title: PERGUNTA ESCRITA P-1323/00 apresentada por Alexandre Varaut (UEN) à Comissão. Restrições impostas à transmissão televisiva, em França, de eventos desportivos realizados no estrangeiro.

eurovoc_concepts:
France
advertising
alcoholic beverage
application of EU law
free movement of programmes
health control
sporting event
television

text: C 374 E/216 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 PartilharÆ a Comissªo a opiniªo de Philippe de Boissieu, que considera que o Conselho Europeu nªo coordena eficazmente os assuntos gerais do Conselho? Resposta dada pelo Sr. Prodi em nome da Comissªo (23 de Maio de 2000) A Comissªo nªo tem por hÆbito emitir julgamentos sobre questıes internas referentes a outras institui(cid:231)ıes da Comunidade. (2000/C 374 E/256) PERGUNTA ESCRITA P-1323/00 apresentada por Alexandre Varaut (UEN) (cid:224) Comissªo (17 de Abril de 2000) Objecto: Restri(cid:231)ıes impostas (cid:224) transmissªo televisiva, em Fran(cid:231)a, de eventos desportivos realizados no estrangeiro Gostaria de ser informado sobre a posi(cid:231)ªo da Comissªo relativamente (cid:224)s queixas apresentadas em 1995, nomeadamente pelos produtores e comerciantes de vinhos franceses de denomina(cid:231)ªo de origem contro- lada, a prop(cid:243)sito das restri(cid:231)ıes (cid:224) transmissªo televisiva, em Fran(cid:231)a, de eventos desportivos realizados no estrangeiro, devido (cid:224) existŒncia nos recintos de painØis de publicidade a bebidas alco(cid:243)licas. Esta posi(cid:231)ªo das autoridades francesas baseia-se numa interpreta(cid:231)ªo restritiva da lei francesa designada «Lei Evin», que pro(cid:237)be toda e qualquer publicidade televisiva, e num pretenso «c(cid:243)digo de boa conduta» (elaborado em Mar(cid:231)o de 1995) que formalizou esta interpreta(cid:231)ªo. 1. PoderÆ a Comissªo considerar a possibilidade de arquivar o processo depois de ter identificado, no seu parecer fundamentado de Julho de 1996, restri(cid:231)ıes manifestas (cid:224) livre presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os, e de a Fran(cid:231)a nªo ter manifestado, por seu turno, qualquer inten(cid:231)ªo de modificar a sua posi(cid:231)ªo? 2. PoderÆ a continua(cid:231)ªo das conversa(cid:231)ıes com as autoridades francesas conduzir a uma solu(cid:231)ªo satisfat(cid:243)ria quando se sabe que estas, contrariamente ao compromisso que assumiram em Dezembro de 1998, nªo consultaram os queixosos e que, desde 1996, as repetidas conversa(cid:231)ıes nªo resultaram em qualquer solu(cid:231)ªo? 3. SerÆ o princ(cid:237)pio da proporcionalidade respeitado pelas autoridades francesas quando a sua aborda- gem (formalizada no pretenso «c(cid:243)digo de boa conduta») a) permite a transmissªo televisiva de eventos desportivos de grandes audiŒncias (Ta(cid:231)as do Mundo ou Campeonatos do Mundo) e b) priva os produtores de dimensªo mØdia (produtores de vinho) de fazer publicidade em eventos que lhes seriam acess(cid:237)veis, penalizando, em œltima anÆlise, as bebidas (vinhos) menos consumidas pelos jovens? 4. O pretenso «c(cid:243)digo de boa conduta» nªo vincula, em caso algum, as autoridades francesas encarregadas de processar o autor de uma viola(cid:231)ªo da Lei Evin e, consequentemente, de um delito penal. De que forma pretende a Comissªo, no quadro das conversa(cid:231)ıes com a Fran(cid:231)a, garantir a seguran(cid:231)a jur(cid:237)dica nas condi(cid:231)ıes definidas pelo Tribunal de Justi(cid:231)a? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (19 de Maio de 2000) A Comissªo prossegue os contactos de alto n(cid:237)vel com as autoridades francesas no sentido de encontrar, de comum acordo, solu(cid:231)ıes satisfat(cid:243)rias relativamente (cid:224)s restri(cid:231)ıes (cid:224) livre presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os que justificaram, em 1996, o envio de um parecer fundamentado. No (cid:226)mbito destas conversa(cid:231)ıes, o membro da Comissªo responsÆvel pelo mercado interno irÆ reunir-se em breve com os ministros franceses em questªo. O resultado desse diÆlogo serÆ determinante para o seguimento do processo em curso. 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/217 A Comissªo considera que ainda podem ser encontradas solu(cid:231)ıes satisfat(cid:243)rias para todos. SublinharÆ, nas conversa(cid:231)ıes futuras, a import(cid:226)ncia de as autoridades francesas consultarem as partes interessadas, incluindo os queixosos. As conversa(cid:231)ıes tŒm precisamente por objectivo encontrar respostas proporcionadas relativamente ao direito comunitÆrio e aos objectivos de saœde pœblica da regulamenta(cid:231)ªo em causa. A Comissªo tem conhecimento das consequŒncias desta regulamenta(cid:231)ªo, particularmente para os produtores de dimensªo mØdia, como os produtores de vinho. Os efeitos da legisla(cid:231)ªo estarªo no centro das conversa(cid:231)ıes. Um c(cid:243)digo de conduta pode oferecer solu(cid:231)ıes rÆpidas e satisfat(cid:243)rias para os problemas, desde que estejam reunidas certas condi(cid:231)ıes, em termos de consulta das partes interessadas, de conteœdo, de transparŒncia e de difusªo. A fim de maximizar a seguran(cid:231)a jur(cid:237)dica, a Comissªo considera particularmente que todas as partes interessadas (anunciante, difusor, etc. ) deveriam, num caso concreto, obter rapidamente das autoridades francesas indica(cid:231)ıes claras e precisas sobre a situa(cid:231)ªo de uma dada prova desportiva relativamente (cid:224)s distin(cid:231)ıes operadas pelo c(cid:243)digo. (2000/C 374 E/257) PERGUNTA ESCRITA E-1339/00 apresentada por Glyn Ford (PSE) (cid:224) Comissªo (4 de Maio de 2000) Objecto: Legisla(cid:231)ªo sobre a consulta dos trabalhadores Considera a Comissªo que o anœncio do encerramento da fÆbrica da Commercial Hydraulics Ultra Division em Cheltenham, no Reino Unido, feito pela empresa em 6 de Mar(cid:231)o, e que implica a extin(cid:231)ªo de 252 postos de trabalho, e do in(cid:237)cio, ap(cid:243)s o anœncio do encerramento, do processo de consulta dos trabalhadores, respeita o esp(cid:237)rito da legisla(cid:231)ªo sobre a consulta dos trabalhadores? Resposta dada pela Sra Diamantopoulou em nome da Comissªo (5 de Junho de 2000) Remete-se a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para a resposta da Comissªo (cid:224) sua pergunta escrita E-0883/00 (1). (1) Ver p. 178. (2000/C 374 E/258) PERGUNTA ESCRITA P-1372/00 apresentada por Marianne Thyssen (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Proposta de directiva sobre complementos alimentares (26 de Abril de 2000) Actualmente nªo existe na Uniªo Europeia qualquer legisla(cid:231)ªo harmonizada em matØria de complementos alimentares. Isto tem consequŒncias graves e persistentes para a livre circula(cid:231)ªo deste tipo de produtos na UE. No seu Livro Branco sobre a seguran(cid:231)a alimentar, a Comissªo anuncia a inten(cid:231)ªo de apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu em Mar(cid:231)o de 2000 uma proposta de directiva sobre complementos alimentares. Uma tal medida de harmoniza(cid:231)ªo poderia resolver o problema supramencionado. Pode a Comissªo dar informa(cid:231)ıes sobre o estado actual da prepara(cid:231)ªo da referida proposta de directiva e indicar concretamente quando tenciona apresenta-la ao Conselho e ao Parlamento Europeu?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-1325/00 di Caroline Lucas (Verts/ALE) alla Commissione. Allevamento industriale di animali.

eurovoc_concepts:
EU aid
developing countries
livestock farming

formats: html pdf print

text: 6. 3. 2001 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 72 E/45 (2001/C 72 E/049) INTERROGAZIONE SCRITTA P-1325/00 di Caroline Lucas (Verts/ALE) alla Commissione (17 aprile 2000) Oggetto: Allevamento industriale di animali Taluni paesi in via di sviluppo hanno gi(cid:224) adottato metodi industriali di allevamento degli animali. Altri probabilmente li adotteranno quanto prima. Siffatte forme di allevamento non solo sono pregiudizievoli al la salute umana e la benessere degli animali, ma rappresentano altres(cid:236) gravi minacce per l(cid:146)ambiente, riduzione della povert(cid:224) nei paesi in via di sviluppo. Quali misure intende prendere la Commissione per incoraggiare i paesi in via di sviluppo a non adottare sistemi di allevamento industriale degli animali? In particolare, elargisce la Comunit(cid:224) aiuti finanziari per progetti che comportano la creazione o la promozione dell(cid:146)allevamento degli animali su scala industriale nei paesi in via di sviluppo? Risposta data dal sig. Nielson A nome della Commissione (16 giugno 2000) La Commissione Ł consapevole delle possibili conseguenze dell(cid:146)industrializzazione dell(cid:146)allevamento, soprat- tutto nelle aree suburbane. Il settore dell(cid:146)allevamento nei paesi in via di sviluppo sta subendo cambiamenti drammatici. L(cid:146)aumento della popolazione, l(cid:146)aumento dei redditi e la crescente urbanizzazione faranno s(cid:236) che entro il 2030 la domanda triplicher(cid:224), mentre la popolazione mondiale raddoppier(cid:224). L(cid:146)aumento della domanda produrr(cid:224) presumibilmente cambiamenti significativi nella struttura dell(cid:146)industria dell(cid:146)allevamento, soprattutto nel senso dell(cid:146)adozione di forme sempre piø intensive di produzione. Se non sar(cid:224) accompa- gnata da un approccio adeguato dal punto di vista delle politiche e della tecnologia, questa evoluzione avr(cid:224) una grave ripercussione sulle risorse naturali. Al momento, tale evoluzione avviene in una situazione di vuoto politico e istituzionale. la Il recente studio «Interazioni tra allevamento e ambiente» (finanziato da diversi donatori, tra cui Comunit(cid:224)) contiene un(cid:146)approfondita analisi dei principali rapporti tra l(cid:146)allevamento di animali e le risorse naturali. La conclusione della ricerca Ł che in molti paesi in via di sviluppo l(cid:146)industrializzazione della produzione e della trasformazione degli animali da allevamento Ł, per varie ragioni, motivo di pre- occupazione. In primo luogo, l(cid:146)allevamento industriale genera un reddito sostanzialmente inferiore a quello i benefici ottenibile, a parit(cid:224) di volume produttivo, dai piccoli allevatori. A livello di produzione, riguardano un numero ristretto di persone. La disponibilit(cid:224) di proteine animali a basso prezzo favorisce anche i consumatori poveri, ma gli effetti sulla povert(cid:224) e sull(cid:146)equilibrio socioeconomico, per quanto riguarda la produzione di animali da allevamento, sono nel complesso ampiamente negativi. Per quanto riguarda lo sviluppo dell(cid:146)agricoltura, l(cid:146)industrializzazione dell(cid:146)allevamento sottrae alle aree in cui si pratica l(cid:146)allevamento su piccola scala il maggiore stimolo alla crescita. ¨ vero tuttavia che l(cid:146)industrializzazione del settore crea molti nuovi posti di lavoro nei macelli, nei caseifici, negli impianti di trasformazione degli alimenti e nel settore della vendita al dettaglio. In secondo luogo, il fatto che l(cid:146)allevamento industriale non dipenda dal territorio implica che gli stabilimenti tendono a concentrarsi nelle zone suburbane e urbane, producendo un grave e sempre maggiore danno all(cid:146)ambiente. Il ciclo delle sostanze nutritive, tipico dei piccoli allevamenti viene interrotto. in uno spazio limitato e spesso scaricati nell(cid:146)ambiente senza essere trattati. In terzo luogo, le forme intensive di allevamento non solo sono associate a tutta una serie di malattie, molte delle quali rappresentano una minaccia per la salute umana, ma rappresentano un terreno di coltura di nuove malattie (Nippah, encefalite spongiforme bovina, influenza aviaria) le cui conseguenze sono ancora sconosciute. La salute pubblica Ł minacciata anche da altri problemi legati alla sicurezza alimentare, per esempio quelli manifestatisi recentemente in Europa con lo scandalo della diossina, oppure la resistenza agli antibiotici e la questione dei residui chimici nelle carni. Infine, la concentrazione degli allevamenti, l(cid:146)inadeguatezza delle modalit(cid:224) di trasporto e degli impianti di macel- lazione, nonchØ la mancanza di sensibilit(cid:224) nei confronti del benessere degli animali sono questioni che destano sempre maggiori preoccupazioni. l(cid:146)assenza di una legislazione sul benessere degli animali, e di norme sulla sua applicazione, I nutrienti vengono concentrati Se si vogliono individuare nuovi approcci e nuovi strumenti, tale analisi necessita di un maggiore approfondimento. A questo fine, la Commissione, nel contesto dell(cid:146)iniziativa internazionale LEAD («Alle- vamento, ambiente e sviluppo»), sta preparando uno studio in Asia e in America Latina per dotare i responsabili del processo decisionale di strumenti che permettano la scelta di modalit(cid:224) di allevamento intensivo eque e compatibili con l(cid:146)ambiente. Dallo studio ci si aspetta un(cid:146)analisi completa dei settori della trasformazione e dell(cid:146)allevamento, nonchØ specifiche raccomandazioni per rendere la gestione pubblica piø corretta e competente nei settori della ricerca e dello sviluppo, dell(cid:146)ambiente, della riduzione della povert(cid:224), C 72 E/46 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 6. 3. 2001 dell(cid:146)equit(cid:224), del benessere degli animali e della salute pubblica. Tale analisi dovrebbe poi portare alla definizione di strategie per individuare il ruolo dell(cid:146)allevamento nel processo di sviluppo. In questo senso essa potr(cid:224) essere utilizzata da istituti di ricerca, agenzie di sviluppo ed enti finanziatori privati e pubblici. L(cid:146)ultimo obiettivo, che dovrebbe essere garantito dal Centro virtuale di ricerca e sviluppo (parte integrante dell(cid:146)iniziativa LEAD) Ł l(cid:146)utilizzo dei risultati del progetto da parte dei responsabili del processo decisionale e della scelta delle politiche. La Commissione ha preparato i documenti necessari ed Ł in procinto di proporre il finanziamento dello studio a titolo di vari strumenti finanziari (linee di bilancio «Ambiente» o ALA-MEDA). Lo studio dovrebbe fornire alle autorit(cid:224) politiche uno strumento originale e innovativo di selezione delle priorit(cid:224) e delle strategie nazionali e ai finanziatori uno strumento che li pu(cid:242) aiutare a calibrare meglio le forme di aiuto. interni La Comunit(cid:224) non Ł a favore della creazione o della promozione dell(cid:146)allevamento industriale nei paesi in via di sviluppo, un settore prevalentemente gestito da privati; il suo obiettivo Ł soprattutto quello di aiutare i piccoli agricoltori poveri. (2001/C 72 E/050) INTERROGAZIONE SCRITTA E-1331/00 di Giovanni Pittella (PSE) alla Commissione (27 aprile 2000) Oggetto: Possibilit(cid:224) per i cittadini dell(cid:146)Unione di far valere violazioni di diritti fondamentali dinanzi alla Corte di giustizia Con il trattato di Amsterdam, entrato in vigore il 1o maggio scorso, Ł stata istituita all(cid:146)articolo 7(TUE) una procedura rivolta a constatare e sanzionare uno Stato membro inadempiente nel rispettare e garantire i diritti dell(cid:146)uomo. Pu(cid:242) la Commissione chiarire se tale procedura pu(cid:242) essere invocata anche da singoli cittadini per far sanzionare lo Stato membro di appartenenza inadempiente? ¨ possibile inoltre per il cittadino dell(cid:146)Unione ricorrere alla Corte di giustizia per eventuali violazioni di tali diritti all(cid:146)interno del paese? Risposta data dal sig. Prodi in nome della Commissione (18 luglio 2000) La Commissione rammenta che, ai sensi dell(cid:146)articolo 7 del trattato sull(cid:146)Unione europea, l(cid:146)iniziativa di una proposta che inviti il Consiglio, riunito nella composizione dei capi di Stato o di governo, a constatare l(cid:146)esistenza di una violazione grave e persistente da parte di uno Stato membro dei principi di cui all(cid:146)articolo 6, paragrafo 1 del trattato stesso, pu(cid:242) venire soltanto da un terzo degli Stati membri o dalla Commissione. Le disposizioni del trattato CE relative alla Corte di giustizia (articolo 220 ss. (ex articolo 164)) non prevedono la possibilit(cid:224) di un ricorso diretto alla Corte da parte di un singolo cittadino per quanto riguarda gli atti degli Stati membri. Alla Corte possono invece (cid:129) e in qualche caso debbono (cid:129) essere proposte delle domande di pronuncia pregiudiziale ai sensi dell(cid:146)articolo 234 (ex articolo 177) del trattato CE, da parte delle giurisdizioni nazionali, tra l(cid:146)altro in caso di controversie nelle quali un privato cittadino invochi una violazione dei diritti fondamentali, in quanto principi generali del diritto comunitario, ad opera di uno Stato membro che agisca nel campo d(cid:146)applicazione del diritto comunitario


title: Kommissionens förordning (EG) nr 798/2000 av den 17 april 2000 om ändring av förordning (EG) nr 500/2000 och om höjning till 293 000 ton av den stående anbudsinfordran för försäljning på den inre marknaden av korn som innehas av det spanska interventionsorganet

eurovoc_concepts:
Spain
award of contract
barley
intervention agency
single market

formats: pdf print

text: 18. 4. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 96/29 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 798/2000 av den 17 april 2000 om ändring av förordning (EG) nr 500/2000 och om höjning till 293 000 ton av den stående anbudsinfordran för försäljning på den inre marknaden av korn som innehas av det spanska interventionsorganet EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1253/1999 (2), särskilt artikel 5 i denna, och (3) (4) I den nuvarande situationen på marknaden skall den kvantitet korn som innehas av det spanska interven- tionsorganet och som har erbjudits till försäljning på gemenskapens inre marknad ökas till 293 000 ton. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- från Förvaltningskommittén för liga med yttrandet spannmål. av följande skäl: HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. (1) (2) I kommissionens förordning (EEG) nr 2131/93 (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 39/1999 (4), fastställs förfarandet och villkoren för försäljning av spannmål som innehas av interventionsorganen. I kommissionens förordning (EG) nr 500/2000 (5), ändrad genom förordning (EG) nr 712/2000 (6), inleddes en stående anbudsinfordran för försäljning på den inre marknaden av 200 000 ton korn som innehas av det spanska interventionsorganet. Artikel 1 I artikel 1 i förordning (EG) nr 500/2000 skall ”200 000 ton” ersättas med ”293 000 ton”. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft samma dag som den offentlig- görs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 17 april 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EGT L 191, 31. 7. 1993, s. 76. (4) EGT L 5, 9. 1. 1999, s. 64. (5) EGT L 61, 8. 3. 2000, s. 3. (6) EGT L 84, 5. 4. 2000, s. 12


title: 2000/328/EG: Kommissionens beslut av den 17 april 2000 om Förenade kungarikets utbetalningar i euro för vissa utgifter som följer av rättsakter angående den gemensamma jordbrukspolitiken [delgivet med nr K(2000) 1026] (Endast den engelska texten är giltig)

eurovoc_concepts:
European Monetary System
United Kingdom
common agricultural policy
exchange rate
national currency
payment

text: 13. 5. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 114/33 KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUT av den 17 april 2000 om Förenade kungarikets utbetalningar i euro för vissa utgifter som följer av rättsakter angående den gemensamma jordbrukspolitiken [delgivet med nr K(2000) 1026] (Endast den engelska texten är giltig) (2000/328/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) Nr 2799/98 av den 15 december 1998 om att fastställa ett agromonetärt system för euron (1), särskilt artikel 8 i denna, och av följande skäl: (1) (2) I artikel 8 i förordning (EG) nr 2799/98 föreskrivs att om en icke deltagande medlemsstat beslutar att betala utgifter som följer av rättsaker angående den gemensamma jordbrukspolitiken i euro i stället för nationell valuta skall denna medlemsstat vidta sådana åtgärder att användningen av euro inte medför systematiska fördelar jämfört med en användning av nationella valuta. Den 24 februari 2000 underrättade Förenade kungariket kommissionen om sin avsikt att åberopa artikel 8 i förordning (EG) nr 2799/98 och meddelade de åtgärder som planerades för att undvika att systematiska fördelar följer av användningen av euro i stället för användningen av pund sterling. Meddelandet diariefördes den 29 februari 2000. En ny version av bilagan till meddelandet skickades den 17 mars 2000 och diariefördes den 21 mars 2000. (3) De åtgärder som Förenade kungariket planerar är i korthet följande: — Aktörerna kommer att erhålla beloppen i euro enligt gemenskapens lagstiftning. Aktörerna skall själva bära hela ansvaret för den risk som är förknippad med en senare omräkning till pund sterling. — Aktörerna är skyldiga att göra vissa permanenta utfästelser. De skall tre månader i förväg anmäla att de vill få sina utbetalningar i euro. Denna anmälan är bindande i minst ett år. Den kan återkallas under förutsättning att detta sker tre månader i förväg. Därefter får nya utbetalningar i euro göras efter en väntetid på ett år. — Aktörerna kan välja mellan att utbetalningarna i euro endast görs när det gäller exportbidrag, eller att så sker i fråga om samtliga åtgärder som förtecknas i bilagan till detta beslut. Under en inledande period planerar Förenade kungariket att begränsa utbetalningarna i euro till åtgärder för marknadsstöd som helt finansieras genom EUGFJ och som anges i bilagan till medde- landet. I artikel 12. 4 i kommissionens förordning (EG) nr 2808/98 av den 22 december 1998 om tillämpningsföreskrifter för den agromonetära ordningen för euron inom jordbrukssektorn (2), senast ändrad genom förordning (EG) 1410/1999 (3), anges att kommissionen förfogar över en frist på två månader för att godkänna meddelade åtgärder. (4) (5) (1) EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 1. (2) EGT L 349, 24. 12. 1998, s. 36. (3) EGT L 164, 30. 6. 1999, s. 53. L 114/34 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 13. 5. 2000 (6) De åtgärder som Förenade kungariket planerar överensstämmer med syftet, nämligen att undvika systematiska fördelar till följd av användning av euro jämfört med användning av nationell valuta. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Härmed godkänns de åtgärder som meddelats av Förenade kungariket om utbetalningar i euro för utgifter som följer av rättsakter angående den gemensamma jordbrukspolitiken och som förtecknas i bilagorna till detta beslut. Detta beslut riktar sig till Storbrittanien och Nordirland. Artikel 2 Utfärdat i Bryssel den 17 april 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen BILAGA Marknadsstödåtgärder som anges i euro och som får betalas i euro Stödordning Kommissionens förordning (EG) nr 2571/97 (EEG) nr 429/90 (EG) nr 800/1999 (EEG) nr 2456/93 (EEG) nr 3445/90 (EEG) nr 3444/90 (EEG) nr 3446/90 (EG) nr 2771/1999 (EG) nr 2771/1999 (EEG) nr 2191/81 Exportbidrag Interventionsköp av nötkött Stöd till privat lagring av nötkött Stöd till privat lagring av fläskkött Stöd till privat lagring av fårkött Interventionsköp av smör Stöd för privat lagring av smör och grädde Stöd till icke vinstdrivande institutioners och organisationers inköp av smör Stöd för smör på den öppna marknaden för livsmedelsindustrin Stöd för koncentrerat smör på den öppna marknaden för direkt förbrukning (EEG) nr 2921/90 Stöd för framställning av kasein och kaseinater av skummjölk Stöd för mjölk till skolelever (EG) nr 3392/93 Interventionsköp av skummjölkspulver (EG) nr 322/96 Stöd för skummjölkspulver avsett för foder (EG) nr 2799/1999 Interventionsköp av spannmål (EEG) nr 689/92 Stöd för användning av stärkelse (EEG) nr 1722/93 Whiskybidrag (EEG) nr 2825/93 Stöd för torkat foder (EG) nr 785/95 Stöd för användning av druvmust vid vinframställning (EEG) nr 2598/88 Produktionsbidrag för socker som används i den kemiska industrin (EEG) nr 1729/78 Stöd för raffinering av preferensbehandlat rörsocker (EEG) nr 3816/88 Stöd för konsumtion av äpplen (EG) nr 481/1999 och (EEG) nr 2282/90 Stöd för konsumtion av och marknadsutveckling för mejeriprodukter (EG) nr 481/1999 och (EG) nr 3582/93 Stöd för främjande av nötkött av hög kvalitet (EG) nr 481/1999 och (EEG) nr 1318/93 (EG) nr 481/1999 och (EG) nr 779/1999 Stöd för främjande av levande växter och blomsterprodukter


title: Commission Regulation (EC) No 801/2000 of 17 April 2000 fixing the maximum amount of compensatory aid resulting from the exchange rates for the Danish krone, the Swedish krona and the pound sterling applicable on 1 and 2 January 2000

eurovoc_concepts:
Denmark
Sweden
United Kingdom
exchange rate
monetary compensatory amount
national currency

text: L 96/34 EN Official Journal of the European Communities 18. 4. 2000 COMMISSION REGULATION (EC) No 801/2000 of 17 April 2000 fixing the maximum amount of compensatory aid resulting from the exchange rates for the Danish krone, the Swedish krona and the pound sterling applicable on 1 and 2 January 2000 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 2799/98 of 15 December 1998 establishing agrimonetary arrangements for the euro (1), and in particular Article 5 thereof, Whereas: (1) (2) (3) Article 5(1) of Regulation (EC) No 2799/98 states that compensatory payments may be made in cases where the exchange rate applicable on the date of the operative event is below that previously applicable. However, that provision is not applicable to amounts to which a rate lower than the new rate was applicable during the 24 months immediately before the new rate took effect. The exchange rates for the Danish krone, the Swedish krona and the pound sterling applicable on the operative event dates of 1 and 2 January 2000 were lower than those previously applicable. The compensatory aid is to be paid under the conditions laid down in Regulation (EC) No 2799/98 and in Commission Regulation (EC) No 2808/98 of 22 December 1998 laying down detailed rules for the application of the agrimonetary system for the euro in (4) (5) agriculture (2), as last amended by Regulation (EC) No 1410/1999 (3). The amounts of the compensatory aid are established in accordance with Articles 5 and 9 of Regulation (EC) No 2799/98 and with Article 10 of Regulation (EC) No 2808/98. The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinions of the Management Committees concerned, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The maximum amounts of the first tranche of compensatory aid which may be paid as a result of the reduction recorded on the operative event dates of 1 and 2 January 2000 in the exchanges rates for the Danish krone, the Swedish krona and the pound sterling compared to the exchange rates previously applicable are listed in the Annex to this Regulation. Article 2 This Regulation shall enter into force on the seventh day following its publication in the Official Journal of the European Communities. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 17 April 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 1. (2) OJ L 349, 24. 12. 1998, p. 36. (3) OJ L 164, 30. 6. 1999, p. 53. 18. 4. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 96/35 MAXIMUM AMOUNTS OF THE FIRST TRANCHE OF COMPENSATORY AID EXPRESSED IN MILLION EURO ANNEX Measures Type Regulation Denmark Sweden United Kingdom Suckler cow premium Article 6(1), (EC) No 1254/1999 0,021546 1,687232 30,756576 Additional suckler cow premium Article 6(5), (EC) No 1254/1999 0,000000 0,000000 1,158592 Male bovine premiums Deseasonalisation premium Extensification premium Article 4, (EC) No 1254/1999 0,025935 2,788084 32,507936 Article 5, (EC) No 1254/1999 0,000000 0,041152 0,538880 Article 13, (EC) No 1254/1999 0,003724 1,707808 21,730336 Young farmers … + less-favoured areas Article 8 and 13, (EC) No 1257/1999 0,000000 1,878667 3,288000 Early retirement Agri-environment Forestry Ewe and she-goat premium Lump-sum ewe premium Article 10, (EC) No 1257/1999 0,002138 0,000000 0,000000 Article 22, (EC) No 1257/1999 0,015162 13,158352 9,012768 Article 29, (EC) No 1257/1999 0,004655 0,000000 3,354528 (EEC) No 872/84 (EEC) No 1323/90 0,002358 0,401154 61,760205 0,000000 0,072002 11,856660


title: Reglamento (CE) n° 798/2000 de la Comisión, de 17 de abril de 2000, por el que se modifica el Reglamento (CE) n° 500/2000 y se eleva a 293 000 toneladas la licitación permanente para la reventa en el mercado interior de cebada en poder del organismo de intervención español

text: 18. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 96/29 REGLAMENTO (CE) No 798/2000 DE LA COMISIÓN de 17 de abril de 2000 por el que se modifica el Reglamento (CE) no 500/2000 y se eleva a 293 000 toneladas la licitación permanente para la reventa en el mercado interior de cebada en poder del organismo de interven- ción español LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 (2), y, en particular, su artículo 5, Considerando lo siguiente: (1) (2) El Reglamento (CEE) no 2131/93 de la Comisión (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 39/1999 (4), establece los procedimientos y condiciones de la puesta en venta de cereales en poder de los organismos de intervención. El Reglamento (CE) no 500/2000 de la Comisión (5), modificado por el Reglamento (CE) no 712/2000 (6), ha abierto una licitación permanente para la reventa en el mercado interior de 200 000 toneladas de cebada en poder del organismo de intervención español. (3) (4) En la situación actual del mercado es oportuno que la cantidad puesta a la venta en el mercado interior se eleve a 293 000 toneladas de cebada en poder del organismo de intervención español. Las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales. HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 En el artículo 1 del Reglamento (CE) no 500/2000 los términos «200 000 toneladas» se sustituirán por «293 000 toneladas». Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el día de su publica- ción en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 17 de abril de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) DO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64. (5) DO L 61 de 8. 3. 2000, p. 3. (6) DO L 84 de 5. 4. 2000, p. 12


title: Verordening (EG) nr. 805/2000 van de Commissie van 17 april 2000 tot wederinvoering van het preferentiële douanerecht bij invoer van veelbloemige anjers (tros) van oorsprong uit Israël

eurovoc_concepts:
Israel
floriculture
originating product
restoration of customs duties
tariff preference

text: L 96/40 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 18. 4. 2000 VERORDENING (EG) Nr. 805/2000 VAN DE COMMISSIE van 17 april 2000 tot wederinvoering van het preferentiële douanerecht bĳ invoer van veelbloemige anjers (tros) van oorsprong uit Israël DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 4088/87 van de Raad van 21 december 1987 tot vaststelling van de voorwaarden voor de toepassing van preferentiële douanerechten bĳ invoer van bepaalde producten van de bloementeelt van oorsprong uit Jordanië, Marokko alsmede de Westelĳke Cyprus, Jordaanoever en de Gazastrook (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1300/97 (2), inzonderheid op artikel 5, lid 2, onder b), Israël, Overwegende hetgeen volgt: (4) (5) (6) (7) De uitvoeringsbepalingen van de betrokken regeling zĳn vastgesteld bĳ Verordening (EEG) nr. 700/88 van de Commissie (6), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2062/97 (7). Voor veelbloemige anjers (tros) van oorsprong uit Israël werd het bĳ Verordening (EG) nr. 1981/94 ingestelde preferentiële douanerecht geschorst bĳ Verordening (EG) nr. 498/2000 van de Commissie (8). Uit de waarnemingen die overeenkomstig het bepaalde in de Verordeningen (EEG) nr. 4088/87 en (EEG) nr. 700/88 zĳn verricht, moet worden geconcludeerd dat de in artikel 2, lid 4, van Verordening (EEG) nr. 4088/87 bedoelde voorwaarden vervuld zĳn voor een wederin- voering van het preferentiële douanerecht voor veelbloe- mige anjers (tros) van oorsprong uit is derhalve nodig het preferentiële douanerecht opnieuw in te voeren. Israël. Het De Commissie dient, in de perioden tussen de vergade- ringen van het Comité van beheer voor levende planten en producten van de bloementeelt, deze maatregelen vast te stellen, (1) (2) Bĳ Verordening (EEG) nr. 4088/87 zĳn de voorwaarden vastgesteld voor de toepassing van een preferentieel douanerecht op grootbloemige rozen, kleinbloemige rozen, eenbloemige anjers (standaard) en veelbloemige anjers (tros) binnen de tariefcontingenten die jaarlĳks worden geopend voor de invoer van verse snĳbloemen in de Gemeenschap. HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Bĳ Verordening (EG) nr. 1981/94 van de Raad (3), laat- stelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 563/2000 van de Commissie (4), zĳn communautaire tariefcontingenten geopend en de wĳze van beheer daarvan is vastgesteld voor bepaalde producten van oorsprong uit Algerĳe, Cyprus, Egypte, Jordanië, Malta, Marokko, de Westelĳke Jordaanoever en de Gazastrook, Tunesië en Turkĳe, alsmede modaliteiten voor de verlenging of aanpassing van die contingenten. Israël, Artikel 1 1. Voor de invoer van veelbloemige anjers (tros) (GN-code ex 0603 10 20) van oorsprong uit Israël wordt het bĳ Veror- dening (EG) nr. 1981/94 vastgestelde preferentiële douanerecht opnieuw ingevoerd. 2. Verordening (EG) nr. 498/2000 wordt ingetrokken. (3) Bĳ Verordening (EG) nr. 804/2000 van de Commissie (5) zĳn de communautaire productie- en invoerprĳzen voor anjers en rozen in het kader van de betrokken regeling vastgesteld. Artikel 2 (1) PB L 382 van 31. 12. 1987, blz. 22. (2) PB L 177 van 5. 7. 1997, blz. 1. (3) PB L 199 van 2. 8. 1994, blz. 1. (4) PB L 68 van 16. 3. 2000, blz. 46. (5) Zie bladzĳde 38 van dit Publicatieblad. Deze verordening treedt in werking op 19 april 2000. (6) PB L 72 van 18. 3. 1988, blz. 16. (7) PB L 289 van 22. 10. 1997, blz. 1. (8) PB L 60 van 7. 3. 2000, blz. 20. 18. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 96/41 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 17 april 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie


title: Directive 2000/18/CE du Parlement européen et du Conseil du 17 avril 2000 relative aux exigences minimales applicables à l'examen des conseillers à la sécurité pour le transport par route, par rail ou par voie navigable de marchandises dangereuses

eurovoc_concepts:
examination
inland waterway transport
land transport
self-employed person
transport of dangerous goods
transport safety

text: 19. 5. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 118/41 DIRECTIVE 2000/18/CE DU PARLEMENT EUROPÉEN ET DU CONSEIL du 17 avril 2000 relative aux exigences minimales applicables à l'examen des conseillers à la sécurité pour le transport par route, par rail ou par voie navigable de marchandises dangereuses LE PARLEMENT EUROPÉEN ET LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notam- ment son article 71, paragraphe 1, point c), vu la proposition de la Commission (1), vu l'avis du Comité économique et social (2), après consultation du Comité des régions, statuant conformément à la procédure visée à l'article 251 du traité (3), considérant ce qui suit: (1) (2) (3) (4) L'importance de questions telles que l'amélioration de la sécurité des transports et la protection de l'environne- ment, en particulier dans le domaine du transport de marchandises dangereuses par route, par rail et par voie navigable, ainsi que celle du facteur humain dans la mise en œuvre sûre de ces modes de transport. Aux termes de la directive 96/35/CE du Conseil du 3 juin 1996 concernant la désignation ainsi que la qualifi- cation professionnelle de conseillers à la sécurité pour le transport par route, par rail ou par voie navigable de marchandises dangereuses (4), les entreprises dont l'acti- vité comporte le transport de marchandises dangereuses, ainsi que des opérations de chargement ou de décharge- ment liées à ce transport, sont tenues de désigner un ou plusieurs conseillers à la sécurité; ladite directive ne contient pas de dispositions détaillées visant à harmo- niser les conditions d'examen des conseillers à la sécurité ni des dispositions applicables aux organismes examina- teurs. Il convient que les États membres établissent un cadre commun minimal pour l'examen des conseillers à la sécurité et les conditions applicables aux organismes examinateurs afin de garantir un certain niveau de qualité et faciliter la reconnaissance mutuelle des certifi- cats CE de formation des conseillers à la sécurité. L'examen des conseillers à la sécurité comporte au minimum une épreuve écrite composée de questions portant au moins sur les matières visées dans la liste figurant à l'annexe II de la directive 96/35/CE, ainsi qu'une étude de cas permettant aux candidats de prouver (1) JO C 148 du 14. 5. 1998, p. 21. JO C 52 du 23. 2. 1999, p. 16. (2) JO C 407 du 28. 12. 1998, p. 118. (3) Avis du Parlement européen du 20 octobre 1998 (JO C 341 du 9. 11. 1998, p. 29), confirmé le 16 septembre 1999, position commune du Conseil du 29 mars 1999 (JO C 36 du 8. 2. 2000, p. 1) et décision du Parlement européen du 18 janvier 2000 (non encore parue du 28 mars 2000. Journal officiel). Décision du Conseil au (4) JO L 145 du 19. 6. 1996, p. 10. (5) (6) leur aptitude à remplir les tâches de conseiller à la sécurité. Les États membres peuvent disposer que les candidats qui entendent travailler pour des entreprises uniquement chargées du transport de certaines marchandises dange- reuses ne soient interrogés que sur les sujets en rapport avec leur activité. Dans ce cas, le certificat CE doit claire- ment indiquer les limites de sa validité. les autorités L'examen organisé par les organismes examinateurs est compétentes des États approuvé par les critères membres. Les États membres définissent applicables afin de aux organismes préserver le haut niveau de qualité des services. Les organismes examinateurs doivent être techniquement compétents, fiables et indépendants. examinateurs (7) Il convient que les États membres s'assistent mutuelle- ment dans la mise en œuvre de la présente directive, ONT ARRÊTE LA PRÉSENTE DIRECTIVE: CHAPITRE I Champ d'application et définitions Article premier La présente directive définit les exigences minimales 1. applicables à l'examen requis pour l'obtention du certificat CE de formation pour les conseillers à la sécurité pour le transport de marchandises dangereuses prévu par la directive 96/35/CE. Les États membres prennent les mesures nécessaires pour 2. s'assurer que les conseillers à la sécurité pour le transport de marchandises dangereuses sont examinés de façon à satisfaire à ces exigences minimales. Article 2 Aux fins de la présente directive, on entend par: a) «conseiller à la sécurité pour le transport de marchandises dangereuses», ci-après dénommé «conseiller»: toute personne visée à l'article 2, point b), de la directive 96/35/CE; b) «marchandises dangereuses»: les marchandises définies à l'ar- ticle 2 de la directive 94/55/CE (5) et à l'article 2 de la directive 96/49/CE (6); (5) Directive 94/55/CE du Conseil du 21 novembre 1994 relative au rapprochement des législations des États membres concernant le transport des marchandises dangereuses par route (JO L 319 du 12. 12. 1994, p. 7). Directive modifiée par la directive 96/86/CE de la Commission (JO L 335 du 24. 12. 1996, p. 43 et JO L 251 du 15. 9. 1997, p. 1). (6) Directive 96/49/CE du Conseil du 23 juillet 1996 relative au rapprochement des législations des États membres concernant le transport des marchandises dangereuses par chemin de fer (JO L 235 du 17. 9. 1996, p. 25). Directive modifiée par la directive 96/ 87/CE de la Commission (JO L 335 du 24. 12. 1996, p. 45). L 118/42 FR Journal officiel des Communautés européennes 19. 5. 2000 c) «entreprise»: les entreprises visées à l'article 2, point a), de la directive 96/35/CE; d) «examen»: l'examen visé à l'article 5, paragraphe 2, de la directive 96/35/CE; e) «organisme examinateur»: toute entité désignée par les auto- rités compétentes des États membres pour faire passer les examens; f) «certificat CE»: le certificat établi conformément au modèle figurant à l'annexe III de la directive 96/35/CE. CHAPITRE II Examens Article 3 L'autorité compétente ou l'organisme examinateur orga- 1. nise un examen écrit obligatoire qu'elle/il peut compléter par un examen oral pour vérifier si les candidats possèdent le niveau de connaissances nécessaire pour exercer les tâches de conseiller afin d'obtenir le certificat CE. 2. L'examen obligatoire consiste en une épreuve écrite adaptée au(x) mode(s) de transport pour le(s)quel(s) le certificat CE est délivré. 3. a) Un questionnaire est soumis au candidat. Il est composé, au minimum, de 20 questions ouvertes portant, confor- mément à l'article 5, paragraphe 4, de la directive 96/35/ CE, au moins sur les matières visées dans la liste figurant à l'annexe II de ladite directive. Toutefois, il est possible d'utiliser des questions à choix multiples. Dans ce cas, deux questions à choix multiples comptent pour une question ouverte. Parmi ces matières, une attention particulière, appropriée au mode de transport concerné, doit être accordée aux matières suivantes: — mesures générales de prévention et de sécurité, — classification des marchandises dangereuses, c) Les États membres peuvent disposer que les candidats qui entendent travailler pour des entreprises spécialisées dans le transport de certains types de marchandises dange- reuses ne soient questionnés, conformément à l'annexe II de la directive 96/35/CE, que sur les matières liées à leur activité. Ces types de marchandises sont les suivants: — classe 1 (explosifs), — classe 2 (gaz), — classe 7 (matières radioactives), — classes 3, 4. 1, 4. 2, 4. 3, 5. 1, 5. 2, 6. 1, 6. 2, 8 et 9 (solides et liquides), — numéros ONU 1202, 1203, 1223 (huiles minérales). L'intitulé du certificat CE doit clairement indiquer qu'il n'est valable que pour des types de marchandises dange- reuses visés au présent point et sur lesquels le conseiller a été questionné, dans les conditions définies aux points a) et b). L'autorité compétente ou l'organisme examinateur établit 4. au fur et à mesure un recueil des questions qui ont été incluses dans l'examen. CHAPITRE III Critères applicables aux organismes examinateurs Article 4 Si 1. les États membres ne prennent pas directement en charge l'organisation de l'examen, ils désignent les organismes examinateurs en se fondant sur les critères suivants: a) compétence de l'organisme examinateur; b) spécifications des modalités de l'examen proposées par l'or- ganisme examinateur; c) mesures destinées à assurer l'impartialité des examens; — conditions générales d'emballage, y compris citernes, conteneurs-citernes et wagons-citernes, les d) indépendance de l'organisme par rapport à toute personne physique ou morale employant des conseillers. — les inscriptions et étiquettes de danger, — les mentions dans le document de transport, — la manutention et l'arrimage, — la formation professionnelle de l'équipage, 2. La désignation de l'organisme examinateur agréé se fait sous forme écrite. Cet agrément peut avoir une durée limitée. — les documents de bord et les certificats de transport, Article 5 — les consignes de sécurité, — les exigences relatives au matériel de transport. b) Les candidats réalisent une étude de cas en rapport avec l'annexe I de la directive 96/35/CE afin de démontrer qu'ils disposent des qualifications requises pour remplir la tâche de conseiller. Les États membres s'assistent mutuellement dans la mise en œuvre de la présente directive. Tout État membre transmet régulièrement à la Commission le recueil des questions visé à l'article 3, paragraphe 4. La Commission en informe les autres États membres. 19. 5. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 118/43 CHAPITRE IV Dispositions finales Article 6 1. Les États membres mettent en vigueur les dispositions législatives, réglementaires et administratives nécessaires pour se conformer à la présente directive dans un délai de trois mois après son entrée en vigueur. Ils en informent immédiatement la Commission. Lorsque les États membres adoptent ces dispositions, celles-ci contiennent une référence à la présente directive ou sont accompagnées d'une telle référence lors de leur publication officielle. Les modalités de cette référence sont arrêtées par les États membres. Les États membres communiquent à la Commission le 2. texte des dispositions de droit interne qu'ils adoptent dans le domaine régi par la présente directive. Article 7 La présente directive entre en vigueur le jour de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Les États membres sont destinataires de la présente directive. Article 8 Fait à Luxembourg, le 17 avril 2000. Par le Parlement européen Par le Conseil La présidente N. FONTAINE Le président L. CAPOULAS SANTOS


title: Verordnung (EG) Nr. 801/2000 der Kommission vom 17. April 2000 zur Festsetzung des Höchstbetrags der Ausgleichsbeihilfe infolge der am 1. und 2. Januar 2000 geltenden Wechselkurse für die dänische Krone, die schwedische Krone und das Pfund Sterling

text: L 96/34 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 18. 4. 2000 VERORDNUNG (EG) Nr. 801/2000 DER KOMMISSION vom 17. April 2000 zur Festsetzung des Höchstbetrags der Ausgleichsbeihilfe infolge der am 1. und 2. Januar 2000 geltenden Wechselkurse für die dänische Krone, die schwedische Krone und das Pfund Sterling DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 2799/98 des Rates vom 15. Dezember 1998 über die agromonetäre Regelung nach Einführung des Euro (1), insbesondere auf Artikel 5, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) Gemäß Artikel 5 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 2799/98 kann eine Ausgleichsbeihilfe gewährt werden, wenn der am Tag des Eintretens des maßgeblichen Tatbestands anwendbare Wechselkurs niedriger ist als der zuvor gültige Wechselkurs. Diese Bestimmung gilt jedoch nicht für Beträge, für die in den 24 Monaten vor dem Wirksamwerden des neuen Kurses ein niedrigerer Kurs gegolten hat. Die Wechselkurse für die dänische Krone, die schwedi- sche Krone und das Pfund Sterling für den am 1. und 2. Januar 2000 eintretenden maßgeblichen Tatbestand sind niedriger als die zuvor gültigen Kurse. Die Bedingungen, unter denen die Ausgleichsbeihilfe zu gewähren ist, sind in der Verordnung (EG) Nr. 2799/98 und der Verordnung (EG) Nr. 2808/98 der Kommission vom 22. Dezember 1998 mit Durchführungsvor- schriften für die agromonetäre Regelung nach Einfüh- rung des Euro im Agrarsektor (2), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1410/1999 (3), festgelegt. (4) (5) Die Beträge der Ausgleichsbeihilfe werden gemäß den Artikeln 5 und 9 der Verordnung (EG) Nr. 2799/98 und gemäß Artikel 10 der Verordnung (EG) Nr. 2808/98 festgesetzt. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme der zuständigen Verwal- tungsausschüsse — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Höchstbeträge der ersten Tranche der Ausgleichsbeihilfe, die wegen der am Tag des Eintretens des maßgeblichen Tatbe- tands am 1. und 2. Januar 2000 festgestellten Verringerung des Wechselkurses für die dänische Krone, die schwedische Krone und das Pfund Sterling gegenüber dem zuvor gültigen Wechsel- kurs gewährt werden kann, werden im Anhang dieser Verord- nung festgesetzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am siebten Tag nach ihrer Veröffentli- chung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 17. April 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 1. (2) ABl. L 349 vom 24. 12. 1998, S. 36. (3) ABl. L 164 vom 30. 6. 1999, S. 53. 18. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 96/35 HÖCHSTBETRÄGE DER ERSTEN TRANCHE DER AUSGLEICHSBEIHILFE IN MIO. EUR ANHANG Maßnahme Art Verordnung Dänemark Schweden Vereinigtes Königreich Mutterkuhprämie Zusätzliche Mutterkuhprämie Verordnung (EG) Nr. 1254/1999 (Artikel 6 Absatz 1) Verordnung (EG) Nr. 1254/1999 (Artikel 6 Absatz 5) 0,021546 1,687232 30,756576 0,000000 0,000000 1,158592 Prämien für ausgewachsene Rinder Verordnung (EG) Nr. 1254/1999 (Artikel 4) 0,025935 2,788084 32,507936 Saisonentzerrungsprämie Extensivierungsprämie Junglandwirte und benachteiligte Gebiete Vorruhestand Umwelt Aufforstung Verordnung (EG) Nr. 1254/1999 (Artikel 5) 0,000000 0,041152 0,538880 Verordnung (EG) Nr. 1254/1999 (Artikel 13) 0,003724 1,707808 21,730336 Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 (Artikel 8 und 13) 0,000000 1,878667 3,288000 Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 (Artikel 10) 0,002138 0,000000 0,000000 Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 (Artikel 22) 0,015162 13,158352 9,012768 Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 (Artikel 29) 0,004655 0,000000 3,354528 Schaf- und Ziegenprämie Verordnung (EWG) Nr. 872/84 0,002358 0,401154 61,760205 Pauschalprämie für Mutterschafe Verordnung (EWG) Nr. 1323/90 0,000000 0,072002 11,856660


title: Proposal for a Council Decision concerning the Community position within the Association Council on the participation of the Czech Republic in the "Youth" Community action programme

eurovoc_concepts:
Association Council (EU)
EU financing
EU programme
project evaluation
young person

formats: html pdf

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 17. 04. 2000 COM(2000)226 final 2000/0084 (ACC) Proposal for a COUNCIL DECISION concerning the Community position within the Association Council on the participation of the Czech Republic in the “Youth” Community action programme (presented by the Commission) EXPLANATORY MEMORANDUM The Helsinki European Council of December 1999 confirmed the enlargement process launched at its meeting of December 1997 in Luxembourg. The enhanced Pre-Accession Strategy defined in 1997 has been reiterated, which includes the participation of the 13 candidate States in Community programmes as an important part of such strategy. As regards the ten candidate countries of Central and Eastern Europe (CEECs), participation in Community programmes is provided in their respective Europe Agreements. Pursuant to the Europe Agreements, the conditions and modalities of these countries’ participation are defined by the respective Association Councils. In the case of the education, training and youth programmes, all the CEECs have been participating in 1999 in the first phase of the Leonardo da Vinci and of the Socrates programmes, and in the Youth for Europe programme. For some of them, participation in these programmes started already in 1997, others joined the programmes in 1998 and others in 1999. Their participation in these programmes has been an important element in these countries’ pre-accession process. The Association Council decisions setting out the arrangements for this participation expired on 31 December 1999, as did the decisions establishing the programmes themselves. The second phase of Leonardo da Vinci, the second phase of Socrates, and a new Youth programme, are succeeding the previous programmes. The decisions establishing the second phase of Leonardo da Vinci and of Socrates provide that the programmes shall be open to the participation of the CEECs. A similar provision is included in the draft decision of the European Parliament and of the Council establishing the Community action programme Youth, which is in the process of adoption. All the CEECs have confirmed their willingness to participate in the new programmes as from 2000, and to pay their financial contribution partly from their national budget, and partly from their annual Phare allocation. As provided in the conclusions of the meeting of the European Council in Luxembourg of 12 and 13 December 1997, these countries’ financial contributions of their own are steadily increasing. Because of the transnational nature of these programmes, it is in the interests of all parties that the activities undertaken within the first generation of programmes could continue within the successor programmes without any interruption. So as to allow the CEECs to participate in these new programmes since their beginning, the Commission has tabled a proposal for the adoption of two decisions of each Association Council, one for the two programmes already in force, Leonardo da Vinci II and Socrates, and one for the Youth programme. So the proposed decisions concerning Leonardo da Vinci II and Socrates II could be adopted first, and the proposed decisions concerning Youth could be adopted as soon as the decision establishing the programme will enter into force. The main issues addressed in the proposed draft Decisions of the Association Councils are the following : 2 • projects and initiatives submitted by participants from the CEECs shall be subject to the same conditions, rules and procedures pertaining to these programmes as are applied to Member States, regarding in particular the submission, assessment, and selection of applications and projects, in the implementation of the programmes, and the activities related to the monitoring of their participation in the programmes ; the responsibilities of the national structures • the CEECs will pay each year a contribution to the programmes, as established in the Association Council decisions. This contribution will not be reimbursed to the CEEC if, at the end of the year, the results fall short of the contribution paid ; • as provided in the conclusions of the meeting of the European Council in Luxembourg, the CEECs will be invited to attend the Programme Committees as observers, for the points which concern them ; • the decisions will apply for the duration of the programmes and will enter into force the day of their adoption. The early adoption of Association Council decisions would allow the candidate countries to continue being integrated in Community networks and other activities in the fields of education, vocational training and youth without any interruption. Accordingly, the Council is invited to adopt the annexed proposal for a Council Decision concerning the Community position within the Association Council on the participation of the Czech Republic in the “Youth” Community action programme. 3 Proposal for a COUNCIL DECISION concerning the Community position within the Association Council on the participation of the Czech Republic in the “Youth” Community action programme THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Articles 149, in conjunction with Article 300(2) thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Whereas: (1) (2) (3) (4) The Additional Protocol to the Europe Agreement establishing an association between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Czech Republic, of the other part, has been concluded by decision of the Council and the Commission of 4 December 1995 ; According to Article 1 of the Additional Protocol, the Czech Republic may participate in Community framework programmes, specific programmes, projects or other actions notably in the field of youth and, pursuant to Article 2, the terms and conditions for the participation of the Czech Republic in these activities shall be decided by the Association Council ; Following the Decision 2/97 of 30 September 1997 of the Association Council between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Czech Republic, of the other part1, the Czech Republic has been participating in the Youth for Europe programme since 1 October 1997 ; Decision (…/2000/EC) of … 2000 of the European Parliament and the Council establishing the “Youth” Community action programme2, and in particular Article 11 thereof, provide that this programme shall be open to the participation of associated Central and Eastern European countries in accordance with the conditions set out in the Europe Agreements, in their additional protocols and in the decisions of the respective Association Councils, 1 2 OJ L 277, 10. 10. 1997, p. 26. OJ L …, …. 2000, p. [ agreement reached by the Conciliation Committee on 29 February 2000] 4 HAS DECIDED AS FOLLOWS: The position to be taken by the Community within the Association Council established by the Europe Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Czech Republic, of the other part, concerning the participation of the Czech Republic in the “Youth” Community action programme, is the attached draft decision of the Association Council. Done at Brussels, For the Council The President 5 Draft DECISION N° …/ 2000 OF THE ASSOCIATION COUNCIL between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Czech Republic, of the other part of. adopting the terms and conditions for the participation of the Czech Republic in the “Youth” Community action programme THE ASSOCIATION COUNCIL Having regard to the Additional Protocol to the Europe Agreement between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Czech Republic, of the other part, concerning the Czech Republic’s participation in Community programmes, and in particular Articles 1 and 2 thereof1 ; Whereas : (1) (2) (3) According to Article 1 of the Additional Protocol, the Czech Republic may participate in Community framework programmes, specific programmes, projects or other actions notably in the field of youth ; According to Article 2 of the Additional Protocol, the terms and conditions for the participation of the Czech Republic in these activities shall be decided by the Association Council ; Following the Decision 2/97 of 30 September 1997 of the Association Council between the European Communities and their Member States, of the one part, and the Czech Republic, of the other part2, the Czech Republic has been participating in the Youth for Europe programme since 1 October 1997, and has expressed the wish to participate in the new Youth programme. HAS DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 The Czech Republic shall participate in the “Youth” Community action programme (hereinafter called Youth) according to the terms and conditions set out in Annexes I and II which shall form an integral part of this Decision. 1 2 OJ L 317, 30. 12. 1995, p. 45. OJ L 277, 10. 10. 1997, p. 26. 6 This Decision shall apply for 1 January 2000. the duration of the Youth programme, starting from Article 2 Article 3 This Decision shall enter into force the day of its adoption by the Association Council. Done at Brussels, For the Association Council The President 7 1. 2. 3. 4. 5. 6. ANNEX I Terms and conditions for the participation of the Czech Republic in the Youth programme The Czech Republic will participate in the activities of the Youth programme (hereinafter called “the Programme”) in conformity, unless otherwise provided in this Decision, with the objectives, criteria, procedures and deadlines as defined in Decision (…/2000/EC) of … 2000 of the European Parliament and of the Council establishing this Community action programme. In conformity with the terms of Article 5 of the Decision establishing the Youth programme and with the provisions relating to the responsibilities of the Member States and of the Commission concerning the Youth National Agencies adopted by the Commission, the Czech Republic shall establish the appropriate structure for the coordinated management of the implementation of the programme actions at national level, and take the measures needed to ensure the adequate funding of this Agency, which will receive programme grants for its activities. The Czech Republic will take all other necessary steps for the efficient running of the Programme at national level. To participate in the Programme, the Czech Republic will pay each year a contribution to the general budget of the European Union according to the modalities described in Annex II. If necessary in order to take into account programme developments, or the evolution of the Czech Republic’s absorption capacity, the Association Committee is entitled to adapt this contribution, so as to avoid budgetary imbalance in the implementation of the programmes. the submission, assessment and selection of The terms and conditions for applications related to eligible institutions, organisations and individuals of the Czech Republic will be the same as those applicable to eligible institutions, organisations and individuals of the Community. Czech experts may be taken into consideration by the Commission when appointing independent experts according to the relevant provisions of the decision establishing the programme to assist it in the project evaluation. With a view to ensure the Community dimension of the Programme, to be eligible for Community financial support, projects and activities will have to include at least a partner from one of the Member States of the Community. For the actions to be managed on a decentralised basis, as well as for financial support to the activities of the National Agency set up in accordance with point 2 above, funds will be allocated to the Czech Republic on the basis of the annual programme budget breakdown decided at Community level and the Czech Republic’s contribution to the programme. The maximal amount of financial support to the activities of the National Agency will not exceed 50 % of the budget for the National Agency’s work programme. 8 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. The Member States of the Community and the Czech Republic will make every effort, within the framework of existing provisions, to facilitate the free movement and residence of young people and other eligible persons moving between the Czech Republic and the Member States of the Community for the purpose of participating in activities covered by this Decision. Activities covered by this Decision shall be exempt from imposition by the Czech Republic of indirect taxes, customs duties, prohibitions and restrictions on imports and exports in respect of goods and services intended for use under such activities. Without prejudice to the responsibilities of the Commission of the European Communities and the Court of Auditors of the European Communities in relation to the monitoring and evaluation of the programme pursuant to Article 13 of the decision establishing it, the participation of the Czech Republic in the programme will be continuously monitored on a partnership basis involving the Commission of the European Communities and the Czech Republic. The Czech Republic will submit to the Commission relevant reports and take part in other specific activities set out by the Community in that context. conformity with the Community’s Financial Regulations, contractual In arrangements concluded with, or by, entities of the Czech Republic shall provide for controls and audits to be carried out by, or under the authority of, the Commission and the Court of Auditors. As far as financial audits are concerned, they may be carried out with the purpose of controlling such entities’ income and expenditures, related to the contractual obligations towards the Community. In a spirit of cooperation and mutual interest, the relevant authorities of the Czech Republic shall provide any reasonable and feasible assistance as may be necessary or helpful under the circumstances to perform such controls and audits. The provisions relating to the responsibilities of the Member States and of the Commission concerning the Youth National Agencies adopted by the Commission will apply to the relations between the Czech Republic, the Commission and the Czech National Agency. In the event of irregularity, negligence or fraud imputable to the Czech National Agency, the Czech authorities shall be responsible for the funds not recovered. Without prejudice to the procedures referred to in Article 8 of the Decision establishing the Youth programme, representatives of the Czech Republic will participate as observers in the Programme Committee, for the points which concern them. This committee shall meet without the presence of representatives of the Czech Republic for the rest of the points, as well as, at the time of voting. The language to be used in all sorts of contacts with the Commission, as regards the application process, contracts, reports to be submitted and other administrative arrangements for the programmes, will be one of the official languages of the Community. The Community and the Czech Republic may terminate activities under this Decision at any time upon twelve months’ notice in writing. Projects and activities in progress at the time of termination shall continue until their completion under the conditions laid down in this Decision. 9 ANNEX II Financial contribution of the Czech Republic to the Youth programme 1. 2. The financial contribution to be paid by the Czech Republic to the budget of the European Union to participate in the Youth programme in 2000 will be 1 139 000 €. The contribution to be paid by the Czech Republic for the following years of the programme will be decided by the Association Council in the course of the year 2000. The Czech Republic will pay the contribution mentioned above, partly from the Czech national budget, and partly from the Czech Republic’s PHARE National Programme. Subject to a PHARE separate programming procedure, the requested PHARE funds will be transferred to the Czech Republic by means of a separate Financing Memorandum. Together with the part coming from the Czech Republic’s State budget, these funds will constitute the Czech Republic’s national contribution, out of which it will make payments in response to annual calls for funds from the Commission. 3. PHARE funds will be requested according to the following schedule : € - 840 000 for the contribution to the Youth programme in 2000;The remaining part of the contribution of the Czech Republic will be covered from the Czech State budget. 4. The financial regulation applicable to the general budget of the European Union will apply, notably to the management of the contribution of the Czech Republic. Travel costs and subsistence costs incurred by representatives and experts of the Czech Republic for the purposes of taking part as observers in the work of the committee referred to in Annex I, Point 11 or other meetings related to the implementation of the Programme shall be reimbursed by the Commission on the same basis as and in accordance with the procedures currently in force for nongovernmental experts of the Member States of the European Union. 5. After the entry into force of this Decision and at the beginning of each following year, the Commission will send to the Czech Republic a call for funds corresponding to its contribution to the programme under this Decision. This contribution shall be expressed in Euros and paid into an Euro bank account of the Commission. The Czech Republic will pay its contribution according to the call for funds : – by 1 May for the part financed from its national budget, provided that the call for funds is sent by the Commission before 1 April, or at the latest one month after the call for funds is sent if later ; 10 – by 1 May for the part financed from PHARE, provided that the corresponding amounts have been sent to the Czech Republic by this time, or at the latest in a period of 30 days after these funds have been sent to the Czech Republic. Any delay in the payment of the contribution shall give rise to the payment of interest by the Czech Republic on the outstanding amount from the due date. The interest rate corresponds to the rate applied by the European Central Bank, on the due date, for its operations in EURO, increased by 1. 5 percentage points. 11 FINANCIAL STATEMENT 1. TITLE OF OPERATION Participation of the Czech Republic in the Youth programme 2. BUDGET HEADING INVOLVED B7-030 Economic aid to the associated countries of Central and Eastern Europe 6091 Revenue accruing from the participation of the associated countries of central Europe in Community programmes 3. LEGAL BASIS Treaty establishing the European Community, and in particular Articles 149, in conjunction with Article 300(2) thereof ; the Additional Protocol to the Europe Agreement with the Czech Republic, providing for the participation in Community programmes ; Decision of the European Parliament and of the Council (…/2000/EC) of … 2000 establishing the Youth programme, and in particular Article 11 thereof. 4. 4. 1 DESCRIPTION OF OPERATION General objective The Additional Protocol to the Europe Agreement with the Czech Republic provides for the Czech Republic’s participation in Community programmes in a wide range of areas, among which youth. the Its participation will not only contribute towards the implementation of provisions relating to economic and cultural cooperation in the Europe Agreement, but will also enable the Czech Republic to familiarise itself with the procedures and methods used in Community programmes. The Czech Republic has been participating in the Youth for Europe programme since 1 October 1997. In line with the Commission communication “Agenda 2000” of 16. 7. 1997 and of the conclusions of the European Council in Luxembourg, the Czech Republic’s participation in this programme has been part of the reinforced preaccession strategy which assist this country in its preparation for future accession to the Union. The decision-making process for the opening-up of programmes involves a decision by the Association Council between the Union and the Czech Republic. The decision of the Association Council of 30 September 1997 establishing the participation of the Czech Republic in this programme has expired on 31 December 1999. 12 This new draft Association Council Decision aims at allowing the Czech participation to be carried on and to ensure continuity between the new Youth programme and its predecessor. Like the first one, it lays down conditions, notably as concerns the Czech Republic’s financial contribution, and practical arrangements for participating in the programme. 4. 2 Period covered and arrangements for renewal Until the end of the Community programme concerned, i. e. 31. 12. 2006. 5. 5. 1 5. 2 5. 3 CLASSIFICATION OF EXPENDITURE OR REVENUE Non-compulsory expenditure Differentiated appropriations Type of revenue involved Since Article 3 of the Additional Protocol to the Europe Agreement stipulates that the Czech Republic itself will meet the costs resulting from its participation, it will be invited to pay a contribution for participating in the programme. As the same article states that the Community may supplement the Czech Republic’s contribution, the Czech Republic will contribute only part from its national budget. The remaining part of its contribution will be taken from its PHARE National Programme. The required PHARE funds will be charged to heading B7-030, and transferred to the Czech Republic by means of a separate Financing Memorandum. Together with the part coming from the Czech Republic’s State budget, these funds will constitute the Czech Republic’s national contribution, out of which it will make payments in response to annual calls for funds from the Commission. The total contribution, once paid by the Czech Republic, will be transferred to item 6091 of the EU’s budget receipts. 6. TYPE OF EXPENDITURE OR REVENUE – 100% subsidy – Subsidy for joint financing with other sources in the public and/or private sector – No provision for all or part of the Community contribution to be reimbursed – As far as revenue is concerned, provision for the Czech Republic’s contribution to cover the cost of its participation is made under item 6091. The revenue will be allocated to the items for expenditure on the programme in question and, where appropriate, to the relevant items of operating expenditure. The total revenue expected is given under item 7. 4. 13 7. 7. 1 FINANCIAL IMPACT Method of calculating total cost of operation (relation between individual and total costs) Based on the Additional Protocol to the Europe Agreement with the Czech Republic, the financial and budgetary arrangements for the programme concerned are as follows: the Czech Republic’s contribution takes into account two elements : - the foreseeable operational costs, which have been calculated on the basis of the programme’s budget (the draft preliminary budget for Youth for 2000), the country’s estimated take-up capacity, and previous experience of its participation in the Youth for Europe programme, - the foreseeable administrative costs, corresponding to the meetings and missions. These estimated administrative costs amount yearly to 19 000 €. The Czech Republic will use part of its national PHARE annual programme as a complement to its state budget to finance its contribution to the operational costs. 7. 2 Itemised breakdown of cost € 1 139 000 budget, and 840 000 from Phare. for 2000, of which 299 000 will be financed from the Czech national 7. 3 Operational expenditure for studies, experts etc. included in Part B of the budget p. m. : up to a maximum in proportion to the appropriations of that kind in the EUR 15 allocations for the Youth programme, but within the limits allowed by the part of the contribution which comes from the country's national budget 7. 4 Schedule of commitment and payment appropriations Amounts to be charged to item B7-030 € 840 000 in 2000 in commitment appropriations and in payment appropriations. The foreseeable annual receipts are as follows: € 1 139 000 the administrative costs in 2000, of which 1 120 000 € for the operational costs, and 19 000 for 8. FRAUD PREVENTION MEASURES All the Commission’s contracts, agreements and other legal commitments provide for on-the-spot checks by the Commission and Court of Auditors. Among other things, the beneficiaries of the operations are obliged to file reports and financial statements. These are analysed from the point of view of their content and the eligibility of the expenditure in line with the objective of Community financing. 14 The anti-fraud provisions of the basic budget headings apply to this heading too when adapted to the case of the countries of Central Europe. 9. 9. 1 ELEMENTS OF COST-EFFECTIVENESS ANALYSIS Specific and quantified objectives; target population The aim of opening up the Youth programme to the Czech Republic is to bring about similar benefits as for Member States of the Community. The essential aim of Community action on youth is to enable all European citizens to achieve their full potential and to display initiative and creativity so that they can participate fully in society and in the building of Europe. This objective is based on the gradual establishment of an open European area for youth. The overall objective of the Youth programme is to contribute to the educational process of all young people through activities which complement those taking place in the Member States or provided at Community level in the fields of education and training. The specific objectives of the programme are to: – – – – – – promote youth exchanges for young people aged 15 to 25 living in one or several Member States; support initiatives and innovative projects of Community interest or of a transnational nature set up by young people for young people, which allow them to play an active and acknowledged role in society and to develop their personal abilities, creativity, sense of solidarity and independence; create favourable conditions for meetings of a high standard and ensure the high quality of all measures taken under the programme; support the training of youth leaders to enable young people to benefit from high-quality common measures related to the general objectives of the programme; step up cooperation among Member States and between them and the Commission through exchanges of experience and joint initiatives at Community level, and thus to support Member States in their endeavours to improve the quality of services and measures for young people, in particular through activities aimed at providing young people with information about the objectives of the programme; aim at reinforce the sense of solidarity, promoting the active participation and integration in the society of young people and stimulating the acquisition of new skills and competencies by young people through an informal learning experience by means of participating to transnational European Voluntary Service activities for the benefit of local communities. 15 9. 2 Grounds for the operation – Need for Community financial aid In view of the high cost of participation in the programme and the Czech Republic’s precarious budgetary situation, assistance from PHARE is essential. – Choice of ways and means With a contribution from the national budget, supplemented by one from PHARE, the Czech Republic’s integration in the programme will allow its citizens to cooperate with their counterparts in the current EU Member States. The integration of Czech nationals in Community networks will make a definite contribution to preparing the Czech Republic for future membership – Main factors of uncertainty which could affect the specific results of the operation Since projects will be selected according to qualitative criteria, it will only be possible to measure the real impact on the basis of Czech organisations’ capacity to respond to the calls for proposal launched by the Commission under the programme. 9. 3 Monitoring and evaluation of the operation The monitoring and evaluation procedures included in the Youth programme (notably in respect of evaluation, as included in the decision establishing the programme) will also cover operations financed for Czech beneficiaries. 10. ADMINISTRATIVE EXPENDITURE (SECTION III, PART A OF THE BUDGET) Actual mobilisation of the necessary administrative resources will depend on the Commission’s annual decision on the allocation of resources, taking into account the number of staff and additional amounts authorised by the budgetary authority. 16 10. 1 Effect on the number of posts Type of post Staff to be assigned to managing the operation Source Duration Permanent posts Temporary posts A B C Officials or temporary staff Other resources Total 1 1 Additional resources 2000-2006 Existing resources in the DG or department concerned 1 1 10. 2 Overall financial impact of the human resources Amounts Method of calculation (total cost for the period 2000-2006) EUR Officials (*) 756 000 1 man x 7 years x 108 000 Temporary staff Other resources Total 756 000 (*) By using existing resources required to manage the operation (Calculation based on titles A1, A2, A4, A5 and A7) 17 10. 3 Increase in other administrative expenditure as a result of the operation EUR Budget heading Amounts Method of calculation (yearly cost of the action) 7010 -missions 3 000 1100 EURO x 3 yearly missions A 7031 -committees 4 000 Travel allowance and subsistence allowance for 2 participants in 2 two-days meetings A 7030 - other meetings 8 000 Travel allowance and subsistence allowance for 2 participants in 4 two-days meetings Total 4 000 19 000 Travel participating in 4 two-days meetings and subsistence allowance allowance for 1 expert The above expenditure will be met from the receipts (article 4 par. 2, third indent of the financial regulation) received from the Czech Republic (see point 5. 3 and 7. 4 of the financial statement). 18


title: Verordnung (EG) Nr. 813/2000 des Rates vom 17. April 2000 zur Ergänzung des Anhangs der Verordnung (EG) Nr. 1107/96 der Kommission zur Eintragung geographischer Angaben und Ursprungsbezeichnungen gemäß dem Verfahren nach Artikel 17 der Verordnung (EWG) Nr. 2081/92

eurovoc_concepts:
Italy
designation of origin
location of production
product designation

text: 20. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 100/5 VERORDNUNG (EG) Nr. 813/2000 DES RATES vom 17. April 2000 zur Ergänzung des Anhangs der Verordnung (EG) Nr. 1107/96 der Kommission zur Eintragung geographischer Angaben und Ursprungsbezeichnungen gemäß dem Verfahren nach Artikel 17 der Verordnung (EWG) Nr. 2081/92 DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, auf Vorschlag der Kommission, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2081/92 des Rates vom 14. Juli 1992 zum Schutz von geographi- schen Angaben und Ursprungsbezeichnungen für Agrarerzeugnisse und Lebensmittel (1), insbesondere auf Artikel 17 Absatz 2, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Für bestimmte Bezeichnungen, die von den Mitgliedstaaten gemäß Artikel 17 der Verordnung (EWG) Nr. 2081/92 mitgeteilt wurden, sind ergänzende Angaben angefordert worden, um zu gewährleisten, daß diese Bezeichnungen mit den Artikeln 2 und 4 jener Verordnung übereinstimmen. Die Prüfung dieser ergänzenden Angaben hat ergeben, daß die betreffenden Bezeichnungen den genannten Artikeln entsprechen. Daher müssen sie eingetragen und dem Anhang der Verordnung (EG) Nr. 1107/96 der Kommission (2) hinzugefügt werden. (2) Der Ausschuß nach Artikel 15 der Verordnung (EWG) Nr. 2081/92 hat keine befürwortende Stellungnahme abgegeben — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Der Anhang der Verordnung (EG) Nr. 1107/96 der Kommission wird durch die Bezeichnungen im Anhang der vorliegenden Verordnung ergänzt. Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Geschehen zu Luxemburg am 17. April 2000. Im Namen des Rates Der Präsident L. CAPOULAS SANTOS (1) ABl. L 208 vom 24. 7. 1992, S. 1. Verordnung zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1068/97 (ABl. L 156 vom 13. 6. 1997, S. 10). (2) ABl. L 148 vom 21. 6. 1996, S. 1. Verordnung zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1070/1999 (ABl. L 130 vom 26. 5. 1999, S. 18). L 100/6 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 20. 4. 2000 ANHANG „ANDERE ERZEUGNISSE DES ANHANGS I EG-VERTRAG Essig (anderer als Weinessig) ITALIEN — Aceto balsamico tradizionale di Modena (g. U. ) — Aceto balsamico tradizionale di Reggio Emilia (g. U. )“


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 800/2000 af 17. april 2000 om ændring af Rådets forordning (EF) nr. 934/95 ved sletning af de gældende toldlofter for tekstilvarer med oprindelse i Malta

eurovoc_concepts:
Malta
import
originating product
tariff ceiling
textile product

text: 18. 4. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 96/33 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 800/2000 af 17. april 2000 om ændring af Rådets forordning (EF) nr. 934/95 ved sletning af de gældende toldlofter for tekstilvarer med oprindelse i Malta KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 934/95 af 10. april 1995 om indførelse af toldlofter og et statistisk fælles- skabstilsyn inden for rammerne af referencemængder for en række varer med oprindelse i Cypern, Egypten, Jordan, Israel, Tunesien, Syrien, Malta, Marokko og Vestbredden og Gaza- striben (1), senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 563/2000 (2), særlig artikel 3 og 4, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) (5) Aftalen om oprettelse af en associering mellem Det Europæiske Økonomiske Fællesskab og Malta (3) blev afgørelse 2000/184/EF (4) om ændret indgåelse af aftalen i form af brevveksling mellem Det Europæiske Fællesskab og Republikken Malta. ved Rådets Aftalen i form af brevveksling ophæver de toldlofter, der gælder for import til Fællesskabet af tekstilvarer med oprindelse i Malta. Med henblik på at gennemføre ovennævnte aftale er det nødvendigt at ændre forordning (EF) nr. 934/95. Forordning (EF) nr. 934/95 indførte kun toldlofter for tekstilprodukter med oprindelse i Malta. Alle henvis- ninger til toldlofter i forordningen bør derfor slettes. De i denne forordning fastsatte foranstaltninger er fra Toldkodeks- i overensstemmelse med udtalelse udvalget — Artikel 1 I forordning (EF) nr. 934/95 foretages følgende ændringer: 1) Titlen affattes således: et af »Rådets forordning (EF) nr. 934/95 af 10. april 1995 om indførelse statistisk fællesskabstilsyn inden for rammerne af referencemængder for en række varer med oprindelse Jordan, Malta, Marokko, Syrien, Tunesien og Vestbredden og Gazastriben«. i Cypern, Egypten, Israel, 2) Afsnit I med artikel 1 ophæves. 3) I artikel 2, stk. 1, erstattes ordene »bilag II« med »bilaget til denne forordning«. 4) I artikel 3: — stk. 1, — stk. 2, tredje led, udgår ordene »et loft eller« og »et andet litra c), udgår ordene »toldlofter eller« loft eller«. 5) I artikel 5, stk. 2, udgår ordene »lofterne og« to gange og ordene »bilag I og II« erstattes af »bilaget«. 6) Bilag I udgår. 7) Bilag II kaldes »Bilag«. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft på dagen for offentliggørelsen i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Den anvendes fra den 23. februar 2000. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 17. april 2000. På Kommissionens vegne Frederik BOLKESTEIN Medlem af Kommissionen (1) EFT L 96 af 28. 4. 1995, s. 6. (2) EFT L 68 af 16. 3. 2000, s. 46. (3) EFT L 61 af 14. 3. 1971, s. 2. (4) EFT L 59 af 4. 3. 2000, s. 7