title: Resolução do Parlamento Europeu, de 13 de Abril de 2000, sobre o adiamento da decisão relativa à quitação a dar à Comissão pela gestão financeira dos sexto, sétimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 1998

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EP resolution
adjournment
budgetary discharge
financial year

text: L 191/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 27. 7. 2000 RESOLU˙ˆO DO PARLAMENTO EUROPEU de 13 de Abril de 2000 sobre o adiamento da decisªo relativa (cid:224) quita(cid:231)ªo a dar (cid:224) Comissªo pela gestªo financeira dos sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exerc(cid:237)cio de 1998 O PARLAMENTO EUROPEU, (2000/469/CE) Tendo em conta os balan(cid:231)os financeiros e as contas de gestªo dos sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento relativos ao exerc(cid:237)cio de 1998 [COM(1999) 227 (cid:151) C5-0003/1999], Tendo em conta a Conven(cid:231)ªo assinada em LomØ em 31 de Outubro de 1979 (sexto FED, LomØ II), Tendo em conta a Conven(cid:231)ªo assinada em LomØ em 8 de Dezembro de 1984 (sØtimo FED, LomØ III) (1), Tendo em conta a Conven(cid:231)ªo assinada em LomØ em 15 de Dezembro de 1989 (oitavo FED, LomØ IV) (2), Tendo em conta a Conven(cid:231)ªo assinada na Maur(cid:237)cia em 4 de Novembro de 1995 (oitavo FED, LomØ IV a) (3), Tendo em conta o relat(cid:243)rio do Tribunal de Contas relativo ao exerc(cid:237)cio de 1998 e as respostas das ins- titui(cid:231)ıes (C5-0266/1999) (4), Tendo em conta a recomenda(cid:231)ªo do Conselho de 13 de Mar(cid:231)o de 2000 (C5-0154/2000), Tendo em conta o artigo 276. o do Tratado CE, Tendo em conta o artigo 93. o e o anexo V do seu Regimento, Tendo em conta o relat(cid:243)rio da Comissªo do Controlo Or(cid:231)amental e o parecer da Comissªo para o Desen- volvimento e a Coopera(cid:231)ªo (A5-0089/2000), Considerando o seguinte: A. 1. Em 31 de Dezembro de 1998, a ajuda financeira correspondente aos sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento ascendia a 1,469 mil milhıes de euros. Recomenda o adiamento da quita(cid:231)ªo (cid:224) Comissªo quanto ao sexto, sØtimo e oitavo Fundos Europeus de Desenvolvimento relativamente a 1998. Solicita (cid:224) Comissªo que elabore, atØ 15 de Maio de 2000, um plano de ac(cid:231)ªo, sempre que necessÆrio, calendarizado, que inclua os seguintes elementos: (cid:151) uma confirma(cid:231)ªo pela Comissªo dos procedimentos pelos quais irÆ informar o Parlamento, o OLAF e o Tribunal de Contas sobre os casos de fraude e de prÆtica de irregularidades no (cid:226)mbito dos programas de ajuda para o desenvolvimento, (cid:151) uma especifica(cid:231)ªo das medidas de correc(cid:231)ªo a serem solicitadas aos governos beneficiÆrios no caso de apuramento de responsabilidades destes quanto (cid:224) prÆtica de fraudes ou irregularidades, incluindo as medidas destinadas a refor(cid:231)ar os sistemas de controlo nacionais e comunitÆrios, (1) JO L 86 de 31. 3. 1996, p. 1. (2) JO L 229 de 17. 8. 1991, p. 1. (3) JO L 156 de 29. 5. 1998, p. 1. (4) JO C 349 de 3. 12. 1999. 27. 7. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 191/15 (cid:151) uma declara(cid:231)ªo dos montantes que, segundo as medidas decididas pela Comissªo, foram reem- bolsados ou devam ser reembolsados pelas autoridades nacionais na sequŒncia dos resultados dos controlos efectuados, (cid:151) o compromisso de adoptar uma pol(cid:237)tica de toler(cid:226)ncia zero em rela(cid:231)ªo (cid:224) prÆtica de fraudes e irregularidades na utiliza(cid:231)ªo dos fundos de contrapartida pelos governos beneficiÆrios, (cid:151) uma lista completa dos inquØritos disciplinares e/ou administrativos em que seja visado o pes- soal das delega(cid:231)ıes, que devam ser realizados (cid:224) luz dos controlos efectuados aos programas de ajustamento estrutural e a outros tipos de ajuda para o desenvolvimento, (cid:151) um esbo(cid:231)o das medidas que irÆ tomar na perspectiva da revisªo, coordenada com os doadores, do quadro pol(cid:237)tico do ajustamento estrutural, com o objectivo de garantir que as responsabilida- des atribu(cid:237)das aos governos beneficiÆrios sejam acompanhadas por controlos independentes ade- quados dos fundos de contrapartida postos (cid:224) sua disposi(cid:231)ªo (com inclusªo do refor(cid:231)o dos con- trolos executados pelos organismos nacionais e pela Comissªo), (cid:151) todas as medidas a tomar para o refor(cid:231)o das fun(cid:231)ıes de avalia(cid:231)ªo e auditoria interna ligadas (cid:224)s ajudas externas, (cid:151) uma resposta cabal (cid:224)s conclusıes do parecer da Comissªo para o Desenvolvimento e a Coo- pera(cid:231)ªo sobre a quita(cid:231)ªo 1998, (cid:151) a implementa(cid:231)ªo rÆpida de um contrato modelo aplicÆvel (cid:224)s aquisi(cid:231)ıes de bens e servi(cid:231)os e uma avalia(cid:231)ªo de toda a assistŒncia tØcnica, tal como reiteradamente solicitado pelo Tribunal de Contas, (cid:151) o compromisso de levar a cabo um processo de benchmarking relativamente aos sistemas de auditoria e avalia(cid:231)ªo da ajuda prestada pelos Estados-Membros e de propor um sistema que eli- mine qualquer possibilidade de falhas na comunica(cid:231)ªo imediata e sistemÆtica aos responsÆveis mÆximos de conclusıes essenciais. 2. Encarrega a sua presidente de transmitir a presente resolu(cid:231)ªo, que contØm as suas observa(cid:231)ıes, (cid:224) Comissªo, ao Conselho, ao Tribunal de Contas, ao Banco Europeu de Investimento e (cid:224)s outras ins- titui(cid:231)ıes, e de promover a respectiva publica(cid:231)ªo no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (sØrie L). O SecretÆrio-Geral Julian PRIESTLEY A Presidente Nicole FONTAINE


title: Avis du Comité des régions sur le thème "Expiration du Traité CECA"

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text: C 226/50 FR Journal officiel des Communautés européennes 8. 8. 2000 Avis du Comité des régions sur le thème «Expiration du Traité CECA» (2000/C 226/14) LE COMITE´ DES RE´ GIONS, considérant la décision du Bureau du 15 septembre 1999 d’émettre un avis sur «L’expiration du Traité CECA conformément à l’article 265, paragraphe 5 du Traité instituant la Communauté européenne et de charger la commission 1 “Politique régionale, Fonds structurels, cohésion économique et sociale, coopération transfrontalière et interrégionale”» d’élaborer cet avis; le projet d’avis (CdR 489/99 rév. 1) adopté le 2 février 2000 par la commission 1 considérant [rapporteurs: MM. Mernizka, Membre du Parlement de Rhénanie du Nord-Westphalie, (D/PSE) et Collignon, Ministre au gouvernement de la Communauté française, chargé du Budget, de la Culture et des Sports (B/PSE)]; considérant la résolution sur la croissance et l’emploi, que le Conseil européen réuni à Amsterdam les 16 et 17 juin 1997, a adoptée et par laquelle il invitait la Commission européenne à présenter les propositions appropriées afin d’assurer que, à l’expiration du traité CECA en l’an 2002, les recettes provenant des réserves en cours seront utilisées pour un fonds de recherche concernant des secteurs liés aux industries du charbon et de l’acier; considérant la communication de la Commission du 10 octobre 1997 relative à l’expiration du traité CECA — Activités financières (COM(97) 506 final); considérant la résolution du Conseil et des représentants des gouvernements des E´ tats membres, réunis au sein du Conseil du 20 juillet 1998, concernant l’expiration du traité instituant la Communauté européenne du charbon et de l’acier (1); considérant la résolution du Conseil et des représentants des gouvernements des E´ tats membres, réunis au sein du Conseil du 21 juin 1999, concernant l’expiration du traité instituant la Communauté européenne du charbon et de l’acier (2); considérant le rapport du Parlement européen sur le projet de plan budgétaire relatif au fonctionnement de la CECA pour 2000 (SEC(1999) 0803-C5-9917/1999); considérant les résolutions du comité consultatif CECA sur l’expiration de la CECA, et notamment celles des 25 mars 1999, 2 avril 1998, 10 octobre 1997, 8 novembre 1996 et 28 mai 1995, a adopté le présent avis lors de sa 33e session plénière des 12 et 13 avril 2000 (séance du 13 avril). 1. Introduction 1. 1. Le traité instituant la Communauté européenne du charbon et de l’acier (traité CECA), entré en vigueur le 23 juillet 1952, marque le début de l’unification politique et économique de l’Europe, à laquelle donneront forme les traités suivants et leurs développements, jusqu’à l’Union européenne que nous connaissons aujourd’hui. Avec le traité CECA les E´ tats fonda- teurs entendaient mettre fin à leurs rivalités séculaires, instaurer et garantir une paix durable en Europe et assurer une prospérité croissante à leurs populations. L’industrie européenne du charbon et de l’acier se voyait ainsi reconnaître un rôle de pionnier pour l’intégration européenne. 1. 2. La Communauté européenne du charbon et de l’acier a parfaitement rempli cette mission. Elle a contribué de façon (1) JO C 247 du 7. 8. 1998, p. 5. (2) JO C 190 du 7. 7. 1999, p. 1. déterminante à l’établissement et au maintien de la paix en Europe ainsi qu’à l’intégration politique et économique européenne tout en créant les bases pour les étapes successives de cette unification. Le traité CECA a mis en place un dispositif réglementaire afin d’encadrer les mutations structurelles qui s’opèrent dans l’industrie du charbon et de l’acier et s’est avéré être, jusqu’à ce jour, un instrument souple et efficace permettant d’appréhender, tant sur le plan économique que social, les mutations structurelles que connaissent les industries et les régions minières en Europe, même si toute une série d’instruments de politique économique prévus par ce traité ne sont plus appliqués depuis longtemps. Le degré d’intégration atteint au départ du traité CECA est parfois de loin supérieur à celui résultant du traité CE. 1. 3. Le traité CECA a mis en place un cadre de dialogue et de collaboration basée sur le consensus entre employeurs, travailleurs et les consommateurs pour la prise de décisions économiques et sociales dans l’industrie minière. Cela a permis de surmonter sans conflits sociaux majeurs les difficultés 8. 8. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 226/51 inhérentes aux processus d’ajustement sectoriels et régionaux. D’une certaine façon, cette expérience a aussi fourni une source d’inspiration au modèle économique européen. Il existe dans chacun des 15 E´ tats membres de l’Union 1. 4. européenne des entreprises de l’industrie minière, soumises au traité CECA, mais leur importance varie considérablement d’un E´ tat membre à l’autre. Quant aux pays candidats à l’adhésion, ils disposent pour la plupart d’un secteur minier relativement important. Depuis de nombreuses années déjà un processus 1. 5. d’adaptation structurelle s’opère avec force tant dans le secteur minier que dans le secteur sidérurgique. Ce processus n’est pas sans douleur surtout pour les salariés; il se poursuivra au cours des années à venir, pour s’accentuer encore avec l’adhésion de nouveaux membres provenant d’Europe centrale et orientale, jusqu’à atteindre une ampleur dramatique dans les pays candidats à l’adhésion. Les bouleversements profonds qui attendent les industries minières des pays candidats à l’adhésion constituent un défi particulièrement important pour l’Union européenne. 1. 6. L’industrie charbonnière et sidérurgique présente une dimension régionale très marquée. Le développement écono- mique global des régions concernées dépend dans une large mesure des processus d’ajustement structurel qui s’opèrent dans ces deux secteurs. Avec ses mesures d’accompagnement social et de politique régionale, la CECA a reconnu la grande responsabilité qu’ont ces deux secteurs vis-à-vis du développement régional. C’est pour cette raison que le Comité des régions doit lui aussi s’intéresser à l’expiration du traité CECA et à ses conséquences sur le plan régional. 2. Questions soulevées par l’expiration du traité CECA Le traité CECA, entré en vigueur en 1952, a une durée limitée à 50 ans et expire le 23 juillet 2002. A` partir de cette date, les industries minières seront en principe soumises aux disposi- tions du traité CE. Si un certain nombre de questions en rapport avec l’expiration du traité CECA et avec le transfert des deux secteurs dans le champ d’application du traité CE ont déjà pu être clarifiées ou sont sur le point de l’être, d’autres questions sont encore sans réponse. 2. 1. Utilisation des réserves financières CECA 2. 1. 1. En se constituant une réserve destinée à garantir ses activités d’emprunt et de prêt, la CECA a bâti un patrimoine considérable et il faut à présent décider de son utilisation à l’expiration du traité CECA. Ce patrimoine s’est construit tout seul, au départ d’un prélèvement sur le chiffre d’affaires des entreprises du secteur du charbon et de l’acier. La perception de ce prélèvement a été suspendue au 1er janvier 1998. On ne dispose pas de calculs précis pour connaître l’étendue de ces avoirs ou prévoir ce qu’il restera de cette réserve à l’expiration définitive du traité CECA en l’an 2002. Pour l’heure, la Commission CE part du principe qu’au moment de l’expiration du traité CECA, le patrimoine restant s’élèvera à quelque 1,25 milliard d’euros. Le montant final dépendra en fin de compte de ce que la CECA devra encore financer avec ses deniers d’ici à l’an 2002. 2. 1. 2. Le Conseil européen réuni à Amsterdam les 16 et 17 juin 1997 invitait la Commission à présenter des proposi- tions appropriées afin d’assurer que, à l’expiration du traité CECA en l’an 2002, les recettes provenant des réserves en cours seront utilisées pour un fonds de recherche concernant les secteurs liés aux industries du charbon et de l’acier. Dans une résolution du 20 juillet 1998, le Conseil estimait que les avoirs de la CECA devaient être transférés dans un fonds distinct des autres fonds communautaires, que la gestion de ces avoirs devait être confiée à la Commission et qu’ils devaient être utilisés pour un programme de recherche en faveur des secteurs liés aux industries du charbon et de l’acier. Dans un document de travail du 16 novembre 1998, la Commission s’est penchée sur les aspects juridiques et financiers de cette proposition et a également abordé la question de la participation future des pays candidats à l’adhésion qui n’ont pas contribué à la constitution du patrimoine CECA. Dans une résolution du 21 juin 1999, le Conseil a réitéré sa position selon laquelle les avoirs actifs et passifs de la CECA devraient être cédés aux Communautés restantes mais leur gestion devrait rester distincte de celle d’autres fonds communautaires et utilisée pour un fonds de recherche concernant les industries du charbon et de l’acier. Les résultats de cette recherche devraient être accessibles aux industries du charbon et de l’acier dans les PECO (transfert de technologie). 2. 1. 3. Le Comité des régions se félicite de cette approche, qui revient à garantir que les avoirs de la CECA, qui proviennent des contributions des entreprises du secteur minier, seront utilisés en faveur de ces industries. Ces entreprises ayant dû supporter pendant longtemps la charge financière particulière que représentait le prélèvement CECA, il est légitime qu’elles puissent prétendre à présent à l’utilisation de ces avoirs au-delà de l’expiration du traité. 2. 1. 4. Le Comité des régions estime toutefois nécessaire que la Commission assure toute la transparence requise quant à l’étendue des avoirs CECA au moment de l’expiration du traité et qu’elle procède à un bilan de clôture sur l’ensemble du patrimoine (actif et passif) de la CECA, qui constituerait en même temps un bilan d’ouverture pour le fonds spécial qu’elle aura à gérer. Il ne faut pas que les avoirs soient absorbés par le financement des affaires courantes d’ici à l’expiration du traité au point que le futur fonds ne puisse plus remplir les missions qui lui seront imparties. Par ailleurs, ces dépenses devront être considérées comme non obligatoires. Elles devront être imputées sans prendre en considération le principe de stabilisa- tion budgétaire établi par le Conseil européen de Berlin en 1999. De plus, il estime utile de déterminer clairement quels secteurs liés aux industries du charbon et de l’acier pourront bénéficier des activités financées à l’aide du patrimoine et insiste sur l’importance de ne pas négliger pour autant les interventions ponctuelles au profit des industries du charbon et de l’acier. Il faut également préciser les limites exactes de l’affectation du patrimoine de la CECA quant à la nature et à la finalité des projets mis en place. De même, il convient de trouver une solution équitable concernant la participation des pays candidats à l’adhésion. C 226/52 FR Journal officiel des Communautés européennes 8. 8. 2000 2. 2. Promotion de la recherche 2. 2. 1. En matière de promotion de la recherche la CECA peut se vanter d’une tradition beaucoup plus ancienne que celle de la CE (programmes-cadres de recherche) et elle se distingue considérablement de cette dernière sur le plan des objectifs et sur le plan administratif. Elle n’est pas exclusive- ment axée sur la recherche de pointe mais suit une approche thématique plus large. Représentant une part de quelque 10 à 15 % dans le total des dépenses de recherche en faveur des industries du charbon et de l’acier de la Communauté, elle revêt dans ce secteur économique une importance beaucoup plus grande que la promotion de la recherche UE dans d’autres secteurs. Cette différence est encore plus marquée dans le cas de la recherche sur les techniques d’exploitation minière. En promouvant la recherche, la CECA a contribué sensiblement à améliorer la compétitivité du secteur minier sur le plan technologique. Ce type de recherche plus appliquée et plus proche des besoins du marché devrait se poursuivre après l’expiration du traité CECA et ne pas être entravée par la politique communautaire en matière de concurrence. 2. 2. 2. Avec la décision d’utiliser les avoirs CECA en faveur de la recherche dans les industries du charbon et de l’acier, on a créé les conditions devant permettre la poursuite des efforts particuliers de recherche dans ces deux industries. Il faut veiller à maintenir les mécanismes décisionnels valables qui ont présidé à l’affectation des recettes. Il convient de poursuivre comme cela a été fait jusqu’à présent la recherche sur les mesures d’accompagnement social, et sur la sécurité du travail dans les industries du charbon et de l’acier sur les aspects environnementaux et sur les mesures de reconversion des sites. Cette dernière devrait cependant être intégrée le plus étroitement possible dans la recherche technique. Les procédu- res d’affectation des fonds à la recherche devraient être en cohérence avec les principes qui sous-tendent les politiques communautaires en matière d’environnement. La recherche dans les secteurs du charbon et de l’acier financée par l’UE doit contribuer à la réalisation de l’objectif visant à renforcer la protection de l’environnement. 2. 2. 3. Les industries du charbon et de l’acier ont le droit, au même titre que les autres industries, de participer aux programmes-cadres en matière de recherche financés par le budget général de la Communauté. Le patrimoine spécial constitué par les versements des entreprises de l’industrie minière et la promotion de la recherche financée au départ de ce patrimoine ne constituent pas un motif de discrimination pour leur participation au programme-cadre en matière de recherche. Le Comité des régions accueille favorablement les propositions de la Commission visant à allouer une part des fonds communautaires à la recherche RES. 2. 3. Réglementations en matière d’aide 2. 3. 1. En raison des propriétés des marchandises qu’elles produisent et des conditions spécifiques qu’elles présentent sur le marché (pour l’industrie sidérurgique, soumise à des variations cycliques, des produits homogènes avec une sensibi- lité extrême des prix sur un marché caractérisé par une surcapacité à l’échelon mondial; dans l’industrie du charbon, contribution à l’approvisionnement en sources d’énergie indi- gènes à des conditions de coût défavorables), les industries du charbon et de l’acier sont soumises à des conditions de concurrence propres à chacune d’elles, et qui exigent l’applica- tion de dispositifs spécifiques en matière d’aide. 2. 3. 2. Le traité CECA interdit fondamentalement l’octroi de subventions. Les aides en faveur des industries du charbon et de l’acier impliquent une dérogation. Une habilitation dans ce sens est fournie par l’article 95 du traité CECA. A` l’expiration du traité CECA, les industries du charbon et de l’acier de la Communauté seront soumises intégralement aux règles générales en matière d’aide inscrites dans le traité CE. Les dispositions en matière d’aide du traité CE fournissent en principe une base appropriée à cette fin. Toutefois, depuis un certain temps déjà, les entreprises, les syndicats et les E´ tats membres concernés attirent l’attention sur la nécessité de créer pour la suite, suffisamment à temps, des instruments satisfaisants et contraignants tenant compte des conditions propres à ces deux industries. Pour le secteur du charbon, avec l’accord unanime 2. 3. 3. du Conseil, exprimé dans différentes décisions, dont la dernière date du 28 décembre 1993 et couvre la période du 1er janvier 1994 au 23 juillet 2002, la Commission a défini le cadre dans lequel, par ces dérogations, l’octroi d’aides publiques peut être autorisé dans ce secteur. Elle a ainsi reconnu la nécessité de permettre au charbon de continuer à l’avenir à contribuer à l’approvisionnement énergétique de l’UE et à limiter la dépendance croissante vis-à-vis des importations de combusti- bles. Il ne peut cependant le faire sans aides. 2. 3. 4. Le Comité des régions estime qu’il faut engager une réflexion sur une éventuelle révision du régime des aides du Traité CE afin d’introduire une mention spécifique concernant le secteur du charbon. Cependant, même en l’absence d’une telle révision, il est urgent de prendre les mesures nécessaires afin de créer un encadrement spécifique des aides dans le secteur charbonnier sous la forme d’un règlement du Conseil conformément à l’article 89. La Commission n’a pas encore soumis de proposition en ce sens. Le Comité des régions est d’avis qu’une proposition devra être soumise sans tarder, et en tout cas avant l’expiration du traité CECA, afin de donner aux entreprises la certitude dont elles ont besoin pour leur planification. 2. 3. 5. Pour l’industrie sidérurgique, la situation en matière de concurrence est différente. Dans ce secteur, on a souvent assisté dans le passé à des courses ruineuses aux subventions. Pour contrer cette évolution, le Conseil avait arrêté, il y a longtemps déjà, sur la base du traité CECA, un code pour les aides à l’acier. Ce code autorise des exceptions à l’interdiction générale de subventions pour la recherche et le développement, l’environnement et les matières sociales. Ce code doit à présent être harmonisé avec les dispositions du traité CE en matière de concurrence. 2. 3. 6. La Commission a déposé entre-temps une proposi- tion sous la forme d’un cadre communautaire pour les aides d’E´ tat en faveur de l’industrie sidérurgique. Cette proposition le maintien des règles strictes en prévoit pour l’essentiel matière de subventions telles qu’elles sont prévues dans le code d’aide actuel, tout en introduisant certaines adaptations pour se rapprocher de l’approche systématique qui caractérise le contrôle des aides conformément au Traite CE. Il convient de s’interroger à cet égard sur le bien-fondé du choix d’un règlement du Conseil conformément à l’article 89 du traité CE. 8. 8. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 226/53 2. 4. Instruments de réglementation 2. 6. Politique d’accompagnement social Le traité CECA contient un grand nombre d’instru- 2. 4. 1. ments politiques de réglementation destinés à garantir le fonctionnement du marché dans le secteur du charbon et de l’acier et qui se distinguent parfois considérablement des instruments correspondants dans le traité CE. S’ils reflètent les conditions de marché particulières de ces d’une part industries, comme par exemple un comportement conjonctu- rel versatile, ils expriment également, d’autre part, l’option de politique économique, elle aussi différente, qui prévalait au moment de la conclusion du traité CE. A` l’expiration du traité CECA, il faudra soumettre les industries minières aux instruments réglementaires du traité CE. Le Comité des régions est d’avis qu’il conviendra 2. 4. 2. toutefois de maintenir ceux des instruments de la CECA qui ont fait leurs preuves dans le passé et qui restent nécessaires à un fonctionnement optimal, et si possible sans frictions, des marchés dans les industries du charbon et de l’acier. Il s’agit notamment de l’instrument d’information statistique spécifique, qui revêt une importance différente dans des secteurs caractérisés par des produits homogènes que dans les autres secteurs de l’économie et qui pourrait être maintenu comme un complément au programme statistique actuel d’Eurostat, et de la possibilité qu’ont les entreprises minières d’adopter des mesures volontaires de crise. Pour se faire, il conviendrait d’adopter les précautions nécessaires dans le cadre du droit communautaire. Il faudrait éviter de faire baisser le niveau de l’acquis communautaire lorsqu’il est plus poussé dans les secteurs CECA. A` cet égard, il importe en outre de souligner que les conséquences des évolutions observées dans le cadre de l’OMC et dans les relations commerciales entre l’Europe et les E´ tats-Unis devront être prises en compte de manière adéquate. 2. 5. Objectifs de politique énergétique 2. 5. 1. Il est dans l’intérêt de l’Union de poursuivre l’exploi- tation de la houille à un niveau acceptable pour l’économie dans son ensemble, car cela peut contribuer à limiter la dépendance actuellement croissante de l’UE vis-à-vis des énergies importées. 2. 5. 2. Le charbon doit aussi être pris en compte dans les actions de politique énergétique menées par la Communauté. On en est pour l’instant qu’au stade des ébauches. Il est nécessaire de développer une stratégie communautaire positive en faveur du charbon, qui mette en évidence les avantages à long terme d’une exploitation et d’une utilisation durables du charbon en Europe et qui souligne l’importance globale de disposer de technologies européennes modernes pour l’exploitation du charbon. Une telle stratégie est également nécessaire dans la perspective de l’élargissement de l’UE. Le processus d’ajustement structurel en cours dans 2. 6. 1. les industries minières se poursuivra également après l’expira- tion du traité CECA en 2002 et s’accélérera avec l’adhésion de nouveaux membres à l’Union européenne. Jusqu’à présent le budget de la CECA destinait des ressources à des mesures d’adaptation, de qualification et de reconversion. Or, avec l’expiration du traité CECA, la base juridique appliquée jusqu’à présent pour ces cas viendra à manquer. On remet ainsi en cause la poursuite au-delà de l’an 2000 des mécanismes d’aide la base d’une gestion socialement sociale qui constituent acceptable des mutations structurelles dans les industries minières. Pas question non plus de laisser entrevoir aux pays d’Europe centrale et orientale candidats à l’adhésion la perspective de jouir d’aides comparables pour surmonter la mutation, bien plus dramatique, que ces industries auront bientôt à affronter. 2. 7. Politique d’accompagnement régional 2. 7. 1. Pendant longtemps la CECA a accordé, au titre de l’accompagnement social, des prêts à intérêts réduits pour la création de nouveaux emplois en dehors du secteur minier. Cette situation a pris fin le 31 décembre 1996. Il se fait qu’une grande partie des sites européens d’exploitation charbonnière et métallurgique font partie des régions éligibles aux Fonds structurel européen, objectifs 1 ou 2. Par conséquent, les aides européennes destinées à soutenir la mutation structurelle dans les industries minières et à créer des emplois dans d’autres secteurs économiques ont pu être introduites dans ces régions. Il y a cependant lieu de constater qu’en raison d’une diminution du nombre des régions éligibles et de l’expiration des initiatives communautaires Resider et Rechar au 31 décembre 1999, un nombre non négligeable de régions charbonnières et sidérurgiques européennes ont perdu l’aide de politique régio- nale que leur apportait l’UE. Il est possible que ces régions connaissent également dans les années à venir de sérieux problèmes d’ajustement structurel. Aussi la Commission devrait-elle réagir souplement 2. 7. 2. à de telles évolutions dans le cadre des plafonds de population prévus pour les objectifs 1 et 2 et, le cas échéant, procéder à des corrections sur les listes des régions à promouvoir. De plus, la Commission devrait favoriser la coopération entre les régions charbonnières et sidérurgiques, entre autres dans le cadre du programme Interreg, orientation C, par exemple sous forme d’échanges d’expériences sur des exemples de pratiques réussies, et inclure également dans ces échanges les régions qui ne bénéficient pas du soutien des objectifs 1 et 2. 2. 8. Dialogue social 2. 5. 3. Sans rouvrir le débat sur la création d’un fondement juridique de la politique énergétique européenne, évoqué dans les négociations des traités de Maastricht et d’Amsterdam, le Comité considère que l’intégration du charbon dans le traité CE constitue une occasion pour reconnaître la légitimité d’un objectif de sécurité d’approvisionnement dans le traité CE. 2. 8. 1. Un des éléments clés du traité CECA est le dialogue social entre les représentants de l’industrie, des travailleurs et des consommateurs réunis au sein du «comité consultatif». Cette institution a toujours été et est encore à l’heure actuelle un instrument efficace de consultation au service de la Commission. Elle a également contribué à encourager la C 226/54 FR Journal officiel des Communautés européennes 8. 8. 2000 coopération et le développement d’une culture du consensus dans l’industrie du charbon et de l’acier qui peut servir d’exemple, surtout pour les pays d’Europe centrale et orientale, dans la perspective des processus d’ajustement structurel qui les attendent. Dans l’optique d’un partenariat optimal, l’implication, dans le dialogue social, des autorités régionales intéressées, pourrait représenter une plus-value. 2. 8. 2. Le Comité des régions est d’avis que ce dialogue doit être poursuivi de façon adéquate sous une forme institutionna- lisée. Il faut pour se faire instaurer une saisine obligatoire et un droit d’initiative dans les affaires relatives aux industries du charbon et de l’acier. Dans le cadre d’un dialogue entre la Commission devrait soumettre une ces deux secteurs, proposition concernant juridique choix d’une base appropriée. le 2. 9. L’industrie du charbon et de l’acier en Europe centrale et orientale A` peu près au moment de l’expiration du traité CECA, 2. 9. 1. l’Union européenne sera confrontée à un défi particulier, à savoir les bouleversements qu’entraînera pour l’industrie du charbon et de l’acier l’adhésion de nouveaux pays d’Europe centrale et orientale. Il faut pour se faire accélérer considérable- ment la restructuration de l’industrie du charbon et de l’acier. Les entreprises et les associations de travailleurs des deux secteurs, mais aussi les régions productrices de charbon et d’acier dans la Communauté sont prêts à soutenir les E´ tats et les régions concernés ainsi que la Commission dans cette tâche difficile. Dans le cadre du processus de l’élargissement, il est 2. 9. 2. utile de s’interroger sur la détermination exacte de l’acquis communautaire relevant des secteurs du charbon et de l’acier qui devra être adopté immédiatement par les pays candidats. Il convient de préparer une position claire et générale avant l’ouverture des négociations spécifiques sur ce point sur les conditions des dérogations pouvant être accordées aux pays candidats en matière de concurrence. Le Comité des régions invite la Commission, le 2. 9. 3. Conseil et le Parlement européen à prévoir, dans le cadre des programmes en faveur des PECO et pour la préparation à l’adhésion, des aides suffisantes afin de soutenir le processus d’adaptation structurelle dans les industries du charbon et de l’acier. Cela inclut également la prise en compte de cet aspect dans les aides administratives en faveur de ces pays et dans les programmes promouvant la coopération régionale, comme par exemple Interreg 3, orientation C, L’ISPA. 2. 10. Protection de l’environnement Les industries du charbon et de l’acier créent traditionnellement des nuisances environnementales considérables. Elles provo- quent également d’importantes émissions du gaz CO2. Or, il existe des normes adoptées sur la base du traité CE relatives à la protection de l’environnement, et notamment à la limitation des émissions des gaz à effet de serre. Le Comité considère qu’il faut étendre ces normes aux secteurs du charbon et de l’acier lors de leur intégration dans le traité CE. 2. 11. Aspects institutionnels Le Comité des régions estime qu’il est nécessaire de s’interroger sur les modifications précises devant être apportées au traité CE compte tenu de l’intégration des secteurs régis par le traité CECA. Il faudrait prendre en considération l’application d’éventuelles mesures provisoires. Les modifications apportées devraient en tout état de cause tenir compte de certains aspects particuliers du charbon et de l’acier tels que les finances, l’impératif de la sécurité d’approvisionnement, le régime d’aides, et éventuellement la préservation de certains pouvoirs de la Commission. 3. Conclusions Le Comité des régions constate que la Communauté 3. 1. européenne du charbon et de l’acier a contribué de façon décisive à l’établissement et au maintien de la paix, à l’intégra- tion politique et économique et au développement de la prospérité en Europe, remplissant ainsi à part entière les objectifs qui avaient présidé à sa création. La CECA a notam- ment facilité considérablement la mutation structurelle dans les industries minières et favorisé son acceptation sociale. 3. 2. Le Comité des régions est d’avis qu’en raison de la persistance de la pression considérable exercée par les ajustements structurels, l’expiration du traité CECA le 23 juillet 2002 entraînera pour les industries minières et leurs régions en Europe de sérieux problèmes économiques et sociaux qui exigent une solution. Le Comité des régions prend acte que les dispositions 3. 3. spéciales prévues par le traité CECA arrivent à expiration comme prévu, sans prolongation, et que les industries minières entrent dans le champ d’application du traité CE. Il est d’avis que dans les secteurs où le degré d’intégration atteint par le traité CECA est supérieur à celui du traité CE, il convient de le maintenir pour les industries du charbon et de l’acier et qu’il conviendrait à cette fin de créer, là où c’est nécessaire, une base juridique appropriée au départ du traité CE; conformément aux objectifs de l’UE en matière de politique énergétique, cela devrait également s’appliquer au lignite. 3. 4. Le Comité des régions se réjouit qu’il soit prévu de transférer les avoirs CECA dans un fonds spécial qui sera géré par la Commission et qui servira à financer des projets de recherche émanant des entreprises du charbon et de l’acier, y compris dans le domaine scientifique, technique, écologique et en matière sociale. Il estime nécessaire que soit faite le plus tôt possible toute la clarté sur l’étendue des avoirs CECA et propose à cet effet d’élaborer un bilan de clôture qui constituera en même temps un bilan d’ouverture pour le fonds spécial. Les tâches à financer par la CECA jusqu’à l’expiration définitive du traité ne doivent pas absorber ce qui reste des avoirs CECA au point de ne plus permettre au fonds spécial de remplir les tâches qui lui seront attribuées. 8. 8. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 226/55 3. 5. Outre l’aide spéciale à la recherche au départ des recettes du patrimoine CECA, l’industrie du charbon et de l’acier a également un droit légitime de participer à part entière au programme-cadre de recherche de l’UE. Le Comité des régions estime que la recherche liée aux industries du charbon et de l’acier et financée par l’UE doit être menée en accord avec les autres objectifs communautaires, notamment en ce qui il concerne la protection de l’environnement. Cela étant, conviendrait d’affecter (en partie) les crédits de recherche généraux de l’UE aux sources d’énergie renouvelables. Le Comité des régions considère les dispositions du 3. 6. traité CE sur le contrôle des aides d’E´ tat comme une base appropriée pour créer les instruments qui succéderont aux réglementations en matière d’aide en faveur des industries charbonnière et sidérurgique. Il convient de s’interroger sur le bien-fondé du choix du règlement du Conseil conformément à l’article 89 comme base juridique. Le Comité des régions accueille favorablement 3. 7. la proposition de la Commission relative à un nouveau code d’aide pour les aciéries sur la base du traité CE, qui prévoit à l’avenir également une interdiction stricte de ces aides tenant compte de la situation spécifique de cette industrie, en vue d’éviter une course ruineuse aux subventions. 3. 8. Le Comité des régions invite la Commission à présenter également pour l’industrie charbonnière, avant l’an 2002, une proposition acceptable en vue de réglementer les aides. Cette proposition doit refléter l’intérêt de l’Union pour le maintien d’une industrie charbonnière viable. Le Comité des régions invite la Commission à présenter une communication sur la situation concernant le régime d’aides au secteur du charbon et, le cas échéant, à soumettre des propositions d’amendement de ce régime. 3. 9. Le Comité des régions est d’avis qu’il faudrait conserver ceux des instruments réglementaires du traité CECA qui ont fait leurs preuves en garantissant un fonctionnement optimal et sans frictions des marchés dans les industries minières, parmi lesquels figurent l’information statistique et la possibilité des mesures de crise volontaires. Il invite la Commission à Bruxelles, le 13 avril 2000. préparer à cette fin, dans le cadre d’un dialogue avec les deux secteurs concernés, une base juridique appropriée au départ du traité CE. 3. 10. Le Comité des régions constate qu’avec l’expiration du traité CECA la base juridique servant au financement des mesures d’accompagnement social conformément à l’ar- ticle 56 n’existera plus. Or cette base a constitué jusqu’à présent un élément important du financement de programmes sociaux dans les secteurs concernés. Aussi invite-t-il la Com- mission et les E´ tats membres à prévoir, lors de l’élaboration de nouveaux documents de planification des programmes du Fonds social européen (FSE) pour la période 2000-2006, des mesures appropriées en vue de soutenir le processus de réadaptation sociale dans les industries minières. Il est urgent d’instaurer des mesures de soutien similaires pour les PECO préalablement à l’élargissement. 3. 11. Le Comité des régions constate avec inquiétude que le rapetissement des régions éligibles aux objectifs 1 et 2 du Fonds structurel européen et l’expiration des initiatives communautaires Resider et Rechar au 31 décembre 1999 ont eu pour conséquence qu’un certain nombre de sites charbonniers et sidérurgiques ne recevront plus à l’avenir d’aides au titre de la politique régionale de l’Union européenne. Le Comité des régions considère le dialogue social 3. 12. institutionnalisé sous la forme du comité consultatif comme exemplaire en matière de coopération entre représentants de l’industrie, des travailleurs et des consommateurs, et demande à la Commission de présenter une proposition en faveur du maintien de ce comité consultatif, en prévoyant également une saisine obligatoire. 3. 13. Le Comité des régions voit dans l’adhésion de nou- veaux membres d’Europe centrale et orientale et dans les bouleversements que ces nouvelles adhésions ne manqueront pas d’entraîner dans les industries charbonnières et sidérurgi- ques, un défit important pour l’Union européenne dans son ensemble. Il considère qu’il faudrait, à cet égard, tenir compte de l’expérience acquise par les régions charbonnières et sidérurgiques des E´ tats membres actuels de l’Union, soumises elles aussi au processus d’adaptation structurelle. Cet aspect doit être intégré dans les programmes de préparation de l’adhésion. Le Président du Comité des régions Jos CHABERT


title: Verordening (EG) nr. 766/2000 van de Commissie van 13 april 2000 betreffende invoercertificaataanvragen voor op andere wijze bewerkte granen van haver, waarvoor de bij Verordening (EG) nr. 2369/96 vastgestelde voorwaarden gelden

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text: L 94/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 4. 2000 VERORDENING (EG) Nr. 766/2000 VAN DE COMMISSIE van 13 april 2000 betreffende invoercertificaataanvragen voor op andere wĳze bewerkte granen van haver, waarvoor de bĳ Verordening (EG) nr. 2369/96 vastgestelde voorwaarden gelden DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1095/96 van de Raad van 18 juni 1996 betreffende de tenuitvoerlegging van de concessies in de lĳst CXL die is opgesteld naar aanleiding van de voltooiing van de onderhandelingen in het kader van artikel XXIV, lid 6, van de GATT (1), en met name op artikel 1, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) Bĳ Verordening (EG) nr. 2369/96 van de Commissie van 12 december 1996 houdende opening en vaststelling van de wĳze van beheer van een tariefcontingent van 10 000 ton op andere wĳze bewerkte granen van haver van GN-code 1104 22 98 (2), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 630/97 (3), zĳn nadere bepalingen vastgesteld inzake de organisatie van de invoer in het kader van het contingent. Als de hoeveelheden waarvoor invoercertificaten worden aangevraagd groter zĳn dan de hoeveelheden die kunnen worden toegewezen, moet de Commissie op grond van artikel 3, lid 3, van Verordening (EG) nr. 2369/96 een verminderingspercentage vaststellen. De op 10 april 2000 ingediende aanvragen hebben betrekking op 1 700,024 t op andere wĳze bewerkte granen van haver en maximaal kan 329,68 t worden toegewezen. Het overeenkomstige verminderingspercentage moet worden vastgesteld voor de op 10 april 2000 ingediende invoer- certificaataanvragen waarvoor de bĳ Verordering (EG) nr. 2369/96 vastgestelde voorwaarden gelden, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De op 10 april 2000 ingediende invoercertificaataanvragen voor op andere wĳze bewerkte granen van haver, waarvoor de bĳ Verordening (EG) nr. 2369/96 vastgestelde voorwaarden gelden en die aan de Commissie zĳn meegedeeld, worden aanvaard voor hoeveelheden die worden berekend door toepas- sing van de coëfficiënt 0,194 op de in de aanvragen vermelde tonnages. Niet aan de Commissie meegedeelde aanvragen worden afgewezen. Deze verordening treedt in werking op 14 april 2000. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 13 april 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 146 van 20. 6. 1996, blz. 1. (2) PB L 323 van 13. 12. 1996, blz. 8. (3) PB L 96 van 11. 4. 1997, blz. 5