title: Parecer do Comité Económico e Social sobre «A Economia da UE: Balanço para 1999»

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Union
economic policy
report

text: C 140/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 2000 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre «A Economia da UE: Balanço para 1999» (2000/C 140/12) Em 2 de Março de 2000, o Comité Econo´ mico e Social decidiu, nos termos do artigo 23. o do Regimento, emitir parecer sobre «A Economia da UE: Balanço para 1999». Foi incumbida da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos a Secça˜o da Unia˜o Econo´ mica e Moneta´ria e Coesa˜o Econo´ mica e Social, que adoptou parecer em 7 de Março de 2000, sendo relator Harry Byrne. Na 371. a reunia˜o plena´ria de 29 e 30 de Março de 2000 (sessa˜o de 30 de Março), o Comité Econo´ mico e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 1. Introduça˜o — origens do desemprego na Unia˜o Europeia; 1. 1. A Comissa˜o lançou uma nova publicaça˜o, com o tı´tulo «Economia da Unia˜o Europeia: Balanço para 1999», que vem substituir o antigo Relato´ rio Econo´ mico Anual. O balanço para 1999 serve dois propo´ sitos principais; 1. 2. primeiro, ser um relato da evoluça˜o econo´ mica recente e prospectiva na Unia˜o Europeia; segundo, estudar temas econo´ micos especı´ficos, com particular relevância polı´tico- -econo´ mica — os estudos tema´ticos. 1. 3. O Comité vê com bons olhos a nova publicaça˜o. Com o lançamento da moeda u´ nica e a conclusa˜o do mercado interno, torna-se cada vez mais pertinente considerar a Unia˜o Europeia como uma entidade econo´ mica u´ nica e acompanhar de perto eventuais divergências internas que se manifestem em Estados-Membros especı´ficos, que constituam ameaças potenciais à coerência econo´ mica global da Unia˜o Europeia. — sistemas fiscais e de prestaço˜ es sociais e incentivos ao trabalho; — implicaço˜ es econo´ micas e orçamentais a longo prazo do envelhecimento da populaça˜o; — diferenças de nı´veis de preços na Unia˜o Europeia; — evoluça˜o dos mercados europeus de acço˜ es. 2. Situaça˜o econo´ mica e perspectivas 2. 1. Os progno´sticos do Outono de 1999 para 2000-2001 O Comité preza igualmente a ana´lise em profundidade 1. 4. de cinco domı´nios importantes, no âmbito dos estudos tema´ticos: Os progno´ sticos do Outono de 1999 apresentam 2. 1. 1. uma perspectiva mais promissora de crescimento e emprego, conjugada com a continuaça˜o da convergência. Linhas de força dos progno´ sticos do Outono de 1999: EU-15 (a) 1997 1998 Outono de 1999 Diferença em relaça˜o à Primavera de 999 (b) 1999 2000 2001 1999 2000 Crescimento do PIB Investimento em equipamento Emprego Taxa de desemprego(c) Inflaça˜o(d) 2,5 5,5 0,8 10,6 1,7 2,6 9,4 1,3 9,9 1,3 2,1 6,0 1,2 9,2 1,2 3,0 6,3 1,2 8,6 1,5 3,0 6,8 1,1 8,0 1,6 Défice pu´ blico (% PIB) – 2,4 – 1,5 – 1,0 – 0,6 – 0,3 Dı´vida pu´ blica (% PIB) 70,5 69,6 68,6 66,3 63,8 0,0 2,2 0,4 0,3 1,0 0,4 – 0,4 – 0,6 0,0 0,5 0,0 0,0 0,7 – 0,7 18. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 140/45 1997 1998 Outono de 1999 Diferença em relaça˜o à Primavera de 999 (b) 1999 2000 2001 1999 2000 Balança de transacço˜ es correntes (% PIB) p. m. Crescimento do PIB EUR-11 1,4 2,3 1,0 2,7 0,5 2,1 0,4 2,9 0,5 2,9 – 0,4 – 0,1 – 0,5 0,2 (a) Variaça˜o anual real em percentagem, salvo indicaça˜o em contra´rio. (b) O sinal «+» («-») significa um valor positivo mais alto (mais baixo) ou um valor negativo mais baixo (mais alto) do que na Primavera de 1999. Por causa da passagem à norma ESA 95, alguns parâmetros na˜o sa˜o totalmente compara´veis entre os dois progno´ sticos. (c) Percentagem da força de trabalho. (d) I´ndice de preços ao consumidor harmonizado. Fonte: European Economy, Suplemento A — Economic trends, n. o 10/11 — Outubro/Novembro de 1999, Comissa˜o Europeia. Configurando embora quase todos os indicadores 2. 1. 2. para 1999 e 2000 um quadro mais favora´vel do que o traçado pelos progno´ sticos da Primavera, destacam-se especialmente: 2. 3. Os estudos tema´ticos — progno´ stico de taxas de crescimento de 3 % para 2000 e 2001; — aumento significativo do investimento; — reduça˜o dos défices estatais e da dı´vida em geral. 2. 1. 3. Os progno´ sticos relativos ao emprego e ao desem- prego denotam igualmente uma tendência de melhoria, ainda que em andamento relativamente modesto. 2. 2. O Balanço da UE para 1999 2. 2. 1. Os destaques do balanço sa˜o dados: — pelo bem sucedido lançamento do euro em onze Estados- -Membros; — por se ter invertido o arrefecimento de finais de 1998/inı´- cios de 1999, para o que concorreram a baixa das taxas de juro, a moderaça˜o na evoluça˜o salarial e o surto exportador induzido pela depreciaça˜o do euro; — por a inflaça˜o se ter mantido controlada, apesar do impacto do sensı´vel aumento dos preços do petro´ leo. 2. 2. 2. A Comissa˜o esta´ convencida de que a conjunça˜o do bom estado do substrato econo´ mico na Unia˜o Europeia com a animaça˜o do ambiente exterior justifica adoptar uma visa˜o positiva do crescimento econo´ mico de curto prazo. No reverso da medalha, o principal risco é o de a economia americana «aterrar violentamente», voltando a interromper a expansa˜o, como, em 1998, o fizera a crise asia´tica. 2. 2. 3. A Comissa˜o considera genericamente satisfato´ rios os programas de estabilidade e convergência apresentados pelos Estados-Membros ao abrigo do Pacto de Estabilidade e Cresci- mento, crendo embora que alguns dos Estados-Membros deviam acelerar os respectivos programas. 2. 3. 1. A s o r i g e n s d o d e s e m p r e g o n a U n i a˜ o E u r o p e i a 2. 3. 1. 1. A Comissa˜o chega à conclusa˜o de que o elevado e persistente desemprego europeu tem sido fruto da interacça˜o entre choques adversos ocorridos do lado da oferta e do lado da procura e a insuficiente flexibilidade das instituiço˜ es do mercado de trabalho e das regulamentaço˜ es dos mercados de produtos. Aventa que a superaça˜o do problema exigira´: — polı´ticas macroecono´ micas sa˜s; — polı´ticas de aperfeiçoamento do funcionamento global dos mercados de trabalho; — reformas econo´ micas que melhorem a competitividade e o funcionamento dos mercados de bens e serviços. 2. 3. 2. S i s t e m a s f i s c a i s p r e s t a ç o˜ e s s o c i a i s e i n c e n t i v o s a o t r a b a l h o e à c r i a ç a˜ o d e e m p r e g o d e e 2. 3. 2. 1. A Comissa˜o vinca que os sistemas fiscais e de prestaço˜ es sociais deviam dar verdadeiros incentivos aos desempregados e inactivos, incitando-os a procurar e aceitar trabalho ou oportunidades de formaça˜o. A Comissa˜o tira a conclusa˜o de que, por este critério, e apesar de os Estados- -Membros terem começado a lidar com o problema, ainda pouco se avançou. 2. 3. 3. I m p l i c a ç o˜ e s e o r ç a m e n - e c o n o´ m i c a s t a i s a l o n g o p r a z o d o e n v e l h e c i m e n t o d a p o p u l a ç a˜ o Na˜o é a primeira vez que a Comissa˜o dedica 2. 3. 3. 1. atença˜o às implicaço˜ es do aumento das despesas de sau´ de e com penso˜ es decorrentes do envelhecimento da populaça˜o. No comenta´rio jacente, po˜ e em evidência o impacto potencial na estabilidade e crescimento na Unia˜o Europeia de um aumento da despesa pu´ blica na ordem de 7 % do PIB induzido pela mudança demogra´fica. C 140/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 2000 2. 3. 4. I n t e g r a ç a˜ o d o m e r c a d o e n ı´ v e i s d e p r e ç o s 2. 3. 4. 1. A Comissa˜o apura o actual grau de dispersa˜o dos nı´veis de preços na Comunidade em comparaça˜o com o correspondente para os Estados Unidos. Apesar de alguns progressos entre 1985 e 1993, continua a haver um atraso significativo para o valor americano — tendo a referida pro- gressa˜o, algo surpreendentemente, cessado desde 1993. 2. 3. 5. A s p e c t o s f u n d a m e n t a i s d a e v o l u ç a˜ o d o s m e r c a d o s e u r o p e u s d e a c ç o˜ e s 2. 3. 5. 1. A Comissa˜o analisa o comportamento dos merca- dos europeus de acço˜ es, que tem estado aquém do dos americanos e japoneses. No entanto, a Comissa˜o passa a discutir se os mercados de acço˜ es e, em especial, o mercado americano estara˜o, actualmente, sobrevalorizados, na˜o che- gando a conclusa˜o definitiva. 3. Observaço˜ es do Comité Econo´ mico e Social 3. 1. O desemprego continua a ser a preocupaça˜o nu´ mero um do Comité, que ja´ anteriormente expressou o parecer de que, para conseguir uma reduça˜o satisfato´ ria do desemprego, a UE tem de dotar-se de um objectivo de crescimento a médio prazo de, pelo menos, 3,5 %. Ainda assim, o Comité acolhe positivamente a proposta da presidência do Conselho de fixar como meta uma taxa de crescimento de médio prazo na˜o inferior a 3 %, esperando que tal seja ratificado pela pro´ xima cimeira europeia sobre «Emprego, reforma econo´ mica e coesa˜o social — Rumo a uma Europa da inovaça˜o e do conhecimento». O progno´ stico de reduça˜o da taxa de desemprego para 3. 2. 8 %, até final de 2001, é, posto que modesto, bom sinal. Ao focar o desemprego na UE, na˜o se pode passar em claro que, com excepça˜o da Dinamarca, do Luxemburgo, do Reino Unido, dos Paı´ses Baixos, da A´ ustria e da Suécia, as taxas de participaça˜o no mercado de trabalho da maioria dos Estados- -Membros da UE sa˜o muito baixas em comparaça˜o com as dos EUA e do Japa˜o; isto pode ser fruto de alguns sentirem que, dado o alto nı´vel de desemprego actual, na˜o vale a pena inscreverem-se à procura de trabalho. Ora, esta força de trabalho adicional potencial poderia, nos pro´ ximos anos, contrabalançar, até certo ponto, o efeito do envelhecimento da populaça˜o. 3. 3. O Comité verifica que se prognosticam taxas de crescimento do PIB de 3 %, tanto para 2000 como para 2001. Tal representaria uma animadora recuperaça˜o, em comparaça˜o com os 2,1 % de aumento estimado do produto em 1999, sem se afigurar, descontando quaisquer choques externos adversos, nomeadamente a possibilidade de um colapso da bolsa, excessivamente optimista. Acresce que, se, o ano passado, a emergência de tendências deflacionistas em alguns paı´ses era matéria de preocupaça˜o para o Comité, tais tendências sa˜o hoje menos evidentes. 3. 4. O Comité concorda, alia´s, com a proposiça˜o da Comissa˜o de que é possı´vel que a Unia˜o Europeia esteja à beira de uma recuperaça˜o mais duradoura, que podera´ render uma aceleraça˜o, ta˜o necessa´ria, do crescimento do emprego. No entanto, esta perspectiva mais optimista para o emprego esta´ condicionada ao prosseguimento de uma combinaça˜o de polı´ticas adequada. A hipo´ tese de o crescimento exceder o progno´ stico de 3 % é, contudo, perfeitamente realista. 3. 5. O progresso continuado que tem havido em matéria de convergência econo´ mica e a melhoria global dos défices dos Estados-Membros e da dı´vida em geral esta˜o formando uma boa plataforma para a recuperaça˜o econo´ mica. 3. 6. O Comité da´-se conta de que os progno´ sticos, como na˜o podia deixar de ser, se reportam, no essencial, à zona euro como um todo, ou à UE como um todo. Convém, ao interpretar orientaço˜ es polı´ticas gerais, na˜o perder de vista as diferentes situaço˜ es dos va´rios Estados-Membros. E´ , igual- mente, importante salientar os êxitos conseguidos por determi- nados Estados-Membros na realizaça˜o das polı´ticas econo´ mi- cas, para se poderem tirar os correspondentes ensinamentos. O caso, neste particular, mais impressionante é decerto o da Irlanda. O anexo junto da´ conta das principais caracterı´sticas destes êxitos, constituindo, à uma, um convite à Comissa˜o para aprofundar este tipo de ana´lise. 3. 7. O Comité assinala que um dos factores importantes que inibem o crescimento do emprego e do produto na UE, em comparaça˜o com os EUA, é a falta de capitais de risco e de linhas de financiamento «seminal» concedidas pela banca. Alargar o acesso a esses tipo de financiamento daria um estı´mulo bem necessa´rio ao crescimento, especialmente na a´rea da alta tecnologia, a que ja´ na˜o se aplicam os critérios do investimento tradicional. 3. 8. O factor, porém, mais importante para se poder construir um cena´rio optimista é o lançamento da moeda u´ nica em onze Estados-Membros. Foi um êxito considera´vel do ponto de vista polı´tico e técnico. Tanto as empresas como os consumidores devem acelerar os seus preparativos para a concretizaça˜o plena do euro, em 1 de Janeiro de 2002. 3. 9. Para alguns comentadores, o euro tera´ representado um «falhanço» relativo, dada a depreciaça˜o sofrida contra outras divisas desde que foi lançado. Tal equivaleria, porém, a admitir o axioma de que a taxa à data do lançamento era a taxa «certa», na˜o a taxa de mercado do dia. Na pra´tica, o valor mais reduzido do euro parece ter reflectido mais correctamente a actual fase do ciclo nas economias participantes, conquanto o declı´nio, a manter-se, provoque receios de recrudescimento da inflaça˜o. E´ , mesmo, prova´vel que a baixa do valor do euro 3. 10. tenha sido o factor mais significativo no disparo da recupe- raça˜o da zona euro em 1999, recuperaça˜o que se fez à tira da exportaça˜o. So´ é de esperar, portanto, que qualquer reapre- ciaça˜o do euro na˜o corra mais depressa do que a taxa de recuperaça˜o das economias consideradas, nem receios de inflaça˜o disparem aumentos demasiado ra´pidos das taxas de juro. 18. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 140/47 3. 11. Os outros contributos positivos do euro prendem-se com o estı´mulo ao comércio intracomunita´rio dado por um ambiente comercial de que desapareceu o risco cambial e com a maior transparência trazida pela moeda u´ nica à formaça˜o dos preços — na˜o se pode deixar de recordar que uma das caracterı´sticas da zona euro é a sua grande dependência da procura interna, que é responsa´vel por 90 % do PIB. E´ isto um argumento para a mais ra´pida conclusa˜o do mercado u´ nico. O «processo de Cardife» é um bom instrumento para tornar mais flexı´veis os mercados de bens, de serviços, de capital e de trabalho. O que incrementara´ a aptida˜o da Europa para competir nas indu´ strias assentes em alta tecnologia. 3. 12. Se, conforme se espera, o desemprego continuar a declinar (sem prejuı´zo das significativas diferenças entre os va´rios Estados-Membros), sera´ importante tomar as medidas apropriadas para apoiar os trabalhadores que se estiverem a reintegrar na força de trabalho activa. Em qualquer perı´odo de recuperaça˜o, o mais prova´vel é que os primeiros trabalhadores a regressar ao emprego sejam os mais qualificados e com menos tempo de desemprego. A` medida que se for avançando, as camadas seguintes de trabalhadores ja´ tendera˜o a ter estado durante algum tempo no desemprego, exigindo uma ajuda à reinserça˜o mais especı´fica. Os Estados-Membros — junta- mente com os parceiros sociais — devem, portanto, planear com tempo, por exemplo em matéria de requalificaça˜o. A formaça˜o e a requalificaça˜o têm de alinhar-se com as vagas existentes e prova´veis. Havera´, ainda, que perceber que, ao dar- -se as qualificaço˜ es adequadas, se esta´, na pra´tica, a engendrar procura dessas mesmas qualificaço˜ es, contribuindo para dar ao crescimento um cara´cter mais emprego-intensivo. O Comité apoia a economia da inovaça˜o e do conhecimento que esta´ na ordem do dia da cimeira de Lisboa. Para a Comunidade no seu conjunto, os resultados 3. 13. obtidos no capı´tulo da inflaça˜o pareciam muito bons em 1999. Na˜o se deve, porém, esquecer que a inflaça˜o é merecedora de atença˜o permanente, sendo ja´, em alguns dos Estados-Mem- bros, motivo de preocupaça˜o o despontar de uma tendência ascendente. 3. 14. O Comité reconhece no estudo que a Comissa˜o faz do sistema fiscal e de prestaço˜ es sociais e de incentivos ao trabalho uma contribuiça˜o importante para compreender o que ha´ a fazer para que os trabalhadores mais mal pagos na˜o fiquem amarrados à armadilha do desemprego e da inactividade. Reconheça-se, contudo, que o crescimento é a chave para a escassez de empregos, desde que se lide igual- mente com o problema da inadequaça˜o de qualificaço˜ es. 3. 15. Os resultados a que a Comissa˜o chega po˜ em em evidência que, na maioria dos Estados-Membros, a estrutura fiscal (1) na˜o é favora´vel ao emprego, especialmente ao dos trabalhadores que recebem mais baixos sala´rios, podendo, por conseguinte, inibir a criaça˜o de emprego. Muito poucos Estados-Membros têm conseguido baixar a punça˜o global do imposto sobre os rendimentos do trabalho. 3. 16. A Comissa˜o afina, a concluir, por um diapasa˜o mais positivo, ao indicar que os Estados-Membros estara˜o, nesta (1) O que significa: impostos directos e contribuiço˜ es para a segurança social sobre o trabalho. matéria, a intensificar esforços para debelar o desemprego estrutural. Sem prejuı´zo do seu compromisso com o modelo social europeu, o Comité manifesta apoio veemente à aparente determinaça˜o dos Estados-Membros em caminhar em tal sentido. Assim, o Comité insta para que se envidem todos os esforços no sentido de integrar as va´rias iniciativas polı´ticas da Comissa˜o e, em particular, as relacionadas com as orientaço˜ es econo´ micas (art. 103. o) e com as orientaço˜ es para o emprego (art. 128. o do Tratado CE). 3. 17. As observaço˜ es da Comissa˜o sobre as implicaço˜ es econo´ micas e orçamentais de longo prazo do envelhecimento das populaço˜ es vêm em complemento de comunicaço˜ es anteriores, em matéria, por exemplo, de penso˜ es (2). E´ uma matéria importante e com significativas implicaço˜ es potenciais para as situaço˜ es orçamentais dos Estados-Membros, cujos efeitos extravasam, no mais, dos horizontes de curto prazo do Balanço para 1999. O Comité associa-se ao apelo da Comissa˜o aos Estados-Membros para que prossigam um processo inte- grado de reforma, baseado em reformas do mercado de trabalho, na consecuça˜o do objectivo de saneamento orçamen- tal do Pacto de Estabilidade e Crescimento e no apuramento da comportabilidade dos sistemas de penso˜ es e de segurança social. 3. 18. A questa˜o do envelhecimento demogra´fico tem de especial o facto de as projecço˜ es a longo prazo na˜o se basearem apenas em estimativas, mas em tendências bem estabelecidas, a saber, o declı´nio da taxa de natalidade e o prolongamento da esperança de vida. Na˜o é, além disso, matéria que afecte exclusivamente a Europa; toca igualmente os nossos concor- rentes, embora em diferentes medidas. 3. 19. Em matéria de fiscalidade, preocupa o Comité o na˜o se ter avançado, em média, na reduça˜o da carga fiscal global, que pode agir como um freio ao crescimento econo´ mico e debilitar a competitividade internacional das economias dos Estados-Membros. O Comité recomenda à Comissa˜o que faça um estudo sobre a relaça˜o entre nı´vel de tributaça˜o e crescimento. Acresce que deve ser seguido de actos o exame dos va´rios tipos de concorrência fiscal nociva entre Estados- -Membros. 3. 20. A Comissa˜o da´ destaque à necessidade de sistemas eficientes de pagamentos transfronteiras de retalho de peque- nas quantias; a fragmentadı´ssima infra-estrutura europeia de compensaça˜o e liquidaça˜o compreende 31 câmaras de compensaça˜o. O Comité esta´ convencido da necessidade de acça˜o urgente nesta matéria. Caso contra´rio, os benefı´cios que a moeda u´ nica traz aos cidada˜os ficara˜o comprometidos. Tal prejudicara´ a credibilidade do euro, quando é necessa´rio dar todo o estı´mulo à confiança dos consumidores na Unia˜o Europeia. (2) Veja-se igualmente o parecer do CES sobre a «Comunicaça˜o da Comissa˜o — Para um mercado u´ nico dos regimes complementa- res de reforma — Resultados da consulta sobre o Livro Verde “Os regimes complementares de reforma no mercado u´ nico”», JO C 368 de 20. 12. 1999, p. 57. C 140/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 2000 3. 21. O Comité verifica com preocupaça˜o que a convergên- cia progressiva dos preços ocorrida no âmbito da UE no perı´odo 1985-1993 se suspendeu. Tal indiciara´ certas barreiras à concorrência. O advento da moeda u´ nica devera´ pôr a nu esta falta de concorrência, que continua a diminuir os ganhos que deviam reverter para o consumidor. 3. 22. No ano passado, o Comité apelou à Comissa˜o para que apresentasse cena´rios de médio prazo a coadjuvar o processo de decisa˜o macroecono´ mico. O Comité continua a ter para si que tal é uma condiça˜o necessa´ria para a preparaça˜o de orientaço˜ es globais para a polı´tica econo´ mica da Unia˜o Europeia e dos Estados-Membros. 4. Concluso˜ es 4. 1. O Comité sublinha de novo a importância do relato´ rio econo´ mico anual para a preparaça˜o das directrizes globais da polı´tica econo´ mica da UE e dos Estados-Membros, e faz votos por que, futuramente, as diferentes verso˜ es linguı´sticas do relato´ rio da Comissa˜o fiquem disponı´veis mais cedo. 4. 2. A taxa de crescimento esperada, de cerca de 3 % por ano para a UE no seu todo, demonstra que a UE esta´ definitivamente a recuperar da crise de 1998, o que se ira´ traduzir nalguma criaça˜o de emprego. A modesta reduça˜o do desemprego para 8 % sugere, porém, que se devam envidar todos os esforços para reforçar a intensidade-emprego do crescimento, especialmente nos Estados-Membros com taxas de desemprego mais altas. Bruxelas, 30 de Março de 2000. 4. 3. O Comité verifica que se fizeram novos progressos em matéria de consolidaça˜o orçamental e de reduça˜o da dı´vida pu´ blica. Na actual situaça˜o de crescimento mais intenso, tais progressos poderiam, contudo, ser acelerados, especialmente mediante um esforço de certos Estados-Membros. O Comité solicita à Comissa˜o que considere o nı´vel e a qualidade do investimento pu´ blico dos Estados-Membros (educaça˜o, transporte, etc. ), especialmente a respectiva relevância para a promoça˜o do crescimento. 4. 4. O Comité crê que o lançamento do euro foi um êxito, tendo, no entanto, a sensaça˜o de que a moeda u´ nica ainda na˜o rendeu todo o impacto positivo de que é capaz. A relativamente baixa taxa de câmbio do euro contra o do´ lar tem sido amplamente benéfica para a posiça˜o exportadora da Europa. Seria, porém, de evitar que a tendência de declı´nio continuasse, ja´ que o petro´ leo e outras mercadorias sa˜o cotados em do´ lares, podendo novos aumentos nos preços das matérias-primas disparar a inflaça˜o. O Comité faz votos por que, à medida que se consolide, o euro seja mais largamente utilizado na denominaça˜o de preços à escala internacional. 4. 5. Em termos genéricos, as perspectivas actuais de emprego sa˜o boas. Continuando a aplicar-se uma adequada combinaça˜o de polı´ticas baseada na baixa inflaça˜o, na estabili- dade dos preços, num razoa´vel movimento salarial e na consolidaça˜o orçamental. 4. 6. O Comité sugere dar consideraça˜o especial a prestar ajuda ao regresso ao trabalho dos desempregados mais débeis. Tal passaria por medidas especificamente dirigidas à requalifi- caça˜o em competências relevantes e por um estudo do efeito inibitivo que o sistema tributa´rio-previdencial exerça sobre os trabalhadores com baixos sala´rios. Cumpriria estudar as possibi- lidades de replicar em outros paı´ses as polı´ticas levadas a efeito em Estados-Membros mais bem sucedidos nesta matéria. A Presidente do Comité Econo´mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI 18. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 140/49 ANEXO ao parecer do Comité Econo´ mico e Social Irlanda: umexemplo de Polı´tica Econo´ mica bem sucedida O progno´ stico da Comissa˜o do Outono de 1999 (1) admite a continuaça˜o de uma tendência muito favora´vel 1. em matéria de crescimento e emprego na Irlanda: Quadro n. o 1 ∅1986-1990 ∅1991-1995 ∅1996-2001 1999 2000 2001 PIB (% p. a. ) Emprego (% p. a. ) Taxa de desemprego (% pop. activa) 4,6 4,6 8,0 7,8 6,9 5,8 1,1 1,9 4,0 4,2 3,2 2,4 15,5 14,5 7,7 6,4 5,5 4,9 De informaça˜o mais recente depreender-se-a˜o resultados ainda melhores. Este desenvolvimento tem permitido à Irlanda recuperar muito terreno tanto em matéria de capitaça˜o do PIB 2. (em paridade de poderes de compra, dado EUR15=100) como de emprego. Quadro n. o 2 PIB/habitante (PPC) EUR15=100 IRL 62,6 61,2 65,5 66,8 73,3 92,1 93,0 101,7 107,0 111,5 115,0 RU 121,6 102,8 95,7 98,9 99,5 95,4 98,1 101,5 101,8 102,0 102,7 D 121,1 115,1 115,5 115,6 114,2 109,8 109,6 107,9 107,6 107,1 106,8 1960 1970 1980 1985 1990 1995 1996 1997 1998 1999 2000 (1) Os valores constantes deste anexo para os anos de 1999, 2000 e 2001 correspondem aos progno´ sticos da Comissa˜o no Outono de 1999. C 140/50 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 2000 Assim, em termos de PIB/habitante, a Irlanda ultrapassou a média comunita´ria e o Reino Unido em 1997 e a Alemanha em 1999. Note-se que, na Irlanda, o milagre do emprego se verificou, mantendo-se a tradicionalmente robustı´ssima tendência ascendente da produtividade por empregado. O incremento no emprego resulta, portanto, de o crescimento do PIB se ter acelerado ainda além da tendência em matéria de produtividade. Quadro n. o 3 Produtividade (% p. a. ) PIB (% p. a. ) Emprego (% p. a. ) 3,7 (2,0) (*) 3,8 (2,0) (*) 0,1 (0,0) (*) 3,1 (1,9) (*) 4,6 (2,4) (*) 1,5 (0,5) (*) 3,8 (1,5) (*) 8,0 (2,5) (*) 4,0 (1,0) (*) 1974-1985 1986-1995 1996-2001 (*) Valores entre parêntesis = EUR15. E´ o que distingue a Irlanda dos demais Estados-Membros (particularmente da Espanha e dos Paı´ses Baixos), cujo aproveitamento em matéria de emprego é bom, mas foi essencialmente conseguido à custa de um crescimento mais lento da produtividade aparente por trabalhador empregado. 3. Os fundamentos do êxito da Irlanda foram lançados em meados dos anos oitenta. Foi essencialmente o receio de expansa˜o incomporta´vel da dı´vida pu´ blica e dos encargos do seu serviço o que 3. 1. esteve na origem de uma viragem conceptual e de uma polı´tica de vigorosa consolidaça˜o orçamental. Tal polı´tica era tanto mais necessa´ria, quanto uma grande parte da dı´vida pu´ blica era ao exterior (em 1987: mais de 40 % da dı´vida). Quadro n. o 4 Dı´vida pu´ blica Serviço da dı´vida Défice pu´ blico (-) Despesa pu´ blica Receita pu´ blica (Em % do PIB) 1970 1980 1985 1987 1990 1995 2000 2001 48,2 67,6 98,6 110,7 92,6 80,8 (39,3) (32,8) 3,9 6,5 9,8 9,2 7,9 5,6 (2,3) (2,1) – 4,3 – 12,6 – 10,7 – 8,5 – 2,8 – 2,5 (+ 3,1) (+ 3,2) 37,4 50,1 51,5 49,4 42,3 41,2 (33,2) (32,6) 33,2 37,5 40,7 41,0 39,5 38,8 (36,3) (35,8) A consolidaça˜o orçamental foi essencialmente alcançada mercê da contença˜o da despesa pu´ blica, reduzida de mais de 50 % para cerca de 30 % do PIB. Facilitou-o uma reduça˜o do serviço da dı´vida resultante da tendência decrescente das taxas de juro (efeito UEM) e da dı´vida pu´ blica. A u´ ltima baixou de mais de 110 % do PIB em 1987 para um nı´vel estimado inferior a 40 %! O défice do sector pu´ blico (10,7 % do PIB em 1985!) transformou-se em excedente. Simultaneamente, a carga fiscal e contributiva foi significativamente reduzida ao longo dos anos noventa. 18. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 140/51 3. 2. A reduça˜o na tributaça˜o e a reforma fiscal foram peças fundamentais dos acordos tripartidos entre o governo, os sindicatos e as organizaço˜ es patronais. Desde 1988, celebraram-se quatro acordos trienais; o quinto acordo esta´ negociado, estando em vias de adopça˜o. No que diz respeito às tendências salariais, estes acordos tornaram possı´vel um crescimento dos custos salariais por unidade produzida compatı´vel com uma taxa de inflaça˜o baixa e com uma melhoria substancial da competitividade externa dos custos. Isto, enquanto o crescimento dos sala´rios reais era inferior à taxa de crescimento da produtividade — por outras palavras, os custos salariais reais por unidade produzida baixaram significativamente, o que engrenou uma tendência muito favora´vel em matéria de rendibilidade do investimento. Na˜o obstante esta prudente evoluça˜o salarial, os sala´rios reais puderam aumentar significativamente, o que, conjugado com o aumento do emprego, especialmente na segunda metade dos anos noventa, abriu o caminho a um crescimento vigoroso do consumo do sector privado e da procura interna. Quadro n. o 5 Sala´rios nom. per capita (% p. a. ) Produtividade por empregado (% p. a. ) Custos salariais Custos salariais reais por unidade por unidade produzida (*) produzida (% p. a. ) (% p. a. ) Rendibilidade em % do stock de capital IRL EUR 15 Sala´rios reais per capita (% p. a. ) Consumo privado, em volume (% p. a. ) 1974-1985 16,7 1986-1990 1991-1995 1996-2001 1999 2000 2001 5,7 4,3 5,4 6,0 6,4 6,6 3,7 3,5 2,6 3,8 3,4 3,6 3,2 12,5 2,1 1,7 1,5 2,5 2,7 3,3 − 0,2 – 1,1 – 1,1 – 2,3 – 1,3 – 1,4 – 0,6 6,8 8,9 9,7 14,0 14,6 14,7 14,5 5,6 6,8 7,1 8,3 8,3 8,5 8,7 2,6 2,3 1,7 2,2 2,9 3,2 3,6 2,2 3,4 3,1 7,2 7,7 6,9 6,3 (*) Diferença percentual entre a tendência dos custos salariais reais e a produtividade. 3. 3. Consolidaça˜o orçamental e aumentos salariais moderados permitiram cumprir os critérios de Maastricht e distender as condiço˜ es moneta´rias. A convergência das taxas de juro para o nı´vel da UEM criou condiço˜ es particularmente favora´veis ao crescimento e ao emprego na segunda metade dos anos noventa. Quadro n. o 6 Custos salariais por unidade produzida. Comparaça˜o com 22 paı´ses industrializados. 1987=100 Taxa de juro em moeda nacional em USD (*) de longo prazo de curto prazo 1986-1990 1991-1995 1995-2000 1999 2000 97,1 87,9 83,0 82,6 (83,5) (*) = taxa de câmbio real. 97,1 89,1 82,7 79,7 (80,1) 10,2 8,5 5,8 4,6 (5,8) 10,5 8,8 4,7 3,0 (3,5) Inscrevendo-se na senda dos progressos obtidos em matéria de consolidaça˜o orçamental e do restabelecimento da competitividade e da rendibilidade, para as quais a evoluça˜o salarial fortemente contribuiu, a distensa˜o da polı´tica moneta´ria permitiu um crescimento robusto que na˜o comprometia a estabilidade dos preços. 3. 4. Mercê da tendência favora´vel em matéria de competitividade, o propulsor do crescimento foi, desde o inı´cio, a exportaça˜o. Com a reduça˜o das capacidades excedenta´rias e o aparecimento de condiço˜ es moneta´rias muito favora´veis, na segunda metade dos anos noventa, a elevada rendibilidade do investimento deu enta˜o os seus frutos: e o investimento passou a ser o verdadeiro motor do crescimento (mais de 13 % p. a. no perı´odo 1996-2001). C 140/52 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 2000 Quadro n. o 7 Desvio de produto potencial (% p. a. ) Exportaço˜ es (% p. a. ) Investimento total (% p. a. ) Investimento de capital (% p. a. ) Investimento pu´ blico % PIB 1974-1985 1986-1990 1991-1995 1996-2001 1999 2000 2004 – 3,4 – 1,7 – 2,3 – 1,1 – 0,3 + 0,3 + 0,2 8,7 9,1 13,2 14,2 11,5 9,8 8,8 0,7 4,5 2,4 13,6 13,7 11,7 9,4 1,6 6,0 1,8 13,7 15,9 12,5 9,1 4,6 2,3 2,2 2,7 2,9 3,0 3,2 A participaça˜o da formaça˜o bruta de capital no PIB içou-se de cerca de 16 % do PIB em 1992/1993 a aproximadamente 26 % do PIB actualmente. Que tenha sido possı´vel financiar este incremento espectacular da taxa de investimento sem forçar especialmente a balança de transacço˜ es correntes ou as taxas de juro de longo prazo, é um resultado da consolidaça˜o orçamental: a poupança do sector pu´ blico aumentou de um pouco menos de -5 % do PIB no perı´odo 1974-1985 para mais de +5 % do PIB na actualidade. Ta˜o elevada taxa de investimento permite um aumento substancial tal do potencial produtivo, que a economia irlandesa se vê capaz de alcançar taxas de crescimento do PIB muito altas, sem que se manifestem, por enquanto, constrangimentos de capacidade de maior. Quadro n. o 8 Poupança e investimento em % do PIB Poupança do sector privado Poupança do sector pu´ blico Poupança nacional Balança de transacço˜ es correntes Formaça˜o bruta de capital 1974-1985 1986-1990 1991-1995 1996-2001 1999 2000 2001 22,9 19,7 19,2 20,4 20,3 21,0 21,4 – 4,6 – 3,6 – 0,6 + 4,2 + 4,9 + 5,2 + 5,6 18,4 16,7 18,5 24,6 25,1 26,3 27,0 – 7,9 – 1,0 + 2,1 + 1,6 + 0,9 + 0,4 (– 0,1) 26,3 17,7 16,4 23,0 24,2 25,9 27,1 Estas componentes macroecono´ micas do «milagre irlandês» puderam estribar-se numa activa polı´tica 3. 5. estrutural dinâmica. Merece, neste particular, mença˜o especial o esforço de formaça˜o da força de trabalho, evitando uma situaça˜o em que o vigor do crescimento podia ter sido empatado por estrangulamentos no mercado de trabalho; essa polı´tica foi autenticamente remuneradora, ja´ que a economia irlandesa tem criado emprego em larga escala. Também a reforma dos sistemas tributa´rio e contributivo, conjugada com uma (re)imigraça˜o substancial, veio inflar a oferta de força de trabalho. A taxa de participaça˜o (% da populaça˜o em idade de trabalhar) subiu para um valor actual de 61 %, contra aproximadamente 52 % no perı´odo 1986-1990; mesmo assim, é prova´vel que ainda se possam mobilizar reservas aprecia´veis de ma˜o-de-obra (nos Estados Unidos, a taxa de participaça˜o orça por 75 %). 18. 5. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 140/53 Valera´ igualmente a pena atentar noutra componente de polı´tica estrutural: os fundos estruturais comunita´rios. A sua acça˜o, mais do que proporcionar uma contribuiça˜o de capital lı´quida para a economia irlandesa (a balança de transacço˜ es correntes tem sido geralmente excedenta´ria), incide no cofinanciamento de medidas de polı´tica estrutural nas esferas do desenvolvimento regional, das infra-estruturas e do mercado de trabalho. A Irlanda tipifica o impacto ma´ximo produzido pelo recurso aos fundos estruturais, particularmente porque tais actividades fazem parte integrante de uma polı´tica global sa˜, em especial no domı´nio macroecono´ mico. Por fim, a substancial receita fiscal e parafiscal gerada pelo crescimento do PIB e do emprego tem-se revelado u´ til à viabilizaça˜o de reformas estruturais nos sectores fiscal e parafiscal. Assim, a polı´tica econo´ mica atingiu, na Irlanda, resultados nota´veis. Esta polı´tica reflecte inteiramente as 4. recomendaço˜ es da Comissa˜o, antecipando-se-lhes até por vezes. Foi levada a efeito num contexto de consenso social, tanto mais nota´vel, quanto os frutos do esforço lançado na segunda metade da década de oitenta so´ brotaram na década seguinte. A envergadura deste esforço e a sua persistência constituem «um exemplo de boa pra´tica» de primeira grandeza na Comunidade. A questa˜o, agora, é, obviamente, se esta evoluça˜o positiva pode continuar. Em tal matéria, afigurar-se-nos-iam importantes as seguintes observaço˜ es. Embora a Irlanda tenha recuperado espectacularmente, o seu potencial de crescimento mantém-se considera´vel, tanto no ponto de vista da oferta de trabalho como no do investimento gerador de emprego (ampliaça˜o de capital), como, ainda, em termos de ganhos de produtividade. (i) A Irlanda ainda dispo˜ e de uma reserva de força de trabalho, na˜o apenas por força do aumento da populaça˜o em idade de trabalhar, mas, ainda, do potencial aumento adicional da taxa de participaça˜o, reforçado pelo regresso de emigrantes, em particular do Reino Unido e dos Estados Unidos. (ii) O rendimento obtido do investimento é excelente (excedendo a média comunita´ria em mais de 70 %), e ainda pode melhorar mais com o novo acordo tripartido. A par disso, as perspectivas da procura — dependentes de factores endo´ genos — sa˜o boas. Dadas estas condiço˜ es, o investimento pode criar a capacidade de produça˜o e o emprego necessa´rios para que o crescimento continue. (iii) A taxa de investimento ja´ alcançada (aproximadamente 26 % do PIB) e a continuaça˜o da actividade investidora possibilitam a aplicaça˜o de novas tecnologias ao processo de produça˜o em larga escala. Nestas condiço˜ es, a possibilidade de a tradicionalmente robusta tendência em matéria de ganhos de produtividade se prolongar afigura-se plausı´vel. Os riscos associados à continuaça˜o deste processo de crescimento residem na possibilidade de aparecimento de estrangulamentos no mercado de trabalho, em insuficiências de infra-estrutura e no regresso à deriva inflacionista e ao sobreaquecimento. Estes riscos realçam a necessidade de intensificar as polı´ticas estruturais, especialmente em matéria de mercado de trabalho, desenvolvimento de infra-estruturas, protecça˜o do ambiente e consolidaça˜o orçamental. A questa˜o de saber se a recente guinada da inflaça˜ o informa uma deriva inflacionista merece, na˜o obstante, uma resposta baseada em ana´lise na especialidade. Sa˜o dois os factores que nesta matéria se afiguram importantes: (i) Um paı´s que se encontre em fase de recuperaça˜o do seu atraso registara´ — em igualdade de condiço˜ es — uma taxa de inflaça˜o superior aos seus parceiros, em resultado de ajustamentos inter-sectoriais dos preços relativos e, em especial, do crescimento no sector dos serviços. E´ um mecanismo de mercado que deve poder persistir enquanto a competitividade do paı´s na˜o for prejudicada. (ii) Com a UEM, um paı´s relativamente pequeno e aberto na˜o pode desenvolver uma inflaça˜o auto´ noma ilimitada. Derivas nos custos repercutem-se menos no nı´vel global dos preços e mais na rentabilidade interna, na competitividade externa e, em u´ ltima ana´lise, no saldo com o exterior e no emprego. C 140/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 5. 2000 Quadro n. o 9 1974- -1985 1986- -1990 1990- -1995 1996- -2001 1999 2000 2001 1) Preços PIB (% p. a. ) 2) Preços consumo privado (% p. a. ) 12,8 13,8 3,2 3,2 2,8 2,6 3,9 2,9 3,9 3,0 4,2 3,1 3,9 2,9 3) Custos laborais unita´rios (% p. a. ) a) nominais b) reais 12,5 2,1 1,7 1,5 2,5 2,7 3,3 – 0,2 – 1,1 – 1,1 – 2,3 – 1,3 – 1,4 – 0,6 4) Competitividade 1987=100 93,9 97,1 89,1 5) Rentabilidade, em % do stock de capital 6,8 8,9 9,7 82,7 14,0 79,7 14,6 (80,1) — 14,7 14,5 6) Balança de pagamentos correntes (% do PIB) – 7,3 – 0,9 + 2,1 + 1,4 + 0,9 + 0,4 – 0,1 7) PIB potencial desvio em % do PIB – 3,4 – 1,7 – 2,3 – 1,1 – 0,3 + 0,3 + 0,2 O quadro n. o 9 demonstra que a Irlanda na˜o esta´ a passar por uma situaça˜o de contracça˜o dos lucros e que a rendibilidade geral da economia se mantém excelente. Mesmo assim, a diminuiça˜o do desvio do PIB e do excedente da balança de pagamentos correntes indicam a possibilidade de se virem a desenvolver tenso˜ es de capacidade. Continuar com a consolidaça˜o orçamental, conforme a Comunidade recomenda, afigura-se, por conseguinte, indicado na situaça˜o actual


eurovoc_concepts:
Mediterranean third countries
Union for the Mediterranean
agreement (EU)
cooperation policy

formats: pdf print

text: 29. 12. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 378/71 Donderdag, 30 maart 2000 4. is van mening dat het verzoek van de VS om de EU-verordening voor onbepaalde tijd op te schorten volstrekt onaanvaardbaar is en zal leiden tot een onhoudbare situatie in de EU waarbij de mensen worden blootgesteld aan geluidsniveaus die hun gezondheid en levenskwaliteit in gevaar brengen; is van mening dat een specifiek probleem wordt gevormd door de dichtbevolkte gebieden van de EU, 5. waar ca. 20 % van de bevolking van de Unie woont die last heeft van geluidshinder op niveaus die volgens wetenschappers en gezondheidsdeskundigen onaanvaardbaar (1) zijn, waarbij de geluidshinder vanwege het luchtverkeer nog zal toenemen; verwelkomt de vorderingen die in het CAEP (Comité luchtvaart en milieubescherming) van de ICAO 6. zijn gemaakt om te komen tot een nieuwe norm voor geluidsoverlast en een strategie om de vliegtuigen die de meeste geluidsoverlast veroorzaken geleidelijk te weren, en verzoekt de lidstaten en de Verenigde Staten hier vaart achter te zetten, opdat op de vijfde bijeenkomst van het CAEP een overeenkomst kan worden gesloten; 7. zal een beperkte herziening van verordening (EG) nr. 925/1999 betreffende de bepalingen voor vlieg- tuigen die zijn ingeschreven in derde landen voordat deze bepalingen in april 2002 van kracht worden alleen in overweging nemen, wanneer de Amerikaanse regering zich onder overlegging van een tijdschema dat niet verder loopt dan eind 2001 er schriftelijk toe verbindt, wereldwijde normen in te voeren die gelijk zijn aan of strenger dan die welke in genoemde verordening zijn neergelegd; benadrukt dat het niet bereid is om een verder uitstel te overwegen van de toepassing van verorde- 8. ning (EG) nr. 925/1999 betreffende de bepalingen voor vliegtuigen die zijn ingeschreven in de lidstaten; 9. verzoekt de Verenigde Staten hun actie in het kader van artikel 84 van het Verdrag van Chicago inzake de internationale burgerluchtvaart in afwachting van een algemene overeenkomst te staken en dringt er bij de Verenigde Staten op aan niet hun toevlucht te nemen tot andere vergeldingsmaatregelen, maar zich in plaats daarvan, in samenwerking met de EU, constructief op te stellen bij de onderhandelin- gen over hoge internationale normen binnen het ICAO-proces; 10. verzoekt de lidstaten om met steun van de Commissie hun inspanningen in het kader van de ICAO te coördineren om de best mogelijke resultaten te verkrijgen voor de milieudoelstellingen van de EU met betrekking tot geluidsnormen voor vliegtuigen; 11. verzoekt zijn Voorzitter deze resolutie te doen toekomen aan de Commissie, de Raad en de rege- ringen en parlementen van de lidstaten, alsmede aan de regering, de Senaat en het Congres van de Ver- enigde Staten. (1) Een toekomstig beleid inzake de bestrijding van geluidshinder-Groenboek van de Europese Commissie (COM(1996) 540). 4. Middellandse-Zeebeleid B5-0297, 0298, 0300, 0303 en 0304/2000 Resolutie van het Europees Parlement over het mediterrane beleid Het Europees Parlement, 7 gelet op de artikelen 17, 18, 21 en 22 van het EU-Verdrag, 7 onder verwijzing naar zijn resolutie van 11 oktober 1995 over het mediterrane beleid van de Euro- pese Unie met het oog op de Conferentie van Barcelona (1), 7 onder verwijzing naar zijn resolutie van 14 december 1995 over de euromediterrane Conferentie van Barcelona (2), 7 onder verwijzing naar zijn resolutie van 13 maart 1997 over het gemeenschappelijke verslag van het voorzitterschap van de Raad en de Commissie over het mediterrane beleid: follow-up van de Confe- rentie van Barcelona (3), (1) PB C 287 van 30. 10. 1995, blz. 121. (2) PB C 17 van 22. 1. 1996, blz. 178. (3) PB C 115 van 14. 4. 1997, blz. 159. C 378/72 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 29. 12. 2000 Donderdag, 30 maart 2000 7 onder verwijzing naar zijn resolutie van 11 maart 1999 over de mededeling van de Commissie: De rol van de Europese Unie in het vredesproces en toekomstige hulp van de Unie aan het Midden-Oosten (1) en zijn aanbeveling aan de Raad over het Middellandse-Zeebeleid van de Europese Unie (2), 7 gezien de Verklaring van Barcelona en het op die conferentie goedgekeurde werkprogramma van 28 november 1995, 7 gezien de conclusies van de Conferentie van Malta van 15 en 16 april 1997, 7 gezien de conclusies van de Conferentie van Palermo van 3 en 4 juni 1998, 7 gezien de conclusies van de Conferentie van Stuttgart van 15 en 16 april 1999, 7 gezien de conclusies van de burgerfora op Malta en te Napels en Stuttgart, A. overwegende dat de Middellandse Zee voor de Europese Unie van strategisch belang is en dat met het ter ondersteuning van de oog hierop een authentiek Middellandse-Zeebeleid noodzakelijk is stabiliteit tegen een achtergrond van vrede en economische en sociale ontwikkeling, B. overwegende dat concrete resultaten van het proces van Barcelona op zich laten wachten en dat de redenen van deze vertraging niet alleen van technische aard zijn (trage administratieve procedures en omslachtige procedures bij de tenuitvoerlegging van het programma) doch tevens van politieke aard (moeilijkheden bij het vredesproces in het Midden-Oosten, Balkancrisis en de crisis van de Europese instellingen); van oordeel dat bij de opbouw van een Euromediterrane ruimte het accent niet uitslui- tend op vrije handel mag worden gelegd, C. overwegende dat de resultaten van Palermo op de derde Ministersconferentie van Stuttgart zijn gecon- solideerd en dat hierbij een concreet programma is vastgesteld voor werkmethoden, waarbij met name aandacht werd besteed aan de noodzaak om een ontwerp op te stellen voor een Stabiliteitshandvest, waaraan momenteel wordt gewerkt, D. overwegende dat weliswaar tevoren met de ondertekening van de vijf associatieovereenkomsten succes is geboekt, maar bezorgd over de lange tijd die gemoeid is met de ratificatie van deze overeenkomsten door de lidstaten, hetgeen de inwerkingtreding ervan vertraagt, wegens de moeilijkheden die zich voordoen bij de onderhandelingen over de andere overeenkomsten en door het ontbreken van flexibi- liteit in het onderhandelingsmandaat dat de Raad de Commissie heeft verleend, E. vaststellend dat de bilaterale benadering van de associatieovereenkomsten het gevaar in zich draagt dat de ontwikkelingen van de mediterrane partnerlanden meer en meer geënt worden op het handelsver- keer van deze landen met de Europese Unie en niet leiden tot ontwikkeling van de handel zuid/zuid, met name op sub-regionaal niveau, F. verbaasd over het feit dat de Commissie nog geen enkel model voor een multilaterale overeenkomst ter discussie heeft voorgelegd, G. overwegende dat in de associatieovereenkomsten een centrale plaats is ingeruimd voor bevordering van een politieke dialoog gebaseerd op wederzijds begrip en respect en gericht op ontwikkeling van de democratie, de eerbiediging van de rechten van de mens, de rechtsstaat en de beginselen van behoorlijk bestuur, H. overwegende dat de Euromediterrane civil societies van groot belang zijn voor de verwezenlijking van de in de Verklaring van Barcelona vastgelegde doelstellingen; tevens verheugd over de opbouwende houding van het forum van niet-gouvernementele organisaties, dat regelmatig buiten het kader van de officiële interministeriële bijeenkomsten vergadert, I. J. overwegende dat de Europese Unie een nuttige rol vervult in het vredesproces in het Midden-Oosten en het economische programma ter begeleiding hiervan, en de politieke plicht benadrukkend om deze Europese bijdrage aan de vrede en stabiliteit in deze nabijgelegen regio zo goed mogelijk zichtbaar te maken, gezien het recht van alle mediterrane partnerlanden om deel te nemen aan het proces van Barcelona, op voorwaarde dat zij zich ertoe verplichten de beginselen waarop dit proces is gebaseerd, het Hand- vest van de Verenigde Naties en de Universele Verklaring van de rechten van de mens, alsmede de andere uit het internationale recht voortvloeiende verplichtingen, met name die welke resulteren uit de regionale en internationale instrumenten waarvan zij deel uitmaken, te eerbiedigen, (1) PB C 175 van 21. 6. 1999, blz. 282. (2) PB C 175 van 21. 6. 1999, blz. 286. 29. 12. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 378/73 Donderdag, 30 maart 2000 K. L. erop wijzend dat de mensenrechtenaspecten in het Barcelonaproces nog steeds pijnlijke tekortkomin- gen vertonen en dat er geen verbetering zichtbaar is in de situatie in tal van landen, overwegende bovendien dat de recente politieke veranderingen in diverse Maghreblanden gunstige voorwaarden schaffen voor het proces van Barcelona, M. overwegende dat de Europese Unie de conflicten in deze regio nauwlettend moet blijven volgen en zich bereid dient te verklaren eventuele bemiddelingspogingen te ondersteunen, N. vaststellend dat het niveau van de investeringen in het Middellandse-Zeegebied te wensen overlaat, met name wat betreft de particuliere investeringen, ondanks het algemene oordeel dat deze regio enorme mogelijkheden biedt, O. overwegende dat aanzienlijke communautaire steun beschikbaar gesteld moet worden ter begeleiding van de inspanningen die door de afzonderlijke mediterrane partnerlanden worden geleverd om hun economische overgang soepel te laten verlopen en de sociale gevolgen van de openstelling van de markten te verzachten en ter bevordering van de regionale en sub-regionale integratie in het Middel- landse-Zeegebied, P. overwegende voorts dat tegen deze achtergrond de buitenlandse schuld prioritair dient te worden geherinvesteerd in ontwikkelingsbeleid, in nauwe samenwerking met de mediterrane partnerlanden, Q. overwegende dat de ontwikkeling van de economische en sociale ruimte in het Euromediterrane gebied dient te worden gekoppeld aan een ruimtelijk ordeningsbeleid met het oog op de doelstelling van een evenwichtige, duurzame en geïntegreerde ruimtelijke ontwikkeling van het Euromediterrane grondgebied, R. er sterk van overtuigd dat het tweede Euromediterrane parlementaire Forum in de komende maanden plaats zou moeten vinden, om het Euromediterrane partnerschap te reactiveren en te ontwikkelen, 1. verzoekt de Raad en de Commissie het in november 1995 in Barcelona vastgestelde Euro-Mediter- rane partnerschapproces te hervatten en is van oordeel dat het gebrek aan vooruitgang bij dit proces een potentiële crisisfactor in het gebied vormt en een verzwakking betekent van de politieke rol van de EU als leider van het streven naar stabiliteit in dit gebied; 2. roept de partijen op spoed te zetten achter de onderhandelingen over het handvest voor stabiliteit en veiligheid en gelooft dat samenwerking op veiligheidsgebied niet kan worden gescheiden van economische en commerciële ontwikkelingen; dringt er in dit verband bij alle partijen op aan bijzondere aandacht te besteden aan maatregelen voor conflictpreventie en niet-militaire instrumenten voor crisisbeheersing; 3. verzoekt de Raad en de Commissie te zorgen voor een financiering van het Middellandse-Zeebeleid van de Europese Unie die het mogelijk maakt de verhouding tussen de kredieten bestemd voor de Midden- en Oost-Europese landen en de kredieten voor de mediterrane partnerlanden te herstellen overeenkomstig het besluit van de Europese Raad van Cannes (verhouding 5:3,5); 4. verzoekt de Raad en de Commissie terug te keren tot de globale aanpak van Barcelona en hierbij rekening te houden met bepaalde prioriteiten waar 7 als gevolg van de nadruk op steun ten behoeve van de economische overgang en de structurele aanpassing 7 tot op heden te weinig aandacht aan is besteed: 7 investeringssteun, 7 steun voor gedecentraliseerde samenwerking, 7 steun voor de totstandkoming van een gemeenschappelijk beleid inzake migratiestromen, 7 werkgelegenheidssteun; 5. verzoekt de Raad en de Commissie de steun 7 in politiek, economisch en financieel opzicht 7 met het oog op integratie van de sub-regionale zones te versterken, te beginnen met de Maghreblanden en het Midden-Oosten, door middel van sub-regionale associatieovereenkomsten, zulks door de financiële steun voor de in het kader van het Euromediterrane partnerschap ten uitvoer gelegde regionale programma’s te verhogen in vergelijking tot de huidige kredieten van het MEDA-programma; 6. verzoekt de Raad en de Commissie in het kader van het Euromediterrane partnerschap een interre- gionaal en transnationaal samenwerkingsprogramma op te zetten dat gericht is op complementariteit en economische en sociale integratie, en gebaseerd is op een efficiënte financiële synergie en een goede coör- dinatie tussen de programma’s INTERREG en MEDA; C 378/74 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 29. 12. 2000 Donderdag, 30 maart 2000 7. wenst in dit verband dat de Commissie het Europees Parlement jaarlijkse financiële rapporten over- legt waarin een duidelijke lijn voor de financiële controle wordt gevolgd en wordt nagegaan of deze pro- gramma’s waar voor hun geld hebben opgeleverd; wenst voorts dat er aan het eind van de looptijd van de programma’s passende uitstapstrategieën worden vastgesteld; 8. herhaalt zijn verzoek aan de Raad, de lidstaten en de Commissie om bij de bevoegde internationale organisaties met spoed stappen te ondernemen om adequate maatregelen te treffen ter vermindering/recon- versie van de buitenlandse schuld van de mediterrane partners; 9. verzoekt de Raad en de Commissie een gunstig investeringsklimaat te scheppen door middel van technische ondersteuning met het oog op harmonisatie van de mediterrane wetgevingen inzake investerin- gen, naar het voorbeeld van de technische steun die is geboden aan de LMOE; verzoekt de Raad en de Commissie zorg te dragen voor de totstandkoming van gedecentraliseerde 10. samenwerking, door de verschillende actoren uit de samenleving in de landen aan de noordkust en de zuidkust van de Middellandse Zee in staat te stellen bijeen te komen om gezamenlijke projecten uit te werken, door nieuwe programma’s zoals die in het kader van MEDA te ondersteunen en door de program- ma’s MEDA Democratie, Euromed Heritage, Euromed Audiovisueel, alsmede de sub-regionale opleidings- programma’s voor journalisten te versterken; 11. verzoekt de Commissie om voor het lopende jaar in het kader van de tenuitvoerlegging van het MEDA-democratieprogramma prioriteit toe te kennen aan projecten op het gebied van rechten van de vrouw en gelijke kansen; 12. verzoekt alle landen van het Euromediterraan partnerschap te ijveren voor bilaterale en multilaterale overeenkomsten om de eerbiediging van de politieke, economische, sociale en culturele rechten van de mediterrane migranten te waarborgen; 13. verzoekt de Raad en de Commissie de initiatieven te ondersteunen die immigranten in de lidstaten in staat stellen hun steentje bij te dragen aan de co-ontwikkeling, m. a. w. steun voor microprojecten, oplei- ding en investeringen in de landen van herkomst; betreurt dat de mensenrechtenclausule van de Euro-mediterrane overeenkomsten niet wordt nage- 14. leefd en vraagt met klem aan de Commissie dat zij haar verantwoordelijkheid neemt door de eerbiediging van deze clausule af te dwingen en zowel in multilaterale als in bilaterale onderhandelingen de kwestie van het respect voor de mensenrechten aan de orde te stellen; roept de Raad en de Commissie ertoe op jaarlijks een verslag op te stellen over mensenrechten in de 15. landen die deelnemen aan het Barcelonaproces en daarop de verdere ontwikkeling van de bilaterale betrek- kingen te baseren; verzoekt de Raad en de lidstaten het visumbeleid ten aanzien van journalisten, kunstenaars, sportlui, 16. ondernemers en studenten aan te passen om ervoor te zorgen dat dit geen hinderpaal vormt voor de menselijke contacten tussen de Europese en de mediterrane samenlevingen; 17. verzoekt de Commissie de burgerfora waar de niet-gouvernementele organisaties en de economische en sociale partners aan deelnemen te ondersteunen, om de actieve deelneming van de civil society van de betrokken landen aan het proces van Barcelona te bevorderen; 18. verzoekt de Raad en de Commissie, om het Euro-mediterrane partnerschap nieuw leven in te bla- zen, eveneens een nieuwe generatie programma’s uit te werken die een eind kunnen maken aan de huidige fragmentatie en versnippering en de garantie kunnen bieden dat het beleid beter wordt gecoördineerd en de middelen doeltreffender worden besteed; 19. verzoekt de Raad en de Commissie in het kader van het Euromediterrane partnerschap samen na te denken over de coördinatie van het landbouwbeleid in de Middellandse-Zeelanden en hierbij rekening te houden met de hervorming van het GLB en met het multifunctionele aspect van de landbouwsector; is voorstander van het bijeenroepen van een Euro-mediterrane conferentie over landbouw, waaraan vertegen- woordigers van de instellingen, leden van de agro-voedingsmiddelen-sector en vertegenwoordigers van de landbouwverenigingen en de consumentenbonden zouden deelnemen; 20. verzoekt de Raad en de Commissie werk te maken van een regionaal programma voor de totstand- brenging van een Euro-mediterrane sociale ruimte en te ijveren voor versterkte samenwerking op het gebied van milieu, toerisme, sport en volksgezondheid, met name door valorisatie van het culturele erf- goed, gekoppeld aan de plaatselijke ontwikkeling en de dialoog tussen de verschillende culturen en geloofs- overtuigingen; 29. 12. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 378/75 Donderdag, 30 maart 2000 verheugt zich over het besluit dat het tweede Euro-mediterrane parlementaire forum in Lissabon 21. wordt georganiseerd; verheugt zich over het besluit van het Franse voorzitterschap op 14 november 2000 een nieuwe 22. Euro-mediterrane Conferentie te organiseren; 23. verzoekt zijn Voorzitter deze resolutie te doen toekomen aan de Raad, de Commissie, de regeringen en parlementen van de lidstaten en van de mediterrane partnerlanden die de Verklaring van Barcelona hebben ondertekend. 5. Groep op hoog niveau „Asiel en migratie” A5-0057/2000 Resolutie van het Europees Parlement over asielzoekers en migranten: actieplannen voor de lan- den van oorsprong en doorreis. Groep op hoog niveau (C5-0159/1999 0 C5-0160/1999 0 C5-0161/1999 0 C5-0162/1999 0 C5-0163/1999 0 C5-0164/1999 0 C5-0165/1999 0 C4-0133/ 1999 0 1999/2096(COS)) Het Europees Parlement, 7 gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap (inzonderheid op de artikelen 3, lid 1, sub d), 13 en 14, en Titel IV) en het Verdrag betreffende de Europese Unie (inzonderheid de artikelen 2 en 6, en Titel VI), 7 gezien het mandaat van de Groep op hoog niveau voor asiel- en migratievraagstukken voor het uit- werken van actieplannen voor de belangrijkste landen van oorsprong en doorreis (C4-0133/1999), 7 gezien de actieplannen voor Sri Lanka (C5-0160/1999), Somalië (C5-0161/1999), Afghanistan (C5-0162/1999), Irak (C5-0163/1999), Marokko (C5-0164/1999) en het tussentijds verslag inzake Albanië (C5-0165/1999), 7 gezien het actieplan van de Raad en van de Commissie over hoe de bepalingen van het Verdrag van Amsterdam inzake de totstandbrenging van een ruimte van vrijheid, veiligheid en rechtvaardigheid het best kunnen worden uitgevoerd (1), 7 gezien de conclusies van de Europese Raad van 15 en 16 oktober 1999 in Tampere, met name de conclusies 2, 3, 4, 8 en 11 t/m 27, 7 onder verwijzing naar zijn vorige resoluties over immigratie- en asielvraagstukken, met name de reso- lutie van 21 september 1995 (2) en de resolutie van 13 april 1999 (3), 7 gezien het verslag van de Commissie vrijheden en rechten van de burger, justitie en binnenlandse zaken en de adviezen van de Commissie buitenlandse zaken, mensenrechten, gemeenschappelijke vei- ligheid en defensiebeleid en de Begrotingscommissie (A5-0057/2000), A. overwegende dat ondanks de „communautarisering” van het asiel- en immigratiebeleid waartoe het Verdrag van Amsterdam verplicht, bij de Raad een duidelijke tendens blijft bestaan om op deze ter- reinen de intergouvernementele procedure toe te passen die kenmerkend was voor de derde pijler en die in het verlengde lijkt te liggen van een gebrek aan transparantie waarop in het verleden herhaalde- lijk kritiek is uitgeoefend, en dat deze tendens is gebleken uit de keuze van de Raad om een Groep van hoog niveau op te zetten waarop men geen democratische controle uit heeft kunnen oefenen, B. overwegende dat de geïntegreerde en pijleroverschrijdende aanpak door de lidstaten van de Europese Unie van het immigratie- en asielvraagstuk, met name in hun betrekkingen met de landen van oor- sprong en doorreis, als zodanig niet strijdig is met de Verdragen en tot positieve resultaten kan leiden, (1) PB C 19 van 23. 1. 1999, blz. 1. (2) PB C 269 van 16. 10. 1995, blz. 156. (3) PB C 219 van 30. 7. 1999, blz. 73


text: 29. 12. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 378/71 Torsdag, den 30. marts 2000 4. mener, at USA’s krav om udskydelse af EU-forordningen på ubestemt tid er helt uacceptable og vil skabe en helt uholdbar situation i EU, hvor befolkningerne vil blive udsat for støjniveauer, der truer deres helbred og livskvalitet; 5. mener, at EU’s tætbefolkede områder volder særlige problemer, idet ca. 20 % af Unionens befolkning belastes af støjniveauer, som videnskabsmænd og sundhedseksperter betragter som uacceptable (1), og luft- trafikstøjen bidrager stadig mere hertil; glæder sig over de fremskridt, der sker i CAEP (Udvalget om Luftfartsmiljøbeskyttelse) under ICAO 6. med henblik på en ny støjstandard og en strategi for udfasning af de mest støjende fly, og opfordrer medlemsstaterne og USA til at fremskynde udviklingen hen imod en positiv aftale på CAEP’s femte møde; vil kun overveje en begrænset revision af forordning (EF) nr. 925/1999 vedrørende bestemmelserne 7. for fly registreret i tredjelande, inden disse bestemmelser træder i kraft i april 2002, såfremt USA’s myndig- heder indgår en skriftlig, bindende forpligtelse 5 med en tidsplan, der ikke rækker ud over udgangen af 2001 5 til at arbejde på at opnå standarder i hele verden, der svarer til eller er strengere end dem, der er fastlagt i den anførte forordning; understreger, at det ikke er rede til at acceptere en yderligere udskydelse af forordning (EF) nr. 925/ 8. 1999, for så vidt angår bestemmelserne om fly, der er registreret i medlemsstaterne; anmoder USA om at trække aktiviteterne under artikel 84 i Chicago-konventionen om international 9. civil luftfart tilbage og afvente en global aftale og opfordrer indtrængende USA til ikke at gribe til andre gengældelsesaktioner, men i stedet indtage en konstruktiv holdning og søge at forhandle sig frem til høje globale standarder i ICAO-regi sammen med EU; 10. opfordrer medlemsstaterne til med Kommissionens assistance at samordne deres bestræbelser i ICAO for at sikre, at EU’s miljømålsætninger, for så vidt angår standarder for flystøj, gennemføres i så høj grad som muligt; pålægger sin formand at sende denne beslutning til Rådet, Kommissionen og medlemsstaternes 11. regeringer og parlamenter samt til De Forenede Staters regering, Senat og Kongres. (1) Grønbogen om fremtidens støjpolitik (KOM(1996) 540). 4. Middelhavspolitikken B5-0297, 0298, 0300, 0303 og 0304/2000 Europa-Parlamentets beslutning om Middelhavspolitikken Europa-Parlamentet, 5 der henviser til artikel 17, 18, 21, og 22 i traktaten om Den Europæiske Union, 5 der henviser til sin beslutning af 11. oktober 1995 om Den Europæiske Unions Middelhavspolitik med henblik på konferencen i Barcelona (1), 5 der henviser til sin beslutning af 14. december 1995 om Euro-Middelhavskonferencen i Barcelona (2), 5 der henviser til sin beslutning af 13. marts 1997 om den fælles beretning fra Rådets formandskab og Kommissionen om Middelhavspolitikken, opfølgning af Barcelona-konferencen (3), (1) EFT C 287 af 30. 10. 1995, s. 121. (2) EFT C 17 af 22. 1. 1996, s. 178. (3) EFT C 115 af 14. 4. 1997, s. 159. C 378/72 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 29. 12. 2000 Torsdag, den 30. marts 2000 5 der henviser til sin beslutning af 11. marts 1999 om Kommissionens meddelelse om Den Europæiske Unions rolle i fredsprocessen og dens fremtidige bistand til Mellemøsten (1) og til sin henstilling til Rådet om Unionens Middelhavspolitik (2), 5 der henviser til Barcelona-erklæringen og arbejdsprogrammet af 28. november 1995, som blev vedta- get på denne konference, 5 der henviser til konklusionerne fra Malta-konferencen den 15. og 16. april 1997, 5 der henviser til konklusionerne fra Palermo-konferencen den 3. og 4. juni 1998, 5 der henviser til Stuttgart-konferencen den 15. og 16. april 1999, 5 der henviser til konklusionerne fra de civile fora i Malta, Napoli og Stuttgart, A. der henviser til Middelhavsområdets strategiske betydning for Den Europæiske Union, hvorfor det er nødvendigt at føre en ægte Middelhavspolitik, der fremmer stabiliteten, freden og den økonomiske og sociale udvikling, B. der henviser til, at Barcelona-konferencen har været længe om at bære frugt, og at grundene til denne forsinkelse ikke blot har været tekniske (tunge administrative procedurer og gennemførelsesbestem- melser for programmet), men også politiske (vanskeligheder i forbindelse med fredsprocessen i Mel- lemøsten, Balkankrisen og krisen i de europæiske institutioner); der henviser til, at etableringen af et Euro-Middelhavsområde ikke bør begrænses til virkeliggørelse af et frihandelsområde, C. der henviser til, at man under den tredje konference i Stuttgart befæstede de resultater, der var opnået i Palermo, og fastlagde et konkret program med arbejdsmetoder, som navnlig lægger vægt på nød- vendigheden af et udkast til stabilitetspagt, som nu er under udarbejdelse, D. der anerkender de vellykkede resultater, som undertegnelsen af de fem associeringsaftaler er et udtryk for, men der er bekymret over medlemsstaternes langsommelige ratificering af aftalerne, som forsinker deres ikrafttræden, samt over de vanskeligheder, der er opstået i forbindelse med forhandlingerne om andre aftaler, og den manglende fleksibilitet i det forhandlingsmandat, som Rådet har givet Kommis- sionen, E. F. der henviser til, at der er fare for, at associeringsaftalernes bilaterale karakter kan medføre, at Middel- havspartnerlandenes økonomier i stigende grad koncentrerer sig om samhandlen med Den Europæiske Union og ikke udvikler syd-syd-samhandlen, navnlig på subregionalt plan, der med forbløffelse henviser til, at Kommissionen endnu ikke har fremlagt en model for en multilate- ral aftale til drøftelse, G. der henviser til, at associeringsaftalerne tilskynder til indledning af en politisk dialog på grundlag af gensidig forståelse og respekt og til at fremme demokratiet, respekten for menneskerettighederne, rets- staten og god offentlig forvaltningsskik, H. der henviser til den betydning, Euro-Middelhavslandenes civile samfund har for en virkeliggørelse af de mål, der er opstillet i Barcelona-erklæringen; der ligeledes henviser til den konstruktive holdning i ngo- forummet, som mødes regelmæssigt sideløbende med de officielle ministermøder, I. J. der henviser til den rolle, som Den Europæiske Union spiller i fredsprocessen i Mellemøsten og i forbindelse med det økonomiske ledsageprogram, og understreger den politiske forpligtelse til at sikre den størst mulige bevidsthed om det europæiske bidrag til freden og stabiliteten i dette naboom- råde, der henviser til, at alle Middelhavspartnerlande har ret til at deltage i Barcelona-processen, under for- udsætning af at de forpligter sig til at respektere såvel de principper, som ligger til grund for proces- sen, De Forenede Nationers pagt og den universelle menneskerettighedserklæring som de øvrige folke- retlige forpligtelser, navnlig de forpligtelser, som følger af de regionale og internationale instrumenter, som de har tiltrådt; (1) EFT C 175 af 21. 6. 1999, s. 282. (2) EFT C 175 af 21. 6. 1999, s. 286. 29. 12. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 378/73 Torsdag, den 30. marts 2000 K. der henviser til, at menneskerettighedsaspekterne i Barcelona-processen stadig er sørgeligt utilstrække- lige, og at situationen i mange lande ikke viser tegn på forbedring, L. der desuden henviser til, at de politiske forandringer, der har fundet sted i forskellige Maghreb-lande, skaber gunstige vilkår for Barcelona-processen, M. der henviser til, at det er nødvendigt, at Den Europæiske Union er opmærksom på de konflikter, som findes i regionen, og at den erklærer sig rede til at støtte eventuelle mæglingsbestræbelser, N. der konstaterer det lave investeringsniveau i Middelhavsområdet, navnlig hvad angår private investe- ringer, selv om den almindelige opfattelse er, at området har et stort potentiale, O. der henviser til nødvendigheden af en væsentlig fællesskabsstøtte til supplering af Middelhavspartner- landenes egne bestræbelser for at sikre den økonomiske overgangsproces og afbøde de sociale virk- ninger af åbningen af markederne samt for at fremme den regionale og subregionale integration i Middelhavsområdet, P. der ligeledes henviser til, at provenuet fra saneringen af udlandsgælden i dette anvendelsesperspektiv først og fremmest bør reinvesteres i udviklingspolitikker i samarbejde med Middelhavspartnerlandene, Q. der henviser til, at udviklingen af et økonomisk og socialt samarbejdsområde i Euro-Middelhavsregio- nen bør ledsages af en politik for fysisk planlægning for at nå målet om en afbalanceret, bæredygtig og integreret udvikling af Euro-Middelhavsområdet, R. der er fast overbevist om, at andet møde i Det Parlamentariske Euro-Middelhavsforum bør afholdes inden for de kommende måneder for at give Euro-Middelhavspartnerskabet nye impulser og udvikle det yderligere, 1. opfordrer Rådet og Kommissionen til at genoptage det Euro-Middelhavspartnerskabs-projekt, som blev vedtaget i Barcelona i november 1995, og mener, at de manglende fremskridt er en potentiel krise- faktor i regionen og svækker EU’s politiske rolle som drivkraften bag bestræbelserne på at sikre stabilitet i området; 2. opfordrer parterne til at fremskynde forhandlingerne om stabilitets- og sikkerhedspagten og mener, at det sikkerhedsmæssige samarbejde ikke kan adskilles fra en økonomisk og handelsmæssig udvikling; opfor- drer i den forbindelse indtrængende alle parter til at lægge særlig vægt på konfliktforebyggende politikker og ikke-militære krisestyringsmidler; 3. anmoder Rådet og Kommissionen om at sikre en finansiering af Den Europæiske Unions Middelhavs- politik, som kan genskabe balancen mellem de midler, der ydes til de central- og østeuropæiske lande, og de midler, der ydes til Middelhavspartnerlandene, som vedtaget af Det Europæiske Råd i Cannes (i forhol- det 5 til 3,5); 4. anmoder Rådet og Kommissionen om at vende tilbage til den samlede strategi, der blev fastlagt i Barcelona, og tage hensyn til visse prioriteter, der hidtil er blevet forsømt til fordel for den økonomiske overgangsproces og strukturtilpasningen, nemlig 5 investeringsstøtte 5 støtte til decentraliseret samarbejde 5 støtte til en fælles politik for styring af migrationsstrømmene 5 støtte til beskæftigelse; 5. anmoder Rådet og Kommissionen om at øge den politiske, økonomiske og finansielle støtte til inte- grationen af de subregionale områder gennem udarbejdelse af subregionale associeringsaftaler begyndende med Maghreb og Mellemøsten ved at øge bevillingerne til de regionale programmer inden for rammerne af Euro-Middelhavspartnerskabet i forhold til de bevillinger, der for øjeblikket afholdes gennem Meda-pro- grammet; 6. anmoder Rådet og Kommissionen om inden for rammerne af Euro-Middelhavspartnerskabet at iværk- sætte et interregionalt og tværnationalt samarbejdsprogram, der tager sigte på komplementaritet og øko- nomisk og social integration, og som gennemføres via effektiv finansiel synergi og samordning af Interreg- og Meda-programmet; C 378/74 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 29. 12. 2000 Torsdag, den 30. marts 2000 7. opfordrer i den forbindelse til, at Kommissionen hvert år forelægger Parlamentet en finansieringsrap- port, som skal tage udgangspunkt i en klar revision og opnåelsen af en reel merværdi gennem iværksæt- telsen af programmerne; opfordrer endvidere til, at der udarbejdes hensigtsmæssige nedlukningsstrategier ved afslutningen af programperioderne; 8. anmoder på ny Rådet, medlemsstaterne og Kommissionen om at gøre en hurtig indsats inden for de kompetente internationale organisationer for at få gennemført effektive foranstaltninger til nedbringelse/ omlægning af Middelhavspartnerlandenes udlandsgæld; 9. anmoder Rådet og Kommissionen om at skabe et attraktivt investeringsmiljø ved at yde faglig bistand med henblik på harmonisering af Middelhavslandenes lovgivninger på investeringsområdet i lighed med bistanden til de central- og østeuropæiske lande; 10. anmoder Rådet og Kommissionen om gennem støtte til de nye programmer, navnlig Meda-pro- grammerne, at sikre gennemførelsen af et decentraliseret samarbejde, som giver aktørerne inden for de civile samfund på begge sider af Middelhavet mulighed for at mødes for at udarbejde projekter sammen og om at styrke såvel Meda-demokrati, Euromed, Heritage og Euromed Audiovisuel samt de subregionale journalistuddannelsesprogrammer; anmoder Kommissionen om i forbindelse med gennemførelsen af Meda-demokrati-programmet i 11. indeværende år at prioritere projekter, som har betydning for kvinders rettigheder og ligestilling; 12. opfordrer samtlige deltagere i Euro-Middelhavspartnerskabet til at arbejde for indgåelsen af bilaterale og multilaterale aftaler, som skal sikre, at indvandrere fra Middelhavsområdet får deres politiske, økono- miske, sociale og kulturelle rettigheder respekteret; anmoder Rådet og Kommissionen om at støtte initiativer, der giver indvandrere mulighed for at 13. fremme den fælles udvikling, det vil sige gennem støtte til mikroprojekter, faglig uddannelse og investerin- ger i hjemlandene; beklager den manglende overholdelse af menneskerettighedsklausulen i de Euro-Middelhavsaftaler, 14. som allerede er gennemført, og opfordrer indtrængende Kommissionen til at gøre sin pligt og kræve klau- sulen overholdt samt rejse spørgsmålet om respekt for menneskerettighederne både under multilaterale og bilaterale forhandlinger; opfordrer Rådet og Kommissionen til at udarbejde en årlig beretning om menneskerettighederne i 15. de lande, der deltager i Barcelona-processen, som skal danne grundlaget for den yderligere udvikling af de bilaterale forbindelser; opfordrer Rådet og medlemsstaterne til at tilpasse deres visumpolitik for journalister, kunstnere, 16. sportsudøvere, virksomhedsledere og studerende på en sådan måde, at dette aspekt ikke virker hindrende for de menneskelige udvekslinger mellem de civile samfund i Europa og de øvrige Middelhavslande; 17. opfordrer Kommissionen til at støtte afholdelse af civile fora, som samler ikke-statslige organisatio- ner og de socio-økonomiske parter med det formål at fremme det civile samfunds aktive deltagelse i de lande, der indgår i Barcelona-processen; 18. opfordrer Rådet og Kommissionen til også at genoptage Euro-Middelhavspartnerskabet gennem udformningen af en ny generation af programmer med det formål at undgå den nuværende opsplitning og manglende kohærens og at sikre en bedre politisk samordning og en mere effektiv udnyttelse af res- sourcerne; anmoder Rådet og Kommissionen om inden for rammerne af Euro-Middelhavspartnerskabet at 19. lægge op til fælles overvejelser om samordning af Middelhavslandbrugspolitikkerne på baggrund af refor- men af den fælles landbrugspolitik og landbrugssektorens mangesidede funktioner; opfordrer til afholdelse af en Euro-Middelhavskonference om landbrug med deltagelse af repræsentanter fra institutionerne, med- lemmer af foderstof- og levnedsmiddelindustrien og repræsentanter for producent- og forbrugerorganisa- tionerne; 20. anmoder Rådet og Kommissionen om at fremme et regionalt program med henblik på etablering af et socialt område og et udvidet samarbejde inden for miljø, turisme og sport og sundhed, navnlig gennem en valorisering af kulturarven i tilknytning til den lokale udvikling og dialogen mellem de forskellige kul- turer og trosretninger; 29. 12. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 378/75 Torsdag, den 30. marts 2000 glæder sig over beslutningen om at afholde et 2. møde i det parlamentariske Euro-Middelhavsforum 21. i Lissabon; glæder sig over det franske formandskabs beslutning om at afholde et Euro-Middelhavstopmøde den 22. 14. november 2000; 23. pålægger sin formand at sende denne beslutning til Rådet og Kommissionen, medlemsstaterne rege- ringer og parlamenter samt til regeringerne og parlamenterne i de Middelhavspartnerlande, som har under- tegnet Barcelona-erklæringen. 5. Gruppen på Højt Plan »Asyl og Migration« A5-0057/2000 EP’s beslutning om asylansøgere og emigranter: handlingsplan for oprindelses- eller transitlandene. Gruppen på Højt Plan (C5-0159/1999 3 C5-0160/1999 3 C5-0161/1999 3 C5-0162/1999 3 C5-0163/1999 3 C5-0164/1999 3 C5-0165/1999 3 C4-0133/1999 3 1999/2096(COS)) Europa-Parlamentet, 5 der henviser til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 3, stk. 1, litra d), artikel 13 og 14 samt afsnit IV og traktaten om Den Europæiske Union, særlig artikel 2 og 6 samt afsnit VI, 5 der henviser til Gruppen på Højt Plan vedrørende Asyl og Migrations mandat til at udarbejde hand- lingsplaner for nogle af asylansøgernes og indvandrernes vigtigste hjem- og transitlande (C4-0133/ 1999), 5 der henviser til handlingsplanerne for Sri Lanka (C5-0160/1999), Somalia (C5-0161/1999), Afgha- nistan (C5-0162/1999), Irak (C5-0163/1999), Marokko (C5-0164/1999) og interimsrapporten om Albanien (C5-0165/1999). 5 der henviser til Rådets og Kommissionens handlingsplan for, hvorledes Amsterdam-traktatens bestem- melser om indførelse af et område med frihed, sikkerhed og retfærdighed bedst kan gennemføres (1), 5 der henviser til konklusionerne fra Det Europæiske Råd i Tampere den 15. og 16. oktober 1999, særlig konklusioner 2, 3, 4 og 8 samt 11-27, 5 der henviser til sine tidligere beslutninger om indvandring og asyl, særlig beslutning af 21. september 1995 (2) og beslutning af 13. april 1999 (3), 5 der henviser til betænkning fra Udvalget om Borgernes Friheder og Rettigheder, Retsvæsen og Indre Anliggender og udtalelser fra Udvalget om Udenrigsanliggender, Menneskerettigheder, Fælles Sikkerhed og Forsvarspolitik og Budgetudvalget (A5-0057/2000), A. der henviser til, at Rådet på trods af overflytningen af indvandrings- og asylpolitikken til fællesskabs- kompetencen i medfør af Amsterdam-traktaten fortsat har en tendens til at anvende den mellemstats- lige metode, der var kendetegnende for den tredje søjle, og som er præget af den manglende gennem- sigtighed, som der ofte tidligere er rettet kritik mod, og at denne tendens er kommet til udtryk gennem Rådets beslutning om at nedsætte en gruppe på højt plan, som der ikke har kunnet udøves demokratisk kontrol med, B. der henviser til, at den integrerede fremgangsmåde på tværs af søjlerne, som EU-landene har valgt ved behandlingen af spørgsmålet om indvandring og asyl, især i deres forbindelser med indvandrernes hjem- og transitlande, ikke i sig selv strider mod traktaterne og kan føre til positive resultater, (1) EFT C 19 af 23. 1. 1999, s. 1. (2) EFT C 269 af 16. 10. 1995, s. 156. (3) EFT C 219 af 30. 7. 1999, s. 73


title: PERGUNTA ESCRITA E-0973/00 apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) ao Conselho. Relações entre a União Europeia e o Irão.

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
EU relations
Iran

formats: html pdf print

text: C 26 E/136 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 26. 1. 2001 diferencia(cid:231)ªo em fun(cid:231)ªo do n(cid:237)vel de emissªo de cada tipo de telefone m(cid:243)vel. Os outros projectos tŒm em vista providenciar uma melhor compreensªo dos mecanismos biol(cid:243)gicos pelos quais as radia(cid:231)ıes electromagnØticas poderªo influir na saœde humana. Um deles pretende tambØm elucidar o efeito combinado das radia(cid:231)ıes electromagnØticas com agentes cancer(cid:237)genos qu(cid:237)micos. (2001/C 26 E/169) PERGUNTA ESCRITA E-0973/00 apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) ao Conselho (30 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Rela(cid:231)ıes entre a Uniªo Europeia e o Irªo Os resultados das recentes elei(cid:231)ıes parlamentares no Irªo demonstraram o forte desejo do corpo eleitoral iraniano de fazer sair o pa(cid:237)s do isolamento internacional em que se encontra hÆ anos. AtØ ao momento a Uniªo Europeia tem reagido pouco (cid:224)s mudan(cid:231)as que se verificam no Irªo. Pergunta-se ao Conselho se tenciona tirar partido desta conjuntura particular favorÆvel para melhorar as suas rela(cid:231)ıes com o Irªo contribuindo deste modo para os esfor(cid:231)os de abertura da sociedade iraniana em direc(cid:231)ªo ao Ocidente. Resposta (26 de Junho de 2000) A UE sente-se encorajada com os acontecimentos no Irªo, incluindo os resultados da primeira volta das elei(cid:231)ıes parlamentares de Fevereiro. Na sequŒncia dessas elei(cid:231)ıes, a Uniªo Europeia recordou o seu interesse de longa data em consolidar e alargar o diÆlogo global que trava com o Irªo e reafirmou a sua disponibilidade para promover la(cid:231)os mais estreitos com o Governo iraniano. (2001/C 26 E/170) PERGUNTA ESCRITA E-0975/00 apresentada por Christel Fiebiger (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (31 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Poupan(cid:231)as na subsec(cid:231)ªo B1 (cid:129) Agricultura no quadro do or(cid:231)amento 2001 e modifica(cid:231)ªo da planifica(cid:231)ªo financeira para os anos 2000/2006 A Comissªo apresentou recentemente inœmeras propostas de poupan(cid:231)a no quadro do exerc(cid:237)cio 2001 relacionadas com a subsec(cid:231)ªo B1 (cid:129) Agricultura. SerÆ que estas poupan(cid:231)as se destinam essencialmente a obter o financiamento requerido no sector da pol(cid:237)tica externa (medidas de reconstru(cid:231)ªo no Kosovo no montante de 300 milhıes de euros anuais)? TencionarÆ a Comissªo introduzir altera(cid:231)ıes no enquadra- mento financeiro adoptado pelo Conselho Europeu de Berlim no (cid:226)mbito da Agenda 2000? PoderÆ a Comissªo indicar as economias que tenciona realizar, nomeadamente atravØs das seguintes medidas: (cid:129) Modifica(cid:231)ªo da organiza(cid:231)ªo comum de mercado (OCM), por exemplo, do a(cid:231)œcar, lœpulo, arroz, azeitonas, linho e c(cid:226)nhamo; (cid:129) Nova legisla(cid:231)ªo mediante a cria(cid:231)ªo de um fundo de regulamenta(cid:231)ªo aplicÆvel aos su(cid:237)nos; (cid:129) Reforma do Regulamento Financeiro, incluindo a altera(cid:231)ªo da afecta(cid:231)ªo das chamadas despesas negativas da subsec(cid:231)ªo B1 (cid:129) Agricultura;


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0943/00 från Bart Staes (Verts/ALE) till rådet. Användning av vissa impregnersalter vid träbehandling.

eurovoc_concepts:
Netherlands
carcinogenic substance
export
market approval
toxic substance
waste management
wood industry

text: 13. 3. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 81 E/13 (2001/C 81 E/013) SKRIFTLIG FR¯GA E-0943/00 fr(cid:229)n Bart Staes (Verts/ALE) till r(cid:229)det (30 mars 2000) ˜mne: Anv(cid:228)ndning av vissa impregnersalter vid tr(cid:228)behandling Vissa salter som anv(cid:228)nds vid impregnering av tr(cid:228) har allvarliga konsekvenser f(cid:246)r m(cid:228)nniskor och milj(cid:246). I dessa salter ing(cid:229)r det arsen, krom IV och koppar som (cid:228)r synnerligen giftiga. Impregnerat tr(cid:228) anv(cid:228)nds bland annat till tr(cid:228)dg(cid:229)rdsskjul, st(cid:228)ngsel, leksaker, pergolor, tr(cid:228)dg(cid:229)rdsm(cid:246)bler och j(cid:228)rnv(cid:228)gssyllar. Sedan februari 2000 (cid:228)r det f(cid:246)rbjudet att i Nederl(cid:228)nderna s(cid:228)lja n(cid:229)gra som helst produkter som tillverkats av impregnerat tr(cid:228). Konstitutionsutskottet uttalade sig nyligen ocks(cid:229) mot att impregnerat tr(cid:228) huggs upp till flis. S(cid:229)dant tr(cid:228) f(cid:229)r inte heller anv(cid:228)ndas som br(cid:228)nsle i kraftverk, r(cid:229)material f(cid:246)r sp(cid:229)nplattor och kreatursfoder eller str(cid:246)s ut i tr(cid:228)dg(cid:229)rdar och runtom tr(cid:228)d eller som ers(cid:228)ttning f(cid:246)r str(cid:246) i djurstallar. Av det som st(cid:229)tt i tidningspressen framg(cid:229)r det dock att de nederl(cid:228)ndska myndigheterna utan att reagera till(cid:229)ter att cancerframkallande tr(cid:228)flis exporteras till andra EU-medlemsstater f(cid:246)r produktion av sp(cid:229)nplattor, leksaker och s(cid:229)dant. D(cid:228)rigenom handlar de i strid med b(cid:229)de bokstaven och andan i ett flertal EU-direktiv. K(cid:228)nner r(cid:229)det till att cancerframkallande tr(cid:228)flis exporteras fr(cid:229)n Nederl(cid:228)nderna till andra EU-medlemsstater? a) Om ja: vilka l(cid:228)nder handlar det d(cid:229) om? b) Om nej: anser r(cid:229)det att det skulle beh(cid:246)vas en unders(cid:246)kning, med beaktande av konsekvenserna f(cid:246)r m(cid:228)nniskor och milj(cid:246) och mot bakgrund av att olika EU-direktiv h(cid:228)rmed kr(cid:228)nks? Svar (29 september 2000) Som den (cid:228)rade parlamentsledamoten k(cid:228)nner till, omfattas export av impregnerat tr(cid:228) i form av avfall av f(cid:246)rordning 259/93 om (cid:246)vervakning och kontroll av avfallstransporter inom, till och fr(cid:229)n Europeiska gemenskapen. Som den (cid:228)rade parlamentsledamoten ocks(cid:229) k(cid:228)nner till, omfattar dessutom best(cid:228)mmelserna i direktiv 91/689/EEG om farligt avfall en m(cid:246)jlig klassificering av impregnerat tr(cid:228). Det (cid:228)r kommissionens sak att vidta de (cid:229)tg(cid:228)rder som anses n(cid:246)dv(cid:228)ndiga f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla en korrekt till(cid:228)mpning av ovann(cid:228)mnda gemenskapslagstiftning. (2001/C 81 E/014) SKRIFTLIG FR¯GA E-0998/00 fr(cid:229)n Neil MacCormick (Verts/ALE) till r(cid:229)det (30 mars 2000) ˜mne: Restitution av egendom i kandidatl(cid:228)nderna M(cid:229)nga unionsmedborgare i Central- och (cid:214)steuropa (cid:228)r (cid:228)ttlingar till personer vars egendom beslagtogs under den nazistiska ockupationen, under F(cid:246)rintelsen eller under det efterf(cid:246)ljande kommunistiska (cid:246)ver- tagandet. Kommer r(cid:229)det att f(cid:246)ra fram som ett v(cid:228)sentligt villkor f(cid:246)r de nya medlemsstaternas anslutning till Europeiska unionen att de antar och genomf(cid:246)r effektiva system f(cid:246)r restitution av olagligt beslagtagen egendom?


title: Commission Regulation (EC) No 663/2000 of 30 March 2000 fixing the export refunds on products processed from cereals and rice

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice

text: 31. 3. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 80/19 COMMISSION REGULATION (EC) No 663/2000 of 30 March 2000 fixing the export refunds on products processed from cereals and rice THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, (4) Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organization of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 1253/1999 (2), and in particular Article 13(3) thereof, Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organization of the market in rice (3), as last amended by Regulation (EC) No 2072/98 (4), and in particular Article 13(3) thereof, Whereas: (1) (2) (3) Article 13 of Regulation (EEC) No 1766/92 and Article 13 of Regulation (EC) No 3072/95 provide that the difference between quotations or prices on the world market for the products listed in Article 1 of those Regulations and prices for those products within the Community may be covered by an export refund. Article 13 of Regulation (EC) No 3072/95 provides that when refunds are being fixed account must be taken of the existing situation and the future trend with regard to prices and availabilities of cereals, rice and broken rice on the Community market on the one hand and prices for cereals, rice, broken rice and cereal products on the world market on the other. The same Articles provide that it is also important to ensure equilibrium and the natural development of prices and trade on the markets in cereals and rice and, furthermore, to take into account the economic aspect of the proposed exports, and the need to avoid disturbances on the Community market. Article 4 of Commission Regulation (EC) No 1518/ 95 (5), as amended by Regulation (EC) No 2993/95 (6), on the import and export system for products processed from cereals and from rice defines the specific criteria to be taken into account when the refund on these prod- ucts is being calculated. The refund to be granted in respect of certain processed products should be graduated on the basis of the ash, crude fibre, tegument, protein, fat and starch content of the individual product concerned, this content being a particularly good indicator of the quantity of basic product actually incorporated in the processed product. tropical roots and tubers or There is no need at present to fix an export refund for manioc, other flours obtained therefrom, given the economic aspect of poten- tial exports and in particular the nature and origin of these products. For certain products processed from cereals, the insignificance of Community participation in world trade makes it unnecessary to fix an export refund at the present time. The world market situation or the specific requirements of certain markets may make it necessary to vary the refund for certain products according to destination. The refund must be fixed once a month; whereas it may be altered in the intervening period. Certain processed maize products may undergo a heat treatment following which a refund might be granted that does not correspond to the quality of the product; whereas it should therefore be specified that on these products, containing pregelatinized starch, no export refund is to be granted. (5) (6) (7) (8) (9) The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (4) OJ L 265, 30. 9. 1998, p. 4. (5) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 55. (6) OJ L 312, 23. 12. 1995, p. 25. The export refunds on the products listed in Article 1(1)(d) of Regulation (EEC) No 1766/92 and in Article 1(1)(c) of Regula- tion (EC) No 3072/95 and subject to Regulation (EC) No 1518/95 are hereby fixed as shown in the Annex to this Regulation. L 80/20 EN Official Journal of the European Communities 31. 3. 2000 This Regulation shall enter into force on 31 March 2000. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 30 March 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission to the Commission Regulation of 30 March 2000 fixing the export refunds on products processed from cereals and rice ANNEX (EUR/tonne) (EUR/tonne) Product code 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 Refund 57,64 49,40 49,40 40,20 27,34 78,28 78,28 74,11 57,64 49,40 49,40 46,09 41,54 35,54 27,34 40,20 86,98 69,58 35,54 65,87 53,52 40,20 40,20 53,60 42,88 69,58 73,93 Product code 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 Refund 61,76 47,35 35,54 34,84 34,84 8,71 10,29 62,02 47,70 69,68 69,68 65,87 65,87 65,87 65,87 53,20 53,20 0,00 82,74 63,34 82,74 63,34 63,34 82,74 63,34 86,70 60,17 63,34 (1) No refund shall be granted on products given a heat treatment resulting in pregelatinisation of the starch. (2) Refunds are granted in accordance with Council Regulation (EEC) No 2730/75 (OJ L 281, 1. 11. 1975, p. 20), amended. NB: The product codes and the footnotes are defined in Commission Regulation (EEC) No 3846/87 (OJ L 366, 24. 12. 1987, p. 1), amended