title: Parecer do Comité Económico e Social sobre «A Conferência Intergovernamental de 2000 - O papel do Comité Económico e Social Europeu»

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European Economic and Social Committee
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text: C 117/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 Parecer do Comité Econo´ mico e Social sobre «A Conferência Intergovernamental de 2000 — O papel do Comité Econo´ mico e Social Europeu» (2000/C 117/06) Em 24 de Novembro de 1999, a Mesa do Comité Econo´ mico e Social encarregou um grupo eventual, composto por Anne-Marie Sigmund, John Little e Josly Piette, co-relatores, de preparar um parecer sobre «A Conferência Intergovernamental de 2000 — O papel do Comité Econo´ mico e Social Europeu». Na 370. a reunia˜o plena´ria, realizada em 1 e 2 de Março de 2000 (sessa˜o de 1 de Março), o Comité Econo´ mico e Social adoptou o presente parecer por 137 votos a favor, 10 votos contra e 25 abstenço˜ es. 1. Introduça˜o Nas vésperas de um alargamento de grande dimensa˜o a Unia˜o Europeia enfrenta um desafio sem precedentes, que requer das instituiço˜ es europeias resposta adequada. Assim, a UE tem de proceder a uma reforma institucional antes do alargamento para poder continuar a desempenhar eficaz, coerente e transparentemente as suas funço˜ es, garan- tindo a preservaça˜o dos princı´pios da liberdade, da democracia, do respeito dos direitos do Homem e das liberdades fundamen- tais, assim como do Estado de Direito, princı´pios comuns aos Estados-Membros. Cada instituiça˜o e o´ rga˜o da Unia˜o Europeia tera´ de reflectir sobre o modo de se reformar e de fazer propostas nesse sentido. O CES esta´ consciente da sua responsabilidade enquanto ponto de encontro da sociedade civil organizada. E´ dentro deste espı´rito que o CES da´ o seu contributo à CIG de 2000, para preparar o alargamento e ajudar eficazmente à integraça˜o europeia. 2. O papel actual do Comité O Tratado de Roma instituiu, com a criaça˜o do CES, o u´ nico o´ rga˜o consultivo no plano europeu que reu´ ne «os diferentes sectores de vida econo´ mica e social», cujos representantes, na sua diversidade, reflectem a sociedade civil organizada no seu conjunto, ao dispor da qual o CES se coloca como fo´ rum de debate e reflexa˜o. O Comité é actualmente composto por 222 membros prove- nientes de organizaço˜ es de empregadores, de trabalhadores, de agricultores, de transportadores, de PME, do artesanato, de profissionais liberais, de cooperativas, de consumidores, de ambientalistas, do voluntariado, de famı´lias e da juventude. A proporça˜o de representaça˜o varia de Estado-Membro para Estado-Membro. Assim, o Comité é uma assembleia na˜o polı´tica que reu´ ne um vasto leque de experiência a capacidades periciais so´ lidas e reconhecidas. O seu processo de decisa˜o centrado no consenso é o perfeito reflexo da forma de comunicaça˜o inerente à sociedade civil organizada. O CES é o lugar onde os representantes da sociedade civil organizada recebem informaça˜o directa, expri- mem os seus pontos de vista e defendem os seus interesses. O CES, por estar pro´ ximo do cidada˜o, contribui directa e eficazmente para a transparência e a democratizaça˜o da integraça˜o europeia. Na˜o serve apenas de quadro institucional para a consulta dos actores da vida econo´ mica e social, é também uma ponte entre a Europa e a sociedade civil organizada na sua diversidade e complexidade. 3. A necessidade de mudança O CES sempre salientou o facto de a integraça˜o europeia na˜o dever ser considerada como um estado mas como um processo em constante evoluça˜o. E´ por isso que o Comité sempre preconizou, quando das u´ ltimas conferências intergoverna- mentais, reformas que fizessem avançar este processo. Hoje, o alargamento na˜o representa so´ um desafio mas também uma oportunidade de reforma institucional para a Unia˜o Europeia. O Comité gostaria de ser dotado dos meios adequados para contribuir ainda mais e melhor para a integraça˜o europeia, para que o alargamento se faça com êxito e para dar resposta às mutaço˜ es e às expectativas da sociedade civil organizada. 4. Directrizes 4. 1. Composiça˜o Constituem o Comité representantes das diversas componentes da sociedade civil organizada. A sua composiça˜o deve corresponder à necessidade de uma representaça˜o adequada dos diferentes sectores da vida econo´ - mica e social e do interesse geral. 26. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 117/29 No plano da sua organizaça˜o interna, o Comité é claramente a favor da manutença˜o da estrutura de três grupos. Nos Grupos I e II esta˜o reunidos os representantes dos parceiros sociais. O Grupo III recebe as outras organizaço˜ es da sociedade civil europeia representativa, completando, desse modo, a compo- siça˜o do CES na sua diversidade. 4. 5. Competências Sa˜o de considerar va´rios vectores. 4. 2. Designaça˜o O modo de designaça˜o vigente deve manter-se por razo˜ es de subsidiariedade e de transparência e para prosseguir a necessa´- ria comunicaça˜o directa entre as organizaço˜ es da sociedade civil dos Estados-Membros e o CES. O CES na˜o exclui, porém, a possibilidade de, a prazo, haver uma designaça˜o suplementar directa e restrita pelas organizaço˜ es europeias representativas reconhecidas pelas instituiço˜ es da Unia˜o Europeia, tendo em conta, se for caso disso, modificaço˜ es semelhantes que possam ocorrer em outras instituiço˜ es. Haveria que reflectir sobre as regras desta designaça˜o. 4. 3. Nu´mero de membros O princı´pio da consulta obrigato´ ria deve manter-se. Seria necessa´rio alarga´-la a determinados domı´nios (por exemplo, cultura, polı´tica de migraça˜o ou ainda as questo˜ es relacionadas com a na˜o-discriminaça˜o). E´ de admitir, todavia, que seja o Comité a avaliar a conveniência de emitir parecer sobre as propostas da Comissa˜o, a qual sera´ informada dos motivos de tal decisa˜o. O Comité considera especialmente importante desempenhar a sua funça˜o consultiva logo nas fases preliminares da elaboraça˜o legislativa. Para pôr a to´ nica nesta acça˜o e concentrar esforços nos domı´nios de importância fulcral, o Comité afirma a sua intença˜o de reforçar a selectividade dos seus trabalhos. Para maior transparência do processo deciso´ rio, deve insti- tuir-se o acompanhamento dos pareceres emitidos pelo CES a pedido de uma instituiça˜o europeia, devendo as instituiço˜ es que consultam o CES informa´-lo do seguimento dado aos pareceres. E para que o Comité seja um verdadeiro valor acrescentado em relaça˜o às outras instituiço˜ es e lhe permita servir de elo de ligaça˜o com a sociedade civil organizada, a funça˜o consultiva deve ser melhorada, designadamente: O Comité reconhece que é, de facto, necessa´rio limitar o aumento do nu´ mero de membros na perspectiva do alargamento. — instituindo a possibilidade de consulta «explorato´ ria», pré-legislativa, do Comité pela Comissa˜o Europeia; Mais em especial, o princı´pio geral da igualdade de tratamento entre o Comité Econo´ mico e Social e o Comité das Regio˜ es é de aplicar. Deve ser preservado o equilı´brio geogra´fico e, em particular, uma representaça˜o adequada dos pequenos Estados-Membros. 4. 4. Duraça˜o do mandato E´ deseja´vel que a duraça˜o do mandato dos membros do Comité passe para 5 anos, para corresponder ao ritmo de renovaça˜o da Comissa˜o e do Parlamento Europeu. — confiando ao Comité a funça˜o de organizaça˜o ou de coordenaça˜o de determinadas consultas sobre assuntos complexos; — instalando o Comité como a plataforma adequada para o dia´logo civil a efectuar entre as organizaço˜ es da sociedade civil; — reforçando o papel do CES como quadro da concertaça˜o entre os parceiros sociais e econo´ micos. O CES, actuando também por iniciativa pro´ pria, prestara´ mais atença˜o ao seguimento e à promoça˜o do impacto dos seus pareceres. 4. 6. Reconhecimento do Comité como instituiça˜o de pleno direito O mandato deve continuar a ser renova´vel. (p. m. ) C 117/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 5. Propostas sobre os artigos do tratado relativos ao Comité econo´ mico e social Versa˜o actual (Tratado de Amesterda˜o) Proposta do CES Artigo 257. o (ex-artigo 193. o) Artigo 257. o E´ instituı´do um Comité Econo´ mico e Social, de natureza consultiva. O Comité é composto por representantes dos diferentes sectores de vida econo´ mica e social, designadamente dos produtores, agricultores, transportadores, trabalhadores, comerciantes e artı´fices, das profisso˜ es liberais e do interesse geral. instituı´do um Comité Econo´ mico e Social Europeu, de natureza E´ consultiva. Constituem o Comité representantes das diversas componentes de natureza econo´ mica e social da sociedade civil organizada. A composiça˜o do Comité tem em conta a necessidade de uma representaça˜o adequada dos diferentes sectores e do interesse geral. Artigo 258. o (ex-artigo 194. o) Artigo 258. o O nu´ mero total de membros do Comité é igual a […] a definir O nu´ mero de membros de cada Estado-Membro é estabelecido do seguinte modo: […] a definir O nu´ mero de membros do Comité Econo´ mico e Social é estabelecido do seguinte modo: Bélgica Dinamarca Alemanha Grécia Espanha França Irlanda Ita´lia Luxemburgo Paı´ses Baixos A´ ustria Portugal Finlândia Suécia Reino Unido 12 9 24 12 21 24 9 24 6 12 12 12 9 12 24 Os membros do Comité sa˜o nomeados, por um perı´odo de quatro anos, pelo Conselho, deliberando por unanimidade. Podem ser recon- duzidos nas suas funço˜ es. Os membros do Comité sa˜o nomeados, por um perı´odo de cinco anos, pelo Conselho, deliberando por maioria qualificada. Podem ser reconduzidos nas suas funço˜ es Os membros do Comité na˜o devem estar vinculados a quaisquer instruço˜ es. Exercera˜o as suas funço˜ es com plena independência, no interesse geral da Comunidade. Os membros do Comité na˜o devem estar vinculados a quaisquer instruço˜ es. Exercera˜o as suas funço˜ es com plena independência, no interesse geral da Comunidade. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, fixa os subsı´dios dos membros do Comité. Artigo 259. o (ex-artigo 195. o) Artigo 259. o 1. Tendo em vista a nomeaça˜o dos membros do Comité, cada Estado-Membro enviara´ ao Conselho uma lista contendo um nu´ mero de candidatos duplo do de lugares atribuı´dos aos seus nacionais. 1. Tendo em vista a nomeaça˜o dos membros do Comité, cada Estado-Membro enviara´ ao Conselho uma lista contendo um nu´ mero de candidatos duplo do de lugares atribuı´dos aos seus nacionais. Ao constituir-se o Comité ter-se-a´ em consideraça˜o a necessidade de assegurar uma representaça˜o adequada aos diferentes sectores da vida econo´ mica e social. Ao constituir-se o Comité ter-se-a´ em consideraça˜o a necessidade de assegurar uma representaça˜o adequada das diferentes componentes de natureza econo´ mica e social da sociedade civil organizada e o equilı´brio geogra´fico. 2. O Conselho consultara´ a Comissa˜o, podendo obter o parecer das organizaço˜ es europeias representativas dos diferentes sectores econo´ micos e sociais interessados nas actividades da Comunidade. 2. O Conselho consultara´ a Comissa˜o, podendo obter o parecer das organizaço˜ es europeias representativas dos diferentes sectores econo´ micos e sociais interessados nas actividades da Comunidade. 26. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 117/31 Versa˜o actual (Tratado de Amesterda˜o) Artigo 260. o (ex-artigo 196. o) Proposta do CES Artigo 260. o O Comité designa, de entre os seus membros, o Presidente e a Mesa, por um perı´odo de dois anos. O Comité designa, de entre os seus membros, o Presidente e a Mesa, por um perı´odo de dois anos e meio. O Comité estabelece o seu regulamento interno. O Comité estabelece o seu regimento. O Comité é convocado pelo Presidente, a pedido do Conselho ou da Comissa˜o. Pode igualmente reunir-se por iniciativa pro´ pria. O Comité é convocado pelo seu Presidente. Artigo 261. o (ex-artigo 197. o) Artigo 261. o O Comité compreende secço˜ es especializadas para os principais sectores abrangidos pelo presente Tratado. O Comité compreende secço˜ es especializadas para os principais sectores abrangidos pelo presente Tratado. O funcionamento das secço˜ es especializadas exercer-se-a´ no âmbito das competências gerais do Comité. As secço˜ es especializadas na˜o podem ser consultadas independentemente do Comité. Podem, por outro lado, ser instituı´dos, no seio do Comité, subcomités, chamados a elaborar projectos de pareceres a submeter à consideraça˜o do Comité sobre questo˜ es ou em domı´nios determinados. O regulamento interno fixara´ as modalidades de composiça˜o e as normas de competência das secço˜ es especializadas e dos subcomités. O Comité estabelece a forma de organizaça˜o dos seus trabalhos. O Comité estabelece as regras para recolher o parecer das diferentes componentes de natureza econo´ mica e social represen- tativas da sociedade civil organizada a nı´vel europeu, para a elaboraça˜o dos seus pareceres. Artigo 262. o (ex-artigo 198. o) Artigo 262. o O Comité sera´ obrigatoriamente consultado pelo Conselho ou pela Comissa˜o nos casos previstos no presente Tratado, podendo igual- mente ser consultado por estas Instituiço˜ es sempre que o considerem oportuno. O Comité pode tomar a iniciativa de emitir parecer, sempre que o considere oportuno. O Comité sera´ obrigatoriamente consultado pelo Conselho ou pela Comissa˜o nos casos previstos no presente Tratado. Quando o entender oportuno, o Comité emite parecer sobre propostas legislativas da Comissa˜o ou sobre qualquer outro assunto. O Comité pode ser consultado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho ou pela Comissa˜o. O Conselho ou a Comissa˜o, se o considerarem necessa´rio, fixam ao Comité um prazo para a apresentaça˜o do seu parecer, que na˜o pode ser inferior a um mês a contar da data da comunicaça˜o para esse efeito enviada ao Presidente. Decorrido o prazo fixado sem que tenha sido recebido o parecer, pode prescindir-se deste. O Parlamento Europeu, o Conselho ou a Comissa˜o, se o considera- rem necessa´rio, fixam ao Comité um prazo para a apresentaça˜o do seu parecer, que na˜o pode ser inferior a um mês a contar da data da comunicaça˜o para esse efeito enviada ao Presidente. Decorrido o prazo fixado sem que tenha sido recebido o parecer, pode prescindir-se deste. O parecer do Comité e o da secça˜o especializada, bem como um relato´ rio das deliberaço˜ es, sera˜o transmitidos ao Conselho e à Comissa˜o. O Comité pode ser consultado pelo Parlamento Europeu. O parecer do Comité, bem como um relato´ rio das deliberaço˜ es, sera˜o transmitidos ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissa˜o. As instituiço˜ es informam o Comité do seguimento dado a cada parecer por elas solicitado. Bruxelas, 1 de Março de 2000. A Presidente do Comité Econo´mico e Social Beatrice RANGONI MACHIAVELLI C 117/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 26. 4. 2000 ANEXO ao parecer do Comité Econo´ mico e Social A proposta de alteraça˜o seguinte, rejeitada durante o debate, obteve votos favora´veis que representam, pelo menos, um quarto dos sufra´gios expressos: Alteraça˜o proposta por H. Malosse, I. Pari, J. Rodriguez Garcı´a Caro e B. Vever. Ponto 2, segundo para´grafo Dar a seguinte redacça˜o: «O Comité é actualmente composto por 222 membros provenientes de organizaço˜ es de empregadores, de trabalhadores, de agricultores, de transportadores, de PME, do artesanato, de profissionais liberais, de cooperativas, de consumidores, de ambientalistas, do voluntariado, de famı´lias e da juventude. A proporça˜o de representaça˜o varia de Estado-Membro para Estado-Membro. Va´rios membros desenvolvem igualmente actividades e assumem responsabilidades em organizaço˜ es europeias representativas reconhecidas pelas instituiço˜ es da Unia˜o. Assim, o Comité é uma assembleia na˜o polı´tica que junta um vasto leque de experiência a capacidades periciais so´ lidas e reconhecidas. » Resultado da votaça˜o Votos contra: 100, votos a favor: 47, abstenço˜ es: 12


title: Κανονισμός (EK) αριθ. 466/2000 της Επιτροπής της 1ης Μαρτίου 2000 για καθορισμό των κατ' αποκοπή τιμών κατά την εισαγωγή για τον καθορισμό της τιμής εισόδου ορισμένων οπωροκηπευτικών

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text: 2. 3. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 57/5 I (Πράξεις για την ισχύ των οποίων απαιτείται δηµοσίευση) ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (EK) αριθ. 466/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 1ης Μαρτίου 2000 για καθορισµό των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή για τον καθορισµό της τιµής εισόδου ορισµένων οπωροκηπευτικών Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 3223/94 της Επιτροπής, της 21ης ∆εκεµ- βρίου 1994, σχετικά µε τις λεπτοµέρειες εφαρµογής του καθεστώ- τος κατά την εισαγωγή οπωροκηπευτικών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταíα από τον κανονισµό (EK) αριθ. 1498/98 (2), και ιδίως το άρθρο 4 παράγραφος 1, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) Ο κανονισµός (EK) αριθ. 3223/94, σε εφαρµογή των αποτε- λεσµάτων των πολυµερών εµπορικών διαπραγµατεύσεων του Γύρου της Ουρουγουάης, προβλέπει τα κριτήρια για τον καθορισµό από την Επιτροπή των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή από τρίτες χώρες, για τα προϊόντα και τις περιόδους που ορίζονται στο παράρτηµά του. (2) Σε εφαρµογή των προαναφερθέντων κριτηρίων, οι κατ’ απο- κοπή τιµές κατά την εισαγωγή πρέπει να καθοριστούν, όπως αναγράφονται στο παράρτηµα του παρόντος κανονισµού. ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Οι κατ’ αποκοπή τιµές κατά την εισαγωγή που αναφέρονται στο άρθρο 4 του κανονισµού (EK) αριθ. 3223/94 καθορίζονται όπως αναγράφονται στον πίνακα που εµφαίνεται στο παράρτηµα. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 2 Μαρτίου 2000. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 1 Μαρτίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) EE L 337 της 24. 12. 1994, σ. 66. (2) EE L 198 της 15. 7. 1998, σ. 4. L 57/6 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 2. 3. 2000 του κανονισµού της Επιτροπής, της 1ης Μαρτίου 2000, για τον καθορισµό των κατ’ αποκοπή τιµών κατά την εισαγωγή για τον καθορισµό τιµών εισόδου ορισµένων οπωροκηπευτικών ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Κωδικός ΣΟ Κωδικός τρίτης χώρας (1) (σε EUR/100 χιλιόγραµµα) Κατ’ αποκοπή τιµή κατά την εισαγωγή 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 204 624 999 052 068 628 999 220 999 052 204 628 999 052 204 212 600 624 999 052 600 999 039 388 400 404 508 512 528 720 728 999 388 400 512 528 720 999 70,5 160,7 115,6 125,3 76,9 150,2 117,5 201,2 201,2 101,9 36,1 127,8 88,6 50,2 36,9 37,6 38,1 54,7 43,5 41,1 61,9 51,5 114,7 149,3 94,8 89,3 97,7 94,4 101,8 108,0 91,4 104,6 87,0 108,4 80,3 83,7 64,3 84,7 (1) Ονοµατολογία των χωρών που καθορίζεται από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2543/1999 της Επιτροπής (ΕΕ L 307 της 2. 12. 1999, σ. 46). Ο κωδικός «999» αντιπροσωπεύει «άλλες καταγωγές»


title: Relazione della Commissione al Consiglio sull'applicazione dell'articolo 7 della direttiva 86/362/CEE del Consiglio e dell'articolo 4 della direttiva 90/642/CEE del Consiglio sulle quantità massime di residui di antiparassitari

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text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE Bruxelles, 01. 03. 2000 COM(2000) 98 definitivo RELAZIONE DELLA COMMISSIONE AL CONSIGLIO sull’applicazione dell’articolo 7 della direttiva 86/362/CEE del Consiglio e dell’articolo 4 della direttiva 90/642/CEE del Consiglio sulle quantità massime di residui di antiparassitari RELAZIONE DELLA COMMISSIONE AL CONSIGLIO sull’applicazione dell’articolo 7 della direttiva 86/362/CEE del Consiglio e dell’articolo 4 della direttiva 90/642/CEE del Consiglio sulle quantità massime di residui di antiparassitari Introduzione La direttiva 86/362/CEE del Consiglio, del 24 luglio 1986, che fissa le quantità massime di residui di antiparassitari sui e nei cereali1 e la direttiva 90/642/CEE del Consiglio, del 27 novembre 1990, che fissa le percentuali massime di residui di antiparassitari su e in alcuni prodotti di origine vegetale2, compresi gli ortofrutticoli, contengono entrambe articoli che prevedono una sorveglianza delle quantità di residui di antiparassitari. In particolare, ai sensi dell’articolo 7, paragrafo 5, della direttiva 86/362/CEE e dell’articolo 4, paragrafo 5, della direttiva 90/642/CEE del Consiglio, modificata da ultimo dalla direttiva 99/71/CE3, entro la fine del 1999 la Commissione trasmette al Consiglio una relazione residui di sull’applicazione di antiparassitari. Detta relazione è presentata al Consiglio conformemente alle suddette disposizioni. Essa consta degli elementi sotto indicati. tali articoli per quanto riguarda la sorveglianza dei 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. Obiettivi della sorveglianza Autorità responsabili della sorveglianza Pianificazione della sorveglianza Organizzazione della sorveglianza Trasmissione dei risultati Azioni della Commissione Missioni dell’ufficio alimentare e veterinario Preoccupazioni Conclusioni e raccomandazioni (1) Obiettivi della sorveglianza L’obiettivo generale della sorveglianza è di consentire alla Commissione di mettere a punto un sistema in grado di stimare l’esposizione ai residui attraverso la dieta. Altri obiettivi sono la stima dell’entità delle infrazioni alle quantità massime di residui e delle quantità effettive dei residui rispetto a quelle massime fissate. 1 2 3 GU L L221 del 7. 8. 1986, pag. 37. GU L L350 del 14. 12. 1990, pag. 71. GU L 194 del 27. 7. 1999, pag. 36. 2 (2) Autorità responsabili della sorveglianza La direttiva stabilisce che gli Stati membri designano un’autorità per garantire l’effettivo svolgimento della sorveglianza di cui all’articolo 4, paragrafo 4, della direttiva 86/362/CEE del Consiglio e all’articolo 3, paragrafo 4, della direttiva 90/642/CEE del Consiglio. Gli Stati membri hanno designato le autorità competenti ad effettuare la sorveglianza. Lo stesso articolo stabilisce anche che la sorveglianza deve essere svolta conformemente alle direttive 89/397/CEE4 e 93/99/CEE5 sul controllo ufficiale dei prodotti alimentari. Ai sensi di quest’ultima direttiva i laboratori devono essere riconosciuti entro il 1° novembre 1998. (3) Pianificazione della sorveglianza Secondo le disposizioni iniziali, entro il 30 giugno di ogni anno ciascuno Stato membro doveva presentare alla Commissione il proprio programma nazionale per l’anno successivo. La disposizione è stata all’origine di difficoltà per molti Stati membri che, in misura diversa, impostano la loro pianificazione previsionale in funzione dell’esame dei risultati della sorveglianza dell’anno precedente. Il problema, che era già stato prospettato dalle direttive originali del Consiglio, che avevano delegato alla Commissione la facoltà di modificare le date, è stato risolto con la direttiva 1999/65/CE della Commissione6, che ha spostato il termine ultimo dal 30 giugno al 30 settembre. Questo dovrebbe consentire agli Stati membri di presentare in futuro i loro programmi nazionali alla Commissione nei tempi prescritti. Dal 1996 la Commissione ha presentato annualmente per parere progetti di raccomandazioni al comitato fitosanitario permanente. In esito al parere favorevole del suddetto comitato, tali progetti sono stati adottati dalla Commissione e pubblicati nella Gazzetta ufficiale come raccomandazioni 96/199/CE7 (per il 1996), 96/738/CE8 (per il 1997), 97/822/CE9 (per il 1998), 1999/333/CE10 (per il 1999, che comprende, per la prima volta, orientamenti sulle procedure di controllo della qualità) e per il 200011. Tali raccomandazioni indicano le combinazioni di prodotto/antiparassitario da controllare nell’anno in questione. Le combinazioni sono scelte conformemente ad una strategia globale più ampia intesa a controllare, per un periodo quinquennale, una gamma sufficiente di prodotti per ciascun gruppo di antiparassitari e consentire alla Commissione e agli Stati membri di acquisire una panoramica dell’effettiva assunzione con l’alimentazione di questi pesticidi. Nel 2001, a conclusione del primo ciclo quinquennale, si dovrebbe poter effettuare una prima stima, per l’intera Comunità, dell’assunzione effettiva del primo gruppo di cinque antiparassitari in questo periodo per le principali componenti di ortofrutticoli della dieta che contengono tali antiparassitari. Seguiranno attività analoghe negli anni successivi. Nella raccomandazione per il 1999 è stato introdotto un altro elemento nuovo, l’esercizio di variabilità. Questo dovrebbe permettere alla Commissione e agli Stati membri di affrontare le preoccupazioni più gravi relative all’assunzione di alcuni antiparassitari altamente tossici. Le 4 5 6 7 8 9 10 11 GU L 186 del 30. 6. 1989, pag. 23. GU L 290 del 24. 11. 1993, pag. 14. GU L 172 dell’8. 7. 1999, pag. 71. GU L 64 del 14. 3. 1996, pag. 18. GU L 335 del 24. 12. 1996, pag. 54. GU L 337 del 9. 12. 1997, pag. 14. GU L 128 del 21. 5. 1999, pag. 25. Parere favorevole del CFP del 28. 9. 1999. 3 attuali valutazioni dei rischi di assunzione si basano su presupposti per difetto per la variabilità dei residui di antiparassitari tra i prodotti di una singola partita di ortofrutticoli. In pratica questo esercizio prevede che per le combinazioni di antiparassitario/prodotto siano prelevati due campioni, uno dei quali viene analizzato come campione composto e il secondo scomposto in singoli prodotti che vengono successivamente analizzati per valutare la variabilità nell’ambito del campione. (4) Organizzazione della sorveglianza Tra i diversi Stati membri esistono notevoli differenze nelle quantità di campioni che vengono analizzati ogni anno. Nel 1997 si andava dai 220 campioni del Lussemburgo ai 9 540 campioni dei Paesi Bassi. Poiché le direttive stabiliscono unicamente l’obbligo di prelevare campioni, senza specificarne il numero minimo, spetta a ciascuno Stato membro fissare il numero di campioni necessari per garantire il rispetto della direttiva. Nella maggior parte delle relazioni annuali sulla sorveglianza nazionale ricevute dalla Commissione erano specificati i criteri utilizzati per l’analisi dei prodotti. Il numero di campioni e di residui di antiparassitari controllati dipende principalmente dalla capacità di analisi. Nei paesi sinora visitati le risorse e il grado di modernità dei laboratori degli Stati membri non sono sempre risultati di livello soddisfacente. Questi aspetti sono stati oggetto di discussione nel corso di diverse missioni presso le autorità degli Stati membri (vedi punto 7 sotto). Vengono inoltre indicati i criteri per la scelta delle piante. In linea di massima le autorità cercano di effettuare i controlli sulla base dei prodotti disponibili sul mercato e rispettando se possibile il rapporto tra produzione importata e produzione nazionale nella loro programmazione. A questo riguardo la Commissione non ha ricevuto le informazioni necessarie da tutti gli Stati membri. Anche quando vengono specificati i criteri, ciò non corrisponde sempre ad una situazione soddisfacente, perché spesso il criterio principale per la selezione dei campioni è la disponibilità di risorse, che tende ad essere scarsa. (5) Trasmissione dei risultati Le direttive stabiliscono che gli Stati membri devono trasmettere i risultati dell’anno precedente alla Commissione entro il 31 agosto. La Commissione a sua volta trasmette i dati al comitato fitosanitario permanente entro il 30 settembre. Analogamente al termine per la programmazione (vedi punto 3), sono sorte difficoltà anche per rispettare ogni anno il termine ultimo per la trasmissione dei risultati. Il problema è stato risolto dalla direttiva 1999/65/CE della Commissione, che ha spostato questo termine dal 30 settembre al 31 dicembre. Nella prima fase dell’attività annuale di sorveglianza gli Stati membri e la Commissione si sono detti favorevoli a rendere pubblici i risultati. Ad oggi sono disponibili al pubblico due relazioni sulla sorveglianza degli antiparassitari nell’Unione europea relative ai primi due esercizi annuali (1996 e 1997). Esse si trovano sul sito Internet della DG SANCO (http://europa. eu. int/comm/dg24/health/fnaoi/reports/pesticides/mon_rep/index_en. html). Al momento della pubblicazione la Commissione ha diffuso comunicati stampa con le dichiarazioni dei commissari competenti. Le quantità effettive di residui di antiparassitari individuate negli esercizi 1996 e 1997 sono state esaminate in rapporto alle QMR fissate. I risultati sono stati concordi da un anno all’altro. Il 60% dei campioni analizzati nei programmi nazionali è risultato esente da residui di antiparassitari. Meno del 4% dei campioni conteneva residui di pesticidi in misura superiore alla QMR. Nel programma coordinato della Comunità una percentuale compresa tra 0,3 e 0,5% dei campioni conteneva residui di antiparassitari in quantità superiori alla QMR. In residui da superare un caso un prodotto conteneva un livello talmente elevato di 4 temporaneamente la DGA, tuttavia il dato va interpretato alla luce della conclusione dell’OMS12, secondo cui superamenti temporanei e a breve termine della DGA non costituiscono motivo di preoccupazione. Da un calcolo realistico dei quantitativi assunti sulla base dei dati disponibili risulta che nessuna delle combinazioni di antiparassitario/prodotto analizzate costituisce motivo di preoccupazione per la salute. Si è quindi ritenuto inutile adottare provvedimenti a livello comunitario per motivi connessi alla salute pubblica per quanto riguarda il superamento delle quantità massime. Questo aspetto sarà riesaminato nel 2001, quando si avrà un quadro d’insieme dei quantitativi assunti con l’alimentazione del primo gruppo di antiparassitari. Per i casi di superamento grave della QMR e ove ci siano rischi elevati di tossicità acuta, è previsto un sistema comunitario di allarme e d'informazione rapida per gli alimenti. Attualmente è in corso un dibattito tra la Commissione e gli Stati membri circa la possibilità di migliorare il funzionamento di tale sistema per i residui di antiparassitari negli alimenti. Nel riferire il superamento della QMR è stato sollevato il problema di definire il momento in cui, in termini tecnici e statistici, è lecito parlare di infrazione per il superamento della QMR. Le direttive succitate non specificano questo aspetto e del resto gli Stati membri hanno opinioni discordanti in merito. Sinora questo aspetto non ha dato luogo a problemi commerciali, ma tali problemi potrebbero sorgere ed occorre quindi risolvere la questione. (6) Azioni della Commissione Come descritto ai punti 3 e 5 sopra, la Commissione ha già modificato le date di notifica e di trasmissione dei risultati con la direttiva 1999/65/CE. La Commissione ha anche introdotto modalità d’applicazione specifiche sotto forma di linee guida in merito ai formati e al controllo della qualità, pubblicate in concomitanza con la raccomandazione per il 1999. I documenti in questione sono oggetto di un costante riesame ed il finanziamento di queste attività è previsto in un progetto di regolamento presentato per parere al comitato fitosanitario permanente il 2 dicembre 1999. Gli Stati membri partecipano inoltre a prove di competenza organizzate periodicamente e finanziate dalla Commissione. In vista dell’allargamento previsto della Comunità, i servizi della Commissione hanno accettato di autorizzare la partecipazione a tali attività di laboratori dei paesi dell’Europea centrale e orientale. Il progetto di regolamento prevede altresì lo svolgimento periodico di prove di competenza, l’aggiornamento del documento di orientamento sul controllo della qualità e il calcolo dell’assunzione da parte dei consumatori al termine del ciclo quinquennale di sorveglianza. Il riconoscimento spetta agli organismi nazionali di riconoscimento. Il loro compito è facilitato dalla Commissione mediante l’organizzazione e il finanziamento di prove di competenza biennali e l’elaborazione di linee guida sul controllo della qualità. (7) Missioni dell’Ufficio alimentare e veterinario Le missioni sono svolte dall’Ufficio alimentare e veterinario della Commissione negli Stati membri per verificare le condizioni di svolgimento della sorveglianza e per accertare che siano rispettate le disposizioni dell’articolo 4, paragrafo 4 e dell’articolo 3, paragrafo 4 tali missioni rispettivamente, delle direttive 86/362/CE e 90/642/CEE. Nell’ambito di 12 Orientamenti per la stima dell’assunzione di residui di antiparassitari con la dieta alimentare, WHO/FSF/FOS/97. 7. 5 vengono talvolta condotte ispezioni sui controlli degli Stati membri ai sensi della direttiva 91/414/CEE del Consiglio (articolo 17) relativa all'immissione in commercio dei prodotti fitosanitari. Le relazioni di tali missioni sono pubblicate sul sito Internet della DG SANCO (vedi punto 5). Sinora sono state condotte missioni presso cinque Stati membri. Il riconoscimento dei laboratori continua a costituire un problema in molti paesi. In due paesi (Portogallo e Irlanda) non è stato riconosciuto alcun laboratorio. (8) Preoccupazioni 1) I residui di antiparassitari negli alimenti di origine animale non rientrano nel programma di sorveglianza coordinato dalla Comunità ai sensi degli articoli summenzionati delle direttive. Essi sono controllati dagli Stati membri ai sensi della direttiva 96/23/CE (direttiva 96/23/CE del Consiglio, del 29 aprile 1996, concernente le misure di controllo su talune sostanze e sui loro residui negli animali vivi e nei loro prodotti e che abroga le direttive 85/358/CEE e 86/469/CEE e le decisioni 89/187/CEE e 91/664/CEE). Ai sensi di tale direttiva la Commissione deve trasmettere le relazioni entro il 31 marzo di ogni anno. Tuttavia, non vi sono disposizioni in merito alla compilazione dei risultati a livello comunitario, né alla loro inclusione nelle relazioni annuali della Commissione previste dagli articoli della direttiva 96/23/CE. L’obiettivo della sorveglianza svolta ai sensi della direttiva 96/23/CE è di garantire il rispetto della normativa comunitaria e né la portata della sorveglianza né le sue modalità si prestano ad un’agevole complementarità con il programma coordinato di sorveglianza previsto dai summenzionati articoli. 2) Le QMR di antiparassitari nei prodotti di origine animale sono fissate dalla Commissione (direttiva 86/363/CEE del Consiglio, del 24 luglio 1986, che fissa le quantità massime di residui di antiparassitari sui e nei prodotti alimentari di origine animale)13. Alcuni antiparassitari si prestano ad un duplice impiego. Quando sono utilizzate nei farmaci veterinari, queste sostanze vengono valutate conformemente al regolamento (CEE) n. 2377/90 del Consiglio14, che definisce una procedura comunitaria per la determinazione dei limiti massimi di residui di medicinali veterinari negli alimenti di origine animale. La valutazione dei dati viene effettuata, nell’ambito dell’EMEA, dal comitato per i medicinali veterinari. In seguito a tale valutazione la Commissione fissa le QMR. In alcuni casi vi sono discrepanze nelle definizioni dei residui e nei prodotti ai quali si applicano, dovute al diverso metodo di calcolo che determina livelli differenti di residui per una stessa sostanza e in uno stesso prodotto. E’ stato rilevato che i valori proposti dal comitato scientifico per i medicinali veterinari sono più rigorosi di quelli adottati per gli stessi antiparassitari utilizzati come prodotti fitosanitari. Queste discrepanze sono state riscontrate anche a livello globale nel lavoro del Codex Alimentarius. I servizi della Commissione stanno quindi lavorando per eliminare tali discrepanze sia all’interno della Comunità che nell’attività del Codex Alimentarius. Tuttavia, per procedere ad ulteriori adeguamenti si dovrà modificare la normativa vigente. Al fine di migliorare la trasparenza e l’applicabilità della legislazione comunitaria, sarebbe 13 14 GU L 221 del 7. 8. 1986, pag. 43. GU L 224 del 18. 8. 1990, modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1570/98 della Commissione, GU L 205 del 22. 7. 998, pag. 10. 6 perciò auspicabile una revisione in parallelo degli allegati alle direttive sui residui e degli allegati al regolamento 2377/90. 3) La direttiva 97/41/CE del Consiglio (del 25 giugno 1997, che modifica le direttive 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE, che fissano le quantità massime di residui di antiparassitari rispettivamente sui e nei cereali, ortofrutticoli, prodotti alimentari di origine animale e alcuni prodotti di origine vegetale, compresi gli ortofrutticoli)15 ha ampliato il campo di applicazione della QMR comunitaria anche agli alimenti per animali. Tuttavia, i residui negli alimenti per animali non sono controllati in misura pari ai prodotti agricoli primari. Solamente quando gli alimenti per animali sono anche prodotti agricoli primari (come i cereali), vengono rispettate le disposizioni sul campionamento stabilite dalle direttive anche se gli alimenti per animali possono potenzialmente rientrare nel campo d’applicazione della direttiva 96/23/CE. 4) Gli Stati membri sono tenuti a controllare le quantità di residui di antiparassitari nei prodotti agricoli ed alimentari, ma non vi sono requisiti “minimi” e l’attività stessa di sorveglianza varia notevolmente da uno Stato membro all’altro. A causa del numero limitato di prodotti da analizzare nell’ambito del programma coordinato, occorre un periodo di cinque anni prima di poter elaborare una stima delle quantità assunte, e anche in questo caso solamente per un numero esiguo di antiparassitari. Inoltre il numero dei laboratori riconosciuti in grado di svolgere le funzioni di controllo negli Stati membri è esiguo. 5) La percentuale di superamento della QMR comunitaria, sia pur modesta, è motivo di preoccupazione e richiede un’indagine più approfondita. I motivi potrebbero risiedere nelle modalità di fissazione della QMR comunitaria (limitata probabilità statistica di superamento), ma anche nelle utilizzazioni illegali di antiparassitari. Il superamento delle quantità nella frutta tropicale è stato un’altra fonte di preoccupazione, anche se potrebbe essere determinata dalle scarse tolleranze all’importazione non pari a zero. Questa situazione potrebbe migliorare a seguito dell’adozione degli orientamenti della Commissione nell’ottobre 1999. 6) La facoltà della Commissione di eseguire ispezioni negli Stati membri è limitata. 7) Ai fini della creazione di un sistema in grado di fornire una stima dell’esposizione effettiva ai residui di antiparassitari, sono necessari dati complementari la cui raccolta non è contemplata dalle direttive. Tali dati riguardano le abitudini alimentari effettive della popolazione e dei sottogruppi di popolazione e l’esposizione agli antiparassitari da fonti diverse che non sono controllate ai sensi degli articoli (acqua, ambiente di lavoro, ambiente domestico, prodotti di origine animale). La Commissione ha affrontato diversi di questi punti nel Libro bianco sulla sicurezza alimentare e sta affrontando gli altri nella normativa in preparazione. (9) Conclusioni e raccomandazioni L’applicazione dell’articolo 7 della direttiva 86/362/CEE del Consiglio e dell’articolo 4 della direttiva 90/642/CEE del Consiglio, relativi al controllo dei residui di antiparassitari, è generalmente soddisfacente in tutta la Comunità e ha consentito, per la prima volta, di valutare la reale situazione nella Comunità per quanto riguarda l’esposizione dei consumatori ai residui di antiparassitari negli ortofrutticoli. E’ incoraggiante constatare che le quantità di residui di antiparassitari rilevate sinora non costituiscono rischi sanitari per i consumatori. 15 GU L 184 del 12. 7. 1997, pag. 33. 7 Tuttavia la cautela è d’obbligo e la Commissione, di concerto con gli Stati membri, dovrebbe continuare a sorvegliare attentamente le quantità di residui di antiparassitari negli alimenti e tentare di risolvere i problemi indicati al punto 8. In particolare, la Commissione è favorevole ad una strategia integrata, come indicato nel Libro Bianco sulla sicurezza alimentare. L’adozione di una simile strategia, con la quale la Commissione potrebbe essere in grado di apprezzare la presenza di ogni tipo di sostanze come residui di contaminanti, antiparassitari, additivi, farmaci veterinari, ecc. , negli alimenti, presuppone l’esistenza di programmi di sorveglianza integrati per tutti i tipi di sostanze nonché uno schema di alimentazione per diversi tipi di consumatori europei che consenta di rilevare la presenza di tali sostanze. 8


title: Reglamento (CE) n° 466/2000 de la Comisión, de 1 de marzo de 2000, por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

text: 2. 3. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 57/5 I (Actos cuya publicación es una condición para su aplicabilidad) REGLAMENTO (CE) No 466/2000 DE LA COMISIÓN de 1 de marzo de 2000 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (2) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3223/94 de la Comisión, de 21 de diciembre de 1994, por el que se establecen disposiciones de aplicación del régimen de importación de frutas y hortalizas (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1498/98 (2), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 4, Considerando lo siguiente: (1) El Reglamento (CE) no 3223/94 establece, en aplicación de los resultados de las negociaciones comerciales multi- laterales de la Ronda Uruguay, los criterios para que la Comisión fije los valores a tanto alzado de importación de terceros países correspondientes a los productos y períodos que se precisan en su anexo. En aplicación de los criterios antes indicados, los valores globales de importación deben fijarse en los niveles que figuran en el anexo del presente Reglamento. HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los valores globales de importación a que se refiere el artículo 4 del Reglamento (CE) no 3223/94 quedan fijados según se indica en el cuadro del anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 2 de marzo de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 1 de marzo de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) DO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. L 57/6 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 2. 3. 2000 del Reglamento de la Comisión, de 1 de marzo de 2000, por el que se establecen los valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas ANEXO Código NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Código país tercero (1) Valor global de importación (EUR/100 kg) 204 624 999 052 068 628 999 220 999 052 204 628 999 052 204 212 600 624 999 052 600 999 039 388 400 404 508 512 528 720 728 999 388 400 512 528 720 999 70,5 160,7 115,6 125,3 76,9 150,2 117,5 201,2 201,2 101,9 36,1 127,8 88,6 50,2 36,9 37,6 38,1 54,7 43,5 41,1 61,9 51,5 114,7 149,3 94,8 89,3 97,7 94,4 101,8 108,0 91,4 104,6 87,0 108,4 80,3 83,7 64,3 84,7 (1) Nomenclatura de países fijada por el Reglamento (CE) no 2543/1999 de la Comisión (DO L 307 de 2. 12. 1999, p. 46). El código «999» significa «otros orígenes»