title: Regulamento (CE) n.° 696/2000 da Comissão, de 31 de Março de 2000, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação

eurovoc_concepts:
export licence
export refund
rice

text: 1. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 81/47 REGULAMENTO (CE) N. o 696/2000 DA COMISSÃO de 31 de Março de 2000 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (2), e, nomea- damente, o segundo parágrafo do n. o 3 e o n. o 15 do seu artigo 13. o Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) Nos termos do artigo 13. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial, dos produtos referidos no artigo 1. o deste regulamento, e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação. Por força do n. o 4 do artigo 13. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, as restituições devem ser fixadas tomando em consideração a situação e as perspectivas de evolução, para um lado, das disponibilidades em arroz e em trincas e dos seus preços no mercado da Comuni- dade e, por outro, dos preços do arroz e das trincas no mercado mundial. Em confirmidade com o mesmo artigo, importa também assegurar ao mercado do arroz uma situação equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta o aspecto económico das exporta- ções encaradas e o interesse em evitar perturbações no mercado da Comunidade, assim como os limites deco- rentes dos acordos concluídos em conformidade com o artigo 300. o do Tratado. O Regulamento (CEE) n. o 1361/76 da Comissão (3) fixou a quantidade máxima de trincas que pode conter o arroz em relação ao qual é fixada a restituição à exportação e determinou a percentagem de diminuição a aplicar a esta restituição quando a proporção de trincas contidas no arroz exportado for superior a esta quantidade máxima. Existem possibilidades de exportação para uma quanti- dade de 4 000 t de arroz para determinados destinos. É adequado o recurso ao procedimento previsto no n. o 4 do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1162/95 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1432/1999 (5). É conveniente ter em conta tal facto aquando da fixação das restitui- ções. (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 154 de 15. 6. 1976, p. 11. (4) JO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2. (5) JO L 166 de 1. 7. 1999, p. 56. (5) (6) (7) (8) (9) O Regulamento (CE) n. o 3072/95, no n. o 5 do artigo 13. o definiu os critérios específicos que se deve ter em conta para o cálculo da restituição à exportação do arroz e das trincas. A situação do mercado mundial ou as exigências especí- ficas de determinados mercados podem tornar necessária a diferenciação da restituição em relação a determinados produtos, segundo o destino. Para ter em conta a procura existente em arroz longo empacotado em determinados mercados, é necessário prever a fixação de uma restituição específica em relação ao produto em causa. A restituição deve ser fixada pelo menos uma vez por mês; pode ser alterada no intervalo. A aplicação destas modalidades à situação actual do mercado do arroz e, nomeadamente, às cotações do preço do arroz e das trincas na Comunidade e no mercado mundial, restituição nos a montantes considerados no anexo do presente regula- mento. fixar leva a (10) No quadro da gestão dos limites em volume decorrentes dos compromissos OMC da Comunidade, há que limitar a emissão de certificados à exportação com restituição. (11) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As restituições à exportação, no próprio estado, dos produtos referidos no artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, excluindo os referidos no n. o 1, alínea c), do referido artigo, são fixadas nos montantes indicados no anexo. Artigo 2. o Com excepção da quantidade de 4 000 t previstas no anexo, é suspensa a emissão de certificadfos de exportação com prefi- xação da restituição. Artigo 3. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2000. L 81/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 4. 2000 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 2000, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação ANEXO Código do produto Destino (1) (em EUR/t) Montante das restituições Código do produto Destino (1) (em EUR/t) Montante das restituições 1006 20 11 9000 1006 20 13 9000 1006 20 15 9000 1006 20 17 9000 1006 20 92 9000 1006 20 94 9000 1006 20 96 9000 1006 20 98 9000 1006 30 21 9000 1006 30 23 9000 1006 30 25 9000 1006 30 27 9000 1006 30 42 9000 1006 30 44 9000 1006 30 46 9000 1006 30 48 9000 1006 30 61 9100 1006 30 61 9900 1006 30 63 9100 1006 30 63 9900 1006 30 65 9100 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 01 01 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 117,00 117,00 117,00 — 117,00 117,00 117,00 — 117,00 117,00 117,00 — 117,00 117,00 117,00 — 147,00 151,00 (2) 156,00 (2) 151,00 151,00 147,00 151,00 147,00 151,00 (2) 156,00 (2) 151,00 151,00 147,00 151,00 147,00 151,00 (2) 156,00 (2) 151,00 151,00 1006 30 65 9900 1006 30 67 9100 1006 30 67 9900 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 40 00 9000 01 04 05 — 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 01 02 03 04 05 01 04 05 — — 147,00 151,00 151,00 — 147,00 151,00 (2) 156,00 (2) 151,00 151,00 147,00 151,00 147,00 151,00 (2) 156,00 (2) 151,00 151,00 147,00 151,00 147,00 151,00 (2) 156,00 (2) 151,00 151,00 147,00 151,00 151,00 — — (1) Os destinos são identificados do seguinte modo: 01 Listenstaine, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália, restituições fixadas no âmbito do procedimento previsto no n. o 4 do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1162/95 para uma quantidade total de 1 079 toneladas de arroz semibranqueado, 02 As zonas I, II, III, VI com exclusão da Turquia, 03 As zonas IV, V, VII c), o Canadá e a zona VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar, 04 Destinos referidos no artigo 34. o do Regulamento (CEE) n. o 3665/87 da Comissão, alterado, restituições fixadas no âmbito do procedimento previsto no n. o 4 do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1162/95 para uma quantidade total de 800 toneladas, 05 Ceuta e Melilha, restituições fixadas no âmbito do procedimento previsto no n. o 4 do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1162/95 para uma quantidade total de 400 toneladas. (2) Para o arroz dos destinos 02 e 03; restituições fixadas no âmbito do procedimento previsto no n. o 4 do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1162/95 para uma quantidade total de 1 721 toneladas. NB: As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n. o 2145/92 da Comissão, alterado


title: Decision of the EEA Joint Committee No 34/2000 of 31 March 2000 amending Annex XX (Environment) to the EEA Agreement

eurovoc_concepts:
European Economic Area
customs document
environmental monitoring
international transport
waste management

formats: html pdf print

text: L 141/60 EN Official Journal of the European Communities 15. 6. 2000 DECISION OF THE EEA JOINT COMMITTEE No 34/2000 of 31 March 2000 amending Annex XX (Environment) to the EEA Agreement THE EEA JOINT COMMITTEE, Having regard to the Agreement on the European Economic Area, as adjusted by the Protocol adjusting the Agreement on the European Economic Area, hereinafter referred to as ‘the Agreement’, and in particular Article 98 thereof, Whereas: (1) (2) (3) Annex XX to the Agreement was amended by Decision of the EEA Joint Committee No 72/97 of 4 October 1997 (1). Commission Decision 94/774/EC of 24 November 1994 concerning the standard consignment note referred to in Council Regulation (EEC) No 259/93 on the supervision and control of shipments of waste within, into and out of the European Community (2) is to be incorporated into the Agreement. In accordance with Decision of the EEA Joint Committee No 50/97 of 27 June 1997, Liechtenstein has been granted the right to apply, for hazardous waste which is disposed of or recovered in Switzerland, Swiss regulations concerning hazardous waste which are applicable in Liechtenstein under the Treaty of 29 March 1923 regarding the inclusion of the Principality of Liechtenstein in the Swiss Customs Union; Liechtenstein may therefore use the Swiss consignment note for hazardous waste which is disposed of or recovered in Switzerland, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Article 1 The following point shall be inserted after point 32c (Council Regulation (EEC) No 259/93) in Annex XX to the Agreement: ‘32ca. 394 D 0774: Commission Decision 94/774/EC of 24 November 1994 concerning the standard consignment note referred to in Council Regulation (EEC) No 259/93 on the supervision and control of shipments of waste within, into and out of the European Community (OJ L 310, 3. 12. 1994, p. 70). The provisions of the Decision shall, for the purposes of the Agreement, be read with the following adaptations: “For hazardous waste which is disposed of or recovered in Switzerland, Liechtenstein may use the Swiss consignment note instead of the standard consignment note annexed to the Decision. ”’ The texts of Commission Decision 94/774/EC in the Icelandic and Norwegian languages, which are annexed to the respective language versions of this Decision, are authentic. Article 2 This Decision shall enter into force on 1 April 2000, provided that all the notifications under Article 103(1) of the Agreement have been made to the EEA Joint Committee (*). Article 3 (1) OJ L 30, 5. 2. 1998, p. 45. (2) OJ L 310, 3. 12. 1994, p. 70. (*) No constitutional requirements indicated. 15. 6. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 141/61 This Decision shall be published in the EEA Section of, and in the EEA Supplement to, the Official Journal of the European Communities. Article 4 Done at Brussels, 31 March 2000. For the EEA Joint Committee The President F. BARBASO


title: Reglamento (CE) n° 687/2000 de la Comisión, de 31 de marzo de 2000, por el que se modifica el elemento corrector aplicable a la restitución para los cereales

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
third country

formats: pdf print

text: 1. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 81/35 REGLAMENTO (CE) No 687/2000 DE LA COMISIÓN de 31 de marzo de 2000 por el que se modifica el elemento corrector aplicable a la restitución para los cereales LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece una organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 de la Comisión (2), y, en particular, el apartado 8 de su artículo 13, Considerando lo siguiente: (1) (2) El Reglamento (CE) no 418/2000 de la Comisión (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 474/2000 (4), ha fijado el elemento corrector aplicable a la restitución para los cereales. En función de los precios cif y de los precios cif de compra a plazo de dicho día y teniendo en cuenta la resulta necesario evolución previsible del mercado, modificar el importe corrector aplicable a la restitución para los cereales actualmente en vigor. (3) El elemento corrector debe fijarse de acuerdo con el mismo procedimiento que la restitución. Puede ser modificado en el intervalo entre dos fijaciones. HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 El elemento corrector aplicable a las restituciones fijadas por anticipado para las exportaciones de los productos contem- plados en las letras a), b) y c) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1766/92, a excepción de la malta, se modifica conforme al anexo. El presente Reglamento entrará en vigor el 1 de abril de 2000. Artículo 2 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 31 de marzo de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 52 de 25. 2. 2000, p. 19. (4) DO L 57 de 2. 3. 2000, p. 26. L 81/36 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 4. 2000 del Reglamento de la Comisión, de 31 de marzo de 2000, por el que se modifica el elemento corrector aplicable a la restitución para los cereales ANEXO Código de producto Destino (1) Corriente 4 1o plazo 5 2o plazo 6 3o plazo 7 4o plazo 8 5o plazo 9 6o plazo 10 (en EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 03 02 01 — 01 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 01 — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — –1,50 –1,34 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — –15,00 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — –1,50 –1,34 — 0 — — 0 — –10,00 –10,00 –10,00 — –15,00 — –5,00 — 0 — — — –13,70 –12,80 –11,80 –10,90 –10,20 — — –13,70 –10,80 — 0 0 — 0 — — –1,00 — –10,00 –10,00 –10,00 — –15,00 — –5,00 — 0 — — — –13,70 –12,80 –11,80 –10,90 –10,20 — — –13,70 –10,80 — –1,50 –1,34 — 0 — — — — –10,00 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –10,00 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Los destinos se identificarán como sigue: 01 todos los terceros países, 02 otros terceros países, 03 Mauritania, Malí, Níger, Senegal, Burkina Faso, Gambia, Guinea-Bissau, Guinea, Cabo Verde, Sierra Leona, Liberia, Costa de Marfil, Ghana, Togo, Chad, República Centroafricana, Benin, Camerún, Guinea Ecuatorial, Santo Tomé y Príncipe, Gabón, Congo, República Democrática del Congo, Ruanda, Burundi, Angola, Zambia, Malawi, Mozambique, Namibia, Botswana, Zimbabwe, Lesotho, Suazilandia, Seychelles, Comoras, Madagascar, Yibuti, Etiopía, Eritrea y Mauricio. Nota: Las zonas serán las que se delimitan en el Reglamento (CEE) no 2145/92 de la Comisión (DO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), modificado


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 673/2000 της Επιτροπής, της 31ης Μαρτίου 2000, για καθορισμό των επιστροφών που εφαρμόζονται στα προϊόντα των τομέων σιτηρών και όρυζας που παραδίδονται στο πλαίσιο κοινοτικών και εθνικών μέτρων επισιτιστικής βοήθειας

eurovoc_concepts:
EU aid
State aid
cereals
export refund
food aid
rice

text: 1. 4. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 81/9 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 673/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 31ης Μαρτίου 2000 για καθορισµό των επιστροφών που εφαρµόζονται στα προϊόντα των τοµέων σιτηρών και όρυζας που παραδίδονται στο πλαίσιο κοινοτικών και εθνικών µέτρων επισιτιστικής βοήθειας Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 (2), και ιδίως το άρθρο 13 παράγραφος 2 τρίτο εδάφιο, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3072/95 του Συµβουλίου, της 22ας ∆εκεµβρίου 1995, περί κοινής οργανώσεως αγοράς της όρυζας (3), όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2072/98 (4), και ιδίως το άρθρο 13 παράγραφος 3, Εκτιµώντας: (1) (2) Το άρθρο 2 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2681/74 του Συµβουλίου, της 21ης Οκτωβρίου 1974, περί κοινοτικής χρηµατοδοτήσεως των δαπανών που προκύπτουν από την προµήθεια γεωργικών προϊόντων λόγω της επισιτιστικής βοήθειας (5) προβλέπει ότι το µέρος των δαπανών που αντι- στοιχεί στις επιστροφές κατά την εξαγωγή που καθορίζονται στο σχετικό τοµέα, σύµφωνα µε τους κοινοτικούς κανόνες, χρηµατοδοτείται από το Ευρωπαϊκό Γεωργικό Ταµείο Προ- σανατολισµού και Εγγυήσεων, τµήµα Εγγυήσεων. Για να διευκολυνθεί η κατάρτιση και η διαχείριση του προϋ- πολογισµού για τα κοινοτικά µέτρα επισιτιστικής βοήθειας και προκειµένου να επιτραπεί στα κράτη µέλη να γνωρίσουν το επίπεδο της κοινοτικής συµµετοχής στη χρηµοτοδότηση των εθνικών µέτρων επισιτιστικής βοήθειας, πρέπει να καθο- ρισθεί το επίπεδο των επιστροφών που χορηγούνται για τα µέτρα αυτά. Οι γενικοί κανόνες και οι λεπτοµέρειες εφαρµογής που προβλέπονται από το άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 και από το άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95 για τις επιστροφές κατά την εξαγωγή εφαρµόζο- νται, τηρουµένων των αναλογιών, στις προαναφερόµενες ενέργειες. Τα ειδικά κριτήρια τα οποία πρέπει να ληφθούν υπόψη για τον υπολογισµό της επιστροφής κατά την εξαγωγή για την όρυζα έχουν καθορισθεί στο άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95. Τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών, (3) (4) (5) ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Για τις κοινοτικές και εθνικές επισιτιστικές βοήθειες στο πλαίσιο των διεθνών συµβάσεων ή άλλων συµπληρωµατικών προγραµ- µάτων, καθώς και άλλων κοινοτικών ενεργειών δωρεάν διανοµής οι επιστροφές που εφαρµόζονται στα προϊόντα των τοµέων των σιτηρών και της όρυζας καθορίζονται σύµφωνα µε το παράρτηµα. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την 1 Απριλίου 2000. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 31 Μαρτίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 329 της 30. 12. 1995, σ. 18. (4) ΕΕ L 265 της 30. 9. 1998, σ. 4. (5) ΕΕ L 288 της 25. 10. 1974, σ. 1. L 81/10 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 1. 4. 2000 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ του κανονισµού της Επιτροπής, της 31ης Μαρτίου 2000 για καθορισµό των επιστροφών που εφαρµόζονται στα προϊόντα των τοµέων σιτηρών και όρυζας που παραδίδονται στο πλαίσιο κοινοτικών και εθνικών µέτρων επισιτιστικής βοήθειας Κωδικός προϊόντος 1001 10 00 9400 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9400 1005 90 00 9000 1006 30 92 9100 1006 30 92 9900 1006 30 94 9100 1006 30 94 9900 1006 30 96 9100 1006 30 96 9900 1006 30 98 9100 1006 30 98 9900 1006 30 65 9900 1006 40 00 9000 1007 00 90 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1102 20 10 9200 1102 20 10 9400 1102 30 00 9000 1102 90 10 9100 1103 11 10 9200 1103 11 90 9200 1103 13 10 9100 1103 14 00 9000 1104 12 90 9100 1104 21 50 9100 (EUR/τόνο) Ποσό επιστροφών 0,00 34,00 65,00 28,00 57,00 37,00 163,00 163,00 163,00 163,00 163,00 163,00 163,00 163,00 163,00 — 37,00 46,50 46,50 57,64 49,40 — 40,20 0,00 0,00 74,11 — 86,98 53,60 NB: Οι κωδικοί των προϊόντων καθορίζονται στον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 3846/87 της Επιτροπής. (ΕΕ L 366 της 24. 12. 1987, σ. 1), όπως τροποποιήθηκε


title: Rozhodnutie Komisie z 31. marca 2000, ktorým sa ustanovuje zoznam schválených inseminačných staníc pre dovozy spermy zvierat koňovitých z tretích krajín a ktorým sa menia a dopĺňajú rozhodnutia 96/539/ES a 96/540/ES (oznámené pod číslom dokumentu C(2000) 912)Text s významom pre EHP

eurovoc_concepts:
animal breeding
equidae
health certificate
import
third country
veterinary inspection

text: 4 SK Úradný vestník Európskej únie 03/zv. 29 32000D0284 14. 4. 2000 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 94/35 ROZHODNUTIE KOMISIE z 31. marca 2000, ktorým sa ustanovuje zoznam schválených inseminačných staníc pre dovozy spermy zvierat koňo- vitých z tretích krajín a ktorým sa menia a dopĺňajú rozhodnutia 96/539/ES a 96/540/ES (oznámené pod číslom dokumentu C(2000) 912) (Text s významom pre EHP) (2000/284/ES) KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV, so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, júla 1992, so zreteľom na smernicu Rady 92/65/EHS z 13. ktorou sa ustanovujú veterinárne požiadavky na obchodovanie so zvieratami, spermou, vajíčkami a embryami, na ktoré sa nevzťahujú veterinárne požiadavky ustanovené v osobitných právnych predpisoch spoločenstva uvedených v prílohe A (I) k smernici 90/425/EHS (1), a na ich dovoz do spoločenstva, naposledy rozhodnutím Komisie a doplnenú 95/176/ES (2), a najmä na jej článok 17 ods. 3 písm. a), zmenenú keďže: (1) (2) (3) v súlade s časťou II rozhodnutia Komisie 94/63/ES (3) a bez toho, aby tým bolo dotknuté rozhodnutie Komisie 92/160/EHS (4), členské štáty povoľujú dovozy spermy zvierat koňovitých z tretích krajín zahrnutých v časti 1 prílohy k rozhodnutiu Rady 79/542/EHS (5) pre dovozy živých zvierat koňovitých; podľa článku 17 ods. 3 písm. a) smernice 92/65/EHS spoločenstva sa musia vykonať návštevy na mieste s cieľom zabezpečiť vyššie jednotné uvedenej smernice a najmä jej príloh; uplatňovanie z tohto dôvodu je opodstatnené vypracovať predbežný zoznam staníc schválených na zber spermy zvierat koňovitých pre dovozy do Európskeho spoločenstva, na (1) Ú. v. ES L 268, 14. 9. 1992, s. 54. (2) Ú. v. ES L 117, 24. 5. 1995, s. 23. (3) Ú. v. ES L 28, 2. 2. 1994, s. 47. (4) Ú. v. ES L 7, 18. 3. 1992, s. 27. (5) Ú. v. ES L 146, 14. 6. 1979, s. 15. ktoré príslušné orgány dotknutej tretej krajiny poskytli záruky ekvivalentné zárukám uvedeným v kapitole II smernice 92/65/EHS; v predbežnom zozname musí byť pre každú stanicu presne uvedený ISO kód a názov tretej krajiny, názov, adresa a registračné číslo stanice, schvaľujúci orgán a dátum schválenia; bude nevyhnutné znovu preveriť a v prípade potreby z času na čas zmeniť a doplniť toto rozhodnutie vzhľadom na nové informácie; Island sa považuje za krajinu bez výskytu infekčnej anémie koní a na účely dovozov živých zvierat koňovi- tých z Islandu sa nevyžaduje žiadne testovanie. Preto by sa požiadavky testov na túto chorobu uvedené v roz- hodnutí 96/539/ES (6), pokiaľ ide o dovozy spermy zvierat koňovitých, a v rozhodnutí 96/540/ES (7), pokiaľ ide o dovozy vajíčok a embryí zvierat koňovitých, mali pre takéto dovozy z Islandu pozastaviť; keďže opatrenia uvedené v súlade so stanoviskom Stáleho veterinárneho výboru, v tomto rozhodnutí sú (4) (5) (6) (7) PRIJALA TOTO ROZHODNUTIE: Článok 1 aby Bez toho, 1. rozhodnutie tým bolo 92/160/EHS, členské štáty povoľujú dovozy spermy zvierat koňovitých zozbieranej v staniciach uvedených v zozname v prílohe k tomuto nariadeniu. dotknuté 2. Sperma uvedená v odseku 1 sa musí zozbierať po dátume schválenia stanice príslušnými národnými orgánmi dotknutej tretej krajiny. (6) Ú. v. ES L 230, 11. 9. 1996, s. 23. (7) Ú. v. ES L 230, 11. 9. 1996 s. 28. 03/zv. 29 SK Úradný vestník Európskej únie 5 Článok 2 Článok 3 1. Na koniec odseku 1. 3. 3. 6. 1 Certifikátu o zdravotnom stave zvierat v prílohe k rozhodnutiu 96/539/ES sa pridáva poznámka pod čiarou (5). 2. Na koniec odseku 1. 3. 2. 5. 1 Certifikátu o zdravotnom stave zvierat v prílohe k rozhodnutiu 96/540/ES sa pridáva poznámka pod čiarou (5). Poznámka pod čiarou uvedená v odsekoch 1 a 2 znie 3. takto: „(5) Imunodifúzny test na agarovom géle (Cogginsov test) na infekčnú anémiu koní sa nevyžaduje u zvierat koňo- vitých – darcov, ktoré sa trvalo zdržiavali od narodenia na Islande, a potvrdzuje sa, že Island je úradne krajinou bez výskytu infekčnej anémie koní. “ Toto rozhodnutie je adresované členským štátom. V Bruseli 31. marca 2000 Za Komisiu David BYRNE člen Komisie ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BÍLAGA 1 Versión — Udgave — Fassung vom — Έκδοση — Version — Version — Versione — Versie — Versäo — Tilanne — Version 2 Código ISO — ISO-kode — ISO-Code — Κωδικός ISO — ISO-code — Code ISO — Codice ISO — ISO-code — Código ISO — ISO-koodi — ISO-kod 3 Tercer país — Tredjeland — Drittland — Τρίτη χώρα — Third country — Pays tiers — Paese terzo — Derde land — País terceiro — Kolmas maa — Tredje land 4 Nombre del centro autorizado — Den godkendte tyrestations navn — Name der zugelassenen Besamungsstation — Όνοµα του εγκεκριµένου κέντρου — Name of approved centre — Nom du centre agréé — Nome del centro riconosciuto — Naam van het erkende centrum — Nome aprovado — Hyväksytyn aseman nimi — Tjurstationens namn 5 Dirección del centro autorizado — Den godkendte tyrestations adresse — Anschrift der zugelassenen Besamungsstaion — ∆ιεύθυση του εγκεκριµένου κέντρου — Address of approved centre — Adresse du centre agréé — Indirizzo del centro riconosciuto — Adres van het erkende centrum — Enderece aprovado — Hyväksytyn aseman osoite — Tjur- stationens adress 6 Autoridad competente en materia de autorización — Godkendelsesmyndighed — Zulassungsbehörde — Εγκρίνουσα αρχή — Approving authority — Autorité d'agrément — Auto- rità che rilascia il riconoscimento — Autoriteit die de erkenning heeft verleend — Autoridade de aprovacao — Hyväksyntäviranomainen — Godkännandemyndighet 7 Número de autorización — Godkendelsesnummer — Registriernummer — Αριθµός έγκρισης — Approval number — Numéro d'agrément — Numero di riconoscimento — Regi- stratienummer — Número de aprovacäo — Hyväksyntänumero — Godkännandenummer 8 Fecha de la autorización — Godkendelsesdato — Zulassungsdatum — Ηµεροµηνία έγκρισης — Approval date — Date d'agrément — Data di approvazione — Datum van erken- ning — Data da aprovacäo — Hyväksyntäpäivä — Datum for godkännandet 2 3 4 AR ARGENTYNA AU AUSTRALIA Bekam Stud Artificial Breeding Centre AU AU AU Alabar Bloodstock Corporation Beef Breeding Services, Qld DPI Grindle Rd, Wacol Qld 4076 Kinnordy Stud Mr H. Schmorl. MS 465, Cambooya Qld 4358 1: 8. 3. 2000 5 Amstrong Road Biddaddaba, Qld 4275 Koyuga (Near Echuca) Victoria 3622 6 7 8 AQIS Qld-AB-01 25. 13. 1998 6 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 0 3 / z v. 2 9 3 4 1: 8. 3. 2000 5 6 7 8 2 BG BR BY BUŁGARIA BRAZYLIA BIAŁORUŚ BZH BOŚNIA I HERCEGOWINA CA KANADA Amstrong Bros 14709 Hurontario Street Inglewood, Ontario, LON 1 KO CA CA Gencor The Genetic Corporation R. R. #5 Guelph Ontario Glengate Farms PO Box 220, 8343 Walkers Lane Campville, Ontario LOP 1BO CFIA CFIA CFIA 72 72 SN 5-AI-43/Filet#2200-2 CH SZWAJCARIA Eidgenössisches Gestüt/Haras federal/Instituto Federale dell'allevamento equino Avenches CH-1580 Avenches Bundesamt für Veterinär- wesen CH-AI-4E 13. 2. 1997 CL CU CY CZ CHILE KUBA CYPR REPUBLIKA CZESKA DZ ALGIRIA EE GL ESTONIA GRENLANDIA HR CHORWACJA HU WĘGRY IL IS IZRAEL ISLANDIA Gunnarsholt Saedingastod Gunnarsholti 851 Hella Iceland Veterinary Services H001 20. 12. 1999 0 3 / z v. 2 9 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 7 3 4 1: 8. 3. 2000 5 6 7 8 2 LI LV LITWA ŁOTWA MA MAROKO MK BYŁA JUGOSŁOWIAŃSKA REPUBLIKA MACEDONII MT MALTA MU MAURITIUS MX MEKSYK NZ NOWA ZELANDIA PL PY RO RU SI SK POLSKA PARAGWAJ RUMUNIA ROSJA SŁOWENIA REPUBLIKA SŁOWACKA TN TUNEZJA UÀ UKRAINA US USA Specifically Equine Veterinary Service US US US 910 W. Hwy 246 Buellton, CA 3801 W. Temple Ave. Pomona, CA Kellog Arabian Horse Center Mariana Farm Valley Center, CA Advanced Equine Reproduction 1145 Arroyo Mesa Rd Solvang, CA APHIS APHIS APHIS APHIS 97CA001-EQS 20. 5. 1997 97CA002-EQS 22. 5. 1997 98CA001-EQS 14. 11. 1997 98CA002-EQS 12. 8. 1997 8 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 0 3 / z v. 2 9 2 3 4 US US US US US US US US US US US US US US Pacific International Genetics Alamo Pintado Equine Clinic Anaheim Hills Saddle dub Valley Oak Ranch Jeff Oswood Stallion Station Magness Racing Ventures Honor Bright Farms Burchett Training Center Double L Quarter Horse Jim Dudley Quarter Horses Grandview Farms Kentuckiana Farm Castleton Farm Hamilton Farm 1: 8. 3. 2000 5 14300 Jackson Rd Sloughhouse, CA 2501 Santa Barbara Ave Los Olivos, CA 6352 E. Nohl Ranch Rd Anaheim, CA 10940 26 Mile Road Oakdale, CA 21860 Ave. 160 Porterville, CA 4050 Casey Ave. Santa Ynez, CA 93460 9049 E. Shaw Ave. Clovis, CA 93611 826 Knox Chapel Road Social Circle, GA 1881 E. Berry Road Cedar Rapids, IA Rt. 1, Box 137 Latimer, IA 123 West 200 South Huntington, IN PO Box 11743 Lexington, KY 2469 Iron Works Pike PO Box 11889 Lexington, KY 40511 6 7 8 98CA003-EQS 23. 1. 1998 98CA004-EQS 23. 2. 1998 98CA005-EQS 23. 3. 1998 99CA006-EQS 2. 4. 1999 99CA007-EQS 8. 4. 1999 OOCA008-EQS 10. 12. 1999 OOCA009-EQS 16. 12. 1999 98GA002-EQS 23. 4. 1998 96IA001-EQS 2. 1. 1996 98IA002-EQS 26. 5. 1998 99IN001-EQS 16. 12. 1999 97KY001-EQS 16. 10. 1997 98KY002-EQS 13. 8. 1998 APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS 66 Woodland Mead PO Box 2639 South Hamilton, MA 01982 APHIS 98MA001-EQS 30. 3. 1998 0 3 / z v. 2 9 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 9 2 3 4 US US US US US US US US US US US US US US Select Breeders Service, Inc. Schemel Stables Collection Facility Equine Reproduction Facility Walnridge Farm, Inc. Cedar Lane Farm Peretti's Farm Kentuckiana Farm of NJ Autumn Lane Farm Bryant Ranch Kosmos Horse Breeders Hanover Shoe Farm Nandi Veterinary Associates Babcock Ranch Semen Collection Center Select Breeders 1: 8. 3. 2000 5 1088 Nesbitt Road Colora Maryland 986 PCR, Co. Rd 810 Perryville, MO 137 Speaks Road Advance, NC Hornerstown-Arneytown Road Cream Ridge, NJ 40 Lambertville Headquarters Rd Lambertville, NJ Route 526, Box 410 Cream Ridge, NJ 18 Archertown Road New Egypt, NJ 7901 Panhandle Road Newark, OH 11777 NW Oak Ridge Rd Yamhill, OR 372 Littlestown Road Littlestown, PA 17340 Route 194 South PO Box 339 Hanover, PA 17331 3244 West Sieling Road New Freedom, PA Rt. 2, Box 357 Gainsville, TX Rt. 3, Box 196 Aubrey, TX APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS 6 7 8 98MD001-EQS 99MO001-EQS 15. 12. 1999 97NC001-EQS 21. 8. 1997 96NJ003-EQS 14. 8. 1996 96NJ004-EQS 4. 9. 1996 97NJ005-EQS 17. 3. 1997 99NJ006-EQS 30. 7. 1999 99OH001-EQS 19. 5. 1999 98OR001-EQS 19. 2. 1998 97PA001-EQS 19. 3. 1997 97PA002-EQS 28. 3. 1997 97PA003-EQS 22. 9. 1997 97TX001-EQS 2. 6. 1997 97TX002-EQS 1. 2. 1997 1 0 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 0 3 / z v. 2 9 2 3 4 1: 8. 3. 2000 5 6 7 8 US US US US US US UY ZA URUGWAJ REPUBLIKA POŁUDNIOWEJ AFRYKI Floyd Moore Ranch Route 2, Box 293 Huntsville, TX Carol Rose Quarter Horse Ranch Rt. 2, Box 136-1 Gainesville, TX Riverside Ranch 4150 FM 113 North Weatherford, TX Roanoke AI Labs, Inc. 8535 Martin Creek Road Roanoke, VA Tylord Farm Hass Quarter Horses Route 22A Benson, VT W9821 Hwy 29 Shawano, WI APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS APHIS 98TX003-EQS 99TX005-EQS 12. 5. 1998 15. 3. 1999 99TX006-EQS 16. 4. 1999 96VA001-EQS 14. 11. 1996 97VT001-EQS 25. 3. 1997 97WI001-EQS 29. 5. 1997 0 3 / z v. 2 9 S K Ú r a d n ý v e s t n í k E u r ó p s k e j ú n i e 1 1


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0996/00 från Chris Davies (ELDR) till kommissionen. Vitboken om livsmedelssäkerhet.

eurovoc_concepts:
EU law
amendment of a law
drafting of EU law
food safety
interpretation of the law

text: 13. 2. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 46 E/101 European Securities Commissions(cid:148) (FESCO). Gruppen bildades i december 1999 och f(cid:246)rs(cid:246)ker ta fram en gemensam h(cid:229)llning vad g(cid:228)ller best(cid:228)mmelserna f(cid:246)r aktietilldelning och lika behandling av investerare. Ett dokumentutkast v(cid:228)ntas fr(cid:229)n denna grupp under senare delen av 2000. Inom ramen f(cid:246)r handlingsplanen f(cid:246)r finansiella tj(cid:228)nster kommer kommissionen ocks(cid:229) att granska reglerna f(cid:246)r emission av v(cid:228)rdepapper. Kommissionen kommer att unders(cid:246)ka i vilken utstr(cid:228)ckning det (cid:228)r menings- fullt att f(cid:246)resl(cid:229) regler f(cid:246)r tilldelningsf(cid:246)rfarandena. Medlemsstaterna f(cid:229)r inte ge sina egna medborgare f(cid:246)retr(cid:228)de. Den f(cid:246)rm(cid:229)nliga behandlingen av vissa investerare vid f(cid:246)rdelningen av aktie fr(cid:229)n f(cid:246)retaget Infineon skedde mellan enskilda parter. Orsaken var inte att en medlemsstats regler tillerk(cid:228)nde de egna medborgarna f(cid:246)retr(cid:228)de. D(cid:228)rf(cid:246)r omfattas i princip denna aff(cid:228)r inte av antidiskrimineringsreglerna i EG-f(cid:246)rdraget. Kommissionen avser inte unders(cid:246)ka de tyska emissionsf(cid:246)rfarandena till f(cid:246)ljd av emissionen av Infineon- aktier. Tillg(cid:228)nglig information ger ingen grund till n(cid:229)got s(cid:229)dant. (1) EGT L 66, 16. 3. 1979. (2) EGT L 100, 17. 4. 1980. (2001/C 46 E/105) SKRIFTLIG FR¯GA E-0996/00 fr(cid:229)n Chris Davies (ELDR) till kommissionen (31 mars 2000) ˜mne: Vitboken om livsmedelss(cid:228)kerhet I punkt 101 i sin vitbok om livsmedelss(cid:228)kerhet (KOM(1999) 719) uppger kommissionen att den skall se (cid:246)ver direktivet 79/112/EEG om m(cid:228)rkning av livsmedel (1) i syfte att behandla fr(cid:229)gor om nutrition och fysiologiska p(cid:229)st(cid:229)enden. Kan kommissionen f(cid:246)rklara f(cid:246)ljande: 1. Vad menas med termen (cid:148)fysiologiska p(cid:229)st(cid:229)enden(cid:148) omfattar definitionen till exempel p(cid:229)st(cid:229)enden om h(cid:228)lsofr(cid:228)mjande effekt p(cid:229) fysiologiska funktioner s(cid:229)som fastst(cid:228)llts i Codex Alimentarius-kommissionens f(cid:246)rslag till rekommendationer f(cid:246)r bruket av h(cid:228)lsop(cid:229)st(cid:229)enden (Alinorm 9/22A)? 2. Varf(cid:246)r har kommissionen inte behandlat p(cid:229)st(cid:229)enden om minskad risk f(cid:246)r sjukdom i sin vitbok? (1) EGT L 33, 8. 2. 1979, s. 1. Svar fr(cid:229)n David Byrne p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (22 maj 2000) I vitboken om livsmedelss(cid:228)kerhet (1) anger kommissionen att den har f(cid:246)r avsikt att (cid:246)verv(cid:228)ga om 1. s(cid:228)rskilda best(cid:228)mmelser skall inf(cid:246)ras i gemenskapslagstiftningen f(cid:246)r att reglera fysiologiska p(cid:229)st(cid:229)enden och n(cid:228)ringsp(cid:229)st(cid:229)enden om livsmedel. Det skulle omfatta, bland andra best(cid:228)mmelser, definitioner av de olika p(cid:229)st(cid:229)endekategorierna. Arbetet har precis p(cid:229)b(cid:246)rjats och f(cid:246)r n(cid:228)rvarande har definitionerna inte diskuterats i detalj. I vitboken om livsmedelss(cid:228)kerhet definierar man fysiologiska p(cid:229)st(cid:229)enden som p(cid:229)st(cid:229)enden om ett n(cid:228)rings(cid:228)mnes h(cid:228)lsofr(cid:228)mjande effekt p(cid:229) vissa normala fysiologiska funktioner. Detta (cid:246)verensst(cid:228)mmer med definitionen av nutrition och fysiologiska p(cid:229)st(cid:229)enden som ges i Codex Alimentarius riktlinjer CAC/GL 23- 1997. I utkastet till Codex rekommendationer f(cid:246)r anv(cid:228)ndningen av h(cid:228)lsop(cid:229)st(cid:229)enden presenteras p(cid:229)st(cid:229)en- den om h(cid:228)lsofr(cid:228)mjande effekt p(cid:229) fysiologiska funktioner som en s(cid:228)rskild kategori av h(cid:228)lsop(cid:229)st(cid:229)enden. Det skall p(cid:229)pekas att (cid:246)verl(cid:228)ggningarna om detta utkast till Codex rekommendationer precis har p(cid:229)b(cid:246)rjats och att konsensus inte har n(cid:229)tts om definitionerna. C 46 E/102 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 13. 2. 2001 Enligt den nuvarande gemenskapslagstiftningen (artikel 2 i r(cid:229)dets direktiv 79/112/EEG av den 2. 18 december 1978 om tilln(cid:228)rmning av medlemsstaternas lagstiftning om m(cid:228)rkning, presentation och reklam i fr(cid:229)ga om livsmedel (2)) (cid:228)r det f(cid:246)rbjudet att tillskriva ett livsmedel f(cid:246)rm(cid:229)gan att f(cid:246)rebygga, behandla eller bota en m(cid:228)nsklig sjukdom eller att p(cid:229)st(cid:229) att livsmedlet har s(cid:229)dana egenskaper. Det p(cid:229)pekas i vitboken om livsmedelss(cid:228)kerhet att kommissionen inte f(cid:246)rutser n(cid:229)got behov av att (cid:228)ndra principen i denna best(cid:228)mmelse. P(cid:229)st(cid:229)enden om minskad risk f(cid:246)r sjukdom betraktas som sjukdomsf(cid:246)rebyggande och omfattas d(cid:228)rf(cid:246)r av detta f(cid:246)rbud. (1) KOM(1999) 719 slutlig. (2) EGT L 33, 8. 2. 1979. (2001/C 46 E/106) SKRIFTLIG FR¯GA E-0999/00 fr(cid:229)n Neil MacCormick (Verts/ALE) till kommissionen (31 mars 2000) ˜mne: F(cid:228)rjetj(cid:228)nster i avl(cid:228)gsna omr(cid:229)den K(cid:228)nner kommissionen till att avl(cid:228)gsna (cid:246)ar inom gemenskapen, till exempel Hebriderna, Orkney(cid:246)arna och Shetlands(cid:246)arna, (cid:228)r helt och h(cid:229)llet beroende av att det finns passande f(cid:228)rjetj(cid:228)nster, och att rutter beh(cid:246)ver h(cid:229)llas (cid:246)ppna som inte i sig sj(cid:228)lva (cid:228)r kommersiellt l(cid:246)nsamma? H(cid:229)ller kommissionen med om att endast dogmatiska initiativ till att privatisera s(cid:229)dana tj(cid:228)nster skulle vara till stor nackdel f(cid:246)r de samh(cid:228)llen som f(cid:228)rjebolag s(cid:229)som Caledonian MacBrayne tj(cid:228)nar? Svar fr(cid:229)n Loyola de Palacio p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (15 maj 2000) Kommissionen (cid:228)r fullt medveten om att avl(cid:228)gsna (cid:246)ar inom gemenskapen, som till exempel Hebriderna, Orkney(cid:246)arna och Shetlands(cid:246)arna, (cid:228)r beroende av att det finns passande f(cid:228)rjetj(cid:228)nster och att rutter som inte (cid:228)r kommersiellt l(cid:246)nsamma beh(cid:246)ver h(cid:229)llas (cid:246)ppna. R(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EEG) 3577/92 av den 7 december 1992 om till(cid:228)mpning av principen om frihet att tillhandah(cid:229)lla tj(cid:228)nster p(cid:229) sj(cid:246)transportomr(cid:229)det inom medlemsstaterna (cabotage) (1) beaktar s(cid:228)rskilt avl(cid:228)gsna (cid:246)ars och regioners transportbehov. I artikel 4 i denna f(cid:246)rordning finns villkor enligt vilka en medlemsstat f(cid:229)r ing(cid:229) avtal om allm(cid:228)n trafik med rederier som utf(cid:246)r regelbundna transporttj(cid:228)nster till, fr(cid:229)n och mellan (cid:246)ar, eller ange f(cid:246)rpliktelser vid allm(cid:228)n trafik som villkor f(cid:246)r r(cid:228)tten att tillhandah(cid:229)lla s(cid:229)dana cabotagetj(cid:228)nster. Ang(cid:229)ende privatiseringen av s(cid:229)dana tj(cid:228)nster fastst(cid:228)lls i f(cid:246)rdraget b(cid:229)de principen om opartiskhet betr(cid:228)ffande systemet f(cid:246)r (cid:228)gande av egendom och principen om likst(cid:228)lldhet mellan offentliga och privata f(cid:246)retag. (1) EGT L 364, 12. 12. 1992. (2001/C 46 E/107) SKRIFTLIG FR¯GA E-1012/00 fr(cid:229)n Cristiana Muscardini (UEN) till kommissionen ˜mne: Best(cid:228)mmelser f(cid:246)r att importera och inneha farliga djur (31 mars 2000) Enligt uppgifter fr(cid:229)n journalister uppskattar man att det f(cid:246)r n(cid:228)rvarande finns (cid:246)ver 11 200 s(cid:228)llsynta och farliga djur i Italien. D(cid:229) och d(cid:229) meddelar nyheterna att ett rovdjur slitit s(cid:246)nder eller sv(cid:229)rt s(cid:229)rat sin (cid:228)gare eller f(cid:246)rsvarsl(cid:246)sa medborgare som befunnit sig i dess flyktv(cid:228)g. Det (cid:228)r endast f(cid:246)r djurparker som det finns


title: Kommissionens förordning (EG) nr 680/2000 av den 31 mars 2000 om fastställande av stödbelopp för försörjning av Azorerna och Madeira med risprodukter med ursprung i gemenskapen

eurovoc_concepts:
Azores
EU production
Madeira
aid system
rice
supply

text: L 81/24 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 1. 4. 2000 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 680/2000 av den 31 mars 2000 om fastställande av stödbelopp för försörjning av Azorerna och Madeira med risprodukter med ursprung i gemenskapen EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1600/92 av den 15 juni 1992 om särskilda bestämmelser för Azorerna och Madeira angående vissa jordbruksprodukter (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1257/1999 (2), särskilt artikel 10 i denna, och av följande skäl: (1) (2) Enligt artikel 10 i förordning (EEG) nr 1600/92 skall Azorernas och Madeiras behov av ris, med avseende på kvantitet, pris och kvalitet, täckas av gemenskapsris på avyttringsvillkor som är likvärdiga med befrielse från inbegriper beviljande av stöd för importavgift, vilket leveranser med ursprung i gemenskapen. Detta stöd bör fastställas med särskild hänsyn till kostnaderna för olika försörjningskällor och bör synnerhet grundas på i exportpriserna till tredje land. förordning (EEG) nr 1696/ Genom kommissionens 92 (3), senast ändrad genom förordning (EEG) nr 2596/ 93 (4) fastställs gemensamma tillämpningsföreskrifter för de särskilda ordningarna för att försörja Azorerna och Madeira med vissa jordbruksprodukter, däribland ris. Genom kommissionens förordning (EEG) nr 1983/92 av den 16 juli 1992 om tillämpningsföreskrifter för en särskild ordning för att försörja Azorerna och Madeira med risprodukter samt för upprättandet av en prognosti- serad försörjningsbalans för dessa produkter (5), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1683/94 (6), fastställs bestämmelser från bestämmelserna i förutnämnda förordning. som kompletterar avviker eller (3) (4) Som en följd av tillämpningen av dessa närmare bestäm- melser på rissektorn i nuvarande marknadssituation, och särskilt på priserna för dessa produkter i den europeiska delen av gemenskapen och på världsmarknaden, bör stödet för försörjning av Azorerna och Madeira fast- ställas i enlighet med bilagan till denna förordning. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Enligt artikel 10 i förordning (EEG) nr 1600/92 skall stödbe- loppen för ris med ursprung i gemenskapen enligt de särskilda ordningarna för försörjning av Azorerna och Madeira fastställas i enlighet med bilagan till denna förordning. Denna förordning träder i kraft den 1 april 2000. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 31 mars 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 173, 27. 6. 1992, s. 1. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 80. (3) EGT L 179, 1. 7. 1992, s. 6. (4) EGT L 238, 23. 9. 1993, s. 24. (5) EGT L 198, 17. 7. 1992, s. 37. (6) EGT L 178, 12. 7. 1994, s. 53. 1. 4. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 81/25 till kommissionens förordning av den 31 mars 2000 om fastställande av stödbelopp för försörjning av Azorerna och Madeira med risprodukter med ursprung i gemenskapen BILAGA Produkt (KN-nummer) Slipat ris (1006 30) (EUR/t) Stödbelopp Bestämmelse Azorerna Madeira 159,00 159,00


title: 2000/281/EF: Kommissionens beslutning af 31. marts 2000 om godkendelse af den plan, Tyskland har forelagt for udryddelse af klassisk svinepest hos vildsvin i Sachsen-Anhalt (meddelt under nummer K(2000) 911) (EØS-relevant tekst) (Kun den tyske udgave er autentisk)

eurovoc_concepts:
Saxony-Anhalt
animal plague
application of EU law
swine
wildlife

text: 13. 4. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 92/27 KOMMISSIONENS BESLUTNING af 31. marts 2000 om godkendelse af den plan, Tyskland har forelagt for udryddelse af klassisk svinepest hos vildsvin i Sachsen-Anhalt (meddelt under nummer K(2000) 911) (Kun den tyske udgave er autentisk) (EØS-relevant tekst) (2000/281/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets direktiv 80/217/EØF af 22. januar 1980 om fællesskabsforanstaltninger til kontrol med klassisk svinepest (1), senest ændret ved akten vedrørende Østrigs, Finlands og Sveriges tiltrædelse, særlig artikel 6a, stk. 4, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) Der er forekommet klassisk svinepest i vildsvinepopulationen i et område i Sachsen-Anhalt i Tyskland. De tyske myndigheder har forelagt en plan for udryddelse af klassisk svinepest hos vildsvin, som dækker de pågældende områder i Sachsen-Anhalt. Den forelagte plan er blevet gennemgået og fundet i overensstemmelse med direktiv 80/217/EØF. De i denne beslutning fastsatte foranstaltninger er i overensstemmelse med udtalelse fra Den Stående Veterinærkomité — VEDTAGET FØLGENDE BESLUTNING: Artikel 1 Den plan, som Tyskland har forelagt for udryddelse af klassisk svinepest hos vildsvin i Sachsen-Anhalt, godkendes. Tyskland sætter de nødvendige love og administrative bestemmelser i kraft for at gennemføre den i artikel 1 nævnte plan. Artikel 2 Denne beslutning er rettet til Forbundsrepublikken Tyskland. Artikel 3 Udfærdiget i Bruxelles, den 31. marts 2000. På Kommissionens vegne David BYRNE Medlem af Kommissionen (1) EFT L 47 af 21. 2. 1980, s. 11


title: Verordnung (EG) Nr. 692/2000 der Kommission vom 31. März 2000 zur Festsetzung der Höchstsubvention bei der Lieferung von geschältem Langkornreis nach der Insel Réunion im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2177/1999

eurovoc_concepts:
Réunion
award of contract
delivery
export subsidy
rice

text: 1. 4. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 81/43 VERORDNUNG (EG) Nr. 692/2000 DER KOMMISSION vom 31. März 2000 zur Festsetzung der Höchstsubvention bei der Lieferung von geschältem Langkornreis nach der Insel Réunion im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2177/1999 DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — (3) gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3072/95 des Rates vom 22. Dezember 1995 über die gemeinsame Marktorganisation für Reis (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2072/98 (2), insbesondere auf Artikel 10 Absatz 1, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2692/89 der Kommis- sion vom 6. September 1989 mit Durchführungsbestim- mungen für die Lieferung von Reis nach Réunion (3), geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1453/1999 (4), insbesondere auf Artikel 9 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Mit der Verordnung (EG) Nr. 2177/1999 der Kommis- sion (5) wurde eine Ausschreibung der Subvention bei der Lieferung von Reis nach der Insel Réunion eröffnet. Nach Artikel 9 der Verordnung (EWG) Nr. 2692/89 kann die Kommission auf der Grundlage der einge- reichten Angebote nach dem Verfahren des Artikels 22 der Verordnung (EG) Nr. 3072/95 beschließen, eine Höchstsubvention festzusetzen. Bei dieser Festsetzung sind insbesondere die Kriterien der Artikel 2 und 3 der Verordnung (EWG) Nr. 2692/89 zu berücksichtigen. Den Zuschlag erhalten die Bieter, deren Angebot der Höchstsubvention entspricht oder darunter liegt. (4) Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Höchstsubvention bei der Lieferung von geschältem Lang- kornreis des KN-Codes 1006 20 98 nach der Insel Réunion wird auf der Grundlage der vom 27. bis zum 30. März 2000 im Rahmen der Ausschreibung gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2177/1999 eingereichten Angebote auf 281,00 EUR/t festge- setzt. Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 1. April 2000 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 31. März 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 329 vom 30. 12. 1995, S. 18. (2) ABl. L 265 vom 30. 9. 1998, S. 4. (3) ABl. L 261 vom 7. 9. 1989, S. 8. (4) ABl. L 167 vom 2. 7. 1999, S. 19. (5) ABl. L 267 vom 15. 10. 1999, S. 7


title: Reglamento (CE) n° 689/2000 de la Comisión, de 31 de marzo de 2000, por el que se fijan los tipos de las restituciones aplicables a determinados productos del sector del azúcar exportados en forma de mercancías no incluidas en el anexo I del Tratado

eurovoc_concepts:
export refund
sugar product
white sugar

text: L 81/38 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 1. 4. 2000 REGLAMENTO (CE) No 689/2000 DE LA COMISIÓN de 31 de marzo de 2000 por el que se fijan los tipos de las restituciones aplicables a determinados productos del sector del azúcar exportados en forma de mercancías no incluidas en el anexo I del Tratado LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 2038/1999 del Consejo, de 13 de septiembre de 1999 por el que se establece la organización común de mercados en el sector del azúcar (1), y, en particular, la letra a) del apartado 5 y el apartado 15 de su artículo 18, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) De conformidad con lo dispuesto en los apartados 1 y 2 del artículo 18 del Reglamento (CE) no 2038/1999, se puede compensar la diferencia entre los precios en el mercado internacional y los precios en la Comunidad de los productos mencionados en las letras a), c), d), f), g) y h) del apartado 1 del artículo 1 de dicho Reglamento mediante una restitución a la exportación cuando estos productos se exporten en forma de mercancías que figuran en el anexo de dicho Reglamento. El Reglamento (CE) no 1222/94 de la Comisión, de 30 de mayo de 1994, por el que se establecen, respecto a determinados productos agrícolas exportados en forma de mercancías no incluidas en el Anexo I del Tratado, las disposiciones comunes de aplicación relativas al régimen de la conce- sión de restituciones a la exportación y los criterios de fijación de su importe (2), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 238/2000 (3), deter- mina para cuáles de estos productos procede fijar un tipo de restitución aplicable a su exportación en forma de mercancías incluidas en el anexo I del Reglamento (CE) no 2038/1999. Con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1222/94, se debe fijar para cada mes el tipo de la restitución por 100 kilogramos de cada uno de los productos de base de que se trate. El apartado 3 del artículo 18 del Reglamento (CE) no 2038/1999 y el artículo 11 del Acuerdo sobre agricul- tura, celebrado en el marco de las negociaciones multila- terales de la Ronda Uruguay, establecen que la restitu- ción concedida a la exportación para un producto incor- porado en una mercancía no puede ser superior a la aplicable al mismo producto exportado en su estado natural. puede ser establecida en el momento presente la situa- ción del mercado en los meses venideros no puede determinarse en la actualidad. Los compromisos adquiridos en materia de restituciones que pueden concederse a la exportación de productos agrícolas incorporados en mercancías no incluidas en el anexo I del Tratado pueden peligrar por la fijación anti- cipada de tipos de restitución elevados. En consecuencia, conviene adoptar medidas de salvaguardia en estas situa- ciones sin impedir por ello la celebración de contratos a largo plazo. La fijación de un tipo de restitución especí- fico para la fijación anticipada de las restituciones es una medida que permite alcanzar estos objetivos diferentes. Conforme a lo dispuesto en la letra b) del punto 5 del artículo 4 de Reglamento (CE) no 1222/94, cuando no se aporte la prueba contemplada en la letra a) del punto 5 del artículo 4 de dicho Reglamento, procede fijar un tipo de restitución a la exportación reducido, teniendo en importe de la restitución a la producción, cuenta el aplicable en virtud del Reglamento (CEE) no 1010/86 del Consejo (4), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1148/98 de la Comisión (5), al producto de base utilizado, válido durante el período presunto de fabricación de las mercancías. Es necesario seguir garantizando una gestión estricta, teniendo en cuenta las previsiones de gasto, por un lado, y las disponibilidades presupuestarias, por otro. El Comité de gestión del azúcar no ha emitido dictamen alguno en el plazo establecido por su presidente. (5) (6) (7) (8) HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Se fijan, con arreglo a lo establecido en el anexo, los tipos de las restituciones aplicables a los productos de base que figuran en el anexo A del Reglamento (CE) no 1222/94 y mencionados en los apartados 1 y 2 del artículo 1 del Reglamento (CE) no 2038/1999, exportados en forma de mercancías incluidas en el anexo I del Reglamento (CE) no 2038/1999. (4) restituciones Las fijadas en el presente Reglamento pueden ser determinadas por anticipado, comoquiera que la situación de mercado para los meses venideros no Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 1 de abril de 2000. (1) DO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. (2) DO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (3) DO L 24 de 29. 1. 2000, p. 45. (4) DO L 94 de 9. 4. 1986, p. 9. (5) DO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38. 1. 4. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 81/39 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 31 de marzo de 2000. Por la Comisión Erkki LIIKANEN Miembro de la Comisión del Reglamento de la Comisión, de 31 de marzo de 2000, por el que se fijan los tipos de las restituciones aplicables a determinados productos del sector del azúcar exportados en forma de mercancías no incluidas en el anexo I del Tratado ANEXO Producto Tipos de las restituciones (en EUR/100 kg) En caso de fijación anticipada de las restituciones Los demás casos Azúcar blanco: — de conformidad con lo dispuesto en la letra b) del apartado 5 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1222/94 — en los demás 0,59 46,41 0,59 46,41


title: Decisión del Comité Mixto del EEE nº 38/2000, de 31 de marzo de 2000, por la que se modifica el Protocolo 31 del Acuerdo EEE sobre la cooperación en sectores específicos no incluidos en las cuatro libertades

eurovoc_concepts:
EU programme
action programme
association agreement
cooperation agreement
education
international cooperation

text: L 141/66 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 15. 6. 2000 DECISIÓN DEL COMITÉ MIXTO DEL EEE No 38/2000 de 31 de marzo de 2000 por la que se modifica el Protocolo 31 del Acuerdo EEE sobre la cooperación en sectores específicos no incluidos en las cuatro libertades EL COMITÉ MIXTO DEL EEE, Visto el Acuerdo sobre el Espacio Económico Europeo, adaptado por el Protocolo por el que se adapta el Acuerdo sobre el Espacio Económico Europeo, en adelante denominado «el Acuerdo» y, en particular, sus artículos 86 y 98, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) El Protocolo 31 del Acuerdo fue modificado por la Decisión del Comité Mixto del EEE no 172/1999, de 26 de noviembre de 1999 (1). Conviene extender la cooperación de las partes contratantes del Acuerdo a fin de incluir la segunda fase del programa de acción comunitario en materia de educación Sócrates [Decisión no 253/ 2000/CE del Parlamento Europeo y del Consejo (2)]. Debe modificarse en consecuencia el Protocolo 31 del Acuerdo para que esta cooperación extendida tenga lugar desde el 1 de enero de 2000. DECIDE: Artículo 1 Se añadirá el guión siguiente en la letra c) del apartado 2 del artículo 4 del Protocolo 31 del Acuerdo: «— 32000 D 0253: Decisión no 253/2000/CE del Parlamento Europeo y del Consejo, de 24 de enero de 2000, por la que se establece la segunda fase del programa de acción comunitario en materia de educación Sócrates (DO L 28 de 3. 2. 2000, p. 1). ». La presente Decisión entrará en vigor el día siguiente a la última notificación al Comité Mixto del EEE de conformidad con el apartado 1 del artículo 103 del Acuerdo. Será aplicable a partir del 1 de enero de 2000. Artículo 2 La presente Decisión se publicará en la sección EEE y en el Suplemento EEE del Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Artículo 3 Hecho en Bruselas, el 31 de marzo de 2000. Por el Comité Mixto del EEE El Presidente F. BARBASO (1) No publicada aún en el Diario Oficial. (2) DO L 28 de 3. 2. 2000, p. 1


title: Sklep Skupnega odbora EGP št. 34/2000 z dne 31. marca 2000 o spremembi Priloge XX (Okolje) k Sporazumu EGP

text: 11/Zv. 4 SL Uradni list Evropske unije 123 22000D0615(10) L 141/60 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 15. 6. 2000 SKLEP SKUPNEGA ODBORA EGP št. 34/2000 z dne 31. marca 2000 o spremembi Priloge XX (Okolje) k Sporazumu EGP SKUPNI ODBOR EGP JE – ob upoštevanju Sporazuma o Evropskem gospodarskem prostoru, kakor ga spreminja Protokol o prilagodi- tvi Sporazuma o Evropskem gospodarskem prostoru, v nadaljnjem besedilu „Sporazum“, in zlasti člena 98 Sporazuma, ob upoštevanju naslednjega: (1) (2) (3) Priloga XX k Sporazumu je bila spremenjena s Sklepom št. 72/97 Skupnega odbora EGP z dne 4. oktobra 1997 (1). Odločbo Komisije 94/774/ES z dne 24. novembra 1994 o standardnem tovornem listu v skladu z Uredbo Sveta (EGS) št. 259/93 o nadzorovanju in kontroli pošiljk odpadkov znotraj Evropske sku- pnosti, v Skupnost in iz nje (2) je treba vključiti v Sporazum. V skladu s Sklepom št. 50/97 Skupnega odbora EGP z dne 27. junija 1997 ima Lihtenštajn pravico, da za nevarne odpadke, ki se odstranijo ali predelajo v Švici, uporablja švicarske predpise o nevar- nih odpadkih, ki se uporabljajo v Lihtenštajnu v skladu s Pogodbo z dne 29. marca 1923 o vključi- tvi Kneževine Lihtenštajn v Švicarsko carinsko unijo; Lihtenštajn torej lahko uporablja švicarski tovorni list za nevarne odpadke, ki se odstranijo ali predelajo v Švici – SKLENIL: Člen 1 Za točko 32c (Uredba Sveta (EGS) št. 259/93) Priloge XX k Sporazumu se doda naslednja točka: „32ca. 394 D 0774: Odločba Komisije 94/774/ES z dne 24. novembra 1994 o standardnem tovor- nem listu v skladu z Uredbo Sveta (EGS) št. 259/93 o nadzorovanju in kontroli pošiljk odpad- kov znotraj Evropske skupnosti, v Skupnost in iz nje (UL L 310, 3. 12. 1994, str. 70). Za namene tega sporazuma veljajo določbe odločbe z naslednjimi prilagoditvami: ‚Za nevarne odpadke, ki se odstranijo ali predelajo v Švici, Lihtenštajn lahko uporabi švicarski tovorni list namesto standardnega tovornega lista, priloženega odločbi. ‘“ Člen 2 Besedili Odločbe Komisije 94/774/ES v islandskem in norveškem jeziku, ki sta priloženi ustreznim jezikov- nim različicam tega sklepa, sta verodostojni. Ta sklep začne veljati 1. aprila 2000 pod pogojem, da so bila Skupnemu odboru EGP predložena vsa uradna obvestila v skladu s členom 103(1) Sporazuma (*). Člen 3 (1) UL L 30, 5. 2. 1998, str. 45. (2) UL L 310, 3. 12. 1994, str. 70. (*) Ustavne zahteve niso sporočene. 124 SL Uradni list Evropske unije 11/Zv. 4 Ta sklep se objavi v sklopu EGP in v Dopolnilu EGP Uradnega lista Evropskih skupnosti. Člen 4 V Bruslju, 31. marca 2000 Za Skupni odbor EGP Predsednik F. BARBASO


title: Kommissionens förordning (EG) nr 698/2000 av den 31 mars 2000 om ändring av de representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av vissa sockerprodukter

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
representative price
sugar
sugar product

text: 1. 4. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 81/51 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 698/2000 av den 31 mars 2000 om ändring av de representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av vissa sockerprodukter EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, (2) med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 2038/1999 av den 13 september 1999 om den gemensamma organisationen av marknaden för socker (1). med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1423/95 av den 23 juni 1995 om tillämpningsföreskrifter för import av produkter inom sockersektorn med undantag av melass (2), senast ändrad genom förordning (EG) nr 624/98 (3), särskilt andra stycket i artikel 1. 2 och artikel 3. 1 i denna, och av följande skäl: 1441/1999 (4), senast ändrad genom förordning (EG) nr 540/2000 (5). I enlighet med de regler och villkor för fastställande som anges i förordning (EG) nr 1423/95 medför de uppgifter som kommissionen har kännedom om att de belopp som nu är i kraft bör ändras enligt bilagan till den här förordningen. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av de produkter som avses i artikel 1 i förordning (EG) nr 1423/ 95 skall vara de som anges i bilagan. (1) De representativa priserna och tilläggsbeloppen för import av vitsocker, råsocker och vissa sockerlösningar förordning (EG) nr fastställs genom kommissionens Denna förordning träder i kraft den 1 april 2000. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 31 mars 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 252, 25. 9. 1999, s. 1. (2) EGT L 141, 24. 6. 1995, s. 16. (3) EGT L 85, 20. 3. 1998, s. 5. (4) EGT L 166, 1. 7. 1999, s. 77. (5) EGT L 69, 14. 3. 2000, s. 20. L 81/52 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 1. 4. 2000 till kommissionens förordning av den 31 mars 2000 om ändring av de representativa priser och de tilläggsbe- lopp som skall tillämpas för import av vitsocker, råsocker och produkter enligt KN-nummer 1702 90 99 BILAGA KN-nummer 1701 11 10 (1) 1701 11 90 (1) 1701 12 10 (1) 1701 12 90 (1) 1701 91 00 (2) 1701 99 10 (2) 1701 99 90 (2) 1702 90 99 (3) Representativt pris per 100 kg nettovikt av produkten i fråga Tilläggsbelopp per 100 kg nettovikt av produkten i fråga (EUR) 15,09 15,09 15,09 15,09 17,62 17,62 17,62 0,18 9,08 15,38 8,85 14,87 18,07 12,62 12,62 0,46 (1) Fastställande för den standardkvalitet som definieras i artikel 1 i rådets förordning (EEG) nr 431/68 (EGT L 89, 10. 4. 1968, s. 3), såsom den ändrats. (2) Fastställande för den standardkvalitet som definieras i artikel 1 i rådets förordning (EEG) nr 793/72 (EGT L 94, 21. 4. 1972, s. 1). (3) Fastställande per 1 % sackarosinnehåll


title: Sklep Skupnega odbora EGP št. 25/2000 z dne 31. marca 2000 o spremembi Priloge II (Tehnični predpisi, standardi, preskušanje in certificiranje) k Sporazumu EGP

eurovoc_concepts:
animal product
cereals
food inspection
fruit
pesticide residue
vegetable

text: 106 SL Uradni list Evropske unije 11/Zv. 4 22000D0615(01) L 141/44 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI 15. 6. 2000 SKLEP SKUPNEGA ODBORA EGP št. 25/2000 z dne 31. marca 2000 o spremembi Priloge II (Tehnični predpisi, standardi, preskušanje in certificiranje) k Sporazumu EGP SKUPNI ODBOR EGP JE – ob upoštevanju Sporazuma o Evropskem gospodarskem prostoru, spremenjenega s Protokolom o prilago- in zlasti ditvi Sporazuma o Evropskem gospodarskem prostoru, v nadaljnjem besedilu „Sporazum“, člena 98 Sporazuma, ob upoštevanju naslednjega: (1) (2) (3) Priloga II k Sporazumu je bila spremenjena s Sklepom Skupnega odbora EGP št. 4/2000 z dne 28. januarja 2000 (1). Direktivo Komisije 1999/65/ES z dne 24. junija 1999 o spremembi direktiv Sveta 86/362/EGS in 90/642/EGS o določanju mejnih vrednosti ostankov pesticidov v in na žitih in nekaterih proizvodih rastlinskega izvora, vključno s sadjem in zelenjavo (2), je treba vključiti v Sporazum. Direktivo Komisije 1999/71/ES z dne 14. julija 1999 o spremembi prilog k direktivam Sveta 86/362/EGS, 86/363/EGS in 90/642/EGS o določitvi mejnih vrednosti ostankov pesticidov v ali na žitih, živilih živalskega izvora in nekaterih proizvodih rastlinskega izvora, vključno s sadjem in zele- njavo (3), je treba vključiti v Sporazum – SKLENIL: Člen 1 V točki 38 (Direktiva Sveta 86/362/EGS) v poglavju XII Priloge II k Sporazumu se dodata naslednji 1. alinei: „— 399 L 0065: Direktiva Komisije 1999/65/ES z dne 24. junija 1999 (UL L 172, 8. 7. 1999, str. 40), — 399 L 0071: Direktiva Komisije 1999/71/ES z dne 14. julija 1999 (UL L 194, 27. 7. 1999, str. 36). “ V točki 39 (Direktiva Sveta 86/363/EGS) v poglavju XII Priloge II k Sporazumu se doda naslednja 2. alinea: „— 399 L 0071: Direktiva Komisije 1999/71/ES z dne 14. julija 1999 (UL L 194, 27. 7. 1999, str. 36). “ (1) Še ni objavljeno v Uradnem listu. (2) UL L 172, 8. 7. 1999, str. 40. (3) UL L 194, 27. 7. 1999, str. 36. 11/Zv. 4 SL Uradni list Evropske unije 107 V točki 54 (Direktiva Sveta 90/642/EGS) v poglavju XII Priloge II k Sporazumu se dodata naslednji 3. alinei: „— 399 L 0065: Direktiva Komisije 1999/65/ES z dne 24. junija 1999 (UL L 172, 8. 7. 1999, str. 40), — 399 L 0071: Direktiva Komisije 1999/71/ES z dne 14. julija 1999 (UL L 194, 27. 7. 1999, str. 36). “ Besedila direktiv Komisije 1999/65/ES in 1999/71/ES v islandskem in norveškem jeziku, objavljena v Dopolnilu EGP Uradnega lista Evropskih skupnosti, so verodostojna. Člen 2 Ta sklep začne veljati 1. aprila 2000 pod pogojem, da so bila Skupnemu odboru EGP predložena vsa uradna obvestila v skladu s členom 103(1) Sporazuma (*). Člen 3 Ta sklep se objavi v sklopu EGP in v Dopolnilu EGP Uradnega lista Evropskih skupnosti. Člen 4 V Bruslju, 31. marca 2000 Za Skupni odbor EGP Predsednik F. BARBASO (*) Ni sporočila o ustavnih zahtevah


title: ETA:n sekakomitean päätös N:o 34/2000, tehty 31 päivänä maaliskuuta 2000, ETA-sopimuksen liitteen XX (Ympäristö) muuttamisesta

text: L 141/60 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 15. 6. 2000 ETA:N SEKAKOMITEAN PÄÄTÖS N:o 34/2000, tehty 31 päivänä maaliskuuta 2000, ETA-sopimuksen liitteen XX (Ympäristö) muuttamisesta ETA:n SEKAKOMITEA, joka ottaa huomioon Euroopan talousalueesta tehdyn sopimuksen, sellaisena kuin se on mukautettuna mainitun ja erityisesti sen 98 artiklan, sopimuksen mukauttamisesta tehdyllä pöytäkirjalla, jäljempänä ’sopimus’, sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) (3) Sopimuksen liite XX muutettiin 4 päivänä lokakuuta 1997 tehdyllä ETA:n sekakomitean päätöksellä N:o 72/97 (1). Euroopan yhteisössä, Euroopan yhteisöön ja Euroopan yhteisöstä tapahtuvien jätteiden siirron valvonnasta ja tarkastamisesta annetussa neuvoston asetuksessa (ETY) N:o 259/93 tarkoitetusta yhtenäisestä kuljetusasiakirjasta 24 päivänä marraskuuta 1994 tehty komission päätös 94/774/EY (2) olisi otettava osaksi sopimusta. Liechtensteinille on ETA:n sekakomitean 27 päivänä kesäkuuta 1997 tekemällä päätöksellä N:o 50/97 myönnetty oikeus soveltaa Sveitsissä hävitettävään tai uudelleen käytettävään vaaralliseen jätteeseen Sveitsin vaarallisia jätteitä koskevia lakeja, asetuksia ja määräyksiä, joita sovelletaan Liech- tensteinissä Liechtensteinin ruhtinaskunnan liittymisestä Sveitsin tulliliittoon 29 päivänä maaliskuuta 1923 tehdyn sopimuksen mukaisesti. Liechtenstein voi tästä syystä käyttää Sveitsin CIM-rahtikirjaa Sveitsissä hävitettävän tai uudelleen käytettävän vaarallisen jätteen osalta, ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA: 1 artikla Lisätään sopimuksen liitteessä XX olevan 32c (neuvoston asetus (ETY) N:o 259/93) jälkeen seuraava kohta: ”32ca. 394 D 0774: Komission päätös 94/774/EY, tehty 24 päivänä marraskuuta 1994, Euroopan yhteisössä, Euroopan yhteisöön ja Euroopan yhteisöstä tapahtuvien jätteiden siirtojen valvon- nasta ja tarkastamisesta annetussa neuvoston asetuksessa (ETY) N:o 259/93 tarkoitetusta yhte- näisestä kuljetusasiakirjasta (EYVL L 310, 3. 12. 1994, s. 70). Sopimusta sovellettaessa päätöstä koskevat seuraavat mukautukset: ’Sveitsissä hävitettävään tai uudelleen käytettävän vaarallisen jätteen osalta Liechtenstein voi käyttää Sveitsin CIM-rahtikirjaa päätöksen liitteenä olevan yhteinäisen kuljetusasiakirjan asemasta. ’” Komission päätöksen 94/774/EY islanniksi ja norjaksi laaditut tekstit, jotka on liitetty tämän päätöksen asianomaisiin kielitoisintoihin, ovat todistusvoimaisia. 2 artikla Tämä päätös tulee voimaan 1 päivänä huhtikuuta 2000, jos sopimuksen 103 artiklan 1 kohdan mukaiset ilmoitukset on tehty ETA:n sekakomitealle (*). 3 artikla (1) EYVL L 30, 5. 2. 1998, s. 45. (2) EYVL L 310, 3. 12. 1994, s. 70. (*) Ei ilmoitusta valtiosäännön asettamista velvoituksista. 15. 6. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 141/61 Tämä päätös julkaistaan Euroopan yhteisöjen virallisen lehden ETA-osastossa ja ETA-täydennysosassa. 4 artikla Tehty Brysselissä 31 päivänä maaliskuuta 2000. ETA:n sekakomitean puolesta F. BARBASO Puheenjohtaja


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0983/00 υποβολή: Gerhard Schmid (PSE) προς την Επιτροπή. Έλεγχος της ασφάλειας εκ μέρους της Ευρατόμ (ΕΚΑΕ).

eurovoc_concepts:
EU office or agency
nuclear safety

text: 20. 2. 2001 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 53 E/49 Apa·nthsh thw kaw Wallström ej ono·matow thw Epitroph·w (12 Mai(cid:138)oy 2000) To Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy dhlv·nei o·ti to Perifereiako· Grafei·o gia th Meso·geio thw Dieunoy·w (cid:201)nvshw gia thn Diath·rhsh thw Fy·shw kai tvn Fysikv·n Po·rvn (IUCN) edrey·ei sthn Ma·laga. Paro·lo poy sy·mfvna me tiw teleytai·ew plhrofori·ew afh·netai na ennohuei· o·ti h e·dra toy piuano·n na ei·nai sth Ma·laga, h ue·sh thw Epitroph·w parame·nei o·ti me·xri sh·mera h IUCN kai oi ispanike·w kai topike·w arxe·w dieja·goyn diapragmatey·seiw gia thn epi·teyjh symfvni·aw sxetika· me thn e·dra toy grafei·oy thw IUCN gia thn Meso·geio sthn Ispani·a kai, synepv·w, h diey·uynsh toy grafei·oy den diati·uetai ako·mh epish·mvw. H armo·dia epi·tropow gia to periba·llon den proti·uetai na episkefuei· kane·na apo· ta grafei·a thw IUCN sthn Eyrv·ph epi· toy paro·ntow. Entoy·toiw, molono·ti h Epitroph· den ei·nai me·low thw IUCN, e·xei taktike·w epafe·w me thn orga·nvsh, symperilambanome·nvn episke·cevn sta grafei·a thw, o·tan kri·netai anagkai·o gia thn prov·uhsh orisme·nvn koinv·n prvtoboyliv·n. (2001/C 53 E/056) GRAPTH ERVTHSH E-0983/00 ypobolh·: Gerhard Schmid (PSE) prow thn Epitroph· (31 Marti·oy 2000) Ue·ma: (cid:201)legxow thw asfa·leiaw ek me·royw thw Eyrato·m (EKAE) To Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio zhtoy·se h·dh to 1998se e·na koino· ch·fisma epi· tvn apotelesma·tvn e·reynaw sxetika· me th xrh·sh kai metafora· pyrhnikoy· ylikoy· (1) na enisxyuei· h ajiopisti·a kai h apotelesmatiko·thta tvn ele·gxvn asfa·leiaw. Zhtoy·se de idiai·tera thn apo·spash thw Diey·uynshw «e·legxow asfa·leiaw» apo· th Genikh· Diey·uynsh XVII poy asxolei·to me thn prov·uhsh kai eni·sxysh thw pyrhnikh·w ene·rgeiaw (kai poy apotelei· sh·mera tmh·ma thw GD TREN) kauv·w kai mia ay·jhsh toy ariumoy· tvn epiuevrhtv·n. Dedome·noy o·ti o o·gkow toy ploytvni·oy ayja·netai taxe·vw, idiai·tera stiw mega·lew egkatasta·seiw epanepejerga- si·aw kai paragvgh·w kay·simvn stoixei·vn MOX sth Galli·a kai sth Mega·lh Bretani·a, ti·uetai ek ne·oy to erv·thma ea·n o e·legxow asfalei·aw ek me·royw thw Eyrato·m mporei· na pragmatopoihuei· sto baumo· poy epiba·lletai kai kata· tro·po kata·llhlo. (cid:201)xei la·bei h Epitroph· me·tra, o·pvw ei·xe klhuei· na to pragmatopoih·sei apo· to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio h·dh 1. to 1988, v·ste na ejasfali·sei thn organikh· anejarthsi·a toy ele·gxoy asfalei·aw thw Eyrato·m; Ea·n nai, poia; Ea·n o·xi, giati· den to e·praje; Poia me·tra e·xei la·bei gia na prosarmo·sei thn oikonomikh· xrhmatodo·thsh kai to prosvpiko· toy ele·gxoy 2. asfalei·aw thw Eyrato·m sthn ay·jhsh toy o·gkoy toy pyrhnikoy· ylikoy·; 3. 4. Poia a·lla me·tra e·xei la·bei h Epitroph· gia na ylopoih·sei to a·ruro 7 toy en lo·gv chfi·smatow; Ti ske·ptetai na pra·jei sxetika· h Epitroph· sto eggy·w me·llon; (1) EE C 235 thw 12. 9. 1988, sel. 70. Apa·nthsh thw k. de Palacio ej ono·matow thw Epitroph·w (5 Ioyni·oy 2000) H Epitroph· enhmerv·nei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy o·ti h diey·uynsh diasfali·sevn thw Eyrato·m 1. metatra·phke to 1999 se «yphresi·a» poy ypa·getai ple·on apeyuei·aw ston antipro·edro thw epitroph·w poy ei·nai ypey·uynow gia thn Ene·rgeia kai tiw Metafore·w. Dioikhtika·, vsto·so, h yphresi·a diasfali·sevn thw Eyrato·m ejakoloyuei· na ypa·getai sth Genikh· Diey·uynsh Ene·rgeiaw kai Metaforv·n. To ue·ma ejeta·zetai kai h Epitroph· aname·netai na meleth·sei sxetikh· pro·tash peri· ta me·sa toy 2000. C 53 E/50 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 20. 2. 2001 H polyploko·thta tvn pyrhnikv·n egkatasta·sevn kai oi posoth·tew tvn pyrhnikv·n ylikv·n poy xrhsimopoi- 2. oy·ntai gia mh strativtikoy·w skopoy·w sthn Koino·thta e·xei ype·r-diplasiasuei· (ay·jhsh kata· 240 %) sto xroniko· dia·sthma poy mesola·bhse apo· to ch·fisma toy Koinoboyli·oy sto opoi·o anafe·retai to Ajio·timo Me·low. H Epitroph· ei·xe h·dh enhmerv·sei to Symboy·lio apo· to 1989 o·ti ua h·tan aparai·thto na ejasfalistoy·n sobaroi· epiple·on po·roi epiuev·rhshw. Oi ue·seiw prosvpikoy· ayjh·uhkan apo· 234 se 274 (Ma·iow toy 2000). H Epitroph· epixei·rhse para·llhla aysthro· ejoruologismo· xrhsimopoiv·ntaw metajy· a·llvn ayto·mata systh·mata diasfali·- sevn. H Epitroph· ane·labe prvtoboyli·ew sxetika· me ta perisso·tera apo· ta ue·mata poy anafe·rei to a·ruro 7 toy 3. chfi·smatow. Pragmatopoih·uhkan aproeidopoi·htew epiuevrh·seiw se periptv·seiw poy h·tan efikto· kai oikonomika· dynato·, h prostasi·a tvn dedome·nvn ejasfali·zetai me ton oysiastiko· diaxvrismo· tvn ba·sevn dedome·nvn Eyrato·m apo· to di·ktyo thw Epitroph·w, env· para·llhla anapty·xuhke kai efarmo·sthke politikh· gia th diasfa·lish tvn pyrhnikv·n apoblh·tvn. H Epitroph· etoima·zetai na pragmatopoih·sei genikh· episko·phsh o·lvn tvn drasthrioth·tvn poy anapty·s- 4. soyn oi yphresi·ew thw ba·sei thw synuh·khw Eyrato·m. H ue·sh thw yphresi·aw diasfali·sevn thw Eyrato·m, o tro·pow me ton opoi·o anapty·ssei tiw drasthrio·thte·w thw kai oi proteraio·thtew poy epvmi·zetai synistoy·n systatiko· stoixei·o thw vw a·nv episko·phshw. Meta· apo· thn oloklh·rvsh· thw h Epitroph· ua katalh·jei sta aparai·thta sympera·smata. (2001/C 53 E/057) GRAPTH ERVTHSH P-0989/00 ypobolh·: Jean-Claude Martinez (TDI) prow thn Epitroph· (29 Marti·oy 2000) Ue·ma: Koinotikh· proti·mhsh gia toyw karpoy·w me ke·lyfow, ta ka·stana kai ta xaroy·pia Sthn Eyrv·ph, peri·poy 300 000 oikoge·neiew asxoloy·ntai me thn paragvgh· amygda·lvn, foyntoykiv·n, kasta·nvn kai xaroypiv·n. Para· tay·ta, h Eyrvpai¤kh·(cid:201)nvsh pa·sxei apo· e·lleimma, me apote·lesma na ei·nai o prv·tow pagko·smiow eisagvge·aw amygda·lvn, poy para·gontai kyri·vw apo· tiw Hnvme·new Politei·ew (74 %), foyntoykiv·n, poy para·gontai kata· 75 % apo· thn Toyrki·a kai karydiv·n, poy para·gontai apo· thn Kalifo·rnia kai thn Ki·na. H mei·vsh tvn telvneiakv·n dasmv·n, poy fua·noyn na mhn yperbai·noyn to 2 %, lo·gv tvn symfvniv·n toy Marake·w, apeilei· me plh·rh ejafa·nish tiw ekmetalley·seiw maw, to ko·stow paragvgh·w tvn opoi·vn den ei·nai dynato·n na kate·luei sto epi·pedo tvn timv·n poy epitre·pei to koinvniko· kai periballontiko· nta·mpigk thw Toyrki·aw, thw Ki·naw kai tvn Hnvme·nvn Politeiv·n. Aw mhn jexnoy·me o·mvw o·ti oi amygdalie·w, oi kastanie·w h· oi karydie·w prostatey·oyn to e·dafow kai to periba·llon epeidh· symba·lloyn sth dhmioyrgi·a apasxo·lhshw kai thn isorropi·a thw ypai·uroy. An kai se dia·sthma 10 etv·n h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh e·xei ependy·sei 725 ekatommy·ria eyrv· ston en lo·gv tome·a, sh·mera den xorhgei·tai ple·on kami·a eidikh· eni·sxysh. Ei·nai diateueime·nh h Epitroph·, e·stv kai sto plai·sio thw politikh·w gia thn prostasi·a toy periba·llontow kai thw ypai·uroy, na proble·cei thn oruh· xrhmatodo·thsh miaw drasthrio·thtaw, h ejafa·nish thw opoi·aw ua synepa·geto ko·stow kata· poly· anv·tero toy ko·stoyw poy apaitei· sh·mera h logikh· epibi·vsh· thw; Poia· sygkekrime·na, akribh· kai apotelesmatika· me·tra proti·uetai na la·bei h Epitroph·; Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (29 Mai(cid:138)oy 2000) Eidikh· eni·sxysh e·xei xorhghuei· ston tome·a toy foyntoykiv·n gia 10 xro·nia sy·mfvna me tiw diata·jeiw toy Ti·tloy IIa toy kanonismoy· (EOK) ariu. 1035/72 toy Symboyli·oy thw 18hw Mai(cid:138)oy 1972 peri· koinh·w organv·sevw agora·w ston tome·a tvn opvrokhpeytikv·n (1) prokeime·noy na beltivuei· h paragvgiko·thta kai h antagvnistiko·- thta. Oi dapa·new thw Koino·thtaw apo· to 1990 e·vw to 1999 anh·luan se 725 ekat. eyrv·. Mi·a epiple·on dapa·nh a·nv tvn 250 ekat. eyrv· gia belti·vsh tvn sxedi·vn poy efarmo·zontai ako·ma proble·petai me·xri to 2006. Mi·a epiple·on eidikh· eniai·a eni·sxysh gia ta foyntoy·kia e·xei xorhghuei· apo· to 1997 kai me·xri to e·tow 2000. H en lo·gv eidikh· eni·sxysh ei·xe problefuei· na ei·nai prosvrinh· kai na meiv·netai stadiaka· v·ste oi paragvgoi· na anala·boyn thn oikonomikh· eyuy·nh


title: 2002/685/EY: Komission päätös, tehty 31 päivänä maaliskuuta 2000, hyväksyä Etelä-Savon, Kainuun, Pohjois-Karjalan ja Pohjois-Savon maakuntien Itä-Suomen tavoitteen 1 kohdealueisiin Suomessa kuuluvilla alueilla toteutettavia yhteisön rakenteellisia tukitoimenpiteitä koskeva yhtenäinen ohjelma-asiakirja (tiedoksiannettu numerolla K(2000) 844)

eurovoc_concepts:
Eastern Finland
Finland
Structural Funds
distribution of aid
financing plan
regional aid
regional planning

text: L 241/4 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 9. 9. 2002 KOMISSION P˜˜T(cid:214)S, tehty 31 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) maaliskuuta 2000, hyv(cid:228)ksy(cid:228) Etel(cid:228)-Savon, Kainuun, Pohjois-Karjalan ja Pohjois-Savon maakuntien It(cid:228)-Suomen tavoitteen 1 kohdealueisiin Suomessa kuuluvilla alueilla toteutettavia yhteis(cid:246)n rakenteellisia tukitoimenpiteit(cid:228) koskeva yhten(cid:228)inen ohjelma-asiakirja (tiedoksiannettu numerolla K(2000) 844) (Ainoastaan suomen- ja ruotsinkieliset tekstit ovat todistusvoimaiset) (2002/685/EY) EUROOPAN YHTEIS(cid:214)JEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen, ottaa huomioon rakennerahastoja koskevista yleisist(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)k- sist(cid:228) 21 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1999 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1260/1999 (1) ja erityisesti sen 15 artiklan 5 kohdan, on kuullut aluekehityksen ja alueellisen uudelleenj(cid:228)rjestelyn komiteaa, perustamissopimuksen 147 artiklan nojalla perustet- tua komiteaa, maatalouden rakenteiden ja maaseudun kehitt(cid:228)- misen komiteaa sek(cid:228) kalatalous- ja vesiviljelyalan rakenteiden komiteaa, sek(cid:228) katsoo seuraavaa: (1) (2) (3) (4) Asetuksen (EY) N:o 1260/1999 II osaston 13 artiklassa ja sit(cid:228) seuraavissa artikloissa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n yhten(cid:228)isten ohjel- ma-asiakirjojen laatimista ja t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoa koskevista menettelytavoista. Asetuksen (EY) N:o 1260/1999 15 artiklan 1 ja 2 koh- dassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) asetuksen 8 artiklassa mainittuja kumppaneita kuultuaan j(cid:228)senmaa voi j(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) komissiolle kehitt(cid:228)missuunnitelman, jota k(cid:228)sitell(cid:228)(cid:228)n ehdotuksena yhten(cid:228)iseksi ohjelma-asiakirjaksi ja joka sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) asetuk- sen 16 artiklassa mainitut tiedot. Asetuksen (EY) N:o 1260/1999 15 artiklan 5 kohdan mukaisesti komissio tekee j(cid:228)senmaan j(cid:228)tt(cid:228)m(cid:228)n kehitt(cid:228)- missuunnitelman perusteella ja 8 artiklan mukaisesti organisoidun kumppanuuden puitteissa p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen yhte- n(cid:228)isest(cid:228) ohjelma-asiakirjasta yhteisymm(cid:228)rryksess(cid:228) asian- omaisen j(cid:228)senmaan kanssa ja 48(cid:150)51 artiklassa s(cid:228)(cid:228)dettyj(cid:228) menettelyj(cid:228) noudattaen. Suomen hallitus j(cid:228)tti komissiolle 12 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) lokakuuta 1999 komission vastaanottokelpoiseksi hyv(cid:228)ksym(cid:228)n ehdotuksen asetuksen (EY) N:o 1260/1999 3 artiklan 1 kohdan mukaisesti tavoitteen 1 kohdealueiden kriteerit t(cid:228)ytt(cid:228)vi(cid:228), Etel(cid:228)-Savon, Kainuun, Pohjois-Karjalan ja Poh- jois-Savon maakuntia koskevaksi yhten(cid:228)iseksi ohjelma- asiakirjaksi. Ehdotus sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) asetuksen 16 artiklassa mai- nitut tiedot ja erityisesti valittujen toimintalinjojen ku- vauksen sek(cid:228) esitykset Euroopan aluekehitysrahastosta (EAKR), Euroopan sosiaalirahastosta (ESR), Euroopan maatalouden ohjaus- ja takuurahaston (EMOTR) ohjaus- osastosta ja kalatalouden ohjauksen rahoitusv(cid:228)lineest(cid:228) tarvittavasta rahoituksesta. (5) (6) (7) (8) (9) Kehitt(cid:228)missuunnitelmasta aiheutuvat menot ovat tukikel- poisia siit(cid:228) p(cid:228)iv(cid:228)st(cid:228) l(cid:228)htien, jona komission vastaanotto- j(cid:228)tettiin komissiolle. kelpoiseksi hyv(cid:228)ksym(cid:228) ehdotus Menojen tukikelpoisuuden p(cid:228)(cid:228)ttymisp(cid:228)iv(cid:228) on vahvistet- tava asetuksen (EY) N:o 1260/1999 30 artiklan mukai- sesti. EMOTR:n rahoittamiin maaseudun kehitt(cid:228)misen toimen- piteisiin on sovellettava erityisesti niiden yhteensopivuu- teen ja johdonmukaisuuteen n(cid:228)hden yhteisen maatalous- politiikan tukitoimien kanssa 17 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta ja tukirahaston 1999 annettua, maatalouden ohjaus- ohjausosastosta rahoitettavaa, maaseudun kehitt(cid:228)mist(cid:228) koskevaa neuvoston asetusta (EY) N:o 1257/1999 (2), joka muuttaa ja kumoaa tiettyj(cid:228) asetuk- sia. (EMOTR) Yhten(cid:228)inen ohjelma-asiakirja on laadittu yhteisymm(cid:228)r- ryksess(cid:228) j(cid:228)senmaan kanssa kumppanuusperiaatetta nou- dattaen. Komissio on vahvistanut, ett(cid:228) yhten(cid:228)inen ohjelma-asia- kirja on t(cid:228)ydent(cid:228)vyysperiaatteen mukainen, Asetuksen (EY) N:o 1260/1999 10 artiklan mukaisesti komission ja j(cid:228)senvaltion tulee varmistaa kumppanuus- periaatetta toteuttaen rahastojen tukitoimien yhteenso- vittaminen Euroopan investointipankin sek(cid:228) muiden ole- massa olevien rahoitusv(cid:228)lineiden tukitoimien kanssa. (1) EYVL L 161, 26. 6. 1999, s. 1. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 80. 9. 9. 2002 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti L 241/5 (10) (11) Euroopan investointipankki on osallistunut yhten(cid:228)isen (EY) N:o ohjelma-asiakirjan 1260/1999 15 artiklan 5 kohdan mukaisesti ja on ilmoittanut valmiutensa osallistua ohjelman toteuttami- seen sis(cid:228)isten s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jens(cid:228) puitteissa. laatimiseen asetuksen Koko ohjelmakaudella k(cid:228)yt(cid:246)ss(cid:228) oleva yhteis(cid:246)n tuki ja sen vuotuinen jakauma ilmaistaan euroina. Vuotuisen jaon on noudatettava sovellettavia rahoitusn(cid:228)kymi(cid:228). Ase- tuksen (EY) N:o 1260/1999 7 artiklan 7 kohdan mukai- sesti yhteis(cid:246)n tuki on jo indeksoitu 2 prosentilla vuotta kohti. Asetuksen 7 artiklan 7 kohdan ja 44 artiklan 2 kohdan mukaisesti yhteis(cid:246)n tukea voidaan tarkistaa in- flaation todellisen tason huomioonottamiseksi ja suori- tusvarauksen jakamiseksi ohjelmakauden puoliv(cid:228)liss(cid:228), kuitenkin viimeist(cid:228)(cid:228)n 31 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) maaliskuuta 2004, ON TEHNYT T˜M˜N P˜˜T(cid:214)KSEN: 1 artikla Hyv(cid:228)ksyt(cid:228)(cid:228)n Etel(cid:228)-Savon, Kainuun, Pohjois-Karjalan ja Pohjois- Savon maakuntien It(cid:228)-Suomen tavoitteen 1 kohdealueisiin kuu- luvilla Pohjois-Suomen alueilla 1 p(cid:228)iv(cid:228)n tammikuuta 2000 ja 31 p(cid:228)iv(cid:228)n joulukuuta 2006 v(cid:228)lisen(cid:228) aikana toteutettavia yhtei- s(cid:246)n rakenteellisia toimenpiteit(cid:228) koskeva yhten(cid:228)inen ohjelma- asiakirja. b) tiivistetty kuvaus toimintalinjojen toteuttamiseksi suunnitel- luista toimenpidekokonaisuuksista, mukaanlukien tarvitta- vat tiedot perustamissopimuksen 87 artiklan mukaisten val- tiontukis(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten noudattamisen tarkistamiseksi; c) ohjeellinen rahoitussuunnitelma, jossa t(cid:228)smennet(cid:228)(cid:228)n toi- mintalinjoittain kullekin vuodelle kustakin rahastosta koh- dennettava rahoitusm(cid:228)(cid:228)r(cid:228) sek(cid:228) tukikelpoiset kansalliset jul- kiset, tai niihin rinnastettavat, ja arvioidut yksityiset koko- naisraham(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t. Kullekin vuodelle yhten(cid:228)ist(cid:228) ohjelma-asia- kirjaa varten suunniteltu rahastojen kokonaistukim(cid:228)(cid:228)r(cid:228) noudattaa sovellettavia rahoitusn(cid:228)kymi(cid:228); d) yhten(cid:228)isen ohjelma-asiakirjan t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanoa koskevat s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset, ml. hallintoviranomaisen nimitt(cid:228)minen, kuvaus yhten(cid:228)isen ohjelma-asiakirjan hallintoj(cid:228)rjestelyist(cid:228) ja yleis- kattavan tuen k(cid:228)yt(cid:246)st(cid:228), kuvaus seuranta- ja arviointij(cid:228)rjes- telmist(cid:228), ml. seurantakomitean rooli ja kumppaneiden osal- listuminen em. komiteaan; e) ennakkoarviointi t(cid:228)ydent(cid:228)vyyden vahvistamiseksi rahavirtojen kulusta; ja tiedot f) tiedot tukitoimien valmisteluun, seurantaan ja tuen arvioin- tiin tarvittavista m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoista. 2 artikla Asetuksen (EY) N:o 1260/1999 19 artiklan mukaisesti 1. yhten(cid:228)inen ohjelma-asiakirja sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) seuraavat kohdat: 2. Ohjeellisen rahoitussuunnitelman mukaan yhteis(cid:246)n ja j(cid:228)senmaan yhteisesti rahoittamien toimintalinjojen kokonais- kustannukset ovat koko ohjelmakaudella 1 253,192 miljoonaa euroa ja rakennerahastojen rahoitusosuus 626,596 miljoonaa euroa. a) yhteis(cid:246)n rakennerahastojen ja j(cid:228)senmaan yhdess(cid:228) toteutet- tavien toimenpiteiden strategia ja toimintalinjat; niiden eri- tyiset m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)lliset tavoitteet; ennakkoarviointi odotetuista vaikutuksista ymp(cid:228)rist(cid:246)n tila mukaanlukien; sek(cid:228) toiminta- linjojen yhteensopivuus Suomen talous-, sosiaali- ja aluepo- litiikan sek(cid:228) ty(cid:246)llisyysstrategian kanssa. T(cid:228)st(cid:228) johtuva kansallinen rahoitustarve, joka on julkisen sekto- rin osalta 626,596 miljoonaa euroa ja yksityisen sektorin osalta 1 305,368 miljoonaa euroa, voidaan osittain kattaa Euroopan investointipankin my(cid:246)nt(cid:228)mill(cid:228) yhteis(cid:246)n lainoilla tai muista lai- noitusl(cid:228)hteist(cid:228). Toimintalinjat ovat seuraavat: 1. Yritystoiminnan kehitt(cid:228)minen 2. Osaaminen ja ty(cid:246)llisyys 3. Maaseudun kehitt(cid:228)minen 4. Infrastruktuurin kehitt(cid:228)minen 5. Tekninen tuki; 3 artikla Yhten(cid:228)isen ohjelma-asiakirjan perusteella my(cid:246)nnett(cid:228)v(cid:228) 1. rakennerahastojen kokonaistuki on 626,596 miljoonaa euroa. Rahoituksen my(cid:246)nt(cid:228)miseen liittyv(cid:228)t menettelytavat sek(cid:228) rahas- tojen osuudet yhten(cid:228)isen ohjelma-asiakirjan eri toimintalinjojen rahoitukseen t(cid:228)smennet(cid:228)(cid:228)n t(cid:228)m(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen liitteen(cid:228) olevassa rahoitussuunnitelmassa. L 241/6 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 9. 9. 2002 N(cid:228)in ollen komissio ei hyv(cid:228)ksy asetuksen 32 artiklassa tarkoi- tettuja v(cid:228)li- ja loppumaksujen hakemuksia sellaisiin toimenpi- teisiin, joita rahoitetaan valtiontukimenettelyj(cid:228) koskevassa ase- tuksessa m(cid:228)(cid:228)riteltyjen uusien tai muutettujen valtiontukien avulla joko yksitt(cid:228)isiss(cid:228) tapauksissa tai tukij(cid:228)rjestelm(cid:228)n mukai- sesti, kunnes kyseiset tuet on notifioitu ja komissio ne on viral- lisesti hyv(cid:228)ksynyt. Poikkeuksena edell(cid:228)mainituista kappaleista asetuksen (EY) N:o 1257/1999 51 ja 52 artiklaa sovelletaan EMOTR:n rahoitta- man maaseudun kehitt(cid:228)misen yhteydess(cid:228). 5 artikla Menot ovat tukikelpoisia 12 p(cid:228)iv(cid:228)st(cid:228) lokakuuta 1999 l(cid:228)htien. Menojen tukikelpoisuus p(cid:228)(cid:228)ttyy 31 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 2008. T(cid:228)t(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikaa jatketaan 30 p(cid:228)iv(cid:228)(cid:228)n huhtikuuta 2009 saakka (EY) N:o menojen 1260/1999 9 artiklan i kohdassa tarkoitetun tuen v(cid:228)litt(cid:228)jille. aiheutuvat asetuksen osalta, jotka 6 artikla T(cid:228)m(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s on osoitettu Suomen tasavallalle. Tehty Brysseliss(cid:228) 31 p(cid:228)v(cid:228)n(cid:228) maaliskuuta 2000. Komission puolesta Michel BARNIER Komission j(cid:228)sen K(cid:228)ytett(cid:228)viss(cid:228) olevan yhteis(cid:246)n tuen alustava jakauma 2. rakennerahastojen kesken on seuraava: EAKR ESR EMOTR, ohjausosasto KOR 311,176 miljoonaa euroa 183,592 miljoonaa euroa 127,621 miljoonaa euroa 4,207 miljoonaa euroa. 4 artikla T(cid:228)m(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s ei vaikuta komission kantaan perustamissopimuk- sen 87 artiklan 1 kohdassa tarkoitetuista valtiontukij(cid:228)rjestelmis- t(cid:228), jotka sis(cid:228)ltyv(cid:228)t n(cid:228)ihin tukitoimiin ja joita komissio ei viel(cid:228) ole ohjelma-asiakirjan Tukihakemuksen, t(cid:228)ydennysosan tai maksatushakemuksen j(cid:228)tt(cid:228)minen j(cid:228)senval- tion toimesta ei korvaa perustamissopimuksen 88 artiklan 3 kohdan mukaisesti teht(cid:228)v(cid:228)(cid:228) notifiointia. hyv(cid:228)ksynyt. Perustamissopimuksen 88 artiklan mukaisesti, ennen kuin yhteis(cid:246)n tukea voidaan k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) yhdess(cid:228) perustamissopimuksen 87 artiklan 1 kohdassa tarkoitettujen valtiontukien kanssa koh- teiden rahoittamiseen, joko yksitt(cid:228)isiss(cid:228) tapauksissa tai tukij(cid:228)r- jestelm(cid:228)n pohjalta, ko. tuille on saatava komission hyv(cid:228)ksynt(cid:228), lukuun ottamatta niit(cid:228), jotka rajoittuvat de minimis -s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)n piiriin tai ovat vapautetut 87 ja 88 artiklaln tiettyihin horison- taalisiin tukiluokkiin soveltamisesta 7 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1998 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 994/98 (3) nojalla komission antamalla vapautusasetuksella. T(cid:228)llaisen vapautuksen tai hyv(cid:228)ksynn(cid:228)n puuttuessa kyseiset tuet ovat lainvastaisia, ja niihin on sovellettava valtiontukimenettelyj(cid:228) koskevassa asetuk- sessa mainittuja seuraamuksia, ja niiden osarahoittaminen on k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228) asetuksen (EY) N:o 1260/1999 38 ja 39 artiklan mukaisena v(cid:228)(cid:228)rink(cid:228)yt(cid:246)ksen(cid:228). (3) EYVL L 142, 14. 5. 1998, s. 1


title: Rozhodnutie Spoločného výboru EHP č. 35/2000 z 31. marca 2000, ktorým sa mení a dopĺňa protokol 47 k Dohode o EHP o zrušení technických prekážok pri obchodovaní s vínom

eurovoc_concepts:
designation of origin
fortified wine
labelling
sparkling wine
trademark
wine of superior quality

text: 11/zv. 4 SK Úradný vestník Európskej únie 125 22000D0615(11) L 141/62 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 15. 6. 2000 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP č. 35/2000 z 31. marca 2000, ktorým sa mení a dopĺňa protokol 47 k Dohode o EHP o zrušení technických prekážok pri obchodovaní s vínom SPOLOČNÝ VÝBOR EHP, so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, v znení protokolu, ktorým sa upravuje Dohoda o Európskom hospodárskom priestore, ďalej len „dohoda“, a najmä na jej článok 98, keďže: (1) (2) (3) (4) (5) protokol 47 k dohode bol zmenený a doplnený rozhodnutím Spoločného výboru EHP č. 174/1999 z 26. novembra 1999 (1); nariadenie Komisie (ES) č. 761/1999 z 12. apríla 1999, ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie (EHS) č. 2676/90, ktorým sa stanovujú analytické metódy spoločenstva pre sektor vína (2), sa má včleniť do dohody; nariadenie Komisie (ES) č. 806/1999 zo 16. apríla 1999, ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie (ES) č. 881/98, ktorým sa ustanovujú podrobné pravidlá ochrany dodatočných tradičných pojmov používaných na označovanie určitých typov akostného vína zo stanovených pestovateľských oblastí (akostné víno psr) (3), sa má včleniť do dohody; nariadenie Komisie (ES) č. 1477/1999 zo 6. júla 1999, ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie (EHS) č. 3220/90, ktorým sa ustanovujú podmienky používania určitých enologických postupov podľa nariadenia Rady (EHS) č. 822/87 (4), sa má včleniť do dohody; nariadenie Komisie (ES) č. 1592/1999 z 20. júla 1999, ktorým sa mení a dopĺňa nariadenie (EHS) č. 2238/93 o sprievodných dokumentoch na prepravu vinárskych výrobkov a o vedení dôležitých záznamov (5), sa má včleniť do dohody, ROZHODOL TAKTO: Článok 1 Do bodu 25 (nariadenie Komisie (EHS) č. 2676/90) doplnku 1 k protokolu 47 k dohode sa dopĺňa 1. táto zarážka: „— 399 R 0761: Nariadenie Komisie (ES) č. 761/1999 z 12. apríla 1999 (Ú. v. ES L 99, 14. 4. 1999, s. 4). “ Do bodu 27 (nariadenie Komisie (EHS) č. 3220/90) doplnku 1 k protokolu 47 k dohode sa dopĺňa 2. táto zarážka: „— 399 R 1477: Nariadenie Komisie (ES) č. 3220/90 z 6. júla 1999 (Ú. v. ES L 171, 7. 7. 1999, s. 6). “ Do bodu 42 (nariadenie Komisie (EHS) č. 2238/93) doplnku 1 k protokolu 47 k dohode sa dopĺňa 3. táto zarážka: „v znení: — 399 R 1592: Nariadenie Komisie (ES) č. 1592/1999 z 20. júla 1999 (Ú. v. ES L 188, 21. 7. 1999, s. 33). “ Do bodu 42e (nariadenie Komisie (EHS) č. 881/98) doplnku 1 k protokolu 47 k dohode sa dopĺňa 4. táto zarážka: „— 399 R 0806: Nariadenie Komisie (ES) č. 806/1999 z 16. apríla 1999 (Ú. v. ES L 102, 17. 4. 1999, s. 67). “ (1) Zatiaľ neuverejnené v úradnom vestníku. (2) Ú. v. ES L 99, 14. 4. 1999, s. 4. (3) Ú. v. ES L 102, 17. 4. 1999, s. 67. (4) Ú. v. ES L 171, 7. 7. 1999, s. 6. (5) Ú. v. ES L 188, 21. 7. 1999, s. 33. 126 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 4 Texty nariadení Komisie (ES) č. 761/1999, (ES) č. 1477/1999 a (ES) č. 1592/1999 v islandskom a nórskom jazyku, ktoré sa majú uverejniť v časti EHP Úradného vestníka Európskych spoločen- stiev, sú autentické. (ES) č. 806/1999, Článok 2 Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť 1. apríla 2000 za predpokladu, že Spoločnému výboru EHP boli predložené všetky notifikácie podľa článku 103 ods. 1 dohody (*). Článok 3 Toto rozhodnutie sa uverejní v časti EHP Úradného vestníka Európskych spoločenstiev a v dodatku EHP k uvedenému vestníku. Článok 4 V Bruseli 31. marca 2000 Za Spoločný výbor EHP predseda F. BARBASO (*) Ústavné požiadavky nie sú uvedené


title: Rozhodnutie Spoločného výboru EHP č. 25/2000 z 31. marca 2000, ktorým sa mení a dopĺňa príloha II (Technické predpisy, normy, testovanie a certifikácia) k Dohode o EHP

text: 106 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 4 22000D0615(01) L 141/44 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 15. 6. 2000 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP č. 25/2000 z 31. marca 2000, ktorým sa mení a dopĺňa príloha II (Technické predpisy, normy, testovanie a certifikácia) k Dohode o EHP SPOLOČNÝ VÝBOR EHP, so zreteľom na Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, v znení protokolu, ktorým sa upravuje Dohoda o Európskom hospodárskom priestore, ďalej len „dohoda“, a najmä na jej článok 98, keďže: (1) (2) (3) príloha II k dohode bola zmenená a doplnená rozhodnutím Spoločného výboru EHP č. 4/2000 zo 28. januára 2000 (1); smernica Komisie 1999/65/ES z 24. júna 1999, ktorou sa menia a dopĺňajú smernice Rady 86/362/ EHS a 90/642/EHS o stanovovaní maximálnych hladín rezíduí pesticídov v a na obilninách a určitých produktoch rastlinného pôvodu, vrátane ovocia a zeleniny (2) sa má včleniť do dohody; smernica Komisie 1999/71/ES zo 14. júla 1999, ktorou sa menia a dopĺňajú prílohy k smerniciam Rady 86/362/EHS, 86/363/EHS a 90/642/EHS o stanovení maximálnych hladín rezíduí pesticídov v a na obilninách, potravinách živočíšneho pôvodu a určitých výrobkoch rastlinného pôvodu, vrá- tane ovocia a zeleniny (3) sa má včleniť do dohody, ROZHODOL TAKTO: Článok 1 1. Do bodu 38 (smernica Rady 86/362/EHS) kapitoly XII prílohy II k dohode sa dopĺňajú tieto zarážky: „— 399 L 0065: Smernica Komisie 1999/65/ES z 24. júna 1999 (Ú. v. ES L 172, 8. 7. 1999, s. 40) — 399 L 0071: Smernica Komisie 1999/71/ES zo 14. júla 1999 (Ú. v. ES L 194, 27. 7. 1999, s. 36). “ 2. Do bodu 39 (smernica Rady 86/363/EHS) kapitoly XII prílohy II k dohode sa dopĺňa táto zarážka: „— 399 L 0071: Smernica Komisie 1999/71/ES zo 14. júla 1999 (Ú. v. ES L 194, 27. 7. 1999, s. 36). “ (1) Zatiaľ neuverejnené v úradnom vestníku. (2) Ú. v. ES L 172, 8. 7. 1999, s. 40. (3) Ú. v. ES L 194, 27. 7. 1999, s. 36. 11/zv. 4 SK Úradný vestník Európskej únie 107 Do bodu 54 (Smernica Rady 90/642/EHS) kapitoly XII prílohy II k dohode sa dopĺňajú tieto 3. zarážky: „— 399 L 0065: Smernica Komisie 1999/65/ES z 24. júna 1999 (Ú. v. ES L 172, 8. 7. 1999, s. 40. ). — 399 L 0071: Smernica Komisie 1999/71/ES zo 14. júna 1999 (Ú. v. ES L 194, 27. 7. 1999, s. 36. ). “ Texty smerníc Komisie 1999/65/ES a 1999/71/ES v islandskom a nórskom jazyku, ktoré sa majú uverejniť v časti EHP Úradného vestníka Európskych spoločenstiev, sú autentické. Článok 2 Článok 3 Toto rozhodnutie nadobúda účinnosť 1. apríla 2000 za predpokladu, že Spoločnému výboru EHP boli predložené všetky notifikácie podľa článku 103 ods. 1 dohody (*). Toto rozhodnutie sa uverejní v časti EHP Úradného vestníka Európskych spoločenstiev a v dodatku EHP k uvedenému vestníku. Článok 4 V Bruseli 31. marca 2000 Za Spoločný výbor EHP predseda F. BARBASO (*) Ústavné požiadavky nie sú uvedené