title: QUESTION ÉCRITE E-0337/00 posée par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à la Commission. Réalisation du deuxième cadre communautaire d'appui.

eurovoc_concepts:
Community support framework
Greece
use of aid

text: 13. 2. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 46 E/7 (2001/C 46 E/008) QUESTION (cid:201)CRITE E-0337/00 posØe par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: RØalisation du deuxiŁme cadre communautaire d(cid:146)appui (14 fØvrier 2000) Le deuxiŁme cadre communautaire d(cid:146)appui pour la GrŁce touche (cid:224) sa fin. Sachant que, en 2000, ne seront rØalisØs que les travaux ayant fait l(cid:146)objet de contrats conclus au plus tard (cid:224) la fin de 1999, la Commission pourrait-elle dire: 1. 2. quel est le taux de rØalisation des programmes relevant respectivement du volet national et du volet rØgional du deuxiŁme cadre communautaire d(cid:146)appui; quels programmes montrent le plus faible taux de rØalisation et quelles sont les principales causes de retard dans l(cid:146)utilisation des crØdits? RØponse donnØe par M. Barnier au nom de la Commission (7 avril 2000) (cid:192) la date du 15 janvier 2000, 1. la moyenne du taux d(cid:146)exØcution pour les diffØrents programmes opØrationnels (PO) du cadre communautaire d(cid:146)appui (CCA) pour la GrŁce durant la pØriode de program- mation 1994-1999, tous fonds structurels confondus, s(cid:146)ØlŁve, en termes de paiement, (cid:224) 72,5 % pour les PO nationaux et (cid:224) 76,8 % pour les PO rØgionaux. Suite aux reprogrammations qui ont ØtØ effectuØes jusqu(cid:146)(cid:224) la fin de l(cid:146)annØe 1999, le taux des engagements de tous les programmes devrait trŁs bient(cid:244)t arriver (cid:224) 100 %. En ce qui concerne les paiements, la rØglementation prØvoit un dØlai supplØmentaire de deux ans pour l(cid:146)exØcution des paiements des sommes allouØes au CCA prØcitØ. 2. Les programmes se rapportant aux services postaux et aux infrastructures privØes de la GrŁce du nord prØsentent un taux de paiement assez faible mais les sommes affØrentes sont peu importantes et pourront donc facilement Œtre absorbØes dans un proche avenir. Les causes de ce retard sont principale- ment dues aux difficultØs dans le dØmarrage du programme des postes et (cid:224) l(cid:146)adoption tardive, en 1997, de l(cid:146)aide aux infrastructures privØes de la GrŁce du nord. (2001/C 46 E/009) QUESTION (cid:201)CRITE E-0366/00 posØe par Carmen Fraga EstØvez (PPE-DE) (cid:224) la Commission (14 fØvrier 2000) Objet: MØconnaissance des donnØes relatives aux importations de filets de thon (cid:192) la suite de la demande soumise par les autoritØs tha(cid:239)landaises (cid:224) l(cid:146)Union europØenne d(cid:146)ouvrir un nouveau contingent d(cid:146)importation de 8 000 tonnes de produits relevant du poste 1604. 14. 00 (filets et conserves de thon), et compte tenu que le marchØ des filets de thon communautaire est suffisamment approvisionnØ, comme vient de le dØmontrer l(cid:146)Øtude entreprise (cid:224) l(cid:146)initiative de la Commission (cid:224) cet effet, l(cid:146)auteur de la prØsente question a posØ (cid:224) la Commission la question Øcrite E-2310/99 (1) pour demander, entre autres informations, quelles Øtaient les quantitØs de filets et de conserves de thon exportØes par la Tha(cid:239)lande (cid:224) destination de l(cid:146)Union europØenne ainsi que la liste des entreprises communautaires ayant achetØ ces lots sous le rØgime des deux derniers contingents ouverts. La rØponse de la Commission a ØtØ Øtonnamment que «la Commission n(cid:146)Øtait pas en mesure de fournir les informations» demandØes, ces donnØes portant sur des «activitØs commerciales d(cid:146)entreprises privØes», elle n(cid:146)en avait pas connaissance


title: PERGUNTA ESCRITA E-0368/00 apresentada por Benedetto Della Vedova (TDI) à Comissão. Cedência da capacidade de produção de electricidade do ENEL S.p.A., ex-monopólio público italiano.

eurovoc_concepts:
Italy
electrical industry
energy production
free movement of capital
liberalisation of the market
negotiated contract
privatisation
production capacity
restriction on competition
right of establishment

formats: html pdf print

text: 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/141 (2000/C 330 E/158) PERGUNTA ESCRITA E-0367/00 apresentada por Marie-Noºlle Lienemann (PSE) (cid:224) Comissªo (14 de Fevereiro de 2000) Objecto: Taxa reduzida de IVA para os assinantes de redes de aquecimento urbano O abastecimento de gÆs e electricidade faz parte actualmente da lista comunitÆria de opera(cid:231)ıes que os Estados-membros da Uniªo Europeia podem sujeitar a taxa reduzida de IVA. O mesmo nªo acontece, porØm, em rela(cid:231)ªo (cid:224)s assinaturas de redes de calor. No entanto, verifica-se que em muitos casos essas redes urbanas contribuem para o reprocessamento do lixo domØstico e para a diversifica(cid:231)ªo energØtica desejada pela Uniªo Europeia; por œltimo, no que se refere aos imperativos sociais determinantes da taxa reduzida, importa ter em aten(cid:231)ªo que o peso da fiscalidade deve ser idŒntico quer o sistema de aquecimento do consumidor seja a gÆs, a electricidade ou uma rede urbana, tanto mais que em muitos casos nªo tem qualquer possibilidade de escolha (habita(cid:231)ªo colectiva, etc. ). PoderÆ a Comissªo explicar os motivos que terªo determinado esta distor(cid:231)ªo entre as diversas formas de abastecimento energØtico e se tenciona corrigir esta injusti(cid:231)a propondo a inclusªo das assinaturas de redes de calor na lista de opera(cid:231)ıes suscept(cid:237)veis de beneficiarem de taxa reduzida de IVA? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (22 de Mar(cid:231)o de 2000) A legisla(cid:231)ªo comunitÆria actualmente em vigor nªo permite aos Estados-membros a aplica(cid:231)ªo de taxa reduzida aos assinantes de redes de aquecimento. As disposi(cid:231)ıes actuais sªo o resultado das negocia(cid:231)ıes do Conselho, que levaram (cid:224) modifica(cid:231)ªo da proposta inicial da Comissªo (1), que previa uma taxa reduzida de IVA apenas para o gÆs natural e electricidade. Na sua proposta referente (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das taxas, a Comissªo cita «os produtos energØticos para o aquecimento e ilumina(cid:231)ªo» como sector suscept(cid:237)vel de ser abrangido pela taxa reduzida obrigat(cid:243)ria, de modo a evitar distor(cid:231)ıes. A Comissªo confirma que, na altura da pr(cid:243)xima avalia(cid:231)ªo do conteœdo do anexo H da Sexta Directiva IVA (77/388/CEE) (2) relativa (cid:224) taxa reduzida do IVA, a Comissªo examinarÆ esta questªo, sem poder, neste momento, garantir quais as conclusıes a que chegarÆ o Conselho aquando da avalia(cid:231)ªo de novas propostas. (1) (2) JO C 250 de 18. 9. 1987, modificado pelo JO C 44 de 19. 2. 1992. JO L 262 de 15. 10. 1977. (2000/C 330 E/159) PERGUNTA ESCRITA E-0368/00 apresentada por Benedetto Della Vedova (TDI) (cid:224) Comissªo (14 de Fevereiro de 2000) Objecto: CedŒncia da capacidade de produ(cid:231)ªo de electricidade do ENEL S. p. A. , ex-monop(cid:243)lio pœblico italiano Continuando o lento processo de privatiza(cid:231)ªo e de liberaliza(cid:231)ªo do sector da produ(cid:231)ªo de energia elØctrica, o Governo italiano decidiu recentemente, na sua qualidade de accionista de controlo e de acordo com as disposi(cid:231)ıes legislativas, retirar ao ENEL, ex-monop(cid:243)lio pœblico, 21 unidades de produ(cid:231)ªo dotadas de uma capacidade total de 15. 00 megawatts (ou seja um quarto da capacidade de produ(cid:231)ªo do ENEL), e repartir essas unidades de produ(cid:231)ªo por trŒs empresas distintas de nova constitui(cid:231)ªo: Eurogen S. p. A. , Elettrogen S. p. A. e Interpower S. p. A. Em 25 de Janeiro de 2000, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que contØm os procedimentos relativos (cid:224) cedŒncia das trŒs empresas. O referido decreto estabelece que a cedŒncia aos particulares deverÆ processar-se atravØs de negocia(cid:231)ıes privadas, levadas a cabo pelo pr(cid:243)prio ENEL S. p. A. , sob a supervisªo do Ministro do Tesouro e do Ministro da Indœstria com a assistŒncia do ComitØ consultivo e de assistŒncia para as privatiza(cid:231)ıes. C 330 E/142 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 Considerando que para garantir uma maior transparŒncia e eficÆcia, o Governo italiano poderia ter optado por um concurso internacional ou por uma oferta pœblica de venda na Bolsa, e tendo em conta igualmente que essa op(cid:231)ªo teria garantido a coloca(cid:231)ªo junto dos compradores, italianos ou estrangeiros que, sabendo gerir as sociedades privadas da melhor maneira, estariam dispostos a pagÆ-las a um pre(cid:231)o mais elevado. Nªo considera a Comissªo que o procedimento adoptado pelo Governo italiano poderia reflectir a vontade de controlar a estrutura proprietÆria das entidades que irªo operar no mercado nacional da electricidade e que, consequentemente, infringe as norma comunitÆrias que protegem a concorrŒncia, a livre circula(cid:231)ªo de capitais e os direitos dos consumidores da Uniªo Europeia? Em particular, nªo considera a Comissªo, que a atitude do Governo italiano permite ao ENEL S. p. A. explorar de uma forma abusiva a posi(cid:231)ªo dominante que ocupa, o que constitui uma infrac(cid:231)ªo da al(cid:237)nea b) do artigo 82o do Tratado CE que pro(cid:237)be as prÆticas que consistem em limitar a produ(cid:231)ªo, o mercado ou o desenvolvimento tØcnico em preju(cid:237)zo dos consumidores, isto Ø, as prÆticas destinadas a criar obstÆculos (cid:224) entrada no mercado de uma concorrŒncia «indesejada»? Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissªo (31 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo analisou o decreto do Ministro do Tesouro italiano, com data de 25 de Janeiro de 2000, que define as modalidades de venda das unidades de produ(cid:231)ªo da empresa nacional italiana da energia elØctrica (ENEL). No que diz respeito (cid:224) livre circula(cid:231)ªo de capitais e (cid:224) liberdade de estabelecimento, a posi(cid:231)ªo da Comissªo foi definida em pormenor na sua Comunica(cid:231)ªo relativa a certos aspectos jur(cid:237)dicos respeitantes ao investimento intracomunitÆrio (1). A Comissªo revelou alguma preocupa(cid:231)ªo relativamente a determinados aspectos do regime jur(cid:237)dico das privatiza(cid:231)ıes em ItÆlia, bem como nalguns outros Estados-membros. Estas preocupa(cid:231)ıes estªo reflectidas em diversos processos actualmente pendentes no Tribunal de Justi(cid:231)a (C-58/99 no caso da ItÆlia). Deve salientar-se que as questıes em lit(cid:237)gio se prendem em geral com a reserva de poderes especiais para o Estado em empresas que foram ou estªo a ser privatizadas ou com restri(cid:231)ıes expl(cid:237)citas em matØria de participa(cid:231)ªo estrangeira. Desde que haja a garantia de que sªo respeitadas as regras comunitÆrias relativas (cid:224) livre circula(cid:231)ªo de capitais e (cid:224) liberdade de estabelecimento, bem como os princ(cid:237)pios estabelecidos pela jurisprudŒncia do Tribunal de Justi(cid:231)a e definidos na Comuni- ca(cid:231)ªo, a Comissªo nªo considera que a livre circula(cid:231)ªo de capitais e a liberdade de estabelecimento se alargaria a questıes como a organiza(cid:231)ªo exacta de uma privatiza(cid:231)ªo ou, nªo sendo atravØs de uma oferta pœblica de venda, sobre a liberdade de escolha pelo Estado-membro da parte interessada a que deve ser vendida uma determinada empresa. No entanto, a aplica(cid:231)ªo de tal decisªo, se restringir a livre circula(cid:231)ªo de capitais, deve basear-se em medidas que respeitem as quatro condi(cid:231)ıes estabelecidas na jurisprudŒncia acima indicada: devem ser aplicadas de forma nªo discriminat(cid:243)ria; devem justificar-se por exigŒncias imperativas de interesse geral; devem ser adequadas para garantir a realiza(cid:231)ªo dos objectivos prosseguidos; e nªo devem ultrapassar o estritamente necessÆrio para atingir esses objectivos. Ao analisar o decreto ministerial (cid:224) luz do direito comunitÆrio da concorrŒncia, a Comissªo salienta antes independentemente do procedimento escolhido, a cessªo permitir que novos de mais o facto de, operadores adquiram capacidades produtivas que se encontravam atØ entªo nas mªos do ENEL. O objectivo final do decreto consiste portanto em fazer aparecer novos concorrentes no mercado da produ(cid:231)ªo de electricidade. Trata-se, por conseguinte, de uma medida que em si mesma prossegue um objectivo que favorece a concorrŒncia. O Senhor Deputado salientou o risco decorrente de as modalidades de venda escolhidas pelo Governo permitirem a explora(cid:231)ªo abusiva da posi(cid:231)ªo dominante que o ENEL possui. A este respeito, contudo, a Comissªo Ø de opiniªo que de momento nªo existem elementos que possam confirmar que, em consequŒncia do procedimento escolhido, o ENEL possa abusar da sua posi(cid:231)ªo dominante. -(1) JO C 220 de 19. 7. 1997


title: PREGUNTA ESCRITA E-0380/00 de Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) a la Comisión. Mejora de la infraestructura de carreteras en los países de la Europa Central y Oriental.

eurovoc_concepts:
Central and Eastern European Countries
EU financing
quality standard
road building
road safety

text: C 374 E/62 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 28. 12. 2000 A la vista de la tard(cid:237)a designaci(cid:243)n de los espacios protegidos, y para garantizar que la Comisi(cid:243)n pueda cumplir las obligaciones que le incumben en virtud del art(cid:237)culo 6 del Tratado, el 23 de junio de 1999 la Comisi(cid:243)n record(cid:243) a todos los Estados miembros su deber de garantizar la coherencia de los programas y proyectos con ambas Directivas. Entre tanto, los Estados federados alemanes, incluido Mecklemburgo-Pomerania Occidental, han anunciado algunos sitios protegidos y estÆn preparando nuevas notificaciones. Teniendo en cuenta los requisitos legislativos, los documentos de programaci(cid:243)n s(cid:243)lo pueden aprobarse si incluyen un firme compromiso de las autoridades alemanas responsables de la regi(cid:243)n correspondiente de que en caso de que se produzca cualquier posible repercusi(cid:243)n negativa en los espacios protegidos o merecedores de protecci(cid:243)n al amparo de Natura 2000, se lleven a cabo los estudios necesarios y se adopten las medidas adecuadas. En cualquier caso, la Comisi(cid:243)n evaluarÆ cada uno de los planes o programas en funci(cid:243)n de su contenido. El objetivo de la Comisi(cid:243)n es fomentar el desarrollo socioecon(cid:243)mico de las zonas subvencionables de forma que sea coherente con los principios bÆsicos del desarrollo sostenible. (1) DO L 103 de 25. 4. 1979. (2000/C 374 E/072) PREGUNTA ESCRITA E-0378/00 de John McCartin (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (14 de febrero de 2000) Asunto: Revisi(cid:243)n del rØgimen de la carne de ovino de la UE ¿Puede confirmar la Comisi(cid:243)n si estÆ llevando a cabo una revisi(cid:243)n del actual rØgimen de la carne de ovino de la UE y de su eficacia, e indicar la fecha probable de publicaci(cid:243)n de sus conclusiones al respecto? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (6 de marzo de 2000) Se estÆ realizando actualmente un estudio de evaluaci(cid:243)n de la organizaci(cid:243)n comœn de mercado de la carne de ovino que estÆ previsto terminar hacia Semana Santa. A la vista de los resultados de ese estudio, la Comisi(cid:243)n sacarÆ sus propias conclusiones sobre una posible reforma o modificaci(cid:243)n del rØgimen y, en caso necesario, presentarÆ antes de que finalice el aæo las propuestas que sean necesarias con tal fin. (2000/C 374 E/073) PREGUNTA ESCRITA E-0380/00 de Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (14 de febrero de 2000) Asunto: Mejora de la infraestructura de carreteras en los pa(cid:237)ses de la Europa Central y Oriental Las considerables inyecciones de dinero suministradas a los denominados «pa(cid:237)ses candidatos» a la Uni(cid:243)n, desde los diferentes organismos de financiaci(cid:243)n europea (BEI), as(cid:237) como a travØs de la l(cid:237)nea presupuestaria de la Uni(cid:243)n (programa PHARE, junto con la necesaria inversi(cid:243)n que los correspondientes gobiernos deben efectuar, servir para establecer una red de carreteras que cumpla con el necesario principio de «interoperabilidad» a fin de permitir la implantaci(cid:243)n efectiva de un «mercado œnico». instrumento ISPA), deber(cid:237)an, 28. 12. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 374 E/63 No obstante, parece que la utilizaci(cid:243)n que localmente se hace de la citada financiaci(cid:243)n comunitaria no obtiene los frutos deseados. ¿QuØ mecanismos tiene establecidos la Comisi(cid:243)n Europea para garantizar que los proyectos de carreteras y de mejora de las infraestructuras viarias, que se financien con dinero comunitario en estos pa(cid:237)ses, se realizan en base a las normas de calidad consideradas como «standard» en la Uni(cid:243)n Europea? Finalmente, ¿ha previsto la Comisi(cid:243)n Europea exigir, para la concesi(cid:243)n de financiaci(cid:243)n, un estudio de «impacto en la seguridad vial» para todos los proyectos de carretera que se consideren imprescindibles dentro del marco de Uni(cid:243)n ampliada? Respuesta del Sr. Verheugen en nombre de la Comisi(cid:243)n (27 de marzo de 2000) Desde principios de los aæos 90, el programa PHARE ha invertido casi 1 000 M€ en la infraestructura de transportes de los pa(cid:237)ses beneficiarios, contribuyendo as(cid:237) a los objetivos indicados por Su Seæor(cid:237)a. En los œltimos aæos, esta ayuda a la preadhesi(cid:243)n ha movilizado de forma creciente fondos considerables y cofinanciaciones del Banco Europeo de Inversiones (BEI) y de instituciones financieras internacionales (IFI), as(cid:237) como de los presupuestos nacionales de los pa(cid:237)ses candidatos. A partir de este aæo, el nuevo Instrumento de Pol(cid:237)tica Estructural de Preadhesi(cid:243)n (ISPA) aumentarÆ de forma significativa la capacidad de inversi(cid:243)n con fondos pœblicos comunitarios. Hasta 2006, el presu- puesto anual de 1 040 M€ se invertirÆ en igualdad de condiciones en infraestructura de transportes y en medidas medioambientales. En lo que se refiere a la infraestructura de transportes, las medidas financiadas por el tener como objetivo la interconexi(cid:243)n y la interoperabilidad de las redes nacionales de los pa(cid:237)ses en v(cid:237)as de adhesi(cid:243)n y las redes transeuropeas, incluido el acceso a tales redes. ISPA deber(cid:237)an potenciar una movilidad sostenible, y, en especial, En este contexto, el proceso para seleccionar medidas prioritarias para el desarrollo de una red de transportes paneuropea ha sido facilitado por la evaluaci(cid:243)n de las necesidades de la infraestructura de transportes (TINA) iniciada por el Consejo en 1995 y llevada a cabo con el objetivo de determinar una red de transportes multimodal en el territorio de los pa(cid:237)ses en v(cid:237)as de adhesi(cid:243)n compuesta de carreteras, l(cid:237)neas fØrreas, v(cid:237)as navegables interiores, puertos, terminales y aeropuertos. Esta red consta de una red bÆsica, que en el territorio de los pa(cid:237)ses en v(cid:237)as de adhesi(cid:243)n es idØntica a los enlaces y nudos de los diez corredores de transporte multimodal paneuropeo, segœn lo aprobado en la tercera Conferencia Paneuropea de transportes celebrada en Helsinki en junio de 1997 y de componentes adicionales de la red. Segœn el Reglamento (CE) no 1267/1999 del Consejo de 21 de junio de 1999 (1) por el que se crea el ISPA, las medidas relacionadas con la infraestructura de transporte contribuirÆn a la aplicaci(cid:243)n de las pol(cid:237)ticas comunitarias relativas al transporte y a las redes transeuropeas (art(cid:237)culo 5 y anexo II), lo que exige que los proyectos de transporte de interØs comœn estØn basados en los criterios de la Decisi(cid:243)n no 1692/96/CE del Parlamento Europeo y del Consejo de 23 de julio de 1996 (2) sobre las orientaciones comunitarias para el desarrollo de la red transeuropea de transporte y que cumplan con las pol(cid:237)ticas comunitarias y las normas pertinentes. Por ejemplo, en la evaluaci(cid:243)n de una propuesta de proyecto de infraestructura de carreteras, la Comisi(cid:243)n examinarÆ, entre otras cosas, hasta quØ punto la medida contribuye a la mejora de la seguridad en carretera, y si cumple con los criterios y las normas anteriormente mencionados. La inversi(cid:243)n en sistemas de gesti(cid:243)n de trÆfico para la mejora de la seguridad vial tambiØn podrÆ optar a los fondos ISPA. En su informe anual sobre la ayuda comunitaria concedida con cargo al ISPA, la Comisi(cid:243)n proporcionarÆ tambiØn informaci(cid:243)n sobre la evaluaci(cid:243)n de la compatibilidad de las operaciones del ISPA con las pol(cid:237)ticas comunitarias, incluidas las referentes al transporte. (1) DO L 161 de 26. 6. 1999. (2) DO L 228 de 9. 9. 1996


title: 2000/294/EG: Besluit van de Raad van 14 februari 2000 betreffende de sluiting van een overeenkomst in de vorm van een briefwisseling tussen de Europese Gemeenschap en de Russische Federatie tot verlenging van het systeem voor dubbele controle zonder kwantitatieve beperkingen voor de uitvoer van bepaalde onder het EG-Verdrag en het EGKS-Verdrag vallende ijzer- en staalproducten uit de Russische Federatie naar de Europese Gemeenschap voor de periode van 1 januari 2000 tot en met 31 december 2001

eurovoc_concepts:
Russia
agreement (EU)
export monitoring
iron and steel product
quantitative restriction

text: L 96/44 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 18. 4. 2000 II (Besluiten waarvan de publicatie niet voorwaarde is voor de toepassing) RAAD BESLUIT VAN DE RAAD van 14 februari 2000 betreffende de sluiting van een overeenkomst in de vorm van een briefwisseling tussen de Europese Gemeenschap en de Russische Federatie tot verlenging van het systeem voor dubbele controle zonder kwantitatieve beperkingen voor de uitvoer van bepaalde onder het EG-Verdrag en het EGKS-Verdrag vallende ĳzer- en staalproducten uit de Russische Federatie naar de Europese Gemeenschap voor de periode van 1 januari 2000 tot en met 31 december 2001 (2000/294/EG) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, BESLUIT: Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, met name op artikel 133 juncto artikel 300, lid 2, eerste zin, Artikel 1 Gezien het voorstel van de Commissie, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) De Overeenkomst inzake partnerschap en samenwerking waarbĳ een partnerschap tot stand wordt gebracht tussen de Europese Gemeenschappen en hun lidstaten, enerzĳds, en de Russische Federatie, anderzĳds (1), is op 1 december 1997 in werking getreden. Bĳ Besluit 97/742/EGKS van de Commissie (2) is tussen de Europese Gemeenschap voor Kolen en Staal, ener- zĳds, en de Russische Federatie, anderzĳds, een overeen- komst betreffende bepaalde staalproducten gesloten die op 5 november 1997 in werking is getreden. De Commissie heeft de onderhandelingen afgesloten voor een Overeenkomst in de vorm van een briefwisse- ling tussen de Europese Gemeenschap en de Russische Federatie tot verlenging van een systeem voor dubbele controle zonder kwantitatieve beperkingen voor de uitvoer van bepaalde onder het EG-Verdrag en het EGKS-Verdrag vallende ĳzer- en staalproducten uit de Russische Federatie naar de Europese Gemeenschap. (4) De overeenkomst in de vorm van een briefwisseling dient te worden goedgekeurd, (1) PB L 327 van 28. 11. 1997, blz. 3. (2) PB L 300 van 4. 11. 1997, blz. 51. De Overeenkomst in de vorm van een briefwisseling tussen de Europese Gemeenschap en de Russische Federatie tot verlen- ging van het systeem voor dubbele controle zonder kwantita- tieve beperkingen voor de uitvoer van bepaalde onder het EG-Verdrag en het EGKS-Verdrag vallende ĳzer- en staalpro- ducten uit de Russische Federatie naar de Europese Gemeen- schap voor de periode van 1 januari 2000 tot en met 31 december 2001 wordt namens de Gemeenschap goedgekeurd. De tekst van de overeenkomst is aan dit besluit gehecht. Artikel 2 De voorzitter van de Raad wordt bĳ deze gemachtigd de persoon of personen aan de wĳzen die bevoegd zĳn de over- eenkomst te tekenen teneinde daardoor de Gemeenschap te binden. Gedaan te Brussel, 14 februari 2000. Voor de Raad De voorzitter J. GAMA


title: Règlement (CE) n° 335/2000 de la Commission, du 14 février 2000, concernant la délivrance de certificats d'exportation du système A1 dans le secteur des fruits et légumes

eurovoc_concepts:
export licence
nut

formats: pdf print

text: L 41/10 FR Journal officiel des Communautés européennes 15. 2. 2000 RÈGLEMENT (CE) No 335/2000 DE LA COMMISSION du 14 février 2000 concernant la délivrance de certificats d'exportation du système A1 dans le secteur des fruits et légumes LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 2190/96 de la Commission, du 14 novembre 1996, portant modalités d'application du règlement (CE) no 2200/96 du Conseil en ce qui concerne les restitutions à l'exportation dans le secteur des fruits et légumes (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 298/2000 (2), et notam- ment son article 2 paragraphe 3, l'on délivrait sans restriction des certificats du système A1 demandés depuis le 11 février 2000 pour les amandes sans coques. Il convient, en conséquence, pour ce produit, de fixer un pourcentage de délivrance des quantités demandées le 11 février 2000 et de rejeter les demandes de certificats du système A1 déposées ulté- rieurement au cours de la même période de demande, considérant ce qui suit: A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: (1) (2) (3) Le règlement (CE) no 67/2000 de la Commission (3), a fixé les quantités pour lesquelles des certificats d'exporta- tion du système A1, autres que ceux demandés dans le cadre de l'aide alimentaire, peuvent être délivrés. L'article 2 du règlement (CE) no 2190/96 a fixé les lesquelles des mesures particulières conditions dans peuvent être prises par la Commission en vue d'éviter le dépassement des quantités pour lesquelles des certificats du système A1 peuvent être délivrés. Compte tenu des informations dont dispose la Commis- sion à la date d'aujourd'hui, ces quantités, diminuées et augmentées des quantités visées à l'article 2, paragraphe 3, du règlement (CE) no 2190/96, seraient dépassées si Article premier Les certificats d'exportation du système A1 pour les amandes sans coques dont la demande a été déposée le 11 février 2000 au titre de l'article 1er du règlement (CE) no 67/2000, sont délivrés à concurrence de 81,5 % des quantités demandées. Pour ce produit, les demandes de certificats du système A1 déposées après le 11 février 2000 et avant le 10 mars 2000 sont rejetées. Article 2 Le présent règlement entre en vigueur le 15 février 2000. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 14 février 2000. Par la Commission Margot WALLSTRÖM Membre de la Commission (1) JO L 292 du 15. 11. 1996, p. 12. (2) JO L 34 du 9. 2. 2000, p. 16. (3) JO L 9 du 13. 1. 2000, p. 11


title: WRITTEN QUESTION E-0343/00 by Elizabeth Lynne (ELDR) to the Commission. Ageism in the aviation industry.

eurovoc_concepts:
aeronautical industry
age discrimination
crew
free movement of workers

text: C 330 E/134 Official Journal of the European Communities EN 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/150) WRITTEN QUESTION E-0343/00 by Elizabeth Lynne (ELDR) to the Commission (14 February 2000) Subject: Ageism in the aviation industry Would the Commission indicate the action it proposes to take to ensure a level playing field for pilots over 60 in the Community, given the refusal of the French authorities to allow pilots between 60 and 65 to fly over their territory? Would the Commission confirm that this directly contravenes Article 39 of the Treaty on European Union, which reads: Such freedom of movement shall entail the abolition of any discrimination based on nationality between workers of the Member States as regards employment, remuneration and other conditions of work and employment. Would the Commission indicate how it has encouraged coordination of employment policy in this field under Article 140 of the Treaty? Answer given by Mrs Diamantopoulou on behalf of the Commission (11 April 2000) The Commission considers that, there is no discrimination based on nationality which is prohibited under Article 39 (ex Article 48) of the EC Treaty. in the case referred to by the Honourable Member, Measures by the Member States to promote employment are coordinated in accordance with Article 128 (ex Article 109 Q) of the EC Treaty. The employment guidelines adopted by the Council on 13 March 2000 pursuant to this Article do not make any reference to the matter raised by the Honourable Member. The Honourable Member is asked to refer to the Commission(cid:146)s answer to written question P-1797/99 submitted by Ms Sanders-Ten Holte (1). (1) OJ C 203 E, 18. 7. 2000, p. 50. (2000/C 330 E/151) WRITTEN QUESTION E-0344/00 by Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) to the Commission Subject: Reorganisation of the DG for Energy and Transport (14 February 2000) In view of the merging of the Directorates-General for Transport and Energy into a single DG and the reduced importance of the energy sector, in particular the new energy technologies repeatedly supported by Parliament, can the Commission say what proportion of the staff of the new Directorate-General will deal specifically with energy, and of these how many will be devoted to renewable energy? Answer given by Mrs de Palacio on behalf of the Commission (29 March 2000) Following the merger of the Directorates general for energy and transport 142 officials of categories A, B and C deal specifically with energy (of whom 26 officials deal specifically and exclusively with renewable energy sources) and 189 officials of categories A, B and C deal specifically with transport


title: 2000/170/ΕΚ: Απόφαση της Επιτροπής, της 14ης Φεβρουαρίου 2000, για την τροποποίηση της απόφασης 97/296/ΕΚ για την κατάρτιση του καταλόγου των τρίτων χωρών από τις οποίες επιτρέπονται οι εισαγωγές αλιευτικών προϊόντων για ανθρώπινη κατανάλωση [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθμό Ε(2000) 367] (Κείμενο που παρουσιάζει ενδιαφέρον για τον ΕΟΧ)

eurovoc_concepts:
fishery product
health control
human nutrition
import
marketing standard
third country

text: L 55/68 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 29. 2. 2000 ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΑΠΟΦΑΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 14ης Φεβρουαρίου 2000 για την τροποποίηση της απόφασης 97/296/ΕΚ για την κατάρτιση του καταλόγου των τρίτων χωρών από τις οποίες επιτρέπονται οι εισαγωγές αλιευτικών προϊόντων για ανθρώπινη κατανάλωση [κοινοποιηθείσα υπό τον αριθµό Ε(2000) 367] (Κείµενο που παρουσιάζει ενδιαφέρον για τον ΕΟΧ) (2000/170/ΕΚ) Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, την απόφαση 95/408/ΕΚ του Συµβουλίου, της 22ας Ιουνίου 1995, σχετικά µε τις λεπτοµέρειες κατάρτισης, για µια µεταβατική περίοδο, προσωρινών καταλόγων εγκαταστάσεων τρίτων χωρών, από τις οποίες επιτρέπεται στα κράτη µέλη να εισάγουν ορισµένα προϊόντα ζωικής προέλευσης, προϊόντα αλιείας ή ζώντα δίθυρα µαλάκια (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από την απόφαση 98/ 603/ΕΚ (2), και ιδίως το άρθρο 2 παράγραφος 2 και το άρθρο 7, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) Η απόφαση 97/296/ΕΚ της Επιτροπής (3), όπως τροποποι- ήθηκε τελευταία από την απόφαση 2000/88/ΕΚ (4), απαριθ- µεί τις χώρες και τα εδάφη από τα οποία επιτρέπεται η εισαγωγή αλειυτικών προϊόντων για ανθρώπινη κατανάλωση. Το µέρος Ι του παραρτήµατος απαριθµεί τα ονόµατα των χωρών και των εδαφών που καλύπτονται από ειδική από- φαση και το µέρος ΙΙ απαριθµεί τις χώρες που ανταποκρίνο- νται στους όρους του άρθρου 2 παράγραφος 2 της από- φασης 95/408/ΕΚ. (2) Λόγω της σοβαρότητας των ελλείψεων που διαπιστώθηκαν κατά την επίσκεψη επιθεώρησης στο Πράσινο Ακρωτήριο δεν θα επιτραπούν οι εισαγωγές αλιευτικών προϊόντων από την εν λόγω χώρα, και εποµένως, η εν λόγω χώρα θα διαγραφεί από τον κατάλογο. (3) Τα µέτρα που προβλέπονται στην παρούσα απόφαση είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της µόνιµης κτηνιατρικής επιτροπής. ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΗΝ ΠΑΡΟΥΣΑ ΑΠΟΦΑΣΗ: Άρθρο 1 Το παράρτηµα της παρούσας απόφασης αντικαθιστά το παράρτηµα της απόφασης 97/296/ΕΚ. Άρθρο 2 Η παρούσα απόφαση απευθύνεται στα κράτη µέλη. Βρυξέλλες, 14 Φεβρουαρίου 2000. Για την Επιτροπή David BYRNE Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 243 της 11. 10. 1995, σ. 17. (2) ΕΕ L 289 της 28. 10. 1998, σ. 36. (3) ΕΕ L 122 της 14. 5. 1997, σ. 21. (4) ΕΕ L 26 της 2. 2. 2000, σ. 47. 29. 2. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 55/69 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κατάλογος τρίτων χωρών, από τις οποίες επιτρέπονται οι εισαγωγές αλιευτικών προϊόντων υπό οποιαδήποτε µορφή, τα οποία προορίζονται για ανθρώπινη διατροφή I. Χώρες και εδάφη που καλύπτονται από ειδική απόφαση βάσει της οδηγίας 91/493/ΕΚ του Συµβουλίου AL — Αλβανία AR — Αργεντινή AU — Αυστραλία BD — Μπαγκλατές BR — Βραζιλία CA — Καναδάς CI — Ακτή Ελεφαντοστού CL — Χιλή CN — Κίνα CO — Κολοµβία CU — Κούβα EC — Ισηµερινός EE — Εσθονία FK — Νήσοι Φόκλαντ FO — Νήσοι Φερόε GH — Γκάνα GM — Γκάµπια GT — Γουατεµάλα ID — Ινδονησία IN — Ινδία JP — Ιαπωνία KR — Νότιος Κορέα LT — Λιθουανία LV — Λετονία MA — Μαρόκο MG — Μαδαγασκάρη MR — Μαυριτανία MU — Νήσος Μαυρίκιος MV — Μαλβίδες MX — Μεξικό MY — Μαλαισία NG — Νιγηρία NZ — Νέα Ζηλανδία OM — Οµάν PA — Παναµάς PE — Περού PH — Φιλιππίνες PK — Πακιστάν RU — Ρωσία SC — Σεϋχέλες SG — Σιγκαπούρη SN — Σενεγάλη TH — Ταϊλάνδη TN — Τυνησία TW — Ταϊβάν TZ — Τανζανία UY — Ουρουγουάη VN — Βιετνάµ YE — Υεµένη ZA — Νότιος Αφρική II. Χώρες και εδάφη που πληρούν τους όρους του άρθρου 2 παράγραφος 2 της απόφασης 95/408/ΕΚ του Συµβουλίου AO — Αγκόλα AG — Αντίγκουα και Μπαρµπούντα (1) AN — Ολλανδικές Αντίλες AZ — Αζερµπαϊτζάν (2) BJ — Μπενίν BS — Μπαχάµες BY — Λευκορωσία BZ — Μπελίζε CH — Ελβετία CM — Καµερούν CR — Κόστα Ρίκα CY — Κύπρος CZ — ∆ηµοκρατία Τσεχίας DZ — Αλγερία ER — Ερυθραία FJ — Φίτζι GA — Γκαµπόν GD — Γρενάδα GL — Γροιλανδία GN — Γουινέα Κόνακρι HK — Χόνγκ Κονγκ HN — Ονδούρα HR — Κροατία HU — Ουγγαρία (3) IL — Ισραήλ IR — Ιράκ JM — Τζαµάικα KE — Κένυα LK — Σρι Λάνκα MM — Μυανµάρ MT — Μάλτα MZ — Μοζαµβίκη NA — Ναµίµπια NC — Νέα Καληδονία NI — Νικαράγουα PF — Γαλλική Πολυνησία PG — Παπούα Νέα Γουινέα PL — Πολωνία PM — Σεντ Πιερ και Μικελόν RO — Ρουµανία SB — Νήσοι Σολοµώντος SH — Αγία Ελένη SI — Σλοβενία SR — Σουρινάµ TG — Τόγκο TR — Τουρκία UG — Ουγκάντα US — Ηνωµένες Πολιτείες Αµε- ρικής VC — Άγιος Βικέντιος και Γρεναδί- νες VE — Βενεζουέλα ZW — Ζιµπάµπουε (1) Επιτρέπεται µόνο για εισαγωγές νωπών ψαριών. (2) Επιτρέπεται µόνο για εισαγωγές χαβιαριού. (3) Επιτρέπεται µόνο για εισαγωγές ζώντων ζώων που προορίζονται για ανθρώπινη διατροφή


title: 2000/139/EC: Council Decision of 14 February 2000 appointing a German alternate member and member of the Committee of the Regions

eurovoc_concepts:
European Committee of the Regions
Germany
appointment of staff

text: 19. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 47/27 II (Acts whose publication is not obligatory) COUNCIL COUNCIL DECISION of 14 February 2000 appointing a German alternate member and member of the Committee of the Regions (2000/139/EC) THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 263 thereof, Having regard to the Council Decision of 26 January 1998 (1) appointing the members and alternate members of the Committee of the Regions, Whereas a seat as alternate member and a seat as member of the Committee of the Regions have become vacant following the resignations of Mr Jo Leinen, alternate member, and Mr Reinhard Klimmt, member, as notified to the Council on 28 September and 5 October 1999 respectively, Having regard to the proposal from the German Government, HAS DECIDED AS FOLLOWS: Sole Article Ms Helma Kunhn-Theis is hereby appointed an alternate member of the Committee of the Regions to replace Mr Jo Leinen and Mr Peter Müller is appointed a member of the Committee of the Regions to replace Mr Reinhard Klimmt for the remainder of the current term of office, which runs until 25 January 2002. Done at Brussels, 14 February 2000. For the Council The President J. GAMA (1) OJ L 28, 4. 2. 1998, p. 19


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0383/00 från Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) till kommissionen. Anpassning av motorfordon till tekniska framsteg.

eurovoc_concepts:
accession to an agreement
approval
external competence (EU)
motor vehicle
technical barrier
technical specification

text: 21. 11. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 330 E/147 (2000/C 330 E/166) SKRIFTLIG FR¯GA E-0382/00 fr(cid:229)n Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) till kommissionen (14 februari 2000) ˜mne: Informations- och v(cid:228)gskyltar med h(cid:228)nsyn till den internationella v(cid:228)gtrafiken inom ramen f(cid:246)r det transeuropeiska v(cid:228)gn(cid:228)tet Ett av de viktigaste k(cid:228)nnetecknen f(cid:246)r det transeuropeiska v(cid:228)gn(cid:228)tet (cid:228)r principen om samverkan. Europeiska kommissionen har i detta sammanhang tillsammans med medlemsstaterna gjort avsev(cid:228)rda anstr(cid:228)ngningar genom att med st(cid:246)d av Maastrichtf(cid:246)rdraget inr(cid:228)tta arbetsgruppen (cid:148)Motorway Working Group(cid:148) och dess undergrupp (cid:148)Action Start(cid:148). Avsikten (cid:228)r att fr(cid:228)mja gemenskapsf(cid:246)rordningar som harmoniserar bl. a. s(cid:229)dana tekniska aspekter som informativ v(cid:228)gskyltning inom ramen f(cid:246)r det transeuropeiska v(cid:228)gn(cid:228)tet och som s(cid:229)lunda garanterar samverkan inom detta n(cid:228)t. Trots resultaten fr(cid:229)n undergruppen (cid:148)Start(cid:148) (cid:228)r bristen p(cid:229) enhetlighet och p(cid:229) harmonisering av informations- och v(cid:228)gskyltar fortfarande ett faktum inom det transeuropeiska v(cid:228)gn(cid:228)tet. Har kommissionen f(cid:246)r avsikt att utarbeta n(cid:229)gon gemenskapsf(cid:246)rordning i vilken slutsatserna fr(cid:229)n arbets- gruppen (cid:148)Action Start(cid:148) kunde inbegripas? Vilka (cid:246)vriga (cid:229)tg(cid:228)rder kommer kommissionen slutligen att vidta med st(cid:246)d av rapporten fr(cid:229)n undergruppen (cid:148)Start(cid:148) f(cid:246)r att garantera samverkan inom det transeuropeiska v(cid:228)gn(cid:228)tet och maximalt minska den os(cid:228)kerhet som den nuvarande bristen p(cid:229) harmonisering av informations- och v(cid:228)gskyltning skapar f(cid:246)r den inter- nationella trafiken? Svar fr(cid:229)n Loyola de Palacio p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (17 mars 2000) I Wienkonventionen om v(cid:228)gskyltar och signaler (1) fastst(cid:228)lls ett gemensamt system f(cid:246)r v(cid:228)gskyltar f(cid:246)r varning, f(cid:246)retr(cid:228)de, f(cid:246)rbud och p(cid:229)bud, men konventionen omfattar endast mycket allm(cid:228)nna regler om riktningsvisare. I den s. k. (cid:148)Start(cid:148)-aktionen (cid:229)r 1994, som syftade till en utv(cid:228)rdering av behoven i fr(cid:229)ga om samtrafikf(cid:246)rm(cid:229)ga i samband med inr(cid:228)ttandet av det transeuropeiska v(cid:228)gn(cid:228)tet, rekommenderades dels att medlemsstat skulle till(cid:228)mpa denna konvention, och dels att gemenskapen skulle komplettera den med ytterligare krav. Kommissionen (cid:228)r medveten om allm(cid:228)nheten skulle uppfatta harmoniserade v(cid:228)gskyltar som en tydlig symbol f(cid:246)r europeisk integration, men har hittills ansett att det inte (cid:228)r l(cid:228)mpligt att lagstifta om detta med tanke p(cid:229) att tv(cid:229) medlemsstater inte har undertecknat Wienkonventionen (Irland, Nederl(cid:228)nderna) och tre andra (cid:228)nnu inte har ratificerat den (Spanien, Portugal, F(cid:246)renade kungariket), (cid:228)ven om de i stort till(cid:228)mpar den. Den p(cid:229)g(cid:229)ende (cid:246)versynen av gemenskapens riktlinjer f(cid:246)r utvecklingen av det transeuropeiska transportn(cid:228)tet ger dock tillf(cid:228)lle att se (cid:246)ver detta st(cid:228)llningstagande. Kommissionen kommer i sin rapport om (cid:246)versynen av gemenskapens riktlinjer att granska hur man b(cid:228)st kan uppn(cid:229) st(cid:246)rsta m(cid:246)jliga samtrafikf(cid:246)rm(cid:229)ga och h(cid:246)gsta kvalitet p(cid:229) de transeuropeiska transportn(cid:228)ten. Denna rapport skall l(cid:228)ggas fram inf(cid:246)r Europaparlamentet och r(cid:229)det i mitten av (cid:229)r 2000. (1) Konventionen om v(cid:228)gskyltar och signaler, antagen av F(cid:246)renta nationernas ekonomiska kommissionen f(cid:246)r Europa, av den 8 november 1968, reviderad 1993 och 1995. (2000/C 330 E/167) SKRIFTLIG FR¯GA E-0383/00 fr(cid:229)n Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) till kommissionen (14 februari 2000) ˜mne: Anpassning av motorfordon till tekniska framsteg Europeiska gemenskapens anslutning, genom beslut av r(cid:229)det, till det avtal som FN:s ekonomiska kommission f(cid:246)r Europa har godk(cid:228)nt ang(cid:229)ende antagande av tekniska specifikationer f(cid:246)r motorfordon (mer k(cid:228)nt under namnet (cid:148)Revised 1958 Agreement(cid:148)) innebar tydliga framsteg mot ett fast politiskt (cid:229)tagande att avskaffa tekniska handelshinder inom Europeiska unionen. C 330 E/148 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 11. 2000 Denna anslutning har emellertid av n(cid:229)gon of(cid:246)rklarlig anledning genomf(cid:246)rts endast delvis, eftersom alla de f(cid:246)rordningar som vid datumet f(cid:246)r undertecknandet (den 27 november 1997) ingick i bilagorna till avtalet inte har inbegripits i anslutningsakten. Denna situation leder, tillsammans med det faktum att antalet utarbetade f(cid:246)rordningar (cid:246)kat sedan dess, till att man inte kan tala om en fullst(cid:228)ndig anpassning till de tekniska framstegen inom sektorn. Har kommissionen f(cid:246)r avsikt att under (cid:229)r 2000 komplettera n(cid:228)mnda f(cid:246)rteckning f(cid:246)r att i anslutningsakten inf(cid:246)rliva all de f(cid:246)rordningar som ing(cid:229)r i det reviderade avtalet fr(cid:229)n 1958 och som (cid:228)nnu inte inf(cid:246)rlivats? Existerar det n(cid:229)got hinder av r(cid:228)ttslig eller teknisk karakt(cid:228)r f(cid:246)r att helt inf(cid:246)rliva dessa f(cid:246)rordningar i anslutningsakten? Svar fr(cid:229)n Erkki Liikanen p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (29 mars 2000) I och med antagandet av r(cid:229)dets beslut 97/836/EG av den 27 november 1997 blev gemenskapen den 24 mars 1998 avtalsslutande part i F(cid:246)renta nationernas ekonomiska kommission f(cid:246)r Europas (FN-ECE) s. k. reviderade (cid:246)verenskommelse av (cid:229)r 1958. Vid tidpunkten f(cid:246)r anslutningen till detta avtal begr(cid:228)nsade gemenskapen sin anslutning till erk(cid:228)nnandet av 78 f(cid:246)rordningar i bilaga d(cid:228)rtill. Man har enats om att FN-ECE-f(cid:246)rordningar som gemenskapen (cid:228)r bunden av skall offentligg(cid:246)ras i Officiella tidningen innan de tr(cid:228)der i kraft. Fram till dess godtar medlemsstaterna typgodk(cid:228)nnanden (cid:129) (cid:228)ven om de beviljats av andra avtalsslutande parter (cid:129) och beviljar typgodk(cid:228)nnanden enligt dessa f(cid:246)rordningar. Alltsedan gemenskapens anslutning till FN-ECE:s s. k. reviderade (cid:246)verenskommelse av (cid:229)r 1958 har antalet f(cid:246)rordningar varit of(cid:246)r(cid:228)ndrat. F(cid:246)r att nya FN-ECE-f(cid:246)rordningar skall kunna antas m(cid:229)ste r(cid:229)det, p(cid:229) f(cid:246)rslag fr(cid:229)n kommissionen och med parlamentets samtycke, godk(cid:228)nna dem f(cid:246)rst. Flera nya utkast till FN-ECE- f(cid:246)rordningar granskas f(cid:246)r n(cid:228)rvarande av r(cid:229)det och avsikten (cid:228)r att f(cid:229) gemenskapen att erk(cid:228)nna dem. Det b(cid:246)r (cid:228)ven p(cid:229)pekas att parlamentet redan givit sitt samtycke till tv(cid:229) av dem. N(cid:228)r det g(cid:228)ller befintliga FN-ECE-f(cid:246)rordningar som inte erk(cid:228)nts av gemenskapen i samband med anslut- ningen till FN-ECE:s s. k. reviderade (cid:246)verenskommelse av (cid:229)r 1958 b(cid:246)r man understryka att kommissionen har f(cid:246)r avsikt att stegvis l(cid:228)gga fram f(cid:246)rslag f(cid:246)r r(cid:229)det och Europaparlamentet vars syfte (cid:228)r att gemenskapen skall kunna ansluta sig till (cid:229)terst(cid:229)ende f(cid:246)rordningar. Vid tidpunkten f(cid:246)r anslutningen till FN-ECE:s s. k. reviderade (cid:246)verenskommelse av (cid:229)r 1958 ans(cid:229)g gemenskapen att de 31 (cid:229)terst(cid:229)ende f(cid:246)rordningarna f(cid:246)rst beh(cid:246)vde anpassas till den tekniska utvecklingen av FN-ECE innan gemenskapen kunde ansluta sig till dem. Denna anpassning behandlas nu av arbetsgrupper inom FN-ECE. S(cid:229) snart detta arbete (cid:228)r avslutat kommer kommissionen att l(cid:228)gga fram l(cid:228)mpliga f(cid:246)rslag. i beslutsfattandeprocessen inom Det b(cid:246)r (cid:228)ven understrykas att gemenskapen har spelat en aktiv roll FN-ECE vad betr(cid:228)ffar (cid:228)ndringen av FN-ECE-f(cid:246)rordningar som gemenskapen anslutit sig till. F(cid:246)ljaktligen accepterade gemenskapen mellan november 1998 och oktober 1999 ett trettiotal (cid:228)ndringar av FN-ECE- f(cid:246)rordningar man erk(cid:228)nt. Av insynssk(cid:228)l kommer kommissionen att (cid:246)verv(cid:228)ga m(cid:246)jligheten att uppr(cid:228)tta en f(cid:246)rteckning som visar hur l(cid:229)ngt man har kommit n(cid:228)r det g(cid:228)ller gemenskapens till(cid:228)mpning av FN-ECE-f(cid:246)rordningar. (2000/C 330 E/168) SKRIFTLIG FR¯GA E-0385/00 fr(cid:229)n Nelly Maes (Verts/ALE) till kommissionen (15 februari 2000) ˜mne: Ett antireklamchip i TV-apparater En del TV-apparater f(cid:246)rfogar idag (cid:246)ver ett elektroniskt chip som g(cid:246)r det m(cid:246)jligt att slippa reklams(cid:228)nd- ningar och ist(cid:228)llet ta emot en alternativ s(cid:228)ndning. Tekniken kan j(cid:228)mf(cid:246)ras med den som f(cid:246)rekommer i bilradioapparater som g(cid:246)r det m(cid:246)jligt att bryta program f(cid:246)r trafikinformation. F(cid:246)r konsumenten inneb(cid:228)r detta den f(cid:246)rdelen att denne kan undvika reklams(cid:228)ndningar. Reklamf(cid:246)retagen erh(cid:229)ller (cid:229) andra sidan endast intresserade tittare. Man skulle kunna finansiera s(cid:228)ndningarna med alternativ till reklamen genom att minska avdragsr(cid:228)tten f(cid:246)r reklamkostnaderna


title: 2000/152/EF: Rådets afgørelse af 14. februar 2000 om beskikkelse af en tysk suppleant til Regionsudvalget

text: 24. 2. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 51/21 RÅDETS AFGØRELSE af 14. februar 2000 om beskikkelse af en tysk suppleant til Regionsudvalget (2000/152/EF) RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 263, under henvisning til Rådets afgørelse af 26. suppleanterne til Regionsudvalget, januar 1998 (1) om beskikkelse af medlemmerne af og i betragtning af, at en plads som suppleant til Regionsudvalget er blevet ledig, efter at Dirk Brouër er trådt tilbage, hvilket Rådet blev underrettet om den 11. januar 2000, under henvisning til indstilling fra den tyske regering — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Eneste artikel Gustav-Adolf Stanger beskikkes som suppleant til Regionsudvalget som efterfølger for Dirk Brouër for den resterende del af mandatperioden, dvs. indtil den 25. januar 2000. Udfærdiget i Bruxelles, den 14. februar 2000. På Rådets vegne J. GAMA Formand (1) EFT L 28 af 4. 2. 1998, s. 19


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0339/00 di Alexandros Alavanos (GUE/NGL) alla Commissione. Violazione della direttiva 89/391/CEE concernente il miglioramento della sicurezza e della salute dei lavoratori durante il lavoro.

eurovoc_concepts:
infringement of EU law
occupational health
occupational safety

text: C 303 E/178 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 24. 10. 2000 la Commissione desidera informare l(cid:146)onorevole Per quanto riguarda il risarcimento dei danni subiti, parlamentare del le autorit(cid:224) francesi hanno comunicato di essere intenzionate ad adottare le misure necessarie affinchØ le eventuali richieste di indennizzo possano essere istruite in seguito, in applicazione dell(cid:146)articolo L. 2216-3 del «Code gØnØral des collectivitØs locales» (Codice generale degli enti locali). fatto che, durante gli scambi di informazioni succitati, La Commissione al riguardo intende richiamare l(cid:146)attenzione dell(cid:146)onorevole parlamentare sul fatto che, in linea con la giurisprudenza della Corte di giustizia, spetta agli Stati membri riparare i pregiudizi subiti dagli operatori economici a causa di violazioni del diritto comunitario imputabili a detti Stati membri. La Commissione ritiene inoltre che tale diritto alla riparazione non dovrebbe limitarsi ai pregiudizi materiali subiti sul territorio francese senza rimettere in causa i fondamenti della responsabilit(cid:224) degli Stati membri per violazione del diritto comunitario, vale a dire la piena efficacia delle norme comunitarie e la tutela effettiva dei diritti che esse riconoscono. (1) Regolamento (CE) no 2679/98 del Consiglio del 7 dicembre 1998 relativo al funzionamento del mercato interno per quanto riguarda la libera circolazione delle merci tra gli Stati membri, GU L 337 del 12. 12. 1998. (2000/C 303 E/200) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0339/00 di Alexandros Alavanos (GUE/NGL) alla Commissione (14 febbraio 2000) Oggetto: Violazione della direttiva 89/391/CEE concernente il miglioramento della sicurezza e della salute dei lavoratori durante il lavoro L(cid:146)articolo 4, paragrafo 2 della direttiva 89/391/CEE (1) concernente le misure volte a promuovere il miglioramento della sicurezza e della salute dei lavoro recita: «Gli Stati membri assicurano in particolare una vigilanza ed una sorveglianza adeguate». Date le numerose denunce a carico degli Stati membri che non controllano come si deve se la suddetta direttiva Ł rispettata o meno, quali misure intende prendere la Commissione per garantire il rispetto della direttiva che agli Stati membri impone l(cid:146)obbligo di assicurare una vigilanza e una sorveglianza adeguate? Di quali dati dispone la Commissione in ordine ai controlli e alle sanzioni eventualmente imposte dalle autorit(cid:224) nazionali alle societ(cid:224) che violano articoli della direttiva in parola? lavoratori durante il (1) GU L 183 del 29. 6. 1989, pag. 1. Risposta della sig. ra Diamantopoulou a nome della Commissione (28 marzo 2000) La Commissione condivide l(cid:146)opinione espressa dall(cid:146)on. parlamentare attribuendo un(cid:146)importanza particolare all(cid:146)effettiva applicazione in tutti gli Stati membri delle disposizioni nazionali di attuazione della direttiva quadro 89/391/CEE del Consiglio, del 12 giugno 1989, riguardante l(cid:146)applicazione di misure volte a promuovere il miglioramento della sicurezza e la tutela della salute dei lavoratori sul lavoro. A tale riguardo, e in conformit(cid:224) dell(cid:146)art. 4, par. 2, della direttiva quadro 89/391/CEE, ogni caso pratico di eventuale infrazione alle disposizioni nazionali di trasposizione della direttiva summenzionata, deve essere portato a conoscenza delle autorit(cid:224) nazionali che sono tenute a organizzare e ad effettuare le ispezioni e le verifiche necessarie ai fini di una corretta applicazione di tali misure. Se alla Commissione dovessero pervenire elementi concreti dimostranti la mancata ottemperanza da parte delle amministrazioni nazionali ai loro obblighi specifici a tale riguardo, la Commissione adotterebbe i provvedimenti necessari, in particolare avviando la procedura d(cid:146)infrazione ai sensi dell(cid:146)art. 226 (ex-art. 169) del trattato CE, qualora dalle indagini cio(cid:146) dovesse rivelarsi necessario. Per quanto attiene alle cifre relative ai controlli e alle sanzioni applicate dalle autorit(cid:224) nazionali alle imprese che non rispettano gli articoli della direttiva 89/391/CEE, la Commissione sta raccogliendo attualmente informazioni presso gli lavoro competenti. Non appena sar(cid:224) in possesso di tali informazioni, la Commissione provveder(cid:224) a trasmetterli direttamente all(cid:146)on. parlamentare e al Segretariato generale del Parlamento. ispettorati nazionali del