title: Regulamento (CE) n.° 612/2000 da Comissão, de 22 de Março de 2000, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

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CCT duties
import
molasses
representative price

text: 23. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 74/3 REGULAMENTO (CE) N. o 612/2000 DA COMISSÃO de 22 de Março de 2000 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (1), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1422/95 da Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de melaços no sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n. o 785/68 (2), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 1. o e o n. o 1 do seu artigo 3. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) O Regulamento (CE) n. o 1422/95 prevê que o preço CIF de importação do melaço, a seguir designado «preço representativo», é estabelecido em conformidade com o Regulamento (CEE) n. o 785/68 da Comissão (3); este preço se entende fixado para a qualidade-tipo definida no artigo 1. o do citado regulamento. O preço representativo do melaço é calculado relativa- mente a um local de passagem da fronteira da Comuni- dade, que é Amesterdão; esse preço deve ser calculado a partir das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em função das even- tuais diferenças de qualidade relativamente à qualidade- -tipo. A qualidade-tipo do melaço foi definida pelo Regulamento (CEE) n. o 785/68. Para a determinação das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas feitas no mercado mundial, aos preços registados nos mercados importantes de países terceiros e às operações de venda concluídas no âmbito do comércio internacional, de que a Comissão tem conhecimento, quer através dos Estados-Membros quer pelos seus próprios meios. Aquando dessa determinação, se pode tomar por base, nos termos do artigo 7. o do Regulamento (CEE) n. o 785/68, uma média de vários preços, desde que essa média possa ser considerada representativa da tendência efectiva do mercado. Aquelas informações não são tidas em conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas se referir a do uma mercado; os preços de oferta que possam ser conside- representativa quantidade pequena não rados não representativos da tendência efectiva do mercado devem igualmente ser excluídos. A fim de se obterem dados comparáveis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário, consoante a qualidade do melaço objecto de oferta, aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados obtidos mediante aplicação do artigo 6. o do Regulamento (CEE) n. o 785/68. Um preço representativo pode ser excepcionalmente mantido a um nível constante durante um período limi- tado se o preço de oferta que serviu de base para o estabelecimento anterior do preço representativo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente- mente representativos da tendência efectiva do mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço representativo. Quando o preço de desencadeamento relativo ao produto em causa e o preço representativo forem dife- rentes, devem ser fixados direitos de importação adicio- nais nas condições referidas no artigo 3. o do Regula- mento (CE) n. o 1422/95. No caso de suspensão dos direitos de importação em aplicação do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95, devem ser fixados montantes específicos para esses direitos. A aplicação dessas disposições conduz à fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais de importação dos produtos em causa conforme indicado no anexo do presente regulamento. As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, (5) (6) (7) (8) (9) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na importação dos produtos referidos no artigo 1. o do Regula- mento (CE) n. o 1422/95 são fixados conforme indicado no anexo. Artigo 2. o (1) JO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. (2) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 12. (3) JO L 145 de 27. 6. 1968, p. 12. O presente regulamento entra em vigor em 23 de Março de 2000. L 74/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 23. 3. 2000 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na impor- tação dos melaços no sector do açúcar ANEXO Código NC Montante do preço representativo por 100 kg líquido do produto em causa Montante do direito adicional por 100 kg líquido do produto em causa (em EUR) Montante do direito a aplicar na importação devido à suspensão referida no artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95 por 100 kg líquido do produto em causa (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 7,76 7,94 0,00 — — 0,27 (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 785/68, alterado. (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum fixada para esses produtos


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-0987/00 af Jo Leinen (PSE) til Kommissionen. Liste over de bestemmelser, der fortsat kræver enstemmighed (reference: bilag til Kommissionens udtalelse om regeringskonferencen af 26.1.2000).

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Council of the European Union
European Political Union
governance
proposal (EU)
unanimity

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text: 26. 1. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 26 E/137 (cid:129) afgłrelser i forvaltningsudvalgene, f. eks. reducering af stłtte ved at (cid:230)ndre kvalitetskravene til korn (cid:129) fasts(cid:230)ttelse af priser for landbrugsprodukter? Agter Kommissionen ikke at rette sig efter den finansielle planl(cid:230)gning for regnskabs(cid:229)rene 2000-2006 for sektion B1 (cid:129) Landbrug, som Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)d vedtog i Berlin, og er de pressemeddelelser korrekte, hvorefter generaldirektoratet »Budget« aldeles ikke anser denne planl(cid:230)gning for urłrlig? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (15. maj 2000) Kommissionen foresl(cid:229)r at s(cid:230)nke loftet for underomr(cid:229)de 1. a med 300 mio. EUR for (cid:229)rene 2001 og 2002. De seneste overslag over udgifterne under underomr(cid:229)de 1. a. viser, at der for 2001 vil v(cid:230)re en uudnyttet margen p(cid:229) ca. 400 mio. EUR. Overslagene er udarbejdet p(cid:229) grundlag af de nu g(cid:230)ldende bestemmelser og de forslag, Kommissionen allerede har forelagt. For 2002 skulle de forudsete foranstaltninger vedrłrende tilpasning af den f(cid:230)lles markedsordning for sukker kunne medfłre besparelser af samme stłrrelsesorden som dem, der forventes for (cid:229)r 2001. (2001/C 26 E/171) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0987/00 af Jo Leinen (PSE) til Kommissionen (22. marts 2000) Om: Liste over de bestemmelser, der fortsat kr(cid:230)ver enstemmighed (reference: bilag til Kommissionens udtalelse om regeringskonferencen af 26. 1. 2000) Kan Kommissionen give fłlgende oplysninger til medordfłreren for regeringskonferencen fra Europa- Parlamentets Udvalg om Forfatningsspłrgsm(cid:229)l: 1. 2. begrundelsen for Kommissionens forslag om den lange liste over bestemmelser, for hvilke der fortsat kr(cid:230)ves enstemmighed, is(cid:230)r del 2 (institutionelle afgłrelser) og del 4 (parallelitet mellem interne og eksterne afgłrelser), argumenterne vedrłrende det principielle spłrgsm(cid:229)l om, hvorledes dette forslag om at bevare enstemmigheden p(cid:229) mange omr(cid:229)der kan bringes i overensstemmelse med tanken om at »regere« en Europ(cid:230)isk Union best(cid:229)ende af 28 eller flere medlemsstater, s(cid:229)fremt hver enkelt medlemsstat fortsat skal have mulighed for vetoret. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michel Barnier (25. april 2000) I sin udtalelse af 26. januar 2000 om regeringskonferencen (1) foresl(cid:229)r Kommissionen at głre 1. beslutningstagning med kvalificeret flertal til den generelle regel. Den har defineret fem kategorier af bestemmelser, hvor alvorlige og vedvarende grunde taler for at opretholde kravet om enstemmighed som en undtagelse til reglen. Den anden kategori er vigtige institutionelle beslutninger og beslutninger, der p(cid:229)virker ligev(cid:230)gten mellem institutionerne, dvs. grundl(cid:230)ggende beslutninger om institutionernes opbyg- ning og m(cid:229)de at fungere p(cid:229). Den fjerde kategori vedrłrer de bestemmelser, som głr det muligt for F(cid:230)llesskabet at handle eksternt p(cid:229) de omr(cid:229)der, hvor enstemmigheden bibeholdes internt; det er det princip om parallelisme, som ligger til grund for EF-traktatens artikel 300. Kommissionen er villig til sammen med det (cid:230)rede medlem at se n(cid:230)rmere p(cid:229) de pr(cid:230)cise grunde til, at de bestemmelser, der er medtaget i bilag 1 til udtalelsen, er blevet klassificeret i disse kategorier. Den mener dog ikke, at der er tale om en lang liste. Kommissionen skal minde om, at de bestemmelser, der er medtaget 2. i bilag 1 til udtalelsen (»Fortegnelse over bestemmelser, der som en undtagelse fra princippet om kvalificeret flertal fortsat kr(cid:230)ver C 26 E/138 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 26. 1. 2001 enstemmighed«), hovedsagelig er institutionelle bestemmelser, og den har foresl(cid:229)et, at n(cid:230)sten alle de retsgrundlag, som głr det muligt for F(cid:230)llesskabet at handle p(cid:229) sine forskellige kompetenceomr(cid:229)der, fra nu af skal indeholde bestemmelser om beslutningstagning med kvalificeret flertal. Den mener, at dens udtalelse s(cid:229)ledes l(cid:230)gger sig t(cid:230)t op Europa-Parlamentets beslutning om dets forslag til regeringskonferencen, som er vedtaget af Parlamentets Udvalg om Forfatningsspłrgsm(cid:229)l (2), der foresl(cid:229)r, at afstemninger med enstem- mighed i R(cid:229)det begr(cid:230)nses til forfatningsm(cid:230)ssige beslutninger (punkt 25. 3 i forslaget til beslutning). (1) Tilpasning af institutionerne med henblik p(cid:229) udvidelsen (cid:129) KOM(2000) 34 endelig udg. (2) Bet(cid:230)nkning A5-0086/2000 (Dimitrakopoulos/Leinen), vedtaget af Udvalget om Forfatningsspłrgsm(cid:229)l den 24. marts 2000. (2001/C 26 E/172) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0988/00 af Neil MacCormick (Verts/ALE) til Kommissionen (22. marts 2000) Om: Spildevand og sm(cid:229) mejerier Sm(cid:229) mejerier i Unionens randregioner vil f(cid:229) problemer p(cid:229) kort sigt med at tilpasse produktionsmetoderne, s(cid:229)ledes at de opfylder de krav, der er indeholdt i F(cid:230)llesskabets regulativer og direktiver om spildevand. Problemet med at konvertere overskudsvalle til genbrugsprotein er teknisk gennemfłrligt, men vil tage tid med hensyn til at skabe en kommercielt levedygtig proces, der kan bruges af mindre producenter. Der vil ske ret omfattende skader for sm(cid:229) og mellemstore virksomheder og landbrug og nedgang i besk(cid:230)ftigelses- mulighederne i randregioner, s(cid:229)fremt mejerierne tvinges til at lukke. Dette vil n(cid:230)sten helt sikkert ske, s(cid:229)fremt de skal opfylde de nye normer łjeblikkeligt. Vil Kommissionen positivt vurdere anmodninger om at uds(cid:230)tte en fuldst(cid:230)ndig gennemfłrelse af loven i de tilf(cid:230)lde, hvor afsides beliggenhed garanterer en minimal łkologisk skade som fłlge af en s(cid:229)dan forsinkelse, og hvor produktionen vil blive urimeligt dyr, s(cid:229)fremt der kr(cid:230)ves en łjeblikkelig gennemfłrelse? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (25. april 2000) P(cid:229) EU-plan reguleres udledningen af industrispildevand fra forarbejdning af m(cid:230)lk af direktiv 91/271/E(cid:216)F om rensning af byspildevand (1). Dette direktiv, der blev vedtaget i 1991, foreskriver i artikel 13, at biologisk nedbrydeligt industrispilde- vand fra virksomheder i visse industrisektorer, herunder m(cid:230)lkesektoren, som ikke ledes til rensningsanl(cid:230)g for byspildevand fłr udledning til vandrecipienten, senest den 31. december 2000 skal opfylde de krav, der er fastsat af den ansvarlige myndighed eller det relevante organ i medlemsstaten. Dette krav vedrłrer spildevand fra industrivirksomheder med en biologisk nedbrydelig organisk forurening p(cid:229) 4000 person(cid:230)- kvivalenter eller mere (person(cid:230)kvivalent er en m(cid:229)leenhed, der svarer til den organiske forurening, der i gennemsnit hver dag pr. person ledes ud gennem husholdningsspildevandet). Den ansvarlige myndighed eller det relevante organ skulle fasts(cid:230)tte krav for udledning af industrispilde- vand senest den 31. december 1993. De p(cid:229)g(cid:230)ldende virksomheder har s(cid:229)ledes haft en frist p(cid:229) syv (cid:229)r til at opfylde bestemmelserne. Direktivet foreskriver ingen mulighed for at uds(cid:230)tte denne frist. Der er ingen f(cid:230)llesskabslovgivning for udledning af industrispildevand i de sektorer, der er omhandlet af direktivet, hvis disse for(cid:229)rsager en forurening p(cid:229) mindre end 4000 person(cid:230)kvivalenter. Kommissionens direktivforslag om rammerne for F(cid:230)llesskabets vandpolitiske foranstaltninger af 15. april 1997 (2) fore- skriver, at der ved s(cid:229)danne udledninger ligeledes skal opn(cid:229)s forh(cid:229)ndstilladelse, hvis de vil kunne f(cid:229) negativ indvirkning p(cid:229) vandrecipienten. (1) EFT L 135 af 30. 5. 1991. (2) EFT C 184 af 17. 6. 1997


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0887/00 esittäjä(t): Bart Staes (Verts/ALE) komissiolle. Belgian dioksiinikriisin arviointi.

eurovoc_concepts:
Belgium
European social policy
animal feedingstuffs
food safety
toxic substance

text: C 46 E/70 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 13. 2. 2001 (2001/C 46 E/073) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0882/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Jonas Sj(cid:246)stedt (GUE/NGL) komissiolle (22. maaliskuuta 2000) Aihe: Petostutkimukset Tukholman tiedotustoimistossa Voiko komissio antaa selvityksen siit(cid:228), miss(cid:228) vaiheessa ovat tutkimukset, jotka koskevat v(cid:228)itettyj(cid:228) petoksia Euroopan parlamentin Tukholman tiedotustoimistossa. Miten tutkimukset edistyv(cid:228)t? Tullaanko asia tai todistusmateriaali luovuttamaan Ruotsin poliisille ja yleiselle syytt(cid:228)j(cid:228)lle syytteen nostamiseksi ruotsalaisessa tuomioistuimessa? Michaele Schreyerin komission puolesta antama vastaus (16. toukokuuta 2000) Arvoisaa parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) pyydet(cid:228)(cid:228)n tutustumaan vastaukseen, jonka komissio antoi vuoden 1999 (1) joulukuun istuntojakson kyselytunnilla esitettyyn suulliseen kysymykseen H-712/99 (esitt(cid:228)j(cid:228) Schori). Komissio ei ole viel(cid:228) saanut Tukholman edustuston osalta Euroopan petostentorjuntaviraston (OLAF) tutkimuksista 25 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1999 annetun Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivin (EY) N:o 1073/1999 9 artiklan 1 kohdan (2) mukaista tutkintakertomusta, toteuttaa asetuksen 9 artiklan 4 kohdassa tarkoitetut jatkotoimet. jotta komissio voisi (1) Keskusteltavat aiheet Euroopan parlamentissa (joulukuu 1999). (2) EYVL L 136, 31. 5. 1999. (2001/C 46 E/074) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0887/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Bart Staes (Verts/ALE) komissiolle (22. maaliskuuta 2000) Aihe: Belgian dioksiinikriisin arviointi Belgian dioksiinikriisi on taas osoittanut ravintoketjun herkkyyden ja valvonnan vaikeuden. Arviointi, jollaisen esimerkiksi edustajainhuoneen nk. dioksiinivaliokunta on laatinut, voi helpottaa ongelmien ratkaisua. Sek(cid:228) Euroopan unionilla ett(cid:228) sen 15:ll(cid:228) j(cid:228)senvaltiolla on t(cid:228)ss(cid:228) t(cid:228)rke(cid:228) rooli. Dioksiinivaliokunnan mietinn(cid:246)n 14-sivuisessa p(cid:228)(cid:228)telm(cid:228)osassa on muutama viittaus siihen, miten Euroopan unioni toimi Belgian liittovaltiossa esiintyneen dioksiinikriisin aikana. Sen mukaan Euroopan unionissa ei ole riitt(cid:228)v(cid:228)n tehokasta rehuaineiden koostumusta ja saastuttavia aineita s(cid:228)(cid:228)telev(cid:228)(cid:228) lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)llist(cid:228) kehyst(cid:228), ilmoittamisvelvoitetta EU:n viranomaisille s(cid:228)(cid:228)telev(cid:228) lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246) ei ole riitt(cid:228)v(cid:228) ja EU lis(cid:228)si viel(cid:228) ennest(cid:228)(cid:228)n kriisin kaoottista kehityst(cid:228). Tunnustaako komissio, ett(cid:228) Euroopan unionissa ei ole riitt(cid:228)v(cid:228)n tehokasta rehuaineiden koostumusta ja saastuttavia aineita s(cid:228)(cid:228)telev(cid:228)(cid:228) lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)llist(cid:228) kehyst(cid:228), kuten dioksiinivaliokunnan mietinn(cid:246)ss(cid:228) todetaan? a) b) Jos komissio ei ole yht(cid:228) mielt(cid:228), miten se perustelee yhteis(cid:246)n rehuaineiden koostumusta ja saastuttavia aineita s(cid:228)(cid:228)telev(cid:228)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)llisen kehyksen kattavuutta, jonka dioksiinivaliokunta on kiist(cid:228)nyt? Jos komissio on yht(cid:228) mielt(cid:228), onko se valmis tekem(cid:228)(cid:228)n muutoksia, jotta rehuaineiden koostumusta ja saastuttavia aineita s(cid:228)(cid:228)telev(cid:228) lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)llinen kehys olisi kattavampi? 13. 2. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 46 E/71 David Byrnen komission puolesta antama vastaus (23. toukokuuta 2000) T(cid:228)m(cid:228)nhetkinen rehuja koskeva yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)ntelykehys sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) yleisesti ottaen riitt(cid:228)v(cid:228)sti vaatimuksia rehuaineiden turvallisuuden takaamiseksi. Komissio haluaa kertoa arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle, ett(cid:228) tiukkoja s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) on annettu rehuaineiden ja rehujen pit(cid:228)misest(cid:228) kaupan, pakkausmerkinn(cid:246)ist(cid:228), haitallisista aineista ja tuotteista el(cid:228)inten ruokinnassa, rehuntuottajia koskevista edellytyksist(cid:228) sek(cid:228) tarkastuksista, joita on toteutettava rehujen turvallisuuden varmistamiseksi. On ilman muuta selv(cid:228)(cid:228), ett(cid:228) n(cid:228)m(cid:228) vaatimukset on pantava asianmukaisesti t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n, jotta ne olisivat ja ett(cid:228) lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246) (cid:129) ellei sit(cid:228) ole pantu kunnolla t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n (cid:129) ei koskaan est(cid:228) kaikkia tehokkaita, tapauksia tai vilpillisi(cid:228) toimia, jotka vaikuttavat rehu- ja ravintoketjun turvallisuuteen. Sis(cid:228)isen valvonnan (hyv(cid:228)t tuotantotavat, omavalvonta, varasuunnitelmat) ja j(cid:228)ljitysmekanismien puute antavat saastumiselle mahdollisuuden kehitty(cid:228) ja levit(cid:228) koko ravintoketjuun. Siksi tarvitaan asianmukaisia vaatimuksia ja tarkastuksia, joilla voidaan havaita ongelmat ajoissa ja vastata niihin nopeasti. On ilmennyt, ett(cid:228) rehuja valmistavaa ja toimittavaa teollisuutta olisi s(cid:228)(cid:228)nnelt(cid:228)v(cid:228) ja valvottava tiukemmin. Siihen olisi sis(cid:228)llytt(cid:228)v(cid:228) my(cid:246)s virallisen hyv(cid:228)ksynn(cid:228)n vaatiminen kaikilta rehutuotantolaitoksilta. Lis(cid:228)ksi olisi vahvistettava virallisia tarkastuksia kansallisella ja yhteis(cid:246)n tasolla koskevia s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228), el(cid:228)inten ruokinnassa k(cid:228)ytett(cid:228)vi(cid:228) rehu- aineita koskevia vaatimuksia sek(cid:228) haitallisia aineita koskevia rajoja ja tarkastuksia. Mahdollisuuksia parantaa nykyist(cid:228) lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)llist(cid:228) kehyst(cid:228) k(cid:228)sitell(cid:228)(cid:228)n yksityiskohtaisemmin elintarvik- keiden turvallisuutta koskevaan valkoiseen kirjaan (1) liittyvien jatkotoimien yhteydess(cid:228). (1) KOM(1999) 719 lopullinen. (2001/C 46 E/075) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0889/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Bart Staes (Verts/ALE) komissiolle (22. maaliskuuta 2000) Aihe: Belgian dioksiinikriisin arviointi Belgian dioksiinikriisi on taas osoittanut ravintoketjun herkkyyden ja valvonnan vaikeuden. Arviointi, jollaisen esimerkiksi edustajainhuoneen nk. dioksiinivaliokunta on laatinut, voi helpottaa ongelmien ratkaisua. Sek(cid:228) Euroopan unionilla ett(cid:228) sen 15:ll(cid:228) j(cid:228)senvaltiolla on t(cid:228)ss(cid:228) t(cid:228)rke(cid:228) rooli. Yhdeks(cid:228)nsivuisen puutteita k(cid:228)sittelev(cid:228)n osan silm(cid:228)(cid:228)npist(cid:228)vimm(cid:228)n virkkeen mukaan j(cid:228)rjestelm(cid:228), edellytt(cid:228)(cid:228) j(cid:228)senvaltioita tekem(cid:228)(cid:228)n EU:lle ilmoituksen saastuttavista aineista, ei ole yksiselitteinen. joka Katsooko komissio, kuten dioksiinivaliokuntakin, ett(cid:228) EU:n viranomaisille teht(cid:228)vi(cid:228) ilmoituksia koskeva lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246) ei ole riitt(cid:228)v(cid:228)? a) b) Jos komissio ei ole t(cid:228)t(cid:228) mielt(cid:228), miten se perustelee ilmoitusvelvollisuutta koskevan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n kattavuuden, jonka dioksiinivaliokunta on kiist(cid:228)nyt? Jos komissio on t(cid:228)t(cid:228) mielt(cid:228), onko se valmis tekem(cid:228)(cid:228)n muutoksia ilmoitusvelvollisuutta koskevaan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n, tavoitteenaan tehokkaampi kriisinehk(cid:228)isy ja/tai -hallinta?


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 614/2000 af 22. marts 2000 om fastsættelse af det maksimale restitutionsbeløb ved udførsel af hvidt sukker i forbindelse med den 32. dellicitation under den løbende licitation omhandlet i forordning (EF) nr. 1489/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

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text: 23. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 74/7 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 614/2000 af 22. marts 2000 om fastsættelse af det maksimale restitutionsbeløb ved udførsel af hvidt sukker i forbindelse med den 32. dellicitation under den løbende licitation omhandlet i forordning (EF) nr. 1489/1999 KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (3) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 2038/1999 af 13. september 1999 om den fælles markedsordning for sukker (1), særlig artikel 18, stk. 5, andet afsnit, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) I henhold til Kommissionens forordning (EF) nr. 1489/ 1999 af 7. juli 1999 om en løbende licitation med henblik på fastsættelse af en eksportafgift og/eller eksportrestitution for hvidt sukker (2), foranstaltes dellici- tationer med henblik på eksport af dette sukker. I henhold til bestemmelserne i artikel 9, stk. 1, i forord- ning (EF) nr. 1489/1999, fastsættes der i påkommende tilfælde for den pågældende dellicitation et maksimalt restitutionsbeløb især under hensyntagen til situationen og den forventede udvikling på markedet for sukker i Fællesskabet og på verdensmarkedet. Efter gennemgang af tilbuddene bør de bestemmelser, der er nævnt i artikel 1, fastsættes for den 32. dellicita- tion. (4) De i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i overensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningsko- mitéen for Sukker — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 For den 32. dellicitation for hvidt sukker, ifølge forordning (EF) nr. 1489/1999, fastsættes maksimumseksportrestitutionen til 52,193 EUR/100 kg. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 23. marts 2000. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 22. marts 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 252 af 25. 9. 1999, s. 1. (2) EFT L 172 af 8. 7. 1999, s. 27


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0988/00 von Neil MacCormick (Verts/ALE) an die Kommission. Abwasser und kleine Molkereibetriebe.

eurovoc_concepts:
application of EU law
dairy farm
water treatment

text: C 26 E/138 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 26. 1. 2001 Rechtsgrundlagen, die es der Gemeinschaft erlauben, in den Bereichen ihrer Kompetenz t(cid:228)tig zu werden, k(cid:252)nftig mit qualifizierter Mehrheit erlassen werden. Damit n(cid:228)hert sich die Kommission in ihrer Stellung- nahme sehr stark dem Bericht des Parlaments mit den Vorschl(cid:228)gen f(cid:252)r die Regierungskonferenz, die der Ausschu(cid:223) f(cid:252)r konstitutionelle Fragen am 24. M(cid:228)rz 2000 angenommen hat (2). Darin wird vorgeschlagen, die Einstimmigkeit im Rat auf Beschl(cid:252)sse mit konstitutionellem Charakter zu beschr(cid:228)nken (Punkt 25. 3 des Vorschlags f(cid:252)r eine Entschlie(cid:223)ung). Institutionelle Reform f(cid:252)r eine erfolgreiche Erweiterung; KOM(2000) 34 endg. (1) (2) Bericht A5-0086/2000 (Dimitrakopoulos/Leinen). (2001/C 26 E/172) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0988/00 von Neil MacCormick (Verts/ALE) an die Kommission Betrifft: Abwasser und kleine Molkereibetriebe (22. M(cid:228)rz 2000) Kleine Molkereibetriebe in Randgebieten der Union werden kurzfristig Schwierigkeiten haben, die Her- stellungsmethoden den in gemeinschaftlichen Verordnungen und Richtlinien zur Abwasserbehandlung enthaltenen Forderungen anzupassen. Das Problem, (cid:252)bersch(cid:252)ssige Molke in wiederverwertbares Protein umzuwandeln, ist technisch l(cid:246)sbar, es wird jedoch Zeit erfordern, um ein kommerziell durchf(cid:252)hrbares, von kleinen Erzeugern anwendbares Verfahren zu entwickeln. Wenn Molkereibetriebe gezwungen sind zu schlie(cid:223)en, wird der Schaden f(cid:252)r KMU und Agrarbetriebe recht gro(cid:223) sein und es ist eine Verringerung der Besch(cid:228)ftigungsm(cid:246)glichkeiten in Randgebieten zu erwarten. Das wird sehr wahrscheinlich eintreten, wenn sie die neuen Normen umgehend anwenden m(cid:252)ssen. Wird die Kommission Antr(cid:228)ge auf Verschiebung der vollen Umsetzung der Rechtsvorschriften in den F(cid:228)llen positiv beantworten, wenn bei einer solchen Verz(cid:246)gerung die Abgelegenheit einen geringen (cid:246)kologischen Schaden garantiert und bei der Forderung nach unverz(cid:252)glicher Umsetzung die Erzeugung unerschwinglich teuer wird? Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission (25. April 2000) Auf Gemeinschaftsebene gilt f(cid:252)r das bei der industriellen Milchverarbeitung anfallende Abwasser die Richtlinie 91/271/EWG des Rates vom 21. Mai 1991 (cid:252)ber die Behandlung von kommunalem Abwasser (1). Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 13 dieser 1991 verabschiedeten Richtlinie mu(cid:223) alles biologisch abbaubare Industrieab- wasser aus einer Anzahl Industriebranchen (cid:129) worunter die milchverarbeitende Industrie (cid:129), das nicht in kommunalen Abwasserbehandlungsanlagen behandelt wird, bis zum 31. Dezember 2000 vor dem Ein- leiten in Gew(cid:228)sser bestimmten Voraussetzungen entsprechen, die die zust(cid:228)ndige Beh(cid:246)rde oder Stelle des betreffenden Mitgliedstaates festgelegt hat. Dies gilt f(cid:252)r alle Einleitungen aus Betrieben mit mehr als 4000 Einwohnergleichwerten (EW). Ein EW ist eine Ma(cid:223)einheit f(cid:252)r die organischen Schmutzstoffe, die je Einwohner t(cid:228)glich ins Abwasser eingeleitet werden. Die Vorschriften f(cid:252)r die Einleitung dieses Industrieabwassers h(cid:228)tten von der zust(cid:228)ndigen Beh(cid:246)rde oder Stelle sp(cid:228)testens zum 31. Dezember 1993 festgelegt werden m(cid:252)ssen. Die Verantwortlichen der betreffen- den Anlagen haben somit sieben Jahre lang Zeit gehabt, sich an diese Vorschriften anzupassen. Eine Verl(cid:228)ngerung dieser Frist ist in der Richtlinie nicht vorgesehen. F(cid:252)r Industriebetriebe, die eine Verschmutzung von weniger als 4000 EW verursachen, sind keine gemein- schaftlichen Vorschriften erlassen worden. Im Vorschlag f(cid:252)r eine Richtlinie des Rates zur Schaffung eines Ordnungsrahmens f(cid:252)r Ma(cid:223)nahmen im Bereich der Wasserpolitik (2) ist die Einf(cid:252)hrung einer Genehmi- gungspflicht auch f(cid:252)r diese Klasse von Ableitungen vorgesehen, insoweit sie den Zustand der Aufnahme- gew(cid:228)sser beeintr(cid:228)chtigen k(cid:246)nnen. (1) ABl. L 135 vom 30. 5. 1991. (2) ABl. C 184 vom 17. 6. 1997


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0864/00 di Marianne Thyssen (PPE-DE) alla Commissione. IVA sui contratti di mandato.

eurovoc_concepts:
EU law
VAT
interpretation of the law
payable service

text: C 374 E/174 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/204) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0864/00 di Marianne Thyssen (PPE-DE) alla Commissione (22 marzo 2000) Oggetto: IVA sui contratti di mandato La legislazione belga concernente l(cid:146)imposta sul valore aggiunto (IVA) stabilisce all(cid:146)articolo 18, paragrafo 1, commi 2 e 3 che l(cid:146)esecuzione di un contratto avente come oggetto «il mandato», Ł considerato servizio. Le autorit(cid:224) belghe competenti in materia di IVA deducono da ci(cid:242) che le transazioni di un mandatario sono sempre soggette ad IVA anche quando la mediazione di quest(cid:146)ultimo si attua nel quadro di una transazione esentata a norma dell(cid:146)articolo 13 della sesta direttiva 77/388/CE (1) del Consiglio del 17 maggio 1977. L(cid:146)articolo 6 della sesta direttiva non definisce tuttavia «il mandato» come un servizio imponibile. Al contrario, dalla giurisprudenza della Corte di giustizia delle Comunit(cid:224) europee, piø in particolare dalla sentenza del 7 giugno 1997, Sparekasseernes Datacenter (SDC) contro Skatteministeriet (causa C2/95), risulta che le transazioni di un mandatario devono essere esentate nel caso in cui questi attui personal- mente le operazioni esentate in base all(cid:146)articolo 13 della sesta direttiva. D(cid:146)altro canto, dalla sentenza della Corte di giustizia del 25 febbraio 1999 su Card Protection (causa C 349/96) si evince che l(cid:146)esonero non dipende dalla capacit(cid:224) del prestatore di servizi, bens(cid:236), unicamente, dalla natura del servizio prestato. Qual Ł l(cid:146)interpretazione della Commissione al riguardo? A giudizio della Commissione le transazioni di un mandatario in linea di principio sono sempre soggette all(cid:146)IVA, anche quando la sua mediazione si attua nel quadro di una transazione esonerata in conformit(cid:224) dell(cid:146)articolo 13 della sesta direttiva? (1) GU L 145 del 13. 6. 1977, pag. 1. Risposta data dal sig. Bolkestein in nome della Commissione (26 aprile 2000) L(cid:146)esercizio di un mandato a titolo oneroso da parte di un soggetto passivo Ł incontestabilmente un(cid:146)operazione imponibile ai sensi dell(cid:146)articolo 2 della sesta direttiva sull(cid:146)IVA 77/388/CEE. Se tale attivit(cid:224) non Ł espressamente citata dall(cid:146)articolo 6 della sesta direttiva, Ł perchØ le prestazioni di servizi vi sono definite per difetto: «si considera prestazione di servizi ogni operazione che non costituisce cessione di un bene». in generale, Inoltre, le operazioni effettuate prima delle operazioni esaminate non beneficiano di tale esonero e devono pertanto essere tassate (sentenza del 12 luglio 1985 relativa alla causa 107/84 Commissione contro Germania). Pu(cid:242) invece capitare che il mandatario effettui anche operazioni esonerate se il beneficiario della prestazione non Ł il destinatario esonerato bens(cid:236) il destinatario a beneficio del quale l(cid:146)esonero Ł previsto. La Commissione ritiene tuttavia che l(cid:146)analisi debba essere effettuata caso per caso, tenendo conto del fatto che gli esoneri derogano alla regola generale dell(cid:146)imposizione e devono pertanto essere interpretati restrittivamente e che di conseguenza dalla sentenza del 7 giugno 1997 (causa C-2/95 SDC) non si pu(cid:242) trarre un principio generale secondo il quale tutti i mandatari che intervengono in operazioni esonerate beneficiano dell(cid:146)esonero. (2000/C 374 E/205) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0868/00 di Michl Ebner (PPE-DE) alla Commissione (22 marzo 2000) Oggetto: Boicottaggio di cittadini austriaci da parte dei tassisti di Bruxelles L(cid:146)«Union des Taxis de Bruxelles» ha dichiarato che a partire da oggi, mercoled(cid:236) 8 marzo 2000, non saranno piø trasportati cittadini austriaci. Questo boicottaggio interessa principalmente i dipendenti e gli utenti dell(cid:146)ambasciata austriaca, della rappresentanza presso l(cid:146)UE e degli uffici regionali. La motivazione addotta Ł che la gran parte dei tassisti Ł composta da immigrati


title: PREGUNTA ESCRITA P-0977/00 de Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) a la Comisión. Situación de la construcción naval europea.

eurovoc_concepts:
Japan
South Korea
United States
common commercial policy
restriction on competition
shipbuilding
tariff negotiations

text: 28. 12. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 374 E/195 En la reuni(cid:243)n de 21 de marzo de 2000, la Comisi(cid:243)n consider(cid:243) que la ejecuci(cid:243)n de los proyectos en cuesti(cid:243)n no cumpl(cid:237)a las disposiciones de las citadas directivas, por lo que decidi(cid:243) tramitar el asunto de conformidad con el procedimiento previsto en el art(cid:237)culo 226 (antiguo art(cid:237)culo 169) del Tratado CE. (1) DO L 206 de 22. 7. 1992. (2) DO L 175 de 5. 7. 1985. (2000/C 374 E/229) PREGUNTA ESCRITA P-0977/00 de Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (22 de marzo de 2000) Asunto: Situaci(cid:243)n de la construcci(cid:243)n naval europea Durante el pasado mes de febrero y marzo una delegaci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n Europea mantuvo reuniones con las autoridades coreanas para expresarles, una vez mÆs, la profunda preocupaci(cid:243)n existente en el sector de la construcci(cid:243)n naval europea sobre las prÆcticas desleales que, segœn todos los indicios, practica este pa(cid:237)s y que han situado a este sector al borde de la desaparici(cid:243)n. ¿Podr(cid:237)a explicar la Comisi(cid:243)n quØ temas se abordaron y cuÆles han sido las razones por las que no se lleg(cid:243) a un acuerdo? Consciente la Comisi(cid:243)n de la situaci(cid:243)n desesperada en la que se encuentra este sector, ¿cuÆles son las pr(cid:243)ximas acciones que tiene pensado realizar? Al ser una cuesti(cid:243)n que no s(cid:243)lo afecta a Europa, ¿comparten los Estados Unidos y Jap(cid:243)n las quejas de la Uni(cid:243)n Europea? En caso de que Corea mantenga su inamovible postura. ¿tiene pensado la Comisi(cid:243)n, con apoyo de la industria naval europea, presentar este asunto a la Organizaci(cid:243)n Mundial del Comercio? Respuesta del Sr. Lamy en nombre de la Comisi(cid:243)n (18 de abril de 2000) La Comisi(cid:243)n comparte las inquietudes de Su Seæor(cid:237)a respecto al sector de la construcci(cid:243)n naval europea. A ra(cid:237)z de las conclusiones del Consejo de Industria del 9 de noviembre de 1999, la Comisi(cid:243)n entabl(cid:243) un diÆlogo con Corea para acabar con las prÆcticas desleales de los astilleros coreanos. La Comisi(cid:243)n mantuvo tres reuniones bilaterales, una en Par(cid:237)s en diciembre de 1999, otra en Seœl en febrero de 2000 y otra en Bruselas del 14 al 16 de marzo de 2000. El objeto de estas discusiones era obtener unos compromisos s(cid:243)lidos por parte de Corea a fin de estabilizar el mercado mundial de la construcci(cid:243)n naval y elevar los precios en este sector. Para lograr estos objetivos, Corea deb(cid:237)a comprometerse a no ayudar a sus astilleros en crisis ni subvencionar este sector de manera directa o indirecta. Deb(cid:237)a asumir tambiØn compromisos en materia de transparencia financiera y cumplimiento de las normas contables internacionales. Corea remiti(cid:243) el 29 de marzo de 2000 un texto de «agreed minutes» en el que aceptaba, con algunas excepciones, las propuestas de la Comisi(cid:243)n. Si se llegase en breve a un acuerdo, la Comisi(cid:243)n ejercer(cid:237)a, junto con la industria europea y los Estados miembros, una estrecha vigilancia para comprobar si se respetan los compromisos coreanos. En caso de que se incumplan estos compromisos, o a falta de resultados concretos en el mercado, la industria europea ha anunciado que presentarÆ una denuncia a la Comisi(cid:243)n, de conformidad con el Reglamento (CE) no 3286/94 del Consejo, de 22 de diciembre de 1994, por el que se establecen procedimientos comunitarios en el Æmbito de la pol(cid:237)tica comercial comœn con objeto de asegurar el ejercicio de los derechos de la Comunidad en virtud de las normas comerciales internacionales, particu- larmente las establecidas bajo los auspicios de la Organizaci(cid:243)n Mundial del Comercio (OMC) (1), contra las la prÆcticas de subvenci(cid:243)n coreanas. Si las pruebas contenidas en esta denuncia fueran suficientes, C 374 E/196 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 28. 12. 2000 Comisi(cid:243)n estar(cid:237)a dispuesta a abrir una investigaci(cid:243)n que podr(cid:237)a acabar ante el (cid:211)rgano de Soluci(cid:243)n de Diferencias de la OMC. La Comunidad podr(cid:237)a encontrar as(cid:237) la v(cid:237)a de una soluci(cid:243)n que permitiera sancionar estas prÆcticas. La Comisi(cid:243)n estÆ dispuesta a proponer que se utilicen, en cumplimiento de sus obligaciones internaciona- les, todos los instrumentos de pol(cid:237)tica comercial disponibles para lograr una soluci(cid:243)n a los problemas de este sector. En Jap(cid:243)n, la industria de la construcci(cid:243)n naval, que tambiØn se ve afectada por la competencia agresiva coreana, ha planteado la posibilidad de intervenir ante la OMC contra Corea. Las autoridades japonesas han seæalado que se adherir(cid:237)an a una posible acci(cid:243)n de la Comunidad ante esta organizaci(cid:243)n. La industria americana, por su parte, ha escrito a sus autoridades para reclamar una acci(cid:243)n comercial de este tipo contra Corea. La Comisi(cid:243)n presta especial atenci(cid:243)n a este asunto y a los efectos de la competencia desleal de los astilleros coreanos en la situaci(cid:243)n de la industria comunitaria. (1) DO L 349 de 31. 12. 1994. (2000/C 374 E/230) PREGUNTA ESCRITA E-0978/00 de Niels Busk (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (31 de marzo de 2000) Asunto: Documentos T5 En relaci(cid:243)n con mi anterior pregunta (P-2817/99) (1), pido a la Comisi(cid:243)n que, en su respuesta, tome como punto de partida la situaci(cid:243)n en la cual la responsabilidad sigue recayendo sobre el exportador, mientras que, tras su sellado, el documento queda en manos de las autoridades y, de este modo, bajo su control exclusivo. ¿Piensa la Comisi(cid:243)n adoptar medidas para que la responsabilidad de devoluci(cid:243)n de los documentos T5 se atribuya a las autoridades, teniendo en cuenta que son Østas quienes estÆn en posesi(cid:243)n de dicho documento? (1) DO C 225 E de 8. 8. 2000, p. 209. Respuesta del Sr. Bolkestein en nombre de la Comisi(cid:243)n (19 de mayo de 2000) La Comisi(cid:243)n mantiene que no es necesario transferir a las autoridades competentes la responsabilidad de la devoluci(cid:243)n de los documentos T5 en la medida en que esta responsabilidad les incumbe ya legalmente. Tampoco fue advertida de que la situaci(cid:243)n descrita por Su Seæor(cid:237)a revistiera un carÆcter general en uno o mÆs Estados miembros. Cuando se establece en un caso particular que las autoridades competentes no respetaron la obligaci(cid:243)n de devoluci(cid:243)n del original del ejemplar de control T5, el exportador tiene siempre la posibilidad, tal como se indica en la respuesta de la Comisi(cid:243)n a la cuesti(cid:243)n escrita P-2817/99 de Su Seæor(cid:237)a, de solicitar la confirmaci(cid:243)n del respeto de la utilizaci(cid:243)n o el destino previsto para las mercanc(cid:237)as. En œltimo recurso, dispone siempre de la posibilidad de hacer valer sus derechos, incluso en juicio, en especial en el caso de una posible violaci(cid:243)n por un Estado miembro de sus obligaciones comunitarias y en particular si esto le supone un perjuicio. Aunque no corresponde a la Comisi(cid:243)n inmiscuirse en casos concretos, estÆ no obstante dispuesta a recordar a los Estados miembros, a nivel general del respeto del Derecho comunitario, sus obligaciones sobre este tema


title: QUESTION ÉCRITE P-0976/00 posée par Ursula Schleicher (PPE-DE) à la Commission. Poursuite des projets de construction dans le parc naturel de Sintra-Cascais (Portugal).

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
Lisbon and the Tagus Valley
Portugal
protected area
urbanisation

text: C 374 E/194 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/227) QUESTION (cid:201)CRITE E-0972/00 posØe par Ilda Figueiredo (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: Attribution de fonds communautaires (31 mars 2000) Plus de cent cinquante travailleurs employØs par la «LISNAVE (cid:129) Chantiers navals de Lisbonne, S(cid:224)RL» attendent, depuis quinze ans, leur rØintØgration dans l(cid:146)entreprise, aprŁs avoir fait l(cid:146)objet d(cid:146)un licenciement coercitif qu(cid:146)ils n(cid:146)ont jamais acceptØ. Entretemps, il est apparu que la LISNAVE ou la GESTNAVE (cid:129) Services industriels, SA, qui lui a succØdØ, avaient bØnØficiØ de fonds communautaires. Ainsi, la Commission pourrait-elle indiquer: 1. 2. quels fonds communautaires ont ØtØ attribuØs (cid:224) ces entreprises, et si, lors de l(cid:146)attribution de ces fonds, il a ØtØ veillØ au besoin de maintenir les postes de travail? RØponse donnØe par M. Barnier au nom de la Commission (26 mai 2000) La Commission recueille les informations nØcessaires pour rØpondre (cid:224) la question posØe. Elle ne manquera pas de communiquer le rØsultat de ses recherches dans les plus brefs dØlais. (2000/C 374 E/228) QUESTION (cid:201)CRITE P-0976/00 posØe par Ursula Schleicher (PPE-DE) (cid:224) la Commission (22 mars 2000) Objet: Poursuite des projets de construction dans le parc naturel de Sintra-Cascais (Portugal) Dans sa rØponse (cid:224) la question Øcrite E-1977/99 (1), Mme Wallstr(cid:246)m dØclare avoir pris note des cas ØvoquØs par l(cid:146)auteur de la prØsente question et avoir demandØ des explications aux autoritØs portugaises. La Commission sait-elle qu(cid:146)en dØpit de dØclarations en sens contraire des autoritØs nationales compØtentes, ces projets de construction se poursuivent, notamment dans les zones de Cabo Raso et Abano et que ces travaux ont dØj(cid:224) causØ des dØg(cid:226)ts considØrables dans le parc naturel, dØg(cid:226)ts qui sautent aux yeux et sur lesquels les mØdias portugais ont dØj(cid:224) appelØ l(cid:146)attention (cid:224) diverses reprises? (1) JO C 219 E du 1. 8. 2000, p. 57. RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (19 avril 2000) informer l(cid:146)Honorable Parlementaire que le cas auquel La Commission peut il se rØfŁre, (cid:224) savoir la rØalisation de deux projets d(cid:146)urbanisation, respectivement dans les zones de Cabo Raso et de Abano, situØs (cid:224) l(cid:146)intØrieur du site Sintra/Cascais, proposØ comme site d(cid:146)importance communautaire par les autoritØs portugaises, a ØtØ enregistrØ sous le numØro 1999/2275. Suite (cid:224) l(cid:146)analyse du cas, la Commission a attirØ l(cid:146)attention des autoritØs portugaises, par lettre du 4 janvier 2000, sur les obligations dØcoulant des directives 92/43/CEE (habitats) (1) et 85/337/CEE (Øvaluation d(cid:146)impact) (2). Dans la mŒme lettre, la Commission a Øgalement demandØ les observations des autoritØs portugaises sur l(cid:146)apprØciation qu(cid:146)elles faisaient de la situation. Les autoritØs portugaises n(cid:146)ont pas rØpondu (cid:224) la Commission. 28. 12. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 374 E/195 Lors de la rØunion du 21 mars 2000, la Commission, ayant considØrØ que la rØalisation des projets en question ne respectait pas les dispositions des directives susmentionnØes, a dØcidØ d(cid:146)instruire le cas dans le cadre de l(cid:146)article 226 (ex-article 169) du traitØ CE. (1) (2) JO L 206 du 22. 7. 1992. JO L 175 du 5. 7. 1985. (2000/C 374 E/229) QUESTION (cid:201)CRITE P-0977/00 posØe par Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Situation de la construction navale europØenne (22 mars 2000) En fØvrier et mars, une dØlØgation de la Commission europØenne a rencontrØ les autoritØs sud-corØennes pour leur faire part une nouvelle fois de la profonde prØoccupation que suscitent, dans le secteur de la construction navale europØenne, les pratiques, selon tous les indices, dØloyales de ce pays qui ont menØ ce secteur au bord de la disparition. La Commission pourrait-elle indiquer quels thŁmes ont ØtØ abordØs et pour quelle raison ces entretiens n(cid:146)ont pas abouti (cid:224) un accord? Consciente de la situation dØsespØrØe dans laquelle se trouve ce secteur, quelles actions la Commission compte-t-elle maintenant mettre en (cid:156)uvre? (cid:201)tant donnØ que ce problŁme ne touche pas seulement l(cid:146)Europe, les (cid:201)tats-Unis et le Japon partagent-ils les prØoccupations de l(cid:146)Union europØenne? Si la CorØe du Sud maintient sa position inflexible, la Commission envisage-t-elle, avec l(cid:146)appui de l(cid:146)industrie navale europØenne, de soumettre ce dossier (cid:224) l(cid:146)Organisation mondiale du commerce? RØponse donnØe par M. Lamy au nom de la Commission (18 avril 2000) La Commission partage les inquiØtudes dont l(cid:146)Honorable Parlementaire se fait l(cid:146)Øcho au sujet du secteur de la construction navale europØenne. (cid:192) la suite des conclusions du Conseil Industrie du 9 novembre 1999, la Commission a entamØ avec la CorØe un dialogue visant (cid:224) faire cesser les pratiques dØloyales des chantiers navals corØens. La Commission a eu trois rØunions bilatØrales, l(cid:146)une (cid:224) Paris en dØcembre 1999, la deuxiŁme (cid:224) SØoul en fØvrier 2000, et la derniŁre (cid:224) Bruxelles du 14 au 16 mars 2000. Le but de ces discussions Øtait d(cid:146)obtenir de la part de la CorØe des engagements forts en vue de stabiliser le marchØ mondial de la construction navale, ce qui aiderait (cid:224) relever les prix. Pour atteindre ces objectifs, la CorØe devrait s(cid:146)engager (cid:224) ne pas aider ses chantiers en difficultØ, ni (cid:224) subventionner ce secteur de fa(cid:231)on directe et indirecte. Des engagements en matiŁre de transparence financiŁre et de respect des normes comptables internationales devaient aussi Œtre pris. La CorØe a adressØ le 29 mars 2000 un texte d(cid:146)«agreed minutes» acceptant, (cid:224) quelques exceptions prŁs, les propositions de la Commission. Si un accord devait intervenir d(cid:146)ici peu, la Commission, exercerait, en collaboration avec l(cid:146)industrie europØenne et les (cid:201)tats membres, une surveillance trŁs rigoureuse pour vØrifier le respect des engagements corØens. En cas de non-respect de ces engagements ou d(cid:146)absence de rØsultats concrets sur le marchØ, l(cid:146)industrie europØenne a annoncØ qu(cid:146)elle introduirait une plainte, au titre du rŁglement dit sur les obstacles au commerce (ROC), (cid:224) savoir le rŁglement (CE) no 3286/94 du Conseil, du 22 dØcembre 1994, arrŒtant des procØdures communautaires en matiŁre de politique commerciale commune en vue d(cid:146)assurer l(cid:146)exercice par la CommunautØ des droits qui lui sont confØrØs par les rŁgles du commerce international, en particulier celles instituØes sous l(cid:146)Øgide de l(cid:146)Organisation mondiale du commerce (OMC) (1), auprŁs de la Commission (cid:224) l(cid:146)encontre des pratiques de subvention corØennes. Si les ØlØments de preuve contenus dans le dossier de


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0881/00 di Harlem Désir (PSE) alla Commissione. Piano di soppressione di posti di lavoro dopo la fusione dei gruppi ABB e Alstom.

eurovoc_concepts:
competence of the Member States
energy production
industrial restructuring
infringement of EU law
job cuts
merger

text: 28. 12. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 374 E/177 Dal 1o gennaio 1999 lo Stato danese sussidia, in quanto servizio pubblico, i trasporti effettuati dalle DSB. In base al contratto stipulato lo Stato eroga sussidi pari a 2,9 miliardi di corone danesi lorde. Dal momento che il Ministero delle finanze ha deciso nel 1999 di imporre l(cid:146)IVA sul pedaggio per l(cid:146)utilizzo del ponte sul Grande B(cid:230)lt, detti sussidi alle DSB sono stati aumentati con la seguente motivazione: «PoichØ nel 1999 le DSB debbono corrispondere l(cid:146)IVA sull(cid:146)importo del pedaggio, il sussidio alle DSB Ł aumentato in ragione di 192,5 milioni di corone danesi nette». In altre parole, le DSB pagano l(cid:146)IVA sul pedaggio per l(cid:146)utilizzo del ponte, senonchØ quest(cid:146)IVA viene loro rimborsata grazie al contratto che esse hanno con lo Stato. L(cid:146)impresa privata di autobus non ottiene invece nessuna forma di aiuti pubblici e versa un(cid:146)IVA che non viene rimborsata. Detto questo, ritiene la Commissione che questa forma di perequazione dell(cid:146)IVA di cui beneficiano le DSB sia conforme alle norme comunitarie in materia di concorrenza e di aiuti di Stato? Risposta data dalla sig. ra de Palacio a nome della Commissione (25 aprile 2000) La Commissione Ł gi(cid:224) stata informata del problema sollevato dalla onorevole parlamentare e sta esaminando il contratto in questione. Essa ha chiesto alla autorit(cid:224) danesi di trasmetterle le informazioni del caso affinchØ possa valutare la situazione ai sensi delle norme vigenti sugli aiuto di Stato. (2000/C 374 E/209) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0881/00 di Harlem DØsir (PSE) alla Commissione (22 marzo 2000) Oggetto: Piano di soppressione di posti di lavoro dopo la fusione dei gruppi ABB e Alstom Nel novembre 1999 la Commissione europea autorizzava la fusione dei gruppi ABB e Alstom dando vita al primo produttore mondiale di energia ABB-Alstom-Power. Oggi, come temevano i dipendenti, il gruppo annuncia un piano di soppressione di 10. 000 posti di lavoro di cui 5. 460 in Europa, soprattutto in Francia e in Germania. Sulla Commissione ricade una grave responsabilit(cid:224) per l(cid:146)accaduto. Autorizzando la fusione dei gruppi ABB e Alstom, essa avrebbe dovuto prendere tutte le garanzie per l(cid:146)occupazione e vigilare sul rispetto della Direttiva 94/45/CE (1) sull(cid:146)informazione e la consultazione dei lavoratori nelle imprese e i gruppi di imprese di dimensioni comunitarie. Il Parlamento europeo ha rammentato tale esigenza alla Commissione nella sua risoluzione del 17 febbraio 2000, ma non ne Ł stato tenuto conto, e il gruppo non ha assolutamente rispettato l(cid:146)obbligo di informare i dipendenti in caso di ristrutturazione. I dirigenti del gruppo avevano fatto conoscere alla Commissione il loro progetto di sopprimere posti di lavoro al momento di richiedere l(cid:146)autorizzazione per la fusione, e in caso affermativo, perchØ la Commissione l(cid:146)ha accettato? Qualora i dirigenti abbiano nascosto alla Commissione detto piano, indubbia- mente gi(cid:224) elaborato nel novembre 1999, non Ł in diritto la Commissione di rivolgersi al gruppo con l(cid:146)accusa di dissimulazione delle conseguenze sociali di tale fusione? In un caso come nell(cid:146)altro, quali misure intende intraprendere la Commissione per reagire a tale violazione della legislazione comunitaria e ottenere dal gruppo la sospensione del suddetto piano di soppressione di posti di lavoro? (1) GU L 254 del 30. 9. 1994, pag. 64. C 374 E/178 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 28. 12. 2000 Risposta data dalla sig. ra Diamantopoulou a nome della Commissione (11 maggio 2000) La Commissione ha autorizzato la fusione in questione, nell(cid:146)esercizio dei compiti che ad essa vengono conferiti dal Trattato CE e in conformit(cid:224) delle norme di diritto comunitario vigenti. Nell(cid:146)esercizio di tali competenze specifiche, la Commissione si Ł limitata, come impongono le norme di applicazione, ai soli aspetti attinenti al diritto della concorrenza. Il regolamento di fusione Ł basato in parte sulle disposizioni del Trattato CE che riconoscono che le distorsioni di concorrenza possono impedire ai cittadini della Comunit(cid:224) di fruire dei vantaggi del mercato europeo comune dei beni e dei servizi. In altri termini, il Trattato CE considera i mercati in concorrenza, nei quali i compratori e i venditori possono operare apertamente e liberamente, come un sistema che pu(cid:242) fornire i migliori risultati per i cittadini di tutta la Comunit(cid:224) (cid:129) in termini di prezzi, di efficienza, di scelte il criterio che la dei clienti, di qualit(cid:224) dei prodotti, di posti di Commissione deve applicare alle fusioni si concentra sul loro effetto stimato sulla concorrenza. La Commissione ha attentamente esaminato l(cid:146)impatto dell(cid:146)impresa comune di ABB e Alstom sulla struttura concorrenziale dei mercati interessati nello Spazio Economico Europeo (SEE), svolgendo un(cid:146)indagine scritta mirante a conoscere le reazioni dei concorrenti, dei clienti e dei fornitori. Su tale base, la Commissione ha potuto concludere che non vi era alcun rischio di problemi seri di concorrenza e ha quindi autorizzato la transazione in conformit(cid:224) dei criteri previsti dal regolamento di fusione. lavoro o di altri soggetti. Pertanto, Peraltro, la Commissione, in qualit(cid:224) di garante del Trattato CE e del diritto derivato, Ł tenuta ad esaminare questo tipo di operazione sotto angoli diversi. Essa Ł del pari tenuta a sorvegliare e a garantire, con tutti gli strumenti previsti dal Trattato CE, il rispetto di altri strumenti di diritto comunitario regolanti tale tipo di operazione in un(cid:146)altra prospettiva, quali quelli riguardanti l(cid:146)informazione e la consultazione dei lavoratori. Dato che tali regole vengono imposte da direttive comunitarie, nonchØ dalle disposizioni nazionali di trasposizione di tali direttive nel diritto interno, spetta innanzitutto agli organi nazionali competenti di valutarne l(cid:146)eventuale violazione, allorquando tali organi nazionali sono chiamati a pronunciarsi nel quadro delle procedure di difesa dei diritti previste dalle disposizioni nazionali. Peraltro, la Commissione ha richiesto chiarimenti alle autorit(cid:224) nazionali competenti non appena Ł stata in possesso di indizi di contravvenzione a tali disposizioni. In maniera piø generale, la Commissione condivide interamente il punto di vista manifestato dall(cid:146)Onore- vole Parlamentare, secondo il quale l(cid:146)impatto sociale prevedibile di ogni decisione manageriale debba essere oggetto di un(cid:146)informazione e di una consultazione dei rappresentanti dei lavoratori a un livello che sia piø a monte possibile, al fine di permettere la ricerca di soluzioni adeguate per quanto attiene alla tutela dell(cid:146)occupazione. Ci(cid:242) costituisce peraltro l(cid:146)obiettivo di proposte recenti in tale campo, in merito alle quali la Commissione spera che vengano rapidamente accettate. (2000/C 374 E/210) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0883/00 di Glyn Ford (PSE) alla Commissione (22 marzo 2000) Oggetto: Spostamento della Commercial Hydraulics dall(cid:146)Inghilterra alla Germania (una divisione di Commercial Hydraulics) recentemente ha comunicato di voler Ultra Hydraulic Ltd. chiudere gli in Germania. La comunicazione, fatta senza informare preventivamente i sindacati, riguarda uno spostamento che compor- ter(cid:224) la perdita di 252 posti di lavoro a Cheltenham. impianti di Cheltenham, Gloucestershire, Regno Unito per trasferirsi La Commissione europea ha forse concesso fondi a tal fine a Commercial Hydraulics, ha controllato innanzitutto se il Governo tedesco abbia concesso finanziamenti alla societ(cid:224) per questo spostamento e, in tal caso, se ci(cid:242) sia conforme alla legislazione dell(cid:146)Unione europea sugli aiuti di Stato? Ritiene la Commissione che la mancata consultazione sul trasferimento sia conforme allo spirito o alla lettera della legislazione sulla consultazione dei lavoratori?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-0976/00 υποβολή: Ursula Schleicher (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Συνέχιση των δοκιμών σχεδίων στον προστατευόμενο φυσικό δρυμό Cascais-Sintra της Πορτογαλίας.

text: C 374 E/194 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/227) GRAPTH ERVTHSH E-0972/00 ypobolh·: Ilda Figueiredo (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (31 Marti·oy 2000) Ue·ma: Ενισχυ΄σεις απο΄ κοινοτικου΄ς πο΄ρους Περισσο΄τεροι απο΄ εκατο΄ν πενη΄ντα εργαζο΄µενοι της «LISNAVE (cid:129) Estaleiros Navais de Lisboa, Sarl» αναµε΄νουν εδω΄ και 15 χρο΄νια την επανε΄νταξη΄ τους στην επιχει΄ρηση, µετα΄ απο΄ αναγκαστικη΄ απο΄λυση την οποι΄α ουδε΄ποτε αποδε΄χτηκαν. Στο µεταξυ΄, υπα΄ρχουν πληροφορι΄ες ο΄τι το΄σο η LISNAVE ο΄σο και η GESTNAVE (cid:129) Servi(cid:231)os Industriais, SA. , δια΄δοχος επιχει΄ρηση, ε΄λαβαν ενισχυ΄σεις απο΄ κοινοτικου΄ς πο΄ρους. Κατα΄ συνε΄πεια, ζητου΄νται απο΄ την Επιτροπη΄ οι εξη΄ς πληροφορι΄ες: 1. Ποιοι κοινοτικοι΄ πο΄ροι χορηγη΄θηκαν στις επιχειρη΄σεις αυτε΄ς; 2. Κατα΄ τη χορη΄γηση των κοινοτικω΄ν πο΄ρων δο΄θηκαν εγγυη΄σεις για την ανα΄γκη διατη΄ρησης των θε΄σεων εργασι΄ας; Apa·nthsh toy k. Barnier ej ono·matow thw Epitroph·w (26 Mai(cid:138)oy 2000) Η Επιτροπη΄ συγκεντρω΄νει τις πληροφορι΄ες που απαιτου΄νται για την απα΄ντηση στην ερω΄τηση που τε΄θηκε. ∆ε θα παραλει΄ψει να γνωστοποιη΄σει το συντοµο΄τερο το αποτε΄λεσµα των ερευνω΄ν της. (2000/C 374 E/228) GRAPTH ERVTHSH P-0976/00 ypobolh·: Ursula Schleicher (PPE-DE) prow thn Epitroph· (22 Marti·oy 2000) Ue·ma: Συνε΄χιση των δοκιµω΄ν σχεδι΄ων στον προστατευο΄µενο φυσικο΄ δρυµο΄ Cascais-Sintra της Πορτογαλι΄ας Απαντω΄ντας στη γραπτη΄ µου ερω΄τηση Ε-1977/99 (1), η κ. Wallstr(cid:246)m ανε΄φερε ο΄τι ε΄χει καταγρα΄ψει τα περιστατικα΄ που ε΄χω επισηµα΄νει και ε΄χει ζητη΄σει διευκρινι΄σεις απο΄ τις πορτογαλικε΄ς αρχε΄ς. Γνωρι΄ζει η Επιτροπη΄ ο΄τι τα αναφερθε΄ντα δοµικα΄ σχε΄δια, ιδι΄ως στις περιοχε΄ς Cabo Raso και Abano (cid:129) παρα΄ τις διαφορετικε΄ς δηλω΄σεις των αρµο΄διων εθνικω΄ν αρχω΄ν (cid:129) συνεχι΄ζονται και ο΄τι ε΄χουν συντελε΄σει σε σηµαντικε΄ς δυσα΄ρεστες µεταβολε΄ς στον φυσικο΄ δρυµο΄, που ει΄ναι σε ο΄λους αισθητε΄ς και τις οποι΄ες ε΄χουν επανειληµµε΄να επισηµα΄νει τα πορτογαλικα΄ µε΄σα ενηµε΄ρωσης; (1) ΕΕ C 219 E της 1. 8. 2000, σελ. 57. Apa·nthsh thw kaw Wallström ej ono·matow thw Epitroph·w (19 Aprili·oy 2000) Η Επιτροπη΄ πληροφορει΄ το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Ευρωπαι¤κου΄ Κοινοβουλι΄ου ο΄τι η συγκεκριµε΄νη περι΄πτωση στην οποι΄α αναφε΄ρεται, δηλαδη΄ η εκτε΄λεση δυ΄ο πολεοδοµικω΄ν ε΄ργων στις περιοχε΄ς Cabo Raso και Abano αντι΄στοιχα, οι οποι΄ες βρι΄σκονται εντο΄ς της τοποθεσι΄ας Sintra/Cascais που ε΄χει προταθει΄ να χαρακτηρισθει΄ ως περιοχη΄ κοινοτικου΄ ενδιαφε΄ροντος απο΄ τις πορτογαλικε΄ς αρχε΄ς, καταχωρη΄θηκε µε τον αριθµο΄ 1999/2275. Μετα΄ απο΄ σχετικη΄ ανα΄λυση, η Επιτροπη΄ επε΄στησε την προσοχη΄ των πορτογαλικω΄ν αρχω΄ν µε την επιστολη΄ της 4ης Ιανουαρι΄ου 2000, στις υποχρεω΄σεις που απορρε΄ουν απο΄ τις οδηγι΄ες 92/43/ΕΟΚ (1) (ενδιαιτη΄µατα) και 85/ 337/ΕΟΚ (εκτι΄µηση των περιβαλλοντικω΄ν επιπτω΄σεων) (2). Στην ι΄δια επιστολη΄, η Επιτροπη΄ ζη΄τησε επι΄σης τις παρατηρη΄σεις των πορτογαλικω΄ν αρχω΄ν σχετικα΄ µε την εκτι΄µηση΄ τους ο΄σον αφορα΄ την κατα΄σταση. Οι πορτογαλικε΄ς αρχε΄ς δεν ε΄χουν απαντη΄σει ακο΄µη στην Επιτροπη΄. 28. 12. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 374 E/195 Στη συνεδρι΄αση που πραγµατοποιη΄θηκε στις 21 Μαρτι΄ου 2000, η Επιτροπη΄, κρι΄νοντας ο΄τι για την εκτε΄λεση των εν λο΄γω ε΄ργων δεν τηρου΄νται οι διατα΄ξεις των οδηγιω΄ν που προαναφε΄ρθηκαν, αποφα΄σισε να εξετα΄σει την υπο΄θεση βα΄σει του α΄ρθρου 226 (πρω΄ην α΄ρθρο 169) της συνθη΄κης ΕΚ. (1) (2) ΕΕ L 206 της 22. 7. 1992. ΕΕ L 175 της 5. 7. 1985. (2000/C 374 E/229) GRAPTH ERVTHSH P-0977/00 ypobolh·: Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) prow thn Epitroph· (22 Marti·oy 2000) Ue·ma: Ευρωπαι¤κο΄ς ναυπηγικο΄ς τοµε΄ας Κατα΄ τον Φεβρουα΄ριο και τον Μα΄ρτιο του τρε΄χοντος ε΄τους µια αντιπροσωπει΄α της Επιτροπη΄ς πραγµατοποι΄ησε συναντη΄σεις µε τις κορεατικε΄ς αρχε΄ς για να τους εκφρα΄σει, εκ νε΄ου, τη βαθεια΄ ανησυχι΄α που επικρατει΄ στον ευρωπαι¤κο΄ ναυπηγικο΄ τοµε΄α ο΄σον αφορα΄ τις αθε΄µιτες πρακτικε΄ς που, συ΄µφωνα µε ο΄λες τις ενδει΄ξεις, εφαρµο΄ζει η χω΄ρα αυτη΄ και που ε΄χουν θε΄σει σε κι΄νδυνο την ι΄δια την υ΄παρξη΄ του. Μπορει΄ η Επιτροπη΄ να µας πληροφορη΄σει ποια θε΄µατα εθι΄γησαν και για ποιους λο΄γους δεν καταλη΄ξαµε σε συµφωνι΄α; Γνωρι΄ζοντας την απελπιστικη΄ κατα΄σταση του εν λο΄γω τοµε΄α, ποιες δρα΄σεις σκοπευ΄ει να αναλα΄βει η Επιτροπη΄; ∆εδοµε΄νου ο΄τι προ΄κειται για ε΄να ζη΄τηµα που δεν αφορα΄ µο΄νον την Ευρω΄πη, οι ΗΠΑ και η Ιαπωνι΄α συµµερι΄ζονται τις ανησυχι΄ες της ΕΕ; Σε περι΄πτωση που η Κορε΄α παραµει΄νει αµετακι΄νητη στις θε΄σεις της, σκε΄πτεται η Επιτροπη΄ να παραπε΄µψει, µε την υποστη΄ριξη της ευρωπαι¤κη΄ς ναυπηγικη΄ς βιοµηχανι΄ας, το εν λο΄γω θε΄µα στην Παγκο΄σµια Οργα΄νωση Εµπορι΄ου; Apa·nthsh toy k. Lamy ej ono·matow thw Epitroph·w (18 Aprili·oy 2000) Η Επιτροπη΄ συµµερι΄ζεται τις ανησυχι΄ες τις οποι΄ες µετε΄φερε το Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου σχετικα΄ µε τον ευρωπαι¤κο΄ ναυπηγικο΄ τοµε΄α. Μετα΄ τα συµπερα΄σµατα του Συµβουλι΄ου Βιοµηχανι΄ας της 9ης Νοεµβρι΄ου 1999, η Επιτροπη΄ ξεκι΄νησε ε΄ναν δια΄λογο µε την Κορε΄α προκειµε΄νου να τεθει΄ τε΄ρµα στις αθε΄µιτες πρακτικε΄ς των ναυπηγει΄ων της Κορε΄ας. Η Επιτροπη΄ πραγµατοποι΄ησε τρεις διµερει΄ς συνεδρια΄σεις, την πρω΄τη στο Παρι΄σι το ∆εκε΄µβριο του 1999, τη δευ΄τερη στη Σεου΄λ το Φεβρουα΄ριο του 2000 και την τρι΄τη στις Βρυξε΄λλες απο΄ 14 ε΄ως 16 Μαρτι΄ου 2000. Στο΄χος των συζητη΄σεων αυτω΄ν η΄ταν να αναλα΄βει η Κορε΄α ισχυρε΄ς δεσµευ΄σεις µε σκοπο΄ τη σταθεροποι΄ηση της παγκο΄σµιας αγορα΄ς του ναυπηγικου΄ τοµε΄α, πρα΄γµα το οποι΄ο θα βοηθου΄σε στην α΄νοδο των τιµω΄ν. Για την επι΄τευξη των στο΄χων αυτω΄ν, η Κορε΄α θα πρε΄πει να αναλα΄βει την υποχρε΄ωση να µην ενισχυ΄ει τα προβληµατικα΄ ναυπηγει΄α της, ου΄τε να επιδοτει΄ τον τοµε΄α αυτο΄ν ει΄τε µε α΄µεσο ει΄τε µε ε΄µµεσο τρο΄πο. Επι΄σης, θα πρε΄πει να αναληφθου΄ν δεσµευ΄σεις ο΄σον αφορα΄ τη χρηµατοδοτικη΄ διαφα΄νεια και την τη΄ρηση των διεθνω΄ν λογιστικω΄ν προτυ΄πων. Στις 29 Μαρτι΄ου 2000 η Κορε΄α απε΄στειλε ε΄να κει΄µενο «συµφωνηθε΄ντων πρακτικω΄ν» µε το οποι΄ο αποδε΄χεται, µε ορισµε΄νες εξαιρε΄σεις, τις προτα΄σεις της Επιτροπη΄ς. Εα΄ν υπα΄ρξει συµφωνι΄α µε΄σα σε συ΄ντοµο χρονικο΄ δια΄στηµα, η Επιτροπη΄, σε συνεργασι΄α µε την ευρωπαι¤κη΄ βιοµηχανι΄α και τα κρα΄τη µε΄λη, θα µπορει΄ να ασκει΄ µια πολυ΄ αυστηρη΄ παρακολου΄θηση για να ελε΄γχει την τη΄ρηση των υποχρεω΄σεων της Κορε΄ας. Σε περι΄πτωση µη τη΄ρησης των υποχρεω΄σεων αυτω΄ν η΄ απουσι΄ας συγκεκριµε΄νων αποτελεσµα΄των στην αγορα΄, η ευρωπαι¤κη΄ βιοµηχανι΄α ανη΄γγειλε ο΄τι, δυνα΄µει του κανονισµου΄ σχετικα΄ µε τα εµπο΄δια στο εµπο΄ριο, δηλαδη΄ του κανονισµου΄ (ΕΚ) αριθ. 3286/94 του Συµβουλι΄ου της 22ας ∆εκεµβρι΄ου1994, που καθορι΄ζει κοινοτικε΄ς διαδικασι΄ες στον τοµε΄α της κοινη΄ς εµπορικη΄ς πολιτικη΄ς για να διασφαλιστει΄ η α΄σκηση των δικαιωµα΄των της Κοινο΄τητας στο πλαι΄σιο των κανο΄νων του διεθνου΄ς εµπορι΄ου, ιδι΄ως αυτω΄ν που ε΄χουν θεσπιστει΄ στο πλαι΄σιο του Παγκο΄σµιου Οργανισµου΄ Εµπορι΄ου (ΠΟΕ) (1), µπορει΄ να προβει΄ σε καταγγελι΄α ενω΄πιον της Επιτροπη΄ς σχετικα΄ µε τις πρακτικε΄ς επιδοτη΄σεων της Κορε΄ας. Εφο΄σον τα αποδεικτικα΄ στοιχει΄α που περιε΄χονται στο φα΄κελο της


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0875/00 von Lucio Manisco (GUE/NGL) an die Kommission. Embargo gegen den Irak und Ölpreis.

eurovoc_concepts:
Iraq
OPEC
common foreign and security policy
international human rights law
international sanctions
petroleum
price increase

text: 20. 3. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 89 E/3 In den letzten f(cid:252)nf Jahren hat das Lebensmittel- und Veterin(cid:228)ramt (LVA) der Kommission f(cid:252)nf Vor-Ort- Kontrollen an der italienischen Grenzkontrollstelle von Gorizia durchgef(cid:252)hrt, um die ordnungsgem(cid:228)(cid:223)e Anwendung der Richtlinie 91/628/EWG zu (cid:252)berwachen. Angesichts der Ergebnisse dieser Kontrollen hat die Kommission die italienischen Beh(cid:246)rden wiederholt auf die unzul(cid:228)ngliche Durchsetzung der nationalen Umsetzungsvorschriften zur Richtlinie 91/628/EWG hingewiesen und sie insbesondere aufgefordert, daf(cid:252)r Sorge zu tragen, da(cid:223) Tiere an den Grenzkontrollstellen ruhen k(cid:246)nnen. Gem(cid:228)(cid:223) den LVA-Berichten sollten Tiere, die vorschriftswidrig bereits l(cid:228)nger als zul(cid:228)ssig transportiert wurden, vor (cid:220)berqueren der Grenze 24 Stunden ruhen k(cid:246)nnen. Was die vom Herrn Abgeordneten angef(cid:252)hrte Mitteilung der italienischen Beh(cid:246)rden anbelangt, so hofft die Kommission, da(cid:223) diese zu einer Verbesserung der Tierschutzbedingungen bei Langstreckentransporten beitragen wird. Die Kommission wird die ordnungsgem(cid:228)(cid:223)e Durchsetzung der diesbez(cid:252)glichen Gemein- schaftsvorschriften an der Grenzkontrollstelle von Gorizia weiter (cid:252)berwachen. (1) ABl. L 148 vom 30. 6. 1995. (2) ABl. L 174 vom 2. 7. 1997. (2001/C 89 E/003) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0875/00 von Lucio Manisco (GUE/NGL) an die Kommission (22. M(cid:228)rz 2000) Betrifft: Embargo gegen den Irak und (cid:214)lpreis In den letzten zw(cid:246)lf Monaten war in Europa ein starkes Ansteigen der Preise f(cid:252)r raffinierte Erd(cid:246)lprodukte (in Italien 21,1 %) zu verzeichnen, und vor einigen Tagen wurde auf der B(cid:246)rse von New York die Schwelle von 32 Dollar pro Barrel Roh(cid:246)l (cid:252)berschritten. Diese besorgniserregende Entwicklung der Preise f(cid:252)r Treibstoff und Treibstoffderivate ist einzig und allein auf die Verringerung der von den Mitgliedstaaten der OPEC auf den Markt gebrachten (cid:214)lmenge zur(cid:252)ckzuf(cid:252)hren. Gleichzeitig leidet der Irak unter dem Embargo, das weiterhin die schw(cid:228)chsten Gruppen der Bev(cid:246)lkerung trifft (die Weltgesundheitsorganisation k(cid:252)ndigte bereits im Jahr 1996 an, da(cid:223) die Sanktionen direkt zum Tod von mehr als einer Million Menschen, unter ihnen eine halbe Million Kinder, f(cid:252)hren w(cid:252)rden). Vertritt die Kommission nicht die Ansicht, da(cid:223) ein Embargo, unter dem ausschlie(cid:223)lich die schw(cid:228)chsten Bev(cid:246)lkerungsgruppen leiden, gegen die elementarsten Menschenrechte verst(cid:246)(cid:223)t? Ist die Kommission nicht der Auffassung, da(cid:223) sie sich in den Vereinten Nationen f(cid:252)r eine dringende (cid:220)berpr(cid:252)fung des Embargos gegen den Irak einsetzen sollte? Vertritt die Kommission nicht die Ansicht, da(cid:223) die Vermarktung von Roh(cid:246)l durch den Irak zu einer Schw(cid:228)chung der unnachgiebigen Haltung der OPEC f(cid:252)hren k(cid:246)nnte? Antwort von Herrn Patten im Namen der Kommission (10. Mai 2000) Als wichtigster Geber humanit(cid:228)rer Hilfe hat die Kommission im Zeitraum 1991-1999 250 M€ bereitge- stellt, um die Folgen der seit 1990 (cid:252)ber Irak verh(cid:228)ngten Sanktionen f(cid:252)r die normalen B(cid:252)rger abzufedern. Mehrere Mitgliedstaaten haben auch im bilateralen Rahmen umfangreiche Hilfeleistungen geleistet. Mit dem seit 1997 geltenden Programm (cid:132)(cid:214)l f(cid:252)r Nahrungsmittel(cid:147) sollten humanit(cid:228)re Bed(cid:252)rfnisse ohne R(cid:252)ckgriff auf Hilfe von au(cid:223)en gedeckt werden. Fehlende Bereitschaft zur Zusammenarbeit seitens der irakischen Beh(cid:246)rden war gr(cid:246)(cid:223)tenteils daf(cid:252)r verantwortlich, dass dieses Programm nur schleppend umge- setzt wurde. Es ist nicht dazu geeignet, dem schleichenden Abbau der wichtigsten Infrastruktur des Landes und der damit einhergehenden Verschlechterung der wirtschaftlichen und humanit(cid:228)ren Lage Einhalt zu gebieten, von der der verwundbarste Teil der Bev(cid:246)lkerung am schlimmsten betroffen ist. Bislang wurde lediglich ein Viertel der Programmmittel tats(cid:228)chlich f(cid:252)r humanit(cid:228)re Hilfe aufgewendet und hat die Ende- mpf(cid:228)nger erreicht. C 89 E/4 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 20. 3. 2001 Die entweder von Geberl(cid:228)ndern oder durch das Programm (cid:132)(cid:214)l f(cid:252)r Nahrungsmittel(cid:147) geleistete humanit(cid:228)re Hilfe kann bestenfalls kurzfristig einige der schlimmsten Folgen des Zusammenbruchs der irakischen Wirtschaft samt der Lebensmittelproduktion und -versorgung abfedern. Eine langfristige wirtschaftliche Erholung kann erst nach einem Ende des Embargos eintreten. Dies erfordert allerdings eine umfassende und konstruktive Zusammenarbeit der irakischen Beh(cid:246)rden mit den Vereinten Nationen (VN). In der Entschlie(cid:223)ung Nr. 1284 des Sicherheitsrats der Vereinten Nationen haben die UN-Mitgliedstaaten vorgeschlagen, die Sanktionen aufzuheben und im Gegenzug (cid:220)berwachungs- und Kontrollmechanismen wiedereinzuf(cid:252)hren. Leider hat Irak die Entschlie(cid:223)ung bislang weder angenommen noch offiziell zur(cid:252)ck- gewiesen. Die Kommission unterst(cid:252)tzt auf ganzer Linie Anstrengungen, um die irakische Regierung dazu in einen Dialog (cid:252)ber die Entschlie(cid:223)ung und die daran anschlie(cid:223)ende Aufhebung der zu bewegen, Sanktionen einzutreten. Aufgrund der hohen (cid:214)lpreise ist es im vergangenen Jahr zu einer Steigerung der mit dem Programm (cid:132)(cid:214)l f(cid:252)r Nahrungsmittel(cid:147) erzielten Eink(cid:252)nfte gekommen. Daher d(cid:252)rften Iraks Eink(cid:252)nfte aus dem (cid:214)lgesch(cid:228)ft die von den VN f(cid:252)r die Regelung (cid:132)(cid:214)l gegen Lebensmittel(cid:147) festgelegten Obergrenzen (cid:252)bersteigen. Sollten die Sanktionen und folglich auch die Obergrenzen aufgehoben werden, wird die (cid:214)lf(cid:246)rdermenge von den Kapazit(cid:228)ten der irakischen Produktionsinfrastruktur abh(cid:228)ngen. Diese jedoch befindet sich in desolatem Zustand, weil jahrelang keine Instandhaltungsarbeiten durchgef(cid:252)hrt wurden. Da ein Wiederaufbau Jahre dauern wird, sind einer raschen Produktionssteigerung Grenzen gesetzt. (2001/C 89 E/004) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0920/00 von Theresa Villiers (PPE-DE) an die Kommission Betrifft: Gruppen zur Er(cid:246)rterung von Steuerfragen (25. M(cid:228)rz 2000) Die Kommission wird gebeten, Detailangaben (cid:252)ber alle formellen und informellen Gruppen und Aus- sch(cid:252)sse zu machen, die derzeit im Bereich Besteuerung und Steuerpolitik auf Gemeinschaftsebene t(cid:228)tig sind. Sie wird insbesondere gebeten, Auskunft (cid:252)ber: a) b) c) d) die Auftr(cid:228)ge dieser Gruppen, ihre Zusammensetzung, die Termine der ersten Sitzungen dieser Gruppen und die Termine geplanter k(cid:252)nftiger Sitzungen zu geben? Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (10. Mai 2000) Folgende Aussch(cid:252)sse und Arbeitsgruppen sind derzeit unter der Leitung der Kommission im Bereich Steuern t(cid:228)tig: (cid:129) Der MwSt-Ausschu(cid:223), der sich aus Vertretern der zust(cid:228)ndigen Verwaltungen unter dem Vorsitz eines Bediensteten der Kommission zusammensetzt, dient als Diskussionsforum f(cid:252)r mehrwertsteuerrelevante Themen und nimmt in seiner beratenden Funktion zu allen Fragen (cid:252)ber die Anwendung der Sechsten MwSt-Richtlinie Stellung. Er wurde auf der Grundlage von Artikel 29 der Sechsten MwSt-Richt- linie(77/388/EWG) (1) eingesetzt. Der Ausschu(cid:223) trat zum ersten Mal am 23. und 24. November 1977 zusammen. Die n(cid:228)chste Ausschu(cid:223)sitzung ist f(cid:252)r den 27. Juni 2000 vorgesehen. (cid:129) Der Verbrauchsteuerausschu(cid:223) besteht aus Vertretern der f(cid:252)r indirekte Steuern zust(cid:228)ndigen Verwal- tungen der Mitgliedstaaten, und auch hier f(cid:252)hrt ein Bediensteter der Kommission den Vorsitz. Er unterst(cid:252)tzt die Kommission bei der Festlegung von Ma(cid:223)nahmen zur Umsetzung bestimmter Bestim- mungen der Richtlinie 92/12/EWG des Rates vom 25. Februar 1992 (cid:252)ber das allgemeine System, den Besitz, die Bef(cid:246)rderung und die Kontrolle verbrauchsteuerpflichtiger Waren (2) (im Rahmen des Regelungsausschu(cid:223)verfahrens) und dient als Diskussionsforum f(cid:252)r die Mitgliedstaaten zur Er(cid:246)rterung der Anwendung und Auslegung der gemeinschaftlichen Verbrauchsteuervorschriften. Er hielt seine erste Sitzung am 7. /8. Mai 1992 ab, seine n(cid:228)chste Sitzung findet voraussichtlich am 6. /7. Juli 2000 statt


title: Kommissionens förordning (EG) nr 615/2000 av den 22 mars 2000 om fastställande av lägsta försäljningspriset för nötkött till försäljning enligt det anbudsförfarande som avses i förordning (EG) nr 397/2000

eurovoc_concepts:
EU Member State
award of contract
beef
intervention agency
minimum price
selling price

text: L 74/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 23. 3. 2000 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 615/2000 av den 22 mars 2000 om fastställande av lägsta försäljningspriset för nötkött till försäljning enligt det anbudsförfarande som avses i förordning (EG) nr 397/2000 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 1254/1999 av den 17 maj 1999 om den gemensamma organisationen av mark- naden för nötkött (1), särskilt artikel 28. 2 i denna, och av följande skäl: det utlysts hänsynstagande till de anbud som kommit in. anbudsförfarande för, fastställas under (3) De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för nötkött. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 (1) (2) För vissa kvantiteter nötkött som fastställs genom kommissionens förordning (EG) nr 397/2000 (2) har det utlysts anbudsförfarande. Med stöd av artikel 9 i kommissionens förordning (EEG) nr 2173/79 (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2417/95 (4), skall lägsta försäljningspriser för kött, som De lägsta försäljningspriserna för nötkött vid det anbudsförfa- rande som behandlas i förordning (EG) nr 397/2000 och för vilket tidsfristen för inlämnande av anbud gick ut den 13 mars 2000 fastställs i bilagan till den här förordningen. Denna förordning träder i kraft den 23 mars 2000. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 22 mars 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 21. (2) EGT L 50, 23. 2. 2000, s. 3. (3) EGT L 251, 5. 10. 1979, s. 12. (4) EGT L 248, 14. 10. 1995, s. 39. 23. 3. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 74/9 ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Productos Produkter Erzeugnisse Προϊόντα Products Produits Prodotti Producten Produtos Tuotteet Produkter Precio mínimo expresado en euros por tonelada Mindstepriser i EUR/ton Mindestpreise ausgedrückt in EUR/Tonne Ελάχιστες πωλήσεις εκφραζόµενες σε Ευρώ ανά τόνο Minimum prices expressed in EUR per tonne Prix minimaux exprimés en euros par tonne Prezzi minimi espressi in euro per tonnellata Minimumprijzen uitgedrukt in euro per ton Preço mínimo expresso em euros por tonelada Vähimmäishinnat euroina tonnia kohden ilmaistuna Minimipriser i euro per ton a) Carne con hueso — Kød, ikke udbenet — Fleisch mit Knochen — Κρέατα µε κόκαλα — Bone-in beef — Viande avec os — Carni non disossate — Vlees met been — Carne com osso — Luullinen naudanliha — Kött med ben DEUTSCHLAND — Vorderviertel I ESPAÑA PORTUGAL — Hinterviertel I — Vorderviertel II — Hinterviertel II — Cuartos traseros — Quasrtos dianteiros — Quartos traseiros 1 095 1 803 1 030 1 753 2 164 — — b) Carne deshuesada — Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Κρέατα χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande désossée — Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada — Luuton naudanliha — Benfritt kött IRELAND — Intervention fillet (INT 15) — Intervention striploin (INT 17) — Intervention rump (INT 16) — Intervention silverside (INT 14) — Intervention flank (INT 18) — Intervention forerib (INT 19) — Intervention shoulder (INT 22) — Intervention brisket (INT 23) — Intervention thick flank (INT 12) — Intervention forequarter (INT 24) — Intervention topside (INT 13) — Intervention shin (INT 21) — Intervention thank (INT 11) 14 755 8 401 4 380 3 539 1 211 3 917 1 913 1 337 3 205 1 827 3 334 1 721 1 721


title: PERGUNTA ESCRITA P-0988/00 apresentada por Neil MacCormick (Verts/ALE) à Comissão. Águas residuais e pequenas leitarias.

text: C 26 E/138 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 26. 1. 2001 sªo essencialmente disposi(cid:231)ıes institucionais, e que prop(cid:244)s que a quase totalidade das bases jur(cid:237)dicas que permitem (cid:224) Comunidade agir em diferentes dom(cid:237)nios da sua competŒncia prevŒem, de agora em diante, a adop(cid:231)ªo de decisıes por maioria qualificada. Deste modo, a Comissªo considera que o seu parecer se aproxima em grande medida do relat(cid:243)rio sobre as propostas do Parlamento para a CIG, adoptado pela Comissªo dos Assuntos Institucionais (2), que propıe que o procedimento de vota(cid:231)ªo por unanimidade no Conselho seja limitado (cid:224)s decisıes de caracter constitucional (ponto 25. 3 da proposta de resolu(cid:231)ªo). (1) Adaptar as Institui(cid:231)ıes para garantir o Œxito do alargamento (cid:129) COM(2000) 34 final. (2) Relat(cid:243)rio A5-0086/2000 (Dimitrakopoulos/Leinen), adoptado pela Comissªo dos Assuntos Constitucionais a 24 de Mar(cid:231)o de 2000. (2001/C 26 E/172) PERGUNTA ESCRITA P-0988/00 apresentada por Neil MacCormick (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (22 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: `guas residuais e pequenas leitarias As pequenas leitarias das regiıes perifØricas da Uniªo terªo dificuldades a curto prazo para adaptarem os seus mØtodos de produ(cid:231)ªo a fim de satisfazerem os requisitos impostos pelos regulamentos e directivas comunitÆrios referentes (cid:224)s Æguas residuais. O problema de converter o soro do leite excedente em prote(cid:237)nas reutilizÆveis pode ser solucionado do ponto de vista tØcnico mas serÆ necessÆrio um certo tempo para encontrar um procedimento comercialmente viÆvel que possa ser utilizado pelos pequenos produtores. Caso as leitarias se vejam for(cid:231)adas ao encerramento, o que quase certamente ocorrerÆ, se tiverem que se conformar imediatamente com as novas normas, disso resultarªo preju(cid:237)zos generalizados para as PME e as explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas, alØm de uma diminui(cid:231)ªo das oportunidades de emprego nas regiıes perifØricas. EstÆ a Comissªo disposta a acolher favoravelmente os pedidos de adiamento da plena entrada em vigor das disposi(cid:231)ıes em causa para os casos nos quais seja garantido pela situa(cid:231)ªo perifØrica um preju(cid:237)zo ecol(cid:243)gico m(cid:237)nimo derivado de tal adiamento e nos quais os custos de produ(cid:231)ªo seriam excessivamente caros, se fosse exigida uma aplica(cid:231)ªo imediata? Resposta dada pela ComissÆria M. Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (25 de Abril de 2000) A n(cid:237)vel comunitÆrio, a descarga das Æguas residuais produzidas pela indœstria de transforma(cid:231)ªo do leite Ø regulamentada pela Directiva 91/271/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1991, relativa ao tratamento de Æguas residuais urbanas (1). A directiva, adoptada em 1991, prevŒ no seu artigo 13o que, atØ 31 de Dezembro de 2000, as Æguas residuais industriais biodegradÆveis provenientes de instala(cid:231)ıes pertencentes a determinados sectores industriais, entre os quais o dos produtos lÆcteos, que nªo passem por esta(cid:231)ıes de tratamento de Æguas residuais urbanas antes da descarga nas Æguas receptoras, passem a preencher as condi(cid:231)ıes estabelecidas pela autoridade ou pelo organismo competente do Estado-membro. Esta obriga(cid:231)ªo incide nas descargas provenientes de instala(cid:231)ıes industriais que representem uma polui(cid:231)ªo org(cid:226)nica biodegradÆvel de 4000 ou mais equivalentes-habitante (o equivalente-habitante Ø uma unidade de medida correspondente (cid:224) polui(cid:231)ªo org(cid:226)nica mØdia descarregada diariamente por uma pessoa para a rede de Æguas residuais domØsticas). Os requisitos aplicÆveis (cid:224) descarga destas Æguas residuais industriais deveriam ter sido estabelecidos pela autoridade ou pelo organismo competente atØ 31 de Dezembro de 1993. Os responsÆveis pelas instala(cid:231)ıes em causa terªo, pois, tido um prazo suplementar de sete anos para cumprirem a obriga(cid:231)ªo. A directiva nªo prevŒ qualquer possibilidade de prorroga(cid:231)ªo do prazo. Nªo existe legisla(cid:231)ªo comunitÆria para as descargas das instala(cid:231)ıes industriais dos sectores visados pela directiva que produzam polui(cid:231)ªo inferior a 4000 equivalentes-habitante. A proposta de directiva que estabelece um quadro de ac(cid:231)ªo comunitÆria no dom(cid:237)nio da pol(cid:237)tica da Ægua, apresentada pela Comissªo em 15 de Abril de 1997 (2), prevŒ que tais descargas sejam igualmente condicionadas a autoriza(cid:231)ªo prØvia, na medida em que podem ter incidŒncia negativa no estado das Æguas receptoras. (1) (2) JO L 135 de 30. 5. 1991. JO C 184 de 17. 6. 1997


title: WRITTEN QUESTION P-0953/00 by Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) to the Commission. Supply of tuna loins to the European fish-canning industry.

eurovoc_concepts:
common fisheries policy
fish product
tariff quota

text: C 26 E/134 Official Journal of the European Communities EN 26. 1. 2001 (2001/C 26 E/166) WRITTEN QUESTION P-0953/00 by Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) to the Commission Subject: Supply of tuna loins to the European fish-canning industry (22 March 2000) At the Fisheries Council meeting of 30 March 1999 the Commission undertook to initiate a study reviewing the supply of tuna loins to the Community market, which was published at the beginning of this year under the title (cid:145)Tuna Loins Supply and Demand Study (cid:129) Evaluation of the Supply of Tuna Loins to the Community Market in the Short and Medium Term(cid:146). The study concluded that in order to help the Italian industry carry out its restructuring without prejudicing the other European Union countries, a quota of between 1 000 and 2 000 tonnes could be opened for third countries. How could the Commission therefore propose, on 21 February 4000 tonnes at a customs duty of 6 % for the year 2000, if, as stated in the study, this will jeopardise the vast majority of fish-canning industries in the European Union? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (27 April 2000) The Honourable Member refers to the study carried out by the Commission on supply of tuna loins to the Community market. As mentioned in the reply to his Written Questions E-0756/00 to E-0761/00 (1), considers this study to show a limited deficit of a seasonal nature for this product. the Commission Its proposal for the year 2000 was certainly for a higher quantity than advocated by the study, but at 6 % duty whereas the study advocated nil. That quantity and duty level are moreover in line with the political agreement signed by the Council and the Commission on 17 December 1999. The Council confirmed this line of action by unanimously adopting the Commission(cid:146)s proposal. (1) See page 104. (2001/C 26 E/167) WRITTEN QUESTION E-0959/00 by Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) to the Commission (29 March 2000) Subject: Municipal hotel tax The practice is on the increase of levying a tax on hotel guests, on the grounds that such guests use municipally-owned (cid:145)facilities of general interest(cid:146), for whose upkeep all the inhabitants of a given urban community have to pay. Visitors to a city which operates such a tax are thus asked to pay a surcharge on their hotel bill corresponding to their use of the municipally-owned facilities of which they have availed themselves while staying in a hotel in that city. In view of the significant consequences which will arise if this tax comes to be levied customarily by local authorities throughout the Union, can the Commission state its position concerning this practice and whether it believes this tourist tax could become an indirect source of resources through VAT?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-0987/00 υποβολή: Jo Leinen (PSE) προς την Επιτροπή. Κατάλογος των διατάξεων για τις οποίες εξακολουθεί να ισχύει ο κανόνας της ομοφωνίας (αναφορά: Παράρτημα της γνώμης της Ευρωπαϊκής Επιτροπής της 26.1.2000 σχετικά με τη Διακυβερνητική Διάσκεψη).

text: 26. 1. 2001 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 26 E/137 (cid:129) apofa·seiw stiw dioikhtike·w epitrope·w, p. x. mei·vsh tvn enisxy·sevn me tropopoih·seiw tvn apaith·sevn poio·thtaw gia sithra·• (cid:129) kauorismo·w timv·n gia gevrgika· proi¤o·nta; Skopey·ei h Epitroph· na mhn thrh·sei to xrhmatodotiko· programmatismo· poy apofa·sise to Eyrvpai¤ko· Symboy·lio sto Beroli·no gia ta oikonomika· e·th 2000-2006 o·son afora· thn Ypodiai·resh B1 (cid:129) Gevrgi·a, kai alhuey·oyn dhmosiey·mata toy ty·poy, sy·mfvna me ta opoi·a h Genikh· Diey·uynsh «Proy¤ pologismo·w» uevrei· o·ti o programmatismo·w ayto·w den ei·nai «kato·yde·na tro·po aparabi·astow»; Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (15 Mai(cid:138)oy 2000) H Epitroph· protei·nei mei·vsh toy anvta·toy ori·oy toy ypo·titloy 1. a. y·coyw 300 ekat. € gia ka·ue e·na apo· ta dy·o e·th: 2001 kai 2002. Oi ple·on pro·sfatew diaue·simew proble·ceiw sxetika· me tiw dapa·new poy ypa·gontai ston ypo·titlo 1. a. katadeikny·oyn o·ti den xrhsimopoih·uhke periuv·rio 400 ekat. € gia to 2001. Oi proble·ceiw pragmatopoih·uhkan ba·sei thw isxy·oysaw nomouesi·aw, kauv·w kai tvn prota·sevn poy e·xoyn h·dh ypoblhuei· apo· thn Epitroph·. Gia to 2002, ta problepo·mena me·tra anaprosarmogh·w thw koinh·w orga·nvshw agora·w ston tome·a thw za·xarhw ua pre·pei na odhgh·soyn se isody·nama apotele·smata me ta anemeno·mena gia to 2001. (2001/C 26 E/171) GRAPTH ERVTHSH P-0987/00 ypobolh·: Jo Leinen (PSE) prow thn Epitroph· (22 Marti·oy 2000) Ue·ma: Kata·logow tvn diata·jevn gia tiw opoi·ew ejakoloyuei· na isxy·ei o kano·naw thw omofvni·aw (anafora·: Para·rthma thw gnv·mhw thw Eyrvpai¤kh·w Epitroph·w thw 26. 1. 2000 sxetika· me th Diakybernhtikh· Dia·skech) O syneishghth·w thw Epitroph·w Syntagmatikv·n Ypoue·sevn toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy gia th Diakybernhtikh· Dia·skech zhtei· apo· thn Eyrvpai¤kh· Epitroph· na ton enhmerv·sei sxetika· me: 1. 2. toyw lo·goyw poy thn odh·ghsan sthn pro·tash· thw gia e·na makry· kata·logo diata·jevn gia tiw opoi·ew ejakoloyuei· na isxy·ei o kano·naw thw omofvni·aw, idi·vw de se o·,ti afora· ta me·rh 2 (uesmike·w apofa·seiw) kai 4 (parallhlismo·w esvterikv·n kai ejvterikv·n apofa·sevn)• ta epixeirh·mata o·son afora· to uemeliv·dew erv·thma, pv·w symbiba·zetai h pro·tash· thw gia th diath·rhsh thw omofvni·aw se polloy·w tomei·w me thn e·nnoia thw «diakybe·rnhshw» miaw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw 28 h· perissote·rvn kratv·n melv·n, th stigmh· poy e·na kra·tow me·low e·xei dikai·vma arnhsikyri·aw ako·mh kai se zhth·mata deyterey·oysaw shmasi·aw. Apa·nthsh toy k. Barnier ej ono·matow thw Epitroph·w (25 Aprili·oy 2000) H Epitroph· sth gnvmodo·thsh· thw th·w 26hw Ianoyari·oy 2000 gia th diakybernhtikh· dia·skech (CIG) (1) 1. protei·nei na kauiervuei· vw geniko·w kano·naw h lh·ch apofa·sevn me eidikh· pleiochfi·a. H Epitroph· pro·teine pe·nte kathgori·ew diata·jevn gia tiw opoi·ew sobaroi· kai diarkei·w lo·goi dikaiologoy·n th diath·rhsh thw omofvni·aw vw ejai·resh toy prohgoy·menoy kano·na. H dey·terh kathgori·a ei·nai ekei·nh tvn oysiastikv·n uesmikv·n apofa·sevn kai tvn apofa·sevn poy aforoy·n th uesmikh· isorropi·a, dhladh· oi basike·w apofa·seiw poy ei·nai sxetike·w me thn orga·nvsh kai th leitoyrgi·a tvn orga·nvn. H te·tarth kathgori·a ei·nai ekei·nh tvn diata·jevn poy epitre·poyn sthn Epitroph· na dra sto ejvteriko· epi·pedo se tomei·w o·poy h omofvni·a diathrei·tai gia na dra·sei sto esvteriko· epi·pedo• sth ba·sh toy a·ruroy 300 thw synuh·khw EK bri·sketai h logikh· toy parallhlismoy·. H Epitroph· ei·nai e·toimh na ejeta·sei leptomerv·w me to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy toyw akribei·w lo·goyw gia toyw opoi·oyw oi diata·jeiw poy emfani·zontai sto para·rthma 1 thw gnvmodo·thshw tajinomh·uhkan se ayte·w tiw kathgori·ew. Ektima· pa·ntvw o·ti den pro·keitai gia mia makroskelh· kata·stash. H Epitroph· ypenuymi·zei o·ti oi diata·jeiw poy emfani·zontai sto para·rthma 1 thw gnvmodo·thshw («kata·- 2. stash tvn diata·jevn poy kat(cid:146) ejai·resh thw arxh·w thw eidikh·w pleiochfi·aw ua ypo·keintai se omofvni·a») ei·nai C 26 E/138 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 26. 1. 2001 oysiastika· oi uesmike·w diata·jeiw kai epi·shw o·ti h i·dia pro·teine gia sxedo·n to sy·nolo tvn nomikv·n ba·sevn poy epitre·poyn sthn Koino·thta na dra stoyw dia·foroyw tomei·w thw armodio·thta·w thw na proble·poyn efejh·w th lh·ch apo·fashw me eidikh· pleiochfi·a. H i·dia ektima· o·ti h gnvmodo·thsh· thw plhsia·zei thn e·kuesh gia tiw prota·seiw toy Koinoboyli·oy gia th diakybernhtikh· dia·skech, h opoi·a egkri·uhke apo· thn epitroph· tvn uesmikv·n ypoue·sevn (2), h opoi·a protei·nei ton periorismo· thw chfofori·aw me omofvni·a sto Symboy·lio stiw apofa·seiw uesmikoy· xarakth·ra (shmei·o 25. 3 thw pro·tashw chfi·smatow). (1) Prosarmogh· tvn orga·nvn gia thn epityxi·a thw diey·rynshw (cid:129) COM(2000)34 teliko·. (2) (cid:201)kuesh A5-0086/2000 (Dhmhtrako·poylow/Leinen), poy egkri·uhke apo· thn epitroph· tvn uesmikv·n stiw 24 Marti·oy 2000. (2001/C 26 E/172) GRAPTH ERVTHSH P-0988/00 ypobolh·: Neil MacCormick (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (22 Marti·oy 2000) Ue·ma: Ly·mata kai mikre·w galaktokomike·w mona·dew Oi mikre·w galaktokomike·w mona·dew se apo·kentrew perioxe·w thw (cid:201)nvshw ua antimetvpi·soyn braxypro·uesmew dyskoli·ew sthn prosarmogh· tvn meuo·dvn paragvgh·w prokeime·noy na plhroy·n tiw proy¤ poue·seiw poy epiba·llon- tai sta plai·sia tvn Koinotikv·n Kanonismv·n kai Odhgiv·n peri· lyma·tvn. To pro·blhma thw metatroph·w toy pleona·zontow orroy· ga·laktow se epanaxrhsimopoih·simh prvtei·nh ei·nai texnikv·w epily·simo alla· ua xreiastei· poly·w xro·now e·vw o·toy anaptyxuei· mia oikonomika· biv·simh diergasi·a poy na mporoy·n na xrhsimopoioy·n oi mikroparagvgoi·. Se peri·ptvsh poy oi galaktokomike·w mona·dew ypoxrevuoy·n na klei·soyn, ua proky·coyn ektetame·new zhmi·ew gia tiw MME kai tiw ekmetalley·seiw, env· ua ypa·rjei kai mei·vsh tvn eykairiv·n apasxo·lhshw stiw apo·kentrew perioxe·w. Ayto· ei·nai sxedo·n si·goyro o·ti ua symbei· ea·n ayte·w ypoxrevuoy·n na symmorfvuoy·n ame·svw me ta ne·a pro·typa. Ua mporoy·se mh·pvw h Epitroph· na antimetvpi·sei eynoi¤ka· ta aith·mata gia anabolh· thw plh·royw efarmogh·w toy no·moy gia periptv·seiw stiw opoi·ew o apo·kentrow xarakth·raw diasfali·zei e·nan ela·xisto baumo· periballontikh·w bla·bhw poy ua proe·kypte apo· mia te·toia kauyste·rhsh, kai o·poy h paragvgh· ua kindy·neye na katastei· apagoreytika· dapanhrh· se peri·ptvsh apai·thshw thw a·meshw efarmogh·w toy no·moy; Apa·nthsh thw kaw Wallström ej ono·matow thw Epitroph·w (25 Aprili·oy 2000) Se koinotiko· epi·pedo, h apo·rrich tvn apoblh·tvn thw metapoihtikh·w biomhxani·aw ga·laktow ryumi·zetai apo· thn odhgi·a 91/271/EOK (1) gia thn epejergasi·a tvn astikv·n lyma·tvn. H odhgi·a ayth·, h opoi·a ekdo·uhke to 1991, proble·pei sto a·ruro 13 o·ti, to argo·tero e·vw tiw 31 Dekembri·oy 2000, ta bioapoikodomh·sima biomhxanika· ly·mata poy proe·rxontai apo· egkatasta·seiw poy anh·koyn se biomhxanikoy·w tomei·w metajy· tvn opoi·vn ei·nai kai h biomhxani·a galaktomikv·n kai den dioxetey·ontai stoyw staumoy·w epejergasi·aw astikv·n lyma·tvn, prin aporrifuoy·n sta y·data ypodoxh·w, pre·pei na plhroy·n, prin thn apo·rrich· toyw, toyw o·royw poy e·xoyn uespisuei· apo· tiw armo·diew arxe·w h· ta kata·llhla o·rgana toy kra·toyw me·loyw. H ypoxre·vsh ayth· afora· tiw aporri·ceiw apo· biomhxanike·w egkatasta·seiw poy paroysia·zoyn organikh· bioapoikodomh·simh ry·pansh me 4 000 i. p. h· perisso·tero (to isody·namo plhuysmoy· ei·nai h mona·da me·trhshw poy antistoixei· sthn organikh· ry·pansh poy aporri·ptei e·na a·tomo kata· me·so o·ro ka·ue hme·ra sta astika· ly·mata). Oi prodiagrafe·w apo·rrichw aytv·n tvn biomhxanikv·n lyma·tvn e·prepe na e·xoyn uespisuei· apo· thn armo·dia arxh· h· to kata·llhlo o·rgano to argo·tero e·vw tiw 31 Dekembri·oy 1993. Oi ypey·uynoi tvn egkatasta·sevn ei·xan epome·nvw xroniko· periuv·rio epta· etv·n gia na symmorfvuoy·n prow tiw prodiagrafe·w ayte·w. H odhgi·a den proble·pei kami·a dynato·thta para·tashw thw prosuesmi·aw ayth·w. Den yfi·statai koinotikh· nomouesi·a gia tiw aporri·ceiw tvn biomhxanikv·n egkatasta·sevn tvn kla·dvn poy anafe·rontai sthn odhgi·a, oi opoi·ew para·goyn ry·pansh ka·tv tvn 4000 i. p. H pro·tash odhgi·aw gia th ue·spish plaisi·oy koinotikh·w dra·shw ston tome·a tvn yda·tvn poy ype·bale h Epitroph· stiw 15 Aprili·oy 1997 (2) proble·pei epi·shw o·ti oi aporri·ceiw ayte·w ua ypo·keintai sthn e·kdosh adei·aw prohgoyme·nvw, efo·son ende·xetai na e·xoyn arnhtike·w epiptv·seiw sta y·data ypodoxh·w. (1) (2) EE L 135 thw 30. 5. 1991. EE C 184 thw 17. 6. 1997