title: Relatório intercalar da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a execução do programa de acção comunitária de promoção, informação, educação e formação em matéria de saúde (1996-2000)

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 22. 03. 2000 COM(2000)165 final RELATÓRIO INTERCALAR DA COMISSÃO AO CONSELHO, AO PARLAMENTO EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre a execução do programa de acção comunitária de promoção, informação, educação e formação em matéria de saúde (1996-2000) ÍNDICE Preâmbulo. 3 Coerência e complementaridade. 3 Cooperação internacional. 4 Acompanhamento e adaptações. 4 Gestão do programa. 5 Observações dos Estados-Membros. 7 Eficácia e prossecução dos objectivos. 9 Dotação orçamental para o Programa de Promoção da Saúde. 11 2 Preâmbulo Na sequência da adopção do programa de acção comunitária em matéria de promoção da saúde pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, a Comissão apresenta um relatório intercalar, nos termos do disposto no artigo 7º da Decisão nº 645/96/CE1. Neste relatório, a Comissão sublinha o grau de coerência e complementaridade entre este plano e outras políticas, programas e iniciativas comunitárias na matéria, dando um visão global da cooperação internacional no domínio da promoção da saúde e descrevendo as adaptações reputadas necessárias na sequência das informações coligidas. Com base nas respostas a um questionário enviado aos representantes dos Estados- Membros no Comité do programa, foram definidas as relações com as políticas dos Estados-Membros e a influência no desenvolvimento da promoção da saúde nos respectivos países. Além disso, a Comissão apresenta os primeiros resultados de um estudo realizado por um grupo de peritos independentes contratado pela Comissão, que analisou os processos de tomada de decisão relativos aos projectos que beneficiaram de apoio e os níveis de actividade nas várias áreas prioritárias durante o trénio de 1996-1998. Nesta secção, foi prestada especial atenção à eficácia e à prossecução dos objectivos definidos para as medidas adoptadas. Coerência e complementaridade A Comissão velou pela coerência e complementaridade entre as medidas de promoção da saúde e as restantes políticas, programas e iniciativas da Comunidade noutros domínios. Para o efeito mobilizou uma série de esforços a vários níveis operacionais, como a seguir se exemplifica. Procedeu-se a uma supervisão rigorosa do Quarto Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (1994 – 1998) das Comunidades Europeias mediante consultas interserviços sobre as publicações de convites à apresentação de propostas e a aprovação dos projectos a financiar. A preparação do Quinto Programa-Quadro de Investigação, Desenvolvimento Tecnológico e Demonstração (1998 – 2002) foi objecto de um acompanhamento activo mediante consultas interserviços sobre o projecto de proposta e sobre as propostas de projectos, por forma a garantir a coerência e complementaridade. Além disso, os funcionários da Direcção "Saúde Pública" foram convidados a participar em todas as reuniões dos comités do programa tendo por objecto programas 1 JO CE L 95, de 16. 4. 1996. 3 de investigação específicos; de forma análoga, os funcionários das direcções incumbidas da investigação foram convidados a participar nas reuniões do comité do programa. No decurso da adopção do programa, os candidatos parecem ter tido uma percepção mais cabal da diferença entre saúde e investigação dos serviços de saúde, explicitada nos programas-quadro de investigação e nas medidas tendo em vista a promoção da saúde contempladas no presente plano de acção. Cooperação internacional Com base numa compreensão mútua da promoção da saúde e do seu impacto sobre a saúde das pessoas e as transformações infra-estruturais e ambientais, a Comissão tem vindo desde sempre a cooperar estreitamente com organismos internacionais, em particular com a OMS. Assim, foram organizadas em conjunto conferências e workshops internacionais sobre aspectos específicos, tendo os serviços da Comissão contribuído de forma significativa para a Quarta Conferência Mundial da Saúde, subordinada ao tema da promoção da saúde, realizada em Jacarta. Acompanhamento e adaptações O acompanhamento de acções específicas foi garantido principalmente através de um acompanhamento contínuo pelos serviços da Comissão das obrigações contratuais dos projectos financiados. Para promover o valor acrescentado europeu a título de objectivo global importante, os serviços da Comissão adoptaram uma estratégia com vista a reforçar a rede de candidatos, garantindo assim uma melhor cooperação transfronteiriça, i. e. , enquanto meio de divulgação das melhores práticas na Europa. Para contemplar áreas de interesse comunitário, que não se encontram abrangidas por acções específicas seleccionadas até à data, e através de uma análise minuciosa dos vários projectos em curso, a Comissão adoptou planos de trabalho anuais. Por seu turno, estes planos de trabalho concorreram para identificar prioridades com vista aos próximos convites à apresentação de propostas e à selecção das novas propostas de acção. Para melhorar a transparência e, concomitantemente, simplificar o processo de divulgação os serviços da Comissão produziram relatórios anuais, em 19962, 19973 e 2 3 Directorate Public Health and Safety at Work, Unit V/F/3, Community action programme on health Promotion, Information, Education and Training, Projects subsidised in 1996, CE-V/3- 97-001-EN. Directorate Public Health and Safety at Work, Unit V/F/3, Community action programme on health Promotion, Information, Education and Training, Projects subsidised in 1997, CE-V/3-98-011-EN/FR/DE-C. 4 19984, que oferecem uma perspectiva global do trabalho das várias unidades da Comissão. Na sequência de sugestões externas e da análise interna das deficiências, foi reforçado o nexo entre o programa de promoção da saúde e outros programas de saúde pública. Gestão do programa A gestão do programa de promoção da saúde, em relação aos primeiros anos de adopção, melhorou, havendo ainda margem para melhorias. O programa entrou em vigor no final de Março de 1996. Por conseguinte, a criação de incluindo a constituição do comité do uma infra-estrutura de gestão formal - programa, a definição do seu regulamento interno e das práticas de trabalho - apenas ocorreu após a entrada em vigor oficial do programa. Tem-se verificado continuidade na gestão das acções de saúde pública garantida pela Comissão, desde o período prévio ao estabelecimento do programa de promoção da saúde até ao desenvolvimento de práticas de gestão do novo programa nos seus primeiros anos. Devido à constituição tardia da estrutura de gestão formal do programa, só se poderá proceder a uma avaliação adequada da gestão na segunda fase da avaliação. Todavia, é possível tecer observações preliminares no presente estádio de adopção. Proceder-se-á a uma avaliação mais pormenorizada da gestão na segunda fase de avaliação. Os peritos independentes apresentaram várias sugestões para continuar a aperfeiçoar o calendário e os procedimentos de avaliação e selecção dos projectos apresentados: – os serviços da Comissão deverão envidar esforços para melhorar a transparência dos processos de tomada de decisão e decidir sobre o momento oportuno para transmitir as suas comunicações ao Comité de Promoção da Saúde; – deverão ser envidados a participação de projectos parceiros dos Estados-Membros do Sul da Europa; suplementares para promover esforços – as recomendações deverão ser revistas por forma a integrar os seguintes aspectos: (a) dar-se-á prioridade absoluta aos projectos que incluam os 15 Estados-Membros; (b) em circunstâncias normais, os projectos que incluam menos de oito Estados-Membros não serão considerados elegíveis; não obstante, os projectos-piloto que investigam a transferência 4 Directorate Public Health and Safety at Work, Unit V/F/3, Community action programme on health Promotion, Information, Education and Training, Projects subsidised in 1998 by the European Commission, CE-V/3-99-003-EN/FR-C. 5 de métodos específicos e inovadores para outros Estados-Membros serão financiados mesmo que contem com menos de oito participantes; – as directrizes deverão especificar que os candidatos devem comprovar os seguintes aspectos relativamente à concepção e execução do projecto: • uma metodologia científica fiável; • no caso de estudos quantitativos, os corpus de amostras devem ser representativos da população-alvo, suficientemente amplos para que os resultados sejam significativos, e combinados nos Estados-Membros em função de critérios como a idade, o sexo e o estatuto socioeconómico; • a análise dos resultados deverá ser adequada à informação coligida; • deverá proceder-se a uma avaliação; • deverá proceder-se à divulgação dos resultados; • demonstrar a existência de cooperação efectiva entre os Estados-Membros; – as directrizes deverão conter instruções claras sobre a estrutura e o número de páginas dos relatórios intercalar e final. – A primeira parte do formulário de candidatura deve conter uma secção especificando quais as rubricas orçamentais destinadas à avaliação e divulgação. A segunda parte do formulário deveria ser revista e alargada por forma a incluir secções de meia página destinadas a incluir descrições da concepção, metodologia, participantes, análises, avaliação e divulgação dos projectos. – A avaliação e divulgação dos projectos deverão ser substancialmente melhoradas. As actividades de avaliação e divulgação devem ser incluídas na descrição das funções feita pelos candidatos e constar dos contratos. Se a avaliação de um projecto não foi realizada e/ou se não foram envidados esforços suficientes para divulgar os resultados, o pagamento final ao contratante deverá ser suspenso. Com vista a acções futuras na área da promoção da saúde, recomenda-se o seguinte: – Uma decisão sobre acções futuras deverá instituir um comité consultivo externo e independente que congregasse peritos de alto nível em matéria de promoção da saúde. O comité consultivo científico deveria prestar aconselhamento à Comissão sobre as prioridades do programa, apresentar recomendações com vista ao financiamento, avaliar os relatórios finais dos projectos apoiados. Os membros do comité consultivo deveriam auferir honorários adequados ao seu nível de responsabilidades, sendo além disso necessário velar pela sua independência e imparcialidade. 6 – Em futuras acções, deveria ser possível financiar projectos durante um período de dois ou mais anos sem ser necessário voltar a apresentar uma nova candidatura. – Acções futuras deveriam conceder prioridade ao papel das condições socioeconómicas, como a urbanização, o alojamento, o desemprego e a exclusão social, na promoção da saúde, nomeadamente para a paopulação que reside em áreas desfavorecidas. – Acções futuras deveriam ainda conceder prioridade à investigação sobre as convicções das pessoas em matéria de saúde à luz das várias culturas, dos grupos educativos e socioeconómicos, para que a promoção da saúde na Europa possa ser mais eficaz e a divulgação possa ser definida de forma adequada consoante os vários segmentos da população a que se destina. Como resultado de todas estas sugestões, durante a fase de execução, a Comissão procurou suprir as deficiências processuais, adaptando os processos e as práticas à luz das necessidades definidas graças a revisões internas ou sugestões apresentadas por candidatos e peritos externos. Observações dos Estados-Membros Foi elaborado um questionário enviado aos Estados-Membros e países do EEE que permitiu retirar as seguintes conclusões pontuais: Treze Estados-Membros e a Islândia declararam que o programa teve impacto sobre o desenvolvimento da promoção da saúde nos seus países. Oito Estados-Membros e a Islândia declararam que o programa contribuiu num aspecto ou outro para a política de promoção da saúde a nível nacional (A, D, DK, EL, IC, IRL, FIN, P, S). Apenas três países (DK, NO, UK) impacto sobre o declararam que o programa não teve qualquer desenvolvimento da promoção da saúde a nível nacional. Dois desses três países (UK e NO) declararam que as políticas de promoção da saúde nacionais já se encontravam bem consolidadas. Dois desses três países (DK e NO) declararam ainda que o programa não teve qualquer impacto sobre as políticas de promoção da saúde, mencionando não obstante um impacto positivo em relação a aspectos específicos. Nos catorze países que referiram um impacto efectivo, o maior impacto relacionados com questões específicas obteve-se graças a projectos (estabelecimentos de ensino, local de trabalho, etc. ). Este resultado é corroborado nos vários comentários constantes das várias partes do questionário. Nove Estados-Membros (A, B, E, D, DK, IRL, L, NL, P), a Islândia e a Noruega mencionaram as redes de promoção da saúde na Europa como um aspecto positivo. Além destes onze países, dois Estados-Membros (a Grécia e a Finlândia) mencionaram a cooperação transnacional resultante do programa e dois outros (França e Reino Unido) declararam que projectos 7 específicos tiveram ou poderão vir a ter um impacto positivo nos seus países. Por conseguinte, um total de quinze Estados-Membros e países referiu o valor acrescentado do programa (mínimo num caso). A Grécia, a Alemanha e a Itália declararam que, de momento, seria prematuro ou demasiado difícil avaliar o impacto do programa. A França referiu dificuldades em estabelecer redes e as lacunas na divulgação do programa. Este último aspecto foi igualmente mencionado pela Suécia que referiu ainda problemas linguísticos entre os profissionais e os leigos e as várias estruturas e especificidades dos Estados-Membros. Sete países responderam positivamente ao questionário em matéria de prática. Apenas seis países referiram que as acções de promoção da saúde tiveram algum impacto. A Alemanha considerou que a avaliação das intervenções não foi suficiente. A França colocou também a questão da avaliação dos projectos. Além disso, no preâmbulo da sua resposta ao questionário, a França declarou que futuramente a promoção da saúde institucionalizada deveria recorrer a metodologias consolidadas. A impressão que ressalta dos relatórios dos Estados-Membros e dos países do EEE é que o programa teve um impacto limitado mas positivo sobre as políticas nacionais de muitos Estados-Membros. Apesar das divergências culturais e dos vários estádios de desenvolvimento da promoção da saúde nos Estados-Membros e nos países do EEE, a maioria refere que já são visíveis as influências positivas. Por exemplo, as redes de promoção da saúde europeias suscitam o interesse de vários Estados-Membros. Os aspectos operacionais do programa foram objecto de várias críticas por parte dos Estados-Membros. Os representantes nacionais presentes no Comité de Promoção da Saúde consideraram, na sua maioria, que não houve uma transparência suficiente nos processos de tomada de decisão dos serviços da Comissão, que a competência dos membros do Comité não foi cabalmente capitalizada e que o Comité teve uma parca influência no processo de selecção dos projectos. Alguns Estados-Membros referiram melhorias recentes. Todavia, há boas razões que levam a crer que os processos do Comité não funcionam de forma adequada e que é necessário proceder a uma reestruturação das disposições actuais. Há que envidar esforços suplementares para melhorar a eficácia da comunicação entre os serviços da Comissão e o Comité de Promoção da Saúde. Sete Estados-Membros Embora a maioria dos Estados-Membros tenha referido um impacto positivo do programa, apenas quatro referiram progressos como um resultado directo do programa. Contudo, cinco estão cientes dos novos progressos em áreas específicas. positiva relativamente à utilidade dos progressos ocorridos. Dois Estados-Membros referiram que o programa suscitou o interesse dos intervenientes no domínio da saúde pela promoção da saúde. A França comentou que é necessário adoptar estratégias para identificar e adoptar modelos pertinentes e para melhorar a divulgação. deram uma resposta 8 Eficácia e prossecução dos objectivos COBERTURA DOS PROJECTOS QUE BENEFICIARAM DE AUXÍLIO Dada a especificidade dos objectivos para o presente programa, a actual cobertura por acções específicas na sequência dos primeiros convites à apresentação de propostas para o período de 1996 e 1997 mostrou um défice, referido aliás pelos peritos independentes: A distribuição das candidaturas e as despesas variaram significativamente nas cinco áreas de actividade. Até à data, nas áreas B, C e A verificou-se o maior nível de despesas e nas áreas D e E um nível mínimo. Se se pretende executar plenamente o programa em todos os domínios prioritários e prosseguir os objectivos em todas as áreas, há que envidar esforços específicos para distribuir os níveis de actividade de forma mais equitativa pelas cinco áreas prioritárias. A actividade E (Formação profissional nos domínios da saúde pública e da promoção da saúde) parece ter sido a de menor execução até à data, com apenas 15 projectos de pequena dimensão, tendo-se utilizado apenas 1,26 milhões de ecus do orçamento do programa. SUBSIDIARIEDADE DA ACÇÃO COMUNITÁRIA Com vista a garantir a subsidiariedade, o Comité do Programa solicitou o parecer dos Estados-Membros, tal como estabelecido no programa de acção. Por conseguinte, encorajou-se o apoio dos Estados-Membros à adopção de acções seleccionadas nos respectivos países. Simultaneamente, o Comité do Programa garantiu a transparência necessária das acções da Comissão Europeia nos Estados-Membros. Garantiu ainda a transparência relativamente ao Parlamento Europeu mediante a transmissão prévia a esta Instituição de relatórios e documentação destinada ao Comité do Programa, bem como de uma lista anual de projectos financiados. VALOR ACRESCENTADO EUROPEU Foi emitida uma reserva segundo a qual inicialmente o valor acrescentado europeu dos projectos se encontraria em muitas instâncias subdesenvolvido; não obstante, sublinhou-se o desenvolvimento dos projectos da rede para compensar este défice. Este aspecto foi corroborado pelos peritos independentes e pelos representantes dos Estados-Membros, que declararam: Verificou-se um valor acrescentado comunitário moderadamente elevado em comparação com a situação que ocorreria se o programa não existisse. Alguns índices elevados de valor acrescentado comunitário foram atribuídos a projectos apoiados em 1996, especialmente nas áreas A, B e C. Os responsáveis pelo projecto que beneficiaram de financiamento foram unânimes relativamente ao valor acrescentado comunitário dos projectos. A maioria dos Estados-Membros referiu que o programa já continha um valor acrescentado comunitário intrínseco. 9 QUALIDADE DAS MEDIDAS DE PROMOÇÃO DA SAÚDE Para garantir o nível mais elevado possível da qualidade das acções seleccionadas, o Comité não apenas emitiu um parecer favorável sobre os planos de trabalho anuais como foi consultado sobre a preparação dos convites à apresentação de propostas, a selecção dos projectos e o acompanhamento da execução dos mesmos. Por conseguinte, os peritos independentes identificaram os projectos apoiados em 1996, especialmente nas áreas C, D e A que "permitem níveis consideravelmente elevados". IMPACTO DA PROMOÇÃO DA SAÚDE NOS ESTADOS-MEMBROS Para garantir o impacto mais elevado possível sobre a promoção da saúde nos Estados-Membros a Comissão conferiu cada vez maior visibilidade aos projectos que englobam a totalidade dos Estados-Membros e os três países do EEE. A Comissão apoiou, assim, o desenvolvimento das redes europeias que congregam representantes em todos os Estados-Membros e nos países do EEE. O êxito desta iniciativa foi confirmado pelos peritos independentes, que declararam: "A acção futura deveria considerar prioritária a concessão de apoio contínuo às redes de promoção da saúde europeias que realizaram progressos consideráveis ao abrigo do Programa de 1996-2000". Estas redes incidiram sobre aspectos específicos como a saúde mental e a promoção da saúde, em contextos específicos como o local de trabalho e os estabelecimentos de ensino, a favor de grupos específicos de destinatários como a população desfavorecida e as crianças. A eficácia e o impacto destes projectos foram corroborados pelos peritos independentes e pelos Estados-Membros. 10 Dotação orçamental para o Programa de Promoção da Saúde 1996 1997 1998 TOTAL Área Orçamento Número de projectos Número de projectos Orçamento Número de projectos Orçamento Número de projectos Orçamento A- Estratégias e estruturas de promoção da saúde B- Medidas específicas de prevenção e promoção da saúde 7 18 912574,64 6 1252939,12 237314,66 10 1439257,00 C- Informação saúde sobre a 9 1126822,69 D- Educação para a saúde 12 1130736,10 E- Formação profissional nos domínios da saúde pública e da promoção da saúde 4 117435,46 6 8 4 1252939,12 1524080,47 365328,74 2 4 2 3 2 847205,00 15 3012718,76 642521,00 32 2319092,66 67500,00 17 2447261,81 36687,76 23 2691504,33 201265,00 10 684029,18 TOTAL 50 3524883,55 34 5834544,45 13 1795178,76 97 11154606,76 11


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0859/00 esittäjä(t): María Sornosa Martínez (PSE) komissiolle. Pullottamon rakentaminen Kanarian saariin kuuluvalle Gomeran saarelle.

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text: 13. 2. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 46 E/63 Komissio ei osallistu suoraan etsint(cid:228)- ja pelastustoimiin, mutta reagoi v(cid:228)litt(cid:246)m(cid:228)sti humanitaarisen avun toimistonsa (ECHO) kautta, jonka yhteisty(cid:246)kumppanit olivat kentt(cid:228)valmiudessa heti paikallisten tulvien puhjettua helmikuun alussa. Kehitysyhteisty(cid:246)st(cid:228) vastaava komission j(cid:228)sen ja puheenjohtajavaltio Portugalin edustaja vierailivat Mosambikissa muutaman p(cid:228)iv(cid:228)n kuluttua sykloni Elinen aiheuttaman toisen tulva-aallon j(cid:228)lkeen arvioidakseen ensik(cid:228)den vahinkoja, ja ECHO l(cid:228)hetti Maputoon asiantuntijansa koordinoimaan komission h(cid:228)t(cid:228)apu- ja uudelleenasuttamisstrategian toimia yhdess(cid:228) maan hallituksen, YK:n, EU:n l(cid:228)hetyst(cid:246)n sek(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden paikalla olevien edustustojen kanssa. Rahoituksen osalta komissio on irrottanut miljoona euroa h(cid:228)t(cid:228)avun toimittamiseksi Mosambikin ja Botswanan ensimm(cid:228)isen tulva-aallon uhreille. Se reagoi my(cid:246)s nopeasti seuraavaan sykloni Elinen aiheutta- maan tulva-aaltoon ilmoittamalla 2 miljoonan euron h(cid:228)t(cid:228)avusta niiden tukemiseksi, jotka olivat joutuneet j(cid:228)tt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n kotinsa. Lis(cid:228)ksi komission l(cid:228)hetyst(cid:246)lle ja Mosambikin hallitukselle osoitettiin paikalla k(cid:228)ytett(cid:228)- viss(cid:228) olevista varoista 1,4 miljoonaa euroa onnettomuuksien uhrien elintarviketurvan parantamiseksi. Edell(cid:228) mainittujen m(cid:228)(cid:228)rien lis(cid:228)ksi on sittemmin varattu 5,58 miljoonaa euroa h(cid:228)t(cid:228)apu- ja uudelleenasutta- mistoimiin. P(cid:228)(cid:228)tavoitteena on huolehtia 100 000 tulvan vuoksi asuinsijoiltaan siirtym(cid:228)(cid:228)n joutuneen henkil(cid:246)n suojasta, vedest(cid:228), hygieniasta ja terveydenhoidosta kriisin pahimmin koettelemilla alueilla. Samalla pyrit(cid:228)(cid:228)n helpottamaan heid(cid:228)n nopeaa uudelleenasuttamista antamalla siemeni(cid:228) ja ty(cid:246)kaluja toisen satokau- den varmistamiseksi sek(cid:228) tekem(cid:228)(cid:228)n pienimuotoisia, kansanterveyden kannalta v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)m(cid:228)n infrastruk- tuurin kunnostustoimia. Komission ja sen Mosambikissa olevien yhteisty(cid:246)kumppaneiden toimien oletetaan jatkuvan v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n kuuden kuukauden ajan. My(cid:246)s Madagaskarilla suunnitellaan toteutettavan tulvien johdosta h(cid:228)t(cid:228)aputoimia; t(cid:228)h(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)dyttiin alueella samanaikaisesti tehdyn tarvearvion perusteella. Tulvien koettelemien alueiden uudelleenasuttamista koskevien keskipitk(cid:228)n aikav(cid:228)lin tarpeiden t(cid:228)ytt(cid:228)miseksi komission j(cid:228)sen ilmoitti 2. (cid:129)3. 3. 2000 tekem(cid:228)ns(cid:228) matkan aikana, ett(cid:228) aluksi lis(cid:228)varoja my(cid:246)nnet(cid:228)(cid:228)n 21 miljoonaa euroa. M(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228) voidaan nostaa, jos j(cid:228)lleenrakennus- ja kunnostustarpeet sit(cid:228) edellytt(cid:228)v(cid:228)t. Mosambikin viime vuosina saavuttaman nopean talouskasvun yll(cid:228)pit(cid:228)miseksi yhteisty(cid:246)t(cid:228) on tarkoitus lis(cid:228)t(cid:228) ennen katastrofia tehtyjen suunnitelmien mukaisesti. T(cid:228)m(cid:228)n johdosta maksuja suoritetaan t(cid:228)n(cid:228) vuonna arviolta 150 miljoonaa euroa kun niiden arvioitu m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) vuonna 1999 oli 100 miljoonaa euroa. Toiminnan moninaisuus osoittaa, ett(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden ja komission toimet Mosambikin hallituksen tukemi- seksi ovat olleet avok(cid:228)tisi(cid:228), nopeita ja vastuuntuntoisia. Maaliskuun puoliv(cid:228)liss(cid:228) YK:n humanitaaristen asiain toimiston Maputon toimipiste arvioi kansainv(cid:228)lisen avun m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ksi 115 miljoonaa euroa, josta j(cid:228)senvaltioiden ja komission osuus on 85 miljoonaa euroa eli l(cid:228)hes 74 prosenttia. J(cid:228)senvaltiot ja komissio Maputossa sijaitsevan l(cid:228)hetyst(cid:246)ns(cid:228) kautta jatkavat aktiivista osallistumistaan maan hallituksen johtamiin avunantajien toimien koordinointiin paikan p(cid:228)(cid:228)ll(cid:228). N(cid:228)m(cid:228) koordinointiryhm(cid:228)t seu- raavat tiiviisti parhaillaan suoritettavia tarvearviointeja, ja komissio p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) niiden tulosten perusteella jatkossa toteutettavista toimista. (2001/C 46 E/068) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0859/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) komissiolle (22. maaliskuuta 2000) Aihe: Pullottamon rakentaminen Kanarian saariin kuuluvalle Gomeran saarelle Gomeralla rakennetaan EU:n rahoittamaa juomaveden pullottamoa, sill(cid:228) hanke on osa yhteis(cid:246)n tukemaa Gomeran investointiohjelmaa. C 46 E/64 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 13. 2. 2001 Paikalliset asukasyhdistykset, viljelij(cid:228)j(cid:228)rjest(cid:246)t ja ymp(cid:228)rist(cid:246)j(cid:228)rjest(cid:246)t kuitenkin vastustavat pullottamon raken- nust(cid:246)it(cid:228), ja ne ovat valittaneet paikallisiin, kansallisiin ja yhteis(cid:246)n elimiin, ett(cid:228) jotka ovat edenneet jo toiseen vaiheeseen, (cid:129) kyseinen pullottamo aiheuttaa vahinkoja ekologisen merkityksens(cid:228) vuoksi suojeltaville alueille (Palme- ral de Tagalucha ja Lomo del Carret(cid:243)n, LIFE-ohjelman numerot ES 7020108 ja ES 7020037), (cid:129) pullottamosta ei ole Kanarian saarten hallituksen ymp(cid:228)rist(cid:246)neuvoston mukaan suoritettu ymp(cid:228)rist(cid:246)- vaikutustutkimusta. On tehty ainoastaan puutteellinen tutkimus hanketta ajaneen ja puolustavan Valle Gran Reyn kaupunginvaltuuston m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksest(cid:228), (cid:129) pullottamo vie kasteluveden maanviljelij(cid:246)ilt(cid:228), jotka saavat vetens(cid:228) yhteislaitumilleen Mena, Choquete ja Tederas -l(cid:228)hteist(cid:228). Valituksen tekij(cid:246)iden mukaan ylempi pohjavesikerros, josta l(cid:228)hteet saavat vetens(cid:228), kuivuisi viidess(cid:228) vuodessa, jos noudatettaisiin pullottamon suunnittelemaa vedenottovauhtia, (cid:129) pullottamo on julistettu yhteiskunnallisesti t(cid:228)rke(cid:228)ksi, vaikka se synnytt(cid:228)(cid:228) vain 7 ty(cid:246)paikkaa, kun taas sen vaikutukset kohdistuvat 116 viljelij(cid:228)(cid:228)n. Jos t(cid:246)it(cid:228) jatketaan, se merkitsee, ett(cid:228) pullottamon yksityiset edut asetetaan vahinkoa k(cid:228)rsivien asukkaiden yleisi(cid:228) etuja t(cid:228)rke(cid:228)mmiksi. T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi: (cid:129) Eik(cid:246) komissio katso, ett(cid:228) EU:n varoilla rahoitetut pullottamon rakennusty(cid:246)t saattavat olla merkitt(cid:228)vien ymp(cid:228)rist(cid:246)direktiivien, kuten ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointia koskevan 97/11/EY (1) ja luontotyyppien suojelua koskevan 92/43/EY (2) vastaisia? (cid:129) Voiko komissio tiedottaa, miss(cid:228) vaiheessa on M. A. Rodriguezin Tagaluchen vesien suojeluyhdistyksen nimiss(cid:228) tekem(cid:228)n valituksen nro. 99/4875, SG(99) A/10714/2 k(cid:228)sittely? (cid:129) Olisiko komissio valmis l(cid:228)hett(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n valtuuskunnan Gomeralle tutkimaan pullottamon rakentamisen todellisia ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutuksia edell(cid:228) mainituille suojelualueille ja maataloudelle? (1) EYVL L 73, 14. 3. 1997, s. 5. (2) EYVL L 206, 22. 7. 1992, s. 7. Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (8. toukokuuta 2000) Espanjan viranomaiset ovat m(cid:228)(cid:228)ritelleet Taguluchen (140 hehtaaria) ja Lomo de Carret(cid:243)nin (263 hehtaaria) kansallisiksi suojelualueiksi, jotka ovat mahdollisesti yhteis(cid:246)n t(cid:228)rkein(cid:228) pit(cid:228)mi(cid:228) alueita ja jotka voidaan my(cid:246)hemmin liitt(cid:228)(cid:228) luontotyyppien sek(cid:228) luonnonvaraisen el(cid:228)imist(cid:246)n ja kasviston suojelusta 21. toukokuuta 1992 annetussa neuvoston direktiiviss(cid:228) 92/43/ETY s(cid:228)(cid:228)dettyyn Natura 2000 -verkkoon. Komissiolle on toimitettu vetoomus, joka koskee juomaveden pullottamohanketta Taguluchessa, Valle Gran Reyn kunnassa Kanarian saariin kuuluvalla La Gomeran saarella. Komissio tutkii tapausta voidakseen ratkaista, onko parlamentin edustajan mainitsemalla hankkeella mahdollisesti merkitt(cid:228)v(cid:228) vaikutus kyseisiin alueisiin direktiivin 92/43/ETY tavoitteiden kannalta, jolloin 6 artiklassa s(cid:228)(cid:228)detty(cid:228) menettely(cid:228) on sovellettava. Vetoomuksen tutkimiseksi komissio on k(cid:228)(cid:228)ntynyt Espanjan viranomaisten puoleen ja pyyt(cid:228)nyt heilt(cid:228) yll(cid:228) mainittuun hankkeeseen liittyvi(cid:228) kommentteja. 13. 2. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 46 E/65 Mainittakoon viel(cid:228), ett(cid:228) hanke ei saa yhteis(cid:246)n tukea Euroopan aluekehitysrahastosta (EAKR). Perustamissopimusten valvojana komissio ryhtyy tarvittaviin toimenpiteisiin taatakseen yhteis(cid:246)n oikeuden noudattamisen t(cid:228)ss(cid:228) tapauksessa. (2001/C 46 E/069) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0861/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) komissiolle (22. maaliskuuta 2000) Aihe: Euroopan unionin rahoittamissa monikansallisissa tutkimusprojekteissa esiintyneet ongelmat Kalatutkimusprojektissa (FAIR CT-97-3508) yksi osanottajalaitos otti omiin nimiins(cid:228) yhteisen tutkimus- idean, tutkimuskonseptin sek(cid:228) yhdess(cid:228) saadut alustavat tulokset ja julkisti ne omissa nimiss(cid:228)(cid:228)n. Jokaisen laitoksen kanssa oli aikaisemmin yhdess(cid:228) sovittu, ett(cid:228) tulokset pidet(cid:228)(cid:228)n toistaiseksi poissa julkisuudesta, koska ne olivat viel(cid:228) alustavia ja toisaalta tulosten jatkohy(cid:246)dynt(cid:228)misen kannalta julkistamisajankohta oli tarkkaan harkittava. EU-koordinaattori ilmoitti t(cid:228)st(cid:228) kirjeitse my(cid:246)s kyseisen laitoksen johdolle. Kyseisess(cid:228) laitoksessa toimittiin niin salaisesti, ett(cid:228) muut EU-partnerit saivat tiet(cid:228)(cid:228) vasta noin vuoden kuluttua, mit(cid:228) yhteiselle konseptille ja tuloksille oli tapahtunut. Kyseinen toiminta vahingoitti taloudellisesti ja tieteellisesti EU:ta, muita laitoksia ja maailman tiedeyhteis(cid:246)(cid:228) sek(cid:228) monia projektin yhteisty(cid:246)yrityksi(cid:228). Vahinkojen suuruutta ei voida viel(cid:228) arvioida. Kyseist(cid:228) projektia pystyttiin tosin jatkamaan, koska se oli perusteiltaan eritt(cid:228)in vahva ja hyvin suunniteltu ja osanottajalaitokset olivat huippuja alallaan. EU:lla ei ole selvitysj(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228), esim. (cid:148)ylikansallista eettist(cid:228) komiteaa(cid:148), joka toimisi t(cid:228)llaisissa tapauksissa nopeasti, jotta tutkimusprojektit eiv(cid:228)t asioiden pitkittymisen takia h(cid:228)iriintyisi. T(cid:228)llainen tieteelliseen tutkimukseen ja sen metodeihin perehtynyt eettinen komitea ei olisi tuomioistuin, mutta se voisi antaa kehotuksia, suosituksia ja rahoittajan ominaisuudessa se tarvittaessa voisi panna ilmeisen itsekk(cid:228)(cid:228)n ja hallitsemattoman osanottajan erikoisseurantaan. Jo ylikansallisen elimen olemassaolo saattaisi est(cid:228)(cid:228) tieteel- list(cid:228) ep(cid:228)rehellisyytt(cid:228). Mik(cid:228)li asia kaikesta huolimatta menee oikeusk(cid:228)sittelyyn, saattaa kansainv(cid:228)linen lausunto olla avuksi paikalliselle oikeudelle t(cid:228)ss(cid:228) immateriaalisessa asiassa ja siten siit(cid:228) saattaa muodostua kaikkien oikeusturvaa parantava tekij(cid:228). Monimutkaisiin sopimuksiin ja oikeuslaitokseen turvautuva systeemi on tiedemaailmalle (cid:228)(cid:228)rimm(cid:228)isen vieras ja lis(cid:228)ksi hidas. Tuloksekkaan tieteellisen yhteisty(cid:246)n perustana tulee edelleenkin olla keskin(cid:228)inen luottamus ja oman osaamisen tiedostaminen, ts. tietyt eettiset normit, jotka onneksi ovatkin valtaosalle tiedemiehi(cid:228) itsest(cid:228)(cid:228)nselvi(cid:228). Jotta ongelmiin voitaisiin kuitenkin vastedes puuttua entist(cid:228) nopeammin, haluan nyt kysy(cid:228) komissiolta: 1. Miten komissio aikoo suhtautua t(cid:228)llaisiin sopimusrikkeisiin? 2. Millaisiin toimiin komissio aikoo ryhty(cid:228), jotta rikkeit(cid:228) ei en(cid:228)(cid:228) tapahtuisi? Miten EU aikoo selvitt(cid:228)(cid:228) t(cid:228)llaiset tapaukset?


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0870/00 di Alejandro Agag Longo (PPE-DE) alla Commissione. Programma di stabilità austriaco.

eurovoc_concepts:
Austria
stability pact

text: 28. 12. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 374 E/175 Questo comportamento Ł contrario a qualsiasi principio di tolleranza e uguaglianza, indipendentemente dalla razza, cittadinanza, dal sesso e dal credo religioso. Negando ai cittadini l(cid:146)accesso a beni e servizi vengono palesemente violati i diritti dell(cid:146)Austria. Vista l(cid:146)urgenza, potrebbe la Commissione far sapere quali misure intende adottare per opporsi a questa discriminazione contraria ai principi dell(cid:146)UE perpetrata ai danni di cittadini austriaci, e quindi di cittadini dell(cid:146)Unione? Rsposta del sig. Bolkestein in nome della Commissione (15 maggio 2000) La libera prestazione di servizi, principio fondamentale poggiante sulla non-discriminazione sotto il profilo della nazionalit(cid:224), s(cid:146)impone alle autorit(cid:224) nazionali degli Stari membri ed alle organizzazioni che disciplinano collettivamente un settore professionale. Ora, stando alle informazioni a disposizione della Commissione, parlamentare Ł il risultato dell(cid:146)iniziativa di un operatore economico e non di quanto riguarda le attivit(cid:224) dei conducenti di tassi(cid:146), dalle autorit(cid:224) belghe. la situazione descritta dall(cid:146)onorevole istruzioni emanate, per In tale contesto la Commissione non dispone di mezzi giuridici che le consentano di adottare misure per porre fine all(cid:146)applicazione delle misure discriminatorie descritte. Tuttavia simili comportamenti privati che discriminano i clienti sulla base della nazionalit(cid:224) rientrano nelle competenze delle giurisdizioni nazionali. Le vittime potrebbero impugnare tali maneggi sia introducendo un ricorso in sede penale (costituendosi parte civile presso la procura di Bruxelles) sia intentando un(cid:146)azione civile a riparazione del danno morale. (2000/C 374 E/206) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0870/00 di Alejandro Agag Longo (PPE-DE) alla Commissione (22 marzo 2000) Oggetto: Programma di stabilit(cid:224) austriaco Il 1o marzo Ł scaduto il termine per la presentazione dei programmi di stabilit(cid:224) degli Stati membri. A quella data il governo austriaco non aveva ancora presentato il proprio. La Commissione sa a cosa si debba questo ritardo e quando il governo austriaco presenter(cid:224) il suo programma? Risposta data dal sig. Solbes Mira a nome della Commissione (18 aprile 2000) Il nuovo governo federale della Repubblica d(cid:146)Austria ha prestato giuramento il 4 febbraio 2000. Sia il bilancio per il 2000 che il programma di stabilit(cid:224) sono considerati questioni prioritarie. Il 21 marzo 2000, il Ministro delle finanze ha presentato il progetto di bilancio al Parlamento austriaco. Lo stesso Ministro, subito dopo aver assunto il suo incarico, ha informato per iscritto la Commissione che il governo federale proceder(cid:224) all(cid:146)aggiornamento del programma di stabilit(cid:224), gi(cid:224) discusso dai Laender e dai comuni, entro la fine del marzo 2000, dopo la presentazione del bilancio


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0885/00 esittäjä(t): Raffaele Costa (PPE-DE) komissiolle. LIFE II -rahoitusvälineestä rahoitetut hankkeet.

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
Piedmont
environmental protection

text: C 26 E/126 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 26. 1. 2001 (2001/C 26 E/155) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0879/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Chris Davies (ELDR) neuvostolle (23. maaliskuuta 2000) Aihe: EU:n aloitteet kolmannessa maailmassa annettavasta koulutuksesta Euroopan parlamentin j(cid:228)sen Graham Watson esitti 19. marraskuuta 1999 kysymyksen (nro P-2163/99 (1)) lukutaidon edist(cid:228)misest(cid:228) kehitysmaissa. Voiko neuvosto kertoa, millaisiin yhteisiin toimiin j(cid:228)senvaltiot ovat ryhtyneet edist(cid:228)(cid:228)kseen kolmannessa maissa annettavaa koulutusta? Mill(cid:228) tavoin neuvosto aikoo tarkalleen kehitt(cid:228)(cid:228) koulutusta koskevia m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228) omissa tukiohjelmissaan? (1) EYVL C 219 E, 1. 8. 2000, s. 107. Vastaus (8. kes(cid:228)kuuta 2000) 1. Neuvosto toistaa, ett(cid:228) se katsoo olevan erityisen t(cid:228)rke(cid:228)(cid:228) tukea kehitysmaissa annettavaa koulutusta, erityisesti siksi, ett(cid:228) sill(cid:228) voidaan merkitt(cid:228)v(cid:228)sti osallistua k(cid:246)yhyyden torjumiseen, mik(cid:228) on yksi yhteis(cid:246)n kehitysyhteisty(cid:246)politiikan p(cid:228)(cid:228)asiallisista tavoitteista. Neuvosto ei ole tietoinen toimista, joita j(cid:228)senvaltiot ovat toteuttaneet kahdenv(cid:228)lisen apunsa puitteissa 2. koulutuksen edist(cid:228)miseksi kolmannessa maailmassa. Neuvosto kiinnitt(cid:228)(cid:228) arvoisan parlamentin j(cid:228)senen huomion siihen, ett(cid:228) komissio on vastuussa 3. yhteis(cid:246)n avustusohjelmien kehitt(cid:228)misest(cid:228) ja hallinnoimisesta. (2001/C 26 E/156) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0885/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Raffaele Costa (PPE-DE) komissiolle (22. maaliskuuta 2000) Aihe: LIFE II -rahoitusv(cid:228)lineest(cid:228) rahoitetut hankkeet Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228) julkaistiin 24. helmikuuta 2000 tiedonanto kuudesta p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksest(cid:228) (C(1999) 1800, C(1999) 4712, C(1999) 2414, C(1999) 4063, C(1999) 2073 ja C(1999) 2261), joilla p(cid:228)(cid:228)tettiin my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) yhteis(cid:246)n rahoitustukea demonstraatiohankkeille ymp(cid:228)rist(cid:246)alan LIFE-rahoitusv(cid:228)li- neest(cid:228) (1). N(cid:228)iden p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)sten seurauksena vuonna 1999 valittiin 94 hanketta LIFE-Naturan ja 152 hanketta LIFE- ymp(cid:228)rist(cid:246)n puitteissa. Hankkeiden esitt(cid:228)jin(cid:228) olivat j(cid:228)rjest(cid:246)t, julkiset tai yksityiset laitokset, paikallisviran- omaiset ja yritykset. N(cid:228)ille hankkeille my(cid:246)nnettiin yhteens(cid:228) 64,8 miljoonaa euroa tukea LIFE-Naturasta (joista 7,9 miljoonaa italialaisten hakijoiden esitt(cid:228)mille hankkeille) ja 65 miljoonaa euroa LIFE-ymp(cid:228)rist(cid:246)st(cid:228) (joista 9,4 miljoonaa euroa italialaisten hakijoiden esitt(cid:228)mille hankkeille). Italia siis sai yhteens(cid:228) 17,3 miljoonaa euroa eli noin 33,5 miljardia liiraa LIFE-ymp(cid:228)rist(cid:246)n alaan kuuluviin 26 hankkeeseen ja LIFE-Naturaan kuuluviin 19 hank- keeseen. Italialaiset tuensaajat ovat per(cid:228)isin seuraavilta alueilta: Lombardia (7 hanketta), Veneto (8 hanketta), Emilia Romagna (2 hanketta), Liguria (3 hanketta), Toscana (6 hanketta), Calabria (1 hanke), Umbria (1 hanke), Sisilia (4 hanketta), Basilicata (1 hanke), Lazio (9 hanketta), Puglia (1 hanke) ja Sardinia (2 hanketta). Italialaisten hakijoiden esitt(cid:228)mien hankkeiden joukosta ei valittu yht(cid:228)k(cid:228)(cid:228)n, joka olisi per(cid:228)isin Piemontesta. Voiko komissio selvitt(cid:228)(cid:228), miksi yksik(cid:228)(cid:228)n valituista italialaisista hankkeista ei ole per(cid:228)isin Piemonten alueelta ja voiko t(cid:228)m(cid:228) liitty(cid:228) tietojen puutteellisuuteen? Jos n(cid:228)in on, voiko komissio kertoa, kuka on vastuussa asiasta? 26. 1. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 26 E/127 Voiko komissio lis(cid:228)ksi kertoa, esitettiink(cid:246) Piemonten alueelta per(cid:228)isin olevia hankkeita ja jos esitettiin, kuinka monta niit(cid:228) oli ja miksei yht(cid:228)k(cid:228)(cid:228)n niist(cid:228) hyv(cid:228)ksytty? (1) EYVL C 52, 24. 2. 2000, s. 4. Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (18. huhtikuuta 2000) Italian viranomaiset toimittivat komissiolle vuonna 1999 hanke-ehdotuksia rahoituksen saamiseksi ymp(cid:228)- rist(cid:246)alan rahoitusv(cid:228)lineen perustamisesta (Life) annetun asetuksen (ETY) N:o 1973/92 muuttamisesta annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1404/96 (1) mukaisesti. Tukea saavat hankkeet valittiin kyseisen asetuksen 9 a artiklassa vahvistettujen perusteiden ja 13 artiklassa vahvistetun menettelyn mukaisesti. Varoja oli k(cid:228)ytett(cid:228)viss(cid:228) ainoastaan osan hankkeista tukemiseen. Hankkeet oli luokiteltu arviointivaiheen aikana. Vuoden 1999 osalta voidaan todeta, ett(cid:228) Piemonten alueen hankkeet eiv(cid:228)t saaneet tukeen edellytt(cid:228)v(cid:228)(cid:228) luokitusta. Sama koskee my(cid:246)s seitsem(cid:228)(cid:228) muuta aluetta. Komissio mielest(cid:228) t(cid:228)m(cid:228) ei johdu asiaan kuuluvan tiedon puutteesta Piemonten alueella. Lis(cid:228)ksi alueelliset viranomaiset j(cid:228)rjestiv(cid:228)t Torinossa aluetta koskevan tiedotusp(cid:228)iv(cid:228)n, johon my(cid:246)s komission edustaja osallis- tui. Piemonten alueelta toimitettiin vuonna 1999 yhteens(cid:228) 12 hanketta Life-rahoitusta varten. Kaikki koskivat asetuksen 2 artiklan 2 kohdan b alakohdan mukaista toimintaa. Life-rahoitusv(cid:228)lineest(cid:228) sai vuonna 1999 tukea kuitenkin hanke LIFE 99 ENV/IT/000051, jonka osalta tuensaaja on roomalainen CENSIS-j(cid:228)rjest(cid:246). Hanke toteutetaan kuitenkin Novaran maakunnassa. Lis(cid:228)ksi hanke LIFE99 NAT/IT/6279 toteutetaan Italian ymp(cid:228)rist(cid:246)ministeri(cid:246)n toimesta ja yhteisty(cid:246)ss(cid:228) kaikkien Italian alueiden kanssa. (1) EYVL L 181, 20. 7. 1996. (2001/C 26 E/157) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0897/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Vincenzo Lavarra (PSE) komissiolle (16. maaliskuuta 2000) Aihe: Etel(cid:228)-Italian sitrusviljelyn ongelmat Sisilian ja Etel(cid:228)-Italian tuottajat ovat huolissaan alan viimeaikaisesta kriisist(cid:228). Sisilian maantieteellinen sijainti on edullinen laatuappelsiinien viljelyn kannalta. Sisilia on kuitenkin j(cid:228)(cid:228)nyt j(cid:228)lkeen taloudellisessa kehityksess(cid:228), ja Euroopan markkinat sijaitsevat kaukana. Kaikki n(cid:228)m(cid:228) tekij(cid:228)t (cid:129) sek(cid:228) kolmansista maista tulevien, alhaisemmin kustannuksin tuotettujen sitrushe- delmien aiheuttama kilpailu (cid:129) uhkaavat vakavasti kymmenientuhansien tilojen olemassaoloa vakavin sosiaalisin ja taloudellisin seurauksin. Ty(cid:246)tt(cid:246)myysluvut ovat korkeita t(cid:228)ll(cid:228) alueella, jolla juuri maatalous toimii suurimpana ty(cid:246)llist(cid:228)j(cid:228)n(cid:228). Ei tule my(cid:246)sk(cid:228)(cid:228)n v(cid:228)heksy(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutuksia eik(cid:228) niit(cid:228) valtavia geneettisi(cid:228) voimavaroja, jotka joutuisi- vat hukkaan, jos t(cid:228)st(cid:228) viljelyst(cid:228) jouduttaisiin luopumaan. Voisiko komissio kertoa sitrusviljelij(cid:246)it(cid:228) rauhoittaakseen: 1. mill(cid:228) tavoin se aikoo tukea Sisilian ja Etel(cid:228)-Italian sitrusviljely(cid:228)? 2. aikooko se tarkistaa tukij(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228) sitrushedelmien yhteisen markkinaj(cid:228)rjestelyn osalta antamalla etusijan hehtaaria kohti laskettavalle tuelle nykyisen, jalostukseen menev(cid:228)(cid:228)n tuotantoon perustuvan tukij(cid:228)rjestelm(cid:228)n sijaan, mik(cid:228) vastaisi my(cid:246)s paremmin Agenda 2000:n periaatteita?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0861/00 af Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) til Kommissionen. Problemer i forbindelse med transnationale forskningsprojekter finansieret af EU.

eurovoc_concepts:
EU research policy
ethics
fishery research
intellectual property

text: 13. 2. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 46 E/65 Der skal głres opm(cid:230)rksom p(cid:229), at projektet ikke f(cid:229)r f(cid:230)llesskabsstłtte som led i foranstaltningerne under Den Europ(cid:230)iske Fond for Regionaludvikling (EFRU). Under alle omst(cid:230)ndigheder tr(cid:230)ffer Kommissionen i sin egenskab af traktatens vogter de nłdvendige foranstaltninger for at sikre, at f(cid:230)llesskabsretten overholdes i det p(cid:229)g(cid:230)ldende tilf(cid:230)lde. (2001/C 46 E/069) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0861/00 af Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) til Kommissionen (22. marts 2000) Om: Problemer i forbindelse med transnationale forskningsprojekter finansieret af EU I et forskningsprojekt om fiskeri (FAIR CT-97-3508) tog et af de deltagende institutter (cid:230)ren for en f(cid:230)lles forskningside, et f(cid:230)lles forskningskoncept og de forelłbige resultater, der i f(cid:230)llesskab var opn(cid:229)et, og offentliggjorde dem i sit eget navn. Det var aftalt med hvert institut, at resultaterne indtil videre ikke blev offentliggjort, da de stadig var forelłbige, og at det af hensyn til den videre anvendelse var vigtigt nłje at overveje offentliggłrelsestidspunktet. EU-koordinatoren orienterede ogs(cid:229) pr. brev ledelsen for det p(cid:229)g(cid:230)l- dende institut. Det p(cid:229)g(cid:230)ldende institut handlede s(cid:229) hemmeligt, at de łvrige EU-partnere fłrst ca. et (cid:229)r efter, fik at vide, hvad der var sket med det f(cid:230)lles koncept og de f(cid:230)lles resultater. Denne praksis for(cid:229)rsagede łkonomisk og videnskabelig skade for EU, de andre institutter og videnskabsfolk p(cid:229) verdensplan samt for mange af de virksomheder, der samarbejdede om projektet. Skadernes omfang kan endnu ikke ansl(cid:229)s. Det var imidlertid muligt at viderefłre det p(cid:229)g(cid:230)ldende projekt, da det hvilede p(cid:229) et s(cid:230)rdeles solidt grundlag og var godt planlagt, og fordi de institutter, der deltog i projektet, var fłrende p(cid:229) deres omr(cid:229)de. EU har ikke nogen undersłgelsesordning, f. eks. »en supranational etisk komite«, der i s(cid:229)danne situationer ville kunne handle hurtigt, for at gennemfłrelsen af forskningsprojekterne ikke ville lide under af, at langdrag. En s(cid:229)dan etisk komite, der ville have indsigt i forskning og de anvendte tingene tr(cid:230)kkes i metoder, ville ikke v(cid:230)re en domstol, men den ville kunne afgive henstillinger, anbefalinger og i sin egenskab af bidragyder, kunne den om nłdvendigt słrge for, at der fłres s(cid:230)rlig kontrol med en umiddelbart egoistisk og ukontrollerbar deltager. Alene tilstedev(cid:230)relsen af et supranationalt organ ville kunne forhindre videnskabelig uh(cid:230)derlighed. S(cid:229)fremt sagen p(cid:229) trods af alle disse forhold bliver indbragt for en domstol, kan en international udtalelse v(cid:230)re til gavn for den lokale retsinstans i denne immaterielle sag, og det kan siden hen blive en faktor, der łger retssikkerheden for alle parter. Komplicerede aftaler og et system, der baserer sig p(cid:229) retsinstanser, er s(cid:230)rdeles fremmede for videnskabsfolk og desuden langsommelig. Grundlaget for et resultatfyldt forskningssamarbejde skal stadig v(cid:230)re gensidig tillid og informering om viden, med andre ord visse etiske normer, der heldigvis er en selvfłlge for hovedparten af videnskabsfolk. For at der imidlertid fremover hurtigere kan gribes ind over for problemerne, bedes Kommissionen oplyse: 1. Hvordan Kommissionen agter at forholde sig til s(cid:229)danne aftalebrud? 2. Hvilke foranstaltninger Kommissionen vil tr(cid:230)ffe, for at s(cid:229)danne brud ikke l(cid:230)ngere vil finde sted? Hvordan EU vil undersłge s(cid:229)danne sager? C 46 E/66 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 13. 2. 2001 3. Hvorvidt Kommissionen vil tr(cid:230)ffe foranstaltninger for at neds(cid:230)tte en forskningsetisk komite, eller hvorvidt den ligeledes vil forel(cid:230)gge en model for lłsning af s(cid:229)danne problemer ved hj(cid:230)lp af en anden tilsvarende procedure? 4. Hvordan kan forskernes immaterielle rettigheder sikres under hele projektet? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Philippe Busquin (19. maj 2000) Det (cid:230)rede medlem henviser til projektet »Fish cysteine proteinase inhibitors and infectious diseases« (kontrakt FAIR 5-CT97-3508), der stłttes under det 4. rammeprogram for forskning og teknologisk udvikling (FTU). Det afsluttes den 30. november 2000 og ser til at ville give betydelige videnskabelige resultater. 1. I henhold til den standardkontrakt, der g(cid:230)lder for det 4. FTU-rammeprogram, kan Kommissionen h(cid:230)ve kontrakten eller bringe en kontrahents deltagelse til ophłr, i) n(cid:229)r projektet i v(cid:230)sentlig grad berłres af stłrre tekniske eller łkonomiske (cid:229)rsager, eller hvis den potentielle udnyttelse af resultaterne af kontrakten mindskes v(cid:230)sentligt, eller ii) n(cid:229)r konsortiet eller en kontrahent ikke har truffet nogen foranstaltninger til at korrigere mangel p(cid:229) resultater eller kontraktbrud. Kommissionen kunne anvende s(cid:229)danne muligheder, hvis en kontrahent for tidligt offentliggłr projektforskningsresultater uden de andre deltageres samtykke. I det tilf(cid:230)lde, det (cid:230)rede medlem henviser til, har Kommissionen f(cid:229)et oplyst, at en PhD-studerende for tidligt offentliggjorde nogle baggrundsviden, der var erhvervet, inden projektet startede. Dette berłrte ikke projektets afvikling. S(cid:229) snart Kommissionen var blevet informeret om problemet, mindede det parterne om deres rettigheder og forpligtelser i henhold til kontrakten og om eventuelle korrigerende foranstaltninger. Ingen af kontrahenterne łnskede, at der blev truffet s(cid:229)danne foranstaltninger p(cid:229) det p(cid:229)g(cid:230)ldende tidspunkt. Eftersom projektet som s(cid:229)dant ikke var blevet berłrt, var det ikke op til Kommissionen at tage yderligere tiltag. 2. I henhold til standardkontrakterne for det 4. og 5. FTU-rammeprogrammer ejes resultaterne af projekterne af de kontrahenter, der udvirker dem. De foranstaltninger der skal tr(cid:230)ffes til at beskytte s(cid:229)danne resultater, er normalt fastlagt i en konsortiumaftale, der indg(cid:229)s mellem deltagerne, som Kommis- sionen ikke er part i. Denne konsortiumaftale, der er indg(cid:229)et til gennemfłrelse af projektet, supplerer kontrakten og fastl(cid:230)gger ligeledes, hvilken national lovgivning, der finder anvendelse. I det 5. FTU-rammeprograms standardkontrakt er beskyttelsen af partnere mod for tidlig offentliggłrelse af projektresultater blevet udvidet gennem bestemmelser om beskyttelse af viden, teknologisk iv(cid:230)rks(cid:230)ttelses- program, omtale og kommunikation omkring projektet og viden og fortrolighed. Kommissionen mener, at kontraktens bestemmelser sammen med passende konsortiumaftaler er 3. tilstr(cid:230)kkelige til at behandle s(cid:229)danne tilf(cid:230)lde. I tilf(cid:230)lde af tvister mellem konsortiets medlemmer er det op til dem at tr(cid:230)ffe de nłdvendige foranstaltninger for at beskytte deres intellektuelle ejendomsret, som regel p(cid:229) grundlag af en konsortiumaftale. Kommissionen har allerede gjort partnerne opm(cid:230)rksomme p(cid:229) det vigtige i at indg(cid:229) konsortiumaftaler om intellektuel ejendomsret og kraftigt opfordret hertil i projekter, selv om kontrakten ikke indeholder en s(cid:229)dan forpligtelse. Denne juridiske ramme forekommer bedre egnet til at bil(cid:230)gge tvister om intellektuel ejendomsret end oprettelse af et udvalg, der kun vil kunne give ikke bindende henstillinger og ikke kunne rette mulige overtr(cid:230)delser. Reglerne om intellektuel ejendomsret (herunder ejendomsforhold og adgangsret) g(cid:230)lder i hele 4. kontraktens lłbetid. I henhold til standardkontrakten, der anvendes for det 5. FTU-rammeprogram, forts(cid:230)tter alle kontraktbestemmelser om intellektuel ejendomsret desuden med at g(cid:230)lde efter kontraktens ophłr eller afslutning


title: PREGUNTA ESCRITA P-0930/00 de Stefano Zappalà (PPE-DE) a la Comisión. Víctimas del terremoto del Lacio.

eurovoc_concepts:
EU aid
EU policy - national policy
Italy
Latium
State aid
aid to disaster victims
earthquake
emergency aid

text: 13. 2. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 46 E/81 relaciones han mejorado notablemente tras la visita de Presidente indonesio Wahid a Dili. La Comisi(cid:243)n comparte las hondas preocupaciones expresadas por la presencia continua de desplazados en Timor Oriental y permanece dispuesta a apoyar los esfuerzos de las autoridades indonesias y de la comunidad internacional para resolver su futuro. La Comisi(cid:243)n tambiØn estÆ siguiendo de cerca los esfuerzos de investigaci(cid:243)n de Indonesia para establecer la verdad sobre los pasados abusos de los derechos humanos en Timor Oriental. Acoge con satisfacci(cid:243)n el compromiso declarado de las autoridades indonesias de llevar a juicio a los responsables de tales abusos. (1) COM(2000) 50 final. (2001/C 46 E/085) PREGUNTA ESCRITA P-0930/00 de Stefano Zappal(cid:224) (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (22 de marzo de 2000) Asunto: V(cid:237)ctimas del terremoto del Lacio Considerando que el 11 de marzo de 2000 algunos ayuntamientos del Lacio han sufrido un terremoto de grandes proporciones; Considerando que dichos ayuntamientos estÆn situados en una zona de colinas con grandes dificultades econ(cid:243)micas y sociales y con enlaces dificultosos; Considerando que dichos ayuntamientos, dadas sus caracter(cid:237)sticas, tienen edificios no conformes a las recientes normas antis(cid:237)smicas, y por ende, son muy vulnerables; Considerando que la primera estimaci(cid:243)n de daæos aparentes, sin perjuicio de la evaluaci(cid:243)n que estÆ preparando el Gobierno, es de muchas decenas de miles de millones de liras (muchas decenas de M€); Considerando que la poblaci(cid:243)n afectada ha debido instalarse provisionalmente en tiendas de campaæa, contenedores o casas de familiares en otras realidades locales lejanas; Considerando que, por lo general, se trata de personas con problemas econ(cid:243)micos o de edad avanzada, por lo que tambiØn sufren a nivel afectivo; 1. 2. ¿Puede decir la Comisi(cid:243)n quØ medidas urgentes piensa adoptar para proceder inmediatamente a recuperar las zonas afectadas? ¿Puede decir quØ acciones piensa emprender para fomentar la adopci(cid:243)n de medidas adecuadas por parte de las autoridades regionales y nacionales? Respuesta del Sr. Barnier En nombre de la Comisi(cid:243)n (10 de mayo de 2000) La Comisi(cid:243)n estÆ seriamente preocupada por las consecuencias sociales y econ(cid:243)micas del terremoto que afect(cid:243) a algunos municipios del Lacio el 11 de marzo de 2000. Aunque ya no exista una l(cid:237)nea presupuestaria correspondiente a la ayuda de emergencia por catÆstrofe natural, la Comisi(cid:243)n harÆ todo lo que estØ en su mano para ayudar a la reconstrucci(cid:243)n de las zonas siniestradas y aportar el sostØn necesario a las familias que se han visto afectadas. Es importante subrayar que si bien las pol(cid:237)ticas estructurales y de cohesi(cid:243)n de la Comunidad tienen como finalidad principal contribuir a la reducci(cid:243)n de las disparidades econ(cid:243)micas y sociales, los Fondos Estructurales no han sido instituidos para otorgar ayudas de emergencia. No obstante, habida cuenta de su Æmbito de acci(cid:243)n, pueden aportar una ayuda significativa a la reestructuraci(cid:243)n econ(cid:243)mica y social de estas zonas siniestradas. C 46 E/82 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 13. 2. 2001 Efectivamente, el nuevo Reglamento (CE) no 1260/1999 del Consejo, de 21 de junio de 1999, por el que se establecen disposiciones espec(cid:237)ficas sobre los fondos estructurales (1), prevØ para el periodo de programaci(cid:243)n 2000-2006 diversos instrumentos que podrÆn utilizarse para contribuir a la reconstrucci(cid:243)n de las infraestructuras, del potencial y del equipo de producci(cid:243)n bÆsicos para el desarrollo econ(cid:243)mico de las regiones de la Comunidad. Las zonas de Italia que resulten seleccionadas con arreglo a la nueva distribuci(cid:243)n por zonas para la aplicaci(cid:243)n del Objetivo 2 podrÆn recibir financiaci(cid:243)n de los fondos estructurales; las zonas siniestradas que no estØn incluidas en la nueva distribuci(cid:243)n por zonas pero que anteriormente se acogieran al objetivo 2 y 5b, podrÆn obtener crØditos en concepto de ayuda transitoria. Las zonas siniestradas que no entren en ninguno de los supuestos anteriores no podrÆn recibir ayuda con arreglo al objetivo 2 de los fondos estructurales. En el marco de esta normativa, la Comisi(cid:243)n examinarÆ con la mÆxima atenci(cid:243)n toda solicitud proveniente de la autoridades nacionales y regionales. (1) DO L 161 de 26. 6. 1999. (2001/C 46 E/086) PREGUNTA ESCRITA E-0934/00 de Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (29 de marzo de 2000) Asunto: Responsabilidad de la Comisi(cid:243)n en cuanto al control del transporte de grandes cantidades de residuos peligrosos de Hungr(cid:237)a a pa(cid:237)ses de la Uni(cid:243)n En la respuesta, de 11 de enero de 2000, a la pregunta sobre el almacenamiento de 14 000 toneladas de residuos con PCB procedentes de Hungr(cid:237)a (E-2824/99) (1), la Comisi(cid:243)n afirma que el apartado 9 del art(cid:237)culo 4 del Reglamento (CEE) no 259/93 (2) aplica el Convenio de Basilea al contraponer el principio de la proximidad, cuando se trata de la eliminaci(cid:243)n de residuos, a la necesidad de eliminar los residuos de manera respetuosa con el medio ambiente. Entretanto, se sabe que una parte de los residuos ha ido a parar a Sajonia-Anhalt (Alemania), o sea, que los transportes han pasado por Austria o por la Repœblica Checa, o por ambos pa(cid:237)ses. Habida cuenta de tal contexto, quisiera formular a la Comisi(cid:243)n las preguntas siguientes: 1. 2. 3. ¿C(cid:243)mo puede juzgar la Comisi(cid:243)n si en el caso de que aqu(cid:237) se trata estÆ justificada la decisi(cid:243)n en contra del principio de la proximidad y se pueden tolerar trayectos de transporte tan largos, si no cuenta con datos sobre la posibilidad de un trayecto mÆs corto y no contaminante para el traslado de los residuos? ¿En quØ consiste la responsabilidad de la Comisi(cid:243)n en su papel de vigilante de la aplicaci(cid:243)n regular del Reglamento (CEE) no 259/93 en los Estados miembros? ¿No opina la Comisi(cid:243)n que en este caso concreto, en el que parecen existir dudas sobre el respeto del citado reglamento, deber(cid:237)a solicitar a las autoridades competentes y responsables en los Estados miembros de la autorizaci(cid:243)n del traslado transfronterizo de los residuos peligrosos todos los datos necesarios para poder comprobar si se aplica correctamente el Reglamento? a) En caso afirmativo, ¿piensa llevar a cabo ese examen en el caso de los residuos con PCB procedentes de Gare (Hungr(cid:237)a)? ¿Ha tomado ya medidas en ese sentido? b) En caso negativo, ¿en quØ razones se basa para concluir que no es necesario tal examen? 4. ¿Ha recibido ya la Comisi(cid:243)n otros datos sobre el caso Gare? a) b) En caso afirmativo, ¿cuÆles? En caso negativo, ¿por quØ no ha podido recibir aœn los datos que, segœn la respuesta a la pregunta (E-2824/99), todav(cid:237)a le faltaban? (1) DO C 280E de 3. 10. 2000, p. 139. (2) DO L 30 de 6. 2. 1993, p. 1


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0878/00 von Ole Krarup (EDD) an die Kommission. Verteidigungspolitische Ambitionen der EU.

eurovoc_concepts:
EU Member State
armed forces
common security and defence policy
defence expenditure

text: 20. 2. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 53 E/37 (2001/C 53 E/040) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0878/00 von Ole Krarup (EDD) an die Kommission (22. M(cid:228)rz 2000) Betrifft: Verteidigungspolitische Ambitionen der EU in Helsinki Auf dem EU-Gipfel im Dezember wurde beschlossen, die Union zum Zwecke der nicht- milit(cid:228)rischen und milit(cid:228)rischen Krisenbew(cid:228)ltigung u. a. durch Schaffung einsatzf(cid:228)higer Streitkr(cid:228)fte bis zu 60 000 Mann zu r(cid:252)sten. Die portugiesische Pr(cid:228)sidentschaft hat in diesem Zusammenhang darauf hinge- wiesen, da(cid:223) der Aufbau der k(cid:252)nftigen F(cid:228)higkeiten der EU sowohl unsere Verteidigungsbudgets als auch die (cid:246)ffentliche Meinung beeinflussen werde (Einladung der Pr(cid:228)sidentschaft an die Regierungen der Mitglied- staaten anl(cid:228)(cid:223)lich der Diskussion (cid:252)ber die verteidigungspolitischen Ambitionen der Union, 28. 2. 2000). Vor diesem Hintergrund wird die Kommission gebeten, Angaben dar(cid:252)ber zu machen, mit welchem Anstieg der Verteidigungsbudgets der Mitgliedstaaten infolge des Aufbaus der milit(cid:228)rischen F(cid:228)higkeiten der EU gerechnet wird. Aus dieser Aufstellung sollte der gesamte prozentuale Anstieg sowie die Aufschl(cid:252)sselung der Mehrausgaben f(cid:252)r die einzelnen Mitgliedstaaten hervorgehen. Antwort von Herrn Patten Im Namen der Kommission (3. Mai 2000) Die vom Europ(cid:228)ischen Rat auf seiner Tagung in Helsinki genannten verteidigungspolitischen Ziele werden mit Sicherheit konzertierte Anstrengungen der Mitgliedstaaten erfordern. Allerdings ist darauf hinzuweisen, da(cid:223) die milit(cid:228)rischen Ausgaben im alleinigen Verantwortungsbereich der Mitgliedstaaten liegen. Fragen zu den nationalen Verteidigungshaushalten sollten daher an die Mitgliedstaaten gerichtet werden. Die Kommission wird jedoch innerhalb ihrer spezifischen Zust(cid:228)ndigkeitsbereiche die Verwirklichung der Europ(cid:228)ischen Sicherheits- und Verteidigungspolitik (ESVP), einschlie(cid:223)lich der Zielvorgaben, voll unter- st(cid:252)tzen. Dies ist richtig und angemessen, da zwischen den milit(cid:228)rischen und den nichtmilit(cid:228)rischen Dimensionen der Konfliktpr(cid:228)vention, der Konfliktl(cid:246)sung und der Krisenbew(cid:228)ltigung eindeutig ein sehr enger Zusammenhang besteht. Im nichtmilit(cid:228)rischen Bereich verf(cid:252)gt die Kommission (cid:252)ber umfangreiche Erfahrungen und weitreichende Zust(cid:228)ndigkeiten. (2001/C 53 E/041) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0896/00 von Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) an die Kommission (22. M(cid:228)rz 2000) Betrifft: Verunreinigung durch eine Betonfabrik in der Gemeinde O Corgo (Lugo, Galicien) In O Corgo (Lugo, Galicien) wird ohne Bau- und Betriebsgenehmigung eine Betonfabrik errichtet. Diese Fabrik leitet t(cid:228)glich 7 500 Liter verschmutztes Wasser unmittelbar in die Fl(cid:252)sse Chamoso und Da Lama ein, an deren Ufern die zust(cid:228)ndigen Beh(cid:246)rden gerade einen Strand anlegen lassen. Vertritt die Kommission in Anbetracht der Tatsache, da(cid:223) die Errichtung dieses Flu(cid:223)strands mit Finanzmit- teln aus Gemeinschaftsfonds (Programm PRODER: Programm zur l(cid:228)ndlichen Entwicklung und Diversifi- zierung von l(cid:228)ndlichen Gebieten, teilweise finanziert mit Mitteln aus dem EAGFL (cid:129) Ausrichtung und des EFRE im Zeitraum 1996-1999, wobei in diesem konkreten Fall das Vorhaben von PRODER MINHO der (cid:132)Diputac(cid:237)on Provincial(cid:147) von Lugo verwaltet wird) erfolgt, nicht die Auffassung, da(cid:223) dies ein Eingreifen der EU notwendig macht, damit die Umweltbestimmungen eingehalten werden? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (24. Mai 2000) Die Kommission m(cid:246)chte den Herrn Abgeordneten darauf hinweisen, da(cid:223) alle Interventionen im Rahmen der aus Gemeinschaftsmitteln kofinanzierten Projekte nach den geltenden Verordnungen, insbesondere der


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 615/2000 της Επιτροπής, της 22ας Μαρτίου 2000, για καθορισμό των ελάχιστων τιμών πώλησης για το βόειο κρέας στο πλαίσιο του διαγωνισμού που προβλέπεται από τον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 397/2000

eurovoc_concepts:
EU Member State
award of contract
beef
intervention agency
minimum price
selling price

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text: L 74/8 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 23. 3. 2000 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 615/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 22ας Μαρτίου 2000 για καθορισµό των ελάχιστων τιµών πώλησης για το βόειο κρέας στο πλαίσιο του διαγωνισµού που προβλέπεται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 397/2000 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1254/1999 του Συµβουλίου, της 17ης Μαΐου 1999, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα του βοείου κρέατος (1), και ιδίως το άρθρο 28 παράγραφος 2, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) Ορισµένες ποσότητες βοείου κρέατος που καθορίζονται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 397/2000 της Επιτροπής (2) τέθη- καν σε διαγωνισµό· ∆υνάµει του άρθρου 9 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/ 79 της Επιτροπής (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2417/95 (4), οι ελάχιστες τιµές πωλήσεως για το κρέας που τέθηκε σε δηµοπρασία καθορί- ζονται λαµβανοµένων υπόψη των ληφθεισών προσφορών· (3) Τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης βοείου κρέατος, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι ελάχιστες τιµές πωλήσεως βοείου κρέατος για το διαγωνισµό που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 397/2000, του οποίου η προθεσµία υποβολής προσφορών έχει λήξει στις 13 Μαρτίου 2000, καθορίζονται στο παράρτηµα του παρόντος κανονισµού. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 23 Μαρτίου 2000. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 22 Μαρτίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 21. (2) ΕΕ L 50 της 23. 2. 2000, σ. 3. (3) ΕΕ L 251 της 5. 10. 1979, σ. 12. (4) ΕΕ L 248 της 14. 10. 1995, σ. 39. 23. 3. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 74/9 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos Produkter Erzeugnisse Προϊόντα Products Produits Prodotti Producten Produtos Tuotteet Produkter Precio mínimo expresado en euros por tonelada Mindstepriser i EUR/ton Mindestpreise ausgedrückt in EUR/Tonne Ελάχιστες πωλήσεις εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο Minimum prices expressed in EUR per tonne Prix minimaux exprimés en euros par tonne Prezzi minimi espressi in euro per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in euro per ton Preço mínimo expresso em euros por tonelada Vähimmäishinnat euroina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i euro per ton a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DEUTSCHLAND — Vorderviertel I ESPAÑA PORTUGAL — Hinterviertel I — Vorderviertel II — Hinterviertel II — Cuartos traseros — Quasrtos dianteiros — Quartos traseiros 1 095 1 803 1 030 1 753 2 164 — — b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött IRELAND — Intervention fillet (INT 15) — Intervention striploin (INT 17) — Intervention rump (INT 16) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention forequarter (INT 24) — Intervention topside (INT 13) — Intervention shin (INT 21) — Intervention thank (INT 11) 14 755 8 401 4 380 3 539 1 211 3 917 1 913 1 337 3 205 1 827 3 334 1 721 1 721


title: QUESTION ÉCRITE P-0952/00 posée par Hiltrud Breyer (Verts/ALE) à la Commission. Champ de tir de Schloen.

eurovoc_concepts:
Mecklenburg-Western Pomerania
environmental impact
infringement of EU law
protection of animal life
sports facilities

text: C 374 E/192 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 28. 12. 2000 financiŁre ou en contribuant (cid:224) Ølaborer des solutions financiŁres de remplacement comme les partenariats secteur public-secteur privØ. La Commission a dØj(cid:224) contribuØ (cid:224) la modernisation et (cid:224) la construction de tron(cid:231)ons de l(cid:146)E6 et de l(cid:146)E18 dans le Triangle nordique. (1) «Rapport sur les progrŁs et l(cid:146)exØcution des 14 projets d(cid:146)Essen» (COM(98) 356 final) et «Rapport annuel 1998 relatif aux rØseaux transeuropØens» (COM(1999) 410 final). (2000/C 374 E/225) QUESTION (cid:201)CRITE P-0952/00 posØe par Hiltrud Breyer (Verts/ALE) (cid:224) la Commission (22 mars 2000) Objet: Champ de tir de Schloen L(cid:146)initiative populaire de la circonscription de M(cid:252)titz et le groupe local «B(cid:252)ndnis 90/Die Gr(cid:252)nen» affirment que le gouvernement du Land de Mecklenbourg-PomØranie antØrieure n(cid:146)a pris aucune mesure efficace pour enrayer le projet de cham de tir de Schloen (24 lignes). D(cid:146)aprŁs une expertise confiØe (cid:224) l(cid:146)universitØ de Greifswald par la municipalitØ de Schloen et selon le Professeur Succow, vice-prØsident du NABU, il s(cid:146)agit d(cid:146)une zone particuliŁrement riche en espŁces animales, qui abrite des espŁces d(cid:146)oiseaux prioritaires et mØrite donc d(cid:146)Œtre distinguØ comme zone de protection des oiseaux aux termes des directives europØennes. La Commission sait-elle que les dispositions relatives aux zones de protection des oiseaux en 1. Mecklenbourg-PomØranie antØrieure sont ainsi incomplŁtes? Convient-elle que cette lacune au sens de la directive sur la protection des oiseaux doit Œtre comblØe 2. au plus t(cid:244)t? 3. Sait-elle que le ministŁre compØtent apporte un soutien insuffisant (cid:224) la municipalitØ de Schloen pour empŒcher l(cid:146)installation de ce champ de tir en dØpit des consØquences funestes (cid:224) prØvoir (abandon d(cid:146)une aire de pygargues, d(cid:146)une zone de reproduction de grues, entraves durables aux mouvements d(cid:146)oiseaux migrateurs entre le parc national de M(cid:252)ritz et le lac de Torgelow-Varchentin)? La Commission sait-elle qu(cid:146)il a ØtØ proposØ (cid:224) plusieurs reprises (cid:224) l(cid:146)association de tir de dØplacer son 4. projet vers des zones Øcologiquement moins sensibles et que celle-ci a rejetØ toutes ces propositions? Sait-elle que les autoritØs compØtentes ont commis plusieurs erreurs dans la procØdure d(cid:146)octroi de 5. l(cid:146)autorisation sans chercher (cid:224) les corriger efficacement? RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (27 avril 2000) La Commission considŁre que les sites Natura 2000 (cid:224) dØfinir en application de la directive 92/43/CEE du 21 mai 1992 concernant la conservation des habitats naturels ainsi que de la faune et de la flore sauvages (1) ne le Mecklembourg-PomØranie assez nombreux, non seulement dans occidentale, mais dans l(cid:146)ensemble de l(cid:146)Allemagne. C(cid:146)est pourquoi la Commission a portØ l(cid:146)affaire devant la Cour de justice, il y a dØj(cid:224) plus d(cid:146)un an, et attend l(cid:146)arrŒt de la Cour. sont pas Une action en justice a Øgalement ØtØ engagØe contre l(cid:146)Allemagne en raison du nombre insuffisant de zones la conservation des oiseaux sauvages (2). La classØes au titre de la directive 79/409/CEE concernant Commission a dØcidØ de porter l(cid:146)affaire devant la Cour de justice. La Commission ne dispose pas des informations nØcessaires pour dØterminer si la zone de Schloen prØsente des caractØristiques justifiant son inclusion dans le rØseau Natura 2000. Elle ne peut davantage rØpondre aux questions concernant spØcifiquement le projet en question sur le territoire ou (cid:224) proximitØ de la commune de Schloen, en l(cid:146)absence de donnØes prØcises. S(cid:146)il existe des ØlØments indiquant qu(cid:146)il y a infraction au droit communautaire, l(cid:146)Honorable Parlementaire est invitØ (cid:224) donner des renseignements plus prØcis, conformØment aux directives 92/43/CEE ou 79/409/CEE. Il conviendrait notamment de disposer d(cid:146)une Øvaluation de l(cid:146)importance du site pour les diffØrents habitats et espŁces d(cid:146)intØrŒt communautaire au sens de ces directives. En ce qui concerne le projet, il conviendrait de 28. 12. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 374 E/193 dØmontrer qu(cid:146)il aurait un impact important sur le site et que des solutions de remplacement existent. En outre, il faudrait disposer de donnØes concernant le lieu d(cid:146)implantation, ses limites et sa valeur pour le rØseau Natura 2000, les mesures compensatoires dØj(cid:224) prØvues et tout autre ØlØment utile (cid:224) l(cid:146)Øvaluation du dossier. (1) (2) JO L 206 du 22. 7. 1992. JO L 103 du 25. 4. 1979. (2000/C 374 E/226) QUESTION (cid:201)CRITE E-0961/00 posØe par Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) (cid:224) la Commission (29 mars 2000) Objet: Environnement favorable au dØveloppement de l(cid:146)activitØ des inventeurs de l(cid:146)Union europØenne Le monde de l(cid:146)inventeur reprØsente l(cid:146)un des secteurs de production les plus importants de toute notre Øconomie: or, en plus de devoir faire face aux multiples solutions qu(cid:146)exigent ses inventions, celui-ci se trouve confrontØ (cid:224) une toile d(cid:146)araignØe administrative. Alors que notre communautØ essaie aujourd(cid:146)hui de faire un grand pas en avant pour regagner le terrain perdu dans la courses aux technologies au niveau planØtaire, il appara(cid:238)t essentiel que l(cid:146)inventeur dispose d(cid:146)un environnement nouveau lui permettant de dØvelopper commodØment ses inventions et de les breveter en toute sØcuritØ et en toute fiabilitØ, sans Œtre vaincu par les obstacles administratifs. La Commission pourrait-elle indiquer si elle estime devoir favoriser la rØalisation d(cid:146)une Øtude dØtaillØe afin de conna(cid:238)tre la situation rØelle de l(cid:146)inventeur communautaire, ses prØoccupations, les difficultØs qu(cid:146)il Øprouve face au bin(cid:244)me Munich-La Haye et, en gØnØral, l(cid:146)ensemble des facteurs qui lui sont favorables ou dØfavorables, au vu de toutes les rØalisations qu(cid:146)un inventeur peut apporter (cid:224) l(cid:146)ensemble de l(cid:146)Øconomie de notre communautØ? RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (3 mai 2000) La Commission partage le point de vue de l(cid:146)Honorable Parlementaire sur la nØcessitØ de veiller (cid:224) ce que les inventeurs bØnØficient dans la CommunautØ d(cid:146)un environnement propice au dØveloppement de leurs activitØs. L(cid:146)innovation est, en effet, devenue l(cid:146)un des vecteurs les plus importants de croissance durable pour les entreprises et de prospØritØ Øconomique pour la sociØtØ dans son ensemble. Afin de dØfinir le cadre appropriØ pour le dØveloppement des inventions et des activitØs innovatrices en Europe, la Commission a initiØ plusieurs consultations des milieux intØressØs, notamment (cid:224) travers son livre vert sur l(cid:146)innovation en Europe (1) et son livre vert sur le brevet communautaire et le systŁme des brevets en Europe (2). Au terme de ces consultations, elle a prØsentØ des plans d(cid:146)action ambitieux contenant des mesures concrŁtes afin de rØpondre aux besoins des milieux industriels et des inventeurs indØpendants. les initiatives les plus importantes, Parmi la Commission a annoncØ qu(cid:146)elle ferait des propositions lØgislatives en vue de la crØation d(cid:146)un brevet communautaire, produisant les mŒmes effets dans toute la CommunautØ, et qui soit (cid:224) la fois simple (cid:224) gØrer, aisØment abordable et d(cid:146)un coßt raisonnable. Le brevet communautaire est Øgalement prØsentØ par la Commission, dans sa communication de janvier 2000 «Vers un espace europØen de la recherche» (3), comme un puissant levier pour le dØveloppement de la recherche en Europe. Par ailleurs, l(cid:146)innovation devrait Œtre Øgalement favorisØe gr(cid:226)ce (cid:224) d(cid:146)autres mesures, telles que le dØveloppe- ment du r(cid:244)le des offices nationaux de brevets en direction de la promotion de l(cid:146)innovation, l(cid:146)amØlioration de l(cid:146)accŁs aux informations sur les brevets ou encore la mise en place du Intellectual Property Rights (IPR) Help Desk, qui est un service d(cid:146)assistance et de sensibilisation des acteurs de l(cid:146)innovation (cid:224) la propriØtØ intellectuelle. (1) COM(97) 736 final. (2) COM(97) 314 final. (3) COM(2000) 6 final


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0871/00 van Alejandro Agag Longo (PPE-DE) aan de Commissie. Oprichting van ondernemingen.

eurovoc_concepts:
EU policy
administrative formalities
business start-up
joint competence

text: C 374 E/176 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/207) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0871/00 van Alejandro Agag Longo (PPE-DE) aan de Commissie (22 maart 2000) Betreft: Oprichting van ondernemingen Volgens gegevens van de OESO varieert het aantal voor de oprichting van een onderneming noodzakelijke formulieren van de 2 of 3 in Denemarken tot 28 in Griekenland. Vindt de Commissie dat dit verschil tussen de lidstaten de oprichting van nieuwe ondernemingen, vooral door jongeren, bevordert en overweegt zij concrete maatregelen te treffen om deze duidelijke distorsie van de gemeenschappelijke markt te vermijden? Antwoord van de heer Liikanen namens de Commissie (26 april 2000) De Commissie deelt ten volle de bezorgdheid van het geachte parlementslid over de administratieve belasting in een aantal lidstaten in verband met de regelgeving betreffende de oprichting van ondernemin- gen. Voor haar is de vereenvoudiging van de formaliteiten bij de oprichting van een bedrijf van prioritair belang. Hoewel de Commissie erkent dat dit vooral een zaak voor de nationale regeringen is, heeft zij de lidstaten in het BEST-verslag (1) toch aangemoedigd dit probleem aan te pakken en hen gesteund bij het zoeken van eenvoudiger en betere oplossingen. Het BEST-verslag roept de lidstaten op de oprichting van ondernemingen te vergemakkelijken. In het kader van het vervolg (2) op dit verslag, volgt en evalueert de Commissie de vorderingen van de lidstaten en geeft zij ook informatie over goede werkwijzen in andere lidstaten. Over dit vervolgverslag zal de Commissie later dit jaar verslag uitbrengen. In het kader van haar geco(cid:246)rdineerde acties (3) helpt de Commissie de lidstaten bij de uitwisselingen van goede werkwijzen. Een goed voorbeeld zijn de Franse (cid:132)Centres de formalitØs d(cid:146)entreprises(cid:148), die de procedures voor startende ondernemingen sterk hebben vereenvoudigd. Bovendien is het bemoedigend te zien dat de lidstaten van elkaars ervaringen leren. Zo heeft het Portugese (cid:132)Centro de Formalidades das Empresas(cid:148)-netwerk, dat de gebruikelijke voor de oprichting van een onderneming benodigde tijd heeft teruggebracht van zes maanden tot ongeveer twee weken, gebruik gemaakt van de Franse ervaringen. Benchmarking is een belangrijk hulpmiddel om verschillen en vorderingen aan te geven, en de Commissie zal er gebruik van blijven maken om de lidstaten op het gebied van ondernemerschap en innovatie te vergelijken. (1) Verslag van de taskforce voor de vereenvoudiging van het ondernemingsklimaat. Het verslag is te vinden op internet: http://europa. eu. int/comm/dg23/gen_policy. (2) Actieplan ter bevordering van het ondernemerschap en het concurrentievermogen. Dit is te vinden op internet: http://europa. eu. int/comm/dg23/gen_policy. (3) Beschreven in het recente verslag aan de Raad en het Europees Parlement over geco(cid:246)rdineerde acties, dat op 9 november 1999 door de Commissie is goedgekeurd, COM(1999) 569 def. (2000/C 374 E/208) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0877/00 van Karin Riis-Jłrgensen (ELDR) aan de Commissie (16 maart 2000) Betreft: Onwettige staatssteun voor de DSB Het personenvervoer tussen Kopenhagen en Aero wordt verzorgd door twee ondernemingen, een particuliere busonderneming en de Deense Spoorwegen (DSB)


title: QUESTION ÉCRITE E-0872/00 posée par Alejandro Agag Longo (PPE-DE) à la Commission. Internet dans les collèges.

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European social policy
Internet
access to information
educational institution
free service
medical centre
medical institution
telephone charges
universal service
university

text: 20. 2. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 53 E/35 La Commission est d(cid:146)accord avec l(cid:146)Honorable Parlementaire sur le fait que pour qu(cid:146)une concurrence 3. effective se dØveloppe sur le marchØ intØrieur de l(cid:146)ØlectricitØ, il est essentiel que les informations commercialement sensibles restent confidentielles. C(cid:146)est pourquoi l(cid:146)article 9 de la directive est particuliŁre- ment important. La Commission veillera (cid:224) ce que cette disposition soit correctement mise en (cid:156)uvre par les (cid:201)tats membres et appliquera les rŁgles de concurrence si un abus de position dominante Øtait constatØ. (2001/C 53 E/038) QUESTION (cid:201)CRITE P-0867/00 posØe par Michael Cashman (PSE) (cid:224) la Commission Objet: Navires charters dans les eaux grecques (16 mars 2000) La GrŁce bØnØficie jusqu(cid:146)au 1er Conseil (1), et ce en vertu de l(cid:146)article 6, paragraphe 3, dudit rŁglement. janvier 2004 d(cid:146)une dØrogation au rŁglement (CEE) no 3577/92 du Cela signifie-t-il que la GrŁce est en droit de n(cid:146)autoriser les navires charters (cid:224) opØrer dans ses eaux nationales que s(cid:146)ils sont immatriculØs en GrŁce (s(cid:146)ils battent pavillon de cet (cid:201)tat) et si le capitaine a la nationalitØ grecque? (1) JO L 364 du 12. 12. 1992, p. 7. RØponse donnØe par Mme de Palacio au nom de la Commission (10 avril 2000) Jusqu(cid:146)au 1er janvier 2004, la GrŁce bØnØficie d(cid:146)une dØrogation temporaire au rŁglement (CEE) no 3577/92 du Conseil, du 7 dØcembre 1992, concernant l(cid:146)application du principe de la libre circulation des services aux transports maritimes (cid:224) l(cid:146)intØrieur des (cid:201)tats membres (cabotage maritime) pour deux secteurs du cabotage maritime, (cid:224) savoir les services de transport rØguliers de passagers et de transport par transbordeur et les services effectuØs par des navires jaugeant moins de 650 tonnes brutes, ainsi que pour le cabotage insulaire. Les autoritØs grecques peuvent donc rØserver ces services aux navires immatriculØs en GrŁce et battant pavillon grec. Les navires charters jaugeant moins de 650 tonnes brutes, immatriculØs dans un autre (cid:201)tat membre et battant pavillon d(cid:146)un autre (cid:201)tat membre, peuvent dŁs lors Œtre exclus du cabotage insulaire en GrŁce jusqu(cid:146)(cid:224) la date susmentionnØe. S(cid:146)agissant de l(cid:146)obligation pour le capitaine de possØder la nationalitØ grecque, la Commission est d(cid:146)avis que cela n(cid:146)est pas incompatible avec le droit communautaire. En effet, tenant compte du fait que le capitaine du bateau exerce ses pouvoirs souverains (cid:224) bord (concernant, par exemple, les investigations sur les infractions commises (cid:224) bord, le respect de la discipline ainsi que les pouvoirs relatifs au statut civil des passagers), la Commission considŁre que ce point est couvert par la dØrogation (cid:224) l(cid:146)article 39, paragraphe 3, (ex article 48) du traitØ CE (voir les observations de la Commission dans l(cid:146)affaire Commission/France C 334/94 (arrŒt rendu le 7 mars 1996)). (2001/C 53 E/039) QUESTION (cid:201)CRITE E-0872/00 posØe par Alejandro Agag Longo (PPE-DE) (cid:224) la Commission (22 mars 2000) Objet: Internet dans les collŁges Le 28 fØvrier 2000, la Commission a adressØ au PrØsident du Conseil sa contribution dans la perspective du prochain sommet de Lisbonne consacrØ (cid:224) la rØforme et (cid:224) l(cid:146)emploi. Ce document, Ønonce notamment une prioritØ, (cid:224) savoir que tous les collŁges doivent, en 2001, avoir accŁs (cid:224) Internet. C 53 E/36 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 20. 2. 2001 La Commission considŁre-t-elle que l(cid:146)accŁs par les (cid:201)tats membres au rØseau en tant que service universel est rØalisable et pense-t-elle que les prix pratiquØs en la matiŁre soient accessibles? Dans le mŒme sens, certains pays ont ØvoquØ la possibilitØ de la gratuitØ de l(cid:146)accŁs au rØseau Internet pour les collŁges, les universitØs, les bibliothŁques, les h(cid:244)pitaux et d(cid:146)autres centres sanitaires en vue d(cid:146)Øviter que la divergence des niveaux de revenus au sein de l(cid:146)Union ne crØe une Europe (cid:224) deux vitesses en ce qui concerne la sociØtØ de l(cid:146)information. Quelle est la position de la Commission (cid:224) cet Øgard? RØponse donnØe par M. Liikanen au nom de la Commission (25 mai 2000) Dans son initiative e-Europe (1), la Commission fixe l(cid:146)objectif que toutes les Øcoles europØennes devraient avoir accŁs, d(cid:146)ici (cid:224) la fin de 2001, (cid:224) Internet et aux ressources multimØdia. Elle a pour prioritØ de garantir que tous les citoyens aient la possibilitØ de participer (cid:224) la sociØtØ de l(cid:146)information qui est en train de se mettre en place. Il faut Øtablir une distinction entre d(cid:146)une part, la politique de la Commission visant (cid:224) encourager les (cid:201)tats membres (cid:224) connecter les Øcoles (cid:224) l(cid:146)Internet et, d(cid:146)autre part, le concept de service universel tel qu(cid:146)il est entendu dans la lØgislation sur les tØlØcommunications (2). Cette lØgislation appelle les autoritØs dans les (cid:201)tats membres (cid:224) imposer des obligations aux exploitants de rØseaux afin de garantir qu(cid:146)un ensemble minimal donnØ de services de qualitØ dØterminØe soit disponible pour tous (cid:224) un prix abordable, quelle que soit la localisation gØographique. La dØfinition actuelle du service universel comprend la fourniture de services de tØlØphonie vocale, de tØlØcopie et de transmission de donnØes par bande vocale par le biais de modems, c(cid:146)est-(cid:224)-dire l(cid:146)accŁs (cid:224) Internet. L(cid:146)accŁs des collŁges (cid:224) Internet ne fait cependant pas partie actuellement du service universel. NØanmoins, le cadre lØgislatif communautaire en vigueur (3) permet de fournir des tarifs spØciaux pour des groupes bien dØterminØs d(cid:146)utilisateurs, tels que les Øcoles. Dans de nombreux (cid:201)tats membres, les opØrateurs en place ont dØj(cid:224) instaurØ des tarifications spØciales pour l(cid:146)accŁs des Øcoles (cid:224) Internet. Il ne faut pas que ces tarifs spØciaux (d(cid:146)utilisation) servent (cid:224) fausser la concurrence, ni que les opØrateurs abusent de leur position dominante en bradant les prix. Les autoritØs rØglementaires nationales ont ØtØ associØes pour garantir que les opØrateurs ou fournisseurs de services en concurrence aient Øgalement l(cid:146)occasion de proposer ces offres spØciales. Par ailleurs, les (cid:201)tats membres sont libres d(cid:146)imposer, en dehors du cadre du service universel, des obligations de fournir des services supplØmentaires au niveau national, mais ils ne peuvent pas obliger les acteurs sur le marchØ (cid:224) contribuer (cid:224) fournir ces services. De tels services, comme l(cid:146)accŁs (cid:224) Internet pour les Øcoles par exemple, peuvent Œtre financØs par des fonds publics, pour autant qu(cid:146)ils soient conformes au droit de la concurrence. La Commission encourage les (cid:201)tats membres (cid:224) Øquiper les Øcoles, h(cid:244)pitaux et bibliothŁques d(cid:146)ordinateurs et de l(cid:146)accŁs (cid:224) Internet, en particulier dans le cadre des interventions des fonds structurels pour la pØriode 2000-2006. Ces investissements sont en effet nØcessaires pour s(cid:146)assurer que la sociØtØ de l(cid:146)information soit tout le contraire de l(cid:146)exclusion sociale. (1) COM(1999) 687. (2) La directive sur la tØlØphonie vocale (directive 98/10/CE du Parlement et du Conseil du 26 fØvrier 1998 concernant l(cid:146)application des principes de la fourniture d(cid:146)un rØseau ouvert (ONP) (cid:224) la tØlØphonie vocale et l(cid:146)Øtablissement d(cid:146)un service universel de tØlØcommunications dans un environnement concurrentiel JO L 101 du 1. 4. 1998) et la directive sur l(cid:146)interconnexion (Directive 97/33/CE du Parlement europØen et du Conseil relative (cid:224) l(cid:146)interconnexion dans le secteur des tØlØcommunications en vue d(cid:146)assurer un service universel et l(cid:146)interopØrabilitØ par l(cid:146)application des principes de fourniture d(cid:146)un rØseau ouvert (ONP) (cid:129) JO L 199 du 26. 7. 1997). (3) La directive sur la tØlØphonie vocale exige la transparence et l(cid:146)orientation en fonction des coßts en cas de grandes puissances sur le marchØ pour les tarifs, et permet la fourniture de rØgimes tarifaires particuliers (ou (cid:224) prix rØduits). La directive sur l(cid:146)interconnexion (article 5 et annexe III) indique ce qu(cid:146)inclut le service universel et ce qui peut Øventuellement Œtre rØcupØrØ ou financØ par le fonds universel lorsque l(cid:146)on apporte la preuve d(cid:146)un coßt net