title: Parecer do Conselho de 28 de Fevereiro de 2000 relativo ao programa de estabilidade actualizado da Alemanha para 1999-2003

eurovoc_concepts:
Germany
economic convergence
economic cooperation
economic stabilisation
public finance

text: 6. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 98/1 I (Comunica(cid:231)ıes) CONSELHO PARECER DO CONSELHO de 28 de Fevereiro de 2000 relativo ao programa de estabilidade actualizado da Alemanha para 1999-2003 (2000/C 98/01) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao refor(cid:231)o da supervisªo das situa(cid:231)ıes or(cid:231)amentais e (cid:224) supervisªo e coordena(cid:231)ªo das pol(cid:237)ti- cas econ(cid:243)micas (1), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 5. o, Tendo em conta a recomenda(cid:231)ªo da Comissªo, Ap(cid:243)s consulta ao ComitØ Econ(cid:243)mico e Financeiro, EMITIU O PRESENTE PARECER: Em 28 Fevereiro 2000 o Conselho analisou o programa de estabilidade actualizado da Alemanha relativo ao per(cid:237)odo de 1999-2003. O Conselho regista com satisfa(cid:231)ªo que os resulta- dos verificados a n(cid:237)vel do dØfice em 1998 e 1999 sªo mais favorÆveis do que o previsto no programa inicial. Este pro- gresso, tendo em conta que o crescimento econ(cid:243)mico foi in- ferior (cid:224)s previsıes, contribuiu significativamente para que seja poss(cid:237)vel atingir uma situa(cid:231)ªo or(cid:231)amental a mØdio prazo pr(cid:243)- xima de equil(cid:237)brio ou excedentÆria, tal como estabelecido no pacto de estabilidade e crescimento. Todavia, o Conselho ob- serva que os resultados mais favorÆveis, registados em 1998, se deveram quase exclusivamente (cid:224) evolu(cid:231)ªo das finan(cid:231)as das administra(cid:231)ıes regionais e locais, cuja evolu(cid:231)ªo Ø dif(cid:237)cil de prever. Esse facto vem por conseguinte sublinhar a importa(cid:136)ncia de uma coopera(cid:231)ªo eficiente sobre as finan(cid:231)as pœblicas a n(cid:237)vel nacional, para facilitar o planeamento e o acompanhamento do processo de consolida(cid:231)ªo or(cid:231)amental. O Conselho observa que as informa(cid:231)ıes fornecidas no pro- grama de estabilidade actualizado, tal como acontecia com o programa anterior, nªo satisfazem integralmente o c(cid:243)digo de conduta sobre o conteœdo e o formato dos programas de estabilidade e convergŒncia. Nomeadamente, nªo se incluem informa(cid:231)ıes de pormenor sobre as componentes das despesas e receitas pœblicas, nem sobre os factores determinantes do rÆcio da d(cid:237)vida. Assim, o Conselho reitera o pedido apresen- tado no seu parecer sobre o anterior programa de estabili- dade (2) no sentido de as autoridades alemªs fornecerem estas informa(cid:231)ıes adicionais, o mais tardar no pr(cid:243)xima actualiza(cid:231)ªo do programa de estabilidade. actualizado (3) O cenÆrio macroecon(cid:243)mico do programa aponta para um crescimento mØdio anual da economia alemª de cerca 2,5 % durante o per(cid:237)odo abrangido pelo programa. O Conselho considera que este cenÆrio macroecon(cid:243)mico Ø rea- lista, na condi(cid:231)ªo de se manter a modera(cid:231)ªo salarial e de prosseguirem as reformas estruturais a n(cid:237)vel dos mercados de produtos e do trabalho. O programa actualizado prevŒ um decl(cid:237)nio do dØfice do sector pœblico administrativo para 0,5 % do produto interno bruto (PIB) em 2003, enquanto o rÆcio da d(cid:237)vida bruta deverÆ dimi- nuir para 58,5 % do PIB durante o mesmo per(cid:237)odo. O Conse- lho entende conveniente que a consolida(cid:231)ªo or(cid:231)amental pre- vista no programa seja alcan(cid:231)ada atravØs de uma diminui(cid:231)ªo do rÆcio das despesas, que seja apenas parcialmente compen- sada por uma diminui(cid:231)ªo do rÆcio das receitas. O Conselho congratula-se de modo especial com a estratØgia preconizada para a conten(cid:231)ªo das despesas pœblicas, que consiste em limitar o seu aumento nominal global a um n(cid:237)vel inferior ao cresci- mento nominal previsto para o PIB. O Conselho reconhece que as poupan(cid:231)as programadas a n(cid:237)vel das despesas deverªo criar condi(cid:231)ıes para um desejÆvel desagravamento fiscal, no a(cid:136)mbito da reforma dos impostos sobre o rendimento das fam(cid:237)lias e das empresas, que permitirÆ uma redu(cid:231)ªo da elevada carga fiscal em termos globais, o que constituirÆ uma medida positiva. No entanto, o Conselho recomenda que as reformas sejam imple- mentadas com a maior prudŒncia, para minimizar o risco de uma deteriora(cid:231)ªo duradoura do dØfice or(cid:231)amental estrutural. O Conselho considera que o objectivo a mØdio prazo para o dØfice, de 0,5 % do PIB em 2003, Ø conforme com o disposto no pacto de estabilidade e crescimento, tal como o objectivo estabelecido para 2002. AlØm disso, o saldo or(cid:231)amental alemªo manter-se-(cid:224) pr(cid:243)ximo do valor de referŒncia m(cid:237)nimo, o que permite aos estabilizadores automÆticos funcionarem, sem o risco de o dØfice infringir o valor de referŒncia de 3 % do PIB, jÆ a partir de 1999. O Conselho recomenda todavia que, caso venha a registar-se um crescimento superior ao esperado, os ganhos or(cid:231)amentais suplementares sejam utilizados para reduzir o dØfice em rela(cid:231)ªo ao n(cid:237)vel programado, com vista a refor(cid:231)ar a margem de seguran(cid:231)a e a criar uma margem de manobra adicional para novos desagravamentos fiscais, progra- mados para depois do per(cid:237)odo abrangido pelo programa. AlØm disso, deverªo ser utilizadas as oportunidades de privatiza(cid:231)ªo dispon(cid:237)veis a todos os n(cid:237)veis da administra(cid:231)ªo para se assegurar que o rÆcio da d(cid:237)vida seja mantido com firmeza na sua trajec- t(cid:243)ria descendente. (1) JO L 209 de 2. 8. 1997, p. 1. (2) JO C 124 de 5. 5. 1999, p. 3. (3) Na sua versªo revista de 1 de Fevereiro de 2000, que inclui a adenda ao programa de estabilidade actualizado. C 98/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 4. 2000 O Conselho nota que apesar da inten(cid:231)ªo, manifestada no pro- grama, de se proceder a uma reestrutura(cid:231)ªo do or(cid:231)amento em benef(cid:237)cio do investimento pœblico, o Governo federal planeia reduzir as despesas de investimento, em termos nominais, re- lativamente ao seu n(cid:237)vel actual. O Conselho reitera a sua reco- menda(cid:231)ªo no sentido de o Governo alemªo rever os seus planos de investimento, sem no entanto p(cid:244)r em risco os ob- jectivos or(cid:231)amentais consagrados no programa. O Conselho acolhe com satisfa(cid:231)ªo as medidas de reforma anunciadas no programa, nomeadamente no dom(cid:237)nio dos sis- temas de pensıes de reforma e da saœde, bem como a n(cid:237)vel da administra(cid:231)ªo pœblica, que sªo essenciais para uma situa(cid:231)ªo sustentÆvel das finan(cid:231)as pœblicas e para o crescimento do em- prego. Uma implementa(cid:231)ªo decidida dessas reformas, conju- gada com medidas destinadas a aumentar a flexibilidade dos mercados de produtos e do trabalho, tal como recomendado nas orienta(cid:231)ıes gerais para as pol(cid:237)ticas econ(cid:243)micas e tal como previsto no relat(cid:243)rio alemªo sobre os progressos alcan(cid:231)ados no dom(cid:237)nio das reformas estruturais, elaborado no a(cid:136)mbito do processo de Cardiff, contribuiriam tambØm para a realiza(cid:231)ªo dos objectivos previstos no programa de estabilidade. PARECER DO CONSELHO de 28 de Fevereiro de 2000 relativo ao programa de estabilidade actualizado da ItÆlia para 1999-2003 (2000/C 98/02) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao refor(cid:231)o da supervisªo das situa(cid:231)ıes or(cid:231)amentais e (cid:224) supervisªo e coordena(cid:231)ªo das pol(cid:237)ti- cas econ(cid:243)micas (1), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 5. o, Tendo em conta a recomenda(cid:231)ªo da Comissªo, Ap(cid:243)s consulta ao ComitØ Econ(cid:244)mico e Financeiro, EMITIU O PRESENTE PARECER: Em 28 de Fevereiro de 2000 o Conselho analisou o programa de estabilidade actualizado da ItÆlia, que abrange o per(cid:237)odo 1999-2003. O Conselho regista com satisfa(cid:231)ªo que, apesar do abrandamento c(cid:237)clico, o objectivo do programa inicial, que consistia num dØfice or(cid:231)amental de 2,0 % do produto tal interno bruto (PIB) em 1999, parece ter sido atingido, como recomendado nas orienta(cid:231)ıes gerais para as pol(cid:237)ticas econ(cid:243)micas. Para este resultado contribuiu o facto de as des- pesas com juros terem sido inferiores ao previsto, bem como o facto de as receitas terem sido mais expressivas do que o estimado, nomeadamente na vertente fiscal. A diminui(cid:231)ªo do rÆcio da d(cid:237)vida pœblica bruta em rela(cid:231)ªo ao PIB manteve-se regular em 1999, tendo as avultadas receitas de privatiza(cid:231)ıes compensado o efeito negativo de um crescimento menos dina(cid:136)- mico do que o projectado. O Conselho regista o facto de se confirmarem os objectivos para as necessidades l(cid:237)quidas de financiamento do sector pœblico administrativo em 2000 e 2001 (1,5 % e 1,0 % do PIB, respectivamente). Congratula-se com o compromisso de prosseguir a consolida(cid:231)ªo or(cid:231)amental, que deverÆ permitir um decl(cid:237)nio do rÆcio da d(cid:237)vida em rela(cid:231)ªo ao PIB, superior a 3 pontos percentuais ao ano, para chegar a 100 % em 2003. O Conselho considera que o programa actua- lizado Ø coerente com as orienta(cid:231)ıes gerais para as pol(cid:237)ticas econ(cid:243)micas. As projec(cid:231)ıes macroecon(cid:243)micas contidas no programa de es- tabilidade actualizado pressupıem uma acelera(cid:231)ªo gradual do crescimento do PIB, passando de uma taxa anual de 1,3 %, em 1999, para perto de 3 % ao ano no per(cid:237)odo 2002-2003. O Conselho considera que essa acelera(cid:231)ªo constitui um cenÆrio realista, podendo mesmo o relan(cid:231)amento da economia em 2000 e 2001 vir a ser mais acentuado do que o previsto no programa actualizado. Em contrapartida, os novos pressupostos em matØria de taxas de juro poderªo revelar-se demasiado optimistas, tendo em conta a recente evolu(cid:231)ªo dos mercados financeiros. O Conselho regista a prossecu(cid:231)ªo da estratØgia or(cid:231)amental delineada no programa inicial, com o objectivo de prosseguir a estabiliza(cid:231)ªo das finan(cid:231)as pœblicas e promover o crescimento e uma distribui(cid:231)ªo equitativa da riqueza. Esta estratØgia ba- seia-se na manuten(cid:231)ªo do excedente primÆrio num n(cid:237)vel ele- vado e na redu(cid:231)ªo das despesas correntes em percentagem do PIB, em paralelo com uma ligeira diminui(cid:231)ªo da carga fiscal, ainda bastante pesada, e com uma expansªo do investimento pœblico, nomeadamente no sul. O Conselho regista que se mantŒm as metas em matØria de dØfice, embora se planeie agora estabilizar o excedente primÆrio ao n(cid:237)vel de 5 % do PIB, n(cid:237)vel esse que Ø inferior ao previsto no programa inicial. O Conselho regista o compromisso das autoridades italianas no sentido de restringir as despesas correntes nªo financeiras em percentagem do PIB, passando de um valor de 37,9 % em 1999 para 36,2 % em 2003. O Conselho considera que a situa(cid:231)ªo or(cid:231)amental subjacente em 2000 deverÆ ser suficiente para se constituir uma margem de seguran(cid:231)a suscept(cid:237)vel de impedir que seja ultrapassado o valor de referŒncia para o dØfice, a saber 3 % do PIB, no a(cid:136)mbito de flutua(cid:231)ıes conjunturais normais. Os objectivos propostos para a consolida(cid:231)ªo or(cid:231)amental deverªo permitir alargar essa mar- gem de seguran(cid:231)a, o que significa que a ItÆlia continuarÆ a satisfazer os requisitos do pacto de estabilidade e crescimento atØ 2003. Todavia, o Conselho reafirma que a ItÆlia deverÆ assegurar um decl(cid:237)nio regular do rÆcio da sua d(cid:237)vida pœblica, ainda demasiado elevado, e considera que os objectivos or(cid:231)a- mentais do programa actualizado deverªo ser satisfeitos para se respeitar o compromisso assumido pelo Governo italiano no sentido de reduzir o rÆcio da d(cid:237)vida em rela(cid:231)ªo ao PIB para menos de 100 % atØ 2003. Caso o crescimento venha a ser superior ao projectado no programa actualizado, o Conselho espera que a ItÆlia consiga resultados or(cid:231)amentais mais favorÆ- veis, acelerando assim a redu(cid:231)ªo do rÆcio da d(cid:237)vida em rela(cid:231)ªo ao PIB em direc(cid:231)ªo ao valor de referŒncia de 60 %. Seguindo o seu parecer (2) sobre o programa de estabilidade inicial, o Conselho insta o Governo italiano a fazer face, com determina(cid:231)ªo, aos desafios estruturais a mØdio prazo que as pensıes de reforma e outras despesas or(cid:231)amentais relacionadas (1) JO L 209 de 2. 8. 1997, p. 1. (2) JO C 68 de 11. 3. 1999, p. 1


title: Verordening (EG) nr. 454/2000 van de Commissie van 28 februari 2000 tot vaststelling van de steunbedragen voor de levering van rijstproducten van oorsprong uit de Gemeenschap aan de Azoren en Madeira

eurovoc_concepts:
Azores
EU production
Madeira
aid system
rice
supply

formats: pdf print

text: 29. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 55/61 VERORDENING (EG) Nr. 454/2000 VAN DE COMMISSIE van 28 februari 2000 tot vaststelling van de steunbedragen voor de levering van rĳstproducten van oorsprong uit de Gemeenschap aan de Azoren en Madeira DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1600/92 van de Raad van 15 juni 1992 houdende specifieke maatregelen voor bepaalde landbouwproducten ten behoeve van de Azoren en Madeira (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 562/98 (2), en met name op artikel 10, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) Luidens artikel 10 van Verordening (EEG) nr. 1600/92 wordt de eindgebruiker op de Azoren en Madeira, zowel wat de hoeveelheden, de prĳs als de kwaliteit betreft, voorziening met rĳst van oorsprong uit de Gemeen- schap gewaarborgd tegen condities die overeenkomen met die bĳ vrĳstelling van de heffing, wat impliceert dat er voor leveringen van oorsprong uit de Gemeenschap steun wordt verleend. Bĳ de vaststelling van die steun moet met name rekening worden gehouden met de kosten van de verschillende mogelĳke leveranciers en de bĳ uitvoer naar derde landen toegepaste prĳzen. Bĳ Verordening (EEG) nr. 1696/92 van de Commissie (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EEG) nr. 2596/ 93 (4), zijn de gemeenschappelĳke bepalingen vastgesteld ter uitvoering van de specifieke regeling voor de voorzie- ning van de Azoren en Madeira met bepaalde landbouw- producten, waaronder rĳst. Bepalingen waarbĳ voor- noemde verordening wordt aangevuld of ervan wordt afgeweken, zĳn vastgesteld bĳ Verordening (EEG) nr. 1983/92 van de Commissie van 16 juli 1992 houdende toepassingsbepalingen voor de specifieke regeling voor de voorziening van de Azoren en Madeira met producten van de rĳstsector, en tot vaststelling van de voorzieningsbalans (5), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verorde- ning (EG) nr. 1683/94 (6). De toepassing van die bepalingen op de noteringen of de prĳzen van rĳst in het Europese deel van de Gemeen- schap en op de wereldmarkt leidt ertoe, bĳ de huidige marktsituatie, de steun voor de voorziening van de Azoren en Madeira vast te stellen op de in de bĳlage vermelde bedragen. De in deze verordening vervatte maatregelen zijn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor granen, (3) (4) HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De op grond van artikel 10 van Verordening (EEG) nr. 1600/ 92 toe te kennen steunbedragen bĳ de levering van rĳst uit de Gemeenschap in het kader van de specifieke regeling voor de voorziening van de Azoren en Madeira worden vastgesteld in de bĳlage bĳ deze verordening. Deze verordening treedt in werking op 1 maart 2000. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 28 februari 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 173 van 27. 6. 1992, blz. 1. (2) PB L 76 van 13. 3. 1998, blz. 6. (3) PB L 179 van 1. 7. 1992, blz. 6. (4) PB L 238 van 23. 9. 1993, blz. 24. (5) PB L 198 van 17. 7. 1992, blz. 37. (6) PB L 178 van 12. 7. 1994, blz. 53. L 55/62 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 29. 2. 2000 bĳ de verordening van de Commissie van 28 februari 2000 tot vaststelling van de steunbedragen voor de levering van rĳstproducten van oorsprong uit de Gemeenschap aan de Azoren en Madeira BĲLAGE Product (GN-code) Volwitte rĳst (1006 30) (in EUR/t) Bedrag van de steun Bestemming Azoren Madeira 159,00 159,00


title: Avis du Comité consultatif en matière de concentrations entre entreprises donné lors de la 75e réunion des 28 et 29 février 2000 sur un avant-projet de décision concernant l'affaire COMP/M.1663 — Alcan/Alusuisse (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE)

eurovoc_concepts:
dominant position
economic concentration
industrial enterprise
merger control
restriction on competition

formats: html pdf print

text: C 82/2 FR Journal officiel des Communautés européennes 5. 4. 2002 du Comité consultatif en matière de concentrations entre entreprises donné lors de la 75e réunion des 28 et 29 février 2000 sur un avant-projet de décision concernant l'affaire COMP/M. 1663 — Alcan/Alusuisse AVIS (2002/C 82/02) (Texte présentant de l'intérêt pour l'EEE) 1. Le Comité consultatif est d'accord avec la définition du marché de produit donnée dans le projet de décision concernant les marchés suivants: a) trihydrate d'alumine (ATH); b) feuilles lithographiques; c) containers semi-rigides en aluminium; d) boîtes d'aérosol en aluminium; e) emballages flexibles en aluminium pour le fromage. 2. Le Comité est d'accord avec la définition du marché géogra- phique donnée dans le projet de décision concernant les marchés suivants: a) trihydrate d'alumine (ATH); b) feuilles lithographiques; c) containers semi-rigides en aluminium; d) boîtes d'aérosol en aluminium; e) emballages flexibles en aluminium pour le fromage. 3. Le Comité est d'accord avec la Commission que la concen- à une position dominante d'Alcan/ tration mènerait Alusuisse sur les marchés a) et c). 4. Le Comité est d'accord avec la Commission que la concen- tration mènerait à une position dominante d'Alcan/ Alusuisse/Pechiney sur les marchés d) et e), si la concentra- tion Alcan/Pechiney était déclarée compatible avec le marché commun. 5. Le Comité est d'accord avec la Commission que la concen- tration aboutirait à la création d'une position dominante duopolistique d'Alcan/Alusuisse et de VAW sur le marché b), compte tenu également de leur participation dans l'entre- prise commune Norf. 6. Le Comité est d'accord avec la Commission que, après la la concurrence effective serait sensiblement concentration, affectée sur les marchés susmentionnés, de sorte que la concentration est incompatible avec le marché commun. 7. Le Comité considère provisoirement que, réserve qui substantielles, notamment d'améliorations concerne les feuilles lithographiques et les containers semi- rigides, les engagements proposés par les parties pourraient lever les préoccupations suscitées par l'affaire et rendre la concentration compatible avec le marché commun. sous en ce 8. Le Comité consultatif invite la Commission à prendre en les États les autres points soulevés par compte tous membres pendant la discussion. 9. Le Comité consultatif recommande la publication de cet avis dans le Journal officiel des Communautés européennes


title: PERGUNTA ESCRITA E-0538/00 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) à Comissão. Programa Fiscalis (1998/2002).

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU programme
Italy
indirect tax

text: 20. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 53 E/7 Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (28 de Abril de 2000) O programa «Alf(cid:226)ndega 2002», institu(cid:237)do pela Decisªo no 105/2000/CE do Parlamento e do Conselho de 17 de Dezembro de 1999 (1), que substitui o programa «Alf(cid:226)ndega 2000», tem por objectivo encorajar e facilitar a coopera(cid:231)ªo entre as administra(cid:231)ıes aduaneiras da Comunidade a Comissªo, assegurando que as ac(cid:231)ıes aduaneiras satisfa(cid:231)am as necessidades do mercado interno. O programa Ø gerido pela Comissªo recorrendo a um œnico conjunto de normas financeiras e de organiza(cid:231)ªo. As inst(cid:226)ncias administrativas nacionais, as associa(cid:231)ıes profissionais ou os organismos pœblicos ou privados nªo procedem ao pagamento de quaisquer quantias ou de dota(cid:231)ıes. Os participantes no programa sªo as administra(cid:231)ıes aduaneiras nacionais dos Estados-membros em parceria com a Comissªo. Todos os pagamentos sªo efectuados pela Comissªo, embora os custos nacionais sejam reembolsados atravØs da agŒncia das administra(cid:231)ıes dos Estados-membros. As despesas ao abrigo do programa «Alf(cid:226)ndega 2000» estªo inclu(cid:237)das em duas Æreas principais. A primeira, Ø a Ærea relativa (cid:224)s ac(cid:231)ıes conjuntas que prevŒ seminÆrios, interc(cid:226)mbios e grupos de trabalho, dirigidos aos funcionÆrios e aos peritos desses administra(cid:231)ıes. O custo das suas participa(cid:231)ıes nestas ac(cid:231)ıes Ø pago pela Comunidade, elevando-se a aproximadamente 6 milhıes de euros. A segunda Ærea cobre os sistemas de interc(cid:226)mbio das informa(cid:231)ıes, os manuais e os guias, assim como as ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo comuns, entre as quais as actividades relacionadas com as tecnologias da informa(cid:231)ªo que representam a grande parte, aproximadamente 2/3 do or(cid:231)amento anual. As actividades no dom(cid:237)nio das tecnologias da informa(cid:231)ªo sªo muitas vezes realizadas por subcontratantes externos sob a supervisªo da Comissªo. Os contratos sªo adjudicados a essas empresas de acordo com os termos dos contratos pœblicos em vigor. As despesas relativas a estas ac(cid:231)ıes estimam-se que atinjam aproximadamente 19 milhıes de euros em 2000. Todas as actividades aprovadas no (cid:226)mbito do programa «Alf(cid:226)ndegas 2002» devem satisfazer os objectivos da Comunidade e serem em benef(cid:237)cio do mercado interno. A Comissªo procede (cid:224) gestªo das ac(cid:231)ıes, tanto no enquadramento ex-ante como na avalia(cid:231)ªo ex-post com o parecer dos Estados-membros por meio das autoriza(cid:231)ıes adequadas. Os Estados-membros sªo obrigados a conservar pelo prazo de cinco anos os registos e os documentos de apoio relativos (cid:224) gestªo de todos os fundos que lhe foram confiados, per(cid:237)odo durante o qual a Comissªo estÆ habilitada a realizar controlos a fim de verificar a sua boa gestªo (relat(cid:243)rios financeiros semestrais e anuais, relat(cid:243)rios sobre as actividades, avalia(cid:231)ıes, etc. ). A Comissªo, de acordo com a decisªo «Alf(cid:226)ndega 2002», submeterÆ uma comunica(cid:231)ªo ao Parlamento e ao Conselho atØ 30 de Junho de 2001 o mais tardar. Esta constituirÆ uma avalia(cid:231)ªo intercalar com informa(cid:231)ıes pormenorizadas sobre as actividades do programa realizada com base nos relat(cid:243)rios, igualmente, intercalares dos Estados-membros. (1) JO L 13 de 19. 1. 2000. (2001/C 53 E/010) PERGUNTA ESCRITA E-0538/00 apresentada por Raffaele Costa (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (28 de Fevereiro de 2000) Objecto: Programa Fiscalis (1998/2002) PoderÆ a Comissªo informar quais as administra(cid:231)ıes nacionais, as associa(cid:231)ıes de profissionais e os organismos pœblicos ou privados aos quais foram atribu(cid:237)dos montantes ou contributos (com pagamentos jÆ efectuados ou nªo) e em que medida, no que se refere (cid:224)s vÆrias ac(cid:231)ıes previstas pelo programa Fiscalis (1998/2002) (or(cid:231)amento de 45 milhıes de ecus equivalentes a cerca de 87 000 milhıes de liras), realizadas em ItÆlia e nos outros Estados-membros? Foi verificado o efectivo destino dos montantes e o sucesso das iniciativas? C 53 E/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 20. 2. 2001 Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (3 de Maio de 2000) O programa Fiscalis, institu(cid:237)do pela Decisªo no 888/98/CE do Parlamento e do Conselho de 30 de Mar(cid:231)o de 1998 que estabelece um programa de ac(cid:231)ªo comunitÆrio destinado a melhorar o funcionamento dos sistemas de fiscalidade indirecta do mercado interno (1), tem por finalidade incentivar e facilitar a coopera(cid:231)ªo entre as administra(cid:231)ıes responsÆveis pela tributa(cid:231)ªo indirecta da Comunidade e entre estas e a Comissªo, a fim de melhorar os sistemas de fiscalidade indirecta do mercado interno. O programa Ø gerido pela Comissªo recorrendo a um œnico conjunto de normas financeiras e de organiza(cid:231)ªo. As inst(cid:226)ncias administrativas nacionais, as associa(cid:231)ıes profissionais ou os organismos pœblicos ou privados nªo beneficiam de quaisquer quantias ou de dota(cid:231)ıes. Os participantes no programa sªo as administra(cid:231)ıes responsÆveis pela fiscalidade indirecta dos Estados-membros em parceria com a Comissªo. Todos os pagamentos sªo efectuados pela Comissªo, embora os custos nacionais sejam reembolsados atravØs da agŒncia das administra(cid:231)ıes dos Estados-membros. Relativamente ao programa, podem ser œteis as seguintes informa(cid:231)ıes: (cid:129) As despesas ao abrigo do programa Fiscalis abrangem duas Æreas principais. A primeira, Ø a Ærea relativa (cid:224)s ac(cid:231)ıes conjuntas, que incluem seminÆrios, interc(cid:226)mbios e controlos multilaterais, dirigidos aos funcionÆrios e aos peritos dessas administra(cid:231)ıes. O custo da participa(cid:231)ªo dos funcionÆrios nestas ac(cid:231)ıes Ø pago pela Comunidade, prevendo-se que as despesas associadas a essas ac(cid:231)ıes se elevem a aproximadamente 2,8 milhıes de euros em 2000. A segunda Ærea cobre os sistemas de interc(cid:226)mbio das informa(cid:231)ıes, os manuais e os guias, assim como as ac(cid:231)ıes de forma(cid:231)ªo comuns, absorvendo as actividades relacionadas com as tecnologias de informa(cid:231)ªo, grande parte (aproximadamente metade) do or(cid:231)amento anual. As actividades desenvolvidas no dom(cid:237)nio das tecnologias da informa(cid:231)ªo sªo muitas vezes realizadas por subcontratantes externos sob a supervisªo da Comissªo. Os contratos sªo adjudicados a essas empresas de acordo com as normas em vigor em matØria de contratos pœblicos. PrevŒ-se que as despesas relativas a estas ac(cid:231)ıes atinjam aproximadamente 5,2 milhıes de euros em 2000. (cid:129) Todas as actividades aprovadas no (cid:226)mbito do programa Fiscalis devem satisfazer os objectivos da Comunidade e beneficiar o mercado interno. A Comissªo gere as ac(cid:231)ıes com base numa justifica(cid:231)ªo ex-ante como na avalia(cid:231)ªo ex-post, mediante o parecer dos Estados-membros no (cid:226)mbito do comitØ competente. Os Estados-membros sªo obrigados a conservar, por um per(cid:237)odo de cinco anos, os registos e os documentos de apoio relativos (cid:224) gestªo de todos os fundos que lhe foram confiados, per(cid:237)odo durante o qual a Comissªo estÆ habilitada a realizar controlos a fim de verificar a sua boa gestªo. (cid:129) A Comissªo, de acordo com a decisªo que estabelece o programa Fiscalis, submeterÆ uma comunica- (cid:231)ªo ao Parlamento e ao Conselho atØ 30 de Junho de 2001. Esta comunica(cid:231)ªo, elaborada a partir dos relat(cid:243)rios intercalares dos Estados-membros, constituirÆ uma avalia(cid:231)ªo intercalar contendo informa- (cid:231)ıes pormenorizadas sobre as actividades do programa. (1) JO L 126 de 28. 4. 1998. (2001/C 53 E/011) PERGUNTA ESCRITA E-0544/00 apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (28 de Fevereiro de 2000) Objecto: Bohunice e Mochovce (cid:192)s centrais nucleares de Bohunice e Mochovce nªo estªo unicamente associados riscos incalculÆveis para a popula(cid:231)ªo residente no local. Avarias no reactor A1 de Bohunice, em 1976 e em 1977, libertaram grandes quantidades de materiais radioactivos e, em certas Æreas, contaminaram a superf(cid:237)cie dos solos nas imedia(cid:231)ıes da central, bem como as margens dos ribeiros e dos rios existentes na zona da descarga. AlØm disso, verifica-se uma contamina(cid:231)ªo permanente das Æguas subterr(cid:226)neas causada por fugas prove- nientes de contentores nªo estanques e pela liberta(cid:231)ªo de materiais contaminados pela radioactividade ap(cid:243)s a inunda(cid:231)ªo dos locais de armazenagem. Aquando da constitui(cid:231)ªo da Autoridade de Fiscaliza(cid:231)ªo Eslovaca (UJD), em Janeiro de 1993, apenas foram integrados na respectiva administra(cid:231)ªo antigos membros da central nuclear de Bohunice, implicados no acidente da unidade A1 da referida central


title: Smernica Európskeho parlamentu a Rady 2000/4/ES z 28. februára 2000, ktorou sa mení a dopĺňa smernica Rady 74/60/EHS o aproximácii právnych predpisov členských štátov, týkajúcich sa vnútorného zariadenia motorových vozidiel (vnútorné časti priestoru pre cestujúcich iné ako vnútorné spätné zrkadlá, usporiadanie ovládačov, strecha alebo otváracia strecha, operadlá a zadná časť sedadiel)

eurovoc_concepts:
approximation of laws
commercial vehicle
motor vehicle
vehicle parts

text: 106 SK Úradný vestník Európskej únie 13/zv. 25 32000L0004 8. 4. 2000 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 87/22 SMERNICA EURÓPSKEHO PARLAMENTU A RADY 2000/4/ES z 28. februára 2000, ktorou sa mení a dopĺňa smernica Rady 74/60/EHS o aproximácii právnych predpisov členských štátov, týkajúcich sa vnútorného zariadenia motorových vozidiel (vnútorné časti priestoru pre cestujúcich iné ako vnútorné spätné zrkadlá, usporiadanie ovládačov, strecha alebo otváracia strecha, operadlá a zadná časť sedadiel) EURÓPSKY PARLAMENT A RADA EURÓPSKEJ ÚNIE, (4) so zreteľom na Zmluvu o založení Európskeho spoločenstva a najmä na jej článok 95, so zreteľom na návrh Komisie (1), so zreteľom na stanovisko Hospodárskeho a sociálneho výbo- ru (2), (5) konajúc v súlade s postupom stanoveným v článku 251 zmlu- vy (3), keďže: (1) (2) (3) je žiaduce zaviesť do smernice Rady 74/60/EHS (4) požia- davky týkajúce sa elektricky ovládaných okien s cieľom znížiť nebezpečenstvo pre deti, ktoré môže nastať pri zatváraní týchto okien; podobné požiadavky by mali platiť aj na elektricky ovládané strešné panelové systémy a deliace priečky; na tento účel by sa mal príslušne zmeniť aj názov a rozsah platnosti smernice 74/60/EHS; keďže smernica 74/60/EHS je jednou zo samostatných smerníc postupu ES typového schvaľovania stanoveného v smernici 70/156/EHS zo 6. februára 1970 o aproximácii právnych predpisov členských štátov, týkajúca a typového schvaľovania motorových a ich prípojných vozidiel (5); keďže následne ustanovenia smernice 70/156/EHS týka- júce sa vozidiel, systémov vozidla, komponentov a samo- statných technických jednotiek platia pre smernicu 74/60/EHS; keďže najmä články 3 ods. 4 a 4 ods. 3 smernice 70/156/EHS si vyžadujú, aby bol ku každej samostatnej smernici priložený informačný dokument obsahujúci prí- slušné body prílohy I k smernici 70/156/EHS a tiež osved- čenie o typovom schválení podľa prílohy VI k smernici 70/156/EHS, aby mohlo byť typové schvaľovanie spraco- vávané na počítači; (1) Ú. v. ES C 149, 15. 5. 1998, s. 10. (2) Ú. v. ES C 407, 28. 12. 1998, s. 56. (3) Stanovisko Európskeho parlamentu z 9. februára 1999 (Ú. v. ES C 150, 28. 5. 1999, s. 26), spoločná pozícia Rady z 28. októ- bra 1999 (Ú. v. ES C 346, 2. 12. 1999, s. 17) a rozhodnutie Európ- skeho parlamentu z 3. februára 2000. (4) Ú. v. ES L 38, 11. 12. 1974, s. 2. Smernica naposledy zmenená a dopl- nená smernicou Komisie 78/632/EHS (Ú. v. ES L 206, 29. 7. 1978, s. 26). (5) Ú. v. ES L 42, 23. 2. 1970, s. 1. Smernica naposledy zmenená a dopl- nená smernicou Európskeho parlamentu a Rady 98/91/ES (Ú. v. ES L 11, 16. 1. 1999, s. 25). je dôležité, aby vozidlá iných kategórií než M1, najmä vozidlá kategórií M2 a N1 mohli čo najskôr ponúknuť vodi- čom a cestujúcim a najmä deťom úroveň bezpečnosti podľa smernice 74/60/EHS; na tento účel by sa mal podľa postupu stanoveného v článku 13 smernice 70/156/EHS rozšíriť rozsah platnosti smernice 74/60/EHS na také vozidlá; zmeny a doplnky smernice 74/60/EHS sa týkajú len jej správnych ustanovení a elektricky ovládaných okien, streš- ných panelov a/alebo deliacich priečok; nie je z toho dôvodu potrebné zrušiť platnosť existujúcich schválení udelených podľa smernice 74/60/EHS ani brániť registrá- cii, predaju a uvedeniu do prevádzky nových vozidiel, ktoré nie sú vybavené elektricky ovládanými oknami, streš- nými panelmi a/alebo systémami deliacich priečok a ktoré sú predmetom takých schválení. (6) v súlade s princípom proporcionality, stanoveným v tre- ťom odseku článku 5 Zmluvy, opatrenia obsiahnuté v tejto smernici nepresahujú rámec potrebný na dosiahnutie cie- ľov Zmluvy, PRIJALI TÚTO SMERNICU: Článok 1 Smernica 74/60/EHS sa týmto mení a dopĺňa takto: 1. Názov sa nahrádza takto: „Smernica Rady 74/60/EHS zo 17. decembra 1973 o aproxi- mácii právnych predpisov členských štátov týkajúcich sa vnú- torného vybavenia motorových vozidiel. “ 2. Články 1, 2 a 3 sa nahrádzajú takto: „Článok 1 Na účely tejto smernice ‚vozidlo‘ znamená každé vozidlo definované v článku 2 smernice 70/156/EHS. Článok 2 Žiadny členský štát nesmie z dôvodov týkajúcich sa vnútorného vybavenia vozidiel odmietnuť udeliť ES typové schválenie alebo národné typové schválenie vozidlám, ak tieto spĺňajú požiadavky uvedené v prílohách. 13/zv. 25 SK Úradný vestník Európskej únie 107 Článok 3 Žiadny členský štát nesmie z dôvodov týkajúcich sa vnútorného vybavenia vozidiel odmietnuť registráciu, zakázať predaj, uvedenie do prevádzky alebo používanie akéhokoľvek vozidla, ak toto spĺňa požiadavky uvedené v prílohách. “ 4. Táto smernica neruší platnosť žiadneho schválenia udeleného podľa smernice 74/60/EHS na typy vozidiel, ktoré nie sú vyba- vené elektricky ovládanými oknami, strešnými panelmi a/alebo systémami deliacich priečok, ani nebráni rozšíreniu takých schvá- lení podľa podmienok smernice, na základe ktorej boli pôvodne udelené. 3. Články 4 a 5 sa vypúšťajú. 4. Prílohy sa menia a dopĺňajú podľa prílohy k tejto smernici. Článok 3 Článok 2 1. S účinnosťou od 8. apríla 2001 nesmú členské štáty z dôvo- dov týkajúcich sa vnútorného vybavenia motorových vozidiel: — odmietnuť udeliť ES typové schválenie alebo národné typové schválenie na typ vozidla alebo — zakázať registráciu, predaj, uvedenie do prevádzky nových vozidiel, ak vozidlá spĺňajú požiadavky smernice 74/60/EHS. 2. S účinnosťou od 8. apríla 2002 nesmú členské štáty naďalej udeľovať ES typové schválenie na nový typ vozidla z dôvodov týkajúcich sa vnútorného vybavenia motorových vozidiel, ak vozidlá nespĺňajú požiadavky smernice 74/60/EHS. 3. S účinnosťou od 8. apríla 2003 členské štáty: — musia považovať osvedčenia o zhode, ktorými sú opatrené nové vozidlá podľa ustanovení smernice 70/156/EHS, za naď- alej neplatné na účely článku 7 ods. 1 uvedenej smernice a — môžu odmietnuť registráciu, predaj, uvedenie do prevádzky nových vozidiel, ku ktorým nie je priložené osvedčenie o zho- de, pokiaľ sa neuplatní článok 8 ods. 2 smernice 70/156/EHS, z dôvodov týkajúcich sa vnútorného vybavenia motorových vozi- diel, ak sú vozidlá vybavené elektricky ovládanými oknami, streš- nými panelmi a/alebo systémami deliacich priečok a ak nie sú spl- nené požiadavky smernice 74/60/EHS. 1. Členské štáty do 8. apríla 2001 uvedú do účinnosti zákony, iné právne predpisy a správne opatrenia potrebné na dosiahnutie súladu s touto smernicou a bezodkladne o tom informujú Komi- siu. 2. Členské štáty uvedú priamo v prijatých ustanoveniach alebo pri ich úradnom uverejnení odkaz na túto smernicu. Podrobnosti o odkaze upravia členské štáty. 3. Členské štáty oznámia Komisii znenie hlavných ustanovení vnútroštátnych právnych predpisov, ktoré prijmú v oblasti pôsob- nosti tejto smernice. Článok 4 Táto smernica nadobudne účinnosť dňom jej uverejnenia v Úradnom vestníku Európskych spoločenstiev. Táto smernica je adresovaná členským štátom. Článok 5 V Bruseli 28. februára 2000 Za Európsky parlament predsedkyňa N. FONTAINE Za Radu predseda J. PINA MOURA 108 SK Úradný vestník Európskej únie 13/zv. 25 PRÍLOHA ZMENY A DOPLNKY PRÍLOH SMERNICE 74/60/EHS 1. Medzi články a prílohu I sa vkladá nasledovný zoznam príloh: „ZOZNAM PRÍLOH PRÍLOHA I: Rozsah platnosti, definície, žiadosť o ES typové schválenie typu vozidla, špecifikácie, ude- lenie ES typového schválenia na typ vozidla, modifikácie typu a zmeny schválenia a zhoda výroby Doplnok 1: Informačný dokument Doplnok 2: Osvedčenie o ES — typovom schválení Doplnok 3: Poloha valcovej testovacej tyče v otvárateľnej streche a otvoroch okien Doplnok 4: Symbol na spínač ovládaný vodičom PRÍLOHA II: Stanovenie zóny nárazu hlavy PRÍLOHA III: Postup testovania materiálov rozptyľujúcich energiu PRÍLOHA IV: Postup stanovenia bodu H a skutočného uhla operadla sedadla a overenia vzájomnej polohy bodov R a H a vzťahu medzi konštrukčným uhlom operadla sedadla a skutoč- ným uhlom operadla sedadla Doplnok: Komponenty trojrozmernej figuríny a rozmery a hmotnosti figuríny PRÍLOHA V: Metóda merania výčnelkov Doplnok: Prístroj na meranie výčnelkov PRÍLOHA VI: Prístroj a postup na uplatnenie bodu 5. 2. 1 prílohy I“ 2. Príloha I sa mení a dopĺňa takto: a) Poznámka 1 sa vypúšťa. b) Názov sa nahrádza takto: „ROZSAH PLATNOSTI, DEFINÍCIE, ŽIADOSŤ O ES TYPOVÉ SCHVÁLENIE NA TYP VOZIDLA, ŠPECIFIKÁCIE, UDELENIE ES TYPOVÉHO SCHVÁLENIA NA TYP VOZIDLA, MODIFIKÁCIE TYPU A ZMENY A DOPLNKY SCHVÁLENIA A ZHODA VÝROBY“ c) Bod 1 sa nahrádza takto: „1. ROZSAH PLATNOSTI Táto smernica platí pre vozidlá kategórie M1 definované v časti A prílohy II k smernici 70/156/EHS. “ d) Body 2. 1 a 2. 2 sa nahrádzajú takto: „2. 1 ‚Vnútorným vybavením‘ sú: 2. 1. 1 vnútorné časti priestoru pre cestujúcich s výnimkou vnútorných spätných zrkadiel; 2. 1. 2 usporiadanie ovládačov; 2. 1. 3 strecha a otvárateľná strecha; 2. 1. 4 operadlo a zadná časť sedadiel; 2. 1. 5 elektricky ovládané okná, strešný panelový systém a systém deliacich priečok. 2. 2 ‚Typ vozidla‘ vzhľadom na vnútorné vybavenie priestoru pre cestujúcich znamená motorové vozidlá, ktoré sa nelíšia v takých podstatných aspektoch, ako sú:“. 13/zv. 25 SK Úradný vestník Európskej únie 109 e) Vkladajú sa nasledovné body: „2. 2. 3 strecha alebo otvárateľná strecha; 2. 2. 4 operadlo a zadná časť sedadiel; 2. 2. 5 elektricky ovládané okná, strešný panelový systém a systém deliacich priečok. “ f) Vkladajú sa nasledovné body: „2. 10 2. 11 2. 12 2. 13 ‚Elektricky ovládané okná‘ znamenajú okná, ktoré sa zatvárajú pomocou napájacieho zdroja vozidla. ‚Elektricky ovládané strešné panely‘ znamenajú pohyblivé panely v streche vozidla, ktoré sa zatvá- rajú pomocou napájacieho zdroja vozidla buď posuvným alebo sklápacím pohybom a ktoré nezahŕňajú strešné systémy kabrioletu. ‚Elektricky ovládané systémy deliacich priečok‘ znamenajú systémy, ktoré rozdeľujú priestor pre cestujúcich na minimálne dve časti a ktoré sa zatvárajú pomocou napájacieho zdroja vozidla. ‚Otvor‘ znamená najväčší nezakrytý otvor medzi horným okrajom alebo predným okrajom, závi- siac na smere zatvárania, elektricky ovládaného okna, priečky alebo strešného panelu a konštruk- ciou vozidla, ktorá tvorí ohraničenie okna, priečky alebo strešného panelu pri pohľade z vnútra vozidla alebo v prípade systému priečok zo zadnej časti priestoru pre cestujúcich. Na meranie otvoru sa valcová testovacia tyč z vnútra vozidla alebo prípadne zo zadnej časti vozidla umiestni (bez použitia sily) cez otvor kolmo k oknu, strešnému panelu alebo priečke podľa obrázku 1. “ g) Body 3 až 3. 3 sa nahrádzajú takto: „3. 3. 1 3. 2 3. 3 ŽIADOSŤ O ES TYPOVÉ SCHVÁLENIE TYPU VOZIDLA Žiadosť o ES typové schválenie typu vozidla podľa článku 3 ods. 4 smernice 70/156/EHS vzhľa- dom na vnútorné vybavenie predkladá výrobca. Vzor informačného dokumentu je uvedený v doplnku 1. Technickej službe zodpovednej za vykonávanie testov typového schvaľovania sa musí predložiť nasledovné:“. h) Vkladajú sa nasledovnébody: „5. 5. 2 Elektricky ovládané strešné panelové systémy 5. 5. 2. 1 Okrem toho musia elektricky ovládané strešné panelové systémy a ich ovládače spĺňať požia- davky bodu 5. 8. “ i) Body 5. 8 a 5. 8. 1 sa prečíslujú na body 5. 9 a 5. 9. 1. j) Vkladajú sa nasledovné body: „5. 8 5. 8. 1 Elektricky ovládané okná, strešné panelové systémy a systémy deliacich priečok Nasledovné požiadavky platia pre elektricky ovládané okná/strešné panelové systémy/systémy deliacich priečok, aby sa minimalizovala možnosť poranenia spôsobeného neúmyselnou alebo nesprávnou činnosťou. 5. 8. 2 Bežné prevádzkové požiadavky S výnimkou ustanovení bodu 5. 8. 3 sa elektricky ovládané okná/strešné panelové systémy/systémy deliacich priečok môžu zatvárať za jednej alebo viacerých nasledovných pod- mienok: 5. 8. 2. 1 keď je kľúč zapaľovania vložený do zámky zapaľovania v akejkoľvek polohe používania; 5. 8. 2. 2 silou svalov bez pomoci napájacieho zdroja vozidla; 5. 8. 2. 3 pri plynulej aktivácii zámkových systémov z vonkajšej strany vozidla; 5. 8. 2. 4 počas časového intervalu od okamihu, kedy bolo zapaľovanie prepnuté z polohy ‚zapnuté‘ do polohy ‚vypnuté‘ a/alebo kedy bol kľúč vytiahnutý zo zámky a okamihu, kedy žiadne z oboch predných dverí neboli otvorené tak, aby bol umožnený cestujúcim prístup; 5. 8. 2. 5 keď zatvárací pohyb elektricky ovládaného okna, strešného panelu alebo priečky začína pri otvo- rení nepresahujúcom 4 mm; 110 SK Úradný vestník Európskej únie 13/zv. 25 5. 8. 2. 6 keď sa elektricky ovládané okno dverí vozidla bez horného rámu dverí automaticky zavrie, kedy- koľvek sa zavrú príslušné dvere. V tomto prípade nesmie najväčší otvor, definovaný v bode 2. 13, presiahnuť hodnotu 12 mm. 5. 8. 2. 7 Diaľkové zatváranie plynulou aktiváciou diaľkového ovládacieho zariadenia je povolené za nasle- dovných podmienok: 5. 8. 2. 7. 1 diaľkové ovládacie zariadenie nemôže zatvoriť elektricky ovládané okno/strešný panel/deliacu priečku zo vzdialenosti väčšej než 11 m od vozidla; 5. 8. 2. 7. 2 diaľkové ovládacie zariadenie nemôže zatvoriť elektricky ovládané okno/strešný panel/deliacu priečku: — ak je ovládacie zariadenie od vozidla oddelené nepriehľadnou plochou a — ak je vzdialenosť medzi diaľkovým ovládacím zariadením a vozidlom väčšia než 6 metrov. 5. 8. 2. 8 Len elektricky ovládané okno v dverách vodiča a strešný panel sa môžu uzatvárať jednorazo- vým spínačom a len počas doby, keď je kľúč zapaľovania v polohe, v ktorej je motor v chode. 5. 8. 3 Automatické reverzné zariadenie 5. 8. 3. 1 Žiadna z požiadaviek bodu 5. 8. 2 neplatí, ak sú elektricky ovládané okno/strešný panelový systém/priečka vybavené automatickým reverzným zariadením. 5. 8. 3. 1. 1 Toto zariadenie musí obrátiť smer pohybu okna/strešného panelu/priečky predtým, než sila zovretia dosiahne hodnotu 100 N; táto požiadavka platí v rámci otvoru od 200 mm do 4 mm nad horným okrajom elektricky ovládaného okna/strešného panelu/priečky alebo pred predným okrajom posuvného strešného panelu a zadným okrajom sklápacieho strešného panelu. 5. 8. 3. 1. 2 Po takom automatickom obrate musia zostať okno, strešný panel alebo priečka otvorené v jed- nej z nasledovných polôh: 5. 8. 3. 1. 2. 1 v polohe, ktorá umožňuje umiestniť polotuhú valcovú tyč s priemerom 200 mm v otvore v rov- nakých dotykových bodoch, ktoré sa použili na stanovenie reverzného fungovania opísaného v bode 5. 8. 3. 1. 1; 5. 8. 3. 1. 2. 2 v polohe zodpovedajúcej prinajmenšom veľkosti otvoru, ktorá bola k dispozícii pred začatím zatvárania; 5. 8. 3. 1. 2. 3 v polohe, v ktorej je k dispozícii minimálne o 50 mm väčší otvor, než otvor, ktorý bol k dis- pozícii v dobe začatia reverzného pohybu; 5. 8. 3. 1. 2. 4 v prípade sklopného pohybu strešného panelu až do najväčšieho uhla otvárania. 5. 8. 3. 1. 3 Na kontrolu elektricky ovládaných okien/strešných panelových systémov/systémov deliacich priečok s reverzným zariadením sa merací nástroj/tyč umiestni v otvore z vnútra vozidla alebo v prípade systému priečok zo zadnej časti priestoru pre cestujúcich tak, aby sa valcový povrch tyče dotýkal každej časti konštrukcie vozidla, ktorá tvorí okraje okna/strešného panelu/priečky. Pomer sily a priehybu nesmie byť väčší než 10 N/mm. Poloha testovacích tyčí (normálne umiest- nených kolmo na okno/strešný panel/priečku) je znázornená na obrázku 1 v doplnku 3. 5. 8. 4 Umiestnenie a činnosť spínača 5. 8. 4. 1 5. 8. 4. 2 Spínače elektricky ovládaných okien/strešných panelových systémov//systémov deliacich prie- čok sa musia umiestniť a fungovať tak, aby sa minimalizovalo riziko náhodného uzavretia. Spí- nače musia počas uzatvárania pracovať plynulo okrem prípadov, ktoré sú uvedené v bodoch 5. 8. 2. 6, 5. 8. 2. 8 alebo 5. 8. 3. Všetky spínače zadných okien, strešných panelov a priečok, ktoré používajú cestujúci v zadnej časti vozidla, sa musia dať vypnúť spínačom, ktorý ovláda vodič a ktorý je umiestnený pred verti- kálnou priečnou rovinou prechádzajúcou cez body R predných sedadiel. Vodičom ovládaný spí- nač sa nevyžaduje, ak sú zadné okno, strešný panel alebo priečka vybavené automatickým reverz- ným zariadením. Ak je však vodičom ovládaný spínač k dispozícii, nesmie brániť v činnosti fungovaniu automatickému reverznému zariadeniu. Vodičom ovládaný spínač sa umiestni tak, aby sa minimalizovala akákoľvek náhodná manipu- lácia. Označí sa symbolom znázorneným v doplnku 4. 13/zv. 25 SK Úradný vestník Európskej únie 111 5. 8. 5 Ochranné zariadenia Všetky ochranné zariadenia, ktoré sa používajú na zabránenie poškodenia napájacieho zdroja v prípade preťaženia alebo vypnutia, sa musia automaticky znovu nastaviť, pričom sa aktivuje spínač ovládajúci okno/strešný panel/priečku. 5. 8. 6 Údaje v príručke o vozidle 5. 8. 6. 1 Príručka majiteľa vozidla musí obsahovať jasné pokyny týkajúce sa elektricky ovládaného okna/strešného panelu/priečky vrátane: 5. 8. 6. 1. 1 vysvetlenia možných dôsledkov (zachytenia), 5. 8. 6. 1. 2 používania spínača ovládaného vodičom, 5. 8. 6. 1. 3 5. 8. 6. 1. 4 výstražného upozornenia na nebezpečenstvo najmä pre deti v prípade nevhodného používania/aktivácie elektricky ovládaných okien/strešných panelových systémov/systémov priečok. Táto informácia udáva zodpovednosť vodiča vrátane pokynov pre ostatných cestujú- cich a odporúčanie na opustenie vozidla len vtedy, ak sa kľúč odstráni zo zapaľovacej zámky, výstražného upozornenia týkajúceho sa zvláštnej starostlivosti, ktorá by sa mala venovať pou- žívaniu diaľkovo ovládaných systémov zatvárania (pozri bod 5. 8. 2. 7), napríklad také zariadenie by sa malo aktivovať len vtedy, keď obsluhujúci jasne vidí, že nikto nemôže byť zachytený elek- tricky ovládanými oknami/strešnými panelmi/priečkami. “ k) Body 6, 7 a 8 sa nahrádzajú takto: „6 6. 1 6. 2 6. 3 7. 7. 1 8. 8. 1 UDELENIE ES TYPOVÉHO SCHVÁLENIA NA TYP VOZIDLA Ak sú splnené príslušné požiadavky, udelí sa ES typové schválenie podľa článku 4 ods. 3 smer- nice 70/156/EHS. Vzor osvedčenia o ES typovom schválení je uvedený v doplnku 2. Každému schválenému typu vozidla sa pridelí typové schvaľovacie číslo v súlade s prílohou VII k smernici 70/156/EHS. Ten istý členský štát nesmie prideliť rovnaké číslo inému typu vozidla. MODIFIKÁCIA TYPU A ZMENY SCHVÁLENIA V prípade modifikácie typu schváleného podľa tejto smernice platia ustanovenia článku 5 smer- nice 70/156/EHS. ZHODA VÝROBY Opatrenia na zabezpečenie zhody výroby sa prijmú v súlade s ustanoveniami uvedenými v článku 10 smernice 70/156/EHS. “ l) Vkladajú sa nasledovné doplnky: 112 SK Úradný vestník Európskej únie 13/zv. 25 „Doplnok 1 13/zv. 25 SK Úradný vestník Európskej únie 113 Doplnok 2 114 SK Úradný vestník Európskej únie 13/zv. 25 Doplnok 3 13/zv. 25 SK Úradný vestník Európskej únie 115 Doplnok 4


title: Neuvoston lausunto, annettu 28 päivänä helmikuuta 2000, Belgian tarkistetusta vakausohjelmasta vuosiksi 2000-2003

eurovoc_concepts:
Belgium
economic convergence
economic cooperation
economic stabilisation
public finance

text: 6. 4. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 98/3 jettimenoista. ˜skett(cid:228)in annettu hallituksen ehdotus rahastoi- vien el(cid:228)kej(cid:228)rjestelmien laajentamisesta on oikeansuuntainen, mutta ei korvaa tarvetta tarkastella nykyisen j(cid:228)rjestelm(cid:228)n piir- teit(cid:228) uudelleen. Ajoissa suoritetulla el(cid:228)kej(cid:228)rjestelm(cid:228)n uudel- leenarvioinnilla voitaisiin hillit(cid:228) el(cid:228)kemenojen odotettavissa ole- toteuttamaan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tietoisesti vaa kasvua suhteessa BKT:een. Lis(cid:228)ksi neuvosto kehottaa Italian hallitusta yksityist(cid:228)misohjel- maansa ja parantamaan ty(cid:246)- ja hy(cid:246)dykemarkkinoiden ja julki- sen hallinnon rakenneuudistuksia, joita tarvitaan kilpailun ja tehokkuuden edist(cid:228)miseksi ja Italian talouden elvytt(cid:228)miseksi. NEUVOSTON LAUSUNTO, annettu 28 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) helmikuuta 2000, Belgian tarkistetusta vakausohjelmasta vuosiksi 2000(cid:150)2003 (2000/C 98/03) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen, ottaa huomioon julkisyhteis(cid:246)jen rahoitusaseman valvonnan sek(cid:228) talouspolitiikan valvonnan ja yhteensovittamisen tehosta- misesta 7 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1997 annetun neuvoston asetuk- sen (EY) N:o 1466/97 (1) ja erityisesti sen 5 artiklan 3 kohdan, ottaa huomioon komission suosituksen, on kuullut talous- ja rahoituskomiteaa, ON ANTANUT T˜M˜N LAUSUNNON: Neuvosto tarkasteli 28 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) helmikuuta 2000 Belgian vuonna 1999 tarkistettua vakausohjelmaa, joka koskee vuosia 2000(cid:150)2003. Neuvosto toteaa tyytyv(cid:228)isen(cid:228), ett(cid:228) julkisen talou- den alij(cid:228)(cid:228)m(cid:228) oli vuonna 1998 huomattavasti pienempi kuin alkuper(cid:228)isess(cid:228) vakausohjelmassa ennustettiiin. Julkisen talouden sopeuttaminen jatkui vuonna 1999 huolimatta taloudellisen toimeliaisuuden v(cid:228)henemisest(cid:228) ja odottamattomien tapahtu- mien aiheuttamista ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isist(cid:228) menoista. Velkasuhde on su- pistunut 6,3 prosenttiyksikk(cid:246)(cid:228) kahden viime vuoden aikana ja oli vuoden 1999 lopulla noin 114,9 prosenttia suhteessa brut- tokansantuotteeseen (BKT). Neuvosto katsoo, ett(cid:228) tarkistettu ohjelma on talouspolitiikan laajojen suuntaviivojen mukainen. Tarkistetun vakausohjelman julkista taloutta koskevat ennusteet perustuvat varovaiseen makrotaloudelliseen skenaarioon, jossa kokonaistuotannon oletetaan kasvavan 2,5 prosenttia vuosina 2000 ja 2001 ja kasvun jatkuvan niit(cid:228) seuraavina vuosina 2,3 prosentin trendikasvuna. Neuvosto katsoo, ett(cid:228) tarkistetun oh- jelman BKT:n kasvua koskevat ennusteet vastannevat mahdol- listen makrotaloudellisten ennusteiden alimpia arvoja. N(cid:228)in ol- len neuvosto odottaa, ett(cid:228) odotettua voimakkaamman kasvun toteutuessa julkisen talouden tulokset ovat tarkistetussa ohjel- massa ennustettua parempia. T(cid:228)m(cid:228) koskee erityisesti vuotta 2000. Neuvosto toteaa, ett(cid:228) Belgian hallitus pyrkii alkuper(cid:228)iseen oh- jelmaan n(cid:228)hden aikaistamaan rahoitusaseman tasapainoa kos- kevaa tavoitetta vuoteen 2002. Julkisen talouden ylij(cid:228)(cid:228)m(cid:228) aio- taan saavuttaa vuonna 2003. Neuvosto pit(cid:228)(cid:228) hyv(cid:228)n(cid:228) Belgian viranomaisten sitoutumista saavuttamaan vuonna 2000 pa- rempi julkisen talouden rahoitusasema kuin tarkistetussa ohjel- massa on kaavailtu. T(cid:228)llainen kehitys auttaisi supistamaan vel- kasuhteen l(cid:228)helle 100 prosenttia suhteessa BKT:een vuonna 2003 ohjelmassa ennustetun mukaisesti. Neuvosto katsoo, ett(cid:228) perusolettamuksena oleva julkisen talouden rahoitusasema vuodesta 1999 l(cid:228)htien tarjoaa riitt(cid:228)v(cid:228)n varmuusmarginaalin, jotta alij(cid:228)(cid:228)m(cid:228) ei ylit(cid:228) 3 prosentin viitearvoa suhteessa BKT:een tavallisissa oloissa, ja se t(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) siten vakaus- ja kasvusopimuk- sen vaatimukset. Neuvosto kuitenkin katsoo, ett(cid:228) ohjelmassa suunniteltu julkisen talouden rahoitusaseman parantaminen on tarpeen, jotta mahdollistetaan edelleenkin korkean velkasuh- teen tasainen alentaminen ja luodaan liikkumavaraa ilmoitetulle tuloverotuksen uudistamiselle. Neuvosto pit(cid:228)(cid:228) hyv(cid:228)n(cid:228) vuoden 1999 tarkistetussa ohjelmassa uudistettua sitoumusta, jonka mukaan suuret perusylij(cid:228)(cid:228)m(cid:228)t s(cid:228)ilyv(cid:228)t edelleen Belgian julkisen talouden vakauttamisstrate- gian avaintekij(cid:246)in(cid:228). T(cid:228)m(cid:228) strategia on osoittautunut ratkaisevan t(cid:228)rke(cid:228)ksi edistett(cid:228)ess(cid:228) julkisen talouden sopeuttamista viime vuosina. Se on ensiarvoisen t(cid:228)rke(cid:228) vahvistettaessa alalla t(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) saavutettua edistymist(cid:228) ja varmistettaessa velkasuh- teen jatkuva pienent(cid:228)minen. Neuvosto katsoo, ett(cid:228) menojen 1,5 prosentin vuosittainen reaalikasvu on asianmukainen tavoit- teeksi asetettujen perusylij(cid:228)(cid:228)mien saavuttamiseksi. Se kannustaa Belgian hallitusta noudattamaan t(cid:228)t(cid:228) tavoitetta tiukasti. Neuvosto toteaa, ett(cid:228) tarkistetun ohjelman keskeisen(cid:228) tavoit- teena on Belgian ty(cid:246)llisyyden huomattava lis(cid:228)(cid:228)minen ja talou- den tehokkuuden parantaminen erilaisten uudistusten ja talo- uspoliittisten toimenpiteiden avulla. T(cid:228)ss(cid:228) yhteydess(cid:228) neuvosto pit(cid:228)(cid:228) my(cid:246)nteisen(cid:228) hallituksen p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)st(cid:228) pyrki(cid:228) kokonaisverora- situksen ja erityisesti ty(cid:246)n verotuksen kevent(cid:228)miseen. Alkupe- r(cid:228)isest(cid:228) vakausohjelmasta antamansa lausunnon (2) pohjalta neuvosto kannustaa Belgian hallitusta antamaan ohjelmassa vahvistettujen menokattojen puitteissa etusijan julkisille inves- toinneille talouden infrastruktuurin ja tuotantopotentiaalin pa- rantamiseksi. Se kehottaa hallitusta toimittamaan vakausoh- jelman tulevien tarkistusten yhteydess(cid:228) julkisen talouden t(cid:228)r- keimpi(cid:228) menoluokkia ja erityisesti julkisia investointeja kos- kevia ennusteita. Neuvosto pit(cid:228)(cid:228) hyv(cid:228)n(cid:228) yhteisty(cid:246)sopimusta, jonka nojalla julki- sen talouden keskipitk(cid:228)n aikav(cid:228)lin tavoitteet vahvistetaan Bel- gian hallinnon kaikilla tasoilla. Se katsoo sopimuksen vahvista- van merkitt(cid:228)v(cid:228)ll(cid:228) tavalla tarkistetun vakausohjelman avoi- muutta ja uskottavuutta. (1) EYVL L 209, 2. 8. 1997, s. 1. (2) EYVL C 124, 5. 5. 1999, s. 4


title: Neuvoston päätös, tehty 28 päivänä helmikuuta 2000, siirtotyöläisten sosiaaliturvan neuvoa-antavan komitean varsinaisten jäsenten ja varajäsenten nimeämisestä

eurovoc_concepts:
EU Member State
advisory committee (EU)
appointment of staff
migrant worker
social security

text: C 69/2 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 10. 3. 2000 NEUVOSTON P˜˜T(cid:214)S, tehty 28 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) helmikuuta 2000, siirtoty(cid:246)l(cid:228)isten sosiaaliturvan neuvoa-antavan komitean varsinaisten j(cid:228)senten ja varaj(cid:228)senten ni- me(cid:228)misest(cid:228) (2000/C 69/02) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen, ottaa huomioon sosiaaliturvaj(cid:228)rjestelmien soveltamisesta yhteis(cid:246)n alueella liikkuviin palkattuihin ty(cid:246)nteki- j(cid:246)ihin ja heid(cid:228)n perheenj(cid:228)seniins(cid:228) 14 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuuta 1971 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1408/71 (1) ja erityisesti sen 82 artiklan, ottaa huomioon j(cid:228)senvaltioiden hallitusten neuvostolle esitt(cid:228)m(cid:228)t ehdokasluettelot, sek(cid:228) katsoo, ett(cid:228) neuvosto on 24 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1997 tekem(cid:228)ll(cid:228)(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksell(cid:228) (2) nimennyt siirtoty(cid:246)l(cid:228)isten sosiaalitur- van neuvoa-antavan komitean j(cid:228)senet ja varaj(cid:228)senet 24 p(cid:228)iv(cid:228)st(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1997 alkaneeksi ja 23 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1999 p(cid:228)(cid:228)ttyneeksi toimikaudeksi, ja on aiheellista nimet(cid:228) siirtoty(cid:246)l(cid:228)isten sosiaaliturvan neuvoa-antavan komitean varsinaiset j(cid:228)senet ja varaj(cid:228)- senet kahden vuoden toimikaudeksi, ON P˜˜TT˜NYT SEURAAVAA: 1 artikla Nimet(cid:228)(cid:228)n seuraavat henkil(cid:246)t siirtoty(cid:246)l(cid:228)isten sosiaaliturvan neuvoa-antavan komitean j(cid:228)seniksi ja varaj(cid:228)se- niksi 29 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) helmikuuta 2000 alkavaksi ja 27 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) helmikuuta 2002 p(cid:228)(cid:228)ttyv(cid:228)ksi toimikaudeksi: I HALLITUSTEN EDUSTAJAT a) Varsinaiset j(cid:228)senet Belgia Tanska Saksa Kreikka Espanja Ranska Irlanti Italia Luxemburg Alankomaat It(cid:228)valta Portugali Suomi Ruotsi J. DONIS V. DALBRO A. BOKELOH G. PIETQUIN P. VORRE A. OTTING T. TSOTSOROU-PEZARI D. PRASSOU-CHANDRINOU C. GARC˝A DE CORT`ZAR J. -L. REY G. MANGAN G. MICCIO G. SCHROEDER C. J. VAN DEN BERG H. SIEDL M. VIVES L. RANVIER M. GAFFNEY R. CELI C. EWEN A. G. BLOEMHEUVEL B. SPIEGEL S. M. N(cid:211)BREGA PIZARRO M. I. ANTUNES PINTO J. PER˜L˜ H. M. RAHM Yhdistynyt kuningaskunta P. CLEASBY M. KATTELUS E. H˜GGSTR(cid:214)M A. HUDZIECZEK (1) EYVL L 149, 5. 7. 1971, s. 1. Asetusta muutettu viimeiseksi asetuksella (ETY) N:o 1945/93 (EYVL L 181, 23. 7. 1993, s. 1). (2) EYVL C 241, 7. 8. 1997, s. 2. 10. 3. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 69/3 b) Varaj(cid:228)senet Belgia Tanska Saksa Kreikka Espanja Ranska Irlanti Italia Luxemburg Alankomaat It(cid:228)valta Portugali Suomi Ruotsi J. VANSEVEREN K. S(cid:214)DERBLOM G. BRINKMANN M. PISIMISI C. AB`NADES CHIVERTO J. -C. FILLON D. MAGAN M. G. CATALDI R. EWERT H. W. ZUNDERMAN H. WITTMANN A. J. VINAGRE SOARES GRA˙A K. ALAVIUHKOLA B. ALMSTR(cid:214)M Yhdistynyt kuningaskunta J. O’NEILL II TY(cid:214)NTEKIJ˜J˜RJEST(cid:214)JEN EDUSTAJAT a) Varsinaiset j(cid:228)senet Belgia Tanska Saksa Kreikka Espanja Ranska Irlanti Italia Luxemburg Alankomaat It(cid:228)valta Portugali Suomi Ruotsi P. PALSTERMAN M. JACOBSEN G. FAUPEL I. ARISTIDOPOULOS A. CORRAL JUAN D. DECISIER R. CALLENDER G. TOSINI R. PIZZAFERRI J. A. C. KESTER H. IVANSITS T. AERTS J. H(cid:216)Y J. SCHALLER J. MAVROKEFALIDIS J. L. S`NCHEZ GARC˝A C. MALLET B. MACKIN M. ZERILLO A. EHMANN T. W. DUIJST E. REGNER C. M. ALVES TRINDADE H. J. MARTINS COELHO M. LEPP˜L˜ A. -S. ELFVING P. HAWKES M. JAN(cid:201)RUS T. LIDBOM Yhdistynyt kuningaskunta I. MURPHY b) Varaj(cid:228)senet Belgia Tanska Saksa Kreikka Espanja Ranska Irlanti O. VALENTIN B. B(cid:220)LOW H. -H. RUBBERT M. DIMITROPOULOS M. P. ROC ALFARO O. BENFAID E. DEVOY C 69/4 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 10. 3. 2000 Italia Luxemburg Alankomaat It(cid:228)valta Portugali Suomi Ruotsi G. TURATTO E. DIAS J. S. VROON M. WEISZENSTEINER E. A. GUERRA DE OLIVEIRA M. KOJO K. (cid:214)STERBERG Yhdistynyt kuningaskunta N. SALSON III TY(cid:214)NANTAJAJ˜RJEST(cid:214)JEN EDUSTAJAT a) Varsinaiset j(cid:228)senet Belgia Tanska Saksa Kreikka Espanja Ranska Irlanti Italia Luxemburg Alankomaat It(cid:228)valta Portugali Suomi Ruotsi I. VAN DAMME F. DREESEN V. HANSEN L. PAPAˇOANNOU P. IGLESIAS VALCARCE M. -L. CESARI WALCH T. McEVOY E. SCHETTINO C. BERTRAND-SCHAUL Th. M. SNELDERS M. GLEITSMANN J. H. de FIGUEIREDO PEREIRA MONTOYA M. ˜IM˜L˜ H. GIDHAGEN Yhdistynyt kuningaskunta T. HADLEY M. -L. STORM E. SIMONSEN B. HEINZEMANN C. GIANNOULOPOULOS P. G(cid:211)MEZ ALBO P. -F. LOREAL C. JONES R. D’HARMANT FRAN˙OIS M. SAUBER A. van DELFT H. BRAUNER M. PENA COSTA J. KARHU A. ¯HLIN N. PAGE b) Varaj(cid:228)senet Belgia Tanska Saksa Kreikka Espanja Ranska Irlanti Italia Luxemburg Alankomaat It(cid:228)valta Portugali Suomi Ruotsi S. KOHNENMERGEN J. HOLMBOE BANG W. GLAUBITZ G. CHATZIS F. MANZANO SANZ A. BRUM J. FLANNERY L. ARMENTANO M. KIEFFER S. J. L. NIEUWSTRA C. SCHWENG C. NAGY MORAIS J. ¯STR(cid:214)M E. KOVAR Yhdistynyt kuningaskunta J. BELL 10. 3. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 69/5 T(cid:228)m(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s julkaistaan tiedoksi Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228). Tehty Brysseliss(cid:228) 28 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) helmikuuta 2000. 2 artikla Neuvoston puolesta Puheenjohtaja J. PINA MOURA