title: Comunicação da Comissão - Tendências sociais: perspectivas e desafios

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 1. 3. 2000 COM (2000) 82 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO TENDÊNCIAS SOCIAIS: PERSPECTIVAS E DESAFIOS COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO TENDÊNCIAS SOCIAIS: PERSPECTIVAS E DESAFIOS ÍNDICE 1. 2. Introdução. 5 Desenvolvimentos Sociais Importantes. 6 2. 1. Quais são os principais desenvolvimentos?. 6 2. 2. com importantes mudanças a nível da estrutura do agregado doméstico. 7 2. 3. A participação das mulheres a nível do trabalho remunerado continua a aumentar. 7 2. 4. mas algumas desigualdades persistem. 8 2. 5. Participação crescente em actividades sociais. 8 3. Nível de Vida da Actualidade. 10 3. 1. Rendimento disponível: o emprego é ainda a fonte principal. 10 3. 2. As desigualdades de rendimento aumentaram na maioria dos Estados-Membros. 10 3. 3. mas a assistência social está a tornar menores as desigualdades. 10 3. 4. e os desequilíbrios regionais também existem. 11 3. 5. Educação: rumo a um melhor nível de vida para todos. 11 3. 6. Qualificações mais elevadas tendem a reduzir o risco de desemprego. 11 3. 7. e a aumentar os rendimentos. 12 3. 8. A nova geração tem melhor qualificações. 12 4. Responder a futuras necessidades sociais. 13 3 4. 1. A participação reduzida dos trabalhadores mais velhos e o futuro do emprego. 13 4. 2. Recursos humanos: a pedra basilar da sociedade baseada no conhecimento. 13 4. 3. Relações entre gerações e o desafio do envelhecimento. 14 4. 4 Responder à necessidade de cuidados. 15 4. 5. Considerar o equilíbrio entre géneros com vista a empregos de melhor qualidade. 15 5. Conclusão. 16 4 1. INTRODUÇÃO À medida que entramos no século XXI, o papel de uma sociedade europeia coesa é encarado cada vez mais como uma condição importante no alcançar da competitividade e do crescimento. Neste contexto, a presente Comunicação inspira-se no conteúdo de "The Social Situation in the European Union 2000" (A situação social na União Europeia 2000), e apresenta as principais tendências sociais na Europa com o propósito de identificar as questões políticas emergentes relativamente às necessidades sociais futuras em evolução. O rápido ritmo de alguns desenvolvimentos sociais durante os últimos anos foi notável, sendo provável que se mantenha assim durante os próximos anos. As tendências demográficas e sociais, a globalização, a revolução a nível da informação e da comunicação e a consequente novel economia constituem as forças motrizes principais, representando novos desafios e oportunidades. O desenvolvimento tecnológico, a educação e a coesão social são identificados enquanto elementos-chave para alcançar a eficiência económica e níveis mais altos de prosperidade. A Europa deve assegurar que o seu modelo social conta com a flexibilidade e robustez necessárias para responder eficazmente a estes novos desafios, aproximando-se, ao mesmo tempo, dos seus objectivos de competitividade e coesão melhoradas. Os desenvolvimentos económicos e sociais podem ser vistos no enquadramento de três domínios nucleares interdependência macroeconómica crescente; o nosso empenho e cooperação no sector do emprego; e o nosso trabalho contínuo de promoção do progresso social na União Europeia. Estes três elementos encontram-se estreitamente interligados e não podem ser considerados enquanto objectivos individuais. interesses políticos: a nossa aos A União e os Estados-Membros são assim vistos como um triângulo de três objectivos políticos associados à criação de: uma economia europeia dinâmica, uma população activa produtiva e um ambiente social inclusivo e eficiente, com efeitos na próxima década e mais além. A Cimeira extraordinária de Lisboa, "Emprego, Reforma Económica e Coesão Social - Rumo a uma Europa da Inovação e do Conhecimento", marca uma oportunidade de reconhecer a importância dos elos entre estas várias dimensões, adjuvantes na progressão em direcção a uma sociedade europeia coesa, com empregos de melhor qualidade e um crescimento económico sustentado. 5 2. DESENVOLVIMENTOS SOCIAIS IMPORTANTES A Europa está a modificar-se em termos da sua estrutura populacional. O equilíbrio alterado da estrutura em termos de idade e género, e os efeitos consequentes a nível geracional têm igualmente um impacto no comportamento humano. Em alguns casos, estas mudanças ocorrem tão rapidamente que podem vir a ter efeitos significativos em termos da criação de novas necessidades sociais e do impacto a nível do fornecimento de serviços sociais. A fim de assegurar o crescimento económico e a competitividade global da Europa no futuro, é cada vez mais importante tomar em consideração os desenvolvimentos sociais a nível do quadro político global. 2. 1. Quais são os principais desenvolvimentos? A população europeia está a envelhecer. Na Europa, o equilíbrio populacional está a modificar-se rapidamente em consequência de dois grandes acontecimentos demográficos. Na maioria dos Estados-Membros da UE as taxas de fertilidade e mortalidade estão a descer: nascem menos bebés e as pessoas estão a viver mais tempo e melhor. O resultado é o "envelhecimento populacional", uma tendência geral acelerada pelo baby-boom do pós-guerra. Esta tendência manter-se-á ao longo de várias décadas. Eis alguns números importantes: o número de bebés nascidos na UE desceu em 1998 até cerca de 4 milhões - um novo mínimo no pós-guerra. De facto, a taxa de fertilidade total na UE desceu de 2,59 em 1960 para 1,45 em 1998, figurando agora entre as taxas de fertilidade mais baixas do mundo. No mesmo período, a proporção de pessoas idosas (‡ 65 anos) na população aumentou de 11% para 16%. Tudo indica que esta tendência alastrará para o próximo século. Dentro de dez anos, haverá duas vezes mais pessoas idosas (69 milhões) do que em 1960 (34 milhões). Alterações demográficas nas principais faixas etárias. Comparação entre 1998-2010 40% 30% 20% 10% 0% -10% 31% 15% 11% -3% 0-14 -7% 15-24 -2% 25-49 50-64 65-79 80+ 6 Nos últimos 35 anos registou-se um abrandamento gradual no crescimento populacional da União. Em 1998, a taxa de crescimento populacional bruta cifrava-se em 2 por 1000, comparada com uma média anual de cerca de 8, na década de 1960. No mesmo período, a taxa de crescimento natural (natalidade menos mortalidade) decaiu regularmente, de quase 8 por 1000 para 0,8 em 1998. Desde meados da década de 1980, a migração internacional adquiriu rapidamente enquanto principal determinante do crescimento populacional, embora a sua percentagem tenha diminuído nos últimos quatro anos. A sua contribuição cifrava-se em quase 75% em 1995 - um pico do pós-guerra - decaindo ligeiramente para 62% em 1998. Sem uma migração líquida positiva, as populações da Grécia, Itália e Suécia estariam em declínio. importância 2. 2. com importantes mudanças a nível da estrutura do agregado familiar. As mudanças a nível das dimensões do agregado doméstico e do tipo e estrutura da família foram muito significativas. As pessoas casam-se menos e mais tarde. Além disso, preferem ter filhos igualmente mais tarde. Os divórcios são mais frequentes do que no passado. Combinadas com baixos níveis de fertilidade, estas mudanças assinalam uma modificação do modelo convencional do casal com filhos em direcção a formas de agregado familiar mais pequenas e com mudanças mais frequentes, tais como casais sem filhos e famílias constituídas por uma só pessoa ou com uma mãe/pai só. Não obstante, dada a esperança de vida crescente, não é incomum depararmo-nos com três ou quatro gerações a viver durante o mesmo período de tempo, prevendo-se que o envelhecimento demográfico crescente venha a tornar isto ainda mais comum. No âmbito da estrutura familiar, é geralmente a mulher que se ocupa das pessoas mais idosas quando estas se tornam dependentes. De futuro, é provável que esta responsabilidade aumente, já que, à medida que as famílias diminuem, a tarefa é distribuída entre menos indivíduos. Esta situação poderá aumentar a necessidade de formas externas de apoio social. 2. 3. A participação das mulheres a nível do trabalho remunerado continua a aumentar. Uma tendência comportamental importante tem sido a alteração do papel das mulheres na vida económica e social. Nas últimas décadas, os modelos educacionais e de emprego para homens e mulheres tornaram-se mais semelhantes. Mais mulheres contam com um emprego remunerado e conquistaram direitos sociais mais específicos. O gráfico infra ilustra o aumento da percentagem feminina a nível de emprego entre 1987 e 1998. 7 Participação feminina a nível de emprego, 1987 e 1988 60 50 40 30 20 10 % * 1987 1998 0 UE-15 B DK D* EL E F IRL* I L NL A P FIN S UK (*) RFA em 1987, D em 1998. IRL 1997 em vez de1998 Fonte:Eurostat-InquéritoàsForçasdeTrabalhodaUniãoEuropeiae OCDE É provável que esta participação crescente feminina se mantenha a nível europeu. Contudo, as mulheres ainda se deparam com problemas específicos relativos à igualdade de acesso ao mercado de emprego, ao progresso das suas carreiras, ao salário e na conciliação da vida profissional e familiar. Embora os postos de trabalho adicionais líquidos criados durante a última década tenham virtualmente todos cabido às mulheres, este crescimento de emprego não pôde acompanhar o número crescente das mulheres que querem trabalhar. Consequentemente, as taxas de emprego a nível das mulheres permanecem sistematicamente mais baixas do que as dos homens. Além disso, uma em cada três mulheres na UE trabalha a tempo parcial, contra apenas 6% dos homens. 2. 4. mas algumas desigualdades persistem Em termos de rendimento, apesar do progresso alcançado durante os últimos 20 anos, subsistem desigualdades consideráveis, particularmente em alguns empregos que exigem qualificações mais elevadas. Em 1995, o salário mensal bruto de uma mulher era, em média, 26% inferior ao de um homem. As diferenças menores encontram-se na Bélgica, Dinamarca, Länder Orientais da Alemanha, Luxemburgo e Suécia. A maior parte da vezes, estas diferenças de rendimento explicam-se pelo facto de as mulheres tenderem a estar sobrerepresentadas a nível dos empregos com remunerações mais baixas. Além disso, a desigualdade a nível da estrutura salarial por idade mostra que as diferenças salariais entre homens e mulheres aumentam rapidamente com a idade. Isto deve-se principalmente à estrutura profissional das mulheres mais idosas, mais concentrada em empregos de escritório com uma remuneração baixa inferior à média. 2. 5. Participação crescente em actividades sociais As actividades de beneficência constituem uma forma de participação social e empenho em relação a uma comunidade, um grupo ou uma organização locais. Embora haja lacunas a nível dos dados relativos à verdadeira extensão das actividades voluntárias e de beneficência nos Estados-Membros, as informações disponíveis sugerem que é extensiva e tem crescido. Um estudo que abarca mais de 20. 000 pessoas em toda a Europa constatou que um em cada quatro europeus trabalha sem remuneração em benefício de várias causas caritativas e grupos voluntários. As actividades voluntárias mais populares situam-se no domínio dos desportos e da recreação, dos grupos religiosos, das actividades com finalidade educacional e cultural, dos serviços de assistência social e do trabalho na área da juventude. 8 Os voluntários não representam a população no seu conjunto, havendo tendência para que sejam de meia idade e com um nível de educação mais elevado. Demonstram igualmente possuir um elevado nível de consciência cívica. A investigação demonstrou que também possuem níveis significativamente mais altos de bem-estar psicológico do que os da população geral. 9 3. NÍVEL DE VIDA DA ACTUALIDADE As tendências descritas supra estão a ter um impacto significativo no nível de vida dos cidadãos europeus. O nível de vida em geral pode relacionar-se com uma ampla gama de variáveis. Esta secção selecciona alguns aspectos importantes, desenvolvidos no relatório "The Social Situation in the European Union 2000", a saber, o trabalho, os níveis de rendimento e a educação. 3. 1. Rendimento disponível: o emprego é ainda a fonte principal Em média, 70% do rendimento disponível provêm do trabalho (emprego e actividade não assalariada). Em termos da distribuição de rendimentos, os grupos sobre os quais incide o maior risco de baixo rendimento compõe-se por pais/mães sós, famílias com muitos filhos, pessoas que vivem sozinhas (em especial mulheres) e pessoas desempregadas. 3. 2. As desigualdades de rendimento aumentaram na maioria dos Estados-Membros A desigualdade de rendimento global aumentou na maioria dos Estados-Membros durante o período compreendido entre 1980 e 1995, após uma diminuição nas décadas anteriores a 1980, embora o recente aumento da desigualdade não tenha sido universal. As desigualdades de rendimento estão estreitamente ligadas aos riscos de exclusão social e nível de vida mais deficiente. Se as desigualdades de rendimento se alargarem como previsto, a proporção das pessoas em grupos de baixo rendimento, tais como os idosos e as famílias compostas por um pai/mãe só, também aumentará. Os grupos de baixo rendimento são vulneráveis. Tendem a ter uma saúde mais deficiente e menos acesso aos cuidados de saúde, o que pode gerar uma procura adicional a nível dos sistemas de assistência social. 3. 3. mas a assistência social está a tornar menores as desigualdades A despesa em protecção social para 1996 correspondeu a 28,7% do PIB comunitário, comparada com 25,4% em 1990, sendo o grosso deste volume dispendido em pensões e saúde. Os rácios mais elevados correspondem aos três Estados-Membros nórdicos (32-35%), enquanto a Grécia, a Espanha, a Irlanda e Portugal registaram os mais baixos (19-23%). tende a convergir nos Apesar destas disparidades, a despesa em protecção social Estados-Membros, com os maiores aumentos dos últimos anos observados nos países com os mais baixos níveis de despesa. As prestações sociais, com exclusão das pensões, reduzem a percentagem de pessoas "pobres" em todos os Estados-Membros, mas em graus muito diferentes. A redução é menor na Grécia, Itália e Portugal - entre 7% e 15% -, não sendo inferior a 25% em nenhum outro Estado-Membro. Na Dinamarca e nos Países Baixos situa-se em torno dos 60% - estes dois países têm a mais baixa "taxa de pobreza" após o pagamento das prestações. A Irlanda e o Reino Unido exibem uma elevada proporção de pessoas com rendimentos baixos equivalentes, tanto antes, como após o pagamento das prestações. Contudo, neste último caso, a percentagem daqueles ainda em situação de pobreza é mais alta em Portugal. É devido ao facto de a Itália ter a mais baixa taxa de pobreza antes das prestações que a percentagem de pessoas "pobres" neste país se aproxima da média da UE, apesar do baixo impacto das transferências. 10 Percentagem da população com baixo rendimento antes e depois de transferências sociais excluindo pensões 0% 25% P E D A L F DK EL I NL IRL 50% B UK 75% Antes das trans 10 20 30 40 % % A p ó s t r a n s. 40 30 20 10 0 0 Os sistemas de assistência social têm um papel importante a desempenhar na União Europeia, nas vidas dos indivíduos e famílias e no apoio ao desenvolvimento da sociedade e da economia. O seu papel na redistribução de rendimentos continuará a ser importante no futuro. 3. 4. e também existem desequilíbrios regionais Dados existentes demonstram que as regiões da UE são afectadas de modo desigual pelas tendências demográficas e pela mutação económica. Este impacto sócio-económico assimétrico vem adicionar-se a um ambiente regional já de si diversificado. A diversidade regional das características demográficas e económicas sugere ser necessária mais ênfase na consideração da dimensão regional a nível do domínio da política sócioeconómica. 3. 5. Educação: rumo a um melhor nível de vida para todos A educação desempenha um papel importante realtivamente à globalidade do nível de vida, em especial no que diz respeito às suas interrelações com as oportunidades de emprego e com os níveis de rendimento. Um melhor nível de vida surge paralelamente a níveis de instrução mais elevados dos cidadãos. 3. 6. Qualificações mais elevadas tendem a reduzir o risco de desemprego. Em geral, qualificações educacionais mais elevadas parecem reduzir, embora em diferentes graus, as hipóteses de desemprego em todos os Estados-Membros. Na UE-15 a taxa de desemprego das pessoas na posse de qualificações do ensino superior cifrou-se em 6% em 1997, comparados com os 10% das pessoas que tinham quando muito terminado a sua educação secundária e os 14% dos que não foram além da educação obrigatória. Taxas de desemprego por sexo e nível educacional, UE-15, 1997 18 16 14 12 10 8 6 4 2 0 Inferior ao 2º ciclo do secundário Ensino secundário Ensino superior Homens 11 Mulheres 3. 7. e a aumentar os rendimentos É provável que o salário das pessoas com melhores qualificações seja mais elevado. Em todos os Estados-Membros, os empregados a tempo inteiro com educação de nível superior ganham em média mais do que os que apenas terminaram o ensino secundário. A diferença corresponde a mais de 50% na Alemanha, França e Áustria e 100% em Portugal. A diferença salarial entre aqueles com estudos secundários completos e aqueles com estudos secundários de primeiro ciclo mostra-se muito menos marcada (10-20%) na maioria dos países e insignificante na Grécia, França, Irlanda e Finlândia. 3. 8. A nova geração tem melhores qualificações Os níveis educacionais da população melhoraram significativamente durante os últimos trinta anos. Ao comparar os que deixam actualmente o sistema de ensino com as gerações anteriores, é possível acompanhar as tendências ao longo de um período prolongado. Em 1997, na UE-15, 59% das pessoas com idades compreendidas entre os 55 e os 64 anos apenas tinham terminado o primeiro ciclo do ensino secundário. Esta percentagem era de 32% relativamente à faixa etária mais jovem, dos 25 aos 34 anos. Estes melhoramentos podem explicar-se através de um alargamento dos períodos de ensino obrigatório, do ensino de uma maior gama de disciplinas nas escolas e da promoção mais recente das estratégias de aprendizagem ao longo da vida. Contudo, subsistem dificuldades no acesso aos serviços educacionais apropriados a nível de certos grupos da sociedade, como, por exemplo, jovens, famílias de baixos rendimentos com filhos pequenos, pessoas com deficiência e a população migrante. É provável que estes grupos tenham condições de vida mais deficientes, estando, em última análise, mais expostos ao risco de exclusão social. À medida que a Europa faz a transição para a sociedade baseada no conhecimento, estas necessidades particulares de certos grupos sociais poderão tornar-se ainda mais importantes. 12 4. RESPONDER A FUTURAS NECESSIDADES SOCIAIS Esta secção destaca as principais necessidades em termos de fornecimento de serviços sociais, relativamente às tendências descritas nos capítulos precedentes. 4. 1. A participação reduzida dos trabalhadores mais velhos e o futuro do emprego Entre 1986 e 1997, a proporção de homens com idades compreendidas entre os 55 e os 64 anos integrados na população activa desceu mais de 6 pontos percentuais. Ao contrário, o número de mulheres aumentou ligeiramente, ou seja, o equivalente a 4 pontos percentuais, embora partindo de uma base mais baixa. As alterações futuras a nível da população modificarão a sua estrutura e tamanho, o que, por sua vez, poderá aumentar ainda mais o rácio de dependência da terceira idade e a despesa social. Com o envelhecimento da população activa, se a União mantiver os níveis actuais de abandono precoce do trabalho, haverá escassez de mão-de-obra e uma dependência bastante acentuada da terceira idade. A principal razão por trás das taxas de actividade mais baixas a nível dos trabalhadores masculinos para lá de uma certa idade é a reestruturação industrial. De facto, um estudo do Eurobarómetro demonstrou que pelo menos 40% dos que optaram por uma reforma antecipada consideravam ser grandemente involuntária a sua saída do mercado de trabalho, afirmando que teriam preferido continuar a trabalhar de alguma forma. Um número crescente de pessoas saudáveis dos 55 aos 65 anos de idade gostaria de continuar a trabalhar de alguma forma, ou manter alguma actividade após o término da sua vida profissional oficial. Manter um número crescente de pessoas mais velhas no activo exige um investimento a nível das suas competências e motivação. O trabalho nas colectividades e em empresas do terceiro sector constitui um domínio em que as pessoas mais velhas permanecem activas, podendo vir a desenvolver-se ainda mais e a corresponder às exigências de promoção de um envelhecimento activo e de uma reforma gradual. 4. 2. Recursos humanos: a pedra basilar da sociedade baseada no conhecimento No quadro geral de uma sociedade baseada no conhecimento, não há dúvidas que os sistemas de ensino e aprendizagem ao longo da vida da União devem saber responder às necessidades cambiantes da sociedade num ambiente em rápida evolução, de modo a assegurar o acesso à educação a todos os grupos sociais. Apesar do progresso considerável dos níveis de educação nas últimas décadas, alguns grupos sociais continuam a correr o risco de apenas receber uma educação deficiente. Por exemplo, 22% das pessoas com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos deixam o sistema de ensino sem ir além do primeiro ciclo do secundário. Os riscos de desemprego e de exclusão social para este grupo representam uma preocupação importante da política social. Além dos jovens, outros grupos desfavorecidos, tais como famílias pobres com filhos pequenos, pessoas com deficiência, populações migrantes e outras minorias confrontam-se com riscos semelhantes. Estes grupos populacionais precisam de apoio a vários níveis raramente contemplados pelos sistemas de ensino convencionais. Em primeiro lugar, necessitam da oportunidade de adquirir algumas das competências sociais requeridas no local de trabalho, tais como as de comunicação, trabalho em equipa, liderança e responsabilidade. Em segundo lugar, é necessária informação prática sobre oportunidades de carreira que se poderiam harmonizar com os seus interesses e aptidões. Muitas pessoas provenientes destes 13 grupos apontam que escolher um percurso profissional apropriado é de facto a tarefa mais difícil com que se deparam, e que tudo tenderia a correr naturalmente uma vez essa decisão tomada. Em terceiro lugar, de modo a evitar a armadilha "nenhuma experiência, nenhum emprego", é extremamente importante que estes grupos tenham a possibilidade de adquirir alguma experiência num local de trabalho real através da exposição a diferentes empregos e tarefas. Além disso, uma parte crescente da população activa (trabalhadores mais velhos, especialmente operários, independentes e a tempo parcial) defronta-se com cada vez mais dificuldades, dado não pertencer aos grupos-alvo tradicionais dos nossos actuais sistemas de formação profissional. As futuras estratégias de aprendizagem ao longo da vida deverão ter uma preparação melhor para responder a estas novas necessidades. 4. 3. Relações entre gerações e o desafio do envelhecimento Desde 1995 a dependência está mais uma vez a aumentar devido ao envelhecimento da população. Em 2010 haverá duas vezes mais pessoas idosas (69 milhões) do que em 1960 (34 milhões). Mesmo na próxima década, o número de pessoas com 65 anos ou mais aumentará cerca de 13% na UE-15, cabendo o maior aumento provavelmente à Alemanha (24%). O crescimento populacional das pessoas com mais de 80 anos de idade foi ainda mais pronunciado. Durante a próxima década, o número de pessoas "muito idosas" aumentará 36%, esperando-se que os maiores aumentos ocorram na Bélgica, Grécia, França, Itália e Luxemburgo (cerca de 50%). Total e % no total da população das faixas etárias jovem (0-14) e idosa (65+) s e õ h l i m m E 140 120 100 80 60 40 20 0 46,8 milh. 13,3 % 57,1 milh. 15,4 % 68,8 milh. 17,9 % 82,4 milh. 23,5 % 65,4 milh. 17,6 % 62,2 milh. 16,1 % 1975 1995 2010 65+ 0-14 Embora faltem dados precisos quanto ao número de pessoas idosas dependentes de cuidados de longa duração, a Comissão Europeia, no seu relatório de 1998 sobre os cuidados de longa duração das pessoas idosas, calculava que até 5% das pessoas de 65 anos ou mais são totalmente dependentes de cuidados sociais contínuos, contra cerca de 15% que o são apenas parcialmente. A dependência aumenta exponencialmente com a idade: 10% das pessoas de 75 anos ou mais são totalmente dependentes, contra cerca de 25% dependentes apenas em parte. 14 4. 4 Responder à necessidade de cuidados A dependência de cuidados entre as pessoas idosas e os longos períodos de dependência financeira a nível, quer dos jovens, quer dos idosos, colocam as pessoas em idade activa sob uma pressão crescente, o que, por sua vez, levanta questões sobre as divisões e fronteiras entre responsabilidade pública e privada. Grande parte do debate centra-se na forma de diminuir as tensões a nível das relações entre gerações, muito embora assegurando serviços de elevada qualidade para responder às necessidades das pessoas dependentes. Contudo, dadas as tendências sociais observadas, a questão dos fornecedores de cuidados pode tornar-se mais importante. 4. 5. Considerar o equilíbrio entre géneros com vista a empregos de melhor qualidade fonte de mão-de-obra em crescimento. Contudo, Dadas as tendências demográficas para os próximos quinze anos, é provável que as mulheres se tornem na principal formas de discriminação estabelecidas no mercado de trabalho, em conjunto com tendências mais recentes, como o crescimento do trabalho a tempo parcial (quase todo da responsabilidade das mulheres), perpetuam papéis atribuídos em função do género e deixam às mulheres a maioria do fardo do fornecimento de cuidados. À medida que a procura destes últimos cresce, e que cada vez mais mulheres querem participar no mercado de trabalho, é provável que surjam tensões entre compromissos familiares e trabalho remunerado. Fizeram-se já progressos consideráveis, mas o modelo cambiante da composição do agregado familiar e das famílias pode comportar novas tensões: o emprego e a vida familiar devem tornar-se mais compatíveis, tanto para os homens, como para as mulheres. Esquemas inovadores e viáveis podem ser úteis na conciliação da vida activa com as necessidades da família, dos agregados familiares e dos indivíduos, assegurando que a carga de cuidados, na sua totalidade, não recairá sobre as famílias. Além disso, a acção no sentido da individualização de direitos poderá ajudar a estabelecer um melhor equilíbrio entre géneros e a diminuir a pressão colocada sobre os sistemas de pensões. 15 5. CONCLUSÃO As páginas precedentes, baseadas nos resultados de "The Social Situation in the European Union 2000", esboçaram os principais desenvolvimentos a nível social e identificaram domínios aparentados de interesse político no futuro. O ritmo de mudança que atravessamos face à globalização, à mutação demográfica, a novas formas de trabalho e vida familiar e a transição para uma sociedade baseada no conhecimento trazem preocupações importantes à definição de políticas sociais. Este relatório apresenta uma visão geral da situação social actual, baseada num conjunto harmonizado de indicadores sociais de elevado nível. Fornece igualmente uma visão prospectiva da situação social no que diz respeito aos principais desenvolvimentos sociais, nomeadamente o envelhecimento demográfico, as mudanças a nível das dimensões do agregado e das estruturas familiares, e o papel em mutação das mulheres na vida económica e social. Trata-se de uma plataforma para o desenvolvimento e debate da política social no futuro, em todos os Estados-Membros. A conclusão principal do relatório é a seguinte: se é verdade que se verificou uma melhoria geral das condições de vida, há ainda certos grupos da sociedade que enfrentam problemas sociais. Ao mesmo tempo, há tendências demográficas e comportamentais que geram novas e crescentes necessidades de apoio social e que exigirão a tomada de medidas políticas oportunas e apropriadas. 16


title: Report from the Commission - Operational coordination between the Community and the Member States of the European Union in the field of development cooperation

eurovoc_concepts:
cooperation policy
coordination of aid
development aid
exchange of information
report

formats: html pdf

text: COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES Brussels, 01. 03. 2000 COM(2000) 108 final. REPORT FROM THE COMMISSION Operational coordination between the Community and the Member States of the European Union in the field of development cooperation Summary 1. 2. Introduction. 3 Main results of the survey and points for consideration. 4 2. 1. A general examination of the replies from 98 countries reveals that:. 4 2. 2. Main points for consideration. 4 3. Current state of operational coordination between the Community and the Member States of the European Union. 5 3. 1. Description of the present situation. 5 3. 1. 1. 3. 1. 2. 3. 1. 3. 3. 1. 4. Existing coordination mechanisms enable:. 5 Joint studies, analyses and evaluations. 6 Highlighting of overlapping programmes. 6 Coordination and focusing of aid. 7 3. 2. Sectoral approach to intra-EU coordination. 7 3. 2. 1. 3. 2. 2. 3. 2. 3. Sectoral meetings. 7 Financial procedures. 8 The job of the “chef de file”. 8 3. 3. The role of the partner country in coordination within the EU. 9 4. The impact of the Guidelines of March 1998. 10 4. 1. Progress noted. 10 4. 1. 1. 4. 1. 2. Level of satisfaction. 11 Proposed improvements. 12 4. 2. EU coordination in the context of wider coordination. 13 5. Prospects. 14 2 1. INTRODUCTION In March 1998 the Council of the European Union adopted “Guidelines for strengthening operational coordination between the Community and the Member States in the field of development cooperation”. A preliminary report was presented by the Commission in November 1998, which emphasised the importance of improved pooling of information between the Member States and the Commission. It also recommended sending a strong political message to all the representations of the European Union to encourage them to execute the Council guidelines in a dynamic and pro-active way, strengthening the role of the partner countries in this process. In accordance with point 8 of the Guidelines, this report now presents a more detailed picture of the measures taken and progress made since March 1998. It is partly based on a survey carried out in August and September 1999 among the Commission Delegations in all developing countries. With few exceptions, the representatives of the Member States in the countries concerned replied jointly with the Delegation to the same questionnaire. The high response rate demonstrated the EU representatives’ interest in this subject. 1 Our analysis focuses on three themes: • • • the current state and progress of EU operational coordination since the adoption of the Guidelines in March 1998; the role of the partner country in implementing coordination; the role of EU operational coordination in the wider framework of coordination with all the other donors. It also covers the priority sectors indicated by each of the Member States and the Delegation in each country. 2 1 2 There were replies from 98 out of 116 countries, a response rate of 84%. Each EU Member State was asked to indicate five priority sectors for its operations. 3 2. MAIN RESULTS OF THE SURVEY AND POINTS FOR CONSIDERATION 2. 1. A general examination of the replies from 98 countries reveals that: • Although the Council Guidelines were only adopted 18 months ago and need more time to be implemented fully, they have generally been well received by EU representatives on the spot. There is a dynamic coordination process which will be increasingly be put into practice with every new programming exercise. • While implementation varies across the six regions covered by this analysis (Africa, the Caribbean, the Pacific, the MED countries, Latin America, Asia), in most cases there has been an improvement in operational coordination since March 1998. • • Information exchange between the Delegations and the Member States is effective, but often one way - the Member States tend not to reciprocate. In terms of wider coordination with other donors, EU members play an active role at sectoral level. • At sectoral level, the information received shows that there are many cases in which EU members are active in the same sector and where there is consequently great potential for complementarity. • The partner countries play a relatively limited role in the EU’s internal process of operational coordination. 2. 2. Main points for consideration • How and at what level should the partner country play an active role in the EU’s internal coordination exercise, compared with the role it plays in coordinating donors as a whole? - In some cases (countries at war, where aid is suspended), this is not an option. - In other cases, the country itself does not wish to be involved in the coordination exercise before the EU members have worked out a common position. - In general, coordination should help the partner country to define and implement its own development strategies - to be in the driving seat - but at the same time we must take care not to increase its workload in the process of coordination. • Coordination between the Community and EU Member States is an essential contribution to a wider coordination drive among donors, for the good of the partner country. It enables us to cut out duplication and the risks of competition between donors while increasing complementarity. • Internal EU coordination brings added value in terms of political dialogue with the partner country and helps the EU to “assert its identity on the international scene” (Article 2 of the Treaty). 4 3. CURRENT STATE OF OPERATIONAL COORDINATION BETWEEN THE COMMUNITY AND THE MEMBER STATES OF THE EUROPEAN UNION 3. 1. Description of the present situation The survey was based on a questionnaire among Member States active and present in each of the partner countries. The results show that in Africa, Latin America, Asia and the MED countries there is a strong presence of between seven and nine Member States on average in each country. There are far fewer in the Caribbean and the Pacific, where the average is between two and four active Member States. In seven out of ten countries on average there is regular provision for operational coordination between the EU Delegation and the Member States present in the country; some Member States prefer occasional coordination or a wider framework including other donors. However, the figure rises to nine out of 10 Member States in countries with a high income per capita. Coordination usually takes the form of regular meetings (51%) or occasional meetings (36%). Less frequently it consists of simply exchanging documents (10%) or informal contacts (3%). There were few instances of joint visits on the ground. Regular meetings are most popular in Asia (among 74% of respondents), less so in Africa (61%). In Latin America, the Caribbean and the MED countries, occasional meetings tend to be held. In the Pacific, on the other hand, the distances involved tend to favour simple exchanges of documents. Coordination, thematic, or sectoral meetings are usually organised by the Commission Delegations. They are mostly monthly. Meetings are the main way of coordinating operations. These take place regularly in and and Africa, Asia occasionally in Latin America, the MED countries and the Caribbean, but are infrequent inthePacific. In countries where there is no EC Delegation, the Member States consider coordination more difficult to put into practice. 3. 1. 1. Existing coordination mechanisms enable: - discussion of priorities, ongoing operations and future operations (new projects) planned by all the EU members. The Member States are relatively satisfied with the information provided by the Delegation about sectoral priorities, both for ongoing operations and future activities. 5 to not provide On the other hand, Member States are sufficient felt information of the same kind, either to the Delegations or to other Member States. This is particularly the case in countries where there are numerous diplomatic missions and in high-income countries. Information States is insufficient. from Member as regarded - - - decisions on a joint approach in cooperation with the partner country, within the EU, and in cooperation with other donors. In over three-quarters of the countries, coordination activities help to bring about a joint approach with the partner country. 3 information exchange on priorities for future programming. In some countries, this enables joint policy documents to be drafted. identification of overlapping projects and duplication of effort Coordination enables these to be highlighted where they already exist or to be avoided in preparing new operations. 3. 1. 2. Joint studies, analyses and evaluations The survey shows that: • • • in 58% of countries, there is joint financing for such studies, most often in Latin America and Africa; the EC Delegation is involved in 92% of such cases; the most frequent topics are government and civil society, health, and agriculture. This fairly common practice is of genuine importance, in that working together enables potential complementarities to be identified in later programming exercises. 3. 1. 3. Highlighting of overlapping programmes4 In quite a few cases, coordination enables problems of overlapping to be highlighted. Overlapping is of course more of a problem in countries where many Member States are represented: half of the countries in which over eight Member States are present had encountered this problem, compared with one in four where few Member States are present. 3 4 The precise figure is 78%. The term “overlapping”, as distinct from duplication, refers to overlaps in implementing timetables. 6 Most often, overlapping is not identified until the operations are implemented, when it is the technical and administrative usually too late for complexities. rapid rescheduling because of Delays in the appraisal phase of programmes or the arrival of external aid such as humanitarian aid were cited as leading to some overlapping. In large countries (mainly in Asia) coordination is not felt to be necessary because the risk of duplication or overlapping is slight compared with the extensive need for aid. 3. 1. 4. Coordination and focusing of aid Of the respondents, 38% stated that coordination helped to focus Community aid while 27% felt that it helped to focus the Member States’ bilateral aid. The concentration of aid was seen as positive, in that coordination helped to boost the impact of intervention in any given sector. The remarks emphasised that swapping studies and pooling experience enabled complementary projects to be identified and prepared. At the same time, the risks of duplication inherent in focusing on particular sectors could only be countered via coordination. 3. 2. Sectoral approach to intra-EU coordination The results of the survey show, country by country, in which sectors several Member States are working simultaneously, and therefore where complementarities may be sought. They also enable us to identify which Member States have established operational coordination mechanisms with the EC Delegation, sector by sector. For example, for government and civil society, health and education, where a substantial number of EU Member States are present (on average three to four), regular coordination mechanisms exist in three out of five countries. 5 3. 2. 1. Sectoral meetings Coordination takes different forms depending on the sectors involved: (cid:1) on issues relating to programme aid and assistance with debt, regular meetings are usually organised; (cid:1) (cid:1) 5 occasional meetings are most likely to be held on infrastructure, social services and economic services, and for emergency aid; exchanges of documents mostly concern debt. These mechanisms do not always include all the Member States present in the sector. 7 3. 2. 2. Financial procedures In sectors where there is effective coordination, parallel financing is predominant (54%) while cofinancing in the strict sense of the term is limited (12%). The “other financial practices” (34%) relate to financing granted previously with no prior coordination. This is most frequently the case in high-income countries. Types of financing vary considerably between sectors: (cid:1) parallel financing is most common in infrastructure, economic services and production, and for projects relating to debt; (cid:1) cofinancing is very limited in all sectors, but most likely (18%) with respect to emergency aid; In geographical terms: - - in Africa – again, where there is effective coordination – 72% of financing is parallel; in the MED countries, Asia and Latin America, financing is generally reported to be “independent”, i. e. neither parallel nor cofinancing. 3. 2. 3. The job of the “chef de file”6 In 62% of countries, the Member States and the EC Delegation stated that they would be willing to act as “chef de file”7 in at least one sector, particularly in Latin America (three out of four countries) and Africa (two out of three countries). In two thirds of cases this involved simply “organising and guiding dialogue”, which is equivalent to the task of sectoral coordinator. That was mainly the case in countries where there were a number of EU representations (11 to 15 active members). By contrast, where only one to four members were active, the replies indicated that the proposed responsibilities would encompass “appraising the whole programme for the other Member States” (which is equivalent to the “level two” tasks of a “chef de file”). In a number of countries, several Member States were willing to act as “chef de file” in several different sectors. In some countries, there were even several candidates in the same sector. The many expressions of interest in taking on particular coordination functions demonstrate the potentially powerful complementarities between In a number of countries, several Member States are willing to act as coordinator in oneormoresectors. 6 7 For the exact definition of the job of “chef de file” see Chairman’s Report on Coordination –Vienna, 19. 10. 1998. The term “chef de file” was disputed by some Member States. 8 the EU Member States as well as a definite willingness to exploit them further. 3. 3. The role of the partner country in coordination within the EU The Guidelines the of March intermediate report of November 1998 strongly highlighted the need to step up the role of the partner Government in enhanced EU coordination. 1998 and The Government plays an active role in the EU coordination process in only 40%ofcountries. there is still The survey shows that too little involvement of partner Governments in the machinery for overall coordination of EU aid. In a clear majority of countries EC Delegations and Member States replied that the partner Government was involved little (50%) or not at all (10%) in the European coordination process. This situation is fairly common to all regions, with the MED countries, Latin America, Asia and Africa scoring almost equally poorly, and only the Pacific countries recording above- average involvement by the partner Government. It should, however, be noted that in the pilot programme countries (Bangladesh, Costa Rica, Côte d’Ivoire, Ethiopia, Mozambique, Peru) where operational coordination machinery has been enhanced further, the partner government is more involved. The two main reasons for poor Government involvement are: • The Government does not have the staff or technical resources. This argument was given in 72% of countries, particularly in the Caribbean and Asia and in the poorest countries. • The Government is not interested. This argument was cited in 40% of countries, particularly high-income countries. If we compare the results relating to these two arguments with the volume of aid given by the EU to the various countries, the countries that receive major aid do not have the means to coordinate it and that the majority of them are not interested in participating in the coordination process. it emerges that The other reasons cited in the replies are: Weak involvement of local Governments is mainly due to a lack of staff and technical resources. • • too much political instability; governments change too often to ensure continuity in the coordination effort, which often represents no more than good intentions; 9 • • • • • the Government does not always share the donors’ priorities; internal Government coordination is lacking; there is frequently a lack of transparency; there is sometimes a temptation to “divide and rule” the donors; in some countries, the Government is considered to show no interest in having only one interlocutor per sector. Most of the time, in so-called “problem” countries in Africa (countries at war, countries in which Community aid has been partly or wholly suspended), the Government is not involved in coordination among EU members at all. However, in the sectoral coordination process which generally involves all donors, the partner Government acts as coordinator in 25% of sectors where there is a coordinator. This figure stands comparison with those for the World Bank (15%), the EC Delegations (15%), and all the Member States (25%). the UNDP (15%), It can be seen from this data that the division of coordination tasks for sectoral coordination is largely shared by the main donors and the Government itself, which nonetheless plays the most important role. This sectoral coordination machinery is an integral part of the overall, “horizontal” coordination such as consultative groups and round tables, in which all the donors participate under the authority of the Government. 4. THE IMPACT OF THE GUIDELINES OF MARCH 1998 In each country, the Delegation and the Member States replied jointly as to whether they thought that operational coordination had improved since March 1998, describing the current state of play. 8 4. 1. Progress noted • Almost two-thirds (62%) of the replies noted that operational coordination had improved since March 1998. The main improvements were: - meetings were held more frequently to follow up projects; 8 In a few countries, only the Delegation was able to reply to the questionnaire. 10 were documents - more systematically between the Delegations and the representatives of the Member States in the recipient countries. exchanged improvement in The operational coordination among EU representations sinceMarch1998correlatesto thesizeoftheiraid. These improvements are particularly noticeable in countries with the highest volume of total EU aid: in 85% of countries where aid is over $300 million, compared with 44% of countries where aid is below $50 million. Rarely was there any mention of organising joint visits in the field. With regard to the creation of databases, the information supplied was sparse and showed that there were only a few initiatives of this kind (in South Africa, Kenya, Sri Lanka and Costa Rica). Although the Delegations appear most often to have instigated these improvements, the Member States became more involved in European initiatives, particularly when the EU Presidency rotated. 4. 1. 1. Level of satisfaction Despite the improvements noted, the members of the EU considered the current state of operational coordination to be only moderately satisfactory, which seems to suggest that significant progress is still possible and remains to be made. This is true, for example, of the Latin American countries and Asia, where two- thirds (62%) of Member States feel things have improved, but over half are still not satisfied. This overall opinion varies somewhat depending on the region and the number of Member States active in the country. Despite these improvements, EU members operational considered coordination within the EU as moderately only satisfactory. • (cid:2) (cid:2) (cid:2) • (cid:2) (cid:2) (cid:2) 9 In regional terms, the results show that the level of coordination is: poor in Asia, Latin America and the MED countries; average in Africa and the Caribbean; excellent in the Pacific. 9 In terms of the number of active Member states, coordination is: good, where few Member States are present (between 1 and 4); fairly good, where there are rather more (between 5 and 7); but poor where most Member States are active (between 8 and 15). This seems merely to show that the satisfaction level is related to the few Member States active there. 11 • Over a third of the replies (38%) indicate that there has been no overall improvement, (cid:2) (cid:2) only improvements in specific, limited areas: Some replies suggested that where few member States were present and the amount of aid granted was low, the current level of coordination appeared to be satisfactory; In four countries that took part in the pilot project (Costa Rica, Côte d’Ivoire, Ethiopia and Peru), it was felt that coordination had reached a satisfactory level during the project and there had therefore been no significant improvement since then. 4. 1. 2. Proposed improvements In response to an open question, numerous comments and suggestions were made. 10 These included: (cid:1) stepping up the flow of information on priority sectors, from the Member States to the Commission Delegations and the other Member States; information particularly Themainsuggestionfor improvingcoordinationinthe shorttermwastostepupthe flowofinformationonpriority sectors,particularlybetween MemberStatesandfrom themtotheEC. setting up Internet (including databases) to enable real-time access to useful information for coordinating donors; sites where appropriate producing regular newsletters (paper or electronic) on completed, ongoing and forthcoming activities, primarily those of the EC and the Member States, but also those of other donors; importantly, organising dialogue on a more-or-less formal footing via monthly meetings, where this was not already done; involving the representatives of the partner country, which was essential, where they demonstrated genuine management capacity; conducting on-the-spot visits together, and joint identification and evaluation missions; seeking greater harmonisation of Community strategies with those of the Member States and, more broadly, those of other donors. These comments are in line with the guidelines of March 1998 and show concern to push ahead with implementing them. Inthemediumandlongterm, the intervention strategies of the Commission and the Member States in the recipient countries must be if harmonised coordination is to be effectivelyimproved. more (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) (cid:1) 10 The question was: “Given the current EU operational coordination situation in the country, how could coordination be improved locally?” 12 4. 2. EU coordination in the context of wider coordination In practically all countries there are several other partners present, such as the World Bank, the UN agencies, the Development Banks, etc. They have also set up specific coordination mechanisms open to all donors. The most important are the Consultative Groups set up by the World Bank and the Round Tables set up by the UNDP, in which EU members actively participate. In two thirds of the sectors considered priorities by the EU members,11 one or more non-EU donors are also active. In just over 40% of all priority sectors, a coordinator has been chosen, as follows: - - - - - - in 25% of cases the partner country acts as coordinator; in 25% an EU Member State acts as coordinator; in 15% the EC Delegation is the coordinator; in 15% the World Bank is the coordinator; in 15% UN agencies act as coordinator, and in 5% of cases, another donor acts as coordinator. This suggests that with regard to wider coordination machinery, the partner country plays a relatively active coordination role at sectoral level, and that collectively EU members also play an active role, acting as coordinator in 40% of cases. In sectors where no coordinator has been selected (i. e. some 60% of priority sectors) some of the comments suggest that the sector is too broad for coordination of this kind. 12 The survey data shows the links established by each member of the EU with other donors present in the country, for each country and each sector. In 25% of sectors, where there is a coordinator, it is thepartnercountry. It shows, for example, that EU members’ coordination with the UNDP and the World Bank takes the form of coordination meetings in almost 85% of cases. The average level of cofinancing is 21% with the World Bank and 39% with the UNDP, which is respectively twice and three times as high as cofinancing between EU members (12%). 13 11 12 13 As defined on p. 4. This includes bilateral coordination. See p. 8 - section 3. 2. 2. 13 5. PROSPECTS These initial results suggest: - that coordination between EU members is active and relatively satisfactory; - that it must be improved, notably by improving communication and increasing information exchange; - that there is the potential for improved complementarity in many sectors and countries; - that there is a real will to do this on the part of the majority of EU members on the spot. On the basis of the substantial information received, dialogue should be conducted with the Member States at headquarters and at to pursue the possibilities further, primarily regarding: their representations on the spot - - how to improve complementarities between Community aid and bilateral aid, to ensure better use of the available human and financial resources, and how to build up the partnership with the recipient country. 14


title: Regulamento (CE) n.° 470/2000 da Comissão, de 1 de Março de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

eurovoc_concepts:
citrus fruit
export refund
fruit vegetable
nut
pip fruit

formats: pdf print

text: L 57/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 3. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 470/2000 DA COMISSÃO de 1 de Março de 2000 que fixa as restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, a diferenciação da restituição, para um determinado produto, em função do destino deste. Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortí- colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 1257/1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 35. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) O Regulamento (CE) n. o 2190/96 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 298/2000 (4), estabelece as normas de execução das restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas. Nos termos do n. o 1 do artigo 35. o do Regulamento (CE) n. o 2200/96, na medida do necessário para permitir uma exportação economicamente importante, a diferença entre os preços no comércio internacional dos produtos referidos no mesmo artigo e os preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação. Nos termos do n. o 4 do artigo 35. o do Regulamento (CE) n. o 2200/96, a fixação das restituições deve ter em conta a situação e as perspectivas de evolução, por um lado, dos preços das frutas e produtos hortícolas no mercado comunitário e das respectivas disponibilidades e, por outro, dos preços praticados no mercado mundial. Devem igualmente ser tidas em conta as despesas refe- ridas na alínea b) do mesmo número, bem como o aspecto económico das exportações previstas. Nos termos do n. o 1 do artigo 35. o do Regulamento (CE) n. o 2200/96, a fixação das restituições deve ter em conta os limites decorrentes dos acordos concluídos em conformidade com o artigo 300. o do Tratado. Nos termos do n. o 5 do artigo 35. o do Regulamento (CE) n. o 2200/96, os preços no mercado da Comunidade são estabelecidos em função dos preços que se revelarem mais favoráveis para efeitos de exportação. Os preços no comércio internacional devem ser estabelecidos em função dos preços e cotações referidos no segundo pará- grafo do mesmo número. (6) A situação no comércio internacional ou as exigências específicas de certos mercados podem tornar necessária (7) (8) (9) O tomate, os limões, as laranjas e as maçãs, das catego- rias extra, I e II das normas comuns da qualidade, as amêndoas sem casca, as avelãs e as nozes com casca podem ser actualmente objecto de exportações economi- camente importantes. A aplicação das regras acima referidas à situação actual do mercado e às suas perspectivas de evolução, designa- damente aos preços e cotações das frutas e produtos hortícolas na Comunidade e no comércio internacional, leva à fixação das restituições nos valores constantes no anexo. Nos termos do n. o 2 do artigo 35. o do Regulamento (CE) n. o 2200/96, deve permitir-se a máxima eficácia de utili- zação dos recursos disponíveis, sem contudo criar qual- quer discriminação entre os operadores interessados. Nesta perspectiva, é conveniente velar por que os fluxos comerciais anteriormente induzidos pelo regime das restituições não sejam perturbados. Por esses motivos, e dada a sazonalidade das exportações de frutas e produtos hortícolas, importa fixar contingentes por produto. (10) O Regulamento (CEE) n. o 3846/87 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2765/1999 (6), estabeleceu a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação. (11) O Regulamento (CEE) n. o 3719/88 da Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1127/1999 (8), estabeleceu normas comuns de execução do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas. (12) Dada a situação do mercado e a fim de permitir a utilização mais eficaz possível dos recursos disponíveis, atendendo à estrutura das exportações da Comunidade, é conveniente escolher o método mais adequado de resti- tuições à exportação para certos produtos e certos destinos e, por conseguinte, não fixar simultaneamente para o período de exportações em causa restituições de acordo com os sistemas A1 e A2 referidos no artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 2190/96, que estabelece normas de execução das restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas. (1) JO L 297 de 21. 11. 1996, p. 1. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80. (3) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12. (4) JO L 34 de 9. 2. 2000, p. 16. (5) JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1. (6) JO L 338 de 30. 12. 1999, p. 1. (7) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1. (8) JO L 135 de 29. 5. 1999, p. 48. 2. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 57/13 (13) As quantidades previstas para os diversos produtos devem ser repartidas de acordo com os diferentes sistemas de concessão da restituição, atendendo nomea- damente ao seu grau de perecibilidade. Os certificados emitidos a título de ajuda alimentar, refe- 2. ridos no artigo 14. oA do Regulamento (CEE) n. o 3719/88 não são imputados às quantidades elegíveis referidas no anexo. (14) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas, Sem prejuízo da aplicação do disposto no n. o 5 do artigo 3. 4. o do Regulamento (CE) n. o 2190/96, o período de eficácia dos certificados de tipo A1 e A2 é de dois meses. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Artigo 2. o As restituições à exportação no sector das frutas e 1. produtos hortícolas são fixadas no anexo. O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão L 57/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 3. 2000 ANEXO RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTÍCOLAS Produto [As definições completas dos produtos constam no sector «frutas e produtos hortícolas» do Regulamento (CEE) n. o 3846/87 da Comissão alterado] Código do produto Destino ou grupo de destino (1) Tomate 0702 00 00 9100 Amêndoas sem casca 0802 12 90 9000 Avelãs com casca 0802 21 00 9000 Avelãs sem casca 0802 22 00 9000 Nozes comuns com casca 0802 31 00 9000 Laranjas Limões Mação 0805 10 10 9100 0805 10 30 9100 0805 10 50 9100 0805 30 10 9100 0808 10 20 9100 0808 10 50 9100 0808 10 90 9100 A00 A00 A00 A00 A00 A00 A00 F07 (1) Os códigos de destino são definidos do seguinte modo: A00: Todos os destinos. Sistema Período de pedido dos certificados A1 de 10. 3 a 9. 5. 2000 A2 de 13 a 15. 3. 2000 B de 17. 3 a 16. 5. 2000 Taxa de restituição (EUR/t líquida) Quantidade prevista (t) 405 12 721 7 20 50 59 114 73 50 45 40 Taxa de restituição indicativa (EUR/t líquida) Quantidade prevista (t) 20 6 559 Taxa de restituição indicativa (EUR/t líquida) 20 50 Quantidade prevista (t) 11 134 405 114 721 50 45 40 27 870 16 722 6 159 50 45 40 52 427 14 450 3 636 F07: Noruega, Islândia, Gronelândia, Ilhas Faroé, Polónia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Estónia, Letónia, Lituânia, Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, antiga República jugoslava da Macedónia, República Federal da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro), Malta, Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão e Ucrânia, destinos a que se refere o artigo 36. o do Regulamento (CEE) n. o 800/1995 da Comissão, países e territórios de África à excepção da África do Sul, países da Península, Arábica [Arábia Saudita, Barém, Catar, Omã, Emiratos Árabes Unidos (Abu Dabi, Dubai, Charja, Ajman, Umm al-Qaiwan, Ras al-Khaima e Fujaira), Kuwait e Iémen], Síria, Irão e Jordânia, Bolívia, Brasil, Venezuela, Peru, Panamá, Equador e Colômbia