title: Commission recommendation for the 2000 broad guidelines of the economic policies of the Member States and the Community (drawn up in conformity with Article 99(2) of the Treaty establishing the European Community)

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economic growth
economic policy
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labour market
sustainable development

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 11. 04. 2000 COM (2000) 214 final RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade em 2000 elaborada em conformidade com o nº 2 do artigo 99º do Tratado que institui a Comunidade Europeia ÍNDICE I. ORIENTAÇÕES GERAIS PARA AS POLÍTICAS ECONÓMICAS. 3 1. 2. Introdução. 3 Principais prioridades e condições para as políticas económicas. 4 2. 1 A situação da economia da UE no início do novo milénio. 4 2. 2 Principais desafios. 5 2. 3 Impulsionar a estratégia: reforçar o potencial de crescimento da economia na UE. 7 3. Recomendações para as políticas económicas. 9 3. 1 Assegurar políticas macroeconómicas orientadas para o crescimento e a estabilidade. 9 3. 2 Manutenção de finanças públicas sólidas. 10 3. 3 Melhorar a qualidade e o carácter sustentável das finanças públicas. 11 3. 4 Promover uma evolução adequada dos salários. 12 3. 5 Promover uma sociedade baseada no conhecimento. 13 3. 6 Assegurar mercados dos produtos (bens e serviços) eficientes. 13 3. 7 Promover os mercados de capitais através de uma maior integração e aprofundamento. 14 3. 8 Revigorar os mercados de trabalho. 15 3. 9 Promover o desenvolvimento sustentável. 16 II. ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA AS POLÍTICAS DOS ESTADOS-MEMBROS ECONÓMICAS 17 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. Bélgica. 17. Dinamarca. 19 Alemanha. 21 Grécia. 23 Espanha. 25 França. 27 Irlanda. 29 Itália. 31 Luxemburgo. 33 Países Baixos. 34 Áustria. 36 Portugal. 38 Finlândia. 40 Suécia. 42 Reino Unido. 44 2 maior pormenor. Além disso, a nova tónica das Orientações Gerais para as Políticas Económicas reflecte também a clara ênfase das conclusões de Lisboa na simplificação e racionalização de todos os instrumentos existentes. Para reforçar a coordenação, apela-se às outras formações do Conselho para que contribuam para a preparação das Orientações Gerais pelo CONSELHO ECOFIN. está as Políticas As Orientações Gerais para Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade em 2000 inserem-se na situação e perspectivas económicas conforme delineadas pelos serviços da Comissão nas suas previsões económicas da Primavera de 2000. Além disso, a Comissão ciente da necessidade de desenvolver sinergias entre os diversos processos de coordenação, nomeadamente as Directrizes para o Emprego e o acompanhamento das reformas estruturais. Por último, na formulação da sua recomendação relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade em 2000, a Comissão baseou-se igualmente nos resultados e nas conclusões do seu Relatório sobre a Aplicação das Orientações Gerais para as Políticas Económicas dos Estados-Membros e da Comunidade em 1999. O Relatório concluiu que a execução global das Orientações Gerais para 1999 era animadora. De modo geral, a gestão macroeconómica foi adequada. Os progressos a nível da reforma dos mercados de trabalho foram mitigados: muito embora tivessem sido adoptadas políticas activas no mercado de trabalho em muitos Estados-Membros, os regimes de prestações sociais e a rígida legislação em matéria de protecção do emprego foram apenas abordadas por alguns países. No que diz respeito às reformas económicas, os progressos mais patentes têm vindo a registar-se a nível da aplicação da legislação do mercado interno e da liberalização dos mercados de telecomunicações e da electricidade. Assistiu-se a uma certa melhoria, embora esta seja ainda insuficiente, em termos de disciplina dos auxílios estatais concedidos e do desenvolvimento dos mercados de capitais de risco. Os progressos têm sido diminutos numa série de outros domínios, incluindo a nível da aplicação das regras em matéria de contratos públicos e da promoção da I&D e da inovação. I. ORIENTAÇÕES GERAIS POLÍTICAS AS PARA ECONÓMICAS 1. INTRODUÇÃO O Tratado requer que os Estados-Membros conduzam as suas políticas económicas no sentido de contribuir para a realização dos objectivos da União e no âmbito das Orientações Gerais para as Políticas Económicas (artigo 98º). igualmente que os Estados-Membros Requer considerem as suas políticas económicas uma questão de interesse comum e que as coordenem no âmbito do Conselho (artigo 99º). Para o efeito, desde o início da segunda fase da União Económica e Monetária1, o Conselho, mediante recomendação da Comissão, tem vindo a adoptar todos os anos as Orientações Gerais para as Políticas Económicas. Situando-se no cerne do políticas coordenação processo económicas, as Orientações asseguram um quadro para a definição dos objectivos e das orientações globais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União. As Orientações Gerais para as Políticas Económicas adquirem um significado ainda mais importante se se atender ao Relatório do Conselho sobre a "Coordenação das Políticas Económicas" aprovado pelo Conselho Europeu de Helsínquia e pelo Conselho Europeu especial realizado em Lisboa e consagrado ao "Emprego, reforma económica e coesão social", em que o Conselho Europeu decidiu que passaria a realizar uma reunião na Primavera de cada ano dedicada a questões económicas e sociais. das de Consolidando e alargando a estratégia existente, as presentes Orientações Gerais para as Políticas Económicas baseiam-se nas conclusões da Cimeira de Lisboa, conferindo-lhes uma vertente operacional. Em centram-se nas especial, implicações a médio e a longo prazo das políticas estruturais e das reformas destinadas a promover o potencial de crescimento económico, o emprego e a coesão social, bem como a transição para uma economia baseada no conhecimento. Os processos de Cardiff e Luxemburgo permitirão abordar as suas áreas respectivas em 1 Na perspectiva do início da segunda fase da União Económica e Monetária em 1 de Janeiro de 1994, as primeiras Orientações as políticas económicas foram adoptadas em Dezembro de 1993. Desde essa data, as Orientações gerais têm vindo a ser adoptadas no Verão de cada ano. gerais para 3 2. PRINCIPAIS PRIORIDADES E CONDIÇÕES PARA AS POLÍTICAS ECONÓMICAS 2. 1 A situação da economia da UE no início do novo milénio A herança dos anos 90 – Ao longo da última década, a União Europeia tem contribuído de forma significativa para a integração económica e criou um quadro sólido para a prossecução das interno económicas. O mercado políticas encontra-se basicamente concluído e os sectores anteriormente sujeitos a uma regulação excessiva foram liberalizados e expostos às pressões da concorrência. Foi implementada uma política monetária orientada para a estabilidade, apoiada em políticas orçamentais sólidas e numa evolução salarial moderada. A introdução do euro foi um êxito. Institui-se um enquadramento geral para a coordenação das políticas económicas e de emprego. Não obstante estes êxitos notáveis, os resultados económicos da União Europeia na década de 90 foram decepcionantes, tanto em relação ao passado como em comparação com os registados nos Estados Unidos. O crescimento económico foi relativamente ténue, não se registaram quaisquer ganhos líquidos em termos de emprego, sendo a actual taxa de desemprego ainda superior à do início da década. O nível de vida na UE é, em média, aproximadamente 35% mais baixo do que nos Estados Unidos, não obstante a quase convergência da produção por hora de trabalho face aos níveis nos Estados Unidos na sequência de um processo de recuperação do atraso europeu de quatro décadas. O importante diferencial no rendimento per capita pode ser parcialmente atribuído às baixas taxas de participação e de emprego. Além disso, o registou investimento praticamente qualquer aumento nos anos 90, o que conduziu a uma nova descida do rácio entre o investimento e o PIB, ao passo que o investimento real nos Estados Unidos quase que duplicou. real na UE não O paradoxo entre a melhoria notável nas condições de base e os resultados económicos pouco animadores revela a gravidade dos desequilíbrios macroeconómicos e a rigidez estrutural prevalecente no início da década precedente. Reflecte também parcialmente o arranque tardio das reformas económicas em muitos Estados-Membros, bem como o tempo Crescimento real do PIB na UE-15 e nos EUA Evolução dos níveis de vida e da produtividade do trabalho, % p. a. EUA UE-15 6 5 4 3 2 1 0 Anos 60 Anos 70 Anos 80 Anos 90 Fonte: Serviços da Comissão % 100 UE-15 (PPC; EUA = 100) PIB por hora de trabalho PIB per capita PIB por assalariado 95 90 85 80 75 70 65 60 55 50 45 1960 1965 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 Fonte: Serviços da Comissão 4 Factores do crescimento da UE-15 % Crescimento real do PIB Procura interna Exportações líquidas 4 3 2 1 0 -1 -2 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 Fonte: Serviços da Comissão As melhores perspectivas económicas reflectem, em parte, a influência de factores cíclicos favoráveis. O factor mais importante ainda, no entanto, é a boa gestão macroeconómica, crescentemente alicerçada num quadro adequado de políticas estruturais. Na condição das recomendações das presentes Orientações Gerais serem implementadas de forma determinada, a economia da UE poderá iniciar um círculo virtuoso de forte crescimento da produção, elevados níveis de confiança e importante criação de emprego. Nestas condições, uma taxa de de económico crescimento aproximadamente 3% para a UE no seu conjunto deve ser considerada uma perspectiva realista para os anos vindouros. anual 2. 2 Principais desafios A partir destes alicerces sólidos, os responsáveis políticos europeus defrontam-se com novos desafios e oportunidades nos próximos anos e num futuro mais longínquo. Os principais desafios prendem-se com a necessidade de retorno a uma situação de pleno emprego, com a transição para uma economia baseada no rápido conhecimento, com o envelhecimento da população a necessidade de assegurar uma melhoria da coesão social. Todos os Estados-Membros se defrontam com estes desafios, mas existem diferenças acentuadas quanto ao grau de exposição dos países e em termos de avanço dos preparativos para dar resposta aos mesmos. impacto do com e necessário para que uma combinação de políticas adequadas comece a surtir efeito. Neste contexto, é de observar que vários Estados-Membros registaram resultados económicos notáveis ao longo da última década. Muito embora a maioria dos países fosse igualmente afectada pela recessão registada no início dos anos 90, beneficiaram subsequentemente de uma forte retoma que contribuiu para reduzir o desemprego de forma significativa, nalguns casos para níveis não atingidos desde o início da década de 70. Muito embora para este resultado tivessem contribuído factores específicos, estes países tiveram em comum o facto de um rápido ajustamento macroeconómico ter sido acompanhado por reformas estruturais, tendo esta estratégia sido prosseguida com determinação. de No limiar de um círculo virtuoso – Desde o início do Verão de 1999, aquando da adopção das últimas Orientações Gerais para as Políticas Económicas, tem vindo a assistir-se na União a uma retoma económica cada vez mais robusta e assente numa base alargada. Sob o impacto combinado políticas macroeconómicas favoráveis ao crescimento, uma taxa competitiva do euro e uma actividade económica dinâmica, prevê-se que a retoma continue a acelerar no ano em curso e no próximo. Dada a capacidade considerável da oferta que prevalece nos mercados do produto e de trabalho na maioria dos Estados-Membros e as perspectivas de uma retoma significativa a nível do investimento, deverá ser possível um crescimento sólido sem enfrentar restrições de capacidade e sem gerar tensões inflacionistas caso, conforme previsto, a evolução salarial continue a ser adequada. No entanto, nos países com processos de retoma em fase mais avançada, são visíveis alguns indícios de estrangulamentos e riscos de sobreaquecimento. Além disso, a forte desvalorização do euro, juntamente com o importante aumento dos preços petrolíferos, apontam para um aumento do risco de inflação importada. A criação de emprego tem vindo a prosseguir a um forte ritmo, à medida que o conteúdo em emprego do crescimento tem aumentado, o que tem conduzido a um progressivo declínio da taxa de desemprego. Com base em perspectivas de crescimento auspiciosas, no reforço contínuo do peso do sector dos serviços mais intensivo em termos de trabalho e nos esforços destinados a aumentar a oferta efectiva de mão-de-obra, prevê-se que o crescimento do emprego prossiga a um ritmo sustentado, conducente a uma nova redução do desemprego. 5 a e de ser para pelo baixo elevados trabalhadores mais participação seu Restabelecimento de uma situação de pleno - Não obstante o seu declínio emprego progressivo, desemprego, de taxa correspondente a cerca de 9% da população activa da União, mantém-se ainda a níveis aceitável, demasiado prevalecendo uma importante desigualdade entre os homens e as mulheres na maioria dos taxas de Estados-Membros. Além disso, as da União emprego caracterizam-se nível, nomeadamente no que se refere às mulheres e aos idosos num grande número de países. O actual grau de não emprego é fonte de importantes custos económicos e sociais. O restabelecimento de uma situação de pleno emprego continua assim a ser um objectivo fulcral das políticas económicas e sociais, pressupondo nomeadamente a criação de postos de trabalho no sector dos serviços, um aumento da taxa de emprego feminino e uma maior participação dos idosos. Como salientado pelo Conselho Europeu especial de Lisboa, o objectivo geral consiste em aumentar a taxa de emprego do actual nível médio de 61% para um valor o mais próximo possível de 70% até 2010 e incrementar o número de mulheres empregadas, por forma a passar da actual média de 51% para mais de 60% até 2010, na UE no seu conjunto. A prossecução destes objectivos a médio ou a longo prazo não apenas contribuiria para que a economia da UE pudesse atingir de forma duradoura uma taxa de crescimento mais elevada, aliviar consideravelmente as finanças públicas e os sistemas dos segurança Estados-Membros e para combater de forma eficaz a exclusão social. trabalhadores mais também como social para de Emprego na UE-15 % Taxa de emprego total Taxa de emprego feminino 75 70 65 60 55 50 45 40 35 30 1970 1975 1980 1985 1990 1995 Fonte: Serviços da Comissão produtividade, Promover a transição para uma economia baseada no conhecimento - A inovação e a acumulação de saber têm vindo a tornar-se cada vez mais as principais forças motrizes da competitividade, crescimento económico, emprego e nível de vida. Contudo, a União regista ainda atrasos em relação aos Estados Unidos, tanto em termos de capacidade de inovação, cujo diferencial aumentou desde meados dos anos 90, como a nível da produção e divulgação das tecnologias de informação e comunicação. Além disso, verificam-se graves lacunas qualificações, nomeadamente no sector das ciências e da falta de engenharia, conhecimento básico das tecnologias de comunicação e informação por parte de todos os trabalhadores, bem como dos conhecimentos especializados necessários para a Sociedade da Informação. Dar resposta a este desafio exigirá, por conseguinte, a adaptação das estruturas económicas, alterações na afectação de recursos entre os sectores productivos, as empresas e as profissões, bem como uma melhoria a nível da congruência entre qualificações e postos de trabalho. em matéria assistindo-se a uma de Preparação para o envelhecimento da população - Prevê-se que a UE registe um aumento substancial da proporção de pessoas mais idosas e não activas após 2010 e uma diminuição do volume da população activa. Para além dos efeitos potencialmente importantes sobre o nível de poupança agregada, um aumento do rácio de dependência terá repercussões consideráveis a nível das contribuições do factor Rácios de dependência na UE-15 % Total Idosos 80 70 60 50 40 30 20 10 0 1980 1990 2000 2010 2020 2030 2040 2050 Nota: Rácio de dependência total = rácio entre a população dos grupos etários 0-14 e +65 anos e a população em idade activa com 15-64 anos. Rácio de dependência dos idosos = rácio entre população com +65 anos e a população em idade activa com 15-64 anos. Fonte: Serviços da Comissão 6 a a nível do trabalho para o crescimento económico e para assegurar uma situação sustentável das finanças públicas. Um aumento do rácio de dependência traduzir-se-á num crescimento económico mais baixo, salvo se for compensado por melhorias crescimento da duradouras produtividade dos factores. No que respeita ao impacto orçamental do envelhecimento das populações, prevê-se que a manutenção das importantes conduziria actuais políticas aumentos das despesas associadas aos sistemas públicos de pensões e de saúde. A fim de dar resposta a esta questão, os Estados-Membros deverão elaborar estratégias gerais, englobando medidas destinadas a assegurar o carácter sustentável das finanças públicas, a reforma dos sistemas de pensões e de saúde e medidas para promover uma maior participação da população, nomeadamente por parte dos trabalhadores mais idosos. Em reconhecimento deste desafio, o Conselho Europeu de Lisboa apelou para uma cooperação os Estados-Membros, designadamente quanto à futura evolução da protecção social numa perspectiva a mais longo prazo. estreita entre mais à elevada proporção Melhorar a coesão social – Muito embora os cidadãos da União desfrutem, em média, de elevados níveis de vida e de protecção social, é ainda significativo o grau de exclusão social. O desemprego continua a ser a causa principal da exclusão social na UE. A exclusão deve-se de nomeadamente desemprego de longa duração e à natureza muito concentrada do desemprego, nomeadamente, a nível de regiões ou comunidades e entre grupos sociais específicos ou categorias específicas de trabalhadores. Muito embora a integração social transcenda questões associadas ao mercado de trabalho, a melhor salvaguarda contra a exclusão social continua a ser o emprego. A criação de melhores condições estruturais para um emprego elevado e baixos níveis de desemprego constitui, por conseguinte, o melhor contributo que as políticas económicas podem dar a favor da integração social. 2. 3 Impulsionar a estratégia: reforçar o potencial de crescimento da economia na UE ao envelhecimento da população Os desafios associados ao estabelecimento de uma situação de pleno emprego, criação de uma economia baseada no conhecimento, preparação face e salvaguarda da coesão social estão interligados e deverão ser abordados através de uma estratégia económica coerente e abrangente, a médio e a longo prazo. A tónica desta estratégia deverá consistir em reforçar a capacidade da economia taxas de comunitária para gerar elevadas crescimento não inflacionista ao longo de um período alargado. Muito embora sejam de prever importantes progressos em termos de resposta aos principais desafios no quadro da actual retoma cíclica, é difícil antever como poderá ser mantido este progresso ao longo do tempo sem um aumento substancial da produção potencial da economia da União. Para o efeito, a resposta da política económica comunitária deve consistir no seguinte : ● manter políticas orientadas para o estabilidade; macroeconómicas a crescimento e ● ● promover o desenvolvimento de actividades baseadas no conhecimento; impulsionar e abrangentes dos mercados de produtos, de capitais e de trabalho; e profundas reformas ● modernizar os sistemas de segurança social. Investimento na UE-15 % do PIB Investimento total Investimento privado Investimento público 30 25 20 15 10 5 0 1970 1975 1980 1985 1990 1995 2000 Fonte: Serviços da Comissão 7 (iv) promover uma evolução salarial adequada; (v) fomentar uma conhecimento; economia baseada no (vi) assegurar mercados eficientes de produtos (bens e serviços); (vii) promover os mercados de capitais através de uma maior integração e desenvolvimento; (viii) revigorar os mercados de trabalho; e (ix) reforçar o desenvolvimento sustentável. * * * entre divergem importante diversidade ligeiramente Os Estados-Membros defrontam-se, em geral, com os mesmos desafios e as mesmas condições para a prossecução de políticas económicas. Daí que as recomendações gerais enunciadas na Secção 3 sejam aplicáveis aos Estados-Membros no seu conjunto. Simultaneamente, verifica-se uma os Estados-Membros em termos de resultados e perspectivas económicas, bem como a nível de estruturas e instituições. Isso significa que, no âmbito da estratégia global, as prioridades os políticas Estados-Membros. É dada resposta a esta diversidade na Parte II que identifica as orientações económicas específicas a cada país. É de os Estados-Membros se encontram actualmente a reexaminar os seus Planos de Acção Nacionais para o Emprego a fim de tomarem em consideração as Directrizes para o Emprego para 2000. As orientações específicas a cada país, tanto respeita as questões associadas ao quanto mercado de trabalho, complementam, por conseguinte, as Directrizes para o Emprego para 2000 e servem de base para a aplicação dos Planos de Acção Nacionais revistos. contexto observar neste entre que importância apoiam-se mutuamente Os quatro vectores acima delineados assumem fundamental. Estão todos uma interrelacionados, e devem ser prosseguidos em simultâneo a fim de que possam dar resposta aos principais desafios defrontados pela UE. A existência de sólidas condições macroeconómicas assegura o melhor enquadramento possível para tirar partido, o mais rapidamente possível, dos plenos benefícios da transição para uma economia baseada no conhecimento e das reformas económicas realizadas. De igual forma, mercados eficientes e sistemas de segurança social modernizados políticas que contribuirão macroeconómicas saldem por melhores resultados. Em suma, para ser eficaz, uma abordagem política precisa de ser abrangente o que, por seu turno, é mais susceptível de inspirar confiança entre os consumidores e investidores e de conduzir mais rapidamente a resultados positivos. A ligação expressa entre a necessidade de reformas e a realização dos principais objectivos da União, nomeadamente, uma situação de pleno emprego e de coesão social, reforçará o apoio dos cidadãos a favor desta estratégia e do processo de mudança a ela inerente. para se as estratégia Os principais alicerces da são delineados mais à frente, com as recomendações específicas contidas na Secção 3. Esta estratégia política tem de ser prosseguida com firmeza por todos os responsáveis e aplicada de forma assegurar uma coordenada, de molde combinação equilibrada e global de políticas que reforcem mutuamente as condições para a criação de emprego, a capacidade de inovação e a acumulação de conhecimento e que promovam uma maior integração social: a (i) assegurar políticas orientadas para o estabilidade; macroeconómicas a crescimento e (ii) manutenção de finanças públicas sólidas; (iii) melhorar a qualidade e o carácter sustentável das finanças públicas; 8 Os Estados-Membros no exterior da zona do euro, que continuam a deter responsabilidade nacional pela política monetária e igualmente prosseguir políticas macroeconómicas orientadas para a estabilidade enquanto base para um crescimento sustentável e a criação de emprego. Para o efeito, devem: cambial, deverão iv. v. vi. prosseguir a rigorosa aplicação dos seus programas de convergência; políticas monetárias adoptarem e orçamentais destinadas a manter, e quando adequado promover, a estabilidade de preços e o carácter sustentável das finanças públicas. Tal contribuiria igualmente para preparar os países para a adopção do euro; e manter políticas monetárias e orçamentais sólidas no respeitar os intuito de compromissos assumidos em matéria respeita aos dois cambial, no que Estados-Membros que participam no MTC2 (Dinamarca e Grécia), ou para respeitar o objectivo em matéria de inflação, criando deste modo as condições para a estabilidade das taxas de câmbio dos dois Estados-Membros que prosseguem objectivos específicos em matéria de inflação (Suécia e Reino Unido). 3. RECOMENDAÇÕES PARA AS POLÍTICAS ECONÓMICAS 3. 1 Assegurar políticas macro- económicas orientadas para o crescimento e a estabilidade A combinação das políticas macroeconómicas desempenha um papel fundamental na promoção do crescimento e do emprego e na manutenção da estabilidade dos preços. A curto prazo, deverá contribuir para o processo de retoma económica e para assegurar a plena realização do actual potencial de crescimento. A médio prazo, deverá contribuir para a criação das condições de base susceptíveis de colocar a economia numa trajectória de crescimento e de emprego mais elevada, não inflacionista e de carácter duradouro, nomeadamente, através de níveis adequados de poupança e investimento. Na zona do euro, uma política adequada consiste no seguinte: uma política monetária destinada a assegurar a estabilidade dos preços em conformidade com o Tratado; esforços sustentados destinados a obter, tão rapidamente quanto possível, e manter, a médio prazo, saldos orçamentais próximos do equilíbrio ou excedentários (ver secção 3. 2); e do prossecução comportamento responsável por parte dos parceiros sociais conducente a uma evolução salarial que se coadune com a estabilidade dos preços e a criação de emprego (ver secção 3. 4). % Taxas de juro da zona do euro Saldos orçamentais efectivos e corrigidos de variações cíclicas % do PIB na zona do euro longo prazo curto prazo Principal taxa de refinanciamento Saldo orçamental corrigido de variações cíclicas Défice efectivo 1 0. 5 0 -0. 5 -1 -1. 5 -2 -2. 5 Jan-99 Jul-99 Jan-00 1998 1999 2000 2001 Fonte: Serviços da Comissão Fonte: Serviços da Comissão 9 i. ii. iii. 6 5 4 3 2 1 0 3. 2 Manutenção de finanças iii. públicas sólidas A existência de situações orçamentais sólidas, em consonância com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, criará a margem de manobra necessária para permitir o pleno funcionamento dos estabilizadores automáticos sem suscitar qualquer risco de inobservância do limiar de 3% do PIB para o défice orçamental. Contribuirá igualmente para manter as taxas de juro a baixos níveis, para atrair o investimento, para uma nova redução do rácio entre a dívida pública e o PIB e para o reforço da credibilidade do quadro da política orçamental da UEM, bem como para uma maior confiança dos investidores. Atendendo ao crescimento da produção previsto para níveis superiores ao da taxa potencial, é de evitar uma política orçamental pró-cíclica. Uma vez que as perspectivas orçamentais não apontam para qualquer melhoria das posições subjacentes na zona do euro e da UE no seu conjunto, impõem-se esforços redobrados em matéria de consolidação orçamental. Dado que as situações económicas e orçamentais divergem consoante a calendarização e a cadência desse processo de ajustamento devem ser adaptados às circunstâncias nacionais. Em geral, contudo, os Estados-Membros devem: os Estados-Membros, âmbito, o i. ii. tirar partido do crescimento económico superior ao antecipado, a fim de atingirem saldos orçamentais em 2000 claramente abaixo dos objectivos fixados nos programas de convergência e estabilidade actualizados; tal estaria em consonância com a recomendação formulada no ano transacto quanto à necessidade de tomar as medidas de ajustamento orçamental na medida do possível no ano 2000, o que dos será Estados-Membros devido ao facto de os resultados terem sido melhores do que os previstos em 1999; na maioria facilitado atingir uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária mais cedo do que o previsto nos programas de convergência e estabilidade actualizados, por forma a assegurar uma margem suficiente a fim de enfrentar o impacto de flutuações cíclicas adversas, o mais tardar, até 2001; quando adequado, a prosseguir, consolidação orçamental para além dos requisitos mínimos fixados no Pacto de Estabilidade e Crescimento por forma a criar uma margem de manobra adicional para efeitos de estabilização conjuntural, para assegurar uma capacidade de resposta a uma evolução orçamental inesperada, trajectória colocar fazer os descendente mais preparativos para enfrentar os desafios orçamentais associados ao envelhecimento da população. numa rápida e dívida a Capacidade (+)/necessidade(-) líquida de financiamento do sector público administrativo nos programas actualizados de estabilidade e convergência (% do PIB) Data1) 19992) 2000 2001 2002 2003 Programas de Estabilidade B D E F4) IRL I L NL5) A P 12/99 12/993) 01/00 01/00 12/99 01/00 02/00 11/99 03/00 02/00 FIN 09/99 EUR-11 -0. 9 -1. 1 -1. 1 -1. 8 2. 0 -1. 9 2. 4 0. 5 -2. 0 -2. 0 2. 3 -1. 2 -1. 0 -1. 0 -0. 8 -1. 7 1. 2 -1. 5 2. 5 -0. 6 -1. 7 -1. 5 4. 7 -1. 1 -0. 5 -1. 5 -0. 4 -1. 2 2. 5 -1. 0 2. 6 -1. 3 -1. 5 -1. 1 4. 2 -1. 0 0. 0 -1. 0 0. 1 -0. 7 2. 6 -0. 6 2. 9 -1. 1 -1. 4 -0. 7 4. 6 -0. 6 Programas de Convergência 12/99 12/99 11/99 12/99 DK EL S UK6) UE-15 3. 0 -1. 6 1. 9 1. 2 -0. 6 2. 1 -1. 2 2. 1 0. 2 -0. 7 2. 2 -0. 2 2. 0 0. 2 -0. 6 2. 3 0. 2 2. 0 -0. 1 -0. 3 0. 2 -0. 5 0. 2 -0. 3 n. a. -0. 1 3. 1 n. a. -1. 3 -0. 3 4. 7 -0. 2 2. 5 n. a. n. a. -0. 4 -0. 2 1) Data de adopção. 2) Resultados efectivos. 3) Adenda ao Programa de Estabilidade Actualizado de Fevereiro de 2000. 4) Cenário favorável; Projecções do cenário pendente: -1,3, -0,9 e -0,5 % do PIB, respectivamente, para os anos 2001 a 2003. 5) Cenário pendente; O programa contém igualmente um cenário intermédio e um cenário favorável. No quadro deste último, as projecções para 2001 e 2002 correspondem a -½ e 0 % do PIB, respectivamente. 6) Dados de 1999 reportam-se ao ano civil. Os dados dos programas reportam-se aos exercícios financeiros. Fonte: Serviços da Comissão. 10 3. 3 Melhorar a qualidade e o carácter sustentável das finanças públicas Receitas e despesas dos sectores púb. administrativos na UE-15 % do PIB As actuais perspectivas económicas favoráveis representam uma oportunidade para introduzir reformas gerais que englobem a reestruturação das despesas e a redução da carga fiscal, reforçando simultaneamente o processo de consolidação orçamental. A composição e a qualidade da consolidação orçamental é vital para promover o emprego e garantir o bom funcionamento da UEM. As despesas públicas devem ser reestruturadas a fim de promover o investimento em activos corpóreos e incorpóreos e promover o potencial de crescimento da economia; as reformas destinadas a reduzir a carga tributária e a suprimir as distorções fiscais desempenharão um papel fundamental para o incremento do potencial de crescimento e do emprego. Além disso, os sistemas fiscais devem dar resposta aos desafios suscitados pela integração económica e pela evolução técnica. Os sistemas de segurança social devem estar na base da transformação económica e precisam de ser reestruturados com vista a assegurar que o trabalho seja compensador, que sejam suprimidos os desincentivos ao simultaneamente assegurada a qualidade dos serviços e a eficiência da sua prestação. Por lado, a modernização do Estado-Previdência deve velar para que a criação da "nova economia" não agrave os actuais problemas sociais associados ao desemprego, à exclusão social e à pobreza. Cabe assegurar o carácter sustentável das finanças públicas a médio e a longo prazo, atendendo à evolução demográfica e a outras transformações estruturais a longo prazo. Os Estados-Membros devem: trabalho, sendo outro i. ii. iii. melhorar as situações orçamentais através da contenção de despesas, em detrimento do aumento da carga fiscal; fiscal carga redução da introduzir ou reforçar os mecanismos e as instituições que contribuem para controlar as despesas, por forma a que seja possível uma sem comprometer a obtenção ou a manutenção de situações orçamentais sólidas; neste contexto, fixar normas rigorosas a médio prazo para a taxa de crescimento anual das despesas primárias, para que o aumento das despesas em seja claramente inferior ao crescimento real do produto a médio prazo; termos reais reestruturar as despesas públicas de forma a privilegiar o investimento no capital inovação e físico e humano, tecnologias de informação, bem como as despesas associadas às políticas activas no mercado do trabalho em consonância com as Directrizes para o Emprego; I&D, 54 52 50 48 46 44 42 40 Despesas do sector público administrativo Receitas do sector público administrativo Carga fiscal 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 Fonte: Serviços da Comissão iv. reexaminar os sistemas de prestações sociais a favor do emprego, reexaminar os sistemas de pensões e de saúde com vista a aumentar a eficiência e a ter em conta o envelhecimento da população; a carga reduzir global, nomeadamente a que recai sobre os salários mais baixos, no âmbito da prossecução da consolidação orçamental; fiscal melhorar a eficiência e a transparência dos sistemas fiscais, nomeadamente através do alargamento da base tributária, a redução das taxas dos impostos e criação dos mecanismos adequados para garantir uma aplicação efectiva; encetar reformas do sistema do IVA tendo em vista uma maior simplificação e modernização das regras em vigor, uma aplicação mais uniforme das disposições existentes e o reforço da cooperação administrativa; concluir as discussões em curso sobre a tributação do comércio electrónico, vital para garantir o bom funcionamento do mercado interno; e a entre coordenação aprofundar as autoridades tributárias por forma a evitar uma concorrência fiscal nociva; chegar a acordo em consonância com as conclusões do Conselho em Europeu Helsínquia em Dezembro de 1999. sobre o pacote realizado fiscal v. vi. vii. viii. 11 i. Tal como os Estados-Membros, a Comunidade deve velar pela aplicação de uma rigorosa disciplina orçamental. Esta deve ser aplicada a todas as rubricas das Perspectivas Financeiras, acordo simultaneamente respeitando interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a melhoria do processo orçamental; deve ser explorada a possibilidade de uma afectação flexível dos recursos comunitários no intuito de reforçar o impacto das despesas do orçamento da UE. o 3. 4 Promover uma evolução ii. adequada dos salários diferentes evolução as salarial nos Deve permitir-se que a Estados-Membros situações reflicta económicas e de emprego. Os governos podem criar as condições de base adequadas para facilitar as negociações entre os parceiros sociais. Para que a evolução dos salários contribua para uma combinação de políticas favorável ao emprego, os parceiros sociais devem continuar a adoptar um comportamento responsável e celebrar acordos salariais nos Estados-Membros em consonância com os princípios genéricos enunciados nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas. Revela-se necessário: % 7 6 5 4 3 2 1 0 Evolução dos salários na zona do euro % Remuneração nominal por assalariado Custos nominais do trabalho por unidade de produto Remuneração real por assalariado (deflacionador do PIB) Podutividade do trabalho 4 3 2 1 0 -1 1990 1992 1994 1996 1998 2000 Fonte: Serviços da Comissão em dos insistir em aumentos dos salários nominais que se coadunem com a estabilidade de preços. Na zona do euro, isto significa insistir salários aumentos agregados que sejam consentâneos com um andamento dos preços de acordo com o objectivo da estabilidade de preços do BCE; muito haver embora diferenças entre os Estados-Membros, é essencial que a evolução dos salários a nível nacional seja compatível com as condições económicas nacionais; possa do função crescimento assegurar que os salários reais aumentam em da produtividade do trabalho, atendendo à necessidade de reforçar e, se for caso disso, de manter no futuro o nível da rentabilidade do investimento destinado a aumentar a capacidade e a criação de emprego. Tal pressupõe que nos países em que o crescimento da produtividade global do trabalho tem vindo a desacelerar, serão reduzidas as possibilidades de aumento dos salários reais. Mais especificamente, uma redução do tempo de trabalho não deve conduzir ao aumento dos custos reais do trabalho por unidade do produto. Para que uma rendibilidade acrescida se traduza investimento na União, é num maior essencial criar um quadro favorável ao investimento em termos de evolução da procura, condições do mercado do trabalho, quadro fiscal e regulamentar; iii. iv. assegurar que os sistemas de negociação colectiva tomem em consideração as diferenças de produtividade (de acordo com as aptidões, qualificações ou área geográfica) na determinação dos níveis salariais; e prosseguir políticas destinadas a reduzir a desigualdade salarial entre os homens e as mulheres resultante de uma discriminação de facto. 12 3. 5 Promover uma sociedade baseada no conhecimento A União Europeia precisa de melhorar a sua capacidade de inovação enquanto componente fundamental da sua estratégia destinada a acelerar o crescimento e o emprego. Mas o impacto da inovação e da disseminação das tecnologias será modesto, caso não se integrem num processo de reforma mais lato no domínio do mercado dos produtos, dos capitais e do trabalho. A concorrência e mercados condições eficientes essenciais para uma maior inovação e uma melhor disseminação da tecnologia. Os Estados-Membros devem: financeiros constituem i. ii. iii. iv. v. incentivos adequados prever para incrementar a participação do sector privado no financiamento das despesas de I&D, nomeadamente, através de políticas fiscais e da melhoria do funcionamento dos mercados de capital de risco; intensificar a concorrência nos mercados dos produtos e de capitais com vista a reforçar os incentivos para as empresas no sentido de inovarem e promoverem a disseminação da informação; tecnologia da e assegurar um apoio público adequado a favor do financiamento da investigação de base, da criação de centros de excelência e criar incentivos para o estabelecimento de relações mais estreitas entre os institutos de investigação e as empresas; disponibilizar um acesso de alta velocidade à Internet a baixo custo; para reduzir tomar medidas a fragmentação e a compartimentação das actividades de I&D e para intensificar a cooperação a nível da UE, por forma a criar uma zona de investigação e inovação à escala europeia; melhorar as redes de contactos entre os centros de investigação até 2001 e adoptar medidas para suprimir os dos investigadores até 2002; assegurar, com base numa proposta da Comissão, a instituição de um sistema de patente comunitária até ao final de 2001; e à mobilidade obstáculos Despesas em I & D (1998) Contribuição do sector privado para a I & D % do PIB EL P E I IRL A B UK DK NL F D FIN 0 1 2 3 S 4 5 Nota: Os dados referem-se à proporção da I&D realizada pelo sector privado Fontes: Serviços da Comissão e OCDE. 23 33 50 55 74 50 65 65 60 54 0 60 65 61 75 vi. para necessários intensificar os esforços em matéria de educação e formação, tanto a nível privado como público, no intuito de aumentar a capacidade de adaptação da mão-de-obra e evitar o desemprego e a exclusão social devido à falta de qualificações; promover a aprendizagem ao longo de toda a vida dos conhecimentos a Sociedade da Informação; reduzir para metade, até 2010, o número de jovens de 18 a 24 anos que frequentaram apenas o ensino secundário inferior; aumentar o número de investigadores e engenheiros; garantir a disponibilidade de recursos no domínio da Internet e dos multimédia em todos os estabelecimentos de ensino até ao final de 2001 e a devida formação dos docentes até ao final de 2002; utilização da tecnologia da informação numa escala mais ampla nos estabelecimentos de ensino. 3. 6 Assegurar mercados dos produtos (bens e serviços) eficientes e pelas novas O bom funcionamento dos mercados dos produtos é essencial para permitir aos Estados-Membros da UE tirar pleno partido das oportunidades propiciadas pela introdução do euro, pela globalização tecnologias, desempenhando um importante papel na resposta aos desafios emprego. Neste domínio, registaram-se já progressos significativos, nomeadamente em consequência das reformas estruturais implementadas nos Estados-Membros e do impulso que adveio do processo de Cardiff. No sector dos serviços, contudo, os progressos têm em matéria de 13 viii. ix. da administração desenvolver medidas para melhorar a eficiência pública mediante a promoção da utilização de novas técnicas de gestão e comunicação (comércio electrónico, internet, contratos públicos em linha) e fomentando parcerias públicas-privadas transparentes; e acompanhar a aplicação eficaz do grande número de regulamentares reformas intuito de obter empreendidas no resultados concretos termos de eficiência económica. em 3. 7 Promover os mercados de capitais através de uma maior integração e aprofundamento A existência de mercados financeiros eficientes e integrados melhora a afectação do capital e reduz o seu custo. Facilita o processo de reformas estruturais e desempenha um papel essencial na promoção de uma cultura empresarial. Sistemas financeiros sólidos contribuem igualmente para a estabilidade macroeconómica. Desde a introdução do euro, registaram-se progressos significativos a nível da integração dos mercados financeiros, nomeadamente em virtude da actual aplicação dos planos de acção relativos aos serviços financeiros e ao trabalhos fundamental; o constituem uma prioridade política Conselho Europeu especial de Lisboa requereu a plena aplicação dos planos de acção até 2005 e 2003, respectivamente. É necessário: capital de risco. Estes i. ii. facilitar o acesso mais amplo possível ao capital de investimento a nível de toda a UE, incluindo no que respeita às PME, através de um "passaporte único para os emitentes"; todos os facilitar a participação de investidores num mercado integrado mediante a supressão dos obstáculos ao investimento em fundos de pensões, assegurando uma protecção adequada dos investidores, clarificando a distinção entre e pequenos sofisticados investidores investidores, reexaminando os códigos de conduta das empresas e melhorando o enquadramento para as actividades de investimento por parte dos investidores institucionais; sido mais morosos. Até ao final de 2000, é necessária uma estratégia para a supressão dos entraves ao comércio de serviços. Os Estados-Membros devem: i. ii. iii. iv. v. vi. vii. aplicar integral e eficazmente a legislação do mercado interno, nomeadamente nos domínios dos contratos públicos e das normas técnicas; assegurar a independência das autoridades de concorrência; conferir poderes às autoridades de a aplicação do disposto nos artigos 81º (abuso de posições (cartéis) e 82º dominantes) do Tratado UE; concorrência para auxílios reduzir o nível dos auxílios estatais, ad hoc, nomeadamente os reorientando as verbas para objectivos horizontais; melhorar o controlo dos auxílios estatais e a avaliação da sua eficácia; concluir a liberalização do mercado das telecomunicações até ao final de 2001 e, nomeadamente, intensificar a concorrência nas redes de acesso local antes do termo do corrente ano; acelerar a liberalização dos sectores de (electricidade e gás), serviços energia postais e transportes; no mínimo, aplicar na íntegra as directivas comunitárias que asseguram a abertura dos mercados de serviços de utilidade pública; assegurar que as vantagens associadas a preços mais baixos e uma melhor qualidade dos serviços sejam rapidamente repercutidos para os consumidores e os utilizadores industriais através de uma regulamentação adequada e tendo em conta as obrigações em matéria de serviço público; reforçar a concorrência nos sectores de serviços, serviços nomeadamente financeiros, no sector da distribuição e dos serviços às empresas, e adoptar medidas pleno destinadas desenvolvimento do comércio electrónico; o potencial permitir do a reduzir os encargos regulamentares que recaem sobre as empresas, nomeadamente as PME, e definir uma estratégia para uma maior coordenação com vista a simplificar o quadro regulamentar até 2001; 14 iii. iv. v. vi. vii. viii. promover uma maior integração dos mercados de obrigações públicas através de um processo mais vasto de consulta e uma maior transparência em matéria de técnicas e instrumentos de emissão de títulos de dívida, e melhor funcionamento dos mercados de venda e recompra ("repo") a nível europeu; melhorar a eficiência e a integração dos sistemas de liquidação e compensação dos valores mobiliários, com o objectivo de actividades facilitar trans-fronteiriças; promover e melhorar a comparabilidade dos mapas financeiros das empresas para as quais é essencial o a um mercado financeiro integrado e permitir à UE reagir rapidamente à evolução em curso a nível internacional no domínio contabilístico; acesso reforçar os incentivos fiscais a favor do desenvolvimento de novas empresas ou do investimento em capital de risco, e acelerar a reforma da legislação no domínio da falência aos empresários uma segunda oportunidade, bem como medidas destinadas a promover a participação dos trabalhadores no capital social das empresas; com vista conferir a assegurar uma cooperação reforçada entre regulamentação e as autoridades de supervisão dos mercados financeiros a nível da UE; e assegurar a obtenção de progressos rápidos a nível das propostas pendentes há longa data em matéria de aquisição, bem como de de instituições de crédito e empresas de seguros. reestruturação liquidação e A União deve contribuir para a estabilidade financeira e monetária internacional encetando um diálogo efectivo com os seus principais parceiros comerciais. Deve igualmente favorecer a arquitectura de um sistema financeiro e se adapte à monetário globalização dos mercados financeiros. internacional que 15 Investimento através de capitais de risco, UE vs. EUA (milhões de euros) 14000 12000 10000 8000 6000 4000 2000 0 EUA UE-15 1995 1996 1997 1998 Fontes: EVCA e Venture One. 3. 8 Revigorar os mercados de trabalho O funcionamento do mercado do trabalho tem vindo a melhorar mas denota importantes divergências entre os Estados-Membros, em parte devido aos progressos desiguais registados a nível da implementação das reformas estruturais e das medidas activas destinadas a melhorar a empregabilidade. Os países que registaram os melhores progressos têm vindo a recolher os respectivos benefícios sob forma de um nível de emprego mais elevado e um menor desemprego estrutural. No entanto, subsistem problemas consideráveis: o desemprego mantém-se a níveis demasiado elevados e concentra-se em determinados grupos e regiões, representando o desemprego de longa duração uma elevada proporção. A baixa taxa de emprego, nomeadamente entre as mulheres e as pessoas activas mais idosas, restringe o potencial de crescimento da UE. Além disso, em termos de evolução demográfica na UE, assistir-se-á a uma estagnação do crescimento da população em idade activa. Para solucionar estes problemas e tirar pleno partido dos benefícios da economia baseada no conhecimento, a estratégia integrada assente em quatro pilares delineada nas Directrizes para o Emprego deve ser aplicada com rapidez e transparência. A ênfase dada ao investimento nos recursos humanos representa um importante impulso para o modelo social europeu. Os Estados-Membros devem: i. promover o reforço de medidas activas em detrimento de medidas passivas e prosseguir uma estratégia preventiva de âmbito geral contra o desemprego de longa duração e dos jovens, em consonância com as Directrizes para o Emprego; em especial, reforçar a empregabilidade dos trabalhadores através da redução da carga a visando reintegração fiscal, nomeadamente a que recai sobre os salários mais baixos; facilitar o acesso à formação no mercado do trabalho, à educação e à aprendizagem ao longo da dos vida, desempregados através de programas activos objectivos específicos; associar os parceiros sociais pelas aos autoridades públicas no sentido da melhoria da educação, da formação e das oportunidades de uma aprendizagem ao longo de toda a vida; desenvolvidos centrados esforços em ii. iii. reformar os regimes fiscais e de prestações sociais com vista a assegurar uma recompensa e incentivos adequados à participação numa vida de trabalho activa; avaliar nomeadamente os critérios de duração e elegibilidade associados aos sistemas das prestações sociais; evitar a transferência dos desempregados para sistemas onerosos e passivos; melhorar a mobilidade da mão-de-obra, nomeadamente através da melhoria da possibilidade de transferência dos direitos de pensão a fim de promover a mobilidade dos trabalhadores entre os sectores e as regiões na UE; Taxa de imposto efectiva sobre o trabalho em relação ao 1) Emprego total (1999) IRL UK EL P E NL I F A D FIN B DK S 50 0 10 20 30 40 Nota: A taxa de imposto efectiva sobre o trabalho em relação ao emprego total é o rácio entre as contribuições para a segurança social acrescidas dos impostos sobre o rendimento que incidem sobre o trabalho e os salários brutos. Apesar de este indicador ser, em termos conceptuais, semelhante às taxas de imposto implícitas, publicadas pelo Eurostat, existem algumas diferenças metodológicas. Uma vez que se baseiam fundamentalmente em dados macroeconómicos, podem ser actualizados em paralelo com as previsões económicas dos serviços da Comissão, o que permite uma avaliação com base nas informações mais recentes. Fonte: Serviços da Comissão. 16 iv. v. modernizar a organização do trabalho em cooperação com os parceiros sociais, incluindo a flexibilidade do horário de trabalho numa base anualizada, medidas destinadas a facilitar o trabalho a tempo parcial e uma análise da rígida legislação de protecção do emprego e o pagamento de indemnizações em caso de elevadas eventuais despedimento; reduções no tempo global de trabalho, introduzidas por via legislativa ou pelos acordos sociais, por esforços destinados a impedir um aumento dos custos do trabalho por unidade do produto, devendo ser tomadas em consideração as futuras necessidades de oferta de trabalho; e compensar reforçar os esforços desenvolvidos no domínio da igualdade das oportunidades entre homens e mulheres, nomeadamente, incentivos através da melhoria dos fiscais e das previstos nos sistemas prestações sociais, bem como através da promoção de políticas destinadas a conciliar o trabalho com a vida familiar. 3. 9 Promover o desenvolvimento sustentável A promoção de tecnologias, produtos e comportamentos favoráveis ao ambiente poderia contribuir para um desenvolvimento mais sustentável. Uma boa política ambiental que procurasse tirar partido dos ganhos de eficiência inerentes aos instrumentos baseados no mercado traduzir-se-ia igualmente em vantagens em termos de estruturas económicas mais eficientes, uma vez que contribuiria para um crescimento mais rápido e um maior volume de emprego. Os Estados-Membros devem: i. ii. introduzir ou reforçar políticas que assentem nas leis do mercado tais como a tributação, taxas cobradas aos utilizadores, regimes de seguro/responsabilidade e autorizações negociáveis, que atribuem um preço a recursos escassos; apoiar a UE na prossecução dos objectivos fixados no âmbito do protocolo de Kyoto; e contribuir para quebrar o vínculo entre as pressões ambientais e o crescimento económico; reexaminar as políticas existentes ou novas com repercussões ambientais negativas, tais como subvenções sectoriais e isenções fiscais nocivas. II. ORIENTAÇÕES ESPECÍFICAS PARA AS POLÍTICAS ECONÓMICAS DOS ESTADOS-MEMBROS 1. BÉLGICA Após um abrandamento em 1999, prevê-se uma aceleração da actividade económica em 2000, apoiada pela procura interna, nomeadamente consumo e investimento privado, devendo as exportações líquidas continuar a dar uma contribuição positiva. Prevê-se que a criação de emprego em 2000 continue a bom ritmo, o qual deverá acelerar em 2001, em paralelo com a entrada em vigor das medidas de redução dos impostos sobre o trabalho. Política orçamental A Bélgica registou novos progressos no sentido de um ajustamento orçamental em 1999, uma vez que o défice do sector público administrativo desceu para 0,9% do PIB, o que se situa abaixo do objectivo fixado no programa de estabilidade, enquanto a dívida pública baixou para 114,4% do PIB. Segundo o Programa de Estabilidade actualizado para 2000-2003, a Bélgica continuará a sua consolidação orçamental com base em elevados tendo por objectivo uma situação de equilíbrio orçamental em 2002 e um rácio da dívida próximo de 100% do PIB em 2003. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter por objectivo: excedentes primários, i. ii. alcançar melhores resultados orçamentais em 2000 do que um défice de 1% do PIB, o objectivo fixado no orçamento e no Programa de Estabilidade actualizado, à luz da melhoria dos resultados orçamentais em 1999 e das perspectivas de crescimento do PIB superiores para 2000 do que o projectado no orçamento; conter a taxa de crescimento anual em termos reais das despesas primárias dentro do limite de 1,5% fixado no Programa de Estabilidade actualizado, permitindo assim carga uma fiscal, da redução nomeadamente sobre o trabalho, mas preservando simultaneamente o objectivo de um défice orçamental mais baixo; iii. iv. manter o excedente primário a níveis ligeiramente acima dos 6% do PIB, por forma a garantir uma redução contínua no défice do sector público administrativo e permitir uma redução rápida do rácio da dívida pública; e afectar as receitas das privatizações ou outras vendas de activos detidos pelo Estado à redução da dívida pública. Mercados dos produtos O grau de integração da economia belga na economia europeia é extremamente elevado. A abertura da economia belga constitui uma fonte de concorrência, principalmente nos mercados dos produtos. Contudo, persistem problemas em determinados sectores dos serviços. Embora se tenham registado progressos significativos na transposição da legislação relativa ao mercado interno, esta transposição deverá ser acelerada. O Governo belga expressou o seu empenhamento em reduzir em 25% os custos administrativos para as empresas até ao final do seu mandato. Apesar dos esforços recentes, o rácio entre despesas de I&D e o PIB está abaixo da média da União Europeia, tal como acontece com o grau de penetração das tecnologias de informação. Tendo em conta o que precede, a Bélgica deverá atribuir uma maior prioridade aos seguintes aspectos: falta de abordar o problema da concorrência no sector terciário, o que contribui para preços elevados e fracos níveis de produtividade em sectores como telecomunicações, os a transportes ferroviários e os serviços às empresas; energia, as acelerar a liberalização dos sectores do gás e da electricidade e reforçar os poderes das autoridades reguladoras responsáveis pela energia e pelas telecomunicações; controlar aplicar sem rigorosamente diversas medidas previstas para reduzir as formalidades administrativas impostas às empresas; e demora as e i. ii. iii. 17 iv. aumentar a transparência das relações entre o e privado, sector público principalmente no âmbito das parcerias entre os sectores público e privado, por forma a evitar distorções da concorrência. Mercados de capitais realizadas diversas Foram reformas para aumentar a eficácia dos mercados num contexto cada vez mais concorrencial. O capital de risco está amplamente dominado pelo sector público e caracteriza-se por uma elevada percentagem de investimentos na fase de arranque e de alta tecnologia. Embora a concentração de esforços em operações de fase de arranque seja, na generalidade, positiva, a ausência de capitais de risco privados e de financiamentos para a fase intermédia em especial, poderá a longo prazo limitar o crescimento do mercado dos capitais de risco. Tendo em conta o que precede, a Bélgica deverá atribuir maior prioridade ao seguinte aspecto: i. intensificar os esforços para promover os capitais de risco privados, em detrimento dos capitais públicos, através da melhoria fiscal; considerar, em do especial, a possibilidade de redução dos impostos sobre as empresas e de tornar os prejuízos dedutíveis. tratamento Mercados do trabalho Os mercados do trabalho belgas obtiveram resultados relativamente positivos em termos de crescimento do emprego. Tendo por base uma taxa global de emprego baixa, principalmente no que se refere às mulheres e aos trabalhadores mais idosos, a oferta de trabalho aumentou de forma sustentada. O aumento do emprego não se taxa de traduziu consequentemente numa desemprego muito mais baixa. A taxa de desemprego continua a ser uma das mais elevadas de menores entre dimensões, sendo patentes diferenças regionais. A repartição de responsabilidades entre o Governo federal, as regiões e as comunidades linguísticas exigem um elevado grau de coordenação. Tendo em conta o que precede, a Bélgica deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes aspectos: os Estados-Membros i. ii. necessidade de reforçar as medidas no sentido de promover a mobilidade do trabalho entre as regiões e dentro delas; incentivar os parceiros sociais no sentido laborais reflectirem de as negociações melhor as condições do mercado de trabalho local e/ou a situação financeira das empresas, atendendo às disparidades termos de regionais acentuadas desemprego. Os parceiros sociais e as autoridades públicas deverão também, nas respectivas áreas de responsabilidade, consagrar uma maior atenção à melhoria das qualificações e do nível educacional da população activa; e em reforçar as políticas activas no mercado do trabalho, por forma a criar incentivos para a participação nestas medidas activas e para a aceitação de novas ofertas de trabalho; as medidas de política activa deveriam ser combinadas com uma análise dos potencialmente desincentivadores dos regimes fiscais e de prestações sociais, incluindo a duração das mesmas, em termos de emprego de trabalhadores mais idosos e de mulheres. efeitos 18 2. DINAMARCA Mercados dos produtos em paralelo O crescimento económico deverá retomar em 2000, uma vez que a procura interna e, nomeadamente, o consumo privado deverão ganhar dinamismo as perspectivas mais favoráveis dos mercados de exportação. O desemprego, o qual passou para 4,5% da população activa no final de 1999, alcançou o seu nível mais baixo desde a década de 70, muito embora seja previsível um ligeiro aumento durante o corrente ano. com Política orçamental o excedente As finanças públicas da Dinamarca melhoraram fortemente em 1999, tendo o excedente do sector público administrativo alcançado 3% do PIB, o que representa um resultado melhor em 0,5 pontos percentuais do que o previsto aquando da adopção da lei do orçamento. No que se refere a 2000, público administrativo deverá elevar-se a 2,2% do PIB e, de Convergência o segundo dinamarquês aumentar subsequentemente de forma gradual, atingindo cerca de 3% do PIB em 2005. Verificaram-se regularmente derrapagens na despesa das autoridades locais. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter como objectivo: Programa actualizado, deverá sector do i. ii. cumprir o objectivo do Governo no sentido de restringir o crescimento real do consumo público de modo a que não ultrapasse 1,2% no orçamento para 2000; para tal, exercer vigilância a nível das autoridades locais; ponderar a introdução de mecanismos institucionais mais rigorosos, que respeitem a autonomia do poder local, caso exista um risco de este objectivo não ser alcançado; e previsto Programa redução do rácio da prosseguir a fiscalidade e do rácio das despesas, tal como de no Convergência actualizado, dada a situação sólida das finanças públicas, uma vez que tal permitirá um reforço dos incentivos económicos e contribuirá para perspectivas mais favoráveis a médio prazo, no que se refere ao crescimento e ao emprego. ultrapassados A Dinamarca encontra-se entre os países que mais avançaram em termos de reformas do mercado dos produtos, em especial, na área dos sectores de rede. Contudo, continuam a ser possíveis melhorias a nível dos preços e da produtividade na economia dinamarquesa, caso de problemas sejam concorrência em determinados sectores, tais como o sector alimentar e de bebidas, materiais de construção e distribuição a retalho. Os resultados alcançados pela I&D comercial na Dinamarca são inferiores aos dos outros países nórdicos. Tendo em conta o que precede, a Dinamarca elevada deverá prioridade aos seguintes aspectos: atribuir uma os i. ii. iii. necessidade de continuar a adoptar medidas no sentido de reforçar a política de concorrência e assegurar a sua plena aplicação; ao Conselho da Concorrência poderes para aplicar os artigos 81º e 82º do Tratado CE; conferir prosseguir os esforços para melhorar a eficácia do sector público, por exemplo, utilizando os concursos públicos de forma mais sistemática, tendo em conta o facto de que o sector público na Dinamarca continua a ser um dos maiores da União; e desenvolver novos esforços no sentido de aumentar as transferências de tecnologia investigação para as dos empresas espírito o promover empresarial nos sectores de alta tecnologia. institutos de e Mercados de capitais realizadas Foram importantes no reformas sentido de aumentar a eficácia dos mercados e desenvolver os capitais de risco. Contudo, o mercado de acções continua a ser relativamente pequeno, principalmente quando comparado com o mercado obrigacionista. Foi criado um mercado para empresas de elevado crescimento em 1998, mas são poucas as empresas cotadas. Apesar das reformas realizadas, o mercado dos capitais de risco continua também a ser pequeno. Tendo em conta o que precede, a Dinamarca deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes aspectos: 19 i. ii. fontes de necessidade de alargar as financiamento para os investimentos de capital de risco, através de uma maior redução das quantitativas limitações aplicáveis aos investimentos dos fundos de pensões; e deverá ser consagrada especial atenção aos exemplos de boas práticas apresentados na Comunicação de Outubro de 1999 relativa aos capitais de risco, nas áreas da tributação dos investimentos em capitais falências e legislação das risco, de promoção de inovadores de regimes participação dos trabalhadores, incluindo opções de compra de acções. Mercados do trabalho A situação do mercado do trabalho melhorou significativamente na Dinamarca nos últimos anos, em parte devido a importantes reformas estruturais empreendidas a partir de meados da década de 90. Todavia, devido a uma elevada taxa de emprego e a uma baixa taxa de desemprego, poderá revelar-se extremamente difícil garantir uma oferta adequada de trabalho a longo prazo. A evolução demográfica não contribuirá para a melhoria da situação nos próximos anos, o mesmo acontecendo com a introdução anunciada de uma sexta semana de férias. Apesar das fiscal, a recentes alterações na tributação sobre o trabalho permanece elevada e os regimes de prestações sociais são amplos e generosos. Tendo em conta o que precede, a elevada Dinamarca prioridade ao seguinte aspecto: legislação atribuir deverá uma necessidade de prosseguir as reformas no sentido de reduzir a pressão fiscal global sobre o trabalho, em especial a taxa marginal sobre os rendimentos mais baixos e aumentar os incentivos para aceitar ou manter o vínculo laboral; controlar de perto a reestruturação dos regimes de licenças reforma profissionais, a necessidade de aumentar a oferta de trabalho. antecipada tendo e em conta de i. 20 3. ALEMANHA A actividade económica acelerou claramente no segundo semestre de 1999, tendo o comércio externo passado a dar uma contribuição positiva, pela primeira vez desde meados de 1998. Uma vez que se espera que o comércio externo mantenha o seu dinamismo e que a procura interna seja estimulada pela descida prevista no desemprego, dever-se-á ano um crescimento do PIB claramente superior ao verificado em 1999. registar no corrente Política orçamental O processo de consolidação das finanças públicas na Alemanha prosseguiu em 1999, tendo o défice do sector público administrativo descido para 1,1% do PIB, comparativamente com o objectivo de 2% fixado no Programa de Estabilidade. Segundo o Programa de Estabilidade actualizado de 1 de Fevereiro de 2000, prevê-se que o défice desça para 1% do PIB em 2000. Esta pequena descida no rácio do défice - apesar de um ambicioso pacote de medidas de poupança a nível federal a uma - deve-se nomeadamente deterioração das finanças a nível regional e no sector da segurança social. Em 2001, as reformas planeadas dos impostos sobre os rendimentos e das empresas provocarão uma deterioração do défice do sector público administrativo para um valor que se deverá situar em 1½% do PIB. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter por objectivo: i. ii. iii. alcançar um défice inferior ao objectivo de 1% do PIB, caso o crescimento económico em 2000 seja superior ao previsto no orçamento; aplicar as reformas dos impostos sobre os rendimentos e sobre as empresas em 2001, com a maior prudência por forma a minimizar o risco de uma deterioração duradoura do défice estrutural; preparar reformas estruturais do sistema de segurança social (principalmente pensões e saúde), uma vez que constituem a chave para o carácter sustentável das finanças a médio prazo; e iv. garantir que o rácio da dívida seja colocado numa trajectória descendente, respeitando na íntegra os objectivos previstos em termos de défice e aproveitando todas as oportunidades de privatização disponíveis a todos os níveis do sector público. Mercados dos produtos Os mercados alemães estão bem integrados nos mercados europeus. Contudo, apesar dos casos notórios verificados recentemente, a participação das empresas alemãs a nível internacional é inferior ao que seria de esperar de um país com esta dimensão, mas poderá vir a aumentar com a recente reforma fiscal. Os níveis de preços alemães permanecem também acima da média da União Europeia. Contudo, diversas reformas foram recentemente coroadas de êxito no sentido de melhorar o funcionamento dos mercados dos produtos alemães, em especial na área da política de concorrência e da liberalização dos sectores de rede. Tendo em conta o que precede, a Alemanha deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes aspectos: i. ii. iii. iv. necessidade de assegurar uma maior abertura dos mercados dos contratos públicos; deve continuar a reduzir os auxílios estatais, incluindo os auxílios ad hoc e os auxílios a sectores específicos; introduzir regras no sentido de reforçar a concorrência em matéria de taxas de transporte de electricidade, por forma a aproveitar plenamente os benefícios da liberalização deste sector; e envidar novos esforços no sentido de reduzir as restrições e as formalidades administrativas que recaem sobre as PME, em especial nos sectores dos serviços às empresas e do artesanato. Mercados de capitais O mercado financeiro alemão desenvolveu-se de forma dinâmica nos últimos cinco anos, principalmente em 1999. Foi particularmente bem sucedido o desenvolvimento do Neuer Markt, o mercado de acções para empresas de elevado crescimento e de alta tecnologia. Devido a um forte apoio do público, bem como a recentes 21 necessidade de reexaminar criteriosamente a sua política relativa à parte oriental do país, em que os problemas no mercado de trabalho continuam a ser - 10 anos após a unificação - particularmente graves. Esta análise deverá abranger, em especial, a eficácia das transferências e também a forma como os parceiros sociais poderiam promover a criação de postos de trabalho graças a uma maior flexibilidade no mercado de trabalho e a estruturas salariais adequadas; prosseguir e acompanhar os esforços no sentido de diminuir gradualmente a pressão fiscal sobre o trabalho, reduzindo os impostos e as contribuições para a segurança social. Em especial, os custos do trabalho deveriam ser ainda mais reduzidos nos escalões mais baixos do leque salarial, respeitando simultaneamente a necessidade de uma consolidação orçamental; e da generalidade principalmente combater os desincentivos inerentes aos regimes fiscal e de prestações sociais que desencorajam a participação no mercado dos do trabalho trabalhadores, dos trabalhadores mais idosos; reavaliar, em especial, as actuais políticas que facilitam a reforma antecipada e analisar as escolhas políticas mais adequadas para evitar o abandono antecipado dos trabalhadores do mercado do trabalho e para promover o emprego dos trabalhadores mais idosos. evoluções verificadas, o mercado dos capitais de risco alemão regista um elevado crescimento, sendo para além disso substancial o montante investido na fase de arranque. Tendo em conta o que precede, a Alemanha deverá atribuir uma elevada prioridade ao seguinte aspecto: i. necessidade de tomar em consideração os exemplos de boas práticas apresentadas na Comunicação relativa aos capitais de risco de Outubro de 1999 no domínio da tributação, legislação das falências (que foi recentemente reformada mas que continua a ser muito rigorosa) e apoio aos regimes de opção de compra de acções. Mercados do trabalho incluindo recentemente, A situação do mercado de trabalho alemão melhorou de forma moderada em 1999, mas esta melhoria concentrou-se exclusivamente na parte ocidental do país. A "aliança para o emprego" criou as condições para a moderação salarial novas verificada oportunidades de trabalho a tempo parcial para trabalhadores mais idosos, a implementar pelos parceiros sociais. Uma profunda reforma fiscal, que irá transferir a tributação do trabalho para os impostos ambientais, foi já empreendida, estando prevista a realização de novas etapas. Os aumentos das pensões serão abrandados, o que deverá contribuir para manter a estabilidade das contribuições para o regime de pensões. Tendo em conta o que precede, a Alemanha deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes aspectos: i. ii. iii. 22 iii. iv. prosseguir as reformas do sector da segurança social com o objectivo de garantir a viabilidade a longo prazo do sistema; além disso, deverá ser melhorada a gestão de activos por parte dos fundos de segurança social, em paralelo com a racionalização e o controlo das despesas; e aplicar o programa de privatizações para 2000 e para os anos seguintes com o objectivo de garantir uma redução mais rápida do rácio da dívida. Mercados dos produtos Em parte devido à sua localização geográfica, a economia grega está menos integrada nos mercados de produtos europeus do que a dos outros Estados-Membros. Os níveis de preços são elevados, se se tiver em conta os padrões de vida gregos, e a produtividade do trabalho é inferior à média da União Europeia, embora se registem melhorias. Apesar dos progressos significativos alcançados na privatização de empresas públicas e de algumas medidas adoptadas para promover o espírito empresarial e a inovação, o processo das reformas nos mercados de produtos é bastante lento. Tendo em conta o que precede, a Grécia deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes aspectos: i. ii. iii. iv. necessidade de melhorar os resultados de transposição e de aplicação de legislação relativa ao mercado interno; deverá ser acelerado o processo de liberalização das nos telecomunicações, electricidade e gás; sectores necessidade de tomar medidas concretas de promoção do arranque de empresas; e deverão ser tomadas outras medidas para intensificar a divulgação da I&D e das tecnologias da informação e comunicação e estimular a participação do sector privado no financiamento da I&D. 4. GRÉCIA A recuperação da actividade económica iniciada em 1994 continua a um bom ritmo; em 1999, o crescimento real do PIB na Grécia excedeu a média da União Europeia pelo quarto ano consecutivo, apesar de uma ligeira desaceleração relacionada externa. A consolidação da fase de crescimento deverá afectar de forma positiva o mercado do trabalho; a taxa de desemprego começou a descer em 1999 e deverá prosseguir este rumo descendente nos anos seguintes. evolução com a Política orçamental fixado objectivo no Programa Em 1999 a Grécia registou novos progressos na melhoria da sua situação orçamental, tendo o défice do sector público administrativo descido para 1,6% do PIB, ou seja para um nível inferior ao de Convergência, e a dívida pública baixado para 104,4% do PIB. A redução mais rápida do défice deveu-se a receitas orçamentais muito superiores ao previsto, que vieram mais do que contrabalançar uma derrapagem nas despesas. O Programa de Convergência actualizado prevê uma nova redução no défice orçamental em 2000 e 2001. A consolidação orçamental é apoiada por um elevado excedente primário, sendo uma parte deste excedente gerado pelo sistema de segurança social na sequência das reformas introduzidas nos anos ao principalmente envelhecimento da população, estão previstas novas reformas para o sector. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter como objectivo: devido 90; i. ii. como considerar limite máximo o objectivo fixado no orçamento para o défice do sector público administrativo em 2000 de 1,2% do PIB; melhores resultados em termos de receitas deverão reflectir-se público do num administrativo mais reduzido; a política orçamental deverá ser mais restritiva em 2001, caso surjam pressões inflacionistas; défice sector garantir o controlo das despesas através de normas claras e vinculativas, com o objectivo de reduzir o rácio das despesas correntes primárias; 23 tenham prejudicadas pela sido medidas inexistência de serviços de emprego modernos e eficientes. A carga fiscal sobre o trabalho foi reduzida. Contudo, os resultados das reformas para promover o trabalho a tempo parcial e um horário de trabalho mais flexível têm sido até ao momento reduzidos, devido a dificuldades na sua aplicação. Da mesma forma, a possibilidade de retirada das negociações salariais centralizadas não uma maior prática descentralização das negociações salariais. Tendo em conta o que precede, a Grécia deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes aspectos: levou na a i. ii. iii. necessidade de tomar medidas decisivas, coerentes e quantificáveis para impedir que os jovens e os adultos desempregados passem para uma situação de desemprego de longa duração; envidar, em especial, maiores esforços para completar a reforma dos serviços de emprego, para aplicar políticas preventivas em conformidade com as Directrizes para o Emprego 1 e 2; prosseguir os esforços para reformar os sistemas de formação e de educação em conformidade com as necessidades do sistema produtivo; necessidade de garantir uma aplicação plena e efectiva das reformas do mercado de trabalho acordadas em 1998, em especial no que se refere à extensão do trabalho a tempo parcial e de horários de trabalho mais flexíveis; e deverão ser revistos os sistemas de formação dos salários em conjunto com os parceiros sociais, tendo em vista adaptar a evolução salarial aos diferenciais de produtividade a nível geográfico, sectorial e das empresas, garantindo em especial que a retirada das convenções colectivas sectoriais ao abrigo dos pactos territoriais para o emprego se torne uma possibilidade prática. Mercados de capitais Com base na liberalização em curso, o mercado de capitais está a abrir-se cada vez mais à concorrência. A bolsa beneficiou das reformas introduzidas no âmbito da governação das empresas e das condições de admissão à cotação na bolsa, bem como da desmaterialização dos títulos. Os investimentos em capitais de risco, em contrapartida, permanecem os mais baixos da União Europeia, apesar dos estímulos fornecidos por incentivos fiscais e por um programa de apoio limita significativamente as fontes de financiamento disponíveis para as novas empresas de elevado crescimento. Tendo em conta o que precede, a Grécia deverá atribuir uma elevada prioridade ao seguinte aspecto: financeiro. Esta situação i. necessidade de acelerar a aplicação das acções apresentadas no plano de acção relativo aos capitais de risco para 1998, e tomar principalmente em consideração os exemplos de boa prática apresentados na Comunicação de Outubro de 1999. Mercados do trabalho Os resultados da Grécia em termos de mercados do trabalho ficam aquém do que seria de esperar, retoma prolongada da tendo em conta a economia. Apesar do aumento no emprego, o desemprego também aumentou nos últimos anos devido ao crescimento da população activa. O desemprego está agora a descer, mas subsistem problemas estruturais significativos, incluindo uma baixa taxa de emprego, um baixo nível de emprego a tempo parcial e de emprego feminino e um elevado desemprego de longa duração. Foram tomadas medidas no sentido de efectuar reformas estruturais do mercado do trabalho e de aplicar uma abordagem preventiva para o jovens e do problema do desemprego dos desemprego de longa duração, embora estas 24 5. ESPANHA Em 1999, o crescimento do PIB manteve o seu ritmo robusto anterior, tal como a criação de emprego. As perspectivas para 2000 continuam a ser favoráveis, graças a um desenvolvimento mais moderado da procura interna e à retoma das exportações espanholas. Contudo, a evolução dos preços foi mais negativa do que o previsto a partir do segundo semestre de 1999, mas é provável que venha a desacelerar durante 2000, desde que os acordos salariais se mantenham moderados. Política orçamental Em 1999, o processo de consolidação orçamental registou progressos inequívocos: o défice do sector público administrativo baixou para 1,1% do PIB, ou seja meio ponto percentual abaixo do objectivo fixado no Programa de Estabilidade inicial. Nos termos do Programa de Estabilidade actualizado, o défice do sector público administrativo deverá continuar a baixar em 2000 e 2001, devendo o saldo passar a ser excedentário em 2002 e 2003, principalmente por força de uma contenção das despesas correntes primárias. Esta situação permitiria igualmente uma redução da carga fiscal. Com o objectivo de dar resposta ao problema do envelhecimento da população, foi criada uma reserva do fundo de pensões da segurança social. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter por objectivo: iii. iv. aumentar gradualmente a reserva do fundo de pensões criada pela Lei do Orçamento de 2000, por forma a fazer face ao problema a longo prazo associado ao envelhecimento da população; adoptar medidas adicionais na nova ronda de negociações sobre a reforma do sistema de pensões entre o Governo e os parceiros sociais, que se deverá realizar em 2000 no âmbito do Pacto de Toledo de 1995; e continuar e respeitar plenamente o Pacto Interno de Estabilidade entre as regiões e o Estado, uma vez que os governos regionais têm um papel cada vez mais importante em muitos domínios da despesa. Mercados de produtos Os mercados espanhóis estão bastante bem integrados nos mercados de produtos europeus. Foram tomadas diversas medidas para intensificar a concorrência nos mercados de produtos: um maior grau de transposição da legislação do mercado interno, progressos na liberalização das telecomunicações, legislação em matéria de concorrência e criação de balcões únicos para as PME. O novo Plano para a Ciência e a Tecnologia visa um importante aumento do rácio das despesas com I&D relativamente ao PIB. Tendo em conta o que precede, a Espanha deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes aspectos: reforço da i. ii. fixados orçamentais alcançar e possivelmente melhorar os no objectivos Programa de Estabilidade actualizado, dados os resultados registados em 1999 terem excedido as previsões; lançar as já em 2000, de uma política bases, para orçamental contrabalançar de sobreaquecimento; qualquer restritiva risco mais implementar em 2000 a reforma em curso da Lei do Orçamento Nacional, com o objectivo de melhorar o controlo das despesas correntes primárias, o qual é fundamental de consolidação orçamental; tal permitirá que as despesas não orçamentadas sejam limitadas a despesas fundamentalmente contingentes não previsíveis; estratégia para a prossecução da reforma de 1999 da legislação da concorrência. No âmbito desta reforma, deverá ser consagrada especial atenção ao reforço da capacidade da concorrência independente para investigar os casos; autoridade de continuação do processo de redução dos auxílios específicos (caminhos-de-ferro, carvão e construção naval); sectores a necessidade de adoptar medidas para reforçar o enquadramento concorrencial em sectores como a electricidade, o gás e a distribuição a retalho e fazer com que o preço da água se aproxime do seu custo real; e i. ii. iii. 25 iv. prossecução das medidas no sentido de reduzir as formalidades administrativas, principalmente para as que recaem sobre as PME, dada a sua elevada contribuição para o emprego, e alargamento da cobertura geográfica dos balcões únicos para as empresas. Mercados de capitais sequência das O mercado de capitais está a desenvolver-se reformas rapidamente, na introduzidas para facilitar o acesso por parte das empresas e promover o investimento em títulos não cotados na bolsa, e também na sequência do processo de privatizações e do volume crescente de acções detidas pelas famílias. Contudo, o mercado de capitais de risco continua a ser limitado. Tendo em conta o que precede, a Espanha deverá atribuir uma elevada prioridade ao seguinte aspecto: i. necessidade de prosseguir os esforços no sentido de desenvolver os mercados de capitais de risco e, em especial, de aumentar os investimentos na fase de arranque; tomar em consideração os exemplos de boas práticas apresentados na Comunicação relativa aos capitais de risco de Outubro de 1999 em áreas como a legislação sobre as falências, promoção de regimes inovadores de participação por parte dos trabalhadores e o fomento de bolsas de valores para as pequenas e médias empresas. Mercados do trabalho forte O comportamento do mercado de trabalho espanhol melhorou notoriamente nos últimos anos, com uma descida notável do desemprego e um emprego, principalmente do emprego a tempo parcial. Foram envidados esforços no sentido da passagem de políticas passivas do mercado de trabalho para políticas activas, incluindo o reforço crescimento do das medidas preventivas do desemprego dos jovens e do desemprego de longa duração. A carga fiscal sobre o trabalho foi reduzida, principalmente em relação aos escalões mais baixos do leque salarial. Contudo, o desemprego continua a ser o mais elevado da União Europeia e subsistem problemas estruturais consideráveis, incluindo a dualidade prevalecente no mercado trabalho entre contratos permanentes e de temporários, reduzidos níveis de participação e de emprego feminino e profundas disparidades regionais. Existem também alguns riscos de uma acumulação de pressões salariais. Tendo em conta o que precede, a Espanha deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes aspectos: juntamente necessidade de reexaminar, com os parceiros sociais, o sistema de formação dos salários e a aplicação regional/local do sistema de segurança social, bem como de tomar medidas no sentido de melhorar o mercado da habitação, por forma a promover a mobilidade da mão-de-obra e dar resposta ao problema das disparidades regionais a nível do desemprego; deverão ser prosseguidos os esforços no sentido de melhorar a eficácia das políticas activas do mercado de trabalho, por forma a reduzir o número de trabalhadores que passa para uma situação de desemprego de longa duração, em conjugação com uma análise dos sistemas fiscais e de prestações sociais, por forma a melhorar os incentivos à contratação, à aceitação de emprego e à participação em programas activos do mercado de trabalho; deverá ser analisada a qualidade e eficiência da formação técnica nas escolas; e rigorosa extremamente necessidade de continuar o reexame, juntamente com os parceiros sociais, da legislação em termos de protecção do emprego para os trabalhadores com contratos permanentes e reduzir as barreiras ao despedimento, por forma a reduzir o peso dos contratos temporários e aumentar a flexibilidade do mercado de trabalho. i. ii. iii. 26 6. FRANÇA A actividade económica registou um reforço em meados de 1999 e a expansão parece estar actualmente bem estabelecida: o crescimento continuou a ser sólido em 2000, o que permitiu uma criação de emprego vigorosa. Apesar de o crescimento da economia estar a exceder o crescimento potencial, espera-se que as pressões inflacionistas se venham a manter reduzidas, devido à intensificação da concorrência e à moderação dos aumentos salariais. Política orçamental A França registou progressos visíveis na melhoria da sua situação orçamental em 1999, uma vez que o défice do sector público administrativo desceu para 1,8% do PIB, ou seja meio ponto percentual abaixo do objectivo fixado no Programa de Estabilidade inicial. Segundo o Programa de Estabilidade actualizado, deverá prosseguir em 2000 e nos anos seguintes a redução do rácio do défice. Esta situação resultará de um controlo mais rigoroso das despesas, graças ao qual será também possível uma redução da carga fiscal. A médio prazo, as finanças públicas francesas e, principalmente, os sistemas de pensões e de irão enfrentar um agravamento dos saúde encargos resultante do envelhecimento da população. Tendo em visto o que precede, a política orçamental deverá ter por objectivo: i. ii. reduzir o défice orçamental em 2000 para um nível claramente inferior ao fixado no Programa de Estabilidade actualizado, devido ao facto de os resultados terem excedido os programados no que se refere ao défice orçamental de 1999 e tendo em conta as perspectivas de um crescimento robusto; tomar rapidamente medidas correctivas no caso de qualquer desvio significativo relativamente aos objectivos em termos de despesas específicos, estabelecidos no Programa de Estabilidade actualizado tais medidas aplicar correctivas no mesmo ano ou, no máximo, no ano seguinte; sectores em e iii. iv. dar prioridade a uma redução mais rápida do défice em vez de optar por reduções adicionais dos impostos em 2000 e 2001, caso se venham a concretizar margens de manobra orçamentais mais amplas, por forma a evitar um estímulo orçamental a uma actividade económica já vigorosa; e orientar a reforma do sistema de pensões, que deverá ter início em 2000, no sentido de garantir um carácter sustentável para as finanças públicas a longo prazo, tomando em atenção os aspectos que se prendem com a equidade - inclusivamente entre gerações. Mercados de produtos O mercado francês está relativamente bem integrado nos mercados de produtos europeus. Durante os últimos tempos, o ritmo das reformas estruturais foi acelerado, o que permitiu uma melhoria do enquadramento concorrencial e uma redução da burocracia para as empresas. A actual favorável situação macroeconómica mais proporciona de oportunidade" para a introdução de reformas adicionais. Tendo em conta o que precede, a França deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes aspectos: à França "espaço um i. ii. iii. iv. necessidade de melhorar os seus resultados em termos de transposição das directivas relativas ao mercado interno, que têm sido fracos e que se deterioraram recentemente; resolver os problemas na aplicação das interno; relativas ao mercado regras deverão ser prosseguidos os esforços no sentido uma maior introduzir transparência nos processos dos contratos públicos; de necessidade de controlar estritamente os auxílios ad-hoc e de assegurar a diminuição do seu nível relativamente elevado; deverá ser ampliada a liberalização dos sectores de rede já iniciada, principalmente no sector da energia; e prossecução dos esforços para simplificar as formalidades a cumprir pelas empresas e para promover a inovação. 27 Mercados de capitais O mercado de capitais francês atingiu um elevado grau de maturidade e de eficiência. A bolsa desenvolveu-se dinamicamente na década de 90, na sequência da modernização das tecnologias, da criação de um mercado para empresas de elevado crescimento, das privatizações realizadas e da fiscais para apoiar introdução de medidas investimentos em acções. Foram adoptadas diversas medidas no sentido de estimular o desenvolvimento dos capitais de risco. Contudo, o mercado dos capitais de risco, apesar do crescimento verificado recentemente, permanece pouco desenvolvido. Tendo em conta o que precede, a França deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes aspectos: i. ii. necessidade de facilitar o acesso por parte dos aos mercados da bolsa e dos capitais de risco; e institucionais investidores acções ser consagrada uma especial deverá atenção apresentadas na às Comunicação relativa aos captais de risco de Outubro de 1999, enquanto exemplos de boas práticas, com vista a melhorar o enquadramento fiscal, reformar a legislação em matéria de falências e promover um desenvolvimento mais acelerado dos sistemas de participação dos trabalhadores. Mercados do trabalho A situação do mercado do trabalho melhorou em França, apesar de a taxa de desemprego de 11% da população activa, registada em 1999, permanecer uma das mais elevadas da União. A descida na taxa de desemprego dos jovens foi ainda mais pronunciada, em paralelo com a implementação gradual das importantes acções adoptadas. O crescimento nominal dos salários permaneceu modesto, apesar da recente melhoria da procura de trabalho. O próximo ciclo de negociações salariais será crucial, uma vez que irá também incorporar os efeitos da introdução gradual da semana de trabalho de 35 horas. A tributação efectiva que recai sobre o trabalho e a taxa líquida de substituição da França situam-se acima da média da União Europeia e o quadro regulamentar continua a ser relativamente pesado. Tendo em conta o que precede, a França deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes aspectos: necessidade de prosseguir e avaliar as medidas políticas destinadas a reduzir a trabalho, sobre pressão aos as principalmente trabalhadores não qualificados e com salários mais baixos; o dirigidas fiscal deverá proceder-se a um reexame dos regimes de prestações sociais e da legislação de protecção do emprego, por forma a aumentar os incentivos para que trabalhadores aceitem ofertas de os emprego e participem em medidas activas e para que os empregadores contratem trabalhadores; e controlo da introdução da semana de trabalho de 35 horas, por forma a evitar efeitos nocivos sobre os custos salariais, sobre a oferta de mão-de-obra e sobre organização do trabalho a médio prazo. i. ii. iii. 28 7. IRLANDA Mercados dos produtos O PIB registou mais uma vez um crescimento excepcional em 1999 e prevê-se para 2000 um crescimento forte, embora mais reduzido, uma vez que o crescimento da procura final permanecerá elevado. Uma parte da actual aceleração da inflação poderá ser atribuída a factores "pontuais" e a inflação subjacente poderá ser contida, mas sobreaquecimento, registam-se indícios principalmente no mercado de trabalho. As limitações a nível da oferta podem, assim, ameaçar tanto a inflação como o crescimento a curto prazo. de Política orçamental Em 1999, as finanças públicas registaram mais uma vez um forte excedente, que se situou em 2% do PIB. No Programa de Estabilidade prevê-se a manutenção de excedentes nos próximos anos. Existem actualmente na economia indícios claros de uma pressão no sentido da subida da inflação e do aparecimento de restrições da oferta, tanto física, incluindo as infra-estruturas, como no mercado do trabalho. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter por objectivo: i. ii. iii. fazer os preparativos para, já em 2000, utilizar a política orçamental para garantir a estabilidade económica, dada a extensão do sobreaquecimento na economia; orientar o orçamento de 2001 para este objectivo; limitar o crescimento real do consumo público, o qual deverá passar de 4,3%, valor estimado para 1999, para 2,7% em 2002, tal como preconizado pelo Programa de Estabilidade actualizado; e garantir que seja atribuída uma elevada prioridade aos objectivos do Plano de a Desenvolvimento Nacional, necessidade de dar resposta às necessidades em matéria de infra-estruturas, exigidas por uma economia em forte crescimento, alcançando-se simultaneamente os objectivos de estabilidade da política orçamental. dada e beneficia de uma A economia da Irlanda está muito bem integrada na do resto da União Europeia, com preços relativamente baixos, apesar do aumento rápido dos preços da habitação e de alguns serviços verificado recentemente elevada produtividade. Foram realizadas diversas reformas dos mercados dos produtos nos últimos anos. intensificação da Registaram-se progressos na concorrência no sector das telecomunicações. Os mercados da electricidade e do gás deverão ser progressivamente abertos à concorrência e o Governo começou a utilizar as parcerias entre o sector público e o sector privado para melhorar a eficiência dos serviços públicos. As despesas públicas de investigação são bastante reduzidas, mas os recursos orçamentais afectados à I&D deverão ser substancialmente aumentados. Tendo em conta o que precede, a Irlanda deverá atribuir uma elevada prioridade aos seguintes aspectos: i. ii. necessidade de conferir à autoridade de concorrência os poderes necessários para aplicar os artigos 81º e 82º do Tratado CE; permitir um reforço real da política de concorrência no âmbito da reforma da legislação nessa matéria que será realizada no corrente ano e não a limitar a questões processuais; e tomada de medidas no sentido de uma maior liberalização do sector dos transportes, introduzindo nomeadamente a concorrência nos transportes urbanos por autocarro e no transporte ferroviário, através, por exemplo, de contratos de concessão. Mercados de capitais Os mercados de capitais estão a desenvolver-se bem e a capitalização da bolsa, enquanto percentagem do PIB, duplicou nos últimos cinco anos. Contudo, o número de empresas cotadas continua a ser reduzido. Foram adoptadas diversas medidas para promover os capitais de risco e assistiu-se a uma mudança positiva, com a redução do peso do financiamento proveniente de fontes públicas em benefício privados. Os investidores investimentos, tradicionalmente centrados nas fases posteriores da vida das empresas (expansão), têm sido cada vez mais direccionados para as fases iniciais. Contudo, o nível global de investimento permanece reduzido. Tendo em conta o que precede, a Irlanda deverá atribuir um elevado grau de prioridade ao seguinte aspecto: dos 29 necessidade de acompanhar a evolução salarial por forma a garantir que seja salarial coerente necessária do crescimento do emprego; e a manutenção a moderação com para deverá ser adoptada uma estratégia global, por forma a reforçar a participação das trabalho, mulheres no mercado do incluindo a supressão dos desincentivos associados aos sistemas fiscal e de prestações sociais, e deverão ser adoptadas medidas para facilitar a conciliação entre o trabalho e a vida familiar; prossecução, em especial, de regimes flexíveis de licença e de um esforço sustentado para reforçar os padrões em matéria de estruturas de acolhimento para as crianças e outros dependentes. i. ii. i. necessidade de prosseguir os esforços em especial no sentido de desenvolver os capitais de risco para a fase de arranque e para a fase inicial da vida das empresas. Mercados do trabalho Um forte crescimento do emprego e o facto de as taxas de desemprego se estarem a aproximar de níveis historicamente baixos, constituem as principais características do actual mercado de trabalho irlandês. A taxa de emprego corresponde à taxa da zona do euro, estando a participação feminina no mercado do trabalho a aumentar e as recentes tendências revelam uma importante redução na taxa de desemprego de longa duração. Apesar de a evolução demográfica continuar a fazer com que a população activa aumente, a situação geral suscita preocupações de que as restrições do mercado do trabalho possam afectar o crescimento económico. Tendo em conta o que precede, a Irlanda deverá atribuir um elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos: 30 8. ITÁLIA notória, prevendo-se se mantenham A partir do segundo semestre do ano transacto, o crescimento económico na Itália registou uma as aceleração em perspectivas sido 2000-2001. O impulsionado pela procura as líquidas registam uma expansão. exportações Apesar da melhoria registada a nível do grau de flexibilidade do mercado de trabalho, o desemprego voltou a subir. que robustas tem interna crescimento e Política orçamental Em 1999, a Itália reduziu o défice do sector público administrativo para 1,9% do PIB, o que representa um valor ligeiramente melhor do que o objectivo inicial de 2,0%. Contudo, o excedente primário foi inferior ao previsto (4,9% do PIB em vez de 5,5%) e a dívida permaneceu a um nível elevado de 114,9% do PIB. O Programa de Estabilidade actualizado prevê uma redução do rácio do défice, o qual deverá situar-se em 0,1% em 2003. A redução do défice resultará de um controlo mais rigoroso das despesas, o que também permitirá uma redução da carga fiscal. A italianas, médio prazo, as finanças públicas pensões, o principalmente deparar-se-ão com uma crescente carga em consequência do envelhecimento da população. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter por objectivo: sistema de para reformar este sistema, incluindo a expansão das pensões de reforma em regime de capitalização; e iv. aplicar o programa de privatizações planeado, respeitando os prazos fixados e sempre que possível acelerá-lo, em especial nos sectores da energia e dos transportes; utilizar as receitas das privatizações para acelerar a redução da dívida pública. Mercados dos produtos O mercado italiano está relativamente menos integrado nos mercados de produtos europeus do que outros grandes Estados-Membros. A participação internacional das empresas italianas é inferior ao que seria de esperar de um país da sua dimensão. Contudo, os níveis de preços na Itália são significativamente inferiores à média da União Europeia e os níveis alcançados em termos de produtividade são semelhantes aos registados em França e na Alemanha. Foram introduzidas diversas contribuíram para melhorar o funcionamento dos mercados dos produtos, nomeadamente na área da privatização e da liberalização das empresas de utilidade pública formalidades administrativas que recaem sobre as PME. Tendo em conta o que precede, a Itália deverá atribuir um elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos: reformas que redução das e da necessidade de envidar novos esforços em termos da transposição da legislação do mercado interno, uma vez que as taxas de não transposição no domínio dos assuntos sociais permanecem elevadas relativamente a outros Estados-Membros e uma vez que diversos para problemas na área dos contratos públicos; e indicadores apontam deverão ser intensificados os esforços no sentido de reduzir ainda mais o nível global de auxílios estatais não agrícolas e de melhorar a sua estrutura, uma vez que o nível deste tipo de auxílios estatais expresso em percentagem do PIB permanece entre os mais elevados da União Europeia e a parte dos auxílios regionais aumentou em detrimento de outros auxílios horizontais; i. ii. iii. alcançar em 2000 e 2001, melhores resultados orçamentais do que os programados, acelerando assim o ritmo de redução do rácio dívida/PIB que é ainda elevado, à luz da retoma conjuntural, que é provavelmente mais forte do que o previsto no Programa de Estabilidade actualizado; alcançar, enquanto objectivo mínimo, um excedente primário de 5,0% do PIB em 2000 e 2001, tal como projectado no Programa de Estabilidade actualizado, nomeadamente através de um controlo rigoroso das despesas primárias correntes; conter, a médio prazo, o aumento previsto do rácio entre as despesas de pensões e o PIB; para o efeito, iniciar tão rapidamente quanto possível uma reavaliação do sistema de pensões e tomar novas medidas i. ii. 31 iii. iv. prossecução dos esforços de simplificação do quadro regulamentar para as empresas e desenvolvimento dos balcões únicos; e necessidade de reforçar as iniciativas de promoção de I&D e da inovação à luz do rácio extremamente baixo das despesas de I&D relativamente ao PIB. Mercados de capitais Foram registados progressos significativos no sentido do desenvolvimento de mercados financeiros mais profundos e integrados e do desenvolvimento dos mercados de capitais de risco na Itália. Os mercados de acções italianos estão a crescer rapidamente, para o que tem contribuído o amplo programa de privatizações que decorre actualmente. Os capitais de risco e os investimentos em capitais próprios de fontes privadas registaram também uma expansão rápida nos últimos anos e a criação do Nuovo Mercato contribuirá para acelerar esta evolução. Contudo, o mercado dos capitais de risco continua pouco desenvolvido. Tendo em conta o que precede, a Itália deverá atribuir um elevado grau de prioridade ao seguinte aspecto: i. necessidade de prosseguir os esforços no sentido de promover o desenvolvimento dos mercados de capitais de risco, em especial através de uma melhoria do tratamento fiscal dos capitais de risco, facilitando o investimento de investidores institucionais nas bolsas e em capitais de risco e reformando a legislação em matéria de falências. Mercados do trabalho da ligeira melhoria Apesar registada recentemente, a situação do mercado de trabalho permanece difícil, com uma baixa taxa de emprego, um elevado desemprego estrutural e amplas disparidades regionais. A existência de mercados de trabalhos segmentados, de contratos de importante economia informal e de uma distribuição desigual trabalho atípicos, de uma do desemprego entre os grupos e as regiões apontam para problemas estruturais. Muitas das estruturas subjacentes são desfavoráveis ao emprego, incluindo uma elevada carga fiscal sobre o trabalho, sistemas de prestações sociais pouco controlados e combinados com uma legislação estrita em matéria de protecção do emprego e um sistema de negociação salarial complexo. Embora se tenham registado esforços significativos no sentido de reduzir a carga fiscal sobre o trabalho, de modernizar a administração e de introduzir novas estruturas para a introdução de reformas, nenhuma destas medidas produziu ainda resultados plenos. Existe uma necessidade evidente de complementar estes esforços através de medidas estruturais abrangentes. Tendo em conta o que precede, a Itália deverá atribuir um elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos: de sistemas do mercado necessidade de reequilibrar a protecção de pelos proporcionada prestações sociais e pela legislação de protecção do emprego e reforçar medidas activas trabalho; necessidade de combinar uma melhoria do sistema de subsídios de desemprego com o aumento da flexibilidade da legislação de protecção do emprego e o reforço das regras de elegibilidade para as pensões e outros regimes de prestações sociais, impondo exigências simultaneamente adequadas em matéria de disponibilidade para aceitar ofertas de emprego e incentivos à participação em programas activos do mercado de trabalho; promoção da flexibilidade do mercado de trabalho e, em especial, reforço das acções no sentido de promover a flexibilidade salarial as diferenças da produtividade do trabalho nas diversas regiões; e conformidade com em prossecução dos esforços no sentido de reduzir a trabalho e tributação do acompanhar a evolução da situação de perto, principalmente no que diz respeito aos reflexos das medidas temporárias em matéria de contribuições para a segurança social e impostos, destinadas aos grupos e regiões desfavorecidos do mercado de trabalho. i. ii. iii. 32 9. LUXEMBURGO O crescimento do PIB real foi particularmente rápido em 1999, apesar da evolução externa desfavorável, prevendo-se que se mantenha vigoroso. permanece extremamente baixo e registam-se algumas pressões no sentido da subida da inflação. desemprego O Política orçamental Devido ao rápido crescimento económico e ao dinamismo das receitas fiscais a ele associado, as finanças públicas registar têm continuamente excedentes confortáveis, desde há diversos anos. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter por objectivo: vindo a i. ii. controlar de perto as despesas públicas forma a promover a correntes, por realização dos objectivos orçamentais, proporcionando simultaneamente margem de manobra para uma redução da carga fiscal, tal como previsto no Programa de Estabilidade actualizado; e combinar a aplicação de políticas sólidas das finanças públicas com as reformas, nomeadamente no domínio da segurança social, a viabilidade a longo prazo do sistema e do prepará-lo envelhecimento da população. para manter necessárias desafio para o Mercados de produtos excelentes, Embora a economia do Luxemburgo esteja muito bem integrada no mercado de produtos europeu e embora os seus resultados macroeconómicos sejam estruturais as destinadas a melhorar o funcionamento dos mercados de produtos estão menos avançadas. Contudo, têm-se registado progressos. A abolição dos sistemas de regulamentação de preços e de auxílios regionais, que deverá ocorrer num futuro próximo, é particularmente bem acolhida. Tendo políticas em conta o que precede, o Luxemburgo deverá atribuir um elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos: i. ii. iii. necessidade de acelerar a transposição da interno, legislação relativa ao mercado nos principalmente dos transportes, automóveis, veículos controlos fitossanitários e assuntos sociais; domínios deverá ser adoptada uma nova lei em matéria de concorrência que permita uma política de concorrência mais activa por parte das autoridades, conferindo-lhes poderes para aplicar os artigos 81º e 82º do Tratado CE; e criação das condições que permita ao país alinhar-se com as evoluções mais recentes da Sociedade da Informação, tendo em início tardio da conta em especial o penetração das tecnologias da informação e da comunicação num país com elevados padrões de vida. Mercados do trabalho Os resultados a nível do mercado de trabalho do Luxemburgo são bons, registando este país a taxa de desemprego mais baixa e a taxa de emprego mais elevada da União Europeia. Por outro lado, o país depende fortemente dos trabalhadores transfronteiriços. A taxa de emprego nacional não é notável, com baixas taxas de participação das mulheres e de trabalhadores mais idosos. Embora no não funcionamento do mercado do trabalho, algumas estruturas sociais subjacentes não são favoráveis à promoção do emprego. Tendo em conta o que precede, o Luxemburgo deverá atribuir um elevado grau de prioridade ao seguinte aspecto: fiscais e de prestações problemas registem graves se i. necessidade de analisar o sistema fiscal e de prestações sociais tendo em vista a supressão de desincentivos que podem entravar a participação na vida activa, e de promover os esforços no sentido de aumentar a taxa de emprego nacional, em especial a das mulheres e a dos trabalhadores mais idosos. 33 10. PAÍSES BAIXOS Mercados dos produtos A economia dos Países Baixos está muito bem integrada na economia europeia e os seus mercados de produtos funcionam relativamente bem. As reformas estruturais foram eficazes, mesmo que subsistam ainda alguns problemas relacionados com a transposição e aplicação da (nos legislação relativa ao mercado transportes e nos contratos públicos). A política de concorrência deverá continuar a ser reforçada, tal como a liberalização dos sectores da energia e dos transportes. A componente privada do financiamento da I&D é relativamente baixa e a transferência tecnológica entre a investigação pública e privada é ainda insuficiente. Tendo em conta o que precede, os Países Baixos deverão atribuir um elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos: interno i. ii. necessidade de realizar novos progressos na aplicação das directivas relativas aos contratos públicos, uma vez que a percentagem em termos de valor dos concursos públicos publicados no Jornal totalidade dos Oficial relativamente à concursos públicos se encontra entre as mais baixas da União; a processo prosseguida o e reforma ser deverá regulamentar de privatizações, que estão na base da introdução da concorrência nos sectores de rede; em especial, deverá ser assegurada a transposição das directivas relativas ao mercado interno na área dos transportes; adopção de um regulamento que venha reger o acesso às redes por cabo por forma a evitar as posições dominantes das empresas de cabo nos serviços de telefonia e de acesso à internet; e iii. deverão ser tomadas novas medidas para aumentar a participação do sector privado na I&D e promover a transferência de tecnologia entre a investigação pública e a privada. não actividade em 1998; A registou económica praticamente qualquer desaceleração em 1999, comparativamente à elevada taxa de crescimento alcançada consequentemente, o emprego continuou a aumentar a um ritmo elevado e o desemprego registado desceu para níveis nunca atingidos desde o início da década de 70. O crescimento deverá acelerar em 2000, na sequência da melhoria do enquadramento económico externo. Um crescimento rápido e restrições progressivas do mercado de trabalho estão a provocar preocupações quanto à evolução dos preços e, ainda mais, dos salários que estão actualmente ritmo aumentar significativamente superior ao registado nos países vizinhos. um a a Política orçamental O crescimento económico vigoroso contribuiu para um aumento das receitas públicas em 1999. Assim, o défice que, segundo as previsões do início do ano deveria aumentar, deu lugar, na realidade, a um excedente de 0,5% do PIB. A partir de meados da década de 90, a estratégia orçamental holandesa consistiu em reduzir o peso das despesas públicas, fixando limites máximos para o seu crescimento, por forma a reduzir a simultaneamente o défice carga orçamental. Está prevista uma importante reforma para 2001, a qual consistirá numa redução dos impostos sobre os rendimentos das pessoas singulares e num aumento dos impostos indirectos. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter por objectivo: fiscal e i. ii. de aumentar em 2000 o excedente orçamental alcançado em 1999, tendo em conta as crescimento; perspectivas forte permanecer vigilante no sentido de restringir a política orçamental, já em 2000, caso se intensifiquem para além da aceleração provocada pelo aumento dos preços das se importações prosseguir a actual tendência no sentido de um aumento dos salários; e principalmente, inflacionistas pressões as e, controlar de perto as despesas públicas em forma a garantir que a 2001, por situação orçamental deterioração da resultante receitas de perdas provocadas pela reforma fiscal, permaneça limitada e temporária. das 34 Mercados de capitais Mercados do trabalho A bolsa dos Países Baixos e o mercado dos capitais de risco são concorrenciais e atingiram a maturidade. O mercado dos capitais de risco registou um forte crescimento durante os últimos anos resultante, em parte, de um quadro fiscal favorável. Contudo, os investimentos na fase inicial da vida das empresas permanecem relativamente limitados. Tendo em conta o que precede, os Países Baixos deverão atribuir um elevado grau de prioridade ao seguinte aspecto: i. necessidade de concentrar os seus esforços na promoção dos investimentos na fase inicial das empresas; tomar em atenção os exemplos de boas práticas apresentados na Comunicação relativa aos capitais de risco de Outubro de 1999 na área da promoção dos regimes inovadores de participação dos trabalhadores, incluindo as opções de compra de acções. Os resultados do mercado do trabalho holandês encontram-se entre os melhores da União Europeia dos últimos anos, em grande medida devido à estratégia abrangente de reformas estruturais prosseguida. As reformas fiscais e das prestações sociais reduziram a carga fiscal sobre o trabalho e melhoraram os incentivos ao emprego. Foram tomadas medidas no sentido de aumentar a oferta de trabalho por parte de grupos específicos, nomeadamente os trabalhadores mais idosos e os que beneficiam de regimes de invalidez. Contudo, subsistem desequilíbrios estruturais registando-se uma elevada proporção da população em idade activa que recebe subsídios passivos de desemprego e de invalidez. Tendo em conta o que precede, os Países Baixos deverão atribuir um elevado grau de prioridade ao seguinte aspecto: significativos, i. necessidade de prosseguir os esforços no sentido de melhorar o regime fiscal e de prestações sociais tendo por objectivo suprimir os desincentivos que podem desencorajar a participação na vida activa, em especial por parte das mulheres e dos trabalhadores mais idosos; necessidade de prosseguir com firmeza os esforços no sentido de reduzir o elevado número de pessoas que se encontram ainda fora do mercado do trabalho e que são apoiadas por regimes passivos de apoio ao rendimento. 35 11. ÁUSTRIA A Áustria está a registar uma aceleração do crescimento económico devido a uma retoma equilibrada de todas as componentes da procura e em especial devido à robustez do consumo privado. Prevê-se que o emprego continue a subir e, uma vez que a oferta de trabalho continua elástica, esta situação poderá em parte traduzir-se numa diminuição do desemprego. Política orçamental o Programa A Áustria registou alguns progressos na consolidação das suas finanças públicas em 1999, uma vez que o défice desceu para 2,0% do PIB, o que corresponde ao objectivo fixado no Programa de Estabilidade inicial. Face a um contexto caracterizado por uma acentuada redução da carga fiscal no âmbito da reforma dos impostos sobre os rendimentos das pessoas singulares, de Estabilidade actualizado definiu como objectivo um défice no sector público administrativo de 1,7% do PIB em 2000 e novas reduções após esse ano. Contudo, esta situação será atingida graças à contribuição significativa de medidas pontuais. Para conseguir uma melhoria sustentável nas finanças públicas a longo prazo estão previstas no médio e a Programa de Estabilidade actualizado medidas estruturais significativas, de entre as quais as mais importantes a nível das pensões e da saúde. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter por objectivo: i. ii. de uma clara alcançar, necessidade enquanto objectivo mínimo, um défice orçamental do sector público administrativo de 1,7% do PIB em 2000, o que contribuiria para estabelecer tendência descendente do rácio da dívida; realizar lado das economias significativas no despesas e exercer um controlo apertado das despesas execução orçamental, por forma a fazer face aos custos da reforma dos impostos sobre os rendimentos das pessoas singulares e da assistência às famílias; a nível da das medidas pontuais Substituição adoptadas em 2000 por medidas de natureza permanente, com o objectivo de colocar finanças públicas numa as trajectória sustentável; e iii. Necessidade de implementar a reforma das pensões anunciada e que se destina a aumentar a idade média de reforma a partir de 2001 e de prosseguir reformas no sentido de permitir a consolidação do regime financeiro das pensões, que se baseia predominantemente no sistema de repartições. Mercados de produtos Embora a Áustria esteja a integrar-se rapidamente no sistema comercial europeu, a sua participação investimento directo estrangeiro e nas no operações de concentração transfronteiriças permanecem inferiores às expectativas. A Áustria adoptou uma abordagem bastante prudente no que se refere à reforma dos mercados dos produtos. Contudo, foram alcançados alguns progressos em transposição da termos da legislação do mercado interno, do reforço da política de concorrência e da liberalização das tomadas telecomunicações. Foram algumas as formalidades para o arranque de novas empresas e foi fixado o objectivo ambicioso de aumentar as despesas com I&D para 2,5% do PIB até 2005 (de 1,6% do PIB em 1998). Tendo em conta o que precede, a Áustria deverá atribuir um elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos: simplificar iniciativas também para a continuar necessidade de registar progressos na transposição das orientações comunitárias em matéria de contratos públicos, em especial a nível regional onde se têm registado atrasos; deverá ser acelerado o processo de reforma regulamentar nos sectores da energia e dos transportes, por forma a garantir uma concorrência efectiva no mercado; e adopção de novas medidas destinadas a aumentar a participação do sector privado na I&D e a fomentar a transferência de tecnologia entre a investigação pública e privada. i. ii. iii. 36 Mercados de capitais Mercados do trabalho O governo reformas para iniciou diversas estimular as bolsas e os mercados de capitais de risco. Contudo, a bolsa permanece pequena e o investimento em capitais de risco é também reduzido e centrado no sector da fase mais avançada do desenvolvimento das empresas. Tendo em conta o que precede, a Áustria deverá atribuir um elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos: i. ii. necessidade de melhorar o enquadramento de supervisão, melhorar o governo das sociedades, suprimir as restrições que impedem os investidores institucionais de investirem em acções e de desenvolver incentivos fiscais para os investimentos em participação de capital e em capital de risco; e aplicação das acções apresentadas no Plano de Acção relativo aos capitais de risco de 1998, principalmente no que se refere à tributação de novas empresas e ao investimento em capitais de risco, à legislação sobre a insolvência e falência e à promoção das opções de compra de acções. Os mercados do trabalho austríacos têm tido resultados relativamente positivos. O desemprego é baixo e as taxas de emprego são elevadas. Contudo, a taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos está abaixo da média da União Europeia, devido em parte aos desincentivos decorrentes do regime de reforma antecipada. Outra característica do mercado do trabalho austríaco é a cooperação harmoniosa dos parceiros sociais, que poderia ser utilizada como modelo por muitos outros países. Tendo em conta o que precede, a Áustria deverá atribuir um elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos: necessidade de aplicar rapidamente as reformas anunciadas que incidem sobre o aumento da idade da reforma antecipada e que tornem mais estrita a elegibilidade para as prestações sociais, que representam mudanças necessárias à luz de um mercado de algumas restrições; acompanhamento das medidas de reforma do sistema de pensões por outras aos trabalhadores mais idosos, por forma a evitar do desemprego neste grupo etário; e trabalho que destinadas incidência apresenta crescente medidas a prossecução dos esforços no sentido de reduzir a elevada carga fiscal sobre o trabalho, com especial atenção para os grupos problemáticos deste mercado. i. ii. 37 12. PORTUGAL Após o abrandamento da procura interna e externa em 1999, as exportações começaram a recuperar no segundo semestre desse ano, o que aponta para uma aceleração da actividade económica em 2000. A criação de emprego em 2000 deverá permanecer embora ligeiramente inferior, devido a uma composição crescimento. Tem-se mais verificado um desequilíbrio crescente da balança de transacções correntes e o endividamento do sector privado tem aumentado rapidamente. equilibrada do robusta, Política orçamental sector público Em 1999, o défice do administrativo desceu para 2,0% do PIB, ou seja, um valor igual ao do objectivo fixado no Programa de Estabilidade inicial. Segundo o programa de estabilidade actualizado, deverá ser alcançada em 2000 uma redução do rácio do défice para 1,5%, devendo essa evolução prosseguir nos anos seguintes. A redução do défice em 2000 deverá resultar de um acentuado aumento das receitas fiscais, decorrente de uma cobrança de impostos mais eficaz, que deverá mais do que compensar o aumento programado das despesas totais. Por forma a sustentar o processo de consolidação orçamental a médio prazo, o Programa de Estabilidade actualizado prevê diversos reformas, nomeadamente a introdução de uma nova Lei de base do orçamento, uma nova lei sobre as pensões da segurança social e medidas na área das despesas de saúde. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter por objectivo: iii. ambicioso em termos de rácio do défice em 2001 do que os 1,1% do PIB projectados no Programa de Estabilidade actualizado e fazer incidir o essencial dos esforços globais de consolidação no início do programa; aprovar, antes do final de 2000, a nova lei de base do orçamento, a fim de que a elaboração do orçamento se processe numa base multianual por forma a identificar melhor os efeitos a médio prazo das decisões políticas; deverão ser aplicadas urgentemente diversas reformas com incluindo as medidas anunciadas na área da saúde e uma nova lei sobre as pensões da segurança social, por forma a reforçar a base financeira a longo prazo do sector da segurança social, necessária para enfrentar o problema do envelhecimento da população. impacto orçamental, Mercados de produtos das internacional relativamente A economia portuguesa está relativamente bem integrada nos mercados de produtos europeus. A empresas participação portuguesas fraca. Foram é transposição da alcançados progressos na legislação relativa ao mercado interno e na liberalização dos sectores das telecomunicações e da energia. Contudo, os níveis de produtividade e de I&D permanecem entre os mais baixos da União Europeia. Tendo em conta o que precede, Portugal deverá atribuir um elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos: necessidade de prosseguir os esforços no sentido de melhorar os resultados a nível da transposição da legislação do mercado interno, principalmente nos transportes, uma vez que, apesar dos progressos alcançados, os resultados a nível da transposição continuam fracos; estatais, redução dos que auxílios registaram um aumento significativo e tomada de medidas no sentido de fazer com que a legislação da concorrência esteja mais em conformidade com a legislação da da União de independência concorrência; reforço autoridade Europeia da e i. ii. alcançar, enquanto objectivo mínimo, um défice de 1,5% do PIB em 2000, o que implica um controlo estrito das despesas primárias aumentaram correntes que significativamente nos últimos anos; neste contexto, é necessário não utilizar os montantes de despesas bloqueados no orçamento sejam necessários para alcançar o objectivo em termos de défice, criando assim uma margem de manobra para absorver uma possível quebra nas receitas fiscais; 2000 caso para a política orçamental garantir que contribua para uma combinação de políticas mais equilibrada, por forma a corrigir os desequilíbrios importantes que subsistem na economia portuguesa; para o efeito será de prever um objectivo mais i. ii. 38 Mercados do trabalho Os mercados de trabalho portugueses estão a obter melhores resultados do que muitos outros Estados-Membros. O equivalente a tempo inteiro da taxa de emprego situa-se entre as mais elevadas da União Europeia. Um dos mais graves problemas relacionados com a continuação do processo de recuperação da economia portuguesa prende-se com o baixo nível educativo da mão-de-obra. Embora o nível educativo dos trabalhadores mais tenha melhorado jovens significativamente, quando comparado com as anteriores gerações, está ainda muito aquém do dos outros Estados-Membros. A legislação de protecção do emprego de Portugal é considerada relativamente estrita, pelo que os contratos a prazo têm vindo a crescer em importância. Tendo em conta o que precede, Portugal deverá atribuir um elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos: i. ii. forma a necessidade de melhorar a educação e a formação, por reforçar a empregabilidade e a adaptabilidade da população activa, e acompanhar estas medidas por um sistema adequado de prestações sociais, por forma a garantir incentivos adequados para a participação em medidas activas do mercado do trabalho e para a aceitação de ofertas de emprego; e deverá ser prosseguida a estratégia de aplicação de diversas leis destinadas a melhorar o desempenho do mercado de trabalho, incluindo a flexibilização dos despedimentos e das regras de afectação de tarefas e a introdução de uma maior flexibilidade a nível dos horários de trabalho, com o objectivo de melhorar a flexibilidade do mercado. iii. iv. necessidade de acompanhar de perto a eficácia das diversas medidas tomadas para simplificar procedimentos administrativos e os respectivos custos à luz do grande peso das PME no emprego; e os tomada de novas medidas para promover a I&D e a difusão das tecnologias de informação comunicação, e nomeadamente através da criação de incentivos para aumentar a participação do sector privado na I&D. Mercados de capitais A combinação de um programa extensivo de privatizações com a introdução do euro e a passagem para um sistema de negociações totalmente electrónico aumentou a maturidade, a profundidade e a eficácia do mercado da bolsa português. Foram também alcançados progressos na aplicação das directivas comunitárias relativas aos serviços financeiros. Apesar da iniciativa adoptada no sentido de melhorar o quadro jurídico para os capitais de risco, os investimentos neste mercado e extremamente dependentes do apoio do sector público. Tendo em conta o que precede, Portugal deverá atribuir um elevado grau de prioridade ao seguinte aspecto: permanecem baixos i. necessidade de prosseguir os esforços no sentido de desenvolver o mercado dos capitais de risco, e conferir uma especial atenção à revisão do enquadramento fiscal, por forma a reduzir o custo relativo do capital de risco comparativamente ao dos outros instrumentos financeiros. 39 13. FINLÂNDIA Mercados de produtos O rápido crescimento económico registado nos últimos anos foi impulsionado pelo dinamismo das exportações, centradas em produtos de alta tecnologia; a procura interna recuperou da anterior recessão e o emprego está em expansão, embora o desemprego, fundamentalmente de carácter estrutural, permaneça elevado. O forte crescimento juntamente com um controlo firme das despesas orçamentais resultou num processo de extremamente bem-sucedido. Dadas as perspectivas da manutenção de um forte crescimento, passou a verificar-se de risco um sobreaquecimento. consolidação orçamental significativo Política orçamental acordo O excedente do sector público administrativo passou de 1,3% em 1998 para 2,3% do PIB em 1999. De com o Programa de Estabilidade actualizado, o excedente deverá permanecer superior a 4% do PIB em todo o período de 2000 a 2003, provindo a principal contribuição do excedente da administração central. O perfil efectivo do excedente dependerá da altura em que forem efectuadas reduções nos impostos e contribuição que incidem sobre o trabalho, que o Governo pretende reduzir em 1½% do PIB até 2003. Os excedentes justificam-se pela necessidade de realizar os preparativos para uma população em rápido envelhecimento. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter por objectivo: i. ii. iii. manter a postura rigorosa da política orçamental, apresentada no orçamento para 2000, dado os riscos crescentes de sobreaquecimento, e estar vigilante para, já em 2000, tornar essa política mais estrita, caso os riscos se venham a perfilar de forma mais clara; a aumentar o continuar excedente orçamental através de uma redução do rácio entre as despesas públicas e o PIB; para este efeito, respeitar com firmeza as directrizes da administração central para 2001 e 2004, anunciadas em Março de 2000; despesas para as prosseguir as reduções na elevada carga fiscal que recai sobre o trabalho, tal como aconteceu em 1999 e 2000, no âmbito de uma reestruturação do sistema fiscal com o objectivo de apoiar a criação de emprego. 40 dos sectores liberalização integração da economia A finlandesa nos mercados de produtos europeus melhorou desde que o país aderiu à União Europeia. Foram alcançados progressos significativos e rápidos na transposição da legislação do mercado interno e das na telecomunicações e da electricidade. O já importante esforço em matéria de I&D foi ainda reforçado desde meados da década de 90. Contudo, ainda possibilidades de melhorias a nível dos preços e da produtividade da economia finlandesa se for resolvido o problema da inadequação da concorrência em determinados sectores. Tendo em conta o que precede, a Finlândia deverá atribuir um elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos: existem i. ii. necessidade de tomar novas medidas para reforçar a concorrência em diversos sectores, principalmente no comércio retalhista e no sector bancário; necessidade de estudar a possibilidade de uma reforma da legislação de concorrência, por forma a que a autoridade de concorrência tenha poderes para aplicar os artigos 81º e 82º do Tratado CE; e deverá ser assegurada uma maior abertura dos mercados dos contratos públicos e dos serviços públicos, o que deverá contribuir para baixar os custos e melhorar a qualidade. Mercados de capitais A bolsa finlandesa cresceu fortemente nos últimos anos, tanto em termos de capitalização como em termos de número de empresas cotadas. O mercado dos capitais de risco é activo e a recente criação de um mercado para empresas de elevado crescimento irá favorecer o desenvolvimento dos capitais de risco. Contudo, deverão ser envidados novos esforços para apoiar o desenvolvimento do mercado dos capitais de risco. Tendo em conta o que precede, a Finlândia deverá atribuir um elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos: i. necessidade de consagrar especial atenção aos exemplos de boas práticas apresentados na Comunicação relativa aos capitais de risco de Outubro de 1999 nas áreas de legislação das falências e da promoção de regimes inovadores de participação dos incluindo as opções de trabalhadores, compra de acções; e ii. prossecução das acções destinadas a promover o investimento por parte dos investidores institucionais nos mercados de acções. Mercados do trabalho A situação do mercado do trabalho melhorou consideravelmente em 1999. Contudo, a taxa de desemprego continua a ser superior à média da União Europeia e, mais importante ainda, é quase totalmente de carácter estrutural. Entre outros problemas importantes, poderão citar-se uma elevada dependência das prestações sociais por parte da população em idade activa, uma elevada tributação do trabalho e um leque salarial pouco alargado. Registaram-se esforços significativos para reduzir a carga fiscal sobre o trabalho e para melhorar a qualidade das medidas activas do mercado do intensificar a sua aplicação. Estes esforços precisam de ser trabalho e reformas do sistema de equilibrados por prestações sociais, a fim de que este último apoie dinamicamente os programas de activação e torne as estruturas de base mais favoráveis ao emprego. Tendo em conta o que precede, a Finlândia deverá atribuir um elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos: i. ii. necessidade de reexaminar o regime geral de prestações sociais com o objectivo de aumentar a disponibilidade para a aceitação de emprego, tornando a procura de emprego mais eficaz e assegurando a existência de incentivos suficientes para a aceitação das ofertas de emprego e para a permanência na população activa; e dever-se-á prosseguir na senda das recentes orientações políticas no sentido de reduzir a carga fiscal sobre o trabalho e, em especial, de reduzir as taxas de imposto marginais efectivas sobre os salários mais baixos. 41 14. SUÉCIA A economia sueca deverá continuar a registar um crescimento vigoroso e superior ao tendencial em 2000, impulsionado por um crescimento forte e contínuo da procura interna e pelo dinamismo das exportações. Com uma procura dinâmica, juntamente com pressões inflacionistas reduzidas, será de prever a continuação do crescimento do emprego e uma redução da taxa do desemprego durante o corrente ano. Contudo, poderão surgir limitações a nível da oferta, as quais poderão exercer uma pressão no sentido da subida dos tendo em conta as preços, principalmente restrições no mercado do trabalho. Política orçamental Em 1999, o excedente do sector público administrativo permaneceu em 1,9% do PIB, ou seja o mesmo valor que em 1998. Segundo o Programa de Convergência actualizado, o objectivo para 2000 e subsequentes anos consiste na manutenção de excedentes de pelo menos 2% do PIB. Esta situação resultará da continuação do processo de controlo rigoroso das despesas, o que permitirá igualmente uma redução do rácio receitas/PIB. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter como objectivos: i. ii. iii. tornar mais vigorosa a postura da política orçamental, tendo em conta o contexto de um crescimento dinâmico, por forma a apoiar a política monetária no seu objectivo de estabilidade dos preços, dado o risco crescente de virem a surgir restrições no lado da oferta num futuro próximo; manter um controlo rigoroso das despesas durante o presente ano e no próximo, do qual dependem de forma significativa as perspectivas orçamentais, permitindo assim uma redução contínua do rácio entre as despesas públicas e o PIB; e continuar a reduzir a carga fiscal, a qual permanece dos desagravamentos fiscais operados em 2000. elevada apesar Mercados de produtos A economia da Suécia está cada vez mais integrada nos mercados da Comunidade e obteve excelentes legislação do resultados na transposição da mercado são reduzidos; as despesas em I&D são as mais interno. Os auxílios estatais elevadas de entre os 15 Estados-Membros da União Europeia; foram envidados grandes esforços no sentido de desregulamentar os sectores de rede. Contudo, existe ainda margem para melhorias a nível dos preços e da produtividade na economia sueca, desde que seja resolvido o problema da inadequação da concorrência em determinados sectores. Tendo em conta o que precede, a Suécia deverá atribuir um elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos: i. ii. iii. a construção farmacêuticos, necessidade de prosseguir os esforços no sentido de eliminar as regulamentações que impedem ou limitam a concorrência na e distribuição retalho, produtos tendo simultaneamente em conta que é difícil alcançar a plena concorrência num país com um importante número de regiões pouco povoadas. A autoridade de concorrência deverá ser dotada, tal como previsto pelo Governo, dos poderes necessários para aplicar os artigos 81º e 82º do Tratado CE; prossecução das iniciativas no sentido de melhorar a concorrência nos sectores dos transportes rodoviários, aéreos e por autocarro; e necessidade de prosseguir vigorosamente as lançadas para foram iniciativas que aumentar a eficiência nos sectores dos contratos públicos e da prestação de serviços públicos. Mercados de capitais pelo pequeno O mercado de capitais sueco tem-se caracterizado por uma rápida globalização, mutação tecnológica e crescimento dos investimentos em capitais de risco. O mercado dos capitais de risco é um mercado activo, tendo evoluído de um estrutura de caracterizada intervenientes, principalmente públicos, para um mercado com um número significativo de intervenientes privados. Contudo, as empresas, nas suas fases muito iniciais e as empresas não pertencentes aos "sectores de crescimento" têm ainda dificuldades em mobilizar capitais. Tendo em conta o que precede, a Suécia deverá atribuir um elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos: número i. necessidade de prosseguir os esforços para promover o acesso ao capital de risco, em especial para as pequenas empresas não 42 activas do mercado do trabalho deverão melhorar a sua eficácia, embora seja importante continuar a orientar rigorosamente os programas para os desempregados de longa duração existentes e potenciais, bem como para satisfazer a procura neste mercado. Tendo em conta o que precede, a França deverá atribuir um elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos: i. ii. necessidade de tomar medidas adicionais para reduzir a elevada carga fiscal sobre o rendimento do trabalho, em especial dos recebem menores trabalhadores que salários líquidos; e necessidade de confirmar e adaptar os regimes de prestações e de assistência social por forma a clarificar os critérios de elegibilidade, limitar o período de concessão dessas prestações através de uma política de activação, reforçar a administração e garantir incentivos eficazes para a aceitação de ofertas de emprego. aos práticas apresentados sectores das altas pertencentes tecnologias; ter em atenção os exemplos de boas na Comunicação relativa aos capitais de risco de Outubro de 1999 nas áreas da tributação e da promoção de regimes inovadores dos trabalhadores, incluindo os das operações de compra de acções. participação de Mercados do trabalho A situação do mercado do trabalho começou a melhorar de forma apreciável em 1999 e a taxa de emprego, em especial a das mulheres, é uma das mais elevadas na União. Apesar das medidas já trabalho tomadas, a carga permanece muito elevada e os regimes de prestações sociais generosos. O Governo sueco está, com toda a razão, a centrar a sua política do mercado do trabalho na melhoria do capital humano. A actual reestruturação das medidas fiscal sobre o 43 15. REINO UNIDO embora não O crescimento no Reino Unido em 1999 excedeu as expectativas, prevendo-se para 2000 um crescimento ainda mais vigoroso, superior ao se preveja um tendencial, inflação. A recrudescimento significativo da situação no mercado de trabalho deverá permanecer sólida e embora os salários comecem a revelar alguns sinais de aceleração, as medidas governamentais já tomadas para promover as oportunidades de emprego e para tornar o trabalho mais atractivo deverão limitar os riscos de o crescimento se traduzir em maiores pressões sobre o mercado do trabalho. Política orçamental actualizado. O As finanças públicas registaram um excedente de 1,2% do PIB em 1999. As autoridades prevêem actualmente que o excedente seja de 1,3% do PIB no exercício orçamental de 1999-2000, contra os 0,3% do PIB projectados no Programa de Convergência orçamento anunciado em Março prevê o aumento das despesas existem igualmente planos para aumentar, mais do que anteriormente anunciado, o investimento público, expresso em percentagem do PIB, que regista actualmente níveis baixos. Contudo, prevê-se que as finanças se mantenham numa situação excedentária confortável no período 2000-2001. Tendo em conta o que precede, a política orçamental deverá ter como objectivos: em determinadas áreas; i. ii. termos globais manter a posição subjacente das finanças públicas em inalterada, tomando em consideração a evolução estrutural da economia; garantir que quaisquer novas despesas ou iniciativas fiscais sejam coerentes com este objectivo; e de política aumento prosseguir a significativo do rácio do investimento público em activos fixos relativamente ao PIB, no contexto de um controlo rigoroso das despesas públicas totais. Mercados dos produtos A economia do Reino Unido está bastante exposta internacional. A liberalização dos mercados de bens e de serviços no Reino Unido está, em muitos aspectos, mais concorrência à dos transportes. Apesar avançada do que noutros Estados-Membros. Contudo, subsistem problemas, principalmente nos esforços significativos e das reformas para melhorar o funcionamento dos mercados de produtos, o Reino Unido confronta-se com um problema grave que advém da sua baixa produtividade. A redução das despesas em I&D e da intensidade da inovação poderão não ser estranhas a esta situação. A elevada taxa de falências de empresas e a falta de qualificações são também fonte de preocupações. Tendo em conta o que precede, o Reino Unido deverá atribuir um elevado grau de prioridade aos seguintes aspectos: i. ii. e, de acompanhar necessidade se necessário, reforçar a eficácia das medidas que têm sido tomadas ou que foram anunciadas aos problemas da redução dos esforços em I&D, da baixa intensidade de inovação, da falta de qualificações e da elevada taxa de falências das PME; e resposta para dar os uma desenvolvimento estratégia de coerente para os transportes por forma a do abordar do congestionamento investimento nos caminhos-de-ferro e da baixa qualidade do serviço público de transportes. problemas rodoviário, inadequado Mercados de capitais O mercado de capital do Reino Unido atingiu a maturidade e é competitivo, estando a ser empreendidas diversas iniciativas no sentido de desenvolver os mercados dos capitais de risco. Contudo, o investimento em capitais de risco em empresas na sua fase inicial permanece baixo comparativamente ao volume das operações de aquisição das empresas por parte dos seus quadros gestores ou externos. Além disso, embora os fundos de pensões não estejam impedidos de investir em capitais de risco por regulamentações prudenciais quantitativas, o seu investimento neste domínio permanece baixo. Tendo em conta o que precede, o Reino Unido deverá atribuir um elevado grau de prioridade ao seguinte aspecto: i. análise das razões que impedem os fundos de pensão de investirem em capitais de risco, apesar da inexistência de restrições prudenciais quantitativas, e tomar medidas para estimular este investimento. 44 Mercados do trabalho Os resultados do mercado de trabalho do Reino Unido nos últimos anos contam-se entre os recentes melhores na União Europeia. As reformas intensificaram e alargaram a abordagem dita "welfare to work". As reformas dos sistema fiscal e de prestações sociais fizeram descer as taxas marginais de imposto para os trabalhadores com salários mais reduzidos, possibilitando simultaneamente prestações sociais associadas ao emprego para as famílias e para os deficientes. Foi elaborada uma estratégia para melhorar as estruturas de acolhimento das crianças. Foram tomadas diversas medidas especialmente dirigidas a localidades e regiões com elevado desemprego. Contudo, no contexto de resultados globais positivos, ressalta o problema de bolsas de desemprego concentrado, sendo em parte de longa duração. Tendo em conta o que precede, o Reino Unido deverá atribuir um elevado grau de prioridade ao seguinte aspecto: i. necessidade de prosseguir os esforços para enfrentar o problema do desemprego concentrado em áreas e comunidades desfavorecidas, com o objectivo de reduzir a proporção de famílias com todos os seus membros desempregados; deverá ser reforçada a estratégia preventiva do desemprego de longa duração, com o objectivo de possibilitar um novo início de carreira no prazo de 12 meses para os adultos desempregados, em conformidade com as Directrizes para o Emprego. 45