title: 2000/220/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Março de 2000, que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 dos Fundos estruturais para o período 2000-2006, na Suécia [notificada com o número C(2000) 554] (Apenas faz fé o texto em língua sueca)

eurovoc_concepts:
Structural Funds
Sweden
aid system
development aid
eligible region
less-favoured region

formats: html pdf print

text: L 69/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 3. 2000 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Março de 2000 que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n. o 2 dos Fundos estruturais para o período 2000-2006, na Suécia [notificada com o número C(2000) 554] (Apenas faz fé o texto em língua sueca) (2000/220/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os Fundos estruturais (1), e, nomeadamente, o n. o 4, primeiro parágrafo, do seu artigo 4. o, (5) Após consulta do Comité para o Desenvolvimento e a Recon- versão das Regiões, do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural e do Comité do Sector da Pesca e da Aquicultura, Considerando o seguinte: abrangidas pelo objectivo n. o 2, tendo em conta as prio- ridades nacionais, sem prejuízo do apoio transitório previsto no n. o 2 do artigo 6. o do referido regulamento. O n. o 11 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1260/ /1999 estipula que a lista das zonas elegíveis para o objectivo n. o 2 é válida por um período de sete anos a contar de 1 de Janeiro de 2000. Todavia, sob proposta de um Estado-Membro, em caso de crise grave numa região, a Comissão pode alterar a lista das zonas no decurso de 2003, nos termos dos n. os 1 a 10 do mesmo artigo 4. o, sem aumentar a cobertura de população no interior de cada região referida no n. o 2 do artigo 13. o do citado regulamento, (1) (2) (3) (4) O primeiro parágrafo, ponto 2, do artigo 1. o do Regula- mento (CE) n. o 1260/1999 dispõe que o objectivo n. o 2 dos Fundos estruturais tem por objectivo o apoio à reconversão económica com e dificuldades estruturais. social das zonas O n. o 2, primeiro parágrafo, do artigo 4. o do Regula- mento (CE) n. o 1260/1999 estipula que a Comissão e os Estados-Membros se esforçarão por assegurar uma concentração efectiva das intervenções nas zonas da Comunidade mais gravemente afectadas e ao nível geográfico mais adaptado. A Decisão 1999/503/CE da Comissão (2) estabeleceu, em conformidade com o n. o 2 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999, um limite máximo de população por Estado-Membro, a título do objectivo n. o 2, para o período 2000-2006. Relativamente à Suécia, esse limite é de 1 223 000 habitantes. O n. o 4 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1260/ /1999 dispõe que, com base nas propostas dos Estados- -Membros, a Comissão, em estreita concertação com o Estado-Membro em causa, estabelece a lista das zonas DECIDE: Artigo 1. o As zonas elegíveis para o objectivo n. o 2 dos Fundos estruturais na Suécia, no período 2000-2006, são as que constam do anexo. Esta lista pode ser alterada no decurso de 2003. Artigo 2. o O Reino da Suécia é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 2000. Pela Comissão Michel BARNIER Membro da Comissão (1) JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 1. (2) JO L 194 de 27. 7. 1999, p. 58. 17. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 69/55 LISTA DAS ZONAS ELEGÍVEIS PARA O OBJECTIVO N. o 2 DOS FUNDOS ESTRUTURAIS, NA SUÉCIA ANEXO (2000-2006) Zonas elegíveis Região de nível NUTS III Toda a região de nível NUTS III, com excepção de Apenas as zonas seguintes da região de nível NUTS III Zonas que satisfazem o disposto no n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 População das zonas elegíveis da região de nível NUTS III (número de habitantes) Västmanlands län Os municípios: 136 395 Arboga Fagersta Hallstahammar Kungsör Köping Norberg Skinnskatteberg Surahammar Sala Heby Västerås (só a comunidade local de Skultana e as ilhas habitadas sem ligação fixa) Dalarnas län Os municípios: 247 336 Avesta Borlänge Gagnef Hedemora Leksand Ludvika Mora (apenas as comunidades locais de Venjans e Våmhus) Rättvik Smedjebacken Säter Falun Gävleborgs län Os municípios: 227 285 Ockelbo Sandviken Söderhamn Ovanåker Bollnäs Nordanstig Hudiksvall Hofors Gävle (excepto os «Nyckelkodområden»: 105, 106, 115, 121-123, 153-156, 161, 162, 173, 174, 179, 221-226, 231, 232, 234, 236, 304, 315-317, 325-327) L 69/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 3. 2000 Região de nível NUTS III Zonas elegíveis Toda a região de nível NUTS III, com excepção de Apenas as zonas seguintes da região de nível NUTS III População das zonas elegíveis da região de nível NUTS III (número de habitantes) Zonas que satisfazem o disposto no n. o 9, alínea a), do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 Örebro län Os municípios: 92 385 Degerfors Hällefors Karlskoga Laxå Lindesberg (excepto os «Nyckelkodområden»: 114, 1115, 1118) Ljusnarsberg Nora (excepto os «Nyckelkodområden»: 113311-318, 113321-322, 113400, 113411-413, 113416, 113419, 113431, 113611-619, 113621-626, 117100, 117111-113, 117121-124, 117131, 117141-145, 117151-154, 117200, 117210, 117220) Örebro (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Värmlands län Os municípios: 136 716 Arvika Eda Filipstad Hagfors Kristinehamn Munkfors Storfors Sunne Säffle Årjäng Karlstad (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Zonas que satisfazem o disposto no n. o 9, alínea b), do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 Östergötlands län Os municípios: 24 117 Valdemarsvik Ydre Ödeshög Boxholm Norrköping (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Söderköping (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) 17. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 69/57 Região de nível NUTS III Zonas elegíveis Toda a região de nível NUTS III, com excepção de Apenas as zonas seguintes da região de nível NUTS III Jönköpings län Os municípios: População das zonas elegíveis da região de nível NUTS III (número de habitantes) 86 991 Aneby Nässjö (excepto os «Nyckelkodområden»: 111111, 111113-17, 111121, 111124, 111131-34, 111143, 111147, 111151-52, 111161, 111211-17, 111221-23, 111231- -36, 111241-46, 111252-53, 111255, 111257, 111271, 111273-78, 111511-14, 111521-25, 111542-45, 111547, 111613- -14, 111624, 111632-33, 111642-43, 111711-13, 111722-23, 111725) Sävsjö Vetlanda (excepto os «Nyckelkodområden»: 501, 50202, 50203, 503, 50412, 50418, 50526, 50703) Eksjö [excepto os «Nyckelkodområden»: 1101 (excluindo 110115), 1103, 1107 (excluindo 110711-12, 110721-24, 110740-41, 110799), 1109, 1120 (excluindo 112028), 1130, 1715] Tranås (excepto os «Nyckelkodområden»: 870104, 870110-11, 870120, 870124, 870138,-39, 870143) Jönköpning (apenas a ilha de Visingsö) Kronobergs län Os municípios: 14 462 Uppvidinge (excepto as seguintes ruas da locali- dade de Åseda: Kräftv. , Väktarev. , Fältvägen, Gärdesv. , Ängsv. , Hasselv. , Lakev. , Fiskarev. , Tarmv. , Kantorsv. , Prästv. , Björkåkrav. , Heurlins väg, Norra vägen, Norra Kyrkogatan, Odeng. , Strömg. , Gustavsg. 1-25, Södra Esplanaden 4-30 och 7-23, Åsag. , Rönnv. , Hagag. , Brunnsg. 3-29 e 2-22, Nålg. , Torpag. , Hjortg. , Värensdsg. , Minervav. , Kronobergsg. , Stureg. , Smedjeg. , Dalg. Brinkag. ) Lessebo [excepto os «Nyckelkodområden»: 1, Gökaskrattområdet 1211 (excluindo Västergatan 4, 19 e 26, Sjöparksgatan e Sågenområdet), 1212 a oeste de Bråtabäcken, 1213 (excluindo Storgatan 79-87 e a zona recreativa a sul da Norrhemsgatan), 1111 a norte da prolongação de Åkerhultsvägen, 1113 (excluindo Formaregården)] L 69/58 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 3. 2000 Região de nível NUTS III Zonas elegíveis Toda a região de nível NUTS III, com excepção de Apenas as zonas seguintes da região de nível NUTS III Kalmat län Os municípios: População das zonas elegíveis da região de nível NUTS III (número de habitantes) 84 704 Högsby Mörbylånga [excepto os «Nyckelkodområden»: 150100-150400 (excluindo o porto a sul de Brovägen, Köpstaden, as zonas industriais e a localidade de Björnhovda)] Hultsfred Västervik (excepto os «Nyckelkodområden»: 112210, 112220, 113110, 113120, 113130, 114110, 114120, 114200, 114210, 114300, 114310, 114320, 114510, 114520, 115100, 115320, 115330, 115340, 121210, 121220, 122110, 122120, 122130, 122210) Vimmerby [excepto os «Nyckelkodområden»: 1122, 112501, 112503, 112702-07, 112709-10, 112714-22, 1110, 1113, 1124 (excluindo 112417, 112418, 112420), 111401-403, 111405-409, 111411] Borgholm Mönsterås (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Oskarshamn (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Toda a região Os municípios: Gullspång Karlsborg Mariestad (excepto os «Nyckelkodområden»: 57 643 86 632 Gotlands län Västra Götalands län 111324, 111303-111309, 111313, 111316-111319, 111322, 111501, 111502, 111604, 111607, 111609-111612, 111614-111619, 111705, 111707, 111709, 111710) 111325, Töreboda Bengtsfors Dals-Ed Färgelanda Mellerud Åmål 17. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 69/59 Região de nível NUTS III Zonas elegíveis Toda a região de nível NUTS III, com excepção de Apenas as zonas seguintes da região de nível NUTS III População das zonas elegíveis da região de nível NUTS III (número de habitantes) Zonas que satisfazem o disposto no n. o 9, alínea c), do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 Stockholms län Os municípios: 7 177 ilhas habitadas Österåker (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Värmdö (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Ekerö (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Haninge (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Tyresö (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Uppsland-Bro (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Stockholm (só as ligação fixa) Södertalje (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Nacka (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Vaxholm (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Norrtälje (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Nynäshamn (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Lidingö (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Danderyd (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Täby (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) sem uma Uppsala län Os municípios: Enköping (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Östhammar ligação fixa) (só as ilhas habitadas sem uma Södermanlands län Os municípios: 851 49 sem uma ilhas habitadas Nyköping (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Oxelösund (só as ligação fixa) Katrineholm (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Strängnäs (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Trosa (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) L 69/60 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 17. 3. 2000 Região de nível NUTS III Zonas elegíveis Toda a região de nível NUTS III, com excepção de Apenas as zonas seguintes da região de nível NUTS III Blekinge län Os municípios: População das zonas elegíveis da região de nível NUTS III (número de habitantes) 713 sem uma ilhas habitadas Karlskrona (só as ligação fixa) Ronneby (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Karlshamn (só as ligação fixa) Sölvesborg (só as ligação fixa) ilhas habitadas ilhas habitadas sem uma sem uma Skåne län Hallands län O município: Landskrona (só a ilha de Ven) Os municípios: Varberg (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Kungsbacka (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) 354 4 Västra Götalands län Os municípios: 18 887 Öckerö (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Tjörn (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Orust (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Sotenäs (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Tanum (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Göteborg (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Kungälv (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Lysekil (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa) Strömstad (só as ilhas habitadas sem uma ligação fixa)


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 500/2000 της Επιτροπής, της 7ης Μαρτίου 2000, για την έναρξη διαρκούς δημοπρασίας για τη μεταπώληση στην εσωτερική αγορά 100 000 τόνων κριθής που κατέχονται από το ισπανικό οργανισμό παρεμβάσεως

eurovoc_concepts:
Spain
award of contract
barley
intervention agency
sale
single market

formats: pdf print

text: 8. 3. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 61/3 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 500/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 7ης Μαρτίου 2000 για την έναρξη διαρκούς δηµοπρασίας για τη µεταπώληση στην εσωτερική αγορά 100 000 τόνων κριθής που κατέχονται από το ισπανικό οργανισµό παρεµβάσεως Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1253/1999 της Επιτροπής (2), και ιδίως το άρθρο 5, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) (3) Ο κανονισµός (ΕΟΚ) αριθ. 2131/93 της Επιτροπής (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 39/ 1999 (4), καθόρισε τις διαδικασίες και τους όρους για την πώληση σιτηρών που κατέχονται από τους οργανισµούς παρεµβάσεως. Με τη σηµερινή κατάσταση της αγοράς, είναι σκόπιµο να αρχίσει διαρκής δηµοπρασία για τη µεταπώληση στην εσωτε- ρική αγορά 100 000 τόνων κριθής που κατέχονται από τον ισπανικό οργανισµό παρεµβάσεως. Τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών. ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: διαρκή δηµοπρασία για τη µεταπώληση στην εσωτερική αγορά 100 000 τόνων κριθής που κατέχονται από αυτόν. Άρθρο 2 Η προθεσµία υποβολής των προσφορών για την πρώτη 1. µερική δηµοπρασία ορίζεται στις 16 Μαρτίου 2000. Η προθεσµία υποβολής των προσφορών για την τελευταία 2. µερική δηµοπρασία λήγει στις 27 Απριλίου 2000. Οι προσφορές πρέπει να υποβληθούν στον ισπανικό οργανι- 3. σµό παρεµβάσεως: Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA) C/Beneficencia 8 E-28004 Madrid τέλεξ: 23427 FEGA E φαξ: (34) 915 21 98 32/915 22 43 87. Άρθρο 3 Ο ισπανικός οργανισµός παρεµβάσεως ανακοινώνει στην Επιτροπή, το αργότερο την Τρίτη της εβδοµάδας που ακολουθεί, τη λήξη της προθεσµίας για την υποβολή των προσφορών, την ποσότητα και τις µέσες τιµές διαφόρων παρτίδων που πουλήθηκαν. Άρθρο 1 Άρθρο 4 Ο ισπανικός οργανισµός παρεµβάσεως προβαίνει, µε τους όρους που καθορίζονται από τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2131/93, σε Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την ηµέρα της δηµοσίευσής του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 7 Μαρτίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 160 της 26. 6. 1999, σ. 18. (3) ΕΕ L 191 της 31. 7. 1993, σ. 76. (4) ΕΕ L 5 της 9. 1. 1999, σ. 64


title: Reglamento (CE) n° 500/2000 de la Comisión, de 7 de marzo de 2000, relativo a la apertura de una licitación permanente para la reventa en el mercado interior de 100 000 toneladas de cebada que se encuentran en poder del organismo de intervención español

text: 8. 3. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 61/3 REGLAMENTO (CE) No 500/2000 DE LA COMISIÓN de 7 de marzo de 2000 relativo a la apertura de una licitación permanente para la reventa en el mercado interior de 100 000 toneladas de cebada que se encuentran en poder del organismo de intervención español LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 (2), y, en particular, su artículo 5, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) El Reglamento (CEE) no 2131/93 de la Comisión (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 39/1999 (4), establece los procedimientos y condiciones de la puesta en venta de cereales en poder de los organismos de intervención. En la actual situación del mercado, resulta oportuno abrir una licitación permanente para la reventa en el mercado interior de 100 000 toneladas de cebada en poder del organismo de intervención español. Las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales. HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: licitación permanente para la reventa en el mercado interior de 100 000 toneladas de cebada que se encuentran en su poder. Artículo 2 La fecha límite de presentación de ofertas para la primera 1. licitación parcial se fija en el 16 de marzo de 2000. El plazo de presentación para la última licitación parcial 2. expirará el 27 de abril de 2000. Las ofertas deberán presentarse en el organismo de inter- 3. vención español: Fondo Español de Garantía Agraria (FEGA) Beneficencia 8 E-28004 Madrid Télex: 23427 FEGA E Fax: (34) 915 21 98 32/915 22 43 87. Artículo 3 El organismo de intervención español comunicará a la Comi- sión, a más tardar, el martes de la semana siguiente a la expiración del plazo para la presentación de las ofertas, la cantidad y los precios medios de los diferentes lotes vendidos. Artículo 1 Artículo 4 El organismo de intervención español procederá, en las condi- ciones establecidas en el Reglamento (CEE) no 2131/93, a una El presente Reglamento entrará en vigor el día de su publica- ción en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 7 de marzo de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76. (4) DO L 5 de 9. 1. 1999, p. 64