title: PERGUNTA ESCRITA E-0347/00 apresentada por Jaime Valdivielso de Cué (PPE-DE) à Comissão. Comércio.

eurovoc_concepts:
France
free movement of goods
indemnification
infringement of EU law
road transport
strike

text: 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/135 AlØm disso, cerca de 200 funcionÆrios ocupam-se de tarefas horizontais importantes em matØria de energia e transportes, incluindo as questıes do mercado interno, a coopera(cid:231)ªo internacional, a protec(cid:231)ªo do ambiente, informa(cid:231)ªo, comunica(cid:231)ªo e divulga(cid:231)ªo das tecnologias e as redes transeuropeias. Devido (cid:224) abordagem integrada das questıes da energia e dos transportes, nªo Ø poss(cid:237)vel especificar a reparti(cid:231)ªo exacta entre energia e transportes para esses funcionÆrios. Note-se, no entanto, que um nœmero significativo de funcionÆrios que trabalham em direc(cid:231)ıes horizontais desempenha tarefas importantes relacionadas com a promo(cid:231)ªo da pol(cid:237)tica e das tecnologias das energias renovÆveis, por exemplo no que respeita (cid:224) protec(cid:231)ªo do ambiente e (cid:224) divulga(cid:231)ªo de tecnologias inovadoras. No total, por conseguinte, a promo(cid:231)ªo das fontes de energia renovÆveis foi refor(cid:231)ada na nova organiza(cid:231)ªo. (2000/C 330 E/152) PERGUNTA ESCRITA E-0347/00 apresentada por Jaime Valdivielso de CuØ (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (14 de Fevereiro de 2000) Objecto: ComØrcio Os camionistas franceses iniciaram uma ac(cid:231)ªo de protesto que, nomeadamente, prevŒ o corte dos eixos rodoviÆrios mais importantes do pa(cid:237)s. Esta atitude constitui um atentado contra os princ(cid:237)pios da Uniªo Europeia, que assentam na livre circula(cid:231)ªo de mercadorias, afectando particularmente a Espanha, pa(cid:237)s cujos produtos destinados (cid:224) maioria dos pa(cid:237)ses europeus tŒm obrigatoriamente de transitar pela Fran(cid:231)a. Nªo poderia a Comissªo explicar que medidas vªo ser tomadas para garantir a livre circula(cid:231)ªo de mercadorias na Uniªo Europeia? Que medidas previu a Comissªo Europeia para sancionar estes comportamentos? Que compensa(cid:231)ıes estªo previstas para as empresas prejudicadas? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (27 de Mar(cid:231)o de 2000) O Senhor Deputado quis chamar a aten(cid:231)ªo da Comissªo para as importantes consequŒncias econ(cid:243)micas dos bloqueios das fronteiras efectuados pelos camionistas franceses durante as œltimas semanas. A Comissªo gostaria de salientar que, em conformidade com o direito comunitÆrio, compete aos Estados- -membros tomar todas as medidas necessÆrias e proporcionais para restabelecer a livre circula(cid:231)ªo de mercadorias no seu territ(cid:243)rio quando se verificam acontecimentos deste gØnero. A Comissªo recorda igualmente que incumbe aos Estados-membros reparar os preju(cid:237)zos sofridos por particulares devido a viola(cid:231)ıes do direito comunitÆrio que sejam imputÆveis a esses mesmos Estados-membros. AlØm disso, desde a entrada em vigor do Regulamento (CE) no 2679/98 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1998, sobre o funcionamento do mercado interno em rela(cid:231)ªo (cid:224) livre circula(cid:231)ªo de mercadorias entre os Estados-membros (1), a Comissªo dispıe de um instrumento que lhe permite, no (cid:226)mbito das suas competŒncias, intervir rapidamente neste tipo de situa(cid:231)ªo. HÆ que salientar igualmente que este regula- mento obriga os Estados-membros a informar a Comissªo sobre a ocorrŒncia de ac(cid:231)ıes levadas a cabo por particulares e suscept(cid:237)veis de terem efeitos sØrios sobre a livre circula(cid:231)ªo de mercadorias. A Comissªo informa ainda o Senhor Deputado de que, no contexto do conflito de 31 de Janeiro de 2000 e de 1 de Fevereiro de 2000, as entidades francesas competentes enviaram (cid:224) Comissªo, na sexta-feira 28 de Janeiro de 2000, uma nota de informa(cid:231)ªo em que se comprometiam (cid:129) respeitando no entanto o direito de greve dos assalariados (cid:129) a garantir ao mÆximo a informa(cid:231)ªo em tempo real dos seus parceiros europeus e a facilitar a livre circula(cid:231)ªo de mercadorias. C 330 E/136 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 Ainda no (cid:226)mbito do regulamento acima mencionado, na segunda-feira 31 de Janeiro de 2000, a Comissªo enviou (cid:224)s referidas entidades francesas um pedido complementar de informa(cid:231)ªo sobre o conflito, bem como sobre os meios suscept(cid:237)veis de serem aplicados para restabelecer a livre circula(cid:231)ªo. Na sua resposta de 1 de Fevereiro de 2000, as referidas entidades forneceram essas informa(cid:231)ıes. Especificaram, designadamente, que tinham sido dadas instru(cid:231)ıes (cid:224)s for(cid:231)as da ordem no sentido de serem criados desvios adaptados e divulgadas as informa(cid:231)ıes necessÆrias aos interessados. Acrescentaram igualmente que iriam tomar medidas para que eventuais pedidos de indemniza(cid:231)ªo pudessem vir a ser posteriormente instru(cid:237)dos, em conformidade com o artigo L. 2216o-3 do «Code gØnØral des collectivitØs locales» (c(cid:243)digo geral das autarquias locais). A Comissªo chama a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para o facto de os bloqueios levados a cabo durante os recentes conflitos terem sido suspendidos dentro de prazos relativamente reduzidos relativamente ao que poderÆ ter sido o caso num passado pr(cid:243)ximo. A Comissªo considera que a aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CE) no 2679/98, juntamente com as diligŒncias empreendidas pelos operadores econ(cid:243)micos implicados, contribu(cid:237)ram certamente para esse resultado. (1) JO L 337 de 12. 12. 1998. (2000/C 330 E/153) PERGUNTA ESCRITA E-0350/00 apresentada por Rosa D(cid:237)ez GonzÆlez (PSE), Fernando PØrez Royo (PSE) e Luis Berenguer Fuster (PSE) (cid:224) Comissªo (14 de Fevereiro de 2000) Objecto: Ajudas pœblicas ao sector da electricidade em Espanha: custos suportados pelos consumidores AtØ (cid:224) data, os consumidores espanh(cid:243)is pagaram mais de 300. 000 milhıes de pesetas pelos custos de transi(cid:231)ªo para a concorrŒncia (CTC) aprovados pelo Governo espanhol e qualificados, em princ(cid:237)pio, pela Comissªo como ajudas pœblicas ilegais. Considera a Comissªo que se deve imediatamente p(cid:244)r termo a esta situa(cid:231)ªo? Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissªo (21 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo estÆ a analisar atentamente este processo muito complexo e considera efectivamente que se trata, em princ(cid:237)pio, de um aux(cid:237)lio estatal nªo notificado. Contudo, tal como a Comissªo jÆ comunicou aos Senhores Deputados na sua resposta (cid:224) pergunta escrita no E-0165/00 (1), a ilegalidade de um aux(cid:237)lio estatal, isto Ø, o facto de ter sido concedido sem notifica(cid:231)ªo prØvia (cid:224) Comissªo, nªo prejudica, de acordo com a jurisprudŒncia do Tribunal, a sua compatibilidade com o mercado comum. Neste contexto, a Comissªo nªo tenciona nesta fase aplicar o no 1 do artigo 11o do Regulamento (CE) no 659/1999 do Conselho, de 22 de Mar(cid:231)o de 1999, que estabelece as regras de execu(cid:231)ªo do artigo 93o do Tratado CE (2), para solicitar ao Estado-membro a suspensªo do pagamento dos aux(cid:237)lios. Obviamente, a Comissªo terÆ em conta os aux(cid:237)lios jÆ pagos aquando da sua decisªo final sobre este processo. (1) Ver p. 96. (2) JO L 83 de 27. 3. 1999. (2000/C 330 E/154) PERGUNTA ESCRITA E-0354/00 apresentada por Armando Cossutta (GUE/NGL) e Lucio Manisco (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: Aumento dos prØmios dos seguros de responsabilidade civil-autom(cid:243)vel (14 de Fevereiro de 2000) Desde 1994, ano em que surgiu a liberaliza(cid:231)ªo das tarifas obrigat(cid:243)rias para os seguros de responsabilidade civil-autom(cid:243)vel, o montante dos prØmios a cargo dos consumidores sofreu um aumento preocupante. Este ano, em ItÆlia as tarifas irªo aumentar numa percentagem que poderÆ situar-se entre 30 % e 60 % e que irÆ


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 360/2000 του Συμβουλίου, της 14ης Φεβρουαρίου 2000, για επιβολή οριστικού δασμού αντιντάμπινγκ στις εισαγωγές πυρωμένης αδρανούς μαγνησίας (φρυγμένης) καταγωγής Λαϊκής Δημοκρατίας της Κίνας

eurovoc_concepts:
China
anti-dumping legislation
chemical salt
dumping
magnesium
originating product

formats: html pdf print

text: 18. 2. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 46/1 I (Πράξεις για την ισχύ των οποίων απαιτείται δηµοσίευση) ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 360/2000 ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ της 14ης Φεβρουαρίου 2000 για επιβολή οριστικού δασµού αντιντάµπινγκ στις εισαγωγές πυρωµένης αδρανούς µαγνησίας (φρυγ- µένης) καταγωγής Λαϊκής ∆ηµοκρατίας της Κίνας ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 384/96 του Συµβουλίου, της 22ας ∆εκεµβρίου 1995, για την άµυνα κατά των εισαγωγών που αποτε- λούν αντικείµενο ντάµπινγκ εκ µέρους χωρών µη µελών της Ευρω- παϊκής Κοινότητας (1), και ιδίως το άρθρο 9 και το άρθρο 11 παράγραφος 2, την πρόταση που υπέβαλε η Επιτροπή αφού ζήτησε τη γνώµη της συµβουλευτικής επιτροπής, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: Α. ∆ΙΑ∆ΙΚΑΣΙΑ (1) (2) (3) 1. Ισχύοντα µέτρα Τον ∆εκέµβριο του 1993 επεβλήθησαν οριστικά µέτρα αντι- ντάµπινγκ µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3386/93 του Συµ- βουλίου (2), υπό µορφή διαφόρων δασµών µε βάση την ελάχιστη τιµή εισαγωγής των 120 Ecu ανά τόνο όσον εισαγωγές πυρωµένης αδρανούς µαγνησίας αφορά τις (φρυγµένης) («εφεξής φρυγµένος αδρανής µαγνησίτης») καταγωγής Λαϊκής ∆ηµοκρατίας της Κίνας (εφεξής Λ∆Κ). Η σχετική έρευνα κάλυπτε την περίοδο από 1ης Ιουλίου 1990 έως 30 Ιουνίου 1991. 2. Αίτηση επανεξέτασης Μετά τη δηµοσίευση ανακοίνωσης για την επικείµενη λήξη των ισχυόντων µέτρων αντιντάµπινγκ όσον αφορά τις ει- σαγωγές φρυγµένου καταγωγής αδρανούς Λ∆Κ (3), η Επιτροπή έλαβε, τον Ιούνιο 1998, αίτηση επανε- ξέτασης των εν λόγω µέτρων, βάσει του άρθρου 2 παράγρα- φος 2 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 384/96 (εφεξής καλούµε- νος «βασικός κανονισµός»). µαγνησίτη Η αίτηση κατετέθη από την Eurometaux, εξ ονόµατος κοι- νοτικών παραγωγών (εφεξής καλούµενοι «αιτούντες παραγω- γοί») των οποίων η συνολική παραγωγή του υπό εξέταση (1) ΕΕ L 56 της 6. 3. 1996, σ. 1· κανονισµός όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 905/98 (ΕΕ L 128 της 30. 4. 1998, σ. 18). (2) ΕΕ L 306 της 11. 12. 1993, σ. 16. (3) ΕΕ C 177 της 10. 6. 1998, σ. 5. (4) (5) (6) (7) προϊόντος αποτελεί το 62 % της κοινοτικής παραγωγής φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη. Η αίτηση βασιζόταν στο επιχείρηµα ότι η λήξη των µέτρων θα είχε πιθανώς ως αποτέλεσµα την επανάληψη των πρα- κτικών ντάµπινγκ και την επακόλουθη ζηµία στον κοινοτικό κλάδο παραγωγής. Η Επιτροπή, αφού διαπίστωσε, εφόσον είχε ζητήσει τη γνώµη της συµβουλευτικής επιτροπής, ότι υπήρχαν επαρκή στοιχεία για την έναρξη επανεξέτασης, άρχισε έρευνα (4), σύµφωνα µε το άρθρο 11 παράγραφος 2 του βασικού κανονισµού. 3. Έρευνα Η Επιτροπή ενηµέρωσε επίσηµα τους αιτούντες κοινοτικούς παραγωγούς, τους εξαγωγείς, τους εξάγοντες παραγωγούς στη Λ∆Κ (εφεξής «κινέζοι εξαγωγείς»), τους εισαγωγείς και τις αντίστοιχες ενώσεις αντιπροσώπων τους, που είναι γνωστό ότι ενδιαφέρονται, καθώς επίσης και την κυβέρνηση της εξάγουσας χώρας, σχετικά µε την έναρξη της επανεξέ- τασης. Η Επιτροπή έστειλε ερωτηµατολόγια σε όλα τα παρα- πάνω µέρη καθώς και σε όλα τα µέρη που εµφανίστηκαν εντός της προθεσµίας που προεβλέπετο στην ανακοίνωση έναρξης της επανεξέτασης. Επιπλέον, ενηµερώθηκαν σχετικά µε την έναρξη της διαδικασίας τρεις γνωστοί παραγωγοί της Τουρκίας, η οποία είχε επιλεγεί ως κατάλληλη χώρα σύγ- κρισης µε οικονοµία της αγοράς. Η Επιτροπή έδωσε επίσης τη δυνατότητα στα άµεσα ενδιαφερόµενα µέρη να γνωστο- ποιήσουν γραπτώς τις απόψεις τους και να ζητήσουν ακρόαση. Όλοι οι αιτούντες κοινοτικοί παραγωγοί απάντησαν στο ερωτηµατολόγιο. Αντίθετα, κανένας από τους κινέζους εξαγωγείς, εξαγωγείς/παραγωγούς ή τους εισαγωγείς δεν απάντησε στο ερωτηµατολόγιο. Ωστόσο, ένας εισαγωγέας εξέθεσε την άποψή του γραπτώς ενώ ένας άλλος προσκό- µισε ορισµένες πληροφορίες. ∆ύο χρήστες απάντησαν στο ερωτηµατολόγιο και ένας άλλος προσκόµισε ορισµένες πληροφορίες. Η Επιτροπή συγκέντρωσε και εξακρίβωσε όλες τις πληροφο- ρίες που θεώρησε απαραίτητες για να καθορίσει την πιθα- νότητα της συνέχισης ή της επανάληψης των πρακτικών ντάµπινγκ και της επακόλουθης ζηµίας, καθώς και το κοινο- τικό συµφέρον. Πραγµατοποιήθηκαν έλεγχοι στις εγκατα- στάσεις των ακόλουθων εταιριών: (4) ΕΕ C 385 της 11. 12. 1998, σ. 7. L 46/2 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 18. 2. 2000 (8) (9) (10) α) Αιτούντες κοινοτικοί παραγωγοί: — Grecian Magnesite SA, Αθήνα, Ελλάδα, — Magnesitas Navarras, Pamplona, Ισπανία. β) Παραγωγός σε ανάλογη χώρα: — KÜMAS AS, Kütahya, Τουρκία. γ) Χρήστες στην Κοινότητα: — Sambre et Dyle, Βέλγιο, — Bet-Ker Oy, Φινλανδία. Η έρευνα σχετικά µε τη συνέχιση ή την επανάληψη των πρακτικών ντάµπινγκ κάλυψε την περίοδο από την 1η Ιανουαρίου έως τις 31 ∆εκεµβρίου 1998 (εφεξής καλού- µενης περίοδος έρευνας «ΠΕ»). Η εξέταση της συνέχισης ή επανάληψης της ζηµίας κάλυψε την περίοδο από την 1η Ιανουαρίου 1994 έως το τέλος της περιόδου έρευνας (εφεξής καλούµενης ΠΕΖ). Β. ΥΠΟ ΕΞΕΤΑΣΗ ΠΡΟΪΟΝ ΚΑΙ ΟΜΟΕΙ∆ΕΣ ΠΡΟΪΟΝ 1. Υπό εξέταση προϊόν Το υπό εξέταση προϊόν είναι φυσικός φρυγµένος αδρανής µαγνησίτης (ΦΑΜ) που λαµβάνεται από µαγνησίτη δηλαδή φυσικό ανθρακικό µαγνήσιο. Για την παραγωγή φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη, το ανθρακικό µαγνήσιο πρέπει να εξο- ρυχθεί, να συνθλιβεί, να ξεχωρισθεί και στη συνέχεια να πυρωθεί σε κλίβανο σε θερµοκρασίες 1 500 έως 2 000 °C. Το τελικό προϊόν είναι φρυγµένος αδρανής µαγνησίτης µε περιεκτικότητα σε MgΟ (ανθρακικό µαγνήσιο) από 80 έως 98 %. Οι κύριες ακαθαρσίες του φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη είναι SiΟ2, Fe2Ο3, Αl2Ο3, CaΟ και Β2Ο3 (οξείδιο του πυριτίου, οξείδιο του σιδήρου, οξείδιο αλουµινίου, οξεί- διο ασβεστίου και οξείδιο του βορίου αντίστοιχα. Ο φρυγ- µένος αδρανής µαγνησίτης χρησιµοποιείται κυρίως στη βιοµηχανία πυρίµαχων υλικών για την παραγωγή άµορφων ή διαµορφωµένων πυρίµαχων υλικών. ∆εν υπάρχουν αξιοση- µείωτες διαφορές στα βασικά χηµικά και φυσικά χαρακτηρι- στικά, την εναλλακτική χρησιµοποίηση και τις χρήσεις του υπό εξέταση προϊόντος µε τους άλλους µαγνησίτες. Συνεπώς, όπως και στην προηγούµενη έρευνα, όλες οι κατη- γορίες φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη θεωρούνται ενιαίο προϊόν για τους σκοπούς της παρούσας έρευνας. 2. Οµοειδές προϊόν Ένας χρήστης του υπό εξέταση προϊόντος ισχυρίστηκε ότι ο φρυγµένος αδρανής µαγνησίτης καταγωγής Λ∆Κ δεν αποτε- λεί οµοειδές προϊόν µε τον φρυγµένο αδρανή µαγνησίτη που παράγεται και πωλείται στην Κοινότητα. Ο χρήστης αυτός προέβαλε ως επιχείρηµα διαφορές στα χαρακτηρι- στικά, όπως π. χ. στην ποιότητα. Στο σηµείο αυτό, η έρευνα έδειξε ότι ο µαγνησίτης εξορύεται και επεξεργάζεται έως τον τελικό φρυγµένο αδρανή µαγνησίτη µε παρόµοιες µεθόδους επιπλέον, ο φρυγµένος αδρανής µαγνησίτης χρησιµοποιείται για την πυρίµαχων προϊόντων. Παρότι οι µέθοδοι εξόρυξης, η περιεκτικότητα σε MgΟ των κοιτασµάτων καθώς και η διαδικασία παραγωγής διαφέρουν ενδεχοµένως, οι εν λόγω διαφορές δεν επηρεάζουν το τελικό προϊόν και δεν δικαιολογούν τον ισχυρισµό ότι ο φρυγµένος αδρανής µαγνησίτης καταγωγής Λ∆Κ αφενός, και ο φρυγµένος αδρανής µαγνησίτης που παράγεται στην Κοινότητα αφετέρου, διαφέρουν όσον αφορά τα χηµικά και φυσικά τους χαρακτηριστικά. Αυτό επιβεβαιώνεται από το γεγονός ότι τόσο οι κοινοτικοί ίδιου φάσµατος παραγωγή του παραγωγοί, όσο και οι κινέζοι εξαγωγείς έχουν πολλούς κοινούς πελάτες. (11) Συνεπώς, ο φρυγµένος αδρανής µαγνησίτης που εξάγεται στην Κοινότητα από τη Λ∆Κ, ο φρυγµένος αδρανής µαγνη- σίτης που παράγεται και πωλείται από τον καταγγέλλοντα κοινοτικό κλάδο αραγωγής στην Κοινότητα και ο φρυγµέ- νος αδρανής µαγνησίτης που παράγεται και πωλείται στην εγχώρια αγοράς να θεωρούνται της Τουρκίας πρέπει οµοειδή προϊόντα κατά την έννοια του άρθρου 1 παράγρα- φος 4 του βασικού κανονισµού. (12) (13) Γ. ΠΙΘΑΝΟΤΗΤΑ ΣΥΝΕΧΙΣΗΣ ΤΗΣ ΠΡΑΚΤΙΚΗΣ ΝΤΑΜΠΙΝΓΚ 1. Προκαταρκτικές παρατηρήσεις Σύµφωνα µε το άρθρο 11 παράγραφος 2 του βασικού κανονισµού, η επανεξέταση του τύπου αυτού όσον αφορά τις πτυχές του ντάµπινγκ έχει στόχο να καθοριστεί κατά πόσον η λήξη των µέτρων θα είχε ως συνέπεια τη συνέχιση ή την επανάληψη των πρακτικών ντάµπινγκ. 2. Ανάλογη χώρα Κατά τον καθορισµό της κανονικής αξίας ελήφθη υπόψη το γεγονός ότι για την έρευνα αυτή η κανονική αξία των εισαγωγών από τη Λ∆Κ έπρεπε να βασισθεί σε δεδοµένα από τρίτη χώρα µε οικονοµία της αγοράς. Για το σκοπό αυτό η Τουρκία θεωρήθηκε, στο πλαίσιο της ανακοίνωσης έναρξης διαδικασίας επανεξέτασης, κατάλληλη τρίτη χώρα σύγκρισης µε οικονοµία της αγοράς. Ένας µη συνδεδεµένος εισαγω- γέας προέβαλε τον ισχυρισµό ότι η Τουρκία δεν ήταν κατάλληλη, το επιχείρηµα ότι η πρόσβαση στις πρώτες ύλες στην Τουρκία ήταν πιο δύσκολη απ’ ό,τι στη Λ∆Κ: τα ορυχεία µαγνησίτη στην Τουρκία δεν χαίρουν των ίδιων προνοµίων µε τα αντίστοιχα της Λ∆Κ, έτσι ώστε µε τις συνθήκες αυτές να καθίσταται υψηλότερο το κόστος εξό- ρυξης και επεξεργασίας στα ορυχεία της Τουρκίας σε σχέση µε τα αντίστοιχα της Κίνας. Ο ίδιος εισαγωγέας ισχυρίστηκε, επιπλέον, ότι η εγχώρια αγορά της Τουρκίας είναι πολύ µικρή για να αναπαριστά τις συνθήκες της κινέζικης αγοράς. Ωστόσο, ο εν λόγω εισαγωγέας δεν πρότεινε κάποια εναλλα- κτική τρίτη χώρα µε οικονοµία της αγοράς. (14) Η Επιτροπή εξέτασε εάν η Τουρκία, η οποία είχε ήδη επιλε- γεί ως τρίτη χώρα µε οικονοµία της αγοράς κατά την προηγούµενη έρευνα, αποτελούσε και πάλι σωστή επιλογή. Ειδικά, διαπιστώθηκε ότι τουλάχιστον τρεις εταιρείες της Τουρκίας είχαν παράγει και πωλήσει ουσιαστικές ποσότητες φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη στην Τουρκία, ανταγωνιζό- µενες µεταξύ τους καθώς και µε εξαγωγείς από άλλες χώρες. Το θέµα της ευκολότερης πρόσβασης στις πρώτες ύλες στη Λ∆Κ σε σχέση µε την Τουρκία είχε εξετασθεί στην αρχική έρευνα και δεν είχαν προσκοµισθεί επαρκή αποδεικτικά στοι- χεία ώστε να αλλάξουν τα συµπεράσµατα σχετικά µε την επιλογή της Τουρκίας ως κατάλληλης τρίτης χώρας µε οικο- νοµία αγοράς. Σε περίπτωση που αποδειχθεί ότι υπάρχουν παρόµοιες διαφορές, αυτές θα ληφθούν υπόψη µε τις απα- ραίτητες προσαρµογές που θα πραγµατοποιηθούν σύµφωνα µε το άρθρο 2 παράγραφος 10 του βασικού κανονισµού (βλέπε αιτιολογική σκέψη 19). Με τα παραπάνω δεδοµένα, εστάλη αίτηση στους τρεις γνωστούς τούρκους παραγωγούς για να συνεργασθούν. Ένας από τους τρεις δέχθηκε να συνεργασθεί. 18. 2. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 46/3 3. Κανονική αξία (15) Προκειµένου να καθοριστεί η κανονική αξία, εξακριβώθηκε, για τον µοναδικό συνεργαζόµενο τούρκο παραγωγό, κατά πόσο ο συνολικός όγκος των εγχώριων πωλήσεων του υπό εξέταση προϊόντος ήταν αντιπροσωπευτικός, κατά την έννοια του άρθρου 2 παράγραφος 2 του βασικού κανονισµού, δηλαδή κατά πόσο οι εν λόγω πωλήσεις αντιπροσώπευαν πλέον του 5 % του όγκου πωλήσεων του υπό εξέταση προϊόντος στην Κοινότητα, εξαγωγής Λαϊκής ∆ηµοκρατίας της Κίνας. ∆ιαπιστώθηκε ότι οι εγχώριες πωλήσεις ήταν αντιπροσωπευτικές. Στη συνέχεια, προσδιορίστηκε κατά πόσο οι εγχώριες πωλήσεις του υπό εξέταση προϊόντος ήταν επαρκείς και πραγµατοποιήθηκαν κατά τις συνήθεις εµπορικές πράξεις, σύµφωνα µε το άρθρο 2 παράγραφος 4 του βασικού κανο- νισµού. ∆εδοµένου ότι ο όγκος των επικερδών συναλλαγών ήταν χαµηλότερος του 80 % αλλά όχι χαµηλότερος του 10 % των πωλήσεων, η κανονική αξία καθορίστηκε βάσει των σταθµισµένων µέσων τιµών που πληρώθηκαν κατά τις επικερδείς πωλήσεις του υπό εξέταση προϊόντος. 4. Τιµή εξαγωγής (16) Λόγω της έλλειψης συνεργασίας των κινέζων εξαγωγέων, η τιµή εξαγωγής χρειάσθηκε να καθοριστεί βάσει των διαθέ- σιµων δεδοµένων σύµφωνα µε το άρθρο 18 του βασικού κανονισµού. Τα δεδοµένα της υπηρεσίας Eurostat επελέγη- σαν ως κατάλληλη βάση υπολογισµού της τιµής εξαγωγής. Οι µέσες τιµές Eurostat επιβεβαιώθηκαν χάρη στις πληρο- φορίες που κοινοποίησε ο µοναδικός συνεργαζόµενος ει- σαγωγέας. 5. Σύγκριση (17) Η σταθµισµένη µέση κανονική αξία συγκρίθηκε µε τη σταθ- µισµένη µέση τιµή εξαγωγής του φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη, σύµφωνα µε το άρθρο 2 παράγραφος 11 του βασικού κανονισµού, αµφότερες στο στάδιο fob στο λιµάνι της χώρας παραγωγής. (18) Προκειµένου να εξασφαλιστεί δίκαια σύγκριση µεταξύ κανο- νικής αξίας και τιµής εξαγωγής, ελήφθησαν υπόψη οι δια- φορές που οφείλονται σε παράγοντες που επηρεάζουν τη συγκρισιµότητα, σύµφωνα µε το άρθρο 2 παράγραφος 10 του βασικού κανονισµού. Για το σκοπό αυτό, πραγµατοποι- ήθηκαν προσαρµογές για να ληφθούν υπόψη οι διαφορές στις εγχώριες και θαλάσσιες µεταφορές, στην ασφάλιση, τη φόρτωση, την εκφόρτωση και τις διάφορες δαπάνες και το κόστος δανεισµού. (19) Στην προηγούµενη έρευνα είχε γίνει δεκτό το επιχείρηµα ότι η πρόσβαση στις πρώτες ύλες ήταν ευκολότερη στη Λ∆Κ σε σχέση µε την Τουρκία. Εφόσον δεν κοινοποιήθηκαν πληρο- φορίες για οποιαδήποτε αλλαγή στο θέµα αυτό, επετράπη να ληφθεί υπόψη η διαφορά στο ρυθµό εξόρυξης που ισχύει µεταξύ των δύο χωρών. Αποφασίστηκε να εφαρµοστεί η ίδια προσαρµογή στην κανονική αξία µε αυτή που είχε εφαρµο- στεί στο πλαίσιο της προηγούµενης έρευνας, δηλαδή η µείωση της κανονικής αξίας που αντιστοιχεί σε 20 % του κόστους εξόρυξης που διαπιστώθηκε για τον συνεργαζόµενο τούρκο παραγωγό. (20) Επιπλέον, όπως και στην προηγούµενη έρευνα, θεωρήθηκε ότι η καθαρότητα της πρώτης ύλης στη Λ∆Κ είναι µεγαλύ- τερη από την αντίστοιχη της Τουρκίας και εφαρµόστηκε συνεπώς προσαρµογή για να ληφθεί υπόψη η εν λόγω διαφορά. 6. Περιθώριο ντάµπινγκ (21) Η σύγκριση της κανονικής αξίας και της τιµής εξαγωγής έδειξε την ύπαρξη πρακτικής ντάµπινγκ και ότι το περιθώριο ντάµπινγκ αντιστοιχεί στη διαφορά µεταξύ της κανονικής αξίας, όπως αυτή καθορίστηκε, αφενός, και της τιµής εξαγωγής στην Κοινότητα, αφετέρου. Το περιθώριο ντά- µπινγκ που υπολογίστηκε ως ποσοστό της τιµής εισαγωγής cif στα κοινοτικά σύνορα ήταν πολύ σηµαντικό, του ύψους του 50 %. (22) Με βάση το σκεπτικό ότι η πρακτική ντάµπινγκ παρατη- ρήθηκε σε πολύ υψηλό επίπεδο καθ’ όλη τη διάρκεια της περιόδου έρευνας, θεωρείται πολύ πιθανό ότι η εν λόγω πρακτική θα συνεχίσει, τουλάχιστον στο ίδιο επίπεδο, σε περίπτωση που καταργηθούν τα µέτρα. ∆. ΠΙΘΑΝΟΤΗΤΑ ΕΠΑΝΑΛΗΨΗΣ ΤΗΣ ΠΡΑΚΤΙΚΗΣ ΝΤΑΜΠΙΝΓΚ (23) ∆εδοµένου του σηµαντικού όγκου εισαγωγών που αποτε- λούν αντικείµενο πολύ εκτεταµένων πρακτικών ντάµπινγκ, δεν θεωρείται απαραίτητο να εξεταστεί κατά πόσο οι πρακτι- κές ντάµπινγκ θα εµφανιζόντουσαν εκ νέου σε περίπτωση απόσυρσης των µέτρων. (24) (25) Ε. ΟΡΙΣΜΟΣ ΤΟΥ ΚΟΙΝΟΤΙΚΟΥ ΚΛΑ∆ΟΥ ΠΑΡΑΓΩΓΗΣ Κατά την περίοδο έρευνας υπήρχαν τέσσερις παραγωγοί φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη στην Κοινότητα. Η έρευνα έδειξε ότι οι δύο αιτούντες κοινοτικοί παραγωγοί αντι- προσώπευαν 62 % της κοινοτικής παραγωγής φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη και ότι αποτελούσαν συνεπώς τον κοι- νοτικό κλάδο παραγωγής κατά την έννοια του άρθρου 4 παράγραφος 1 και του άρθρου 5 παράγραφος 4 του βασι- κού κανονισµού. Αξίζει να σηµειωθεί ότι δύο από τους τέσσερις κοινοτικούς παραγωγούς που αντιπροσώπευαν τον κοινοτικό κλάδο παραγωγής κατά την προηγούµενη έρευνα έθεσαν τέρµα στις δραστηριότητές τους το 1991, δηλαδή κατά τη διάρ- κεια της προηγούµενης έρευνας. Οι δύο αυτοί παραγωγοί ήταν η Magnomin SA, Θεσσαλονίκη, Ελλάδα, και Financial Mining, Industrial & Shipping Corporation (Fimisco), Αθήνα, Ελλάδα. Η Fimisco εκκαθαρίστηκε το 1992 και τα περιουσιακά της στοιχεία πωλήθηκαν το 1996 σ’ έναν παραγωγό πυρίµαχων υλικών, τη Viomagn στην Ελλάδα. Η Viomagn, παρότι δεν συµµετείχε στην αίτηση για την παρούσα έρευνα, στηρίζει τη διαδικασία αυτή. Όσον αφορά τη Magnomin, έθεσε οριστικά τέρµα στις δραστηριότητές της, δεδοµένου ότι η άδεια εξόρυξής της έληξε το 1997. (26) Όσον αφορά τον µη συνεργαζόµενο (αλλά όχι αντιτιθέµενο) παραγωγό Veitsch-Radex, Αυστρία, η έρευνα έδειξε ότι πρόκειται για πλήρως κατάντη καθετοποιηµένο παραγωγό, που χρησιµοποιεί την παραγωγή του φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη αποκλειστικά για εσωτερική κατανάλωση. L 46/4 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 18. 2. 2000 ΣΤ. ΑΝΑΛΥΣΗ ΤΗΣ ΚΑΤΑΣΤΑΣΗΣ ΤΗΣ ΚΟΙΝΟΤΙΚΗΣ ΑΓΟΡΑΣ 1. Κατανάλωση στην κοινοτική αγορά (27) Η εµφανής κοινοτική κατανάλωση φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη υπολογίστηκε βάσει: — του όγκου πωλήσεων των κοινοτικών παραγωγών στην Κοινότητα, — των εισαγωγών φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη στην Κοινότητα από τη Λ∆Κ, — των εισαγωγών φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη στην Κοινότητα απ’ όλες τις υπόλοιπες τρίτες χώρες. (28) Με τα δεδοµένα αυτά, κατά την περίοδο επανάληψης της ζηµίας, η κατανάλωση µειώθηκε κατά 2 %, από 497 000 τόνους το 1994, σε 486 000 τόνους κατά την περίοδο έρευνας. Ιδιαίτερα, µετά τη µεγίστη αξία του 1995 (+ 20 % σε σύγκριση µε το 1994), η ζήτηση µειώθηκε συνεχώς φθάνοντας στο κατώτατο επίπεδό της το 1997. Η αγορά άρχισε να ανακάµπτει σε µεγάλο βαθµό κατά την περίοδο έρευνας, εφόσον η κατανάλωση αυξήθηκε κατά 13 %, κατά την εν λόγω περίοδο σε σχέση µε το 1997. 2. Εισαγωγές από την υπό εξέταση χώρα α) Όγκος και µερίδιο αγοράς τωιν εισαγωγών που εξετά- ζονται κατά την περίοδο επανεξέτασης της ζηµίας (29) Ο όγκος εισαγωγών φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη καταγωγής Λ∆Κ κατά την περίοδο επανάληψης της ζηµίας δεν ακολούθησε την ίδια τάση µε την κατανάλωση. Μεταξύ 1994 και της περιόδου έρευνας, οι εισαγωγές από την Κίνα αυξήθηκαν κατά περίπου 10 %, από περίπου 238 000 τόνους σε περίπου 261 000 τόνους, ενώ η κοινοτική κατα- νάλωση µειώθηκε κατά 2 %. Επιπλέον, µεταξύ 1997 και της περιόδου έρευνας, οι υπό εξέταση εισαγωγές αυξήθηκαν κατά 30 %, ενώ η κατανάλωση αυξήθηκε µόνο κατά 13 %. Αξίζει να σηµειωθεί ότι ο όγκος των εισαγωγών κατά την περίοδο έρευνας (260 967 τόνοι) είναι σηµαντικά µεγαλύτε- ρος από τον αντίστοιχο όγκο εισαγωγών κατά την προηγού- µενη περίοδο έρευνας (176 000 τόνοι). (30) Το µερίδιο αγοράς των εισαγωγών καταγωγής Λ∆Κ αυ- ξήθηκε από 48 % το 1994 στο 54 % κατά την περίοδο έρευνας. Πρέπει να σηµειωθεί ότι κατά την προηγούµενη περίοδο έρευνας, το µερίδιο της αγοράς της Κίνας διαµορ- φώθηκε σε επίπεδο που αντιστοιχεί στο δείκτη 85 σε σχέση µε το δείκτη 100 του 1994. αυξήθηκαν περίπου κατά 16 % στην Κοινότητα. Ωστόσο, από το 1996, οι εν λόγω τιµές άρχισαν πτωτική τάση, ελαφρά αλλά σταθερά, κάθε έτος. Οι τιµές κατά την περίοδο επανεξέτασης της ζηµίας ήταν πάντα υψηλότερες από την ελάχιστη τιµή που σηµειώθηκε. Αξίζει να σηµειωθεί ότι η µέση τιµή εισαγωγής cif κατά την περίοδο έρευνας της προηγούµενης έρευνας ήταν περίπου 90 Ecu/τόνο. τιµές (32) Η εξέλιξη των τιµών των εισαγωγών καταγωγής Λ∆Κ πρέπει να εξετασθεί υπό το φως των δύο κύριων στοιχείων που διαπιστώθηκαν κατά την έρευνα. Κατά πρώτο λόγο, τα δεδο- µένα της Eurostat δεν είναι απαραίτητα ακριβή. Πράγµατι, οι εισαγωγής που αποτέλεσαν αντικείµενο εξα- κρίβωσης κατά την έρευνα, βάσει των πραγµατικών συναλ- λαγών, ήταν πάντα χαµηλότερες από τις αντίστοιχες της Eurostat. Ωστόσο, εφόσον οι εισαγωγές που αποτέλεσαν αντικείµενο ελέγχου δεν ήταν δυνατό να θεωρηθούν αντι- προσωπευτικές όσον αφορά τον όγκο και την αξία, τα δεδο- µένα της Ευrοstat χρησιµοποιήθηκαν για τον καθορισµό της εξέλιξης των τιµών των εισαγωγών από την Κίνα. (33) Κατά δεύτερο λόγο, το φάσµα προϊόντων που εξάγουν οι κινέζοι παραγωγοί στην Κοινότητα υπέστη αλλαγές κατά την περίοδο επανάληψης της ζηµίας, σε σχέση µε την προηγού- µενη έρευνα. Βάσει των δεδοµένων που παρείχαν τα ενδιαφε- ρόµενα µέρη τα οποία συνεργάστηκαν ή των δεδοµένων και πληροφοριών που παρείχαν οι υπηρεσίες της Επιτροπής, διαπιστώθηκε ότι, µετά την επιβολή των µέτρων, το υπό εξέταση προϊόν που πωλείται στην Κοινότητα από τους κινέζους εξαγωγείς περιείχε πάντοτε 90 % ή περισσότερο MgO. Για σύγκριση, κατά τη διάρκεια της προηγούµενης έρευνας, οι εισαγωγές φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη καταγωγής Λ∆Κ µε περιεκτικότητα σε MgΟ χαµηλότερη από 90 % αντιπροσώπευαν λιγότερο του 50 % των συνο- λικών εισαγωγών, δηλαδή το µεγαλύτερο µέρος των εισ- αγωγών αποτελείτο από φρυγµένο αδρανή µαγνησίτη χαµη- λότερης ποιότητας, συνεπώς φθηνότερου και η ελάχιστη τιµή υπολογίστηκε αντίστοιχα βάσει της εν λόγω χαµηλό- τερης τιµής. Έτσι διαφαίνεται ότι η αύξηση τιµών κατά την περίοδο επανάληψης της ζηµίας οφείλεται στο γεγονός ότι οι κινέζοι εξαγωγείς πωλούσαν µεγαλύτερο ποσοστό φρυγ- µένου αδρανούς µαγνησίτη καλύτερης ποιότητας. (34) Πρέπει επίσης να σηµειωθεί ότι οι τιµές φρυγµένου αδρα- νούς µαγνησίτη καταγωγής Λ∆Κ στην Κοινότητα κατά την περίοδο επανάληψης της ζηµίας ήταν πάντοτε χαµηλότερες από τις τιµές τόσο των κοινοτικών παραγωγών (βλέπε αιτιο- λογική σκέψη 35) όσο και των άλλων τρίτων χωρών (βλέπε αιτιολογική σκέψη 59). β) Εξέλιξη των τιµών και πολιτική τιµών όσον αφορά τις ii) Π ο λ ι τ ι κ ή τ ι µ ώ ν τ ω ν ε ξ α γ ω γ έ ω ν εισαγωγές του υπό εξέταση προϊόντος (31) i) Ε ξ έ λ ι ξ η τ ω ν τ ι µ ώ ν τ ω ν υ π ό ε ξ έ τ α σ η ε ι σ α γ ω γ ώ ν Λόγω της έλλειψης κάθε συνεργασίας εκ µέρους των κινέζων εξαγωγέων, η εξέλιξη των τιµών εισαγωγής από τη Λ∆Κ κατά τη διάρκεια της περιόδου επανάληψης της ζηµίας προσδιορίστηκε σύµφωνα µε τα δεδοµένα της Eurostat, βάσει των µέσων τιµών εισαγωγής cif. Οι τιµές αυτές αυ- ξήθηκαν κατά περίπου 10 % κατά την περίοδο επανάληψης της ζηµίας. Ιδιαίτερα, µεταξύ 1994 και 1995, δηλαδή αµέσως µετά την επιβολή των µέτρων αντιντάµπινγκ, οι τιµές του φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη καταγωγής Λ∆Κ (35) Προκειµένου να εξεταστεί η πολιτική τιµών των κινέζων εξαγωγέων σε σχέση µε το µοναδικό κοινοτικό παραγωγό κατά την περίοδο έρευνας, και λαµβάνοντας υπόψη την έλλειψη συνεργασίας των κινέζων εξαγωγέων, οι υπηρεσίες της Επιτροπής χρησιµοποίησαν δύο µεθόδους. Κατά πρώτο λόγο, βάσει των δεδοµένων της Eurostat, η τιµή εξαγωγής cif συγκρίθηκε µε τη σταθµισµένη µέση τιµή των αιτούντων κοινοτικών παραγωγών, προσαρµοσµένη στο στάδιο από το εργοστάσιο, ανεξάρτητα από τη συγκεκριµένη περιεκτι- κότητα σε MgO. Με το σκεπτικό αυτό, οι τιµές του φρυγµέ- νου αδρανούς µαγνησίτη καταγωγής Λ∆Κ διαµορφώθηκαν σε χαµηλότερο επίπεδο από αυτές του κοινοτικού κλάδου παραγωγής. 18. 2. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 46/5 (36) Κατά δεύτερο λόγο και δεδοµένης της αλλαγής στο προανα- φερόµενο φάσµα προϊόντων (αιτιολογική σκέψη 33), για να υπάρξει ακριβής εικόνα της πολιτικής των κινέζων εξαγω- γέων στην αγορά, φάνηκε λογικότερο να πραγµατοποιηθεί σύγκριση της τιµής εξαγωγής cif µε την τιµή του φρυγµέ- νου αδρανούς µαγνησίτη των κοινοτικών παραγωγών µε περιεκτικότητα σε MgΟ ίση ή µεγαλύτερη από 90 %. Με βάση την παραπάνω προσέγγιση, οι τιµές πώλησης των κινέζων εξαγωγέων ήταν πράγµατι σηµαντικά χαµηλότερες από τις αντίστοιχες του κοινοτικού κλάδου παραγωγής. της του βάσει χρήστες προϊόντος), (37) Η εξέλιξη των τιµών του φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη πρέπει επίσης να εξετασθεί υπό το φως των ακόλουθων στοιχείων. Βάσει των πληροφοριών που παρείχε ένας µη συνδεδεµένος εισαγωγέας που αντιπροσώπευε 13 % και 11 % των συνολικών εισαγωγών στην Κοινότητα από τη Λ∆Κ κατά το 1995 και το 1996, αντίστοιχα, η αύξηση της τιµής που παρατηρήθηκε για περίπου το ήµισυ του όγκου εισαγωγών, σε σχέση µε την αρχική περίοδο έρευνας, ήταν τεχνητή όπως µαρτηρούν τα ακόλουθα. Ο εν λόγω εισαγω- γέας αγόραζε φρυγµένο αδρανή µαγνησίτη από κινέζους εξαγωγείς σε τιµή χαµηλότερη από την ελάχιστη τιµή των 120 Ecu ανά τόνο. Το µεγαλύτερο µέρος των εν λόγω εισαγωγών αποτελούσε αντικείµενο εκτελωνισµού από πελά- τες του µη συνδεδεµένου εισαγωγέα (δηλαδή τους πραγµα- τικούς τιµής µεταπώλησης που ζητούσε ο εισαγωγέας αυτός. Σε αυτή την τιµή µεταπώλησης ο µη συνδεδεµένος εισαγωγέας περιελάµ- βανε ένα περιθώριο για να καλύψει τις δαπάνες του στην Κοινότητα και για να αποκοµίσει κάποιο κέρδος. Με τον τρόπο αυτό γεφυρωνόταν η διαφορά µεταξύ της τιµής αγο- ράς που κατέβαλε στον κινέζο εξαγωγέα, αφενός, και της ελάχιστης τιµής, αφετέρου. Η διαδικασία αυτή είχε ως απο- τέλεσµα η τελική τιµή την οποία δήλωνε στις τελωνειακές αρχές ο πελάτης του εισαγωγέα να είναι µεγαλύτερη από την ελάχιστη τιµή, αλλά ο µηχανισµός έως τη διαµόρφωση της τελικής αυτής τιµής δείχνει ότι ο φρυγµένος αδρανής µαγνησίτης καταγωγής Λ∆Κ θα µπορούσε να πωλείται στην Κοινότητα σε τιµή χαµηλότερη από 120 Ecu ανά τόνο. Στο σηµείο χυτό πρέπει επίσης να ληφθεί υπόψη ότι η αρχική ελάχιστη τιµή καθορίστηκε στο στάδιο των τιµών αγοράς εισαγωγέων/µεταπωλητών και όχι στο στάδιο πώλησης στους τελικούς χρήστες. Η παραπάνω εµπορική πρακτική φαίνεται συνεπώς ότι επηρεάζει την αποτελεσµατικότητα των µέτρων στην πράξη. Η εν λόγω εµπορική πρακτική εξηγεί επίσης ενδεχοµένως το λόγο για τον οποίο τα δεδοµένα της Eurostat ήταν υψηλότερα από τις πραγµατικές τιµές, όπως αυτές διαπιστώθηκαν κατά την έρευνα. 3. Οικονοµική κατάσταση του κοινοτικού κλάδου παραγωγής α) Παραγωγή (38) Η παραγωγή φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη της κοινο- τικής βιοµηχανίας µειώθηκε κατά περίπου 33 % µεταξύ του 1994 και της περιόδου έρευνας. Αξίζει να σηµειωθεί ότι η µείωση της παραγωγής ήταν ιδιαίτερα σηµαντική µεταξύ του 1995 και του 1996, παράλληλα µε τη µείωση της κατα- νάλωσης φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη στην κοινοτική αγορά. (39) Η έρευνα έδειξε ότι ο κοινοτικός κλάδος παραγωγής ανα- γκάστηκε, κατά την περίοδο επανάληψης της ζηµίας, να αλλάξει το φάσµα των προϊόντων του και να εστιάσει περισ- σότερο την παραγωγή του στους φρυγµένους αδρανείς µαγνησίτες χαµηλότερης ποιότητας. Ωστόσο, συνέχισε την παραγωγή σηµαντικής ποσότητας (περίπου 20 %) φρυγµέ- νου αδρανούς µαγνησίτη µε περιεκτικότητα σε MgΟ ίση ή µεγαλύτερη από 90 %. β) Παραγωγική ικανότητα (40) Κατά την περίοδο επανάληψης της ζηµίας, η παραγωγική ικανότητα του κοινοτικού κλάδου παραγωγής παρέµεινε σταθερή. γ) Χρησιµοποίηση της παραγωγικής ικανότητας (41) Η χρησιµοποίηση της παραγωγικής ικανότητας µειώθηκε κατά 34 % µεταξύ του 1994 και της περιόδου έρευνας. δ) Όγκος πωλήσεων (42) Ο συνολικός όγκος πωλήσεων του κοινοτικού κλάδου παραγωγής µειώθηκε κατά περίπου 36 % µεταξύ του 1994 και της περιόδου έρευνας. Πρέπει να σηµειωθεί ότι ενώ το 1995, µετά την επιβολή των µέτρων, ο κοινοτικός κλάδος παραγωγής ήταν σε θέση να επωφεληθεί από την αυξανό- µενη ζήτηση (αυξάνοντας τον όγκο πωλήσεών του κατά 3 %) κατά την περίοδο έρευνας, δεν µπόρεσε να κρατήσει το ρυθµό αυτό και ο όγκος πωλήσεών του µειώθηκε κατά περίπου 23 %, παρά την αύξηση κατά 13 % της κατα- νάλωσης (βλέπε αιτιολογική σκέψη 28 παραπάνω). ε) Μερίδιο της αγοράς (43) Το µερίδιο της κοινοτικής αγοράς του κοινοτικού κλάδου µειώθηκε κατά 37 % κατά την περίοδο επανάληψης της ζηµίας. Στο σηµείο αυτό πρέπει να σηµειωθεί ότι, ενώ το µερίδιο αγοράς του κοινοτικού κλάδου µειώθηκε από 30 % το 1988 σε 15 % κατά την περίοδο έρευνας της προηγού- µενης διαδικασίας, η αρνητική πορεία επιβραδύνθηκε µετά την επιβολή των υπό εξέταση µέτρων αντιντάµπινγκ. στ) Εξέλιξη των τιµών (44) Η έρευνα έδειξε ότι οι µέσες τιµές πώλησης φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη, στο στάδιο από το εργοστάσιο των αιτούντων κοινοτικών παραγωγών, αυξήθηκαν κατά 23 % καθ’ όλη τη διάρκεια της περίοδου επανάληψης της ζηµίας. Ωστόσο, παρά την αύξηση αυτή, ο κοινοτικός κλάδος δεν ήταν σε θέση να αυξήσει τις τιµές του σε επικερδές επίπεδο, όπως περιγράφεται παρακάτω (αιτιολογική σκέψη 46), και λειτούργησε µε απώλειες. (45) Η ανάλυση της εξέλιξης της τιµής έπρεπε να πραγµατοποι- ηθεί λαµβάνοντας υπόψη την προαναφερόµενη αλλαγή του φάσµατος προϊόντων, η οποία έγινε κατά τη διάρκεια της περίοδου επανάληψης της ζηµίας (βλέπε αιτιολογική σκέψη 39). Πράγµατι, ο κοινοτικός κλάδος παραγωγής επικεντρώ- θηκε ολοένα περισσότερο στην παραγωγή και πώληση φρυγ- µένου αδρανούς µαγνησίτη χαµηλότερης ποιότητας, των οποίων η παραγωγή είναι φθηνότερη και οι οποίοι πωλού- νται συνεπώς σε πιο χαµηλή τιµή, αφήνοντας κατά µέρος τις υψηλότερες ποιότητες που αποφέρουν ενδεχοµένως µεγαλύ- τερο κέρδος αλλά για τις οποίες ο κοινοτικός κλάδος δεν ήταν σε θέση να ανταγωνιστεί τις κινέζικες τιµές. Έστω και εάν οι τιµές αυξήθηκαν στο σύνολό τους, ο κοινοτικός κλάδος παραγωγής δεν ήταν σε θέση να πωλήσει τα προϊό- ντα σε κάποιο ικανοποιητικό επίπεδο τιµών. L 46/6 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 18. 2. 2000 ζ) Αποδοτικότητα σε (46) Η αποδοτικότητα του κοινοτικού κλάδου παραγωγής, εκφρασµένη καθαρών ποσοστιαίες πωλήσεων, παρότι σηµείωσε βελτίωση σε απόλυτες τιµές, από (– 100) το 1994 σε (– 28) κατά την περίοδο επα- νάληψης της ζηµίας, παρέµεινε αρνητική σχεδόν καθ’ όλη την περίοδο έρευνας αν ληφθεί υπόψη η αναπροσαρµογή του τιµαρίθµου. µονάδες των η) Απασχόληση (47) Το επίπεδο της απασχόλησης όσον αφορά τον κοινοτικό κλάδο παραγωγής µειώθηκε κατά 31 % κατά τη διάρκεια της περιόδου επανάληψης της ζηµίας. θ) Επενδύσεις (48) Οι αιτούντες κοινοτικοί παραγωγοί αύξησαν το ρυθµό επεν- δύσεών του κατά περίπου 78 % κατά τη διάρκεια της περιό- δου επανάληψης της ζηµίας. Παρότι τα δεδοµένα αυτά δεν αφορούν αποκλειστικά το υπό εξέταση προϊόν εφόσον δεν ήταν δυνατό να καταλογισθούν οι επενδύσεις στους φρυγ- µένους αδρανείς µαγνησίτες και µόνο, υπολογίστηκε ότι οι επενδύσεις είχαν κατά κύριο λόγο ως σκοπό την ορθολογι- κότερη οργάνωση της παραγωγικής διαδικασίας του φρυγ- µένου αδρανούς µαγνησίτη. ι) Συµπέρασµα (49) Μετά την επιβολή των µέτρων αντιντάµπινγκ το 1993 και καθ’ όλη τη διάρκεια της περιόδου επανάληψης της ζηµίας, η κατάσταση του κοινοτικού κλάδου παραγωγής βελτιώθηκε όσον αφορά ορισµένους οικονοµικούς δείκτες που εξε- τάστηκαν. Ιδιαίτερα, οι µέσες τιµές πώλησης του κλάδου αυξήθηκαν και οι απώλειές του µειώθηκαν. Οι συνεχείς προσπάθειες για πλέον ορθολογική παραγωγική διαδικασία και οι νέες επενδύσεις που πραγµατοποιήθηκαν δείχνουν ότι πρόκειται για ακόµα βιώσιµο βιοµηχανικό κλάδο ο οποίος είναι αποφασισµένος να συνεχίσει να λειτουργεί. (50) Ωστόσο, οι άλλοι οικονοµικοί δείκτες δεν εξελίχθηκαν ευνοϊκά κατά την περίοδο επανάληψης της ζηµίας. Πράγ- µατι, ο κοινοτικός κλάδος παραγωγής δεν ήταν σε θέση να αυξήσει την παραγωγή του, τη χρησιµοποίηση της παραγω- γικής του ικανότητας, τον όγκο πωλήσεων, το µερίδιό του της αγοράς και το επίπεδο απασχόλησης σε ικανοποιητικό επίπεδο. (51) Συνάγεται συνεπώς το συµπέρασµα ότι ο κοινοτικός κλάδος παραγωγής βρίσκεται ακόµα σε δύσκολη κατάσταση. 4. Επιπτώσεις των υπό εξέταση εισαγωγών (52) Οι εξελίξεις της αγοράς µετά την επιβολή των µέτρων έδειξε ότι η ελάχιστη τιµή που ορίστηκε στην προηγούµενη έρευνα δεν αποθάρρυνε τους κινέζους εξαγωγείς να πωλούν στην κοινοτική αγορά. Πράγµατι, το µερίδιο της αγοράς των κινέζων εξαγωγέων αυξήθηκε κατά την περίοδο επανάληψης της ζηµίας και η παρουσία τους στην κοινοτική αγορά ενισχύθηκε στο σύνολό της κατά την περίοδο της προηγού- µενης έρευνας. Επιπλέον, πρέπει να σηµειωθεί ότι ο κοινοτι- κός κλάδος παραγωγής απώλεσε ένα µερίδιο της αγοράς του που αντιστοιχεί σχεδόν απόλυτα µε το αντίστοιχο που κέρδισε η Λ∆Κ. (53) Με τα µέτρα που επεβλήθησαν, οι τιµές των κινέζων εξαγω- γέων αυξήθηκαν κατά τη διάρκεια της τρέχουσας περιόδου επανάληψης της ζηµίας και η κατάσταση των τιµών του κοινοτικού κλάδου παραγωγής έδειξε κάποια τάση βελ- τίωσης. Ωστόσο, όπως εξηγήθηκε λεπτοµερώς παραπάνω, δεν πρέπει να δοθεί ιδιαίτερη σηµασία στην εν λόγω αύξηση τιµών. Η εξέλιξη αυτή των τιµών πρέπει ωστόσο να εξετα- σθεί υπό το φως, κατά πρώτο λόγο, της στροφής των κινέζων εξαγωγέων από τις χαµηλότερες προς τις υψηλότε- ρες και πλέον ακριβείς ποιότητες µαγνησίτη µε υψηλότερη περιεκτικότητα σε ΜgΟ (βλέπε αιτιολογική σκέψη 33). Κατά δεύτερο λόγο, πρέπει να υπενθυµιστεί ότι η αλλαγή αυτή του φάσµατος, προϊόντων ώθησε τον κοινοτικό κλάδο παραγωγής να µειώσει σταδιακά τον όγκο πωλήσεων και την παραγωγή του των υψηλότερων ποιοτήτων φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη. Όπως εξηγείται στην αιτιολογική σκέψη 36, η πίεση των τιµών από τις υπό εξέταση εισαγω- γές αφορούσε κατά κύριο λόγο τις υψηλότερες ποιότητες φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη, τοµέας στον οποίο ο κοι- νοτικός κλάδος παραγωγής δεν ήταν σε θέση να ανταγωνι- στεί (βλέπε επίσης αιτιολογική σκέψη 45 παραπάνω). (54) κινέζικου συστήµατος Επιπλέον, φαίνεται σκόπιµο να γίνει µνεία του αντίκτυπου του που θεσπίστηκε το 1994 και το οποίο συνέβαλε πιθανότατα στην αύξηση των τιµών της Κίνας σε παγκόσµιο επίπεδο (βλέπε αιτιολογικές σκέψεις 73, 74 και 75 για λεπτοµέ- ρειες). χορήγησης αδειών (55) Η έρευνα έδειξε επιπλέον ότι οι δασµοί αντιντάµπινγκ που πληρώθηκαν κατά την περίοδο έρευνας αφορούσαν τουλάχι- στον 7 % του συνόλου των εισαγωγών του υπό εξέταση προϊόντος από την Κίνα, γεγονός που µαρτυρεί ότι οι εξαγωγές πραγµατοποιήθηκαν σε τιµές χαµηλότερες από την ελάχιστη τιµή. 5. Όγκος των εισαγωγών και τιµές των εισαγωγών από άλλες τρίτες χώρες α) Όγκος εισαγωγών και µερίδιο της αγοράς (56) Ο όγκος εισαγωγών φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη από άλλες τρίτες χώρες µειώθηκε κατά την περίοδο επανάληψης της ζηµίας από περίπου 178 500 τόνους το 1994 σε περίπου 166 500 κατά την περίοδο έρευνας. Η µείωση αυτή αντιστοιχεί σε ποσοστό περίπου 7 %. (57) (58) (59) Τα µερίδια αγοράς των εισαγωγών από άλλες τρίτες χώρες µειώθηκαν κατά δύο ποσοστιαίες µονάδες µεταξύ του 1994 και της περιόδου έρευνας. Η µείωση αυτή ήταν ακόµα πιο έντονη µεταξύ του 1995 και της περιόδου έρευνας, παρά την προηγούµενη αύξηση µεταξύ 1994 και 1995, η οποία υπερέβαινε την τάση της κοινοτικής κατανάλωσης (εάν οι εισαγωγές ακολουθούσαν την κοινοτική κατανάλωση, τα µερίδια της αγοράς θα παρέµεναν σταθερά). Τα προαναφερόµενα δείχνουν ότι, κατά την περίοδο επα- νάληψης της ζηµίας, οι κινέζοι εξαγωγείς ήταν σε θέση να ενισχύσουν τη θέση τους στην Κοινότητα εις βάρος όχι µόνο του κοινοτικού κλάδου παραγωγής (βλέπε αιτιολογική σκέψη 42) αλλά επίσης και των άλλων τρίτων χωρών. β) Τιµές πώλησης των εισαγωγών από τρίτες χώρες Σύµφωνα µε την Eurostat, οι µέσες τιµές πώλησης των εισαγωγών από άλλες τρίτες χώρες µειώθηκαν κατά 9 % κατά την περίοδο επανάληψης της ζηµίας. Ωστόσο, οι µονα- διαίες τιµές ήταν κατά µέσο όρο υψηλότερες τόσο σε σχέση µε τις εισαγωγές καταγωγής Λ∆Κ όσο και µε τις πωλήσεις του κοινοτικού κλάδου παραγωγής. 18. 2. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 46/7 (60) Με δεδοµένα τα παραπάνω, θεωρείται ότι οι εισαγωγές του υπό εξέταση προϊόντος από άλλες τρίτες χώρες δεν είχαν ουσιαστικό αντίκτυπο στην οικονοµική κατάσταση του κοι- νοτικού κλάδου παραγωγής. 6. Συµπέρασµα των κινέζων εξαγωγέων, ο κοινοτικός (61) Παρά τα ισχύοντα µέτρα και λόγω της συνεχούς πίεσης των τιµών κλάδος παραγωγής παρέµεινε σε δύσκολη οικονοµική κατάσταση. Η πίεση των τιµών δεν επέτρεψε στον κοινοτικό κλάδο παραγωγής να ανακάµψει από τις συνέπειες των προηγού- µενων και συνεχιζόµενων πρακτικών ντάµπινγκ. Στο θέµα αυτό πρέπει να σηµειωθεί ότι ήδη δύο από τους τέσσερις κοινοτικούς παραγωγούς που αντιπροσώπευαν τον κοινο- τικό κλάδο παραγωγής κατά την προηγούµενη έρευνα έθε- σαν τέρµα στις δραστηριότητές τους κατά την προηγούµενη διαδικασία έρευνας, µε αποτέλεσµα να υπάρξει σηµαντική απώλεια θέσεων εργασίας. Ωστόσο, η έρευνα προσδιόρισε ότι, όπως φαίνεται από τις επενδύσεις του, ο επαναµένων κοινοτικός κλάδος παραγωγής είναι ακόµα βιώσιµος και δεν είναι διατεθειµένος να εγκαταλείψει τον τοµέα αυτό της παραγωγής του. Ζ. ΠΙΘΑΝΟΤΗΤΑ ΕΠΑΝΑΛΗΨΗΣ ΤΗΣ ΖΗΜΙΑΣ 1. Ανάλυση της κατάστασης της Λ∆Κ (62) Προκειµένου να εκτιµηθούν οι πιθανές συνέπειες της λήξεως των ισχυόντων µέτρων και λαµβάνοντας υπόψη ότι ο κοινο- τικός κλάδος παραγωγής βρίσκεται σε δύσκολη οικονοµική κατάσταση, θα εξετασθούν τα ακόλουθα στοιχεία: α) Ορυκτά αποθέµατα, παραγωγική ικανότητα, χρησιµο- ποίηση της παραγωγικής ικανότητας και αποθέµατα προϊόντων β) Εξαγωγές της Κίνας σε τρίτες χώρες (68) Οι υπηρεσίες της Επιτροπής εξέτασαν επίσης, βάσει των εµπορικών στατιστικών του Υπουργείου Εµπορίου των ΗΠΑ, τις εξαγωγές φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη καταγωγής Λ∆Κ στις ΗΠΑ, χώρα που αποτελεί µία από τις σηµαντικό- τερες εξαγωγικές αγορές της Λ∆Κ. Οι εν λόγω εισαγωγές αντιπροσώπευαν 77 % των εισαγωγών φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη απ’ όλες τις χώρες στις ΗΠΑ κατά το 1998. (69) Ο συνολικός όγκος των εξαγωγών καταγωγής Λ∆Κ στις ΗΠΑ αυξήθηκε από 263 000 τόνους το 1994 σε 292 000 τόνους το 1998, αύξηση 11 % και έφθασε στη µέγιστη τιµή των 320 000 τόνων το 1995. Όσον αφορά τις τιµές, οι πωλήσεις cif αυξήθηκαν από 88 Ecu ανά τόνο το 1994 σε 117 Ecu ανά τόvο κατά την περίοδο έρευνα, δηλαδή σηµείωσαν αύξηση 33 %. (70) Η έρευνα έδειξε την αναλογία της κινέζικης πολιτικής σε σχέση µε τις ΗΠΑ, αφενός, και την Κοινότητα, αφετέρου. Και στις δύο αγορές οι κινέζικες τιµές ήταν γενικά µεταξύ των χαµηλότερων σε σχέση µε τις εισαγωγές από τις άλλες τρίτες χώρες και αυτό καθ’ όλη τη διάρκεια της περιόδου επανάληψης της ζηµίας. (71) Η προαναφερόµενη τιµή των 117 Ecu ανά τόνο κατά την περίοδο έρευνας είναι 23 % χαµηλότερη από την τιµή πώλησης των αντιστοίχων προϊόντων της Λ∆Κ στην Κοι- νότητα κατά την ίδια περίοδο και 2,5 % χαµηλότερη από την ελάχιστη τιµή που ορίστηκε στα προηγούµενα µέτρα για την Κοινότητα. (72) Από τα παραπάνω, συνάγεται συνεπώς το συµπέρασµα ότι, ελλείψει µέτρων, οι κινέζικες τιµές θα µειωνόντουσαν ενδε- χοµένως σε επίπεδα τουλάχιστον συγκρίσιµα µε τις τιµές εισαγωγής στις ΗΠΑ. (63) Ελλείψει συνεργασίας από µέρους των κινέζων εξαγωγέων, η ανάλυση βασίστηκε στις πληροφορίες που παρείχε η καταγ- γελία καθώς και αυτές που προήλθαν από εξειδικευµένα περιοδικά και µελέτες της αγοράς. (73) (64) Όσον αφορά τα αποθέµατα µαγνησίτη, σύµφωνα µε τις προαναφερόµενες πηγές, η Λ∆Κ διαθέτει τα µεγαλύτερα αποθέµατα που έχει εντοπιστεί σε χώρα, το οποίο αντι- προσωπεύει 17,3 % των παγκοσµίων αποθεµάτων. (65) (66) (67) Σύµφωνα µε τις ίδιες πηγές, η παραγωγική ικανότητα µαγνησίτη στη Λ∆Κ κατά τα τελευταία έτη ήταν περίπου 2 500 000 τόνοι ετησίως από τους οποίους 1 700 000 τόνοι φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη. Αυτό σηµαίνει ότι η Λ∆Κ συµβάλει σε 28 % της παγκοσµίου παραγωγικής ικα- νότητας φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη. Σχετικά µε την παραγωγική ικανότητα και τα αποθέµατα προϊόντων δεν ήταν δυνατό να βρεθούν αξιόπιστες πληρο- φορίες δεδοµένης της έλλειψης συνεργασίας των ενδιαφερο- µένων µερών στην Κίνα. Βάσει των εξειδικευµένων δηµοσιεύσεων και διαθέσιµων περιοδικών και δεδοµένου του αδιαµφισβήτητου µεγέθους των αποθεµάτων πρώτων υλών και της παραγωγικής ικα- νότητας, συνάγεται το συµπέρασµα ότι οι κινέζοι εξαγωγείς έχουν σηµαντικές δυνατότητες αύξησης της παραγωγής και των εξαγωγών τους στην Κοινότητα µελλοντικά. γ) Σύστηµα χορήγησης αδειών της Κίνας Τον Απρίλιο 1994, το ΥΕΕΟΣ (Υπουργείο Εξωτερικού Εµπορίου και Οικονοµικής Συνεργασίας) και το ΕΕΚΕΕΜΟΧ (Εµπορικό Επιµελητήριο της Κίνας για τους εισαγωγείς- εξαγωγείς µετάλλων, ορυκτών και χηµικών προϊόντων) ει- σήγαγε ένα σύστηµα χορήγησης αδειών εξαγωγής για όλες τις εξαγωγές ορισµένων ορυκτών, το οποίο αποτελεί στην ουσία σύστηµα εξαγωγικών ποσοστώσεων και φορολογίας. Το σύστηµα κάλυπτε κάθε είδους µαγνησίτη, περιλαµβανο- µένων των φρυγµένων αδρανών µαγνησιτών. Το 1997, 18 κινέζικες εταιρείες έλαβαν άδεια να εξάγουν µαγνησίτη έως το ανώτατο όριο των δύο εκατοµµυρίων τόνων εντός του έτους χορήγησης της άδειας και του γύρου υποβολής προ- σφορών όσον αφορά τον όγκο. Το 1997, το τέλος για την άδεια ανερχόταν σε 30 δολάρια ΗΠΑ ανά τόνο (26,5 Ecu ανά τόνο) και αυξήθηκε σε 40 δολάρια ΗΠΑ ανά τόνο (36,6 Ecu ανά τόνο) το 1998. Αυτό συνεπάγεται ότι σε περίπτωση που η ελάχιστη τιµή των 120 Ecu ανά τόνο τηρηθεί, η πραγµατική τιµή εξαγωγής φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη στην Κοινότητα χωρίς να ληφθεί υπόψη το τέλος για την άδεια θα διαµορφωνόταν σε 83,4 Ecu ανά τόνο. Σύµφωνα µε την Eurometaux, η επαρχία Liaoning, στην οποία βρίσκονται οι περισσότεροι παραγωγοί, εισήγαγε το 1995 ένα τοπικό φόρο εξαγωγής ο οποίος το 1997 αντι- προσώπευε 15,7 δολάρια ΗΠΑ ανά τόνο (14,4 Ecu ανά τόνο). Συνεπώς, η πραγµατική τιµή πώλησης στην Κοι- νότητα, όταν αφαιρεθεί επίσης ο τοπικός φόρος δεν θα ήταν παρά 69,4 Ecu ανά τόνο. L 46/8 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 18. 2. 2000 το κινέζικο σύστηµα Η Eurometaux ισχυρίζεται ότι χορήγησης αδείας για εξόρυξη µαγνησίτη και συνεπώς για την παραγωγή φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη, πρόκειται να καταργηθεί σύντοµα και προέβαλε έτσι το επιχείρηµα ότι οι εξαγωγές φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη καταγωγής Λ∆Κ θα αυξηθούν σε όγκο λόγω της προαναφερόµενης κατάργησης ενώ θα υπάρξει σηµαντική µείωση των τιµών σε περίπτωση που δεν παραταθούν τα µέτρα αντιντάµπινγκ. (74) (75) Στο θέµα αυτό, πρέπει να σηµειωθεί ότι η ανάλυση του συστήµατος αδειών που πραγµατοποιήθηκε τονίζει, λόγω του σηµαντικού ποσού των τελών για τη χορήγηση αδειών, τις µεγάλες δυνατότητες που διαθέτουν οι κινέζοι εξαγωγείς να πωλούν φρυγµένο αδρανή µαγνησίτη στην Κοινότητα σε πολύ χαµηλές τιµές. Επιπλέον, δεδοµένου ότι το σύστηµα που περιγράφεται παραπάνω διέπεται αποκλειστικά από τις αρχές της εξάγου- σας χώρας, θεωρείται ότι η ισχύς του ή η κατάργησή του δεν επηρεάζει την απόφαση των κοινοτικών οργάνων είτε επαναληφθούν οι ζηµιογόνες πρακτικές ντάµπινγκ λόγω ελλείψεως µέτρων, είτε όχι. 2. Συµπέρασµα σχετικά µε την επανάληψη της ζηµίας (76) ∆εδοµένων των παραπάνω, δηλαδή των ακόλουθων παρα- γόντων: — παρά τα κλάδος ισχύοντα µέτρα, ο κοινοτικός παραγωγής βρίσκεται ακόµα σε δύσκολη οικονοµική κατάσταση, — οι εισαγωγές από την Κίνα κατέχουν πάντα πολύ ισχυρή θέση στην κοινοτική αγορά και πραγµατοποιούνται σε χαµηλές τιµές και µε πρακτικές ντάµπινγκ, — οι τιµές που θα ήταν σε θέση να χρεώνουν οι κινέζοι εξαγωγείς σε περίπτωση κατάργησης των µέτρων αντι- ντάµπινγκ θα ήταν πολύ χαµηλές εάν ληφθούν υπόψη αφενός οι τιµές χωρίς τα τέλη που επιβάλλονται από το κινέζικο σύστηµα χορήγησης αδειών και αφετέρου η κινέζικη πολιτική στην αγορά των ΗΠΑ όπου οι τιµές είναι πάντα χαµηλότερες απ’ ότι στην Κοινότητα, — τα µεγάλα αποθέµατα πρώτων υλών και οι µεγάλες µεταποιητικές ικανότητες της Κίνας όσον αφορά τις εν λόγω πρώτες ύλες δείχνουν ότι οι κινέζοι εξαγωγείς έχουν τη δυνατότητα να αυξήσουν την παραγωγή τους ή/και τους όγκους των εξαγωγών τους, — παρά το γεγονός ότι ισχύουσα τιµή ήταν ελάχιστη, πολ- λές εµπορικές πράξεις πραγµατοποιήθηκαν σε χαµηλότε- ρες ακόµα τιµές, αποδεικνύοντας έτσι ότι οι κινέζοι εξαγωγείς έχουν περιθώριο περαιτέρω µείωσης των τιµών τους. Με τα δεδοµένα αυτά συνάγεται το συµπέρασµα ότι εάν τα µέτρα καταργηθούν η πιθανότητα υπάρχει να επαναληφθούν οι πρακτικές ντάµπινγκ. Η. ΚΟΙΝΟΤΙΚΟ ΣΥΜΦΕΡΟΝ 1. Εισαγωγή (77) Σύµφωνα µε το άρθρο 21 του βασικού κανονισµού, εξε- τάστηκε κατά πόσο η παράταση των ισχυόντων µέτρων αντιντάµπινγκ θα αντιτίθετο στα συµφέροντα της Κοινότη- τας στο σύνολό τους. Ο προσδιορισµός του κοινοτικού συµφέροντος βασίστηκε στην εκτίµηση όλων των ενεχο- µένων συµφερόντων, δηλαδή του κοινοτικού κλάδου παραγωγής, των εισαγωγέων και µεταπωλητών καθώς και των χρηστών του υπό εξέταση προϊόντος. (78) Προκειµένου να εκτιµηθεί ο πιθανός αντίκτυπος της µη συνέχισης των µέτρων, η Επιτροπή ζήτησε πληροφορίες απ’ όλα τα παραπάνω ενδιαφερόµενα µέρη. Η Επιτροπή έστειλε ερωτηµατολόγια σε δώδεκα εισαγωγείς και σε εικοσιοκτώ χρήστες του υπό εξέταση προϊόντος. Κανένας εισαγωγέας δεν απάντησε στο ερωτηµατολόγιο, παρότι δύο απ’ αυτούς παρείχαν ορισµένες πληροφορίες. Όσον αφορά τους χρήστες, δύο απ’ αυτούς απάντησαν στο ερωτηµατολόγιο και τα δεδοµένα αυτά ελέγχθηκαν. (79) Πρέπει να υπενθυµιστεί ότι κατά την προηγούµενη έρευνα, θεωρήθηκε ότι τα µέτρα που θεσπίστηκαν δεν ήταν αντίθετα προς το κοινοτικό συµφέρον. Επιπλέον, πρέπει να σηµειωθεί ότι η παρούσα έρευνα αποτελεί επανεξέταση, δηλαδή πρό- κειται για ανάλυση κατάστασης στην οποία εφαρµόζονται ήδη µέτρα αντιντάµπινγκ. Συνεπώς, ο χρόνος κατά τον οποίο πραγµατοποιείται η παρούσα έρευνα καθώς και η φύση της καθιστούν δυνατή την αξιολόγηση οποιουδήποτε αρνητικού και ανεπιθύµητου αντίκτυπου που ενδεχοµένως είχαν τα τρέχοντα µέτρα αντιντάµπινγκ κατά το παρελθόν για τα ενδιαφερόµενα µέρη. (80) Με τα δεδοµένα αυτά, εξετάστηκε εάν, παρά το συµπέρασµα για τη συνέχιση και την επανάληψη των ζηµιογόνων πρα- κτικών ντάµπινγκ, υπάρχουν επιτακτικοί λόγοι που να οδη- γούν στο συµπέρασµα ότι στη συγκεκριµένη περίπτωση η διατήρηση των µέτρων δεν είναι προς το κοινοτικό συµφέ- ρον. 2. Συµφέροντα του κοινοτικού κλάδου παραγωγής (81) ζηµιογόνες πρακτικές Εάν δεν συνεχίσει η εφαρµογή των µέτρων αντιντάµπινγκ που θεσπίστηκαν µε την προηγούµενη έρευνα, θεωρείται ότι ντάµπινγκ θα επαναληφθούν οι πιθανώς και ότι η κατάσταση του κοινοτικού κλάδου παραγωγής, που ήδη είναι ευαίσθητη, θα επιδεινωθεί περαι- τέρω. (82) Όπως φάνηκε παραπάνω, ο κοινοτικός κλάδος παραγωγής επηρεάστηκε αρνητικά απο τις χαµηλές τιµές των εισαγωγών φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη καταγωγής Λ∆Κ κατά την περίοδο επανάληψης της ζηµίας. Θεωρείται συνεπώς ότι σκοπός των υπό εξέταση µέτρων αντιντάµπινγκ, δηλαδή η αποκατάσταση δίκαιου ανταγωνισµού στην κοινοτική αγορά µεταξύ κινέζων παραγωγών, δεν έχει πλήρως επιτευχθεί. παραγωγής κοινοτικού κλάδου και (83) Παρά το γεγονός ότι ο κοινοτικός κλάδος παραγωγής κατέ- βαλε σηµαντικές προσπάθειες βελτίωσης της παραγωγικότη- τάς του κατά τα τελευταία έτη, σε µία προσπάθεια να µειώσει το κόστος παραγωγής του και να αυξήσει την ανταγωνιστικότητά του, δεν κατέστη δυνατό να αυξήσει τα κέρδη του σε λογικό επίπεδο κατά την περίοδο επανάληψης της ζηµίας, ενώ επιπλέον σηµειώθηκε ουσιαστική µείωση της απασχόλησης. Επιπλέον, δύο κοινοτικοί παραγωγοί στην Ελλάδα, οι οποίοι είχαν συµµετάσχει στην προηγούµενη έρευνα, έθεσαν τέρµα στις δραστηριότητές τους. 18. 2. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 46/9 (84) Ωστόσο, η έρευνα έδειξε επίσης ότι ο κοινοτικός κλάδος παραγωγής είναι βιώσιµος, γεγονός που επιβεβαιώνεται ιδίως από το σηµαντικό ρυθµό των επενδύσεών του κατά την περίοδο επανάληψης της ζηµίας. Επιπλέον, οι προ- σπάθειες που κατεβλήθησαν µε σκοπό την πλέον ορθολο- γική παραγωγική διαδικασία δείχνουν ότι ο κοινοτικός κλά- δος παραγωγής είναι αποφασισµένος να µην εγκαταλείψει το τµήµα αυτό της παραγωγής. (85) (86) (87) ∆εδοµένων των παραπάνω φαίνεται απαραίτητη η παράταση των ισχυόντων µέτρων προκειµένου να καταπολεµηθούν οι αρνητικές επιπτώσεις των εισαγωγών µε πρακτικές ντάµπινγκ οι οποίες θέτουν ενδεχοµένως σε κίνδυνο την ύπαρξη του κοινοτικού κλάδου παραγωγής και συνεπώς ενός αριθµού θέσεων απασχόλησης. Πρέπει επίσης να ληφθεί υπόψη ότι σε κλάδου παραγωγής θα υπάρξει επίσης αρνητικός αντίκτυπος στον κατάντη βιοµηχανικό κλάδο εφόσον ο τελευταίος θα διαθέ- τει έτσι πολύ λιγότερες επιλογές για τους προµηθευτές του. εξαφάνισης κοινοτικού περίπτωση του 3. Συµφέρον των εισαγωγέων Κανένας από τους µη συνδεδεµένους εισαγωγείς δεν απάντησε στο ερωτηµατολόγιο που έστειλε η Επιτροπή. Η έλλειψη συνεργασίας αποτελεί από µόνη της ένδειξη ότι η οικονοµική κατάσταση του τοµέα αυτού δεν εθίγη ουσια- στικά από τα ισχύοντα µέτρα. Αυτό επιβεβαιώνεται από το γεγονός ότι οι εισαγωγείς συνέχισαν να πωλούν το υπό εξέταση προϊόν, αυξάνοντας µάλιστα τον εισαγόµενο όγκο κατά τη διάρκεια της περιόδου επανάληψης της ζηµίας. Συνάγεται συνεπώς το συµπέρασµα ότι η οικονοµική κατά- σταση των εισαγωγέων του υπό εξέταση προϊόντος δεν επη- ρεάστηκε αρνητικά από την επιβολή των ισχυόντων µέτρων αντιντάµπινγκ. Είναι συνεπώς απίθανο να οδηγήσει η συνέ- χιση των µέτρων σε επιδείνωση της οικονοµικής τους κατά- στασης στο µέλλον. 4. Συµφέρον των χρηστών (88) Οι χρήστες του υπό εξέταση προϊόντος, δηλαδή η κατάντη βιοµηχανία, είναι οι παραγωγοί πυρίµαχων υλικών. Μόνο δύο από τους 78 χρήστες στους οποίους εστάλη το ερωτη- µατολόγιο της Επιτροπής, απάντησαν. Όπως και στην περίπτωση των εισαγωγέων, το χαµηλό επίπεδο συνεργασίας αποτελεί από µόνο του ένδειξη ότι η οικονοµική κατάσταση του εν λόγω τοµέα δεν εθίγη ουσιαστικά από τα µέτρα. Παρ’ ότι η αντιπροσωπευτικότητα των δύο συνεργαζοµένων εται- ρειών του κατάντη κλάδου είναι περιορισµένη δεδοµένου ότι η µία απ’ αυτές αγόρασε µόνο 2 % του συνολικού φρυγµέ- νου αδρανούς µαγνησίτη που εισήχθη από τη Λ∆Κ κατά την περίοδο επανάληψης της ζηµίας και ότι η άλλη αγόρασε, από το 1997, λιγότερο από 1 %, πραγµατοποιήθηκε αξιο- λόγηση του αντίκτυπου των ισχυόντων µέτρων στην οικονο- µική τους κατάσταση. (89) Στο θέµα αυτό, η έρευνα έδειξε ότι οι χρήστες συνέχισαν να εισάγουν και σε µία περίπτωση µάλιστα άρχισαν να εισάγουν φρυγµένο αδρανή µαγνησίτη καταγωγής Λ∆Κ, παρά τα ισχύοντα µέτρα. Τα µέτρα αυτά δεν είχαν συνεπώς ως αποτέ- λεσµα να αποτρέψουν τους παραγωγούς πυρίµαχων υλικών από το να εισάγουν φρυγµένο αδρανή µαγνησίτη καταγωγής Λ∆Κ και να αλλάξουν τις πηγές του εφοδιασµού. Παρότι ο φρυγµένος αδρανής µαγνησίτη αποτελεί ουσιαστικό σκέλος του κόστους των πυρίµαχων υλικών, η αύξηση των τιµών των εισαγωγών από τη Λ∆Κ δεν ήταν προφανώς αρκετά σηµαντική για να καταστεί εµπόδιο. (90) Αξίζει να σηµειωθεί ότι η τιµή εισαγωγής φρυγµένου αδρα- νούς µαγνησίτη του χρήστη που είναι εγκαταστηµένος στη Φινλανδία σχεδόν διπλασιάστηκε µε την προσχώρηση της Φινλανδίας στην Ευρωπαϊκή Κοινότητα. Ωστόσο, συνέχισε να αγοράζει φρυγµένο αδρανή µαγνησίτη καταγωγής Λ∆Κ. Από αυτό συνάγονται δύο συµπεράσµατα: α) τα µέτρα υπήρξαν αποτελεσµατικά όσον αφορά την αύξηση των τιµών των εισαγωγών καταγωγής Λ∆Κ· β) η τελική τιµή, εξακολούθησε να είναι ανταγωνιστική, σε σχέση µε την τιµή που ίσχυε στην υπόλοιπη Κοινότητα. (91) Με βάση τα προαναφερόµενα, είναι δυνατό να αποκλεισθεί ότι τα µέτρα αντιντάµπινγκ είχαν οποιαδήποτε αρνητική επιρροή όσον αφορά το κόστος και την αποδοτικότητα των χρηστών του υπό εξέταση προϊόντος. (92) Όπως φαίνεται παραπάνω (αιτιολογικές σκέψεις 29 και 30), το αποτέλεσµα των ισχυόντων µέτρων αντιντάµπινγκ δεν ήταν να κλείσει η κοινοτική αγορά στις εισαγωγές αλλά να καταπολεµηθούν οι αθέµιτες εµπορικές πρακτικές και να διορθωθούν ως ένα σηµείο οι στρεβλωτικές επιπτώσεις των εισαγωγών µε πρακτική ντάµπινγκ. Πράγµατι, όπως προανα- φέρθηκε, οι εισαγωγές από τη Λ∆Κ αυξήθηκαν κατά 10 % κατά την περίοδο επανάληψης της ζηµίας. Εφόσον τα µέτρα εφαρµόζονται εδώ και κάποιο χρονικό διάστηµα και δεδοµένου ότι θα διατηρηθούν ενδεχοµένως στο ίδιο επίπεδο, συνάγεται το συµπέρασµα ότι δεν θα σηµειωθεί περαιτέρω επιδείνωση της των χρηστών. κατάστασης 5. Συµπεράσµατα και κοινοτικό συµφέρον (93) Αφενός, συνέχιση των ισχυόντων µέτρων αντιντάµπινγκ θα έχει πιθανώς ως αποτέλεσµα τη σταθερότητα των τιµών φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη στην κοινοτική αγορά. Σε περίπτωση που ο κοινοτικός κλάδος παραγωγής αφεθεί χωρίς προστασία κατά των επιπτώσεων από τις εισαγωγές µε πρακτική ντάµπινγκ, δεν θα επιδεινωθεί µόνον η κατάστασή του αλλά ενδεχοµένως και θα οδηγηθεί σε εξαφάνιση. Αφε- τέρου, κατά το παρελθόν τα ισχύοντα µέτρα δεν έδειξαν να ενέχουν ουσιαστικές αρνητικές επιπτώσεις στην οικονοµική κατάσταση των χρηστών και των εισαγωγέων. Κάθε αύξηση τιµών για τους χρήστες, εάν αυτό συνέβαινε, λόγω της επιβολής των µέτρων αντιντάµπινγκ, δεν ήταν δυσανάλογη, σύµφωνα µε τις πληροφορίες που συγκεντρώθηκαν κατά την τρέχουσα έρευνα, σε σχέση µε το όφελος που αποκόµισε ο κοινοτικός κλάδος παραγωγής χάρη στην εξάλειψη της στρέβλωσης του εµπορίου που οφείλεται στις εισαγωγές µε πρακτική ντάµπινγκ. L 46/10 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 18. 2. 2000 (94) Συνάγεται συνεπώς το συµπέρασµα ότι δεν υφίστανται επι- τακτικοί λόγοι που να συνηγορούν κατά της παράτασης των ισχυόντων µέτρων αντιντάµπινγκ. ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Θ. ΜΕΤΡΑ ΑΝΤΙΝΤΑΜΠΙΝΓΚ (95) Όλα τα ενδιαφερόµενα µέρη ενηµερώθηκαν σχετικά µε τα ουσιαστικά γεγονότα και τις παρατηρήσεις στα οποία βασί- ζεται η παράταση των υφιστάµενων µέτρων. Καθορίστηκε επίσης περίοδος εντός της οποίας τα µέρη µπορούσαν να υποβάλουν τις παρατηρήσεις τους µετά την κοινοποίηση αυτή. (96) Από τα παραπάνω προκύπτει ότι, σύµφωνα µε το άρθρο 11 παράγραφος 2 του βασικού κανονισµού, τα διάφορα µέτρα αντιντάµπινγκ, σε συνδυασµό µε την ελάχιστη τιµή των 120 Ecu ανά τόνο που εφαρµόζονται στις εισαγωγές φρυγµένου αδρανούς µαγνησίτη καταγωγής Λ∆Κ βάσει του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 3386/93, πρέπει να διατηρηθούν. 1. Επιβάλλεται οριστικός δασµός αντιντάµπινγκ στις εισαγωγές πυρωµένης αδρανούς µαγνησίας καταγωγής Λαϊκής ∆ηµοκρατίας της Κίνας, που υπάγεται στον κωδικό ΣΟ 2519 90 30. 2. Ο δασµός που εφαρµόζεται είναι η διαφορά µεταξύ της τιµής των 120 ευρώ ανά τόνο και της καθαρής τιµής «ελεύθερο στα κοινοτικά σύνορα, πριν από τον εκτελωνισµό», σε περίπτωση που η τελευταία τιµή είναι χαµηλότερη. 3. Με την επιφύλαξη τυχόν διαφορετικής ρυθµίσεως, εφαρµόζο- νται οι διατάξεις που ισχύουν για τους δασµούς και τις άλλες τελωνειακές πρακτικές. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την επόµενη ηµέρα από τη δηµοσίευσής του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοι- νοτήτων. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 14 Φεβρουαρίου 2000. Για το Συµβούλιο Ο Πρόεδρος J. GAMA


title: QUESTION ÉCRITE E-0364/00 posée par Mary Banotti (PPE-DE) à la Commission. Reconnaissance des diplômes de médecine par la France.

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: 24. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 303 E/185 Il n(cid:146)existe pas de disposition fiscale communautaire qui interdit l(cid:146)utilisation, en tant que telle, sur le 2. territoire d(cid:146)un (cid:201)tat membre, par une personne qui a sa rØsidence normale dans cet (cid:201)tat membre, d(cid:146)une voiture immatriculØe dans un autre (cid:201)tat membre. Cependant, en application de la directive 83/182/CEE (2), l(cid:146)utilisation, par une personne, dans l(cid:146)(cid:201)tat membre oø il a sa rØsidence normale, d(cid:146)une voiture immatriculØe dans un autre (cid:201)tat membre implique, en principe, que les taxes applicables dans l(cid:146)(cid:201)tat membre de sa rØsidence normale, pour lesquelles cette directive prØvoit une franchise lors de l(cid:146)admission temporaire, deviennent dues (il s(cid:146)agit, par exemple, des taxes de circulation). 3. La sociØtØ Øtablie au Luxembourg, qui acquiert des voitures de tourisme en vue de les utiliser dans le cadre de ses activitØs taxØes (location de voitures) peut dØduire la TVA grevant ces achats. En effet, le droit (cid:224) dØduction est un principe fondamental de la TVA qui a pour objectif principal d(cid:146)Øviter tout cumul d(cid:146)imp(cid:244)ts et d(cid:146)assurer ainsi la neutralitØ de cette taxe. Pour dØterminer le lieu oø des livraisons de biens doivent Œtre taxØes, le systŁme commun de TVA 4. retient un principe de suivi physique de ces biens. Le lieu de taxation d(cid:146)une livraison de biens, une vente de voitures en l(cid:146)occurrence, dØpend de l(cid:146)endroit oø les biens se trouvent au moment de la livraison. Selon le cas l(cid:146)(cid:201)tat membre de dØpart ou celui d(cid:146)arrivØe du transport du bien devront Œtre pris en considØration. La rŁgle applicable dØpend Øgalement de la qualitØ de l(cid:146)acheteur (assujetti ou non (cid:224) la TVA). En revanche, le lieu d(cid:146)Øtablissement du vendeur et de l(cid:146)acheteur ne sont pas des ØlØments (cid:224) prendre en compte. La taxation du prix de vente ou de la marge dØpend Øgalement de la situation concrŁte. Par consØquent, les informations disponibles ne permettent pas de rØpondre (cid:224) cette question. JO L 145 du 13. 6. 1977. (1) (2) Directive 83/182/CEE du Conseil du 28 mars 1983 relative aux franchises fiscales applicables (cid:224) l(cid:146)intØrieur de la CommunautØ en matiŁre d(cid:146)importation temporaire de certains moyens de transport (JO L 105 du 23. 4. 1983). (2000/C 303 E/210) QUESTION (cid:201)CRITE E-0364/00 posØe par Mary Banotti (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Reconnaissance des dipl(cid:244)mes de mØdecine par la France (14 fØvrier 2000) Eu Øgard aux problŁmes rencontrØs par les titulaires, notamment espagnols, d(cid:146)un dipl(cid:244)me de mØdecine qui souhaitent poursuivre leurs Øtudes en France, coment la Commission compte-t-elle s(cid:146)assurer que l(cid:146)adminis- tration fran(cid:231)aise prend les meusres nØcessaires pour respecter et appliquer la lØgislation communautaire qui existe dØj(cid:224) de maniŁre (cid:224) mettre un terme (cid:224) l(cid:146)obstruction actuelle des autoritØs fran(cid:231)aises compØtentes en la matiŁre? RØponse donnØe par Mme Reding au nom de la Commission (3 mars 2000) Si cette question concerne la reconnaissance acadØmique des dipl(cid:244)mes, la Commission souhaite faire observer qu(cid:146)elle relŁve de la compØtence des (cid:201)tats membres. Les dispositions communautaires actuelles ne portent pas sur ce type de reconnaissance. Pour l(cid:146)instant, conformØment au traitØ CE, chaque (cid:201)tat membre est seul responsable du contenu de ses programmes Øducatifs et de l(cid:146)organisation de son propre systŁme d(cid:146)Øducation. Les autoritØs compØtentes ont le droit de faire dØpendre l(cid:146)inscription (cid:224) un cycle d(cid:146)Øtudes de la recon- naissance acadØmique prØalable des qualifications acquises dans un autre (cid:201)tat membre. Ils sont Øgalement libres de fixer les rŁgles rØgissant ce type de procØdure, aucune rØglementation communautaire n(cid:146)obligeant un (cid:201)tat membre (cid:224) reconna(cid:238)tre, (cid:224) des fins acadØmiques, les dipl(cid:244)mes obtenus dans un autre (cid:201)tat membre. En ce qui concerne les conditions d(cid:146)admission (cid:224) une formation professionnelle, toutefois, les (cid:201)tats membres sont tenus de s(cid:146)abstenir de toute discrimination directe ou indirecte reposant sur la nationalitØ, en vertu de l(cid:146)article 12 (ancien article 6) du traitØ CE. C 303 E/186 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 24. 10. 2000 La Commission n(cid:146)a pas connaissance des faits ØvoquØs par l(cid:146)Honorable Parlementaire. Les ØlØments d(cid:146)information fournis par l(cid:146)Honorable Parlementaire ne permettent pas un examen approfondi de la situation. (cid:192) ce stade, rien ne prouve l(cid:146)existence d(cid:146)une discrimination fondØe sur la nationalitØ. NØanmoins, la Commission est prŒte (cid:224) examiner cette affaire si un complØment d(cid:146)information lui est apportØ. (2000/C 303 E/211) QUESTION (cid:201)CRITE E-0377/00 posØe par John McCartin (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: ExonØration fiscale pour les petites entreprises (14 fØvrier 2000) La Commission est-elle en mesure de dire si des propositions de lØgislation sont en cours de prØparation pour libØrer les petites entreprises de l(cid:146)obligation de recevoir l(cid:146)autorisation de la Commission pour bØnØficier d(cid:146)aides publiques? Dans l(cid:146)affirmative, ces propositions couvrent-elles les exonØrations fiscales? Quand devraient-elles Œtre finalisØes? RØponse donnØe par M. Monti au nom de la Commission (22 mars 2000) Le rŁglement (CE) no 994/98 du Conseil du 7 mai 1998 sur l(cid:146)application des articles 92 et 93 du traitØ CE (devenus articles 87 et 88) (cid:224) certaines catØgories d(cid:146)aides d(cid:146)(cid:201)tat horizontales (1) autorise la Commission (cid:224) exempter, par voie de rŁglement, certaines catØgories d(cid:146)aides horizontales de l(cid:146)obligation de notification. Les catØgories d(cid:146)aides couvertes par ce rŁglement incluent les aides en faveur des petites et moyennes entreprises (PME). Le 28 juillet 1999, la Commission a adoptØ un projet de rŁglement d(cid:146)exemption des aides en faveur des PME qui doit Œtre publiØ prochainement au Journal officiel. Elle entend adopter ce rŁglement pour juillet 2000. Ce rŁglement dØfinira les seuils d(cid:146)intensitØ au-dessous desquels certaines aides en faveur des PME seront exemptØes de l(cid:146)obligation de notification. Ces intensitØs s(cid:146)appliqueront indØpendamment du mode d(cid:146)octroi des aides et porteront donc Øgalement sur les rØductions ou exonØrations fiscales en faveur des PME. (1) JO L 142 du 14. 5. 1998. (2000/C 303 E/212) QUESTION (cid:201)CRITE E-0386/00 posØe par Vasco Gra(cid:231)a Moura (PPE-DE) (cid:224) la Commission (15 fØvrier 2000) Objet: Paiements destinØs (cid:224) l(cid:146)Association europØenne de la formation au journalisme (AEFJ) Pour quelles raisons la Direction gØnØrale de l(cid:146)Øducation et de la culture n(cid:146)a-t-elle pas, contrairement aux engagements qui avaient ØtØ pris, versØ (cid:224) l(cid:146)Association europØenne de la formation au journalisme (AEFJ) 50 % du coßt des projets affØrents aux annØes 1998 et 1999? Quand est-il prØvu d(cid:146)effectuer ces paiements? Quel type d(cid:146)aide (cid:224) l(cid:146)AEFJ est envisagØ (cid:224) partir de cette annØe?


title: QUESTION ÉCRITE E-0367/00 posée par Marie-Noëlle Lienemann (PSE) à la Commission. Taux réduit de TVA pour les abonnés au chauffage urbain.

eurovoc_concepts:
VAT rate
consumer protection
energy industry
heating

text: 21. 11. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 330 E/141 (2000/C 330 E/158) QUESTION (cid:201)CRITE E-0367/00 posØe par Marie-Noºlle Lienemann (PSE) (cid:224) la Commission Objet: Taux rØduit de TVA pour les abonnØs au chauffage urbain (14 fØvrier 2000) (cid:192) ce jour, la fourniture de gaz et d(cid:146)ØlectricitØ figure dans la liste communautaire des opØrations que les (cid:201)tats membres de l(cid:146)Union europØenne peuvent soumettre (cid:224) un taux rØduit de TVA. En revanche, ce n(cid:146)est pas le cas des abonnements (cid:224) des rØseaux de chaleur. Pourtant, souvent ces rØseaux urbains contribuent (cid:224) un retraitement des ordures mØnagŁres et (cid:224) une diversification ØnergØtique souhaitØe par l(cid:146)Union europØenne; enfin, s(cid:146)agissant des impØratifs sociaux qui dØterminent le taux rØduit, que le consommateur se chauffe au gaz, (cid:224) l(cid:146)ØlectricitØ ou (cid:224) un rØseau urbain, le poids de la fiscalitØ doit Œtre le mŒme d(cid:146)autant que souvent l(cid:146)usager n(cid:146)a guŁre le choix (habitat collectif, etc(cid:133)). La Commission peut-elle expliquer ce qui aurait pu motiver une telle distorsion entre les diffØrentes formes d(cid:146)approvisionnement ØnergØtiques et si elle compte remØdier (cid:224) cette injustice en proposant l(cid:146)inscription dans la liste des opØrations pouvant bØnØficier du taux rØduit de TVA des abonnements (cid:224) des rØseaux de chaleur? RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (22 mars 2000) La lØgislation communautaire actuellement en vigueur ne permet pas aux (cid:201)tats membres l(cid:146)application d(cid:146)un taux rØduit aux abonnements (cid:224) des rØseaux de chaleur. les dispositions actuelles sont En fait, le rØsultat des nØgociations au Conseil qui ont abouti (cid:224) la modification de la proposition initiale de la Commission (1) en ne prØvoyant la possibilitØ d(cid:146)un taux rØduit de TVA que pour le gaz naturel et l(cid:146)ØlectricitØ. Dans sa proposition sur le rapprochement des taux, la Commission citait «les produits ØnergØtiques pour le chauffage et l(cid:146)Øclairage» comme Øligibles au taux rØduit obligatoire Øvitant ainsi les distorsions. La Commission confirme que lors du prochain examen du contenu de l(cid:146)annexe H (cid:224) la sixiŁme directive TVA (77/388/CEE) (2) auquel s(cid:146)applique le taux rØduit de TVA, la Commission examinera cette question, sans pouvoir, (cid:224) ce stade, garantir l(cid:146)issue des discussions au Conseil lors de l(cid:146)examen de nouvelles propositions Øventuelles. (1) (2) JO C 250 du 18. 9. 1987, modifiØ par JO C 44 du 19. 2. 1992. JO L 262 du 15. 10. 1977. (2000/C 330 E/159) QUESTION (cid:201)CRITE E-0368/00 posØe par Benedetto Della Vedova (TDI) (cid:224) la Commission (14 fØvrier 2000) Objet: Cession d(cid:146)une partie de la capacitØ de production d(cid:146)ØlectricitØ de l(cid:146)ENEL, ex-monopole d(cid:146)(cid:201)tat italien Poursuivant le lent processus de privatisation et de libØralisation du secteur de la production d(cid:146)Ønergie Ølectrique, le gouvernement italien a dØcidØ rØcemment, en sa qualitØ d(cid:146)actionnaire de contr(cid:244)le, de retirer (cid:129) selon les dispositions lØgislatives (cid:129) (cid:224) l(cid:146)ENEL, ex-monopole d(cid:146)(cid:201)tat, 21 unitØs de production, dotØes d(cid:146)une capacitØ totale de 15 000 mØgawatts (soit environ un quart de la capacitØ de production de l(cid:146)ENEL), et de rØpartir ces unitØs de production entre trois sociØtØs distinctes, nouvellement constituØes, Eurogen SPA, Elettrogen SPA et Interpower SPA. Le 25 janvier 2000, le Conseil des ministres a adoptØ le dØcret contenant les procØdures relatives (cid:224) la cession des trois sociØtØs. Ce dØcret stipule que la cession aux entreprises privØes doit Œtre effectuØe de grØ (cid:224) grØ, la procØdure Øtant menØe par l(cid:146)ENEL lui-mŒme, sous la supervision du ministre du TrØsor et du ministre de l(cid:146)Industrie et avec l(cid:146)assistance du comitØ consultatif et d(cid:146)assistance pour les privatisations


title: PREGUNTA ESCRITA E-0374/00 de Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) a la Comisión. Enseñanza superior en el Reino Unido.

eurovoc_concepts:
Scotland
United Kingdom
competence of the Member States
decentralisation
educational system
equal treatment
foreign student
higher education
national law
school fees
student
student mobility

text: 21. 11. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 330 E/143 (2000/C 330 E/160) PREGUNTA ESCRITA P-0372/00 de Lord Inglewood (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (8 de febrero de 2000) Asunto: Aplicaci(cid:243)n del art(cid:237)culo 33 del Tratado CE en el Reino Unido ¿EstÆ satisfecha la Comisi(cid:243)n de que el Reino Unido estÆ cumpliendo con sus obligaciones derivadas de la letra b) del apartado 1 del art(cid:237)culo 33 del Tratado de la CE (consolidado tras Amsterdam)? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (25 de febrero de 2000) El art(cid:237)culo 33 (anteriormente art(cid:237)culo 39) del Tratado CE establece los objetivos de la pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comœn. Segœn la jurisprudencia del Tribunal de Justicia, cuando se adopten organizaciones comunes de mercado en el sector agrario en virtud del Tratado CE, corresponde a las instituciones comunitarias cerciorarse de que exista una armonizaci(cid:243)n permanente entre los diferentes objetivos de la pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comœn fijados por el art(cid:237)culo 33, que pueden resultar contradictorios, y, en caso necesario, conceder prioridad temporalmente a alguno de ellos para satisfacer las necesidades de los factores o condiciones econ(cid:243)micas con miras a los cuales toman las decisiones. El Tribunal ha seæalado reiteradamente la amplia discreci(cid:243)n de que disponen las instituciones comunitarias a este respecto. Como consecuencia de ello, en principio ninguno de los objetivos fijados en el art(cid:237)culo 33 constituye en s(cid:237) mismo un criterio apropiado para juzgar los actos de un Estado miembro dado, y por consiguiente no le corresponde a la Comisi(cid:243)n pronunciarse sobre ello. Ahora bien, cuando los Estados miembros aplican la pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comœn dentro de sus competencias, deben atenerse a los principios generales del Derecho comunitario y a las normas espec(cid:237)ficas de la legislaci(cid:243)n comunitaria y es tarea de la Comisi(cid:243)n garantizar que cumplan esos requisitos en casos espec(cid:237)ficos. (2000/C 330 E/161) PREGUNTA ESCRITA E-0374/00 de Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (14 de febrero de 2000) Asunto: Enseæanza superior en el Reino Unido ¿No opina la Comisi(cid:243)n que sus programas educativos como Erasmus y Socrates (que ofrecen a todos los estudiantes de la enseæanza superior de la UE la oportunidad de estudiar en otros Estados miembros) se ven minados por la situaci(cid:243)n injusta que se da en el Reino Unido, con la que un estudiante no britÆnico que desee estudiar en Escocia quedarÆ exento del pago de las tasas acadØmicas, mientras que aquel que quiera hacerlo en Inglaterra s(cid:237) deberÆ abonarlas al matricularse? ¿No conviene la Comisi(cid:243)n en que esta situaci(cid:243)n confiere a las universidades escocesas una ventaja desleal frente a sus competidoras inglesas, galesas y norirlandesas a la hora de reclutar estudiantes? ¿No conviene, asimismo, en que esto constituye, por tanto, una infracci(cid:243)n a las disposiciones legales de la UE relativas a la competencia? (2000/C 330 E/162) PREGUNTA ESCRITA E-0375/00 de Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n Asunto: Tasas acadØmicas en la enseæanza superior (14 de febrero de 2000) La transferencia de competencias a los Gobiernos regionales en el Reino Unido ha generado una situaci(cid:243)n en la que los estudiantes procedentes de otros Estados miembros de la UE quedarÆn exentos del pago de las tasas acadØmicas en Escocia, pero no as(cid:237) en Inglaterra, Gales e Irlanda del Norte


title: QUESTION ÉCRITE P-0448/00 posée par Phillip Whitehead (PSE) à la Commission. ESB en France.

eurovoc_concepts:
France
bovine spongiform encephalopathy
food safety
report
veterinary inspection

text: C 330 E/160 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/181) QUESTION (cid:201)CRITE E-0443/00 posØe par Jan Wiersma (PSE) au Conseil (24 fØvrier 2000) Objet: Gas-oil de chauffage pour les villes de l(cid:146)opposition en Serbie 1. 2. 3. Quelles villes de Yougoslavie re(cid:231)oivent du gas-oil de l(cid:146)UE? Sur la base de quels critŁres? Pourquoi la commune de Pancevo n(cid:146)en re(cid:231)oit-elle pas? (cid:201)tant donnØ que c(cid:146)est l(cid:146)hiver, le Conseil pourrait-il rØpondre (cid:224) cette question dans des dØlais un peu 4. plus rapides que d(cid:146)habitude? RØponse (2 mai 2000) 1. Lors de sa session du 24 janvier, le Conseil a invitØ la Commission (cid:224) Øtendre le bØnØfice de l(cid:146)initiative dite de «l(cid:146)(cid:201)nergie au service de la dØmocratie», comme proposØ par les forces de l(cid:146)opposition serbe aprŁs la rØunion trilatØrale de Berlin avec l(cid:146)UE et les (cid:201)tats-Unis, le 17 dØcembre 1999. Il a ØtØ dØcidØ que les communautØs urbaines bØnØficiaires seraient dØsignØes par la Commission qui est responsable de la mise en (cid:156)uvre du budget. Sur la base d(cid:146)une proposition de la Commission, le Conseil a adoptØ une dØcision visant (cid:224) modifier la position commune 1999/691/PESC concernant le soutien aux forces dØmocratiques en RØpublique fØdØrale de Yougoslavie (FRY), autorisant la fourniture, la vente ou l(cid:146)exportation de pØtrole et de produits pØtroliers aux communautØs urbaines serbes de Sombor, Subotica, Kragujevac, Kraljevo et Novi Sad. 2. Le choix des villes a ØtØ fait (cid:224) partir d(cid:146)une liste de prioritØs prØsentØe par les forces mŒmes de l(cid:146)opposition serbe. Une attention particuliŁre a ØtØ accordØe aux villes dont la population compte un grand nombre de personnes socialement vulnØrables, ainsi que des institutions sociales (cid:224) caractŁre rØgional. 3. Pancevo ne figurait pas parmi les villes prioritaires indiquØes par l(cid:146)opposition serbe. Le Conseil rØaffirme sa volontØ de continuer (cid:224) aider la population serbe dans le besoin et il rappelle 4. que l(cid:146)aide humanitaire dØj(cid:224) fournie par la CommunautØ au titre de l(cid:146)exercice 1999 s(cid:146)Ølevait (cid:224) 72,1 millions d(cid:146)euros pour la seule Serbie, tandis que les (cid:201)tats membres ont apportØ une contribution reprØsentant (cid:224) peu prŁs le mŒme montant. (2000/C 330 E/182) QUESTION (cid:201)CRITE P-0448/00 posØe par Phillip Whitehead (PSE) (cid:224) la Commission (14 fØvrier 2000) Objet: ESB en France (cid:192) la lumiŁre des constatations faites lors de la mission menØe en France par des vØtØrinaires pour le compte de la Commission (DG SANCO 1058/99), celle-ci envisage-t-elle de procØder (cid:224) une Øtude de suivi sur les pratiques en vigueur dans ce pays, notamment a) l(cid:146)examen inefficace des bŒtes suspectØes d(cid:146)ESB, b) la rØadmission des bŒtes suspectes et du bØtail abattu dans la cha(cid:238)ne alimentaire humaine et c) les niveaux de contamination du bØtail nourri (cid:224) la farine de viande et d(cid:146)os ainsi que de verser au dossier le courrier ØchangØ avec le ministŁre fran(cid:231)ais de l(cid:146)agriculture (cid:224) la suite de la lettre de M. Bernard Vallat, datØe du 24 novembre 1999? 21. 11. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 330 E/161 RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (21 mars 2000) Le rapport de mission avec les commentaires des autoritØs fran(cid:231)aises sur le projet de rapport ont dØj(cid:224) ØtØ publiØs sur Internet. La procØdure standard de la Commission pour le suivi des constatations faites lors des missions d(cid:146)inspection vØtØrinaire consiste (cid:224) donner (cid:224) l(cid:146)(cid:201)tat membre concernØ la possibilitØ de fournir des renseignements sur les mesures prises et planifiØes en relation avec les recommandations contenues dans le rapport de mission. Dans le cas de la mission d(cid:146)inspection vØtØrinaire en France (DG SANCO/1058/ 1999), la Commission a sollicitØ une rØponse des autoritØs fran(cid:231)aises. La Commission prendra les mesures de suivi qui s(cid:146)imposent en fonction de cette rØponse. Les mesures de suivi s(cid:146)appliquent (cid:224) tous les manquements observØs, y compris la surveillance de l(cid:146)encØphalopathie spongiforme bovine (ESB), la rØadmission de bŒtes suspectes dans la cha(cid:238)ne alimentaire et la mise en (cid:156)uvre de l(cid:146)interdiction des farines de viande et d(cid:146)os. L(cid:146)Øquipe de la mission a constatØ que les animaux trouvØs morts (c(cid:146)est-(cid:224)-dire qui sont morts dans l(cid:146)exploitation) Øtaient exclus de la surveillance relative (cid:224) l(cid:146)ESB, mais elle n(cid:146)a trouvØ aucune preuve que ces animaux sont rØintroduits dans la cha(cid:238)ne alimentaire humaine en France. (2000/C 330 E/183) QUESTION (cid:201)CRITE P-0449/00 posØe par Harlem DØsir (PSE) au Conseil (14 fØvrier 2000) Objet: Situation politique en Autriche et modification des traitØs Comme l(cid:146)a rappelØ le PrØsident de la Commission Romano Prodi dans sa dØclaration devant le Parlement les traitØs, en l(cid:146)Øtat, ne prØvoient pas de disposition permettant la sortie europØen le 2 fØvrier 2000, volontaire ou non d(cid:146)un (cid:201)tat membre de l(cid:146)Union, y compris en cas de violation grave et rØpØtØe des principes fondateurs ØnoncØs (cid:224) l(cid:146)article 6 du traitØ d(cid:146)Amsterdam. (cid:192) la veille de l(cid:146)Ølargissement de l(cid:146)Union (cid:224) de nouveaux pays et alors qu(cid:146)un parti d(cid:146)extrŒme droite au gouvernement d(cid:146)un (cid:201)tat membre, amenant la PrØsidence portugaise du Conseil et les chefs d(cid:146)(cid:201)tat et de gouvernement des 14 autres (cid:224) suspendre leurs relations bilatØrales avec celui-ci, cette question ne devrai- elle pas Œtre mise (cid:224) l(cid:146)ordre du jour de la prochaine CIG? Ne convient-il pas, en effet, de prØvoir une modification des traitØs afin d(cid:146)inclure une clause de suspension ou d(cid:146)exclusion pour les cas oø un pays violerait les valeurs et les principes fondateurs de libertØ, de dØmocratie et de respect des droits de l(cid:146)homme de l(cid:146)Union europØenne? RØponse (2 mai 2000) En application de l(cid:146)article 48 du traitØ sur l(cid:146)Union europØenne, 1. il appartient (cid:224) la ConfØrence des reprØsentants des gouvernements des (cid:201)tats membres, et non au Conseil, d(cid:146)arrŒter, d(cid:146)un commun accord, les modifications (cid:224) apporter aux traitØs. 2. Le Conseil rappelle (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire qu(cid:146)en ce qui concerne la prØsente ConfØrence intergouvernementale, il a ØtØ prØvu que deux observateurs du Parlement europØen assistent aux rØunions des reprØsentants des gouvernements des (cid:201)tats membres et qu(cid:146)ils peuvent y intervenir pour faire valoir le point de vue du Parlement europØen sur toutes les questions dØbattues


title: PERGUNTA ESCRITA E-0375/00 apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) à Comissão. Propinas do ensino superior.

text: 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/143 (2000/C 330 E/160) PERGUNTA ESCRITA P-0372/00 apresentada por Lord Inglewood (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Aplica(cid:231)ªo do artigo 33o do Tratado CE no Reino Unido (8 de Fevereiro de 2000) Entende a Comissªo que o Reino Unido estÆ a cumprir as obriga(cid:231)ıes decorrentes do artigo 33o, no 1, al(cid:237)nea b), do Tratado CE (versªo consolidada)? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (25 de Fevereiro de 2000) O artigo 33o (ex-artigo 39o) do Tratado CE estabelece os objectivos da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum. Como foi referido pelo Tribunal de Justi(cid:231)a, incumbe (cid:224)s institui(cid:231)ıes comunitÆrias, aquando da adop(cid:231)ªo da organiza- (cid:231)ªo comum dos mercados agr(cid:237)colas no (cid:226)mbito do Tratado CE, assegurar a harmoniza(cid:231)ªo permanente entre os vÆrios objectivos da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum, estabelecidos no artigo 33o, que podem revelar-se contradit(cid:243)rios, e, se necessÆrio, atribuir a um deles uma prioridade temporÆria, por forma a satisfazer as necessidades decorrentes dos factores econ(cid:243)micos ou condi(cid:231)ıes face aos quais as suas decisıes sªo tomadas. O Tribunal reafirmou repetidamente os amplos poderes de que as institui(cid:231)ıes comunitÆrias dispıem nesta matØria. Por conseguinte, em princ(cid:237)pio, nenhum dos objectivos enumerados no artigo 33o pode constituir, por si s(cid:243), um instrumento de medi(cid:231)ªo adequado para avaliar os actos de um Estado-membro espec(cid:237)fico, e, portanto, nªo incumbe (cid:224) Comissªo emitir um tal julgamento. Como Ø (cid:243)bvio, os Estados-membros, ao aplicarem a pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum no (cid:226)mbito das respectivas competŒncias, estªo sujeitos aos princ(cid:237)pios gerais da legisla(cid:231)ªo comunitÆria e (cid:224)s regras espec(cid:237)ficas dessa mesma legisla(cid:231)ªo, e incumbe (cid:224) Comissªo assegurar a observ(cid:226)ncia de tais requisitos em casos espec(cid:237)ficos. (2000/C 330 E/161) PERGUNTA ESCRITA E-0374/00 apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: O ensino superior no Reino Unido (14 de Fevereiro de 2000) Nªo considera a Comissªo que a aplica(cid:231)ªo dos seus programas educativos, como Erasmus e Socrates (que oferecem a todos os estudantes da UE a oportunidade de estudar noutros Estados-membros), estÆ a ser prejudicada pela situa(cid:231)ªo de desigualdade vigente no Reino Unido que leva a que um estudante nªo brit(cid:226)nico que pretenda estudar na Esc(cid:243)cia verifique que se encontra isento do pagamento das suas propinas, enquanto outro estudante que pretenda estudar na Inglaterra tem de pagar as referidas propinas aquando da inscri(cid:231)ªo? Nªo considera a Comissªo que esta situa(cid:231)ªo confere (cid:224)s universidades escocesas uma vantagem desleal sobre as universidades concorrentes da Inglaterra, dos Pa(cid:237)s de Gales e da Irlanda do Norte, aquando da inscri(cid:231)ªo dos estudantes? Nªo considera igualmente a Comissªo que tal constitui uma viola(cid:231)ªo do direito comunitÆrio em matØria de concorrŒncia? (2000/C 330 E/162) PERGUNTA ESCRITA E-0375/00 apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (14 de Fevereiro de 2000) Objecto: Propinas do ensino superior No Reino Unido, a descentraliza(cid:231)ªo deu origem a uma situa(cid:231)ªo na qual os estudantes de outros Estados- -membros da UE se encontram isentos do pagamento de propinas na Esc(cid:243)cia, mas nªo na Inglaterra, no Pa(cid:237)s de Gales e na Irlanda do Norte. C 330 E/144 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 SerÆ que a Comissªo considera discriminat(cid:243)rio que, por exemplo, um estudante francŒs que estude na Esc(cid:243)cia nªo tenha de pagar propinas, enquanto um estudante francŒs que estude em Inglaterra, ou seja, no mesmo Estado-membro, tenha de pagar propinas? (2000/C 330 E/163) PERGUNTA ESCRITA E-0376/00 apresentada por Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (14 de Fevereiro de 2000) Objecto: Propinas do ensino superior No Reino Unido, a descentraliza(cid:231)ªo deu origem a uma situa(cid:231)ªo anormal na qual os estudantes universitÆrios escoceses e da Uniªo Europeia se encontram isentos do pagamento de propinas na Esc(cid:243)cia, enquanto os estudantes da Inglaterra, do Pa(cid:237)s de Gales e da Irlanda do Norte serªo os œnicos estudantes da Uniªo Europeia a nªo usufru(cid:237)rem dessa isen(cid:231)ªo. Na medida em que este tipo de descentraliza(cid:231)ªo nªo tem precedentes na UE, nªo considera a Comissªo que se trata de um caso de discrimina(cid:231)ªo em rela(cid:231)ªo aos estudantes da Inglaterra, do Pa(cid:237)s de Gales e da Irlanda do Norte? Em caso afirmativo, que medidas tenciona tomar? Resposta comum (cid:224)s perguntas escritas E-0374/00, E-0375/00 e E-0376/00 dada pelo ComissÆrio Viviane Reding em nome da Comissªo (15 de Mar(cid:231)o de 2000) AtØ (cid:224) data e em conformidade com o Tratado CE, cada um dos Estados-membros Ø responsÆvel pelo conteœdo do seu ensino e pela organiza(cid:231)ªo do seu pr(cid:243)prio sistema educativo. As disposi(cid:231)ıes do direito comunitÆrio nªo obrigam os Estados-membros a conceder bolsas ou ajudas que permitam aos estudantes o pagamento das propinas. Essas decisıes sªo da competŒncia de cada um deles. S(cid:243) na medida em que essas ajudas estªo previstas para os cidadªos nacionais Ø que o estudante tem direito, com base no Tratado, a um tratamento idŒntico ao que Ø concedido aos estudantes nacionais do Estado- -membro de acolhimento. Assim, aquando do acesso ao ensino, o princ(cid:237)pio de igualdade de tratamento significa na prÆtica que todo e qualquer estabelecimento de ensino deve aceitar os estudantes nacionais dos outros Estados-membros nas mesmas condi(cid:231)ıes que os seus pr(cid:243)prios nacionais. Por conseguinte, nªo poderÆ ser-lhes pedida qualquer propina suplementar, a pretexto da nacionalidade. Na medida em que os estudantes nacionais dos outros Estados-membros sªo tratados nos estabelecimentos de ensino situados na Esc(cid:243)cia do mesmo modo que os estudantes originÆrios dessa regiªo, a situa(cid:231)ªo a que o senhor deputado se refere nªo implica discrimina(cid:231)ªo com base na nacionalidade, pelo que nªo contraria o artigo 12o (ex-artigo 6o) do Tratado CE. O facto de estarem em vigor no Reino Unido diferentes regulamenta(cid:231)ıes relativas (cid:224)s propinas de inscri(cid:231)ªo Ø uma questªo de direito interno que nªo depende da competŒncia da Comunidade. No que respeita (cid:224) mobilidade dos estudantes no quadro de Erasmus, a regra geral Ø a da isen(cid:231)ªo das propinas de inscri(cid:231)ªo para todos os estudantes que participam no programa. Por conseguinte, o projecto escocŒs nªo tem repercussıes na mobilidade no quadro de Erasmus. Por œltimo, no que respeita (cid:224) aplica(cid:231)ªo das regras de concorrŒncia a que o senhor deputado faz referŒncia, a Comissªo considera que a actividade das universidades no quadro do sistema educativo nacional nªo deve ser considerada como uma actividade mercantil ou econ(cid:243)mica, pelo que estÆ exclu(cid:237)da do respectivo (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo. TambØm nªo se trata neste caso de servi(cid:231)os na acep(cid:231)ªo do Tratado. O Tribunal de Justi(cid:231)a jÆ tomou posi(cid:231)ªo a este respeito assinalando que os cursos dispensados num estabelecimento de ensino superior cujo financiamento Ø assegurado essencialmente por fundos pœblicos nªo constituem servi(cid:231)os na acep(cid:231)ªo do artigo 50o (ex-artigo 60o) do Tratado CE


title: 2000/160/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2000, que altera a Decisão 97/219/CE que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação, a partir de países terceiros, de carne de caça de criação e de carne de coelho [notificada com o número C(2000) 285] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
game meat
health certificate
health legislation
import
rabbit meat
third country

text: 24. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 51/37 DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 2000 que altera a Decisão 97/219/CE que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação, a partir de países terceiros, de carne de caça de criação e de carne de coelho [notificada com o número C(2000) 285] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/160/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às refe- ridas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/ /425/CEE (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 97/79/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) A Decisão 97/219/CE da Comissão (3) estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação, a partir de países terceiros, de carne de caça de criação e de carne de coelho. Devido ao sistema especial de produção da carne de rena de criação, devem ser aplicadas à sua importação certas derrogações sanitárias específicas. A Decisão 97/219/CE da Comissão deve ser alterada para permitir a importação de carne de rena não prove- niente de animais que tenham sido mantidos separada- mente de biungulados selvagens de caça desde o seu nascimento. (4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o A Decisão 97/219/CE da Comissão é alterada do seguinte modo: No capítulo IV, alínea d) do ponto 2, do anexo A, a seguir à expressão «Animais que foram mantidos separadamente de biungulados de caça selvagem desde o nascimento», é inse- rida uma nota de rodapé com o seguinte texto: «Não apli- cável às renas». Artigo 2. o A presente decisão é aplicável a partir do trigésimo dia seguinte ao da sua notificação. Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Artigo 3. o Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão (1) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49. (2) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31. (3) JO L 88 de 3. 4. 1997, p. 45