title: Parecer do Conselho de 28 de Fevereiro de 2000 relativo ao programa de estabilidade actualizado da Bélgica para 2000-2003

eurovoc_concepts:
Belgium
economic convergence
economic cooperation
economic stabilisation
public finance

text: 6. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 98/3 com o envelhecimento da popula(cid:231)ªo constituem para as finan- (cid:231)as pœblicas. As recentes propostas do Governo no sentido de promover a expansªo de sistemas de pensıes de reforma ba- seados na capitaliza(cid:231)ªo estªo orientadas no bom sentido, mas nªo eliminam a necessidade de rever os para(cid:136)metros do actual sistema. Uma oportuna reavalia(cid:231)ªo dos para(cid:136)metros dos siste- mas de pensıes de reforma permitirÆ uma conten(cid:231)ªo do espe- rado aumento do rÆcio das despesas com pensıes de reforma relativamente ao PIB. O Conselho incentiva tambØm o Governo italiano a prosseguir com firmeza o seu programa de privati- za(cid:231)ıes e a intensificar as reformas estruturais a n(cid:237)vel quer dos mercados do trabalho e de produtos, quer da administra(cid:231)ªo pœblica, reformas essas necessÆrias para se incrementar a con- corrŒncia e a eficiŒncia e para revitalizar a economia italiana. PARECER DO CONSELHO de 28 de Fevereiro de 2000 relativo ao programa de estabilidade actualizado da BØlgica para 2000-2003 (2000/C 98/03) O CONSELHO DA UNIˆO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao refor(cid:231)o da supervisªo das situa(cid:231)ıes or(cid:231)amentais e (cid:224) supervisªo e coordena(cid:231)ªo das pol(cid:237)ti- cas econ(cid:243)micas (1), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 5. o, Tendo em conta a recomenda(cid:231)ªo da Comissªo, Ap(cid:243)s consulta ao ComitØ Econ(cid:243)mico e Financeiro, EMITIU O PRESENTE PARECER: Em 28 de Fevereiro de 2000 o Conselho analisou o programa de estabilidade actualizado da BØlgica, de 1999, que abrange o per(cid:237)odo 2000-2003. O Conselho regista com satisfa(cid:231)ªo que o dØfice do sector pœblico administrativo em 1998 foi substan- cialmente inferior ao estimado no programa de estabilidade inicial e que o ajustamento or(cid:231)amental prosseguiu em 1999 apesar de se ter verificado um abrandamento da actividade econ(cid:243)mica e nªo obstante as despesas suplementares ocasiona- das por acontecimentos imprevistos. O rÆcio da d(cid:237)vida foi re- duzido em 6,3 pontos percentuais durante os œltimos dois anos, para atingir um valor que se estima em 114,9 % do produto interno bruto (PIB) no final de 1999. O Conselho considera que o programa actualizado Ø coerente com as orien- ta(cid:231)ıes gerais para as pol(cid:237)ticas econ(cid:243)micas. As projec(cid:231)ıes or(cid:231)amentais contidas no programa de estabili- dade actualizado baseiam-se num cenÆrio macroecon(cid:243)mico prudente, que pressupıe um crescimento real do PIB de 2,5 % ao ano para 2000 e 2001 e uma taxa de crescimento do PIB (cid:224) taxa tendencial de 2,3 % nos anos subsequentes. O Conselho entende que as projec(cid:231)ıes respeitantes ao cresci- mento econ(cid:243)mico no programa actualizado correspondem pro- vavelmente ao limite inferior de um leque de projec(cid:231)ıes ma- croecon(cid:243)micas plaus(cid:237)veis. Consequentemente, espera que, no caso de se verificar um crescimento mais vigoroso, os resulta- dos or(cid:231)amentais sejam mais favorÆveis do que o projectado no programa actualizado, de modo especial em 2000. O Conselho regista a inten(cid:231)ªo manifestada pelo Governo belga de antecipar, relativamente ao programa inicial, o objectivo do equil(cid:237)brio das contas pœblicas para 2002, e de alcan(cid:231)ar uma situa(cid:231)ªo excedentÆria em 2003. Congratula-se com o compro- misso das autoridades belgas no sentido de procurarem chegar em 2000 a resultados or(cid:231)amentais mais favorÆveis do que os projectados no programa actualizado. Essa melhoria permitiria chegar a um rÆcio da d(cid:237)vida pr(cid:243)ximo dos 100 % do PIB em 2003, tal como preconizado no programa. O Conselho entende que a situa(cid:231)ªo or(cid:231)amental subjacente do sector pœblico admi- nistrativo desde 1999 permite uma margem de seguran(cid:231)a sus- cept(cid:237)vel de impedir que o dØfice infrinja o limiar de 3 % do PIB em circunsta(cid:136)ncias normais, respeitando assim os requisitos do pacto de estabilidade e crescimento. No entanto, considera que a melhoria da situa(cid:231)ªo or(cid:231)amental prevista no programa Ø necessÆria para permitir um decl(cid:237)nio regular do ainda elevado rÆcio da d(cid:237)vida e criar margem de manobra para a anunciada reforma do sistema de tributa(cid:231)ªo dos rendimentos. O Conselho acolhe favoravelmente o compromisso, renovado no programa actualizado de 1999, no sentido de manter ex- cedentes primÆrios elevados como objectivo central da estratØ- gia de consolida(cid:231)ªo or(cid:231)amental belga. Esta estratØgia desempe- nhou um papel crucial no tocante (cid:224) antecipa(cid:231)ªo dos ajusta- mentos or(cid:231)amentais no passado recente, e considera-se ser essencial para consolidar os progressos efectuados neste dom(cid:237)- nio e assegurar uma progressiva redu(cid:231)ªo do rÆcio da d(cid:237)vida. O Conselho entende que o crescimento real das despesas primÆ- rias de 1,5 % ao ano Ø adequado para se alcan(cid:231)arem os exce- dentes primÆrios projectados, e incentiva o Governo belga a implementÆ-lo com rigor. O Conselho nota que um dos objectivos essenciais do pro- grama actualizado consiste em conseguir um aumento subs- tancial da taxa de emprego na BØlgica e em potenciar a efi- ciŒncia da economia atravØs de um pacote de reformas e me- didas de pol(cid:237)tica econ(cid:243)mica. Neste contexto, o Conselho acolhe favoravelmente a decisªo do Governo de refor(cid:231)ar os esfor(cid:231)os empreendidos para reduzir a carga fiscal global, nomeadamente sobre o factor trabalho. Em coerŒncia com o parecer que emi- tiu sobre o programa de estabilidade inicial (2), o Conselho incentiva o Governo belga a, dentro dos limites das despesas autorizadas pelo programa, dar prioridade ao investimento pœ- blico, a fim de melhorar as infra-estruturas e o potencial pro- dutivo da economia. Convida o Governo a fornecer, nas futuras actualiza(cid:231)ıes do seu programa de estabilidade, projec(cid:231)ıes rela- tivas (cid:224)s principais categorias de despesas pœblicas, nomeada- mente o investimento. O Conselho congratula-se com o Acordo de Coopera(cid:231)ªo nos termos do qual serªo fixados objectivos or(cid:231)amentais, a mØdio prazo, para todos os n(cid:237)veis da administra(cid:231)ªo pœblica na BØl- gica, enquanto elemento importante que fomenta a transparŒn- cia e a credibilidade do programa de estabilidade actualizado. (1) JO L 209 de 2. 8. 1997, p. 1. (2) JO C 124 de 5. 5. 1999, p. 4


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0550/00 van Astrid Lulling (PPE-DE) aan de Commissie. Procedure van de Commissie tegen de in de wet-Évin (Frankrijk) opgelegde beperkingen voor TV-uitzendingen in Frankrijk van in het buitenland georganiseerde sportevenementen.

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EU law
France
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alcoholic beverage
freedom to provide services
health policy
national law
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sporting event

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text: 21. 11. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 330 E/185 (2000/C 330 E/212) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0550/00 van Astrid Lulling (PPE-DE) aan de Commissie (28 februari 2000) Betreft: Procedure van de Commissie tegen de in de wet-(cid:201)vin (Frankrijk) opgelegde beperkingen voor TV- uitzendingen in Frankrijk van in het buitenland georganiseerde sportevenementen In maart 1995 hebben de Franse autoriteiten een eind gemaakt aan de uitzending op de Franse TV van verschillende in het buitenland georganiseerde sportevenementen wegens de aanwezigheid van reclame- borden voor bepaalde merken alcoholische dranken. De Franse autoriteiten zijn namelijk van mening dat het verschijnen van reclameborden gelijk moet worden gesteld met reclame, die op grond van de wet-(cid:201)vin verboden is. Naar aanleiding hiervan hebben de beroepsorganisaties van Franse wijnbouwers CNIV (ComitØ national des interprofessions des vins (cid:224) appellation d(cid:146)origine) en CIVB (ComitØ interprofessionnel des vins de bordeaux) bij de Commissie een klacht tegen Frankrijk ingediend wegens schending van het vrij verkeer van diensten. Op 2 juli 1996 heeft de Commissie Frankrijk een met redenen omkleed advies doen toekomen waarin de beperking van het vrij verrichten van diensten wordt vastgesteld en officieel wordt veroordeeld. De Commissie heeft in dit verband vastgesteld dat de extraterritoriale aspecten van de wet-(cid:201)vin in strijd zijn met de interne markt en een duidelijke belemmering vormen voor het vrij verkeer van diensten. Nadat Frankrijk in 1995 eenzijdig een gedragscode ter zake had vastgesteld, is deze onlangs zodanig gewijzigd dat de sportwedstrijden worden onderverdeeld in (cid:132)binationale wedstrijden(cid:148), waarvoor de beperkingen van de wet-(cid:201)vin blijven gelden, en (cid:132)multilaterale wedstrijden(cid:148), waarbij reclame voor alcoho- lische dranken voortaan is toegestaan. Deze benadering heeft een discriminerend karakter aangezien alleen de grote producenten van alcoholische dranken over de nodige financiºle middelen beschikken om bij (cid:132)multilaterale(cid:148) sportevenementen reclame te kunnen maken. Kleine en middelgrote producenten van alcoholische dranken zoals producenten van kwaliteitswijn hebben geen mogelijkheden om bij sportevenementen waar zij toegang hebben, reclame voor hun producten te maken. Is de Commissie gezien het met redenen omkleed advies van de Commissie van 2 juli 1996 en het optreden van Frankrijk van de laatste tijd voornemens te besluiten deze zaak aan het Hof van Justitie van de Europese Gemeenschappen voor te leggen? Zo ja, wanneer denkt zij hiertoe over te gaan? Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (10 april 2000) Met het oog op de grote bezorgdheid waartoe deze zaak in het Parlement aanleiding heeft gegeven, onderzoekt de Commissie deze kwestie zorgvuldig. De Commissie deelt de bezorgdheid van het Parlement en heeft daarom over deze zaak in 1996 een met redenen omkleed advies uitgebracht. De Commissie merkte daarbij in het openbaar op dat zij de maatregelen van de Franse overheid ter uitvoering van de wet-(cid:201)vin in strijd achtte met de communautaire regelgeving, die ongerechtvaardigde beperkingen op het vrij verrichten van diensten (artikel 49 (ex artikel 59) van het EG-Verdrag) verbiedt. De Commissie staat volledig achter de doelstelling van bescher- ming van de volksgezondheid, maar was in dit geval van mening dat de ter interpretatie en toepassing van de relevante Franse wetgeving genomen maatregelen niet in evenredigheid met de doelstelling waren. Vanwege de belangstelling van het Parlement voor deze zaak heeft het voor de interne markt verant- woordelijke lid van de Commissie besloten om in dezen persoonlijk naar een doeltreffende oplossing te zoeken. Hij zal daarom binnenkort belet vragen bij de desbetreffende Franse ministers in Parijs teneinde deze inbreukprocedure op het hoogste niveau te bespreken. De Commissaris hoopt dat er samen met de Franse autoriteiten een bevredigende oplossing kan worden gevonden


title: Regolamento (CE) n. 451/2000 della Commissione, del 28 febbraio 2000, che stabilisce le modalità attuative della seconda e della terza fase del programma di lavoro di cui all'articolo 8, paragrafo 2, della direttiva 91/414/CEE del Consiglio

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dangerous substance
health risk
marketing standard
plant health control
plant health product

text: 29. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 55/25 REGOLAMENTO (CE) N. 451/2000 DELLA COMMISSIONE del 28 febbraio 2000 che stabilisce le modalità attuative della seconda e della terza fase del programma di lavoro di cui all'articolo 8, paragrafo 2, della direttiva 91/414/CEE del Consiglio LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità economica europea, vista la direttiva 91/414/CEE del Consiglio, del 15 luglio 1991, relativa all'immissione in commercio dei prodotti fitosani- tari (1), modificata da ultimo dalla direttiva 1999/80/CE della Commissione (2), in particolare l'articolo 8, paragrafo 2, secondo comma, considerando quanto segue: (1) (2) (3) La Commissione deve avviare un programma di lavoro per l'esame progressivo delle sostanze attive presenti sul mercato due anni dopo la data di notifica della direttiva 91/414/CEE nell'arco di un periodo di dodici anni. La prima fase di detto programma è stata stabilita con il regolamento (CEE) n. 3600/92 della Commissione, dell'11 dicembre 1992, recante disposizioni d'attuazione della prima fase del programma di lavoro di cui all'arti- colo 8, paragrafo 2 della direttiva 91/414/CEE del Consi- glio relativa all'immissione in commercio dei prodotti fitosanitari (3), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1972/1999 (4). Tale prima fase è in corso. È necessario proseguire delle sostanze attive rimanenti, tenendo conto dell'esperienza tratta dalla prima fase. accelerare l'esame ed Dato il numero molto elevato delle sostanze attive esistenti sul mercato che devono ancora essere esami- nate, occorre prevedere un programma in varie fasi. Dall'esperienza è risultato che il processo di esame e di decisione in merito ad una sostanza attiva è un processo che richiede tempo; pertanto non è possibile prevedere un esame particolareggiato per tutte le sostanze attive esistenti. Pertanto, con una seconda fase, si potrà procedere ad un esame particolareggiato di un numero di sostanze attive comparabile al numero di sostanze esaminate nella prima fase, mentre nella terza fase si avvierà la succes- siva valutazione delle sostanze attive. Per alcune cate- gorie di sostanze attive è necessaria una maggiore armo- nizzazione per quanto riguarda il fascicolo che deve essere presentato e la valutazione da effettuare; quindi queste categorie non dovrebbero essere incluse nel programma di lavoro proposto attualmente in corso, ma dovrebbero essere esaminate in fasi successive ai fini della loro eventuale iscrizione nell'allegato I della diret- tiva 91/414/CEE. (5) (6) (7) (8) (9) l'impor- sostanze lascino residui nei prodotti trattati, tanza per tali sostanze, evidenti carenze di dati e la somiglianza di proprietà chimiche o biologiche. l'agricoltura di preparati contenenti Occorre definire i rapporti tra produttori, Stati membri e Commissione nonché gli obblighi delle singole parti ai fini dell'attuazione del programma, tenendo conto dell'e- sperienza acquisita nel corso della prima fase di svolgi- mento del programma. Per potenziare il programma, è necessaria una stretta cooperazione tra tutte le parti in questione. Ai fini della valutazione di cui sopra devono essere altresì prese in considerazione le informazioni tecniche o scientifiche relative ai potenziali effetti dannosi di una sostanza attiva o dei suoi residui, presentate entro i debiti termini da eventuali altre parti interessate. Occorre prevedere una procedura di notifica che dia la possibilità ai produttori di informare la Commissione del loro interesse all'iscrizione di una determinata sostanza attiva nell'allegato I della direttiva 91/414/CEE e del loro impegno a presentare tutte le informazioni richieste, necessarie per una corretta valutazione e per la decisione in merito a tale sostanza attiva, in base ai criteri per l'iscrizione stabiliti all'articolo 5 della direttiva 91/ 414/CEE. Pertanto tra le informazioni fornite deve essere incluso anche un insieme limitato di impieghi rappresen- tativi in relazione ai quali il notificante deve dimostrare, sulla base dei dati presentati, che per uno o più preparati possono essere soddisfatti i requisiti di cui all'articolo 5 della direttiva 91/414/CEE. Devono essere definiti gli obblighi del notificante riguardo alla forma, ai termini e alle autorità destinatarie delle informazioni. Il lavoro di valutazione deve essere suddiviso fra le auto- rità competenti degli Stati membri. Per ciascuna sostanza attiva, deve essere designato uno Stato membro relatore con l'incarico di esaminare e valutare le informazioni presentate e di trasmettere alla Commissione i risultati di tale esame, nonché una raccomandazione in merito alla decisione da adottare con riguardo alla sostanza attiva di cui trattasi. (4) Per la seconda fase, si deve procedere a una selezione, i tenendo conto in modo equilibrato di aspetti quali la possibilità che tali rischi sanitari e/o ambientali, (1) GU L 230 del 19. 8. 1991, pag. 1. (2) GU L 210 del 10. 8. 1999, pag. 13. (3) GU L 366 del 15. 12. 1992, pag. 10. (4) GU L 244 del 16. 9. 1999, pag. 41. (10) Gli Stati membri relatori devono effettuare un primo esame dei fascicoli ricevuti, valutare il controllo della completezza effettuato dai notificanti e informarne la Commissione. Occorre stabilire che gli Stati membri devono trasmettere alla Commissione progetti di rela- zione delle loro valutazioni, di norma entro dodici mesi dalla data in cui i fascicoli presentati dai notificanti sono stati considerati completi. L 55/26 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 2. 2000 (11) I progetti di relazione preparati dagli Stati membri rela- tori devono essere sottoposti, qualora necessario, ad un esame preliminare da parte di esperti di altri Stati membri nell'ambito di un programma coordinato dalla Commissione prima che essi siano presentati al Comi- tato permanente fitosanitario. (12) Onde evitare inutili duplicazioni di lavori e, in partico- lare, la ripetizione di esperimenti su vertebrati, i produt- tori devono essere incentivati a presentare fascicoli collettivi. (13) (14) (15) La notifica e la presentazione di un fascicolo non devono essere una condizione per la possibilità, dopo l'iscrizione della sostanza attiva nell'allegato I della diret- tiva 91/414/CEE, di porre in commercio prodotti fitosa- nitari soggetti alle disposizioni dell'articolo 13 della direttiva 91/414/CEE. Pertanto gli operatori che non hanno inviato notifiche devono poter essere informati, in tutte le fasi, delle eventuali successive prescrizioni per continuare la commercializzazione di prodotti fitosani- tari contenenti una sostanza attiva in esame. Le procedure stabilite nel presente regolamento lasciano impregiudicate procedure ed azioni che possono essere avviate nel quadro di altre normative comunitarie, in particolare della direttiva 79/117/CEE del Consiglio, del 21 dicembre 1978, relativa al divieto di immettere in commercio e impiegare prodotti fitosanitari contenenti determinate sostanze attive (1), modificata da ultimo della Commissione (2), dalla qualora la Commissione disponga di informazioni secondo cui i requisiti della direttiva possono essere soddisfatti. direttiva 91/188/CEE La direttiva 91/414/CEE prevede all'articolo 8, paragrafo 2, secondo comma, un periodo di dodici anni per il programma di lavoro riguardante la valutazione delle sostanze attive esistenti; tale periodo di dodici anni può essere prolungato dalla Commissione sulla base delle conclusioni di una relazione al Parlamento europeo e al Consiglio in merito ai progressi conseguiti relativamente al programma, di cui all'articolo 8, paragrafo 2, terzo comma. Allo scadere di tale termine, con o senza proroga, gli Stati membri dovranno ritirare le autorizza- le sostanze zioni per i prodotti fitosanitari contenenti attive non incluse nell'allegato I della direttiva 91/ 414/CEE. La Commissione, sulla base delle conclusioni della rela- zione, adotterà altre norme dettagliate che consentano di completare al più presto possibile la valutazione e le decisioni concernenti le sostanze attive per le quali non i requisiti del presente regolamento sono soddisfatti concernenti la notifica e la presentazione di fascicoli completi. (1) GU L 33 dell'8. 2. 1979, pag. 36. (2) GU L 92 del 13. 4. 1991, pag. 42. trasmessi entro il A norma dell'articolo 8, paragrafo 2, quarto comma, della direttiva 91/414/CEE, una decisione della Commis- sione non deve includere sostanze attive nell'allegato I se non sono soddisfatti i requisiti di cui all'articolo 5 della direttiva 91/414/CEE o se le informazioni e i dati termine richiesti non sono stati prescritto e gli Stati membri devono ritirare le autorizza- zioni per i prodotti fitosanitari contenenti tali sostanze attive. Tuttavia, se necessario e alla luce delle conclusioni della suddetta relazione, potrà essere opportuno riesami- nare queste disposizioni per taluni usi indispensabili e per i quali non esistono alternative per una protezione efficace dei vegetali o dei prodotti vegetali, tali da consentire di sostituire i prodotti ritirati. La necessità di riesaminare queste disposizioni dovrà essere dimostrata caso per caso. (16) Qualora per una particolare sostanza attiva non siano soddisfatti i requisiti del presente regolamento concer- nenti la notifica e la presentazione di fascicoli completi, le parti interessate possono chiedere l'iscrizione di tali sostanze attive nell'allegato I della direttiva 91/414/CEE, con l'applicazione delle procedure dell'articolo 6, para- grafo 2, della direttiva 91/414/CEE, ad una data succes- siva. (17) Per tutte le sostanze attive non incluse nella prima e nella seconda fase del programma è prevista una terza fase di lavori. I produttori che intendono far iscrivere tali sostanze attive nell'allegato I della direttiva 91/414/CEE devono fornire informazioni particolareggiate sullo stato di completezza dei loro fascicoli e sui parametri corri- spondenti. Tali informazioni sarebbero utili ai fini della fissazione successiva delle priorità del programma di lavoro. Essi devono inoltre impegnarsi a fornire un fasci- colo completo entro un termine che sarà utile indicare sin d'ora. (18) È necessario informare, con la maggiore sollecitudine possibile, i produttori sulle fasi future del programma di riesame, pubblicando le sostanze attive che saranno incluse nella terza fase del programma, al fine di agevo- lare la presentazione di fascicoli collettivi e la prepara- zione degli studi e dei dati necessari. (19) Ai fini di una corretta attuazione di tale programma di lavoro deve essere pagata una tassa agli Stati membri relatori per l'esame particolareggiato delle notifiche e dei fascicoli. La composizione dei costi è differente da uno Stato membro all'altro; pertanto non è possibile armo- nizzare completamente l'importo di tasse. Deve essere pagata una tassa anche all'autorità designata dalla Commissione per esaminare le notifiche relative alle sostanze attive rientranti nella terza fase. tali (20) Le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato fitosanitario perma- nente, 29. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 55/27 HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: CAPO 1 DISPOSIZIONI GENERALI E DEFINIZIONI Articolo 1 Ambito di applicazione 1. Il presente regolamento stabilisce le modalità attuative della seconda e della terza fase del programma di lavoro di cui all'articolo 8, paragrafo 2, della direttiva 91/414/CEE (in prosieguo «la direttiva»). 2. La seconda fase concerne la valutazione delle sostanze attive elencate nell'allegato I del presente regolamento ai fini della loro eventuale iscrizione nell'allegato I della direttiva. 3. La terza fase concerne la notifica delle sostanze attive indicate nell'allegato II del presente regolamento per la loro eventuale inclusione, in una fase futura, in un successivo elenco prioritario di sostanze attive ai fini della loro iscrizione nell'alle- gato I della direttiva. L'articolo 6, paragrafi 2, 3 e 4, secondo comma, della 4. direttiva non si applicano ad una sostanza elencata negli alle- gati I e II del presente regolamento prima della conclusione delle procedure previste dal presente regolamento al riguardo di tali sostanze. 5. Il presente regolamento si applica fermi restando: a) i riesami da parte degli Stati membri, particolarmente nel quadro dei rinnovi di autorizzazioni ai sensi dell'articolo 4, paragrafo 4, della direttiva; b) i riesami, da parte della Commissione, ai sensi dell'articolo 5, paragrafo 5, della direttiva; c) le valutazioni effettuate in forza della direttiva 79/117/CEE. Articolo 2 Definizioni 1. Ai fini del presente regolamento, valgono le definizioni di prodotti fitosanitari, sostanze, sostanze attive, preparati e auto- fitosanitari di cui all'articolo 2 della rizzazioni di prodotti direttiva. Ai fini del presente regolamento si applicano anche le 2. seguenti definizioni: a) «produttore»: sivo all'interno della Comunità ai fini della conformità al presente regolamento; — per le sostanze attive per le quali viene fatta una notifica in comune oppure viene presentato un fascicolo in comune, l'associazione di produttori stabilita all'interno della Comunità e designata dai produttori di cui al primo o al secondo trattino ai fini della conformità al presente regolamento; b) «fabbricante», la persona che fabbrica la sostanza attiva in proprio o che ne appalta ad altri la fabbricazione. c) «comitato», il comitato fitosanitario permanente di cui all'ar- ticolo 19 della direttiva. Articolo 3 Autorità nazionale 1. Gli Stati membri incaricano una o più autorità dell'esecu- zione degli obblighi che loro incombono in base al programma lavoro di cui all'articolo 8, paragrafo 2, della direttiva. di 2. In ogni Stato membro un'autorità, indicata nell'allegato III, coordina e garantisce tutti i necessari contatti con i produt- tori, gli altri Stati membri e la Commissione in conformità del presente regolamento. Ogni Stato membro informa la Commis- sione e l'autorità di coordinamento designata di ciascun altro Stato membro delle eventuali modificazioni degli estremi comunicati riguardanti l'autorità di coordinamento designata. CAPO 2 SECONDA FASE DEL PROGRAMMA DI LAVORO Articolo 4 Notificazione 1. Il produttore che desideri che venga iscritta nell'allegato I della direttiva una sostanza attiva indicata nell'allegato I o suoi composti, quali sali, esteri o ammine, invia per ciascuna sostanza una notifica distinta allo Stato membro relatore desi- gnato indicato nell'allegato I del presente regolamento entro sei mesi dalla data di entrata in vigore del presente regolamento. 2. La notifica deve essere effettuata su carta e inviata per lettera raccomandata all'autorità di coordinamento dello Stato membro relatore di cui all'allegato III del presente regolamento, conformemente al modello riprodotto nell'allegato IV, parte 1, del presente regolamento. Copia della notifica deve essere trasmessa alla Commissione europea, DG Sanità e protezione la Loi/Wetstraat 200, B-1049 dei Bruxelles. consumatori, rue de — per le sostanze attive prodotte all'interno della Comu- nità, il fabbricante o la persona stabilita all'interno della Comunità e designata dal fabbricante come suo rappre- sentante esclusivo ai fini della conformità al presente regolamento; — per le sostanze attive prodotte al di fuori della Comu- nità, la persona stabilita all'interno della Comunità e designata dal fabbricante come suo rappresentante esclu- 3. Il produttore che non abbia notificato una determinata sostanza attiva di cui al paragrafo 1 entro il termine ivi specifi- cato oppure la cui notifica sia stata respinta in conformità delle disposizioni dell'articolo 5, paragrafo 2, potrà partecipare a questo programma soltanto collettivamente con uno o più notificanti della sostanza attiva, la cui notifica sia stata accolta conformemente all'articolo 5, paragrafo 2, presentando un fascicolo in comune. L 55/28 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 2. 2000 Articolo 5 Esame delle notifiche e domanda di presentazione di fascicoli agli Stati membri relatori designati 1. In relazione a ciascuna sostanza attiva per la quale è stato designato uno Stato membro relatore, quest'ultimo esamina le notifiche di cui all'articolo 4, paragrafo 2, e, entro tre mesi dal termine di cui all'articolo 4, paragrafo 1, fa rapporto alla Commissione circa la ricevibilità o meno delle notifiche perve- nutegli, tenendo conto dei criteri di cui all'allegato V, parte 1. 2. Entro tre mesi, la Commissione sottopone i rapporti di cui al paragrafo 1 al comitato per ulteriore esame circa la loro ricevibilità, tenendo conto dei criteri di cui all'allegato V, parte 1. Dopo detto esame, conformemente alla procedura dell'articolo 19 della direttiva, viene adottato un regolamento che stabilisce l'elenco di sostanze attive che dovranno essere valutate ai fini della loro eventuale iscrizione nell'allegato I della direttiva. In tale regolamento vengono incluse solo le sostanze attive per le quali almeno una notifica è stata ritenuta accettabile conforme- mente alle disposizioni del primo comma. 3. Nell'elenco di cui al paragrafo 2, alcune sostanze attive aventi strutture o proprietà chimiche analoghe possono essere raggruppate; se, per contro, una sostanza attiva è stata notifi- cata con diverse composizioni a cui possono corrispondere diverse proprietà tossicologiche o diversi effetti ambientali, è possibile inserire separatamente nell'elenco le diverse composi- zioni. Il regolamento di cui al paragrafo 2 specifica, per ogni 4. sostanza attiva che dovrà essere valutata: a) i nomi e gli indirizzi di tutti i notificanti che hanno effet- tuato notifiche conformi al disposto dell'articolo 4, paragrafi 1 e 2, e ritenute accettabili in esito al loro esame conforme- mente al paragrafo 2, primo comma; b) il nome dello Stato membro designato come relatore; questo sarà lo stesso Stato membro designato nell'allegato I, a meno che non sia emerso uno squilibrio nel numero di sostanze attive assegnate ai vari Stati membri; c) il termine per la presentazione, allo Stato membro relatore, dei fascicoli di cui all'articolo 6, fissato in dodici mesi; d) lo stesso termine entro cui le eventuali parti interessate devono presentare agli Stati membri relatori informazioni pertinenti che possono contribuire alla valutazione, in parti- colare per quanto concerne i possibili effetti pericolosi della sostanza attiva o dei suoi residui sulla salute umana e degli animali e sull'ambiente. Se durante la procedura di valutazione di cui agli articoli 6. 6 e 7 emerge una ripartizione non equilibrata di compiti tra gli Stati membri per quanto riguarda la loro funzione di relatori, può essere deciso, applicando la procedura di cui all'articolo 19 della direttiva, di sostituire uno Stato membro inizialmente designato come relatore per una particolare sostanza attiva con un altro Stato membro. In tal caso, lo Stato membro relatore iniziale ne informa i notificanti interessati e trasmette al nuovo Stato membro rela- tore designato tutta la corrispondenza e le informazioni che esso ha ricevuto in qualità di Stato membro relatore per la sostanza attiva in questione. Lo Stato membro iniziale resti- tuisce la tassa di cui all'articolo 12 ai notificanti interessati, ad eccezione della parte di cui al paragrafo 2, quarto trattino, dello stesso articolo. Il nuovo Stato membro relatore designato richiede ai notificanti il pagamento della tassa di cui all'articolo 12, eccetto la parte di cui al paragrafo 2, lettera d) dello stesso articolo. Se un notificante decide di porre fine alla sua partecipa- 7. zione al programma di lavoro per quanto riguarda una sostanza attiva, egli ne informa contestualmente lo Stato membro relatore, la Commissione e gli altri notificanti della sostanza in questione, precisando i motivi. Qualora un notifi- cante ponga termine alla sua partecipazione o non adempia agli obblighi previsti dal presente regolamento, le procedure di cui all'articolo 7 o all'articolo 8 non proseguiranno per quanto riguarda il suo fascicolo. Se un notificante concorda con un altro produttore di farsi sostituire da quest'ultimo nella successiva partecipazione al programma di lavoro avviato nel quadro del presente regola- mento, detto notificante e tale altro produttore ne informano lo Stato membro relatore e la Commissione mediante una dichiarazione congiunta in cui viene specificato che tale altro produttore sostituirà il notificante iniziale nell'assolvimento degli obblighi derivanti dal disposto degli articoli 6, 7 e 8; essi procurano che ne siano informati allo stesso tempo gli altri notificanti interessati alla sostanza in questione. In tale caso, l'altro produttore può essere soggetto ad eventuali tasse ancora da pagare nel quadro del regime istituito dallo Stato membro relatore, in conformità dell'articolo 12. Articolo 6 Presentazione dei fascicoli da parte dei notificanti 1. Entro il termine di cui all'articolo 5, paragrafo 4, lettera c), per ciascuna sostanza attiva i notificanti specificati nel rego- lamento di cui a detto articolo inviano, individualmente o collettivamente, all'autorità designata dello Stato membro rela- tore per una data sostanza attiva il fascicolo completo di cui al paragrafo 3, corredato del fascicolo sintetico di cui al para- grafo 2. Dalla data di adozione del regolamento di cui al paragrafo 5. 2, lo Stato membro che intende avviare un'azione volta a ritirare dal commercio un prodotto fitosanitario contenente una sostanza attiva elencata in detto regolamento o a limitarne severamente l'impiego, qualora tale azione si basi su informa- zioni contenute nei fascicoli di cui all'articolo 6 o nella rela- zione di cui all'articolo 8, ne informa quanto prima la Commis- sione e gli altri Stati membri, precisando i motivi di tale azione. Qualora, per una data sostanza, il regolamento di cui all'arti- colo 5 faccia riferimento a diverse notifiche, i notificanti inte- ressati prendono tutte le iniziative opportune per presentare collettivamente i fascicoli di cui al primo comma. Nel fascicolo che non è stato presentato da tutti i notificanti interessati sono precisate le iniziative prese ed i motivi della mancata partecipazione di taluni produttori. 29. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 55/29 2. Il fascicolo sintetico include quanto segue: a) una copia della notifica; in caso di domanda collettiva di più produttori, una copia delle notifiche effettuate in conformità dell'articolo 4 e il nome della persona designata da detti produttori come responsabile del fascicolo collettivo e del suo trattamento in conformità del presente regolamento; b) un insieme limitato di usi rappresentativi della sostanza attiva in relazione ai quali il notificante deve dimostrare, sulla base dei dati presentati, che per uno o più preparati possono essere soddisfatti i requisiti di cui all'articolo 5 della direttiva; c) — per ciascun punto dell'allegato II della direttiva, le sintesi il nome della e i risultati degli studi e delle prove, persona o dell'istituto che ha eseguito le prove; — le stesse informazioni per ciascun punto dell'allegato III della direttiva, di rilievo per la valutazione dei criteri di cui all'articolo 5 della direttiva per uno o più preparati che siano rappresentativi degli impieghi di cui alla lettera b), tenendo conto che eventuali carenze nelle informa- zioni del fascicolo dell'allegato II, derivanti dall'insieme limitato proposto di rappresentativi della impieghi sostanza attiva, possono comportare delle limitazioni per quanto riguarda l'iscrizione nell'allegato I della diret- tiva; — per gli studi non ancora ultimati, la prova che essi sono stati commissionati al più tardi tre mesi dopo l'entrata in vigore del presente regolamento, unitamente all'impegno che essi saranno presentati al più tardi entro dodici mesi dopo la scadenza del termine di cui all'articolo 5, para- grafo 4, lettera c); d) un controllo, da parte del notificante, della completezza del fascicolo. Il 3. fascicolo completo deve contenere fisicamente le singole relazioni delle prove e degli studi riguardanti tutte le informazioni di cui al paragrafo 2, lettera c), oppure i proto- colli e gli impegni di cui al paragrafo 2, lettera c), qualora i relativi lavori siano in corso. 4. Gli Stati membri stabiliscono il numero di copie e il formato dei fascicoli di cui ai paragrafi 2 e 3 che devono essere presentati dai notificanti. Nello stabilire il formato dei fascicoli, gli Stati membri tengono conto, per quanto possibile, delle raccomandazioni fatte dalla Commissione nell'ambito del comi- tato fitosanitario permanente. Se per una determinata sostanza attiva i fascicoli di cui al 5. paragrafo 1 non sono stati inviati entro il termine di cui all'articolo 5, paragrafo 4, lettera c), lo Stato membro relatore ne informa la Commissione entro tre mesi, indicando i motivi addotti dai notificanti. Sulla base della relazione dello Stato membro relatore di 6. cui al paragrafo 5, in conformità con la procedura di cui all'articolo 19 della direttiva verrà stabilito un nuovo termine nel regolamento di cui all'articolo 5 per la presentazione di un fascicolo conforme ai requisiti dei paragrafi 2 e 3, solo se risulta che il ritardo è stato dovuto a cause di forza maggiore. 7. Dopo questo esame, la Commissione decide, conforme- mente all'articolo 8, paragrafo 2, quarto comma, della direttiva, di non includere nell'allegato I della direttiva una sostanza attiva per la quale non è stata presentata una notifica o un fascicolo entro il termine stabilito, motivando tale decisione. Gli Stati membri ritirano, entro il 25 luglio 2003, le autorizza- zioni per i prodotti fitosanitari contenenti tali sostanze attive. Articolo 7 Controllo della completezza dei fascicoli Per ciascuna sostanza attiva per la quale è stato designato 1. come relatore, lo Stato membro a) esamina i fascicoli di cui all'articolo 6, paragrafi 2 e 3 e valuta i controlli della completezza effettuati dai notificanti; b) entro sei mesi dal ricevimento di tutti i fascicoli su una sostanza attiva, riferisce alla Commissione in merito alla completezza dei fascicoli; per le sostanze attive in relazione alle quali sono stati giudicati completi uno o più fascicoli ai sensi dell'articolo 6, paragrafi 2 e 3, lo Stato membro relatore effettua la valutazione di cui all'articolo 8, a meno lo Stato che la Commissione informi, entro due mesi, membro relatore che il fascicolo non deve essere conside- rato completo. Per le sostanze attive il cui fascicolo deve essere completato secondo le disposizioni dell'articolo 6, paragrafo 2, la relazione deve confermare la data entro cui il fascicolo sarà completato, nonché la data alla quale inizierà la valutazione di cui all'articolo 8. terzo trattino, lettera c), 2. Per le sostanze attive per le quali uno Stato membro relatore o la Commissione ritenga che nessun fascicolo sia completo ai sensi dell'articolo 6, paragrafi 2 e 3, la Commis- sione sottopone, entro tre mesi dal ricevimento della relazione dello Stato membro relatore di cui al paragrafo 1, lettera b), tale relazione al comitato. Conformemente alla procedura di cui all'articolo 19 della direttiva, viene deciso se un fascicolo è considerato completo ai sensi dell'articolo 6, paragrafi 2 e 3. Se il lo Stato membro relatore effettua la valutazione di cui all'articolo 8. fascicolo è ritenuto completo, 3. Dopo questo esame, la Commissione decide, conforme- mente all'articolo 8, paragrafo 2, quarto comma, della direttiva, di non includere nell'allegato I della direttiva le sostanze attive per le quali non è stato presentato un fascicolo completo entro il termine stabilito, motivando tale decisione. Gli Stati membri ritirano, entro il 25 luglio 2003, le autorizzazioni per i prodotti fitosanitari contenenti tali sostanze attive. L 55/30 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 2. 2000 Articolo 8 Valutazione dei fascicoli da parte degli Stati membri rela- tori e della Commissione 1. Lo Stato membro relatore effettua la valutazione e presenta una relazione soltanto per quanto riguarda i fascicoli che sono considerati completi ai sensi dell'articolo 6, paragrafi 2 e 3. Riguardo agli altri fascicoli, esso controlla l'identità e le impurezze della sostanza attiva. Lo Stato membro relatore tiene conto delle informazioni disponibili negli altri fascicoli presen- tati o fornite da altre parti interessate conformemente alle disposizioni dell'articolo 5, paragrafo 4, lettera d). Esso invia alla Commissione quanto prima, e comunque entro dodici mesi dalla data in cui il fascicolo è stato considerato completo, una relazione sulla sua valutazione del fascicolo. La relazione deve essere presentata nel formato raccomandato dalla Commissione nell'ambito del comitato fitosanitario permanente e deve conte- nere la raccomandazione — di iscrivere la sostanza attiva nell'allegato I della direttiva, precisando le condizioni della sua iscrizione, oppure — di non iscrivere la sostanza attiva nell'allegato I della diret- tiva, specificandone i motivi. Lo Stato membro relatore deve, in particolare, includere nella relazione un riferimento ad ogni rapporto di prova e di studio, in relazione a ciascun punto dell'allegato II e dell'allegato III della direttiva, su cui ci si è basati per la valutazione, sotto forma di un elenco di rapporti di prova e di studio indicando il titolo, gli autori, la data del rapporto di studio o di prova e la data di pubblicazione, la norma di riferimento utilizzata per la prova o lo studio, il nome del detentore e l'eventuale richiesta di protezione dei dati fatta dal detentore o dal notificante. Per le altre fonti delle sostanze attive per le quali il fascicolo non è stato ritenuto completo, esso deve anche precisare se si può concludere che tali sostanze attive sono comparabili ai sensi dell'articolo 13, paragrafo 5, della direttiva. Fatte salve le disposizioni dell'articolo 7 della direttiva, 2. non sarà ammessa la presentazione di nuovi studi eccetto quelli di cui all'articolo 6, paragrafo 2, lettera c), terzo trattino. Lo Stato membro relatore può richiedere ai notificanti di presen- tare ulteriori dati per chiarire il fascicolo. La richiesta, da parte dello Stato membro relatore, di presentare ulteriori dati neces- sari per chiarire il fascicolo non incide sul termine di presenta- zione della relazione di cui al paragrafo 1. Dall'inizio di questo esame lo Stato membro relatore può consultare esperti di uno o più Stati membri e può richiedere ad altri Stati membri informazioni scientifiche o tecniche complementari come sostegno ai fini della valutazione. Lo Stato membro relatore procura che i notificanti presentino fascicoli sintetici aggiornati alla Commissione e agli altri Stati membri contestualmente all'invio alla Commissione della rela- zione del relatore sulla valutazione dei fascicoli aggiornati. Gli Stati membri o la Commissione possono chiedere, per il tramite dello Stato membro relatore, che anche i notificanti trasmettano loro i fascicoli completi aggiornati o loro parti. Dopo aver ricevuto il fascicolo sintetico e la relazione di 3. cui al paragrafo 1, la Commissione li sottopone entrambi all'e- same del comitato fitosanitario permanente. Prima di sottoporre il fascicolo e la relazione al comitato la Commissione distribuisce per informazione la relazione del relatore agli Stati membri e può organizzare una consultazione di esporti di uno o più Stati membri. La Commissione può consultare alcuni o tutti i notificanti delle sostanze attive speci- in ficate nel regolamento di cui all'articolo 5, paragrafo 2, merito alla relazione o a sue parti per quanto riguarda la sostanza attiva in questione. Lo Stato membro relatore garan- tisce la necessaria assistenza tecnica e scientifica nel corso di tali consultazioni. Fatto salvo il disposto dell'articolo 7 della direttiva, non sarà ammessa la presentazione di nuovi studi eccetto quelli di cui all'articolo 6, paragrafo 2, lettera c), terzo trattino. Lo Stato membro relatore, previa consultazione della Commissione, può richiedere ai notificanti di presentare ulteriori dati necessari per chiarire il fascicolo. La Commissione consulta i comitati scientifici di pertinenza su qualsiasi questione relativa alla sanità e all'ambiente prima di presentare al comitato pertinente il progetto di direttiva o di decisione di cui al paragrafo 4. Lo Stato membro relatore mette a disposizione delle parti interessate che esplicitamente lo richiedano o tiene a loro disposizione per consultazione: a) le informazioni di cui al secondo comma del paragrafo 1, ad eccezione di quelle accettate come riservate conformemente all'articolo 14 della direttiva; b) il nome della sostanza attiva; c) il contenuto di sostanza attiva pura nel prodotto fabbricato; d) l'elenco dei dati richiesti ai fini dell'eventuale iscrizione della sostanza attiva nell'allegato I della direttiva, prima come figurano nella relazione del relatore e poi completati dopo eventuale consultazione, da parte della Commissione, degli esperti di cui al secondo comma. 4. Dopo l'esame di cui al paragrafo 3 e fatte salve eventuali proposte di modificazione dell'allegato della direttiva 79/ 117/CEE, la Commissione secondo la procedura di cui all'arti- colo 19 della direttiva, adotta: a) una direttiva intesa ad iscrivere la sostanza attiva nell'alle- gato I della direttiva, in cui sono specificate, ove del caso, le condizioni per l'iscrizione stessa, ivi incluso il termine per l'iscrizione, oppure b) una decisione destinata agli Stati membri e intesa a revocare le autorizzazioni relative ai prodotti fitosanitari contenenti la sostanza attiva, a norma dell'articolo 8, paragrafo 2, quarto comma, della direttiva e, di conseguenza, a rifiutare l'iscrizione della sostanza attiva nell'allegato I della direttiva, precisandone i motivi. 5. Quando la Commissione sottopone il progetto di diret- tiva o di decisione di cui al paragrafo 4, essa presenta anche le conclusioni dell'esame del comitato sotto forma di una rela- zione di riesame aggiornata a cui deve essere fatto riferimento nel resoconto sommario della riunione. 29. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 55/31 Ad eccezione delle parti che fanno riferimento a informazioni riservate contenute nei fascicoli e accettate come tali conforme- mente all'articolo 14 della direttiva, la relazione di riesame è messa a disposizione da parte di ciascuno Stato membro su richiesta specifica o è tenuta a disposizione delle parti interes- sate, per consultazione. Articolo 9 Sospensione della valutazione Qualora, per una sostanza elencata all'allegato I del presente regolamento, la Commissione presenti una proposta di divieto totale a norma della direttiva 79/117/CEE, i termini stabiliti dal presente regolamento sono sospesi sino alla data di adozione di una decisione in merito a detta proposta. Qualora il Consiglio decida il divieto totale di una sostanza di cui alla direttiva 79/117/CEE, la procedura prevista nel presente regolamento ha termine. CAPO 3 TERZA FASE DEL PROGRAMMA DI LAVORO Articolo 10 Notificazione 1. Il produttore che desideri che venga iscritta nell'allegato I della direttiva una delle sostanze attive indicate nell'allegato II del presente regolamento ne invia notifica all'ente di cui all'alle- gato VII del presente regolamento. La Commissione controlla regolarmente lo svolgimento dei compiti menzionati nell'alle- gato VII del presente regolamento la cui esecuzione è stata affidata all'ente di cui al suddetto allegato. Qualora i compiti non fossero eseguiti in modo adeguato, può essere decisa la designazione di un altro ente, conformemente alla procedura prevista dall'articolo 19 della direttiva. Per ogni singola sostanza attiva la notificazione deve 2. essere presentata separatamente con le seguenti modalità: a) entro tre mesi dalla data di entrata in vigore del presente alla regolamento, una prima notifica sezione 1 del modello riportato nell'allegato IV, parte 2; conformemente e b) entro nove mesi dalla data di entrata in vigore del presente regolamento, una seconda notifica conformemente alle sezioni 1 e 2 del modello riportato nell'allegato IV, parte 2, comprendente un impegno scritto a presentare un fascicolo completo. 3. Le modalità e i termini di presentazione di quest'ultimo, nonché il regime pecuniario da applicarsi alle sostanze attive in questione, saranno precisati in un regolamento che la Commis- sione adotterà conformemente all'articolo 8, paragrafo 2, secondo comma, della direttiva. Il termine ultimo per fascicoli 4. completi sarà al più tardi Il fascicolo completo deve contenere fisicamente le singole relazioni delle prove e degli studi riguardanti tutte le informazioni di cui la presentazione dei il 25 maggio 2003. all'articolo 6, paragrafo 2, lettera c), primo e secondo trattino. Nondimeno, nel regolamento di cui al paragrafo 3 può essere fissato, in casi eccezionali, un termine posteriore per i risultati di studi a più lungo termine che difficilmente potrebbero essere ultimati entro tale data, a condizione che il fascicolo contenga: — la prova che gli studi sono stati commissionati non oltre dodici mesi dall'entrata in vigore del presente regolamento; — una giustificazione scientifica fondata; — il protocollo e una relazione sull'avanzamento dello studio. 5. Il produttore che non abbia notificato, entro i termini di cui al paragrafo 2, una determinata sostanza attiva di cui al paragrafo 2 o la cui relativa notifica sia stata respinta confor- memente alle disposizioni dell'articolo 11, sarà autorizzato a partecipare al riesame soltanto collettivamente con uno o più notificanti della sostanza attiva in questione, la cui notifica sia stata ritenuta ricevibile conformemente all'articolo 11, presen- tando un fascicolo in comune. Articolo 11 Esame delle notifiche 1. Entro tre mesi dal termine di cui all'articolo 10, paragrafo 2, lettera b), la Commissione informa il comitato in merito alle notifiche pervenute entro i termini previsti. Entro otto mesi dalla data di ricevimento delle notifiche la Commissione rife- risce al comitato in merito alla ricevibilità delle notifiche perve- nute, per un esame più approfondito, tenendo conto dei criteri di cui all'allegato V, parte 2. 2. La Commissione decide, conformemente all'articolo 8, paragrafo 2, quarto comma, della direttiva, di non includere nell'allegato I della direttiva le sostanze attive elencate nell'alle- gato II del presente regolamento per le quali non è stata comunicata una notifica accettabile o non è stato presentato un fascicolo completo entro il termine stabilito, motivando tale decisione. Gli Stati membri ritirano entro il 25 luglio 2003 le autorizzazioni per tali sostanze attive. i prodotti fitosanitari contenenti CAPO 4 TASSE Articolo 12 Tasse relative al secondo elenco prioritario 1. Gli Stati membri istituiscono un regime che impone ai notificanti di pagare una tassa per il trattamento amministra- tivo e la valutazione delle notifiche e dei relativi fascicoli, che sono stati loro presentati conformemente al disposto dell'arti- colo 4 o dell'articolo 6, per ciascuno dei casi in cui lo Stato membro è stato designato come Stato membro relatore. 2. A tal fine gli Stati membri a) esigono il pagamento di una tassa per ogni notifica, sia questa presentata da un unico notificante o collettivamente da più notificanti, nonché per ogni presentazione di un fascicolo ad essa relativo; L 55/32 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 2. 2000 b) garantiscono che l'importo della tassa sia fissato in modo trasparente, affinché esso corrisponda ai costi reali di esame e di trattamento amministrativo di una notifica e di un fascicolo; gli Stati membri possono tuttavia prevedere una serie di diritti fissi basata sui costi medi per il calcolo dell'importo totale della tassa; c) garantiscono che la tassa sia percepita, conformemente alle istruzioni impartite dall'ente di ciascuno Stato membro, indicato nell'allegato VI, e che il gettito della tassa venga utilizzato ad esclusiva copertura delle spese realmente soste- nute dallo Stato membro relatore per la valutazione e il trattamento amministrativo delle notifiche e dei fascicoli per i quali lo Stato membro è relatore oppure per finanziare le azioni generali volte all'assolvimento degli obblighi che loro incombono in qualità di Stati membri relatori ai sensi dell'articolo 7 o dell'articolo 8; d) esigono che una prima quota della tassa, a copertura dei costi sostenuti dallo Stato membro relatore per l'assolvi- mento degli obblighi derivanti dall'articolo 5, paragrafo 1 e dall'articolo 7, sia pagata contestualmente alla presentazione della notifica di cui all'articolo 4; tale quota non sarà rimborsabile in nessun caso. Articolo 13 Tasse relative alle notifiche per la programma di lavoro terza fase del I produttori che presentano una notifica conformemente al disposto dell'articolo 10 devono versare, contestualmente alla presentazione della loro prima notifica ai sensi dell'articolo 10, lettera a), una tassa di 5 000 EUR per ogni paragrafo 2, sostanza attiva all'ente di cui all'allegato VII. La tassa è utiliz- zata esclusivamente a copertura delle spese realmente sostenute per i compiti indicati all'allegato VII. Articolo 14 Altri diritti, prelievi o tasse Gli articoli 12 e 13 lasciano impregiudicati i diritti degli Stati membri di mantenere o introdurre, conformemente al trattato, diritti, prelievi o tasse diversi dalla tassa prevista agli articoli 12 e 13 e inerenti all'autorizzazione, alla commercializzazione, all'utilizzazione e al controllo di sostanze attive e di prodotti fitosanitari. CAPO 5 DISPOSIZIONI FINALI Articolo 15 Misure provvisorie La Commissione riferisce al comitato in merito alle conclusioni della relazione di cui all'articolo 8, paragrafo 2, terzo comma, della direttiva. la Commissione può adottare, caso per caso, Se necessario, opportune misure provvisorie conformemente all'articolo 8, paragrafo 2, terzo comma, della direttiva per gli usi per i quali siano state fornite prove tecniche supplementari a dimostra- zione del fatto che è indispensabile continuare ad utilizzare la sostanza attiva e che non esistono valide alternative. Articolo 16 Entrata in vigore Il presente regolamento entra in vigore il 1o marzo 2000. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 28 febbraio 2000. Per la Commissione David BYRNE Membro della Commissione 29. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 55/33 Elenco delle sostanze attive da inserire nella seconda fase del programma di lavoro di cui all'articolo 8, paragrafo 2, della direttiva, con relativo Stato membro relatore designato ALLEGATO I Denominazione PARTE A: SOSTANZE ATTIVE ANTICOLINESTERASI Organofosfati Stato membro relatore azametifos ampropilfos bromofos bromofos-etile cadusafos carbofenotion clorfenvinfos tetraclorvinfos clormefos clortiofos demeton-S-metile demeton-S-metil-solfone ossidemeton-metile dialifos diazinon diclofention diclorvos dicrotofos monocrotofos dimefox dimetoato ometoato formotion dioxation disulfoton ditalimfos etefon etion etoato-metile etoprofos etrimfos fenamifos fenitrotion fonofos isazofos isoxation eptenofos iodofenfos isofenfos malation mecarbam mefosfolan metidation mevinfos Regno Unito Svezia Austria Austria Grecia Lussemburgo Italia Italia Spagna Spagna Francia Francia Francia Francia Portogallo Paesi Bassi Italia Italia Italia Germania Regno Unito Regno Unito Regno Unito Francia Grecia Austria Paesi Bassi Francia Italia Regno Unito Regno Unito Paesi Bassi Danimarca Irlanda Francia Spagna Austria Francia Austria Finlandia Spagna Irlanda Portogallo Svezia L 55/34 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 2. 2000 Organofosfati Stato membro relatore naled forato fosalone fosmet fosfamidon foxim pirimifos-etile pirimifos-metile profenofos propetamfos protiofos protoato piraclofos piridafention quinalfos sulprofos sulfotep temefos terbufos tiometon tionazin tolclofos-metile triazofos triclorfon tricloronat vamidotion bendiocarb benfuracarb carbofuran carbosulfan furatiocarb butocarboxim butossicarboxim carbaril dioxacarb etiofencarb formetanat metiocarb metomil tiodicarb oxamil pirimicarb promecarb propamocarb protiocarb propoxur tiofanox triazamato Francia Regno Unito Austria Spagna Germania Belgio Regno Unito Regno Unito Germania Lussemburgo Spagna Grecia Spagna Italia Francia Spagna Finlandia Irlanda Austria Paesi Bassi Italia Paesi Bassi Grecia Portogallo Finlandia Portogallo Carbammati Stato membro relatore Regno Unito Belgio Belgio Belgio Belgio Germania Germania Spagna Danimarca Germania Italia Germania Regno Unito Regno Unito Irlanda Portogallo Portogallo Svezia Svezia Belgio Francia Regno Unito 29. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 55/35 1,3-dicloropropene 1,3-dicloropropene (cis) captan folpet clodinafop clopiralid cianazina ciprodinil diclorprop diclorprop-P dimetenamid dimetomorf diuron fipronil fosetil glufosinato aloxifop aloxifop-R metconazolo metoxiclor metolaclor metribuzin prometrin pirimetanil rimsulfuron terbutrina tolilfluanide tribenuron triclopir trifluralin trinexapac triticonazolo barban bromociclen bronopol cloral-semi-acetal cloral-semi-acilal clorfenprop clorobenzilato cloroxuron p-cloronitrobenzene DADZ (dietilditiocarbammato di zinco) di-allato difenoxuron (2-(ditiocianometiltio)benzotiazolo fluorodifen furfural PARTE B Spagna Spagna Italia Italia Paesi Bassi Finlandia Svezia Francia Danimarca Danimarca Germania Germania Danimarca Francia Francia Svezia Danimarca Danimarca Belgio Italia Belgio Germania Grecia Portogallo Germania Germania Finlandia Svezia Irlanda Grecia Paesi Bassi Austria PARTE C Belgio Danimarca Germania Germania Germania Grecia Spagna Spagna Spagna Francia Francia Irlanda Italia Italia Lussemburgo L 55/36 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 2. 2000 isocarbammide idrazide dell'acido naftilacetico noruron pentaclorofenolo 4-t-pentilfenolo propazina diacetonchetogulonato sodico dimetilditiocarbammato sodico 2,4,5-T Paesi Bassi Austria Portogallo Finlandia Svezia Regno Unito Regno Unito Regno Unito Francia 29. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 55/37 ALLEGATO II Sostanze attive rientranti nella terza fase del programma di lavoro di cui all'articolo 8, paragrafo 2, della direttiva Tutte le sostanze attive (incluse le loro varianti, come i sali, gli esteri o le ammine) presenti sul mercato prima del 25 luglio 1993, ad eccezione delle seguenti: 1) le sostanze attive elencate nell'allegato del regolamento (CEE) n. 3600/92; 2) le sostanze attive elencate nell'allegato I del presente regolamento; 3) le sostanze attive costituite da microrganismi, inclusi i virus; 4) le sostanze attive di cui è autorizzata l'utilizzazione in alimenti destinati al consumo umano o in alimenti per animali, conformemente alla legislazione dell'UE; 5) le sostanze attive costituite da estratti di vegetali; 6) le sostanze attive costituite da prodotti animali o da questi ottenuti per semplice trasformazione; 7) le sostanze attive che sono o saranno utilizzate esclusivamente come sostanze di richiamo o repulsive (inclusi i feromoni). Le sostanze attive che sono o saranno utilizzate esclusivamente in trappole e/o distributori, conforme- mente al regolamento (CE) n. 2092/91 del Consiglio concernente l'agricoltura biologica (1); 8) le sostanze attive che sono o saranno utilizzate esclusivamente come rodenticidi; 9) le sostanze attive che sono o saranno utilizzate esclusivamente per la protezione di piante o prodotti vegetali conservati; 10) le seguenti sostanze di uso corrente: solfato di alluminio cloruro di calcio C0 2 EDTA e suoi sali etanolo grasso (fasce ad anello su alberi da frutta) alcoli grassi solfato di ferro fosfato di calce zolfo calcico azoto olio di paraffina oli di petrolio permanganato di potassio acido propionico resine e polimeri cloruro di sodio idrossido di sodio zolfo e anidride solforosa acido solforico cere. (1) GU L 36 del 10. 2. 1998, pag. 16. L 55/38 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 2. 2000 ALLEGATO III Autorità di coordinamento negli Stati membri AUSTRIA Bundesamt und Forschungszentrum für Landwirtschaft Spargelfeldstraße 191 A-1226 Wien BELGIO Ministère des classes moyennes et de l'agriculture, Service «Qualité des matières premières et analyses» WTC 3, 8e étage Boulevard Simon Bolivar 30 B-1000 Bruxelles Ministerie van Middenstand en Landbouw Dienst Kwaliteit van de grondstoffen en analyses WTC 3, 8e verdieping Simon Bolivarlaan 30 B-1000 Brussel DANIMARCA Ministry of Environment and Energy Danish Environmental Protection Agency Pesticide Division Strandgade 29 DK-1401 Copenhagen K GERMANIA Biologische Bundesanstalt für Land- und Forstwirtschaft (BBA) Abteilung für Pflanzenschutzmittel und Anwendungstechnik (AP) Messeweg 11-12 D-38104 Braunschweig GRECIA Hellenic Republic Ministry of Agriculture General Directorate of Plant Produce Directorate of Plant Produce Protection Department of Pesticides 3-4 Hippokratous Street GR-10164 Athens SPAGNA Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación Dirección General de Agricultura Subdirección General de Medios de Producción Agrícolas c/Ciudad de Barcelona, 118-120 E-28007 Madrid FINLANDIA Plant Production Inspection Centre Pesticide Division P. O. BOX 42 FIN-00501 Helsinki FRANCIA Ministère de l'agriculture Service de la protection des végétaux 251, rue de Vaugirard F-75732 Paris Cedex 15 29. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 55/39 IRLANDA Pesticide Control Service Department of Agriculture, Food and Rural Development Abbotstown Laboratory Complex Abbotstown, Castleknock Dublin 15 Ireland ITALIA Ministero della Sanità Dipartimento degli Alimenti, Nutrizione e Sanità Pubblica Veterinaria Ufficio XIV Piazza G. Marconi, 25 I-00144 Roma LUSSEMBURGO Administration des services techniques de l'agriculture Service de la protection des végétaux Boîte postale 1904 16, route d'Esch L-1019 Luxembourg PAESI BASSI College voor de Toelating van Bestrijdingsmiddelen Postbus 217 6700 AE Wageningen Nederland PORTOGALLO Direcção-Geral de Protecção das Culturas, Quinta do Marquês P-2780-155 Oeiras SVEZIA Kemikalieinspektionen Box 1384 S-171 27 Solna REGNO UNITO Pesticides Safety Directorate Ministry of Agriculture, Fisheries and Food Mallard House Kings Pool 3 Peasholme Green, York YO1 7PX United Kingdom L 55/40 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 2. 2000 ALLEGATO IV PARTE 1 Notifica di una sostanza attiva conformemente all'articolo 4 MODELLO La notifica deve essere fatta su supporto cartaceo ed inviata per lettera raccomandata. Essa deve contenere le seguenti informazioni. 1. Dati di identificazione del notificante 1. 1. 1. 2. Fabbricante della sostanza attiva ai sensi dell'articolo 2, paragrafo 2, lettera a) (nome, indirizzo, ubicazione dello stabilimento): Nome e indirizzo del produttore ai sensi dell'articolo 2, paragrafo 2, lettera a), e nome della persona (fisica) responsabile della notifica e dell'esecuzione degli altri obblighi derivanti dal presente regolamento: 1. 2. 1. a) Telefono: b) Telefax: c) Indirizzo e-mail: 1. 2. 2. a) Persona da contattare: b) Persona da contattare, in alternativa: 2. Informazioni per facilitare l'identificazione 2. 1. Nome comune proposto o accettato dall'ISO e sinonimi che specifichino, se del caso, le relative varianti come sali, esteri o ammine eventualmente prodotti dal fabbricante: 2. 2. Nome chimico (nomenclatura IUPAC e CAS): 2. 3. Numeri CAS, CIPAC e CEE (se esistenti): 2. 4. Formula empirica e formula di struttura, massa molecolare: 2. 5. Purezza della sostanza attiva espressa in g/kg o, se del caso, in g/l: 2. 6. Classificazione ed etichettatura della sostanza attiva in conformità con la direttiva 67/548/CEE del Consiglio (effetti sulla salute e sull'ambiente) (GU L 196 del 16. 8. 1967, pag. 1): 3. Impegno Il notificante si impegna a presentare all'autorità di coordinamento designata dello Stato membro relatore designato i fascicoli di cui all'articolo 6 del presente regolamento entro i termini previsti dal regolamento da adottare conforme- mente all'articolo 5, paragrafo 2. Qualora tale regolamento menzioni diversi notificanti per questa sostanza attiva, il notificante si impegna ad adoperarsi al massimo per presentare un unico fascicolo collettivamente con gli altri notificanti. impegna a pagare la quota rimanente della tassa come previsto all'articolo 12, paragrafo 2, Il notificante si in conformità delle istruzioni impartite dall'ente dello Stato membro relatore designato di cui all'allegato VI, contestual- mente alla presentazione del fascicolo completo per le sostanze attive contemplate dal regolamento cui è fatto riferimento all'articolo 5, paragrafo 2. Qualora venga designato un nuovo Stato membro relatore conformemente all'articolo 5, paragrafo 6, il notificante si impegna a pagare la quota rimanente della tassa al nuovo Stato membro relatore designato, come previsto all'articolo 12, paragrafo 2, e secondo le istruzioni impartite dall'ente del nuovo Stato membro relatore designato di cui all'allegato VI. Il notificante conferma di aver pagato la prima quota della tassa, come previsto all'articolo 12, paragrafo 2, lettera d), contestualmente alla presentazione della notifica in conformità delle istruzioni dell'ente dello Stato membro relatore designato di cui all'allegato VI o si impegna a pagarla immediatamente se lo Stato membro relatore gli ha dato istruzione di non effettuare il pagamento finché non gliene venga fatta richiesta. Il notificante dichiara che è allegata, se del caso, un'autorizzazione del fabbricante ad agire in veste di rappresentante esclusivo di quest'ultimo ai fini dell'applicazione del presente regolamento. Il notificante conferma che le suindicate informazioni presentate il. (data), sono veritiere ed esatte. Firma (della persona autorizzata ad agire in nome dell'impresa di cui al punto 1. 1) 29. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 55/41 Notifica di una sostanza attiva conformemente all'articolo 10 PARTE 2 La notifica deve essere effettuata articolandola in due sezioni. MODELLO Entrambe le sezioni devono essere presentate sia su carta che sotto forma di file informatico leggibile, nel formato stabilito dall'ente designato nell'allegato VII, in consultazione con la Commissione. Numero di riferimento: 1. Dati di identificazione del notificante SEZIONE 1 1. 1. 1. 2. Fabbricante della sostanza attiva ai sensi dell'articolo 2, paragrafo 2, lettera a) (nome, indirizzo, ubicazione dello stabilimento): Nome e indirizzo del produttore ai sensi dell'articolo 2, paragrafo 2, lettera a), e nome della persona (fisica) responsabile della notifica e dell'esecuzione degli altri obblighi derivanti dal presente regolamento: 1. 2. 1. a) Telefono: b) Telefax: c) E-Mail: 1. 2. 2. a) Persona da contattare: b) Persona da contattare, in alternativa: 2. Informazioni per agevolare l'identificazione 2. 1. Nome comune, proposto o accettato dall'ISO, con specificazione, se del caso, delle relative varianti come sali, esteri o ammine eventualmente prodotti dal fabbricante: 2. 2. Nome chimico (nomenclatura IUPAC e CAS): 2. 3. Numeri CAS, CIPAC e CEE (se esistenti): 2. 4. Formula empirica e formula di struttura, massa molecolare: 2. 5. Purezza della sostanza attiva espressa in g/kg o in g/l, a seconda del caso: 2. 6. Classificazione ed etichettatura della sostanza attiva in conformità con la direttiva 67/548/CEE (effetti sulla salute e sull'ambiente): 3. Impegno Il notificante conferma che le informazioni presentate nella sezione 2, punti 3 e 4, della notifica sono basate su studi di cui egli dispone e che saranno inviate allo Stato membro relatore come parte del fascicolo di cui all'articolo 11, paragrafo 3. Il notificante si impegna a presentare i fascicoli all'autorità di coordinamento designata dello Stato membro relatore designato entro il termine previsto dal regolamento da adottare conformemente all'articolo 10, paragrafo 3, del presente regolamento. Qualora tale regolamento menzioni più notificanti per questa sostanza attiva, il notificante si impegna a fare il possibile per presentare un unico fascicolo, collettivamente con gli altri notificanti. Il notificante si impegna a pagare una tassa come previsto all'articolo 13, contestualmente alla presentazione della notifica all'ente designato di cui all'allegato VII. Il notificante dichiara di essere consapevole di dover pagare una tassa allo Stato membro relatore designato, contestualmente alla presentazione del fascicolo completo in relazione alle sostanze attive contemplate dal regola- mento cui è fatto riferimento all'articolo 11. Il notificante conferma che le informazioni indicate più sopra e le informazioni inviate il. (data) nella sezione 2 sono esatte e veritiere. Il notificante dichiara che è allegata, se del caso, un'autorizzazione del fabbricante ad agire in veste di rappresentante esclusivo di quest'ultimo ai fini dell'applicazione del presente regolamento. Firma (della persona autorizzata ad agire in nome dell'impresa indicata al punto 1. 1) L 55/42 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 2. 2000 Numero di riferimento: SEZIONE 2 Il notificante deve riportare, ai punti 1 e 2, le stesse informazioni già fornite ai punti 1 e 2 della sezione 1, mettendo in rilievo le eventuali variazioni. 1. Identificazione del notificante 1. 1. 1. 2. Fabbricante della sostanza attiva ai sensi dell'articolo 2, paragrafo 2, lettera a) (nome, indirizzo, ubicazione dello stabilimento): Nome e indirizzo del produttore ai sensi dell'articolo 2, paragrafo 2, lettera a), e nome della persona (fisica) responsabile della notifica e dell'esecuzione degli altri obblighi derivanti dal presente regolamento: 1. 2. 1. a) Telefono: b) Telefax: c) E-Mail: 1. 2. 2. a) Persona da contattare: b) Persona da contattare, in alternativa: 2. Informazioni per agevolare l'identificazione 2. 1. Nome comune, proposto o accettato dall'ISO, con specificazione, se del caso, delle relative varianti come sali, esteri o ammine eventualmente prodotti dal fabbricante: 2. 2. Nome chimico (nomenclatura IUPAC e CAS): 2. 3. Numeri CAS, CIPAC e CEE (se esistenti): 2. 4. Formula empirica e formula di struttura, massa molecolare: 2. 5. Purezza della sostanza attiva espressa in g/kg o in g/l, a seconda del caso: 2. 6. Classificazione ed etichettatura della sostanza attiva in conformità con la direttiva 67/548/CEE (effetti sulla salute e sull'ambiente): 3. Controllo della completezza Deve essere presentato un controllo della completezza, nel formato raccomandato, al momento dell'entrata in vigore del presente regolamento, dalla Commissione nell'ambito del comitato fitosanitario permanente per ciascun punto dell'allegato II e dell'allegato III della direttiva, in relazione alla serie limitata di utilizzazioni rappresentative della sostanza attiva per le quali l'accettabilità in il notificante intende dimostrare, sulla base dei dati che presenterà, rapporto alla valutazione dei criteri di cui all'articolo 5 della direttiva, per uno o più preparati. Il notificante deve specificare queste utilizzazioni rappresentative. 4. Elenco degli studi disponibili — Un elenco di tutti gli studi di cui dispone il notificante e che saranno presentati agli Stati membri relatori come parte del fascicolo; — un piano provvisorio particolareggiato contenente gli impegni di effettuare altri studi per il completamento del fascicolo; — un elenco distinto di tutti gli studi eseguiti dal 1o agosto 1994 (ad eccezione degli studi sull'efficacia di cui all'allegato III, punto 6, della direttiva). 5. Per ogni Stato membro, un elenco delle coltivazioni per le quali sono attualmente autorizzati i prodotti fitosanitari contenenti la sostanza attiva. 6. Data del riesame più recente della sostanza attiva in uno Stato membro dell'Unione europea. 7. Data del riesame più recente della sostanza attiva in un paese dell'OCSE. 8. Elenco dei parametri Deve essere presentato un elenco dei seguenti parametri in relazione alla serie limitata di utilizzazioni della sostanza attiva per le quali il notificante deve dimostrare, sulla base dei dati che presenterà, che per uno o più preparati possono essere soddisfatti i requisiti della direttiva in relazione ai criteri di cui all'articolo 5 della medesima. 29. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 55/43 IDENTITÀ, PROPRIETÀ FISICHE E CHIMICHE Nome comune (ISO) Nome chimico (IUPAC) Nome chimico (CA) Numero CIPAC Numero CAS Numero CEE Specifica FAO Purezza minima Formula molecolare Massa molecolare Formula di struttura Punto di fusione Punto di ebollizione Aspetto Densità relativa Pressione di vapore Costante della legge di Henry Solubilità in acqua Solubilità in solventi organici Coefficiente di ripartizione (log P OW ) Stabilità idrolitica (DT50) Costante di dissociazione Rendimento quantico della fototrasformazione diretta in acqua a Σ > 290 nm Infiammabilità Proprietà esplosive Assorbimento UV/VIS (massimo) Fotostabilità (DT 50 ) Assorbimento, distribuzione, escrezione e metabolismo nei mammiferi TOSSICOLOGIA E METABOLISMO Tasso e grado di assorbimento: Distribuzione: Potenziale di accumulo: Tasso e grado di escrezione: Composti tossicologicamente rilevanti: Metabolismo negli animali L 55/44 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 2. 2000 Tossicità acuta Orale sul ratto (1): Dermica LD 50 sul ratto: Inalatoria LC50 sul ratto: Irritazione cutanea: Irritazione oculare: Sensibilizzazione cutanea (metodo utilizzato e risultato) Tossicità a breve termine Effetto critico/bersaglio: NOAEL/NOEL orale minimo rilevante NOAEL/NOEL dermico minimo rilevante NOAEL/NOEL inalatorio minimo rilevante Genotossicità Tossicità e carattere cancerogeno a lungo termine Effetto critico/bersaglio: NOAEL minimo rilevante: Carattere cancerogeno: Tossicità riproduttiva Effetto critico/bersaglio-Riproduzione NOAEL/NOEL riproduttivo minimo rilevante Effetto critico/bersaglio — Tossicità sviluppo NOAEL/NOEL minimo di sviluppo rilevante Neurotossicità tardiva Altri studi tossicologici Dati medici (1) Può includere una stima puntuale o una stima intervallo. 29. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 55/45 Valore Studio Fattore di sicurezza Sommario ADI: AOEL sistemico AOEL inalatorio AOEL dermico ArfD (dose acuta di riferimento) Assorbimento dermico DESTINO E COMPORTAMENTO NELL'AMBIENTE Destino e comportamento nel suolo Via di degradazione Metodo di calcolo Aerobica: Mineralizzazione dopo 100 giorni: Residui non estraibili dopo 100 giorni: Metaboliti rilevanti: nome e/o codice % di dose applicata (intervallo e massimo) Studi supplementari Anaerobico: Fotolisi nel suolo: Osservazioni: Tasso di degradazione (1) Studi di laboratorio DT 50 lab (20 °C, aerobico): DT90lab (20 °C, aerobico): DT50lab (10 °C, aerobico): DT 50 lab (20 °C, anaerobico): (1) Specificare il metodo di calcolo e l'ordine di reazione. L 55/46 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 2. 2000 Studi di campo (1) DT 50f da studi di dissipazione nel suolo: DT90f da studi di dissipazione nel suolo: Studi sull'accumulo nel terreno: Studi sui residui nel terreno: Osservazioni: ad esempio, effetto del pH del terreno sul tasso di degradazione Adsorbimento/desorbimento : K f Kd K oc dipendenza dal pH Mobilità Studi di laboratorio: Lisciviazione colonnare: Lisciviazione di residui vecchi: Studi di campo: Studi di lisciviazione al lisimetro/in campo: Osservazioni: Degradazione abiotica Degradazione idrolitica: Metaboliti rilevanti Degradazione fotolitica: (1) Specificare il paese o la regione. Destino e comportamento nell'acqua 29. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 55/47 Degradazione biologica Studio di pronta biodegradabilità: Acqua/sedimento: DT 50 acqua: acqua: DT90 DT50 sistema intero: sistema intero: DT90 Distribuzione in sistemi acqua/sedimento (sostanza attiva) Distribuzione in sistemi acqua/sedimento (metaboliti) Accumulo in acqua e/o sedimento: Degradazione nella zona saturata Osservazioni: Destino e comportamento nell'aria ECOTOSSICOLOGIA Volatilità Pressione di vapore: Costante della legge di Henry: Degradazione fotolitica Fotolisi diretta nell'aria: Degradazione fotochimica ossidativa in aria DT50 : Osservazioni: Vertebrati terrestri Tossicità acuta per i mammiferi: Tossicità a lungo termine per i mammiferi Tossicità acuta per gli uccelli: Tossicità nella dieta per gli uccelli: Tossicità riproduttiva per gli uccelli: Studio di campo/semicampo L 55/48 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 2. 2000 Organismi acquatici Tossicità acuta pesce: Tossicità a lungo termine pesce: Bioaccumulo pesce: Tossicità acuta invertebrato: Tossicità cronica invertebrato Tossicità acuta alghe: Tossicità acuta piante acquatiche Tossicità cronica organismo in sedimento: Studio micro/mesocosmo Api mellifere Tossicità acuta orale: Tossicità acuta da contatto: Studio di semicampo Altre specie di artropodi (1) Specie Test Lombrichi Tossicità acuta: Tossicità riproduttiva: Studio di campo Microrganismi del suolo Mineralizzazione dell'azoto: Mineralizzazione del carbonio: (1) Specificare il tipo di studio: studio di laboratorio/di laboratorio esteso/di semicampo/di campo. Effetto % 29. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 55/49 ALLEGATO V PARTE 1 Criteri di ricevibilità delle notifiche di cui all'articolo 4 Una notifica verrà considerata ricevibile solo se 1) è presentata entro il termine di cui all'articolo 4, paragrafo 1, 2) è introdotta da un notificante che è un produttore ai sensi dell'articolo 2, paragrafo 2, lettera a), per una sostanza attiva ai sensi della direttiva, 3) è presentata nel formato specificato nell'allegato IV, parte 1 e 4) è stata pagata la tassa di cui all'articolo 12, paragrafo 2, lettera d). PARTE 2 Criteri di ricevibilità delle notifiche di cui all'articolo 10 Una notifica verrà considerata ricevibile solo se 1) è presentata entro il termine di cui all'articolo 10, paragrafo 2, 2) è introdotta da un notificante che è un produttore ai sensi dell'articolo 2, paragrafo 2, lettera a), per una sostanza attiva ai sensi della direttiva, 3) è presentata nel formato specificato all'allegato IV, parte 2, 4) dal controllo della completezza risulta che il fascicolo disponibile al momento è sufficientemente completo oppure se viene proposto uno scadenzario per completarlo, 5) l'elenco dei parametri è sufficientemente completo, 6) è stata pagata la tassa di cui all'articolo 13. L 55/50 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 2. 2000 Enti nazionali da contattare per ulteriori informazioni sul pagamento delle tasse di cui all'articolo 12 e a cui devono essere versate le tasse in questione ALLEGATO VI AUSTRIA Bundesamt und Forschungszentrum für Landwirtschaft Spargelfeldstraße 191 A-1226 Wien BELGIO Fonds budgétaire des matières premières Ministère des classes moyennes et de l'agriculture Inspection générale des matières premières et produits transformés, WTC 3 Boulevard Simon Bolivar 30 B-1000 Bruxelles Account number 679-2005985-25 (Banque de la Poste) Begrotingsfonds voor de grondstoffen Ministerie van Middenstand en Landbouw Inspectie-generaal Grondstoffen en verwerkte producten, WTC 3 Simon Bolivarlaan 30 B-1000 Brussel Account number 679-2005985-25 (Bank van De Post) DANIMARCA Ministry of Environment and Energy Danish Environmental Protection Agency Strandgade 29 DK-1401 Copenhagen K GERMANIA Biologische Bundesanstalt für Land- und Forstwirtschaft Abteilung für Pflanzenschutzmittel und Anwendungstechnik Messeweg 11-12 D-38104 Braunschweig GRECIA Hellenic Republic Ministry of Agriculture General Directorate of Plant Produce Directorate of Plant Produce Protection Department of Pesticides 3-4 Hippokratous Street GR-10164 Athens SPAGNA Ministerio de Agricultura, Pesca y Alimentación Dirección General de Agricultura Subdirección General de Medios de Producción Agrícolas c/Ciudad de Barcelona, 118-120 ES-28007 Madrid FINLANDIA Plant Production Inspection Centre Pesticide Division P. O. Box 42 FIN-00501 Helsinki Bank and account: Leonia Bank plc PSP BFIHH 800015-18982 29. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 55/51 FRANCIA Ministère de l'agriculture et de la pêche Bureau de la réglementation des produits antiparasitaires 251, rue de Vaugirard F-75732 Paris Cedex 15 IRLANDA Pesticide Control Service Department of Agriculture, Food and Rural Development Abbotstown Laboratory Complex Abbotstown, Castleknock Dublin 15 Ireland ITALIA Tesoreria Provinciale dello Stato di Viterbo post current account n. 11281011 LUSSEMBURGO Administration des services techniques de l'agriculture Boîte postale 1904 L-1019 Luxembourg PAESI BASSI College voor de Toelating van Bestrijdingsmiddelen Postbus 217 6700 AE Wageningen Nederland PORTOGALLO Direcção-Geral de Protecção das Culturas, Quinta do Marquês P-2780-155 Oeiras Account number: 003505840003800793097 Bank: Caixa Geral de Depósitos SVEZIA Kemikalieinspektionen Box 1384 S-171 27 Solna National Giro Account: 4465054-7 REGNO UNITO Pesticides Safety Directorate Ministry of Agriculture, Fisheries and Food Mallard House Kings Pool 3 Peasholme Green, York YO1 7PX United Kingdom L 55/52 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 2. 2000 ALLEGATO VII Ente designato di cui all'articolo 10 i compiti di cui all'articolo 11: Biologische L'ente seguente è designato ad espletare, Bundesanstalt für Land-und Forstwirtschaft, (RENDER PROJECT) Messeweg 11/12, D-38104 Braunschweig (indirizzo elettronico: http://www. bba. de/english/render. htm oppure: render@bba. de). La tassa di cui all'articolo 13 deve essere versata sul conto n. : 250 010 00, BLZ 250 000 00, Landeszentralbank Hannover (riferimento: BBA-RENDER, menzio- nando il numero di riferimento della notifica). in nome della Commissione, Il suddetto ente 1. esaminerà le notifiche di cui all'articolo 10, 2. trasmetterà ai notificanti il formato della notifica di cui all'articolo 10, paragrafo 2, 3. esaminerà le notifiche e consulterà esperti di altri Stati membri alla luce dei criteri di accettabilità di cui all'allegato V, parte 2, 4. riferirà alla Commissione, entro sei mesi dal termine previsto all'articolo 10, paragrafo 2, lettera b), in merito all'accettabilità delle notifiche pervenutegli, 5. metterà a disposizione della Commissione le notifiche pervenutegli, 6. metterà a disposizione della Commissione un conto dettagliato, 7. qualora l'importo totale delle tasse versate da tutti i notificanti superi le spese effettive per l'esame e il trattamento amministrativo di tutte le notifiche, rimborserà ai notificanti l'importo in eccedenza ripartito in parti uguali


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0642/00 von Andre Brie (GUE/NGL) an die Kommission. Haltung der Kommission zur Verhaftung kurdischer Bürgermeister in der Türkei.

eurovoc_concepts:
EU relations
Kurdistan question
Türkiye
diplomatic relations
government violence
political prisoner

text: C 330 E/196 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 21. 11. 2000 Antwort von Frau Diamantopoulou im Namen der Kommission (7. April 2000) Das von der Frau Abgeordneten genannte Projekt entgangen. ist der Aufmerksamkeit der Kommission nicht Da es im sozialen Bereich keine Harmonisierung gibt, steht es jedem Mitgliedstaat frei, s(cid:228)mtliche Sonder- regelungen der eigenen Sozialgesetzgebung festzulegen, sofern dadurch das Gemeinschaftsrecht nicht verletzt wird. Nun gibt es aber eine Gemeinschaftsregelung zur Koordinierung der verschiedenen nationalen Systeme der sozialen Sicherheit gem(cid:228)(cid:223) der Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 (1) und der entsprechenden Durchf(cid:252)hrungs- verordnung Nr. 574/72, mit denen Hindernisse f(cid:252)r die Freiz(cid:252)gigkeit von Arbeitnehmern und ihrer Familienmitglieder beseitigt werden sollen, indem bestimmte Grundprinzipien wie Gleichbehandlung mit Inl(cid:228)ndern, Export von Sozialleistungen auf dem Territorium der Gemeinschaft, Zusammenrechnung aller Versicherungszeiten und Festlegung eines einzigen geltenden Rechtes gew(cid:228)hrleistet sind. Die Vorschriften f(cid:252)r die Koordinierung der erw(cid:228)hnten sozialen Sicherheit dienen dem Schutze der Rechte von Wanderarbeitnehmern, sofern sie Unionsb(cid:252)rger sind oder B(cid:252)rger des Europ(cid:228)ischen Wirtschaftsraums. Ferner genie(cid:223)en tunesische, marokkanische, algerische und t(cid:252)rkische B(cid:252)rger, die rechtm(cid:228)(cid:223)ig in einem Mitgliedstaat etabliert sind, ebenfalls Gleichbehandlung im Bereich der sozialen Sicherheit gem(cid:228)(cid:223) den Vereinbarungen zwischen ihrem Herkunftsland und der Gemeinschaft. B(cid:252)rger aus Drittl(cid:228)ndern im Territorium der Mitgliedstaaten k(cid:246)nnen kein Gemeinschaftsrecht f(cid:252)r die Gew(cid:228)hrung von Gleichbehandlung mit Unionsb(cid:252)rgern geltend machen. Hieraus ergibt sich, da(cid:223) bei der Anwendung der Bedingung f(cid:252)r die Gew(cid:228)hrung und die Zahlung neuer Sozialsicherheitsleistungen, die die (cid:246)sterreichischen Beh(cid:246)rden einf(cid:252)hren wollen, diese daher den Grundsatz der Nichtdiskriminierung aufgrund der Nationalit(cid:228)t einhalten m(cid:252)ssen, wobei vorausgesetzt wird, da(cid:223) Gemeinschaftsb(cid:252)rger und B(cid:252)rger aus den hier oben genannten Staaten diese Leistung unter den gleichen Bedingungen wie (cid:246)sterreichische B(cid:252)rger erhalten. Ferner hatte die Kommission bereits 1997 vorgeschlagen, den pers(cid:246)nlichen Geltungsbereich der Verord- nungen (EWG) Nr. 1408/71 und (EWG) Nr. 574/72 auf B(cid:252)rger aus allen Drittl(cid:228)ndern auszuweiten, die in einem Mitgliedstaat gesetzlich versichert sind und die sich legal auf dem Territorium der Gemeinschaft aufhalten. Dieser Vorschlag (2) wird im Rat noch gepr(cid:252)ft. Ferner hat die Kommission k(cid:252)rzlich einen Vorschlag zur Vereinfachung und zur Reform der Vorschriften f(cid:252)r die Koordinierung der sozialen Sicherheitssysteme (3) verabschiedet, wonach jeder Versicherte den Gesetzesbestimmungen f(cid:252)r die soziale Sicherheit eines Mitgliedstaates unterliegt und daher auch B(cid:252)rger aus Drittl(cid:228)ndern gesch(cid:252)tzt sind. Im Zuge des Mitentscheidungsverfahrens wird dieser Vorschlag derzeit im Parlament sowie im Rat gepr(cid:252)ft, wobei f(cid:252)r die Verabschiedung Einstimmigkeit erforderlich ist. (1) Letzte konsolidierte Fassung: Verordnung (EG) Nr. 118/97 (ABl. L 28 vom 30. 10. 1997). (2) ABl. C 6 vom 1. 1. 1998. (3) ABl. C 38 vom 12. 2. 1999. (2000/C 330 E/226) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0642/00 von Andre Brie (GUE/NGL) an die Kommission (28. Februar 2000) Betrifft: Haltung der Kommission zur Verhaftung kurdischer B(cid:252)rgermeister in der T(cid:252)rkei Im Namen der Kommission hat Kommissionsmitglied G(cid:252)nter Verheugen in der Sitzung des Europ(cid:228)ischen Parlaments am 1. Dezember 1999 die innenpolitische Entwicklungstendenz in der T(cid:252)rkei mit Blick auf den Status des Landes als Beitrittskandidat positiv eingesch(cid:228)tzt. Angesichts der Verhaftung der kurdischen B(cid:252)rgermeister von Diyarbakir, Siirt und Bing(cid:246)l, Feridun Celik, Selim (cid:214)zalp und Feyzullah Kararslan am 19. Februar 2000 durch die t(cid:252)rkische Polizei und paramilit(cid:228)rische Sondereinheiten frage ich die Kommission, 1. ob sie ihre positive Einsch(cid:228)tzung aufrechterh(cid:228)lt, 2. ob gegebenenfalls das versch(cid:228)rfte Vorgehen t(cid:252)rkischer Beh(cid:246)rden gegen demokratisch gew(cid:228)hlte kur- dische Repr(cid:228)sentanten und gegen die kurdische Partei Hadep nach Meinung der Kommission zu diesen (cid:132)positiven(cid:147) Entwicklungen geh(cid:246)rt, 21. 11. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 330 E/197 3. oder ob die Kommission diese Schritte der t(cid:252)rkischen Beh(cid:246)rden doch anders einsch(cid:228)tzt. F(cid:252)r den Fall, da(cid:223) die Kommission eine kritische, negative Bewertung des t(cid:252)rkischen Vorgehens gegen die kur- dischen Politiker teilt, frage ich sie zudem, welche Auswirkungen sich aus Sicht der Kommission auf die Beziehungen zwischen der EU und der T(cid:252)rkei, insbesondere f(cid:252)r die Umsetzung der Verordnungen (cid:252)ber die Durchf(cid:252)hrung von Aktionen zur F(cid:246)rderung der wirtschaftlichen und sozialen Entwicklung in der T(cid:252)rkei sowie (cid:252)ber die Durchf(cid:252)hrung von Aktionen zur Vertiefung der Zollunion EG-T(cid:252)rkei und f(cid:252)r den beabsichtigten Beitritt der T(cid:252)rkei zur Europ(cid:228)ischen Union ergeben werden und welche praktischen Schritte die Kommission unternehmen wird. Antwort von Herrn Verheugen im Namen der Kommission (27. M(cid:228)rz 2000) Nachdem die Kommission von der Verhaftung der drei B(cid:252)rgermeister der Partei HADEP am 19. Februar 2000 Kenntnis erhalten hatte, teilte sie in enger Koordinierung mit dem Vorsitz und den Mitgliedstaaten den t(cid:252)rkischen Beh(cid:246)rden ihre Besorgnis (cid:252)ber die Lage dieser drei gew(cid:228)hlten Politiker mit. Die Betreffenden wurden am 28. Februar 2000 vorl(cid:228)ufig freigelassen und am 29. Februar 2000 wieder in ihre ˜mter eingesetzt. Es ist nicht Sache der Kommission, (cid:252)ber die Art der gegen diese drei politischen Vertreter eingeleiteten Anklagen ein Urteil abzugeben. Dagegen zeigte sie sich dar(cid:252)ber besorgt, da(cid:223) dieser Vorfall den erforder- lichen Dialog zwischen den t(cid:252)rkischen Beh(cid:246)rden und einer politischen Partei, dem HADEP, der heute einen gro(cid:223)en Teil der kurdischen Bev(cid:246)lkerung vertritt, noch erschweren k(cid:246)nnte. Die Kommission war ferner beunruhigt (cid:252)ber die Auswirkungen dieses Vorfalls auf die Vorbereitung des Beitritts zur Union. (2000/C 330 E/227) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0644/00 von Michl Ebner (PPE-DE) an den Rat (25. Februar 2000) Betrifft: Belgiens und Frankreichs Verhalten gegen(cid:252)ber (cid:214)sterreich Belgien und Frankreich betreiben seit einigen Tagen gegen(cid:252)ber (cid:214)sterreich eine offensive Ausgrenzungs- politik. Sie tun dies aufgrund ihrer Bef(cid:252)rchtungen, in (cid:214)sterreich k(cid:246)nnten Menschen- und Minderheiten- schutz wegen der Regierungsbeteiligung der FP(cid:214) in Gefahr sein. Zugleich sind Belgien und Frankreich neben der T(cid:252)rkei die einzigen L(cid:228)nder, die das Rahmenabkommen zum Schutz nationaler Minderheiten des Europarats weder ratifiziert noch unterzeichnet haben. 1. Ist das Benehmen Frankreichs und Belgiens gerechtfertigt, angesichts der Tatsache, da(cid:223) bei beiden L(cid:228)ndern die Unterschrift und Ratifikation des Rahmenabkommens zum Schutz nationaler Minderheiten des Europarats noch aussteht und dabei beide L(cid:228)nder den europ(cid:228)ischen Mindeststandard an Minderheiten- schutz nicht gew(cid:228)hrleisten? 2. Ist es gerechtfertigt, da(cid:223) jedes Land, ungeachtet seiner eigenen politischen Geschichte oder Situation (man denke an die (cid:132)Politik des leeren Stuhls(cid:147) Frankreichs in den sechziger Jahren oder die Veto-Politik Gro(cid:223)britanniens) ein vertrauensw(cid:252)rdiges Mitglied der Europ(cid:228)ischen Union ohne Rechtsgrundlage aus- grenzen darf? Antwort (2. Mai 2000) Dem Rat steht es nicht zu, sich zu Ma(cid:223)nahmen zu (cid:228)u(cid:223)ern, die von der Regierung eines Mitgliedstaats oder den Regierungen mehrerer Mitgliedstaaten getroffen werden und die in keinem unmittelbaren Bezug zur T(cid:228)tigkeit des Rates stehen. Derartige Ma(cid:223)nahmen sind Sache der Regierungen der betreffenden Mitglied- staaten