title: PERGUNTA ESCRITA E-1171/00 apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à Comissão. Promoção da energia atómica e das energias renováveis.

eurovoc_concepts:
EU expenditure
nuclear energy
renewable energy

text: 6. 3. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 72 E/23 Em 13 de Mar(cid:231)o œltimo, num Comunicado do Gabinete do SecretÆrio de Estado dos Mercados 4. Agr(cid:237)colas e da Qualidade Alimentar, afirma o Governo que «solicitou (cid:224) Comissªo da UE, nos termos do no 2 do artigo 299o do Tratado da Uniªo, no quadro do tratamento a dar (cid:224)s regiıes ultraperifØricas, um aumento da quota para a Regiªo Aut(cid:243)noma dos A(cid:231)ores de 125 000 toneladas, sem prejudicar a quota nacional actualmente detida por Portugal». Neste contexto pergunto (cid:224) Comissªo se o Governo PortuguŒs tomou alguma iniciativa junto dos servi(cid:231)os competentes da Comissªo (cid:129) e, designadamente, junto dos Servi(cid:231)os competentes dependentes de V. Exa (cid:129) no sentido de negociar um aumento da quota portuguesa. Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (4 de Maio de 2000) De facto, a Comissªo teve conhecimento da existŒncia de rumores de supera(cid:231)ªo da quota leiteira de Portugal em 1999/2000, o que seria devido, nomeadamente, ao aumento da produ(cid:231)ªo nos A(cid:231)ores. No entanto, nenhum valor estaria, provavelmente, dispon(cid:237)vel antes do prazo fixado pela regulamenta(cid:231)ªo para a transmissªo (cid:224) Comissªo, pelos Estados-membros, dos resultados definitivos da campanha de 1999/2000, ou seja, 31 de Agosto de 2000, o mais tardar. Neste dom(cid:237)nio, a situa(cid:231)ªo dos A(cid:231)ores Ø especial: trata-se da œnica regiªo ultraperifØrica que produz excedentes, muito superiores ao seu consumo interno, que sªo exportados para o continente, onde o risco de compras de interven(cid:231)ªo (cid:224) custa do or(cid:231)amento comunitÆrio Ø real. Todas as outras regiıes ultraperifØ- ricas sªo importadoras l(cid:237)quidas, nªo atingindo a sua produ(cid:231)ªo total um vigØsimo da dos A(cid:231)ores. O Governo portuguŒs enviou (cid:224) Comissªo documentos, datados de Novembro de 1999 e de Mar(cid:231)o de 2000 e respeitantes (cid:224) revisªo do regime «Poseima» e (cid:224) aplica(cid:231)ªo do no 2 do artigo 299o (ex-artigo 227o) do Tratado CE, que nªo evocam a questªo das quotas leiteiras. Nos œltimos meses, este problema s(cid:243) tinha sido abordado em contactos com deputados. Contudo, no princ(cid:237)pio de Abril, a Comissªo recebeu um pedido oficial de aumento da quota leiteira dos A(cid:231)ores apresentado pelas autoridades portuguesas. Este pedido estÆ a ser analisado. (2001/C 72 E/026) PERGUNTA ESCRITA E-1171/00 apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (12 de Abril de 2000) Objecto: Promo(cid:231)ªo da energia at(cid:243)mica e das energias renovÆveis A Comissªo Ø exortada a responder (cid:224) pergunta que lhe foi endere(cid:231)ada (pergunta escrita E-2635/99) (1), indicando, nomeadamente, as ajudas concedidas desde a funda(cid:231)ªo das Comunidades, por anos. A formula(cid:231)ªo original Ø a seguinte: 1. PoderÆ a Comissªo indicar a quanto ascendem as ajudas provenientes das respectivas rubricas do or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias e destinadas, por um lado, (cid:224) promo(cid:231)ªo da energia nuclear (incluindo a fusªo) e, por outro, (cid:224)s energias renovÆveis (solar e e(cid:243)lica), desde a funda(cid:231)ªo das Comunidades? 2. Em caso negativo, como o justifica? (1) JO C 225 E de 8. 8. 2000, p. 187. C 72 E/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 6. 3. 2001 Resposta dada pela ComissÆria Loyola de Palacio em nome da Comissªo (15 de Junho de 2000) Conforme jÆ referido na resposta (cid:224) pergunta escrita E-2635/99 (1) da Sra Deputada, a Comissªo encontra-se em condi(cid:231)ıes de fornecer as informa(cid:231)ıes solicitadas no que se refere ao per(cid:237)odo 1990-1999. Correspon- dendo ao pedido agora formulado, estas encontram-se subdivididas por ano e apresentadas sob a forma de um quadro. 1990 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 (em milhıes de euros) JOULE I (energia nªo nuclear) (1) JOULE II (energia nªo nuclear (1) Ac(cid:231)ıes de promo(cid:231)ªo (RES) (1) 4o programa-quadro (energia nªo nuclear) (1) 5o programa-quadro (energia nªo nuclear) (1) Altener I B4-1030 Altener II B4-1030 89,8 26,7 6,6 (cid:129) 136,4 94,6 26,5 24,9 313,3 163,5 266,5 260,1 5,0 10,0 13,0 10,2 8,6 211,6 (2) 11,0 15,4 Thermie B6-7151 (3) 6,6 35,7 35,0 35,2 46,6 Demonstra(cid:231)ªo (Energia) (3) 2o programa-quadro (seguran(cid:231)a nuclear/fusªo) 3o programa-quadro (cisªo/fusªo) 4o programa-quadro (cisªo/fusªo) 5o programa-quadro (cisªo/fusªo) Transporte de materiais radioactivos B4-1020 (4) Forma(cid:231)ªo (Salvaguardas) 30,1 37,4 57,1 30,2 66,9 242,2 156,8 46,0 3,8 3,3 134,8 222,9 222,3 340,1 258,6 197,8 206,4 0,4 0,4 0,2 0,2 0,3 (cid:129) (cid:129) 0,7 0,9 2,0 1,3 0,7 1,8 (cid:129) 0,1 237,8 0,5 1,1 (1) As despesas a favor das energias renovÆveis fazem parte integrante da linha or(cid:231)amental correspondente ao programa de IDT relativo (cid:224)s energias nªo nucleares, ou seja, nªo exclusivamente renovÆveis. Apenas no que se refere a 1994, o or(cid:231)amento «Investiga(cid:231)ªo» dispunha de uma linha distinta (cid:129) nªo afecta a um programa (cid:129) para as energias renovÆveis; para o per(cid:237)odo 1995-1998 e para 1999, os dados fornecidos compreendem a parte correspondente (cid:224) fase de demonstra(cid:231)ªo gerida pela Direc(cid:231)ªo- -Geral Energia. Execu(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes. (2) (3) Os dados fornecidos apenas dizem respeito (cid:224)s fontes de energias renovÆveis (ou seja biomassa, energia geotØrmica, hidroelØctrica, solar e e(cid:243)lica, energias renovÆveis dos edif(cid:237)cios e integra(cid:231)ªo de energias renovÆveis) e a projectos de demonstra(cid:231)ªo. Certos tipos de actividades no dom(cid:237)nio da divulga(cid:231)ªo, incluindo as actividades da rede OPET relativa (cid:224)s fontes de energias renovÆveis, nªo fazem parte dos dados inclu(cid:237)dos no quadro, jÆ que nªo se encontram classificados de acordo com a fonte energØtica. Incluindo o Programa SURE (1999). (4) (1) JO C 225 E de 8. 8. 2000, p. 187. (2001/C 72 E/027) PERGUNTA ESCRITA E-1173/00 apresentada por Malcolm Harbour (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (12 de Abril de 2000) Objecto: Fundos destinados (cid:224) sociedade da informa(cid:231)ªo no sector dos ve(cid:237)culos a motor Tendo em vista a reestrutura(cid:231)ªo por que estÆ a passar a indœstria de autom(cid:243)veis de West Midlands, em consequŒncia da cisªo do grupo Rover pela BMW, pode a Comissªo estudar a possibilidade de destinar


title: WRITTEN QUESTION E-1162/00 by Bart Staes (Verts/ALE) to the Commission. White Paper on Food Safety and the European Food Authority.

eurovoc_concepts:
European social policy
food safety
genetically modified organism
labelling
product quality

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text: 20. 2. 2001 EN Official Journal of the European Communities C 53 E/89 (2001/C 53 E/118) WRITTEN QUESTION E-1162/00 by Bart Staes (Verts/ALE) to the Commission (12 April 2000) Subject: White Paper on Food Safety and the European Food Authority The White Paper on Food Safety (COM(1999) 719 final) was published in January 2000. Chapter 4 is concerned with establishing a European Food Authority (EFA). Chapter 5 considers legislation on food safety. Some consumers want to know where their food comes from (section 103). Little is known about the costs of systems guaranteeing this or about the practical possibilities. 1. Will the Commission propose labelling identical ingredients derived from GMOs? If not, why does the Commission not think it necessary to include on labels identical ingredients derived from GMOs in view of their (cid:145)relationship(cid:146) to GMOs and in view of consumers(cid:146) right to be informed? If so, in what way will the Commission make this a legal obligation? 2. What labelling does the Commission want for additives and flavourings produced by GMOs in addition to the labelling rules for such substances which were adopted in January 2000? Joint answer to Written Questions E-1122/00, E-1127/00, E-1128/00, E-1140/00, E-1141/00, E-1142/00, E-1143/00, E-1144/00, E-1145/00, E-1146/00, E-1147/00, E-1148/00, E-1150/00, E-1151/00, E-1152/00, E-1153/00, E-1155/00, E-1156/00, E-1157/00, E-1158/00, E-1160/00, E-1161/00 and E-1162/00 given by Mr Byrne on behalf of the Commission (9 June 2000) The issues raised by the Honourable Member are being studied with a view to bringing forward proposals for legislation according to the time scale set out in the white paper on food safety. It would be inappropriate at this stage to anticipate the details of each proposal. (2001/C 53 E/119) WRITTEN QUESTION E-1149/00 by Bart Staes (Verts/ALE) to the Commission (11 April 2000) Subject: White Paper on Food Safety and the European Food Authority The White Paper on Food Safety (COM(1999) 719 final) was published in January 2000. Chapter 4 is concerned with establishing a European Food Authority (EFA). Chapter 5 considers legislation on food safety. Is there a scenario at EU level with measures in the event of a nuclear accident occurring in or in the vicinity of the EU? If so, what is the main thrust of these measures? If not, will the Commission draw up an action programme for nuclear accidents? Answer given by Mrs Wallstr(cid:246)m on behalf of the Commission (14 June 2000) Food of animal and vegetable origin carries inherent risks of microbiological and chemical contamination, including radioactivity. The White Paper on Food Safety (1) confirms how important it is to adopt a proactive attitude to all types of contamination and to continue close monitoring of the situation following the Chernobyl nuclear accident


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1282/00 von Dana Scallon (PPE-DE) an die Kommission. Verkehrskorridor Dublin-Sligo.

eurovoc_concepts:
Connacht
Ireland
Leinster
road network
trans-European network
transport network

text: 20. 2. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 53 E/121 Wann wird die Kommission im Anschlu(cid:223) an diese neuen Gegebenheiten einen Vorschlag unterbreiten, damit eine Rechtsgrundlage f(cid:252)r Soforthilfen bei Naturkatastrophen innerhalb der Europ(cid:228)ischen Union Soforthilfe festgelegt werden kann? Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission (20. Juni 2000) Die Kommission dankt dem Herrn Abgeordneten f(cid:252)r das permanente Interesse an der Schaffung einer Rechtsgrundlage f(cid:252)r die Soforthilfe bei Naturkatastrophen in der Gemeinschaft. Der Herr Abgeordnete weist auf die Entschlie(cid:223)ung zu den Leitlinien f(cid:252)r das Haushaltsverfahren 2001 (cid:129) Einzelplan III (cid:129) Kommission (A5-0070/2000 (cid:129) Bericht Haug) hin, wo in Absatz 34 die Notwendigkeit hervorgehoben wird, den Posten B4-3400 (Soforthilfen f(cid:252)r die Opfer von Naturkatastrophen in der Europ(cid:228)ischen Union) wieder einzusetzen. Die Kommission w(cid:252)rdigt das vom Parlament ausgehende politische Signal, kann jedoch noch keine Rechtsgrundlage f(cid:252)r die Gew(cid:228)hrung einer Soforthilfe bei nat(cid:252)rlichen und technologischen Katastrophen in der Gemeinschaft vorschlagen. Im Rahmen der laufenden Reformen sollen die politischen Priorit(cid:228)ten f(cid:252)r Gemeinschaftsma(cid:223)nahmen in den kommenden Jahren festgelegt und die Mittel f(cid:252)r ihre Umsetzung eingesch(cid:228)tzt werden. Daher ist es zum gegenw(cid:228)rtigen Zeitpunkt verfr(cid:252)ht, einen Vorschlag vorzulegen. (2001/C 53 E/154) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-1282/00 von Dana Scallon (PPE-DE) an die Kommission (12. April 2000) Betrifft: Verkehrskorridor Dublin-Sligo Die Ziel-1-Region Nordwestirland ist ein Randgebiet, dessen Potential vor allem aufgrund seiner sehr schlechten Infrastrukturverbindungen noch nicht ausgesch(cid:246)pft ist. Laut dem vor kurzem ver(cid:246)ffentlichten Nationalen Entwicklungsplan Irlands sieht die irische Regierung nicht vor, den Hauptkorridor zwischen Dublin und Sligo, der gleichzeitig die wichtigste Verbindungsstra(cid:223)e f(cid:252)r die gesamte Nordwestregion ist, als Stra(cid:223)e mit zwei Richtungsfahrbahnen bzw. als Autobahn aus- zubauen. Nur ein kurzer Abschnitt (37 Meilen) zwischen Dublin und Kinnegad sowie einige Umfahrungen von St(cid:228)dten werden auf das Niveau einer Autobahn bzw. einer Stra(cid:223)e mit zwei Richtungsfahrbahnen ausgebaut. Dieser Beschlu(cid:223) wurde gefa(cid:223)t, weil die Regierung die Auffassung vertritt, da(cid:223) der derzeitige Verkehrsflu(cid:223) keine Investition rechtfertigt. Angesichts dieser Aussage m(cid:246)chte ich folgende Fragen an die Kommission richten: Um den Interessen der Regional- und Verkehrspolitik gerecht zu werden, sollte diese Verbindung h(cid:246)here Priorit(cid:228)t erhalten, als ihr derzeit zugestanden wird. Kann die Kommission Auskunft (cid:252)ber ihre diesbez(cid:252)g- liche Haltung geben? Wie berechnet die Kommission das Verkehrsaufkommen in dieser Region? Verf(cid:252)gt die Kommission (cid:252)ber ausf(cid:252)hrliche Statistiken betreffend diese Strecke, und wenn ja, rechtfertigt das Verkehrsaufkommen einen Ausbau? Vertritt die Kommission die Auffassung, da(cid:223) der Ausbau der Stra(cid:223)ennetze die wirtschaftliche, soziale und industrielle Entwicklung der Region unterst(cid:252)tzen w(cid:252)rde? Verpflichtet sich die Kommission in ihrem (cid:252)berarbeiteten Vorschlag betreffend die transeurop(cid:228)ischen Verkehrsnetze, den Ausbau dieser Strecke in Erw(cid:228)gung zu ziehen? C 53 E/122 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 20. 2. 2001 Antwort von Frau de Palacio im Namen der Kommission (10. Mai 2000) Die Fernverkehrsstra(cid:223)e N4 ist in Anhang I der gemeinschaftlichen Leitlinien des Europ(cid:228)ischen Parlaments und des Rates f(cid:252)r den Aufbau eines transeurop(cid:228)ischen Verkehrsnetzes (1) aufgef(cid:252)hrt. Damit hat die Gemeinschaft die strategische Bedeutung der N4 f(cid:252)r das Erreichen der Gemeinschaftsziele in bezug auf das reibungslose Funktionieren des Binnenmarktes und die St(cid:228)rkung des wirtschaftlichen und sozialen Zusammenhalts anerkannt. fest, da(cid:223) sich das transeurop(cid:228)ische Stra(cid:223)ennetz aus (cid:132)Autobahnen und Artikel 9 der Leitlinien legt hochwertigen Stra(cid:223)en(cid:147) zusammensetzen sollte, die (cid:132)den Benutzern einen hohen, einheitlichen und gleich- bleibenden Dienstleistungs-, Komfort- und Sicherheitsstandard(cid:147) garantieren. Ferner sollen alle Verkehrs- entwicklungsvorhaben, die von gemeinsamem Interesse sind, im Lichte von Analysen des sozio(cid:246)konomi- schen Kosten-/Nutzenverh(cid:228)ltnisses auch potentiell wirtschaftlich lebensf(cid:228)hig sein. Nach dem nationalen Entwicklungsplan Irlands werden als Teil eines Programms zur Erh(cid:246)hung der Dienstleistungsqualit(cid:228)t (cid:132)weitere bedeutende Verbesserungen(cid:147) an der N4 zwischen Kinnegad und Sligo vorgenommen. Die Verhandlungen zwischen der Kommission und den irischen Beh(cid:246)rden (cid:252)ber das Gemeinschaftliche F(cid:246)rderkonzept sind bereits abgeschlossen. Das Gemeinschaftliche F(cid:246)rderkonzept bein- haltet hinsichtlich der (cid:132)Border Midlands(cid:147)(cid:129) und (cid:132)West(cid:147)-Regionen in der Tat Unterst(cid:252)tzungsma(cid:223)nahmen f(cid:252)r Stra(cid:223)en, die in den Westen und Nordwesten f(cid:252)hren. Die N4 wird sogar ausdr(cid:252)cklich als verbesserungsbe- d(cid:252)rftig aufgef(cid:252)hrt. Nach dem Subsidiarit(cid:228)tsprinzip liegt die Auswahl bestimmter Projekte jedoch in der Hand der nationalen Beh(cid:246)rden. Die Kommission hat in diesem Zusammenhang im Rahmen des operatio- nellen Programms Verkehr 1994/1999 eine Bedarfserhebung mitfinanziert, die nun bei der Auswahl von Vorhaben wie dem Ausbau der N4 und anderer Stra(cid:223)en in den Westen ber(cid:252)cksichtigt wird. Die Schlu(cid:223)folgerungen dieser Erhebung stellen in Verbindung mit neueren Untersuchungen des Verkehrsauf- kommens die sicherste Grundlage f(cid:252)r Entscheidungen (cid:252)ber den Stra(cid:223)enausbau im Sinne der besseren sozio(cid:246)konomischen Entwicklung des Nordwestens dar. Bei gro(cid:223)en Infrastrukturvorhaben ist au(cid:223)erdem eine Kosten-/Nutzenanalyse und eine Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung durchzuf(cid:252)hren. Dank der strengen Anwen- dung dieser Prinzipien ist eine klarere Einsch(cid:228)tzung m(cid:246)glich, ob der Stra(cid:223)enausbau im konkreten Fall auf Grundlage objektiver Kriterien gerechtfertigt ist. Die Kommission pr(cid:252)ft gegenw(cid:228)rtig, ob und wie die genannten Leitlinien zu (cid:252)berarbeiten sind, um den technischen und wirtschaftlichen Ver(cid:228)nderungen Rechnung zu tragen. Dazu geh(cid:246)rt auch die Pr(cid:252)fung der Verkehrsnetzkarten in Anhang I. Die Ergebnisse dieser Pr(cid:252)fung werden in einem Bericht vorgestellt, der im Sommer an das Europ(cid:228)ische Parlament und den Rat (cid:252)bermittelt wird. (1) Entscheidung Nr. 1692/96/EG des Europ(cid:228)ischen Parlaments und des Rates vom 23. Juli 1996 (cid:252)ber gemeinschaft- liche Leitlinien f(cid:252)r den Aufbau eines transeurop(cid:228)ischen Verkehrsnetzes (cid:129) ABl. L 228 vom 9. 9. 1996. (2001/C 53 E/155) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1294/00 von Eurig Wyn (Verts/ALE) an die Kommission Betrifft: EU-Beihilfe f(cid:252)r Multiple-Sklerose-Patienten (19. April 2000) Kann die Kommission mitteilen, welche M(cid:246)glichkeiten in einer benachteiligten Region des Ziels 1 wie Wales f(cid:252)r Beihilfe und/oder Unterst(cid:252)tzung f(cid:252)r Multiple-Sklerose-Patienten bestehen? Antwort von Herrn Barnier Im Namen der Kommission (25. Mai 2000) West Wales und the Valleys ist als Ziel-1-Region f(cid:252)r den Programmzeitraum 2000-2006 eingestuft worden. Bei der Erstellung eines einheitlichen Programmplanungsdokuments (cid:252)ber die geplanten Ausgaben hat die regionale Partnerschaft West Wales und the Valleys eine Reihe von Ma(cid:223)nahmen mit aufgenommen (z. B. lokale Aktionen zur F(cid:246)rderung der sozialen Eingliederung), auf die (cid:246)rtliche Organisationen zur(cid:252)ck- greifen k(cid:246)nnen, um finanzielle Hilfen f(cid:252)r Gruppen wie Multiple-Sklerose-Patienten zu bekommen. Hier sollte bemerkt werden, da(cid:223) die Beihilfen zwar nicht zur Behandlung von Multipler Sklerose gew(cid:228)hrt werden, wohl aber zur Finanzierung von deren Ausbildung, Rehabilitation und zur Vermeidung von Diskriminierung am Arbeitsplatz


title: Proposition de décision du Conseil concernant la conclusion de l'accord sous forme d'échange de lettres entre la Communauté européenne et la république de Chili ajoutant à l'accord-cadre de coopération entre la Communauté européenne et les États membres, d'une part, et la république de Chili, de l'autre, un protocole additionnel relatif à l'assistance administrative mutuelle en matière douanière

eurovoc_concepts:
Chile
administrative cooperation
cooperation agreement (EU)
customs cooperation
framework agreement

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text: COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES Bruxelles, le 12. 04. 2000 COM(2000) 138 final 2000/0053 (ACC) Proposition de DÉCISION DU CONSEIL concernant la conclusion de l’accord sous forme d’échange de lettres entre la Communauté européenne et la République de Chili ajoutant à l’accord-cadre de coopération entre la Communauté européenne et les Etats membres, d’une part, et la République de Chili, de l’autre, un protocole additionnel relatif à l’assistance administrative mutuelle en matière douanière (présentée par la Commission) 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. EXPOSÉ DES MOTIFS les directives de négociation furent L’accord-cadre de coopération entre la Communauté et le Chili du 21 juin 19961, dont le 21 décembre 1995, a comme un de ses objectifs l’établissement d’une coopération renforcée et étendue en vue d’intensifier et de diversifier les échanges commerciaux, ainsi que de libéraliser progressivement et réciproquement ces échanges. approuvées par le Conseil Dans le cadre de la coopération douanière prévue à l’article 7 de l’accord en question, en vue d’améliorer et de consolider le cadre juridique de leurs relations commerciales, il est expressément indiqué que les parties affirment leur intérêt à considérer la conclusion d’un protocole d’assistance administrative mutuelle en matière douanière. C’est sur cette base que des négociations ont eu lieu entre la Commission et le Chili, qui ont abouti au protocole qui a été paraphé à Bruxelles, avec l’accord sous forme d’échange de lettres, le 13 juillet 1999. Le but du protocole est de prévenir, rechercher et réprimer, par le biais de l’assistance entre les autorités compétentes des parties concernées, les opérations qui sont contraires à la législation douanière. Cette assistance consiste essentiellement à transmettre des informations ou des documents comme résultat des enquêtes réalisées ou à mener une surveillance spéciale sur des personnes, marchandises, lieux ou moyens de transport. Le contenu du protocole est quasiment identique à celui du protocole type mis au point en 1997 par le Groupe des Questions Economiques du Conseil. Les seules exceptions concernent la référence explicite au cadre légal et réglementaire où l’assistance est prêtée, ainsi qu’à la fixation de délais pour la confirmation écrite des demandes formulées oralement et pour la réponse aux demandes d’assistance. Le protocole contient aussi, en annexe, une déclaration qui prévoit la création, par la Commission mixte établie à l’article 35 de l’accord-cadre, d’un groupe de travail chargé de l’assister dans la gestion du protocole. Il est donc nécessaire de procéder à la signature et à la conclusion dudit accord. Le Conseil est donc invité à: – approuver, au nom de la Communauté, l’accord sous forme d’échange de lettres le Chili ajoutant un protocole relatif à l’assistance entre la Communauté et administrative mutuelle en matière douanière. – nommer une personne habilitée à signer l’accord. 1 JO L 209 du 19. 8. 1996. 2 Proposition de DÉCISION DU CONSEIL concernant la conclusion de l’accord sous forme d’échange de lettres entre la Communauté européenne et la République de Chili ajoutant à l’accord-cadre de coopération entre la Communauté européenne et les Etats membres, d’une part, et la République de Chili, de l’autre, un protocole additionnel relatif à l’assistance administrative mutuelle en matière douanière LE CONSEIL DE L’UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notamment son article 133 en liaison avec l’article 300, paragraphe 2, première phrase, vu la proposition de la Commission1, considérant ce qui suit: (1) Afin de permettre l’assistance administrative mutuelle dans le domaine douanier entre les deux parties, tel que prévu à l’article 7, paragraphe 3, de l’accord cadre de coopération, destiné à préparer, comme objectif final, une association à caractère politique et économique entre la Communauté européenne et ses Etats membres, d’une part, et la République de Chili, de l’autre2, il apparaît nécessaire d’ajouter un protocole à cet accord. (2) Des négociations ont eu lieu à cet effet avec le Chili et ont abouti à un accord sous forme d’échange de lettres qu’il est dans l’intérêt de la Communauté d’approuver, DÉCIDE: Article premier L’accord sous forme d’échange de lettres entre la Communauté européenne et la République de Chili ajoutant à l’accord-cadre de coopération destiné à préparer, comme objectif final, une association à caractère politique et économique entre la Communauté européenne et les Etats membres d’une part et la République de Chili de l’autre, un protocole additionnel relatif à l’assistance administrative mutuelle en matière douanière est approuvé au nom de la Communauté. Le texte de l’accord sous forme d’échange de lettres est joint à la présente décision. 1 2 JO C JO L 42 du 16. 2. 1999, p. 46. 3 Le président du Conseil est autorisé à désigner les personnes habilitées à signer l’accord sous forme d’échange de lettres3 visé à l’article 1er. Article 2 Le président du Conseil procède, au nom de la Communauté, à la notification prévue par l’accord sous forme d’échange de lettres. Article 3 Fait à Bruxelles, le Par le Conseil Le président 3 La date d’entrée en vigueur du protocole sera publiée au Journal Officiel des Communautés européennespar les services du Secrétariat général du Conseil. 4 ANNEXE ACCORD SOUS FORME D’ÉCHANGE DE LETTRES entre la Communauté européenne et la République de Chili ajoutant à l’accord cadre de coopération un protocole relatif à l’assistance administrative mutuelle en matière douanière A. Lettre de la Communauté européenne Bruxelles, le Monsieur, J’ai l’honneur de me référer aux négociations antre les représentants de la Communauté européenne et de la République de Chili en vue de conclure un accord sur l’assistance administrative mutuelle en matière douanière ajoutant un protocole y relatif à l’accord-cadre de coopération du 21 juin 1996, dont l’entrée en vigueur a eu lieu le 1er février 1999. Ce protocole, dont le texte est joint à la présente lettre, fera partie intégrante de l’accord du 21 juin 1996 et entrera en vigueur le premier jour du second mois suivant la date à laquelle l’accomplissement des procédures nécessaires à cet effet aura été notifié. Je vous serais reconnaissant de bien vouloir confirmer l’accord de la République de Chili sur ce qui précède. Veuillez agréer, Monsieur, l’assurance de ma très haute considération. Au nom de la Communauté européenne 5 B. Lettre de la République de Chili Santiago, le Monsieur, J’ai l’honneur d’accuser réception de votre lettre de ce jour dont le contenu est le suivant: «J’ai l’honneur de me référer aux négociations entre représentants de la Communauté européenne et de la République de Chili en vue de conclure un accord sur l’assistance administrative mutuelle en matière douanière ajoutant un protocole à l’accord cadre de coopération du 21 juin 1996, dont l’entrée en vigueur a eu lieu le 1er février 1999. Ce protocole, dont le texte est joint à la présente lettre, fera partie intégrante de l’accord du 21 juin 1996 et entrera en vigueur le premier jour du second mois suivant la date à laquelle l’accomplissement des procédures nécessaires à cet effet aura été notifié. Je vous serais reconnaissant de bien vouloir confirmer l’accord de la République de Chili sur ce qui précède. » Je suis en mesure de vous confirmer l’accord de la République de Chili sur ce qui précède. Veuillez agréer, Monsieur, l’assurance de ma très haute considération. Au nom de la République de Chili. 6 Hecho en ………………. , el Udfærdiget i ………………. , den Geschehen zu …………………. am Έγινε ,. Done at ………………. on the Fait à ………………. le Fatto a ………………. il Gedaan te ………………. Feito no ………………. Tehty ………………. Utfärdat i ………………. den 7 En nombre de la Comunidad Europea På vegne af Det Europæiske Fællesskab Im Namen der Europäische Gemeinschaft Εξ ονόµατος της Ευρωπαϊκής Κοινότητας On behalf of the European Community Au nom de la Communauté européenne A nome della Comunità europea Namens de Europese Gemeenschap Em nome da Comunidade Europeia Euroopan yhteisön puolesta På Europeiska gemenskapens vägnar 8 POR LA REPÚBLICA DE CHILE POUR LA RÉPUBLIQUE DU CHILI FOR THE REPUBLIC OF CHILE FÜR DIE REPUBLIK CHILE A REPÚBLICA DO CHILE CHILEN TASAVALLALLE TIL DEN CHILENSKE REPUBLIK TILL DEN CHILENSKA REPUBLIKEN PER LA REPUBBLICA DEL CILE ΓΙΑ ΤΗ ∆ΗΜΟΚΡΑΤΙΑ ΤΗΣ ΧΙΛΗΣ VOOR DE REPUBLIEK CHILI 9 PROTOCOLE CONCERNANT L'ASSISTANCE ADMINISTRATIVE MUTUELLE EN MATIERE DOUANIERE ARTICLE premier Définitions Aux fins du présent protocole, on entend par : "législation douanière" toute disposition légale ou réglementaire adoptée par la Communauté ou par Chili régissant l'importation, l'exportation, le transit des marchandises et leur placement sous tout autre régime ou procédure douaniers, y compris les mesures d'interdiction, de restriction et de contrôle; "autorité requérante", une autorité administrative compétente qui a été désignée à cette fin par une Partie contractante et qui formule une demande d'assistance sur la base du présent protocole; "autorité requise", une autorité administrative compétente qui a été désignée à cette fin par une Partie contractante et qui reçoit une demande d'assistance sur la base du présent protocole; "données à caractère personnel", toutes les informations se rapportant à une personne physique identifiée ou identifiable; "opération contraire à la législation douanière", toute violation ou tentative de violation de la législation douanière; "information", toute donnée, documents, rapports certifiés conformes ou copies authentifiées s’y rapportant ou d’autres communications quel que soit son support. ARTICLE 2 Portée 1. 2. 3. Les Parties contractantes se prêtent mutuellement assistance, dans les domaines relevant de leur compétence, selon les modalités et dans les conditions prévues par le présent protocole, pour garantir que la législation douanière est correctement appliquée, notamment en vue de prévenir, rechercher, et poursuivre les opérations contraires à la législation douanière. L'assistance en matière douanière prévue par le présent protocole s'applique à toute autorité administrative des Parties contractantes compétente pour l'application du présent protocole. Elle ne préjuge pas des dispositions régissant l'assistance mutuelle en matière pénale. De même, elle ne s'applique pas aux renseignements recueillis en vertu de pouvoirs exercés à la demande d’une autorité judiciaire, sauf accord de celle-ci. Sans préjudice des dispositions de l’article 10, toute assistance que les Parties contractantes se prêtent dans le cadre de ce protocole est apportée conformément à leurs dispositions légales et réglementaires respectives. 10 4. 1. 2. 3. L’assistance en matière de recouvrement de droits, taxes ou contreventions n’est pas couverte par le présent protocole. ARTICLE 3 Assistance sur demande A la demande de l'autorité requérante, l'autorité requise communique à celle-ci tout renseignement utile lui permettant de veiller à ce que la législation douanière soit correctement appliquée, notamment les renseignements concernant les agissements constatés ou projetés qui constituent ou sont susceptibles de constituer des opérations contraires à la législation douanière A la demande de l'autorité requérante, l'autorité requise informe celle-ci sur le point de savoir: a) b) si des marchandises exportées du territoire d'une des Parties contractantes ont été régulièrement importées dans le territoire de l'autre Partie, en précisant, le cas échéant, le régime douanier sous lequel les marchandises ont été placées; si des marchandises importées dans le territoire d'une des parties contractantes ont été régulièrement exportées du territoire de l'autre partie, en précisant, le cas échéant, le régime douanier appliqué aux marchandises. A la demande de l'autorité requérante, l'autorité requise prend les mesures nécessaires, dans le cadre de ses dispositions légales ou réglementaires, pour assurer qu'une surveillance est exercée sur: a) b) c) d) les personnes physiques ou morales dont il y a lieu raisonnablement de croire qu'elles commettent ou ont commis des opérations contraires à la législation douanière; les lieux où des dépôts de marchandises sont constitués ou sont susceptibles de l’être dans des conditions telles qu’il y a lieu raisonnablement de croire que ces marchandises ont pour but d'être utilisées dans des opérations contraires à la législation douanière; les marchandises transportées ou susceptibles de l’être dans des conditions telles qu’il y a lieu raisonnablement de croire qu’elles ont pour but d'être utilisées dans des opérations contraires à la législation douanière; les moyens de transport qui sont ou peuvent être utilisés dans des conditions telles qu’il y a lieu raisonnablement de croire qu’ils ont pour but d'être utilisés dans des opérations contraires à la législation douanière. ARTICLE 4 Assistance spontanée Les Parties contractantes se prêtent mutuellement assistance, de leur propre initiative, conformément à leurs dispositions légales ou réglementaires, si elles considèrent que cela est nécessaire à l'application correcte de la législation douanière, en particulier en fournissant les renseignements qu’elles obtiennent se rapportant: 11 – à des agissements qui sont ou qui leur paraissent être des opérations contraires à la législation douanière et qui peuvent intéresser l'autre Partie contractante ; – aux nouveaux moyens ou méthodes utilisés pour effectuer les opérations contraires à la législation douanière; – aux marchandises dont on sait qu'elles font l'objet d'opérations contraires à la législation douanière; – aux personnes physiques ou morales dont il y a lieu raisonnablement de croire qu'elles sont ou ont été impliquées dans des opérations contraires à la législation douanière; – aux moyens de transport dont il y a lieu raisonnablement de croire qu'ils ont été, sont ou peuvent être utilisés pour effectuer des opérations contraires à la législation douanière. ARTICLE 5 Communication / notification A la demande de l'autorité requérante, l'autorité requise prend, conformément aux dispositions légales ou réglementaires applicables à celle-ci, toutes les mesures nécessaires pour : – communiquer tout document ou – notifier toute décision, émanant de l’autorité requérante et entrant dans le domaine d’application du présent protocole, à un destinataire résidant ou établi sur le territoire de l’autorité requise. Les demandes de communication de documents et de notification de décisions doivent être établies par écrit dans une langue officielle de l’autorité requise ou dans une langue acceptable pour cette autorité. ARTICLE 6 Forme et substance des demandes d'assistance 1. 2. Les demandes formulées en vertu du présent protocole sont présentées par écrit. Elles sont accompagnées des documents jugés utiles pour permettre d'y répondre. Lorsque l'urgence de la situation l'exige, les demandes orales peuvent être acceptées, mais elles doivent être confirmées par écrit dans un délai de 7 jours, faute de quoi elles seront considérées comme nulles et non avenues. Les demandes présentées renseignements suivants : conformément au paragraphe 1 comportent les a) b) c) d) l'autorité requérante; la mesure demandée; l'objet et le motif de la demande; les dispositions légales ou réglementaires et concernés ; les autres éléments juridiques 12 3. 4. 1. 2. 3. 4. 5. 1. e) des indications aussi précises et complètes que possible sur les personnes physiques ou morales qui font l'objet des enquêtes; f) un résumé des faits pertinents et des enquêtes déjà effectuées. Les demandes sont établies dans une langue officielle de l'autorité requise ou dans une langue acceptable pour cette autorité. Cette exigence ne s’applique pas aux documents qui accompagnent la demande visée au paragraphe 1. Si une demande ne répond pas aux conditions formelles exposées ci - avant, il est possible de demander qu'elle soit corrigée ou complétée; entre-temps des mesures conservatoires peuvent être ordonnées. ARTICLE 7 Exécution des demandes Pour répondre à une demande d'assistance, l'autorité requise procède, dans les limites de sa compétence et de ses ressources, comme si elle agissait pour son propre compte ou à la demande d'autres autorités de la même Partie contractante, en fournissant les renseignements dont elle dispose déjà et en procédant ou faisant procéder aux enquêtes appropriées. Cette disposition s'applique également à toute autre autorité à laquelle la demande a été adressée par l'autorité requise en vertu du présent protocole lorsque celle-ci ne peut pas agir seule. Les demandes d'assistance sont satisfaites conformément aux dispositions légales ou réglementaires de la Partie contractante requise. Les fonctionnaires dûment autorisés d’une Partie contractante peuvent, avec l’accord de l’autre Partie contractante et dans les conditions prévues par celle-ci, être présents et recueillir, dans les bureaux de l’autorité requise ou de toute autre autorité concernée conformément au paragraphe 1, des renseignements relatifs à des agissements qui constituent ou sont susceptibles de constituer des opérations contraires à la législation douanière et dont l’autorité requérante a besoin aux fins du présent protocole. Les fonctionnaires dûment autorisés d’une Partie contractante peuvent, avec l’accord de l’autre Partie contractante et dans les conditions prévues par celle-ci, être présents aux enquêtes effectuées sur le territoire de cette dernière. La réponse à la demande d’assistance est donnée dans les 2 mois de sa réception. Lorsque l’autorité requise n’est pas en mesure de répondre à la demande au cours de cette période, elle informera l’autorité requérante en indiquant quand elle prévoit que pourra répondre à la demande. ARTICLE 8 Forme sous laquelle les renseignements doivent être communiqués L'autorité requise communique les résultats des enquêtes à l'autorité requérante par écrit et accompagnés de tout document, de toute copie certifiée ou de tout autre objet pertinent. 13 2. 3. 1. 2. 3. 4. 1. 2. Cette information peut être fournie sous forme informatique. Les originaux de documents ne sont transmis que sur demande et lorsque des copies certifiées s’avèrent insuffisantes. Ces copies sont restituées dès que possible. ARTICLE 9 Dérogations à l'obligation de prêter assistance L'assistance peut être refusée ou peut être soumise à la satisfaction de certaines conditions ou besoins, dans les cas où une partie estime que l'assistance dans le cadre du présent protocole: a) b) est susceptible de porter atteinte à la souveraineté de Chili ou d'un Etat membre appelé à prêter assistance au titre du présent protocole; ou est susceptible de porter atteinte à l'ordre public, à leur sécurité, ou à d'autres intérêts essentiels notamment dans les cas visés à l'article 10, paragraphe 2; ou c) implique une violation d'un secret industriel, commercial ou professionnel. L'assistance peut être reportée par l'autorité requise au motif qu'elle interférerait dans une enquête, une poursuite judiciaire ou une procédure en cours. En pareil cas, l'autorité requise consulte l'autorité requérante pour déterminer si l'assistance peut être donnée sous réserve des modalités ou conditions que l'autorité requise peut exiger. Si l'autorité requérante sollicite une assistance qu'elle ne pourrait elle-même fournir si elle lui était demandée, elle attire l'attention sur ce fait dans sa demande. Il appartient alors à l'autorité requise de décider de la manière dont elle doit répondre à cette demande. Dans les cas visés aux paragraphes 1 et 2, la décision de l’autorité requise et les raisons qui l'expliquent doivent être communiquées sans délai à l'autorité requérante. ARTICLE 10 Echange d'information et confidentialité Toute information communiquée, sous quelque forme que ce soit, en application du présent protocole revêt un caractère confidentiel ou restreint, selon les règles applicables dans chaque Partie contractante. Elle est couverte par l'obligation du secret professionnel et bénéficie de la protection accordée par les lois applicables en la matière sur le territoire de la Partie contractante qui l'a reçue, ainsi que par les dispositions correspondantes s'appliquant aux instances communautaires. la Partie Les données à caractère personnel ne peuvent être échangées que si contractante qui pourrait les recevoir s'engage à protéger ces données d'une façon au moins équivalente à celle applicable au cas particulier dans la Partie contractante susceptible de les fournir. A cette fin, les parties contractantes se communiquent des les règles applicables dans les parties contractantes, y informations présentant compris, le cas échéant, les règles de droit en vigueur dans les Etats membres de la Communauté. 14 3. 4. L’utilisation, dans le cadre d’actions judiciaires ou administratives engagées suite à la constatation d’opérations contraires à la législation douanière, d’informations obtenues en vertu du présent protocole, est considérée comme étant aux fins du présent protocole. Dès lors, les Parties contractantes peuvent faire état, à titre de preuve, dans leurs procès-verbaux, rapports et témoignages ainsi qu'au cours des procédures et poursuites devant les tribunaux, des renseignements recueillis et des documents consultés conformément aux dispositions du présent protocole. L’autorité compétente qui a fourni ces informations ou a donné accès aux documents est avisée d’une telle utilisation. Les informations recueillies sont utilisées uniquement aux fins du présent protocole. Lorsqu'une Partie contractante souhaite utiliser de telles informations à d'autres fins, les a fournies. Cette elle doit obtenir l'accord écrit préalable de l'autorité qui utilisation est alors soumise aux restrictions imposées par cette autorité. ARTICLE 11 Experts et témoins Un agent d'une autorité requise peut être autorisé à comparaître, dans les limites fixées par l'autorisation qui lui a été accordée, comme expert ou témoin dans le cadre d'actions judiciaires ou administratives engagées dans les domaines relevant du présent protocole, et à produire les objets, documents ou copies certifiées de ceux-ci qui peuvent être nécessaires à la procédure. La demande de comparution doit indiquer avec précision l’autorité judiciaire ou administrative devant laquelle cet agent doit comparaître, et dans quelle affaire, à quel titre et en quelle qualité l'agent sera entendu. ARTICLE 12 Frais d'assistance Les Parties contractantes renoncent de part et d'autre à toute réclamation portant sur le remboursement des frais résultant de l'application du présent protocole, sauf en ce qui concerne, le cas échéant, les dépenses concernant les experts et témoins, et celles concernant les interprètes et traducteurs qui ne dépendent pas des services publics. ARTICLE 13 Mise en oeuvre 1. 2. La mise en oeuvre du présent protocole est confiée d’une part aux autorités douanières du Chili et d’autre part aux services compétents de la Commission des Communautés européennes et, le cas échéant, aux autorités douanières des Etats membres. Ils décident de toutes les mesures et dispositions pratiques nécessaires pour son application, en tenant compte des règles en vigueur notamment dans le domaine de la protection des données. Ils peuvent proposer aux instances compétentes les modifications qui devraient, selon eux, être apportées au présent protocole. Les Parties contractantes se consultent et s'informent mutuellement des modalités d'application qui sont adoptées conformément aux dispositions du présent protocole. En particulier, elles échangent annuellement la liste des autorités compétentes autorisées à intervenir conformément au présent protocole. 15 ARTICLE 14 Autres accords 1. Tenant compte des compétences respectives de la Communauté européenne et de ses Etats membres, les dispositions du présent protocole: – n’affectent pas les obligations des Parties contractantes en vertu de tout autre accord ou convention international : – sont considérées comme complémentaires à celles d’accords relatifs à l’assistance mutuelle qui ont ou qui pourront être conclus entre des Etats membres individuels et le Chili; – n’affectent pas les dispositions communautaires relatives à la communication entre les services compétents de la Commission des Communautés européennes et les autorités douanières des Etats membres de toute information obtenue dans les domaines couverts par le présent protocole qui pourrait présenter un intérêt communautaire. 2. 3. Nonobstant les dispositions du paragraphe 1, les dispositions du présent protocole priment sur celles de tout accord bilatéral en matière d’assistance mutuelle qui a ou qui pourrait être conclu entre des Etats membres individuels et le Chili dans la mesure où les dispositions de ces derniers sont incompatibles avec celles du présent protocole. En ce qui concerne les questions se rapportant à l’application du présent protocole, les Parties contractantes se consultent afin de résoudre la question dans le cadre de la commission mixte établie par l’article 35 de l’accord-cadre de coopération. 16 Déclaration commune Les Parties conviennent qu’un Groupe de travail devra être créé par le Comité mixte afin de l’assister dans la gestion du protocole relatif à l’assistance administrative mutuelle en matière douanière. 17 Fiche Financière concernant un protocole d’assistance administrative mutuelle en matière douanière avec le Chili 1. INTITULÉ DE L’ACTION Signature et conclusion de l’accord entre la Communauté et le Chili, sous forme d’échange de lettres, ajoutant à l’accord-cadre de coopération un protocole d’assistance administrative mutuelle en matière douanière. 2. LIGNES BUDGÉTAIRES CONCERNÉES A-7010 A-7031 3. BASE LÉGALE Le protocole en question a été négocié sur la base des directives approuvées par le Conseil le 21 décembre 1995, autorisant la Commission à négocier un accord-cadre de coopération entre la Communauté européenne et le Chili. Cet accord-cadre a été signé le 21 juin 1996. Conformément à l’article 7, paragraphe 3, de l’accord-cadre, les deux parties ont abouti à un protocole d’assistance administrative mutuelle en matière douanière, qui doit être ajouté, par le biais d’un accord sous forme d’échange de lettres, audit accord-cadre. 4. DESCRIPTION DE L’ACTION Le but du protocole est de prévenir, rechercher et réprimer, au moyen de l’assistance entre les autorités compétentes des parties concernées, les opérations qui sont contraires à la législation douanière. Cette assistance consiste essentiellement à transmettre des informations ou des documents comme résultat des enquêtes réalisées ou à mener une surveillance spéciale sur des personnes, marchandises, lieux ou moyens de transport. L’action est prévue pour une période indeterminée sans nécessité d’être renouvellée. La gestion du protocole sera assurée par un groupe de travail, qui devra être crée par la Commission mixte prévue à l’article 35 de l’accord-cadre. 5. CLASSIFICATION DE LA DÉPENSE/ RECETTE DNO 6. TYPE DE LA DÉPENSE/RECETTE – Dépenses pour couvrir les missions communautaires au Chili à effectuer tous les deux ans. – Le cas échéant, dépenses liées à des réunions dans la mesure où elles ne sont pas couvertes par l’infrastructure existante 7. INCIDENCE FINANCIÈRE 7. 1 Mode de calcul du coût total de l'action (lien entre les coûts individuels et le coût total) 18 7. 2 Ventilation par éléments de l'action CE en Mio EUR (prix courants) Année n Ventilation n + 1 n + 2 n + 3 n + 4 n + 5 et exer. suiv. Total Total 7. 3 Dépenses opérationnelles d'études, d'experts, etc, incluses en partie B du budget CE en Mio EUR (prix courants) Année n n + 1 n + 2 n + 3 n + 4 n + 5 et exer. suiv. Total - Etudes - Réunions d'experts - Conférence et congrès - Information et publications Total 19 7. 4 Echéancier crédits d'engagement / crédits de paiement CE en Mio EUR Année n n + 1 n + 2 n + 3 n + 4 n + 5 et exer. Suiv. Total Crédit d'engagement Crédits de paiement année n n + 1 n + 2 n + 3 n + 4 n + 5 et exer. suiv. Total 8. DISPOSITIONS ANTI-FRAUDE PRÉVUES Application de la réglementation communautaire 9. ELÉMENTS D'ANALYSE COÛT-EFFICACITÉ Justification de l'action : elle a notamment pour but de défendre la correcte perception des ressources propres traditionnelles, mettant en place à ces fins un système de transmission d’informations, entre les autorités compétentes, sur des opérations contrairtes ou qui semblent être contraires à la législation douanière communataire. 10. DÉPENSES ADMINISTRATIVES (PARTIE A DE LA SECTION III DU BUDGET GENERAL) La mobilisation effective des ressources administratives nécessaires résultera de la décision annuelle de la Commission relative à l'allocation des ressources, compte tenu notamment des effectifs et des montants supplémentaires qui auront été accordés par l'autorité budgétaire. 20 10. 1 Incidence sur le nombre d'emplois Types d'emplois Effectifs à affecter à la gestion de l'action Dont Durée emplois permanents emplois temporaires par utilisation des ressources existantes au sein de la DG ou du service concerné par recours à des ressources supplémentaires 0’1 0’1 Indeterminée Fonctionnaires Ou agents tem- Poraires Autres ressources A B C Total 0’1 0’1 10. 2 Incidence financière globale des ressources humaines supplémentaires (euros) Montants 10. 800 Mode de calcul € 0’1 h/an à 108. 000 2, A-4, A-5 et A-7 (coût unitaire) titre A-1, A- Fonctionnaires Agents temporaires Autres ressources (indiquer ligne budgétaire) Total 10. 800 21 10. 3 Augmentation d'autres dépenses de fonctionnement découlant de l'action Ligne budgétaire Montants Mode de calcul (euros) (n° et intitulé) Groupe de travail : réunions une fois par an alternativement à Bruxelles et au Chili A-7010 3. 800 A-7031 p. m. Total 3. 800 A-7010 A-7031 p. m. - réunion au Chili : mission de 4 jours pour 1 la fonctionnaire DG TAXUD ( de par fonctionnaire) la Commission de € Groupe de travail : les frais de déplacement des représentants du Conseil qui participent aux réunions du groupe de travail sont à la charge du S. G. du Conseil Pour les années où le groupe de travail se tient au Chili Les montants indiquées correspondent aux dépenses sur 12 mois, l’action étant indeterminée. N. B. : les ressources nécessaires aux missions des fonctionnaires de la Commission seront obtenues par le redéploiement des ressources existantes. 22


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1184/00 från Cristiana Muscardini (UEN) till kommissionen. Import av hormonbehandlat kött från USA.

eurovoc_concepts:
United States
beef
extra-EU trade
hormone

text: 3. 4. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 103 E/9 (2001/C 103 E/008) SKRIFTLIG FR¯GA E-1184/00 fr(cid:229)n Cristiana Muscardini (UEN) till kommissionen ˜mne: Import av hormonbehandlat k(cid:246)tt fr(cid:229)n USA (12 april 2000) Kontroverserna mellan EU och USA om det europeiska f(cid:246)rbudet mot import av k(cid:246)tt som inneh(cid:229)ller hormonrester och det faktum att WTO-konferensen inte gav n(cid:229)gra resultat b(cid:246)r beaktas. Kan kommissionen besvara f(cid:246)ljande fr(cid:229)gor: 1. Hur ser nul(cid:228)get ut n(cid:228)r det g(cid:228)ller denna fr(cid:229)ga? Har EU lagt fram vetenskapliga bevis f(cid:246)r att anv(cid:228)ndning av hormoner i samband med djuruppf(cid:246)d- 2. ning kan ha negativa f(cid:246)ljder f(cid:246)r m(cid:228)nniskors h(cid:228)lsa? Kan kommissionen uppge hur stora m(cid:228)ngder amerikanskt k(cid:246)tt som importerades till EU 1999 och 3. som har unders(cid:246)kts i syfte att uppt(cid:228)cka eventuella hormonrester? Svar fr(cid:229)n David Byrne p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (24 juli 2000) 1. Enligt slutsatserna i rapporten fr(cid:229)n det relevanta (cid:246)verpr(cid:246)vningsorganet och p(cid:229) grundval av ett s(cid:228)rskilt kommissionsmandat har Vetenskapliga kommittØn f(cid:246)r veterin(cid:228)rmedicinska (cid:229)tg(cid:228)rder i samband med folkh(cid:228)lsa (SCVPH) pekat p(cid:229) m(cid:246)jliga risker f(cid:246)r m(cid:228)nniskors h(cid:228)lsa fr(cid:229)n hormonrester i n(cid:246)tk(cid:246)tt och k(cid:246)tt- produkter och enh(cid:228)lligt antagit ett yttrande i april 1999, reviderat den 3 maj 2000, som utg(cid:246)r den senaste och mest omfattande bed(cid:246)mningen av risker fr(cid:229)n hormonerna i fr(cid:229)ga. Kommissionen godk(cid:228)nde och finansierade dessutom 17 vetenskapliga unders(cid:246)kningar i b(cid:246)rjan av 1998 i syfte att erh(cid:229)lla ytterligare information inom omr(cid:229)den som t. ex. toxikologi, missbruk och milj(cid:246). ¯tskilliga av dessa unders(cid:246)kningar (cid:228)r (cid:228)nnu inte slutf(cid:246)rda. Mot bakgrund av de senaste vetenskapliga slutsatserna antog kommissionen den 24 maj 2000 ett f(cid:246)rslag till ett direktiv fr(cid:229)n parlamentet och r(cid:229)det om att fullst(cid:228)ndigt f(cid:246)rbjuda anv(cid:228)ndningen av 17-(cid:246)stradiol och tillf(cid:228)lligt beh(cid:229)lla det nuvarande f(cid:246)rbudet mot de fem andra hormonerna. F(cid:246)rslaget har (cid:246)verl(cid:228)mnats till r(cid:229)det och parlamentet. I april 1999 visade resultaten fr(cid:229)n delar av de 17 unders(cid:246)kningarna att visst n(cid:246)tk(cid:246)tt och slaktavfall som importerats fr(cid:229)n F(cid:246)renta staterna, vilket producerats inom programmet f(cid:246)r hormonfri boskap som genomf(cid:246)rts av F(cid:246)renta staterna i samr(cid:229)d med gemenskapen som en interimistisk best(cid:228)mmelse i syfte att f(cid:246)lja gemenskapens lagstiftning, inneh(cid:246)ll hormonrester och s(cid:229)lunda inte f(cid:246)ljde gemenskapens best(cid:228)mmelser f(cid:246)r import av n(cid:246)tk(cid:246)tt. Denna rapport ledde fram till att specifika kompletterande best(cid:228)mmelser f(cid:246)r importen av n(cid:246)tk(cid:246)tt och slaktavfall fr(cid:229)n F(cid:246)renta staterna b(cid:246)rjade till(cid:228)mpas, vilket fortfarande sker, och den resulterade i att F(cid:246)renta staterna ersatte programmet f(cid:246)r hormonfri boskap med programmet f(cid:246)r icke- hormonbehandlad boskap i september 1999. I sitt yttrande av den 30 april 1999 drog Vetenskapliga kommittØn f(cid:246)r veterin(cid:228)rmedicinska (cid:229)tg(cid:228)rder i 2. samband med folkh(cid:228)lsa (SCVPH) f(cid:246)ljande slutsatser: (cid:129) I fr(cid:229)ga om (cid:246)verintag av hormonrester och deras metaboliter, och mot bakgrund av hormonernas inneboende egenskaper och epidemiologiska forskningsresultat, har en risk f(cid:246)r konsumenten kunnat indentifieras med olika niv(cid:229)er i fr(cid:229)ga om avg(cid:246)rande bevis f(cid:246)r de sex aktuella hormonerna. (cid:129) I fr(cid:229)ga om 17 -(cid:246)stradiol finns det en betydande m(cid:228)ngd nyligen insamlat bevismaterial som visar att det m(cid:229)ste betraktas som ett otvetydigt cancerframkallande (cid:228)mne, eftersom det utvecklar b(cid:229)de tum(cid:246)rskapande och tum(cid:246)rfr(cid:228)mjande effekter. Den tillg(cid:228)ngliga informationen g(cid:246)r det inte m(cid:246)jligt att genomf(cid:246)ra en kvantitativ bed(cid:246)mning av risken. Vad g(cid:228)ller de (cid:246)vriga fem hormonerna, trots den enskilda toxikologiska och epidemiologiska information som beskrivs i rapporten, (cid:228)r det inte m(cid:246)jligt att genomf(cid:246)ra en kvantitativ bed(cid:246)mning av risken p(cid:229) grundval av tillg(cid:228)nglig kunskap. C 103 E/10 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 3. 4. 2001 (cid:129) Vad g(cid:228)ller alla sex hormoner g(cid:229)r det att uppvisa endokrina, utvecklingsrelaterade, immunologiska, neurobiologiska, immuntoxiska, gentoxiska och cancerframkallande effekter. Av de olika, k(cid:228)nsliga riskgrupperna tillh(cid:246)r de f(cid:246)rpubertala barnen den mest angel(cid:228)gna gruppen. Inte heller i detta fall (cid:228)r det m(cid:246)jligt att genomf(cid:246)ra en kvantitativ riskbed(cid:246)mning utifr(cid:229)n tillg(cid:228)nglig information. (cid:129) Med h(cid:228)nsyn till hormonernas inneboende egenskaper och med beaktande av epidemiologiska forsk- ningsresultat (cid:228)r det inte m(cid:246)jligt att fastst(cid:228)lla n(cid:229)gra tr(cid:246)skelniv(cid:229)er f(cid:246)r n(cid:229)got av de sex (cid:228)mnena. 3. Under 1999 importerades 4 100 ton f(cid:228)rskt, kylt eller fruset n(cid:246)tk(cid:246)tt och slaktavfall fr(cid:229)n F(cid:246)renta staterna till gemenskapen. I enlighet med kommissionens beslut 1999/302/EG av den 30 april 1999 skall 100 procent av k(cid:246)ttet analyseras: (cid:148)Tv(cid:229) officiella prov skall tas fr(cid:229)n varje s(cid:228)ndning och unders(cid:246)kas med avseende p(cid:229) restsubstanser av de xenobiotiska hormonerna (cid:133)(cid:148). (2001/C 103 E/009) SKRIFTLIG FR¯GA E-1407/00 fr(cid:229)n Jeffrey Titford (EDD) till kommissionen (5 maj 2000) ˜mne: Bedr(cid:228)geri och korruption inom Europeiska unionen Kan kommissionen v(cid:228)nligen tala om vad som gjorts f(cid:246)r att f(cid:246)rhindra en upprepning av bedr(cid:228)gerier och korruption av det slag som avsl(cid:246)jats inom programmet Leonardo, som stod under tillsyn av f(cid:246)re detta kommissionsledamoten Edith Cresson? Svar fr(cid:229)n Neil Kinnock p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (13 juli 2000) Europeiska gemenskapernas byr(cid:229) f(cid:246)r bedr(cid:228)geriunders(cid:246)kningar (OLAF) gjorde en unders(cid:246)kning av den interna sk(cid:246)tseln av Byr(cid:229)n f(cid:246)r tekniskt st(cid:246)d (BAT), som ansvarar f(cid:246)r genomf(cid:246)randet av Leonardo-program- met, och tog i konsekvens h(cid:228)rmed fram fakta i fallet, som skulle kunna leda till (cid:229)tal f(cid:246)r eventuellt bedr(cid:228)geri. Dessa fakta (cid:246)verl(cid:228)mnades sedan till vederb(cid:246)rliga juridiska myndigheter. OLAF:s unders(cid:246)kning gav inget bevis f(cid:246)r n(cid:229)gon f(cid:246)rseelse vid f(cid:246)rvaltningen av programmet som s(cid:229)dant. F(cid:246)rutom OLAF:s unders(cid:246)kning genomf(cid:246)rdes en administrativ unders(cid:246)kning av f(cid:246)rvaltningen av program- met, och den har nyligen avslutats. Liksom OLAF-unders(cid:246)kningen gav rapporten fr(cid:229)n denna utredning inte bevis f(cid:246)r n(cid:229)got s(cid:229) allvarligt fel i programmets f(cid:246)rvaltning att det motiverade inledande av disciplin(cid:228)ra f(cid:246)rfaranden. Som ett led i str(cid:228)vandena att ytterligare f(cid:246)rst(cid:228)rka s(cid:228)kerheten mot bedr(cid:228)gerif(cid:246)rs(cid:246)k, korruption eller allvarlig missk(cid:246)tsel, inneh(cid:229)ller kommissionens reformprogram flera best(cid:228)mmelser om (cid:229)tg(cid:228)rder som bl. a. svarar mot de bet(cid:228)nkligheter som anf(cid:246)rdes och de rekommendationer som gjordes i den f(cid:246)rsta rapporten fr(cid:229)n den oberoende expertkommittØn. Bland dessa best(cid:228)mmelser finns en f(cid:246)rst(cid:228)rkning av ansvar och ansvarighet hos generaldirektoraten, som kommer att bli direkt ansvariga f(cid:246)r den finansiella f(cid:246)rvaltningen och skall ta in en redog(cid:246)relse f(cid:246)r denna f(cid:246)rvaltning i sin (cid:229)rsrapport, inf(cid:246)rande av nya revisionsfunktioner i generaldirektoraten, samt inr(cid:228)ttande av en oberoende internrevision, som skall ledas av och i huvudsak bemannas med kvalificerade specialister p(cid:229) finansiell revision. Dessutom skall kommissionens resurser f(cid:246)r revision utvidgas genom extern rekrytering av specialister och genom intern utbildning. F(cid:246)r att illustrera effekten av f(cid:246)r(cid:228)ndringarna kan det rimligen f(cid:246)rutses att generaldirektoratens revisionsen- heter kommer att genomf(cid:246)ra, eller ha genomf(cid:246)rt, revision av TAO (eller j(cid:228)mf(cid:246)rbara organisationer). Dessutom kommer internrevisionen att varskos och g(cid:246)ra l(cid:228)mpliga unders(cid:246)kningar, som skall rapporteras till kommissionen, om och n(cid:228)r en revisionsrapport inte har l(cid:228)mnats inom en godtagbar tidsfrist


title: Advies van het Comité van de Regio's over de mededeling van de Commissie "Naar een Europese onderzoeksruimte"

eurovoc_concepts:
EU research policy
development policy
employment policy
research policy

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text: C 226/18 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 8. 8. 2000 Advies van het Comité van de Regio’s over de mededeling van de Commissie „Naar een Europese onderzoeksruimte” HET COMITE´ VAN DE REGIO’S, (2000/C 226/07) gezien de mededeling van de Commissie „Naar een Europese onderzoeksruimte” (COM(2000) 6 def. ); gezien het besluit van de Commissie van 24 januari 2000 om het Comité van de Regio’s krachtens art. 265, eerste alinea, van het EG-Verdrag hierover te raadplegen; gezien het besluit van zijn bureau van 11 februari 2000 om commissie 5 „Sociaal beleid, volksgezondheid, consumentenbescherming, onderzoek, toerisme”, te belasten met de voorbereiding van dit advies; gezien de mededeling van de Commissie „Versterking van de cohesie en het concurrentievermogen door onderzoek, technologische ontwikkeling en innovatie” (COM(98) 275 def. ); gezien het „Voorstel voor een besluit van het Europees Parlement en de Raad betreffende het vijfde kaderprogramma van de Europese gemeenschap voor activiteiten op het gebied van onderzoek, technologische ontwikkeling en demonstratie (1998-2002)” (COM(97) 142 def. ); gezien het advies van het CvdR (CDR 278/98 fin (1)) over de mededeling van de Commissie „Versterking van de cohesie en het concurrentievermogen door onderzoek, technologische ontwikkeling en innovatie” (COM(98) 275 def. ); gezien het advies van het CvdR (CDR 158/97 fin (2)) over het „Voorstel voor een besluit van het Europees Parlement en de Raad betreffende het vijfde kaderprogramma van de Europese gemeenschap voor activiteiten op het gebied van onderzoek, technologische ontwikkeling en demonstratie (1998-2002)” (COM(97) 142 def. ); gezien het door commissie 5 op 6 maart 2000 goedgekeurde ontwerpadvies (33/2000 rev. 1) (rapporteur: mevrouw Blandin); gezien de ontwerpmededeling „Vrouwen en wetenschap — Vrouwen mobiliseren om het wetenschappelijk onderzoek in Europa te verrijken”, waarin de Commissie ernaar streeft om in het kader van het vijfde kaderprogramma een samenhangende strategie te ontwikkelen om gelijke kansen voor vrouwen en mannen in de wetenschap te bevorderen, netwerken van vrouwelijke wetenschapsbeoefenaars op te richten en de lidstaten aan te zetten tot discussie en het uitwisselen van ervaringen (COM(99) 76, par. 1); overwegende dat onderzoek, zowel wat kennis als wat ontwikkeling betreft, een van de grootste uitdagingen van dit moment is, en dat de plaatselijke en regionale autoriteiten, de lidstaten en de EU hun krachten zouden moeten bundelen, heeft tijdens zijn 33e zitting van 12 en 13 april 2000 (vergadering van 12 april) het volgende advies goedgekeurd. Het Comité van de Regio’s 1. deelt de bezorgdheid van de Commissie over de situatie op het gebied van onderzoek, en is ingenomen met deze mededeling, waarin de Commissie blijk geeft van inzicht en kenbaar maakt dat zij vast voornemens is een Europees onderzoeksbeleid op poten te zetten; 2. sluit zich aan bij het streven om al het mogelijke te halen uit het beschikbare instrumentarium en zich in te zetten (1) PB C 198 van 14. 7. 1999, blz. 41. (2) PB C 379 van 15. 12. 1999, blz. 26. voor de verspreiding van kennis en de overdracht en ontwikkeling van know-how, om zo tezelfdertijd het sociale, economische en culturele leven te stimuleren; 3. onderstreept dat de burger toegang moet krijgen tot de kennis en op actieve wijze moet kunnen participeren in de afbakening van de doelstellingen en prioriteiten; stelt voor om, conform de beginselen van subsidiariteit, partnerschap en nabijheid, een Europees raadgevend comité voor hoger onderwijs en onderzoek in te stellen, zodat behalve de vertegenwoordigers van de wetenschappelijke wereld ook bevoegde personen uit de maatschappelijke organisaties de kans krijgen hun standpunt uiteen te zetten; stelt tevens voor om de plaatselijke en regionale autoriteiten een sleutelrol te geven bij de uitwerking van de inhoud en bij de verspreiding van de communautaire programma’s; 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 226/19 4. herinnert eraan dat onderzoek niet beperkt blijft tot natuurwetenschappen en biologie, en erkent ten volle het nut van de sociale en menswetenschappen; stelt voor de communautaire steun aan fundamenteel onderzoek en hoger onderwijs in de menswetenschappen resoluut op te trekken; 5. schaart zich achter het pleidooi van de Commissie voor de snelle uitwerking van een Europese strategie, die gebaseerd moet zijn op: — gemeenschappelijke waarden; — een ambitieus beleid inzake menselijk kapitaal (oplei- ding, statuut van onderzoekers, mobiliteit); — een hoogwaardig instrumentarium (netwerk van nieu- we technologieën, betrouwbare en toegankelijke oc- trooiverlening op communautair niveau, meer aan- dacht voor industriële toepassingen); 6. erkent dat innovatie de werkgelegenheid gunstig beïnvloedt en pleit met name voor de verdere ontwikkeling van innovatietechnieken die tot duurzame ontwikkeling leiden; de communautaire onderzoekssteun moet gericht zijn op de creatie van vaste arbeidsplaatsen voor hooggeschoolde wetenschappers; 7. bevestigt dat er naast onderzoek dat is toegespitst op winstgevende technologische toepassingen ook plaats moet worden ingeruimd voor vrijheid en creativiteit, en verzoekt de Commissie daarop toe te zien; burger; met het oog op het subsidiariteitsbeginsel moeten de communautaire onderzoeksprogramma’s en het regio- naal beleid op elkaar worden afgestemd, zodat de afstand tussen de onderzoeksprojecten en de burger zo klein mogelijk is; 9. herhaalt zijn eis dat vrouwen en mannen gelijke toegang moeten krijgen tot alle vakken en onderzoeksdomeinen; 10. is ingenomen met het voornemen van de Commissie de nodige financiële middelen vrij te maken voor het opzetten van een Europese onderzoeksinfrastructuur, en met het streven om het instrumentarium en de onderzoeksteams, die over de verschillende lidstaten verspreid zijn, te vereni- gen in netwerken en zo een synergie-effect teweeg te brengen, en spreekt zich in beginsel uit voor de openstel- ling van nationale onderzoekscentra en -programma’s; het hoopt dat een beleid zal worden uitgestippeld dat de wetenschapsbeoefening nieuw leven inblaast; 11. wijst op de noodzaak de samenwerkingsvormen tussen openbare en particuliere onderzoekscentra uit te breiden; deze laatstgenoemde beschikken immers vaak over geavan- ceerde apparatuur die buiten het bereik van de openbare centra ligt; 12. wenst te worden betrokken bij de discussie en de afba- kening van de thematische prioriteiten; zal nauwlettend toezien op de wijze waarop de samenwerking rond grootschalige onderzoeksinstallaties zal worden bevorderd; zal de verschillende stadia die worden voorgesteld voor de tenuitvoerlegging van het programma, en de geplande middelen, aandachtig bestuderen; 8. herinnert eraan dat de plaatselijke en regionale autoriteiten een rol van doorslaggevend belang spelen op het vlak van opleiding en steunverlening aan laboratoria en onderzoeks- initiatieven, en onmisbaar zijn voor de voeling met de 13. pleit voor toponderzoek dat stoelt op kennis, samenwer- king en hoogwaardige instrumenten, meer dan op territo- riale concurrentie, die in de context van mondialisering en economische liberalisering nog wordt aangescherpt. Brussel, 12 april 2000. De voorzitter van het Comité van de Regio’s Jos CHABERT


title: Verordnung (EG) Nr. 753/2000 der Kommission vom 12. April 2000 zur Festsetzung des Höchstbetrags der Ausfuhrerstattung für Weißzucker für die im Rahmen der Dauerausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1489/1999 durchgeführte 35. Teilausschreibung

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

text: 13. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 92/3 VERORDNUNG (EG) Nr. 753/2000 DER KOMMISSION vom 12. April 2000 zur Festsetzung des Höchstbetrags der Ausfuhrerstattung für Weißzucker für die im Rahmen der Dauerausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1489/1999 durchgeführte 35. Teilausschreibung DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2038/1999 des Rates vom 13. September 1999 über die gemeinsame Marktorgani- sation für Zucker (1), insbesondere auf Artikel 18 Absatz 5 zweiter Unterabsatz Buchstabe b), in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1489/1999 der Kommission vom 7. Juli 1999 betreffend eine Daueraus- schreibung für die Festsetzung von Abschöpfungen und/ oder Erstattungen bei der Ausfuhr von Weißzucker (2), werden Teilausschreibungen für die Ausfuhr dieses Zuckers durchgeführt. Gemäß Artikel 9 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1489/1999 ist gegebenenfalls ein Höchstbetrag der Ausfuhrerstattung für die betreffende Teilausschreibung insbesondere unter Berücksichtigung der Lage und der voraussichtlichen Entwicklung des Zuckermarktes in der Gemeinschaft sowie des Weltmarktes festzusetzen. (3) (4) Nach Prüfung der Angebote sind für die 35. Teilaus- schreibung die in Artikel 1 genannten Bestimmungen festzulegen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Zucker — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Für die gemäß der Verordnung (EG) Nr. 1489/1999 durchge- führte 35. Teilausschreibung für Weißzucker wird eine Ausfuh- rerstattung von höchstens 50,798 EUR/100 kg festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 13. April 2000 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 12. April 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 252 vom 25. 9. 1999, S. 1. (2) ABl. L 172 vom 8. 7. 1999, S. 27