)ªo de posi(cid:231)ıes relativamente a anteriores declara(cid:231)ıes da Comissªo, que apontavam para o facto de a SuØcia, nos termos do Tratado, nªo ter o direito de ficar (cid:224) margem da uniªo monetÆria. Pode a Comissªo clarificar a sua posi(cid:231)ªo oficial relativamente (cid:224)s obriga(cid:231)ıes que, nos termos do Tratado, incumbem (cid:224) SuØcia relativamente (cid:224) uniªo monetÆria? C 53 E/112 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 2. 2001 Resposta dada pelo ComissÆrio Solbes Mira em nome da Comissªo (12 de Maio de 2000) A posi(cid:231)ªo da Comissªo sobre a situa(cid:231)ªo oficial da SuØcia perante o Tratado CE mantem-se inalterada. A SuØcia tem neste momento, relativamente (cid:224) Uniªo Econ(cid:243)mica e MonetÆria, o estatuto de Estado-membro que beneficia de uma derroga(cid:231)ªo. No relat(cid:243)rio de convergŒncia de 1998, considerava-se que a SuØcia e a GrØcia nªo satisfaziam as condi(cid:231)ıes necessÆrias para a adop(cid:231)ªo da moeda œnica, sendo por conseguinte consideradas como Estados-membros que beneficiam de uma derroga(cid:231)ªo. SerÆ publicado em Maio de 2000 um novo relat(cid:243)rio de convergŒncia para a SuØcia e para a GrØcia. O no 2 do artigo 122o (ex-artigo 109o-K) do Tratado CE estabelece as disposi(cid:231)ıes e os procedimentos a seguir para se re-examinar a situa(cid:231)ªo dos Estados-membros que beneficiam de uma derroga(cid:231)ªo. Pelo menos de dois em dois anos, ou a pedido de um Estado-membro que beneficie de uma derroga(cid:231)ªo, a Comissªo e o Banco Central Europeu (BCE) devem apresentar novos relat(cid:243)rios de convergŒncia sobre esses Estados-membros. Outros dois Estados-membros, a Dinamarca e o Reino Unido, nªo participam ainda no euro. Negociaram clÆusulas derrogat(cid:243)rias antes da adop(cid:231)ªo do Tratado da Uniªo Europeia (Protocolos no 26 (ex-no 12) e no 25 (ex-no 11), repectivamente). Enquanto esses Estados-membros nªo desejarem participar na terceira fase para aderir (cid:224) moeda œnica, nªo estªo sujeitos a qualquer aprecia(cid:231)ªo por parte do Conselho quanto ao facto de de preencherem ou nªo as condi(cid:231)ıes necessÆrias. (2001/C 53 E/142) PERGUNTA ESCRITA E-1245/00 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (14 de Abril de 2000) Objecto: Linha ferroviÆria Turim-Lyon Em 21 de Fevereiro de 2000, a Direcc(cid:231)ªo-Geral da Energia e dos Transportes da Comissªo, por carta endere(cid:231)ada pelo Director, Fran(cid:231)ois Lamoureux, ao SecretÆrio-Geral do ComitØ Promotor da liga(cid:231)ªo ferroviÆria europeia transpadana Lyon-Turim-Milªo/GØnova-Veneza-Trieste-Ljubljana, Prof. Bruno Botti- glieri, informou concordar plenamente com a anÆlise das vantagens oferecidas pelo projecto em termos de capacidade, seguran(cid:231)a e fiabilidade. Dado que, nªo obstante os mais de 60 milhıes de euros atribu(cid:237)dos no œltimo decØnio pela Comunidade (cid:224) liga(cid:231)ªo transalpina Turim-Lyon, o projecto estÆ bem longe de ter um futuro certo e estÆvel, poderÆ a Comissªo informar que diligŒncias estÆ a empreender para alcan(cid:231)ar finalmente no ano em curso uma decisªo pol(cid:237)tica clara quanto (cid:224)s pr(cid:243)ximas fases de execu(cid:231)ªo do projecto, assim como expor as responsa- bilidades e o grau de envolvimento do ministØrio competente, das regiıes e das pessoas colectivas locais italianas no (cid:226)mbito da constru(cid:231)ªo da liga(cid:231)ªo ferroviÆria Lyon-Turim-Milªo-Ljubljana? Resposta dada pela ComissÆria Loyola de Palacio em nome da Comissªo (25 de Maio de 2000) Do ponto de vista da Comissªo, o grande objectivo de curto prazo no que se refere (cid:224) acelera(cid:231)ªo da execu(cid:231)ªo do projecto Lyon-Turim-Milªo-Veneza-Trieste-(Ljubljana) consiste na conclusªo de uma decisªo pol(cid:237)tica relativamente (cid:224) constru(cid:231)ªo da liga(cid:231)ªo internacional transalpina. Por ocasiªo da Cimeira Franco- -Italiana em N(cid:238)mes, em 1999, os dois Governos comprometeram-se a tomar uma decisªo definitiva sobre a constru(cid:231)ªo do tœnel internacional de «Mont Cenis» no Outono de 2000. A Comissªo vai continuar a pressionar os dois Estados-membros para que alcancem resultados positivos nesta Ærea e apresentem planos adequados no que diz respeito aos tro(cid:231)os adjacentes entre Lyon e St Jean-de-Maurienne, do lado francŒs, e entre o vale de Susa e Turim, do lado italiano. A decisªo referente ao tœnel deve assentar numa base s(cid:243)lida. Assim, a Comissªo espera que os resultados dos estudos ambientais, econ(cid:243)micos e tØcnicos elaborados pelo grupo de interesses econ(cid:243)micos interna- cional «Alpetunnel» possam ser entregues em tempo œtil, durante o Verªo de 2000


title: Verordnung (EG) Nr. 745/2000 der Kommission vom 10. April 2000 zur Abweichung von der Verordnung (EG) Nr. 2316/1999 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 1251/1999 des Rates hinsichtlich der Flächenstillegung

eurovoc_concepts:
agricultural land
set-aside
storage
wood product

formats: html pdf print

text: L 89/4 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 11. 4. 2000 VERORDNUNG (EG) Nr. 745/2000 DER KOMMISSION vom 10. April 2000 zur Abweichung von der Verordnung (EG) Nr. 2316/1999 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EG) Nr. 1251/1999 des Rates hinsichtlich der Flächenstillegung DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1251/1999 des Rates vom 17. Mai 1999 zur Einführung einer Stützungsregelung für landwirtschaftlicher Kulturpflanzen (1), Erzeuger bestimmter geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2704/1999 (2), insbe- sondere auf Artikel 9, (3) (4) die gewährleisten, daß durch diese Nutzung kein Gewinn erzielt wird. Aus diesem Grund sollte von der Verordnung (EG) Nr. 2316/1999 abgewichen werden. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide — in Erwägung nachstehender Gründe: HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: (1) (2) Mit der Verordnung (EG) Nr. 2316/1999 der Kommis- sion (3) wurden die Durchführungsbestimmungen zu der Verordnung (EG) Nr. 1251/1999 hinsichtlich der Flächenstillegung festgelegt. Artikel 19 Absatz 2 der genannten Verordnung sieht insbesondere vor, daß die stillgelegten Flächen während eines spätestens am 15. Januar beginnenden und frühestens am 31. August en- denden Zeitraums aus der Erzeugung genommen werden müssen. Gemäß Artikel 19 Absatz 3 dürfen die stillgelegten Flächen grundsätzlich weder einer anderen landwirtschaftlichen Erzeugung zugeführt noch gewinn- bringend genutzt werden. In mehreren Mitgliedstaaten der Gemeinschaft haben die schweren Stürme im Dezember 1999 auf den Forstflä- chen große Schäden angerichtet und zu einem so großen Holzanfall geführt, daß der Holzmarkt unter Druck geraten ist. Durch die Nutzung von im Rahmen der Kulturpflanzenregelung stillgelegten Flächen für die Lagerung von Sturmholz bis zur Abnahme durch die holzverarbeitende Industrie ließe sich die Situation verbessern. Dabei sind jedoch Maßnahmen vorzusehen, Artikel 1 In den Wirtschaftsjahren 2000/01 und 2001/02 können abweichend von Artikel 19 Absätze 2 und 3 der Verordnung (EG) Nr. 2316/1999 stillgelegte Flächen für die Lagerung von Sturmholz genutzt werden, das nach den Stürmen im Dezember 1999 in den von den Mitgliedstaaten als geschädigt gemeldeten Regionen angefallen ist. Artikel 2 Die betroffenen Mitgliedstaaten gewährleisten mit entspre- chenden Maßnahmen, daß durch die Nutzung der stillgelegten Flächen für die Lagerung von Sturmholz kein Gewinn erzielt wird. Artikel 3 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amts- blatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt mit Wirkung vom 15. Januar 2000. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 10. April 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 1. (2) ABl. L 327 vom 21. 12. 1999, S. 12. (3) ABl. L 280 vom 30. 10. 1999, S. 43


title: Commission Regulation (EC) No 744/2000 of 10 April 2000 rectifying Regulation (EEC) No 32/82 laying down the conditions for granting special export refunds for beef and veal

eurovoc_concepts:
beef
export refund
packaging

text: 11. 4. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 89/3 COMMISSION REGULATION (EC) No 744/2000 of 10 April 2000 rectifying Regulation (EEC) No 32/82 laying down the conditions for granting special export refunds for beef and veal THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, (3) Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 1254/1999 of 17 May 1999 on the common organisation of the market in beef and veal (1), and in particular Article 33(12) thereof, Whereas: (1) (2) Commission Regulation (EEC) No 32/82 (2), as last amended by Regulation (EC) No 2326/97 (3), lays down the conditions for granting special export refunds for beef and veal. As a result of a drafting error, when Regulation (EEC) No 32/82 was last amended, by Regulation (EC) No 2326/ 97, the final sentence of the second subparagraph of Article 2(2) was deleted. That sentence should therefore be reintroduced into the text with effect from 3 December 1997, the date on which Regulation (EC) No 2326/97 entered into force. The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Beef and Veal, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The following sentence is added to the second subparagraph of Article 2(2) of Regulation (EEC) No 32/82: the competent authorities may authorise the ‘However, wrapping of the products on condition that the identifica- tion mark or seal on each product, referred to in Article 3(2), still remains visible. ’ Article 2 This Regulation shall enter into force on the day of its publica- tion in the Official Journal of the European Communities. It shall apply from 3 December 1997. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 10 April 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 21. (2) OJ L 4, 8. 1. 1982, p. 11. (3) OJ L 323, 26. 11. 1997, p. 1


title: Verordnung (EG) Nr. 744/2000 der Kommission vom 10. April 2000 zur Berichtigung der Verordnung (EWG) Nr. 32/82 zur Festlegung der Bedingungen für die Gewährung von Sondererstattungen bei der Ausfuhr von Rindfleisch

text: 11. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 89/3 VERORDNUNG (EG) Nr. 744/2000 DER KOMMISSION vom 10. April 2000 zur Berichtigung der Verordnung (EWG) Nr. 32/82 zur Festlegung der Bedingungen für die Gewäh- rung von Sondererstattungen bei der Ausfuhr von Rindfleisch DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — (3) gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1254/1999 des Rates vom 17. Mai 1999 über die gemeinsame Marktorganisation für Rindfleisch (1), insbesondere auf Artikel 33 Absatz 12, Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Rindfleisch — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: in Erwägung nachstehender Gründe: Artikel 1 (1) (2) Die Verordnung (EWG) Nr. 32/82 der Kommission (2), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2326/ 97 (3), legt die Bedingungen fest, unter denen bei der Ausfuhr von Rindfleischerzeugnissen Sondererstattungen gewährt werden. Anläßlich der letzten Änderung der Verordnung (EWG) Nr. 32/82 durch die Verordnung (EG) Nr. 2326/97 wurde irrtümlicherweise der letzte Satz von Artikel 2 Absatz 2 zweiter Unterabsatz gestrichen. Dieser Satz sollte deshalb mit Wirkung vom 3. Dezember 1997, dem Tag des Inkrafttretens der Verordnung (EG) Nr. 2326/97, wieder eingefügt werden. In Artikel 2 Absatz 2 zweiter Unterabsatz der Verordnung (EWG) Nr. 32/82 wird der nachstehende Satz angefügt: „Die zuständigen Behörden können jedoch die Verpackung des Erzeugnisses zulassen, sofern die in Artikel 3 Unterab- satz 2 genannte Kennzeichnung ständig sichtbar bleibt. “ Artikel 2 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amts- blatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Sie gilt mit Wirkung vom 3. Dezember 1997. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 10. April 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 21. (2) ABl. L 4 vom 8. 1. 1982, S. 11. (3) ABl. L 323 vom 26. 11. 1997, S. 1


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-1191/00 υποβολή: Timothy Kirkhope (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Υποχρεωτική προμήθεια μπύρας από συγκεκριμένο ζυθοποιό (The Beer Tie).

eurovoc_concepts:
EU law - national law
catering industry
exclusive distribution agreement
jurisdiction

text: C 53 E/96 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 20. 2. 2001 EOK toy Symboyli·oy peri· proseggi·sevw tvn nomouesiv·n tvn kratv·n melv·n poy aforoy·n tiw analytike·w, tojikofarmakologike·w kai klinike·w prodiagrafe·w kai ta prvto·kolla ston tome·a tvn dokimv·n tvn farma·kvn (2) ori·zei leptomerv·w thn praktikh· efarmogh· thw dia·tajhw ayth·w kai mporei· na bohuh·sei shmantika· sthn e·gkrish kauiervme·nvn botanofarmakeytikv·n skeyasma·tvn. H efarmogh· tvn vw a·nv arxv·n thw koinotikh·w farmakeytikh·w nomouesi·aw kauv·w kai h lh·ch sygkekrime·nvn apofa·sevn epi· egkri·sevn kai periorismv·n (p. x. iatrikh· syntagoxra·fhsh) gia sygkekrime·na botanofarmakeytika· skeya·smata, apotelei· armodio·thta tvn kanonistikv·n arxv·n tvn kratv·n melv·n. H Epitroph· den skopey·ei na metaba·lei thn en prokeime·nv gnv·mh thw. H praktikh· efarmogh· tvn vw a·nv kanonistikv·n diata·jevn apotelei·, kata· ky·rio lo·go, armodio·thta tvn kratv·n melv·n. Efista·tai, vsto·so, h prosoxh· toy Ajio·timoy Me·loyw toy Koinoboyli·oy stiw drasthrio·thtew thw oma·daw ergasi·aw gia ta botanofarmakeytika· skeya·smata ston Eyrvpai¤ko· Organismo· gia thn Ajiolo·ghsh tvn Farma·kvn (EMEA), sto Londi·no, h opoi·a synesth·uh me skopo· thn prov·uhsh thw baumiai·aw enarmo·nishw thw ajiolo·ghshw thw asfa·leiaw kai thw apotelesmatiko·thtaw tvn botanofarmakeytikv·n skeyasma·tvn sthn Koino·- thta. Oi ekue·seiw gia tiw drasthrio·thtew thw en lo·gv oma·daw ergasi·aw mporoy·n na ajiologhuoy·n me·sv thw istoseli·daw toy EMEA: http://www. eudra. org/emea. html. (1) (2) EE 22 thw 9. 2. 1965. EE L 243 thw 15. 9. 1999. (2001/C 53 E/126) GRAPTH ERVTHSH P-1191/00 ypobolh·: Timothy Kirkhope (PPE-DE) prow thn Epitroph· (10 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Ypoxrevtikh· promh·ueia mpy·raw apo· sygkekrime·no zyuopoio· («The Beer Tie») 700 peri·poy kataggeli·ew e·xoyn diatypvuei· kata· thw Intrepreneur Pub Company sxetika· me thn isxy· tvn ypoxrev·sevn poy epiba·llei sta me·lh thw kato·xoyw pamp na agora·zoyn mpy·ra apo· promhueyth· poy ori·zei h i·dia («The Beer Tie»). Polloi· katasthmata·rxew pistey·oyn o·ti h ypoxre·vsh ayth· parabia·zei ton koinotiko· kano·na peri· antagvnismoy· ba·sei toy a·ruroy 81 (prv·hn a·ruro 85) thw Synuh·khw thw Rv·mhw. Mia ypo·uesh Grehan kata· Courage parepe·mfuh sto Eyrvpai¤ko· Dikasth·rio apo· to Efetei·o sto Hnvme·no Basi·leio se dy·o a·llew o·mvw apagorey·uhke h prosfygh· ek me·royw thw Boylh·w tvn Lo·rdvn. Mporei· h Epitroph· na epibebaiv·sei ea·n proble·petai sto a·ruro 234 (prv·hn a·ruro 177) thw Synuh·khw EK thw Rv·mhw, e·na zh·thma poy parape·mpetai env·pion eunikoy· dikasthri·oy, kata· thw apo·fashw toy opoi·oy den mporoy·n na askhuoy·n e·ndika me·sa ba·sei thw eunikh·w nomouesi·aw, na mporei· na parape·mpetai sto Eyrvpai¤ko· Dikasth·rio; Apa·nthsh toy k. Prodi ej ono·matow thw Epitroph·w (23 Mai(cid:138)oy 2000) H Epitroph· pre·pei na toni·sei arxika· o·ti to a·ruro 234 (prv·hn a·ruro 177)thw synuh·khw xorhgei· armodio·thta sto Dikasth·rio tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn na ekdv·sei prodikastike·w apofa·seiw gia thn ermhnei·a toy koinotikoy· no·moy kai to ky·row tvn pra·jevn tvn koinotikv·n orga·nvn. H dey·terh para·grafow toy a·ruroy 234 kauista· safe·w o·ti mo·no ta dikasth·ria kra·toyw me·loyw mporoy·n na zhth·soyn apo· to DEK na ekdv·sei te·toiew prodikastike·w apofa·seiw. (cid:201)tsi, oi dia·dikoi thw eunikh·w di·khw den mporoy·n oi i·dioi na ypoba·loyn ervth·mata sto DEK, o·pvw fai·netai na synepa·getai h erv·thsh poy ypoba·lei to Ajio·timo me·low toy Koinoboyli·oy, alla· pre·pei na pei·soyn to Euniko· Dikasth·rio sxetika· me thn ana·gkh na parape·mcei to zh·thma sto DEK. (cid:211)tan to euniko· dikasth·rio ei·nai dikasth·rio teleytai·oy baumoy·, oi apofa·seiw toy opoi·oy den ypo·keintai se e·ndika me·sa toy esvterikoy· dikai·oy, to dikasth·rio ofei·lei, sy·mfvna me thn tri·th para·grafo toy a·ruroy 234 na parape·mcei to zh·thma env·pion toy DEK. Apo· thn diaty·pvsh toy a·ruroy 234 synepa·getai o·ti mo·no e·na dikasth·rio kra·toyw me·loyw env·pion toy opoi·oy anaky·ptei e·na te·toio zh·thma se ekkremh· ypo·uesh mporei· na parape·mcei to zh·thma sto DEK. (cid:211)tan h ypo·uesh den ekkremei· ple·on env·pion toy eunikoy· dikasthri·oy, dhladh· o·tan h ypo·uesh e·xei ryumistei· h· o·tan e·na dikasth·rio teleytai·oy baumoy· e·xei ekdv·sei telikh· apo·fash, to Dikasth·rio den mporei· na anala·bei thn armodio·thta na ekdv·sei apo·fash gia to ue·ma kai oi dia·dikoi den mporoy·n na parape·mcoyn to ue·ma se ayto·. 20. 2. 2001 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 53 E/97 Ba·sei toy agglikoy· no·moy kata·rxh·n den mporei· na gi·nei prosfygh· sthn Boylh· tvn Lo·rdvn, to Anv·tato dikasth·rio toy Hnvme·noy Basilei·oy. Sy·mfvna me to Tmh·ma 1 toy Adninistration of Justice (Appeals) Act toy 1934 (1) mporei· na gi·nei prosfygh· sthn Boylh· tvn Lo·rdvn mo·no ea·n douei· ek tvn prote·rvn a·deia apo· to Efetei·o h· apo· thn Boylh· tvn Lo·rdvn. Epome·nvw sthn pra·jh mporei· na proky·cei h kata·stash sthn opoi·a kai to Efetei·o kai h Boylh· tvn Lo·rdvn e·xoyn arnhuei· na xorhgh·soyn a·deia gia prosfygh· sthn Boylh· tvn Lo·rdvn. H apo·fash toy Efetei·oy kata· thw opoi·aw zhth·uhke a·deia prosfygh·w gi·netai epome·nvw oristikh· kai kane·na a·llo dikasth·rio den mporei· na ekdika·sei ayth· th diafora· metajy· tvn diadi·kvn. (cid:211)pvw gnvri·zei to Ajio·timo me·low toy Koinoboyli·oy, paro·moia kata·stash isxy·ei sthn Finlandi·a (2). H Epitroph· e·labe dia·forew kataggeli·ew poy isxyri·zontai sthn oysi·a o·ti to Tmh·ma 1 thw Administration of Justice (Appeals) Act toy 1934 ei·nai anti·ueth me to a·ruro 234 thw Synuh·khw. (cid:211)lew oi kataggeli·ew sh·mera aforoy·n periptv·seiw sxetike·w me thn ypoxrevtikh· promh·ueia mpy·raw apo· sygkekrime·no zyuopoio· (the beer tie) kai bri·skontai ypo· eje·tash. (1) 24 & 25 Geo 5 c 40. (2) De·kath e·kth eth·sia e·kuesh gia thn parakoloy·uhsh thw efarmogh·w toy koinotikoy· no·moy, 1988, poy ypoblh·uhke apo· thn Epitroph· stiw 9 Ioyli·oy 1999 (EE C 354, 7. 12. 1999, s. 1 e·vw s. 185). (2001/C 53 E/127) GRAPTH ERVTHSH E-1193/00 ypobolh·: Christel Fiebiger (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (12 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Stre·blvsh toy antagvnismoy· lo·gv diaforetikv·n timv·n gevrgikv·n kaysi·mvn nti·zel Oi time·w kaysi·mvn nti·zel ston tome·a thw gevrgi·aw emfani·zoyn mega·lew apokli·seiw metajy· toyw me·sa sthn EE. Gia para·deigma, sth Galli·a h timh· ane·rxetai se 0,40 €, stiw Ka·tv Xv·rew se 0,35 €, sth Dani·a se 0,31 € env· sth Germani·a oi agro·tew kaloy·ntai na plhrv·noyn, apo· 1hw Ianoyari·oy 2000, 0,61 €. Diable·pei h Epitroph· ka·poia dynato·thta epi·teyjhw iso·thtaw eykairiv·n ston tome·a ayto· thw koinotikh·w gevrgi·aw; Me poio tro·po ua mporoy·se na ejaleifuei· h stre·blvsh toy antagvnismoy· ston en lo·gv tome·a; Apa·nthsh toy k. Bolkestein ej ono·matow thw Epitroph·w (29 Mai(cid:138)oy 2000) Oi time·w toy petrelai·oy ki·nhshw to opoi·o xrhsimopoiei·tai vw kay·simo sth gevrgi·a gia oxh·mata o·pvw elkysth·rew kai stauera· mhxanh·mata, poiki·lloyn shmantika· apo· to e·na kra·tow me·low sto a·llo. Oi time·w tvn kaysi·mvn diafe·royn vw e·na baumo· gia forologikoy·w lo·goyw kai ejartv·ntai kyri·vw apo· ton tro·po me ton opoi·o ka·ue kra·tow me·low efarmo·zei tiw isxy·oysew forologike·w diata·jeiw thw koinotikh·w nomouesi·aw. Pra·gmati, h koinotikh· nomouesi·a, kai idi·vw h odhgi·a toy Symboyli·oy 92/81/EOK thw 19hw Oktvbri·oy 1992 gia thn enarmo·nish tvn diarurv·sevn tvn eidikv·n fo·rvn katana·lvshw poy epiba·llontai sta petrelaioeidh· (1) proble·pei, ba·sei toy a·ruroy 8 para·grafow 2 stoixei·o st, o·ti ta kra·th me·lh mporoy·n na xorhgoy·n plh·reiw h· merike·w apallage·w h· meiv·seiw tvn syntelestv·n toy eidikoy· fo·roy katana·lvshw gia ta petrelaioeidh· ta opoi·a xrhsimopoioy·ntai ypo· forologiko· e·legxo apokleistika· sth gevrgi·a, th dendrokomi·a, th dasokomi·a kai thn pota·mia h· limnai·a ixuyokallie·rgeia. Vw ek toy·toy, ta kra·th me·lh mporoy·n na mhn efarmo·zoyn ton plh·rh ela·xisto syntelesth· eidikoy· fo·roy katana·lvshw gia to petre·laio ki·nhshw to opoi·o xrhsimopoiei·tai vw provuhtiko·, o opoi·ow e·xei kauoristei· se 245 eyrv· ana· 1000 li·tra (a·ruro 5 para·grafow 1 thw odhgi·aw 92/ 82/EOK toy Symboyli·oy thw 19hw Oktvbri·oy 1992 gia thn prose·ggish tvn syntelestv·n tvn eidikv·n fo·rvn katana·lvshw sta petrelaioeidh· (1)), alla· na efarmo·zoyn syntelesth· o opoi·ow kymai·netai metajy· mhde·n kai 245 eyrv·. Ton Ma·rtio toy 1997 h Epitroph· ype·bale pro·tash odhgi·aw toy Symboyli·oy gia thn anadia·rurvsh toy koinotikoy· plaisi·oy forologi·aw tvn energeiakv·n proi¤o·ntvn (2), lo·gv kyri·vw thw ana·gkhw eksygxronismoy· toy koinotikoy· systh·matow forologi·aw tvn petrelaioeidv·n, thw ana·gkhw epe·ktashw toy pedi·oy efarmogh·w toy se o·la ta energeiaka· proi¤o·nta kauv·w kai gia na mpore·sei h Koino·thta na epvfelhuei· plh·rvw apo· thn eniai·a agora· kai na epity·xei toyw periballontikoy·w thw sto·xoyw


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-1236/00 υποβολή: Giuseppe Nisticò (PPE-DE) προς το Συμβούλιο. Ιατρικά βότανα και φυτά.

eurovoc_concepts:
European social policy
market approval
medical plant
toxic substance

text: C 26 E/160 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 26. 1. 2001 Ti me·tra proble·petai o·ti ua egkri·nei h Epitroph· gia na diasfali·sei gia thn Ispani·a th svsth· metafora· thw odhgi·aw 92/104/EOK kai, pio sygkekrime·na, gia na odhghuoy·n oi ispanike·w arxe·w sthn kata·rghsh thw paragra·foy 4 toy a·ruroy 2 toy Basilikoy· Diata·gmatow 1389/1997 thw 5hw Septembri·oy; (1) (2) EE L 245 thw 26. 8. 1992, sel. 6. EE L 404 thw 31. 12. 1992, sel. 10. Apa·nthsh thw kaw Diamantopoy·loy ej ono·matow thw Eyrvpai¤kh·w Epitroph·w (26 Mai(cid:138)oy 2000) H Eyrvpai¤kh· Epitroph· ane·lyse ta ispanika· me·tra ekte·leshw thw odhgi·aw 92/57/EOK toy Symboyli·oy, thw 24hw Ioyni·oy 1992, sxetika· me tiw ela·xistew prodiagrafe·w asfa·leiaw kai ygei·aw poy pre·pei na efarmo·zontai sta prosvrina· h· kinhta· ergota·jia (o·gdoh eidikh· odhgi·a kata· thn e·nnoia toy a·ruroy 16, para·grafow 1, thw odhgi·aw 89/391/EOK) kai thw odhgi·aw 92/104/EOK toy Symboyli·oy, thw 3hw Dekembri·oy 1992, peri· tvn elaxi·stvn prodiagrafv·n thw gia th belti·vsh thw prostasi·aw thw asfa·leiaw kai thw ygei·aw tvn ergazome·nvn stiw ypai·uriew h· ypo·geiew ejoryktike·w biomhxani·ew (dvde·kath eidikh· odhgi·a kata· thn e·nnoia toy a·ruroy 16, para·grafow 1, thw odhgi·aw 89/391/EOK) kai uevrei· o·ti metafe·ruhkan svsta· sto ispaniko· di·kaio. Ayto· to sympe·rasma den amfisbhtei·tai apo· to gegono·w o·ti to Basiliko· Dia·tagma 1389/1997, poy metafe·rei thn odhgi·a 92/104/EOK sxetika· me tiw ypai·uriew h· ypo·geiew ejoryktike·w biomhxani·ew, ypa·gei tiw drasthrio·thtew ekskafh·w shra·ggvn, pa·shw fy·shw, stiw ela·xistew prodiagrafe·w poy isxy·oyn sto tome·a thw ejo·ryjhw. Pra·gmati, to Basiliko· Dia·tagma 1389/1997 ori·zei o·ti toy·to pragmatopoiei·tai me epify·lajh tvn kano·nvn poy isxy·oyn ston tome·a tvn kataskeyv·n, dhladh· tvn diata·jevn poy metafe·royn thn odhgi·a 92/57/EOK sxetika· me ta prosvrina· h· kinhta· ergota·jia. H odhgi·a 92/57/EOK poy egkri·uhke me ba·sh to a·ruro 137 thw synuh·khw EK (prv·hn a·ruro 118A) kauori·zei tiw «ela·xistew prodiagrafe·w» ston tome·a thw prostasi·aw thw asfa·leiaw kai thw ygei·aw poy pre·pei na efarmostoy·n sta prosvrina· h· kinhta· ergota·jia. Apo· th fra·sh «ela·xistew prodiagrafe·w» synepa·getai o·ti ta kra·th me·lh mporoy·n na diathrh·soyn h· na uespi·soyn pio aysthra· me·tra apo· ayta· poy apoteloy·n to antikei·meno thw koinotikh·w pare·mbashw, sy·mfvna me tiw proble·ceiw thw paragra·foy 5 toy a·ruroy 137 thw synuh·khw EK. Ayto· shmai·nei o·ti e·na kra·tow me·low mporei· na dieyry·nei to pedi·o efarmogh·w tvn ela·xistvn prodiagrafv·n poy e·xoyn kauoristei· gia ton tome·a thw ejo·ryjhw stiw drasthrio·thtew toy tome·a tvn kataskeyv·n, efo·son den xalarv·soyn oi ela·xistew prodiagrafe·w poy e·xoyn uespistei· gia ayto·n ton tome·a apo· thn odhgi·a 92/57/EOK. H eje·tash tvn ispanikv·n ryumi·sevn kate·deije o·ti h efarmogh· tvn ela·xistvn prodiagrafv·n poy e·xoyn kauoristei· gia ton tome·a thw ejo·ryjhw se orisme·new drasthrio·thtew kataskeyv·n o·pvw h ekskafh· shra·ggvn, ayja·nei to epi·pedo prostasi·aw tvn ergazome·nvn poy e·xei kauori·sei h odhgi·a 92/57/EOK. H ejasfa·lish kata·llhloy ele·gxoy kai kata·llhlhw epoptei·aw tvn eunikv·n diata·jevn poy metafe·royn tiw odhgi·ew enapo·keitai sta kra·th me·lh. Synepv·w o diorismo·w tvn oikei·vn armo·divn arxv·n ei·nai apokleistika· armodio·thta tvn kratv·n melv·n. (2001/C 26 E/199) GRAPTH ERVTHSH P-1236/00 ypobolh·: Giuseppe Nisticò (PPE-DE) prow to Symboy·lio (10 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Iatrika· bo·tana kai fyta· H tera·stia eja·plvsh kai kata·xrhsh tvn iatrikv·n bota·nvn xvri·w ton kata·llhlo e·legxo ei·te se epi·pedo dioxe·teyshw sto empo·rio ei·te se epi·pedo syntagodo·thshw, epiba·llei thn epei·goysa ry·umish toy tome·a aytoy· poy ei·nai poy· lepto·w lo·gv piuanv·n synepeiv·n gia thn anurv·pinh ygei·a. Vw gnvsto·n apo· thn dieunh· episthmonikh· filologi·a kai apo· thn pro·sfath e·krhjh metajy· a·llvn sta me·sa mazikh·w enhme·rvshw tvn HPA kai thw Eyrv·phw, orisme·na apo· ta iatrika· ayta· bo·tana poy xrhsimopoioy·ntai xvri·w ton paramikro· iatriko· e·legxo, ei·nai ypey·uyna gia xilia·dew periptv·seiw dhlhthri·ashw me uanathfo·rew syne·peiew, pe·ran miaw seira·w anepiuymh·tvn kai tojikv·n parenergeiv·n to·so allergikoy· ty·poy o·so kai se ba·row toy kardioaggeiakoy·, nefrikoy· kai kentrikoy· neyrikoy· systh·matow kauv·w kai a·llvn systhma·tvn kai orga·nvn. 26. 1. 2001 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 26 E/161 Dystyxv·w, xa·riw se mia lepth· kai y·poylh propaga·nda ek me·royw thw biomhxani·aw kai tvn endiaferome·nvn parago·ntvn e·xei rizvuei· sth syllogikh· synei·dhsh h e·nnoia o·ti ta bo·tana, afoy· ei·nai fysika· proi¤o·nta, ei·nai xrh·sima kai anekta· kai den e·xoyn tojike·w syne·peiew. H aneje·legkth xrh·sh iatrikv·n bota·nvn ei·nai epiki·ndynh gia toyw paraka·tv basikoy·w lo·goyw: (cid:129) oi sygkentrv·seiw kai/h· do·seiw energv·n systatikv·n paro·ntvn sta bo·tana poy pvloy·ntai eley·uera sta katasth·mata ygieinh·w diatrofh·w den e·xoyn typopoihuei· deo·ntvw kai vw ek toy·toy oyde·pote yfi·statai bebaio·thta gia thn lhfuei·sa do·sh• (cid:129) den ei·nai gnvsto· ea·n vw dhlhthriv·deiw oysi·ew perilamba·nontai kai rypogo·new oysi·ew o·pvw ta parasito- kto·na, ta zizaniokto·na, h paroysi·a meta·llvn klp. • (cid:129) oi allhlepidra·seiw me a·lla fa·rmaka h· tro·fima kai ekei·new poy proky·ptoyn apo· thn tayto·xronh xorh·ghsh perissote·rvn bota·nvn den ei·nai ako·mh entelv·w gnvste·w kai epome·nvw, h xorh·ghsh orisme·nvn iatrikv·n bota·nvn mporei· na odhgh·sei se apro·bleptew tojike·w syne·peiew• (cid:129) ypa·rxei ki·ndynow, h xrh·sh iatrikv·n bota·nvn poy uevrei·tai apotelesmatikh· kai auv·a apo· toyw anypoci·a- stoyw poli·tew, na odhgh·sei se egkata·leich tvn gnvstv·n klasikv·n uerapeiv·n o·pvw p. x. ekei·nvn me fa·rmaka kata· thw neoplasi·aw me dramatike·w syne·peiew gia thn ygei·a toy poli·th. O katanalvth·w pre·pei na prostateyuei· o·son afora· tiw ako·loyuew ptyxe·w: (cid:129) na enhmervuei· gia ta energhtika· kai endexome·nvw blaptika· systatika· poy ei·nai paro·nta sta iatrika· bo·tana poy lamba·nei• (cid:129) na gnvri·zei thn akribh· do·sh poy lamba·nei• (cid:129) na enhmervuei· gia tiw allhloepidra·seiw me a·lla fa·rmaka h· tro·fima• (cid:129) na gnvri·zei toyw piuanoy·w kindy·noyw poy synde·ontai me thn tojiko·thta tvn energv·n systatikv·n kai tvn endexome·nvn blaptikv·n oysiv·n. Ba·sei tvn anvte·rv, poia me·tra proti·uetai na yioueth·sei to Symboy·lio prokeime·noy na prostateyuei· h ygei·a tvn politv·n; Proti·uetai na anauevrh·sei, ypo· to pri·sma tvn episthmonikv·n stoixei·vn, toyw kanonismoy·w sxetika· me th dioxe·teysh sto empo·rio tvn iatrikv·n bota·nvn, na ajiologh·sei to fa·kelo sxetika· me ta memonvme·na bo·tana kai fyta· ek me·royw thw EMEA (Eyrvpai¤kh· Yphresi·a Ajiolo·ghshw Farmakeytikv·n Proi¤o·ntvn) kai na para·sxei vw ek toy·toy o·lew tiw endei·jeiw gia mia oruh· xorh·ghsh ston a·nurvpo proi¤o·ntvn poy sh·mera xorhgoy·ntai me ela·xistoyw ele·gxoyw; Apa·nthsh (26 Ioyni·oy 2000) To Symboy·lio symmeri·zetai tiw anhsyxi·ew poy eje·frase o Ajio·timow k. Boyleyth·w sxetika· me thn aneje·legkth xrh·sh tvn farmakeytikv·n fytv·n kai th skopimo·thta na prostateyuei· o katanalvth·w apo· toyw kindy·noyw kata·xrhshw aytv·n tvn proi¤o·ntvn. Me to pney·ma ayto· to Symboy·lio, stiw 20 Dekembri·oy 1995, eje·dvse ch·fisma peri· tvn paraskeyasma·tvn apo· farmakeytika· fyta·, me ba·sh to opoi·o ka·lese thn Epitroph· na meleth·sei, se stenh· synergasi·a me ta kra·th me·lh, ta problh·mata poy ti·uentai sta plai·sia ayta· (1). To Symboy·lio den e·xei ako·mh la·bei mia anti·drash thw Epitroph·w sthn pro·sklhsh ayth·. (1) EE C 350 thw 30. 12. 1995, sel. 6. (2001/C 26 E/200) GRAPTH ERVTHSH E-1254/00 ypobolh·: Armando Cossutta (GUE/NGL) prow to Symboy·lio (27 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Dolofoni·a thw irlandh·w dikhgo·roy Rosemary Nelson Stiw 15 Marti·oy t. e·. ype·kyce sta tray·mata· thw h dikhgo·row Rosemary Nelson, meta· apo· dolofonikh· apo·peira enanti·on thw, o·tan mi·a bo·mba ejerra·gh ka·tv apo· to aytoki·nhto· thw


title: Regulamento (CE) n.o 744/2000 da Comissão, de 10 de Abril de 2000, que rectifica o Regulamento (CEE) n.o 32/82 que estabelece as condições de concessão de restituições especiais à exportação no sector da carne de bovino

text: 11. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 89/3 REGULAMENTO (CE) N. o 744/2000 DA COMISSÃO de 10 de Abril de 2000 que rectifica o Regulamento (CEE) n. o 32/82 que estabelece as condições de concessão de restituições especiais à exportação no sector da carne de bovino A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1254/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector da carne de bovino (1), e, nomeadamente, o n. o 12 do seu artigo 33. o, Considerando o seguinte: (1) (2) O Regulamento (CEE) n. o 32/82 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2326/97 (3), definiu as condições de concessão de restituições especiais à exportação no sector da carne de bovino. Aquando da última alteração do Regulamento (CEE) n. o 32/82 pelo Regulamento (CE) n. o 2326/97, e na sequência de um erro de redacção, foi suprimida a última frase do n. o 2, segundo parágrafo, do artigo 2. o Importa, portanto, reinserir esta frase no texto, com efeitos a partir de 3 de Dezembro de 1997, data da entrada em vigor do Regulamento (CE) n. o 2326/97. (3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Bovino, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Ao n. o 2, segundo parágrafo, do artigo 2. o do Regulamento (CEE) n. o 32/82, é aditada a seguinte frase: «No entanto, as autoridades competentes podem autorizar a embalagem dos produtos, se a identificação de cada produto, referida no segundo parágrafo do artigo 3. o, permanecer sempre visível. ». Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi- cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 3 de Dezembro de 1997. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 21. (2) JO L 4 de 8. 1. 1982, p. 11. (3) JO L 323 de 26. 11. 1997, p. 1


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-1236/00 från Giuseppe Nisticò (PPE-DE) till rådet. Medicinalväxter och -örter.

text: C 26 E/160 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 26. 1. 2001 Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder avser kommissionen att vidta f(cid:246)r att garantera att direktiv 92/104 skall inf(cid:246)rlivas p(cid:229) ett korrekt s(cid:228)tt i Spanien och, n(cid:228)rmare best(cid:228)mt, att de spanska myndigheterna skall upph(cid:228)va artikel 2. 4 i kungligt dekret 1389/1997 av den 5 september 1997? (1) EGT L 245, 26. 8. 1992, s. 6. (2) EGT L 404, 31. 12. 1992, s. 10. Svar fr(cid:229)n Anna Diamantopoulou p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (26 maj 2000) Kommissionen har granskat de spanska (cid:229)tg(cid:228)rderna f(cid:246)r genomf(cid:246)rande av r(cid:229)dets direktiv 92/57/EEG av den 24 juni 1992 om minimikrav f(cid:246)r s(cid:228)kerhet och h(cid:228)lsa p(cid:229) tillf(cid:228)lliga eller r(cid:246)rliga byggarbetsplatser ((cid:229)ttonde s(cid:228)rdirektivet enligt artikel 16. 1 i direktiv 89/391/EEG) och r(cid:229)dets direktiv 92/104/EEG av den 3 december 1992 om minimikrav f(cid:246)r f(cid:246)rb(cid:228)ttring av arbetstagarnas s(cid:228)kerhet och h(cid:228)lsa inom utvinningsindustri ovan och under jord (tolfte s(cid:228)rdirektivet enligt artikel 16. 1 i direktiv 89/391/EEG) och anser att dessa direktiv har inf(cid:246)rlivats i spansk lagstiftning p(cid:229) ett riktigt s(cid:228)tt. Denna slutsats p(cid:229)verkas inte av det faktum att f(cid:246)rordning 1389/1997 om inf(cid:246)rlivande av direktiv 92/104/ EEG om minimikrav f(cid:246)r f(cid:246)rb(cid:228)ttring av arbetstagarnas s(cid:228)kerhet och h(cid:228)lsa inom utvinningsindustri ovan och under jord inneb(cid:228)r att all tunnelkonstruktion underkastas de minimikrav som g(cid:228)ller f(cid:246)r gruvindustrin. I f(cid:246)rordning 1389/1997 f(cid:246)reskrivs att detta skall ske utan att det p(cid:229)verkar de best(cid:228)mmelser som g(cid:228)ller f(cid:246)r byggnadsindustrin, dvs. best(cid:228)mmelserna om inf(cid:246)rlivande av direktiv 92/57/EEG om minimikrav f(cid:246)r s(cid:228)kerhet och h(cid:228)lsa p(cid:229) tillf(cid:228)lliga eller r(cid:246)rliga byggarbetsplatser. Direktiv 92/57/EEG antogs p(cid:229) grundval av artikel 137 i EG-f(cid:246)rdraget (tidigare artikel 118a), och inneh(cid:229)ller (cid:148)minimikrav(cid:148) f(cid:246)r h(cid:228)lsa och s(cid:228)kerhet n(cid:228)r det g(cid:228)ller tillf(cid:228)lliga och r(cid:246)rliga arbetsplatser. Uttrycket (cid:148)minimi- krav(cid:148) betyder att medlemsstaterna i enlighet med artikel 137. 5 i EG-f(cid:246)rdraget f(cid:229)r besluta om eller beh(cid:229)lla str(cid:228)ngare (cid:229)tg(cid:228)rder (cid:228)n de som f(cid:246)reskrivs i gemenskapsbest(cid:228)mmelserna. Det inneb(cid:228)r att en medlemsstat kan utvidga till(cid:228)mpningsomr(cid:229)det f(cid:246)r minimikraven f(cid:246)r gruvindustrin till att g(cid:228)lla (cid:228)ven byggsektorn f(cid:246)rutsatt att minimikraven som fastst(cid:228)llts f(cid:246)r denna sektor genom direktiv 92/57/EEG inte s(cid:228)nks. Vid granskningen av den spanska lagstiftningen framgick det att till(cid:228)mpningen av minimikraven f(cid:246)r gruvindustrin p(cid:229) vissa typer av byggnadsverksamhet, t. ex. tunnelkonstruktion, innebar ett (cid:246)kat skydd f(cid:246)r arbetstagarna j(cid:228)mf(cid:246)rt med direktiv 92/57/EEG. Det (cid:228)r medlemsstaternas uppgift att s(cid:228)kerst(cid:228)lla l(cid:228)mplig kontroll och (cid:246)vervakning av de nationella best(cid:228)mmelser som inf(cid:246)rs f(cid:246)r att genomf(cid:246)ra direktiven. Att utse beh(cid:246)riga myndigheter (cid:228)r d(cid:228)rf(cid:246)r helt och h(cid:229)llet en fr(cid:229)ga f(cid:246)r medlemsstaterna. (2001/C 26 E/199) SKRIFTLIG FR¯GA P-1236/00 fr(cid:229)n Giuseppe Nistic(cid:242) (PPE-DE) till r(cid:229)det (10 april 2000) ˜mne: Medicinalv(cid:228)xter och -(cid:246)rter Medicinalv(cid:228)xter brukas och missbrukas i ytterst stor utstr(cid:228)ckning, utan l(cid:228)mplig kontroll vare sig i samband med saluf(cid:246)ring eller ordination. D(cid:228)rf(cid:246)r kr(cid:228)vs det omg(cid:229)ende en reglering av denna sektor, som (cid:228)r mycket k(cid:228)nslig med beaktande av hur den kan p(cid:229)verka m(cid:228)nniskors h(cid:228)lsa. Den internationella vetenskapliga litteraturen har avsl(cid:246)jat och de amerikanska och europeiska mass- medierna har nyligen uppm(cid:228)rksammat det faktum att vissa medicinalv(cid:228)xter som anv(cid:228)nds utan l(cid:228)kar- kontroll har orsakat tusentals fall av f(cid:246)rgiftning med d(cid:246)dlig utg(cid:229)ng och ett antal o(cid:246)nskade toxiska bieffekter, s(cid:229)som allergier, eller effekter som belastar hj(cid:228)rta och blodk(cid:228)rl, njurarna, det centrala nerv- systemet samt andra system eller organ. 26. 1. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 26 E/161 P(cid:229) grund av smart, vilseledande propaganda fr(cid:229)n de ber(cid:246)rda producenternas och akt(cid:246)rernas sida har allm(cid:228)nheten tyv(cid:228)rr blivit fast (cid:246)vertygad om att dessa v(cid:228)xter (cid:228)r naturprodukter och att de s(cid:229)ledes (cid:228)r viktiga, ofarliga och saknar toxiska effekter. Okontrollerad anv(cid:228)ndning av medicinalv(cid:228)xter (cid:228)r farlig fr(cid:228)mst av f(cid:246)ljande sk(cid:228)l: (cid:129) Koncentrationerna och/eller doserna av de aktiva (cid:228)mnena i dessa medicinalv(cid:228)xter, som f(cid:229)r s(cid:228)ljas fritt, har inte standardiserats i tillr(cid:228)cklig omfattning. D(cid:228)rf(cid:246)r kan man aldrig vara s(cid:228)ker p(cid:229) vilken dos som intagits. (cid:129) Man vet inte om produkterna kan inneh(cid:229)lla andra f(cid:246)rorenande (cid:228)mnen, t. ex. herbicider, bek(cid:228)mpnings- medel, tungmetaller etc. (cid:129) Man k(cid:228)nner (cid:246)verhuvudtaget inte till v(cid:228)xelverkningarna med andra l(cid:228)ke- eller livsmedel, inte heller Intag av vissa medicinalv(cid:228)xter kan s(cid:229)ledes ge f(cid:246)ljderna av att flera v(cid:228)xter distribueras samtidigt. upphov till of(cid:246)rutsedda toxiska effekter. (cid:129) Det finns risk f(cid:246)r att anv(cid:228)ndningen av medicinalv(cid:228)xter, som ovetande personer betraktar som effektiv och ofarlig, leder till att man (cid:246)verger klassiska behandlingsformer, t. ex. anti-neoplastiska l(cid:228)kemedel, vilket kan ha allvarliga h(cid:228)lsoeffekter. Konsumenten b(cid:246)r skyddas genom f(cid:246)ljande (cid:229)tg(cid:228)rder: (cid:129) Information om de aktiva och eventuellt f(cid:246)rorenande (cid:228)mnena i de medicinalv(cid:228)xter som anv(cid:228)nds. (cid:129) K(cid:228)nnedom om den exakta dos som intas. (cid:129) Information om v(cid:228)xelverkningar med andra l(cid:228)ke- eller livsmedel. (cid:129) K(cid:228)nnedom om risker f(cid:246)rknippade med toxiciteten hos de aktiva och eventuellt f(cid:246)rorenande (cid:228)mnena. Mot bakgrund av det som anf(cid:246)rts ovan undrar jag vilka (cid:229)tg(cid:228)rder r(cid:229)det (cid:228)mnar vidta f(cid:246)r att skydda folkh(cid:228)lsan. ˜mnar r(cid:229)det i ljuset av de vetenskapliga r(cid:246)n som publicerats se (cid:246)ver lagstiftningen om saluf(cid:246)ring av medicinalv(cid:228)xter, l(cid:229)ta Europeiska l(cid:228)kemedelsmyndigheten utv(cid:228)rdera den tillg(cid:228)ngliga informa- tionen om enskilda (cid:246)rter och v(cid:228)xter och tillhandah(cid:229)lla riktlinjer f(cid:246)r korrekt saluf(cid:246)ring av dessa produkter, som f(cid:246)r n(cid:228)rvarande distribueras praktiskt taget utan kontroll? Svar (26 juni 2000) R(cid:229)det delar den (cid:228)rade parlamentsledamotens oro (cid:246)ver den okontrollerade anv(cid:228)ndningen av medicinalv(cid:228)xter och m(cid:246)jligheten att skydda konsumenten mot missbruk av dessa produkter. Det (cid:228)r d(cid:228)rf(cid:246)r som r(cid:229)det den 20 december 1995 antog en resolution om preparat baserade p(cid:229) medicinalv(cid:228)xter, enligt vilken kommissionen uppmanas att i n(cid:228)ra samverkan med medlemsstaterna under- s(cid:246)ka de problem som uppst(cid:229)r i sammanhanget (1). R(cid:229)det har (cid:228)nnu inte f(cid:229)tt n(cid:229)gon reaktion fr(cid:229)n kommissionen p(cid:229) denna uppmaning. (1) EGT C 350, 30. 12. 1995, s. 6. (2001/C 26 E/200) SKRIFTLIG FR¯GA E-1254/00 fr(cid:229)n Armando Cossutta (GUE/NGL) till r(cid:229)det (27 april 2000) ˜mne: Mordet p(cid:229) den irl(cid:228)ndska advokaten Rosemary Nelson Den 15 mars f(cid:246)rra (cid:229)ret avled advokaten Rosemary Nelson p(cid:229) grund av de skador hon (cid:229)samkats under ett bilbombsattentat


title: KIRJALLINEN KYSYMYS P-1235/00 esittäjä(t): Glyn Ford (PSE) komissiolle. Bristol Austria -yhtiö.

eurovoc_concepts:
EU competence
European Commission
United Kingdom
application of EU law
brand name
civil defence
clothing industry
electronic commerce

text: 28. 12. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 374 E/213 (2000/C 374 E/251) KIRJALLINEN KYSYMYS P-1235/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Glyn Ford (PSE) komissiolle (10. huhtikuuta 2000) Aihe: Bristol Austria -yhti(cid:246) (cid:148)Bristol Austria (cid:129) Dipl. Ing. K. J. Madden(cid:148) on omistajansa (Ken. J. Madden) mukaan nimetty pienyritys, joka konsultoi Keski-Euroopan vientikauppaa harjoittavia brittiyhti(cid:246)it(cid:228) ja erityisesti It(cid:228)vallan palomiesten univormuja toimittavaa Bristol Uniforms Ltd. -yhti(cid:246)t(cid:228). Maddenin yhti(cid:246)n Internet-sivujen osoite on (cid:148)bristol- austria. com(cid:148). It(cid:228)valtalainen (cid:148)Pfeifer G. m. b. H(cid:148) -yhti(cid:246) vaatii, ett(cid:228) Maddenin yhti(cid:246)n olisi muutettava Internet-sivujensa osoite sellaiseksi, ettei siin(cid:228) esiinny sanaa (cid:148)Austria(cid:148). Maddenin yhti(cid:246)lle on annettu aikaa noudattaa pyynt(cid:246)(cid:228) huhtikuun 6. p(cid:228)iv(cid:228)(cid:228)n asti ennen oikeustoimien aloittamista. Internet-sivun osoitteesta ei kuiten- kaan k(cid:228)y ilmi muuta kuin, ett(cid:228) kyse on yksityisen sektorin yhti(cid:246)st(cid:228). Pfeifer on k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) monopoliasemassa, sill(cid:228) se on toinen tulenkest(cid:228)vien vaatteiden valmistajista It(cid:228)vallassa. Maan palolaitosten liitto (Feuerwehrverband) haastoi yhti(cid:246)n oikeuteen vuonna 1997, koska t(cid:228)m(cid:228) k(cid:228)ytti v(cid:228)(cid:228)rin perustein liiton virallista tunnusta tyt(cid:228)ryhti(cid:246)ns(cid:228) nimen kanssa. ˜skett(cid:228)in Pfeifer toi Euroopan markkinoille uuden tulenkest(cid:228)v(cid:228)n takin, joka Britannian johtavan tuotetutkimuslaitoksen BTTG:n ja kahden saksalaisen tuotetutkimuslaitoksen kattavien testien mukaan on 32 prosenttia huonompi kuin alan standardit edellytt(cid:228)isiv(cid:228)t. Aikooko komissio puutua t(cid:228)h(cid:228)n asiaan ja tutkia, onko Pfeifer G. m. b. H toiminut lainvastaisesti yritt(cid:228)ess(cid:228)(cid:228)n pakottaa Maddenin yhti(cid:246)t(cid:228) vaihtamaan Internet-sivujensa osoitteen? Frederik Bolkesteinin komission puolesta antama vastaus (12. toukokuuta 2000) Arvoisan parlamentin j(cid:228)senen kysymys koskee saatujen tietojen perusteella kiistaa, aluetunnuksen alaisiin verkkotunnuksiin. joka liittyy. com- N(cid:228)iden verkkotunnusten rekister(cid:246)inti(cid:228) hoitaa Network Solutions Inc. Assigned Names and Numbers -yhti(cid:246) (ICANN) on kehitt(cid:228)nyt yhten(cid:228)isen riitojenratkaisumenettelyn, voidaan soveltaa kaikkiin. com-nimen rekister(cid:246)inti(cid:228) koskeviin tavaramerkkikiistoihin. Internet Corporation for jota (NSI). tavaramerkkikiistat on ratkaistava ICANNin k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)n mukaan useimmat verkkotunnuksia koskevat sopimuksella, v(cid:228)limiesmenettelyll(cid:228) tai oikeustoimilla ennen kuin rekisterinpit(cid:228)j(cid:228) peruuttaa tai siirt(cid:228)(cid:228) lykk(cid:228)(cid:228) sen antamista (ks. http://www. icann. org/udrp/udrp. htm). Verkkotunnusten verkkotunnuksen tai rekister(cid:246)innin v(cid:228)(cid:228)rink(cid:228)yt(cid:246)ksist(cid:228), esimerkiksi cybersquatting-ilmi(cid:246)st(cid:228), johtuvat kiistat voidaan ratkaista kiirehdityll(cid:228) hallinnollisella menettelyll(cid:228), jonka tavaramerkkioikeuksien haltija aloittaa valittamalla asiasta hyv(cid:228)ksytylle riitojen ratkaisupalvelujen tarjoajalle. T(cid:228)llaisista asioista p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)minen ei kuulu komission toimivaltaan. Arvoisan parlamentin j(cid:228)senen (cid:228)(cid:228)nest(cid:228)j(cid:228)n on ehk(cid:228) pyydett(cid:228)v(cid:228) oikeudellisia neuvoja alan asiantuntijalta. (2000/C 374 E/252) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1255/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Armando Cossutta (GUE/NGL) komissiolle (14. huhtikuuta 2000) Aihe: Alaik(cid:228)isen italialaistyt(cid:246)n maastapoistumisen est(cid:228)minen Kuwaitissa Erica on 13-vuotias tytt(cid:246), jonka (cid:228)iti on italialainen ja is(cid:228) egyptil(cid:228)inen. Tammikuun puolesta v(cid:228)list(cid:228) l(cid:228)htien h(cid:228)n on piilotellut Italian suurl(cid:228)hetyst(cid:246)ss(cid:228) Kuwait Cityss(cid:228), josta h(cid:228)n vapaaehtoisesti ja omasta aloitteestaan


title: 2000 m. balandžio 10 d. Komisijos reglamentas (EB) Nr. 744/2000, ištaisantis Reglamentą (EEB) Nr. 32/82, nustatantį specialių eksporto grąžinamųjų išmokų už galvijieną suteikimo sąlygas

text: 03/29 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 32000R0744 2000 4 11 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS KOMISIJOS REGLAMENTAS (EB) Nr. 744/2000 2000 m. balandžio 10 d. 3 L 89/3 ištaisantis Reglamentą (EEB) Nr. 32/82, nustatantį specialių eksporto grąžinamųjų išmokų už galvijieną suteikimo sąlygas EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, (3) Šiame reglamente numatytos priemonės atitinka Galvi- jienos vadybos komiteto nuomonę, atsižvelgdama į 1999 m. gegužės 17 d. Tarybos reglamentą (EB) Nr. 1254/1999 dėl bendro galvijienos rinkos organiza- vimo (1), ypač į jo 33 straipsnio 12 dalį, PRIĖMĖ ŠĮ REGLAMENTĄ: 1 straipsnis kadangi: (1) (2) Komisijos reglamentas (EEB) Nr. 32/82 (2) su paskutiniais pakeitimais, padarytais Reglamentu (EB) Nr. 2326/97 (3), nustato specialių eksporto grąžinamųjų išmokų už galvi- jieną suteikimo sąlygas. Dėl redagavimo klaidos, padarytos Reglamentu (EB) Nr. 2326/97 paskutinį kartą iš dalies keičiant Regla- mentą (EEB) Nr. 32/82, buvo išbrauktas 2 straipsnio 2 dalies antros pastraipos paskutinis sakinys. Todėl tą sakinį reikėtų vėl įrašyti į minėtą tekstą, kad jis galiotų nuo 1997 m. gruodžio 3 d. , kurią įsigaliojo Reglamentas (EB) Nr. 2326/97. Reglamento (EEB) Nr. 32/82 2 straipsnio 2 dalies antra pastraipa papildoma šiuo sakiniu: leisti produktus „Tačiau kompetentingos institucijos gali vynioti jei ant kiekvieno produkto išlieka matomas 3 straipsnio 2 dalyje minimas identifikavimo ženklas arba antspaudas. “ su sąlyga, 2 straipsnis Šis reglamentas įsigalioja jo paskelbimo Europos Bendrijų oficia- liajame leidinyje dieną. Jis taikomas nuo 1997 m. gruodžio 3 d. Šis reglamentas yra privalomas visas ir tiesiogiai taikomas visose valstybėse narėse. Priimta Briuselyje, 2000 m. balandžio 10 d. Komisijos vardu Franz FISCHLER Komisijos narys (1) OL L 160, 1999 6 26, p. 21. (2) OL L 4, 1982 1 8, p. 11. (3) OL L 323, 1997 11 26, p. 1


title: Regulamentul (CE) nr. 744/2000 al Comisiei din 10 aprilie 2000 privind rectificarea Regulamentului (CEE) nr. 32/82 privind stabilirea condițiilor de acordare a restituirilor speciale la exporturile de carne de vită și mânzat

formats: pdf print xhtml

text: 03/vol. 32 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 85 32000R0744 L 89/3 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE 11. 4. 2000 REGULAMENTUL (CE) NR. 744/2000 AL COMISIEI din 10 aprilie 2000 privind rectificarea Regulamentului (CEE) nr. 32/82 privind stabilirea condițiilor de acordare a restituirilor speciale la exporturile de carne de vită ș(cid:13)i mânzat COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Regulamentul (CE) nr. 1254/1999 al Consiliului din 17 mai 1999 privind organizarea comună a pieței în sectorul cărnii de vită ș(cid:13)i de mânzat (1), în special articolul 33 alineatul (12), întrucât: (1) (2) Regulamentul (CEE) nr. 32/82 al Comisiei (2), astfel cum a fost modificat ultima dată prin Regulamentul (CE) nr. 2326/97 (3), defineș(cid:13)te condițiile de acordare a restitui- rilor speciale la exportul de carne de vită ș(cid:13)i mânzat. În urma unei erori de redactare, la modificarea Regulamen- tului (CEE) nr. 32/82 prin Regulamentul (CE) nr. 2326/97 a fost ș(cid:13)tearsă fraza finală a celui de-al doilea paragraf din articolul 2 alineatul (2). În consecință, această frază ar tre- bui reintrodusă în text începând cu 3 decembrie 1997, data la care a intrat (CE) nr. 2326/97. în vigoare Regulamentul (3) Măsurile prevăzute de prezentul regulament sunt în conformitate cu avizul Comitetului de gestiune pentru sectorul cărnii de vită ș(cid:13)i mânzat, ADOPTĂ PREZENTUL REGULAMENT: Articolul 1 Următoarea frază se adaugă la cel de-al doilea paragraf al articolului 2 alineatul (2) din Regulamentul (CEE) nr. 32/82: „Cu toate acestea, autoritățile competente pot să autorizeze ambalarea produselor cu condiția ca semnul de identificare sau sigiliul de pe fiecare produs la care se face referire la articolul 3 alineatul (2) să fie în continuare vizibil. ” Articolul 2 Prezentul regulament intră în vigoare la data publicării în Jurnalul Oficial al Comunităților Europene. Se aplică începând cu 3 decembrie 1997. Prezentul regulament este obligatoriu în toate elementele sale ș(cid:13)i se aplică direct în toate statele membre. Adoptat la Bruxelles, 10 aprilie 2000. Pentru Comisie Franz FISCHLER Membru al Comisiei (1) (2) (3) JO L 160, 26. 6. 1999, p. 21. JO L 4, 8. 1. 1982, p. 11. JO L 323, 26. 11. 1997, p. 1


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-1170/00 di Arlindo Cunha (PPE-DE) alla Commissione. Quote latte del Portogallo.

eurovoc_concepts:
Azores
Portugal
agricultural quota
common agricultural policy

text: C 72 E/22 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 6. 3. 2001 Secondo la normativa comunitaria in vigore, Ł vietata l(cid:146)immissione sul mercato, compresa l(cid:146)importazione, di sementi costituite da materiale geneticamente modificato (o contenenti tale materiale) che non Ł stato autorizzato nella Comunit(cid:224) ai sensi della direttiva 90/220/CEE del Consiglio o in virtø di misure comunitarie equivalenti riferite a prodotti specifici. Questo principio si applica anche ai lotti di sementi di variet(cid:224) convenzionali che contengono impurit(cid:224) di materiale geneticamente modificato non autorizzato. Come indicato al punto 77 dell(cid:146)allegato al Libro bianco della Commissione sulla sicurezza alimentare (1), la Commissione intende adottare, nell(cid:146)ambito della normativa comunitaria vigente sulle sementi, norme di purezza riguardo alla presenza avventizia delle sementi geneticamente modificati nonchØ requisiti specifici In questo modo si di etichettatura dei semi con riferimento al materiale geneticamente modificato. garantirebbe l(cid:146)integrazione delle suddette norme e dei requisiti di etichettatura nel procedimento di certificazione ufficiale per le sementi prodotte nella Comunit(cid:224) stabilito nella direttiva 69/208/CEE per il cotone. Le stesse misure sarebbero inoltre incluse nel regime di equivalenza che stabilisce i requisiti delle sementi importate nella Comunit(cid:224), come Ł previsto nella stessa direttiva per il cotone. Fino a tale data, ed in virtø dell(cid:146)obbligo che ad essi incombe di controllare l(cid:146)adempimento della normativa comunitaria, le autorit(cid:224) degli Stati membri devono valutare il rischio della possibile presenza di materiale in caso di sospetto, effettuare le prove opportune per geneticamente modificato non autorizzato e, intercettare i lotti contaminati ed impedire la loro commercializzazione ed il loro utilizzo. Tenendo conto di quanto precede, la Commissione non propone per il momento di vietare le importazioni di sementi solo in considerazione del fatto che il paese esportatore non emette certificazioni ufficiali attestanti l(cid:146)assenza di materiale geneticamente modificato nelle sementi. 2. Oltre ai controlli obbligatori prescritti dalle disposizioni comunitarie pertinenti, gli Stati membri possono includere unilateralmente qualsiasi altro controllo destinato a verificare la conformit(cid:224) con la normativa comunitaria nelle procedure applicabili alle importazioni provenienti dai paesi terzi e prendere i provvedimenti necessari in caso di risultati che confermino la mancanza di detta conformit(cid:224). Tuttavia, non esiste alcuna base che permetta agli Stati membri di vietare unilateralmente le importazioni di sementi solo in considerazione del fatto che il paese esportatore non rilascia certificazioni ufficiali del tipo citato dall(cid:146)onorevole parlamentare nella prima interrogazione. (1) COM(1999) 719 def. (2001/C 72 E/025) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1170/00 di Arlindo Cunha (PPE-DE) alla Commissione (10 aprile 2000) Oggetto: Quote latte del Portogallo 1. La raccolta di latte vaccino in Portogallo ha registrato sensibili aumenti soprattutto nel 1999. Tali aumenti e la produzione lattiera sono piø marcati in taluni poli regionali, come la Regione autonoma delle Azzorre. La campagna 1999/2000 evidenzia gi(cid:224) che le consegne di 2. latte vaccino potranno superare il quantitativo di riferimento destinato al Portogallo. Secondo certi operatori, questo superamento potrebbe raggiungere un valore superiore a 100 000 tonnellate. 3. E(cid:146) sorprendente quindi che il governo portoghese non abbia tentato di risolvere il problema nel quadro dei negoziati di riforma della PAC di cui all(cid:146)Agenda 2000 come hanno fatto altri paesi, visto che in tale occasione esistevano gi(cid:224) indizi sufficienti del fatto che il Portogallo aveva un problema grave per quanto riguarda le sue quote latte. 6. 3. 2001 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 72 E/23 Il 13 marzo scorso, in un comunicato del Gabinetto del sottosegretario per i mercati agricoli e la 4. qualit(cid:224) alimentare il governo sostiene di aver «chiesto alla Commissione UE, ai sensi dell(cid:146)articolo 299, paragrafo 2 del trattato sull(cid:146)Unione, nell(cid:146)ambito del trattamento da riservare alla regioni ultraperiferiche, un aumento delle quote della Regione autonoma delle Azzorre pari a 125 mila tonnellate, senza pregiudizio della quota nazionale attualmente detenuta dal Portogallo». Secondo la Commissione, il governo portoghese ha adottato qualche iniziativa presso i servizi competenti della Commissione (cid:129) e in particolare presso i servizi competenti facenti capo alla S. V. (cid:129) al fine di negoziare un aumento delle quote portoghesi? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (4 maggio 2000) La Commissione Ł informata delle voci relative ad un superamento da parte del Portogallo della propria quota latte nel 1999/2000. Tale superamento sarebbe dovuto, tra l(cid:146)altro, all(cid:146)aumento della produzione nelle Azzorre. Tuttavia, nessun dato preciso sar(cid:224) probabilmente disponibile prima della data prevista dalla normativa per la trasmissione da parte degli Stati membri alla Commissione dei risultati definitivi per la campagna 1999/2000, e cioŁ il 31 agosto 2000 al piø tardi. Da questo punto di vista le Azzorre si trovano in una situazione particolare, in quanto si tratta dell(cid:146)unica regione ultraperiferica a produrre eccedenze, ben superiori al consumo interno. Tali eccedenze vengono esportate sul territorio continentale, dove esiste effettivamente il rischio di acquisti all(cid:146)intervento a spese del bilancio comunitario. Tutte le altre regioni ultraperiferiche sono importatrici nette e la loro produzione complessiva non raggiunge un ventesimo di quella delle Azzorre. Il governo portoghese ha trasmesso alla Commissione documenti datati novembre 1999 e marzo 2000 sulla revisione del regime «Poseima» e l(cid:146)applicazione dell(cid:146)articolo 299, paragrafo 2, (ex articolo 227) del trattato CE, in cui non viene per(cid:242) sollevato il problema delle quote latte. Nel corso degli ultimi mesi, questo problema Ł stato evocato soltanto in occasione di contatti con parlamentari. Tuttavia, la Commissione ha ricevuto all(cid:146)inizio del mese di aprile una domanda ufficiale dalle autorit(cid:224) portoghesi per l(cid:146)aumento della quota latte delle Azzorre. Essa sta ora valutando tale domanda. (2001/C 72 E/026) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1171/00 di Hiltrud Breyer (Verts/ALE) alla Commissione Oggetto: Aiuti all(cid:146)energia nucleare e alle energie rinnovabili (12 aprile 2000) Si chiede alla Commissione di rispondere all(cid:146)interrogazione presentatale (interrogazione E-2635/99) (1). In particolare, si chiede alla Commissione di elencare l(cid:146)importo delle sovvenzioni in una tabella suddivisa per anni a partire dalla creazione della Comunit(cid:224). Il testo dell(cid:146)interrogazione originale Ł il seguente: 1. Pu(cid:242) la Commissione indicare l(cid:146)ammontare degli aiuti imputabili ai corrispondenti titoli del bilancio delle Comunit(cid:224) europee destinati all(cid:146)energia nucleare (inclusa la fusione), da un lato, e alle energie rinnovabili (solare ed eolica), dall(cid:146)altro, a partire dalla data dell(cid:146)istituzione delle Comunit(cid:224)? 2. In caso negativo, per quale motivo? (1) GU C 225 E dell(cid:146)8. 8. 2000, pag. 187


title: Kommissionens förordning (EG) nr 744/2000 av den 10 april 2000 om ändring av förordning (EEG) nr 32/82 om villkoren för beviljande av särskilda exportbidrag för nötkött

text: 11. 4. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 89/3 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 744/2000 av den 10 april 2000 om ändring av förordning (EEG) nr 32/82 om villkoren för beviljande av särskilda exportbidrag för nötkött EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 1254/1999 av den 17 maj 1999 om den gemensamma organisationen av mark- naden för nötkött (1), särskilt artikel 33. 12 i denna, och av följande skäl: (1) (2) I kommissionens förordning (EEG) nr 32/82 (2), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2326/97 (3), fastställs villkoren för beviljande av särskilda exportbidrag för nötkött. Vid den senaste ändringen av förordning (EEG) nr 32/82 genom förordning (EG) nr 2326/97 föll, på grund av ett redaktionellt fel, den sista meningen i andra stycket i artikel 2. 2 bort. Följaktligen bör denna återinföras i texten med verkan från och med den 3 december 1997, den dag då förordning (EG) nr 2326/97 trädde i kraft. (3) De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för nötkött. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Följande mening skall läggas till andra stycket i artikel 2. 2 i förordning (EEG) nr 32/82: ”De behöriga myndigheterna får dock tillåta att produkterna förpackas på villkor att det märke eller det sigill för identifi- ering av varje produkt som avses i artikel 3 andra stycket fortfarande är synligt. ” Artikel 2 Denna förordning träder i kraft samma dag som den offentlig- görs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Den skall tillämpas från och med den 3 december 1997. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 10 april 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 21. (2) EGT L 4, 8. 1. 1982, s. 11. (3) EGT L 323, 26. 11. 1997, s. 1


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1169/00 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie. Gemuteerde katoenzaden.

eurovoc_concepts:
cotton
import (EU)
import restriction
seed
transgenic plant

text: 6. 3. 2001 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 72 E/21 informatie voor de Etikettering is een algemene term en kan om diverse redenen worden toegepast: consument over inhoud, productiemethoden en ingrediºnten, waarschuwingen voor potentiºle gezond- heidsrisico(cid:146)s (mogelijke aanwezigheid van allergenen). Etikettering valt onder de sanitaire en fytosanitaire overeenkomst van de Wereldhandelsorganisatie (WTO), waar het rechtstreeks in verband wordt gebracht met voedselveiligheid. Het valt ook onder de WTO-overeenkomst inzake technische handelsbarriŁres, of zelfs onder de Algemene Overeenkomst betreffende Tarieven en Handel (GATT). De overeenkomst inzake technische handelsbarriŁres moet ervoor zorgen dat technische maatregelen geen belemmering vormen voor de internationale handel. Handelsbeperkende maatregelen zijn alleen toegestaan indien zij een legitiem doel dienen. Consumenteninformatie wordt tot dusver niet expliciet genoemd in de lijst van technische handelsbarriŁres bij de overeenkomst, maar gezondheidsaspecten en de preventie van mislei- dende praktijken worden wel expliciet genoemd. Dit betekent niet dat consumenteninformatie niet beschouwd kan worden als een legitiem doel in het kader van de overeenkomst inzake technische handelsbelemmeringen, aangezien ten eerste de overeenkomst etikettering toestaat wanneer het wordt gebruikt om misleidende praktijken te voorkomen, en ten tweede, omdat deze lijst van legitieme doel- stellingen niet uitputtend is. De Commissie streeft naar multilaterale besprekingen om internationale overeenstemming over deze kwesties te bereiken. De Codex Alimentarius heeft algemene en specifieke normen voor enkele productca- tegorieºn ingesteld. De Commissie neemt deel aan de Codex-bijeenkomsten en zal, samen met de lidstaten, haar best blijven doen om een overeenkomst te bereiken die voldoet aan de eisen van de Gemeenschap op het gebied van de bescherming van de volksgezondheid en van consumenteninformatie. (2001/C 72 E/024) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1169/00 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie (10 april 2000) Betreft: Gemuteerde katoenzaden De invoer en teelt van zaden die genetische modificatie hebben ondergaan zijn in de Europese Unie op grond van de communautaire richtlijnen 90/220 (1) en 98/95 (2) verboden. Naar verluidt zijn in Grieken- land zaden ingevoerd van conventionele variºteiten die ook gemuteerde zaden bevatten. Volgens informa- tie van de Vereniging van officiºle instanties voor de certificering van zaden (AOSCA), de bevoegde internationale instantie voor certificering van zaden, verstrekken de VS geen certificaat dat de uit dit land ingevoerde zaken vrij zijn van genetisch gemodificeerd materiaal. Kan de Commissie, overwegende dat de Europese wetgeving de handel in en het gebruik van gemuteerde zaden verbiedt de volgende vragen beantwoorden? 1. Is zij voornemens de invoer in de EU uit de VS en andere landen van katoen- en andere zaden waarvan niet officieel is vastgesteld dat zij geen genetisch gemodificeerd materiaal bevatten te verbieden? 2. Kunnen de lidstaten op grond van de geldende communautaire wetgeving eenzijdig de invoer van deze zaden verbieden? (1) PB L 117 van 8. 5. 1990, blz. 15. (2) PB L 25 van 1. 2. 1999, blz. 1. Antwoord van de heer Byrne namens de Commissie (15 juni 2000) Tot nu toe is geen toestemming gegeven om op grond van Deel C van Richtlijn 90/220/EEG van de 1. Raad van 23 april 1990 inzake de doelbewuste introductie van genetisch gemodificeerde organismen in in de Gemeenschap genetisch gemodificeerde katoenvariºteiten op de markt te brengen. het milieu, Momenteel loopt voor twee aanvragen met betrekking tot het op de markt brengen van katoen die resistent is tegen insecten en tegen onkruidbestrijdingsmiddelen de goedkeuringsprocedure krachtens de richtlijn. C 72 E/22 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 6. 3. 2001 Krachtens de huidige communautaire wetgeving is het op de markt brengen, waaronder begrepen de invoer, van zaden die bestaan uit genetisch gemodificeerd materiaal (cid:129) dan wel dergelijk materiaal bevatten (cid:129) dat in de Gemeenschap nog niet is goedgekeurd krachtens Richtlijn 90/220/EEG van de Raad of krachtens equivalente productspecifieke communautaire bepalingen, verboden. Dit geldt ook voor zaden van conventionele variºteiten die onzuiverheden bevatten van niet-goedgekeurd genetisch gemodificeerd materiaal. Zoals vermeld in punt 77 van de bijlage bij het witboek van de Commissie over voedselveiligheid (1) is de Commissie voornemens om in het kader van de bestaande communautaire wetgeving inzake zaden normen voor zuiverheid aan te nemen die betrekking hebben op de toevallige aanwezigheid van genetisch gemodificeerde zaden, alsmede specifieke etiketteringseisen voor zaden vast te stellen ten aanzien van genetisch gemodificeerd materiaal. Hierdoor zou worden gewaarborgd dat voor katoen deze normen en etiketteringseisen een onderdeel worden van de officiºle procedure die voor de certificering van in de Gemeenschap geproduceerde zaden is vastgesteld in Richtlijn 69/208/EEG. Dezelfde maatregelen zouden ook worden opgenomen in de equivalentieregeling voor zaden die de eisen bepaalt voor zaden die in de Gemeenschap worden ingevoerd en die voor katoen wordt vastgesteld op basis van dezelfde richtlijn. Tot die tijd moeten de autoriteiten van de lidstaten ingevolge hun algemene verplichting om toe te zien op de naleving van de communautaire wetgeving, het risico van de mogelijke aanwezigheid van niet- goedgekeurd genetisch gemodificeerd materiaal beoordelen en, in geval van verdenking, adequate tests uitvoeren om verontreinigde partijen te onderscheppen en te voorkomen dat ze op de markt worden gebracht en worden gebruikt. Onder deze omstandigheden wil de Commissie voorlopig niet voorstellen de invoer van zaden te verbieden alleen omdat ze niet vergezeld gaan van een officieel certificaat van het exporterende land waarin wordt verklaard dat de zaden geen genetisch gemodificeerd materiaal bevatten. 2. Lidstaten kunnen naast de verplichte controles die krachtens de desbetreffende communautaire bepalingen vereist zijn, eenzijdig andere controles op de naleving van communautaire wetgeving opnemen in de procedures die van toepassing zijn op import uit derde landen en in geval van bevindingen die bevestigen dat de communautaire wetgeving niet wordt nageleefd, passende maatregelen nemen. Het loutere feit dat er in het exporterende land geen officiºle certificering bestaat van het type waarnaar in de eerste vraag van het geachte parlementslid wordt verwezen, biedt echter voor lidstaten geen basis om de invoer van zaden eenzijdig te verbieden. (1) COM(1999) 719 def. (2001/C 72 E/025) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-1170/00 van Arlindo Cunha (PPE-DE) aan de Commissie (10 april 2000) Betreft: Melkquota in Portugal In Portugal is de productie van koeienmelk met name in 1999 drastisch gestegen. Dit geldt vooral 1. voor bepaalde gebieden van Portugal, zoals de autonome regio van de Azoren. 2. Er zijn aanwijzingen voor dat de melkproductie gedurende het verkoopseizoen 1999/2000 de referentiehoeveelheid voor Portugal zal overschrijden. Volgens sommigen die in deze bedrijfstak werkzaam zijn zal deze referentiehoeveelheid met meer dan 100 000 ton worden overschreden. 3. Het is dan ook bevreemdend dat de Portugese regering dit probleem niet net als andere landen heeft getracht op te lossen bij de onderhandelingen over de hervorming van het GLB in het kader van Agenda 2000, aangezien er toen al voldoende aanwijzingen voor bestonden dat Portugal wat zijn melkquota betreft voor ernstige problemen stond


title: Kommissionens Arbejdsdokument - Den nye strategi for regionalt industrielt samarbejde mellem EU og Middelhavslandene

eurovoc_concepts:
Mediterranean region (EU)
action programme
industrial cooperation


title: Regolamento (CE) n. 743/2000 della Commissione del 10 aprile 2000 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

formats: pdf print

text: 11. 4. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 89/1 I (Atti per i quali la pubblicazione è una condizione di applicabilità) REGOLAMENTO (CE) N. 743/2000 DELLA COMMISSIONE del 10 aprile 2000 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalità di applicazione del regime di importazione degli ortofrutticoli (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1498/98 (2), in particolare l'articolo 4, paragrafo 1, considerando quanto segue: (1) Il regolamento (CE) n. 3223/94 prevede, in applicazione dei risultati dei negoziati commerciali multilaterali nel quadro dell'Uruguay Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i valori forfettari all'importazione dai paesi terzi, per i prodotti e per i periodi precisati nell'al- legato. (2) In applicazione di tali criteri, i valori forfettari all'impor- tazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell'alle- gato del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all'importazione di cui all'articolo 4 del rego- lamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell'allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore l'11 aprile 2000. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 10 aprile 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 198 del 15. 7. 1998, pag. 4. L 89/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 11. 4. 2000 al regolamento della Commissione, del 10 aprile 2000, recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli ALLEGATO Codice NC Codice paesi terzi (1) (EUR/100 kg) Valore forfettario all'importazione 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 624 999 052 068 628 999 052 204 999 052 204 212 220 624 999 052 999 388 400 404 508 512 528 720 804 999 388 400 512 528 720 999 118,5 125,9 190,1 144,8 113,0 107,2 146,6 122,3 76,8 34,6 55,7 54,1 38,6 56,4 33,7 50,1 46,6 35,3 35,3 97,2 88,7 88,9 82,1 88,9 86,9 79,4 102,8 89,4 70,5 65,5 70,1 75,4 107,7 77,8 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2543/1999 della Commissione (GU L 307 del 2. 12. 1999, pag. 46). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-1189/00 af Sebastiano Musumeci (UEN) til Kommissionen. Sanktioner for behandling af spanske appelsiner med giftige præparater.

eurovoc_concepts:
Spain
application of EU law
citrus fruit
competence of the Member States
food additive
food contamination
infringement of EU law

text: C 26 E/158 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 26. 1. 2001 Kommissionen ikke, at det (cid:129) p(cid:229) baggrund af det lave fłdselstal i flere EU-lande og det fornuftige i at give samme kategori af borgere samme betingelser i hele Unionen (cid:129) er nłdvendigt at foresl(cid:229) en harmonisering nedad for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r beskatningen af enlige i samtlige EU-lande? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Frederik Bolkestein (24. maj 2000) Kommissionen głr opm(cid:230)rksom p(cid:229), at som situationen ser ud for łjeblikket p(cid:229) lovomr(cid:229)det i F(cid:230)llesskabet, henhłrer den direkte beskatning af fysiske personer principielt under medlemsstaternes kompetence, og de kan selv fasts(cid:230)tte, hvilket skattesystem der skal g(cid:230)lde for deres borgere, dog under foruds(cid:230)tning af at de respekterer de grundl(cid:230)ggende principper i EF-traktaten, herunder blandt andet forbudet mod alle former for forskelsbehandling p(cid:229) grundlag af nationalitet. Ganske vist er der for łjeblikket ved at blive foretaget en undersłgelse af visse initiativer for at opn(cid:229) en vis samordning af de nationale lovgivninger vedrłrende mere fleksible skattegrundlag og navnlig situationer, der indeholder tv(cid:230)rnationale elementer, hvor det indre markeds funktion er mere udsat. Kommissionen respekterer subsidiaritetsprincippet, men mener dog ikke, at et f(cid:230)llesskabsinitiativ til harmonisering eller samordning af en progressiv personskat, hvad enten det skal g(cid:230)lde for enlige eller for familier, er hłjt prioriteret politisk for łjeblikket. Desuden er den m(cid:229)de, hvorp(cid:229) den enkelte medlemsstat lłser dette problem p(cid:229), n(cid:230)rt forbundet med lokale politiske og sociale traditioner, som błr respekteres. Kommissionen kan kun h(cid:229)be p(cid:229), at den budgetdisciplin, som er p(cid:229)lagt medlemsstaterne med deres deltagelse i den f(cid:230)lles młnt, kan give anledning til en generel skattelettelse, der kan komme s(cid:229)vel enlige som andre kategorier af skatteborgere til gode. (2001/C 26 E/197) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-1189/00 af Sebastiano Musumeci (UEN) til Kommissionen (10. april 2000) Om: Sanktioner for behandling af spanske appelsiner med giftige pr(cid:230)parater I svaret p(cid:229) forespłrgerens forespłrgsel P-0357/98 (1) bekr(cid:230)ftede Kommissionen, at det er uacceptabelt, at levnedsmiddelsektoren anvender harpiks modificeret med maleinsyreanhydrid og forestret med pentaeryt- rit. Ovenn(cid:230)vnte stof anvendes til forarbejdning og konservering af spanske appelsiner. Eftersom Kommissionen forbeholdt sig ret til at foretage en detaljeret analyse for at kontrollere den eventuelle sanktion for overtr(cid:230)delse af f(cid:230)llesskabsbestemmelserne, vil den da oplyse fłlgende: 1. Er der her efter to (cid:229)rs forlłb indhłstet de nłdvendige oplysninger til at foretage en indg(cid:229)ende undersłgelse af problemet? 2. Hvilke initiativer agter den at tage over for de ansvarlige spaniere vedrłrende den gentagne kr(cid:230)nkelse af Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets direktiv 95/2/EF (2)? 3. Hvilke initiativer agter den at fremme med henblik p(cid:229) en grundig kontrol af de fytosanit(cid:230)re barrierer med henblik p(cid:229) at forbyde tilfłrsel af skadelige produkter til forbrugerne? (1) EFT C 223 af 17. 7. 1998, s. 170. (2) EFT L 61 af 18. 3. 1995, s. 1. 26. 1. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 26 E/159 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af David Byrne (19. maj 2000) P(cid:229) baggrund af de oplysninger, som det (cid:230)rede medlem havde givet Kommissionen i sin skriftlige forespłrgsel P-357/98, har Kommissionen rettet henvendelse til de spanske myndigheder for at indhente alle de łnskede oplysninger og indledt en undersłgelse for at fastsl(cid:229), om der er sket en overtr(cid:230)delse i den forbindelse. De ovenn(cid:230)vnte myndigheder har i deres svar erkendt at have givet tilladelse til at behandle citrusfrugter, efter de er hłstet, med et stof, der indeholder harpiks, der er (cid:230)ndret ved maleinsyreanhydrid og forestret med pentaerytrit. De har dog anfłrt, at de var af den opfattelse, at det omtalte stof var d(cid:230)kket af bestemmelserne i R(cid:229)dets direktiv 91/414/E(cid:216)F om markedsfłring af plantebeskyttelsesmidler (1). Idet Kommissionen har anfłrt, at anvendelsen er i modstrid med g(cid:230)ldende f(cid:230)llesskabslovgivning, herunder navnlig Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets direktiv 95/2/EF af 20. februar 1995 om andre tils(cid:230)tningsstoffer til levnedsmidler end farvestoffer og słdestoffer, har de spanske myndigheder for nylig bekr(cid:230)ftet, at de var i f(cid:230)rd med at tr(cid:230)kke brugstilladelserne til de omstridte stoffer tilbage. Kommissionen har derefter taget skridt til at henl(cid:230)gge sagen. Generelt set hłrer kontrollen med, om de łkonomiske operatłrer anvender ovenn(cid:230)vnte lovgivning korrekt ind under medlemsstaternes kompetenceomr(cid:229)de. Ved manglende overholdelse af denne forpligtelse skal Kommissionen afgłre, hvorvidt proceduren i EF- traktatens artikel 226 (tidligere artikel 169) eventuelt skal anvendes. (1) EFT L 230 af 19. 8. 1991. (2001/C 26 E/198) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1219/00 af Alonso Puerta (GUE/NGL) til Kommissionen (14. april 2000) Om: Sikkerheden for tunnelarbejdere i Spanien En af F(cid:230)llesskabets og medlemsstaternes m(cid:229)ls(cid:230)tninger er at begr(cid:230)nse antallet af arbejdsulykker mest muligt. Imidlertid har foranstaltningerne til gennemfłrelse af R(cid:229)dets direktiver (E(cid:216)F) 92/57 (1) af 24. juni 1992 og 92/104 (2) af 3. december 1992, som den spanske regering vedtog i 1997, fłrt til alvorlige modsigelser, som udgłr en yderligere sikkerhedsrisiko i forbindelse med anl(cid:230)g af tunneler. I de omtalte direktiver om arbejdstagernes sikkerhed skelnes der klart mellem p(cid:229) den ene side udvindingsindustrier og p(cid:229) den anden side anl(cid:230)gsarbejder. Direktiv 92/57 omhandler sikkerhed og sundhed p(cid:229) midlertidige eller mobile byggepladser, og i artikel 1 og 2 er udvindingsindustrien udtrykkeligt undtaget. Blandt arbejde, som indeb(cid:230)rer risici for arbejdstagerne n(cid:230)vnes i direktivets bilag II. 6 »arbejde i brłnde og tunneler samt underjordisk arbejde«. Direktiv 92/104 vedrłrer udelukkende sikkerhed i udvindingsindustrien over eller under jorden. Den spanske regering har p(cid:229) statsministeriets initiativ korrekt gennemfłrt direktiv 92/57 i national ret med kongeligt dekret 1627 af 24. oktober 1997 om minimumsbestemmelser for sikkerhed og sundhed i forbindelse med anl(cid:230)gsarbejder, herunder udgravning af tunneler, skakter og andre arbejder, som omfatter underjordiske arbejder. I artikel 1, stk. 2, udelukkes udtrykkeligt udvindingsindustrierne. Overraskende nok gennemfłrte den spanske regering p(cid:229) initiativ af ministeriet for industri, energi og minedrift direktiv 92/ 104 i forvansket form med kongeligt dekret 1389 af 5. september 1997, i hvis artikel 2, stk. 4, der til udvindingsindustrien fłjes alle de erhverv, hvor der finder boring eller udgravning af tunneler og minegange sted. Med disse to indbyrdes usammenh(cid:230)ngende regels(cid:230)t st(cid:229)r byggeledere og andre, som arbejder med tunneler, over for uklare regels(cid:230)t og indbyrdes modstridende angivelser p(cid:229) grund af overlapningen mellem forvaltninger med forskellige bestemmelser om sikkerhed og sanktioner. Med de planlagte store investe- ringer i offentlige arbejder i Spanien i de kommende (cid:229)r kan der opst(cid:229) endnu flere farlige situationer


title: Uredba Sveta (ES) št. 764/2000 z dne 10. aprila 2000 o izvajanju ukrepov za okrepitev carinske unije ES-Turčija

eurovoc_concepts:
European Communities
Türkiye
cooperation policy
customs union
financing

text: 384 SL Uradni list Evropske unije 02/Zv. 9 32000R0764 14. 4. 2000 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI L 94/6 UREDBA SVETA (ES) št. 764/2000 z dne 10. aprila 2000 o izvajanju ukrepov za okrepitev carinske unije ES-Turčija SVET EVROPSKE UNIJE JE – ob upoštevanju Pogodbe o ustanovitvi Evropske skupnosti in zlasti člena 308 Pogodbe, (11) ob upoštevanju predloga Komisije (1), ob upoštevanju mnenja Evropskega parlamenta (2), ob upoštevanju naslednjega: Evropski svet je na svojem zasedanju v Luxembourgu dne 12. in 13. decembra 1997 potrdil, da Turčija izpolnjuje pogoje za pristop k Evropski uniji. Dne 4. marca 1998 je Komisija Svetu predložila sporočilo z naslovom Evropska strategija za Turčijo: Začetni operativni predlogi Komisije za pripravo Turčije za pristop. (12) (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) Evropski svet je na svojem zasedanju v Cardiffu dne 15. in 16. junija 1998 pozdravil sporočilo Komisije kot podlago za zdrav in napreden razvoj odnosov med Evropsko unijo in Turčijo. Evropski svet v Cardiffu je pozval Komisijo, da predloži vse predloge, potrebne za izvajanje evropske strategije. Evropski svet v Cardiffu je opozoril, da bo evropska strategija potrebovala finančno podporo. Sklepi zasedanja Sveta z dne 13. septembra 1999 se nana- šajo na finančno pomoč za Turčijo. Odkar je dne 31. decembra 1995 začela veljati carinska unija ES-Turčija, si Turčija prizadeva za gospodarsko reformo. Evropski svet je na svojem zasedanju v Helsinkih dne 10. in 11. decembra 1999 izjavil, da je Turčija država kandi- datka, ki se bo Uniji pridružila na podlagi enakih meril, kot veljajo za druge države kandidatke. Določbe te uredbe temeljijo na spoštovanju demokratičnih načel, pravne države, človekovih pravic in temeljnih svo- boščin ter mednarodnega prava, čemur sledijo politike Evropske skupnosti in njenih držav članic. (10) Skupnost pripisuje velik pomen potrebi, da Turčija izboljša in spodbuja svojo demokratično prakso in spoštovanje (1) UL C 408, 29. 12. 1998, str. 14. (2) Mnenje je bilo podano dne 4. decembra 1999 (še neobjavljeno v Uradnem listu). temeljnih človekovih pravic ter v ta proces tesneje vključi civilno družbo. Evropski parlament je sprejel vrsto resolucij o pomenu spoštovanja človekovih pravic v Turčiji za razvoj tesnih odnosov med navedeno državo in Evropsko unijo, zlasti resolucije z dne 13. decembra 1995 o položaju človeko- vih pravic v Turčiji (3), z dne 17. septembra 1998 o poro- čilih Komisije o razvoju odnosov s Turčijo od začetka veljavnosti carinske unije (4), z dne 3. decembra 1998 o sporočilu Komisije Svetu in Evropskemu parlamentu o nadaljnjem razvoju odnosov s Turčijo in o sporočilu Komi- sije Svetu z naslovom „Evropska strategija za Turčijo: Začetni operativni predlogi Komisije“ (5) in z dne 6. oktobra 1999 o stanju odnosov med Turčijo in Evrop- sko unijo. Finančni referenčni znesek v smislu točke 34 Medinstitu- cionalnega sporazuma z dne 6. maja 1999 med Evropskim parlamentom, Svetom in Komisijo (6) je vključen v to uredbo za celotno trajanje programa kot del večletnega finančnega okvira sredozemskih dodelitev sredstev, ne da bi to vplivalo na pooblastila organa za izvajanje proračuna, kot so opredeljena v Pogodbi. (13) Ukrepe, potrebne za izvajanje te uredbe, je treba sprejeti v skladu s Sklepom Sveta 1999/468/ES z dne 28. junija 1999 o določitvi postopkov za uresničevanje Komisiji podelje- nih izvedbenih pooblastil (7). (14) Za sprejetje te uredbe Pogodba ne predvideva drugih poob- lastil kot tistih iz člena 308 – SPREJEL NASLEDNJO UREDBO: Člen 1 Skupnost pomaga Turčiji pri pripravah za pristop in pri vzpostavljanju tesnejših vezi z Evropsko unijo na vseh področjih, povezanih s poglabljanjem carinske unije. Člen 2 Finančni referenčni znesek za izvajanje te uredbe za obdobje od 2000 do 2002 znaša 15 milijonov EUR. (3) UL C 17, 22. 1. 1996, str. 46. (4) UL C 313, 12. 10. 1998, str. 176. (5) UL C 398, 21. 12. 1998, str. 57. (6) UL C 172, 18. 6. 1999, str. 1. (7) UL L 184, 17. 7. 1999, str. 23. 02/Zv. 9 SL Uradni list Evropske unije 385 Letna sredstva odobri organ za izvajanje proračuna v okviru finančnih predvidevanj. Člen 5 Člen 3 1. Upravičenci projektov in ukrepov sodelovanja so lahko ne samo država Turčija in turške regije, ampak tudi lokalne oblasti, regionalne organizacije, javne agencije, lokalne ali tradicionalne skupnosti, organizacije za podporo podjetij, zadruge in civilna družba, zlasti združenja, skladi in nevladne organizacije. 2. Če bistveno merilo za nadaljevanje pomoči Turčiji ni izpolnjeno, zlasti v primeru kršenja demokratičnih načel, pravne države, človekovih pravic in temeljnih svoboščin ter mednarod- nega prava, lahko Svet, ki odloča s kvalificirano večino, na predlog Komisije odloči o ustreznih ukrepih. 3. Komisija pošlje informacije o svojem okvirnem programu odboru iz člena 7 (Odbor MED) in skupnemu gospodarsko- socialnemu odboru EU-Turčija. Člen 4 Projekti naslednjih področjih: in ukrepi sodelovanja se lahko financirajo, zlasti na (a) podpora za uskladitev turške zakonodaje z zakonodajo Skup- nosti in pomoč pri institucionalnem razvoju, povezanim s tem prilagajanjem; 1. Finančna podpora v skladu s to uredbo se izvaja v obliki subvencij. 2. Instrumenti, ki se uporabljajo v času ukrepov, ki jih zajema ta uredba, vključujejo, v okviru meja, ki jih med letnim proračunskim postopkom določi organ za izvajanje proračuna, tehnično pomoč, usposabljanje ali druge storitve, dobavo in dela, vključno z revizijami in misijami za ocenjevanje in spremljanje. in tekoče 3. Financiranje Skupnosti lahko pokriva naložbe, razen nakupa nepremičnin, (vključno z upravnimi, stroške vzdrževalnimi in obratovalnimi stroški), ob upoštevanju dejstva, da si mora projekt prizadevati, da tekoče stroške prevzamejo upravičenci. 4. Finančni prispevek partnerjev, opredeljenih v členu 3, je nujen za vsak ukrep sodelovanja. Zahtevani prispevek je v okviru sredstev zadevnih partnerjev in je odvisen od vrste ukrepa. V posebnih primerih, kjer je partner nevladna organizacija ali orga- nizacija s sedežem v Skupnosti, je lahko prispevek v naravi. 5. Lahko se poiščejo priložnosti za sofinanciranje z drugimi financerji, zlasti z državami članicami. 6. Sprejmejo se potrebni ukrepi, da se poudari skupnostna narava pomoči, zagotovljene v skladu s to uredbo. 7. Komisija lahko v povezavi z državami članicami sprejme vse pobude, potrebne za zagotovitev dobrega usklajevanja z drugimi vpletenimi financerji. (b) dostop do enotnega trga, vključno z razvojem potrebnih instrumentov za certificiranje in zagotavljanje kakovosti; Člen 6 (c) pomoč za sprostitev pretoka kapitala med Skupnostjo in Tur- čijo; (d) sodelovanje za razvoj carinske unije med Evropsko skupnostjo in Turčijo, zlasti z vključevanjem Turčije v vsee- vropski sistem pravil o poreklu in podpiranjem njenega sode- lovanja v konvencijah o tranzitu in enotni upravni listini; (e) pomoč Turčiji pri prilagajanju njene kmetijske politike za vključitev ukrepov SKP, potrebnih za vzpostavitev prostega pretoka kmetijskih proizvodov; 1. Komisija oceni, odobri in upravlja ukrepe, predvidene v tej uredbi, v skladu z veljavnimi proračunskimi postopki in zlasti tistimi, ki so določeni v Finančni uredbi z dne 21. decembra 1977, ki velja za splošni proračun Evropskih skupnosti (1). 2. Ocena projektov in programov upošteva naslednje dejavnike: (a) učinkovitost in izvedljivost ukrepov; (b) kulturne in družbene vidike, vidike v zvezi z enakostjo spo- lov in okoljske vidike; (f) sodelovanje na veterinarskem področju in področju zdrav- stvenega varstva rastlin; (c) ohranjanje in varovanje okolja na podlagi načel trajnostnega razvoja; (g) turško sodelovanje v vrsti programov in agencijah Skupnosti, ki se ukvarjajo z zadevami na področju okolja, raziskav, izobraževanja, usposabljanja in mladih; (h) sodelovanje na področjih konkurenčne politike in potrošniške politike, novih tehnologij in informacijske družbe; (i) sodelovanje na področju pravosodja in notranjih zadev; (d) institucionalni razvoj, potreben za dosego projektnih ciljev; (e) izkušnje, pridobljene s podobnimi ukrepi. 3. Odločitve, ki se nanašajo na subvencije, višje od 2 milijona EUR, za posamezne ukrepe, ki se financirajo v skladu s to uredbo, se sprejmejo v skladu s postopkom iz člena 7(2). (j) vsaka oblika sodelovanja, namenjena obrambi in spodbuja- nju demokracije, pravne države, človekovih pravic in zaščite manjšin. (1) UL L 356, 31. 12. 1977, str. 1. Uredba, kakor je bila nazadnje spremenjena z Uredbo (ES) št. 2673/1999 (UL L 326, 18. 12. 1999, str. 1). 386 SL Uradni list Evropske unije 02/Zv. 9 Komisija obvesti Odbor MED o kakršnih koli sklepih o financira- nju, ki jih namerava sprejeti v zvezi s projekti in programi v vrednosti manj kot 2 milijona EUR. Informacijo je treba sporočiti najkasneje en teden pred sprejetjem sklepa. Komisija sprejme vse potrebne ukrepe, da olajša odobritev pomoči majhnim, neprofitnim nevladnim organizacijam. 4. Komisija lahko odobri, ne da bi potrebovala mnenje Odbora MED, vse dodatne obveznosti, potrebne za kritje pričakovanih ali dejanskih prekoračitev stroškov v zvezi z ukrepi, pod pogojem da je prekoračitev ali dodatna zahteva manjša od 20 % začetne obveznosti, določene s sklepom o financiranju. Če je dodatna obveznost iz prvega pododstavka nižja od 4 mili- jonov EUR, se Odbor MED obvesti o sklepu, ki ga sprejme Komi- sija. Če je dodatna obveznost višja od 4 milijonov EUR, vendar nižja od 20 % začetne obveznosti, je treba pridobiti mnenje Odbora. 5. Vsi sporazumi ali pogodbe o financiranju, sklenjeni v skladu s to uredbo, Komisiji in Računskemu sodišču omogočajo izvajanje preverjanj na kraju samem v skladu z običajnimi postopki, ki jih je določila Komisija v okviru veljavnih predpisov, zlasti tistih iz Finančne uredbe. 6. Če za ukrepe veljajo sporazumi o financiranju med Skupnostjo in Turčijo, taki sporazumi določajo, da Skupnost ne krije davkov, dajatev ali kakršnihkoli drugih pristojbin. 7. Sodelovanje na razpisih in oddaja javnih naročil sta pod ena- kimi pogoji odprta za vse fizične in pravne osebe držav članic in Turčije. 8. Dobave izvirajo iz držav članic ali Turčije. Člen 7 1. Komisiji pomaga odbor, ustanovljen z Uredbo (ES) št. 1488/96 (1), imenovan „Odbor MED“. 2. Pri sklicevanju na ta odstavek se uporabljata člena 4 in 7 Sklepa 1999/468/ES. Obdobje iz člena 4(3) Sklepa 1999/468/ES se določi na tri mesece. 3. Odbor sprejme svoj poslovnik. (1) Uredba Sveta (ES) št. 1488/96 z dne 23. julij 1996 o finančnih in teh- ničnih ukrepih, ki spremljajo reformo ekonomskih in socialnih struktur v okviru evrosredozemskega partnerstva (UL L 189, 30. 7. 1996, str. 1). Uredba, kakor je bila spremenjena z Uredbo (ES) št. 780/98 (UL L 113, 15. 4. 1998, str. 3). Člen 8 Izmenjava mnenj poteka enkrat letno na sestanku Odbora MED na podlagi predstavitve s strani predstavnika Komisije okvirnega programa za ukrepe, ki jih je treba izvesti v prihodnjem letu. Evropski parlament se obvesti o predlogih in o rezultatih razprav. Člen 9 Komisija predloži letno poročilo Evropskemu parlamentu in Svetu v prvem četrtletju vsakega leta. Poročilo vsebuje vsaj naslednje: (a) podroben povzetek ukrepov, financiranih v preteklem finančnem letu; (b) načrtovani okvirni program za tekoče finančno leto in poro- čilo o napredku v zvezi z ukrepi, vključenimi v program; (c) napovedi v zvezi s programom in ukrepi, ki jih je treba izvesti v naslednjem finančnem letu; (d) povzetek opravljenih ocen, kjer je potrebno, vključno s tistimi, ki se nanašajo na posebne ukrepe; (e) informacije o organih, s katerimi so bili sklenjeni sporazumi ali pogodbe. Člen 10 Komisija redno ocenjuje ukrepe, ki jih financira Skupnost, da bi ugotovila, ali so bili cilji teh ukrepov doseženi, in da bi pripravila smernice za izboljšanje učinkovitosti prihodnjih ukrepov. Komisija predloži Odboru MED povzetek opravljenih ocen, ki jih lahko Odbor po potrebi preuči. Poročila z ocenami so na voljo državam članicam, ki jih zahtevajo. Člen 11 Najkasneje 30. junija 2002 Komisija predloži Evropskemu parlamentu in Svetu splošno oceno ukrepov, ki jih financira Skupnost v skladu s to uredbo, skupaj s predlogi v zvezi s prihodnostjo te uredbe in, kjer je potrebno, s predlogi za njeno spremembo. Člen 12 Ta uredba začne veljati dvajseti dan po objavi v Uradnem listu Evropskih skupnosti. 02/Zv. 9 SL Uradni list Evropske unije 387 Ta uredba je v celoti zavezujoča in se neposredno uporablja v vseh državah članicah. V Luxembourgu, 10. aprila 2000 Za Svet Predsednik J. GAMA