title: Parecer do Comité Económico e Social sobre «A adesão da Hungria à União Europeia»

eurovoc_concepts:
Hungary
accession to the European Union
economic situation
political situation
social situation

formats: html pdf print

text: C 117/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre «A adesa˜ o da Hungria à Unia˜o Europeia» (2000/C 117/08) Em 29 de Abril de 1999, em conformidade com o artigo 23. o do Regimento, o Comité Econo´ mico e Social decidiu elaborar parecer sobre «A adesa˜o da Hungria à Unia˜o Europeia». Incumbida a Secça˜o de Relaço˜ es Externas da preparaça˜o dos correspondentes trabalhos, emitiu parecer em 10 de Fevereiro de 2000 (relator: J. Gafo Ferna´ndez; co-relatora: S. Florio). Na 370. a reunia˜o plena´ria de 1 e 2 de Março de 2000 (sessa˜o de 1 de Março), o Comité Econo´ mico e Social adoptou por unanimidade o seguinte parecer. 1. Introduça˜o 1. 1. A Hungria foi um dos paı´ses inicialmente escolhidos pelo Conselho Europeu do Luxemburgo para ingressar na Unia˜o Europeia. 1. 2. A escolha da Hungria foi ditada pelos importantes progressos no que se refere à satisfaça˜o dos critérios polı´ticos e econo´ micos definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga, progressos esses que sera˜o a seguir analisados. 1. 3. Ao longo da preparaça˜o do presente parecer, os relatores mantiveram contactos com a Comissa˜o Europeia e com a Embaixada da Hungria junto da Unia˜o Europeia, tendo o grupo de estudo efectuado uma visita, em Outubro de 1999, durante a qual se avistou com representantes do Governo e com os parceiros sociais hu´ ngaros. Foram igualmente tomadas em consideraça˜o as resoluço˜ es do Parlamento Europeu (1) e do Comité Consultivo Misto UE-Hungria (2). 2. Situaça˜o econo´ mica e social da Hungria em 1999 2. 1. Resulta claramente de todas as fontes consultadas que a situaça˜o geral da Hungria se encontra numa fase avançada de preparaça˜o para a adesa˜o à Unia˜o Europeia. 2. 2. No tocante à situaça˜o polı´tica, na sequência da reforma da Constituiça˜o em 1989, as eleiço˜ es parlamentares de Maio de 1998 resultaram na formaça˜o de um governo de coligaça˜o tripartida´rio, que representa 213 dos 386 deputados do Parla- mento. O Governo é de orientaça˜o centro-direita e o seu primeiro-ministro, Viktor Orba´n, pertence ao partido maiorita´- rio FIDESz (38,3 % dos sufra´gios e 148 lugares). O primeiro partido da oposiça˜o é o MSzP (socialista), com 34,7 % dos sufra´gios e 134 lugares. O presidente da Repu´ blica dispo˜ e de algum poder, mas as suas funço˜ es sa˜o principalmente de cara´cter representativo. Por fim, cabe destacar que a Hungria se tornou membro efectivo da OTAN em Março de 1999. (1) Resoluça˜o sobre o relato´ rio perio´ dico da Comissa˜o relativo aos progressos efectuados pela Hungria na preparaça˜o para a adesa˜o (C4-0113/99, aprovada em 15 de Abril de 1999). (2) «A polı´tica agrı´cola e a adesa˜o da Hungria à UE»; «O dia´logo social»; «A reforma dos sistemas de protecça˜o social da Unia˜o Europeia e da Hungria». Em geral, todas as fontes fazem notar que as instituiço˜ es democra´ticas e o sistema parlamentar da Hungria funcionam correctamente e satisfazem os critérios de integraça˜o na Unia˜o Europeia. 2. 3. As relaço˜ es com os paı´ses vizinhos melhoraram signifi- cativamente nos u´ ltimos anos. Concretamente, foram celebra- dos acordos com a Eslova´quia e com a Roménia em 1996. Em ambos os casos, subsistem problemas de menor importância no tocante às minorias de lı´ngua hu´ ngara e, no caso da Eslova´quia, ao aproveitamento do rio Danu´ bio. Quanto à situaça˜o econo´ mica, os dados disponı´veis 2. 4. para 1997 e 1998 assinalam uma forte recuperaça˜o das taxas de crescimento econo´ mico com aumentos de 4,4 e 4,5 %, registando as u´ ltimas estimativas para 1999 um crescimento de 4,2 %. A taxa de inflaça˜o revela uma tendência descendente, embora registando ainda 14,9 % em 1998 e 10 % em 1999, muito longe, portanto, das taxas compara´veis na zona do euro. O défice pu´ blico desceu ligeiramente, de 4,8 % em 1997 para 4,5 % em 1998 e 3,9 % em 1999, na˜o tendo as elevadas taxas de crescimento permitido uma maior reduça˜o. Por u´ ltimo, outros dois factores a considerar sa˜o a taxa de desemprego (8 % em 1998 e 6,5 % em 1999), que, à luz da experiência econo´ mica precedente, causou tenso˜ es sociais num paı´s habi- tuado ao pleno emprego e o agravamento do défice da balança de transacço˜ es correntes que, nos u´ ltimos cinco anos, tem rondado 2,5 a 3,5 % do PIB, compensado, porém, por importantes entradas de investimentos estrangeiros que totali- zaram 21 mil milho˜ es de euros. 2. 5. O paı´s avançou significativamente na desregulamen- taça˜o e privatizaça˜o de sectores importantes da economia, especialmente a partir da nova lei de 1995, registando, porém, problemas pontuais. A economia hu´ ngara pode considerar-se, em termos gerais, como totalmente integrada nas correntes do mercado livre, com 80 % do PIB a corresponder ao sector privado e 64 % do comércio externo aos paı´ses da Unia˜o Europeia. A situaça˜o dos diversos sectores produtivos sofreu 2. 6. importantes oscilaço˜ es, causadas, nomeadamente, pelo pro- cesso de privatizaça˜o. A agricultura, embora averbando nos 26. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 117/39 u´ ltimos anos um êxodo da ma˜o-de-obra para outros sectores produtivos, caracteriza-se, porém, por uma robusta presença ocupacional (9,4 % em 1998, segundo o Eurostat, e 7 % em 1999, segundo fontes hu´ ngaras), sendo previsı´vel que esse êxodo prossiga. Em 1998, as microempresas (menos de 10 trabalhadores) empregavam cerca de 1 milha˜o de pessoas, as pequenas (entre 10 e 49 trabalhadores) 360 000 pessoas e as pequenas e médias empresas (entre 50 e 249 trabalhadores) aproximadamente 500 000 pessoas, totali- zando, pois, quase 50 % da populaça˜o activa (fonte: OIT — Budapeste, 1998). empresas 2. 9. 3. As seis associaço˜ es sindicais representativas maiorita´- rias esta˜o filiadas na CES (Confederaça˜o Europeia de Sindica- tos). Sob a égide do programa Phare e com o apoio da CES foi criada na Hungria, à semelhança dos outros PECO, uma Comissa˜o Nacional Sindical para a Integraça˜o (CNSI). Este organismo canaliza para os sindicatos informaço˜ es sobre assuntos europeus e questo˜ es ligadas ao alargamento. Todas as associaço˜ es sindicais sa˜o mantidas ao corrente e consultadas sobre todas as questo˜ es referentes às negociaço˜ es de adesa˜o à Unia˜o Europeia. O coordenador hu´ ngaro da CNSI é membro efectivo do grupo de trabalho estratégico do Governo sobre a adesa˜o. 2. 7. O sector industrial tem uma estrutura biforme. Por um lado, um conjunto de empresas, que beneficiam de investimento estrangeiro, apresenta nı´veis de produtividade relativamente elevados e, por outro, muitas outras, orientadas para o mercado nacional, caracterizam-se por nı´veis de produtividade reduzidos e, sobretudo, pela inadequaça˜o das tecnologias, o que dificulta a sua integraça˜o imediata num ambientais sistema revelam-se igualmente espinhosos. competitivo. Os desafios aberto e 2. 9. 4. No final de 1988, foi criado um foro tripartido que deu lugar posteriormente ao Conselho de Conciliaça˜o dos Interesses (CCI), com o objectivo de evitar conflitos e dotar os representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do Governo de um sistema de consulta, informaça˜o recı´proca e composiça˜o entre as partes. A fragmentaça˜o da representaça˜o patronal e sindical afectou incontestavelmente o trabalho e a efica´cia das deliberaço˜ es do CCI. 2. 8. O sector tercia´rio parece avançar a ritmo mais acele- rado do que o sector industrial, ja´ que, na˜o raro, as actividades em causa sa˜o totalmente novas e, logo, na˜o submetidas a processos de restruturaça˜o. No entanto, importa prosseguir a sua modernizaça˜o. 2. 9. 5. Até à data, o CCI ocupou-se de questo˜ es respeitantes ao sala´rio mı´nimo e ao aumento dos sala´rios nos sectores submetidos à concorrência e celebrou algumas convenço˜ es colectivas nacionais, tendo reflectido ainda sobre assuntos de cara´cter jurı´dico e socioecono´ mico. 2. 9. Evoluça˜o das relaço˜es laborais na Hungria 2. 9. 1. A reorganizaça˜o do mercado de trabalho nos anos noventa ditou a fragmentaça˜o das estruturas representativas — confederaço˜ es sindicais e associaço˜ es patronais. 2. 9. 2. A transiça˜o para uma economia de mercado deu lugar a um modelo sindical pluralista. Quatro das principais confederaço˜ es sindicais (MSzOSz, ASzSz, SZEF e ESZT) nasce- ram da restruturaça˜o de uma antiga central hu´ ngara (SZOT), ao passo que as outras duas sa˜o novas (LIGA e MOSZ). As unio˜ es sindicais esta˜o, na grande maioria, filiadas em seis confederaço˜ es representativas maiorita´rias. A fragmentaça˜o das estruturas representativas foi ainda indu- zida pela lei sobre a liberdade de associaça˜o, a qual permite que um nu´ cleo de dez trabalhadores forme um sindicato (Lei de 1998 sobre as associaço˜ es). Foram numerosas as tentativas de fusa˜o e cooperaça˜o entre sindicatos, na˜o passando, porém, de experiências embriona´rias e esforços inconcludentes (1). Segundo o regimento do CCI, os parceiros sociais têm direito a ser informados sobre todos os assuntos que afectam os interesses do mercado de trabalho e a participar activamente na elaboraça˜o das normas jurı´dicas, devendo ser consultados pelo Governo antes da promulgaça˜o das leis pertinentes (2). Por indicaça˜o do CCI, o Co´ digo de Trabalho foi modificado em alguns passos, mormente os referentes à protecça˜o dos trabalhadores na˜o abrangidos por convenço˜ es colectivas. 2. 9. 6. Em Março de 1999, começaram as novas consultas sobre a modificaça˜o do Co´ digo de Trabalho e o novo projecto proposto pelo Governo sobre a estrutura do dia´logo social. O CCI foi extinto, assim como a Comissa˜o de Gesta˜o da Segurança Social, sem consulta prévia às associaço˜ es patronais e sindicais. No que se refere à contrataça˜o, as propostas apresentadas pelo Governo ao Parlamento prevêem que as comisso˜ es de trabalhadores regulem directamente as relaço˜ es de trabalho com as empresas, inclusive naquelas em que na˜o haja represen- taça˜o sindical. (1) G. Casale: «Workers’ participation in CEEs» (OIT-1998). (2) Ver «A polı´tica social: o dia´logo social» , documento do Comité Consultivo Misto UE-Hungria, elaborado por Laslo Sandor: em 26 de Outubro de 1998. C 117/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 2. 9. 7. Na pra´tica, a nova polı´tica do Governo hu´ ngaro visa o desmantelamento da estrutura do dia´logo social, que é substituı´da por um sistema de foros distintos (ver anexo) com ampla participaça˜o mas escassa capacidade de decisa˜o ou consulta. Foram criados dois tipos de foros: o Foro do Trabalho e o Foro de Consulta Econo´ mica e Social. O Foro do Trabalho é rigorosamente tripartido (Governo, associaço˜ es patronais e sindicatos). Esta´ previsto que as outras duas instâncias consulti- vas (o Conselho Econo´ mico e o Conselho Social) se reunam apenas duas vezes por ano, podendo a participaça˜o alargar-se ao Banco Central da Hungria, à Associaça˜o da Bolsa de Valores, aos representantes das multinacionais e a algumas câmaras de comércio. No Conselho Social, o Governo reuniria apenas com representantes dos sectores mais desfavorecidos da sociedade, deficientes, organizaço˜ es na˜o governamentais e outras asso- ciaço˜ es, excluindo, porém, os parceiros sociais. 2. 9. 8. O processo de descentralizaça˜o do sistema de econo- mia planificada da Hungria começou em 1968, resultando na passagem da responsabilidade pelo estabelecimento das tabelas salariais das centrais sindicais nacionais para os o´ rga˜os repre- sentativos dos trabalhadores nas empresas (1). Nos u´ ltimos anos, o Co´ digo de Trabalho proposto 2. 9. 9. em 1992 passou por uma série de alteraço˜ es tendentes, em princı´pio, a emparceirar o modelo de relaço˜ es de trabalho hu´ ngaro com o alema˜o. O sistema assim gizado permitia que as comisso˜ es de trabalhadores celebrassem acordos de empresa, sendo as federaço˜ es nacionais responsa´veis pelas convenço˜ es colectivas de cara´cter sectorial. Os sindicatos podem celebrar acordos de empresa 2. 9. 10. se tiverem obtido 50 % dos votos nas u´ ltimas eleiço˜ es da comissa˜o de trabalhadores. O grupo dos empregadores esta´ representado no 2. 9. 11. Conselho por nove associaço˜ es patronais nacionais, presente- mente congregadas numa u´ nica organizaça˜o para efeitos internacionais. A MMNSZ (Confederaça˜o das Associaço˜ es Hu´ ngaras de Empregadores para a Cooperaça˜o Internacional), criada em Janeiro de 1999, é a u´ nica filiada na UNICE. As associaço˜ es de empregadores do sector privado na˜o esta˜o autorizadas pelas empresas filiadas a celebrar convenço˜ es colectivas ou a assumir obrigaço˜ es na matéria. A funça˜o principal das associaço˜ es patronais parece tender para a representaça˜o dos interesses econo´ micos e comerciais junto do Governo, o que explica em parte que, apo´ s uma série de convenço˜ es colectivas concluı´das entre 1991 e 1992, o seu nu´ mero tenha sofrido uma queda acentuada. 2. 9. 12. O processo de transiça˜o para uma economia de mercado trouxe consequências econo´ micas e sociais graves para muitos sectores da sociedade hu´ ngara. O desemprego atingiu em 1993 valores preocupantes (11,3 %) e foi nesse perı´odo que avultados nu´ meros vieram engrossar as listas de (1) Andras Toth: «The transformation of the Industrial Relations in Hungary», South East Europe Review, 3 — 1998. desempregados de longa duraça˜o. No final de 1999, de acordo com o relato´ rio da Comissa˜o (Outubro de 1999), a taxa de desemprego cifrava-se em 7,8 %, apresentando, porém, importantes disparidades regionais e afectando sobretudo as minorias (2). A reforma da administraça˜o pu´ blica realizada pelo 2. 9. 13. novo governo comportou a criaça˜o de um novo ministério — Assuntos Sociais e Famı´lia — enquanto as competências do Ministério do Trabalho, instituı´do em 1990 e extinto em 1998, eram repartidas pelo Ministério da Economia, pelo Ministério da Educaça˜o e pelo novo Ministério. 2. 9. 14. Quase na˜o existe coordenaça˜o entre o Serviço Nacional de Sau´ de, responsa´vel pela protecça˜o da sau´ de dos trabalhadores e pela prevença˜o das doenças profissionais, e a Inspecça˜o Nacional do Trabalho, encarregada de outras mis- so˜ es como as acço˜ es no domı´nio da segurança e da sau´ de no local de trabalho, e os recursos financeiros disponı´veis na˜o sa˜o adequados à satisfaça˜o das necessidades dos cidada˜os e à prevença˜o dos acidentes de trabalho. 2. 9. 15. A nı´vel territorial, embora tenham sido criadas estruturas provinciais e regionais, na˜o se pode afirmar que o processo de descentralizaça˜o da administraça˜o esteja con- cluı´do. Os recursos financeiros regionais continuam a ser limitados e repartem-se pelos nove ministérios competentes, nomeadamente no que se refere às medidas de luta contra o desemprego (3). Nesse contexto, foram criados centros de emprego e as organizaço˜ es na˜o governamentais (ONG) têm delineado programas de reciclagem profissional ou de reinser- ça˜o dos trabalhadores no mercado de trabalho. Nos u´ ltimos anos, estas organizaço˜ es alargaram a sua esfera de actividade e influência polı´tica (4). 2. 9. 16. No que tange aos custos do sistema de segurança social (quase 24 % do PIB), o Governo hu´ ngaro procede a uma profunda reorganizaça˜o do regime geral das penso˜ es de reforma, mediante a elaboraça˜o de um quadro jurı´dico que garanta: 1) o estabelecimento e o funcionamento dos fundos de pensa˜o privados baseados na contribuiça˜o obrigato´ ria; 2) um regime volunta´rio complementar (Lei LXXXII de 1997); e 3) o regime geral de penso˜ es de reforma (5). O Governo criou um departamento de igualdade de 2. 9. 17. oportunidades com o objectivo de promover uma polı´tica em favor do princı´pio da igualdade entre os homens e as mulheres. Acresce que uma série de associaço˜ es e organizaço˜ es na˜o governamentais visa intensificar o papel da mulher no mercado de trabalho. (2) Relato´ rio informativo do CE: «O emprego e a situaça˜o social nos paı´ses candidatos à adesa˜o», Julho de 1999. (3) G. Juhas: «Threats against further integration?», Universidade de Lund, Estocolmo, 1998. (4) Banco Mundial — Delegaça˜o Regional da Hungria: «NGO stock-ta- king in Hungary». (5) Ver documento do Comité Consultivo Misto UE-Hungria de 26 de Outubro de 1998 (unicamente existente nas verso˜ es em lı´ngua alema˜, francesa e inglesa). 26. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 117/41 2. 9. 18. Com a queda do regime em 1989, as organizaço˜ es na˜o governamentais multiplicaram-se. Actualmente, existem 60 000 organizaço˜ es deste tipo, que empregam mais de 47 000 pessoas e desenvolvem uma actividade econo´ mica equivalente a 1,5 % do PIB. Trata-se de um nu´ mero aproxi- mado de fundaço˜ es, associaço˜ es e organizaço˜ es locais, nem sempre plenamente operacionais. Foi criado no Gabinete do Primeiro-Ministro um novo serviço (Departamento das Relaço˜ es Civis) para intensificar a cooperaça˜o com o sector das organizaço˜ es sem fins lucrativos na Hungria. Ainda que o trabalho das associaço˜ es de volunta´rios 2. 9. 19. seja de apreciar, o Comité Econo´ mico e Social questiona a estrutura e o papel do associativismo, que na˜o podem, de modo algum, substituir-se às obrigaço˜ es prima´rias das instituiço˜ es pu´ blicas e à legı´tima representatividade e partici- paça˜o dos parceiros sociais. 2. 10. Embora existam disparidades importantes no nı´vel de desenvolvimento das diferentes regio˜ es da Hungria, estas sa˜o compara´veis às margens verificadas noutros Estados-Membros da UE. 2. 11. A reforma da administraça˜o averba progressos signifi- cativos, embora muito possa ainda ser feito. Um sector que parece acusar um certo atraso é o da modernizaça˜o da polı´cia. Uma acça˜o neste domı´nio pode tornar-se urgente devido à emergência do feno´ meno da criminalidade organizada. 2. 12. Parece evidente que o programa Phare logrou, nos u´ ltimos anos, nota´vel êxito em aspectos como restruturaça˜o industrial, privatizaça˜o ou reforma e consolidaça˜o institucio- nal. As prioridades definidas pelo programa Phare em 1998 correspondem às previstas na estratégia de pré-adesa˜o, conver- tendo-se assim num dos seus principais elementos. Importa, no entanto, frisar que os parceiros sociais criticam a dificuldade de acesso e a grande complexidade administrativa do programa Phare. Um dos problemas mais relevantes é a necessidade de apoio e consenso governamental. 3. Sı´ntese das entrevistas realizadas na Hungria pelo grupo de estudo 3. 1. O grupo de estudo incumbido da elaboraça˜o do presente parecer teve ocasia˜o de visitar a Hungria nos dias imediatamente a seguir à publicaça˜o pela Comissa˜o Europeia do segundo relato´ rio perio´ dico relativo aos progressos efectua- dos pela Hungria na preparaça˜o para a adesa˜o. No decurso da visita, o grupo de estudo avistou-se com 3. 2. diversos funciona´rios do Governo hu´ ngaro estreitamente envolvidos no processo de adesa˜o, com os funciona´rios da Delegaça˜o da Unia˜o Europeia que acompanham o processo, e, especialmente, com as organizaço˜ es socioprofissionais mais representativas. Estas sa˜o, pois, as concluso˜ es a que chegou a citada visita: 3. 3. A primeira conclusa˜o, para a qual convergiram pratica- mente todas as organizaço˜ es socioprofissionais consultadas, foi a ruptura do dia´logo social estruturado com o Governo hu´ ngaro. 3. 4. Essa ruptura culminou na substituiça˜o do CCI, que conduzia o dia´logo social, por uma série de seis comités consultivos, o que fragmentou as actividades desenvolvidas anteriormente pelo CCI, embora nalguns casos estas tenham sido alargadas. Acresce que muitos destes comités consultivos na˜o possuem um regimento ou se regem por normas impreci- sas quanto à frequência e às condiço˜ es de convocaça˜o e consulta. A situaça˜o das associaço˜ es patronais e sindicais é 3. 5. muito heterogénea, com nove organizaço˜ es a representar os empregadores e seis os trabalhadores. As associaço˜ es patronais criaram um organismo coordenador, a MMNSZ (Confederaça˜o das Associaço˜ es Hu´ ngaras de Empregadores para a Cooperaça˜o Internacional) como primeiro passo para uma integraça˜o progressiva. O grupo de estudo encontrou-se ainda com a principal associaça˜o de consumidores, dotada de recursos modestos mas extremamente activa e gozando de uma boa imagem pu´ blica. 3. 6. O grupo de estudo teve ocasia˜o de reunir com representantes das ONG hu´ ngaras. Existem neste paı´s 60 000 ONG, metade das quais activas. Este desusado nu´ mero encobre na realidade, em muitos casos, va´rios tipos de organizaça˜o técnico-laboral (cooperativas em muitos casos, verdadeiras empresas noutros) que optaram por esta fo´ rmula no âmbito de uma transformaça˜o das antigas estruturas colectivistas, devido aos benefı´cios fiscais oferecidos. 3. 7. Existe uma clara vontade do Governo hu´ ngaro em apoiar activamente as ONG como alternativa ao dia´logo directo com as organizaço˜ es socioprofissionais tradicionais. Para citar um exemplo concreto, toda a pessoa colectiva pode destinar livremente 1 % do rendimento colecta´vel a uma ONG de sua escolha. Em contrapartida, as contribuiço˜ es das empresas para as associaço˜ es de empregadores ou as das associaço˜ es de trabalhadores para os sindicatos na˜o sa˜o dedutı´veis dos impostos. 3. 8. O grupo de estudo ficou gratamente impressionado com o grau de preparaça˜o dos funciona´rios da administraça˜o pu´ blica hu´ ngara responsa´veis pela adesa˜o, tendo manifestado a sua satisfaça˜o em va´rias ocasio˜ es. Para tanto contribuiu o apoio recebido da Comissa˜o Europeia. 3. 9. Das reunio˜ es com os parceiros sociais e com os funciona´rios do Governo emergiram claramente dois motivos de preocupaça˜o. 3. 9. 1. O primeiro, na opinia˜o unânime dos interlocutores hu´ ngaros, decorre da excessiva atença˜o dada pelo relato´ rio da Comissa˜o Europeia aos problemas da etnia (e na˜o minoria) romanichel e da corrupça˜o, tendo ambos sido exagerados. No C 117/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 caso da etnia romanichel, o problema, ainda que exista, na˜o tem a gravidade nem a importância que o relato´ rio lhe atribui. foi citado um recente relato´ rio de Quanto à corrupça˜o, Transparency International, que situa a Hungria em posiça˜o superior à de alguns estados fundadores da Unia˜o Europeia e pro´ xima de muitos outros Estados-Membros. Europeia na˜o so´ trouxe paz e confiança mu´ tua à Europa, mas também criou uma nova dimensa˜o de solidariedade e progresso colectivo, que propiciou a generalizaça˜o de um modelo econo´ mico pro´ prio, conhecido por «modelo social europeu», no âmbito do qual todos os agentes econo´ micos e sociais, ainda que defendendo interesses pro´ prios, avançam juntos na senda do benefı´cio colectivo da sociedade. 3. 9. 2. O segundo motivo, muito mais importante, resu- me-se à inexistência de uma data firme e previsı´vel para a adesa˜o, causando na populaça˜o na˜o so´ desapontamento mas também incerteza quanto ao interesse do esforço exigido pela plena integraça˜o da Hungria no acervo comunita´rio. Um atraso prolongado da data de adesa˜o poderia levar, no entender dos interlocutores do grupo de estudo, a uma reduça˜o ana´loga do esforço de adaptaça˜o. 4. Situaça˜o actual do processo de adesa˜o 4. 1. Este capı´tulo baseia-se em três fontes de informaça˜o. A primeira consiste nos relato´ rios perio´ dicos da Comissa˜o Europeia relativos aos progressos efectuados pela Hungria na preparaça˜o para a adesa˜o, publicados, respectivamente, em Dezembro de 1998 e em Outubro de 1999. A segunda inclui va´rios documentos e relato´ rios, nomeadamente a resoluça˜o do Parlamento Europeu sobre o tema (1) e as resoluço˜ es do Comité Consultivo Misto UE-Hungria (2). A terceira resulta dos contactos mantidos pelos relatores com a Comissa˜o Europeia e com a Missa˜o da Hungria junto da UE e, sobretudo, das reunio˜ es realizadas pelo grupo de estudo incumbido da preparaça˜o do parecer com entidades e organizaço˜ es sociopro- fissionais hu´ ngaras em Outubro de 1999. 4. 5. O Comité Econo´ mico e Social reitera que o processo de integraça˜o de um paı´s na Unia˜o Europeia — a Hungria, no caso vertente — é um desafio colectivo a vencer por toda a populaça˜o do paı´s. Por isso, na˜o pode deixar de manifestar preocupaça˜o quanto à ausência de um dia´logo social fluido entre o Governo hu´ ngaro e as organizaço˜ es socioprofissionais mais representativas do paı´s. 4. 6. O CES na˜o se considera habilitado a formular um juı´zo sobre as causas que ditaram tal situaça˜o, nem sobre as eventuais responsabilidades individuais das partes. Apela, porém, ao Governo hu´ ngaro e às organizaço˜ es socioprofissio- nais para que procurem fo´ rmulas de compromisso que permi- tam relançar este dia´logo, sem o qual o processo de adesa˜o, se na˜o se tornar impossı´vel, passara´ por fases significativamente mais difı´ceis no que se refere à sua aplicaça˜o e aceitaça˜o por parte da sociedade hu´ ngara em geral. 4. 7. A situaça˜o polı´tica 4. 2. O recente Conselho Europeu de Helsı´nquia, na medida em que definiu um quadro mais propı´cio para a adesa˜o dos paı´ses candidatos que satisfaçam os critérios polı´ticos e econo´ micos e assegurem a transposiça˜o do acervo comunita´- rio, constitui uma boa notı´cia para a Hungria relativamente aos esforços envidados para aderir quanto antes à Unia˜o Europeia. 4. 7. 1. O CES concorda com a maior parte do diagno´ stico realizado pela Comissa˜o Europeia. Perfilha, em especial, o seu ponto de vista sobre a consolidaça˜o da democracia e a melhoria da administraça˜o pu´ blica, bem como em matéria de direitos civis e polı´ticos. Teve oportunidade de confirmar a melhoria do funcionamento do sistema judicial com a dotaça˜o de mais e melhores meios materiais. 4. 3. O Comité Econo´ mico e Social faz notar que a fase inicial do processo de adesa˜o de um paı´s à Unia˜o Europeia é sempre difı´cil, porquanto pressupo˜ e a cessa˜o de competências jurı´dicas e administrativas de um Estado a uma instância supranacional. Acresce que aos paı´ses candidatos actuais, como é o caso da Hungria, é exigido um esforço muito importante para adaptar as estruturas produtivas e pra´ticas sociais a nı´veis de maior exigência. 4. 7. 2. No que se refere à corrupça˜o, o CES reconhece a existência de problemas isolados em determinados sectores, como o das forças policiais e o dos serviços aduaneiros, e considera priorita´ria a intervença˜o neste sector no âmbito da reforma do sistema administrativo do paı´s. 4. 4. No entanto, o CES assinala que a experiência dos quinze Estados-Membros foi muito positiva, ja´ que a Unia˜o 4. 7. 3. Quanto à comunidade romanichel, o CES reconhece que o problema existe e requer medidas correctivas urgentes, precisando, porém, o seguinte: (1) Resoluça˜o sobre o relato´ rio perio´ dico da Comissa˜o (aprovada em 15. 4. 1999). (2) «A polı´tica agrı´cola e a adesa˜o da Hungria à UE»; «O dia´logo social»; «A reforma dos sistemas de protecça˜o social da Unia˜o Europeia e da Hungria». 4. 7. 3. 1. A comunidade romanichel (cerca de 600 000 pes- soas), presente também noutros paı´ses candidatos à adesa˜o e em muitos outros Estados-Membros da Unia˜o Europeia, deve ser respeitada pelos poderes pu´ blicos e pelos cidada˜os em geral. 26. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 117/43 4. 7. 3. 2. Os esforços para abolir toda e qualquer discrimi- naça˜o contra a comunidade romanichel devem centrar-se numa série de medidas positivas, que parecem ter sido lançadas pelo Governo hu´ ngaro mediante um plano de acça˜o a médio prazo, mormente no domı´nio da educaça˜o e em programas especı´ficos de apoio, caso em que as associaço˜ es de empregado- res e de trabalhadores podem desempenhar papel de relevo, sem que estas polı´ticas conduzam, porém, a uma assimilaça˜o forçada, na˜o adoptada livremente, dos indivı´duos pertencentes à dita comunidade. O CES considera inaceita´vel a equiparaça˜o do 4. 7. 3. 3. problema da comunidade romanichel com o da minoria hu´ ngara presente noutros paı´ses da Europa Central, ja´ que entre as duas situaço˜ es existem diferenças importantes de ordem polı´tica e cultural. 4. 8. A situaça˜o macroecono´mica 4. 8. 1. A economia hu´ ngara registou progressos muito satisfato´ rios rumo a um crescimento esta´vel e na˜o inflacionista e à reduça˜o do défice pu´ blico para nı´veis aceita´veis. 4. 8. 2. O Comité assinala, porém, algumas dificuldades de ordem macroecono´ mica com que a Hungria podera´ vir a confrontar-se: 4. 8. 2. 1. A primeira refere-se à introduça˜o de um sistema de paridades fixas com o euro (em 1 de Janeiro de 2000) para criar uma polı´tica anti-inflacionista mais rigorosa. Importa ainda que a Hungria reforce a capacidade de fiscalizaça˜o do sistema financeiro no seu conjunto. 4. 8. 2. 2. Intimamente ligada ao que precede esta´ a necessi- dade de continuar a reduzir o défice fiscal. No entender do Comité, perfilam-se três problemas. O primeiro diz respeito à necessidade de prosseguir e acelerar a reforma da adminis- traça˜o pu´ blica, susceptı´vel de exigir um aumento significativo dos sala´rios e mesmo do nu´ mero de funciona´rios especializa- dos. O segundo prende-se com a percentagem significativa do orçamento do Estado que é consagrada aos poderes regionais e locais. O terceiro esta´ ligado à insuficiente base fiscal, fruto do peso excessivo da economia subterrânea e do sistema de isenço˜ es fiscais. A soluça˜o do problema do défice pu´ blico requer uma actuaça˜o coordenada e simultânea nessas três frentes. 4. 8. 2. 3. Uma outra fonte de preocupaça˜o reside na polari- zaça˜o da economia entre sectores competitivos com uma manifesta vocaça˜o externa, fortemente dependentes do investi- mento directo estrangeiro recebido, e sectores produtivos orientados para o mercado doméstico, caracterizados nalguns casos por uma baixa competitividade. O Governo hu´ ngaro deveria procurar acelerar a transformaça˜o destes sectores antes da eliminaça˜o total das barreiras aduaneiras e outros tipos de protecça˜o, que, nos termos do Acordo Europeu, esta´ prevista para 31 de Dezembro de 2000. 4. 8. 2. 4. O processo de privatizaça˜o avança de modo muito satisfato´ rio. Permitiu reduzir o défice fiscal do Estado, mediante a venda de empresas invia´veis e a reduça˜o da dı´vida pu´ blica com a consequente diminuiça˜o do seu serviço. Surgiram problemas concretos, entretanto resolvidos, no decurso da privatizaça˜o de um banco pu´ blico. Outro elemento a conside- rar é o facto de 14 % da superfı´cie agrı´cola continuar, no fim de 1998, por privatizar, situaça˜o que pode vir a ter repercusso˜ es importantes na aplicaça˜o do acervo comunita´rio em matéria de polı´tica agrı´cola comum (PAC). Se as negociaço˜ es de adesa˜o na˜o avançarem ao ritmo desejado pelas autoridades hu´ ngaras, na˜o é de excluir um afrouxamento do esforço de privatizaça˜o. Em suma, a economia hu´ ngara poderia estar, no 4. 8. 3. termo do perı´odo de preparaça˜o, em condiço˜ es de competir abertamente nos mercados mundiais desde que se mantenham os actuais e elevados ritmos de aumento da produtividade, que os rendimentos salariais gerais cresçam em sintonia com a produtividade e sejam compatı´veis com os objectivos de inflaça˜o, emprego e qualidade de vida, e que redobre o investimento na modernizaça˜o, graças ao aforro nacional ou ao investimento estrangeiro. No entender do CES, o acompanhamento da competitividade global da economia hu´ ngara e, em particular, a do sector industrial devera´ ser objecto de uma ana´lise sistema´tica e exaustiva da Comissa˜o Europeia. 4. 9. O mercado interno e a situaça˜o dos diferentes sectores econo´micos 4. 9. 1. No tocante às quatro liberdades que sustentam o mercado interno sem fronteiras, a Hungria ja´ alinhou grande parte da sua legislaça˜o pelo acervo comunita´rio, devendo, todavia, acelerar a sua adesa˜o aos organismos comunita´rios de normalizaça˜o como o CEN ou o Cenelec, até atingir, no fim de 2000, os 80 % previstos num recente decreto do Governo hu´ ngaro como nı´vel de harmonizaça˜o. Os Comités Consultivos Mistos do CES deveriam considerar (à semelhança do Observa- to´ rio do Mercado U´ nico) a extensa˜o futura dos seus trabalhos aos paı´ses candidatos a fim de identificar obsta´culos concretos e propor soluço˜ es. 4. 9. 2. A aplicaça˜o do direito comunita´rio da concorrência pode expor o paı´s a certas dificuldades. Com efeito, a transposiça˜o para a legislaça˜o hu´ ngara do acordo que estabe- lece o Conselho de Associaça˜o suscitou o problema da violaça˜o do princı´pio da constitucionalidade, ja´ que a Constituiça˜o da Hungria na˜o permite a aplicaça˜o directa de legislaça˜o na˜o nacional, exigindo, pois, a revisa˜o da lei hu´ ngara relevante a fim de a tornar conforme. Deparam-se ainda dificuldades com a adequada contabilizaça˜o e supervisa˜o do sistema de auxı´lios estatais, tendo o Governo hu´ ngaro, para resolver o problema, criado um serviço competente. A Hungria parece, em contra- partida, estar a avançar com grande rapidez na adaptaça˜o da legislaça˜o e dos procedimentos que regem os contratos pu´ blicos. C 117/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 4. 9. 3. O sector agrı´cola, devido à sua dimensa˜o econo´ mica e, sobretudo, às suas repercusso˜ es sociais, é um dos elementos centrais e mais complexos do processo de adesa˜o. O Comité Consultivo Misto UE-Hungria teve recentemente ocasia˜o de se pronunciar sobre o assunto (1). As suas recomendaço˜ es centravam-se em três elementos: — Aprovar as perspectivas financeiras acordadas no Conselho Europeu de Berlim. — Considerar os eventuais efeitos de uma aplicaça˜o inade- quada da PAC no emprego rural e na migraça˜o para as zonas urbanas, o que reclama a procura de soluço˜ es que permitam a manutença˜o de um nı´vel de vida suficiente para os agricultores hu´ ngaros. — Procurar um compromisso, aceita´vel por ambas as partes, quanto às ajudas compensato´ rias agrı´colas. O CES na˜o pode deixar de subscrever estas concluso˜ es do Comité Consultivo Misto, que devera˜o servir de base às negociaço˜ es em matéria agrı´cola. Ademais, a Hungria solicitou a aplicaça˜o de um perı´odo transito´ rio de dez anos para a aquisiça˜o de terras agrı´colas por cidada˜os, cooperativas ou sociedades ano´ nimas estrangeiras. O CES, na˜o pretendendo pronunciar-se sobre a conveniência de tal pedido, propo˜ e uma possı´vel soluça˜o de compromisso, que consistiria em autorizar a possibilidade de compra imediata às pessoas singulares, cidada˜os de um paı´s da Unia˜o Europeia, que sejam residentes efectivos na Hungria ou às cooperativas agrı´colas registadas no paı´s. 4. 9. 4. No sector dos transportes, a Hungria realizou impor- tantes progressos na adopça˜o de uma nova legislaça˜o conforme com o acervo comunita´rio, embora muito esteja ainda por fazer. O Comité nos seus pareceres sobre a polı´tica pan-euro- peia de transportes (2), bem como na resoluça˜o do Comité Consultivo Misto (3), realçou o papel central da Hungria na rede TINA e a necessidade de lançar importantes programas de infra-estruturas ferrovia´rias e, especialmente, rodovia´rias. O CCM sugeriu ainda que a problema´tica dos transportes relacionados com a dimensa˜o internacional da economia hu´ ngara fosse separada, pelo menos numa primeira fase, da relacionada com o seu mercado interno. Por fim, o CCM pôs a to´ nica na necessidade de melhorar os sistemas de formaça˜o para os trabalhadores assalariados e independentes no sector dos transportes. (1) Resoluça˜o aprovada pelo Comité Consultivo Misto UE-Hungria em Bruxelas, em 10 de Maio de 1999. (2) «Aplicaça˜o da Declaraça˜o de Helsı´nquia — Criaça˜o de mecanismos concretos para a consulta dos grupos socioecono´ micos na defi- niça˜o da polı´tica pan-europeia de transportes» (JO C 407 de 28. 12. 1998) e «Aplicaça˜o do dia´logo social estruturado aos corredores (JO C 329 de 17. 11. 1999). pan-europeus» transporte de (3) Resoluça˜o do Comité Misto UE-Hungria sobre «A polı´tica dos transportes e a adesa˜o da Hungria à UE» (unicamente existente nas verso˜ es em lı´ngua alema˜, francesa e inglesa). 4. 9. 5. Em matéria de telecomunicaço˜ es, a Hungria solicitou a manutença˜o do monopo´ lio dos serviços telefo´ nicos até ao fim de 2002. O Comité recomendaria, na medida das possibilidades técnicas e econo´ micas e tanto quanto social- mente aceita´vel, que alguns serviços de valor acrescentado elevado e em ra´pido crescimento fossem liberalizados com maior rapidez (por exemplo, redes de transmissa˜o de dados, comunicaço˜ es mo´ veis) ja´ que daı´ resultaria uma maior produti- vidade de toda a economia. Neste processo devera˜o ser respeitados os direitos dos consumidores e dos trabalhadores do sector. 4. 9. 6. Um dos sectores que mais problemas podera˜o susci- tar no momento da adesa˜o é o ambiental. O Comité gizou, no seu parecer sobre a aplicaça˜o do acervo comunita´rio aos paı´ses candidatos à adesa˜o(4), a filosofia que deveria inspirar este processo, partindo dos seguintes princı´pios: — Reforçar os instrumentos dos fundos comunita´rios de pré-adesa˜o nesta a´rea. — Estabelecer perı´odos transito´ rios para a aplicaça˜o do acervo comunita´rio em matéria de ambiente, com cara´cter limitado e em aspectos que na˜o entravem o mercado interno. — Exigir que toda a nova instalaça˜o ou projecto, que beneficie total ou parcialmente de fundos comunita´rios sob a forma de empréstimos ou ajudas, aplique as normas comunita´rias em vigor, mesmo quando estas na˜o sejam ainda formal- mente aplicadas na Hungria. — Intensificar os aspectos administrativos e os sistemas de mediça˜o técnica, que permitam uma aplicaça˜o real das normas ambientais. Atenta a posiça˜o central da Hungria entre outros paı´ses candidatos, ha´ que ter em conta as polı´ticas ambientais adoptadas por esses paı´ses, mormente no que se refere ao rio Danu´ bio e seus afluentes. 4. 9. 7. O Comité felicita-se pelos ta˜o significativos progres- sos realizados pela Hungria na legislaça˜o que regula os direitos dos consumidores, esperando que os representantes das orga- nizaço˜ es de consumidores participem activamente no processo de elaboraça˜o da legislaça˜o e na educaça˜o do pu´ blico. (4) Comunicaça˜ o da Comissa˜o ao Conselho, Parlamento Europeu, Comité Econo´ mico e Social, Comité das Regio˜ es e paı´ses da Europa Central e Oriental Candidatos à Adesa˜o, relativa às «Estratégias de Adesa˜o no Domı´nio do Ambiente: Enfrentar o Desafio do Alargamento com os paı´ses da Europa Central e Oriental Candidatos à Adesa˜o» (COM(1998) 294 final) — JO C 40 de 15. 2. 1999. 26. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 117/45 5. Parceria para a adesa˜ o e programa nacional para a adopça˜ o do acervo comunita´ rio 5. 1. A Parceria para a Adesa˜o, nos termos do Regulamento (CE) n. o 622/98, define as a´reas priorita´rias identificadas em cada paı´s para a adopça˜o do acervo e atribui-lhes os recursos financeiros disponı´veis. Nesta base, cada paı´s candidato prepa- rou um programa nacional para a adopça˜o do acervo comuni- ta´rio. Nesse programa, a Hungria definiu as seguintes a´reas 5. 2. priorita´rias: — Reforma econo´ mica. — Fortalecimento da capacidade institucional e administra- tiva. — Mercado interno. — Justiça e assuntos internos. — Ambiente. 5. 3. O CES considera que a Hungria realizou progressos aprecia´veis na aplicaça˜o global do referido programa, ainda que algumas a´reas exijam uma atença˜o especial, formulando as seguintes recomendaço˜ es: 5. 3. 1. Em matéria de desenvolvimento regional, a Hungria, para além de apresentar diferenças significativas no nı´vel dos rendimentos, na˜o possui uma estrutura administrativa capaz de conduzir una polı´tica de coesa˜o regional. A criaça˜o dessa estrutura revela-se urgente e necessa´ria se a Hungria pretender beneficiar, a partir da adesa˜o, dos recursos do Feder. Poderia também enquadrar-se nesta polı´tica um plano de acça˜o para a comunidade romanichel destinado a reforçar a sua integraça˜o e a melhorar o acesso à educaça˜o da sua populaça˜o infantil. E´ 5. 3. 2. legı´timo fazer uma reflexa˜o similar acerca da aplicaça˜o das normas sanita´rias e fitossanita´rias, questa˜o que tem vindo a adquirir cada vez mais relevo no contexto da Unia˜o Europeia. Uma escassa atença˜o a estes aspectos poderia hipotecar as eventuais oportunidades — na˜o despiciendas — do sector agro-alimentar da Hungria nos mercados comunita´- rios. 5. 3. 2. 1. O CES faz expressamente notar a urgência da integraça˜o na legislaça˜o hu´ ngara das disposiço˜ es do acervo comunita´rio referentes à luta contra o tra´fico de droga, o crime organizado e o branqueamento de capitais. de 1998, estavam ainda por ratificar numerosos acordos multilaterais de que a Unia˜o Europeia é signata´ria e por revogar alguns acordos na˜o conformes com o acervo comunita´rio. O Comité assinala que, de futuro, a Hungria deveria ser informada dos novos acordos subscritos pela Unia˜o Europeia a fim de acelerar a sua adopça˜o. 5. 3. 4. Em relaça˜o à regulamentaça˜o aduaneira, as disparida- des com a Unia˜o Europeia sa˜o muito importantes. Este aspecto merece atença˜o priorita´ria, na˜o so´ devido às implicaço˜ es financeiras para o Tesouro hu´ ngaro e para o orçamento comunita´rio, mas também por força da situaça˜o fronteiriça da Hungria com paı´ses na˜o membros da UE. Embora no u´ ltimo ano se tenham registado melhora- 5. 3. 5. mentos aprecia´veis na elaboraça˜o e aplicaça˜o do programa Phare pela Hungria, muito esta´ ainda por fazer para explorar plenamente as possibilidades que oferece. Esta reflexa˜o é va´lida para o IEPA e para o futuro programa Sappard. O CES recomendaria que as organizaço˜ es socioprofissionais fossem mais activamente envolvidas na fase de identificaça˜o de prioridades e selecça˜o de objectivos concretos. 6. Concluso˜ es 6. 1. O CES considera que a preparaça˜o da Hungria para a adesa˜o à Unia˜o Europeia esta´ a decorrer de forma globalmente muito satisfato´ ria e que o paı´s deve prosseguir os seus esforços com a mesma intensidade, ainda que, por razo˜ es internas, a Unia˜o Europeia na˜o possa fixar um calenda´rio preciso para a adesa˜o. Entende ainda necessa´rio desenvolver a cooperaça˜o entre as instituiço˜ es da Unia˜o Europeia e o Governo hu´ ngaro numa base parita´ria. 6. 2. O CES manifesta preocupaça˜o quanto à ruptura de um dia´logo social construtivo entre o Governo hu´ ngaro e os parceiros sociais e exorta todas as partes a restabelecerem o dia´logo a fim de acelerar a preparaça˜o para a adesa˜o e facilitar a sua aceitaça˜o pela populaça˜o hu´ ngara. A Hungria realizou importantes progressos na adap- 5. 3. 3. taça˜o das suas relaço˜ es comerciais externas ao acervo comuni- ta´rio, mormente as que emanam da OMC. No entanto, no fim 6. 3. Os Comités Consultivos Mistos do CES deveriam considerar (à semelhança do Observato´ rio do Mercado U´ nico) a extensa˜o futura dos seus trabalhos aos paı´ses candidatos a fim de identificar obsta´culos concretos e propor soluço˜ es. C 117/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 6. 4. O CES, utilizando os meios e as possibilidades que o Tratado da Unia˜o Europeia lhe confere, propo˜ e-se coadjuvar este processo e, quer directamente, quer através do Comité Consultivo Misto UE-Hungria, po˜ e à disposiça˜o dos parceiros sociais da Hungria todos os seus recursos e a sua capacidade de influência e de mediaça˜o junto das instituiço˜ es comunita´rias e do pro´ prio Governo e outras instituiço˜ es hu´ ngaras. Bruxelas, 1 de Março de 2000. A Presidente do Comité Econo´mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI ANEXO ao parecer do Comité Economico e Social Quadro esquema´tico do novo sistema de dia´logo social Foros Domı´nio Participantes Foros de nı´vel macroecono´ mico A. Trabalho 1. Conselho Nacional do Trabalho Legislaça˜o do trabalho aplica´vel a toda a economia; Representantes do Governo, associaço˜ es patronais Convocaça˜o das reunio˜ es: quando necessa´rio 2. Conselho Nacional da OIT Convocaça˜o das reunio˜ es: quando necessa´rio negociaça˜o de acordos sobre o sala´rio mı´nimo nacionais, confederaço˜ es sindicais nacionais. nacional, organizaça˜o dos dias de trabalho semanais, medidas respeitantes à autoridade dos parceiros sociais. Participaça˜o na preparaça˜o de convenço˜ es de tra- Representantes do Governo, associaço˜ es patronais balho internacionais, gesta˜o dos contactos perma- nacionais, confederaço˜ es sindicais nacionais. nentes com a OIT. B. Foros consultivos econo´micos e sociais 1. Conselho Econo´ mico Convocaça˜o das menos duas vezes por ano reunio˜ es: pelo Consulta sobre assuntos estratégicos de alcance Representantes do Governo organizaço˜ es nacionais de interesses diversos, câmaras de comércio, asso- econo´ mico geral. ciaça˜o de bancos, associaça˜o da bolsa de valores, organizaço˜ es representativas dos investidores estran- geiros, etc. peia 2. Conselho de Integraça˜o Euro- Consulta no contexto geral da actividade dos grupos Representantes do Governo, organizaço˜ es nacionais de trabalho técnicos e dos esforços nacionais e de interesses diversos, câmaras de comércio, ONG (além de observadores permanentes e outras pessoas internacionais das organizaço˜ es representativas para convidadas em funça˜o do tema). promover a integraça˜o. Convocaça˜o das reunio˜ es: trimes- tral, dependendo da intensidade dos preparativos 3. Conselho Social Convocaça˜o das reunio˜ es: quando necessa´rio Preparaça˜o das deciso˜ es mais gerais relativas aos Representantes do Governo, representantes das orga- nizaço˜ es de gesta˜o e financiamento do sistema institu- grupos sociais mais desfavorecidos. cional central e regional, ONG (além de observadores permanentes e outras pessoas convidadas em funça˜o do tema). 4. Conselho de Desenvolvimento Consulta sobre assuntos actuais de desenvolvimento Representantes do Governo, câmaras de comércio, organizaço˜ es de interesses diversos, grupos de interes- ses dos poderes locais, ONG. regional, territorial e infra-estrutural. Nacional e Regional Convocaça˜o das reunio˜ es: quando necessa´rio


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 470/2000 af 1. marts 2000 om eksportrestitutioner for frugt og grøntsager

eurovoc_concepts:
citrus fruit
export refund
fruit vegetable
nut
pip fruit

formats: pdf print

text: L 57/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 2. 3. 2000 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 470/2000 af 1. marts 2000 om eksportrestitutioner for frugt og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — nødvendigt at differentiere restitutionen for et givet produkt alt efter produktets destination. under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets forordning (EF) nr. 2200/96 af 28. oktober 1996 om den fælles markedsordning for frugt og grøntsager (1), senest ændret ved forordning nr. (EF) 1257/ 1999 (2), særlig artikel 35, stk. 3, og ud fra følgende betragtninger: Ved Kommissionens forordning (EF) nr. 2190/96 (3), senest ændret ved forordning (EF) nr. 298/2000 (4), blev der fastsat gennemførelsesbestemmelser for eksportresti- tutioner for frugt og grøntsager. I henhold til artikel 35, stk. 1, i Rådets forordning (EF) nr. 2200/96 kan forskellen mellem priserne i den inter- nationale handel for de i nævnte artikel omhandlede produkter udlignes ved en eksportrestitution for at muliggøre en i økonomisk henseende betydelig eksport i fornødent omfang. I henhold til artikel 35, stk. 4, i forordning (EF) nr. 2200/96 skal restitutionerne fastsættes under hensyn til situationen og den forventede udvikling i dels priserne for frugt og grøntsager og de disponible mængder på Fællesskabets marked, dels priserne i den internationale handel; der bør ligeledes tages hensyn til de i litra b) i ovennævnte stykke omhandlede omkostninger samt det forbindelse med de påtænkte økonomiske aspekt udførsler. i (7) (8) (9) I og II Tomater, citroner, appelsiner og æbler i kvalitetsklasse ekstra, i de fælles kvalitetsnormer, afskallede mandler, hasselnødder samt valnødder med skal kan ligeledes gøres til genstand for en i økonomisk hense- ende betydelig eksport. Anvendelsen af ovennævnte regler på den nuværende markedssituation og dennes forventede udvikling og især på noteringer og priser for frugt og grøntsager i Fælles- skabet og i den internationale handel fører til en restitu- tionsfastsættelse i overensstemmelse med bilagene til denne forordning. I overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 35, stk. 2, i forordning (EF) nr. 2200/96 skal de disponible ressourcer udnyttes så effektivt som muligt, uden at dette dog må føre til nogen forskelsbehandling mellem de berørte erhvervsdrivende; det bør derfor sikres, at det handelsmønster, som restitutionsordningen tidligere har ikke forstyrres; på denne baggrund, og fordi skabt, eksporten af frugt og grøntsager er sæsonbestemt, bør der fastsættes kontingenter for de enkelte produkter. (10) Nomenklaturen over eksportrestitutioner for landbrugs- produkter blev fastsat ved Kommissionens forordning (EØF) nr. 3846/87 (5), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2765/1999 (6). I henhold til artikel 35, stk. 1, i forordning (EF) nr. 2200/96 fastsættes restitutionerne under hensyn til de begrænsninger, der er en følge af de aftaler, der indgås i henhold til traktatens artikel 300. (11) De fælles gennemførelsesbestemmelser for import- og eksportlicenser samt forudfastsættelsesattester for land- brugsprodukter blev fastsat ved Kommissionens forord- ning (EØF) nr. 3719/88 (7), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1127/1999 (8). i forordning (EF) nr. I henhold til artikel 35, stk. 5, 2200/96 fastsættes priserne for Fællesskabets marked under hensyntagen til de priser, som med henblik på udførsel viser sig at være de gunstigste; priserne i den internationale handel fastsættes under hensyntagen til de noteringer og priser, der omhandles i nævnte stykkes andet afsnit. (6) Den internationale handelssituation eller de særlige krav, der gør sig gældende på visse markeder, kan gøre det (12) Med henblik på den mest effektive anvendelse af de disponible ressourcer bør man under hensyn til markedssituationen og Fællesskabets udførselsstrukturer vælge den bedst egnede metode for eksportrestitutioner for bestemte produkter og bestemte destinationer, og derfor bør der for den pågældende udførselsperiode ikke samtidigt fastsættes restitutioner ifølge ordning A 1 og A 2, forordning (EF) nr. 2190/96 om gennemførelsesbestemmelser for eksportrestitutioner for frugt og grøntsager. jf. artikel 1 i (1) EFT L 297 af 21. 11. 1996, s. 1. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 80. (3) EFT L 292 af 15. 11. 1996, s. 12. (4) EFT L 34 af 9. 2. 2000, s. 16. (5) EFT L 366 af 24. 12. 1987, s. 1. (6) EFT L 338 af 30. 12. 1999, s. 1. (7) EFT L 331 af 2. 12. 1988, s. 1. (8) EFT L 135 af 29. 5. 1999, s. 48. (1) (2) (3) (4) (5) 2. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 57/13 (13) De mængder, der er fastsat for de forskellige produkter, bør fordeles efter de forskellige ordninger for ydelse af restitution, idet der tages hensyn til deres fordærve- lighed. De licenser, der udstedes vedrørende fødevarehjælp, og 2. som er omhandlet i artikel 14a i forordning (EØF) nr. 3719/88, afskrives ikke på de i bilaget omhandlede restitutionsberettigede mængder. (14) De i denne forordning fastsatte foranstaltninger er i overensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningsko- mitéen for Friske Frugter og Grøntsager — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Licenser af type A 1 og A 2 er gyldige i to måneder, jf. 3. dog artikel 4, stk. 5, i forordning (EF) nr. 2190/96. Artikel 2 Eksportrestitutionerne for frugt og grøntsager fastsættes i 1. bilaget til denne forordning. Denne forordning træder i kraft den 10. marts 2000. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 1. marts 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen L 57/14 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 2. 3. 2000 BILAG EKSPORTRESTITUTIONER FOR FRUGT OG GRØNTSAGER Produkt (fuldstændige definitioner af støtteberettigede produkter findes i afsnittet »Frugt og grøntsager« i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 3846/87) Ordning Licensansøgningsperiode Produktkode Destination eller destinations- gruppe (1) A 1 fra 10. 3. til 9. 5. 2000 A 2 fra 13. til 15. 3. 2000 B fra 17. 3. til 16. 5. 2000 Restitutionssats (EUR/t netto) Fastsatte mængder (t) Restitutionssats (EUR/t netto) Fastsatte mængder (t) Restitutionssats (EUR/t netto) Fastsatte mængder (t) Tomater 0702 00 00 9100 Mandler afskallede 0802 12 90 9000 Hasselnødder med skal 0802 21 00 9000 Hasselnødder afskallede 0802 22 00 9000 Valnødder med skal 0802 31 00 9000 Appelsiner Citroner Æbler 0805 10 10 9100 0805 10 30 9100 0805 10 50 9100 0805 30 10 9100 0808 10 20 9100 0808 10 50 9100 0808 10 90 9100 (1) Destinationskoderne defineres således: A00 Alle destinationer. A00 A00 A00 A00 A00 A00 A00 F07 405 12 721 7 20 50 59 114 73 50 45 40 20 6 559 20 50 11 134 405 114 721 50 45 40 27 870 16 722 6 159 50 45 40 52 427 14 450 3 636 F07: Norge, Island, Grønland, Færøerne, Polen, Ungarn, Rumænien, Bulgarien, Albanien, Estland, Letland, Litauen, Bosnien-Hercegovina, Kroatien, Slovenien, Den Tidligere Jugoslaviske Republik Makedonien, Forbundsrepublikken Jugoslavien (Serbien og Montenegro), Malta, Armenien, Aserbajdsjan, Belarus, Georgien, Kasakhstan, Kirgisistan, landene og Moldova, Rusland, Tadsjikistan, Turkmenistan, Usbekistan, Ukraine, destinationer omhandlet i artikel 36 i Kommissionens forordning (EF) nr. 800/1999, territorierne i Afrika, undtgen Sydafrika, landene på Den Arabiske Halvø (Saudi-Arabien, Bahrain, Qatar, Oman, De Forenede Arabiske Emirater (Abu Dhabi, Dubai, Sharjah, ajman, Umm-al-Qalwain, Ras al Khalmah og Fujalrah), Kuwait og Yemen), Syrien, Iran, Jordan, Bolivia, Brasilien, Venezuela, Peru, Panama, Ecuador og Colombia


title: Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta "Suunnitelmallisen yhteiskunnallisen vuoropuhelun organisoiminen yleiseurooppalaisissa liikennekäytävissä"

eurovoc_concepts:
common transport policy
cooperation policy
social dialogue
trans-European network
transport infrastructure
transport network

text: C 117/12 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 26. 4. 2000 Talous- ja sosiaalikomitean lausunto aiheesta ”Suunnitelmallisen yhteiskunnallisen vuoropuhelun organisoiminen yleiseurooppalaisissa liikennekäytävissä” (2000/C 117/03) Talous- ja sosiaalikomitea päätti 28. Tammikuuta 1999 työjärjestyksensä 23 artiklan 3 kohdan nojalla laatia lausunnon aiheesta ”Suunnitelmallisen yhteiskunnallisen vuoropuhelun organisoiminen yleiseu- rooppalaisissa liikennekäytävissä”. Asian valmistelusta vastannut ”liikenne, energia, perusrakenteet, tietoyhteiskunta” -jaosto antoi lausun- tonsa 3. helmikuuta 2000. Esittelijä oli Alexander-Michael von Schwerin. Talous- ja sosiaalikomitea hyväksyi 1. ja 2. maaliskuuta 2000 pitämässään 370. täysistunnossa (maalis- kuun 1. päivän istunnossa) seuraavan lausunnon. A¨ änestyksessä annettiin 113 ääntä puolesta 4:n pidättyessä äänestämästä. 1. Lausunnon tavoite 1. 1. Prahassa vuonna 1991 pidetystä ensimmäisestä yleis- eurooppalaisesta liikennekonferenssista lähtien talous- ja sosi- aalikomitea (TSK) on ajanut etenkin Keski- ja Itä-Euroopan yhteiskunnallis-taloudellisten eturyhmien ottamista mukaan poliittiseen yhteistyöhön. Pyrkimys on tuotu esiin useissa lausunnoissa (1) ja sillä on sekä asianomaisten organisaatioiden että poliittisten instituutioiden laaja tuki. Periaatteen 10 kirjaa- minen Helsingin julkilausumaan (1997) oli osoitus TSK:n aloitteen onnistuneisuudesta. Kyseisen periaatteen mukaan ”sosiaalisten ja taloudellisten eturyhmien kuuleminen liikenne- politiikkaa kehitettäessä” on olennainen osa yhteistä politiik- kaa, jolla julkilausuman tavoitteet saavutetaan. Asianomaisten hallitusten sitoumuksesta huolimatta käytäntö osoittaa, että useimmat Keski- ja Itä-Euroopan valtiot laimin- lyövät selkeästi kyseistä periaatetta. Valtioiden puutteellisen mukauttamisen ja avoimuuden ongelma toistuu myös kansain- välisellä tasolla ja estää näin talous- ja yhteiskuntaelämän eturyhmiä ottamasta aktiivista roolia Euroopan integraatiossa. Poliittiset tahot eivät tee paljoakaan tämän epäkohdan poista- miseksi. Helsingin konferenssin jälkeen kuulemisperiaatetta on tuskin lainkaan sovellettu TSK:n toimista huolimatta. Näin ollen TSK tulee voimistamaan toimiaan tässä yhteydessä. Tässä lausunnossa esitettävien ajatusten tarkoituksena 1. 2. on nyt muokata talous- ja sosiaalikomitean edellisen aiheesta antaman lausunnon ”Helsingin julkilausuman toimeenpano: talous- ja yhteiskuntaelämän etupiirien kuulemisen konkreetti- set mekanismit yleiseurooppalaisen liikennepolitiikan määrit- telyssä” (2) päätelmät erityisesti käytännön toimeenpanoa var- (1) ”Yleiseurooppalainen liikennekonferenssi ja yhteiskunnallinen vuoropuhelu – Matkalla Kreetalta Helsinkiin”, EYVL C 204, 15. 7. 1996, s. 96. ”Komission tiedonanto neuvostolle ja Euroopan parlamentille – Unionin ja sen naapurimaiden liikenteen infrastruktuuriverkkojen yhdistäminen toisiinsa – Kohti yhteistä yleiseurooppalaista liiken- neverkkoa koskevaa politiikkaa”, EYVL C 129, 27. 4. 1998. (2) EYVL C 407, 28. 12. 1998, s. 100. ten. TSK on useaan otteeseen todennut, että kuulemisperiaatet- ta tuskin ollenkaan huomioidaan yhteiseurooppalaisessa lii- kennepolitiikassa. Kuulemismekanismi tarjoaisi kuitenkin ai- nutlaatuisen mahdollisuuden edistää kansalaisten ja heidän järjestäytyneiden yhteiskunnallisten eturyhmiensä tukemaa va- kaata ja demokraattista kehitystä eurooppalaisessa integraatio- prosessissa. TSK on ottanut tehtäväkseen antaa sisältö Helsin- gin julkilausuman periaatteelle 10 ja osoittaa siihen sisältyvät mahdollisuudet. Se tarkoittaa myös tuen edellyttämistä kaikilta, jotka ovat Helsingin julkilausuman hyväksyneet ja siihen sitoutuneet. 1. 3. Amsterdamin sopimuksen voimaantulon jälkeisessä muuttuneessa institutionaalisessa tilanteessa ja tilanteessa, jossa talous- ja rahaliitto on muuttanut oloja ja laajentumispro- sessi on edennyt uuteen vaiheeseen, TSK vahvistaa institutio- naalista rooliaan eurooppalaisten yhteiskunnallis-taloudellisten eturyhmien foorumina ja yhdyssiteenä ja neuvonantajana Euroopan parlamenttiin nähden. Tämä on erityisen tärkeää suhteessa tiettyihin yhteisön ulkopuolisiin maihin, esim. Keski- ja Itä-Euroopan valtioihin. Komitean kannalta on kyse aiempaa laajemmasta edustavuudesta ja vaikutuksen kasvusta sekä aktiivisesta roolista EU:n laajenemis- ja demokratisointiproses- sissa. 2. Kuulemiskäsitettä koskevia perusajatuksia Osana liikennepoliittista yhteistyötä TSK on päättänyt 2. 1. edistää yhteiskunnallis-taloudellisten eturyhmien kuulemista kymmenessä tärkeimmässä liikennekäytävässä ja neljällä lii- kennealueella (PETRAS), joista sovittiin Helsingissä vuon- na 1997. Tätä ajatellen kehitettiin suunnitelmallista yhteiskun- nallista vuoropuhelua koskeva käsite. Tässä yhteydessä viit- taamme vielä kerran sen olennaisimpiin kohtiin. Väärinkäsitys- ten ehkäisemiseksi tuonnempana käytetään aina ilmausta ’suunnitelmallinen vuoropuhelu’. Suppeasti tulkittuna ’sosiaa- lidialogi’ merkitsee työmarkkinaosapuolten välistä vuoropuhe- lua, joka on eri asia kuin tässä lausunnossa tarkoitettu kuule- minen. 26. 4. 2000 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 117/13 2. 2. Liikennekäytävien varrella ja liikennealueilla vaikutta- vien työnantajajärjestöjen, työntekijäjärjestöjen ja muiden etu- ryhmien edustajien tulee kokoontua keskustelemaan ongelmis- ta, ratkaisuvaihtoehdoista ja poliittisista vaatimuksistaan. Sa- malla niiden tulee myös muodostaa foorumi, jossa voidaan keskustella politiikan heille asettamista vaatimuksista. Tällaiset tapaamiset tulisi liittää tiiviisti asianomaisten hallitusten tasolla toimivien ohjauskomiteoiden työhön. Ne voidaan myös yh- distää asianomaisten rautatieyhtiöiden jo toimivien yhteistyö- komiteoiden tapaamisiin. Kyseisellä vuoropuhelulla infrastruk- tuurien rakentaminen pyritään kytkemään aiempaa tehok- kaampien liikennepalveluiden kehittämiseen. Vain siten vähin varoin tehdyistä perusrakenneinvestoinneista saadaan mahdol- lisimman suuri hyöty. Samalla voidaan parantaa yhteishankkei- den onnistumismahdollisuuksia yhdistämällä varhaisessa vai- heessa taloudellisia, sosiaalisia ja ympäristöpoliittisia tavoitteita toisiinsa, mikä tukee hankkeiden yhteiskunnallista hyväksyttä- vyyttä. Tämän lisäksi suunnitelmallinen yhteiskunnallinen vuoropuhelu vahvistanee Keski- ja Itä-Euroopan maiden (KIE-maiden) työnantaja- ja työntekijäjärjestöjen sekä muiden eturyhmien tärkeää asemaa yhteiskunnassa. 2. 3. Liikennekäytävissä ja -alueilla tehtävän yhteistyön tulisi olla luonteeltaan jatkuvaa ja sitovaa ilman, että sille luodaan ulkopuolelta jäykkiä rakenteita. TSK:n vuonna 1998 Keski- ja Itä-Euroopassa toimiville mahdollisille osanottajille tekemä kysely osoitti, että koordinoijien etsiminen omista riveistä vaikuttaa järkevältä. Tämä yhteistyö ei kilpaile järjestöjen oman, kansainvälisten organisaatioiden kanssa tekemän yhteis- työn kanssa, saati poliittisesti. Pikemminkin tavoitteena on saada aikaan tasapuolinen, rakentava ja käytännönläheinen viestintäyhteys osanottajamaiden eri eturyhmien ja liikenne- muotojen välille. 2. 4. Yhteistyötä tehdään kaikissa kysymyksissä, joiden rat- kaiseminen on sujuvan liikenteen edellytys. Siinä otetaan huomioon yhteisen eurooppalaisen liikennepolitiikan tämän- hetkiset vaatimukset ja niiden edellyttämät käytännön toimet kussakin käytävässä ja liikennealueella. Perustana ovat Helsin- gin julkilausumassa sovitut ja toimet. liikennepoliittiset tavoitteet Perustavoitteena on edistää sosiaalisen markkinatalou- 2. 5. den muodostamista ja sosiaalista yhteenkuuluvuutta laajentu- vassa unionissa tukemalla avoimiin markkinoihin tähtääviä ja sekä ympäristöä säästävää että sosiaalisesti tasapuolista talouskehitystä ajavia yhteiskunnallisia voimia. On nimen- omaisesti kyse unionin jäsenmaiden, jäsenehdokasmaiden ja muiden Euroopan valtioiden välisten siteiden lujittamisesta. TSK:n mielestä liikennekäytävät ovat erityisen merkittä- 2. 6. viä rajatylittävän yhteistyön siteenä ja perustana. Ne ovat EU:n laajentumisnäkymiäkin laajemmalle ulottuva Euroopan maiden välinen side. Käytäväajatusta on näin ollen välttämä- töntä laajentaa Itä-Eurooppaan, eikä siihen liittyviä toimia tule supistaa laajentumisalueeseen. Yleiseurooppalainen näkymä on syytä säilyttää, mikä on myös Helsingin julkilausuman hengen ja sisällön mukaista. Julkilausumassahan viitataan aina Lähi- ja Kaukoitään ulottuviin rajatylittäviin käytäviin ja kauas laajentumisrajojen ulkopuolelle ulottuviin liikennealueisiin. 2. 7. TSK pitää tehtävänään toimia aloitteentekijänä, yhtey- denpitokumppanina ja tarvittaessa tahona, joka voi koordinoi- da itse paikalla tehtävät toimet. Samalla TSK katsoo, että Helsingin julkilausuman täytäntöönpanoa valvottaessa sillä on vastuu yhteiskunnallis-taloudellisten ryhmien etujen ajamisesta tehokkaasti muihin asianomaisiin EU:n instituutioihin ja eu- rooppalaisiin organisaatioihin nähden. Toimet on aina muo- kattava tarpeita vastaaviksi ja ne tulee tarkistaa säännöllisesti poliittista kehitystä vastaaviksi. 3. Nykytoimien suuntaviivat 3. 1. G24-maiden liikennetyöryhmä kokoontui Brysselissä 20. ja 21. tammikuuta 1999. Ryhmä on perustettu Taloudelli- sen yhteistyön ja kehityksen järjestön (OECD) ja EU:n komis- sion yhteisaloitteesta Keski- ja Itä-Euroopassa tehtävää liiken- neyhteistyötä varten. 3. 1. 1. Komission kutsusta noin 100 hallitusten, hallinnon, rahoituslaitosten ja yksityistalouden edustajaa neuvotteli edis- tymisestä yleiseurooppalaisen liikenneverkon rakentamisessa. Myös TSK oli edustettuna. Pääaiheina olivat Helsingin julkilau- sumassa mainitut liikennekäytävät ja -alueet. 3. 1. 2. Kokouksessa päästiin yhteisymmärrykseen mm. siitä, että infrastruktuurin välttämättömän rakentamisen lisäksi tule- vaisuudessa on tarpeen parantaa logistisia ja operationaalisia edellytyksiä aiempaa voimakkaammin. Tavoitteena on tehos- taa rajatylittäviä ja intermodaalisia palveluja. On myös tarpeen ryhtyä toimiin liikennetietojen kartoittamiseksi ja ympäristön- suojelun korostamiseksi. Aasiaan suuntautuvan perusrakenne- verkkosuunnitelman kehittämiseksi esitettiin TRACECA-han- ke, joka perustuu komission aloitteeseen vuodelta 1993. Se koskee yleiseurooppalaisen liikenneverkon jatkamista Mustan- meren kautta Keski-Aasiaan. 3. 1. 3. G24-maiden liikennetyöryhmän on tarkoitus ko- koontua entiseen tapaan vuosittain. Muistettakoon, että komis- sion mukaan tämän työryhmän tehtävänä on koordinoida Helsingin julkilausumassa mainittujen toimien toteuttamista ja luoda tarvittavaa avoimuutta asianomaisten laitosten ja organisaatioiden välille. Oletettavasti keväällä 2000 järjes- tettävässä seuraavassa kokouksessa TSK:n on määrä tehdä selkoa toimistaan. TSK pitää tarpeellisena selvittää samalla G24-maiden liikennetyöryhmän roolin muotoutumista: sekä asianosaisten työtapaa ja käsitystä poliittisesta roolistaan että toimijoiden keskinäistä viestintää. TSK aikoo ottaa asiat esiin G24-maiden liikennetyöryhmän edellä mainitussa kokouk- sessa. C 117/14 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 26. 4. 2000 Euroopan parlamentti 3. 2. järjesti 10. joulukuuta 1998 konferenssin aiheesta ”Yleiseurooppalainen liikennepolitiikka: idän ja lännen yhteistyön näkymät ja prioriteetit”. Se liittyi Helsingin konferenssin seurantaan ja sen oli määrä toimia foorumina, jossa vaihdetaan mielipiteitä varsinkin idän ja lännen yhteistyön tavoitteista ja välineistä, yhtenäisten liiken- nejärjestelmien rakentamisesta ja euroopanlaajuisten verkko- jen rahoitusmahdollisuuksista. TSK oli kutsuttu mukaan te- kemään selkoa työstään. liikennepoliittisten 3. 2. 1. Tällä välin on myös valmistunut Euroopan parlamen- tin liikenne- ja matkailuvaliokunnan mietintö aiheesta ”Helsin- gin yleiseurooppalaisen liikennekonferenssin seuranta”, jonka esittelijä oli Günter Lüttge. Mietinnössä keskitytään Helsingin julkilausumassa mainittujen toimien täytäntöönpanoon ja edellytetään muun muassa toiminnan parempaa koordinointia. Siinä vahvistetaan ajatus laajasta yhteiskunnallisesta vuoropuhelusta, joka on hallinnut jo kol- mea yleiseurooppalaista liikennekonferenssia, ja etenkin ajatus työmarkkinaosapuolten ja hallituksista riippumattomien orga- nisaatioiden osallistumisesta kyseiseen vuoropuheluun. Mie- tinnössä kannatetaan nimenomaisesti TSK:n ehdotuksia yhteis- kunnallis-taloudellisten eturyhmien osallistumisen ja suunni- telmallisen vuoropuhelun sisällyttämisestä yleiseurooppalai- seen liikennepolitiikkaan. kootut infrastruktuuritarpeet pikemminkin toivomusluettelok- si kuin suunnittelun realistiseksi perustaksi. Myös rahoitus- mahdollisuuksia epäiltiin melkoisesti. 3. 3. 3. Kuulemista aiotaan jatkaa sen jälkeen, kun TINA-ker- tomuksen käsittely on saatu päätökseen. Lopullinen kertomus on ollut saatavilla syksystä 1999 alkaen. TINA-sihteeristön on myös tarkoitus jatkaa toimintaansa tukeakseen infrastruktuuri- suunnitelmien toteuttamista ehdokasmaissa ja ollakseen vas- taavasti apuna liikennekäytävätyöskentelyssä. 4. Kokeiluhanke käytävä IV Liikennekäytävä IV on monen eri 4. 1. liikennemuodon väylä, joka yhdistää Luoteis-Euroopan Kaakkois-Eurooppaan. Se kulkee Dresdenistä ja Nürnbergistä Prahan, Wienin ja Bratislavan sekä Budapestin kautta Romaniaan. Siellä se jakau- tuu Constantaan vievään pohjoiseen haaraan ja Aradista Sofiaan vievään eteläiseen haaraan, joka haarautuu puolestaan Thessalonikiin ja Istanbuliin vieviin reitteihin (yksityiskohtaista tietoa käytävästä saa G24-maiden edistymiskertomuksesta (1)). 18. 3. 3. ja 19. maaliskuuta 1999 järjestettiin liikenteen infrastruktuuritarpeiden arviointiohjelman TINAn (Transport Infrastructure Needs Assessment) kertomusta koskeva kuule- mistilaisuus, jossa oli komission pyynnöstä määrä tehdä selkoa hakijamaiden tärkeimmistä liikenteen infrastruktuuritarpeista. 4. 1. 1. Käytävä IV kattaa 4 440 km rautateitä, 3 740 km maanteitä, 14 lentokenttää sekä 10 meri- ja sisävesisatamaa. Pelkästään ehdokasmaiden alueella on kaavailtu investoitavan 16 620 miljoonaa vuoteen 2015 mennessä. Tämä summa ei sisällä Saksassa, Itävallassa, Kreikassa ja Turkissa tehtäviä investointeja. ecua 3. 3. 1. TSK ja komission pääosasto VII järjestivät kuulemis- tilaisuuden yhdessä Wieniin varta vasten perustetun TINA-sih- teeristön avustuksella. Tilaisuuden tavoitteena oli mahdollistaa kyseisten maiden yhteiskunnallis-taloudellisten eturyhmien mielipiteiden ja kokemusten kuuleminen ja tarjota mahdolli- suus yhteiseen keskusteluun kertomuksen sisältämistä ehdo- tuksista ja päätelmistä ennen kuin kertomuksesta päätetään lopullisesti. Kuulemistilaisuudessa nelisenkymmentä osanottajaa. oli 3. 3. 2. Erilliseen kertomukseen kootuista, puheenvuoroista ja keskusteluista tehdyistä perusteellisemmista päätelmistä riippumatta kuulemisen merkitys on jo siinä, että sitä voidaan pitää Helsingin julkilausuman täytäntöönpanon ensimmäisenä konkreettisena askeleena, jossa komitean sitoutuminen ja komission työ saattoivat täydentää toisiaan järkevästi. Kuule- minen toi esiin kaksi seikkaa. Ensinnäkin, tiedon ja mielipitei- den vaihdon tarve on edelleenkin äärimmäisen suuri. Mielipi- teitä halutaan vaihtaa sekä järjestöjen kesken sekä Euroopan unionin poliittisten päätöstentekijöiden kanssa. Toiseksi, itse paikalla toimivien järjestöjen tiedot ja käytännöllis-havainnolli- set kokemukset ovat tärkeä ja välttämätön osa yhteistä yleiseu- rooppalaista liikennepolitiikkaa, mikä on toistaiseksi jäänyt liian vähälle huomiolle. 4. 1. 2. Ohjauskomitea perustettiin vuoden 1998 alussa, minkä jälkeen on allekirjoitettu aiesopimus (Memorandum of Understanding). Alueella toimivat rautatieyhtiöt ovat kehittä- neet yhteistyötään jatkuvasti. Vuoden 1997 alussa tekemänsä aiesopimuksen lisäksi ne ovat myös päättäneet yhteisestä ohjelmasta. Käytävän IV ohjauskomitea piti kolmannen kokouk- 4. 2. sensa Prahassa 30. kesäkuuta – 1. heinäkuuta 1999. Tämän lausunnon esittelijä otti osaa kokoukseen ja esitti TSK:n kannan. 4. 2. 1. Kävi ilmeiseksi, että yritysten, ammattijärjestöjen ja muiden eturyhmien edustajien kanssa käytävä suunnitelmalli- nen vuoropuhelu voi tukea järkevästi ohjauskomitean työtä. Ensisijaista on tasokkaiden liikennepalvelujen kehittäminen sekä uusia investointeja ja työpaikkoja suosivan ilmaston luominen. olennainen tehtävä on myös lisätä avoimuutta ja välittää käytännön kokemuksia mahdollisimman laajalti, jotta kitkaa aiheuttavat esteet saadaan poistettua kaikkia osapuolia tyydyttävällä taval- la. TSK:n tämänsuuntaiset kannanotot on kirjattu kokouksen pöytäkirjaan (ks. liite I). Suunnitelmallisen vuoropuhelun Vuoropuhelu on erityisen tärkeä juuri siksi, että monet kuule- mistilaisuuden osanottajat ovat tulkinneet TINA-kertomukseen (1) Status of the pan-European Transport Corridors and Transport Areas, TINA-Office, Wien, joulukuu 1998. 26. 4. 2000 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 117/15 4. 2. 2. Liikenneverkkojen yhdistämistä koskevien monita- hoisten kysymysten lisäksi on tällä hetkellä erityisiä ongelma- kohtia. Keskustelua hallitsee kaksi suurhanketta: yhtäältä suun- niteltu Bosporin tunneli, jolla on tarkoitus täydentää sekä tie- että raideyhteyttä Aasiaan, toisaalta toinen silta Tonavan yli Vidinin (Bulgaria) ja Calafatin (Romania) välille. Jälkimmäistä on edeltänyt pitkä ja erimielinen väittely. Käytävän IV kannalta ratkaisevaa on, että sillä kyetään selviytymään Balkanin sodan jälkeisistä uusista liikennevirroista. Tässä onnistuminen on ennen muuta rautateiden tulevaisuuden kysymys. A¨ ärimmäi- sen vähäiset Tonavan liikennöintimahdollisuudet, jotka ovat poliittisen tilanteen vuoksi tuskin parannettavissa lyhyellä aikavälillä, edellyttävät muita edullisia joukkoliikennevaihtoeh- toja. Viivästymät rajanylityspaikoilla ovat lisäksi ongelma tälläkin käytävällä. 4. 2. 3. Ohjauskomitean jäsenet ottivat TSK:n yhteistyötar- jouksen myötämielisesti vastaan. Ohjauskomitean kanssa so- vittiin käytävää koskevien TSK:n toimien tukemisesta ja tulos- ten selvittämisestä ohjauskomitean seuraavassa vuosittaisessa kokouksessa, jossa on myös määrä varmistaa läheinen yhteis- työ käytävää IV varten vastikään Dresdeniin perustetun sihtee- ristön kanssa. 4. 3. 3. Budapestissa käyty keskustelu johti lopuksi aloittee- seen Bulgarian ja Romanian talouselämän ja ammattijärjestöjen edustajien kahdenvälisen tapaamisen järjestämisestä. Tapaami- sen keskeisenä aiheena on määrä olla näiden maiden välisen Tonavan sillanrakennussuunnitelman käsittely. Mainitut edus- tajat ovat nimenomaisesti kutsuneet TSK:n tähän tapaamiseen, joka järjestetään Vidinissä (Bulgariassa) ja Calafatissa (Roma- niassa) helmikuussa 2000. 5. Käytännön vaikutukset tulevassa työssä 5. 1. Suunnitelmallista yhteiskunnallista vuoropuhelua kos- kenut ensimmäinen käytävätapaaminen onnistui hyvin ja siinä vahvistettiin TSK:n periaatteet. Tulevaisuuden kannalta ratkaiseva kysymys ainakin jonkin aikaa on, kuinka suunnitel- mallinen vuoropuhelu käytännössä järjestetään, miten sen kulkua ohjataan ja miten sitä koordinoidaan käytävissä ja liikennealueilla. Tämä merkitsee kolmea eri tehtäväkenttää: a) koordinointitehtävien sisällyttäminen TSK:n toimintaan (ks. myös yhteiset neuvoa-antavat komiteat) 4. 3. Ensimmäinen käytävän IV suunnitelmalliseen vuoro- puheluun liittyvä tapaaminen järjestettiin TSK:n aloitteesta Budapestissa 26. ja 27. lokakuuta 1999. Unkarin liikennemi- nisteriö ja Unkarin rautatieyhtiö MA´ V osallistuivat myös merkittävästi tapaamisen järjestämiseen ja toteuttamiseen. b) käytävätapaamisten käytännön toteuttaminen ja niiden talouden turvaaminen c) yhteyksien solmiminen ja työryhmien muodostaminen kyseisissä maissa. TSK:n kutsuun vastasi noin 40 yhteiskunnallis-talou- 4. 3. 1. dellisten eturyhmien edustajaa käytävän IV maista sekä edusta- jia käytävän IV ohjauskomiteasta ja TINA-sihteeristöstä ja kiinnostuneita tarkkailijoita yksittäisistä EU-maista. Keskuste- lujen aihekirjo oli laaja. Ensimmäiseksi oli puhe käytävää koskevista perustiedoista. Sen jälkeen keskusteltiin seuraavista aiheista: Ensimmäinen askel tehtävien sisällyttämisessä TSK:n 5. 2. toimintaan on pysyvän valmisteluryhmän perustaminen. Sitä koskeva päätös pannaan alulle, kunhan valmisteluryhmä on saanut työnsä päätökseen. Kohdassa 6 on pohdittu konkreetti- sesti, mihin suuntaan pysyvän valmisteluryhmän olisi kohdis- tettava toimensa tulevana vuonna. – perusrakenteiden kehittämisen ja yksityisrahoituksen yh- teys talouskehitykseen ja yleisiin taloudellisiin etuihin – – käytävässä tarjottavien palvelujen optimaalista toimitta- mista koskevat teknis-organisatoriset kysymykset, joihin liittyy sosiaalisia näkökohtia ja mahdollisia yhteistyöodo- tuksia käytävän yhteydet aluekehitykseen ja ympäristöpoliittisiin kysymyksiin. Kokouksessa tuotiin esille runsaasti erilaisia mielipi- 4. 3. 2. teitä, joissa ilmaistiin vastaavasti monia rakentavia ehdotuksia käytäväyhteistyön tukemiseksi. Niiden perusteella muotoiltiin yhteinen kanta, jossa korostetaan kiinnostusta suunnitelmalli- seen vuoropuheluun ja tähdennetään sen toteuttamista koske- via käytännön toimia sekä joitakin konkreettisia aiheita. Kysei- nen päätöslauselma on tämän lausunnon liitteenä 2. 5. 3. Käytävätapaamisten käytännön toteuttaminen ja nii- den talouden turvaaminen edellyttää ammattimaista organisaa- tiota. Matkakulut olisi tarvittaessa voitava korvata, jotta tasa- puolinen osanotto olisi mahdollista. Tapaamisten asialista on valmisteltava ja tulokset kirjattava talteen. Osapuolten yhteydenpito yksittäisten tapaamisten välillä on varmistettava keskitetyn yhdyselimen välityksellä. TSK ei voi ajan mittaan taata käytännön järjestelyjä muun toimintansa ohessa. Jotta tarvittavat käytännön tukirakenteet voidaan muodostaa, olisi järkevää luonnostella itsenäinen hanke käyttäen apuna EU-ohjelmien tarjoamia tukimahdollisuuksia. Sitä vaikeuttaa kuitenkin maiden tähänastinen luokitus Phare- ja Tacis-ohjel- miin, jotka ovat kahdenvälisiä. Ei yksin taloudelliselta kannalta, vaan jo aloitteen poliittisenkin painoarvon vuoksi tässä yhteydessä on tärkeää muodostaa tukiverkko. Yksittäisten henkilöiden kanssa käydyissä alusta- vissa keskusteluissa asiaan on suhtauduttu hyvinkin myöntei- sesti. C 117/16 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 26. 4. 2000 5. 4. Käytävissä ja liikennealueilla vaikuttavien yhteiskunnal- lis-taloudellisten eturyhmien yhteistyörakenteiden muodosta- minen on sidoksissa varsin paljon kyseisten eturyhmien aja- miin etuihin. Rakenteet ovat myös työn järkevän organisoimi- sen edellytys ja monet ovat niitä nimenomaisesti vaatineet. Muistettakoon TSK:n vuonna 1998 tekemästä kyselystä ilmen- nyt selvä kanta, jonka mukaan koordinaattorit tuli nimetä omista riveistä. Kuljetusalan ammattiliitot ovat jo osittain ryhtyneet kokoamaan käytäväkohtaisia työryhmiä. Käytännön aloitteet ja ajatukset olisi aiheellista välittää edelleen. 6. Näkymät Yleiseurooppalaisissa käytävissä ja liikennealueilla suo- 6. 1. ritettavin kuulemisin pyritään edistämään taloudellista ja yh- teiskunnallista kehitystä ja lujittamaan Euroopan yhteenkuulu- vuutta. Tähänastiset kokemukset ovat osoittaneet, että TSK:n aloite täyttää huomattavan aukon ja että se voi ratkaisevasti edistää yhteiskunnallis-taloudellisten eturyhmien osallisuutta. Budapestissa kuultuja ja käytävästä IV saatuja kokemuksia tulisi kehittää tämänsuuntaisesti edelleen. Sitä varten TSK:lla pitäisi olla mahdollisuus järjestää muita käytävätapaamisia ensi vuonna ja laajentaa yhteiskunnallis-taloudellisten toimijoiden verkkoa. Tähän liittyen on myös entiseen tapaan mahdollisuus järjestää yhteistyössä komission kanssa yhteinen kuulemistilai- suus TINA-ohjelman loppuraportista. Siinä tulisi ottaa huo- mioon seuraavia asiaa koskevia ajatuksia. 6. 2. EU:n laajentumisrajojen ulkopuolisen kehityksen vai- keuksiin on viitattu useaan otteeseen. TINA-sihteeristön tehtävänkuvauksen tavoin TSK pitää myös tarpeellisena tukea käytävien muodostamista teknisesti ja poliittisesti etenkin IVY-maiden (Itsenäisten valtioiden yhteisön) alueella. Kun jatkossa järjestetään muissa käytävissä tai muilla liikennealueil- la vaikuttavien yhteiskunnallis-taloudellisten eturyhmien kuu- lemistilaisuuksia, tulisi IVY ottaa niihin mukaan. Bryssel 1. maaliskuuta 2000. 6. 3. Käytäväyhteistyön tukemiseksi on järkevää perustaa sihteeristöjä, kuten käytävän IV suhteen on henkilökohtaisesta varten aloitteesta yleissäännöt. tehty. TSK kehottaa laatimaan sitä 6. 4. Käytäviä ja liikennealueita koskevat suunnitelmat poh- jautuvat periaatteessa multimodaalisuuteen. Käytännössä niissä on kuitenkin joitakin systemaattisia aukkoja. Jatkossa myös lentokentät, sisävesiliikenne ja satamat sekä julkinen paikallis- liikenne asianomaisissa taajamissa olisi otettava paremmin mukaan suunnitelmiin. Kutakin liikennekäytävää koskeva liikenne- ja aluepo- 6. 5. liittisen yhteistyön periaate törmää myös EU:ssa vaikuttavien yhteiskunnallis-taloudellisten eturyhmien etuihin. Tällainen aloite on esimerkiksi käytävässä V olevan TEN-verkon jatkami- nen Espanjaan. Nämä toimet olisi mahdollisuuksien mukaan syytä nivoa toisiinsa. 6. 6. Aiemmassa lausunnossaan (alaviite 1) TSK korosti eri- tyisesti yhteistyön tukemista kahdessa käytävässä: käytävässä VII (Tonava) ja käytävässä X (entisen Jugoslavian alueella). Kyseisten käytävien alueella vaikuttavat yhteiskunnallis-talou- delliset eturyhmät ovat erittäin selvästi ilmaiässeet olevansa kiinnostuneita yhteistyöstä. Painotettakoon vielä kerran, että yhteistyö olisi käytännössä aloitettava heti, kun poliittinen tilanne sen sallii. 6. 7. Päätteeksi vielä huomautettakoon, että liikennealueilla tehtävästä työstä tiedetään hyvin vähän. Käytävissä havaitta- vaan kehitykseen verrattuna siitä tiedottamisessa näyttää ole- van parantamisen varaa. 6. 8. TSK:n olisi tiedotettava jatkuvasti näkemyksistään ja toimistaan komissiolle ja Euroopan parlamentille ja hyödyn- nettävä etenkin Euroopan parlamentin poliittisia yhteyksiä asianomaisten maiden ja alueiden parlamentteihin. Näin eu- rooppalaisten yhteiskunnallis-taloudellisten eturyhmien fooru- mina toimiva TSK osallistuisi Helsingin julkilausuman täytän- töönpanon ns. seurantaprosessiin ja hoitaisi samalla yleiseu- rooppalaisen liikennejärjestelmän rakentamiseen liittyvää teh- täväänsä. Talous- ja sosiaalikomitean puheenjohtaja Beatrice RANGONI MACHIAVELLI 26. 4. 2000 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti C 117/17 LIITE I talous- ja sosiaalikomitean lausuntoon Liite käytävän IV ohjauskomitean kokouksen pöytäkirjaan Euroopan talous- ja sosiaalikomitea (TSK) on neuvoa-antava elin, joka edustaa työnantaja- ja ammattijärjestöjä ja muita eturyhmiä EU:n tasolla. TSK on panostanut erittäin voimakkaasti ehdokasvaltioiden talous- ja yhteiskuntaelämän eturyhmien ottamiseen mukaan laajentumisprosessiin. Se pyrkii nopeaan ja vakaaseen taloudelliseen ja yhteiskunnalli- seen kehitykseen. Euroopan tasolla tehtyjen sopimusten pohjalta se on perustanut neuvoa-antavia sekakomiteoita esimerkiksi Bulgarian ja Turkin kanssa. TSK on osallistunut yleiseurooppalaisen liikennepolitiikan tapahtumiin Prahassa vuonna 1991 järjestetystä ensimmäi- sestä yleiseurooppalaisesta liikennekonferenssista lähtien. Sen kannalta on pääasiassa kyse talous- ja yhteiskun- taelämän eturyhmien kuulemisen toteuttamisesta, joka on yksi Helsingin julkilausumaan kirjatuista 10 perusperiaat- teesta tulevan yleiseurooppalaisen liikennejärjestelmän aikaansaamiseksi. Liikennekäytävissä tehtävä työ on elintärkeää, koska se auttaa rakentamaan suorituskykyisen liikenneinfrastruktuurin, joka on talouskasvun ja yhteiskunnallisen kehityksen perusta. Tuemme käytävän IV ohjauskomiteaa tarjoamalla kokemuksemme ja yhteytemme heidän käyttöönsä. Ohjauskomitean jäsenet saavat siten mahdollisuuden luoda yhteyksiä teollisuuden ja liikennealan yhteiskunnallis-taloudellisten eturyhmien edustajiin ratkaistakseen liikenteeseen liittyviä käytännön ongelmia tai käsitelläkseen ajankohtaisia kysymyksiä. Olemme vahvasti vakuuttuneita siitä, että liikenneinfrastruktuuriin tehtävien valtavien investointien lisäksi on ponnisteltava liikennepalvelujen laadun parantamiseksi. Tässä voidaan onnistua vain siten, että asianomaiset toimijat tekevät yhteistyötä jo aikaisessa vaiheessa. Tukisimme mielellämme – läheisessä yhteistyössä Dresdeniin perustetun sihteeristön kanssa – käytävän IV ohjausko- miteaa sen ohjelman olennaisia tulevia aiheita, kuten rajanylityspaikkoja ja Tonavan ylittämistä (silta tai pato) koskevassa työssä. Lisäksi ehdotamme, että vaihdamme tietoja ja kokemuksia, joita valmisteluryhmä kokoaa tehdessään yhteistyötä käytävässä toimivien yhteiskunnallis-taloudellisten eturyhmien kanssa. Kehotamme käynnistämään nämä toimet lähikuukausina ja antamaan selvityksen niiden tuloksista ohjauskomitean seuraavassa kokouksessa. Esityslistasta riippuen kokoukseen olisi tarkoituksenmukaista kutsua työssä mukana olleita asiantuntijoita keskustelemaan ohjauskomitean jäsenten kanssa. C 117/18 FI Euroopan yhteiso¨ jen virallinen lehti 26. 4. 2000 LIITE II talous- ja sosiaalikomitean lausuntoon Päätöslauselma ja Käytävässä IV vaikuttavien ammattiliittojen ja järjestöjen edustajat, sosiaalikomitea kutsusta ja Unkarin liikenneministeriön ja Unkarin rautateiden (MA´ V) tuella 26. ja 27. lokakuuta 1999 Budapestissä, jotka kokoontuivat Euroopan talous- A. ottavat huomioon Helsingin julkilausuman periaatteet ja tavoitteet, joiden tarkoituksena on taata henkilöiden ja tavaroiden kestävä liikkuvuus sosiaaliset olot ja turvallisuuteen liittyvät tarpeet mahdollisimman hyvin tyydyttäen sekä taata reilu kilpailu ja ympäristönsuojelu, B. korostavat Helsingin julkilausuman periaatetta 10, jossa velvoitetaan kuulemaan ammatti- ja muita järjestöjä yleiseurooppalaista liikennepolitiikkaa kehitettäessä, C. ottavat huomioon asianosaisten eli Euroopan komission, liikenneministereiden, Euroopan parlamentin, Euroopan talous- ja sosiaalikomitean, Euroopan liikenneneuvoston, YK:n Euroopan talouskomission ja rautatiekäytävien ohjauskomitean saavutukset, 1. kannattavat yhteistyön syventämistä käytävässä IV, jotta yleiseurooppalaiset liikennekäytävät hyödyttävät koko Euroopan taloudellista ja yhteiskunnallista yhteenkuuluvuutta, 2. vaativat, että ammatti- ja muiden järjestöjen kuuleminen katsotaan kiinteäksi osaksi käytäväyhteistyötä ja että tämän tavoitteen saavuttamiseksi käyttöön varataan riittäväsi varoja, 3. korostavat, että on välttämätöntä lisätä avoimuutta ja parantaa tiedonsaantia myös institutionaalisten rakenteiden suhteen, 4. ehdottavat, että läheisessä yhteistyössä käytävien ohjauskomiteoiden kanssa järjestetään säännöllisiä tapaamisia, joissa on pääasiassa käsiteltävä käytännön ratkaisuja edellyttäviä olennaisia kysymyksiä, 5. pyytävät tukea muilta käytäväosapuolilta ja apua toiminnan rahoittamiseen sekä toivovat, että Euroopan talous- ja sosiaalikomitea toimii koordinoijana, 6. korostavat erityisesti seuraavia käytävää IV koskevia toimia: – – – – TINAn (Transport Infrastructure Needs Assessment) kertomusta koskeva kuuleminen Tonavan uutta siltaa koskevan kysymyksen ratkaiseminen hyödyntämällä liittymistä valmistelevaa rakenne- politiikan välinettä tämän hankkeen yhteiskunnallis-taloudellisten seurausten arvioimiseksi ja ottamalla huomioon käytävän IV pohjoista akselia koskeva Romanian etu mahdollisesti kaikki kiinnostuneet osapuolet mukaan kutsuen; talous- ja sosiaalikomitea on valmis toimimaan neuvottelujen välittäjänä käytävästä laadittavaa ympäristö- ja liikenneaiheista kertomusta, mahdollisesti myös kertomusta sosiaalisista kustannuksista ja tehokkuudesta yhteisiä ponnistuksia yhteentoimivuuden ja rajanylityspaikkojen tehostamiseksi. Budapestissa lokakuussa 1999