title: PERGUNTA ESCRITA E-0247/00 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão. Retenção de dotações destinadas aos prémios à produção de tabaco.

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Greece
agricultural guidance
smoking
tobacco
use of aid

text: 26. 1. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 26 E/23 Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissªo (8 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo estÆ a acompanhar de perto a situa(cid:231)ªo dos Direitos do Homem em Cuba (cid:129) e particularmente o caso dos dissidentes pol(cid:237)ticos (cid:129) atravØs do grupo de trabalho «Direitos do Homem», constitu(cid:237)do por representantes das embaixadas dos Estados-membros e da Comissªo em Havana. AtravØs de declara(cid:231)ıes e diligŒncias a n(cid:237)vel local, a Uniªo tem expressado regularmente (cid:224)s autoridades cubanas a sua discord(cid:226)ncia no que respeita o tratamento dos dissidentes e activistas pol(cid:237)ticos. A Comissªo estÆ ao corrente da deten(cid:231)ªo desses dissidentes ocorridas nos œltimos meses. Tanto quanto Ø do conhecimento da Comissªo, na maior parte dos casos tratou-se de deten(cid:231)ıes de curta dura(cid:231)ªo (os grupos dos direitos humanos cubanos afirmam que dos 262 detidos tŒm que ir a julgamento cerca de 11), mas a Comissªo considera que a sua import(cid:226)ncia nªo deve ser subestimada. A Comissªo tambØm foi informada da deten(cid:231)ªo de Osvaldo PayÆ e Hector Palacios, a 25 de Janeiro de 2000, bem como da sua liberta(cid:231)ªo ap(cid:243)s terem sido interrogados pelos agentes de seguran(cid:231)a. Assim, a Uniªo decidiu, nesta fase, nªo adoptar nenhuma medida formal nesta matØria. No entanto, a Comissªo continuarÆ a esfor(cid:231)ar-se por atingir os objectivos comuns de promo(cid:231)ªo dos Direitos do Homem em Cuba e aproveitarÆ qualquer oportunidade para invocar o assunto perante as autoridades cubanas. (2001/C 26 E/027) PERGUNTA ESCRITA E-0247/00 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (7 de Fevereiro de 2000) Objecto: Reten(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes destinadas aos prØmios (cid:224) produ(cid:231)ªo de tabaco O Parlamento Europeu, na sua Resolu(cid:231)ªo de 17 de Julho de 1997 (1) sobre a Organiza(cid:231)ªo Comum de Mercado do tabaco em rama, p(cid:244)s como condi(cid:231)ªo prØvia a qualquer aumento das verbas destinadas ao Fundo de Investiga(cid:231)ªo e Informa(cid:231)ªo do Tabaco, que a Comissªo preste informa(cid:231)ıes sobre a actividade atØ agora desenvolvida pelo Fundo. 1. Foram publicados dados sobre a utiliza(cid:231)ªo das dota(cid:231)ıes retidas para o Fundo de Investiga(cid:231)ªo e Informa(cid:231)ªo do Tabaco no per(cid:237)odo 1993/1998? Que programas foram atØ ao momento financiados para a GrØcia? 2. Dado que nªo foi publicado um regulamento de aplica(cid:231)ªo do aumento das reten(cid:231)ıes a favor do Fundo para o Tabaco decidido com o regulamento 1636/98 (2) do Conselho, pergunta-se (cid:224) Comissªo se encara a eventualidade de em 1999, nªo proceder (cid:224) reten(cid:231)ªo de dota(cid:231)ıes destinadas aos prØmios (cid:224) produ(cid:231)ªo de tabaco em benef(cid:237)cio do referido Fundo. (1) (2) JO C 286 de 22. 9. 1997, p. 237. JO L 210 de 28. 7. 1998, p. 23. Resposta complementar dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (3 de Abril de 2000) 1. No (cid:226)mbito do Fundo ComunitÆrio de Investiga(cid:231)ªo e Informa(cid:231)ªo no dom(cid:237)nio do tabaco, estabelecido nos termos do disposto no artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organiza(cid:231)ªo comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), a Comissªo lan(cid:231)ou dois anœncios de concurso, em 1 de Julho de 1994 e 30 de Abril de 1996, abrangendo os dois dom(cid:237)nios para os quais esse Fundo foi criado, a informa(cid:231)ªo e a investiga(cid:231)ªo. No que toca a projectos de investiga(cid:231)ªo, foram seleccionados trŒs projectos a seguir ao primeiro anœncio de concurso, para um contributo comunitÆrio de 5,9 milhıes de € e seis projectos a seguir ao segundo, para um contributo comunitÆrio de 6,5 milhıes de €. C 26 E/24 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 26. 1. 2001 No que respeita aos projectos de informa(cid:231)ªo, foram seleccionados onze projectos, a seguir ao primeiro anœncio de concurso e sete, a seguir ao segundo, para um contributo comunitÆrio de 5,5 milhıes de € e 7,9 milhıes de €, respectivamente. Nªo existem projectos realizados inteiramente na GrØcia entre os projectos apresentados no (cid:226)mbito desses anœncios de concurso. 2. No que diz respeito (cid:224) reten(cid:231)ªo a favor do Fundo relativa (cid:224) colheita de 1999, a Comissªo assinala ao Senhor Deputado que o Regulamento (CE) no 1636/98 do Conselho, de 20 de Julho de 1998, que altera o artigo 13o do Regulamento (CEE) no 2075/92 do Conselho, fixa a reten(cid:231)ªo a operar e Ø aplicÆvel a partir da colheita de 1999. Por conseguinte, nªo hÆ vazio regulamentar quanto (cid:224) aplica(cid:231)ªo desta disposi(cid:231)ªo relativa (cid:224) reten(cid:231)ªo. (1) JO L 215 de 30. 7. 1992. (2001/C 26 E/028) PERGUNTA ESCRITA E-0255/00 apresentada por Daniel Hannan (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (7 de Fevereiro de 2000) Objecto: Relat(cid:243)rio McDonald Qual a avalia(cid:231)ªo feita pelo ComissÆrio Kinnock do relat(cid:243)rio McDonald, conforme referido no «Sunday tendo Times» de 3 de Outubro de 1999, na sua formula(cid:231)ªo das reformas a n(cid:237)vel da Comissªo, especialmente em conta: a) as acusa(cid:231)ıes de fraude, b) a mentalidade laboral? O estudo em causa beneficiou de algum financiamento comunitÆrio? Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissªo (22 de Mar(cid:231)o de 2000) O trabalho a que o Senhor Deputado se refere foi feito como continua(cid:231)ªo de uma investiga(cid:231)ªo similar sobre a mesma questªo em 1993, a fim de avaliar se e atØ que ponto o alargamento que ia ter lugar, ou outros eventos tinham alterado as percep(cid:231)ıes do pessoal da Comissªo relativamemte ao seu empregador, (cid:224)s suas pr(cid:243)prias fun(cid:231)ıes e (cid:224)s dos seus colegas. As avalia(cid:231)ıes deste tipo podem claramente dar um contributo proveitoso (cid:224)s reflexıes sobre a forma de gerir o recrutamento dos futuros novos Estados- -membros, ou (cid:224) forma de introduzir modifica(cid:231)ıes produtivas na pol(cid:237)tica em matØria de pessoal. A conclusªo geral do Dr. McDonald era que tinha havido poucas mudan(cid:231)as que fossem espec(cid:237)ficas dos assalariados da Comissªo, jÆ que a maioria das mudan(cid:231)as nessas percep(cid:231)ıes sªo em grande parte atribu(cid:237)veis (cid:224)s grandes mudan(cid:231)as da sociedade, como, por exemplo, no plano dos deveres das entidades patronais, do estatuto das mulheres no local de trabalho e das normas sociais. No entanto, esse trabalho foi tomado em considera(cid:231)ªo na compila(cid:231)ªo do Livro Branco sobre a «Reforma da Comissªo» (1). Um exemplo disso refere-se (cid:224) motiva(cid:231)ªo do pessoal, ou (cid:224) mentalidade laboral, questªo esta que o Senhor Deputado explicitamente referiu na sua questªo. A Œnfase posta na promo(cid:231)ªo com base no mØrito e na gestªo melhorada estÆ, assim como outras mudan(cid:231)as, especificamente relacionada com os esfor(cid:231)os para reconhecer o funcionamento de qualidade e para obter condi(cid:231)ıes semelhantes (cid:224)s recomen- dadas pelo Dr. McDonald. As «acusa(cid:231)ıes de fraude» que o Senhor Deputado refere na sua questªo foram descritas pelo Sunday Times como «escuras, mas frequentemente nªo fundamentadas». Nos casos em que sªo feitas acusa(cid:231)ıes e as suspeitas sªo apoiadas por provas razoÆveis, invariavelmente sªo aquelas objecto de investiga(cid:231)ªo e intru(cid:231)ªo adequadas. O Dr. McDonald trabalhou sob contrato e foi pago nessa qualidade pela Comissªo. (1) COM(2000) 10 final


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 292/2000 της Επιτροπής, της 7ης Φεβρουαρίου 2000, για τον καθορισμό των κοινοτικών τιμών στην παραγωγή και των κοινοτικών τιμών κατά την εισαγωγή για τα γαρίφαλα και τα τριαντάφυλλα για την εφαρμογή του καθεστώτος κατά την εισαγωγή ορισμένων προϊόντων ανθοκαλλιέργειας καταγωγής Κύπρου, Ισραήλ, Ιορδανίας και Μαρόκου καθώς και Δυτικής Όχθης και Λωρίδας της Γάζας

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Cyprus
Middle East
Morocco
floriculture
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text: L 33/12 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 8. 2. 2000 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 292/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 7ης Φεβρουαρίου 2000 για τον καθορισµό των κοινοτικών τιµών στην παραγωγή και των κοινοτικών τιµών κατά την εισαγωγή για τα γαρίφαλα και τα τριαντάφυλλα για την εφαρµογή του καθεστώτος κατά την εισαγωγή ορισµένων προϊόντων ανθοκαλλιέργειας καταγωγής Κύπρου, Ισραήλ, Ιορδανίας και Μαρόκου καθώς και ∆υτικής Όχθης και Λωρίδας της Γάζας Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 4088/87 του Συµβουλίου, της 21ης ∆εκεµβρίου 1987, για τον καθορισµό των όρων εφαρµογής των προτιµησιακών δασµών κατά την εισαγωγή ορισµένων προϊόντων ανθοκαλλιέργειας καταγωγής Κύπρου, Ιορδανίας και Μαρόκου καθώς και ∆υτικής Όχθης και Λωρίδας της Γάζας (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. ιδίως το άρθρο 5 παράγραφος 2 στοιχείο α), 1300/97 (2), και Ισραήλ, Εκτιµώντας: Ότι, σε εφαρµογή του άρθρου 2 παράγραφος 2 και του άρθρου 3 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 4088/87, κοινοτικές τιµές κατά την εισαγωγή και κοινοτικές τιµές στην παραγωγή καθορίζονται ανά δεκαπενθήµερο για τα µονοανθή γαρίφαλλα (standard), τα πολυα- νθή γαρίφαλα (spray), τα τριαντάφυλλα µε µεγάλο άνθος, τα τριαντάφυλλα µε µικρό άνθος, εφαρµοζόµενες για περίοδο δύο εβδοµάδων· ότι, σύµφωνα µε το άρθρο 1β του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 700/88 της Επιτροπής, της 17ης Μαρτίου 1988, περί ορι- σµένων λεπτοµερειών εφαρµογής του καθεστώτος που εφαρµόζεται κατά την εισαγωγή στην Κοινότητα ορισµένων προϊόντων ανθοκαλ- Ιορδανίας και Μαρόκου λιέργειας καταγωγής Κύπρου, Ισραήλ, καθώς και ∆υτικής Όχθης και Λωρίδας της Γάζας (3), όπως τροπο- ποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2062/97 (4), οι τιµές αυτές καθορίζονται για περιόδους δύο εβδοµάδων µε βάση τα σταθµισµένα στοιχεία που παρέχουν τα κράτη µέλη· ότι πρέπει οι τιµές αυτές να καθορίζονται αµέσως για να είναι δυνατόν να καθοριστούν οι δασµοί κατά την εισαγωγή που θα εφαρµοσθούν· ότι γι’ αυτό πρέπει να προβλεφθεί η άµεση εφαρµογή του παρόντος κανονισµού. ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι κοινοτικές τιµές στην παραγωγή και οι κοινοτικές τιµές κατά την εισαγωγή για τα µονοανθή γαρίφαλα (standard), τα πολυανθή γαρίφαλα (spray), τα τριαντάφυλλα µε µεγάλο άνθος και τα τρια- ντάφυλλα µε µικρό άνθος που αναφέρονται στο άρθρο 1β του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 700/88, για µία περίοδο δύο εβδοµάδων, καθορίζονται στο παράρτηµα. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 8 Φεβρουαρίου 2000. Εφαρµόζεται από τις 9 έως τις 22 Φεβρουαρίου 2000. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 7 Φεβρουαρίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 382 της 31. 12. 1987, σ. 22. (2) ΕΕ L 177 της 5. 7. 1997, σ. 1. (3) ΕΕ L 72 της 18. 3. 1988, σ. 16. (4) ΕΕ L 289 της 22. 10. 1997, σ. 1. 8. 2. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 33/13 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Περίοδος: 9 έως 22 Φεβρουαρίου 2000 (σε EUR ανά 100 τεµάχια) Μονοανθή γαρίφαλα (standard) 16,19 Μονοανθή γαρίφαλα (standard) 18,20 19,11 — — — Πολυανθή γαρίφαλα (spray) 12,41 Πολυανθή γαρίφαλα (spray) 12,94 16,82 — — — Τριαντάφυλλα µε µεγάλο άνθος Τριαντάφυλλα µε µικρό άνθος 56,73 20,48 Τριαντάφυλλα µε µεγάλο άνθος Τριαντάφυλλα µε µικρό άνθος 18,65 20,71 — — — — — — — — Κοινοτικές τιµές στην παραγωγή Κοινοτικές τιµές κατά την εισαγωγή Ισραήλ Μαρόκο Κύπρος Ιορδανία ∆υτική Όχθη και Λωρίδα της Γάζας


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0266/00 di Reino Paasilinna (PSE) alla Commissione. Futuro della filatelia europea.

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EU policy
competence of the Member States
economic consequence
postal charges
postal service
privatisation
reduced price

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text: 3. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 280 E/205 Risposta del sig. Byrne a nome della Commissione (29 febbraio 2000) La Commissione Ł informata circa il trattamento degli animali durante il festival di Eid-el-Kabir in Francia. Le strutture inadeguate degli impianti di macellazione in talune zone urbane della Francia sembrano all(cid:146)origine delle osservazioni effettuate per quanto riguarda il trattamento degli animali durante il festival. Occorre distinguere fra i problemi risultanti dalla carenza di impianti di macellazione e quelli connessi al modo in cui gli animali vengono trattati durante l(cid:146)immobilizzazione e la macellazione. La Commissione auspicherebbe che le autorit(cid:224) francesi si sforzassero di trovare una soluzione del problema per quanto riguarda la disponibilit(cid:224) di tuttavia, non Ł accettabile un impianti di macellazione. D(cid:146)altra parte, trattamento degli animali che causa sofferenze al momento dell(cid:146)immobilizzazione e della macellazione. Gli Stati membri sono responsabili dell(cid:146)applicazione della legislazione comunitaria per quanto riguarda la macellazione e l(cid:146)abbattimento degli animali conformemente alle disposizioni della direttiva del Consiglio 93/119/CE del 22 dicembre 1993 relativa alla protezione degli animali durante la macellazione o l(cid:146)abbattimento. La Commissione ha contattato le autorit(cid:224) francesi per dare loro l(cid:146)opportunit(cid:224) di reagire ai vari reclami pervenuti alla Commissione circa il trattamento degli animali. Le autorit(cid:224) francesi hanno informato la Commissione che, per motivi di ordine pubblico e di sanit(cid:224) pubblica, si Ł ritenuto necessario destinare alcune zone all(cid:146)esterno degli impianti di macellazione allo scopo specifico della celebrazione del festival. Recentemente le autorit(cid:224) francesi hanno compiuto dei passi per coinvolgere maggiormente i gruppi culturali islamici in discussioni sul tema, per migliorare la situazione e ottenere un maggior rispetto per il benessere degli animali e migliori condizioni igieniche. Le autorit(cid:224) francesi hanno sottolineato il fatto che per compiere progressi bisogna procedere attraverso le consultazioni e il consenso. La Commissione capisce perfettamente che le problematiche enunciate siano di natura delicata e che in talune zone della Francia siano all(cid:146)origine di gravi problemi per le autorit(cid:224) francesi. D(cid:146)altra parte va osservato che il mancato rispetto delle disposizioni di base della Direttiva 93/119/CEE e delle relative norme sanitarie comunitarie comporta una grave violazione delle disposizioni giuridiche comunitarie. Pertanto la Commissione sta riesaminando la questione nella prospettiva di avviare, eventualmente, procedure di infrazione ai sensi dell(cid:146)art. 226 (ex art. 169) del Trattato CE. (2000/C 280 E/242) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0266/00 di Reino Paasilinna (PSE) alla Commissione (7 febbraio 2000) Oggetto: Futuro della filatelia europea Finora, la stampa e il possesso di francobolli sono stati in genere monopolio delle poste di Stato. Tuttavia, conformemente a una tendenza generale della nostra societ(cid:224), anche il servizio postale Ł stato privatizzato. Gli appassionati di filatelia possiedono grandi raccolte di francobolli, il cui valore si basa sulla rarit(cid:224), sulle condizioni, nonchØ sull(cid:146)interesse dei francobolli in questione. I francobolli piø preziosi rappresentano un importante bene di investimento. La privatizzazione dei servizi postali fa s(cid:236) che i vecchi francobolli rimasti in giacenza presso gli uffici pubblici passino in mani private. Finora si era ritenuto che questi francobolli non sarebbero piø ricomparsi sul mercato. Le riserve esistenti presso gli uffici postali potrebbero dunque rappresentare una minaccia per la filatelia qualora, a seguito della privatizzazione, dovessero comparire sul mercato, oltre ai francobolli di cui si conosce l(cid:146)esistenza, serie supplementari di vecchi francobolli (cid:129) che avrebbero in linea di principio lo stesso valore degli esemplari in possesso di privati e gi(cid:224) presenti sul mercato. I francobolli rari non sarebbe piø in numero limitato e persino grandi collezioni potrebbero andare in fumo in un attimo a seguito del crollo del loro valore. Pu(cid:242) la Commissione far sapere quali misure ha preso o intende prendere per salvaguardare e promuovere la filatelia e gli investimenti ad essa legati a livello dell(cid:146)Unione europea? C 280 E/206 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 3. 10. 2000 Risposta del sig. Bolkestein in nome della Commissione (20 marzo 2000) Le collezioni di francobolli che attualmente potrebbero essere detenute dalle Poste fanno parte del loro patrimonio. Quando uno Stato membro decide di cambiare lo statuto delle poste pubbliche gli incombe di determinare, come per le altre parti del suo patrimonio, la destinazione di dette collezioni tenendo conto del mercato di cui sono oggetto. La determinazione del regime di propriet(cid:224) negli Stati membri come pure l(cid:146)organizzazione delle emissioni filateliche non rientrano nelle competenze della Commissione. Quest(cid:146)ultima non dovrebbe quindi dover intervenire sulla situazione delle collezioni filateliche quando si verifica un simile cambiamento di statuto. (2000/C 280 E/243) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0283/00 di Chris Davies (ELDR) alla Commissione (3 febbraio 2000) Oggetto: Inserimento dello squalo-elefante tra le specie minacciate di estinzione Il governo del Regno Unito ha proposto l(cid:146)inserimento dello squalo-elefante nell(cid:146)Appendice II della Convenzione sul commercio internazionale delle specie minacciate di estinzione. Pu(cid:242) la Commissione rendere noti eventuali altri Stati membri che abbiano a tutt(cid:146)oggi indicato di 1. essere favorevoli a tale inserimento? Pu(cid:242) la Commissione far sapere se intende sostenere tale proposta nella prossima Conferenza delle 2. Parti nell(cid:146)aprile 2000? Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m in nome della Commissione (25 febbraio 2000) Esistono valide ragioni scientifiche a sostegno della proposta di inserimento dello squalo elefante nell(cid:146)appendice II della Convenzione sul commercio internazionale delle specie di flora e di fauna selvatiche minacciate di estinzione (CITES). Tuttavia, la Commissione non ha ancora adottato una posizione ufficiale in materia. Gli Stati membri renderanno noto il proprio parere in sede di Consiglio, che a tempo debito stabilir(cid:224) la posizione comune della Comunit(cid:224) sulla base di una proposta della Commissione relativa alla conferenza delle parti CITES. (2000/C 280 E/244) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0286/00 di Roberta Angelilli (UEN) alla Commissione (11 febbraio 2000) Oggetto: Vicissitudini del quotidiano Il Tempo di Roma Recentemente hanno destato notevole scalpore le vicissitudini del quotidiano Il Tempo, noto quotidiano di Roma, che non Ł stato in edicola per diversi giorni contro un editore che seguita a dimostrare durezza nei confronti di quanti chiedono di risolvere il problema dei posti di lavoro messi in pericolo dalla sua politica di ristrutturazione, attraverso un tavolo di trattative aperto anche alle organizzazioni sindacali. L(cid:146)editore non sembra per(cid:242) avere intenzione di rispettare gli accordi sindacali e i contratti di lavoro stipulati dalle categorie dei giornalisti e dei poligrafici. Oltretutto anche molti aspetti dell(cid:146)assetto societario non appaiono chiari: sembra infatti che gran parte del prezzo con cui l(cid:146)attuale editore Bonifaci ha acquistato l(cid:146)Editrice Romana sia stato corrisposto con l(cid:146)utilizzazione del denaro della stessa Societ(cid:224) Editrice Romana e quindi della societ(cid:224) le cui azioni sono state oggetto di compravendita


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0251/00 di Daniel Hannan (PPE-DE) alla Commissione. Dichiarazione del Commissario Liikanen.

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EU industrial policy
administrative formalities
business start-up
international competition
simplification of formalities
small and medium-sized enterprises
social-security harmonisation
start-up

text: 21. 11. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 330 E/111 (2000/C 330 E/124) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0251/00 di Daniel Hannan (PPE-DE) alla Commissione (7 febbraio 2000) Oggetto: Dichiarazione del Commissario Liikanen Nel numero del 4 ottobre 1999 la rivista Cordis Focus pubblica le seguenti affermazioni del Commissario Liikanen sulla creazione di imprese: «Ł inaccettabile che il lancio di una nuova impresa nell(cid:146)Union europea costi tre volte piø caro e richieda sette volte piø tempo che negli Stati Uniti». Quali sono, secondo la Commissione, le cause imputabili a tale differenza di costi? Quali misure intende adottare per alleviare gli oneri che gravano sulle imprese? Intende, di conseguenza, porre un alt all(cid:146)introduzione della legislazione sul capitolo sociale? Risposta fornita dal sig. Liikanen a nome della Commissione (31 marzo 2000) Ovviamente, le differenze tra la Comunit(cid:224) e gli Stati Uniti in termini di tempo e di costi per la creazione di una nuova impresa non sono accettabili. In realt(cid:224), l(cid:146)entit(cid:224) di queste differenza varia tra i diversi Stati membri e dipende da differenti tradizioni talvolta in attivit(cid:224) commerciali non amministrative nonchØ da differenti risposte a problemi sorti regolamentate. Tuttavia, l(cid:146)impressione dominante in tutti gli Stati membri Ł che le procedure devono essere semplificate ed i costi ridotti. La Commissione ha aiutato gli Stati membri ad affrontare il problema in diversi modi. La relazione della task-force per la semplificazione del contesto delle imprese («BEST») (1) pone l(cid:146)accento su questo problema nella sua quarta raccomandazione in cui invita gli Stati membri ad adottare delle misure per facilitare la creazione delle imprese. In esito a tale relazione, nel quadro del «Programma d(cid:146)azione volto a promuovere lo spirito imprenditoriale e la concorrenzialit(cid:224)» (2), la Commis- sione Ł tenuta a controllare e valutare lo stato d(cid:146)avanzamento dell(cid:146)applicazione della raccomandazione concernente le imprese in fase d(cid:146)avviamento (3) e diffondere le informazioni sulle migliori pratiche. in cui Nell(cid:146)ambito delle azioni concertate, la Commissione aiuta gli Stati membri ad identificare e scambiare le migliori pratiche in materia di politica delle imprese, Ł stata attribuita una particolare importanza agli aspetti inerenti alle imprese in fase d(cid:146)avviamento. La raccomandazione della Commissione concernente il miglioramento e la semplificazione del contesto delle imprese in fase d(cid:146)avviamento, menzionata nella relazione BEST, riassume le buone pratiche identificate nel corso della prima azione concertata, che aveva per oggetto questo argomento. L(cid:146)ultima relazione sull(cid:146)azione concertata (4) evidenzia i progressi realizzati in questo campo. Ad esempio, in Francia i «Centres de formalitØ d(cid:146)entreprise» hanno radicalmente semplificato le procedure per le imprese in fase d(cid:146)avviamento. Inoltre, risulta che gli Stati membri stanno imparando dalle esperienze degli altri. Ad esempio, la rete portoghese «Centro de Formalidades das Empresas» Ł stata realizzata sulla base del modello francese. Le azioni concertate hanno anche consentito d(cid:146)identificare delle buone pratiche nel campo della finanza, della formazione e dei servizi di sostegno a favore delle imprese in fase d(cid:146)avviamento. Inoltre, la Commissione sta rafforzando la valutazione dell(cid:146)impatto della legislazione comunitaria proposta sulle piccole e medie imprese (PMI) grazie al suo sistema di valutazione dell(cid:146)impatto sulle imprese. La Commissione sta anche per avviare un(cid:146)iniziativa nel campo dello spirito imprenditoriale e dell(cid:146)innova- zione. I primi dibattiti avranno luogo nel corso del Consiglio «Industria» in maggio e i primi risultati sono attesi sotto la presidenza francese. Il libro verde sull(cid:146)innovazione (5) ha evidenziato alcuni problemi specifici per l(cid:146)avviamento delle imprese innovatrici. Le numerose misure adottate nel quadro del piano d(cid:146)azione a favore dell(cid:146)innovazione (6) definiscono gli strumenti esistenti, in particolare per le imprese la cui attivit(cid:224) poggia sulle nuove tecnologie. All(cid:146)inizio del 1999 Ł stata avviata un(cid:146)azione pilota volta ad identificare i settori economici che forniscono il migliore contesto per l(cid:146)avviamento e la crescita delle imprese in fase d(cid:146)avviamento e delle imprese spin-off. Questa azione pilota contribuir(cid:224) anche a promuovere la convalida e il trasferimento di C 330 E/112 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 21. 11. 2000 nuove strategie che dimostrano le migliori pratiche provenienti dalle regioni della Comunit(cid:224) per la creazione di imprese innovatrici. Per quanto riguarda il problema relativo alla «legislazione sul capitolo sociale», la Commissione rimanda l(cid:146)onorevole parlamentare all(cid:146)articolo 137, paragrafo 2 (ex. articolo 118) del trattato CE. A tal fine, la conferenza intergovernativa ha adottato la dichiarazione n. 26, che recita: «Le alti parti contraenti rilevano che, nei dibattiti sull(cid:146)articolo 118(2) [ora 137(2)] del trattato che istituisce la Comunit(cid:224) europea si stabil(cid:236) che la Comunit(cid:224) non intende, adottando prescrizioni minime in materia di protezione e di salute dei lavoratori delle piccole e medie imprese. » in una forma non giustificata dalle circostanze, lavoratori, discriminare, i (1) Comunit(cid:224) europee(1998). «Report of the Business Environment Simplification Task Force», Ufficio delle pubblica- zioni ufficiali delle Comunit(cid:224) europee, Lussemburgo. ISBN 92-828-3418-2. (2) Conclusioni del Consiglio relative al piano d(cid:146)azione sulla promozione dello spirito imprenditoriale e della competitivit(cid:224), 29. 4. 1999. (3) Raccomandazione della Commissione 97/344/CE del 22 aprile 1997 concernente il miglioramento e la semplifica- zione del contesto delle imprese in fase d(cid:146)avviamento, GU L 145 del 5. 6. 1997. (4) Relazione della Commissione al Consiglio e al Parlamento concernente l(cid:146)azione concertata con gli Stati membri nel campo della politica delle imprese. COM(1999) 569 def. (5) COM(95) 688 def. (6) COM(96) 589 def. (2000/C 330 E/125) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0259/00 di John McCartin (PPE-DE) alla Commissione (7 febbraio 2000) Oggetto: Livelli di gas radon nella UE Pu(cid:242) la Commissione precisare se dispone di dati relativi ai livelli di gas radon presenti in edifici pubblici e abitazioni dell(cid:146)Unione europea e pu(cid:242) precisare se tali livelli di emanazione del gas costituiscono o meno pericoli potenziali per la salute pubblica nell(cid:146)Unione europea? Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m a nome della Commissione (23 marzo 2000) La Commissione ha svolto un(cid:146)indagine sui livelli di radioattivit(cid:224) naturale presenti negli Stati membri che Ł stata pubblicata in forma di Atlante (Radioprotezione, 1993, Sorgenti naturali di radiazioni ionizzanti in Europa, EUR 14470); essa continua a raccogliere informazioni attraverso indagini svolte a livello nazionale. In merito ai potenziali pericoli per la salute pubblica, la Commissione ha pubblicato nel 1990 la Raccomandazione della Commissione 90/143/EURATOM, del 21 febbraio 1990, sulla tutela della popola- zione contro l(cid:146)esposizione al radon in ambienti chiusi (1), in cui si propone di stabilire un livello di riferimento di 400 Bq/m3 per l(cid:146)adozione di provvedimenti correttivi negli edifici esistenti. La percentuale di abitazioni che superano questo livello Ł generalmente molto bassa, ma il problema non Ł trascurabile in alcuni Stati membri (Finlandia, Svezia) e in determinate regioni. (1) GU L 80 del 27. 3. 1990


title: PERGUNTA ESCRITA E-0265/00 apresentada por Isidoro Sánchez García (ELDR) à Comissão. Observatório regional da cooperação transfronteiriça, transnacional e inter-regional.

eurovoc_concepts:
Canary Islands
EU office or agency
EU regional policy
seat of institution

text: C 374 E/50 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (7 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo nªo estÆ actualmente a desenvolver qualquer trabalho sobre a chamada «polui(cid:231)ªo luminosa» em torno das grandes cidades na Comunidade. Nos casos em que a «polui(cid:231)ªo luminosa» constitui um problema, as solu(cid:231)ıes devem ter em conta outros factores como a seguran(cid:231)a e a protec(cid:231)ªo. Dada a diversidade das circunst(cid:226)ncias, isto pode ser feito de melhor forma ao n(cid:237)vel local, em conformidade com o princ(cid:237)pio da subsidiariedade. A Comissªo estÆ plenamente consciente de que uma utiliza(cid:231)ªo pouco econ(cid:243)mica e ineficiente da energia para fins de ilumina(cid:231)ªo, incluindo a ilumina(cid:231)ªo pœblica, e as emissıes de gases com efeito de estufa que lhe estªo associadas, e que resultam tanto da pr(cid:243)pria utiliza(cid:231)ªo da energia como da sua produ(cid:231)ªo a partir de combust(cid:237)veis f(cid:243)sseis, podem contribuir para o aquecimento global. No quadro do programa SAVE, a Comissªo adoptou um certo nœmero de iniciativas para promover tecnologias de ilumina(cid:231)ªo mais eficientes do ponto de vista energØtico e reduzir a utiliza(cid:231)ªo de energia na ilumina(cid:231)ªo dos edif(cid:237)cios. Estas iniciativas vªo desde o estabelecimento de normas m(cid:237)nimas de eficiŒncia para balastros de l(cid:226)mpadas fluorescentes a programas voluntÆrios, como o programa Greenlight que visa encorajar as companhias pœblicas e privadas a instalarem tecnologias de ilumina(cid:231)ªo eficientes em termos energØticos. Em muitas destas iniciativas, a Comissªo estÆ a trabalhar em estreita colabora(cid:231)ªo com agŒncias nacionais de energia que podem fornecer apoio tØcnico adequado. AlØm disso, a indœstria europeia estÆ a desenvolver tecnologias de ilumina(cid:231)ªo pœblica suscept(cid:237)veis de diminuir consideravelmente a quantidade de energia utilizada. A Comissªo concedeu recentemente um mandato aos organismos europeus de normaliza(cid:231)ªo com o objectivo de incentivar o mercado a adoptar este tipo de tecnologias. (2000/C 374 E/058) PERGUNTA ESCRITA E-0265/00 apresentada por Isidoro SÆnchez Garc(cid:237)a (ELDR) (cid:224) Comissªo (7 de Fevereiro de 2000) Objecto: Observat(cid:243)rio regional da coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, transnacional e inter-regional Na Comunica(cid:231)ªo ao Parlamento Europeu sobre as orienta(cid:231)ıes relativas a uma iniciativa comunitÆria de coopera(cid:231)ªo transeuropeia destinada a promover o desenvolvimento harmonioso e equilibrado do territ(cid:243)rio europeu (Interreg), a Comissªo refere um Observat(cid:243)rio da coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, transnacional e inter-regional. Dadas as caracter(cid:237)sticas socioecon(cid:243)micas e a situa(cid:231)ªo geoestratØgica das Ilhas CanÆrias como regiªo ultraperifØrica atl(cid:226)ntica, que possibilidades tem esta regiªo de ver criado no seu territ(cid:243)rio o Observat(cid:243)rio da coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, transnacional e inter-regional? Resposta do ComissÆrio Michel Barnier em nome da Comissªo (24 de Mar(cid:231)o de 2000) AtØ (cid:224) data, a Comissªo ainda nªo tomou qualquer decisªo quanto (cid:224) localiza(cid:231)ªo do futuro observat(cid:243)rio da coopera(cid:231)ªo transfronteiri(cid:231)a, transnacional e inter-regional. Saliente-se, contudo, que o observat(cid:243)rio em questªo nªo constituirÆ, em nenhum dos casos, um organismo de grande dimensªo, cuja sede central mere(cid:231)a ser objecto de debate. (2000/C 374 E/059) PERGUNTA ESCRITA P-0280/00 apresentada por Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Directiva relativa (cid:224)s fontes de energia renovÆveis (3 de Fevereiro de 2000) Nªo tendo, uma vez mais, a Comissªo apresentado uma proposta de directiva relativa ao acesso das energias renovÆveis ao mercado interno da electricidade devido (cid:224) falta de diÆlogo com os produtores e com


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0249/00 von Daniel Hannan (PPE-DE) an die Kommission. Verbindlichkeiten im Bereich Altersversorgung.

eurovoc_concepts:
European official
administrative expenditure (EU)
commitment of expenditure
management accounting
pension scheme
regulations for civil servants
supplementary pension

text: C 330 E/110 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 21. 11. 2000 Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (9. M(cid:228)rz 2000) Die Festsetzung der Garantieschwellen f(cid:252)r Tabak der Sorte VII (Katerini) in Italien f(cid:252)r die Ernten 1999, 2000 und 2001 durch die Verordnung (EG) Nr. 660/1999 des Rates vom 22. M(cid:228)rz 1999 zur ˜nderung der Verordnung (EWG) Nr. 2075/92 (1) ist durch ein grundlegendes Ziel der Reform der gemeinsamen Marktorganisation (GMO) f(cid:252)r Tabak von 1998 gerechtfertigt: Der Notwendigkeit, die Erzeugung auf die am st(cid:228)rksten nachgefragten Sorten auszurichten. Gem(cid:228)(cid:223) Artikel 9 Absatz 4 der Verordnung (EWG) Nr. 2075/92 des Rates vom 30. Juni 1992 (cid:252)ber die gemeinsame Marktorganisation f(cid:252)r Rohtabak (2) k(cid:246)nnen die Mitgliedstaaten noch verf(cid:252)gbare Garantie- schwellenmengen auf andere Sortengruppen (cid:252)bertragen. Die Kommission pr(cid:252)ft, ob die (cid:220)bertragungsan- tr(cid:228)ge keine zus(cid:228)tzlichen Ausgaben zu Lasten des Europ(cid:228)ischen Ausrichtungs- und Garantiefonds f(cid:252)r die Landwirtschaft (EAGFL) und keine Erh(cid:246)hung der Gesamtgarantieschwelle der einzelnen Mitgliedstaaten zur Folge haben. Bislang hat die Kommission von Italien noch keinen (cid:220)bertragungsantrag in bezug auf die Sortenruppe VII (Katerini) erhalten. Solange die Ausschlu(cid:223)frist f(cid:252)r den Abschlu(cid:223) der Anbauvertr(cid:228)ge noch nicht abgelaufen ist, besteht aber noch die M(cid:246)glichkeit zur (cid:220)bertragung. (1) ABl. L 83 vom 27. 3. 1999. (2) ABl. L 215 vom 30. 7. 1992. (2000/C 330 E/123) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0249/00 von Daniel Hannan (PPE-DE) an die Kommission Betrifft: Verbindlichkeiten im Bereich Altersversorgung (7. Februar 2000) Wie hoch sind derzeit die Verbindlichkeiten der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft f(cid:252)r das Personal? Wie hoch werden sie f(cid:252)r 2020 gesch(cid:228)tzt? Welche Reformen zur Einf(cid:252)hrung eines privaten Systems werden gepr(cid:252)ft? Antwort von Herrn Kinnock im Namen der Kommission (17. M(cid:228)rz 2000) Nach j(cid:252)ngsten Sch(cid:228)tzungen beliefen sich die Ruhegehaltsverpflichtungen der Gemeinschaft (also u. a. der Kommission, des Parlaments und des Rates) Ende 1997 auf 14 100 Mio. € und werden Ende 2020 (inflationsbereinigt) 22 200 Mio. € betragen. Die Sch(cid:228)tzungen st(cid:252)tzen sich auf versicherungsmathematische Berechnungen, bei denen u. a. f(cid:252)r den gesamten Zeitraum ein Realzins von 2,5 % zugrunde gelegt wurde. Die Sterbetafel wurde von den Versicherungsmathematikern Klynveld Peat Marwick Goerdeler (KPMG) speziell f(cid:252)r die Sch(cid:228)tzung entwik- kelt. Diese Verpflichtungen wurden als Leistungsverpflichtungen (defined benefit obligation) definiert, die nach dem International Accounting Standard (IAS) 19 in der Bilanz des Arbeitgebers ausgewiesen werden m(cid:252)ssen. Vorschl(cid:228)ge, die zu einer Umstellung der Versorgungsregelung auf ein privates System f(cid:252)hren w(cid:252)rden, werden zur Zeit nicht gepr(cid:252)ft


title: PREGUNTA ESCRITA E-0276/00 de Paulo Casaca (PSE) a la Comisión. Falta de credibilidad de los datos de la paridad de poder de compra (PPC) de Eurostat.

eurovoc_concepts:
Eurostat
purchasing power parity

text: C 303 E/170 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/190) PREGUNTA ESCRITA E-0276/00 de Paulo Casaca (PSE) a la Comisi(cid:243)n (7 de febrero de 2000) Asunto: Falta de credibilidad de los datos de la paridad de poder de compra (PPC) de Eurostat El Instituto Nacional de Estad(cid:237)stica de la RFA publica desde hace por lo menos 25 aæos series estad(cid:237)sticas de comparaci(cid:243)n de precios entre Portugal y Alemania y, al menos en los œltimos aæos, con los datos mensuales (Preise, Fachserie 17, Reihe 10, Internationaler Vergleich der Preise f(cid:252)r die Lebenshaltung, Statistiches Budesamt, meses varios). Los datos publicados por el INE alemÆn demuestran sistemÆticamente un nivel de precios relativos de Portugal much(cid:237)simo mÆs elevados que los que presenta Eurostat. Por ejemplo, segœn Eurostat, en 1995, los precios portugueses al consumo estaban un 41,4 % por debajo de los precios alemanes (purchasing power parities and related economic indicators, results for 1995 and 1996, Eurostat), mientras que el INE de la RFA, en la citada publicaci(cid:243)n de 1995, lleg(cid:243) a una diferencia de s(cid:243)lo un 6,3 % para el mismo indicador. A partir de 1998, los datos presentados por Eurostat (impl(cid:237)citos en las estad(cid:237)sticas del PIB, puesto que aœn no ha publicado los resultados de la PPC) siguen presentando los precios portugueses (precios del PIB, puesto que los precios al consumidor aœn no han sido divulgados) como muy inferiores a los precios alemanes, mientras que el INE de la RFA concluye, aœn para los precios del consumidor, en la sobrevaloraci(cid:243)n del escudo. ¿Entiende la Comisi(cid:243)n que la utilizaci(cid:243)n de un indicador que presenta valores totalmente distintos, cuando no incluso antag(cid:243)nicos, al ser publicados por instituciones estad(cid:237)sticas diferentes puede considerarse «totalmente correcta» y que refleja «las prÆcticas corrientes»? Respuesta del Sr. Solbes Mira en nombre de la Comisi(cid:243)n (28 de marzo de 2000) Las estad(cid:237)sticas de la publicaci(cid:243)n del Statistisches Bundesamt a la que se refiere Su Seæor(cid:237)a no se elaboran con las mismas metodolog(cid:237)a y finalidad que las relativas a los cÆlculos de las paridades de poder de compra (PPC) que elabora la Comisi(cid:243)n. Tres diferencias principales conducen a resultados diferentes en las dos publicaciones. El resultado de Eurostat incluye la totalidad del consumo a nivel del producto interior bruto (PIB) global, es decir no s(cid:243)lo los gastos de consumo final de los hogares, sino tambiØn los de las administraciones pœblicas y la formaci(cid:243)n bruta de capital fijo. El resultado obtenido por la publicaci(cid:243)n alemana no incluye mÆs que los gastos de consumo final, y s(cid:243)lo una parte ya que no se incluyen los alquileres, los veh(cid:237)culos y los seguros. Ahora bien, como ejemplo, los alquileres, que representaban, en 1995, el 17,4 % del consumo final privado en Alemania frente al 4,7 % en Portugal, muestran un (cid:237)ndice de precios inferior en un 78 % en Portugal en comparaci(cid:243)n con Alemania. Asimismo, el consumo final de las administraciones, que representaba, en 1995, el 12 % del PIB en Alemania e incluso un 18,1 % en Portugal, muestra un (cid:237)ndice de precios inferior en un 68 % en Portugal en comparaci(cid:243)n con Alemania. La ponderaci(cid:243)n de los productos y servicios no es la misma ya que Eurostat tiene en cuenta en cada Estado miembro del que se trate la estructura nacional de consumo de los hogares (alemana para Alemania, portuguesa para Portugal) mientras que el Instituto Federal de Estad(cid:237)stica de Wiesbaden se basa, para todos los pa(cid:237)ses que analiza, en la estructura de consumo de los hogares de Alemania. Por œltimo, la finalidad de los dos anÆlisis no es la misma: para Eurostat, se trata de definir paridades de poder de compra que permitan una comparaci(cid:243)n general del conjunto de los pa(cid:237)ses europeos estudiados (comparaciones multilaterales) mientras que los resultados del Instituto alemÆn s(cid:243)lo pretenden comparar bilateralmente los pa(cid:237)ses estudiados con Alemania. Al contrario de Eurostat, que realiza y publica sus estad(cid:237)sticas de PPC con fines internacionales, el Statistisches Bundesamt realiza y publica sus estad(cid:237)sticas con fines internos. 24. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 303 E/171 Asimismo, las diferencias de metodolog(cid:237)a y finalidad tampoco permiten comparar los resultados facilitados por cada una de las publicaciones y los resultados obtenidos no son contradictorios sino complementarios. (2000/C 303 E/191) PREGUNTA ESCRITA E-0278/00 de Ewa Hedkvist Petersen (PSE) a la Comisi(cid:243)n (7 de febrero de 2000) Asunto: Situaci(cid:243)n de la importaci(cid:243)n de carne de caza procedente de Rusia La UE todav(cid:237)a no ha dado permiso a la importaci(cid:243)n de carne de caza procedente de Rusia debido a que en ciertas regiones del pa(cid:237)s se han dado casos de fiebre aftosa y de la enfermedad de Newcastle. Sin embargo, en las regiones del Norte, que son de interØs para los importadores de carne de caza n(cid:243)rdicos, entre otros, ni se dan ni se han dado casos de dichas enfermedades, de acuerdo con la informaci(cid:243)n de que disponemos. Por otra parte, el funcionamiento de la administraci(cid:243)n veterinaria rusa es deficiente, lo que ha ocasionado retrasos en la evaluaci(cid:243)n de las regiones rusas. La evaluaci(cid:243)n de la regi(cid:243)n del Norte de Rusia comenz(cid:243) hace varios aæos, sin que se informe de los resultados. ¿De quØ datos dispone la Comisi(cid:243)n sobre el estado actual de la cuesti(cid:243)n, con el fin de informar a los importadores de carne de caza n(cid:243)rdicos, entre otros, de cuÆles son las reglas en vigor para la importaci(cid:243)n de carne de caza del Norte de Rusia? Respuesta del Sr. Byrne en nombre de la Comisi(cid:243)n (28 de marzo de 2000) La Decisi(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n 97/217/CE, de 28 de febrero de 1997, establece los grupos de terceros pa(cid:237)ses, o partes de ellos, autorizados para utilizar el certificado sanitario aplicable a las importaciones de carne de caza, de carne de caza de cr(cid:237)a y carne de conejo procedentes de terceros pa(cid:237)ses (1). Se llev(cid:243) a cabo una misi(cid:243)n comunitaria de inspecci(cid:243)n veterinaria en la regi(cid:243)n rusa de Murmansk para evaluar las condiciones zoosanitarias y de salud pœblica en relaci(cid:243)n con las posibles importaciones en la Comunidad de carne de caza de biungulados silvestres, excluidos los porcinos. Los resultados de la misi(cid:243)n fueron alentadores y las garant(cid:237)a ofrecidas por las autoridades nacionales, satisfactorias. Por lo tanto, la Comisi(cid:243)n modific(cid:243) la Decisi(cid:243)n mencionada anteriormente mediante la Decisi(cid:243)n 2000/161/ CE, de 14 de febrero de 2000, y autoriz(cid:243) las importaciones de carne de reno de cr(cid:237)a procedente de la regi(cid:243)n rusa de Murmansk. En consecuencia, tras la aprobaci(cid:243)n de la lista de los establecimientos rusos autorizados para exportar carne de caza de cr(cid:237)a a los Estados miembros, tal como aparece en la Decisi(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n 00/161/CE, de 14 de febrero de 2000, que modifica a la Decisi(cid:243)n 97/217/CE (2), Rusia estarÆ en condiciones de exportar carne de caza de cr(cid:237)a a la Comunidad a travØs de los establecimientos acreditados de la regi(cid:243)n de Murmansk. (1) DO L 88 de 3. 4. 1997. (2) DO L 51 de 24. 2. 2000. (2000/C 303 E/192) PREGUNTA ESCRITA E-0284/00 de Hans-Peter Mayer (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (11 de febrero de 2000) Asunto: El principio de igualdad en relaci(cid:243)n con los criterios de concesi(cid:243)n de la nacionalidad britÆnica Segœn los criterios de concesi(cid:243)n de la nacionalidad britÆnica, los hijos de una madre britÆnica y un padre extranjero nacidos antes del 1 de enero de 1983 no tienen derecho a la nacionalidad britÆnica, ya que hasta esa fecha la nacionalidad se heredaba a travØs del padre


title: Reglamento (CE) n° 292/2000 de la Comisión, de 7 de febrero de 2000, por el que se fijan los precios comunitarios de producción y los precios comunitarios de importación de claveles y rosas para la aplicación del régimen de importación de determinados productos de la floricultura originarios de Chipre, Israel, Jordania y Marruecos, así como de Cisjordania y de la Franja de Gaza

text: L 33/12 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 8. 2. 2000 REGLAMENTO (CE) No 292/2000 DE LA COMISIÓN de 7 de febrero de 2000 por el que se fijan los precios comunitarios de producción y los precios comunitarios de importa- ción de claveles y rosas para la aplicación del régimen de importación de determinados productos de la floricultura originarios de Chipre, Israel, Jordania y Marruecos, así como de Cisjordania y de la Franja de Gaza LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 4088/87 del Consejo, de 21 de diciembre de 1987, por el que se establecen las condiciones de aplicación de los derechos de aduana preferenciales a la impor- tación de determinados productos de la floricultura originarios de Chipre, Israel, Jordania y Marruecos, así como de Cisjordania y de la Franja de Gaza (1), cuya última modificación la consti- tuye el Reglamento (CE) no 1300/97 (2), y, en particular, la letra a) del apartado 2 de su artículo 5, Considerando lo siguiente: En aplicación del apartado 2 del artículo 2 y del artículo 3 del citado Reglamento (CEE) no 4088/87, cada quince días se fijan precios comunitarios de importación y precios comunitarios de producción, aplicables durante períodos de dos semanas, de los claveles de una flor (estándar), los claveles de varias flores (spray), las rosas de flor grande y las rosas de flor pequeña. De conformidad con el artículo 1 ter del Reglamento (CEE) no 700/88 de la Comisión, de 17 de marzo de 1988, por el que se establecen algunas normas para la aplicación del régimen regu- lador de las importaciones en la Comunidad de determinados Israel, productos de la floricultura originarios de Chipre, Jordania y Marruecos, así como de Cisjordania y de la Franja de Gaza (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2062/97 (4), dichos precios se fijan para períodos de dos semanas a partir de medias ponderadas que facilitan los Estados miembros. Es importante fijar los importes de forma inmediata para poder determinar los derechos de aduana que deben aplicarse. Para ello, es conveniente establecer que el presente Reglamento entre en vigor inmediatamente. HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 En el anexo se fijan los precios comunitarios de producción y los precios comunitarios de importación de los claveles de una flor (estándar), los claveles de varias flores (spray), las rosas de flor grande y las rosas de flor pequeña, contemplados en el artículo 1 ter del Reglamento (CEE) no 700/88, para un período de dos semanas. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 8 de febrero de 2000. Será aplicable del 9 al 22 de febrero de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 7 de febrero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22. (2) DO L 177 de 5. 7. 1997, p. 1. (3) DO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16. (4) DO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1. 8. 2. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 33/13 ANEXO Período: del 9 al 22 de febrero de 2000 (en EUR por 100 unidades) Precios comunitarios de producción Claveles de una flor (estándar) Claveles de varias flores (spray) Rosas de flor grande Rosas de flor pequeña 16,19 12,41 56,73 20,48 Precios comunitarios de importación Israel Marruecos Chipre Jordania Cisjordania y Franja de Gaza Claveles de una flor (estándar) 18,20 19,11 — — — Claveles de varias flores (spray) Rosas de flor grande Rosas de flor pequeña 12,94 16,82 — — — 18,65 20,71 — — — — — — — —


title: PERGUNTA ESCRITA E-0275/00 apresentada por Paulo Casaca (PSE) à Comissão. Sancionamento de utilização abusiva de PPC em textos legais comunitários.

eurovoc_concepts:
EU act
purchasing power parity

text: 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/169 (2000/C 303 E/189) PERGUNTA ESCRITA E-0275/00 apresentada por Paulo Casaca (PSE) (cid:224) Comissªo (7 de Fevereiro de 2000) Objecto: Sancionamento de utiliza(cid:231)ªo abusiva de PPC em textos legais comunitÆrios A Comissªo Europeia confirma, na sua resposta de 21 de Dezembro (cid:224) minha pergunta E-2218/99 (1) a utiliza(cid:231)ªo de PPC em textos legais comunitÆrios sem que exista qualquer base jur(cid:237)dica para o fazer. Entre os vÆrios argumentos que a Comissªo utiliza para tentar sustentar a legalidade dessa prÆtica, afirma- -se que Portugal (como os restantes Estados-membros) «aprovaram sempre os resultados anuais». Pode a Comissªo fornecer c(cid:243)pia de qualquer acta de qualquer reuniªo, relativa a qualquer dos anos mais recentes em que o Instituto Nacional de Estat(cid:237)sticas tenha aprovado os resultados de PPC publicados pelo Eurostat para Portugal? Nªo tem a Comissªo Europeia conhecimento de repetidamente, atravØs de cartas e declara(cid:231)ıes, as autoridades estat(cid:237)sticas portuguesas terem questionado a validade dos PPC e, nomeadamente, a sua utiliza(cid:231)ªo em regulamentos comunitÆrios? (1) JO C 219 de 1. 8. 2000, p. 124. Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissªo (28 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo tem tido o cuidado de evitar a publica(cid:231)ªo de resultados que tenham sido explicitamente desaprovados por qualquer Estado-membro. DÆ sempre aos Estados-membros a oportunidade de tomar posi(cid:231)ªo sobre os resultados, antes da sua publica(cid:231)ªo. No que diz respeito (cid:224) œltima publica(cid:231)ªo do Eurostat, Purchasing power parities and related economic indicators (cid:129) results for 1997 (Paridades de poder de compra e indicadores econ(cid:243)micos correlacionados (cid:129) resultados de 1997), edi(cid:231)ªo de 1999, durante a reuniªo do grupo de trabalho sobre paridades de poder de compra (PPC) organizado no Luxemburgo em 21 e 22 de Junho de 1999, foi discutido um documento de trabalho, PPP-99/P1/10 de 20 de Junho de 1999: Item 4 (cid:129) The European Comparison Programme: Detailed results for 1997 («Programa Europeu Comparado: Resultados detalhados de 1997»). Neste afirmava-se: «Os resultados apresentados com este documento nªo sªo considerados finais pelo Eurostat. No in(cid:237)cio de Julho, serÆ efectuado um cÆlculo definitivo, que terÆ em conta todos os comentÆrios recebidos atØ 30 de Junho. Este cÆlculo definitivo serÆ divulgado a todos os pa(cid:237)ses participantes para aprova(cid:231)ªo final, de acordo com o procedimento habitual». A delega(cid:231)ªo portuguesa nªo fez qualquer declara(cid:231)ªo (nem protestou) sobre a validade das PPC e a respectiva utiliza(cid:231)ªo na legisla(cid:231)ªo comunitÆria nem durante, nem ap(cid:243)s a reuniªo realizada no Luxemburgo. Em 21 de Outubro de 1999, um funcionÆrio da Comissªo enviou a seguinte mensagem por correio electr(cid:243)nico a todos os institutos nacionais de estat(cid:237)stica dos Estados-membros, incluindo o portuguŒs: «Tenho o prazer de vos rememeter, em anexo a esta mensagem, um prefÆcio explicativo (referŒncia: Doc. PPP-99/P1/18) que descreve o trabalho substancial realizado com o objectivo de finalizar o pacote de resultados para 1997, juntamente com vÆrios outros apŒndices». Neste documento, «The European Comparison Programme: Detailed results for 1997», lia-se (pÆgina 3): «Pr(cid:243)ximas etapas para finalizar os resultados: os resultados a n(cid:237)vel dos agregados e a n(cid:237)vel dos inquØritos, apresentados com este documento, sªo actualmente considerados finais. O Eurostat tenciona publicar os resultados a n(cid:237)vel dos agregados, no decurso de Novembro de 1999, na sØrie Detailed Tables e publicarÆ os resultados a n(cid:237)vel dos inquØritos na sØrie Statistics in Focus». Caso tivesse tido quaisquer comentÆrios a fazer ou nªo estivesse de acordo, o instituto portuguŒs teria tido vÆrias semanas para tomar uma posi(cid:231)ªo sobre este documento. A Comissªo nªo recebeu quaisquer reac(cid:231)ıes negativas da parte de qualquer instituto nacional de estat(cid:237)stica, indicando isto, implicitamente, que o Instituto Nacional de Estat(cid:237)stica estava satisfeito com as estat(cid:237)sticas relativas (cid:224)s PPC elaboradas pelo Eurostat


title: 2000/192/EÜ: KOMISJONI OTSUS, 7. veebruar 2000, mis käsitleb kokkuleppe sõlmimist Euroopa Ühenduse ja Austraalia vahelise veinikaubandust käsitleva kokkuleppe muutmise kohta (teatavaks tehtud numbri K(2000) 224 all)

eurovoc_concepts:
Australia
agreement (EU)
trade agreement
trade promotion
wine


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0265/00 von Isidoro Sánchez García (ELDR) an die Kommission. Regionale Beobachtungsstelle für grenzübergreifende, transnationale und interregionale Zusammenarbeit.

text: C 374 E/50 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 28. 12. 2000 Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission (7. M(cid:228)rz 2000) Die Kommission befa(cid:223)t sich derzeit nicht mit der sogenannten (cid:132)Lichtverschmutzung(cid:147) in der Umgebung gro(cid:223)er St(cid:228)dte in der Gemeinschaft. Insofern (cid:132)Lichtverschmutzung(cid:147) ein Problem ist, m(cid:252)ssen L(cid:246)sungen unter Ber(cid:252)cksichtigung von Faktoren wie Schutz und Sicherheit gefunden werden. Ma(cid:223)nahmen sollten nach dem Subsidiarit(cid:228)tsprinzip am besten auf lokaler Ebene getroffen werden, da sich die Umst(cid:228)nde von Ort zu Ort unterscheiden. Die Kommission wei(cid:223) durchaus, da(cid:223) die verschwenderische und ineffiziente Energienutzung f(cid:252)r Beleuch- tung, einschlie(cid:223)lich der Stra(cid:223)enbeleuchtung, und die Treibhausgasemissionen aufgrund der Gewinnung von Energie aus fossilen Brennstoffen zur Erderw(cid:228)rmung beitragen k(cid:246)nnen. Im Rahmen des SAVE-Programms hat die Kommission verschiedene Initiativen zur F(cid:246)rderung energiesparenderer Beleuchtungstechniken und zur Verminderung des Energieeinsatzes f(cid:252)r die Beleuchtung von Geb(cid:228)uden ergriffen. Diese Initiativen gehen von Energieeffizienzanforderungen an Vorschaltger(cid:228)te f(cid:252)r Leuchtstofflampen bis zu freiwilligen Programmen wie das Greenlight-Programm, mit dem die Installation energiesparender Beleuchtungsanlagen in (cid:246)ffentlichen und privaten Unternehmen gef(cid:246)rdert werden soll. Bei vielen dieser Initiativen arbeitet die Kommission eng mit nationalen Energiebeh(cid:246)rden zusammen, die eine angemessene technische Unter- st(cid:252)tzung leisten k(cid:246)nnen. Auch die europ(cid:228)ische Industrie entwickelt Technologien f(cid:252)r die Stra(cid:223)enbeleuch- tung, mit denen bei solchen Anlagen betr(cid:228)chtliche Energieeinsparungen erzielt werden k(cid:246)nnen. Zur Stimulierung der Absatzm(cid:246)glichkeiten f(cid:252)r solche Technologien hat die Kommission vor kurzem den europ(cid:228)ischen Normungseinrichtungen einen Normungsauftrag erteilt. (2000/C 374 E/058) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0265/00 von Isidoro SÆnchez Garc(cid:237)a (ELDR) an die Kommission (7. Februar 2000) Betrifft: Regionale Beobachtungsstelle f(cid:252)r grenz(cid:252)bergreifende, transnationale und interregionale Zusam- menarbeit In der Mitteilung der Kommission an das Europ(cid:228)ische Parlament (cid:252)ber die Leitlinien f(cid:252)r eine Gemein- schaftsinitiative betreffend die transeurop(cid:228)ische Zusammenarbeit zur F(cid:246)rderung einer harmonischen und ausgewogenen Entwicklung des europ(cid:228)ischen Raums (Interreg) ist die Rede von einer Beobachtungsstelle f(cid:252)r grenz(cid:252)bergreifende, transnationale und interregionale Zusammenarbeit. Welche M(cid:246)glichkeiten haben die Kanarischen Inseln in Anbetracht ihrer sozio(cid:246)konomischen Merkmale und ihrer geostrategischen Situation als Atlantikregion in extremer Randlage, diese Beobachtungsstelle auf ihrem Gebiet einzurichten? Antwort von Herrn Barnier im Namen der Kommission (24. M(cid:228)rz 2000) Bislang hat die Kommission (cid:252)ber den Sitz der Beobachtungsstelle f(cid:252)r grenz(cid:252)bergreifende, transnationale und interregionale Zusammenarbeit noch nicht entschieden. Es ist jedoch darauf hinzuweisen, da(cid:223) es sich in keinem Fall um eine gro(cid:223)e Einrichtung handeln wird, so da(cid:223) sich eine Kontroverse um deren Hauptsitz nicht lohnen w(cid:252)rde. (2000/C 374 E/059) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0280/00 von Juan Naranjo Escobar (PPE-DE) an die Kommission Betrifft: Richtlinie (cid:252)ber erneuerbare Energietr(cid:228)ger (3. Februar 2000) Die Kommission ist mit ihrem Vorschlag f(cid:252)r eine Richtlinie (cid:252)ber den Zugang der erneuerbaren Energie- tr(cid:228)ger zum Elektrizit(cid:228)tsbinnenmarkt wiederholt gescheitert, weil es keinen Dialog mit den Bef(cid:252)rwortern


title: WRITTEN QUESTION E-0257/00 by Daniel Hannan (PPE-DE) to the Commission. Intergovernmental Conference.

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
majority voting
revision of the Treaty (EU)

text: C 280 E/204 Official Journal of the European Communities EN 3. 10. 2000 The booklet was developed after repeated requests from teachers for simple factual material about the Community and its Member States, for teaching purposes and in line with national curriculum require- ments. In anticipation of demand, one million copies were printed. Since publication in June 1998, 460 000 copies of the booklet have been requested by primary school teachers, public libraries, local education authorities and European resource centres for schools in the United Kingdom. Orders continue to be received on a regular basis for several thousand copies a month. (2000/C 280 E/240) WRITTEN QUESTION E-0257/00 by Daniel Hannan (PPE-DE) to the Commission (7 February 2000) Subject: Intergovernmental Conference Can the Commission list those areas where it would like to see an extension of qualified majority voting at the next Intergovernmental Conference? Answer given by Mr Prodi on behalf of the Commission (23 February 2000) As it made clear in its Opinion adopted on 26 January 2000 (1), the Commission believes that, apart from cases where the Council decides by simple majority, decision-making by qualified majority should be the general rule in the Council, and insistence on unanimity the exception. In Annex 1 to the Opinion the Commission listed the provisions of the EC Treaty that might remain subject to unanimity on the grounds that serious and lasting reasons justify departing from the general rule. Annex 2 to the Opinion lists the provisions of the EC Treaty which would then be subject to qualified majority voting in the Council. (1) Adapting the institutions to make a success of enlargement. Commission Opinion in accordance with Article 48 of the Treaty on European Union on the calling of a Conference of Representatives of the Governments of the Member States to amend the Treaties (cid:129) COM(00) 34 final. (2000/C 280 E/241) WRITTEN QUESTION P-0261/00 by Mark Watts (PSE) to the Commission (2 February 2000) Subject: Slaughter of animals at Eid-el-Kabir Each year tens of thousands of sheep are religiously slaughtered outdoors in France at the Eid-el-Kabir festival. This is in breach of Council Directive 93/119/EC (1) on the protection of animals at the time of slaughter or killing, which specifically prohibits outdoor religious slaughter. Film footage supplied to the Commission by animal welfare organisation shows not only that the slaughter takes place outdoors but also that the sheep are often roughly and cruelly treated prior to slaughter. They are dragged by one front leg, carried upside down, carted in wheelbarrows and often have their front and back legs tied together. All this is in breach of Article 3 of Council Directive 93/119. What steps does the Commission propose to take to ensure that EU law is observed at this year(cid:146)s Eid-el-Kabir festival? Does the Commission intend to issue infringement proceedings against France under Article 226 in respect of its failure to enforce Council Directive 93/119 in its territory? (1) OJ L 340, 31. 12. 1993, p. 21


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0274/00 af Paulo Casaca (PSE) til Kommissionen. Anvendelse af KKP for regionalpolitik.

eurovoc_concepts:
EU regional policy
advisory committee (EU)
econometrics
purchasing power parity
statistical method

text: C 330 E/114 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/127) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0273/00 af Paulo Casaca (PSE) til Kommissionen (7. februar 2000) Om: Teoretisk grundlag for Eurostat(cid:146)s KKP-oplysninger Kommissionen gav i sit svar E-2218/99 (1) udtryk for, at anvendelsen af KKP i F(cid:230)llesskabets lovtekster i euro-landene var »fuldst(cid:230)ndig korrekt« og afspejlede den »g(cid:230)ngse praksis«. Kan Kommissionen fremfłre blot et enkelt argument baseret p(cid:229) den łkonomiske videnskab der viser, at anvendelsen af KKP i forbindelse med sammenligning af priserne p(cid:229) BNP i lande, som bruger den samme valuta, er korrekt? (1) EFT C 219 E af 1. 8. 2000, s. 124. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pedro Solbes Mira (30. marts 2000) Det er kun muligt at foretage internationale sammenligninger af bruttonationalproduktet (BNP) i faste priser, hvis fłlgende tre betingelser er opfyldt: BNP skal v(cid:230)re defineret p(cid:229) samme m(cid:229)de, den valuta, hvori BNP er udtrykt, skal v(cid:230)re den samme, og det prisniveau, der ligger til grund for BNP, skal v(cid:230)re det samme. Hvad ang(cid:229)r medlemsstaternes og alle andre landes estimation af BNP opfylder denne som regel den fłrste betingelse men ikke de to andre, eftersom BNP udtrykkes i national valuta og er baseret p(cid:229) prisniveauet i det enkelte land. Ved at anvende kłbekraftspariteter (KKP) er det muligt at opfylde ogs(cid:229) disse to betingelser. Det har vist sig, at selv om to medlemsstater har samme nationale valuta, og selv om en valuta har en fast og ikke justerbar valutakurs i forhold til en anden valuta, er anvendelsen af KKP alligevel nyttig, for i s(cid:229) tilf(cid:230)lde vil de to fłrste betingelser v(cid:230)re opfyldt, men den tredje (prisniveauet) er det stadigv(cid:230)k ikke. Og selv om prisforskellene i fremtiden (cid:129) i betragtning af oprettelsen af det indre marked og Den Europ(cid:230)iske Monet(cid:230)re Union (cid:129) skulle mindskes (priskonvergens), viser erfaringen fra De Forenede Stater og Belgien og Luxembourg, at der i lang tid fortsat kan eksistere betydelige forskelle mellem regionale og nationale prisniveauer. Desuden kan KKP anvendes til at sammenligne BNP for lande som De Forenede Stater og Argentina, selv om der findes en fast vekselkurs mellem den argentinske peso og den amerikanske dollar (1 peso = 1 $). I De Forenede Stater er der fremsat henstillinger om at anvende regionale KKP i forbindelse med sammen- ligning af fattigdomsniveauer. Endvidere anvender den amerikanske regering KKP til at foretage tilpasning af lłnniveauet under hensyntagen til leveomkostningerne for de ansatte, som arbejder p(cid:229) forskellige tjenestesteder inden for landets gr(cid:230)nser. Det fremg(cid:229)r s(cid:229)ledes, at oprettelsen af Den Europ(cid:230)iske Monet(cid:230)re Union absolut ikke rokker ved relevansen af KKP p(cid:229) europ(cid:230)isk niveau, og at KKP fortsat vil v(cid:230)re et v(cid:230)rdifuldt łkonomisk instrument. (2000/C 330 E/128) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0274/00 af Paulo Casaca (PSE) til Kommissionen (7. februar 2000) Om: Anvendelse af KKP for regionalpolitik Kommissionen giver i sit svar p(cid:229) min forespłrgsel E-2218/99 (1) udtryk for den opfattelse, at anvendelsen af KKP i f(cid:230)llesskabslovgivningen, herunder is(cid:230)r med hensyn til regionalpolitikken, er »fuldst(cid:230)ndig korrekt« og genspejler den »g(cid:230)ngse praksis«, idet det yderligere n(cid:230)vnes, at denne fremgangsm(cid:229)de anerkendes af OECD og De Forenede Nationer. 21. 11. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 330 E/115 I mellemtiden har det r(cid:229)dgivende udvalg i Eurostat, som har łkonomiske og sociale anliggender som arbejdsomr(cid:229)de, p(cid:229) sit fjerde seminar om »regional information til fremme af regionalpolitikken i Europa«, som afholdtes i Rennes i januar 1998, konkluderet, at: »Betydningen af BNP og forskellen mellem regionerne afh(cid:230)nger af brugen af euroen eller KKP, fłrst og fremmest fordi der anvendes nationale KKP- v(cid:230)rdier til trods for, at der inden for den samme medlemsstat er store forskelle mellem regionerne«. Finder Kommissionen ikke Eurostat(cid:146)s r(cid:229)dgivende udvalgs mening vigtigere for anvendelsen af KKP i F(cid:230)llesskabets retstekster end andre internationale institutioners anvendelse af denne indikator med helt andre form(cid:229)l, m(cid:229)ls(cid:230)tninger og konsekvenser? (1) EFT C 219 E af 1. 8. 2000, s. 124. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pedro Solbes Mira (28. marts 2000) P(cid:229) det fjerde seminar om »Regional information til fremme af regionalpolitikken i Europa«, som blev afholdt i Rennes i januar 1998, anfłrte Det Europ(cid:230)iske R(cid:229)dgivende Udvalg for Statistisk Information p(cid:229) det (cid:216)konomiske og Sociale Omr(cid:229)de (CEIES) i konklusionerne: »Betydningen af BNP og forskellen mellem regionerne afh(cid:230)nger af brugen af euroen eller KKP, fłrst og fremmest fordi der anvendes nationale KKP- v(cid:230)rdier til trods for, at der inden for den samme medlemsstat er store forskelle mellem regionerne«. I R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1260/1999 af 21. juni 1999 om vedtagelse af generelle bestemmelser for strukturfondene (1) st(cid:229)r der i artikel 3, at »m(cid:229)l nr. 1-regioner er regioner, der svarer til niveau II i nomenklaturen for statistiske territoriale enheder (NUTS II), og hvis bruttonationalprodukt (BNP) pr. indbygger m(cid:229)lt i kłbekraftstandarder og beregnet p(cid:229) grundlag af de pr. 26. marts 1999 disponible f(cid:230)llesskabsdata for de seneste tre (cid:229)r er lavere end 75 % af gennemsnittet i F(cid:230)llesskabet«. I konklusionerne p(cid:229) et indl(cid:230)g under det p(cid:229)g(cid:230)ldende seminar blev fłlgende anfłrt: »Det synes, som om den valgmulighed, der foresl(cid:229)s for at afgr(cid:230)nse de stłtteberettigede omr(cid:229)der under m(cid:229)l nr. 1-regioner i Agenda 2000 (BNP pr. indbygger m(cid:229)lt i kłbekraftstandard (KKS) p(cid:229) niveau NUTS II), hovedsageligt er begrundet ud fra praktiske (cid:229)rsager. P(cid:229) den ene side er BNP offentliggjort og tilg(cid:230)ngelig, p(cid:229) den anden side har KKS vist sig at v(cid:230)re mere stabil end valutakurserne i den senere tid. I denne forbindelse er der et vigtigt spłrgsm(cid:229)l, der tr(cid:230)nger sig p(cid:229), nemlig om der findes andre, mere relevante kriterier. I praksis synes det ret usandsynligt«. For łjeblikket beregner Kommissionen ikke regionale kłbekraftspariteter (KKP), men den overvejer, hvordan dette vil v(cid:230)re muligt. (1) EFT L 161 af 26. 6. 1999. (2000/C 330 E/129) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0282/00 af Adriana Poli Bortone (UEN) til Kommissionen (3. februar 2000) Om: Krisen p(cid:229) olivenoliemarkedet og forslag om oprettelse af en f(cid:230)lles database for olivenolie Efter den alvorlige krise p(cid:229) olivenoliemarkedet har Italien foranstaltet undersłgelser ved gr(cid:230)nserne, hvor der indfłres store m(cid:230)ngder olivenolie fra lande i og uden for EU. Den alvorlige krise p(cid:229) oliemarkedet omfatter nu ogs(cid:229) hłst(cid:229)ret 1999-2000. Der indfłres store partier spiseolie i Italien fra lande uden for EU, bl. a. ad ikke altid gennemskuelige omveje, der inddrager spanske og gr(cid:230)ske operatłrer


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0274/00 di Paulo Casaca (PSE) alla Commissione. Impiego delle parità di potere d'acquisto per la politica regionale.

text: C 330 E/114 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/127) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0273/00 di Paulo Casaca (PSE) alla Commissione (7 febbraio 2000) Oggetto: Base teorica dei dati Eurostat relativi alle parit(cid:224) di potere d(cid:146)acquisto Nella sua risposta E-2218/99 (1) la Commissione europea ritiene che l(cid:146)impiego delle parit(cid:224) di potere d(cid:146)acquisto (PPA) nella regolamentazione comunitaria nei paesi che fanno parte dell(cid:146)area Euro sia una pratica del tutto corretta e rispetti la prassi corrente. (cid:201) in grado la Commissione di fornire anche solo un unico riferimento nella scienza economica che convalidi l(cid:146)impiego di questa metodologia per confrontare i prezzi del PIL dei paesi che impiegano la stessa valuta? (1) GU C 219 E del 1. 8. 2000, pag. 124. Risposta del sig. Solbes Mira in nome della Commissione (30 marzo 2000) Les comparazioni internazionali del prodotto interno lordo (PIL) in termini reali sono possibili soltanto se sono riunite tre condizioni: stessa definizione del PIL, stessa unit(cid:224) monetaria in cui Ł espresso il PIL e stesso livello dei prezzi al quale Ł valutato il PIL. Le stime del PIL, sia degli Stati membri sia dell(cid:146)insieme dei paesi del mondo, soddisfano generalmente la prima condizione, ma non soddisfano le due successive essendo espresse in moneta nazionale e valutate ai prezzi del paese. E(cid:146) l(cid:146)utilizzo delle parit(cid:224) di potere di acquisto (PPA) che consente di soddisfare le due ultime condizioni. Emerge dunque che quando due Stati membri condividono la stessa moneta nazionale o quando questa possiede una parit(cid:224) fissa ed intangibile con un(cid:146)altra moneta, l(cid:146)impiego delle PPA mantiene tutto il suo interesse dato che in tal caso le prime due condizioni sarebbero riunite, ma la terza (livello dei prezzi) non sussisterebbe. Inoltre, anche se nel futuro, considerata l(cid:146)istituzione del Mercato interno e dell(cid:146)Unione monetaria europea, le differenze di prezzo dovrebbero diminuire (convergenza dei prezzi), l(cid:146)esperienza degli Stati Uniti o del Belgio e del Lussemburgo mostra che differenze significative tra livelli di prezzi regionali o nazionali potranno continuare a sussistere a lungo. Parimenti, le PPA servono a comparare i PIL di paesi come gli Stati Uniti e l(cid:146)Argentina, mentre il peso argentino ha una parit(cid:224) fissa rispetto al dollaro USA (1 peso = 1$). Negli Stati Uniti si sono fatte raccomandazioni per utilizzare PPA regionali nel contesto delle comparazioni della povert(cid:224). Inoltre, il governo federale statunitense utilizza le PPA per effettuare aggiustamenti che tengono conto del costo della vita per i suoi dipendenti che lavorano in varie sedi di servizio sul territorio americano. Appare dunque che la realizzazione dell(cid:146)Unione monetaria europea non sopprime affatto la pertinenza dell(cid:146)utilizzo delle PPA a livello europeo, PPA che continueranno a rappresentare un prezioso strumento economico. (2000/C 330 E/128) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0274/00 di Paulo Casaca (PSE) alla Commissione (7 febbraio 2000) Oggetto: Impiego delle parit(cid:224) di potere d(cid:146)acquisto per la politica regionale Nella sua risposta E-2218/99 (1) la Commissione europea ritiene che l(cid:146)impiego delle parit(cid:224) di potere d(cid:146)acquisto (PPA) nella regolamentazione comunitaria, specie in quella relativa alla politica regionale, sia del tutto corretta e rifletta la prassi corrente perchØ la sua metodologia Ł accettata dall(cid:146)OCSE e dalle Nazioni Unite. 21. 11. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 330 E/115 Per contro, in occasione del quarto seminario «Informazione regionale al servizio della politica regionale in Europa» svoltosi a Rennes nel gennaio 1998, il Comitato consultivo di Eurostat, che si occupa di questioni economiche e sociali, Ł giunto alla conclusione secondo cui «il significato del PIL e le disparit(cid:224) tra le regioni dipendono dall(cid:146)impiego dell(cid:146)euro o delle PPA soprattutto perchØ si impiegano indici nazionali di PPA malgrado esistano notevoli differenze tra le regioni dello stesso Stato membro». Per quanto riguarda l(cid:146)impiego delle PPA a fini di regolamentazione europea, non ritiene la Commissione che il parere del Consiglio consultivo Eurostat sia piø importante dell(cid:146)impiego, da parte di altre istituzioni internazionali, di questo indicatore con finalit(cid:224), obiettivi e conseguenze del tutto diverse? (1) GU C 219 E del 1. 8. 2000, pag. 124. Risposta del sig. Solbes Mira in nome della Commissione (28 marzo 2000) Al termine del 4o seminario «L(cid:146)information rØgionale au service de la politique rØgionale en Europe»(L(cid:146)in- formazione regionale al servizio della politica regionale in Europa), tenutosi a Rennes nel gennaio 1998,nelle conclusioni del Comitato consultivo europeo dell(cid:146)informazione statistica nei settori economico e sociale (CEIES) si precisa: «il significato del PIL e le disparit(cid:224) tra regioni variano a seconda che si misuri in ECU o in PPA, tanto piø che si utilizzano tassi nazionali di PPA mentre esistono rilevanti differenze tra regioni nell(cid:146)ambito di uno stesso Stato membro». Ora il regolamento (CE) n. 1260/1999 del Consiglio del 21 giugno 1999, recante disposizioni generali sui Fondi strutturali (1), dispone all(cid:146)articolo 3 che «l(cid:146)obiettivo n. 1 concerne le regioni corrispondenti al livello II della nomenclatura delle unit(cid:224) territoriali statistiche (NUTS II), il cui PIL pro capite, misurato sulla base dello standard di potere di acquisto e calcolato con riferimento ai dati comunitari degli ultimi tre anni disponibili il 26 marzo 1999, Ł inferiore al 75 % della media comunitaria». Nelle conclusioni di una presentazione fatta durante il seminario Ł stato precisato: «Pare che la scelta proposta per determinare le regioni ammissibili all(cid:146)obiettivo 1 nell(cid:146)agenda 2000 (PIL pro capite espresso in standard di potere d(cid:146)acquisto (SPA) a livello di NUTS II) si giustifica essenzialmente con ragioni pratiche: da un lato, il PIL Ł pubblicato ed Ł disponibile, dall(cid:146)altro, gli SPA si sono rivelati piø stabili dei tassi di cambio in passato. Un problema che si pone Ł sapere se esistano altri criteri piø convincenti. Nella pratica cio(cid:146) sembra improbabile». Per il momento la Commissione non calcola le parit(cid:224) di potere di acquisto (PPA) regionali, ma riflette sulla possibilit(cid:224) di arrivarci. (1) GU L 161 del 26. 6. 1999. (2000/C 330 E/129) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0282/00 di Adriana Poli Bortone (UEN) alla Commissione (3 febbraio 2000) Oggetto: Crisi del mercato degli oli d(cid:146)oliva: proposta di istituzione di una banca dati comunitaria degli oli d(cid:146)oliva A seguito delle grave crisi del mercato degli oli di oliva l(cid:146)Italia ha disposto indagini alle frontiere attraverso cui vengono importati grandi quantitativi di olio da paesi UE ed extra UE. Considerato il perdurare di questa grave crisi di mercato degli oli anche nella campagna 1999/2000, va inoltre rilevato: che grosse partite di olio alimentare di provenienza extracomunitaria vengono introdotte in Italia anche attraverso triangolazioni non sempre trasparenti realizzate con operatori spagnoli e greci;


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0237/00 υποβολή: Charles Tannock (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Επιβολή της διεξαγωγής ελέγχων στα πλοία.

eurovoc_concepts:
EC Directive
infringement procedure (EU)
law of the sea
maritime safety
maritime shipping
maritime surveillance
national implementing measure
prevention of pollution

text: C 330 E/108 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/120) GRAPTH ERVTHSH E-0237/00 ypobolh·: Charles Tannock (PPE-DE) prow thn Epitroph· (7 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Επιβολη΄ της διεξαγωγη΄ς ελε΄γχων στα πλοι΄α Τι΄ µε΄τρα ε΄χουν ληφθει΄ προκειµε΄νου να διασφαλιστει΄ ο΄τι ο΄λα τα κρα΄τη µε΄λη εκπληρου΄ν τις υποχρεω΄σεις τους στα πλαι΄σια του α΄ρθρου 5 της οδηγι΄ας του Συµβουλι΄ου 95/21/ΕΚ (1) της 19ης Ιουνι΄ου 1995 ο΄τι τουλα΄χιστον το 25 % των σκαφω΄ν που εισε΄ρχονται στους λιµε΄νες τους επιθεωρου΄νται; Υπα΄ρχουν α΄ραγε σχε΄δια για την αυ΄ξηση του αριθµου΄ των δοµικω΄ν επιθεωρη΄σεων σκαφω΄ν, ιδι΄ως εκει΄νων που ει΄ναι νηολογηµε΄να σε κρα΄τη σηµαι΄ας µε χαµηλε΄ς επιδο΄σεις συµµο΄ρφωσης στις διεθνει΄ς τους υποχρεω΄σεις στον εν λο΄γω τοµε΄α; (1) ΕΕ L 157 της 7. 7. 1995, σελ. 1. Apa·nthsh thw kaw de Palacio ej ono·matow thw Epitroph·w (22 Marti·oy 2000) Η Επιτροπη΄ παρακολουθει΄ πω΄ς εξελι΄σσονται οι προσπα΄θειες επιθεω΄ρησης των κρατω΄ν µελω΄ν. Η τη΄ρηση του κατω΄τερου ορι΄ου επιθεω΄ρησης του 25 % των µεµονωµε΄νων πλοι΄ων που ειση΄λθαν στους λιµε΄νες της Κοινο΄τητας, που προβλε΄πεται στο α΄ρθρο 5 της οδηγι΄ας 95/21/ΕΚ του Συµβουλι΄ου, της 19ης Ιουνι΄ου 1995, για την επιβολη΄, σχετικα΄ µε τη ναυσιπλοι΅α που συνεπα΄γεται χρη΄ση κοινοτικω΄ν λιµε΄νων η΄ διε΄λευση απο΄ υ΄δατα υπο΄ τη δικαιοδοσι΄α κρα΄τους µε΄λους, των διεθνω΄ν προτυ΄πων για την ασφα΄λεια των πλοι΄ων, την προ΄ληψη της ρυ΄πανσης και τις συνθη΄κες διαβι΄ωσης και εργασι΄ας επι΄ των πλοι΄ων (ε΄λεγχος του κρα΄τους του λιµε΄να) (1), µπορει΄ να αξιολογηθει΄ µο΄νον µετα΄ απο΄ αρκετο΄ χρονικο΄ δια΄στηµα (τουλα΄χιστον ε΄να ε΄τος) απο΄ τη µεταφορα΄ της οδηγι΄ας στο εσωτερικο΄ δι΄καιο. Εν προκειµε΄νω, οι καθυστερη΄σεις στη µεταφορα΄ της οδηγι΄ας 95/21/ΕΚ ε΄χουν καθυστερη΄σει και την αξιολο΄γηση της τη΄ρησης του ορι΄ου αυτου΄ απο΄ τα κρα΄τη µε΄λη. Ση΄µερα ε΄χουν µεταφερθει΄ οι διατα΄ξεις της οδηγι΄ας 95/21/ΕΚ στο εσωτερικο΄ δι΄καιο ο΄λων των κρατω΄ν µελω΄ν, εκτο΄ς της Ιταλι΄ας. Η Ιταλι΄α καταδικα΄στηκε απο΄ το Ευρωπαι¤κο΄ ∆ικαστη΄ριο στις 24 Νοεµβρι΄ου 1999. Εν εξελι΄ξει ει΄ναι µια δευ΄τερη διαδικασι΄α παρα΄βασης κατα΄ του εν λο΄γω κρα΄τους µε΄λους διο΄τι δεν συµµορφω΄θηκε προς την απο΄φαση του ∆ικαστηρι΄ου. Η Επιτροπη΄ διαπι΄στωσε ο΄τι ε΄χει εξασφαλισθει΄ τη΄ρηση του ορι΄ου του 25 % στην Κοινο΄τητα. Ωστο΄σο, η Επιτροπη΄ διαπι΄στωσε επι΄σης το 1999 ο΄τι ορισµε΄να κρα΄τη µε΄λη βρι΄σκονταν πολυ΄ κα΄τω του ορι΄ου του 25 %. Για το λο΄γο αυτο΄ προτι΄θεται, εα΄ν συνεχισθει΄ η κατα΄σταση αυτη΄ το 2000, να κινη΄σει διαδικασι΄ες παρα΄βασης κατα΄ των κρατω΄ν µελω΄ν, των οποι΄ων οι αρµο΄διες αρχε΄ς δεν διενεργου΄ν ετησι΄ως συνολικο΄ αριθµο΄ επιθεωρη΄σεων που να αντιστοιχει΄ τουλα΄χιστον στο 25 % του αριθµου΄ των µεµονωµε΄νων πλοι΄ων που ειση΄λθαν στους λιµε΄νες τους κατα΄ τη δια΄ρκεια ενο΄ς αντιπροσωπευτικου΄ ηµερολογιακου΄ ε΄τους συ΄µφωνα µε τους ο΄ρους του α΄ρθρου 5 της οδηγι΄ας 95/21/ΕΚ. Σε γενικε΄ς γραµµε΄ς, η Επιτροπη΄ κρι΄νει ο΄τι το ατυ΄χηµα του Erika ε΄δειξε ο΄τι ει΄ναι αναγκαι΄ο να ενισχυθου΄ν οι ε΄λεγχοι στους λιµε΄νες της Κοινο΄τητας. Προς το σκοπο΄ αυτο΄ εκπο΄νησε σχε΄διο ανακοι΄νωσης σχετικα΄ µε την ασφα΄λεια των πετρελαιοφο΄ρων πλοι΄ων, η οποι΄α περιε΄χει µεταξυ΄ α΄λλων και προ΄ταση τροποποι΄ησης της οδηγι΄ας 95/21/ΕΚ για τον ε΄λεγχο των πλοι΄ων απο΄ το κρα΄τος του λιµε΄να. Στα µε΄τρα που προτει΄νονται θα ληφθου΄ν υπο΄ψη οι επιδο΄σεις του κρα΄τους της σηµαι΄ας και η αναγκαιο΄τητα να δοθει΄ µεγαλυ΄τερη οροσοχη΄ στις κατασκευαστικε΄ς πτυχε΄ς των πλοι΄ων. (1) ΕΕ L 157 της 7. 7. 1995. (2000/C 330 E/121) GRAPTH ERVTHSH E-0243/00 ypobolh·: Roberta Angelilli (UEN) prow thn Epitroph· (7 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Κατασκευη΄ χω΄ρων στα΄θµευσης στην Piazza Vescovio και τη Via Moricone της Ρω΄µης Ο ∆η΄µος της Ρω΄µης ξεκι΄νησε την κατασκευη΄ δυ΄ο µεγα΄λων υπο΄γειων χω΄ρων στα΄θµευσης, ε΄ναν στην Piazza Vescovio για 92 αυτοκι΄νητα και ε΄ναν στη Via Moricone για περι΄που 100 αυτοκι΄νητα. Τα σηµει΄α στα οποι΄α βρι΄σκονται αυτα΄ τα εργοτα΄ξια ει΄ναι γεωλογικα΄ ασταθη΄ λο΄γω της εκει΄ παρουσι΄ας σπηλαι΄ων, κατακοµβω΄ν, αρχαι΄ων λατοµει΄ων ποτιολα΄νης και υπογει΄ων υδα΄των και, ως εκ του΄του, αντιπροσωπευ΄ουν ε΄ναν εν δυνα΄µει κι΄νδυνο για τους κατοι΄κους και για πολλα΄ κτη΄ρια της περιοχη΄ς. Εξα΄λλου, στην Piazza Vescovio ε΄γιναν προ΄σφατα ε΄ργα ανα΄πλασης


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0247/00 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen. Tilbageholdelse i præmien til tobaksproducenterne til fordel for fællesskabsfonden for tobak.

text: 26. 1. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 26 E/23 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Poul Nielson (8. marts 2000) Kommissionen fłlger nłje menneskerettighedssituationen i Cuba (cid:129) navnlig spłrgsm(cid:229)let om politiske dissidenter (cid:129) ved den overv(cid:229)gning, der foretages af arbejdsgruppen for menneskerettigheder, der best(cid:229)r af repr(cid:230)sentanter for medlemsstaternes ambassader og for Kommissionen i Havana. Ved udtalelser og initiativer p(cid:229) lokalt plan har EU regelm(cid:230)ssigt over for de cubanske myndigheder taget afstand fra landets behandling af politiske dissidenter og aktivister. Kommissionen er bekendt med de omtalte tilbageholdelser af dissidenter inden for de sidste m(cid:229)neder. S(cid:229) vidt Kommissionen ved, drejer det sig i de fleste tilf(cid:230)lde om tilbageholdelser af kortere varighed, (ifłlge cubanske menneskerettighedsgrupper vil ca. 11 ud af 262 tilbageholdte blive stillet for en domstol), men Kommissionen mener fortsat, at betydningen heraf ikke m(cid:229) undervurderes. Kommissionen var ogs(cid:229) underrettet om tilbageholdelsen af Osvaldo PayÆ og Hector Palacios den 25. januar 2000. Den har f(cid:229)et oplyst, at de begge blev lłsladt efter at v(cid:230)re blevet afhłrt af sikkerhedsofficerer. EU har derfor vedtaget ikke at tage nogen officielle skridt i denne sag p(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt. Kommissionen vil dog forsat arbejde mod det f(cid:230)lles m(cid:229)l at fremme menneskerettighederne i Cuba og vil benytte enhver given lejlighed til at tage dette spłrgsm(cid:229)l op med de cubanske myndigheder. (2001/C 26 E/027) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0247/00 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen (7. februar 2000) Om: Tilbageholdelse i pr(cid:230)mien til tobaksproducenterne til fordel for f(cid:230)llesskabsfonden for tobak I sin beslutning af 17. 7. 1997 (1)om den f(cid:230)lles markedsordning for r(cid:229)tobak, havde Europa-Parlamentet fastsat det som en foruds(cid:230)tning for en hvilken som helst forłgelse af pr(cid:230)mietilbageholdelsen til fordel for Fonden for Forskning og Oplysning inden for Tobak, at Kommissionen forelagde oplysninger om de hidtidige aktiviteter i f(cid:230)llesskabsfonden. 1. Er der offentliggjort nogen oplysninger om anvendelsen af de midler, som blev tilbageholdt for perioden 1993-1998 af Fonden for Forskning og Oplysning inden for Tobak? Hvilke programmer er indtil nu blevet finansieret for Gr(cid:230)kenland? 2. Eftersom der ikke er udstedt nogen gennemfłrelsesforordning vedrłrende forhłjelsen af den til- bageholdelse, som blev vedtaget med R(cid:229)dets forordning 1636/98 (2)om tobaksfonden, bedes Kommissionen oplyse: Har den har til hensigt at undersłge muligheden for, at der i 1999 ikke sker tilbageholdelse af tobaksproducenternes f(cid:230)llesskabspr(cid:230)mie til fordel for den omtalte fond? (1) EFT C 286 af 22. 9. 1997, s. 237. (2) EFT L 210 af 28. 7. 1998, s. 23. Supplerende svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (3. april 2000) 1. Inden for rammerne af f(cid:230)llesskabsfonden for forskning og oplysning inden for r(cid:229)tobak, der er oprettet i henhold til artikel 13 i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2075/92 af 30. juni 1992 om den f(cid:230)lles markedsordning for r(cid:229)tobak (1), har Kommissionen den 1. juli 1994 og den 30. april 1996 indkaldt forslag, som d(cid:230)kker denne fonds to emneomr(cid:229)der, nemlig oplysning og forskning. For s(cid:229) vidt ang(cid:229)r forskningsprojekterne, er der godkendt tre projekter efter den fłrste indkaldelse af forslag med et EF-bidrag p(cid:229) 5,9 mio. EUR og seks projekter efter den anden indkaldelse af forslag med et EF- bidrag p(cid:229) 6,5 mio. EUR. C 26 E/24 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 26. 1. 2001 For s(cid:229) vidt ang(cid:229)r informationsprojekterne, blev der udvalgt 11 projekter efter fłrste indkaldelse af forslag og syv efter anden indkaldelse med EF-bidrag p(cid:229) henholdsvis 5,5 mio. EUR og 7,9 mio. EUR. Der findes ikke blandt de projekter, der er forelagt som fłlge af indkaldelsen af forslag, projekter, der udelukkende er blevet gennemfłrt i Gr(cid:230)kenland. 2. Hvad ang(cid:229)r tilbageholdelsen til fordel for fonden vedrłrende 1999-hłsten, skal Kommissionen oplyse det (cid:230)rede medlem om, at R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1636/98 af 20. juli 1998 om (cid:230)ndring af artikel 13 i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2075/92 fasts(cid:230)tter tilbageholdelsens stłrrelse, og forordningen anvendes fra 1999-hłsten. Der er derfor intet retligt tomrum vedrłrende anvendelsen af n(cid:230)vnte bestemmelse om tilbageholdelsen. (1) EFT L 215 af 30. 7. 1992. (2001/C 26 E/028) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0255/00 af Daniel Hannan (PPE-DE) til Kommissionen (7. februar 2000) Om: McDonald-rapporten Hvilken betydning tillagde kommiss(cid:230)r Kinnock McDonald-rapporten som omtalt i Sunday Times af 3. oktober 1999 ved udformningen af sine reformer i Kommissionen navnlig med hensyn til a) p(cid:229)standene om svig og b) arbejdskulturen, og har EU-midler finansieret forskningsarbejdet? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Neil Kinnock (22. marts 2000) Det arbejde, det (cid:230)rede medlem henviser til, blev udfłrt som en opfłlgning p(cid:229) en lignende undersłgelse af samme spłrgsm(cid:229)l i 1993 for at vurdere, om og i hvilken grad den mellemliggende udvidelse eller andre begivenheder havde (cid:230)ndret den opfattelse, de ansatte i Kommissionen havde af deres arbejdsgiver, deres egen rolle og deres kollegers rolle. Vurderinger af den art kan klart v(cid:230)re et nyttigt bidrag til overvejelser om, hvorledes rekrutteringen fra kommende nye medlemsstater skal styres, eller til indfłrelse af produktive forandringer i personalepolitikken. Den generelle konklusion i McDonald-rapporten var, at der ikke var sket nogen stłrre forandring, der var for Kommissionens ansatte, da de fleste (cid:230)ndringer i s(cid:229)danne opfattelser overvejende h(cid:230)nger speciel sammen med brede samfundsm(cid:230)ssige (cid:230)ndringer, f. eks. vedrłrende arbejdsgivernes forpligtelser, kvinders stilling p(cid:229) arbejspladsen og sociale normer. Der blev imidlertid taget hensyn til arbejdet ved forberedelsen af hvidbogen om »reform af Kommis- sionen« (1). Et af eksemplerne vedrłrer personalets motivation eller arbejdskulturen, et omr(cid:229)de, det (cid:230)rede medlem udtrykkeligt omtaler i forespłrgslen. Den v(cid:230)gt, der l(cid:230)gges p(cid:229) forfremmelse efter fortjeneste og p(cid:229) forbedret ledelse, er en af de (cid:230)ndringer, der specielt h(cid:230)nger sammen med bestr(cid:230)belserne p(cid:229) at anerkende fortjenstfulde resultater og skabe forhold svarende til dem, McDonald anbefalede. De »p(cid:229)stande om svig«, det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vner i sin forespłrgsel, blev beskrevet i Sunday Times som »dystre, men ofte udokumenterede«. N(cid:229)r der frems(cid:230)ttes p(cid:229)stande, og der foreligger rimelige beviser for en mistanke, iv(cid:230)rks(cid:230)ttes der altid behłrige undersłgelser og procedurer. Dr. McDonald udfłrte sit arbejde p(cid:229) grundlag af en kontrakt og blev betalt i overensstemmelse dermed af Kommissionen. (1) KOM(2000) 10 endelig udg


title: PERGUNTA ESCRITA E-0238/00 apresentada por Jillian Evans (Verts/ALE) à Comissão. Adicionalidade dos Fundos Estruturais.

eurovoc_concepts:
Structural Funds
United Kingdom
Wales
principle of additionality

text: C 374 E/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/048) PERGUNTA ESCRITA E-0238/00 apresentada por Jillian Evans (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (7 de Fevereiro de 2000) Objecto: Adicionalidade dos Fundos Estruturais A defini(cid:231)ªo jur(cid:237)dica da adicionalidade exige que as dota(cid:231)ıes dos Fundos nªo possam substituir-se (cid:224)s despesas estruturais pœblicas ou outras equivalentes. PorØm, no caso do RU, este princ(cid:237)pio s(cid:243) pode ser demonstrado a n(cid:237)vel nacional. A componente europeia de Fundos Estruturais para o Pa(cid:237)s de Gales Ø paga pela UE ao Tesouro do RU. O montante do or(cid:231)amento anual atribu(cid:237)do (cid:224) Assembleia Nacional para o Pa(cid:237)s de Gales Ø calculado pelo Tesouro atravØs de um mecanismo que ainda nªo foi adaptado de forma a ter em conta os montantes adicionais a colocar (cid:224) disposi(cid:231)ªo das regiıes de West Wales e Valleys a t(cid:237)tulo dos programas do Objectivo no 1 a partir de 2000. Significa isto que os regimes de ajuda UE no Pa(cid:237)s de Gales foram pagos independentemente do or(cid:231)amento deste œltimo para a educa(cid:231)ªo, a saœde, os servi(cid:231)os sociais, etc. Tendo em conta a inten(cid:231)ªo declarada da Comissªo de orientar os Fundos Estruturais de forma mais eficaz e concentrada no per(cid:237)odo de 2000 a 2006, poderÆ esta estudar a possibilidade de introduzir um mecanismo que mostre atØ que ponto estÆ a adicionalidade a ser implementada em bases regionais nos Estados-membros e, consequentemente, atØ que ponto estªo os Fundos a ser utilizados para benef(cid:237)cio mÆximo das zonas visados? Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissªo (31 de Mar(cid:231)o de 2000) O regulamento nªo exige que os Estados-membros apliquem o princ(cid:237)pio de adicionalidade numa base regional. As regras sªo estabelecidas no regulamento geral sobre os Fundos estruturais (1), que foi aprovado pelo Conselho em Junho do ano passado e que estabelece o quadro de referŒncia para a Comissªo e os Estados- -membros, no que respeita (cid:224) aplica(cid:231)ªo dos programas para o per(cid:237)odo atØ final de 2006. Para lÆ das disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) adicionalidade os regulamentos exigiram tambØm que os Estados- -membros, em primeiro lugar, garantissem que os recursos comunitÆrios sejam gastos unicamente nas regiıes eleg(cid:237)veis (cid:224)s quais foram atribu(cid:237)dos e, em segundo lugar, que esses recursos sejam co-financiados por recursos nacionais, dentro dos limites previstos. O documento de programa(cid:231)ªo adoptado pela Comissªo contØm a confirma(cid:231)ªo necessÆria de ambos esses aspectos. (1) Regulamento CE no 1260/1999 de 21. 6. 1999 (cid:129) JO L 161 de 26. 6. 1999. (2000/C 374 E/049) PERGUNTA ESCRITA E-0239/00 apresentada por Jorge HernÆndez Mollar (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (7 de Fevereiro de 2000) Objecto: Pactos territoriais de emprego Ap(cid:243)s a adop(cid:231)ªo dos pactos territoriais de emprego, pode a Comissªo: 1. 2. 3. comunicar o nœmero exacto de pactos territoriais de emprego criados nos pa(cid:237)ses de coesªo, fazer uma avalia(cid:231)ªo da sua evolu(cid:231)ªo atØ (cid:224) actualidade em cada pa(cid:237)s de coesªo, indicar quais os princ(cid:237)pios em que se baseiam os novos pactos para o per(cid:237)odo 2000-2006?


title: WRITTEN QUESTION E-0260/00 by Erik Meijer (GUE/NGL) to the Commission. Combating alcohol consumption by pilots in civil aviation.

eurovoc_concepts:
EU statistics
air law
air safety
alcohol
application of EU law
civil aviation
common transport policy
crew
legal basis
transport accident

text: 28. 12. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 374 E/47 The total monthly salaries for each cabinet are as follows: President Prodi Vice President Kinnock Vice President de Palacio Commissioner Monti Commissioner Fischler Commissioner Liikanen Commissioner Bolkestein Commissioner Busquin Commissioner Solbes Mira Commissioner Nielson Commissioner Verheugen Commissioner Patten Commissioner Lamy Commissioner Byrne Commissioner Barnier Commissioner Reding Commissioner Schreyer Commissioner Wallstr(cid:246)m Commissioner Vitorino Commissioner Diamantopoulou (in euros) 153 788 84 227 79 279 65 331 83 968 69 545 76 567 73 153 80 744 79 906 78 027 75 578 72 674 77 868 91 579 73 895 85 659 74 982 85 047 79 741 These amounts represent the net salary of officials of grades A, B, C and D and other agents who are assigned to cabinets. The net salary is composed of the basic salary payable at the various grades and seniority, any education and family allowance payable to those officials who qualify by having dependent family, expatriation allowance where applicable, and the fixed cabinet allowance for the C-grade officials. The net salary also takes into account deductions such as the contributions to the social security scheme, the Community tax and the special crisis levy payable by officials. (2000/C 374 E/055) WRITTEN QUESTION E-0260/00 by Erik Meijer (GUE/NGL) to the Commission (7 February 2000) Subject: Combating alcohol consumption by pilots in civil aviation 1. Is the Commission aware of the incident which occurred at Schiphol airport, the Netherlands, on 15 January 2000, when a pilot with Royal Air Maroc, who was on the point of departing for Tangiers with 125 passengers on board, was intercepted at the last moment, whereupon tests indicated that he had a blood alcohol level of 0,22 %, whereas the penalties in force are a fine and a temporary ban from flying for 0,02 % (equivalent to less than a single glass) and withdrawal of a pilot(cid:146)s licence for 0,06 %? 2. Is the Commission aware, furthermore, of the articles (cid:145)Piloten geregeld controleren op alcoholgebruik(cid:146) (Regular checks on pilots(cid:146) alcohol consumption) and (cid:145)Brevet dronken vlieger ten onrechte niet ingetrokken(cid:146) (Drunken pilot(cid:146)s licence not withdrawn, due to error) which appeared in two Dutch newspapers, (cid:145)De Volkskrant(cid:146) and (cid:145)Trouw(cid:146) respectively, on 17 January 2000? How often have such incidents occurred in the past five years when aircraft visited airports within 3. the European Union? Does the Commission agree that it is unacceptable that such incidents should still be possible at 4. European airports? Do adequate rules currently already exist within the European Union regarding checks on the alcohol 5. consumption of flight staff? What effective measures exist to monitor compliance with them? C 374 E/48 Official Journal of the European Communities EN 28. 12. 2000 6. What further measures ought to be taken to ensure that: (a) In principle, flight staff are checked at all airports? (b) These checks are carried out regularly and at random? (c) The checks comply with international standards? Answer given by Mrs de Palacio on behalf of the Commission (4 April 2000) The Commission is aware of the incident which occurred at Schiphol airport in January 2000, though it obviously cannot be familiar with every publication relating to checks on alcohol consumption by pilots. There is no Community legislation at present regarding checks on alcohol consumption by aircraft pilots. Permitted blood alcohol levels vary from one Member State to another, as do the consequences of exceeding those levels. As for checks on the blood alcohol level of pilots, the information available does not point to any national measures imposing systematic or statistical checks. The Commission is therefore unable to provide details of the frequency of such incidents. Like the Honourable Member, the Commission believes such incidents to be unacceptable, as they have a direct impact on air transport safety. Accordingly, on 24 March 2000, the Commission adopted a proposal for a regulation which encompasses introducing common rules for the issuing of air operator certificates and rules governing this issue, commercial carriage by plane. The proposal establishes the responsibilities of the crew (cid:129) i. e. pilots and other crew members (cid:129) and lays down rules including a ban on the consumption of alcohol less than eight hours before the flight duty period and a ban on commencing flight duty with a blood alcohol level greater than 0,2 per thousand. Operators will have full responsibility for the proper application of these requirements and will be subject to checks by the national authorities. (2000/C 374 E/056) WRITTEN QUESTION P-0262/00 by Olivier Dupuis (TDI) to the Commission (2 February 2000) Subject: OLAF Can the Commission say what criteria are observed when recruiting OLAF personnel and what guarantees the staff have to give as regards their independence and moral and professional qualities? Should accusations made by internal informants ever prove to be slanderous, what action would the Commission take against those persons and to repair the harm done to the injured parties? Furthermore, does the Commission consider that officials would have to defend themselves in the face of an accusation, or would the Commission take full responsibility for organising the defence of a person who had been slandered and instituting the proper proceedings against the guilty party? Finally, does the Commission believe that a person holding a post on the OLAF establishment plan would be permitted to seek trade-union office?