title: 2000/254/CE: Decisione della Commissione, del 20 marzo 2000, recante modifica della decisione 94/984/CE relativa alle norme di polizia sanitaria e alla certificazione veterinaria per l'importazione di carni fresche di pollame provenienti da paesi terzi, per quanto riguarda l'Argentina [notificata con il numero C(2000) 703] (Testo rilevante ai fini del SEE)

eurovoc_concepts:
health certificate
health control
import
poultrymeat
third country
veterinary inspection

formats: html pdf print

text: 29. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 78/33 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 20 marzo 2000 recante modifica della decisione 94/984/CE relativa alle norme di polizia sanitaria e alla certifica- zione veterinaria per l'importazione di carni fresche di pollame provenienti da paesi terzi, per quanto riguarda l'Argentina [notificata con il numero C(2000) 703] (Testo rilevante ai fini del SEE) (2000/254/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la direttiva 91/494/CEE del Consiglio, del 26 giugno 1991, relativa alle norme di polizia sanitaria per gli scambi intracomunitari e le importazioni in provenienza dai paesi terzi di carni fresche di volatili da cortile (1), modificata da ultimo dalla direttiva 1999/89/CE del Consiglio (2), in particolare gli articoli 11 e 12, considerando quanto segue: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) La decisione 94/984/CE della Commissione (3), modificata da ultimo dalla decisione 1999/549/CE (4), ha stabilito le norme di polizia sanitaria e i certificati veterinari per l'importazione di carni fresche di pollame provenienti da taluni paesi terzi. Sono previsti due diversi certificati, il modello A e il modello B. L'uso dell'uno o dell'altro certificato dipende dalla situazione del paese interessato per quanto riguarda la malattia di Newcastle. L'Argentina figura nell'allegato I della decisione 94/984/CE, in quanto paese autorizzato a fare uso del certificato redatto secondo il modello B di cui all'allegato II della medesima decisione. Nel luglio 1998 i servizi della Commissione hanno eseguito un'ispezione in Argentina per riesami- nare la situazione del paese in riferimento alla malattia di Newcastle e tale paese ha trasmesso informazioni aggiuntive. In base ai risultati di tale ispezione ed alle informazioni fornite, la situazione dell'Argentina per quanto riguarda la malattia di Newcastle risulta migliorata. L'Argentina soddisfa i requisiti previsti dal certificato redatto secondo il modello A, che figura nell'allegato II della decisione 94/984/CE. La presente decisione deve applicarsi alle carni fresche di volatili certificate dal 1o aprile 2000. Le misure previste dalla presente decisione sono conformi al parere del comitato veterinario permanente, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Nell'allegato I della decisione 94/984/CE della Commissione, la linea: Articolo 1 «AR Argentina è sostituita dalla linea seguente: «AR Argentina (1) GU L 268 del 24. 9. 1991, pag. 35. (2) GU L 300 del 23. 11. 1999, pag. 17. (3) GU L 378 del 21. 12. 1994, pag. 11. (4) GU L 209 del 7. 8. 1999, pag. 36. B (2)» A». L 78/34 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 3. 2000 La presente decisione si applica alle carni fresche di volatili certificate dal 1o aprile 2000. Articolo 2 Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 3 Fatto a Bruxelles, il 20 marzo 2000. Per la Commissione David BYRNE Membro della Commissione


title: PERGUNTA ESCRITA P-0902/00 apresentada por Efstratios Korakas (GUE/NGL) ao Conselho. Reforma do regime de ajuda ao algodão.

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
European Commission
cotton
drafting of EU law

text: 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/183 reconhecer uma qualifica(cid:231)ªo de guia tur(cid:237)stico ou a qualquer dificuldade particular relativa aos procedi- mentos de reconhecimento neste dom(cid:237)nio. Convida-se as partes interessadas a informar a Comissªo da existŒncia dessas condi(cid:231)ıes. No que respeita (cid:224) imposi(cid:231)ªo de multas aos correios de turismo, o problema parece dever-se sobretudo a uma confusªo entre a profissªo de correio de turismo e a de guia tur(cid:237)stico. Segundo o princ(cid:237)pio da subsidiariedade, a responsabilidade pela defini(cid:231)ªo do (cid:226)mbito destas duas profissªo cabe aos Estados- -membros. Os factos que atØ agora chegaram ao conhecimento da Comissªo a este respeito nªo indicam qualquer prÆtica que possa constituir uma viola(cid:231)ªo do Tratado CE. De qualquer forma, a Comissªo lembra ao Senhor Deputado que o artigo 49o (ex-artigo 59o) do Tratado CE (livre presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os) pode ter um efeito directo e confere aos indiv(cid:237)duos direitos que as autoridades nacionais devem respeitar. Assim, a melhor forma de as partes interessadas protegerem os seus direitos Ø solicitarem aos tribunais nacionais a anula(cid:231)ªo dessas multas ao abrigo das disposi(cid:231)ıes de cada um. JO C 72 de 7. 3. 1997. JO C 323 de 23. 10. 1998. (1) (2) (3) SEC(97) 837 final. (4) (5) JO L 19 de 24. 1. 1989. JO L 209 de 24. 7. 1992. (2000/C 374 E/215) PERGUNTA ESCRITA P-0902/00 apresentada por Efstratios Korakas (GUE/NGL) ao Conselho Objecto: Reforma do regime de ajuda ao algodªo (20 de Mar(cid:231)o de 2000) O artigo 6o do Regulamento (CE) no 1553/95 (1) estipula que a Comissªo deverÆ transmitir, antes do in(cid:237)cio da campanha de 1999/2000, um relat(cid:243)rio sobre o funcionamento do regime de ajuda ao algodªo e apresentar uma proposta de reforma, unicamente se o relat(cid:243)rio o revelar necessÆrio. Todavia, a Comissªo apresentou directamente uma proposta de reforma. Na sua exposi(cid:231)ªo de motivos, a Comissªo reconhece que esse compromisso (de elaborar um relat(cid:243)rio sobre o funcionamento do regime, previsto no no 11 do Protocolo no 4 anexo ao Acto relativo (cid:224) adesªo da GrØcia) fora parcialmente antecipado mediante o relat(cid:243)rio da Comissªo ao Conselho respeitante (cid:224)s reivindica(cid:231)ıes gregas no sector do algodªo (COM(98) 10 final). A Comissªo nªo respeitou as suas obriga(cid:231)ıes, tendo, aliÆs, na exposi(cid:231)ªo de motivos da sua proposta de reforma, adiantado argumentos que, na ausŒncia de uma anÆlise completa, transmitem uma imagem do funcionamento do sector que se afasta da realidade. O custo do regime do algodªo depende, em larga medida, do pre(cid:231)o do algodªo no mercado mundial. Segundo a Comissªo, as despesas podem ultrapassar os 900 milhıes de euros. Para apresentar a sua proposta, a Comissªo escolheu o momento em que, desde a œltima reforma do regime de algodªo, os pre(cid:231)os mundiais estavam mais baixos. Acresce que, desde a data de adop(cid:231)ªo da proposta da Comissªo e atØ hoje (apenas trŒs meses), o pre(cid:231)o mundial do algodªo aumentou de 48 %. Em menos de trŒs meses, a proposta de reforma perdeu a actualidade e a validade. Consequentemente, as institui(cid:231)ıes a quem caberÆ tomar posi(cid:231)ªo sobre a proposta da Comissªo tŒm de fazer face a trŒs problemas: o desrespeito, pela Comissªo, das suas obriga(cid:231)ıes, a falta de uma anÆlise fiÆvel e o recurso a argumentos conjunturais que podem falsear a realidade. Pode o Conselho informar se irÆ exigir que a Comissªo respeite as suas obriga(cid:231)ıes, definidas no Regulamento (CE) no 1553/95? Pode o Conselho indicar se irÆ solicitar (cid:224) Comissªo que apresente uma nova proposta actualizada que tenha em conta o relat(cid:243)rio sobre o funcionamento do regime de ajuda ao algodªo? (1) JO L 148 de 30. 6. 1995, p. 45. Resposta (25 de Maio de 2000) Depois de ter apresentado ao Conselho, em Fevereiro de 1998, o seu relat(cid:243)rio sobre os pedidos da GrØcia no sector do algodªo e em conformidade com o convite que este lhe havia dirigido em Junho de 1998, a Comissªo apresentou ao Conselho, em Dezembro de 1999, duas propostas de reforma do regime de ajuda ao algodªo. C 374 E/184 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 Mantendo embora, nas suas grandes linhas, o actual regime de ajuda, as propostas da Comissªo incidem, como certamente o Senhor Deputado p(cid:244)de verificar, numa sØrie importante de elementos de carÆcter econ(cid:243)mico, tØcnico, or(cid:231)amental e ambiental que deixam transparecer a complexidade das anÆlises que a Comissªo efectuou tendo em vista a elabora(cid:231)ªo das suas propostas. Estas estªo actualmente a ser examinadas de forma aprofundada nas inst(cid:226)ncias do Conselho. O Conselho tomarÆ atempadamente uma decisªo adequada sobre este dossier, nªo deixando, para tal, de analisar atentamente o parecer que o Parlamento lhe transmitirÆ nesta matØria. (2000/C 374 E/216) PERGUNTA ESCRITA E-0906/00 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (25 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Adultera(cid:231)ªo do patrim(cid:243)nio cultural da ARJM De acordo com determinadas informa(cid:231)ıes, tiveram recentemente lugar vastas interven(cid:231)ıes e altera(cid:231)ıes da estrutura do templo de Sªo Dimitrios na cidade de Monastir na Antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia (ARJM), as quais representam indubitavelmente uma adultera(cid:231)ªo flagrante do patrim(cid:243)nio cultural deste monumento e da regiªo, em geral. Poderia a Comissªo indicar se estÆ ao corrente da situa(cid:231)ªo, que medidas tenciona adoptar para p(cid:244)r termo imediato a estas ac(cid:231)ıes e se diligenciou ou tenciona diligenciar no sentido da protec(cid:231)ªo dos monumentos hist(cid:243)ricos e, de modo mais geral, do patrim(cid:243)nio cultural dos Balcªs? Resposta do ComissÆrio Patten em nome da Comissªo (16 de Maio de 2000) A Comissªo agradece ao Senhor Deputado a pergunta feita relativamente ao patrim(cid:243)nio cultural da antiga Repœblica Jugoslava da Maced(cid:243)nia. PorØm, lamenta nªo ter podido obter informa(cid:231)ıes precisas no que respeita ao caso da igreja de Agios Dimitrios, mas, em termos gerais, a Comissªo remete o Senhor Deputado para a resposta (cid:224) pergunta escrita E-0077/99 feita pelo deputado Kaklamanis (1) e, nomeadamente, o seu ponto 2. (1) JO C 297 de 15. 10. 1999, p. 142. (2000/C 374 E/217) PERGUNTA ESCRITA E-0914/00 apresentada por Christopher Huhne (ELDR) (cid:224) Comissªo (25 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Quantidade de propostas legislativas comunitÆrias Quantas novas propostas legislativas (de directivas, regulamentos e decisıes) foram anualmente apresenta- das pela Comissªo ao longo dos œltimos dez anos?


title: Regulamento (CE) n.° 603/2000 da Comissão, de 20 de Março de 2000, que altera os direitos de importação no sector dos cereais

eurovoc_concepts:
CCT duties
cereals
import

formats: pdf print

text: L 72/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 3. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 603/2000 DA COMISSÃO de 20 de Março de 2000 que altera os direitos de importação no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2519/98 (4), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 2. o, Considerando o seguinte: (1) Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n. o 566/2000 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 578/2000 (6). O n. o 1, do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 1249/96 prevê que quando, no decurso do período da sua apli- cação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o ajustamento correspondente. Ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n. o 566/2000, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os anexos I e II do Regulamento (CE) n. o 566/2000 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125. (4) JO L 315 de 25. 11. 1998, p. 7. (5) JO L 68 de 16. 3. 2000, p. 59. (6) JO L 69 de 17. 3. 2000, p. 40. 21. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 72/9 Direitos de importação dos produtos referidos no n. o 2 do artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 ANEXO I Código NC Designação da mercadoria 1001 10 00 Trigo duro de alta qualidade de qualidade média (1) 1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira (3) de qualidade média de qualidade baixa 1002 00 00 Centeio 1003 00 10 Cevada, para sementeira 1003 00 90 Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3) 1005 10 90 Milho para sementeira, com exclusão do híbrido 1005 90 00 Milho, com exclusão do milho para sementeira (3) 1007 00 90 Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira Direito de importação por via terrestre, fluvial ou marítima proveniente de portos mediterrânicos, do mar Negro ou do mar Báltico (em EUR/t) Direito de importação por via aérea ou por via marítima proveniente de outros portos (2) (em EUR/t) 17,09 27,09 28,23 28,23 65,27 79,45 70,07 70,07 70,07 83,42 83,42 70,07 7,09 17,09 18,23 18,23 55,27 69,45 60,07 60,07 60,07 73,42 73,42 60,07 (1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média, referida no anexo I do Regulamento (CE) n. o 1249/96, é aplicável o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade. (2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n. o 4 do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de: — 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo, — 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica. (3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n. o 5 do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 1249/96 estejam satisfeitas. L 72/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 3. 2000 ANEXO II Elementos de cálculo dos direitos (período de 15. 3. 2000 a 17. 3. 2000) 1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação: Cotações em bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Produto (% de proteínas a 12 % de humidade) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualidade média (*) US barley 2 Cotação (euros/t) 124,26 113,22 102,34 90,86 168,72 (**) 158,72 (**) 114,80 (**) Prémio relativo ao Golfo (euros/t) 32,37 6,38 3,11 11,53 Prémio relativo aos Grandes Lagos (euros/t) — — — — (*) Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n. o 1 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1249/96]. (**) Fob Golfe. — — — — — — 2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 17,60 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 29,31 euros/t. 3. Subvenções referidas no n. o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1249/96: 0,00 euros/t (HRW2) 0,00 euros/t (SRW2)


title: Nařízení Rady (ES) č. 616/2000 ze dne 20. března 2000, kterým se mění nařízení (EHS) č. 737/90 o podmínkách dovozu zemědělských produktů pocházejících ze třetích zemí po havárii jaderné elektrárny v Černobylu

eurovoc_concepts:
USSR
agricultural product
import
nuclear accident
public health
radioactive pollution

text: 11/sv. 33 CS Úřední věstník Evropské unie 201 32000R0616 L 75/1 ÚŘEDNÍ VĚSTNÍK EVROPSKÝCH SPOLEČENSTVÍ 24. 3. 2000 NAŘÍZENÍ RADY (ES) č. 616/2000 ze dne 20. března 2000, kterým se mění nařízení (EHS) č. 737/90 o podmínkách dovozu zemědělských produktů pocházejících ze třetích zemí po havárii jaderné elektrárny v Černobylu RADA EVROPSKÉ UNIE, s ohledem na Smlouvu o založení Evropského společenství, a zejména na článek 113 této smlouvy, dovozů sušených hub, ukázaly, že za účelem harmonizace musí být nejvyšší přípustné úrovně uvedené v článku 3 výše uvedeného nařízení přepočítány pro veškeré koncen- trované nebo sušené produkty na základě výrobků urče- ných k přímé spotřebě. s ohledem na návrh Komise, vzhledem k těmto důvodům: (1) (2) (3) (4) Nařízením (EHS) č. 737/90 (1) byly stanoveny nejvyšší pří- pustné úrovně radioaktivní kontaminace zemědělských produktů pocházejících ze třetích zemí a určených k lid- ské spotřebě, které musí být dodržovány při dovozu dotyč- ných výrobků a v souvislosti se kterými provádějí členské státy kontroly. Výše uvedené nařízení je použitelné pouze do 31. března 2000. Důvody, které převládaly při přijetí a prodloužení výše uvedeného nařízení, nadále platí, zejména s ohledem na skutečnost, že radioaktivní kontaminace některých země- dělských produktů pocházejících ze třetích zemí nejvíce zasažených havárií stále překračuje nejvyšší přípustné úrovně radioaktivity stanovené v uvedeném nařízení. Nařízením Komise (ES) č. 1661/1999 (2), kterým se opra- vuje nařízení Komise (EHS) č. 1983/88 (3), byly mimo jiné zavedeny zvláštní podmínky, kterými se zpřísňují kontroly při dovozu nekultivovaných hub z některých třetích zemí. Existují vědecké důkazy, že doba kontaminace některých produktů pocházejících z druhů žijících nebo rostoucích v lesích a zalesněných oblastech cesiem 137 po havárii jaderné elektrárny v Černobylu závisí zejména na době fyzikální přeměny tohoto radionuklidu, což je přibližně 30 let. (5) Zkušenosti získané při provádění kontrol uvedených v článku 4 nařízení (EHS) č. 737/90, které se týkají zejména (6) Nařízení Rady (ESAE) č. 3954/87 (4) stanoví nejvyšší pří- pustné úrovně radioaktivní kontaminace potravin a krmiv po jaderné havárii nebo jiném případu radiační mimořádné situace. V takových situacích je nezbytné zajistit harmoni- zaci všech prováděných opatření. (7) Je vhodné podruhé prodloužit platnost nařízení (EHS) č. 737/90. (8) Opatření nezbytná k provedení nařízení (EHS) č. 737/90 by měla být přijata v souladu s rozhodnutím Rady 1999/468/ES ze dne 28. června 1999 o postupech pro výkon prováděcích pravomocí svěřených Komisi (5), PŘIJALA TOTO NAŘÍZENÍ: Článek 1 Nařízení (EHS) č. 737/90 se mění takto: a) Článek 3 se nahrazuje tímto: „Článek 3 Nejvyšší přípustné úrovně uvedené v článku 2 jsou tyto: nejvyšší kumulovaná radioaktivita cesia 134 a 137 nesmí pře- kročit7: (1) Úř. věst. L 82, 29. 3. 1990, s. 1. Nařízení naposledy pozměněné naří- zením (ES) č. 686/95 (Úř. věst. L 71, 31. 3. 1995, s. 15). (2) Uř. věst. L 197, 29. 7. 1999, s. 17. (3) Úř. věst. L 174, 6. 7. 1988, s. 32. (4) Úř. věst. L 371, 30. 12. 1987, s. 11. Nařízení naposledy pozměněné nařízením Rady (ESAE) č. 2218/89 (Úř. věst. L 211, 22. 7. 1989, s. 1). (5) Úř. věst. L 184, 17. 7. 1999, s. 23. 202 CS Úřední věstník Evropské unie 11/sv. 33 — 370 Bq/kg u mléka a mléčných výrobků uvedených v pří- loze II a u potravin určených pro zvláštní výživu kojenců v prvních čtyřech až šesti měsících života, které samy o sobě splňují nutriční požadavky pro tuto kategorii osob a do maloobchodu jsou dodávány v jednoznačně určených obalech a jsou označeny jako ‚přípravky pro kojence‘, — 600 Bq/kg u všech ostatních dotyčných produktů. “ b) Článek 7 se nahrazuje tímto: „Článek 7 1. Komisi je nápomocen výbor. 3. Výbor přijme svůj jednací řád. “; c) V článku 8 se druhý pododstavec nahrazuje tímto: „Jeho použitelnost končí: 1. dnem 31. března 2010, ledaže Rada před tímto dnem roz- hodne jinak, a to zejména v případě, že by seznam vylou- čených produktů uvedený v článku 6 zahrnoval všechny produkty vhodné k lidské spotřebě, na které se vztahuje toto nařízení; 2. dnem vstupu v platnost nařízení Komise uvedeného v čl. 2 odst. 1 nařízení (Euratom) č. 3954/87, pokud tento vstup v platnost nastane před 31. březnem 2010. “ 2. V případě odkazu na tento odstavec se použijí články 5 a 7 rozhodnutí 1999/468/ES. Článek 2 Lhůta uvedená v čl. 5 odst. 6 rozhodnutí 1999/468/ES je jeden měsíc. Toto nařízení vstupuje v platnost dnem vyhlášení v Úředním věstníku Evropských společenství. Toto nařízení je závazné v celém rozsahu a přímo použitelné ve všech členských státech. V Bruselu dne 20. března 2000. Za Radu předseda J. GAMA


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0848/00 esittäjä(t): Marie-Arlette Carlotti (PSE) neuvostolle. Euroopan unionin toiminta miinoja vastaan.

eurovoc_concepts:
accession negotiations
anti-personnel weapon
common foreign and security policy

text: C 46 E/60 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 13. 2. 2001 Jotta voitaisiin s(cid:228)ilytt(cid:228)(cid:228) kulttuurillinen ja taloudellinen monimuotoisuus sek(cid:228) yhteis(cid:246)n alueella harjoitettava luonnollisten hedelm(cid:228)viinojen tuotanto, jonka osuus on vain 0,1 % nautitusta alkoholista, ja jotta v(cid:228)ltett(cid:228)i- siin tuottajien syrjint(cid:228) ja kilpailun v(cid:228)(cid:228)ristyminen yhteismarkkinoilla, eik(cid:246) komissionkin mielest(cid:228) olisi tarpeen ryhty(cid:228) tiettyihin toimiin tuottajia koskevan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n yhdenmukaistamiseksi? Mit(cid:228) mahdollisuuksia komissiolla on ryhty(cid:228) maaseudun kehitt(cid:228)mispolitiikan puitteissa toimiin, jotka olisivat omiaan edist(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n hedelm(cid:228)tarhojen sek(cid:228) mehujen ja hillojen valmistukseen ja tynnyreiss(cid:228) k(cid:228)ytt(cid:228)misen j(cid:228)lkeen tislattavaksi tarkoitettujen vanhojen hedelm(cid:228)lajien s(cid:228)ilymist(cid:228)? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (19. huhtikuuta 2000) Komissio on tietoinen siit(cid:228), ettei alkoholialalla ole yhteisi(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228). T(cid:228)m(cid:228) koskee my(cid:246)s viinan pientuotta- jien toimintaa. Komissio on viimeisten 30 vuoden aikana esitt(cid:228)nyt useita ehdotuksia alkoholin yhteiseksi markkinaj(cid:228)rjestelyksi maatalousalalla, mutta neuvosto ei ole p(cid:228)(cid:228)ssyt asiasta yksimielisyyteen, koska j(cid:228)sen- valtiot ovat halunneet s(cid:228)ilytt(cid:228)(cid:228) omat j(cid:228)rjestelm(cid:228)ns(cid:228). Nyt kun osa j(cid:228)rjestelmist(cid:228) on poistettu tai niit(cid:228) uudistetaan perusteellisesti, alan toimijat ja jotkut j(cid:228)senvaltiot ovat osoittaneet kiinnostusta alan yhteisten s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen laatimiseen. Komissio neuvottelee parhaillaan kansallisten asiantuntijoiden kanssa tarpeesta luoda yhteinen s(cid:228)(cid:228)ntelykehys. Kilpailuasioita voidaan k(cid:228)sitell(cid:228) t(cid:228)ss(cid:228) yhteydess(cid:228). Verotuksen osalta alkoholin ja alkoholijuomien valmisteverojen rakenteiden yhdenmukaistamisesta 19 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) lokakuuta 1992 annetussa neuvoston direktiiviss(cid:228) 92/83/EY (1) yhdenmukaistetaan valmisteveros(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t ja sen 22 artiklassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n j(cid:228)senvaltioiden mahdollisuudesta soveltaa alennettua valmisteveroa pieniin tislaamoihin. Mahdollisuuden soveltaminen k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) kuuluu j(cid:228)senvaltioiden toimivaltaan. Maaseudun kehitt(cid:228)mispolitiikan oikeusperusta on Euroopan maatalouden ohjaus- ja tukirahaston (EMOTR) tuesta maaseudun kehitt(cid:228)miseen ja tiettyjen asetusten muuttamisesta ja kumoamisesta 17 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) touko- kuuta 1999 annettu neuvoston asetus (EY) N:o 1257/1999 (2). Sen puitteissa j(cid:228)senvaltiot voivat ehdottaa ohjelmia, joilla tuetaan maataloustoimintaa ja tuotantosuunnan muuttamista. Parlamentin j(cid:228)senen tarkoit- tamaa tilojen ja tuotannon s(cid:228)ilytt(cid:228)mist(cid:228) voidaan tukea erilaisilla toimenpiteill(cid:228). Niit(cid:228) voivat olla etenkin maatalouden ymp(cid:228)rist(cid:246)toimet. Niill(cid:228) tuetaan maatalouden tuotantomenetelmi(cid:228), jotka edist(cid:228)v(cid:228)t ymp(cid:228)rist(cid:246)n suojelua ja luonnonymp(cid:228)rist(cid:246)n s(cid:228)ilymist(cid:228). Kuten edell(cid:228) mainitun neuvoston asetuksen soveltamiss(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228) 23 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1999 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1750/1999 (3) 13 artiklassa t(cid:228)smen- net(cid:228)(cid:228)n, tuella voidaan s(cid:228)ilytt(cid:228)(cid:228) sellaisten kasvien geenivaroja, jotka ovat luonnostaan sopeutuneet paikalli- siin ja alueellisiin olosuhteisiin ja joita uhkaa geneettinen k(cid:246)yhtyminen. T(cid:228)h(cid:228)n voivat sis(cid:228)lty(cid:228) my(cid:246)s vanhojen hedelm(cid:228)lajikkeiden ja perinteisten hedelm(cid:228)tarhojen s(cid:228)ilytt(cid:228)mist(cid:228) edist(cid:228)v(cid:228)t toimenpiteet. (1) EYVL L 316, 31. 10. 1992. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999. (3) EYVL L 214, 13. 8. 1999. (2001/C 46 E/066) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0848/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Marie-Arlette Carlotti (PSE) neuvostolle (20. maaliskuuta 2000) Aihe: Euroopan unionin toiminta miinoja vastaan Euroopan unioni on ryhtynyt jalkav(cid:228)kimiinojen vastaiseen taisteluun hyv(cid:228)ksym(cid:228)ll(cid:228) kaksi asiaan liittyv(cid:228)(cid:228) yhteist(cid:228) toimintaa (1995 ja 1997). My(cid:246)s Euroopan parlamentti on p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)v(cid:228)isesti jo vuodesta 1995 sitoutunut mukaan t(cid:228)h(cid:228)n taisteluun omistaen asialle useita p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slauselmia ja yhden julkisen kuulemistilai- suuden. 13. 2. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 46 E/61 Nyt kun kaikki j(cid:228)senvaltiot (paitsi Suomi) ovat allekirjoittaneet Ottawan yleissopimuksen, ja kun lis(cid:228)ksi neuvoston ja Euroopan parlamentin on ilmoitettava kantansa komission hyv(cid:228)ksym(cid:228)st(cid:228) asetusehdotuksesta, tulee Euroopan unioninkin uudelleen ilmaista, ett(cid:228) se puoltaa yleissopimuksen tehokasta soveltamista ja sen maailmanlaajuista k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)nottoa. 1. Mitk(cid:228) ovat vuoden 1997 yhteisen toiminnan t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanon tulokset? Mik(cid:228) on neuvoston kanta t(cid:228)m(cid:228)n yhteisen toiminnan uudelleen arvioinnista, etenkin poliittisena signaalina, joka osoittaisi unionin sitoutumisen t(cid:228)h(cid:228)n asiaan? 2. Mik(cid:228) on j(cid:228)senvaltioiden tilanne yleissopimuksen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten tosiasiallisessa soveltamisessa, ajatellen erityisesti kansallisten lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)jen saattamista sopimuksen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten mukaisiksi? Ovatko j(cid:228)senvaltiot laatineet vaaditut raportit ja onko niist(cid:228) tehty julkisia? 3. Mik(cid:228) asema jalkav(cid:228)kimiinoilla on siin(cid:228) poliittisessa vuoropuhelussa, jota k(cid:228)yd(cid:228)(cid:228)n unionin kumppa- neiden ja erityisesti unionin j(cid:228)senyytt(cid:228) hakevien valtioiden kanssa, (joista viisi ei ole allekirjoittanut Ottawan yleissopimusta)? Vastaus (10. hein(cid:228)kuuta 2000) 1. Euroopan unioni hyv(cid:228)ksyi Ottawan konferenssin edell(cid:228) vuonna 1997 uuden jalkav(cid:228)kimiinoja koskevan yhteisen toiminnan, jossa unioni vahvisti p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)neens(cid:228) vakaasti toimia jalkav(cid:228)kimiinojen h(cid:228)vitt(cid:228)- miseksi kaikkialta maailmasta. Unioni pani t(cid:228)m(cid:228)n vuoksi tyytyv(cid:228)isen(cid:228) merkille yleissopimuksen avaamisen allekirjoittamista varten Ottawassa ja sen allekirjoittajamaiden ponnistelut kaikkien maiden liittymiseksi sopimukseen. Ottawan konferenssin osapuolina olevien valtioiden ensimm(cid:228)isen konferenssin (3. (cid:129)7. toukokuuta 1999) yhteydess(cid:228) unioni vetosi kaikkiin valtioihin, jotta ne osallistuisivat ponnisteluihin jalkav(cid:228)kimiinojen h(cid:228)vitt(cid:228)miseksi t(cid:228)ydellisesti maailmasta. Assosioituneet maat Bulgaria, Latvia, Liettua, Romania, Slovakia, Slovenia, T(cid:154)ekin tasavalta, Unkari, Viro ja Kypros (Puolaa lukuun ottamatta) yhtyiv(cid:228)t kyseiseen lausumaan. Jotta yleissopimus voitaisiin panna nopeasti ja kokonaisuudessaan t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n, unioni teki joukon virallisia yhteydenottoja, jotka ovat osoittaneet, ett(cid:228) yleissopimuksen tavoitteita kannatetaan laajalti. EU:n j(cid:228)senval- tiot ovat t(cid:228)ss(cid:228) hengess(cid:228) p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)neet yhteisen toiminnan mukaisesti osallistua aktiivisesti yleissopimuksen allekirjoittamisen j(cid:228)lkeen j(cid:228)rjestett(cid:228)viin konferensseihin ja pyrki(cid:228) edist(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n kaikilla asianmukaisilla foorumeilla kaikkia ponnistuksia, joilla voidaan vaikuttaa yhteisen toiminnan tavoitteiden saavuttamiseen. 2. Yhteisess(cid:228) toiminnassa m(cid:228)(cid:228)ritell(cid:228)(cid:228)n puitteet EU:n erityisille toimille ja miinanraivauksen rahoitus- tuelle. Vuosina 1993(cid:129)1997 unioni tuki miinanraivaustoimia ja uhrien avustamista 140 miljoonalla USA:n dollarilla. T(cid:228)m(cid:228)n lis(cid:228)ksi rahoitustukea antoivat yksitt(cid:228)iset j(cid:228)senvaltiot. Vuonna 1998 Euroopan yhteis(cid:246)n ja j(cid:228)senvaltioiden tuen kokonaism(cid:228)(cid:228)r(cid:228) oli yhteens(cid:228) noin 95 miljoonaa USA:n dollaria. T(cid:228)m(cid:228)n ansiosta EU on maailman suurin kyseisten toimien rahoittaja. EU:n neuvosto hyv(cid:228)ksyi 28. marraskuuta 1997 p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen jalkav(cid:228)kimiinoista 1. lokakuuta 1996 hyv(cid:228)ksy- tyn yhteisen toiminnan 96/588/YUTP t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanosta. Yhteisen toiminnan tarkoituksena on osallistu- minen tiettyjen SADC:n ohjelmien rahoittamiseen (2,07 miljoonaa ecua) sek(cid:228) ICRC:n entisess(cid:228) Jugosla- viassa toteuttaman miinatiedotusohjelman ja Irakissa toteutettavan miinojen vammauttamien henkil(cid:246)iden kuntoutusohjelman rahoittamiseen (1,43 miljoonaa ecua). Neuvosto hyv(cid:228)ksyi samana p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen jalkav(cid:228)kimiinoista hyv(cid:228)ksytyn yhteisen toiminnan 96/588/YUTP t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanosta ICRC:n erityisvetoo- musten rahoitukseen osallistumiseksi (enimm(cid:228)ism(cid:228)(cid:228)r(cid:228) 8 miljoonaa ecua). Unioni totesi Ottawan yleissopimuksen osapuolina olevien valtioiden ensimm(cid:228)isess(cid:228) konferenssissa 3. antamassaan lausunnossa, ett(cid:228) kaikki osapuolina olevat valtiot ovat sitoutuneet siihen, etteiv(cid:228)t ne koskaan eiv(cid:228)tk(cid:228) miss(cid:228)(cid:228)n olosuhteissa k(cid:228)yt(cid:228) jalkav(cid:228)kimiinoja. EU my(cid:246)s odottaa kaikkien osapuolina olevien valtioiden noudattavan tinkim(cid:228)tt(cid:228) Ottawan yleissopimuksen tavoitteita, tarkoitusta ja henke(cid:228). Koska EU:lle ovat t(cid:228)rkeimpi(cid:228) humanitaariset seikat, EU kohdistaa ponnistelunsa osapuolina oleviin maihin sek(cid:228) jotka noudattavat k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228) ja kokonaisuudessaan yleissopimuksessa m(cid:228)(cid:228)riteltyj(cid:228) allekirjoittajamaihin, periaatteita ja tavoitteita. Koska miinojen uhreiksi on viime aikoinakin joutunut siviilihenkil(cid:246)it(cid:228), kyseisten tappavien aseiden kielt(cid:228)minen on sit(cid:228)kin t(cid:228)rke(cid:228)mp(cid:228)(cid:228), ja samalla vain korostuu EU:n yhteisess(cid:228) toiminnassa m(cid:228)(cid:228)riteltyjen tavoitteiden eli jalkav(cid:228)kimiinojen t(cid:228)ydellisen h(cid:228)vitt(cid:228)misen ja niiden jo aiheuttamiin ongelmiin etsitt(cid:228)vien ratkaisujen merkitys. Koska yhteisen toiminnan tavoitteet ovat edelleen voimassa, unioni ei harkitse sen ajanmukaistamista. C 46 E/62 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 13. 2. 2001 Pysyv(cid:228)n asiantuntijakomitean (SCE) ensimm(cid:228)inen kokous, jossa k(cid:228)siteltiin Ottawan yleissopimuksen 4. yleist(cid:228) asemaa ja toimintaa, pidettiin 10. ja 11. tammikuuta 2000, ja siin(cid:228) todettiin my(cid:246)nteisen(cid:228) seikkana yleissopimuksen laajeneminen sek(cid:228) se, ett(cid:228) 137 valtiota oli allekirjoittanut yleissopimuksen tai liittynyt siihen ja 90 valtiota oli ratifioinut sen. Kokouksessa todettiin, ett(cid:228) 31 valtiota oli jo antanut yleis- sopimuksen t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanosta selvityksen Yhdistyneiden Kansakuntien p(cid:228)(cid:228)sihteerille (yleissopimuksen 7 artikla) ja 34 valtion selvitykset olivat my(cid:246)h(cid:228)ss(cid:228). Komitean puheenjohtajavaltiot Etel(cid:228)-Afrikka ja Kanada ilmoittivat kokouksessa tekev(cid:228)ns(cid:228) yhteisty(cid:246)ss(cid:228) asiasta kiinnostuneiden valtioiden kanssa virallisen yhtey- denoton asianomaisiin valtioihin ja kannustavansa niit(cid:228) siten toteuttamaan kaikki tarvittavat toimet, joilla ne voivat osoittaa tukevansa edelleen lujasti jalkav(cid:228)kimiinojen kieltoa. Vaikka Ottawan yleissopimuksessa ei m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228) selvitysten julkaisemisesta, sen 7 artiklassa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) Yhdistyneiden Kansakuntien p(cid:228)(cid:228)sihteeri toimittaa kaikki saadut selvitykset osapuolina oleville valtioille, jotka pohtivat niiden pohjalta esille tulevia asioita osapuolina olevien valtioiden kokouksessa. Selvityksiin voi tutustua my(cid:246)s Yhdistyneiden Kansakun- tien aseidenriisunta-asioita k(cid:228)sittelev(cid:228)n osaston www-sivuilla (http://domino. un. org/ottawa. nsf). 5. Euroopan unioni on pannut tyytyv(cid:228)isen(cid:228) merkille allekirjoittajavaltioiden ponnistukset edist(cid:228)(cid:228) maail- manlaajuista liittymist(cid:228) Ottawan yleissopimukseen ja ottanut esille kysymyksen yleissopimuksen t(cid:228)yt(cid:228)n- t(cid:246)(cid:246)npanosta poliittisen vuoropuhelun puitteissa k(cid:228)yt(cid:228)viss(cid:228) kokouksissa, jotka koskevat assosioituneiden maiden, Euroopan talousalueeseen kuuluvien EFTA-maiden, Kanadan, Yhdysvaltojen sek(cid:228) muiden maiden (Australian) ja alueellisten ryhmittymien (SADC) kanssa toteutettavaa yleist(cid:228) aseriisuntaa ja asevalvontaa. Euroopan unionin j(cid:228)senyysneuvottelujen osalta hakijavaltioiden odotetaan noudattavan kokonaisuudessaan EU:n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:246)(cid:228), n(cid:228)in ollen my(cid:246)s yhteisen ulko- ja turvallisuuspolitiikan alaan kuuluvia yhteisi(cid:228) kantoja ja yhteisi(cid:228) toimintoja. (2001/C 46 E/067) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0852/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) komissiolle (21. maaliskuuta 2000) Aihe: Mosambik Mosambikissa on tapahtunut murhen(cid:228)ytelm(cid:228), suurtulvien seurauksista. Luonnonkatastrofi on vaatinut kuolonuhreja, vahingot ovat valtavat. Silti Euroopan unioni tarvittaviin toimenpiteisiin aiheutuneiden vahinkojen pienent(cid:228)miseksi, elintarvikkeiden toimittamiseksi katastrofin uhreille ja uusien kuolonuhrien est(cid:228)miseksi. ja miljoona ihmist(cid:228) k(cid:228)rsii rankkasateiden aiheuttamien ja aineelliset j(cid:228)senvaltiot eiv(cid:228)t viel(cid:228)k(cid:228)(cid:228)n ole ryhtyneet kipe(cid:228)sti loukkaantuneiden hoitamiseksi, ihmisi(cid:228) on kateissa, tai Miksi Euroopan unioni ei ole reagoinut asiaan? Mihin toimenpiteisiin komissio aikoo l(cid:228)hitulevaisuudessa ryhty(cid:228) Mosambikin ja muiden maiden suhteen, jotta t(cid:228)llainen v(cid:228)linpit(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)myys ei toistuisi? Poul Nielsonin komission puolesta antama vastaus (28. huhtikuuta 2000) Heti Mosambikin kriisin puhjettua komissio ja j(cid:228)senvaltiot ovat antaneet maan hallitukselle tukea sek(cid:228) rahana ett(cid:228) luontoissuorituksina. Kukin j(cid:228)senvaltio on vastannut avok(cid:228)tisesti Mosambikin hallituksen ensimm(cid:228)iseen avunpyynt(cid:246)(cid:246)n toimittamalla elintarvikkeita, helikoptereita ja lentokoneita, henkil(cid:246)st(cid:246)(cid:228), l(cid:228)(cid:228)kkeit(cid:228), juomavett(cid:228), telttoja ja huopia sek(cid:228) rahoitusta YK:n, esimerkiksi sen Maailman elintarvikeohjel- man v(cid:228)lityksell(cid:228). YK:n humanitaaristen asiain osaston avunantajien seurantaj(cid:228)rjestelm(cid:228)st(cid:228) ilmenee, ett(cid:228) yhteis(cid:246) vastaa suurimmasta osasta kansainv(cid:228)lisen yhteis(cid:246)n toimittamaa apua Mosambikille; yksin alkuvai- heen pelastus- ja h(cid:228)t(cid:228)aputoimien osalta yhteis(cid:246)n tuen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) on arviolta 120 miljoonaa euroa


title: 2000/258/EG: Entscheidung des Rates vom 20. März 2000 zur Bestimmung eines spezifischen Instituts, das für die Aufstellung der Kriterien für die Normung der serologischen Tests zur Kontrolle der Wirksamkeit der Tollwutimpfstoffe verantwortlich ist

eurovoc_concepts:
France
domestic animal
import (EU)
rabies
research body
testing
vaccine
veterinary inspection

text: L 79/40 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 30. 3. 2000 ENTSCHEIDUNG DES RATES vom 20. März 2000 zur Bestimmung eines spezifischen Instituts, das für die Aufstellung der Kriterien für die Normung der serologischen Tests zur Kontrolle der Wirksamkeit der Tollwutimpfstoffe verantwortlich ist (2000/258/EG) DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, Juli 1992 über die tierseuchenrechtlichen gestützt auf die Richtlinie 92/65/EWG des Rates vom 13. Bedingungen für den Handel mit Tieren, Samen, Eizellen und Embryonen in der Gemeinschaft sowie für ihre Einfuhr in die Gemeinschaft, soweit sie diesbezüglich nicht den spezifischen Gemeinschaftsrege- lungen nach Anhang A Abschnitt I der Richtlinie 90/425/EWG unterliegen (1), insbesondere auf Artikel 10 Absatz 6, auf Vorschlag der Kommission, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) (5) (6) Mit der Richtlinie 92/65/EWG ist für die Verbringung bestimmter als Haustiere gehaltener Fleisch- fresser in das Hoheitsgebiet bestimmter tollwutfreier Mitgliedstaaten eine Alternativregelung für die Quarantäne vorgesehen worden. Diese setzt die Kontrolle der Wirksamkeit der bei diesen Tieren durchgeführten Impfung durch die Titrierung von Antikörpern voraus. Um eine effiziente Kontrollregelung für die Laboratorien zu gewährleisten, die diese Analysen durchführen, ist deren gemeinschaftliche Zulassung vorzusehen. Die Zulassung dieser Laboratorien muß von einem gemeinschaftlichen Referenzlaboratorium für diese Fragen koordiniert werden. Das Laboratorium der Agence Française de Sécurité Sanitaire des Aliments, Nancy, erfüllt die Bedingungen, um als gemeinschaftliches Referenzlaboratorium für diese Fragen bestimmt zu werden. Diesem Referenzlaboratorium kann beim Vorliegen der Voraussetzungen von Artikel 28 der Entscheidung 90/424/EWG des Rates vom 26. Juni 1990 über bestimmte Ausgaben im Veterinärbe- reich (2), eine Finanzhilfe der Gemeinschaft gewährt werden. Die zur Durchführung dieser Entscheidung erforderlichen Maßnahmen sollten gemäß dem Beschluß 1999/468/EG des Rates vom 28. Juni 1999 zur Festlegung der Modalitäten für die Ausübung der der Kommission übertragenen Durchführungsbefugnisse (3) erlassen werden — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Das Laboratorium der Agence Française de Sécurité Sanitaire des Aliments, Nancy (AFSSA Nancy), dessen Anschrift in Anhang I angegeben ist, wird als spezifisches Institut bestimmt, das für die Aufstellung der Kriterien für die Normung der serologischen Tests zur Kontrolle der Wirksamkeit der Tollwutimpfstoffe verantwortlich ist. Artikel 2 Die Aufgaben des in Artikel 1 genannten Laboratoriums sind in Anhang II aufgeführt. (1) ABl. L 268 vom 14. 9. 1992, S. 54. Richtlinie zuletzt geändert durch die Entscheidung 95/176/EG der Kommission (ABl. L 117 vom 24. 5. 1995, S. 23). (2) ABl. L 224 vom 18. 8. 1990, S. 19. Entscheidung zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1258/1999 (ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 103). (3) ABl. L 184 vom 17. 7. 1999, S. 23. 30. 3. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 79/41 Artikel 3 Das in Artikel 1 genannte Laboratorium übermittelt der Kommission das Verzeichnis der Laboratorien in der Gemeinschaft, die für die Durchführung der serologischen Tests zur Kontrolle der Wirksamkeit der Tollwutimpfstoffe zuzulassen sind. Die Laboratorien werden nach dem Verfahren des Artikels 5 Absatz 2 zugelassen. Die Anhänge dieser Entscheidung werden nach dem Verfahren des Artikels 5 Absatz 2 geändert. Artikel 4 Artikel 5 Die Kommission wird von dem durch Artikel 1 des Beschlusses 68/361/EWG (1) eingesetzten (1) Ständigen Veterinärausschuß (nachstehend „Ausschuß“ genannt) unterstützt. (2) Wird auf diesen Absatz Bezug genommen, so gelten die Artikel 5 und 7 des Beschlusses 1999/ 468/EG. Der Zeitraum nach Artikel 5 Absatz 6 des Beschlusses 1999/468/EG wird auf drei Monate festgesetzt. (3) Der Ausschuß gibt sich eine Geschäftsordnung. Diese Entscheidung ist an die Mitgliedstaaten gerichtet. Artikel 6 Geschehen zu Brüssel am 20. März 2000. Im Namen des Rates Der Präsident L. CAPOULAS SANTOS (1) ABl. L 255 vom 18. 10. 1968, S. 23. L 79/42 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 30. 3. 2000 ANHANG I AFSSA Nancy Laboratoire d'études sur la rage et la pathologie des animaux sauvages Domaine de Pixérécourt BP 9 F-54220 Malzéville Tel. (33) 383 29 89 50 Fax (33) 383 29 89 59 E-mail: maubert@fitech. fr ANHANG II Das spezifische Institut für die Aufstellung der Kriterien für die Normung der serologischen Tests zur Kontrolle der Wirksamkeit der Tollwutimpfstoffe wird mit folgenden Aufgaben betraut: — Koordinierung der Entwicklung, Verbesserung und Normung von Verfahren zur serologischen Titrierung bei tollwut- geimpften Fleischfressern; — Bewertung der Laboratorien, für die die Mitgliedstaaten die Zulassung für die im ersten Gedankenstrich genannten Analysen beantragt haben; das Ergebnis dieser Bewertung ist der Kommission zu den Zwecken der genannten Zulassung zu übermitteln; — Erstellung des Verzeichnisses der für die Durchführung dieser Analysen zugelassenen Laboratorien in der Gemein- schaft; — Übermittlung aller zweckdienlichen Angaben über Analyseverfahren und Vergleichstests an diese Laboratorien und Veranstaltung von Aus- und Fortbildungslehrgängen für ihr Personal; — Veranstaltung laborübergreifender Eignungstests; — Zusammenarbeit mit den diese Analysen durchführenden Laboratorien in Drittländern und Ausarbeitung eines Vorschlags an die Kommission für ein Verfahren zur Zulassung dieser Laboratorien; — wissenschaftlich-technische Unterstützung der Kommission und der Mitgliedstaaten in diesen Fragen, insbesondere bei Streitigkeiten zwischen den Mitgliedstaaten über die Analyseergebnisse


title: 2000/256/CE: Decisione del Consiglio, del 20 marzo 2000, che autorizza il Regno dei Paesi Bassi ad applicare una misura di deroga all'articolo 11 della sesta direttiva (77/388/CEE) in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri relative alle imposte sulla cifra di affari

eurovoc_concepts:
Netherlands
VAT rate
derogation from EU law
tax harmonisation

text: L 79/36 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 30. 3. 2000 II (Atti per i quali la pubblicazione non è una condizione di applicabilità) CONSIGLIO DECISIONE DEL CONSIGLIO del 20 marzo 2000 che autorizza il Regno dei Paesi Bassi ad applicare una misura di deroga all'articolo 11 della sesta direttiva (77/388/CEE) in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri relative alle imposte sulla cifra di affari (2000/256/CE) IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la sesta direttiva (77/388/CEE) del Consiglio, del 17 maggio 1977, in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati membri relative alle imposte sulla cifra di affari — Sistema comune di imposta sul valore aggiunto: base imponibile uniforme (1) (in seguito denominata: «sesta direttiva IVA»), in particolare l'articolo 27, vista la proposta della Commissione, considerando quanto segue: (1) (2) (3) (4) (5) Con lettera registrata presso il Segretariato generale della Commissione il 1o settembre 1999, il governo del Regno dei Paesi Bassi ha chiesto, ai sensi dell'articolo 27 della sesta direttiva IVA, l'autorizzazione ad applicare una misura di deroga all'articolo 11, A, paragrafo 1, lettera a) di detta direttiva. Ai sensi dell'articolo 27, paragrafo 1 della sesta direttiva IVA, il Consiglio, deliberando all'unanimità su proposta della Commissione, può autorizzare ogni Stato membro a introdurre misure particolari di deroga a tale direttiva, allo scopo di semplificare la riscossione dell'imposta o di evitare talune frodi o evasioni fiscali. A norma del citato articolo 27, gli altri Stati membri sono stati informati della domanda del Regno dei Paesi Bassi con lettera del 28 ottobre 1999. L'articolo 11, A, paragrafo 1, lettera a) della sesta direttiva IVA prevede, in linea di massima, che la base imponibile per le forniture di beni e le prestazioni di servizi dev'essere formata da tutto ciò che costituisce il corrispettivo versato o da versare al fornitore o al prestatore per tali operazioni da parte dell'acquirente, del destinatario o di un terzo. In deroga a tali disposizioni il Regno dei Paesi Bassi ha chiesto l'autorizzazione a includere, nella base imponibile delle operazioni relative alla trasformazione di oro da investimento, il valore della materia prima fornita dall'acquirente del servizio e che è stata utilizzata per la fabbricazione del prodotto finito. (1) GU L 145 del 13. 6. 1977, pag. 1. Direttiva modificata da ultimo dalla direttiva 1999/85/CE (GU L 277 del 28. 10. 1999, pag. 34). 30. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 79/37 (6) (7) (8) (9) Questa deroga, volta ad evitare l'uso indebito dell'esenzione concessa all'oro da investimento, si prefigge di evitare talune frodi od evasioni fiscali e risponde pertanto ai requisiti di cui all'articolo 27 della sesta direttiva IVA. Tali frodi od evasioni fiscali consistono principalmente nell'acquisto di oro da investimento esente dall'IVA che, in seguito, viene trasformato in gioielli o altri beni non gravati dall'IVA sul valore dell'oro da investimento compreso nell'operazione in corso. La deroga è concessa fino al 31 dicembre 2004, il che consentirà di valutare l'opportunità della misura di deroga tenendo conto dell'andamento dell'applicazione del regime particolare applicabile all'oro da investimento istituito dalla direttiva 98/80/CE (1). La misura di deroga non ha alcuna incidenza negativa sulle risorse proprie delle Comunità europee derivanti dall'imposta sul valore aggiunto, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 In deroga alle disposizioni dell'articolo 11, A, paragrafo 1, lettera a) della sesta direttiva IVA, il Regno dei Paesi Bassi è autorizzato ad includere, nella base imponibile dell'imposta dovuta sulla fornitura di beni o servizi destinati alle operazioni relative alla trasformazione di oro da investimento esente, il valore dell'oro contenuto nel prodotto finito, corrispondente al valore di mercato corrente dell'oro da investimento. L'autorizzazione concessa a norma dell'articolo 1 scade il 31 dicembre 2004. Articolo 2 Il Regno dei Paesi Bassi è destinatario della presente decisione. Articolo 3 Fatto a Bruxelles, addì 20 marzo 2000. Per il Consiglio Il Presidente J. GAMA (1) GU L 281 del 17. 10. 1998, pag. 31


title: 2000/244/EG: Rådets beslut av den 20 mars 2000 om ändring av beslut 97/787/EG om exceptionellt finansiellt stöd till Armenien och Georgien så att det även omfattar Tadzjikistan

eurovoc_concepts:
Armenia
EU aid
Georgia
Tajikistan
financial aid

text: 28. 3. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 77/11 II (Rättsakter vilkas publicering inte är obligatorisk) RÅDET RÅDETS BESLUT av den 20 mars 2000 om ändring av beslut 97/787/EG om exceptionellt finansiellt stöd till Armenien och Georgien så att det även omfattar Tadzjikistan (2000/244/EG) EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR BESLUTAT FÖLJANDE med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 308 i detta, med beaktande av kommissionens förslag, med beaktande av Europaparlamentets yttrande (1), och av följande skäl: (1) (2) (3) (4) (5) Genom rådets beslut 97/787/EG ges exceptionellt finan- siellt stöd till Armenien och Georgien (2). Parallellt med sitt beslut om exceptionellt finansiellt stöd till Armenien och Georgien samtyckte rådet till att också ta i beaktande en liknande transaktion för Tadzjikistan så snart omständigheterna medgav detta. Tadzjikistan håller på att genomföra grundläggande poli- tiska och ekonomiska reformer och gör betydande ansträngningar för att införa marknadsekonomi. Med tanke på de första resultaten, särskilt när det gäller tillväxt och inflationskontroll, bör dessa reformer fort- sätta med det primära syftet att förbättra människors levnadsvillkor och skapa arbetstillfällen. Handeln samt de kommersiella och ekonomiska förbin- delserna förväntas komma att utvecklas mellan gemen- skapen och Tadzjikistan. Tadzjikistan uppfyller kraven för att ingå ett avtal om partnerskap och samarbete mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlems- (6) (7) (8) (9) stater och har formellt begärt att få ingå ett sådant avtal snarast möjligt. Tadzjikistan avtalade i juni 1998 om en treårig utvidgad strukturanpassningsfacilitet (ESAF) med Internationella valutafonden (IMF). Tadzjikistans myndigheter har formellt förbundit sig att helt och hållet fullgöra sina utestående ekonomiska åtaganden gentemot gemenskapen. Tadzjikistan säker- ställer att dess betalningar på utestående skulder till gemenskapen når upp till en miniminivå. Tadzjikistans myndigheter har exceptionellt finansiellt stöd från gemenskapen. formellt ansökt om Tadzjikistan är ett låginkomstland som befinner sig i en särskilt allvarlig ekonomisk, social och politisk situation. Landet är berättigat förmånliga lån från till mycket Världsbanken och IMF. (10) Stöd på förmånliga villkor från gemenskapen i form av en kombination av ett långfristigt lån och direkta bidrag är en lämpligt åtgärd för att bistå mottagarlandet i denna kritiska situation. (11) Detta stöd, både låne- och bidragsdelen, är ytterst excep- tionellt och utgör inte på något sätt ett prejudikat. (12) Budgetmyndighetens befogenheter påverkas inte av att en bidragsdel införts i stödet. (13) Detta stöd bör förvaltas av kommissionen. (1) Yttrandet avgivet den 17 december 1999 (ännu ej offentliggjort i EGT). (2) EGT L 322, 25. 11. 1997, s. 37. (14) Kommissionen skall säkerställa att det finansiella stödet används i enlighet med bestämmelserna om budgetkon- troll. L 77/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 28. 3. 2000 (15) (16) (17) Vid genomförandet av detta beslut kommer kommis- sionen att ta vederbörlig hänsyn till att framsteg görs i fredsprocessen i Tadzjikistan och särskilt till att val hålls under godtagbara förhållanden. Kommissionen har samrått med Ekonomiska och finan- siella kommittén innan den har lagt fram sitt förslag. Fördraget innehåller inte någon annan bestämmelse än artikel 308 till stöd för att anta detta beslut. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Enda artikel Rådets beslut 97/787/EG ändras på följande sätt: 1. I artikel 1 skall punkterna 1–3 ersättas med följande: Gemenskapen skall tillhandahålla exceptionellt finan- ”1. siellt stöd till Armenien, Georgien och Tadzjikistan i form av långfristiga lån och direkta bidrag. 2. Den totala lånedelen av stödet skall vara maximalt 245 miljoner euro, med en maximal löptid på 15 år och ett anstånd på 10 år. Kommissionen skall i detta syfte vara bemyndigad att på gemenskapens vägnar låna upp de nödvändiga medlen, vilka skall ställas till mottagarländernas förfogande i form av lån. Bidragsdelen i detta stöd skall bestå av ett belopp på 3. högst 130 miljoner euro under tiden 1997–2004 med ett årlig högsta belopp på 24 miljoner euro. Bidragen kommer att göras tillgängliga i den mån som mottagarländernas nettoskuld till gemenskapen har minskat med, som regel, åtmistone ungefär samma belopp. ” 2. Artikel 3. 1 skall ersättas med följande: ”1. Det totala lånebelopp som erbjuds varje land skall göras tillgängligt av kommissionen tillsammans med de första utbetalningarna av bidraget, förutsatt att villkoren i artikel 1. 4 och artikel 2 är uppfyllda. Resten av stödets bidragsdel skall göras tillgänglig av kommissionen genom successiva utbetalningar, förutsatt att samma villkor är uppfyllda. ” 3. Artikel 5. 2 skall ersättas med följande: Före den 31 december 2004 skall rådet granska ”2. tillämpningen av detta beslut fram till den dagen på grundval av en sammanfattande rapport från kommission, vilken även skall föreläggas Europaparlamentet. ” Utfärdat i Bryssel den 20 mars 2000. På rådets vägnar J. GAMA Ordförande


title: QUESTION ÉCRITE E-0834/00 posée par Maria Berger (PSE) au Conseil. Surveillance des télécommunications internationales.

eurovoc_concepts:
EU police cooperation
protection of communications

text: C 26 E/118 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 26. 1. 2001 La rØdaction des avis de concours est rØgie par l(cid:146)article 1er de l(cid:146)annexe III «ProcØdure de concours» du statut du personnel. Son paragraphe 1 prØcise que «l(cid:146)avis de concours est arrŒtØ par l(cid:146)autoritØ investie du pouvoir de nomination, aprŁs consultation de la commission paritaire» et que l(cid:146)avis doit spØcifier la date limite de rØception des candidatures. (2001/C 26 E/146) QUESTION (cid:201)CRITE E-0834/00 posØe par Maria Berger (PSE) au Conseil (20 mars 2000) Objet: Surveillance des tØlØcommunications internationales Lors de l(cid:146)audition sur le thŁme «Protection des donnØes dans l(cid:146)Union europØenne» qui s(cid:146)est tenue les 22 et 23 fØvrier 2000 au Parlement europØen, Duncan Campbell, dØlØguØ de la STOA, a ØvoquØ le statu quo concernant le systŁme d(cid:146)Øcoute mondial Echelon. Il a ØtØ Øtabli qu(cid:146)Echelon a interceptØ des donnØes importantes en Europe du point de vue Øconomique, au dØtriment de l(cid:146)Øconomie europØenne. Cependant, John Mogg, directeur gØnØral de la Commission, et le Commissaire Martin Bangemann ont dØclarØ que, dans le cas d(cid:146)Echelon, il ne s(cid:146)agissait que de «rumeurs» de la presse, ce qui a ØtØ clairement contredit par les dØclarations de hauts fonctionnaires comme Martin Brady, directeur des services secrets australiens (Defense Signal Directorate). Un grand nombre d(cid:146)indices laissent (cid:224) penser que le Conseil et la Commission Øtaient parfaitement au courant de ces systŁmes d(cid:146)Øcoute, mais qu(cid:146)ils n(cid:146)ont rien fait et que c(cid:146)est dØlibØrØment que le Parlement europØen n(cid:146)a pas ØtØ informØ. IndØpendamment de cela, le Conseil et la Commission ont mŒme modifiØ la lØgislation europØenne dans un sens favorable aux (cid:201)tats-Unis en calquant les grandes lignes d(cid:146)une loi amØricaine de 1994 (CALEA) et le Conseil a tenu compte de leurs souhaits dans sa rØsolution du 17. 1. 1995 (1) relative (cid:224) l(cid:146)interception lØgale des tØlØcommunications. Quels services du Conseil ont-ils eu connaissance de l(cid:146)interception des tØlØcommunications en Europe 1. et (cid:224) quel moment et quelles sont les mesures qui ont ØtØ prises pour y faire face? 2. Quelles mesures le Conseil compte-t-il prendre pour protØger (cid:224) l(cid:146)avenir les communications Ølectro- niques en Europe contre les Øcoutes et, plus prØcisØment, pour garantir la protection des donnØes (cid:224) caractŁre personnel et Øconomique? 3. Le Conseil savait-il que les documents d(cid:146)Enfopol sont une Ømanation des rØunions d(cid:146)ILETS (Inter- national Law Enforcement Telecommunications Seminar) sous prØsidence amØricaine et sait-il pourquoi il n(cid:146)y a jamais eu de dØbat sur Enfopol 90, qui a fait uniquement l(cid:146)objet d(cid:146)une procØdure Øcrite? (1) JO C 329 du 4. 11. 1996, p. 1. RØponse (8 juin 2000) 1. Les dØlibØrations du Conseil sur les aspects techniques de l(cid:146)interception lØgale des tØlØcommunications par les autoritØs compØtentes des (cid:201)tats membres sont prØparØes au sein du groupe «CoopØration policiŁre». Il en a ØtØ ainsi pour la rØsolution du Conseil du 17 janvier 1995 visØe ci-dessus, ainsi que pour les conclusions du Conseil du 28 mai 1998 sur le chiffrement et la rØpression. En ce qui concerne Echelon, le Conseil a dØj(cid:224) rØpondu (cid:224) plusieurs questions parlementaires (H-0330/97, P-0501/98, 0-0057/98, H-0546/98, H-0872/98, H-0889/98). 2. En ce qui concerne la protection de la vie privØe dans le secteur des tØlØcommunications, le Conseil rappelle la directive du Parlement europØen et du Conseil du 15 dØcembre 1997 concernant le traitement des donnØes (cid:224) caractŁre personnel et la protection de la vie privØe dans le secteur des tØlØcommunica- tions (1). 26. 1. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 26 E/119 les documents Enfopol sont des documents prØparatoires Dans le cadre des travaux du Conseil, 3. relatifs (cid:224) la coopØration policiŁre. En 1999, le Conseil a examinØ un projet de rØsolution relative (cid:224) l(cid:146)interception lØgale des tØlØcommunications dans le domaine des nouvelles technologies. Ce projet de texte n(cid:146)a pas ØtØ adoptØ par le Conseil. (1) JO L 24 du 30. 1. 1998, p. 1. (2001/C 26 E/147) QUESTION (cid:201)CRITE E-0851/00 posØe par Ilda Figueiredo (GUE/NGL) (cid:224) la Commission (21 mars 2000) Objet: RØgions ultrapØriphØriques La Commission s(cid:146)Øtait engagØe (cid:224) prØsenter d(cid:146)ici (cid:224) la fin de 1999 le projet de rŁglement arrŒtant les mesures spØcifiques (cid:224) appliquer aux rØgions ultrapØriphØriques, conformØment (cid:224) l(cid:146)article 299 du traitØ d(cid:146)Amster- dam. Or, au dØbut du mois de mars 2000, ce projet de rŁglement n(cid:146)a toujours pas ØtØ soumis. La Commission peut-elle exposer les raisons pour lesquelles le projet de rŁglement arrŒtant les 1. mesures spØcifiques (cid:224) appliquer aux rØgions ultrapØriphØriques n(cid:146)a pas encore ØtØ approuvØ? 2. Quelle est la date prØvue pour son approbation et la saisine du Parlement europØen? RØponse donnØe par M. Prodi au nom de la Commission (28 avril 2000) La Commission a adoptØ le 14 mars 2000, et transmis au Parlement le 15 mars 2000, le rapport demandØ par le Conseil europØen de Cologne sur les mesures destinØes (cid:224) mettre en (cid:156)uvre l(cid:146)article 299, paragraphe 2 du traitØ relatif aux rØgions ultrapØriphØriques (1). La Commission a prØfØrØ retarder l(cid:146)adoption de ce rapport, initialement prØvue pour dØcembre 1999, afin de pouvoir examiner de maniŁre approfondie les mØmorandums prØsentØs par les trois (cid:201)tats membres concernØs en novembre/dØcembre 1999, ainsi que les positions prØsentØes lors de la rØunion de partenariat du 23 novembre 1999. (1) COM(2000) 147 final. (2001/C 26 E/148) QUESTION (cid:201)CRITE E-0853/00 posØe par Maria Carrilho (PSE) au Conseil (20 mars 2000) Objet: Mozambique Il n(cid:146)est pas encore possible, (cid:224) l(cid:146)heure actuelle, d(cid:146)Øvaluer l(cid:146)ampleur de la tragØdie qui frappe le Mozambique, sa terre et son peuple, qu(cid:146)il s(cid:146)agisse de la situation prØsente (cid:129) oø la question de la survie a la prioritØ absolue (cid:129), ou future, au moment de la reconstruction. Lors de cette seconde Øtape, il sera essentiel de redonner au peuple mozambicain l(cid:146)espoir et les moyens de reprendre l(cid:146)action engagØe pour le dØveloppe- ment du pays, qui donnait des rØsultats extrŒmement positifs. Comment le Conseil, compte-t-il assurer, en ce qui le concerne, la transition entre cette phase et celle de la reconstruction? La Conseil pourrait-il indiquer quels moyens, matØriels et organisationnels, il compte mettre (cid:224) disposition lors de la phase de reconstruction et, si possible, dans quels dØlais?


title: QUESTION ÉCRITE E-0813/00 posée par Michl Ebner (PPE-DE) au Conseil. Éventuel retrait de la demande d'adhésion à l'UE de la Suisse.

eurovoc_concepts:
Austria
Switzerland
accession to the European Union
democracy
extreme right
intra-EU relations

text: C 103 E/4 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 3. 4. 2001 Le Conseil est-il d(cid:146)avis que la dØcision susmentionnØe confortera l(cid:146)opinion positive des (cid:201)tats candidats, notamment des plus petits, en ce qui concerne les avantages que prØsente l(cid:146)adhØsion (cid:224) l(cid:146)UE et le respect de leur identitØ nationale (consacrØ par l(cid:146)article 6, paragraphe 3, du traitØ sur l(cid:146)UE)? Quelle est la position du Conseil sur cette fa(cid:231)on de procØder, compte tenu de l(cid:146)article 7 du traitØ sur l(cid:146)UE? Les mØcanismes visant (cid:224) constater une violation Øventuelle des principes de l(cid:146)Union europØenne ont-ils ØtØ appliquØs? Le Conseil pourrait-il prØciser la date (cid:224) laquelle le gouvernement autrichien a ØtØ invitØ (cid:224) transmettre sa position? RØponse (10 novembre 2000) Les mesures auxquelles l(cid:146)Honorable Parlementaire fait rØfØrence ont ØtØ ØnoncØes dans une dØclaration faite par le Premier Ministre portugais, au nom des gouvernements de quatorze (cid:201)tats membres. Le Conseil n(cid:146)est pas liØ par cette dØclaration. Le Conseil ne s(cid:146)est pas prononcØ sur cette question, et il n(cid:146)est donc pas en mesure de rØpondre aux questions soulevØes par l(cid:146)Honorable Parlementaire. (2001/C 103 E/004) QUESTION (cid:201)CRITE E-0813/00 posØe par Michl Ebner (PPE-DE) au Conseil (20 mars 2000) Objet: (cid:201)ventuel retrait de la demande d(cid:146)adhØsion (cid:224) l(cid:146)UE de la Suisse L(cid:146)attitude des 14 (cid:201)tats membres (cid:224) l(cid:146)Øgard de l(cid:146)Autriche a suscitØ des rØactions critiques tant (cid:224) l(cid:146)intØrieur qu(cid:146)(cid:224) l(cid:146)extØrieur de l(cid:146)UE. En Suisse, le groupe du parti populaire a demandØ au Bundesrat, dans une interpellation d(cid:146)urgence, le retrait de la demande d(cid:146)adhØsion (cid:224) l(cid:146)UE afin de ne pas compromettre le vote sur les nØgociations bilatØrales. Il est inØluctable, Øtait-il dit, de renoncer dØfinitivement (cid:224) l(cid:146)objectif stratØgique d(cid:146)une adhØsion (cid:224) l(cid:146)UE. Dans cette sidØrante affaire autrichienne, le dernier fanatique de l(cid:146)UE peut reconna(cid:238)tre le vØritable visage de Bruxelles. Alors que l(cid:146)Union europØenne s(cid:146)affaire (cid:224) un Ølargissement qui devrait lui donner la chance de mettre dØfinitivement un terme (cid:224) une division plus que sØculaire, elle tombe en disgr(cid:226)ce auprŁs de trŁs nombreux citoyens europØens et d(cid:146)(cid:201)tats candidats (cid:224) l(cid:146)adhØsion en raison de sa stratØgie d(cid:146)isolement (cid:224) l(cid:146)Øgard de l(cid:146)Autriche. Avec le boycottage prononcØ (cid:224) l(cid:146)Øgard de la rØpublique d(cid:146)Autriche, les mots tels que «partenariat europØen», «coopØration europØenne» et «cohØsion de l(cid:146)Europe» sont souvent des mots dØnuØs de sens. Par l(cid:146)initiative «Dialogue sur l(cid:146)Europe», qui a ØtØ lancØe en fØvrier dernier, la Commission, conjointement avec le Parlement europØen, entend apporter sa contribution (cid:224) l(cid:146)ouverture d(cid:146)un dØbat public sur l(cid:146)Europe. Il s(cid:146)agit de rapprocher l(cid:146)Europe de ses citoyens. Dans le mŒme temps, la prØsidence du Conseil semble faire tout ce qui est en son pouvoir, par l(cid:146)isolement politique qu(cid:146)elle pratique (cid:224) l(cid:146)Øgard de Vienne, pour jeter sur l(cid:146)Union une lumiŁre dØfavorable et la rendre incomprØhensible de ses citoyens. Les forces critiques de l(cid:146)UE sont malheureusement de nouveau dØcha(cid:238)nØes. L(cid:146)on doit, par ailleurs, hØlas, constater que la politique d(cid:146)intØgration de l(cid:146)UE en Suisse est revenue de nombreuses annØes en arriŁre avec la dØcision des 14 (cid:201)tats membres et l(cid:146)attitude du ministre belge des affaires ØtrangŁres ou du ministre fran(cid:231)ais des finances. Cela Øtant, quand et comment le Conseil entend-il traduire pour tous les pays de l(cid:146)UE et ses citoyens un engagement rØsolu envers la dØmocratie, la tolØrance et le partenariat sous forme d(cid:146)un dialogue et non pas d(cid:146)une exclusion? 3. 4. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 103 E/5 RØponse (10 novembre 2000) Les mesures auxquelles l(cid:146)Honorable Parlementaire fait rØfØrence ont ØtØ ØnoncØes dans une dØclaration faite par le Premier Ministre portugais, au nom des gouvernements de quatorze (cid:201)tats membres. Le Conseil n(cid:146)est pas liØ par cette dØclaration. Le Conseil ne s(cid:146)est pas prononcØ sur cette question, et il n(cid:146)est donc pas en mesure de rØpondre aux questions soulevØes par l(cid:146)Honorable Parlementaire. (2001/C 103 E/005) QUESTION (cid:201)CRITE E-0884/00 posØe par Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) la Commission (22 mars 2000) Objet: NØcessitØ d(cid:146)une inspection communautaire pour la certification de poste d(cid:146)inspection frontalier du port de Laxe (Galice) La directive 90/675/CEE (1) du Conseil du 10 dØcembre 1990 fixant les principes relatifs (cid:224) l(cid:146)organisation des contr(cid:244)les vØtØrinaires pour les produits en provenance des pays tiers introduits dans la CommunautØ stipule (cid:224) l(cid:146)article 9, paragraphe 3 que les (cid:201)tats membres doivent soumettre (cid:224) la Commission la liste des postes d(cid:146)inspection frontaliers (PIF). Avant l(cid:146)expiration du dØlai fixØ au 31 mars 1991, l(cid:146)(cid:201)tat espagnol a prØsentØ une liste sur laquelle ne figurait pas le port de Laxe (Galice), alors qu(cid:146)il s(cid:146)agissait d(cid:146)un type de PIF ØnoncØ dans la directive. Ce port, spØcialisØ dans la dØcharge de thonidØs, a tout fait pour se conformer aux exigences requises lui permettant de figurer en tant que poste portuaire d(cid:146)inspection frontalier. En vue d(cid:146)adapter ce port aux conditions exigØes par la rØglementation communautaire, a ØtØ achevØe, en septembre 1994, la construction d(cid:146)un local d(cid:146)inspection destinØ (cid:224) remplir les fonctions ØnoncØes dans la directive. Depuis lors, en violation de l(cid:146)article 9, paragraphe 4 de la directive susmentionnØe, ni la Commission, ni les autoritØs espagnoles compØtentes n(cid:146)ont procØdØ (cid:224) une inspection en vue de vØrifier que les conditions Øtaient respectØes pour agrØer le port de Laxe en tant que poste d(cid:146)inspection frontalier. Cette carence et cette nØgligence de la part des deux administrations ont entra(cid:238)nØ de graves prØjudices Øconomiques, notamment en ce qui concerne les navires frigorifiques. La Commission a-t-elle conscience que les autoritØs espagnoles et elle-mŒme n(cid:146)ont pas agi avec la cØlØritØ qui s(cid:146)imposait? Entend-elle, dans les dØlais les plus brefs, effectuer les dØmarches nØcessaires pour assurer le respect de la rØglementation communautaire afin d(cid:146)inclure le port de Laxe sur la liste des postes d(cid:146)inspection frontaliers? (1) JO L 373 du 31. 12. 1990, p. 1. RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (12 mai 2000) Les postes d(cid:146)inspection frontaliers sont (cid:224) prØsent approuvØs en vertu de la directive 97/78/CE du Conseil, du 18 dØcembre 1997, fixant les principes relatifs (cid:224) l(cid:146)organisation des contr(cid:244)les vØtØrinaires pour les produits en provenance des pays tiers introduits dans la CommunautØ (1), qui abroge et remplace la directive 90/675/CE (2). Les (cid:201)tats membres doivent avoir adoptØ les dispositions lØgislatives nØcessaires (cid:224) la mise en (cid:156)uvre de la directive pour le 1er juillet 1999. L(cid:146)article 6 de la directive 97/78/CE stipule que pour Œtre inscrit dans la liste, le poste d(cid:146)inspection frontalier doit Œtre proposØ par l(cid:146)(cid:201)tat membre aprŁs que l(cid:146)autoritØ compØtente se soit assurØe du respect des exigences de l(cid:146)annexe II de la prØsente directive et de la dØcision 92/525/CEE de la Commission, du 3 novembre 1992, fixant les conditions d(cid:146)agrØment des postes d(cid:146)inspection frontaliers de la CommunautØ chargØs des contr(cid:244)les vØtØrinaires lors de l(cid:146)introduction des produits en provenance de pays tiers (3). Ce poste doit ensuite Œtre inspectØ par la Commission en collaboration avec l(cid:146)autoritØ compØtente de l(cid:146)(cid:201)tat membre concernØ