title: Parecer do Comité Económico e Social sobre «Emprego, reforma económica e coesão social - Rumo a uma Europa da inovação e do conhecimento»

eurovoc_concepts:
economic and social cohesion
economic reform
fight against unemployment
innovation
marginalisation
social security
vocational training

text: C 117/62 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre «Emprego, reforma econo´ mica e coesa˜o social — Rumo a uma Europa da inovaça˜o e do conhecimento» (2000/C 117/13) Em 23 de Setembro, o Comité Econo´ mico e Social decidiu, em conformidade com os artigos 11. o, n. o 4, 19. o, n. o 1, e 23. o, n. o 3, do Regimento, elaborar um parecer sobre «Emprego, reforma econo´ mica e coesa˜o social — Rumo a uma Europa da inovaça˜o e do conhecimento». O Subcomité «Emprego, Reforma Econo´ mica e Coesa˜o Social», incumbido da preparaça˜o dos correspon- dentes trabalhos, adoptou parecer em 9 de Fevereiro de 2000 (relator: P. Morgan; co-relatora: U. Engelen-Kefer). Na sua 370. a reunia˜o plena´ria de 1 e 2 de Março de 2000 (sessa˜o de 2 de Março), o Comité Econo´ mico e Social adoptou, por 114 votos a favor e 5 abstenço˜ es, o seguinte parecer. 1. Introduça˜o 1. 1. Em 16 de Outubro de 1999, as presidências finlandesa e portuguesa apelaram a contribuiço˜ es para o debate a realizar no Conselho Europeu extraordina´rio de Lisboa em 23 e 24 de Março de 2000 sobre Emprego, reforma econo´ mica e coesa˜o social — Rumo a uma Europa da inovaça˜o e do conhecimento. O CES congratula-se pelo facto de ter sido convidado para esta cimeira e, em particular, o CES felicita-se por ter sido convidado juntamente com o Parlamento, a Comissa˜o, o Banco Central Europeu e os parceiros sociais para o Fo´ rum de Alto Nı´vel que tera´ lugar em Portugal no princı´pio de Junho. Em 17 de Janeiro de 2000, o Primeiro-Ministro 1. 2. português escreveu aos membros do Conselho Europeu recapi- tulando os temas. Segue-se um extracto da carta: Um novo perı´odo esta´ a abrir-se na construça˜o europeia. Apesar da retoma econo´ mica, persistem graves problemas sociais como o desemprego, a exclusa˜o social e os riscos de desequilı´brio futuro dos sistemas de segurança social que sa˜o, também, a expressa˜o de dificuldades estruturais mais profundas, e que exigem reformas corajosas. Estas dificuldades sa˜o acentuadas pelos desafios incontorna´veis colocados pela globalizaça˜o, pela mudança tecnolo´ gica e pelo envelhecimento da populaça˜o. O modelo social europeu so´ pode ser sustentado pela criaça˜o de novos factores competitivos e pela renovaça˜o do pro´ prio modelo social. A presidência portuguesa tera´ lugar em 2000. E´ o momento adequado para uma reflexa˜o cuidada e para a tomada de deciso˜ es a longo prazo. E´ esse o objectivo do Conselho Europeu Extraordina´rio que se realizara´ em Lisboa em 23 e 24 de Março. Queremos actualizar a estratégia europeia para o crescimento, a competitividade e o emprego à luz das novas condiço˜ es, assim como enriquecer o conteu´ do do Pacto Europeu do Emprego. Ha´ uma questa˜o fundamental que gostaria de colocar como ponto de partida. Um novo paradigma esta´ a emergir: o de uma economia da inovaça˜o e do conhecimento. A inovaça˜o e o conhecimento esta˜o a tornar-se cada vez mais a fonte da riqueza das naço˜ es, das regio˜ es, das empresas e das pessoas. A Europa regista atrasos significativos neste domı´nio e deveria definir a sua estratégia para construir uma plataforma competi- tiva, sem ao mesmo tempo deixar de combater os novos riscos da exclusa˜o social. Importa articular a inovaça˜o com a inclusa˜o social. Parece-me que temos as condiço˜ es para definir um novo objectivo estratégico para os pro´ ximos dez anos: fazer da Unia˜o Europeia, à escala mundial, o espaço econo´ mico baseado na inovaça˜o e no conhecimento mais dinâmico e competitivo, capaz de elevar os nı´veis de crescimento econo´ mico, com mais e melhores empregos, e com mais coesa˜o social. Uma estratégia econo´ mica e social para renovar as bases do crescimento na Europa deve combinar as polı´ticas macro-eco- no´ micas e a modernizaça˜o da protecça˜o social. 1. 3. A presidência portuguesa apresentou subsequente- mente o seu documento de 12 de Janeiro de 2000 intitulado «Emprego, reforma econo´ mica e coesa˜o social — Rumo a uma Europa da inovaça˜o e do conhecimento». O Comité acolhe favoravelmente este documento e o 1. 4. espı´rito das propostas nele contidas. 1. 5. O CES subscreve a ideia de uma «estratégia afirmativa». O presente parecer é igualmente afirmativo. O Comité apoia o apelo a um nı´vel de crescimento de pelo menos 3 % para o conjunto da UE. Este valor podera´ ter de ser mais elevado por forma a permitir a eliminaça˜o do desemprego e da exclusa˜o social. O CES concorda que é essencial estimular uma cultura de dinamismo e de iniciativa empresarial e uma cultura de reforço da coesa˜o social. O CES esta´ de acordo em que uma estratégia econo´ mica e social para renovar as bases do crescimento na Europa deve combinar as polı´ticas macro-eco- no´ micas, as reformas econo´ micas e as polı´ticas estruturais, as polı´ticas activas de emprego, e ainda a modernizaça˜o da protecça˜o social. 26. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 117/63 1. 6. A reacça˜o do CES baseia-se na proposiça˜o de que os habitantes da UE têm capacidade de inovaça˜o e de iniciativa suficiente para criar todos os novos postos de trabalho sustenta´veis de que precisamos. 1. 7. Qual é o principal obsta´culo à criaça˜o de emprego na Europa? So´ um nu´ mero insuficiente de empresas e outras organizaço˜ es inovam ou exploram com êxito os recursos cognitivos. A criatividade é uma importante aptida˜o humana. Por que motivo na˜o é plenamente aproveitada na Europa? Qual é o novo paradigma? 2. 2. 3. Se o novo paradigma é um «resultado», quais os factores que o geraram e quais os factores que podera˜o ocasionar um resultado equivalente na UE? Embora na˜o haja uma resposta definitiva para esta pergunta, é possı´vel identificar algumas das causas, abrangendo aspectos econo´ mi- cos, industriais, culturais, sociais e ecolo´ gicos, assim como a exigência de sustentabilidade. 2. 3. Que factores impulsionam o novo paradigma e quais as caracterı´sticas deste? O que torna possı´vel o crescimento econo´ mico sem inflaça˜o? Alguns dos elementos mais o´ bvios sa˜o: 2. O novo paradigma — a concorrência global, que obriga à reduça˜o dos preços e dos serviços em certos sectores; 2. 1. Na linguagem convencional, a expressa˜o «novo para- digma» significa «crescimento sem inflaça˜o» e é utilizada no contexto da gesta˜o financeira dos EUA. Na pra´tica, isto significa também nı´veis mais elevados de emprego sem inflaça˜o, como demonstram os nı´veis mais baixos de desem- prego nos Estados Unidos. Por motivos sociais, os EUA na˜o sa˜o encarados como modelo para a Europa. Num contexto europeu, este paradigma seria re-interpretado da seguinte maneira: — maximizar o desenvolvimento econo´ mico minimizando a exclusa˜o e os conflitos sociais; — criar uma economia competitiva mantendo ao mesmo tempo um modelo social competitivo; — a produtividade, que parece estar finalmente a entrar numa nova dimensa˜o em resultado de investimentos a longo prazo nas tecnologias de informaça˜o e nas telecomuni- caço˜ es; — as competências, nos casos em que alteraço˜ es na procura levaram à valorizaça˜o de um pequeno nu´ mero de empre- gos e à desvalorizaça˜o dos empregos semi-qualificados ou na˜o qualificados no mercado de trabalho; — a reestruturaça˜o provocada pelas tecnologias da infor- maça˜o, que levou a uma menor hierarquizaça˜o e ao recurso a fontes externas, ambas potencialmente deflaciona´rias; — optimizar a utilizaça˜o de novas tecnologias numa estratégia que seja sustenta´vel para o ambiente e para os recursos sociais e naturais; — o desenvolvimento do sector dos serviços e a transferência do emprego para o mesmo; — garantir a sustentabilidade através do desenvolvimento de uma cultura da participaça˜o e de uma cultura corporativa apropriada baseada numa abordagem criativa à aprendiza- gem e solidariedade ao longo da vida. 2. 2. No actual contexto da UE, este novo paradigma — crescimento econo´ mico abrangendo igualmente a coesa˜o social e conduzindo a um aumento do emprego mas na˜o à inflaça˜o — é o resultado mais deseja´vel. 2. 2. 1. Um ambiente econo´ mico pro´ spero e optimista é benéfico à reforma estrutural. A supressa˜o de postos de trabalho que deixaram de ser competitivos é tanto mais fa´cil quanto mais novos postos de trabalho sustenta´veis forem criados e quanto mais a mudança de emprego estiver associada à perspectiva de melhores condiço˜ es de trabalho. Assim, o que se revelara´ mais benéfico sera´ uma 2. 2. 2. polı´tica econo´ mica que procure alcançar igualmente uma expansa˜o contı´nua na procura geral que supere os ganhos de produtividade. Os problemas actuais na˜o podera˜o ser resolvi- dos se se renunciar ao crescimento econo´ mico. A UE tera´ de atingir o nı´vel de crescimento de pelo menos 3 % avançado no documento da presidência. — a difusa˜o do emprego flexı´vel em termos da localizaça˜o e do hora´rio de trabalho. 2. 4. Se estes factores explicam a reduça˜o da tendência inflaciona´ria, que outros podera˜o explicar o crescimento econo´ mico? — o dinamismo do sector industrial das tecnologias da informaça˜o (TI), ou, mais correctamente, o sector das tecnologias da sociedade da informaça˜o (TSI), incluindo «hardware», «software» e serviços; — o ra´pido crescimento das indu´ strias baseadas na infor- maça˜o, tais como os meios de comunicaça˜o ou as finanças, possibilitado pela evoluça˜o no sector das TSI; — a transformaça˜o progressiva, operada pelas TSI, das indu´ s- trias tradicionais baseadas em activos; — o crescimento da indu´ stria do capital de risco e a prolife- raça˜o de novas empresas, muitas das quais empregando novas tecnologias; C 117/64 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 — o impacto crescente das polı´ticas de desenvolvimento sustenta´vel, que provoca tanto a adaptaça˜o de antigas indu´ strias como o desenvolvimento de novas. 2. 5. Os factores arrolados nos pontos 2. 3 e 2. 4 so´ puderam ter um impacto positivo no novo paradigma devido a polı´ticas fiscais e moneta´rias favora´veis, que estimularam e permitiram investimentos considera´veis nas tecnologias da informaça˜o. 2. 6. Um factor fundamental para a consecuça˜o do novo paradigma nos EUA foi o papel dos mercados de capitais. O enorme crescimento do valor de mercado do sector da tecnologia foi possibilitado pela reorientaça˜o do investimento. O imenso crescimento dos capitais de risco é outro exemplo desta nova estratégia. Na UE ainda na˜o existe um mercado de capitais com estas caracterı´sticas. A introduça˜o da moeda u´ nica é um passo vital, mas os mercados de acço˜ es e de capitais de risco permanecem subdesenvolvidos. Transacço˜ es internacionais recentes na Europa indicaram a via a seguir, mas sera˜o necessa´rias ambiça˜o e visa˜o à escala comunita´ria por parte dos governos, dos bancos, das empresas e das entidades reguladoras para consolidar o novo paradigma na UE. No entanto, para facilitar as transacço˜ es financeiras internacionais na Europa ha´ que reconhecer que a mobilidade internacional na˜o é possı´vel da mesma maneira que a mobili- dade interestadual nos EUA. Assim, a dimensa˜o social reque- rera´ uma soluça˜o europeia. 2. 7. Estes factores de crescimento e produtividade afectam por sua vez as dimenso˜ es social, cultural e organizacional da economia. O quadro 1 demonstra o impacto das pra´ticas japone- 2. 8. sas de produça˜o explicadas no livro The Machine that Changed the World (1) [A ma´quina que mudou o mundo]. Reconhece-se aı´ que os clientes geram emprego, que as pessoas sa˜o os principais bens e que para se atingir a ma´xima efica´cia os trabalhadores têm de ser mais responsabilizados. (1) Womack, James P. , et al. , The Machine that Changed the World, 1990. Quadro 1: o espı´rito empresarial ontem e hoje Ontem Hoje Primeira prioridade: lucro Os activos sa˜o coisas Primeira prioridade: satisfaça˜o do consumidor As pessoas sa˜o activos Distinça˜o entre o que pensa e o que executa O que pensa é o mesmo que executa Produça˜o em massa Produça˜o «depurada»(«lean production») «Marketing» separado, mantendo fornecedores e clientes à distância «Marketing» integrado com relaço˜ es de parceria com fornecedores e clientes Organizaça˜o hierarquicamente controlada, separaça˜o de departamen- tos funcionais Organizaça˜o baseada no trabalho de equipa, muitas equipas inter-de- partamentos Aferiça˜o do desempenho para fins de controlo e segundo critérios essencialmente financeiros Aferiça˜o do desempenho para o melhorar e segundo critérios mais amplos Importância das economias de escala Importância das economias de tempo Fonte: Hall, Soul of Enterprise (1993), p. 281. 2. 9. O quadro 2 esquematiza a nova ética organizacional baseada em competências para o emprego, mudança ra´pida, colaboraça˜o extensa e sistemas de recompensas. 26. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 117/65 Quadro 2: opço˜ es de gesta˜ o Antes da revoluça˜o Apo´ s a revoluça˜o Emprego para toda a vida Minimizar os riscos da mudança Gesta˜o baseada no confronto Empregabilidade ao longo da vida Maximizar as oportunidades para a mudança Gesta˜o baseada na colaboraça˜o Concepça˜o limitada das principais partes interessadas Concepça˜o ampla das principais partes interessadas Concentraça˜o das compensaço˜ es Eˆ nfase na experiência administrativa To´ nica na continuidade Distribuiça˜o das compensaço˜ es Eˆ nfase na experiência técnica To´ nica na descontinuidade contı´nua Separaça˜o e especializaça˜o como chave do sucesso Abordagem holı´stica da organizaça˜o Visa˜o fragmentada do trabalho e da empresa Visa˜o integrada do trabalho e da empresa Obediência às velhas normas Procura de novas normas Fonte: Cannon, Welcome to the Revolution (1996), p. 18. 2. 10. O quadro 3 demonstra mormente o impacto dos sistemas de informaça˜o na cultura organizacional. Este é o novo paradigma no sentido organizacional. Quadro 3: transiça˜o da era industrial para a era da informaça˜o Organizaça˜o na era industrial Organizaça˜o na era da informaça˜ o Eˆ nfase nos resultados quantifica´veis Eˆ nfase em questo˜ es estratégicas com recurso à participaça˜o e à responsabilizaça˜o dos trabalhadores Conhecimento altamente especializado levando a competências mono- valentes Conhecimento interdisciplinar, logo polivalência das competências Responsabilidade individual Responsabilidade da equipa Posiço˜ es, papéis e responsabilidades organizacionais claramente distin- tos e separados Organizaça˜o matricial: posiço˜ es, papéis e responsabilidades flexı´veis Concepça˜o linear da programaça˜o, limitada às entradas e saı´das Concepça˜o holı´stica da programaça˜o Reacça˜o aos problemas à medida que surgem — abordagem de curto prazo dominada pelo resultado contabilı´stico Antecipaça˜o dos problemas antes que se transformem em crises. Equilı´brio entre pragmatismo de curto prazo e objectivos de longo prazo Programaça˜o determinada por perspectiva local Acça˜o local determinada por perspectiva global Fluxo de informaça˜o linear e hierarquizado «Interface» mu´ ltiplo, rede de informaça˜o sem fronteiras Atença˜o às diferenças quantitativas Atença˜o às diferenças qualitativas Investimento orientado para as instalaço˜ es e o equipamento Investimento orientado para a formaça˜o de pessoas Procura de efica´cia através de métodos Procura de desempenho superior sustentado por valores comuns Iniciativas de melhoramento emanam da elite que se ocupa da gesta˜o Iniciativas de melhoramento emanam de todos os nı´veis Orientaça˜o para o presente e para os conhecimentos do momento Orientaça˜o para o futuro com tecnologias e conhecimentos da vanguarda Fonte: Hames, The Management Myth (1994). C 117/66 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 2. 10. 1. A disponibilidade do potencial criativo é cada vez mais a chave do sucesso competitivo. Tradicionalmente, a criaça˜o de novas soluço˜ es tem sido reservado a uma elite. Mas se se deseja acompanhar o ritmo acelerado do desenvolvi- mento, este potencial criativo tem de ser multiplicado. Para isso, é essencial que na˜o se promova apenas conhecimentos ba´sicos e as u´ ltimas tecnologias: idêntica importância reveste o fomento de conhecimentos profissionais especializados em todas as a´reas de actividade. E´ , pois, vital promover a empregabilidade e adaptar e melhorar continuamente as competências da ma˜o-de-obra para estimular a capacidade da economia europeia para a inovaça˜o. 2. 10. 2. A inovaça˜ o é um processo profundamente social que envolve antes de mais pessoas, com o seu saber, as suas competências e a sua criatividade. Estas competências necessitam de margem de manobra para se desenvolverem em ambientes de trabalho cooperativos e participativos e libertos das hierarquias tradicionais. Importa na˜o apenas seguir as normas mas também organizar o processo de produça˜o da melhor maneira. Novas formas de organizaça˜o do trabalho, tais como o trabalho de grupo ou em equipa, tornam possı´vel a utilizaça˜o ao ma´ximo dos conhecimentos e competências dos trabalhadores e o alargamento da sua margem de acça˜o e de tomada de deciso˜ es, criando assim uma oportunidade de combinar o aumento da produça˜o com a melhoria das condiço˜ es de trabalho. A implicaça˜o dos trabalhadores supo˜ e, também, o desenvolvimento dos processos de informaça˜o de consulta e de participaça˜o nas empresas e nos serviços. A inovaça˜o, se encarada na˜o somente como um 2. 10. 3. processo técnico mas também como um processo social, implica mudar radicalmente as estruturas de trabalho e conse- quentemente repensar os hora´rios de trabalho. Tera˜o de ser encontradas novas respostas que conciliem os objectivos econo´ micos, as necessidades dos trabalhadores e os interesses dos consumidores. As empresas beneficiara˜o do aumento de produtividade assim conseguido, enquanto os trabalhadores gozara˜o da segurança de empregos competitivos e podera˜o combinar melhor a vida profissional com a sua vida privada. O objectivo devera´ ser reconciliar todos os interesses de maneira justa e encontrar um novo equilı´brio entre, por um lado, as necessidades econo´ micas em termos de flexibilidade e, por outro, a necessidade que os trabalhadores sentem de controlarem melhor o seu tempo e de beneficiarem da protecça˜o social. A norma das condiço˜ es de trabalho mudara´ à medida que as reformas estruturais se forem efectuando. A redefiniça˜o dos «hora´rios de trabalho normais» implica acordos colectivos (e em alguns casos disposiço˜ es legais) para garantir os direitos dos trabalhadores à protecça˜o social, os quais porém na˜o devera˜o tornar-se um entrave ao emprego e à competitividade. 2. 11. Os três quadros descrevem alteraço˜ es radicais, as quais sa˜o muito mais fa´ceis de efectuar em empresas recentes sem herança social ou organizacional do que em grandes empresas com longas tradiço˜ es. Isto explica em parte o ra´pido crescimento e o sucesso de algumas empresas jovens. O desafio consiste em conseguir as alteraço˜ es descritas em todas as empresas. 2. 12. e oportunidades. O ritmo ra´pido da reforma estrutural acarreta riscos — Actividades intensivas em ma˜o-de-obra que empreguem trabalhadores relativamente mal qualificados dara˜o lugar a indu´ strias com maior intensidade do factor capital, empregando uma ma˜o-de-obra mais qualificada e com serviços pessoa-a-pessoa e empresa-a-empresa. — Um nı´vel de qualificaça˜o mais elevado sera´ necessa´rio tanto aos novos contratados como às pessoas que ja´ trabalham na empresa. Ao mesmo tempo, a «durabilidade» dos conhecimentos adquiridos sera´ mais curta, o que tornara´ necessa´rio uma resposta cada vez mais ra´pida à necessidade de adaptaça˜o. Isto, por sua vez, acarretara´ uma revisa˜o completa da formaça˜o de formadores. — Novas formas de organizaça˜o do trabalho tera˜o necessaria- mente de incluir uma maior responsabilizaça˜o dos traba- lhadores, aos quais devera´ ser dada uma maior margem para desenvolverem o seu potencial. Capacidades de resoluça˜o de problemas e competências sociais sera˜o necessa´rias mesmo aos nı´veis mais baixos da estrutura organizativa. — Mudar de emprego, quer no interior da mesma organizaça˜o quer de uma organizaça˜o para outra, tornar-se-a´ mais comum. Para muitos, isto é sino´ nimo de precariedade do trabalho. Ao mesmo tempo, proliferam novas formas de emprego, na maior parte dos casos menos protegidas, tais como contratos a prazo, trabalho tempora´rio, independen- tes com estatuto de semi-empregados, etc. , tornando necessa´rio a criaça˜o e aplicaça˜o de estratégias e investimen- tos adequados para dar aos trabalhadores condiço˜ es para se adaptarem e garantir protecça˜o social adequada. Uma das condiço˜ es mais importantes para que a reforma estrutural funcione bem é que seja articulada com a segurança social. — As oportunidades de emprego para os trabalhadores menos qualificados diminuira˜o seguramente, o que provocara´ mais desemprego, nı´veis relativos de rendimento mais baixos e maior disparidade salarial. A situaça˜o sera´ agra- vada pela alta incidência do desemprego de longa duraça˜o. Impo˜ em-se, por esse motivo, polı´ticas adequadas de edu- caça˜o, formaça˜o, reciclagem e integraça˜o dos desemprega- dos de longa duraça˜o. Havera´ maiores entraves ao emprego dado que para alguns trabalhadores a adaptaça˜o sera´ difı´cil ou mesmo impossı´vel. — A pobreza e a exclusa˜o social podera˜o aumentar e o ritmo ra´pido da reforma estrutural sera´ acompanhado por novas formas de marginalizaça˜o. A exclusa˜o social acarretara´ custos elevados, quer directos quer indirectos. Instituiço˜ es tanto pu´ blicas como privadas, incluindo as empresas, tera˜o de se empenhar no combate a esta tendência tomando medidas adequadas e tornando a polı´tica de inclusa˜o social uma prioridade em todos os domı´nios. 26. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 117/67 2. 13. Deste modo, qualquer melhoria sustenta´vel na situaça˜o do emprego na Europa dependera´ também do sucesso da promoça˜o e organizaça˜o da reestruturaça˜o econo´ mica de um modo socialmente aceita´vel, em especial no que se refere às tecnologias da informaça˜o, e do aumento da capacidade de inovaça˜o das empresas. 3. 2. O CES propo˜e a seguinte ordem do dia para a Cimeira de Lisboa 3. 2. 1. A d a p t a r o m o d e l o s o c i a l ( o u o s v a´ r i o s m o d e l o s s o c i a i s ) a o n o v o p a r a d i g m a 2. 14. A presidência portuguesa tem claramente a intença˜o de usar a Cimeira Extraordina´ria de Lisboa para acelerar e acentuar os trabalhos sobre a inovaça˜o e o conhecimento iniciados pelos processos de Colo´ nia, de Cardiff e do Luxem- burgo. Embora mantendo a protecça˜o social, o modelo social, nas suas diferentes manifestaço˜ es, deve adaptar-se a fim de remover os obsta´culos ao emprego, evitar a exclusa˜o social em todos os grupos eta´rios e reforçar a igualdade de oportunidades, especialmente para as mulheres. 2. 15. Ao Conselho de Lisboa impo˜ e-se prioritariamente uma visa˜o estratégica do estado da Europa no contexto do novo paradigma. A actual recuperaça˜o econo´ mica cı´clica poderia ser invocada como desculpa para na˜o se tomar as medidas de fundo que se impo˜ em para que a recuperaça˜o econo´ mica se traduza numa regeneraça˜o estrutural que per- mita um crescimento sustentado do emprego. 3. 2. 2. F o r m a r o p u´ b l i c o n a s t e c n o l o g i a s d a s o c i e d a d e d a i n f o r m a ç a˜ o Para garantir a empregabilidade e evitar a exclusa˜o social ha´ que dedicar especial atença˜o a cada geraça˜o de homens e mulheres. 2. 16. O CES esta´ convicto de que a Europa possui a capacidade de inovaça˜o, a criatividade, o conhecimento e a iniciativa necessa´rios para ser bem-sucedida no novo para- digma. Importa, porém, desencadear esse potencial. Os entra- ves devem ser substituı´dos por oportunidades e as puniço˜ es por incentivos. A u´ ltima década assistiu à liberalizaça˜o das indu´ strias europeias; neste momento ha´ que libertar as energias das cidada˜s e dos cidada˜os europeus. 3. Rumo ao novo paradigma — uma sociedade da ino- vaça˜ o e do conhecimento 3. 1. A tarefa da Cimeira de Lisboa é açodar a implantaça˜o do novo paradigma. De certo modo, os «processos» ja´ iniciados va˜o nessa direcça˜o. A Europa do conhecimento tem muitas dimenso˜ es e va´rias polı´ticas comunita´rias foram elaboradas para promover o seu desenvolvimento. Gerado prioritaria- mente pela investigaça˜o cientı´fica e tecnolo´ gica, o conheci- mento deve ser estruturado de maneira apropriada para poder ser difundido e mais facilmente aproveitado. As tecnologias da informaça˜o, resultantes elas pro´ prias da expansa˜o do conhecimento, representam um meio excelente para a difusa˜o deste: dominar essas tecnologias é, pois, um passo essencial para o desenvolvimento da Europa do conhecimento. O principal objectivo em Lisboa devera´ ser o compromisso de executar um nu´ mero limitado de acço˜ es altamente visı´veis que criara˜o o clima para o novo paradigma e acelerara˜o o progresso na sua direcça˜o. Propor-se-a˜o medidas para promover a inovaça˜o. Quanto à sociedade baseada no conhecimento, a proposta devera´ centrar-se na aquisiça˜o de conhecimento mediante o uso de tecnologias da informaça˜o. 3. 2. 3. P o p u l a r i z a r e f a c i l i t a r o c r e s c i m e n t o d a c u l t u r a d a e m p r e s a Questo˜ es centrais sa˜o qualificaço˜ es e empregabilidade para todos, incentivos aos empresa´rios e aos trabalhadores e reconhecimento da importância social e econo´ mica da empresa. Por empresa´rios entenda-se os fundadores e gestores das PME, incluindo as empresas da economia social, que explorem novas tecnologias e procurem estabelecer-se em novos mercados. 3. 2. 4. A u x i l i a r a s e m p r e s a s j a´ e x i s t e n t e s a a d a p t a r e m - s e a o n o v o p a r a d i g m a Os quadros e os comenta´rios do capı´tulo 2 demonstram a amplitude da mudança necessa´ria. 3. 2. 5. A d a p t a r a e d u c a ç a˜ o e a f o r m a ç a˜ o a o n o v o p a r a d i g m a Ainda que a educaça˜o e a formaça˜o sejam centrais no conceito de novo paradigma em geral, e de empregabilidade em particular, é nota´vel que nos EUA o novo paradigma tenha prosperado com base num nı´vel educativo geralmente baixo. Dado o apoio da parte dos governos e das empresas, a UE tem a oportunidade de criar novos postos de trabalho de qualidade assim como em quantidade em resultado de um nı´vel educativo mais elevado. O investimento no capital humano é a base de uma sociedade da inovaça˜o e do conhecimento. C 117/68 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 3. 2. 6. A p r o v e i t a r o d e s e n v o l v i m e n t o s u s t e n - t a´ v e l e m p r o v e i t o d a i n o v a ç a˜ o e d o c r e s c i m e n t o — Até que ponto as diferentes normas em matéria de paternidade e assistência à criança, assim como de organi- zaça˜o do trabalho e da vida familiar, ajudam ou dificultam a contrataça˜o de pessoas com filhos? A adaptaça˜o total da economia e da cultura da UE aos princı´pios e preceitos do desenvolvimento sustenta´vel implica mudanças radicais, uma ruptura radical e inovaça˜o tanto tecnolo´ gica como comportamental. Estas alteraço˜ es sa˜o con- vergentes com o novo paradigma. O Comité parte do princı´pio que as instituiço˜ es 3. 3. europeias e os Estados-Membros garantira˜o a plena partici- paça˜o dos parceiros sociais e de outras organizaço˜ es sociopro- fissionais na aplicaça˜o das deciso˜ es da Cimeira de Lisboa. Esta participaça˜o é essencial para o sucesso. 4. Adaptar os modelos sociais 4. 1. A atença˜o do CES vai para a parte do modelo social e cultural relacionada com a procura de emprego, a protecça˜o do emprego, o desemprego e o abandono da vida activa. Um estudo recente sugere que na UE é necessa´rio distinguir quatro modelos sociais distintos: renano, no´ rdico, mediterrânico e anglo-saxa˜o. Estes modelos diferem quanto ao seu âmbito, ao seu funcionamento e ao seu financiamento. Para efeitos do presente parecer importa reconhecer que estas diferenças conduzem a resultados diferentes a va´rios nı´veis, por exemplo: — percentagem de homens empregados em va´rias faixas eta´rias; — percentagem de mulheres empregadas em va´rias faixas eta´rias; — percentagem de jovens ainda inactivos; — proporça˜o de idosos em idade de trabalhar mas permanen- temente excluı´dos da vida activa; — etc. — Por que é que o desemprego cı´clico se converte em desemprego estrutural mais facilmente em certos modelos do que noutros? Quais sa˜o os entraves à sua recontrataça˜o? — Qual é o elo entre o financiamento das penso˜ es de reforma e a reforma antecipada em certos Estados-Membros? Esse elo podera´ ser quebrado por forma a que os reformados possam ser recontratados sem prejuı´zo dos seus direitos nesta matéria? — Quais sa˜o os factores principais que criam pobreza e exclusa˜o social e quais as polı´ticas mais eficazes para promover a inclusa˜o dos grupos mais vulnera´veis? Para encontrar soluço˜ es e respostas a estas questo˜ es, a Cimeira da UE deveria contemplar um processo de aferiça˜o de desempenhos competitivos (benchmarking) e o intercâmbio de boas pra´ticas. 4. 3. Num contexto em que a polı´tica fiscal e moneta´ria lhe seja favora´vel, o emprego pode ser mais estimulado ainda se houver um equilı´brio entre o regime de protecça˜o do emprego e as mudanças sociais. 4. 3. 1. A introduça˜o de hora´rios de trabalho flexı´veis e de outros regimes de hora´rios de trabalho acordados colectiva- mente na˜o deve ser determinada apenas pelos critérios das empresas de gesta˜o do tempo em funça˜o da produtividade. Deveria ser dada aos trabalhadores de ambos os sexos maior influência sobre o modo como os seus hora´rios de trabalho individuais esta˜o estruturados. Tornar os hora´rios de trabalho mais flexı´veis amplia a margem de acça˜o das empresas, mas deveria também dar aos trabalhadores maior margem de manobra para melhorar a coordenaça˜o entre os seus compro- missos profissionais e privados. Aumentar as opço˜ es dos trabalhadores no tocante aos hora´rios de trabalho abre igual- mente novas vias no domı´nio da polı´tica do emprego. Sem focar nenhum dos modelos especificamente, é 4. 2. possı´vel colocar questo˜ es quanto ao funcionamento dos modelos. — Por que motivo ha´ tantos jovens excluı´dos da vida activa em certos paı´ses? Quais sa˜o os entraves à sua contrataça˜o? — Por que raza˜o certos modelos adiam a entrada dos jovens na vida activa por quase uma década — certamente a década em que as pessoas possuem mais energia e inspiraça˜o? — Por que é que alguns modelos levam a que haja mais mulheres solteiras empregadas do que homens solteiros, enquanto noutros isso esta´ longe de ser o caso? 4. 3. 2. Quanto ao custo do emprego, o problema principal surge nos modelos em que os custos sociais sa˜o recuperados através de um imposto sobre o emprego. E´ preciso encetar uma reforma cuidadosa destas estruturas de financiamento a nı´vel comunita´rio. 4. 4. As reformas constituem um problema à parte nos modelos sociais de muitos Estados-Membros. A proporça˜o entre a populaça˜o em idade activa e a populaça˜o em idade de reforma é cada vez mais desfavora´vel. Contudo, a idade de reforma esta´ a baixar, os jovens esta˜o desempregados e a dificuldade de financiar os sistemas de penso˜ es sa˜o problemas cada vez mais prementes e potencialmente uma causa de encargos sociais mais elevados. Os três problemas necessitam de soluça˜o: 26. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 117/69 a curto prazo: — usar a reforma antecipada para permitir a reduça˜o de efectivos e criar emprego para os jovens; a longo prazo: — integrar os jovens na vida activa; — inverter a tendência para a reforma antecipada; — restruturar a organizaça˜o e o financiamento dos sistemas de penso˜ es. 4. 5. Cuidar das geraço˜ es futuras é essencial para o futuro modelo social. No que toca às crianças, polı´ticas para combater a exploraça˜o infantil deveriam ter em conta a abordagem integrada e preventiva preconizada pelo parecer do CES sobre esta matéria (CES 976/98). Neste contexto, o Comité louva e apoia enfaticamente o objectivo definido pela presidência portuguesa de eliminar a pobreza infantil até 2010. 4. 6. Conforme demonstram estudos comparativos da polı´- tica do emprego nos va´rios Estados-Membros, uma abordagem integrada incluindo as polı´ticas econo´ mica, fiscal, estrutural e do mercado de trabalho é indispensa´vel para a obtença˜o de sucessos sustenta´veis no combate ao desemprego. Esta combinaça˜o de polı´ticas inclui também a garantia do futuro das empresas e dos postos de trabalho através de inovaço˜ es sociais, organizativas e estruturais nos sectores pu´ blico e privado. Ao nı´vel das empresas sa˜o necessa´rias inovaço˜ es econo´ micas e sociais, e na˜o as soluço˜ es convencionais de supressa˜o de postos de trabalho ou de transferência para regio˜ es com sala´rios mais baixos. E´ evidente que o novo paradigma tem de integrar o 4. 7. modelo social e que a UE deve preservar o seu acervo. Ao mesmo tempo, porém, o funcionamento dos va´rios modelos tem de ser repensado. Subjacente a toda a reflexa˜o deve estar a convicça˜o de que se, no novo paradigma, for efectivamente possı´vel construir uma sociedade da inovaça˜o e do conheci- mento, enta˜o a capacidade da Europa de criar novos postos de trabalho sustenta´veis sera´ importante. O modelo social deveria estar prioritariamente orientado para a criaça˜o do quadro e da protecça˜o necessa´rios para permitir aos trabalhadores desenvolver e empregar as suas competências da melhor maneira. No novo paradigma, o modelo social na˜o deveria estar na defensiva, devendo antes estar imbuı´do de optimismo e da certeza de que é possı´vel confiar na iniciativa dos cidada˜os europeus. Sem isso, nenhum modelo sera´ u´ til. Ao analisar-se de que modo os modelos sociais existen- 4. 8. tes na UE necessitam de ser adaptados ao novo paradigma sera´ necessa´rio, como prolongamento desse trabalho, estudar de que forma os paı´ses candidatos da Europa Oriental e outros podera˜o aceder de forma acelerada ao paradigma. Como é evidente, tal implica uma reforma das estruturas empresariais assim como um enquadramento social adequado e estimulante. 4. 9. O CES subscreve a secça˜o 4 do documento da presidên- cia, onde se afirma que «aproveitar este potencial de emprego requer, também, avaliar o modelo social europeu. O modelo social europeu é um dos valores fortes do projecto europeu. Mas ha´ dois requisitos para a sua persistência no contexto da globalizaça˜o: renovar a sua base econo´ mica construindo novos factores competitivos, e modernizar a pro´ pria configuraça˜o do modelo social europeu. E´ isto que permitira´ encontrar uma nova sı´ntese com mais empregos e mais coesa˜o social». 5. Formar e educar o pu´ blico nas tecnologias da socie- dade da informaça˜ o (TSI) 5. 1. A necessidade de dominar pessoalmente e de aplicar as tecnologias da sociedade da informaça˜o é independente do nı´vel de formaça˜o e do tipo de trabalho. Tal como a conduça˜o automo´ vel no século XX, esse domı´nio fara´ parte dos conhecimentos ba´sicos no século XXI. No século XX, a evoluça˜o lenta do acesso do pu´ blico 5. 2. ao automo´ vel motivou que se fosse aprendendo a conduzir ao ritmo das necessidades de cada geraça˜o. O desenvolvimento pleno da sociedade da informaça˜o baseada na Internet levara´ menos de uma geraça˜o. Por isso, a aprendizagem das TSI tera´ de ser acelerada, o que requer iniciativas tanto do governo como das empresas. A familiarizaça˜o do pu´ blico com a Internet e o correio 5. 3. electro´ nico encerra benefı´cios sociais considera´veis. Abre um leque amplı´ssimo de oportunidades aos idosos, aos deficientes e aos doentes. As tendências actuais persuadem igualmente de que o consumidor sera´ no futuro pro´ ximo melhor servido pelo comércio electro´ nico do que pelos canais de distribuiça˜o convencionais. isto significa que os indivı´duos na˜o familiariza- dos com a Internet se encontrara˜o provavelmente numa situaça˜o desfavora´vel, o que podera´ levar a que os menos favorecidos o sejam ainda menos no futuro. 5. 4. A sociedade civil em geral deve efectuar uma avaliaça˜o dos riscos e das oportunidades das TSI de modo a que estas possam ser desenvolvidas consoante as necessidades sociais. Convém, por isso, ensinar e estudar as potencialidades e as limitaço˜ es das TSI. Uma sociedade virtual na˜o podera´ nunca substituir uma sociedade real. De que modo se pode conseguir a familiarizaça˜o do 5. 5. pu´ blico com as TSI? 5. 5. 1. Essa familiarizaça˜o na˜o é apenas uma questa˜o de formaça˜o e de aquisiça˜o das competências pertinentes. E´ sobretudo uma questa˜o de mudar a forma de pensar das pessoas. C 117/70 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 — Mudar a forma como as pessoas pensam acerca do acesso ao conhecimento e à informaça˜o (riqueza da informaça˜o — rapidez de acesso); 5. 6. As acço˜ es recomendadas aos governos sa˜o: — Mudar a forma como as pessoas pensam acerca do processamento da informaça˜o e da extracça˜o de conclu- so˜ es; — Mudar a forma como as pessoas pensam acerca do valor objectivo de cada elemento de informaça˜o e de conhecimento, particularmente no que concerne à necessi- dade actual de filtrar constantemente a informaça˜o e avaliar a fiabilidade da informaça˜o. Assim, a formaça˜o por si so´ na˜o é suficiente para familiarizar o pu´ blico em geral com as TSI. O que é necessa´rio é a educaça˜o permanente. 5. 5. 2. Os jovens de menos de 20 anos de idade deveriam aprender a lidar com as TSI no âmbito do sistema educativo tradicional. Nos casos em que a compreensa˜o ou formaça˜o dos professores ou o equipamento escolar ainda na˜o atinjam os nı´veis necessa´rios deveriam ser introduzidos programas acelerados de actualizaça˜o. Neste contexto, as competências considera´veis de muitos alunos deveriam ser reconhecidas e aproveitadas. 5. 5. 3. O resto da populaça˜o tera´ de passar por um novo processo especı´fico de educaça˜o e de formaça˜o cuja responsa- bilidade e execuça˜o cabera´ inevitavelmente às escolas e aos organismos de educaça˜o ao longo de vida e de formaça˜o. E´ evidente que, para tanto, sa˜o necessa´rias medidas e ajustamen- tos imediatos. 5. 5. 4. Uma grande percentagem dos trabalhadores recebe formaça˜o no local de trabalho. Programas especiais sa˜o executados em muitos Estados-Membros. Esta formaça˜o é completada pela influência das crianças em idade escolar. As escolas têm o potencial de ensinar os pais destas que na˜o usem as TSI no trabalho. 5. 6. 1. assegurar a qualidade da formaça˜o nas TSI nas escolas definindo os objectivos de tal maneira que os conheci- mentos sejam universalmente adquiridos. Para tal sera˜o preci- sos, nomeadamente, amplos recursos para a formaça˜o dos professores; para a populaça˜o activa, encorajar programas de 5. 6. 2. educaça˜o e formaça˜o no domı´nio das TSI, antecipando, se necessa´rio, as necessidades do momento. Todos os trabalhado- res deveriam beneficiar da oportunidade de adquirir estes conhecimentos e os governos e as empresas tera˜o de empenhar-se a fundo para o garantir; 5. 6. 3. facultar aos desempregados, incluindo aqueles que se tenham retirado da vida activa mas que nela possam ser reinseridos, educaça˜o e formaça˜o no domı´nio das TSI orienta- das para uma actividade profissional. Neste contexto, havera´ que encontrar alternativas aos conhecimentos das TSI para a minoria que na˜o seja capaz de os adquirir; 5. 6. 4. fornecer aos indivı´duos excluı´dos do local de tra- balho, assim como aos idosos, aos deficientes e aos doentes, educaça˜o e formaça˜o no domı´nio das TSI orientadas para a comunidade. A familiarizaça˜o podera´ implicar igualmente o forne- 5. 6. 5. cimento de material informa´tico a custo baixo ou nulo. Os sindicatos e as empresas podem usar o seu poder de compra para adquirir esse material por baixo preço para os trabalhado- res. A comunidade (5. 6. 4 supra) podera´ ter de depender do governo ou de terceiros. A recente tendência para desenvolver aparelhos menos sofisticados do que os computadores pessoais podera´ contribuir para tornar o uso da Internet mais econo´ - mico. 5. 6. 6. dos Estados-Membros na concretizaça˜o destas acço˜ es. A Cimeira de Lisboa poderia conseguir o empenho 5. 5. 5. Todavia, uma grande parte da populaça˜o activa perto dos 60 podera´ estar menos exposta ou ser menos receptiva às TSI no local de trabalho. Algumas dessas pessoas, reformadas antecipadamente, podera˜o nunca ter contactado com as TSI, o que coloca problemas especı´ficos à reinserça˜o desta faixa eta´ria no mercado de trabalho. 6. O espı´rito empresarial 6. 1. As concluso˜ es da Cimeira devera˜o reconhecer o papel econo´ mico e social das empresas e dos empresa´rios, que fornecem um importante canal para a exploraça˜o de tecnolo- gia, inovaça˜o e conhecimento. 5. 5. 6. TSI. Porém, esta lacuna torna´-la-a´ socialmente vulnera´vel. A geraça˜o acima dos 60 ignorara´ praticamente as Em Lisboa, dever-se-a´ procurar dar inı´cio à eliminaça˜o 6. 2. dos entraves às empresas e, concomitantemente, chamar a atença˜o para o seu papel econo´ mico e social. 26. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 117/71 Medidas para promover as empresas: 6. 2. 1. As escolas de todos os nı´veis devera˜o lançar iniciati- vas empresariais. Os técnicos de orientaça˜o profissional devem receber formaça˜o adequada para transmitir o desafio e o interesse que representam as carreiras empresariais. Os jovens que terminam os seus estudos devem possuir a capacidade de se tornarem empresa´rios na casa dos 20 anos, quando se encontram no auge da criatividade. E´ necessa´ria uma reforma fiscal, mediante a qual se 6. 2. 2. concedam incentivos às empresas e aos trabalhadores. Devera´ ser criado um ambiente fiscal efectivamente favora´vel aos capitais de risco. E todas estas medidas devera˜o estar voltadas para as PME e a criaça˜o de novas empresas. 6. 2. 3. Devera´ ser lançada uma revoluça˜o legislativa desti- nada a eliminar os obsta´culos à constituiça˜o e desenvolvimento de sociedades. No final do ano 2000, o nu´ mero de documentos necessa´rios para a constituiça˜o de uma sociedade devera´ estar reduzido ao mı´nimo absolutamente indispensa´vel. 6. 2. 4. As empresas têm uma capacidade limitada de absor- ça˜o da legislaça˜o. Na˜o podem continuar a ser objecto de novos textos legais ano apo´ s ano. Até mesmo as grandes empresas mostram dificuldade em acompanhar um nu´ mero sempre crescente de formalidades administrativas, ainda que, para estas, os respectivos custos sejam proporcionalmente menores do que para as PME. Dever-se-a´ procurar inverter esta tendência legislativa e reduzir a pressa˜o que a mesma representa para as empresas, especialmente para as mais pequenas. 6. 2. 5. Os poderes polı´ticos devera˜o agir com determinaça˜o para conter e inverter a maré legislativa que invade as empresas e a sociedade. A administraça˜o pu´ blica, devido à sua compartimentaça˜o, na˜o consegue avaliar a pressa˜o que os seus va´rios serviços impo˜ em ao mundo empresarial. A Comissa˜o Europeia e a maioria dos Estados-Membros esta˜o a estudar este feno´ meno ha´ anos, mas sem grandes resultados. So´ uma acça˜o polı´tica draconiana podera´ produzir resultados. Na Cimeira de Lisboa, os Estados-Membros devera˜o comprometer-se nova- mente a envidar este esforço e a estabelecer um processo de acompanhamento e um calenda´rio eficazes. Uma Carta da Pequena Empresa, recentemente defendida por va´rias entida- des, seria um meio altamente eficaz e bem visı´vel de tratar destas questo˜ es e de juntar a maior parte dos elementos. E´ particularmente importante na˜o asfixiar à nascença 6. 2. 6. o comércio electro´ nico. O crescimento explosivo das empresas «dot. com» (1) constitui uma importantı´ssima fonte de inovaça˜o. Devera´ ser estimulado. A determinaça˜o da Comissa˜o em avançar com legislaça˜o sobre o comércio electro´ nico é acolhida muito favoravelmente no domı´nio «dot. eu». O Comité regozi- ja-se com a iniciativa eEurope (2) e com a Comunicaça˜o sobre estratégias de criaça˜o de empregos na sociedade da informaça˜o (3), recentemente apresentadas pela Comissa˜o com vista à Cimeira de Lisboa. 7. As empresas ja´ estabelecidas e o novo paradigma 7. 1. A actividade empresarial esta´ em constante mutaça˜o. O risco de fracasso esta´ presente em todas as empresas. As forças do mercado alteram continuamente as regras. Para sobreviver, as empresas devem inovar. 7. 2. A inovaça˜o é aplica´vel a todos os domı´nios da actividade empresarial: investigaça˜o e desenvolvimento, produ- tos e produça˜o, mercados e comercializaça˜o e prestaça˜o de serviços. Quando implique a organizaça˜o do trabalho, tornam-se especialmente necessa´rias as inovaço˜ es de tipo técnico, estrutural e social. 7. 3. Inovaça˜o significa mutaça˜o. No novo paradigma, a mutaça˜o é uma constante. O mundo empresarial e os poderes pu´ blicos devera˜o aceita´-lo prontamente. As empresas devera˜o mostrar-se mais flexı´veis e adapta´veis, menos rı´gidas e hierar- quizadas. 7. 4. Entre as linhas de acça˜o figuram: 7. 4. 1. A distinça˜o que ainda usa fazer-se entre trabalhadores manuais e trabalhadores administrativos («blue and white collar workers») devera´ ser reconsiderada, pois a empresa flexı´vel aspira a uma u´ nica classe de trabalhadores. Nos termos do artigo 13. o do Tratado de Amsterda˜o, devera´ ser combatida a discriminaça˜o em raza˜o do sexo, raça ou origem étnica, religia˜o ou crença, deficiência, idade ou orientaça˜o sexual. 7. 4. 2. As empresas devera˜o procurar obter das tecnologias da informaça˜o um ma´ximo de vantagens competitivas. Assim fazendo, a gesta˜o tornar-se-a´ menos hierarquizada, os trabalha- dores adquirira˜o mais poder, surgira˜o novos postos de trabalho e os ja´ existentes sera˜o substituı´dos. Estas transformaço˜ es tera˜o de ser operadas com a necessa´ria prudência. Com efeito, por forma a mitigar as consequências negativas e aumentar a aceitabilidade da transformaça˜o, os trabalhadores necessitara˜o da ajuda dos poderes pu´ blicos, dos sindicatos e dos dirigentes para procederem à sua requalificaça˜o e reinserça˜o no mercado de trabalho. (1) NT: Empresas criadas exclusivamente com base na Internet. (3) COM(2000) 48 final. (2) eEurope — Sociedade da informaça˜o para todos, COM(1999) 687 final. C 117/72 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 7. 4. 3. A existência de ma˜o-de-obra qualificada e flexı´vel é essencial para o novo ambiente de trabalho inovador. Presentemente, poucos sa˜o os trabalhadores aptos a trabalhar com as novas tecnologias e que podem aspirar às melhores remuneraço˜ es. A maioria ocupa postos de trabalho que requerem pouca ou nenhuma qualificaça˜o, sendo menos bem remunerados. No futuro, existira˜o menos empregos deste tipo, pelo que os trabalhadores devera˜o desenvolver ao ma´ximo o seu potencial através da formaça˜o e da requalificaça˜o profissional. O Comité reitera que todas as empresas e o´ rga˜os do 7. 4. 4. sector pu´ blico europeus com mais de 1 000 trabalhadores dentro da UE preparem, voluntariamente, um relato´ rio do tipo do «relato´ rio sobre a gesta˜o da mudança» (1), que forneça informaça˜o sobre as mudanças estruturais previstas e as grandes linhas de gesta˜o da mudança proposta. Os trabalhado- res e seus representantes devera˜o participar na elaboraça˜o e execuça˜o deste relato´ rio. 7. 4. 5. Por forma a prever e planificar o desenvolvimento econo´ mico sectorial e regional, o Comité convida ainda a Comissa˜o a elaborar um estudo de viabilidade sobre a criaça˜o de um observato´ rio europeu da mutaça˜o industrial (2). 8. Adaptaça˜ o da educaça˜o e formaça˜o ao novo paradigma A educaça˜o e a formaça˜o devem prosseguir os se- 8. 1. guintes objectivos: a) a nı´vel individual: — realizar o potencial pessoal; — garantir a empregabilidade; b) a nı´vel nacional: — realizar o potencial da populaça˜o; — desenvolver as competências necessa´rias para a econo- mia e a sociedade do novo paradigma. 8. 2. A condiça˜o prévia ba´sica para realizar o potencial pessoal é a de que o sistema de ensino forme indivı´duos com capacidade para determinar as suas pro´ prias vidas com sucesso, para se afirmarem na sociedade e no trabalho e desenvolverem competências de ı´ndole social e disponibilidade para assumir responsabilidades. Por forma a explorar ao ma´ximo o potencial das novas tecnologias, torna-se vital, acima de tudo, possuir bons conhecimentos de base e o domı´nio de competências ba´sicas como a expressa˜o oral, a leitura, a escrita e o ca´lculo aritmético. A falta destas competências é a causa mais (1) Vide parecer do CES sobre «Gerir a Mudança — Relato´ rio final do grupo de alto nı´vel sobre as implicaço˜ es econo´ micas e sociais da mutaça˜o industrial», JO C 258 de 10. 9. 1999. (2) Idem. importante de marginalizaça˜o social. Os desafios do actual mundo do trabalho na˜o rimam com desaproveitamento das competências humanas. A elaboraça˜o de um plano de acça˜o global para alcançar um bom domı´nio da leitura e da escrita e do ca´lculo aritmético em todas as faixas eta´rias devera´ constituir uma prioridade para a sociedade do conhecimento. Devera´ ser prestada atença˜o especial aos imigrantes e às minorias étnicas. 8. 3. Incluir no sistema educativo uma preparaça˜o mais voltada para o mundo do trabalho, que desse destaque ao auto-emprego e às oportunidades empresariais, ajudaria os jovens a concentrarem-se na sua empregabilidade. Concomi- tantemente, os jovens tomariam contacto com a contribuiça˜o econo´ mica e social do sector empresarial para com a sociedade e das suas obrigaço˜ es sociais para com a mesma. 8. 4. Com a finalidade de fomentar a igualdade de oportuni- dades na sociedade do conhecimento é essencial que as mulheres tenham maior acesso às novas tecnologias. No entanto, em alguns Estados-Membros, é precisamente a este domı´nio que as mulheres, no âmbito da famı´lia ou da escola, têm menor ou nenhum acesso. Futuramente, dever-se-a´ rectificar esta situaça˜o, de molde a proporcionar igualdade de oportunidades entre homens e mulheres e evitar a exclusa˜o das mulheres do mercado de trabalho. Até ao presente, as mulheres têm beneficiado da expansa˜o do sector dos serviços, mas, de futuro, havera´ que contar com a presença crescente dos homens neste sector. Uma das razo˜ es que esta´ na base desta previsa˜o é que, em muitos casos, a actual racionalizaça˜o dos serviços ditos tipicamente femininos esta´ a gerar mais empregos para homens em novos sectores de serviços estreita- mente ligados à produça˜o. Perante tal situaça˜o, é importante que as mulheres adquiram a qualificaça˜o necessa´ria para, no futuro, garantirem a sua presença em sectores do mercado em ra´pida expansa˜o. 8. 5. Seria errado permitir que a nossa preocupaça˜o com a empregabilidade e as qualificaço˜ es para o trabalho relegassem para um plano inferior o estatuto do ensino universita´rio. Os indivı´duos com grande capacidade intelectual deveriam, em termos ideais, completar os seus estudos académicos até ao mais alto nı´vel antes de iniciarem a sua vida profissional. Muitos dos melhores valores do mundo empresarial sa˜o pessoas que obtiveram excelentes resultados académicos antes de entrarem para o mesmo. As pessoas com boa formaça˜o académica podera˜o contribuir para todos os domı´nios da vida nacional e desempenhar funço˜ es directivas na sociedade do conhecimento. 8. 6. Uma economia que pretenda explorar a inovaça˜o e o conhecimento devera´ apoiar-se na ciência e na tecnologia. E´ necessa´rio dispor de um nu´ mero adequado de competências avançadas ao nı´vel cientı´fico, técnico e de gesta˜o e urge difundir amplamente esta necessidade pela classe trabalhadora. Os cursos técnicos e cientı´ficos na˜o sa˜o suficientemente atractivos. Devera´ ser dada prioridade a uma nova abordagem do ensino das ciências e das tecnologias a todos os nı´veis do sistema educativo e da formaça˜o e assegurada uma estreita ligaça˜o entre o respectivo ensino teorético e a aplicaça˜o à indu´ stria. 26. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 117/73 8. 7. O CES esta´ a preparar um parecer sobre «A dimensa˜o europeia da educaça˜o: natureza, conteu´ do e perspectivas», no qual desenvolvera´ as suas propostas. Em Lisboa, a UE devera´ assumir o compromisso de melhorar o nı´vel de qualificaça˜o da sua actual força de trabalho através de iniciativas dos Estados-Membros e das empresas e de uma melhor compreen- sa˜o e apoio ao espı´rito empresarial. 9. Desenvolvimento sustenta´ vel 9. 1. Seria difı´cil conceber um novo paradigma na˜o harmo- niza´vel com o desenvolvimento sustenta´vel. Devera´ tratar-se de um «paradigma sustenta´vel» e, para tanto, tera´ que basear-se na inovaça˜o e no conhecimento. Entre as principais preocu- paço˜ es, destacam-se: 9. 1. 1. terrestre, aqua´tica e atmosférica. O controlo e a reduça˜o dos resı´duos e da poluiça˜o A utilizaça˜o sustenta´vel da terra e da a´gua, nas suas 9. 1. 2. vertentes agrı´cola, florestal, hortı´cola, urbanı´stica, industrial, de transportes, turı´stica e desportiva. O desenvolvimento dos recursos combustı´veis sus- 9. 1. 3. tenta´veis e o uso de combustı´vel orgânico e de outros recursos naturais limitados. 9. 1. 4. Um maior equilı´brio entre procura e sustentabilidade na produça˜o de alimentos ao nı´vel terrestre e marı´timo e uma atença˜o redobrada à qualidade da cadeia alimentar. 9. 1. 5. Um maior equilı´brio entre os transportes pu´ blico e privado, apoiado numa perspectiva mais racional da ordenaça˜o e exploraça˜o territorial. 9. 2. O desenvolvimento de uma base de conhecimentos relevantes fornece os meios para uma melhor gesta˜o da sustentabilidade. Existem oportunidades para a investigaça˜o pu´ blica e privada, mas as iniciativas de cara´cter pu´ blico afiguram-se indispensa´veis. A exploraça˜o das tecnologias de protecça˜o ambiental e 9. 3. de desenvolvimento sustenta´vel esta´ a gerar um enorme potencial de criaça˜o de emprego. Para superar o assinalado no ponto 9. 1 sera´ necessa´rio 9. 4. recorrer a todos os tipos de inovaço˜ es de cara´cter técnico, industrial, comportamental e cultural. O êxito das inovaço˜ es conduzira´ à revitalizaça˜o das empresas existentes e à criaça˜o de novas e pro´ speras PME. Os Estados-Membros devera˜o adoptar as medidas adequadas (incentivos e penalizaço˜ es) para estimular a inovaça˜o. 9. 5. As perspectivas de um futuro esta´vel e sustenta´vel do ponto de vista econo´ mico, ecolo´ gico e social melhorara˜o se for criada e posteriormente desenvolvida uma ampla base de conhecimentos e tecnolo´ gicos e organizacionais. Um dos pressupostos necessa´rios para tanto é um sistema de inovaça˜o funcional e eficaz no qual a interacça˜o entre investigaça˜o e educaça˜o, entre formaça˜o, produça˜o e organizaça˜o, e entre transferência de tecnologia e polı´tica nacional de inovaça˜o, assuma formas diversas. 9. 5. 1. Para tal, é também necessa´rio reforçar, em amplitude e profundidade, a promoça˜o, na Europa, da investigaça˜o e do desenvolvimento enquanto embria˜o e base de inovaço˜ es futuras (1). Paralelamente, ha´ que tornar as oportunidades de emprego nestas a´reas aliciantes de forma a ser possı´vel atrair os mais dotados neste domı´nio e a mantê-los na Europa. Ja´ na formaça˜o escolar, havera´ que providenciar uma maior oferta, e mais qualificada, para o ensino de disciplinas na a´rea das ciências exactas e naturais (e eventualmente também técnicas). A Cimeira de Lisboa deveria encarregar a Comissa˜o da 9. 6. responsabilidade de examinar as questo˜ es suscitadas no ponto 9. 1 no âmbito dos actuais programas e compromissos da UE, por forma a que o Conselho possa considerar a adopça˜o de outras medidas destinadas a assegurar a sustentabilidade do novo paradigma. A dimensa˜o sustenta´vel constituira´ um desafio especial 9. 7. para a adesa˜o dos novos Estados-Membros. 10. A Administraça˜o e o novo paradigma 10. 1. Considerando os problemas suscitados neste parecer e a pano´ plia de iniciativas adoptadas pelos Estados-Membros, coloca-se a questa˜o central de saber se na˜o necessitaremos também de um novo paradigma para a pro´ pria administraça˜o pu´ blica. 10. 2. A perspectiva cla´ssica segundo a qual o Estado é soberano enquanto prestador de serviços devera´ ser substituı´da por uma relaça˜o de cooperaça˜o entre o Estado e a sociedade. O pu´ blico espera do Estado na˜o apenas o cumprimento da legislaça˜o, mas também que os serviços sejam prestados de modo correcto e eficaz. 10. 3. devera´: Uma polı´tica para a modernizaça˜o da administraça˜o — conferir maior atença˜o às redes de cooperaça˜o descentrali- zadas; — conferir maior relevo à eficiência e efica´cia econo´ micas. Isto inclui uma maior eficiência na execuça˜o administrativa e a ana´lise da situaça˜o econo´ mica para determinaça˜o de métodos alternativos de execuça˜o. (1) Cf. também a comunicaça˜ o da Comissa˜o «Rumo a um espaço europeu da investigaça˜ o», COM(2000) 6. C 117/74 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 10. 4. pu´ blica A reestruturaça˜o do Estado e da administraça˜o e morosa. O CES é uma complexa tarefa Bruxelas, 2 de Março de 2000. apresentara´ ulteriormente as tema. suas propostas sobre este A Presidente do Comité Econo´mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zum Thema «Eine Bilanz der ersten Monate mit der einheitlichen europäischen Währung»

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text: 26. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 117/23 Stellungnahme des Wirtschafts- und Sozialausschusses zum Thema „Eine Bilanz der ersten Monate mit der einheitlichen europäischen Währung“ (2000/C 117/05) Der Wirtschafts- und Sozialausschuß beschloß am 29. April 1999, gemäß Artikel 23 Absatz 3 der Geschäftsordnung eine stellungnahme zu dem vorgenannten Thema zu erarbeiten. Die mit der Vorbereitung der Arbeiten beauftragte Fachgruppe Wirtschafts- und Währungsunion, wirtschaftlicher und sozialer Zusammenhalt nahm ihre Stellungnahme am 1. Februar 2000 an. Berichterstatter war Herr Sepi. Der Ausschuß verabschiedete auf seiner 370. Plenartagung (Sitzung vom 2. März 2000) mit 69 gegen 2 Stimmen folgende Stellungnahme. 1. Einleitung 2. Die Wirtschaftslage in der Euro-Zone und die Geld- politik gemäß der EZB 1. 1. Einige Monate nach der Einführung des Euro eine Stellungnahme zu diesem Thema abzugeben, kann als verfrüht erscheinen, und zweifellos erlaubt dieser kurze Zeitraum noch kein erschöpfendes Urteil über die strukturellen Auswirkungen der Geldpolitik des Euro-Systems. Andererseits besteht ein großer Bedarf an einer Einschätzung, da die O¨ ffentlichkeit dem Euro große Aufmerksamkeit schenkt; darüber hinaus soll eine methodologische Vorgehensweise aufgezeigt werden, die auch in Zukunft nützlich sein kann. Die beiden Treffen mit dem Präsidenten der EZB (1) 1. 2. waren wichtige Anlässe für den Meinungsaustausch und haben zur Klärung und Vertiefung der geldpolitischen Ausrichtungen beigetragen. Der Ausschuß ist der Ansicht, daß diese Treffen für die Analyse der Probleme und Schaffung eines ständigen Dialogs zwischen der Zentralbank und der organisierten Bürgergesellschaft sehr nützlich sind. Er bringt daher den Wunsch zum Ausdruck, daß dieser Dialog auf die Art und auf der Ebene fortgesetzt werden möge, die sich als am geeignet- sten erweisen. Zur Methode: Die Entwicklung der monetären Größen 1. 3. wie Kreditvolumen, Zinssätze usw. muß analysiert werden. Der Ausschuß interessiert sich jedoch in erster Linie für die Bedeutung, die die Geldpolitik für die Entwicklung der Fakto- ren der Realwirtschaft wie Beschäftigung, BIP, Industrieproduk- tion, Exporte usw. hat. 1. 4. Besondere Aufmerksamkeit muß dem Euro und seinem Außenwert, v. a. gegenüber dem Dollar, und den möglichen Auswirkungen der Wahl des Euro als Reservewährung gewid- met werden. 1. 5. Eine dritte Sichtweise der Analyse betrifft die institutio- nellen Aspekte: die Beziehungen zwischen Kommission, Rat, EP, WSA und EZB sowie zwischen letzterer und den einzel- staatlichen Kontrollbehörden für den Banken- und Finanzsek- tor. (1) Am 11. November 1997 und 30. Juni 1999. 2. 1. Die von der EZB veröffentlichten Monatsberichte ent- halten sehr nützliche Informationen für das Verständnis der Wirtschaftslage und insbesondere der monetären Entwicklun- gen. Nach dem im April gefaßten Beschluß, den Zinssatz 2. 2. für Refinanzierungsgeschäfte zu senken, ist dieser mit 2,5 % stabil geblieben. Die Zinssätze für die Einlage — sowie Spitzenrefinanzierungsfazilität wurden bei 1,5 % bzw. 3,5 % belassen. Am 4. November 1999 beschloß die EZB jedoch, 2. 3. diesen Satz um 50 Basispunkte auf 3 % zu erhöhen. 2. 4. Die Konjunkturabschwächung der ersten Monate 1999 scheint überwunden, auch wenn natürlich die Anzeichen einer Erholung noch bestätigt werden müssen. Auf jeden Fall wurden die Wachstumsprognosen für das BIP innerhalb der Gemeinschaft von der EU nach oben revidiert, und die EZB ist nicht der Auffassung, daß diese Zinserhöhung dem Wiederauf- schwung schaden könnte, sondern betrachtet diese vielmehr als eine Basis für ein inflationsfreies Wachstum. 2. 5. Von der EZB werden im wesentlichen zwei Gründe angeführt: erstens die Zunahme der Liquidität (Aggregat M 3) im Euro-System, die 6,1 % betrug, während der Bezugswert von der Bank auf 4,5 % festgelegt wurde, und zweitens der tendentielle Anstieg einiger Indikatoren für die inländische Preisentwicklung. 2. 6. Zu der genannten Maßnahme, den Satz um 50 Ba- sispunkte zu erhöhen, erklärt die EZB, es sei ein starkes Signal an die Finanzmärkte erforderlich gewesen, um erstens den Willen zur Erhaltung der Preisstabilität zu bekunden und zweitens zu vermeiden, daß in Zukunft weitere, energischere Maßnahmen ergriffen werden müssen. C 117/24 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 26. 4. 2000 2. 7. Die Beschleunigung des Wirtschaftswachstums, die in erster Linie auf ein besseres internationales Umfeld zurückzu- insbesondere in den zuvor krisengeschüttelten führen ist, Gebieten, sowie die Zunahme der Nachfrage im Euro-System dürften einen rascheren Fortgang der Veränderungsprozesse im Industrie-, Handels- und Dienstleistungssektor des Euro- Gebiets ermöglichen. 2. 8. Was die Preisentwicklung anbelangt, so zeigen die Angaben in den EZB-Publikationen für die letzten Monate zwei entgegengesetzte Tendenzen an. Einerseits kann man wohl davon ausgehen, daß die gemeinschaftsweit auf den Weg gebrachte staatliche Lohn- und Deregulierungspolitik einen weiteren Preisauftrieb dämpfen könnte. Andererseits geben der Anstieg der Preise für O¨ l und einen großen Teil der Rohstoffe sowie die Aufwertung des Dollar Anlaß zur Sorge, wenn gleichzeitig die Liquidität stark zunimmt, insbesondere in Form von Banknoten und kurzfristigen Krediten, den liquidesten Geldbeständen. Die EZB ist der Auffassung, daß sie mit ihrer Geldpoli- 2. 9. tik, die auch zur Senkung der langfristigen Zinssätze beigetra- gen hat, alle geldpolitischen Mittel zur Bewältigung der wirtschaftlichen und sozialen Probleme, denen sich die EU gegenübersieht, ausgeschöpft hat. Nach Ansicht der Bank ist es nun Aufgabe der Wirtschafts- und Sozialpolitik, die für eine Wiederankurbelung der Investitionstätigkeit und eine Verringerung der Arbeitslosigkeit nötigen Strukturreformen einzuleiten. 3. Der Euro und die Wirtschaft Nach Auffassung des Ausschusses ist Preisstabilität eine 3. 1. wichtige Voraussetzung für die Ankurbelung der Investitionen, wie auch die EZB betont, die im übrigen eine entschlossene Zinspolitik verfolgt. 3. 2. Es ist jedoch festzustellen, daß die Investitionstätigkeit in einigen Ländern nach wie vor nur schleppend verläuft, obwohl eine allem Anschein nach dauerhafte Stabilität weit- gehend erreicht wurde und das Zinsniveau noch ausgespro- chen niedrig liegt. In den letzten Monaten (seit Mai) haben die langfristigen Zinsen angezogen. Aufgrund der niedrigen Inflationsrate sind die Realzinsen gestiegen. Die langfristigen Zinsen haben auf die internationalen Entwicklungen reagiert, vor allem auf die Anhebung der Zinssätze in den USA (obwohl sich die wirtschaftlichen Rahmenbedingungen grundsätzlich von den europäischen unterscheiden). Die EZB führt die schleppende Investitionsentwicklung 3. 3. auf die geringe Flexibilität der europäischen Wirtschaft zurück. Der Ausschuß ist davon überzeugt, daß die Haltung der Unternehmer von sehr komplexen Bewertungen abhängt, wie sie teilweise auch von der EZB angeführt werden (Struktur von Angebot und Nachfrage auf dem Arbeitsmarkt, unvollkomme- ner Finanz- und Warenbinnenmarkt, starker internationaler Wettbewerbsdruck im Zuge der Globalisierung der Märkte), und hält die unzureichende Dynamik der Binnennachfrage sowie u. a. der öffentlichen Investitionen für eine der Ursachen der derzeitigen Lage, ist sich jedoch bewußt, daß es noch zu früh ist, um eine endgültige Bewertung abzugeben. 3. 4. Die Einhaltung der Anforderungen des Stabilitäts- und Wachstumspaktes hat alle Mitgliedstaaten zu einer restriktiven Lohn- und Haushaltspolitik gezwungen; dies hat zumindest kurzfristig zu einem Widerspruch zwischen verschiedenen Preisstabilitätspolitiken geführt, die einerseits eine Vorbedin- gung für den Aufschwung darstellen und andererseits die Binnennachfrage in den meisten Ländern bremsen (auf euro- päischer Ebene ist die Nachfrage aus Drittstaaten von ver- hältnismäßig geringer Bedeutung). In diesem Zusammenhang müssen sich die Mitgliedstaaten stärker darüber bewußt wer- den, daß die Nachfrage aus Drittstaaten nur eine zweitrangige Rolle spielt. 3. 5. Es stellt sich also die Frage, ob das durch den Stabilitäts- und Wachstumspakt erzielte Gleichgewicht zwischen Stabilität und Wirtschaftsentwicklung heute noch ausreichend ist, um einen Wirtschaftsaufschwung in Europa in Gang zu setzen, dessen Startenergie vor allem von innen kommen muß. Die EZB rechtfertigt die Zinserhöhung mit der Entwick- 3. 6. lung der internen Indikatoren des Euro-Systems, jedoch ist es wohl kein Zufall, daß auf die jüngsten beiden Zinserhöhungen durch die Federal Reserve der USA eine entsprechende Ent- scheidung der EZB folgte. 3. 7. Der Ausschuß will in seiner Bewertung dieser Entschei- dung der EZB nicht auf technische Details eingehen, und die Auswirkungen dieser Entscheidung auf die Nachfrage können heute auch noch nicht eingeschätzt werden. Was aber in jedem Fall betont werden sollte, ist, daß das Inflationsniveau weit unter dem vom Rat (Wirtschaft und Finanzen) festgelegten Wert von 2 % lag und die Vorsichtsmaßnahme der EZB abgesehen von positiven Auswirkungen auf die Inflation die in einigen Ländern eben erst begonnene konjunkturelle Erholung bremsen könnte. 3. 8. Die EZB hat bei ihren Einschätzungen insbesondere die Liquiditätsentwicklung sowie einen Mix von Indikatoren, die als latente Inflationsindikatoren bezeichnet werden, berück- sichtigt. Es wäre zweckmäßig, diese Indikatoren und ihr relatives Gewicht klarer zu definieren, um den wirtschaftlichen Akteuren und insbesondere den anderen Institutionen, die sich heute für die Wiederankurbelung der Wirtschaft im Euro-System einsetzen, größere Sicherheit zu verschaffen. 3. 9. Der Ausschuß befürwortet den Beschluß der EZB, sich in beratender Rolle am Beschäftigungspakt zu beteiligen. Er hält es jedoch für erforderlich, daß zu diesem Thema zwischen allen europäischen Institutionen eine Konzertierung stattfindet, die der Bedeutung des Problems gerecht wird. Zentrale Bedeu- tung wird in diesem Rahmen dem makroökonomischen Dialog zukommen, in den sich die EZB einschalten möchte. 3. 10. Der Ausschuß stimmt der Notwendigkeit zu, die Wirtschaftsstrukturen zu verändern, um den Aufschwung zu fördern, möchte jedoch den Wert des europäischen Sozialmo- dells hervorheben, das in Artikel 2 des Vertrags verankert und in die Zielsetzungen des Eurosystems eingebunden ist. 26. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 117/25 3. 11. Die EZB betont die Notwendigkeit einer Strukturpoli- tik zur Ankurbelung des Wachstums, aber in der Debatte wird der möglichen Rolle der öffentlichen Investitionen als Faktor der strukturellen Stärkung der europäischen Wirtschaft nicht genügend Bedeutung beigemessen. Der Ausschuß sieht keinen Widerspruch zwischen einer in einigen öffentlichen Sektoren verfolgten Liberalisierungs- und Privatisierungspolitik und einer staatlichen Interventionspolitik zur Stärkung der Produk- tionsstruktur dort, wo sich die private Hand als unzulänglich erweist. 3. 12. Der Euro wird 2002 in Umlauf gebracht. Größere Aufmerksamkeit sollte den technischen, psychologischen und logistischen Problemen gewidmet werden, die den Start der neuen Währung erschweren könnten. Die einzelstaatlichen Zentralbanken sollten dem Bankensystem rechtzeitig ihre Unterstützung anbieten, damit es die neue Situation bewältigen kann. Insbesondere müssen zuvor die Geldinstrumente bereit- gestellt werden, damit keine für die Verbraucher, Vertriebsun- ternehmen und KMU im allgemeinen nachteiligen Störungen auftreten. Der Ausschuß behält sich vor, diese Frage in einer eigenen Stellungnahme eingehender zu behandeln. 3. 13. Die Haltung der Mitgliedstaaten, die zunächst nicht den Euro einführen, ist sehr unterschiedlich. Sie geht von einer deutlichen Anpassung des englischen Pfunds an den Dollar bis hin zu einer mehr oder weniger starken Abstimmung der anderen Währungen auf den Euro. 3. 14. Der Ausschuß hält es für wichtig, daß schon in dieser ersten Phase der Einführung des Euro eine Bewertung seiner Vorteile hinsichtlich der Wechselkosten für Unternehmen und Verbraucher vorgenommen wird, mit dem Ziel, die Gemeinschaftsvorschriften streng anzuwenden. Die Kommis- sion hat zu diesem Thema einen Vermerk verfaßt, und der Ausschuß fordert, daß dieser veröffentlicht wird. 4. Die Institutionen und die Währungspolitik Die Stellung des EZBS ist institutionell betrachtet 4. 1. einzigartig. Sie ergibt sich aus einem völkerrechtlichen Vertrag; das ESZB genießt Souveränität in der Geld- und Währungspoli- tik; es wirkt zusammen mit supranationalen und einzelstaatli- chen Institutionen, die die Wirtschaftspolitik lenken; und es steht im Rahmen eines historischen Prozesses der wirtschaftli- chen und politischen Integration, die institutionell noch nicht voll ausgereift ist. 4. 2. Es ist kaum zu bezweifeln, daß das ESZB eine sehr kühne U¨ bertragung von Souveränitätsrechten in einem Bereich darstellt, der traditionell für die einzelstaatliche Politik sehr in dem die bedeutsam ist, noch dazu in einem Rahmen, exekutive und die legislative Gewalt noch keine befriedigende Struktur erreicht haben. 4. 3. „Das vorrangige Ziel des ESZB ist es, die Preisstabilität zu gewährleisten. “ Darüber hinaus „unterstützt das ESZB die allgemeine Wirtschaftspolitik der Gemeinschaft, um zur Verwirklichung der in Artikel 2 des Vertrags festgelegten Ziele der Gemeinschaft beizutragen. “ (1) 4. 4. Der Ausschuß hebt hervor, daß der Dialog mit den übrigen Institutionen nach den ersten Turbulenzen nun ange- laufen ist, auch wenn die Krise in der Kommission und die Wahlen zum Europäischen Parlament sicherlich nicht die günstigsten Voraussetzungen waren, um das genau zu prüfen. 4. 5. Der Vertrag sieht vor, wann und wo diese Kontakte stattfinden sollen. Oft ist es jedoch schwierig, die abstrakten Vertragsbestimmungen in die Praxis der laufenden Bezie- hungspflege umzusetzen, die noch nicht völlig eingespielt ist. Dies erfordert auch eine gemeinsame und langfristige Sicht der allgemeinen Ziele der europäischen Einigung. In diesem Zusammenhang sind die regelmäßigen Treffen mit dem Aus- schuß für Wirtschaft und Währung des EP ein wichtiger Schritt nach vorn. 4. 6. Darüber hinaus können die Ziele des ESZB nur durch eine ständige Verzahnung zwischen der Geldpolitik der EZB, der Politik der Integration der Märkte, wie sie von den internationalen Einrichtungen verfolgt wird, und der in der Verantwortung der Regierungen der Mitgliedstaaten verblei- benden Steuerpolitik erreicht werden. Die Zusammenarbeit und die Koordinierung der Haushaltspolitiken zwischen den Mitgliedstaaten des Eurosystems wird heute im Hinblick auf die Währungsunion zu einer vorrangigen Notwendigkeit. Der Ausschuß räumt gleichwohl ein, daß der Wachstums- und Stabilitätspakt bisher der unverzichtbaren Haushaltsdisziplin und -konvergenz förderlich gewesen ist. 4. 7. Im Rahmen der institutionellen Probleme müssen auch die Rolle des Ministerrates des Eurosystems und seine Beziehungen zu den übrigen Institutionen festgelegt werden. 4. 8. Die Monatsberichte und die Stellungnahmen des Präsi- denten und der übrigen Mitglieder des EZB-Direktoriums sind wichtige Kanäle zur Unterrichtung der qualifizierten O¨ ffentlichkeit und der anderen Institutionen. Der Ausschuß empfiehlt jedoch, in die EZB-Publikationen auch Daten zu den einzelnen Staaten aufzunehmen. Für die breitere O¨ ffentlichkeit müssen aber wahrscheinlich noch größere Transparenz und eingehendere Information angestrebt werden. Der Ausschuß ist davon überzeugt, daß er in dieser Hinsicht eine wichtige Rolle spielen kann, indem er Vorschläge unterbreitet und die Brücke zu den Organisationen der Bürgergesellschaft schlägt, denn die Unterstützung durch die O¨ ffentlichkeit ist seines Erachtens für die Arbeit der EZB sehr wichtig. (1) Artikel 2 des Statuts der EZB: Laut Artikel 105 Absatz 1 EGV ist es „das vorrangige Ziel des ESZB (. ), die Preisstabilität zu gewährleisten. “). Darüber hinaus „unterstützt das ESZB die allge- meine Wirtschaftspolitik in der Gemeinschaft, um zur Verwirkli- chung der in Artikel 2 festgelegten Ziele beizutragen. Das ESZB handelt im Einklang mit dem Grundsatz einer offenen Marktwirt- schaft mit freiem Wettbewerb, wodurch ein effizienter Einsatz der Ressourcen gefördert wird, und hält sich dabei an die in Artikel 4 [ex-Artikel 3 a] genannten Grundsätze“ (ebd. ). C 117/26 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 26. 4. 2000 5. Die Finanzpolitik Der Wechselkurs zwischen dem Dollar und dem Euro 5. 1. wird in den nächsten Monaten vor allem von der Entwicklung der Zinssätze in den USA und Europa abhängen. Die Stärkung des US-Finanzmarktes wird jedoch nicht 5. 2. nur durch die Dynamik der Wirtschaft und die unterschiedli- chen Zinssätze und den dadurch entstehenden Kapitalfluß auf die US-Märkte gefördert, sondern auch dadurch, daß der europäische Finanzmarkt noch allzu zerstückelt ist und in den Mitgliedstaaten keine einheitlichen Vorschriften gelten, und dadurch, daß die meisten Transaktionen innerhalb der EU weiterhin in einzelstaatlichen Währungen erfolgen. In letzter Zeit hat es allerdings einige erfreuliche Fortschritte bei der Integration der Währungs- und Finanzmärkte des Euro gege- ben. 5. 3. In diesem Zusammenhang kann es sich als sinnvoll erweisen, über die Frage der Kontrolle der Banken und Finanzinstitute sowie über die Kontrolle der Finanzmärkte nachzudenken, die derzeit den nationalen Zentralbanken (oder sonstigen spezifischen Aufsichtsorganen) obliegt, während die EZB hier nur eine beratende Funktion hat. Da der Vertrag (Artikel 105) einige dahingehende Ansatzpunkte liefert, sollte der Rat eingehend prüfen, ob der EZB gegenüber den euro- päischen Großbanken eine — anhand einheitlicher Kriterien auszuübende — wichtigere Koordinierungsfunktion zugestan- den werden sollte, um eine wirksame Harmonisierung der Verhaltensweisen zu garantieren. 6. Die internationale Rolle des Euro 6. 1. Nach Ansicht der EZB hat bei den Zentralbanken von Drittstaaten eine langsame Diversifizierung der Währungsre- serven zugunsten des Euro eingesetzt. Es kann davon ausgegan- gen werden, daß in den ersten Monaten des Euro keine spektakulären Verschiebungen eingetreten sind; diese werden im übrigen auch nicht von der Handelsbilanz begünstigt, die weiterhin ständige U¨ berschüsse zu verzeichnen hat. 6. 2. Eine zunehmende Bedeutung des Euro als internationa- le Reservewährung könnte jedoch Auswirkungen haben, die für die Weltwirtschaft sehr schwer zu verkraften wären. Der Ausschuß bringt den Wunsch zum Ausdruck, daß eine internationale Vereinbarung getroffen werden möge, durch die dieser U¨ bergang zu einer deutlichen Diversifizierung der Währungsreserven der Nationalbanken in den Drittländern bewältigt werden kann. 6. 3. Der weltweite Finanzmarkt birgt hohe Risiken von Systemkrisen in sich, die sich auch auf das Euro-System negativ auswirken könnten; daher müssen die sich auf Betreiben der G 7 abzeichnenden weltweiten Koordinierungs-, Kontroll- und U¨ berwachungsbemühungen unterstützt werden. In jedem Fall trägt ein stabiler europäischer Währungsraum objektiv dazu bei, daß die Kapitalmärkte weniger schwankend und unbere- chenbar werden. 6. 4. In diesem Zusammenhang sollte die anhaltende Hege- monie der USA hinsichtlich der Entscheidungen des IWF die europäischen Länder — angefangen mit den Ländern des Euro-Systems — die doch insgesamt über höhere Stimmanteile verfügen, veranlassen, mit einer Stimme zu sprechen, zumal elf von ihnen ja nun eine gemeinsame Währung haben. 6. 5. Der hohe Dollarkurs läßt sich dadurch erklären, daß das Handelsbilanzdefizit in den letzten Jahren kompensiert wurde durch einen Zufluß ausländischen Kapitals, das durch die hohe Rentabilität in den USA angelockt wurde. Die Gefahr eines Inflationsschubs oder, allgemeiner gesagt, einer A¨ nderung dieser günstigen Bedingungen könnte zu einem Kapitalabfluß und somit zu einer Senkung des Dollarkurses gegenüber dem Euro führen. 7. Schlußfolgerungen 7. 1. Nach Auffassung des Ausschusses hat die Einführung der gemeinsamen Währung schon in dieser kurzen Zeit positive Resultate für die Wirtschaft von „Euroland“ gezeitigt; sie hat insbesondere die Entwicklung der Spekulation gegen- über den nationalen Währungen verhindert und die Vorausset- zungen für die Stärkung der europäischen Finanzmärkte — für Obligationen wie auch Aktien — geschaffen, insbeson- dere der Obligationsmärkte, was zur Senkung der Zinssätze geführt hat. 7. 2. Die Einführung des Euro hat für ein Element der Stabilität gesorgt und dadurch die Gefahr verringert, daß einzelne Länder restriktive Politiken anwenden, um der Speku- lation zu begegnen. 7. 3. Die Einführung der gemeinsamen Währung könnte künftig Drittstaaten eine Alternative zum Dollar als Reser- vewährung bieten, den Zusammenhalt der EU stärken und auch einen Anreiz zur Schaffung einer konvergierenden Haus- haltspolitik schaffen. Die Zukunftserwartungen, hier also die Aussichten auf 7. 4. ein dauerhaftes Wachstum des Eurosystems, sind auf jeden Fall von zentraler Bedeutung für die Glaubwürdigkeit einer Währung. In diesem Sinne kann die institutionell bedingte Unsicherheit darüber, wie die Wirtschaft des Eurosystems gesteuert wird, eine der wichtigsten Ursachen für die Bewegun- gen des Euro-Kurses auf internationaler Ebene sein. Auch in dieser Hinsicht vertritt der Ausschuß die Ansicht, daß die Stärkung der Institutionen, die raschere Integration und Re- form der Märkte und Maßnahmen, die Entwicklungsperspekti- ven aufzeigen, die Grundpfeiler für die Stärkung der internatio- nalen Rolle des Euro darstellen. Die Stärke des Euro und seine Stabilität werden nicht 7. 5. nur von rein monetären Maßnahmen abhängen, sondern auch und vor allem von den Einkommens- und Wirtschaftspolitiken mit dem Ziel von Strukturreformen, Beschäftigung und so- zialem Zusammenhalt. Dadurch soll das europäische System gegenüber den übrigen Wirtschaftsräumen in der Welt noch konkurrenzfähiger gemacht werden. 26. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften C 117/27 7. 6. Nach Ansicht des Ausschusses kann der mit der EZB aufgenommene institutionelle Dialog eine wichtige Rolle spielen, weil er die Voraussetzungen für eine stärkere Koordi- nierung zwischen den Währungspolitiken und den Zielen, Erfordernissen und Perspektiven der europäischen Wirtschaft insgesamt schafft. 8. Neue Erhöhung der Leitzinsen In den letzten 20 Jahren hat der Wert des ECU 8. 1. gegenüber dem Dollar zwischen 1,7 und 0,6 geschwankt (1), woraus hervorgeht, daß die jüngste Kursentwicklung gar nicht so außergewöhnlich ist. So wie die Amerikaner nur selten über den Außenwert des Dollar diskutieren, sollten sich auch die Europäer an die Schwankungen des Euro-Wechselkurses gewöhnen. Damit die positiven Eckdaten der europäischen (1) S. hierzu den Artikel im Wall Street Journal vom 28. Januar 2000. Brüssel, den 2. März 2000. Wirtschaft zu einer günstigeren Kursentwicklung führen, müs- sen die Strukturreformen der Waren-, Dienstleistungs- und Kapitalmärkte beschleunigt werden (Prozeß von Cardiff). 8. 2. Insbesondere muß der europäische Kapitalmarkt besse- re Bedingungen für die Unterstützung von Unternehmensgrün- dungen in den technologisch dynamischsten Wirtschaftszwei- gen entwickeln. 8. 3. Die Erhöhung der Leitzinsen um 25 Basispunkte durch die Federal Reserve und im Anschluß daran durch die EZB veranlaßt den Ausschuß zu einer weiteren U¨ berlegung: Auf den Beschluß der Federal Reserve folgte die Ankündigung des US-Finanzministers, daß ein beträchtlicher Teil der Staatsschul- den zurückgekauft würde, so daß die restriktive Maßnahme der Zentralbank weitgehend durch die Einbringung von flüssigen Mitteln durch das Finanzministerium kompensiert wurde. Dies wäre im Euro-System nicht möglich gewesen, wo in Ermangelung einer einheitlichen Wirtschaftspolitik (und eines Finanzministers) die Liquidität des Systems allein durch den Beschluß der EZB reguliert werden kann. Die Präsidentin des Wirtschafts- und Sozialauschusses Beatrice RANGONI MACHIAVELLI


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0590/00 från Giles Chichester (PPE-DE) till rådet. Lån till ryska energiföretag från Europeiska banken för återuppbyggnad och utveckling.

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text: 26. 1. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 26 E/67 (2001/C 26 E/083) SKRIFTLIG FR¯GA E-0586/00 fr(cid:229)n Mark Watts (PSE) till kommissionen (29 februari 2000) ˜mne: H(cid:229)llbar europeisk transportpolitik Kan kommissionen ange p(cid:229) vilket s(cid:228)tt, och i vilken utstr(cid:228)ckning, nationella politiker med ansvar f(cid:246)r transportfr(cid:229)gor i EU:s medlemsstater har p(cid:229)verkats av utvecklingen av en gemensam europeisk trans- portpolitik, i synnerhet n(cid:228)r det g(cid:228)ller inr(cid:228)ttandet av transportsystem som (cid:228)r h(cid:229)llbara fr(cid:229)n milj(cid:246)synpunkt? Svar fr(cid:229)n Loyola de Palacio p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (19 april 2000) I de flesta medlemsstaterna har man b(cid:246)rjat inf(cid:246)ra (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att integrera milj(cid:246)h(cid:228)nsyn i den (cid:246)vriga politiken. Dessa initiativ som syftar till b(cid:228)ttre integration, och som (cid:228)r en f(cid:246)ljd av resultaten fr(cid:229)n Europeiska r(cid:229)det i Cardiff och senare r(cid:229)dsm(cid:246)ten, m(cid:229)ste vidareutvecklas och (cid:246)verf(cid:246)ras till konkreta beslut, och nya styrmedel b(cid:246)r inr(cid:228)ttas f(cid:246)r att fr(cid:228)mja, utv(cid:228)rdera och (cid:246)vervaka integrationen. ¯tg(cid:228)rder har vidtagits p(cid:229) m(cid:229)nga nya omr(cid:229)den, (cid:228)ven om vissa medlemsstater (cid:228)r mer aktiva (cid:228)n andra i en del sammanhang. Som exempel kan n(cid:228)mnas de minskade blyutsl(cid:228)ppen som (cid:228)r en f(cid:246)ljd av inf(cid:246)randet av en skattedifferentiering mellan blyad och oblyad bensin. P(cid:229) gemenskapsniv(cid:229) har Milj(cid:246)byr(cid:229)n tagit fram ett instrument (transport environment reporting mechanism) som g(cid:246)r det m(cid:246)jligt att f(cid:246)lja utvecklingen vad g(cid:228)ller integration av milj(cid:246)h(cid:228)nsyn p(cid:229) transportomr(cid:229)det i medlemsstaterna. Den f(cid:246)rsta rapporten planeras till april 2000. Inom ramen f(cid:246)r politiken f(cid:246)r transeuropeiska n(cid:228)t fastst(cid:228)lls det i artikel 8 i Europaparlamentets och r(cid:229)dets beslut nr 1692/96/EG av den 23 juli 1996 om gemenskapens riktlinjer f(cid:246)r utbyggnad av det transeurope- iska transportn(cid:228)tet (1) att medlemsstaterna vid utarbetandet och genomf(cid:246)randet av projekt av gemensamt intresse skall f(cid:246)reta utv(cid:228)rderingar av milj(cid:246)konsekvenserna i enlighet med r(cid:229)dets direktiv 85/337/EEG av den 27 juni 1985 om bed(cid:246)mning av inverkan p(cid:229) milj(cid:246)n av vissa offentliga och privata projekt (2) och med till(cid:228)mpning av r(cid:229)dets direktiv 92/43/EEG av den 21 maj 1992 om bevarande av livsmilj(cid:246)er samt vilda djur och v(cid:228)xter (3). Medlemsstaterna skall ocks(cid:229) enligt artikel 18 i samma direktiv regelbundet till kommissionen (cid:246)verl(cid:228)mna nationella planer och program som de utarbetat om utbyggnaden av det transeuropeiska transportn(cid:228)tet, s(cid:228)rskilt om projekt av gemensamt intresse. N(cid:228)r det g(cid:228)ller h(cid:229)llbara transportsystem i t(cid:228)tortsomr(cid:229)den har kommissionen, med beaktande av subsidiari- tetsprincipen, koncentrerat sina anstr(cid:228)ngningar till utbyte av goda metoder. Kommissionen har s(cid:228)rskilt bidragit till att finansiera Eltis (European Local transport information system) som (cid:228)r ett system f(cid:246)r information om lokala transporter som v(cid:228)nder sig till de folkvalda, ansvariga politiker, administrat(cid:246)rer och transportoperat(cid:246)rer, samt (cid:228)ven till anv(cid:228)ndarna. Denna databas best(cid:229)r framf(cid:246)rallt av en presentation av ett stort antal unders(cid:246)kningar av konkreta fall och ett forum som (cid:228)r (cid:246)ppet f(cid:246)r alla. Det finns (cid:228)ven en databas med exempel p(cid:229) goda metoder inom stadsplanering och h(cid:229)llbar utveckling. (1) EGT L 228, 9. 9. 1996. (2) EGT L 175, 5. 7. 1985. (3) EGT L 206, 22. 7. 1992. (2001/C 26 E/084) SKRIFTLIG FR¯GA E-0590/00 fr(cid:229)n Giles Chichester (PPE-DE) till r(cid:229)det (2 mars 2000) ˜mne: L(cid:229)n till ryska energif(cid:246)retag fr(cid:229)n Europeiska banken f(cid:246)r (cid:229)teruppbyggnad och utveckling Kan r(cid:229)det s(cid:228)ga om det har n(cid:229)gra planer p(cid:229) att granska hur bankens avtal och riktlinjer f(cid:246)r utl(cid:229)ning till ryska energif(cid:246)retag fungerar? C 26 E/68 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 26. 1. 2001 Svar (26 juni 2000) R(cid:229)det har som s(cid:229)dant inte beh(cid:246)righet att granska hur EBRD:s avtal och riktlinjer f(cid:246)r utl(cid:229)ning fungerar, eftersom denna institution inr(cid:228)ttades genom ett internationellt avtal som, vid den tidpunkten, ingicks mellan 39 europeiska och icke-europeiska l(cid:228)nder, exempelvis USA och Japan p(cid:229) ena sidan och EU och EIB p(cid:229) den andra sidan. (2001/C 26 E/085) SKRIFTLIG FR¯GA E-0602/00 fr(cid:229)n Giovanni Pittella (PSE) till kommissionen (3 mars 2000) ˜mne: Avi(cid:228)r influensaepidemi i vissa regioner i Italien Vissa regioner i fj(cid:228)derf(cid:228)n har d(cid:246)tt eller varit tvungna att avlivas. Italien har drabbats av en avi(cid:228)r influensaepidemi som har medf(cid:246)rt att sju miljoner Kan kommissionen d(cid:228)rf(cid:246)r informera om f(cid:246)ljande: (cid:129) Vilka avlivningsmetoder har anv(cid:228)nts vad g(cid:228)ller de fj(cid:228)derf(cid:228)n som inte d(cid:246)tt direkt av influensan, vem har genomf(cid:246)rt respektive godk(cid:228)nt avlivningarna, hur m(cid:229)nga djur g(cid:228)ller det och p(cid:229) vilka platser? (cid:129) Har f(cid:246)reskrifterna i direktiv 93/119/EG (1) (inf(cid:246)rlivat genom lagdekret nr. 333 av den 1 september 1998) respekterats och p(cid:229) vilket s(cid:228)tt? (cid:129) Vilken slutdestination har det beslutats att kadavren fr(cid:229)n de djur skall ha som avlivats p(cid:229) grund av denna epidemi? (1) EGT L 340, 31. 12. 1993, s. 21. Svar fr(cid:229)n David Byrne p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (14 april 2000) Fram till mitten av mars 2000 hade de italienska myndigheterna rapporterat 368 utbrott av avi(cid:228)r influensa. Utbrotten har drabbat olika arter och produktionstyper. Cirka 12,2 miljoner f(cid:229)glar har avlivats p(cid:229) infekterade fj(cid:228)derf(cid:228)anl(cid:228)ggningar och tre miljoner har avlivats p(cid:229) anl(cid:228)ggningar som betraktas som kontakt- eller h(cid:246)griskanl(cid:228)ggningar. Exakta uppgifter saknas (cid:228)nnu om hur m(cid:229)nga f(cid:229)glar som d(cid:246)tt till f(cid:246)ljd av sjukdomen och hur m(cid:229)nga som slutgiltigt har avlivats p(cid:229) ber(cid:246)rda anl(cid:228)ggningar. Ett sk(cid:228)l till att uppgifter saknas (cid:228)r att sjukdomen kan medf(cid:246)ra en d(cid:246)dlighet p(cid:229) upp till 100 % p(cid:229) mycket kort tid. Djuren d(cid:246)r ofta medan (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att destruera dem vidtas. Metoden att avliva f(cid:229)glar diskuterades vid St(cid:228)ndiga veterin(cid:228)rkommittØns sammantr(cid:228)den i januari och mars 2000. Vid det senare sammantr(cid:228)det meddelade den italienska delegationen att f(cid:246)reskrifterna i r(cid:229)dets direktiv 93/119/EEG om skydd av djur vid tidpunkten f(cid:246)r slakt eller avlivning (1) hade f(cid:246)ljts. I direktivet (bilaga C) anges f(cid:246)ljande till(cid:229)tna avlivningsmetoder f(cid:246)r fj(cid:228)derf(cid:228): avlivning med elektrisk str(cid:246)m, avlivning med koldioxid, dekapitering, h(cid:228)ngning och anv(cid:228)ndning av vakuumkammare. Vid avlivningen skall s(cid:228)rskilda krav uppfyllas inom ramen f(cid:246)r direktivets (cid:246)vergripande m(cid:229)l (artikel 3), det vill s(cid:228)ga att djuren skall skonas fr(cid:229)n (cid:148)all on(cid:246)dig upphetsning, sm(cid:228)rta och lidande under f(cid:246)rflyttning, uppstallning, fasth(cid:229)llning,


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 480/2000 af 2. marts 2000 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af byg inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1701/1999 omhandlede licitation

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text: L 58/10 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 3. 3. 2000 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 480/2000 af 2. marts 2000 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af byg inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1701/1999 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af 30. juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1253/1999 (2), under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1501/ 95 af 29. juni 1995 om visse gennemførelsesbestemmelser til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 for så vidt angår ydelse af eksportrestitutioner for korn samt de foranstaltninger, der skal træffes inden for kornsektoren i tilfælde af markedsforstyr- relser (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2513/98 (4), særlig artikel 4, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) restitutionen og/eller afgiften ved En licitation over udførsel af byg til alle tredjelande blev åbnet ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1701/1999 (5), ændret ved forordning (EF) nr. 2322/1999 (6). I artikel 7 i forordning (EF) nr. 1501/95 er det fastsat, at Kommissionen på grundlag af de meddelte bud efter proceduren i artikel 23 i forordning (EØF) nr. 1766/92 kan beslutte at fastsætte en maksimumseksportrestitu- tion under hensyntagen til kriterierne i artikel 1 i forord- ning (EF) nr. 1501/95. I dette tilfælde gives der tilslag til den eller de bydende, hvis bud er lig med eller lavere end maksimumsrestitutionen, og til de bydende, hvis bud omfatter en eksportafgift. (3) (4) Anvendelse af ovennævnte kriterier på den nuværende markedssituation for den pågældende kornart medfører, i at maksimumseksportrestitutionen fastsættes til det artikel 1 nævnte beløb. De i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i overensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningsko- mitéen for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For bud, der meddeles fra den 25. februar indtil den 2. marts 2000 inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 1701/ 1999 omhandlede licitation, fastsættes maksimumseksportresti- tutionen for byg til 27,00 EUR/ton. Denne forordning træder i kraft den 3. marts 2000. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 2. marts 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 147 af 30. 6. 1995, s. 7. (4) EFT L 313 af 21. 11. 1998, s. 16. (5) EFT L 201 af 31. 7. 1999, s. 27. (6) EFT L 280 af 30. 10. 1999, s. 77


title: Verordnung (EG) Nr. 484/2000 der Kommission vom 2. März 2000 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Malz

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text: L 58/14 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 3. 3. 2000 VERORDNUNG (EG) Nr. 484/2000 DER KOMMISSION vom 2. März 2000 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Malz DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 über die gemeinsame Marktorganisation für Getreide (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1253/1999 (2), insbesondere auf Artikel 13 Absatz 2 dritter Unterabsatz, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Gemäß Artikel 13 der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 kann der Unterschied zwischen den Notierungen oder Preisen auf dem Weltmarkt für die in Artikel 1 derselben Verordnung genannten Erzeugnisse und den Preisen für die Erzeugnisse in der Gemeinschaft durch eine Erstat- tung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden. Bei der Festsetzung der Erstattungen sind die Faktoren zu berücksichtigen, die in Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 der Kommission vom 29. Juni 1995 mit Durchführungsbestimmungen zur Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates hinsichtlich der Gewährung von Ausfuhrerstattungen und bei Störungen treffenden Getreidesektor Maßnahmen (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2513/98 (4). Festlegung zu zur der im (4) (5) (6) (7) menge berechnet werden. Diese Mengen sind mit der Verordnung (EG) Nr. 1501/95 festgesetzt worden. Die Lage auf dem Weltmarkt oder besondere Erforder- nisse bestimmter Märkte können die Differenzierung der Erstattung für bestimmte Erzeugnisse nach ihrer Bestim- mung erforderlich machen. Die Erstattung muß einmal monatlich festgesetzt werden; sie kann zwischenzeitlich geändert werden. Bei Anwendung aller dieser Vorschriften unter Berück- sichtigung der derzeitigen Lage des Getreidemarktes, insbesondere der Notierungen bzw. Preise für diese Erzeugnisse in der Gemeinschaft und auf dem Welt- markt, sind die Erstattungen gemäß dem Anhang dieser Verordnung festzusetzen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Erstattungen bei der Ausfuhr von in Artikel 1 Absatz 1 Buchstabe c) der Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 genanntem Malz sind im Anhang festgesetzt. (3) Bei Malz muß die auf diese Erzeugnisse anwendbare Erstattung unter Berücksichtigung der zur Herstellung der betreffenden Erzeugnisse notwendigen Getreide- Diese Verordnung tritt am 3. März 2000 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 2. März 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 18. (3) ABl. L 147 vom 30. 6. 1995, S. 7. (4) ABl. L 313 vom 21. 11. 1998, S. 16. 3. 3. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 58/15 zur Verordnung der Kommission vom 2. März 2000 zur Festsetzung der für Malz anzuwendenden Erstattungen bei der Ausfuhr ANHANG (EUR/t) Erzeugniscode Erstattungsbetrag 1107 10 19 9000 1107 10 99 9000 1107 20 00 9000 43,00 34,00 40,00