title: eEurope - Sociedade da informaçõ para todos - Relatório dos progressos realizados ao Conselho Europeu extraordinário sobre o emprego, as reformas económicas e a coesão social - Para uma Europa baseada na inovação e no conhecimento Lisboa, 23 e 24 de Março de 2000

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 8. 3. 2000 COM (2000) 130 final eEurope Sociedade da Informação para Todos RELATÓRIO DOS PROGRESSOS REALIZADOS Ao Conselho Europeu Extraordinário sobre o Emprego, as Reformas Económicas e a Coesão Social – Para uma Europa baseada na Inovação e no Conhecimento Lisboa, 23 e 24 de Março de 2000 Índice Introdução 1. Reacções 2. Análise detalhada 3. O caminho a seguir Anexo 1 – Progressos realizados desde Helsínquia Anexo 2 – A eEconomia 2 Introdução A iniciativa eEurope foi lançada em 8 de Dezembro de 1999, com a adopção da Comunicação "eEurope – Sociedade da Informação para Todos" da Comissão Europeia1. A iniciativa destina-se a acelerar a aceitação das tecnologias digitais em toda a Europa e a garantir que todos os europeus dispõem das competências necessárias para as usar. Tem um papel fulcral na agenda da renovação económica e social da Europa que a Comissão estabeleceu, à partida, para a reunião extraordinária do Conselho Europeu, em Lisboa. A iniciativa foi motivada pela consciência cada vez maior de que a aplicação das tecnologias digitais se tornou um factor fundamental para o crescimento e o emprego. Há cada vez mais provas de que está a surgir uma "nova economia", a e-economia, principalmente orientada pela Internet. A reacção europeia a estes desafios e oportunidades tem sido bastante lenta, em parte porque a lógica da economia industrial tradicional continua a ser forte, na Europa. O Conselho Europeu de Lisboa pode alterar esta situação. Se adoptar medidas políticas concretas, poderá dar uma forte indicação de que os líderes europeus estão determinados em transformar a Europa numa economia dinâmica e competitiva. Uma grande parte do impulso para esta transformação virá do mercado e do sector privado. Todavia, as políticas estatais têm importância, nomeadamente na criação de um quadro regulamentar claro, uma população especializada e uma sociedade da informação abrangente. Não menos significativo é o facto de a Europa necessitar de uma liderança forte e de um grande empenho, a começar pelas mais altas esferas. A iniciativa eEurope procura estimular esse desenvolvimento. A iniciativa foi bem recebida pelo Conselho Europeu de Helsínquia, em 10-11 de Dezembro. Os chefes de Estado e de governo convidaram a Comissão, em conjunto com o Conselho, a preparar o Plano de Acção eEurope para aprovação pelo Conselho Europeu, em Santa Maria da Feira, em Junho, assim como a apresentar um relatório dos progressos realizados ao Conselho Europeu Extraordinário de Lisboa. Este relatório de progressos constitui a resposta a esse pedido e está estruturado em três secções e dois anexos. A primeira secção faz uma breve recolha das reacções à eEurope e dos contributos dos Estados-Membros, da indústria e dos demais interessados. A segunda secção resume a análise mais detalhada do desenvolvimento da nova economia na Europa. A terceira secção indica o "caminho a seguir" para um Plano de Acção eEurope. 1 http://europa. eu. int/comm/information_society/eeurope/index_en. htm 3 O Anexo I aborda os progressos realizados desde o lançamento da iniciativa eEurope, em Dezembro. Dá informações sobre iniciativas em curso ou previstas, que contribuirão para atingir os objectivos da eEurope, e define as outras acções que ainda são necessárias. O Anexo II apresenta uma análise explicativa da "nova economia" (ou e-economia), o impacto que esta está a ter na Europa e a posição da Europa nesse desenvolvimento. Esta análise está na base da iniciativa eEurope e constitui um forte argumento a favor de uma actuação urgente. 1. Reacções A iniciativa eEurope deu azo a diversos comentários e sugestões, de diversas origens, que podem ser agrupados nas seguintes categorias: reacções das instituições europeias, dos Estados-Membros e de outros interessados. 1. 1. Instituições europeias O Conselho foi convidado, no Conselho Europeu de Helsínquia, a trabalhar com a Comissão no relatório dos progressos realizados e no Plano de Acção eEurope. O Parlamento Europeu adoptará o seu relatório sobre a eEurope durante a sessão plenária de 13-17 de Março. 1. 2. Estados-Membros Em 31 de Janeiro, realizou-se em Lisboa, a convite da presidência portuguesa, uma reunião informal entre os Estados-Membros e a Comissão. Também se realizaram contactos bilaterais com os Estados-Membros. De uma maneira geral, os participantes exprimiram interesse e o seu apoio à iniciativa eEurope. Os principais aspectos foram: (cid:1) Vários Estados-Membros desejam estabelecer prioridades e objectivos já no Conselho Europeu de Lisboa (p. ex. , acesso mais barato à Internet e um quadro para o comércio electrónico). (cid:1) (cid:1) (cid:1) Há algumas diferenças de opinião relativamente à ordem de prioridades e formação de sugestões para outras acções prioritárias competências). conteúdo, (p. ex. , Todos salientam não pretenderem que se trate apenas de mais um "processo". Todos exprimiram o desejo de obter mais informações quanto à forma como serão alcançados os objectivos da eEurope. 4 (cid:1) A maior parte dos Estados-Membros está a realizar iniciativas nacionais em paralelo com a eEurope – p. ex. , Germ@ny goes online2, iniciativa britânica sobre "O governo a da co-regulamentação da Internet4. informação"3 iniciativa francesa sobre era da e 1. 3. Contributo de outros intervenientes A caixa de correio da eEurope (eeurope@cec. eu. int) foi criada para servir de mecanismo de debate e reacção. Foram enviados contributos de um vasto leque de indústria, universidades, organizações não quase 200 grupos de interesses: regionais e locais e governamentais (ONG), administrações públicas centrais, indivíduos a título pessoal. O dia 1 de Fevereiro foi a data-limite fixada para que os fossem incluídos no presente relatório. Na página da eEurope contributos uma (http://europa. eu. int/comm/information_society/eeurope), análise mais alargada. consultar-se pode Em termos de propostas relativas à eEurope, estes contributos foram recebidos como um esforço valioso para tratar o que é visto como uma questão essencial para o sucesso futuro da Europa. Verificou-se um grande apoio às linhas de acção, embora os diferentes grupos de interesses tenham destacado diferentes aspectos. Por exemplo, a indústria frisou a necessidade um quadro jurídico para o comércio electrónico, enquanto as ONG representantes de pessoas com deficiência propuseram a integração das questões ligadas ao acesso, em toda a iniciativa. Foi ainda proposta a inclusão de outras questões, por exemplo, o acesso dos idosos e a formação para competências digitais. Os correspondentes mostraram uma grande vontade de contribuir para aumentar os objectivos da iniciativa eEurope. Vários deram exemplos de projectos e programas actualmente em curso que abordam alguns dos aspectos cobertos por esta iniciativa. Algumas das sugestões apresentadas já foram consideradas no desenvolvimento das respectivas linhas de acção (p. ex. , falta de competências, segurança). Em termos de críticas à eEurope, as mais comuns dizem respeito às dificuldades sentidas no acesso aos documentos, que não se encontravam num formato adequado para acesso pelos invisuais. 2. Análise detalhada Desde a publicação da eEurope que tem aumentado, na Europa, o nível de interesse pelo impacto da Internet e a sensibilização para a "nova economia". Tem-se verificado uma atenção extraordinária da comunicação social em todos os Estados-Membros, enquanto vários relatórios e estudos, tanto do sector público, como do sector privado, têm sublinhado mais ainda a evolução descrita na eEurope. 2 3 4 Iniciativa privada da Deutsche Telecom em colaboração com o governo alemão. Ver comunicado de imprensa de 11. 02. 00. http://www. iagchampions. gov. uk/Strategy. htm http://www. internet. gouv. fr/francais/textesref/pagsi2/lsi/coregulation. htm 5 A Comissão realizou estudos mais aprofundados dos dados actualmente disponíveis (ver Anexo II) que apoiam o conceito subjacente à eEurope. O resultado desses estudos pode ser resumido do seguinte modo: • A Internet aumentará os potenciais resultados da economia europeia por meio de maior concorrência e produtividade, podendo, assim, ser útil para uma política económica bem sucedida na UE. • Apesar de alguns pontos fortes (p. ex. , as comunicações móveis), a Europa não está a materializar suficientemente o pleno potencial da Internet. • A Europa necessita de mercados de capitais europeus dinâmicos que apoiem as novas empresas, um mercado de mão-de-obra que proporcione uma força de trabalho especializada e flexível e mercados de produtos competitivos que façam baixar os preços. • Há nítidas diferenças na aceitação da Internet entre os Estados-Membros, o que levanta problemas de coesão social, assim como de potencial de crescimento económico, dado que, numa economia em rede, há vantagens em maximizar o número de pessoas ligadas. Esta análise mais detalhada, juntamente com o contributo dos diversos intervenientes, sublinha a importância que estes últimos dão a uma actuação neste domínio. 3. O caminho a seguir O presente relatório dos progressos realizados deverá, com outros documentos da Comissão, contribuir para o debate no Conselho Europeu de Lisboa sobre os objectivos da eEurope e o modo como esses objectivos podem ser realizados. Perante a urgência da questão, deverão realizar-se alguns progressos em Lisboa. Por isso, solicita-se aos Estados-Membros que decidam sólidos compromissos para atingirem estes objectivos. Conforme se concluiu no Conselho Europeu de Helsínquia, em Dezembro, é necessário adoptar um plano de acção completo até Junho. O Plano de Acção eEurope deve definir objectivos concretos em todas as áreas da eEurope, assim como os meios para os atingir. Para acompanhar os progressos, serão necessários grandes esforços no sentido de melhorar os dados estatísticos para a nova economia. A Comissão criará uma página na Web, destinada a acompanhar os progressos no sentido dos objectivos decididos, que dará informações comparativas e actualizadas sobre indicadores-chave em todos os Estados-Membros, assim como comparações internacionais. O acelerar da evolução em certos domínios da eEurope (p. ex. , redes de ensino e investigação) também significa reavaliar as prioridades. A Comissão já realizou alguns progressos em dois domínios. As prioridades da eEurope destacam-se, 6 principalmente, no programa de trabalho do programa TSI5, bem como nos mandatos de negociação com os Estados-Membros para os programas nacionais dos fundos estruturais (2000-2006). Nestes últimos, a Comissão sublinhou os objectivos da eEurope que podem ser elegíveis para co-financiamento ao abrigo dos fundos estruturais. A evolução e o rumo da eEurope dependem do resultado do Conselho Europeu de Lisboa, pelo que, para se avançar, é necessário chegar a acordo sobre os seguintes pontos: a. Os domínios prioritários a focar, com calendários, em sintonia com os propostos na agenda da Comissão para a renovação económica e social, a fim de promover o rápido aparecimento da nova economia na Europa, partindo dos valores e da diversidade da Europa e reforçando-os b. A metodologia e o procedimento a definir para a conclusão do Plano de Acção eEurope 5 Programa "Tecnologias da Sociedade da Informação" – parte do quinto programa-quadro de investigação e desenvolvimento tecnológico 7 Anexo I Progressos relativos às linhas de acção da eEurope, desde Helsínquia 8 1. Entrada da juventude europeia na era digital Objectivos da eEurope Até ao final de 2001: • Todas as escolas devem ter acesso à Internet e aos recursos multimédia. • Devem ser postos à disposição de todos os professores e alunos serviços de apoio. • Acesso à Internet e aos recursos multimédia, em centros públicos, inclusive nas regiões desfavorecidas. Até ao final de 2002: • Os professores devem possuir equipamento e competências no uso da Internet e dos recursos multimédia • Os estudantes devem ter acesso à Internet e a recursos multimédia, na própria sala de aula. Até ao final de 2003: • Todos os jovens devem ter "cultura digital" quando abandonam o ensino. Progressos realizados Em Janeiro de 2000, a Comissão publicou um concurso para o fornecimento de um serviço de apoio6, destinado a uma comunidade virtual e parceria no domínio das tecnologias do ensino, conteúdos e serviços. ferramentas multimédia de ensino, Lançou-se um processo de consulta aberta a esta comunidade, para que dela se possam obter ideias e contributos. Organizaram-se reuniões de consulta com a indústria e com os Estados-Membros, em relação às actividades decorrentes da eEurope e do relatório recente "Pensar o futuro da educação - Promover a inovação através das novas tecnologias"7. Nesta base, os Estados-Membros e a Comissão definirão acções e meios concretos para aumentar a conectividade das escolas e o seu acesso a recursos e serviços educativos multimédia de elevada qualidade. Garantirão igualmente que os objectivos em termos de cultura digital são alcançados. A "Escola de amanhã" e o "Cidadão em aprendizagem" são questões fundamentais abordadas no programa TSI. A acção Minerva do programa Socrates trata destas questões estrategicamente, do ponto de vista da educação, da pedagogia e da organização. 6 7 PROMETEUS - Promover o Acesso Multimedia à Educação e Formação na Sociedade Europeia COM (2000) 23 Final. Adoptado pela Comissão em 27. 1. 00 9 Várias reacções à consulta da eEurope foram no sentido de que a falta de trabalhadores especializados para apoiar o crescimento do sector digital constitui um grave problema na Europa. A garantia de acesso adequado à formação de competências no ensino contribuirá para reduzir esta falta de especialização, mas são igualmente necessárias outras iniciativas fora do sistema de ensino. Neste contexto, a Comunicação da Comissão sobre "Estratégias de criação de empregos na Sociedade da Informação" trata desta questão em pormenor. Além disso, faculta informações actualizadas sobre a aceitação e as melhores práticas da Internet nas escolas. Progressos ainda necessários A identificação e a promoção de melhores práticas, incluindo a formação de professores, as práticas pedagógicas, a integração da Internet e os serviços - deve fazer-se num esquema de cooperação. A cooperação existente na Europa (p. ex. , a EUN8) deve ser aumentada e reforçada. Deve estimular-se, em especial, o diálogo entre a indústria, o sector do ensino e os utilizadores, a fim de garantir que as soluções tecnológicas são mais fáceis de utilizar e mais rentáveis. Os progressos, a nível nacional, na adaptação do processo de aprendizagem aos desafios da sociedade da informação serão acompanhados pelo Grupo de Alto Nível sobre Criação de Emprego e Dimensão Social da Sociedade da Informação. Em cooperação com os Estados-Membros e com base no processo de consulta em curso, a Comissão adoptará este ano uma iniciativa para garantir que os objectivos da eEurope são atingidos e para promover a introdução alargada da inovação no ensino. O desenvolvimento da análise comparativa, no contexto da concepção do ensino do futuro e da aprendizagem ao longo da vida, deverá contribuir para este processo. O Quadro Comunitário de Apoio, no âmbito dos fundos estruturais, deve contribuir para a melhoria do nível de conectividade e para o uso eficaz da Internet no ensino. 2. Acesso mais barato à Internet Objectivos da eEurope Até ao final de 2000: • Os operadores históricos devem oferecer linhas de assinante não-agrupadas. • As tarifas das linhas dedicadas devem sofrer uma redução significativa. • Os requisitos de licenciamento devem ser reduzidos e substituídos por autorizações gerais. Até ao final de 2001: • Deve estar fixada a atribuição de frequências para os sistemas multimédia sem fios. 8 European Schoolnet 10 Progressos realizados Em 1 de Janeiro de 2000, o mercado das telecomunicações em Portugal foi totalmente liberalizado, sendo agora a Grécia o único país com monopólio estatal (que desaparecerá em 1 de Janeiro de 2001). Foi adoptada uma recomendação sobre os preços da interligação de linhas alugadas e a Comissão lançou um inquérito sectorial nesta área com base na lei da concorrência. Em Janeiro de 2000, a Comissão realizou uma audiência pública (com cerca de 550 participantes), que faz parte do seu estudo do futuro quadro regulamentar das comunicações electrónicas. Em Fevereiro de 2000, a Comissão publicou um documento de consulta sobre a oferta separada da linha de assinante. Em 22 de Fevereiro, realizou-se uma audiência pública com vista à adopção de uma recomendação aos Estados-Membros sobre a oferta separada da linha de assinante. A Comissão enviou aos Estados-Membros um questionário pedindo informações detalhadas sobre o acesso fixo sem fios (disponibilidade do espectro, condições para a concessão de licenças, etc. ). Nesta base, será desenvolvida uma estratégia sobre a libertação de um espectro de radiofrequências que seja suficiente e sobre as áreas em que é necessária uma perspectiva harmonizada a nível europeu. Progressos ainda necessários A Comissão publicará uma comunicação sobre o resultado do processo de consulta telecomunicações. Todas as propostas de directivas relativo à revisão das subsequentes serão adoptadas pela Comissão no primeiro semestre de 2000. O Conselho e o Parlamento Europeu deverão tratar estas directivas tendo em conta que se trata de uma questão urgente. A Comissão acompanhará os desenvolvimentos nos Estados-Membros no sentido da oferta separada da linha de assinante e publicará os resultados no sítio eEurope na Web e nos relatórios anuais de implementação das telecomunicações. A Comissão avaliará o impacto da recomendação sobre as linhas alugadas e, se necessário, adoptará medidas regulamentares para reduzir as tarifas deste tipo de linhas. A consulta pública relativa à revisão das telecomunicações mostrou um amplo consenso sobre a proposta de reduzir drasticamente as obrigações relativas às licenças. Essas medidas deverão reduzir a burocracia e apoiar o desenvolvimento de serviços pan-europeus. A Comissão especificará as suas propostas relativas a uma futura política de frequências, incluindo sugestões sobre frequências para sistemas multimédia fixos sem fios. 11 É necessária uma decisão para instaurar mecanismos institucionais eficientes relativos às decisões sobre o espectro de radiofrequências. 3. Acelerar o comércio electrónico Objectivos da eEurope Até ao final de 2000: • Assegurar a entrada em vigor das restantes directivas respeitantes ao comércio electrónico. • • • Propor alterações ao quadro jurídico dos contratos públicos, para permitir o uso de meios electrónicos. Incentivar a resolução de litígios em linha, assim como processos alternativos de recurso dos consumidores. Lançar uma campanha para ajudar as PME a "tornarem-se digitais". • Apoiar a criação de um domínio de alto nível. eu Progressos realizados Há quatro directivas9 e dois regulamentos10 respeitantes ao comércio electrónico que se encontram pendentes no Conselho e no Parlamento Europeu. Já foi adoptada uma posição comum sobre as duas directivas relativas, respectivamente, ao dinheiro electrónico e a um quadro jurídico para o comércio electrónico, na Europa. Quanto aos contratos públicos, a Comissão pretende, até ao final de Abril, propor alterações às directivas existentes, com vista a possibilitar e promover o uso dos meios electrónicos para a troca de informação e para os concursos. Os serviços da Comissão começaram a trabalhar no âmbito das noções de auto-regulamentação e co-regulamentação. Este trabalho poderá resultar na criação de directrizes, com base numa ampla consulta, que poderão servir de referência para códigos de conduta no comércio electrónico. Teve início, igualmente, uma actividade no sentido de ligar os actuais mecanismos alternativos de resolução de litígios numa rede pan-europeia (Rede Extrajudicial Europeia – rede EJE-NET). Os serviços da Comissão estão a estabelecer uma rede internacional para apresentação de queixas relativas aos serviços financeiros em linha. Já se realizaram duas reuniões com organismos nacionais de recurso, por vias extrajudiciais, para serviços financeiros. 9 Direito de autor e direitos conexos, aspectos jurídicos do comércio electrónico, dinheiro electrónico, comercialização à distância dos serviços financeiros 10 Competência e execução de decisões, regime de controlo da exportação de bens de dupla utilização 12 No que respeita à campanha "tornar-se digital", destinada a facilitar a transferência de saber-fazer técnico para as PME, realizaram-se duas reuniões de consulta com representantes dos Estados-Membros, para desenvolver propostas mais concretas. Em 2 de Fevereiro, a Comissão publicou um documento de consulta sobre a criação de um domínio Internet de alto nível. eu http://www. ispo. cec. be/eif/InternetPoliciesSite. Progressos ainda necessários O Conselho e o Parlamento Europeu devem, em conjunto com a Comissão, envidar todos os esforços para adoptar urgentemente as directivas relacionadas com o comércio electrónico que foram mencionadas. Os Estados-Membros devem começar já a trabalhar na sua aplicação (o êxito de uma abordagem paralela foi demonstrado no caso do prazo fixado para a liberalização das telecomunicações, em 1998). O objectivo deve ser a rápida criação de um verdadeiro mercado interno e de um enquadramento favorável ao comércio electrónico na União Europeia, especialmente para as PME. A Comissão e os Estados-Membros têm de aumentar a confiança dos consumidores no comércio electrónico, estimulando as melhores práticas comerciais (incentivando o desenvolvimento de marcas de confiança, a resolução alternativa de litígios, os códigos de conduta e a segurança). São urgentemente necessárias medidas de incentivo a soluções adequadas em linha. Uma vez proposto pela Comissão, o quadro jurídico para os contratos públicos electrónicos deverá ser rapidamente adoptado. As administrações públicas, incluindo a própria Comissão, devem fazer da introdução dos contratos electrónicos uma questão prioritária. A Comissão apoiará o desenvolvimento dos contratos electrónicos através do programa de investigação TSI, por exemplo, por meio de medidas de adopção. Os serviços da Comissão estão a redigir alterações legislativas ao regime do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) para garantir o tratamento equitativo do comércio electrónico. No que se refere à proposta de um domínio. eu, a Comissão comunicará rapidamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho os desenvolvimentos ocorridos e as próximas medidas propostas. 4. Internet rápida para investigadores e estudantes Objectivos da eEurope Até ao final de 2000: • A infra-estrutura da Internet à disposição dos investigadores e estudantes europeus deverá ser actualizada. 13 Até ao final de 2001: • Pelo menos uma universidade e um instituto de investigação científica de cada país devem dispor de uma rede própria com capacidade para comunicações multimédia. Esta rede deve ser rapidamente alargada a todas as outras instituições. • Os estudantes devem ter acesso a conferências multimédia interactivas em linha Progressos realizados No que diz respeito à interligação das redes nacionais de investigação e ensino, realizou-se, no final de 1999, uma consulta a um grupo de peritos. Está a ser elaborada uma decisão da Comissão, baseada no documento com os requisitos apresentados pelos peritos, com vista a lançar a actividade da rede de investigação no âmbito do quinto programa-quadro. A nível nacional, várias redes de investigação e ensino (p. ex. , nos Países Baixos, na Alemanha e em França) abriram concursos destinados a aumentar as actuais capacidades para Gigabit/s. Em Janeiro de 2000, a Comissão publicou uma comunicação intitulada "Rumo a um Espaço Europeu da Investigação", em que são definidas como objectivos estratégicos uma melhor utilização das redes electrónicas pelas comunidades científicas europeias, para a investigação e para a criação de centros virtuais de excelência. Progressos ainda necessários A actividade actualmente planeada prevê aumentar as interligações entre as redes nacionais de investigação e ensino para diversos Gigabit/s – para corresponder à eventuais capacidade estrangulamentos que prejudiquem a cooperação internacional. redes nacionais, agregada das eliminando, assim, os Além das redes transeuropeias de investigação e ensino, também algumas redes nacionais e o acesso a essas redes necessitam de ser melhorados. A Comissão está a estudar como os fundos estruturais podem contribuir para esse investimento e se o podem fazer. As ligações rápidas à Internet são um requisito prévio das novas aplicações para estudantes e investigadores. Constituem também um banco de ensaio ideal para o desenvolvimento de novas ferramentas da Internet. Progressivamente, as redes universitárias terão de ser modernizadas para explorar as redes mais rápidas e para proporcionar aos estudantes e investigadores aplicações avançadas. A Comissão apoiará os projectos do mesmo tipo através dos seus programas de investigação, incluindo o programa TSI. Ademais, devem envidar-se todos os esforços para sensibilizar as diversas comunidades científicas, a fim de garantir que possam explorar o vasto potencial da Internet. Os Estados-Membros devem rever as suas possibilidades de financiamento para apoiar as redes de alta velocidade. A Comissão também fará todos os possíveis para apoiar os investimentos dos Estados-Membros através dos fundos estruturais. 14 5. Cartões inteligentes para acesso electrónico seguro Objectivos da eEurope Até ao final de 2000: • Organizar uma "Cimeira dos Cartões Inteligentes". • Acordo sobre especificações comuns para uma infra-estrutura generalizada de cartões inteligentes. Até ao final de 2001: • Iniciar a aplicação das especificações comummente decididas Até ao final de 2002: • Alargar o uso a outras aplicações que necessitem de acesso com forte segurança e/ou de acesso móvel. Progressos realizados A presidência portuguesa, em cooperação com a Comissão, está a finalizar a agenda e a participação na Cimeira dos Cartões Inteligentes que decorrerá em Lisboa (10-11 de Abril de 2000, em paralelo com a Conferência Ministerial sobre a Sociedade da Informação e do Conhecimento). A cimeira reunirá representantes de alto nível dos principais sectores de actividade com interesses no domínio dos cartões inteligentes, desde produtores a consumidores, incluindo os operadores de sistemas, como sejam bancos ou transportes públicos. Os participantes na cimeira deverão apresentar uma "Carta dos Cartões Inteligentes" que servirá de convite para o trabalho relativo a aspectos comuns aos cartões inteligentes. A sua adopção por toda a comunidade dos cartões inteligentes, na Europa, poderia realmente lançar uma actuação neste domínio. A Carta dos Cartões Inteligentes encontra-se em preparação. Progressos ainda necessários Deve procurar-se um acordo para delinear as especificações comuns para uma infra-estrutura generalizada de cartões inteligentes. A Comissão realizará todos os esforços para apoiar o trabalho da indústria no sentido de alcançar estes objectivos. As especificações comuns deverão estar concluídas até ao final de 2000. Elas servirão de requisitos para um conjunto básico de componentes reutilizáveis necessários à maioria das aplicações. Clarificarão os pontos em comum e as relações entre as aplicações, definirão critérios de utilização, identificarão as estruturas existentes ou novas estruturas que contribuirão para o sucesso da iniciativa e apresentarão um plano de trabalho detalhado que incluirá a distribuição de responsabilidades. 15 Em 2001, o trabalho deverá produzir especificações detalhadas que definam a implementação das componentes num primeiro conjunto de aplicações "fulcrais", por exemplo, comércio electrónico ou comunicações telefónicas móveis. O empreendimento ficará concluído em 2002, com o alargamento das especificações detalhadas a outras aplicações. 6. Capital de risco para as PME de alta tecnologia Objectivos da eEurope Até Março de 2000: • Fazer um exame dos instrumentos existentes para estimular o financiamento à fase inicial. Até ao final de 2000: • Propor formas inovadoras de angariação de fundos. Até ao final de 2003: • Eliminar os restantes obstáculos à criação de um mercado de capital de risco pan-europeu integrado. • O nível de financiamento à fase inicial, na União Europeia, deverá triplicar. Progressos realizados A evolução recente dos mercados financeiros indica que a disponibilidade de capital de risco e capital de lançamento, na Europa, está a aumentar. Estes progressos devem ser encorajados. A Comissão realizou, instrumentos, devendo esta Estados-Membros sobre a reavaliação e a reorientação. informalmente, uma análise preliminar dos seus próprios com os a base do debate constituir análise A Comunicação "Estratégias de criação de empregos na Sociedade da Informação" apresentou as melhores práticas dos Estados-Membros neste domínio e sugeriu alguns indicadores para acompanhar os desenvolvimentos. Progressos ainda necessários resultados do primeiro estudo da Comissão serão debatidos Os Estados-Membros no decurso do Conselho Europeu de Santa Maria da Feira. com os Em paralelo, todos os instrumentos comunitários devem ser avaliados mediante critérios rígidos, até Setembro de 2000, e, com base nessa avaliação, deve considerar-se a possibilidade de fundir, renovar ou extinguir mecanismos: 16 Devem reforçar-se as interfaces entre os programas de investigação estatais e a comunidade financeira. Deve melhorar-se a coordenação dentro da Comissão e com outras instituições, por exemplo, o BEI e o FEI. Deve racionalizar-se a gestão que a própria Comissão faz dos mecanismos de capital de risco, por exemplo, mediante a criação de um balcão único para todos os instrumentos comunitários de capital de risco. Devem considerar-se novas ideias, por exemplo, o recurso a microcréditos ou o apoio aos sectores do audiovisual e do conteúdo. O principal objectivo deve ser um aumento da eficiência do mercado interno e da interacção entre os vários instrumentos. 17 7. eParticipação das pessoas com deficiência Objectivos da eEurope Até ao final de 2000: • Rever a legislação relativa à sociedade da informação e as normas de acessibilidade. • Elaborar uma recomendação para que se tomem em consideração as necessidades das pessoas com deficiência, na aquisição de produtos e serviços de informação e comunicações. Até ao final de 2001: • Tornar todos os sítios públicos na Web e o respectivo conteúdo acessíveis às pessoas com deficiência. Até ao final de 2002: • Criar centros de excelência em todos os Estados-Membros que desenvolverão um módulo curricular europeu de Design para Todos. Progressos realizados portuguesa presidência A em http://www. egroups. com/group/eeurope-pwd/, ao debate da iniciativa eEurope no que respeita aos cidadãos com deficiência. Este sítio tem recebido uma resposta entusiástica e o debate está em curso. da Web, dedicou sítio um Realizaram-se alguns debates informais com agentes-chave desta área, incluindo as organizações de utilizadores e o Grupo de Alto Nível sobre Deficiência. Os trabalhos que estão a ser desenvolvidos pelo CEN sobre a normalização do Design para Todos serão ligados à iniciativa eEurope. A Comunicação "Estratégias de criação de empregos na Sociedade da Informação" indicou oportunidades para que as pessoas com deficiência beneficiem das tecnologias digitais e das novas formas de trabalhar. Progressos ainda necessários Deve instaurar-se um mecanismo de controlo da legislação e das normas aplicáveis, para garantir a conformidade com os princípios de acessibilidade e para harmonizar as medidas nacionais. Até ao próximo mês de Junho, a Comissão proporá um mecanismo coordenado de monitorização, em consulta com os Estados-Membros. A Comissão elaborará uma comunicação sobre a forma como os instrumentos dos contratos públicos podem ter em conta, de uma forma positiva, as necessidades das pessoas com deficiência, na aquisição de produtos e serviços de tecnologias digitais. 18 As instituições europeias e os Estados-Membros devem adoptar as directrizes existentes da Iniciativa de Acessibilidade da Web (Web Accessibility Initiative - WAI), tornando a concepção e o conteúdo de todos os sítios públicos da Web acessíveis às pessoas com deficiência (www. w3. org/tr/wai-webcontent). A Comissão instituirá uma rede europeia para optimizar a interacção dos centros de excelência nacionais (físicos ou virtuais) e incentivará o desenvolvimento de currículos de "Design para Todos". 8. Cuidados de saúde em linha Objectivos da eEurope Até ao final de 2000: • Devem ser determinadas as melhores práticas das redes regionais de cuidados de saúde, bem como as prioridades para um conjunto de arquivos médicos em linha. • As prioridades de normalização informática dos cuidados de saúde devem ser postas em prática Até ao final de 2003: • Implementação de instrumentos informáticos (cartões inteligentes, redes de informação e educação no domínio da saúde) para facilitar a participação dos cidadãos na prevenção e no tratamento das doenças Até ao final de 2004: • Os profissionais de saúde e os gestores devem estar ligados a uma infra-estrutura telemática da saúde Progressos realizados Em 10-12 de Dezembro de 1999, teve lugar, na Grécia, um workshop sobre a facilidade de utilização das aplicações telemáticas no domínio da saúde, para uma maior aceitação pelos utilizadores. Em 28 de Março de 2000, será realizado em Bruxelas um workshop sobre a cooperação de arquivos em linha para especialistas da saúde. O desenvolvimento de arquivos médicos em linha, a próxima geração de cartões inteligentes para a saúde e infra-estruturas mais acessíveis são temas incluídos no programa de trabalho do programa TSI 2000 e que motivarão projectos orientados nestas áreas. Progressos ainda necessários A Comissão incentivará a aceitação das redes de informação sobre a saúde a nível de Estados-Membros e a nível internacional e terá em conta os trabalhos realizados no âmbito do programa de vigilância da saúde. 19 Os Estados-Membros devem implementar sistemas e serviços telemáticos seguros e eficientes, no domínio da saúde, baseados em normas e pré-normas adoptadas pelo CEN. A Comissão abordará as questões mais latas da implementação de sistemas e serviços telemáticos no domínio da saúde, acerca dos quais os cidadãos exprimiram preocupações - como sejam a confidencialidade dos dados sobre a saúde, a qualidade (inclusive a do serviço e a responsabilidade dos autenticidade do serviço farmacêutico e dos conselhos médicos). Para apoiar este trabalho, a investigação do programa-quadro deve incluir o tema da info-ética. fornecedores de serviços 9. Transportes inteligentes Objectivos da eEurope Até ao final de 2001: • Acesso total e assistência de serviços de emergência localizados, através do número 112. Até ao final de 2002: • Os veículos novos vendidos na Europa devem estar equipados com sistemas activos promotores de segurança. • Os serviços de informação sobre tráfego e planeamento de viagens deverão cobrir 50% das maiores cidades europeias. • As principais redes europeias devem estar cobertas por sistemas de informação e gestão sobre congestionamento de trânsito Até ao final de 2004: • As rotas aéreas devem ser assistidas por uma infra-estrutura capaz de reduzir os congestionamentos. Progressos realizados Realizou-se um workshop com a indústria sobre a utilização de um serviço de emergência pan-europeu e foi lançado um inquérito sobre o número 112 nos Estados-Membros. Em 22 de Dezembro aos foi Estados-Membros e à indústria sobre sistemas de informação e de comunicações seguros e eficientes, nos veículos. adoptada uma recomendação de 199911, 11 http://www. echo. lu/telematics/transp/transport. html 20 Encontra-se em preparação uma recomendação relativa à utilização dos serviços telemáticos de informação sobre viagens que promove os serviços de informação multimodais. O programa TSI lançou diversos projectos na área dos transportes inteligentes (especialmente, nos domínios dos sistemas de segurança activa dos automóveis e da informação sobre tráfego/viagens); o GNSS-2 (Galileu – o sistema europeu de navegação por satélite proposto); estão em curso quatro estudos da fase de definição patrocinados pela Comissão e um patrocinado pela Agência Espacial Europeia (AEE). Progressos ainda necessários Os Estados-Membros devem implementar a recomendação atrás mencionada sobre sistemas de informação e de comunicações seguros e eficientes, nos veículos. O Grupo de Alto Nível "Telemática para Transportes" deve discutir e decidir acções para acelerar a organização de serviços de emergência, a introdução da localização sem fios e a utilização de informações sobre viagens e gestão de incidentes nas maiores cidades e nas redes europeias. A introdução, a nível europeu, da localização sem fios de chamadas de emergência (112) e a sua normalização e consequências legislativas devem ser definidas com os Estados-Membros e com a indústria. 10. Governos em linha Objectivos da eEurope Até ao final de 2000: • Assegurar o fácil acesso a um mínimo de quatro tipos essenciais de dados públicos, na Europa. • Garantir a consulta e a comunicação de reacções às principais iniciativas políticas, na Internet. • Garantir que os cidadãos dispõem de acesso electrónico a interacções de base. Progressos realizados A Comissão encetou uma consulta dos Estados-Membros para definir a situação actual relativamente ao acesso à informação do sector público e à interacção electrónica com os cidadãos. A consulta considerará o desenvolvimento de um quadro de avaliação de progressos sobre o acesso, através de critérios qualitativos e quantificáveis. Esta actividade partirá dos exemplos de melhores práticas dados pela Comunicação "Estratégias de criação de empregos na Sociedade da Informação". O melhor acesso, na prática, será demonstrado pela criação, nas próximas semanas, de um registo da correspondência externa do presidente da Comissão, que estará disponível na Internet. Além disso, foi lançado um inquérito em linha, com o intuito 21 de melhorar o servidor Europa da Web e de responder melhor às necessidades dos utilizadores. A própria iniciativa eEurope encontra-se disponível para consulta electrónica e envio de reacções. reforma Com a adopção do documento "O Diálogo sobre a Europa", em 15 de Fevereiro de 2000, a Comissão decidiu abrir um debate público com os cidadãos sobre os desafios (Internet, Europa. As da videoconferências) permitirão que os membros do público e da sociedade civil acompanhem este diálogo (consultar: http://europa. eu. int/comm/igc2000/dialogue/index_en. htm). institucional tecnologias novas na As alterações às directivas existentes, destinadas a possibilitar e promover o uso dos meios electrónicos para a troca de informações e a realização de concursos, serão propostas até ao final de Abril. No âmbito do Livro Branco sobre a sua reforma interna, a Comissão adoptou, em 1 de Março, um conjunto de acções que vão no sentido de uma e-Comissão. O objectivo da Comissão consiste em adaptar e actualizar a sua política de informação e comunicação, a fim de prestar melhores serviços aos cidadãos, maximizando o uso da Internet. Progressos ainda necessários Deve criar-se um grupo de alto nível para dar aconselhamento sobre medidas (regulamentares e outras) a adoptar a nível europeu, com vista a garantir que a Internet permite o acesso e a divulgação satisfatórios dos dados do sector público. Esse grupo, que seria um elemento-chave do seguimento do Livro Verde sobre "A informação do sector público na Sociedade da Informação", deverá constituir uma plataforma de intercâmbio de informação sobre as melhores práticas nessa área. As entidades públicas devem reconsiderar a sua estratégia em linha. A Comissão prosseguirá empenhadamente as acções no sentido de uma e-Comissão. Com base nos resultados do inquérito mencionado e nos exemplos de melhores práticas de outras áreas, devem desenvolver-se perspectivas mais eficazes e mais próximas dos cidadãos. 22 Anexo 2 – A eEconomia Este anexo apresenta uma primeira análise do modo como as tecnologias digitais estão a transformar as antigas regras, que regiam uma sociedade predominantemente industrial, num novo conjunto de regras – as da sociedade da informação. O objectivo é fornecer alguns elementos que mostrem que essa passagem para a "nova economia" ou e-economia dará oportunidades de crescimento económico, através da exploração das novas actividades e pela maior produtividade das actividades existentes. A análise salientará as dificuldades da economia europeia em aproveitar essas oportunidades, mas também demonstrará os seus pontos fortes, dos quais se pode partir para acelerar a modernização da economia europeia. O que é a nova economia? O termo "nova economia" descreve a transformação em curso das actividades económicas, à medida que as tecnologias digitais tornam cada vez mais baratos e mais fáceis o acesso, o processamento e o armazenamento da informação. Os enormes volumes de informação estão a mudar a forma como os mercados funcionam, levando à reestruturação das empresas e abrindo oportunidades à criação de riqueza, através da exploração da informação disponível. Existe, actualmente, um debate que questiona se estas mudanças são tão radicais a ponto de merecerem o rótulo de "nova economia". É o que se pode ver todos os dias nos meios de comunicação europeus e nas declarações políticas, mas a discussão começou por ser estimulada nos EUA pelo desempenho excepcional da economia norte-americana: oito anos de crescimento constante; expansão até mais de 4% por ano, nos últimos anos; inflação controlada abaixo dos 2%; e desemprego inferior a 5%, na realidade, pleno emprego. Os defensores da nova economia dizem que as tecnologias digitais representam uma mudança de importância equivalente aos outros grandes desenvolvimentos tecnológicos na história das sociedades industriais: a máquina a vapor, a electricidade e o motor de combustão interna. Os mais cépticos aceitam que as indústrias relacionadas com a informação e a comunicação estão a crescer muito depressa, mas que o mesmo crescimento em termos de produtividade não se observa noutros sectores. Em geral, o seu ponto de vista "não está comprovado", mas não se pode dizer que "não seja verdadeiro". Deve dizer-se que, entre os defensores da nova economia, nos Estados Unidos, se dá grande valor à necessidade de mercados flexíveis. O papel da Internet na nova economia As tecnologias digitais existem há mais de trinta anos e, durante todo este tempo, as empresas têm investido fortemente nelas. Contudo, a produtividade em geral ("produtividade total dos factores") só recentemente começou a aumentar nos EUA e o mesmo ainda não se verificou na UE. É possível que isso se deva ao facto de os benefícios da tecnologia só serem realizados quando a organização das empresas for 23 reestruturada para tirar o máximo partido das vantagens tecnológicas, o que é, necessariamente, um processo a longo prazo. O aumento da produtividade nos Estados Unidos teve início por volta de 1995, o que coincide com o início da "World Wide Web" que, efectivamente, marcou o nascimento da Internet como meio de comunicação do mercado de massas. Tem sido dito, embora seja difícil de provar, que a Internet permitiu que décadas de acumulação tecnológica finalmente gerassem uma produtividade mais elevada. Esta afirmação é sustentada por fortes argumentos a priori de que a Internet tem um papel essencial na baixa dos custos das empresas, tornando os mercados mais eficientes e competitivos e, consequentemente, aumentando a produtividade da economia. Uma das características mais importantes da Internet e o motivo por que os analistas a consideram um motor de prosperidade futura é que o seu impacto vai muito além das indústrias de "alta tecnologia" e tem-se feito sentir em todas as indústrias e todos os serviços. Empresas de todos os sectores tornaram-se e-empresas. Na verdade, as empresas mais bem sucedidas e que apresentam o crescimento mais rápido têm sido aquelas que conseguiram incorporar a Internet na sua cadeia de produção e de distribuição. O quadro a seguir mostra em que medida a Internet pode baixar os custos e aumentar a produtividade, resultando principalmente dos seguintes factores: O comércio electrónico reduz o custo da actividade empresarial Indústria Estimativa de poupança no comércio electrónico entre empresas é i Aparelhos aerospaciais t di Produtos químicos Carvão Comunicações Informática C ti Componentes electrónicos Alimentação i Produtos de silvicultura Transporte de cargas Cuidados de saúde Ciências da vida Máquinas (metais) Comunicação e publicidade Petróleo e gás Papel Aço 11% 10% 2% 5-15% 11-20% 29-39% 3-5% 15-25% 15-20% 5% 12-19% 22% 10-15% 5-15% 10% 11% Fonte:GoldmanSachs • Preços inferiores dos factores de produção: a aquisição de produtos e serviços intermédios na Internet permite reduzir significativamente os custos, atingindo mais fornecedores e criando maior concorrência nas propostas. • Redução de stocks: a reorganização das empresas, por forma a incorporar a Internet no fornecimento e na distribuição "just in time", permite uma redução de stocks e, consequentemente, de custos. 24 • Redução do tempo de colocação no mercado: a Internet permite que as empresas reduzam o tempo de distribuição, associando as encomendas à produção e usando serviços de distribuição mais eficientes. • Redução dos custos de transacção: as transacções financeiras em linha são mais baratas; os clientes têm maior escolha e melhor informação sobre os produtos; as redes das empresas são usadas, cada vez mais, para reduzir os custos de gestão e aumentar a eficiência. • Maior alcance global: as vendas na Internet abrem novos mercados mais vastos. • Redução dos custos de entrada no mercado: é mais barato criar um sítio na Web do que utilizar as formas tradicionais de comercialização. Um indicador do papel-chave da Internet é a profusão de anúncios recentes dos principais fabricantes de automóveis, linhas aéreas e bancos para desenvolver estratégias de comércio electrónico e para formar alianças com fornecedores de serviços da Internet. A bolsa de valores confirma as vantagens de tais estratégias, aumentando o valor das acções das empresas, quando estas lançam uma estratégia de Internet. Há muitos exemplos de novas empresas que se tornaram líderes mundiais em sectores solidamente estabelecidos, como a venda de livros a retalho ou a intermediação financeira, usando a Internet. Todavia, estas oportunidades são pouco duradouras. A entrada no mercado rapidamente se torna dispendiosa, dada a existência de marcas fortes de certos serviços de comércio electrónico. Efectivamente, este foi uma dos motivos do lançamento da Iniciativa eEurope. Estamos a atravessar um momento essencial para tirar partido das possibilidades da Internet, dado que esta oportunidade desaparecerá rapidamente. Além de transformar as empresas existentes, a Internet tem vindo a criar novos serviços e, por conseguinte, novos postos de trabalho. O comércio electrónico e, designadamente, o comércio electrónico entre empresas, está em expansão e as vendas mundiais por via electrónica deverão multiplicar-se por 40 entre 1998 e 2003, altura em que passarão a ser mais de 15% do total de vendas12. Até mesmo as previsões dos estudiosos do mercado, que tendem a ser optimistas, foram ultrapassadas. 12 Estimativas do Observatório do Comércio Electrónico, elaboradas por Gartner Consulting, em colaboração com o EITO (Observatório Europeu para as Tecnologias da Informação) e com a Comissão Europeia 25 As indústrias digitais dominam a economia Capitalização bolsista - Top-100 empresas UE/EUA 9. 260. 000 milhões de euros 5. 094. 000 milhões de euros Tecno. da informação Telecom. Internet Tecno. da informação Telecom. Com. social Outras Outras EUA UE Fonte: DG INFSO; cálculo com base nas listas de acções do FT (Dez. 99) 100% 90% 80% 70% 60% 50% 40% 30% 20% 10% 0% A Internet e o comércio electrónico também estão a provocar uma onda de criação de novas empresas, o que se pode confirmar na capitalização bolsista das empresas da Internet. As bolsas norte-americanas, especialmente o NASDAQ, onde estão cotadas muitas empresas de "alta tecnologia", têm conhecido um crescimento excepcional. Verifica-se uma evolução semelhante na Europa, onde também foram criados mercados para empresas em rápido crescimento – por exemplo, o Neuer Markt, o Nouveau Marché, o EASDAQ – embora o número de empresas cotadas e os volumes transaccionados ainda sejam relativamente reduzidos em comparação com o NASDAQ. O gráfico acima mostra que as empresas de informação e comunicações constituem, actualmente, uma parte importante em termos de capitalização bolsista, tanto na Europa como nos Estados Unidos. Na Europa, estas empresas representam 35% de capitalização bolsista das 100 maiores empresas europeias. Nos Estados Unidos, este valor atinge já os 50%. Uma diferença notória é que os mercados europeus são dominados por empresas de comunicações, havendo uma falta de acções de tecnologia da informação e da Internet, que são as mais cotadas nos EUA. inevitavelmente, A evolução positiva da Internet transferências de implicará, actividade, quer dentro de um mesmo sector, quer entre sectores diferentes. Foi o que já aconteceu em sectores como a banca, onde diminuiu o número de postos de trabalho nas agências locais, com o aumento das actividades em linha. Estas transferências reforçam a importância do desenvolvimento de novas actividades na Europa, para garantir que há um aumento líquido de emprego. A Europa tem de ser forte nos sectores em crescimento, para evitar a transferência de postos de trabalho para fora da UE. Um inquérito realizado nos Estados Unidos13 calculou que, em 1999, o número de empregos relacionados com a Internet era de 2,3 milhões, nos EUA. Não existem estatísticas europeias deste tipo, mas o número de empregos relacionados com a Internet deve ser bastante mais baixo. Por isso, a Internet proporciona aos decisores políticos uma estratégia promissora para aumentar o emprego. Por outro lado, a capacidade da Internet para reestruturar a economia demonstra a necessidade de desenvolver uma sociedade da informação para todos, tanto nos sectores e actividades mais tradicionais, como nos novos sectores. 13 Center for Research in Electronic Commerce, University of Austin, Outubro de 1999 26 Resumindo, as economias em rede aumentam a produtividade que, por sua vez, aumenta os resultados potenciais da economia, ou seja, a taxa de crescimento que se pode atingir sem provocar inflação. Uma maior produtividade também pode causar um declínio a curto prazo no emprego, a menos que os mercados de capital, mão-de-obra e produtos funcionem eficientemente e criem novas actividades para transformar um resultado potencial em crescimento efectivo. O que é necessário são mercados europeus de capitais dinâmicos que apoiem as novas empresas, um mercado de mão-de-obra que proporcione uma força de trabalho especializada e flexível e mercados de produtos competitivos que baixem os preços. Em que ponto se encontra a Europa? A secção anterior mostrou que a nova economia se constrói em torno da Internet. Por isso, a posição da Europa na nova economia depende, em grande medida, do seu conteúdo e uso da Internet. Penetração da Internet Na Europa, 12% das famílias estão ligadas à Internet, o que representa cerca de 20% da população com acesso em linha. Em comparação com os Estados Unidos, ponto de referência útil para a utilização da Internet, é uma percentagem relativamente baixa, dado que a sua taxa de penetração é 2-3 vezes superior. Além disso, como mostra o gráfico, a Europa não está a recuperar deste atraso. Há algumas excepções, nomeadamente os países nórdicos, alguns dos quais atingiram taxas de penetração da Internet superiores à dos EUA. O desafio consiste em aumentar o uso em toda a UE, dado que os benefícios da nova economia só se concretizarão quando todo o mercado único alcançar uma massa crítica em termos de penetração da Internet. Sem isso, corre-se o risco de uma polarização com vantagens restringidas sobretudo aos países mais avançados. Essas diferenças não trariam apenas desvantagens para os países com reduzida utilização da Internet; toda a Europa sairia a perder em termos de economias de rede de uma grande população ligada. 60 50 40 30 20 10 0 Penetração da Internet nos lares europeus (%) (Outubro de 1999) Média UE: 12% B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK EUA Fonte: DG INFSO / Gallup / US DoC 27 Utilizadores da Internet por 1. 000 pessoas América do Norte Europa Ocidental Mundo 800 700 600 500 400 300 200 100 0 1995 1998 2000 2005 Fonte: Computer Industry Almanac Inc. Conteúdo da Internet O mercado dos conteúdos tradicionais é um ponto forte de que a Europa dispõe, mas a sua posição nos conteúdos em linha é bastante menos satisfatória. O número de servidores europeus – uma indicação dada pelos sítios europeus na Web – é menos de um terço do dos Estados Unidos. Muito poucos sítios europeus surgem entre os mais frequentemente visitados, sendo as únicas excepções os sítios dos fornecedores europeus de serviços na Internet. A falta de capital de risco na UE significa que existem menos novas empresas europeias e menos serviços e sítios da Web orientados para as necessidades dos utilizadores europeus. Um motivo é o facto de, na Europa, uma percentagem superior de capital estar nas mãos de instituições que preferem investimentos seguros a longo prazo, ao passo que nos EUA as pessoas normalmente têm maior poder sobre as suas carteiras, podendo alterar mais facilmente o equilíbrio dos fundos, e estão mais preparadas para assumir riscos. Esta situação impede o florescimento de novas ideias e de novas empresas que possam tirar partido da nova economia, na Europa. Preço do acesso à Internet O preço do acesso à Internet é um factor determinante da sua utilização. A comparação entre países mostra que existe uma forte relação entre o preço de utilização e a penetração da Internet, como se pode ver no gráfico. Um estudo a publicar brevemente14 que analisou esta relação concluiu que "praticamente todos os países com elevados custos de acesso têm uma baixa taxa de penetração". Por isso, a redução de preços por meio de uma maior concorrência é uma prioridade. A Europa tem uma indústria de telecomunicações dinâmica e em rápido crescimento, que apresentou receitas de 238. 000 milhões de euros, em 1999 - 13,2% mais que em 199815. As tarifas baixam, os serviços diversificam-se e os clientes têm maior escolha. Apesar destes êxitos, uma grande preocupação consiste em aumentar a concorrência a nível de linha de assinante, o último nível da rede telefónica, que liga os utilizadores à 14 15 ICT Benchmarking Study, Booz Allen & Hamilton Receitas do mercado dos serviços e equipamentos de telecomunicações, EITO 2000 28 respectiva central local. Deixar o mercado trabalhar com mais concorrência é preferível a um sistema de tipo americano, com uma taxa fixa subsidiada, na medida em que essas distorções de preços desencorajam o investimento em formas alternativas de acesso à Internet16. Essas alternativas, como a tecnologia xDSL que faculta uma ligação permanente ou o acesso através de cabos de televisão digital, prometem um acesso muito mais rápido, que, a longo prazo, poderá ser ainda mais barato que uma ligação telefónica através de um PC e um modem. Penetração da Internet vs. acesso % m e t e n r e t n I a d o ã ç a r t e n e P 60 50 40 30 20 10 0 CAN FIN EUA SUÉ DK NL UK IRL IT CH JAP F A B LUX D ESP P GR 0 20 40 60 80 100 Custo do acesso, em $US A Internet por trás do PC Até agora, o acesso à Internet tem sido obtido principalmente a partir de um PC, mas isso está prestes a mudar. Os desenvolvimentos tecnológicos conduzem a um acesso mais vasto e mais simples. Já se encontram no mercado pequenos dispositivos móveis que podem ser rapidamente ligados e possibilitar a disponibilidade de informação em qualquer local e em qualquer momento. Esses dispositivos são apenas o começo. A tecnologia permitirá ligar um vasto leque de equipamentos à Internet. É o caso, por exemplo, dos sistemas de informação sobre viagens dentro dos veículos, ligados a dados centrais sobre congestionamentos de trânsito, e dos aparelhos médicos que podem monitorizar o corpo e "comunicar" os resultados aos médicos. Recentemente, as comunicações móveis tornaram-se cada vez mais importantes, tanto para a telefonia vocal como para o acesso à Internet. A norma europeia dos telefones móveis, GSM, tornou-se uma norma líder mundial. O número de assinantes, na Europa, está a aumentar rapidamente, prevendo-se que atinja os 200 milhões até ao final deste ano. O número de assinaturas de telefones móveis, na Europa, já ultrapassou o dos Estados Unidos. A Europa tem ainda a vantagem de dispor de um 16 O uso da Internet, nos Estados Unidos, beneficia do seu sistema de preços para os telefonemas locais que utiliza uma taxa fixa, o que permite aos utilizadores o acesso a um custo marginal de zero. Isso só é possível devido ao elevado nível de subsídios das chamadas locais pelas chamadas de longa distância (a Comissão calcula que estes subsídios atinjam um valor anual de 18. 000 milhões de dólares). 29 sistema digital com potencial para se tornar uma importante plataforma de acesso à Internet. Tal é demonstrado pelos progressos da tecnologia GSM, como o GPRS e o EDGE, produtos da terceira geração de comunicações móveis, assim como pelas várias tecnologias de linha de assinante sem fios. Penetração dos telefones móveis Milhões de assinantes Liberalização das com. móveis na UE UE EUA 160 140 120 100 80 60 40 20 0 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 Fonte: FT Mobile Communications EUA: Cellular Telecoms Industry Association Assinantes de telefones móveis por 100 habitantes (Dezembro de 1999) Média UE 70 60 50 40 30 20 10 0 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK EUA Fonte: FT Mobile Communications EUA: Cellular Telecoms Industry Association A integração social e a nova economia A nova economia é o principal motor do crescimento económico e, por isso, não podem ser ignoradas as discrepâncias sociais e regionais no acesso. Os níveis de penetração de PC nas famílias variam entre os 11% e os 65% (média de 33%) e os de penetração da Internet entre os 3% e os 51% (média de 12%). Variam também de acordo com os níveis de rendimento: as taxas de penetração entre as pessoas com um rendimento inferior a 500 euros são de 10% e de 3%, respectivamente, para os PC e para a Internet. No outro extremo da escala, os valores mais altos, correspondentes a rendimentos superiores a 4. 000 euros, são de 76% para os PC e de 47% para a Internet. As zonas rurais geralmente têm um acesso bastante mais baixo aos PC e à Internet que as zonas urbanas ou metropolitanas (centro das cidades). Estas grandes diferenças em termos de adopção da Internet, na Europa, ilustram os desafios que se apresentam à construção de uma sociedade da informação abrangente 30 para todos. Contudo, os baixos níveis de utilização da Internet em algumas partes da UE não são apenas um problema de integração social; também reduzem o potencial de crescimento da economia. As economias em rede aumentam com o aumento da dimensão da rede e o maior alargamento possível da nova economia aumentará as vantagens potenciais que se podem obter. A construção de uma sociedade da informação abrangente é um elemento essencial para a criação de um mercado maior, maiores rendimentos e maior potencial de crescimento e de riqueza. Penetração das comunicações móveis, PC e Internet nos lares europeus (%), de acordo com o grau de urbanização 50 Rural Urbano Metropolitano 45 40 35 30 25 20 15 10 5 0 Com. móveis PC internet Fonte: Inquérito da Comissão por EOS Gallup Penetração das comunicações móveis, PC e Internet nos lares europeus (%), de acordo com o nível de rendimentos 70 Baixo rendimento Médio-Baixo Médio-Alto Rendimento elevado 60 50 40 30 20 10 0 PC Internet Com. móveis Fonte: Inquérito da Comissão por EOS Gallup 31


title: Dictamen de la Comisión sobre una recomendación del Banco Central Europeo con vistas a un reglamento del Consejo relativo a los límites y condiciones de las ampliaciones de capital del Banco Central Europeo

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European Central Bank
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foreign-exchange reserves

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text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 08. 03. 2000 COM(2000) 124 final DICTAMEN DE LA COMISIÓN sobre una Recomendación del Banco Central Europeo con vistas a un Reglamento del Consejo relativo a los límites y condiciones de las ampliaciones de capital del Banco Central Europeo DICTAMEN DE LA COMISIÓN sobre una Recomendación del Banco Central Europeo con vistas a un Reglamento del Consejo relativo a la utilización adicional de los activos exteriores de reserva por parte del Banco Central Europeo (presentados por la Comisión) DICTAMEN DE LA COMISIÓN sobre una Recomendación del Banco Central Europeo con vistas a un Reglamento del Consejo relativo a los límites y condiciones de las ampliaciones de capital del Banco Central Europeo En carta de 23 de febrero de 1999, el Consejo solicitó el dictamen de la Comisión sobre una Recomendación del Banco Central Europeo (BCE) con vistas a un Reglamento relativo a los límites y condiciones de las ampliaciones de capital del BCE. La facultad de la Comisión para a emitir un dictamen sobre esta Recomendación está establecida en el apartado 6 del artículo 107 del Tratado, que hace referencia al artículo 28. 1 de los Estatutos del Sistema Europeo de Bancos Centrales y del Banco Central Europeo. El 08. 03. 2000, la Comisión adoptó el siguiente dictamen: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Teniendo en cuenta el derecho de iniciativa de la Comisión y del BCE, la Comisión aprueba la iniciativa adoptada por el BCE. Habida cuenta de la naturaleza y el volumen de las operaciones del BCE, está justificado permitir a éste que amplíe su capital cuando lo considere necesario. Es adecuado el límite recomendado de 10 000 millones de euros. La Comisión también coincide en que no es necesario ni aconsejable establecer condiciones para la ampliación de capital. Sin embargo, la Comisión considera que han de clarificarse las consecuencias de una ampliación de capital para los presupuestos de los Estados miembros. El Considerando nº 2 ha de redactarse de nuevo. Según dicho Considerando, el artículo 28. 1 de los Estatutos del Sistema Europeo de Bancos Centrales "requiere" que el Consejo establezca los límites y condiciones de las ampliaciones de capital del BCE, mientras que la palabra "requiere" no se emplea en los Estatutos. Dado que no se establecen condiciones, sería adecuado suprimir del expresión "límites y condiciones de”. título la 2 DICTAMEN DE LA COMISIÓN sobre una Recomendación del Banco Central Europeo con vistas a un Reglamento del Consejo relativo a la utilización adicional de los activos exteriores de reserva por parte del Banco Central Europeo En carta de 14 de octubre de 1999, el Consejo solicitó el dictamen de la Comisión sobre una Recomendación del Banco Central Europeo (BCE) con vistas a un Reglamento relativo a la utilización adicional de los activos exteriores de reserva por parte del BCE. La facultad de la Comisión para emitir un dictamen sobre esta Recomendación está establecida en el apartado 6 del artículo 107 del Tratado, que hace referencia al artículo 30. 4 de los Estatutos del Sistema Europeo de Bancos Centrales y del Banco Central Europeo. El 08. 03. 2000, la Comisión adoptó el siguiente dictamen: 1. 2. 3. Teniendo en cuenta el derecho de iniciativa de la Comisión y del BCE, la Comisión aprueba la iniciativa adoptada por el BCE. La Comisión apoya la duplicación del límite de utilización de los activos exteriores de reserva por parte del BCE en la medida en que esta utilización adicional sirva para completar estos activos hasta el límite inicial de 50 000 millones de euros fijado en los Estatutos del SEBC. El Considerando nº 2 ha de redactarse de nuevo. Según dicho Considerando, el artículo 30. 4 de los Estatutos del SEBC "requiere" que el Consejo determine los límites y condiciones para la utilización adicional de los activos exteriores de reserva, mientras que la palabra "requiere" no se emplea en los Estatutos. 3