title: 2002/244/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Março de 2000, que declara a compatibilidade de uma concentração com o mercado comum e com o Acordo EEE (Processo COMP/M.1663 — Alcan/Alusuisse) (Texto relevante para efeitos do EEE.)[notificada com o número C(2000) 694]

eurovoc_concepts:
Canada
European Commission
Switzerland
aluminium
application of EU law
economic concentration
merger control
metallurgical industry

text: 5. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/1 II (Actos cuja publicaça˜o na˜o é uma condiça˜o da sua aplicabilidade) COMISSA˜ O DECISA˜ O DA COMISSA˜ O de 14 de Março de 2000 que declara a compatibilidade de uma concentraça˜o com o mercado comum e com o Acordo EEE (Processo COMP/M. 1663 — Alcan/Alusuisse) [notificada com o nu´mero C(2000) 694] (Apenas faz fé o texto em lı´ngua inglesa) (Texto relevante para efeitos do EEE) (2002/244/CE) A COMISSA˜ O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Econo´ mico Europeu e, nomeadamente, o seu artigo 57. o, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 4064/89 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das operaço˜ es de concentraça˜o de empresas (1), com a u´ ltima redacça˜o que foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1310/97 (2), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 8. o, lhe Tendo em conta a decisa˜o da Comissa˜o, de 10 de Novembro de 1999, de dar inı´cio a um procedimento neste caso, Apo´ s ter dado às empresas em causa a possibilidade de apresentarem as suas observaço˜ es sobre as objecço˜ es levanta- das pela Comissa˜o, Tendo em conta o parecer do Comité Consultivo em matéria de concentraço˜ es entre empresas (3), Considerando o seguinte: (1) Em 20 de Setembro de 1999, a Comissa˜o recebeu uma notificaça˜o relativa a um projecto de concentraça˜o no âmbito da qual a Alcan Aluminium Limited (a seguir denominada «Alcan») adquiriria o controlo exclusivo da Alusuisse Lonza Group AG (a seguir denominada «Alusuisse»). (1) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 1; versa˜o rectificada no JO L 257 de 21. 9. 1990, p. 13. (2) JO L 180 de 9. 7. 1997, p. 1; versa˜o rectificada no JO L 40 de 13. 2. 1998, p. 17. (3) JO C 82 de 5. 4. 2000. (2) (3) (4) (5) Em 24 de Setembro de 1999, a notificaça˜o foi declarada incompleta. Em 6 de Outubro de 1999, as partes comunicaram as informaço˜ es em falta. A notificaça˜o ficou completa em 7 de Outubro de 1999. Na sua decisa˜o de 10 de Novembro de 1999, a Comissa˜o considerou que a operaça˜o notificada suscitava sérias du´ vidas quanto à sua compatibilidade com o mercado comum e o funcionamento do EEE. Por conseguinte, a Comissa˜o decidiu dar inı´cio a um procedimento neste caso, nos termos do n. o 1, alı´nea c), do artigo 6. o do regulamento das concentraço˜ es. 1. AS PARTES E A OPERAÇA˜ O A Alcan é uma sociedade de direito canadiano activa em todos os domı´nios da indu´ stria do alumı´nio. As suas actividades incluem a extracça˜o de bauxite, a refinaça˜o da alumina, a produça˜o de energia, a produça˜o, o fabrico e a reciclagem de alumı´nio, assim como actividades de investigaça˜o e desenvolvimento. A Alusuisse é uma sociedade de direito suı´ço activa em todos os domı´nios da indu´ stria do alumı´nio. As suas actividades incluem a exploraça˜o de minas de bauxite, a refinaça˜o da alumina, a produça˜o, o fabrico e a recicla- gem de alumı´nio, a investigaça˜o e desenvolvimento, assim como o fabrico de embalagens. L 90/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 4. 2002 (6) Em 11 de Agosto de 1999, a Alcan, a Alusuisse e o produtor francês integrado de alumı´nio, Pechiney, celebraram um protocolo de acordo («MoU») que prevê a combinaça˜o das suas respectivas actividades nos sectores do alumı´nio e das embalagens. Em conformi- dade com o MoU e os acordos relativos à combinaça˜o das actividades, assinados pelas três empresas, a Alcan lançara´ duas ofertas pu´ blicas de permuta de acço˜ es separadas e independentes, uma para as acço˜ es da Alusuisse e outra para as da Pechiney. Cada uma das ofertas constitui uma transacça˜o distinta; na˜o dependem uma da outra e podem realizar-se separadamente. De acordo com as informaço˜ es fornecidas pelas partes, a oferta da Alcan sobre a Alusuisse sera´ anterior à sua oferta sobre a Pechiney. Por conseguinte, cada uma destas ofertas pode ser considerada uma operaça˜o de concentraça˜o auto´ noma. A presente decisa˜o refere-se à aquisiça˜o do controlo exclusivo da Alusuisse por parte da Alcan. 2. DIMENSA˜ O COMUNITA´ RIA (7) O volume total de nego´ cios conjunto, realizado pelas empresas em causa a nı´vel mundial, é superior a 5 mil milho˜ es EUR (4). A Alcan e a Alusuisse têm ambas um volume de nego´ cios a nı´vel comunita´rio superior a 250 milho˜ es EUR, mas na˜o realizam mais de dois terços do seu volume de nego´ cios comunita´rio num mesmo Estado-Membro. A operaça˜o notificada apresenta assim dimensa˜o comunita´ria. 3. APRECIAÇA˜ O DO PONTO DE VISTA DA CONCORREˆ N- CIA (8) (9) As partes na operaça˜o sa˜o empresas integradas vertical- mente que exercem actividades a todos os nı´veis da cadeia do fornecimento do alumı´nio. Extraem a bauxite, refinam-na em alumina e transformam-na em alumı´nio prima´rio. O alumı´nio prima´rio (5) é transformado em produtos semi-acabados (produtos planos, laminados ou trefilados). Os produtos semi-acabados podem ainda ser objecto de uma transformaça˜o suplementar em produtos acabados. Os produtos semi-acabados e acabados em alumı´nio têm inu´ meras aplicaço˜ es finais, por exemplo no sector dos transportes, da construça˜o, do acondicio- namento e embalagem ou ainda no sector eléctrico. Existem va´rios tipos de operadores nos mercados do alumı´nio. As partes na concentraça˜o sa˜o ambas produto- res integrados verticalmente. Existem outros produtores integrados no mercado do EEE, como a Pechiney, a VAW, a Alcoa, a Norsk Hydro e a Hoogovens. Existem numerosos transformadores/fabricantes na˜o integrados, (4) Volume de nego´ cios calculado de acordo com o n. o 1 do artigo 5. o do regulamento das concentraço˜ es e a comunicaça˜o da Comissa˜o relativa ao ca´lculo do volume de nego´ cios (JO C 66 de 2. 3. 1998, p. 25). Os valores referentes ao perı´odo anterior a 1 de Janeiro de 1999 sa˜o calculados com base nas taxas médias de câmbio do ecu e convertidos em euros de acordo com o princı´pio um ecu igual a um euro. (5) O alumı´nio prima´rio é negociado na Bolsa de Metais de Londres (London Metal Exchange — LME). Diariamente é fixada uma cotaça˜o, o preço LME, que reflecte a situaça˜o da oferta e da procura de alumı´nio prima´rio. isto é, empresas na˜o integradas que utilizam o alumı´nio prima´rio ou os produtos laminados planos como matéria-prima para o fabrico de productos acabados de alumı´nio. As partes na concentraça˜o podem ser simultaneamente fornecedores e concorrentes destes pequenos transformadores ou fabricantes de alumı´nio na˜o integrados que exercem as suas actividades a jusante, nos diferentes mercados das aplicaço˜ es finais. (10) A Comissa˜o chegou à conclusa˜o de que a concentraça˜o projectada daria origem a posiço˜ es dominantes nos seguintes mercados: alumina tri-hidratada, chapas lito- gra´ficas e embalagens semi-rı´gidas. 3. 1. 1. A ALUMINA TRI-HIDRATADA Definiça˜ o do mercado do produto (11) A alumina é obtida por refinaça˜o da bauxite. E´ utilizada sobretudo na produça˜o de alumı´nio prima´rio (alumina metalu´ rgica). A alumina tri-hidratada é um produto intermédio do processo de produça˜o da alumina meta- lu´ rgica, utilizada principalmente como retardador de chama. Para esta finalidade é utilizado um tipo especı´fico de alumina tri-hidratada fina precipitada densificada, devido à sua elevada taxa de humidade (normalmente cerca de 35 %). As suas propriedades ignı´fugas advêm precisamente do seu teor de humidade. Um outro tipo especial de alumina tri-hidratada desumidificada é utilizado como pigmento de papel ou no fabrico de detergentes. Nestas aplicaço˜ es, a alumina tri-hidratada tem um maior diâmetro de partı´cula e é utilizada devido às suas propriedades branqueadoras ou para aumentar o brilho e a suavidade de papéis de qualidade superior. Por u´ ltı´mo, um outro tipo especial de alumina tri-hidratada activada é utilizado nos sectores da cerâmica, nos produtos refracta´rios e na indu´ stria de tratamento superficial. (12) Na sequência da sua investigaça˜o, a Comissa˜o concluiu que a alumina tri-hidratada, utilizada como retardador de chama, constitui um mercado do produto distinto do das outras qualidades e tipos de alumina. Consideraço˜ es relativas à oferta (13) As possibilidades de substituiça˜o do lado da oferta sa˜o muito reduzidas no que diz respeito à alumina tri- -hidratada utilizada como retardador de chama. Apenas alguns refinadores de alumina propo˜ em este produto no EEE. Em virtude de se concentrar na alumina metalu´ r- gica, a maior parte das refinarias ou na˜o possui as instalaço˜ es mecânicas necessa´rias para recolher a alu- mina tri-hidratada entre o filtro e o calcinador ou produz uma alumina tri-hidratada com um elevado teor de resı´duos provenientes dos compostos orgânicos da bauxite, o que impede a sua utilizaça˜o como retardador de chama. Os principais fornecedores de alumina tri- -hidratada utilizada como retardador de chama no EEE sa˜o a Alcan, a Alusuisse, a Nabaltec e a Alcoa. 5. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/3 (14) A investigaça˜o realizada no mercado revelou que um aumento entre 5 % e 10 % do preço da alumina tri- -hidratada utilizada como retardador de chama na˜o se traduziria imediatamente por novas entradas, por tal na˜o se justificar tendo em conta os custos de oportunidade e os investimentos de capital necessa´rios. Do mesmo modo, um pequeno mas duradouro aumento de preços na˜o incitaria por si so´ os operadores existentes a aumentarem a sua capacidade de produça˜o de alumina, na medida em que esses aumentos de capacidade sa˜o pesados e dispendiosos. A curto e médio prazo, um aumento do preço da alumina tri-hidratada utilizada como retardador de chama seria renta´vel. Consideraço˜ es relativas à procura (15) A alumina tri-hidratada utilizada como retardador de chama constitui um mercado do produto distinto do dos outros tipos de alumina tri-hidratada ou de outros retardadores de chama. Os retardadores de chama sa˜o aditivos que podem ser misturados ou utilizados como tratamento em materiais orgânicos como o pla´stico, os produtos têxteis ou a madeira. Reduzem as probabilida- des de incêndio graças a uma maior resistência à combusta˜o, resultante de inu´ meras potenciais fontes de incêndio. A utilizaça˜o cada vez maior de retardadores de chama em materiais inflama´veis, nomeadamente os compostos de pla´stico, tais como os cabos e os fios, esta´ ligada à adopça˜o de legislaça˜o nacional e a uma maior consciencializaça˜o dos consumidores em matéria de normas de segurança contra os incêndios. (16) Tal como referido no considerando 11, outros tipos de alumina tri-hidratada especial sa˜o utilizados como filer na indu´ stria do papel ou como o´ xidos no fabrico de detergentes, cerâmicas, produtos refracta´rios, etc. Os diversos tipos de alumina tri-hidratada correspondem a diferenças de dimensa˜o da partı´cula, de morfologia, do teor de alumina alfa (6) e das impurezas. E´ a utilizaça˜o final que determina a escolha do tipo de alumina. Por conseguinte, a alumina tri-hidratada fina precipitada densificada, utilizada como retardador de chama, na˜o poder ser substituı´da pela alumina tri-hidratada desti- nada a qualquer das aplicaço˜ es supracitadas e vice versa. (17) A efica´cia de um retardador de chama depende do material inflama´vel. Como as exigências em matéria de protecça˜o contra o fogo nos edifı´cios e outros lugares pu´ blicos cobertos suscitam uma preocupaça˜o cada vez maior, os compostos de pla´stico, utilizados nestes sectores, devem apresentar certas propriedades ignı´fugas. (18) A alumina tri-hidratada possui uma toxicidade reduzida e funciona como um supressor de fumos. E´ aplicada sobretudo no polietileno e nos seus copolı´meros e, em segundo lugar, no poliéster insaturado, borracha e epo´ xi. A sua utilizaça˜o final destina-se aos mercados dos revesti- mentos de solo, aplicaço˜ es eléctricas, cabos e fios, correias transportadoras e pla´stico extrudido. A utilizaça˜o cres- cente da alumina tri-hidratada no EEE explica-se sobre- tudo pelo desenvolvimento de diversos tipos de poliolefi- nas ignı´fugas, em especial o polietileno. Certos copolı´me- ros, como os copolı´meros de etileno e de acetato de vinil, misturados com o polietileno e o polipropileno sa˜o cada (6) Referente à estabilidade termodinâmica. (19) vez mais utilizados no revestimento de cabos e fios eléctri- cos e de cabos de telecomunicaça˜o subterrâneos. A substi- tuiça˜o progressiva dos pavimentos PVC por pisos em borracha sintética nos edifı´cios pu´ blicos aumenta ainda mais a utilizaça˜o da alumina tri-hidratada. Existe uma categoria alternativa de retardadores de chama para as aplicaço˜ es supramencionadas, a saber, os retardadores de chama halogenados. As substâncias halogenadas podem ser retardadores de chama eficazes, mas sa˜o to´ xicas e produzem mais fumo do que os retardadores de chama inorgânicos. Devido a uma sensibilizaça˜o cada vez maior para a problema´tica da protecça˜o do ambiente — que devera´ levar à supressa˜o gradual destas substâncias — as substâncias halogenadas fosforosas esta˜o a ser substituı´das por retardadores de chama inorgânicos, em especial a alumina tri-hidratada. Uma vez que os compostos pla´sticos sa˜o produzidos sob a designaça˜o LSOH («low smoke, zero halogen»), os retardadores de chama halogenados na˜o constituem produtos de substituiça˜o para a alumina tri-hidratada. Existe uma procura distinta para os compostos LSOH por parte dos fabricantes especializados de cabos e outros produtos de pla´stico utilizados no sector da construça˜o. Estes fabricantes podem ser identificados pelos fornecedores, os quais podem aplicar uma polı´tica de discriminaça˜o de preços favora´vel ou desfavora´vel. Por conseguinte, um aumento de preços para os fabri- cantes de compostos de LSOH de pla´stico seria benéfico para a empresa resultante da concentraça˜o. (20) No que diz respeito à procura de retardadores de chama LSOH, as partes notificantes afirmam existir outro produto de substituiça˜o com propriedades semelhantes às da alumina tri-hidratada, nomeadamente o di-hidro´ - xido de magnésio (DHM). A Comissa˜o considera que o di-hidro´ xido de magnésio e a alumina tri-hidratada na˜o pertencem ao mesmo mercado. Diferenças técnicas e econo´ micas entre os dois produtos limitam fortemente a sua substituibilidade do lado da procura. Pode ser duas vezes mais caro (ou mesmo três ou quatro, segundo certos utilizadores) utilizar di-hidro´ xido de magnésio em vez da alumina tri-hidratada. Esta diferença explica-se em parte pelo seu preço relativo, mas também pelo facto de deverem ser utilizadas quantidades superiores de di- -hidro´ xido de magnésio para obter bons resultados no combate ao fogo. Por seu turno, as elevadas quantidades de di-hidro´ xido de magnésio necessa´rias podem prejudi- car certas propriedades mecânicas fundamentais do composto, tais como a maleabilidade e a resistência ao choque, sendo igualmente alegado que é difı´cil obter uma distribuiça˜o uniforme das partı´culas de di-hidro´ xido de magnésio nos produtos de pla´stico. O di-hidro´ xido de magnésio é mais caro, porque pode ser utilizado a temperaturas de transformaça˜o mais elevadas do que a alumina tri-hidratada. Enquanto esta u´ ltima começa a decompor-se a 230 °C, libertando um terço da sua massa inicial sob a forma de vapor de a´gua, o di-hidro´ xido de magnésio decompo˜ em-se a 340 °C. A diferença de temperatura torna o di-hidro´ xido de magnésio mais indicado para utilizaça˜o em certos materiais poliméricos como as resinas termopla´sticas (por exemplo, o polipro- pileno), cujas temperaturas de transformaça˜o sa˜o super- iores a 200 °C. Abaixo destas temperaturas, a alumina tri-hidratada é o melhor filer em termos de custo e propriedades técnicas. L 90/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 4. 2002 (21) Em relaça˜o aos outros retardadores de chama, a alumina tri-hidratada é o filer preferido nos compostos copolı´me- ros LSOH utilizados em numerosas aplicaço˜ es como cabos, fios e revestimentos de pisos. No âmbito da investigaça˜o de mercado da Comissa˜o, os fabricantes destes produtos responderam que, no caso de um aumento de preço da alumina tri-hidratada entre 5 % e 10 %, na˜o passariam a utilizar outro retardador de chama. Alguns afirmaram que mudar de retardador de chama implicaria custos elevados, porque a alumina tri- -hidratada teria de ser substituida por va´rias outras combinaço˜ es de substâncias ignı´fugas, o que exigiria o desenvolvimento de novas fo´ rmulas e a aceitaça˜o dos produtos finais pelo cliente. Concluso˜ es sobre a definiça˜o do mercado do produto (22) Com base no atra´ s exposto, a Comissa˜o concluiu que existe um mercado do produto distinto para a alumina tri-hidratada fina precipitada densificada, utilizada como retardador de chama no fabrico de compostos copolı´me- ros LSOH. Definiça˜ o do mercado geogra´ fico (23) O mercado geogra´fico da alumina tri-hidratada na˜o excede o territo´ rio do EEE, devido principalmente a ques- to˜ es de manipulaça˜o e de logı´stica e aos custos relativos de transporte do produto em causa. Os clientes de alu- mina tri-hidratada, nos sectores quı´mico e dos pla´sticos, necessitam de entregas a tempo em pequenos lotes, que, por razo˜ es econo´ micas, na˜o podem implicar longas dis- tâncias. O elevado teor de humidade da alumina tri-hidra- tada utilizada como retardador de chama toma o seu transporte em longas distâncias ainda mais oneroso. Por u´ ltimo, os produtos podem deteriorar-se durante um transporte a granel de longa distância e ficarem inutiliza´- veis. Até agora, as importaço˜ es no EEE têm sido pouco significativas e correspondem a 4 % do consumo. (24) De acordo com as partes, o mercado da alumina tri- -hidratada é mundial e os compradores deste produto podem encontrar fornecedores alternativos fora da Europa. Seria esse o caso da Alcoa, que poderia transpor- tar mais alumina tri-hidratada proveniente da Austra´lia e trata´-la nas suas instalaço˜ es de Moerdijk (Roterda˜o), da Reynolds, que poderia transportar alumina tri-hidratada dos Estados Unidos, da Alunorte, que poderia transpor- tar alumina tri-hidratada hu´ mida de grande qualidade do Brasil, da Huber (Solem), que ja´ transporta alumina tri- -hidratada tratada de elevada qualidade a partir dos Estados Unidos, da Sumitomo e da Showa Denko, que podem vender na Europa alumina tri-hidratada, retardador de chama, proveniente do Japa˜o, e da Hun- galu, que esta´ a desenvolver uma importante campanha de promoça˜o na Unia˜o Europeia, tendo aumentado recentemente a sua capacidade de alumina tri-hidratada precipitada de 10 000 t (10 kt) por ano. (25) A Comissa˜o avaliou no mercado as alternativas acima indicadas e concluiu que os compradores na˜o as conside- raram substitutos dos abastecimentos locais. Alguns dos maiores clientes afirmaram que a hipo´ tese de passarem a abastecer-se junto de fornecedores de alumina tri- -hidratada hu´ mida proveniente dos Estados Unidos e do Brasil na˜o é via´vel, porque estes fornecedores so´ vendem alumina tri-hidratada hu´ mida, que na˜o pode ser utilizada como retardador de chama. Afirmam ainda que optar por fornecedores na Hungria ou no Extremo Oriente aumentaria os seus custos de exploraça˜o e os custos finais e que, por conseguinte, estes fornecedores na˜o constituem uma alternativa aos do EEE. Outros clientes reiteraram a sua posiça˜o inicial formulada durante a investigaça˜o, no sentido de os custos suplementares induzidos por importaço˜ es de alumina tri-hidratada aumentarem o seu preço final, o que reduziria a competitividade dos seus produtos (por exemplo, dos cabos) nos mercados fora do EEE. Consideram que na˜o seria interessante importar alumina tri-hidratada se tal implicasse um aumento de preços entre 5 % e 10 %. (26) Pelos motivos atra´s expostos, a Comissa˜o considera que o mercado da alumina tri-hidratada retardador de chama na˜o excede o territo´ rio do EEE. Apreciaça˜ o do ponto de vista da concorrência (27) No mercado europeu existe um pequeno nu´ mero de grandes fornecedores de alumina tri-hidratada: a Alcan, a Martinswerk-Alusuisse, a Nabaltec e a Alcoa. Estas empresas representam mais de 95 % da produça˜o do EEE, sendo o restante repartido entre alguns negociantes: a Eurallumina SpA, a Giulini Chemie GmbH, a Incemin AG e a Superfos Biosector a/s. (28) O quadro seguinte apresenta a capacidade de produça˜o dos fornecedores de alumina tri-hidratada retardador de chama situados no EEE: Produtor Capacidade (em toneladas) Percentagem de capacidade Alusuisse Martinswerk Alcan Burntisland Alcan/Alusuisse Nabaltec Alcoa Outros Fonte: Investigaça˜o da Comissa˜o. [kt]* (*) [kt]* [kt]* 30 000 5 000 5 000 [%]* [%]* [65 %-75 %]* [%]* [%]* [%]* (29) A quota de mercado combinada das partes na concen- traça˜o ascende a [65 %-75 %]*, sendo o outro concor- rente mais importante a Nabaltec. A Alcan e a Alusuisse sa˜o os dois maiores produtores mundiais de alumina tri- -hidratada fina precipitada densificada. A Alusuisse é o principal fornecedor na Europa. A sua posiça˜o é particularmente forte no mercado alema˜o, principal consumidor de retardadores de chama na˜o halogenados na Europa. A Alusuisse é também um importante produtor de di-hidro´ xido de magnésio, através da sua sucursal austrı´aca a 50 %, a Magnifin Magnesiaprodukte. A Alcan é o segundo maior produtor de alumina tri- -hidratada, produzido na sua refinaria de Burntisland, na costa escocesa. A Nabaltec é um produtor independente de aluminas especiais. Desde que encerrou as suas instalaço˜ es de transformaça˜o Bayer em 1994, a Nabaltec compra alumina quı´mica prima´ria a terceiros para a transformar em alumina tri-hidratada. (*) Certas partes do texto foram suprimidas para garantir a confidenci- alidade da informaça˜o. Essas partes esta˜o assinaladas da seguinte forma: [. ]*. 5. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/5 (30) A elevada quota de mercado das partes na concentraça˜o ja´ é indicativa da existência de poder nos mercados relevantes dos retardadores de chama. Além disso, outros factores vêm confirmar que a operaça˜o prevista dara´ origem a uma posiça˜o dominante das partes no mercado da alumina tri-hidratada fina precipitada densificada utilizada como retardador de chama. (31) Na ana´lise do mercado do produto acima referida, a Comissa˜o interrogou-se sobre se um aumento do preço da alumina tri-hidratada teria como consequência uma reacça˜o dos fornecedores de outra qualidade de alumina ou uma substituiça˜o da alumina tri-hidratada por outros tipos de retardador de chama tendo chegado à conclusa˜o de que na˜o havia possibilidades de substituiça˜o nem do lado da oferta nem do lado da procura, a médio ou a longo prazo. (32) No âmbito da investigaça˜o aprofundada do mercado, a Comissa˜o interrogou-se se no caso de um aumento duradouro dos preços da alumina tri-hidratada, os clientes tomariam medidas que lhes permitissem substi- tuir este produto por outros retardadores de chama surgidos recentemente. (33) Em resposta à comunicaça˜o de objecço˜ es, as partes decla- raram que os retardadores de chama teriam por efeito limitar o preço da alumina tri-hidratada. Trata-se, por exemplo, das substâncias fosforosas, do di-hidro´ xido de magnésio, natural (brucite) ou derivado da a´gua do mar, de novas matérias como magshield ou ultracarb ou ainda de outros produtos inorgânicos como o borato de zinco, o estanato de zinco, o hidroxiestanato de zinco, o o´ xido de estanho, o trio´ xido de molibdénio e a melamina. (34) A Comissa˜o avaliou estes produtos alternativos no mer- cado, junto de fabricantes de compostos de pla´sticos LSOH, que utilizam a alumina tri-hidratada fina precipi- tada densificada como retardador de chama. Das suas respostas depreende-se que na˜o passariam a utilizar estes produtos, mesmo no caso de um aumento duradouro dos preços. (35) De acordo com um dos principais compradores de alumina tri-hidratada, todos os produtos indicados no considerando 33 sa˜o conhecidos e alguns deles utiliza- dos, normalmente como componente menor para explo- rar as suas propriedades sinergéticas. No entanto, ne- nhum deles poderia substituir totalmente a alumina tri-hidratada, nomeadamente a um custo equivalente. Certos compostos fosforados sa˜o retardadores de chama eficazes mas sa˜o cinco vezes mais caros do que a alumina tri-hidratada precipitada. Além disso, em caso de incêndio, os sistemas fosforados produzem gases a´cidos, o que é inaceita´vel e na˜o se verifica com a alumina tri-hidratada. Além disso, as exigências da maioria dos clientes impedem a utilizaça˜o de matérias fosforadas. A isto vem juntar-se o facto de o di-hidro´ xido de magnésio precipitado ser três a quatro vezes mais caro do que a alumina tri-hidratada. Um dos clientes utiliza uma pequena quantidade deste produto para temperaturas elevadas — os compostos especiais — mas o seu preço impede-o de o utilizar na maioria das suas aplicaço˜ es. No que diz respeito ao «magshield» e ao «ultracarb», os utilizadores declararam que ambos apre- sentavam inconvenientes técnicos importantes e so´ poderiam ser utilizados de forma satisfato´ ria em peque- nas quantidades para completar fo´ rmulas à base de alumina tri-hidratada. Por seu turno, os clientes conside- ram que os sistemas inorgânicos podem ser u´ teis, de novo como componentes menores em fo´ rmulas sinergéticas à base de alumina tri-hidratada, mas que, de um modo geral, na˜o oferecem um nı´vel elevado de protecça˜o ao fogo. Em qualquer circunstância, o seu custo é muito superior ao da alumina tri-hidratada. A melamina é um composto orgânico, utilizado sobretudo em combinaço˜ es sinergéticas. Este produto apresenta, porém, o grande inconveniente de produzir gases to´ xicos em caso de incêndio. Por conseguinte, no tocante ao lado da procura, na˜o pode ser considerado um produto de substituiça˜o perfeito. Segundo um outro cliente, «nenhum dos produtos supracitados pode substituir directamente a alumina tri-hidratada e, por conseguinte, teriam pouco peso na limitaça˜o dos preços da alumina tri-hidratada». Uma vez que estes produtos sa˜o em geral bastante dispendiosos, o preço da alumina tri-hidratada poderia aumentar de maneira significativa (talvez para o dobro do preço actual), antes de [um utilizador]* os poder considerar uma soluça˜o alternativa. Mesmo assim, seria necessa´rio resolver va´rios problemas técnicos, alguns dos quais provavelmente insupera´veis. Deste modo, a Comissa˜o conclui que, a prazo, os produtos supracitados na˜o apresentam um potencial de con- corrência suficiente no caso de um aumento duradouro do preço da alumina tri-hidratada. Na˜o podem ser considerados produtos alternativos, mas sim produtos complementares da alumina tri-hidratada. (36) De acordo com as partes é possı´vel utilizar a alumina tri- -hidratada triturada em vez da alumina tri-hidratada fina precipitada densificada. Um aumento do preço da alu- mina tri-hidratada incitaria os consumidores a utilizarem qualidades inferiores de alumina tri-hidratada precipitada ou ATH triturada. Existem inu´ meros trituradores na Europa que poderiam começar a triturar a alumina tri- -hidratada e a vendê-la como retardador de chama. (37) A Comissa˜o avaliou estes produtos alternativos no mercado, junto dos utilizadores de alumina tri-hidratada fina precipitada densificada. De um modo geral, as suas reacço˜ es foram negativas, considerando nomeadamente incorrecta a afirmaça˜o das partes de que é possı´vel utilizar a alumina tri-hidratada triturada em vez da alumina tri-hidratada fina precipitada densificada. Glo- balmente, as matérias trituradas, quer seja a alumina tri- -hidratada, o di-hidro´ xido de magnésio ou o carbonato de ca´lcio, têm propriedades ignı´fugas semelhantes às das matérias precipitadas, mas a sua granolometria muito superior impede-as de igualar as suas propriedades fisicas, como por exemplo a tensa˜o de rotura e o acabamento superficial. Se tal na˜o fosse o caso, na˜o haveria procura de produtos precipitados no mercado, que sa˜o sistematicamente mais caros do que os produtos triturados. Recentemente, apareceram va´rios tipos de produtos precipitados tecnicamente modificados, tais como a gama Alcan ESD, que apresentam caracterı´sticas impossı´veis de encontrar nos industriais melhoradas, produtos precipitados tradicionais, sem falar nos produ- tos triturados. L 90/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 4. 2002 (38) Os clientes reagiram também negativamente à afirmaça˜o segundo a qual «numerosos trituradores na Europa poderiam começar a triturar a alumina tri-hidratada e a vendê-la como retardador de chama». Os clientes sublinham que triturar a alumina tri-hidratada na˜o é uma operaça˜o tecnicamente fa´cil, ao alcance de todos. Além disso, do ponto de vista técnico, os inconvenientes dos produtos triturados impedem a sua utilizaça˜o em aplicaço˜ es sofisticadas. (39) As partes alegam também que, a longo prazo, a fixaça˜o do preço da alumina tri-hidratada, a um nı´vel superior ao nı´vel concorrencial, traduzir-se-ia na entrada de capacidades suplementares no mercado. Todavia, a Comissa˜o considera que estas novas capacidades sa˜o limitadas e como tal na˜o seriam suficientes para reduzir o poder de mercado das partes. Os considerandos 40 a 44 referem-se aos eventuais cena´rios de entrada no mercado e suas consequências para a concorrência no sector da alumina tri-hidratada. (40) De acordo com as partes, o produtor estabelecido, a Nabaltec, dispo˜ e de uma capacidade de produça˜o de alumina tri-hidratada fina precipitada densificada entre 4 kt e 5 kt. Esta empresa seria incitada a utilizar essa capacidade e a comercializar essa produça˜o se os preços da alumina tri-hidratada aumentassem para um nı´vel superior ao concorrencial. Esta tonelagem suplementar corresponderia, no ma´ximo, a apenas 2,7 % do actual mercado da alumina tri-hidratada e na˜o teria quaisquer repercusso˜ es significativas no preço deste produto. (41) As partes afirmam que a Alcoa poderia também reagir a um aumento de preços, sendo nesse caso obrigada a produzir a alumina tri-hidratada a baixo custo nas suas refinarias australianas e a transporta´-la para a Europa, armazena´-la em vastos entrepostos e a transforma´-la nas suas instalaço˜ es de Moerdijk (Paı´ses Baixos), de onde a distribuiria. A Alcoa poderia assim propor cerca de 10 kt de alumina tri-hidratada suplementares no mercado do EEE, ou seja, o correspondente a 6,5 % do mercado actual. A Comissa˜o estabeleceu que o mercado da alumina tri-hidratada correspondia ao territo´ rio do EEE, precisamente porque as importaço˜ es na˜o sa˜o renta´veis. Esta observaça˜o é igualmente va´lida para a Alcoa. As eventuais vantagens de custos das importaço˜ es australianas sa˜o eliminadas pelas despesas que acarretam (nomeadamente em termos de investimentos suplemen- tares, perı´odo de tempo requeridos para a movimentaça˜o dos produtos importados, direitos aduaneiros, despesas de transporte, etc. ). Por conseguinte, as importaço˜ es da Alcoa na˜o seriam suficientemente competitivas para constituir uma ameaça ao exercı´cio do poder de mercado por parte da empresa resultante da concentraça˜o. (42) As partes argumentam igualmente que um aumento duradouro dos preços poderia também incitar o produ- tor hu´ ngaro Hungalu a entrar no mercado. Este u´ ltimo desenvolveu recentemente uma capacidade suplementar de 10 kt de ATH fina precipitada densificada, correspon- dente a 6,5 % do mercado actual. De acordo com as partes, esta capacidade suplementar poderia ser comercializada no EEE. Por u´ ltimo, consideram que as empresas detentoras de equipamento de trituraça˜o e que na˜o vendem actualmente alumina tri-hidratada poderiam começar a vender este produto triturado no espaço de alguns meses no caso de um aumento de preços. (43) A Comissa˜o considera que estas empresas, cujo nu´ cleo de actividades na˜o se situa no mercado da alumina tri- hidratada, dificilmente poderiam tornar-se fornecedores estabelecidos desse produto. Na˜o controlariam a cadeia de produça˜o e de abastecimento, porque dependeriam dos produtores de alumina tri-hidratada prima´ria. Por outro lado, seriam obrigadas a adquirir o saber-fazer e a tecnologia necessa´ria para transformar esta matéria- -prima em alumina tri-hidratada fina precipitada densifi- cada que pode ser utilizada como retardador de chama. Tudo isto sobrecarregaria a sua estrutura de custos, eliminando qualquer eventual vantagem de preços que apresentassem em relaça˜o ao preço superior proposto pela empresa resultante da concentraça˜o. Além disso, essa situaça˜o poderia igualmente colocar entraves à penetraça˜o no mercado. Os compradores de alumina tri-hidratada sa˜o sensı´veis à qualidade do produto que adquirem, assumindo por sua vez a responsabilidade perante os seus clientes e, sempre que mudam de fornecedor ou de retardador de chama, devem informar os seus clientes e obter a sua aprovaça˜o. E´ muito pouco prova´vel que estas perspectivas de entrada no mercado dissuadam a empresa resultante da concentraça˜o de aumentar os seus preços para um nı´vel superior ao concorrencial. (44) No entanto, mesmo supondo que os potenciais fornece- dores, supramencionados, entrassem no mercado simul- taneamente e com as quantidades ma´ximas acima indica- das, a quota das partes passaria de [65 %-75 %]* para aproximadamente [55 %-65 %]*. A empresa resultante da concentraça˜o continuaria a ser de longe o principal produtor e fornecedor local de alumina tri-hidratada no mercado europeu dos retardadores de chama. Como as quantidades em questa˜o constituiriam a resposta concorrencial ma´xima possı´vel no caso de aumento de preços, a perda [5 %-15 %]* de mercado na˜o seria suficiente para retirar o interesse a um aumento de preços, superior ao nı´vel concorrencial. (45) As partes afirmaram que as capacidades excedenta´rias de alumina tri-hidratada impediriam um aumento de preços superior ao nı´vel concorrencial. No entanto, os compradores de alumina tri-hidratada afirmaram à Comissa˜o que os preços deste produto tinham recente- mente aumentado na Europa e que, por conseguinte, esta evoluça˜o contradizia o argumento segundo o qual os preços eram limitados pela existência de excesso de capacidade. Além disso, va´rios clientes afirmaram terem encontrado dificuldades em satisfazer as suas necessida- des de alumina tri-hidratada. Porém, estas dificuldades na˜o os incentivaram a procurar novas fontes de abasteci- mento fora do EEE. 5. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/7 (46) Como a alumina tri-hidratada na˜o esta´ em concorrência com o hidro´ xido de magnésio nem com qualquer outro filer alternativo para os compostos LSOH produzidos a temperaturas de transformaça˜o pouco elevadas, os consumidores deste produto seriam privados de quais- quer meios de pressa˜o. Continuariam a depender dos fornecedores de alumina tri-hidratada situados no EEE onde este produto é o filer mais adequado. Nas suas respostas ao questiona´rio, a maioria dos utilizadores declarou que, uma vez que a alumina tri-hidratada na˜o pode ser substituı´da nessas utilizaço˜ es, teriam de aceitar um aumento de preços que, na medida do possı´vel, seria repercutido nos seus clientes. Estes u´ ltimos aceitariam igualmente um aumento dos custos, porque os imperati- vos em matéria de luta contra o incêndio que têm de observar prevaleceriam sobre essa variaça˜o de custos. Conclusa˜ o (47) Com base no atra´s exposto, a Comissa˜o conclui que a operaça˜o de concentraça˜o notificada dara´ origem a uma posiça˜o dominante em beneficio das partes no mercado da alumina tri-hidratada utilizada como retardador de chama no fabrico de compostos copolı´meros LSOH. 3. 1. 2. MERCADOS DOS PRODUTOS LAMINADOS PLANOS (48) Os produtos laminados planos (a seguir denominados «PLP») sa˜o produtos semi-acabados de alumı´nio, fabrica- dos em instalaço˜ es de laminagem especiais. Constituem a matéria-prima para o fabrico de inu´ meros produtos acabados de alumı´nio (desde as chapas de alumı´nio industrial e a folha de alumı´nio para uso doméstico). O fabrico dos PLP decorre em va´rias etapas, envolvendo a laminagem a quente e a frio em instalaço˜ es especı´ficas. (49) Os PLP abrange mais de 15 categorias de produtos, algumas das quais correspondem a uma aplicaça˜o final especı´fica, enquanto outros se destinam a utilizaço˜ es diversas (cuja maioria sa˜o materiais de revenda na˜o destinados a sectores especı´ficos). Os equipamentos de laminagem podem produzir as seguintes categorias de PLP: ligas comuns (1xxx, 3xxx e 5xxx), chapas para construça˜o, folha de alumı´nio, latas de bebidas, tampas, embalagens para alimentos, chapa brilhante, chapa para soldadura por brazagem, chapa de va´rias espessuras, chapas litogra´ficas, aletas, chapa de espessura reduzida (3xxx e 5xxx), carroçaria automo´ vel e recozimento. tinha considerado os PLP um u´ nico mercado de pro- duto (7). A Comissa˜o observa que estas deciso˜ es se referiam aos produtores de aluminio que desenvolvem actividades limitadas no domı´nio dos PLP no territo´ rio do EEE e que, consequentemente, as operaço˜ es notifica- das na˜o exigiam uma ana´lise aprofundada dos mercados dos PLP no EEE, dado que na˜o colocavam qualquer problema do ponto de vista da concorrência. (51) A investigaça˜o realizada no caso em apreço revelou que as condiço˜ es de concorrência na˜o eram idênticas para todas as categorias de PLP. Em primeiro lugar, o grau de substituibilidade do lado da oferta varia em funça˜o do tipo de PLP. Em geral, os equipamentos de laminagem para alumı´nio produzem uma gama de PLP, a denomi- nada gama de produtos. Os va´rios tipos de PLP têm va´rios preços e uma rentabilidade que se reflecte na margem de laminagem (ou seja, a margem de beneficio obtida com uma dada categoria de PLP apo´ s laminagem). Cada margem de laminagem «contribui» para a rentabili- dade global da empresa de laminagem. Como o objectivo final de uma empresa de laminagem é maximizar a sua rentabilidade, os produtores de alumı´nio tentam optimizar a sua gama de produtos, privilegiando as categorias que proporcionam as maiores margens de lucro que o seu equipamento de laminagem e acaba- mento podem produzir. As empresas de laminagem na˜o possuem porém o equipamento necessa´rio para produzir todas as categorias de PLP. Assim, no que se refere a va´rios tipos especı´ficos de PLP — neste caso chapas litogra´ficas — apenas algumas empresas do EEE esta˜o aptas a produzi-los. Estes tipos de PLP sa˜o relativamente dificeis de produzir e exigem uma gesta˜o sofisticada, pessoal qualificado e pra´ticas operacionais especı´ficas. Além disso, as margens de laminagem obtidas na produça˜o destes tipos de PLP podem ser inferiores às de outras categorias mais comuns. Estes elevados requisitos de qualidade, juntamente com margens de laminagem relativamente pequenas, dissuadiram va´rias empresas de desenvolverem métodos de produça˜o que lhes permiti- riam incluir este tipo de produtos na sua gama, sobre- tudo porque os compradores destas categorias de PLP impo˜ em aos seus fornecedores rigorosos testes de homo- logaça˜o que podem durar va´rios anos, antes de estabele- cer uma relaça˜o comercial a longo prazo. Assim, ainda que o argumento relativo à substituibilidade do lado da oferta pareça aplicar-se às categorias comuns de PLP (chapa fina, chapa grossa, folha de alumı´nio, etc. ), a investigaça˜o de mercado na˜o confirmou que tal fosse va´lido para os produtos abrangidos pela presente deci- sa˜o. As empresas de laminagem que na˜o produzem actualmente estas categorias de PLP na˜o estariam em condiço˜ es de começar a competir imediatamente nesses mercados, ainda que os preços aumentassem de forma duradoura entre 5 % e 10 %. Por conseguinte, do lado (50) De acordo com as partes, os PLP constituem um u´ nico mercado relevante na medida em que existe um elevado grau de substituiça˜o do lado da oferta. Em deciso˜ es anteriores relativas ao sector do alumı´nio, a Comissa˜o (7) Alcoa/Alumix (processo IV/M. 675; decisa˜o de 21 de Dezembro de 1995; JO C 121 de 25. 4. 1996, p. 14); Alcoa/Inespal (processo IV/M. 1003; decisa˜o de 24 de Outubro de 1997; JO C 29 de 27. 1. 1998, p. 7); VAW/Reynolds Metals (processo IV/M. 1110; decisa˜o de 19 de Maio de 1998; JO C 211 de 7. 7. 1998, p. 17). L 90/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 4. 2002 da oferta, a existência de um elevado nu´ mero de empresas de laminagem na˜o influenciaria as condiço˜ es de concorrência prevalecentes no que se refere a estes tipos de PLP, que podem ser considerados mercados do produto distintos. (54) Em conclusa˜o, a Comissa˜o na˜o aceita o argumento segundo a qual os PLP devem constituir um u´ nico mercado do produto, cuja extensa˜o geogra´fica incluiria o EEE, a Europa Oriental, a Ru´ ssia e a Turquia. Pelos menos uma categoria de PLP, analisada em pormenor na presente decisa˜o, constitui um mercado do produto distinto cuja dimensa˜o geogra´fica corresponde ao EEE. Trata-se do mercado das chapas litogra´ficas. A concen- traça˜o proposta dara´ origem à criaça˜o de uma posiça˜o dominante duopolı´stica detida pelas partes na concen- traça˜o no mercado das chapas litogra´ficas. (55) No entanto, a operaça˜o traduzir-se-ia igualmente, no EEE, por elevado grau de concentraça˜o a nı´vel da produça˜o geral de PLP. As partes notificantes detera˜o [25 %-35 %]* da capacidade de laminagem no EEE, enquanto a sua percentagem combinada em termos de produça˜o efectiva sera´ de [20 %-30 %]*. Além disso, as partes na concentraça˜o registara˜o o maior excesso de capacidade entre todos os produtores de PLP no EEE [(> 30 %)]*. Por u´ ltimo, as partes na concentraça˜o detera˜o o maior nu´ mero de laminadores (13 num total de 36) e, por conseguinte, tera˜o as melhores oportunidades de optimizar a sua gama de produtos o que contrasta claramente com a posiça˜o dos seus concorrentes. A VAW, o principal concorrente das partes na concentraça˜o, detera´ [< 20 %]* da capacidade de laminagem — ou seja, cerca de três vezes menos do que as partes na concentraça˜o — e uma utilizaça˜o de capacidade de [> 80 %]*. Outros concorrentes encontram-se numa situaça˜o mais desfavora´vel. Os valores, em termos de capacidade e produça˜o sa˜o os seguintes: Alcoa (12 %-12 %), Hoogovens (9 %-9 %), Elval (3 %-3 %), Norsk Hydro (3 %-3 %), Gränges (2 %- -2 %). (56) As quotas de mercado combinadas das partes na concen- traça˜o relativamente aos produtos laminados planos indicariam por si so´ um poder de mercado, nomeada- mente tendo em conta a posiça˜o claramente mais fraca dos seus concorrentes imediatos. Se a este facto acrescentarmos os efeitos da concentraça˜o sobre o seu principal concorrente, a VAW, a situaça˜o geral a nı´vel da concorrência no sector das aplicaço˜ es do PLP sera´ consideravelmente distorcida. Tal como exposto nos considerandos 58 a 84, isso deve-se ao facto de a empresa resultante da concentraça˜o e a VAW virem a partilhar a maior instalaça˜o de laminagem de alumı´nio no mundo, a da Alunorf na Alemanha, que é actualmente uma empresa comum de produça˜o detida em 50 % pela Alcan e em 50 % pela VAW. (57) Para explicitar melhor a avaliaça˜o da situaça˜o concorren- cial nestes mercados importa tecer certas consideraço˜ es preliminares sobre as relaço˜ es existentes entre a Alcan e um dos seus principais concorrentes, a VAW. (52) Em segundo lugar, as condiço˜ es de concorrência nestes mercados distintos na˜o sa˜o afectadas pela existência de empresas de laminagem de alumı´nio fora do EEE. As partes argumentaram que o mercado geogra´fico dos PLP na˜o se limita ao EEE, abrangendo também os paı´ses da Europa Oriental, a Turquia, a Ru´ ssia e a CEI. Em deciso˜ es anteriores relativas ao sector do alumı´nio, a Comissa˜o tinha definido que os mercados dos PLP correspondiam ao EEE. No caso em apreço, a investigaça˜o sobre estas categorias especı´ficas de PLP (chapas litogra´ficas) revelou que a concorrência se verificava a nı´vel do EEE. Os direitos aduaneiros de importaça˜o variam entre 7,5 % e 12 %. Ainda que alguns paı´ses na˜o europeus tenham acesso ao mercado do EEE livre de direitos, para os clientes, o mercado geogra´fico é determinado sobretudo pela qualidade e garantias técnicas oferecidas pelos produtores, assim como pela necessidade de entregas a tempo e de prazos de produça˜o curtos. O transporte de longa distância exige um excelente controlo da cadeia de abastecimento, das existências e da logı´stica. Dado que os produtores na˜o comunita´rios, mas também certos pequenos produtores da Unia˜o, têm reputaça˜o de ser menos fia´veis em matéria de abastecimento, os clientes devem constituir reservas mais importantes quando se abastecem na Europa Oriental ou na Turquia, relativa- mente à taxa média de vendas dos seus produtos acabados, do que quando se abastecem junto de fornece- dores comunita´rios, tais como as partes na concentraça˜o. A manutença˜o de existências importantes aumenta os custos associados ao fundo de maneio dos clientes e, por conseguinte, os seus custos unita´rios. Por estes motivos, na˜o se registam praticamente importaço˜ es no EEE provenientes da Ru´ ssia, da Turquia ou dos paı´ses da Europa Oriental, em especial no que respeita às duas categorias de produtos supracitadas. Além disso e pelos mesmos motivos, os clientes na˜o passariam a abastecer- -se nestes paı´ses, mesmo no caso de um aumento duradouro dos preços entre 5 % e 10 %. Por conseguinte, as empresas de laminagem situadas nestes paı´ses na˜o podem ser consideradas como fazendo parte do mercado do EEE. (53) Em termos das outras categorias de PLP, as importaço˜ es provenientes da Ru´ ssia e da CEI em 1998 ascenderam a 0,7 % do consumo do EEE, contra menos de 5 % para os paı´ses da Europa Oriental e da Turquia. As empresas de laminagem destes paı´ses produzem as seguintes categorias de PLP: chapas 1xxx, 3xxx e 5xxx; chapas para construça˜o; folha de alumı´nio; chapa grossa e recozimento, isto é, pelo menos sete das 15 categorias de PLP. 5. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/9 3. 1. 2. 1. A EMPRESA COMUM CONSTITUI´DA ENTRE A ALCAN E A VAW (58) A Aluminium Norf GmbH (a seguir denominada «Norf») é uma empresa comum detida em 50 % pela Alcan e em 50 % pela VAW. Foi constituı´da em 1965 a fim de construir e explorar as instalaço˜ es de laminagem em Norf, na Alemanha. Trata-se de uma empresa comum de produça˜o que funciona com base num sistema de facturaça˜o para cada uma das suas empresas-ma˜e. (59) No que se refere à estrutura formal da Norf, trata-se de uma GmbH ou seja, uma sociedade de responsabilidade limitada que funciona como uma empresa comum instrumental. O seu capital é detido em 50 % pela Alcan e em 50 % pela VAW. A empresa é proprieta´ria dos bens e equipamentos de laminagem e dispo˜ e de pessoal pro´ prio. A GmbH é gerida por dois gestores («Geschäftsführer») que sa˜o seus empregados. Cada empresa-ma˜e tem o direito de propor um dos gestores, mas a escolha deve ser aprovada pela outra. Os gestores sa˜o responsa´veis pela gesta˜o corrente da Norf. (60) A GmbH dispo˜ e de um conselho de administraça˜o composto por dois administradores designados pela Alcan, dois designados pela VAW e dois representantes do pessoal. A assembleia de accionistas reu´ ne duas vezes por ano. (61) A associaça˜o de direito civil (Aluminium Gemeinschaft Norf — «BGB») foi constituı´da para funcionar como comité director. E´ composta por três representantes da Alcan, três representantes da VAW e pelos gestores. Algumas deciso˜ es importantes exigem a aprovaça˜o da BGB ([. ]*). (62) O quadro jurı´dico que rege a cooperaça˜o entre as empresas-ma˜e da Norf assenta em va´rios acordos. Esses acordos revelam que as empresas-ma˜e decidem numa base consensual sobre tudo o que for realizado na Norf. (63) [Este ponto descreve as disposiço˜ es que regem os actos constitutivos da empresa comum, tal como o acordo de associaça˜o e outros convénios. Em resumo, as duas empresas-ma˜e detêm o controlo conjunto da Norf; a empresa é gerida conjuntamente por ambos os accionis- tas e a gesta˜o é exercida pelos representantes das empresas-ma˜e; a gesta˜o dia´ria é assegurada por dois representantes, nomeados por cada uma das empresas- -ma˜e; as deciso˜ es destes representates sa˜o tomadas por unanimidade e na sequência de instruço˜ es das empresas- -ma˜e, caso contra´rio a matéria é remetida para a associaça˜o de accionistas; as deciso˜ es importantes exi- gem a aprovaça˜o das empresas-ma˜e; estas concedem à Norf o seu saber-fazer; as empresas-ma˜e podem utilizar as respectivas patentes gratuitamente; no que respeita aos investimentos suplementares, as empresas-ma˜e têm de se decidir por unanimidade]*. (64) As actividade de produça˜o da Norf sa˜o executadas de acordo com os seguintes princı´pios a seguir expostos. Cada empresa-ma˜e tem direito a 50 % da capacidade ou do «tempo de laminagem» disponı´vel, que corresponde ao tempo exigido para produzir uma tonelada de PLP comum. Quando as empresas-ma˜e pretendem produzir outros tipos de PLP (por exemplo, latas de bebidas, chapas litogra´ficas, etc. ) é normalmente necessa´rio mais tempo, na medida em que o nu´ mero de passagens no laminador é maior. O «factor de equivalência» corresponde ao tempo suplementar exigido para a produça˜o de outro tipo de PLP determinado em relaça˜o ao PLP comum. A direcça˜o da Norf envia a cada empresa-ma˜e os factores de equivalência por produto ou categoria de PLP que pode ser produzido pela Norf. Cada empresa-ma˜e comunica subsequentemente à direcça˜o da Norf as suas previso˜ es em toneladas-padra˜o. Se as previso˜ es das empresas-ma˜e na˜o atingem mensal- mente 50 % da capacidade que lhes foi atribuı´da, ambas devem aceitar esse desvio. Os custos fixos sa˜o repartidos equitativamente entre as empresas-ma˜e. Os custos varia´- veis sa˜o imputados com base num sistema de facturaça˜o e em funça˜o da utilizaça˜o do laminador. (65) A direcça˜o da Norf informa as empresas-ma˜e da utili- zaça˜o da capacidade de cada uma, indicando o valor acumulado para todos os tipos de PLP, assim como o «factor de equivalência» agregado ponderado, aplica´vel à produça˜o de cada empresa-ma˜e. Estas u´ ltimas sa˜o igualmente informadas da sua parte dos custos fixos e do montante total dos custos varia´veis que cada uma deve suportar, correspondente ao montante acumulado para o conjunto das categorias de PLP e calculado com base em toneladas-padra˜o. (66) No que diz respeito ao processo de produça˜o, cada empresa-ma˜e indica à direcça˜o da Norf o método a utilizar (por exemplo, o nu´ mero de passagens no trem de laminagem). A direcça˜o da Norf na˜o deve em princı´pio comunicar estas informaço˜ es à outra empresa- -ma˜e. (67) Segundo as partes, a Norf na˜o é uma empresa comum de produça˜o cla´ssica, mas sim uma entidade utilizada em tempo partilhado. Por conseguinte, as partes alegam que a Norf na˜o restringira´ a concorrência entre as empresas-ma˜e na sequência da concentraça˜o. De acordo com a argumentaça˜o das partes, a estrutura da Norf permite reduzir ao mı´nimo os fluxos de informaça˜o entre as empresas-ma˜e e impedir a transferência de informaço˜ es sensı´veis do ponto de vista da concorrência entre as empresas-ma˜e. As partes consideram igualmente que seria impossı´vel a uma das empresa-ma˜e antecipar a estratégia comercial da outra. Além disso, as empresa- -ma˜e na˜o partilham informaço˜ es sensı´veis do ponto de vista da concorrência e os dados relativos à sua carteira de clientes, aos preços de venda, quantidades de produtos acabados, entregas, etc. na˜o sa˜o da competência da L 90/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 4. 2002 empresa comum, pelo que na˜o sa˜o do conhecimento mu´ tuo das empresas-ma˜e. Na medida em que a diferen- ciaça˜o final do produto pode ocorrer numa fase posterior para determinados produtos, por vezes mesmos noutras instalaço˜ es fora da Norf (é o caso, por exemplo, das chapas litogra´ficas), nenhuma das empresas-ma˜e tem conhecimento exacto da gama de produtos da outra, nem da sua base de custos diferente. Por u´ ltimo, segundo as partes, uma vez que os acordos relativos à Norf na˜o incluem a distribuiça˜o de beneficios entre a Alcan e a VAW, na˜o existem motivos para que as empresas-ma˜e adoptem um comportamento coluso´ rio. (68) De acordo com a Comissa˜o, o grau de interdependência resultante do funcionamento conjunto da Norf impede- -a de ser considerada uma simples entidade utilizada em tempo partilhado. Em substância, a Norf funciona como uma empresa comum de produça˜o e qualquer ana´lise deve ter em conta os aspectos cooperativos do seu funcionamento conjunto. Tal inclui o princı´pio do consenso entre as empresas-ma˜e, resultante dos va´rios acordos relativos ao seu funcionamento. A intensa cooperaça˜o industrial a alcançar pelas empresas-ma˜e constitui um indicador de que o seu grau de integraça˜o na Norf ultrapassa o que poderia ser considerado como uma estrutura utilizada a tempo partilhado. A Norf é a u´ nica empresa de laminagem mundial a funcionar sob forma de empresa comum (8). Aquando da sua constituiça˜o, a actividade de laminagem era considerada um projecto arriscado porque, segundo a opinia˜o geral, a sua gesta˜o so´ poderia ser suficientemente eficaz se as duas empresas-ma˜e congregassem os seus esforços. As instalaço˜ es de produça˜o da Norf sa˜o comuns e o seu pessoal serve igualmente as necessidades das duas empresas-ma˜e. Em termos de custos de funcionamento da Norf, [. ]*. Na Norf existe um u´ nico departamento comum responsa´vel pela determinaça˜o das sequências de produça˜o para ambas as empresas-ma˜e, o que faz com que os seus resultados técnicos estejam disponı´veis para ambas as empresas-ma˜e. De acordo com uma das empresas-ma˜e, a VAW, na˜o teria tido sentido do ponto de vista econo´ mico construir e explorar a Norf em comum se um determinado tipo de PLP fosse produzido de forma diferente por cada uma das empresas-ma˜e. (8) Em Logan, nos Estados Unidos, existe uma outra instalaça˜o de laminagem que constitui uma empresa comum entre a Alcan e a Arco. No entanto, na˜o é compara´vel à Norf em muitos aspectos. Em primeiro lugar, a Arco alienou as suas actividades no sector do alumı´nio e o equipamento de laminagem de Logan é gerido unicamente pela Alcan. Em segundo lugar, o equipamento de laminagem de Logan é muito mais pequeno e, por conseguinte, muito menos difı´cil de explorar do que o da Norf (a Norf é o maior laminador de alumı´nio do mundo). Em terceiro lugar, Logan so´ pode produzir latas e tampas. Por conseguinte, mesmo que o equipamento de laminagem fosse explorado em conjunto, a sua gesta˜o seria menos complexa uma vez que na˜o implicaria a concorrência entre dois tipos de produtos diferentes. (69) Em Norf existem va´rias linhas de produça˜o especı´ficas (entre as quais as instalaço˜ es de laminagem a quente e a frio e as ma´quinas de acabamento, tais como as ma´qui- nas de corte) para os va´rios tipos de PLP produzidos nas instalaço˜ es. A especificidade das linhas de produça˜o resulta do interesse comum de ambas as empresas-ma˜e em reduzir os seus custos comuns. Por conseguinte, [. ]*. (70) Até ao presente, os investimentos efectuados na Norf foram decididos de comum acordo pelas duas empresas- -ma˜e. Por exemplo, a tecnologia a utilizar foi determi- nada em conjunto. As especificaço˜ es técnicas relativas aos investimentos sa˜o debatidas e decididas a nı´vel da BGB. (71) (72) Pelos motivos expostos, pode concluir-se que a empresa comum Norf na˜o é uma simples entidade utilizada a tempo partilhado. Por conseguinte, a Comissa˜o consi- dera que a presença dos dois maiores produtores de PLP a nı´vel do EEE numa estrutura comum, que fabrica produtos relativamente aos quais e empresa resultante da concentraça˜o adquirira´ importantes posiço˜ es de mercado, pode colocar problemas de concorrência. Estes esta˜o ligados à estrutura jurı´dica da Norf e à correspondente cooperaça˜o efectiva entre as empresas- -ma˜e, à forte dependência da VAW em relaça˜o à Norf e às suas limitaço˜ es de capacidade no que se refere aos outros equipamentos de laminagem, à possibilidade da Alcan vetar os investimentos propostos pela VAW, bem como à possibilidade da empresa resultante da concentraça˜o aumentar os custos da VAW e, por conseguinte, enfraquecer a posiça˜o concorrencial desta u´ ltima. De um modo geral, as limitaço˜ es assimétricas de capacidade a favor da empresa resultante da concen- traça˜o e a possibilidade de esta realmente ameaçar a VAW com represa´lias, dara˜o origem a uma situaça˜o em que a colusa˜o entre as empresas-ma˜e da Norf sera´ sustenta´vel a longo prazo. Esta situaça˜o é analisada nos considerandos 72 a 81. Em primeiro lugar, a estrutura jurı´dica da Norf exige uma cooperaça˜o permanentemente baseada no con- senso entre as empresas-ma˜e. Para que a Norf continue a funcionar eficazmente apo´ s a operaça˜o de concen- traça˜o, as empresas-ma˜e devera˜o acordar sobre va´rios aspectos relativos ao processo de produça˜o. A trans- parência e a previsibilidade das estratégias concorrenciais das empresas-ma˜e sera˜o assim reforçadas. Por exemplo, as empresas-ma˜e sera˜o obrigadas a cooperar a nı´vel técnico e financeiro para [. ]*. Na˜o so´ os grandes investimentos devera˜o ser aprovados por cada uma das empresas-ma˜e, como as operaço˜ es correntes dara˜o origem a oportunidades de cooperaça˜o (como, por exemplo, [. ]*). O argumento das partes relativo às modalidades de gesta˜o e de funcionamento da Norf, em especial as que abrangem as trocas de informaço˜ es, na˜o fazem distinça˜o entre a situaça˜o antes e depois da concentraça˜o. A questa˜o consiste em saber se a situaça˜o concorrencial sofrera´ alteraço˜ es na sequência da ope- raça˜o. A este respeito, as partes poderiam declarar a posteriori que, antes da concentraça˜o, a troca de infor- maço˜ es na˜o impediu as duas empresas-ma˜e, a Alcan e a 5. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/11 VAW, de competirem entre si. Em contrapartida, a relaça˜o que se instaurara´ entre a empresa resultante da concentraça˜o e a VAW depois da operaça˜o refere-se ao futuro e deve ser apreciada no contexto da estrutura do mercado susceptivel de surgir na sequência da aquisiça˜o notificada. Para que a Norf continue a funcionar eficaz- mente apo´ s a concentraça˜o, a Alcan e a VAW devera˜o chegar a um acordo sobre va´rios aspectos relativos ao processo de produça˜o. (76) Em terceiro lugar, a teoria econo´ mica sugere que a existência de limitaço˜ es de capacidade assimétricas afecta o grau de colusa˜o tanto a curto como a longo prazo. Esta situaça˜o é reforçada pela possibilidade de uma ameaça de represa´lias. No caso em espécie, o facto de a situaça˜o em termos de capacidade ser assimétrica a favor da entidade resultante da concentraça˜o que dispo˜ e efectivamente de mecanismos de retaliaça˜o — devido à forma de funcionamento da Norf — dissuadira´ a VAW de se envolver numa guerra de preços. (73) Em segundo lugar, a concentraça˜o diminuira´ o interesse da VAW em competir. Em u´ ltima ana´lise, a VAW tera´ mais interesse em alinhar o seu comportamento concorrencial pelo da empresa resultante da concen- traça˜o do que a opor-lhe uma concorrência agressiva, devido a dois factores: por um lado, a forte dependência da VAW em relaça˜o à Norf e as suas limitaço˜ es de capacidade e, por outro, a possibilidade da Alcan de vetar uma expansa˜o ou outros investimentos (esta u´ ltima aliada ao excesso de capacidade da empresa resultante da concentraça˜o, que registara´ o maior excedente de capacidade de laminagem do EEE). (74) A VAW depende totalmente da Norf no que se refere a va´rios PLP (latas de bebidas e tampas, chapas litogra´ficas, chapa para soldadura por brasagem, etc. ). Antes da concentraça˜o, a Alcan dependia também da Norf; porém, depois da operaça˜o de concentraça˜o, a entidade resul- tante da concentraça˜o deixara´ de depender da Norf, na medida em que a outra parte na concentraça˜o contribu- ira´ com novas capacidades de laminagem a quente. Se a VAW decidisse exercer uma concorrência activa à empresa resultante da concentraça˜o a fim de adquirir quotas de mercado suplementares, deveria aumentar a sua capacidade de laminagem. Por conseguinte, a VAW deveria chegar a um acordo com a empresa resultante da concentraça˜o. Esta u´ ltima poderia impedir tal investi- mento se considerasse que o mesmo poderia permitir à VAW fazer-lhe concorrência. (75) As partes invocaram que a VAW havia anunciado investimentos destinados a aumentar a sua capacidade noutras instalaço˜ es de laminagem (Cisterna e Hamburgo) e que estes aumentos reduzira˜o a dependência da VAW em relaça˜o à Norf, proporcionando-lhe a capacidade necessa´ria para competir com a empresa resultante da concentraça˜o. A Comissa˜o na˜o concorda com este argumento. Os aumentos previstos referem-se aos equi- pamentos de laminagem a frio da VAW, que sa˜o e continuara˜o a ser alimentados em chapas laminadas a quente provenientes da Norf. Estes equipamentos de laminagem na˜o poderiam ser alimentados por outros laminadores a quente da VAW, devido a diferenças técnicas nos métodos de laminagem a quente utilizados pela Norf e estas instalaço˜ es (as diferenças de dimensa˜o dos produtos tornam o sistema da Norf incompatı´vel com os restantes). Por conseguinte, contrariamente ao que as partes afirmam, os aumentos previstos reforçara˜o a dependência da VAW em relaça˜o ao equipamento de laminagem a quente da Norf. (77) O argumento relativo à assimetria das limitaço˜ es de capacidade é ilustrado pela taxa de utilizaça˜o de capaci- dade da empresa resultante da concentraça˜o [< 70 %]* em comparaça˜o com [> 85 %]* para a VAW. O argumento relativo a uma ameaça de retaliaça˜o plausı´vel esta´ patente na assimetria do grau de dependência da VAW e da empresa resultante da concentraça˜o em relaça˜o à Norf. A operaça˜o de concentraça˜o permitira´ à empresa dela resultante aumentar os custos da sua rival, na hipo´ tese da empresa resultante da concentraça˜o e da VAW continuarem a ser as empresas-ma˜e da empresa comum Norf. Graças aos equipamentos de laminagem suplementares que obtera´ dos seus parceiros na concen- traça˜o, a empresa resultante da concentraça˜o sera´ mais flexı´vel do lado da oferta e menos dependente da Norf a nı´vel da produça˜o do que a Alcan actualmente. Por conseguinte, a empresa resultante da concentraça˜o pode- ria aumentar os custos da VAW na Norf, reorganizando ao mesmo tempo a sua produça˜o em torno do seu novo sistema de laminagem (foi anunciado que esta reorganizaça˜o po´ s-concentraça˜o permitiria economizar va´rias centenas de milho˜ es de do´ lares). Em u´ ltima ana´lise, a vantagem de aumentar os custos da VAW é obrigar esta u´ ltima a praticar preços mais elevados aos clientes, aumentando assim a procura de produtos da empresa resultante da concentraça˜o, permitindo-lhe por conseguinte subir os seus preços. Se, pelo contra´rio, a VAW decidisse na˜o aumentar os seus preços, a sua rentabilidade diminuiria. (78) A forma como a empresa resultante da concentraça˜o pode aumentar os custos da VAW, reorganizando ao mesmo tempo a sua gama de produtos na Norf, é a seguir apresentada. Tal como ja´ mencionado nos considerandos 58 a 77, o funcionamento da Norf baseia- -se na optimizaça˜o comum da gama de produtos das empresas-ma˜e. Qualquer alteraça˜o da gama de produtos é susceptı´vel de afectar a estrutura de custos da Norf. Em determinadas circunstâncias, a modificaça˜o desta estrutura pode ser mais prejudicial a uma das empresas- -ma˜e do que a outra. Por exemplo, como os custos atribuı´dos a cada parceiro dependem da taxa efectiva de utilizaça˜o das instalaço˜ es, se a empresa resultante da concentraça˜o decidir prescindir da Norf para certos PLP ou substituir alguns destes PLP por outros, a VAW teria de suportar uma parte desproporcionada dos custos resultantes da capacidade na˜o utilizada. Qualquer alte- raça˜o introduzida na gama de produtos da Norf tera´ L 90/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 4. 2002 repercusso˜ es no processo de produça˜o e no respectivo equipamento (fundiça˜o, tipos de ligas, sucatas, nu´ mero de passagens, maquinaria de acabamento, etc. ). O equilı´- brio da repartiça˜o dos custos, com base no qual a Norf funcionou até agora eficazmente, sera´ afectado por essa mudança. Além disso, em termos de gesta˜o corrente da Norf, as empresas-ma˜e devera˜o colaborar para trabalha- rem eficazmente. O abrandamento do compromisso de uma das empresas-ma˜e prejudicara´ a rentabilidade da outra. Dada a forte dependência da VAW em relaça˜o à Norf, é muito prova´vel que uma diminuiça˜o do compromisso da empresa resultante da concentraça˜o para com a Norf aumente os seus custos e afecte sua capacidade concorrencial. desvantagem de custos é mais importante para a VAW do que para a empresa resultante da concentraça˜o. A Comissa˜o também na˜o aceita o argumento de que a variaça˜o dos custos da VAW é pouco significativa para a impedir de ser um concorrente agressivo. Tal como declarado em va´rias ocasio˜ es pelas partes, as margens obtidas no sector da laminagem sa˜o mı´nimas. Assim, uma ligeira variaça˜o da estrutura de custos pode ter consequências importantes para a competitividade de um produtor. Consequentemente, a VAW na˜o preten- dera´ envolver-se numa guerra de preços. Pelo contra´rio, alinhara´ o seu comportamento pelo da empresa resul- tante da concentraça˜o na esperança de maximizar os seus lucros numa determinada produça˜o, optando por aumentar os seus preços em vez da sua quota de mercado. (79) [. ]* devido à forma como os custos relativos à fundiça˜o sa˜o distribuı´dos na Norf e ao sistema de afectaça˜o dos custos dos laminadores, é tecnicamente possı´vel para a empresa resultante da concentraça˜o aumentar os custos de produça˜o da VAW na Norf, quer reduzindo a sua actividade na Norf, quer alterando a sua gama de produtos nesta empresa. As partes consideram que uma estratégia da empresa resultante da concentraça˜o para aumentar os custos da sua rival so´ seria via´vel se a deterioraça˜o da estrutura de custos da WAV fosse maior do que a da empresa resultante da concentraça˜o. Neste caso, uma reafectaça˜o da gama de produtos fabricados na Norf na˜o teria sentido econo´ mico se tivesse como resultado deixar inutilizada a parte da empresa resultante da concentraça˜o na Norf. De acordo com as partes, tal polı´tica provocaria elevados custos de oportunidade. Por conseguinte, qualquer alteraça˜o introduzida na gama fabricada na Norf ou qualquer reafectaça˜o de certos produtos em detrimento da Norf, deveria ser compen- sada a fim de utilizar as capacidades da Norf. [. ]* o impacto nos custos marginais da VAW e das partes, na sequência da decisa˜o de deixar de fabricar as chapas litogra´ficas e latas de bebidas na Norf e de atribuir à empresa comum outras categorias de PLP. No caso das chapas litogra´ficas, as partes consideraram que os custos marginais das duas empresas-ma˜e aumentariam e que o aumento seria [%]* mais elevado para a VAW do que para a empresa resultante da concentraça˜o. No que diz respeito às outras categorias de PLP, em especial as latas de bebidas, a diferença seria mais nı´tida, porque a retirada deste produto à Norf traduzir-se-ia numa economia de custos para a empresa resultante da concentraça˜o ([– %]*) e num aumento para a VAW ([+ %]*). Em termos reais, a diferença de custos daı´ resultante seria de cerca de [> 5 %]* em detrimento da VAW. (80) A Comissa˜o na˜o concorda com o parecer das partes segundo o qual uma penalizaça˜o de custos sobre a VAW dissuadiria a empresa resultante da concentraça˜o de aumentar os preços. Tal como referido no considerando anterior, nos dois cena´rios analisados pelas partes, a (81) Além disso, e abstraindo da situaça˜o de dependência actual da VAW em relaça˜o à Norf, qualquer tentativa por parte da nova entidade ou da VAW para conquistar quotas de mercado à outra tera´ necessariamente um efeito imediato na taxa de utilizaça˜o das capacidades da Norf e na gama de produtos aı´ fabricada e, por conseguinte, na estrutura de custos das duas empresas. A pro´ pria existência da Norf tem influência no compor- tamento concorrencial das partes. Além disso, o facto de a estrutura de custos de qualquer PLP fabricado na Norf ser a mesma ou, pelo menos, muito semelhante para ambas as partes, restringiria a concorrência a nı´vel dos preços que cada uma delas pode efectivamente opor à outra. (82) Além disso, a empresa resultante da concentraça˜o e a VAW esta˜o em concorrência em muitos outros merca- dos. As perspectivas de retaliaça˜o nestes outros merca- dos em que as duas empresas competem podem consti- tuir uma raza˜o suplementar para alinharem as suas estratégias. (83) Aquando da audiça˜o, realizada em 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2000, a VAW explicou como encarava a sua futura posiça˜o concorrencial apo´ s a operaça˜o de concentraça˜o. A VAW considera que se encontrara´ permanentemente sob a ameaça de retaliaça˜o que afec- tara´ sobretudo o seu abastecimento junto da Norf e, por conseguinte, a sua competitividade. Para cada actividade, a VAW devera´ antecipar a eventual reacça˜o dos seus parceiros na empresa comum e tendera´ a abster-se de empreender actividades que poderiam desencadear uma reacça˜o por parte da empresa resultante da concen- traça˜o. Por conseguinte, a VAW estara´ pouco interessada em lançar-se numa concorrência intensa. 5. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/13 (84) Tendo em conta o atra´s exposto, a Comissa˜o considera que a existência da Norf reduzira´ a concorrência entre a empresa resultante da concentraça˜o e a VAW. Em conformidade com a abordagem a seguir no âmbito do controlo das operaço˜ es de concentraça˜o, a Comissa˜o deve presumir a evoluça˜o mais racional, que seria, nos mercados analisados nos considerandos 85 a 105, o alinhamento das estratégias concorrenciais da empresa resultante da concentraça˜o e da VAW. 3. 1. 2. 2. CHAPAS LITOGRA´ FICAS com um pequeno nu´ mero de produtores de alumı´nio (a Alcan, a Alusuisse, a VAW e a Alcoa; a Elval esta´ em vias de entrar no mercado). Um aumento de preços entre 5 % e 10 % na˜o provocaria uma entrada imediata e com êxito de novos fornecedores no mercado, porque o nı´vel de compromissos, os custos financeiros e o tempo necessa´rios tornariam incertas as perspectivas de entrada. Globalmente, um aumento de preços para um nı´vel superior ao concorrencial na˜o seria contestado. Por estas razo˜ es, a Comissa˜o considera que as chapas litogra´ficas constituem um mercado do produto rele- vante distinto. Definiça˜ o do mercado do produto Definiça˜ o do mercado geogra´ fico (85) As chapas litogra´ficas sa˜o um tipo de produto plano laminado, brilhante e de superfı´cie lisa, utilizado para fabricar chapas fotogra´ficas e de impressa˜o. Os lamina- dores de alumı´nio fabricam este tipo especı´fico de produtos, que vendem às empresas do sector fotogra´fico que possuem equipamento para assegurar o seu trata- mento superficial e o seu corte e que o revendem aos utilizadores finais, tais como as suas filiais ou terceiros (outras empresas do sector e tipografias de impressa˜o de jornais, revistas, etc. ). (86) Do lado da procura na˜o existe substituibilidade entre as chapas litogra´ficas e qualquer outro material — meta´lico ou na˜o. No entanto, as partes alegam que existe um grau de substituibilidade do lado da oferta. (87) Os resultados da investigaça˜o no mercado contradizem, no entanto, esta afirmaça˜o. A caracterı´stica técnica fundamental das chapas litogra´ficas consiste numa superficie perfeitamente plana, que deve ser cuidadosa- mente desengordurada. Tendo em conta o equipamento e o saber-fazer especı´ficos necessa´rios à obtença˜o desta superficie plana, os clientes na˜o considerariam todos os produtores de alumı´nio existentes como potenciais fornecedores no caso de um aumento do preço das chapas litogra´ficas. (88) Os clientes impo˜ em aos fornecedores um rigoroso procedimento de homologaça˜o antes de se abastecerem. Este procedimento pode ir até dois anos e consiste geralmente num programa de ensaios faseado, com vista a definir as especificaço˜ es do produto final exigidas pelo cliente. Para entrar verdadeiramente neste mercado, para além do procedimento de homologaça˜o, os produtores devem realizar investimentos entre 10 e 20 milho˜ es de euros e aperfeiçoar regularmente a qualidade do seu produto. O exemplo da Elval, citado nos pontos seguin- tes, mostra qua˜o dificil pode ser para um produtor de alumı´nio posicionar-se no mercado como fornecedor qualificado de chapas litogra´ficas. Sa˜o importantes os obsta´culos à entrada neste mercado que conta apenas (89) O mercado geogra´fico das chapas litogra´ficas limita-se ao EEE. Todos os clientes do EEE abastecem-se junto de fornecedores locais. Os direitos aduaneiros de 7,5 % sa˜o um dos factores que limitam as importaço˜ es no EEE. Outro factor sa˜o os longos prazos de entrega dos materiais importados: duas a três semanas contra um a dois dias para os materiais comprados aos fornecedores locais. Além disso, as importaço˜ es impo˜ em aos clientes a compra de grandes quantidades, bem como a consti- tuiça˜o e a gesta˜o de existências importantes. A incerteza ligada às importaço˜ es é igualmente um factor determi- nante. Os fornecedores estabelecidos fora do EEE na˜o podem oferecer a mesma assistência técnica po´ s-venda que os fornecedores locais; além disso, a qualidade das suas chapas pode ser muito varia´vel. Tal reflecte-se sobretudo na espessura e dimensa˜o das chapas. Os clientes citaram va´rios exemplos em que a dimensa˜o das chapas variava consoante as entregas, o que se traduz em custos suplementares ou numa perda do produto para o cliente. Quando o material é de maior dimensa˜o do que o previsto, tem de ser desbastado para poder passar nas ma´quinas do cliente, o que provoca perdas de produça˜o. Quando é mais estreito, nada pode ser feito e o produto tem de ser devolvido ao fornecedor ou eliminado (ou seja, revendido a um preço inferior como produto plano laminado). (90) Um cliente importou pequenas quantidades de chapas de um fornecedor japonês. Trata-se da filial europeia de uma empresa japonesa do sector fotogra´fico e, em virtude dos acordos de fornecimento celebrados entre a foi empresa-ma˜e e o seu fornecedor japonês local, possı´vel enviar para a Europa uma parte do volume comprado no Japa˜o. Estas importaço˜ es, que representa- ram no ma´ximo 20 % das necessidades do cliente, foram realizadas ao abrigo do regime aduaneiro de aperfeiçoamento passivo. Esta pra´tica consiste em importar uma quantidade limitada de produto, com vista a transforma´-lo na Unia˜o Europeia e a reexporta´-lo posteriormente como produto de valor acrescentado, ou seja, sob um outro co´ digo aduaneiro. O montante dos direitos aduaneiros de importaça˜o é assim recuperado aquando da reexportaça˜o do produto. L 90/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 4. 2002 (91) Quanto ao restante, as importaço˜ es representaram 2 % do consumo do EEE, em 1998. As partes afirmam que as importaço˜ es representaram cerca de 5 % do consumo do EEE em 1994/1995 e que diminuı´ram devido à reduça˜o das exportaço˜ es americanas sob o efeito da forte valorizaça˜o do do´ lar. No entanto, ainda que se verificasse uma depreciaça˜o do do´ lar em relaça˜o ao euro e um aumento das importaço˜ es americanas, tal na˜o permitiria concluir que o mercado em causa fosse efectivamente mais vasto do que o EEE. Estas importaço˜ es dependeriam da evoluça˜o conjuntural e das flutuaço˜ es moneta´rias e na˜o representariam uma caracterı´stica estrutural do mercado, porque na˜o constituiriam uma fonte de abaste- cimento esta´vel e segura. Por conseguinte, para efeitos da presente ana´lise, pode concluir-se que o mercado das chapas litogra´ficas corresponde ao territo´ rio do EEE. Apreciaça˜ o do ponto de vista da concorrência (92) A produça˜o de chapas litogra´ficas no EEE ascendeu a 189 kt em 1998. As partes na operaça˜o representaram [kt]* ou [45 %-55 %]* desta produça˜o (a Alcan: [kt]* ou [%]*; a Alusuisse: [kt]* ou [%]*). Apenas três outros concorrentes produzem e fornecem chapas litogra´ficas no EEE, nomeadamente a VAW ([35 %-45 %]*), a Alcoa ([5 %-15 %]*) e a Elval ([< 5 %]*). (93) O grau de concentraça˜o deste mercado é elevado. A operaça˜o de concentraça˜o reduzira´ o actual nu´ mero de fornecedores de cinco para quatro. Entre estes, a VAW é o concorrente em melhores condiço˜ es para constituir uma séria ameaça ao poder de mercado que a empresa resultante da concentraça˜o poderia exercer. Actual- mente, a VAW é o primeiro produtor e fornecedor de chapas litogra´ficas do EEE. Contudo, apo´ s a operaça˜o de concentraça˜o, a Comissa˜o na˜o pode continuar a considerar a VAW como uma verdadeira ameaça con- correncial para a empresa resultante da concentraça˜o. A VAW conclui o fabrico das suas chapas nas instalaço˜ es de Grevenbroich e de Cisterna, que representam respecti- vamente 90 % e 10 % da sua produça˜o de chapas litogra´ficas. Estas fa´bricas dependem inteiramente da Norf em termos de abastecimento de chapas litogra´ficas relaminadas a quente (ver supra, a parte relativa à empresa comum Norf). Com efeito, na˜o existem fontes alternativas de abastecimento capazes de fornecer a qualidade litogra´fica necessa´ria, porque os u´ nicos produ- tores, a Alusuisse, a Alcan e a Alcoa (Inespal), sa˜o concorrentes da VAW e, por conseguinte, sera´ pouco prova´vel que a abasteçam. A Norf é uma empresa comum 50 % da Alcan e 50 % da VAW. Na ana´lise desta empresa comum, atra´s exposta, a Comissa˜o explica as razo˜ es pelas quais a operaça˜o de concentraça˜o dissuadi- ria a VAW de entrar em concorrência com a nova entidade se esta u´ ltima e a Alcan continuassem a ser as empresas-ma˜e da Norf. A posiça˜o da empresa resultante da concentraça˜o e da VAW no mercado das chapas litogra´ficas, bem como as caracterı´sticas gerais deste mercado, sugerem que os interesses econo´ micos destes dois concorrentes poderiam coincidir na sequência da operaça˜o de concentraça˜o. (94) A posiça˜o da empresa resultante da concentraça˜o no mercado e a da VAW sa˜o quase simétricas ([. ]*). O mesmo se verifica com os seus custos de produça˜o porque, por um lado, as primeiras fases da sua produça˜o (ou seja a laminagem a quente) desenrolam-se na Norf e, por outro, os processos de produça˜o das suas fa´bricas assentam na mesma tecnologia e originam assim os mesmos custos. Ja´ que existe uma certa transparência a nı´vel da unidade de produça˜o comum, cada parceiro poderia seguir sem dificuldade as acço˜ es do outro. Tal reforça a sua capacidade de previsa˜o, necessa´ria a qualquer concorrente para antecipar o comportamento dos seus concorrentes e alinhar o seu comportamento pelo deles. Esta similitude entre os seus processos de produça˜o e o funcionamento da empresa comum reforçam a relaça˜o de interdependência existente entre a Alcan e a VAW, cujo objectivo final é o funcionamento eficaz da sua empresa comum. Qualquer disfunciona- mento seria suficiente para dissuadir ambas as empresas de entrarem em concorrência. (95) As chapas litogra´ficas sa˜o um produto relativamente homogéneo. Uma vez adquiridos a tecnologia e o saber- fazer necessa´rios, um produtor na˜o pode estabelecer grandes diferenças entre o seu produto e o dos seus concorrentes. Portanto, a concorrência neste mercado exerce-se essencialmente a nı´vel dos preços. Trata-se de um mercado relativamente transparente. Os preços sa˜o negociados anualmente. O nu´ mero de clientes é escasso e sa˜o abastecidos tanto pela empresa resultante da concentraça˜o como pela VAW. Aquando da negociaça˜o com os compradores, os fornecedores tomam conheci- mento dos preços ou, pelo menos, da gama de preços oferecidos pelos seus concorrentes. E´ esta a técnica utilizada pelos compradores para pôr em concorrência os diferentes fornecedores, a fim de obterem um preço justo. Por conseguinte, os fornecedores que apresentam uma proposta têm tendência a conhecer o preço do mercado, em qualquer momento. (96) O mercado das chapas litogra´ficas é um mercado em estagnaça˜o devido à reduça˜o da procura por parte da indu´ stria tipogra´fica, dado o desenvolvimento de novos meios de comunicaça˜o sem recurso ao papel, tais como os suportes electro´ nicos e a internet. Os mercados em estagnaça˜o sa˜o mais propı´cios à adopça˜o de comporta- mentos paralelos do que os mercados em forte cresci- mento, que possuem mais atractivos à entrada de novos concorrentes e oferecem mais incentivos aos agentes existentes para aumentarem a sua quota de mercado. Em contrapartida, no mercado das chapas litogra´ficas, os estı´mulos à concorrência sa˜o diferentes na medida em que um concorrente so´ pode aumentar a sua base de clientela em detrimento de outro. Tal como acima referido, a concorrência exerce-se a nı´vel dos preços. (97) Por u´ ltimo, estas caracterı´sticas do mercado sa˜o corrobo- radas pela forte relaça˜o estrutural existente entre os dois principais concorrentes, isto é, a empresa comum Norf. A existência da Norf influenciara´ consideravelmente o comportamento concorrencial das suas empresas-ma˜e entre si. Em especial, a VAW poderia considerar mais 5. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/15 renta´vel seguir uma estratégia de aumento do preço das chapas litogra´ficas por parte da empresa resultante da concentraça˜o. Na ausência de uma reacça˜o concorrencial suficiente dos fornecedores locais existentes ou do risco de importaço˜ es, um aumento de preços paralelo permitiria à VAW e à empresa resultante da concen- traça˜o maximizarem os seus lucros. Tal como explicado nos considerandos 58 a 84, relativos à empresa comum Norf, a necessidade das duas empresas-ma˜e optimizarem a sua gama de produtos e manterem os seus custos ao nı´vel mais baixo possı´vel, torna a sua cooperaça˜o inevita´vel. No que diz respeito à gama de produtos da Norf, devera˜o decidir conjuntamente qualquer futuro investimento ou mudança. Em resumo, as deciso˜ es relativas à produça˜o da Norf envolvera˜o as duas empre- sas-ma˜e. Além disso, a VAW na˜o teria qualquer interesse em fazer concorrência ao seu parceiro para captar uma parte da sua clientela. Tal como indicado nos considerandos correspondentes à Norf, a VAW deveria para o efeito aumentar a capacidade que detém na Norf, na certeza porém de que a empresa resultante da concentraça˜o poderia impedi-la de realizar este investi- mento. Além disso, poderia dissuadir a VAW de adoptar um comportamento concorrencial agressivo amea- çando-a com retaliaço˜ es. Poderia, por exemplo, aumen- tar os custos da VAW na Norf, tornando-a assim na˜o competitiva. As partes calcularam que, mesmo uma simples reorganizaça˜o da gama de produtos da empresa resultante da concentraça˜o na Norf poderia traduzir-se num aumento [%]* dos custos da VAW em relaça˜o à empresa resultante da concentraça˜o. Por conseguinte, se esta u´ ltima e a VAW continuarem a controlar conjuntamente a Norf, a VAW na˜o podera´ ser conside- rada um concorrente real, disposto a fazer face a um aumento do preço das chapas litogra´ficas superior ao nı´vel concorrencial. (98) A Alcoa constitui a u´ nica força concorrencial real neste mercado, mas as suas capacidades de produça˜o de chapas litogra´ficas no EEE sa˜o limitadas. Dado que so´ representa 9 % deste mercado, para poder fazer face a um aumento eventual de preços, teria de alterar a sua actual gama de produtos de maneira a produzir muito mais chapas litogra´ficas (assumindo os respectivos cus- tos de oportunidade) ou aumentar a sua capacidade. Ora, os produtores na˜o aumentam a sua capacidade apenas para satisfazer a procura de um produto. Qual- quer aumento de capacidade implica de facto um investimento importante, ponderado e baseado em consideraço˜ es mais globais do que um mero aumento su´ bito de preços num mercado do produto, como o das chapas litogra´ficas. Se a Alcoa na˜o quisesse suportar os custos deste aumento de capacidade, teria de importar materiais das suas instalaço˜ es americanas de laminagem. Contudo, os custos de transporte e os direitos aduaneiros reduziriam qualquer vantagem concorrencial de preços resultante dos materiais importados. Nestas condiço˜ es, a Alcoa poderia considerar mais renta´vel optar pelo aumento de preços e, por conseguinte, maximizar os seus lucros relativamente a um determinado volume de vendas. (99) Por u´ ltimo, a Elval é o mais pequeno dos fornecedores existentes. Esta empresa tenta entrar no mercado das chapas litogra´ficas desde 1990. Ainda hoje, na˜o se consi- dera apta a produzir e a fornecer de forma regular. A sua produça˜o tem um cara´cter experimental. Os seus primeiros ensaios de entregas de 500 toneladas realiza- ram-se em 1993, ou seja, três anos apo´ s ter tomado a decisa˜o de entrar no mercado. O processo de homolo- gaça˜o junto dos clientes do EEE ainda na˜o esta´ terminado e a Elval considera que devera´ realizar investimentos e aguardar algum tempo antes de ser verdadeiramente aceite por estes clientes. Por conseguinte, a Elval na˜o pode ser considerada uma ameaça concorrencial no mercado das chapas litogra´ficas do EEE. (100) O exemplo da Elval prova qua˜o difı´cil pode ser entrar no mercado das chapas litogra´ficas. Para além dos 10 a 20 milho˜ es EUR de investimento necessa´rio à instalaça˜o de uma linha de acabamento, os produtores de alumı´nio, que na˜o fabricam chapas litogra´ficas, deveriam realizar investimentos importantes, em tempo e recursos, para poderem satisfazer as exigências da clientela. O seu desfasamento temporal é tal que na˜o constituiriam qualquer ameaça concorrencial considera´vel antes de um longo perı´odo de tempo, que poderia ser superior a cinco anos. (101) A Hoogovens, um dos mais importantes produtores de alumı´nio, que integra actualmente o grupo Corus (British Steel e Hoogovens), produzia anteriormente chapas litogra´ficas, mas abandonou recentemente este mercado. A Hoogovens declarou que, quando estava presente no mercado, na˜o foi capaz de melhorar o seu produto a fim de satisfazer as crescentes exigências de qualidade dos seus clientes, nem de realizar o investimento de 20 mi- lho˜ es de euros necessa´rio para acompanhar os seus principais concorrentes, que tinham instalado linhas de acabamento, destinadas especialmente ao fabrico deste produto. (102) Perante esta situaça˜o de facto, pode concluir-se que a concorrência real ou potencial na˜o é susceptı´vel de contrabalançar o poder de mercado que a nova entidade adquirira´ na sequência da operaça˜o de concentraça˜o. (103) As partes alegaram que os clientes possuı´am um poder de compra considera´vel, por serem grandes empresas do sector fotogra´fico, um sector que regista um grau de concentraça˜o compara´vel ao do alumı´nio. (104) No entanto, os resultados da investigaça˜o no mercado mostraram que os clientes na˜o possuı´am necessaria- mente esse poder de compra. O mercado das chapas litogra´ficas regista um elevado grau de concentraça˜o compara´vel ao do sector fotogra´fico, mas nada indica actualmente que os utilizadores deste produto detenham um poder de negociaça˜o. Apo´ s a operaça˜o notificada, a concentraça˜o deste mercado aumentara´ fortemente do lado dos produtores. Tendo em conta os efeitos da Norf no comportamento concorrencial da empresa resultante da concentraça˜o e da VAW, bem como as fracas perspectivas concorrenciais da Elval, o nu´ mero de con- correntes efectivos no mercado das chapas litogra´ficas L 90/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 4. 2002 do EEE passara´ de quatro para dois, possuindo a Alcoa uma dimensa˜o muito menor do que a empresa resultante da concentraça˜o. Prevê-se que esta aproximaça˜o entre os actuais fornecedores mais importantes e eficazes poria em causa o equilı´brio existente em termos das forças em presença. Esta perda de equilı´brio sera´ refor- çada pela inexistência de materiais alternativos e pelos longos perı´odos de tempo necessa´rios aos potenciais concorrentes para poderem começar a produzir, adquiri- rem o saber-fazer indispensa´vel e serem reconhecidos no mercado. As importaço˜ es do Japa˜o ou dos Estados Unidos aumentariam os custos de exploraça˜o dos clien- tes e afectariam a sua rentabilidade. Por conseguinte, as importaço˜ es na˜o constituiriam uma verdadeira ameaça para os fornecedores locais. Em termos gerais, os clientes na˜o tera˜o capacidade para exercer qualquer poder apo´ s a operaça˜o de concentraça˜o. Conclusa˜ o (105) Pelos motivos atra´s expostos, a Comissa˜o considera que a operaça˜o de concentraça˜o dara´ origem a uma posiça˜o dominante duopolı´stica, detida pelas partes na operaça˜o e pela VAW, no mercado das chapas litogra´ficas no EEE. 3. 1. 3. MERCADOS DAS EMBALAGENS 3. 1. 3. 1. EMBALAGENS SEMI-RI´GIDAS Mercado do produto relevante (106) As embalagens de alumı´nio semi-rı´gidas sa˜o utilizados em diversas aplicaço˜ es tais como alimentos para animais domésticos, alimentos congelados, alimentos prontos a consumir, refeiço˜ es a bordo de avio˜ es e outras aplicaço˜ es similares. Estas embalagens sa˜o revestidas (embalagens de paredes lisas) ou na˜o (embalagens de paredes rugosas). As partes consideram que o mercado em causa engloba os dois tipos de embalagens de alumı´nio, assim como as embalagens feitas a partir de outros materiais (pla´stico multicamadas, aço) ou os sacos de acondicionamento. Porém, o inquérito realizado junto das empresas do sector na˜o corrobora este ponto de vista. Capacidade de substituiça˜ o do lado da procura (107) Todos os clientes inquiridos consideram que as embala- gens semi-rı´gidas de paredes lisas constituem um mer- cado do produto distinto do das embalagens de paredes rugosas. As embalagens de paredes rugosas na˜o podem ser seladas, mas apenas fechadas através de uma tampa em alumı´nio ou carta˜o metalizado. Sa˜o utilizadas para os produtos congelados e numa vasta gama de produtos de padaria e de restauraça˜o que na˜o exigem um acondi- cionamento de longa duraça˜o. Em contrapartida, todos os géneros perecı´veis devem ser acondicionados em embalagens esterilizadas e seladas a fim de lhes garantir uma acondicionamento de longa duraça˜o em boas condiço˜ es de higiene e de segurança. O alumı´nio subme- tido a um tratamento superficial garante uma resistência ao calor (129 °C) necessa´ria à esterilizaça˜o. Apenas as embalagens de paredes lisas possuem um rebordo sobre o qual pode ser selada uma tampa, o que garante um acondicionamento em boas condiço˜ es de conservaça˜o superior a dois anos. Esta diferença de propriedades traduz-se num preço muito mais elevado das embalagens de paredes lisas. O diferencial de preços entre as embalagens de alumı´nio com tratamento superficial e as outras situa-se aproximadamente entre 25 % e 50 % aproximadamente. (108) De acordo com as partes, as embalagens de pla´stico multicamadas constituem uma alternativa via´vel às embalagens de alumı´nio de paredes lisas. No entanto, as embalagens de pla´stico so´ têm um prazo de conservaça˜o de seis meses, ou seja, um quarto do das embalagens esterilizadas em alumı´nio de paredes lisas. Esta caracte- rı´stica coloca as embalagens de pla´stico em nı´tida desvantagem em relaça˜o às embalagens de alumı´nio. Mais de 60 % das embalagens semi-rı´gidas de alumı´nio com tratamento superficial sa˜o utilizadas no acondicio- namento de alimentos para animais domésticos. Outros 10 % a 15 % deste tipo de embalagens contêm alimentos esterilizados destinados ao consumo humano. Por con- seguinte, mais de 70 % das embalagens de paredes lisas asseguram um acondicionamento de longa duraça˜o, o que implica uma cadeia de abastecimento totalmente diferente. Por conseguinte, é frequente que os alimentos esterilizados cheguem aos pontos de venda semanas, ou mesmo meses, apo´ s a sua produça˜o. (109) As embalagens de pla´stico apresentam igualmente des- vantagens do ponto de vista comercial. As partes alegam que a Mars utiliza embalagens de pla´stico multicamadas para os seus produtos nos Estados Unidos. Na˜o utiliza em contrapartida este tipo de embalagens na Europa, ainda que sejam 20 % mais caras. A raza˜o é que a aparência do pla´stico na˜o se enquadra com as marcas de qualidade que utilizam embalagens de alumı´nio. As partes citam o caso de uma empresa suı´ça, a Säntis, que vendeu este tipo de embalagem ao maior retalhista da Suı´ça, a Migros, para acondicionar alimentos destinados a animais domésticos, na sequência de alegaço˜ es segundo as quais as embalagens de alumı´nio eram mais nocivas para o ambiente do que este tipo de embalagem de pla´stico. Ora, em 1997, verificou-se que as embalagens de pla´stico multicamadas eram mais difı´ceis de reciclar do que as embalagens de alumı´nio. A Migros voltou a utilizar o alumı´nio, tendo abandonado as embalagens multicamadas. (110) O outro produto alternativo proposto pelas partes sa˜o as embalagens de aço. O aço rı´gido é muito mais pesado do que o alumı´nio, o que o torna inadequado para os acondicionamentos de porço˜ es individuais de 100 g. Por conseguinte, é utilizado sobretudo no acondicionamento de porço˜ es iguais ou superiores a 400 g. Do ponto de vista comercial, os clientes sublinham o facto de o alumı´nio apresentar certas propriedades que o aço na˜o possui. A embalagem de alumı´nio é mais fa´cil de abrir e, o que é particularmente importante para as marcas de qualidade, o seu aspecto é diferente. Existe também embalagens semi-rı´gidas de aço, mas o seu preço é, de acordo com as partes, entre 15 % e 20 % mais elevado. 5. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/17 (111) Por u´ ltimo, as partes referem os sacos de acondiciona- mento como uma alternativa à embalagem de alumı´nio de paredes lisas. Os sacos possuem uma camada fina interna de alumı´nio de 6-9 (cid:236) e podem ser selados. Garantem uma duraça˜o de acondicionamento compara´- vel à das embalagens de paredes lisas e esta˜o disponı´veis em porço˜ es individuais de 100 g. Este produto tem vindo recentemente a conquistar quotas de mercado. No entanto, a Comissa˜o sublinha que esta progressa˜o das quotas de mercado na˜o foi feita em detrimento das embalagens de paredes lisas, mas sim das de folha-de- -flandres. De acordo com uma empresa do sector, as previso˜ es de crescimento do sector dos sacos de acondicionamento seriam de 20 % nos pro´ ximos anos: 5 % para as embalagens de alumı´nio, enquanto a folha- -de-flandres conheceria uma estagnaça˜o ou mesmo um declı´nio. Isto reflecte o ra´pido crescimento da procura de embalagens para porço˜ es individuais, formato em que a folha-de-flandres ocupa uma posiça˜o irrelevante. (112) Além disso, os sacos de acondicionamento contêm produtos de consistência semilı´quida, tais como pedaços de carne em molho, enquanto as embalagens de paredes lisas contêm um produto do tipo gelatinoso ou em pasta. Os produtos gelatinosos e em pasta na˜o podem ser acondicionados em sacos. Por conseguinte, a passa- gem para os sacos de acondicionamento exigiria uma modificaça˜o do produto. Nem todos os clientes conside- raram os sacos um produto substituı´vel às embalagens de paredes lisas. Além disso, a reconversa˜o em sacos de acondicionamento implicaria a criaça˜o de novas linhas de filer e uma campanha publicita´ria. Um cliente estimou em 10 milho˜ es de euros o custo dessa reconversa˜o. Assim, a capacidade de substituiça˜o do lado da procura entre as embalagens semi-rı´gidas de alumı´nio com tratamento superficial e os sacos de acondicionamento é limitada. (113) As partes alegam que numerosos produtos sa˜o acondi- cionados tanto em embalagens de pla´stico como em embalagens semi-rı´gidas de paredes lisas. Trata-se, nome- adamente, de porço˜ es individuais de compota e geleias, sucedâneos do leite para adicionar ao café e queijo para barrar. Contudo, estes produtos na˜o sa˜o esterilizados quando a sua embalagem é de alumı´nio e na˜o possuem a mesma duraça˜o de conservaça˜o. Do mesmo modo, as refeiço˜ es prontas a consumir a bordo dos avio˜ es sa˜o acondicionadas em embalagens de alumı´nio de paredes lisas, mas na˜o sa˜o esterilizadas. Por esta raza˜o existe substituibilidade a nı´vel da procura para estes produtos e aplicaço˜ es. Na˜o obstante, como acima referido, estas aplicaço˜ es representam menos de um terço da procura de embalagens de paredes lisas. (114) Pelos motivos atra´s expostos, a substituibilidade do lado da procura de embalagens para produtos alimentares esterilizados entre as embalagens de alumı´nio de paredes lisas, por um lado, e as embalagens de pla´stico multica- madas ou de aço e os sacos de pla´stico, por outro lado, parece ser muito limitada. Capacidade de substituiça˜ o do lado da oferta (115) As partes alegam existir uma forte substituibilidade do lado da oferta entre os produtores de embalagens de paredes rugosas e os produtores de embalagens de paredes lisas. As embalagens de paredes lisas sa˜o feitas a partir de folhas de alumı´nio laminadas, designadas bandas laminadas. Estas bandas sa˜o enformadas para fabrico das embalagens, a que se juntam as respectivas tampas para fecho. A banda laminada é uma folha sobre a qual é aplicada uma banda de polipropileno numa ma´quina laminadora. As partes afirmam que o saber- -fazer necessa´rio para produzir esta banda laminada na˜o é importante e que o seu fabrico na˜o exige qualquer direito de propriedade intelectual. O u´ nico equipamento necessa´rio é uma laminadora para fazer aderir a banda de polipropileno ao PPL de alumı´nio. De acordo com as partes, o custo desse equipamento seria de aproximada- mente [euros]*. (116) Um produtor de embalagens de paredes rugosas pode produzir embalagens de paredes lisas utilizando o mesmo equipamento, caso possua a capacidade necessa´- ria. Uma nova prensa com uma capacidade de produça˜o de 100 milho˜ es de embalagens (ou seja 5 % do mercado) custa entre 160 000 e 350 000 euros. Contudo, para poder produzir embalagens de paredes lisas, seria neces- sa´rio que o produtor de embalagens de paredes rugosas alterasse o seu equipamento. De acordo com os resulta- dos do inquérito efectuado junto das empresas do sector, esse equipamento pode custar até 125 000 euros. Uma vez que os clientes encomendam normalmente embala- gens de va´rios formatos e dimenso˜ es, é necessa´rio dispor de va´rios instrumentos para satisfazer esta procura. Além disso, sa˜o necessa´rias prensas para tampas cujo preço é de cerca de 150 000 euros, incluindo equipa- mento. Por conseguinte, um produtor de embalagens de paredes rugosas teria de investir entre 1 e 2 milho˜ es de euros em novo equipamento. O investimento total indispensa´vel para reciclar a produça˜o de folhas de alumı´nio em bandas laminadas e lançar a produça˜o de embalagens de paredes lisas poderia atingir 12 milho˜ es de euros. Como tal, a Comissa˜o considera que as embalagens de paredes lisas e as embalagens de paredes rugosas constituem dois mercados do produto distintos. Conclusa˜ o (117) Tendo em conta o atra´s exposto, a Comissa˜o conclui que existe um mercado distinto para as embalagens semi-rı´gidas de alumı´nio com tratamento superficial (de paredes lisas) destinadas ao acondicionamento dos produtos esterilizados, tal como referido no processo IV/M. 322 — Alcan/Inespal (9). Mercado geogra´ fico relevante (118) De acordo com as partes, as embalagens semi-rı´gidas de alumı´nio podem ser transportadas a baixos custos em toda a Europa, onde alia´s os preços sa˜o similares. Assim, e segundo as partes, o mercado geogra´fico relevante corresponde, pelo menos, ao territo´ rio do EEE. O inquérito de mercado efectuado revela que as impor- taço˜ es na Europa sa˜o irrelevantes e que as consideraço˜ es de ordem logı´stica, tais como a entrega a tempo, sa˜o muito importantes. Por conseguinte, para efeitos da presente decisa˜o, o mercado geogra´fico relevante é limitado ao territo´ rio do EEE. (9) JO C 114 de 24. 4. 1993, p. 5. L 90/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 4. 2002 Apreciaça˜ o do ponto de vista da concorrência (119) A quota de mercado das partes no mercado das embala- gens de paredes lisas ascende a [50 %-60 %]*. A Alusuisse acrescentaria [%]* aos [%]* da Alcan. Os outros sa˜o nomeadamente a deSter ([10 %-20 %]*), a Alupack ([5 %-15 %]*), a Pluspack ([< 10 %]*) e a Teich ([< 10 %]*). concorrentes Alcan Alusuisse Partes DeSter Alupack Teich Pluspak Ekco Outros 1998 Kt [kt]* [kt]* [kt]* 3,0 1,5-2,0 1,0-2,0 1,4 0,3 1,4 Parte [%]* [%]* [%]* [%]* [%]* [%]* [%]* [%]* [%]* Total 20,0 100 % (120) So´ um concorrente, a Teich, esta´ verticalmente integrado. Esta empresa faz parte do grupo Teich/Constantia, que possui uma participaça˜o na AMAG, uma empresa de laminagem a frio e a quente situada na A´ ustria, e também produz bandas laminadas. Todos os outros concorrentes dependem de terceiros para os seus abastecimentos em bandas laminadas. De acordo com empresas do sector, os produtores na˜o integrados, como a Pluspack, limitam-se a fazer um corte no alumı´nio de maneira a formatar as embalagens, enquanto a tecnologia é desenvolvida pelo fornecedor de folha de alumı´nio e de bandas laminadas. De acordo com as partes, [> 70 %]* do preço final de uma embalagem de paredes lisas é determinado pelo custo da folha de alumı´nio e da laminagem. (121) As partes encontram-se muito bem posicionadas relati- vamente a este material, mas alegam que existem numerosos fornecedores independentes de banda lami- nada. No entanto, à excepça˜o da VAW, empresas, como a Feron ou a Omial, sa˜o pequenas empresas de capacidade limitada. As partes afirmam que a Feron poderia facilmente aumentar as suas capacidades [entre 2 000 e 8 000 toneladas]*, aumentando o nu´ mero das suas equipas ou alterando a sua gama de produtos. No entanto, esta afirmaça˜o é rejeitada pela Feron. No que diz respeito à Omial, os clientes consideram que a empresa na˜o produz a qualidade requerida. Numa carta apresentada pelas partes, a Omial solicita-lhes mesmo uma cooperaça˜o técnica. Além disso, trata-se de simples empresas de laminagem que têm de comprar a folha de alumı´nio a empresas integradas como a VAW ou as partes, que sa˜o seus concorrentes directos a jusante, no mercado da banda laminada. (122) Porém, mesmo a empresa integrada Teich defrontou-se em dada altura com graves dificuldades. Ha´ alguns anos, a procura no mercado visava tampas para embalagens com tratamento superficial por extrusa˜o. A Teich na˜o dispunha dessa tecnologia e as partes na operaça˜o de concentraça˜o recusaram fornecer-lhe este tipo de tampa, o que colocou a empresa numa situaça˜o muito delicada. (123) De acordo com as partes, a procura regista um elevado grau de concentraça˜o. Todavia, mesmo o maior cliente de embalagens de paredes lisas, a Mars, representa 25 % do mercado total, contra uma quota de mercado de [%]* das partes. Além disso, nenhum cliente da Alcan representa mais de [%]* das vendas desta empresa, enquanto o maior cliente, a Alusuisse, representa apenas [%]* das suas vendas. No que respeita à primeira empresa do mercado, a Alcan, os três principais clientes representam [> 50 %]* das suas vendas, e a Alusuisse [> 50 %]*. Por seu turno, os clientes mais importantes, como a Mars, a Nestlé ou a Saturn, satisfazem entre 90 % e 100 % das suas necessidades junto das partes na operaça˜o de concentraça˜o. Existe, por conseguinte, um desequilı´brio no poder de negociaça˜o entre as partes na operaça˜o e os clientes, no que diz respeito às embalagens semi-rı´gidas de alumı´nio com tratamento superficial e destinadas ao acondicionamento de alimentos para animais domésticos. (124) As partes alegam que os preços das embalagens de paredes lisas diminuı´ram entre 10 % e 20 % nos u´ ltimos anos. Este retrocesso reflecte, contudo, numa situaça˜o de mercado em que as duas principais empresas se encontravam em concorrência. A operaça˜o de concen- traça˜o tera´ por efeito unir os dois maiores fornecedores de embalagens de paredes lisas, que passara˜o a ser seis vezes maiores do que o seu concorrente mais pro´ ximo. Embora pareça exacto que os clientes possam passar a abastecer-se junto de um outro fornecedor num prazo que pode ir até um ano, ser-lhes-ia dificı´l encontrar um fornecedor que disponha de capacidades suplementares para satisfazer esta procura. Se, no caso de um aumento de preços, na sequência da operaça˜o, uma empresa como a Mars tiver de recorrer, para grande parte das suas necessidades, aos dois outros pequenos fornecedores de embalagens para alimentos destinados aos animais domésticos, neste caso a Teich e a Alupack, estas seriam obrigadas a efectuar investimentos. Ora, qualquer investimento em novas capacidades comporta o risco de as partes aplicarem uma estratégia de limitaça˜o dos preços, de molde a que seja mais renta´vel para os pequenos produtores seguirem qualquer aumento de preços decidido pelas partes na concentraça˜o. (125) A Mars, lı´der incontestado no mercado dos alimentos para animais domésticos, com uma quota pro´ xima dos 50 % e nenhum concorrente imediato, poderia repercutir tal aumento no consumidor final. A Mars dispo˜ e da mais vasta gama de marcas de qualidade. So´ existe um outro produtor de alimentos para animais domésticos, embora mais pequeno, que possui marcas similares: a Nestlé. O preço das embalagens de paredes lisas representa 30 % do preço final de venda dos alimentos para animais domésticos. Um aumento de 5 % provocaria um aumento de 1,5 % do preço do produto final, que a Mars na˜o teria dificuldade em repercutir no consumidor final. Os outros fornecedores de alimentos para animais domésticos, como a Saturn e a Arovit, produzem marcas de distribuidor. E´ muito prova´vel que sigam os preços ja´ que o praticados pelo nu´ mero um no mercado, deferencial de preços entre os produtos de marca e os produtos com marcas de distribuidor se manteria. 5. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/19 Conclusa˜o (126) Tendo em conta o atra´s exposto, a Comissa˜o considera que a operaça˜o de concentraça˜o notificada dara´ origem a uma posiça˜o dominante no mercado das embalagens semi-rı´gidas de alumı´nio com tratamento superficial no EEE. 4. COMPROMISSOS PROPOSTOS PELA PARTE NOTIFI- CANTE (127) Em 22 de Fevereiro de 2000, a parte notificante propôs certos compromissos a fim de resolver os problemas de concorrência levantados pela Comissa˜o na sua comuni- caça˜o de objecço˜ es de 14 de Janeiro de 2000. Os compromissos sa˜o resumidos e analisados nos conside- randos que se seguem, pela ordem seguida na apresen- taça˜o dos mercados relevantes que a Comissa˜o adoptou na sua comunicaça˜o de objecço˜ es, tal como consta da presente decisa˜o. (128) O texto integral dos compromissos figura em anexo à presente decisa˜o, da qual faz parte integrante. 4. 1. 1. 1. ALUMINA TRI-HIDRATADA (129) Por actividades no sector da alumina tri-hidratada, as partes entendem a fa´brica de alumina tri-hidratada explorada por Algroup, em Martinswerk, na Alemanha, bem como todos os recursos humanos, os activos corpo´ reos e incorpo´ reos associados. (130) A Alcan compromete-se a proceder à cessa˜o das suas actividades de alumina tri-hidratada no prazo de nove meses a contar da data da decisa˜o na qual a Comissa˜o declara a operaça˜o de concentraça˜o compatı´vel com o mercado comum (a seguir denominada «a data da decisa˜o»). No caso de a Alcan na˜o poder realizar a cessa˜o antes do final do prazo de nove meses, a contar da data da decisa˜o, podera´ solicitar à Comissa˜o uma prorrogaça˜o de três meses suplementares. Além disso, se a Alcan na˜o puder realizar a cessa˜o antes do final do prazo de nove ou de 12 meses, consoante o caso, a contar da data da decisa˜o, atribuira´ a um administrador um mandato irrevoga´vel para proceder à cessa˜o das actividades de alumina tri-hidratada no prazo de três meses, sem fixar preços mı´nimos. (131) A fim de melhorar a rentabilidade comercial das activida- des de alumina tri-hidratada para os potenciais compra- dores, o compromisso inclui a cessa˜o ao comprador de todos os contratos existentes e de todos os contratos concluı´dos entre a data dos presentes compromissos (22 de Fevereiro de 2000) e a cessa˜o efectiva das referidas actividades, relacionados ou associados a estas actividades, bem como o pessoal de vendas, serviços administrativos e de produça˜o em nu´ mero suficiente para poder gerir as actividades de alumina tri-hidratada sem interrupça˜o. (132) Considera-se que a Alcan satisfez o compromisso se, no prazo de nove, 12 ou 15 meses, consoante o caso, tiver concluı´do um contrato vinculativo relativo à venda das actividades de alumina tri-hidratada com um comprador que devera´ ser aprovado pela Comissa˜o. Apreciaça˜ o (133) O compromisso proposto elimina qualquer sobrepo- siça˜o entre as actividades das partes na operaça˜o de concentraça˜o. A avaliaça˜o dos efeitos no mercado efectuada pela Comissa˜o revela que a fa´brica de alumina tri-hidratada proposta pode ser considerada uma activi- dade via´vel. Além disso, as modalidades de aplicaça˜o do compromisso proposto, em especial a transferência das actividades sem interrupça˜o, bem como as disposiço˜ es relativas à gesta˜o separada destas actividades e o prazo de cessa˜o, sa˜o uma garantia de que as actividades de alumina tri-hidratada na˜o sofrera˜o qualquer prejuı´zo durante o perı´odo de cessa˜o e que a concorrência efectiva sera´ restaurada no mercado da alumina tri- -hidratada apo´ s a cessa˜o. Se estas condiço˜ es forem preenchidas, o statu quo anterior à operaça˜o de concen- traça˜o sera´ restaurado, pelo que a operaça˜o, sob reserva do respeito do compromisso proposto, na˜o dara´ origem a uma posiça˜o dominante no mercado da alumina tri- -hidratada no EEE. 4. 1. 1. 2. CHAPAS LITOGRA´ FICAS (134) Por actividades litogra´ficas, as partes entendem as activi- dades desenvolvidas actualmente por Algroup nas suas instalaço˜ es de Star, em Bridgenorth, Reino Unido, nome- adamente a fundiça˜o, o equipamento de laminagem a quente, todos os equipamentos de laminagem a frio e a linha de acabamento litogra´fica. (135) A Alcan compromete-se a proceder à cessa˜o das suas actividades litogra´ficas no prazo de nove meses a contar da data da decisa˜o. No caso de a Alcan na˜o poder realizar a cessa˜o antes do final do prazo de nove meses, a contar da data da decisa˜o, podera´ solicitar à Comissa˜o uma prorrogaça˜o de três meses suplementares. Além disso, se a Alcan na˜o puder realizar a cessa˜o antes do final do prazo de nove ou de 12 meses, consoante o caso, a contar da data da decisa˜o, atribuira´ a um administrador um mandato irrevoga´vel para proceder à cessa˜o das actividades litogra´ficas no prazo de três meses, sem fixar preços mı´nimos. (136) A fim de melhorar a rentabilidade comercial das activida- des litogra´ficas para os potenciais compradores, o com- promisso inclui a cessa˜o ao comprador de todos os contratos existentes e de todos os contratos concluı´dos entre a data dos presentes compromissos (22 de Feve- reiro de 2000) e a cessa˜o efectiva das referidas activida- des, relacionados ou associados a estas actividades, bem como o pessoal de vendas, serviços administrativos e de produça˜o em nu´ mero suficiente para poder gerir as actividades litogra´ficas sem interrupça˜o. L 90/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 4. 2002 (137) A Alcan compromete-se a propor ao comprador das actividades litogra´ficas a prestaça˜o de assistência técnica para que continue a utilizar a tecnologia actualmente utilizada pela Alcan para as referidas actividades, durante um perı´odo de três anos a contar da cessa˜o efectiva destas actividades. (138) Considera-se que a Alcan satisfez o compromisso se, no prazo de nove, 12 ou 15 meses, consoante o caso, tiver concluı´do um contrato vinculativo relativo à venda das actividades litogra´ficas com um comprador que devera´ ser aprovado pela Comissa˜o. Apreciaça˜ o (139) O compromisso proposto elimina qualquer sobrepo- siça˜o das actividades das partes no mercado das chapas litogra´ficas. A produça˜o litogra´fica da entidade resultante da operaça˜o de concentraça˜o é assegurada, no que diz respeito à Alcan, pelo equipamento de laminagem da Norf (bobinas laminadas quente) e por uma das insta- laço˜ es de laminagem satélite da Norf (acabamento) e, relativamente à Alusuisse, pelas instalaço˜ es de Bridge- north (bobinas laminadas a quente e acabamento). As partes propo˜ em proceder à cessa˜o do equipamento de laminagem a quente e da fundiça˜o associada, assim como todos os equipamentos de laminagem a frio da Star. Um destes laminadores a frio produz hoje em dia, sobretudo, folha de alumı´nio e outras chapas litogra´ficas. A avaliaça˜o dos efeitos no mercado efectuada pela Comissa˜o confirma que, se os equipamentos de lamina- gem a quente forem propostos ao comprador, este u´ ltimo tornar-se-a´ um produtor e um fornecedor de chapas litogra´ficas auto´ nomo, na medida em que contro- lara´ a qualidade do metal no conjunto da cadeia de produça˜o. Além disso, a fim de tornar as actividades objecto de cessa˜o mais interessantes para os potenciais compradores, a parte notificante propôs vender um equipamento de laminagem a frio que produz actual- mente folha de alumı´nio. Esta medida suplementar pretende contrariar os receios surgidos durante a ava- liaça˜o do mercado, nomeadamente o risco de que o equipamento de laminagem a quente objecto da cessa˜o produzisse mais bandas relaminadas a quente do que o equipamento de laminagem a frio de chapas litogra´ficas poderia absorver. Isso poderia constituir um obsta´culo econo´ mico à exploraça˜o renta´vel do equipamento de laminagem quente, porque seria necessa´rio que o com- prador encontrasse mercados para poder escoar esta capacidade suplementar. Ao adquirir o equipamento de laminagem a frio de folha de alumı´nio, para além do equipamento de laminagem de chapas litogra´ficas, o comprador dos activos alienados podera´ proceder à laminagem a frio da produça˜o suplementar do equipa- mento de laminagem a quente e escoar no mercado as folhas de alumı´nio, um produto PLP, o que rentabilizaria a exploraça˜o do equipamento de laminagem a quente, em especial, e as actividades litogra´ficas, em geral. Nestas condiço˜ es, o compromisso proposto pela parte notificante tera´ por efeito restaurar uma concorrência efectiva e duradoura no mercado das chapas litogra´ficas. Além disso, as modalidades de aplicaça˜o e as medidas de acompanhamento propostas, em especial a transferência das actividades sem interrupça˜o, as disposiço˜ es relativas à gesta˜o separada destas actividades, o prazo de cessa˜o e a oferta de assistência técnica ao comprador sa˜o uma garantia de que as actividades litogra´ficas na˜o sofrera˜o qualquer prejuı´zo durante o perı´odo de cessa˜o e que o comprador podera´ ser um concorrente efectivo no mercado das chapas litogra´ficas, apo´ s a cessa˜o. Se estas condiço˜ es forem preenchidas, o statu quo anterior à operaça˜o de concentraça˜o sera´ restaurado, pelo que a operaça˜o, sob reserva do respeito do compromisso proposto, na˜o dara´ origem a uma posiça˜o dominante no mercado das chapas litogra´ficas no EEE. 4. 1. 1. 3. EMBALAGENS SEMI-RI´GIDAS DE ALUMI´NIO (140) A Alcan compromete-se a vender a um terceiro, apo´ s aprovaça˜o da Comissa˜o, as ma´quinas de estampar, com uma capacidade anual acumulada de pelo menos 3 200 toneladas, para o fabrico de embalagens semi- -rı´gidas de paredes lisas e respectivas tampas (a seguir denominadas «as actividades transferidas relativas às embalagens semi-rı´gidas de alumı´nio»). Além disso, se o terceiro adquirente o solicitar, a Alcan compromete-se a conceder-lhe, em condiço˜ es comerciais normais, uma licença relativa à sua tecnologia (e todo o saber-fazer associado à mesma) utilizada para a laminagem das folhas de alumı´nio destinadas ao fabrico das embalagens semi-rı´gidas de paredes lisas e respectivas tampas. (141) A Alcan compromete-se a proceder à cessa˜o das activida- des relativas às embalagens semi-rı´gidas de alumı´nio, no prazo de nove meses a contar da data da decisa˜o, a um terceiro adquirente, que devera´ ser aprovado pela Comissa˜o. No caso de a Alcan na˜o poder realizar a cessa˜o antes do final do prazo de nove meses, de acordo com a data da decisa˜o, podera´ solicitar à Comissa˜o uma prorrogaça˜o de três meses suplementares. Além disso, se a Alcan na˜o puder realizar a cessa˜o antes do final do prazo de nove ou de 12 meses, consoante o caso, a contar da data da decisa˜o, atribuira´ a um administrador um mandato irrevoga´vel para proceder à cessa˜o das actividades relativas às embalagens semi-rı´gidas de alu- mı´nio no prazo de três meses, sem fixar preços mı´nimos. (142) A fim de melhorar a rentabilidade comercial das activida- des relativas às embalagens semi-rı´gidas de alumı´nio para o potencial comprador, o compromisso inclui a cessa˜o ao comprador de todos os contratos concluı´dos com a clientela, relacionados ou associados às activida- des transferidas em questa˜ o. A cessa˜o dos contratos celebrados com a clientela inclui os moldes personaliza- dos de cada cliente, bem como os outros equipamentos associados a estes contratos. (143) A Alcan propora´ ao comprador cla´usulas de na˜o con- corrência e de na˜o solicitaça˜o com uma duraça˜o de três anos (que pode ser prorrogada por mais dois anos mediante pedido do comprador à Comissa˜o) em virtude das quais a Alcan ou a entidade resultante da concen- traça˜o na˜o prospectara´ nem tentara´ captar clientes das actividades transferidas relativas às embalagens semi- -rı´gidas de alumı´nio que aceitaram a cessa˜o dos seus contratos ao comprador, a menos que este u´ ltimo lhes ponha termo. 5. 4. 2002 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 90/21 Apreciaça˜ o ADOPTOU A PRESENTE DECISA˜ O: (144) O compromisso proposto visa permitir a um novo produtor e fornecedor de embalagens semi-rı´gidas em alumı´nio de paredes lisas estabelecer-se no mercado. Refere-se à cessa˜o de uma capacidade anual correspon- dente às actividades em sobreposiça˜o. Segundo os resultados da avaliaça˜o do mercado, as actividades sa˜o alienadas sem interrupça˜o da exploraça˜o, se o novo adquirente tiver acesso às ma´quinas de estampar, aos contratos celebrados com a clientela e aos moldes personalizados e outros equipamentos associados, bem como à tecnologia da Alcan em matéria de laminagem. A cessa˜o dos contratos concluı´dos com os clientes sera´ efectiva sob reserva de ser acompanhada de cla´usulas de na˜o concorrência e de na˜o captaça˜o da clientela. A Alcan cumpriu todos estes requisitos. Se estas condiço˜ es forem satisfeitas, sera´ restaurada no mercado em causa uma nova força concorrencial, pelo que a operaça˜o, sob reserva do respeito do compromisso proposto, na˜o dara´ origem a uma posiça˜o dominante no mercado das embalagens semi-rı´gidas em alumı´nio de paredes lisas no EEE. Conclusa˜o relativa aos compromissos propostos (145) Com base na apreciaça˜o dos compromissos propostos, a Comissa˜o conclui que os mesmos sa˜o suficientes para eliminar os problemas de concorrência identificados nos mercados da alumina tri-hidratada, das chapas litogra´ficas e das embalagens semi-rı´gidas de paredes lisas, Artigo 1. o Sob reserva do pleno cumprimento dos compromissos resumi- dos nos considerandos 127 a 145 e constantes do anexo à presente decisa˜o, a operaça˜o de concentraça˜o pela qual a Alcan Aluminium Limited («Alcan») se propo˜ e adquirir o controlo, nos termos do n. o 1, alı´nea b), do artigo 3. o do Regulamento (CEE) n. o 4064/89, da Alusuisse Lonza Group AG («Alusuisse») é compatı´vel com o mercado comum e com o funcionamento do Acordo EEE. Artigo 2. o E´ destinata´ria da presente decisa˜o a: Alcan Aluminium Limited 1188 Sherbrooke Street West Montreal, Quebec, Canada´ Sr. David Ausland Vice-Presidente Executivo Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2000. Pela Comissa˜o Mario MONTI Membro da Comissa˜o L 90/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 5. 4. 2002 ANEXO A versa˜o integral e original do texto de condiço˜ es e obrigaço˜ es referido no artigo 1. o esta´ disponı´vel no seguinte endereço da Comissa˜o: http://europa. eu. int/comm/competition/index–en. html