title: Regulamento (CE) n.o 408/2000 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2000, que determina, para os Estados-Membros e em relação à campanha de 1999, a perda de rendimento, o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra e o pagamento da ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas regiões desfavorecidas da Comunidade

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
financial loss
goatmeat
less-favoured region
production aid
sheepmeat

text: 24. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 51/13 REGULAMENTO (CE) N. o 408/2000 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 2000 que determina, para os Estados-Membros e em relação à campanha de 1999, a perda de rendimento, o montante do prémio pagável por ovelha e por cabra e o pagamento da ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas regiões desfavorecidas da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2467/98 do Conselho, de 3 de Novembro de 1998, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), e, nomeadamente, o n. o 6 do seu artigo 5. o, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1257/1999 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 13. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) Os n. os 1 e 5 do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 2467/98 prevêem a concessão de um prémio destinado a compensar uma eventual perda de rendimento dos produtores da carne de ovino, e, em certas zonas, de carne de caprino. Essas zonas são definidas no anexo I do Regulamento (CE) n. o 2467/98 e no artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 2738/1999 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1999, que determina as zonas de montanha em que é concedido o prémio aos produtores de carne de caprino (4). Em aplicação do n. o 6 do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 2467/98, os Estados-Membros foram autorizados a efectuar, pelo Regulamento (CE) n. o 1163/1999 da Comissão (5), um primeiro pagamento por conta e, pelo Regulamento (CE) n. o 2163/1999 da Comissão (6) um segundo pagamento por conta aos produtores de carnes de ovino e de caprino. É pois, necessário fixar o montante definitivo do prémio a pagar a título da campanha de 1999. campanha de Nos termos do disposto no n. o 2 do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 2467/98, o montante do referido prémio pagável aos produtores de borregos pesados a título da comercialização de 1999 obtém-se afectando a perda de rendimento de um coefi- ciente que exprima a criação média anual de carne de borregos pesados por ovelha que produza esses borregos, expressa em 100 quilogramas de peso-carcaça. Na acepção do referido regulamento, o montante do prémio por ovelha para os produtores de borregos leves e por cabra deve ser fixado em 80 % do prémio previsto para os produtores de borregos pesados. (1) JO L 312 de 20. 11. 1998, p. 1. (2) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13. (3) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80. (4) JO L 328 de 22. 12. 1999, p. 59. (5) JO L 140 de 3. 6. 1999, p. 20. (6) JO L 265 de 13. 10. 1999, p. 18. (4) (5) (6) Em aplicação do artigo 13. o do Regulamento (CE) n. o 2467/98, o montante do prémio deve ser diminuído de incidência sobre o peso de base do coeficiente previsto no n. o 2 dessa disposição. Esse coeficiente foi fixado em 7 % pelo n. o 4 do artigo 13. o deste regulamento. É oportuno prever que a ajuda prevista no Regulamento (CEE) n. o 1323/90 do Conselho, de 14 de Maio de 1990, que institui uma ajuda específica à criação de ovinos e caprinos em determinadas zonas desfavorecidas da Comunidade (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 193/98 (8), ou o saldo desta ajuda, resultante de aplicação do artigo 4. o do Regula- mento (CE) n. o 1163/1999 sejam concedidos antes de uma data determinada, bem como as condições para a sua concessão. O Regulamento (CEE) n. o 1601/92 prevê a aplicação de medidas específicas relativas à criação agrícola nas ilhas Canárias. Essas medidas incluem a concessão de um prémio complementar aos produtores de borregos leves e de cabras nas condições adoptadas para a concessão do prémio referido no artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 2467/98. Essas condições prevêem que a Espanha seja autorizada a pagar o referido prémio complementar. (7) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Ovinos e dos Caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o É apurada uma diferença entre o preço de base, diminuído da incidência do coeficiente previsto no n. o 2 do artigo 13. o do Regulamento (CE) n. o 2467/98 e o preço do mercado comuni- tário, durante a campanha de 1999, de 138,169 euros por 100 quilogramas. Artigo 2. o O coeficiente referido no n. o 2 do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 2467/98 é fixado em 15,69 quilogramas. Artigo 3. o O montante do prémio pagável por ovelha a título da 1. campanha de 1999 é o seguinte: (7) JO L 132 de 23. 5. 1990, p. 17. (8) JO L 20 de 27. 1. 1998, p. 18. L 51/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 2. 2000 — produtores de borregos pesados: 21,679 euros, — produtores de borregos leves: 17,343 euros. 2. O montante do prémio pagável por cabra e por região nas zonas referidas no anexo I do Regulamento (CE) n. o 2467/ /98 e no artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 2738/1999 é, a título da campanha de 1999, 17,343 euros. Artigo 4. o A ajuda específica, em benefício dos produtores de carne de ovino e de caprino de regiões desfavorecidas, que os Estados- -Membros são autorizados a pagar nos termos do n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1323/90, dentro dos limites e às taxas previstas no n. o 7 e no segundo parágrafo, segundo travessão, do n. o 8 do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 2467/98, ou se for caso disso, o saldo desta ajuda, em caso de aplicação das disposições do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1163/1999, devem ser pagos antes de 15 de Outubro de 2000. Artigo 5. o Em aplicação do n. o 3 do artigo 13. o do Regulamento (CEE) n. o 1601/92, o montante do prémio complementar para a campanha de 1999, a conceder aos produtores de borregos leves e de cabras estabelecidos nas ilhas Canárias, dentro dos limites e às taxas previstos no n. o 7 e no segundo parágrafo, segundo travessão, do n. o 8 do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 2467/98, é fixado do seguinte modo: — 5 euros por ovelha, para os produtores referidos no n. o 3 do artigo 5. o do referido regulamento, — 5 euros por caba, para os produtores referidos no n. o 5 do artigo 5. o do referido regulamento. Artigo 6. o O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0576/00 van Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) aan de Commissie. Bevordering van de ciderconsumptie in de Europese Unie.

eurovoc_concepts:
cider
common commercial policy
sales promotion

formats: html pdf print

text: C 374 E/110 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/127) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0575/00 van Carlos Ripoll y Mart(cid:237)nez de Bedoya (PPE-DE) aan de Commissie (23 februari 2000) Betreft: Structuurfondsen Hoeveel zullen de Balearen in de periode 2000-2006 uit de structuurfondsen ontvangen, volgens de ramingen van de Commissie en op grond van de vastgestelde criteria, en hoe zal dit bedrag worden verdeeld? Antwoord van de heer Barnier namens de Commissie (21 maart 2000) Op 22 december 1999 heeft de Commissie een principebesluit genomen over de lijst van Spaanse gebieden die voor Doelstelling 2 in aanmerking komen voor de programmeringsperiode 2000-2006. Op grond van de raadpleging van de drie comitØs eind januari 2000 in overeenstemming met Verordening (EG) Nr. 1260/1999 van de Raad van 21 juni 1999 houdende algemene bepalingen inzake de Structuur- fondsen (1), neemt de Commissie in de komende dagen een definitief besluit over de lijst. De Balearen worden gedeeltelijk op deze lijst vermeld en komen dus in aanmerking voor steun in het kader van Doelstelling 2. Op 1 juli 1999 heeft de Commissie de indicatieve verdeling goedgekeurd van de vastleggingskredieten die uit hoofde van Doelstelling 2 voor de betrokken lidstaten zijn toegekend voor de programmeringsperiode 2000-2006. De aan Spanje toegewezen middelen bedragen 2. 553 miljoen € voor de in aanmerking komende gebieden en 98 miljoen € voor de gebieden waar overgangssteun wordt verleend in het kader van Doelstelling 2. Zodra de lijst met de gebieden die voor Doelstelling 2 in aanmerking komen definitief is goedgekeurd, zal de Commissie aan de Spaanse regering een voorstel voorleggen voor de verdeling van de voor deze doelstelling beschikbare middelen over de betrokken regio(cid:146)s. Dit voorstel is gebaseerd op de methode die de Commissie heeft gebruikt bij de verdeling over de lidstaten van de uit hoofde van Doelstelling 2 toegekende middelen. Er zij echter op gewezen dat het om een voorstel van indicatieve aard gaat. De definitieve verdeling zal bij de goedkeuring van de verschillende betrokken enkelvoudige programmeringsdocumenten worden vast- gelegd in een overeenkomst tussen de lidstaat en de Commissie. Op dit ogenblik is het dus nog niet mogelijk om het bedrag aan te geven dat in het kader van Doelstelling 2 aan de Balearen zal worden toegekend. Hetzelfde geldt voor de andere structurele steunmaatregelen waarop de Balearen eventueel aanspraak kunnen maken, met name Doelstelling 3, het Financieringsinstrument voor de Oriºntatie van de Visserij en de communautaire initiatieven Interreg, URBAN, EQUAL en Leader. (1) PB L 161 van 26. 6. 1999. (2000/C 374 E/128) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0576/00 van Salvador Garriga Polledo (PPE-DE) aan de Commissie Betreft: Bevordering van de ciderconsumptie in de Europese Unie (23 februari 2000) De productie van cider is een typisch kenmerk van verschillende communautaire regio(cid:146)s geworden. Dit geldt met name voor de in de Spaanse regio Asturias geproduceerde cider, die algemeen beschouwd wordt als een referentie voor de vervaardiging van deze drank, en waarvan de commercialisering en de consumptie de nationale markt ruim overschrijden en zich met name tot heel Europa en Amerika uitstrekken. De afzet en de consumptie van een zo universele drank als cider dienen thans evenwel te worden gestimuleerd, met name op de EU-markt. De producenten van cider vragen zich af of ze zullen kunnen rekenen op steun van de Commissie om programma(cid:146)s ten uitvoer te leggen die de consument ertoe aansporen de voorkeur te geven aan cider boven andere, schadelijker dranken. Kan de Commissie mededelen of zij in het kader van de diverse campagnes die zij voert ter bevordering van de consumptie van andere landbouwproducten zoals olijfolie, wijn, sinaasappelen, enz. , ook geen programma(cid:146)s ten uitvoer kan leggen ter bevordering van de afzet en de consumptie van cider in het kader van de EU-markt? 28. 12. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 374 E/111 Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (15 maart 2000) Zoals het geachte parlementslid zelf heeft aangegeven, draagt de Gemeenschap bij in de financiering van reclamecampagnes voor sommige landbouwproducten die op haar grondgebied worden geproduceerd. Op dit ogenblik betreft het de volgende producten: olijfolie, melk en zuivelproducten, kwaliteitsrundvlees, appelen en citrusvruchten, noten en dergelijke, tafelolijven, krenten en rozijnen, druivensap, kwaliteits- producten uit de ultraperifere gebieden, bloemen en levende plannen, en vezelvlas. De rechtsgrondslag voor de medefinanciering van deze campagnes door de Gemeenschap is opgenomen in de door de Raad voor de betrokken producten vastgestelde verordeningen. Om de mogelijkheid te creºren om steun voor dergelijke reclamecampagnes voor de levensmiddelenpro- ductie te veralgemenen zal de Commissie binnenkort bij de Raad een ontwerp-verordening indienen met het oog op de harmonisering en de vereenvoudiging van de regeling ter bevordering van de verkoop van landbouwproducten in de Gemeenschap. Met het oog daarop zal de lijst van producten die in het kader van deze regeling is vastgesteld niet langer limitatief zijn, zodat elk product in aanmerking kan komen voor verkoopbevorderende maatregelen die door de Gemeenschap worden medegefinancierd. (2000/C 374 E/129) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0580/00 van Mark Watts (PSE) aan de Commissie (29 februari 2000) Betreft: Europees beleid inzake duurzaam vervoer Kunnen traditioneel verbonden EU-instellingen, met name het Parlement en de Commissie, een gevoel van eenheid handhaven bij het verspreiden van de idee van (cid:132)Europees belang(cid:148) onder een groter publiek? Antwoord van de heer Prodi namens de Commissie (15 juni 2000) De Commissie beschikt helaas niet over voldoende gegevens om de vraag te kunnen beantwoorden. (2000/C 374 E/130) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0581/00 van Mark Watts (PSE) aan de Commissie (29 februari 2000) Betreft: Europees beleid inzake duurzaam vervoer In hoeverre hebben de traditionele conflicten tussen nationale en lokale overheden in de lidstaten van de EU moeilijkheden veroorzaakt voor de ontwikkeling van het T-TEN project? Antwoord van mevrouw de Palacio namens de Commissie (10 april 2000) Volgens het subsidiariteitsbeginsel zijn de lidstaten verantwoordelijk voor de verwezenlijking van het netwerk op hun grondgebied. De rol die de respectieve nationale, regionale en plaatselijke overheden spelen in de ontwikkeling van infrastructuurprojecten varieert naar gelang van de lidstaat. Overal echter vinden de onderhandelingen tussen de diverse nationale actoren plaats binnen de betrokken lidstaat zonder dat de Commissie daar rechtstreeks bij betrokken is


title: Komission asetus (EY) N:o 403/2000, annettu 23 päivänä helmikuuta 2000, valkoisen sokerin vientituen enimmäismäärän vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1489/1999 tarkoitetun pysyvän tarjouskilpailun osana järjestettävää 28. osittaista tarjouskilpailua varten

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
white sugar

formats: pdf print

text: 24. 2. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 51/7 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 403/2000, annettu 23 päivänä helmikuuta 2000, valkoisen sokerin vientituen enimmäismäärän vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1489/1999 tarkoitetun pysyvän tarjouskilpailun osana järjestettävää 28. osittaista tarjouskilpailua varten EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon sokerialan yhteisestä markkinajärjestelystä 13 päivänä syyskuuta 1999 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 2038/1999 (1), ja erityisesti sen 18 artiklan 5 kohdan toisen alakohdan b alakohdan, kinoiden sokerin markkinatilanne ja sen odotettavissa oleva kehitys. (3) (4) Tarjousten tarkastelun jälkeen olisi 28. tarjouskilpailusta annettava 1 artiklassa tarkoitetut säännökset. Tässä asetuksessa säädetyt hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat sokerin sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) Valkoisen sokerin vientimaksujen ja/tai vientitukien järjestettävästä pysyvästä tarjouskilpai- määrittämiseksi lusta 7 päivänä heinäkuuta 1999 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1489/1999 (2), nojalla tämän sokerin vientiä varten järjestetään osittaisia tarjouskilpailuja. Asetuksen (EY) N:o 1489/1999 9 artiklan 1 kohdan tarjouskilpailua varten säännösten mukaan kyseistä vahvistetaan tarvittaessa vientituen enimmäismäärä, ottaen erityisesti huomioon yhteisön ja maailmanmark- ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Vahvistetaan vientituen enimmäismääräksi asetuksen (EY) N:o 1489/1999 nojalla järjestetyssä valkoisen sokerin 28. tarjous- kilpailussa 52,842 EUR/100 kg. Tämä asetus tulee voimaan 24 päivänä helmikuuta 2000. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 23 päivänä helmikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 252, 25. 9. 1999, s. 1. (2) EYVL L 172, 8. 7. 1999, s. 27


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0430/00 af Pat Gallagher (UEN) til Kommissionen. Udvikling, validering og juridisk godkendelse af alternative forsøgsmetoder til erstatning for dyreforsøg.

eurovoc_concepts:
EU research policy
animal experimentation
cosmetic product

text: C 374 E/74 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/086) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0430/00 af Pat Gallagher (UEN) til Kommissionen (23. februar 2000) Om: Udvikling, validering og juridisk godkendelse af alternative forsłgsmetoder til erstatning for dyre- forsłg Den 22. oktober 1997 vedtog Europa-Parlamentet en bet(cid:230)nkning af Roth-Behrendt (A4-0277/97) (1), hvori Kommissionen bl. a. blev opfordret til: (cid:129) hurtigst muligt at forel(cid:230)gge et forslag om forbud mod dyreforsłg ved afprłvning af f(cid:230)rdige kosmetiske produkter og (cid:129) at tr(cid:230)ffe positive og omg(cid:229)ende foranstaltninger til at give nye impulser til udviklingen af alternative metoder. Kan Kommissionen anfłre, hvilke foranstaltninger der hidtil er blevet truffet, eller hvilke foranstaltninger den vil foresl(cid:229) iv(cid:230)rksat for at efterkomme opfordringerne i Parlamentets bet(cid:230)nkning? Kan Kommissionen anfłre, om den g(cid:229)r ind for et fuldst(cid:230)ndigt forbud mod dyreforsłg ved afprłvning af f(cid:230)rdige kosmetiske produkter, og hvilken tidsplan og strategi den i bekr(cid:230)ftende fald tilsigter for at udvirke et s(cid:229)dant forbud? Kan Kommissionen anfłre, hvilke foranstaltninger den vil foresl(cid:229) iv(cid:230)rksat (cid:129) i tilknytning til General- direktoratet for Forskning gennem rammeprogrammet eller p(cid:229) anden m(cid:229)de (cid:129) for at anspore udviklingen af alternative metoder? (1) EFT C 339 af 10. 11. 1997, s. 47. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Erkki Liikanen (29. marts 2000) Kommissionen udarbejder i łjeblikket et udkast til forslag til Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets direktiv om syvende (cid:230)ndring af direktiv 76/768/E(cid:216)F af 27. juli 1976 om indbyrdes tiln(cid:230)rmelse af medlemsstaternes lovgivning om kosmetiske midler (1). Udkastet indfłrer i dets nuv(cid:230)rende udgave et permanent og definitivt forbud mod afprłvninger p(cid:229) dyr af f(cid:230)rdige kosmetiske produkter inden for EU. Dette forslag vil v(cid:230)re i overensstemmelse med Parlamentets opfordringer, som citeret af det (cid:230)rede parlamentsmedlem. Det foresl(cid:229)s, at tidsplanen for dette forbuds ikrafttr(cid:230)delse skal v(cid:230)re den samme som datoen for direktivets ikrafttr(cid:230)delse. Kommissionen tr(cid:230)ffer foranstaltninger til fortsat inden for forskning at fremme udviklingen og validerin- gen af alternative metoder til kosmetiske produkter. Det femte rammeprogram for forskning, teknologisk udvikling og demonstration (FTU) for perioden 1998-2002 (2) indeholder bestemmelser om en s(cid:229)dan forskning. Is(cid:230)r i forbindelse med den tredje nłgleaktion »cellefabrikken« i s(cid:230)rprogrammet for livskvalitet og forvaltning af bioressourcer stłtter Kommissionen udviklingen af nye in vitro forsłg og screen- ingmetoder som alternativer til dyreforsłg. (1) EFT L 262 af 27. 9. 1976. (2) EFT L 26 af 1. 2. 1999. (2000/C 374 E/087) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0431/00 af Patricia McKenna (Verts/ALE) til Kommissionen (23. februar 2000) Om: Miljłindvirkninger af nyplantning af skov, inddragning af uopdyrket land og tłrvegravning Har Kommissionen taget skridt til at sikre, at R(cid:229)dets direktiv 85/337/E(cid:216)F (1) om vurdering af visse offentlige og private projekters indvirkning p(cid:229) miljłet bliver iagttaget forbindelse med brugen af łkonomisk stłtte fra F(cid:230)llesskabet? Kan det for Irlands vedkommende oplyses, hvilke skridt der er taget for at sikre, at den łkonomiske stłtte fra F(cid:230)llesskabet ikke fłrer til yderligere overtr(cid:230)delser af dette i


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0434/00 von Cristiana Muscardini (UEN) und Mauro Nobilia (UEN) an die Kommission. Sicherheitsstandards für Wohnhäuser.

eurovoc_concepts:
European Committee for Standardisation
approximation of laws
building
building materials
building safety
multi-storey dwelling
national implementing measure
operation of the Institutions
safety standard
technical specification

text: C 330 E/158 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 21. 11. 2000 In dem o. g. Beschlu(cid:223) bezifferte das EuGeI die von der Kommission zu zahlenden Kosten auf insgesamt 40 000 €, wohingegen die FIA einen Betrag von 400 000 € gefordert hatte. Zu den Mannstunden, die ihr Juristischer Dienst f(cid:252)r die Vertretung der Kommission in dieser fr(cid:252)hzeitig abgeschlossenen Rechtssache aufgewendet hat, kann die Kommission keine Angaben machen. Weder das Beamtenstatut noch die Haushaltsordnung bieten eine Handhabe f(cid:252)r diese Art von Berechnungen. Au(cid:223)erdem hat der Gerichtshof festgestellt, (Rechtssache C-409/96 P-DEP), da(cid:223) die Vertretung der Kommission vor dem Gerichtshof als Bevollm(cid:228)chtigter zu den dienstlichen Pflichten der Kommissionsbeamten z(cid:228)hlt und nicht den Verfahrens- aufwendungen in einer bestimmten Sache zugerechnet werden kann. Zur vierten Frage teilt die Kommission dem Herrn Abgeordneten mit, da(cid:223) die Mitteilung der Beschwerde- punkte bereits am 29. Juni 1999 angenommen wurde. Sie geht davon aus, da(cid:223) der Abschlu(cid:223) des Verfahrens den Wettbewerb auf dem relevanten Fernsehmarkt beleben wird. Der Bericht (cid:252)ber den Sport vom Dezember 1999 ist in der Tat die aktuellste Erkl(cid:228)rung zur Kommissions- politik in Sportangelegenheiten und wird von allen Dienststellen bei ihrer T(cid:228)tigkeit geb(cid:252)hrend ber(cid:252)ck- sichtigt. (2000/C 330 E/179) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0434/00 von Cristiana Muscardini (UEN) und Mauro Nobilia (UEN) an die Kommission Betrifft: Sicherheitsstandards f(cid:252)r Wohnh(cid:228)user (23. Februar 2000) Wir nehmen Bezug auf die Anfrage E-2480/99 und die Antwort der Kommission (1) und protestieren vor allem gegen den Umstand, da(cid:223) es die Kommission trotz der zahlreichen Zwischenf(cid:228)lle der letzten Zeit nicht f(cid:252)r notwendig erachtet hat, die Sicherheitsstandards f(cid:252)r Wohnh(cid:228)user gesetzlich zu regeln. Kann die Kommission erl(cid:228)utern, weshalb eine Richtlinie, die vor mehr als zw(cid:246)lf Jahren verabschiedet wurde (89/106/EWG des Rates vom 21. Dezember 1988) (2), noch nicht in das nationale Recht der Mitglied- staaten umgesetzt worden ist? Ist sie nicht der Auffassung, da(cid:223) eine Richtlinie dieses Datums nicht mehr den heutigen Sicherheitskriterien entspricht und der Aktualisierung bedarf? Kann sich die Kommission zu der dringenden Forderung nach Ausarbeitung einer Richtlinie mit Sicher- heitsstands f(cid:252)r Wohnh(cid:228)user und der Frage (cid:228)u(cid:223)ern, ob die bei den Normierungsgremien (cid:132)in Arbeit befindlichen(cid:147) ˜nderungen der technischen Spezifizierungen, die zu einer harmonisierten und m(cid:246)glichst endg(cid:252)ltigen Definition f(cid:252)hren sollen, abgeschlossen sind? Kann die Kommission die Kriterien f(cid:252)r die Umsetzung der betreffenden Richtlinie erl(cid:228)utern, nachdem diese (cid:132)modernisiert(cid:147) bzw. angenommen worden ist? (1) ABl. C 280 E du 3. 10. 2000, S. 52. (2) ABl. L 40 vom 11. 2. 1989, S. 12. Antwort von Herrn Liikanen im Namen der Kommission (6. April 2000) Die Kommission teilt die Besorgnis der Abgeordneten (cid:252)ber die Sicherheit der Wohnh(cid:228)user in der Gemeinschaft. Seit geraumer Zeit hat sie, soweit es ihr Mandat und ihre Mittel zulie(cid:223)en, zahlreiche Anstrengungen unternommen, um sowohl im Hoch- wie auch im Tiefbau die verschiedenen Verfahren und Vorgehens- weisen der Planung und Bauausf(cid:252)hrung zu harmonisieren. So wurde die Richtlinie 89/106/EWG des Rates zur Angleichung der Rechts- und Verwaltungsvorschriften der Mitgliedstaaten (cid:252)ber Bauprodukte zur Anwendung gebracht und die Eurocodes ausgearbeitet. Die Kommssion m(cid:246)chte im (cid:252)brigen darauf hinweisen, da(cid:223) s(cid:228)mtliche Mitgliedstaaten die genannte Richtlinie umgesetzt haben. Am sp(cid:228)testen, n(cid:228)mlich 1998, geschah dies in Belgien. 21. 11. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 330 E/159 in denen alle Dieses Rechtsinstrument erfordert allerdings harmonisierte technische Spezifikationen, Belange der (cid:132)Sicherheit(cid:147) (cid:129) die sogenannten wesentlichen Anforderungen (cid:129) f(cid:252)r s(cid:228)mtliche als (cid:132)Baupro- dukte(cid:147) eingestuften Produktfamilien im einzelnen festgelegt werden. Die Produkte m(cid:252)ssen sich aufgrund dieser Spezifikationen unter Einhaltung der wesentlichen Anforderungen in den Bereichen mechanische Festigkeit und Standsicherheit, Umweltschutz sowie Energieeinsparung dauerhaft in Bauwerke einbauen lassen. Im Einklang mit dem neuen Konzept auf dem Gebiet der technischen Vorschriften und der Normung sowie mit dem Subsidiarit(cid:228)tsprinzip (1) werden diese technischen Spezifikationen von zwei Gremien ausgearbeitet, dem Europ(cid:228)ischen Komitee f(cid:252)r Normung (CEN) und der Europ(cid:228)ischen Organisation f(cid:252)r Technische Zulassungen (EOTA). Im Sinne des Subsidiarit(cid:228)tsprinzips sind die Mitgliedstaaten f(cid:252)r die Sicherheit von Geb(cid:228)uden zust(cid:228)ndig. Nach Ansicht der Kommission ist die Richtlinie nach wie vor zeitgem(cid:228)(cid:223), weil die erwarteten technischen Spezifikationen die wissenschaftlichen und technischen Fortschritte ber(cid:252)cksichtigen und dem neuesten Stand der Technik entsprechen. Die Kommission hat ihr Programm zur Ausarbeitung der Normungsauftr(cid:228)ge f(cid:252)r die f(cid:252)nfzig Produktfami- lien abgeschlossen. Diese sind vom St(cid:228)ndigen Ausschu(cid:223) f(cid:252)r das Bauwesen genehmigt worden. Die harmonisierten Normen m(cid:252)ssen von CEN ausgearbeitet, die harmonisierten technischen Zulassungen von EOTA erteilt werden. Die Kommission setzt zur Zeit alles daran, da(cid:223) diese beiden Gremien m(cid:246)glichst rasch die in Auftrag gegebenen und vertraglich vereinbarten harmonisierten Spezifikationen liefern. (1) Entschlie(cid:223)ung des Rates vom 7. Mai 1985, ABl. C 136 vom 4. 6. 1985. (2000/C 330 E/180) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0440/00 von Bernd Lange (PSE) an die Kommission (11. Februar 2000) Betrifft: Vertragsabschlu(cid:223)verfahren zum 5. Forschungsrahmenprogramm Nachdem die gesetzliche Grundlage f(cid:252)r das 5. Forschungsrahmenprogramm geschaffen ist, h(cid:228)ufen sich Klagen (cid:252)ber die Ausgestaltung der Vertr(cid:228)ge. Insbesondere werden der durch (cid:252)berfl(cid:252)ssige Angaben erreichte Umfang und die schleppende Abwicklung kritisiert: Umst(cid:228)nde, die auch zur Abschreckung an einer Teilnahme am Forschungsrahmenprogramm f(cid:252)hren k(cid:246)nnen. Sind der Kommission derartige Probleme bei Vertragsabschl(cid:252)ssen zum Forschungsrahmenprogramm bekannt? Wie gedenkt die Kommission schnell und effektiv ein vereinfachtes Verfahren hinsichtlich dieser Vertrags- abschl(cid:252)sse sicherzustellen? Antwort von Herrn Busquin im Namen der Kommission (7. M(cid:228)rz 2000) Der Kommission ist bekannt, da(cid:223) es Klagen (cid:252)ber die Komplexit(cid:228)t der im Jahre 1999 f(cid:252)r das 5. Rahmen- programm eingerichteten Verfahren gibt. Gegen Ende 1999 hat der Forschungskommissar eine dienststellen(cid:252)bergreifende Gruppe zur (cid:220)berpr(cid:252)fung der Verfahren anhand der Erfahrungen aus dem ersten Jahr der Programmdurchf(cid:252)hrung eingesetzt. Ziel der Gruppe ist, einige Verfahrensschritte zu vereinfachen (cid:129) soweit dies nach den f(cid:252)r das Programm geltenden Regeln m(cid:246)glich ist. Die Kommission hofft, die ersten Entscheidungen zur Vereinfachung interner Verfahren im M(cid:228)rz 2000 treffen zu k(cid:246)nnen. Der (cid:220)berpr(cid:252)fungsproze(cid:223) wird anschlie(cid:223)end fortgesetzt, um festzustellen, welche weiteren Vorkehrungen getroffen werden k(cid:246)nnten


title: EEA meerjarenwerkprogramma 1999-2003 : Een kort overzicht.

eurovoc_concepts:
European Environment Agency
action programme
data collection
environmental protection
report
sustainable development


title: Regulamento (CE) n.° 407/2000 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2000, que fixa a restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de determinadas conservas

eurovoc_concepts:
olive oil
preserved product
production refund

text: L 51/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 2. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 407/2000 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 2000 que fixa a restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de determinadas conservas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n. o 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2702/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20. oA, Considerando o seguinte: (1) (2) O artigo 20. oA do Regulamento n. o 136/66/CEE prevê a concessão de uma restituição para o azeite utilizado no fabrico de determinadas conservas. Nos termos do n. o 6 do mesmo artigo, e sem prejuízo do seu n. o 3, o montante dessa restituição é fixado de dois em dois meses pela Comissão. Em conformidade com o n. o 2 do artigo 20. oA do regulamento supracitado, o montante da restituição é fixado com base no desvio existente entre os preços praticados no mercado comunitário, tendo em conta o encargo na importação aplicável ao azeite da subposição NC 1509 90 00 durante um período de referência e os elementos aprovados na fixação das restituições à expor- tação válidos para esse azeite durante um período de referência. É adequado considerar como período de refe- rência o período de dois meses anterior ao início do prazo de validade da restituição à produção. (3) A aplicação dos critérios supracitados conduz à fixação da restituição de modo a seguir indicado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Para os meses de Março e Abril de 2000 o montante da restituição à produção referida no n. o 2 do artigo 20. oA do Regulamento n. o 136/66/CEE é igual a 44,00 EUR/100 kg. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66. (2) JO L 327 de 21. 12. 1999, p. 7


title: PREGUNTA ESCRITA E-0416/00 de Caroline Jackson (PPE-DE) a la Comisión. Tipo reducido de IVA para los productos recombinantes.

eurovoc_concepts:
VAT rate
blood transfusion
common commercial policy

text: 28. 12. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 374 E/69 Respuesta del Sr. Patten en nombre de la Comisi(cid:243)n (7 de marzo de 2000) La Comisi(cid:243)n es plenamente consciente de que Camboya figura entre los menos pa(cid:237)ses desarrollados del mundo y que es aœn v(cid:237)ctima de la pobreza y de otros problemas conexos. El pa(cid:237)s afrontarÆ desaf(cid:237)os importantes en los pr(cid:243)ximos aæos y necesita realizar rÆpidamente amplias reformas. Desde la formaci(cid:243)n del nuevo Gobierno camboyano, la Comisi(cid:243)n ha evacuado consultas regulares para tratar estas reformas. La Comisi(cid:243)n no estÆ considerando por ahora imponer ninguna condici(cid:243)n en sus programas de desarrollo, pero seguirÆ supervisando cuidadosamente la situaci(cid:243)n en Camboya. Con respecto a las cuestiones de los derechos humanos, la democratizaci(cid:243)n y la corrupci(cid:243)n, la Comisi(cid:243)n se propone conversar a fondo con las autoridades camboyanas sobre estos problemas con motivo de la primera Comisi(cid:243)n Mixta Comunidad-Camboya, programada para la primera mitad del aæo 2000. En lo que respecta a la situaci(cid:243)n alimentaria en el aæo 2000, las organizaciones internacionales opinan que la situaci(cid:243)n alimentaria global sigue siendo satisfactoria en Camboya. Sin embargo, una parte importante de la poblaci(cid:243)n es vulnerable a la escasez de alimentos y la Comisi(cid:243)n sigue de cerca la situaci(cid:243)n para estar preparada ante una emergencia. (2000/C 374 E/081) PREGUNTA ESCRITA E-0416/00 de Caroline Jackson (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (23 de febrero de 2000) Asunto: Tipo reducido de IVA para los productos recombinantes ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n si estÆ dispuesta a formular una propuesta para que se aplique un tipo reducido de IVA a los productos hematol(cid:243)gicos recombinantes? En caso de respuesta negativa, ¿por quØ motivo? Respuesta del Sr. Bolkestein en nombre de la Comisi(cid:243)n (6 de abril de 2000) Por lo que se refiere a los productos derivados de la sangre debe hacerse una distinci(cid:243)n entre los distintos tipos de productos en materia de IVA. Algunos derivados de la sangre o el plasma humanos como la albœmina, factores de coagulaci(cid:243)n y las inmunoglobulinas, se consideran medicamentos (conforme a la Directiva 89/381/CEE del Consejo de 14 de junio de 1989) (1). En este caso, conforme a la aplicaci(cid:243)n combinada de la letra a) del apartado 3 del art(cid:237)culo 1) y del Anexo H, categor(cid:237)a 3 de la sexta Directiva IVA 77/388/CEE (2), estos productos pueden beneficiarse, con carÆcter facultativo, de la aplicaci(cid:243)n de un tipo reducido. Los productos sangu(cid:237)neos recombinantes (resultantes de la ingenier(cid:237)a genØtica pero que no se extraen de la sangre humana) son medicamentos ya que estÆn incluidos en la parte A del Anexo del Reglamento (CEE) no 2309/93 (3) del Consejo que obliga a la concesi(cid:243)n de una autorizaci(cid:243)n de comercializaci(cid:243)n (AC) segœn el procedimiento centralizado comunitario. A este respecto, pueden pues beneficiarse tambiØn de un tipo reducido de IVA. En cambio, los productos derivados lÆbiles de la sangre, como el plasma y las cØlulas sangu(cid:237)neas de origen humano, no se consideran medicamentos. Por lo tanto, se les aplica el tipo normal, mientras que la sangre total se beneficia de una exenci(cid:243)n del IVA. QuizÆ convendr(cid:237)a revisar esta anomal(cid:237)a, que consiste en exonerar la sangre total pero en gravar al tipo normal los productos lÆbiles que emanan de esta sangre. En consecuencia, este expediente estÆ actualmente en estudio por la Comisi(cid:243)n, con el fin de comprobar la prÆctica en los Estados miembros. C 374 E/70 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 28. 12. 2000 Por lo tanto, se tendrÆ en cuenta esta cuesti(cid:243)n en el marco de una pr(cid:243)xima revisi(cid:243)n del Æmbito de aplicaci(cid:243)n de los tipos reducidos de IVA, y se presentarÆn propuestas convenientes para un tratamiento IVA mÆs uniforme de las operaciones referentes a los productos sangu(cid:237)neos. (1) DO L 181 de 28. 6. 1989. Directiva de ampliaci(cid:243)n del Æmbito de aplicaci(cid:243)n de las directivas 65/65/CEE y 75/319/CEE relativas a la aproximaci(cid:243)n de las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas relativas a las especialidades farmacØuticas, y previendo disposiciones especiales para los medicamentos derivados de la sangre o el plasma humanos. (2) DO L 145 de 13. 6. 1977. Directiva cuya œltima modificaci(cid:243)n la constituye la Directiva 1999/85/CE (DO L 277 de 28. 10. 1999). (3) DO L 214 de 24. 8. 1993. Reglamento (CEE) no 2309/93 del Consejo, del 22 de julio de 1993, por el que se establecen procedimientos comunitarios para la autorizaci(cid:243)n y la vigilancia de los medicamentos de uso humano y de uso veterinario y por el que se instituye una Agencia Europea para la Evaluaci(cid:243)n de Medicamentos. (2000/C 374 E/082) PREGUNTA ESCRITA E-0418/00 de Erik Meijer (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (23 de febrero de 2000) Asunto: Supresi(cid:243)n gradual de la pesca con tangones debido a los daæos medioambientales que entraæa para el fondo marino 1. ¿EstÆ enterada la Comisi(cid:243)n del contenido del art(cid:237)culo «Boomkorvisserij schadelijk voor milieu Noordzee» («Perjuicios de la pesca con tangones al medio ambiente del Mar del Norte») aparecido en el diario neerlandØs «De Volkskrant» del 1 de febrero de 2000, en el que el Dr. H. Lindeman, investigador del Instituto de Investigaciones Mar(cid:237)nas neerlandØs (NIOZ), presenta por encargo del Ministerio de Agricultura, Gesti(cid:243)n de los Recursos Naturales y Pesca neerlandØs el resultado de las investigaciones sobre las repercusiones de la pesca con tangones sobre el medio ambiente? ¿Es consciente la Comisi(cid:243)n de que este mØtodo de pesca, que se utiliza sobre todo en la captura de 2. peces de fondo como el lenguado y la platija con ayuda de pesadas barras y cadenas de hierro, consiste en remover entre 6 y 10 cms. del fondo marino para empujar a los peces dentro de las redes? 3. ¿Puede confirmar la Comisi(cid:243)n que, ya s(cid:243)lo en la parte neerlandesa del Mar del Norte, faenan como m(cid:237)nimo 400 embarcaciones con artes de pesca de entre 4 y 12 metros de ancho que recurren al mØtodo de pesca con tangones, y que la utilizaci(cid:243)n de este mØtodo no s(cid:243)lo entraæa daæos para el Mar del Norte, del que dependen pa(cid:237)ses pesqueros como los Pa(cid:237)ses Bajos, Gran Bretaæa y los pa(cid:237)ses escandinavos, sino tambiØn para otros mares? 4. ¿No conviene la Comisi(cid:243)n en que esta modalidad de pesca entraæa unos daæos grav(cid:237)simos para el fondo marino y su biodiversidad, ya que supone la eliminaci(cid:243)n de todos sus hÆbitat, y que a estas alturas los daæos medioambientales son comparables a los causados, por ejemplo, por las perforaciones para la extracci(cid:243)n de gas y petr(cid:243)leo? 5. ¿QuØ gestiones piensa emprender la Comisi(cid:243)n a fin de reducir la pesca con tangones y ofrecer a los pescadores afectados la posibilidad de reciclarse hacia otra modalidad de pesca o hacia una actividad completamente distinta? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (30 de marzo de 2000) 1. La Comisi(cid:243)n no tiene conocimiento del art(cid:237)culo publicado en el Volkskrant de 1 de febrero de 2000. La Comisi(cid:243)n es plenamente consciente de la naturaleza de las redes de arrastre de vara, de las 2. especies afectadas y del grado de penetraci(cid:243)n de estas artes de pesca en el fondo marino. 3. La Comisi(cid:243)n puede confirmar que un gran nœmero de arrastreros opera en el mar del Norte y otras Æreas. No obstante, expresa sus dudas de estos buques operen simultÆneamente en la zona neerlandesa del mar del Norte. Un estudio reciente indica que existen zonas considerables en el mar del Norte, e incluso en la parte neerlandesa de este mar, que no son objeto de este tipo de pesca


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0420/00 från Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) till kommissionen. Modell för fördelning av anslag från Europeiska regionala utvecklingsfonden (ERUF) till mål 1-området Galicien för perioden 2000–2006.

eurovoc_concepts:
European Regional Development Fund
Galicia

text: 13. 2. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 46 E/9 Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (31 mars 2000) Vad g(cid:228)ller frysta filØer av hoki (Macruronus novaezelandiae) uppg(cid:229)r den regulj(cid:228)ra tullsatsen till 7,5 %. Emellertid har en autonom tullkvot p(cid:229) 20 000 ton med en tullsats p(cid:229) 3,5 % (cid:246)ppnats f(cid:246)r perioden 1 april 1999 till 31 december 1999 (1). I j(cid:228)mf(cid:246)relse med alaskapollacken (Theragra chalcogramma) har hokin b(cid:246)rjat anv(cid:228)ndas f(cid:246)rst nyligen och i ganska begr(cid:228)nsad omfattning inom gemenskapens f(cid:246)r(cid:228)dlingsindustri. Liksom de flesta andra autonoma tullkvoter som r(cid:246)r leveranser till gemenskapsmarknaden omfattar kvotperioden f(cid:246)r hoki inte (cid:229)rets tre f(cid:246)rsta m(cid:229)nader, under vilka den regulj(cid:228)ra tullavgiften till(cid:228)mpas. Inom ramen f(cid:246)r reformen av den gemensamma organisationen av marknaden f(cid:246)r fiskeri- och vattenbruks- produkter (2) har emellertid r(cid:229)det beslutat att upph(cid:228)va tulltarifferna f(cid:246)r hoki, n(cid:228)rmare best(cid:228)mt att till(cid:228)mpa en reducerad tullsats utan kvantitativa begr(cid:228)nsningar, f(cid:246)r att p(cid:229) s(cid:229) s(cid:228)tt f(cid:229) till st(cid:229)nd en framtidsl(cid:246)sning f(cid:246)r marknadsf(cid:246)rs(cid:246)rjningen betr(cid:228)ffande denna art. Kommissionen hade f(cid:246)reslagit att tullsatsen f(cid:246)r hoki skulle fastst(cid:228)llas till 3,5 % (liksom f(cid:246)r alaskapollack). (3) R(cid:229)det beslutade dock, med h(cid:228)nsyn till Tysklands beg(cid:228)ran, att avskaffa tullarna f(cid:246)r alaskapollack. Vad g(cid:228)ller situationen f(cid:246)r dessa fiskbest(cid:229)nd (cid:228)r det sant att alaskapollacken har varit utsatt f(cid:246)r en h(cid:229)rd exploatering medan d(cid:228)remot hokin har betecknats som en mindre exploaterad art. Behoven av tillf(cid:246)rsel till gemenskapens f(cid:246)r(cid:228)dlingsindustri tycks (cid:228)nd(cid:229) vittna om att hokin (cid:228)nnu inte kan ers(cid:228)tta den minskade tillg(cid:229)ngen p(cid:229) alaskapollack. Gemenskapens politik syftar till att st(cid:246)dja en god f(cid:246)rvaltning av fiskeresurserna p(cid:229) multilateral basis och i synnerhet med hj(cid:228)lp av regionala fiskeriorganisationer. Vad g(cid:228)ller de b(cid:229)da arter som n(cid:228)mns av ledamoten deltar inte gemenskapen direkt i f(cid:246)rvaltningen av dessa resurser men st(cid:246)der en ansvarsfull f(cid:246)rvaltning av dem inom ramen f(cid:246)r internationella organisationer som behandlar fisket (FN:s livsmedels- och jordbruks- organisation (FAO), Organisationen f(cid:246)r ekonomiskt samarbete och utveckling (OECD)). (1) R(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 745/1999 av den 30 mars 1999 om (cid:246)ppnande och f(cid:246)rvaltning av autonoma gemenskapstullkvoter f(cid:246)r vissa fiskeriprodukter. EGT L 96, 10. 4. 1999. (2) R(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 104/2000 av den 17 december 1999 om den gemensamma organisationen av (3) marknaden f(cid:246)r fiskeri- och vattenbruksprodukter. EGT L 17, 21. 1. 2000. F(cid:246)rslag till r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) om den gemensamma organisationen av marknaden f(cid:246)r fiskeri- och vattenbruks- produkter. EGT C 78, 20. 3. 1999. (2001/C 46 E/011) SKRIFTLIG FR¯GA E-0420/00 fr(cid:229)n Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) till kommissionen (23 februari 2000) ˜mne: Modell f(cid:246)r f(cid:246)rdelning av anslag fr(cid:229)n Europeiska regionala utvecklingsfonden (ERUF) till m(cid:229)l 1-omr(cid:229)det Galicien f(cid:246)r perioden 2000(cid:141)2006 I sitt svar av den 21 december 1999 p(cid:229) min fr(cid:229)ga (E-1433/99) (1) om den geografiska f(cid:246)rdelningen av anslag fr(cid:229)n ERUF under perioden 2000(cid:141)2006 har Michel Barnier, kommissionsledamot med ansvar f(cid:246)r regionalpolitik, uppgivit att kommissionen i informationssyfte skulle redog(cid:246)ra f(cid:246)r vilken anslagstilldelning olika st(cid:246)dber(cid:228)ttigade regioner skulle f(cid:229) om medlemsstaterna gjorde sin f(cid:246)rdelning enligt kommissionens metod f(cid:246)r f(cid:246)rdelning av anslag mellan olika medlemsstater till m(cid:229)l 1-omr(cid:229)den. C 46 E/10 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 13. 2. 2001 Kan kommissionen ange hur stort st(cid:246)d Galicien skulle f(cid:229) om denna f(cid:246)rdelningsmetod anv(cid:228)ndes och specificera vilka belopp som skulle f(cid:246)rvaltas av regeringen p(cid:229) nationell niv(cid:229) respektive av den autonoma regionen? (1) EGT C 225 E, 8. 8. 2000, s. 2. Svar fr(cid:229)n Michel Barnier p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (24 mars 2000) Som angivits i det skriftliga svaret E-1433/99 (1) till ledamoten, har kommissionen till de medlemsstater som ber(cid:246)rs av m(cid:229)l 1 i strukturfonderna (cid:246)verl(cid:228)mnat ett f(cid:246)rslag till v(cid:228)gledande f(cid:246)rdelning av de anslag som tilldelats detta m(cid:229)l f(cid:246)r programperioden 2000(cid:141)2006. Kommissionen (cid:246)vers(cid:228)nder direkt till f(cid:246)rdelning som s(cid:228)nts till de spanska myndigheterna. ledamoten och till parlamentets generalsekretariat det f(cid:246)rslag till (1) EGT C 225 E, 8. 8. 2000, s. 2. (2001/C 46 E/012) SKRIFTLIG FR¯GA E-0505/00 fr(cid:229)n Christopher Huhne (ELDR) till kommissionen (28 februari 2000) ˜mne: Betalning till entrepren(cid:246)rer och leverant(cid:246)rer Vilken praxis har kommissionen betr(cid:228)ffande punktligheten i betalningar till de egna entrepren(cid:246)rerna och leverant(cid:246)rerna? Hur l(cid:229)ng tid skall enligt kommissionens egna regler passera mellan leverans/faktura och betalning? Vilka, om n(cid:229)gra, insatser g(cid:246)rs f(cid:246)r att (cid:246)vervaka huruvida dessa m(cid:229)l uppfylls? Svar fr(cid:229)n Michaele Schreyer p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (4 maj 2000) Kommissionen unders(cid:246)ker regelbundet hur v(cid:228)l de egna enheterna iakttar betalningsfrister. Kommissionen uppst(cid:228)llde redan 1991 som m(cid:229)l att effektuera sina betalningar inom 60 dagar efter mottagandet av en beg(cid:228)ran om betalning som uppr(cid:228)ttats i vederb(cid:246)rlig ordning. Av denna sextiodagarsfrist ansl(cid:229)s 40 dagar f(cid:246)r den utanordnande enheten (som kontrollerar och godk(cid:228)nner betalningen) och 20 dagar f(cid:246)r de (cid:246)vergripande enheterna (godk(cid:228)nnande fr(cid:229)n styrekonomen, r(cid:228)kenskapsf(cid:246)rarens intyg (cid:246)ver ansvarsbe- frielsens giltighet, utbetalning fr(cid:229)n bank). Kommissionen uppst(cid:228)llde 1995 som m(cid:229)l f(cid:246)r sina enheter att 95 % av transaktionerna skulle avslutas inom 60 dagar. Slutligen (cid:228)ndrade kommissionen sin kontraktspolitik 1997 genom att ge sina fordrings(cid:228)gare r(cid:228)tt att kr(cid:228)va dr(cid:246)jsm(cid:229)lsr(cid:228)nta i h(cid:228)ndelse av f(cid:246)rsenade betalningar. Statistiken f(cid:246)r 1999 visar att den genomsnittliga betalningstiden f(cid:246)r kommissionens samtliga enheter (som l(cid:246)per fr(cid:229)n dagen fr(cid:229)n mottagandet av fakturan till och med den dag d(cid:229) kommissionens bankkonto debiteras) var 54,1 dagar. Endast 65,1 % av betalningarna effektuerades dock inom 60 dagar


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0422/00 υποβολή: Mihail Papayannakis (GUE/NGL) προς την Επιτροπή. Εγκατάσταση πυλώνων της ΔΕΗ στα νησιά των Κυκλάδων.

eurovoc_concepts:
Greece
Southern Aegean
application of EU law
electricity supply
environmental impact
health control

text: 28. 12. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 374 E/71 H Epitroph· gnvri·zei tiw ergasi·ew toy Dr H. Lindeboom (apokaloy·meno Dr Lindeman sthn erv·thsh), 4. syggrafe·a toy epikaloy·menoy a·ruroy. O Dr Lindeboom ei·nai e·naw ejairetiko·w episth·monaw o opoi·ow e·xei dhmosiey·sei mega·lo ariumo· syggramma·tvn, to·so episthmonikv·n o·so kai eklai¤keyme·nvn, sta opoi·a isxyri·zetai o·ti h aliei·a me tra·tew me prov·stew xeirismoy· tvn dixty·vn ei·nai epizh·mia gia to periba·llon. Vsto·so, a·lloi episth·monew eji·soy sobaroi· den symmeri·zontai apoly·tvw, kai ma·lista kauo·loy, ta sympera·smata toy Dr Lindeboom. Oi alieytike·w drasthrio·thtew tvn tratv·n me prov·stew xeirismoy· tvn dikty·vn e·xoyn h·dh perioristei· apo· 5. thn koinotikh· nomouesi·a. Mega·lew tra·tew me prov·stew xeirismoy· tvn dikty·vn (me mhxanh· isxy·ow perisso·tero apo· 221 Kilo Watt) den epitre·petai na aliey·oyn sthn «plaice box» (idiai·terow xv·row thw glv·ssaw), poy ei·nai mia uala·ssia perioxh· h opoi·a synorey·ei me tiw germanike·w, belgike·w, danike·w, gallike·w kai ollandike·w akte·w thw Borei·oy Uala·sshw. Epiple·on, mega·lew tra·tew me prov·stew xeirismoy· tvn dikty·vn den mporoy·n na aliey·soyn sthn perioxh· tvn 12 mili·vn poy bri·sketai gy·rv apo· thn Irlandi·a kai to Hnvme·no Basi·leio. H aliei·a me tra·tew me prov·stew xeirismoy· tvn dikty·vn apagorey·etai sto Kattegat. Sh·mera, h Epitroph· den proti·uetai na tropopoih·sei toyw periorismoy·w aytoy·w. Ua synexi·sei vsto·so na parakoloyuei· kai ajiologei· tiw biologike·w synuh·kew aytv·n tvn eidv·n aliei·aw, prokeime·noy na protei·nei a·lla me·tra, endexome·nvw, en eyue·tv xro·nv. (2000/C 374 E/083) GRAPTH ERVTHSH E-0421/00 ypobolh·: Ulrich Stockmann (PSE) prow thn Epitroph· (23 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Ejoplismo·w aytokinh·tvn me tri·gvno shma·nsevw Sy·mfvna me plhrofori·ew germanikh·w biomhxanikh·w epixei·rhshw, apo· to prohgoy·meno kalokai·ri to Basi·leio thw Ispani·aw proble·pei ton ejoplismo· tvn oxhma·tvn me kinhth·ra me dy·o tri·gvna shma·nsevw. Sxedia·zei h Epitroph· na protei·nei ton ypoxrevtiko· ejoplismo· o·lvn tvn oxhma·tvn me kinhth·ra sthn epikra·teia thw EE me dy·o tri·gvna shma·nsevw; Apa·nthsh thw kaw de Palacio Ej ono·matow thw Epitroph·w (28 Marti·oy 2000) H Epitroph· e·xei ypo·ch o·ti h Ispanikh· nomouesi·a epiba·llei o·la ta oxh·mata na diaue·toyn dy·o proeidopoihtika· tri·gvna. Pro·keitai gia apai·thsh poy perilamba·netai stiw genike·w kanonistike·w diata·jeiw gia ta oxh·mata a·ruro 19 kai Para·rthma XII poy dhmosiey·uhke me th morfh· basilikoy· diata·gmatow (basiliko· dia·tagma 2822/98) stiw 23 Dekembri·oy 1998. Ta proeidopoihtika· tri·gvna den apoteloy·n tmh·ma tvn kataskeyastikv·n proty·pvn gia ta oxh·mata kai h anti·stoixh apai·thsh aporre·ei apo· toyw kano·new odikh·w kyklofori·aw. Ana·logoi kano·new empi·ptoyn fysiologika· sthn armodio·thta tvn kratv·n melv·n kai h Epitroph· den proti·uetai na dieyry·nei to sy·sthma thw Ispani·aw sthn ypo·loiph Koino·thta. (2000/C 374 E/084) GRAPTH ERVTHSH E-0422/00 ypobolh·: Mihail Papayannakis (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (23 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Egkata·stash pylv·nvn thw DEH sta nhsia· tvn Kykla·dvn Edv· kai xro·nia epixeirei·tai apo· th DEH (Dhmo·sia Epixei·rhsh Hlektrismoy·) h metafora· rey·matow ychlh·w ta·shw apo· thn Ey·boia sta nhsia· `ndrow, Th·now, Sy·row kai My·konow, kai h egkata·stash tvn sxetikv·n pylv·nvn. Gia to ue·ma ayto· e·xoyn ypa·rjei h·dh sfodre·w antidra·seiw apo· toyw katoi·koyw tvn en lo·gv nhsiv·n kauv·w kai akyrvtikh· apo·fash toy Symboyli·oy thw Epikratei·aw. C 374 E/72 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 28. 12. 2000 Epeidh·: (cid:129) to eyai·suhto nhsivtiko· periba·llon, xarakthristiko· tvn opoi·vn ei·nai h eno·thta kai h lith· symmetri·a toy fysikoy· toyw topi·oy, den ante·xei te·toioy ei·doyw paremba·seiw, (cid:129) ta hlektrofo·ra kalv·dia ychlh·w ta·shw e·xoyn apodedeigme·na orisme·new epiblabei·w epiptv·seiw sthn ygei·a, (cid:129) ta energeiaka· e·rga pre·pei na gi·nontai me makropro·uesmh prooptikh· kai synolikh· pro·gnvsh kai ajiolo·ghsh tvn epiptv·sev·n toyw sto periba·llon, (cid:129) sta eypauh· oikosysth·mata, o·pvw ei·nai ta sygkekrime·na tvn B. Kykla·dvn, ta opoi·a xarakthri·zontai idi·vw apo· thn proe·xoysa idio·thta· toyw vw apomonvme·na oikosysth·mata me ayjhme·nh h· monadikh· biopoikilo·thta, mo·non h·pia texnika· e·rga kai paremba·seiw mporoy·n na xarakthrisuoy·n vw biv·sima kai epitrepta·, (cid:129) h prostasi·a tvn eypauv·n oikosysthma·tvn phga·zei eyue·vw apo· ton syndyasmo· tvn a·rurvn 24 kai 106 toy Synta·gmatow kai toy a·ruroy 174 thw Synuh·khw EK, (cid:129) sy·mfvna me thn akyrvtikh· apo·fash toy Symboyli·oy thw Epikratei·aw «kau(cid:146) eayth·n h egkata·stasiw toy hlektrikoy· dikty·oy ychlh·w ta·sevw dia thw kataskeyh·w pylv·nvn, synista· ba·nayson prosbolh·n toy kykladikoy· topi·oy poy diakri·netai dia thn lith·n symmetri·an toy kai thn ychlh·n aisuhtikh·n toy aji·an, allhle·ndeton me ta idiai·tera politistika· stoixei·a tvn Kykla·dvn kai ej i·soy prostateyte·an dyna·mei toy a·ruroy 24 toy Synta·gmatow», zhtei·tai apo· thn Epitroph· na pare·mbei prow tiw armo·diew ellhnike·w arxe·w kai na eishghuei· thn eje·tash kai efarmogh· apo· th DEH enallaktikh·w ly·shw (sxediasmo·w ypouala·ssivn synde·sevn, ypo·geiew kalvdiv·seiw, h·piew morfe·w ene·rgeiaw) e·stv kai me megaly·tero ko·stow, e·tsi v·ste na prostateyuei· h politistikh· kai arxitektonikh· klhronomia· tvn Kykla·dvn, alla· kai to periba·llon kai h dhmo·sia ygei·a sy·mfvna me to gra·mma kai to pney·ma toy ellhnikoy· Synta·gmatow kai me tiw katoxyrvme·new e·nnoiew thw biv·simhw ana·ptyjhw (a·ruro 174) kai thw prostasi·aw thw ygei·aw toy anurv·poy (a·ruro 152). Apa·nthsh thw kaw de Palacio ej ono·matow thw Epitroph·w (11 Aprili·oy 2000) En ge·nei, h koinotikh· politikh· o·son afora· ta Dieyrvpai¤ka· Di·ktya Ene·rgeiaw (DED-Ene·rgeia), ei·nai na eynoei·tai h sy·ndesh tvn nhsiv·tikvn hlektrikv·n dikty·vn me ta ky·ria hpeirvtika· di·ktya. H sy·ndesh ayth· epitre·pei ton ejoruologismo· kai th mei·vsh toy ko·stoyw thw paragvgh·w hlektrismoy· sta nhsia·, env· sygxro·nvw dieyry·nontai oi dynato·thtew, apo· texnikh·w a·pochw, hlektroparagvgh·w apo· ananev·simew phge·w, o·pvw h aiolikh· ene·rgeia. Sto plai·sio tvn koinotikv·n prosanatolismv·n gia ta DED-Ene·rgeia, to e·rgo «a9. Ella·da: synde·seiw metajy· tvn nhsiv·n kai metajy· tvn nhsiv·n kai thw hpeirvtikh·w ghw» anagnvri·sthke vw e·rgo koinoy· endiafe·rontow. Ei·nai gegono·w o·ti to Symboy·lio Epikratei·aw aky·rvse tiw a·deiew thw DEH gia egkata·stash pylv·nvn «ychlh·w ta·shw» se orisme·na nhsia· tvn Kykla·dvn. H DEH, o·mvw, proe·bh se epaneje·tash toy en lo·gv e·rgoy kai epe·tyxe, sto plai·sio toy progra·mmatow DED- Ene·rgeia, to 1999, sygxrhmatodo·thsh gia ekpo·nhsh mele·thw skopimo·thtaw kai ekti·mhshw apo· texnikh·w kai periballontikh·w a·pochw gia th «Sy·ndesh tvn Noti·vn Kykla·dvn me to hpeirvtiko· hlektriko· di·ktyo thw Ella·daw». Oi gramme·w metafora·w kai oi texnike·w ly·seiw poy ua epilegoy·n gia thn ylopoi·hsh tvn synde·sevn, kauv·w kai oi diadikasi·ew gia th xorh·ghsh adeiv·n, pre·pei na antapokri·nontai stiw ypoxrev·seiw, oi opoi·ew aporre·oyn apo· tiw koinotike·w odhgi·ew, idi·vw tiw odhgi·ew poy aforoy·n thn prostasi·a toy periba·llontow


title: PERGUNTA ESCRITA E-0422/00 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) à Comissão. Instalação de pilares de alta tensão nas ilhas das Cíclades.

text: 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/71 A Comissªo tem conhecimento dos trabalhos do Dr. H. Lindeboom (citado na pergunta como Dr. 4. Lindeman), o autor do artigo em questªo. O Dr. Lindeboom Ø um cientista eminente que publicou um certo nœmero de textos, tanto cient(cid:237)ficos como de divulga(cid:231)ªo, em que defende que o arrasto de vara causa danos ao ambiente. Contudo, outros cientistas igualmente eminentes nªo concordam, totalmente ou em parte, com as conclusıes do Dr. Lindeboom. 5. A legisla(cid:231)ªo comunitÆria jÆ fixou limita(cid:231)ıes das actividades dos arrastıes de vara. Os grandes arrastıes de vara (mais de 221 kW de potŒncia motriz) nªo sªo autorizados a pescar na designada box da solha, uma zona de mar adjacente (cid:224)s costas do mar do Norte da BØlgica, Dinamarca, Alemanha, Fran(cid:231)a e Pa(cid:237)ses Baixos. AlØm disso, os grandes arrastıes de vara nªo podem pescar na zona de 12 milhas em torno da Irlanda e do Reino Unido. O arrasto de vara Ø proibido no Kattegat. Actualmente, a Comissªo nªo prevŒ quaisquer altera(cid:231)ıes destas restri(cid:231)ıes. Nªo obstante, continuarÆ a estudar e avaliar a incidŒncia biol(cid:243)gica das pescarias, a fim de propor medidas suplementares, se for caso disso e quando necessÆrio. (2000/C 374 E/083) PERGUNTA ESCRITA E-0421/00 apresentada por Ulrich Stockmann (PSE) (cid:224) Comissªo (23 de Fevereiro de 2000) Objecto: Tri(cid:226)ngulos de sinaliza(cid:231)ªo nos ve(cid:237)culos autom(cid:243)veis Segundo informa(cid:231)ıes que me foram prestadas por uma empresa alemª, o Reino de Espanha exige, desde o verªo do ano passado, que os ve(cid:237)culos autom(cid:243)veis estejam equipados com dois tri(cid:226)ngulos de sinaliza(cid:231)ªo. Tenciona a Comissªo Europeia apresentar uma proposta que obrigue todos os ve(cid:237)culos autom(cid:243)veis que circulem na Uniªo Europeia a estar equipados com dois tri(cid:226)ngulos? Resposta dada pela ComissÆria de Palacio em nome da Comissªo (28 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo tem conhecimento da legisla(cid:231)ªo espanhola que exige que todos os ve(cid:237)culos estejam equipados com dois tri(cid:226)ngulos de sinaliza(cid:231)ªo. Trata-se de uma exigŒncia do artigo 19o e do anexo XII da regulamenta(cid:231)ªo geral relativa aos ve(cid:237)culos, publicada sob a forma de decreto real (Real Decreto 822/98) em 23 de Dezembro de 1998. O tri(cid:226)ngulo de sinaliza(cid:231)ªo nªo faz parte das normas de constru(cid:231)ªo dos ve(cid:237)culos e a sua obrigatoriedade advØm-lhe do c(cid:243)digo de estrada. O c(cid:243)digo de estrada Ø geralmente da competŒncia dos Estados-membros e a Comissªo nªo tenciona alargar o sistema espanhol a toda a Comunidade. (2000/C 374 E/084) PERGUNTA ESCRITA E-0422/00 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: Instala(cid:231)ªo de pilares de alta tensªo nas ilhas das C(cid:237)clades (23 de Fevereiro de 2000) HÆ jÆ a anos que a Empresa Pœblica de Electricidade (DEI) tenta o transporte de corrente de alta tensªo a partir de Evia para as ilhas de Andros, Tinos, Syros e Myconos com a instala(cid:231)ªo de respectivos postes. Esta questªo levantou jÆ forte reac(cid:231)ªo por parte dos habitantes dessas ilhas e uma decisªo de anula(cid:231)ªo do Conselho de Estado. C 374 E/72 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 Considerando que: (cid:129) o sens(cid:237)vel ambiente insular caracterizado pela unidade e sobriedade nªo suporta este tipo de interven(cid:231)ıes, (cid:129) os cabos de alta tensªo tŒm manifestamente certos efeitos desfavorÆveis sobre a saœde, (cid:129) os projectos de transporte de energia elØctrica devem ser feitos numa perspectiva a longo prazo com uma previsªo global e avalia(cid:231)ªo dos seus efeitos sobre o ambiente, (cid:129) em ecossistemas sens(cid:237)veis como os do norte das C(cid:237)clades, caracterizados em particular pela sua preeminente identidade como ecossistemas remanescentes com uma acrescida ou œnica bio-diversi- dade, s(cid:243) interven(cid:231)ıes e tecnologias suaves podem ser consideradas como viÆveis e autorizadas, (cid:129) a protec(cid:231)ªo dos ecossistemas sens(cid:237)veis fundamenta-se directamente da conjuga(cid:231)ªo dos artigos 24o e 106o da Constitui(cid:231)ªo grega e do artigo 174o do Tratado CE, (cid:129) de acordo com a decisªo da anula(cid:231)ªo do Conselho de Estado «a instala(cid:231)ªo de uma rede de alta tensªo com da instala(cid:231)ªo de pilares de alta tensªo constitui um atentado (cid:224) paisagem CiclÆdica que se distingue pelas suas propor(cid:231)ıes simples e pelos seus elevados valores estØticos interligados com os elementos culturais particulares das C(cid:237)clades igualmente protegidos por for(cid:231)a do artigo 24o da Constitui(cid:231)ªo», Solicita-se (cid:224) Comissªo que intervenha junto das autoridades gregas e recomende o exame e aplica(cid:231)ªo por parte da DEI de solu(cid:231)ıes alternativas (projecto de liga(cid:231)ıes submarinas, cabos subterr(cid:226)neos e formas de energia de reduzido impacto ambiental) mesmo que a maior custo, para proteger o patrim(cid:243)nio arquitect(cid:243)- nico e cultural das C(cid:237)clades bem como o ambiente e a saœde pœblica de acordo com a letra e o esp(cid:237)rito da Constitui(cid:231)ªo grega e os conceitos de desenvolvimento sustentÆvel (artigo 174o) e de protec(cid:231)ªo da saœde do homem (artigo 152o) consagrados no Tratado. Resposta dada pela ComissÆria Loyola de Palacio em nome da Comissªo (11 de Abril de 2000) Em geral, a pol(cid:237)tica comunitÆria definida para as Redes Transeuropeias de Energia (RT-Energia) consiste em favorecer a liga(cid:231)ªo das redes elØctricas insulares (cid:224)s principais redes continentais. Esta liga(cid:231)ªo permite racionalizar a produ(cid:231)ªo de electricidade nas ilhas, diminuir os custos de produ(cid:231)ªo e, na perspectiva tØcnica, alargar bastante as possibilidades de produ(cid:231)ªo de electricidade nas ilhas a partir de fontes renovÆveis, tais como a energia e(cid:243)lica. No quadro das orienta(cid:231)ıes comunitÆrias para as RT-Energia, o projecto «a9. GrØcia: liga(cid:231)ıes entre as ilhas e entre as ilhas e o continente» foi reconhecido como projecto de interesse comum. (cid:201) verdade que o Conselho de Estado da GrØcia anulou as autoriza(cid:231)ıes obtidas pela empresa pœblica de electricidade (DEI) para instalar os postes de alta tensªo em determinadas ilhas C(cid:237)clades. Todavia, a empresa pœblica de electricidade retomou a anÆlise deste projecto e obteve, no (cid:226)mbito do programa RT-Energia, em 1999, um co-financiamento para executar um estudo de viabilidade e de avalia(cid:231)ªo tØcnica e ambiental para a liga(cid:231)ªo das ilhas do Sul e das C(cid:237)clades (cid:224) rede continental de electricidade da GrØcia. O tra(cid:231)ado e as solu(cid:231)ıes tØcnicas adoptadas para efectuar as liga(cid:231)ıes, bem como os procedimentos relativos (cid:224)s autoriza(cid:231)ıes, deverªo respeitar as obriga(cid:231)ıes decorrentes das directivas comunitÆrias, nomeadamente das directivas relativas (cid:224) protec(cid:231)ªo do ambiente. -


title: Verordening (EG) nr. 409/2000 van de Commissie van 23 februari 2000 tot wijziging van de invoerrechten in de sector rijst

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

text: 24. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 51/15 VERORDENING (EG) Nr. 409/2000 VAN DE COMMISSIE van 23 februari 2000 tot wĳziging van de invoerrechten in de sector rĳst DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, (2) Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de rĳstmarkt (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2072/98 (2), Gelet op Verordening (EG) nr. 1503/96 van de Commissie van 29 juli 1996 houdende uitvoeringsbepalingen van Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad met betrekking tot de invoer- rechten in de rĳstsector (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2831/98 (4), en met name op artikel 4, lid 1, Overwegende hetgeen volgt: In artikel 4, lid 1, van Verordening (EG) nr. 1503/96 is bepaald dat, indien in de loop van een toepassingspe- riode het berekende gemiddelde van de invoerrechten 10 ecu per ton verschilt van het vastgestelde recht, een overeenkomstige aanpassing wordt uitgevoerd. Dit verschil zich heeft voorgedaan. De in Verordening (EG) nr. 359/2000 vastgestelde invoerrechten derhalve moeten worden aangepast, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De bĳlagen I en II bĳ Verordening (EG) nr. 359/2000 worden vervangen door de bĳlagen I en II bĳ deze verordening. (1) De invoerrechten in de sector rĳst zĳn vastgesteld bĳ Verordening (EG) nr. 359/2000 van de Commissie (5). Deze verordening treedt in werking op 24 februari 2000. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 23 februari 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (3) PB L 189 van 30. 7. 1996, blz. 71. (4) PB L 351 van 29. 12. 1998, blz. 25. (5) PB L 45 van 17. 2. 2000, blz. 30. L 51/16 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 24. 2. 2000 BĲLAGE I Invoerrechten voor rĳst en breukrĳst GN-code 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Derde landen (behalve ACS en Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 156,79 156,79 156,79 202,17 156,79 156,79 156,79 202,17 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) ACS (1) (2) (3) 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 50,54 50,54 50,54 66,42 50,54 50,54 50,54 66,42 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 45,38 Invoerrechten (5) Bangladesh (4) Basmati India en Pakistan (6) Egypte (8) (in EUR/t) 0,00 0,00 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 74,06 74,06 74,06 96,75 74,06 74,06 74,06 96,75 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 (7) 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 117,59 117,59 117,59 151,63 117,59 117,59 117,59 151,63 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 105,00 (1) Het invoerrecht op rĳst van oorsprong uit de ACS-staten wordt toegepast overeenkomstig de in Verordening (EG) nr. 1706/98 van de Raad (PB L 215 van 1. 8. 1998, blz. 12) en Verordening (EG) nr. 2603/97 van de Commissie (PB L 351 van 23. 12. 1997, blz. 22) vastgestelde regelingen. (2) Overeenkomstig Verordening (EEG) nr. 1706/98 worden de invoerrechten niet toegepast op producten van oorsprong uit de staten in Afrika, het Caribische gebied en de Stille Oceaan die rechtstreeks in het overzeese departement Réunion worden ingevoerd. (3) Het recht bĳ invoer van rĳst in het overzeese departement Réunion is vastgesteld in artikel 11, (4) Het invoerrecht op rĳst, met uitzondering van breukrĳst (GN-code 1006 40 00), van oorsprong uit Bangladesh, wordt toegepast overeenkomstig de in Verordening (EEG) nr. 3491/90 van de Raad (PB L 337 van 4. 12. 1990, blz. 1) en de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 862/91 van de Commissie (PB L 88 van 9. 4. 1991, blz. 7) vastgestelde regelingen. lid 3, van Verordening (EG) nr. 3072/95. (5) De invoer van producten van oorsprong uit de LGO is vrĳgesteld van invoerrechten overeenkomstig artikel 101, lid 1, van het gewĳzigde Besluit 91/482/EEG van de Raad (PB L 263 van 19. 9. 1991, blz. 1). (6) Voor gedopte Basmati-rĳst, van oorsprong uit India en Pakistan, wordt een vermindering van 250 EUR/t toegepast (artikel 4 bis van de gewĳzigde Verordening (EG) nr. 1503/96). (7) Recht van het gemeenschappelĳk douanetarief. (8) Het invoerrecht op rĳst van oorsprong en herkomst uit Egypte wordt toegepast overeenkomstig de in Verordening (EG) nr. 2184/96 van de Raad (PB L 292 van 15. 11. 1996, blz. 1) en Verordening (EG) nr. 196/97 van de Commissie (PB L 31 van 1. 2. 1997, blz. 53) vastgestelde regelingen. 24. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 51/17 BĲLAGE II Berekening van de invoerrechten in de sector rĳst 1. Invoerrecht (EUR/ton) (1) 202,17 455,00 156,79 455,00 (1) Padie Indica-rĳst Japonica-rĳst Gedopt Volwit Gedopt Volwit Breukrĳst 2. Berekeningselementen: a) Cif-prĳs Arag (EUR/ton) b) Fob-prĳs (EUR/ton) c) Kosten van zeevervoer (EUR/ton) d) Bron (1) Recht van het gemeenschappelĳk douanetarief. — — — — 325,21 311,64 404,11 315,91 — — — — 374,18 285,98 29,93 29,93 USDA USDA Operateurs Operateurs — — — —


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-0555/00 υποβολή: Karin Riis-Jørgensen (ELDR) προς την Επιτροπή. Διαφορετική μεταχείριση πολιτών ενός κράτους μέλους.

eurovoc_concepts:
Denmark
competence of the Member States
equal treatment
infringement of EU law
paid leave
residence

text: 24. 10. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 303 E/203 Skopey·ei h Epitroph· na probei· sthn ekpo·nhsh mele·thw me skopo· na parasxeuei· perisso·terh hsyxi·a kai asfa·leia stoyw trofi·moyw tvn oi·kvn eyghri·aw; (cid:201)xoyn katagrafei· ta sobaro·tera peristatika· (perilambanome·nvn kai uana·tvn hlikivme·nvn) poy e·xoyn diapistvuei· kata· ta teleytai·a e·th me anafora· tvn aiti·vn toyw, tvn endexo·menvn kenv·n thw nomouesi·aw, kai tvn periptv·sevn bebaivme·nhw ame·leiaw; Apa·nthsh thw k. Diamantopoy·loy ej ono·matow thw Epitroph·w (20 Marti·oy 2000) H Epitroph· parape·mpei ton k. boyleyth· sthn apa·nthsh· thw sth grapth· erv·thsh E-2474/99 toy k. Pérez Alvarez. (1) H Epitroph· den sxedia·zei na ekponh·sei kami·a mele·th se ayto·n ton tome·a. (1) EE C 203 thw 18. 7. 2000, sel. 174. (2000/C 303 E/232) GRAPTH ERVTHSH P-0555/00 ypobolh·: Karin Riis-Jørgensen (ELDR) prow thn Epitroph· (23 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Diaforetikh· metaxei·rish politv·n eno·w kra·toyw me·loyw H kybe·rnhsh thw Dani·aw pro·teine nomosxe·dio gia thn tropopoi·hsh toy danikoy· no·moy peri· adeiv·n. Sy·mfvna me thn pro·tash, ergazo·menoi, poy apasxoloy·ntai ba·sei syllogikh·w sy·mbashw, ua e·xoyn th dynato·thta na metafe·royn perisso·terew apo· 20 hme·rew adei·aw sto epo·meno e·tow. O ne·ow ayto·w kano·naw den efarmo·zetai stoyw ergazome·noyw poy den apasxoloy·ntai ba·sei syllogikh·w sy·mbashw. To apote·lesma toy nomosxedi·oy ua ei·nai mia diaforetikh· metaxei·rish tvn Danv·n politv·n vw prow th metafora· adei·aw sto epo·meno e·tow. O kauoristiko·w para·gvn ua ei·nai to ea·n kaly·ptetai kanei·w h· o·xi apo· syllogikh· sy·mbash. Uevrei· h Epitroph· o·ti symbiba·zetai me th Synuh·kh to gegono·w o·ti e·na kra·tow me·low metaxeiri·zetai toyw poli·tew toy, sthn epikra·teia· toy kata· diaforetiko· tro·po; Apa·nthsh thw k. Diamantopoy·loy Ej ono·matow thw Epitroph·w (16 Marti·oy 2000) To a·ruro 7 thw odhgi·aw 93/104/EK toy Symboyli·oy poy afora· orisme·na stoixei·a thw orga·nvshw toy xro·noy ergasi·aw (1) ori·zei o·ti « Ta kra·th me·lh uespi·zoyn ta anagkai·a me·tra v·ste na pare·xetai se o·loyw toyw ergazome·noyw eth·sia a·deia met(cid:146)apodoxv·n dia·rkeiaw toyla·xiston tessa·rvn ebdoma·dvn, sy·mfvna me toyw o·royw poy proble·poyn oi eunike·w nomouesi·ew h·/kai praktike·w gia thn apo·kthsh toy sxetikoy· dikaiv·matow kai th xorh·ghsh a·deiaw. » Efo·son h nomouesi·a thw Dani·aw, ea·n tropopoihuei·, eggya·tai thn th·rhsh toy a·ruroy 7 thw odhgi·aw 93/104/EK toy Symboyli·oy, to ue·ma empi·ptei sthn armodio·thta tvn arxv·n thw Dani·aw. (1) EE L 307 thw 13. 12. 1993. (2000/C 303 E/233) GRAPTH ERVTHSH P-0574/00 ypobolh·: Fernando Fernández Martín (PPE-DE) prow thn Epitroph· Ue·ma: Diaty·pvsh toy a·ruroy 158 thw Synuh·khw sxetika· me ta nhsia· (23 Febroyari·oy 2000) Ton Deke·mbrio 1999 ype·bala sthn Epitroph· thn erv·thsh P-2579/99 (1) sxetika· me thn ermhnei·a tvn diafo·rvn apodo·sevn toy a·ruroy 158 thw Synuh·khw gia thn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh sxetika· me ta nhsia· thw (cid:201)nvshw. Sthn apa·nthsh· toy me hmeromhni·a 18 Ianoyari·oy 2000, o Pro·edrow Prodi, ej ono·matow thw Epitroph·w, yposthri·zei


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0555/00 van Karin Riis-Jørgensen (ELDR) aan de Commissie. Ongelijke behandeling van eigen burgers door een lidstaat.

text: 24. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 303 E/203 Is de Commissie van plan onderzoek te verrichten dat de bewoners van rusthuizen meer rust en veiligheid moet helpen bieden? Zijn de ernstigste gevallen (o. a. dodelijke) in kaart gebracht zoals die zich de afgelopen jaren hebben voorgedaan met vermelding van oorzaken, eventuele lacunes in de wetgeving en gebleken verwaarlozing? Antwoord van mevrouw Diamantopoulou namens de Commissie (20 maart 2000) De Commissie verwijst de geachte afgevaardigde naar haar antwoord op schriftelijke vraag E-2474/99 van de heer PØrez Alvarez. (1) De Commissie is niet van plan onderzoek op dit gebied te verrichten. (1) PB C 203 van 18. 7. 2000, blz. 174. (2000/C 303 E/232) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0555/00 van Karin Riis-Jłrgensen (ELDR) aan de Commissie Betreft: Ongelijke behandeling van eigen burgers door een lidstaat (23 februari 2000) De Deense regering heeft een wetsontwerp tot wijziging van de Deense vakantiewet ingediend. Het geeft degenen die in dienst genomen zijn met een collectieve overeenkomst, de mogelijkheid om verlofdagen, meer dan 20, over te brengen op het volgend jaar. De nieuwe regel geldt niet voor werknemers die niet onder een collectieve overeenkomst vallen. Volgens het wetsontwerp worden de Deense burgers dus verschillend behandeld wat betreft hun recht om al dan niet verlofdagen over te brengen naar het volgend jaar. Het criterium is of men onder een collectieve overeenkomst valt of niet. Vindt de Europese Commissie het in overeenstemming met het verdrag dat een lidstaat binnen zijn eigen grenzen zijn eigen burgers niet gelijk behandelt? Antwoord van mevrouw Diamantopoulou namens de Commissie (16 maart 2000) Artikel 7 van Richtlijn 93/104/EG van de Raad betreffende een aantal aspecten van de organisatie van de arbeidstijd (1) bepaalt dat (cid:132)de lidstaten de nodige maatregelen treffen opdat aan alle werknemers jaarlijks een vakantie met behoud van loon van ten minste vier weken wordt toegekend, overeenkomstig de in de nationale wetten en/of gebruiken geldende voorwaarden voor het recht op en de toekenning van een dergelijke vakantie. (cid:148) Als de Deense wetgeving, indien gewijzigd, garandeert dat artikel 7 van Richtlijn 93/104/EG van de Raad wordt nageleefd, valt de kwestie onder de bevoegdheid van de Deense autoriteiten. (1) PB L 307 van 13. 12. 1993. (2000/C 303 E/233) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0574/00 van Fernando FernÆndez Mart(cid:237)n (PPE-DE) aan de Commissie (23 februari 2000) Betreft: Formulering van artikel 158 van het Verdrag betreffende de eilanden In december 1999 diende ik bij de Commissie vraag P-2579/99 (1) in over haar interpretatie van de verschillende formuleringen van artikel 158 van het Verdrag betreffende de Europese Unie (VEU), dat betrekking heeft op de eilanden van de Unie. In zijn antwoord van 18 januari 2000 verklaart voorzitter


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-0574/00 från Fernando Fernández Martín (PPE-DE) till kommissionen. Formulering av fördragets artikel 158 om öar.

eurovoc_concepts:
Treaty of Amsterdam
island region
legislative drafting

text: 24. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 303 E/203 Har kommissionen f(cid:246)r avsikt att genomf(cid:246)ra n(cid:229)gon studie som kan bidra till att ge v(cid:229)rdtagarna mer ro och s(cid:228)kerhet? Har det gjorts n(cid:229)gon sammanst(cid:228)llning av de allvarligaste fallen (inklusive (cid:228)ldre m(cid:228)nniskors d(cid:246)d) som intr(cid:228)ffat under de senaste (cid:229)ren med h(cid:228)nvisning till orsaker, eventuella brister i lagen och p(cid:229)visbar f(cid:246)rsumlighet? Svar fr(cid:229)n Anna Diamantopoulou p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (20 mars 2000) Kommissionen skulle vilja h(cid:228)nvisa parlamentsledamoten till svaret p(cid:229) den skriftliga fr(cid:229)ga, E-2474/99, som st(cid:228)lldes av PØrez Alvarez. (1) Kommissionen har inga planer p(cid:229) att inleda n(cid:229)gra studier p(cid:229) detta omr(cid:229)de. (1) EGT C 203, 18. 7. 2000, s. 174. (2000/C 303 E/232) SKRIFTLIG FR¯GA P-0555/00 fr(cid:229)n Karin Riis-Jłrgensen (ELDR) till kommissionen ˜mne: Diskriminering av en medlemsstats egna medborgare (23 februari 2000) Den danska regeringen har framst(cid:228)llt ett lagf(cid:246)rslag till (cid:228)ndring av den danska semesterlagen. F(cid:246)rslaget ger anst(cid:228)llda med kollektivavtal m(cid:246)jlighet att f(cid:246)ra (cid:246)ver fler (cid:228)n 20 semesterdagar till det f(cid:246)ljande semester(cid:229)ret. Den nya best(cid:228)mmelsen g(cid:228)ller inte arbetstagare utan avtal. Lagf(cid:246)rslaget semesterdagar till det f(cid:246)ljande (cid:229)ret. Det avg(cid:246)rande (cid:228)r om man (cid:228)r ansluten till ett kollektivavtal eller inte. inneb(cid:228)r att danska medborgare kommer att diskrimineras n(cid:228)r det g(cid:228)ller (cid:246)verf(cid:246)ring av Anser kommissionen att det (cid:228)r f(cid:246)renligt med f(cid:246)rdraget att en medlemsstat diskriminerar sina medborgare innanf(cid:246)r de egna gr(cid:228)nserna? Svar fr(cid:229)n Anna Diamantopoulou p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (16 mars 2000) I artikel 7 i r(cid:229)dets direktiv 93/104/EG om arbetstidens f(cid:246)rl(cid:228)ggning i vissa avseenden (1) f(cid:246)reskrivs: (cid:148)Medlemsstaterna skall vidta de (cid:229)tg(cid:228)rder som beh(cid:246)vs f(cid:246)r att se till att varje arbetstagare f(cid:229)r en (cid:229)rlig betald semester om minst fyra veckor i enlighet med vad som f(cid:246)reskrivs genom nationell lagstiftning eller praxis ang(cid:229)ende r(cid:228)tten till och beviljandet av s(cid:229)dan semester. (cid:148) Under f(cid:246)ruts(cid:228)ttning att den danska lagstiftningen efter en eventuell (cid:228)ndring garanterar att artikel 7 i r(cid:229)dets direktiv 93/104/EG f(cid:246)ljs, h(cid:246)r fr(cid:229)gan till de danska myndigheternas kompetensomr(cid:229)de. (1) EGT L 307, 13. 12. 1993. (2000/C 303 E/233) SKRIFTLIG FR¯GA P-0574/00 fr(cid:229)n Fernando FernÆndez Mart(cid:237)n (PPE-DE) till kommissionen ˜mne: Formulering av f(cid:246)rdragets artikel 158 om (cid:246)ar (23 februari 2000) I december 1999 st(cid:228)llde jag fr(cid:229)ga P-2579/99 (1) till kommissionen ang(cid:229)ende dess tolkning av de olika formuleringar som EU-f(cid:246)rdragets artikel 158 om unionens (cid:246)ar har f(cid:229)tt. I sitt svar av den 18 januari 2000 h(cid:228)vdar ordf(cid:246)randen Prodi i kommissionens namn att eventuella skillnader mellan dokument CONF 400/97 C 303 E/204 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 24. 10. 2000 och f(cid:246)rdraget kan f(cid:246)rklaras med de (cid:228)ndringar av juridisk art och den slutliga harmonisering av texterna som har gjorts f(cid:246)r att uppn(cid:229) (cid:246)verensst(cid:228)mmelse mellan samtliga spr(cid:229)kversioner p(cid:229) vilka det avfattades. Det (cid:228)r uppenbart att den f(cid:246)rklaring som ordf(cid:246)rande Prodi har givit ensam inte r(cid:228)cker f(cid:246)r att klarg(cid:246)ra skillnaderna mellan vissa av de olika spr(cid:229)kversionerna. F(cid:246)r att det inte skall f(cid:246)religga n(cid:229)gra tvivel, skiljer sig den slutliga franska spr(cid:229)kversionen v(cid:228)sentligt framg(cid:229)r vid en j(cid:228)mf(cid:246)relse mellan de b(cid:229)da versionerna. Den slutliga franska spr(cid:229)kversionen skiljer sig inte bara v(cid:228)sentligt fr(cid:229)n den ursprungliga, utan (cid:228)r radikalt restriktivt. Detta (cid:228)r inte fallet med bland annat den slutliga italienska, den engelska eller den svenska spr(cid:229)kversionen. Dessa ger inte bara en mer vidstr(cid:228)ckt tolkning av best(cid:228)mmelsen, (cid:228)nnu viktigare i sammanhanget (cid:228)r n(cid:228)mligen att den slutliga versionen (cid:246)verensst(cid:228)mmer med ordalydelsen av den ursprungliga versionen p(cid:229) sagda spr(cid:229)k. fr(cid:229)n sin ursprungliga version, vilket Unionens institutioner kan inte i sina beslut ge intryck av ett st(cid:228)ndigt k(cid:246)psl(cid:229)ende, framf(cid:246)r allt inte i fr(cid:229)gor som avser sj(cid:228)lva EU-f(cid:246)rdraget och EU:s 26 (cid:246)regioner. Jag misst(cid:228)nker att dessa omst(cid:228)ndigheter (cid:228)r s(cid:229) allvarliga att det kommer att bli oundvikligt att v(cid:228)cka talan vid unionens domstolar f(cid:246)r att dessa skall i sitt ovann(cid:228)mnda svar kallar (cid:228)ndringar av juridisk art och den slutliga harmonisering av texterna som har gjorts f(cid:246)r att uppn(cid:229) (cid:246)verensst(cid:228)mmelse mellan samtliga spr(cid:229)kversioner p(cid:229) vilka det avfattades. D(cid:228)rf(cid:246)r anser jag att det (cid:228)r av st(cid:246)rsta politiska betydelse f(cid:246)r (cid:246)regionerna att vidta n(cid:246)dv(cid:228)ndiga (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att uppn(cid:229) en godtagbar l(cid:246)sning innan de m(cid:229)ste v(cid:228)cka talan vid domstolarna. Den talan som Isle of Wight i F(cid:246)renade kungariket har v(cid:228)ckt och som f(cid:246)r n(cid:228)rvarande (cid:228)r anh(cid:228)ngig (cid:228)r ett d(cid:229)ligt precedensfall om en tvist av samma eller liknande art skulle utstr(cid:228)ckas till samtliga 26 (cid:246)regioner inom unionen. l(cid:246)sa den tvist som f(cid:246)ljer av vad ordf(cid:246)rande Prodi Jag undrar d(cid:228)rf(cid:246)r om kommissionen anser den ursprungliga eller den slutliga franska spr(cid:229)kversionen vara den giltiga? Eller, f(cid:246)r att uttrycka samma sak i andra ordalag: Vilken spr(cid:229)kversion anser kommissionen (cid:246)verensst(cid:228)mma med det som fastslogs i Amsterdam i juni 1997 vid en j(cid:228)mf(cid:246)relse mellan dels den franska och den spanska spr(cid:229)kversionen, dels den engelska, den italienska och den svenska spr(cid:229)kversionen, vilka inte alls (cid:246)verensst(cid:228)mmer med varandra? (1) EGT C 203, 18. 7. 2000, s. 175. Svar fr(cid:229)n Romano Prodi p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (24 mars 2000) Den aktuella lydelsen av artikel 158 andra stycket i EG-f(cid:246)rdraget (cid:228)r den som fastst(cid:228)lldes i Amsterdam- f(cid:246)rdraget, som undertecknades den 2 oktober 1997 och har ratificerats av alla medlemsstater. Amsterdam- f(cid:246)rdraget uppr(cid:228)ttades p(cid:229) tolv spr(cid:229)k, och samtliga dessa texter (cid:228)r lika giltiga (artikel 15 i Amsterdam- f(cid:246)rdraget). (2000/C 303 E/234) SKRIFTLIG FR¯GA E-0598/00 fr(cid:229)n HervØ Novelli (PPE-DE) till kommissionen (29 februari 2000) ˜mne: V(cid:228)gran fr(cid:229)n den franska statens sida att betala bostadsbidrag till en student med motivet att denna m(cid:229)ste vara bosatt p(cid:229) franskt territorium Den franska staten v(cid:228)grar att utbetala bostadsbidrag till en student av fransk nationalitet som studerar i Belgien eftersom denna m(cid:229)ste vara bosatt p(cid:229) franskt territorium f(cid:246)r att kunna utnyttja bidraget. Denna best(cid:228)mmelse, som inneb(cid:228)r att studenter av samma nationalitet blir utsatta f(cid:246)r v(cid:228)sentlig diskriminer- ing beroende p(cid:229) om de studerar i Frankrike eller i ett annat land inom Europeiska unionen, fr(cid:228)mjar verkligen inte genomf(cid:246)randet av ett enat Europa!


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0425/00 di Glyn Ford (PSE) alla Commissione. Protezione degli animali durante il trasporto.

eurovoc_concepts:
animal welfare
directive (EU)
infringement of EU law
intra-EU transport
standing committee (EU)
transport of animals
veterinary inspection

text: 21. 11. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 330 E/133 (2000/C 330 E/148) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0341/00 di Bill Miller (PSE) alla Commissione (14 febbraio 2000) Oggetto: Trasporto di animali vivi Secondo quanto reso noto dalla Commissione, sembrerebbe che Francia, Italia, Grecia, Belgio e Irlanda abbiano violato le disposizioni della direttiva del Consiglio 91/628/CEE (1), relativa alla protezione degli animali durante il trasporto. Quali provvedimenti intende adottare la Commissione per porre fine a tali violazioni? (1) GU L 340 dell(cid:146)11. 12. 1991, pag. 17. (2000/C 330 E/149) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0425/00 di Glyn Ford (PSE) alla Commissione (23 febbraio 2000) Oggetto: Protezione degli animali durante il trasporto Nel 1999 la Commissione ha presentato cinque relazioni su missioni veterinarie compiute in vari Stati membri, dalle quali risulta che in Francia, Italia, Grecia, Belgio e Irlanda le disposizioni della direttiva 91/ 628 del Consiglio (1) (modificata dalla direttiva 95/29 del Consiglio) (2), relativa alla protezione degli animali durante il trasporto, sono ampiamente ignorate. Quali iniziative intende assumere la Commissione per obbligare gli Stati membri indicati in tali relazioni a far rispettare le disposizioni della direttiva? (1) GU L 340 dell(cid:146)11. 12. 1991, pag. 17. (2) GU L 148 del 30. 6. 1995, pag. 52. Risposta comune data dal sig. Byrne in nome della Commissione alle interrogazioni scritte E-0340/00, E-0341/00 e E-0425/00 (21 marzo 2000) la Commissione Ł consapevole del A seguito delle relazioni dell(cid:146)Ufficio alimentare e veterinario e a causa dei reclami presentati da varie fatto che che l(cid:146)attuazione delle disposizioni della organizzazioni, Direttiva del Consiglio 91/628/EC modificata dalla Direttiva del Consiglio 95/29/EC riguardante la protezione degli animali durante il trasporto Ł inadeguata in molti Stati membri. La Commissione esamina molto da vicino queste problematiche e le sottopone all(cid:146)attenzione dello Stato membro competente non in questo appena vengono evidenziate e mano a mano che le cicostanze si verificano. In particolare, settore sono state avviate procedure d(cid:146)infrazione nei confronti di uno Stato membro e altre procedure sono in corso di preparazione. Inoltre, l(cid:146)Articolo 13 della Direttiva prevede che la Commissione presenti al Consiglio una relazione, eventualmente corredata da proposte, sull(cid:146)esperienza acquisita dagli Stati membri successivamente all(cid:146)attua- zione della direttiva. Fra breve la relazione sar(cid:224) sottoposta al Consiglio e in essa saranno prese in considerazione tutte le informazioni disponibili. Nel frattempo Ł stato istituito un gruppo di lavoro del comitato veterinario permanente per esaminare i problemi connessi all(cid:146)attuazione della direttiva per quanto riguarda i trasporti su lunga percorrenza. La Commissione potrebbe prendere in considerazione l(cid:146)ipotesi di modificare la legislazione comunitaria in base alle conclusioni del gruppo di lavoro sui trasporti e alla luce delle esperienze acquisite dagli Stati membri


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0434/00 från Cristiana Muscardini (UEN) och Mauro Nobilia (UEN) till kommissionen. Säkerhetskrav för bostadshus.

text: C 330 E/158 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 11. 2000 I beslutet fastst(cid:228)llde f(cid:246)rstainstansr(cid:228)tten att kommissionen skulle betala totalt 40 000 euro. FIA hade beg(cid:228)rt 400 000 euro. Kommissionen kan inte l(cid:228)mna n(cid:229)gra uppgifter om hur m(cid:229)nga mantimmar r(cid:228)ttstj(cid:228)nsten (cid:228)gnat (cid:229)t att m(cid:229)let vid f(cid:246)rstainstansr(cid:228)tten, som f(cid:246)r (cid:246)vrigt avgjordes p(cid:229) ett tidigt stadium. Varken kommissionens tj(cid:228)nstef(cid:246)reskrifter eller budgetf(cid:246)rordningen inneh(cid:229)ller n(cid:229)gra best(cid:228)mmelser om s(cid:229)dana ber(cid:228)kningar. Dessutom har EG-domstolen funnit (m(cid:229)l C-409/96 P-DEP) att det arbete kommissionstj(cid:228)nste- m(cid:228)n utf(cid:246)r som ombud f(cid:246)r kommissionen ing(cid:229)r i deras ordinarie arbetsuppgifter och att ingen del av kostnaderna f(cid:246)r detta kan h(cid:228)nf(cid:246)ras till ett enskilt m(cid:229)l. Vad betr(cid:228)ffar parlamentsledamotens fj(cid:228)rde fr(cid:229)ga (cid:246)nskar kommissionen upplysa om att meddelandet om anm(cid:228)rkning antogs av kommissionen den 29 juni 1999. Kommissionen anser att (cid:228)rendets slutresultat kommer att ha en fr(cid:228)mjande effekt p(cid:229) konkurrensen p(cid:229) den relevanta s(cid:228)ndningsmarknaden. Slutligen bekr(cid:228)ftar kommissionen att dess rapport om idrott fr(cid:229)n december 1999 (cid:228)r det mest aktuella dokumentet om kommissionens idrottspolitik och att alla kommissionens avdelningar tar vederb(cid:246)rlig h(cid:228)nsyn till dess inneh(cid:229)ll i sin verksamhet. (2000/C 330 E/179) SKRIFTLIG FR¯GA E-0434/00 fr(cid:229)n Cristiana Muscardini (UEN) och Mauro Nobilia (UEN) till kommissionen ˜mne: S(cid:228)kerhetskrav f(cid:246)r bostadshus (23 februari 2000) I fr(cid:229)ga E-2480/99 framf(cid:246)rs inv(cid:228)ndningar mot det faktum att kommissionen trots den senaste tidens talrika h(cid:228)ndelser inte ansett det vara n(cid:246)dv(cid:228)ndigt att genom lagstiftning reglera s(cid:228)kerhetskraven f(cid:246)r bostadshus. Kan kommissionen mot bakgrund av denna fr(cid:229)ga och svaret p(cid:229) den (1) f(cid:246)rklara varf(cid:246)r ett direktiv som (cid:228)r (cid:246)ver 12 (cid:229)r gammalt (r(cid:229)dets direktiv 89/106/EEG av den 21 december 1988 (2)) (cid:228)nnu inte inf(cid:246)rlivats i varje enskild medlemsstats r(cid:228)ttsordning? Anser inte kommissionen att ett s(cid:229) gammalt direktiv kanske inte l(cid:228)ngre uppfyller dagens bed(cid:246)mnings- kriterier f(cid:246)r bost(cid:228)ders s(cid:228)kerhet och att det kan beh(cid:246)va uppdateras? Kommissionen ombeds att snabbt utarbeta ett direktiv om s(cid:228)kerhetskrav f(cid:246)r bostadshus och att dessutom p(cid:229)skynda den (cid:148)p(cid:229)g(cid:229)ende(cid:148) (cid:228)ndringen av de tekniska specifikationerna n(cid:228)r det g(cid:228)ller standardiseringsorga- nens arbete f(cid:246)r att uppn(cid:229) en gemensam, och helst slutgiltig, definition? Kan kommissionen slutligen ange kriterierna avseende uppdatering av n(cid:228)mnda direktiv, d(cid:229) det v(cid:228)l (cid:148)moderniserats(cid:148) och inf(cid:246)rlivats? (1) EGT C 280 E, 3. 10. 2000, s. 52. (2) EGT L 40, 11. 2. 1989, s. 12. Svar fr(cid:229)n Erkki Liikanen p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (6 april 2000) Kommissionen delar fr(cid:229)gest(cid:228)llarens oro f(cid:246)r s(cid:228)kerhetsstandarden i bostadshus inom gemenskapen. Kommissionen har sedan flera (cid:229)r tillbaka, inom ramen f(cid:246)r sitt mandat och tillg(cid:228)ngliga medel, gjort stora anstr(cid:228)ngningar f(cid:246)r att skapa enhetliga typer och former f(cid:246)r konstruktion och byggande inom s(cid:229)v(cid:228)l byggindustrin som offentlig byggnadsverksamhet. Dessa anstr(cid:228)ngningar har bl. a. utmynnat i att r(cid:229)dets direktiv 89/106/EEG om tilln(cid:228)rmning av medlemsstaternas lagar och andra f(cid:246)rfattningar om byggproduk- ter har antagits f(cid:246)r byggprodukter vid utarbetandet av Eurocodes. Kommissionen (cid:246)nskar ocks(cid:229) p(cid:229)peka att alla medlemsstater har genomf(cid:246)rt direktivet, den sista var Belgien 1998. 21. 11. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 330 E/159 Detta lagstiftningsinstrument kr(cid:228)ver emellertid enhetliga tekniska specifikationer som omfattar alla (cid:148)s(cid:228)ker- hetsaspekter(cid:148) (cid:129) dvs. grundl(cid:228)ggande krav (cid:129) f(cid:246)r samtliga produktfamiljer som kan anses h(cid:246)ra till (cid:148)byggsektorn(cid:148). Dessa specifikationer m(cid:229)ste s(cid:228)kerst(cid:228)lla att produkterna kan anv(cid:228)ndas permanent i byggna- derna, att de uppfyller grundl(cid:228)ggande krav p(cid:229) strukturell s(cid:228)kerhet, (cid:228)r milj(cid:246)v(cid:228)nliga och energibesparande. Dessa tekniska specifikationer har utarbetats av tv(cid:229) olika organ: Europeiska organisationen f(cid:246)r standardi- sering (CEN) och European organisation for technical approvals (EOTA) och det har skett i (cid:246)verens- st(cid:228)mmelse med det nya syns(cid:228)ttet p(cid:229) tekniska f(cid:246)reskrifter och standarder och med h(cid:228)nsyn tagen till subsidiaritetsprincipen (1). Av subsidiaritetsprincipen f(cid:246)ljer att medlemsstaterna (cid:228)r ansvariga f(cid:246)r byggs(cid:228)ker- heten. Kommissionen anser att direktivet fortfarande har aktualitet eftersom de f(cid:246)rv(cid:228)ntade tekniska specifikatio- nerna svarar mot den vetenskapliga och tekniska utvecklingen och de senaste framstegen inom omr(cid:229)det. Kommissionen har slutf(cid:246)rt programmet att fastst(cid:228)lla standardiseringsmandaten f(cid:246)r de femtio produkt- familjer f(cid:246)r vilka St(cid:228)ndiga byggkommittØn har gett sitt godk(cid:228)nnande. CEN skall utarbeta enhetliga standarder och EOTA skall l(cid:228)mna det harmoniserade tekniska godk(cid:228)nnandet. Kommissionen koncentrerar f(cid:246)r n(cid:228)rvarande alla sina anstr(cid:228)ngningar p(cid:229) att se till att dessa tv(cid:229) organ s(cid:229) snart som m(cid:246)jligt levererar de enhetliga specifikationerna, uppdelade per mandat och per avtal. (1) R(cid:229)dets resolution av den 7 maj 1985, EGT C 136, 4. 6. 1985. (2000/C 330 E/180) SKRIFTLIG FR¯GA P-0440/00 fr(cid:229)n Bernd Lange (PSE) till kommissionen (11 februari 2000) ˜mne: F(cid:246)rfarandet f(cid:246)r slutandet av avtal betr(cid:228)ffande femte ramprogrammet f(cid:246)r FoTu Sedan den r(cid:228)ttsliga grunden f(cid:246)r det femte ramprogrammet f(cid:246)r FoTu blivit klar hopar sig klagom(cid:229)l ang(cid:229)ende avtalens utformning. Man har s(cid:228)rskilt framf(cid:246)rt kritik mot att en m(cid:228)ngd on(cid:246)diga uppgifter lett till ett on(cid:246)digt stort omf(cid:229)ng samt mot det tidskr(cid:228)vande slutf(cid:246)randet, vilket (cid:228)ven skulle kunna verka avskr(cid:228)ckande vad g(cid:228)ller deltagande i ramprogrammet. K(cid:228)nner kommissionen till att det betr(cid:228)ffande femte ramprogrammet? f(cid:246)rekommer dylika problem i samband med slutandet av avtal Hur avser kommissionen att snabbt och effektivt s(cid:228)kerst(cid:228)lla ett f(cid:246)renklat f(cid:246)rfarande f(cid:246)r slutandet av dessa avtal? Svar fr(cid:229)n Philippe Busquin p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (7 mars 2000) Kommissionen k(cid:228)nner till att det inkommit ett antal klagom(cid:229)l ang(cid:229)ende de komplexa f(cid:246)rfaranden som inr(cid:228)ttades 1999 f(cid:246)r femte ramprogrammet. I slutet av 1999 inr(cid:228)ttade kommission(cid:228)ren med ansvar f(cid:246)r forskning en arbetsgrupp med f(cid:246)retr(cid:228)dare f(cid:246)r olika avdelningar som skall ompr(cid:246)va f(cid:246)rfarandena mot bakgrund av de erfarenheter som gjorts under programmets f(cid:246)rsta (cid:229)r. Gruppens uppgift (cid:228)r f(cid:246)renkla vissa steg i f(cid:246)rfarandena i den utstr(cid:228)ckning detta (cid:228)r m(cid:246)jligt enligt de best(cid:228)mmelser som g(cid:228)ller f(cid:246)r programmet. Kommissionen hoppas att de f(cid:246)rsta besluten f(cid:246)r att f(cid:246)renkla de interna f(cid:246)rfarandena kommer att fattas i mars 2000. Ompr(cid:246)vningen kommer sedan att forts(cid:228)tta f(cid:246)r att man skall kunna avg(cid:246)ra vilka andra (cid:229)tg(cid:228)rder som kan vidtas