title: Kommissionens forordning (EF) nr. 383/2000 af 18. februar 2000 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben rundkornet ris inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2180/1999 omhandlede licitation

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text: 19. 2. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 47/21 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 383/2000 af 18. februar 2000 om fastsættelse af maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben rundkornet ris inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2180/1999 omhandlede licitation KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (3) under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 3072/95 af 22. december 1995 om den fælles markedsordning for ris (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2072/98 (2), særlig artikel 13, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) Ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2180/1999 (3) restitutionen ved blev der åbnet en licitation over udførsel af ris. I overensstemmelse med artikel 5 i Kommissionens forordning (EØF) nr. 584/75 (4), senest ændret ved forordning (EF) nr. 299/95 (5), kan Kommissionen på grundlag af de indgivne bud efter fremgangsmåden i artikel 22 i forordning (EF) nr. 3072/95 vedtage at fast- sætte en maksimumseksportrestitution. Ved fastsættelse af denne skal der bl. a. tages hensyn til kriterierne i artikel 13 i forordning (EF) nr. 3072/95. Tilslagsmodtager bliver enhver bydende, hvis bud er lig med eller ligger under maksimumseksportrestitutionen. Anvendelsen af ovennævnte kriterier på den nuværende markedssituation for den pågældende ris medfører, at maksimumseksportrestitutionen fastsættes til det i artikel 1 nævnte beløb. (4) De i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i overensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningsko- mitéen for Korn — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Maksimumsrestitutionen ved udførsel af sleben rundkornet ris til visse tredjelande fastsættes på grundlag af bud, der er indgivet fra den 11. til 17. februar 2000, til 160,00 EUR/t inden for rammerne af den i forordning (EF) nr. 2180/1999 omhandlede licitation. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 19. februar 2000. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 18. februar 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 329 af 30. 12. 1995, s. 18. (2) EFT L 265 af 30. 9. 1998, s. 4. (3) EFT L 267 af 15. 10. 1999, s. 16. (4) EFT L 61 af 7. 3. 1975, s. 25. (5) EFT L 35 af 15. 2. 1995, s. 8


title: Verordnung (EG) Nr. 380/2000 der Kommission vom 18. Februar 2000 zur Ablehnung von Anträgen auf Erteilung von Lizenzen für die Ausfuhr von bestimmten Verarbeitungserzeugnissen aus Weizen

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text: L 47/18 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 19. 2. 2000 VERORDNUNG (EG) Nr. 380/2000 DER KOMMISSION vom 18. Februar 2000 zur Ablehnung von Anträgen auf Erteilung von Lizenzen für die Ausfuhr von bestimmten Verar- beitungserzeugnissen aus Weizen DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1766/92 des Rates vom 30. Juni 1992 über die gemeinsame Marktorganisation für Getreide (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1253/1999 (2), gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1162/95 der Kommission vom 23. Mai 1995 mit besonderen Durchführungsbestim- mungen über Einfuhr- und Ausfuhrlizenzen für Getreide und Reis (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1432/ 1999 (4), insbesondere auf Artikel 7 Absatz 3, in Erwägung nachstehender Gründe: Charakter. Es sollten deshalb alle Anträge abgelehnt werden, die am 17. Februar 2000 eingereicht wurden — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Gemäß Artikel 7 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1162/95 wird die am 17. Februar 2000 beantragte Erteilung von Lizenzen für die Ausfuhr von Erzeugnissen der KN-Codes 1104 29 51, 1103 21 00, 1108 11 00, 1104 29 55, 1702 30 51, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79 und 2106 90 55 abgelehnt. 1104 29 11, 1107 10 11, 1702 30 91, 1104 19 10, 1104 30 10, 1702 30 59, Die Anzahl der Anträge auf im voraus festgesetzte Erstattungen für Weizenerzeugnisse ist bedeutend und von spekulativem Diese Verordnung tritt am 19. Februar 2000 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 18. Februar 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 181 vom 1. 7. 1992, S. 21. (2) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 18. (3) ABl. L 117 vom 24. 5. 1995, S. 2. (4) ABl. L 166 vom 1. 7. 1999, S. 56


title: 2000/193/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2000, que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações de certas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativamente às batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, originárias da Nova Zelândia [notificada com o número C(2000) 400]

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New Zealand
derogation from EU law
import restriction
marketing standard
plant health control
potato

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text: L 60/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 2000 DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 2000 que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações de certas disposições da Directiva 77/ /93/CEE do Conselho relativamente às batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, originárias da Nova Zelândia [notificada com o número C(2000) 400] (2000/193/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), alterada pela Directiva 1999/53/CE da Comissão (2), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 14. o, (6) (7) Tendo em conta o pedido apresentado pelo Reino Unido, Considerando o seguinte: testes e exames de amostras representativas realizados a segundo métodos detecção de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. , bem como os resultados desses exames e testes. reconhecidos para científicos Mantêm-se as circunstâncias que justificam a autori- zação. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, (1) (2) (3) (4) (5) Nos termos da Directiva 77/93/CEE, as batatas, com excepção das batatas destinadas à plantação, originárias da Nova Zelândia não podem, em princípio, ser introdu- zidas na Comunidade devido ao risco de introdução de doenças da batateira desconhecidas na Comunidade. e 1999/209/CE (4), Pelas Decisões 98/81/CE (3) a Comissão autorizou os Estados-Membros a prever derro- gações relativamente às batatas, com excepção das desti- nadas à plantação, originárias da Nova Zelândia, em condições específicas nas campanhas de 1998 e 1999, respectivamente. Não foi confirmada a detecção de doenças ou pragas em amostras de batatas importadas nos termos da Decisão 1999/209/CE e, por razões técnicas, não foram efec- tuadas quaisquer importações nos termos da Decisão 98/81/CE. No que diz respeito às exigências da parte A, ponto 25. 2 da secção I, do anexo IV da Directiva 77/93/CEE, e com base nas informações fornecidas pela Nova Zelândia e pela literatura técnico-científica internacional, sabe-se que a Nova Zelândia está isenta de Clavibacter michiga- nensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann & Kotthoff) Davis et al. Espera-se que a Nova Zelândia apresente todas as infor- mações técnicas necessárias para avaliar no futuro o estatuto fitossanitário da produção de batatas no seu incluindo nomeadamente indicações porme- território, norizadas sobre o controlo regular das batatas de semente e das batatas para conservação importadas para a Nova Zelândia e comercializadas nesse país, através de (1) JO L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO L 142 de 5. 6. 1999, p. 29. (3) JO L 14 de 20. 1. 1998, p. 29. (4) JO L 72 de 18. 3. 1999, p. 37. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o 1. Os Estados-Membros ficam autorizados a prever, nas condições enunciadas no n. o 2, derrogações do n. o 1 do artigo 4. o da Directiva 77/93/CEE no que diz respeito às proibições referidas na parte A, ponto 12, do seu anexo III relativamente às batatas, excepto as destinadas à plantação, originárias da Nova Zelândia. 2. Além das exigências estabelecidas nos anexos I e II da Directiva 77/93/CEE em relação às batatas, devem ser satisfeitas as seguintes condições: a) As batatas não devem ser destinadas à plantação; b) As batatas devem ter sido cultivadas na Nova Zelândia directamente a partir quer de batatas de semente certifi- cadas ao abrigo do regime neozelandês de certificação das batatas de semente, quer de batatas de semente certificadas num dos Estados-Membros e importadas para a Nova Zelândia exclusivamente dos Estados-Membros, quer de batatas de semente certificadas em qualquer outro país a partir do qual é permitida, nos termos da Directiva 77/ /93/CEE, a entrada na Comunidade de batatas destinadas à plantação; c) As batatas devem ter sido tratadas para a supressão da sua capacidade germinativa, excepto no caso das batatas temporãs; d) As batatas devem ter sido cultivadas em zonas que se sabe estarem isentas de Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival, não devendo ter sido observados, quer no local de produção, quer na sua vizinhança imediata, sintomas de Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival desde o início de um período adequado; 7. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 60/27 e) — As batatas devem ter sido cultivadas em zonas onde a ocorrência de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. não é conhecida, e — devem ter sido, em inspecções realizadas durante o período de crescimento e em inspecções dos tubérculos, consideradas leucoloma (Boheman) em todas as fases de desenvolvimento, e, além disso, em inspecções dos tubérculos, consideradas isentas de quaisquer sinais de Graphognathus leucoloma (Boheman), e de Graphognathus isentas — devem ter sido, em inspecções realizadas durante o período de crescimento e em exames de amostras de solo ou da cultura, conforme o caso, consideradas isentas dos seguintes organismos prejudiciais: Globodera pallida (Stone) Behrens, Globodera rostochiensis (Wollen- weber) Behrens, Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. e Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival. Os resultados dessas inspecções e exames devem ser postos à disposição da Comissão a pedido desta; f) As batatas devem ter sido manuseadas por máquinas que lhes estejam reservadas ou que tenham sido desinfectadas de forma adequada após qualquer utilização para outros fins; g) As batatas devem ser embaladas em sacos novos ou em contentores adequadamente desinfectados; deve ser aposto em cada saco ou contentor um rótulo oficial com as infor- mações especificadas no anexo; h) Antes da exportação, as batatas devem ter sido limpas de modo a apresentarem-se isentas de terra, de folhas e de outros resíduos vegetais; i) As batatas destinadas à Comunidade devem ser acompa- nhadas de um certificado fitossanitário emitido na Nova Zelândia em conformidade com os artigos 7. o e 12. o da Directiva 77/93/CEE, com base no exame nela previsto, nomeadamente no que diz respeito à certificação da isenção dos organismos prejudiciais mencionados nas alíneas d) e e). Do certificado deve constar, sob «Declaração suplementar», a indicação «A remessa satisfaz as condições estabelecidas na Decisão 2000/193/CE»; j) As batatas devem ser introduzidas através de pontos de entrada situados no território de um Estado-Membro e designados, para efeitos da presente derrogação, por esse Estado-Membro; esses pontos de entrada e o nome e ende- reço do organismo oficial competente referido na Directiva 77/93/CEE responsável por cada ponto serão notificados com antecedência suficiente pelos Estados-Membros à Comissão e serão postos à disposição dos outros Estados- -Membros a pedido destes. Nos casos em que a introdução na Comunidade se verificar num Estado-Membro diferente do Estado-Membro que recorre à presente derrogação, os referidos do Estado- responsáveis organismos oficiais -Membro de introdução informarão e cooperarão com os organismos oficiais referidos do Estado- responsáveis -Membro que recorre à presente derrogação para assegurar o cumprimento das disposições da presente decisão; k) Antes da introdução na Comunidade, o importador deve ser oficialmente informado das condições estabelecidas nas alíneas a) a n); esse importador deve, com antecedência suficiente, notificar das especificações de cada introdução os organismos oficiais responsáveis do Estado-Membro de introdução, que deve transmitir sem demora o teor da indicando: notificação à Comissão, — o tipo de material, — a quantidade, — a data de introdução declarada e a confirmação do ponto de entrada. O importador deve comunicar quaisquer alterações da supracitada notificação antecipada aos organismos oficiais responsáveis do seu próprio Estado-Membro, de preferência assim que forem conhecidas e, em qualquer caso, antes da importação, sem demora essas alterações à Comissão; esse Estado-Membro comunicará e l) As inspecções, e se for caso disso os testes, exigidas em conformidade com o artigo 12. o da Directiva 77/93/CEE e com as disposições da presente decisão devem ser efec- tuadas pelos organismos oficiais responsáveis, referidos nessa directiva; os controlos fitossanitários no âmbito dessas inspecções serão efectuados pelo Estado-Membro ou Estados-Membros que recorrem à presente derrogação. Além disso, durante os em questão, esse Estado-Membro ou Estados-Membros investi- garão a presença de todos os outros organismos prejudi- ciais. Sem prejuízo das verificações referidas no n. o 3, primeira possibilidade do segundo travessão, do artigo 19. oA da directiva em questão, a Comissão determinará em que medida as inspecções referidas no n. o 3, segunda possi- bilidade do segundo travessão, do artigo 19. oA da mesma directiva serão integradas no programa de inspecção em conformidade com o n. o 5, alínea c), do artigo 19. oA da mesma directiva; fitossanitários controlos m) As batatas devem ser embaladas e reembaladas apenas em instalações aprovadas e registadas pelos organismos oficiais responsáveis referidos; n) As batatas devem ser embaladas ou reembaladas em emba- lagens fechadas, prontas para entrega directa aos retalhistas ou aos consumidores finais, não devendo o seu peso exceder o peso corrente para esse efeito no Estado-Membro de introdução, até um máximo de 25 quilogramas; o número das instalações registadas referidas na alínea m) e a origem neozelandesa devem ser indicados nas embalagens; o) Os Estados-Membros que recorram à presente derrogação devem, se for caso disso, em cooperação com o Estado- -Membro de introdução, velar por que sejam colhidas pelo menos duas amostras de 200 tubérculos em cada remessa ou parte de remessa de 50 toneladas de batatas importadas nos termos da presente decisão, para exame oficial relativa- mente à Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. e à Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann & Kotthoff) Davis et al. , em conformidade com o método comunitário estabelecido para a detecção e o diagnóstico de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. e Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedo- nicus (Spieckermann & Kotthoff) Davis et al. ; em caso de suspeita, os lotes devem ser mantidos separadamente sob controlo oficial e não podem ser comercializados ou utili- zados até que tenha sido estabelecido que, nesses exames, não se confirmou a presença de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann & Kott- hoff) Davis et al. ou Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. L 60/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 7. 3. 2000 Artigo 2. o Os Estados-Membros informarão os outros Estados-Membros e a Comissão, por meio da notificação referida no n. o 2, alínea k), do artigo 1. o, de qualquer uso que façam da presente autori- zação. Comunicarão à Comissão e aos outros Estados- -Membros, antes de 1 de Novembro de 2000, as informações relativas às quantidades importadas nos termos da presente decisão e enviar-lhes-ão um relatório técnico pormenorizado do exame oficial referido no n. o 2, alínea o), do artigo 1. o Serão transmitidas à Comissão cópias de todos os certificados fitossa- nitários. Artigo 3. o O artigo 1. o é aplicável entre 1 de Março e 31 de Agosto 1. de 2000. A presente decisão será revogada se for estabelecido que 2. as condições previstas no n. o 2 do artigo 1. o foram insuficientes para evitar a introdução de organismos prejudiciais ou não foram cumpridas. Artigo 4. o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão ANEXO Informações exigidas no rótulo [referidas no n. o 2, alínea g), do artigo 1. o] 1. Autoridade emissora do rótulo. 2. Organismo exportador, se for caso disso. 3. Declaração «Batatas da Nova Zelândia, não destinadas à plantação». 4. Variedade. 5. Local de produção. 6. Calibre. 7. Peso líquido declarado. 8. Indicação «Em conformidade com as exigências CE estabelecidas na Decisão 2000/193/CE». 9. Uma marca impressa ou carimbada em nome da administração fitossanitária da Nova Zelândia. 10. Uma marca que distinga o lote, tal como um código, uma marca ou qualquer outra indicação externa facilmente legível


title: Notice of initiation of an anti-dumping proceeding concerning imports of aluminium foil originating in the People's Republic of China and Russia

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text: C 45/2 EN Official Journal of the European Communities 18. 2. 2000 Notice of initiation of an anti-dumping proceeding concerning imports of aluminium foil orig- inating in the People’s Republic of China and Russia (2000/C 45/02) The Commission has received a complaint pursuant to Article 5 of Council Regulation (EC) No 384/96 (1), as last amended by Council Regulation (EC) No 905/98 (2) (hereinafter referred to as (cid:145)the Basic Regulation(cid:146)), alleging that imports of aluminium foil, originating in the People’s Republic of China and Russia, are being dumped and are thereby causing material injury to the Community industry. 5. Procedure for the determination of dumping and injury Having determined, after consulting the Advisory Committee, that the complaint has been lodged by or on behalf of the Community industry and that there is sufficient evidence to justify the initiation of a proceeding, the Commission hereby initiates an investigation pursuant to Article 5 of the Basic Regulation. 1. Complaint The complaint was lodged on 4 January 2000 by Eurometaux (hereinafter referred to as (cid:145)the complainant(cid:146)) on behalf of producers representing a major proportion, i. e. 71 %, of the total Community production of aluminium household foil (AHF) (hereinafter referred to as (cid:145)the product concerned(cid:146)). 2. Product The product allegedly being dumped is aluminium foil of a thickness of not more than 0,018 mm, not backed, not further worked than rolled, presented in jumbo reelsof a width not exceeding 650 mm, currently classifiable within CN code ex 7607 11 10. This CN code is only given for information. 3. Allegation of dumping In view of the fact that normal value for the People’s Republic of China and Russia will be determined on the basis of the rules set out the complainant has proposed that normal value be established on the basis of the price in a market economy third country. the Basic Regulation, in Article 2(7) of The allegation of dumping is based on a comparison of normal value, as set out above, with the export prices of the product concerned when sold for export to the Community. On this basis, the dumping margins calculated are significant. 4. Allegation of injury The complainant has provided evidence that imports of the product concerned from the People’s Republic of China and Russia have increased overall in absolute terms and in terms of market share. It is alleged that the volumes and the prices of the imported product concerned have, among other consequences, had a negative impact on the quantities sold and the level of prices charged by the Community producers, resulting in substantial adverse effects on the overall performance and the financial situation of the Community industry. (1) OJ L 56, 6. 3. 1996, p. 1. (2) OJ L 128, 30. 4. 1998, p. 18. (a) Questionnaires In order to obtain the information it deems necessary for tis investigation, the Commission will send questionnaires to the Community industry and to any association of producers in the Community, to the exporting producers and importers, to any association of exporting producers and importers named in the complaint and to the authorities of the People’s Republic of China and Russia. Exporting producers and importers are invited to contact the Commission forthwith in order to find out whether or not they are listed in the complaint. In the latter case, they should as soon as possible, but not later than 15 days after publication of this notice in the Official Journal of the European Communities, request a copy of the questionnaire, as all questionnaires have to be completed and reach the Commission in hard copy within the time limit set in paragraph 7(a) of this notice. Any request for questionnaires must be made in writing to the address mentioned below and should indicate the name, address, e-mail address, telex numbers of the interested party. Alternatively, a request for a questionnaire can be addressed to the national authorities of the exporting country. telephone, and fax, and/or (b) Collection of information and holding of hearings All interested parties are hereby invited to make their views known in writing and to provide supporting evidence. This information has to reach the Commission within the time limit set in paragraph 7(a) of this notice. the Commission may hear Furthermore, interested parties, provided that they make a request in writing and show that there are particular reasons why they should be heard. (c) Selection of the market economy third country In accordance with Article 2(7)(a) of the Basic Regulation, Turkey is envisaged as an appropriate market economy third country for the purpose of establishing normal value in respect of the People’s Republic of China and Russia. Interested parties are hereby invited to comment on the appropriateness of this choice within the specific time limit set in paragraph 7(b) of this notice. (d) Market economy status For those exporting producers in the People’s Republic of China and Russia which claim and provide sufficient evidence that they operate under market economy conditions, i. e. that they meet the criteria laid down in Article 2(7)(c) of the Basic Regulation, normal value will be determined in accordance the Basic Regulation. Exporting with Article 2(7)(b) of 18. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 45/3 producers intending to submit duly substantiated claims must do so within the specific time limit laid down in paragraph 7(c) of this notice. The Commission will send claim forms to all exporting producers in the People’s Republic of China and Russia, as well as to the Chinese and Russian authorities. that 6. Community interest In accordance with Article 21 of the Basic Regulation and in order that a decision may be reached as to whether, in the the allegations of dumping and injury caused event the adoption of anti-dumping substantiated, thereby are measures would the the Community in be Community industry, their representative associ- ations and representative consumer organisations may, within the general time limit set in paragraph 7(a)-of this notice, make the Commission with themselves information. any information to this Article will only be taken into submitted pursuant the time of account submission. if supported by factual evidence at should be noted that known and provide importers, interest, It 7. Time limits All submissions and requests, made by interested parties within the context of the following paragraphs must be made in writing (not in electronic format, unless otherwise specified), and must reach the Commission within the time limits set below. (a) General time limit Interested parties, if their representations are to be taken into account during the investigation, must make themselves known to the Commission, present their views in writing and submit information, unless otherwise specified, within 40 days of the date of publication of this notice in the Official Journal of the European Communities. Interested parties may also apply to be heard by the Commission within the same time limit. This time including parties not limit applies to all interested parties, named in the complaint, and it is consequently in the interest of these parties to contact the Commission without delay. (b) Specific time limit for the selection of the market economy third country Parties to the investigation wishing to comment on the appro- priateness of Turkey which, as mentioned in paragraph 5(c) of this notice, is envisaged as a market-economy third country for the purpose of establishing normal value in respect of the People’s Republic of China and Russia, should file their comments within 10 days of the date of publication of this notice. (c) Specific time limit for submission of claims for market economy status for market economy status, as Duly substantiated claims mentioned in paragraph 5(d) of this notice, must be submitted in writing within 21 days of the date of publication of this notice of initiation. (d) Commission address for correspondence European Commission Directorate-General for Trade Directorates C and E DM 24 (cid:151) 8/37 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Brussels Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877. 8. Non-cooperation In cases in which any interested party refuses access to or does not provide the necessary information within the time limits, or significantly impedes the investigation, provisional or final findings, affirmative or negative, may be made in accordance with Article 18 of the Basic Regulation, on the basis of the facts available. Where it is found that any interested party has supplied false or misleading information, the information shall be disregarded and use may be made of the facts available


title: Id-Deċiżjoni tal-Kummissjoni tat-18 ta’ Frar 2000 li temenda d-Deċiżjoni tal-Kummissjoni 92/160/KEE fir-rigward ta’ l-importazzjoni ta’ ekwidi mill-Brażil (notifikata taħt document numru C(2000) 365)Test b’relevanza għaż-ŻEE

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text: 03/Vol. 28 MT Il-Ġurnal Uffiċjali ta' l-Unjoni Ewropea 291 32000D0163 L 51/46 IL-ĠURNAL UFFIĊJALI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ 24. 2. 2000 ID-DEĊIŻJONI TAL-KUMMISSJONI tat-18 ta’ Frar 2000 li temenda d-Deċiżjoni tal-Kummissjoni 92/160/KEE fir-rigward ta’ l-importazzjoni ta’ ekwidi mill- Brażil (notifikata taħt document numru C(2000) 365) (Test b’relevanza għaż-ŻEE) (2000/163/KE) IL-KUMMISSJONI TAL-KOMUNITAJIET EWROPEJ, Wara li kkunsidrat it-Trattat li jistabbilixxi l-Komunità Ewropea, Wara li kkunsidrat id-Direttiva tal-Kunsill 90/426/KEE tas-26 ta’ Ġunju 1990 dwar il-kondizzjonijiet ta’ saħħa ta’ l-annimali li jirregolaw il-moviment u l-importazzjoni minn pajjiżi terzi ta’ ekwidi (1), kif l-aħħar emendata mill-Att ta’ l-Adeżjoni ta’ l-Awstrija, l-Finlandja u l-Iżvezja, u b’mod partikolari l-Artikolu 13(2) tagħha, Billi: (1) (2) (3) (4) (5) Id-Deċiżjoni tal-Kummissjoni 92/160/KEE (2), kif l-aħħar emendata bid-Deċiżjoni 1999/558/KE (3), tistabbilixxi r-reġjonalizzazzjoni ta’ ċerti pajjiżi terzi għall-importazzjoni ta’ ekwidi L-Istati Alagoas u Pernambuco tal-Brażil huma inklużu fil-lista ta’ Stati tal-Brażil fl-Anness li jinsab mad-Deċiżjoni 92/160/KEE li minnhom l-Istati Membri jawtorizzaw l-importazzjoni ta’ ekwidi. irraporta każijiet ta’ glandoli fi ekwidi tax-xogħol f’ċerti distretti ta’ Il-Brażil Pernambuco. L-oriġini ta’ l-infezzjoni għadha ma nstabitx. Skond il-leġislazzjoni tal-Komunità l-Istati Membri huma awtorizzati jimportaw ekwidi minn pajjiżi terzi jew fil-każ ta’ reġjonalizzazzjoni uffiċċjali minn partijiet ta’ territorju ta’ pajjiżi terzi li kienu ħielsa mill-glandoli għal minn ta’ l-anqas sitt xhur qabel l-esportazzjoni. Huma għal daqs tant xieraq li tkun addottata r-reġjonalizzazzjoni għas-sitwazzjoni ta’ mard fil-pajjiż konċernat. l-Istati t’Alagoas u li li għalihom tipprovdi din id-Deċiżjoni huma skond l-opinjoni tal-Kumitat Permanenti Il-miżuri Veterinarju, ADDOTTAT DIN ID-DEĊIŻJONI: Artikolu 1 Il-kliem ‘Alagoas, Pernambuco’ huma mħassra mill-lista ta’ Stati tal-Brażil fl-Anness li jinsab mad-Deċiżjoni 92/160/KEE. Din id-Deċiżjoni hi indirizzata lill-Istati Membri. Artikolu 2 Magħmul fi Brussel, fit-18 ta’ Frar 2000. Għall-Kummissjoni David BYRNE Membru tal-Kummissjoni (1) ĠU L 224, tat-18. 8. 1990, p. 42. (2) ĠU L 71, tat-18. 3. 1992, p. 27. (3) ĠU L 211, tal-11. 8. 1999, p. 53


title: Verordening (EG) nr. 385/2000 van de Commissie van 18 februari 2000 betreffende invoercertificaataanvragen voor op andere wijze bewerkte granen van haver, waarvoor de bij Verordening (EG) nr. 2369/96 vastgestelde voorwaarden gelden

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text: 19. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 47/23 VERORDENING (EG) Nr. 385/2000 VAN DE COMMISSIE van 18 februari 2000 betreffende invoercertificaataanvragen voor op andere wĳze bewerkte granen van haver, waarvoor de bĳ Verordening (EG) nr. 2369/96 vastgestelde voorwaarden gelden DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1095/96 van de Raad van 18 juni 1996 betreffende de tenuitvoerlegging van de concessies in de lĳst CXL die is opgesteld naar aanleiding van de voltooiing van de onderhandelingen in het kader van artikel XXIV, lid 6, van de GATT (1), en met name op artikel 1, 1 859,944 ton op andere wĳze bewerkte granen van haver en maximaal kan 1 189,273 ton worden toege- wezen. Het overeenkomstige verminderingspercentage moet worden vastgesteld voor de op 14 februari 2000 ingediende invoercertificaataanvragen waarvoor de bĳ Verordering (EG) nr. 2369/96 vastgestelde voorwaarden gelden, Overwegende hetgeen volgt: HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: (1) (2) Bĳ Verordening (EG) nr. 2369/96 van de Commissie van 12 december 1996 houdende opening en vaststelling van de wĳze van beheer van een tariefcontingent van 10 000 ton op andere wĳze bewerkte granen van haver van GN-code 1104 22 98 (2), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 630/97 (3), zĳn nadere bepalingen vastgesteld inzake de organisatie van de invoer in het kader van het contingent. Als de hoeveelheden waarvoor invoercertificaten worden aangevraagd groter zĳn dan de hoeveelheden die kunnen worden toegewezen, moet de Commissie op grond van artikel 3, lid 3, van Verordening (EG) nr. 2369/96 een verminderingspercentage vaststellen. De op 14 februari 2000 ingediende aanvragen hebben betrekking op Artikel 1 De op 14 februari 2000 ingediende invoercertificaataanvragen voor op andere wĳze bewerkte granen van haver, waarvoor de bĳ Verordening (EG) nr. 2369/96 vastgestelde voorwaarden gelden en die aan de Commissie zĳn meegedeeld, worden aanvaard voor hoeveelheden die worden berekend door toepas- sing van de coëfficiënt 0,64 op de in de aanvragen vermelde tonnages. Niet aan de Commissie meegedeelde aanvragen worden afgewezen. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 19 februari 2000. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 18 februari 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 146 van 20. 6. 1996, blz. 1. (2) PB L 323 van 13. 12. 1996, blz. 8. (3) PB L 96 van 11. 4. 1997, blz. 5


title: Commission Regulation (EC) No 382/2000 of 18 February 2000 fixing the maximum export refund on wholly milled round grain, medium grain and long grain A rice in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 2179/1999

text: L 47/20 EN Official Journal of the European Communities 19. 2. 2000 COMMISSION REGULATION (EC) No 382/2000 of 18 February 2000 fixing the maximum export refund on wholly milled round grain, medium grain and long grain A rice in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 2179/1999 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organisation of the market in rice (1), as last amended by Regulation (EC) No 2072/98 (2), and in particular Article 13(3) thereof, (3) (4) The application of the abovementioned criteria to the current market situation for the rice in question results the in the maximum export refund being fixed at amount specified in Article 1. The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, Whereas: (1) (2) An invitation to tender for the export refund on rice was to Commission Regulation (EC) No issued pursuant 2179/1999 (3). Article 5 of Commission Regulation (EEC) No 584/ 75 (4), as last amended by Regulation (EC) No 299/95 (5), allows the Commission to fix, in accordance with the procedure laid down in Article 22 of Regulation (EC) No 3072/95 and on the basis of the tenders submitted, a maximum export refund. In fixing this maximum, the criteria provided for in Article 13 of Regulation (EC) No 3072/95 must be taken into account. A contract is awarded to any tenderer whose tender is equal to or less than the maximum export refund. HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The maximum export refund on wholly milled grain, medium grain and long grain A rice to be exported to certain third countries pursuant to the invitation to tender issued in Regula- tion (EC) No 2179/1999 is hereby fixed on the basis of the tenders submitted from 11 to 17 February 2000 at 155,00 EUR/t. Article 2 This Regulation shall enter into force on 19 February 2000. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 18 February 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (2) OJ L 265, 30. 9. 1998, p. 4. (3) OJ L 267, 15. 10. 1999, p. 13. (4) OJ L 61, 7. 3. 1975, p. 25. (5) OJ L 35, 15. 2. 1995, p. 8


title: Règlement (CE) n° 383/2000 de la Commission, du 18 février 2000, fixant la restitution maximale à l'exportation de riz blanchi à grains ronds dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 2180/1999

text: 19. 2. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 47/21 RÈGLEMENT (CE) No 383/2000 DE LA COMMISSION du 18 février 2000 fixant la restitution maximale à l'exportation de riz blanchi à grains ronds dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 2180/1999 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 3072/95 du Conseil, du 22 décembre 1995, portant organisation commune du marché du riz (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2072/98 (2), et notamment son article 13 paragraphe 3, (3) (4) considérant ce qui suit: dont l'offre se situe au niveau de la restitution maximale à l'exportation ou à un niveau inférieur. L'application des critères visés ci-avant à la situation actuelle du marché du riz en cause conduit à fixer la restitution maximale à l'exportation au montant repris à l'article 1er. Les mesures prévues sont conformes à l'avis du comité de gestion des céréales, au présent règlement (1) (2) Par le règlement (CE) no 2180/1999 de la Commis- sion (3), une adjudication de la restitution à l'exportation de riz a été ouverte. Conformément à l'article 5 du règlement (CEE) no 584/ 75 de la Commission (4), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 299/95 (5), sur la base des offres dépo- sées, la Commission peut, selon la procédure prévue à l'article 22 du règlement (CE) no 3072/95, décider de la fixation d'une restitution maximale à l'exportation. Pour cette fixation il doit être tenu compte notamment des critères prévus à l'article 13 du règlement (CE) no 3072/ 95. L'adjudication est attribuée à tout soumissionnaire A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier La restitution maximale à l'exportation de riz blanchi à grains ronds à destination de certains pays tiers est fixée sur base des offres déposées du 11 au 17 février 2000 à 160,00 EUR/t dans (CE) le cadre de l'adjudication visée au règlement no 2180/1999. Le présent règlement entre en vigueur le 19 février 2000. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 18 février 2000. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 329 du 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 du 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 267 du 15. 10. 1999, p. 16. (4) JO L 61 du 7. 3. 1975, p. 25. (5) JO L 35 du 15. 2. 1995, p. 8


title: Komission asetus (EY) N:o 385/2000, annettu 18 päivänä helmikuuta 2000, sellaisten muulla tavoin käsiteltyjen kauranjyvien tuontitodistushakemuksista, joihin sovelletaan asetuksessa (EY) N:o 2369/96 säädettyjä edellytyksiä

text: 19. 2. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 47/23 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 385/2000, annettu 18 päivänä helmikuuta 2000, sellaisten muulla tavoin käsiteltyjen kauranjyvien tuontitodistushakemuksista, joihin sovelletaan asetuksessa (EY) N:o 2369/96 säädettyjä edellytyksiä EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon luettelossa CXL olevien myönnytysten täytän- töönpanosta GATT-sopimuksen XXIV artiklan 6 kohdan mukaisesti käytyjen neuvottelujen päättymisen seurauksena 18 päivänä kesäkuuta 1996 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1095/96 (1), ja erityisesti sen 1 artiklan, todistushakemukset koskevat 1 859,944 tonnia muulla tavoin käsiteltyjä kauranjyviä ja käytettävissä olevat enimmäismäärät 1 189,273 tonnia. On syytä vahvistaa vastaava alennusprosentti 14 päivänä helmikuuta 2000 jätetyille tuontitodistushakemuksille, joihin sovelletaan asetuksessa (EY) N:o 2369/96 säädettyjä edellytyksiä, sekä katsoo seuraavaa: ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: (1) (2) CN-koodiin 1104 22 98 kuuluvien muulla tavoin käsi- teltyjen kauranjyvien 10 000 tonnin suuruisen yhteisön tariffikiintiön avaamisesta ja hallinnoinnista 12 päivänä joulukuuta 1996 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o 2369/96 (2), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 630/97 (3), säädetään avatun kiin- tiön mukaisen tuonnin järjestämistä koskevat erityis- säännökset. Asetuksen (EY) N:o 2369/96 3 artiklan 3 kohdassa säädetään, että komissio vahvistaa määrälle alennuspro- sentin, jos haetut määrät ovat suuremmat kuin käytettä- vissä olevat määrät. 14 päivänä helmikuuta 2000 jätetyt 1 artikla Komissiolle ilmoitetut ja 14 päivänä helmikuuta 2000 jätetyt sellaisten muulla tavoin käsiteltyjen kauranjyvien tuontitodis- tushakemukset, joihin sovelletaan neuvoston asetuksessa (EY) N:o 2369/96 säädettyjä edellytyksiä, hyväksytään niissä esitet- tyjen ja kertoimella 0,64 kerrottujen tonnimäärien mukaisina. Ilmoittamatta jätetyt hakemukset evätään. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 19 päivänä helmikuuta 2000. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 18 päivänä helmikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 146, 20. 6. 1996, s. 1. (2) EYVL L 323, 13. 12. 1996, s. 8. (3) EYVL L 96, 11. 4. 1997, s. 5


title: Regolamento (CE) n. 380/2000 della Commissione, del 18 febbraio 2000, relativo al rigetto delle domande di titoli di esportazione per taluni prodotti trasformati a base di cereali

text: L 47/18 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 2. 2000 REGOLAMENTO (CE) N. 380/2000 DELLA COMMISSIONE del 18 febbraio 2000 relativo al rigetto delle domande di titoli di esportazione per taluni prodotti trasformati a base di cereali LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), visto il regolamento (CE) n. 1162/95 della Commissione, del 23 maggio 1995, che stabilisce modalità particolari d'applica- zione del regime dei titoli d'importazione e d'esportazione nel settore dei cereali e del riso (3), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 1432/1999 (4), in particolare l'articolo 7, para- grafo 3, considerando quanto segue: di respingere tutte le domande di titoli di esportazione per i in oggetto presentate il 17 febbraio 2000. prodotti HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 In conformità dell'articolo 7, paragrafo 3 del regolamento (CE) n. 1162/95, non sarà dato seguito alle domande di titoli di esportazione comportanti fissazione anticipata delle restituzioni i prodotti dei codici NC 1103 21 00, 1104 19 10, per 1104 30 10, 1104 29 11, 1702 30 59, 1107 10 11, 1702 30 91, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79 e 2106 90 55 presentate il 17 febbraio 2000. 1104 29 55, 1702 30 51, 1702 40 90, 1104 29 51, 1108 11 00, 1702 30 99, figuranti nelle domande di I quantitativi titoli comportanti prefissazione delle restituzioni per i prodotti a base di frumento sono ingenti e di carattere speculativo; è stato pertanto deciso Il presente regolamento entra in vigore il 19 febbraio 2000. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 18 febbraio 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 117 del 24. 5. 1995, pag. 2. (4) GU L 166 dell'1. 7. 1999, pag. 56


title: 2000/193/CE: Decisione della Commissione, del 18 febbraio 2000, che autorizza gli Stati membri a prevedere deroghe a talune disposizioni della direttiva 77/93/CEE del Consiglio per le patate non destinate alla piantagione originarie della Nuova Zelanda [notificata con il numero C(2000) 400]

text: L 60/26 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 7. 3. 2000 DECISIONE DELLA COMMISSIONE del 18 febbraio 2000 che autorizza gli Stati membri a prevedere deroghe a talune disposizioni della direttiva 77/93/CEE del Consiglio per le patate non destinate alla piantagione originarie della Nuova Zelanda [notificata con il numero C(2000) 400] (2000/193/CE) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, vista la direttiva 77/93/CEE del Consiglio, del 21 dicembre 1976, concernente le misure di protezione contro l'introdu- zione nella Comunità di organismi nocivi ai vegetali o ai prodotti vegetali e contro la loro diffusione nella Comunità (1), modificata dalla direttiva 1999/53/CE della Commissione (2), in particolare l'articolo 14, paragrafo 1, (6) (7) in base a metodi scientifica- campioni rappresentativi mente riconosciuti per individuare la presenza di Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. , nonché i risultati dei suddetti esami e prove. Le circostanze che giustificano l'autorizzazione sussi- stono tuttora. Le misure previste nella presente decisione sono conformi al parere del comitato fitosanitario perma- nente, vista l'istanza presentata dal Regno Unito, considerando quanto segue: In virtù della direttiva 77/93/CEE, le patate non destinate alla piantagione originarie della Nuova Zelanda di norma non possono essere introdotte nella Comunità a causa del introduzione di malattie della patata sconosciute nella Comunità. rischio di HA ADOTTATO LA PRESENTE DECISIONE: Articolo 1 Con le decisioni 98/81/CE (3) e 1999/209/CE (4), la Commissione ha autorizzato gli Stati membri a preve- dere deroghe, a determinate condizioni, per le patate non destinate alla piantagione originarie della Nuova Zelanda, rispettivamente durante le campagne 1998 e 1999. 1. Gli Stati membri sono autorizzati a prevedere, alle condi- zioni di cui al paragrafo 2, deroghe alle disposizioni dell'arti- colo 4, paragrafo 1, della direttiva 77/93/CEE, per quanto concerne i divieti di cui alla parte A, punto 12, dell'allegato III della direttiva citata applicabili alle patate non destinate alla piantagione originarie della Nuova Zelanda. Non vi sono stati casi confermati di malattie o di paras- siti su campioni di patate importate conformemente alla decisione 1999/209/CE e, per ragioni tecniche, non sono state effettuate importazioni in virtù della decisione 98/81/CE. Per quanto concerne i requisiti di cui al punto 25. 2 dell'allegato IV, parte A, sezione I, della direttiva 77/ 93/CEE, sulla base dei dati forniti dalla Nuova Zelanda e secondo la letteratura tecnica scientifica internazionale, la Nuova Zelanda è notoriamente indenne da Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann & Kotthoff) Davis et al. Si attende che la Nuova Zelanda fornisca tutte le infor- mazioni tecniche necessarie che consentano di valutare in futuro la situazione fitosanitaria della produzione di patate nella Nuova Zelanda, in particolare informazioni dettagliate sul controllo regolare delle patate da semina e da consumo importate e commercializzate in Nuova Zelanda, per il tramite di esami e prove effettuati su (1) GU L 26 del 31. 1. 1977, pag. 20. (2) GU L 142 del 5. 6. 1999, pag. 29. (3) GU L 14 del 20. 1. 1998, pag. 29. (4) GU L 72 del 18. 3. 1999, pag. 37. 2. Oltre alle condizioni stabilite dagli allegati I e II della direttiva 77/93/CEE per le patate, devono essere soddisfatte le seguenti condizioni specifiche: a) le patate devono essere patate non destinate alla pianta- gione; b) devono essere state prodotte in Nuova Zelanda diretta- mente a partire da tuberi-seme certificati in base al sistema di certificazione dei tuberi-seme vigente in Nuova Zelanda o a partire da tuberi-seme certificati in uno Stato membro e importati in Nuova Zelanda esclusivamente da uno Stato membro, o a partire da tuberi-seme certificati in un altro paese per il quale l'importazione nella Comunità di patate destinate alla piantagione è autorizzata conformemente alla direttiva 77/93/CEE; c) devono essere state trattate contro la germinazione tranne per quanto concerne le patate primaticce; d) devono essere state coltivate in zone non contaminate da Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival, e non deve essere stato osservato alcun sintomo di Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival né nel luogo di produ- zione né in prossimità immediata del luogo di produzione, a decorrere dall'inizio di un periodo di tempo appropriato; (1) (2) (3) (4) (5) 7. 3. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 60/27 e) — devono essere state coltivate in zone riconosciute indenni da Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. , e — devono essere state riconosciute indenni da Graphogna- in seguito ad ispezioni thus leucoloma (Boheman), effettuate durante il ciclo vegetativo e ad ispezioni dei tuberi in tutti gli stadi dello sviluppo; inoltre, in occa- sione delle ispezioni dei tuberi non deve essere stato osservato alcun sintomo di Graphognathus leucoloma (Boheman), e — nelle ispezioni effettuate durante il ciclo vegetativo e nelle prove eseguite su campioni di terreno o di vege- tale, secondo il caso, sono risultate indenni dai seguenti organismi nocivi: Globodera pallida (Stone) Behrens, Globodera Behrens, Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. e Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival. I risultati di tali ispezioni e prove sono tenuti a disposi- zione della Commissione, su sua richiesta; (Wollenweber) rostochiensis f) i macchinari impiegati per la manipolazione delle patate sono stati appositamente destinati a tale uso, oppure sono idoneamente disinfettati ogniqualvolta utilizzati per stati altri scopi; g) le patate sono imballate in sacchi nuovi o in contenitori idoneamente disinfettati; su ciascun sacco o contenitore è apposta un'etichetta ufficiale recante le informazioni speci- ficate nell'allegato; h) prima di essere esportate, le patate sono state pulite in modo da eliminare ogni traccia di terra, foglie o altri residui vegetali; i) le patate destinate alla Comunità sono accompagnate da un certificato fitosanitario rilasciato in Nuova Zelanda confor- memente agli articoli 7 e 12 della direttiva 77/93/CEE, dopo l'esame contemplato dalla medesima, attestante in particolare che sono indenni dagli organismi nocivi di cui Il certificato deve recare, al punto alle lettere d) ed e). «Dichiarazione supplementare», l'indicazione «La presente partita è conforme ai requisiti prescritti dalla decisione 2000/193/CE»; j) le patate sono introdotte attraverso i punti d'entrata situati nel territorio di uno Stato membro e designati ai fini della presente deroga da tale Stato membro; questi punti d'en- trata e il nome e indirizzo degli organismi ufficiali respon- sabili di cui alla direttiva 77/93/CEE, incaricati dei singoli punti, vengono notificati con sufficiente preavviso dagli Stati membri alla Commissione e sono tenuti a disposi- zione degli altri Stati membri su loro richiesta. Nei casi in cui l'introduzione nella Comunità avviene in uno Stato membro diverso dallo Stato membro che si avvale della presente deroga, i suddetti organismi ufficiali responsabili dello Stato membro di introduzione ne informano gli orga- nismi ufficiali responsabili dello Stato membro che si avvale della presente deroga e cooperano con essi per assicurare l'osservanza delle disposizioni contenute nella presente decisione; k) prima dell'introduzione nella Comunità, l'importatore viene ufficialmente informato delle condizioni di cui alle lettere da a) a n); egli notifica ogni importazione con sufficiente anticipo agli organismi ufficiali responsabili dello Stato membro di introduzione, il quale trasmette senza indugio i dati di tale notifica alla Commissione, indicando: — il tipo di materiale, — il quantitativo, — la data dichiarata di punto di entrata. introduzione e la conferma del L'importatore fornisce agli organismi ufficiali responsabili del proprio Stato membro ogni informazione concernente eventuali modifiche apportate alla suddetta notifica preven- tiva, preferibilmente non appena ne abbia conoscenza e, in ogni caso, precedentemente alla data di importazione, e lo Stato membro in questione trasmette senza indugio alla Commissione i particolari relativi a tali modifiche; l) le esami ispezioni, comprendenti eventualmente su campioni, prescritte ai sensi dell'articolo 12 della direttiva 77/93/CEE e in conformità con le disposizioni della presente decisione, sono effettuate dagli organismi ufficiali di cui alla suddetta direttiva; i controlli fitosanitari richiesti nell'ambito di tali ispezioni sono di competenza dallo Stato membro che si avvale dalla deroga. La ricerca condotta in occasione di tali controlli riguarda anche tutti gli altri orga- nismi nocivi. Fatta salva la prima possibilità delle ispezioni di cui all'articolo 19 bis, paragrafo 3, secondo trattino, della precitata direttiva, la Commissione stabilisce in quale misura la seconda possibilità delle ispezioni di cui allo stesso trattino possa essere integrata nel programma di ispezione conformemente a quanto stabilito nell'articolo 19 bis, paragrafo 5, lettera c), della stessa direttiva; m) le patate sono imballate e reimballate soltanto in impianti autorizzati e registrati dagli organismi ufficiali responsabili di cui sopra; n) le patate sono imballate o reimballate in imballaggi chiusi pronti per la consegna diretta ai rivenditori o ai consuma- tori finali, di peso non superiore a quello abitualmente praticato a tale scopo nello Stato membro di introduzione, e comunque non superiore a 25 kg; nell'imballaggio devono figurare il numero degli impianti registrati di cui alla lettera m) e la menzione che le patate sono originarie della Nuova Zelanda; da affinché vengano prelevati (Spieckermann e Kotthoff) Davis o) gli Stati membri che si avvalgono della presente deroga provvedono, se del caso di concerto con lo Stato membro d'introduzione, ogni consegna di 50 tonnellate di patate importate ai sensi della presente decisione, o da parte della stessa, almeno due campioni di 200 tuberi da sottoporre ad analisi ufficiali per la ricerca di Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. e di Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus et al. , secondo i metodi abituali della Comunità per l'individua- zione e la diagnosi di Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. e di Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann e KotthoffJ Davis et al. ; nei casi sospetti le partite devono restare separate sotto controllo ufficiale e non possono venire commercializzate o utilizzate fino a quando non sia stato accertato che le analisi non hanno confermato la presenza di Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spiec- kermann e Kotthoff) Davis et al. o di Ralstonia solana- cearum (Smith) Yabuuchi et al. L 60/28 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 7. 3. 2000 Articolo 2 Gli Stati membri informano gli altri Stati membri e la Commis- sione, per mezzo della notifica di cui all'articolo 1, paragrafo 2, lettera k), sull'uso fatto dell'autorizzazione. Essi trasmettono inoltre alla Commissione e agli altri Stati membri, prima del 1o novembre 2000, le informazioni concernenti i quantitativi di patate importati in virtù della presente decisione, nonché una relazione tecnica su tutti gli esami ufficiali effettuati a norma dell'articolo 1, paragrafo 2, lettera o); copia di ciascun certifi- cato fitosanitario viene inviata alla Commissione. Articolo 3 L'articolo 1 si applica nel periodo compreso tra il 1o 1. marzo e 31 agosto 2000. La presente decisione è revocata qualora si constati che le 2. condizioni prescritte all'articolo 1, paragrafo 2, non sono suffi- cienti ad evitare l'introduzione di organismi nocivi o se tali condizioni non sono state rispettate. Gli Stati membri sono destinatari della presente decisione. Articolo 4 Fatto a Bruxelles, il 18 febbraio 2000. Per la Commissione David BYRNE Membro della Commissione ALLEGATO Informazioni da riportare sull'etichetta [ai sensi dell'articolo 1, paragrafo 2, lettera g)] 1. Autorità che rilascia l'etichetta. 2. Nome della ditta esportatrice, se disponibile. 3. Dicitura: «Patate non destinate alla piantagione originarie della Nuova Zelanda». 4. Varietà. 5. Luogo di produzione. 6. Calibro. 7. Peso netto dichiarato. 8. Dicitura «Conformi ai requisiti della decisione 2000/193/CE». 9. Timbro o contrassegno del servizio per la protezione dei vegetali della Nuova Zelanda. 10. Un contrassegno distintivo della partita, ad esempio un codice, un timbro o qualsiasi altra indicazione esterna di agevole lettura


title: Regulamento (CE) n.° 381/2000 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 2000, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.° 2178/1999

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text: 19. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 47/19 REGULAMENTO (CE) N. o 381/2000 DA COMISSÃO de 18 de Fevereiro de 2000 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 2178/1999 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização comum do mercado do arroz (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (2), e, nomea- damente, o n. o 3 do seu artigo 13. o, Considerando o seguinte: (1) (2) Pelo Regulamento (CE) n. o 2178/1999 da Comissão (3) foi aberto um concurso para a determinação da restitui- ção à exportação de arroz. Nos termos do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 584/75 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 299/95 (5), a Comissão pode, com base nas propostas apresentadas segundo o processo previsto no artigo 22. o do Regula- mento (CE) n. o 3072/95, decidir sobre a fixação duma restituição máxima à exportação. Para esta fixação devem ser tidos em conta, nomeadamente, os critérios previstos no artigo 13. o do Regulamento (CE) n. o 3072/ /95. O concurso será atribuído a todo o concorrente cuja proposta se situe ao nível da restituição máxima à exportação ou a um nível inferior. (3) (4) A aplicação dos critérios referidos anteriormente à situação actual do mercado do arroz em questão leva a fixar a restituição máxima à exportação no montante referido no artigo 1. o As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros da Europa é fixada com base das propostas apresentadas, de 11 a 17 de Fevereiro de 2000, em 175,00 euros/t no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n. o 2178/1999. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 19 de Fevereiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 267 de 15. 10. 1999, p. 10. (4) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25. (5) JO L 35 de 15. 2. 1995, p. 8


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 383/2000 της Επιτροπής, της 18ης Φεβρουαρίου 2000, για καθορισμό της μέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή λευκασμένου ρυζιού με στρογγυλούς κόκκους στο πλαίσιο της δημοπρασίας που προβλέπεται στον κανονισμό (ΕΚ) αριθ. 2180/1999

text: 19. 2. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 47/21 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 383/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 18ης Φεβρουαρίου 2000 για καθορισµό της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή λευκασµένου ρυζιού µε στρογγυλούς κόκ- κους στο πλαίσιο της δηµοπρασίας που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2180/1999 Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3072/95 του Συµβουλίου, της 22ας ∆εκεµβρίου 1995, περί κοινής οργάνωσης της αγοράς της όρυ- ζας (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2072/98 (2), και ιδίως το άρθρο 13 παράγραφος 3, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) Με τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2180/1999 της Επιτροπής (3), προκηρύχθηκε δηµοπρασία για την επιστροφή κατά την εξαγωγή του ρυζιού. Σύµφωνα µε το άρθρο 5 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 584/ 75 της Επιτροπής (4), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 299/95 (5), βάσει των προσφορών που υποβλήθηκαν η Επιτροπή δύναται, κατά τη διαδικασία η οποία προβλέπεται στο άρθρο 22 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95, να αποφασίσει τον καθορισµό της µέγιστης επι- στροφής κατά την εξαγωγή· για τον καθορισµό αυτό πρέπει να ληφθούν, κυρίως, υπόψη τα κριτήρια τα προβλεπόµενα στο άρθρο 13 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3072/95· η δηµοπρασία κατακυρούται στον υποβάλλοντα προσφορά η οποία ευρίσκεται στο επίπεδο της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή ή σε κάποιο κατώτερο επίπεδο. (3) (4) Η εφαρµογή των ανωτέρω κριτηρίων στην παρούσα κατά- σταση της αγοράς του εν λόγω ρυζιού οδηγεί στον καθορι- σµό της µέγιστης επιστροφής κατά την εξαγωγή στο ποσό που αναφέρεται στο άρθρο 1. Τα µέτρα που προβλέπονται στον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη της επιτροπής διαχείρισης σιτηρών. ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Η µέγιστη επιστροφή κατά την εξαγωγή λευκασµένου ρυζιού µε στρογγυλούς κόκκους προορισµού ορισµένων τρίτων χωρών, καθο- ρίζεται βάσει προσφορών που έχουν υποβληθεί από τις 11 έως τις 17 Φεβρουαρίου 2000 σε 160,00 EUR/t στο πλαίσιο της δηµο- πρασίας που προβλέπεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2180/1999. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 19 Φεβρουαρίου 2000. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 18 Φεβρουαρίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 329 της 30. 12. 1995, σ. 18. (2) ΕΕ L 265 της 30. 9. 1998, σ. 4. (3) ΕΕ L 267 της 15. 10. 1999, σ. 16. (4) ΕΕ L 61 της 7. 3. 1975, σ. 25. (5) ΕΕ L 35 της 15. 2. 1995, σ. 8


title: 2000/163/CE: Decisión de la Comisión, de 18 de febrero de 2000, por la que se modifica la Decisión 92/160/CEE con respecto a las importaciones de équidos procedentes de Brasil [notificada con el número C(2000) 365] (Texto pertinente a efectos del EEE)

text: L 51/46 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 2. 2000 DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 18 de febrero de 2000 por la que se modifica la Decisión 92/160/CEE con respecto a las importaciones de équidos procedentes de Brasil [notificada con el número C(2000) 365] (Texto pertinente a efectos del EEE) (2000/163/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 90/426/CEE del Consejo, de 26 de junio de 1990, relativa a las condiciones de policía sanitaria que regulan los movimientos de équidos y las importaciones de équidos procedentes de países terceros (1), cuya última modificación la constituye el Acta de adhesión de Austria, de Finlandia y de Suecia, y, en particular, el apartado 2 de su artículo 13, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) (4) (5) La Decisión 92/160/CEE de la Comisión (2), cuya última modificación la constituye la Decisión 1999/558/CE (3), establece la regionalización de determinados terceros países para las importaciones de équidos. Los Estados brasileños de Alagoas y Pernambuco figuran en la lista de Estados de Brasil incluidos en el anexo de la Decisión 92/160/CEE desde los que se autoriza la importación de équidos a los Estados miembros. Brasil notificó casos de muermo en caballos de labor en algunos distritos de los Estados de Alagoas y Pernambuco. Por el momento se desconoce el origen de la infección. Conforme a la legislación comunitaria, los Estados miembros están autorizados a importar équidos procedentes de terceros países o, en caso de regionalización oficial, de partes del territorio de un tercer país que hayan estado libres de muermo durante los seis meses anteriores a la exportación. En consecuencia, procede adaptar la regionalización a la situación sanitaria del país afectado. Las medidas previstas en la presente Decisión se ajustan al dictamen del Comité veterinario perma- nente. HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Artículo 1 Los términos «Alagoas, Pernambuco» quedarán suprimidos de la lista de Estados de Brasil en el anexo de la Decisión 92/160/CEE. Los destinatarios de la presente Decisión serán los Estados miembros. Artículo 2 Hecho en Bruselas, el 18 de febrero de 2000. Por la Comisión David BYRNE Miembro de la Comisión (1) DO L 224 de 18. 8. 1990, p. 42. (2) DO L 71 de 18. 3. 1992, p. 27. (3) DO L 211 de 11. 8. 1999, p. 53


title: Regolamento (CE) n. 386/2000 della Commissione, del 18 febbraio 2000, che determina l'importo dell'aiuto di cui al regolamento (CE) n. 1255/1999 del Consiglio per l'ammasso privato di burro e crema di latte

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text: L 47/24 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 19. 2. 2000 REGOLAMENTO (CE) N. 386/2000 DELLA COMMISSIONE del 18 febbraio 2000 che determina l'importo dell'aiuto di cui al regolamento (CE) n. 1255/1999 del Consiglio per l'ammasso privato di burro e crema di latte LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, (3) Le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per il latte e i prodotti lattiero-caseari, visto il regolamento (CE) n. 1255/1999 del Consiglio, del 17 maggio 1999, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari (1), in partico- lare l'articolo 10, lettera b), HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 considerando quanto segue: (1) (2) Il regolamento (CE) n. 2771/1999 della Commissione, del 16 dicembre 1999, recante modalità di applicazione per quanto riguarda le misure di intervento sul mercato del burro e della crema di latte (2), prevede all'articolo 34, paragrafo 2, che, salvo il disposto dell'articolo 38 l'importo dell'aiuto di cui all'articolo 6, dello stesso, paragrafo 3, del regolamento (CE) n. 1255/1999 per i contratti di ammasso privato è stabilito ogni anno. Il regolamento (CE) n. 2771/1999 prevede inoltre, all'ar- ticolo 29, che le operazioni di entrata all'ammasso possono aver luogo soltanto tra il 15 marzo e il 15 agosto dello stesso anno e, pertanto, è necessario fissare gli elementi relativi a tale aiuto prima che inizino le operazioni di entrata all'ammasso per l'anno 2000. L'aiuto di cui all'articolo 6, paragrafo 3, del regolamento (CE) n. 1255/1999 è fissato nel modo seguente per tonnellata di burro o di equivalente burro per i contratti conclusi nel 2000: a) 24 EUR per le spese fisse, b) 0,35 EUR per giorno di ammasso contrattuale per le spese di deposito in magazzino frigorifero, c) un importo per giorno di ammasso contrattuale, calcolato in funzione del 91 % del prezzo d'intervento del burro, in vigore il giorno di inizio dell'ammasso contrattuale e in base ad un tasso d'interesse annuo del 4 %. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il terzo giorno succes- sivo alla pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 18 febbraio 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 48. (2) GU L 333 del 24. 12. 1999, pag. 11


title: 2000/193/CE: Décision de la Commission, du 18 février 2000, autorisant les États membres à prévoir des dérogations à certaines dispositions de la directive 77/93/CEE du Conseil en ce qui concerne les pommes de terre, autres que les pommes de terre destinées à la plantation, originaires de Nouvelle-Zélande [notifiée sous le numéro C(2000) 400]

text: L 60/26 FR Journal officiel des Communautés européennes 7. 3. 2000 DÉCISION DE LA COMMISSION du 18 février 2000 autorisant les États membres à prévoir des dérogations à certaines dispositions de la directive 77/93/CEE du Conseil en ce qui concerne les pommes de terre, autres que les pommes de terre destinées à la plantation, originaires de Nouvelle-Zélande [notifiée sous le numéro C(2000) 400] (2000/193/CE) LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu la directive 77/93/CEE du Conseil du 21 décembre 1976 concernant les mesures de protection contre l'introduction dans la Communauté d'organismes nuisibles aux végétaux ou aux produits végétaux et contre leur propagation dans la Communauté (1), modifiée par la directive 1999/53/CE de la Commission (2), et notamment son article 14, paragraphe 1, vu la demande formulée par le Royaume-Uni, considérant ce qui suit: (1) (2) (3) (4) (5) Conformément aux dispositions de la directive 77/ 93/CEE, les pommes de terre, autres que celles destinées à la plantation, originaires de Nouvelle-Zélande ne peuvent en principe pas être introduites dans la Commu- nauté en raison du risque d'introduction de maladies de la pomme de terre inconnues dans la Communauté. Par les décisions 98/81/CE (3) et 1999/209/CE (4), la Commission a autorisé les États membres à prévoir, sous certaines conditions, des dérogations en ce qui concerne les pommes de terre, autres que celles destinées à la plantation, originaires de Nouvelle-Zélande, durant les campagnes 1998 et 1999. Il n'y a eu aucune constatation confirmée de maladies ou de parasites sur des échantillons de pommes de terre importées en vertu de la décision 1999/209/CE et, pour des raisons techniques, il n'y a pas eu d'importations au titre de la décision 98/81/CE. En liaison avec les exigences visées à l'annexe IV, partie A, section I, point 25. 2, de la directive 77/93/CEE et sur la Nouvelle- la base des informations fournies par Zélande et de la littérature scientifique et technique internationale, il apparaît que la Nouvelle-Zélande est reconnue indemne de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann & Kotthoff) Davis et al. On attend de la Nouvelle-Zélande qu'elle fournisse toutes les informations techniques nécessaires permet- tant d'évaluer à l'avenir le statut phytosanitaire de la production de pommes de terre en Nouvelle-Zélande, notamment des précisions concernant la surveillance régulière des plants de pommes de terre et des pommes de terre de consommation importés et commercialisés (1) JO L 26 du 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO L 142 du 5. 6. 1999, p. 29. (3) JO L 14 du 20. 1. 1998, p. 29. (4) JO L 72 du 18. 3. 1999, p. 37. en Nouvelle-Zélande, par le biais d'examens et de tests effectués sur des échantillons représentatifs selon des méthodes reconnues scientifiquement afin de détecter la présence de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. , ainsi que les résultats desdits examens et tests. (6) (7) Les conditions remplies. justifiant l'autorisation sont toujours Les mesures prévues par la présente décision sont conformes à l'avis du comité phytosanitaire permanent, A ARRÊTÉ LA PRÉSENTE DÉCISION: Article premier Les États membres sont autorisés à prévoir, sous réserve 1. des conditions fixées au paragraphe 2, des dérogations aux dispositions de l'article 4, paragraphe 1, de la directive 77/ 93/CEE en ce qui concerne les interdictions visées dans la partie A, point 12, de l'annexe III de la directive précitée applicables aux pommes de terre, autres que celles destinées à la planta- tion, originaires de Nouvelle-Zélande. 2. Outre les conditions fixées aux annexes I et II de la directive 77/93/CEE pour les pommes de terre, les conditions spécifiques suivantes doivent être remplies: a) les pommes de terre doivent être des pommes de terre autres que des pommes de terre destinées à la plantation; b) elles doivent avoir été produites en Nouvelle-Zélande direc- tement à partir de plants de pommes de terre certifiés selon le régime de certification des plants de pommes de terre de la Nouvelle-Zélande ou à partir de plants de pommes de terre certifiés dans l'un des États membres et importés en Nouvelle-Zélande exclusivement en provenance des États membres ou à partir de plants de pommes de terre certifiés dans un autre pays pour lequel l'importation dans la Communauté de pommes de terre destinées à la plantation est autorisée conformément à la directive 77/93/CEE; c) elles doivent avoir été traitées contre la germination, sauf pour ce qui concerne les pommes de terre de primeur; d) elles doivent avoir été cultivées dans des zones non conta- minées par Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival, et aucun symptôme de Synchytrium endobioticum (Schil- bersky) Percival ne doit avoir été observé sur le lieu de production, ni à proximité immédiate de celui-ci depuis le début d'une période appropriée; 7. 3. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 60/27 e) — elles doivent avoir été cultivées dans des zones recon- solanacearum (Smith) exemptes de Ralstonia nues Yabuuchi et al. , — elles doivent avoir été reconnues indemnes de Grapho- gnathus leucoloma (Boheman), à la suite d'inspections effectuées en période de végétation et d'inspections des tubercules à tous les stades de développement; en outre, aucun leucoloma (Boheman) ne doit avoir été observé lors des inspec- tions des tubercules, Graphognathus symptôme de — elles doivent avoir été reconnues indemnes, à la suite d'inspections effectuées en période de végétation et de tests pratiqués sur des échantillons de terre ou de végé- taux, selon le cas, des organismes nuisibles suivants: Globodera pallida (Stone) Behrens, Globodera rostochiensis (Wollenweber) Behrens, Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. et Synchytrium endobioticum (Schilbersky) Percival. Les résultats de ces inspections et de ces tests seront communiqués à la Commission, à sa demande; f) elles doivent avoir été manutentionnées mécaniquement au moyen d'équipements qui leur sont réservés ou qui ont été désinfectés d'une manière appropriée après chaque utilisa- tion à d'autres fins; g) elles doivent être emballées soit dans des sacs neufs, soit dans des conteneurs qui ont été désinfectés d'une manière appropriée et une étiquette officielle comportant les rensei- gnements spécifiés en annexe doit être apposée sur chaque sac ou conteneur; h) avant leur exportation, les pommes de terre doivent être débarrassées de la terre, ainsi que des feuilles et autres débris végétaux; i) les pommes de terre destinées à la Communauté doivent être accompagnées d'un certificat phytosanitaire délivré en Nouvelle-Zélande conformément aux articles 7 et 12 de la directive 77/93/CEE, sur la base de l'examen prescrit par ladite directive, et être notamment indemnes des orga- nismes nuisibles visés aux points d) et e). Le certificat doit indiquer, sous la rubrique «Déclaration supplémentaire», la mention: «Le présent lot est conforme aux conditions défi- nies dans la décision 2000/193/CE»; j) les pommes de terre doivent être introduites par les points d'entrée situés sur le territoire d'un État membre et désignés aux fins de la présente dérogation par cet État membre; ces points d'entrée, ainsi que le nom et l'adresse de l'organisme officiel compétent, visé dans la directive 77/93/CEE, en charge de chaque point d'entrée, sont notifiés à la Commis- sion suffisamment à l'avance par les États membres et sont mis, sur demande, à la disposition des autres États membres. Lorsque l'introduction dans la Communauté a lieu dans un État membre autre que l'État membre faisant usage de la présente dérogation, lesdits organismes officiels compétents de l'État membre d'introduction en informent les organismes officiels compétents de l'État membre faisant usage de la présente dérogation et collaborent avec eux, afin de garantir le respect des dispositions de la présente décision; k) avant l'introduction dans la Communauté, l'importateur est informé officiellement des conditions définies aux points a) à n); ledit importateur notifie les détails de chaque intro- duction suffisamment à l'avance aux organismes officiels compétents de l'État membre où a lieu cette introduction, et ledit État membre transmet immédiatement les détails de la notification à la Commission, en indiquant: — le type de matériel, — la quantité, — la date d'introduction déclarée et la confirmation du point d'entrée. L'importateur notifie, aux organismes officiels compétents de son propre État membre, les détails de toute modifica- tion apportée à la notification préalable susmentionnée, de préférence dès qu'ils sont connus et, dans tous les cas, avant la date d'importation; cet État membre transmet immédiatement les détails de la modification à la Commis- sion; l) les inspections, y compris s'il y a lieu les tests, requises à l'article 12 de la directive 77/93/CEE et conformément aux dispositions de la présente décision doivent être effectuées par les services officiels compétents visés dans ladite direc- tive; en ce qui concerne ces inspections, les contrôles phytosanitaires sont effectués par l'État membre ou les États membres faisant usage de la présente dérogation. En lesdits contrôles phytosanitaires, cet État outre, durant membre ou ces États membres contrôle(nt) également l'ab- sence de tout autre organisme nuisible. Sans préjudice de la surveillance visée à l'article 19 bis, paragraphe 3, deuxième alinéa, première possibilité de ladite directive, la Commis- sion doit déterminer dans quelle mesure les inspections visées à l'article 19 bis, paragraphe 3, deuxième alinéa, deuxième possibilité de ladite directive doivent être inté- grées au programme d'inspection, conformément à l'article 19 bis, paragraphe 5, point c), de cette directive; m) les pommes de terre doivent être emballées et réemballées uniquement dans des lieux qui ont été agréés et enregistrés par lesdits organismes officiels compétents; n) les pommes de terre doivent être emballées et réemballées dans des paquets fermés prêts pour la livraison directe aux détaillants ou aux consommateurs finaux et n'excédant pas un poids courant à cette fin dans l'État membre d'introduc- tion, qui peut aller jusqu'à un maximum de 25 kilo- grammes; l'emballage doit porter le numéro des lieux enre- gistrés visés au point m) et mentionner l'origine néo-zélan- daise; o) les États membres faisant usage de la présente dérogation veillent, le cas échéant en coopération avec l'État membre d'introduction, à ce qu'au moins deux échantillons de 200 tubercules soient prélevés sur chaque lot de 50 tonnes, ou partie de celui-ci, de pommes de terre importées en vertu de la présente décision, en vue d'un examen officiel concer- nant la présence de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. et de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et al. , à réaliser la conformément aux méthodes mises au point par Communauté pour la détection et le diagnostic de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. et de Clavibacter michi- ganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et al. ; en cas de doute, les lots doivent rester séparés, sous contrôle officiel, et ne peuvent être ni commercialisés, ni utilisés aussi longtemps qu'il n'a pas été établi que ces examens n'ont pas confirmé la présence de Clavibacter michiganensis (Smith) Davis et al. ssp. sepedonicus (Spieckermann et Kotthoff) Davis et al. ou de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al. L 60/28 FR Journal officiel des Communautés européennes 7. 3. 2000 Article 2 Les États membres informent les autres États membres et la Commission, au moyen de la notification visée à l'article 1er, paragraphe 2, point k), de tout usage fait de l'autorisation. Ils fournissent à la Commission et aux États membres, avant le 1er novembre 2000, les quantités importées au titre de la présente décision et un rapport tech- nique détaillé de l'examen officiel prévu à l'article 1er, para- graphe 2, point o); des copies de chaque certificat phytosani- taire sont transmises à la Commission. les informations concernant Article 3 L'article 1er s'applique durant la période allant du 1er mars 1. jusqu'au 31 août 2000. La présente décision sera abrogée s'il est établi que les 2. conditions fixées à l'article 1er, paragraphe 2, n'ont pas été suffisantes pour empêcher l'introduction d'organismes nuisibles ou qu'elles n'ont pas été respectées. Les États membres sont destinataires de la présente décision. Article 4 Fait à Bruxelles, le 18 février 2000. Par la Commission David BYRNE Membre de la Commission ANNEXE Renseignements à faire figurer sur l'étiquette [visés à l'article 1er, paragraphe 2, point g)] 1. Nom de l'autorité qui délivre l'étiquette. 2. Nom de l'organisme exportateur, s'il y a lieu. 3. Mention «Pommes de terre néo-zélandaises autres que pommes de terre destinées à la plantation». 4. Variété. 5. Lieu de production. 6. Calibre. 7. Poids net déclaré. 8. Mention «Conforme aux conditions CE fixées dans la décision 2000/193/CE». 9. Marque imprimée ou estampillée au nom de l'administration néo-zélandaise de protection phytosanitaire. 10. Marque distinctive du lot identifiable par un code, une marque ou tout autre signe externe facilement identifiable


title: Règlement (CE) n° 384/2000 de la Commission, du 18 février 2000, fixant la restitution maximale à l'exportation de riz blanchi à grains longs dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 2176/1999

text: L 47/22 FR Journal officiel des Communautés européennes 19. 2. 2000 RÈGLEMENT (CE) No 384/2000 DE LA COMMISSION du 18 février 2000 fixant la restitution maximale à l'exportation de riz blanchi à grains longs dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 2176/1999 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 3072/95 du Conseil du 22 décembre 1995 portant organisation commune du marché du riz (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2072/98 (2), et notamment son article 13 paragraphe 3, (3) (4) considérant ce qui suit: dont l'offre se situe au niveau de la restitution maximale à l'exportation ou à un niveau inférieur. L'application des critères visés ci-dessus à la situation actuelle du marché du riz en cause conduit à fixer la restitution maximale à l'exportation au montant repris à l'article 1er. Les mesures prévues sont conformes à l'avis du comité de gestion des céréales, au présent règlement (1) (2) Par le règlement (CE) no 2176/1999 de la Commis- sion (3), une adjudication de la restitution à l'exportation de riz a été ouverte. Conformément à l'article 5 du règlement (CEE) no 584/ 75 de la Commission (4), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 299/95 (5), sur la base des offres dépo- sées la Commission peut, selon la procédure prévue à l'article 22 du règlement (CE) no 3072/95, décider de la fixation d'une restitution maximale à l'exportation. Pour cette fixation, il doit être tenu compte notamment des critères prévus à l'article 13 du règlement (CE) no 3072/ 95. L'adjudication est attribuée à tout soumissionnaire A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier La restitution maximale à l'exportation de riz blanchi à grains longs du code NC 1006 30 67 à destination de certains pays tiers est fixée sur base des offres déposées du 11 au 17 février 2000 à 258,00 EUR/t dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 2176/1999. Le présent règlement entre en vigueur le 19 février 2000. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 18 février 2000. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 329 du 30. 12. 1995, p. 18. (2) JO L 265 du 30. 9. 1998, p. 4. (3) JO L 267 du 15. 10. 1999, p. 4. (4) JO L 61 du 7. 3. 1975, p. 25. (5) JO L 35 du 15. 2. 1995, p. 8


title: Avis d'ouverture d'une procédure antidumping concernant les importations de feuilles et bandes minces en aluminium originaires de la République populaire de Chine et de Russie

text: C 45/2 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 18. 2. 2000 Avis d’ouverture d’une procØdure antidumping concernant les importations de feuilles et bandes minces en aluminium originaires de la RØpublique populaire de Chine et de Russie (2000/C 45/02) La Commission a ØtØ saisie d’une plainte, dØposØe conformØ- ment (cid:224) l’article 5 du rŁglement (CE) no 384/96 du Conseil (1), modifiØ en dernier lieu par le rŁglement (CE) no 905/98 (2) (ci-aprŁs dØnommØ «le rŁglement de base», selon laquelle les importations de feuilles et bandes minces en aluminium, origi- naires de la RØpublique populaire de Chine et de Russie, feraient l’objet de pratiques de dumping et causeraient ainsi un prØjudice important (cid:224) l’industrie communautaire. 5. ProcØdure de dØtermination du dumping et du prØju- dice Ayant conclu, aprŁs consultation du comitØ consultatif, que la plainte a ØtØ dØposØe par l’industrie communautaire ou en son nom et qu’il existe des ØlØments de preuve suffisants pour justifier l’ouverture d’une procØdure, la Commission entame une enquŒte, conformØment (cid:224) l’article 5 du rŁglement de base. 1. Plainte La plainte a ØtØ dØposØe le 4 janvier 2000 par EuromØtaux (ci-aprŁs dØnommØ «le plaignant») au nom de producteurs reprØsentant une proportion majeure, soit 77 %, de la produc- tion communautaire totale de feuilles en aluminium (cid:224) usage mØnager (ci-aprŁs dØnommØes «le produit concernØ»). 2. Produit Les produits prØsumØs faire l’objet d’un dumping sont les feuilles et bandes minces en aluminium, d’une Øpaisseur ne dØpassant pas 0,018 mm, sans support, simplement laminØes, prØsentØes en grands rouleaux d’une largeur ne dØpassant pas 650 mm, relevant actuellement du code NC ex 7607 11 10. Ce dernier n’est donnØ qu’(cid:224) titre purement indicatif. 3. AllØgation de dumping Comme la valeur normale pour la RØpublique populaire de la Russie sera Øtablie conformØment (cid:224) l’article 2, Chine et paragraphe 7, du rŁglement de base, le plaignant a proposØ qu’elle le soit sur la base du prix dans un pays tiers (cid:224) Øconomie de marchØ. L’allØgation de dumping repose sur une comparaison entre la valeur normale ainsi dØterminØe et le prix (cid:224) l’exportation vers la CommunautØ des produits concernØs. Sur cette base, les marges de dumping calculØes sont impor- tantes. 4. AllØgation de prØjudice Le plaignant a fourni des ØlØments de preuve montrant que les importations du produit concernØ en provenance de la RØpu- blique populaire de Chine et de Russie ont augmentØ globale- ment en termes absolus et en termes de part de marchØ. Il a Øgalement affirmØ que le volume et le prix des produits importØs ont eu, entre autres, une incidence nØgative sur les quantitØs vendues et les prix pratiquØs par les producteurs de la CommunautØ, qui a gravement affectØ les rØsultats globaux et la situation financiŁre de l’industrie communautaire. (1) JO L 56 du 6. 3. 1996, p. 1. (2) JO L 128 du 30. 4. 1998, p. 18. a) Questionnaires Afin d’obtenir les informations qu’elle considŁre nØcessaires (cid:224) son enquŒte, la Commission enverra un questionnaire (cid:224) l’indus- trie communautaire, (cid:224) toute association de producteurs de la CommunautØ, aux producteurs-exportateurs, aux importateurs, (cid:224) toute association de producteurs-exportateurs et d’importa- teurs citØs dans la plainte ainsi qu’aux autoritØs chinoises et russes. tel est le cas, Les producteurs-exportateurs et les importateurs sont invitØs (cid:224) prendre immØdiatement contact avec la Commission afin de savoir s’ils sont citØs dans la plainte. Si ils doivent demander une copie du questionnaire dŁs que possible et, en tous cas, dans les quinze jours suivant la publication du prØsent avis au Journal officiel des CommunautØs europØennes, car tous les questionnaires doivent Œtre remplis et envoyØs en copie papier (cid:224) la Commission dans le dØlai prØcisØ au point 7 a) du prØsent avis. Toute demande de questionnaires sera adressØe par Øcrit (cid:224) l’adresse mentionnØe ci-dessous et indiquera les nom, adresse, adresse de courrier Ølectronique, numØros de tØlØ- phone, de tØlØcopieur et/ou de tØlex de la partie intØressØe. (cid:192) titre d’alternative, une demande de questionnaire peut Œtre adressØe aux administrations nationales du pays exportateur. b) Information et auditions Toutes les parties intØressØes sont invitØes (cid:224) faire conna(cid:238)tre leur point de vue par Øcrit et (cid:224) fournir des ØlØments de preuve (cid:224) l’appui. Ces informations doivent parvenir (cid:224) la Commission dans le dØlai prØcisØ au point 7 a) du prØsent avis. En outre, la Commission entendra les parties intØressØes pour autant qu’elles en fassent la demande par Øcrit et prouvent qu’il existe des raisons particuliŁres de les entendre. c) Choix du pays tiers (cid:224) Øconomie de marchØ ConformØment (cid:224) l’article 2, paragraphe 7, point a), du rŁgle- ment de base, la Turquie est envisagØe comme pays tiers (cid:224) Øconomie de marchØ appropriØ aux fins de l’Øtablissement de la valeur normale en ce qui concerne la RØpublique populaire de Chine et la Russie. Les parties intØressØes sont invitØes (cid:224) prØsenter leurs commentaires (cid:224) ce sujet dans le dØlai spØcifique prØcisØ au point 7 b) du prØsent avis. d) Statut d’une Øconomie de marchØ les producteurs-exportateurs chinois et Pour russes faisant valoir, en fournissant des ØlØments de preuve suffisants (cid:224) l’ap- 18. 2. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 45/3 pui, qu’ils opŁrent dans les conditions d’une Øconomie de marchØ, c’est-(cid:224)-dire qu’ils remplissent les critŁres fixØs (cid:224) l’article 2, paragraphe 7, point c), du rŁglement de base, la valeur normale sera dØterminØe conformØment (cid:224) l’article 2, para- graphe 7, point b), dudit rŁglement. Les producteurs-exporta- teurs ayant l’intention de prØsenter une demande dßment ØtayØe doivent le faire dans le dØlai spØcifique prØvu au point 7 c) du prØsent avis. La Commission enverra un formulaire de demande (cid:224) tous les producteurs-exportateurs en RØpublique populaire de Chine et en Russie ainsi qu’aux autoritØs chinoises et russes. 6. IntØrŒt de la CommunautØ Pour dØterminer s’il est dans l’intØrŒt de la CommunautØ, dans l’hypothŁse oø les allØgations concernant les dumping et le prØjudice seraient fondØes, d’instituer des mesures antidumping, l’industrie communautaire, les importateurs, leurs associations reprØsentatives et les organisations reprØsentatives des consom- mateurs peuvent, dans le dØlai gØnØral fixØ au point 7 a) du prØsent avis, se faire conna(cid:238)tre et fournir des informations (cid:224) la Commission, conformØment (cid:224) l’article 21 du rŁglement de base. Il convient de noter que toute information ainsi prØsentØe ne sera prise en considØration que si elle a ØtØ simultanØment ØtayØe par des ØlØments de preuve concrets. 7. DØlai Toutes les observations et demandes prØsentØes par les parties concernØes dans le cadre des points suivants doivent parvenir par Øcrit indication contraire) (cid:224) la Commission dans les dØlais fixØs ci-dessous. (et non en format Ølectronique, sauf b) DØlai spØcifique concernant le choix du pays tiers (cid:224) Øconomie de marchØ Les parties (cid:224) l’enquŒte qui souhaitent prØsenter des observa- tions concernant le choix de la Turquie, envisagØe, comme mentionnØ au point 5 c), comme pays tiers (cid:224) Øconomie de marchØ appropriØ aux fins de l’Øtablissement de la valeur normale pour la RØpublique populaire de Chine et la Russie, doivent le faire dans les dix jours suivant celui de la publication du prØsent avis. c) DØlai spØcifique concernant les demandes de statut d’une Øconomie de marchØ Comme mentionnØ au point 5 d), les demandes dßment ØtayØes de statut d’une Øconomie de marchØ doivent Œtre prØsentØes par Øcrit dans les vingt et un jours suivant la date de publication du prØsent avis. d) Adresse de la Commission Commission europØenne Direction gØnØrale «Commerce» Directions C et E DM 24 (cid:151) 8/37 Rue de la Loi 200 B-1049 Bruxelles TØlØcopieur (32 2) 295 65 05 TØlex: 21877 COMEU B. a) DØlai gØnØral 8. DØfaut de coopØration Les parties intØressØes peuvent se faire conna(cid:238)tre (cid:224) la Commis- sion, prØsenter leur point de vue par Øcrit ainsi que des infor- mations, qui, pour Œtre pris en considØration au cours de l’en- quŒte, seront prØsentØs, sauf indication contraire, dans les quarante jours (cid:224) compter de la date de publication du prØsent avis au Journal officiel des CommunautØs europØennes. Elles peuvent Øgalement demander (cid:224) Œtre entendues par la Commission dans le mŒme dØlai. Ce dØlai s’applique (cid:224) toutes les parties intØressØes, y compris celles qui ne sont pas citØes dans la plainte; il est donc dans leur intØrŒt de prendre immØ- diatement contact avec la Commission. Lorsqu’une partie concernØe refuse l’accŁs aux informations nØcessaires ou ne les fournit pas dans les dØlais prØvus ou fait obstacle de fa(cid:231)on significative (cid:224) l’enquŒte, des conclusions prØliminaires ou finales, positives ou nØgatives, peuvent Œtre Øtablies sur la base des donnØes disponibles, conformØment (cid:224) l’article 18 du rŁglement de base. S’il est constatØ qu’une partie concernØe a fourni un renseigne- ment faux, ou trompeur, ce renseignement n’est pas pris en considØration et il peut Œtre fait usage des donnØes disponibles


title: Commission Regulation (EC) No 381/2000 of 18 February 2000 fixing the maximum export refund on wholly milled medium grain and long grain A rice in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 2178/1999

text: 19. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 47/19 COMMISSION REGULATION (EC) No 381/2000 of 18 February 2000 fixing the maximum export refund on wholly milled medium grain and long grain A rice in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 2178/1999 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 3072/95 of 22 December 1995 on the common organization of the market in rice (1), as last amended by Regulation (EC) No 2072/98 (2), and in particular Article 13 (3) thereof, (3) (4) The application of the abovementioned criteria to the current market situation for the rice in question results the in the maximum export refund being fixed at amount specified in Article 1. The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, Whereas: (1) (2) An invitation to tender for the export refund on rice was to Commission Regulation (EC) No issued pursuant 2178/1999 (3). Article 5 of Commission Regulation (EEC) No 584/ 75 (4), as last amended by Regulation (EC) No 299/95 (5), allows the Commission to fix, in accordance with the procedure laid down in Article 22 of Regulation (EC) No 3072/95 and on the basis of the tenders submitted, a maximum export refund. In fixing this maximum, the criteria provided for in Article 13 of Regulation (EC) No 3072/95 must be taken into account. A contract is awarded to any tenderer whose tender is equal to or less than the maximum export refund. HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The maximum export refund on wholly milled medium grain and long grain A rice to be exported to certain third countries pursuant to the invitation to tender issued in European Regula- tion (EC) No 2178/1999 is hereby fixed on the basis of the tenders submitted from 11 to 17 February 2000 at 175,00 EUR/t. Article 2 This Regulation shall enter into force on 19 February 2000. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 18 February 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 329, 30. 12. 1995, p. 18. (2) OJ L 265, 30. 9. 1998, p. 4. (3) OJ L 267, 15. 10. 1999, p. 10. (4) OJ L 61, 7. 3. 1975, p. 25. (5) OJ L 35, 15. 2. 1995, p. 8