title: PERGUNTA ESCRITA E-0239/00 apresentada por Jorge Hernández Mollar (PPE-DE) à Comissão. Pactos territoriais de emprego.

text: C 374 E/42 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/048) PERGUNTA ESCRITA E-0238/00 apresentada por Jillian Evans (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (7 de Fevereiro de 2000) Objecto: Adicionalidade dos Fundos Estruturais A defini(cid:231)ªo jur(cid:237)dica da adicionalidade exige que as dota(cid:231)ıes dos Fundos nªo possam substituir-se (cid:224)s despesas estruturais pœblicas ou outras equivalentes. PorØm, no caso do RU, este princ(cid:237)pio s(cid:243) pode ser demonstrado a n(cid:237)vel nacional. A componente europeia de Fundos Estruturais para o Pa(cid:237)s de Gales Ø paga pela UE ao Tesouro do RU. O montante do or(cid:231)amento anual atribu(cid:237)do (cid:224) Assembleia Nacional para o Pa(cid:237)s de Gales Ø calculado pelo Tesouro atravØs de um mecanismo que ainda nªo foi adaptado de forma a ter em conta os montantes adicionais a colocar (cid:224) disposi(cid:231)ªo das regiıes de West Wales e Valleys a t(cid:237)tulo dos programas do Objectivo no 1 a partir de 2000. Significa isto que os regimes de ajuda UE no Pa(cid:237)s de Gales foram pagos independentemente do or(cid:231)amento deste œltimo para a educa(cid:231)ªo, a saœde, os servi(cid:231)os sociais, etc. Tendo em conta a inten(cid:231)ªo declarada da Comissªo de orientar os Fundos Estruturais de forma mais eficaz e concentrada no per(cid:237)odo de 2000 a 2006, poderÆ esta estudar a possibilidade de introduzir um mecanismo que mostre atØ que ponto estÆ a adicionalidade a ser implementada em bases regionais nos Estados-membros e, consequentemente, atØ que ponto estªo os Fundos a ser utilizados para benef(cid:237)cio mÆximo das zonas visados? Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissªo (31 de Mar(cid:231)o de 2000) O regulamento nªo exige que os Estados-membros apliquem o princ(cid:237)pio de adicionalidade numa base regional. As regras sªo estabelecidas no regulamento geral sobre os Fundos estruturais (1), que foi aprovado pelo Conselho em Junho do ano passado e que estabelece o quadro de referŒncia para a Comissªo e os Estados- -membros, no que respeita (cid:224) aplica(cid:231)ªo dos programas para o per(cid:237)odo atØ final de 2006. Para lÆ das disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) adicionalidade os regulamentos exigiram tambØm que os Estados- -membros, em primeiro lugar, garantissem que os recursos comunitÆrios sejam gastos unicamente nas regiıes eleg(cid:237)veis (cid:224)s quais foram atribu(cid:237)dos e, em segundo lugar, que esses recursos sejam co-financiados por recursos nacionais, dentro dos limites previstos. O documento de programa(cid:231)ªo adoptado pela Comissªo contØm a confirma(cid:231)ªo necessÆria de ambos esses aspectos. (1) Regulamento CE no 1260/1999 de 21. 6. 1999 (cid:129) JO L 161 de 26. 6. 1999. (2000/C 374 E/049) PERGUNTA ESCRITA E-0239/00 apresentada por Jorge HernÆndez Mollar (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (7 de Fevereiro de 2000) Objecto: Pactos territoriais de emprego Ap(cid:243)s a adop(cid:231)ªo dos pactos territoriais de emprego, pode a Comissªo: 1. 2. 3. comunicar o nœmero exacto de pactos territoriais de emprego criados nos pa(cid:237)ses de coesªo, fazer uma avalia(cid:231)ªo da sua evolu(cid:231)ªo atØ (cid:224) actualidade em cada pa(cid:237)s de coesªo, indicar quais os princ(cid:237)pios em que se baseiam os novos pactos para o per(cid:237)odo 2000-2006? 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/43 Resposta do ComissÆrio Michel Barnier em nome da Comissªo (23 de Mar(cid:231)o de 2000) A lista pormenorizada dos 89 pactos territoriais para o emprego lan(cid:231)ados em 1997 por iniciativa da Comissªo, bem como o respectivo primeiro balan(cid:231)o, foi publicada no documento da Comissªo intitulado «Segundo relat(cid:243)rio intercalar relativo aos Pactos Territoriais para o Emprego» (1). No que diz respeito ao pr(cid:243)ximo per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo, a abordagem de base seguida pela Comissªo consiste em incentivar a consolida(cid:231)ªo e difusªo dos pactos territoriais no (cid:226)mbito dos programas operacionais dos Fundos estruturais. Nesse sentido sªo fornecidas orienta(cid:231)ıes pormenorizadas no docu- mento da Comissªo sob o t(cid:237)tulo «Guia dos Pactos Territoriais para o Emprego 2000-2006» (2). (1) SEC(1999) 1932. (2) SEC(1999) 1933. (2000/C 374 E/050) PERGUNTA ESCRITA P-0242/00 apresentada por Michiel van Hulten (PSE) (cid:224) Comissªo (31 de Janeiro de 2000) Objecto: Nomea(cid:231)ªo de um novo Director-Geral da Agricultura na Comissªo Num artigo intitulado «Cynics flag up doubts over farm job», publicado na edi(cid:231)ªo de 13-19 de Janeiro de 2000 de «The European Voice», sugere-se que poderÆ ter sido exercida pressªo pol(cid:237)tica para garantir a nomea(cid:231)ªo de JosØ Domingos Silva para o lugar de Director-Geral da Agricultura na Comissªo. Pode a Comissªo confirmar que JosØ Domingos Silva foi nomeado por mØrito pr(cid:243)prio e que nªo foi 1. exercida qualquer pressªo pol(cid:237)tica? 2. Existiram contactos oficiais ou oficiosos, por escrito ou por outra via, entre membros ou servi(cid:231)os da Comissªo e o governo de algum Estado-membro em rela(cid:231)ªo (cid:224) nomea(cid:231)ªo de um novo Director-Geral da Agricultura? Em caso afirmativo, qual foi a natureza e o conteœdo destes contactos e quando tiverem estes lugar? 3. Pode a Comissªo confirmar a afirma(cid:231)ªo efectuada em «The European Voice», segundo a qual, depois da sua nomea(cid:231)ªo, JosØ Domingos Silva fez circular entre o pessoal da Direc(cid:231)ªo-Geral da Agricultura uma carta em que agradecia (cid:224) Vice-Presidente da Comissªo, Loyola de Palacio, o apoio dado (cid:224) sua nomea(cid:231)ªo? Em caso afirmativo, pode a Comissªo comunicar o conteœdo desta carta ao Parlamento e indicar a natureza deste apoio? 4. Pode a Comissªo indicar se a abertura de vaga na Direc(cid:231)ªo-Geral da Agricultura foi anunciada no exterior? Pode indicar o nœmero de candidaturas ao lugar recebidas do interior e do exterior e o nœmero de candidatos convidados para uma entrevista? Desde que iniciou o seu mandato tem a Comissªo respeitado plenamente as regras que regem a 5. nomea(cid:231)ªo de altos funcionÆrios? Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissªo (10 de Mar(cid:231)o de 2000) 1. O processo de provimento do posto de director-geral da Agricultura decorreu de acordo com o disposto no Estatuto dos FuncionÆrios e na Decisªo de 18 de Setembro de 1999 da Comissªo relativa (cid:224)s nomea(cid:231)ıes nos graus A1 e A2 na Comissªo. Consequentemente, a Comissªo pode confirmar que a nomea(cid:231)ªo do Sr. JosØ Manuel Silva Rodriguez para o cargo de director-geral da Agricultura se deveu apenas ao facto de o mØrito, as qualifica(cid:231)ıes, a forma(cid:231)ªo agr(cid:237)cola do candidato e a sua experiŒncia de trabalho na Direc(cid:231)ªo-Geral da Agricultura desde 1987 corresponderem integralmente aos requisitos inerentes (cid:224)quele cargo


title: QUESTION ÉCRITE E-0253/00 posée par Daniel Hannan (PPE-DE) à la Commission. Actes législatifs et réglementaires.

eurovoc_concepts:
EU act
EU statistics

formats: html pdf print

text: C 303 E/166 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 24. 10. 2000 Ce manque d(cid:146)ØquitØ lŁse les producteurs de tabac grecs. Par ailleurs, cette rØglementation a rapportØ au budget communautaire, pour la pØriode s(cid:146)Øtendant de 1993 (cid:224) 1998, la somme de 28,5 millions d(cid:146)Øcus. Dans ces conditions, la Commission envisage-t-elle de revenir sur cette dØcision inique qui frappe, depuis 1993, le groupe de variØtØs en question et d(cid:146)augmenter les primes de 15 % sans exiger en contrepartie une diminution des quotas? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (8 mars 2000) L(cid:146)annexe du rŁglement (CEE) no 2075/92 du Conseil du 30 juin 1992 portant organisation commune de marchØ dans le secteur du tabac brut (1) a classØ la variØtØ de tabac kaba koulak classique dans le groupe VIII. Le montant de la prime correspondant (cid:224) cette variØtØ a ØtØ fixØ par le rŁglement du Conseil (CE) no 660/1999 du 22 mars 1999, modifiant le rŁglement (CEE) no 2075/92 et fixant les primes et les seuils de garantie pour le tabac en feuilles par groupe de variØtØs et par (cid:201)tat membre pour les rØcoltes de 1999, 2000 et 2001 (2). Ce rŁglement constitue un juste Øquilibre entre les seuils de garantie et les primes des diffØrents groupes de variØtØs. Cela Øtant, la Commission informe l(cid:146)Honorable Parlementaire que dans le cadre du rapport que la Commission devra prØsenter avant le 1er avril 2002 au Parlement et au Conseil sur le fonctionnement de l(cid:146)organisation commune du marchØ dans le secteur du tabac brut, la situation spØcifique des producteurs de la variØtØ de tabac kaba koulak classique fera l(cid:146)objet d(cid:146)une analyse approfondie. (1) (2) JO L 215 du 30. 7. 1992. JO L 83 du 27. 3. 1999. (2000/C 303 E/186) QUESTION (cid:201)CRITE E-0253/00 posØe par Daniel Hannan (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Actes lØgislatifs et rØglementaires (7 fØvrier 2000) Quel est, selon les estimations de la Commission, le nombre total de textes lØgislatifs et rØglementaires adoptØs en 1998, ventilØs selon le type, (cid:224) savoir a) directives de la Commission, b) dØcisions de la Commission, c) directives du Conseil, d) directives du Conseil/Parlement europØen, e) instruments non publiØs au Journal officiel, f) instruments de gestion courante valables pour une pØriode limitØe? Dans quelle mesure ces chiffres diffŁrent-ils par rapport aux annØes prØcØdentes et aux derniŁres estimations pour 1999? RØponse donnØe par M. Prodi au nom de la Commission (3 mars 2000) Le nombre de rŁglements, de directives et de dØcisions adoptØes, respectivement, par le Parlement et le Conseil ou le Conseil seul ou la Commission de 1995 (cid:224) 1999, (cid:224) l(cid:146)exclusion des actes de gestion courante ayant une durØe de vie limitØe, est envoyØ directement (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire et au SecrØtariat gØnØral du Parlement. Ces donnØes sont reprises de la base de donnØes interinstitutionnelle Celex. Elles figurent Øgalement, depuis 1997, dans le Rapport gØnØral sur l(cid:146)activitØ de l(cid:146)Union europØenne (tableaux no 28 (1997 et 1998) et no 29 (1999)). Afin de permettre de suivre l(cid:146)Øvolution du nombre d(cid:146)actes lØgislatifs en vigueur, le nombre d(cid:146)actes abrogØs ou ayant expirØ pendant l(cid:146)annØe considØrØe est Øgalement indiquØ. Les actes de gestion courante ayant une durØe de vie limitØe (de quelques jours (cid:224) quelques mois), publiØs au Journal officiel (sØrie L) avec leur titre en caractŁres maigres, sont tous des rŁglements de la Commission et concernent pour la plupart la politique agricole. Leur nombre est le suivant (source: base Celex prØcitØe): 1 831 en 1999; 1 809 en 1998; 1 603 en 1997; 1 402 en 1996; 1 877 en 1995. 24. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 303 E/167 Les actes des institutions non publiØs au Journal officiel n(cid:146)ont pas de caractŁre lØgislatif. Ils forment par ailleurs un ensemble trŁs peu homogŁne (comprenant par exemple aussi bien des octrois de concours financiers (cid:224) des (cid:201)tats membres, des collectivitØs ou des entreprises que des dØcisions concernant la nomination des fonctionnaires et l(cid:146)application de leur statut) dont un dØcompte consolidØ n(cid:146)aurait pas de signification. (2000/C 303 E/187) QUESTION (cid:201)CRITE E-0263/00 posØe par Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) au Conseil Objet: PrioritØs de la prØsidence portugaise en matiŁre d(cid:146)Øducation (8 fØvrier 2000) AprŁs la publication du programme dØtaillØ de la prØsidence portugaise, le Conseil pourrait-il expliquer exactement ce qu(cid:146)il entend par «explorera la notion de dimension europØenne dans le domaine de l(cid:146)Øducation»? Le Conseil peut-il prØciser de quelle maniŁre il entend rØaliser cet objectif et, plus spØcifiquement, le r(cid:244)le qu(cid:146)il souhaite voir jouer par la Commission europØenne et les gouvernements de chacun des (cid:201)tats membres? RØponse (13 avril 2000) la prØsidence portugaise a indiquØ qu(cid:146)elle explorerait «la notion de dimension Dans son programme, europØenne dans le domaine de l(cid:146)Øducation, que ce soit par le partage des bonnes pratiques en matiŁre d(cid:146)Øducation ou par l(cid:146)analyse des propositions qui viendront (cid:224) Œtre soumises par la Commission». Les actuels programmes communautaires dans le domaine de l(cid:146)Øducation et de la formation: (les deuxiŁmes phases des programmes Socrates et Leonardo) sont la pierre angulaire de la promotion de la dimension europØenne dans le domaine de l(cid:146)Øducation et la ConfØrence ministØrielle de Lisbonne des 17 et 18 mars qui lancera la nouvelle gØnØration de programmes soulignera leur importance pour rØaliser la mobilitØ et la coopØration dans le cadre de l(cid:146)Union europØenne (et Øgalement des pays associØs) au service d(cid:146)une citoyennetØ europØenne et d(cid:146)une approche conjointe des problŁmes communs. La prØsidence organise Øgalement en effet une sØrie de confØrences sur un choix de thŁmes concernant l(cid:146)Øducation et la formation, allant de la mise au point de programmes (cid:224) la formation tout au long de la vie, thŁmes qui ont tous une dimension europØenne importante et (cid:224) propos desquels chaque (cid:201)tat membre a un r(cid:244)le vital (cid:224) jouer, (cid:224) savoir en participant (cid:224) l(cid:146)Øchange des meilleures pratiques. Lors du Conseil europØen extraordinaire sur l(cid:146)emploi (les 22 et 23 mars (cid:224) Lisbonne) la prØsidence a l(cid:146)intention d(cid:146)attirer l(cid:146)attention sur le r(cid:244)le de l(cid:146)Øducation et de la formation, comme il ressort de son document prØparatoire intitulØ «Emploi, rØformes Øconomiques et cohØsion sociale (cid:129) pour une Europe de l(cid:146)innovation et de la connaissance» (1) qui fait non seulement rØfØrence (cid:224) la contribution de l(cid:146)Øducation aux politiques en matiŁre d(cid:146)emploi mais Øgalement (cid:224) la possibilitØ de dØfinir une «Charte europØenne des compØtences fondamentales». la proposition d(cid:146)Øtablir une annØe europØenne des langues 2001 et Outre les considØrations ci-dessus, la prØsidence rappelle que les ordres du jour actuels du Conseil et du Parlement font une trŁs large place au renforcement de la dimension europØenne de l(cid:146)Øducation, comme en tØmoignent, par exemple, les propositions de recommandations en matiŁre de mobilitØ et d(cid:146)Øvaluation de la qualitØ dans les Øcoles. La prØsidence tient Øgalement (cid:224) faire observer que son programme est tout (cid:224) fait conforme au travail commencØ sous la prØsidence finlandaise et le continue en accordant la prioritØ aux questions relatives (cid:224) l(cid:146)Øducation et (cid:224) l(cid:146)emploi, (cid:224) la qualitØ de l(cid:146)Øducation et de la formation professionnelle ainsi qu(cid:146)(cid:224) la promotion de la mobilitØ qui ont ØtØ recensØes comme Øtant des thŁmes prioritaires dans la rØsolution du Conseil du 17 dØcembre 1999 (2) concernant «vers le troisiŁme millØnaire: Ølaboration de nouvelles mØthodes de travail pour une coopØration europØenne dans le domaine de l(cid:146)Øducation et de la formation professionnelle»


title: QUESTION ÉCRITE E-0237/00 posée par Charles Tannock (PPE-DE) à la Commission. Mise en œuvre des inspections de navires.

eurovoc_concepts:
EC Directive
infringement procedure (EU)
law of the sea
maritime safety
maritime shipping
maritime surveillance
national implementing measure
prevention of pollution

text: C 330 E/108 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/120) QUESTION (cid:201)CRITE E-0237/00 posØe par Charles Tannock (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Mise en (cid:156)uvre des inspections de navires (7 fØvrier 2000) Quelles sont les mesures qui ont ØtØ prises pour garantir que tous les (cid:201)tats membres respectent les engagements qu(cid:146)ils ont pris, aux termes de l(cid:146)article 5 de la directive 95/21/CE du Conseil (1) du 19 juin 1995, de veiller (cid:224) ce que 25 % au moins des navires entrant dans leurs ports soient inspectØs, et existe-t-il des projets visant (cid:224) augmenter le nombre d(cid:146)inspections de la structure des navires, en particulier de ceux battant pavillon d(cid:146)un (cid:201)tat connu pour ne guŁre respecter ses obligations internationales dans ce domaine? (1) JO L 157 du 7. 7. 1995, p. 1. RØponse donnØe par Mme de Palacio au nom de la Commission (22 mars 2000) La Commission suit l(cid:146)Øvolution sur le terrain de l(cid:146)effort d(cid:146)inspection fourni par les (cid:201)tats membres. Le respect du seuil d(cid:146)inspection de 25 % des navires distincts entrØs dans les ports de la CommunautØ, prØvu (cid:224) l(cid:146)article 5 de la directive 95/21/CE du Conseil, du 19 juin 1995, concernant l(cid:146)application aux navires faisant escale dans les ports de la CommunautØ ou dans les eaux relevant de la juridiction des (cid:201)tats membres, des normes internationales relatives (cid:224) la sØcuritØ maritime, (cid:224) la prØvention de la pollution et aux conditions de vie et de travail (cid:224) bord des navires (contr(cid:244)le par l(cid:146)(cid:201)tat du port) (1), ne peut Œtre ØvaluØ qu(cid:146)au bout d(cid:146)un dØlai suffisant (au moins un an) aprŁs la transposition de la directive en droit national. (cid:192) cet Øgard, les retards dans la transposition de la directive 95/21/CE ont Øgalement retardØ l(cid:146)Øvaluation du respect de ce seuil par les (cid:201)tats membres. (cid:192) l(cid:146)heure actuelle, les dispositions de la directive 95/21/CE sont transposØes en droit interne par tous les (cid:201)tats membres, (cid:224) l(cid:146)exception de l(cid:146)Italie. L(cid:146)Italie a ØtØ condamnØe par la Cour de justice le 24 novembre 1999. Une seconde procØdure d(cid:146)infraction contre cet (cid:201)tat membre est en cours pour ne pas s(cid:146)Œtre conformØe (cid:224) l(cid:146)arrŒt de la Cour. La Commission a pu constater que le respect du seuil de 25 % est dans l(cid:146)ensemble assurØ dans la CommunautØ. Cependant, la Commission a Øgalement pu constater en 1999 que certains (cid:201)tats membres se trouvaient de maniŁre significative en de(cid:231)(cid:224) du seuil des 25 %. Elle a par consØquent l(cid:146)intention, si une telle situation perdure en l(cid:146)an 2000, de lancer des procØdures d(cid:146)infraction (cid:224) l(cid:146)encontre des (cid:201)tats membres dont l(cid:146)autoritØ compØtente n(cid:146)effectue pas chaque annØe un nombre total d(cid:146)inspections correspondant (cid:224) au moins 25 % du nombre de navires distincts entrØs dans ses ports durant une annØe civile reprØsentative dans les conditions fixØes par l(cid:146)article 5 de la directive 95/21/CE. Sur un plan gØnØral, la Commission considŁre que l(cid:146)accident de l(cid:146)Erika a mis en lumiŁre la nØcessitØ de renforcer les contr(cid:244)les dans les ports de la CommunautØ. (cid:192) cet effet elle a prØparØ un projet de communication sur la sØcuritØ des navires pØtroliers, qui comporte entre autres une proposition de modification de la directive 95/21/CE sur le contr(cid:244)le des navires par l(cid:146)(cid:201)tat du port. Les mesures envisagØes prendront en considØration les performances des (cid:201)tats du pavillon et la nØcessitØ de porter une attention plus grande aux aspects structurels des navires. (1) JO L 157 du 7. 7. 1995. (2000/C 330 E/121) QUESTION (cid:201)CRITE E-0243/00 posØe par Roberta Angelilli (UEN) (cid:224) la Commission (7 fØvrier 2000) Objet: Construction des parkings Piazza Vescovio et Via Morricone (cid:224) Rome La ville de Rome a lancØ la construction de deux grands parkings souterrains, l(cid:146)un de 92 places Piazza Vescovio, l(cid:146)autre d(cid:146)environ 100 places Via Morricone. Les zones concernØes par ces chantiers sont rendues instables par l(cid:146)existence de grottes, de catacombes, d(cid:146)anciennes carriŁres de pouzzolane et d(cid:146)eaux souterraines et font donc potentiellement courir des risques aux habitants et (cid:224) de nombreux Ødifices dans ce quartier. La Piazza Vescovio a en outre ØtØ rØamØnagØe rØcemment


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0237/00 van Charles Tannock (PPE-DE) aan de Commissie. Naleving van voorschriften inzake scheepsinspecties.

text: C 330 E/108 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/120) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0237/00 van Charles Tannock (PPE-DE) aan de Commissie Betreft: Naleving van voorschriften inzake scheepsinspecties (7 februari 2000) Welke maatregelen zijn er genomen om erop toe te zien dat alle lidstaten voldoen aan hun verplichtingen krachtens artikel 5 van richtlijn 95/21/EG (1) van 19 juni 1995 om te zorgen dat ten minste 25 % van de schepen die hun havens aandoen, worden ge(cid:239)nspecteerd, en zijn er plannen om het aantal scheepsbouw- technische inspecties te vergroten, met name van schepen die zijn geregistreerd onder een vlag met een slechte reputatie als het gaat om naleving van internationale verplichtingen? (1) PB L 157 van 7. 7. 1995, blz. 1. Antwoord van mevrouw de Palacio namens de Commissie (22 maart 2000) De Commissie volgt de ontwikkeling op het terrein van de inspectie-inspanning die door de lidstaten wordt geleverd. De wijze van inachtneming van de inspectiedrempel van 25 % van het aantal afzonderlijke schepen dat de havens van de Gemeenschap binnenloopt, bepaald in artikel 5 van Richtlijn 95/21/EG van de Raad van 19 juni 1995 betreffende de naleving, met betrekking tot de schepen die gebruik maken van havens in de Gemeenschap en varen in de onder de jurisdictie van de lidstaten vallende wateren, van internationale normen op het gebied van de veiligheid van schepen, voorkoming van verontreiniging en leef- en werkomstandigheden aan boord (havenstaatcontrole) (1), kan pas worden geºvalueerd aan het einde van een toereikende termijn (minstens ØØn jaar) na de omzetting van de richtlijn in nationaal recht. In dat verband hebben de vertragingen bij de omzetting van Richtlijn 95/21/EG eveneens de evaluatie van de wijze van inachtneming van deze drempel door de lidstaten vertraagd. Op dit ogenblik zijn de bepalingen van Richtlijn 95/21/EG door alle lidstaten met uitzondering van Italiº in intern recht omgezet. Italiº is op 24 november 1999 door het Hof van Justitie veroordeeld. Tegen deze lidstaat loopt een tweede inbreukprocedure wegens niet-nakoming van het arrest van het Hof. De Commissie heeft kunnen constateren dat de drempel van 25 % in de Gemeenschap over het algemeen wordt gerespecteerd. De Commissie heeft in 1999 echter eveneens kunnen constateren dat sommige lidstaten significant onder de drempel van 25 % zaten. Zij is bijgevolg voornemens, indien een dergelijke situatie in het jaar 2000 aanhoudt, inbreukprocedures in te stellen tegen de lidstaten waarvan de bevoegde instantie onder de voorwaarden die zijn vastgesteld bij artikel 5 van Richtlijn 95/21/EG jaarlijks geen totaal aantal inspecties verricht dat gelijk is aan ten minste 25 % van het aantal afzonderlijke schepen dat deze havens in een representatief kalenderjaar is binnengelopen. Algemeen gezien is de Commissie van oordeel dat het ongeval met de Erika duidelijk heeft gemaakt dat de controles in de havens van de Gemeenschap dienen te worden verscherpt. Daartoe heeft zij een ontwerp- mededeling opgesteld over de veiligheid van olietankers, die onder meer een voorstel omvat tot wijziging van Richtlijn 95/21/EG betreffende de controle van schepen door de havenstaat. De beoogde maatregelen houden rekening met de prestaties van de vlaggenstaten en met de noodzaak meer aandacht te besteden aan constructieaspecten van schepen. (1) PB L 157 van 7. 7. 1995. (2000/C 330 E/121) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0243/00 van Roberta Angelilli (UEN) aan de Commissie (7 februari 2000) Betreft: De bouw van parkeergarages onder de Piazza Vescovio en de Via Moricone in Rome De stad Rome is gestart met de bouw van twee grote ondergrondse parkeergarages, ØØn onder de Piazza Vescovio, met 92 parkeerplaatsen, en ØØn in de Via Moricone, met zo(cid:146)n 100 parkeerplaatsen. De zones waar de bouwterreinen in kwestie zijn gelegen zijn geologisch onstabiel door de aanwezigheid van grotten, catacomben, oude tufsteengroeven en grondwater en kunnen dus een gevaar vormen voor de bewoners en voor een groot aantal gebouwen daar. Bovendien werd de Piazza Vescovio onlangs heringericht


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0236/00 van Charles Tannock (PPE-DE) aan de Commissie. De toekomst van houtovens.

eurovoc_concepts:
European social policy
catering industry
food hygiene

text: 28. 12. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 374 E/41 Beschikking nr. 1692/96/EG van het Parlement en de Raad van 23 juli 1996 betreffende communautaire richtsnoeren voor de ontwikkeling van een Trans-Europees vervoersnet voegt geen enkele wettelijke verplichting toe wat de toepassing van de MEB-richtlijn betreft. Overeenkomstig artikel 8 vallen TEN- projecten onder de toepassing van Richtlijn 85/337/EEG. Aangezien deze richtlijn van toepassing is op alle projecten waarvoor na 3 juli 1988 een vergunning is afgegeven, is er voor de lidstaten geen wettelijke verplichting om projecten die v(cid:243)(cid:243)r 3 juli 1988 werden goedgekeurd aan de in Richtlijn 85/337/EEG vastgestelde MEB-procedure te onderwerpen, zelfs niet wanneer het project betrekking heeft op de Trans- Europese netwerken. De Commissie is niet van plan om milieuredenen een toename van het verkeer in de luchthaven van Malpensa te verbieden. Deze kwestie blijft tot de bevoegdheid van de lidstaten behoren, die om milieu- redenen specifieke exploitatievoorschriften kunnen vaststellen of de uitoefening van vervoersrechten in communautaire luchthavens kunnen beperken op basis van artikel 8, lid 2, of van artikel 9 van Verorde- ning (EEG) nr. 2408/92 van de Raad van 23 juli 1992 betreffende de toegang van communautaire luchtvaartmaatschappijen tot intracommunautaire luchtroutes (3). (1) In Richtlijn 85/337/EEG wordt onder (cid:132)project(cid:148) verstaan: (cid:132)de uitvoering van bouwwerken of de totstandbrenging van andere installaties of werken, andere ingrepen in natuurlijk milieu of landschap, inclusief de ingrepen voor de ontginning van bodemschatten(cid:148) (artikel 1). (2) Artikel 2, lid 1, van Richtlijn 85/337/EEG. (3) PB L 240 van 24. 8. 1992. (2000/C 374 E/047) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0236/00 van Charles Tannock (PPE-DE) aan de Commissie (7 februari 2000) Betreft: De toekomst van houtovens Kan de Commissie bevestigen dat er geen plannen zijn voor een verbod op het gebruik van houtovens zoals voor de bereiding van traditionele pizza(cid:146)s worden gebruikt? Antwoord van de heer Liikanen namens de Commissie (29 februari 2000) De Commissie is niet voornemens wetgeving in te voeren of andere maatregelen te treffen die kunnen leiden tot een verbod op houtskoolgestookte pizzaovens. De berichten in sommige kranten en andere media over de mogelijke invoering van een nieuwe hygiºnewetgeving zijn volledig onjuist. Bedrijven die zich bezighouden met het bereiden en bakken van pizza(cid:146)s, vallen onder Richtlijn 93/43/EEG van de Raad van 14 juni 1993 inzake levensmiddelenhygiºne (1), die met eenparigheid van stemmen werd vastgesteld in juni 1993 en die de lidstaten moesten ten uitvoer leggen tegen 15 december 1995. Hierin is bepaald dat uitrusting die in direct contact komt met voedsel in goede staat van onderhoud moet verkeren en schoon moet zijn. Er zijn geen specifieke maatregelen voor pizzaovens. Het geachte parlementslid wordt ook verwezen naar het antwoord van de Commissie op schriftelijke vraag P-2771/99 (2) van de heer Mastella. (1) PB L 175 van 19. 7. 1993. (2) PB C 330 E van 21. 11. 2000, blz. 49


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0258/00 von John McCartin (PPE-DE) an die Kommission. EU-Fischanlandungen nach Menge und Wert.

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU statistics
catch of fish
quantity of fish landed

text: 26. 1. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 26 E/25 (2001/C 26 E/029) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0258/00 von John McCartin (PPE-DE) an die Kommission (7. Februar 2000) Betrifft: EU-Fischanlandungen nach Menge und Wert Kann die Kommission mitteilen, ob ihr eine Aufschl(cid:252)sselung der gesamten Fischanlandungen nach Menge und Wert je Flotte der einzelnen Mitgliedstaaten und ferner dar(cid:252)ber vorliegt, wo diese Flotten ihre F(cid:228)nge anlanden (innerhalb oder au(cid:223)erhalb der Gemeinschaft)? Kann sie diese Statistiken zug(cid:228)nglich machen? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (21. M(cid:228)rz 2000) Den einschl(cid:228)gigen Gemeinschaftsvorschriften (1) zufolge m(cid:252)ssen die Mitgliedstaaten der Kommission ihre j(cid:228)hrlichen Fangmengen (in Tonnen Lebendgewichts(cid:228)quivalent) melden, aufgeschl(cid:252)sselt nach Arten und Fanggebieten. Wertangaben werden nicht verlangt. Eine Zusammenfassung dieser Daten enth(cid:228)lt das Statistische Bulletin der Generaldirektion Fischerei. Die letzte Ausgabe dieses Bulletins wird dem Herrn Abgeordneten und dem Sekretariat des Parlaments direkt zugesandt. Eine detaillierte Aufschl(cid:252)sselung der Orte, an denen die Gemeinschaftsschiffe ihre F(cid:228)nge anlanden, ist nicht verf(cid:252)gbar. Gem(cid:228)(cid:223) der Verordnung (EWG) Nr. 2104/93 des Rates vom 22. Juli 1993 zur ˜nderung der Verordnung (EWG) Nr. 1382/91 betreffend die (cid:220)bermittlung von Daten (cid:252)ber die Anlandungen von Fischereierzeugnissen in den Mitgliedstaaten (2) m(cid:252)ssen die Mitgliedstaaten monatliche Berichte (cid:252)ber Menge (in Tonnen Lebendgewicht) und Durchschnittspreis f(cid:252)r 120 Fischereierzeugnisse (cid:252)bermitteln, die in ihren H(cid:228)fen angelandet werden. Diese Berichte der Mitgliedstaaten sind aufgeschl(cid:252)sselt nach Anlan- dungen aller Gemeinschaftsschiffe (ohne Nennung der betreffenden Mitgliedstaaten), Schiffen aus L(cid:228)ndern der europ(cid:228)ischen Freihandelszone (EFTA) und (cid:129) fakultativ (cid:129) Schiffen aus Drittl(cid:228)ndern. Sie enthalten hingegen keine Daten (cid:252)ber die Anlandungen von Schiffen der einzelnen Mitgliedstaaten in ausl(cid:228)ndischen H(cid:228)fen (weder innerhalb noch au(cid:223)erhalb der Gemeinschaft). Diese Fang- und Anlandestatistiken k(cid:246)nnen auch (cid:252)ber die neue Cronos-Datenbank f(cid:252)r die Fischereistati- stiken von Eurostat abgerufen werden. Nach der Verordnung (EWG) Nr. 2847/931 sind die Mitgliedstaaten verpflichtet, die Anlandungen von F(cid:228)ngen, die in einem anderen Mitgliedstaat oder einem Drittland get(cid:228)tigt wurden, zu erfassen und zu (cid:252)berpr(cid:252)fen. Diese Daten sind Teil der Angaben, welche die Mitgliedstaaten der Kommission nach Ma(cid:223)gabe der Verordnung (EWG) Nr. 2104/93 (cid:252)bermitteln m(cid:252)ssen, und k(cid:246)nnen von dem Herrn Abgeordneten angefordert werden. (1) Verordnung (EWG) Nr. 3880/91 des Rates vom 17. Dezember 1991 (cid:252)ber die Vorlage von Fangstatistiken durch die Mitgliedstaaten, die im Nordostatlantik Fischfang betreiben (cid:129) ABl. L 365 vom 31. 12. 1991; Verordnung (EWG) Nr. 2018/93 des Rates vom 30. Juni 1993 (cid:252)ber die Vorlage von Statistiken (cid:252)ber die F(cid:228)nge und die Fischereit(cid:228)tigkeit der Mitgliedstaaten, die im Nordwestatlantik Fischfang betreiben (cid:129) ABl. L 186 vom 28. 7. 1993; Verordnung (EWG) Nr. 2847/93 des Rates vom 12. Oktober 1993 (cid:252)ber die Einf(cid:252)hrung einer Kontrollregelung f(cid:252)r die Gemeinsame Fischereipolitik (cid:129) ABl. L 261 vom 20. 10. 1993; Verordnung (EG) Nr. 2597/95 des Rates vom 23. Oktober 1995 (cid:252)ber die Vorlage von Fangstatistiken durch Mitgliedstaaten, die in bestimmten Gebieten au(cid:223)erhalb des Nordatlantiks Fischfang betreiben (cid:129) ABl. L 270 vom 13. 11. 1995. (2) ABl. L 191 vom 31. 7. 1993


title: 2000/192/EG: Beschluß der Kommission vom 7. Februar 2000 über den Abschluß eines Abkommens zur Änderung des Abkommens zwischen der Europäischen Gemeinschaft und Australien über den Handel mit Wein (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(2000) 224)

eurovoc_concepts:
Australia
agreement (EU)
trade agreement
trade promotion
wine

text: 7. 3. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 60/23 KOMMISSION BESCHLUSS DER KOMMISSION vom 7. Februar 2000 über den Abschluß eines Abkommens zur Änderung des Abkommens zwischen der Europäischen Gemeinschaft und Australien über den Handel mit Wein (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(2000) 224) (2000/192/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf den Beschluß 94/184/EG des Rates vom 24. Januar 1994 über den Abschluß und die Unterzeichnung des Abkommens zwischen der Europäischen Gemeinschaft und Australien über den Handel mit Wein (1), insbesondere auf Artikel 3, gestützt auf das Abkommen zwischen der Europäischen Gemeinschaft und Australien über den Handel mit Wein, das in Brüssel und Canberra am 26. und 31. Januar 1994 unterzeichnet wurde (2), in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Die Kommission hat im Namen der Gemeinschaft eine Änderung des genannten Abkommens ausgehandelt, die vorsieht, daß für australische Weine die vorläufige Zulassung für die Behandlung mit Kationen-Austauschharzen bis zum 30. Juni 2000 verlängert wird. Die in diesem Beschluß vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungs- ausschusses für Wein — BESCHLIESST: Artikel 1 Das Abkommen zur Änderung des Abkommens zwischen der Europäischen Gemeinschaft und Australien über den Handel mit Wein wird im Namen der Gemeinschaft gebilligt. Der Wortlaut des Abkommens ist diesem Beschluß beigefügt. Dieser Beschluß und das in Artikel 1 genannte Abkommen werden im Amtsblatt der Europäischen Gemein- schaften veröffentlicht. Artikel 2 Brüssel, den 7. Februar 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 86 vom 31. 3. 1994, S. 1. (2) ABl. L 86 vom 31. 3. 1994, S. 3


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0257/00 di Daniel Hannan (PPE-DE) alla Commissione. Conferenza intergovernativa.

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
majority voting
revision of the Treaty (EU)

text: C 280 E/204 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 3. 10. 2000 L(cid:146)opuscolo Ł stato elaborato a seguito di ripetute richieste degli informativo di facile lettura, ha fini didattici ed Ł in linea con i programmi scolastici nazionali. insegnanti di disporre di materiale Tenuto conto della domanda prevista, si Ł provveduto a stamparne un milione di copie. Dalla pubblica- zione dell(cid:146)opuscolo, nel giugno 1998, ne sono gi(cid:224) state richieste 460 000 copie da insegnanti di scuole elementari, biblioteche pubbliche, autorit(cid:224) didattiche locali e centri di risorse europei per le scuole del Regno Unito. Ogni mese continuano regolarmente ad essere ordinate diverse migliaia di copie. (2000/C 280 E/240) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0257/00 di Daniel Hannan (PPE-DE) alla Commissione (7 febbraio 2000) Oggetto: Conferenza intergovernativa Pu(cid:242) la Commissione elencare i settori in cui a suo parere sarebbe auspicabile un(cid:146)estensione della votazione a maggioranza qualificata alla prossima Conferenza intergovernativa? Risposta data dal sig. Prodi a nome della Commissione (23 febbraio 2000) Come risulta dal parere da essa adottato il 26 gennaio 2000 (1), la Commissione ritiene che la procedura di decisione a maggioranza qualificata al Consiglio, tranne i casi in cui quest(cid:146)ultimo decide a maggioranza semplice, debba essere la regola generale e il ricorso all(cid:146)unanimit(cid:224) l(cid:146)eccezione. Essa ha indicato, all(cid:146)allegato 1 del suddetto parere, l(cid:146)elenco delle disposizioni del trattato CE che potrebbero continuare a richiedere l(cid:146)unanimit(cid:224), per ragioni gravi e durature, che giustificherebbero una deroga alla regola generale. Nell(cid:146)al- legato 2, essa ha fornito l(cid:146)elenco delle disposizioni del trattato CE che prevederebbero, di conseguenza, una procedura di decisione al Consiglio a maggioranza qualificata. (1) Adeguare le istituzioni per il successo dell(cid:146)allargamento. Parere della Commissione, ai sensi dell(cid:146)articolo 48 del trattato sull(cid:146)Unione europea, relativo alla convocazione di una conferenza dei rappresentanti dei governi degli Stati membri allo scopo di modificare i trattati (cid:129) COM(00) 34 def. (2000/C 280 E/241) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0261/00 di Mark Watts (PSE) alla Commissione (2 febbraio 2000) Oggetto: Macellazione di animali a Eid-el-Kabir Ogni anno decine di migliaia di pecore vengono macellate all(cid:146)aperto per motivi religiosi in Francia al festival di Eid-el-Kabir. Ci(cid:242) costituisce una violazione della direttiva 93/119/CE del Consiglio (1)relativa alla protezione degli animali durante la macellazione o l(cid:146)abbattimento, che proibisce espressamente la macellazione all(cid:146)aperto per motivi religiosi. Alcune immagini filmate fornite alla Commissione da organizzazioni di protezione degli animali mostrano che la macellazione non solamente avviene all(cid:146)aperto, ma anche che le pecore vengono trattate brutal- mente e crudelmente prima di essere macellate. Esse vengono trascinate per una zampa anteriore, portate a testa all(cid:146)ingiø, trasportate in carriole e spesso con le zampe anteriori legate a quelle posteriori. Tutto ci(cid:242) in violazione dell(cid:146)articolo 3 della direttiva del Consiglio 93/119. Quali misure intende la Commissione adottare al fine di garantire che la legislazione dell(cid:146)UE venga rispettata al festival di Eid-el-Kabir di quest(cid:146)anno? Intende la Commissione presentare una procedura di infrazione contro la Francia a norma dell(cid:146)articolo 226, tenuto conto del fatto che tale Stato non ha rispettato la direttiva del Consiglio 93/119/CE nel suo territorio? (1) GU L 340 del 31. 12. 1993, pag. 21


title: WRITTEN QUESTION E-0252/00 by Daniel Hannan (PPE-DE) to the Commission. Secondary employment.

eurovoc_concepts:
European Commission
European official
duties of civil servants
holding of two jobs

text: C 374 E/46 Official Journal of the European Communities EN 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/053) WRITTEN QUESTION E-0252/00 by Daniel Hannan (PPE-DE) to the Commission (7 February 2000) Subject: Secondary employment How many Commission staff are engaged in secondary employment that required approval according to the Staff Regulations and how many were instructed to cease or refrain from specified employment of this kind? Answer given by Mr Kinnock on behalf of the Commission (24 March 2000) Article 12 of the Staff Regulations provides that officials must abstain from any outside activities which may reflect on their position. Furthermore an official wishing to engage in an outside activity whether gainful or not, or to carry out any assignment outside the Communities must obtain permission from the appointing authority. Permission shall be refused if the activity or assignment is such as to impair the official(cid:146)s independence or to be detrimental to the work of the Communities. The number of outside activities for which permission has been required in the last five years is 677. They related mainly to teaching engagements in universities, appearances at conferences and seminars, participation in different kind of Boards of academic, administration or artistic foundations, societies and other organisations whose activities are not in conflict with the interests of the Commission or the Communities. There have been four occasions on which permission to engage in outside activities was sought and authorisation has been refused. (2000/C 374 E/054) WRITTEN QUESTION E-0254/00 by Daniel Hannan (PPE-DE) to the Commission (7 February 2000) Subject: Commissioners(cid:146) cabinets Will the Commissioners list the members of their cabinet? What are the total salaries for each cabinet? Answer given by Mr Kinnock on behalf of the Commission (16 March 2000) The list of all members of the Commission(cid:146)s cabinets is being transmitted directly to the Honourable Member and the General secretariat of the Parliament. It is available in published documents


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0271/00 från Paulo Casaca (PSE) till kommissionen. Problem med hur den inre marknaden mellan Europeiska unionen och Schweiz fungerar på arbetslivsområdet.

eurovoc_concepts:
EU national
Switzerland
common foreign and security policy
transfer of pension rights

text: C 26 E/26 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 26. 1. 2001 (2001/C 26 E/030) SKRIFTLIG FR¯GA E-0269/00 fr(cid:229)n Jan-Kees Wiebenga (ELDR) till r(cid:229)det (8 februari 2000) ˜mne: Gr(cid:228)nskontroller inom Schengenomr(cid:229)det p(cid:229) Schiphols flygplats Det har rapporterats att det nederl(cid:228)ndska flygbolaget KLM tvingade en nederl(cid:228)ndsk medborgare att visa upp ett giltigt pass som identitetshandling vid en resa mellan tv(cid:229) Schengenl(cid:228)nder (Amsterdam-Rom). 1. P(cid:229) vilka best(cid:228)mmelser i Schengenavtalet grundar sig kravet p(cid:229) ett giltigt pass? ˜r det inte s(cid:229) att EU (cid:228)ven erk(cid:228)nner andra rese- och identitetshandlingar f(cid:246)r resor mellan Schengen- 2. l(cid:228)nder? Om ja, vilka? Beg(cid:228)r (cid:228)ven andra nationella flygbolag fr(cid:229)n Schengenl(cid:228)nder, t. ex. Sabena, Air France eller Lufthansa, 3. ett giltigt pass eller godtas (cid:228)ven andra identitetshandlingar? Om detta (cid:228)r i enlighet med n(cid:229)gon g(cid:228)llande regel, (cid:228)r r(cid:229)det villigt att (cid:228)ndra reglerna s(cid:229) att (cid:228)ven andra 4. identitetshandlingar kan komma i fr(cid:229)ga? Svar (8 juni 2000) R(cid:229)det uppm(cid:228)rksammar den (cid:228)rade parlamentsledamoten p(cid:229) att Schengenbest(cid:228)mmelserna, n(cid:228)r det g(cid:228)ller medborgare i medlemsstaterna, f(cid:246)re incheckningen kontrollera att innehavaren av biljetten, som normalt (cid:228)r personlig och inte f(cid:229)r (cid:246)verl(cid:229)tas, verkligen (cid:228)r den person som f(cid:246)rekommer i dokumentet. inte reglerar flygbolagens r(cid:228)tt att R(cid:229)det informerar dessutom den (cid:228)rade parlamentsledamoten om att varje medborgare i en medlemsstat vid f(cid:246)rflyttningar inom EU enligt direktiv 68/360/EEG och 73/148/EEG samt EG-domstolens r(cid:228)ttspraxis skall inneha ett identitetskort eller ett giltigt pass. Eftersom identitetskort inte (cid:228)r obligatoriskt i Nederl(cid:228)nderna b(cid:246)r varje nederl(cid:228)ndsk medborgare (cid:229)tminstone ha ett giltigt pass n(cid:228)r han reser till en annan medlemsstats territorium. Under alla f(cid:246)rh(cid:229)llanden betonar r(cid:229)det att f(cid:246)rdraget (cid:246)verl(cid:229)ter (cid:229)t kommissionen och EG-domstolen att (cid:246)vervaka att gemenskapsr(cid:228)tten till(cid:228)mpas korrekt i medlemsstaterna. (2001/C 26 E/031) SKRIFTLIG FR¯GA E-0271/00 fr(cid:229)n Paulo Casaca (PSE) till kommissionen (7 februari 2000) ˜mne: Problem med hur den inre marknaden mellan Europeiska unionen och Schweiz fungerar p(cid:229) arbetslivsomr(cid:229)det Den europeiske medborgaren Kosta Parlavanzas har (cid:246)vers(cid:228)nt mig omfattande handlingar av vilka det framg(cid:229)r att Schweiz avsiktligt och systematisk bedriver en politik som syftar till att begr(cid:228)nsa syssels(cid:228)tt- ningsm(cid:246)jligheterna f(cid:246)r utl(cid:228)ndska arbetstagare till en period p(cid:229) mellan 20 och 30 (cid:229)r. Efter denna tidsperiod utvisas arbetstagarna till sina ursprungsl(cid:228)nder och garanteras inga pensions(cid:246)verf(cid:246)ringar. F(cid:246)rfogar Europeiska kommissionen (cid:246)ver n(cid:229)gon unders(cid:246)kning av de europeiska invandrarnas r(cid:228)ttsliga st(cid:228)llning i Schweiz? Anser kommissionen det vara m(cid:246)jligt och (cid:246)nskv(cid:228)rt att forts(cid:228)tta och f(cid:246)rdjupa f(cid:246)rbindelserna mellan Europeiska unionen och Schweiz, i synnerhet inom ramen f(cid:246)r EES, utan att f(cid:246)rvissa sig om att landet respekterar minimiregler f(cid:246)r arbetslivsfr(cid:229)gor p(cid:229) den gemensamma marknaden? 26. 1. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 26 E/27 Svar fr(cid:229)n Christopher Patten p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (15 mars 2000) Kommissionen inst(cid:228)mmer i att den nuvarande r(cid:228)ttsliga situationen f(cid:246)r medborgare i gemenskapen som arbetar i Schweiz inte (cid:228)r tillfredsst(cid:228)llande. Kommissionen har d(cid:228)rf(cid:246)r f(cid:246)rhandlat fram ett omfattande avtal om fri r(cid:246)rlighet f(cid:246)r personer i syfte att anpassa den schweiziska lagstiftningen till gemenskapens regelverk p(cid:229) detta omr(cid:229)de, inklusive den lagstiftning som r(cid:246)r socialf(cid:246)rs(cid:228)kringar och pernsionsr(cid:228)ttigheter. Avtalet undertecknades den 21 juni 1999 och kommer att tr(cid:228)da i kraft efter parlamentets inst(cid:228)mmande och efter det att de kontraktsslutande parterna har ratificerat det. N(cid:228)r avtalet v(cid:228)l har tr(cid:228)tt i kraft kommer kommissionen att noggrant f(cid:246)lja Schweiz genomf(cid:246)rande av det och ta upp eventuella problem i den gemensamma kommittØ som kommer att inr(cid:228)ttas inom ramen f(cid:246)r avtalet. Avtalet om fri r(cid:246)rlighet f(cid:246)r personer h(cid:228)nger ihop med sex andra sektorsavtal (om luft- och landtrafik, forskning, jordbruk, offentlig upphandling och (cid:246)msesidigt erk(cid:228)nnande av bed(cid:246)mning av (cid:246)verensst(cid:228)m- melse), som endast kan tr(cid:228)da i kraft gemensamt. Schweiz kommer d(cid:228)rf(cid:246)r inte att f(cid:229) n(cid:229)gra f(cid:246)rdelar p(cid:229) andra omr(cid:229)den om inte de (cid:246)verenskomna f(cid:246)rb(cid:228)ttringarna f(cid:246)r gemenskapsmedborgare i Schweiz beviljas. (2001/C 26 E/032) SKRIFTLIG FR¯GA E-0277/00 fr(cid:229)n Ilda Figueiredo (GUE/NGL) till kommissionen (7 februari 2000) ˜mne: Integrering av utl(cid:228)nningar i Schweiz I Schweiz verkar en utomparlamentarisk kommittØ, f(cid:246)rbundskommittØn f(cid:246)r utl(cid:228)nningar, vars huvuduppgift best(cid:229)r av att behandla fr(cid:229)gor relaterade till integreringen av utl(cid:228)nningar. Denna kommittØ best(cid:229)r av 28 medlemmar, av vilka sju (cid:228)r utl(cid:228)nningar som f(cid:246)retr(cid:228)der de olika befolkningsgrupperna i landet (bland dessa (cid:229)terfinns f(cid:246)retr(cid:228)dare f(cid:246)r befolkningsgrupper fr(cid:229)n omr(cid:229)den som h(cid:246)r till Europeiska unionens medlemsstater), medan (cid:246)vriga medlemmar f(cid:246)retr(cid:228)der regeringen och olika intressegrupper. F(cid:246)rbundsr(cid:229)det i Schweiz beslutade nyligen att integrera denna utl(cid:228)nningskommittØ i f(cid:246)rbundsdirektoratet f(cid:246)r utl(cid:228)nningar, ett organ som sorterar direkt under ministeriet f(cid:246)r r(cid:228)ttsliga och polisi(cid:228)ra fr(cid:229)gor och som (cid:228)r ansvarigt f(cid:246)r utl(cid:228)nningspolisens tj(cid:228)nster, tilldelning av kvoter f(cid:246)r utl(cid:228)nningars arbetstillst(cid:229)nd och visumbe- viljningar. Detta beslut har m(cid:246)tt starkt motst(cid:229)nd fr(cid:229)n utl(cid:228)nningskommittØn och dess ordf(cid:246)rande (som under tiden har beg(cid:228)rt att f(cid:229) avg(cid:229)) samt fr(cid:229)n (cid:246)ver 650 utl(cid:228)nningsorganisationer i Schweiz som f(cid:246)resl(cid:229)r att denna kommittØ verkar under inrikesministeriet eller en oberoende representant. Anser inte kommissionen att denna nya ledning av f(cid:246)rbundskommittØn f(cid:246)r utl(cid:228)nningar st(cid:229)r i strid med andan i avtalet om fri r(cid:246)rlighet f(cid:246)r personer mellan Europeiska gemenskapen och dess medlemsstater (cid:229) ena sidan och Schweiz (cid:229) andra sidan? Svar fr(cid:229)n Christopher Patten p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (10 mars 2000) Det avtal med Schweiz om fri r(cid:246)rlighet f(cid:246)r personer som undertecknades den 21 juni 1999 har (cid:228)nnu inte tr(cid:228)tt i kraft. Det m(cid:229)ste f(cid:246)rst godk(cid:228)nnas av parlamentet och ratificeras av de avtalsslutande parterna. I avtalet finns inga best(cid:228)mmelser om hur de avtalsslutande parternas skall organisera sin interna f(cid:246)rvalt- ning. Kommissionen har f(cid:246)r egen del inga sk(cid:228)l att tro att den nya interna f(cid:246)rvaltningsorganisationen i Schweiz skulle strida mot andan i avtalet


title: WRITTEN QUESTION E-0266/00 by Reino Paasilinna (PSE) to the Commission. Future of European stamps of philatelic value.

eurovoc_concepts:
EU policy
competence of the Member States
economic consequence
postal charges
postal service
privatisation
reduced price

text: 3. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 280 E/205 Answer given by Mr Byrne on behalf of the Commission (29 February 2000) The Commission is informed about the treatment of animals during the Eid-el-Kabir festival in France. The inadequate slaughterhouse capacities in certain urban areas of France appear to be one of the reasons for the observations made with regard to treatment of animals during the festival. A distinction should be made between the problems resulting from the lack of slaughterhouse capacity and those related to the way animals are treated during restraint and killing. The Commission would welcome any effort from French authorities to find a solution for the problem concerning slaughterhouse capacity. On the other hand, however, treatment of animals which causes suffering during restraint and slaughter is not acceptable. The Member States are responsible for the enforcement of Community legislation concerning the slaughter and killing of animals in accordance with the provisions of Council Directive 93/119/EC of 22 December 1993 on the protection of animals at the time of slaughter or killing. The Commission has contacted the French authorities in order to give them the opportunity to react to the different complaints received by the Commission concerning the treatment of the animals. The French authorities have informed the Commission that, for reasons of public order and public health, it has been found necessary to designate certain sites outside slaughterhouses specifically for the purpose of the celebration of the festival. Some steps have recently been taken by the French authorities to involve Islamic cultural groups more widely in discussions on this issue in order to improve the situation and to achieve better animal welfare and hygiene conditions. The French authorities have stressed that progress needs to be obtained through consultation and consensus. The Commission fully understands that the issues involved are sensitive and that in certain areas in France they create serious problems for the French authorities. It must, on the other hand, be observed that failure to respect the fundamental provisions of Directive 93/119/EEC and the relevant Community sanitary rules involves serious breaches of Community law. The Commission is therefore reviewing the matter with a view to possibly opening infringement proceedings under Article 226 (ex Article 169) EC Treaty. (2000/C 280 E/242) WRITTEN QUESTION E-0266/00 by Reino Paasilinna (PSE) to the Commission (7 February 2000) Subject: Future of European stamps of philatelic value The production and ownership of postage stamps has in the past generally been the monopoly of state postal services. However, as a result of wider social trends, state postal services too are being privatised. Philatelists own large collections of stamps, the value of which rests upon the rarity, condition and inherent interest of the stamps. The most valuable stamps constitute a significant investment. With the privatisation of the postal services, the stocks of old stamps held by state postal services are being transferred to private ownership. Stamps owned by state postal services have hitherto been reckoned as perpetually out of circulation on the market. That being so, these stocks of stamps will constitute a threat to philately, if as a result of privatisation new collections of old stamps (cid:129) the value of which is in principle the same as the stamps in national collections and on the market (cid:129) appear on the market in addition to known stamps. Indeed, there are no longer any known limits to the quantity of these rare stamps, and even large collections could be ruined in a moment by a collapse in their value. What measures has the Commission taken, or can it take, to ensure that the conditions for the pursuit of philately, stamp collection and related investments are preserved and strengthened in the EU? C 280 E/206 Official Journal of the European Communities EN 3. 10. 2000 Answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (20 March 2000) The collections of postage stamps that post offices may currently have in stock form part of their assets. Should a Member State decide to privatise its public postal service, it must also determine, as for its other assets, what happens to these collections, taking into account the market for them. As the Commission is responsible neither for determining ownership arrangements in Member States nor it cannot intervene regarding what is done with these stamp for organising how stamps are issued, collections when such a change of status occurs. (2000/C 280 E/243) WRITTEN QUESTION P-0283/00 by Chris Davies (ELDR) to the Commission (3 February 2000) Subject: CITES (cid:129) Listing of basking sharks The UK Government has proposed that Convention on International Trade in Endangered Species. the basking shark should be listed in Appendix II of the 1. Will the Commission list other Member States which have indicated to date that they also support the listing of the basking shark? 2. Will the Commission indicate whether it intends to support such a listing at the next Conference of the Parties in April 2000? Answer given by Mrs Wallstr(cid:246)m on behalf of the Commission (25 February 2000) There are good scientific arguments for supporting the proposal to list the basking shark in Appendix II of Convention on international trade in endangered species of wild fauna and flora (CITES). However, the Commission itself has yet to adopt a formal position on this point. Member States will in due course determine the Community(cid:146)s common position on the basis of a proposal from the Commission for the CITES conference of the parties. indicate their views in the Council, which will (2000/C 280 E/244) WRITTEN QUESTION E-0286/00 by Roberta Angelilli (UEN) to the Commission (11 February 2000) Subject: Difficulties affecting the Rome newspaper Il Tempo The difficulties of Il Tempo, a well-known Rome newspaper which has not been on the news-stands for several days, have recently been causing quite a stir. The controversy has arisen because the publisher is continuing to take a hard line with those who are calling for negotiations, also involving the trade unions, in an attempt to resolve the problem of the jobs being jeopardised by the publisher(cid:146)s restructuring policy. The publisher, however, apparently does not intend to abide by union agreements or the employment contracts drawn up by the journalists(cid:146) and printers(cid:146) professional representatives. In addition, the proprietor- ship situation is shrouded in mystery because the sum paid by the present publisher, Bonifaci, for the Societ(cid:224) Editrice Romana seems to have consisted largely of money belonging to the Societ(cid:224) Editrice Romana, in other words the company whose shares were the subject of the deal


title: 2000/192/EF: Kommissionens afgørelse af 7. februar 2000 om indgåelse af en aftale om ændring af aftalen mellem Det Europæiske Fællesskab og Australien om handel med vin (meddelt under nummer K(2000) 224)

text: 7. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 60/23 KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS AFGØRELSE af 7. februar 2000 om indgåelse af en aftale om ændring af aftalen mellem Det Europæiske Fællesskab og Australien om handel med vin (meddelt under nummer K(2000) 224) (2000/192/EF) KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Rådets afgørelse 94/184/EF af 24. januar 1994 om indgåelse og underskrivelse af en aftale mellem Det Europæiske Fællesskab og Australien om handel med vin (1), særlig artikel 3, under henvisning til aftalen mellem Det Europæiske Fællesskab og Australien om handel med vin under- tegnet i Bruxelles og Canberra henholdsvis den 26. og den 31. januar 1994 (2), og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) Kommissionen har på Fællesskabets vegne forhandlet en ændring af nævnte aftale med henblik på forlængelse indtil den 30. juni 2000 af den midlertidige tilladelse, der indrømmes australske vine behandlet med kationbytterharpiks. De foranstaltninger, der er fastsat i aftalen knyttet til denne afgørelse, er i overensstemmelse med udtalelse fra Forvaltningskomitéen for Vin — TRUFFET FØLGENDE AFGØRELSE: Artikel 1 Aftalen om ændring af aftalen mellem Det Europæiske Fællesskab og Australien om handel med vin godkendes på Fællesskabets vegne. Aftalens tekst er knyttet til denne afgørelse. Denne afgørelse og den i artikel 1 nævnte aftale offentliggøres i De Europæiske Fællesskabers Tidende. Artikel 2 Udfærdiget i Bruxelles, den 7. februar 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 86 af 31. 3. 1994, s. 1. (2) EFT L 86 af 31. 3. 1994, s. 3


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0272/00 di Paulo Casaca (PSE) alla Commissione. Base giuridica dell'indicatore PPA (parità di potere d'acquisto).

eurovoc_concepts:
legal basis
purchasing power parity

text: 21. 11. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 330 E/113 (2000/C 330 E/126) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0272/00 di Paulo Casaca (PSE) alla Commissione (7 febbraio 2000) Oggetto: Base giuridica dell(cid:146)indicatore PPA (parit(cid:224) di potere d(cid:146)acquisto) Nei primi due capoversi della sua risposta all(cid:146)interrogazione E-2218/99 (1) la Commissione europea considera che l(cid:146)utilizzazione dell(cid:146)indicatore PPA nella regolamentazione comunitaria si basa «su questi testi», ovvero sulla stessa regolamentazione comunitaria. Da ci(cid:242) si deduce che per la Commissione europea l(cid:146)attendibilit(cid:224) dell(cid:146)indicatore PPA si basa sulla sua utilizzazione nella legislazione comunitaria, mentre l(cid:146)utilizzazione dell(cid:146)indicatore PPA nella legislazione comunitaria si basa sulla sua attendibilit(cid:224). Non ritiene la Commissione europea che questo sia un ragionamento tautologico e circolare? (1) GU C 219 E del 1. 8. 2000, pag. 124. Risposta del sig. Solbes Mira in nome della Commissione (30 marzo 2000) Il ragionamento contenuto nei primi due paragrafi della risposta all(cid:146)interrogazione scritta E-2218/99 (1) dell(cid:146)onorevole parlamentare non aveva l(cid:146)ambizione di essere tautologico o circolare, bensi(cid:146) duplice ed esplicativo. In un primo tempo si trattava di far riferimento all(cid:146)accordo politico raggiunto durante il Consiglio europeo di Berlino (24 e 25 marzo 1999) ed al parere conforme del Parlamento (6 maggio 1999); il Consiglio ha proceduto in data 21 giugno 1999 all(cid:146)adozione formale dei nuovi regolamenti dei fondi strutturali per il periodo 2000-2006, il cui regolamento (CE) n. 1260/1999 del Consiglio del 21 giugno 1999 recante le disposizioni generali sui Fondi strutturali (2) e che dispone all(cid:146)articolo 3 che «l(cid:146)obiettivo n. 1 concerne le regioni corrispondenti al livello II della nomenclatura delle unit(cid:224) territoriali statistiche (NUTS II), il cui PIL pro capite, misurato sulla base degli standard di potere d(cid:146)acquisto e calcolato con riferimento ai dati comunitari degli ultimi tre anni disponibili il 26 marzo 1999, Ł inferiore al 75 % della media comunitaria»; ed il regolamento (CE) n. 1267/1999 del Consiglio del 21 giugno 1999 che istituisce uno strumento per le politiche strutturali di preadesione (ISPA) (2) e che dispone all(cid:146)articolo 4 che «la ripartizione indicativa tra i paesi beneficiari dell(cid:146)assistenza comunitaria globale fornita dall(cid:146)ISPA viene effettuata dalla Commissione in funzione della popolazione, del prodotto interno lordo pro capite a parit(cid:224) di potere d(cid:146)acquisto e della superficie di ciascun paese». Pertanto, l(cid:146)utilizzazione e quindi l(cid:146)utilit(cid:224) delle parit(cid:224) di potere d(cid:146)acquisto (PPA) sono state ufficialmente evidenziate sia dal Consiglio sia dal Parlamento, e cio(cid:146) nonostante una base giuridica per la produzione delle PPA stesse. In un secondo tempo si trattava di sottolineare il fatto che da numerosi anni sia le istituzioni internazionali (Banca mondiale, Fondo monetario internazionale (FMI), Organizzazione delle Nazioni Unite (ONU), Organizzazione per la cooperazione e lo sviluppo economici (OCSE)), le amministrazioni pubbliche, le universit(cid:224), gli i media e gli stessi privati utilizzano le PPA. le imprese pubbliche e private, istituti di ricerca, le banche, (1) GU C 219 E del 1. 8. 2000, pag. 124. (2) GU L 161 del 26. 6. 1999


title: Statistics in focus. Industry, trade and services No 2/2000. Prodcom Newsletter 1/2000.

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU production
EU statistics
Norway
access to EU information
database
dissemination of EU information


title: QUESTION ÉCRITE E-0251/00 posée par Daniel Hannan (PPE-DE) à la Commission. Déclaration du commissaire Liikanen.

eurovoc_concepts:
EU industrial policy
administrative formalities
business start-up
international competition
simplification of formalities
small and medium-sized enterprises
social-security harmonisation
start-up

text: 21. 11. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 330 E/111 (2000/C 330 E/124) QUESTION (cid:201)CRITE E-0251/00 posØe par Daniel Hannan (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: DØclaration du commissaire Liikanen (7 fØvrier 2000) Dans son Ødition du 4 octobre 1999, le magazine Cordis Focus publie les propos suivants tenus par le commissaire Liikanen: «Il est inacceptable que lancer une nouvelle entreprise coßte trois fois plus cher et prenne sept fois plus de temps dans l(cid:146)Union europØenne qu(cid:146)aux (cid:201)tats-Unis». Quelles sont, selon la Commission, les causes de cette diffØrence de coßt? Quelles mesures compte-t-elle prendre pour allØger les charges qui pŁsent sur les entreprises? Envisage-t-elle dŁs lors de cesser d(cid:146)introduire la lØgislation sur le chapitre social? RØponse donnØe par M. Liikanen au nom de la Commission (31 mars 2000) S(cid:146)agissant de la crØation d(cid:146)entreprises, les diffØrences observØes entre la CommunautØ et les (cid:201)tats-Unis sur le plan du coßt et du temps qu(cid:146)une telle opØration nØcessite sont inacceptables. L(cid:146)Øtendue de cette disparitØ varie certes d(cid:146)un (cid:201)tat membre (cid:224) l(cid:146)autre et dØpend des pratiques administratives ainsi que des diffØrentes rØponses apportØes aux problŁmes ponctuellement posØs par des activitØs commerciales non rØglementØes. NØanmoins, l(cid:146)idØe rØgnante dans tous les (cid:201)tats membres est que les procØdures doivent Œtre simplifiØes et les coßts rØduits. La Commission a aidØ les (cid:201)tats membres (cid:224) aborder le problŁme de plusieurs fa(cid:231)ons. Le rapport de la task force «Simplification de l(cid:146)environnement des entreprises» (1) met l(cid:146)accent sur cette question particuliŁre dans sa quatriŁme recommandation dans laquelle les (cid:201)tats membres sont appelØs (cid:224) prendre des mesures pour faciliter la crØation d(cid:146)entreprises. Le suivi de ce rapport consiste pour la Commission, dans le cadre du «plan d(cid:146)action sur la promotion de l(cid:146)esprit d(cid:146)entreprise et de la compØtitivitØ» (2), (cid:224) observer et Øvaluer l(cid:146)Øtat d(cid:146)avancement de la mise en (cid:156)uvre de la recommandation concernant les entreprises en phase de dØmarrage (3) et (cid:224) diffuser les informations sur les meilleures pratiques. Les actions concertØes, dans le cadre desquelles la Commission aide les (cid:201)tats membres (cid:224) identifier et (cid:224) Øchanger les meilleures pratiques dans des domaines inhØrents (cid:224) la politique d(cid:146)entreprise, ont accordØ une grande attention (cid:224) la question des entreprises en phase de dØmarrage. La recommandation de la Commission concernant l(cid:146)amØlioration et la simplification de l(cid:146)environnement des entreprises en phase de dØmarrage, citØe dans le rapport BEST, rØsume les bonnes pratiques ayant un lien direct avec cette question identifiØes durant la premiŁre action concertØe. Le dernier rapport sur l(cid:146)action concertØe (4) fait Øtat de progrŁs manifestes dans ce domaine. En France, par exemple, les «Centres de formalitØs d(cid:146)entreprises» ont radicalement simplifiØ les procØdures (cid:224) l(cid:146)intention des entreprises en phase de dØmarrage. En outre, on a la preuve encourageante que les (cid:201)tats membres tirent parti de l(cid:146)expØrience de leurs voisins. Citons comme exemple le Portugal oø le rØseau de «Centro de Formalidades das Empresas» a ØtØ volontairement calquØ sur le modŁle fran(cid:231)ais. Les actions concertØes ont Øgalement permis d(cid:146)identifier de bonnes pratiques dans les domaines de la finance, de la formation et des services de soutien aux entreprises en phase de dØmarrage. Par ailleurs, la Commission s(cid:146)attache (cid:224) renforcer l(cid:146)Øvaluation de l(cid:146)impact de la lØgislation communautaire proposØe sur les petites et moyennes entreprises (PME) par l(cid:146)intermØdiaire de son systŁme d(cid:146)Øvaluation de l(cid:146)impact sur les entreprises. La Commission s(cid:146)emploie Øgalement (cid:224) lancer une initiative consistant en un Øtalonnage des performances dans le domaine de l(cid:146)esprit d(cid:146)entreprise et de l(cid:146)innovation. Les premiŁres discussions auront lieu lors du Conseil «Industrie» en mai et les premiers rØsultats sont attendus sous la PrØsidence fran(cid:231)aise. Le livre vert sur l(cid:146)innovation (5) a mis en lumiŁre quelques problŁmes spØcifiques au dØmarrage d(cid:146)entreprises innovatrices. Les nombreuses mesures prises dans le cadre du plan d(cid:146)action pour l(cid:146)innovation (6) traduisent les moyens existants, notamment pour les entreprises dont l(cid:146)activitØ repose sur les nouvelles technologies. C 330 E/112 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 21. 11. 2000 Une action pilote a ØtØ lancØe au dØbut de 1999 dans le but prØcis d(cid:146)identifier les secteurs Øconomiques qui fournissent le meilleur environnement pour le lancement rØussi et la croissance des jeunes sociØtØs et des entreprises crØØes par essaimage. Cette action pilote contribuera Øgalement (cid:224) promouvoir la validation et le transfert de nouvelles stratØgies tØmoignant des meilleures pratiques adoptØes par les rØgions de la CommunautØ pour la crØation d(cid:146)entreprises innovatrices. En ce qui concerne la question relative (cid:224) la la Commission renvoie l(cid:146)Honorable Parlementaire (cid:224) l(cid:146)article 137, «lØgislation sur le chapitre social», paragraphe 2, (ancien article 118) du traitØ CE. (cid:192) cette fin, la confØrence intergouvernementale a adoptØ la dØclaration no 26, selon laquelle: «Les Hautes Parties Contractantes notent que, lors de l(cid:146)examen de l(cid:146)article 118, paragraphe 2, du traitØ instituant la CommunautØ europØenne, il a ØtØ convenu que l(cid:146)intention de la CommunautØ, en arrŒtant des prescriptions minimales en matiŁre de protection de la sØcuritØ et de la santØ des travailleurs, n(cid:146)Øtait pas de pØnaliser, dans les cas oø cela ne serait pas justifiØ, les travailleurs des petites et moyennes entreprises». (1) CommunautØs europØennes (1998). «Rapport de la task force Simplification de l(cid:146)environnement des entreprises» Office des publications officielles des CommunautØs europØennes, Luxembourg. ISBN 92-828-3418-2. (2) Conclusions du Conseil relatives au plan d(cid:146)action sur la promotion de l(cid:146)esprit d(cid:146)entreprise et de la compØtitivitØ 29. 4. 1999. (3) Recommandation de la Commission 97/344/CE du 22 avril 1997 concernant l(cid:146)amØlioration et la simplification de l(cid:146)environnement des entreprises en phase de dØmarrage, JO L 145 du 5. 6. 1997. (4) Rapport de la Commission au Conseil et au Parlement concernant l(cid:146)action concertØe avec les (cid:201)tats membres dans le domaine de la politique d(cid:146)entreprise. COM(1999) 569 final. (5) COM(95) 688 final. (6) COM(96) 589 final. (2000/C 330 E/125) QUESTION (cid:201)CRITE E-0259/00 posØe par John McCartin (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Niveaux de radon au sein de l(cid:146)UE (7 fØvrier 2000) La Commission pourrait-elle indiquer si elle dispose de donnØes chiffrØes concernant les niveaux de radon prØsent, (cid:224) travers l(cid:146)Union europØenne, dans les b(cid:226)timents publics et les habitations, et peut-elle prØciser si ces niveaux de gaz prØsentent ou non un danger pour la santØ publique au sein de l(cid:146)Union? RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (23 mars 2000) La Commission a rØalisØ une Øtude portant sur les niveaux de radioactivitØ naturelle dans les (cid:201)tats membres, qui a ØtØ publiØe sous la forme d(cid:146)un Atlas (Radiation Protection, 1993, Natural sources of ionizing radiation in en Europe, EUR 14470). Elle continue (cid:224) rassembler des informations basØes sur des enquŒtes nationales. risques pour En ce qui concerne les la Commission a publiØ en 1990 la la santØ publique, recommandation 90/143/Euratom de la Commission du 21 fØvrier 1990 relative (cid:224) la protection de la population contre les dangers rØsultant de l(cid:146)exposition au radon (cid:224) l(cid:146)intØrieur des b(cid:226)timents (1). Dans sa recommandation, la Commission propose un niveau de rØfØrence de 400 becquerels par mŁtre cube pour la mise en (cid:156)uvre de mesures correctives dans les b(cid:226)timents existants. Le pourcentage d(cid:146)habitations dØpassant ce niveau est en gØnØral trŁs faible, mais le problŁme est plus important dans certains (cid:201)tats membres (Finlande, SuŁde) et dans certaines rØgions. (1) JO L 80 du 27. 3. 1990


title: 2000/192/EG: Kommissionens beslut av den 7 februari 2000 om ingående av ett avtal om ändring av avtalet mellan Europeiska gemenskapen och Australien om handel med vin [delgivet med nr K(2000) 224]

text: 7. 3. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 60/23 KOMMISSIONEN KOMMISSIONENS BESLUT av den 7 februari 2000 om ingående av ett avtal om ändring av avtalet mellan Europeiska gemenskapen och Australien om handel med vin [delgivet med nr K(2000) 224] (2000/192/EG) EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR FATTAT DETTA BESLUT med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets beslut 94/184/EG av den 24 januari 1994 om ingående av ett avtal mellan Europeiska gemenskapen och Australien om handel med vin (1), särskilt artikel 3 i detta, med beaktande av det avtal mellan Europeiska gemenskapen och Australien om handel med vin som undertecknades i Bryssel och Canberra den 26 respektive 31 januari 1994 (2), och av följande skäl: (1) (2) Kommissionen har på gemenskapens vägnar förhandlat fram en ändring av nämnda avtal som innebär en förlängning fram till den 30 juni 2000 av det tillfälliga godkännandet av australiska viner som behandlats med katjonbytarhartser. De åtgärder som föreskrivs i detta beslut är förenliga med yttrandet från Förvaltningskommittén för vin. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Avtalet om ändring av avtalet mellan Europeiska gemenskapen och Australien om handel med vin godkänns på gemenskapens vägnar. Avtalet bifogas detta beslut. Detta beslut och det avtal som avses i artikel 1 skall offentliggöras i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Artikel 2 Utfärdat i Bryssel den 7 februari 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 86, 31. 3. 1994, s. 1. (2) EGT L 86, 31. 3. 1994, s. 3


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0233/00 från Luigi Vinci (GUE/NGL) till kommissionen. Omstrukturering av koncernen ABB ALSTOM POWER.

eurovoc_concepts:
aid for restructuring
cessation of trading
industrial restructuring
job cuts
merger
railway industry

text: C 225 E/224 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 8. 8. 2000 K(cid:228)nner kommissionen till att Nederlandse Spoorwegwn (NS) har sagt upp hyresavtalet med Deutsche 4. Bahn (DB) f(cid:246)r det fram till nu anv(cid:228)nda t(cid:229)gs(cid:228)ttet VT624 eftersom det nya regionala j(cid:228)rnv(cid:228)gsbolaget NoordNed skall (cid:246)verta trafiken, men att NoordNed inte har lyckats komma (cid:246)verens med provinsen Groningen och den tyska delstaten Niedersachsen om deras bidrag, och att det inte heller har best(cid:228)llts n(cid:229)gon tidtabell hos j(cid:228)rnv(cid:228)gsbolaget? 5. Vad avser kommissionen att f(cid:246)reta sig f(cid:246)r att f(cid:246)rhindra att persontrafiken p(cid:229) denna banstr(cid:228)cka inte (cid:229)terupptas d(cid:229) renoveringen avslutats i oktober 2000 p(cid:229) grund av att de b(cid:229)da ber(cid:246)rda nationella j(cid:228)rnv(cid:228)gsbolagen dragit sig ur och att de regionala bidragen (cid:228)r otillr(cid:228)ckliga, s(cid:229) att man i efterhand tvingas konstatera att renoveringen av TEN-f(cid:246)rbindelsen var (cid:246)verfl(cid:246)dig? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Loyola de Palacio (25 februari 2000) Kommissionen h(cid:229)ller p(cid:229) att inh(cid:228)mta de upplysningar som beh(cid:246)vs f(cid:246)r att kunna besvara fr(cid:229)gan. Den kommer att vidarebefordra dessa s(cid:229) snart som m(cid:246)jligt. (2000/C 225 E/260) SKRIFTLIG FR¯GA E-0233/00 fr(cid:229)n Luigi Vinci (GUE/NGL) till kommissionen (4 februari 2000) ˜mne: Omstrukturering av koncernen ABB ALSTOM POWER Styrelsen f(cid:246)r koncernen ABB Alstom Power som bildades genom en sammanslagning den 30 juni 1999, har meddelat att man t(cid:228)nker genomf(cid:246)ra en omstrukturering (cid:129) som kommer att f(cid:229) till f(cid:246)ljd att arbetstill- f(cid:228)llen g(cid:229)r f(cid:246)rlorade i n(cid:229)gra regioner d(cid:228)r f(cid:246)retaget (cid:228)r etablerat. Koncernen, eller de f(cid:246)retag som ingick i sammanslagningen, har erh(cid:229)llit st(cid:246)d fr(cid:229)n Europeiska unionen. Skulle kommissionen kunna ange med vilket belopp och under vilka villkor st(cid:246)det delats ut, och om ett krav f(cid:246)r st(cid:246)det varit att man skulle skapa arbetstillf(cid:228)llen? Om s(cid:229)dana villkor st(cid:228)llts och dessa inte respekteras, t(cid:228)nker kommissionen d(cid:229) kr(cid:228)va en (cid:229)terbetalning av det st(cid:246)d som betalats ut till ABB Alstom Power? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Michel Barnier (10 mars 2000) Kommissionen h(cid:229)ller p(cid:229) att inh(cid:228)mta de upplysningar som beh(cid:246)vs f(cid:246)r att kunna besvara fr(cid:229)gan. Den kommer att vidarebefordra dessa s(cid:229) snart som m(cid:246)jligt. (2000/C 225 E/261) SKRIFTLIG FR¯GA P-0235/00 fr(cid:229)n Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) till kommissionen ˜mne: Det portugisiska ordf(cid:246)randeskapets prioriteter inom utbildningen (31 januari 2000) Det portugisiska ordf(cid:246)randeskapets program har nu offentliggjorts. Skulle kommissionen kunna redog(cid:246)ra f(cid:246)r hur den tolkar m(cid:229)ls(cid:228)ttningen (cid:148)att utveckla tanken p(cid:229) en europeisk dimension inom utbildningen(cid:148)? Hur ser kommissionen p(cid:229) sin roll n(cid:228)r det g(cid:228)ller att uppn(cid:229) detta m(cid:229)l, och hur ser den p(cid:229) regeringarnas roll i de enskilda medlemsstaterna?