title: PERGUNTA ESCRITA E-0416/00 apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) à Comissão. Taxa reduzida do IVA sobre os produtos recombinantes.

eurovoc_concepts:
VAT rate
blood transfusion
common commercial policy

text: 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/69 Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissªo (7 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo tem consciŒncia de que o Camboja se encontra entre os pa(cid:237)ses menos desenvolvidos do mundo e que continua a ser marcado pela pobreza e por outros problemas relacionados. O pa(cid:237)s enfrentarÆ desafios importantes nos pr(cid:243)ximos anos e tem de implementar, rapidamente, vastas reformas. A Comissªo tem realizado regularmente consultas com o novo Governo no Camboja, desde a sua forma(cid:231)ªo, para discutir as reformas em causa. Neste momento, a Comissªo nªo estÆ a considerar a possibilidade de impor quaisquer condi(cid:231)ıes relativamente aos programas de desenvolvimento, mas continuarÆ a acompanhar cuidadosamente a situa(cid:231)ªo no Camboja. No que diz respeito (cid:224) questªo dos Direitos do Homem, (cid:224) democratiza(cid:231)ªo e corrup(cid:231)ªo, a Comissªo tenciona levar a cabo discussıes profundas com as autoridades cambojanas sobre estes assuntos, aquando da primeira reuniªo do ComitØ Misto Comunidade-Camboja, planeada para o primeiro semestre do ano 2000. Quanto (cid:224) situa(cid:231)ªo alimentar para o ano 2000, as organiza(cid:231)ıes internacionais sªo da opiniªo que a situa(cid:231)ªo alimentar global no Camboja permanece satisfat(cid:243)ria. No entanto, uma parte bastante significativa da popula(cid:231)ªo permanece vulnerÆvel a situa(cid:231)ıes de escassez alimentar e a Comissªo continua a seguir a situa(cid:231)ªo, de modo a estar preparada caso surja alguma emergŒncia. (2000/C 374 E/081) PERGUNTA ESCRITA E-0416/00 apresentada por Caroline Jackson (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Taxa reduzida do IVA sobre os produtos recombinantes (23 de Fevereiro de 2000) PoderÆ a Comissªo dizer se estÆ disposta a apresentar uma proposta para a aplica(cid:231)ªo da taxa reduzida do IVA aos produtos hematol(cid:243)gicos recombinantes? Em caso negativo, porquŒ? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (6 de Abril de 2000) No que diz respeito aos produtos derivados do sangue, Ø necessÆrio estabelecer uma distin(cid:231)ªo entre os diferentes tipos de produtos no dom(cid:237)nio do IVA. Determinados derivados do sangue ou do plasma humanos, tais como a albumina, factores de coagula(cid:231)ªo e imunoglobulinas, sªo considerados como medicamentos (em conformidade com a Directiva 89/381/CEE do Conselho, de 14 Junho de 1989 (1)). Neste caso, de acordo com a aplica(cid:231)ªo conjugada do no 3, al(cid:237)nea a), do artigo 12o e da categoria 3 do Anexo H da Sexta Directiva IVA 77/388/CEE (2), estes produtos podem beneficiar, numa base facultativa, da aplica(cid:231)ªo de uma taxa reduzida. Os produtos sangu(cid:237)neos recombinantes (resultantes da engenharia genØtica mas que nªo sªo extra(cid:237)dos do sangue humano) sªo medicamentos visto que sªo abrangidos pela parte A do Anexo do Regulamento (CEE) no 2309/93 (3) do Conselho que torna obrigat(cid:243)ria a concessªo de uma autoriza(cid:231)ªo de introdu(cid:231)ªo no mercado de acordo com o procedimento centralizado comunitÆrio. A este t(cid:237)tulo, podem, por conseguinte, beneficiar igualmente de uma taxa reduzida de IVA. Em contrapartida, os produtos derivados lÆbeis do sangue, tais como o plasma e as cØlulas sangu(cid:237)neas de origem humana nªo sªo considerados como medicamentos, sendo-lhes, por conseguinte, aplicada a taxa normal, enquanto que o sangue total beneficia de uma exonera(cid:231)ªo do IVA. Seria talvez conveniente rever esta anomalia que consiste em exonerar o sangue total mas em tributar (cid:224) taxa normal os produtos lÆbeis derivados do sangue. Este dossier estÆ actualmente a ser analisado pela Comissªo que procura a prÆtica dos Estados-membros nesta matØria. C 374 E/70 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 Por conseguinte, esta questªo serÆ tomada em considera(cid:231)ªo no quadro de uma pr(cid:243)xima revisªo do dom(cid:237)nio de aplica(cid:231)ªo das taxas reduzidas de IVA, devendo ser apresentadas propostas adequadas tendo em vista um tratamento IVA mais uniforme das opera(cid:231)ıes relativas aos produtos sangu(cid:237)neos. (1) (2) (3) JO L 181 de 28. 6. 1989. Directiva que alarga o dom(cid:237)nio de aplica(cid:231)ªo das Directivas 65/65/CEE e 75/319/CEE relativas (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes (cid:224)s especialidades farmacŒuticas e que prevŒ disposi(cid:231)ıes especiais para os medicamentos derivados do sangue ou do plasma humanos. JO L 145 de 13. 6. 1977. Directiva com a œltima redac(cid:231)ªo que lhe foi dada pela Directiva 1999/85/CE (JO L 277 de 28. 10. 1999). JO L 214 de 24. 8. 1993. Regulamento (CEE) no 2309/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, que estabelece procedimentos comunitÆrios de autoriza(cid:231)ªo e fiscaliza(cid:231)ªo de medicamentos de uso humano e veterinÆrio e institui uma AgŒncia Europeia de Avalia(cid:231)ªo dos Medicamentos. (2000/C 374 E/082) PERGUNTA ESCRITA E-0418/00 apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (23 de Fevereiro de 2000) Objecto: Limita(cid:231)ªo da pesca com retrancas devido aos danos causados ao fundo do mar 1. A Comissªo tem conhecimento do artigo «Pesca com retrancas Ø prejudicial para o ambiente do mar do Norte» publicado no Volkskrant de 1 de Fevereiro de 2000, no qual o Dr. H. Lindeman (cid:129) investigador do Instituto de Investiga(cid:231)ªo do Mar (NIOZ) por encargo do MinistØrio da Agricultura, Gestªo da Natureza e das Pescas (cid:129) apresentava as consequŒncias da pesca com retrancas para o ambiente? 2. A Comissªo sabe que este mØtodo de pesca (cid:129) utilizado principalmente para a captura de peixes do fundo do mar, como o linguado e a solha, com a ajuda de pesadas barras e correntes de ferro (cid:129) como que «lavra» o fundo do mar numa profundidade de 6 a 10 cm para assim obrigar os peixes a entrarem na rede? 3. A Comissªo confirma que s(cid:243) na parte neerlandesa do mar do Norte operam, no m(cid:237)nimo, 400 navios de pesca com artes de pesca de 4 a 12 metros que utilizam o mØtodo da pesca com retrancas? Ela confirma que desta forma se prejudica nªo s(cid:243) o mar do Norte (cid:129) do qual dependem pa(cid:237)ses de pesca como os Pa(cid:237)ses Baixos, a Inglaterra e os pa(cid:237)ses escandinavos (cid:129) mas tambØm outros mares? 4. A Comissªo concorda que este mØtodo de pesca tem consequŒncias muito prejudiciais para o fundo do mar e a sua biodiversidade, jÆ que tambØm destr(cid:243)i a vida existente no fundo do mar e que entretanto este mØtodo jÆ Ø tªo prejudicial ao ambiente como, por exemplo, as plataformas de extrac(cid:231)ªo de petr(cid:243)leo e de gÆs? 5. Que tenciona fazer a Comissªo para limitar a pesca com retrancas e oferecer aos pescadores ocupados nesta actividade a possibilidade de passarem para outros mØtodos de pesca ou mesmo para outro tipo de trabalho? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (30 de Mar(cid:231)o de 2000) 1. A Comissªo nªo tem conhecimento do artigo publicado no Volkskrant de 1 de Fevereiro de 2000. A Comissªo estÆ plenamente consciente da natureza das redes de arrasto de vara, das espØcies-alvo e 2. do grau de penetra(cid:231)ªo destas artes de pesca no leito do mar. 3. A Comissªo confirma que um grande nœmero de arrastıes de vara opera no mar do Norte e noutras zonas. Contudo, duvida que estes navios jamais operem simultaneamente na zona neerlandesa do mar do Norte. Um estudo recente indicou que existem zonas considerÆveis no mar do Norte e, inclusive na parte neerlandesa deste mar, que nªo sªo objecto de qualquer pescarias de arrasto de vara


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-0574/00 di Fernando Fernández Martín (PPE-DE) alla Commissione. Redazione dell'articolo 158 del Trattato relativo alle isole.

eurovoc_concepts:
Treaty of Amsterdam
island region
legislative drafting

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text: 24. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 303 E/203 intenzione della Commissione avviare uno studio che contribuisca a dare maggiore tranquillit(cid:224) e E(cid:146) sicurezza agli assistiti? E(cid:146) stata fatta una mappa dei piø gravi episodi (incluse le morti di anziani) verificatisi negli ultimi anni con riferimento alle cause degli stessi, ad eventuali lacune delle leggi, a casi di accertata negligenza? Risposta del Commissario Diamantopoulou a nome della Commissione (20 marzo 2000) La Commissione rimanda l(cid:146)onorevole parlamentare alla risposta all(cid:146)interrogazione scritta E-2474/99 dell(cid:146)on. PØrez Alvarez. (1) La Commissione non intende avviare studi in questo settore. (1) GU C 203 del 18. 7. 2000, pag. 174. (2000/C 303 E/232) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0555/00 di Karin Riis-Jłrgensen (ELDR) alla Commissione (23 febbraio 2000) Oggetto: Discriminazione operata da uno Stato membro a danno di propri cittadini Il governo danese ha presentato una proposta di legge che modifica la legge relativa alle ferie. Detta proposta di legge consente ai lavoratori assunti con contratti collettivi di riportare giorni di ferie, oltre ai 20 giorni gi(cid:224) previsti, all(cid:146)anno successivo. La nuova regola non si applica ai lavoratori privi di contratto. Di conseguenza detta proposta di legge comporta una discriminazione fra i cittadini per quanto riguarda il in funzione dell(cid:146)assunzione o meno con un contratto riporto di giorni di collettivo. ferie all(cid:146)anno successivo, Considera la Commissione che sia conforme al trattato la discriminazione di un paese membro a danno di cittadini all(cid:146)interno dei propri confini? Risposta della sig. ra Diamantopoulou a nome della Commissione (16 marzo 2000) L(cid:146)art. 7 della Direttiva del Consiglio 93/104/CE concernente taluni aspetti dell(cid:146)orario di lavoro (1) stabilisce che «gli Stati membri prendono le misure necessarie affinchØ ogni lavoratore benefici di ferie annuali retribuite di almeno quattro settimane, secondo le condizioni di ottenimento e di concessione previste dalla legislazione e/o prassi nazionale. » Qualora la legislazione danese, con le opportune modifiche, garantisca il rispetto delle disposizioni dell(cid:146)art. 7 della Direttiva 93/104/CE, la questione rientra nella sfera di competenza delle autorit(cid:224) danesi. (1) GU L 307 del 13. 12. 1993. (2000/C 303 E/233) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0574/00 di Fernando FernÆndez Mart(cid:237)n (PPE-DE) alla Commissione Oggetto: Redazione dell(cid:146)articolo 158 del Trattato relativo alle isole (23 febbraio 2000) Nel dicembre 1999 ho presentato alla Commissione l(cid:146)interrogazione P-2579/99 (1) concernente la sua interpretazione delle differenti redazioni avutesi dell(cid:146)articolo 158 del Trattato dell(cid:146)Unione europea (TUE)- relativo alle isole dell(cid:146)Unione. Nella sua risposta del 18 gennaio 2000, il Presidente Prodi, a nome della C 303 E/204 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 24. 10. 2000 Commissione, afferma che le eventuali differenze tra il documento CONF 400/97 e il Trattato si spiegano con i ritocchi di tipo giuridico e l(cid:146)armonizzazione definitiva dei testi volta a conseguire la concordanza tra tutte le lingue in cui Ł stata redatto. ¨ evidente, Ł molto evidente, che le differenze tra alcune delle varie versioni linguistiche non obbediscono solamente alle spiegazioni del sig. Prodi nella sua risposta. AffinchØ non vi sia alcun dubbio, la versione francese nella sua ultima redazione Ł sostanzialmente differente dalla redazione iniziale, come comprova la loro comparazione. L(cid:146)ultima redazione della versione francese non solo Ł sostanzialmente differente ma Ł radicalmente restrittiva. Non altrettanto vale per le versioni definitive in lingua italiana, inglese e svedese tra le altre, che riportano un(cid:146)interpretazione non solo piø ampia ma, cosa assai piø importante, rispettosa della lettera della versione iniziale della lingua francese. Le istituzioni dell(cid:146)Unione non possono tradurre nelle proprie decisioni da un giorno all(cid:146)altro la sensazione di un mercanteggiamento permanente, soprattutto riguardo a questioni che riguardano l(cid:146)interpretazione del TUE e le 26 regioni insulari dell(cid:146)UE. Ho il sospetto che la gravit(cid:224) di questi fatti render(cid:224) inevitabile ricorrere ai tribunali di giustizia dell(cid:146)Unione affinchØ dirimano il conflitto posto da ci(cid:242) che il Presidente Prodi nella sua risposta sopra menzionata definisce messa a punto giuridica e l(cid:146)armonizzazione finale dei testi in particolare per quanto riguarda la loro concordanza in tutte le lingue nelle quali il Trattato Ł stato redatto. Per questa ragione mi pare della massima importanza politica per le regioni insulari fare tutti gli sforzi necessari per giungere a una soluzione soddisfacente prima di dover ricorrere ai tribunali di giustizia. Il conflitto gi(cid:224) patente per l(cid:146)isola di Wight nel Regno Unito che attualmente deve dirimersi in ambito giurisdizionale Ł un cattivo precedente che potrebbe propagarsi come contenzioso di questa o analoga natura all(cid:146)insieme delle 26 regioni insulari dell(cid:146)Unione. Pertanto tra la redazione iniziale e quella definitiva della versione francese, qual Ł quella che la Commissione considera valida? Oppure, che Ł la stessa cosa ma detta con altre parole, tra le versioni in lingua spagnola e francese, e le versioni in lingua inglese, italiana e svedese tra le altre, che non sono del tutto coincidenti, qual Ł quella che la Commissione esecutiva considera meglio rispondere a quanto concordato a Amsterdam nel giugno 1997? (1) GU C 203 del 18. 7. 2000, pag. 175. Risposta data dal sig. Prodi a nome della Commissione (24 marzo 2000) Il testo dell(cid:146)articolo 158, secondo comma, del trattato CE attualmente in vigore Ł quello che Ł stato modificato dal trattato di Amsterdam, firmato il 2 ottobre 1997 e ratificato da tutti gli Stati membri. Il trattato di Amsterdam Ł stato redatto in dodici lingue e i testi stabiliti in ciascuna di queste lingue sono facenti tutti ugualmente fede, come risulta dall(cid:146)articolo 15 del trattato stesso. (2000/C 303 E/234) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0598/00 di HervØ Novelli (PPE-DE) alla Commissione (29 febbraio 2000) Oggetto: Rifiuto da parte dello Stato francese di accordare un(cid:146)indennit(cid:224) a una studentessa francese non residente in Francia Lo Stato francese si rifiuta di accordare la cosiddetta «indennit(cid:224) di alloggio sociale» a una studentessa francese che studia in Belgio per il semplice fatto che essa non risiede in Francia e quindi non ha diritto a una siffatta agevolazione. Questa disposizione, che discrimina fortemente gli studenti con la stessa cittadinanza a seconda che frequentino scuole in Francia o in un altro paese dell(cid:146)Unione europea, non favorisce certamente la realizzazione di un(cid:146)Europa unita!


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0427/00 af Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) til Kommissionen. Spaniens tildeling af EFRU-midler under mål 1 til Galicien.

eurovoc_concepts:
European Regional Development Fund
Galicia
Spain
distribution of EU funding
less-favoured region

text: 20. 3. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 89 E/1 I (Meddelelser) EUROPA-PARLAMENTET BESVAREDE SKRIFTLIGE FORESP(cid:216)RGSLER (2001/C 89 E/001) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0427/00 af Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) til Kommissionen Om: Spaniens tildeling af EFRU-midler under m(cid:229)l 1 til Galicien (23. februar 2000) I sit svar af den 21. december p(cid:229) min forespłrgsel (E-1433/99) (1) om denne sag oplyste medlem af Kommissionen, Michel Barnier, at den spanske stat i Galicien anvendte EFRU-midler i stłrrelsesordenen 553,86 mio. € i perioden 1994-1999. Ifłlge kommiss(cid:230)ren udgjorde dette belłb 12,09 % af de samlede bevillinger til de spanske selvstyrende regioner under m(cid:229)l 1, mens Galiciens befolkning udgłr 11,67 % den samlede befolkning i m(cid:229)l 1-omr(cid:229)derne. I sit svar tager Kommissionen (cid:229)benbart kun de midler i betragtning, som den spanske stat bevilger til de selvstyrende regioner, og som disse skal forvalte direkte. Det er imidlertid velkendt, at disse midler kun udgłr 45 % af de samlede bevillinger, som Spanien modtager fra EU, og mit spłrgsm(cid:229)l drejede sig specifikt om anvendelsen af de 55 %, som den spanske stat forbeholder sig ret til at anvende til en centralt gennemfłrt politik, der i mange tilf(cid:230)lde ikke falder ind under m(cid:229)l 1. Kan Kommissionen derfor oplyse, hvor stor en andel af de resterende 55 % af de samlede EFRU-midler under m(cid:229)l 1, som den spanske stat modtog, der anvendtes i Galicien? I hvor hłj grad kan der tages hensyn til disse tal ved godkendelsen af EF-stłtterammen for 2000-2006? (1) EFT C 225 E af 8. 8. 2000, s. 2. Supplerende svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michel Barnier (24. juli 2000) Den stłtte, som de selvstyrende regioner i Spanien forvalter direkte, udgjorde i programmeringsperioden 1994-1999 35 % af de samlede bevillinger fra Den Europ(cid:230)iske Fond for Regionaludvikling til Spanien, mens resten blev forvaltet af den spanske stat i forbindelse med de tv(cid:230)rregionale interventioner. I samme periode modtog Galicien ifłlge de seneste oplysninger 10,55 % af de tv(cid:230)rregionale midler, hvilket svarer til 1,140 mio. €. Med hensyn til programmeringsperioden 2000-2006 forhandles der łjeblikket om EF-stłtterammen for regioner, der er stłtteberettigede under m(cid:229)l 1. De spanske myndigheder har imidlertid allerede foretaget en vejledende fordeling af strukturfondsmidlerne for disse regioner. Ifłlge den vil Galicien modtage 13,8 % af de p(cid:229)g(cid:230)ldende midler


title: Kommissionens förordning (EG) nr 404/2000 av den 23 februari 2000 om ändring av förordning (EG) nr 2455/1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker

eurovoc_concepts:
customs duties
fruit vegetable
import price
originating product
third country

formats: pdf print

text: L 51/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 24. 2. 2000 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 404/2000 av den 23 februari 2000 om ändring av förordning (EG) nr 2455/1999 om fastställande av schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för vissa frukter och grönsaker EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 3223/94 av den 21 december 1994 om tillämpningsföreskrifter till senast ändrad importsystemet genom förordning (EG) nr 1498/98 (2), särskilt artikel 4. 1 i denna, och frukt och grönsaker (1), för av följande skäl: (1) (2) (3) I kommissionens förordning (EG) nr 2455/1999 (3), fast- ställs schablonvärden vid import för bestämning av ingångspriset för tomater med ursprung i tredje land. Vid kontroll har det framkommit att det finns ett fel i bilagan till denna förordning. Förordningen bör därför ändras. I förordning (EG) nr 3223/94 föreskrivs i artikel 4. 3 att om inget schablonimportvärde gäller för en produkt med ett visst ursprung, skall genomsnittet av de scha- blonimportvärden som gäller för produkten tillämpas. Medelvärdet bör därför beräknas på nytt om ett av de schablonvärden vid import som det bygger på ändras. (4) Den berörda parten måste ansöka om att få tillämpa de korrigerade schablonimportvärdena så att vederbörande inte missgynnas. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 De schablonvärden vid import som är tillämpliga på tomater med ursprung i vissa tredje länder enligt bilagan till förordning (EG) nr 2455/1999 skall, för de tredje länder som anges i tabellen i bilagan, ersättas med de schablonvärden vid import som anges i samma tabell. Artikel 2 På den berörda partens begäran skall det tullkontor där importen bokfördes delvis återbetala tullen för sådana tomater med ursprung i de berörda tredje länderna som övergått till fri omsättning under den ändrade förordningens tillämpnings- period. Ansökan om återbetalning skall lämnas in senast den sista dagen i den tredje månaden efter den månad då denna förordning träder i kraft och åtföljas av deklarationen för över- gång till fri omsättning för importen i fråga. Denna förordning träder i kraft den 25 februari 2000. Artikel 3 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 23 februari 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 337, 24. 12. 1994, s. 66. (2) EGT L 198, 15. 7. 1998, s. 4. (3) EGT L 299, 20. 11. 1999, s. 9. 24. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 51/9 BILAGA KN-nummer Kod för tredje land Schablonvärde vid import (euro per 100 kg) 0702 00 00 204 999 36,6 69,2


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0410/00 esittäjä(t): Glenys Kinnock (PSE) komissiolle. Kambodža.

eurovoc_concepts:
Cambodia
corruption
democratisation
development aid
eligibility criteria
international human rights law

text: C 374 E/68 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/079) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0407/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Gerhard Schmid (PSE) komissiolle (15. helmikuuta 2000) Aihe: Saksalaisille laivayhti(cid:246)ille ja huolintaliikkeille Tonavan reitin tukkeutumisesta Jugoslaviassa aiheutuvat vahingonkorvaukset Regensburgin kaupungissa (Saksa) on useita yrityksi(cid:228), jotka suorittavat yksinomaan kuljetuksia Tonavalla Saksasta Jugoslaviaa kauempana olevaan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)np(cid:228)(cid:228)h(cid:228)n. Kosovon sota, Tonavan siltojen tuhoutuminen ja t(cid:228)st(cid:228) aiheutunut Tonavan reitin tukkeutuminen Jugoslaviassa ovat johtaneet siihen, ett(cid:228) n(cid:228)iden yritysten toiminta on tyrehtym(cid:228)ss(cid:228). Koska ne ovat erikoistuneet eritt(cid:228)in pitk(cid:228)lti juuri Tonavalla liikenn(cid:246)intiin, niill(cid:228) ei ole juurikaan mahdollisuuksia siirty(cid:228) uusille toimialoille. T(cid:228)st(cid:228) syyst(cid:228) kysyn komissiolta seuraavaa: 1. Onko tilanne tulkittava siten, ett(cid:228) Kosovon sota on vahingoittanut n(cid:228)it(cid:228) yrityksi(cid:228) aivan kuten kosovolaisyrityksi(cid:228)? 2. Voivatko n(cid:228)m(cid:228) yritykset saada rahallista kehitystukea vahinkojen korvaamiseksi? 3. Onko n(cid:228)ill(cid:228) yrityksill(cid:228) oikeus saada ilmaista kehitys- tai yritysvakuutustukea nykyisten tappioiden korvaamiseksi sek(cid:228) investointitukea, jossa on julkinen rakennusaikainen vakuus? Christopher Pattenin komission puolesta antama vastaus (29. maaliskuuta 2000) Komissio on tietoinen Tonavan kuljetuksista sek(cid:228) suorasti ett(cid:228) ep(cid:228)suorasti vastaavien yritysten erityis- ongelmista, jotka johtuvat Naton suorittamasta Novi Sadin siltojen tuhoamisesta aiheutuneesta Tonavan reitin tukkeutumisesta. Kysymyst(cid:228) aiheutuneiden tappioiden korvauksista ei kuitenkaan voida ratkaista, ennen kuin kyseisiin tappioihin liittyv(cid:228) tuottamuksellinen vastuu, jos sellainen osoitetaan olevan, on m(cid:228)(cid:228)ritelty asianmukaisissa oikeudellisissa elimiss(cid:228). Tonavan liikenn(cid:246)innin palauttamisen osalta Euroopan komissio tutkii parhaillaan Tonava-komitean esitt(cid:228)- m(cid:228)n hanke-ehdotuksen yhteisrahoituspyynt(cid:246)(cid:228), joka koskee kulkureitin puhdistamista poistamalla Naton tuhoamien siltojen pirstaleet ja r(cid:228)j(cid:228)ht(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)m(cid:228)t ammukset sek(cid:228) joenuomien ja -t(cid:246)rmien korjaamista. Hanke taustoineen on moniulotteinen sek(cid:228) poliittiselta, tekniselt(cid:228) ett(cid:228) lainopilliselta kannalta. (2000/C 374 E/080) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0410/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Glenys Kinnock (PSE) komissiolle (23. helmikuuta 2000) Aihe: Kambod(cid:158)a Onko komissio tietoinen v(cid:228)itteist(cid:228), joiden mukaan Kambod(cid:158)assa on yh(cid:228) vakavia ongelmia, kuten (cid:228)(cid:228)rimm(cid:228)inen k(cid:246)yhyys, alueellinen n(cid:228)l(cid:228)nh(cid:228)t(cid:228), eritt(cid:228)in laajalle levinnyt korruptio ja ihmisoikeuksien louk- kaukset? Olisiko avustuksia koskevien ehtojen asettaminen komission mielest(cid:228) t(cid:228)ss(cid:228) tapauksessa paikallaan? 28. 12. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 374 E/69 Christopher Pattenin komission puolesta antama vastaus (7. maaliskuuta 2000) Komissio tiet(cid:228)(cid:228) hyvin, ett(cid:228) Kambod(cid:158)a on yksi maailman heikoimmin kehittyneist(cid:228) maista ja ett(cid:228) se k(cid:228)rsii edelleen k(cid:246)yhyydest(cid:228) ja muista siihen liittyvist(cid:228) ongelmista. Maa joutuu tulevina vuosina kohtaamaan merkitt(cid:228)vi(cid:228) haasteita, ja sen on nopeasti toteutettava kattavia uudistuksia. Kambod(cid:158)an uuden hallituksen muodostamisen j(cid:228)lkeen komissio on keskustellut useasti sen kanssa uudistuksista. Komissio ei t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) harkitse uusien ehtojen k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)nottoa kehitysohjelmissaan, mutta jatkaa Kam- bod(cid:158)an tilanteen seuraamista tarkkaavaisesti. Komissio aikoo k(cid:228)yd(cid:228) perusteellisia keskusteluja Kambod(cid:158)an viranomaisten kanssa ihmisoikeuksista, demokratiakehityksest(cid:228) ja korruptiosta EY:n ja Kambod(cid:158)an sekakomitean ensimm(cid:228)isess(cid:228) kokouksessa, joka on tarkoitus pit(cid:228)(cid:228) vuoden 2000 alkupuoliskolla. Kansainv(cid:228)listen j(cid:228)rjest(cid:246)jen mukaan Kambod(cid:158)an elintarviketilanne on vuonna 2000 yleisesti ottaen tyydyt- t(cid:228)v(cid:228). Merkitt(cid:228)v(cid:228) osa v(cid:228)est(cid:246)st(cid:228) on kuitenkin edelleen vaarassa k(cid:228)rsi(cid:228) elintarvikepulasta, ja komissio seuraa tilannetta jatkuvasti ollakseen valmis toimimaan h(cid:228)t(cid:228)tapauksissa. (2000/C 374 E/081) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0416/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Caroline Jackson (PPE-DE) komissiolle (23. helmikuuta 2000) Aihe: Rekombinaatiotuotteiden ALV-tason alentaminen Voiko komissio ilmoittaa, onko se valmis antamaan ehdotuksen, joka koskee rekombinaatioverituotteiden ALV-tason alentamista, ja jos ei, niin miksi ei? Frederik Bolkesteinin komission puolesta antama vastaus (6. huhtikuuta 2000) Verest(cid:228) per(cid:228)isin olevien tuotteiden osalta on arvonlis(cid:228)verotuksessa teht(cid:228)v(cid:228) ero eri tyyppisten tuotteiden v(cid:228)lill(cid:228). Tietyt ihmisverest(cid:228) ja -veriplasmasta per(cid:228)isin olevat tuotteet, kuten albumiini, hyytymistekij(cid:228)t ja immu- (14. kes(cid:228)kuuta 1989 annetun neuvoston direktiivin 89/381/ETY (1) noglobuliinit, katsotaan l(cid:228)(cid:228)kkeiksi mukaisesti). N(cid:228)in ollen sovellettaessa arvonlis(cid:228)verotuksesta annetun kuudennen neuvoston direktiivin 77/388/ETY (2) 12 artiklan 3 kohdan a alakohtaa ja liitteen H 3 luokkaa kyseisiin tuotteisiin voidaan vapaaehtoisesti soveltaa alennettua arvonlis(cid:228)verokantaa. Rekombinaatioverituotteet (geenitekniikalla tuotetut, jotka eiv(cid:228)t sis(cid:228)ll(cid:228) ihmisverest(cid:228) per(cid:228)isin olevia osia) ovat l(cid:228)(cid:228)kkeit(cid:228), koska ne kuuluvat neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2309/93 (3) liitteen A osaan. Kyseisess(cid:228) asetuksessa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n l(cid:228)(cid:228)kkeen markkinoille saattamista koskevan luvan my(cid:246)nt(cid:228)misest(cid:228) keskitetyn yhteis(cid:246)n lupamenettelyn mukaisesti. T(cid:228)ll(cid:228) perusteella my(cid:246)s niihin voidaan siis soveltaa alennettua arvonlis(cid:228)verokan- taa. Sen sijaan verest(cid:228) per(cid:228)isin olevia labiileja tuotteita, kuten ihmisest(cid:228) per(cid:228)isin olevaa plasmaa ja verisoluja, ei pidet(cid:228) l(cid:228)(cid:228)kkein(cid:228). T(cid:228)st(cid:228) johtuen niihin sovelletaan normaalia verokantaa, kun taas kokovereen voidaan soveltaa arvonlis(cid:228)veroa koskevaa vapautusta. Olisi ehk(cid:228) aiheellista tutkia uudelleen t(cid:228)m(cid:228) poikkeavuus, joka mahdollistaa kokoveren verovapautuksen, mutta vaatii verest(cid:228) per(cid:228)isin olevien labiilien tuotteiden verottamista normaalin verokannan mukaan. Niinp(cid:228) kyseinen asia on parhaillaan tutkittavana komissiossa j(cid:228)senvaltioissa vallitsevien k(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)jen tarkistamiseksi


title: Flerårigt arbejdsprogram for EEA 1999-2003 : En kort oversigt.

eurovoc_concepts:
European Environment Agency
action programme
data collection
environmental protection
report
sustainable development


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0421/00 från Ulrich Stockmann (PSE) till kommissionen. Utrustning av fordon med varningstriangel.

eurovoc_concepts:
Spain
common transport policy
competence of the Member States
safety device
vehicle fleet

text: 28. 12. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 374 E/71 Kommissionen k(cid:228)nner till det arbete som bedrivs av Dr. H Lindeboom (omn(cid:228)mns som Dr Lindeman 4. i fr(cid:229)gan), som har skrivit den artikel som omn(cid:228)mns. Dr Lindeboom (cid:228)r en framst(cid:229)ende forskare som har publicerat ett flertal texter, s(cid:229)v(cid:228)l vetenskapliga som popul(cid:228)ra, d(cid:228)r han framh(cid:229)ller att bomtr(cid:229)lning skadar milj(cid:246)n. Det i finns dock andra lika framst(cid:229)ende forskare som inte, eller bara delvis, Dr Lindebooms slutsatser. inst(cid:228)mmer 5. Fiske med bomtr(cid:229)lar begr(cid:228)nsas redan av gemenskapens lagstiftning. Stora bomtr(cid:229)lare (mer (cid:228)n 221 kilowatt i motorstyrka) f(cid:229)r inte fiska i den s(cid:229) kallade r(cid:246)dsp(cid:228)tteboxen, som (cid:228)r ett omr(cid:229)de i anslutning till Belgiens, Danmarks, Tysklands, Frankrikes och Nederl(cid:228)ndernas Nordsj(cid:246)kust. Stora bomtr(cid:229)lare f(cid:229)r heller inte fiska inom en radie av 12 engelska mil fr(cid:229)n Irlands och F(cid:246)renade kungarikets kust. Bomtr(cid:229)lning (cid:228)r f(cid:246)rbjudet i Kattegatt. I detta skede planerar kommissionen inte n(cid:229)gon (cid:228)ndring av dessa begr(cid:228)nsningar. Kommissionen kommer dock att forts(cid:228)tta granska och utv(cid:228)rdera fiskets biologiska effekter f(cid:246)r att f(cid:246)resl(cid:229) ytterligare (cid:229)tg(cid:228)rder om och n(cid:228)r s(cid:229) beh(cid:246)vs. (2000/C 374 E/083) SKRIFTLIG FR¯GA E-0421/00 fr(cid:229)n Ulrich Stockmann (PSE) till kommissionen (23 februari 2000) ˜mne: Utrustning av fordon med varningstriangel Ett tyskt industrif(cid:246)retag meddelade mig att konungariket Spanien sedan f(cid:246)rra sommaren kr(cid:228)ver att motorfordon utrustas med tv(cid:229) varningstrianglar. Finns det planer inom den Europeiska kommissionen p(cid:229) att l(cid:228)gga fram ett motsvarande f(cid:246)rslag, som bindande f(cid:246)reskriver f(cid:246)r hela EU att alla motorfordon skall utrustas med tv(cid:229) varningstrianglar? Svar fr(cid:229)n Loyola de Palacio p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (28 mars 2000) Kommissionen (cid:228)r medveten om att det enligt den spanska lagstiftningen kr(cid:228)vs tv(cid:229) varningstrianglar i alla motorfordon. Detta (cid:228)r ett krav i de allm(cid:228)nna f(cid:246)reskrifterna f(cid:246)r motorfordon, artikel 19 och bilaga XII, vilka offentlig- gjordes i form av ett dekret (Real Decreto 2822/98) den 23 december 1998. Varningstrianglar omfattas inte av konstruktionsnormerna f(cid:246)r motorfordon och kravet p(cid:229) att de skall medf(cid:246)ras (cid:228)r del av trafikbest(cid:228)mmelserna. Dessa best(cid:228)mmelser faller vanligtvis under medlemsstaternas beh(cid:246)righetsomr(cid:229)de och kommissionen har inga planer p(cid:229) att genomf(cid:246)ra det spanska systemet i hela gemenskapen. (2000/C 374 E/084) SKRIFTLIG FR¯GA E-0422/00 fr(cid:229)n Mihail Papayannakis (GUE/NGL) till kommissionen ˜mne: Installation av kraftledning p(cid:229) Kykladerna (23 februari 2000) I flera (cid:229)r har det grekiska elverket (DEI) f(cid:246)rs(cid:246)kt bygga en kraftledning till (cid:246)arna Andros, Tinos, Syros och Mykonos f(cid:246)r transport av h(cid:246)gsp(cid:228)nningsstr(cid:246)m fr(cid:229)n Evia, och att resa kraftledningsstolpar p(cid:229) dessa (cid:246)ar. Det har redan f(cid:246)rekommit kraftiga protester fr(cid:229)n inv(cid:229)narna p(cid:229) (cid:246)arna, och den h(cid:246)gsta f(cid:246)rvaltningsdomstolen har tagit ett beslut som ogiltigf(cid:246)rklarar detta ingrepp


title: Verordnung (EG) Nr. 400/2000 der Kommission vom 23. Februar 2000 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: 24. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 51/1 I (Veröffentlichungsbedürftige Rechtsakte) VERORDNUNG (EG) Nr. 400/2000 DER KOMMISSION vom 23. Februar 2000 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (2) ihrem Anhang angeführten Erzeugnisse und Zeiträume festgelegt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigen — gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durchführungsbestimmungen zur Einfuhrregelung für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1498/98 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde von der der Kommission festzulegenden, pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigenden Kriterien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 für die in zur Bestimmung HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 24. Februar 2000 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 23. Februar 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 198 vom 15. 7. 1998, S. 4. L 51/2 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 24. 2. 2000 zu der Verordnung der Kommission vom 23. Februar 2000 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise ANHANG KN-Code Drittland-Code (1) (EUR/100 kg) Pauschaler Einfuhrpreis 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 624 999 052 068 628 999 220 999 052 204 628 999 052 204 212 624 999 052 204 999 052 204 220 600 624 999 052 600 999 039 060 400 404 528 720 728 999 388 400 512 528 720 999 47,6 250,1 148,8 116,8 118,3 159,4 131,5 203,6 203,6 122,7 41,7 137,2 100,5 46,8 36,5 35,8 58,1 44,3 50,8 69,2 60,0 61,3 52,5 69,4 87,7 63,6 66,9 49,1 58,2 53,7 114,7 49,0 83,2 84,9 104,2 130,3 98,3 94,9 105,5 110,0 93,3 108,9 65,0 96,5 (1) Nomenklatur der Länder gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2543/1999 der Kommission (ABl. L 307 vom 2. 12. 1999, S. 46). Der Code „999“ steht für „Verschiedenes“


title: PERGUNTA ESCRITA E-0419/00 apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) à Comissão. Eliminação dos perigos associados à utilização de urânio empobrecido na aviação (civil).

eurovoc_concepts:
aeronautical industry
aircraft
health risk
nuclear safety
transport accident
uranium

text: 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/155 3. Se nªo considera necessÆrio, tendo em conta o empenho e a experiŒncia do Departamento italiano das alf(cid:226)ndegas nesta matØria, e para garantir a continuidade da eficÆcia desta missªo, manter uma liga(cid:231)ªo estreita com o referido departamento e dar prioridade (cid:224) candidatura jÆ apresentada pelo mesmo para substituir a Sra Cea? Resposta (2 de Maio de 2000) O Conselho confirmou em vÆrias ocasiıes a disponibilidade da Uniªo Europeia para prestar apoio ao processo de estabiliza(cid:231)ªo e de reforma na Alb(cid:226)nia, em especial atravØs da assistŒncia comunitÆria em curso. Embora se congratulasse com os esfor(cid:231)os desenvolvidos pelas autoridades albanesas para colmatar as lacunas econ(cid:243)micas, pol(cid:237)ticas e institucionais, o Conselho salientou claramente que o Œxito da participa(cid:231)ªo deste pa(cid:237)s no Processo de Estabiliza(cid:231)ªo e Associa(cid:231)ªo para o Sudeste da Europa depende do tratamento de vÆrias questıes, nomeadamente, a consolida(cid:231)ªo do Estado de direito e a acelera(cid:231)ªo das reformas estruturais. O estabelecimento de uma administra(cid:231)ªo aduaneira estÆvel e eficaz insere-se claramente entre essas questıes, e o projecto ao qual faz especificamente referŒncia a Senhora Deputada, a Missªo para a Reforma do Sistema Aduaneiro, Ø o projecto mais importante financiado pela Comunidade neste dom(cid:237)nio, que o Conselho segue com grande interesse e apreensªo. O Conselho partilha pois do ponto de vista da Senhora Deputada de que Ø da mais alta import(cid:226)ncia garantir a continuidade da eficÆcia da Missªo Aduaneira. Por conseguinte, lamenta a partida do Chefe da Missªo. Como Ø (cid:243)bvio, o Conselho nªo se pode manifestar quanto (cid:224) gestªo e (cid:224)s nomea(cid:231)ıes no interior da Missªo. Todavia, apoiarÆ a Comissªo nos seus esfor(cid:231)os para levar a cabo um processo de selec(cid:231)ªo baseado nas qualifica(cid:231)ıes profissionais, que permita a nomea(cid:231)ªo de um novo Chefe de Missªo que preencha os requisitos deste posto. Neste contexto, o Conselho chamaria a aten(cid:231)ªo da Senhora Deputada para a resposta dada pela Comissªo (cid:224) sua Pergunta Escrita no P-405/00. (2000/C 330 E/176) PERGUNTA ESCRITA E-0419/00 apresentada por Erik Meijer (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (23 de Fevereiro de 2000) Objecto: Elimina(cid:231)ªo dos perigos associados (cid:224) utiliza(cid:231)ªo de ur(cid:226)nio empobrecido na avia(cid:231)ªo (civil) 1. TerÆ a Comissªo conhecimento do relat(cid:243)rio publicado pelo «New Scientist» (GB) em 15 de Janeiro de 2000, em que se analisa o acidente ocorrido com o Boeing 747 da Korean Air em Essex, Grª-Bretanha, em Dezembro de 1999, e do qual decorre nomeadamente que aquela aeronave (civil) transportava, no momento da descolagem, 300kg de ur(cid:226)nio empobrecido, nªo como carga, mas como contrapeso? TerÆ a Comissªo conhecimento de que o ur(cid:226)nio empobrecido se encontra sobretudo presente em 2. larga escala nos aparelhos mais antigos? 3. TerÆ a Comissªo igualmente conhecimento dos graves perigos para a saœde pœblica que o ur(cid:226)nio empobrecido pode causar, disso sendo exemplos conhecidos a catÆstrofe aØrea ocorrida em Bijlmermeer (Amesterdªo, Pa(cid:237)ses Baixos) e, numa dimensªo muito maior, a guerra do Golfo, no Iraque? PoderÆ a Comissªo informar a que regras, (cid:224) escala europeia ou mundial, estÆ sujeita a utiliza(cid:231)ªo de 4. ur(cid:226)nio empobrecido na constru(cid:231)ªo de aeronaves? PoderÆ a Comissªo indicar que regras existem em rela(cid:231)ªo ao tratamento do ur(cid:226)nio empobrecido no 5. desmantelamento de aeronaves e em caso de catÆstrofe? O que tenciona empreender a Comissªo para p(cid:244)r definitivamente termo aos perigos que representa a 6. utiliza(cid:231)ªo de ur(cid:226)nio empobrecido nas aeronaves? C 330 E/156 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 Resposta dada pela ComissÆria de Palacio em nome da Comissªo (3 de Abril de 2000) Nªo conhecendo todos os detalhes do acidente com o B 747 da Korean Air ocorrido em Essex, no Reino Unido, em Dezembro de 1999, a Comissªo lan(cid:231)ou recentemente um inquØrito sobre o assunto a pedido da Comissªo das Peti(cid:231)ıes do Parlamento. Esse inquØrito confirmou que, no passado, o ur(cid:226)nio empobrecido foi utilizado na constru(cid:231)ªo de aviıes e, nomeadamente, do B 747, devido (cid:224) sua elevada densidade. Esta prÆtica foi abandonada em 1981 e o ur(cid:226)nio foi progressivamente substitu(cid:237)do por outros metais. MantŒm-se, sem dœvida, em servi(cid:231)o alguns aviıes contendo ur(cid:226)nio empobrecido, mas o inquØrito realizado pelas autoridades neerlandesas no (cid:226)mbito do acidente ocorrido com o Boeing El Al em 4 de Outubro de 1992 perto de Amesterdªo mostrou que a probabilidade de efeitos nocivos para a saœde das popula(cid:231)ıes em caso de acidente de um dos seus aparelhos era insignificante. A regulamenta(cid:231)ªo comunitÆria nªo contØm disposi(cid:231)ıes que excluam a utiliza(cid:231)ªo do ur(cid:226)nio empobrecido na constru(cid:231)ªo de aviıes. Os resultados do inquØrito acima referido confirmaram nªo ser necessÆrio, no estado actual dos conhecimentos, proibir a utiliza(cid:231)ªo de alguns aviıes que contŒm ainda essa subst(cid:226)ncia. (2000/C 330 E/177) PERGUNTA ESCRITA E-0423/00 apresentada por Rodi Kratsa-Tsagaropoulou (PPE-DE) ao Conselho (17 de Fevereiro de 2000) Objecto: Respeito dos Direitos do Homem na pol(cid:237)tica Externa da Uniªo Europeia A reuniªo Cimeira Europa-`frica serÆ uma excelente ocasiªo para a aproxima(cid:231)ªo e compreensªo mœtua dos dois mundos e a celebra(cid:231)ªo de novas rela(cid:231)ıes de coopera(cid:231)ªo. A UE terÆ que insistir na adop(cid:231)ªo de uma ordem do dia que inclua os princ(cid:237)pios da democracia e do respeito dos Direitos do Homem. Que temas propıe o Conselho para a ordem do dia da Reuniªo Cimeira? Inclui questıes relativas (cid:224) igualdade de tratamento entre homens e mulheres e da protec(cid:231)ªo da crian(cid:231)a bem como do respeito da Conven(cid:231)ªo Internacional dos Direitos da Crian(cid:231)a? Resposta (2 de Maio de 2000) Tal como o senhor Deputado, o Conselho tambØm entende que a Cimeira `frica-Europa, que serÆ realizada no Cairo, em 3 e 4 de Abril, constituirÆ uma excelente oportunidade para estabelecer, no limiar do novo sØculo, uma parceria estratØgica entre os Estados-membros da Uniªo Europeia e os Estados do Continente Africano, parceria que serÆ baseada na heran(cid:231)a hist(cid:243)rica que nos une, bem como no nosso interesse comum em promover a paz, a democracia, os Direitos do Homem, o desenvolvimento e a erradica(cid:231)ªo da pobreza. Os temas que serªo objecto dos debates entre os chefes de Estado e de Governo que participam na Cimeira foram definidos de comum acordo pela Uniªo Europeia e pelos seus parceiros africanos. Trata-se de temas dos dom(cid:237)nios pol(cid:237)tico, econ(cid:243)mico e do desenvolvimento. A Uniªo Europeia confere uma import(cid:226)ncia particular ao diÆlogo pol(cid:237)tico com os seus parceiros africanos, que vai incluir um debate aprofundado sobre a promo(cid:231)ªo da democracia e dos Direitos do Homem, que abrange os temas a que faz referŒncia o senhor Deputado


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0421/00 υποβολή: Ulrich Stockmann (PSE) προς την Επιτροπή. Εξοπλισμός αυτοκινήτων με τρίγωνο σημάνσεως.

text: 28. 12. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 374 E/71 H Epitroph· gnvri·zei tiw ergasi·ew toy Dr H. Lindeboom (apokaloy·meno Dr Lindeman sthn erv·thsh), 4. syggrafe·a toy epikaloy·menoy a·ruroy. O Dr Lindeboom ei·nai e·naw ejairetiko·w episth·monaw o opoi·ow e·xei dhmosiey·sei mega·lo ariumo· syggramma·tvn, to·so episthmonikv·n o·so kai eklai¤keyme·nvn, sta opoi·a isxyri·zetai o·ti h aliei·a me tra·tew me prov·stew xeirismoy· tvn dixty·vn ei·nai epizh·mia gia to periba·llon. Vsto·so, a·lloi episth·monew eji·soy sobaroi· den symmeri·zontai apoly·tvw, kai ma·lista kauo·loy, ta sympera·smata toy Dr Lindeboom. Oi alieytike·w drasthrio·thtew tvn tratv·n me prov·stew xeirismoy· tvn dikty·vn e·xoyn h·dh perioristei· apo· 5. thn koinotikh· nomouesi·a. Mega·lew tra·tew me prov·stew xeirismoy· tvn dikty·vn (me mhxanh· isxy·ow perisso·tero apo· 221 Kilo Watt) den epitre·petai na aliey·oyn sthn «plaice box» (idiai·terow xv·row thw glv·ssaw), poy ei·nai mia uala·ssia perioxh· h opoi·a synorey·ei me tiw germanike·w, belgike·w, danike·w, gallike·w kai ollandike·w akte·w thw Borei·oy Uala·sshw. Epiple·on, mega·lew tra·tew me prov·stew xeirismoy· tvn dikty·vn den mporoy·n na aliey·soyn sthn perioxh· tvn 12 mili·vn poy bri·sketai gy·rv apo· thn Irlandi·a kai to Hnvme·no Basi·leio. H aliei·a me tra·tew me prov·stew xeirismoy· tvn dikty·vn apagorey·etai sto Kattegat. Sh·mera, h Epitroph· den proti·uetai na tropopoih·sei toyw periorismoy·w aytoy·w. Ua synexi·sei vsto·so na parakoloyuei· kai ajiologei· tiw biologike·w synuh·kew aytv·n tvn eidv·n aliei·aw, prokeime·noy na protei·nei a·lla me·tra, endexome·nvw, en eyue·tv xro·nv. (2000/C 374 E/083) GRAPTH ERVTHSH E-0421/00 ypobolh·: Ulrich Stockmann (PSE) prow thn Epitroph· (23 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Ejoplismo·w aytokinh·tvn me tri·gvno shma·nsevw Sy·mfvna me plhrofori·ew germanikh·w biomhxanikh·w epixei·rhshw, apo· to prohgoy·meno kalokai·ri to Basi·leio thw Ispani·aw proble·pei ton ejoplismo· tvn oxhma·tvn me kinhth·ra me dy·o tri·gvna shma·nsevw. Sxedia·zei h Epitroph· na protei·nei ton ypoxrevtiko· ejoplismo· o·lvn tvn oxhma·tvn me kinhth·ra sthn epikra·teia thw EE me dy·o tri·gvna shma·nsevw; Apa·nthsh thw kaw de Palacio Ej ono·matow thw Epitroph·w (28 Marti·oy 2000) H Epitroph· e·xei ypo·ch o·ti h Ispanikh· nomouesi·a epiba·llei o·la ta oxh·mata na diaue·toyn dy·o proeidopoihtika· tri·gvna. Pro·keitai gia apai·thsh poy perilamba·netai stiw genike·w kanonistike·w diata·jeiw gia ta oxh·mata a·ruro 19 kai Para·rthma XII poy dhmosiey·uhke me th morfh· basilikoy· diata·gmatow (basiliko· dia·tagma 2822/98) stiw 23 Dekembri·oy 1998. Ta proeidopoihtika· tri·gvna den apoteloy·n tmh·ma tvn kataskeyastikv·n proty·pvn gia ta oxh·mata kai h anti·stoixh apai·thsh aporre·ei apo· toyw kano·new odikh·w kyklofori·aw. Ana·logoi kano·new empi·ptoyn fysiologika· sthn armodio·thta tvn kratv·n melv·n kai h Epitroph· den proti·uetai na dieyry·nei to sy·sthma thw Ispani·aw sthn ypo·loiph Koino·thta. (2000/C 374 E/084) GRAPTH ERVTHSH E-0422/00 ypobolh·: Mihail Papayannakis (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (23 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Egkata·stash pylv·nvn thw DEH sta nhsia· tvn Kykla·dvn Edv· kai xro·nia epixeirei·tai apo· th DEH (Dhmo·sia Epixei·rhsh Hlektrismoy·) h metafora· rey·matow ychlh·w ta·shw apo· thn Ey·boia sta nhsia· `ndrow, Th·now, Sy·row kai My·konow, kai h egkata·stash tvn sxetikv·n pylv·nvn. Gia to ue·ma ayto· e·xoyn ypa·rjei h·dh sfodre·w antidra·seiw apo· toyw katoi·koyw tvn en lo·gv nhsiv·n kauv·w kai akyrvtikh· apo·fash toy Symboyli·oy thw Epikratei·aw


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0416/00 esittäjä(t): Caroline Jackson (PPE-DE) komissiolle. Rekombinaatiotuotteiden ALV-tason alentaminen.

text: 28. 12. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 374 E/69 Christopher Pattenin komission puolesta antama vastaus (7. maaliskuuta 2000) Komissio tiet(cid:228)(cid:228) hyvin, ett(cid:228) Kambod(cid:158)a on yksi maailman heikoimmin kehittyneist(cid:228) maista ja ett(cid:228) se k(cid:228)rsii edelleen k(cid:246)yhyydest(cid:228) ja muista siihen liittyvist(cid:228) ongelmista. Maa joutuu tulevina vuosina kohtaamaan merkitt(cid:228)vi(cid:228) haasteita, ja sen on nopeasti toteutettava kattavia uudistuksia. Kambod(cid:158)an uuden hallituksen muodostamisen j(cid:228)lkeen komissio on keskustellut useasti sen kanssa uudistuksista. Komissio ei t(cid:228)ll(cid:228) hetkell(cid:228) harkitse uusien ehtojen k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)nottoa kehitysohjelmissaan, mutta jatkaa Kam- bod(cid:158)an tilanteen seuraamista tarkkaavaisesti. Komissio aikoo k(cid:228)yd(cid:228) perusteellisia keskusteluja Kambod(cid:158)an viranomaisten kanssa ihmisoikeuksista, demokratiakehityksest(cid:228) ja korruptiosta EY:n ja Kambod(cid:158)an sekakomitean ensimm(cid:228)isess(cid:228) kokouksessa, joka on tarkoitus pit(cid:228)(cid:228) vuoden 2000 alkupuoliskolla. Kansainv(cid:228)listen j(cid:228)rjest(cid:246)jen mukaan Kambod(cid:158)an elintarviketilanne on vuonna 2000 yleisesti ottaen tyydyt- t(cid:228)v(cid:228). Merkitt(cid:228)v(cid:228) osa v(cid:228)est(cid:246)st(cid:228) on kuitenkin edelleen vaarassa k(cid:228)rsi(cid:228) elintarvikepulasta, ja komissio seuraa tilannetta jatkuvasti ollakseen valmis toimimaan h(cid:228)t(cid:228)tapauksissa. (2000/C 374 E/081) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0416/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Caroline Jackson (PPE-DE) komissiolle (23. helmikuuta 2000) Aihe: Rekombinaatiotuotteiden ALV-tason alentaminen Voiko komissio ilmoittaa, onko se valmis antamaan ehdotuksen, joka koskee rekombinaatioverituotteiden ALV-tason alentamista, ja jos ei, niin miksi ei? Frederik Bolkesteinin komission puolesta antama vastaus (6. huhtikuuta 2000) Verest(cid:228) per(cid:228)isin olevien tuotteiden osalta on arvonlis(cid:228)verotuksessa teht(cid:228)v(cid:228) ero eri tyyppisten tuotteiden v(cid:228)lill(cid:228). Tietyt ihmisverest(cid:228) ja -veriplasmasta per(cid:228)isin olevat tuotteet, kuten albumiini, hyytymistekij(cid:228)t ja immu- (14. kes(cid:228)kuuta 1989 annetun neuvoston direktiivin 89/381/ETY (1) noglobuliinit, katsotaan l(cid:228)(cid:228)kkeiksi mukaisesti). N(cid:228)in ollen sovellettaessa arvonlis(cid:228)verotuksesta annetun kuudennen neuvoston direktiivin 77/388/ETY (2) 12 artiklan 3 kohdan a alakohtaa ja liitteen H 3 luokkaa kyseisiin tuotteisiin voidaan vapaaehtoisesti soveltaa alennettua arvonlis(cid:228)verokantaa. Rekombinaatioverituotteet (geenitekniikalla tuotetut, jotka eiv(cid:228)t sis(cid:228)ll(cid:228) ihmisverest(cid:228) per(cid:228)isin olevia osia) ovat l(cid:228)(cid:228)kkeit(cid:228), koska ne kuuluvat neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2309/93 (3) liitteen A osaan. Kyseisess(cid:228) asetuksessa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n l(cid:228)(cid:228)kkeen markkinoille saattamista koskevan luvan my(cid:246)nt(cid:228)misest(cid:228) keskitetyn yhteis(cid:246)n lupamenettelyn mukaisesti. T(cid:228)ll(cid:228) perusteella my(cid:246)s niihin voidaan siis soveltaa alennettua arvonlis(cid:228)verokan- taa. Sen sijaan verest(cid:228) per(cid:228)isin olevia labiileja tuotteita, kuten ihmisest(cid:228) per(cid:228)isin olevaa plasmaa ja verisoluja, ei pidet(cid:228) l(cid:228)(cid:228)kkein(cid:228). T(cid:228)st(cid:228) johtuen niihin sovelletaan normaalia verokantaa, kun taas kokovereen voidaan soveltaa arvonlis(cid:228)veroa koskevaa vapautusta. Olisi ehk(cid:228) aiheellista tutkia uudelleen t(cid:228)m(cid:228) poikkeavuus, joka mahdollistaa kokoveren verovapautuksen, mutta vaatii verest(cid:228) per(cid:228)isin olevien labiilien tuotteiden verottamista normaalin verokannan mukaan. Niinp(cid:228) kyseinen asia on parhaillaan tutkittavana komissiossa j(cid:228)senvaltioissa vallitsevien k(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)jen tarkistamiseksi. C 374 E/70 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 28. 12. 2000 T(cid:228)m(cid:228) kysymys otetaan esille, kun seuraavan kerran arvioidaan uudelleen alennetun arvonlis(cid:228)verokannan soveltamisalaa, ja silloin esitet(cid:228)(cid:228)n my(cid:246)s soveltuvia ehdotuksia verituotteita koskevien tapausten tasapuoli- semmaksi kohteluksi. (1) EYVL L 181, 28. 6. 1989. L(cid:228)(cid:228)kevalmisteita koskevien lakien, asetusten ja hallinnollisten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten l(cid:228)hent(cid:228)misest(cid:228) annettujen direktiivien 65/65/ETY ja 75/319/ETY soveltamisalan laajentamisesta ja ihmisverest(cid:228) tai -veriplasmasta per(cid:228)isin olevia l(cid:228)(cid:228)kkeit(cid:228) koskevista erityss(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksist(cid:228) annettu direktiivi. (2) EYVL L 145, 13. 6. 1977. Direktiivi sellaisena kuin se on muutettuna direktiivill(cid:228) 1999/85/EY (EYVL L 277, 28. 10. 1999). (3) EYVL L 214, 24. 8. 1993. Ihmisille ja el(cid:228)imille tarkoitettuja l(cid:228)(cid:228)kkeit(cid:228) koskevista yhteis(cid:246)n luvananto- ja valvontame- nettelyist(cid:228) sek(cid:228) Euroopan l(cid:228)(cid:228)kearviointiviraston perustamisesta 22. hein(cid:228)kuuta 1993 annettu neuvoston asetus (ETY) N:o 2309/93. (2000/C 374 E/082) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0418/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Erik Meijer (GUE/NGL) komissiolle (23. helmikuuta 2000) Aihe: Troolauksen v(cid:228)hent(cid:228)minen merenpohjaan kohdistuvien tuhojen vuoksi 1. Onko komissio tietoinen Volkskrantissa 1. helmikuuta 2000 julkaistusta kirjoituksesta, joka k(cid:228)sitteli troolauksen aiheuttamia haittoja Pohjanmeren ymp(cid:228)rist(cid:246)lle ja jossa meritutkimusinstituutin (NIOZ) tutkija tohtori H. Lindeman esitti Alankomaiden maatalous-, ymp(cid:228)rist(cid:246)nsuojelu- ja kalastusministeri(cid:246)n (LNV) toimeksiantona asiasta tehdyn tutkimuksen tulokset? 2. Onko komissio tietoinen, ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228) kalastustapa, jota k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n erityisesti pohjakalojen, kuten kieli- ja liejukampeloiden kalastukseen, tapahtuu painavien ter(cid:228)stankojen ja ketjujen avulla, jotka kynt(cid:228)v(cid:228)t meren- pohjaa 6(cid:129)10 sentin syvyydelt(cid:228) pohjakalojen ajamiseksi verkkoihin? Voisiko komissio vahvistaa tiedot, joiden mukaan jo pelk(cid:228)st(cid:228)(cid:228)n Alankomaille kuuluvassa Pohjanme- 3. ren osassa on v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 400 troolausmenetelm(cid:228)(cid:228) k(cid:228)ytt(cid:228)v(cid:228)(cid:228) kalastusalusta, joiden kalastusv(cid:228)lineist(cid:246) on nelj(cid:228)st(cid:228) kahteentoista metri(cid:228) leve(cid:228), ja ett(cid:228) Pohjanmereen, josta Alankomaiden, Englannin ja Skandinavian maiden kaltaiset kalastusvaltiot ovat riippuvaisia, kohdistuvien tuhojen lis(cid:228)ksi my(cid:246)s muita meri(cid:228) tuhotaan t(cid:228)ll(cid:228) tavoin? Katsooko komissiokin, ett(cid:228) t(cid:228)llaisella kalastuksella on hyvin haitallinen vaikutus merenpohjaan ja sen 4. biodiversiteettiin erityisesti, koska kaikki pohjael(cid:228)m(cid:228) tuhotaan, ja ett(cid:228) troolaus on v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n yht(cid:228) haitallista ymp(cid:228)rist(cid:246)lle, kuin esimerkiksi (cid:246)ljyn- ja kaasunporaus? 5. Mihin toimiin komissio aikoo ryhty(cid:228) troolauksen v(cid:228)hent(cid:228)miseksi kalastajille mahdollisuuden siirty(cid:228) toisenlaisiin kalastusmenetelmiin tai t(cid:228)ysin toisiin t(cid:246)ihin? ja antaakseen asianomaisille Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (30. maaliskuuta 2000) 1. Komissio ei tunne Volkskrantissa 1. helmikuuta 2000 julkaistua kirjoitusta. Komissio on t(cid:228)ysin tietoinen puomitroolauksesta, sill(cid:228) pyydett(cid:228)vist(cid:228) kalalajeista ja siit(cid:228), miss(cid:228) m(cid:228)(cid:228)rin 2. n(cid:228)m(cid:228) kalastusv(cid:228)lineet vaikuttavat merenpohjaan. 3. Komissio voi vahvistaa, ett(cid:228) Pohjanmerell(cid:228) ja muilla merialueilla on paljon puomitroolausmenetelm(cid:228)(cid:228) k(cid:228)ytt(cid:228)vi(cid:228) kalastusaluksia. On kuitenkin ep(cid:228)todenn(cid:228)k(cid:246)ist(cid:228), ett(cid:228) kaikki n(cid:228)m(cid:228) alukset olisivat k(cid:228)yt(cid:246)ss(cid:228) Alankomaille kuuluvassa Pohjanmeren osassa samanaikaisesti. Hiljattain julkaistusta tutkimuksesta ilmeni, ett(cid:228) Pohjanmerell(cid:228) ja jopa sen Alankomaille kuuluvassa osassa on huomattavia alueita, joilla puomitroo- lausta ei k(cid:228)ytet(cid:228) ollenkaan


title: KOMMISSIONENS FÖRSLAG till priser på jordbruksprodukter (2000/2001) - VOLYM I: MOTIVERING - VOLYM II: Ekonomiska konsekvenser

eurovoc_concepts:
agricultural product
common organisation of markets
farm prices
fixing of prices
intervention price


title: Kommissionens förordning (EG) nr 405/2000 av den 23 februari 2000 om upphävande av förordning (EG) nr 1855/1999 om stående anbudsinfordran för export av sockerhirs som innehas av det franska interventionsorganet

eurovoc_concepts:
France
award of contract
export
intervention agency
sorghum

text: L 51/10 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 24. 2. 2000 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 405/2000 av den 23 februari 2000 om upphävande av förordning (EG) nr 1855/1999 om stående anbudsinfordran för export av sockerhirs som innehas av det franska interventionsorganet EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, (3) (EG) nr 1855/1999 (5), ändrad genom kommissionens förordning (EG) nr 2050/1999 (6). De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för spannmål. med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom kommissionens förordning (EG) nr 1253/1999 (2), särskilt artikel 5 i denna, och av följande skäl: I kommissionens förordning (EEG) nr 2131/93 (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 39/1999 (4), fastställs förfarandet vid och villkoren för försäljning av spannmål som innehas av interventionsorgan. (1) (2) HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Förordning (EG) nr 1855/1999 upphävs. Artikel 2 Det är lämpligt av ekonomiska skäl att upphäva anbuds- infordran som föreskrivs i kommissionens förordning Denna förordning träder i kraft samma dag som den offentlig- görs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 23 februari 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EGT L 191, 31. 7. 1993, s. 76. (4) EGT L 5, 9. 1. 1999, s. 64. (5) EGT L 228, 28. 8. 1999, s. 3. (6) EGT L 255, 30. 9. 1999, s. 13


title: 2000/181/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2000, que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do tiaclopride, do forclorfenurão e do tiametoxame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(2000) 474] (Texto relevante para efeitos do EEE)

eurovoc_concepts:
marketing
plant health product

text: 2. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 57/35 DECISÃO DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 2000 que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenori- zado com vista à possível inclusão do tiaclopride, do forclorfenurão e do tiametoxame no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado [notificada com o número C(2000) 474] (Texto relevante para efeitos do EEE) (2000/181/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarma- cêuticos no mercado (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/80/CE da Comissão (2), e, nomeada- mente, o n. o 3 do seu artigo 6. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) A Directiva 91/414/CEE (adiante designada por «direc- tiva») prevê o estabelecimento de uma lista comunitária de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada. Os requerentes respectivos apresentaram às autoridades dos Estados-Membros processos com vista à inclusão de quatro substâncias activas no anexo I da directiva. A Bayer plc apresentou às autoridades do Reino Unido, em 11 de Setembro de 1998, um processo relativo à substância activa tiaclopride. A SKW Trostberg AG apresentou às autoridades espa- nholas, em 7 de Dezembro de 1998, um processo rela- tivo à substância activa forclorfenurão. A Novartis Crop Protection AG apresentou às autori- dades espanholas, em 17 de Março de 1999, um processo relativo à substância activa tiametoxame. As autoridades mencionadas comunicaram à Comissão os resultados de um primeiro exame da conformidade do processo no que diz respeito aos dados e informa- ções exigidos pelo anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, pelo anexo III da directiva. Subsequen- temente, em conformidade com o disposto no n. o 2 do artigo 6. o, os processos foram apresentados pelo reque- rente à Comissão e aos outros Estados-Membros. Os processos relativos ao tiaclopride, ao forclorfenurão e ao tiametoxame foram submetidos à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 20 de Julho de 1999. O n. o 3 do artigo 6. o da directiva requer que seja confir- mado a nível da Comunidade que cada processo satisfaz, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e (1) JO L 230 de 19. 8. 1991, p. 1. (2) JO L 210 de 10. 8. 1999, p. 13. (9) (10) (11) informações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da directiva. Essa confirmação é necessária para prosseguir o exame pormenorizado do processo e para que possa ser dada aos Estados-Membros a possibilidade de autorizarem provisoriamente produtos fitofarmacêuticos que conte- nham a substância activa em causa de acordo com as condições estabelecidas no n. o 1 do artigo 8. o da direc- tiva, nomeadamente a realização de uma avaliação pormenorizada das substâncias activas e dos produtos fitofarmacêuticos relativamente às exigências da direc- tiva. Essa decisão não impede que sejam pedidos ao reque- rente novos dados ou informações no caso de, durante o exame pormenorizado, se verificar que tais elementos são necessários para que possa ser tomada uma decisão. Ficou entendido entre os Estados-Membros e a Comissão que o Reino Unido prosseguirá o exame pormenorizado do processo relativo ao tiaclopride e que a Espanha prosseguirá o exame pormenorizado dos processos rela- tivos ao forclorfenurão e ao tiametoxame. (12) O Reino Unido e a Espanha comunicarão à Comissão o mais rapidamente possível, no prazo máximo de um ano, as conclusões dos seus exames, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão ou não das substâncias activas no anexo I e de quaisquer condições que lhe diga respeito. Após recepção desse relatório, o exame pormenorizado prosseguirá, com a participação de todos os Estados-Membros, no âmbito do Comité Fitossanitário Permanente. (13) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o Os processos a seguir referido satisfazem, em princípio, as exigências respeitantes aos dados e infromações previstos no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contenha a substância activa em causa, no anexo III da direc- tiva, tendo em conta as utilizações propostas: L 57/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 3. 2000 1. O processo apresentado pela Bayer plc à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa tiaclopride no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossanitário Permanente em 20 de Julho de 1999. 2. O processo apresentado pela SKW Trostberg AG à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa forclorfenurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossani- tário Permanente em 20 de Julho de 1999. 3. O processo apresentado pela Novartis Crop Protection AG à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão da substância activa tiametoxame no anexo I da Directiva 91/414/CEE e submetido à apreciação do Comité Fitossani- tário Permanente em 20 de Julho de 1999. Artigo 2. o Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão David BYRNE Membro da Comissão


title: Reglamento (CE) nº 408/2000 de la Comisión, de 23 de febrero de 2000, por el que se determinan, para los Estados miembros, la pérdida de renta y los importes de la prima pagadera por oveja y por cabra durante la campaña de 1999 y el pago de la ayuda específica para la cría de ovinos y caprinos en determinadas zonas desfavorecidas de la Comunidad

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
financial loss
goatmeat
less-favoured region
production aid
sheepmeat

text: 24. 2. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 51/13 REGLAMENTO (CE) No 408/2000 DE LA COMISIÓN de 23 de febrero de 2000 por el que se determinan, para los Estados miembros, la pérdida de renta y los importes de la prima pagadera por oveja y por cabra durante la campaña de 1999 y el pago de la ayuda específica para la cría de ovinos y caprinos en determinadas zonas desfavorecidas de la Comunidad LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 2467/98 del Consejo, de 3 de noviembre de 1998, por lo que establece la organización común de mercados en el sector de las carnes de ovino y caprino (1), y, en particular, el apartado 6 de su artículo 5, Visto el Reglamento (CEE) no 1601/92 del Consejo, de 15 de junio de 1992, sobre medidas específicas en favor de las islas Canarias relativas a determinados productos agrarios (2), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1257/ 1999 (3), y, en particular, su artículo 13, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) Los apartados 1 y 5 del artículo 5 del Reglamento (CE) no 2467/98 establecen la concesión de una prima para compensar la pérdida de renta que pueden sufrir los productores de carne de ovino y, en determinadas zonas, de carne de caprino. Estas zonas se definen en el anexo I del Reglamento (CE) no 2467/98 y en el artículo 1 del Reglamento (CE) no 2738/1999 de la Comisión, de 21 de diciembre de 1999, por el que se determinan las zonas de montaña en las que se concede la ayuda a los productores de carne de caprino (4). En aplicación de lo dispuesto en el apartado 6 del ar- tículo 5 del Reglamento (CE) no 2467/98, se autorizó a los Estados miembros a abonar a los productores de carne de ovino y de caprino una primera cantidad a cuenta con arreglo al Reglamento (CE) no 1163/1999 de la Comisión (5) y una segunda con arreglo al Reglamento (CE) no 2163/1999 de la Comisión (6). Por tanto, es necesario fijar el importe definitivo de la prima corres- pondiente a la campaña de 1999. En aplicación del apartado 2 del artículo 5 del Regla- mento (CE) no 2467/98, el importe de dicha prima pagadera a los productores de corderos pesados para la campaña de comercialización de 1999 se calcula apli- cando a la pérdida de renta un coeficiente que exprese la producción media anual de carne de cordero pesado por oveja productora de este tipo de corderos, expresada en 100 kilogramos de peso en canal. De acuerdo con el mencionado Reglamento, el importe de la prima por oveja para los productores de corderos ligeros y por cabra debe ser del 80 % de la prima establecida para los productores de corderos pesados. (1) DO L 312 de 20. 11. 1998, p. 1. (2) DO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13. (3) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80. (4) DO L 328 de 22. 12. 1999, p. 59. (5) DO L 140 de 3. 6. 1999, p. 20. (6) DO L 265 de 13. 10. 1999, p. 18. (4) (5) (6) En aplicación del artículo 13 del Reglamento (CE) no importe de la prima debe deducirse la 2467/98, del incidencia que tenga sobre el precio de base el coefi- ciente a que se refiere el apartado 2 de dicha disposición. Este coeficiente se fijó en un 7 % en el apartado 4 del artículo 13 de dicho Reglamento. Es oportuno disponer que la ayuda, prevista en el Regla- mento (CE) no 1323/90 del Consejo, de 14 de mayo de 1990, que instaura una ayuda específica para la cría de ovinos y caprinos en determinadas zonas desfavorecidas de la Comunidad (7), cuya última modificación la consti- tuye el Reglamento (CE) no 193/98 (8), o el saldo de dicha ayuda, que resulta de la aplicación del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1163/1999, se concedan antes de una fecha determinada y establecer bajo qué condi- ciones. El Reglamento (CE) no 1601/92 establece la aplicación de medidas específicas para la producción agraria de las islas Canarias. Entre estas medidas se incluye la conce- sión de una prima complementaria para los productores de corderos ligeros y de cabras en las mismas condi- ciones en que se concede la prima a que se refiere el artículo 5 del Reglamento (CE) no 2467/98. Según estas condiciones, España está autorizada a abonar dicha prima complementaria. (7) Las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de ovinos y caprinos. HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Se ha comprobado una diferencia entre el precio de base, deduciendo la incidencia del coeficiente establecido en el apar- tado 2 del artículo 13 del Reglamento (CE) no 2467/98, y el precio de mercado comunitario durante la campaña de 1999 de 138,169 euros por 100 kilogramos. Artículo 2 El coeficiente a que se refiere el apartado 2 del artículo 5 del Reglamento (CE) no 2467/98 queda fijado en 15,69 kilo- gramos. Artículo 3 El 1. campaña de 1999 es el siguiente: importe de la prima pagadera por oveja para la (7) DO L 132 de 23. 5. 1990, p. 17. (8) DO L 20 de 27. 1. 1998, p. 18. L 51/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 24. 2. 2000 — productores de corderos pesados: 21,679 euros, — productores de corderos ligeros: 17,343 euros. 2. El importe de la prima pagadera por cabra y por región en las zonas designadas en el anexo I del Reglamento (CE) no 2467/98 y en el artículo 1 del Reglamento (CE) no 2738/1999, correspondiente a la campaña de 1999, es 17,343 euros. Artículo 4 La ayuda específica a los productores de carne de ovino y caprino establecidos en zonas desfavorecidas que los Estados miembros estarán autorizados a pagar en aplicación del apar- tado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1323/90, de acuerdo con los límites y porcentajes establecidos en el apar- tado 7 y en el segundo guión del párrafo segundo del apartado 8 del artículo 5 del Reglamento (CE) no 2467/98 o, en su caso, el saldo de dicha ayuda, en caso de que se aplique lo dispuesto en el artículo 4 del Reglamento (CE) no 1163/1999, deberá abonarse antes del 15 de octubre de 2000. Artículo 5 En aplicación del apartado 3 del artículo 13 del Reglamento (CEE) no 1601/92, el importe de la prima complementaria que debe concederse a los productores de corderos ligeros y de cabras establecidos en las islas Canarias, correspondiente a la campaña de 1999, de acuerdo con los límites y porcentajes establecidos en el apartado 7 y en el segundo guión de párrafo segundo del apartado 8 del artículo 5 del Reglamento (CE) no 2467/98, se fija como sigue: — 5 euros por oveja para los productores a que se refiere el apartado 3 del artículo 5 de dicho Reglamento, — 5 euros por cabra para los productores a que se refiere el apartado 5 del artículo 5 de dicho Reglamento. Artículo 6 El presente Reglamento entrará en vigor el tercer día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 23 de febrero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión


title: Voorstel van de Commissie voor de vaststelling van de landbouwprijzen (2000/2001) - Deel I: Toelichting - Deel II: Financiële consequenties


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0422/00 di Mihail Papayannakis (GUE/NGL) alla Commissione. Installazione di piloni dell'Ente Statale per l'Elettricità (DEI) nelle Cicladi.

eurovoc_concepts:
Greece
Southern Aegean
application of EU law
electricity supply
environmental impact
health control

text: 28. 12. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 374 E/71 La Commissione Ł al corrente dell(cid:146)opera del Dottor H. Lindeboom (chiamato dottor Lindeman 4. nell(cid:146)interrogazione), l(cid:146)autore dell(cid:146)articolo cui si fa allusione. Il dottor Lindeboom Ł un eminente esperto in materia il quale ha pubblicato vari testi, sia a carattere scientifico che di divulgazione, in cui sostiene che la pesca a strascico Ł dannosa per l(cid:146)ambiente. Tuttavia, altri esperti altrettanto eminenti non condividono del tutto o in parte le conclusioni del dottor Lindeboom. 5. Le attivit(cid:224) dei pescherecci con reti a strascico sono gi(cid:224) limitate dalla legislazione comunitaria. Grandi pescherecci dotati di questo tipo di attrezzatura (di una potenza motore superiore a 221 chilowatt) non sono autorizzati a pescare nella «plaice box» (zona di protezione della passera di mare), che Ł una zona di mare adiacente alle coste del Mare del Nord di Germania, Belgio, Danimarca, Francia e Paesi Bassi. Inoltre, i grandi pescherecci dotati di reti a strascico non possono pescare nella zona di 12 miglia situata attorno all(cid:146)Irlanda e al Regno Unito. La pesca con reti a strascico Ł vietata nel Kattegat. Attualmente, la Commissione non prevede di modificare tali restrizioni. Essa continuer(cid:224) tuttavia a sorvegliare e valutare le conseguenze biologiche di questi tipi di pesca allo scopo di proporre altre misure se e quando lo riterr(cid:224) opportuno. (2000/C 374 E/083) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0421/00 di Ulrich Stockmann (PSE) alla Commissione (23 febbraio 2000) Oggetto: Triangoli in dotazione agli autoveicoli il Regno di Secondo le informazioni che l(cid:146)interrogante ha ottenuto da un(cid:146)impresa industriale tedesca, Spagna esige dall(cid:146)estate dello scorso anno che gli autoveicoli siano dotati di due triangoli. Intende la Commissione presentare una proposta intesa a imporre in maniera vincolante sul territorio dell(cid:146)Unione europea che tutti gli autoveicoli siano dotati di due triangoli? Risposta data dalla sig. ra de Palacio in nome della Commissione (28 marzo 2000) La Commissione Ł a conoscenza del fatto che la legislazione spagnola prescrive che i veicoli siano dotati di due triangoli. Questo requisito figura nell(cid:146)articolo 19 e nell(cid:146)allegato XII del regolamento generale sui veicoli, pubblicato il 28 dicembre 1998 come decreto reale (Real Decreto 2822/98). Le norme sulla costruzione dei veicoli non riguardano il triangolo e la presenza di questo segnale di pericolo sui veicoli Ł disciplinata dalle norme relative alla circolazione stradale. Queste ultime sono in genere di competenza degli Stati membri e la Commissione non intende estendere il sistema spagnolo a tutta la Comunit(cid:224). (2000/C 374 E/084) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0422/00 di Mihail Papayannakis (GUE/NGL) alla Commissione (23 febbraio 2000) Oggetto: Installazione di piloni dell(cid:146)Ente Statale per l(cid:146)Elettricit(cid:224) (DEI) nelle Cicladi L(cid:146)Ente Statale per l(cid:146)Elettricit(cid:224) (DEI) tenta da diversi anni di trasportare corrente ad alta tensione dall(cid:146)Eubea alle isole di Andros, Tinos, Syros e Mykonos e di installare i piloni necessari a tal fine. Ci(cid:242) ha gi(cid:224) suscitato furiose proteste da parte degli abitanti di queste isole nonchØ una sentenza di annullamento del Consiglio di Stato. C 374 E/72 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 28. 12. 2000 Dato che: (cid:129) il sensibile ambiente insulare, caratterizzato dall(cid:146)unit(cid:224) e dalla sobriet(cid:224) del paesaggio naturale, non tollera interventi di tale genere, (cid:129) Ł stato dimostrato che i cavi elettrici ad alta tensione hanno alcuni effetti dannosi sulla salute, (cid:129) i progetti nel settore dell(cid:146)energia richiedono una prospettiva a lungo termine e previsioni e valutazioni globali del loro impatto sull(cid:146)ambiente, (cid:129) negli ecosistemi fragili, come quelli delle Cicladi settentrionali, caratterizzate in particolare dal fatto di essere ecosistemi isolati con una ricca ed unica biodiversit(cid:224), soltanto lavori ed interventi tecnici dolci possono essere considerati viabili e legittimi, (cid:129) la protezione degli ecosistemi fragili Ł stabilita direttamente dall(cid:146)associazione dell(cid:146)articolo 24 e 106 della Costituzione e dell(cid:146)articolo 174 del trattato CE, (cid:129) conformemente alla sentenza di annullamento del Consiglio di Stato «l(cid:146)installazione stessa della rete elettrica ad alta tensione mediante l(cid:146)installazione di piloni, costituisce un(cid:146)attacco brutale al paesaggio cicladico, caratterizzato da una sobria simmetria e da un grande valore estetico, connesso agli specifici elementi culturali delle Cicladi ed altres(cid:236) protetto a norma dell(cid:146)articolo 24 della Costituzione», Pu(cid:242) la Commissione riferire se intende intervenire presso le autorit(cid:224) greche competenti e proporre l(cid:146)esame e l(cid:146)attuazione da parte del DEI di una soluzione alternativa (piani di collegamenti sottomarini, cavi sotterranei, forme di energia amiche dell(cid:146)ambiente), anche se il costo sar(cid:224) superiore, in modo da proteggere l(cid:146)eredit(cid:224) culturale ed architettonica delle Cicladi, nonchØ l(cid:146)ambiente e la salute pubblica conformemente alla lettera e allo spirito della Costituzione greca e ai principi di sviluppo sostenibile (art. 174) e di protezione della salute umana (art. 152)? Risposta data dalla sig. ra de Palacio a nome della Commissione (11 aprile 2000) In generale la politica comunitaria per le reti transeuropee dell(cid:146)energia (TEN-energia) Ł di promuovere il collegamento delle reti elettriche delle isole con le principali reti continentali. Tale collegamento consente infatti di razionalizzare la produzione di elettricit(cid:224) sulle isole, di ridurne i costi e di aumentare considerevolmente le possibilit(cid:224) tecniche di utilizzare fonti rinnovabili come l(cid:146)energia eolica. Nel quadro degli orientamenti comunitari per le TEN-energia, il progetto «a9. Grecia: collegamenti con le isole e fra le isole» Ł stato riconosciuto come progetto di interesse comune. D(cid:146)altra parte Ł vero che il Consiglio di Stato greco ha revocato l(cid:146)autorizzazione precedentemente concessa all(cid:146)Ente Statale per l(cid:146)Elettricit(cid:224) (DEI) di installare piloni ad alta tensione su alcune delle isole Cicladi. Il DEI, tuttavia, ha ripreso l(cid:146)esame di questo progetto ed ha ottenuto un cofinanziamento, nell(cid:146)ambito del programma TEN-energia per il 1999, per l(cid:146)esecuzione di uno studio di fattibilit(cid:224) e di valutazione tecnica e di impatto ambientale per il progetto «Collegamento delle Cicladi meridionali alla rete continentale elettrica della Grecia». I tracciati e le soluzioni tecniche che saranno adottati per la realizzazione dei raccordi nonchØ le procedure di autorizzazione dovranno comunque rispettare gli obblighi previsti dalle direttive comunitarie e in particolare dalle direttive per la protezione dell(cid:146)ambiente


title: Avtal genom skriftväxling mellan Europeiska gemenskapen och Republiken Malta om ändring av associeringsavtalet

eurovoc_concepts:
Malta
association agreement (EU)
customs duties
originating product
revision of an agreement
tariff ceiling
tariff policy
textile product

text: L 59/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 4. 3. 2000 mellan Europeiska gemenskapen och Republiken Malta om ändring av associeringsavtalet AVTAL GENOM SKRIFTVÄXLING A. Skrivelse från gemenskapen Bryssel den 23 februari 2000. till Europeiska gemenskapen av textilprodukter med ursprung i Malta Handelsordningen för import fastställs i artikel 2 i bilaga I till avtalet om upprättande av en associering mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Malta, i dess lydelse enligt artikel 5 i det tilläggsprotokoll till avtalet om upprättande av en associering mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Malta som undertecknades den 27 oktober 1977. För att uppnå fullständig liberalisering av textilimporten från Malta, inom ramen både för fullbor- dandet av den första etappen i avtalet om upprättande av en associering mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Malta och gemenskapens strävan att liberalisera handeln med Medelhavsländerna, har det överenskommits att de tulltak som fastställs i artikel 2 i bilaga I till avtalet om upprättande av en associering mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Malta skall upphävas. Jag vore tacksam om Ni kunde bekräfta att Maltas regering samtycker till innehållet i denna skrivelse. Högaktningsfullt På Europeiska unionens råds vägnar 4. 3. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 59/9 B. Skrivelse från Malta Bryssel den 23 februari 2000. Jag bekräftar mottagandet av Er skrivelse av dagens datum med följande lydelse: ”Handelsordningen för import till Europeiska gemenskapen av textilprodukter med ursprung i Malta fastställs i artikel 2 i bilaga I till avtalet om upprättande av en associering mellan Europeiska ekono- miska gemenskapen och Malta, i dess lydelse enligt artikel 5 i det tilläggsprotokoll till avtalet om upprättande av en associering mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Malta som underteck- nades den 27 oktober 1977. För att uppnå fullständig liberalisering av textilimporten från Malta, inom ramen både för fullbordandet av den första etappen i avtalet om upprättande av en associering mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Malta och gemenskapens strävan att liberalisera handeln med Medelhavsländerna, har det överenskommits att de tulltak som fastställs i artikel 2 i bilaga I till avtalet om upprättande av en associering mellan Europeiska ekonomiska gemenskapen och Malta skall upphävas. Jag vore tacksam om Ni kunde bekräfta att Maltas regering samtycker till innehållet i denna skrivelse. ” Jag har äran att bekräfta att Maltas regering samtycker till innehållet i Er skrivelse. Högaktningsfullt På Republiken Maltas regerings vägnar


title: Ehdotus neuvoston direktiiviksi direktiivien 69/169/ETY ja 92/12/ETY muuttamisesta väliaikaiseksi määrälliseksi rajoitukseksi tuotaessa olutta Suomeen

eurovoc_concepts:
Finland
beer
excise duty
import
quantitative restriction

text: 27. 6. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 177 E/93 Ehdotus neuvoston direktiiviksi direktiivien 69/169/ETY ja 92/12/ETY muuttamisesta v(cid:228)liaikaiseksi m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)lliseksi rajoitukseksi tuotaessa olutta Suomeen (2000/C 177 E/15) KOM(2000) 76 lopull. (cid:151) 2000/0038(CNS) (Komission esitt(cid:228)m(cid:228) 23 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) helmikuuta 2000) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen ja erityisesti sen 93 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen, ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon, ottaa huomioon talous- ja sosiaalikomitean lausunnon, sek(cid:228) katsoo seuraavaa: (1) Valmisteveron alaisia tuotteita koskevasta yleisest(cid:228) j(cid:228)rjes- telm(cid:228)st(cid:228) sek(cid:228) n(cid:228)iden tuotteiden hallussapidosta, liikkumi- sesta ja valvonnasta 25 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) helmikuuta 1992 annetun neuvoston direktiivin 92/12/ETY (1), 26 artiklalla my(cid:246)nne- t(cid:228)(cid:228)n Suomelle oikeus pit(cid:228)(cid:228) muista j(cid:228)senvaltioista hankitun oluen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)llinen rajoitus 15 litrana, kuten It(cid:228)vallan, Suo- men ja Ruotsin liittymis-asiakirjassa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n. T(cid:228)m(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) on vapautettu Suomen veroista. (5) Direktiivin 92/12/ETY 26 artiklan s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset muodosta- vat poikkeuksen sis(cid:228)markkinoiden perusperiaatteesta, ni- mitt(cid:228)in kansalaisten oikeudesta kuljettaa omaan k(cid:228)yt- t(cid:246)(cid:246)ns(cid:228) hankkimiaan tavaroita kaikkialla yhteis(cid:246)ss(cid:228) joutu- matta maksamaan uusia veroja, joten poikkeuksen vaiku- tuksia on mahdollisuuksien mukaan rajoitettava. (6) T(cid:228)ss(cid:228) tilanteessa on asianmukaista nostaa muista j(cid:228)senval- tioista hankitun oluen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)llist(cid:228) rajoitusta useassa eri vaiheessa Suomen mukauttamiseksi asteittain direktiivin 92/12/ETY 8 ja 9 artiklassa vahvistettuihin yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)n- t(cid:246)ihin ja sen varmistamiseksi, ett(cid:228) oluen verovapaata tuon- tia koskevat yhteis(cid:246)n sis(cid:228)iset rajoitukset poistetaan koko- naan 31 p(cid:228)iv(cid:228)(cid:228)n joulukuuta 2003 menness(cid:228), kuten mai- nitun direktiivin 26 artiklan 1 kohdassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n. (7) Suomella on ollut ongelmia alkoholipolitiikan, sosiaali- ja terveyspolitiikan sek(cid:228) yleisen j(cid:228)rjestyksen osalta muun muassa kasvaneen yksityisen oluentuonnin seurauksena. (8) Suomi on pyyt(cid:228)nyt poikkeusta soveltaa v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 6 litran rajoitusta oluen tuontiin muista maista kuin j(cid:228)senval- tioista. (2) Suomen olisi toteutettava toimenpiteet sen varmistami- seksi, ett(cid:228) oluen tuontia kolmansista maista ei sallita edul- lisemmin ehdoin kuin kyseist(cid:228) tuontia muista j(cid:228)senvalti- oista. (9) Otetaan huomioon Suomen maantieteellinen sijainti, Suo- men raja-alueilla toimivien v(cid:228)hitt(cid:228)iskauppiaiden taloudelli- set vaikeudet ja muista maista kuin j(cid:228)senvaltioista tapah- tuvan oluen tuonnin kasvun aiheuttama huomattava tulo- jen menetys. (3) Direktiivin 92/12/ETY 26 artiklalla sallitaan Suomen so- veltaa 31 p(cid:228)iv(cid:228)(cid:228)n joulukuuta 2003 saakka samoja sen alueelle ilman ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ist(cid:228) valmisteveroa tuotavia tavaroita koskevia m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)llisi(cid:228) rajoituksia, joita se sovelsi 31 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) joulukuuta 1996, ja kyseiset rajoitukset on poistettava as- teittain. (4) Kansainv(cid:228)lisess(cid:228) matkustajaliikenteess(cid:228) tapahtuvassa maa- hantuonnissa kannettaviin liikevaihto- ja valmisteveroihin liittyvi(cid:228) vapautuksia koskevien lakien, asetusten ja hallin- nollisten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten yhdenmukaistamisesta 28 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) direktiivin toukokuuta 69/169/ETY (2) 4 ja 5 artiklassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n kolmansista maista tulevien matkustajien henkil(cid:246)kohtaisiin matkatava- roihin sis(cid:228)ltyvien tavaroiden verovapautuksesta, jos on kyse muusta kuin kaupallisesta maahantuonnista. neuvoston annetun 1969 (10) T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi on tarpeen my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) Suomelle oikeus sovel- taa v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 6 litran rajoitusta oluen tuontiin muista maista kuin j(cid:228)senvaltioista. (11) On aiheellista pit(cid:228)(cid:228) t(cid:228)m(cid:228) poikkeus voimassa kaksi vuotta kauemmin kuin muista j(cid:228)senvaltioista Suomeen tuodun oluen rajoitus, jotta Suomen v(cid:228)hitt(cid:228)iskauppa sopeutuu uu- teen tilanteeseen, ON ANTANUT T˜M˜N DIREKTIIVIN: 1 artikla Lis(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n direktiivin 69/169/ETY 5 artiklaan 9 kohta seuraavasti: (1) EYVL L 76, 23. 3. 1992, s. 1, direktiivi sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivill(cid:228) 96/99/EY (EYVL L 8, 11. 1. 1997, s. 12). (2) EYVL L 133, 4. 6. 1969, s. 6, direktiivi sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivill(cid:228) 94/4/EY (EYVL L 60, 3. 3. 1994, s. 14). (cid:148)9. Poiketen siit(cid:228), mit(cid:228) 4 artiklan 1 kohdassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, Suomella on oikeus soveltaa oluen tuontiin muista maista kuin j(cid:228)senvaltioista v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 6 litran m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)llist(cid:228) rajoi- tusta 31 p(cid:228)iv(cid:228)(cid:228)n joulukuuta 2005. (cid:148) C 177 E/94 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 27. 6. 2000 2 artikla Lis(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n direktiivin 92/12/ETY 26 artiklan 1 kohdan toiseen alakohtaan virke seuraavasti: N(cid:228)iss(cid:228) j(cid:228)senvaltioiden antamissa s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksiss(cid:228) on viitattava t(cid:228)h(cid:228)n direktiiviin tai niihin on liitett(cid:228)v(cid:228) t(cid:228)llainen viittaus, kun ne virallisesti julkaistaan. J(cid:228)senvaltioiden on s(cid:228)(cid:228)dett(cid:228)v(cid:228) siit(cid:228), miten viittaukset tehd(cid:228)(cid:228)n. (cid:148)Suomen on nostettava oluen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)llisi(cid:228) rajoituksia v(cid:228)- hint(cid:228)(cid:228)n 24 litraan direktiivin 69/169/ETY 5 artiklan 9 kohdan t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanemiseksi annettavan suomalaisen s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)ksen voimaantulosta alkaen, v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 32 litraan 1 p(cid:228)iv(cid:228)st(cid:228) tammikuuta 2001 ja v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 64 litraan 1 p(cid:228)i- v(cid:228)st(cid:228) tammikuuta 2003 alkaen. (cid:148). 3 artikla 2. J(cid:228)senvaltioiden on toimitettava t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin sovelta- misalalla antamansa kansalliset s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset kirjallisina komissi- olle. 4 artikla T(cid:228)m(cid:228) direktiivi tulee voimaan kolmantena p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) sen j(cid:228)lkeen, kun se on julkaistu Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228). 1. J(cid:228)senvaltioiden on saatettava t(cid:228)m(cid:228)n direktiivin noudatta- misen edellytt(cid:228)m(cid:228)t lait, asetukset ja hallinnolliset m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset voimaan viimeist(cid:228)(cid:228)n 1 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) huhtikuuta 2000. Niiden on ilmoitettava t(cid:228)st(cid:228) komissiolle viipym(cid:228)tt(cid:228). 5 artikla T(cid:228)m(cid:228) direktiivi on osoitettu kaikille j(cid:228)senvaltioille


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 402/2000 της Επιτροπής, της 23ης Φεβρουαρίου 2000, για τροποποίηση των επιστροφών κατά την εξαγωγή της λευκής ζάχαρης και της ακατέργαστης ζάχαρης σε φυσική κατάσταση

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

text: 24. 2. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 51/5 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 402/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 23ης Φεβρουαρίου 2000 για τροποποίηση των επιστροφών κατά την εξαγωγή της λευκής ζάχαρης και της ακατέργαστης ζάχαρης σε φυσική κατάσταση Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2038/1999 του Συµβουλίου, της 13ης Σεπτεµβρίου 1999, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα ιδίως το άρθρο 18 παράγραφος 5 τρίτο της ζάχαρης (1), και εδάφιο, Εκτιµώντας: (1) (2) Ότι οι επιστροφές που εφαρµόζονται κατά την εξαγωγή για τη λευκή ζάχαρη και την ακατέργαστη ζάχαρη έχουν καθο- ρισθεί από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 351/2000 της Επι- τροπής (2). Ότι η εφαρµογή των λεπτοµερειών που αναφέρονται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 351/2000 στα στοιχεία για τα οποία έλαβε γνώση η Επιτροπή οδηγεί στην τροποποίηση των επιστροφών κατά την εξαγωγή, οι οποίες ισχύουν σήµερα, σύµφωνα µε το παράρτηµα του παρόντος κανονισµού. ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι επιστροφές κατά την εξαγωγή, σε φυσική κατάσταση και όχι µετουσιωµένων, των προϊόντων που αναφέρονται στο άρθρο 1 παράγραφος 1 στοιχείο α) του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2038/1999 και καθορίζονται στο παράρτηµα του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 351/ 2000 είναι τροποποιηµένες σύµφωνα µε τα ποσά που ορίζονται στο παράρτηµα. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 24 Φεβρουαρίου 2000. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 23 Φεβρουαρίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 252 της 25. 9. 1999, σ. 1. (2) ΕΕ L 45 της 17. 2. 2000, σ. 12. L 51/6 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 24. 2. 2000 του κανονισµού της Επιτροπής, της 23ης Φεβρουαρίου 2000, για τροποποίηση των επιστροφών κατά την εξαγωγή της λευκής ζάχαρης και της ακατέργαστης ζάχαρης σε φυσική κατάσταση ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός προϊόντος Επιστροφή 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 — EUR/100 kg — 43,33 43,22 43,33 43,22 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4710 — EUR/1 % ζαχαρόζης × 100 kg — 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 47,10 49,20 46,98 1701 99 90 9100 0,4710 — EUR/1 % ζαχαρόζης × 100 kg — (1) Το παρόν ποσό εφαρµόζεται στην ακατέργαστη ζάχαρη αποδόσεως 92 %. Αν η απόδοση της εξαγόµενης ακατέργαστης ζάχαρης απέχει κατά 92 %, το ποσό της εισφοράς που εφαρµόζεται υπολογίζεται σύµφωνα µε τις διατάξεις του άρθρου 19 παράγραφος 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2038/1999. (2) Καθορισµός που αναστέλλεται από τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2689/85 της Επιτροπής (ΕΕ L 255 της 26. 9. 1985, σ. 12), όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 3251/85 (ΕΕ L 309 της 21. 11. 1985, σ. 14)