title: PERGUNTA ESCRITA E-0796/00 apresentada por Chris Davies (ELDR) à Comissão. Transporte de animais de exploração.

text: 13. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 46 E/45 software e o hardware. Na sua recomenda(cid:231)ªo 1/99 de 23 de Fevereiro de 1999, o grupo de trabalho descreveu o problema das caracter(cid:237)sticas incorporadas no software e o hardware utilizadas nas comunica- (cid:231)ıes via Internet, que violam a privacidade das pessoas. O grupo de trabalho apelou (cid:224) indœstria de software e hardware para que desenvolvesse produtos que garantam a privacidade de acordo com as regras de protec(cid:231)ªo de dados da directiva geral relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo de dados, a Directiva 95/46/CE, e da directiva relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo de dados nas telecomunica(cid:231)ıes, a Directiva 97/66/CE (2). Um dos objectivos da anÆlise do quadro regulamentar das telecomunica(cid:231)ıes de 1999 Ø garantir a aplica(cid:231)ªo coerente e tecnologicamente neutra das regras existentes e propor mudan(cid:231)as nos casos em que a neutralidade tecnol(cid:243)gica nªo estÆ garantida. Neste momento, os operadores de servi(cid:231)os e redes de telecomunica(cid:231)ıes pœblicas estªo sujeitos a obriga(cid:231)ıes legais espec(cid:237)ficas respeitantes (cid:224) garantia da seguran(cid:231)a das suas redes e da confidencialidade das comunica(cid:231)ıes e (cid:224) elimina(cid:231)ªo dos dados relativos ao trÆfego. Desde a adop(cid:231)ªo da directiva relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo dos dados das telecomunica(cid:231)ıes, os servi(cid:231)os entregues atravØs de redes de telecomunica(cid:231)ıes evolu(cid:237)ram com o desenvolvimento da Internet. No que respeita ao software que Ø necessÆrio para esses novos servi(cid:231)os de telecomunica(cid:231)ıes, como por exemplo algum software utilizado para enviar mensagens electr(cid:243)nicas e programas de navega(cid:231)ªo para a Internet, o cumprimento das regras de protec(cid:231)ªo dos dados nªo Ø totalmente satisfat(cid:243)rio, como assinalou o grupo de trabalho acima referido. (cid:201) (cid:243)bvio que nªo existe neutralidade tecnol(cid:243)gica numa situa(cid:231)ªo em que a protec(cid:231)ªo da privacidade do utilizador depende do facto de certas funcionalidades necessÆrias para um servi(cid:231)o de telecomunica(cid:231)ıes se encontrarem na rede ou no software. A Comissªo estÆ a examinar as vÆrias possibilidades de solucionar este problema. Serªo feitas propostas concretas quando a Comissªo adoptar as suas propostas legislativas para o novo quadro regulamentar das comunica(cid:231)ıes electr(cid:243)nicas. A Comissªo cumprirÆ a sua obriga(cid:231)ªo, prevista no Tratado CE, de acompanhar a transposi(cid:231)ªo e a 3. e 4. implementa(cid:231)ªo efectiva das directivas pelos Estados-membros, tendo em conta a jurisprudŒncia do Tribunal de Justi(cid:231)a sobre a interpreta(cid:231)ªo estrita do leque de excep(cid:231)ıes aos princ(cid:237)pios fundamentais do direito e das liberdades civis. Como parte desse acompanhamento, a Comissªo examinarÆ a proporciona- lidade das medidas legislativas adoptadas pelos Estados-membros com base no artigo 13o da Directiva 95/46/CE e no no 1 do artigo 14o da Directiva 97/66/CE. Estas disposi(cid:231)ıes permitem que os Estados- -membros adoptem medidas legislativas que restrinjam a aplica(cid:231)ªo de alguns dos princ(cid:237)pios relativos (cid:224) protec(cid:231)ªo de dados estabelecidos pelas directivas para salvaguardar os interesses mencionados nos artigos 13o e 14o. No entanto, tais restri(cid:231)ıes apenas podem ser autorizadas pela legisla(cid:231)ªo nacional, se forem necessÆrias para salvaguardar os interesses mencionados nos referidos artigos. AtØ ao momento, o processo de transposi(cid:231)ªo e implementa(cid:231)ªo nos Estados-membros das directivas relativas (cid:224) protec(cid:231)ªo de dados tem sido lento. Embora a Comissªo tenha iniciado processos de infrac(cid:231)ªo, neste momento Ø dif(cid:237)cil ter uma imagem completa da situa(cid:231)ªo no que respeita (cid:224) proporcionalidade das medidas legislativas nacionais que constituem a base para a intercep(cid:231)ªo legal das telecomunica(cid:231)ıes. No seu pr(cid:243)ximo relat(cid:243)rio sobre a transposi(cid:231)ªo do pacote regulamentar das telecomunica(cid:231)ıes, a Comissªo darÆ conta dos novos progressos realizados. (1) Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo das pessoas singulares no que respeita ao tratamento dos dados pessoais e (cid:224) livre circula(cid:231)ªo desses dados (JO L 281 de 23. 11. 1995). (2) Directiva 97/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa ao tratamento dos dados pessoais e (cid:224) protec(cid:231)ªo da privacidade no sector das telecomunica(cid:231)ıes (JO L 24 de 30. 1. 1998). (2001/C 46 E/051) PERGUNTA ESCRITA E-0796/00 apresentada por Chris Davies (ELDR) (cid:224) Comissªo (16 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Transporte de animais de explora(cid:231)ªo Tendo em conta o compromisso assumido pelo ComissÆrio David Byrne na reuniªo de 16 de Fevereiro da organiza(cid:231)ªo Eurogroup on Animal Welfare sobre o refor(cid:231)o da legisla(cid:231)ªo relativa ao transporte animais de C 46 E/46 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 13. 2. 2001 explora(cid:231)ªo vivos e o facto de o ComissÆrio ter indicado durante a reuniªo que o Servi(cid:231)o Alimentar e VeterinÆrio dispıe apenas de um inspector para os assuntos relativos ao transporte, poderÆ a Comissªo informar que medidas suplementares tenciona tomar com vista a assegurar que os Estados-membros reforcem a sua legisla(cid:231)ªo em matØria de transportes e qual exactamente o nœmero de funcionÆrios que pretende empregar para este objectivo espec(cid:237)fico? Resposta dada por David Byrne em nome da Comissªo (2 de Maio de 2000) A Comissªo tem-se constantemente preocupado com o bem-estar dos animais durante o transporte. A primeira directiva relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo dos animais em transporte foi adoptada em 1977 (Directiva 77/489/CE do Conselho, de 18 de Julho de 1977 (1)). Foi substitu(cid:237)da pela Directiva 91/628/CEE do Conselho, de 19 de Novembro de 1991 (2) e foi alterada mais tarde pela Directiva 95/29/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1995 (3). A aplica(cid:231)ªo quotidiana das regras comunitÆrias Ø da competŒncia das autoridades dos Estados-membros. O artigo 1o da Directiva 95/29/CE do Conselho prevŒ que a Comissªo apresentarÆ ao Conselho um relat(cid:243)rio sobre a experiŒncia adquirida pelos Estados-membros desde a entrada em vigor da directiva, acompanhado de eventuais propostas. O relat(cid:243)rio serÆ apresentado ao Conselho antes de Junho de 2000, tomando em considera(cid:231)ªo todas as informa(cid:231)ıes dispon(cid:237)veis. A Comissªo apresentarÆ propostas de altera(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo actual, destinadas a garantir uma aplica(cid:231)ªo melhorada, em face das conclusıes do relat(cid:243)rio supracitado. TrŒs peritos veterinÆrios da Comissªo estªo actualmente a trabalhar no Servi(cid:231)o Alimentar e VeterinÆrio da Comissªo (SAV), em Dublin, especificamente no campo do bem-estar dos animais. As missıes que efectuam aos Estados-membros incluem aspectos do bem-estar dos animais durante o transporte. A aplica(cid:231)ªo da Directiva 91/628/CEE do Conselho relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo dos animais durante o transporte continuarÆ a gozar de uma prioridade elevada no trabalho do grupo encarregado do bem-estar dos animais no SAV. AlØm disso, as questıes relativas ao bem-estar estªo inclu(cid:237)das nas missıes efectuadas por outros inspectores do SAV, nomeadamente no que respeita ao bem-estar das galinhas poedeiras em gaiolas de bateria e quando do abate. (1) (2) (3) JO L 200 de 8. 8. 1977. JO L 340 de 11. 12. 1991. JO L 148 de 30. 6. 1995. (2001/C 46 E/052) PERGUNTA ESCRITA E-0798/00 apresentada por Sami Na(cid:239)r (PSE) (cid:224) Comissªo (16 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Comunica(cid:231)ªo da Comissªo sobre os seus objectivos estratØgicos para 2000/2005 e o seu programa de trabalho para o ano 2000 (COM(2000) 0154 final) A prop(cid:243)sito da referŒncia feita na sua introdu(cid:231)ªo pela Comissªo (cid:224) moderniza(cid:231)ªo do nosso modelo 1. social: a) Por quŒ razªo Ø considerada indispensÆvel a reforma do «Estado-providŒncia»? b) De que modo deve ser modernizado esse Estado para que seja «baseado na solidariedade, ((cid:133)) justo, preocupado com o bem-estar dos cidadªos e que recuse a exclusªo social, num clima de modera(cid:231)ªo das despesas pœblicas»?


title: Ψήφισμα του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου σχετικά με το ετήσιο νομοθετικό πρόγραμμα της Επιτροπής για το 2000

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
area of freedom
security and justice
common agricultural policy
common commercial policy
common fisheries policy
common foreign and security policy
common transport policy
economic and social cohesion
education policy
energy policy
enlargement of the Union
health policy
institutional reform
legislative programme (EU)

formats: pdf print

text: 29. 12. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 377/323 Πε΄µπτη, 16 Μαρτίου 2000 1. εγκρι΄νει την προ΄ταση της Επιτροπη΄ς ο΄πως τροποποιη΄θηκε· ζητει΄ να κληθει΄ να γνωµοδοτη΄σει εκ νε΄ου σε περι΄πτωση που η Επιτροπη΄ προτι΄θεται να τροποποιη΄σει σηµα- 2. ντικα΄ την προ΄ταση΄ της η΄ να την αντικαταστη΄σει µε νε΄ο κει΄µενο· 3. αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει τη θε΄ση του Κοινοβουλι΄ου στο Συµβου΄λιο και την Επιτροπη΄. 2. Συµφωνι΄α συ΄νδεσης ΕΚ-Μεξικου΄ * A5-0066/2000 Νοµοθετικο΄ ψη΄φισµα του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου σχετικα΄ µε την προ΄ταση απο΄φασης του Συµβου- λι΄ου που αφορα΄ τη θε΄ση της Κοινο΄τητας στο πλαι΄σιο του Μικτου΄ Συµβουλι΄ου Ευρωπαι¨κη΄ς Κοινο΄τη- τας-Μεξικου΄ σχετικα΄ µε την εφαρµογη΄ των α΄ρθρων 3, 4, 5, 6 και 12 της Ενδια΄µεσης Συµφωνι΄ας για το εµπο΄ριο και για ζητη΄µατα σχετιζο΄µενα µε το εµπο΄ριο (5965/1/2000 / COM(2000)9 (cid:14) C5-0076/2000 (cid:14) 2000/0024(CNS)) (∆ιαδικασι΄α διαβουλευ΄σεως) Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, " ε΄χοντας υπο΄ψη την προ΄ταση απο΄φασης του Συµβουλι΄ου (COM(2000)9 (cid:11) 5965/1/2000), (cid:11) ε΄χοντας υπο΄ψη τα παραρτη΄µατα Ι ε΄ως XVI και τις Κοινε΄ς ∆ηλω΄σεις Ι ε΄ως XV (COM(2000)9, (cid:11) ε΄χοντας το α΄ρθρο 47, παρα΄γραφος 2, τελευται΄α προ΄ταση, το α΄ρθρο 55 και το α΄ρθρο 133 της Συνθη΄κης ΕΚ, " ε΄χοντας κληθει΄ απο΄ το Συµβου΄λιο να εκφρα΄σει τη γνω΄µη του, συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 300, παρα΄γραφος 3, εδα΄φιο 1 της Συνθη΄κης ΕΚ (C5-0076/2000), (cid:11) ε΄χοντας υπο΄ψη το α΄ρθρο 67 και το α΄ρθρο 97, παρα΄γραφος 7, του Κανονισµου΄ του, " ε΄χοντας υπο΄ψη την ε΄κθεση της Επιτροπη΄ς Βιοµηχανι΄ας, Εξωτερικου΄ Εµπορι΄ου, Έρευνας και Ενε΄ργειας (A5-0066/2000), 1. εγκρι΄νει την προ΄ταση απο΄φασης του Συµβουλι΄ου· αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει τη θε΄ση του Κοινοβουλι΄ου στο Συµβου΄λιο και την Επιτροπη΄, 2. καθω΄ς και στις κυβερνη΄σεις και τα κοινοβου΄λια των κρατω΄ν µελω΄ν και των Ηνωµε΄νων Μεξικανικω΄ν Πολιτειω΄ν. 3. Ετη΄σιο νοµοθετικο΄ προ΄γραµµα B5-0228, 0229 και 0230/2000 Ψη΄φισµα του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου σχετικα΄ µε το ετη΄σιο νοµοθετικο΄ προ΄γραµµα της Επιτροπη΄ς για το 2000 Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, " ε΄χοντας υπο΄ψη τη διοργανικη΄ δη΄λωση της 25ης Οκτωβρι΄ου 1993 του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου, του Συµ- βουλι΄ου και της Επιτροπη΄ς (1), σχετικα΄ µε τη δηµοκρατι΄α, τη διαφα΄νεια και την επικουρικο΄τητα, A. Β. ε΄χοντας λα΄βει γνω΄ση του προγρα΄µµατος εργασι΄ας της Επιτροπη΄ς, που αποτελει΄ απαραι΄τητο διοργανικο΄ µε΄σον προγραµµατισµου΄ και συντονισµου΄ των δραστηριοτη΄των της Ένωσης κατα΄ τρο΄πο διαφανη΄ και αποτε- λεσµατικο΄, εκτιµω΄ντας ο΄τι το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο διαθε΄τει αρµοδιο΄τητα ελε΄γχου της εφαρµογη΄ς του νοµοθετικου΄ προγρα΄µµατος σε συγκεκριµε΄να χρονικα΄ διαστη΄µατα, συνεργαζο΄µενο συγχρο΄νως στενα΄ στον καθορισµο΄ των πολιτικω΄ν προτεραιοτη΄των και στον ε΄λεγχο της εκτε΄λεσης των απαιτου΄µενων µε΄τρων, (1) ΕΕ C 329 της 6. 12. 1993, σ. 133. C 377/324 Πε΄µπτη, 16 Μαρτίου 2000 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 29. 12. 2000 ενθαρρυ΄νει την Επιτροπη΄ να συνεχι΄σει τις προσπα΄θειε΄ς της για τη βελτι΄ωση της διαδικασι΄ας νοµοθετικου΄ 1. προγραµµατισµου΄ και της ζητει΄, προκειµε΄νου το ετη΄σιο προ΄γραµµα να ει΄ναι πλη΄ρες και σαφε΄ς, να συµπεριλα΄βει σε αυτο΄ ο΄λες τις προβλεπο΄µενες δρα΄σεις και προτα΄σεις, τις εν εξελι΄ξει νοµοθετικε΄ς προτα΄σεις και την ε΄κθεση σχετικα΄ µε την εφαρµογη΄ του προγρα΄µµατος της Επιτροπη΄ς του προηγου΄µενου ε΄τους· καλει΄ την Επιτροπη΄ να κα΄νει χρη΄ση του δικαιω΄µατος πρωτοβουλι΄ας της, ο΄χι µο΄νο για να προτει΄νει νε΄ες 2. πρωτοβουλι΄ες, αλλα΄ προκειµε΄νου επι΄σης να απεµπλακου΄ν οι νοµοθετικε΄ς προτα΄σεις που εκκρεµου΄ν ενω΄πιον του Συµβουλι΄ου, και να τηρει΄ το Κοινοβου΄λιο ενη΄µερο για τα αι΄τια της εµπλοκη΄ς σε κα΄θε περι΄πτωση· ζητει΄ απο΄ την Επιτροπη΄, πριν απο΄ την υποβολη΄ µιας νε΄ας προ΄τασης, να ελε΄γχει κατα΄ πο΄σον αυτη΄ σε΄βεται τις 3. αρχε΄ς της επικουρικο΄τητας και της αναλογικο΄τητας· ζητει΄ απο΄ την Επιτροπη΄ να προβει΄ σε ουσιαστικο΄τερο, σε σχε΄ση µε το παρελθο΄ν, προγραµµατισµο΄ της 4. κωδικοποι΄ησης του κοινοτικου΄ δικαι΄ου και να υποβα΄λει συγκεκριµε΄νες προτα΄σεις για το µε΄λλον· θεωρει΄ λυπηρο΄ το γεγονο΄ς ο΄τι, παρα΄ το δικαι΄ωµα του Κοινοβουλι΄ου να ζητει΄ απο΄ την Επιτροπη΄ την υπο- 5. βολη΄ οιωνδη΄ποτε ενδεδειγµε΄νων προτα΄σεων για κα΄θε θε΄µα ο΄που αυτο΄ θεωρει΄ ο΄τι απαιτει΄ται η ε΄κδοση κοινοτικη΄ς πρα΄ξης µε σκοπο΄ την εφαρµογη΄ της Συνθη΄κης, η Επιτροπη΄, εντου΄τοις, ε΄χει δει΄ξει µε΄χρι ση΄µερα ελα΄χιστη προθυµι΄α να δω΄σει συνε΄χεια στα αιτη΄µατα που ε΄χει διατυπω΄σει το Κοινοβου΄λιο στο πλαι΄σιο νοµοθετικω΄ν προτα΄σεων· Εξωτερικη΄ πολιτικη΄ και πολιτικη΄ ασφα΄λειας και πολυµερει΄ς συναλλαγε΄ς ενθαρρυ΄νει και υποστηρι΄ζει τις προσπα΄θειες της Επιτροπη΄ς για την επι΄τευξη της εσωτερικη΄ς της αναδια΄ρ- 6. θρωσης µε σκοπο΄ να αναπτυ΄ξει την ικανο΄τητα΄ της να παρα΄γει απτα΄ και ε΄γκαιρα αποτελε΄σµατα στον τοµε΄α της προ΄ληψης και της διαχει΄ρισης των κρι΄σεων, ε΄τσι ω΄στε να ανταποκρι΄νεται στους νε΄ους στο΄χους που θε΄τει η Συν- θη΄κη του Άµστερνταµ· υπο΄ το πρι΄σµα αυτο΄, καλει΄ την Επιτροπη΄ να εξετα΄σει και να προσδιορι΄σει µη στρατιωτικα΄ µε΄σα αντιµετω΄πι- 7. σης των κρι΄σεων, ο΄πως η ανθρωπιστικη΄ βοη΄θεια, η παρακολου΄θηση της διαδικασι΄ας εκδηµοκρατισµου΄, "συγκε- κριµε΄να διενε΄ργεια εκλογω΄ν, αποκατα΄σταση των θεσµω΄ν και δηµο΄σια ασφα΄λεια" και να καθιερω΄σει αποτελεσµα- τικου΄ς µηχανισµου΄ς γρη΄γορου συντονισµου΄ και επιτο΄που επε΄µβασης, ε΄χοντας κατα΄ νου την ανα΄γκη για προσαρµογη΄ της διαδικασι΄ας λη΄ψης αποφα΄σεων, ιδι΄ως σε ο΄,τι αφορα΄ τις αποφα΄σεις δηµοσιονοµικου΄ χαρακτη΄ρα· καλει΄ επι΄µονα την Επιτροπη΄ να µεριµνη΄σει ταχε΄ως, στο πλαι΄σιο της συµφωνι΄ας µε την Μογγολι΄α, για επει΄- 8. γουσα βοη΄θεια µε΄σω του προγρα΄µµατος TACIS υπε΄ρ των ανθρω΄πων και ζω΄ων στην Μογγολι΄α που αντιµετωπι΄- ζουν κι΄νδυνο λο΄γω του φοβερου΄ ψυ΄χους (− 45 °C)· προτρε΄πει επι΄µονα την Επιτροπη΄ να προετοιµα΄σει τη δηµιουργι΄α ενο΄ς ειδικου΄ ταµει΄ου προ΄ληψης κρι΄σεων µε 9. µη στρατιωτικα΄ µε΄σα και να υποβα΄λει ε΄να προ΄γραµµα το οποι΄ο θα εξασφαλι΄ζει τη δια΄θεση επαρκω΄ν ποσω΄ν για την αντιµετω΄πιση τε΄τοιων κρι΄σεων στους µελλοντικου΄ς πρου¨ πολογισµου΄ς της ΕΕ· προτρε΄πει την Επιτροπη΄ να αναλα΄βει τη δε΄σµευση για µια συνολικη΄ συζη΄τηση για την αναδια΄ρθρωση της 10. εξωτερικη΄ς αντιπροσω΄πευσης της ΕΕ, η οποι΄α θα πρε΄πει να ανταποκρι΄νεται αποτελεσµατικα΄ στις ανα΄γκες της µελλοντικη΄ς εξωτερικη΄ς πολιτικη΄ς της ΕΕ· επικροτει΄ την πρωτοβουλι΄α που ανελη΄φθη για την προστασι΄α των οικονοµικω΄ν συµφερο΄ντων των Κοινο- 11. τη΄των εκτο΄ς Ένωσης υπο΄ τη µορφη΄ συµφωνι΄ας συνεργασι΄ας µε την Ελβετι΄α· επιθυµει΄ την ταχει΄α επε΄κταση αυτου΄ του ει΄δους πρωτοβουλι΄ας και σε α΄λλες χω΄ρες, ιδι΄ως σε εκει΄νες που λαµβα΄νουν σηµαντικε΄ς χρηµατοδοτικε΄ς ενι- σχυ΄σεις απο΄ την Κοινο΄τητα· θεωρει΄ ο΄τι οι προπαρασκευαστικε΄ς εργασι΄ες για την τε΄ταρτη δια΄σκεψη των Υπουργω΄ν Εξωτερικω΄ν των 12. χωρω΄ν της Ευρω΄πης και της Μεσογει΄ου και των Αρχηγω΄ν Κρατω΄ν και Κυβερνη΄σεων αποτελει΄ καλη΄ ευκαιρι΄α για την ενι΄σχυση της διαδικασι΄ας της Βαρκελω΄νης, και ιδιαι΄τερα για την αναθε΄ρµανση των διαπραγµατευ΄σεων συ΄να- ψης συµφωνιω΄ν εταιρικη΄ς σχε΄σης µε την Αλγερι΄α, τη Συρι΄α και το Λι΄βανο, και για τη συ΄ναψη τε΄τοιων συµφωνιω΄ν µε την Αι΄γυπτο· χαιρετι΄ζει τις προσπα΄θειες της Επιτροπη΄ς προκειµε΄νου να διατηρηθει΄ η κεκτηµε΄νη ταχυ΄τητα της διαδικα- 13. σι΄ας για περαιτε΄ρω ελευθε΄ρωση του εµπορι΄ου υπο΄ την καθοδη΄γηση του ΠΟΕ, στο πλαι΄σιο εντατικου΄ διαλο΄γου µε τις αναπτυσσο΄µενες χω΄ρες σχετικα΄ µε τους τρο΄πους βελτι΄ωσης της θε΄σης τους στο εµπορικο΄ συ΄στηµα και την αντιµετω΄πιση των περιβαλλοντικω΄ν και κοινωνικω΄ν ζητηµα΄των, και υπενθυµι΄ζει το διακηρυγµε΄νο στο΄χο της ΕΕ για την προω΄θηση της αειφο΄ρου ανα΄πτυξης· καλει΄ δε την Επιτροπη΄ να υποβα΄λει λεπτοµερει΄ς προτα΄σεις για τον τρο΄πο µε τον οποι΄ο θα πρε΄πει να συνεχισθει΄ αυτο΄ς ο δια΄λογος· 29. 12. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 377/325 Πε΄µπτη, 16 Μαρτίου 2000 καλει΄ την Επιτροπη΄ να προαγα΄γει και να διασω΄σει τις αξι΄ες της πολιτισµικη΄ς πολυµορφι΄ας στο πλαι΄σιο των 14. διαπραγµατευ΄σεων του ΠΟΕ· ζητει΄ επι΄µονα απο΄ την Επιτροπη΄ να υποβα΄λλει, για συ΄µφωνη γνω΄µη του Κοινοβουλι΄ου, οιαδη΄ποτε συµφω- 15. νι΄α που επιτυγχα΄νεται µε σηµαντικου΄ς εµπορικου΄ς εται΄ρους σχετικα΄ µε την προσχω΄ρηση στον ΠΟΕ· ∆ιευ΄ρυνση χαιρετι΄ζει την προ΄θεση της Επιτροπη΄ς να παρουσια΄σει µια στρατηγικη΄ επικοινωνι΄ας ω΄στε να εξασφαλισθει΄ 16. η ευρει΄α κατανο΄ηση της διευ΄ρυνσης, το΄σο εντο΄ς των κρατω΄ν µελω΄ν, ο΄σο και στις υποψη΄φιες χω΄ρες, και ευελπιστει΄ ο΄τι του΄το θα οδηγη΄σει σε προωθηµε΄νη θε΄ση ο΄λων των τοµε΄ων της κοινωνι΄ας στη διαδικασι΄α διευ΄ρυνσης και ολοκλη΄ρωσης· ζητει΄ να ενηµερω΄νεται τακτικα΄ απο΄ την Επιτροπη΄ για την προ΄οδο των προενταξιακω΄ν διαπραγµατευ΄σεων 17. των 12 χωρω΄ν που ει΄ναι υποψη΄φιες για προσχω΄ρηση στην Ευρωπαι¨κη΄ Ένωση· καλει΄ την Επιτροπη΄ να αναπτυ΄ξει µια στρατηγικη΄ µε στο΄χο τη δηµιουργι΄α συνθηκω΄ν σταθερο΄τητας και 18. ανα΄πτυξης στις χω΄ρες που γειτνια΄ζουν µε τη διευρυµε΄νη Ευρωπαι¨κη΄ Ένωση· ζητει΄ ειδικο΄τερα την ανα΄πτυξη συνερ- γασι΄ας µε κρα΄τη ο΄πως η Ρωσι΄α, η Ουκρανι΄α, η Μολδαβι΄α και η Λευκορωσι΄α καθω΄ς και µε τις χω΄ρες του Καυκα΄- σου· υποστηρι΄ζει την α΄ποψη ο΄τι οι προενταξιακοι΄ πο΄ροι θα πρε΄πει να χρησιµοποιου΄νται κατα΄ τρο΄πον περισσο΄- 19. τερο αποκεντρωµε΄νο, επιτρε΄ποντας ε΄τσι στις τοπικε΄ς και περιφερειακε΄ς αρχε΄ς να διαδραµατι΄σουν ενεργο΄τερο ρο΄λο στο σχεδιασµο΄ και την εφαρµογη΄ των προγραµµα΄των· Οικονοµικη΄ και κοινωνικη΄ συνοχη΄ ζητει΄ επι΄µονα ουσιαστικο΄τερη παρακολου΄θηση και συντονισµο΄ των οικονοµικω΄ν και νοµισµατικω΄ν πολιτι- 20. κω΄ν· εκφρα΄ζει τη λυ΄πη του, ως προς το θε΄µα αυτο΄, για το γεγονο΄ς ο΄τι δεν προτει΄νεται καµι΄α νε΄α πρωτοβουλι΄α στον τοµε΄α της οικονοµι΄ας και των οικονοµικω΄ν· επαναλαµβα΄νει προηγου΄µενα αιτη΄µατα΄ του για µεγαλυ΄τερη συµµετοχη΄ του Κοινοβουλι΄ου στη διαδικασι΄α αυτη΄, µε στο΄χο την καταπολε΄µηση του δηµοκρατικου΄ ελλει΄µµατος στον ζωτικο΄ αυτο΄ τοµε΄α πολιτικη΄ς· χαιρετι΄ζει τη δε΄σµευση της Επιτροπη΄ς για αποκατα΄σταση της πλη΄ρους απασχο΄λησης και διασφα΄λιση της 21. κοινωνικη΄ς συνοχη΄ς· υπογραµµι΄ζει ο΄τι η Ευρωπαι¨κη΄ Ένωση και τα κρα΄τη µε΄λη της οφει΄λουν να εντει΄νουν τις προσπα΄θειες εκσυγχρονισµου΄ των συστηµα΄των κοινωνικη΄ς προστασι΄ας και προαγωγη΄ς της κοινωνικη΄ς ενσωµα΄τω- σης, ως ζητη΄µατα κοινου΄ ενδιαφε΄ροντος· ζητει΄ µετ’ επιτα΄σεως την αναθεω΄ρηση της οδηγι΄ας περι΄ συλλογικω΄ν απολυ΄σεων που πρε΄πει να ενισχυθει΄ και 22. να εφαρµοσθει΄ προβλε΄ποντας κυρω΄σεις κατα΄ των εταιρειω΄ν που παραβια΄ζουν την οδηγι΄α· χαιρετι΄ζει την εξαγγελι΄α ενο΄ς νε΄ου προγρα΄µµατος κοινωνικη΄ς δρα΄σης και εκτιµα΄ ο΄τι θα απαιτηθου΄ν συµ- 23. πληρωµατικε΄ς νοµοθετικε΄ς προτα΄σεις για την ανα΄πτυξη΄ του· χαιρετι΄ζει τη δε΄σµευση που ανε΄λαβε η Επιτροπη΄ σχετικα΄ µε την περιφερειακη΄ πολιτικη΄ για την εφαρµογη΄ 24. των κοινοτικω΄ν πρωτοβουλιω΄ν INTERREG III και URBAN II, την ανα΄πτυξη των περιφερειω΄ν µε τον καθορισµο΄ βασικω΄ν καταστα΄σεων περιοχω΄ν που ει΄ναι επιλε΄ξιµες για το στο΄χο 2, καθω΄ς και για τη διαµο΄ρφωση νε΄ας πολιτικη΄ς υπε΄ρ των εξο΄χως αποµακρυσµε΄νων περιοχω΄ν και νησιω΄ν της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης· καλει΄ την Επιτροπη΄ να λα΄βει κα΄θε αναγκαι΄ο µε΄τρο ω΄στε να εξασφαλι΄σει ο΄τι η αρχη΄ της προσθετικο΄τητας 25. θα ει΄ναι απο΄λυτα σεβαστη΄ κατα΄ τον τρε΄χοντα προγραµµατισµο΄ και τη διαδικασι΄α εφαρµογη΄ς στο πλαι΄σιο των ∆ιαρθρωτικω΄ν Ταµει΄ων· χαιρετι΄ζει τη δε΄σµευση που ανε΄λαβε η Επιτροπη΄ να δηµοσιευ΄σει ε΄να πε΄µπτο προ΄γραµµα δρα΄σης για την 26. ισο΄τητα των φυ΄λων· αναµε΄νει, εντου΄τοις, ο΄τι η Επιτροπη΄ θα εφαρµο΄σει συγκριτικη΄ αξιολο΄γηση αποτελεσµα΄των για την ισο΄τητα των φυ΄λων σε ο΄λους τους τοµει΄ς πολιτικη΄ς, θα λα΄βει µε΄τρα για την ισο΄τητα των φυ΄λων στις εσωτε- ρικε΄ς της µεταρρυθµι΄σεις και στη διαδικασι΄α διευ΄ρυνσης και θα αναλα΄βει πρωτοβουλι΄ες για τη συµφιλι΄ωση επαγ- γελµατικη΄ς και οικογενειακη΄ς ζωη΄ς, το΄σο για τους α΄ντρες ο΄σο και για τις γυναι΄κες· ζητει΄ απο΄ την Επιτροπη΄ να αναλα΄βει νοµοθετικη΄ πρωτοβουλι΄α για να θε΄σει σε εφαρµογη΄ τις διατα΄ξεις της 27. Συνθη΄κης σχετικα΄ µε την υπηρεσι΄α γενικου΄ οικονοµικου΄ συµφε΄ροντος· C 377/326 Πε΄µπτη, 16 Μαρτίου 2000 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 29. 12. 2000 Ενιαι΄α αγορα΄, κοινωνι΄α της πληροφορι΄ας και φορολογι΄α θεωρει΄ ο΄τι επιβα΄λλεται µεγαλυ΄τερη εναρµο΄νιση στον τοµε΄α του αστικου΄ δικαι΄ου στην ενιαι΄α αγορα΄ και 28. ζητει΄ απο΄ την Επιτροπη΄ να εκπονη΄σει µελε΄τη για το θε΄µα αυτο΄· ζητει΄ απο΄ την Επιτροπη΄ να αξιοποιη΄σει τις διατα΄ξεις του α΄ρθρου 153 της Συνθη΄κης ΕΚ σχετικα΄ µε την 29. προστασι΄α των δικαιωµα΄των των καταναλωτω΄ν και να υποβα΄λει τις απαιτου΄µενες προτα΄σεις· καλει΄ την Επιτροπη΄, στο πλαι΄σιο της µελλοντικη΄ς «νοµοθετικη΄ς δε΄σµης για τις δηµο΄σιες προµη΄θειες» και 30. της ερµηνευτικη΄ς της ανακοι΄νωσης για τις δηµο΄σιες προµη΄θειες και το περιβα΄λλον, να επιτρε΄ψει τον αποτελεσµα- τικο΄ κοινωνικο΄ και περιβαλλοντικο΄, ε΄λεγχο των προµηθειω΄ν εκ µε΄ρους των δηµοσι΄ων αρχω΄ν στα δια΄φορα πολιτικα΄ επι΄πεδα, εφο΄σον οι ε΄λεγχοι αυτοι΄ δεν συνεπα΄γονται στρε΄βλωση του ανταγωνισµου΄· ζητει΄ την ταχει΄α θε΄σπιση µε΄τρων αντιµετω΄πισης της πειρατει΄ας και της πλαστογρα΄φησης στην εσωτερικη΄ 31. αγορα΄, µε σκοπο΄ την ενθα΄ρρυνση της καινοτοµι΄ας, ιδι΄ως στον τοµε΄α των µικροµεσαι΄ων επιχειρη΄σεων, υπενθυµι΄ζει δε στην Επιτροπη΄ ο΄τι ε΄να ευρωπαι¨κο΄ δι΄πλωµα ευρεσιτεχνι΄ας, το οποι΄ο δεν ει΄ναι δαπανηρο΄ και αποφε΄ρει γρη΄γορα αποτελε΄σµατα, αποτελει΄ πα΄ντοτε ζη΄τηµα υ΄ψιστης προτεραιο΄τητας· υποστηρι΄ζει την α΄ποψη της Επιτροπη΄ς για ενισχυµε΄νη συνεργασι΄α σε ο΄,τι αφορα΄ τη διαχει΄ριση του φα΄σµα- 32. τος των συχνοτη΄των των ερτζιανω΄ν κυµα΄των, ει΄ναι ο΄µως αντι΄θετο σε οποιαδη΄ποτε ανακατανοµη΄ αρµοδιοτη΄των· επιµε΄νει ο΄τι η Επιτροπη΄ θα πρε΄πει να λα΄βει πλη΄ρως υπο΄ψη της στη νε΄α προ΄ταση΄ της για τις ταχυδροµικε΄ς 33. υπηρεσι΄ες τις συστα΄σεις του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου· υποστηρι΄ζει τη δηµιουργι΄α ενο΄ς «ευρωπαι¨κου΄ χω΄ρου ε΄ρευνας» και καλει΄ την Επιτροπη΄ να λα΄βει τα απαραι΄- 34. τητα µε΄τρα για την ανα΄πτυξη του ευρωπαι¨κου΄ επιστηµονικου΄ δυναµικου΄· εµµε΄νει στην εφαρµογη΄ της πρωτοβουλι΄ας e-Europe ειδικα΄ µε τη διαµο΄ρφωση ολοκληρωµε΄νου νοµικου΄ 35. πλαισι΄ου για την ανα΄πτυξη του ηλεκτρονικου΄ εµπορι΄ου, το οποι΄ο θα εξασφαλι΄ζει µια δι΄καιη ισορροπι΄α µεταξυ΄ των συµφερο΄ντων των ενδιαφεροµε΄νων βιοµηχανιω΄ν και των καταναλωτω΄ν· επικροτει΄ την εξαγγελι΄α ανακοι΄νωσης σχετικα΄ µε µια στρατηγικη΄ που θα αποσκοπει΄ στη βελτι΄ωση της 36. λειτουργι΄ας του ΦΠΑ στην εσωτερικη΄ αγορα΄· επιµε΄νει ο΄τι θα πρε΄πει να επισπευθει΄ η απλοποι΄ηση του συστη΄µατος του Φο΄ρου Προστιθε΄µενης Αξι΄ας και η εφαρµογη΄ του στο ηλεκτρονικο΄ εµπο΄ριο· καλει΄ την Επιτροπη΄ να µελετη΄σει νε΄ες νοµοθετικε΄ς πρωτοβουλι΄ες στον τοµε΄α της καταπολε΄µησης του 37. επιζη΄µιου φορολογικου΄ ανταγωνισµου΄ µεταξυ΄ των κρατω΄ν µελω΄ν· αναµε΄νει ωστο΄σο µε µεγα΄λο ενδιαφε΄ρον τις ανακοινω΄σεις της Επιτροπη΄ς για τη φορολογικη΄ στρατηγικη΄, την αναθεω΄ρηση του κω΄δικα συµπεριφορα΄ς ο΄σον αφορα΄ τη φορολο΄γηση των επιχειρη΄σεων και την ανακοι΄νωση για µια οικονοµικη΄ πολιτικη΄ η οποι΄α θα υποστηρι΄ζει την βιωσιµο΄τητα του περιβα΄λλοντος· επιθυµει΄, στο πλαι΄σιο αυτο΄, να προτει΄νει η Επιτροπη΄ ειδικα΄ µε΄τρα υπε΄ρ των εξο΄χως αποµακρυσµε΄νων περιφερειω΄ν, συ΄µφωνα µε το α΄ρθρο 299 παρα΄γραφος 2 της Συνθη΄κης ΕΚ· Γεωργι΄α και αλιει΄α ζητει΄ απο΄ την Επιτροπη΄ να διαβουλευ΄εται το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, να το συµπεριλα΄βει και να το ενη- 38. µερω΄νει σε ο΄λες τις πτυχε΄ς των διαπραγµατευ΄σεων που διεξα΄γονται στον Παγκο΄σµιο Οργανισµο΄ Εµπορι΄ου για τα γεωργικα΄ θε΄µατα, καθω΄ς και για τις διαπραγµατευ΄σεις που πραγµατοποιου΄νται στο πλαι΄σιο της διευ΄ρυνσης µε τις ΧΚΑΕ και αφορου΄ν τα γεωργικα΄ θε΄µατα· ζητει΄ απο΄ την Επιτροπη΄ να υποβα΄λει αµελλητι΄ προτα΄σεις µε στο΄χο την απλοποι΄ηση της κοινοτικη΄ς νοµο- 39. θεσι΄ας και των εκτελεστικω΄ν διατα΄ξεων σχετικα΄ µε την ΚΑΠ, προκειµε΄νου να διασφαλισθει΄ η διαφα΄νεια και απο- τελεσµατικο΄τητα· επιµε΄νει ο΄τι πρε΄πει να εκπληρωθου΄ν στο ε΄πακρο οι χρηµατοδοτικε΄ς υποχρεω΄σεις που ανε΄λαβε η Ευρωπαι¨κη΄ 40. Ένωση στο πλαι΄σιο της ΚΑΠ· ζητει΄ να εξευρεθου΄ν λυ΄σεις για συγκεκριµε΄να τοµεακα΄ προβλη΄µατα που ανακυ΄πτουν απο΄ την εφαρµογη΄ της ΚΑΠ· ζητει΄ επι΄µονα απο΄ την Επιτροπη΄ να αναθεωρη΄σει την προ΄θεση΄ της για µει΄ωση των δαπανω΄ν της κατηγορι΄ας 1 κατα΄ 300 εκατοµµυ΄ρια ευρω΄· υπενθυµι΄ζει στην Επιτροπη΄ την σπουδαιο΄τητα των προγραµµα΄των που αφορου΄ν την υ΄παιθρο και ζητει΄ να 41. τεθου΄ν το συντοµο΄τερο δυνατο΄ σε εφαρµογη΄ µε΄τρα για την ανα΄πτυξη της υπαι΄θρου· 29. 12. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 377/327 Πε΄µπτη, 16 Μαρτίου 2000 χαιρετι΄ζει την προ΄θεση της Επιτροπη΄ς να ενσωµατω΄σει µε σταθερο΄τερο τρο΄πο περιβαλλοντικε΄ς εκτιµη΄σεις 42. στην ΚΑΠ και καλει΄ την Επιτροπη΄ να υποβα΄λει συγκεκριµε΄νες νοµοθετικε΄ς προτα΄σεις για την επι΄τευξη του στο΄χου αυτου΄ στην κοινη΄ γεωργικη΄ και αλιευτικη΄ πολιτικη΄, περιλαµβανοµε΄νων σαφω΄ν προβλε΄ψεων ο΄σον αφορα΄ την αρχη΄ της προ΄ληψης· ζητει΄, µε σκοπο΄ τη βελτι΄ωση της ανταγωνιστικο΄τητας και της βιωσιµο΄τητας της κοινη΄ς αλιευτικη΄ς πολιτι- 43. κη΄ς, σε ε΄να πλαι΄σιο αυξανο΄µενης παγκοσµιοποι΄ησης των οικονοµικω΄ν δραστηριοτη΄των, να επιδει΄ξει η Επιτροπη΄ ιδιαι΄τερη προσοχη΄ στο θε΄µα της διατη΄ρησης της α΄µεσης και ε΄µµεσης απασχο΄λησης καθω΄ς και στο θε΄µα της βελτι΄ωσης των συνθηκω΄ν εργασι΄ας στο συγκεκριµε΄νο κλα΄δο· ζητει΄ απο΄ την Επιτροπη΄ να συνεχι΄σει στις προσπα΄θειε΄ς της για την υπογραφη΄ αλιευτικη΄ς συµφωνι΄ας µε το 44. Μαρο΄κο το συντοµο΄τερο δυνατο΄ν· Περιβα΄λλον εκφρα΄ζει την ικανοποι΄ηση΄ του διο΄τι η Επιτροπη΄ παραµε΄νει πιστη΄ στη δε΄σµευση που ε΄χει αναλα΄βει να 45. ενσωµατω΄σει περιβαλλοντικε΄ς εκτιµη΄σεις σε α΄λλους τοµει΄ς και τις κοινοτικε΄ς πολιτικε΄ς, µετα΄ την οποι΄α θα επακο- λουθη΄σουν συγκεκριµε΄νες προτα΄σεις· ζητει΄ απο΄ την Επιτροπη΄ να επιδει΄ξει ιδιαι΄τερη επαγρυ΄πνηση στα θε΄µατα των προγραµµα΄των των ∆ιαρθρωτικω΄ν Ταµει΄ων, της διευ΄ρυνσης και του εµπορι΄ου· καλει΄ την Επιτροπη΄ να υποβα΄λει προ΄ταση για ε΄να Έκτο Προ΄γραµµα Περιβαλλοντικη΄ς ∆ρα΄σης µε µετρη΄σι- 46. µους στο΄χους και χρονοδιαγρα΄µµατα, ο΄πως η΄δη ζη΄τησε το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο κατα΄ τις συζητη΄σεις για το Πε΄µπτο Προ΄γραµµα Περιβαλλοντικη΄ς ∆ρα΄σης· 47. ζητει΄ απο΄ την Επιτροπη΄ να συµπεριλα΄βει στο προ΄γραµµα΄ της τις ακο΄λουθες προτα΄σεις: " προτα΄σεις για την καθιε΄ρωση ανωτα΄των ορι΄ων για τον µηχανισµο΄ ελαστικο΄τητας που προβλε΄φθηκε στο Πρω- το΄κολλο του Κυο΄το (συµπεριλαµβανοµε΄νου του εµπορι΄ου αδειω΄ν µι΄ανσης), " προ΄ταση οδηγι΄ας για την προστασι΄α του εδα΄φους, " προτα΄σεις για τη µετατο΄πιση της ευθυ΄νης της εποπτει΄ας των κοινω΄ν νοµικω΄ν προτυ΄πων (επιθεωρη΄σεις) στην Ευρωπαι¨κη΄ Υπηρεσι΄α Περιβα΄λλοντος, " προ΄ταση τροποποι΄ησης του κανονισµου΄ 98/70/ΕΚ σχετικα΄ µε την ποιο΄τητα του αργου΄ πετρελαι΄ου µε σκοπο΄ τη µει΄ωση της περιεκτικο΄τητας σε θει΄ο σε 10 ppm ανα΄ λι΄τρο, " προ΄ταση οδηγι΄ας για την προ΄ληψη και την αποκατα΄σταση των ζηµιω΄ν στο περιβα΄λλον (σε αντικατα΄σταση της προταθει΄σας Λευκη΄ς Βι΄βλου σχετικα΄ µε την αστικη΄ ευθυ΄νη σε ζητη΄µατα προστασι΄ας του περιβα΄λλοντος), " προ΄ταση για µια οδηγι΄α πλαι΄σιο ο΄σον αφορα΄ τις πολιτικε΄ς για το θο΄ρυβο· " προ΄ταση οδηγι΄ας σχετικα΄ µε απορρι΄µµατα απο΄ ηλεκτρικο΄ και ηλεκτρονικο΄ εξοπλισµο΄· " επιτα΄χυνση της διαδικασι΄ας αξιολο΄γησης και τροποποι΄ησης του κοινου΄ καταλο΄γου ουσιω΄ν που ε΄χει επισυνα- φθει΄ ως παρα΄ρτηµα στην οδηγι΄α 91/414/ΕΟΚ για τα εντοµοκτο΄να, " λεπτοµερη΄ επανεξε΄ταση της οδηγι΄ας 92/43/ΕΟΚ (πανι΄δα, χλωρι΄δα και οικο΄τοποι) σχετικα΄ µε τη διατη΄ρηση της α΄γριας χλωρι΄δας και πανι΄δας, υπο΄ το φως της εφαρµογη΄ς της στα κρα΄τη µε΄λη· Ασφα΄λεια των τροφι΄µων, δηµο΄σια υγει΄α και εµπιστοσυ΄νη των καταναλωτω΄ν επικροτει΄ τα πολυα΄ριθµα, φιλο΄δοξα και µακρο΄πνοα προγρα΄µµατα που ε΄χουν καταρτισθει΄ στους τοµει΄ς του 48. περιβα΄λλοντος, της επισιτιστικη΄ς ασφα΄λειας, της δηµο΄σιας υγει΄ας και της εµπιστοσυ΄νης των καταναλωτω΄ν, τονι΄ζει ο΄µως ο΄τι η ποιο΄τητα πρε΄πει να προε΄χει ε΄ναντι της ποσο΄τητας και υπενθυµι΄ζει στην Επιτροπη΄ ο΄τι εξακολουθου΄ν να υπα΄ρχουν προβλη΄µατα στην ε΄κδοση νοµοθετικω΄ν κειµε΄νων και στον ε΄λεγχο της εφαρµογη΄ς των η΄δη υπαρχο΄ντων· υποστηρι΄ζει την πλη΄ρη εφαρµογη΄ της αρχη΄ς της προ΄ληψης σε ο΄λα τα θε΄µατα επισιτιστικη΄ς ασφα΄λειας, 49. ζητει΄ ο΄µως, σε αυτο΄ το πλαι΄σιο, τη συνε΄χιση της ισχυ΄ουσας αναστολη΄ς προµηθειω΄ν γενετικω΄ς τροποποιηµε΄νων οργανισµω΄ν· C 377/328 Πε΄µπτη, 16 Μαρτίου 2000 Μεταφορε΄ς και ενε΄ργεια Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των EL 29. 12. 2000 υποστηρι΄ζει την Επιτροπη΄ στο φιλο΄δοξο προ΄γραµµα΄ της για την πολιτικη΄ µεταφορω΄ν, ιδι΄ως σε ο΄,τι αφορα΄ 50. την ουσιαστικη΄ βελτι΄ωση του ελε΄γχου της εναε΄ριας κυκλοφορι΄ας στην Ευρω΄πη και τη βελτι΄ωση της ασφα΄λειας των µεταφορω΄ν, ιδι΄ως στον τοµε΄α της ναυτιλι΄ας και στις οδικε΄ς µεταφορε΄ς· παρα΄ την, απο΄ µακρου΄ αναµενο΄µενη, εξαγγελι΄α προ΄τασης οδηγι΄ας για τις ανανεω΄σιµες µορφε΄ς ενε΄ργειας, 51. καλει΄ την Επιτροπη΄ να δω΄σει σαφε΄στερες ενδει΄ξεις για τη στροφη΄ της ενεργειακη΄ς της πολιτικη΄ς προς την κατευ΄- θυνση της προαγωγη΄ς των ανανεω΄σιµων µορφω΄ν ενε΄ργειας, συµπεριλαµβανοµε΄νης της διει΄σδυση΄ς τους στην αγορα΄ και της ευκολο΄τερης προ΄σβαση΄ς τους στα δι΄κτυα, ω΄στε να µπορε΄σουν να συµβα΄λουν οι ανανεω΄σιµες µορφε΄ς ενε΄ργειας στην ανταγωνιστικο΄τητα, στην προστασι΄α του περιβα΄λλοντος και στην ασφα΄λεια του εφοδια- σµου΄· Χω΄ρος ελευθερι΄ας, ασφα΄λειας και δικαιοσυ΄νης καλει΄ την Επιτροπη΄ να βελτιω΄σει το σχεδιασµο΄ των ευρωπαι¨κω΄ν πολιτικω΄ν στους τοµει΄ς της δικαιοσυ΄νης 52. και των εσωτερικω΄ν υποθε΄σεων σε στενη΄ συνεργασι΄α µε το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο απο΄ τα πρω΄τα κιο΄λας στα΄δια (π. χ. πορει΄α επι΄τευξης στο΄χων, σχε΄δια και προγρα΄µµατα κοινη΄ς δρα΄σης, κοινε΄ς Λευκε΄ς η΄ Πρα΄σινες Βι΄βλοι), κατα΄ τε΄τοιο τρο΄πο ω΄στε να αποφευχθου΄ν η λη΄ψη βεβιασµε΄νων αποφα΄σεων και η µει΄ωση της αξιοπιστι΄ας των κοινοτικω΄ν οργα΄νων σε αυτο΄ν τον τοµε΄α, και να διασφαλισθει΄ ο΄τι µελλοντικα΄ η διαδικασι΄α λη΄ψης αποφα΄σεων θα επιτρε΄πει την εκτενη΄ ανα΄λυση των πολιτικω΄ν και των αντικτυ΄πων τους· Παιδει΄α και αθλητισµο΄ς υπογραµµι΄ζει ο΄τι το προ΄γραµµα εργασι΄ας της Επιτροπη΄ς δεν περιλαµβα΄νει καµι΄α ρητη΄ αναφορα΄ στη δη- 53. µιουργι΄α πραγµατικου΄ ευρωπαι¨κου΄ εκπαιδευτικου΄ και πολιτιστικου΄ χω΄ρου· εκφρα΄ζει τη λυ΄πη του για το γεγονο΄ς ο΄τι, παρα΄λληλα προς την υλοποι΄ηση των προγραµµα΄των-πλαι΄σιο 54. στον τοµε΄α της εκπαι΄δευσης, του πολιτισµου΄, της νεο΄τητας και των οπτικοακουστικω΄ν µε΄σων καθω΄ς και των πολιτικω΄ν για θε΄µατα πληροφο΄ρησης και αθλητισµου΄, ελα΄χιστα µε΄τρα και ενε΄ργειες προβλε΄πονται για την ενι΄- σχυση αυτω΄ν των πολιτικω΄ν που ει΄ναι απαραι΄τητες για την εδραι΄ωση της ευρωπαι¨κη΄ς ιθαγε΄νειας· Εσωτερικη΄ µεταρρυ΄θµιση επικροτει΄, κατ’ αρχη΄ν, την διακηρυγµε΄νη προ΄θεση της Επιτροπη΄ς να εστια΄σει µελλοντικα΄ τους πο΄ρους που 55. διαθε΄τει σε ε΄ναν πυρη΄να καθηκο΄ντων, πιστευ΄ει ο΄µως ο΄τι µια τε΄τοια µεταρρυθµιστικη΄ κι΄νηση θα πρε΄πει να πληροι΄ δια΄φορες πρου¨ ποθε΄σεις: (i) θα πρε΄πει να συµβα΄λλει στην αυ΄ξηση της διαφα΄νειας των πολιτικω΄ν ευθυνω΄ν της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης ε΄ναντι των εθνικω΄ν, περιφερειακω΄ν η΄ τοπικω΄ν επιπε΄δων λη΄ψης αποφα΄σεων και εφαρµογη΄ς των πολιτικω΄ν, ιδιαι΄τερα σε σχε΄ση µε το κοινο΄· (ii) δεν θα πρε΄πει να χρησιµοποιει΄ται ως προ΄σχηµα για πολιτικη΄ αδρα΄νεια σε ορισµε΄νους τοµει΄ς, ου΄τε ως α΄λλοθι για την παρα΄καµψη λεπτω΄ν πολιτικω΄ν θεµα΄των· (iii) θα πρε΄πει να αναπτυχθει΄ καθ’ ο΄λη τη δια΄ρκεια΄ της σε στενη΄ διαβου΄λευση µε το Κοινοβου΄λιο, µε στενο΄ δια΄λογο µεταξυ΄ των εκα΄στοτε αρµοδι΄ων Επιτρο΄πων και των αντιστοι΄χων αρµοδι΄ων κοινοβουλευτικω΄ν επιτρο- πω΄ν· επιµε΄νει στο να εφαρµοσθει΄ το συντοµο΄τερο δυνατο΄ µια αυθεντικη΄ και µακροπρο΄θεσµη µεταρρυ΄θµιση της 56. Επιτροπη΄ς, ο΄πως ε΄χει ζητη΄σει το Κοινοβου΄λιο, ου΄τως ω΄στε να αποκατασταθει΄ η εµπιστοσυ΄νη του κοινου΄ προς τα ευρωπαι¨κα΄ θεσµικα΄ ο΄ργανα· ζητει΄ απο΄ την Επιτροπη΄ να λα΄βει πλη΄ρως υπο΄ψη της τις απο΄ψεις του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου προτου΄ υποβα΄λει οιαδη΄ποτε προ΄ταση για την αλλαγη΄ του Κανονισµου΄ Υπηρεσιακη΄ς Κατα΄στασης των Υπαλλη΄λων των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των και υπενθυµι΄ζει στην Επιτροπη΄ ο΄τι το Κοινοβου΄λιο ε΄χει τον τελευ- ται΄ο λο΄γο στο θε΄µα του νε΄ου προ΄σθετου προσωπικου΄ που ενδεχοµε΄νως θα ζητηθει΄· ει΄ναι της γνω΄µης ο΄τι το σχε΄διο α΄τυπου κανονισµου΄ για την προ΄σβαση του κοινου΄ σε ε΄γγραφα των θεσµι- 57. κω΄ν οργα΄νων ει΄ναι υπερβολικα΄ περιοριστικο΄· ζητει΄ να προβλεφθου΄ν λεπτοµερε΄στερες διατα΄ξεις για τη διαφα΄νεια, συ΄µφωνα µε το πνευ΄µα της Συνθη΄κης του Άµστερνταµ· * * * 29. 12. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¨κω΄ν Κοινοτη΄των C 377/329 Πε΄µπτη, 16 Μαρτίου 2000 ζητει΄ απο΄ την Επιτροπη΄ να υποβα΄λει τις προαναφερθει΄σες προτα΄σεις και να ενηµερω΄σει το Κοινοβου΄λιο 58. σχετικα΄ µε την προ΄οδο του νοµοθετικου΄ προγρα΄µµατος και τις οιεσδη΄ποτε αλλαγε΄ς η΄ καθυστερη΄σεις, µε στο΄χο τη βελτι΄ωση το΄σο της διαφα΄νειας της διαδικασι΄ας λη΄ψης αποφα΄σεων ο΄σο και της διοργανικη΄ς συνεργασι΄ας· αναθε΄τει στην Προ΄εδρο΄ του να διαβιβα΄σει το παρο΄ν ψη΄φισµα στην Επιτροπη΄, το Συµβου΄λιο, τα κοινοβου΄- 59. λια των κρατω΄ν µελω΄ν, την Επιτροπη΄ των Περιφερειω΄ν και την Οικονοµικη΄ και Κοινωνικη΄ Επιτροπη΄. 4. Χα΄ρτης των Θεµελιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης A5-0064/2000 Ψη΄φισµα του Ευρωπαι¨κου΄ Κοινοβουλι΄ου σχετικα΄ µε την κατα΄ρτιση Χα΄ρτη των Θεµελιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης (C5-0058/1999 (cid:14) 1999/2064(COS)) Το Ευρωπαι¨κο΄ Κοινοβου΄λιο, " ε΄χοντας υπο΄ψη την απο΄φαση του Ευρωπαι¨κου΄ Συµβουλι΄ου σχετικα΄ µε την κατα΄ρτιση Χα΄ρτη των Θεµελιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης (C5-0058/1999), (cid:11) ε΄χοντας υπο΄ψη τον ρο΄λο του ως εκπροσω΄που των λαω΄ν της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης, " ε΄χοντας υπο΄ψη ο΄τι η Ένωση ε΄χει ως στο΄χο «να ενισχυ΄σει την προστασι΄α των δικαιωµα΄των και των συµφερο΄- ντων των υπηκο΄ων των κρατω΄ν µελω΄ν της µε τη θε΄σπιση ιθαγε΄νειας της Ένωσης» (α΄ρθρο 2, ΣΕΕ), " ε΄χοντας υπο΄ψη ο΄τι η Ένωση σε΄βεται τα θεµελιω΄δη δικαιω΄µατα «ο΄πως προκυ΄πτουν απο΄ τις κοινε΄ς συνταγµα- τικε΄ς παραδο΄σεις των κρατω΄ν µελω΄ν, ως γενικε΄ς αρχε΄ς του κοινοτικου΄ δικαι΄ου» (α΄ρθρο 6, ΣΕΕ), " ε΄χοντας υπο΄ψη το προοι΄µιο του Χα΄ρτη των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν και την Οικουµενικη΄ ∆ιακη΄ρυξη των ∆ικαιωµα΄- των του Ανθρω΄που που εγκρι΄θηκε απο΄ τη Γενικη΄ Συνε΄λευση των Ηνωµε΄νων Εθνω΄ν µε το ψη΄φισµα 217 Α (ΙΙΙ) στις 10 ∆εκεµβρι΄ου 1948 στο Παρι΄σι, " ε΄χοντας υπο΄ψη τις πολυα΄ριθµες πρωτοβουλι΄ες του για τα θεµελιω΄δη δικαιω΄µατα και τα δικαιω΄µατα των πολιτω΄ν, και ιδιαι΄τερα το ψη΄φισµα΄ του σχετικα΄ µε τη διακη΄ρυξη΄ του της 12ης Απριλι΄ου 1989 για τα θεµε- λιω΄δη δικαιω΄µατα και τις θεµελιω΄δεις ελευθερι΄ες (1), " ε΄χοντας υπο΄ψη τις πρωτοβουλι΄ες του για ε΄να Συ΄νταγµα της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης και ιδιαι΄τερα τα ψηφι΄σµατα΄ του της 12ης ∆εκεµβρι΄ου 1990 για τις συνταγµατικε΄ς βα΄σεις της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης (2) και της 10ης Φεβρουαρι΄ου 1994 για το Συ΄νταγµα της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης (3), " ε΄χοντας υπο΄ψη τα συµπερα΄σµατα του Ευρωπαι¨κου΄ Συµβουλι΄ου της Κολωνι΄ας και τα συµπερα΄σµατα του Ευρωπαι¨κου΄ Συµβουλι΄ου του Τα΄µπερε, " ε΄χοντας υπο΄ψη το ψη΄φισµα΄ του της 16ης Σεπτεµβρι΄ου 1999 για την κατα΄ρτιση Χα΄ρτη των Θεµελιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των (4), " ε΄χοντας υπο΄ψη το ψη΄φισµα΄ του της 27ης Οκτωβρι΄ου 1999 σχετικα΄ µε το Ευρωπαι¨κο΄ Συµβου΄λιο του Τα΄- µπερε (5), " ε΄χοντας υπο΄ψη την εξαιρετικη΄ σηµασι΄α της επικει΄µενης διευ΄ρυνσης της Ένωσης και της ∆ιακυβερνητικη΄ς ∆ια΄σκεψης, " ε΄χοντας υπο΄ψη τη Συ΄νοδο που συγκροτη΄θηκε στις 17 ∆εκεµβρι΄ου 1999 στις Βρυξε΄λλες µε στο΄χο την επε- ξεργασι΄α Χα΄ρτη των Θεµελιωδω΄ν ∆ικαιωµα΄των της Ευρωπαι¨κη΄ς Ένωσης, " ε΄χοντας υπο΄ψη το α΄ρθρο 47, παρα΄γραφος 1 του Κανονισµου΄ του, ΕΕ C 120 της 16. 5. 1989, σ. 51. ΕΕ C 19 της 28. 1. 1991, σ. 65. ΕΕ C 61 της 28. 2. 1994, σ. 155. ΕΕ C 54 της 25. 2. 2000, σ. 93. (1) (2) (3) (4) (5) Κει΄µενα που εγκρι΄θηκαν της ηµεροµηνι΄ας αυτη΄ς, σηµει΄ο 15


title: QUESTION ÉCRITE E-0795/00 posée par Stephen Hughes (PSE) à la Commission. Lucent Technologies.

eurovoc_concepts:
EU national
dismissal
free movement of workers
labour law

formats: html pdf print

text: C 330 E/214 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 21. 11. 2000 Il est possible que les rØgimes de retraite par capitalisation gagnent en importance. NØanmoins, les rØgimes de retraite par rØpartition devraient continuer (cid:224) assurer la plus grande part des revenus totaux des retraitØs dans la plupart des (cid:201)tats membres. En outre, on ne peut partir du principe que les rØgimes de retraite par capitalisation ne seront pas touchØs par la mutation dØmographique, bien qu(cid:146)il soit plus difficile de prØvoir les consØquences de cette Øvolution sur les prix des actifs et les revenus que ses effets sur l(cid:146)Øquilibre financier des rØgimes de retraite par rØpartition. Cela Øtant dit, la Commission estime que des mesures peuvent Œtre prises au niveau communautaire afin de renforcer l(cid:146)efficacitØ des rØgimes de retraite par capitalisation. Plusieurs propositions concrŁtes ont ØtØ formulØes dans sa communication «Vers un marchØ unique pour les retraites complØmentaires (cid:129) RØsultats de la consultation relative au Livre vert sur les retraites complØmentaires dans le MarchØ Unique» (2), du 11 mai 1999, notamment la libØralisation des rŁgles d(cid:146)investissement et de gestion, afin de tirer parti de marchØs de capitaux (cid:224) l(cid:146)Øchelle communautaire, la possibilitØ pour les fonds de retraite de gØrer les rØgimes de retraite sur une base transfrontaliŁre et la transfØrabilitØ des droits (cid:224) pension complØmentaire. Dans un premier temps, la Commission envisage d(cid:146)adopter, d(cid:146)ici la mi-2000, une proposition de directive sur les fonds de retraite. Cette proposition Øtablira des normes prudentielles strictes, afin de protØger les droits des futurs retraitØs, et contiendra des rŁgles d(cid:146)investissement permettant aux fonds de retraite d(cid:146)optimiser le rendement et la sØcuritØ de leurs investissements. Elle visera Øgalement (cid:224) la reconnaissance des rØgimes prudentiels nationaux, afin de faciliter l(cid:146)affiliation transfrontaliŁre. Dans sa communication «Une stratØgie concertØe pour moderniser la protection sociale» (3), du 14 juillet 1999, la Commission a soulignØ la nØcessitØ de «garantir des retraites sßres et des rØgimes de retraite viables». Le Conseil a souscrit (cid:224) cet avis le 17 dØcembre 1999, en demandant la constitution d(cid:146)un groupe de fonctionnaires de haut niveau, chargØs de mettre en (cid:156)uvre l(cid:146)action proposØe dans la communication. Ce groupe a ØtØ crØØ, (cid:224) titre transitoire, et les retraites font partie des questions sur lesquelles il a dØcidØ de se pencher en premier lieu. La Commission a adoptØ une proposition de dØcision de Conseil, qui officialiserait le groupe (4). Le Conseil europØen extraordinaire qui s(cid:146)est tenu (cid:224) Lisbonne les 23 et 24 mars 2000 a assignØ au groupe la t(cid:226)che d(cid:146)Øtudier la viabilitØ (cid:224) long terme des rØgimes de retraite. (1) COM(1999) 221 final. (2) COM(1999) 134 final. (3) COM(1999) 347 final. (4) COM(2000) 134 final. (2000/C 330 E/249) QUESTION (cid:201)CRITE E-0795/00 posØe par Stephen Hughes (PSE) (cid:224) la Commission (16 mars 2000) Objet: Lucent Technologies (cid:192) la mi-1999, Angela Elliot Mathis, une citoyenne britanique exer(cid:231)ant les fonctions de cadre supØrieur et de membre du conseil d(cid:146)administration de Lucent Technologies en Belgique, a ØtØ licenciØe sans prØavis et sans Œtre informØe du motif de ce licenciement. Il y a tout juste treize mois, la sociØtØ l(cid:146)avait fait venir de l(cid:146)Øtranger en raison de ses excellents antØcØdents dans le domaine des technologies de l(cid:146)information et ses Øtats de service au sein de la sociØtØ ne fournissent aucune explication concernant son licenciement. En droit belge, elle ne disposait d(cid:146)aucune protection et d(cid:146)aucun droit contre un licenciement dans ces conditions. La Commission convient-elle que les individus hØsiteront de plus en plus (cid:224) tirer parti de la possibilitØ de circuler et de travailler librement au sein de l(cid:146)UE tant que des garanties sociales minimales, par exemple en cas de licenciement individuel, font dØfaut dans l(cid:146)Union? RØponse donnØe par Mme Diamantopoulou au nom de la Commission (11 avril 2000) En ce qui concerne la protection contre les licenciements individuels dans le cadre de la libre circulation des travailleurs, l(cid:146)article 7 du rŁglement (CEE) no 1612/68 du Conseil, du 15 octobre 1968, relatif (cid:224) la libre 21. 11. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 330 E/215 circulation des travailleurs (cid:224) l(cid:146)intØrieur de la CommunautØ (1) dispose que «le travailleur ressortissant d(cid:146)un (cid:201)tat membre ne peut, sur le territoire des autres (cid:201)tats membres, Œtre, en raison de sa nationalitØ, traitØ diffØremment des travailleurs nationaux, pour toutes conditions d(cid:146)emploi et de travail, notamment en matiŁre de rØmunØration, de licenciement et de rØintØgration professionnelle ou de rØemploi s(cid:146)il est tombØ en ch(cid:244)mage». D(cid:146)aprŁs les informations dont dispose la Commission, la protection contre les licenciements individuels en Belgique dØpend, dans certains cas, du revenu du travailleur concernØ. Pour les travailleurs dont les revenus sont supØrieurs (cid:224) un montant dØterminØ, la protection contre le licenciement est dØfinie dans leur contrat d(cid:146)emploi. (1) JO L 257 du 19. 10. 1968. (2000/C 330 E/250) QUESTION (cid:201)CRITE P-0809/00 posØe par Harlem DØsir (PSE) (cid:224) la Commission (10 mars 2000) Objet: Condamnation par l(cid:146)organe d(cid:146)appel de l(cid:146)OMC du traitement fiscal des sociØtØs de vente (cid:224) l(cid:146)Øtranger des (cid:201)tats-Unis (FSC) Le 24 fØvrier 2000, l(cid:146)organe d(cid:146)appel de l(cid:146)OMC a publiØ son rapport sur le traitement fiscal des sociØtØs de vente (cid:224) l(cid:146)Øtranger des (cid:201)tats-Unis (FSC), confirmant la condamnation de ce rØgime fiscal qui permet (cid:224) environ 50 % des exportations amØricaines de bØnØficier d(cid:146)une ristourne fiscale reprØsentant une subven- tion (cid:224) l(cid:146)exportation d(cid:146)un montant total d(cid:146)environ 4 milliards de dollars par an. Quoique le prØjudice n(cid:146)affecte pas uniquement les entreprises europØennes, celles-ci sont parmi les plus touchØes. Comment se fait-il que suite (cid:224) cette condamnation, l(cid:146)OMC n(cid:146)ait pas fixØ de montant de rØparation pour l(cid:146)Union europØenne et que la Commission, garante des intØrŒts commerciaux de l(cid:146)Union, n(cid:146)ait entrepris aucune action de rØparation (cid:224) l(cid:146)encontre des (cid:201)tats-Unis tandis que ceux-ci continuent (cid:224) appliquer des rØtorsions commerciales (cid:224) l(cid:146)encontre de l(cid:146)Union europØenne dans les affaires de la banane et du b(cid:156)uf aux hormones alors que, d(cid:146)aprŁs l(cid:146)OMC elle-mŒme, le prØjudice subi par l(cid:146)Europe est d(cid:146)un montant bien supØrieur? RØponse donnØe par M. Lamy au nom de la Commission (30 mars 2000) Selon la dØcision de l(cid:146)Organisation mondiale du commerce (OMC) sur les «Foreign Sales Corporations» (FSC), les (cid:201)tats-Unis ont jusqu(cid:146)au 1er octobre 2000 pour se mettre en conformitØ avec les conclusions du panel et de l(cid:146)organe d(cid:146)appel. Si, (cid:224) cette date, les (cid:201)tats-Unis n(cid:146)ont pas aboli le FSC ou ne l(cid:146)ont pas amendØ la CommunautØ pourra exercer ses droits afin de le rendre compatible avec les rŁgles de l(cid:146)OMC, conformØment (cid:224) l(cid:146)article 22 du mØmorandum sur le rŁglement des diffØrends afin d(cid:146)obtenir de compensa- tions des (cid:201)tats-Unis, ou bien suspendre des concessions Øquivalentes, ainsi que les (cid:201)tats-Unis l(cid:146)ont fait dans les cas hormones et bananes. (2000/C 330 E/251) QUESTION (cid:201)CRITE P-0810/00 posØe par Pasqualina Napoletano (PSE) (cid:224) la Commission Objet: Situation des chirurgiens dentistes en Italie (10 mars 2000) L(cid:146)(cid:201)tat italien a transposØ en 1985, par la loi no 409/85, la directive europØenne de 1978 qui rØgit l(cid:146)exercice de la dentisterie, en l(cid:146)appliquant Øgalement aux dipl(cid:244)mØs en mØdecine inscrits (cid:224) l(cid:146)universitØ avant le 28 janvier 1980. Du fait de cet intervalle de temps (de 1978 (cid:224) 1985), des milliers de jeunes ont entrepris aprŁs 1980 des Øtudes de mØdecine dans l(cid:146)intention d(cid:146)exercer la dentisterie. Cet exercice leur a ensuite ØtØ


title: Regolamento (CE) n. 572/2000 della Commissione, del 16 marzo 2000, che fissa le restituzioni all'esportazione nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari

eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product

text: 17. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 69/9 REGOLAMENTO (CE) N. 572/2000 DELLA COMMISSIONE del 16 marzo 2000 che fissa le restituzioni all'esportazione nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, commercio internazionale sono stabiliti tenendo conto in particolare: visto il trattato che istituisce la Comunità europea, a) dei prezzi praticati sui mercati dei paesi terzi; visto il regolamento (CE) n. 1255/1999 del Consiglio, del 17 maggio 1999, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari (1), in partico- lare l'articolo 31, paragrafo 3, considerando quanto segue: (1) (2) A norma dell'articolo 31 del regolamento (CE) n. 1255/ 1999, la differenza tra i prezzi nel commercio interna- zionale dei prodotti di cui all'articolo 1 del regolamento suddetto e i prezzi di tali prodotti nella Comunità può essere compensata da una restituzione all'esportazione entro i limiti fissati nel quadro degli accordi conclusi conformemente all'articolo 300 del trattato. A norma del regolamento (CE) n. 1255/1999, le restitu- zioni per i prodotti di cui all'articolo 1 del suddetto regolamento, esportati come tali, devono essere fissate prendendo in considerazione: — la situazione e le prospettive di evoluzioni, sul mercato della Comunità, dei prezzi del latte e dei prodotti lattiero-caseari e delle disponibilità nonché, nel commercio internazionale, dei prezzi del latte e dei prodotti lattiero-caseari, — le spese di commercializzazione e le spese di trasporto più favorevoli dai mercati della Comunità fino ai porti o altri luoghi di esportazione della Comunità, nonché le spese commerciali e di resa ai paesi di destinazione, — gli obiettivi dell'organizzazione comune dei mercati nel settore del lattiero-caseari, latte e dei prodotti volti ad assicurare a detti mercati una situazione equilibrata ed uno sviluppo naturale sul piano dei prezzi e degli scambi, — i limiti convenuti nel quadro degli accordi conclusi in conformità con l'articolo 300 del trattato, — l'interesse di evitare perturbazioni sul mercato della Comunità, — l'aspetto economico delle esportazioni previste. (3) Ai sensi dell'articolo 31, paragrafo 5, del regolamento (CE) n. 1255/1999, i prezzi nella Comunità sono stabi- liti tenendo conto dei prezzi praticati che si rivelino più favorevoli ai fini dell'esportazione, dato che i prezzi nel (1) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 48. (4) (5) (6) b) dei prezzi più favorevoli all'importazione, in prove- nienza dai paesi terzi, nei paesi terzi di destinazione; c) dei prezzi alla produzione constatati nei paesi terzi esportatori tenuto conto, se del caso, delle sovven- zioni accordate da questi paesi; d) dei prezzi d'offerta franco frontiera della Comunità. A norma dell'articolo 31, paragrafo 3, del regolamento (CE) n. 1255/1999, la situazione del commercio interna- zionale o le esigenze specifiche di alcuni mercati possono rendere necessaria la differenziazione della restituzione per i prodotti di cui all'articolo 1 del suddetto regolamento secondo la loro destinazione. L'articolo 31, paragrafo 3, del regolamento (CE) n. 1255/1999 prevede che l'elenco dei prodotti per i quali è accordata una restituzione all'esportazione e l'importo della restituzione sono fissati almeno una volta ogni quattro settimane; tuttavia, l'importo della restituzione può essere mantenuto allo stesso livello per più di quattro settimane. il primo di A norma dell'articolo 16 del regolamento (CE) n. 174/ 1999 della Commissione, del 26 gennaio 1999, che stabilisce le modalità d'applicazione del regolamento (CE) n. 804/68 del Consiglio, riguardo ai titoli di espor- tazione e alle restituzioni all'esportazione nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari (2), modificato dal regolamento (CE) n. 1596/1999 (3). La restituzione lattieri zuccherati è pari alla accordata ai prodotti somma di due elementi; tali elementi è destinato a tener conto del tenore in prodotti lattieri ed è calcolato moltiplicando l'importo di base per il conte- nuto in prodotti secondo elemento è destinato a tener conto del tenore di sacca- rosio aggiunto ed è calcolato moltiplicando per il tenore di saccarosio del prodotto intero l'importo di base della restituzione applicabile il giorno dell'esportazione per i prodotti di cui all'articolo 1, paragrafo 1, lettera d), del regolamento (CE) n. 2038/1999 del Consiglio, del 13 settembre 1999, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dello zucchero (4). Tuttavia, questo secondo elemento viene preso in considerazione soltanto se il saccarosio aggiunto è stato prodotto a partire da barbabietole o da canne da zucchero raccolte nella Comunità. lattieri del prodotto. Il (2) GU L 20 del 27. 1. 1999, pag. 8. (3) GU L 188 del 21. 7. 1999, pag. 39. (4) GU L 252 del 25. 9. 1999, pag. 1. L 69/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 3. 2000 (7) (8) (9) Il regolamento (CEE) n. 896/84 della Commissione (1), modificato da ultimo dal regolamento (CEE) n. 222/ 88 (2), ha previsto disposizioni complementari per quanto concerne la concessione delle restituzioni al momento del passaggio alla nuova campagna. Tali disposizioni prevedono la possibilità di differenziare le restituzioni in funzione della data di fabbricazione dei prodotti. Per calcolare l'importo della restituzione per i formaggi fusi è necessario disporre che, qualora vengano aggiunti caseina e/o caseinati, detto quantitativo non debba essere preso in considerazione. L'applicazione di tali modalità alla situazione attuale dei mercati nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari ed in particolare ai prezzi di tali prodotti nella Comunità e sul mercato mondiale conduce a fissare la restituzione agli in allegato al presente regolamento. importi e per i prodotti elencati (10) Il comitato di gestione per il latte e i prodotti lattiero- caseari non ha emesso alcun parere nel termine fissato dal suo presidente, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le restituzioni all'esportazione di cui all'articolo 31 del 1. regolamento (CE) n. 1255/1999, per i prodotti esportati come tali, sono fissate agli importi di cui all'allegato. Non è fissata alcuna restituzione per le esportazioni verso 2. la destinazione n. 400 per i prodotti di cui ai codici NC 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 e 2309. 3. Non è fissata alcuna restituzione per le esportazioni verso le destinazioni n. 021, 023, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 e 804 per i prodotti di cui al codice NC 0406. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 17 marzo 2000. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 16 marzo 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 91 dell'1. 4. 1984, pag. 71. (2) GU L 28 dell'1. 2. 1988, pag. 1. 17. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 69/11 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 16 marzo 2000, che fissa le restituzioni all'esportazione nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari (EUR/100 kg peso netto, salvo diversa indicazione) Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 72,20 72,20 0,7200 0,7200 72,20 91,40 96,30 103,60 72,20 91,40 96,30 103,60 104,30 105,00 106,30 113,60 116,20 125,90 131,60 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 138,00 104,30 105,00 106,30 113,60 116,20 125,90 131,60 138,00 0,7220 0,9140 0,9630 1,0360 0,7220 0,9140 0,9630 1,0360 1,0430 1,1360 1,0430 1,1360 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 69/12 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 3. 2000 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 71,00 71,00 90,50 95,40 102,60 103,40 0,7100 0,7100 0,9050 0,9540 1,0260 1,0340 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 64,80 64,80 64,80 64,80 — — — — 72,20 — 11,31 72,20 91,40 96,30 103,60 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 104,30 105,00 106,30 113,60 116,20 125,90 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Ammontare delle restituzioni 131,60 138,00 0,7220 — 0,2689 0,7220 0,9140 0,9630 1,0360 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,0430 1,1360 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 37,68 21,50 37,68 — — 35,05 35,05 14,40 35,05 — — 15,39 15,39 7,360 15,39 17. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 69/13 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 51,11 51,11 29,10 51,11 — — 51,83 51,83 29,50 51,83 — — 57,86 57,86 33,00 57,86 — — 85,03 85,03 45,40 85,03 — — 70,86 70,86 23,90 70,86 — — — 26,28 26,28 12,60 26,28 — — 31,87 31,87 15,20 31,87 — — — — — 58,77 58,77 29,70 58,77 — — 77,56 77,56 39,60 77,56 — — 82,41 82,41 42,10 82,41 — — 92,10 92,10 47,00 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 43,16 23,02 19,90 43,16 — — 45,28 24,15 19,90 45,28 — — 90,00 90,00 31,00 90,00 L 69/14 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 3. 2000 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 92,42 92,42 31,00 92,42 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 117,54 102,90 41,90 117,54 — — 103,92 90,36 17,50 103,92 — — 102,80 89,77 19,90 102,80 — — 93,10 81,30 17,50 93,10 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 78,60 68,29 19,10 78,60 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 78,66 68,98 18,80 78,66 33,29 33,29 121,56 105,71 57,70 121,56 — — 121,56 105,71 37,80 121,56 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 47,01 47,01 129,64 112,00 53,80 129,64 42,83 42,83 128,55 111,41 60,10 128,55 34,22 34,22 124,18 107,11 46,00 124,18 — — — 124,18 107,11 46,00 124,18 — — 106,91 93,28 49,50 106,91 — — 108,07 93,90 20,90 108,07 — — 96,98 84,68 18,90 96,98 17. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 69/15 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 108,62 94,85 21,80 108,62 — — 102,45 90,24 21,80 102,45 — — 102,26 87,50 17,10 102,26 — — 105,98 92,78 18,90 105,98 — — 104,35 91,91 21,80 104,35 — — 86,27 75,02 18,10 86,27 — — 108,62 94,85 44,80 108,62 33,32 33,32 117,90 102,43 55,70 117,90 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — 108,07 93,90 19,90 108,07 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 097 098 400 * * * — — — — 102,23 86,17 26,00 102,23 — — 103,32 87,41 28,50 103,32 — — 108,62 92,87 32,20 108,62 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — — 85,19 71,81 23,30 85,19 — — 94,89 80,27 26,30 94,89 — — 96,33 82,36 28,80 96,33 — — 106,68 93,15 39,70 106,68 — — 106,68 93,15 32,30 106,68 45,63 39,68 12,80 45,63 L 69/16 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 17. 3. 2000 Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni Codice prodotto Destinazione (*) Ammontare delle restituzioni 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * + + + + + + + + — — 104,74 91,46 22,60 104,74 — — 113,19 99,26 22,60 113,19 — — 114,45 101,25 30,00 114,45 — — 103,92 90,36 22,60 103,92 — — — 83,50 70,90 28,50 83,50 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) I numeri di codice delle destinazioni sono quelli indicati nell'allegato del regolamento (CE) n. 2543/1999 della Commissione (GU L 307 del 2. 12. 1999, pag. 46). Tuttavia: — il codice «097» raggruppa tutti — «098» raggruppa tutti — il codice «970» comprende le esportazioni di cui all'articolo 36, paragrafo 1, lettere a) e c), del regolamento (CEE) n. 800/1999 della Commissione (GU L 102 i codici di destinazione dal n. 053 al n. 070 (incluso) e dal n. 091 al n. 096 (incluso); i codici di destinazione dal n. 072 al n. 083 (incluso); del 17. 4. 1999, pag. 11), e all'articolo 44, paragrafo 1, lettere a) e b). Per le destinazioni diverse da quelle indicate per ciascun «codice prodotto», Se non è indicata alcuna destinazione («+»), l'importo della restituzione si applica all'esportazione per tutte le destinazioni diverse da quelle di cui all'articolo 1, paragrafi 2 e 3. l'importo della restituzione applicabile è contrassegnato da ***. NB: I codici prodotto e i relativi richiami in calce sono definiti dal regolamento (CEE) n. 3846/87 della Commissione (GU L 366 del 24. 12. 1987, pag. 1), modificato


eurovoc_concepts:
Mozambique
aid to disaster victims
emergency aid
external debt
flood
humanitarian aid

text: C 377/356 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 29. 12. 2000 Donderdag, 16 maart 2000 10. Mozambique B5-0244, 0254, 0263, 0276 en 0279/2000 Resolutie van het Europees Parlement over de overstromingen in Mozambique Het Europees Parlement, A. overwegende dat verschillende delen van Mozambique onlangs zijn getroffen door zware overstromin- gen en wervelstormen, B. overwegende dat er, alhoewel het volgens de Mozambikaanse autoriteiten nog niet mogelijk is een gedetailleerde en sluitende balans van de ramp op te maken, van moet worden uitgegaan dat dui- zenden mensen zijn omgekomen of worden vermist, honderdduizenden het dak boven hun hoofd en al hun bezittingen hebben verloren, de schade aan het milieu aanzienlijk is en een deel van de land- bouwgrond voor een periode van ten minste 12 maanden onbruikbaar is, C. overwegende dat de getroffen bevolking momenteel geconfronteerd wordt met uiterst ernstige proble- men, zoals gebrek aan drinkwater, levensmiddelen en brandstof, dreigende epidemieën zoals cholera en malaria, die net zo dodelijk kunnen zijn als de overstromingen, en weggespoelde mijnen die terecht zijn gekomen op reeds ontruimde terreinen, D. overwegende dat belangrijke infrastructuur op het gebied van vervoer en communicatie is vernietigd en de schade aan landbouw en veeteelt enorm is, E. F. overwegende dat het aantal doden en gewonden onder de kinderen, een bijzonder kwetsbare groep, bijzonder hoog is, overwegende dat meer dan een maand na het begin van deze ecologische ramp die zijn weerga niet kent, sommige dorpen nog steeds van de buitenwereld zijn afgesneden en dat hun overleven afhangt van humanitaire hulp vanuit de lucht, G. overwegende dat gezien de enorme problemen op economisch en sociaal vlak evenals op het stuk van de volksgezondheid, en gezien de zwakte van de Mozambikaanse economie, niet adequaat en tijdig op de huidige dramatische situatie kan worden gereageerd, H. overwegende dat de Mozambikaanse regering en het coördinatiebureau voor humanitaire vraagstuk- ken van de Verenigde Naties de internationale gemeenschap om noodhulp hebben verzocht, I. J. overwegende dat de Commissie reeds humanitaire noodhulp heeft toegezegd, overwegende dat Mozambique tot de landen met de grootste schuldenlast in de wereld behoort, verklaart zich solidair met het Mozambikaanse volk en steunt de inspanningen van de autoriteiten en 1. de bevolking om de overstromingen het hoofd te bieden; 2. betreurt, in het licht van de dimensie en de ernst van de situatie, de schokkend langzame inzet en de schamele omvang van middelen die door de internationale gemeenschap voor Mozambique ter beschikking worden gesteld; roept de Commissie en de lidstaten ertoe op de noodhulp te versterken om de Mozambikaanse auto- 3. riteiten te helpen: 0 de meest dringende behoeften van de bevolking te lenigen, onder andere op het gebied van de volks- gezondheid en basisvoorzieningen; 0 zaaigoed beschikbaar te stellen, waarbij rekening moet worden gehouden met het feit dat de zaaitijd in Mozambique over twee maanden ten einde is en dat de bevolking zonder dit zaaigoed voor de rest van het jaar verstoken zou blijven van voedsel; 29. 12. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 377/357 Donderdag, 16 maart 2000 0 in de wederopbouwfase vooral woningen, scholen, ziekenhuizen, communicatie- en vervoersinfrastruc- tuur te herstellen; wijst erop dat hierdoor geen afbreuk mag worden gedaan aan de lopende samenwerkings- en ontwikke- lingsprogramma’s; 4. verzoekt derhalve de internationale gemeenschap om meer helikopters en boten en/of de benodigde financiële middelen ter beschikking te stellen voor de redding van degenen die nog steeds geïsoleerd zijn; spreekt zich uit voor een internationale conferentie om de onmisbare noodhulp op internationaal 5. niveau op gang te brengen, evenals voor economische en financiële maatregelen voor de noodzakelijke wederopbouw van de getroffen regio’s en het herstel van de sterk gedupeerde Mozambikaanse economie; verzoekt de lidstaten van de Europese Unie die tot de schuldeisers van Mozambique behoren om de 6. aflossing van de schulden van dit land met onmiddellijke ingang op te schorten en te overwegen deze schulden geheel kwijt te schelden; dringt er bij de Commissie en de lidstaten op aan hun hulp in samenwerking met de derde landen en 7. multilaterale organisaties te coördineren; 8. verzoekt de Commissie en de lidstaten specifieke steun uit te trekken voor het opruimen van mijnen en specialisten ter beschikking te stellen die de leiding van deze acties en de opleiding van plaatselijk personeel op zich kunnen nemen; 9. is van mening dat er dringend structuren en mechanismen voor internationale samenwerking in het leven moeten worden geroepen om mensen in nood spoedhulp te kunnen bieden en de bestaande buiten- gewone technische hulpbronnen voor echte humanitaire doeleinden te kunnen inzetten; verwijst ook naar de situatie in Madagaskar, die veel ernstiger is dan aanvankelijk werd gedacht, en 10. dringt erop aan dat ook voor dit land adequate steun ter beschikking wordt gesteld; 11. verzoekt zijn Voorzitter deze resolutie te doen toekomen aan de Raad, de Commissie, de parlemen- ten van de lidstaten, de regering en het parlement van Mozambique, de regering en het parlement van Madagaskar, de Organisatie voor Afrikaanse Eenheid en de secretaris-generaal van de VN. 11. Mensenrechten: Presidentiële verkiezingen in Peru B5-0255, 0264, 0270 en 0280/2000 Resolutie van het Europees Parlement over de verkiezingen in Peru Het Europees Parlement, 0 onder verwijzing naar zijn eerder resoluties over Peru, A. overwegende dat in april 2000 in Peru verkeizingen zullen worden gehouden, B. het feit betreurend dat drie rechters van het Constitutionele Hof uit hun ambt zijn gezet omdat zij zich verzetten tegen de mogelijkheid van herverkiezing van de president, die neerkomt op een con- troversiële interpretatie van de vigerende wetgeving, C. van oordeel dat in de aanloop naar de verkiezingen in Peru een aantal onregelmatigheden zijn gesigna- leerd en dat ook de rol van de media hierin te wensen overlaat; D. overwegende dat het leger in een aantal regio’s nog steeds bepaalde civiele taken voor haar rekening neemt, spreekt de hoop uit dat de presidentsverkiezingen op 9 april 2000 in Peru vrijelijk, transparant en in 1. overeenstemming met de universeel erkende democratische spelregels zullen verlopen;


title: Kommissionens förordning (EG) nr 572/2000 av den 16 mars 2000 om fastställande av exportbidragen för mjölk och mjölkprodukter

text: 17. 3. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 69/9 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 572/2000 av den 16 mars 2000 om fastställande av exportbidragen för mjölk och mjölkprodukter EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING exportsynpunkt och att när priser i den internationella handeln fastställs skall särskild hänsyn tas till med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 1255/1999 av den 17 maj 1999 om den gemensamma organisationen av mark- naden för mjölk och mjölkprodukter (1), särskilt artikel 31. 3 i denna, och av följande skäl: (1) (2) I artikel 31 i förordning (EG) nr 1255/1999 fastställs att skillnaden mellan priserna i den internationella handeln på de produkter som anges i artikel 1 i den förordningen och priserna på dessa produkter inom gemenskapen kan täckas av ett exportbidrag inom ramen av avtal enligt artikel 300 i Anslutningsakten. I förordning (EG) nr 1255/1999, fastställs att då export- bidragen för de produkter som anges i artikel 1 i denna förordning, exporterade i naturligt tillstånd, slås fast skall hänsyn tas till följande: — Den befintliga situationen och den framtida utveck- lingen med avseende på priser och tillgången på mjölk och mjölkprodukter på gemenskapsmark- naden, och priser på mjölk och mjölkprodukter i den internationella handeln. — Kostnader för saluförande och de mest förmånliga transportkostnaderna från gemenskapsmarknader till hamnar och andra utförselorter inom gemenskapen samt kostnader som uppstår vid saluförandet av varorna på marknaden i bestämmelselandet. — Målen med den gemensamma organisationen av marknaden för mjölk och mjölkprodukter, nämligen att säkerställa balansen och den naturliga pris- och handelsutvecklingen på denna marknad. — Begränsningar av de avtal som upprättats i enlighet med artikel 300 i Anslutningsakten. — Behovet att marknaden. förhindra störningar på gemenskaps- — Den ekonomiska aspekten av den planerade exporten. (3) Artikel 31. 5 i förordning (EG) nr 1255/1999 fastställer att när priser inom gemenskapen bestäms skall hänsyn tas till de gällande priser som är mest förmånliga ur (1) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 48. a) de gällande priserna på marknaderna i tredje länder, b) de förmånligaste importpriserna i sådana tredje länder som är bestämmelseländer för import från andra tredje länder, c) de producentpriser i exporterande tredje länder, med hänsyn till eventuella subventioner som beviljas av dessa länder, som noterats (4) (5) (6) d) anbudspriserna fritt gemenskapens gräns. I artikel 31. 3 i förordning (EG) nr 1255/1999 fastställs att situationen på världsmarknaden eller de särskilda kraven på vissa marknader kan göra det nödvändigt att variera exportbidragen för de produkter som anges i artikel 1 i denna förordning beroende på produkternas destinationer. I artikel 31. 3 i förordning (EG) nr 1255/1999 fastställs att förteckningen över produkter för vilka exportbidrag beviljas och bidragsbeloppen skall fastställas minst en får emellertid gång var fjärde vecka. Bidragsbeloppet förbli på samma nivå i mer än fyra veckor. I enlighet med artikel 16 i kommissionens förordning (EG) nr 174/1999 av den 26 januari 1999 om fast- ställande av särskilda tillämpningsföreskrifter till rådets förordning (EG) nr 804/68 i fråga om exportlicenser och exportbidrag inom sektorn för mjölk och mjölkpro- dukter (2), ändrad genom fördoning (EG) nr 1596/ 1999 (3), skall bidraget som beviljas för mjölkprodukter med tillsats av socker vara lika med summan av två delar. Den ena skall avse kvantiteten mjölkprodukter och skall beräknas genom att basbeloppet multipliceras med den aktuella produktens innehåll av mjölkprodukter. Den andra skall avse kvantiteten tillsatt sackaros och skall beräknas genom att helproduktens sackarosinnehåll multipliceras med basbeloppet för det exportbidrag som gäller dagen för export av de produkter som avses i artikel 1. 1 d i rådets förordning (EG) nr 2038/1999 av den 13 september 1999 om den gemensamma organisa- tionen av marknaden för socker (4). Den andra delen skall dock endast beräknas om den tillsatta sackarosen är -rör som skördats i framställd av sockerbetor eller gemenskapen. (2) EGT L 20, 27. 1. 1999, s. 8. (3) EGT L 188, 21. 7. 1999, s. 39. (4) EGT L 252, 25. 9. 1999, s. 1. L 69/10 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 3. 2000 (7) (8) (9) I kommissionens förordning (EEG) nr 896/84 (1), senast ändrad genom förordning (EEG) nr 222/88 (2), fastställs ytterligare bestämmelser om beviljandet av exportbidrag vid övergången från ett regleringsår till ett annat. De bestämmelserna ger möjlighet att variera exportbidragen enligt produkternas framställningsdag. För beräkningen av exportbidraget för bearbetad ost måste det fastställas att då kasein eller kaseinater tillsätts bör den kvantiteten inte beaktas. Till följd av att de bestämmelser som anges ovan till- lämpas på den nuvarande situationen på marknaden för mjölk och särskilt på noteringar eller priser för mjölk- produkter inom gemenskapen och på världsmarknaden bör exportbidraget vara det som anges i bilagan till denna förordning. (10) Förvaltningskommittén för mjölk och mjölkprodukter har inte yttrat sig inom den tid som ordföranden har bestämt. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De exportbidrag som avses i artikel 31 i förordning (EG) 1. nr 1255/1999 för produkter som exporteras i oförändrat till- stånd skall vara de som anges i bilagan. 2. Inga exportbidrag skall betalas ut för export till destina- tion nr 400 av produkter som omfattas av KN-nummer 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 och 2309. 3. Inget exportbidrag fastställs för export till destinationerna nr 021, 023, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 och 804 för produkter med KN-nummer 0406. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 17 mars 2000. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 16 mars 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 91, 1. 4. 1984, s. 71. (2) EGT L 28, 1. 2. 1988, s. 1. 17. 3. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 69/11 BILAGA till kommissionens förordning av den 16 mars 2000 om fastställande av exportbidrag för mjölk och mjölkpro- dukter (i EUR/100 kg nettovikt, om inte annat anges) Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 72,20 72,20 0,7200 0,7200 72,20 91,40 96,30 103,60 72,20 91,40 96,30 103,60 104,30 105,00 106,30 113,60 116,20 125,90 131,60 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 138,00 104,30 105,00 106,30 113,60 116,20 125,90 131,60 138,00 0,7220 0,9140 0,9630 1,0360 0,7220 0,9140 0,9630 1,0360 1,0430 1,1360 1,0430 1,1360 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 69/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 3. 2000 Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 71,00 71,00 90,50 95,40 102,60 103,40 0,7100 0,7100 0,9050 0,9540 1,0260 1,0340 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 64,80 64,80 64,80 64,80 — — — — 72,20 — 11,31 72,20 91,40 96,30 103,60 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 104,30 105,00 106,30 113,60 116,20 125,90 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 131,60 138,00 0,7220 — 0,2689 0,7220 0,9140 0,9630 1,0360 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,0430 1,1360 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 37,68 21,50 37,68 — — 35,05 35,05 14,40 35,05 — — 15,39 15,39 7,360 15,39 17. 3. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 69/13 Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 51,11 51,11 29,10 51,11 — — 51,83 51,83 29,50 51,83 — — 57,86 57,86 33,00 57,86 — — 85,03 85,03 45,40 85,03 — — 70,86 70,86 23,90 70,86 — — — 26,28 26,28 12,60 26,28 — — 31,87 31,87 15,20 31,87 — — — — — 58,77 58,77 29,70 58,77 — — 77,56 77,56 39,60 77,56 — — 82,41 82,41 42,10 82,41 — — 92,10 92,10 47,00 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 43,16 23,02 19,90 43,16 — — 45,28 24,15 19,90 45,28 — — 90,00 90,00 31,00 90,00 L 69/14 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 3. 2000 Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 92,42 92,42 31,00 92,42 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 117,54 102,90 41,90 117,54 — — 103,92 90,36 17,50 103,92 — — 102,80 89,77 19,90 102,80 — — 93,10 81,30 17,50 93,10 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 78,60 68,29 19,10 78,60 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 78,66 68,98 18,80 78,66 33,29 33,29 121,56 105,71 57,70 121,56 — — 121,56 105,71 37,80 121,56 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 47,01 47,01 129,64 112,00 53,80 129,64 42,83 42,83 128,55 111,41 60,10 128,55 34,22 34,22 124,18 107,11 46,00 124,18 — — — 124,18 107,11 46,00 124,18 — — 106,91 93,28 49,50 106,91 — — 108,07 93,90 20,90 108,07 — — 96,98 84,68 18,90 96,98 17. 3. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 69/15 Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 108,62 94,85 21,80 108,62 — — 102,45 90,24 21,80 102,45 — — 102,26 87,50 17,10 102,26 — — 105,98 92,78 18,90 105,98 — — 104,35 91,91 21,80 104,35 — — 86,27 75,02 18,10 86,27 — — 108,62 94,85 44,80 108,62 33,32 33,32 117,90 102,43 55,70 117,90 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — 108,07 93,90 19,90 108,07 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 097 098 400 * * * — — — — 102,23 86,17 26,00 102,23 — — 103,32 87,41 28,50 103,32 — — 108,62 92,87 32,20 108,62 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — — 85,19 71,81 23,30 85,19 — — 94,89 80,27 26,30 94,89 — — 96,33 82,36 28,80 96,33 — — 106,68 93,15 39,70 106,68 — — 106,68 93,15 32,30 106,68 45,63 39,68 12,80 45,63 L 69/16 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 17. 3. 2000 Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp Produktnummer Destination (*) Exportbidragsbelopp 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * + + + + + + + + — — 104,74 91,46 22,60 104,74 — — 113,19 99,26 22,60 113,19 — — 114,45 101,25 30,00 114,45 — — 103,92 90,36 22,60 103,92 — — — 83,50 70,90 28,50 83,50 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Destinationskoderna anges i bilagan till kommissionens förordning (EG) nr 2543/1999 (EGT L 307, 2. 12. 1999, s. 46). Dock gäller följande: — ”097” omfattar alla destinationskoderna från och med 072 till och med 083. — ”098” omfattar alla destinationskoderna från och med 053 till och med 070 samt från och med 091 till och med 096. — ”970” omfattar den export som anges i artikel 36. 1 a och c och artikel 44. 1 a och 44. 1 b i kommissionens förordning (EEG) nr 800/1999 (EGT L 102, 17. 4. 1999, s. 11). För andra destinationer än de som angivits för varje produktkod, anges det gällande exportbidragsbeloppet med ”***”. Om tecknet ”+” har angivits, skall det exportbidragsbelopp tillämpas som gäller för export till alla andra destinationer än de som anges i artikel 1. 2 och 1. 3. Obs: Produktkoderna, inklusive hänvisningar till fotnoter, fastställs i kommissionens ändrade förordning (EEG) nr 3846/87 (EGT L 366, 24. 12. 1987, s. 1)