title: Verordening (EG) nr. 729/2000 van de Commissie van 6 april 2000 tot vaststelling van het op de restitutie voor granen toe te passen correctiebedrag

text: 7. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 86/11 VERORDENING (EG) Nr. 729/2000 VAN DE COMMISSIE van 6 april 2000 tot vaststelling van het op de restitutie voor granen toe te passen correctiebedrag DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2), en met name op artikel 13, lid 8, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) Krachtens artikel 13, lid 8, van Verordening (EEG) nr. 1766/92 moet bĳ uitvoer van granen de op de dag van indiening van de aanvraag van een certificaat geldende restitutie op verzoek worden toegepast op uitvoer die tĳdens de geldigheidsduur van het certificaat moet plaatsvinden. In dat geval kan op de restitutie een correctiebedrag worden toegepast. Op grond van Verordening (EG) nr. 1501/95 van de Commissie van 29 juni 1995 tot vaststelling van toepas- singsbepalingen van Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad voor de toekenning, in de graansector, van uitvoerrestituties en van bĳ verstoring van de graan- markt te treffen maatregelen (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2513/98 (4), kan een correctiebe- drag worden vastgesteld voor de in artikel 1, lid 1, onder c), van Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde producten. Dit correctiebedrag moet worden berekend (3) (4) (5) (6) met inachtneming van de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1501/95 genoemde elementen. Op grond van de situatie op de wereldmarkt of de specifieke eisen van bepaalde markten kan het noodza- kelijk zĳn het correctiebedrag naar gelang van de bestemming te differentiëren. Het correctiebedrag moet samen met de restitutie en volgens dezelfde procedure worden vastgesteld. Het kan tussentĳds worden gewĳzigd. Uit de bovengenoemde bepalingen volgt dat het correc- tiebedrag moet worden vastgesteld overeenkomstig de bĳlage bĳ deze verordening. De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Het correctiebedrag op de vooraf vastgestelde restituties bĳ uitvoer van de in artikel 1, lid 1, onder a), b) en c), van Verordening (EEG) nr. 1766/92 bedoelde producten, met uitzondering van mout, wordt vastgesteld in de bĳlage. Deze verordening treedt in werking op 7 april 2000. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 6 april 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 147 van 30. 6. 1995, blz. 7. (4) PB L 313 van 21. 11. 1998, blz. 16. L 86/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 7. 4. 2000 bĳ de verordening van de Commissie van 6 april 2000 tot vaststelling van het op de restitutie voor granen toe te passen correctiebedrag BĲLAGE Productcode Bestemming (1) Lopend 4 1e term. 5 2e term. 6 3e term. 7 4e term. 8 5e term. 9 6e term. 10 (in EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 03 02 01 — 01 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 01 — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — –1,50 –1,34 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — –15,00 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — –1,50 –1,34 — 0 — — 0 — –10,00 –10,00 –10,00 — –15,00 — –5,00 — 0 — — — –13,70 –12,80 –11,80 –10,90 –10,20 — — –13,70 –10,80 — 0 0 — 0 — — –1,00 — –10,00 –10,00 –10,00 — –15,00 — –5,00 — 0 — — — –13,70 –12,80 –11,80 –10,90 –10,20 — — –13,70 –10,80 — –1,50 –1,34 — 0 — — — — –10,00 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –10,00 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) De bestemmingen zĳn de volgende: 01 alle derde landen, 02 andere derde landen, 03 Mauritanië, Mali, Niger, Senegal, Burkina Faso, Gambia, Guinee-Bissau, Guinee, Kaapverdië, Sierra Leone, Liberia, Ivoorkust, Ghana, Togo, Tsjaad, Centraal-Afrikaanse Republiek, Benin, Kameroen, Equatoriaal-Guinea, Sao Tomé en Principe, Gabon, Congo, Democratische Republiek Congo, Rwanda, Burundi, Angola, Zambia, Malawi, Mozambique, Namibia, Botswana, Zimbabwe, Lesotho, Swaziland, Seychellen, Comoren, Madagaskar, Djibouti, Ethiopië, Eritrea en Mauritius. NB: De zones zĳn die welke worden omschreven door de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 2145/92 van de Commissie (PB L 214 van 30. 7. 1992, blz. 20)


title: 2000/293/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Abril de 2000, relativa à ajuda financeira da Comunidade respeitante ao funcionamento de certos laboratórios comunitários de referência no domínio da sanidade animal e dos animais vivos [notificada com o número C(2000) 937]

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text: L 95/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 4. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Abril de 2000 relativa à ajuda financeira da Comunidade respeitante ao funcionamento de certos laboratórios comunitários de referência no domínio da sanidade animal e dos animais vivos (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, dinamarquesa, sueca alemã, inglesa e francesa) [notificada com o número C(2000) 937] (2000/293/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE (2), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 28. o, Considerando o seguinte: (1) A Comunidade deve ajudar financeiramente os laborató- rios de referência comunitários por ela designados para lhe prestarem assistência no desempenho das funções e deveres estabelecidos nas directivas e na decisão que se seguem: — Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (3), com a última redacção pela Decisão foi que 93/384/CEE (4), dada lhe — Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, Suécia e Finlândia, — Directiva 92/66/CEE do Conselho, de 14 de Julho de 1992, que estabelece medidas comunitárias de luta contra a doença de Newcastle (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, — Directiva 92/119/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que estabelece medidas comuni- tárias gerais de luta contra certas doenças animais, bem como medidas específicas respeitantes à doença vesiculosa do suíno (7), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/1/CE, Euratom, CECA (8), — Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes (9), (1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 19. (2) JO L 168 de 2. 7. 1994, p. 31. (3) JO L 47 de 21. 2. 1980, p. 11. (4) JO L 166 de 8. 7. 1993, p. 34. (5) JO L 167 de 22. 6. 1992, p. 1. (6) JO L 260 de 5. 9. 1992, p. 1. (7) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 69. (8) JO L 1 de 1. 1. 1995, p. 1. (9) JO L 175 de 19. 7. 1993, p. 23. — Directiva 95/70/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece medidas comuni- tárias mínimas de controlo de certas doenças dos moluscos bivalves (10), — Directiva 92/35/CEE do Conselho, de 29 de Abril de 1992, que define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina (11), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, — Decisão 96/463/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, que designa o organismo de referência encar- regado de colaborar na uniformização dos métodos de testagem e de avaliação dos resultados dos bovinos reprodutores de raça pura (12). A assistência financeira comunitária ficará obrigatoria- mente dependente do desempenho efectivo dessas funções e deveres por parte do laboratório em questão. Por questões de ordem orçamental, a assistência finan- ceira comunitária deve ser concedida por um período de um ano. Para fins de controlo, aplicam-se os artigos 8. o e 9. o do Regulamento (CE) n. o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (13). As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, (2) (3) (4) (5) ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o 1. A Comunidade concede uma assistência financeira à Alemanha a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Institut für Virologie der Tierärztlichen Hochschule, de Hanôver (Alemanha), em relação à peste suína clássica, como previstas no anexo VI da Directiva 80/217/CEE. 2. A assistência financeira da Comunidade é fixada num máximo de 185 000 euros para o período compreendido entre 1 de Outubro e 30 de Setembro de 2001. (10) JO L 332 de 30. 12. 1995, p. 33. (11) JO L 157 de 10. 6. 1992, p. 19. (12) JO L 192 de 2. 8. 1996, p. 19. (13) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 103. 15. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 95/41 Artigo 2. o Artigo 7. o 1. A Comunidade concede uma ajuda financeira ao Reino Unido a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Central Veterinary Laboratory, de Addlestone (Reino Unido), em relação à gripe aviária, como previstas no anexo V da Directiva 92/40/CEE. 1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à Espanha a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Laboratorio de sanidad y producción animal, de Algete (Espanha), em relação à equina, como previstas no anexo I da Directiva peste 92/35/CEE. 2. A assistência financeira da Comunidade é fixada num máximo de 70 000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 2. A assistência financeira da Comunidade é fixada num máximo de 40 000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. Artigo 3. o Artigo 8. o 1. A Comunidade concede uma ajuda financeira ao Reino Unido a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Central Veterinary Laboratory, de Addlestone (Reino Unido), em relação à doença de Newcastle, como previstas no anexo V da Directiva 92/66/CEE. A assistência financeira da Comunidade é fixada num 2. máximo de 55 000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. Artigo 4. o 1. A Comunidade concede uma ajuda financeira ao Reino Unido a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Pirbright Laboratory (Reino Unido), em relação à doença vesi- culosa do suíno, como previstas no anexo III da Directiva 92/119/CEE. 2. A assistência financeira da Comunidade é fixada num máximo de 94 000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. Artigo 5. o 1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à Dina- marca a título das funções e tarefas a desempenhar pelo Statens Veterinære Serumlaboratorium, de Århus (Dinamarca), em relação a doenças dos peixes, como previstas no anexo C da Directiva 93/53/CEE. 2. A assistência financeira da Comunidade é fixada num máximo de 120 000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. Artigo 6. o A Comunidade concede uma ajuda financeira à França a 1. título das funções e tarefas a desempenhar pelo Ifremer, de La Tremblade (França), em relação às doenças dos moluscos bivalves, como previstas no anexo B da Directiva 95/70/CE. A assistência financeira da Comunidade é fixada num 2. máximo de 90 000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 1. A Comunidade concede uma ajuda financeira à Suécia a título das funções e tarefas referidas no anexo II da Decisão 96/463/CE a desempenhar pelo Centro Interbull, de Uppsala (Suécia), em relação à uniformização dos métodos de testagem e da avaliação dos resultados dos métodos de testagem dos bovinos reprodutores de raça pura. 2. A assistência financeira da Comunidade é fixada num máximo de 50 000 euros para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. Artigo 9. o A assistência financeira comunitária será paga do seguinte modo: a) Um adiantamento de 70 % a pedido do Estado-Membro beneficiário; b) O saldo após apresentação, pelo Estado-Membro bene- ficiário, dos documentos comprovativos e de um relatório técnico. Estes documentos devem ser apresentados no prazo de seis meses após o termo do período para o qual foi concedida a assistência financeira. Artigo 10. o Os artigos 8. o e 9. o do Regulamento (CE) n. o 1258/1999 são aplicáveis mutatis mutandis. Artigo 11. o O Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Francesa, o Reino de Espanha, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão


title: Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 06. 04. 2000 COM(2000) 102 final Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão do Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (Apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 1. e de Parceria Cooperação O Acordo as de Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, é um acordo misto, assinado em 14 de Junho de 1994, ou seja, antes do alargamento da União Europeia à Áustria, à Finlândia e à Suécia. Verificou-se ser necessário um Protocolo de Alargamento, destinado a introduzir os três novos Estados-membros no APC. Este protocolo foi assinado em 10 de Abril de 1997. (APC) entre Assim que o APC foi ratificado por todos os Estados-membros signatários, acordou-se que era politicamente desejável não adiar a sua entrada em vigor até à ratificação do Protocolo de Alargamento por todas as partes, ou seja, as Comunidades Europeias, os seus quinze Estados-membros e a Ucrânia, uma vez que esse processo deveria ainda levar algum tempo. Por conseguinte, as partes acordaram quanto à aplicação provisória do Protocolo de Alargamento pelas Comunidades Europeias, a Ucrânia e todos os Estados-membros, à excepção da Áustria, da Suécia, da Finlândia, da Dinamarca e de Portugal que, por razões constitucionais internas, deveriam ratificar esse mesmo Protocolo. O APC entrou em vigor em 1 de Março de 1998, após a ratificação do Protocolo de Alargamento pelos Estados-membros acima referidos, tendo a aplicação provisória deste último começado a produzir efeitos a partir dessa mesma data. As ratificações do Protocolo de Alargamento encontram-se actualmente concluídas por todos os signatários, podendo, por conseguinte, ser adoptada a decisão relativa à sua conclusão. O Parlamento Europeu emitiu um parecer favorável no que se refere à conclusão do Protocolo de Alargamento em 15 de Julho de 1997. O Comité Consultivo da CECA foi consultado no que se refere ao Protocolo em 30 de Abril de 1996 e em 2 de Abril de 1998 no que se refere à questão da sua aplicação provisória. 2. Solicita-se ao Conselho que • • adopte a proposta de decisão do Conselho e da Comissão sobre a conclusão do Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, em nome da Comunidade Europeia; dê a sua aprovação/parecer conforme à decisão da Comissão sobre a conclusão do Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica e da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. 2 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO relativa à conclusão do Protocolo do Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 44º, o último trecho do nº 2 do seu artigo 47º, o artigo 55º, o nº 2 do seu artigo 57º, o artigo 71º, o nº 2 do seu artigo 80º, os artigos 93º, 94º, 133º e 308º conjugados com o segundo trecho do nº 2 e o segundo parágrafo do nº 3 do seu artigo 300º, Tendo em conta o Tratado CECA e, nomeadamente, o seu artigo 95º, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu1, Tendo em conta a aprovação do Conselho concedida em conformidade com o disposto no artigo 101º do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, Após consulta do Comité Consultivo da CECA e com o parecer favorável do Conselho, Considerando o seguinte: (1) O Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado2, e a Ucrânia, por outro, em vigor desde 1 de Março de 1998, contribui para a realização dos objectivos das Comunidades Europeias, na medida em que constitui um elemento fundamental da seus Estados-membros em relação à Ucrânia, estratégia das Comunidades Europeias e dos 1 2 JO C 286 de 22. 9. 1997, p. 82. JO L 49 de 19. 2. 1998, p. 3. 3 (2) (3) Uma vez que o Acordo de Parceria e de Cooperação foi assinado antes do alargamento da União Europeia à Áustria, à Finlândia e à Suécia, procedeu-se em 10 de Abril de 1997 à assinatura de um Protocolo de alargamento, a fim de introduzir os três novos Estados-membros no Acordo de Parceria e de Cooperação, Existe acordo entre as partes quanto à aplicação provisória do Protocolo de todos os alargamento Estados-membros, à excepção da Áustria, da Suécia, da Finlândia, da Dinamarca e de Portugal, pelas Comunidades Europeias, a Ucrânia e (4) Neste momento todos os signatários do Protocolo já procederam à sua ratificação, DECIDEM: Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Protocolo de Alargamento as Parceria Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro. do Acordo Cooperação entre de de e O texto do Protocolo de Alargamento encontra-se em anexo à presente decisão. Artigo 2º O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia, à notificação prevista no artigo 4º do referido Protocolo de Alargamento. O Presidente da Comissão da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica. em nome notificação à mesma procederá Feito em Bruxelas, em Pela Comissão O Presidente Pelo Conselho O Presidente 4 ANEXO PROTOCOLO DO ACORDO DE PARCERIA E DE COOPERAÇÃO ENTRE AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OS SEUS ESTADOS-MEMBROS, POR UM LADO, E A UCRÂNIA, POR OUTRO O REINO DA BÉLGICA, O REINO DA DINAMARCA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, A REPÚBLICA HELÉNICA, O REINO DE ESPANHA, A REPÚBLICA FRANCESA, A IRLANDA, A REPÚBLICA ITALIANA, O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, O REINO DOS PAÍSES BAIXOS, A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, A REPÚBLICA PORTUGUESA, A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, O REINO DA SUÉCIA, O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Partes Contratantes no Tratado que institui a Comunidade Europeia, no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e no Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, a seguir denominados "Estados-membros", e 5 A COMUNIDADE EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA, a seguir denominadas "a Comunidade", A UCRÂNIA, por um lado, e por outro, TENDO EM CONTA a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino à Comunidade, em 1 de Janeiro de 1995, à União Europeia por conseguinte, da Suécia e, ACORDARAM NO SEGUINTE: ARTIGO 1º A República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia são Partes no Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado no Luxemburgo, em 14 de Junho de 1994, a seguir designado "Acordo", e, à semelhança dos restantes Estados-membros da Comunidade, adoptam e tomam nota respectivamente dos textos do Acordo e das declarações comuns, declarações e trocas de cartas anexadas à Acta Final assinada na mesma data. ARTIGO 2º Os textos do Acordo, da Acta Final e de todos os documentos a eles anexados são redigidos nas línguas finlandesa e sueca. Esses textos são anexados ao presente Protocolo e fazem fé tal como os textos nas outras línguas em que o Acordo, a Acta Final e os documentos a eles anexados foram redigidos. ARTIGO 3º O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e ucraniana, fazendo igualmente fé qualquer dos textos. ARTIGO 4º O presente Protocolo será aprovado pelas Partes em conformidade com as suas próprias formalidades. O presente Protocolo entrará em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes tenham procedido à notificação mútua da conclusão das formalidades referidas no primeiro parágrafo. 6 Feito em Bruxelas, em Pelo REINO DA BÉLGICA, Pelo REINO DA DINAMARCA, Pela REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, Pela REPÚBLICA HELÉNICA, Pelo REINO DE ESPANHA, Pela REPÚBLICA FRANCESA, Pela IRLANDA, Pela REPÚBLICA ITALIANA, Pelo GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, Pelo REINO DOS PAÍSES BAIXOS, Pela REPÚBLICA DA ÁUSTRIA, Pela REPÚBLICA PORTUGUESA, Pela REPÚBLICA DA FINLÂNDIA, Pelo REINO DA SUÉCIA, Pelo REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE, Pela COMUNIDADE, Pela UCRÂNIA 7


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1069/00 esittäjä(t): Koldo Gorostiaga Atxalandabaso (NI) neuvostolle. Aihe: Amsterdamin sopimuksen 2 artiklan 4 kohdan ja 6 artiklan 2 kohdan rikkominen.

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fundamental rights
national minority

text: C 26 E/150 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 26. 1. 2001 (2001/C 26 E/186) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1062/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Karl von Wogau (PPE-DE) komissiolle (4. huhtikuuta 2000) Aihe: Urheilu- ja huviveneill(cid:228) saapuminen Kreikan aluevesille ja verotusk(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246) Onko komissio tietoinen, ett(cid:228) Kreikan viranomaiset periv(cid:228)t urheilu- ja huviveneist(cid:228), joiden kotisatama on muualla kuin Kreikassa, 14. tammikuuta 2000 alkaen tavallisten satamamaksujen lis(cid:228)ksi veron, kun ne saapuvat Kreikan aluevesille? Kreikan valtion lain 2743/1999 11 artiklan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten mukaisesti esimerkiksi Kh(cid:237)osin saaren satamavira- nomaiset periv(cid:228)t yli seitsem(cid:228)n metrin pituisilta urheilu- ja huviveneilt(cid:228) veron, joka on 2000 drakmaa metrilt(cid:228), kun alus saapuu ensimm(cid:228)isen kerran kreikkalaiseen satamaan. Vero on voimassa 30 vuorokautta. Jos alus poistuu Kreikan aluevesilt(cid:228), ennen kuin 30 vuorokautta on kulunut, ja saapuu heti uudelleen kreikkalaiseen satamaan, maksu on jopa 15 000 drakmaa metrilt(cid:228). T(cid:228)m(cid:228)n lain rikkomisesta langettavan sakon suuruus on 200 000(cid:129)5 000 000 drakmaa. Onko komissio sit(cid:228) mielt(cid:228), ett(cid:228) n(cid:228)m(cid:228) maksut eiv(cid:228)t ole yhdenmukaisia Euroopan unionin vapaan liikkuvuuden periaatteen kanssa? Frederik Bolkesteinin komission puolesta antama vastaus (6. kes(cid:228)kuuta 2000) Komission k(cid:228)ytett(cid:228)viss(cid:228) olevat tiedot eiv(cid:228)t ole t(cid:228)ydellisi(cid:228), eik(cid:228) niit(cid:228) ole toistaiseksi voitu kokonaisuudessaan tarkastaa, koska Kreikkaa ei ole viel(cid:228) pyydetty esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n huomautuksiansa. Ottaen huomioon edell(cid:228) mainitut varaukset n(cid:228)ytt(cid:228)isi silt(cid:228), ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228) vero on EY:n perustamissopimuksen 23 ja 25 artiklan (entisen 9 ja 12 artiklan) vastainen vaikutukseltaan tuontitullia vastaava maksu. Sen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ytymisperuste n(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) olevan se, ett(cid:228) yli seitsem(cid:228)n metrin pituinen urheilu- tai huvivene, jonka kotisatama ei ole Kreikassa, saapuu Kreikan vesille. T(cid:228)m(cid:228) vero muodostaa n(cid:228)ht(cid:228)v(cid:228)sti siten yksipuolisesti asetetun ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isen maksun, joka koskee yhteis(cid:246)n tavaroita (urheilu- ja huviveneit(cid:228)) siit(cid:228) syyst(cid:228), ett(cid:228) ne ylitt(cid:228)v(cid:228)t valtion rajan. Jos n(cid:228)in on, se vastaa vaikutukseltaan tuontitullia vastaavaa maksua. Se ei n(cid:228)yt(cid:228) my(cid:246)sk(cid:228)(cid:228)n kuuluvan yhteenk(cid:228)(cid:228)n niist(cid:228) kolmesta poikkeuksesta, joiden perusteella on mahdol- lista pit(cid:228)(cid:228) veroa muuna kuin vaikutukseltaan veroa vastaavana maksuna (sis(cid:228)isi(cid:228) maksuja koskevaan yleiseen j(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228)n kuuluminen; veronmaksuvelvolliselle tosiasiallisesti ja yksil(cid:246)llisesti suoritetun tietyn palvelun vastasuorite, jonka m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) on suhteutettu edell(cid:228) mainittuun palveluun; yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:246)n asettamien velvoitteiden t(cid:228)ytt(cid:228)miseksi suoritettujen tarkastusten johdosta kannettu vero). Koska kyseisten Kreikan aluevesille saavuttaessa kannettavien verojen yhteensopivuus yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:246)n kanssa on kyseenalainen, komissio ottaa yhteyden Kreikkaan tilanteen selvitt(cid:228)miseksi. Komissio tekee tarvittavat tiedustelut ker(cid:228)t(cid:228)kseen kaikki yksityiskohtaiset tiedot arvoisan parlamentin j(cid:228)senen ilmoittamista seikoista. Tarvittaessa komissio tutkii tapauksen EY:n perustamissopimuksen 226 artiklassa (entisess(cid:228) 169 artiklassa) tarkoitettua menettely(cid:228) noudattaen. (2001/C 26 E/187) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1069/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Koldo Gorostiaga Atxalandabaso (NI) neuvostolle (6. huhtikuuta 2000) Aihe: Aihe: Amsterdamin sopimuksen 2 artiklan 4 kohdan ja 6 artiklan 2 kohdan rikkominen It(cid:228)vallan koalitiohallitus on joutunut kiivaan kritiikin kohteeksi siit(cid:228) alkaen kun se aloitti toimintansa viime helmikuussa. Unionin yleisen mielipiteen painottamiseksi tuhannet eurooppalaiset marssivat Wienin kaduilla EU:n elimilt(cid:228) saamansa t(cid:228)yden tuen rohkaisemina. 26. 1. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 26 E/151 Pariisista l(cid:228)hetettiin 11. maaliskuuta poliisivoimia Espanjan ja Ranskan v(cid:228)liselle rajalle, joka jakaa baskit kahteen valtioon, jotta estett(cid:228)isiin baskien osallistuminen Bayonnen kaupungissa pidett(cid:228)v(cid:228)(cid:228)n kansalais- marssiin. Marssin tarkoituksena oli tuomita poliittisten baski-vankien hajauttaminen ymp(cid:228)ri Ranskaa ja Espanjaa. Lis(cid:228)ksi haluttiin kiinnitt(cid:228)(cid:228) huomiota vankien ja heid(cid:228)n sukulaistensa oikeuksien loukkaamiseen. Ranskan hallitus Madridin tukemana sovelsi Schengenin sopimuksen 2 artiklaa, joka sallii rajojen sulkemi- sen poikkeuksellisissa tilanteissa. On paradoksaalista, ett(cid:228) samaan aikaan kun Wieniss(cid:228) rohkaistaan marssimaan, Bayonnessa se kiellet(cid:228)(cid:228)n. Voivatko EU:n j(cid:228)senvaltiot kertoa Euroopan kansalaisille, mit(cid:228) ihmisoikeuksia ne sallivat puolustetta- 1. van? 2. Voidaanko Schengenin sopimuksen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksill(cid:228), siten kuin Ranskan hallitus niit(cid:228) sovelsi, t(cid:228)ysin syrj(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) Euroopan ihmisoikeussopimuksessa taatut perusoikeudet ja henkil(cid:246)iden vapaata liikkuvuutta EU:n alueella koskeva perusperiaate? 3. Saavatko baskit el(cid:228)(cid:228) EU:ssa ilman rautaesirippuaan? Vastaus (8. kes(cid:228)kuuta 2000) Neuvosto ilmoittaa arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle, ett(cid:228) Schengenin sopimuksen soveltamisesta tehdyn yleissopimuksen 2 artiklan 2 kohdan mukaan (cid:148)jos yleinen j(cid:228)rjestys tai kansallinen turvallisuus edellytt(cid:228)(cid:228) v(cid:228)litt(cid:246)mi(cid:228) toimia,(cid:148) j(cid:228)senvaltio voi ottaa v(cid:228)liaikaisesti uudelleen k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n rajatarkastukset ja se (cid:148)ilmoittaa niist(cid:228) mahdollisimman pian(cid:148) muille j(cid:228)senvaltioille. N(cid:228)in ollen Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksessa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tty(cid:228) henkil(cid:246)iden liikkumisvapautta ja perus- oikeuksia, joista m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n Euroopan ihmisoikeussopimuksessa (ECHR), voidaan rajoittaa j(cid:228)senvaltioiden toteuttaessa vastuullaan olevia toimenpiteit(cid:228) t(cid:228)llaisissa tilanteissa (ks. EY:n perustamissopimuksen 64 artiklan 1 kohta sek(cid:228) ECHR:n 10 artiklan 2 kohta ja 11 artiklan 2 kohta). T(cid:228)m(cid:228)n huomioon ottaen ja Euroopan unionin s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)st(cid:246)(cid:246)n liitetyll(cid:228) Schengenin yleissopimuksella perus- tetun toimeenpanevan komitean 20. joulukuuta 1995 tekem(cid:228)ss(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksess(cid:228) SCH/Com-ex (95) 20 rev. 2 s(cid:228)(cid:228)detyn menettelyn mukaisesti Ranskan hallitus ilmoitti neuvostolle p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksest(cid:228)(cid:228)n ottaa v(cid:228)liaikaisesti uudelleen k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n 11 p(cid:228)iv(cid:228)ksi maaliskuuta 2000 henkil(cid:246)tarkastukset Ranskan ja Espanjan v(cid:228)lisell(cid:228) maarajalla yleiseen j(cid:228)rjestykseen liittyvist(cid:228) syist(cid:228). Neuvosto pani merkille kyseisen ilmoituksen. Neuvosto ja komissio roolissaan EY:n perustamissopimuksen noudattamisen valvojana eiv(cid:228)t ole n(cid:228)hneet mit(cid:228)(cid:228)n syyt(cid:228) asettaa Ranskan hallituksen tekem(cid:228)(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)st(cid:228) kyseenalaiseksi. Neuvosto muistuttaa arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle, ett(cid:228) joka tapauksessa yleisen j(cid:228)rjestyksen yll(cid:228)pito Euroopan unionin j(cid:228)senvaltioiden alueella kuuluu kunkin j(cid:228)senvaltion viranomaisten yksinomaiseen toimivaltaan. Neuvosto ei voi ottaa kantaa asiaan, joka ei kuulu sill(cid:228) perussopimuksien mukaisesti olevan toimivallan piiriin. (2001/C 26 E/188) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1071/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Joan Colom i Naval (PSE) komissiolle (4. huhtikuuta 2000) Aihe: Euroopan petostentorjuntaviraston (OLAF) tehokkuus Euroopan sosiaalirahaston (ESR) hallintoon Kataloniassa liittyvien petosten torjunnassa Viime vuosina on useita kertoja tuotu esiin ep(cid:228)ilyj(cid:228) mahdollisista Euroopan sosiaalirahaston (ESR) hallintoon Kataloniassa (Espanja)liittyvist(cid:228) petoksista ja s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jenvastaisuuksista. Joidenkin l(cid:228)hteiden mukaan s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jenvastaisiksi oletettuihin toimiin k(cid:228)ytetyt rahasummat olisivat olleet noin 100 miljoonaa euroa 1990-luvulla. Edellisen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)kauden aikana komissio vastasi asiaa koskeviin kirjallisiin kysymyksiini, mutta se ei voinut tiedottaa UCLAF:n toimien tuloksista, koska ne olivat oikeudenk(cid:228)ynnin vuoksi salaisia


title: Verordening (EG) nr. 723/2000 van de Raad van 6 april 2000 tot wijziging van Verordening (EG) nr. 1294/1999 inzake de bevriezing van middelen en een verbod op investeringen ten aanzien van de Federale Republiek Joegoslavië (FRJ)

eurovoc_concepts:
Yugoslavia
capital market
economic sanctions
international sanctions
investment
regulation of investments

text: 7. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 86/1 I (Besluiten waarvan de publicatie voorwaarde is voor de toepassing) VERORDENING (EG) Nr. 723/2000 VAN DE RAAD van 6 april 2000 tot wĳziging van Verordening (EG) nr. 1294/1999 inzake de bevriezing van middelen en een verbod op investeringen ten aanzien van de Federale Republiek Joegoslavië (FRJ) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, inzonderheid op de artikelen 60 en 301, Gelet op Gemeenschappelĳk Standpunt 98/326/GBVB van 7 mei 1998 inzake de bevriezing van de middelen die de rege- ringen van de Federale Republiek Joegoslavië (FRJ) en de Repu- bliek Servië in het buitenland bezitten (1), Gemeenschappelĳk Standpunt 98/374/GBVB van 8 juni 1998 inzake het verbod op nieuwe investeringen in Servië (2), alsmede Gemeenschap- pelĳk Standpunt 1999/318/GBVB van 10 mei 1999 inzake aanvullende beperkende maatregelen tegen de Federale Repu- bliek Joegoslavië (FRJ) (3), Gezien het voorstel van de Commissie, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) (4) (5) De Raad heeft op 15 juni 1999 Verordening (EG) nr. 1294/1999 inzake de bevriezing van middelen en een verbod op investeringen ten aanzien van de Federale Republiek Joegoslavië (FRJ) (4) aangenomen. De Raad is overeengekomen zĳn algemeen beleidskader voor de toepassing van een maximale druk op het regime-Milosevic te handhaven door het verscherpen van de tegen dat regime gerichte sancties, zonder het Servische volk nadeel te berokkenen. Investeringen in en financiële betrekkingen met de FRJ, in het bĳzonder met de provincie Kosovo en de Repu- bliek Montenegro, kunnen groeien door meer rechtsze- kerheid te creëren omtrent het werkelĳke doelwit van de sancties. Onder deze omstandigheden dient de doeltreffendheid van de bestaande financiële sancties te worden versterkt, onder meer door het dichten van eventuele mazen in de reglementering en het verbeteren van de handhaving. Tegelĳk dient het stelsel van de sancties te worden bĳge- stuurd teneinde de negatieve gevolgen voor de belangen van de Gemeenschap te verminderen, maar met behoud (1) PB L 143 van 14. 5. 1998, blz. 1. (2) PB L 165 van 10. 6. 1998, blz. 1. (3) PB L 123 van 13. 5. 1999, blz. 1. (4) PB L 153 van 19. 6. 1999, blz. 63. van de volle impact op de natuurlĳke en rechtspersonen tegen wie de maatregelen zĳn gericht, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Verordening (EG) nr. 1294/1999 wordt als volgt gewĳzigd: 1. aan de preambule wordt de volgende overweging toege- voegd: „(12) De voor de uitvoering van deze verordening vereiste maatregelen worden overeenkomstig Besluit 1999/468/EG van de Raad van 28 juni 1999 tot vaststelling van de voorwaarden voor de uitoefe- ning van de aan de Commissie verleende uitvoerings- bevoegdheden (*). vastgesteld (*) PB L 184 van 17. 7. 1999, blz. 23. ”; 2. in artikel 1 worden de punten 1 en 2 vervangen door: „1. „de regering van de FRJ”: — de regering van de Federale Republiek Joegoslavië lichamen of op ieder niveau, haar organisaties, organen; — alle vennootschappen, ondernemingen, instellingen, met inbegrip van financiële instellingen, en enti- teiten in eigendom van of onder zeggenschap van die regering; — alle in de Federale Republiek Joegoslavië georgani- seerde entiteiten die eigendom van de collectiviteit zĳn; — met ingang van 26 april 1999, alle opvolgers van instellingen die vennootschappen, ondernemingen, en entiteiten; — alle dochterondernemingen of bĳkantoren, onge- acht hun plaats van vestiging, van die vennoot- schappen, ondernemingen, instellingen en enti- teiten; en — alle personen die voor of namens voornoemden optreden of beweren op te treden; L 86/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 7. 4. 2000 2. „de regering van de Republiek Servië”: — de regering van de Republiek Servië op ieder niveau, haar organisaties, lichamen of organen; — alle vennootschappen, ondernemingen, instellingen, inbegrip van financiële instellingen, en enti- met teiten in eigendom van of onder zeggenschap van die regering; — alle in de Republiek Servië georganiseerde entiteiten die eigendom van de collectiviteit zĳn; — met ingang van 26 april 1999, alle opvolgers van instellingen die vennootschappen, ondernemingen, en entiteiten; — alle dochterondernemingen of bĳkantoren, ongeacht hun plaats van vestiging, van die vennootschappen, ondernemingen, instellingen en entiteiten; en — alle personen die voor of namens voornoemden optreden of beweren op te treden”; 3. artikel 2 wordt vervangen door: „Artikel 2 1. Alle personen genoemd in bĳlage I worden geacht op te treden of te beweren op te treden voor of namens de regering van de FRJ of de regering van de Republiek Servië. Vennootschappen, ondernemingen, 2. instellingen en entiteiten genoemd in bĳlage II bĳ deze verordening worden geacht het eigendom te zĳn of onder zeggen- schap te staan van de regering van de FRJ of de regering van de Republiek Servië. Bĳlage II heeft uitsluitend betrekking op vennootschappen, instellingen en entiteiten die buiten het ondernemingen, grondgebied van de FRJ zĳn gevestigd, geregistreerd of als rechtspersoon erkend. Vennootschappen, ondernemingen, 3. instellingen en entiteiten die in de provincie Kosovo zĳn gevestigd, gere- gistreerd of als rechtspersoon erkend, worden niet geacht eigendom van de collectiviteit te zĳn of eigendom te zĳn van dan wel onder zeggenschap te staan van de regering van de FRJ of de regering van de Republiek Servië, tenzĳ zĳ genoemd zĳn in bĳlage IV. Vennootschappen, ondernemingen, 4. instellingen en entiteiten die in de Republiek Montenegro zĳn gevestigd, geregistreerd of als rechtspersoon erkend, worden niet geacht eigendom van de collectiviteit te zĳn of eigendom te zĳn van dan wel onder zeggenschap te staan van de regering van de FRJ of de regering van de Republiek Servië, tenzĳ zĳ genoemd zĳn in bĳlage V. 5. In de rest van de FRJ worden — vennootschappen, ondernemingen, instellingen en enti- teiten die én in de FRJ, met uitzondering van de provincie Kosovo en de Republiek Montenegro, geves- tigd, geregistreerd of als rechtspersoon erkend zĳn én genoemd zĳn in bĳlage VI, niet geacht eigendom te zĳn van of onder zeggenschap te staan van de rege- ring van de FRJ of de regering van de Republiek Servië of eigendom van de collectiviteit te zĳn; — alle andere vennootschappen, ondernemingen, instel- lingen en entiteiten die in de FRJ, met uitzondering van de provincie Kosovo en de Republiek Monte- negro, gevestigd, geregistreerd of als rechtspersoon erkend zĳn, geacht eigendom te zĳn van of onder zeggenschap te staan van de regering van de FRJ of de regering van de Republiek Servië, of eigendom van de collectiviteit te zĳn. Geen enkele bepaling in dit artikel ontslaat de 6. natuurlĳke of rechtspersonen die overeenkomstig de bepa- lingen van deze verordening optreden, van de verplichting daarbĳ de nodige zorgvuldigheid aan de dag te leggen. ”; 4. artikel 6 wordt vervangen door: „Artikel 6 Onverminderd de toepasselĳke voorschriften inzake 1. rapportage, vertrouwelĳkheid en beroepsgeheim en onver- minderd het bepaalde in artikel 284 van het Verdrag wordt door banken, andere financiële instellingen, verze- keringsmaatschappĳen en andere organisaties en personen — onverwĳld alle informatie verstrekt die de naleving van deze verordening kan vergemakkelĳken, zoals rekeningen en bedragen die overeenkomstig artikel 3 zĳn bevroren en transacties die overeenkomstig de artikelen 7 en 8 zĳn verricht: — aan de in bĳlage III vermelde bevoegde autoriteiten van de lidstaten waar zĳ hun woonplaats hebben of gevestigd zĳn; — rechtstreeks dan wel via die bevoegde autoriteiten aan de Commissie; — samengewerkt met de bevoegde autoriteiten wanneer deze de verstrekte informatie willen verifiëren. De overeenkomstig 2. en ontvangen informatie wordt alleen gebruikt voor de doel- einden waarvoor zĳ verstrekt of ontvangen is. verstrekte artikel dit De Commissie stelt de informatie die zĳ rechtstreeks ter beschikking aan de bevoegde autoriteiten 3. ontvangt, van de betrokken lidstaten. ”; 5. in artikel 7 — wordt lid 4 vervangen door: Artikel 3, „4. lid 2, en artikel 4 zĳn niet van toepassing op projecten in de provincie Kosovo, noch op verwervingen van een nieuwe of uitbreiding van eigendom van of in, een bestaande deelneming zeggenschap over onroerende vennoot- goederen, schappen, ondernemingen, instellingen of entiteiten die in deze provincie zĳn gevestigd, geregistreerd of als rechtspersoon erkend, indien die projecten, verwer- vingen of uitbreidingen van die deelneming ten goede komen aan de wederopbouw van Kosovo, de terug- keer van vluchtelingen, of economische en regionale samenwerking, en in die zin officieel zĳn goedgekeurd of erkend door UNMIK en/of door de Gemeenschap of door haar lidstaten. ”; 7. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 86/3 — wordt een nieuw lid toegevoegd, luidende: politie-uitrusting, ducten, ĳzer en staal. vervoer, petrochemische pro- „5. Voor elke betaling overeenkomstig de leden 1, 2, 3 of 4 en voor elke verwerving of uitbreiding van een deelneming overeenkomstig de leden 3 of 4 wordt gedurende één jaar ter controle door de in bĳlage III vermelde bevoegde autoriteiten bewĳsmate- riaal beschikbaar gehouden waaruit blĳkt dat aan alle voorwaarden is voldaan. ”; 6. in artikel 8: — worden de leden 1 en 2 vervangen door: Overeenkomstig artikel 9 wordt de Commissie „1. gemachtigd om: a) de bĳlagen I, II, IV, V en VI te wĳzigen; b) individuele of algemene toestemming te verlenen om i) bevroren middelen vrĳ te geven, of middelen ter beschikking te stellen ten behoeve van de rege- ring van de FRJ of de regering van de Repu- bliek Servië; of ii) deelneming in, eigendom van of zeggenschap over een onroerend goed, vennootschap, onder- neming, instelling of entiteit bedoeld in artikel 4 te verwerven of uit te breiden, 3. a) De ondernemingen, vennootschappen, instel- lingen of entiteiten die voldoen aan het crite- rium van lid 2, onder b), en die welke niet behoren tot de in lid 2, onder c), genoemde sectoren, worden geacht voor opneming in bĳlage VI tenzĳ er in aanmerking te komen, belangrĳke redenen voor niet-opneming bestaan. b) Wanneer er afdoend bewĳs voor bestaat dat een vennootschap, onderneming, instelling of entiteit niet voldoet aan de criteria van lid 2, onder b), of van lid 2, onder c), maar wel aan het crite- rium van lid 2, onder a), wordt de opneming in bĳlage VI van een dergelĳke vennootschap, onderneming, instelling of entiteit in aanmerking tenzĳ er belangrĳke redenen voor genomen, niet-opneming bestaan. 4. Alle verzoeken van natuurlĳke of rechtspersonen om toestemming als bedoeld in lid 1, onder b), of om wĳziging van bĳlage I, II, IV, V of VI worden inge- diend via de in bĳlage III vermelde bevoegde autori- teiten van de lidstaten. De bevoegde autoriteiten van de lidstaten verifiëren de door de verzoekers verstrekte informatie zo grondig mogelĳk. ”; — het voormalige lid 3 wordt lid 5; indien het niet verlenen van toestemming schade aan de belangen van de Gemeenschap zou berok- kenen. 7. artikel 9 wordt vervangen door: „Artikel 9 2. Bĳ wĳzigingen in bĳlage VI met het oog op het opnemen van een in de FRJ, met uitzondering van de Provincie Kosovo in de Republiek Montenegro, geves- tigde vennootschap, onderneming, instelling of entiteit zal de Commissie terdege rekening houden met het volgende: a) bewĳs dat een dergelĳke vennootschap, onderne- ming, instelling of entiteit in staat is om de rege- ring van de FRJ en de regering van de Republiek Servië door haar verkregen inkomsten uit transac- rechtspersonen in de ties met natuurlĳke of Gemeenschap te onthouden; b) bewĳs dat zo'n vennootschap, onderneming, instel- ling of entiteit met natuurlĳke of rechtspersonen in de Gemeenschap transacties verricht die per maand een waarde van niet meer dan 100 000 EUR verte- genwoordigen; Joegoslavië c) bewĳs dat de activiteiten van een in de Federale vennootschap, Republiek onderneming, instelling of entiteit geen betrekking hebben op de volgende sectoren: bankwezen en financiële diensten, energie- en brandstoffenvoorzie- in militaire of ning, vervaardiging van of handel gevestigde Bĳ de uitvoering van artikel 8, 1. leden 1 tot en met 4, wordt de Commissie bĳgestaan door het comité van Verordening (EG) nr. 2271/96 (*). 2. Wanneer naar dit lid wordt verwezen, zĳn de arti- kelen 4 en 7 van Besluit 1999/468/EG van toepassing. De in artikel 4, lid 3, van Besluit 1999/468/EG bedoelde termĳn wordt vastgesteld op tien werkdagen. 3. Het comité stelt zĳn reglement van orde vast. (*) PB L 309 van 29. 11. 1996, blz. 1. ”; 8. artikel 10 wordt vervangen door: „Artikel 10 Het in artikel 9 bedoelde comité onderzoekt alle vraag- stukken betreffende de toepassing van deze verordening die hetzĳ door de voorzitter, hetzĳ door een vertegen- ter sprake worden gebracht. woordiger van een lidstaat Het comité toetst de verordening geregeld op haar doel- treffendheid; op basis de Commissie geregeld verslag uit aan de Raad. ”. toetsing brengt van die L 86/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 7. 4. 2000 Deze verordening treedt in werking op de dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publica- tieblad van de Europese Gemeenschappen. Artikel 1, punt 3, is met ingang van 15 mei 2000 van toepassing. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 6 april 2000. Voor de Raad De voorzitter J. GAMA


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1069/00 υποβολή: Koldo Gorostiaga Atxalandabaso (NI) προς το Συμβούλιο. Παραβίαση των άρθρων 2, παράγρ. 4, και 6, παράγρ. 2, της Συνθήκης του Άμστερνταμ.

text: C 26 E/150 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 26. 1. 2001 (2001/C 26 E/186) GRAPTH ERVTHSH E-1062/00 ypobolh·: Karl von Wogau (PPE-DE) prow thn Epitroph· (4 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Φο΄ροι για την ει΄σοδο σε ελληνικα΄ υ΄δατα µε αθλητικα΄ σκα΄φη και σκα΄φη αναψυχη΄ς Ει΄ναι γνωστο΄ στην Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ ο΄τι στην Ελλα΄δα επιβα΄λλονται απο΄ την 14η Ιανουαρι΄ου 2000 τε΄λη εισο΄δου στα αθλητικα΄ σκα΄φη και τα σκα΄φη αναψυχη΄ς, τα οποι΄α δεν ελλιµενι΄ζονται µονι΄µως σε ελληνικα΄ λιµα΄νια, και αυτο΄ παρα΄λληλα µε τα κανονικα΄ λιµενικα΄ τε΄λη; Συ΄µφωνα µε τις διατα΄ξεις του α΄ρθρου 11 Μαρτι΄ου 2743/1999 του ελληνικου΄ κρα΄τους απαιτου΄ν παραδει΄γµατος χα΄ριν οι λιµενικε΄ς αρχε΄ς της Χι΄ου για αθλητικα΄ σκα΄φη και σκα΄φη αναψυχη΄ς µε µη΄κος µεγαλυ΄τερο των 7 µε΄τρων φο΄ρο υ΄ψους 2. 000 δραχµω΄ν ανα΄ µε΄τρο µη΄κους του σκα΄φους, ο΄ταν το σκα΄φος προσεγγι΄ζει για πρω΄τη φορα΄ ελληνικο΄ λιµα΄νι. Ο φο΄ρος αυτο΄ς ισχυ΄ει για 30 ηµε΄ρες. Εφο΄σον το σκα΄φος εγκαταλει΄ψει τα ελληνικα΄ υ΄δατα, πριν την παρε΄λευση των 30 ηµερω΄ν, προκειµε΄νου κατο΄πιν να προσεγγι΄σει και πα΄λι ελληνικο΄ λιµα΄νι, το΄τε απαιτου΄νται µα΄λιστα 15. 000 δραχµε΄ς ανα΄ µε΄τρο µη΄κους του σκα΄φους. Παραβα΄σεις αυτου΄ του νο΄µου τιµωρου΄νται µε χρηµατικε΄ς ποινε΄ς µεταξυ΄ 200. 000 και 5. 000. 000 δραχµω΄ν. Πιστευ΄ει η Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ ο΄τι τα τε΄λη αυτα΄ συµβιβα΄ζονται µε την ελευ΄θερη κυκλοφορι΄α στην Ευρωπαι¤κη΄ Ένωση; Apa·nthsh toy k. Bolkestein ej ono·matow thw Epitroph·w (6 Ioyni·oy 2000) Τα στοιχει΄α που διαθε΄τει η Επιτροπη΄ δεν ει΄ναι πλη΄ρη και δεν κατε΄στη δυνατο΄ να αποτελε΄σουν αντικει΄µενο ενδελεχου΄ς ελε΄γχου, δεδοµε΄νου ο΄τι η Ελλα΄δα δεν εκλη΄θη µε΄χρι ση΄µερα να διατυπω΄σει τις παρατηρη΄σεις της για το σχετικο΄ θε΄µα. Με τις ανωτε΄ρω επιφυλα΄ξεις, ο φο΄ρος αυτο΄ς συνιστα΄ προφανω΄ς φορολογικη΄ επιβα΄ρυνση ισοδυ΄ναµου αποτελε΄- σµατος προς εισαγωγικο΄ δασµο΄, αντι΄θετα µε τα α΄ρθρα 23 και 25 (πρω΄ην α΄ρθρα 9 και 12) της Συνθη΄κης ΕΚ. Η ει΄σοδος στα ελληνικα΄ υ΄δατα σκα΄φους αναψυχη΄ς µη΄κους α΄νω των 7 µε΄τρων που δεν ελλιµενι΄ζεται µονι΄µως στην Ελλα΄δα συνιστα΄ τη γενεσιουργο΄ αιτι΄α του εν λο΄γω φο΄ρου. Συνεπω΄ς, ο φο΄ρος αυτο΄ς συνιστα΄ χρηµατικη΄ επιβα΄ρυνση που επιβα΄λλεται µονοµερω΄ς και πλη΄ττει τα κοινοτικα΄ εµπορευ΄µατα (στη συγκεκριµε΄νη περι΄πτωση τα σκα΄φη αναψυχη΄ς) επειδη΄ διε΄ρχονται τα συ΄νορα. Σε αυτη΄ την περι΄πτωση, ο υπο΄ εξε΄ταση φο΄ρος εµπι΄πτει στον ορισµο΄ της φορολογικη΄ς επιβα΄ρυνσης ισοδυ΄ναµου αποτελε΄σµατος προς εισαγωγικο΄ δασµο΄. Επι΄σης, ο εν λο΄γω φο΄ρος δεν φαι΄νεται να υπα΄γεται σε µι΄α απο΄ τις τρεις εξαιρε΄σεις που θα του επε΄τρεπαν να µη θεωρηθει΄ φορολογικη΄ επιβα΄ρυνση ισοδυ΄ναµου αποτελε΄σµατος προς εισαγωγικο΄ δασµο΄ (υπαγωγη΄ σε γενικο΄ συ΄στηµα εσωτερικω΄ν επιβαρυ΄νσεων• καταβολη΄ ποσου΄ για συγκεκριµε΄νη υπηρεσι΄α, η οποι΄α ο΄ντως παρε΄χεται σε ατοµικη΄ βα΄ση στον υπο΄χρεο της σχετικη΄ς φορολογικη΄ς επιβα΄ρυνσης, ανα΄λογου προς την εν λο΄γω υπηρεσι΄α• φορολογικη΄ επιβα΄ρυνση που εισπρα΄ττεται κατα΄ τη δια΄ρκεια ελε΄γχων που διενεργου΄νται στο πλαι΄σιο των υποχρεω΄σεων που επιβα΄λλονται απο΄ την κοινοτικη΄ νοµοθεσι΄α). ∆εδοµε΄νου ο΄τι υπα΄ρχουν αµφιβολι΄ες ως προς τη συµβατο΄τητα των υπο΄ εξε΄ταση φο΄ρων εισο΄δου µε την κοινοτικη΄ νοµοθεσι΄α, η Επιτροπη΄ θα ε΄λθει σε επαφη΄ µε τις ελληνικε΄ς αρχε΄ς προκειµε΄νου να διευκρινι΄σει την κατα΄σταση και να συγκεντρω΄σει τις απαραι΄τητες πληροφορι΄ες σχετικα΄ µε τα σηµει΄α που ε΄θιξε το αξιο΄τιµο µε΄λους του Κοινοβουλι΄ου. Αν παραστει΄ ανα΄γκη, η Επιτροπη΄ δεν θα παραλει΄ψει να εξετα΄σει το θε΄µα στο πλαι΄σιο της διαδικασι΄ας που προβλε΄πεται στο α΄ρθρο 226 (πρω΄ην α΄ρθρο 169) της Συνθη΄κης ΕΚ. (2001/C 26 E/187) GRAPTH ERVTHSH E-1069/00 ypobolh·: Koldo Gorostiaga Atxalandabaso (NI) prow to Symboy·lio (6 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Παραβι΄αση των α΄ρθρων 2, παρα΄γρ. 4, και 6, παρα΄γρ. 2, της Συνθη΄κης του Άµστερνταµ Η αυστριακη΄ κυβε΄ρνηση συνασπισµου΄ ε΄χει αποτελε΄σει στο΄χο ε΄ντονης κριτικη΄ς απο΄ το΄τε που ανε΄λαβε την εξουσι΄α, τον περασµε΄νο Φεβρουα΄ριο. Με τη σαφη΄ προ΄θεση να καταδει΄ξουν τη στα΄ση της ευρωπαι¤κη΄ς κοινη΄ς γνω΄µης, χιλια΄δες Ευρωπαι΄οι διαδη΄λωσαν στους δρο΄µους της Βιε΄ννης, ενθαρρυνο΄µενοι απο΄ τη συνολικη΄ υποστη΄ριξη ο΄λων των οργα΄νων της ΕΕ. 26. 1. 2001 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 26 E/151 Στις 11 Μαρτι΄ου, στα γαλλοι¤σπανικα΄ συ΄νορα που χωρι΄ζουν το βασκικο΄ λαο΄, η κυβε΄ρνηση του Παρισιου΄ ε΄στειλε αστυνοµικε΄ς δυνα΄µεις για να εµποδι΄σουν τη διε΄λευση βα΄σκων πολιτω΄ν που επιθυµου΄σαν να συµµετα΄σχουν σε λαι¤κη΄ πορει΄α, στην πο΄λη Bayonne του βο΄ρειου τµη΄µατος της χω΄ρας των Βα΄σκων. Σκοπο΄ς της συγκε΄ντρωσης αυτη΄ς η΄ταν να καταγγελθει΄ η διασπορα΄ των Βα΄σκων πολιτικω΄ν κρατουµε΄νων σε ο΄λη τη Γαλλι΄α και την Ισπανι΄α, αλλα΄ και η παραβι΄αση των δικαιωµα΄των των κρατουµε΄νων αυτω΄ν και των συγγενω΄ν τους. Η γαλλικη΄ κυβε΄ρνηση, µε την πλη΄ρη συµφωνι΄α της Μαδρι΄της, ε΄θεσε σε ισχυ΄ το α΄ρθρο 2 της Συνθη΄κης του Σε΄νγκεν που επιτρε΄πει το κατ(cid:146) εξαι΄ρεση κλει΄σιµο των συνο΄ρων. ∆ιαπιστω΄νουµε ο΄τι, παραδο΄ξως, ενω΄ η πορει΄α της Βιε΄ννης ενθαρρυ΄νθηκε, εκει΄νη της Bayonne απαγορευ΄θηκε. Θα µπορου΄σαν τα κρα΄τη µε΄λη της ΕΕ να εξηγη΄σουν στους Ευρωπαι΄ους πολι΄τες ποια΄ ανθρω΄πινα δικαιω΄µατα 1. τους επιτρε΄πεται να υπερασπι΄ζονται; Μπορου΄ν οι διατα΄ξεις της Συνθη΄κης του Σε΄νγκεν, ε΄τσι ο΄πως χρησιµοποιη΄θηκαν απο΄ τη γαλλικη΄ κυβε΄ρνηση, 2. να αναστε΄λλουν θεµελιω΄δη δικαιω΄µατα που εγγυα΄ται η Ευρωπαι¤κη΄ Συ΄µβαση για τα Ανθρω΄πινα ∆ικαιω΄µατα, αλλα΄ και την ι΄δια την αρχη΄ της ελευ΄θερης κυκλοφορι΄ας των προσω΄πων στο εσωτερικο΄ της ΕΕ; 3. Μπορου΄ν οι Βα΄σκοι να ζη΄σουν στην ΕΕ χωρι΄ς το σιδηρου΄ν τους παραπε΄τασµα; Apa·nthsh (8 Ioyni·oy 2000) Το Συµβου΄λιο πληροφορει΄ τον Αξιο΄τιµο κ. Βουλευτη΄ ο΄τι κατ(cid:146) εφαρµογη΄ του α΄ρθρου 2, παρα΄γραφος 2, της Συ΄µβασης εφαρµογη΄ς της συµφωνι΄ας του Schengen, «εα΄ν η δηµο΄σια τα΄ξη η΄ η εθνικη΄ ασφα΄λεια απαιτου΄ν µια α΄µεση δρα΄ση» ε΄να κρα΄τος µε΄λος µπορει΄ να επαναφε΄ρει προσωρινα΄ τους ελε΄γχους στα συ΄νορα΄ του και «ενηµερω΄νει το ταχυ΄τερο δυνατο΄» τα α΄λλα κρα΄τη µε΄λη. Συνεπω΄ς, η ελευ΄θερη κυκλοφορι΄α των προσω΄πων που καθιερω΄νεται µε τη συνθη΄κη για την ι΄δρυση της Ευρωπαι¤κη΄ς Κοινο΄τητας (ΣΕΚ) και η α΄σκηση των θεµελιωδω΄ν δικαιωµα΄των του ανθρω΄που που διασφαλι΄ζει η συ΄µβαση για την προα΄σπιση των δικαιωµα΄των του ανθρω΄που και των θεµελιωδω΄ν ελευθεριω΄ν (ΕΣΑ∆) µπορου΄ν να περιορισθου΄ν κατα΄ την α΄σκηση, απο΄ τα κρα΄τη µε΄λη, των ευθυνω΄ν τους σε τε΄τοιες περιστα΄σεις (πρβ. α΄ρθρο 64, παρα΄γραφος 1, της ΣΕΚ, καθω΄ς και τα α΄ρθρα 10, παρα΄γραφος 2, και 11, παρα΄γραφος 2, της ΕΣΑ∆). Υπο΄ τις συνθη΄κες αυτε΄ς και συ΄µφωνα µε τη διαδικασι΄α που προβλε΄πεται στην απο΄φαση SCH/Com-ex(95) 20 Rev 2 της 20η΄ς ∆εκεµβρι΄ου 1999 της Εκτελεστικη΄ς Επιτροπη΄ς που συγκροτη΄θηκε βα΄σει της Συ΄µβασης του Schengen, διαδικασι΄α η οποι΄α ενσωµατω΄θηκε στο πλαι΄σιο της ΕΕ, η γαλλικη΄ κυβε΄ρνηση κοινοποι΄ησε στο Συµβου΄λιο την απο΄φαση΄ της να αποκαταστη΄σει προσωρινα΄, δηλαδη΄ για την ηµε΄ρα της 11ης Μαρτι΄ου 2000, τους ελε΄γχους προσω΄πων στα χερσαι΄α γαλλο-ισπανικα΄ συ΄νορα, για λο΄γους δηµο΄σιας τα΄ξης. Το Συµβου΄λιο ε΄λαβε υπο΄ σηµει΄ωση την κοινοποι΄ηση αυτη΄. Ου΄τε το Συµβου΄λιο ου΄τε η Επιτροπη΄, ως θεµατοφυ΄λακας της ΣΕΚ, ε΄κριναν ο΄τι θα ε΄πρεπε να θε΄σουν εν αµφιβο΄λω την απο΄φαση της γαλλικη΄ς κυβε΄ρνησης. Το Συµβου΄λιο εφιστα΄, εν προκειµε΄νω, την προσοχη΄ του Αξιο΄τιµου κ. Βουλευτη΄ στο γεγονο΄ς ο΄τι, πα΄ντως, η ευθυ΄νη της τη΄ρησης της δηµο΄σιας τα΄ξης στο ε΄δαφος των κρατω΄ν µελω΄ν της ΕΕ εµπι΄πτει στην αποκλειστικη΄ αρµοδιο΄τητα των αρχω΄ν κα΄θε κρα΄τους µε΄λους. Το Συµβου΄λιο δεν ε΄χει εξουσι΄α να εκφε΄ρει γνω΄µη για ε΄να θε΄µα το οποι΄ο ευρι΄σκεται εκτο΄ς των αρµοδιοτη΄των που του αναθε΄τουν οι συνθη΄κες. (2001/C 26 E/188) GRAPTH ERVTHSH E-1071/00 ypobolh·: Joan Colom i Naval (PSE) prow thn Epitroph· (4 Aprili·oy 2000) Ue·ma: Αποτελεσµατικο΄τητα της OLAF για την καταπολε΄µηση της απα΄της στο ΕΚΤ, στην Καταλωνι΄α Τα τελευται΄α χρο΄νια ε΄χουν γι΄νει επανειλληµµε΄νες καταγγελι΄ες σχετικα΄ µε απα΄τες και περιπτω΄σεις κακοδιαχει΄ρισης στο Ευρωπαι¤κο΄ Κοινωνικο΄ Ταµει΄ο (ΕΚΤ) στην Καταλωνι΄α (Ισπανι΄α): συ΄µφωνα µε ορισµε΄νες πηγε΄ς, το συνολικο΄ ποσο΄ που αφορου΄ν οι περιπτω΄σεις αυτε΄ς ανε΄ρχεται στα 100 εκατ. ευρω΄ για την δεκαετι΄α του 90. Στη δια΄ρκεια της θητει΄ας του προηγου΄µενου Κοινοβουλι΄ου, η Επιτροπη΄ απα΄ντησε, στις σχετικε΄ς ερωτη΄σεις που της υπε΄βαλα, ο΄τι δεν η΄ταν σε θε΄ση να µου ανακοινω΄σει τα αποτελε΄σµατα των ενεργειω΄ν της UCLAF διο΄τι οι ανακριτικε΄ς διαδικασι΄ες η΄ταν απο΄ρρητες


title: WRITTEN QUESTION E-1098/00 by Christel Fiebiger (GUE/NGL) to the Council. Electronic database on pigs.

eurovoc_concepts:
common agricultural policy
database
intra-EU trade
swine

text: C 89 E/10 Official Journal of the European Communities EN 20. 3. 2001 Hence the following questions: 1. Has a promise been made on behalf of the European Union to provide approximately half of the funds needed for Kosovo, amounting to some € 500 to 700 million? 2. 3. If not, how was it possible for Mrs Schreyer to claim on 9 November 1999 that this was the case? If so: (a) which representatives have made such promises? (b) on what occasion? (c) what sums have been promised? (d) were the representatives authorised to make such promises? (e) were the promises made subject to Parliament(cid:146)s approval having to be obtained for the sums involved? (1) OJ C 374 E, 28. 12. 2000, p. 2. Answer given by Mr Patten on behalf of the Commission (15 June 2000) As already indicated in its reply to the Honourable Member(cid:146)s Written Question P-2280/99 (1), following the conclusions of the European Council of Cologne (June 1999), the Commission estimated between € 500 million and € 700 million per year over three years 2000-2002, the indicative needs for the in Kosovo in the perspective of a medium term reconstruction and recovery reconstruction effort programme. This figure was indicated for the first time in its proposal for the creation of the European agency for reconstruction (2), submitted in the context of a proposal for the modification of the Obnova Regulation (Council Regulation (EC) No 851/98 of 20 April 1998 amending Regulation (EC) No 1628/96 relating to aid for Bosnia and Herzegovina, Croatia, the Federal Republic of Yugoslavia and the former Yugoslav Republic of Macedonia (3)). The Commissioner responsible for External relations did not make any commitment but expressed the Commission(cid:146)s willingness actively to support the programme for the reconstruction of Kosovo during the second donors(cid:146) conference jointly organised by the Commission and the World Bank in November 1999. On this occasion, the Commission pledged an indicative amount of € 500 million for Community assistance. As this figure was in line with the first reading of the draft 2000 budget and was pledged on condition of its final adoption by the budgetary authorities, the Commission did not consider it necessary to have a mandate in this respect. A global amount of € 360 million for 2000 was finally agreed by the budgetary authorities on to the international donor 16 December 1999. The Commission has now confirmed this amount community as the final figure committed for Kosovo in year 2000. (1) OJ C 374 E, 28. 12. 2000, p. 2. (2) OJ C 21 E, 25. 1. 2000. (3) OJ L 122, 24. 4. 1998. (2001/C 89 E/009) WRITTEN QUESTION E-1098/00 by Christel Fiebiger (GUE/NGL) to the Council (6 April 2000) Subject: Electronic database on pigs The Council has decided to introduce an electronic database on pigs in three stages, concluding on 1 January 2003. 20. 3. 2001 EN Official Journal of the European Communities C 89 E/11 The following questions arise in that connection: (cid:129) What data will be collected? (cid:129) Who will collect the data? (cid:129) What are the estimated costs of the database in the final stage of development? (cid:129) Who will bear the costs of data collection? (cid:129) Will costs be reimbursed if data is collected by pig breeders? (cid:129) Who will be given access to the data? Reply (23 October 2000) 1. On 10 April 2000 the European Parliament and the Council adopted Directive 2000/15/EC amending Council Directive 64/432/EEC on animal health problems affecting intra-Community trade in bovine animals and swine, to which the Honourable Member refers. That Directive (1), published in Official Journal L 105 of 3 May 2000 (page 34), follows on from the 2. amended Directive 64/432 which already referred to the creation of electronic databases for bovine animals and swine, in order to make available information on animals and their movements. That Directive included in particular: (cid:129) the obligation for those Member States which did not have an approved surveillance network system to provide for an electronic database for swine before 31 December 1999, (cid:129) an indication of the data to be gathered, (cid:129) an indication of the Commission/Standing Veterinary Committee procedure regarding the treatment of such data. 3. Directive 2000/15/EC does in fact provide for the creation, in three stages, of an electronic database for pigs and lays down the deadlines for the achievement of that objective and the legal framework for the determination of the appropriate implementing arrangements, which are a matter for the Commission. Pending the introduction of those arrangements, it is possible to inform the Honourable Member 4. that: (cid:129) the Member States are responsible for collecting data and for the provisions to be implemented in order to comply with the Directive, (cid:129) the provisions relating to the first, second and sixth questions will be determined in accordance with the Commission/Standing Veterinary Committee procedure, (cid:129) it is difficult to estimate the cost of this measure at this stage, as that will depend on the provisions adopted by individual Member States at national level, (cid:129) the arrangements for the defrayal of the costs referred to in the fourth and fifth questions may be examined in the context of the review of certain provisions of Directive 85/73/EEC on the financing of veterinary inspections and controls (2) in accordance with Article 14(8) of Directive 64/432/EEC (3). (1) OJ L 105, 3. 5. 2000, p. 34. (2) OJ L 32, 5. 2. 1985, p. 19. (3) Directive on animal health problems affecting intra-Community trade in bovine animals and swine, as amended by Directive 97/12/EC (OJ L 109, 25. 4. 1997, p. 1)


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-1018/00 af Jean-Claude Martinez (TDI) til Rådet. Fællesskabspræference for nødder, kastanjer og johannesbrød.

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common agricultural policy
nut

text: 13. 2. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 46 E/105 (2001/C 46 E/110) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-1018/00 af Jean-Claude Martinez (TDI) til R(cid:229)det (6. april 2000) Om: F(cid:230)llesskabspr(cid:230)ference for nłdder, kastanjer og johannesbrłd Ca. 300 00 familier varetager i Europa produktionen af mandler, hasselnłdder, kastanjer og johannesbrłd. Men EU har s(cid:229) stort et underskud, at det er verdens stłrste importłr af mandler, som for 74 %(cid:146)s vedkommende produceres i USA, hasselnłdder, som for 75 %(cid:146)s vedkommende produceres i Tyrkiet, og valnłdder, som produceres i Californien og Kina. Neds(cid:230)ttelsen af tolden, der nu er nede p(cid:229) 2 % som fłlge af Marrakech-aftalerne, skaber fare for, at vore bedrifter, hvis produktionsomkostninger ikke kan bringes ned p(cid:229) samme niveau som Tyrkiets, Kinas og USA(cid:146)s sociale og miljłm(cid:230)ssige dumpingpriser, forsvinder fuldst(cid:230)ndigt. Men mandeltr(cid:230)er, kastanjetr(cid:230)er og valnłddetr(cid:230)er beskytter jordbunden og miljłet og skaber arbejde og balance i landdistrikterne. EU har p(cid:229) 10 (cid:229)r investeret 725 mio. euro i denne sektor, men i dag findes der ikke l(cid:230)ngere Øn specifik stłtte. Agter R(cid:229)det (cid:129) eventuelt blot inden for rammerne af miljłpolitikken og politikken for udvikling af landdistrikterne (cid:129) at sikre en berettiget finansiering af en aktivitet, hvis forsvinden indirekte ville bevirke v(cid:230)sentligt hłjere omkostninger end en rimelig finansiering af dens overlevelse? Hvilke konkrete, pr(cid:230)cise og effektive foranstaltninger agter R(cid:229)det at tr(cid:230)ffe? Svar (10. juli 2000) R(cid:229)det minder om, at det i marts 1989 vedtog s(cid:230)rlige foranstaltninger for nłdder og johannesbrłd (1); i henhold til disse foranstaltninger er der fastsat en hektarstłtte p(cid:229) 200-475 ECU pr. (cid:229)r inden for rammerne af de planer, der blev iv(cid:230)rksat mellem 1989 og 1996 for en maksimal varighed af ti (cid:229)r, med henblik p(cid:229) at forbedre kvaliteten og fremme afs(cid:230)tningen af johannesbrłd, mandler, hasselnłdder, valnłdder og pistacie- nłdder. De godkendte planer forvaltes af anerkendte producentorganisationer og omhandler aktioner til forbedring af produktionen af disse produkter, is(cid:230)r foranstaltninger til forbedring af plantesundheden. Disse foranstaltninger g(cid:230)lder indtil udlłbet af de sidste planer, dvs. indtil 2006. I łvrigt ydes der i henhold til artikel 55 i forordningen om den f(cid:230)lles markedsordning for frugt og grłntsager (2) et tilskud p(cid:229) 15 ECU/100 kg for hasselnłdder i produktions(cid:229)rene 1997/1998, 1998/1999 og 1999/2000. Desuden ydes der i henhold til samme forordning en finansiel f(cid:230)llesskabsstłtte til producentorganisationer, der iv(cid:230)rks(cid:230)tter driftsprogrammer til forbedring af produktionen og afs(cid:230)tningen af frugt og grłntsager og til fremme af miljłvenlige teknikker. Disse driftsprogrammer godkendes af de nationale myndigheder og kan omfatte s(cid:230)rlige foranstaltninger for nłdder. R(cid:229)det erkender s(cid:229)ledes nłddesektorens łkonomiske og sociale betydning, og at det vil medfłre vanskelig- heder for en stor del af sektoren, hvis den mister den institutionelle stłtte. For łjeblikket har Kommis- sionen ikke forelagt R(cid:229)det noget forslag, som specifikt vedrłrer nłdder. Imidlertid henledes det (cid:230)rede parlamentsmedlems opm(cid:230)rksomhed p(cid:229) det svar, som p(cid:229) Kommissionens vegne er givet af Franz Fischler p(cid:229) skriftlig forespłrgsel nr. E-0524/00 (3); i henhold hertil er Kommissionen snarere stemt for sociale og miljłm(cid:230)ssige stłtteforanstaltninger, dvs. land- distrikterne. lovgivningen om udvikling af inden for rammerne af Forordning (E(cid:216)F) nr. 789/89, EFT L 85 af 30. 3. 1989. Forordning (EF) nr. 2200/96, EFT L 297 af 21. 11. 1996. (1) (2) (3) Svaret har endnu ikke v(cid:230)ret offentliggjort i EFT


title: Règlement (CE) nº 723/2000 du Conseil, du 6 avril 2000, modifiant le règlement (CE) nº 1294/1999 relatif à un gel des capitaux et à une interdiction des investissements en relation avec la République fédérale de Yougoslavie (RFY)

text: 7. 4. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 86/1 I (Actes dont la publication est une condition de leur applicabilité) RÈGLEMENT (CE) No 723/2000 DU CONSEIL du 6 avril 2000 modifiant le règlement (CE) no 1294/1999 relatif à un gel des capitaux et à une interdiction des investissements en relation avec la République fédérale de Yougoslavie (RFY) LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notam- ment ses articles 60 et 301, vu la position commune 98/326/PESC du 7 mai 1998 concer- nant le gel des capitaux détenus à l'étranger par les gouverne- ments de la République fédérale de Yougoslavie (RFY) et de la République de Serbie (1), la position commune 98/374/PESC du 8 juin 1998 concernant l'interdiction de nouveaux investisse- ments en Serbie (2), ainsi que la position commune 1999/318/ PESC du 10 mai 1999 concernant des mesures restrictives supplémentaires à l'encontre de la République fédérale de Yougoslavie (RFY) (3), (5) Il convient parallèlement d'adapter le régime des sanc- tions afin d'en atténuer les effets négatifs sur les intérêts de la Communauté, sans réduire son incidence sur les personnes physiques et morales concernées, A ADOPTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Le règlement (CE) no 1294/1999 est modifié comme suit: vu la proposition de la Commission, 1) Le considérant suivant est ajouté au préambule: considérant ce qui suit: (1) (2) (3) (4) Le Conseil a adopté le règlement (CE) no 1294/1999 du 15 juin 1999 relatif à un gel des capitaux et à une interdiction des investissements en relation avec la Répu- blique fédérale de Yougoslavie (RFY) (4). Le Conseil a décidé de maintenir sa politique globale consistant à exercer le maximum de pression sur le président Milosévic par un durcissement des sanctions visant le régime, sans pénaliser le peuple serbe. Les investissements et les relations financières en ce qui concerne la RFY, en particulier la province du Kosovo et la République du Monténégro, peuvent s'accroître avec l'instauration d'une plus grande sécurité juridique quant aux véritables objectifs des sanctions. il convient d'accroître l'efficacité Dans ces conditions, des en actuelles, notamment sanctions comblant les lacunes éventuelles et en veillant de plus près à l'application du règlement. financières (1) JO L 143 du 14. 5. 1998, p. 1. (2) JO L 165 du 10. 6. 1998, p. 1. (3) JO L 123 du 13. 5. 1999, p. 1. (4) JO L 153 du 19. 6. 1999, p. 63. «(12) Il y a lieu d'arrêter les mesures nécessaires pour la mise en œuvre du présent règlement en conformité avec la décision 1999/468/CE du Conseil du 28 juin 1999 fixant les modalités de l'exercice des compétences d'exécution conférées à la Commission (*). (*) JO L 184 du 17. 7. 1999, p. 23. » 2) À l'article 1er, texte suivant: les points 1) et 2) sont remplacés par le «1) gouvernement de la République fédérale de Yougoslavie: — le gouvernement de la République fédérale de ses agences, orga- Yougoslavie à tous niveaux, nismes ou organes, — toute société, tout établissement, toute institution — y compris financière — et toute entité, détenus ou contrôlés par ce gouvernement, — toute entité collective existant en République fédé- rale de Yougoslavie, — tout successeur de ces sociétés, établissements, institutions et entités au 26 avril 1999, — toute succursale ou filiale de ces sociétés, établis- institutions et entités, quel que soit leur sements, lieu d'implantation et — toute personne agissant ou prétendant agir en leur nom ou pour leur compte. L 86/2 FR Journal officiel des Communautés européennes 7. 4. 2000 2) gouvernement de la République de Serbie: — le gouvernement de la République de Serbie, à tous niveaux, ses agences, organismes ou organes, République du Monténégro, sont considérés comme détenus ou contrôlés par le gouvernement de la RFY ou le gouvernement de la République de Serbie ou comme une propriété collective. — toute société, tout établissement, toute institution — y compris financière — et toute entité, détenus ou contrôlés par ce gouvernement, — toute entité collective existant en République de Serbie, — tout successeur de ces sociétés, établissements, institutions et entités au 26 avril 1999, — toute succursale ou filiale de ces sociétés, établisse- ments, institutions et entités, quel que soit leur lieu d'implantation et — toute personne agissant ou prétendant agir en leur nom ou pour leur compte. » 3) L'article 2 est remplacé par le texte suivant: «Article 2 1. Toute personne mentionnée à l'annexe I est consi- dérée comme agissant ou prétendant agir pour le compte ou au nom du gouvernement de la République fédérale de Yougoslavie ou du gouvernement de la République de Serbie. Les sociétés, établissements, 2. institutions ou entités énumérés à l'annexe II sont considérés comme détenus ou le contrôlés par gouvernement de la République de Serbie. le gouvernement de la RFY ou par L'annexe II ne concerne que les sociétés, établissements, institutions ou entités situés, enregistrés ou constitués hors du territoire de la RFY. institutions ou entités 3. Les sociétés, établissements, la province du situés, enregistrés ou constitués dans comme détenus ou considérés Kosovo ne contrôlés par le gouvernement de la RFY ou le gouverne- ment de la République de Serbie ni comme une propriété collective, à l'exception de ceux énumérés à l'annexe IV. sont pas Les sociétés, établissements, 4. institutions ou entités situés, enregistrés ou constitués en République du Monté- négro ne comme détenus ou considérés contrôlés par le gouvernement de la RFY ou le gouverne- ment de la République de Serbie ni comme une propriété collective, à l'exception de ceux énumérés à l'annexe V. sont pas 5. Dans le reste de la RFY: — les sociétés, établissements, institutions ou entités situés, enregistrés ou constitués en RFY, à l'exception de la province du Kosovo et de la République du Monténégro, et énumérés à l'annexe VI ne sont pas considérés comme détenus ou contrôlés par le gouver- nement de la RFY ou le gouvernement de la Répu- blique de Serbie, ni comme une propriété collective, — l'ensemble des autres sociétés, établissements, institu- tions ou entités situés, enregistrés ou constitués en RFY, à l'exception de la province du Kosovo et de la 6. Aucune disposition du présent article ne dispense les personnes physiques ou morales de l'obligation de faire preuve de la diligence voulue en ce qui concerne le respect des dispositions du présent règlement. » 4) L'article 6 est remplacé par le texte suivant: «Article 6 1. Sans préjudice des règles applicables en matière de notification, de confidentialité et de secret professionnel et des dispositions de l'article 284 du traité, les banques, les les compagnies d'assurance autres institutions financières, et les autres organismes ou particuliers sont tenus: le respect du présent — de fournir immédiatement toute information qui facili- terait règlement comme les comptes et les montants gelés conformément à l'ar- ticle 3 et les transactions exécutées conformément aux articles 7 et 8: — aux autorités compétentes mentionnées à l'annexe III, des États membres dans lesquels ils résident ou sont situés et — directement ou par l'intermédiaire de ces autorités compétentes à la Commission, — de coopérer avec les autorités compétentes, mention- lors de toute vérification de telles nées à l'annexe III, informations. 2. Toute information fournie et reçue conformément au présent article n'est utilisée qu'aux fins pour lesquelles elle a été fournie ou reçue. Toute information 3. la Commission est communiquée aux autorités compétentes des États membres concernés. » directement reçue par 5) À l'article 7: — le paragraphe 4 est remplacé par le texte suivant: «4. L'article 3, point 2), et l'article 4 ne s'appliquent ni aux projets réalisés dans la province du Kosovo ni à l'acquisition d'une nouvelle participation ou à l'aug- mentation d'une participation existante (minoritaire, majoritaire ou de contrôle) dans la propriété ou le contrôle des biens immobiliers, ou dans des sociétés, établissements, institutions ou entités situés, enregistrés ou constitués dans cette province, si ces projets, participations augmentations acquisitions servent à la reconstruction du Kosovo, au retour des réfugiés ou à la coopération économique et régionale, et sont officiellement approuvés ou reconnus en tant que tels par la MINUK et/ou la Communauté ou ses États membres. » ou de 7. 4. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 86/3 — le paragraphe suivant est ajouté: police, transports, produits pétrochimiques, produits sidérurgiques. «5. Pour tout paiement effectué au titre des para- graphes 1, 2, 3 ou 4, et pour toute acquisition ou augmentation d'une participation effectuée au titre des paragraphes 3 ou 4, il y a lieu de conserver pendant un an les documents prouvant que les conditions et les objectifs fixés ont été respectés, en vue de leur vérification par les autorités compétentes mentionnées à l'annexe III. » 6) L'article 8 est modifié comme suit: — les paragraphes 1 et 2 sont remplacés par le texte suivant: Conformément aux dispositions de l'article 9, la «1. Commission est habilitée à: a) modifier les annexes I, II, IV, V et VI; b) accorder des autorisations individuelles ou géné- rales, permettant: i) de dégeler ou de mobiliser des fonds pour le gouvernement de la RFY ou le gouvernement de la République de Serbie ou ii) d'acquérir ou d'augmenter une participation (minoritaire, majoritaire ou de contrôle) dans des biens immobiliers, une société, un établisse- ment, une institution ou une entité visés à l'ar- ticle 4, le fait de ne pas agir ainsi risque de porter si préjudice aux intérêts de la Communauté. 2. En modifiant l'annexe VI, en vue d'y inclure une société, un établissement, une institution ou une entité situé en RFY, à l'exception de la Province du Kosovo et de la République du Monténégro, la Commission tient dûment compte: institutions ou entités a) des éléments de preuve selon lesquels ces sociétés, établissements, en mesure d'éviter la mainmise du gouvernement de la RFY et du gouvernement de la République de Serbie sur leurs revenus découlant de transactions réalisées avec des personnes physiques ou morales dans la Communauté; sont b) des éléments de preuve selon lesquels ces sociétés, établissements, institutions ou entités effectuent, avec des personnes physiques ou morales dans la Communauté, des le montant transactions dont n'excède pas 100 000 euros par mois; sociétés, établissements, c) des éléments de preuve selon lesquels les activités institutions ou de ces entités ne suivants: services bancaires et financiers, approvisionnement en énergie en combustibles, production ou commercialisation d'équipements militaires ou de couvrent pas secteurs les et 3. a) Les sociétés, institutions ou établissements, entités qui satisfont au critère visé au paragraphe 2, point b), et ceux qui sont actifs dans des secteurs non énumérés au paragraphe 2, point c), sont présumés avoir vocation à figurer à l'an- nexe VI, à moins que des motifs substantiels de non-inclusion ne soient trouvés; b) s'il existe des éléments de preuve concluants selon lesquels une société, un établissement, une institution ou une entité ne satisfait pas aux critères visés au paragraphe 2, point b) ou c), mais à celui visé au paragraphe 2, point a), ces sociétés, établissements, institutions ou entités sont présumés avoir vocation à figurer à l'an- nexe VI, à moins que des motifs substantiels de non-inclusion ne soient trouvés. d'une Toute émanant demande 4. personne physique ou morale et concernant une autorisation visée au paragraphe 1, point b), ou une modification des annexes I, II, IV, V ou VI est présentée par l'inter- médiaire des autorités compétentes des États membres mentionnées à l'annexe III. Les autorités compétentes des États membres vérifient, dans toute la mesure du possible, les informations fournies par les personnes qui présentent une telle demande. » — L'ancien paragraphe 3 devient le paragraphe 5. 7) L'article 9 est remplacé par le texte suivant: «Article 9 Aux fins de l'application de l'article 8, paragraphes la Commission est assistée par le comité institué 1. 1 à 4, par le règlement (CE) no 2271/96 (*). Dans le cas où il est fait référence au présent para- les articles 4 et 7 de la décision 1999/468/CE 2. graphe, s'appliquent. La période prévue à l'article 4, paragraphe 3, de la déci- sion 1999/468/CE est fixée à dix jours ouvrables. 3. Le comité adopte son règlement intérieur. (*) JO L 309 du 29. 11. 1996, p. 1. » 8) L'article 10 est remplacé par le texte suivant: «Article 10 Le comité visé à l'article 9 examine toutes les questions concernant l'application du présent règlement soulevées soit par le président, soit par un représentant d'un État membre. Le comité examine périodiquement l'efficacité des disposi- tions du présent règlement et la Commission fait périodi- quement rapport au Conseil sur la base de cet examen. » L 86/4 FR Journal officiel des Communautés européennes 7. 4. 2000 Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. L'article 1er, point 3), est applicable à partir du 15 mai 2000. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 6 avril 2000. Par le Conseil Le président J. GAMA


title: Regulamento (CE) n.° 725/2000 da Comissão, de 6 de Abril de 2000, relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China

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text: 7. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 86/7 REGULAMENTO (CE) N. o 725/2000 DA COMISSÃO de 6 de Abril de 2000 relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (3) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 1257/1999 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1040/1999 da Comissão, de 20 de Maio de 1999, relativo a uma medida de protecção aplicável às importações de alhos originários da China (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 51/2000 (4), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 1. o, Considerando o seguinte: (1) (2) Em aplicação do Regulamento (CEE) n. o 1859/93 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 1662/ /94 (6), a introdução em livre prática na Comunidade de alhos importados dos países terceiros está subordinada à apresentação de um certificado de importação. do artigo do Regulamento O n. o 1 (CE) 1. o n. o 1040/1999 limita, em relação aos alhos originários da China e aos pedidos apresentados entre 1 de Junho de 1999 e 31 de Maio de 2000, a emissão de certifi- cados de importação a uma quantidade mensal máxima. Atendendo aos critérios definidos no n. o 2 do artigo 1. o do referido regulamento e aos certificados de importação já emitidos, as quantidades solicitadas em 3 de Abril de 2000 superam a quantidade máxima mencionada no anexo do referido regulamento para o mês de Abril de 2000; em consequência, é conveniente determinar em que medida podem ser emitidos certificados de impor- tação para esses pedidos; consequentemente, se justifica recusar a emissão de certificados para os pedidos apre- sentados após 3 de Abril e antes de 2 de Maio de 2000, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Tendo em conta as informações recebidas pela Comissão em 5 de Abril de 2000, os certificados de importação solicitados em 3 de Abril de 2000 a título do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1859/93, para os alhos do código NC 0703 20 00, origi- nários da China, são emitidos até ao limite de 0,65654 % da quantidade pedida. Serão recusados os pedidos de certificados de importação para os produtos mencionados apresentados após 3 de Abril de 2000 e antes de 2 de Maio de 2000. O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de 2000. Artigo 2. o O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80. (3) JO L 127 de 21. 5. 1999, p. 10. (4) JO L 6 de 11. 1. 2000, p. 18. (5) JO L 170 de 13. 7. 1993, p. 10. (6) JO L 176 de 9. 7. 1994, p. 1


title: Sysselsättning och socialpolitik : Situationen den 15 oktober 1999.

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EU law
European social policy
equal treatment
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occupational safety
organisation of work
social integration
social security
working conditions


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-1056/00 esittäjä(t): Theresa Villiers (PPE-DE) neuvostolle. Kypros.

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Cyprus
accession to the European Union
occupied territory

text: 26. 1. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 26 E/149 (2001/C 26 E/185) KIRJALLINEN KYSYMYS E-1056/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Theresa Villiers (PPE-DE) neuvostolle (6. huhtikuuta 2000) Aihe: Kypros Kyproksen kanssa k(cid:228)yt(cid:228)v(cid:228)t j(cid:228)senyysneuvottelut asettavat EU:lle erityisi(cid:228) haasteita. Mik(cid:228) on Kyproksen liittymisen tukemiseen t(cid:228)h(cid:228)n p(cid:228)iv(cid:228)(cid:228)n menness(cid:228) my(cid:246)nnetyn rahoituksen kokonais- summa? Mihin on sitouduttu jatkorahoituksen osalta? Onko rahoitusta my(cid:246)nnetty hankkeille, v(cid:228)lill(cid:228)? joilla pyrit(cid:228)(cid:228)n edist(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n sovintoa Kyproksen kahden yhteis(cid:246)n Jos rahoitusta on my(cid:246)nnetty, voiko neuvosto selvitt(cid:228)(cid:228) yksityiskohtaisesti, mink(cid:228) luonteisia sovintoa edist(cid:228)v(cid:228)t hankkeet ovat ja mik(cid:228) niiden lukum(cid:228)(cid:228)r(cid:228) on? Vuonna 1999 hyv(cid:228)ksytyss(cid:228) YK:n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slauselmassa 1283 todetaan, ett(cid:228) Kyproksen kreikkalaisten ja turkkilaisten v(cid:228)lisi(cid:228) yhteyksi(cid:228) on v(cid:228)h(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)asiassa turkkilaisen hallinnon ((cid:148)Denktashin hallinnon(cid:148)) asetta- mien rajoitusten vuoksi. Onko neuvostolla, sen edustajilla tai ty(cid:246)ntekij(cid:246)ill(cid:228) ollut vaikeuksia toteuttaa hankkeita, joiden tarkoituksena on Kyproksen kahden yhteis(cid:246)n sovinnon edist(cid:228)minen? Jos on, voiko neuvosto kertoa kyseisist(cid:228) vaikeuksista yksityiskohtaisesti ja ilmaista, onko ongelmia edelleen ratkaisematta? Voisiko neuvosto erityisesti selvitt(cid:228)(cid:228), millainen rooli Denktashin hallinnolla on ollut n(cid:228)iden sovintohankkeiden keskeytt(cid:228)misess(cid:228) tai muussa h(cid:228)iritsemisess(cid:228)? joilla pyrit(cid:228)(cid:228)n edist(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n sovintoa Onko neuvosto tietoinen muiden kuin EU:n tekemist(cid:228) aloitteista, Kyproksen kahden yhteis(cid:246)n v(cid:228)lill(cid:228) ja joiden toteuttamisen Denktashin hallinto on est(cid:228)nyt tai joita se on jollain tavoin h(cid:228)irinnyt? Vastaus (8. kes(cid:228)kuuta 2000) Neuvoston asetus 555/2000 Kyproksen tasavallan ja Maltan tasavallan liittymist(cid:228) valmistelevan strategian mukaisten toimien toteuttamisesta korvaa molempien maiden kanssa tehdyt nelj(cid:228)nnet rahoitusp(cid:246)yt(cid:228)kirjat. Asetuksella on tarkoitus tukea sellaisia yhteisty(cid:246)hankkeita ja toimia, joilla maita valmistetaan liittymiseen kummankin kumppanuussopimuksissa kartoitetuilla ensisijaisilla aloilla. Itse Kyproksen tapauksessa voi- daan my(cid:246)s rahoittaa toimia, joilla edesautetaan sovintoa Kyproksen kahden yhteis(cid:246)n v(cid:228)lill(cid:228). Vaikka edell(cid:228) mainitussa asetuksessa on sek(cid:228) Kyproksen ett(cid:228) Maltan rahoitusohjeeksi 2000(cid:129)2004 v(cid:228)lisen(cid:228) ajanjaksona vahvistettu 95 miljoonaa euroa, budjettivallank(cid:228)ytt(cid:228)j(cid:228) hyv(cid:228)ksyy vuosittaiset m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahat kum- mallekin maalle rahoitusn(cid:228)kymien mukaisesti. Mit(cid:228) Kyproksen kahta yhteis(cid:246)(cid:228) koskeviin hankkeisiin tulee, neuvosto kiinnitt(cid:228)(cid:228) erityist(cid:228) huomiota Kyprok- sen kreikkalaisen ja turkkilaisen yhteis(cid:246)n v(cid:228)listen sovintohankkeiden edist(cid:228)miseen ja tekee kaikkensa niiden helpottamiseksi. Unionin toiveena on, ett(cid:228) YK:n p(cid:228)(cid:228)sihteerin joulukuussa 1999 k(cid:228)ynnist(cid:228)m(cid:228)t l(cid:228)hentymis- neuvottelut mahdollistavat molempien yhteis(cid:246)jen l(cid:228)hentymisen ja edist(cid:228)v(cid:228)t sovintoprosessia t(cid:228)ll(cid:228) tavoin. Komissio tutkii parhaillaan Kyproksen molempia yhteis(cid:246)j(cid:228) koskevien hankkeiden rahoittamista edell(cid:228) mainitun asetuksen mukaisesti. Ohjelmointity(cid:246) on t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) alustavassa vaiheessa. Niist(cid:228) 95 miljoo- nasta eurosta, jotka on jo my(cid:246)nnetty vuonna 2000, 6 miljoona euroa on Kyproksen liittymist(cid:228) edelt(cid:228)v(cid:228)(cid:228)n strategiaan kuuluvia hankkeita ja toimia varten, ja 3 miljoonaa euroa varataan molempia yhteis(cid:246)j(cid:228) koskeviin hankkeisiin


title: Empleo y asuntos sociales : Situación a 15 de octubre de 1999.


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-1054/00 υποβολή: Theresa Villiers (PPE-DE) προς το Συμβούλιο. Κύπρος.

eurovoc_concepts:
Cyprus
Türkiye
accession to the European Union
free movement of persons

text: C 26 E/148 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 26. 1. 2001 Mporei· h Epitroph· na epishma·nei an uevrei· sko·pimh thn prov·uhsh dra·sevn gia thn ana·klhsh thw eyresitexni·aw poy xorh·ghse to Eyrvpai¤ko· Grafei·o Eyresitexniv·n sthn aystralianh· epixei·rhsh Stem Cell Sciences; Apa·nthsh toy k. Bolkestein ej ono·matow thw Epitroph·w (5 Ioyni·oy 2000) To me·low thw Epitroph·w poy ei·nai armo·dio gia thn Esvterikh· agora· dh·lvse sto Koinoboy·lio, kata· th dia·rkeia syzh·thshw stiw 31 Marti·oy 2000, o·ti h Epitroph· gnvri·zei kai symmeri·zetai tiw anhsyxi·ew poy ekfra·sthkan sxetika· me th xorh·ghsh toy diplv·matow eyresitexni·aw EP695351 sto Panepisth·mio toy Edimboy·rgoy gia mia efey·resh ston tome·a thw texnologi·aw arxe·gonvn kytta·rvn poy e·gine apo· to en lo·gv i·dryma se synergasi·a me thn epixei·rhsh Stem Cell Sciences. Enhme·rvse to Koinoboy·lio o·ti e·steile epistolh· sto Eyrvpai¤ko· Grafei·o Eyresitexniv·n zhtv·ntaw apo· to Grafei·o na anala·bei opoiadh·pote dra·sh uevrei· anagkai·a gia na dioruvuei· to sfa·lma poy proe·kyce me th xorh·ghsh toy diplv·matow eyresitexni·aw sthn paroy·sa toy morfh·. Apantv·ntaw sthn epistolh· toy, to Eyrvpai¤ko· Grafei·o Eyresitexniv·n symfv·nhse na systauei· ame·svw yphresi·a ypobolh·w ensta·sevn prokeime·noy na ejeta·sei tiw ensta·seiw poy e·xoyn h·dh ypoblhuei· sxetika· me to en lo·gv di·plvma eyresitexni·aw. H yphresi·a ypobolh·w ensta·sevn, poy systa·uhke nomi·mvw stiw 29 Marti·oy 2000, aname·netai na ekdv·sei prokatartikh· apo·fash to syntomo·tero dynato·. Ayto· ende·xetai na odhgh·sei ei·te sthn ana·klhsh toy diplv·matow eyresitexni·aw, ei·te sth diath·rhsh· toy me thn paroy·sa morfh· h· sth diath·rhsh· toy me diaforetikh· morfh·. H Epitroph· ua synexi·sei na parakoloyuei· thn kata·stash kai, efo·son apodeixuei· aneparkh·w h prokatartikh· apo·fash, ua ejeta·sei thn ana·lhch peraite·rv dra·shw symperilambanome·nhw thw dynato·thtaw na enantivuei· epi·shma sto en lo·gv di·plvma eyresitexni·aw. Epiple·on, meta· to ch·fisma toy Koinoboyli·oy, thw 30 Marti·oy 2000, h eyrvpai¤kh· oma·da gia th deontologi·a thw episth·mhw kai tvn ne·vn texnologiv·n proetoima·zei gnvmodo·thsh gia tiw deontologike·w ptyxe·w thw e·reynaw se anurv·pina embryaka· arxe·gona ky·ttara poy ua dhmosieytei· to kalokai·ri ayto·. (2001/C 26 E/184) Ue·ma: Ky·prow GRAPTH ERVTHSH E-1054/00 ypobolh·: Theresa Villiers (PPE-DE) prow to Symboy·lio (6 Aprili·oy 2000) Ua mporoy·se to Symboy·lio na epibebaiv·sei h· na diacey·sei tiw plhrofori·ew o·ti stoyw ky·prioyw poli·tew den ua anagnvri·zetai to dikai·vma thw eley·uerhw kyklofori·aw o·tan h Ky·prow entaxuei· sthn EE ea·n tayto·xrona den entaxuei· kai h Toyrki·a; Sth Boylh· tvn Koinoth·tvn stiw 15 Febroyari·oy 2000 (Hansard Column 781), o ajio·timow boyleyth·w Robin Cook, Ypoyrgo·w Ejvterikv·n kai Koinopolitei·aw, e·kane thn ako·loyuh anakoi·nvsh se sxe·sh me thn e·ntajh thw Ky·proy sthn EE: «H eley·uerh kyklofori·a metajy· thw Kypriakh·w Dhmokrati·aw kai toy katexo·menoy bo·reioy tmh·matow ua isxy·sei mo·non ea·n h Toyrki·a entaxuei· tayto·xrona sthn EE». Ayth· h dh·lvsh ekfra·zei tiw apo·ceiw toy Symboyli·oy; Ua mporoy·se to Symboy·lio na anafe·rei kata· po·son se opoiondh·pote poli·th thw Kypriakh·w Dhmokrati·aw den ua anagnvri·zetai to dikai·vma the eley·uerhw kyklofori·aw o·tan h Ky·prow entaxuei· sthn EE; Ea·n h apa·nthsh s(cid:146) ayto· to erv·thma ei·nai katafatikh·, ua mporoy·se to Symboy·lio na ejhgh·sei giati· stoyw ky·prioyw poli·tew den ua anagnvri·zontai (ep(cid:146) ao·riston) ta basika· dikaiv·mata poy pare·xontai apo· tiw Synuh·kew; Ua mporoy·se to Symboy·lio na aitiologh·sei thn apo·fash na ypa·rjei dia·krish e·nanti tvn kypri·vn politv·n kat(cid:146) ayto·n ton tro·po; Ua mporoy·se to Symboy·lio na ejhgh·sei giati· oi apofa·seiw sxetika· me thn e·ntajh thw Ky·proy synde·ontai me tiw sxe·seiw thw EE me mia je·nh xv·ra h opoi·a diathrei· para·nomh dy·namh katoxh·w sthn Kypriakh· Dhmokrati·a se anti·uesh me th dedhlvme·nh ue·sh toy OHE, toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy, toy Eyrvpai¤koy· Symboyli·oy kai thw syntriptikh·w pleiono·thtaw thw dieunoy·w koino·thtaw; Apa·nthsh (8 Ioyni·oy 2000) To Symboy·lio parape·mpei thn ajio·timo boyleyth· sthn apa·nthsh· toy sth grapth· erv·thsh E-711/00 toy k. Iva·nnh MARINOY gia to i·dio ue·ma


title: WRITTEN QUESTION E-1054/00 by Theresa Villiers (PPE-DE) to the Council. Cyprus.

text: C 26 E/148 Official Journal of the European Communities EN 26. 1. 2001 Can the Commission say whether it considers that steps should be taken to ensure that the patent granted by the EPO to the Australian firm Stem Cell Sciences is withdrawn? Answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (5 June 2000) The Member of the Commission responsible for the Internal market stated to Parliament, in the course of a debate on 31 March 2000, that the Commission is aware of, and indeed shares, the concerns expressed about the granting of patent EP695351 to the University of Edinburgh for an invention in the area of stem cell technology made by that institution in collaboration with Stem Cell Sciences. He informed the Parliament that he has written to the European Patent Office requesting that the Office takes whatever action it considers necessary to correct the error that resulted in this patent being granted in its current form. In response, the European Patent Office agreed to establish an opposition division immediately to consider the oppositions that have already been filed against this patent. This opposition division, which was duly established on 29 March 2000, will issue a preliminary ruling as soon as possible. This could lead to the patent being either revoked, upheld in its present form or upheld in an amended form. The Commission will continue to monitor the situation and, should the preliminary ruling not prove to be acceptable, will consider further action including formally opposing this patent itself. Furthermore, following the Parliament resolution of 30 March 2000, the European group on ethics in sciences and new technologies is preparing an opinion on the ethical aspects of human embryonic stem cell research that will be published this summer. (2001/C 26 E/184) WRITTEN QUESTION E-1054/00 by Theresa Villiers (PPE-DE) to the Council (6 April 2000) Subject: Cyprus Could the Council confirm or deny reports that Cypriot citizens will be denied their right to freedom of movement when Cyprus joins the EU unless Turkey joins simultaneously? In the House of Commons on 15 February 2000 (Hansard Column 781), the Rt Hon Robin Cook MP, Her Majesty(cid:146)s Secretary of State for Foreign and Commonwealth Affairs, made the following announce- ment in relation to the accession of Cyprus to the EU: (cid:145)Freedom of movement between the Republic of Cyprus and the occupied northern sector would apply only if Turkey simultaneously joined the EU(cid:146). Does this statement reflect the views of the Council? Could the Council state whether any citizens of the Republic of Cyprus will be denied their right to freedom of movement when Cyprus joins the EU? If the answer to this question is yes, could the Council explain why Cypriot citizens are to be denied (on an indefinite basis) the basic rights afforded by the Treaties? Could the Council justify the decision to discriminate against Cypriot citizens in this way? Could the Council explain why the decisions on the accession of Cyprus are being linked to EU relations with a foreign country which maintains an illegal occupation force in the Republic of Cyprus, contrary to the stated position of the UN, the European Parliament, the European Council and the overwhelming majority of the international community? Reply (8 June 2000) The attention of the Honourable Parliamentarian is drawn to the Council(cid:146)s reply to Written Question E-711/00 submitted by Mr. Ioannis Marinos on the same issue


title: 2000/299/EF: Kommissionens beslutning af 6. april 2000 om etablering af en foreløbig klassificering af radio- og teleterminaludstyr samt dermed tilhørende identifikationer (meddelt under nummer K(2000) 938) (EØS-relevant tekst)

eurovoc_concepts:
EC conformity marking
harmonisation of standards
information network
marketing standard
technical regulations
telecommunications equipment

text: 19. 4. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 97/13 II (Retsakter hvis offentliggørelse ikke er obligatorisk) KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUTNING af 6. april 2000 om etablering af en foreløbig klassificering af radio- og teleterminaludstyr samt dermed tilhørende identifikationer (meddelt under nummer K(2000) 938) (EØS-relevant tekst) (2000/299/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 1999/5/EF af 9. marts 1999 om radio- og teleterminaludstyr samt gensidig anerkendelse af udstyrets overensstemmelse (1), særlig artikel 4, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) Medlemsstaterne skal give meddelelse om regulerede grænseflader, således at der kan etableres en ækvivalens imellem disse. Da det allerede er fastlagt, at visse grænseflader til radioudstyr ud fra et lovgivningsmæssigt syns- punkt er ækvivalente, bør ækvivalensen imellem sådanne grænseflader fastslås midlertidigt, indtil der foretages meddelelse om de regulerede grænseflader. Eksperter fra medlemsstaterne og branchen har undersøgt bestemmelserne om klassificering af grænseflader, og det blev på grundlag af denne undersøgelse konkluderet, at det ikke ville være i forbrugernes eller tilsynsmyndighedernes interesse at indføre en omfattende klassificering eller mærk- ning. Medlemsstaterne har endnu ikke meddelt de grænseflader, der er genstand for national regulering. Alligevel har man kendskab til en række grænseflader, bl. a. de grænseflader, der reguleres i henhold til de fælles forskrifter, som er vedtaget i henhold til direktiv 98/13/EF. Det er hensigtsmæssigt at klassificere udstyr, der kan markedsføres på hele Fællesskabets område, og som kan tages i brug uden begrænsning, i en enkelt udstyrsklasse. Det er hensigtsmæssigt kun at forsyne denne type udstyr med en CE-mærkning. De myndigheder, der overvåger markedet, og forbrugerne har dog interesse i at blive advaret ved hjælp af identifikationen af udstyrsklasse, når der er begrænsninger for markedsføringen eller ibrugtagningen af radioudstyr. Alt udstyr, der er underlagt sådanne begrænsninger, kan dog midlertidigt samles i en enkelt udstyrsklasse. (1) EFT L 91 af 7. 4. 1999, s. 10. L 97/14 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 19. 4. 2000 (10) Der vil eventuelt blive behov for flere klasser, efter at medlemsstaterne har meddelt deres regulerede grænseflader. (11) Det vil være hensigtsmæssigt i denne beslutning ikke at foretage nogen uddybende beskrivelse af klasserne med udgangspunkt i udstyrstyperne. Kommissionen vil derfor efter høring af det stående udvalg, der er nedsat ved direktiv 1999/5/EF (TCAM), på Internettet offentliggøre og ajourføre en vejledende og ikke-udtømmende liste over udstyr, inddelt efter udstyrsklasse, som en vejledning til fabrikanter. Fabrikanterne anbefales at konsultere et bemyndiget organ med hensyn til produkter, der endnu ikke er omfattet af en sådan vejledning. (12) De i denne beslutning fastsatte foranstaltninger er i overensstemmelse med udtalelse fra TCAM — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 1. Radio- og teleterminaludstyr, der kan markedsføres og tages i brug uden begrænsninger, udgør en klasse. Denne klasse har betegnelsen »klasse 1«. Klassen tildeles ikke en identifikation af udstyrsklasse. Radioudstyr, hvoraf medlemsstaterne begrænser ibrugtagningen i henhold til artikel 7, stk. 2, 2. i direktiv 1999/5/EF, eller hvoraf medlemsstaterne begrænser markedsføringen i henhold til artikel 9, stk. 5, i direktiv 1999/5/EF, udgør en klasse. Denne klasse har betegnelsen »klasse 2«. Klassen tildeles følgende identifikation af udstyrsklasse: Kommissionen vil 3. i samråd med Udvalget for Overensstemmelsesvurdering og Markedstilsyn på Teleområdet (TCAM) offentliggøre og ajourføre en vejledende og ikke-udtømmende liste over udstyr eller udstyrstyper, der er omfattet af ovenstående udstyrsklasser, på det netsted, der indeholder oplysninger om direktiv 1999/5/EF (http://europa. eu. int/comm/enterprise/rtte). Denne beslutning er rettet til medlemsstaterne. Artikel 2 Udfærdiget i Bruxelles, den 6. april 2000. På Kommissionens vegne Erkki LIIKANEN Medlem af Kommissionen