title: PERGUNTA ESCRITA P-0305/00 apresentada por Jens-Peter Bonde (EDD) à Comissão. Regalias sociais.

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/207 Tendo estes factos em conta nªo considera a Comissªo necessÆrio: 1. 2. intervir para verificar se a compra-venda da editora Ø l(cid:237)cita e verificar se este facto nªo viola a livre concorrŒncia? intervir junto das autoridades italianas a fim de solicitar medidas que visem salvaguardar um jornal importante bem como a liberdade de expressªo, que poderªo ser postos em perigo pelas estratØgias do editor Bonifaci? 3. emitir um parecer geral sobre esta questªo? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (20 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo agradece (cid:224) Senhora Deputada por lhe ter manifestado as suas preocupa(cid:231)ıes quanto aos factos relativos ao jornal em causa. No entanto, as informa(cid:231)ıes contidas na pergunta nªo apresentam qualquer aspecto transfronteiras suscept(cid:237)vel de ser abrangido pelo (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo dos princ(cid:237)pios de livre circula(cid:231)ªo ou das regras da concorrŒncia do mercado interno. Nªo cabe, portanto, (cid:224) Comissªo pronunciar-se sobre os factos evocados. (2000/C 280 E/245) PERGUNTA ESCRITA P-0305/00 apresentada por Jens-Peter Bonde (EDD) (cid:224) Comissªo (4 de Fevereiro de 2000) Objecto: Regalias sociais Pode a Comissªo informar, se o facto de a Dinamarca conceder pensıes populares e subs(cid:237)dios estatais para forma(cid:231)ªo (SU) com base na cidadania Ø compat(cid:237)vel com o direito comunitÆrio? Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (28 de Fevereiro de 2000) Cada Estado-membro Ø responsÆvel pelo seu pr(cid:243)prio regime de seguran(cid:231)a social e tem competŒncia para decidir quais as presta(cid:231)ıes a conceder, os critØrios de elegibilidade para beneficiar das mesmas e o respectivo montante. Nªo obstante, hÆ disposi(cid:231)ıes comunitÆrias relativas (cid:224) coordena(cid:231)ªo destes regimes, que constam do Regulamento (CEE) no 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo dos regimes de seguran(cid:231)a social aos trabalhadores assalariados e aos membros da sua fam(cid:237)lia que se deslocam no interior da Comunidade (1) e do Regulamento (CEE) no 574/72 do Conselho, de 21 de Mar(cid:231)o de 1972, que estabelece as modalidades de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) no 1408/71 (2), a fim de garantir que os trabalhadores assalariados, os trabalhadores por conta pr(cid:243)pria e os membros da sua fam(cid:237)lia nªo deixem de beneficiar da protec(cid:231)ªo de seguran(cid:231)a social quando se deslocam no interior da Comunidade, e que sejam respeitados os princ(cid:237)pios fundamentais da igualdade de tratamento e da nªo discrimina(cid:231)ªo (3). Nos termos do disposto no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 1408/71, as pessoas que residem no territ(cid:243)rio de um dos Estados-membros e (cid:224)s quais se aplicam as disposi(cid:231)ıes do regulamento estªo sujeitas (cid:224)s obriga(cid:231)ıes e beneficiam da legisla(cid:231)ªo de qualquer Estado-membro, nas mesmas condi(cid:231)ıes que os nacionais desse Estado, sem preju(cid:237)zo das disposi(cid:231)ıes especiais constantes do regulamento. Se os nacionais de outros Estados-membros nªo beneficiassem da pensªo prevista na legisla(cid:231)ªo dinamarquesa nas mesmas condi(cid:231)ıes que os nacionais dinamarqueses, tal constituiria uma infrac(cid:231)ªo ao direito comunitÆrio. O Senhor Deputado refere tambØm os subs(cid:237)dios para forma(cid:231)ªo. A este respeito, o princ(cid:237)pio da «igualdade de tratamento» implica que a universidade ou estabelecimento de ensino em que um cidadªo da Uniªo pretende realizar os seus estudos deve imperativamente aceitar esses estudantes nas mesmas condi(cid:231)ıes que C 280 E/208 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 os nacionais. Por conseguinte, se estÆ prevista a concessªo de uma bolsa aos nacionais do Estado-membro no qual um cidadªo da Uniªo deseja prosseguir os seus estudos, para cobrir despesas de propinas, esse cidadªo deve poder beneficiar da referida bolsa. Todavia, o princ(cid:237)pio da «igualdade de tratamento» nªo se aplica a subven(cid:231)ıes destinadas a custear despesas de subsistŒncia, a menos que o estudante seja um trabalhador migrante ou membro da fam(cid:237)lia de um trabalhador migrante. Neste caso, tem direito, nos termos do disposto na legisla(cid:231)ªo comunitÆria, nomeadamente nos artigos 7o e 12o do Regulamento (CEE) no 1612/68 do Conselho, de 15 de Outubro de 1968, relativo (cid:224) livre circula(cid:231)ªo dos trabalhadores na Comunidade (4), aos benef(cid:237)cios sociais nas mesmas condi(cid:231)ıes que os nacionais. Assim, tal como se refere supra, se a legisla(cid:231)ªo dinamarquesa citada pelo Senhor Deputado diz respeito a este tipo de subven(cid:231)ªo, os cidadªos de outros Estados-membros, que preencham os requisitos constantes do Regulamento (CEE) no 1612/68, deverªo poder beneficiar dos subs(cid:237)dios para forma(cid:231)ªo. (1) (2) (3) (4) JO L 149 de 5. 7. 1971, com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada no JO C 6 de 10. 1. 1998. JO L 74 de 27. 3. 1972, com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada no JO L 323 de 13. 12. 1996. JO L 28 de 30. 1. 1997. JO L 257 de 19. 10. 1968. (2000/C 280 E/246) PERGUNTA ESCRITA P-0333/00 apresentada por Barbara Weiler (PSE) (cid:224) Comissªo (4 de Fevereiro de 2000) Objecto: Regulamenta(cid:231)ªo aplicÆvel (cid:224) adjudica(cid:231)ªo de contratos pœblicos Que normas tenciona a Comissªo adoptar, por forma a proteger os mercados de trabalho nacionais 1. do «dumping» social aquando da adjudica(cid:231)ªo de contratos pœblicos? Como avalia a Comissªo as leis nacionais em matØria de destacamento e qual a interven(cid:231)ªo pol(cid:237)tica 2. que considera necessÆria com base na experiŒncia atØ ao momento recolhida? Tenciona a Comissªo actuar contra o recurso ao exerc(cid:237)cio desregrado de actividades ficticiamente por 3. conta pr(cid:243)pria? Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (28 de Fevereiro de 2000) 1. A Comissªo lembra que, a n(cid:237)vel transnacional, o Conselho e o Parlamento Europeu adoptaram em 16 de Dezembro de 1996 a Directiva 96/71/CE relativa ao destacamento de trabalhadores no (cid:226)mbito de uma presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os (1). Em matØria de direito comunitÆrio do trabalho, este texto, pela protec(cid:231)ªo que assegura aos trabalhadores, Ø o que sem dœvida mais contribui para uma concorrŒncia leal entre as empresas. O texto prevŒ um nœcleo de regras imperativas relativas (cid:224) protec(cid:231)ªo m(cid:237)nima a observar no pa(cid:237)s de acolhimento pelas entidades patronais que destacam trabalhadores para trabalharem temporariamente no territ(cid:243)rio do Estado-membro onde os servi(cid:231)os sªo prestados. Esta directiva aplica-se tanto ao sector pœblico como ao sector privado. 2. O prazo para a transposi(cid:231)ªo da Directiva 96/71/CE expirou em 16 de Dezembro de 1999. Tendo em conta a referida data e alguns atrasos ocorridos na notifica(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes nacionais, seria prematuro fazer um balan(cid:231)o das experiŒncias realizadas atØ (cid:224) data. 3. A Comissªo nªo tenciona, por agora, tomar qualquer iniciativa quanto a esta matØria. (1) JO L 18 de 21. 1. 1997, p. 1-6


title: Information om ikraftträdandet av protokollet om anpassning av handelsaspekterna i Europaavtalet mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Republiken Lettland, å andra sidan, för att beakta Republiken Österrikes, Republiken Finlands och Konungariket Sveriges anslutning till Europeiska unionen och resultaten av jordbruksförhandlingarna inom Uruguayrundan, däribland förbättringarna av den befintliga förmånsordningen

eurovoc_concepts:
Austria
European Association Agreement
Finland
Latvia
Sweden
accession to the European Union
agricultural product
protocol to an agreement
revision of an agreement
tariff preference

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text: 4. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 29/29 Information om ikraftträdandet av protokollet om anpassning av handelsaspekterna i Europaavtalet mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Republiken Lettland, å andra sidan, för att beakta Republiken Österrikes, Republiken Finlands och Konungariket Sveriges anslutning till Europeiska unionen och resultaten av jordbruksförhandlingarna inom Uruguay- rundan, däribland förbättringarna av den befintliga förmånsordningen Protokollet om anpassning av Europaavtalet med Republiken Lettland efter utvidgningen och Uruguay- rundan, vilket rådet beslutade att anta den 18 maj 1998 (1), träder i kraft den 1 mars 2000, sedan anmälan har skett om att förfarandena enligt artikel 7 i nämnda protokoll avslutades den 5 januari 2000. (1) EGT L 317, 10. 12. 1999


title: QUESTION ÉCRITE P-0333/00 posée par Barbara Weiler (PSE) à la Commission. Réglementation applicable à l'attribution de marchés publics.

eurovoc_concepts:
European social policy
expatriate worker
public contract
social dumping

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text: C 280 E/208 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 3. 10. 2000 consØquence, si une aide Øducative est versØe (cid:224) des ressortissants de l(cid:146)(cid:201)tat membre oø un citoyen de l(cid:146)Union souhaite faire ses Øtudes, aux fins de couvrir les frais d(cid:146)inscription (frais d(cid:146)enseignement), ce citoyen doit Œtre en mesure de la percevoir. Toutefois, le principe de «l(cid:146)ØgalitØ de traitement» ne s(cid:146)applique pas aux allocations d(cid:146)aide ou d(cid:146)entretien destinØes (cid:224) aider les Øtudiants (cid:224) payer leurs frais quotidiens de subsistance, (cid:224) moins que l(cid:146)Øtudiant ne soit un travailleur migrant ou un membre de la famille d(cid:146)un travailleur migrant. Dans ce dernier cas, il a aussi droit, au titre du droit communautaire, et plus particuliŁrement des articles 7 et 12 du rŁglement (CEE) no 1612/68 du Conseil, du 15 octobre 1968, relatif (cid:224) la libre circulation des travailleurs (cid:224) l(cid:146)intØrieur de la CommunautØ (4), aux avantages sociaux dans les mŒmes conditions que les ressortissants de l(cid:146)(cid:201)tat. En consØquence, et conformØment (cid:224) ce qui prØcŁde, si la lØgislation danoise citØe par l(cid:146)Honorable Parlemen- taire concerne ce type d(cid:146)allocation, les citoyens originaires d(cid:146)autres (cid:201)tats membres qui remplissent les conditions visØes par le rŁglement (CEE) no 1612/68 devraient bØnØficier de ces aides Øducatives. (1) (2) (3) (4) JO L 149 du 5. 7. 1971 modifiØ en dernier lieu par le JO C 6 du 10. 1. 1998. JO L 74 du 27. 3. 1972 modifiØ en dernier lieu par le JO L 323 du 13. 12. 1996. JO L 28 du 30. 1. 1997. JO L 257 du 19. 10. 1968. (2000/C 280 E/246) QUESTION (cid:201)CRITE P-0333/00 posØe par Barbara Weiler (PSE) (cid:224) la Commission (4 fØvrier 2000) Objet: RØglementation applicable (cid:224) l(cid:146)attribution de marchØs publics Quelles rŁgles la Commission compte-t-elle adopter pour protØger les marchØs du travail contre le 1. dumping social lors de l(cid:146)attribution de marchØs publics? Que pense la Commission des lois nationales en matiŁre de dØtachement et quelles actions politiques 2. estime-t-elle devoir Œtre prises au vu des expØriences faites jusqu(cid:146)ici? La Commission envisage-t-elle de rØagir contre le recours excessif au travail prØtendument non- 3. salariØ? RØponse donnØe par Mme Diamantopoulou au nom de la Commission (28 fØvrier 2000) 1. La Commission souhaite rappeler que, dans le cadre transnational, le Conseil et le Parlement ont adoptØ le 16 dØcembre 1996 la directive 96/71/CE concernant le dØtachement des travailleurs effectuØ dans le cadre d(cid:146)une prestation de services (1). En droit du travail communautaire, il s(cid:146)agit du texte qui, par la protection qu(cid:146)il apporte aux travailleurs, contribue sans doute le plus (cid:224) l(cid:146)Øtablissement d(cid:146)une concurrence loyale entre les entreprises. Il prØvoit un noyau de rŁgles impØratives de protection minimale que doivent observer, dans l(cid:146)(cid:201)tat membre d(cid:146)accueil, les employeurs qui dØtachent des travailleurs en vue d(cid:146)effectuer un travail (cid:224) titre temporaire sur le territoire de l(cid:146)(cid:201)tat membre oø s(cid:146)exØcute la prestation. Cette directive s(cid:146)applique indiffØremment au secteur public et au secteur privØ. 2. La date d(cid:146)expiration pour la transposition de la directive 96/71/CE Øtait le 16 dØcembre 1999. Tenant compte de cette date et de certains retards intervenus dans la notification des lois nationales, il semble prØmaturØ de faire un bilan des expØriences faites jusqu(cid:146)ici. 3. Pour l(cid:146)instant, la Commission n(cid:146)envisage pas d(cid:146)initiative dans ce domaine. (1) JO L 18 du 21. 1. 1997, p. 1-6


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0230/00 af Chris Davies (ELDR) til Kommissionen. Offentliggørelse af svar på spørgsmål til Kommissionen.

eurovoc_concepts:
access to EU information
written question

text: 28. 12. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 374 E/39 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (15. marts 2000) De supplerende oplysninger til svaret p(cid:229) skriftlig forespłrgsel E-3743/98 fra Maartje Van Putten blev tilstillet hende den 9. telefon til Kommissionen. juni 1999, efter at hun havde afgivet en r(cid:230)kke pr(cid:230)ciseringer pr. Kommissionen anfłrte i sit brev, at den havde henvendt sig til de franske myndigheder vedrłrende den omtalte skovrydning. Disse svarede, at »forŒt domaniale de Saint-Prix«, hvor skovvejen »route forestiŁre du Port des Moines« er beliggende, var en del at statens private omr(cid:229)de, der blev forvaltet af den nationale skovstyrelse efter en plan, der var godkendt af landbrugsministeriet, hvilket sikrede en b(cid:230)redygtig forvaltning af denne skov. Beplantningerne p(cid:229) begge sider af skovvejen best(cid:229)r af grantr(cid:230)er (epicea), der er ved at n(cid:229) deres maksimale levealder, og som nu er ved at regenerere p(cid:229) naturlig vis. Der er s(cid:229)ledes hverken tale om skovrydning eller om genbeplantning med grantr(cid:230)er. Desuden er der tale om et hłjdedrag i Bourgogne (903 m), hvor der (cid:229)rligt falder mindst mellem 1 000 og 1 200 mm vand, hvilket udelukker enhver fare for tłrke. (2000/C 374 E/045) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0230/00 af Chris Davies (ELDR) til Kommissionen (4. februar 2000) Om: Offentliggłrelse af svar p(cid:229) spłrgsm(cid:229)l til Kommissionen Kan Kommissionen redegłre detaljeret for de skridt, den tager for at give alle medlemmer af Europa- Parlamentet samt offentligheden mulighed for at l(cid:230)se de svar, den har afgivet p(cid:229) spłrgsm(cid:229)l fra Europa- Parlamentets medlemmer? Vil Kommissionen af hensyn til gennemskueligheden og p(cid:229) linje med den g(cid:230)ngse praksis hos regeringerne i mange medlemsstater słrge for, at svar p(cid:229) spłrgsm(cid:229)l fra Europa-Parlamentets medlemmer offentliggłres p(cid:229) Internettet eller Intranettet umiddelbart efter fremsendelsen af svarene til de medlemmer, der har stillet spłrgsm(cid:229)lene, og at det sker p(cid:229) originalsproget? I ben(cid:230)gtende fald hvorfor ikke? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Romano Prodi (18. april 2000) Europa-Parlamentet offentliggłr skriftlige forespłrgsler og svar p(cid:229) 11 sprog i De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende i overensstemmelse med Parlamentets forretningsorden. De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende vil fra og med EFT C 27 i (cid:229)r blive offentliggjort i en elektronisk udgave, se f. eks. http://europa. eu. int/eur-lex. Parlamentet offentliggłr ogs(cid:229) skriftlige forespłrgsler og svar fra de sidste to valgperioder p(cid:229) http:// www. europarl. eu. int/questions/fr/default. htm, som giver forskellige słgemuligheder. Herudover offentliggłres de skriftlige forespłrgsler og svar i databasen Celex, som giver avancerede słgemuligheder. Bestyrelsen for Publikationskontoret, som alle institutioner er medlemmer af, anmodede for nylig om, at Celex, EUDOR og EUR-Lex integreres i en samlet online-service, der giver adgang til alle officielle EU-dokumenter. Endelig offentliggłr Parlamentet svar (p(cid:229) et eller to sprog) p(cid:229) skriftlige forespłrgsler p(cid:229) et internt websted i Parlamentet umiddelbart efter, at det har modtaget dem fra Kommissionen


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0370/00 von Maria Sanders-ten Holte (ELDR) an die Kommission. Blockaden französischer LKW-Fahrer.

eurovoc_concepts:
France
application of EU law
carrier
competence of the Member States
free movement of goods
labour dispute
road transport

text: C 280 E/210 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/249) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0370/00 von Maria Sanders-ten Holte (ELDR) an die Kommission Betrifft: Blockaden franz(cid:246)sischer LKW-Fahrer (4. Februar 2000) Am 31. Januar 2000 errichteten franz(cid:246)sische LKW-Fahrer an Dutzenden von Orten an der deutschen, belgischen und italienischen Grenze zu Frankreich Blockaden. 1. Was k(cid:246)nnen Spediteure k(cid:252)nftig unternehmen, um im Fall drohender Blockaden wirtschaftlichen Schaden zu vermeiden, wenn es keine alternativen Strecken gibt? 2. Was kann die Kommission tun, um bei drohenden Blockanden wirtschaftlichen Schaden im Trans- portsektor zu vermeiden/begrenzen? Ist die Kommission der Ansicht, da(cid:223) sie eine aktive Rolle bei der Informationsversorgung nach 3. Berufsorganisationen im Fall von Stra(cid:223)enblockaden (cid:252)bernehmen sollte? Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (29. Februar 2000) Die Frau Abgeordnete wollte die Kommission auf die erheblichen wirtschaftlichen Folgen aufmerksam machen, die aus der Grenzblockade durch die franz(cid:246)sischen Lastwagenfahrer am 31. Januar 2000 f(cid:252)r die Unternehmen der Gemeinschaft entstanden sind. Die Kommission m(cid:246)chte auf die einschl(cid:228)gigen gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften hinweisen. In diesen ist festgelegt, da(cid:223) es in einem solchen Fall Sache der Mitgliedstaaten ist, alle erforderlichen, der Situation angemessenen Ma(cid:223)nahmen zu ergreifen, um den freien Warenverkehr in ihrem Staatsgebiet wiederherzu- stellen. Ferner erinnert die Kommission daran, da(cid:223) es Aufgabe der Mitgliedstaaten ist, die Sch(cid:228)den von Privatpersonen zu ersetzen, die durch einen in der Verantwortung dieser Mitgliedstaaten liegenden Versto(cid:223) gegen die gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften entstanden sind. Im (cid:252)brigen verf(cid:252)gt die Kommission seit Inkrafttreten der Verordnung (EG) Nr. 2679/98 des Rates vom 7. Dezember 1998 (cid:252)ber das Funktionieren des Binnenmarktes im Zusammenhang mit dem freien Waren- verkehr zwischen den Mitgliedstaaten (1) (cid:252)ber ein Rechtsinstrument, das es ihr erm(cid:246)glicht, in solchen F(cid:228)llen im Rahmen ihrer Befugnisse rasch einzugreifen. Au(cid:223)erdem ist darauf hinzuweisen, da(cid:223) die Mitgliedstaaten durch diese Verordnung verpflichtet sind, die Kommission (cid:252)ber Handlungen von Privatpersonen zu unterrichten, die den freien Warenverkehr ernstlich beeintr(cid:228)chtigen k(cid:246)nnten. Was die Grenzblockade anbelangt, so m(cid:246)chte die Kommission die Frau Abgeordnete dar(cid:252)ber unterrichten, da(cid:223) die Kommission am Freitag, den 28. Januar 2000 einen informatorischen Vermerk der franz(cid:246)sischen Beh(cid:246)rden erhielt. Darin sagten diese zu, unter Achtung des Streikrechts der Arbeitnehmer eine m(cid:246)glichst rasche Information ihrer europ(cid:228)ischen Partner weitestgehend sicherzustellen und den freien Warenverkehr zu erleichtern. Ebenfalls im Rahmen der obengenannten Verordnung ersuchte die Kommission die franz(cid:246)sischen Beh(cid:246)r- den am 31. Januar 2000 um weitere Ausk(cid:252)nfte (cid:252)ber die Blockade sowie (cid:252)ber die Mittel, die eventuell eingesetzt werden, um den freien Warenverkehr wiederherzustellen. Die franz(cid:246)sischen Beh(cid:246)rden erteilten diese Ausk(cid:252)nfte am 1. Februar 2000. In ihrem Antwortschreiben stellten sie insbesondere klar, da(cid:223) die Ordnungskr(cid:228)fte Anweisung erhalten h(cid:228)tten, geeignete Umleitungen einzurichten und die betroffenen Personen dar(cid:252)ber zu informieren. Au(cid:223)erdem w(cid:252)rden Vorkehrungen getroffen, die es erm(cid:246)glichen, nach der Blockade gegebenenfalls Klage auf Schadensersatz gem(cid:228)(cid:223) Artikel L. 2216-3 des (cid:132)Code gØnØral des collectivitØs locales(cid:147) zu erheben. Die Kommission erinnert daran, da(cid:223) sie in jeder Stufe des Verfahrens gem(cid:228)(cid:223) der Verordnung (EG) Nr. 2679/98 die bei ihr eingegangenen Informationen unverz(cid:252)glich allen anderen Mitgliedstaaten zur Verf(cid:252)gung stellt. Durch diesen raschen Informationsaustausch sollen diese Mitgliedstaaten die M(cid:246)glichkeit erhalten, alle ihrer Auffassung nach erforderlichen Ma(cid:223)nahmen zu ergreifen, um ihre Wirtschaftsteil- nehmer (cid:252)ber die Schwierigkeiten zu informieren, mit denen sie auf franz(cid:246)sischem Staatsgebiet m(cid:246)glicher- weise konfrontiert werden. (1) ABl. L 337 vom 12. 12. 1998


title: Sklep Skupnega odbora EGP št. 1/2000 z dne 4. februarja 2000 o spremembi Priloge II (Tehnični predpisi, standardi, preskušanje in certificiranje) k Sporazumu EGP

eurovoc_concepts:
motor vehicle
road safety
technological change
transport safety
two-wheeled vehicle
vehicle parts

text: 11/Zv. 6 SL Uradni list Evropske unije 45 22000D0001 12. 4. 2001 URADNI LIST EVROPSKIH SKUPNOSTI L 103/1 SKLEP SKUPNEGA ODBORA EGP št. 1/2000 z dne 4. februarja 2000 o spremembi Priloge II (Tehnični predpisi, standardi, preskušanje in certificiranje) k Sporazumu EGP SKUPNI ODBOR EGP JE – ob upoštevanju Sporazuma o Evropskem gospodarskem prostoru, kakor ga spreminja Protokol o prilagodi- tvi Sporazuma o Evropskem gospodarskem prostoru, v nadaljnjem besedilu „Sporazum“, in zlasti člena 98 Sporazuma, ob upoštevanju naslednjega: (1) Priloga II k Sporazumu je bila spremenjena s Sklepom št. 157/1999 Skupnega odbora EGP z dne 26. novembra 1999 (1). (2) (3) (4) (5) Direktiva Komisije 1999/23/ES z dne 9. aprila 1999 o prilagajanju Direktive Sveta 93/33/EGS o var- nostnih napravah, ki so namenjene za preprečevanje nedovoljene uporabe dvo- oziroma trikolesnih motornih vozil tehničnemu napredku (2) mora biti vključena v Sporazum. Direktiva Komisije 1999/24/ES z dne 9. aprila 1999 o prilagajanju Direktive Sveta 93/32/EGS o ročajih za potnike za dvokolesna motorna vozila tehničnemu napredku (3) mora biti vključena v Sporazum. Direktiva Komisije 1999/25/ES z dne 9. aprila 1999 o prilagajanju Direktive Sveta 93/34/EGS o predpisanih oznakah na dvo- ali trikolesnih motornih vozilih tehničnemu napredku (4) mora biti vključena v Sporazum. Direktiva Komisije 1999/26/ES z dne 20. aprila 1999 o prilagajanju Direktive Sveta 93/94/EGS o prostoru za pritrditev zadnje registrske tablice pri dvo- oziroma trikolesnih motornih vozilih tehnič- nemu napredku (5) mora biti vključena v Sporazum – (1) UL L 61, 1. 3. 2001. (2) UL L 104, 21. 4. 1999, str. 13. (3) UL L 104, 21. 4. 1999, str. 16. (4) UL L 104, 21. 4. 1999, str. 19. (5) UL L 118, 6. 5. 1999, str. 32. 46 SL Uradni list Evropske unije 11/Zv. 6 SKLENIL: Člen 1 1. V točki 45l (Direktiva Sveta 93/32/EGS) v poglavju I Priloge II k Sporazumu se doda naslednje: „, kakor je bila spremenjena z: — 399 L 0024: Direktiva Komisije 1999/24/ES z dne 9. aprila 1999 (UL L 104, 21. 4. 1999, str. 16). “ 2. V točki 45m (Direktiva Sveta 93/33/EGS) v poglavju I Priloge II k Sporazumu se doda naslednje: „, kakor je bila spremenjena z: — 399 L 0023: Direktiva Komisije 1999/23/ES z dne 9. aprila 1999 (UL L 104, 21. 4. 1999, str. 13). “ 3. V točki 45n (Direktiva Sveta 93/34/EGS) v poglavju I Priloge II k Sporazumu se doda naslednje: „, kakor je bila spremenjena z: — 399 L 0025: Direktiva Komisije 1999/25/ES z dne 9. aprila 1999 (UL L 104, 21. 4. 1999, str. 19). “ 4. V točki 45q (Direktiva Sveta 93/94/EGS) v poglavju I Priloge II k Sporazumu se doda naslednje: „, kakor je bila spremenjena z: — 399 L 0026: Direktiva Komisije 1999/26/ES z dne 20. aprila 1999 (UL L 118, 6. 5. 1999, str. 32). “ Člen 2 Besedila direktiv Komisije 1999/23/ES, 1999/24/ES, 1999/25/ES in 1999/26/ES v islandskem in norveškem jeziku, ki so priložena ustrezni jezikovni različici tega sklepa, so verodostojna. Ta sklep začne veljati 5. februarja 2000 pod pogojem, da so bila Skupnemu odboru EGP (*) predložena vsa uradna obvestila v skladu s členom 103(1) Sporazuma. Člen 3 Ta sklep se objavi v sklopu EGP in v Dopolnilu EGP Uradnega lista Evropskih skupnosti. Člen 4 V Bruslju, 4. februarja 2000 Za Skupni odbor EGP Predsednik F. BARBASO (*) Ni sporočila o ustavnih zahtevah


title: Beschluss des Gemeinsamen EWR-Ausschusses Nr. 6/2000 vom 4. Februar 2000 über die Änderung des Anhangs II (Technische Vorschriften, Normen, Prüfung und Zertifizierung) des EWR-Abkommens

eurovoc_concepts:
computer terminal
harmonisation of standards
public service
systems interconnection
technical regulations
telephone

text: 12. 4. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften L 103/11 BESCHLUSS DES GEMEINSAMEN EWR-AUSSCHUSSES Nr. 6/2000 vom 4. Februar 2000 (cid:252)ber die ˜nderung des Anhangs II (Technische Vorschriften, Normen, Pr(cid:252)fung und Zertifizierung) des EWR-Abkommens DER GEMEINSAME EWR-AUSSCHUSS (cid:151) gest(cid:252)tzt auf das Abkommen (cid:252)ber den Europ(cid:228)ischen Wirtschaftsraum, ge(cid:228)ndert durch das Anpassungspro- tokoll zum Abkommen (cid:252)ber den Europ(cid:228)ischen Wirtschaftsraum, nachstehend (cid:132)Abkommen(cid:147) genannt, ins- besondere auf Artikel 98, in Erw(cid:228)gung nachstehender Gr(cid:252)nde: (1) Anhang II des Abkommens wurde durch den Beschluss Nr. 164/1999 des Gemeinsamen EWR-Aus- schusses vom 26. November 1999 (1) ge(cid:228)ndert. (2) Die Entscheidung 1999/303/EG der Kommission vom 12. April 1999 (cid:252)ber eine gemeinsame tech- nische Vorschrift f(cid:252)r den Anschluss von Endeinrichtungen, die Sprachtelefondienste in begr(cid:252)ndeten F(cid:228)llen unterst(cid:252)tzen und deren Netzadressierung gegebenenfalls durch Zeichengabe im Mehrfrequenz- wahlverfahren (DTMF) erfolgt, an analoge (cid:246)ffentliche Fernsprechnetze (2) ist in das Abkommen auf- zunehmen. (3) Die Entscheidung 1999/304/EG der Kommission vom 12. April 1999 (cid:252)ber eine gemeinsame tech- nische Vorschrift f(cid:252)r das diensteintegrierende digitale Fernmeldenetz (ISDN); Fernsprechteledienst mit 3,1 kHz, Anschaltebedingungen f(cid:252)r Handapparate (2. Ausgabe) (3) ist in das Abkommen aufzuneh- men. (4) Die Entscheidung 1999/310/EG der Kommission vom 23. April 1999 (cid:252)ber eine gemeinsame tech- nische Vorschrift f(cid:252)r DECT-Einrichtungen mit Zugang zum diensteintegrierenden digitalen Fernmelde- netz (ISDN) (4) ist in das Abkommen aufzunehmen (cid:151) BESCHLIESST: Artikel 1 In Anhang II Kapitel XVIII des Abkommens werden nach Nummer 4zza (Entscheidung 98/734/EG der Kommission) folgende Nummern eingef(cid:252)gt: (cid:132)4zzb. 399 D 0303: Entscheidung 1999/303/EG der Kommission vom 12. April 1999 (cid:252)ber eine gemeinsame technische Vorschrift f(cid:252)r den Anschluss von Endeinrichtungen, die Sprachtelefon- dienste in begr(cid:252)ndeten F(cid:228)llen unterst(cid:252)tzen und deren Netzadressierung gegebenenfalls durch Zeichengabe im Mehrfrequenzwahlverfahren (DTMF) erfolgt, an analoge (cid:246)ffentliche Fern- sprechnetze (ABl. L 118 vom 6. 5. 1999, S. 55). 4zzc. 399 D 0304: Entscheidung 1999/304/EG der Kommission vom 12. April 1999 (cid:252)ber eine gemeinsame technische Vorschrift f(cid:252)r das diensteintegrierende digitale Fernmeldenetz (ISDN); Fernsprechteledienst mit 3,1 kHz, Anschaltebedingungen f(cid:252)r Handapparate (2. Ausgabe) (ABl. L 118 vom 6. 5. 1999, S. 60). 4zzd. 399 D 0310: Entscheidung 1999/310/EG der Kommission vom 23. April 1999 (cid:252)ber eine gemeinsame technische Vorschrift f(cid:252)r DECT-Einrichtungen mit Zugang zum diensteintegrie- renden digitalen Fernmeldenetz (ISDN) (ABl. L 119 vom 7. 5. 1999, S. 57). (cid:147) (1) ABl. L 61 vom 1. 3. 2001. (2) ABl. L 118 vom 6. 5. 1999, S. 55. (3) ABl. L 118 vom 6. 5. 1999, S. 60. (4) ABl. L 119 vom 7. 5. 1999, S. 57. L 103/12 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 12. 4. 2001 In Anhang II Kapitel XVIII des Abkommens wird Nummer 41 (Entscheidung 95/526/EG der Kommission) gestrichen. Artikel 2 Artikel 3 Der Wortlaut der Entscheidungen 1999/303/EG, 1999/304/EG und 1999/310/EG in isl(cid:228)ndischer und nor- wegischer Sprache, der den jeweiligen Sprachfassungen dieses Beschlusses beigef(cid:252)gt ist, ist verbindlich. Artikel 4 Dieser Beschluss tritt am 5. Februar 2000 in Kraft, sofern dem Gemeinsamen EWR-Ausschuss alle Mittei- lungen nach Artikel 103 Absatz 1 des Abkommens vorliegen (*). Dieser Beschluss wird im EWR-Abschnitt und in der EWR-Beilage des Amtsblatts der Europ(cid:228)ischen Gemein- schaften ver(cid:246)ffentlicht. Artikel 5 Br(cid:252)ssel, den 4. Februar 2000 F(cid:252)r den Gemeinsamen EWR-Ausschuss Der Vorsitzende F. BARBASO (*) Ein Vorliegen verfassungsrechtlicher Anforderungen wurde nicht mitgeteilt


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0210/00 från Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) till kommissionen. Olyckan med oljetankern Erika och följder för fiskesektorn.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
EU financing
coastal pollution
economic consequence
fishing industry
indemnification

text: 28. 12. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 374 E/35 Best(cid:228)mmelserna varierar allm(cid:228)nt taget i h(cid:246)g grad mellan de europeiska l(cid:228)nderna. Storbritannien kr(cid:228)ver att man p(cid:229) f(cid:246)rhand ans(cid:246)ker om tillst(cid:229)nd f(cid:246)r att f(cid:246)ra in djur i landet, medan man i Sverige kr(cid:228)ver att hunden skall kunna identifieras antingen med hj(cid:228)lp av tatueringar eller mikrochips. Spanien till(cid:229)ter inte rabies- vaccinationer som (cid:228)r (cid:228)ldre (cid:228)n 12 m(cid:229)nader. Blinda kan inte utan vidare (cid:229)ka iv(cid:228)g n(cid:229)gonstans, eftersom allt skall f(cid:246)rberedas i detalj. Vad inneb(cid:228)r detta f(cid:246)r den fria r(cid:246)rligheten f(cid:246)r blinda? Har kommissionen en (cid:246)verblick (cid:246)ver de olika befintliga best(cid:228)mmelserna om att ta in ledarhundar till europeiska l(cid:228)nder? Har kommissionen (cid:246)verv(cid:228)gt att harmonisera dessa best(cid:228)mmelser s(cid:229) (cid:228)ven blinda kan dra nytta av principen om fri r(cid:246)rlighet mellan de europeiska l(cid:228)nderna? Svar fr(cid:229)n David Byrne p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (10 mars 2000) Kommissionen (cid:228)r medveten om de sv(cid:229)righeter som uppkommer p(cid:229) grund av olika nationella regler f(cid:246)r resor mellan medlemsstaterna med s(cid:228)llskapsdjur i allm(cid:228)nhet och ledarhundar i synnerhet. Kommissionens tidigare f(cid:246)rs(cid:246)k att harmonisera de veterin(cid:228)ra krav som st(cid:228)lls f(cid:246)r dessa resor har tyv(cid:228)rr inte gett resultat. Efter att ha r(cid:229)dfr(cid:229)gat en grupp frist(cid:229)ende vetenskapsm(cid:228)n har den brittiska regeringen nyligen avskaffat karant(cid:228)nen och inf(cid:246)rt ett alternativt system, som (cid:228)r mindre problematiskt och p(cid:229) vissa villkor g(cid:246)r det enkelt f(cid:246)r (cid:228)garen att tillsammans med sina s(cid:228)llskapsdjur resa mellan medlemsstaterna. De f(cid:246)rsta som kunde dra f(cid:246)rdel av de nya reglerna var synskadade i s(cid:228)llskap av ledarhund. Det f(cid:246)rsta djuret som f(cid:246)rdes in p(cid:229) brittiskt territorium utan karant(cid:228)n, i v(cid:228)ntan p(cid:229) att den nya best(cid:228)mmelsen skulle inf(cid:246)ras, tillh(cid:246)rde f(cid:246)r (cid:246)vrigt kategorin ledarhundar. Mot bakgrund av dessa nya regler kommer kommissionen inom kort att l(cid:228)gga fram ett f(cid:246)rslag till f(cid:246)rordning som syftar till en harmonisering av de veterin(cid:228)ra krav som st(cid:228)lls f(cid:246)r resor med s(cid:228)llskapsdjur. Framf(cid:246)r allt kommer f(cid:246)rordningen att l(cid:246)sa de problem som synskadade fortfarande st(cid:228)lls inf(cid:246)r, n(cid:228)r de reser i gemenskapen tillsammans med sin ledarhund. (2000/C 374 E/042) SKRIFTLIG FR¯GA E-0210/00 fr(cid:229)n Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) till kommissionen ˜mne: Olyckan med oljetankern Erika och f(cid:246)ljder f(cid:246)r fiskesektorn (4 februari 2000) Den olycka som nyligen intr(cid:228)ffade d(cid:229) oljetankern Erika, som seglade under maltesisk flagg, f(cid:246)rliste utanf(cid:246)r kusten i Bretagne har orsakat enorma skador p(cid:229) milj(cid:246)n i allm(cid:228)nhet och p(cid:229) det marina ekosystemet och havsresurserna i synnerhet, dvs. skador som i m(cid:229)nga fall inte kan repareras. En av de ekonomiska sektorer som drabbats v(cid:228)rst, vilket f(cid:229)r allvarliga sociala konsekvenser, (cid:228)r fiske- och vattenbrukssektorn. Har kommissionen bed(cid:246)mt hur stora skador oljeolyckan har f(cid:246)rorsakat inom fiske- och vattenbruks- sektorn? Kan kommissionen informera om denna bed(cid:246)mning? F(cid:246)rbinder sig kommissionen, om den (cid:228)nnu inte f(cid:246)rfogar (cid:246)ver s(cid:229)dana uppgifter, att l(cid:228)gga fram information om denna bed(cid:246)mning f(cid:246)r Europaparlamentets fiskeriutskott s(cid:229) fort den har tillg(cid:229)ng till denna information? C 374 E/36 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 28. 12. 2000 Kan kommissionen informera om de ekonomiska (cid:229)tg(cid:228)rder den har f(cid:246)r avsikt att vidta f(cid:246)r att ekonomiskt kompensera de drabbade inom fiske- och vattenbrukssektorn? Kommer man att vidta extra st(cid:246)d(cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att reparera de skador som uppst(cid:229)tt? Kan kommissionen informera om de (cid:229)tg(cid:228)rder som man vidtagit och kommer att vidta f(cid:246)r n(cid:229) framsteg n(cid:228)r det g(cid:228)ller att bek(cid:228)mpa olyckor till havs i samband med transport av farligt gods och i synnerhet n(cid:228)r det g(cid:228)ller att bek(cid:228)mpa oljeb(cid:228)ltsrisker och utforska metoder f(cid:246)r kontroll av oljeb(cid:228)lten n(cid:228)r s(cid:229)dana uppst(cid:229)r? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (21 mars 2000) De franska myndigheterna h(cid:229)ller p(cid:229) att utv(cid:228)rdera de skador som orsakades av olyckan med oljetankern Erika, i synnerhet inom fiske- och vattenbrukssektorn. Kommissionen (cid:228)r beredd att redovisa resultaten av denna utv(cid:228)rdering f(cid:246)r parlamentets fiskeriutskott s(cid:229) snart som kommissionen f(cid:229)r tillg(cid:229)ng till dem. P(cid:229) grundval av denna utv(cid:228)rdering och p(cid:229) Frankrikes beg(cid:228)ran kommer kommissionen givetvis att vidta de (cid:229)tg(cid:228)rder som (cid:228)r b(cid:228)st avpassade till g(cid:228)llande regler. Dessa (cid:229)tg(cid:228)rder syftar till att ge kompensation f(cid:246)r de skador som oljekatastrofen medf(cid:246)rde f(cid:246)r fiskesektorn. Fonden f(cid:246)r fiskets utveckling (FFU) kan bidra till ers(cid:228)ttningen f(cid:246)r dessa skador i form av samfinansiering fr(cid:229)n gemenskapens sida. Denna finansiering skulle kunna f(cid:246)ras in i Frankrikes n(cid:228)sta samlade programplaneringsdokument (SPD) f(cid:246)r strukturella insatser till f(cid:246)rm(cid:229)n f(cid:246)r fiske och vattenbruk under perioden 2000/2006, i enlighet med f(cid:246)rordningen om till(cid:228)mp- ningen av FFU, r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 2792/1999 av den 17 december 1999 om f(cid:246)reskrifter och villkor f(cid:246)r gemenskapens strukturst(cid:246)d inom fiskerisektorn. (1) Ett totalanslag p(cid:229) 225 miljoner euro inom ramen f(cid:246)r FFU har anslagits till detta program, och konkreta (cid:229)tg(cid:228)rder snart kommer snart att fastst(cid:228)llas av kommissionen och de franska myndigheterna. D(cid:228)remot ger inte de nuvarande gemenskapsreglerna f(cid:246)r fiske- och vattenbrukssektorn utrymme f(cid:246)r n(cid:229)gra s(cid:228)rskilda st(cid:246)d(cid:229)tg(cid:228)rder. Dessutom vidtas eller planeras (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att h(cid:246)ja effektiviteten i kampen mot olyckor till havs. I fallet Erika mobiliserade kommissionen gemenskapens insatsstyrka mot havsf(cid:246)rorening s(cid:229) snart den fick k(cid:228)nnedom om olyckan. Under de dagar som f(cid:246)ljde st(cid:228)lldes en sambandsofficer till f(cid:246)rfogande av de franska myndigheterna f(cid:246)r att underl(cid:228)tta samordningen med de europeiska oljesaneringsfartygen. D(cid:228)refter insamlades p(cid:229) de franska myndigheternas beg(cid:228)ran detaljerade uppgifter ang(cid:229)ende tillg(cid:229)ngen p(cid:229) flytande barri(cid:228)rer och utrustning f(cid:246)r att tv(cid:228)tta oljeskadade f(cid:229)glar. Mer (cid:228)n 26 kilometer flytande barri(cid:228)rer st(cid:228)lldes till Frankrikes f(cid:246)rfogande av tio medlemsstater och Norge. Tre experter ur gemenskapens insatsstyrka avdelades f(cid:246)r att p(cid:229) plats utv(cid:228)rdera alla de erbjudanden som Frankrike f(cid:229)tt om tj(cid:228)nster eller utrustning f(cid:246)r sanering och restaurering. F(cid:246)r att dra l(cid:228)rdomar inf(cid:246)r framtiden organiserades i januari, under kommissionens ledning, ett bes(cid:246)k av europeiska observat(cid:246)rer med specialistkunskaper p(cid:229) omr(cid:229)det. Slutligen s(cid:228)nde kommissionen under operationernas g(cid:229)ng regelbundet ut informationsbulletiner, baserade p(cid:229) dokument fr(cid:229)n de franska myndigheterna, till direkt ber(cid:246)rda myndigheter i (cid:246)vriga medlemsstater. I framtiden kommer det f(cid:246)rslag till beslut som kommissionen har lagt fram (2) att m(cid:246)jligg(cid:246)ra en f(cid:246)rst(cid:228)rk- ning av samarbetet i kampen mot havsf(cid:246)rorening genom olycksh(cid:228)ndelser. Om beslutet slutgiltigt antas av parlamentet och r(cid:229)det kommer det att skapa optimala f(cid:246)ruts(cid:228)ttningar f(cid:246)r att hantera krissituationer som den som f(cid:246)rorsakades av Erikas f(cid:246)rlisning. N(cid:228)r det g(cid:228)ller Erika skulle detta i synnerhet g(cid:246)ra det m(cid:246)jligt att bidra till att finansiera en utv(cid:228)rdering och uppf(cid:246)ljning av oljeutsl(cid:228)ppets effekter p(cid:229) milj(cid:246)n. Efter Erikas haveri har kommissionen beslutat att utarbeta ett meddelande om s(cid:228)kerhet f(cid:246)r oljetankfartyg med m(cid:229)let att st(cid:228)rka det f(cid:246)resl(cid:229)s f(cid:246)r att h(cid:246)ja effektiviteten vid inspektioner av fartyg i hamnarna, st(cid:228)rka kontrollen inom klassningss(cid:228)llskapen och fr(cid:228)mja anv(cid:228)ndningen av mer milj(cid:246)v(cid:228)nliga oljetankfartyg i gemenskapens farvatten. Detta meddelande skall (cid:246)verl(cid:228)mnas till parlamentet redan i april 2000. Kommissionen hoppas att meddelandet kommer att leda till en djuplodande diskussion p(cid:229) detta omr(cid:229)de. f(cid:246)rebyggande arbetet. R(cid:228)ttsliga (cid:229)tg(cid:228)rder kommer att (1) EGT L 337, 30. 12. 1999. (2) KOM(98) 769


title: PREGUNTA ESCRITA E-0214/00 de Bernard Poignant (PSE) a la Comisión. Naufragio del Erika e indemnización al sector pesquero y de la acuicultura a través de los Fondos estructurales.

eurovoc_concepts:
FIFG
coastal pollution
indemnification

text: C 26 E/20 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 26. 1. 2001 Para el momento de la pr(cid:243)xima adaptaci(cid:243)n al progreso tØcnico de los anexos de la Directiva 94/55/CE, prevista para el 1 de julio de 2001, deberÆ estar preparada la mayor parte de las normas CEN aplicables a los recipientes y cisternas utilizados para el transporte de gas, que de este modo se incorporarÆn a los anexos. Mientras tanto la Comisi(cid:243)n, deseosa de mantener una coherencia en la legislaci(cid:243)n vigente, ha propuesto una modificaci(cid:243)n de las disposiciones en materia de transporte de mercanc(cid:237)as peligrosas con el fin de adecuarlas con la Directiva 1999/36/CE del Consejo de 29 de abril de 1999 sobre equipos a presi(cid:243)n transportables (2). El Parlamento ha acogido favorablemente la propuesta con motivo de su primera lectura. Por lo que se refiere a la posibilidad de que se adopten disposiciones diferentes para el transporte de carÆcter local, hay que seæalar que las soliciturdes de los Estados miembros deben someterse a la aceptaci(cid:243)n de un comitØ compuesto por representantes de los 15 Estados miembros y presidido por la Comisi(cid:243)n, lo que permite garantizar un m(cid:237)nimo de coordinaci(cid:243)n a nivel europeo. (1) DO L 319 de 12. 12. 1994. (2) DO L 138 de 1. 6. 1999. (2001/C 26 E/023) PREGUNTA ESCRITA E-0214/00 de Bernard Poignant (PSE) a la Comisi(cid:243)n (4 de febrero de 2000) Asunto: Naufragio del Erika e indemnizaci(cid:243)n al sector pesquero y de la acuicultura a travØs de los Fondos estructurales El naufragio del Erika ha tenido consecuencias econ(cid:243)micas importantes para el mundo de la pesca y la acuicultura, sector al que ya hab(cid:237)an afectado especialmente las crisis. Algunos pescadores han perdido su zona de pesca en torno a los restos del Erika, que constituyen autØnticas «bombas de relojer(cid:237)a», otros han perdido sus herramientas de trabajo, contaminadas por el fuel-oil. Todos se han negado durante un tiempo a hacerse a la mar y han perdido jornadas de pesca. Por lo que respecta a los ostricultores, algunos se han visto perjudicados por esta catÆstrofe, al haber invadido la mancha de fuel-oil sus criaderos de ostras y destrozado no s(cid:243)lo su producci(cid:243)n sino tambiØn su material. Por œltimo, se ha mermado asimismo la confianza de los consumidores en dichos productos marinos, lo que hace temer una disminuci(cid:243)n de las ventas. En esta situaci(cid:243)n de desastre econ(cid:243)mico, las personas perjudicadas pueden solicitar una indemnizaci(cid:243)n al Fondo internacional contra la contaminaci(cid:243)n por hidrocarburos. Sin embargo, en el seno de la Uni(cid:243)n Europea no se les otorga ninguna ayuda de emergencia. Los comunicados de prensa de los d(cid:237)as 4 y 13 de enero de 2000 revelan, no obstante, que la Comisi(cid:243)n Europea considera que se pueden utilizar los Fondos estructurales para ayudar a las v(cid:237)ctimas del temporal. ¿Tiene intenci(cid:243)n la Uni(cid:243)n Europea de emplear tambiØn dichos fondos para ayudar a los pescadores y ostricultores v(cid:237)ctimas de la marea negra? De ser as(cid:237), ¿c(cid:243)mo piensa actuar si determinadas regiones dependientes de la pesca no cumplen los requisitos del objetivo no 2? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (20 de marzo de 2000) El Instrumento Financiero de Orientaci(cid:243)n de la Pesca (IFOP) podrÆ contribuir a reparar los daæos causados a los pescadores y ostricultores por la marea negra a travØs del pr(cid:243)ximo documento œnico de programa- ci(cid:243)n francØs para las intervenciones estructurales en los sectores de la pesca y la acuicultura 2000-2006 (DOCUP), conforme a lo dispuesto en el Reglamento de aplicaci(cid:243)n del IFOP, el Reglamento (CE) no 2792/ 1999 del Consejo, de 17 de diciembre de 1999, por el que se definen las modalidades y condiciones de las intervenciones con finalidad estructural en el sector de la pesca (1). 26. 1. 2001 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 26 E/21 El DOCUP francØs, que aœn no ha sido presentado a la Comisi(cid:243)n, abarcarÆ la totalidad del territorio francØs con independencia de su pertenencia al objetivo no 2. De tal forma, todas las regiones afectadas por la marea negra podrÆn acogerse a las medidas previstas con arreglo al Reglamento IFOP. (1) DO L 337 de 30. 12. 1999. (2001/C 26 E/024) PREGUNTA ESCRITA E-0221/00 de Ilda Figueiredo (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (4 de febrero de 2000) Asunto: Ayuda estatal a la EPAC (cid:129) Empresa para Agroalimentaci(cid:243)n y Cereales S. A. Recientemente el Gobierno portuguØs procedi(cid:243) a la liquidaci(cid:243)n de la empresa EPAC (cid:129) Empresa para Agroalimentaci(cid:243)n y Cereales S. A. Sin embargo, subsiste la EPAC (cid:129) Comercial, aunque al parecer tambiØn se encuentra amenazada de cierre si la Comisi(cid:243)n Europea no autoriza las ayudas estatales. Como es bien sabido, la EPAC cont(cid:243) con mÆs de mil trabajadores y desempeæ(cid:243) un papel significativo en el Æmbito de la comercializaci(cid:243)n de cereales en Portugal. En la actualidad aœn estÆn en entredicho mÆs de 160 puestos de trabajo. ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n cuÆl es su posici(cid:243)n con respecto al mantenimiento, al menos, de la EPAC (cid:129) Comercial y de sus mÆs de 160 puestos de trabajo? Habida cuenta de las decisiones adoptadas, ¿quØ responsabilidad tiene la Comisi(cid:243)n en el cierre de la EPAC (cid:129) Empresa para Agroalimentaci(cid:243)n y Cereales S. A. y en la consiguiente pØrdida de centenares de puestos de trabajo? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (15 de marzo de 2000) Segœn el Tratado CE, la Comisi(cid:243)n es responsable del control de las ayudas estatales. En el Æmbito de la aplicaci(cid:243)n de los art(cid:237)culos 87 a 89 (antiguos art(cid:237)culos 92 a 94) del Tratado son incompatibles con el mercado comœn las ayudas concedidas por los Estados miembros que falseen o amenacen con falsear la competencia en favor de determinadas empresas y determinadas producciones. A finales de 1996, la Comisi(cid:243)n recibi(cid:243) una denuncia de los agentes econ(cid:243)micos privados del comercio de cereales sobre una garant(cid:237)a concedida por Portugal a la empresa a la que se refiere Su Seæor(cid:237)a en el Æmbito de un prØstamo de consolidaci(cid:243)n del pasivo bancario. El 9 de julio de 1997, la Comisi(cid:243)n aprob(cid:243) una decisi(cid:243)n final negativa con respecto a esta garant(cid:237)a. Portugal no aplic(cid:243) esta decisi(cid:243)n que, ademÆs, impugn(cid:243) ante el Tribunal de Justicia. El procedimiento judicial estÆ aœn en curso. Por otra parte, Portugal notific(cid:243) a la Comisi(cid:243)n un programa de reestructuraci(cid:243)n de la Empresa para a Agro-Alimenta(cid:231)o e Cereais, SA (EPAC) y una medida de ayuda en favor de la empresa portuaria Silopor. Ambos expedientes fueron examinados conjuntamente por la Comisi(cid:243)n, dadas las relaciones existentes entre ambas empresas pœblicas. Los planes de reestructuraci(cid:243)n fueron objeto de largos debates entre Portugal y la Comisi(cid:243)n y de la incoaci(cid:243)n del procedimiento del apartado 2 del art(cid:237)culo 88 (antiguo art(cid:237)culo 93) del Tratado CE (1). La versi(cid:243)n final fue notificada a finales de 1999. La Comisi(cid:243)n adoptarÆ lo antes posible una posici(cid:243)n definitiva al respecto. Por lo que respecta al aspecto concreto del empleo, la Comisi(cid:243)n subraya que las dificultades financieras de EPAC fueron consecuencia de su falta de adaptaci(cid:243)n al mercado œnico europeo de los cereales y no a posibles obligaciones derivadas del cumplimiento de las normas comunitarias de competencia. Las Directrices comunitarias sobre ayudas estatales a las empresas en crisis (2) se basan en la recuperaci(cid:243)n de la viabilidad econ(cid:243)mica de las empresas beneficiarias. Para ello, deben adoptar medidas internas, siguiendo un plan de reestructuraci(cid:243)n que permita en un plazo razonable el restablecimiento de la viabilidad a largo plazo de la empresa, fundado en hip(cid:243)tesis realistas. Esas ayudas no deben tener consecuencias nefastas sobre las demÆs empresas que funcionan en el mercado sin acceso a ayudas similares


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0221/00 esittäjä(t): Ilda Figueiredo (GUE/NGL) komissiolle. Valtiontuki Empresa para a Agro-Alimentação, SA (EPAC) -nimiselle vilja- ja elintarvikealan yhtymälle.

eurovoc_concepts:
cereals
common commercial policy
control of State aid
job preservation
marketing
public sector

text: 26. 1. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 26 E/21 Ranskan yhten(cid:228)inen ohjelma-asiakirja, jota ei viel(cid:228) ole esitetty komission hyv(cid:228)ksytt(cid:228)v(cid:228)ksi, kattaa kyseisen j(cid:228)senvaltion alueen kokonaisuudessaan riippumatta tavoitteesta 2. Siten (cid:246)ljyvahinkojen koettelemat alueet voivat p(cid:228)(cid:228)st(cid:228) osallisiksi kaikista KOR-asetuksen mukaisista toimista. (1) EYVL L 337, 30. 12. 1999. (2001/C 26 E/024) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0221/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Ilda Figueiredo (GUE/NGL) komissiolle (4. helmikuuta 2000) Aihe: Valtiontuki Empresa para a Agro-Alimenta(cid:231)ªo, SA (EPAC) -nimiselle vilja- ja elintarvikealan yhty- m(cid:228)lle -nimisen vilja- ja Portugalin hallitus purki hiljattain Empresa para a Agro-Alimenta(cid:231)ªo, SA (EPAC) elintarvikealan yhtym(cid:228)n. Nyt siit(cid:228) on en(cid:228)(cid:228) j(cid:228)ljell(cid:228) EPAC(cid:129)Comercial -niminen yhti(cid:246), jonka tulevaisuus n(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) tiedotusv(cid:228)lineiden v(cid:228)litt(cid:228)mien tietojen mukaan olevan my(cid:246)s vaarassa, jos komissio ei hyv(cid:228)ksy, ett(cid:228) sille my(cid:246)nnet(cid:228)(cid:228)n valtiontukea. Tiedet(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) EPAC ty(cid:246)llisti yli 1000 ty(cid:246)ntekij(cid:228)(cid:228) ja sen osuus oli merkitt(cid:228)v(cid:228) Portugalin viljakaupassa. Nyt on vaara, ett(cid:228) menetet(cid:228)(cid:228)n viel(cid:228) yli 160 ty(cid:246)paikkaa. Miten komissio suhtautuu siihen, ett(cid:228) s(cid:228)ilytett(cid:228)isiin edes EPAC(cid:129)Comercial ja sen yli 160 ty(cid:246)paikkaa? Ottaen huomioon tehdyt p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kset, mik(cid:228) on komissio vastuu EPAC, SA -yhtym(cid:228)n purkamisesta ja siit(cid:228) johtuneesta satojen ty(cid:246)paikkojen menetyksest(cid:228)? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (15. maaliskuuta 2000) EY:n perustamissopimuksen mukaan komission teht(cid:228)v(cid:228) on valvoa valtiontukia. Perustamissopimuksen 87(cid:129)89 artiklan (entisen 92(cid:129)94 artiklan) mukaan j(cid:228)senvaltioiden my(cid:246)nt(cid:228)m(cid:228) tuki, joka v(cid:228)(cid:228)rist(cid:228)(cid:228) tai uhkaa v(cid:228)(cid:228)rist(cid:228)(cid:228) kilpailua suosimalla jotakin yrityst(cid:228) tai tuotannonalaa, ei sovellu yhteismarkkinoille. jonka Vuoden 1996 lopussa viljakaupan yksityiset toimijat esittiv(cid:228)t komissiolle valituksen vakuudesta, Portugali oli my(cid:246)nt(cid:228)nyt kyseiselle yritykselle. Vakuus koski joka oli tarkoitettu pankkivelkojen uudelleenj(cid:228)rjestelyyn. Komissio teki vakuudesta lopullisen kielteisen p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen 9. hein(cid:228)kuuta 1997. Portugali ei noudattanut p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)st(cid:228), vaan saattoi asian yhteis(cid:246)jen tuomioistuimen k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)ksi. Oikeudelli- nen menettely on edelleen kesken. lainaa, Lis(cid:228)ksi Portugali ilmoitti komissiolle Empresa para a Agro-Alimenta(cid:231)ªo e Cereais SA:n (EPAC) rakenneuu- distussuunnitelmasta ja satamayhti(cid:246) Siloporia koskevasta tukitoimenpiteest(cid:228). Komissio k(cid:228)sitteli n(cid:228)m(cid:228) asiakirjat yhdess(cid:228) ottaen huomioon n(cid:228)iden kahden valtionyhti(cid:246)n v(cid:228)liset suhteet. Portugali ja komissio neuvottelivat pitk(cid:228)(cid:228)n rakenneuudistussuunnitelmista, mink(cid:228) j(cid:228)lkeen aloitettiin EY:n perustamissopimuksen 88 artiklan (entisen 93 artiklan) 2 kohdassa tarkoitettu menettely (1). Lopullinen versio l(cid:228)hetettiin vuoden 1999 lopussa. Komissio tekee lopullisen p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksens(cid:228) niin pian kuin mahdollista. Ty(cid:246)llisyyskysymyksen suhteen komissio korostaa, ett(cid:228) EPAC:n taloudelliset vaikeudet johtuivat siit(cid:228), ettei se pystynyt sopeutumaan viljan yhten(cid:228)ismarkkinoille, eiv(cid:228)t yhteis(cid:246)n kilpailus(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen noudattamiseen liitty- vist(cid:228) velvoitteista. Vaikeuksissa olevien yritysten pelastamiseen ja rakenneuudistukseen my(cid:246)nnett(cid:228)v(cid:228)(cid:228) valtiontukea koskevat suuntaviivat (2) perustuvat tuensaajayritysten taloudellisen kannattavuuden palauttamiseen. Siksi yritysten on toteutettava sis(cid:228)isi(cid:228) toimenpiteit(cid:228) ja realistisiin oletuksiin perustuva rakenneuudistussuunnitelma, jonka avulla sen pitk(cid:228)n aikav(cid:228)lin kannattavuus palautetaan kohtuullisessa ajassa. Tuet eiv(cid:228)t saa vaikuttaa haitallisesti muihin markkinoilla toimiviin yrityksiin, jotka eiv(cid:228)t voi saada samanlaista tukea. C 26 E/22 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 26. 1. 2001 Yhteis(cid:246)n suuntaviivoissa j(cid:228)senvaltioille annetaan mahdollisuus my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) melko vapaasti tukia rakenneuu- distuksesta aiheutuvien sosiaalikulujen kattamiseen. (1) EYVL C 363, 25. 11. 1998. (2) EYVL C 288, 9. 10. 1999. (2001/C 26 E/025) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0225/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Daniel Hannan (PPE-DE) neuvostolle (28. tammikuuta 2000) Aihe: Yhteis(cid:246)jen ty(cid:246)ryhm(cid:228)t Euroopan parlamentilla ei ole valtuuksia valvoa Euroopan tason ty(cid:246)ryhmien toimintaa. Edes kansalliset parlamentit eiv(cid:228)t tied(cid:228) niist(cid:228) paljoa. Voiko neuvosto antaa luettelon kaikista muodostetuista ty(cid:246)ryhmist(cid:228), niiden tarkoituksesta, kansallisen edustuksen tasosta ja hallinnonalasta? Voiko neuvosto lis(cid:228)ksi kertoa lyhyesti, millaisia aiheita ty(cid:246)ryhmiss(cid:228) t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) k(cid:228)sitell(cid:228)(cid:228)n? Vastaus (8. kes(cid:228)kuuta 2000) Neuvosto pit(cid:228)(cid:228) eritt(cid:228)in t(cid:228)rke(cid:228)n(cid:228) Euroopan unionin p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksenteon avoimuutta. Neuvosto korostaa, ett(cid:228) Euroopan tason ty(cid:246)ryhmi(cid:228), joihin se viittaa, ei pid(cid:228) sekoittaa komiteoihin, jotka on perustettu avustamaan Euroopan komissiota 28. 6. 1999 tehdyn komitologiap(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen yleisten puitteiden mukaisesti. T(cid:228)m(cid:228)n lis(cid:228)ksi neuvosto ilmoittaa arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle, ett(cid:228) osana uudistuksia, joiden tarkoituk- sena on varmistaa, ett(cid:228) neuvosto voi toimia tehokkaasti laajentuneessa unionissa, neuvosto on (cid:228)skett(cid:228)in virtaviivaistanut ja v(cid:228)hent(cid:228)nyt valmisteluelintens(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228) ja niist(cid:228) on tehty virallinen luettelo. Luettelo ja se sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) ne komiteat ja ty(cid:246)ryhm(cid:228)t, otetaan asteittain k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n. Luettelo saatetaan s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)llisesti ajan tasalle mahdollisten muutosten huomioon ottamiseksi. Kaikki n(cid:228)m(cid:228) valmisteluelimet toimivat tietysti neuvoston alaisuudessa ja valvonnassa. jotka osallistuvat suoraan neuvoston istuntojen valmisteluun, Neuvoston ty(cid:246)j(cid:228)rjestyksen parhaillaan viimeistelt(cid:228)v(cid:228)n(cid:228) olevan muutosmenettelyn vuoksi neuvoston p(cid:228)(cid:228)sih- teerist(cid:246)n teht(cid:228)v(cid:228) on julkaista valmisteluelinten luettelo. T(cid:228)ss(cid:228) yhteydess(cid:228) arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle toimitetaan siit(cid:228) kopio. (2001/C 26 E/026) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0227/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): JosØ Salafranca SÆnchez-Neyra (PPE-DE) ja Gerardo Galeote Quecedo (PPE-DE) komissiolle (4. helmikuuta 2000) Aihe: Maltillisten toisinajattelijoiden pid(cid:228)tt(cid:228)minen Kuubassa Kuubassa pid(cid:228)tettiin (cid:228)skett(cid:228)in maltilliset toisinajattelijat Osvaldo PayÆ Sardiæas ja HØctor Palacios. Pid(cid:228)tyk- sen j(cid:228)lkeen heid(cid:228)t kuljetettiin tuntemattomaan paikkaan. Kuuban ihmisoikeuksien ja kansallisen sovinnon komitean mukaan viime marraskuun j(cid:228)lkeen on pid(cid:228)tetty noin 300 toisinajattelijaa ja ihmisoikeusaktivistia. Onko komissio tietoinen n(cid:228)ist(cid:228) tapahtumista? Mit(cid:228) mielt(cid:228) komissio on n(cid:228)ist(cid:228) pid(cid:228)tyksist(cid:228)? Aikooko komissio toteuttaa toimia t(cid:228)m(cid:228)n tilanteen vuoksi?


title: ETA:n sekakomitean päätös N:o 5/2000, tehty 4 päivänä helmikuuta 2000, ETA-sopimuksen liitteen II (Tekniset määräykset, standardit, testaus ja varmentaminen) muuttamisesta

eurovoc_concepts:
approximation of laws
dangerous substance
environmental policy
health policy
marketing restriction

text: 12. 4. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti L 103/9 ETA:N SEKAKOMITEAN P˜˜T(cid:214)S N:o 5/2000, tehty 4 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) helmikuuta 2000, ETA-sopimuksen liitteen II (Tekniset m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset, standardit, testaus ja varmentaminen) muuttamisesta ETA:N SEKAKOMITEA, joka ottaa huomioon Euroopan talousalueesta tehdyn sopimuksen, sellaisena kuin se on mukautettuna mainitun sopimuksen mukauttamisesta tehdyll(cid:228) p(cid:246)yt(cid:228)kirjalla, j(cid:228)ljemp(cid:228)n(cid:228) (cid:146)sopimus(cid:146), ja erityisesti sen 98 artiklan, sek(cid:228) katsoo seuraavaa: (1) (2) Sopimuksen liite II muutettiin 26 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) marraskuuta 1999 tehdyll(cid:228) ETA:n sekakomitean p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)k- sell(cid:228) N:o 163/1999 (1). Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivi 1999/43/EY, annettu 25 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1999, tiettyjen vaarallisten aineiden ja valmisteiden markkinoille saattamisen ja k(cid:228)yt(cid:246)n rajoituksia koskevien j(cid:228)senvaltioiden lakien, asetusten ja hallinnollisten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten l(cid:228)hent(cid:228)misest(cid:228) annetun direktiivin 76/769/ETY muuttamisesta seitsem(cid:228)nnentoista kerran (2) olisi otettava osaksi sopimusta. (3) Komission direktiivi 1999/51/EY, annettu 26 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1999, tiettyjen vaarallisten aineiden ja valmisteiden (tinan, pentakloorifenolin ja kadmiumin) markkinoille saattamisen ja k(cid:228)yt(cid:246)n rajoituk- sia koskevien j(cid:228)senvaltioiden lakien, asetusten ja hallinnollisten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten l(cid:228)hent(cid:228)misest(cid:228) annetun neuvoston direktiivin 76/769/ETY liitteen I mukauttamisesta tekniikan kehitykseen viidennen ker- ran (3) olisi otettava osaksi sopimusta, ON P˜˜TT˜NYT SEURAAVAA: 1 artikla Lis(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n sopimuksen liitteess(cid:228) II olevan XV luvun 4 kohtaan (neuvoston direktiivi 76/769/ETY) seuraavat luetelmakohdat: (cid:148)(cid:151) 399 L 0043: Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivi 1999/43/EY, annettu 25 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) tou- kokuuta 1999 (EYVL L 166, 1. 7. 1999, s. 87), (cid:151) 399 L 0051: Komission direktiivi 1999/51/EY, annettu 26 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1999 (EYVL L 142, 5. 6. 1999, s. 22). (cid:148) 2 artikla Direktiivin 1999/43/EY ja direktiivin 1999/51/EY islanniksi ja norjaksi laaditut tekstit, t(cid:228)m(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen asianomaisiin kielitoisintoihin, ovat todistusvoimaisia. jotka on liitetty (1) EYVL L 61, 1. 3. 2001. (2) EYVL L 166, 1. 7. 1999, s. 87. (3) EYVL L 142, 5. 6. 1999, s. 22. L 103/10 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 12. 4. 2001 T(cid:228)m(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s tulee voimaan 5 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) helmikuuta 2000, jos kaikki sopimuksen 103 artiklan 1 kohdan mukaiset ilmoitukset on tehty ETA:n sekakomitealle (*). 3 artikla T(cid:228)m(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s julkaistaan Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisen lehden ETA-osastossa ja ETA-t(cid:228)ydennysosassa. 4 artikla Tehty Brysseliss(cid:228) 4 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) helmikuuta 2000. ETA:n sekakomitean puolesta F. BARBASO Puheenjohtaja (*) Valtios(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)n asettamista vaatimuksista on ilmoitettu


title: QUESTION ÉCRITE P-0304/00 posée par Antonios Trakatellis (PPE-DE) à la Commission. Retards dans l'exécution de projets au titre du Fonds de cohésion en Grèce: installations de traitement biologique des déchets et amélioration des décharges d'ensevelissement à Thessalonique.

eurovoc_concepts:
Cohesion Fund
Greece
Macedonia
industrial project
waste management

text: 28. 12. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 374 E/53 (2000/C 374 E/062) QUESTION (cid:201)CRITE P-0304/00 posØe par Antonios Trakatellis (PPE-DE) (cid:224) la Commission (4 fØvrier 2000) Objet: Retards dans l(cid:146)exØcution de projets au titre du Fonds de cohØsion en GrŁce: installations de traitement biologique des dØchets et amØlioration des dØcharges d(cid:146)ensevelissement (cid:224) Thessalonique La rØalisation des projets intitulØs «Agrandissement et achŁvement des installations de traitement biologique des dØchets de Thessalonique (cid:129) Phase 2» et «AmØlioration des dØcharges d(cid:146)ensevelissement et conception et construction d(cid:146)une installation de transbordement complŁte (cid:224) Thessalonique», projets qui revŒtent beau- coup d(cid:146)importance pour la protection de l(cid:146)environnement et l(cid:146)amØlioration de la qualitØ de la vie des habitants, conna(cid:238)t des retards incomprØhensibles, alors mŒme que les ØchØances du cadre financier du Fonds de cohØsion pour la prØcØdente pØriode de programmation (1994-1999) sont venues (cid:224) expiration. Les installations en question ont ØtØ admises au financement du Fonds de cohØsion en 1995 et auraient dß Œtre terminØes et entrer en service dŁs 1998. La Commission peut-elle indiquer: 1. Oø en est la rØalisation de ces deux projets? Quelles sont les raisons des retards qu(cid:146)elle a subis? Pour quelle date prØvoit-on l(cid:146)achŁvement des travaux? 2. Quel est le pourcentage des subventions communautaires dØj(cid:224) accordØ au titre de la pØriode de programmation 1994-1999 du Fonds de cohØsion? Les engagements relatifs (cid:224) l(cid:146)achŁvement des travaux suffiront-ils? 3. Quelles mesures la Commission a-t-elle prises ou compte-t-elle prendre pour que les travaux soient achevØs le plus rapidement possible et pour que le bon fonctionnement des installations soit assurØ? S(cid:146)agissant des engagements pris par les autoritØs grecques au sujet de la station de traitement biologique des dØchets: (cid:129) la qualitØ de l(cid:146)eau des zones intØrieure et centrale du golfe Therna(cid:239)que est-elle contr(cid:244)lØe? Si tel est le cas, par qui? (cid:129) Le rØseau de drainage correspondant a-t-il ØtØ agrandi? (cid:129) La zone industrielle a-t-elle ØtØ raccordØe au rØseau de drainage? La qualitØ des effluents industriels est-elle contr(cid:244)lØe? (cid:129) Comment seront financØs les coßts d(cid:146)exploitation et d(cid:146)entretien? RØponse complØmentaire donnØe par M. Barnier au nom de la Commission (30 mars 2000) L(cid:146)extension et achŁvement des installations du traitement biologique de Thessaloniki (cid:129) phase II cofinancØ au titre du Fond de cohØsion, progresse actuellement (cid:224) un rythme satisfaisant. Selon les informations re(cid:231)ues des autoritØs hellØniques, la quasi-totalitØ des infrastructures sera achevØe (cid:224) la fin de l(cid:146)annØe 2000 et la pØriode d(cid:146)essai du fonctionnement des installations dØmarrera graduellement dŁs le mois de mars 2000. Le retard d(cid:146)exØcution enregistrØ au dØpart du projet est dß tant aux procØdures d(cid:146)adjudication qu(cid:146)(cid:224) la finalisation des Øtudes et Øvaluations des rØsultats du fonctionnement de la phase I. Le coßt total des crØdits allouØs (cid:224) ce projet s(cid:146)ØlŁve (cid:224) environ 70 millions d(cid:146)euros et porte essentiellement sur la rØalisation des installations et leur amØlioration ainsi que sur la crØation de rØseaux d(cid:146)Øgouts. Il est considØrØ comme suffisant pour son achŁvement. La Commission est consciente de l(cid:146)importance de ce projet pour l(cid:146)amØlioration de la qualitØ de vie des citoyens et pour la protection de l(cid:146)environnement. C(cid:146)est pourquoi elle a prØvu des conditions de bonne exØcution dans sa dØcision de cofinancement (1). Elle a en outre acceptØ les propositions d(cid:146)amØliorations prØsentØes par les autoritØs hellØniques et elle suit mensuellement l(cid:146)Øvolution de ce projet. Les engagements pris par les autoritØs hellØniques concernent un contr(cid:244)le permanent de la qualitØ des eaux internes et centrales du golfe de Thermaikos par le biais de programmes de monitorage (station pilote de surveillance C 374 E/54 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 28. 12. 2000 de l(cid:146)environnement (cid:129) UniversitØ de Thessaloniki) et de recherche (programmes du Centre HellŁne des Recherches Maritimes (cid:129) EKTHE); des travaux d(cid:146)extension des rØseaux d(cid:146)Øgouts, dont certains sont achevØs (Sindos); la mise en service des installations d(cid:146)Øpuration biologique avant la mise en (cid:156)uvre des travaux de raccordement avec la zone industrielle; et le contr(cid:244)le des effluents industriels par un programme de recherche et par le laboratoire prØvu au sein des installations aprŁs la mise en service de ces derniŁres. Enfin, les coßts d(cid:146)exploitation et de maintien seront assurØs par les autoritØs responsables. (cid:192) cet effet les autoritØs hellØniques prØvoient une tarification adØquate. Le projet de rØhabilitations de sites de dØcharge et Øtude et construction d(cid:146)une station de transport des dØchets de Thessaloniki fut soumis, le 27 juillet 1994, par les autoritØs hellØniques (cid:224) la Commission pour cofinancement au titre du Fonds de cohØsion. Avant de procØder (cid:224) son approbation, la Commission a demandØ une Øvaluation ex ante (cid:224) ses consultants, qui ont effectuØ des visites sur le terrain et remis diffØrents rapports techniques. AprŁs plusieurs rØunions prØparatoires avec les autoritØs hellØniques, celles-ci ont pris en compte les remarques et amØliorations techniques de la Commission dans la proposition de projet. Celui-ci a finalement ØtØ adoptØ par la Commission le 9 dØcembre 1997 (2) et prØvoit la rØhabilitation de trois sites de dØcharge (Tagarades, Thermi et Derveni) ainsi que la construction d(cid:146)une station de transport des dØchets. Le coßt total de ce projet s(cid:146)ØlŁve (cid:224) 19,1 millions d(cid:146)euros, avec un concours communautaire de 15,3 millions d(cid:146)euros (80 %); ce dernier est largement suffisant pour une bonne exØcution. Selon la dØcision de la Commission, qui prØvoyait une annØe de flexibilitØ, le 31 dØcembre 2000. La Commission a dØj(cid:224) payØ une premiŁre avance de 200 000 €. Selon les informations transmises par les autoritØs hellØniques, les contrats des quatre sous-projets ont ØtØ signØs. L(cid:146)absorption actuelle du projet global s(cid:146)ØlŁve (cid:224) 28,8 % (17 % en octobre 1999). Lesdites autoritØs ont assurØ (cid:224) la Commission qu(cid:146)elles mettent tout en (cid:156)uvre pour accØlØrer l(cid:146)exØcution: l(cid:146)achŁvement du projet doit intervenir avant Sous-projet Thermi Derveni Tagarades Station de transport Coßt total (en euros) 2 420 000 4 996 887 7 751 421 3 973 509 Absorption actuelle (%) Absorption prØvue pour fin mai 2000 (%) 52,38 0,21 45,97 2,17 80 40 60 30 Au cours de la rØunion du comitØ de suivi d(cid:146)octobre 1999, la Commission a dØj(cid:224) demandØ des rapports sur les progrŁs d(cid:146)exØcution des quatre sous-projets mentionnØs ci-dessus. La Commission ne manquera pas de continuer (cid:224) surveiller ces progrŁs, et plus particuliŁrement ceux de Derveni et de la station de transport. (1) DØcision no C(95) 2916F du 28. 11. 1995. (2) DØcision no C(97) 3946 du 9. 12. 1997. (2000/C 374 E/063) QUESTION (cid:201)CRITE P-0308/00 posØe par Jean-Claude Fruteau (PSE) (cid:224) la Commission (4 fØvrier 2000) Objet: (cid:201)largissement et Fonds structurels La convergence Øconomique n(cid:146)est pas encore effective au sein de l(cid:146)Union europØenne. Ainsi, la population qui vit dans les rØgions Øligibles au titre de l(cid:146)objectif 1, soit 25 % du total de l(cid:146)Union, a un produit intØrieur brut (PIB) infØrieur aux deux tiers de la moyenne communautaire. Les Fonds structurels et le Fonds de cohØsion constituent dŁs lors les principaux instruments de rØduction de ces disparitØs rØgionales afin que la CommunautØ connaisse un dØveloppement plus ØquilibrØ dans son ensemble


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-0305/00 di Jens-Peter Bonde (EDD) alla Commissione. Prestazioni sociali.

text: 3. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 280 E/207 Ci(cid:242) premesso, pu(cid:242) la Commissione comunicare se non ritiene opportuno: 1. 2. intervenire per verificare la liceit(cid:224) della compravendita dell(cid:146)editrice romana e per verificare che essa non sia lesiva della libera concorrenza; intervenire presso le autorit(cid:224) italiane per sollecitare azioni finalizzate a salvaguardare un(cid:146)importante testata giornalistica e la libert(cid:224) di espressione che potrebbe essere messa in pericolo dalle strategie dell(cid:146)editore Bonifaci; 3. esprimere un giudizio generale sulla vicenda. Risposta del sig. Bolkestein in nome della Commissione (20 marzo 2000) La Commissione ringrazia l(cid:146)onorevole parlamentare per aver voluto esprimerle le sue preoccupazioni in merito ai fatti relativi al giornale in oggetto. Tuttavia, suscettibile di rientrare nell(cid:146)applicazione dei principi di materia di concorrenza nell(cid:146)ambito del mercato interno. le informazioni contenute nell(cid:146)interrogazione non presentano alcun aspetto transfrontaliero libert(cid:224) di circolazione oppure delle regole in Non spetta pertanto alla Commissione pronunciarsi sui fatti menzionati. (2000/C 280 E/245) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0305/00 di Jens-Peter Bonde (EDD) alla Commissione (4 febbraio 2000) Oggetto: Prestazioni sociali La Commissione vorr(cid:224) spiegare se la prassi danese di concedere la pensione e gli aiuti statali all(cid:146)istruzione sulla base della cittadinanza sia conforme al diritto UE? Risposta del Commissario Diamantopoulou a nome della Commissione (28 febbraio 2000) Ogni Stato membro Ł responsabile del proprio sistema di sicurezza sociale e decide quali prestazioni concedere, le condizioni di ammissibilit(cid:224) e l(cid:146)importo delle prestazioni. lavoratori subordinati e ai Tuttavia vi sono disposizioni comunitarie per il coordinamento dei sistemi in questione contenute nel regolamento del Consiglio (CEE) n. 1408/71 del 14 giugno 1971 sull(cid:146)applicazione dei regimi di sicurezza loro familiari che si spostano all(cid:146)interno della Comunit(cid:224) (1) e il sociale ai (CEE) n. 574/72 del 21 marzo 1972 che stabilisce le modalit(cid:224) di applicazione del regolamento del regolamento (CEE) n. 1408/71 (2), per garantire che i lavoratori subordinati, i lavoratori autonomi e i loro familiari non perdano i propri diritti alla protezione sociale quando si spostano all(cid:146)interno della Comunit(cid:224) e inoltre per garantire che i principi di base di parit(cid:224) di trattamento e non discriminazione siano rispettati (3). Ai sensi dell(cid:146)articolo 3 del regolamento (CEE) n. 1408/71, i cittadini residenti nel territorio di uno Stato membro saranno soggetti agli stessi obblighi e godranno delle stesse prestazioni dei cittadini dello Stato in questione, conformemente alla legislazione di qualsiasi altro Stato membro. Nel caso in cui ai cittadini di altri Stati membri venga concessa la pensione sociale conforme alla legislazione danese su una base di parit(cid:224) con i cittadini danesi, ci(cid:242) costituirebbe una violazione delle normative comunitarie. L(cid:146)Onorevole parlamentare cita inoltre gli aiuti all(cid:146)istruzione. A questo proposito, il principio della «parit(cid:224) di trattamento» significa che l(cid:146)universit(cid:224) o l(cid:146)istituto nel quale un cittadino dell(cid:146)Unione europea desidera iscriversi deve accettare tutti gli studenti alle stesse condizioni dei cittadini dello Stato membro. Pertanto, C 280 E/208 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 3. 10. 2000 qualora venga concessa una borsa di studio ai cittadini dello Stato membro nel quale un cittadino dell(cid:146)Unione desideri compiere degli studi, borsa di studio destinata a coprire le spese relative all(cid:146)insegna- mento, il cittadino dell(cid:146)Unione deve poter accedere alla stessa borsa di studio. Tuttavia, il principio della «parit(cid:224) di trattamento» non si applica a borse di studio relative a sussidi destinati ad aiutare gli studenti a sostenere le spese quotidiane, salvo il caso in cui lo studente sia un lavoratore migrante o un familiare di lavoratore migrante. In quest(cid:146)ultimo caso, in base alle disposizioni comunitarie, in particolare gli articoli 7 e 12 del regolamento del Consiglio (CEE) n. 1612/68 del 15 ottobre 1968 relativo alla libera circolazione dei lavoratori all(cid:146)interno della Comunit(cid:224) (4), lo studente ha diritto ai vantaggi sociali alle stesse condizioni dei cittadini dello Stato membro. Pertanto, come indicato prima, qualora la legislazione danese citata dall(cid:146)Onorevole parlamentare riguardi questo tipo di sussidi, i cittadini di altri Stati membri, che adempiono ai requisiti del regolamento (CEE) n. 1612/68 dovrebbero poterne beneficiare. (1) GU L 149 del 5. 7. 1971 ultima modifica GU C 6 del 10. 1. 1998. (2) GU L 74 del 27. 3. 1972 ultima modifica GU L 323 del 13. 12. 1996. (3) GU L 28 del 30. 1. 1997. (4) GU L 257 del 19. 10. 1968. (2000/C 280 E/246) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0333/00 di Barbara Weiler (PSE) alla Commissione (4 febbraio 2000) Oggetto: Norme per l(cid:146)aggiudicazione degli appalti pubblici Quali norme intende adottare la Commissione per tutelare i mercati del lavoro nazionali dal dumping 1. sociale nell(cid:146)aggiudicazione degli appalti pubblici? Come valuta la Commissione le leggi degli Stati membri in materia di distacco dei lavoratori e quali 2. interventi politici ritiene utili, alla luce dell(cid:146)esperienza acquisita? 3. Intende la Commissione intervenire contro il dilagante fenomeno dei lavoratori falsamente autonomi? Risposta data dalla sig. ra Diamantopoulou a nome della Commissione (28 febbraio 2000) 1. La Commissione desidera ricordare che, nel quadro transnazionale, il Consiglio e il Parlamento hanno adottato in data 16 dicembre 1996 la direttiva 96/71/CE riguardante il distacco dei lavoratori effettuato nell(cid:146)ambito di una prestazione di servizi (1). Nel diritto del lavoro comunitario, Ł questo il testo che, per la protezione che offre ai lavoratori, contribuisce senza dubbio maggiormente a garantire una concorrenza leale fra le imprese. Esso prevede una base di regole tassative di protezione minima che, nello Stato membro ospitante, devono garantire i datori di fine di svolgere un(cid:146)attivit(cid:224) lavorativa a titolo temporaneo sul territorio dello Stato membro ove viene eseguita la prestazione. Tale direttiva si applica indifferentemente al settore pubblico e al settore privato. lavoro che distaccano lavoratori al La data di scadenza prevista per la trasposizione della direttiva 96/71/CE era il 16 dicembre 1999. intervenuti nella notifica delle leggi nazionali, appare 2. Tenuto conto di tale data e di alcuni ritardi prematuro redigere oggi un bilancio completo delle esperienze fin qui maturate. 3. La Commissione non prevede per il momento di assumere iniziative in questo settore. (1) GU L 18 del 21. 1. 1997, pagg. 1-6


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-0333/00 υποβολή: Barbara Weiler (PSE) προς την Επιτροπή. Ρυθμίσεις κατά την ανάθεση δημοσίων συμβάσεων.

text: C 280 E/208 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 3. 10. 2000 o·royw o·pvw kai toyw hmedapoy·w spoydaste·w. Epome·nvw, ea·n mia ypotrofi·a kataba·lletai se hmedapoy·w toy kra·toyw me·loyw sto opoi·o e·naw poli·thw thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw epiuymei· na spoyda·sei gia thn ka·lych tvn spoydastikv·n telv·n pre·pei kai ayto·w na mporei· na thn lamba·nei. En toy·toiw, h arxh· thw «iso·thtaw metaxei·rishw» den efarmo·zetai gia tiw epixorhgh·seiw boh·ueiaw h· synth·rhshw poy aposkopoy·n na bohuh·soyn toyw spoydaste·w na plhrv·noyn tiw kauhmerine·w dapa·new toyw diabi·vshw, ekto·w ea·n o spoydasth·w ei·nai diakinoy·menow ergazo·menow h· me·low oikogenei·aw diakinoy·menoy ergazome·noy. S(cid:146) ayth·n thn teleytai·a peri·ptvsh, ayto·w dikaioy·tai, sy·mfvna me thn koinotikh· nomouesi·a, sygkekrime·na ta a·rura 7 kai 12 toy kanonismoy· toy Symboyli·oy (EOK) 1612/68 thw 15hw Oktvbri·oy 1968 peri· thw eley·uerhw kyklofori·aw tvn ergazome·nvn ento·w thw Koino·thtaw (4), epi·shw tiw koinvnike·w paroxe·w ypo· toyw i·dioyw o·royw o·pvw kai oi hmedapoi·. Kata· syne·peia kai o·pvw anafe·retai parapa·nv, ea·n h danikh· nomouesi·a poy anafe·retai apo· to ajio·timo me·low afora· ayto· to ei·dow paroxv·n, oi poli·tew a·llvn kratv·n melv·n, oi opoi·oi plhroy·n tiw proy¤ poue·seiw toy kanonismoy· (EOK) 1612/68, pre·pei na epvfeloy·ntai apo· ayte·w tiw spoydastike·w ypotrofi·ew. (1) (2) (3) (4) EE L 149 thw 5. 7. 1971, o·pvw tropopoih·uhke teleytai·a, EE C 6 thw 10. 1. 1998. EE L 74 thw 27. 3. 1972, o·pvw tropopoih·uhke teleytai·a, EE L 323 thw 13. 12. 1996. EE L 28 thw 30. 1. 1997. EE L 257 thw 19. 10. 1968. (2000/C 280 E/246) GRAPTH ERVTHSH P-0333/00 ypobolh·: Barbara Weiler (PSE) prow thn Epitroph· (4 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Ryumi·seiw kata· thn ana·uesh dhmosi·vn symba·sevn Poiew ryumi·seiw skopey·ei na yioueth·sei h Epitroph· oy·tvw v·ste na prostatey·ontai oi eunike·w agore·w 1. ergasi·aw apo· to koinvniko· nta·mpigk kata· thn ana·uesh dhmosi·vn symba·sevn; Pvw ektima· h Epitroph· thn eunikh· nomouesi·a peri· apospa·sevn kai ti ei·doyw politikh· dra·sh pistey·ei o·ti 2. pre·pei na analhfuei· sy·mfvna me tiw empeiri·ew poy e·xei e·vw tv·ra apokomi·sei; Skopey·ei h Epitroph· na anala·bei prvtoboyli·a gia thn antimetv·pish thw yperbolikh·w fainomenikh·w 3. anejarthsi·aw; Apa·nthsh thw kaw Diamantopoy·loy ej ono·matow thw Epitroph·w (28 Febroyari·oy 2000) H Epitroph· ypenuymi·zei o·ti, se diakratiko· plai·sio, to Symboy·lio kai to Koinoboy·lio eje·dvsan stiw 1. 16 Dekembri·oy 1996 thn odhgi·a 96/71/EK sxetika· me thn apo·spash ergazome·nvn sto plai·sio paroxh·w yphresiv·n. (1) Sto koinotiko· ergatiko· di·kaio pro·keitai gia to kei·meno to opoi·o, me thn prostasi·a poy pare·xei stoyw ergazome·noyw, symba·llei anamfi·bola perisso·tero sth ue·spish uemitoy· antagvnismoy· metajy· tvn epixeirh·sevn. Ayth· h odhgi·a perie·xei e·nan pyrh·na ypoxrevtikv·n kano·nvn ela·xisthw prostasi·aw, tiw opoi·ew pre·pei na throy·n sto kra·tow me·low ypodoxh·w oi epixeirh·seiw poy apospoy·n ergazome·noyw gia thn ekte·lesh prosvrinh·w ergasi·aw sto e·dafow toy kra·toyw me·loyw o·poy pare·xetai h yphresi·a. Ayth· h odhgi·a efarmo·zetai adiakri·tvw sto dhmo·sio kai ston idivtiko· tome·a. H prouesmi·a gia thn ensvma·tvsh thw odhgi·aw 96/71/EK e·lhje stiw 16 Dekembri·oy 1999. Lamba·nontaw 2. ypo·ch ayth· thn prouesmi·a kauv·w kai orisme·new kauysterh·seiw sth gnvstopoi·hsh tvn eunikv·n no·mvn, uevrei·tai o·ti ei·nai poly· nvri·w gia na ajiologhuei· h e·vw sh·mera empeiri·a 3. H Epitroph· den proble·pei prow to paro·n sxetikh· prvtoboyli·a. (1) EE L 18 thw 21. 1. 1997, p. 1-6


title: PREGUNTA ESCRITA P-0308/00 de Jean-Claude Fruteau (PSE) a la Comisión. Ampliación y Fondos estructurales.

eurovoc_concepts:
Structural Funds
accession to the European Union
distribution of EU funding
less-favoured region
peripheral region

text: C 374 E/54 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 28. 12. 2000 (cid:129) Universidad de Sal(cid:243)nica) e investigaci(cid:243)n (programas del Centro Griego de Investigaci(cid:243)n Mar(cid:237)tima (cid:129) EKTHE), a realizar obras para ampliar las redes de alcantarillado, algunas de las cuales ya estÆn acabadas (Sindos), a poner en marcha instalaciones de depuraci(cid:243)n biol(cid:243)gica antes de comenzar las obras de enganche con la zona industrial, y a controlar los efluentes industriales a travØs de un programa de investigaci(cid:243)n y del laboratorio previsto como parte de las instalaciones una vez que estas hayan empezado a funcionar. Los costes de funcionamiento y mantenimiento correrÆn a cargo de las autoridades competentes. Con tal fin, las autoridades griegas prevØn fijar unas tarifas adecuadas. El proyecto de rehabilitaci(cid:243)n de vertederos y de estudio y construcci(cid:243)n de un centro de transferencia de los residuos de Sal(cid:243)nica fue presentado por las autoridades griegas a la Comisi(cid:243)n el 27 de julio de 1994, con miras a la obtenci(cid:243)n de financiaci(cid:243)n del Fondo de Cohesi(cid:243)n. Antes de aprobarlo, la Comisi(cid:243)n encarg(cid:243) una evaluaci(cid:243)n previa a sus asesores, que efectuaron visitas sobre el terreno y presentaron diversos informes tØcnicos. Tras varias reuniones preparatorias con las autoridades griegas, Østas aceptaron las observaciones y mejoras tØcnicas propuestas por la Comisi(cid:243)n, tras lo cual la propuesta de proyecto fue aprobada por la Comisi(cid:243)n el 9 de diciembre de 1997 (2). Dicho proyecto prevØ la rehabilitaci(cid:243)n de tres vertederos (Tagarades, Termi y Derveni) y la construcci(cid:243)n de un centro de transferencia de residuos. El proyecto tiene un coste total de 19,1 millones de €, de los cuales 15,3 millones corresponden a la participaci(cid:243)n comunitaria (80 %), lo que es ampliamente suficiente para realizarlo correctamente. Segœn la decisi(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n, que preve(cid:237)a un aæo de flexibilidad, el proyecto debe estar finalizado antes del 31 de diciembre de 2000. La Comisi(cid:243)n ha pagado ya un primer anticipo de 200 000 €. Segœn la informaci(cid:243)n comunicada por las autoridades griegas, se han firmado los contratos de los cuatro subproyectos. Actualmente, el proyecto presenta un coeficiente global de absorci(cid:243)n del 28,8 % (17 % en octubre de 1999) y las autoridades griegas han asegurado a la Comisi(cid:243)n que estÆn haciendo todo lo necesario para acelerar su ejecuci(cid:243)n: Subproyecto Termi Derveni Tagarades Centro de transferencia Coste total (€) 2 420 000 4 996 887 7 751 421 3 973 509 Absorci(cid:243)n actual (%) Absorci(cid:243)n prevista a finales de mayo de 2000 (%) 52,38 0,21 45,97 2,17 80 40 60 30 En la reuni(cid:243)n del comitØ de seguimiento de octubre de 1999, la Comisi(cid:243)n ya pidi(cid:243) informes sobre la marcha de los cuatro subproyectos y seguirÆ vigilando de cerca su ejecuci(cid:243)n, especialmente la del de Derveni y la del centro de transferencia de residuos. (1) Decisi(cid:243)n no C(95) 2916F de 28. 11. 1995. (2) Decisi(cid:243)n no C(97) 3946 de 9. 12. 1997. (2000/C 374 E/063) PREGUNTA ESCRITA P-0308/00 de Jean-Claude Fruteau (PSE) a la Comisi(cid:243)n (4 de febrero de 2000) Asunto: Ampliaci(cid:243)n y Fondos estructurales La convergencia econ(cid:243)mica aœn no es efectiva en el seno de la Uni(cid:243)n Europea. Por ejemplo, la poblaci(cid:243)n que vive en las regiones subvencionables con cargo al Objetivo 1, es decir, el 25 % del total de la Uni(cid:243)n, tiene un Producto Interior Bruto (PIB) inferior a los dos tercios de la media comunitaria. Los Fondos estructurales y el Fondo de Cohesi(cid:243)n constituyen, por lo tanto, los principales instrumentos para lograr la reducci(cid:243)n de estas disparidades regionales con el fin de que la Comunidad experimente un desarrollo mÆs equilibrado en su conjunto. 28. 12. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 374 E/55 En este sentido, los cuatro departamentos franceses de ultramar subvencionables con cargo al Objetivo 1 experimentarÆn un aumento considerable de su nivel de ayuda por habitante y aæo entre el per(cid:237)odo 1994-1999 y el per(cid:237)odo 2000-2006. Es algo tan significativo como necesario. Sin embargo, la perspectiva de la ampliaci(cid:243)n a los PECO (pa(cid:237)ses de la Europa Central y Oriental) ya estÆ trazada y puede alterar considerablemente el equilibrio existente. ¿QuØ medidas ha previsto la Comisi(cid:243)n Europea para que las consecuencias de la ampliaci(cid:243)n en el reparto de los Fondos estructurales no agraven la situaci(cid:243)n de las regiones mÆs desfavorecidas de la Uni(cid:243)n y, en particular, la de las regiones ultraperifØricas? Respuesta del Sr. Barnier en nombre de la Comisi(cid:243)n (21 de marzo de 2000) El sexto informe peri(cid:243)dico sobre la situaci(cid:243)n y el desarrollo econ(cid:243)mico y social de las regiones de la Comunidad indica que el nivel medio del producto interior bruto (PIB) por habitante de las regiones del objetivo no 1 de los Fondos Estructurales, en el per(cid:237)odo 1994-1999, fue igual, en 1996, al 68 % de la media comunitaria. Para el actual per(cid:237)odo de programaci(cid:243)n 2000-2006, la lista de las regiones del objetivo no 1 y el reparto entre Estados miembros de los crØditos de los Fondos Estructurales para estas regiones fueron decididos por la Comisi(cid:243)n el 1 de julio de 1999. Estas decisiones no se modificarÆn con la ampliaci(cid:243)n de la Uni(cid:243)n. As(cid:237), los departamentos franceses de ultramar seguirÆn siendo subvencionables en virtud del objetivo no 1 en todo el per(cid:237)odo 2000-2006 y los crØditos que se les concederÆn a este respecto se elevarÆn a 3 254 M€ (precios 1999). En cuanto al futuro de la pol(cid:237)tica de cohesi(cid:243)n, el segundo informe sobre la cohesi(cid:243)n, que la Comisi(cid:243)n adoptarÆ a finales del aæo 2000, analizarÆ particularmente la situaci(cid:243)n de las regiones en el contexto de una Uni(cid:243)n ampliada, evaluarÆ las consecuencias de la ampliaci(cid:243)n y presentarÆ elementos de reflexi(cid:243)n sobre las distintas posibilidades a partir de 2006. (2000/C 374 E/064) PREGUNTA ESCRITA E-0311/00 de Marietta Giannakou-Koutsikou (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (11 de febrero de 2000) Asunto: Medidas institucionales sobre la cuesti(cid:243)n de los malos tratos a la mujer Una investigaci(cid:243)n reciente ha revelado que el 98 % de las v(cid:237)ctimas de los actos de violencia en el marco de la Uni(cid:243)n Europea son mujeres, y que una de cada cinco mujeres ha sido v(cid:237)ctima de agresiones f(cid:237)sicas por parte de su c(cid:243)nyuge. Se estima que el nœmero de mujeres que han sufrido violencia f(cid:237)sica, psicol(cid:243)gica o sexual dentro y fuera del entorno familiar es mucho mayor de lo que habitualmente se publica, por motivos evidentes de protecci(cid:243)n social o incluso de intimidaci(cid:243)n. El problema exige ser tratado de manera eficaz, en la medida en que la cobertura legal existente presenta lagunas o, en algunos pa(cid:237)ses, crea en realidad condiciones de tolerancia para ejercer cualquier forma de violencia contra la mujer. ¿Se propone la Comisi(cid:243)n presentar propuestas dirigidas: 1. 2. al refuerzo institucional de la protecci(cid:243)n de la mujer ante las agresiones f(cid:237)sicas, psicol(cid:243)gicas y sexuales al apoyo de programas de asistencia social mediante centros especiales, la sensibilizaci(cid:243)n de la opini(cid:243)n pœblica y una informaci(cid:243)n mÆs generalizada para facilitar que los incidentes en cuesti(cid:243)n se comuniquen a las autoridades?


title: PERGUNTA ESCRITA E-0193/00 apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) à Comissão. Túnel rodoviário no porto de Olbia, na Sardenha.

eurovoc_concepts:
Sardinia
award of contract
environmental impact
impact study
infringement of EU law
transport infrastructure
tunnel
works contract

text: 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/101 No que diz respeito ao Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), a Comissªo sublinha que o dispositivo adoptado em 1999 (2) confirma que o OLAF s(cid:243) tem uma fun(cid:231)ªo de investiga(cid:231)ªo e de actividade operacional de apoio. O OLAF estÆ, de facto, igualmente encarregado nomeadamente de actividades de concep(cid:231)ªo em matØria de luta antifraude, bem como, nos seus dom(cid:237)nios de actividade, da prepara(cid:231)ªo das iniciativas legislativas e regulamentares da Comissªo (incluindo instrumentos que relevam do T(cid:237)tulo VI do Tratado da Uniªo Europeia). O OLAF representa alØm disso a Comissªo nos dom(cid:237)nios em questªo. (1) Projecto de regulamento que altera o Regulamento (CEE) no 2454/93 da Comissªo, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposi(cid:231)ıes de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) no 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o C(cid:243)digo Aduaneiro (cid:129) JO L 253 de 11. 10. 1993. (2) Ver a decisªo da Comissªo, de 28 de Abril de 1999, que institui o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e, nomeadamente, o seu artigo 2o (cid:129) JO L 136 de 31. 5. 1999. (2000/C 330 E/111) PERGUNTA ESCRITA E-0193/00 apresentada por Monica Frassoni (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (4 de Fevereiro de 2000) Objecto: Tœnel rodoviÆrio no porto de Olbia, na Sardenha Em resposta (cid:224) minha pergunta E-2039/99 (1) sobre o tœnel de Olbia, a Comissªo declarou que as autoridades italianas sªo obrigadas a proceder a uma verifica(cid:231)ªo prØvia a fim de determinar se este projecto (cid:129) correspondente (cid:224) categoria 12 do anexo II da Directiva 85/337/CEE (2)(cid:129) deve ser submetido ao processo de avalia(cid:231)ªo do impacto ambiental. Ora, os trabalhos de constru(cid:231)ªo do tœnel estªo jÆ em curso. Que medidas vai a Comissªo tomar para que esta verifica(cid:231)ªo prØvia seja efectuada o mais rapidamente poss(cid:237)vel? Nªo considera necessÆrio dar in(cid:237)cio a um processo por infrac(cid:231)ªo contra a ItÆlia pela viola(cid:231)ªo da referida directiva, tendo em conta que a verifica(cid:231)ªo prØvia Ø obrigat(cid:243)ria para os projectos inclu(cid:237)dos nos anexos da mesma e para os quais o Estado-membro tem um poder discricionÆrio tal como foi confirmado pelo Tribunal de Justi(cid:231)a (3)? A autora salientava ainda na pergunta 2039/99 que a constru(cid:231)ªo do tœnel, contrÆria ao plano de ordenamento portuÆrio, tinha sido confiada pela ANAS (cid:224) empresa romana Tor di Valla sem recorrer a concurso pœblico. Nªo considera a Comissªo que ao proceder a uma adjudica(cid:231)ªo sem concurso pœblico do contrato de constru(cid:231)ªo do tœnel nªo foi respeitada a regulamenta(cid:231)ªo europeia em matØria de contratos pœblicos (4)? JO C 219 E de 1. 8. 2000, p. 73. JO L 175 de 5. 7. 1985, p. 40. (1) (2) (3) Cfr. Ac(cid:243)rdªo do Tribunal de Justi(cid:231)a de 2. 5. 1996, proc. 133/94. (4) Cfr. Directivas do Conselho 92/50/CEE de 18. 6. 1992, 93/36/CEE de 14. 6. 1993 e 93/37/CEE de 14. 6. 1993. Resposta dada pela ComissÆria M. Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (13 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo abriu um processo sobre o caso mencionado pela Senhora Deputada e requereu informa(cid:231)ªo aprofundada. A situa(cid:231)ªo vai ser avaliada com base na resposta das autoridades italianas. Quanto (cid:224) poss(cid:237)vel ac(cid:231)ªo a empreender no sentido de assegurar a correcta aplica(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria, os poderes da Comissªo estªo limitados aos conferidos pelo Tratado CE. Na qualidade de guardiª do Tratado, a Comissªo nªo hesitarÆ em tomar todas as medidas necessÆrias, incluindo processos por infrac(cid:231)ªo a t(cid:237)tulo do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE, para assegurar a observ(cid:226)ncia da legisla(cid:231)ªo comunitÆria pertinente ao caso em questªo


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0193/00 af Monica Frassoni (Verts/ALE) til Kommissionen. Vejtunnel i havnebyen Olbia på Sardinien.

text: 21. 11. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 330 E/101 Med hensyn til befłjelserne for F(cid:230)llesskabets Kontor til Bek(cid:230)mpelse af Svig (OLAF) skal Kommissionen understrege, at de bestemmelser, der blev vedtaget i 1999 (2), bekr(cid:230)fter, at kontoret ikke blot skal udfłre undersłgelser og operationelle understłttelsesopgaver. Kontoret har faktisk blandt andet ogs(cid:229) til opgave at tage sig af planl(cid:230)gning med hensyn til bek(cid:230)mpelsen af svig og p(cid:229) dets aktivitetsomr(cid:229)der at udarbejde Kommissionens lovgivningsinitiativer (herunder ogs(cid:229) dem, der henhłrer under afsnit VI i traktaten om Den Europ(cid:230)iske Union). Kontoret repr(cid:230)senterer i łvrigt Kommissionen i de p(cid:229)g(cid:230)ldende fora. (1) Udkast til forordning om (cid:230)ndring af Kommissionens forordning (E(cid:216)F) nr. 2454/93 af 2. juli 1993 om visse gennemfłrelsesbestemmelser til R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2913/92 af 12. oktober 1992 om indfłrelse af en EF- toldkodeks, EFT L 253 af 11. 10. 1993. (2) Se Kommissionens afgłrelse af 28. april 1999 om oprettelse af Det Europ(cid:230)iske Kontor for Bek(cid:230)mpelse af Svig (OLAF), s(cid:230)rlig artikel 2; EFT L 136 af 31. 5. 1999. (2000/C 330 E/111) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0193/00 af Monica Frassoni (Verts/ALE) til Kommissionen Om: Vejtunnel i havnebyen Olbia p(cid:229) Sardinien (4. februar 2000) Som svar p(cid:229) min forespłrgsel E-2039/99 (1) om en tunnel i Olbia udtalte Kommissionen, at de italienske myndigheder er forpligtede til at foretage en forudg(cid:229)ende vurdering for at afgłre, om dette projekt (cid:129) der henhłrer under kategori 12 i bilag II til direktiv 85/337/E(cid:216)F (2) (cid:129) skal underkastes VVM-proceduren (miljłindvirkningsvurdering). Arbejderne i forbindelse med tunnellens opfłrelse er allerede i gang. Hvilke foranstaltninger vil Kommissionen tr(cid:230)ffe, for at denne forudg(cid:229)ende vurdering bliver gennemfłrt hurtigst muligt? Finder Kommissionen det ikke nłdvendigt at indlede overtr(cid:230)delsesproceduren over for Italien for overtr(cid:230)delse af ovenn(cid:230)vnte direktiv i betragtning af, at den forudg(cid:229)ende vurdering er obligatorisk for projekter, der er opfłrt i bilagene til ovenn(cid:230)vnte direktiv, og i forbindelse med hvilke medlemsstaten har en skłnsbefłjelse, s(cid:229)ledes som bekr(cid:230)ftet af Domstolen (3). Undertegnede forespłrger understregede ogs(cid:229) i forespłrgsel E-2039/99, at kontrakten p(cid:229) bygningen af tunnellen i strid med den havnereguleringsplan, der blev udarbejdet i 1980, af ANAS er blevet tildelt det romerske firma Tor di Valle uden forudg(cid:229)ende udbud. Mener Kommissionen ikke, at der i forbindelse med tildelingen af kontrakten for bygningen af tunnellen uden forudg(cid:229)ende offentligt udbud er sket overtr(cid:230)delse af de europ(cid:230)iske bestemmelser om offentlige indkłbsaftaler (4). (1) EFT C 219 E af 1. 8. 2000, s. 73. (2) EFT L 175 af 5. 7. 1985, s. 40. (3) (4) Jf. EF-Domstolens dom af 2. 5. 1996 i sag 133/94. Jf. R(cid:229)dets direktiv 92/50/E(cid:216)F af 18. 6. 1992, 93/36/E(cid:216)F af 14. 6. 1993 og 93/37/E(cid:216)F af 14. 6. 1993. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (13. marts 2000) Kommissionen har indledt en sag om det specifikke tilf(cid:230)lde, som det (cid:230)rede parlamentsmedlem omtaler, og den har udbedt sig detaljerede oplysninger. Situationen vil blive vurderet p(cid:229) grundlag af svaret fra de itallienske myndigheder. Hvad ang(cid:229)r de foranstaltninger, som Kommissionens eventuelt vil tr(cid:230)ffe for at sikre at f(cid:230)llesskabsreglerne anvendes korrekt, s(cid:229) er dens befłjelser begr(cid:230)nset til dem, der till(cid:230)gges den i EF-traktaten. Da Kommis- sionen er traktatens vogter, vil den ikke tłve med at tr(cid:230)ffe alle de fornłdne foranstaltninger, herunder głre brug af overtr(cid:230)delsesproceduren i henhold til artikel 226 (tidligere artikel 169) i EF-traktaten, til at sikre, at de for denne sag relevante f(cid:230)llesskabssbestemmelser overholdes


title: Komission asetus (EY) N:o 277/2000, annettu 4 päivänä helmikuuta 2000, kokonaan hiotun pitkäjyväisen riisin enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2176/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

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text: 5. 2. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 31/3 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 277/2000, annettu 4 päivänä helmikuuta 2000, kokonaan hiotun pitkäjyväisen riisin enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2176/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon riisin yhteisestä markkinajärjestelystä 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2072/98 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) Komission asetuksella (EY) N:o 2176/1999 (3) avataan riisin vientitukea koskeva tarjouskilpailu. Komission asetuksen (ETY) N:o 584/75 (4), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 299/95 (5), 5 artiklan mukaan komissio voi asetuksen (EY) N:o 3072/95 22 artiklassa säädettyä menettelyä noudattaen päättää enimmäisvientituen vahvistamisesta. Tässä vahvistamisessa on otettava huomioon erityisesti asetuksen (EY) N:o 3072/95 13 artiklassa säädetyt perus- teet; tarjouskilpailu ratkaistaan niiden tarjouksen tekij- öiden hyväksi, joiden tarjoukset ovat enimmäisvientituen suuruiset tai sitä alhaisemmat. 3) 4) Edellä tarkoitettujen perusteiden soveltamisesta kyseisten riisimarkkinoiden tämänhetkiseen tilanteeseen seuraa, että enimmäisvientitueksi olisi vahvistettava 1 artiklassa tarkoitettu määrä. Tässä asetuksessa säädetyt hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat viljan ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksessa (EY) N:o 2176/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana tiettyihin kolmansiin maihin vietävän CN-koodiin 1006 30 67 kuuluvan pitkäjyväisen kokonaan hiotun riisin enimmäisvientitueksi vahvistetaan 28. tammikuuta ja 3. helmi- kuuta 2000 jätettyjen tarjousten perusteella 254,00 EUR/t. 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 5 päivänä helmikuuta 2000. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 4 päivänä helmikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (2) EYVL L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (3) EYVL L 267, 15. 10. 1999, s. 4. (4) EYVL L 61, 7. 3. 1975, s. 25. (5) EYVL L 35, 15. 2. 1995, s. 8