title: PERGUNTA ESCRITA P-0977/00 apresentada por Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) à Comissão. Situação da construção naval europeia.

eurovoc_concepts:
Japan
South Korea
United States
common commercial policy
restriction on competition
shipbuilding
tariff negotiations

text: 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/195 Aquando do encontro de 21 de Mar(cid:231)o de 2000, a Comissªo, considerando que a execu(cid:231)ªo dos projectos em causa nªo respeitava o disposto nas directivas supramencionadas, decidiu instruir o caso na perspectiva do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE. (1) (2) JO L 206 de 22. 7. 1992. JO L 175 de 5. 7. 1985 (Edi(cid:231)ªo Especial Portuguesa: cap. 15, fasc. 6, p. 9). (2000/C 374 E/229) PERGUNTA ESCRITA P-0977/00 apresentada por Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (22 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Situa(cid:231)ªo da constru(cid:231)ªo naval europeia Durante os passados meses de Fevereiro e Mar(cid:231)o, uma delega(cid:231)ªo da Comissªo Europeia manteve conversa(cid:231)ıes com as autoridades coreanas para lhes expressar, uma vez mais, a profunda preocupa(cid:231)ªo existente no sector da constru(cid:231)ªo naval europeia com as prÆticas desleais que, segundo todos os ind(cid:237)cios, este pa(cid:237)s pratica e que colocaram este sector (cid:224) beira da desapari(cid:231)ªo. Poderia a Comissªo explicar que temas foram abordados e quais as razıes por que nªo se chegou a um acordo? Estando a Comissªo consciente da situa(cid:231)ªo desesperada em que se encontra este sector, quais as pr(cid:243)ximas ac(cid:231)ıes que tenciona desenvolver? Dado ser esta uma questªo que nªo afecta unicamente a Europa, partilham os Estados Unidos e o Japªo as queixas da Uniªo Europeia? Caso a Coreia se mantenha inamov(cid:237)vel na sua posi(cid:231)ªo, pensa a Comissªo, com o apoio da indœstria naval europeia, apresentar este assunto (cid:224) Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio? Resposta dada por Pascal Lamy em nome da Comissªo (18 de Abril de 2000) A Comissªo partilha as preocupa(cid:231)ıes do Senhor Deputado sobre o sector da constru(cid:231)ªo naval europeia. Na sequŒncia das conclusıes do Conselho «Indœstria» de 9 de Novembro de 1999, a Comissªo iniciou com a Coreia um diÆlogo destinado a p(cid:244)r termo (cid:224)s prÆticas desleais dos estaleiros navais coreanos. A Comissªo teve trŒs reuniıes bilaterais, a primeira em Paris em Dezembro de 1999, a segunda em Seul em Fevereiro de 2000 e a œltima em Bruxelas entre 14 e 16 de Mar(cid:231)o de 2000. A finalidade destas discussıes era obter compromissos vinculativos por parte da Coreia com vista a estabilizar o mercado mundial da constru(cid:231)ªo naval, o que ajudaria a aumentar os pre(cid:231)os. Para atingir estes objectivos, a Coreia devia comprometer-se a nªo ajudar os seus estaleiros em dificuldade nem a conceder subven(cid:231)ıes directas ou indirectas a este sector. Deviam tambØm ser assumidos compromissos em matØria de transparŒncia financeira e de respeito pelas normas contabil(cid:237)sticas internacionais. Em 29 de Mar(cid:231)o de 2000, a Coreia enviou o texto de uma «acta aprovada», em que aceitava, com algumas excep(cid:231)ıes, as propostas da Comissªo. No caso de se concluir brevemente um acordo, a Comissªo exercerÆ, em colabora(cid:231)ªo com a indœstria europeia e com os Estados-membros, um controlo muito rigoroso destinado a verificar o respeito dos compromissos coreanos. No caso destes compromissos nªo serem respeitados ou se nªo se verificarem resultados concretos no mercado, a indœstria europeia anunciou que apresentarÆ uma denœncia (cid:224) Comissªo relativa (cid:224)s prÆticas de subven(cid:231)ªo coreanas, ao abrigo do regulamento sobre os obstÆculos ao comØrcio (ROC), a saber, o Regulamento no 3286/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, que estabelece procedimentos comunitÆrios no dom(cid:237)nio da pol(cid:237)tica comercial comum para assegurar o exerc(cid:237)cio pela Comunidade dos direitos que lhe sªo conferidos pelas regras do comØrcio internacional, nomeadamente as regras estabele- cidas sob os ausp(cid:237)cios da Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio (OMC) (1). Se os elementos de prova inclu(cid:237)dos C 374 E/196 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 no ficheiro relativo (cid:224) denœncia forem suficientes, a Comissªo estÆ disposta a iniciar um inquØrito, que poderÆ terminar diante do orgªo de resolu(cid:231)ªo de lit(cid:237)gios da OMC. A Comunidade poderÆ encontrar desta forma uma solu(cid:231)ªo que lhe permita sancionar tais prÆticas. A Comissªo estÆ disposta a propor a utiliza(cid:231)ªo, no respeito das suas obriga(cid:231)ıes internacionais, de todos os instrumentos de pol(cid:237)tica comercial dispon(cid:237)veis para encontrar uma solu(cid:231)ªo para os problemas deste sector. No Japªo, a indœstria da constru(cid:231)ªo naval, igualmente afectada pela agressiva concorrŒncia coreana, mencionou a possibilidade de introduzir uma ac(cid:231)ªo contra a Coreia junto da OMC. As autoridades japonesas indicaram que se associariam a uma eventual ac(cid:231)ªo da Comunidade junto da OMC. Por seu turno, a indœstria americana escreveu (cid:224)s suas autoridades para reclamar uma ac(cid:231)ªo comercial deste tipo contra a Coreia. A Comissªo estÆ especialmente atenta a esta situa(cid:231)ªo, bem como aos efeitos da concorrŒncia desleal dos estaleiros coreanos sobre a situa(cid:231)ªo da indœstria comunitÆria. (1) JO L 349 de 31. 12. 1994. (2000/C 374 E/230) PERGUNTA ESCRITA E-0978/00 apresentada por Niels Busk (ELDR) (cid:224) Comissªo (31 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Documentos T5 No seguimento da anterior pergunta (P-2817/99) (1), solicita-se (cid:224) Comissªo que na sua resposta tenha em conta a situa(cid:231)ªo em que a responsabilidade continua a ser do exportador enquanto que o documento, depois de carimbado, estÆ na posse das autoridades e, portanto, sob o seu exclusivo controlo. Tenciona a Comissªo tomar a iniciativa de fazer com que a responsabilidade de devolu(cid:231)ªo dos documentos T5 seja atribu(cid:237)da (cid:224)s autoridades, tendo em conta que os documentos estªo em sua posse? (1) JO C 225 E de 8. 8. 2000, p. 209. Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (19 de Maio de 2000) A Comissªo mantØm a posi(cid:231)ªo de que nªo Ø necessÆrio transferir para as autoridades competentes a responsabilidade da devolu(cid:231)ªo dos documentos T5, na medida em que esta responsabilidade lhes incumbe jÆ legalmente. A Comissªo nªo foi advertida de que a situa(cid:231)ªo descrita pelo Senhor Deputado se revestia de carÆcter geral num ou mais Estados-membros. Sempre que, num caso particular, se verifica que as autoridades competentes nªo respeitaram a obriga(cid:231)ªo de devolu(cid:231)ªo do original do exemplar de controlo T5, o exportador tem a possibilidade, tal como indicado na resposta da Comissªo (cid:224) pergunta escrita P-2817/99 do Senhor Deputado, de solicitar a confirma(cid:231)ªo de que foi respeitado o uso ou o destino previsto para as mercadorias. Em œltimo recurso, dispıe ainda da possibilidade de exercer os seus direitos, inclusive em justi(cid:231)a, nomeadamente em caso de uma eventual viola(cid:231)ªo por um Estado-membro das obriga(cid:231)ıes comunitÆrias e, em especial, se por esse facto sofresse um preju(cid:237)zo. Apesar de nªo lhe competir interferir em casos pontuais como este, a Comissªo estÆ todavia disposta a recordar aos Estados-membros, ao n(cid:237)vel geral do cumprimento do direito comunitÆrio, as respectivas obriga(cid:231)ıes nesse dom(cid:237)nio


title: KIRJALLINEN KYSYMYS P-0987/00 esittäjä(t): Jo Leinen (PSE) komissiolle. Luettelo yksimielisyyttä edellyttävistä päätöksistä (viite: komission 26. tammikuuta 2000 antaman hallitustenvälistä konferenssia koskevan lausunnon liite).

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Council of the European Union
European Political Union
governance
proposal (EU)
unanimity

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text: 26. 1. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 26 E/137 (cid:129) hallintokomiteoiden p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kset, esimerkiksi tukien v(cid:228)hent(cid:228)misest(cid:228) muuttamalla viljalle asetettuja laatu- vaatimuksia (cid:129) maataloustuotteiden hintojen vahvistaminen? Aikooko komissio olla noudattamatta alaluokan B1 (maatalous) osalta varainhoitovuosia 2000(cid:129)2006 koskevaa rahoitussuunnitelmaa, josta p(cid:228)(cid:228)tettiin Berliinin huippukokouksessa? Ovatko ne lehtitiedot tosia, joiden mukaan talousarviosta vastaava p(cid:228)(cid:228)osasto katsoo, ett(cid:228) asia voidaan hyvinkin asettaa kyseenalaiseksi? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (15. toukokuuta 2000) Komissio ehdottaa alaluokan A1 enimm(cid:228)ism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahojen leikkaamista 300 miljoonalla eurolla sek(cid:228) vuonna 2001 ett(cid:228) vuonna 2002. Viimeisimpien alaluokkaan A1 kuuluvia menoja koskevien n(cid:228)kymien mukaan vuoden 2001 k(cid:228)ytt(cid:228)m(cid:228)t(cid:246)n marginaali olisi 400 miljoonaa euroa. Ennusteet perustuvat nykyiseen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n sek(cid:228) komission jo tekemiin ehdotuksiin. Vuoden 2002 osalta sokerin yhteiseen markkinaj(cid:228)rjestelyyn kaavaillut j(cid:228)rjestelyt johtanevat vuonna 2001 odotettavissa olevia tuloksia vastaaviin tuloksiin. (2001/C 26 E/171) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0987/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Jo Leinen (PSE) komissiolle (22. maaliskuuta 2000) Aihe: Luettelo yksimielisyytt(cid:228) edellytt(cid:228)vist(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksist(cid:228) (viite: komission 26. tammikuuta 2000 antaman hallitustenv(cid:228)list(cid:228) konferenssia koskevan lausunnon liite) Euroopan parlamentin perussopimusvaliokunnan hallitustenv(cid:228)lisen konferenssin yhteisesittelij(cid:228) pyyt(cid:228)(cid:228) komissiota vastaamaan seuraaviin kysymyksiin: 1. Miten komissio perustelee ehdotuksensa, joka sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) pitk(cid:228)n luettelon jatkossakin yksimielisyytt(cid:228) edellytt(cid:228)vist(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksist(cid:228), ja erityisesti osan 2 (institutionaaliset p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kset) ja osan 4 (sis(cid:228)isi(cid:228) politiik- koja ja ulkoisia toimia koskevien p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)sten vastaavuus)? 2. Miten komissio argumentoi peruskysymyksen, joka koskee t(cid:228)m(cid:228)n monilla alueilla edellytett(cid:228)v(cid:228)n yksimielisyyden yhteensopivuutta 28 tai useamman j(cid:228)senvaltion Euroopan unionin hallinnon kanssa, jos jokaisella j(cid:228)senvaltiolla on jatkossakin jopa yksityiskohtia koskeva veto-oikeus? Michel Barnier(cid:146)n komission puolesta antama vastaus (25. huhtikuuta 2000) Komissio ehdotti 26. tammikuuta 2000 antamassaan lausunnossa hallitustenv(cid:228)lisen konferenssin 1. (HVK) j(cid:228)rjest(cid:228)misest(cid:228) (1), ett(cid:228) neuvosten p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kset teht(cid:228)isiin tulevaisuudessa p(cid:228)(cid:228)asiassa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)enemmist(cid:246)ll(cid:228). Komissio m(cid:228)(cid:228)ritteli viisi eri s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)styyppi(cid:228), joiden osalta on painavia ja pysyvi(cid:228) syit(cid:228) pit(cid:228)yty(cid:228) yksimielisess(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksenteossa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)enemmist(cid:246)periaatteesta poiketen. N(cid:228)ist(cid:228) s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)sryhmist(cid:228) toinen koostuu toimielimi(cid:228) koskevista perusp(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksist(cid:228) ja toimielinten keskin(cid:228)iseen tasapainoon vaikuttavista p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksist(cid:228). T(cid:228)h(cid:228)n ryhm(cid:228)(cid:228)n on siten koottu toimielinten organisaatiota ja toimintaa koskevia perusp(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksi(cid:228). Nelj(cid:228)nness(cid:228) s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)sryhm(cid:228)ss(cid:228) on s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksi(cid:228), joiden nojalla yhteis(cid:246) voi tehd(cid:228) yhteis(cid:246)n ulkoisia p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksi(cid:228) aloilla, joilla yhteis(cid:246)n sis(cid:228)inen p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksenteko edellytt(cid:228)(cid:228) yksimielisyytt(cid:228). Kyse on sis(cid:228)isi(cid:228) politiikkoja ja ulkoisia toimia koskevien p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)sten vastaavuuden periaatteesta, joka muodostaa perustamissopimuksen 300 artiklan perustan. Komissio on valmis tutkimaan parlamentin j(cid:228)senen kanssa yksityiskohtaisesti syit(cid:228) siihen, ett(cid:228) komission lausunnon liitteess(cid:228) 1 olevat s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)kset on sijoitettu kyseisiin ryhmiin. Komissio haluaa kuitenkin korostaa, ettei n(cid:228)iden s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)sten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) ole suuri. 2. Komissio muistuttaa, ett(cid:228) lausunnon liitteess(cid:228) 1 olevista p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksist(cid:228) ((cid:148)luettelo p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksist(cid:228), jotka on edelleen teht(cid:228)v(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)enemmist(cid:246)periaatteesta poiketen yksimielisesti(cid:148)) valtaosa on toimielimi(cid:228) koskevia C 26 E/138 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 26. 1. 2001 p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksi(cid:228). Komissio on ehdottanut, ett(cid:228) yhteis(cid:246)n eri aloilla k(cid:228)ytt(cid:228)mien toimivaltuuksien perustana olevista oikeusperustoista p(cid:228)(cid:228)tett(cid:228)isiin l(cid:228)hes poikkeuksetta vastedes m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)enemmist(cid:246)ll(cid:228). Komissio katsookin lau- suntonsa poikkeavan vain v(cid:228)h(cid:228)n toimielinasiain valiokunnan laatimasta mietinn(cid:246)st(cid:228), joka koski Euroopan parlamentin ehdotuksia hallitustenv(cid:228)liselle konferenssille (2) ja jossa ehdotetaan, ett(cid:228) yksimielisyysvaatimus neuvostossa rajattaisiin j(cid:228)senvaltioiden valtios(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) koskeviin p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksiin (p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slauselmaehdotuksen 25. 3 kohta). (1) Toimielinj(cid:228)rjestelm(cid:228)n muuttaminen laajentumisen onnistumiseksi (cid:129) KOM(2000) 34 lopullinen. (2) Toimielinasioiden valiokunnan 24. maaliskuuta 2000 antama mietint(cid:246) A5-0086/2000 (Giorgios Dimitrakopoulos/Jo Leinen). (2001/C 26 E/172) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0988/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Neil MacCormick (Verts/ALE) komissiolle (22. maaliskuuta 2000) Aihe: J(cid:228)tevesi ja pienet meijerit Unionin syrj(cid:228)isiss(cid:228) osissa sijaitsevilla pienill(cid:228) meijereill(cid:228) tulee olemaan ongelmia tuotantometodiensa mukauttamisessa j(cid:228)tevett(cid:228) koskevien yhteis(cid:246)n asetusten ja direktiivien vaatimuksiin. J(cid:228)ljelle j(cid:228)(cid:228)neen heran muuttamista uudestaan k(cid:228)ytt(cid:246)kelpoiseksi proteiiniksi koskeva ongelma on teknisesti ratkaistavissa, mutta menee aikaa ennen kuin p(cid:228)(cid:228)st(cid:228)(cid:228)n kaupallisesti kannattavaan menetelm(cid:228)(cid:228)n, jota pientuottajat voivat k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228). Jos meijereiden on pakko sulkea ovensa, syrj(cid:228)alueiden pk-yrityksille ja maatiloille aiheutuu melkoisesti haittaa ja ty(cid:246)mahdollisuudet v(cid:228)henev(cid:228)t. N(cid:228)in k(cid:228)y melko varmasti, jos meijereiden on nouda- tettava uusia normeja v(cid:228)litt(cid:246)m(cid:228)sti. Suhtautuuko komissio suosiollisesti pyynt(cid:246)ihin lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n t(cid:228)ydellisen toimeenpanon lykk(cid:228)(cid:228)misest(cid:228) tapauksissa, joissa meijerin et(cid:228)inen sijainti takaa toimeenpanon viiv(cid:228)stymisest(cid:228) aiheutuvien ekologisten haittojen mahdollisimman pienen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n ja joissa tuotanto tulee kohtuuttoman kalliiksi v(cid:228)lit(cid:246)nt(cid:228) toimeenpanoa vaadittaessa? Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (25. huhtikuuta 2000) Maidonjalostusteollisuuden tuottamien j(cid:228)tevesien p(cid:228)(cid:228)st(cid:246)ist(cid:228) yhteis(cid:246)ss(cid:228) s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n yhdyskuntaj(cid:228)tevesien k(cid:228)sittelyst(cid:228) annetussa direktiiviss(cid:228) 91/271/ETY (1). Mainitun vuonna 1991 annetun direktiivin 13 artiklassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) 31. joulukuuta 2000 menness(cid:228) tiettyjen teollisuudenalojen, mukaan luettuna maidonjalostusteollisuus, laitoksista tulevan biologisesti hajoavan teollisuusj(cid:228)teveden, jota ei johdeta yhdyskuntien j(cid:228)tevedenpuhdistamoihin, on t(cid:228)ytett(cid:228)v(cid:228) ennen vesist(cid:246)(cid:246)n johtamista toimivaltaisen viranomaisen tai asianomaisen toimielimen asettamat ehdot. T(cid:228)m(cid:228) vaatimus koskee teollisuuslaitoksista tulevia j(cid:228)tevesi(cid:228), joiden biologisesti hajoava orgaaninen kuormitus vastaa v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n asukasvastinelukua 4000 (asukasvastineluku on mittayksikk(cid:246), joka vastaa yhden ihmisen yhden vuorokauden aikana kotitalouksien j(cid:228)tevesiin tuottamaa keskim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ist(cid:228) orgaanisen kuormituksen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)). Toimivaltaisten viranomaisten tai asianomaisten toimielinten on t(cid:228)ytynyt asettaa teollisuuden j(cid:228)tevesi(cid:228) koskevat vaatimukset 31. joulukuuta 1993 menness(cid:228). Asianomaisilla teollisuuslaitoksilla on siten ollut seitsem(cid:228)n vuoden m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aika n(cid:228)iden vaatimusten t(cid:228)ytt(cid:228)misess(cid:228). Direktiiviss(cid:228) ei s(cid:228)(cid:228)det(cid:228) mahdollisuudesta pident(cid:228)(cid:228) t(cid:228)t(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)aikaa. Direktiiviss(cid:228) mainituilla teollisuudenaloilla toimivien asukasvastinelukua 4000 pienemm(cid:228)n kuormituksen tuottavien teollisuuslaitosten j(cid:228)tevesip(cid:228)(cid:228)st(cid:246)ist(cid:228) ei ole olemassa yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228). Komission 15. huhti- kuuta 1997 antamassa ehdotuksessa neuvoston direktiiviksi vesipolitiikkaan liittyvien yhteis(cid:246)n toimien kehyksest(cid:228) (2) esitet(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) my(cid:246)s t(cid:228)llaisista j(cid:228)tevesip(cid:228)(cid:228)st(cid:246)ist(cid:228) teht(cid:228)isiin luvanvaraisia silt(cid:228) osin kuin niill(cid:228) voidaan olettaa olevan haitallisia vaikutuksia vastaanottavien vesist(cid:246)jen tilaan. (1) EYVL L 135, 30. 5. 1991. (2) EYVL C 184, 17. 6. 1997


title: PREGUNTA ESCRITA E-0861/00 de Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) a la Comisión. Problemas surgidos en proyectos de investigación plurinacionales financiados por la Unión Europea.

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EU research policy
ethics
fishery research
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text: 13. 2. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 46 E/65 En cuanto a la financiaci(cid:243)n del proyecto, debe precisarse que Øste no ha sido objeto de ninguna contribuci(cid:243)n comunitaria con cargo al Fondo Europeo de Desarrollo Regional (FEDER). En cualquier caso, en su calidad de guardiana de los tratados, la Comisi(cid:243)n adoptarÆ todas las medidas necesarias para garantizar que se cumple el Derecho comunitario en el asunto objeto de la pregunta. (2001/C 46 E/069) PREGUNTA ESCRITA E-0861/00 de Piia-Noora Kauppi (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (22 de marzo de 2000) Asunto: Problemas surgidos en proyectos de investigaci(cid:243)n plurinacionales financiados por la Uni(cid:243)n Europea Uno de los centros participantes en el proyecto de investigaci(cid:243)n en materia de pesca (FAIR CT-97-3508) se apropi(cid:243) de una idea y de un plan comunes de investigaci(cid:243)n, as(cid:237) como de los resultados iniciales obtenidos de manera conjunta y los public(cid:243) con su nombre. Anteriormente se hab(cid:237)a acordado con cada centro que los resultados se mantendr(cid:237)an por el momento sin publicar debido a que aœn eran preliminares y, ademÆs, con vistas al aprovechamiento posterior de los resultados, deb(cid:237)a pensarse detenidamente cuÆl ser(cid:237)a el momento adecuado para su publicaci(cid:243)n. El coordinador de la UE inform(cid:243) de todo esto por escrito tambiØn a la direcci(cid:243)n del centro en cuesti(cid:243)n. En este centro se actu(cid:243) con tanto secreto que los demÆs socios de la UE no tuvieron conocimiento hasta casi un aæo despuØs de lo que hab(cid:237)a ocurrido con el plan comœn y los resultados. Esta actuaci(cid:243)n perjudic(cid:243) econ(cid:243)mica y cient(cid:237)ficamente a la UE, a los demÆs centros y a la comunidad cient(cid:237)fica mundial, as(cid:237) como a muchas empresas que cooperaban en el proyecto. Aœn no se puede evaluar la magnitud de los daæos. En realidad, si se pudo seguir adelante con el proyecto fue gracias a que, por sus fundamentos, era muy s(cid:243)lido y estaba muy bien planificado, y los centros participantes eran punteros en su sector. La UE no cuenta con un sistema de evaluaci(cid:243)n, por ejemplo, un «comitØ Øtico supranacional», que actœe con rapidez en este tipo de casos, con el fin de que los proyectos de investigaci(cid:243)n no se vean perturbados por el alargamiento de los asuntos. Este comitØ Øtico, familiarizado con la investigaci(cid:243)n cient(cid:237)fica y sus mØtodos, no ser(cid:237)a un tribunal, pero podr(cid:237)a dar consejos y recomendaciones y, en calidad de financiador, podr(cid:237)a someter, de ser necesario, a un participante claramente ego(cid:237)sta e inmanejable a un seguimiento especial. La mera existencia de un (cid:243)rgano supranacional podr(cid:237)a impedir la falta de honradez cient(cid:237)fica. Si, a pesar de todo, el asunto acaba ante la justicia, un dictamen internacional podrÆ servir de ayuda a las autoridades judiciales locales en este asunto inmaterial y, por lo tanto, constituir un factor de mejora de la protecci(cid:243)n jur(cid:237)dica de todos. Un sistema que se ampare en acuerdos complejos y en una instituci(cid:243)n judicial ser(cid:237)a extremadamente ajeno al mundo cient(cid:237)fico y, ademÆs, lento. El fundamento de una cooperaci(cid:243)n cient(cid:237)fica fruct(cid:237)fera debe seguir siendo la confianza mutua y la toma de conciencia del conocimiento propio, es decir, determinadas normas Øticas que, afortunadamente, son un axioma para la mayor parte de los cient(cid:237)ficos. No obstante, con el fin de que en el futuro se pueda intervenir con mayor rapidez en caso de problemas: 1. ¿QuØ posici(cid:243)n piensa adoptar la Comisi(cid:243)n ante este tipo de rupturas de acuerdos? 2. ¿QuØ tipo de medidas piensa adoptar la Comisi(cid:243)n para que no vuelvan a producirse rupturas de este tipo? ¿C(cid:243)mo va a investigar la UE estos casos? C 46 E/66 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 13. 2. 2001 3. 4. ¿Va a adoptar medidas la Comisi(cid:243)n para que se cree un comitØ Øtico de investigaci(cid:243)n o, en su lugar, va a proponer un modelo propio para solucionar problemas de estas caracter(cid:237)sticas mediante algœn otro procedimiento similar? ¿C(cid:243)mo se pueden garantizar los derechos de propiedad intelectual de los investigadores durante todo el proyecto? Respuesta del Sr. Busquin en nombre de la Comisi(cid:243)n (19 de mayo de 2000) Su Seæor(cid:237)a se refiere al proyecto titulado «Fish cysteine proteinase inhibitors and infectious diseases» (contrato FAIR 5-CT97-3508), financiado con arreglo al cuarto programa marco de investigaci(cid:243)n y desarrollo tecnol(cid:243)gico (IDT). Dicho proyecto finalizarÆ el 30 de noviembre de 2000 y se espera que tenga resultados cient(cid:237)ficos significativos. 1. En virtud del contrato tipo correspondiente al cuarto programa marco de IDT, la Comisi(cid:243)n puede rescindir el contrato o poner fin a la participaci(cid:243)n de uno de los contratistas (i) cuando el proyecto resulte afectado sustancialmente por factores tØcnicos o econ(cid:243)micos, o si el potencial de explotaci(cid:243)n de los resultados previstos disminuye de forma significativa, o (ii) cuando no se haya tomado ninguna medida correctora en caso de incumplimiento o violaci(cid:243)n de las obligaciones contractuales por parte del consorcio o de uno de los contratistas. La Comisi(cid:243)n puede recurrir a tales medidas en caso de publicaci(cid:243)n prematura de los resultados de la investigaci(cid:243)n por uno de los contratistas sin el consentimiento de los demÆs participantes. Por lo que respecta al caso seæalado por Su Seæor(cid:237)a, la Comisi(cid:243)n fue informada de que un doctorando hab(cid:237)a publicado de forma prematura cierta informaci(cid:243)n general producida con anterioridad al inicio del proyecto. Dicha publicaci(cid:243)n no tuvo repercusiones sobre la marcha del proyecto. En cuanto la Comisi(cid:243)n estuvo al corriente de la situaci(cid:243)n, record(cid:243) a los socios sus derechos y obligaciones contractuales, as(cid:237) como las medidas correctoras que pod(cid:237)an tomarse al respecto. Hasta ahora, ninguna de las partes contratantes ha solicitado la aplicaci(cid:243)n de tales medidas. Dado que el proyecto en s(cid:237) mismo no se ha visto afectado, no le corresponde a la Comisi(cid:243)n tomar medidas suplementarias. De acuerdo con los contratos tipo del cuarto y quinto programa marco de IDT, 2. los resultados obtenidos durante el proyecto son propiedad de los contratistas que los han producido. Normalmente, las medidas que deben tomarse para garantizar la protecci(cid:243)n de dichos resultados estÆn establecidas en un acuerdo de consorcio, celebrado entre los participantes, del que la Comisi(cid:243)n no es parte. Este acuerdo, celebrado para la puesta en marcha del proyecto, completa el contrato y determina asimismo el Derecho nacional aplicable. En el contrato tipo del quinto programa marco de IDT, se ha reforzado la protecci(cid:243)n de los socios con respecto a la publicaci(cid:243)n prematura de los resultados derivados del proyecto mediante disposiciones sobre la protecci(cid:243)n de los conocimientos, el plan de aplicaci(cid:243)n tecnol(cid:243)gica, la publicidad y las comunicaciones sobre el proyecto, as(cid:237) como la confidencialidad. La Comisi(cid:243)n considera que las disposiciones contractuales y los acuerdos de consorcio adecuados son 3. suficientes para hacer frente a este tipo de problemas. En caso de litigio entre los miembros del consorcio, les corresponde a estos tomar las medidas necesarias para proteger sus derechos de propiedad intelectual, por norma general sobre la base de un acuerdo de consorcio. La Comisi(cid:243)n siempre ha seæalado a los socios la importancia de celebrar acuerdos de consorcio sobre los derechos de propiedad intelectual y se los ha recomendado encarecidamente incluso en el caso de proyectos en los que el contrato no preve(cid:237)a tal obligaci(cid:243)n. Este marco jur(cid:237)dico parece mÆs adecuado para la resoluci(cid:243)n de litigios sobre los derechos de propiedad intelectual que el recurso a un comitØ, que se limitar(cid:237)a a formular recomendaciones no vinculantes y no podr(cid:237)a rectificar eventuales incumplimientos. 4. Las normas sobre los derechos de propiedad intelectual (incluida la propiedad y los derechos de acceso) siguen siendo vÆlidas mientras dure el contrato. AdemÆs, segœn el contrato tipo correspondiente al quinto programa marco de IDT, todas las disposiciones contractuales relativas a los derechos de propiedad intelectual continœan aplicÆndose despuØs de que finalice o se rescinda el contrato


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-0987/00 di Jo Leinen (PSE) alla Commissione. Elenco delle disposizioni per le quali è richiesta ancora l'unanimità (Riferimento: Allegato al parere della Commissione europea sulla Conferenza intergovernativa del 26.1.2000).

text: 26. 1. 2001 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 26 E/137 (cid:129) decisioni in seno ai comitati di gestione, per esempio riguardo alla riduzione delle sovvenzioni attraverso una modifica dei requisiti qualitativi per i cereali; (cid:129) la fissazione di prezzi per i prodotti agricoli? Intende la Commissione ignorare le prospettive finanziarie decise dal Consiglio europeo di Berlino per il periodo 2000-2006 per quanto riguarda la sottosezione B1-Agricoltura e pu(cid:242) confermare l(cid:146)attendibilit(cid:224) delle informazioni date dalla stampa, secondo cui la Direzione generale «Bilancio» non considera le prospettive finanziarie assolutamente intoccabili? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (15 maggio 2000) La Commissione propone di ridurre di 300 milioni di € il massimale della sottorubrica l. a sia per l(cid:146)anno 2001 che per l(cid:146)anno 2002. Dalle piø recenti previsioni disponibili in merito alle spese della sottorubrica l. a risulta un margine inutilizzato di 400 milioni di € per il 2001. Le previsioni sono state effettuate in base all(cid:146)attuale legislazione, come del resto le proposte gi(cid:224) presentate dalla Commissione. Per il 2002, le previste misure di modifica dell(cid:146)organizzazione comune del mercato «zucchero» dovrebbero tradursi in risultati equivalenti a quelli attesi nel 2001. (2001/C 26 E/171) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0987/00 di Jo Leinen (PSE) alla Commissione (22 marzo 2000) Oggetto: Elenco delle disposizioni per le quali Ł richiesta ancora l(cid:146)unanimit(cid:224) (Riferimento: Allegato al parere della Commissione europea sulla Conferenza intergovernativa del 26. 1. 2000) Pu(cid:242) la Commissione comunicare al correlatore sul tema della Conferenza intergovernativa in seno alla commissione per gli affari costituzionali del Parlamento europeo quanto segue: 1. 2. la motivazione alla base della sua proposta concernente il lungo elenco di disposizioni per le quali Ł ancora richiesta l(cid:146)unanimit(cid:224), in particolare per quanto riguarda le parti 2 (decisioni istituzionali) e 4 (parallelismo di decisioni interne ed esterne) l(cid:146)argomentazione in merito alla questione sostanziale, vale a dire in che modo tale proposta sul mantenimento dell(cid:146)unanimit(cid:224) in diversi settori si concilia con il concetto di «governance» di un(cid:146)Unione europea di 28 e piø Stati membri, quando ciascuno Stato membro continua a disporre di un diritto di veto anche trattandosi di dettagli? Risposta data dal sig. Barnier a nome della Commissione (25 aprile 2000) Nel parere del 26 gennaio 2000 sulla Conferenza intergovernativa (CIG) (1), la Commissione propone 1. di adottare il principio della decisione a maggioranza qualificata come norma generale pur definendo cinque categorie di disposizioni che, in deroga al principio della maggioranza qualificata, continueranno ad essere adottate all(cid:146)unanimit(cid:224) quando vi siano ragioni serie e durature che lo giustifichino. La seconda categoria Ł quella delle decisioni istituzionali essenziali oppure delle decisioni che incidono sull(cid:146)equilibrio istituzionale, cioŁ le decisioni fondamentali relative all(cid:146)organizzazione e al funzionamento delle istituzioni. La quarta categoria Ł costituita dalle disposizioni che permettono alla Comunit(cid:224) di agire sul piano esterno in settori in cui Ł richiesta l(cid:146)unanimit(cid:224) sul piano interno; si tratta della logica del parallelismo che Ł alla base dell(cid:146)articolo 300 CE. La Commissione Ł pronta ad esaminare in dettaglio con l(cid:146)onorevole parlamentare le ragioni precise per le quali le disposizioni che figurano nell(cid:146)allegato 1 al parere sono state classificate in tali categorie. Ritiene tuttavia che non si tratti di un elenco lungo. 2. La Commissione ricorda che le disposizioni elencate nell(cid:146)allegato 1 del parere («elenco delle disposizioni che, in deroga al principio della maggioranza qualificata, continueranno ad essere adottate all(cid:146)unanimit(cid:224)») sono principalmente disposizioni istituzionali e che essa ha proposto che quasi tutte le basi C 26 E/138 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 26. 1. 2001 giuridiche che permettono alla Comunit(cid:224) di agire nei vari settori di sua competenza prevedano d(cid:146)ora in poi la presa di decisione a maggioranza qualificata. Ritiene che il suo parere si avvicini molto alla relazione sulle proposte del Parlamento per la CIG, adottata dalla commissione per gli affari costituzionali (2), che propone di limitare il voto all(cid:146)unanimit(cid:224) in sede di Consiglio alle decisioni a carattere costituzionale (punto 25. 3 della proposta di risoluzione). (1) La riforma istituzionale al servizio dell(cid:146)allargamento (cid:129) COM(2000) 34 def. (2) Relazione A5-0086/2000 (Dimitrakopoulos/Leinen), adottata dalla commissione per gli affari costituzionali il 24 marzo 2000. (2001/C 26 E/172) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0988/00 di Neil MacCormick (Verts/ALE) alla Commissione Oggetto: Acque reflue e latterie di piccole dimensioni (22 marzo 2000) Latterie di piccole dimensioni situate in regioni periferiche dell(cid:146)Unione dovranno affrontare a breve termine difficolt(cid:224) nell(cid:146)adeguare i metodi di produzione per soddisfare i requisiti imposti dai regolamenti e dalle direttive comunitarie che disciplinano le acque reflue. Il problema relativo alla conversione delle eccedenze di siero in proteine utilizzabili Ł tecnicamente risolvibile, tuttavia richieder(cid:224) del tempo prima che tale processo si riveli redditizio per i piccoli produttori. Se le latterie saranno costrette a chiudere, ci(cid:242) comporter(cid:224) un danno considerevole alle PMI, alle aziende agricole e ridurr(cid:224) le possibilit(cid:224) di occupazione nelle regioni periferiche, il che avverr(cid:224) quasi certamente se le nuove norme dovranno essere applicate immediatamente. Intende la Commissione venire incontro alle richieste volte a rinviare la piena applicazione della normativa tenuto conto che tale ritardo comporterebbe un danno ecologico minimo nelle regioni periferiche e che un(cid:146)immediata applicazione renderebbe proibitivi i costi di produzione? Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m a nome della Commissione (25 aprile 2000) A livello comunitario lo scarico delle acque reflue originate dall(cid:146)industria per la lavorazione del latte Ł disciplinato dalla direttiva 91/271/CEE concernente il trattamento delle acque reflue urbane (1). L(cid:146)articolo 13 di tale direttiva adottata nel 1991 prevede che entro il 31 dicembre 2000 le acque reflue industriali biodegradabili provenienti dagli impianti di alcuni settori industriali, tra cui quello del latte, che prima dello scarico in acque recipienti non vengono addotte ad impianti di trattamento delle acque reflue urbane, rispettino prima dello scarico le condizioni preventivamente stabilite dall(cid:146)autorit(cid:224) competente o dall(cid:146)organismo abilitato dello Stato membro. Tale obbligo si applica a tutti gli scarichi provenienti da impianti con 4 000 o piø abitanti equivalenti, dove per abitante equivalente si intende un(cid:146)unit(cid:224) di misura corrispondente al carico giornaliero di materiale organico inquinante riversato in media da una persona nelle acque reflue domestiche. I requisiti per lo scarico delle acque reflue industriali dovevano essere stabiliti dalle autorit(cid:224) competenti o dagli organismi abilitati al piø tardi entro il 31 dicembre 1993. Ci(cid:242) significa che allo scadere di tale termine i responsabili degli impianti in questione avranno avuto a disposizione sette anni per conformarsi alla normativa. La direttiva non prevede dunque proroghe. Non esistono normative comunitarie sugli scarichi originati da impianti industriali del tipo contemplato nella direttiva che producono per(cid:242) un inquinamento corrispondente a meno di 4 000 abitanti equivalenti. La proposta di direttiva del Consiglio che istituisce un quadro per la politica comunitaria in materia di acque presentata dalla Commissione il 15 aprile 1997 (2) prevede di introdurre anche per questo tipo di scarichi un(cid:146)autorizzazione preventiva per via delle ripercussioni negative che possono avere sullo stato delle acque recipienti. (1) GU L 135 del 30. 5. 1991. (2) GU C 184 del 17. 6. 1997


title: Regolamento (CE) n. 614/2000 della Commissione, del 22 marzo 2000, che fissa l'importo massimo della restituzione all'esportazione di zucchero bianco per la trentaduesima gara parziale effettuata nell'ambito della gara permanente di cui al regolamento (CE) n. 1489/1999

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text: 23. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 74/7 REGOLAMENTO (CE) N. 614/2000 DELLA COMMISSIONE del 22 marzo 2000 che fissa l'importo massimo della restituzione all'esportazione di zucchero bianco per la trentadue- regolamento sima gara parziale effettuata nell'ambito della gara permanente di cui al (CE) n. 1489/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 2038/1999 del Consiglio, del 13 settembre 1999, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dello zucchero (1), in particolare l'articolo 18, para- grafo 5, secondo capoverso, considerando quanto segue: mercato dello zucchero nella Comunità e sul mercato mondiale. (3) (4) Dopo l'esame delle offerte è opportuno adottare, per la trentaduesima gara parziale, le disposizioni di cui all'articolo 1. Le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per lo zucchero, (1) (2) In conformità al regolamento (CE) n. 1489/1999 della Commissione, del 7 luglio 1999, relativo ad una gara permanente per la determinazione di prelievi e/o di resti- si tuzioni tale procede a gare parziali per zucchero. zucchero bianco (2), l'esportazione di all'esportazione di In base alle disposizioni dell'articolo 9, paragrafo 1, del regolamento (CE) n. 1489/1999, un importo massimo della restituzione all'esportazione è fissato, se del caso, per la gara parziale in causa, tenuto conto in particolare della situazione e della prevedibile evoluzione del HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per la trentaduesima gara parziale di zucchero bianco, effet- tuata a norma del regolamento (CE) n. 1489/1999, l'im- porto massimo della restituzione all'esportazione è pari a 52,193 EUR/100 kg. Il presente regolamento entra in vigore il 23 marzo 2000. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 22 marzo 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 252 del 25. 9. 1999, pag. 1. (2) GU L 172 dell'8. 7. 1999, pag. 27


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0866/00 di Erik Meijer (GUE/NGL) alla Commissione. Protezione dei consumatori dai difetti degli apparecchi radio provvisti della nuova tecnologia DAB.

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text: 13. 2. 2001 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 46 E/67 (2001/C 46 E/070) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0866/00 di Erik Meijer (GUE/NGL) alla Commissione (22 marzo 2000) Oggetto: Protezione dei consumatori dai difetti degli apparecchi radio provvisti della nuova tecnologia DAB ¨ al corrente la Commissione degli articoli apparsi di recente nel New Scientist del 12 febbraio 2000 le nuove tecniche di radio digitale (Digital Audio febbraio 2000 concernenti 1. e in Hifi Choice del Broadcasting, DAB) secondo cui a) b) agli acquirenti di radio DAB si promette un suono di qualit(cid:224) analoga a quella dei CD, laddove la qualit(cid:224) di alcuni tipi di musica Ł peggiore di quella di una radio a modulazione di frequenza; la tecnologia DAB rimuove parte del suono e a volte aggiunge rumori che possono gravemente distorcere il suono che non Ł stato direttamente catturato nella registrazione originale su CD o su nastro DAB; c) i prezzi attuali delle radio DAB vanno da un minimo di 800 a un massimo di oltre 1. 600 euro; d) il problema Ł dovuto in larga misura alla dipendenza dalla norma internazionale di 48 kiloherz e all(cid:146)impiego nelle radio di chips che si conformano a tale norma, in contrasto con le aspettative iniziali, 32 kiloherz offrono un miglior risultato; laddove, 2. ¨ d(cid:146)accordo la Commissione che la tecnologia DAB, attualmente cos(cid:236) costosa, in un futuro non lontano sar(cid:224) accessibile ad un numero sempre maggiore di consumatori e che di conseguenza, con l(cid:146)aumento della domanda, un numero sempre maggiore di acquirenti sar(cid:224) confrontato con gli svantaggi di questa tecnologia, per cui sussistono ragionevoli motivi per avviare l(cid:146)adozione di misure intese a proteggere il consumatore dall(cid:146)ulteriore diffusione di un prodotto inadeguato? 3. a) ¨ disposta la Commissione ad adottare azioni volte a garantire che: i consumatori che nel frattempo hanno gi(cid:224) investito nella nuova tecnologia DAB, nella speranza di ottenere a casa loro una migliore qualit(cid:224) del suono, siano rimborsati dai produttori per i loro acquisti; b) siano applicati adattamenti o miglioramenti a tale tecnologia sulla base di appropriate misure; c) i radiotrasmettitori modifichino i loro segnali al fine di migliorare la qualit(cid:224) della ricezione? Risposta data dal signor Liikanen a nome della Commissione (3 maggio 2000) 1. La Commissione Ł al corrente dei problemi sollevati dall(cid:146)onorevole parlamentare. Gli articoli in questione riguardano il sistema DAB (Digital Audio Broadcasting) messo a punto dal gruppo di ricerca Eureka 147 e standardizzato dall(cid:146)Istituto europeo per le norme di telecomunicazione(ETSI) (1). Il problema analizzato in questi articoli in realt(cid:224) non Ł circoscritto ai sistemi DAB ma interessa tutti i sistemi con compressione digitale che trasmettono segnali gi(cid:224) compressi in fase di produzione. Tale problema, definito in termini tecnici concatenazione di sistemi di compressione digitale, compromette la qualit(cid:224) del segnale ricevuto dall(cid:146)utente finale: ad ogni compressione viene generato e ritrasmesso rumore, con conseguente possibile deterioramento del segnale finale rispetto alla qualit(cid:224) dell(cid:146)input originario. C 46 E/68 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 13. 2. 2001 Tale problema Ł gi(cid:224) stato riscontrato e affrontato nel settore della televisione digitale, nell(cid:146)ambito della quale Ł ora possibile utilizzare la compressione in fase di produzione e postproduzione nonchØ comprimere nuovamente il segnale durante la trasmissione digitale senza che ci(cid:242) comporti una significa- tiva perdita di qualit(cid:224). Non Ł da escludere si possa ricorrere a tecniche simili anche per la radio digitale ma attualmente la Commissione non Ł a conoscenza di soluzioni tecniche immediatamente disponibili. 2. Riguardo agli aspetti inerenti alla tutela del consumatore, la Commissione non ritiene necessario risarcire le persone che hanno gi(cid:224) investito nella nuova tecnologia DAB che rimane lo standard scelto dalle emittenti radio. Essa tende piuttosto a limitare allo stretto indispensabile i propri interventi in materia di standard e tecnologie del mercato delle comunicazioni convergenti e dinamiche: sta agli operatori e ai consumatori fare la scelta giusta. Inoltre, sebbene il DAB sia uno standard europeo, il suo utilizzo non Ł obbligatorio ai sensi del diritto comunitario. 3. La Commissione ritiene necessario risolvere al piø presto il problema della compressione concatenata, ad esempio presentando un progetto nell(cid:146)ambito del Quinto programma quadro. In ogni caso, vi sono certamente altri provvedimenti che l(cid:146)industria pu(cid:242) adottare per la promozione delle buone pratiche e di una maggiore sensibilizzazione al problema. (1) ETS N. 300 401 ecc. : specifiche DAB. (2001/C 46 E/071) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0874/00 di Lucio Manisco (GUE/NGL) al Consiglio (23 marzo 2000) Oggetto: Embargo nei confronti dell(cid:146)Iraq e prezzo del petrolio Negli ultimi 12 mesi in Europa il prezzo dei prodotti petroliferi raffinati ha subito una forte crescita (in Italia del 21. 1 %), e negli ultimi giorni alla Borsa di New York Ł stata sfondata la soglia dei 32 dollari al barile per il petrolio grezzo; questo preoccupante rialzo del prezzo dei combustibili e dei suoi derivati Ł imputabile unicamente alle diminuzioni di immissione sul mercato del prodotto da parte dei paesi aderenti all(cid:146)OPEC. Contemporaneamente assistiamo all(cid:146)agonia dell(cid:146)Iraq causata da un embargo che continua a penalizzare le fasce piø deboli della popolazione (l(cid:146)Organizzazione Mondiale della Sanit(cid:224) annunciava gi(cid:224) nel 1996 come le sanzioni avessero causato direttamente la morte di piø di un milione di persone, tra cui mezzo milione di bambini). Non ritiene il Consiglio che un embargo che penalizzi esclusivamente le fasce piø deboli della popolazione leda i piø elementari diritti dell(cid:146)uomo? Non ritiene il Consiglio che sia necessario un suo interessamento presso le Nazioni Unite affinchØ riveda urgentemente la necessit(cid:224) dell(cid:146)embargo nei confronti dell(cid:146)Iraq? Non ritiene il Consiglio che il ritorno alla commercializzazione del greggio da parte dell(cid:146)Iraq possa attenuare le intransigenti posizioni dell(cid:146)OPEC? Risposta (10 luglio 2000) L(cid:146)Unione europea continuer(cid:224) ad applicare l(cid:146)embargo imposto dalle risoluzioni del Consiglio di Sicurezza delle Nazioni Unite. La sicurezza e stabilit(cid:224) durevoli nella regione nonchØ le condizioni di vita della popolazione irachena sono le considerazioni primarie dell(cid:146)Unione europea. L(cid:146)Unione europea Ł pre- occupata per la situazione umanitaria in Iraq e sta cercando di porvi rimedio nell(cid:146)ambito delle pertinenti risoluzioni del Consiglio di Sicurezza delle Nazioni Unite. A prescindere dagli effetti positivi per l(cid:146)Iraq della forte crescita del prezzo del petrolio nel corso degli ultimi dodici mesi, l(cid:146)Unione europea prende atto inoltre dell(cid:146)importanza della cooperazione e della piena osservanza delle risoluzioni da parte del Governo iracheno onde migliorare la situazione umanitaria


title: 2000/236/CE: Décision de la Commission, du 22 mars 2000, modifiant la décision 79/542/CEE du Conseil établissant une liste de pays tiers en provenance desquels les États membres autorisent les importations d'animaux des espèces bovine et porcine, d'équidés, d'ovins et de caprins, de viandes fraîches et de produits à base de viande [notifiée sous le numéro C(2000) 815]

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text: 23. 3. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 74/19 DÉCISION DE LA COMMISSION du 22 mars 2000 modifiant la décision 79/542/CEE du Conseil établissant une liste de pays tiers en provenance desquels les États membres autorisent les importations d'animaux des espèces bovine et porcine, d'équidés, d'ovins et de caprins, de viandes fraîches et de produits à base de viande [notifiée sous le numéro C(2000) 815] (2000/236/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, (4) vu le traité instituant la Communauté européenne, vu la directive 72/462/CEE du Conseil du 12 décembre 1972 concernant des problèmes sanitaires et de police sanitaire lors de l'importation d'animaux des espèces bovine, porcine, ovine et caprine, de viandes fraîches ou de produits à base de viande en provenance des pays tiers (1), modifiée en dernier lieu par la directive 97/79/CE (2), et notamment son article 3, paragraphe 1, vu la directive 96/23/CE du Conseil du 29 avril 1996 relative aux mesures de contrôle à mettre en œuvre à l'égard de certaines substances et de leurs résidus dans les animaux vivants et leurs produits et abrogeant les directives 85/358/CEE et 86/469/CEE et les décisions 89/187/CEE et 91/664/CEE (3), et notamment son article 29, considérant ce qui suit: (1) (2) (3) Les États membres ne peuvent importer de viandes fraîches, y compris les abats, qu'en provenance des pays tiers ou parties de pays tiers figurant sur une liste établie par le Conseil sur proposition de la Commission. La liste de ces pays tiers ou parties de pays tiers figure dans la décision 79/542/CEE du Conseil (4), modifiée en dernier lieu par la décision 2000/162/CE de la Commis- sion (5). L'inscription et le maintien sur les listes prévues par la législation communautaire des pays tiers en provenance desquels les États membres sont autorisés à importer des produits d'origine animale couverts par la directive 96/23/CE sont subordonnés à la présentation par le pays tiers concerné d'un plan précisant les garanties qu'il offre en matière de surveillance des groupes de résidus et substances visés à l'annexe I de la directive. Ce plan doit être actualisé sur demande de la Commission, notamment lorsque les contrôles visés à l'article 29, paragraphe 3, de la directive précitée le nécessitent. (1) JO L 302 du 31. 12. 1972, p. 28. (2) JO L 24 du 30. 1. 1998, p. 31. (3) JO L 125 du 23. 5. 1996, p. 10. (4) JO L 146 du 14. 6. 1979, p. 15. (5) JO L 51 du 24. 2. 2000, p. 41. exigences prévues En cas de non-respect des à l'article 29, paragraphe 1, de la directive 96/23/CE, l'ins- cription d'un pays tiers sur les listes des pays tiers prévues par la législation communautaire peut être suspendue selon la procédure de l'article 33 de cette directive. L'application de plans de surveillance des résidus et le suivi visant à démontrer l'utilisation de produits ou de résidus non autorisés à un niveau dépassant les limites maximales communautaires de résidus sont nécessaires aux fins de la protection de la santé publique. Après que des lacunes dans la conception et la mise en œuvre du programme de surveillance des résidus ont été constatées lors des contrôles effectués aux États-Unis d'Amérique par la Commission en novembre 1999, en janvier et février 2000, ce pays a pris des mesures pour remédier aux lacunes notifiées. Ces mesures ont été communiquées à la Commission. À la lumière des mesures communiquées par les États- Unis d'Amérique, la Commission a procédé à une évaluation, afin de vérifier l'adéquation et l'efficacité de ces mesures. L'évaluation qui a été réalisée par la Commission a montré que les mesures correctives prises par les États- Unis d'Amérique étaient satisfaisantes dans l'ensemble. Il n'est donc plus nécessaire de suspendre les État-Unis d'Amérique de la liste des pays tiers en provenance desquels les États membres sont autorisés à importer des viandes fraîches et produits à base de viande destinés à la consommation humaine, à compter du 15 mars 2000. (5) (6) (7) (8) (9) (10) Les mesures prévues par conformes à l'avis du comité vétérinaire permanent, la présente décision sont A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: Article premier La partie I de l'annexe de la décision 79/542/CEE est modifiée comme suit: L 74/20 FR Journal officiel des Communautés européennes 23. 3. 2000 1) La ligne «US États-Unis d'Amérique s s s s s s x x x x # # #» est remplacée par la ligne suivante: «US États-Unis d'Amérique x x x x x x x x x x # # #». 2) Le texte de la note de bas de page suivante est supprimé: «s = suspendu pour l'exportation de viandes fraîches et de produits à base de viande destinés à la consommation humaine. ». Article 2 La présente décision est applicable à partir du 15 mars 2000. Les États membres sont destinataires de la présente décision. Article 3 Fait à Bruxelles, le 22 mars 2000. Par la Commission David BYRNE Membre de la Commission


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0860/00 υποβολή: Rosa Miguélez Ramos (PSE) και Luis Berenguer Fuster (PSE) προς την Επιτροπή. Συμφωνία με το Μεξικό για θέματα αλιείας.

eurovoc_concepts:
Mexico
common fisheries policy
fishing licence
trade agreement (EU)

text: C 72 E/8 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 6. 3. 2001 Sto sta·dio ayto·, h Epitroph· den diaue·tei stoixei·a poy na epitre·poyn na ypologisuoy·n ariumhtika· oi 4. epiptv·seiw thw pro·tash·w thw gia tiw xv·rew poy ei·nai ypoch·fiew gia thn prosxv·rhsh. (1) EE C 89 E thw 28. 3. 2000. (2001/C 72 E/008) GRAPTH ERVTHSH E-0860/00 ypobolh·: Rosa Miguélez Ramos (PSE) kai Luis Berenguer Fuster (PSE) prow thn Epitroph· Ue·ma: Symfvni·a me to Mejiko· gia ue·mata aliei·aw (22 Marti·oy 2000) Meta· thn pro·sfath ypografh· thw Symfvni·aw Eley·uervn Emporikv·n Synallagv·n metajy· EE kai Mejikoy·, oi mejikanike·w arxe·w eje·frasan thn ikanopoi·hsh· toyw gia ta apotele·smata poy epetey·xuhsan, metajy· a·llvn, ston tome·a thw aliei·aw. Pro·sfata e·na me·low thw Mejikanikh·w Kybe·rnhshw kayxh·uhke o·ti to Mejiko· diaue·tei poly· shmantikoy·w alieytikoy·w po·royw kai xamhla· epi·peda katana·lvshw ixuy·vn, akribv·w to anti·ueto me thn Eyrv·ph. Dedome·noy o·ti to Mejiko· den analamba·nei sth symfvni·a kami·a ypoxre·vsh gia xorh·ghsh adeiv·n sthn EK, ua mporoy·se na problefuei· (cid:129) sy·mfvna me tiw i·diew phge·w (cid:129) h shmantikh· ay·jhsh tvn ejagvgv·n mejikanikv·n ixuy·vn prow thn Eyrv·ph. Ti proble·fuhke sth Synuh·kh Eley·uervn Emporikv·n Synallagv·n me to Mejiko· gia ta ue·mata aliei·aw; Perielh·fuh h xorh·ghsh adeiv·n gia na mporoy·n ta eyrvpai¤ka· alieytika· ska·fh na aliey·oyn sta mejikanika· y·data; Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (5 Mai(cid:138)oy 2000) H apo·fash poy eje·dvse to Symboy·lio stiw 23 Marti·oy 2000 apo· koinoy· me thn Koino·thta kai to Mejiko·, poy ua arxi·sei na isxy·ei thn 1 Marti·oy 2000, proble·pei kyri·vw th dhmioyrgi·a zv·nhw eleyue·rvn synallagv·n metajy· thw Koino·thtaw kai toy Mejikoy·. Sto plai·sio ayto·, oi perisso·terew synallage·w alieytikv·n proi¤o·ntvn, poy antiprosvpey·oyn 74 ekat. € kai to 0,3 % toy synolikoy· empori·oy, ua eleyuervuoy·n kata· th dia·rkeia metabatikh·w perio·doy de·ka etv·n kata·nv·tato o·rio. H ue·spish miaw te·toiaw zv·nhw eley·uervn synallagv·n me to Mejiko· ua pre·pei na e·xei vw fysikh· syne·peia thn ay·jhsh tvn dimerv·n synallagv·n, to·so prow to symfe·ron thw Koino·thtaw o·so kai toy Mejikoy·. Vsto·so, pre·pei na shmeivuei· o·ti oi idiai·terew eyaisuhsi·ew thw koinotikh·w biomhxani·aw elh·fuhsan ypo·ch me·sv eteroxronisme·nhw h· merikh·w eleyue·rvshw (posostv·seiw) gia ta en lo·gv proi¤o·nta. H en lo·gv emporikh· symfvni·a den symperilamba·nei, o·mvw, diata·jeiw o·son afora· toyw alieytikoy·w po·royw. To Mejiko·, epome·nvw, den ei·nai ypoxrevme·no na para·sxei a·deiew aliei·aw sta koinotika· alieytika· ska·fh. Epi·shw, h symfvni·a den proy¤ poue·tei thn prokatarktikh· y·parjh alieytikh·w symfvni·aw gia thn e·narjh isxy·ow tvn emporikv·n paraxvrh·sevn. (cid:201)tsi, endexo·menh ay·jhsh tvn ejagvgv·n mejika·nikvn ixuy·vn prow thn Koino·thta den ua proe·kypte apo· th mh y·parjh alieytikh·w symfvni·aw, alla· akribv·w apo· th symfvni·a eleyue·rvn synallagv·n. (2001/C 72 E/009) GRAPTH ERVTHSH E-0862/00 ypobolh·: Marielle De Sarnez (PPE-DE) prow thn Epitroph· (22 Marti·oy 2000) Ue·ma: Ue·sh thw Epitroph·w sxetika· me thn eisagvgh· thw diafh·mishw sta idry·mata dhmo·siaw ekpai·deyshw Edv· kai merika· xro·nia parathrei·tai h diei·sdysh tvn epixeirh·sevn sta idry·mata dhmo·siaw ekpai·deyshw me·sv thw diafh·mishw, thw xorhgi·aw, tvn proi¤o·ntvn h· thw thledidaskali·aw. Ayth· h praktikh· poy stoxey·ei sth metatroph· tvn nearv·n mauhtv·n se katanalvte·w, sh·mera lamba·nei anhsyxhtike·w diasta·seiw sth Galli·a kai se orisme·new a·llew xv·rew thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw. (cid:201)xei vw apote·lesma na ui·getai h arxh· thw iso·thtaw poy anagnvri·zetai sth dhmo·sia ekpai·deysh. Syxno·tata ayte·w oi idivtike·w epixeirh·seiw epvfeloy·ntai o·ntvw apo· thn e·lleich me·svn poy pare·xontai stoyw ekpaideytikoy·w gia thn ekplh·rvsh toy e·rgoy toyw


title: QUESTION ÉCRITE E-0865/00 posée par W.G. van Velzen (PPE-DE) à la Commission. Application de la directive concernant le marché de l'électricité.

eurovoc_concepts:
application of EU law
electrical industry
liberalisation of the market

text: 20. 2. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 53 E/33 RØponse donnØe par M. Lamy au nom de la Commission (19 avril 2000) Le diffØrend dont l(cid:146)Organisation mondiale du Commerce (OMC) est actuellement saisie porte sur une loi amØricaine, et plus prØcisØment sur l(cid:146)article 211 de la loi de finances amØricaine (Omnibus Appropriations Act) de 1998, qui, de l(cid:146)avis de la CommunautØ et de ses (cid:201)tats membres, violerait plusieurs dispositions de l(cid:146)accord de l(cid:146)OMC sur les aspects des droits de propriØtØ intellectuelle qui touchent au commerce (accord ADPIC). L(cid:146)objectif principal de la Commission est de veiller (cid:224) la bonne application de cet accord par les (cid:201)tats-Unis, compte tenu du fait que cet article 211 peut avoir des consØquences sur l(cid:146)ensemble des entreprises europØennes qui entretiennent des relations commerciales avec Cuba. Il serait dans l(cid:146)intØrŒt de la CommunautØ et de ses (cid:201)tats membres de veiller (cid:224) ce que les dispositions de l(cid:146)accord ADPIC soient respectØes par tous les pays membres de l(cid:146)OMC. les expropriations ØtrangŁres sans Le diffØrend OMC actuel ne porte pas sur la question de savoir si indemnisation doivent ou ne doivent pas Œtre reconnues par d(cid:146)autres (cid:201)tats. En rØalitØ, l(cid:146)article 211 s(cid:146)applique aux marques amØricaines qui n(cid:146)ont pas ØtØ et ne pouvaient pas Œtre expropriØes par le gouvernement cubain. Les particuliers et les entreprises expropriØs par le gouvernement cubain restaient leurs droits sur les marques propriØtaires des droits dØtenus en dehors de Cuba. Plus particuliŁrement, dØposØes aux (cid:201)tats-Unis n(cid:146)Øtaient pas affectØs par la rØvolution cubaine. Le diffØrend OMC concerne plut(cid:244)t le rØgime appliquØ aux (cid:201)tats-Unis (cid:224) des marques identiques ou similaires aux marques ayant naguŁre appartenu (cid:224) des propriØtaires cubains, qui n(cid:146)ont pas renouvelØ leur dØp(cid:244)t auprŁs des autoritØs amØricaines. Du fait de cette absence de renouvellement par les anciens propriØtaires cubains, qui n(cid:146)est aucunement liØe (cid:224) l(cid:146)expropriation de leurs biens (cid:224) Cuba par le gouverne- ment cubain, les marques en question sont tombØes dans le domaine public et n(cid:146)appartiennent plus (cid:224) leurs propriØtaires cubains, comme c(cid:146)est le cas de la marque «Havana Club» mentionnØe par l(cid:146)Honorable Parlementaire. De telles marques ne peuvent toutefois Œtre enregistrØes, renouvelØes et mises en application aux (cid:201)tats-Unis par le nouveau propriØtaire que sous certaines conditions. Ces conditions figurent (cid:224) l(cid:146)article 211 de l(cid:146)«Omnibus Appropriations Act» amØricain, qui a ØtØ adoptØ par les (cid:201)tats-Unis prŁs de 40 ans aprŁs la rØvolution cubaine. (2001/C 53 E/037) QUESTION (cid:201)CRITE E-0865/00 posØe par W. G. van Velzen (PPE-DE) (cid:224) la Commission (22 mars 2000) Objet: Application de la directive concernant le marchØ de l(cid:146)ØlectricitØ Dans la directive concernant le marchØ de l(cid:146)ØlectricitØ 96/92/CE (1) est dØfini, au chapitre 4, le r(cid:244)le de l(cid:146)exploitation du rØseau de transport. Dans l(cid:146)article 7, paragraphes 5 et 6, on lit respectivement ce qui suit: «le gestionnaire du rØseau s(cid:146)abstient de toute discrimination entre les utilisateurs du rØseau ou les catØgories d(cid:146)utilisateurs du rØseau, notamment en faveur de ses filiales ou de ses actionnaires. (cid:192) moins que le rØseau de transport ne soit dØj(cid:224) indØpendant des activitØs de production et de distribution, le gestionnaire du rØseau doit Œtre indØpendant, au moins sur le plan de la gestion, des autres activitØs non liØes au rØseau de transport». Ensuite on lit, (cid:224) l(cid:146)article 9, ce qui suit «le gestionnaire du rØseau de transport doit prØserver la confidentialitØ des informations commercialement sensibles dont il a connaissance au cours de l(cid:146)ØxØcution de ces t(cid:226)ches». En vue d(cid:146)une bonne application des accords conclus entre la Commission europØenne, les (cid:201)tats membres et les opØrateurs de systŁmes de transmission (Transmission System Operators (cid:129) TSO(cid:146)s) je voudrais poser les questions suivantes: 1. 2. La Commission europØenne peut-elle donner un aper(cid:231)u de la maniŁre dont l(cid:146)indØpendance des entreprises de transport est garantie dans chaque (cid:201)tat membre de l(cid:146)UE? S(cid:146)il s(cid:146)avØrait que dans un ou plusieurs (cid:201)tats membres les entreprises de transmission dØpendraient encore physiquement ou juridiquement, ou les deux, de l(cid:146)entreprise mŁre, la Commission est-elle disposØe a donner aux contr(cid:244)leurs nationaux dans les meilleurs dØlais une indication pour que l(cid:146)entreprise de transmission devienne de jure et de facto indØpendante de l(cid:146)entreprise mŁre? C 53 E/34 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 20. 2. 2001 3. Le noyau central du bon fonctionnement du systŁme des TSO europØens est la confidentialitØ des donnØes, notamment en ce qui concerne la production escomptØe d(cid:146)ØlectricitØ. Quelles garanties la Commission a-t-elle obtenues des TSO des diffØrents (cid:201)tats membres et des contr(cid:244)leurs que cette confidentialitØ des donnØes est aussi, assurØe concrŁtement. (1) JO L 27 du 30. 1. 1997, p. 20. RØponse donnØe par Mme de Palacio au nom de la Commission (15 mai 2000) 1. Les (cid:201)tats membres ont tous introduit dans leur lØgislation des dispositions assurant la dissociation comptable. Il existe trois niveaux pour assurer la dissociation des activitØs du gestionnaire du rØseau de transport (GRT) des autres intØrŒts de l(cid:146)entreprise d(cid:146)ØlectricitØ: dissociation de la gestion, dissociation juridique et dissociation de la propriØtØ, la dissociation de la gestion Øtant le minimum exigØ par la directive 96/92/CE du Parlement europØen et du Conseil du 19 dØcembre 1996 concernant des rŁgles communes pour le marchØ intØrieur de l(cid:146)ØlectricitØ. Les (cid:201)tats membres ont fait les choix suivants: (cid:129) Belgique: Dissociation de la gestion, avec Øvolution vers une dissociation juridique (cid:129) Danemark: Dissociation juridique (cid:129) Allemagne: 8 GRT, certains avec une dissociation de la gestion, d(cid:146)autres avec une dissociation juridique (cid:129) GrŁce: Dissociation de la gestion (cid:129) Espagne: Dissociation juridique, structure de la propriØtØ sØparØe, avec la possibilitØ toutefois qu(cid:146)un mŒme consortium dØtienne les parts (cid:129) France: Dissociation de la gestion (cid:129) Irlande: Dissociation juridique (cid:129) Italie: Dissociation juridique (cid:129) Pays-Bas: Dissociation juridique, avec Øvolution vers une dissociation de la propriØtØ (cid:129) Autriche: Dissociation juridique, dissociation de la gestion des rØseaux de Tiwag et Illwerke (cid:129) Portugal: Dissociation juridique (cid:129) Finlande: Dissociation de la propriØtØ (cid:129) SuŁde: Dissociation de la propriØtØ (cid:129) Royaume-Uni: Dissociation de la propriØtØ en Angleterre et au pays de Galles, dissociation de la gestion en (cid:201)cosse et en Irlande du Nord Remarque: Le Luxembourg n(cid:146)a pas encore appliquØ la directive. 2. La Commission a adressØ des lettres aux (cid:201)tats membres dans lesquels il existe des GRT qui ne sont indØpendants que sur le plan de la gestion, en demandant des informations sur la fa(cid:231)on dont les dispositions de la directive relatives (cid:224) la dissociation de la gestion sont mises en (cid:156)uvre dans la pratique. Dans ces lettres, la Commission a soulignØ qu(cid:146)elle estimait que l(cid:146)obligation d(cid:146)indØpendance de la gestion et de dissociation comptable nØcessitait au moins une indØpendance fonctionnelle et elle a indiquØ les diffØrentes fa(cid:231)ons d(cid:146)y parvenir. Quand elle aura re(cid:231)u les rØponses, la Commission dØcidera si des mesures supplØmentaires sont nØcessaires pour assurer l(cid:146)application correcte de la dissociation de la gestion du GRT dans tous les (cid:201)tats membres. Toutefois, il n(cid:146)existe actuellement aucune obligation pour les (cid:201)tats membres de dissocier juridiquement l(cid:146)exploitation du rØseau de transport ou d(cid:146)exiger une sØparation de la propriØtØ des activitØs naturelles de monopole de la production et de la fourniture. En se fondant sur la directive, il serait par consØquent impossible pour la Commission de donner instruction aux autoritØs de contr(cid:244)le nationales de garantir l(cid:146)indØpendance juridique des GRT. 20. 2. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 53 E/35 La Commission est d(cid:146)accord avec l(cid:146)Honorable Parlementaire sur le fait que pour qu(cid:146)une concurrence 3. effective se dØveloppe sur le marchØ intØrieur de l(cid:146)ØlectricitØ, il est essentiel que les informations commercialement sensibles restent confidentielles. C(cid:146)est pourquoi l(cid:146)article 9 de la directive est particuliŁre- ment important. La Commission veillera (cid:224) ce que cette disposition soit correctement mise en (cid:156)uvre par les (cid:201)tats membres et appliquera les rŁgles de concurrence si un abus de position dominante Øtait constatØ. (2001/C 53 E/038) QUESTION (cid:201)CRITE P-0867/00 posØe par Michael Cashman (PSE) (cid:224) la Commission Objet: Navires charters dans les eaux grecques (16 mars 2000) La GrŁce bØnØficie jusqu(cid:146)au 1er Conseil (1), et ce en vertu de l(cid:146)article 6, paragraphe 3, dudit rŁglement. janvier 2004 d(cid:146)une dØrogation au rŁglement (CEE) no 3577/92 du Cela signifie-t-il que la GrŁce est en droit de n(cid:146)autoriser les navires charters (cid:224) opØrer dans ses eaux nationales que s(cid:146)ils sont immatriculØs en GrŁce (s(cid:146)ils battent pavillon de cet (cid:201)tat) et si le capitaine a la nationalitØ grecque? (1) JO L 364 du 12. 12. 1992, p. 7. RØponse donnØe par Mme de Palacio au nom de la Commission (10 avril 2000) Jusqu(cid:146)au 1er janvier 2004, la GrŁce bØnØficie d(cid:146)une dØrogation temporaire au rŁglement (CEE) no 3577/92 du Conseil, du 7 dØcembre 1992, concernant l(cid:146)application du principe de la libre circulation des services aux transports maritimes (cid:224) l(cid:146)intØrieur des (cid:201)tats membres (cabotage maritime) pour deux secteurs du cabotage maritime, (cid:224) savoir les services de transport rØguliers de passagers et de transport par transbordeur et les services effectuØs par des navires jaugeant moins de 650 tonnes brutes, ainsi que pour le cabotage insulaire. Les autoritØs grecques peuvent donc rØserver ces services aux navires immatriculØs en GrŁce et battant pavillon grec. Les navires charters jaugeant moins de 650 tonnes brutes, immatriculØs dans un autre (cid:201)tat membre et battant pavillon d(cid:146)un autre (cid:201)tat membre, peuvent dŁs lors Œtre exclus du cabotage insulaire en GrŁce jusqu(cid:146)(cid:224) la date susmentionnØe. S(cid:146)agissant de l(cid:146)obligation pour le capitaine de possØder la nationalitØ grecque, la Commission est d(cid:146)avis que cela n(cid:146)est pas incompatible avec le droit communautaire. En effet, tenant compte du fait que le capitaine du bateau exerce ses pouvoirs souverains (cid:224) bord (concernant, par exemple, les investigations sur les infractions commises (cid:224) bord, le respect de la discipline ainsi que les pouvoirs relatifs au statut civil des passagers), la Commission considŁre que ce point est couvert par la dØrogation (cid:224) l(cid:146)article 39, paragraphe 3, (ex article 48) du traitØ CE (voir les observations de la Commission dans l(cid:146)affaire Commission/France C 334/94 (arrŒt rendu le 7 mars 1996)). (2001/C 53 E/039) QUESTION (cid:201)CRITE E-0872/00 posØe par Alejandro Agag Longo (PPE-DE) (cid:224) la Commission (22 mars 2000) Objet: Internet dans les collŁges Le 28 fØvrier 2000, la Commission a adressØ au PrØsident du Conseil sa contribution dans la perspective du prochain sommet de Lisbonne consacrØ (cid:224) la rØforme et (cid:224) l(cid:146)emploi. Ce document, Ønonce notamment une prioritØ, (cid:224) savoir que tous les collŁges doivent, en 2001, avoir accŁs (cid:224) Internet


title: QUESTION ÉCRITE E-0868/00 posée par Michl Ebner (PPE-DE) à la Commission. Boycott des voyageurs autrichiens par les taxis bruxellois.

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: C 374 E/174 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/204) QUESTION (cid:201)CRITE E-0864/00 posØe par Marianne Thyssen (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: T. V. A. sur l(cid:146)exercice d(cid:146)un mandat (22 mars 2000) Aux termes de l(cid:146)article 18, paragraphe 1, 2e alinØa, point 3 du code belge de la taxe sur la valeur ajoutØe (T. V. A. ), l(cid:146)exØcution d(cid:146)un contrat qui a pour objet «l(cid:146)exercice d(cid:146)un mandat» est considØrØe comme un service. L(cid:146)administration belge de la T. V. A. en dØduit que les opØrations d(cid:146)un mandataire sont toujours soumises (cid:224) la T. V. A. , mŒme lorsque son intervention relŁve des exonØrations prØvues (cid:224) l(cid:146)article 13 de la sixiŁme directive 77/388/CEE du Conseil du 17 mai 1977 (1). Or, l(cid:146)article 6 de la sixiŁme directive ne dØfinit pas le mandat comme une opØration imposable. Au contraire, il ressort clairement de la jurisprudence de la Cour de Justice des CommunautØs europØennes, et plus prØcisØment de l(cid:146)arrŒt du 7 juin 1997 dans l(cid:146)affaire C-2/95 (Sparekasseernes Datacenter (SDC) contre Skatteministeriet), que les opØrations d(cid:146)un mandataire doivent Œtre exonØrØes s(cid:146)il s(cid:146)acquitte personnellement des activitØs exonØrØes en vertu de l(cid:146)article 13 de la sixiŁme directive. Il ressort par ailleurs de l(cid:146)arrŒt de la Cour de Justice du 25 fØvrier 1999 dans l(cid:146)affaire C-349/96 (Card Protection) qu(cid:146)une dØrogation ne dØpend pas de la qualitØ du prestataire de services, mais uniquement de la nature du service fourni. Quelle est l(cid:146)interprØtation de la Commission (cid:224) ce sujet? Estime-t-elle que les activitØs d(cid:146)un mandataire sont en principe toujours soumises (cid:224) la T. V. A. , donc mŒme lorsque son intervention relŁve des exonØrations prØvues (cid:224) l(cid:146)article 13 de la sixiŁme directive sur la T. V. A. ? (1) JO L 145 du 13. 6. 1977, p. 1. RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (26 avril 2000) L(cid:146)exercice d(cid:146)un mandat (cid:224) titre onØreux par un assujetti est sans contestation une opØration taxable au sens de l(cid:146)article 2 de la 6e directive TVA 77/388/CEE. Si cette activitØ n(cid:146)est pas citØe nommØment par l(cid:146)article 6 de la sixiŁme directive, c(cid:146)est que les prestations de services y sont dØfinies par dØfaut: est considØrØ comme prestation de services toute opØration qui ne constitue pas une livraison de biens. Par ailleurs, en rŁgle gØnØrale, les opØrations qui se situent en amont des opØrations examinØes ne bØnØficient pas de cette exonØration et doivent donc Œtres taxØes (arrŒt du 12 juillet 1985 Affaire 107/84 Commission contre Allemagne). Par contre, il peut se produire que le mandataire accomplisse Øgalement des opØrations exonØrØes si le bØnØficiaire de la prestation est non pas le preneur exonØrØ mais bien le preneur au bØnØfice duquel l(cid:146)exonØration est prØvue. La Commission estime toutefois qu(cid:146)il s(cid:146)agit d(cid:146)une analyse (cid:224) effectuer au cas par cas, en prenant en compte le fait que les exonØrations Øtant dØrogatoires (cid:224) la rŁgle gØnØrale de la taxation, elle doivent s(cid:146)interprØter restrictivement et donc, qu(cid:146)il ne peut Œtre tirØ de l(cid:146)arrŒt du 7 juin 1997 (Affaire C-2/95 SDC) un principe gØnØral impliquant que tous les mandataires intervenant dans des opØrations exonØrØes bØnØficient de l(cid:146)exonØration. (2000/C 374 E/205) QUESTION (cid:201)CRITE E-0868/00 posØe par Michl Ebner (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Boycott des voyageurs autrichiens par les taxis bruxellois (22 mars 2000) L(cid:146)Union des taxis de Bruxelles a dØclarØ qu(cid:146)(cid:224) dater du mercredi 8 mars 2000 elle ne transporterait plus aucun citoyen autrichien. Ce boycott concerne essentiellement les collaborateurs et clients de l(cid:146)ambassade d(cid:146)Autriche, de la reprØsentation de l(cid:146)Autriche auprŁs de l(cid:146)Union europØenne et des bureaux des l(cid:228)nder. La raison invoquØe est que les conducteurs de taxis sont pour leur grande majoritØ des immigrØs. 28. 12. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 374 E/175 Cette attitude contrevient (cid:224) tous les principes de tolØrance et d(cid:146)ØgalitØ entre les individus, sans prØjudice de la race, de la nationalitØ, du sexe et de la religion. Le fait de refuser (cid:224) des citoyens l(cid:146)accŁs (cid:224) la consommation et aux services constitue une atteinte aux droits de l(cid:146)Autriche. la Commission pourrait-elle prØciser quelles Compte tenu du caractŁre d(cid:146)urgence de cette situation, mesures elle entend prendre pour faire face (cid:224) cette discrimination de citoyens autrichiens et partant, de citoyens de l(cid:146)Union europØenne? RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (15 mai 2000) La libre prestation de services, principe fondamental qui s(cid:146)appuie sur la non-discrimination quant (cid:224) la nationalitØ, s(cid:146)impose aux autoritØs nationales des (cid:201)tats membres et aux organisations qui rØglementent de fa(cid:231)on collective un secteur professionnel. Or, selon les informations (cid:224) la disposition de la Commission, la situation dØcrite par l(cid:146)Honorable Parlementaire rØsulte de l(cid:146)initiative propre d(cid:146)un opØrateur Øconomique et non d(cid:146)une instruction Ømise, par rapport (cid:224) l(cid:146)activitØ des conducteurs de taxis, par les autoritØs belges. Dans ce contexte, la Commission ne dispose pas de moyens juridiques lui permettant de prendre des mesures pour mettre fin (cid:224) l(cid:146)application des mesures discriminatoires dØcrites. NØanmoins, de tels comportements privØs qui discriminent les clients sur base de la nationalitØ relŁvent des juridictions nationales. Les victimes pourraient attaquer de tels agissements soit en dØposant plainte au pØnal (avec constitution de partie civile au parquet de Bruxelles), soit en intentant une action civile en rØparation du prØjudice moral. (2000/C 374 E/206) QUESTION (cid:201)CRITE E-0870/00 posØe par Alejandro Agag Longo (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Programme autrichien de stabilitØ (22 mars 2000) Le dØlai pour la prØsentation des programmes de stabilitØ des (cid:201)tats membres a expirØ le 1er mars 2000. (cid:192) le gouvernement autrichien n(cid:146)avait toujours pas prØsentØ son programme. La Commission cette date, conna(cid:238)t-elle les raisons de ce retard et sait-elle quand le gouvernement autrichien a l(cid:146)intention de prØsenter son programme? RØponse donnØe par M. Solbes Mira au nom de la Commission (18 avril 2000) Le nouveau gouvernement fØdØral de la RØpublique d(cid:146)Autriche a prŒtØ serment le 4 fØvrier 2000. Le budget pour 2000 et le programme de stabilitØ sont considØrØs comme hautement prioritaires. Le ministre des Finances a prØsentØ le projet de budget au Parlement autrichien le 21 mars 2000. ImmØdiatement aprŁs avoir pris ses fonctions, il a adressØ (cid:224) la Commission une lettre l(cid:146)informant que l(cid:146)Autriche actualiserait son programme de stabilitØ, qui avait dØj(cid:224) ØtØ discutØ avec les L(cid:228)nder et les communautØs, pour la fin de mars 2000, aprŁs la prØsentation du budget


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0870/00 af Alejandro Agag Longo (PPE-DE) til Kommissionen. Det østrigske stabilitetsprogram.

eurovoc_concepts:
Austria
stability pact

text: 28. 12. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 374 E/175 Denne handlem(cid:229)de er i strid med alle principper om tolerance og ligestilling af alle mennesker uanset race, nationalitet, kłn og religiłs overbevisning. Der er her tale om decideret kr(cid:230)nkelse af (cid:216)strigs rettigheder, n(cid:229)r borgerne n(cid:230)gtes adgang til varer og tjenesteydelser. P(cid:229) grund af sagens presserende karakter bedes Kommissionen oplyse, hvilke foranstaltninger den vil iv(cid:230)rks(cid:230)tte for at imłdeg(cid:229) denne EU-stridige forskelsbehandling af łstrigske statsborgere og dermed unionsstatsborgere. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Frederik Bolkestein (15. maj 2000) Fri udveksling af tjenesteydelser er et grundl(cid:230)ggende princip, som forbyder forskelsbehandling p(cid:229) grundlag af nationalitet. Princippet g(cid:230)lder for medlemsstaternes nationale myndigheder og for organisationer, der opstiller kollektive regler for bestemte erhvervssektorer. Men ifłlge de oplysninger, Kommissionen har til r(cid:229)dighed, beror den situation, som det (cid:230)rede parlaments- medlem beskriver, p(cid:229) en erhvervsdrivendes eget initiativ, og ikke p(cid:229) instrukser fra de belgiske myndigheder vedrłrende taxichauffłrernes aktivitet. Kommissionen r(cid:229)der derfor ikke over retsmidler, som głr det muligt at tr(cid:230)ffe foranstaltninger, der kan standse denne forskelsbehandling. Imidlertid falder den slags private handlinger, som diskriminerer kunder p(cid:229) grund af deres nationalitet, ind under de nationale domstoles kompetence. Ofrene kan angribe s(cid:229)danne handlinger enten ved at indgive strafferetlig klage (som part i et civilt słgsm(cid:229)l ved anklagemyndigheden i Bruxelles) eller ved at indgive civilretlig klage med henblik p(cid:229) erstatning for immateriel skade. (2000/C 374 E/206) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0870/00 af Alejandro Agag Longo (PPE-DE) til Kommissionen (22. marts 2000) Om: Det łstrigske stabilitetsprogram Den 1. marts udlłb fristen for forel(cid:230)ggelse af medlemsstaternes stabilitetsprogrammer. Pr. denne dato havde den łstrigske regering endnu ikke forelagt sit program. Har Kommissionen kendskab til (cid:229)rsagerne til denne forsinkelse samt til, hvorn(cid:229)r den łstrigske regering agter at forel(cid:230)gge sit program? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pedro Solbes Mira (18. april 2000) (cid:216)strigs nye forbundsregering blev taget stabilitetsprogrammet behandles som hłjtprioriterede spłrgsm(cid:229)l. i ed den 4. februar 2000. S(cid:229)vel budgettet for 2000 som Finansministeren forelagde budgetforslaget for det łstrigske parlament den 21. marts 2000. Umiddelbart efter sin tiltr(cid:230)delse af embedet meddelte finansminsteren Kommissionen ved en skrivelse, at forbunds- regeringen vil ajourfłre stabilitetsprogrammet, som allerede er blevet drłftet med de lokale myndigheder, inden udgangen af marts 2000 efter forel(cid:230)ggelsen af budgettet


title: PREGUNTA ESCRITA E-0891/00 de Bart Staes (Verts/ALE) a la Comisión. Evaluación de la crisis de la dioxina en Bélgica.

eurovoc_concepts:
EC Decision
European Commission
domestic waste
legislative drafting
manufactured feedingstuffs

text: 28. 12. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 374 E/179 Respuesta del Comisario Monti en nombre de la Comisi(cid:243)n (10 de mayo de 2000) La Comisi(cid:243)n no ha recibido ninguna notificaci(cid:243)n del Gobierno alemÆn sobre los planes de relocalizaci(cid:243)n de Commercial Hydraulics mencionados por Su Seæor(cid:237)a ni tiene ninguna otra informaci(cid:243)n sobre la asignaci(cid:243)n de fondos para esta operaci(cid:243)n por parte del Gobierno alemÆn. Por lo tanto, la Comisi(cid:243)n no estÆ en condiciones de determinar si se respetan las normas sobre ayuda estatal del Tratado CE, en caso de que fueran pertinentes. AdemÆs, la Comisi(cid:243)n tampoco ha asignado fondos para esta operaci(cid:243)n. La Comisi(cid:243)n no tiene ninguna informaci(cid:243)n detallada sobre las medidas tomadas por Ultra Hydraulic Ltd. o por Commercial Hydraulics para informar y consultar a los representantes de los trabajadores sobre el cierre de la factor(cid:237)a de Cheltenham y las pØrdidas de puestos de trabajo consiguientes. En todo caso, a consecuencia de la Directiva 98/59/CE del Consejo, de 20 de julio de 1998, relativa a la aproximaci(cid:243)n de las legislaciones de los Estados miembros que se refieren a los despidos colectivos (1), y de las disposiciones britÆnicas pertinentes que la ejecutan, Ultra Hydraulic Ltd. estÆ claramente obligada a hacerlo as(cid:237) antes de proceder a cualquier despido. Por consiguiente, corresponde en primer lugar a las autoridades britÆnicas evaluar si esta obligaci(cid:243)n se ha respetado. Como tales, las relocalizaciones o cierres no estÆn por el momento sujetos a ninguna obligaci(cid:243)n expl(cid:237)cita de informaci(cid:243)n y consulta previas derivada del Derecho comunitario. Precisamente para intentar solventar esta deficiencia la Comisi(cid:243)n present(cid:243) en noviembre de 1998 una propuesta para establecer un marco general de informaci(cid:243)n y consulta a los trabajadores en la Comunidad (2), que prevØ la implicaci(cid:243)n permanente y peri(cid:243)dica de los empleados en el desarrollo estratØgico as(cid:237) como en la evoluci(cid:243)n previsible del empleo en las empresas. La Comisi(cid:243)n estÆ intentando activamente que esta propuesta sea adoptada lo mÆs rÆpidamente posible. (1) DO L 225 de 12. 8. 1998. (2) DO C 2 de 5. 1. 1999. (2000/C 374 E/211) PREGUNTA ESCRITA E-0891/00 de Bart Staes (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (22 de marzo de 2000) Asunto: Evaluaci(cid:243)n de la crisis de la dioxina en BØlgica Otra vez mÆs, la crisis de la dioxina en BØlgica ha demostrado la vulnerabilidad de la cadena alimentaria y del control de la misma. Una evaluaci(cid:243)n, tal como la ha efectuado la denominada comisi(cid:243)n de la dioxina de la CÆmara de Representantes, puede contribuir a la soluci(cid:243)n de los puntos problemÆticos. A este respecto, tanto la Uni(cid:243)n Europea como los quince Estados miembros de la UE han de desempeæar una funci(cid:243)n importante. Los parlamentarios escriben, entre otras observaciones, que la Uni(cid:243)n aplica reglamentaciones sobre los lodos que difieren en funci(cid:243)n del idioma en que estÆn redactadas y que en todo caso se han de completar y definir mejor. ¿Opina la Comisi(cid:243)n que actualmente circulan reglamentaciones sobre los lodos que difieren en funci(cid:243)n del idioma en que estÆn redactadas, tal como lo afirma la denominada comisi(cid:243)n de la dioxina? a) b) En caso afirmativo, ¿quØ medidas va a tomar la Comisi(cid:243)n para suprimir dichas diferencias? En caso negativo, ¿estÆ equivocada la comisi(cid:243)n de la dioxina cuando afirma que las reglamentaciones sobre los lodos en la Uni(cid:243)n Europea difieren en funci(cid:243)n del idioma? C 374 E/180 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 28. 12. 2000 Respuesta del Sr. Byrne en nombre de la Comisi(cid:243)n (2 de mayo de 2000) Con el objetivo de garantizar un elevado nivel de protecci(cid:243)n de la salud pœblica y de los consumidores, el punto 5 del Anexo de la Decisi(cid:243)n 91/516/CEE de la Comisi(cid:243)n, de 9 de septiembre de 1991, por la que se establece la lista de los ingredientes que se proh(cid:237)be utilizar en los piensos compuestos (1), proh(cid:237)be espec(cid:237)ficamente la utilizaci(cid:243)n de lodos procedentes de estaciones depuradoras que traten aguas residuales. Esta norma no difiere substancialmente en las diferentes versiones ling(cid:252)(cid:237)sticas. No obstante, a fin de que no quede ninguna duda sobre el alcance de la prohibici(cid:243)n, el 29 de febrero de 2000 se present(cid:243) al ComitØ permanente de alimentaci(cid:243)n animal para que emita su dictamen un proyecto de Decisi(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n por la que se modifica la Decisi(cid:243)n 91/516/CEE. En este proyecto de Decisi(cid:243)n, que obtuvo un dictamen favorable de este comitØ, se proh(cid:237)be la utilizaci(cid:243)n en los piensos compuestos de todos los residuos obtenidos en las diferentes fases del proceso de tratamiento de las aguas residuales urbanas, domØsticas e industriales, con independencia de que se haya realizado un tratamiento adicional de los residuos y del origen de las aguas residuales. (1) DO L 281 de 9. 10. 1991. (2000/C 374 E/212) PREGUNTA ESCRITA E-0895/00 de Bart Staes (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (22 de marzo de 2000) Asunto: Evaluaci(cid:243)n de la crisis de la dioxina en BØlgica Otra vez mÆs, la crisis de la dioxina en BØlgica ha demostrado la vulnerabilidad de la cadena alimentaria y del control de la misma. Una evaluaci(cid:243)n, tal como la ha efectuado la denominada comisi(cid:243)n de la dioxina de la CÆmara de Representantes, puede contribuir a la soluci(cid:243)n de los puntos problemÆticos. A este respecto, tanto la Uni(cid:243)n Europea como los quince Estados miembros de la UE han de desempeæar una funci(cid:243)n importante. Los parlamentarios abogan reiteradamente en favor de «unas directivas claras y coherentes para el uso responsable de desechos de origen animal». ¿Opina la Comisi(cid:243)n que las directivas existentes son suficientemente claras y coherentes para un uso responsable de los desechos de origen animal? a) b) En caso afirmativo, ¿quØ argumentos aduce La Comisi(cid:243)n para declarar que las directivas destinadas al uso responsable de los desechos de origen animal son claras y coherentes, contrariamente a lo que afirma la denominada comisi(cid:243)n de la dioxina? En caso negativo, ¿va a elaborar la Comisi(cid:243)n propuestas para alcanzar un sistema coherente y claro para el uso responsable de desechos de origen animal? Respuesta del Sr. Byrne en nombre de la Comisi(cid:243)n (12 de mayo de 2000) La Comisi(cid:243)n comparte la opini(cid:243)n del ComitØ de la dioxina de la CÆmara de Representantes belga por lo que se refiere a la materia de los desechos de origen animal. Durante algœn tiempo, se ha debatido, a nivel pol(cid:237)tico, tØcnico y cient(cid:237)fico, la posible exclusi(cid:243)n de determinados desechos de origen animal de la cadena alimentaria y se ha expresado la voluntad de prohibir que se reciclen los desechos de origen animal de alto riesgo en la cadena alimentaria. Con esta finalidad, se estÆ eleborando una propuesta de Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo por el que se establecen nuevas normas para la eliminaci(cid:243)n y transformaci(cid:243)n de los desechos de origen animal. La presentaci(cid:243)n de dicha propuesta al Consejo y al Parlamento estÆ prevista para el mes de junio de 2000


title: 2000/236/CE: Decisione della Commissione, del 22 marzo 2000, che modifica la decisione 79/542/CEE del Consiglio recante l'elenco dei paesi terzi da cui gli Stati membri autorizzano l'importazione di animali delle specie bovina, suina, ovina e caprina, di equidi nonché di carni fresche e di prodotti a base di carne [notificata con il numero C(2000) 815]

text: 23. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 74/19 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 22 marzo 2000 che modifica la decisione 79/542/CEE del Consiglio recante l'elenco dei paesi terzi da cui gli Stati membri autorizzano l'importazione di animali delle specie bovina, suina, ovina e caprina, di equidi nonché di carni fresche e di prodotti a base di carne [notificata con il numero C(2000) 815] (2000/236/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la direttiva 72/462/CEE del Consiglio, del 12 dicembre 1972, relativa a problemi sanitari e di polizia sanitaria all'im- portazione di animali delle specie bovina, suina, ovina e caprina, di carni fresche o di prodotti a base di carne in provenienza dai paesi terzi (1), modifcata da ultimo dalla diret- tiva 97/79/CE (2), in particolare l'articolo 3, paragrafo 1, vista la direttiva 96/23/CE del Consiglio, del 29 aprile 1996, concernente le misure di controllo su talune sostanze e sui loro residui negli animali vivi e nei loro prodotti e che abroga le direttive 85/358/CEE e 86/469/CEE e le decisioni 89/187/CEE e 91/664/CEE (3), in particolare l'articolo 29, considerando quanto segue: (1) (2) (3) fresche, Gli Stati membri possono importare carni comprese le frattaglie, provenienti unicamente da paesi terzi o parti di paesi terzi che figurano in un elenco compilato dal Consiglio su proposta della Commissione. L'elenco di questi paesi terzi o parti di paesi terzi è riportato nella decisione 79/542/CEE del Consiglio (4), modificata da ultimo dalla decisione 2000/162/CE della Commissione (5). L'inserimento e il mantenimento di un paese terzo negli elenchi di paesi terzi previsti dalla normativa comuni- taria, da cui gli Stati membri sono autorizzati ad impor- tare prodotti di origine animale disciplinati dalla direttiva 96/23/CE, sono subordinati alla presentazione, da parte del paese terzo considerato, di un piano in cui siano specificate le garanzie da esso offerte per quanto riguarda i controlli sui gruppi di residui e di sostanze di cui all'allegato I della direttiva. Tale piano deve essere aggiornato su richiesta della Commissione, soprattutto qualora lo richiedano i controlli previsti all'articolo 29, paragrafo 3, della suddetta direttiva. (4) (5) (6) (7) (8) (9) In caso di mancata osservanza delle condizioni di cui all'articolo 29, paragrafo 1, della suddetta direttiva, l'in- serimento di un paese terzo negli elenchi di paesi terzi previsti dalla normativa comunitaria può essere sospeso in conformità con la procedura di cui all'articolo 33 della direttiva in parola. effettuata per L'applicazione dei piani di controllo dei residui e la sorveglianza l'impiego di sostanze non autorizzate o di livelli di residui superiori ai massimali previsti dalla normativa comunitaria sono necessarie per tutelare la salute pubblica. constatare In esito alle carenze nell'applicazione del programma di controllo dei residui riscontrate nel corso delle ispezioni svolte dalla Commissione negli Stati Uniti d'America nel novembre 1999 e nei mesi di gennaio e febbraio 2000, gli Stati Uniti hanno adottato misure ad ovviare alle carenze rilevate. Tali misure sono state comunicate alla Commissione. Alla luce delle misure comunicate dagli Stati Uniti d'America, la Commissione ha effettuato una valuta- zione intesa ad accertare l'adeguatezza e l'efficacia delle misure in questione. La valutazione suddetta della Commissione ha dimo- strato che le misure adottate dagli Stati Uniti per ovviare alle carenze riscontrate erano in generale soddisfacenti. Pertanto non è più necessario sospendere, con effetto a decorrere dal 15 marzo 2000, gli Stati Uniti d'America dall'alenco dei paesi terzi dai quali gli Stati membri sono autorizzati ad importare carni fresche e prodotti a base di carne destinati al consumo umano. (10) sono Le misure previste dalla presente decisione conformi al parere del comitato veterinario permanente, HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: (1) GU L 302 del 31. 12. 1972, pag. 28. (2) GU L 24 del 30. 1. 1998, pag. 31. (3) GU L 125 del 23. 5. 1996, pag. 10. (4) GU L 146 del 14. 6. 1979, pag. 15. (5) GU L 51 del 24. 2. 2000, pag. 41. Articolo 1 Nell'allegato della decisione 79/542/CEE, la parte I è modificata come segue: L 74/20 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 23. 3. 2000 1) La linea «US Stati Uniti d'America s s s s s s x x x x # # #» è sostituita dalla linea seguente: «US Stati Uniti d'America x x x x x x x x x x # # #». 2) Il testo della nota in calce «s = sospesi per l'esportazione di carni fresche e prodotti a base di carni destinati al consumo umano» è soppresso. La presente decisione si applica a decorrere dal 15 marzo 2000. Articolo 2 Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 3 Fatto a Bruxelles, il 22 marzo 2000. Per la Commissione David BYRNE Membro della Commissione


title: Verordening (EG) nr. 612/2000 van de Commissie van 22 maart 2000 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve prijzen en de bedragen van de aanvullende invoerrechten voor melasse

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

text: 23. 3. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 74/3 VERORDENING (EG) Nr. 612/2000 VAN DE COMMISSIE van 22 maart 2000 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve prĳzen en de bedragen van de aanvullende invoerrechten voor melasse DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 2038/1999 van de Raad van 13 september 1999 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector suiker (1), Gelet op Verordening (EG) nr. 1422/95 van de Commissie van 23 juni 1995 tot vaststelling, voor de sector suiker, van de uitvoeringsbepalingen voor de invoer van melasse en tot wĳzi- ging van Verordening (EEG) nr. 785/68 (2), en met name op artikel 1, lid 2, en artikel 3, lid 1, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) In Verordening (EG) nr. 1422/95 is bepaald dat de cif- invoerprĳs voor melasse, hierna „representatieve prĳs” genoemd, wordt vastgesteld overeenkomstig Verorde- ning (EEG) nr. 785/68 van de Commissie (3); deze prĳs geldt voor de standaardkwaliteit als gedefinieerd in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 785/68. De representatieve prĳs voor melasse wordt berekend voor een plaats van grensoverschrĳding van de Gemeen- schap, namelĳk Amsterdam; bĳ de berekening van deze prĳs moet worden uitgegaan van de gunstigste aankoop- mogelĳkheden op de wereldmarkt, die worden vastge- steld op grond van de noteringen of prĳzen op deze markt, aangepast op basis van de eventuele kwaliteitsver- schillen ten opzichte van de standaardkwaliteit. De stan- daardkwaliteit van melasse is vastgesteld bĳ Verordening (EEG) nr. 785/68. Voor de constatering van de gunstigste aankoopmoge- lĳkheden op de wereldmarkt moet rekening worden gehouden met alle gegevens betreffende de op de wereldmarkt gedane aanbiedingen, de op belangrĳke markten in derde landen geconstateerde prĳzen en de in het internationale handelsverkeer tot stand gekomen verkooptransacties, waarvan de Commissie door de lidstaten of op eigen initiatief kennis heeft genomen. Krachtens artikel 7 van Verordening (EEG) nr. 785/68 bĳ die constatering kan worden uitgegaan van een gemiddelde van verschillende prĳzen wanneer dat gemiddelde beschouwd kan worden als representatief voor de werkelĳke marktontwikkeling. (4) Er wordt geen rekening met die gegevens gehouden wanneer de goederen niet van gezonde handelskwaliteit zĳn of wanneer de in de aanbieding vermelde prĳs slechts betrekking heeft op een geringe en niet voor de markt representatieve hoeveelheid. Er moet evenmin rekening worden gehouden met die aanbiedingsprĳzen waarvan mag worden aangenomen dat ze niet represen- tatief zĳn voor de werkelĳke marktontwikkeling. Om gegevens te verkrĳgen die vergelĳkbaar zĳn met die voor melasse van de standaardkwaliteit, moeten de prĳzen, naar gelang van de kwaliteit van de aangeboden melasse, worden verhoogd of verlaagd op basis van de resultaten die bĳ toepassing van artikel 6 van Verorde- ning (EEG) nr. 785/68 worden verkregen. Een representatieve prĳs kan bĳ uitzondering voor een beperkte tĳd ongewĳzigd gehandhaafd worden wanneer de Commissie geen kennis meer heeft kunnen nemen van de aanbiedingsprĳs waarvan is uitgegaan voor de vorige vaststelling van de representatieve prĳs, en wanneer de beschikbare aanbiedingsprĳzen die niet voldoende representatief lĳken te zĳn voor de werkelĳke markttendens, plotselinge en aanzienlĳke wĳzigingen van de representatieve prĳs teweeg zouden brengen. Indien er een verschil is tussen de reactieprĳs voor het betrokken product en de representatieve prĳs, moeten aanvullende invoerrechten worden vastgesteld overeen- komstig artikel 3 van Verordening (EG) nr. 1422/95. Als de invoerrechten worden geschorst overeenkomstig artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, moeten specifieke bedragen ter vervanging van die rechten worden vastgesteld. Toepassing van deze bepalingen leidt tot de representa- tieve prĳzen en de aanvullende invoerrechten voor de betrokken producten zoals die worden vastgesteld in de bĳlage bĳ deze verordening. De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor suiker, (5) (6) (7) (8) (9) HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De representatieve prĳzen en de aanvullende invoerrechten voor de in artikel 1 van Verordening (EG) nr. 1422/95 bedoelde producten worden vastgesteld zoals aangegeven in de bĳlage. (1) PB L 252 van 25. 9. 1999, blz. 1. (2) PB L 141 van 24. 6. 1995, blz. 12. (3) PB L 145 van 27. 6. 1968, blz. 12. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 23 maart 2000. L 74/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 23. 3. 2000 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 22 maart 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie bĳ de verordening tot vaststelling, voor de sector suiker, van de representatieve prĳzen en de aanvullende invoerrechten voor melasse BĲLAGE GN-code Representatieve prĳs per 100 kg netto van het betrokken product Aanvullend recht per 100 kg netto van het betrokken product (in EUR) Toe te passen recht bĳ invoer als gevolg van schorsing van de invoerrechten, als bedoeld in artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, per 100 kg netto van het betrokken product (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 7,76 7,94 0,00 — — 0,27 (1) Vaststelling voor de standaardkwaliteit als gedefinieerd in artikel 1 van de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 785/68. (2) Dit bedrag vervangt, overeenkomstig artikel 5 van Verordening (EG) nr. 1422/95, het voor deze producten vastgestelde bedrag van het recht van het gemeenschappelĳk douanetarief