title: 2000/289/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n.o 2 dos Fundos estruturais para o período 2000-2006, na Áustria [notificada com o número C(2000) 436] (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

eurovoc_concepts:
Austria
Structural Funds
eligible region
less-favoured region

text: 19. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 99/1 II (Actos cuja publica(cid:231)ªo nªo Ø uma condi(cid:231)ªo da sua aplicabilidade) COMISSˆO DECISˆO DA COMISSˆO de 25 de Fevereiro de 2000 que estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n. o 2 dos Fundos estruturais para o per(cid:237)odo 2000-2006, na `ustria [notificada com o nœmero C(2000) 436] (Apenas faz fØ o texto em l(cid:237)ngua alemª) (2000/289/CE) A COMISSˆO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro- peia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1260/1999 do Conse- lho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os Fundos estruturais (1), e, nomeadamente, o n. o 4, pri- meiro parÆgrafo, do seu artigo 4. o, Ap(cid:243)s consulta do ComitØ para o Desenvolvimento e a Recon- versªo das Regiıes, do ComitØ das Estruturas Agr(cid:237)colas e do Desenvolvimento Rural e do ComitØ do Sector da Pesca e da Aquicultura, Considerando o seguinte: centra(cid:231)ªo efectiva das interven(cid:231)ıes nas zonas da Comuni- dade mais gravemente afectadas e ao n(cid:237)vel geogrÆfico mais adaptado. (3) A Decisªo 1999/503/CE da Comissªo (2) estabeleceu, em conformidade com o n. o 2 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999, um limite mÆximo de popula(cid:231)ªo por Estado-Membro, a t(cid:237)tulo do objectivo n. o 2, para o per(cid:237)odo 2000-2006; relativamente (cid:224) `ustria, esse limite Ø de 1 995 000 habitantes. (4) O n. o 4 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 dispıe que, com base nas propostas dos Estados-Mem- bros, a Comissªo, em estreita concerta(cid:231)ªo com o Estado- -Membro em causa, estabelece a lista das zonas abrangidas pelo objectivo n. o 2, tendo em conta as prioridades nacio- nais, sem preju(cid:237)zo do apoio transit(cid:243)rio previsto no n. o 2 do artigo 6. o do referido regulamento. (1) O n. o 2, primeiro parÆgrafo, do artigo 1. o do Regula- mento (CE) n. o 1260/1999 dispıe que o objectivo n. o 2 dos Fundos estruturais tem por objectivo o apoio (cid:224) recon- versªo econ(cid:243)mica e social das zonas com dificuldades estruturais. (2) O n. o 2, primeiro parÆgrafo, do artigo 4. o do Regula- mento (CE) n. o 1260/1999 estipula que a Comissªo e os Estados-Membros se esfor(cid:231)arªo por assegurar uma con- (5) O n. o 11 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 estipula que a lista das zonas eleg(cid:237)veis para o objectivo n. o 2 Ø vÆlida por um per(cid:237)odo de sete anos a contar de 1 de Janeiro de 2000. Todavia, sob proposta de um Estado-Membro, em caso de crise grave numa regiªo, a Comissªo pode alterar a lista das zonas no decurso de 2003, nos termos dos n. os 1 a 10 do mesmo artigo 4. o, sem aumentar a cobertura de popula(cid:231)ªo no interior de cada regiªo referida no n. o 2 do artigo 13. o do citado regulamento, (1) JO L 161 de 26. 6. 1999, p. 1. (2) JO L 194 de 27. 7. 1999, p. 58. L 99/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4. 2000 ADOPTOU A PRESENTE DECISˆO: Artigo 2. o Artigo 1. o A lista das zonas eleg(cid:237)veis para o objectivo n. o 2 dos Fundos estruturais na `ustria, para o per(cid:237)odo 2000-2006, consta do anexo. Esta lista pode ser alterada no decurso de 2003. A Repœblica da `ustria Ø a destinatÆria da presente decisªo. Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2000. Pela Comissªo Michel BARNIER Membro da Comissªo 19. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 99/3 LISTA DAS ZONAS ELEG˝VEIS PARA O OBJECTIVO N. o 2 DOS FUNDOS ESTRUTURAIS, NA `USTRIA ANEXO Per(cid:237)odo 2000 a 2006 Zonas eleg(cid:237)veis Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Zonas que satisfazem o disposto no n. o 6 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) Waldviertel Os munic(cid:237)pios: 196 995 Krems an der Donau (excepto os sectores de recenseamento: 000, 001, 002, 003, 004, 011, 020, 021, 023, 090 [s(cid:243) a zona residencial entre Kremser Schellstra(cid:223)e (B37) (cid:151) Hafenstra(cid:223)e (cid:151) Wiener Stra(cid:223)e], 091 (s(cid:243) zona residencial Auparkweg (cid:151) Symalenstra(cid:223)e (cid:151) Hofrat-Erben-Stra(cid:223)e (cid:151) Weinzierl), 093, 100 [excepto a zona industrial a este da Kremser Schellstra(cid:223)e (B37) (cid:151) In der Leithen (cid:151) a norte da Wiener Stra(cid:223)e], 110) Bergern im Dunkelsteinerwald Furth bei G(cid:246)ttweig Mautern an der Donau Paudorf Rossatz-Arnsdorf Weinviertel Os munic(cid:237)pios: 107 590 Hollabrunn (excepto os sectores: 000 (cid:151) Hollabrunn-Zentrum, 001 (cid:151) Bahnhofsviertel, 003 (cid:151) Hollabrunn-Ost, 007 (cid:151) Mariathal) Mistelbach (excepto os sectores: 000 (cid:151) Mistelbach-Zentrum, 003 (cid:151) Mistelbach-Ost, 004 (cid:151) Mistelbach-S(cid:252)dost, 007 (cid:151) Mistelbach-S(cid:252)dwest) (cid:214)stliche Obersteiermark 152 078 Os munic(cid:237)pios: Aflenz Kurort Aflenz Land Breitenau a. Hochlantsch Bruck a. d. Mur (excepto os distritos de recenseamento: 5001 (cid:151) Siedlung Westend, 5006 (cid:151) Pischk-(cid:220)belstein) Etmi(cid:223)l Frauenberg L 99/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4. 2000 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:214)stliche Obersteiermark (continua(cid:231)ªo) Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) Gu(cid:223)werk Kapfenberg (excepto os distritos: 5020 (cid:151) Schlo(cid:223)(cid:228)cker, 5023 (cid:151) Hochschwabsiedlung S(cid:252)d, 5024 (cid:151) Hochschwabsiedlung Nord, 5033 (cid:151) Ziegelfeld) Parschlug St. Ilgen St. Katharein a. d. Laming St. Lorenzen i. M(cid:252)rztal St. Marein i. M(cid:252)rztal Th(cid:246)rl Turnau Eisenerz Gai Hafning b. Trofaiach Hieflau Kalwang Kammern i. Liesingtal Kraubath a. d. Mur Leoben (excepto os distritos: 5707 (cid:151) Judendorf 2, 5709 (cid:151) Prolebersiedlung, 5713 (cid:151) Lerchenfeld-West, 5716 (cid:151) Steigtal-Ost, 5717 (cid:151) Steigtal-West, 5725 (cid:151) Donawitz 3, 5728 (cid:151) Kerpelykolonie, 5731 (cid:151) Windischberg, 5733 (cid:151) Hinterberg-Nord, 5734 (cid:151) Auf der Niederung, 8474 (cid:151) Seegraben-Veitsberg) Mautern in Steiermark Niklasdorf Proleb Radmer St. Michael in Obersteiermark St. Peter-Freienstein Traboch Trofaiach Vordernberg Wald a. Schoberpa(cid:223) Allerheiligen i. M(cid:252)rztal Ganz Kindberg Krieglach Langenwang 19. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 99/5 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:214)stliche Obersteiermark (continua(cid:231)ªo) Westliche Obersteiermark Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) 87 030 Mitterdorf i. M(cid:252)rztal M(cid:252)rzhofen M(cid:252)rzzuschlag Spital a. Semmering Stanz i. M(cid:252)rztal Veitsch Wartberg i. M(cid:252)rztal Os munic(cid:237)pios: Amering Eppenstein Fohnsdorf Judenburg St. Wolfgang-Kienberg Maria Buch-Feistritz Obdach Oberweg Oberzeiring P(cid:246)ls Reifling St. Georgen ob Judenburg St. Peter ob Judenburg Wei(cid:223)kirchen in Steiermark Zeltweg Apfelberg Feistritz b. Knittelfeld Gro(cid:223)lobming Kleinlobming Knittelfeld Kobenz St. Lorenzen b. Knittelfeld St. Marein b. Knittelfeld Seckau Spielberg b. Knittelfeld D(cid:252)rnstein i. d. Steiermark Falkendorf Kulm a. Zirbitz La(cid:223)nitz b. Murau M(cid:252)hlen Murau Neumarkt in Steiermark Perchau a. Sattel Predlitz-Turrach St. Georgen ob Murau St. Lambrecht L 99/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4. 2000 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Westliche Obersteiermark (continua(cid:231)ªo) Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) St. Lorenzen b. Scheifling St. Marein b. Neumarkt Scheifling Stadl a. d. Mur Teufenbach Zeutschach Zonas que satisfazem o disposto no n. o 7 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 Wien As circunscri(cid:231)ıes («Bezirke»): 60 096 2. a circunscri(cid:231)ªo [s(cid:243) os sectores e blocos: 02010-002, 02010-003, 02010-007, 02010-008, 02010-009, 02010-010, 02010-011, 02010-012, 02010-071, 02010-072, 02012-001, 02013, 02014-071, 02020, 02021, 02022, 02023, 02024, 02025, 02026, 02027, 02028-001, 02030, 02061, 02066-002, 02066-003, 02066-028, 02070, 02071, 02072, 02073, 02074, 02075, 02076, 02077, 02078, 02090, 02092, 02093-001, 02093-002) 20. a circunscri(cid:231)ªo [s(cid:243) os sectores e blocos: 20021-003, 20021-005, 20021-006, 20022, 20023, 20026, 20027-001, 20027-002, 20027-003, 20031-005 (s(cid:243) os im(cid:243)veis da Greiseneckergasse, do n. o 13 ao n. o 27), 20033, 20034, 20035, 20036, 20038, 20050-003 (apenas a zona do Hannovermarkt), 20051-002, 20052-003, 20052-004, 20052-005, 20052-006, 20053, 20054, 20055, 20056, 20057, 20058, 20071-003, 20071-006, 20071-016, 20072-001, 20075-003, 20080-003, 20080-007, 20081, 20082) Zonas que satisfazem o disposto no n. o 9, al(cid:237)nea b), do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 Klagenfurt-Villach 32 503 Os munic(cid:237)pios: Arnoldstein Feistritz im Rosental Ferlach Finkenstein Sankt Jakob im Rosental Sankt Margareten im Rosental Zell 19. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 99/7 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Oberk(cid:228)rnten Unterk(cid:228)rnten Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) 93 814 130 263 Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Os munic(cid:237)pios: Berg im Drautal Dellach Dellach im Drautal Feldkirchen in K(cid:228)rnten Flattach Glanegg Gm(cid:252)nd Greifenburg Hermagor-Pressegger See Irschen Kirchbach K(cid:246)tschach-Mauthen Krems in K(cid:228)rnten Lendorf Lesachtal Lurnfeld Oberdrauburg Radenthein Rangersdorf Rennweg am Katschberg Sachsenburg Sankt Urban Seeboden Spittal an der Drau Stall Steinfeld Winklern Os munic(cid:237)pios: Althofen Bad Sankt Leonhard im Lavanttal Bleiburg Br(cid:252)ckl Diex Eberndorf Eberstein Eisenkappel-Vellach Feistritz ob Bleiburg Frauenstein Friesach Globasnitz Griffen Kappel am Krappfeld Klein Sankt Paul Liebenfels L 99/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4. 2000 Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) Micheldorf Neuhaus Ruden Sankt Andr(cid:228) Sankt Georgen am L(cid:228)ngsee Sankt Paul im Lavanttal Sankt Veit an der Glan Sittersdorf V(cid:246)lkermarkt Wolfsberg Os munic(cid:237)pios: Bach Elbigenalp Elmen Forchach Gramais H(cid:228)selgehr Hinterhornbach Holzgau Kaisers Namlos Pfafflar Stanzach Steeg Vorderhornbach Os munic(cid:237)pios: Gries im Sellrain St. Sigmund im Sellrain Sellrain 5 246 2 164 39 087 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Unterk(cid:228)rnten (continua(cid:231)ªo) Au(cid:223)erfern Innsbruck Osttirol Os munic(cid:237)pios: Lienz (apenas os distritos de recenseamento: 70716030 - Am M(cid:252)hlbach (somente: A. Hofer Stra(cid:223)e, Brunnecker Str. , Dolomiten Str. , Drahtzuggasse, F. Pacher Str. , Falkensteinerweg, Haspinger Stra(cid:223)e, Hermann v. Gilm Weg, Josef A. Rohracher Str. , Karl Hoffmann Stra(cid:223)e, Klausner Weg, 19. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 99/9 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Osttirol (continua(cid:231)ªo) Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) Meraner Str. , Micheal Gamper Str. , M(cid:252)hlangergasse, Pater Rechberger Str. , Patterergasse, Paul Troger Weg, S. v. Taisten Weg, Salurner Stra(cid:223)e, Sepp Innerkofler Str. , Speckbacher Str. , Spitzkofelstra(cid:223)e, Sterzinger Weg, Weidengasse, Wolkensteiner Str. ) 70716012 - Maria Heimsuchung (somente: Adolf Purtscher Str. , Albin-Egger-Stra(cid:223)e, Alleestra(cid:223)e, Egger-Lienz-Platz, F. v. Defregger Stra(cid:223)e, Franz v. Gitterle Weg, Gartengasse, Iseltalerstra(cid:223)e, Schlo(cid:223)gasse, W. v. d. Vogelweide Platz) 70716020 (cid:151) Ruefenfeld [somente: Am Haidenhof, Anton Linder Weg, Beda Weber Gasse (Teil), Billrothstra(cid:223)e, Brennerleweg, Burghard Breitner Stra(cid:223)e, Emanuel v. Hilber Stra(cid:223)e, Gaimbergerweg, Grafendorferstra(cid:223)e, Hugo Engl Stra(cid:223)e, Ignaz-Mitter-Str. , Josef Gasser Str. , Josef Haydn Stra(cid:223)e, K(cid:228)rnterstra(cid:223)e, Linker Iselweg, Marcherstra(cid:223)e, Michaelsgasse, Moarfeldweg, Nussdorfer Landesstr. , Nussdorferstra(cid:223)e, L 99/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4. 2000 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Osttirol (continua(cid:231)ªo) Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) Oberer Siedlerweg, Patriasdorf, Patriasdorferstra(cid:223)e, Pfarrgasse, Professor-Rheden-Str. , Ruefenfeldweg, Schleinitzweg, Schubertweg, Siedlerstra(cid:223)e, St. Helenen Weg, Unterer Siedlerweg, Vinzenz-Goller-Str. , Zettersfeldstra(cid:223)e] 70716032 (cid:151) Eichholz [somente: Alpenrauteweg, Bruder-Willram-Stra(cid:223)e, Eichholzweg, Franz Walchegger Str. , Hochschoberstra(cid:223)e, Hochstadlweg, Karl Sch(cid:246)nherr Str. , Karlsbaderweg, Kranewitweg, Laserzweg, Probst Weingartner Str. , Rauchkofelweg, Reimichlstra(cid:223)e (Teil), Roter Turm Weg, Seewandstra(cid:223)e, Tristacher Str. (Teil)] 70716021 (cid:151) Grafenanger (Teil) (somente: Graf Leonhard Str. , Grafenanger, G(cid:246)rzerstra(cid:223)e, Dr. Karl-Renner-Str. , Maximilianstra(cid:223)e, Josef E. Ploner Stra(cid:223)e, M. -Maultasch-Gasse, Meinhardstra(cid:223)e, Pestalozzistra(cid:223)e)) Nussdorf-Debant [apenas os distritos: 70719001 (cid:151) Nu(cid:223)dorf (zona de «Wartschensiedlung» e zona de «Nu(cid:223)dorf-Dorf», somente: Gaimbergstra(cid:223)e, Lienzerstra(cid:223)e, Weidachweg) 70719001 (cid:151) Nu(cid:223)dorf (zona de «Sonnenhang» e zona de «Nu(cid:223)dorf-Dorf», somente: Am Sonnenhang, Lienzerstra(cid:223)e) 19. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 99/11 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Zonas eleg(cid:237)veis Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) Osttirol (continua(cid:231)ªo) 70719001 (cid:151) Nu(cid:223)dorf (zona de «Nu(cid:223)dorf- -Dorf», «Reihenhaussiedlung-Nu(cid:223)dorf», somente: Dolomitenstra(cid:223)e, Graf Leonhard-Stra(cid:223)e, Nu(cid:223)dorf, St. Helena-Stra(cid:223)e) 70719000 (cid:151) Debant («Glocknersiedlung»: Dolomitensiedlung, Dolomitenstra(cid:223)e, Gl(cid:246)disweg, Hochstadelweg, Kirchangerweg, Mitterweg, M(cid:252)hlanger, Toni Egger-Stra(cid:223)e, Wiereweg, Zietenweg, Rauchkofelweg) 70719000 (cid:151) Debant (zona «Alte Debant», s(cid:243): Alt Debant, Toni Egger Stra(cid:223)e) 70719000 (cid:151) Debant (zona: «Obere Aguntsiedlung», s(cid:243): Obere Aguntstra(cid:223)e, R(cid:246)merweg, Pestalozzistra(cid:223)e) 70719000 (cid:151) Debant (zona «Untere Aguntsiedlung», s(cid:243): Laserzweg, Untere Aguntstra(cid:223)e)] Tiroler Oberland 77 038 Os munic(cid:237)pios: Arzl im Pitztal Haiming Jerzens Imst Imsterberg Karres Karr(cid:246)sten L(cid:228)ngenfeld Mieming Mils bei Imst M(cid:246)tz Nassereith Obsteig (cid:214)tz Rietz Roppen L 99/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4. 2000 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Tiroler Oberland (continua(cid:231)ªo) Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) St. Leonhard im Pitztal Sautens Silz Stams Tarrenz Umhausen Wenns Faggen Fendels Fliess Flirsch Grins Kappl Kaunerberg Kaunertal Kauns Ladis Landeck [excepto os distritos de recenseamento: 7614002 (cid:151) Perjen (apenas Adamshofgasse, Fritz-Zelle-Weg, Josef-Stapf-Stra(cid:223)e, Kirchenstra(cid:223)e, L(cid:246)tzweg, Pax-Siedlung, Perjenerweg, Riefengasse, R(cid:246)merstra(cid:223)e, Schrofensteinstra(cid:223)e, Siedlergasse); 70614003 (cid:151) Bruggen (apenas Burgweg, Leitenweg, Lochb(cid:246)dele, Prandtauersiedlung, Prandtauerweg) 70614005 (cid:151) (cid:214)d (cid:151) Angedair] Pettneu Pfunds Pians Prutz Ried im Oberinntal Sch(cid:246)nwies See Spiss Stanz bei Landeck Strengen Tobadill T(cid:246)sens 19. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 99/13 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Tiroler Oberland (continua(cid:231)ªo) Bludenz-Bregenzer Wald Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) 38 606 Zams (excepto os distritos de recenseamento: 70630000 (cid:151) Zams Dorf Ost (zonas Riefe e Perdann: Engere Weg, Oberengereweg, Tramsweg, Oberdorf, Perdann)) 70630000 (cid:151) Zams Dorf Ost (zona «Unterengere»: Unterengereweg) 70630002 (cid:151) Zams Umgebung [zona «Bruckfeldw. -Hauptstr. »: Bruckfeldweg, Hauptstra(cid:223)e (zona), Reasensiedlung]) Os munic(cid:237)pios: Andelsbuch Au Bartholom(cid:228)berg Bezau Bizau Blons Brand B(cid:252)rserberg Dalaas Dam(cid:252)ls Egg Fontanella Gaschurn Hittisau Innerbraz Krumbach Langenegg Lingenau Raggal Schnepfau Schoppernau Schr(cid:246)cken Schwarzenberg Sibratsgf(cid:228)ll Silbertal Sonntag St. Gallenkirch St. Gerold Th(cid:252)ringerberg Tschagguns Vandans Warth L 99/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4. 2000 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Rheintal- -Bodenseegebiet Mostviertel- -Eisenwurzen Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) 13 776 90 967 Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Os munic(cid:237)pios: Alberschwende Bildstein Buch Doren D(cid:252)ns D(cid:252)nserberg Eichenberg Hohenweiler Langen b. Bregenz Laterns M(cid:246)ggers Riefensberg Schnifis Sulzberg (cid:220)bersaxen Zonas que satisfazem o disposto no n. o 9, al(cid:237)nea c), do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1260/1999 Os munic(cid:237)pios: Waidhofen an der Ybbs Ennsdorf Haag Hollenstein an der Ybbs Kematen an der Ybbs Opponitz Sankt Georgen am Reith Sankt Peter in der Au Sankt Valentin Seitenstetten Sonntagberg Ybbsitz Artstetten-P(cid:246)bring Dorfstetten Hofamt Priel Klein-P(cid:246)chlarn Leiben Marbach an der Donau Maria Taferl M(cid:252)nichreith-Laimbach N(cid:246)chling Persenbeug-Gottsdorf P(cid:246)ggstall Raxendorf 19. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 99/15 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Mostviertel- -Eisenwurzen (continua(cid:231)ªo) Nieder(cid:246)sterreich- -S(cid:252)d Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) 70 204 Sankt Oswald Weiten Yspertal Emmersdorf a. d. Donau Gaming G(cid:246)stling an der Ybbs Gresten Gresten-Land Lunz am See Randegg Scheibbs Os munic(cid:237)pios: Wiener Neustadt (cidade) [s(cid:243) os sectores de recenseamento: 000 (cid:151) Wr. N. -Zentrum-Nord, 001 (cid:151) Wr. N. -Zentrum-S(cid:252)d, 002 (cid:151) Bahnhofsviertel, 005 (cid:151) Milit(cid:228)rakademie (zona a sudeste do Kehrbach), 013 (cid:151) Ungarviertel-S(cid:252)dost 020 (cid:151) Gymelsdorfervorstadt-West 021 (cid:151) Gymelsdorfervorstadt-Ost 022 (cid:151) Gymelsdorfervorstadt-S(cid:252)d 031 (cid:151) Zehnerviertel-Nordwest 033 (cid:151) Zehnerviertel-S(cid:252)dwest (excepto zona residencial Winzendorfer G. (cid:151) Puchberger St. - Saubersdorfer G. (cid:151) Schneebergbahn), 034 (cid:151) Zehnerviertel-S(cid:252)dost (zona Puchberger Str. (cid:151) Saubersdorfer G. (cid:151) Karl-Graf-G. (cid:151) S(cid:252)dbahn), 042 (cid:151) Flugfeld-West, 051 (cid:151) Josefstadt-Nord (zona industrial S(cid:252)dbahn (cid:151) Pottendorfer Bahn (cid:151) Wiener Str. ), 052 (cid:151) Josefstadt-Mitte-West (excepto zonas residenciais Pernerstorfer G. (cid:151) Mie(cid:223)lg. (cid:151) Wiener Stra(cid:223)e e Wiener Stra(cid:223)e (cid:151) Fischabach Hammerbach), 053 (cid:151) Josefstadt-Ost (excepto a zona residencial a sul da Pottendorfer Str. e da Pottendorfer Bahn)] Annaberg Lilienfeld Mitterbach am Erlaufsee Sankt Aegyd am Neuwalde Traisen T(cid:252)rnitz L 99/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4. 2000 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Nieder(cid:246)sterreich- -S(cid:252)d (continua(cid:231)ªo) Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) Aspang-Markt Aspangberg-Sankt Peter Breitenau Breitenstein Buchbach Gloggnitz M(cid:246)nichkirchen Neunkirchen [s(cid:243) os sectores de recenseamento: 000 (cid:151) Neunkirchen (cid:151) Innere Stadt, 010 (cid:151) Tal-Urban, 023 (cid:151) Peischinger Stra(cid:223)e (excepto as zonas residenciais S(cid:252)dbahn (cid:151) Neulandgasse (cid:151) Josef-Josefsberg-G. (cid:151) Wiener Str. e Werksbahn (cid:151) Hammerstra(cid:223)e (cid:151) St(cid:228)dtischer Friedhof (cid:151) Schwarza), 024 (cid:151) W(cid:252)rflacher Stra(cid:223)e, 025 (cid:151) Steinfeld (cid:151) Raglitzer Stra(cid:223)e, 026 (cid:151) Steinfeld (cid:151) Pernerstorferstra(cid:223)e, 030 (cid:151) Peisching (zona a sul da S(cid:252)dbahn)] Payerbach Prigglitz Puchberg am Schneeberg Reichenau an der Rax Sankt Corona am Wechsel Schottwien Schwarzau im Gebirge Semmering Ternitz [s(cid:243) os sectores de recenseamento: 000 (cid:151) Ternitz-Mitte, 001 (cid:151) Ober-Ternitz, 003 (cid:151) Mitter-Ternitz, 004 (cid:151) Dunkelstein (apenas a zona industrial Schwarza (cid:151) Werkstra(cid:223)e (cid:151) Blindendorfer Stra(cid:223)e (cid:151) Augasse), 010 (cid:151) Schoeller-Bleckmann-Blindendorf (s(cid:243) a zona industrial S(cid:252)dbahn (cid:151) Werkstra(cid:223)e (cid:151) Wasserg. (cid:151) Schwarza (cid:151) Augasse (cid:151) Erlengasse (cid:151) confinamento com Wimpassing (cid:151) Alpeng), 011 (cid:151) Urbanhof-Spinnerei (s(cid:243) a zona Neunkirchner Str. (cid:151) confinamento com Neunkirchen (cid:151) Werkskanal (cid:151) Doblerstra(cid:223)e), 020 (cid:151) St. Johann (a sul, atØ Gfiederstr. ), 021 (cid:151) Rohrbach-Mahrersdorf (s(cid:243) a zona S(cid:252)dbahn (cid:151) Doblerstr. (cid:151) Werkskanal), 022 (cid:151) Sieding, 030 (cid:151) Pottschach-Mitte, 19. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 99/17 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Nieder(cid:246)sterreich- -S(cid:252)d (continua(cid:231)ªo) Sankt P(cid:246)lten Wiener Umland/ /Nordzona Liezen Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) 033 (cid:151) Pottschach-S(cid:252)d (s(cid:243) a zona S(cid:252)dbahn Webereistra(cid:223)e Saubach), 035 (cid:151) Pottschach-Nordost] 6 669 23 444 49 677 Trattenbach V(cid:246)stenhof Wimpassing im Schwarzatale Gutenstein Markt Piesting W(cid:246)llersdorf-Steinabr(cid:252)ckl Os munic(cid:237)pios: Frankenfels Kirchberg an der Pielach Loich Schwarzenbach an der Pielach Os munic(cid:237)pios: Absdorf Fels am Wagram Grafenw(cid:246)rth Kirchberg am Wagram K(cid:246)nigsbrunn am Wagram Bad Pirawarth G(cid:228)nserndorf Matzen-Raggendorf Prottes Os munic(cid:237)pios: Admont Aigen i. Ennstal Altenmarkt b. St. Gallen Ardning Donnersbach Gaishorn a. See Hall Irdning Johnsbach Landl Lassing Liezen Bad Mitterndorf Nieder(cid:246)blarn P(cid:252)rgg-Trautenfels L 99/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4. 2000 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Liezen (continua(cid:231)ªo) Oststeiermark Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) 202 578 Rottenmann St. Gallen Selzthal Stainach Tauplitz Trieben Wei(cid:223)enbach a. d. Enns Wei(cid:223)enbach b. Liezen Weng b. Admont W(cid:246)rschach Os munic(cid:237)pios: Bad Gleichenberg Bairisch K(cid:246)lldorf Fehring Feldbach Fladnitz i. Raabtal Frutten-Gie(cid:223)elsdorf Glojach Gossendorf Hatzendorf Hohenbrugg-Weinberg Jagerberg Johnsdorf-Brunn Kapfenstein Kirchbach in der Steiermark Kirchberg a. d. Raab Leitersdorf i. Raabtal L(cid:246)dersdorf Oberstorcha Paldau Pertlstein Raabau St. Anna a. Aigen St. Stefan i. Rosental Schwarzau in der Schwarzautal Stainz b. Straden Unterauersbach Unterlamm Altenmarkt b. F(cid:252)rstenf. Blumau in der Steiermark Burgau F(cid:252)rstenfeld Gro(cid:223)wilfersdorf Hainersdorf Ilz Loipersdorf b. F(cid:252)rstenf. 19. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 99/19 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Oststeiermark (continua(cid:231)ªo) Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) S(cid:246)chau Stein (cid:220)bersbach Buch-Geiseldorf Dechantskirchen Dienersdorf Ebersdorf Friedberg Grafendorf b. Hartberg Greinbach Gro(cid:223)hart Hartberg Hartberg Umgebung Hartl Hofkirchen b. Hartberg Kaibing Kaindorf Kleinschlag (novo: Eichberg) Lafnitz Limbach b. Neudau Neudau Pinggau P(cid:246)llau P(cid:246)llauberg Puchegg Rabenwald Rohr b. Hartberg Rohrbach a. d. Lafnitz Saifen-Boden St. Johann b. Herberstein St. Johann i. d. Haide St. Magdalena a. Lemberg Schachen b. Vorau Schlag b. Thalberg Sch(cid:246)negg b. P(cid:246)llau Sebersdorf Siegersdorf b. Herberst. Sonnhofen Stambach Stubenberg Tiefenbach b. Kaindorf Vorau Bad Waltersdorf W(cid:246)rth a. d. Lafnitz Deutsch Goritz Eichfeld Gosdorf L 99/20 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4. 2000 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Oststeiermark (continua(cid:231)ªo) Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) Halbenrain Hof b. Straden Kl(cid:246)ch Mettersdorf a. Sa(cid:223)bach Mureck Murfeld Bad Radkersburg Radkersburg Umgebung Ratschendorf St. Peter a. Ottersbach Tieschen Weinburg a. Sa(cid:223)bach Albersdorf-Prebuch Anger Baierdorf b. Anger Birkfeld Etzersdorf-Rollsdorf Feistritz b. Anger Fladnitz a. d. Teichalm Floing Gasen Gleisdorf Gschaid b. Birkfeld Markt Hartmannsdorf Haslau b. Birkfeld Hirnsdorf Hofst(cid:228)tten a. d. Raab Ilztal Koglhof Krottendorf Kulm b. Weiz Naas Naintsch Nitscha Oberrettenbach Passail Pischelsdorf i. d. Steiermark Pre(cid:223)guts Puch b. Weiz Reichendorf St. Kathrein a. Offenegg St. Margarethen a. d. Raab St. Ruprecht a. d. Raab Sinabelkirchen Thannhausen Unterfladnitz Waisenegg Weiz 19. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 99/21 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III West- und S(cid:252)dsteiermark Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) 169 410 Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Os munic(cid:237)pios: Aibl Deutschlandsberg Eibiswald Frauental a. d. La(cid:223)nitz Freiland b. Deutschlandsberg Bad Gams Georgsberg Greisdorf Gro(cid:223) St. Florian Gro(cid:223)radl Gundersdorf Hollenegg Lannach Limberg b. Wies Pitschgau P(cid:246)lfing-Brunn Preding Rassach St. Josef (Weststeiermark) St. Martin i. Sulmtal St. Oswald ob Eibiswald St. Peter i. Sulmtal St. Stefan ob Stainz Schwanberg Soboth Stainz Stainztal Stallhof Sulmeck-Greith Trah(cid:252)tten Unterbergla Wernersdorf Wettmannst(cid:228)tten Wies Arnfels Berghausen Ehrenhausen Eichberg-Trautenburg Gabersdorf Gamlitz Glanz a. d. Weinstra(cid:223)e Gleinst(cid:228)tten Gralla Gro(cid:223)klein Heimschuh Hengsberg L 99/22 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4. 2000 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III West- und S(cid:252)dsteiermark (continua(cid:231)ªo) Innviertel Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) Kaindorf a. d. Sulm Kitzeck i. Sausal Lang Lebring-St. Margarethen Leibnitz Leutschach Oberhaag Obervogau Pistorf Ratsch a. d. Weinstra(cid:223)e Retznei St. Andr(cid:228)-H(cid:246)ch St. Johann i. Saggautal St. Nikolai i. Sausal St. Nikolai ob Dra(cid:223)ling St. Veit a. Vogau Schlo(cid:223)berg Seggauberg Spielfeld Stra(cid:223) in Steiermark Sulztal a. d. Weinstra(cid:223)e Tillmitsch Vogau Wagna Weitendorf Wildon B(cid:228)rnbach Edelschrott G(cid:246)(cid:223)nitz K(cid:246)flach Krottendorf-Gaisfeld Ligist Maria Lankowitz Mooskirchen Rosental a. d. Kainach Salla St. Martin a. W(cid:246)llmi(cid:223)b. S(cid:246)dingberg Stallhofen Voitsberg Os munic(cid:237)pios: Altheim Aspach Auerbach Braunau am Inn (apenas os distritos: 20, 21, 33, 34, 40, 51, 52, 53) 108 306 19. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 99/23 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Innviertel (continua(cid:231)ªo) Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) Burgkirchen Eggelsberg Feldkirchen bei Mattighofen Franking Geretsberg Gilgenberg am Weilhart Haigermoos Handenberg Helpfau-Uttendorf Hochburg-Ach H(cid:246)hnhart Jeging Kirchberg bei Mattighofen Lengau Lochen Maria Schmolln Mattighofen Mauerkirchen Mining Moosbach Moosdorf Munderfing Neukirchen an der Enknach Ostermiething Palting Perwang am Grabensee Pfaffst(cid:228)tt Pischelsdorf am Engelbach Polling im Innkreis Ro(cid:223)bach Sankt Georgen am Fillmannsbach Sankt Johann am Walde Sankt Pantaleon Sankt Peter am Hart Sankt Radegund Sankt Veit im Innkreis Schalchen Schwand im Innkreis Tarsdorf Treubach (cid:220)berackern Weng im Innkreis Antiesenhofen Geinberg Gurten Kirchdorf am Inn Lambrechten M(cid:246)rschwang L 99/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4. 2000 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Innviertel (continua(cid:231)ªo) Linz-Wels M(cid:252)hlviertel Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) 0 153 546 M(cid:252)hlheim am Inn Obernberg am Inn Ort im Innkreis Reichersberg Sankt Georgen bei Obernberg a. I. Sankt Martin im Innkreis Senftenbach Utzenaich Weilbach Engelhartszell Kopfing im Innkreis Sankt Aegidi Sankt Roman Waldkirchen am Wesen O munic(cid:237)pio: Enns (apenas Ennshafen) Os munic(cid:237)pios: Freistadt Gr(cid:252)nbach Gutau Hagenberg im M(cid:252)hlkreis Hirschbach im M(cid:252)hlkreis Kaltenberg Kefermarkt K(cid:246)nigswiesen Lasberg Leopoldschlag Liebenau Neumarkt im M(cid:252)hlkreis Pierbach Pregarten Rainbach im M(cid:252)hlkreis Sandl Sankt Leonhard bei Freistadt Sankt Oswald bei Freistadt Sch(cid:246)nau im M(cid:252)hlkreis Tragwein Unterwei(cid:223)enbach Unterweitersdorf Waldburg Wartberg ob der Aist Weitersfelden Windhaag bei Freistadt Bad Zell Dimbach 19. 4. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 99/25 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III M(cid:252)hlviertel (continua(cid:231)ªo) Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) Grein Klam Bad Kreuzen Pabneukirchen Sankt Georgen am Walde Sankt Nikola an der Donau Sankt Thomas am Blasenstein Saxen Waldhausen im Strudengau Afiesl Ahorn Aigen im M(cid:252)hlkreis Altenfelden Arnreit Atzesberg Auberg Berg bei Rohrbach Haslach an der M(cid:252)hl Helfenberg H(cid:246)rbich Hofkirchen im M(cid:252)hlkreis Julbach Kirchberg ob der Donau Klaffer am Hochficht Kleinzell im M(cid:252)hlkreis Kollerschlag Lembach im M(cid:252)hlkreis Lichtenau im M(cid:252)hlkreis Nebelberg Neufelden Niederkappel Niederwaldkirchen Oberkappel Oepping Peilstein im M(cid:252)hlviertel Pfarrkirchen im M(cid:252)hlkreis Putzleinsdorf Neustift im M(cid:252)hlkreis Rohrbach in Ober(cid:246)sterreich Sankt Johann am Wimberg Sankt Martin im M(cid:252)hlkreis Sankt Oswald bei Haslach Sankt Peter am Wimberg Sankt Stefan am Walde Sankt Ulrich im M(cid:252)hlkreis Sankt Veit im M(cid:252)hlkreis Sarleinsbach L 99/26 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 19. 4. 2000 Regiªo de n(cid:237)vel NUTS III M(cid:252)hlviertel (continua(cid:231)ªo) Steyr-Kirchdorf Lungau Pinzgau-Pongau Zonas eleg(cid:237)veis Toda a regiªo de n(cid:237)vel NUTS III (cid:224) excep(cid:231)ªo de Apenas as zonas seguintes da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III Popula(cid:231)ªo da regiªo de n(cid:237)vel NUTS III abrangida pelas zonas eleg(cid:237)veis (em habitantes) Schl(cid:228)gl Sch(cid:246)negg Schwarzenberg am B(cid:246)hmerwald Ulrichsberg Bad Leonfelden Haibach im M(cid:252)hlkreis Oberneukirchen Ottenschlag im M(cid:252)hlkreis Reichenau im M(cid:252)hlkreis Reichenthal Schenkenfelden Vorderwei(cid:223)enbach Zwettl an der Rodl Os munic(cid:237)pios: Steyr (apenas os distritos: 0, 1, 2, 20, 21, 24, 25, 40, 60, 61, 65, 66, 67, 80-85, 90-98, 100, 101, 180, 200, 203, 208) Gaflenz Gro(cid:223)raming Laussa Losenstein Maria Neustift Reichraming Sankt Ulrich bei Steyr Weyer Land Weyer Markt Toda a regiªo Os munic(cid:237)pios: Bramberg am Wildkogel Hollersbach im Pinzgau Krimml Mittersill Neukirchen am Gro(cid:223)venediger Niedernsill Stuhlfelden Uttendorf Wald im Pinzgau 40 153 20 875 22 738


title: PERGUNTA ESCRITA E-0503/00 apresentada por Christopher Huhne (ELDR) ao Conselho. Reafectação de efectivos do Conselho.

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
European official
administration of the Institutions
job mobility
reassignment

formats: html pdf print

text: C 330 E/176 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 Protocolo no 11, segundo a qual «ninguØm pode ser expulso, em virtude de disposi(cid:231)ªo individual ou colectiva, do territ(cid:243)rio do Estado de que for cidadªo» e que «ninguØm pode ser privado do direito de entrar no territ(cid:243)rio do Estado de que for cidadªo» e tendo em mente a incorpora(cid:231)ªo destes direitos, ao abrigo do artigo 6o das disposi(cid:231)ıes comuns do Tratado de Amesterdªo, os seguintes signatÆrios, deputados do Parlamento Europeu, solicitam aos governos da `ustria, da GrØcia e da ItÆlia que honrem os seus compromissos decorrentes do Tratado restituindo (cid:224)s antigas casas reais dos respectivos pa(cid:237)ses os seus plenos direitos civis, incluindo o direito de entrar livremente e sem qualquer impedimento nos seus pa(cid:237)ses de origem, sem demora, e pedem que, se esses direitos nªo tiverem sido restitu(cid:237)dos atØ 1 de Janeiro de 2000, o Tribunal de Justi(cid:231)a das Comunidades Europeias inicie um processo contra cada Estado transgressor». De qualquer forma, considerando que no Tratado nªo existe qualquer base para discrimina(cid:231)ªo de fam(cid:237)lias individuais; considerando as disposi(cid:231)ıes dos artigos 39o e 43o do T(cid:237)tulo III da versªo consolidada do Tratado que institui a Comunidade Europeia, relativas (cid:224) livre circula(cid:231)ªo de pessoas servi(cid:231)os e capitais e ao direito de estabelecimento; considerando que o Pr(cid:237)ncipe Victor Emanuel nªo tem autoriza(cid:231)ªo para visitar o seu pa(cid:237)s natal desde (cid:224) 53 anos, nem os seus filhos pisaram alguma vez o solo italiano; considerando que, embora os direitos mencionados nªo estejam sujeitos a condi(cid:231)ıes, Otto von Habsburg foi obrigado a renunciar a direitos civis fundamentais antes de receber autoriza(cid:231)ªo para se estabelecer na `ustria; tenciona o Conselho demonstrar o seu empenho em defender os Tratados Europeus e a legisla(cid:231)ªo comunitÆria solicitando aos seus membros que, sem demora, interponham recurso no Tribunal de Justi(cid:231)a contra a `ustria, GrØcia e ItÆlia? Resposta (2 de Maio de 2000) Segundo o artigo 226o do TCE, compete (cid:224) Comissªo recorrer ao Tribunal de Justi(cid:231)a caso considere que um Estado-membro nªo cumpriu qualquer das obriga(cid:231)ıes que lhe incumbem por for(cid:231)a do TCE. (2000/C 330 E/201) PERGUNTA ESCRITA E-0503/00 apresentada por Christopher Huhne (ELDR) ao Conselho (25 de Fevereiro de 2000) Objecto: Reafecta(cid:231)ªo de efectivos do Conselho De que procedimentos dispıe o Conselho, e com que frequŒncia sªo os mesmos aplicados, para a reafecta(cid:231)ªo de efectivos de uma direc(cid:231)ªo-geral que possa necessitar de menos pessoal para outra que possa necessitar de mais? Qual a eficÆcia que estas medidas tŒm tido em termos de nœmero de lugares transferidos anualmente entre direc(cid:231)ıes-gerais em percentagem do nœmero total de lugares? PoderÆ o Conselho fornecer quaisquer outras informa(cid:231)ıes acerca da reafecta(cid:231)ªo dos seus efectivos? Resposta (2 de Maio de 2000) Desde o in(cid:237)cio da dØcada de oitenta, o Secretariado-Geral do Conselho estabeleceu na sua pr(cid:243)pria institui(cid:231)ªo uma pol(cid:237)tica de mobilidade baseada na possibilidade que o Estatuto reconhece a cada funcionÆrio de «requerer a transferŒncia dentro da sua institui(cid:231)ªo» (no 1 do artigo 7o). Esta pol(cid:237)tica parte do princ(cid:237)pio que nªo Ø s(cid:243) no interesse de quem requer, mas tambØm no da pr(cid:243)pria institui(cid:231)ªo, que a possibilidade de mobilidade Ø efectivamente dada ao requerente que deseja mudar de coloca(cid:231)ªo. 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/177 No entanto, em resposta (cid:224) pergunta do senhor Deputado, o Secretariado-Geral nªo estabeleceu atØ (cid:224) data procedimentos nem regulamentos internos espec(cid:237)ficos em matØria de reafecta(cid:231)ªo ou de «redistribui(cid:231)ªo» dos efectivos dentro dos servi(cid:231)os e das Direc(cid:231)ıes-Gerais. Contudo, na prÆtica, aconteceu vÆrias vezes nestes œltimos anos ter sido efectuada a redistribui(cid:231)ªo pontual de postos de trabalho para refor(cid:231)ar as equipas existentes ou criar novas equipas, em fun(cid:231)ªo da urgŒncia e da import(cid:226)ncia de determinados «dossiers». Estas redistribui(cid:231)ıes foram realizadas na observ(cid:226)ncia do processo de mobilidade e tratou-se, designada- mente, de funcionÆrios colocados na Unidade de Planeamento de Pol(cid:237)tica e de Alerta Precoce (UPPAP) e na Unidade «Processo Legislativo de Co-decisªo». AlØm disso, o SecretÆrio-Geral tambØm recorreu (cid:224) cria(cid:231)ªo de uma «task force», equipa de refor(cid:231)o temporÆrio de funcionÆrios destacados provisoriamente das suas fun(cid:231)ıes habituais para fazer frente a necessidades pontuais e excepcionais da Institui(cid:231)ªo, como por exemplo as CIG ou as negocia(cid:231)ıes para os sucessivos alargamentos. O Secretariado-Geral do Conselho atribui muita import(cid:226)ncia a que uma certa flexibilidade em matØria de reafecta(cid:231)ªo permita tratar «dossiers» novos e urgentes, conforme as necessidades. (2000/C 330 E/202) PERGUNTA ESCRITA E-0506/00 apresentada por Christopher Huhne (ELDR) (cid:224) Comissªo (28 de Fevereiro de 2000) Objecto: Utiliza(cid:231)ªo dos servi(cid:231)os secretos para colher informa(cid:231)ıes sobre actividades comerciais Na opiniªo da Comissªo, constitui um aux(cid:237)lio estatal leg(cid:237)timo a utiliza(cid:231)ªo dos servi(cid:231)os secretos, por parte de um Estado-membro, para colher informa(cid:231)ıes sobre actividades comerciais de sociedades de um outro Estado-membro? Dispıe a Comissªo de algum ind(cid:237)cio que leve a crer que algum Estado-membro esteja a orientar as actividades dos seus servi(cid:231)os secretos nesse sentido? EstÆ a Comissªo preocupada com not(cid:237)cias que referem que alguns Estados-membros estªo a servir-se dessa prÆtica (como, por exemplo, no «Sunday Times» de 23 de Janeiro de 2000)? Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissªo (29 de Mar(cid:231)o de 2000) AtØ (cid:224) data, a Comissªo nªo possui quaisquer ind(cid:237)cios de que os Estados-membros estejam a utilizar os servi(cid:231)os secretos para colher informa(cid:231)ıes sens(cid:237)veis sobre actividades comerciais de empresas de outros Estados-membros. Seja qual for a caracteriza(cid:231)ªo jur(cid:237)dica dessas alegadas prÆticas, Comissªo nunca poderÆ, obviamente, subscrevŒ-las. No que respeita aos instrumentos jur(cid:237)dicos utilizados para combater essas supostas prÆticas, a Comissªo nªo considera que as disposi(cid:231)ıes em matØria de aux(cid:237)lios estatais constituam a solu(cid:231)ªo mais adequada. Normalmente, as questıes levantadas por esse tipo de prÆticas devem ser tratadas pelos tribunais nacionais competentes. (2000/C 330 E/203) PERGUNTA ESCRITA E-0507/00 apresentada por Christopher Huhne (ELDR) (cid:224) Comissªo (28 de Fevereiro de 2000) Objecto: Medi(cid:231)ªo dos n(cid:237)veis de vida regionais Na sequŒncia da resposta (cid:224) pergunta escrita E-2223/99 (1), na qual a Comissªo fornecia dados pormeno- rizados no tocante ao produto interno bruto real per capita e ao produto regional bruto real per capita, considera a Comissªo que estes dados representam o melhor indicador dispon(cid:237)vel dos n(cid:237)veis de vida regionais? HaverÆ um modo de tomar em considera(cid:231)ªo o rendimento auferido numa regiªo por alguØm que reside noutra regiªo (cid:129) por exemplo, um cidadªo que se desloca diariamente do seu domic(cid:237)lio no sudeste de Inglaterra atØ ao seu local de trabalho em Londres (cid:129) no sentido de produzir estat(cid:237)sticas baseadas nos rendimentos pessoais e nªo no produto regional bruto? (1) JO C 203 E de 18. 7. 2000, p. 150. Resposta dada por Pedro Solbes Mira em nome da Comissªo (3 de Abril de 2000) O produto interno bruto (PIB) Ø o valor da produ(cid:231)ªo gerada por unidades de produ(cid:231)ªo residentes. O valor da produ(cid:231)ªo Ø igual (cid:224) soma dos rendimentos (salÆrios, rendas e lucros) criados no (cid:226)mbito da actividade de produ(cid:231)ªo. Assim, o PIB regional Ø um indicador sintØtico da actividade de produ(cid:231)ªo numa regiªo e bem adaptado para medir o n(cid:237)vel de desenvolvimento econ(cid:243)mico das regiıes


title: Kommissionens förordning (EG) nr 431/2000 av den 25 februari 2000 om fastställande av det högsta stödbeloppet för koncentrerat smör för den 220:e särskilda anbudsinfordran som görs inom ramen för den stående anbudsinfordran som avses i förordning (EEG) nr 429/90

eurovoc_concepts:
aid system
award of contract
butter
concentrated product

formats: pdf print

text: 26. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 54/13 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 431/2000 av den 25 februari 2000 om fastställande av det högsta stödbeloppet för koncentrerat smör för den 220:e särskilda anbuds- förordning infordran som görs inom ramen för den stående anbudsinfordran som avses i (EEG) nr 429/90 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 1255/1999 av den 17 maj 1999 om den gemensamma organisationen av mark- naden för mjölk och mjölkprodukter (1), särskilt artikel 10 i denna, och (2) (3) Med beaktande av de anbud som mottagits bör det högsta stödbeloppet fastställas till den nivå, som anges nedan, och säkerheten för slutanvändningen bestämmas enligt detta. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- liga med yttrandet från Förvaltningskommittén för mjölk och mjölkprodukter. av följande skäl: HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. (1) genom förordning I enlighet med kommissionens förordning (EEG) nr 429/ 90 av den 20 februari 1990 om beviljande genom anbudsinfordran av stöd för koncentrerat smör avsett förbrukning inom gemenskapen (2), senast för direkt ändrad (EG) nr 124/1999 (3) använder interventionsorganen stående anbudsinfordran för beviljande av stöd för koncentrerat smör. Artikel 6 i ovannämnda förordning fastställer att med beaktande av de anbud som inkommit i samband med en särskild anbudsinfordran bör det bestämmas ett högsta stödbe- lopp för koncentrerat smör med en fetthalt av minst 96 % eller också bör beslut fattas om att inget kontrakt skall tilldelas. Beloppet på säkerheten för slutanvänd- ningen bör bestämmas i enlighet med detta. Artikel 1 För den 220:e särskilda anbudsinfordran som görs inom ramen för den stående anbudsinfordran som avses i förordning (EEG) nr 429/90 skall det högsta stödbeloppet och beloppet på säker- heten för slutanvändningen fastställas på följande sätt: — högsta stödbeloppet: — säkerheten för slutanvändningen: 117 EUR/100 kg, 129 EUR/100 kg. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 26 februari 2000. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 25 februari 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 48. (2) EGT L 45, 21. 2. 1990, s. 8. (3) EGT L 16, 21. 1. 1999, s. 19


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0515/00 från Christoph Konrad (PPE-DE) till rådet. Skapandet av ett enhetligt europeiskt luftrum (flygledning).

eurovoc_concepts:
Eurocontrol
action programme
air space
air traffic
air traffic control
air transport

text: C 81 E/2 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 13. 3. 2001 (2001/C 81 E/002) SKRIFTLIG FR¯GA E-0316/00 fr(cid:229)n Anna Karamanou (PSE) och Minerva Malliori (PSE) till r(cid:229)det ˜mne: Att ta itu med aids p(cid:229) ett effektivt s(cid:228)tt (14 februari 2000) 95 % av de m(cid:228)nniskor som har drabbats av aids lever i utvecklingsl(cid:228)nderna i Asien och Afrika. Sjukdomen st(cid:229)r f(cid:246)r ett av fem d(cid:246)dsfall i Afrika, och den f(cid:246)rv(cid:228)ntade medellivsl(cid:228)ngden har minskat drastiskt, dels p(cid:229) grund av epidemins enorma utbredning, dels p(cid:229) grund av att de som insjuknat inte har ekonomisk m(cid:246)jlighet att klara den h(cid:246)ga kostnaden f(cid:246)r mediciner f(cid:246)r behandling av sjukdomen. Dessutom understr(cid:246)k chefen f(cid:246)r v(cid:228)rldsh(cid:228)lsoorganisationen WHO, Gro Harlem Bruntland, i sitt upprop till alla industril(cid:228)nder att medicinen finns i norr och sjukdomen i s(cid:246)der, och beg(cid:228)rde att man skulle se till att f(cid:229) slut p(cid:229) den bristande j(cid:228)mlikheten vad g(cid:228)ller f(cid:246)rebyggande och behandling av aids. Mot bakgrund av att USA nyligen beviljat ett st(cid:246)d om 150 miljoner dollar och Kanada ytterligare 50 miljoner dollar, vill vi fr(cid:229)ga r(cid:229)det p(cid:229) vilket s(cid:228)tt och med vilka s(cid:228)rskilda program EU har f(cid:246)r avsikt att hj(cid:228)lpa utvecklingsl(cid:228)nderna med f(cid:246)rebyggande v(cid:229)rd och behandling, s(cid:229) att de som drabbats av sjukdomen f(cid:229)r m(cid:246)jlighet till medicinsk v(cid:229)rd och s(cid:229) att man kan minska antalet fall med d(cid:246)dlig utg(cid:229)ng, p(cid:229) samma s(cid:228)tt som man har lyckats med det i industril(cid:228)nderna? Svar (29 september 2000) R(cid:229)det delar helt de (cid:228)rade parlamentsledam(cid:246)ternas oro (cid:246)ver allvaret i aidsepidemin, s(cid:228)rskilt i Afrika, och deras analys av epidemins konsekvenser. R(cid:229)det har understrukit n(cid:246)dv(cid:228)ndigheten av att (cid:246)ka anstr(cid:228)ng- ningarna f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla ett b(cid:228)ttre st(cid:246)d till de nationella strategierna. Detta inneb(cid:228)r bl. a. st(cid:246)d till de strategier som syftar till ett effektivare f(cid:246)rebyggande av (cid:246)verf(cid:246)ring, genom utbildning, fr(cid:228)mjandet av sexuell och reproduktiv h(cid:228)lsov(cid:229)rd samt s(cid:228)kerhet vid transfusioner. St(cid:246)det syftar ocks(cid:229) till st(cid:246)d till smittade och sjuka m(cid:228)nniskor, bl. a. genom att f(cid:246)rst(cid:228)rka sjukv(cid:229)rdssystemet och genom att bek(cid:228)mpa diskriminering och social utslagning. I samarbete med Europaparlamentet och p(cid:229) f(cid:246)rslag av kommissionen antog r(cid:229)det i mars 1997 en f(cid:246)rordning om (cid:229)tg(cid:228)rder mot hiv/aids i utvecklingsl(cid:228)nderna, s(cid:228)rskilt i de fattigaste bland dessa. I f(cid:246)rord- ningen f(cid:246)reskrivs ett belopp p(cid:229) 45 miljoner euro f(cid:246)r genomf(cid:246)randet av programmet f(cid:246)r bek(cid:228)mpning av aids under perioden 1997(cid:141)1999. D(cid:228)ri fastst(cid:228)lls (cid:228)ven prioriteringarna f(cid:246)r gemenskapens (cid:229)tg(cid:228)rder som huvudsakligen avser att f(cid:246)rebygga ytterligare spridning av sjukdomen. I f(cid:246)rordningen fastst(cid:228)lls (cid:228)ven ganska detaljerade (cid:229)tg(cid:228)rder som kan finansieras f(cid:246)r att fr(cid:228)mja en minskad (cid:246)verf(cid:246)ring av hiv/aids. N(cid:228)r det g(cid:228)ller behandlingen har kommissionen hitintills inte lagt fram n(cid:229)got f(cid:246)rslag om att gemenskapens finansiering skall kunna utvidgas till att omfatta kostnaderna f(cid:246)r l(cid:228)mpliga mediciner f(cid:246)r behandling av aids. (2001/C 81 E/003) SKRIFTLIG FR¯GA E-0515/00 fr(cid:229)n Christoph Konrad (PPE-DE) till r(cid:229)det (25 februari 2000) ˜mne: Skapandet av ett enhetligt europeiskt luftrum (flygledning) 1. Europeiska kommissionen antog den 1 december 1999 ett meddelande (KOM(1999) 614) om inr(cid:228)ttandet av ett enhetligt europeiskt luftrum i vilket man uttalar sig f(cid:246)r en gemensam f(cid:246)rvaltning av luftrummet. Vilka politiska (cid:229)tg(cid:228)rder t(cid:228)nker r(cid:229)det vidta f(cid:246)r att bem(cid:228)stra den exponentiella (cid:246)kningen av flygtrafikbelastningen och de f(cid:246)rseningar detta medf(cid:246)r samt den bristande samordningen av flyglednings- tj(cid:228)nsterna? 13. 3. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 81 E/3 2. Mer (cid:228)n h(cid:228)lften av dessa f(cid:246)rseningar beror p(cid:229) flygs(cid:228)kerhetskrav, n(cid:229)got som de enskilda medlems- staterna (cid:228)r ansvariga f(cid:246)r. Vilka konkreta (cid:229)tg(cid:228)rder avser r(cid:229)det att vidta f(cid:246)r att genomf(cid:246)ra en harmonisering av det fragmentiserade europeiska flygledningssystemet inom ramen f(cid:246)r en enhetlig f(cid:246)rvaltning? (mot- svarande krav har framf(cid:246)rts fr(cid:229)n British Airways och tyska Lufthansa till respektive lands transportminist- rar). 3. N(cid:228)r kommer r(cid:229)det (transportfr(cid:229)gor) att diskutera fr(cid:229)gan om EU:s medlemskap av Eurocontrol (cid:129) den p(cid:229) samf(cid:246)rst(cid:229)nd baserade mellanstatliga europeiska organisationen f(cid:246)r flygs(cid:228)kerhet, och vilket tidsperspektiv r(cid:228)knar man med f(cid:246)r att genomf(cid:246)ra ett detta medlemskap? 4. F(cid:246)religger det n(cid:229)gra planer p(cid:229) att ist(cid:228)llet f(cid:246)r en anslutning av EU till Eurocontrol skapa en annan ny organisation f(cid:246)r flygs(cid:228)kerhet inom EU med befogenheter att utf(cid:228)rda enhetliga och bindande f(cid:246)reskrifter? Om detta (cid:228)r fallet, hur skall d(cid:229) denna organisation se ut och med vilka befogenheter skall den vara f(cid:246)rsedd? Svar (29 september 2000) I sin resolution av den 19 juli 1999 (1) fick r(cid:229)det m(cid:246)jlighet att p(cid:229)peka att f(cid:246)rseningar i flygtrafiken p(cid:229)verkar effektiviteten i gemenskapens luftfart och v(cid:229)llar flygresen(cid:228)rerna stora ol(cid:228)genheter och kan uts(cid:228)tta milj(cid:246)n f(cid:246)r ytterligare p(cid:229)frestningar. R(cid:229)det uppmanade s(cid:228)rskilt kommissionen att l(cid:228)gga fram ett meddelande om nyligen vidtagna och p(cid:229)g(cid:229)ende (cid:229)tg(cid:228)rder som syftar till att minska f(cid:246)rseningar och (cid:246)verbelastning inom flygtrafiken i Europa f(cid:246)r att ge r(cid:229)det m(cid:246)jlighet att utv(cid:228)rdera effekterna av dessa (cid:229)tg(cid:228)rder och att, om n(cid:246)dv(cid:228)ndigt, besluta om nya initiativ. Som ett svar p(cid:229) denna uppmaning lade kommissionen i b(cid:246)rjan av december 1999 fram ett meddelande om (cid:148)skapandet av ett gemensamt europeiskt luftrum(cid:148). Vid sitt m(cid:246)te den 9(cid:141)10 december 1999 v(cid:228)lkomnade r(cid:229)det de (cid:229)tg(cid:228)rder som skall vidtas med anledning av detta meddelande och noterade att kommissionen inr(cid:228)ttat en h(cid:246)gniv(cid:229)grupp som skall behandla alla relevanta fr(cid:229)gor. Vid r(cid:229)dets m(cid:246)te (transport) den 28 mars 2000 l(cid:228)mnade kommissionen prelimin(cid:228)r information om det arbete som p(cid:229)g(cid:229)r i denna h(cid:246)gniv(cid:229)- grupp. R(cid:229)det mottog interimsrapporten fr(cid:229)n ordf(cid:246)randen i denna grupp i b(cid:246)rjan av juni och kommis- sionen har meddelat sin avsikt att utarbeta slutrapporten till oktober 2000. N(cid:228)r det g(cid:228)ller gemenskapens anslutning till Eurocontrol (Europeiska organisationen f(cid:246)r luftfartss(cid:228)kerhet) och med h(cid:228)nsyn till den roll som organisationen spelar p(cid:229) omr(cid:229)det f(cid:246)r luftfartsf(cid:246)rvaltning i Europa, har r(cid:229)det uppmanat medlemsstaterna att i st(cid:246)rsta m(cid:246)jliga m(cid:229)n bem(cid:246)da sig om att framg(cid:229)ngsrikt avsluta de p(cid:229)g(cid:229)ende f(cid:246)rhandlingarna. F(cid:246)rhandlingarna befinner sig i ett mycket framskridet skede. Inr(cid:228)ttandet av en europeisk myndighet f(cid:246)r luftfartss(cid:228)kerhet behandlas f(cid:246)r n(cid:228)rvarande. Det huvudsakliga syftet (cid:228)r att uppn(cid:229) en h(cid:246)g och enhetlig s(cid:228)kerhetsniv(cid:229) i Europa genom att utarbeta, godk(cid:228)nna och enhetligt till(cid:228)mpa alla n(cid:246)dv(cid:228)ndiga best(cid:228)mmelser avseende luftfartss(cid:228)kerheten och genom att fr(cid:228)mja denna s(cid:228)kerhet i hela v(cid:228)rlden. En s(cid:229)dan myndighet skulle (cid:228)gna sig (cid:229)t att underl(cid:228)tta en fri och lojal konkurrens i Europa och ett (cid:246)msesidigt erk(cid:228)nnande och en likv(cid:228)rdig behandling av flygindustriella produkter, delar och utrustning samt organ och personer som ansvarar f(cid:246)r produkternas konstruktion, tillverkning, underh(cid:229)ll och drift p(cid:229) de villkor och enligt den tidtabell som skall fastst(cid:228)llas n(cid:228)r den nya myndigheten inr(cid:228)ttas. (1) EGT C 222, 4. 8. 1999, s. 1. (2001/C 81 E/004) SKRIFTLIG FR¯GA P-0770/00 fr(cid:229)n Paulo Casaca (PSE) till kommissionen (9 mars 2000) ˜mne: R(cid:228)ttsligt samarbete i pedofilifall D(cid:229) en samarbetspolitik i r(cid:228)ttsliga och inrikes fr(cid:229)gor inf(cid:246)rdes i Maastrichtf(cid:246)rdraget utgjorde detta en viktig milstolpe i byggandet av Europa


title: Reglamento (CE) n° 433/2000 de la Comisión, de 25 de febrero de 2000, por el que se suspenden las compras de mantequilla en algunos Estados miembros

eurovoc_concepts:
Austria
Denmark
Greece
Sweden
butter
intervention buying

text: L 54/16 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 26. 2. 2000 REGLAMENTO (CE) No 433/2000 DE LA COMISIÓN de 25 de febrero de 2000 por el que se suspenden las compras de mantequilla en algunos Estados miembros LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 1255/1999 del Consejo, de 17 de mayo de 1999, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de la leche y de los productos lácteos (1), y, en particular, de su artículo 10, Considerando lo siguiente: (1) (2) El artículo 2 del Reglamento (CE) no 2771/1999 de la Comisión (2) por el que se establecen las disposiciones de aplicación del Reglamento (CE) no 1255/1999 del Consejo en lo que respecta a las medidas de intervención en el mercado de la mantequilla y la nata fija los crite- rios en función de los cuales debe procederse a la aper- tura o a la suspensión de compras por licitación de mantequilla en un Estado miembro. El Reglamento (CE) no 322/2000 de la Comisión (3) por el que se suspenden las compras de mantequilla en algunos Estados miembros establece la lista de Estados miembros en los que ha quedado suspendida la interven- ción. Los precios de mercado comunicados por Bélgica, Luxemburgo, Alemania, Reino Unido y Francia han puesto de manifiesto que es necesario suspender la inter- vención en dichos países y que es preciso, por lo tanto, adaptar consiguientemente la lista de Estados miembros recogida en el Reglamento (CE) no 322/2000. (3) Las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de la leche y de los productos lácteos. HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Las compras de mantequilla mediante licitación contempladas en el apartado 1 del artículo 6 del Reglamento (CE) no 1255/ 1999 quedan suspendidas en Dinamarca, Grecia, Austria y Suecia. Queda derogado el Reglamento (CE) no 322/2000. Artículo 2 Artículo 3 El presente Reglamento entrará en vigor el 26 de febrero de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 25 de febrero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 48. (2) DO L 333 de 24. 12. 1999, p. 11. (3) DO L 37 de 12. 2. 2000, p. 11


title: Πρόταση κανονισμού του Συμβουλίου για το άνοιγμα και τον τρόπο διαχείρισης αυτόνομων κοινοτικών δασμολογικών ποσοστώσεων για ορισμένα προϊόντα της αλιείας

eurovoc_concepts:
fishery product
import
supply
tariff quota

formats: html pdf

text: ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ Βρυξέλλες , 25. 02. 2000 τελικό COM(2000) 101 Πρόταση ΚΑΝΟΝ ΣΜΟΥ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛ I ΟΥ I για το άνοιγµα και τον τρόπο διαχείρισης αυτόνοµων κοινοτικών δασµολογικών ποσοστώσεων για ορισµένα προϊόντα της αλιείας υποβληθείσα από την Επιτροπή ( ) 1. 2. 3. 4. ΑΙΤΙΟΛΟΓΙΚΗ ΕΚΘΕΣΗ Στο πλαίσιο της ετήσιας συνολικής εξέτασης που συµφωνήθηκε στο Συµβούλιο σχετικά µε τη χορήγηση αυτόνοµων προτιµησιακών καθεστώτων οι υπηρεσίες της Επιτροπής πραγµατοποίησαν για τα προϊόντα της αλιείας , µελέτη των αγορών και των αναγκών εφοδιασµού των ενδιαφεροµένων επιχειρήσεων κατά το έτος 2000. , λαµβάνοντας υπόψη τις απαιτήσεις της εξωτερικής και Η Επιτροπή εσωτερικής πολιτικής της Κοινότητας προτείνει ορισµένα δασµολογικά , µέτρα και ιδίως δασµολογικές ποσοστώσεις που µπορούν να εξασφαλίσουν τη διάθεση της κοινοτικής παραγωγής µε παράλληλη τήρηση των αγορών υποχρεώσεων , εξασφαλίζοντας τον εφοδιασµό των µεταποιητικών βιοµηχανιών υπό συνθήκες που λαµβάνουν υπόψη την κατάσταση της διεθνούς αγοράς καθώς και τις προβλέψιµες εξελίξεις της. κοινής οργάνωσης κανόνων των των και , Υπό τις συνθήκες αυτές οι δασµολογικές ποσοστώσεις που θα ανοιχθούν για τα εν λόγω προϊόντα περιορίζονται στα προϊόντα που πληρούν τις επιβληθείσες προϋποθέσεις όσον αφορά τις τιµές αναγωγής που έχουν καθοριστεί ή που θα καθοριστούν. , την εφαρµογή των εν λόγω Η παρούσα πρόταση προβλέπει και για περιόδους µέχρι δασµολογικών µέτρων από την ώστε να διασφαλιστούν οι δυνατότητες ∆εκεµβρίου τις προγραµµατισµού του εφοδιασµού της βιοµηχανίας χωρίς να επηρεαστεί η ισορροπία του εισοδήµατος των κοινοτικών παραγωγών. εξάλλου , , η Απριλίου 1 και που προορίζονται για τη µεταποίηση 2000, 2000 31 Αυτό είναι το αντικείµενο της ακόλουθης πρότασης κανονισµού. 2 Πρόταση ΚΑΝΟΝ ΣΜΟΥ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛ I ΟΥ I για το άνοιγµα και τον τρόπο διαχείρισης αυτόνοµων κοινοτικών δασµολογικών ποσοστώσεων για ορισµένα προϊόντα της αλιείας ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ , Έχοντας υπόψη : τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας και ιδίως το άρθρο , 26, την πρόταση της Επιτροπής , Εκτιµώντας τα εξής : (1) (2) (3) Ότι ο εφοδιασµός της Κοινότητας µε ορισµένα είδη ψαριών ή φιλέτα ψαριών εξαρτάται σήµερα από τις εισαγωγές από τρίτες χώρες ότι είναι προς το · συµφέρον της Κοινότητας η µερική ή ολική αναστολή των δασµών που µέσα στα όρια κοινοτικών δασµολογικών επιβάλλονται στα εν λόγω προϊόντα , ποσοστώσεων κατάλληλων µεγεθών για να µην τεθούν σε κίνδυνο οι ότι · προοπτικές ανάπτυξης της παραγωγής αυτής στην Κοινότητα µε ταυτόχρονη εξασφάλιση του ικανοποιητικού εφοδιασµού των βιοµηχανιών που τη θα πρέπει να ανοιχθούν αυτές οι δασµολογικές ποσοστώσεις χρησιµοποιούν , µε µεταβλητούς δασµούς ανάλογα µε την ευαισθησία που παρουσιάζουν τα διάφορα προϊόντα στην κοινοτική αγορά. , , , ιδίως να εξασφαλισθεί η υπό ίσους όρους και συνεχής Ότι θα πρέπει πρόσβαση όλων των εισαγωγέων της Κοινότητας στις εν λόγω ποσοστώσεις και η αδιάλειπτη εφαρµογή των δασµών που προβλέπονται για τις ποσοστώσεις αυτές σε όλες τις εισαγωγές των εν λόγω προϊόντων σε όλα τα κράτη µέλη , µέχρι την εξάντληση των ποσοστώσεων. ότι , Ότι εµπίπτει στην αρµοδιότητα της Κοινότητας να αποφασίσει για το άνοιγµα , προκειµένου δασµολογικών ποσοστώσεων µε αυτόνοµο τρόπο · , να εξασφαλιστεί η αποτελεσµατικότητα της κοινής διαχείρισης των ποσοστώσεων αυτών τίποτα δεν εµποδίζει να επιτρέπεται στα κράτη µέλη να , αντλούν από τις ποσοστώσεις τις αναγκαίες ποσότητες που αντιστοιχούν στις αυτός ο τρόπος διαχείρισης απαιτεί ωστόσο πραγµατικές εισαγωγές , στενή συνεργασία µεταξύ των κρατών µελών και της Επιτροπής η οποία , πρέπει να µπορεί να παρακολουθεί το βαθµό εξάντλησης των , ποσοστώσεων και να ενηµερώνει σχετικά τα κράτη µέλη. εντούτοις , ιδίως , ότι , · 3 (4) ( ) της αριθ ΕΟΚ πιτροπής Οτι ο κανονισµός ουλίου 1993, E. 2454/93 ΕΟΚ για τον καθορισµό ορισµένων διατάξεων εφαρµογής του κανονισµού ) του Συµβουλίου περί θεσπίσεως του κοινοτικού τελωνειακού αριθ κώδικα έχει κωδικοποιήσει τους κανόνες διαχείρισης των δασµολογικών ποσοστώσεων που προορίζονται για χρήση σύµφωνα µε την χρονολογική σειρά των ηµεροµηνιών παραλαβής των διασαφήσεων. 2913/92 (1), της 2 I ( , ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ : 1. 2. 1 Οι δασµοί που επιβάλλονται κατά την εισαγωγή των προϊόντων που περιλαµβάνονται στο παράρτηµα αναστέλλονται στα επίπεδα για τις , περιόδους και µέσα στα όρια των κοινοτικών δασµολογικών ποσοστώσεων που αναφέρονται για καθένα από αυτά Άρθρο. αριθ Για τις εισαγωγές των εν λόγω προϊόντων , οι ποσοστώσεις της παραγράφου ισχύουν µόνο µε την προϋπόθεση ότι η τιµή ελεύθερο στα σύνορα που 1 καθορίζεται από τα κράτη µέλη σύµφωνα µε το άρθρο του κανονισµού περί ΕΟΚ ( κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των αλιευόµενων προϊόντων και των προϊόντων υδατοκαλλιέργειας είναι τουλάχιστον ίση µε την τιµή αναγωγής που έχει καθοριστεί ή πρόκειται να καθοριστεί από την Κοινότητα για τα εν λόγω προϊόντα ή κατηγορίες προϊόντων. του Συµβουλίου ης ∆εκεµβρίου. 3759/92 1992, της 17 22 2, ) , Άρθρο 2 Οι δασµολογικές ποσοστώσεις οι αναφερόµενες στο άρθρο Επιτροπή σύµφωνα µε τα άρθρα α έως και γ του κανονισµού διαχειρίζονται από την αριθ 1 ΕΟΚ ( ). 308 308 2454/93. Άρθρο 3 Τα κράτη µέλη και η Επιτροπή συνεργάζονται στενά για να εξασφαλίσουν την τήρηση του παρόντος κανονισµού. 1 2. ΕΕ L 253 κανονισµό ΕΕ L 388 κανονισµό της ΕΚ ) της ΕΚ ) ( ( 11. 10. 1993, αριθ 31. 12. 1992, αριθ. 1· ΕΕ. 1· ΕΕ. 3318/94 ( L 350 σ κανονισµός όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον. 1662/99 ( σ L 197 κανονισµός όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον 29. 7. 1999,. 25). της σ της 31. 12. 1994, σ. 15). 4 Άρθρο 4 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την έβδοµη ηµέρα µετά τη δηµοσίευσή του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Εφαρµόζεται από την η Απριλίου 1 2000. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Έγινε στις Βρυξέλλες , στις Για το Συµβούλιο Ο Πρόεδρος 5 Αύξων αριθµός Κωδικός ΣΟ 09. 2753 09. 2756 ex 0302 50 10 ex 0302 50 90 ex 0302 69 35 ex 0303 60 11 ex 0303 60 19 ex 0303 60 90 ex 0303 79 41 ex 0303 60 11 ex 0303 60 19 ex 0303 60 90 ex 0303 79 41 Υπο - διαίρε ση TARI C 20 10 10 10 10 10 10 10 10 10 10 09. 2758 ex 0302 70 00 20 09. 2765 ex 0305 62 00 ex 0305 69 10 09. 2773 ex 0306 13 10 ex 0306 23 10 09. 2779 ex 0304 90 05 09. 2780 ex 0304 20 91 ex 0304 90 97 20 25 29 10 10 11 91 10 10 60 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Περιγραφή εµπορευµάτων πακαλιάροι ) ( ) ) ogac, νωποί Boreogadus saida, (Gadus morhua, M Gadus Gadus και ψάρια του macrocephalus) είδους εκτός τα συκώτια από αυγά και , σπέρµατα διατηρηµένοι , , µε απλή ψύξη ή κατεψυγµένοι , προορίζονται που για µεταποίηση β α ) ( ( πακαλιάροι (Gadus morhua, Gadus και ψάρια του εκτός αυγά και που α M Gadus macrocephalus) είδους από σπέρµατα , προορίζονται για µεταποίηση γ ( Συκώτια µπακαλιάρων Boreogadus saida, τα συκώτια , κατεψυγµένοι , ogac, (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus και ψάρια του macrocephalus) είδους που Boreogadus προορίζονται για µεταποίηση α β ( Μπακαλιάροι saida, (Gadus morhua, Gadus και ψάρια του ούτε ogac, προορίζονται β Gadus macrocephalus) είδους saida, Boreogadus αλατισµένα ή σε άλµη αλλά όχι καπνιστά αποξηραµένα , που για µεταποίηση Γαρίδες ) ( του είδους Pandalus µε το όστρακό τους , borealis, νωπές διατηρηµένες µε απλή ψύξη ή που προορίζονται για µεταποίηση α κατεψυγµένες , κατεψυγµένοι , ( )( Surimi, προορίζονται για µεταποίηση ) β ) ( Φιλέτα γαλάζιου γρεναδιέρου Ζηλανδίας της που α Νέας α β ) ) ( ) ( ( ) Όγκος των ποσοστώ σεων σε ( τόνους ) 90. 000 Ποσοστωτ ική περίοδος Ποσοσ τωτικό ς δασµός σε ( %) 3 1. 4. – 31. 12. 2000 8. 000 3 1. 4. - 31. 12. 2000 300 8. 000 0 0 1. 4. - 31. 12. 2000 1. 4. - 31. 12. 2000 12. 000 0 1. 4. - 31. 12. 2000 16. 000 3,5 20. 000 3,5 1. 4. - 31. 12. 2000 1. 4. - 31. 12. 2000 και (Macruronus novaezealandiae), άλλη κατεψυγµένα κατεψυγµένη σάρκα γαλάζιου γρεναδιέρου που προορίζονται , για µεταποίηση β α ( ) ( ) 6 09. 2785 ex 0307 49 59 ex 0307 99 11 10 10 09. 2786 ex 0307 49 59 ex 0307 99 11 20 20 09. 2788 ex 0302 40 00 ex 0303 50 00 ex 0304 10 97 ex 0304 90 22 09. 2790 ex 1604 14 16 10 10 20 10 20 95 09. 2792 ex 1604 12 99 10 09. 2794 ex 1605 20 99 45 Σώµατα καλαµάρια εν spp. γένει εκτός - sagittatus-, spp. , Sepioteuthis spp. , που προορίζονται Illex β ) ( εν ) α ( (Ommastrephes Ommastrephes Nototodarus και spp. ) κατεψυγµένα , για µεταποίηση Καλαµάρια ) ( β spp. γένει εκτός - (Ommastrephes sagittatus-, Ommastrephes spp. , Sepioteuthis Nototodarus και spp. , spp. ) ολόκληρα κατεψυγµένα , , είτε µόνο τα πλοκάµια και τα πτερύγια που προορίζονται για , µεταποίηση Ρέγγες α ) ( Illex είτε α ( 80 g σπέρµατα , pallasii), µε βάρος που υπερβαίνει τα (Clupea harengus, Clupea ολόκληρες µε το κεφάλι , 140 το τεµάχιο ή φιλέτα µε βάρος g πού υπερβαίνει το τεµάχιο , µε εξαίρεση τα συκώτια αυγά , και νωπές , διατηρηµένες µε απλή ψύξη ή κατεψυγµένες που προορίζονται , για µεταποίηση Φιλέτα που ονοµάζονται απο τόνους και παλαµίδες , προορίζονται για µεταποίηση ( ) β ) ( µε Ρέγγες , και καρυκεύµατα ξύδι σε άλµη , , βαρέλια µε καθαρό περιεχόµενο τουλάχιστον καθαρού που στραγγισµένου προορίζονται για µεταποίηση α β ( Γαρίδες και καραβίδες µαγειρεµένες , παρασκευασµένες “loins” που α 70 kg βάρους σε ) ( β ) ) ( ) βρασµένες borealis,, αποφλοιωµένες προορίζονται για µεταποίηση β Pandalus και που α ( ) ( ) 11. 000 3,5 1. 4. - 31. 12. 2000 500 3 1. 4. - 31. 12. 2000 20. 000 0 01. 11. - 31. 12. 2000 4. 000 5. 000 6 6 1. 4 - 31. 12. 2000 01. 04 - 31. 12. 2000 5. 000 6 01. 04 - 31. 12. 2000 α ) ( β ) ( Ο έλεγχος της χρήσης για τον ειδικό αυτό προορισµό γίνεται κατ εφαρµογή των ' σχετικών κοινοτικών διατάξεων. Το ευεργέτηµα των ποσοστώσεων χορηγείται για τα προϊόντα τα οποία πρόκειται να υποβληθούν σε εργασίες µία ή περισσότερες από τις ακόλουθες εργασίες : αποκοπή ουράς , εκτός εάν πρόκειται να εκτελεστούν αποκλειστικά αποσπλάχνωση , αποκεφαλισµός καθαρισµός , , - - εκτός από τον τεµαχισµό σε φιλέτα τεµαχισµός , κατεψυγµένων όγκων φιλέτων ή τον διαχωρισµό όγκων κατεψυγµένων φιλέτων , , τον τεµαχισµό , 7 κατεψυγµένων τετράγωνων όγκων , δειγµατοληψία διαλογή , , - - - - - - - σήµανση , συσκευασία , ψύξη , κατάψυξη υπέρψυξη , απόψυξη , διαχωρισµός. , ή εργασίες οι οποίες παρέχουν το δικαίωµα της - Το ευεργέτηµα της ποσόστωσης δεν χορηγείται για τα προϊόντα που πρόκειται να υποστούν επεξεργασίες ) ( ποσόστωσης ή εργασίες εάν οι επεξεργασίες , λιανικής πώλησης ή της παρασκευής τροφών. εφαρµόζεται για τα ψάρια που προορίζονται για την ανθρώπινη κατανάλωση. Το ευεργέτηµα της ποσόστωσης χορηγείται για τα προϊόντα που προορίζονται αποκλειστικά για τοποθέτηση σε άλµη και αποξήρανση. αυτές γίνονται στο επίπεδο της ) Η µείωση των δασµών ( γ ) 8 ∆ΗΜΟΣΙΟΝΟΜΙΚΟ ∆ΕΛΤΙΟ ΤΙΤΛΟΣ ΤΗΣ ΕΝΕΡΓΕΙΑΣ Πρόταση κανονισµού διαχείρισης αυτόνοµων κοινοτικών δασµολογικών ποσοστώσεων ορισµένα προϊόντα της αλιείας του Συµβουλίου για το άνοιγµα και τον τρόπο για ΕΚ ( ). ΣΧΕΤΙΚΟ ΚΟΝ∆ΥΛΙΟ ΤΟΥ ΠΡΟΫΠΟΛΟΓΙΣΜΟΥ Κεφάλαιο άρθρο 12, 120 (1210 + 1060) ΝΟΜΙΚΗ ΒΑΣΗ άρθρο 26 της Συνθήκης ΠΕΡΙΓΡΑΦΗ ΤΗΣ ΕΝΕΡΓΕΙΑΣ Γενικός στόχος της ενέργειας Να εξασφαλιστεί ο εφοδιασµός βιοµηχανιών που χρησιµοποιούν τα εν λόγω προϊόντα. µε ευνοϊκούς όρους , , των κοινοτικών ∆ΗΜΟΣΙΟΝΟΜΙΚΕΣ ΕΠΙΠΤΩΣΕΙΣ Τρόπος υπολογισµού του συνολικού κόστους της ενέργειας µεταξύ του κόστους ανά µονάδα και του συνολικού κόστους ) ( σχέση 1. 2. 3. 4. 4. 1 5. 5. 1 Αύξων αριθµός ∆ιακυµάνσεις του όγκου της ποσόστωσης τόνοι ) ( ∆ιακυµάνσεις της εκτιµώµενης τιµής τόνο € ( / ) ∆ιακυµάνσεις του κανονικού δασµού επί τοις ( %) ∆ιακυµάνσεις του ποσοστωτικού δασµού επί τοις ( %) 09. 2753 09. 2756 + 15. 000 προηγούµενος ( όγκος : 75. 000) ( 0 προηγούµενος όγκος : 8. 000) ( ( 0 προηγούµενη τιµή : 1. 176) 0 προηγούµενη τιµή : 1. 193) ( ( 0 προηγούµενος δασµός : 12) 0 προηγούµενος δασµός : 12) ( ( 0 προηγούµενος δασµός : 3) + 0,5 προηγούµενος δασµός : 2,5) ( ( 9 Αναµενόµενες διακυµάνσεις της απώλειας εσόδων σε σχέση µε την προηγούµενη περίοδο της ποσόστωσης € ) ( + 1. 587. 600 προηγούµενη απώλεια : 7. 938. 000) - 47. 720 προηγούµενη απώλεια : 906. 680) 09. 2758 09. 2765 09. 2773 09. 2779 09. 2780 09. 2785 09. 2786 09. 2788 09. 2790 09. 2792 09. 2794 ( ( 0 προηγούµενος όγκος : 300) 0 προηγούµενος όγκος : 8. 000) 0 προηγούµενος ( όγκος : 12. 000) + 1. 000 προηγούµενος ( όγκος : 15. 000) 0 προηγούµενος ( όγκος : 20. 000) 0 προηγούµενος ( όγκος : 11. 000) ( 0 προηγούµενος όγκος : 500) 0 προηγούµενος ( όγκος : 20. 000) ( ( ( + 2. 800 προηγούµενος όγκος : 1. 200) + 1. 000 προηγούµενος όγκος : 4. 000) + 1. 000 προηγούµενος όγκος : 4. 000) ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( 0 προηγούµενη τιµή : 1. 496) 0 προηγούµενη τιµή : 2. 927) 0 προηγούµενη τιµή : 3. 202) 0 προηγούµενη τιµή : 2. 199) 0 προηγούµενη τιµή : 1. 315) 0 προηγούµενη τιµή : 1. 365) 0 προηγούµενη τιµή : 1. 365) 0 προηγούµενη τιµή : 350) 0 προηγούµενη τιµή : 3. 984) 0 προηγούµενη τιµή : 1. 160) 0 προηγούµενη τιµή : 733) ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( 0 προηγούµενος δασµός : 10) 0 προηγούµενος δασµός : 13) 0 προηγούµενος δασµός : 15) 0 προηγούµενος δασµός : 15) 0 προηγούµενος δασµός : 7,5) 0 προηγούµενος δασµός : 8) 0 προηγούµενος δασµός : 8) 0 προηγούµενος δασµός : 15) 0 προηγούµενος δασµός : 24) 0 προηγούµενος δασµός : 20) 0 προηγούµενος δασµός : 20) ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( 0 προηγούµενος δασµός : 0) - 2,5 προηγούµενος δασµός : 2,5) 0 προηγούµενος δασµός : 0) 0 προηγούµενος δασµός : 3,5) 0 προηγούµενος δασµός : 3,5) 0 προηγούµενος δασµός : 3,5) 0 προηγούµενος δασµός : 3) 0 προηγούµενος δασµός : 0) 0 προηγούµενος δασµός : 6) 0 προηγούµενος δασµός : 6) 0 προηγούµενος δασµός : 6) ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( ( 0 προηγούµενη απώλεια : - 44. 880) + 585. 400 προηγούµενη απώλεια : 2. 458. 680) 0 προηγούµενη απώλεια : 3. 458. 160) + 252. 885 προηγούµενη απώλεια : 3. 793. 275) 0 προηγούµενη απώλεια : 920. 500) 0 προηγούµενη απώλεια : 675. 675) 0 προηγούµενη απώλεια : 34. 125) 0 προηγούµενη απώλεια : 1. 050. 000) + 2. 007. 936 προηγούµενη απώλεια : 860. 544) + 162. 400 προηγούµενη απώλεια : 649. 600) + 102. 320 προηγούµενη απώλεια : 410. 780) Σύνολο των αναµενόµενων διακυµάνσεων της απώλειας των εσόδων σε σχέση µε την προηγούµενη περίοδο της ποσόστωσης € : + 4. 650. 821 6. ΠΡΟΒΛΕΠΟΜΕΝΑ ΜΕΤΡΑ ΓΙΑ ΤΗΝ ΚΑΤΑΠΟΛΕΜΗΣΗ ΤΗΣ ΑΠΑΤΗΣ Οι διατάξεις σχετικά µε τη διαχείριση των δασµολογικών ποσοστώσεων προβλέπουν τα απαραίτητα µέτρα πρόληψης και προστασίας από την απάτη και τις παρατυπίες. 10


title: Απόφαση της Μεικτής Επιτροπής του ΕΟΧ αριθ. 19/2000 της 25ης Φεβρουαρίου 2000 για την τροποποίηση του παραρτήματος II (Τεχνικοί κανόνες, πρότυπα, δοκιμές και πιστοποίηση) της συμφωνίας για τον ΕΟΧ

eurovoc_concepts:
chemical product
dangerous substance
labelling
marketing
research body
safety standard

text: 12. 4. 2001 EL Ep(cid:223)rglg Eugleq(cid:223)da sxm Etqxpaœj(cid:254)m Joimos(cid:222)sxm L 103/39 APOUARG SGR LEIJSGR EPISQOPGR SOT EOV aqih. 19/2000 sgy 25gy Uebqotaq(cid:223)ot 2000 cia sgm sqopopo(cid:223)grg sot paqaqs(cid:222)lasoy II (Sevmijo(cid:223) jam(cid:252)mey, pq(cid:252)stpa, dojil(cid:221)y jai pirsopo(cid:223)grg) sgy rtluxm(cid:223)ay cia som EOV G LEIJSG EPISQOPG SOT EOV, ‚vomsay tp(cid:252)wg sg rtluxm(cid:223)a cia som Etqxpaœj(cid:252) Oijomolij(cid:252) V(cid:254)qo, (cid:252)pxy sqopopoi(cid:222)hgje ap(cid:252) so pqxs(cid:252)jokko pqoraqloc(cid:222)y sgy rtluxm(cid:223)ay cia som Etqxpaœj(cid:252) Oijomolij(cid:252) V(cid:254)qo, euen(cid:222)y «g rtluxm(cid:223)a», jai id(cid:223)xy so (cid:220)qhqo 98, Ejsil(cid:254)msay sa aj(cid:252)kotha: (1) So paq(cid:220)qsgla II sgy rtluxm(cid:223)ay sqopopoi(cid:222)hgje le sgm ap(cid:252)uarg aqih. 5/2000 sgy Leijs(cid:222)y Episqop(cid:222)y sot EOV, sgy 4gy Uebqotaq(cid:223)ot 2000 (1). (2) Pq(cid:221)pei ma emrxlasxhe(cid:223) rsg rtluxm(cid:223)a g odgc(cid:223)a 1999/11/EJ sgy Episqop(cid:222)y, sgy 8gy Laqs(cid:223)ot 1999, cia sgm pqoraqloc(cid:222) rsgm sevmij(cid:222) pq(cid:252)odo sxm aqv(cid:254)m oqh(cid:222)y eqcarsgqiaj(cid:222)y pqajsij(cid:222)y (cid:252)pxy jahoq(cid:223)fomsai rsgm odgc(cid:223)a 87/18/EOJ sot Rtlbotk(cid:223)ot cia sgm pqor(cid:221)ccirg sxm molohesij(cid:254)m, jamomirsij(cid:254)m jai dioijgsij(cid:254)m dias(cid:220)nexm rvesij(cid:220) le sgm euaqloc(cid:222) sxm aqv(cid:254)m oqh(cid:222)y eqcarsgqiaj(cid:222)y pqajsij(cid:222)y jai som (cid:221)kecvo sgy euaq- loc(cid:222)y soty jas(cid:220) siy dojil(cid:221)y vglij(cid:254)m otri(cid:254)m (2). (3) Pq(cid:221)pei ma emrxlasxhe(cid:223) rsg rtluxm(cid:223)a g odgc(cid:223)a 1999/12/EJ sgy Episqop(cid:222)y, sgy 8gy Laqs(cid:223)ot 1999, cia sg de(cid:253)seqg pqoraqloc(cid:222) rsgm sevmij(cid:222) pq(cid:252)odo sot paqaqs(cid:222)lasoy sgy odgc(cid:223)ay 88/320/EOJ sot Rtlbotk(cid:223)ot cia sgm epihe(cid:254)qgrg jai som (cid:221)kecvo sgy oqh(cid:222)y eqcarsgqiaj(cid:222)y pqajsij(cid:222)y (OEP) (3). (4) Pq(cid:221)pei ma emrxlasxhe(cid:223) rsg rtluxm(cid:223)a g odgc(cid:223)a 1999/33/EJ sot Etqxpaœjo(cid:253) Joimobotk(cid:223)ot jai sot Rtl- botk(cid:223)ot, sgy 10gy La(cid:192)ot 1999, cia sgm sqopopo(cid:223)grg sgy odgc(cid:223)ay 67/548/EOJ sot Rtlbotk(cid:223)ot (cid:252)rom auoq(cid:220) rsgm epir(cid:222)lamrg oqirl(cid:221)mxm epijimd(cid:253)mxm otri(cid:254)m rsgm Atrsq(cid:223)a jai sg Rotgd(cid:223)a (4). (5) Pq(cid:221)pei ma emrxlasxhe(cid:223) rsg rtluxm(cid:223)a g odgc(cid:223)a 1999/73/EJ sgy Episqop(cid:222)y, sgy 19gy Iotk(cid:223)ot 1999, cia sgm jasav(cid:254)qgrg liay dqarsij(cid:222)y otr(cid:223)ay (spiroxamine) rso paq(cid:220)qsgla I sgy odgc(cid:223)ay 91/414/EOJ sot Rtl- botk(cid:223)ot rvesij(cid:220) le sg di(cid:220)herg rsgm acoq(cid:220) utsopqorsasetsij(cid:254)m pqoœ(cid:252)msxm (5). (6) Pq(cid:221)pei ma emrxlasxhe(cid:223) rsg rtluxm(cid:223)a g odgc(cid:223)a 1999/80/EJ sgy Episqop(cid:222)y, sgy 28gy Iotk(cid:223)ot 1999, cia sgm jasav(cid:254)qgrg dqarsij(cid:222)y otr(cid:223)ay (azimsulfuron) rso paq(cid:220)qsgla I sgy odgc(cid:223)ay 91/414/EOJ sot Rtlbot- k(cid:223)ot rvesij(cid:220) le sg di(cid:220)herg rsgm acoq(cid:220) utsopqorsasetsij(cid:254)m pqoœ(cid:252)msxm (6), APOUARIFEI: ¢qhqo 1 Rso rgle(cid:223)o 1 (odgc(cid:223)a 67/548/EOJ sot Rtlbotk(cid:223)ot) sot jeuaka(cid:223)ot XV sot paqaqs(cid:222)lasoy II sgy rtlux- 1. m(cid:223)ay pqors(cid:223)hesai g aj(cid:252)kothg peq(cid:223)psxrg: «(cid:151) 399 L 0033: Odgc(cid:223)a 1999/33/EJ sot Etqxpaœjo(cid:253) Joimobotk(cid:223)ot jai sot Rtlbotk(cid:223)ot, sgy 10gy La(cid:192)ot 1999 (EE L 199 sgy 30. 7. 1999, r. 57). » (1) Bk(cid:221)pe rek(cid:223)da 9 sgy paqo(cid:253)ray Ep(cid:223)rglgy Eugleq(cid:223)day. (2) EE L 77 sgy 23. 3. 1999, r. 8. (3) EE L 77 sgy 23. 3. 1999, r. 22. (4) EE L 199 sgy 30. 7. 1999, r. 57. (5) EE L 206 sgy 5. 8. 1999, r. 16. (6) EE L 210 sgy 10. 8. 1999, r. 13. L 103/40 EL Ep(cid:223)rglg Eugleq(cid:223)da sxm Etqxpaœj(cid:254)m Joimos(cid:222)sxm 12. 4. 2001 Rso rgle(cid:223)o 8 (odgc(cid:223)a 87/18/EOJ sot Rtlbotk(cid:223)ot) sot jeuaka(cid:223)ot XV sot paqaqs(cid:222)lasoy II sgy rtlux- 2. m(cid:223)ay pqors(cid:223)hesai so aj(cid:252)kotho je(cid:223)lemo: «, (cid:252)pxy sqopopoi(cid:222)hgje ap(cid:252): (cid:151) 399 L 0011: Odgc(cid:223)a 1999/11/EJ sgy Episqop(cid:222)y, sgy 8gy Laqs(cid:223)ot 1999 (EE L 77 sgy 23. 3. 1999, r. 8). » Rso rgle(cid:223)o 9 (odgc(cid:223)a 88/320/EOJ sot Rtlbotk(cid:223)ot) sot jeuaka(cid:223)ot XV sot paqaqs(cid:222)lasoy II sgy rtlux- 3. m(cid:223)ay pqors(cid:223)hesai g aj(cid:252)kothg peq(cid:223)psxrg: «(cid:151) 399 L 0012: Odgc(cid:223)a 1999/12/EJ sgy Episqop(cid:222)y, sgy 8gy Laqs(cid:223)ot 1999 (EE L 77 sgy 23. 3. 1999, r. 22). » Rso rgle(cid:223)o 12a (odgc(cid:223)a 91/414/EOJ sot Rtlbotk(cid:223)ot) sot jeuaka(cid:223)ot XV sot paqaqs(cid:222)lasoy II sgy rtl- 4. uxm(cid:223)ay, pqors(cid:223)hemsai oi aj(cid:252)kothey peqips(cid:254)reiy: «(cid:151) 399 L 0073: Odgc(cid:223)a 1999/73/EJ sgy Episqop(cid:222)y, sgy 19gy Iotk(cid:223)ot 1999 (EE L 206 sgy 5. 8. 1999, r. 16). (cid:151) 399 L 0080: Odgc(cid:223)a 1999/80/EJ sgy Episqop(cid:222)y, sgy 28gy Iotk(cid:223)ot 1999 (EE L 210 sgy 10. 8. 1999, r. 13). » ¢qhqo 2 Sa je(cid:223)lema sxm odgci(cid:254)m 1999/11/EJ, 1999/12/EJ, 1999/73/EJ, 1999/80/EJ jai 1999/33/EJ rsgm irkamdij(cid:222) jai moqbgcij(cid:222) ck(cid:254)rra, sa opo(cid:223)a peqikalb(cid:220)momsai rso paq(cid:220)qsgla sxm ams(cid:223)rsoivxm ckxrrij(cid:254)m ejd(cid:252)rexm sgy paqo(cid:253)ray ap(cid:252)uargy, e(cid:223)mai athemsij(cid:220). ¢qhqo 3 G paqo(cid:253)ra ap(cid:252)uarg aqv(cid:223)fei ma irv(cid:253)ei rsiy 26 Uebqotaq(cid:223)ot 2000, tp(cid:252) sgm pqoßp(cid:252)herg (cid:252)si (cid:221)votm pqaclasopoi- ghe(cid:223) pqoy sg Leijs(cid:222) Episqop(cid:222) sot EOV (cid:252)key oi joimopoi(cid:222)reiy pot pqobk(cid:221)pomsai rso (cid:220)qhqo 103 paq(cid:220)cqauoy 1 sgy rtluxm(cid:223)ay (*). G paqo(cid:253)ra ap(cid:252)uarg dglorie(cid:253)esai rso sl(cid:222)la EOV jai rso rtlpk(cid:222)qxla EOV sgy Ep(cid:223)rglgy Eugleq(cid:223)day sxm Etqxpaœj(cid:254)m Joimos(cid:222)sxm. ¢qhqo 4 Bqtn(cid:221)kkey, 25 Uebqotaq(cid:223)ot 2000. Cia sg Leijs(cid:222) Episqop(cid:222) sot EOV O Pq(cid:252)edqoy F. BARBASO (*) Dem amau(cid:221)qomsai rtmsaclasijo(cid:223) jam(cid:252)mey


title: 2000/183/CE: Decisión de la Comisión, de 25 de febrero de 2000, que deroga la Decisión 2000/133/CE por la que se establecen medidas de protección aplicables a las importaciones de équidos vivos, aves vivas y sus huevos para incubar procedentes de Israel [notificada con el número C(2000) 494] (Texto pertinente a efectos del EEE)

eurovoc_concepts:
Israel
bird
egg
equidae
health control
import

text: L 58/30 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 3. 3. 2000 DECISIÓN DE LA COMISIÓN de 25 de febrero de 2000 que deroga la Decisión 2000/133/CE por la que se establecen medidas de protección aplicables a las importaciones de équidos vivos, aves vivas y sus huevos para incubar procedentes de Israel [notificada con el número C(2000) 494] (Texto pertinente a efectos del EEE) (2000/183/CE) LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Vista la Directiva 91/496/CEE del Consejo, de 15 de julio de 1991, por la que se establecen los principios relativos a la organización de controles veterinarios de los animales que se introduzcan en la Comunidad procedentes de países terceros y por la que se modifican las Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE y 90/675/CEE (1), cuya última modificación la constituye la Directiva 96/43/CE (2), y, en particular, el apartado 7 de su artículo 18, Considerando lo siguiente: (1) (2) A raíz de la notificación de brotes de fiebre del Nilo occidental en ocas de Israel, la Comisión adoptó la Deci- sión 2000/133/CE de 22 de diciembre de 1999, por la que se establecen medidas de protección aplicables a las importaciones de équidos vivos, aves vivas y sus huevos para incubar procedentes de Israel (3). Esta Decisión es aplicable hasta el 31 de marzo de 2000. Desde la adopción de la citada Decisión, las autoridades israelíes han presentado información y garantías adicio- nales que permiten retirar las medidas de protección. (3) (4) En consecuencia, es necesario derogar la Decisión 2000/ 133/CE. Las medidas previstas en la presente Decisión se ajustan al dictamen del Comité veterinario permanente. HA ADOPTADO LA PRESENTE DECISIÓN: Artículo 1 Por la presente Decisión queda derogada la Decisión 2000/ 133/CE. Artículo 2 Los destinatarios de la presente Decisión serán los Estados miembros. Hecho en Bruselas, el 25 de febrero de 2000. Por la Comisión David BYRNE Miembro de la Comisión (1) DO L 268 de 24. 9. 1991, p. 56. (2) DO L 162 de 1. 7. 1996, p. 1. (3) DO L 43 de 16. 2. 2000, p. 35


title: Verordening (EG) nr. 442/2000 van de Commissie van 25 februari 2000 tot indeling van bepaalde goederen in de gecombineerde nomenclatuur

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
commercial vehicle
construction equipment
toy industry

text: 26. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 54/33 VERORDENING (EG) Nr. 442/2000 VAN DE COMMISSIE van 25 februari 2000 tot indeling van bepaalde goederen in de gecombineerde nomenclatuur DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 2658/87 van de Raad van 23 juli 1987 met betrekking tot de tarief- en statistieknomencla- tuur en het gemeenschappelĳk douanetarief (1), laatstelĳk gewĳ- zigd bĳ Verordening (EG) nr. 254/2000 van de Commissie (2), en met name op artikel 9, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) (4) Om de uniforme toepassing te waarborgen van de gecombineerde nomenclatuur die als bĳlage bĳ Verorde- ning (EEG) nr. 2658/87 is gevoegd, dienen bepalingen te worden vastgesteld voor de indeling van de in bĳlage bĳ de onderhavige verordening opgenomen goederen. Bĳ Verordening (EEG) nr. 2658/87 zĳn de algemene regels voor de interpretatie van de gecombineerde nomenclatuur vastgesteld. Deze regels zĳn ook van toepassing op iedere andere nomenclatuur die, geheel of gedeeltelĳk of met toevoeging van onderverdelingen, de gecombineerde nomenclatuur overneemt en die bĳ specifieke communautaire voorschriften is vastgesteld voor de toepassing van tarief- of andere maatregelen in het kader van het goederenverkeer. Met toepassing van genoemde algemene regels, dienen de in kolom 1 van de tabel omschreven goederen die zĳn opgenomen in de bĳlage bĳ deze verordening te worden ingedeeld onder de daarmee corresponderende GN-codes die zĳn vermeld in kolom 2, op grond van de motiveringen die zĳn opgenomen in kolom 3. Het is wenselĳk dat een beroep kan worden gedaan op een door de douaneautoriteiten van de lidstaten verstrekte bindende tariefinlichting betreffende de inde- ling van goederen in het gemeenschappelĳk douanetarief die niet in overeenstemming is met de bepalingen van onderhavige verordening, door de rechthebbende, gedu- rende drie maanden, overeenkomstig de bepalingen van artikel 12, lid 6, van Verordening (EEG) nr. 2913/92 van de Raad van 12 oktober 1992 tot vaststelling van het communautaire douanewetboek (3), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 955/1999 van het Europees Parlement en de Raad (4). (5) De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité doua- newetboek, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De goederen omschreven in kolom 1 van de in de bĳlage opgenomen tabel worden in de gecombineerde nomenclatuur ingedeeld onder de corresponderende GN-code vermeld in kolom 2 van voornoemde tabel. Artikel 2 Op de door de douaneautoriteiten van de lidstaten verstrekte bindende tariefinlichting die niet in overeenstemming is met de bepalingen van onderhavige verordening, kan gedurende drie maanden, overeenkomstig de bepalingen van artikel 12, lid 6, van Verordening (EEG) nr. 2913/92, een beroep worden gedaan. Artikel 3 Deze verordening treedt in werking op de twintigste dag volgende op die van haar bekendmaking in het Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 25 februari 2000. Voor de Commissie Frederik BOLKESTEIN Lid van de Commissie (1) PB L 256 van 7. 9. 1987, blz. 1. (2) PB L 28 van 3. 2. 2000, blz. 16. (3) PB L 302 van 19. 10. 1992, blz. 1. (4) PB L 119 van 7. 5. 1999, blz. 1. L 54/34 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 26. 2. 2000 Omschrĳving (1) 1. Aandrĳfrupsbanden gevulcaniseerde rubber, versterkt met dwarsstukken van metaal en met staaldraad. van De aandrĳfsrupsbanden worden bĳvoorbeeld gebruikt bĳ diverse soorten bouwmachines, voertuigen voor de inrichting en het onder- houd van sneeuwpistes of landbouwmachines. De metalen delen zĳn uitsluitend bestemd ter versterking en geleiding van de aandrĳfrups. Zie illustratie A (*) 2. Nieuwe driewielige voertuigen, met een twee- taktbenzinemotor met een cilinderinhoud van 49,8 cm3 met vonkontsteking, uitgerust met een differentieel en een versnellingsbak met vier versnellingen vooruit en een achteruit. De voertuigen hebben een cabine met een enkele zitplaats voor de chauffeur en bedie- ningsorganen gemonteerd op stuurhendels. Ze zĳn uitgerust met een laadbak die open of gesloten kan zĳn. De voertuigen hebben een maximumlaadvermogen van 200 kg. Zie illustratie B (*) 3. Ballons, van folie van kunstmatige plastische stof met een opgedampte laag aluminium. De folie van kunstmatige plastische stof vormt de buitenzĳde. De ballons hebben een vulopening, die een ventiel in de vorm van een strip van kunststof bevat. Deze strip van kunststof sluit automa- tisch het in de ballon aanwezige gas luchtdicht af en voorkomt dat het gas ontsnapt. De ballons worden met gas (lucht of helium) gevuld. 4. Vliegers in de vorm van een rechthoekige para- chute, zonder geraamte, met cellen van weefsel van kunststof die opzwellen in de wind. Deze vliegers kunnen afzonderlĳk worden gebruikt. Het is echter mogelĳk om meerdere vliegers van dezelde soort achterelkaar te koppelen. Deze vliegers worden met behulp van twee of vier lĳnen vanaf de grond bestuurd. Zie de afbeeldingen C en D (*) (*) De illustraties dienen enkel ter informatie. BĲLAGE Indeling GN-code (2) 4016 99 82 Motivering (3) De indeling is vastgesteld op basis van de alge- mene regels 1, 3b) en 6 voor de interpretatie van de gecombineerde nomenclatuur, op basis van aantekening 1a) van afdeling XVI, aantekening 2a) van afdeling XVII, alsmede op basis van de bewoordingen van de GN-codes 4016, 4016 99 en 4016 99 82. De staaldraad en de metalen dwarsstukken zĳn onderling niet verbonden en volledig overtrokken met de gevulcaniseerde rubber. De metalen delen vormen geen autonome aandrĳfband. 8704 31 91 De indeling is vastgesteld op basis van de alge- mene regels 1 en 6 voor de interpretatie van de gecombineerde nomenclatuur, alsmede de tekst van de GN-codes 8704, 8704 31 en 8704 31 91. 9503 90 32 De indeling is vastgesteld op basis van de alge- mene regels 1 en 6 voor de interpretatie van de gecombineerde nomenclatuur, aantekening 2, onder v), op hoofdstuk 39, alsmede de tekst van de GN-codes 9503, 9503 90 en 9503 90 32. Deze producten kunnen zĳn bedrukt met verschil- lende motieven, die echter niet van invloed zĳn op de indeling als een speelgoedballon. 9503 90 37 De indeling is vastgesteld op basis van de alge- mene regels 1 en 6 voor de interpretatie van de gecombineerde nomenclatuur, alsmede de tekst van de GN-codes 9503, 9503 90 en 9503 90 37. Hoewel deze vliegers kunnen worden gebruikt voor sportwedstrĳden en voor het trekken van strandbuggy's, skiërs of surfplanksporters, zĳn zĳ voornamelĳk voor het vermaak van kinderen en volwassenen. 26. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 54/35


title: Bulletin of the European Union. Supplement 2/2000.

eurovoc_concepts:
European Union
serial publication


title: 2000 m. vasario 25 d. Komisijos direktyva 2000/5/EB iš dalies keičianti Tarybos direktyvos 92/51/EEB dėl antros bendrosios profesinio mokymo ir lavinimo pripažinimo sistemos, papildančios Direktyvą 89/48/EEB, C ir D priedustekstas svarbus EEE.

eurovoc_concepts:
higher education
professional qualifications
recognition of diplomas
right of establishment
vocational training

text: 424 LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 32000L0005 2000 2 26 EUROPOS BENDRIJŲ OFICIALUSIS LEIDINYS 05/3 t. L 54/42 KOMISIJOS DIREKTYVA 2000/5/EB 2000 m. vasario 25 d. iš dalies keičianti Tarybos direktyvos 92/51/EEB dėl antros bendrosios profesinio mokymo ir lavinimo pripažinimo sistemos, papildančios Direktyvą 89/48/EEB, C ir D priedus (tekstas svarbus EEE) EUROPOS BENDRIJŲ KOMISIJA, atsižvelgdama į Europos bendrijos steigimo sutartį, atsižvelgdama į 1992 m. birželio 18 d. Tarybos direktyvą 92/51/EEB dėl antros bendrosios profesinio mokymo ir lavinimo pripažinimo sistemos, papildančią Direktyvą 89/48/EEB (1) su paskutiniais direktyva 97/38/EB (2), ypač į jos 15 straipsnį, padarytais Komisijos pakeitimais, kadangi: Jungtinės Karalystės ir Austrijos Respublikos vyriausybės pateikė motyvuotus prašymus iš dalies pakeisti Direktyvos 92/51/EEB C ir D priedus. Mokymas, po kurio įgijama profesija „patvirtintas psichi- kos sveikatos priežiūros socialinis darbuotojas“ ir „prekių ženklų agentas“ Jungtinėje Karalystėje, turėtų būti išbrauk- tas iš Direktyvos 92/51/EEB C priedo. Profesija „patvirtin- tas psichikos sveikatos priežiūros socialinis darbuotojas“ Jungtinėje Karalystėje nėra reglamentuojama. Mokymas, po kurio įgijama profesija „prekių ženklų agentas“, dabar atitinka Direktyvos 92/51/EEB 1 straipsnio a punkto pir- mos pastraipos antros įtraukos i papunktyje pateiktą apibrėžimą. Mokymas, po kurio Jungtinėje Karalystėje suteikiama kva- lifikacija „atestuotas techniškai kompetentingas atliekų tvarkymo specialistas“, turi būti įtrauktas į Direktyvos 92/51/EEB C priedą, jeigu ta kvalifikacija atitinka Jungtinės Karalystės nacionalinių profesinių kvalifikacijų 3 ir 4 lygius. Direktyvos 92/51/EEB C priedo 5 skirsnio formuluotė, pagal kurią už tame skirsnyje išvardytą mokymą suteikia- mos kvalifikacijos priskiriamos prie Nacionalinių profesi- nių kvalifikacijų (angl. NVQ) arba Nacionalinės profesinių pripažintos kvalifikacijų lygiavertėmis, turi būti iš dalies pakeista. Patvirtinimas ar pripažinimas lygiavertėmis Jungtinėje Karalystėje jau netai- komas. Nacionalinę profesinių kvalifikacijų tarybą pakeitė kita institucija. Manoma, kad tos kompetentingos institu- cijos nurodyti direktyvoje nereikia. patvirtintos tarybos ar (1) (2) (3) (4) (5) panašaus lygio atsakomybė ir veikla, kaip baigus kursus po vidurinės mokyklos, apibūdintus Direktyvos 92/51/EEB 1 straipsnio a punkto pirmos pastraipos antros įtraukos i papunktyje. Direktyvos 92/51/EEB D priede nuoroda į Nacionalinę profesinių kvalifikacijų tarybą turi būti išbraukta. Ją pakeitė kita institucija, ir manoma, kad tos kompetentingos insti- tucijos nurodyti direktyvoje nereikia. Šioje direktyvoje nustatytos priemonės atitinka pagal Direktyvos 92/51/EEB 15 straipsnį įsteigto komiteto nuo- monę, (6) (7) PRIĖMĖ ŠIĄ DIREKTYVĄ: 1 straipsnis Direktyvos 92/51/EEB C ir D priedai yra iš dalies keičiami pagal šios direktyvos priedą. 2 straipsnis 1. Valstybės narės priima įstatymus ir kitus teisės aktus, kurie, įsi- galioję iki 2001 m. vasario 27 d. , įgyvendina šią direktyvą. Apie tai jos nedelsdamos praneša Komisijai. Valstybės narės, priimdamos šias nuostatas, daro jose nuorodą į šią direktyvą arba tokia nuoroda daroma jas oficialiai skelbiant. Nuorodos darymo tvarką nustato valstybės narės. 2. Valstybės narės pateikia Komisijai šios direktyvos taikymo sri- tyje priimtų pagrindinių nacionalinės teisės nuostatų tekstus. Ši direktyva skirta valstybėms narėms. 3 straipsnis 4 straipsnis Ši direktyva įsigalioja kitą dieną po jos paskelbimo Europos Bendrijų oficialiajame leidinyje. Priimta Briuselyje, 2000 m. vasario 25 d. Austrijoje nustatytas naujas specialus bazinis slaugytojų, besispecializuojančių vaikų ir jaunimo priežiūros srityje, ir psichikos sveikatos slaugytojų mokymas turi būti įtrauktas į Direktyvos 92/51/EEB C priedą. Po šio mokymo įgyjamas panašus kvalifikacijos lygis, o jį baigus, yra nustatoma Komisijos vardu Frederik BOLKESTEIN Komisijos narys (1) OL L 209, 1992 7 24, p. 25. (2) OL L 184, 1997 7 12, p. 31. 05/3 t. LT Europos Sąjungos oficialusis leidinys 425 PRIEDAS A. Direktyvos 92/51/EEB C priedas iš dalies keičiamas taip: 1. 1 punkte „Paramedicinos ir vaikų priežiūros mokymo kursai“ po žodžių „Nyderlanduose - veterinaro asis- tentas ( dierenartsassistent)“ pridedama:: „Austrijoje — specialus bazinis slaugytojų, besispecializuojančių vaikų ir jaunimo priežiūros srityje, mokymas, — specialus bazinis psichikos sveikatos slaugytojų mokymas. “ 2. 5 punkto „Jungtinės Karalystės kursai, prilyginami nacionalinėms profesinėms kvalifikacijoms arba Škotijos profesinei kvalifikacijai“ pirmoji pastraipa iš dalies keičiama taip: a) išbraukiami šie mokymo tipai: — „patvirtintas psichikos sveikatos priežiūros socialinis darbuotojas“, — „prekių ženklų agentas“; b) kaip paskutinė įtrauka pridedama „atestuotas techniškai kompetentingas atliekų tvarkymo specialistas“; c) žodžiai „arba Nacionalinė profesinių kvalifikacijų taryba jas patvirtina ir pripažįsta lygiavertėmis“ turi būti išbraukti. B. Direktyvos 92/51/EEB D priedas iš dalies keičiamas taip: žodžiai „Nacionalinė profesinių kvalifikacijų taryba“ iš pirmos pastraipos išbraukiami