title: Regolamento (CE) n. 544/2000 della Commissione del 14 marzo 2000 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

formats: pdf print

text: L 67/4 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 15. 3. 2000 REGOLAMENTO (CE) N. 544/2000 DELLA COMMISSIONE del 14 marzo 2000 recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 3223/94 della Commissione, del 21 dicembre 1994, recante modalità di applicazione del regime di importazione degli ortofrutticoli (1), modificato da ultimo dal in particolare l'articolo 4, regolamento (CE) n. 1498/98 (2), paragrafo 1, considerando quanto segue: (1) Il regolamento (CE) n. 3223/94 prevede, in applicazione dei risultati dei negoziati commerciali multilaterali nel quadro dell'Uruguay Round, i criteri in base ai quali la Commissione fissa i valori forfettari all'importazione dai paesi terzi, per i prodotti e per i periodi precisati nell'al- legato. (2) In applicazione di tali criteri, i valori forfettari all'impor- tazione devono essere fissati ai livelli figuranti nell'alle- gato del presente regolamento, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 I valori forfettari all'importazione di cui all'articolo 4 del rego- lamento (CE) n. 3223/94 sono fissati nella tabella riportata nell'allegato. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 15 marzo 2000. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 14 marzo 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 337 del 24. 12. 1994, pag. 66. (2) GU L 198 del 15. 7. 1998, pag. 4. 15. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 67/5 al regolamento della Commissione, del 14 marzo 2000, recante fissazione dei valori forfettari all'importazione ai fini della determinazione del prezzo di entrata di alcuni ortofrutticoli ALLEGATO Codice NC Codice paesi terzi (1) (EUR/100 kg) Valore forfettario all'importazione 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 624 999 052 068 628 999 220 999 052 204 628 999 052 204 212 600 624 999 052 600 999 388 400 404 508 512 528 720 728 999 388 400 512 528 999 154,0 96,5 165,4 138,6 117,9 112,1 140,7 123,6 180,1 180,1 97,9 44,2 141,9 94,7 67,1 39,1 42,6 40,9 53,1 48,6 30,6 59,5 45,0 115,2 91,2 83,3 81,5 83,8 74,7 64,2 97,0 86,4 80,8 100,7 62,4 72,4 79,1 (1) Nomenclatura dei paesi stabilita dal regolamento (CE) n. 2543/1999 della Commissione (GU L 307 del 2. 12. 1999, pag. 46). Il codice «999» rappresenta le «altre origini»


title: Regulamento (CE) n.o 550/2000 da Comissão, de 14 de Março de 2000, que estabelece os montantes de referência finais para os produtores de sementes de soja, nabo silvestre, colza e girassol para a campanha de comercialização de 1999/2000

eurovoc_concepts:
reference price
soya bean
sunflower

formats: html pdf print

text: L 67/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 3. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 550/2000 DA COMISSÃO de 14 de Março de 2000 que estabelece os montantes de referência finais para os produtores de sementes de soja, nabo silvestre, colza e girassol para a campanha de comercialização de 1999/2000 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1765/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1624/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 12. o, Considerando o seguinte: (4) (5) (1) (2) (3) O n. o 1, alínea d), do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92 prevê que a Comissão calcule um montante de referência regional final baseado no preço de refe- rência registado para as oleaginosas mediante a substitui- ção do preço de referência registado pelo preço de refe- rência projectado. A Comissão determinou o preço de referência registado utilizando as informações fornecidas em conformidade (CE) com o n. o 3045/93 da Comissão (3). Regulamento O n. o 1, alínea e), do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92 prevê que, se a superfície em relação à qual é efectuado o pagamento compensatório para as sementes oleaginosas exceder a superfície máxima garantida, após a aplicação do n. o 6 do artigo 2. o do mesmo regula- mento, os montantes de referência regionais finais são reduzidos em conformidade com o disposto no n. o 1, alíneas f) e g), do artigo 5. o desse mesmo regulamento. A superfície máxima garantida foi superada nas duas últimas campanhas (1997/1998 e 1998/1999). De acordo com as informações fornecidas pelos Estados- -Membros, designadamente os dados comunicados em conformidade com o artigo 8. o do Regulamento (CE) n. o 658/96 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 610/1999 (5), não se registou superação em relação à campanha de 1999/ /2000, caso em que a Comissão pode determinar, ao abrigo do disposto no n. o 1, alínea h), do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92, que não deve ser apli- cada a redução dos montantes de referência finais para a campanha seguinte. É conveniente decidir não aplicar tal de redução 1999/2000. campanha relação em à Os produtores receberam o adiantamente cujo montante é 2. o (CE) n. o 1684/1999 da Comissão (6). do Regulamento fixado artigo no As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da reunião conjunta dos Comités de Gestão dos Cereais, das Matérias Gordas e das Forragens Secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o 1. Do anexo I consta uma breve explicação do cálculo dos montantes de referência regionais finais referidos no n. o 3 do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. 2. Os montantes de referência regionais finais para a campanha de comercialização de 1999/2000 são os constantes do anexo II. 3. Ao calcular o pagamento compensatório para os produ- tores de sementes oleaginosas previsto no n. o 4 do artigo 11. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92, a autoridade competente terá em conta: — qualquer adiantamento pago em conformidade com o artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 1684/1999, e — se aplicável, todas as reduções da superfície elegível do produtor e do nível do pagamento compensatório. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 12. (2) JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 3. (3) JO L 310 de 14. 12. 1993, p. 10. (4) JO L 91 de 12. 4. 1996, p. 46. (5) JO L 75 de 20. 3. 1999, p. 24. (6) JO L 199 de 30. 7. 1999, p. 29. 15. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/17 ANEXO I Breve explicação do cálculo do montante de referência regional final corrigido para os produtores de sementes oleaginosas em relação à campanha de comercialização de 1999/2000 I. Ajustamento dos pagamentos no âmbito do regime de apoio, em conformidade com o n. o 1, alínea d), do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92 (preço) 1. O preço de referência registado para as sementes oleaginosas, que representa o preço médio registado nos foi estabelecido em 188,188 euros por mercados durante a campanha de comercialização de 1999/2000, tonelada. Este preço de referência registado foi calculado utilizando as ofertas e os preços comunicados pelos Estados-Membros em conformidade com o Regulamento (CE) n. o 3405/93. 2. O nível do preço de referência registado não requer a alteração do nível projectado dos pagamentos compensató- rios, em aplicação do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. II. Ajustamento dos pagamentos no âmbito do regime de apoio, em conformidade com o n. o 1, alínea e), do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92 (superfície) 1. Após a aplicação do n. o 6 do artigo 2. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92, verifica-se que as superfícies relativamente às quais foram efectuados pagamentos para as sementes de oleaginosas são inferiores à superfície máxima garantida. 2. Por conseguinte, os montantes de referência finais não foram reduzidos, em aplicação da possibilidade prevista no n. o 1, alínea h), do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 1765/92. III. Montantes de referência regionais finais Tendo em conta o descrito nos pontos I e II, os montantes de referência regionais finais são fixados ao mesmo nível que os montantes de referência regionais previsionais fixados no Regulamento (CE) n. o 1684/1999. L 67/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 3. 2000 ANEXO II MONTANTES DE REFERÊNCIA REGIONAIS FINAIS PARA 1999/2000 Estado-Membro Região Referência België/Belgique: Danmark: Deutschland: Ellada: Polders/Polders Leemstreek/Limoneuse Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Zandleemstreek/Sablolimoneuse Sementes oleaginosas Condroz/Condroz Weidestreek/Herbagère Zandstreek/Sablonneuse Kempen/Campine Famenne/Famenne Venen/Fagnes Ardennen/Ardenne Jurastreek/Jurassique Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Hen. Kempen/Campine-Hennuyère Hoge Ardennen/Haute Ardenne Cereais Cereais Rendimento (toneladas/hectare) Montantes de referência finais (euros/hectare) 2,40 3,31 3,12 3,07 3,03 2,85 2,72 2,97 3,15 2,99 3,38 6,44 3,77 440,85 608,00 573,10 563,92 556,57 523,51 499,63 545,55 578,61 549,22 620,86 606,90 355,28 Schleswig-Holstein Hamburg Bremen Niedersachsen — Regions 1-9 — Region 10 Nordrhein-Westfalen Hessen Rheinland-Pfalz Baden-Württemberg Bayern Saarland Berlin Brandenburg — Region 1 — Region 2 Mecklenburg-Vorpommern Sachsen Sachsen-Anhalt Thüringen Region 1 Region 2 Sementes oleaginosas 2,700 495,95 Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas 3,380 3,070 3,130 3,060 3,440 3,110 3,100 2,850 2,970 3,180 2,700 2,680 3,440 2,680 3,440 2,960 2,670 2,870 1,900 2,200 620,86 563,92 574,94 562,08 631,88 571,26 569,43 523,51 545,55 584,12 495,95 492,28 631,88 492,28 631,88 543,71 490,44 527,18 349,00 404,11 15. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/19 Estado-Membro Região Referência Rendimento (toneladas/hectare) Montantes de referência finais (euros/hectare) España: Secano: Regadío: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais 0,900 1,200 1,500 1,800 2,000 2,200 2,500 2,700 3,200 3,700 4,100 3,000 3,100 3,200 3,400 3,500 3,600 3,700 3,800 3,900 4,000 4,100 4,200 4,300 4,400 4,500 4,600 4,700 4,800 4,900 5,000 5,100 5,200 5,300 5,400 5,500 5,700 5,800 5,900 6,100 6,200 6,300 84,82 113,09 141,36 169,63 188,48 207,33 235,60 254,45 301,57 348,68 386,38 282,72 292,14 301,57 320,41 329,84 339,26 348,68 358,11 367,53 376,96 386,38 395,80 405,23 414,65 424,08 433,50 442,92 452,35 461,77 471,20 480,62 490,04 499,47 508,89 518,32 537,16 546,59 556,01 574,86 584,28 593,71 L 67/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 3. 2000 Estado-Membro Região Referência 32 33 34 35 36 Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais France: Zone I Soja: — Non irrigué — Irrigué Colza/Tournesol Zone II Soja: — Non irrigué — Irrigué Colza/Tournesol Ireland Italia: Rendimento (toneladas/hectare) Montantes de referência finais (euros/hectare) 6,400 6,600 7,100 8,200 8,300 5,930 8,120 6,023 4,680 8,770 5,554 603,13 621,98 669,10 772,76 782,18 558,84 765,22 567,60 441,04 826,48 523,40 2,224 3,612 4,399 4,853 4,233 4,826 3,731 209,59 663,48 808,04 457,34 777,54 886,47 351,61 4,488 3,762 3,877 4,187 3,254 3,409 3,550 3,384 3,359 2,328 3,950 3,437 3,244 6,652 824,38 691,03 712,15 769,10 597,72 626,19 652,09 621,59 617,00 219,39 725,56 631,33 595,88 626,88 Sementes oleaginosas 3,300 606,17 Sementes oleaginosas 3,744 687,72 Torino montagna interna Cereais Torino collina interna Torino pianura Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Vercelli-Biella montagna interna Cereais Vercelli-Biella collina interna Sementes oleaginosas Vercelli-Biella pianura Sementes oleaginosas Cereais Novara-Verbano-Cuseo-Oss. montagna interna Novara-Verbano-Cuseo-Oss. collina interna Novara pianura Cuneo montagna interna Cuneo collina interna Cuneo pianura Asti collina interna Asti pianura Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Alessandria montagna interna Sementes oleaginosas Alessandria collina interna Alessandria pianura Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Aosta montagna interna Cereais Varese montagna interna Varese collina interna Varese pianura Como-Lecco subz. 1 montagna interna Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Cereais Como-Lecco interna subz. 1 collina Sementes oleaginosas 3,541 650,43 15. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/21 Estado-Membro Região Referência Como pianura Sementes oleaginosas Sondrio montagna interna Cereais Rendimento (toneladas/hectare) Montantes de referência finais (euros/hectare) 4,167 4,793 4,349 4,662 3,817 765,42 451,69 798,85 856,35 359,71 Milano collina interna Milano-Lodi pianura Bergamo-Lecco subz. 2 montagna interna Bergamo-Lecco subz. 2 collina interna Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Cereais Sementes oleaginosas 4,375 803,63 Bergamo pianura Sementes oleaginosas Brescia montagna interna Cereais Brescia collina interna Brescia pianura Pavia montagna interna Pavia collina interna Pavia pianura Cremona pianura Mantova collina interna Mantova pianura Bolzano montagna interna Trento montagna interna Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Cereais Cereais Verona montagna interna Sementes oleaginosas Verona collina interna Verona pianura Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Vicenza montagna interna Sementes oleaginosas Vicenza collina interna Vicenza pianura Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Belluno montagna interna Sementes oleaginosas Treviso collina interna Treviso pianura Venezia pianura Padova collina interna Padova pianura Rovigo pianura Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Udine montagna interna Cereais Udine collina interna Udine pianura Gorizia collina interna Gorizia pianura Trieste pianura Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Cereais Pordenone montagna interna Sementes oleaginosas Pordenone collina interna Sementes oleaginosas Pordenone pianura Sementes oleaginosas 5,000 5,469 5,000 5,000 3,377 3,578 4,194 4,737 4,620 5,000 1,848 4,374 5,000 4,715 4,972 4,439 5,000 4,817 3,499 4,422 4,640 4,688 4,044 4,300 4,502 4,320 4,159 4,552 4,049 4,517 4,879 3,012 3,570 4,150 918,43 515,39 918,43 918,43 620,31 657,23 770,38 870,12 848,63 918,43 174,15 412,20 918,43 866,08 913,29 815,38 918,43 884,82 642,72 812,26 852,31 861,12 742,83 789,85 826,96 407,11 763,95 836,14 743,75 829,71 459,79 553,26 655,76 762,30 L 67/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 3. 2000 Estado-Membro Região Referência Rendimento (toneladas/hectare) Montantes de referência finais (euros/hectare) Imperia montagna interna Imperia collina interna Imperia collina litoranea Savona montagna interna Savona montagna litoranea Savona collina interna Savona collina litoranea Genova montagna interna Genova montagna litoranea Genova collina interna Genova collina litoranea La Spezia montagna interna La Spezia collina interna La Spezia collina litoranea Piacenza montagna interna Piacenza collina interna Piacenza pianura Parma montagna interna Parma collina interna Parma pianura Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Reggio-Emilia montagna interna Cereais Reggio-Emilia collina interna Sementes oleaginosas Reggio-Emilia pianura Sementes oleaginosas Modena montagna interna Cereais Modena collina interna Modena pianura Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Bologna montagna interna Cereais Bologna collina interna Bologna pianura Ferrara pianura Ravenna collina interna Ravenna pianura Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Forlì montagna interna Cereais Forlì-Rimini collina interna Sementes oleaginosas Forlì-Rimini collina litoranea Sementes oleaginosas Forlì-Rimini pianura Sementes oleaginosas Massa-Carrara montagna interna Massa-Carrara montagna litoranea Massa-Carrara collina interna Lucca montagna litoranea Lucca montagna interna Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Lucca pianura Sementes oleaginosas 3,372 3,372 3,372 3,372 3,372 3,372 3,372 3,372 3,372 3,372 3,372 3,372 3,372 3,372 3,676 3,607 3,895 3,631 3,693 3,808 3,188 2,989 4,124 3,834 3,599 4,209 4,360 3,277 3,890 4,590 3,366 3,644 2,828 3,190 3,125 3,426 5,659 7,970 5,952 5,320 3,437 3,135 317,77 317,77 317,77 317,77 317,77 317,77 317,77 317,77 317,77 317,77 317,77 317,77 317,77 317,77 346,42 662,56 715,46 666,97 678,35 699,48 300,43 549,04 757,52 361,31 661,09 773,14 410,88 601,94 714,54 843,12 618,29 669,35 266,51 585,96 574,02 629,31 533,30 751,09 560,91 501,35 323,90 575,86 15. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/23 Estado-Membro Região Referência Rendimento (toneladas/hectare) Montantes de referência finais (euros/hectare) Pistoia montagna interna Pistoia collina interna Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Firenze-Prato montagna interna Sementes oleaginosas Firenze-Prato collina interna Sementes oleaginosas Firenze pianura Livorno collina litoranea Pisa collina interna Pisa collina litoranea Pisa pianura Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Arezzo montagna interna Sementes oleaginosas Arezzo collina interna Siena montagna interna Siena collina interna Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Grosseto montagna interna Sementes oleaginosas Grosseto collina interna Sementes oleaginosas Grosseto collina litoranea Sementes oleaginosas Grosseto pianura Sementes oleaginosas Perugia montagna interna Sementes oleaginosas Perugia collina interna Terni montagna interna Terni collina interna Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Pesaro-Urbino montagna interna Sementes oleaginosas Pesaro-Urbino collina interna Sementes oleaginosas Pesaro-Urbino collina litoranea Sementes oleaginosas Ancona montagna interna Sementes oleaginosas Ancona collina interna Ancona collina litoranea Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Macerata montagna interna Sementes oleaginosas Macerata collina interna Sementes oleaginosas Macerata collina litoranea Sementes oleaginosas Ascoli Piceno montagna interna Cereais Ascoli Piceno collina interna Sementes oleaginosas Ascoli Piceno collina litoranea Sementes oleaginosas Viterbo collina interna Viterbo pianura Rieti montagna interna Rieti collina interna Roma montagna interna Roma collina interna Roma collina litoranea Roma pianura Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas 3,536 3,495 2,971 2,695 2,873 3,089 2,850 2,848 2,947 2,967 2,816 2,560 3,027 2,478 3,013 2,961 3,040 2,964 3,003 3,837 3,103 2,979 3,005 3,066 3,099 3,122 3,160 3,075 3,218 3,207 3,446 3,054 3,067 3,027 3,239 3,352 3,186 3,016 3,114 3,138 3,133 649,52 641,98 545,73 495,03 527,73 567,41 523,51 523,14 541,32 545,00 517,26 470,24 556,02 455,18 553,45 543,90 558,41 544,45 551,61 704,80 569,98 547,20 551,98 563,18 569,24 573,47 580,45 564,84 591,10 589,08 324,75 560,98 563,37 556,02 594,96 615,72 585,23 554,00 572,00 576,41 575,49 L 67/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 3. 2000 Estado-Membro Região Referência Rendimento (toneladas/hectare) Montantes de referência finais (euros/hectare) Latina montagna interna Latina collina interna Latina collina litoranea Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Cereais Latina pianura Sementes oleaginosas Frosinone montagna interna Sementes oleaginosas Frosinone collina interna Sementes oleaginosas L'Aquila montagna interna Sementes oleaginosas Teramo montagna interna Teramo collina interna Teramo collina litoranea Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Pescara montagna interna Cereais Pescara collina interna Pescara collina litoranea Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Chieti montagna interna Cereais Chieti collina interna Chieti collina litoranea Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Campobasso montagna interna Sementes oleaginosas Campobasso collina interna Sementes oleaginosas Campobasso collina litoranea Sementes oleaginosas Isernia montagna interna Isernia collina interna Caserta montagna interna Caserta collina interna Caserta collina litoranea Caserta pianura Benevento collina interna Cereais Cereais Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Benevento montagna interna Sementes oleaginosas Napoli collina interna Napoli collina litoranea Napoli pianura Sementes oleaginosas Cereais Cereais Avellino montagna interna Sementes oleaginosas Avellino collina interna Salerno montagna interna Cereais Cereais Salerno collina interna Sementes oleaginosas Salerno collina litoranea Cereais Salerno pianura Foggia montagna interna Foggia collina interna Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Foggia collina litoranea Cereais Foggia pianura Bari collina interna Bari pianura Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Cereais 2,662 3,637 4,697 3,398 2,401 3,305 3,038 2,849 3,003 3,104 3,323 2,976 3,108 2,443 2,850 3,098 2,875 2,981 2,983 3,005 3,788 4,000 2,712 3,237 3,176 2,763 2,941 3,560 5,316 8,209 2,901 3,809 1,842 3,760 2,087 3,656 2,898 2,897 2,485 2,901 2,916 1,535 488,97 668,07 442,64 624,17 441,03 607,08 558,04 523,32 551,61 570,16 313,16 546,65 570,90 230,23 523,51 569,06 528,10 547,57 547,94 283,19 356,98 734,75 498,16 594,59 583,39 507,53 540,22 653,92 500,98 773,61 532,87 358,96 173,59 690,66 196,68 671,56 532,32 532,14 234,18 532,87 535,63 144,66 15. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/25 Estado-Membro Região Referência Rendimento (toneladas/hectare) Montantes de referência finais (euros/hectare) Taranto collina litoranea Sementes oleaginosas Taranto pianura Sementes oleaginosas Brindisi collina litoranea Cereais Brindisi pianura Lecce pianura Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Potenza montagna interna Potenza montagna litoranea Cereais Cereais Potenza collina interna Sementes oleaginosas Matera montagna interna Sementes oleaginosas Matera collina interna Sementes oleaginosas Matera pianura Sementes oleaginosas Cosenza montagna interna Sementes oleaginosas Cosenza montagna litoranea Cereais Cosenza collina interna Sementes oleaginosas Cosenza collina litoranea Cereais Cosenza pianura Catanzaro-Crotone-Vibo Val. montagna interna Catanzaro-Crotone-Vibo Val. collina interna Catanzaro-Crotone-Vibo Val. collina litoranea Catanzaro-Crotone pianura Reggio Calabria montagna interna Reggio Calabria montagna lito- ranea Reggio Calabria collina litoranea Reggio Calabria pianura Trapani collina interna Trapani collina litoranea Trapani pianura Palermo montagna interna Palermo montagna litoranea Palermo collina interna Palermo collina litoranea Palermo pianura Messina montagna interna Messina montagna litoranea Messina collina litoranea Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais 3,121 2,783 1,154 3,970 3,637 1,611 1,601 2,458 2,444 2,508 2,788 4,000 1,632 2,758 1,451 3,185 3,375 573,29 511,20 108,75 729,24 668,07 151,82 150,88 451,50 448,93 460,69 512,12 734,75 153,80 506,61 136,74 585,04 619,94 2,074 195,45 1,861 175,38 1,664 1,702 1,612 1,697 2,678 1,706 1,606 1,606 1,918 1,610 1,584 1,556 1,507 1,278 1,222 1,289 156,81 160,40 151,91 159,92 252,37 160,77 151,35 151,35 180,75 151,73 149,27 146,64 142,02 120,44 115,16 121,47 L 67/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 3. 2000 Estado-Membro Região Referência Rendimento (toneladas/hectare) Montantes de referência finais (euros/hectare) Agrigento montagna interna Agrigento collina interna Agrigento collina litoranea Agrigento pianura Caltanissetta collina interna Caltanissetta collina litoranea Caltanissetta pianura Enna montagna interna Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Enna collina interna Sementes oleaginosas Catania montagna interna Sementes oleaginosas Catania montagna litoranea Cereais Catania collina interna Catania collina litoranea Catania pianura Ragusa collina interna Ragusa collina litoranea Ragusa pianura Siracusa collina interna Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Cereais Cereais Cereais Cereais Siracusa collina litoranea Sementes oleaginosas Siracusa pianura Sementes oleaginosas Sassari montagna interna Sassari collina interna Sassari collina litoranea Cereais Cereais Cereais Sassari pianura Sementes oleaginosas Nuoro montagna interna Nuoro collina interna Nuoro collina litoranea Cagliari collina interna Cagliari collina litoranea Cagliari pianura Oristano collina interna Oristano pianura Cereais Cereais Cereais Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas 1,669 1,512 1,333 1,667 1,333 1,080 1,027 1,100 2,397 2,922 5,000 2,326 2,575 2,509 2,200 2,584 3,590 1,362 2,700 2,625 1,750 1,667 1,752 3,999 1,350 1,536 1,772 4,000 4,000 3,904 2,991 4,000 157,29 142,49 125,62 157,10 125,62 101,78 96,78 103,66 440,30 536,73 471,20 427,25 472,99 460,87 207,33 243,51 338,32 128,35 495,95 482,18 164,92 157,10 165,11 734,56 127,22 144,75 166,99 734,75 734,75 717,11 549,41 734,75 Luxembourg: Nederland: Sementes oleaginosas 2,700 495,95 1 2 Cereais Cereais 7,100 5,000 669,10 471,20 Österreich: Sementes oleaginosas 2,74 503,30 15. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 67/27 Estado-Membro Região Referência Rendimento (toneladas/hectare) Montantes de referência finais (euros/hectare) Portugal: Sequeiro Regadio S-C. 1 S-C. 2 S-C. 3 S-C. 4 S-C. 5 S-M. 1 S-A. 1 R-C. 1 R-C. 2 R-C. 3 R-C. 4 R-C. 5 R-C. 6 R-C. 7 R-C. 8 R-C. 9 R-M. 1 Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Cereais Sementes oleaginosas Zona 1 Sementes oleaginosas Zona 2 Sementes oleaginosas Zona 3 Cereais Zona 4 Cereais Zona 5 Cereais England Wales Northern Ireland Scotland (LFA) Scotland (remainder) Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas Sementes oleaginosas 1,50 1,10 2,05 3,20 2,60 2,00 3,80 8,20 6,80 4,25 2,40 6,95 5,05 5,60 4,45 3,20 4,40 1,59 2,674 2,259 4,147 3,626 2,875 3,08 3,14 2,92 2,84 3,45 141,36 103,66 193,19 301,57 245,02 188,48 358,11 772,76 640,83 400,52 226,17 654,96 475,91 527,74 419,36 301,57 414,65 292,06 491,18 414,95 390,81 341,71 270,94 565,75 576,78 536,36 521,67 633,72 Suomi: Sverige: United Kingdom:


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0711/00 von Ioannis Marínos (PPE-DE) an den Rat. Erklärung des britischen Außenministers zu Zypern.

eurovoc_concepts:
Cyprus
Türkiye
accession negotiations
common foreign and security policy
veto

text: C 72 E/6 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 6. 3. 2001 Antwort von Frau Schreyer im Namen der Kommission (7. Juni 2000) Wie das Parlament mi(cid:223)t auch die Kommission den Berichten des Rechnungshofs gro(cid:223)e Bedeutung bei. Tats(cid:228)chlich haben die darin enthaltenen Pr(cid:252)fungsfeststellungen einen wichtigen Beitrag zu dem derzeitigen Reformprogramm der Kommission geleistet. In der Haushaltsordnung (1) ist ein Zeitraum von zehn Wochen von der Erstellung des Berichtsentwurfs des Rechnungshofs bis zur Ver(cid:246)ffentlichung des endg(cid:252)ltigen Jahres- bzw. Sonderberichts vorgesehen. In diesen zehn Wochen werden die Antworten des gepr(cid:252)ften Organs in den Bericht aufgenommen und die elf Sprachfassungen erstellt. Die letztgenannte T(cid:228)tigkeit nimmt nicht ganz die H(cid:228)lfte des gesamten Zeitraums in Anspruch. Diese vorgeschriebene Frist kann sich als knapp erweisen, insbesondere wenn die Mitglied- staaten oder andere Dritte konsultiert werden m(cid:252)ssen, bevor auf die Bemerkungen des Rechnungshofs geantwortet werden kann. Die Kommission sondiert daher derzeit mit dem Rechnungshof, wie die Verfahren gestrafft werden k(cid:246)nnten. Bisher sind drei Hauptrichtungen ermittelt worden: Kl(cid:228)rung der faktenbezogenen Aspekte nach M(cid:246)glichkeit auf der Stufe der vorbereitenden Sektorschreiben sowie Umsetzung harmonisierter und modernisierter Vorschriften f(cid:252)r ihre (cid:220)bermittlung, m(cid:246)glichst gleichm(cid:228)(cid:223)ige Verteilung der mit dem Jahres- bericht und den Sonderberichten verbundenen Arbeitsbelastung (cid:252)ber das Jahr und uneingeschr(cid:228)nkte Nutzung der Vorteile der elektronischen (cid:220)bermittlung. Die Kommission wei(cid:223) die Frage und das Interesse der Frau Abgeordneten sehr zu sch(cid:228)tzen. Sie rechnet damit, da(cid:223) die Frau Abgeordnete bei den bevorstehenden Er(cid:246)rterungen zu diesem Thema im Ausschu(cid:223) f(cid:252)r Haushaltskontrolle einen wertvollen Beitrag leisten wird. (1) Verordnung (EG, EGKS, Euratom) Nr. 2673/1999 des Rates vom 13. Dezember 1999 zur ˜nderung der Haushalts- ordnung vom 21. Dezember 1977 f(cid:252)r den Gesamthaushaltsplan der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften (cid:129) ABl. L 326 vom 18. 12. 1999. (2001/C 72 E/006) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0711/00 von Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) an den Rat (14. M(cid:228)rz 2000) Betrifft: Erkl(cid:228)rung des britischen Au(cid:223)enministers zu Zypern Der britische Au(cid:223)enminister, Robin Cook, erkl(cid:228)rte vor einigen Tagen vor dem britischen Unterhaus, die Freiz(cid:252)gigkeit zwischen der Republik Zypern und dem besetzten Nordteil der Insel werde nur dann wiederhergestellt, wenn die T(cid:252)rkei der Europ(cid:228)ischen Union beitrete. Dagegen wandte der konservative Abgeordnete Sir David Madel zurecht ein, die britische Regierung habe in dieser Angelegenheit bislang einen anderen Standpunkt vertreten; ob denn die friedliche Wiedervereinigung Zyperns nunmehr vom Beitritt der T(cid:252)rkei zur Europ(cid:228)ischen Union abh(cid:228)nge und die britische Regierung behaupten wolle, da(cid:223) der Nordteil Zyperns Teil der T(cid:252)rkei sei. Kann der Rat angeben, ob er den Standpunkt des britischen Au(cid:223)enministers teilt, was eine Abkehr von den Vereinbarungen von Helsinki aber auch von der bisherigen Position der EU bedeuten w(cid:252)rde, wonach kein Drittland berechtigt ist, ein (cid:132)Veto(cid:147) gegen den Beitritt Zyperns einzulegen? Vertreten der Rat und Herr Cook die Ansicht, da(cid:223) die T(cid:252)rkei als Beitrittskandidat ein solches Vetorecht hat? Hat der Rat Herrn Cook gebeten, seine ˜u(cid:223)erungen zu erl(cid:228)utern und gegebenenfalls zu widerrufen? Wenn ja, was hat Herr Cook geantwortet? Antwort (26. September 2000) ist nicht in der Lage, vorherzusagen, geschweige denn festzulegen, wann die Freiz(cid:252)gigkeit Der Rat innerhalb der Republik Zypern wiederhergestellt sein wird. Nach Auffassung des Rates sollte diese Frage im Rahmen einer auf der Grundlage der Resolutionen des Sicherheitsrats der Vereinten Nationen aus- gehandelten L(cid:246)sung geregelt werden, und zwar insbesondere im Wege der im Dezember 1999 gem(cid:228)(cid:223) der Resolution 1250 des VN-Sicherheitsrats aufgenommenen indirekten Gespr(cid:228)che, die die EU nach wie vor nachdr(cid:252)cklich unterst(cid:252)tzt. Wie der Europ(cid:228)ische Rat in Helsinki betont hat, ist die EU der Auffassung, da(cid:223) 6. 3. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 72 E/7 eine politische L(cid:246)sung den Beitritt Zyperns erleichtern wird. Sollte jedoch bis zum Abschlu(cid:223) der Beitritts- verhandlungen keine L(cid:246)sung erreicht worden sein, so wird der Rat (cid:252)ber die Frage des Beitritts ohne die vorgenannte politische L(cid:246)sung als Vorbedingung beschlie(cid:223)en. Dabei wird der Rat alle ma(cid:223)geblichen Faktoren ber(cid:252)cksichtigen. Im Beitrittsproze(cid:223) wird jedes beitrittswillige Land auf der Grundlage der gleichen objektiven Kriterien f(cid:252)r sich genommen beurteilt, und der Beitritt eines beitrittswilligen Landes h(cid:228)ngt keineswegs von dem Beitritt eines anderen Kandidatenlandes ab. (2001/C 72 E/007) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0823/00 von Michiel van Hulten (PSE) an die Kommission (21. M(cid:228)rz 2000) Betrifft: Gemeinschaftliche Schulmilchregelung In einem Evaluierungsbericht (cid:252)ber die gemeinschaftliche Schulmilchregelung vom Februar 1999 (KOM(1999) 608 endg) wird geschlu(cid:223)folgert: (cid:132)Ber(cid:252)cksichtigt man nur die erkl(cid:228)rten und dokumentierten Ziele der Ma(cid:223)nahme, d. h. im wesentlichen die Erhaltung und F(cid:246)rderung des Verbrauchs von Milcher- zeugnissen und die Anwendung als Instrument zum Absatz von (cid:220)bersch(cid:252)ssen, so sind nur geringf(cid:252)gige positive Auswirkungen zu verzeichnen und die Ma(cid:223)nahme ist im Vergleich zu anderen Methoden der Beseitigung von (cid:220)bersch(cid:252)ssen nicht sehr rentabel. Die Kommission sollte daher ernsthaft in Betracht ziehen, die Ma(cid:223)nahme abzuschaffen. (cid:147) Die Kommission hat gleichwohl am 10. Dezember 1999 vorge- schlagen, die Ma(cid:223)nahme nicht einzustellen, sondern anzupassen. In dem Vorschlag der Kommission wird der Beitrag der Gemeinschaft von 95 % auf 50 % der Kosten reduziert. Die (cid:252)brigen Kosten m(cid:252)ssen von den Mitgliedstaaten getragen werden. Die Kommission begr(cid:252)ndet ihren Vorschlag mit gemeinschaftlichen Zielsetzungen im Hinblick auf die Volksgesundheit. Kann die Kommission mitteilen, 1. inwieweit ihr Vorschlag in (cid:220)bereinstimmung ist mit dem Sub- sidiarit(cid:228)tsprinzip (Artikel 5 des EG-Vertrags) und mit dem Vorsatz der neuen Kommission, ihre T(cid:228)tigkeiten auf Kernaufgaben zu beschr(cid:228)nken? Kann die Kommission mitteilen, welche wissenschaftlich untermauerten Ziele im Bereich der Volks- ihrem Vorschlag anstrebt und inwieweit die geltenden und die vorgeschlagenen 2. gesundheit sie mit Regelungen tats(cid:228)chlich einen Beitrag zur Verwirklichung dieser Ziele leisten? Kann die Kommission mitteilen, wieviel Prozent des Schulmilchetats f(cid:252)r Verwaltungskosten verwen- 3. det werden? Wie wird sich dieser Prozentsatz nach der vorgeschlagenen Regelung entwickeln? Kann die Kommission mitteilen, welche finanziellen Folgen die vorgeschlagene Regelung nach der 4. geplanten Erweiterung der Union um neue Mitgliedstaaten haben wird? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (2. Mai 2000) In ihrem Vorschlag vom 10. Dezember 1999 (1) bef(cid:252)rwortet die Kommission die Beibehaltung der 1. gemeinschaftlichen Beihilfe f(cid:252)r Schulmilch, jedoch in geringerem Umfang und kofinanziert durch die Mitgliedstaaten. Diese Beihilfe wird im Rahmen der gemeinsamen Marktorganisation f(cid:252)r Milch und Milcherzeugnisse gew(cid:228)hrt und ist durch ihre direkten und indirekten Auswirkungen auf den Verbrauch von Milcherzeugnissen gerechtfertigt. Die Beihilfema(cid:223)nahme tr(cid:228)gt also zur Umsetzung der Gemeinsamen Agrarpolitik bei und f(cid:228)llt somit in die Zust(cid:228)ndigkeit der Gemeinschaft. Die Kommission erkennt an, da(cid:223) die Abgabe von Milch an Sch(cid:252)ler auch zur Umsetzung gesund- 2. heits-, ern(cid:228)hrungs- und sozialpolitischer Ziele beitr(cid:228)gt, aber sie ist auch der Ansicht, da(cid:223) die Beihilfe, die auf Kosten des Europ(cid:228)ischen Ausrichtungs- und Garantiefonds f(cid:252)r die Landwirtschaft (EAGFL) finanziert wird, gerade aus diesem Grund durch einen nationalen Beitrag erg(cid:228)nzt werden sollte. In dem von dem Herrn Abgeordneten erw(cid:228)hnten Evaluierungsbericht wurden die genannten Ziele n(cid:228)her erl(cid:228)utert und in dem Kontext der Schulmilchregelung gestellt. 3. Die f(cid:252)r die Ma(cid:223)nahme gew(cid:228)hrten Mittel dienen ausschlie(cid:223)lich zur Senkung des Verkaufspreises der Milcherzeugnisse, die in den Schulen verteilt werden. Die Regelung wird von einer nationalen Einrichtung durchgef(cid:252)hrt, deren Betriebskosten von den nationalen Beh(cid:246)rden getragen werden. Der Vorschlag der Kommission (cid:228)ndert nichts an dieser Situation


title: 2000/364/CE: Decisione della Commissione, del 14 marzo 2000, recante modifica della decisione 2000/167/CE che approva un programma nazionale di aiuti finlandese in attuazione dell'articolo 141 dell'atto relativo alle condizioni di adesione della Repubblica d'Austria, della Repubblica di Finlandia e del Regno di Svezia [notificata con il numero C(2000) 835] (I testi in lingua finlandese e svedese sono i soli facenti fede)

eurovoc_concepts:
Finland
State aid
accession to the European Union
aid programme
aid to agriculture

text: 31. 5. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 130/41 II (Atti per i quali la pubblicazione non è una condizione di applicabilità) COMMISSIONE DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 14 marzo 2000 recante modifica della decisione 2000/167/CE che approva un programma nazionale di aiuti finlan- dese in attuazione dell'articolo 141 dell'atto relativo alle condizioni di adesione della Repubblica d'Austria, della Repubblica di Finlandia e del Regno di Svezia [notificata con il numero C(2000) 835] (I testi in lingua finlandese e svedese sono i soli facenti fede) (2000/364/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, in particolare l'articolo 88, paragrafo 2, primo comma, visto l'atto di adesione dell'Austria, della Finlandia e della Svezia, in particolare l'articolo 141, considerando quanto segue: (1) (2) (3) (4) (5) Il 25 ottobre 1999 la Finlandia ha comunicato alla Commissione, ai sensi dell'articolo 143 dell'atto di adesione e dell'articolo 88 del trattato CE, un programma nazionale di aiuti in attuazione dell'articolo 141 nonché taluni provvedimenti connessi concernenti le regioni A e B e l'arcipelago delle regioni A e B. Il 6 dicembre 1999 la Finlandia ha presentato una versione modificata del summenzionato programma. Parti del programma in questione sono state approvate con decisione 2000/167/CE della Commis- sione, del 22 dicembre 1999, che approva un programma nazionale di aiuti finlandese in attuazione dell'articolo 141 dell'atto relativo alle condizioni di adesione della Repubblica d'Austria, della Repubblica di Finlandia e del Regno di Svezia (1). Il 31 gennaio 2000 la Finlandia ha trasmesso alla Commissione, ai sensi dell'articolo 143 dell'atto di adesione, una domanda di modifica di tre aspetti del programma in parola. includere nella quota La prima modifica riguarda il settore lattiero-caseario e consentirebbe di sovvenzionabile i quantitativi di riferimento inutilizzati assegnati ai produttori nel corso della stessa campagna di commercializzazione. Dato che la decisione 95/196/CE della Commissione, del 4 maggio 1995, relativa al regime di aiuti nazionali a lungo termine in favore dell'agricoltura delle zone nordiche della Finlandia (2), modificata dalla decisione 97/279/CE (3), già prevede tale possibi- lità, la Commissione ritiene che la richiesta sia giustificata, in particolare al fine di evitare discrimina- zioni tra produttori di zone diverse della Finlandia. (1) GU L 54 del 26. 2. 2000, pag. 44. (2) GU L 126 del 9. 6. 1995, pag. 35. (3) GU L 112 del 29. 4. 1997, pag. 34. L 130/42 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 31. 5. 2000 (6) (7) La seconda modifica riguarda il settore delle carni bovine e comporterebbe la soppressione del limite di 90 bovini maschi ammissibili all'aiuto per ciascuna azienda. Dato che, conformemente all'articolo 4, paragrafo 5, del regolamento (CE) n. 1254/1999 del Consiglio, del 17 maggio 1999, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore delle carni bovine (1), la Finlandia ha deciso di non applicare il summenzionato limite nell'ambito dell'organizzazione comune dei mercati, risulta oppor- tuno abolirlo anche nell'ambito degli aiuti nazionali. Inoltre, la Finlandia ha spiegato che siffatto limite è contrario all'obiettivo del miglioramento delle strutture di produzione nella Finlandia meridionale, che è uno dei presupposti della piena integrazione dell'agricoltura finlandese nella politica agricola comune. La terza modifica riguarda anch'essa il settore delle carni bovine ed è intesa ad armonizzare la terminologia utilizzata per definire i fattori di conversione delle unità di bestiame con quella di cui alla decisione 95/196/CE e al regolamento (CE) n. 1254/1999. Tale domanda risulta giustificata a fini di trasparenza e semplificazione amministrativa. (8) Pertanto, occorre modificare in tal senso la decisione 2000/167/CE, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 La decisione 2000/167/CE è modificata nel modo seguente: 1) L'articolo 2, paragrafo 2, è modificato nel modo seguente: a) Il testo del primo trattino è sostituito dal testo seguente: «— per il latte vaccino: il quantitativo di riferimento assegnato a norma dell'articolo 4 del regola- mento (CEE) n. 3950/92 del Consiglio (*), previa riassegnazione di eventuali quantitativi di riferimento inutilizzati conformemente all'articolo 2, paragrafo 1, secondo comma, del summen- zionato regolamento per la campagna lattiera che si conclude nell'anno civile in questione; (*) GU L 405 del 31. 12. 1992, pag. 1. » b) Il terzo trattino è soppresso. 2) All'allegato I, il testo della nota 1 è modificato nel modo seguente: a) la voce «Bovini di età compresa tra 6 e 24 mesi» è sostituita dalla voce «Bovini maschi e giovenche di età compresa tra 6 e 24 mesi»; b) la voce «Bovini di più di 24 mesi» è sostituita dalla voce «Bovini maschi e giovenche di più di 24 mesi, vacche nutrici, vacche lattifere». La Repubblica di Finlandia è destinataria della presente decisione. Articolo 2 Fatto a Bruxelles, il 14 marzo 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 45


title: Komission asetus (EY) N:o 545/2000, annettu 14 päivänä maaliskuuta 2000, lihotukseen tarkoitettuja urospuolisia nautaeläimiä koskevien tuontioikeuksien uudelleenjakamisesta asetuksen (EY) N:o 1431/1999 mukaisesti

eurovoc_concepts:
CCT duties
cattle
fattening
import
import licence
tariff quota

text: L 67/6 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 15. 3. 2000 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 545/2000, annettu 14 päivänä maaliskuuta 2000, lihotukseen tarkoitettuja urospuolisia nautaeläimiä koskevien tuontioikeuksien uudelleenjakami- sesta asetuksen (EY) N:o 1431/1999 mukaisesti EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon lihotukseen tarkoitettuja nuoria urospuolisia nautaeläimiä koskevan tariffikiintiön avaamisesta ja hallinnoin- nista (1 päivän heinäkuuta 1999 ja 30 päivän kesäkuuta 2000 väliseksi ajaksi) 30 päivänä kesäkuuta 1999 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1431/1999 (1) ja erityisesti sen 8 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: Asetuksen (EY) N:o 1431/1999 1 artiklassa säädetään 169 000 lihotukseen tarkoitettua, enintään 300 kilogramman painoista, nuorta urospuolista nautaeläintä käsittävän tariffikiintiön avaa- misesta 1 päivän heinäkuuta 1999 ja 30 päivän kesäkuuta 2000 väliseksi ajaksi. Mainitun asetuksen 8 artiklassa sääde- tään, että ne määrät, joiden osalta ei ole jätetty tuontitodistus- jaetaan hakemusta 29 päivään helmikuuta 2000 mennessä, uudelleen, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 1431/1999 8 artiklan 1 kohdassa tarkoi- tetut määrät ovat: 251 eläintä. Tämä asetus tulee voimaan 15 päivänä maaliskuuta 2000. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 14 päivänä maaliskuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 166, 1. 7. 1999, s. 49


title: Meddelelse fra Kommissionen til Europa-Parlamentet og Rådet - Aktion mod personelminer: styrkelse af Den Europæiske Unions bidrag - Forslag til Europa-Parlamentets og Rådets forordning om aktion mod personelminer

eurovoc_concepts:
EU action
conventional weapon
coordination of aid
humanitarian aid
military cooperation


title: 2000/537/EG: Kommissionens beslut av den 14 mars 2000 om det statliga stöd som Förbundsrepubliken Tyskland planerar att genomföra till förmån för Elpro AG och dess efterträdare [delgivet med nr K(2000) 808] (Text av betydelse för EES) (Endast den tyska texten är giltig)

eurovoc_concepts:
Germany
State aid
control of State aid
electrical engineering
industrial restructuring
privatisation

text: L 229/44 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 9. 2000 II (Rättsakter vilkas publicering inte är obligatorisk) KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUT av den 14 mars 2000 om det statliga stöd som Förbundsrepubliken Tyskland planerar att genomföra till förmån för Elpro AG och dess efterträdare [delgivet med nr K(2000) 808] (Endast den tyska texten är giltig) (Text av betydelse för EES) (2000/537/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 88. 2 första stycket i detta, med beaktande av avtalet om Europeiska ekonomiska samarbetsområdet, särskilt artikel 62. 1 a i detta, efter att i enlighet med nämnda artiklar ha gett berörda parter tillfälle att yttra sig (1), och av följande skäl: I. FÖRFARANDE (1) (2) Genom en skrivelse av den 15 oktober 1996 anmälde Förbundsrepubliken Tyskland till kommis- sionen stödet till Elpro AG/Berlin (Elpro). Den 3 december 1996 meddelade Tyskland att anmälan måste ändras, eftersom ytterligare stöd hade beviljats. Formellt drog de tyska myndigheterna inte tillbaka sin anmälan. Vid ett sammanträde den 30 juni 1997 i Berlin lade de tyska myndigheterna fram ytterligare upplysningar för kommissionen. Genom en skrivelse av den 9 oktober 1997 underrättade kommissionen Tyskland om sitt beslut att inleda det förfarande som anges i artikel 88. 2 i EG-fördraget avseende dessa stöd. Kommissionen har uppmanat berörda parter att lägga fram relevanta upplysningar. Kommissionens beslut om att inleda förfarandet har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning (2). (1) EGT C 99, 1. 4. 1998, s. 9 och EGT C 84, 26. 3. 1999, s. 9. (2) Se fotnot 1. 9. 9. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 229/45 (3) Genom en skrivelse av den 3 februari 1999 meddelade kommissionen Tyskland sitt beslut att utvidga det förfarande som inleddes i september 1997 till att omfatta det ytterligare stöd som beviljades i samband med försäljningen av ett av Elpros dotterbolag. Även detta beslut har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning (3). Kommissionen har uppmanat berörda parter att inkomma med sina synpunkter på stödet. (4) Kommissionen har inte fått några synpunkter från berörda parter. II. BESKRIVNING AV STÖDÅTGÄRDEN (5) (6) (7) (8) (9) Vid tidpunkten då förfarandet fragmentariska uppgifter, varför Tyskland uppmanades att lägga fram mer fullständig information. Följande beskriv- ning av stödåtgärderna stöder sig på de upplysningar som Tyskland lämnade under förfarandet för att därmed ge en mer fullständig och aktuell beskrivning av omstruktureringsprogrammet. inleddes hade kommissionen endast tillgång till Elpro, efterträdare till VEB Elektroprojekt und Anlagenbau Berlin, privatiserades i juni 1992 i samband med ett öppet anbudsförfarande utan villkor. Företaget avyttrades för 12 miljoner tyska mark till högstbjudande, ett konsortium av privatpersoner. Företagets fastighetsinnehav, som inte ingick i försäljningen, såldes separat till marknadspris för 261,9 miljoner mark till Treuhandanstalt (THA). Intäkten från försäljningen användes till att återbetala gamla skulder som Elpro hade till banker och THA. Bundesanstalt für vereinigungsbedingte Sonderaufgaben (BvS, efterträdare till THA) har lagt fram kopior på den fastighetsvärdering som gjordes av oberoende experter i syfte att bevisa att några garantier inte hade beviljats i samband med privatiseringen av Elpro. Fastigheterna bestod företrädesvis av tomter och byggnader i östra delen av Berlin. En av de nya ägarna i Elpro förvärvade i juni 1992 Technische Gebäudeausrüstung Berlin GmbH (TGA) för 6,9 miljoner mark från THA som högstbjudande part i samband med ett öppet anbudsför- farande utan villkor. Även i detta fall såldes fastigheterna separat först till THA och därefter till ett marknadspris av 36 miljoner mark till ett fastighetsbolag som hade grundats av investerarna i Elpro. I samband med privatiseringen av TGA beviljades inga stöd. År 1995, TGA [. ] (*). Hösten 1992 förvärvade Elpro som ende anbudsgivare i samband med ett öppet anbudsförfarande utan villkor Berliner Lufttechnische Anlagen und Geräte GmbH (BLA) för 1,5 miljoner mark. Även BLA såldes utan fastigheter. Intäkten därifrån som uppgick till 49,7 miljoner mark använde Treu- handanstalt till att återbetala skulder från DDR-tiden, lån som beviljats senare och olika andra former av förpliktelser. Värderingen av fastigheterna baserades på ett opartiskt expertutlåtande som lades fram för kommissionen. I samband med privatiseringen beviljades inga stöd. År 1993 inleddes mellan köparna av Elpro och Treuhandanstalt en långdragen tvist om företagets köpeskilling. Tvisten hade främst sin grund i att den värdering av företagets olika förmögenhets- värden och fordringar som gjordes 1992, när Elpro överfördes till de nya ägarna, fortfarande var preliminär. Flera av värdena måste justeras fram till 1995. Köparna av Elpro krävde att BvS skulle ersätta en del av köpeskillingens 12 miljoner mark, eftersom värdet av olika tillgångar (t. ex. olika fordringar) var lägre än vad som ursprungligen hade förväntats. Å andra sidan lade BvS fram ytterligare krav i syfte att höja köpesumman med totalt 5,6 miljoner mark, framför allt på grund av att köparna inte till fullo hade betalat ut de belopp som reserverats för avgångsvederlag och andra sociala kostnader i privatiseringsavtalet. För att undvika ett långdraget domstolsförfarande, vars utgång var oviss, överlät BvS i början av 1996 för 1 miljon mark sina krav till de kreditgivande banker som beviljat Elpros ägare garantier med vilka de finansierat köpet av företaget. Parterna kom överens om att de krav som båda sidor hävdade i privatiseringsavtalet av den 1 och 2 juni 1992 därmed hade reglerats (4). (3) Se fotnot 1. (*) Affärshemlighet. (4) Meddelande från förbundsregeringen till kommissionen den 27 februari 1998, s. 33. L 229/46 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 9. 2000 (10) (11) Fram till och med 1995 gjorde de tre bolagen Elpro, TGA och BLA de investeringar som parterna kommit överens om i privatiseringsavtalet. Dessa investeringar som uppgick till 87 miljoner mark och som skulle användas för att modernisera företagets anläggningar gjordes inom ramen för de allmänna stödprogram som kommissionen godkänt i handlingsprogrammet ”Förbättring av den regionala ekonomiska strukturen” (nedan kallat gemenskapens handlingsprogram) och den tyska lagen om extra investeringar. Fram till början av 1996 hade Elpro utvecklats till ett företag med 1 700 anställda och en omsättning på 250–300 miljoner mark. Gruppen utgjordes huvudsakligen av följande affärsområden: a) energi- och processtyrsystem för bansystem och industrianläggningar (LET) (5) och b) elektriska och tekniska utrustningar för byggnader (GVT) (6). Från början var ett av huvudproblemen att Elpros kapitalbas var för liten. De nya ägarna hade finansierat hela övertagandet med banklån, vilket under 1995/96 skapade avsevärda svårigheter när Berlin upplevde en kris i byggsektorn, Elpros tidigare marknader i Östeuropa fortsatte att minska samt företaget led stora förluster i några stora ingenjörsprojekt. Våren 1996 hade Elpro till stora delar förbrukat sitt egna kapital och stod inför konkurs. För att återställa Elpros betalningsförmåga kom bankerna, delstaten Berlin och BvS den 24 juni 1996 överens om ett undsättningspaket för Elpro, och ett första utkast till en omstrukturering av bolaget utarbetades. Aktierna i Elpro fördes över till en av de tidigare investerarna och belånades därefter i de kreditgivande banker som hade finansierat privatiseringen. I kommissionens beslut om att inleda förfarandet enligt artikel 88. 2 (7) redogjordes det ingående för att det vid denna tidpunkt var planerat att avveckla verksamhetsområdet GVT och att avyttra verksamhetsområdet LET till en internationell industriell investerare. Konsultbolaget Price Waterhouse fick i uppdrag att dels undersöka möjlighe- terna till en försäljning, dels förbereda ett anbudsförfarande. Eftersom någon lämplig industriell investerare inte visade sitt intresse, stod det mycket tidigt klart att det ursprungliga förslaget inte gick att genomföra samt att ytterligare ändringar krävdes. Nedläggningen av avdelning GVT (med en totalkostnad på 56,3 miljoner mark), av verksamhetsområdet basindustri samt en avveckling av de gemensamma kostnadsfunktionerna i verksamhetsområdet LET (med en totalkostnad av 42,7 miljoner mark) genomfördes dock. Vidare måste återbetalningar av långfristiga lån på totalt 54,3 miljoner mark genomföras, och slutligen behövde Elpro extra rörelsekapital på 47,1 miljoner mark för att kunna fortsätta sin verksamhet. De totala kostnaderna för dessa åtgärder uppgick till 200,4 miljoner mark. Dessutom tilldelades bolaget en kreditgodkännande med en högsta limit på 30 miljoner mark. (12) Dessa åtgärder finansierades på följande sätt: — Intäkten från försäljningen av E-Plus-aktier som Elpro höll som kapitalplacering (*) — Kortfristiga likvida medel som fanns inom Elpro — Efterskänkta lån från affärsbankerna — Nytt lån från affärsbankerna (med 80-procentig garanti inom ramen för det statliga garantisystemet) — Lån från BvS (första utbetalningen på 4,5 miljoner mark sommaren 1996, resterande belopp i januari 1997) — Lån från BvS (bör efter kommissionens godkännande av omstruktureringen förvandlas till bidrag) — Resterande utbetalning av regionalstöd (gemenskapens hand- lingsprogram) 121,2 miljoner mark 13,6 miljoner mark 18,0 miljoner mark 18,5 miljoner mark 20,0 miljoner mark 9,0 miljoner mark 0,01 miljoner mark Totalt (lån/kontanta medel) 200,4 miljoner mark (*) E-Plus är ett stort mobiltelefoniföretag. Elpro AG hade förvärvat en 2,5-procentig andel i E-plus till ett värde av 26,3 miljoner mark och sålde den för 147,5 miljoner mark. Affärsbankerna utställde en garanti på 30 miljoner mark mot en motgaranti på 15 miljoner mark av delstaten Berlin och BvS. (5) Verksamhetsområde Energie- und Leittechnik. (6) Verksamhetsområde Gebäudesystem- und Versorgungstechnik (GVTeg kommunikation, klimatanläggningar, belysning). (7) Se fotnot 1. 9. 9. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 229/47 (I samband med inledandet av förfarandet angavs av ovanstående poster under punkt 2. 5. 1 endast lån och motgarantier från BvS som nya stöd, men texten innehöll oklara uppgifter. Av den anledningen ansåg kommissionen till en början lånet på 9 miljoner mark vara ett bidrag. Tyskland meddelade senare att det rörde sig om ett lån. Beträffande motgarantierna som uppgick till 15 miljoner mark kände kommissionen endast till 7,5 miljoner mark. ) (13) De olika statliga institutionerna hade därmed för den finansiella undsättningen av Elpro tillhanda- hållit lån till ett belopp av 29 miljoner mark och garantier till ett belopp av 29,8 miljoner mark. Företagets bidrag av egna medel uppgick till 134,8 miljoner mark. Affärsbankerna bidrog genom en eftergift för en fordran på 18 miljoner mark, genom eget risktagande för lån på 3,7 miljoner mark och det nya kreditgodkännandet på 15 miljoner mark. Elpro hade av affärsbankerna erhållit statligt icke garanterade kreditgodkännanden på totalt 114 miljoner mark. (14) Sedan man konstaterat att företaget dels saknade någon industriell investerare, dels vid slutet av 1996 hade drabbats av kraftiga förluster i sina stora exportorder blev det nödvändigt att anpassa den första omstruktureringsplanen till den nya situationen. Man tvingades således konstatera att Elpro som enskilt orderföretag inte kunde hävda sig i stora basindustriprojekt (som t. ex. cement- och stålverk) på exportmarknaderna med hänsyn till de stora finansiella medel som krävs och de risker som är förenade med dessa. Elpro kunde inte på egen hand hävda sig i konkurrensen med de ledande multinationella företag (8) som hade en väsentligt starkare marknadsställning. Man beslöt att inrikta företaget mot verksamheter som bättre lämpade sig för ett medelstort företag och att avveckla de sektorer som inte behövdes antingen genom försäljning eller genom en regelrätt likvidering. Denna strategi hade följande syften: a) företagets insolvens kunde undvikas med hänsyn till mycket höga finansiella förpliktelser på grund av utestående garantiåtaganden, b) kvarvarande verksamhetsom- råden kunde stabiliseras och företagets finansiella räntabilitet återställas samt c) arbetstillfällen kunde garanteras, så långt möjligt. (15) Den slutgiltiga omstruktureringsplanen från maj 1997 innehåller i huvudsak följande: 1. Inriktning av verksamheterna mot följande tyngdpunkter: a) Konstruktion och montage av elektriska installationer (transformatorstationer, kontaktled- ningar) för järnvägar och vägar. b) Konstruktion och installation av processtyrsystem för distributionsnät. c) Montage av elektriska och elektroniska utrustningar (frånskiljare, transformatorer osv. ). 2. Ytterligare personalminskningar från 1 700 anställda (början av 1996) ner till 900 (början av 1997) och slutligen ner till cirka 400 (slutet av 1997). 3. Försäljning av det reducerade basindustriområdet och området för kommunikationsteknik (totalt kunde ytterligare 180 arbetstillfällen och 55 lärlingsplatser räddas genom försäljningarna; för dessa avyttringar beviljades inga stöd med undantag för försäljningen av en affärsgren inom Elpro Leit- und Energietechnik (LET) GmbH, se skälen 25–27). 4. Avveckling av utestående garantier. 5. Förbättring av ledningen av verksamheten, av kontroll- och ekonomisystemen, modernisering av databehandlingen. 6. Uppdelning av Elpro-gruppen i en avvecklingsdel och en utvecklingsdel; överföring av utveck- lingsdelen till de nya ägarna i omstruktureringsprogrammets andra steg. 7. Reducering av fastighetsbeståndet till en början genom arrenden, därefter genom försäljning av huvudbyggnaden (planeras äga rum 2001). Några av dessa åtgärder genomfördes redan vid början av 1997. De flesta åtgärderna är numera avslutade, andra t. ex. begränsning av garantierna och utbildning av personal och moderniseringen fortsätter eller har senarelagts till dess att det föreligger ett beslut om stödprogrammet. (8) T. ex. Siemens ABB, General Electrics. L 229/48 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 9. 2000 (16) Kostnaderna i omstruktureringens första steg från juni 1997 till slutet av 1998 (9): — Avvecklings- och nedläggningskostnader av förlustbringande projekt, reglering av fordringar, garantier, kostnader för avgångsvederlag m. m. ) (avslutande — Återbetalning av de kortfristiga lån som använts för undsätt- ningsåtgärder (se skäl 12) 13,6 miljoner mark 13,6 miljoner mark — Tillförsel av likvida medel för att öka rörelsekapitalet 7,0 miljoner mark — Förlustutjämning för två projekt — Avveckling av skulder Delsumma med tillägg av garantier för osäkra fordringar Totalt 3,9 miljoner mark 9,8 miljoner mark 47,9 miljoner mark 3,0 miljoner mark 50,9 miljoner mark (17) Dessa kostnader finansierades enligt följande: — Återstående vinst från försäljningen av E-plus-aktier 16,0 miljoner mark — Övriga egna medel i Elpro AG 0,9 miljoner mark — Banklån (av dessa är 14 miljoner mark statligt garanterade) 31,0 miljoner mark Likvida medel totalt med tillägg av osäkra fordringar Totalt 47,9 miljoner mark 3,0 miljoner mark 50,9 miljoner mark Staten deltog i detta skede genom att bevilja en förlängning av garantierna, dessutom fastställdes för de lån som beviljats för att undsätta Elpro en lägre prioritet och räntefrihet (se skäl 13). Vidare beviljade staten ännu en garanti på 14 miljoner mark som säkerhet för en del av de nämnda banklånen. Alla övriga medel utgick från privata källor. Vid beräkningen av de totala kostnaderna för omstruktureringen skall från bruttokostnaderna på 50,9 miljoner mark göras ett avdrag för ett belopp på 13,6 miljoner mark, eftersom detta belopp under 1996 tillfälligt finansierades av Elpro, vilket senare ersattes genom den intäkt som återstod efter försäljningen av E-Plus-aktierna. (18) Efter det första året av gruppens omstrukturering och stabilisering beslöt de kreditgivande bankerna att dels medverka i det andra steget, dels genom management-buyout sälja utvecklingsdelen till Lelbach, en av cheferna i Elpro. Denne förvärvade genom ett avtal daterat den 18 december 1998 bolagets andelar i Elpros fem dotterbolag, vilka skulle fortsätta sina verksamheter inom ramen för det nya holdingbolaget Elpro GmbH Berlin Industrieholding (EUB; om inte annat anges, ingår i detta överallt i denna framställning även Elpro Verkehrstechnik GmbH, EVT, trots att det är en separat juridisk person). Nya andelar i EUB skall vid en senare tidpunkt även erbjudas övriga medlemmar i affärsledningen. Avvecklingsdelen i Elpro hade vid slutet av 1998 avslutat alla operativa affärer och sysselsätter sedan dess inga medarbetare. Dess återstående aktiviteter inskränkte sig till att fram till den planerade likvidationen 2001 avveckla de kreditfordringar (även borgen) som fortfarande finns kvar. Den finansiering som krävs under mellantiden fram till försäljningen av Elpros huvudbyggnad kommer att ställas till förfogande av affärsbankerna. (9) Några avvecklings- och nedläggningsåtgärder pågår till 2001. 9. 9. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 229/49 (19) Strategin för EUB:s del är att fortsätta det första omstruktureringssteget enligt beskrivningen ovan. EUB är nästan uteslutande verksamt på den tyska marknaden. När det ekonomiska läget väl har förbättrats, skulle företaget vilja återuppta sin verksamhet på några av sina tidigare marknader inom OSS. EUB har för avsikt att fram till år 2001 investera [. ] miljoner mark, främst för att dels modernisera sin datoranläggning, dels köpa utrustning för att kunna ta hem kontaktledningsorder. Ytterligare kostnader på cirka [. ] miljoner mark är planerade för utbildning och fortbildning av personalen. Eftersom EUB till övervägande del är ett ingenjörsföretag (mer än [. ] % av dess anställda är civilingenjörer), har företaget för avsikt att satsa [. ] %–[. ] % av sin årsomsättning på forskning och utveckling. För detta ändamål skulle EUB vilja begära [. ] miljoner mark som stödmedel inom ramen för de allmänna stödprogrammen för forskning och utveckling. (20) Årsboksluten för EUB och EVT fördelade sig vid slutet av 1998 enligt följande (siffror i miljoner mark): a) EUB utan EVT Tillgångar Eget kapital och skulder A. Anläggningstillgångar B. Omsättningstillgångar — Varulager — Kundfordringar — Kassatillgodohavanden C. Balansavstämningsposter [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] Aktiekapital Reserverade vinstmedel Balanserad vinst A. Eget kapital B. Reserver C. Skulder [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] Tillgångar totalt [. ] Eget kapital och skulder totalt [. ] b) EVT Tillgångar Eget kapital och skulder A. Anläggningstillgångar B. Omsättningstillgångar — Varulager — Kundfordringar — Kassatillgodohavanden C. Balansavstämningsposter [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] Aktiekapital Reserverade vinstmedel Balanserad vinst A. Eget kapital B. Reserver C. Skulder [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] Tillgångar totalt [. ] Eget kapital och skulder totalt [. ] Andelen eget kapital uppgår därmed till [. ] % för EUB och [. ] % för EVT. (21) Den nye ägaren var tvungen att dels göra ett aktieägartillskott på 1 miljoner mark till det egna kapitalet, dels lämna en personlig kredit på 500 000 mark. BvS kommer att bevilja ett lån på 1,5 miljoner mark med en löptid på tre år och en räntesats på 5 %, för att bekosta hälften av de nämnda kostnaderna för personalens ut- och vidareutbildning. För att finansiera investeringarna på 7 miljoner mark kommer EUB att erhålla regionalt investeringsstöd på 2,1 miljoner mark motsvarande 30 % inom ramen för gemenskapens handlingsprogram. L 229/50 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 9. 2000 Bankerna kommer att bevilja EUB en garanti på 42 miljoner mark, av vilka företaget kan använda 8 miljoner mark som kontokurrant. Staten kommer att bevilja en motgaranti på 33,6 miljoner mark mot en sänkning av den tidigare garantin med 10 miljoner mark. Nettobidraget från statliga medel uppgår därmed till 23,6 miljoner mark under denna post. För att säkerställa förskottsbetalningar och genomförandegarantier [. ] kommer affärsbankerna att ge en separat garanti på totalt [. ] miljoner mark. De finansiella åtgärderna i samband med management-buyout består därmed huvudsakligen av beviljade garantier, vilka är en nödvändig förutsättning för att små oberoende företag som skall medverka i anläggningsprojekt skall kunna säkerställa erforderliga förskottsbetalningar och genomfö- randegarantier. (22) Orderingången och omsättningen i EUB visar följande utveckling: 1996 1997 1998 (i tyska mark) 1999 (preliminärt) Orderingång 124,5 99,2 138,1 121,8 Orderstock vid årsskiftet 106,2 119,1 158,9 180,5 Omsättning 96,0 88,4 93,2 105,3 Tabellen visar en relativt stabil, positiv utveckling för EUB, som nu nått fullt kapacitetsutnyttjande. Gruppen uppvisade år 1998 ett rörelseresultat på 1,8 miljoner mark och vinsten var efter skatter 932 000 mark. För 1999 och de kommande åren förväntar sig företaget en relativt stabil vinstut- veckling före skatt på cirka 2 %–3 % av omsättningen, vilket väl motsvarar genomsnittet för företag inom denna näringsgren. EUB är för närvarande inte längre ett företag i svårigheter. (23) EUB har sin verksamhet koncentrerad till den tyska järnvägsmarknaden, dock enbart inom sekto- rerna kontaktledningar och transformatorstationer. De viktigaste kunderna är Deutsche Bahn AG, S-Bahn Berlin och andra allmänna transportföretag. EUB konkurrerar främst med dotterbolagen till Siemens, ABB, Adtranz, Alstom och General Electric Company (GE). Trots att EUB:s marknadsandel är relativt liten är företaget konkurrenskraftigt genom sina låga allmänna kostnader. Tack vare företagets mångåriga erfarenheter och tekniska kompetens lyckades EUB både att uppfylla de stränga kvalifikationskrav som Deutsche Bahn AG ställde före anbudsförfarandet och att vinna flera anbud. Deutsche Bahn AG är som huvudkund intresserat av att behålla medelstora leverantörer på mark- naden för att därigenom förhindra en kraftigare koncentration till de fåtaliga stora industrigrupperna på marknaden. Beträffande de så kallade processindustrierna som eldistribution, gas, vatten och avloppsvattenrening är EUB huvudsakligen verksamt som ingenjörsföretag inom sektorn för elektrisk utrustning och processtyrningsutrustning. Bland företagets kunder finns såväl stora gasproducenter som Ruhrgas, Thyssengas eller Gazprom som kommunala vattendistributionsbolag. Beroende på typ av projekt konkurrerar EUB dels med ingenjörsavdelningar i stora multinationella företag, dels med andra ingenjörsföretag i samma storlek. På grund av de dåliga erfarenheter som Elpro hade i sin tidigare verksamhet, inskränker EUB sin verksamhet till mindre projekt i storleksordningen upp till 5 miljoner mark. (24) Elpro var och EUB är främst ett tjänsteföretag, i princip utan egen tillverkning, som sysslar med konstruktion och montage av elektriska utrustningar. Dess produktionskapacitet kan därför endast mätas i mantimmar. År 1990 hade det tidigare Elpro en kapacitet på cirka 8 miljoner timmar per år, en siffra som 1996 hade minskat till 2,15 timmar per år. De olika nedläggningarna i samband med omstruktureringen har cirka 450 000–500 000 timmar per år. Produktionskapaciteten i de dotterbolag som sålts separat rör sig kring 200 000 timmar per år; kapacitetsavvecklingen under omstruktureringsperioden ligger därmed på cirka 65 %–70 %. en minskning av EUB:s produktionskapacitet inneburit till 9. 9. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 229/51 (25) Enligt omstruktureringsförslaget från maj 1997 skulle ursprungligen Elpros avdelning för basindustri inom verksamhetsområdet LET läggas ner helt. I samband med den misslyckade anbudsförsäljningen av Elpro hade en producent, General Electric Finance Holding GmbH som är ett dotterbolag till GE, visat intresse för LET-enheterna metallurgi samt byggnadsmaterialindustri och transportteknik. Genom avtalet daterat den 17 oktober 1997 såldes dessa enheter, som hade 67 anställda, till det nystartade GE Industrial Systems GmbH Berlin (GE IS) som till 100 % ägdes av General Electric Finance Holding Company. GE IS är knutet till verksamhetsområdet för industriella styrsystem. Med cirka 240 000 anställda (6 000 i Tyskland) och en omsättning på cirka 80 miljarder US-dollar år 1996 räknas General Electric till världens ledande producenter av elektriska utrustningar. Det nya GE IS är ett ingenjörsföretag utan egen produktion som skall tjäna som ett centrum för marknadsföring och stöd för att knyta GE-komponenter till stora investeringsprojekt inom byggnadsmaterial- och gruvindustrin. Eftersom Elpro i huvudsak hade sin produktion inriktad på Östeuropa ville GE utnyttja denna erfarenhet och kompetens för att stärka sin marknadsställning i Tyskland och Central- och Östeuropa. GE IS har därför för avsikt att lägga 60 % av sin produktion i Central- och Östeuropa, 30 % i Tyskland och 10 % i övriga medlemsstater. (26) För GE IS sammanställdes följande verksamhetsplan: Omsättning Total produktion Materialkostnad Rörelseresultat Vinst/förlust före skatter Vinst/förlust efter skatter Antal anställda 1997 (utfall) (1) 1998 (utfall) 1999 (prognos) 2000 (prognos) 2001 (prognos) (miljoner tyska mark) [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] 68 [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] 73 [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] [. ] (1) Förkortat verksamhetsår augusti–december 1997. Motsvarande avdelningar i LET sysselsatte 165 medarbetare under 1996 och uppvisade vid en omsättning på 54,8 miljoner mark en förlust på 4,4 miljoner mark. GE IS förluster under startpe- rioden 1997–1999 kan huvudsakligen hänföras till immateriella investeringar på 13,1 miljoner mark för utbildning och tekniköverföring, som inte kunde aktiveras. Till detta kommer kostnader för tekniska hjälpmedel och elektroniska databehandlingsanläggningar och -system med en mycket kort avskrivningstid. En jämförelse med planerat resultat för 1997 och verkligt utfall till och med september 1999 visar att omstruktureringen av GE IS verksamheter endast avancerade långsamt. Resultaten influerades även av att utbetalningen av det förväntade statliga stödet försenades på grund av det stödförfarande som inletts. År 1999 uppnåddes emellertid en märkbar förbättring, i huvudsak enligt den ursprungliga planen. GE IS konkurrerar som del av GE på marknaden för elektriska industriutrustningar främst med mycket stora grupper som Siemens, Cegelec (Alstom) och ABB. I Tyskland uppgår dess andel till cirka 1 % av marknaden på cirka 20 miljarder euro. (27) GE IS har förvärvat LET-avdelningarna till ett bokfört värde av tillgångarna (nästan uteslutande begagnade datorer och mjukvaror) för 237 000 mark. GE godkände att företagets negativa kassaflöde under starttiden reglerades genom en variabel kreditpost för likvida medel. Denna kredit hade fram till september 1999 tagits i anspråk med 13,4 miljoner mark, en siffra som ligger väsentligt högre än de 5,1 miljoner mark som var budgeterade för 1997. Tyskland har för avsikt att bevilja följande stöd för omstruktureringen: L 229/52 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 9. 2000 — Bidrag från BvS för täckning av vissa startförluster om 5,1 miljoner mark från oktober 1997 till slutet av 1998 — Utbildningsstöd från delstaten Berlin för finansiering av delar av utbildningsåtgärderna på totalt 3,4 miljoner mark — Investeringsstöd från gemenskapens handlingsprogram för stödberättigade investeringskostnader på totalt 7,66 miljoner mark Omstuktureringsstöd GE IS totalt 1,3 miljoner mark 1,5 miljoner mark 2,0 miljoner mark 4,8 miljoner mark Fram till september 1999 hade 94 600 mark utbetalats av investeringsstödet och 43 200 mark av utbildningsstödet. Investeraren bidrar till omstruktureringskostnaderna med 74 % av totalt 18,4 miljoner mark. (28) Detta ger följande sammanfattande uppdelning av undsättnings- och omstruktureringskostnader i Elpro och dess efterträdare (samtliga lån och garantier angivna i nominella belopp): Poster/tidsperiod Total kostnad Därav: statliga lån/bidrag Statliga garantier Banker Ägare/inve- sterare (i miljoner mark) Privata andelar totalt Bidrag från privata källor i % 1. Undsättning av Elpro, från mitten av 1996 till mitten av 1997 2. Omstrukturering av och senare Elpro avvecklingar (januari 1997) 230,4 29,1 29,8 36,7 134,8 171,5 74,4 50,9 0,0 14,0 20,0 16,9 36,9 71,7 3. Omstrukturering i 56,0 3,6 23,6 27,3 1,5 28,8 51,4 EUB/EVT (manage- ment-buy-out) 4. Omstrukturering i 18,4 4,8 0,0 0,0 13,6 13,6 73,9 GE IS Omstruktureringskost- nader (enligt totalt fördelning av ekono- miska risker) 355,7 37,5 67,4 84,0 166,8 250,8 70,5 (29) Kommissionen hade inlett förfarandet enligt artikel 88. 2 i EG-fördraget, eftersom den hyste allvarliga tvivel om stöden var förenliga med artikel 87. 3. Med hänsyn till att den information som framlades vid den aktuella tidpunkten var ofullständig, uppstod särskilda tvivel om stöden uppfyllde kraven i riktlinjerna för bedömning av statligt stöd för undsättning och omstrukturering av företag i svårig- heter (nedan kallade riktlinjerna) (10). Särskild kritik riktades dels mot avsaknaden av en ny investe- rare, dels mot att Tyskland inte till kommissionen hade översänt någon detaljerad omstrukturering- splan för Elpro. (10) EGT C 368, 23. 12. 1994, s. 12 tillsammans med slutbestämmelserna i de nya riktlinjerna av den 8 juli 1999 (EGT C 288, 9. 10. 1999, punkt 101 b). Villkoren för tillämpning av denna bestämmelse är uppfyllda, eftersom det totala stödet beviljades innan de nya riktlinjerna offentliggjordes. 9. 9. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 229/53 III. SYNPUNKTER FRÅN BERÖRDA PARTER (30) Synpunkter från tredje part har ej inkommit till kommissionen. IV. KOMMENTARER FRÅN TYSKLAND (31) Tyskland har besvarat inledandet av förfarandet och de frågor som ställdes i detta sammanhang genom skrivelserna den 27 februari och den 19 augusti 1998. Ytterligare upplysningar meddelades kommissionen vid ett sammanträde den 15 juni 1998. De ytterligare stöd som var orsaken till att kommissionen slutligen utvidgade förfarandet anmäldes genom skrivelsen den 29 juli 1998. I skrivelsen den 19 augusti 1998 besvarades även de ytterligare frågor som kommissionen ställt beträffande dessa nya stöd. Utvidgningen av förfarandet som kommissionen meddelade Tyskland genom skrivelsen den 3 februari 1999 besvarades av de tyska myndigheterna den 22 juni 1999 genom en omfattande skriftlig rapport om omstruktureringsplanen och hur långt planerna framskridit. Denna rapport diskuterades vid två sammanträden den 1 september och den 29 oktober 1999 mellan kommis- sionen och de tyska myndigheterna. Svaren på de frågor som ställdes vid dessa tillfällen meddelades genom skrivelser den 9 september och 13 december 1999. De tekniska bilagorna till dessa inkom till kommissionen den 22 december 1999. De upplysningar som Tyskland meddelade utgörs av följande fyra huvuddelar: — Utlåtandet över värderingen av de fastigheter som såldes vid privatiseringen av Elpro 1992/1993. — Fullständiga bokslut för Elpro för 1992–1997. — Undsättnings- och omstruktureringsplaner för Elpro för 1996 och 1997 samt Tysklands kommentarer till dessa (meddelande från Tyskland den 22 juni 1999). — Omstrukturerings- och verksamhetsplan samt boksluten fram till slutet av 1999 för EUB och EVT. — Omstruktureringsplan och verksamhetsplan samt boksluten fram till september 1999 för GE IS. Innehållet i dessa dokument lades fram i en sammanfattande version för att det skulle vara lättare att förstå sammanhangen i del II i detta beslut. V. BEDÖMNING AV ÅTGÄRDEN (32) I den information som de tyska myndigheterna lämnade under förfarandets gång beskrivs hur Elpro och de två företagen BLA och TGA som gick samman med Elpro såldes till ett godtagbart pris i ett öppet anbudsförfarande utan villkor. Dessa tre företag avyttrades utan företagens omfattande fastig- hetsbestånd. Detta såldes före privatiseringen separat till THA eller till ett av THA:s dotterbolag för att betala av skulderna i de tre bolagen från tiden fram till privatiseringen. Fastigheterna värderades vid den tidpunkten av opartiska experter. Utlåtandena lades fram för kommissionen. Kommissionen finner ingen anledning att ifrågasätta deras resultat. Under dessa omständigheter kom kommissionen fram till slutsatsen att Elpro, BLA och TGA privatiserades 1992 utan statligt stöd. (33) Den form av privatisering som valdes 1992 var ur finansiell och affärsmässig synpunkt problematisk, eftersom de nya ägarnas hela övertagande finansierades via banker. Elpro hade därför redan från början otillräckligt med kapital. Många av Elpros verksamheter i internationell anläggningsteknik krävde emellertid en mycket stark kapitalbas, eftersom kunderna vid anbudsgivningen kräver garan- tier för att produktionen kan säkerställas både på kort och på lång sikt. Detta problem blev tydligt vid slutet av 1995 när skuldsättningsgraden steg till 726 % på grund av förluster i några stora industriprojekt (11). Av detta kan man dra slutsatsen, att den omstrukturering av Elpro som visade sig nödvändig framför allt kan hänföras till företagets strukturella svagheter i samband med privatise- ringen 1992. (11) Corporate Treuhand GmbH och C&L Deutsche Revisions AG, revisionsrapport över bokslutet för 1996 för Elpro AG Berlin, punkt 92. L 229/54 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 9. 2000 (34) (35) I början av 1996 träffades en överenskommelse mellan BvS och de affärsbanker som vid den första privatiseringen hade finansierat de nya ägarnas förvärv av Elpro och som företrädde ägarna. Enligt denna skulle köpet av Elpro avslutas samt tvisten om de krav och motkrav beträffande den köpesumma för Elpro som man kommit överens om i privatiseringsavtalet från juni 1992 slutgiltigt regleras (12). Treuhandanstalt och de nya ägarna hade efter försäljningen ställt krav som avsåg en rad avvikelser antingen i de balansvärden som ursprungligen godkänts, i betalningsfrister eller i frågan om köparna uppfyllde sina skyldigheter. Dessa krav berodde framför allt på att företagets finansiella situation och därmed dess nettovärde (som låg till grund för försäljningspriset) inte kunde fastställas ordentligt före privatiseringen 1992. En rad punkter i privatiseringsavtalet lämnades öppna med förhoppningen att dessa skulle kunna lösas senare. Detta gav under flera år upphov till flera komplicerade tvistefrågor. Med hänsyn till revisorernas kommentarer till Elpros bokslut (13) kan kommissionen instämma i argumentet att BvS genom att avstå både från sitt krav på 5,6 miljoner mark mot en betalning på 1 miljon mark och alla motkrav från köparna för att undvika ett långvarigt domstolsförfarande med oviss utgång har handlat i överensstämmelse med allmän affärs- praxis. Kommissionen drog därför slutsatsen att det i samband med dessa händelser inte hade beviljats några statliga stöd enligt artikel 87 i EG-fördraget. BvS och delstaten Berlins finansiella medverkan från juni 1996 till förmån för Elpro och till förmån för EUB, EVT och GE IS är statligt stöd enligt artikel 87. 1. Eftersom alla dessa företag bedrev produktion av varor eller tjänster som ingick i handeln mellan medlemsstaterna skulle dessa även kunna påverka handeln mellan dessa stater. De stöd som BvS beviljade i form av lån och bidrag är lagstridiga, eftersom Tyskland har försummat att anmäla dessa åtgärder till kommissionen innan de genomfördes. De statliga garantierna beviljades genom en gemensam tillämpning av statens och delstaten Berlins garantiordningar. Kommissionen hade godkänt de statliga garantiordningarna som statligt stöd nr N 297/91, N 81/93 och E 24/95, dock med ett förebehåll beträffande stora företag och därmed även Elpro. Delstaten Berlins garantiordning godkändes som stöd nr N 130/95. Tysk- land förband sig att separat anmäla stöd till stora företag. De stöd som beviljades i form av garantier är därför även de lagstridiga, eftersom Tyskland hade försummat att fullfölja sin skyldighet att göra en anmälan. Av den anledningen bör de totala stöden i enlighet med artikel 87 i EG-fördraget bedömas efter de kriterier som finns i riktlinjerna (14). (36) Elpro var innan undsättningen och omstruktureringen av företaget startade i juni 1996 ett företag i svårigheter. År 1995 hade företaget förbrukat hälften av sina tillgångar och företaget led ytterligare förluster under 1996. Elpros finansiella situation var bättre än vad som framgick i årsbokslutet, eftersom marknadsvärdet av företagets delägarskap i mobiltelefoniföretaget E-Plus kraftigt översteg de bokförda tillgångarna. Även omfattningen av eventuella skulder på grund av utestående garantier var lika stor, ett faktum som inte heller framgick i balansräkningen. Elpros olika företagsenheter hade en otillräcklig likviditet och var under våren/försommaren 1996 nära en konkurs. (37) Den 24 juni 1996 träffade Elpro, de kreditgivande bankerna, delstaten Berlin och BvS en överens- kommelse om att finansiellt och organisatoriskt omorganisera gruppen (15). Sett i ett stödperspektiv rörde det sig här om en undsättningsplan som redan innehöll underlag för en framtida omstrukture- ringsplan. I revisorernas rapport framgår det emellertid klart att överenskommelsen från 1996 enbart var en preliminär plan för att på kort sikt rädda Elpros likviditet. Förhoppningen fanns då att Elpro i sin helhet skulle kunna säljas till en industriell investerare. Sedan marknaden undersökts visade sig denna förhoppning vara orealistisk. I början av 1997 gav BvS revisionsfirman KPMG i uppdrag att utarbeta en omstruktureringsplan med detaljerade anvisningar. KPMG lade fram sin rapport den 12 maj 1997. Det är därför riktigt att skilja mellan en undsättningsperiod från den 24 juni 1996 till den 12 maj 1997 och den omstruktureringsperiod som startade den 12 maj 1997 och som skall vara avslutad till slutet av 2000. (12) Se punkt 9. (13) Corporate Treuhand GmbH, revisionsrapport över bokslutet för 1992 för Elpro AG Berlin, punkterna 266–275 och 337. (14) Se fotnot 10. (15) Plan till en vidareutveckling av Elpro AG den 24 Juni 1996. 9. 9. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 229/55 (38) Överenskommelsen den 24 juni 1996 utgjorde grundvalen för att dels bevilja två lån på ursprung- ligen 13,5 miljoner mark och ett senare lån på totalt 29 miljoner mark, dels bevilja garantier på totalt 29,8 miljoner mark (16). Dessa åtgärder som genomfördes fram till maj 1997 kan enligt riktlinjerna klassificeras som undsättningsstöd, vars villkor stämde överens med kraven i dessa. Lånen kompletterade de medel, 134,8 miljoner mark, som företaget självt ställde till förfogande. Medlen användes främst till att finansiera avvecklingen av circa 50 % av gruppens verksamheter inklusive kostnader för avgångsvederlag och andra sociala kostnader för personal som friställts. Finansiellt var garantierna begränsade till att täcka den likviditet som krävdes för att affärsmässigt säkerställa att Elpros återstående delar kunde drivas vidare. Att BvS och delstaten Berlin deltog motiverades mot bakgrund av den höga arbetslösheten i Berlin och inte minst den enorma nedgången i sysselsätt- ningen som skett inom industrin sedan 1990. Undsättningen av Elpro AG medförde ingen obefogad snedvridning av konkurrensen i övriga medlemsstater. Elpro lade ner sina verksamheter inom bygginstallationssektorn, vilka för övrigt endast var inriktade på den regionala marknaden. Beträf- fande företagets övriga verksamheter inom sektorn elektriska installationer i järnvägsnätet och industrin är konkurrenterna väsentligt större och åtnjuter dessutom väsentligt förmånligare ekono- miska villkor än Elpro även med hänsyn till de beviljade undsättningsstöden. Kommissionen kan i detta fall acceptera en undsättningsperiod på elva månader. Det råder nämligen ingen tvekan om att BvS och bankerna vidtog omedelbara åtgärder för att sälja företaget med förhoppningen att köparen skulle överta den fortsatta omstruktureringen av företaget. När man vid början av 1997 konstaterade att denna plan inte kunde genomföras, anpassades omstruktureringskonceptet till de nya förutsätt- ningarna. Kommissionen kan därför godkänna undsättningsstöden. Dessa omvandlades därefter till omstruktureringsstöd i överensstämmelse med riktlinjerna. För beräkning av stödfaktorerna, se skäl 42. (39) Den slutgiltiga omstruktureringsplanen från den 12 maj 1997 är framför allt en precisering och aktualisering av den tidigare undsättningsplanen och genomförandet av beslutet att lägga ner de förlustbringande verksamhetsområdena. Sedan man tvingats konstatera att någon kapitalstark inve- sterare inte fanns, beslutades det att även verksamhetsområdet elektrisk processindustri (LET) med sina höga risker och omfattande kapitalbehov till vissa delar skulle läggas ner. Omstrukturerings- planen syftar främst till att avveckla förlusterna gentemot de finansierande bankerna, som numera hade övertagit kontrollen av Elpro. Det var inte endast viktigt att undvika ett insolvensförfarande på grund av de höga risker som de utestående garantierna innebar utan även att samtidigt säkerställa dels att löpande projekt fullföljs, dels att garantiskyldigheterna uppfylls under garantiperioden. Huvudmotivet för att staten skulle stödja programmet var målet att rädda ett så stort antal arbetstillfällen som möjligt mot bakgrund av de höga arbetslöshetssiffrorna i Berlin. Mellan 1991 och 1997 avvecklades i Berlin 140 000 arbetstillfällen inom industrin (54 %). Uppdelningen av Elpro i en avvecklings- och en utvecklingsdel kan godkännas som två beståndsdelar i en sammanhängande helhet. För den fortsatta ledningen av EUB/EVT och GE IS kompletterades denna plan med de nya ägarnas verksamhetsplaner. Det är därför relevant att ur stödsynpunkt dela upp Elpros omstruktu- rering i följande tre delar: 1. Åtgärder till förmån för det tidigare Elpro AG för att finansiera avvecklingen av de verksamhets- områden som skulle läggas ner och att förbereda de återstående områdena för en separat försäljning mellan maj 1997 och slutet av 2001. 2. Åtgärder till förmån för EUB inklusive EVT efter deras uppdelning enligt management- buyout mellan december 1998 och slutet av 2000. 3. Åtgärder till förmån för GE IS efter försäljningen av de tidigare områdena metallurgi och byggnadsmaterial/gruvdrift till GE mellan oktober 1997 och slutet av 2000. Om kraven i riktlinjerna följdes i omstruktureringsprogrammet/en kan emellertid endast undersökas beträffande de verksamheter som skulle drivas vidare, eftersom avvecklingen inte hade några egna effekter på den gemensamma marknaden. (40) EUB:s omstruktureringsplan kan även betraktas som möjlig att genomföra mot bakgrund av de erfarenheter som processen gett under mer än ett år. De senaste affärsresultaten visar att företagen nu koncentrerar sina verksamheter till de områden där de är konkurrenskraftiga, som kräver mindre kapital, och där de kan uppnå vinster som är jämförbara med andra medelstora företag i elektroin- dustrin. Kommissionen kan emellertid inte betrakta EUB och EVT som separata medelstora företag. (16) Se skälen 11–13. L 229/56 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 9. 2000 Visserligen rör det sig om två separata juridiska personer, vars sysselsättningssiffror, balansresultat och omsättningar ligger under tröskelvärdena (EUB ligger mycket nära tröskelvärdet), men i anmälan och verksamhetsplanen framgår det tydligt att EUB och EVT ur affärsmässig, organisatorisk och finansiell synpunkt bildar en enhet. Det är därför inte relevant att på EUB tillämpa de särskilda bestämmelserna för små och medelstora företag. (41) Omstruktureringsstöden till Elpro och dess huvudsakliga efterträdare EUB kommer inte att leda till en alltför kraftig snedvridning av konkurrensen. Kommissionen är medveten om att Elpro mellan 1996 och 1998 har avvecklat sin kapacitet med 65–70 %. Eftersom Elpro och EUB främst är ingenjörsföretag är det relevant att mäta dess kapacitet i mantimmar. Vidare lades de affärsområden ner som var förlustbringande och som i sig utgjorde den största risken att skapa negativ konkurrens på marknaden, eftersom de erbjöd produkter till priser som inte täckte kostnaderna. Elpro:s och EUB:s effekter på marknaden var och är emellertid liten, eftersom det rör sig om mycket små företag på en oligopolmarknad med stora företagsgrupper. Kommissionen tillstår att EUB:s fortsatta drift, vars verksamheter nästan uteslutande är koncentrerade till den östra delen av Tyskland, förbättrar marknadsstrukturen. I motsats till segmentet rullande materiel för järnvägsmarknaden finns det i marknadssegmenten transformatorstationer och kontaktledningar, där EUB är verksamt, ingen över- kapacitet. Efterfrågan på dessa produkter kommer främst från det faktum att Deutsche Bahn AG och Stadtbahn i Tyskland behöver ersättas och moderniseras. (42) De omstruktureringsstöd som beviljats Elpro omfattar följande åtgärder: 1. För de lån om 29 miljoner mark som ursprungligen beviljades som undsättningsstöd förklarades 20 miljoner mark få en lägre prioritet eller de kommer, om kommissionen godkänner det, att efterskänkas. Dessa medel tjänade som finansiering av förlust- och nedläggningskostnader under perioden 1996 till 1998. Den aktuella stödnivån uppgår till 100 %. 2. Förlängning av garantier för ursprungligen beviljade undsättningsstöd på 29,8 miljoner mark och nya krediter på 14 miljoner mark. För närvarande verkar det visserligen vara osannolikt att staten kommer att stå för ett större fordringsbelopp inom ramen för dessa garantier. De förväntade riskerna var emellertid i början mycket höga, och något privat penninginstitut hade därför inte beviljat så höga garantibelopp. I överensstämmelse med kommissionens fasta beslutandepraxis måste stödnivån i dessa garantier på grund av en extremt hög utfallsrisk och avsaknaden av andra lämpliga säkerheter fastställas till 100 % av det garanterade beloppet (17). Om man tar hänsyn till företagets finansiella bidrag på 138,1 miljoner mark (det mesta härstammar från intäkten av försäljningen av företagets tidigare engagemang i E-plus) och bankernas bidrag i form av eftergifter för fordringar på 18 miljoner mark och risker på över 40 % av alla nya lån på 49,5 miljoner mark, överträffar det totala privata bidraget för finansieringen av omstruktureringen 70 % (18). Kommissionen kommer till slutsatsen att omfattningen av stödet inskränkte sig till det lägsta beloppet och att inga omotiverade kontanta medel hade tillhandahållits. (43) De omstruktureringsstöd som beviljats EUB i form av management-buyout utgörs främst av motga- rantier inom ett nettobelopp på 23,6 miljoner mark för att säkerställa en kredit på högst 8 miljoner mark och garantier för anbudsgivare eller genomförandegarantier som affärsbankerna måste ställa till förfogande till marknadsvillkor (totalbelopp på 42,9 miljoner mark). Med tanke på karaktären i de projekt som skulle säkerställas genom dessa garantier drog kommissionen den slutsatsen, att borgen- smannen inte hade varit beredd att stå för förluster som låg över gränsbeloppet på 8 miljoner mark. Detta belopp bör klassificeras som ett statligt stöd (19). Vidare kommer EUB att erhålla ett lån från BvS på 1,5 miljoner mark på tre år med en årsränta på 5 % för att finansiera sina utbildningskost- nader. Denna räntesats ligger under marknadsräntan. Eftersom EUB dessutom inte behöver ställa några säkerheter för lånet, bör stödnivån fastställas till 100 %. För sina investeringar på 7 miljoner mark kommer EUB att erhålla investeringsstöd på 2,1 miljoner mark inom ramen för gemenskapens handlingsprogram. Omstruktureringsstöden uppgår därmed totalt till 11,6 miljoner mark. Vad beträffar de risker som de privata bankerna övertog på 27,3 miljoner mark och de kostnader på 7,8 miljoner mark (20) som den privata investeraren måste ansvara för, kan man utgå från att stöden inskränker sig till det lägsta beloppet. (17) Jämför kommissionens meddelande om tillämpningen av artiklarna 87 och 88 i EG-fördraget på statligt stöd i form av garantier (EGT C 71, 11. 3. 2000, s. 14, punkt 3. 2). (18) Se skälen 12, 17 och 28. (19) Beräkning: 80 % av en kredit på 8 miljoner mark motsvarande 6,4 miljoner mark vid en 10-procentig risk för det garanterade resterade beloppet på 15,6 miljoner mark innebär totalt 7,96 miljoner mark. (20) Beräkning: 1 miljon mark av investeraren tillhandahållet rörelsekapital, 4,9 miljoner mark privat andel av investering- arna och 2,9 miljoner mark privat andel av utbildningskostnaderna. 9. 9. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 229/57 (44) Vad beträffar försäljningen till GE av Elpros båda avdelningar i den tidigare LET-enheten kan kommissionen ansluta sig till uppfattningen att det pris som betalades för realkapitalet motsvarar marknadsvärdet och därmed inte innebär något stöd. Tyskland har lagt fram en omfattande omstruk- tureringsplan enligt riktlinjerna (21). Kommissionen har ingen anledning att betvivla att GE IS- projektet kan genomföras. GE IS Berlin är emellertid så nära knutet till GE:s globala verksamheter för industrisystem att en detaljanalys av företagets finansiella resultat inte låter sig göras. De framtida verksamheterna i GE IS är framför allt inriktade på områden som ligger utanför gemenskapen. Dess marknadsandel i Tyskland uppgår till cirka 1 %. Beträffande Elpros omfattande avveckling av företagets totala kapacitet, tillstår kommissionen att den kapacitet som planerats för GE IS på cirka 100 anställda (kan på grund av insatsernas karaktär i GE IS:s produktion endast mätas i antal anställda) kommer att vara lägre än motsvarande kapacitet i LET inom de aktuella sektorerna. Det behöver därmed inte innebära någon kraftig snedvridning av konkurrensvillkoren. (45) De stöd som beviljats GE IS tjänar att fullfölja dess omstrukturering och har följande innehåll: 1. Ett bidrag på 1,3 miljoner mark för att täcka en del av förlusterna i inledningsskedet. Här handlar det uppenbart om ett driftstöd. Kommissionen är emellertid medveten om att detta stöd användes till att täcka en del av kostnaderna på 5,1 miljoner mark för undersysselsättningen under perioden 1997/98. Därmed kunde ytterligare avskedanden undvikas. 2. Ett utbildningsstöd på 1,5 miljoner mark för att finansiera en del av utbildningskostnaderna som totalt uppgick till 3,4 miljoner mark. Stödnivån på 44,5 % ligger något under gemenskapsramens tröskelvärde för utbildningsstöd (22) för utbildningsåtgärder i storföretag inom ett område enligt artikel 87. 3 a i EG-fördraget. Mot bakgrund av det stora antalet äldre anställda i GE IS stämmer det förbrukade anslaget på 10 % överens med punkt 33 i gemenskapsramen. 3. Ett investeringsstöd på 2 miljoner mark ur gemenskapens handlingsprogram för stödberättigade totalinvesteringar på 7,66 miljoner mark. Stödnivån ligger under den enligt artikel 87. 3 godkända procentsatsen på 35 % för investeringsstöd. Därmed ligger endast 1,3 miljoner mark av totalt 4,8 miljoner mark av de stöd som beviljades inom ramen för en ytterligare omstrukturering av GE IS utanför de allmänna bestämmelser som gäller för samtliga totala omstruktureringskostnaderna är stödet inte att betrakta som oproportionerligt högt. företag. Eftersom den privata investeraren bekostar cirka 74 % av de (46) Tyskland bör förpliktigas att två gånger per år i rapporter till kommissionen informera dels om den fortsatta omstruktureringen av EUB och GE IS, dels hur omstruktureringsstödet för Elpro AG, EUB och GE IS för 1999 och 2000 har använts. VI. SLUTSATSER (47) Kommissionen har kommit till den slutsatsen att Tyskland lagstridigt beviljat undsättnings- och omstruktureringsstöd till förmån för Elpro och dess efterträdare EUB och GE IS och därmed har handlat i strid med artikel 88. 3. Den undersökning som kommissionen genomfört har emellertid lett till den slutsatsen att stöden enligt artikel 87. 3 a och c i EG-fördraget är att anse som förenliga med gemensamma marknaden. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Det statliga stöd som Tyskland beviljat till förmån för Elpro AG Berlin (Elpro) till ett belopp av 72,8 miljoner mark är förenligt med den gemensamma marknaden enligt artikel 87. 3 c i EG-fördraget. Artikel 2 Det statliga stöd som Tyskland planerar att genomföra till förmån för Elpro GmbH Berlin – Industrie- holding (EUB) samt Elpro Verkehrstechnik GmbH (EVT) till ett belopp av 11,6 miljoner mark är förenligt med den gemensamma marknaden enligt artikel 87. 3 c i EG-fördraget (21) Jämför skälen 25–27, där planen beskrivs. (22) EGT C 343, 11. 11. 1998, s. 10, punkterna 32 och 33. L 229/58 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 9. 9. 2000 Artikel 3 Det statliga stöd som Tyskland planerar att genomföra till förmån för GE Industrial Systems GmbH Berlin till ett belopp av 4,8 miljoner mark är förenligt med den gemensamma marknaden enligt artikel 87. 3 c i EG-fördraget. Tyskland skall till kommissionen två gånger per år framlägga rapport om den fortsatta omstruktureringen av EUB och GE IS samt om användningen av omstruktureringsstöden till Elpro AG, EUB och GE IS för 1999 och 2000. Artikel 4 Detta beslut riktar sig till Förbundsrepubliken Tyskland. Artikel 5 Utfärdat i Bryssel den 14 mars 2000. På kommissionens vägnar Mario MONTI Ledamot av kommissionen