title: Regulamento (CE) n.o 709/2000 da Comissão, de 4 de Abril de 2000, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
customs regulations
import
legal code
textile product

text: 5. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 84/3 REGULAMENTO (CE) N. o 709/2000 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 2000 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2626/1999 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomencla- tura Combinada anexa ao regulamento acima referido, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regula- mento. O Regulamento (CEE) n. o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercado- rias. regulamentações Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3. regulamento devem ser É oportuno que, sob reserva das medidas em vigor na Comunidade relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas, dada pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na nomenclatura aduaneira e que não estejam em conformidade com as disposições estabele- cidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de 60 dias, em conformidade com o n. o 6 do artigo 12. o do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 955/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (4). (5) As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro. Artigo 2. o Sob reserva das medidas em vigor na Comunidade relativas ao sistema de duplo controlo e vigilância comunitária prévia e a posteriori dos produtos têxteis em importação na Comunidade, as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformi- dade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n. o 6 do artigo 12. o do Regulamento (CEE) n. o 2913/92, durante um período de 60 dias. Artigo 3. o O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2000. Pela Comissão Frederik BOLKESTEIN Membro da Comissão (1) JO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO L 321 de 14. 12. 1999, p. 3. (3) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. (4) JO L 119 de 7. 5. 1999, p. 1. L 84/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 4. 2000 ANEXO Classificação (Código NC) (2) 6106 10 00 Fundamento (3) A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomen- clatura Combinada, pela nota 4 do capítulo 61 bem como pelos descritivos dos códigos NC 6106 e 6106 10 00 Ver igualmente as notas explicativas da Nomencla- tura Combinada relativas à posição 6106 relativas às blusas Dado o seu corte e o decote muito cavado esta peça de vestuário deve ser classificada como blusa 6110 20 99 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomen- clatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 6110, 6110 20 e 6110 20 99 Ver igualmente as notas explicativas da Nomencla- tura Combinada relativas à posição 6110 Dado o aspecto geral da peça de vestuário e a natureza do tecido com qual é confeccionada, deverá ser considerado como semelhante a um pulôver 6110 30 99 A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomen- clatura Combinada, pelas notas 1 e 9, parágrafo 2, do capítulo 61, bem como pelos descritivos dos códigos NC 6110, 6110 30 e 6110 30 99 Ver igualmente as notas explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 6109, e da Nomenclatura Combinada à posição 6110 relativas Tendo em conta a ausência de um sistema de fecho, esta peça de vestuário não pode ser classifi- cada como blusa da posição 6106 Designação da mercadoria (1) 1. Peça de vestuário, de malha, unicolor (95 % de algodão, 5 % de elastómero), apresentando mais de 10 malhas por centímetro linear em cada direcção, contados numa superfície de pelo menos 10 × 10 cm, de corte direito, desti- nada a cobrir a parte superior do copro, descendo até abaixo da cintura (59 cm), com uma só manga curta Esta peça de vestuário tem um decote assimé- trico e muito cavado sem abertura A parte da frente desta peça de vestuário apre- senta bordados inseridos ao nível do decote e na manga Comporta um debrum em tecido aplicado no decote e na extremidade da manga, bem como uma bainha na base (Blusa) (Ver fotografia n. o 593) (*) 2. Peça de vestuário, de malha espessa, unicolor, canelada no sentido do comprimento (100 % de algodão), de corte direito, destinada a cobrir a parte superior do corpo, descendo até abaixo da cintura (62 cm), de mangas curtas Esta peça de vestuário apresenta um decote em «V» sem abertura e com bordados decorativos na parte da frente As extremidades das mangas, o decote e a base desta peça de vestuário têm bainhas (Peça de vestuário semelhante a um pulôver) (Ver fotografia n. o 595) (*) 3. Peça de vestuário multicolor, confeccionada num tecido de malha de veludo, de fibras artifi- ciais e sintéticas (80 % viscose, 20 % poliéster), com mais de 10 malhas por centímetro linear em cada direcção, contadas numa superfície de, pelo menos, 10 × 10 cm Esta peça de vestuário, de corte cingido ao corpo, destina-se a cobrir a parte superior do corpo e desce abaixo da cintura longas e justas, decote Apresenta mangas redondo sem abertura e um motivo decorativo à frente Apresenta um debrum de malha aplicada no decote e na base das mangas e uma bainha na base (Vestuário semelhante a um pulôver) (Ver fotografia n. o 585) (*) 5. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 84/5 Classificação (Código NC) (2) 6110 30 99 Designação da mercadoria (1) 4. Peça de vestuário de malha, às riscas (1,5 mm de espessura, 70 % acrílica, 30 % poliéster), de corte justo, destinada a cobrir a parte superior do corpo, descendo até à cintura (51 cm), sem mangas e canelada no sentido do comprimento Apresenta um decote redondo sem abertura. Tem um debrum de malha aplicada no decote e nas cavas (Vestuário semelhante a um pulôver) (Ver fotografia n. o 589) (*) (*) As fotografias têm um carácter exclusivamente indicativo. Fundamento (3) A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomen- clatura Combinada, pelas notas 1 e 9 parágrafo 2 do Capítulo 61, bem como pelos descritivos dos códigos NC 6110, 6110 30 e 6110 30 99 Ver igualmente as notas explicativas da Nomencla- tura Combinada relativas à posição 6110 Dado o peso da peça de vestuário e a espessura do seu tecido, esta peça não pode ser classificada como camisola interior da posição 6109 L 84/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 4. 2000 5. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 84/7


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1016/00 esittäjä(t): Glenys Kinnock (PSE) komissiolle. Välttämättömien lääkkeiden saatavuus kehitysmaissa.

eurovoc_concepts:
TRIPS
World Trade Organisation
developing countries
international negotiations
right to health
technical cooperation

formats: html pdf print

text: 20. 2. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 53 E/57 Lis(cid:228)ksi komissio on aloittanut menettelyn, jossa se kuulee j(cid:228)senvaltioita, lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n toimeenpanosta vastaavia tahoja, teollisuutta ja henkil(cid:246)tietojen suojelun alalla toimivaltaisia viranomaisia, jotta voidaan m(cid:228)(cid:228)ritell(cid:228), mit(cid:228) toimenpiteit(cid:228) olisi ehdotettava Euroopan tasolla. Komission on tarkoitus antaa asiaa koskeva tiedonanto Euroopan parlamentille ja neuvostolle hein(cid:228)kuussa 2000. Mit(cid:228) tulee Internet-osoitteiden ep(cid:228)asianmukaiseen ja spekulatiiviseen rekister(cid:246)imiseen (ns. cybersquatting), komissio ilmoitti tiedonannossaan Internetin organisaatio ja hallinto (cid:129) Kansainv(cid:228)liset ja eurooppalaiset poliittiset n(cid:228)k(cid:246)kohdat 1998(cid:129)2000 (3) aikovansa antaa ehdotuksen toimintas(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:246)st(cid:228) tai muista asian- mukaisista keinoista, joilla voidaan rajoittaa nykyist(cid:228) v(cid:228)(cid:228)rink(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228) t(cid:228)ll(cid:228) alalla. Lis(cid:228)ksi ehdotetun. eu- aluetunnuksen rekister(cid:246)intipolitiikan m(cid:228)(cid:228)rittelemisen yhteydess(cid:228) komissio aikoo varmistua siit(cid:228), ett(cid:228) v(cid:228)(cid:228)rink(cid:228)yt(cid:246)n mahdollisuus t(cid:228)ll(cid:228) alueella on mahdollisimman pieni. Tutkimuspuolella tietoyhteiskunnan teknologia -ohjelmasta tuetaan tutkimus- ja kehityshankkeita turvalli- suuden ja yksityisyyden teknologioiden ja infrastruktuurin alalla. Vuoden 2000 ty(cid:246)ohjelmassa on avain- toimintakokonaisuudessa II toimintalinja, jonka tarkoituksena on edist(cid:228)(cid:228) turvallisuutta parantavia teknii- koita ja erityisesti sellaisia tekniikoita, jotka antavat mahdollisuuden ehk(cid:228)ist(cid:228) infrastruktuurien v(cid:228)lityksell(cid:228) tapahtuvaa v(cid:228)(cid:228)rink(cid:228)ytt(cid:246)(cid:228) (erityisesti petoksia ja rikoksia) ja taistella sit(cid:228) vastaan, sek(cid:228) tekniikoita, joiden tarkoituksena on parantaa k(cid:228)ytt(cid:228)jien mahdollisuuksia valvoa entist(cid:228) tehokkaammin omia henkil(cid:246)tietojaan. N(cid:228)m(cid:228) toimet vahvistavat jo k(cid:228)ynniss(cid:228) olevia ohjelmia ja aikaisemmista ohjelmista kuten ESPRIT, ETS, Infosec, AXTS ja Telematics tuetuista tutkimushankkeista jo saatuja tuloksia. (1) EYVL L 281, 23. 11. 1995. (2) EYVL L 24, 30. 1. 1998. (3) KOM(2000) 202 lopullinen. (2001/C 53 E/066) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1015/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Mark Watts (PSE) komissiolle (4. huhtikuuta 2000) Aihe: Nautakarjan vienti kolmansiin maihin Kuinka paljon nautakarjaa vietiin EU:sta kolmansiin maihin vuonna 1999 ja kuinka paljon maksettiin vientitukia nautakarjan viennist(cid:228) kolmansiin maihin 16. lokakuuta 1998 ja 15. lokakuuta 1999 v(cid:228)lisen(cid:228) aikana? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (19. toukokuuta 2000) Vuonna 1999, 323 000 el(cid:228)v(cid:228)(cid:228) nautaa vietiin kolmansiin maihin. N(cid:228)ist(cid:228) naudoista maksettiin (varainhoitovuonna 1999) 92,3 miljardia euroa vientitukea. (2001/C 53 E/067) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1016/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Glenys Kinnock (PSE) komissiolle (4. huhtikuuta 2000) Aihe: V(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)mien l(cid:228)(cid:228)kkeiden saatavuus kehitysmaissa Onko komissio sit(cid:228) mielt(cid:228), ett(cid:228) neuvotteleminen teollis- ja tekij(cid:228)noikeuksien kauppaan liittyvist(cid:228) n(cid:228)k(cid:246)koh- dista tehdyn WTO-sopimuksen (TRIPS) piiriin kuuluvista monimutkaisista kysymyksist(cid:228), kuten v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)t- t(cid:246)mien l(cid:228)(cid:228)kkeiden saatavuudesta, edellytt(cid:228)(cid:228) huomattavaa teknist(cid:228) kansallisen tason asiantuntemusta? C 53 E/58 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 20. 2. 2001 Miten komissio aikoo parantaa esimerkiksi WTO:n mahdollisuuksia tukea hallituksia, tarvittava tekninen asiantuntemus ja jotka tarvitsevat tukea parantaakseen neuvottelumahdollisuuksiaan? joilta puuttuu Pascal Lamyn komission puolesta antama vastaus (19. toukokuuta 2000) L(cid:228)(cid:228)kkeiden saatavuus on todellakin monitahoinen kysymys, joka sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) varsin erilaisia n(cid:228)k(cid:246)kohtia, kuten kehityksen, terveydenhoidon, rahoituksen, teknologian siirron, tuotantokapasiteetin ja koulutuksen. K(cid:228)yt(cid:228)- v(cid:228)ss(cid:228) keskustelussa ovat jatkossakin keskeisell(cid:228) sijalla teollis- ja tekij(cid:228)noikeudet, erityisesti sopimus teollis- ja tekij(cid:228)noikeuksien kauppaan liittyvist(cid:228) n(cid:228)k(cid:246)kohdista (TRIPS-sopimus). Komissio on sit(cid:228) mielt(cid:228), ett(cid:228) kysymys l(cid:228)(cid:228)kkeiden saatavuudesta on muotoutunut paljon laaja-alaisemmaksi kysymykseksi terveydenhoidon saatavuudesta. Ongelmaa on pakko tarkastella yleisen(cid:228) terveyteen liittyv(cid:228)n(cid:228) ongelmana eik(cid:228) yksinomaan teollis- ja tekij(cid:228)noikeuskysymyksen(cid:228). Ongelman ydin on todenn(cid:228)k(cid:246)isesti ostovoiman puuttuminen kehitysmaissa. Yhteis(cid:246) tunnustaa tarpeen tarkastella kysymyst(cid:228) l(cid:228)(cid:228)kkeiden saatavuudesta laajasta n(cid:228)k(cid:246)kulmasta ja edist(cid:228)(cid:228) laaja-alaista vuoropuhelua, jolla pyrit(cid:228)(cid:228)n toiminnan parantamiseen vaikuttamalla suoraan v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)mien l(cid:228)(cid:228)kkeiden saatavuuteen kehitysmaissa. Samoin on t(cid:228)rke(cid:228)(cid:228), ett(cid:228) sek(cid:228) tutkimukseen ja kehitykseen (T & K) nojautuva l(cid:228)(cid:228)keteollisuus ett(cid:228) rinnakkaisvalmisteiden valmistajat osallistuvat ratkaisun etsimiseen. Komissio uskoo, ett(cid:228) l(cid:228)(cid:228)kkeiden saatavuuden parantamiseksi kehitysmaissa olisi laadittava kokonaisvaltai- nen strategia, johon sis(cid:228)ltyy l(cid:228)(cid:228)kkeiden innovatiiviset rahoitusmekanismit, investointien lis(cid:228)(cid:228)minen kehitys- maita pahiten koetteleviin tauteihin liittyv(cid:228)(cid:228)n T&K-ty(cid:246)h(cid:246)n sek(cid:228) tekninen apu TRIPS-sopimuksen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ys- ten hy(cid:246)dynt(cid:228)miseksi t(cid:228)ysim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isesti. (2001/C 53 E/068) KIRJALLINEN KYSYMYS P-1024/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Paul R(cid:252)big (PPE-DE) komissiolle (29. maaliskuuta 2000) Aihe: Yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen toimivalta ehdokasvaltioiden kilpailumenettelyiss(cid:228) Liittymist(cid:228) valmistelevan strategian tavoitteena on valmistella ehdokasvaltioita toimimaan sis(cid:228)markkinoiden s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen ja menettelyjen mukaisesti sek(cid:228) erityisesti tehd(cid:228) yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:246) tutuksi valtioiden viranomai- sille. Unionin kansalaiset ja yritykset voivat unionin toimivaltaan kuuluvissa asioissa, esim. yritysfuusioiden valvonnan yhteydess(cid:228), k(cid:228)(cid:228)nty(cid:228) yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen puoleen. Onko komission mielest(cid:228) mahdollista vedota tuomioistuimeen my(cid:246)s ehdokasvaltioissa k(cid:228)ynniss(cid:228) olevien menettelyjen yhteydess(cid:228) esimerkiksi assosiaatiosopimusten tai muiden sopimusten perusteella? Komission puheenjohtajan Romano Prodin komission puolesta antama vastaus (9. kes(cid:228)kuuta 2000) EY:n perustamissopimuksen 234 artiklassa (ent. 177 artikla) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden tuomioistuimet ovat yksin toimivaltaisia pyyt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n Euroopan yhteis(cid:246)jen tuomioistuimelta ennakkoratkaisuja yhteis(cid:246)n oikeuden tulkintaan ja p(cid:228)tevyyteen liittyvist(cid:228) kysymyksist(cid:228). Yhteis(cid:246)n ulkopuolisen maan tai ehdokasmaan tuomioistuin eiv(cid:228)t voi pyyt(cid:228)(cid:228) yhteis(cid:246)jen tuomioistuimelta ennakkoratkaisuja


title: Komission tiedonanto - Harvinaislääkkeitä käsittelevän komitean jäsenten nimittäminen

eurovoc_concepts:
appointment of staff
drugs classification
medicinal product
patient's rights

text: C 110/46 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 15. 4. 2000 Harvinaisl(cid:228)(cid:228)kkeit(cid:228) k(cid:228)sittelev(cid:228)n komitean j(cid:228)senten nimitt(cid:228)minen (2000/C 110/13) Harvinaisl(cid:228)(cid:228)kkeit(cid:228) k(cid:228)sittelev(cid:228) komitea perustettiin harvinaisl(cid:228)(cid:228)kkeist(cid:228) 16 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 2000 anne- tulla Euroopan parlamentin ja neuvoston asetuksella (EY) N:o 141/2000 (1). Komissio nimitti 4 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) huhtikuuta 2000 tekem(cid:228)ll(cid:228)(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksell(cid:228) komitean j(cid:228)seniksi seuraavat henkil(cid:246)t potilasj(cid:228)rjest(cid:246)jen edusta- jina: Yann Le Cam MoisØs Abascal Alonso Alastair Kent sek(cid:228) seuraavat henkil(cid:246)t Euroopan l(cid:228)(cid:228)kearviointiviraston suosituksen perusteella: Jean-Michel Alexandre Mary Teeling Gianmartino Benzi Mainitut henkil(cid:246)t nimitet(cid:228)(cid:228)n komitean j(cid:228)seniksi kolmen vuoden m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ajaksi 16 p(cid:228)iv(cid:228)st(cid:228) huhtikuuta 2000 alkaen. (1) EYVL L 18, 22. 1. 2000, s. 1


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1039/00 af Bart Staes (Verts/ALE) til Kommissionen. Reduktion af svinebestanden i Flandern ledsaget af socio-økonomiske foranstaltninger.

eurovoc_concepts:
Flanders (Belgium)
aid to agriculture
animal production
groundwater
pollution control measures
pollution from agricultural sources
production quota
soil conditioning
swine
water pollution

text: 18. 4. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 113 E/3 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (8. maj 2000) Kommissionen har kendskab til projektet vedrłrende kraftanl(cid:230)gget og den kunstige sł i Vuotos, hvortil vanddomstolen i det nordlige Finland for nylig (den 29. februar 2000) har givet byggetilladelse. Ifłlge oplysninger i pressen vil afgłrelsen kunne ankes. Selv om projekter som s(cid:229)dan principielt falder ind under R(cid:229)dets direktiv 85/337/E(cid:216)F af 27. juni 1985 om vurdering af visse offentlige og private projekters indvirkning p(cid:229) miljłet (1), har medlemsstaterne i henhold til direktivet ikke pligt til at lade det g(cid:230)lde for projekter, for hvilke godkendelsesprocedurerne er blevet indledt forud for gennemfłrelsesfristen, hvilket var den 1. januar 1995 for Finlands vedkommende (jf. sag C-362/92, Bund Naturschutz in Bayern, punkt 19, og C-431/92 Kommissionen versus Tyskland, punkt 29). Ansłgningen vedrłrende Vuotos-projektet blev indgivet i 1992. De finske myndigheder har meddelt Kommissionen, at den finske lov om miljłvurderingsprocedurer ikke omfatter projekter, hvor den offentlige hłring er gennemfłrt inden den 14. januar 1994, hvilket g(cid:230)lder Vuotos-projektet. Under alle omst(cid:230)ndigheder er der i forbindelse med godkendelsesproceduren, som er gennemfłrt i henhold til den finske vandlov, foretaget en vurdering af, hvilke miljłvirkninger projektet vil afstedkomme med hensyn til n(cid:230)ringsstoffer og tungmetaller. I afgłrelsen om anl(cid:230)gstilladelsen undersłges de skłnnede effekter af den kunstige sł p(cid:229) vandkvaliteten og p(cid:229) fiskene i den kunstige sł, i Kemielven og i den nordlige del af Den Botniske Bugt. Det skłnnes, at vandkvaliteten og lystfiskeriet vil blive berłrt af det łgede n(cid:230)ringsstofniveau, is(cid:230)r kv(cid:230)lstof og fosfor, men at effekten vil v(cid:230)re koncentreret i den kunstige sł og nedstrłms i elven, og at den vil blive meget ringe i den nordlige del af Den Botniske Bugt. Desuden skłnnes det, kviksłlvforekomsten i visse fisk (gedde, aborre og ferskvandskvabbe) i lłbet af de fłrste 8-15 (cid:229)r efter anl(cid:230)gget vil stige betydeligt (over 1 mg/kg) i den kunstige sł, markant (mellem 0,5 og 1. 0 mg/kg) i Kemielven, men i mindre grad i den nordlige del af Den Botniske Bugt. Vanddomstolen understregede, at sundhedsskadelige virkninger kan undg(cid:229)s ved at overv(cid:229)ge situationen og holde offentligheden informeret herom. Endvidere skłnnedes det, at det p(cid:229) grundlag af de gennemfłrte undersłgelser var usandsynligt, at mobiliseringen af andre tungmetaller ville have samme effekt som mobiliseringen af kviksłlv. Vand- domstolen p(cid:229)lagde ansłgeren at foretage yderligere vurderinger og overv(cid:229)ge effekten p(cid:229) fiskeri og fisk. Ud fra de oplysninger, som Kommissionen har modtaget fra de finske myndigheder, har Finland i forbindelse med godkendelsesproceduren underrettet de kompetente svenske myndigheder om projektets skłnnede miljłvirkninger p(cid:229) den svenske side. P(cid:229) grundlag af de oplysninger, som Kommissionen for tiden ligger inde med, har den fłlgelig ingen grund til at gribe ind over for de miljłvurderingsprocedurer, der er gjort brug af som led i dette projekt. Kommissionen vil fortsat holde sig underrettet om den procedure, der gennemfłres p(cid:229) nationalt plan. (1) EFT L 175 af 5. 7. 1985. (2001/C 113 E/004) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1039/00 af Bart Staes (Verts/ALE) til Kommissionen (4. april 2000) Om: Reduktion af svinebestanden i Flandern ledsaget af socio-łkonomiske foranstaltninger I slutningen af i sit svar p(cid:229) skriftlig forespłrgsel nr. E-2686/99 (1), at Kommissionen var bekendt med de alvorlige problemer, den flamske region stod overfor som fłlge af tilstedev(cid:230)relsen af betragtelige m(cid:230)ngder af fosfor og kv(cid:230)lstof. februar oplyste kommissionsmedlem Margot Wallstr(cid:246)m (miljł) C 113 E/4 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 18. 4. 2001 De hłje koncentrationer af fosfor og kv(cid:230)lstof stammer s(cid:229)vel fra kemisk głdning som fra naturgłdning fra kv(cid:230)gholdet. Kommissionsmedlem Wallstr(cid:246)m oplyser, at disse store m(cid:230)ngder medfłrer en diffus forure- ning af grundvandet, hvilket fremg(cid:229)r af rapporterne fra »Vlaamse Milieumaatschappij«, og eutrofiering af overfladevandet; desuden medfłrer de forurening af Nordsłen. I Flandern vokser forst(cid:229)elsen for, at der er for mange svin i forhold til landbrugsarealet til at głdningen kan bortskaffes uden risiko for menneske og miljł. Nu er der omkring 8 millioner svin. I 1992 var der 6 545 000, fem (cid:229)r senere allerede 7 367 653. Der m(cid:229) derfor stilles det spłrgsm(cid:229)l (cid:129) og det m(cid:229) besvares (cid:129) om det ikke vil v(cid:230)re bedre at v(cid:230)lge en reduktion af svinebestanden ledsaget af socio-łkonomiske foranstaltninger. Kan en reduktion af svinebestanden i Flandern (delvis) finansieres over f(cid:230)llesskabsbevillinger i betragtning af situationens alvor og nitratdirektivets forrang frem for markedsordningen for svinekłd? Inden for hvilken lovm(cid:230)ssig og finansiel ramme er en s(cid:229)dan reduktion ledsaget af socio-łkonomiske foranstaltninger i bekr(cid:230)ftende fald mulig? Vil Kommissionen i ben(cid:230)gtende fald skabe en lovm(cid:230)ssig og finansiel ramme for en s(cid:229)dan reduktion ledsaget af socio-łkonomiske foranstaltninger i betragtning af situationens alvor og nitratdirektivets forrang frem for markedsordningen for svinekłd? (1) EFT C 280 E af 3. 10. 2000, s. 103. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (14. juni 2000) En formindskelse af svinebestanden i Flandern eventuelt ledsaget af sociołkonomisk foranstaltninger skal undersłges ud fra flere synsvinkler: ud fra den f(cid:230)lles markedsordning og ud fra de foranstaltninger, der er truffet i forbindelse med politikken for udvikling af landdistrikter og politikken for strukturfondene og i forbindelse med den nationale stłtte. Den f(cid:230)lles markedsordning for svinekłd indeholder ingen bestemmelse om begr(cid:230)nsning af produktionen for at nedbringe svinebestanden i medlemsstaterne. Producenterne b(cid:230)rer det fulde ansvar for antallet af svin p(cid:229) deres bedrift. Det g(cid:230)lder for en eventuel forłgelse af bes(cid:230)tningen, men ogs(cid:229) for en reduktion, der eventuelt er nłdvendig i forbindelse med R(cid:229)dets direktiv 91/676/E(cid:216)F af 12. december 1991 om beskyttelse af vand mod forurening for(cid:229)rsaget af nitrater, der stammer fra landbruget (1). EF kan i forbindelse med den f(cid:230)lles markedsordning for svinekłd ikke yde tilskud til en eventuel reduktion af svinebestanden i Flandern, der er nłdvendig for at overholde de forpligtelser, der fłlger af direktiv 91/676/ E(cid:216)F om beskyttelse af vand mod forurening for(cid:229)rsaget af nitrater, der stammer fra landbruget. Det er dog indlysende, at svineavlerne ikke m(cid:229) misbruge den frihed, som den f(cid:230)lles markedsordning for svinekłd giver dem. De skal overholde alle de normer og forpligtelser, der er fastsat i EF-lovgivningen, den nationale lovgivning og den regionale lovgivning ud over bestemmelserne i den f(cid:230)lles markedsordning for svinekłd, der kan have en direkte eller indirekte indflydelse p(cid:229) antallet af dyr p(cid:229) bedriften. I forbindelse med endeligt ophłr med landbrugsaktivitet, der indeb(cid:230)rer en fuldst(cid:230)ndig reduktion af bes(cid:230)tningen, er der i forordningen om udvikling af landdistrikter (R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1257/1999 af 17. maj 1999 om stłtte til udvikling af landdistrikterne fra Den Europ(cid:230)iske Udviklings- og Garantifond fastsat EF-stłtte til for Landbruget fłrtidspensionering. En national stłtte til endeligt ophłr med dyrehold er ogs(cid:229) mulig i forbindelse med retningslinjerne for statsstłtte i landbrugssektoren (3). De flamske myndigheder har hidtil ikke foresl(cid:229)et nogen af de to stłtteformer formelt. (EUGFL) og om (cid:230)ndring og oph(cid:230)velse af visse forordninger (2)) For de bedrifter, der mindst opfylder minimumsbetingelserne for dyrs miljł, hygiejne og velf(cid:230)rd, er en EF- finansiering mulig i forbindelse med forordningen om udvikling af landdistrikter. Denne stłtte kan bl. a. vedrłre foranstaltninger for miljłet i landbruget s(cid:229)som stłtte til omstilling til łkologisk landbrug og ekstensivt landbrug, foranstaltninger, der figurerer i planen for udvikling af landdistrikter i Flandern i perioden 2000-2006, og som Kommissionen for tiden gennemg(cid:229)r, og som forventes vedtaget i efter(cid:229)ret. 18. 4. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 113 E/5 Der ydes derimod ikke EF-stłtte til en delvis reduktion af bes(cid:230)tningen, hvis antallet af dyr i landbrugs- bedriften overstiger den gr(cid:230)nse, der er fastsat i nitratdirektivet. Denne gr(cid:230)nse svarer i de fłlsomme zoner til en m(cid:230)ngde husdyrgłdning, der hłjst indeholder 170 kg kv(cid:230)lstof pr. ha. Den flamske plan for udvikling af landdistrikter omfatter i łvrigt for flere sektorer, herunder svinesektoren, stłtte til investering i bedrifter, der opfylder ovenn(cid:230)vnte minimumsbetingelser, bl. a. via diversificering, for i fłrste r(cid:230)kke at bidrage til et levedygtigt landbrug og forbedring af landbrugsindkomsterne. Sidstn(cid:230)vnte foranstaltning kan eventuelt styrke oml(cid:230)gningen af svinesektoren. Endelig udgłr de strukturfonde (R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1260/1999 af 21. juni 1999 om vedtagelse af generelle bestemmelser for strukturfondene (4)), der kan intervenere i m(cid:229)l 2-zonerne, EF(cid:146)s bedste instru- menter i de omr(cid:229)der, hvor den łkonomiske og sociale omstilling skal stłttes. Bestemmelserne for strukturfondene i perioden 2000-2006 omfatter bl. a. en EF-stłtte til de landdistrikter, der er truet af alvorlige strukturproblemer i landbrugssektoren. Det skal dog understreges, at de flamske myndigheder i afgr(cid:230)nsningen af m(cid:229)l 2-omr(cid:229)derne ikke har inddraget de landdistrikter, hvor svineavlen behłver en omstrukturering. (1) EFT L 375 af 31. 12. 1991. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999. (3) EFT C 28 af 1. 2. 2000. (4) EFT L 161 af 26. 6. 1999. (2001/C 113 E/005) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1259/00 af Alexander de Roo (Verts/ALE) til Kommissionen (19. april 2000) Om: Import af miljłvenlige personbiler I EU-bestemmelserne om indfłrelse af strenge emissionsnormer for nye kłretłjer fra 2005 opfordres regeringerne i de femten medlemsstater udtrykkeligt til ikke at vente til 2005, men at gennemfłre midlertidige skattebegunstigelser for s(cid:229)vel renere br(cid:230)ndstoffer som miljłvenlige biler, som allerede nu opfylder de strenge normer for 2005. Visse medlemsstater har allerede indledt foranstaltninger af denne art. Kan Kommissionen give en oversigt over disse foranstaltninger? Er Kommissionen selv rede til at frems(cid:230)tte forslag om indfłrelse af en lignende midlertidig skatte- begunstigelse med hensyn til importafgiften p(cid:229) miljłvenlige biler fra tredjelande, der allerede nu opfylder normerne for 2005? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Frederik Bolkestein (19. juni 2000) Efter Kommissionens opfattelse kan łkonomiske incitamenter spille en vigtig rolle i bestr(cid:230)belserne for at anspore til indfłrelse af mere udviklede br(cid:230)ndstoffer eller kłretłjer med bedre miljłm(cid:230)ssige resultater. Skattedifferentiering er et vigtigt instrument, n(cid:229)r det drejer sig om hurtigt at fremme en ibrugtagning af kłretłjer, der opfylder de fremtidige obligatoriske standarder. Desuden er der ved Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets direktiv 1999/96/EF af 13. december 1999 om indbyrdes tiln(cid:230)rmelse af medlemsstaternes lov- forurenende luftarter og partikler fra motorer med givninger om foranstaltninger mod emission af kompressionst(cid:230)nding til fremdrift af kłretłjer og emission af forurenende luftarter fra kłretłjsmotorer med styret t(cid:230)nding, som benytter naturgas eller autogas (LPG) som br(cid:230)ndstof, og om (cid:230)ndring af R(cid:229)dets direktiv 88/77/E(cid:216)F (1) indfłrt et frivilligt koncept i form af s(cid:229)kaldte mere miljłvenlige kłretłjer (EEV), for hvis vedkommende medlemsstaterne kan anvende łkonomiske incitamenter. Kommissionen er i f(cid:230)rd med at undersłge mulighederne for at freml(cid:230)gge et lignende koncept for lette kłretłjer


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1030/00 von Niels Busk (ELDR) an die Kommission. Zollstempel von Drittländern.

eurovoc_concepts:
export refund
import licence

text: C 53 E/60 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 20. 2. 2001 Antwort von Herrn Lamy im Namen der Kommission (29. Mai 2000) Nachdem die Welthandelsorganisation (WTO) festgestellt hat, da(cid:223) verschiedene Aspekte der derzeitigen Bananenregelung der Gemeinschaft (die nach der WTO-Entscheidung zu der vorherigen Regelung bereits (cid:252)berarbeitet worden war) mit den WTO-Regeln unvereinbar sind, schlug die Kommission im November 1999 ein zweistufiges Konzept zur ˜nderung der Einfuhrregelung f(cid:252)r Bananen vor: eine Zollkontingentre- gelung sollte (cid:252)bergangsweise eingef(cid:252)hrt und im Januar 2006 durch eine Pauschalzollregelung ersetzt werden. Die Verwaltung der Zollkontingentregelung (cid:129) insbesondere die Erteilung von Lizenzen (cid:129) wird derzeit mit allen Betroffenen ausf(cid:252)hrlich er(cid:246)rtert. F(cid:252)r den Fall, da(cid:223) sich die Betroffenen nicht auf die Erteilung der Lizenzen einigen k(cid:246)nnen, sieht der Vorschlag der Kommission die M(cid:246)glichkeit vor, sofort eine Pauschalzollregelung einzuf(cid:252)hren. Parallel zu den Konsultationen mit allen L(cid:228)ndern, die Bananen in die Gemeinschaft ausf(cid:252)hren, einschlie(cid:223)- lich den AKP-Staaten, sowie den Wirtschaftsteilnehmern und den Produzenten in der Gemeinschaft f(cid:252)hrt die Kommission auch bilaterale Gespr(cid:228)che mit den Vereinigten Staaten. Das letzte Treffen fand am 30. M(cid:228)rz 2000 in Washington statt. Bisher konnte jedoch im Bananenstreit noch keine f(cid:252)r alle Seiten akzeptable L(cid:246)sung gefunden werden. Das Hauptproblem bei der Ausarbeitung eines Vorschlags der Kommission (cid:252)ber die Einf(cid:252)hrung einer Zollkontingentregelung bleibt die Frage der Verteilung der Einfuhrlizenzen auf die Wirtschaftsteilnehmer. Die meisten Wirtschaftsteilnehmer scheinen eine Verteilung der Lizenzen auf Grundlage der Leistungen in der Vergangenheit w(cid:228)hrend eines repr(cid:228)sentativen Zeitraums zu bef(cid:252)rworten. Die Schwierigkeit hierbei besteht darin, da(cid:223) sie sich nicht auf einen f(cid:252)r alle akzeptablen Zeitraum einigen k(cid:246)nnen. Die USA bestehen auf einem vor 1993 liegenden Referenzzeitraum, d. h. einem Zeitraum, zu dem es noch keinen Binnen- markt f(cid:252)r Bananen gab. Diese Haltung wird in dem sogenannten (cid:132)Karibik-Vorschlag(cid:147) vertreten. Ecuador bef(cid:252)rwortet jedoch einen noch nicht lange zur(cid:252)ckliegenden Zeitraum, in jedem Fall jedoch nach 1993, und die AKP-Staaten sprechen sich f(cid:252)r einen langen Zeitraum aus, der sowohl die Zeit vor als auch nach 1993 abdeckt. Ein (cid:132)automatischer Wechsel(cid:147) zu einer auf Z(cid:246)lle beschr(cid:228)nkten Regelung ist bereits in dem Vorschlag der Kommission vorgesehen und somit nicht Bestandteil der Gespr(cid:228)che mit den Vereinigten Staaten. Hinsichtlich der Gemeinschaftsproduktion mu(cid:223) betont werden, da(cid:223) das WTO-Panel das System der Ausgleichszahlungen im Bananensektor der Gemeinschaft nie in Frage gestellt hat. Die Kommission ist der Auffassung, da(cid:223) das Einkommen der europ(cid:228)ischen Bananenproduzenten durch dieses derzeit ange- wandte Unterst(cid:252)tzungssystem garantiert werden kann, wodurch der Fortbestand der Bananenproduktionen in der Gemeinschaft sichergestellt wird. (2001/C 53 E/070) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1030/00 von Niels Busk (ELDR) an die Kommission (4. April 2000) Betrifft: Zollstempel von Drittl(cid:228)ndern Kann die Kommission im Anschlu(cid:223) an ihre Antwort auf meine Anfrage (E-0203/00) (1) mitteilen, ob sie Schritte unternehmen will, um die Weltzollorganisation zu bewegen, f(cid:252)r eine kontinuierliche Aktualisie- rung der g(cid:252)ltigen Zollstempel in der ganzen Welt zu sorgen? Ist die Kommission der Auffassung, da(cid:223) der tats(cid:228)chliche Kontrollwert der Zollstempel (cid:129) sie k(cid:246)nnen gestohlen, kopiert oder auf sonstige Weise unrechtm(cid:228)(cid:223)ig verwendet werden (cid:129) in angemessenem Verh(cid:228)lt- nis zu ihrer wirtschaftlichen Bedeutung steht? (1) ABl. C26 E vom 26. 1. 2001, S. 18. 20. 2. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 53 E/61 Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (25. Mai 2000) Was den vom Herrn Abgeordneten angesprochenen tats(cid:228)chlichen Kontrollwert der Zollstempel betrifft, so vertritt die Kommission die Auffassung, da(cid:223) die Zollbeh(cid:246)rden der Drittl(cid:228)nder am ehesten best(cid:228)tigen k(cid:246)nnen, da(cid:223) die mit der Einfuhr in das Drittland verbundenen Zollformalit(cid:228)ten, deren Erledigung bei Anwendung eines differenzierten Erstattungssatzes die Voraussetzung f(cid:252)r die Gew(cid:228)hrung der Erstattung darstelle, wirklich ordnungsgem(cid:228)(cid:223) erledigt worden sind. Die Kommission beabsichtigt, die Frage der Erstellung eines Katalogs der weltweit verwendeten g(cid:252)ltigen Zollstempel bei einer der n(cid:228)chsten Sitzungen der Weltzollorganisation zur Sprache zu bringen. (2001/C 53 E/071) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1043/00 von Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) an die Kommission (4. April 2000) Betrifft: Unterlassungen im Zusammenhang mit dem Vorhaben 97/11/561/047 (Sogama-Vorhaben), das vom Koh(cid:228)sionsfonds finanziert wird In der Antwort auf die Anfrage E-1737/99 (1) bez(cid:252)glich des Vorhabens f(cid:252)r die Bewirtschaftung fester Siedlungsabf(cid:228)lle in Galicien (Sogama) antwortet die Europ(cid:228)ische Kommission in der Person von Kommis- sionsmitglied Barnier nicht auf die konkreten (cid:220)berlegungen zur Konzeption des Vorhabens, in denen kritisiert wurde, da(cid:223) sich das Vorhaben im wesentlichen auf die Verbrennung mit der Energier(cid:252)ckge- winnung st(cid:252)tzt, f(cid:252)r die der Gro(cid:223)teil der Investitionen verwendet wird, anstatt die Verringerung des Abfallaufkommens, die Wiederverwendung und das Recycling von Abf(cid:228)llen anzustreben. Daher gen(cid:252)gt es nicht zu fordern, da(cid:223) die in der Verordnung (EG) Nr. 1164/94 (2) des Rates zur Errichtung des Koh(cid:228)sionsfonds aufgestellten Bedingungen erf(cid:252)llt werden, und zu hoffen, da(cid:223) die Voraussetzung erf(cid:252)llt wird, wie es Herr Barnier in seiner Antwort formulierte, da(cid:223) jede Zahlung von der Vorlage regelm(cid:228)(cid:223)iger Berichte (cid:252)ber den Stand des Gesamtprogramms durch die f(cid:252)r das Projekt zust(cid:228)ndigen Stellen abh(cid:228)ngig gemacht wird, sondern es wird auf folgende Aspekte aufmerksam gemacht: (cid:129) Das Vorhaben Sogama beachtet offensichtlich nicht die Gemeinschaftsvorschriften, insbesondere die Richtlinie 75/442/EWG (3) des Rates vom 15. Juli 1975 (cid:252)ber Abf(cid:228)lle, die in Artikel 3 Absatz 1 die Verpflichtung enth(cid:228)lt, da(cid:223) die Mitgliedstaaten die Einschr(cid:228)nkung der Abfallbildung, die Verwertung und Umwandlung von Abf(cid:228)llen und (cid:129) erst an letzter Stelle und nur gegebenenfalls (cid:129) die Gewinnung von Energie f(cid:246)rdern, wobei dieser Aspekt dagegen Kernpunkt des Sogama-Vorhabens bildet. Somit stimmt dieses Vorhaben (Vorhaben 97/11/561/047) sogar nicht mit seiner Beschreibung (cid:252)berein, die in dem Beschlu(cid:223) enthalten ist, auf dessen Grundlage die finanzielle Unterst(cid:252)tzung aus dem Koh(cid:228)sions- fonds gew(cid:228)hrt wurde. (cid:129) Schlie(cid:223)lich steht dieses Vorhaben im Widerspruch zur neuen spanischen Gesetzgebung und konkret im Widerspruch zum spanischen nationalen Plan f(cid:252)r feste Siedlungsabf(cid:228)lle, der die Ziele der genannten Gemeinschaftsrichtlinie akzeptiert und auf den Grunds(cid:228)tzen der R(cid:252)ckgewinnung, der Verringerung und des Recycling der organischen Stoffe durch die Umwandlung der Abf(cid:228)lle besteht. Es ist offensichtlich, da(cid:223) die zust(cid:228)ndige Beh(cid:246)rde ((cid:132)Junta de Galiza(cid:147)) nicht diese Ziele beachtet, da das Vorhaben Sogama vorwiegend auf die Verbrennung ausgerichtet ist, so da(cid:223) die in Galicien verbrann- ten Abf(cid:228)lle im Jahr 2001 300 000 Tonnen und im Jahr 2005 500 000 Tonnen umfassen w(cid:252)rden. Ist sich die Kommission bewu(cid:223)t, da(cid:223) das Vorhaben Sogama auf die Verbrennung der organischen Abf(cid:228)lle und nicht auf deren Recycling abzielen wird? Kann die Kommission best(cid:228)tigen, da(cid:223) im Rahmen dieses Vorhabens offensichtlich gegen die grundlegenden Gemeinschaftsvorschriften hinsichtlich des Umwelt- schutzes im Bereich der Abf(cid:228)lle versto(cid:223)en wird? Welche Pl(cid:228)ne hat die Kommission bez(cid:252)glich des Erfordernisses der Vorlage regelm(cid:228)(cid:223)iger Berichte (cid:252)ber den Stand des Gesamtprogramms, wie es in der Antwort von Kommissionsmitglied Barnier angek(cid:252)ndigt wird? (1) ABl. C 170 E vom 20. 6. 2000, S. 86. (2) ABl. L 130 vom 25. 4. 1994, S. 1. (3) ABl. L 194 vom 25. 7. 1975, S. 39


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1035/00 af Ulla Sandbæk (EDD) til Kommissionen. WTO.

eurovoc_concepts:
TRIPS
application of the law
customs valuation
developing countries
extra-EU trade

text: 6. 3. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 72 E/13 (2001/C 72 E/016) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1035/00 af Ulla Sandb(cid:230)k (EDD) til Kommissionen (4. april 2000) Om: WTO En r(cid:230)kke udviklingslande er stłdt p(cid:229) reelle vanskeligheder med at gennemfłre deres Uruguay-runde- forpligtelser. F. eks. kr(cid:230)ver forpligtelser med hensyn til toldv(cid:230)rdians(cid:230)ttelse og intellektuel ejendomsret hurtige gennemfłrelsessystemer, som industrilandene har haft lang tid til at udvikle, og som er forbundet med betydelige gennemfłrelsesudgifter. Vil EU stłtte anmodninger om en forl(cid:230)ngelse af fristen for at efterkomme de p(cid:229)g(cid:230)ldende aftaler? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pascal Lamy (17. maj 2000) Aftalen om handelsrelaterede intellektuelle ejendomsrettigheder (TRIPs-aftalen) har fastsat minimumsrettig- heder for rettighedsindehavere, herunder p(cid:229) omr(cid:229)det for h(cid:229)ndh(cid:230)velsesmekanismer, hvor de offentlige myndigheder er direkte berłrt. Der blev aftalt overgangsperioder for alle medlemmer af Verdenshandels- organisationen (WTO) at tilvejebringe den nłdvendige lovgivning, der er forenelig med TRIPs-aftalen. Medlemmer, som er udviklingslande, og medlemmer, hvis łkonomiske system er under omdannelse til markedsłkonomi, skulle overholde deres forpligtelser i henhold til TRIPs-aftalen pr. 1. januar 2000. De mindst udviklede medlemslande kan benytte sig af en overgangsperiode frem til den 1. januar 2006. for at głre det muligt P(cid:229) toldomr(cid:229)det arbejder b(cid:229)de udviklede lande og udviklingslande p(cid:229) at forenkle og modernisere told- procedurerne for at forbedre gr(cid:230)nsekontrollen og -h(cid:229)ndh(cid:230)velsen. Gr(cid:230)nseh(cid:229)ndh(cid:230)velsesbestemmelserne i TRIPs-aftalen indfłrer moderne handelslettende toldmetoder og głr det muligt for toldmyndighederne at koncentrere ressourcer om bedre at opdage forbudte eller begr(cid:230)nsede varer, f. eks. varer som kr(cid:230)nker intellektuelle ejendomsrettigheder. For at lette udviklingslandenes og de mindst udviklede landes gennemfłrelse af TRIPs-aftalen, og herunder bestemmelserne om gr(cid:230)nseh(cid:229)ndh(cid:230)velse, har de udviklede lande samarbejdet fagligt og finansielt. Der er herunder ydet bistand til udarbejdelse af lovgivning om intellektuelle ejendomsrettigheder og h(cid:229)ndh(cid:230)velse heraf. Bistanden omfatter ogs(cid:229) stłtte til at styrke nationale organer, herunder uddannelse af personale. Udviklingslandene har f(cid:229)et mulighed for at anmode om bistand i denne forbindelse i henhold til det f(cid:230)lles initiativ for fagligt samarbejde, der er etableret af WTO og Verdensorganisationen for Intellektuel Ejen- domsret. Kommissionen er af den opfattelse, at overgangsperioderne for udviklingslande ikke błr forl(cid:230)nges, da de internationale var et afgłrende element samarbejde błr forbedres inden for overordnede rammer, der letter handelen. i Uruguay-rundeforhandlingerne, men at bistanden og det I mods(cid:230)tning til situationen for TRIPs har der imidlertid v(cid:230)ret mange anmodninger om l(cid:230)ngere gennem- fłrelsesperioder i forbindelse med toldv(cid:230)rdifasts(cid:230)ttelse. I mods(cid:230)tning til TRIPs-aftalen erkender told- v(cid:230)rdiaftalen (cid:129) skłnt den g(cid:230)lder fra 2000 (cid:129) udtrykkeligt, at nogle lande kan have brug for l(cid:230)ngere tid. F(cid:230)llesskabet har udvist fleksibilitet med hensyn til at indrłmme mere tid til gennemfłrelse og st(cid:229)r i forreste linje blandt de WTO-medlemmer, der tilbyder udviklingslandene faglig bistand til at hj(cid:230)lpe dem med at gennemfłre aftalen inden for den yderligere frist. F(cid:230)llesskabet er ogs(cid:229) fleksibelt og velvilligt indstillet p(cid:229) andre omr(cid:229)der, hvor individuelle lande kan have gennemfłrelsesproblemer, f. eks. vedrłrende C 72 E/14 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 6. 3. 2001 aftalen om handelsrelaterede investeringsforanstaltninger og aftalen om anvendelse af sundhedsm(cid:230)ssige og plantesundhedsm(cid:230)ssige foranstaltninger, og har sammen med USA, Japan og Canada stillet forslag om, at forl(cid:230)ngelser indrłmmes p(cid:229) individuelt grundlag, hvis lande frems(cid:230)tter en gennemfłrelsesplan, som F(cid:230)llesskabet om nłdvendigt vil stłtte med bistand. (2001/C 72 E/017) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1047/00 af Rosa MiguØlez Ramos (PSE) til Kommissionen (4. april 2000) Om: Overfłrsel af 3 000 metriske tons ansjoser mellem Portugal og Frankrig I den videnskabelige (cid:229)rsberetning fra Det Internationale Havundersłgelsesr(cid:229)d (CIEM) anbefales det at tr(cid:230)ffe drastiske forholdsregler for at sikre bevarelsen af bestemte arter, bl. a. ansjos, idet reproduktionen ikke har v(cid:230)ret tilfredsstillende i de seneste (cid:229)r. Det blev derfor tilr(cid:229)det at indstille fiskeriet efter denne art fra januar til juni 2000. Ifłlge forslaget fra kommissionsmedlemmet Fischler til R(cid:229)det skulle der ske en neds(cid:230)ttelse af TAC og kvoter for denne art gik ud p(cid:229) 85 % af TAC. R(cid:229)det vedtog til slut en neds(cid:230)ttelse p(cid:229) 51 % men trods det alarmerende indhold i beretningen, som Kommissionen selv gik ud fra, fastholdt R(cid:229)det, at en kvote p(cid:229) 3 000 metriske tons skulle kunne overfłres mellem Portugal og Frankrig. R(cid:229)det havde allerede i 1995 givet tilladelse til en overfłrsel af 5 000 tons mellem de to lande. Spanien indgav en klage herover, som afvistes af Domstolen i oktober 1999. Den spanske fiskerisektor agter nu p(cid:229) grund af den alvorlige krise i ansjosbestanden at indgive en nyklage; regionsstyret i nogle af de regioner, hvor fl(cid:229)den er berłrt, tilslutter sig klagen. Hvordan stiller Kommissionen sig til den klage, som fiskerierhvervet har indgivet til Domstolen over R(cid:229)dets tilladelse til overfłrelse af en kvote mellem Portugal og Frankrig? Hvordan forholder Kommissionen sig til forslaget fra det videnskabelige udvalg om, at et ekspertudvalg for hver kyststr(cid:230)kning skal udarbejde en analyse af ressourcerne, som skal danne grundlag for den (cid:229)rlige kvote og hvor mange ansjoser, der hłjst m(cid:229) fanges? Mener Kommissionen ikke, at en kvote for seks m(cid:229)neder sv(cid:230)kker erhvervet og forhindrer det i at kunne planl(cid:230)gge togterne p(cid:229) en hensigtsm(cid:230)ssig m(cid:229)de? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (5. juni 2000) Kommissionen er af den mening, at overfłrslen af en del af ansjoskvoten fra Portugal til Frankrig i overensstemmelse med fodnote (2) vedrłrende ansjosbestanden i Det Internationale Havundersłgelser(cid:229)ds (ICES) omr(cid:229)de VIIIc og IXa i bilag I D til R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 2742/1999 af 17. december 1999 om fasts(cid:230)ttelse for (cid:229)r 2000 af fiskerimuligheder og dertil knyttede betingelser for visse fiskebestande og grupper af fiskebestande g(cid:230)ldende for EF-farvande og for EF-fartłjer i andre farvande, som er omfattet af fangstbegr(cid:230)nsninger, og om (cid:230)ndring af forordning (EF) nr. 66/98 (1) er en integreret del af forvaltningen af ansjosbestandene, der er forenelig med EF(cid:146)s lovgivning og principper, og et godt grundlag for at opn(cid:229) en rimelig balance mellem fiskeindustriens behov i Frankrig og Spanien. Som en fłlge har Kommissionens holdning i sag T-54/00, Federaci(cid:243)n de Cofrad(cid:237)as de Guipœzcoa mod R(cid:229)det, hvor den spanske side mods(cid:230)tter sig ovenn(cid:230)vnte overfłrsel, v(cid:230)ret at anmode om intervention til stłtte for R(cid:229)det


title: PREGUNTA ESCRITA E-1042/00 de Bart Staes (Verts/ALE) a la Comisión. Ayuda financiera a la industria petrolera italiana.

eurovoc_concepts:
EU aid
Italy
aid to industry
oil industry

text: C 46 E/110 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 13. 2. 2001 ¿Puede presentar la Comisi(cid:243)n un desglose de este importe por aæo y por empresa subvencionada en el Reino Unido? (1) DO C 330E de 21. 11. 2000, p. 104. (2001/C 46 E/116) PREGUNTA ESCRITA E-1041/00 de Bart Staes (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (4 de abril de 2000) Asunto: Ayuda financiera a la industria petrolera francesa En respuesta a la pregunta E-0218/00 (1), la Sra. de Palacio indica que desde 1975 la Comisi(cid:243)n ha facilitado ayudas a Francia por un importe total de 270,49 M€. ¿Puede presentar la Comisi(cid:243)n un desglose de este importe por aæo y por empresa subvencionada en Francia? (1) DO C 330 E de 21. 11. 2000, p. 104. (2001/C 46 E/117) PREGUNTA ESCRITA E-1042/00 de Bart Staes (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (4 de abril de 2000) Asunto: Ayuda financiera a la industria petrolera italiana En respuesta a la pregunta E-0218/00 (1), la Sra. de Palacio indica que desde 1975 la Comisi(cid:243)n ha facilitado ayudas a Italia por un importe total de 119,36 M€. ¿Puede presentar la Comisi(cid:243)n un desglose de este importe por aæo y por empresa subvencionada en Italia? (1) DO C 330E de 21. 11. 2000, p. 104. Respuesta comœn a las preguntas escritas E-1040/00, E-1041/00 y E-1042/00 dada por la Sra. de Palacio en nombre de la Comisi(cid:243)n (16 de mayo de 2000) Desde 1975 la Comunidad mantiene programas de ayuda financiera en favor de las tecnolog(cid:237)as innovadoras de exploraci(cid:243)n, producci(cid:243)n y transporte de hidrocarburos. En respuesta a la pregunta escrita E-0218/00 de Su Seæor(cid:237)a (1), la Comisi(cid:243)n comunic(cid:243) el desglose, por aæo y por Estado miembro, de la ayuda concedida. En relaci(cid:243)n con la solicitud de desglose pormenorizado por empresa beneficiaria, la Comisi(cid:243)n estÆ en condiciones de proporcionar los datos relativos al per(cid:237)odo 1990-1998, los cuales serÆn remitidos directamente a Su Seæor(cid:237)a y a la Secretar(cid:237)a del Parlamento. Con todo, debe tenerse presente que las cifras correspondientes a la ayuda concedida a determinados Estados miembros pueden ser un tanto engaæosas, ya que los contratos hacen referencia a menudo, ademÆs del contratista principal, a otros participantes procedentes de Estados miembros diferentes. Por lo que se refiere a los datos solicitados en relaci(cid:243)n con el per(cid:237)odo 1975-1990, es preciso seæalar que, en la medida en que la informaci(cid:243)n correspondiente no existe en soporte electr(cid:243)nico, la respuesta a las preguntas planteadas exigir(cid:237)a la realizaci(cid:243)n de una bœsqueda larga y compleja que la Comisi(cid:243)n no estÆ en condiciones de llevar a cabo. (1) DO C 330E de 21. 11. 2000, p. 104


title: Annual report 1999 : annex.,Informe anual 1999 : anexo.,Jaarverslag 1999 : bijlage.,Jahresbericht 1999 : Anhang.,Rapport annuel 1999 : annexe.,Relatório anual 1999 : anexo.,Relazione annuale 1999 : allegato.,Vuosikertomus 1999 : liite.,Årsrapport 1999 : bilag.,Årsrapport 1999 : bilaga.,Ετήσια έκθεση 1999 : παράρτημα.

eurovoc_concepts:
Community body
European patent
activity report
plant propagation


title: QUESTION ÉCRITE E-1036/00 posée par María Sornosa Martínez (PSE) à la Commission. Baisse du niveau des nappes phréatiques dans la région de Les Marínes (Valence-Espagne).

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
Spain
building industry
environmental impact
groundwater
infringement of EU law

text: C 46 E/108 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 13. 2. 2001 L(cid:146)oxyde de tert-butyle et de mØthyle (MTBE) figure sur la troisiŁme liste, publiØe en 1997, ØnumØrant les substances prioritaires (cid:224) Øvaluer conformØment au rŁglement (CEE) no 793/93 du Conseil du 23 mars 1993 concernant l(cid:146)Øvaluation et le contr(cid:244)le des risques prØsentØs par les substances existantes (1) (rŁglement (CE) no 143/97 de la Commission du 27 janvier 1997 concernant la troisiŁme liste de substances prioritaires, conformØment au rŁglement (CEE) no 793/93 du Conseil) (2). L(cid:146)Øvaluation des risques rØpondra, en tenant compte des dØcouvertes amØricaines, aux questions qui peuvent se poser dans la CommunautØ en ce qui concerne l(cid:146)incidence de cette substance sur l(cid:146)environnement et la santØ humaine. Lorsque le rapport d(cid:146)Øvaluation des risques sera prŒt, il sera prØsentØ au comitØ scientifique de la toxicitØ, de l(cid:146)ØcotoxicitØ et de l(cid:146)environnement pour Œtre soumis (cid:224) un examen critique indØpendant. La Commission a adressØ, au mois d(cid:146)aoßt 1999, une lettre aux (cid:201)tats membres leur demandant s(cid:146)ils avaient rencontrØ des problŁmes de pollution (aquatique) liØs au MTBE. (cid:201)tant donnØ qu(cid:146)(cid:224) ce jour la plupart des (cid:201)tats membres n(cid:146)ont communiquØ aucune information (cid:224) ce sujet, la Commission n(cid:146)est pas en mesure de dresser un bilan dØfinitif de la situation. Il n(cid:146)y a pas, (cid:224) sa connaissance (d(cid:146)aprŁs les maigres informations dont elle dispose), de problŁme majeur liØ (cid:224) la prØsence de MTBE dans le milieu aquatique au niveau communautaire. En ce qui concerne l(cid:146)eau potable, il convient de souligner qu(cid:146)en vertu de la nouvelle directive «Eau de boisson» (Directive 98/83/CE du Conseil du 3 novembre 1998 relative (cid:224) la qualitØ des eaux destinØes (cid:224) la consommation humaine (3)), un (cid:201)tat membre est tenu de fixer des valeurs pour des paramŁtres supplØmentaires ne figurant pas dans la directive lorsque la protection de la santØ des personnes sur leur territoire national ou une partie de celui-ci l(cid:146)exige (article 5, paragraphe 3). Des mesures d(cid:146)attØnuation des risques seront recommandØes dans les zones suscitant des inquiØtudes, et des dispositions lØgislatives seront prises, le cas ØchØant. (cid:192) ce stade, la Commission examinera la nØcessitØ d(cid:146)Øtudier des solutions de remplacement au MTBE. Par ailleurs, dans le cadre du rØgime de mise en jachŁre de terres agricoles non destinØes aux cultures alimentaires, la production de matiŁres premiŁres telles que la betterave sucriŁre ou les cØrØales utilisØes pour la production de sources d(cid:146)Ønergie renouvelables comme le bioØthanol est autorisØe, ce qui permet aux industries de transformation d(cid:146)obtenir des matiŁres premiŁres (cid:224) des prix relativement bas. (1) (2) (3) JO L 84 du 5. 4. 1993. JO L 25 du 28. 1. 1997. JO L 330 du 5. 12. 1998. (2001/C 46 E/114) QUESTION (cid:201)CRITE E-1036/00 posØe par Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) (cid:224) la Commission (4 avril 2000) Objet: Baisse du niveau des nappes phrØatiques dans la rØgion de Les Mar(cid:237)nes (Valence-Espagne) Les habitants, les propriØtaires et les agriculteurs de la commune de DŁnia, dans la rØgion de Les Mar(cid:237)nes (Valence), dØnoncent le fait que les travaux d(cid:146)assŁchement effectuØs par l(cid:146)entreprise de construction Blau Verd S. L. en vue de poser les fondations d(cid:146)appartements de luxe ont abaissØ le niveau des nappes phrØatiques de plus d(cid:146)1,20 m. Les travaux, qui n(cid:146)ont pas ØtØ soumis (cid:224) l(cid:146)Øvaluation obligatoire de l(cid:146)impact sur l(cid:146)environnement, se dØroulent dans un ancien terrain de camping dans lequel l(cid:146)entreprise susmention- nØe a installØ plusieurs pompes qui fonctionnent jour et nuit pour extraire l(cid:146)eau et pouvoir couler les fondations. L(cid:146)eau prØlevØe par l(cid:146)installation de pompage est dØversØe directement dans les Øgouts qui aboutissent (cid:224) la mer, d(cid:146)oø la perte de milliers de litres d(cid:146)un bien si rare dans une zone particuliŁrement ØprouvØe par la sØcheresse. Les plaignants affirment que de tels agissements ont dØj(cid:224) assØchØ plusieurs puits qui ne l(cid:146)avaient jamais encore ØtØ jusqu(cid:146)(cid:224) prØsent. Ainsi, outre les consØquences que ces travaux auront pour l(cid:146)irrigation des orangers caractØristiques de l(cid:146)agriculture locale, il existe un risque de catastrophe Øcologique (cid:224) moyen terme. ConcrŁtement, les auteurs de la plainte qualifient d(cid:146)«atteinte (cid:224) l(cid:146)environnement» le gaspillage d(cid:146)une eau aussi indispensable. 13. 2. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 46 E/109 Compte tenu des dispositions de la directive-cadre sur l(cid:146)eau, actuellement sur la table du comitØ de conciliation, et, notamment, de la volontØ de rØduire l(cid:146)impact des activitØs humaines sur la situation Øcologique des diffØrents bassins hydrographiques, la Commission estime-t-elle que la mØthode d(cid:146)assŁ- chement mise en (cid:156)uvre pour la construction de ces appartements de luxe pourrait constituer un dØlit Øcologique selon la lØgislation communautaire? La Commission n(cid:146)estime-t-elle pas que l(cid:146)on assiste (cid:224) une violation manifeste de la directive 85/337/CE (1) (modifiØe par la directive 97/11/CE) (2) concernant l(cid:146)Øvaluation des incidences de certains projets publics et privØs sur l(cid:146)environnement, au titre de laquelle une procØdure d(cid:146)infraction a ØtØ ouverte contre l(cid:146)Espagne devant la Cour de justice des CommunautØs europØennes en raison de la transposition incorrecte et hors dØlai de ce texte lØgislatif (affaire C-474/99)? (1) (2) JO L 175 du 5. 7. 1985, p. 40. JO L 73 du 14. 3. 1997, p. 5. RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (23 mai 2000) Il convient de relever que, (cid:224) ce jour, la directive-cadre sur l(cid:146)eau n(cid:146)est pas encore entrØe en vigueur. Quant (cid:224) la question de savoir si les faits communiquØs par l(cid:146)Honorable Parlementaire pourraient constituer un «dØlit Øcologique» selon la lØgislation communautaire, il faut prØciser que la notion de «dØlit Øcologique» n(cid:146)est pas connue du droit communautaire dans l(cid:146)Øtat actuel de son dØveloppement. Il appartient aux juridictions pØnales de chaque (cid:201)tat membre d(cid:146)en apprØcier l(cid:146)existence. S(cid:146)agissant de la directive 85/337/CEE du Conseil, du 27 juin 1985, concernant l(cid:146)Øvaluation des incidences de certains projets publics et privØs sur l(cid:146)environnement (1), il convient de relever que l(cid:146)article 2 prØvoit que les projets susceptibles d(cid:146)avoir des incidences notables sur l(cid:146)environnement, notamment en raison de leur nature, de leurs dimensions ou de leur localisation, doivent Œtre soumis (cid:224) une Øvaluation en ce qui concerne leurs incidences avant l(cid:146)octroi de l(cid:146)autorisation. Cette disposition s(cid:146)applique aux projets ØnumØrØs aux annexes I et II de la directive. Dans l(cid:146)hypothŁse oø le projet en cause serait couvert par la directive 85/337/CEE, il ne pourrait relever que d(cid:146)une des catØgories de l(cid:146)annexe II de la directive (le point 10, sous b) inclut les travaux d(cid:146)amØnagement urbain et le point 11 a) inclut les projets des villages de vacances et complexes h(cid:244)teliers). Aux termes de l(cid:146)article 4, paragraphe 2, les projets relevant de l(cid:146)annexe II doivent Œtre soumis (cid:224) une Øvaluation quand l(cid:146)(cid:201)tat membre concernØ estime que leurs caractØristiques l(cid:146)exigent. Il faut relever que la Commission a entamØ une procØdure d(cid:146)infraction contre l(cid:146)Espagne en raison de la transposition incorrecte de la directive 85/337/CEE dans l(cid:146)ordre juridique espagnol. La Commission a ainsi dØcidØ d(cid:146)introduire un recours devant la Cour de justice (2) pour ce motif. En tout Øtat de cause, nØcessaires pour assurer que le droit communautaire soit respectØ dans le cas d(cid:146)espŁce. la Commission, dans son r(cid:244)le de gardienne des traitØs, prendra les mesures JO L 175 du 5. 7. 1985. (1) (2) Affaire C-474/99. (2001/C 46 E/115) QUESTION (cid:201)CRITE E-1040/00 posØe par Bart Staes (Verts/ALE) (cid:224) la Commission Objet: Soutien financier (cid:224) l(cid:146)industrie britannique du pØtrole (4 avril 2000) En rØponse (cid:224) la question E-0218/00 (1), Mme Palacio a indiquØ que depuis 1975, la Commission avait accordØ une aide totale de 189,05 millions d(cid:146)euros au Royaume-Uni


title: PERGUNTA ESCRITA E-1033/00 apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) à Comissão. Cláusula 19 da lei britânica relativa aos serviços e mercados financeiros.

eurovoc_concepts:
United Kingdom
electronic commerce
financial market
freedom to provide services
infringement of EU law

text: C 374 E/202 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 As declara(cid:231)ıes da Sra Beate Winklers dªo a entender que ela tem competŒncias que a autorizam a controlar, denunciar e repreender os cidadªos e os partidos pol(cid:237)ticos dinamarqueses que adoptem comportamentos que o seu Observat(cid:243)rio considere incorrectos. Trata-se de uma grave viola(cid:231)ªo dos direitos democrÆticos dos cidadªos dinamarqueses e Ø de primordial import(cid:226)ncia estabelecer se a Comissªo Europeia entende que as actividades pol(cid:237)ticas da Sra Winklers estªo em conformidade com o Tratado da UE e com as fun(cid:231)ıes que competem ao Observat(cid:243)rio Europeu. Na opiniªo da Comissªo, que competŒncias habilitam o Observat(cid:243)rio Europeu do Racismo e da Xenofobia e a sua funcionÆria Beate Winklers a criticar partidos e posi(cid:231)ıes pol(cid:237)ticas democrÆticas num Estado- -membro? Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (11 de Maio de 2000) O Observat(cid:243)rio Europeu do Racismo e da Xenofobia foi criado pelo Regulamento (CE) no 1035/97 do Conselho de 2 de Junho de 1997 (1). O regulamento cria um organismo independente o qual, enquanto responder pela utiliza(cid:231)ªo de fundos comunitÆrios (cid:224)s institui(cid:231)ıes da Comunidade, tem autonomia total no desempenho das suas tarefas (considerando 23). O regulamento estabelece como objectivo do Observat(cid:243)rio fornecer (cid:224) Comunidade e aos seus Estados- -membros dados objectivos, fiÆveis e comparÆveis a n(cid:237)vel europeu relativos ao fen(cid:243)meno do racismo, xenofobia e anti-semitismo por forma a auxiliÆ-los a tomarem medidas ou formularem linhas de ac(cid:231)ªo nas respectivas esferas de competŒncia, bem como estudar a extensªo e o desenvolvimento do fen(cid:243)meno e das manifesta(cid:231)ıes de racismo, xenofobia e anti-semitismo, analisar as suas causas, as suas consequŒncias e os seus efeitos, examinando ainda exemplos de boas prÆticas na forma de lidar com eles. O regulamento define tambØm um determinado nœmero de tarefas que o Observat(cid:243)rio pode desempenhar no sentido de alcan(cid:231)ar esses objectivos. As referidas tarefas incluem levar a cabo investiga(cid:231)ªo e sondagens cient(cid:237)ficas, estudos preparat(cid:243)rios e de fiabilidade e formular conclusıes e pareceres para a Comunidade e para os seus Estados-membros. Torna-se evidente, neste contexto, que a tarefa de estudar o desenvolvimento do racismo e da xenofobia envolve um amplo leque de ac(cid:231)ıes que devem necessariamente incluir declara(cid:231)ıes proferidas por partidos pol(cid:237)ticos. Para isso, a Comissªo salienta que o Observat(cid:243)rio tem apoiado e promovido a assinatura de partidos pol(cid:237)ticos por toda a Europa da Carta dos partidos pol(cid:237)ticos para uma sociedade nªo racista, que os compromete a evitar linguagem nas suas plataformas pol(cid:237)ticas que possa promover ou legitimar atitudes racistas e xen(cid:243)fobas. (1) JO L 151 de 10. 6. 1997. (2000/C 374 E/239) PERGUNTA ESCRITA E-1033/00 apresentada por Theresa Villiers (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (4 de Abril de 2000) Objecto: ClÆusula 19 da lei brit(cid:226)nica relativa aos servi(cid:231)os e mercados financeiros Nos termos da ClÆusula 19 da lei relativa aos servi(cid:231)os e mercados financeiros (dispon(cid:237)vel na Internet em http://www. publications. parliament. uk/pa/ld199900/ldbills/032/2000032. htm), o Reino Unido estÆ a pro- curar impor uma jurisdi(cid:231)ªo extraterritorial aos fornecedores de servi(cid:231)os financeiros que operam no exterior do pa(cid:237)s. Esta clÆusula permitiria que o Reino Unido regulamentasse companhias estabelecidas noutros Estados-membros que vendem servi(cid:231)os financeiros no mercado do Reino Unido atravØs da Internet. 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/203 A Comissªo considera que esta clÆusula Ø contrÆria (cid:224) legisla(cid:231)ªo do mercado œnico? No entender da Comissªo, esta clÆusula contraria o esp(cid:237)rito da legisla(cid:231)ªo do mercado œnico da UE e/ou o princ(cid:237)pio do mercado œnico? A ClÆusula 19 Ø pass(cid:237)vel de violar a directiva relativa ao comØrcio electr(cid:243)nico (partindo do princ(cid:237)pio de que Ø adoptada em conformidade com o recente acordo do Conselho relativo a uma posi(cid:231)ªo comum)? A abordagem do Governo do Reino Unido pıe em causa o princ(cid:237)pio do mercado œnico do controlo pelo pa(cid:237)s de origem? Se a Comissªo considera que a ClÆusula 19 viola leis ou princ(cid:237)pios da UE, que medidas tenciona tomar contra o Governo do Reino Unido? A Comissªo recebeu queixas do pœblico no tocante (cid:224) ClÆusula 19? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (19 de Maio de 2000) A Comissªo tem conhecimento do projecto de lei relativo aos servi(cid:231)os e mercados financeiros. A Comissªo propıe-se assegurar que a ClÆusula 19, quando em vigor, seja coerente com os princ(cid:237)pios do mercado interno e, particularmente, com as disposi(cid:231)ıes da proposta de directiva relativa a certos aspectos jur(cid:237)dicos do comØrcio electr(cid:243)nico no mercado interno (1). A Comissªo e as autoridades brit(cid:226)nicas mantŒm- -se em contacto neste sentido. A Comissªo ainda nªo recebeu qualquer queixa oficial relativa (cid:224) ClÆusula 19, que ainda nªo estÆ em vigor. (1) COM(98) 586 final. (2000/C 374 E/240) PERGUNTA ESCRITA E-1061/00 apresentada por Karin Riis-Jłrgensen (ELDR) (cid:224) Comissªo (4 de Abril de 2000) Objecto: Tratamento discriminat(cid:243)rio dos pr(cid:243)prios cidadªos de um Estado-membro Em referŒncia (cid:224) minha pergunta escrita prioritÆria (cid:224) Comissªo (P-0555/00) (1), entendo que a Comissªo nªo respondeu (cid:224) minha pergunta. O Governo dinamarquŒs apresentou uma proposta de altera(cid:231)ªo (cid:224) lei dinamarquesa de fØrias. O problema Ø que esta lei trata os trabalhadores abrangidos por conven(cid:231)ıes colectivas diferentemente dos trabalhadores que nªo estªo ligados por uma conven(cid:231)ªo colectiva. A minha pergunta era a seguinte: entende a Comissªo que seja conforme com o Tratado que um Estado- -membro discrimine os seus pr(cid:243)prios cidadªos (cid:129) assalariados que sªo abrangidos por uma conven(cid:231)ªo colectiva contra assalariados sem conven(cid:231)ªo colectiva (cid:129) de tal forma que os que sªo abrangidos por uma conven(cid:231)ªo colectiva tŒm a possibilidade de transferir dias de fØrias para um novo ano de fØrias, enquanto que os que nªo sªo abrangidos por uma conven(cid:231)ªo colectiva nªo dispıem desta possibilidade? Considera a Comissªo aceitÆvel que um Estado-membro discrimine os seus pr(cid:243)prios cidadªos dependendo de estarem ou nªo abrangidos por uma conven(cid:231)ªo colectiva? (1) JO C 303 E de 24. 10. 2000


title: Kommissionens förordning (EG) nr 713/2000 av den 4 april 2000 om ändring av förordning (EG) nr 2079/1999 och om höjning till 1 900 304 ton av den stående anbudsinfordran för export av råg som innehas av det tyska interventionsorganet

eurovoc_concepts:
Germany
award of contract
intervention agency
rye
third country

formats: pdf print

text: 5. 4. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 84/13 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 713/2000 av den 4 april 2000 om ändring av förordning (EG) nr 2079/1999 och om höjning till 1 900 304 ton av den stående anbudsinfordran för export av råg som innehas av det tyska interventionsorganet EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1253/1999 (2), särskilt artikel 5 i denna, och av följande skäl: (1) (2) I kommissionens förordning (EEG) nr 2131/93 (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 39/1999 (4), fastställs förfarandet vid och villkoren för försäljning av spannmål som innehas av interventionsorgan. Genom kommissionens förordning (EG) nr 2079/ 1999 (5), senast ändrad genom förordning (EG) nr 406/ 2000 (6), inleddes en stående anbudsinfordran för export av 1 700 029 ton råg som innehas av det tyska interven- tionsorganet. Tyskland underrättade kommissionen om dess interventionsorgans avsikt att öka den mängd som omfattas av en stående anbudsinfordran för export med 200 275 ton. Den totala mängden råg som innehas av för vilken en stående det anbudsinfordran för export har inletts bör därför ökas till 1 900 304 ton. tyska interventionsorganet (3) (4) Denna ökning av anbudsinfordran nödvändiggör en ändring av förteckningen över områden och mängder på lager. Bilaga I till förordning (EG) nr 2079/1999 måste därför ändras. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Förordning (EG) nr 2079/1999 ändras på följande sätt: 1. Artikel 2 skall ersättas med följande: ”Artikel 2 Anbudsinfordran skall omfatta högst 1 900 304 ton 1. råg som skall exporteras till tredje land. Lagringsorterna för 1 900 304 ton råg anges i bilaga I 2. till denna förordning. ” 2. Bilaga I skall ersättas med bilagan till denna förordning. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft samma dag som den offentlig- görs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 4 april 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EGT L 191, 31. 7. 1993, s. 76. (4) EGT L 5, 9. 1. 1999, s. 64. (5) EGT L 256, 1. 10. 1999, s. 39. (6) EGT L 51, 24. 2. 2000, s. 11. L 84/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 5. 4. 2000 BILAGA ”BILAGA I Lagringsorter Mängd (ton) Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/ Bremen/Nordrhein-Westfalen Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/ Saarland/Bayern 219 110 8 032 Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern 1 237 734 Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 435 428”


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1057/00 van Theresa Villiers (PPE-DE) aan de Commissie. Cyprus.

eurovoc_concepts:
Cyprus
EU financing
EU programme
accession to the European Union
settlement of disputes

text: C 53 E/64 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 20. 2. 2001 (2001/C 53 E/075) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1057/00 van Theresa Villiers (PPE-DE) aan de Commissie (4 april 2000) Betreft: Cyprus De toetredingsonderhandelingen met Cyprus plaatsen de EU voor specifieke uitdagingen. Kan de Commissie meedelen hoeveel tot op heden de totale kosten bedragen van de aan Cyprus verstrekte steun ter bevordering van de toetreding en welke toezeggingen zijn gedaan met betrekking tot financiºle ondersteuning in de toekomst? Kan zij meedelen of en zo ja, hoeveel kredieten beschikbaar zijn gesteld ter bevordering van de verzoening tussen de twee gemeenschappen op Cyprus? Kan de Commissie, indien daarvoor kredieten beschikbaar zijn gesteld, details verstrekken over de aard en het aantal van dergelijke verzoeningsprojecten? In VN-resolutie 1283, aangenomen in 1999, wordt bepaald dat betrekkingen en contacten tussen de Grieks- en Turks-Cypriotische gemeenschap zeer beperkt blijven, vooral wegens de door het Turkse bezettingsregiem ((cid:132)het Denktash-regiem(cid:148)) opgelegde beperkingen. Kan de Commissie meedelen of zij of haar medewerkers of ambtenaren ooit moeilijkheden hebben ondervonden bij de tenuitvoerlegging van projecten ter bevordering van de verzoening tussen de twee Cypriotische gemeenschappen? Zo ja, kan de Commissie details verstrekken aangaande deze moeilijkheden en aangeven of zij nog altijd moeten worden opgelost? Kan zij met name meedelen welke rol het Denktash-regiem heeft gespeeld bij het blokkeren of op enige andere wijze hinderen van de verzoeningsprojecten? Is de Commissie op de hoogte van enige niet door de EU gefinancierde initiatieven met betrekking tot de verzoening van de beide Cypriotische gemeenschappen, die zouden zijn geblokkeerd of op enige wijze gehinderd door het Denktash-regiem? Antwoord van de heer Verheugen namens de Commissie (27 april 2000) De Commissie is het met het geachte parlementslid eens dat de uitbreidingsonderhandelingen met Cyprus de Unie voor speciale uitdagingen stellen. Toch hoopt de Commissie dat de kans dat Cyprus lid wordt van de Unie als katalysator kan dienen voor de besprekingen ter bevordering van goede nabuurschap, die momenteel onder auspiciºn van de Verenigde Naties worden gevoerd. Door de jaren heen heeft Cyprus geprofiteerd van vier financiºle protocollen met giften, risicodragend kapitaal en leningen van de Europese Investeringsbank (EIB). Het vierde van deze protocollen (waarmee een bedrag van 74 miljoen € was gemoeid: 50 miljoen € aan EIB-leningen, 2 miljoen € aan giften en 2 miljoen euro aan risicodragend kapitaal) is op 31 december 1999 verstreken. Een van de krachtens dit protocol gefinancierde projecten is gericht op vertaling van het communautaire acquis in het Turks. Voor de toekomst vallen alle middelen die voor de periode 2000-2004 ter beschikking van Cyprus zijn gesteld onder de nieuwe financiºle verordening, die op 13 maart 2000 door de Raad werd goedgekeurd (1). Deze verordening vormt thans de rechtsgrondslag voor het toetredingspartnerschap met Cyprus. Voor deze periode is een bedrag van 57 miljoen € voor dit eiland uitgetrokken waarvan 9 miljoen € voor het jaar 2000 zal worden vastgelegd. Daarvan is 6 miljoen € bestemd voor harmoniseringsprojecten binnen de pretoetredingsstrategie, terwijl de overige 3 miljoen € voor aan de beide Cypriotische gemeenschappen ten goede komende projecten worden gereserveerd. Voor de nieuwe financiºle verordening en naar aanleiding van het recente bezoek aan Cyprus van het is de Commissie momenteel projecten aan het Commissielid dat verantwoordelijk is voor uitbreiding, bestuderen om de twee gemeenschappen samen te brengen. Deze arbeid bevindt zich momenteel in het preprogrammeringsstadium. (1) PB L 68 van 16. 3. 2000


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-1053/00 di Bill Miller (PSE) alla Commissione. Proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio sulla protezione dei pedoni e di altri utenti stradali in caso di collisione con veicoli a motore.

eurovoc_concepts:
common transport policy
motor vehicle
pedestrian
transport accident

text: C 46 E/112 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 13. 2. 2001 Risposta data dal sig. Solbes Mira in nome della Commissione (16 maggio 2000) La Commissione non ha effettuato alcuno studio sui costi che i singoli Stati membri dovranno sostenere per il passaggio all(cid:146)euro, nØ prevede di realizzarne: essa non ritiene difatti che tali analisi possano essere complete o pertinenti. Il passaggio al nuovo sistema, pur comportando dei costi, porter(cid:224) anche a benefici: concentrare le analisi solo sui costi non potrebbe pertanto fornire una quadro completo della questione. Per quanto riguarda le analisi svolte da soggetti indipendenti, ne sono state effettuate da parte di banche, studi contabili e studi legali. La Commissione non pu(cid:242) e non deve tuttavia raccomandare l(cid:146)una o l(cid:146)altra di queste analisi. (2001/C 46 E/120) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1053/00 di Bill Miller (PSE) alla Commissione (4 aprile 2000) Oggetto: Proposta di direttiva del Parlamento europeo e del Consiglio sulla protezione dei pedoni e di altri utenti stradali in caso di collisione con veicoli a motore Stando ad alcune informazioni, la proposta di direttiva in oggetto Ł stato discussa in una riunione del gruppo di lavoro sui veicoli a motore. Pu(cid:242) la Commissione far sapere qual Ł stato l(cid:146)esito della discussine e quando la proposta di direttiva in oggetto sar(cid:224) trasmessa al Parlamento? Risposta data dal sig. Liikanen A nome della Commissione (8 giugno 2000) La protezione dei pedoni Ł stata discussa nella riunione del gruppo di lavoro sui veicoli a motore, svoltasi nel marzo 2000. In tale occasione sono stati esaminati vari elementi. Non sono state tratte conclusioni: il dibattito doveva continuare il 5 e il 6 giugno 2000. I commenti e i suggerimenti in materia di protezione dei pedoni formulati in tale occasione sono presi in considerazione per la redazione di un testo. La Commissione informer(cid:224) tutte le parti in causa dei progressi compiuti nonchØ delle scadenze previste. (2001/C 46 E/121) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1055/00 di Theresa Villiers (PPE-DE) alla Commissione (4 aprile 2000) Oggetto: Cipro Pu(cid:242) la Commissione confermare o smentire la notizia secondo cui, dopo l(cid:146)adesione di Cipro all(cid:146)UE, ai cittadini ciprioti verr(cid:224) negato il diritto alla libera circolazione a meno che non abbia aderito contempora- neamente anche la Turchia? Il 15 febbraio 2000, alla Camera dei Comuni (Hansard, colonna 781), l(cid:146)onorevole Robin Cook, Segretario di Stato per gli affari esteri e del Commonwealth, ha fatto la seguente dichiarazione per quanto riguarda l(cid:146)adesione di Cipro all(cid:146)UE: «La libera circolazione tra la Repubblica di Cipro e il territorio settentrionale occupato verrebbe applicata soltanto in caso di contemporanea adesione della Turchia»


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-1071/00 från Joan Colom i Naval (PSE) till kommissionen. OLAF:s effektivitet i kampen mot bedrägerier riktade mot Europeiska socialfonden i Katalonien.

eurovoc_concepts:
Catalonia
European Anti-fraud Office
fraud against the EU
operation of the Institutions

text: 26. 1. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 26 E/151 Den 11 mars 2000 skickade den franska regeringen polisstyrkor till den spansk-franska gr(cid:228)ns som skiljer de baskiska befolkningarna (cid:229)t f(cid:246)r att hindra baskiska medborgare fr(cid:229)n att sluta sig till den folkliga demonstrationen i Bayonne. M(cid:229)let med denna sammankomst var att protestera mot att baskiska politiska f(cid:229)ngar finns utspridda (cid:246)ver hela Frankrike och Spanien samt mot att f(cid:229)ngarnas och deras sl(cid:228)ktingars r(cid:228)ttigheter kr(cid:228)nks. Den franska regeringen till(cid:228)mpade med Madrids fulla samtycke artikel 2 i Schengen- konventionen, vilken i enstaka fall till(cid:229)ter att man st(cid:228)nger gr(cid:228)nserna. Paradoxalt nog kan vi konstatera att demonstrationen i Wien uppmuntrades medan den i Bayonne f(cid:246)rbj(cid:246)ds. Kan EU-l(cid:228)nderna informera de europeiska medborgarna om vilka m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheter de till(cid:229)ts 1. f(cid:246)rsvara? 2. Kan man enligt Schengenbest(cid:228)mmelserna helt och h(cid:229)llet (cid:229)sidos(cid:228)tta de grundl(cid:228)ggande r(cid:228)ttigheter som garanteras av Europakonventionen om skydd f(cid:246)r de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna och sj(cid:228)lva principen om r(cid:246)relsefrihet f(cid:246)r personer inom EU, s(cid:229) som den franska regeringen gjorde? 3. Kommer baskerna att kunna leva i ett Europa utan sin interna j(cid:228)rnrid(cid:229)? Svar (8 juni 2000) R(cid:229)det informerar den (cid:228)rade parlamentsledamoten om att enligt artikel 2. 2 i konventionen om till(cid:228)mpning av Schengenavtalet kan en medlemsstat (cid:148)om den allm(cid:228)nna ordningen eller statens s(cid:228)kerhet kr(cid:228)ver ett omedelbart ingripande(cid:148) tillf(cid:228)lligt (cid:229)terinf(cid:246)ra gr(cid:228)nskontroller och (cid:148)snarast m(cid:246)jligt underr(cid:228)tta(cid:148) de andra medlemsstaterna. Fr(cid:229)n den stunden kan den fria r(cid:246)rligheten f(cid:246)r personer som fastst(cid:228)lls genom F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen (EG-f(cid:246)rdraget) samt ut(cid:246)vandet av de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheter som s(cid:228)kerst(cid:228)lls genom konventionen om skydd f(cid:246)r de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna och de grundl(cid:228)ggande friheterna inskr(cid:228)nkas n(cid:228)r medlemsstaterna under dessa omst(cid:228)ndigheter ut(cid:246)var sitt ansvar (se artikel 64. 1 i EG-f(cid:246)rdraget samt artiklarna 10. 2 och 11. 2 i konventionen om skydd f(cid:246)r de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna och de grundl(cid:228)ggande friheterna). Enligt dessa villkor och i enlighet med f(cid:246)rfarandet i beslut SCH/Com-ex (95) 20 rev 2 av den 20 december 1995 i den verkst(cid:228)llande kommittØ som inr(cid:228)ttas genom Schengenkonventionen och som inf(cid:246)rlivats inom ramen f(cid:246)r Europeiska unionen har den franska regeringen underr(cid:228)ttat r(cid:229)det om sitt beslut att tillf(cid:228)lligt, dvs. under den 11 mars 2000, (cid:229)terinf(cid:246)ra personkontrollerna vid landgr(cid:228)nsen mellan Frankrike och Spanien p(cid:229) grund av den allm(cid:228)nna ordningen. R(cid:229)det har noterat denna anm(cid:228)lan. Varken r(cid:229)det eller kommissionen har s(cid:229)som EG-f(cid:246)rdragets v(cid:228)ktare funnit anledning att ifr(cid:229)gas(cid:228)tta den franska regeringens beslut. R(cid:229)det erinrar i detta avseende den (cid:228)rade parlamentsledamoten om att ansvaret f(cid:246)r uppr(cid:228)tth(cid:229)llandet av den allm(cid:228)nna ordningen p(cid:229) Europeiska unionens medlemsstaters territorium vad det (cid:228)n r(cid:246)r uteslutande faller under befogenheten f(cid:246)r myndigheterna i var och en av medlemsstaterna. R(cid:229)det (cid:228)r inte beh(cid:246)rigt att uttala sig i ett (cid:228)mne som inte ing(cid:229)r i de befogenheter som f(cid:246)rdragen beviljar det. (2001/C 26 E/188) SKRIFTLIG FR¯GA E-1071/00 fr(cid:229)n Joan Colom i Naval (PSE) till kommissionen (4 april 2000) ˜mne: OLAF:s effektivitet i kampen mot bedr(cid:228)gerier riktade mot Europeiska socialfonden i Katalonien Under de senaste (cid:229)ren har det (cid:229)tskilliga g(cid:229)nger framf(cid:246)rts anklagelser om misst(cid:228)nkta bedr(cid:228)gerier och regelbrott i samband med f(cid:246)rvaltningen av Europeiska socialfonden (ESF) i Katalonien (Spanien). Enligt vissa k(cid:228)llor uppg(cid:229)r beloppet till ungef(cid:228)r 100 miljoner euro f(cid:246)r 1990-talet. Under den tidigare valperioden besvarade kommissionen de skriftliga fr(cid:229)gor som jag st(cid:228)llde i (cid:228)rendet med att den inte kunde l(cid:228)mna ut resultaten av UCLAF:s (cid:229)tg(cid:228)rder eftersom de var underst(cid:228)llda r(cid:228)tteg(cid:229)ngssekretess. f(cid:246)r de (cid:229)tg(cid:228)rder, som kan ha genomf(cid:246)rts mot reglerna, C 26 E/152 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 26. 1. 2001 Under de senaste dagarna har det p(cid:229) nytt skrivits artiklar i spanska medier om misst(cid:228)nkt missbruk av gemenskapsmedel (cid:129) s(cid:228)rskilt ESF-medel (cid:129) inom delar av den katalanska f(cid:246)rvaltningen (cirka 9 miljoner euro) i vilket n(cid:229)gra av de tidigare inblandade skulle ha medverkat. Trots att tiden g(cid:229)tt har kommissionen (cid:228)nnu inte informerat mig om resultaten av UCLAF:s (cid:129) och dess eftertr(cid:228)dare OLAF:s (cid:129) unders(cid:246)kningar och (cid:229)tg(cid:228)rder (cid:228)ven om den spanska polisen har agerat och att det offentliggjorts att den r(cid:228)ttsliga myndigheten har beg(cid:228)rt internationella unders(cid:246)kningskommissioner. Kan kommissionen ange om UCLAF-OLAF kommit fram till n(cid:229)gon slutsats eller n(cid:229)tt n(cid:229)got resultat? Anser kommissionen att man kan kvalificera det arbete som OLAF utf(cid:246)rt i dessa fall som effektivt? Vilka typer av brister (cid:129) i lagstiftning eller resurstilldelning (cid:129) hindrar OLAF fr(cid:229)n att utf(cid:246)ra sitt uppdrag med skyndsam- het? Svar fr(cid:229)n Michaele Schreyer p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (22 juni 2000) Kommissionen har besvarat ledamotens skriftliga fr(cid:229)ga P-258/99 (1). S(cid:229)som kommissionen redan uppgivit har UCLAF erbjudit de spanska r(cid:228)ttsv(cid:229)rdande myndigheterna sin hj(cid:228)lp. Uppgifterna i pressen har lett till regelbundna kontakter mellan kommissionen och de spanska myndig- heterna, b(cid:229)de centralt via f(cid:246)rvaltningsenheten f(cid:246)r Europeiska socialfonden och regionalt i Katalonien via Direcci(cid:243)n General de Trabajo. Informationen till kommissionen har knappast varit utt(cid:246)mmande och ofta helt otillr(cid:228)cklig. Kommissionen forts(cid:228)tter samr(cid:229)det med de ovann(cid:228)mnda spanska myndigheterna. Enligt Europeiska bedr(cid:228)geribek(cid:228)mpningsbyr(cid:229)n (OLAF) (2) har ingen anm(cid:228)lan gjorts enligt f(cid:246)rordning (EG) nr 1681/94 av den 11 juli 1994 om oriktigheter och (cid:229)tervinning av belopp som felaktigt har utbetalats i samband med finansieringen av strukturpolitiken och om organisationen av ett informationssystem p(cid:229) detta omr(cid:229)de (3). Kommissionen har nyligen p(cid:229)mint de spanska myndigheterna om skyldigheten att anm(cid:228)la alla bedr(cid:228)gerier, i f(cid:246)rekommande fall (cid:228)ven nya beskyllningar som framf(cid:246)rs i pressen. Europeiska bedr(cid:228)geribyr(cid:229)n har upplyst kommissionen om att de spanska myndigheterna inte beg(cid:228)rt n(cid:229)gon hj(cid:228)lp fr(cid:229)n byr(cid:229)n. I de nya best(cid:228)mmelserna om byr(cid:229)n h(cid:228)nvisas till r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (Euratom, EG) nr 2185/ 96 av den 11 november 1996 om de kontroller och inspektioner p(cid:229) platsen som kommissionen utf(cid:246)r f(cid:246)r att skydda Europeiska gemenskapernas finansiella intressen mot bedr(cid:228)gerier och andra oegentligheter (4). Enligt denna f(cid:246)rordning f(cid:229)r kommissionen beakta p(cid:229)g(cid:229)ende eller planerade kontroller av samma fakta som g(cid:246)rs enligt nationell lagstiftning hos ekonomiska akt(cid:246)rer i medlemsstaterna. (1) EGT C 348, 3. 12. 1999. (2) OLAF ersatte den 1 juni 1999 UCLAF. Se best(cid:228)mmelserna i EGT L 136, 31. 5. 1999. (3) EGT L 178, 12. 7. 1994. (4) EGT L 292, 15. 11. 1996. (2001/C 26 E/189) SKRIFTLIG FR¯GA P-1073/00 fr(cid:229)n Gary Titley (PSE) till kommissionen (4 april 2000) ˜mne: L(cid:229)n fr(cid:229)n Euratom till kandidatl(cid:228)nderna L(cid:229)n fr(cid:229)n Euratom till kandidatl(cid:228)nderna g(cid:246)rs f(cid:246)r n(cid:228)rvarande endast f(cid:246)r att dessa skall f(cid:246)rb(cid:228)ttra s(cid:228)kerheten vid gamla k(cid:228)rnkraftverk fr(cid:229)n Sovjettiden i avvaktan p(cid:229) en eventuell st(cid:228)ngning av dessa


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1040/00 von Bart Staes (Verts/ALE) an die Kommission. Finanzielle Unterstützung der britischen Ölindustrie.

eurovoc_concepts:
EU aid
United Kingdom
aid to industry
oil industry

text: 13. 2. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 46 E/109 In der derzeit dem Vermittlungsausschu(cid:223) vorliegenden Wasser-Rahmenrichtlinie wird festgestellt, da(cid:223) der Wunsch besteht, die Auswirkungen menschlicher T(cid:228)tigkeit auf den Zustand der Umwelt der verschiedenen Wassereinzugsgebiete zu verringern. Ist die Kommission in Anbetracht dessen der Ansicht, da(cid:223) das f(cid:252)r den Bau dieser Luxuswohnungen verwendete Trockenlegungssystem ein Umweltdelikt gem(cid:228)(cid:223) den Rechtsvor- schriften der Gemeinschaft darstellen k(cid:246)nnte? Ist die Kommission nicht der Auffassung, da(cid:223) ein eindeutiger Versto(cid:223) gegen die Richtlinie 85/337/EWG (1) (ge(cid:228)ndert durch Richtlinie 97/11/EG (2)) (cid:252)ber die Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung bei bestimmten (cid:246)ffentli- chen und privaten Projekten vorliegt, weswegen derzeit gegen Spanien ein Vertragsverletzungsverfahren vor dem Europ(cid:228)ischen Gerichtshof wegen der nicht ordnungsgem(cid:228)(cid:223)en und nicht fristgerechten Umsetzung der Richtlinie l(cid:228)uft (Rechtssache C-474/99)? (1) ABl. L 175 vom 5. 7. 1985, S. 40. (2) ABl. L 73 vom 14. 3. 1997, S. 5. Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission (23. Mai 2000) Die Wasserrahmenrichtlinie ist bislang noch nicht in Kraft getreten. Zu der Frage, ob es sich bei den von der Frau Abgeordneten mitgeteilten Fakten um ein (cid:132)Umweltdelikt(cid:147) im Sinne des Gemeinschaftsrechts handeln k(cid:246)nnte, mu(cid:223) klargestellt werden, da(cid:223) der Begriff des (cid:132)Umwelt- delikts(cid:147) im Gemeinschaftsrecht auf seinem gegenw(cid:228)rtigen Entwicklungsstand unbekannt ist. Es obliegt den Gerichten der einzelnen Mitgliedstaaten, das Vorliegen eines Umweltdelikts festzustellen. Hinsichtlich der Richtlinie 85/337/EWG des Rates vom 27. Juni 1985 (cid:252)ber die Umweltvertr(cid:228)glichkeits- pr(cid:252)fung bei bestimmten (cid:246)ffentlichen und privaten Projekten (1) ist darauf hinzuweisen, da(cid:223) gem(cid:228)(cid:223) Artikel 2 dieser Richtlinie alle Projekte, bei denen insbesondere aufgrund ihrer Art, Gr(cid:246)(cid:223)e oder ihres Standortes mit erheblichen Auswirkungen auf die Umwelt zu rechnen ist, vor der Genehmigungserteilung einer Pr(cid:252)fung in Bezug auf ihre Auswirkungen unterzogen werden m(cid:252)ssen. Diese Bestimmung gilt f(cid:252)r die in den Anh(cid:228)ngen I und II aufgef(cid:252)hrten Projekte. Sollte das betreffende Projekt unter die Richtlinie 85/337/EWG fallen, so k(cid:246)nnte es nur unter eine der Kategorien des Anhangs II der Richtlinie fallen (Punkt 10 b) umfa(cid:223)t Stadtebauprojekte und Punkt 11 a) schlie(cid:223)t Feriend(cid:246)rfer und Hotelkomplexe ein). Nach Artikel 4 Absatz 2 ist f(cid:252)r Projekte in Anhang II eine Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung durchzuf(cid:252)hren, wenn ihre Merkmale nach Auffassung der Mitgliedstaaten dies erfordern. Ferner ist zu erw(cid:228)hnen, da(cid:223) die Kommission gegen Spanien ein Vertragsverletzungsverfahren wegen nicht ordnungsgem(cid:228)(cid:223)er Umsetzung der Richtlinie 85/337/EWG in spanisches Recht eingeleitet hat. Die Kom- mission hat aus diesem Grund beschlossen, beim Europ(cid:228)ischen Gerichtshof Rechtsmittel einzulegen (2). In jedem Fall wird die Kommission in ihrer Eigenschaft als H(cid:252)terin der Vertr(cid:228)ge die notwendigen Ma(cid:223)nahmen ergreifen, um die Einhaltung des Gemeinschaftsrechts im vorliegenden Fall zu gew(cid:228)hrleisten. (1) ABl. L 175 vom 5. 7. 1985. (2) Rechtssache C-474/99. (2001/C 46 E/115) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1040/00 von Bart Staes (Verts/ALE) an die Kommission Betrifft: Finanzielle Unterst(cid:252)tzung der britischen (cid:214)lindustrie (4. April 2000) In ihrer Antwort auf die Anfrage E-0218/00 (1) teilt Frau de Palacio mit, da(cid:223) die Kommission seit 1975 ihre Hilfe f(cid:252)r das Vereinigte K(cid:246)nigreich bis zu einem Gesamtbetrag in H(cid:246)he von 189,05 Millionen Euro aufgestockt hat. C 46 E/110 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 13. 2. 2001 Kann die Kommission diesen Betrag nach Jahr und nach subventioniertem Unternehmen im Vereinigten K(cid:246)nigreich aufschl(cid:252)sseln? (1) ABl. C 330 E vom 21. 11. 2000, S. 104. (2001/C 46 E/116) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1041/00 von Bart Staes (Verts/ALE) an die Kommission Betrifft: Finanzielle Unterst(cid:252)tzung der franz(cid:246)sischen (cid:214)lindustrie (4. April 2000) In ihrer Antwort auf die Anfrage E-0218/00 (1) teilt Frau de Palacio mit, da(cid:223) die Kommission seit 1975 ihre Hilfe f(cid:252)r Frankreich bis zu einem Gesamtbetrag in H(cid:246)he von 270,49 Millionen Euro aufgestockt hat. Kann die Kommission diesen Betrag nach Jahr und nach subventioniertem Unternehmen in Frankreich aufschl(cid:252)sseln? (1) ABl. C 330 E vom 21. 11. 2000, S. 104. (2001/C 46 E/117) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-1042/00 von Bart Staes (Verts/ALE) an die Kommission Betrifft: Finanzielle Unterst(cid:252)tzung der italienischen (cid:214)lindustrie (4. April 2000) In ihrer Antwort auf die Anfrage E-0218/00 (1) teilt Frau de Palacio mit, da(cid:223) die Kommission seit 1975 ihre Hilfe f(cid:252)r Italien bis zu einem Gesamtbetrag in H(cid:246)he von 119,36 Millionen Euro aufgestockt hat. Kann die Kommission diesen Betrag nach Jahr und nach subventioniertem Unternehmen in Italien aufschl(cid:252)sseln? (1) ABl. C 330 E vom 21. 11. 2000, S. 104. Gemeinsame Antwort von Frau de Palacio im Namen der Kommission auf die Schriftlichen Anfragen E-1040/00, E-1041/00 und E-1042/00 (16. Mai 2000) Seit 1975 f(cid:252)hrt die Gemeinschaft Programme zur finanziellen Unterst(cid:252)tzung innovativer Technologien f(cid:252)r die Exploration, die F(cid:246)rderung und den Transport von Kohlenwasserstoffen durch. In ihrer Antwort auf die schriftliche Anfrage des Herrn Abgeordneten E-0218/00 (1) hat die Kommission diese F(cid:246)rderung nach Jahren und Mitgliedstaaten aufgeschl(cid:252)sselt. Bez(cid:252)glich des Ersuchens um eine detaillierte Aufschl(cid:252)sselung nach Unternehmen kann die Kommission Daten f(cid:252)r den Zeitraum 1990-1998 vorlegen. Diese Infor- mationen werden dem Herrn Abgeordneten und dem Sekretariat des Parlaments direkt zugeleitet. Es sei jedoch darauf hingewiesen, da(cid:223) die F(cid:246)rderung, die bestimmten Mitgliedstaaten zuteil wurde, mitunter irref(cid:252)hrend sein k(cid:246)nnte, da an den Vertr(cid:228)gen h(cid:228)ufig neben dem Hauptauftragnehmer eine Reihe von Teilnehmern aus verschiedenen Mitgliedstaaten beteiligt sind. Bez(cid:252)glich der Daten, die f(cid:252)r den Zeitraum 1975-1990 angefragt wurden, wird darauf hingewiesen, da(cid:223) die Beantwortung der Fragen des Herrn Abgeordneten aufgrund des Umstands, da(cid:223) die Daten damals nicht elektronisch gespeichert wurden, langwierige und schwierige Nachforschungen erforderlich machen w(cid:252)rde, die die Kommission nicht anstellen kann. (1) ABl. C 330 E vom 21. 11. 2000, S. 104