title: PERGUNTA ESCRITA E-0677/00 apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE), Ioannis Marínos (PPE-DE) e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) à Comissão. Mudanças estruturais na economia grega: o sistema de segurança social e o financiamento das caixas de previdência.

eurovoc_concepts:
European social policy
Greece
pension scheme
social security

text: C 374 E/132 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/156) PERGUNTA ESCRITA E-0677/00 apresentada por Antonios Trakatellis (PPE-DE), Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) e Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (9 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Mudan(cid:231)as estruturais na economia grega: o sistema de seguran(cid:231)a social e o financiamento das caixas de previdŒncia Um dos problemas mais cr(cid:237)ticos que o pr(cid:243)ximo Governo da GrØcia serÆ chamado a resolver Ø o do sistema de seguran(cid:231)a social e, principalmente, o do financiamento das caixas de previdŒncia que acumularam enormes dØfices que amea(cid:231)am o seu regular financiamento e o pagamento das pensıes de reforma. O problema tomou dimensıes explosivas dado que, em consequŒncia do envelhecimento da popula(cid:231)ªo, a rela(cid:231)ªo entre trabalhadores e reformados se tem reduzido constantemente representando a totalidade dos reformados 60 % da popula(cid:231)ªo activa, o que corresponde a cerca de 25 % da popula(cid:231)ªo global total da GrØcia. Complementarmente o mercado de trabalho nªo tem elasticidade e verifica-se um elevado n(cid:237)vel de desemprego superior a 11 %. Dado que o constante adiamento da tomada de medidas sØrias para fazer face (cid:224) questªo tem vindo a agudizar o problema, pergunta-se (cid:224) Comissªo: 1. Qual Ø a sua posi(cid:231)ªo face ao problema da seguran(cid:231)a social e (cid:224) inac(cid:231)ªo do Governo grego para tomar as medidas necessÆrias e proceder (cid:224)s reformas que se impıem de facto; 2. Qual o montante dos dØfices acumulados das caixas de previdŒncia na GrØcia, que percentagem representa face (cid:224) divida pœblica e como serÆ enfrentado sem conduzir a aumentos dos custos de produ(cid:231)ªo e (cid:224) redu(cid:231)ªo da competitividade, ao aumento do dØfice pœblico e a novas pressıes inflacionistas; 3. Em que sentido se devem orientar as reformas para garantir pensıes estÆveis e sistemas de pensıes viÆveis; 4. Como serªo libertadas as caixas de previdŒncia na interven(cid:231)ªo estatal que, com a obriga(cid:231)ªo de cativa(cid:231)ªo de capital em t(cid:237)tulos de d(cid:237)vida pœblica ou em dep(cid:243)sitos no banco da GrØcia conduz a formas nªo rentÆveis de investimento e de valoriza(cid:231)ªo dos capitais das caixas de previdŒncia; 5. Como serªo assegurados no futuro os trabalhadores e os pensionistas sem mais perda do seu rendimento. Registe-se que no per(cid:237)odo de 1985-1998 se registou uma baixa de 18 % no seu rendimento real. Resposta dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissªo (26 de Abril de 2000) No dom(cid:237)nio da protec(cid:231)ªo social as œnicas normas comunitÆrias imperativas vigentes dizem respeito, por um lado, (cid:224) igualdade de tratamento entre homens e mulheres e, por outro, (cid:224) coordena(cid:231)ªo dos regimes de seguran(cid:231)a social dos Estados-membros em benef(cid:237)cio dos trabalhadores migrantes e das suas fam(cid:237)lias. A organiza(cid:231)ªo, o funcionamento, bem como as condi(cid:231)ıes de concessªo das diversas presta(cid:231)ıes, sªo matØrias da competŒncia nacional, na condi(cid:231)ªo de as normas comunitÆrias serem respeitadas. Todavia, face aos desafios comuns a que se vŒem confrontados os regimes nacionais, a Comissªo iniciou em 1990 um processo de reflexªo concertada com os Estados-membros. Assim, o Conselho adoptou a Recomenda(cid:231)ªo 92/441/CEE de 24 de Junho de 1992 relativa aos critØrios comuns respeitantes a recursos e presta(cid:231)ıes suficientes nos sistemas de protec(cid:231)ªo social (1) e a Recomenda(cid:231)ªo 92/442/CEE de 27 de Julho de 1992 relativa (cid:224) convergŒncia de objectivos e pol(cid:237)ticas de protec(cid:231)ªo social (1). No seguimento dessas recomenda(cid:231)ıes, a Comissªo encetou uma estratØgia coordenada para a moderniza- (cid:231)ªo da protec(cid:231)ªo social nomeadamente atravØs da sua comunica(cid:231)ªo de 14 de Julho de 1999 «Uma estratØgia concertada para modernizar a protec(cid:231)ªo social» (2) e que foi confirmada pelas recentes conclusıes do Conselho de 17 de Dezembro de 1999 que prevŒ a cria(cid:231)ªo de um grupo de alto n(cid:237)vel de representantes dos Estados-membros tendo em vista acompanhar a aplica(cid:231)ªo desta estratØgia. O grupo foi criado numa 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/133 base provis(cid:243)ria. A Comissªo adoptou uma proposta de decisªo do Conselho formalizando a existŒncia do grupo (3). As recentes conclusıes do Conselho Europeu de Lisboa de 23/24 de Mar(cid:231)o de 2000 inscrevem- -se tambØm no (cid:226)mbito desta estratØgia. A Comissªo nªo dispıe dos dados solicitados nos pontos 2 e 4. JO L 245 de 26. 8. 1992. (1) (2) COM(1999) 347 final. (3) COM(2000) 134 final. (2000/C 374 E/157) PERGUNTA ESCRITA E-0683/00 apresentada por Dana Scallon (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (9 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Directiva relativa aos direitos de autor Na sua resposta (cid:224) pergunta H-0691/99 (1), a Comissªo afirmou que temia que uma redac(cid:231)ªo mais restritiva do no 1 do artigo 5o da Directiva relativa aos direitos de autor e direito conexos na sociedade da informa(cid:231)ªo pudesse por em perigo o funcionamento adequado das redes. Entretanto, o Conselho aprovou um acordo pol(cid:237)tico sobre a proposta de directiva relativa ao comØrcio electr(cid:243)nico que contØm normas que isentam os intermediÆrios de responsabilidade pelos conteœdos transmitidos e mantidos nas suas redes, incluindo os direitos de autor. Pode a Comissªo explicar por que razªo continua a ser necessÆrio que o no 1 do artigo 5o contemple uma ampla derroga(cid:231)ªo relativamente aos direitos de autor em favor dos fornecedores de servi(cid:231)os Internet, sabendo que a derroga(cid:231)ªo poderÆ entrar em conflito com algumas das disposi(cid:231)ıes da directiva relativa ao comØrcio electr(cid:243)nico, em particular no que respeita ao caching? (1) Debates do Parlamento Europeu (Dezembro de 1999). Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (2 de Maio de 2000) A excep(cid:231)ªo prevista no no 1 do artigo 5o da proposta de directiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos na sociedade da informa(cid:231)ªo (1) referente a determinados actos tØcnicos de c(cid:243)pias temporÆrias efectuadas nas redes Ø uma consequŒncia necessÆria da defini(cid:231)ªo exaustiva do direito de reprodu(cid:231)ªo, tal como estabelecido no artigo 2o da mesma proposta. Atribui aos fornecedores de servi(cid:231)o e acesso a seguran(cid:231)a jur(cid:237)dica necessÆria (cid:224)s suas actividades na medida em que exclui, sempre que adequado, determinados actos de c(cid:243)pia do (cid:226)mbito dos direitos de reprodu(cid:231)ªo. Sob o ponto de vista da Comissªo, as excep(cid:231)ıes e limita(cid:231)ıes aos direitos ao abrigo do artigo 5o da proposta, tal como alterada pela Comissªo (2), nªo sªo demasiado amplas no seu (cid:226)mbito mas garantem um equil(cid:237)brio adequado entre os direitos dos detentores e os interesses leg(cid:237)timos de outros grupos envolvidos (operadores de telecomunica(cid:231)ıes, utilizadores, consumidores e outros). A necessidade da referida excep(cid:231)ªo nªo diminuiu com a adop(cid:231)ªo de uma posi(cid:231)ªo comum referente (cid:224) proposta de directiva relativa ao comØrcio electr(cid:243)nico (3), na medida em que este instrumento nªo harmoniza a protec(cid:231)ªo dos direitos de reprodu(cid:231)ªo na sua subst(cid:226)ncia, prevendo apenas determinados aspectos decorrentes da responsabilidade por actividades desenvolvidas em rede no que se refere a infrac(cid:231)ıes aos direitos de reprodu(cid:231)ªo e outras. A Comissªo concebeu e negociou ambas as iniciativas do mercado interno em paralelo, levando na devida conta cada uma delas, na medida em que ambas as iniciativas sªo complementares no objectivo de garantir um quadro coerente e adequado para o mercado interno da sociedade da informa(cid:231)ªo. (1) (2) (3) JO C 108 de 7. 4. 1998. JO C 180 de 25. 6. 1999. JO C 169 de 16. 6. 1999


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0767/00 von Bart Staes (Verts/ALE) an die Kommission. Projekte zur Förderung von Demokratie und Minderheitenrechten in der Türkei.

eurovoc_concepts:
EU programme
Kurdistan question
Türkiye
democratisation
national minority

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text: C 26 E/108 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 26. 1. 2001 1999 stellte die Kommission humanit(cid:228)re Hilfe im Wert von 9,8 Mio. € zugunsten der gef(cid:228)hrdeten Bev(cid:246)lkerungsgruppen, die vom Krieg zwischen ˜thiopien und Eritrea betroffen sind, zur Verf(cid:252)gung. Davon waren 3,5 Mio. € f(cid:252)r ˜thiopien und 6,3 Mio. € f(cid:252)r Eritrea bestimmt. Die Gemeinschaft z(cid:228)hlt somit zu den Hauptgebern, die den vertriebenen und deportierten Bev(cid:246)lkerungsgruppen in Eritrea Hilfe leisten. Die Kommission wei(cid:223), da(cid:223) beide L(cid:228)nder gleich behandelt werden sollten. Dennoch mu(cid:223) Eritrea angesichts des Bedarfs an humanit(cid:228)rer Hilfe und der dort herrschenden Lage st(cid:228)rker unterst(cid:252)tzt werden. Die Kommission wird die humanit(cid:228)re Lage in Eritrea weiterhin genau beobachten. Sollte sich die Lage verschlechtern, wird gepr(cid:252)ft, ob das Hilfeprogramm der Kommission angepa(cid:223)t werden mu(cid:223). (2001/C 26 E/133) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0767/00 von Bart Staes (Verts/ALE) an die Kommission (9. M(cid:228)rz 2000) Betrifft: Projekte zur F(cid:246)rderung von Demokratie und Minderheitenrechten in der T(cid:252)rkei Kann die Kommission uns eine detaillierte Liste der Projekte zur F(cid:246)rderung und Unterst(cid:252)tzung t(cid:252)rkischer Minderheiten und/oder der Kurdenfrage (cid:252)bermitteln, die in den vergangenen drei Jahren im Rahmen des MEDA-Demokratieprogramms in der EU bezuschu(cid:223)t worden sind? Zu unserer gro(cid:223)en Verwunderung tauchte das Wort (cid:132)Minderheit(cid:147) in keiner einzigen Projektbeschreibung des Programms MEDA 1996-1999 auf, wo wir doch sicher zu wissen glauben, da(cid:223) mindestens eine Konferenz zur Kurdenfrage finanziell unterst(cid:252)tzt worden ist. Ist die Kommission der Auffassung, ab dem Jahr 2000 Projekte zur ausdr(cid:252)cklichen F(cid:246)rderung und Unterst(cid:252)tzung der kulturellen, sozialen und wirtschaftlichen Rechte von Minderheiten unterst(cid:252)tzen zu k(cid:246)nnen, die auf t(cid:252)rkischen Staatsgebiet oder m(cid:246)glicherweise auch au(cid:223)erhalb desselben stattfinden? Ist die Kommission bereit, den erforderlichen diplomatischen Druck auszu(cid:252)ben, damit diese Projekte ungest(cid:246)rt durchgef(cid:252)hrt werden k(cid:246)nnen? Antwort von Herrn Verheugen im Namen der Kommission (23. M(cid:228)rz 2000) Im Rahmen des Meda-Demokratieprogramms f(cid:252)r den Zeitraum 1996-1999 (Haushaltslinie B-7050) hat die Kommission in der T(cid:252)rkei zwei Projekte finanziert, die nun abgeschlossen sind. Ein von der Stiftung zur Erforschung gesellschaftlicher Probleme (TOSAV) vorgelegtes Projekt zur St(cid:228)rkung der Zivilgesellschaft, der Menschenrechte und der Demokratie in der T(cid:252)rkei (120 000 €) zielte darauf ab, die Stimmung sowohl in der t(cid:252)rkischen als auch in der kurdischen Gemeinschaft zu m(cid:228)(cid:223)igen. Ein Projekt zur Ausbildung des Personals von Gewerkschaften und Einrichtung einer Kommission zur (cid:220)berwachung der Gewerkschafts- freiheit in der T(cid:252)rkei (150 000 €) wurde von der Vereinigung progressiver Gewerkschaften der T(cid:252)rkei (DISK) vorgelegt. Die Kommission hat den Begriff (cid:132)Minderheiten(cid:147) in der Beschreibung ihrer spezifischen Projekte nicht verwendet, da er in der T(cid:252)rkei eine bestimmte rechtliche Bedeutung hat, die sich aus den internationalen Rechtsinstrumenten der zwanziger Jahre (Vertrag von Lausanne) ableitet und sich nur auf drei anerkannte Minderheiten (Griechen, Juden und Armenier) bezieht. Andere Gruppen, die in einem Mitgliedstaat als Minderheiten bezeichnet werden k(cid:246)nnten (alevitische Moslems, syrisch-orthodoxe Christen, Kurden usw. ), haben derzeit in der T(cid:252)rkei nicht diesen Status. Mit der erw(cid:228)hnten Konferenz meint der Herr Abgeordnete m(cid:246)glicherweise die Konferenz, die die TOSAV im Juni 1998 gemeinsam mit dem Zentrum f(cid:252)r angewandte Studien in internationalen Verhandlungen (CANSIN) veranstaltete. Sie fand im internationalen Konferenzzentrum des (cid:246)kumenischen Instituts in Bossey-CØligny unter dem Motto (cid:132)Der Dialog: Ein Treffen t(cid:252)rkischer und kurdischer Meinungsf(cid:252)hrer in Europa(cid:147) statt. Die Kommission hat im Zeitraum 1992-1998 eine Reihe von Projekten im Rahmen der Haushaltslinie B-704 finanziert, die die Achtung der Menschenrechte in der T(cid:252)rkei f(cid:246)rdern sollten. Sie wird dem Herrn Abgeordneten sowie dem Sekretariat des Parlaments eine Liste dieser Projekte (cid:252)bermitteln. 26. 1. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 26 E/109 Die Kommission plant weitere Ma(cid:223)nahmen zur Verbesserung der Menschenrechte in der T(cid:252)rkei, ein- schlie(cid:223)lich der Rechte kultureller, religi(cid:246)ser und sprachlicher Minderheiten, und wird sich bei der Unter- st(cid:252)tzung von Projekten weiterhin an dieser Zielvorgabe orientieren. Ab dem Jahr 2000 werden die beiden betreffenden Haushaltslinien (B-705 und B-704) von derselben Kommissionsdienststelle verwaltet werden, um die Komplementarit(cid:228)t zu verst(cid:228)rken. Nachdem die T(cid:252)rkei als Beitrittskandidat anerkannt wurde, hofft die Kommission, da(cid:223) kein diplomatischer Druck erforderlich sein wird, um sicherzustellen, da(cid:223) Projekte, die von der Gemeinschaft bezuschu(cid:223)t werden, problemlos durchgef(cid:252)hrt werden k(cid:246)nnen. (2001/C 26 E/134) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0768/00 von Alexander de Roo (Verts/ALE) an die Kommission Betrifft: Irref(cid:252)hrung Br(cid:252)ssels durch die niederl(cid:228)ndische Regierung (9. M(cid:228)rz 2000) Einem Artikel im (cid:132)Algemeen Dagblad(cid:147) vom 29. 2. 2000 zufolge (Irref(cid:252)hrung Br(cid:252)ssels durch Regierung) leiden K(cid:252)he in 350 niederl(cid:228)ndischen Milchviehbetrieben an einer noch unbekannten Tierkrankheit. Ein Betrieb in Zelhem wurde geschlossen. Die K(cid:252)he zeigen Symptome der Lahmheit. Bereits seit mehr als einem Jahr gibt es Probleme mit dieser unbekannten Krankheit. Einige K(cid:252)he fallen um, einige sind bereits gestorben. Gem(cid:228)(cid:223) der Richtlinie 92/46/EWG (1) vom 16. Juni 1992 mit Hygienevorschriften f(cid:252)r die Herstellung und Vermarktung von Rohmilch darf lediglich Milch von K(cid:252)hen verarbeitet und vermarktet werden, die keine Anzeichen von St(cid:246)rungen des allgemeinen Gesundheitszustands aufweisen (siehe Anhang A Punkt 1 iv). Der Gesundheitszustand der K(cid:252)he in den vorgenannten 350 landwirtschaftlichen Betrieben ist erkennbar nicht gut. 1. ist die Ist der Europ(cid:228)ischen Kommission diese Situation in den Niederlanden bekannt? Falls ja, Europ(cid:228)ische Kommission der Ansicht, da(cid:223) die Niederlande die bestehenden europ(cid:228)ischen Rechtsvor- schriften, insbesondere Richtlinie 92/46/EWG, korrekt umsetzen? 2. Falls die Europ(cid:228)ische Kommission der Ansicht ist, da(cid:223) die Niederlande die bestehenden Rechtsvor- schriften nicht korrekt umsetzen, welche Schritte gedenkt die Europ(cid:228)ische Kommission dann zu unter- nehmen, um die Niederlande zur Umsetzung der bestehenden europ(cid:228)ischen Rechtsvorschriften zu zwingen? (1) ABl. L 268 vom 14. 9. 1992, S. 1. (2001/C 26 E/135) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0788/00 von Marianne Thyssen (PPE-DE) an die Kommission Betrifft: Verseuchung niederl(cid:228)ndischer Milcherzeugnisse (9. M(cid:228)rz 2000) In der Presse erschienen diese Woche (29. Februar) Berichte (cid:252)ber eine m(cid:246)gliche Verseuchung nieder- l(cid:228)ndischer Milchprodukte durch eine virale Infektion, die den Viehbestand von zwischen 350 bis 600 Betrieben betrifft. W(cid:228)hrend das niederl(cid:228)ndische Landwirtschaftsministerium bereits seit geraumer Zeit (cid:252)ber diese Verseu- chung unterrichtet sein soll, sind bislang noch keine landwirtschaftlichen Betriebe geschlossen worden. Au(cid:223)erdem wird die Milch der verseuchten Tiere auch weiterhin f(cid:252)r den Verzehr als Milch und f(cid:252)r weitere Milcherzeugnisse weiterverwendet. Ist die Kommission von den niederl(cid:228)ndischen Beh(cid:246)rden (cid:252)ber diese Verseuchung informiert worden? Kann die Kommission mitteilen, ob das Fr(cid:252)hwarnsystem ausgel(cid:246)st wurde, um die (cid:252)brigen Mitgliedstaaten der Union zu informieren? Kann die Kommission mitteilen, ob diese Verseuchung eine Gefahr f(cid:252)r die Volksgesundheit darstellt? Welche Ma(cid:223)nahmen gedenkt die Kommission gegebenenfalls zum Schutz der Volksgesundheit zu ergrei- fen?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0770/00 von Paulo Casaca (PSE) an die Kommission. Justitielle Zusammenarbeit im Bereich Pädophilie.

eurovoc_concepts: judicial cooperation in criminal matters in the EU

text: 13. 3. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 81 E/3 (cid:220)ber die H(cid:228)lfte dieser Versp(cid:228)tungen ist auf die Flugsicherung zur(cid:252)ckzuf(cid:252)hren, f(cid:252)r die in Europa jeder 2. Staat alleine zust(cid:228)ndig ist. Was gedenkt der Rat konkret zu tun, um eine dringend notwendige Harmonisie- rung des fragmentarischen Charakters des europ(cid:228)ischen Kontrollsystems unter dem Dach einer gemein- samen Verwaltung herbeizuf(cid:252)hren? (Eine entsprechende Forderung richteten u. a. British Airways und die Deutsche Lufthansa an die Adresse des britischen bzw. des deutschen Verkehrsministers). 3. Wann wird der Rat (cid:132)Verkehr(cid:147) die Vorschl(cid:228)ge der Kommission (cid:252)ber den Beitritt der EU zu (cid:132)Eurocontrol(cid:147) (cid:129) der auf Konsensbasis funktionierenden zwischenstaatlichen europ(cid:228)ischen Organisation zur Sicherung der Luftfahrt (cid:129) er(cid:246)rtern, und welcher Zeitplan ist f(cid:252)r die Umsetzung eines derartigen Beitritts vorgesehen? Gibt es Pl(cid:228)ne, statt eines Beitritts der EU zu Eurocontrol eine neue Struktur f(cid:252)r die Sicherung des 4. europ(cid:228)ischen Luftraums innerhalb der EU zu schaffen, die befugt ist, einheitliche und verbindliche Vorschriftsrahmen zu erlassen? Wenn ja, wie soll diese neue Struktur aussehen und mit welchen Kompetenzen soll sie ausgestattet werden? Antwort (29. September 2000) In seiner Entschlie(cid:223)ung vom 19. Juli 1999 (1) hat der Rat festgestellt, da(cid:223) Flugversp(cid:228)tungen die Effizienz des Luftverkehrs in der Gemeinschaft schm(cid:228)lern und dadurch den Flugreisenden in vielen F(cid:228)llen gro(cid:223)e Unannehmlichkeiten entstehen und zus(cid:228)tzliche Umweltbelastungen verursacht werden k(cid:246)nnen. Im beson- deren hat der Rat die Kommission ersucht, eine Mitteilung (cid:252)ber die j(cid:252)ngsten und im Gang befindlichen Ma(cid:223)nahmen zur Verringerung von Versp(cid:228)tungen und (cid:220)berbelastungen im Flugverkehr in Europa zu unterbreiten, damit der Rat die Wirkung solcher Ma(cid:223)nahmen bewerten und erforderlichenfalls weitere Initiativen beschlie(cid:223)en kann. Anfang Dezember 1999 hat die Kommission auf dieses Ersuchen hin eine Mitteilung mit dem Titel (cid:132)Die Schaffung eines einheitlichen europ(cid:228)ischen Luftraums(cid:147) vorgelegt. Der Rat hat auf seiner Tagung vom 9. und 10. Dezember 1999 die in dieser Mitteilung vorgesehenen Ma(cid:223)nahmen begr(cid:252)(cid:223)t und die Einsetzung einer hochrangigen Gruppe zur Pr(cid:252)fung aller relevanten Fragen durch die Kommission zur Kenntnis genommen. Auf der Tagung des Rates (cid:132)Verkehr(cid:147) vom 28. M(cid:228)rz 2000 hat die Kommission Vorabinformationen zur Arbeit dieser hochrangigen Gruppe erteilt. Der Rat hat Anfang Juni den Zwischenbericht des Vorsitzes dieser Arbeitsgruppe erhalten, und die Kommission hat ihre Absicht erkl(cid:228)rt, die Bearbeitung des Abschlu(cid:223)- berichtes so zu gestalten, da(cid:223) er bis Oktober 2000 vorgelegt werden kann. In bezug auf den Beitritt der Gemeinschaft zu Eurocontrol (Europ(cid:228)ische Organisation zur Sicherung der Luftfahrt) und in Anerkennung der Rolle dieser Organisation im Bereich des Flugverkehrsmanagements in Europa hat der Rat die Mitgliedstaaten gebeten, gr(cid:246)(cid:223)tm(cid:246)gliche Anstrengungen zu machen, um zu einem erfolgreichen Abschlu(cid:223) der laufenden Verhandlungen zu kommen. Diese Verhandlungen sind sehr weit fortgeschritten. Zudem wird derzeit (cid:252)ber die Schaffung einer Europ(cid:228)ischen Beh(cid:246)rde f(cid:252)r die Luftfahrtsicherheit beraten. Das Hauptziel ist dabei die Herbeif(cid:252)hrung eines hohen einheitlichen Sicherheitsniveaus in Europa durch die Ausarbeitung, Annahme und einheitliche Anwendung aller erforderlichen Regelungen f(cid:252)r die Luftfahrts- icherheit und das Hinwirken auf deren weltweite (cid:220)bernahme. Aufgabenbereiche einer derartigen Beh(cid:246)rde w(cid:228)ren die Erleichterung eines freien und fairen Wettbewerbs in Europa und die gegenseitige Anerkennung und Gleichbehandlung luftfahrttechnischer Erzeugnisse, Teile und Ausr(cid:252)stungen sowie von Stellen und Personen, die mit der Entwicklung, der Fertigung, der Wartung und dem Betrieb von Erzeugnissen befa(cid:223)t sind, unter den Bedingungen und nach einem Zeitplan, die nach Schaffung der neuen Beh(cid:246)rde festzulegen sind. (1) ABl. C 222 vom 4. 8. 1999, S. 1. (2001/C 81 E/004) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0770/00 von Paulo Casaca (PSE) an die Kommission (9. M(cid:228)rz 2000) Betrifft: Justitielle Zusammenarbeit im Bereich P(cid:228)dophilie Die Einf(cid:252)hrung einer Politik der Zusammenarbeit im Bereich Justiz und Inneres durch den Vertrag von Maastricht war ein entscheidender Schritt auf dem Weg zum Aufbau Europas. C 81 E/4 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 13. 3. 2001 Es ist in der Tat schwer zu verstehen, da(cid:223) die Justiz in einem Europa der absoluten Freiz(cid:252)gigkeit und Niederlassungsfreiheit weiterhin mit festen Grenzen arbeiten mu(cid:223). Leider blieb bei dieser neuen S(cid:228)ule der europ(cid:228)ischen Politik das internationale Verbrechen im Bereich des Mi(cid:223)brauchs und des Menschenhandels unber(cid:252)cksichtigt, wenn die Opfer Kinder oder Frauen sind. Die Realit(cid:228)t hat gezeigt, da(cid:223) Straftaten dieser Art eindeutig zunehmen. Ich bin der Ansicht, da(cid:223) es sich hierbei um eine Art von in gro(cid:223)em Ma(cid:223)stab entwickelten Verbrechen handelt, die die demokratische Gesellschaft, in der wir leben, in ihren Grundfesten bedroht. In einem Fall aus j(cid:252)ngster Zeit, in den ein belgischer Staatsb(cid:252)rger (Frans de Ryck) und portugiesische Kinder aus der autonomen Region Madeira verwickelt waren, wurden die Probleme deutlich, die sich durch mangelnde Zusammenarbeit im Bereich der Justiz in derartigen Situationen ergeben. Der belgische Staat verweigerte die Auslieferung des B(cid:252)rgers der des Verbrechens beschuldigt wurde an Portugal, und die hiesige Staatsanwaltschaft verweigerte im Namen des portugiesischen Staates den Opfern jegliche Art von gerichtlichem Beistand. Nach Presseberichten (DiÆrio de Not(cid:237)cias) konnte das Problem nur durch eine private Initiative der portugiesischen Vereinigung f(cid:252)r die Unterst(cid:252)tzung von Opfern und durch die Hilfestellung einer portugie- sischen Anwaltskanzlei gel(cid:246)st werden. Allerdings hat der Beschuldigte ein Rechtsmittel eingelegt, und die Opfer wissen nicht, in welcher Form das Rechtsmittelverfahren ablaufen wird. Gedenkt die Kommission bei dieser Sachlage, eine Initiative zu ergreifen, um die Verteidigungsposition des Opfers derartiger Verbrechen in F(cid:228)llen zu st(cid:228)rken, in denen nationale Grenzen (cid:252)berschritten werden? Antwort von Herrn Vitorino im Namen der Kommission (13. April 2000) Die Kommission stellt fest, da(cid:223) die Gemeinschaft im Bereich der Bek(cid:228)mpfung des Menschenhandels und der sexuellen Ausbeutung von Kindern bereits Initiativen ergriffen und ein entsprechendes Konzept entwik- kelt hat. Einer der Schwerpunkte betrifft den Beistand f(cid:252)r Opfer von derartigen Straftaten. Die Kommission hat k(cid:252)rzlich Fragen des Parlaments zu ihrem Konzept und den Initiativen beantwortet (vgl. Antwort auf die schriftliche Anfrage E-2797/99 von Herrn Matikainen-Kallstr(cid:246)m (1) und Antwort auf die m(cid:252)ndliche Anfrage H-0140/00 von Frau Kratsa in der Fragestunde des Parlaments w(cid:228)hrend der Tagung vom M(cid:228)rz 2000 (2)). Die Kommission wird daher nicht weiter auf diesen Teil der Frage eingehen. Sie weist jedoch darauf hin, da(cid:223) der Europ(cid:228)ische Rat von Tampere die Bek(cid:228)mpfung des Menschenhandels und der sexuellen Ausbeutung von Kindern in seinen Schlu(cid:223)folgerungen als Angelegenheit von hoher Priorit(cid:228)t bezeichnet hat. Deshalb hat die Kommission diese Problematik in den Anzeiger zur (cid:220)berpr(cid:252)fung der Fortschritte beim Aufbau eines Raums der (cid:132)Freiheit, der Sicherheit und des Rechts(cid:147) aufgenommen. Die Ablehnung des Auslieferungsersuchens, auf die sich der Herr Abgeordnete bezieht, ist m(cid:246)glicherweise damit zu erkl(cid:228)ren, da(cid:223) die auszuliefernde Person Staatsangeh(cid:246)riger des ersuchten Mitgliedstaats ist. Nach Artikel 6 des Auslieferungs(cid:252)bereinkommens des Europarats von 1957, das auch heute noch die Grundlage f(cid:252)r die Beziehungen der EU-Mitgliedstaaten in Auslieferungsfragen bildet, ist die dergestalt begr(cid:252)ndete Ablehnung einer Auslieferung zul(cid:228)ssig. Nach Artikel 7 des Auslieferungs(cid:252)bereinkommens der Gemein- schaft von 1996 darf eine Auslieferung dagegen nicht mehr mit der Begr(cid:252)ndung abgelehnt werden, da(cid:223) der Auszuliefernde Staatsangeh(cid:246)riger des ersuchten Mitgliedstaats ist. Allerdings k(cid:246)nnen die Mitgliedstaaten auch erkl(cid:228)ren, da(cid:223) sie diese Bestimmung nicht annehmen. Die Erkl(cid:228)rung ist alle f(cid:252)nf Jahre zu erneuern, andernfalls verliert sie ihre Wirkung. Da das Auslieferungs(cid:252)bereinkommen der Gemeinschaft noch nicht von allen Mitgliedstaaten ratifiziert worden ist, konnte es bisher nicht in Kraft treten. Zum Thema des Opferschutzes im allgemeinen legte die Kommission am 14. Juli 1999 eine Mitteilung (3) vor, die hinsichtlich einiger Aspekte des Schutzes von Verbrechensopfern (cid:129) insbesondere Pr(cid:228)vention, Betreuung, Entsch(cid:228)digung und die Stellung der Opfer im Strafverfahren (cid:129) auf ein Mindestschutzniveau oder gewisse Mindeststandards zielt. Die Mitteilung behandelt nicht ausdr(cid:252)cklich die Lage der Opfer der Art von Straftaten, auf die der Herr Abgeordnet Bezug nimmt. Ungeachtet dessen d(cid:252)rften viele der darin vorgeschlagenen Ma(cid:223)nahmen wesentlich dazu beitragen, die Situation der Opfer zu verbessern. (1) ABl. C 303 E vom 24. 10. 2000, S. 111. (2) Verhandlungen des Europ(cid:228)ischen Parlaments (M(cid:228)rz 2000). (3) KOM(1999) 349 endg


title: Communication du gouvernement de la République fédérale d'Allemagne (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

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EU aid
EU control
European Regional Development Fund
industrial development

text: C 67/4 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 9. 3. 2000 Communication du gouvernement de la RØpublique fØdØrale d’Allemagne (2000/C 67/04) (Texte prØsentant de l’intØrŒt pour l’EEE) 1. ConformØment (cid:224) l’article 4, paragraphe 1, point a) du rŁglement (CEE) no 2408/92 du Conseil du 23 juillet 1992 concernant l’accŁs des transporteurs aØriens communautaires aux liaisons aØriennes intra- communautaires, le gouvernement de la RØpublique fØdØrale d’Allemagne a dØcidØ d’imposer (cid:224) partir du 1er juillet 2000 des obligations de service public pour les correspondances aØriennes Erfurt-Berlin/ Tempelhof, Erfurt-Hambourg et Erfurt-Cologne/Bonn. 2. Les obligations de service public concernent les aspects suivants. 2. 1. FrØquence minimale de service et horaires de vol il Les jours ouvrables, faut maintenir une correspondance aØrienne rØguliŁre, c’est-(cid:224)-dire une double correspondance quotidienne. On entend par «double correspondance quotidienne» un vol aller-retour le matin entre 6 h et 10 h et un vol aller-retour en fin de journØe entre 15 h et 22 h. Le vendredi, le second vol peut Œtre effectuØ (cid:224) partir de 13 h. Cette exigence vaut pour toute l’annØe. Un service aØrien restreint est possible entre Noºl et le nouvel an. 2. 2. CapacitØ en siŁges Les vols doivent Œtre effectuØs avec des aØronefs qui disposent d’au moins dix-huit siŁges pour les passagers. 2. 3. Types d’appareils Les vols au dØpart et en direction de l’aØroport d’Erfurt doivent Œtre effectuØs conformØment aux rŁgles de vol aux instruments (IFR). L’appareil doit disposer d’une cabine de passagers d’une hauteur libre permettant la station debout. 2. 4. Tarifs Le tarif de base maximal pour un aller simple sur les diffØrentes liaisons ne doit pas dØpasser 170 marks allemands (86,92 euros) plus un suplØment de 0,50 mark allemand (0,26 euro) par kilomŁtre (cid:224) vol d’oiseau entre les aØroports respectifs. 2. 5. ContinuitØ des vols Le nombre de vols qui sont annulØs pour des raisons directement attribuables au transporteur aØrien ne doit pas dØpasser 2 % du nombre des vols estimØ annuellement. 3. L’attention des transporteurs aØriens est attirØe sur le fait que les diffØrents vols seront adjugØs par appel d’offres avec effet au 1er juillet 2000. Un appel d’offres sera publiØ sous peu (cid:224) cette fin au Journal officiel des CommunautØs europØennes conformØment (cid:224) l’article 4, paragraphe 1, point d), du rŁglement (CEE) no 2408/92. Pour de plus amples informations, veuillez vous adresser (cid:224) l’adresse suivante: Th(cid:252)ringer Ministerium f(cid:252)r Wirtschaft, Arbeit und Infrastruktur Postfach 242 D-99005 Erfurt TØl. (49-0) 361/3 79 75 40 TØlØcopieur (49-0) 361/3 79 75 09


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0654/00 von Marie-Noëlle Lienemann (PSE) an die Kommission. Europa hilft den Verbrechensopfern.

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European judicial area
help for victims

text: 26. 1. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 26 E/81 (2001/C 26 E/099) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0654/00 von Marie-Noºlle Lienemann (PSE) an die Kommission Betrifft: Europa hilft den Verbrechensopfern (9. M(cid:228)rz 2000) Wie kann die Kommission dazu beitragen, da(cid:223) Opfer von Straftaten besser geh(cid:246)rt, verstanden, betreut, unterst(cid:252)tzt und sowohl bei den Gerichtsverfahren als auch in bezug auf Wiedergutmachung, Entsch(cid:228)di- gung sowie menschliche, soziale und psychologische Betreuung in allen Mitgliedstaaten der Europ(cid:228)ischen Union besser ber(cid:252)cksichtigt werden? Ein derartiges Engagement der Kommission w(cid:252)rde dazu beitragen, vor allem die Rechte der Opfer, die sich aus der Freiz(cid:252)gigkeit ergeben, zu gew(cid:228)hrleisten, und es w(cid:252)rde einen Fortschritt f(cid:252)r das Europa der B(cid:252)rger bedeuten. Antwort von Herrn Vitorino im Namen der Kommission (15. Mai 2000) Die Kommission hat in ihrer Mitteilung vom 14. Juli 1999 (cid:252)ber (cid:132)Opfer von Straftaten in der Europ(cid:228)ischen Union (cid:129) (cid:220)berlegungen zu Grunds(cid:228)tzen und Ma(cid:223)nahmen(cid:147) (1) vorgebracht, da(cid:223) sowohl in bezug auf den Beistand f(cid:252)r die Opfer von Straftaten als auch in bezug auf ihren Zugang zu Rechtsmitteln und ihrer Stellung im Strafverfahren mehrere Ma(cid:223)nahmen zur Verbesserung der derzeitigen Situation ins Auge gefa(cid:223)t werden sollten. Sie wird anhand der Reaktionen auf ihre Mitteilung und der Ratschl(cid:228)ge, die sie in den kommenden Monaten anl(cid:228)(cid:223)lich mehrerer Veranstaltungen auf europ(cid:228)ischer Ebene erhalten wird, dar(cid:252)ber entscheiden, auf welche Weise diese wichtige Frage vorangebracht werden kann. Sie hat zu ihrer Zufriedenheit festgestellt, da(cid:223) Portugal bereits eine Initiative ergriffen und eine Rahmenentscheidung (cid:252)ber die Stellung der Opfer von Straftaten im Strafverfahren vorgeschlagen hat. Was die Entsch(cid:228)digung der Opfer von Straftaten betrifft, so ist die Kommission einerseits darum bem(cid:252)ht, von allen Mitgliedstaaten die Ratifikation des Europ(cid:228)ischen (cid:220)bereinkommens von 1983 (cid:252)ber die Entsch(cid:228)- digung f(cid:252)r Opfer von Gewalttaten zu erwirken, und pr(cid:252)ft andererseits diese Frage gr(cid:252)ndlich, damit sich die Situation der Opfer verbessert. (1) KOM(99) 349 endg. (2001/C 26 E/100) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0657/00 von Cristiana Muscardini (UEN) an die Kommission Betrifft: Realwirtschaft und Finanzwirtschaft (9. M(cid:228)rz 2000) Seit 1997 m(cid:252)ssen die Finanzkrisen in den einzelnen Teilen der Welt als Ausdruck einer Krise des gesamten internationalen Finanz- und W(cid:228)hrungssystems gewertet werden, das die Gefahr einer regelrechten Implo- sion in sich birgt. Der mangelhafte Betrieb der internationalen Institutionen bei der Erf(cid:252)llung ihrer Aufgaben (siehe den j(cid:252)ngsten Fall Ru(cid:223)lands) und die von Experten der internationalen Wirtschaft (cid:246)ffentlich ge(cid:228)u(cid:223)erten Bedenken (Ernst Welteke von der Bundesbank und der ehemalige Bundeskanzler Helmut Schmidt beispielsweise) f(cid:252)hren zu der Angst vor der Gefahr eines Finanzkrachs mit negativen Aus- wirkungen nicht nur auf die B(cid:246)rsen, sondern auf die gesamte Wirtschaft der sogenannten (cid:132)Spekulations- Luftblase(cid:147), die sich aus dem (cid:252)berm(cid:228)(cid:223)igen Mehrwert der Aktienkurse ergibt. Mit der Abkopplung des Dollars von der Goldw(cid:228)hrung (15. August 1971) sind die Realwirtschaft und die Finanzwirtschaft in den vergangenen 30 Jahren regelrecht auseinandergedriftet. Die Finanzwirtschaft hat zu einer gigantischen (cid:132)Spekulations-Luftblase(cid:147) gef(cid:252)hrt, die ihrerseits die Strukturen der Weltwirtschaft vollst(cid:228)ndig umgewandelt hat und mittlerweile ein Volumen von wenigstens 300. 000 Milliarden Dollar erreicht hat, was einem weltweiten BIP von 40. 000 Milliarden Dollar entspricht. Diese Entwicklung hat verheerende Folgen f(cid:252)r die Volkswirtschaften und den Lebensstandard der Bev(cid:246)lke- rung in den Entwicklungsl(cid:228)ndern (das Beispiel von Malaysia ist diesbez(cid:252)glich emblematisch) und f(cid:252)hrt auch in den Industrienationen zu negativen Folgen f(cid:252)r das Produktionsniveau und die Besch(cid:228)ftigungslage. Alle Ma(cid:223)nahmen zur Refinanzierung der Finanz-Luftblase durch steigende Liquidit(cid:228)tszufl(cid:252)sse k(cid:246)nnten zu einer inflation(cid:228)ren Explosion in bezug auf s(cid:228)mtliche Preise und nicht nur auf Wertpapiere f(cid:252)hren


title: PREGUNTA ESCRITA P-0770/00 de Paulo Casaca (PSE) a la Comisión. Cooperación judicial en el ámbito de la pederastia.

text: 13. 3. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 81 E/3 2. MÆs de la mitad de dichos retrasos se debe a problemas relacionados con la seguridad de los vuelos, de la que es responsable exclusivamente cada Estado dentro de su territorio. ¿QuØ piensa hacer concretamente el Consejo para lograr la urgente y necesaria armonizaci(cid:243)n del sistema de control europeo, hasta ahora fragmentario, creando una gesti(cid:243)n comœn? (Tanto la compaæ(cid:237)a British Airways como la Deutsche Lufthansa han dirigido una solicitud en ese sentido a los ministros de Transportes de sus respectivos pa(cid:237)ses). 3. ¿CuÆndo va a ocuparse el Consejo de Transportes de las propuestas de la Comisi(cid:243)n en relaci(cid:243)n con la adhesi(cid:243)n de la UE a Eurocontrol, la organizaci(cid:243)n internacional europea de seguridad del transporte aØreo, que funciona basÆndose en el consenso? ¿QuØ calendario tiene previsto para llevar a cabo esa adhesi(cid:243)n? 4. ¿Existen planes que prevØn, en vez de a la adhesi(cid:243)n de la UE a Eurocontrol, la creaci(cid:243)n de una estructura de seguridad del espacio aØreo europeo dentro de la UE, que estarÆ facultada para adoptar disposiciones œnicas y obligatorias? En caso afirmativo, ¿c(cid:243)mo serÆ esa estructura y quØ competencias tendrÆ? Respuesta (29 de septiembre de 2000) En su Resoluci(cid:243)n de 19 de julio de 1999 (1), el Consejo tuvo la oportunidad de destacar que los retrasos en el trÆfico aØreo afectan a la eficacia del transporte aØreo en la Comunidad, lo que causa un gran nœmero de serios problemas a los pasajeros y podr(cid:237)a redundar en perjuicio del medio ambiente. En particular, el Consejo invit(cid:243) a la Comisi(cid:243)n a que presentara una comunicaci(cid:243)n sobre las œltimas medidas en curso destinadas a reducir los retrasos y la congesti(cid:243)n del trÆfico aØreo europeo, para que el Consejo pueda evaluar el impacto de este tipo de acci(cid:243)n y decidir, en su caso, sobre nuevas iniciativas que se han de emprender. A principios de diciembre de 1999 y en respuesta a esta invitaci(cid:243)n, la Comisi(cid:243)n present(cid:243) una Comunicaci(cid:243)n sobre «la creaci(cid:243)n del cielo œnico europeo». En su reuni(cid:243)n de los d(cid:237)as 9 y 10 de diciembre de 1999, el Consejo celebr(cid:243) la acci(cid:243)n que se emprenda a ra(cid:237)z de esta comunicaci(cid:243)n y tom(cid:243) nota de la creaci(cid:243)n, por parte de la Comisi(cid:243)n, de un grupo de alto nivel para estudiar todos los asuntos pertinentes. En la sesi(cid:243)n del Consejo de Transportes del 28 de marzo de 2000, la Comisi(cid:243)n ofreci(cid:243) una informaci(cid:243)n preliminar sobre las actuales actividades de dicho grupo de alto nivel. El Consejo recibi(cid:243) el informe intermedio de la Presidencia del citado grupo a principios del mes de junio y la Comisi(cid:243)n manifest(cid:243) su intenci(cid:243)n de trabajar para presentar el informe final en el mes de octubre de 2000. En relaci(cid:243)n con la adhesi(cid:243)n de la Comunidad a Eurocontrol (Organizaci(cid:243)n Europea para la Seguridad de la Navegaci(cid:243)n AØrea) y considerando el papel de este organismo en el Æmbito de la gesti(cid:243)n del trÆfico aØreo europeo, el Consejo invit(cid:243) a los Estados miembros a que hagan todo lo posible para concluir positiva- mente las negociaciones en curso. Estas negociaciones se encuentran en una fase muy avanzada. Por otra parte, se estÆ estudiando actualmente la creaci(cid:243)n de una Autoridad Europea para la Seguridad de la Aviaci(cid:243)n Civil. El objetivo principal es alcanzar un nivel elevado y uniforme de seguridad en Europa, gracias a la elaboraci(cid:243)n, aprobaci(cid:243)n y aplicaci(cid:243)n uniforme de todas las disposiciones necesarias para la seguridad aØrea y a su fomento en todo el mundo. Esta Autoridad se encargar(cid:237)a de facilitar la libre competencia en condiciones justas en Europa, as(cid:237) como el reconocimiento mutuo y el tratamiento no discriminatorio de los productos, partes y equipos aeronÆuticos, y de entidades y personas encargadas del diseæo, la fabricaci(cid:243)n, el mantenimiento y el funcionamiento de los productos en las condiciones y con arreglo al calendario que se ha de establecer en el momento en que se cree la nueva Autoridad. (1) DO C 222 de 4. 8. 1999, p. 1. (2001/C 81 E/004) PREGUNTA ESCRITA P-0770/00 de Paulo Casaca (PSE) a la Comisi(cid:243)n (9 de marzo de 2000) Asunto: Cooperaci(cid:243)n judicial en el Æmbito de la pederastia El establecimiento de una pol(cid:237)tica de cooperaci(cid:243)n en el Æmbito de la Justicia y de los Asuntos de Interior por parte del Tratado de Maastricht constituy(cid:243) un paso fundamental en la construcci(cid:243)n europea. C 81 E/4 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 13. 3. 2001 Efectivamente, resulta dif(cid:237)cil entender que en una Europa de libertad total de circulaci(cid:243)n y establecimiento la justicia siga sometida a fronteras r(cid:237)gidas. Desgraciadamente, este nuevo pilar de la pol(cid:237)tica europea ha dejado de lado el delito internacional en el Æmbito del abuso y trÆfico de niæos y de mujeres, que, como ha demostrado la realidad, estÆ en clara expansi(cid:243)n. En opini(cid:243)n del autor de la pregunta, se trata del tipo de delito desarrollado a gran escala que amenaza de manera mÆs profunda a la sociedad democrÆtica en que vivimos. El reciente caso en el que estÆn implicados un nacional belga (Frans de Ryck) y niæos portugueses de la Regi(cid:243)n Aut(cid:243)noma de Madeira ha puesto de manifiesto las deficiencias debidas a la falta de cooperaci(cid:243)n en el Æmbito de la Justicia en este tipo de situaciones. El Estado Belga deneg(cid:243) la extradici(cid:243)n a Portugal del nacional acusado de dicho delito, mientras que el Estado PortuguØs, a travØs de la Fiscal(cid:237)a de la Repœblica, deneg(cid:243) cualquier tipo de ayuda judicial a las v(cid:237)ctimas. Como bien se hace eco la prensa (DiÆrio de Not(cid:237)cias), el problema œnicamente pudo resolverse con el esfuerzo privado de la Asociaci(cid:243)n Portuguesa de Ayuda a la V(cid:237)ctima y con el apoyo de un bufete de abogados portuguØs. Sin embargo, mientras que el acusado recurri(cid:243) la decisi(cid:243)n, las v(cid:237)ctimas ignoran la manera en que se estÆ desarrollando el recurso. En estas circunstancias, ¿puede indicar la Comisi(cid:243)n si prevØ tomar alguna iniciativa que pueda reforzar la defensa de las v(cid:237)ctimas de este tipo de delitos cuando traspasan las fronteras nacionales? Respuesta del Comisario Vitorino en nombre de la Comisi(cid:243)n (13 de abril de 2000) La Comisi(cid:243)n considera que la Comunidad ha tomado varias iniciativas y desarrollado una pol(cid:237)tica en la lucha contra la trata de seres humanos y la explotaci(cid:243)n sexual de los niæos, con especial atenci(cid:243)n a la ayuda a las v(cid:237)ctimas de estos tipos de delitos. La Comisi(cid:243)n ha dado previamente cuenta al Parlamento sobre estas iniciativas y pol(cid:237)ticas (vØanse, por ejemplo, las respuestas a la pregunta escrita E-2797/99, del Sr. Matikainen-Kallstr(cid:246)m (1), y a la pregunta oral H-0140/00 de la Sra. Kratsa durante el turno de preguntas de la sesi(cid:243)n (2) de marzo de 2000). Por lo tanto, la Comisi(cid:243)n no entrarÆ en detalle sobre esa parte de la cuesti(cid:243)n aunque desea subrayar que las conclusiones de Tampere citaron la lucha contra la trata de seres humanos y la explotaci(cid:243)n sexual de los niæos como cuestiones de gran prioridad. Por ello la Comisi(cid:243)n ha incluido este problema en el plan diseæado para revisar los avances en la creaci(cid:243)n de una zona de libertad, seguridad y justicia. La denegaci(cid:243)n de extradici(cid:243)n mencionada por Su Seæor(cid:237)a puede ser debida a que la persona reclamada era ciudadano del Estado miembro que recibi(cid:243) la petici(cid:243)n. La denegaci(cid:243)n de extradici(cid:243)n por esta raz(cid:243)n se permite de conformidad con el art(cid:237)culo 6 del Convenio sobre Extradici(cid:243)n del Consejo de Europa de 1957, que aœn constituye la espina dorsal de las relaciones de extradici(cid:243)n entre los Estados miembros de la Uni(cid:243)n. El convenio comunitario de extradici(cid:243)n de 1996 prevØ, en su art(cid:237)culo 7, que la extradici(cid:243)n no puede rechazarse si la persona reclamada es ciudadano del Estado miembro que recibe la solicitud. Sin embargo, los Estados miembros pueden declarar que no aplicarÆn esta norma, declaraci(cid:243)n que debe renovarse cada cinco aæos, porque de no hacerse as(cid:237), expira. En cualquier caso, el convenio comunitario de 1996 no ha entrado en vigor todav(cid:237)a, pues no todos los Estados miembros lo han ratificado. Por lo que se refiere a la protecci(cid:243)n de las v(cid:237)ctimas, la Comisi(cid:243)n adopt(cid:243), el 14 de julio de 1999, una comunicaci(cid:243)n (3) que aboga por ciertos niveles o normas m(cid:237)nimos en la Uni(cid:243)n para proteger a las v(cid:237)ctimas y se refiere, especialmente, a prevenci(cid:243)n, ayuda, compensaci(cid:243)n, y posici(cid:243)n de las v(cid:237)ctimas en el procedimiento judicial. La comunicaci(cid:243)n no se dirige espec(cid:237)ficamente a las v(cid:237)ctimas mencionadas por Su Seæor(cid:237)a sino que muchas de las medidas propuestas servirÆn para mejorar de forma general su situaci(cid:243)n. (1) DO C 303 E de 24. 10. 2000, p. 111. (2) Debates del Parlamento europeo (marzo de 2000). (3) COM(1999) 349 final


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0689/00 af Robert Goebbels (PSE) til Kommissionen. Eventuel ændring af EF-traktatens artikel 105, stk. 6.

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text: C 26 E/86 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 26. 1. 2001 (2001/C 26 E/105) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0670/00 af Glyn Ford (PSE) til Kommissionen (9. marts 2000) Om: Hjulkronehonning og honningforordningerne fra 1976 Honning, der er fremstillet af hjulkroneplanten (hjulkronehonning), indeholder naturligt mere sakkarose end de 5 %, der er den fastsatte gr(cid:230)nsev(cid:230)rdi i honningforordningerne fra 1976. »Local Authorities Coordinating Body on Food and Trading Standards« i Det Forenede Kongerige har imidlertid opfordret »the UK trading standards body« til at godkende sakkaroseniveauet i hjulkronehonning som fłlge af detaljerede analyser udarbejdet af det europ(cid:230)iske forbund af honningimportłrer, -pakkerier og -dis- tributłrer (som har et t(cid:230)t samarbejde med Kommissionen). Vil Kommissionen anerkende, at hjulkronehonning har et hłjere naturligt indhold af sakkarose og derfor błr undtages fra de g(cid:230)ldende bestemmelser? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (31. marts 2000) I 1996 forelagde Kommissionen R(cid:229)det et forslag om forenkling af direktivet om honning (1). Forslagets bilag II indeholdt en r(cid:230)kke nye kriterier for det tilsyneladende saccharoseindhold. FAO(cid:146)s Codex-komitØ for sukker vedtog p(cid:229) sit seneste młde i februar 2000 et forslag til revideret norm for honning. I det nye forslag til revideret norm er saccharoseindholdet i hjulkrone (Borago officinalis) fastsat til hłjst 15g/100g. Det forekommer sandsynligt, at R(cid:229)dets ekspertgruppe for honningforslaget p(cid:229) sit n(cid:230)ste młde vil tage hensyn til Codex-komitØens konklusioner. (1) EFT C 231 af 9. 8. 1996. (2001/C 26 E/106) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0689/00 af Robert Goebbels (PSE) til Kommissionen (9. marts 2000) Om: Eventuel (cid:230)ndring af EF-traktatens artikel 105, stk. 6 Det fasts(cid:230)ttes i EF-traktatens artikel 105, stk. 6, at R(cid:229)det kan overdrage ECB specifikke opgaver i forbindelse med politikker vedrłrende tilsyn med kreditinstitutter og andre finansielle institutioner »bortset fra forsikringsselskaber«. Det store europ(cid:230)iske marked for finansielle tjenesteydelser, som er ved at udvikle sig, kr(cid:230)ver en samlet kontrol, s(cid:230)rlig efter de mange fusioner/opkłb eller gensidige kapitalindskud mellem banker, forsikringer, investeringsfonde og andre parter i finanssektoren. Flere EU-medlemsstater har allerede indfłrt eller er ved at indfłre en samlet national kontrol for hele finanssektoren, herunder ogs(cid:229) forsikringsselskaber. Błr man ikke udnytte regeringskonferencen til at foresl(cid:229) en (cid:230)ndring af artikel 105, stk. 6, for at skabe det nłdvendige retsgrundlag for, at R(cid:229)det kan overdrage ECB visse specifikke opgaver ogs(cid:229) vedrłrende tilsyn med forsikringsselskaber? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Frederik Bolkestein (19. april 2000) EF-traktaten udelukker udtrykkeligt forsikringsselskaber fra de tilsynsopgaver, som kan overdrages Den Europ(cid:230)iske Centralbank (ECB) i henhold til EF-traktatens artikel 105, stk. 6. Der er flere grunde hertil. Forsikringssektoren er ikke udsat for en v(cid:230)sentlig smittefare, som kunne fłre til en systemkrise. Forsik- 26. 1. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 26 E/87 ringsselskaberne kan ikke henvende sig til centralbankerne som sidste l(cid:229)neinstans. Forsikringsselskaberne er hovedsagelig aktive p(cid:229) markederne for langfristet kapital (obligationer og aktier) og p(cid:229)virkes derfor i mindre grad af pengepolitiske beslutninger. Tilsynsreglerne for forsikringsselskaberne hviler p(cid:229) en r(cid:230)kke specifikke teknikker, som er meget forskellige fra de regler, der anvendes i banksektoren. Disse forhold begrunder, hvorfor ingen centralbank i F(cid:230)llesskabet har ansvaret for tilsynet med forsikringsselskaber. Fremkomsten af investeringsforetagender og forsikringsselskaber, indeb(cid:230)rer en r(cid:230)kke udfordringer for den traditionelt sektorbestemte organisering af tilsynet med finanssektoren. finansielle konglomerater, som omfatter kreditinstitutter, F(cid:230)llesskabslovgivningen, som har liberaliseret udvekslingen af tilsynsrelaterede oplysninger mellem de kompetente myndigheder, har styrket samarbejdet mellem myndighederne i de tre sektorer. I en r(cid:230)kke lande er der indfłrt »integrerede« tilsynsmyndigheder, som varetager tilsynet med banker, investeringsvirk- somheder og forsikringsforetagender. Det błr bem(cid:230)rkes, at disse myndigheder er klart adskilt fra central- bankerne, selv om de retlige rammer fremmer udveksling af oplysninger med pengemyndighederne. I sin handlingsplan for de finansielle markeder (1) forpligtede Kommissionen sig til at foresl(cid:229) en til- synsm(cid:230)ssig ramme, der sikrer et effektivt tilsyn med finansielle konglomerater. Til det form(cid:229)l er der oprettet en blandet teknisk gruppe best(cid:229)ende af eksperter fra de tre sektorer, som skal udarbejde forslag p(cid:229) fłlgende omr(cid:229)der: kapitalkrav, koncerninterne transaktioner og risikokoncentration, evaluering af aktio- n(cid:230)rer og ledelse, navnlig i forbindelse med fusioner og virksomhedsovertagelser, udveksling af oplysninger mellem kompetente myndigheder og udpegning af en koordinator blandt tilsynsmyndighederne og fastl(cid:230)ggelse af dennes opgaver. Parallelt hermed har Kommissionen taget initiativ til en konference for tilsynsmyndigheder, som samler form(cid:230)ndene for de forskellige europ(cid:230)iske organer med ansvar for regulering og tilsyn i de tre sektorer (2). Ved at fremme samordningen af emner af f(cid:230)lles interesse łnsker Kommissionen at tage hensyn til de finansielle konglomeraters sektoroverskridende dimension og fremme samarbejdet mellem de mange forskellige typer tilsynsorganer. Kommissionen mener derfor ikke, at det er nłdvendigt, at der i traktaten inds(cid:230)ttes et juridisk grundlag, som giver mulighed for at overdrage ECB visse specifikke opgaver vedrłrende tilsyn med forsikringssel- skaber. (1) KOM(1999) 232 endelig udg. (2) Bankomr(cid:229)det: Det R(cid:229)dgivende Udvalg for Banklovgivning, BanktilsynskomitØen, Kontaktgruppen. V(cid:230)rdipapiromr(cid:229)- det: Den Hłjtst(cid:229)ende Gruppe for Tilsynsmyndigheder p(cid:229) V(cid:230)rdipapiromr(cid:229)det, FESCO. Forsikringsomr(cid:229)det: Forsik- ringskomitØen, Konferencen af Forsikringstilsynsmyndigheder. (2001/C 26 E/107) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0691/00 af Paulo Casaca (PSE) til Kommissionen (9. marts 2000) Om: Anvendelse af Leader-programmet i den autonome region Azorerne Efter indbydelse fra Adelia(cid:231)or har jeg den 28. februar 2000 haft lejlighed til at besłge en r(cid:230)kke projekter, som denne sammenslutning har gennemfłrt med łkonomisk stłtte fra Leader-programmet i Capelo p(cid:229) łen Faial i den autonome region Azorerne, hvor mange af de 293 projekter, som allerede er blevet godkendt af Adelia(cid:231)or, er blevet gennemfłrt. De p(cid:229)g(cid:230)ldende projekter d(cid:230)kkede en lang r(cid:230)kke aktiviteter, navnlig genopbygning af boliger, som var blevet łdelagt af vulkanen Capelinhos, med henblik p(cid:229) udvikling af landboturisme, forbedringsarbejde p(cid:229) mindre turistanl(cid:230)g, restaurering af bygninger med henblik p(cid:229) fremme af h(cid:229)ndv(cid:230)rk, anl(cid:230)gning af udsigts- punkter og vandrestier, ludoteker for błrn, programmer til fremme af turismen i form af brochurer og videokassetter, markedsfłring af landbrugsprodukter og meget andet


title: Progetto di decisione del Comitato misto SEE che modifica il protocollo 31, sulla cooperazione in settori specifici al di fuori delle quattro libertà, dell'accordo SEE - Progetto di posizione comune della Comunità

eurovoc_concepts:
EU action
action programme
child protection
social policy
violence
woman
young person


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0679/00 von Avril Doyle (PPE-DE) an die Kommission. Autopreise in Irland und der künftige rechtliche Rahmen für den Autovertrieb.

eurovoc_concepts:
Ireland
after-sales service
competence of the Member States
distributive trades
marketing
motor car
price net of tax
purchase price

text: C 330 E/204 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/235) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0678/00 von Avril Doyle (PPE-DE) an die Kommission (9. M(cid:228)rz 2000) Betrifft: Unterschiede in der H(cid:228)ufigkeit von Herzkrankheiten zwischen den EU-Mitgliedstaaten und die Notwendigkeit von weiteren Verh(cid:252)tungsma(cid:223)nahmen Ist der Kommission, unter Berufung auf Artikel 152 des Vertrags zur Gr(cid:252)ndung der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft, bekannt, da(cid:223) erhebliche Unterschiede in der Verbreitung von Herzkrankheiten in der gesamten EU bestehen (wobei f(cid:252)nfmal so viele F(cid:228)lle von Herzkrankheiten aufweist wie Frankreich), und ist ihr bekannt, da(cid:223) in jedem zweiten Fall von Tod durch Herzstillstand in Irland eine Frau das Opfer ist und da(cid:223) Herzkrankheiten in vielen F(cid:228)llen leicht verh(cid:252)tbar sind? Kann die Kommission Anmerkungen zu diesen erheblichen Unterschieden machen und mitteilen, was sie gegebenenfalls zu tun gedenkt, um Herzkrankheiten in der gesamten EU (und insbesondere in L(cid:228)ndern wie Irland) zu bek(cid:228)mpfen, um zu gew(cid:228)hrleisten, da(cid:223) solch hohe Sterblichkeitsraten gesenkt werden k(cid:246)nnen? Irland fast Antwort von Herrn Byrne im Namen der Kommission (14. April 2000) Die Kommission ist sich der von der Frau Abgeordneten angesprochenen Problematik wohl bewu(cid:223)t. Das Thema wird derzeit im Zusammenhang mit der Europ(cid:228)ischen Initiative (cid:132)Gesundes Herz(cid:147) diskutiert; durch dieses gemeinschaftsweite Projekt soll in allen Mitgliedstaaten bei Politikern, den im Gesundheits- wesen Besch(cid:228)ftigten und langfristig auch in der breiten (cid:214)ffentlichkeit das Bewu(cid:223)tsein daf(cid:252)r gesch(cid:228)rft werden, wie wichtig es ist, Herz-Kreislauf-Erkrankungen zu bek(cid:228)mpfen und Wege der Vorbeugung zu erm(cid:246)glichen. Es wird erwartet, da(cid:223) im Rahmen des Projekts Leitlinien vorgeschlagen werden, wie gegen Herz-Kreislauf- Erkrankungen vorzugehen ist und welche Ma(cid:223)nahmen f(cid:252)r ein ges(cid:252)nderes Europa in diesem Zusammen- hang entwickelt und umgesetzt werden sollten. Die neue gesundheitspolitische Strategie der Gemeinschaft und das neue Aktionsprogramm im Bereich der (cid:246)ffentlichen Gesundheit werden eine solide Grundlage f(cid:252)r die Bem(cid:252)hungen bieten, die nach wie vor zur Bek(cid:228)mpfung der Herz-Kreislauf-Erkrankungen in der Gemeinschaft unternommen werden. (2000/C 330 E/236) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0679/00 von Avril Doyle (PPE-DE) an die Kommission (9. M(cid:228)rz 2000) Betrifft: Autopreise in Irland und der k(cid:252)nftige rechtliche Rahmen f(cid:252)r den Autovertrieb In Anbetracht der f(cid:252)r die Normalverbraucher relativ hohen Autopreise in Irland verglichen mit denen f(cid:252)r andere Bewohner des EURO-Gebiets wird die Kommission gebeten mitzuteilen, wann sie beabsichtigt, ihre Entscheidung (cid:252)ber den k(cid:252)nftigen rechtlichen Rahmen f(cid:252)r den Autovertrieb zu f(cid:228)llen, sich zum Beweg- grund f(cid:252)r die voraussichtliche Entscheidung zu (cid:228)u(cid:223)ern und sich ferner dazu zu (cid:228)u(cid:223)ern, welche Aus- wirkung die Entscheidung auf die Autopreise in Irland sowie auf den Wettbewerb im Autosektor dieses Landes haben k(cid:246)nnte? Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (31. M(cid:228)rz 2000) Die derzeit g(cid:252)ltige Gruppenfreistellungsverordnung f(cid:252)r Kraftfahrzeuge (1) sieht in Artikel 11 vor, da(cid:223) die Kommission regelm(cid:228)(cid:223)ig die Anwendung der Verordnung (cid:252)berpr(cid:252)ft und dabei insbesondere den Einflu(cid:223) des freigestellten Vertriebssystems auf die Preisunterschiede zwischen den Mitgliedstaaten bei den betref- fenden Erzeugnissen sowie auf die Qualit(cid:228)t der den Endverbrauchern erbrachten Dienstleistungen w(cid:252)rdigt. Deswegen (cid:252)berpr(cid:252)ft die Kommission seit 1993 alle zwei Jahre im Rahmen eines Berichts diese Preisunter- schiede in der Gemeinschaf. Artikel 11 der Verordnung verpflichtet die Kommission au(cid:223)erdem, vor dem 31. Dezember 2000 einen Bericht (cid:252)ber die Funktionsweise der Verordnung zu erstellen. 21. 11. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 330 E/205 Nach den regelm(cid:228)(cid:223)igen Kommissionsberichten (cid:252)ber die Kraftfahrzeugpreise sind die Preise vor Steuern in Irland (cid:129) entgegen den Bemerkungen der Frau Abgeordneten (cid:129) im Vergleich zu den anderen Mitglied- insbesondere zum Vereinigten K(cid:246)nigreich, nicht besonders hoch (2). Die Kommission hat fest- staaten, gestellt, da(cid:223) in Mitgliedstaaten, in denen, wie in Irland, der Kauf von Fahrzeugen hoch besteuert wird, die Preise vor Steuern relativ niedrig sind. Im Hinblick auf die Preise nach Steuern ist darauf hinzuweisen, da(cid:223) f(cid:252)r die Besteuerung des Kraftfahrzeugkaufs nach wie vor die Mitgliedstaaten zust(cid:228)ndig sind, da sie diesen Bereich bisher von den Gemeinschaftsma(cid:223)nahmen zur Steuerharmonisierung im Binnenmarkt ausgenom- men haben. Was die Frage der Frau Abgeordneten nach dem k(cid:252)nftigen rechtlichen Rahmen f(cid:252)r den Fahrzeugvertrieb anbelangt, so ist die Entscheidung noch offen. Die Kommission arbeitet zur Zeit an einem Bericht zur Bewertung der Funktionsweise der Verordnung, mit dem voraussichtlich mehr Klarheit (cid:252)ber die Ursachen der Preisunterschiede und (cid:252)ber die Auswirkungen freigestellter Vertriebssysteme auf die Kraftfahrzeugpreise geschaffen wird. Einer der wichtigsten Aspekte dieser Bewertung wird die Auswirkung dieser Verordnung f(cid:252)r die Verbraucher sein. Der Bericht wird f(cid:252)r die bevorstehende Diskussion (cid:252)ber den k(cid:252)nftigen Rechts- rahmen im Bereich des Kraftfahrzeugvertriebs nach Ablauf der gegenw(cid:228)rtigen Verordnung am 30. Septem- ber 2002 von Bedeutung sein. (1) Verordnung (EG) Nr. 1475/95 der Kommission vom 28. Juni 1995 (cid:252)ber die Anwendung von Artikel 85 Absatz 3 des Vertrages auf Gruppen von Vertriebs- und Kundendienstvereinbarungen (cid:252)ber Kraftfahrzeuge (cid:129) ABl. L 145 vom 29. 6. 1995. (2) Siehe den neuesten Fall in der Pressemitteilung IP/00/121 vom 7. Februar 2000. (2000/C 330 E/237) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0684/00 von Elspeth Attwooll (ELDR) an die Kommission (9. M(cid:228)rz 2000) Betrifft: Fahrtscheinwerfer bei Tageslicht K(cid:246)nnte uns die Kommission (cid:252)ber den derzeitigen Stand der von ihrer hochrangigen Gruppe f(cid:252)r Sicherheit im Stra(cid:223)enverkehr durchgef(cid:252)hrten Untersuchungen (cid:252)ber die Verwendung von Fahrtscheinwerfern bei Tageslicht sowie (cid:252)ber eine m(cid:246)gliche Einf(cid:252)hrung gemeinschaftlicher Rechtsvorschriften zu diesem Thema informieren? Ist es der Kommission m(cid:246)glich, weiteren Druck auszu(cid:252)ben, um die Mitgliedstaaten aus der offensichtlichen Sackgasse herauszuf(cid:252)hren? Antwort von Frau de Palacio im Namen der Kommission (7. April 2000) Die Kommission hat die vorliegenden Forschungsergebnisse (cid:252)ber die Wirksamkeit von Tagfahrleuchten zur Verh(cid:252)tung von Unf(cid:228)llen (cid:252)berpr(cid:252)ft. Die Ergebnisse der umfangreichen Forschungsarbeiten auf diesem Gebiet sind zwar noch nicht endg(cid:252)ltig, sie zeigen aber, da(cid:223) Tagfahrleuchten f(cid:252)r alle Verkehrsteilnehmer eine zweckm(cid:228)(cid:223)ige Sicherheitsma(cid:223)nahme w(cid:228)ren, deren Auswirkungen bei schlechten Lichtverh(cid:228)ltnissen besonders positiv sind. Die Sch(cid:228)tzungen dar(cid:252)ber, inwieweit sie zur Verringerung der Unfallh(cid:228)ufigkeit beitragen, sind sehr unterschiedlich und noch immer Gegenstand steriler theoretischer Debatten. Die Kommission kommt daher zu dem Schlu(cid:223), da(cid:223) Tagfahrleuchten zwar eine kostenwirksame Ma(cid:223)nahme zur Erh(cid:246)hung der Sicherheit im Stra(cid:223)enverkehr sein k(cid:246)nnten, die Vorteile jedoch nicht so bedeutend w(cid:228)ren wie beispielsweise diejenigen, die sich durch eine Herabsetzung der Geschwindigkeit, verst(cid:228)rkte Ma(cid:223)nahmen gegen Alkohol am Steuer oder das h(cid:228)ufigere Anlegen der Sicherheitsgurte erzielen lie(cid:223)en. Die von der Kommission vertretene Auffassung hinsichtlich der Bedeutung dieser Ma(cid:223)nahmen wird in der Mitteilung der Kommission (cid:252)ber die Sicherheit des Strassenverkehrs in der EU vom 18. M(cid:228)rz 2000 (1) n(cid:228)her beschrieben. Ferner w(cid:252)rden sich nach Sch(cid:228)tzungen der Kommission der maximale zus(cid:228)tzliche Kraftstoffverbrauch und somit die Kohlendioxid(CO2-emissionen aufgrund des Betriebs von Tagfahrleuchten je nach deren techni- schen Spezifikationen um 1,5 % bis 2,0 % erh(cid:246)hen


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-0772/00 af Nicholas Clegg (ELDR) til Kommissionen. Mindre udviklede lande i WTO.

eurovoc_concepts:
World Trade Organisation
generalised preferences

text: C 374 E/150 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 28. 12. 2000 For at skaffe stłrre klarhed i denne sag bedes R(cid:229)det oplyse fłlgende: 1. Var kemiske virksomheder i Belgien inddraget i fremstillingen af aflłvningsmidlet agent orange, som derefter af den amerikanske h(cid:230)r blev anvendt som kemisk v(cid:229)ben i Vietnam, som det h(cid:230)vdedes af den belgiske statssekret(cid:230)r? 2. Var kemiske virksomheder i andre EU-medlemsstater involveret i produktionen af aflłvningsmidlet agent orange, som derefter af den amerikanske h(cid:230)r blev anvendt som kemisk v(cid:229)ben i Vietnam? Svar (25. maj 2000) Det spłrgsm(cid:229)l, som det (cid:230)rede medlem rejser, har aldrig v(cid:230)ret drłftet i R(cid:229)det. Som det vil v(cid:230)re det (cid:230)rede medlem bekendt, blev TEU, som er grundlaget for den f(cid:230)lles udenrigs- og sikkerhedspolitik, indg(cid:229)et og tr(cid:229)dte i kraft l(cid:230)nge efter de begivenheder, som der henvises til i spłrgsm(cid:229)let. (2000/C 374 E/177) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0772/00 af Nicholas Clegg (ELDR) til Kommissionen (9. marts 2000) Om: Mindre udviklede lande i WTO Kommissionen har for nylig givet meddelelse om en pakke handelsindrłmmelser til de mindre udviklede lande i WTO. Denne pakke best(cid:229)r af afgiftsfri adgang for »s(cid:229) godt som alle« produkter fra mindre udviklede lande. Kommissionen bedes oplyse, nłjagtigt hvilke produkter der ikke er omfattet af disse indrłmmelser. (2000/C 374 E/178) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0778/00 af Nicholas Clegg (ELDR) til Kommissionen (16. marts 2000) Om: Mindst udviklede lande i WTO Kommissionen har for nylig bebudet en pakke af handelsindrłmmelser til de mindst udviklede lande i WTO. Denne pakke best(cid:229)r af toldfri adgang til »stort set alle« produkter fra de mindst udviklede lande. I et s(cid:230)rskilt spłrgsm(cid:229)l har jeg anmodet Kommissionen om at specificere pr(cid:230)cist, hvilke produkter der ikke er omfattet af disse indrłmmelser. Kunne Kommissionen ogs(cid:229) specificere v(cid:230)rdien af handelen med de produkter, der ikke er omfattet af pakken, b(cid:229)de for de p(cid:229)g(cid:230)ldende mindst udviklede lande og for EU (efter medlemsstat)? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pascal Lamy p(cid:229) skriftlige forespłrgsler P-0772/00 og E-0778/00 (27. april 2000) Det (cid:230)rede medlem henviser til F(cid:230)llesskabets initiativ med at yde fri adgang for hovedparten af produkter fremstillet i de mindst udviklede lande i WTO til de industrialiserede landes markeder samt łget adgang for visse andre udviklingslande. Forespłrgslen ligger i forl(cid:230)ngelse af den mundtlige parlamentsforespłrgsel H- 206/00, som blev stillet af parlamentsmedlem Howitt i spłrgetiden p(cid:229) plenarforsamlingen i marts 2000 (1)


title: QUESTION ÉCRITE E-0685/00 posée par Andrew Duff (ELDR) à la Commission. CIG.

eurovoc_concepts:
European Commission
citizens' Europe
economic liberalism
political ideology

text: C 46 E/28 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 13. 2. 2001 (2001/C 46 E/032) QUESTION (cid:201)CRITE E-0685/00 posØe par Andrew Duff (ELDR) (cid:224) la Commission (9 mars 2000) Objet: CIG Quelle distinction la Commission opŁre-t-elle entre une «Øconomie de marchØ ouverte» et une «Øconomie sociale de marchØ»? Est-elle en faveur d(cid:146)une rØvision du libellØ des articles 4 et 98 du traitØ CE? RØponse donnØe par M. Solbes Mira au nom de la Commission (11 mai 2000) Selon la Commission, la distinction entre une «Øconomie de marchØ ouverte» et une «Øconomie sociale de marchØ» rØside dans le fait que la premiŁre expression se rØfŁre au cadre rØglementaire et institutionnel des marchØs dans lesquels les entreprises sont en concurrence, tandis que la deuxiŁme expression dØsigne un principe directeur de politique Øconomique que les gouvernements peuvent vouloir adopter. De maniŁre plus spØcifique, une «Øconomie de marchØ ouverte» signifie libre concurrence et absence d(cid:146)entraves (cid:224) l(cid:146)accŁs, tandis qu(cid:146)une «Øconomie sociale de marchØ» comporte des objectifs politiques tels que visØs (cid:224) l(cid:146)article 2 du traitØ CE, (cid:224) savoir la promotion d(cid:146)«un dØveloppement harmonieux et ØquilibrØ des activitØs Øconomiques» et d(cid:146)«un niveau d(cid:146)emploi et de protection sociale ØlevØ». Il est Øvident que, comme dans tout autre domaine politique, il convient d(cid:146)Øtablir un Øquilibre entre les divers objectifs, mais il est important de souligner qu(cid:146)il n(cid:146)existe aucune contradiction intrinsŁque entre la volontØ d(cid:146)aboutir (cid:224) une Øconomie de marchØ ouverte et le dØsir de mettre en place une Øconomie ayant une dimension sociale manifeste. Les conclusions de la PrØsidence du Conseil europØen de Lisbonne des 23 et 24 mars 2000 tØmoignent de l(cid:146)objectif politique qui consiste (cid:224) veiller (cid:224) ce que les objectifs des politiques Øconomiques et sociales soient poursuivis de maniŁre cohØrente. Le Conseil a dØcidØ de suivre de prŁs les dØveloppements intervenant dans le domaine de la protection sociale et de la cohØrence dans le cadre d(cid:146)un effort de contr(cid:244)le plus vaste couvrant Øgalement l(cid:146)emploi, l(cid:146)innovation et la rØforme Øconomique. Les efforts consentis en matiŁre de suivi contribuent (cid:224) rØaliser les objectifs en matiŁre de progrŁs Øconomiques et de cohØrence en fixant et en poursuivant des objectifs politiques, en comparant les meilleures pratiques et en analysant de maniŁre comparative des indicateurs structurels. Il s(cid:146)ensuit que les objectifs fixØs aux articles 4 et 98 (ex-articles 3a et 102a) du traitØ CE doivent Œtre considØrØs dans le contexte du traitØ CE dans son ensemble et que, par consØquent, la Commission ne voit aucune raison de modifier la formulation de ces articles. (2001/C 46 E/033) QUESTION (cid:201)CRITE E-0686/00 posØe par BÆrbara D(cid:252)hrkop D(cid:252)hrkop (PSE) (cid:224) la Commission (9 mars 2000) Objet: Aides publiques octroyØes par le gouvernement espagnol au secteur de l(cid:146)ØlectricitØ La Commission entend-elle approuver les coßts du passage (cid:224) la concurrence des entreprises espagnoles d(cid:146)ØlectricitØ, (cid:224) savoir 1,3 milliard de pesetas? RØponse donnØe par M. Monti au nom de la Commission (18 avril 2000) Les autoritØs espagnoles ont prØvu, dans le contexte de la libØralisation du marchØ Ølectrique suite (cid:224) la directive 96/92/CE du Parlement et du Conseil du 19 dØcembre 1996 concernant des rŁgles communes pour le marchØ intØrieur de l(cid:146)ØlectricitØ (1), des compensations aux «coßts de transition (cid:224) la concurrence» (CTC) pour un montant d(cid:146)environ 1 300 000 millions ESP. Les autoritØs espagnoles ont notifiØ ces


title: WRITTEN QUESTION E-0649/00 by Carlos Ripoll y Martínez de Bedoya (PPE-DE) to the Commission. Air transport liberalisation.

eurovoc_concepts:
civil aviation
common transport policy
consumer protection
privatisation

text: 26. 1. 2001 EN Official Journal of the European Communities C 26 E/79 (2001/C 26 E/096) WRITTEN QUESTION E-0647/00 by Markus Ferber (PPE-DE) to the Commission Subject: The artificial lake (cid:145)Lago di Lacina(cid:146) in Calabria (9 March 2000) Auditors in southern Italy have ascertained that the artificial lake (cid:145)Lago di Lacina(cid:146), which appears on many maps of Calabria, does not exist. Furthermore, in 1999 it was discovered that there are 120 hospitals in southern Italy on which building work has never been completed and which have never treated any patients. One of these hospitals is even supposed to have been used by the Mafia to hide weapons. There are also roads which end in the middle of nowhere and factories which have never started production. Have these projects received funding from the European Union? If so, what kind of funding and how much did they receive? Is it possible to demand repayment of the funding? Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission (7 April 2000) As far as the Commission knows, no Community contribution has ever been paid towards the Lacina reservoir. As for the other projects cited by the Honourable Member, the details in the question are not sufficient to be able to identify them and confirm whether they have benefited from Community funds or not, or if any irregularities have occurred in their implementation. The Commission is willing to help the Honourable Member further if he can supply more precise information. (2001/C 26 E/097) WRITTEN QUESTION E-0649/00 by Carlos Ripoll y Mart(cid:237)nez de Bedoya (PPE-DE) to the Commission Subject: Air transport liberalisation (9 March 2000) Considerable progress has now been made on liberalising air transport. Airlines, however, still maintain practices which are against consumers(cid:146) interests. Does the Commission intend to draw up a directive on consumer protection with regard to airlines? Answer given by Mrs de Palacio on behalf of the Commission (2 May 2000) Air passengers already benefit for example, compensation and fair treatment in case of denied boarding, compensation for accidents and the obligations of organisers of package holidays. from certain protection under Community legislation involving, Under its work programme for 2000, the Commission will present a communication on strengthening air passengers(cid:146) rights, to be ready in June 2000. To prepare this, the Commission has sent out a consultative document, to which there has been a strong response from the many different bodies with an interest in air transport. The document covers contracts and conditions of carriage, business practices, cabin conditions and health questions and information and transparency. C 26 E/80 Official Journal of the European Communities EN 26. 1. 2001 The communication will cover passengers(cid:146) rights and treatment in a wide sense. It will consider not only legislation but also voluntary commitments taken by airlines, after discussion with the Commission and passengers(cid:146) representatives which may sometimes be the most effective course of action. This is clearly a policy for the medium term. In addition it is essential to raise passengers(cid:146) awareness of their existing rights under Community law, so that they can insist on their respect. The Commission plans an immediate initiative to do this, involving the publication and display of a charter of air passengers(cid:146) rights in airports and in the offices of airlines and travel agents. It follows that the Commission has ambitious plans to protect passengers(cid:146) rights and improve the service that they receive, with both immediate and medium-term action. (2001/C 26 E/098) WRITTEN QUESTION E-0652/00 by Carlos Ripoll y Mart(cid:237)nez de Bedoya (PPE-DE) to the Commission (9 March 2000) Subject: Air transport liberalisation At present many passengers miss their air travel connections because airlines, despite computer link-ups between them, do not provide boarding cards for connecting flights operated by other airlines, in order to force passengers to buy the tickets for their whole journey from the same airline. Another fairly frequent practice is not to book luggage through to its final destination as different airlines operate different sections of the journey. Are there any regulations to avoid these abusive practices by airlines? If not, does the Commission intend to introduce any kind of regulation to protect consumers from these abusive practices by airlines? Answer given by Mrs de Palacio on behalf of the Commission (2 May 2000) A central aim of Community policy for air transport has been to create a single, competitive market, which has now been largely realised. This implies that airlines are free to compete and to decide which services to offer their customers, subject to legislation on safety, the environment, passengers(cid:146) rights and so on. The Commission is working on the strengthening of passengers(cid:146) contractual rights and on the promotion of voluntary initiatives by airlines to improve their treatment of passengers. It will present a communica- tion on the subject, to be ready in June 2000. In the meantime, it will launch a campaign to inform passengers of the rights that they already enjoy under Community law by arranging for the display of a charter of air passengers(cid:146) rights in airports and elsewhere


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0652/00 van Carlos Ripoll y Martínez de Bedoya (PPE-DE) aan de Commissie. Liberalisering van het luchtverkeer.

eurovoc_concepts:
civil aviation
common transport policy
consumer protection
legal basis
privatisation

text: C 26 E/80 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 26. 1. 2001 De mededeling zal betrekking hebben op de rechten en de behandeling van de passagiers in de ruimste zin. Aan de orde komen niet alleen de wetgeving maar ook de verplichtingen die de luchtvaartmaatschappijen na discussie met de Commissie en vertegenwoordigers van de passagiers vrijwillig kunnen aangaan, wat soms de meest doeltreffende werkwijze is. Het betreft duidelijk een beleid op middellange termijn. Bovendien is het van essentieel belang dat de passagiers zich sterker bewust worden van de rechten die zij binnen het Gemeenschapsrecht hebben zodat zij kunnen staan op de naleving ervan. De Commissie plant een initiatief in deze zin waarmee zij onmiddellijk wil starten. Dit omvat onder andere de publicatie van een charta van de rechten van de luchtreizigers en het uithangen daarvan in de luchthavens en in de kantoren van luchtvaartmaatschappijen en reisagenten. De Commissie heeft dus eerzuchtige plannen om de rechten van de passagiers te beschermen en de aan hen verleende diensten te verbeteren die zij op korte en middellange termijn wil verwezenlijken. (2001/C 26 E/098) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0652/00 van Carlos Ripoll y Mart(cid:237)nez de Bedoya (PPE-DE) aan de Commissie Betreft: Liberalisering van het luchtverkeer (9 maart 2000) In het luchtverkeer zijn er op het ogenblik veel passagiers die hun aansluiting missen omdat de luchtvaartmaatschappijen met hun computersysteem weliswaar onderling verbonden zijn, maar geen instapkaarten voor vluchten van andere maatschappijen afgeven, om de passagiers te dwingen om hun volledige traject bij een en dezelfde maatschappij te boeken. Een andere praktijk die vrij veel voorkomt, is om de bagage niet in te checken tot aan de eindbestemming wanneer er onderdelen van de reis met verschillende luchtvaartmaatschappijen afgelegd worden. Bestaan er voorschriften om die misbruiken van de luchtvaartmaatschappijen tegen te gaan? Zo niet, denkt de Europese Commissie dan niet de een of andere vorm van reglementering in te voeren om de passagiers te beschermen tegen praktijken van de luchtvaartmaatschappijen die een misbruik vormen? Antwoord van mevrouw de Palacio namens de Commissie (2 mei 2000) Een belangrijke doelstelling van het communautaire beleid voor het luchtvervoer was het creºren van ØØn concurrerende markt, die nu grotendeels is gerealiseerd. Dit houdt in dat de luchtvaartmaatschappijen vrij kunnen concurreren en beslissen welke diensten zij hun klanten willen aanbieden, op voorwaarde dat zij de wetgeving inzake veiligheid, milieu, passagiersrechten, enz. naleven. De Commissie werkt aan het versterken van de contractuele rechten van de passagiers en het bevorderen van vrijwillige initiatieven van de luchtvaartmaatschappijen om de behandeling van hun passagiers te verbeteren. Zij zal over deze kwestie een mededeling publiceren, die in juni 2000 klaar moet zijn. Teneinde de passagiers in te lichten over de rechten zij uit hoofde van het Gemeenschapsrecht reeds hebben, zal de Commissie intussen een campagne opzetten door ervoor te zorgen dat in de luchthavens en elders een charter van de rechten van de vliegtuigpassagiers wordt uitgehangen


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0656/00 von Monica Frassoni (Verts/ALE) an die Kommission. Straßentunnel im Hafen von Olbia, Sardinien.

eurovoc_concepts:
Italy
Sardinia
award of contract
engineering structure
infringement of EU law

text: 28. 12. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 374 E/127 (2000/C 374 E/150) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0656/00 von Monica Frassoni (Verts/ALE) an die Kommission Betrifft: Stra(cid:223)entunnel im Hafen von Olbia, Sardinien (9. M(cid:228)rz 2000) Die Kommission hat sich in ihrer Antwort vom 21. Dezember 1999 auf die erste schriftliche Anfrage zum Stra(cid:223)entunnel von Olbia (E-2039/1999) (1) ausschlie(cid:223)lich mit den Aspekten der Umweltvertr(cid:228)glichkeits- pr(cid:252)fung befa(cid:223)t. In der schriftlichen Anfrage war jedoch auch der Umstand angesprochen worden, da(cid:223) die ANAS (Staatliche Stra(cid:223)enbaugesellschaft) am 3. Oktober 1991 die r(cid:246)mische Firma Tor di Valle mit dem Bau eines Tunnels anstelle der urspr(cid:252)nglich vorgesehenen (cid:220)berf(cid:252)hrung beauftragt hatte und damit gegen den seit dem 26. Juni 1981 geltenden Hafennutzungsplan verstie(cid:223). Au(cid:223)erdem erfolgte diese Vergabe ohne Ausschreibung. Teilt die Kommission die Auffassung, da(cid:223) die Vergabe des Vertrags zum Bau des Tunnels ohne Aus- schreibung eine Verletzung der europ(cid:228)ischen Rechtsvorschriften im Bereich des (cid:246)ffentlichen Auftragswe- sens (2) darstellt? Welche Ma(cid:223)nahmen gedenkt die Kommission gegebenenfalls zu ergreifen, um die Einhaltung dieser Bestimmungen durchzusetzen? Bez(cid:252)glich der Bemerkungen der Kommission zu den Aspekten hinsichtlich der Umweltvertr(cid:228)glichkeits- pr(cid:252)fung anerkennt die Kommission die Verpflichtung, eine vorbeugende Pr(cid:252)fung durchzuf(cid:252)hren, um festzustellen, ob das Tunnelprojekt und die entsprechenden Auffahrten einer Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)- fung unterzogen werden m(cid:252)ssen. Eine solche Pr(cid:252)fung hat jedoch nicht stattgefunden. Ferner f(cid:252)hrt die Kommission aus, da(cid:223) sie die erforderlichen Ma(cid:223)nahmen ergreifen wird, um die Einhaltung der gemein- schaftlichen Rechtsvorschriften zu gew(cid:228)hrleisten. Auf welche Ma(cid:223)nahmen bezieht sich die Kommission dabei? Wie gedenkt die Kommission in Anbetracht der fortgeschrittenen Arbeiten zu gew(cid:228)hrleisten, da(cid:223) eine vorbeugende Pr(cid:252)fung durchgef(cid:252)hrt wird, bevor es zu sp(cid:228)t ist? (1) ABl. C 219 E vom 1. 8. 2000, S. 73. (2) Vgl. Richtlinien des Rates 92/50/EWG vom 18. 6. 1992, ABl. L 209 vom 24. 7. 1992, S. 1, 93/36/EWG vom 14. 6. 1993 (ABl. L 199 vom 9. 8. 1993, S. 1), und 93/37/EWG vom 14. 6. 1993 (ABl. L 199 vom 9. 8. 1993, S. 54). Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission (7. April 2000) Im Anschlu(cid:223) an die von der Frau Abgeordneten vorgelegten Angaben ist die Kommission im Dezember 1999 bei den italienischen Beh(cid:246)rden vorstellig geworden und hat diese ersucht, alle zweckdienlichen Informationen f(cid:252)r die Bewertung der Vereinbarkeit der Auftragsvergabe f(cid:252)r den Bau eines Tunnels im Hafen von Olbia mit den Rechtsvorschriften der Gemeinschaften im Bereich des (cid:246)ffentlichen Auftragswe- sens zu (cid:252)bermitteln. Die Beh(cid:246)rden haben zugesagt, die angeforderten Informationen so bald wie m(cid:246)glich vorzulegen, haben jedoch betont, da(cid:223) es schwierig sei, die angeforderten Dokumente rasch bereitzustellen, da das Vertragsvergabeverfahren bereits 1991 erfolgte. Die Kommission hat die erforderlichen Infor- mationen bisher noch nicht erhalten, und sie hat ein Schreiben verfa(cid:223)t, in dem sie die italienischen Beh(cid:246)rden an deren eingegangene Verpflichtung zur (cid:220)bermittlung der ihr vorliegenden Dokumente erinnert. Hinsichtlich des Aspekts der Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung weist die Kommission darauf hin, da(cid:223) sie als H(cid:252)terin des Vertrags nicht z(cid:246)gern werde, alle erforderlichen Ma(cid:223)nahmen, einschlie(cid:223)lich eines Vertragsver- letzungsverfahrens gem(cid:228)(cid:223) Artikel 226 (ex-Artikel 169) EG-Vertrag, zu ergreifen, um die Einhaltung des Gemeinschaftsrechts sicherzustellen. Der von der Frau Abgeordneten aufgeworfene Fall mu(cid:223) im Lichte der Informationen bewertet werden, die die Kommission von den italienischen Beh(cid:246)rden angefordert, jedoch noch nicht erhalten hat. Nach dem Verfahren des Artikels 226 EG-Vertrag hat die Kommission den Nachweis zu erbringen, da(cid:223) die Verpflichtung nicht erf(cid:252)llt wurde. Es obliegt der Kommission, dem Gerichtshof die Informationen vorzulegen, die dieser ben(cid:246)tigt, um festzustellen, da(cid:223) die Verpflichtung nicht erf(cid:252)llt wurde, und die Kommission kann sich dabei nicht auf eine blo(cid:223)e Vermutung st(cid:252)tzen


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0790/00 von Rosa Miguélez Ramos (PSE) an die Kommission. Bau von Hafenanlagen an der Flußmündung Ría de Arousa (Pontevedra, Spanien) ohne Umweltverträglichkeitsprüfung.

eurovoc_concepts:
EU financing
Galicia
Spain
application of EU law
environmental impact
harbour installation
use of aid

text: 28. 12. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 374 E/153 Leider blieb bei dieser neuen S(cid:228)ule der europ(cid:228)ischen Politik das internationale Verbrechen im Bereich des Mi(cid:223)brauchs und des Menschenhandels unber(cid:252)cksichtigt, wenn die Opfer Kinder oder Frauen sind. Die Realit(cid:228)t hat gezeigt, da(cid:223) Straftaten dieser Art eindeutig zunehmen. Ich bin der Ansicht, da(cid:223) es sich hierbei um eine Art von in gro(cid:223)em Ma(cid:223)stab entwickelten Verbrechen handelt, die die demokratische Gesellschaft, in der wir leben, in ihren Grundfesten bedroht. In einem Fall aus j(cid:252)ngster Zeit, in den ein belgischer Staatsb(cid:252)rger (Frans de Ryck) und portugiesische Kinder aus der autonomen Region Madeira verwickelt waren, wurden die Probleme deutlich, die sich durch mangelnde Zusammenarbeit im Bereich der Justiz in derartigen Situationen ergeben. Der belgische Staat verweigerte die Auslieferung des B(cid:252)rgers der des Verbrechens beschuldigt wurde an Portugal, und die hiesige Staatsanwaltschaft verweigerte im Namen des portugiesischen Staates den Opfern jegliche Art von gerichtlichem Beistand. Nach Presseberichten (DiÆrio de Not(cid:237)cias) konnte das Problem nur durch eine private Initiative der portugiesischen Vereinigung f(cid:252)r die Unterst(cid:252)tzung von Opfern und durch die Hilfestellung einer portugie- sischen Anwaltskanzlei gel(cid:246)st werden. Allerdings hat der Beschuldigte ein Rechtsmittel eingelegt, und das Opfer wei(cid:223) nicht, in welcher Form das Rechtsmittelverfahren ablaufen wird. H(cid:228)lt es der Rat bei dieser Sachlage nicht f(cid:252)r notwendig, die im Vertrag (cid:252)ber die Europ(cid:228)ische Union vorgesehene Zusammenarbeit im Bereich Justiz auszuweiten auf internationale Verbrechen im Bereich des Kinder- und Frauenmi(cid:223)brauchs und (cid:129) handels? Antwort (18. Mai 2000) Der Rat teilt das Anliegen des Herrn Abgeordneten, die internationale Kriminalit(cid:228)t im Bereich des Kinder- und Frauenmi(cid:223)brauchs und -handels wirksamer zu bek(cid:228)mpfen. Der Artikel 29 des Vertrags (cid:252)ber die Europ(cid:228)ische Union in der Fassung des Amsterdamer Vertrags erw(cid:228)hnt im (cid:252)brigen speziell unter den Mitteln zur Schaffung eines Raumes der Freiheit, der Sicherheit und des Rechts die Bek(cid:228)mpfung des Menschenhandels und die Straftaten gegen(cid:252)ber Kindern. Des weiteren wurden Europol Zust(cid:228)ndigkeiten auf dem Gebiet der Kinderpornographie (cid:252)bertragen (1). Das vom Herrn Abgeordneten angef(cid:252)hrte Beispiel bezieht sich auf eine Besonderheit auf dem Gebiet der Auslieferung und unterliegt dem Europ(cid:228)ischen Auslieferungs(cid:252)bereinkommen vom 13. Dezember 1957. Die Gr(cid:252)nde, die in dem angef(cid:252)hrten Falle die verlangte Auslieferung verhindert haben, h(cid:228)ngen mit der Tatsache zusammen, da(cid:223) dieses (cid:220)bereinkommen es den Vertragsparteien gestattet, die Auslieferung ihrer eigenen Staatsb(cid:252)rger zu verweigern. Diese Lage m(cid:252)sste sich nach der Ratifizierung des (cid:220)bereinkommens (cid:252)ber die Auslieferung zwischen den Mitgliedstaaten der Europ(cid:228)ischen Union (2) (cid:228)ndern, durch das die Mitgliedstaaten aufgefordert werden, ihre innerstaatlichen Rechtsvorschriften in diesem Punkt zu (cid:252)ber- pr(cid:252)fen, und zwar einschlie(cid:223)lich ihrer verfassungsrechtlichen Vorschriften. Ferner wird der Rat demn(cid:228)chst von Portugal mit einer wichtigen Initiative zur Verbesserung der Lage der Opfer im Rahmen des Strafver- fahrens befa(cid:223)t. (1) Beschlu(cid:223) des Rates vom 3. Dezember 1999 (ABl. C 26 vom 30. 1. 1999, S. 21). (2) ABl. C 313 vom 23. 10. 1996, S. 11. (2000/C 374 E/182) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0790/00 von Rosa MiguØlez Ramos (PSE) an die Kommission (9. M(cid:228)rz 2000) Betrifft: Bau von Hafenanlagen an der Flu(cid:223)m(cid:252)ndung R(cid:237)a de Arousa (Pontevedra, Spanien) ohne Umwelt- vertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung Der Bau eines Hafens f(cid:252)r Chemikalien und (cid:214)ltanker an der Flu(cid:223)m(cid:252)ndung R(cid:237)a de Arousa (Pontevedra, Spanien) und ferner die Einrichtung eines Lagerplatzes in diesem Hafengebiet f(cid:252)r Erd(cid:246)l und petrochemi- sche Produkte ist in der Bev(cid:246)lkerung wegen der Auswirkungen auf die Umwelt des gesamten Landstriches auf Ablehnung gesto(cid:223)en. F(cid:252)r keines der beiden Bauvorhaben wurden die erforderlichen vorherigen Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fungen durchgef(cid:252)hrt. C 374 E/154 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 28. 12. 2000 Die (cid:132)Plataforma en Defensa da R(cid:237)a de Arousa(cid:147) (Plattform zum Schutz von R(cid:237)a de Arousa) hat bei der Europ(cid:228)ischen Kommission Beschwerde wegen Nichterf(cid:252)llung der Gemeinschaftsvorschriften (cid:252)ber die Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung (Richtlinie 85/337/EWG) (1) eingelegt. Dar(cid:252)ber hinaus hat die spanische Regierung die Frist f(cid:252)r die Umsetzung der Richtlinie 97/11/EG (2) zur ˜nderung der Richtlinie 85/337/EWG (cid:252)ber die Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung bei bestimmten (cid:246)ffentlichen und privaten Projekten nicht eingehalten. Bei den B(cid:252)rgern w(cid:228)chst nach der j(cid:252)ngsten Umweltkatastrophe, die durch den Untergang des (cid:214)ltankers Erika ausgel(cid:246)st wurde, die Besorgnis, und wir sind deshalb als ihre Vertreter aufgefordert, Umweltfragen immer gr(cid:246)(cid:223)ere Aufmerksamkeit zu widmen. In diesem Sinne hat das Europ(cid:228)ische Parlament vor kurzem (20. Januar und 2. M(cid:228)rz 2000) zwei Entschlie(cid:223)ungen angenommen. Au(cid:223)erdem war in diesem Parlament viel die Rede von der Koordinierung der Umweltpolitik der EU mit anderen Politiken, zum Beispiel im Rahmen der Strukturfonds. War f(cid:252)r den Bau dieser Hafenanlagen eine Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung erforderlich? Kann die Kommission best(cid:228)tigen, ob f(cid:252)r den Bau beider Anlagen Gemeinschaftsmittel zur Verf(cid:252)gung standen; in welcher H(cid:246)he, wann und f(cid:252)r welche Unternehmen? Welche Ma(cid:223)nahmen hat die Kommission ergriffen, damit die beiden Projekte die Umweltvorschriften der Gemeinschaft erf(cid:252)llen? (1) ABl. L 175 vom 5. 7. 1985, S. 40. (2) ABl. L 73 vom 14. 3. 1997, S. 5. (2000/C 374 E/183) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0804/00 von Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) an die Kommission (16. M(cid:228)rz 2000) Betrifft: Einrichtung von Lagern f(cid:252)r Treibstoffe und chemische Erzeugnisse ohne Umweltvertr(cid:228)glichkeits- pr(cid:252)fung im Hafen von Vilagarcia de Arousa in Galicien Im Hafen von Vilagarcia de Arousa in Galicien wurde mit der Unterst(cid:252)tzung der Europ(cid:228)ischen Union durch den EFRE eine neue Mole gebaut, die die Lagerung von Treibstoffen und chemischen Produkten im Umfang von 80. 000m3 erm(cid:246)glicht, ohne da(cid:223) zuvor eine Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung gem(cid:228)(cid:223) der Richtlinie 85/337/EWG (1) durchgef(cid:252)hrt wurde und wobei dar(cid:252)ber hinaus die st(cid:228)dtebaulichen Normen des Gemeindebezirks mi(cid:223)achtet wurden. Die Einrichtungen sind Eigentum der Firmen FINSA und FORESA. Sie befinden sich in einer M(cid:252)ndung, die durch eine Verschmutzung besonders gef(cid:228)hrdet ist, die durch den Umgang mit diesen Erzeugnissen und infolge etwaiger Unf(cid:228)lle der Schiffe, die diese Stoffe transportieren, eintreten k(cid:246)nnte. Die M(cid:252)ndung von Arousa besitzt eine au(cid:223)erordentliche Vielfalt an Meerestieren. Von dort stammt neben anderen Meeresfr(cid:252)chten der gr(cid:246)(cid:223)te Teil der 300. 000 Tonnen Miesmuscheln, die in Galicien j(cid:228)hrlich produziert werden, was 50 % der weltweiten Produktion entspricht. 26. 000 Personen sind dort in den Bereichen Fischerei und Meeresfr(cid:252)chte t(cid:228)tig, w(cid:228)hrend durch die Chemielager an der Mole nur drei Arbeitspl(cid:228)tze geschaffen werden. S(cid:228)mtliche betroffenen wirtschaftlichen und sozialen Kreise protestierten gegen den Bau dieser Einrich- tungen und haben zahlreiche entsprechende Eingaben an die Gemeindeverwaltung, die galicische und spanische Regierung und nun auch an die Europ(cid:228)ische Kommission gerichtet, um die Inbetriebnahme auf irgendeine Weise zu verhindern. Die autonomen lokalen und die zentralen Verwaltungsinstanzen erlauben unter Vorschiebung des angeb- lichen Grundes, die spanische Staatsregierung habe die Bestimmungen der EG-Richtlinie mi(cid:223)achtet und eine Umweltvertr(cid:228)glichkeitspr(cid:252)fung f(cid:252)r diese Art von Lagereinrichtungen f(cid:252)r Treibstoffe, petrochemische und chemische Erzeugnisse nicht f(cid:252)r notwendig erachtet, die Fortsetzung der Arbeiten. Damit lassen sie die produktiven T(cid:228)tigkeiten au(cid:223)er acht, die heute und zuk(cid:252)nftig die beste Garantie f(cid:252)r das Wohlergehen der an der M(cid:252)ndung ans(cid:228)ssigen Menschen darstellen. Es besteht die Gefahr der vollkommen unrechtm(cid:228)(cid:223)igen Inbetriebnahme dieser Anlage zum Schaden der lebenswichtigen wirtschaftlichen und sozialen Interessen der gro(cid:223)en betroffenen Bev(cid:246)lkerungsgruppe. Die Kommission hat dar(cid:252)ber hinaus vor dem Europ(cid:228)ischen Gerichtshof Klage gegen den spanischen Staat wegen Nichtanwendung der Richtlinie 85/33/EWG einge- reicht


title: QUESTION ÉCRITE E-0670/00 posée par Glyn Ford (PSE) à la Commission. Miel de bourrache et réglementations relatives au miel de 1976.

eurovoc_concepts:
common agricultural policy
honey

text: C 26 E/86 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 26. 1. 2001 (2001/C 26 E/105) QUESTION (cid:201)CRITE E-0670/00 posØe par Glyn Ford (PSE) (cid:224) la Commission (9 mars 2000) Objet: Miel de bourrache et rØglementations relatives au miel de 1976 Le miel produit (cid:224) partir de bourrache (miel de bourrache) contient naturellement un taux de saccharose plus ØlevØ que le taux de 5 % prØvu par les rØglementations relatives au miel de 1976. Cependant, l(cid:146)autoritØ locale britannique chargØe des normes commerciales a recommandØ (cid:224) l(cid:146)Office des normes commerciales d(cid:146)accepter la teneur en saccharose ØlevØe du miel de bourrache, en s(cid:146)appuyant sur les travaux analytiques de la FØdØration europØenne des importateurs, conditionneurs et distributeurs de miel (qui est en liaison Øtroite avec la Commission). La Commission pourrait-elle reconna(cid:238)tre que le miel de bourrache contient un taux de saccharose ØlevØ et devrait de ce fait Œtre exclu des rØglementations actuelles? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (31 mars 2000) En 1996, la Commission a prØsentØ au Conseil une proposition visant (cid:224) simplifier la directive relative au miel (1). L(cid:146)annexe II de cette proposition comporte un certain nombre de critŁres nouveaux concernant la teneur apparente en saccharose. Lors de sa derniŁre rØunion, au mois de fØvrier 2000, le comitØ du codex sur les sucres de la FAO (organisation des Nations unies pour l(cid:146)alimentation et l(cid:146)agriculture), a adoptØ un projet de norme rØvisØe pour le miel. Le nouveau texte de ce projet de norme rØvisØe fait Øtat pour le miel de bourrache (Borago officinalis) d(cid:146)une teneur en saccharose n(cid:146)excØdant pas 15 g/100 g. lors des prochaines rØunions d(cid:146)experts du Conseil chargØs d(cid:146)examiner la proposition relative au miel, il sera tenu compte des conclusions du comitØ du codex. Il para(cid:238)t probable que, (1) JO C 231 du 9. 8. 1996. (2001/C 26 E/106) QUESTION (cid:201)CRITE E-0689/00 posØe par Robert Goebbels (PSE) (cid:224) la Commission (9 mars 2000) Objet: RØvision Øventuelle de l(cid:146)article 105, paragraphe 6, du traitØ CE L(cid:146)article 105, paragraphe 6, du traitØ CE stipule que le Conseil peut confier (cid:224) la BCE des missions spØcifiques ayant trait aux politiques en matiŁre de contr(cid:244)le prudentiel des Øtablissements de crØdit et autres Øtablissements financiers, «(cid:224) l(cid:146)exception des entreprises d(cid:146)assurances». Or le grand marchØ europØen des services financiers qui se met en place nØcessite une surveillance prudentielle globale, notamment suite aux multiples fusions/acquisitions, voire prises de participation croisØes entre banques, assurances, fonds d(cid:146)investissement et autres professionnels du secteur financier. Plusieurs (cid:201)tats membres de l(cid:146)UE ont dØj(cid:224) mis en place ou sont en train de mettre en place un contr(cid:244)le prudentiel national unique pour tout le secteur financier, sociØtØs d(cid:146)assurances comprises. Ne faudrait-il pas profiter de la confØrence intergouvernementale pour proposer une modification de l(cid:146)article 105, paragraphe 6, afin de crØer la base juridique nØcessaire pour que le Conseil puisse confier (cid:224) la BCE certaines missions spØcifiques Øgalement en matiŁre de contr(cid:244)le prudentiel des assurances? RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (19 avril 2000) Le traitØ CE exclut expressØment les compagnies d(cid:146)assurance des missions de surveillance prudentielle qui pourraient Œtre confiØes (cid:224) la Banque centrale europØenne (BCE) selon la procØdure prØvue (cid:224) l(cid:146)article 105. 6 du traitØ CE. Cette exclusion a plusieurs fondements. Le secteur de l(cid:146)assurance n(cid:146)est pas sujet (cid:224) un risque de