title: Relatório da Comissão - Relatório de síntese das comunicações dos Estados-Membros sobre a actividade e os resultados dos seus controlos e as questões de princípio em matéria de recursos próprios tradicionais - Exercicio de 1998 - (nº 3 do artigo 17º do Regulamento [CEE, Euratom] nº 1552/89 do Conselho)

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 29. 02. 2000 COM(2000)107 final RELATÓRIO DA COMISSÃO Relatório de síntese das comunicações dos Estados-Membros sobre a actividade e os resultados dos seus controlos e as questões de princípio em matéria de recursos próprios tradicionais – Exercicio de 1998 - (Nº 3 do artigo 17º do Regulamento [CEE, Euratom] n° 1552/89 do Conselho) Relatório de síntese das comunicações dos Estados-Membros sobre a actividade e os resultados dos seus controlos e as questões de princípio em matéria de recursos próprios tradicionais – Exercicio de 1998 - (Nº 3 do artigo 17º do Regulamento [CEE, Euratom] n° 1552/89 do Conselho) 1. INTRODUÇÃO O Regulamento n° 1552/891 delegou nos Estados-Membros a responsabilidade de 1. assegurar a cobrança dos recursos próprios "tradicionais", juntamente com a obrigação de tomar todas as medidas necessárias para que as dívidas constituídas a crédito do orçamento das Comunidades Europeias (principalmente os direitos de importação) sejam apuradas, contabilizadas, cobradas e colocadas à disposição da Comissão. informada destas comunicações que os actividades A Comissão é Estados-Membros lhe transmitem com base no Regulamento n° 1552/89. Nomeadamente, no que diz respeito às suas actividades de controlo, o nº 3 do artigo 17º do referido regulamento prevê que os Estados-Membros informem a Comissão através de um relatório periódico semestral. através das Posteriormente, a adopção do Regulamento (CE, Euratom) n° 1355/962 veio alterar a periodicidade dos relatórios, que se tornaram anuais, e instaurou a obrigação de a Comissão elaborar uma síntese das comunicações destinada à informação da Autoridade Orçamental. 2. Estes relatórios de síntese deveriam permitir efectuar o balanço da actividade e dos resultados dos controlos realizados a nível nacional e ter uma perspectiva de conjunto do volume das fraudes e irregularidades no domínio dos recursos próprios tradicionais das Comunidades Europeias. Deveriam igualmente permitir à Comissão proceder a um controlo documental suplementar e optimizar a análise do risco a que a Comissão recorre para estabelecer o seu próprio programa de controlo. Tendo em conta a experiência decepcionante das comunicações semestrais precedentes, aquando da alteração do Regulamento n°1552/89 em 1996, tinha-se acordado que era necessário encontrar uma solução para as grandes disparidades existentes entre os relatórios nacionais, bem como para as divergências na interpretação de certas noções fundamentais. Após debates aprofundados no Comité Consultivo dos Recursos Próprios, tinha sido colocado à disposição dos Estados-Membros em Março de 19973 um modelo harmonizado de relatório anual, que especificava quais os dados globais a fornecer em matéria de fraudes e irregularidades e visava uma maior coerência das informações contabilísticas fornecidas. 1 2 3 Regulamento (CEE, Euratom) n° 1552/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, relativo à aplicação da Decisão 88/376/CEE relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades (nova versão Decisão 94/728/CE). Regulamento (CE, Euratom) do Conselho n°1355/96 de 8 de Julho de 1996, que altera o Regulamento n° 1552/89 do Conselho de 29 de Maio de 1989. Decisão n° 97/245 da Comissão de 20. 03. 97 (doc. C(97) 800 final). 2 Uma vez que os Estados-Membros se haviam deparado com dificuldades objectivas de harmonização dos dados, os relatórios anuais para o exercício de 1996 tinham chegado à Comissão com grandes atrasos. A análise das informações recebidas tinha levado a Comissão à conclusão de que, dado que os Estados-Membros não tinham ainda conseguido tirar partido do modelo, seria melhor renunciar à publicação do seu relatório de síntese. Todavia, tinha sido preparado um documento de síntese em Maio de 19984, o qual foi examinado pelo Comité Consultivo dos Recursos Próprios em 8. 7. 1998. A análise dos relatórios para o exercício de 19975 tinha concluído que os resultados ficam nitidamente aquém das expectativas: a Comissão tinha considerado não ser ainda capaz de tirar conclusões totalmente válidas, já que não dispõe de dados comparáveis e, em certos casos, nem sequer fiáveis. 3 Em relação ao exercício de 1997, a Comissão constata uma nítida melhoria na apresentação dos dados pelos Estados-Membros, mesmo se, para certos casos, foi necessário pedir informações complementares. Não obstante considerou que a publicação deste relatório, ainda que incompleto e heterogéneo, poderá ajudar a fazer compreender melhor as dificuldades existentes no domínio dos recursos próprios tradicionais e a incentivar os Estados-Membros a melhorarem a qualidade das informações que comunicam. Além disso, estava previsto proceder a uma análise das questões de princípio relativas aos problemas encontrados na aplicação do Regulamento n° 1552/89, incluindo as levantadas em caso de contencioso. Com base na experiência, todavia, a Comissão conclui que os eventuais problemas comunicados pelos Estados-Membros serão melhor tratados se forem levados ao conhecimento do CCRP à medida que surgirem, em vez de serem analisados nos relatórios de síntese ao abrigo do disposto no n. º 3 do artigo 17º. A presente análise retoma e traduz em quadros os elementos fundamentais do modelo de relatório colocado à disposição dos Estados-Membros pela Comissão. Cada quadro é objecto de uma apresentação que fornece as explicações necessárias à sua compreensão e explicita a razão de ser do indicador. 2. ANÁLISE DOS RELATÓRIOS NACIONAIS A análise dos relatórios nacionais visa proporcionar dois grandes tipos de informação: uma imagem da actividade de controlo dos Estados-Membros e uma apreciação da luta contra a fraude e as irregularidades. Com esta finalidade, em primeiro lugar são reunidos os dados relativos à actividade de controlo, que se traduz no número de declarações tratadas por cada administração nacional, na fase da importação e na fase do controlo (a posteriori), bem como no número de efectivos afectados aos controlos. Tal fornece uma indicação sobre a actividade de controlo proporcionalmente ao volume de tráfico para cada Estado-Membro. Além disso, os relatórios nacionais fornecem elementos que permitem quantificar e caracterizar os resultados da luta contra a fraude e as práticas fraudulentas. Tendo em conta o carácter transfronteiras da fraude, e a fim de identificar os fluxos de fraude no território aduaneiro da Comunidade, os dados quantificados nacionais (número de casos, montantes) são apresentados em total, sem distinção por Estado-Membro. Nesta análise a distinção é feita 4 5 Doc. n° XIX/24329/98 de 27. 05. 1998 COM(1999) 110 final de 12. 03. 1999 3 nos dados entre as diferentes fases da actividade de luta contra a fraude: investigação e detecção dos casos, determinação e inscrição dos montantes, cobrança dos direitos. Além disso, estes mesmos dados são comparados com outras informações igualmente comunicadas pelos Estados-Membros sobre a contabilização dos recursos próprios não cobrados e sobre as fichas relativas à fraude. Esta aproximação visa avaliar melhor o contencioso dos recursos próprios e identificar eventuais anomalias no apuramento e na colocação à disposição destes recursos. Por último, a análise incide na caracterização das fraudes e irregularidades, por regime aduaneiro e por tipo de fraude. Para a elaboração desta análise dos relatórios nacionais, a Comissão utilizou uma parte dos dados comunicados nos relatórios nacionais semestrais dos exercícios anteriores, tendo em conta o seu carácter por vezes incompleto e a difícil comparabilidade dos elementos de informação enviados pelos Estados-Membros. Esta comparação entre os exercícios em questão, ainda que bastante limitada, permite todavia extrair certas conclusões sobre a evolução da actividade de controlo dos Estados-Membros e dos seus resultados, bem como sobre as grandes tendências que afectam a cobrança dos recursos próprios. 2. 1. Actividade de controlo dos Estados-Membros Pode-se ter uma imagem global da actividade de controlo através de uma comparação, para cada Estado-Membro, entre as declarações aceites, as declarações controladas após desalfandegamento e os efectivos especializados afectados a este tipo de controlo. O Anexo 1 apresenta esta comparação, indicando a taxa das declarações controladas, bem como o rácio relativo às declarações controladas por pessoa, que dá simultaneamente uma ideia dos volumes de transacções no território aduaneiro comunitário A fim de ter uma perspectiva sobre estes indicadores da actividade de controlo, o Anexo 2 dos estabelece uma Estados-Membros relativamente aos exercícios de 1996 e 1998. actividade de comparação global da controlo situação da A análise dos dois quadros incluídos nos Anexos 1 e 2 suscita as seguintes observações: (a) Quanto ao número de declarações aceites Em 1998, o número de declarações aceites elevava-se a 95 302 846. Na grande maioria dos Estados-Membros, o número de declarações aumentou, tendo quase duplicado na Grécia. Nos quatro exercícios, os valores apontam para um abrandamento das transacções, pouco significativo na Finlândia, mas mais surpreendente em França em 1998: de cerca de 10 milhões em 1997, o valor caiu com efeito para menos de 7 milhões. Tal como nos exercícios precedentes, a comparação entre os Estados-Membros revela uma grande diferença entre o número de declarações aceites pelos Países Baixos e pela Alemanha, por um lado, e pelo Reino Unido, por outro, sobretudo se se fizer a comparação com a quota- parte dos recursos próprios tradicionais apurados (nas contabilidades "A" e "B"), consoante os Estados-Membros. Com excepção dos Países Baixos e do Reino Unido, a relação entre essa quota-parte e o número de declarações é relativamente estável, como o demonstra o gráfico seguinte: 4 N ú m e r o d e d e c la r a ç õ e s /M o n ta n te s a p u r a d o s e m A e B 1 9 9 8 3 5. 0 0 % 3 0. 0 0 % 2 5. 0 0 % 2 0. 0 0 % 1 5. 0 0 % 1 0. 0 0 % 5. 0 0 % 0. 0 0 % B D K D E L E F I R L I T L N L A P F I N S U K N ú m e ro d e d e c la r a ç õ e s M o n ta n te s a p u ra d o s (b) Quanto aos controlos a posteriori Verifica-se que a natureza dos dados sobre o número de declarações controladas impede a comparação exaustiva entre os Estados-Membros (taxas de declarações controladas após desalfandegamento). Com efeito, apenas nove Estados-Membros comunicaram o número real das declarações controladas após desalfandegamento (ver igualmente as explicações das notas relativas ao quadro do anexo 1). Tal representa, contudo, uma melhoria relativamente ao exercício precedente, sendo Portugal e o Reino Unido os únicos países que não dispõem de quaisquer dados. Com estas limitações, é de salientar que a evolução do número de declarações controladas após desalfandegamento regista um forte aumento, dado que passa de 2,3 milhões em 1997 para 4,6 milhões em 1998. Pelo contrário, a Finlândia e a Dinamarca registam uma forte quebra. Contudo, o aumento dos efectivos (+1,1%) não pode explicar o forte aumento do número de controlos após desalfandegamento (+96%) em 1998. Actualmente a Comissão interroga-se sobre a dimensão desta evolução quando esta não é justificada pela variação das transacções. Esta poderá traduzir uma diminuição da actividade de controlo (Itália e Finlândia nos três exercícios), uma reorientação importante desta actividade ou a introdução de novos métodos de contabilização (Alemanha, Grécia, Espanha, França, Áustria e Suécia). Tal traduz-se igualmente numa melhoria geral das taxas de controlo acompanhada, contudo, por grandes variações entre os Estados-Membros (por exemplo, a Grécia (25%), a Itália (1,73%) ou a Irlanda (1,22%)). (c) Quanto aos efectivos afectados às actividades de controlo à posteriori No que toca à relação entre os efectivos especializados afectados aos controlos após desalfandegamento e o número de declarações controladas, verifica-se que as diferenças na organização interna das administrações nacionais tornam bastante difícil a comparação entre os Estados-Membros. Observa-se, com as reservas habituais, que o total dos efectivos aduaneiros na União Europeia se eleva a 84 116. 5 Os valores constantes do anexo 2 mostram que, exceptuando um forte aumento dos efectivos no Reino Unido, os efectivos totais afectados aos serviços aduaneiros aumenta ligeiramente em 1998 (1,7% contra mais de 13% entre 1996 e 1998). O pessoal afectado aos controlos mostra a mesma evolução (+15% de 1996 a 1998, +1,1% de 1997 a 1998). 2. 2. Fraudes e irregularidades 2. 2. 1. Montantes apurados e já cobrados em 1998 Em matéria de luta contra as fraudes e as irregularidades, os relatórios anuais contêm dois tipos de dados quantificados: por um lado, o volume dos casos detectados e, por outro, os elementos contabilísticos. Por esta razão, o quadro do Anexo 3 apresenta três séries de valores: o número de casos detectados, os montantes apurados e os montantes cobrados. Tal dá uma imagem dos fluxos de fraude em todo o território aduaneiro comunitário, bem como dos esforços envidados na luta contra a fraude. Nesta base, é calculada uma "taxa de cobrança", a qual fornece uma primeira indicação do resultado, no final do primeiro ano, dos esforços de cada Estado-Membro para cobrar os montantes objecto de fraude. De igual modo, o quadro mostra, relativamente a cada Estado- Membro, as percentagens dos apuramentos e das cobranças relativamente aos totais apurados e cobrados na Comunidade. Em primeiro lugar, convém assinalar que o número de casos de fraude e irregularidades que figuram na coluna (2) tem um grau de homogeneidade reduzido. Com efeito, os valores não têm nada a ver com uma situação nacional caracterizada por um tráfico muito importante de mercadorias de países terceiros (Alemanha). Um valor expresso em milhares pode significar que o Estado-Membro comunicou todos os casos de infracção tratados durante o ano pela sua administração nacional. Para alguns, em contrapartida, os valores parecem indicar que apenas foi comunicada parte das infracções. Do ponto de vista dos montantes apurados, a comparação de todos os dados entre os Estados- Membros revela diferenças importantes e difíceis de interpretar: é notável, por exemplo, que os apuramentos da Bélgica representem o dobro dos da Alemanha e o mesmo que os Países Baixos (coluna 3) e que os montantes do Reino Unido (só para os casos superiores a 10 000 euros) correspondam a cerca do triplo daqueles dos Países Baixos. A única explicação para estas diferenças reside no facto de a noção de fraudes e de irregularidades ser objecto de interpretação não conforme ou de, neste contexto, apenas terem sido comunicados os montantes superiores a 10 000 euros previstos no nº 4 do artigo 6º do Regulamento 1552/89 (fichas de fraude). No que se refere à taxa de cobrança indicada na coluna (7), convém chamar a atenção para o facto de se tratar de uma taxa "bruta", devendo o montante apurado ser adaptado, se for caso disso, em função das correcções e das anulações. Além disso, as cobranças do ano dizem respeito a montantes que, em muitos casos, foram apurados vários anos antes. Esta taxa, por conseguinte, pode servir apenas de indicador de natureza estatística, já que mede bastante globalmente a situação de cobrança antes das correcções necessárias. Nesta situação, pode-se verificar que a taxa de cobrança média, sem diferenciação dos Estados-Membros, aumentou significativamente desde 1997 (37,63 % em vez de 23,26 %). Esta taxa aumentou devido aos valores de certos Estados-Membros (Dinamarca, Espanha, Irlanda, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Finlândia, Suécia), que totalizam quase 30 % dos apuramentos, obtendo uma taxa de cobrança média de 83 %. 6 Inversamente, a taxa de cobrança correspondente a cerca de 70% dos montantes apurados aproxima-se dos 20% (Bélgica, Alemanha, Grécia, França, Itália, Reino Unido). Uma tal variação das taxas entre os Estados-Membros coloca, à primeira vista, dificuldades em termos de apreciação da diligência: com efeito, pode tratar-se de insuficiências tanto no apuramento dos direitos como na sua cobrança. Por último, se se comparar os apuramentos e as cobranças dos Estados-Membros aos totais apurados e cobrados em 1998 em todos os Estados-Membros (colunas 4 e 6 do quadro), verifica-se uma disparidade anormal entre o peso relativo de certas administrações nacionais nos apuramentos totais, por um lado, e nas cobranças globais, por outro. Contudo, esta disparidade parece resultar sobretudo das divergências observadas nos apuramentos e, relativamente a dois Estados-Membros em particular (Alemanha e Países Baixos), as serem interpretadas percentagens correctamente. realizadas necessitam de esclarecimentos para 2. 2. 2. Variação dos montantes apurados e da taxa de cobrança Uma vez que o tratamento das fraudes e irregularidades é, por natureza, conjuntural, o quadro constante do anexo 4 visa identificar tendências significativas através da análise da evolução do volume da fraude durante vários exercícios. Em certa medida, todavia, esta comparação dos dados sobre as fraudes e irregularidades comunicadas relativamente aos exercícios de 1995 a 1998 pode revelar variações cujas causas são diversas: quer um melhoramento efectivo da actividade de controlo, quer um aumento passageiro das operações fraudulentas ou irregulares, quer ainda a descoberta ocasional de fraudes ou de irregularidades de montante muito elevado. a. Casos de fraude e irregularidades Para a maioria dos Estados-Membros (dez), o número dos casos de fraude aumentou relativamente ao exercício precedente. Em contrapartida, observa-se uma diminuição constante deste valor na Alemanha e uma forte baixa em Portugal. Globalmente, o aumento é de 25% em relação a 1997. A análise depara-se lamentavelmente com um problema de comparabilidade dos dados: estes dizem respeito, nalguns casos, apenas às infracções comunicadas através de fichas de fraude, e portanto a montantes superiores a 10 000 euros (Reino Unido, mas talvez também a Alemanha) e, noutros casos, à totalidade das infracções (os outros Estados-Membros). Todavia, são de salientar as seguintes situações anormais: - Na Alemanha, o número de casos está em constante regressão, de tal forma que os casos referentes ao exercício de 98 representam metade dos casos assinalados no exercício de 1995. - Na Dinamarca, o número de casos é 6 vezes superior ao do ano precedente. - Na Áustria, o número de casos regista um verdadeiro salto (64 casos em 1997 e 15 474 casos em 1998) relativamente ao do exercício de 1995 (47 783 casos). Este aumento drástico, idêntico ao observado na Suécia em 1997, poderia explicar-se pela inclusão dos casos inferiores a 10 000 euros. 7 Certas diferenças não se justificam apenas pela conjuntura, impondo-se explicações complementares por parte dos Estados-Membros (regressão na Alemanha e em Portugal, aumento na Dinamarca e na Áustria ). b. Montantes apurados Em valores absolutos, de 1995 a 1998, os apuramentos triplicaram, sem distinção de países. Contudo, o exercício de 1998 regista uma ligeira diminuição (0,78% dos montantes de 1997). A evolução é, todavia, muito contrastante com aumentos muito importantes no Reino Unido, no Luxemburgo e na Irlanda e, em menor grau, na Finlândia e na Áustria (duplicação dos apuramentos). Determinadas evoluções são, contudo, dificilmente explicáveis: assim, na Bélgica, a diminuição de 42% dos apuramentos relativamente ao período de 1995-1998 não corresponde à duplicação do número de casos; Na Dinamarca, a diminuição de 27% dos montantes não se explica, dado que os casos foram multiplicados por 21; nos Países Baixos, a diminuição de 58% dos apuramentos corresponde a uma redução do número de casos de apenas 7%. De modo global, em 1998, o forte crescimento do número de infracções detectadas pelos Estados-Membros conduz paradoxalmente a um total mais baixo de direitos apurados relativamente a estas infracções. A Alemanha merece igualmente uma menção especial. Com efeito, os montantes e o número de casos seguem uma evolução paralela mas a Comissão interroga-se sobre esta dupla quebra de 60%. O Reino Unido, por seu lado, regista relativamente ao período em causa, uma triplicação dos montantes apurados, enquanto que o número de casos aponta para um aumento constante mas ligeiro. A Comissão não dispõe de elementos para explicar os fenómenos descritos supra, sendo os Estados-Membros sempre que pertinente. convidados a fornecer complementares informações c. Taxas de cobrança Entre 1995 e 1998, os montantes cobrados aumentam sensivelmente em todos os Estados-Membros (quatro vezes na Dinamarca, dez vezes na Áustria e quarenta e oito vezes na Suécia). Contudo, seis países registam uma redução (IRL, P, FIN e sobretudo B, EL e UK). 8 Com excepção do Luxemburgo, observa-se simplesmente que a diminuição da taxa de cobrança nos três Estados-Membros (I, FIN, UK) é acompanhada da redução dos montantes apurados. Contudo, a diminuição desta taxa nestes Estados-Membros pode ter várias razões: factores conjunturais (tipos de fraude na origem do apuramento), variações nas práticas de apuramento e de correcção dos apuramentos ou, por último, um abrandamento da própria cobrança. 2. 2. 3. Montantes apurados e montantes contabilizados Em matéria de recursos próprios tradicionais, todos os montantes apurados devem ser contabilizados. Esta contabilização faz-se na contabilidade "A" (nº 2, alínea a), do artigo 6º do Regulamento n° 1552/89), relativamente aos montantes cobrados ou garantidos e não contestados, ou na contabilidade "B" (nº 2, alínea b), do artigo 6º do mesmo regulamento), quando os montantes não são cobrados e, ainda que cobertos por uma garantia, são objecto de uma contestação. Em matéria de fraudes e irregularidades detectadas, uma parte importante dá origem à contestação ou à ausência de garantia e, a este título, entra na contabilidade "B". É igualmente útil apresentar, como o faz o quadro constante do Anexo 5, relativamente ao exercício de 1998, a comparação entre os montantes apurados e comunicados pelos Estados- Membros nos seus relatórios anuais e os montantes brutos inscritos na contabilidade B. A título do exercício de 1998, em 8 Estados-Membros verifica-se uma diferença negativa entre, por um lado, o montante total apurado na sequência das fraudes e irregularidades e, por outro, o montante total inscrito na contabilidade B (que retoma os montantes apurados, mas ainda não cobrados). No que diz respeito a estes países, estas diferenças negativas poderão explicar-se em parte pelo facto de estes países terem comunicado, contrariamente às indicações do modelo de relatório anual6, apenas os casos de fraude e de irregularidades que dizem respeito a montantes superiores a 10 000 euros. O quadro seguinte mostra mais precisamente, para os exercícios de 1995 a 1998, as diferenças negativas resultantes da comparação entre os montantes apurados e comunicados por certos Estados-Membros nos seus relatórios anuais e os montantes brutos inscritos na contabilidade B. 6 O ponto 2 do anexo 6 da Decisão da Comissão de 20. 03. 1997 que estabelece as modalidades de comunicação pelos Estados-Membros de certas informações no âmbito do sistema dos recursos próprios das Comunidades (doc. C(97)800 final) precisa que os casos são comunicados independentemente de um limiar de valor. 9 Montantes apurados<Montantes da contabilidade B (Montantes em euros) E. M. D EL F IRL I L NL A P S UK TOTAL Diferenças 1995 1996 1997 1998 -93. 984. 391 -17. 520 -10. 711. 597 -393. 152 -37. 253. 440 -5. 022. 805 -328. 095 -9. 395. 515 -157. 106. 515 -67. 692. 435 -353. 094 -15. 931. 675 -13. 320. 715 -1. 760. 482 -7. 307. 827 -75. 721. 840 -105. 123. 249 -3. 471. 092 -32. 439. 052 -193. 880 -26. 834. 436 -8. 378. 445 -4. 875. 652 -27. 985. 598 -8. 121. 325 -5. 226. 456 -27. 591. 278 -133. 957. 506 -57. 866. 009 -202. 044. 339 -254. 062. 472 -398. 834. 610 Verifica-se que, no que diz respeito à Alemanha, França, Itália, Áustria, Portugal e Reino Unido, esta diferença negativa é recorrente, e que, relativamente a 1998, esta se aplica a um número crescente de Estados-Membros. Esta situação é anormal, uma vez que o montante total apurado a título das fraudes e irregularidades não pode ser inferior ao montante inscrito na contabilidade separada. Todos os montantes abrangidos pela fraude e pelas irregularidades não são, efectivamente, contestados ou desprovidos de garantia. A Comissão considera que uma interpretação errada por parte de certas administrações das noções de "fraudes e irregularidades" está na base desta anomalia. A este respeito, solicitou várias vezes aos Estados-Membros que apliquem as definições destas duas noções, tal como figuram no Regulamento (CE, Euratom) do Conselho n° 2988/95 de 18 de Dezembro de 19957, relativo à protecção dos interesses financeiros da Comunidade, ou na Convenção relativa à protecção dos interesses financeiros8 de 27. 11. 1995. 7 8 JO L 312 de 23. 12. 1995, p. 1. Irregularidade : "Qualquer violação de uma disposição do direito comunitário resultante de um acto ou de uma omissão de um operador económico que tem ou que teria como efeito prejudicar o orçamento geral das Comunidades". JO L 316 de 27. 11. 1995, p. 49. Fraude : “Qualquer acto ou omissão intencional relativo: - à utilização ou à apresentação de declarações ou de documentos falsos, inexactos ou incompletos, que tenha como efeito a diminuição ilegal dos recursos do orçamento geral das Comunidades Europeias ou de orçamentos geridos por estes, - mesmo efeito, - à não comunicação de uma informação em violação de uma obrigação específica que tenha o ao desvio de uma vantagem legalmente obtida que tenha o mesmo efeito". 10 2. 2. 4. Relatórios anuais e fichas de fraude comunicadas O número 3 do artigo 17º do Regulamento n°1552/89 prevê uma aproximação entre a totalidade das fraudes e irregularidades comunicadas no relatório sobre a actividade de controlo e as fichas de fraude comunicadas com base no nº 4 do artigo 6º do mesmo regulamento (montantes em jogo superiores a 10 000 euros, tal como figuram na base IRENE relativamente ao respectivo ano). O quadro constante do Anexo 6 estabelece esta comparação. Por conseguinte, o problema referido no relatório de 1997 deixou de se verificar; o montante a cobrar derivado das fichas de fraude (casos > 10 000 euros) comunicadas à Comissão é sistematicamente inferior ao montante total dos apuramentos na sequência das fraudes e irregularidades (incluindo todos os montantes). Segundo a Comissão, regulamentares. esta situação está em conformidade com as disposições 2. 3. Fraudes e irregularidades distribuídas por regime aduaneiro em causa e por tipo de fraude Os regimes aduaneiros não são todos igualmente sensíveis à fraude e às irregularidades e esta vulnerabilidade pode evoluir com o tempo, já que certos sectores económicos são objecto de agressões passageiras. Assim, nos últimos anos, o trânsito foi escolhido como vector privilegiado da fraude, nomeadamente no que diz respeito a determinados produtos agrícolas sensíveis. O quadro constante do anexo 7 apresenta uma apreciação quantitativa dos casos de fraude e de irregularidades distribuídas por Estado-Membro e por regime aduaneiro em causa, a fim de sublinhar esta vulnerabilidade relativamente ao exercício de 1998. Ressalta que, tal como em 1997, o trânsito externo (10,6% dos casos, 10% do montante total em jogo) e a livre prática (80,8 % dos casos de fraude/infracção, 81,4% do montante total em jogo) são particularmente atingidos. Em contrapartida, tal como o demonstra o gráfico seguinte, os outros regimes e destinos aduaneiros apenas são marginalmente implicados comparativamente a estes dois primeiros regimes. Infelizmente os dados confirmam uma tendência já conhecida. No que se refere à repartição por Estado-Membro das infracções, duas observações requerem explicações. O Reino Unido, com um número de casos comparável no domínio da livre prática, apura quase quatro vezes mais do que os Países Baixos (e mais de dez vezes que a Áustria). No domínio do trânsito, também relativamente a um número de casos comparável, a Bélgica apura 1,5 vezes mais montantes do que os Países Baixos (11,145 milhões de euros em vez de 7,25 milhões de euros). 11 F r a u d e s /ir r e g u la r id a d e s p o r r e g im e a d u a n e ir o 1 0 0 ,0 % 5 0 ,0 0 ,0 P L R T M R A A A P A T I S O R T U O re g im e s C a s o s V a lo r Legenda : LP TR Livre prática Trânsito externo ARM Armazenagem AA AP IT Aperfeiçoamento Activo Aperfeiçoamento Passivo Importação Temporária Outros Outros regimes e destinos aduaneiros Se se proceder à comparação, deste ponto de vista, entre os exercícios de 1997 e 1998, como acontece no quadro constante do Anexo 8, verifica-se em 1998 uma ligeira diminuição dos montantes apurados para todos os regimes, mas especialmente para os regimes de introdução em livre prática e do trânsito externo. A evolução contrastante do número de infracções (em forte aumento) e dos montantes (em diminuição sensível) é muito clara nestes dois regimes. Em contrapartida, os montantes apurados a título do aperfeiçoamento activo duplicaram em relação a 1997. É de assinalar que, tanto no que se refere ao regime de trânsito como ao da livre prática, o número de casos de fraude e de irregularidades aumentou (respectivamente 42 e 1%), enquanto os montantes apurados diminuíram (16 e 40%). A evolução destes dois regimes aponta para um aumento das infracções com um impacto financeiro menor. Em contrapartida, o aumento é sensível tanto do ponto de vista do número como do montante das infracções no regime de aperfeiçoamento activo. A discriminação por Estado-Membro das fraudes e das irregularidades por tipo de infracção, apresentada no quadro do Anexo 9, permite verificar que os casos mais numerosos são os erros na designação das mercadorias ou na classificação pautal (26,2%), as falsas declarações (23%), seguidos dos casos de introdução irregular no território aduaneiro de valor comunitário (13% dos casos). 12 Em contrapartida, a título de montantes apurados, os casos que têm mais peso são as designações incorrectas das mercadorias (21%) e, de seguida, as falsas declarações de valor (17,1%). Este tipo de infracção, muito recorrente na Suécia e nos Países Baixos bem como no Reino Unido e na Áustria, incide em montantes por vezes muito importantes: em França, nos Países Baixos e na Suécia relativamente ao primeiro, nos Países Baixos e no Reino Unido relativamente às questões de valor. Além disso, o contrabando atinge um nível significativo (em valor) na Alemanha e a Itália regista numerosas falhas nas declarações de origem. Uma comparação entre os exercícios de 1997 e 1998, apresentada no quadro do Anexo 10, permite verificar que o contrabando diminuiu do ponto de vista do seu impacto financeiro (mas não quanto à sua frequência), enquanto os casos de declarações inexactas de peso ou de quantidade se situam aos níveis próximos de 1996 quanto aos montantes apurados. Esta comparação permite confirmar a tendência para uma multiplicação das infracções de menor impacte financeiro, com excepção dos erros de classificação e das infracções ditas "outras infracções". 3. APLICAÇÃO DO Nº 2 DO ARTIGO 17º DO REGULAMENTO (CEE, EURATOM) N°1552/89 3. 1. Recurso ao processo Tal como previsto no nº 1 do artigo 17º, os Estados-Membros devem colocar à disposição da Comissão os montantes de direitos apurados. Sempre que a colocação à disposição se revelar impossível, nomeadamente por razões de força maior ou nos casos em que a cobrança for impossível por razões não imputáveis ao Estado-Membro, é autorizada a dispensa de colocação à disposição da dívida. Desde que o montante dos direitos exceda o limiar dos 10 000 euros, o caso é comunicado à Comissão para exame, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 17º. Durante o exercício de 1998 , dois Estados-Membros comunicaram à Comissão seis casos de dispensa de colocação à disposição e, durante o ano de 1999, foram comunicados quinze casos relativos ao exercício de 1998. Além disso, os 12 pedidos de dispensa de colocação à disposição dos recursos próprios (incluindo os casos comunicados durante os anos precedentes mas ainda em aberto), que figuram no primeiro quadro do anexo 11, foram objecto de um exame aprofundado de todos os dados pertinentes comunicados pelos Estados-Membros, a título do disposto no nº 2 do artigo 17º do Regulamento (CEE, EURATOM) n°1552/89. A fim de julgar melhor e no mais breve prazo cada caso, um grupo interserviços, criado para o efeito em 1997, reúne-se regularmente. É assim assegurada uma posição comum dos serviços competentes da Comissão. De entre os 12 pedidos acima referidos, 4 (dos quais um parcialmente) foram aceites pela Comissão, que considerou, na sequência de uma análise pormenorizada de todos os elementos comunicados, que a cobrança dos recursos próprios foi impossível por razões não imputáveis ao Estado-Membro em causa. Em contrapartida, 8 pedidos (dos quais um parcialmente) foram rejeitados dado que se verificou que o Estado-Membro em causa não havia mostrado a devida diligência e não tinha utilizado todos os poderes proporcionados pela legislação comunitária e nacional a fim de proteger os interesses financeiros da Comunidade. 13 Por fim, um último caso foi considerado inaceitável, uma vez que os direitos comunitários relativamente aos quais era solicitada a dispensa de colocação à disposição não tinham sido apurados: ora, o apuramento dos direitos constitui a condição sine qua non para que o disposto no nº 2 do artigo 17º possa aplicar-se. Foi accionada a responsabilidade financeira do Estado-Membro. Além disso, dos quinze casos que figuram no segundo quadro do anexo 11, 7 estão a ser tratados. Com efeito, relativamente a estes casos, a Comissão não tomou ainda uma posição definitiva, já que os dados comunicados pelos Estados-Membros em causa não lhe permitem fazê-lo com pleno conhecimento de causa. O exame será finalizado após recepção dos elementos solicitados aos Estados-Membros em causa. Relativamente aos 8 outros casos, a dispensa de colocação à disposição foi aceite na sequência de um exame aprofundado de todos os elementos necessários e de um comum acordo de todos os serviços interessados consultados para este efeito. Apesar dos controlos da Comissão e do diálogo contínuo com os Estados-Membros, é de notar que a comunicação dos casos de autorização de não colocação à disposição pelos Estados-Membros não sofreu uma evolução significativa do ponto de vista do seu número. Desde 1997, observa-se, contudo, que sete Estados-Membros utilizam mais ou menos regularmente este processo (Alemanha, Espanha, França, Países Baixos, Reino Unido e, desde 1997, Bélgica e Dinamarca). Tal vai no sentido pretendido pela Comissão, que considera que este procedimento permite uma análise equitativa e transparente da cobrança dos recursos próprios pelos Estados- Membros e favorece a gestão eficaz dos créditos da Comunidade. 3. 2. Comparação dos montantes objecto de dispensa de colocação à disposição Um dos controlos efectuados pela Comissão consiste na comparação dos montantes objecto de dispensa de colocação à disposição comunicados através do relatório previsto no nº 3 do artigo 17º do Regulamento nº 1552/89 com os montantes inscritos na contabilidade separada. O anexo 12 apresenta os resultados desta comparação e de outra comparação com os montantes objecto de dispensa de colocação à disposição no quadro da comunicação das fraudes e das irregularidades. Relativamente ao exercício de 1998, para efeitos de exame pela Comissão, os Estados- Membros tinham comunicado em 1 de Outubro um total de quinze montantes objecto de dispensa de colocação à disposição, totalizando 4 193 441 euros. Além disso, o total dos montantes objecto de dispensa de colocação à disposição inscritos na contabilidade separada, de que a Comissão recebe um extracto trimestral, ascendiam em 1998 a 4 770 133 euros. Se bem que a contabilidade separada registe todos os montantes sem distinção de limiar, a diferença entre os montantes comunicados (montantes superiores a 10 000 euros), por um lado, e as inscrições contabilísticas, por outro, é considerável. Apenas a Irlanda apresenta montantes comparáveis. A Bélgica e os Países Baixos, em contrapartida, só inscrevem na contabilidade B um montante muito reduzido em comparação com as comunicações, o que não está em conformidade com a lógica contabilística. Além disso, comparado com o montante objecto de dispensa de colocação à disposição, o montante das correcções introduzidas nos apuramentos na contabilidade B (103,8 milhões de euros) e nas fichas de fraude comunicadas em 1998 (92,5 milhões de euros) é extremamente elevado. Do ponto de vista contabilístico, seria mais lógico que os problemas reais em matéria de fraudes e de irregularidades se situassem a nível da cobrança e se traduzissem em 14 montantes objecto de dispensa de colocação à disposição. Além disso, os montantes corrigidos na contabilidade separada devem ser necessariamente superiores aos que resultam das fichas de fraude; ora, é o contrário que resulta da presente análise. Tal parece indicar uma confusão entre um mecanismo de revisão que incide nos direitos apurados relativamente aos recursos próprios e o abandono de determinados créditos associado a dificuldades de cobrança. Esta confusão verifica-se nos montantes apresentados pela Itália, Países Baixos e Reino Unido. Dado que estas divergências são contrárias ao disposto nos artigos 8º e 17º do Regulamento 1552/89, a Comissão solicitará a estes Estados- Membros informações complementares. 4. CONCLUSÕES Com base nos dados fornecidos, a Comissão constata um progresso na forma como os Estados-Membros prestam contas da sua actividade e dos resultados dos seus controlos. Nomeadamente, a Comissão verifica uma melhoria na produção e na comunicação dos dados relativamente aos dois exercícios precedentes. Todavia, é necessário encorajar ainda mais os Estados-Membros a velarem nomeadamente por que as noções de base sejam interpretadas de acordo com a regulamentação comunitária. Assim, a comparabilidade dos dados é prejudicada pelas diferenças significativas na interpretação das noções de "fraudes e irregularidades" que, em vários casos, é errada. Tal gera uma imagem por vezes pouco verosímil do volume, ou dificilmente interpretável, da fraude detectada e da eficácia das administrações. Acresce que, os elementos comunicados por determinados Estados-Membros através do relatório anual não podem ser conciliados com os valores provenientes de outras fontes, nomeadamente da contabilidade separada dos recursos próprios. Algumas incoerências puderam ser eliminadas neste exercício. Em matéria de controlos, os dados fornecidos permitem observar um forte aumento global dos efectivos consagrados a esta actividade, o qual acompanha o aumento contínuo do número das declarações aceites. Estes dados não permitem uma avaliação precisa dos esforços reais das administrações e a fiabilidade das análises é afectada pelas divergências existentes nas várias administrações. As informações comunicadas pelos Estados-Membros sobre os resultados dos seus controlos traduz uma melhoria relativamente ao exercício precedente. Contudo, estes progressos não são homogéneos e as divergências entre os Estados-Membros são difíceis de explicar, nomeadamente do ponto de vista dos montantes apurados. Além disso, alguns assistem a uma forte degradação dos seus resultados em termos de apuramento e de cobrança, o que implica serem necessárias informações complementares, nomeadamente quando a disparidade relativamente ao volume do tráfico é muito significativa. Ressalta da análise dos relatórios nacionais, desde o exercício de 1995, uma imagem bastante clara das tendências no domínio da fraude. Regista-se, nomeadamente, um aumento do número de infracções detectadas mas sem consequências a nível dos direitos apurados; verifica-se até antes o contrário. Além disso, o perfil de risco dos regimes não sofreu alterações: os regimes mais vulneráveis continuam a ser a introdução em livre prática e o trânsito. 15 No que se refere ao processo de dispensa de colocação à disposição dos montantes irrecuperáveis, os progressos são tímidos, mas sete Estados-Membros recorrem actualmente a este processo. Este resultado, pelo menos em parte, fica a dever-se à actividade de controlo da Comissão e do Tribunal de Contas no domínio da contabilidade separada e dos seus modos de apuramento. É igualmente fruto do diálogo permanente que a Comissão mantém com as administrações nacionais sobre estes assuntos. Por último, a Comissão recorda que a única verdadeira utilidade deste relatório consiste no facto de este dar uma imagem da situação no que diz respeito aos esforços dos Estados- Membros para respeitarem as obrigações decorrentes do disposto no nº 3 do artigo 17º do Regulamento n° 1552/89. O documento será evocado no Comité Consultivo dos Recursos Próprios. A Comissão esforça-se por criar as condições ideais para que eventuais dificuldades que possam surgir nos Estados-Membros sejam rapidamente solucionadas. 16 ANEXOS 17 ANEXO 1 Actividade de controlo dos Estados-Membros Estados Membros Declarações aceites Declarações controladas após desalfandegamen to (1) (2) 4. 349. 229 (3) 300. 756 1. 211. 011 (1) 79. 980 (1) 24. 900. 000 615. 315 (2) 957. 634 243. 455 4. 065. 566 (4) 388. 609 (5) 9. 731. 275 698. 365 (7) 811. 748 (9) 9. 950 6. 646. 156 114. 895 45. 753 4. 277 (10) 31. 246. 637(11) 1. 732. 550 (12) 5. 471. 853 181. 438 (14) 428. 310 (15) …… 1. 721. 554 (16) 1. 370. 000 5. 248. 367 93. 930 51. 000 …… B DK D. EL E F IRL I. L NL A P FIN S UK % de declarações controladas após desalfandegam ento (4)=(3)/(2) 6,92 6,60 2,47 25,42 9,60 11,90 1,22 1,73 9,35 5,54 3,32 …… 5,46 3,72 …… Efectivos totais afectados aos serviços aduaneiros a nível nacional Efectivos totais afectados aos controlos após desalfandegamento a nível nacional Média das declarações controladas por pessoa (5) 4. 135 743 26. 170 3. 882 3. 964(6) 19. 656 (8) 550 6. 142 125 5. 481 4. 567 1. 101 2. 327 2. 434 (18) 2. 839 (19) (6) 485 45 5. 320 (3) 162 284 666 30 829 15 4. 603 (13) 182 355 142 (17) 82 (18) 106 (19) (7)=(3)/(6) 620 1. 777 116 1. 503 1. 368 1. 221 332 139 285 376 997 …… 661 621 …… Trata-se do número de posições pautais. Notas: (1) (2) Relativamente aos controlos das empresas, o número de declarações controladas não está disponível. (3) Este valor só diz respeito aos controlos nas empresas. (4) Este valor inclui 1 044 454 declarações de importação. (5) Este valor corresponde apenas às declarações de importação que foram objecto de um controlo por sondagem. (6) Das quais 309 pessoas afectadas aos serviços centrais, incluindo os serviços de vigilância. (7) Trata-se de controlos com base em documentos após desalfandegamento pelos serviços especializados regionais (CERDOC), não incluindo as acções de controlo globais. (8) Efectivos totais, incluindo os quadros superiores e o pessoal dos laboratórios. (9) Este valor inclui 470 540 declarações de importação. (10) Declarações selecccionadas através do sistema automatizado SADBEL, declarações manuais e declarações controladas pela "Inspection d' Audit". (11) Este valor inclui 25 420 799 declarações de importação e 3 593 821 declarações de trânsito. (12) Este total inclui as declarações por via informática e as declarações no sector agrícola. (13) O valor inclui inclui 23 pessoas do Ministário da Agricultura, não tendo, contudo, em conta o pessoal de investigação fiscal (FIOD). (14) Este valor inclui 954 casos compostos por várias declarações. (15) Não existe um inventário fiável deste tipo de controlos. (16) Este total inclui importações e, em especial, 418 189 operações de trânsito. (17) A totalidade destes efectivios não está afectada a tempo inteiro a este tipo de actividade. (18) Em ano/pessoa. (19) Pessoal em funções nos serviços aduaneiros fronteiriços e internos. 18 ANEXO 2 Actividade de controlo dos Estados-Membros E. M. Declarações aceites Declarações controladas após desalfandegamento Efectivos totais afectados aos serviços aduaneiros a nível nacional Efectivos totais afectados aos controlos após desalfandegamento a nível nacional 1996 1997 1998 Varia- ção 1996 1997 1998 Varia- ção 1996 1997 1998 Varia- ção 1996 1997 1998 Varia- ção …. 3. 465. 188 4. 349. 229 1. 137. 522 1. 186. 024 1. 211. 011 21. 200. 000 20. 600. 000 24. 900. 000 …. 572. 600 957. 634 3. 189. 410 3. 800. 064 4. 065. 566 8. 423. 471 9. 800. 000 6. 829. 028 617. 485 740. 501 811. 748 4. 852. 713 5. 940. 066 6. 646. 156 27. 041 43. 629 45. 753 21. 272. 970 25. 657. 280 31. 246. 637 4. 845. 731 4. 536. 545 5. 471. 853 420. 775 419. 542 428. 310 1. 762. 404 1. 736. 762 1. 721. 554 1. 194. 659 1. 287. 000 1. 370. 000 3. 933. 688 4. 633. 921 5. 248. 367 + X X X X X X X X X X X X X - …. 838 32. 537 …. 10. 759 211. 641 143. 858 32. 430 7. 833 12. 636 X 774. 384 180. 330 …. 1. 262. 397 2. 976 …. 85. 096 3. 180 300. 756 79. 980 615. 315 243. 455 388. 609 813. 028 9. 950 114. 895 4. 277 (1) 1. 032. 399 1. 538. 103 1. 732. 550 45. 091 …. 27. 988 … X 144. 309 106. 727 … … 1. 360 … 181. 438 … 93. 930 51. 000 … + X X X X X X X X X X - X X … …. 815 3. 552 816 4. 135 743 27. 500 26. 700 26. 170 …. 4. 073 18. 259 1. 240 6. 135 129 5. 387 4. 769 915 2. 223 2. 285 462 3. 962 4. 056 3. 882 3. 964 19. 679 19. 656 1. 347 6. 491 129 5. 373 4. 584 891 2. 282 2. 400 429 550 6. 142 125 5. 481 4. 567 1. 101 2. 327 2. 434 2. 839 - X X X X X X X = X + X = X X X X X …. 66 915 65 485 45 5. 180 5. 400 5. 320 …. 240 441 …. 754 15 36 240 643 31 852 15 162 284 666 30 829 15 4. 202 4. 270 4. 603 175 132 157 91 118 177 172 148 90 106 182 355 142 82 106 + X X X = = X X X = - X X X = X = X X = B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK (1) Em 1998, realizaram-se 5854 controlos físicos, o que equivale a 12,8% do total das declarações tratadas. 19 ANEXO 3 Fraudes e irregularidades: montantes apurados e já cobrados Número de casos Montantes apurados % dos apuramentos Montantes já cobrados EM (1) B DK D. EL E F IRL I. L NL A P FIN (2) S UK (3) (2) 12. 701 3. 498 290 1. 781 12. 828 12. 243 1. 159 4. 414 8 16. 641 15. 474 463 5. 024 25. 936 13. 194 EUR -15 125. 654 relativamente ao total dos 15 EM (4) 11,59 5,11 6,48 1,40 5,73 11,28 1,45 7,11 0,02 11,67 3,35 0,05 0,81 3,84 30,09 100,00% (3) 43. 340. 242 19. 120. 826 24. 236. 751 5. 242. 674 21. 412. 278 42. 198. 908 5. 405. 318 26. 599. 948 85. 120 43. 654. 564 12. 539. 555 202. 348 3. 047. 336 14. 367. 089 112. 511. 528 373. 964. 485 (5) 8. 299. 009 16. 515. 907 5. 095. 808 295. 671 14. 582. 067 8. 760. 277 3. 610. 475 5. 065. 210 73. 383 (1) 37. 561. 204 6. 105. 713 171. 754 2. 668. 209 13. 887. 633 18. 047. 642 140. 739. 962 (a taxa de câmbio do euro utilizada nos quadros corresponde à taxa média de 1998) (Montantes em euros ) % das cobranças relativamente ao total dos 15 EM Taxa de cobrança "bruta" (6) (7)=(5)/(3) 5,9% 11,74% 3,62% 0,21% 10,36% 6,22% 2,57% 3,6% 0,05% 26,68% 4,34% 0,12% 1,9% 9,87% 12,82% 100,00% 19,15% 86,38% 21,03% 5,64% 68,10% 20,76% 66,79% 19,04% 86,21% 86,04% 48,69% 84,48% 87,56% 96,66% 16,04% 37,63% Notas: (1) Este total inclui um montante de cerca de 3000 euros correspondente ao produto da venda em hasta pública na sequência da confiscação da mercadoria. (2) A informática não distingue os montantes objecto de fraude recuperados a partir de outras cobranças. Os montantes relativos aos casos inferiores a 10 000 euros foram considerados como cobrados. (3) As colunas 3,5 e 6 dizem unicamente respeito às dívidas que excedem 10 000 euros. 20 E. M. B DK D. EL E F IRL I. L NL A P FIN S UK ANEXO 4 Fraudes e irregularidades : montantes apurados e taxas de cobrança - variação Número de casos Montantes apurados Taxa de cobrança "bruta" (Montantes em euros ) 1995 1996 1997 1998 Variação 1995 1996 1997 1998 Variação 1995 1996 1997 1998 Variação 6. 507 167 726 1. 042 8. 617 9. 932 500 1. 300 14 … 47. 783 415 1. 811 9. 485 6. 820 7. 052 593 1. 257 10. 759 10. 870 594 4. 232 10 28 398 4. 513 3. 412 12. 137 12. 115 11. 258 12. 701 657 384 1. 792 12. 636 12. 752 1. 104 4. 264 21 64 1. 002 3. 835 23. 394 13. 093 3. 498 290 1. 781 12. 828 12. 243 1. 159 4. 414 8 16. 641 15474 463 5. 024 25. 936 13. 194 17. 931 14. 002 ↑ ↑ ↑ ↑ ↓ ↑ ↑ ↓ ↓ ↑ ↑↓ ↑ ↑ ↑ ↑ ↑ ↓ ↑ ↑ ↑ ↑ ↓ ↑ ↓ ↑ ↓ ↓ ↑ … ↓ ↑ ↑ ↓ ↑ ↓ ↑ ↓ ↑ ↓ ↑ ↑ ↓ ↑ ↑ 74. 151. 928 40. 532. 767 65. 710. 653 43. 340. 242 26. 103. 970 17. 946. 990 7. 309. 440 19. 120. 826 60. 413. 609 38. 323. 565 28. 473. 160 24. 236. 751 4. 095. 480 7. 868. 906 15. 733. 057 5. 242. 674 21. 147. 076 21. 971. 279 24. 354. 357 21. 412. 278 34. 457. 403 32. 668. 325 40. 961. 412 42. 198. 908 1. 424. 848 3. 204. 644 5. 887. 044 5. 405. 318 19. 725. 560 48. 289. 595 106. 587. 889 26. 599. 948 17. 866 3. 526 37. 853 85. 120 …. 104. 826. 310 36. 014. 402 43. 654. 564 5. 937. 332 1. 344. 518 6. 036. 675 12. 539. 555 2. 964. 195 2. 855. 173 8. 261. 544 202. 348 1. 365. 885 6. 973. 097 3. 712. 886 3. 047. 336 3. 975. 905 5. 572. 753 -389. 758 14. 367. 089 36. 639. 485 33. 898. 722 131. 425. 991 112. 511. 528 ↓ ↑ ↓ ↓ ↓ ↑ ↓ ↓ ↓ ↑ ↑ ↓ ↑ ↑ ↓ ↓ ↑ ↑ ↑ ↑ ↓ ↑ ↑ ↓ ↓ ↑ ↑ ↓ ↑ … ↓ ↑ ↑ ↓ ↑ ↑ ↑ ↓ ↓ ↑ ↑ ↑ ↓ ↑ ↓ 8,13% 18,35% 18,28% 19,15% 32,30% 83,40% 62,10% 86,38% … 3,23% 10,18% 21,03% 8,03% 2,65% 3,68% 5,64% 41,29% 49,42% 52,31% 68,10% … 21,56% 19,97% 20,76% 80% 84,05% 73% 66,79% 1,53% 6,28% 3,89% 19,04% 100% 100,00% 100% 86,21% … … 90,99% 84,96% 86,04% 17,50% 10,64% 48,69% 8,54% … 2,59% 84,48% … … 100% 76,77% 92,58% 87,56% … … … 96,66% 22,57% 16,04% ↑ ↓ ↑ ↑ ↓ ↑ ↑ ↑ … ↓ ↑ ↑ ↑ ↑ ↑ ↓ ↑ … ↑ ↓ ↓ ↑ ↓ ↑ ↔ ↓ ↓ ↓ ↑ … ↓ ↑ … ↓ ↑ ↑ ↓ … … ↓ ↓ 21 ANEXO 5 Montantes apurados/montantes contabilizados E. M. (1) B DK D. EL E F IRL I. L NL A P FIN S UK TOTAL Montantes apurados (quadro 3)1998 Montantes da contabilidade B1998 (1) (2) (3) Diferença (4)=(2)-(3) 43. 340. 242 19. 120. 826 24. 236. 751 5. 242. 674 21. 412. 278 42. 198. 908 5. 405. 318 26. 599. 948 85. 120 43. 654. 564 12. 539. 555 202. 348 3. 047. 336 14. 367. 089 112. 511. 528 373. 964. 485 23. 549. 000 6. 779. 000 129. 360. 000 5. 232. 000 10. 760. 000 45. 670. 000 791. 000 59. 039. 000 279. 000 70. 489. 000 20. 918. 000 5. 078. 000 1. 435. 000 284. 000 19. 791. 242 12. 341. 826 - 105. 123. 249 10. 674 10. 652. 278 - 3. 471. 092 4. 614. 318 - 32. 439. 052 - 193. 880 - 26. 834. 436 - 8. 378. 445 - 4. 875. 652 1. 612. 336 14. 083. 089 366. 574. 000 - 254. 062. 472 746. 237. 000 - 372. 272. 515 (Montantes em euros ) Montantes apurados< montantes da contabilidade B (5) X X X X X X X X (1) Montantes corrigidos devido a diferenças de taxas e a divergências entre os trimestres. 22 ANEXO 6 Relatórios anuais/fichas de fraude comunicadas Estados-Membros Relatórios anuais em conformidade com o nº 3 do artigo 17ºdo Regulamento n° 1552/89 Casos/montante das fraudes e irregularidades (todos os valores) Fichas de fraude em conformidade com o nº 4 do artigo 6ºdo Regulamento n° 1552/89 Casos/montante das fraudes e irregularidades(1) (> 10. 000 euros) (Montantes em euros ) Montantes indicados nas fichas de fraude > montantes indicados no relatório anual Nº de casos Montantes Nº de casos Montantes (1) B DK D. EL E F IRL I. L NL A P FIN S UK (2) 12. 701 3. 498 290 1. 781 12. 828 12. 243 1. 159 4. 414 8 16. 641 15. 474 463 5. 024 25. 936 13. 194 (3) 43. 340. 242 19. 120. 826 24. 236. 751 5. 242. 674 21. 412. 278 42. 198. 908 5. 405. 318 26. 599. 948 (2) 85. 120 43. 654. 564 12. 539. 555 202. 348 3. 047. 336 14. 367. 089 112. 511. 528 Total 125. 654 373. 964. 485 (4) 345 131 154 2 73 212 24 173 0 210 147 18 42 96 499 2. 126 (5) 12. 663. 823 14. 702. 123 14. 029. 860 312. 760 3. 338. 526 14. 327. 051 862. 568 22. 986. 641 0 1. 846. 880 6. 710. 265 21. 509 1. 682. 245 8. 357. 308 99. 068. 587 200. 910. 147 (6) - - - - - - - - - - - - - - - - (1) Montante líquido a cobrar, adaptado após rectificações, anulações, etc. (2) Este montante inclui cinco casos de consumo fraudulento superiores a 10 000 euros correspondentes a um total de 1 126 812 euros que, por questões de procedimento, só são contabilizados emn 1999. 23 Vulnerabilidade dos regimes aduaneiros às fraudes e irregularidades Livre Prática Trânsito Externo Armazenagem Aperfeiçoam. Activo Aperfeiçoam. Passivo Importação Temporária Outros regimes Total (Montantes em euros ) ANEXO 7 Montante Nº de casos Montante Nº de casos Montante Nº de casos Nº de casos Montante Nº de casos Montante Nº de casos Montante Nº de casos Montante 29. 270. 660 3. 330 11. 145. 330 530 2. 376. 299 156. 003 12. 701 46. 340. 241 15. 612. 673 20. 749. 756 4. 492. 202 13. 533. 735 31. 706. 191 2. 448. 216 19. 295. 695 81. 706 32. 654. 478 9. 433. 214 170. 951 2. 496. 562 12. 402. 695 112. 511. 528 ? 58 18 567 2. 010 291 132 0 3. 980 2. 754 6 34 175 … 13. 355 10,6% 233. 965 1. 912. 978 46. 076 946. 426 6. 565. 179 714. 809 6. 429. 680 0 7. 256. 853 2. 248. 996 512 187. 423 179. 018 … 16 3 1 18 82 5 3 0 80 88 3 21 11 … 4. 510 253. 468 67 30. 045 742. 924 98. 139 10. 568 0 351. 226 148. 930 25. 395 6. 917 92. 988 … Montante 3. 367. 736 748. 848 320. 508 95. 577 712. 741 244. 173 2. 108. 112 256. 494 0 3. 050. 764 193. 489 3. 615 248. 339 1. 668. 232 … 37 464 4 43 427 42 348 30 0 55 457 12 428 70 … 39 28 5 0 45 8 0 3 0 3 30 1 147 0 … 309 0,2% 4. 584 153. 987 730. 187 0 75. 113 170. 015 0 47 0 4. 538 60. 846 56 21. 038 0 … 92 2 4 76 169 76 14 4 4 2 84. 772 36. 042 10. 944 3. 414 0 799 247. 431 11 53 35 … 0 9. 459 24. 157 … 19. 629 39. 923 269. 854 32. 338 79 182 0 786 2. 326. 920 0 576. 413 282. 092 3. 494 5. 832. 125 3. 498 290 1. 781 12. 828 12. 243 1. 159 4. 414 8 16. 641 15. 474 463 5. 024 25. 936 13. 194 19. 120. 826 24. 236. 751 5. 242. 673 21. 412. 277 42. 198. 908 5. 405. 318 26. 599. 948 85. 120 43. 654. 564 12. 534. 555 202. 347 3. 047. 336 14. 367. 090 112. 511. 528 514 2. 685. 654 0 34 0 47 44 29 574 0 … 0 596. 520 0 336. 705 201. 649 1. 818 77. 598 0 … 1. 220. 411 1. 341 1. 060. 055 5. 783 12. 791. 405 125. 654 376. 959. 482 0,3% 1,06% 0,3% 4,6% 3,4% 100% 100% Estados- Membros B DK D. EL E F IRL I. L NL A P FIN S UK Nº de casos 8. 594 2. 806 216 857 8. 108 9. 511 501 4. 208 4 12. 474 11. 302 401 3. 767 25. 645 13. 194 Total 101. 588 306. 860. 262 Impacto do regime em relação ao total 80,8% 81,4% 37. 867. 245 861 4. 141. 476 2. 417 13. 018. 628 10% 0,6% 1,1% 1,9% 3,5% 24 ANEXO 8 Vulnerabilidade dos regimes aduaneiros às fraudes e irregularidades Livre Prática Trânsito Externo Armazenagem Aperfeiçoam. Activo Aperfeiçoam. Passivo Importação Temporária Outros regimes Total Nº de casos Montante Nº de casos Montante Nº de casos Montante Nº de casos Montante Nº de casos Montante Nº de casos Montante Nº de casos Montante Nº de casos Montante (Montantes em euros ) Estados- Membros 1995 (1) Impacto 1996 53. 528 210. 383. 644 7. 621 90. 366. 720 845 2. 767. 720 Impacto 78,07% 62. 87% 11,11% 27,% 1,23% 0,83% 1997 71. 284 364. 576. 179 12. 313 63. 788. 955 Impacto 81,3% 80% 14% 14% 1998 101. 588 306. 860. 262 13. 355 37. 867. 245 Impacto 80,8% 81,4% 10,6% 10% 538 0,6% 861 0,6% 9. 652. 450 2,1% 4. 141. 476 1,1% 300 0,44% 924 1,1% 2. 417 1,9% 8. 433. 675 2,52% 6. 995. 687 1,5% 13. 018. 628 3,5% 347 0,51% 275 0,3% 309 0,2% 5. 893. 995 153 1. 099. 310 1,76% 0,22% 0,33% 1. 655. 875 0,3% 1. 220. 411 1. 016 1,2% 1. 341 1. 589. 085 0,3% 1. 060. 055 0,3% 1,06% 0,3% 5. 774 8,42% 1. 272 1,5% 5. 783 4,6% 15. 690. 244 68. 568 334. 635. 376 4,69% 8. 058. 039 1,7% 100 % 87. 622 100% 100 % 456. 152. 006 100% 12. 791. 405 125. 654 376. 959. 482 3,4% 100% 100% (1) Os dados disponíveis não são comparáveis. 25 ANEXO 9 Livre Prática : tipologia dos casos de fraudes/irregularidades EM Não-declaração Designação errada das mercadorias ou erro de classificação pautal aduaneira comum Origem Valor Peso / Quantidade Outros Total (Montantes em euros ) Nº de casos Montante Nº de casos Montante Nº de casos Montante Nº de casos Montante Nº de casos Montante Nº de casos Montante Nº de casos Montante B DK D. EL E F IRL I. L NL A P FIN S UK 277 49 151 9 124 766. 084 2. 023. 853 12. 402. 251 733. 581 2. 441 1. 123 33 204 1. 993. 295 3. 879. 261 4. 098. 295 1. 016. 814 206. 979 3. 081 5. 142. 753 14. 939. 341 2. 325. 854 2. 662. 176 0 12. 497. 561 7. 437 4. 672. 678 2 976 1 1. 224 2. 129 25 165 557 5 11. 732 741. 597 61 1. 209. 778 2. 323. 919 2. 537 203. 819 598. 137 2. 368. 524 921 420 733 0 4. 473 1. 822 103 1. 247 8. 001 2. 025 1. 399. 499 1. 039 728. 967 3. 990. 408 990. 893 2. 219. 747 29 14 41 3. 471. 944 3. 161. 377 127. 897 911. 374 2. 137 3. 567. 044 3. 244. 108 957 521 73 3. 449. 597 98. 920 10. 077. 738 1. 166 3. 150. 696 148 681 15 443 546 128 1 529 2 472 66. 771 2. 703. 169 2. 211. 785 1. 017 1. 873. 139 65. 916 764. 842 8. 677. 893 4. 052. 037 30 714 816 532 10. 608 715. 697 90. 157 1. 480. 309 14. 874 10. 514. 088 1. 313. 859 25. 562 419. 846 849. 638 1 4. 605 4. 485 96 719 4. 271 4. 219 783 0 15. 345 17 924 2 159 66. 767 2. 180 282. 375 0 37. 942 0 774. 149 5. 020 3. 303 0 480 5 509 0 870 1. 842 117 922 15 0 1 1 40 24 0 295 0 830 7 30 0 27 4. 674 24. 382. 033 2. 247. 207 81. 594 394. 146 3. 638. 819 5. 118. 092 10. 752 2. 625. 546 0 4. 955. 734 1. 705. 492 63. 025 392. 359 8. 594 2. 806 216 857 8. 108 9. 511 501 4. 208 4 12. 474 11. 302 401 3. 767 29. 270. 660 15. 612. 673 20. 749. 756 4. 492. 202 13. 533. 735 31. 706. 191 2. 448. 216 19. 295. 695 81. 706 32. 654. 478 9. 433. 214 170. 951 2. 496. 562 226. 679 11. 973 1. 960. 191 25. 645 12. 402. 695 21. 788. 444 134 0 6. 279 82. 822. 215 13. 194 112. 511. 528 TOTAL 13. 131 28. 265. 530 26. 627 64. 327. 823 6. 074 29. 7740574 23. 416 52. 682. 753 1. 404 1. 412. 380 30. 936 130. 397. 205 101. 588 306. 860. 262 Incidênciano total 13% 9,2% 26,2% 21% 6% 9,7% 23% 17,1% 1,4% 0,5% 30,4% 42,5% 100% 100% 26 ANEXO 10 Livre Prática: tipologia dos casos de fraudes/irregularidades Não-declaração Designação errada das mercadorias ou erro de classificação da pauta aduaneira comum Origem Valor Peso / Quantidade Outros Total (Montantes em euros ) Nº de casos Montante Nº de casos Montante Nº de casos Montante Nº de casos Montante Nº de casos Montante Nº de casos Montante Nº de casos Montante EM 1995 (1) Impacto 1996 14. 044 36. 318. 871 10. 819 47. 198. 747 Impacto 26. 24% 17,26% 20,21% 22,43% 1997 10. 642 36. 579. 518 16. 810 51. 133. 326 Impacto 14,8% 10,04% 1998 Impacto 13. 131 28. 265. 530 13% 9,2% 23,6% 26. 627 26,2% 14,03% 64. 327. 823 21% (1) Os dados disponíveis não são comparáveis. 5. 137 9,60% 6. 246 8,8% 8. 074 6% 48. 707. 825 10. 946 37. 295. 743 862 1. 623. 394 11. 720 39. 239. 061 23,15% 20,45% 17,73% 38. 726. 962 12. 605 62. 943. 033 10,6% 17,7% 17,2% 29. 774. 574 23. 416 52. 682. 753 9,7% 23% 17. 1% 1,61% 1. 128 1,6% 1. 404 1,4% 0,77% 21,90% 18,65% 89. 513. 115 23. 853 90. 787. 372 24,5% 33,5% 24,9% 1. 412. 380 30. 936 130. 397. 205 0,5% 30,4% 42,5% 53. 528 100% 71. 284 100% 101. 588 100% 210. 383. 641 100% 364. 576. 179 100% 306. 860. 262 100% 27 ANEXO11 Processos de dispensa de colocação à disposição iniciados e tratados em 1998 EM S S UK UK UK UK FR BE UK UK BE UK TOTAL Motivos invocados Montante ( ) Situação do processo Falência Insolvabilidade Aceitação Recusa Observações 902. 857 (1) 1. 555. 753 (2) 576. 925 (2) 481. 063 (2) 116. 862 (2) 356. 381 (3) 10. 734 (3) 35. 910 (3) 639. 434 (4) 150. 622 (4) 13. 390 (4) 1. 152. 850 (4) X X X X X X X X 4 X X X X X X X 7 X X X X x X X X Pago Recusa: 25 728 euros (pago), aceitação: 455 335 euros Pago Inaceitável. Montante não apurado (Pago) Pago Antiga regulamentação Carta ao EM em curso (1) Casos relativos ao exercício de 1994 (3) Casos relativos ao exercício de 1996 (2) Casos relativos ao exercício de 1995 (4) Casos relativos ao exercício de 1997 Processos de dispensa de colocação à disposição - Exercício de 1998 (Comunicados em 1999) Motivos invocados Montante em Situação do processo Falência Insolvabilidade X X X X X EM BE UK UK UK UK NL NL NL NL NL NL NL NL IR ES TOTAL 1 4 Aceitação Recusa Observações Carta ao EM em curso Pedido de informaç. complementares Carta ao EM em curso Carta ao EM em curso Processo antigo Pedido de informaç. complementares Pedido de informaç. complementares Pedido de informaç. complementares Pedido de informaç. complementares Carta ao EM em curso Carta ao EM em curso Carta ao EM em curso Pedido de informaç. complementares Pedido de informaç. complementares 172. 192 14. 650 824. 190 22. 585 24. 183 329. 372 111. 837 148. 250 33. 907 24. 551 33. 471 75. 357 70. 040 708. 824 23. 079 2. 616. 488 X X X X X X X X 8 28 Montantes corrigidos e objecto de dispensa de colocação à disposição ANEXO12 EM* Rpt 17-3 dispensa coloc. disp. Contabilidade B Recursos próprios(1) (Montantes em euros ) B DK D EL E F Irl I L NL A P FIN S UK número 1 0 0 0 1 0 1 0 0 8 0 0 0 0 4 EUR 15 15 montantes 1. 703. 522 29. 042 700. 035 818. 117 942. 725 4. 193. 441 dispensa coloc. disp. 42. 368 11. 770(2) 0 151. 547 100. 016 21. 826 718. 081 831 0 58. 855 0 -3. 833 (3) 6 1. 075. 556 2. 593. 110 4. 770. 133 correcções 33. 694. 264 2. 083. 654 0 3. 448. 010 4. 848. 184 13. 909. 360 791. 607 5. 990. 781 0 20. 829 3. 135. 381 489. 387 28. 539 -318. 549 35. 765. 782 103. 887. 229 correcções -4. 616. 880 -154. 146 0 0 número dispensa coloc. disp. 87 C 6 C 0 0 0 0 0 0 -14. 758 3C, 2NV 30. 137 69 0 -16. 941. 194 0 7C 0 49C 0 0 0 0 0 -13. 147. 517 130C, 4NV 58. 673 293. 956 -273. 952 0 0 -57. 637. 434 -92. 491. 856 29C 4C 0 0 71C 0 0 0 0 0 88. 810 (1) Valores actualizados em 1 de Outubro de 1999. (2) Este montante figura no extracto do primeiro trimestre com um sinal "-" (o impacto foi aqui anulado). (3) Dos quais um montante negativo de 4 147,92 euros (o impacto foi aqui anulado). 29


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0588/00 υποβολή: Mark Watts (PSE) προς την Επιτροπή. Αειφόρος ευρωπαϊκή πολιτική μεταφορών.

eurovoc_concepts:
trans-European network
transport network

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text: 20. 2. 2001 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 53 E/11 H Epitroph· e·xei plh·rh epi·gnvsh tvn problhma·tvn tvn ne·vn kthnotrofikv·n meuo·dvn. Akoloyuv·ntaw thn ana·gkh elastiko·teroy plaisi·oy xrh·shw orisme·nvn oysiv·n se eidika· pro·sueta pe·ra thw ensvma·tvshw tiw zvotrofe·w, ypoblh·uhke pro·tash (5) ton Ioy·lio toy 1997 sto Koinoboy·lio kai sto Symboy·lio, sxetika· me th xrh·sh symplhrvmatikh·w diatrofh·w gia zv·a. Oi en lo·gv trofe·w ei·nai proetoimasi·ew poy perie·xoyn ychla· epi·peda meta·llvn, ixnostoixei·vn, bitaminv·n, aminoje·vn, k. t. l ta opoi·a mporoy·n na xorhghuoy·n apo· to sto·ma se poly· sy·ntomh xronikh· peri·odo ypo· morfh· memonvme·nhw do·shw sto po·simo nero· h· sto sithre·sio. Sthn pro·tash, o·pvw tropopoih·uhke apo· to Koinoboy·lio se prv·th ana·gnvsh ton Septe·mbrio toy 1999, to Symboy·lio den e·xei ako·mh yioueth·sei koinh· ue·sh. (1) (2) (3) (4) (5) EE L 125 thw 23. 5. 1996. EE L 86 thw 6. 4. 1979. EE L 270 thw 14. 12. 1970. EE L 235 thw 17. 9. 1996. EE C 298 thw 30. 9. 1997. (2001/C 53 E/013) GRAPTH ERVTHSH E-0588/00 ypobolh·: Mark Watts (PSE) prow thn Epitroph· (29 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Aeifo·row eyrvpai¤kh· politikh· metaforv·n Me poio·n tro·po ua mporoy·san ta kra·th me·lh na epitaxy·noyn thn efarmogh· tvn sxedi·vn ychlh·w proterai- o·thtaw poy kauori·sthkan kata· th sy·nodo koryfh·w toy (cid:201)ssen; Apa·nthsh thw kaw de Palacio ej ono·matow thw Epitroph·w (2 Mai(cid:138)oy 2000) Sthn e·kuesh thw Epitroph·w prow to Eyrvpai¤ko· Symboy·lio toy Cardiff (1) to 1998, edhlv·neto o·ti tri·a apo· ta 14 e·rga toy Essen plhsi·azan sthn oloklh·rvsh· toyw (gy·rv sto 2000). (cid:201)ji a·lla e·rga proble·petai na oloklhrvuoy·n gy·rv apo· to 2005, env· h xrhmatodo·thsh· toyw e·xei ejasfalistei· kata· to megaly·tero me·row thw. Apo· ta enapome·nonta pe·nte e·rga, tri·a apoteloy·n e·rga diadro·moy (polytropikh· sy·ndesh Portogali·aw/ Ispani·aw (cid:129) Eyrv·ph, Bo·reio Tri·gvno kai odikh· sy·ndesh Irlandi·aw (cid:129) Hnvme·noy Basilei·oy (cid:129) Mpeneloy·j), gegono·w poy kauista· ejairetika· dy·skolo thn kata·rtish stauerv·n synolikv·n xronodiagramma·tvn kai xrhmato- dotikv·n sxedi·vn (oi dia·dromoi syni·stantai se mega·lo ariumo· mikro·tervn e·rgvn). (cid:211)son afora· ta enapome·nonta dy·o e·rga, dhladh· thn sidhrodromikh· sy·ndesh me trai·na ychlv·n taxyth·tvn (TYT) Borra· (cid:129) No·toy kai TYT Lyv·n (cid:129) Terge·sthw, h kataskeyh· e·xei arxi·sei se arketa· shmantika· tmh·mata tvn e·rgvn, plhn o·mvw ejakoloyuoy·n na ypa·rxoyn xrhmatodotika· problh·mata kai na shmeiv·nontai kauysterh·seiw se orisme·na tmh·mata, p. x. stiw dy·o alpike·w diaba·seiw. Sy·mfvna me ta xronodiagra·mmata kai tiw xrhmatodotike·w proble·ceiw poy ype·balan ta kra·th me·lh sthn Epitroph·, ua ypa·rjei shmantiko·tath ay·jhsh tvn dapanv·n sta 14 e·rga proteraio·thtaw kata· thn peri·odo 2000- 2006, me polla· apo· ta megaly·tera e·rga na eise·rxontai sthn plh·rh kataskeyastikh· fa·sh. Gia ta li·ga enapome·nonta tmh·mata tvn 14 e·rgvn proteraio·thtaw, gia ta opoi·a den e·xei ako·mh kauoristei· stauero· xronodia·gramma kataskeyh·w kai xrhmatodo·thshw, xreia·zetai syndyasmo·w dhmo·siaw kai idivtikh·w xrhmatodo·th- shw, kai, ek parallh·loy, h apo·dosh, ek me·royw tvn kratv·n melv·n, ychlo·terhw proteraio·thtaw sta en lo·gv eidika· e·rga, sto plai·sio toy eunikoy· programmatismoy· toyw. Sthn epikei·menh pro·tash anauev·rhshw tvn kateyuynthri·vn grammv·n o·son afora· ta dieyrvpai¤ka· di·ktya (TEN), perie·xetai leptomerh·w anasko·phsh toy stadi·oy sto opoi·o bri·sketai ka·ue e·rgo. Xreia·zetai na lhfuoy·n epeigo·ntvw sygkekrime·na me·tra, se mi·a kata· peri·ptvsin ba·sh, oy·tvw v·ste na symfvnhuoy·n oi para·metroi kai oi mhxanismoi· efarmogh·w tvn en lo·gv synergasiv·n dhmosi·oy (cid:129) idivtikoy· tome·a. (cid:201)tsi ua epitaxynuei· h ylopoi·hsh kai ua beltivuei· h sxe·sh ko·stoyw (cid:129) apodotiko·thtaw. Prokeime·noy na ypa·rjei symmetoxh· toy idivtikoy· tome·a sthn ana·ptyjh kata·llhlvn xrhmatodotikv·n me·svn kai proseggi·sevn, C 53 E/12 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 20. 2. 2001 xreia·zetai h stauerh· stra·teysh tvn kratv·n melv·n. H Epitroph· ua ejakoloyuh·sei na synerga·zetai me thn Eyrvpai¤kh· Tra·peza Ependy·sevn kai to Eyrvpai¤ko· Tamei·o Ependy·sevn v·ste na ejasfalistei· h apotelesmatikh· xrh·sh tvn koinotikv·n me·svn sth sth·rijh tvn synergasiv·n dhmo·sioy kai idivtikoy· tome·a, idi·vw sta 14 e·rga proteraio·thtaw. (1) COM(98)356. (2001/C 53 E/014) GRAPTH ERVTHSH E-0595/00 ypobolh·: Helmuth Markov (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (29 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Kata·xrhsh apo· to Toyrkiko· Koinoboy·lio xrhma·tvn poy ei·xan xorhghuei· gia thn eni·sxysh uyma·tvn toy seismoy· H toyrkikh· efhmeri·da «Hyrriyet», sto fy·llo thw 22aw Ianoyari·oy 2000, anafe·rei o·ti xrh·mata poy ei·xan xorhghuei· gia thn eni·sxysh uyma·tvn toy seismoy· xrhsimopoih·uhkan gia thn agora· 35 aytokinh·tvn ma·rkaw Renault Laguna aji·aw 500 dis. toyrkikv·n lirv·n gia me·lh toy Toyrkikoy· Koinoboyli·oy. Gnvri·zei h Epitroph· pv·w xrhsimopoih·uhkan ta xrh·mata poy xorh·ghse h Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh, se poia· tamei·a katete·uhsan kai ea·n mporei· na apokleisuei· h peri·ptvsh kata·xrhsh·w toyw kai xrhsimopoih·sh·w toyw gia a·lloyw skopoy·w, metajy· a·llvn kai gai ton skopo· poy anafe·retai anvte·rv; Apa·nthsh toy k. Nielson ej ono·matow thw Epitroph·w (19 Aprili·oy 2000) Stiw 17 Aygoy·stoy 1999, e·naw mega·low seismo·w e·plhje thn perioxh· toy Marmara· sthn Toyrki·a. H Epitroph·, me·sv thw ECHO (cid:129) thw Yphresi·aw Anurvpistikh·w Boh·ueiaw (cid:129) antapokri·uhke ame·svw lamba·nontaw dy·o apofa·seiw xrhmatodo·thshw, y·coyw 2 ekat. eyrv·, eka·sth. Stiw 12 Noembri·oy 1999 e·naw dey·terow shmantiko·w seismo·w e·plhje thn perioxh· Bolu thw Toyrki·aw. H Epitroph· kai pa·li syneise·fere me poso· y·coyw 3 ekat. eyrv· Stiw 20 Dekembri·oy 1999 ejedo·uh oristikh· apo·fash xrhmatodo·thshw apo· thn Epitroph· y·coyw 23 ekat. eyrv·, e·tsi v·ste to synoliko· poso· xrhmatodo·thshw poy ua diaxeiri·zetai h yphresi·a ECHO gia toyw seismopauei·w sthn Toyrki·a na ane·rxetai se 30 ekat. eyrv·. (cid:211)son afora· to a·ruro sthn efhmeri·da sto opoi·o anafe·retai to Ajio·timo Me·low, h Epitroph· den e·tyxe na enhmervuei· sxetika·. (cid:211)pvw kai na e·xei, den fai·netai na ypa·rxoyn apodei·jeiw o·ti ta xorhghue·nta posa· poy anafe·rontai sto a·ruro proe·rxontai apo· koinotika· kondy·lia. Pre·pei na tonistei· o·ti oydemi·a sy·mbash poy synh·fuh me toyw etai·royw ECHO sthn Toyrki·a den proble·pei thn paroxh· oxh·matow se kybernhtikoy·w para·gontew. Ua xreiasuei· endexome·nvw na ypenuymistoy·n ta dia·fora me·tra asfalei·aw poy e·xoyn uespistei· prokeime·noy na apofey·gontai oi kataxrh·seiw. Ta progra·mmata ECHO sthn Toyrki·a perilamba·noyn thn paroxh· prosvrinoy· kataylismoy·, th dianomh· farma·kvn kai dema·tvn me ei·dh ygieinh·w, thn paroxh· symboylv·n gia thn peri·odo meta· toyw traymatismoy·w kai thn proetoimasi·a gia thn antimetv·pish katastrofv·n. H yphresi·a ECHO erga·zetai ba·sei etairikh·w symfvni·aw plai·sio (ESP) me organismoy·w stoyw opoi·oyw perilamba·nontai mh kybernhtikoi· organismoi· (MKO), organismoi· tvn Hnvme·nvn Eunv·n kai toy Eryuroy· Stayroy· kai Eryuroy· Hmiselh·noy. Oi symballo·menoi etai·roi pre·pei na e·xoyn empeiri·a ston tome·a thw paroxh·w anurvpistikh·w boh·ueiaw kai na symmorfv·nontai sta krith·ria poy ekti·uentai ston kanonismo· ariu. 1257/96 toy Symboyli·oy thw 20hw Ioyni·oy 1996 sxetika· me thn anurvpistikh· boh·ueia (1) prokeime·noy na ei·nai epile·jimoi na syna·coyn ESP. H ECHO afierv·nei posa· xrhmatodoth·sevn stoyw etai·royw ba·sei tvn prota·sevn e·rgoy. (cid:211)tan egkri·nontai oi en lo·gv prota·seiw, syna·ptontai symba·seiw me tiw opoi·ew diasafhni·zontai ta epime·royw tmh·mata toy e·rgoy prow ekte·lesh me to symballo·meno. Sy·mfvna me toyw o·royw tvn symba·sevn, oi etai·roi den e·xoyn to dikai·vma na parekkli·noyn apo· tiw dra·seiw poy proble·pontai stiw epi·shmew symba·seiw. Oi parekkli·seiw e·xoyn endexome·nvw vw apote·lesma thn epistrofh· tvn katablhue·ntvn posv·n. Epiple·on, kai sy·mfvna me to xrhmatodotiko· kanonismo· poy isxy·ei gia to geniko· proy¤ pologismo· tvn Koinoth·tvn, o anurvpistiko·w organismo·w ua pare·xei stiw yphresi·ew thw Epitroph·w h· se opoiondh·pote organismo· poy e·xei ejoysiodoth·sei h Epitroph· kai to Elegktiko· Syne·drio, pro·sbash stoyw logariasmoy·w toy, se opoiadh·pote stigmh·. Ta timolo·gia me ta opoi·a dikaiologoy·ntai dapa·new kata· th dia·rkeia efarmogh·w tvn programma·tvn kratoy·ntai se arxei·a sthn e·dra tvn symballome·nvn etai·rvn gia peri·odo pe·nte etv·n, kata· thn opoi·a ei·nai dynato· na ejetastoy·n sto plai·sio ele·gxoy


title: PERGUNTA ESCRITA E-0567/00 apresentada por Christopher Huhne (ELDR) à Comissão. Contribuição para o orçamento da União Europeia.

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Community budget
budgetary procedure
net contributor

text: 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/109 Resposta dada por Neil Kinnock em nome da Comissªo (28 de Mar(cid:231)o de 2000) Nos termos do artigo 17o dos Estatutos dos funcionÆrios e da decisªo da Comissªo relativa ao acesso do pœblico aos documentos da Comissªo, o funcionÆrio Ø obrigado a manter a maior discri(cid:231)ªo no que respeita a informa(cid:231)ıes de que vier a ter conhecimento no exerc(cid:237)cio ou por ocasiªo do exerc(cid:237)cio das suas fun(cid:231)ıes. Contudo, essa obriga(cid:231)ªo de discri(cid:231)ªo nªo pro(cid:237)be que seja dado acesso a documentos internos, com a condi(cid:231)ªo expressa de que o acesso seja concedido em conformidade com os procedimentos e regras estabelecidos na decisªo da Comissªo (1). O acesso serÆ recusado se o documento for abrangido por umas das excep(cid:231)ıes expressamente previstas no C(cid:243)digo de Conduta. O incumprimento das obriga(cid:231)ıes estabelecidas nos Estatutos dos funcionÆrios pode dar origem a procedimentos disciplinares. As decisıes quanto a se houve infrac(cid:231)ªo e, em caso afirmativo, qual a san(cid:231)ªo adequada sªo tomadas nesses procedimentos. A demissªo de um funcionÆrio, ou de outro assalariado Ø a san(cid:231)ªo mais severa prevista no artigo 86o dos Estatutos dos funcionÆrios. Por esse motivo s(cid:243) Ø aplicada nos casos em que seja proporcional (cid:224) falta profissional em causa. Nos œltimos cinco anos nenhum funcionÆrio ou outro assalariado foram demitidos por terem facultado a uma parte interessada o acesso a um documento confidencial, tal como descrito supra, antes da publica(cid:231)ªo. (1) JO L 46 de 18. 2. 1994. Decisªo da Comissªo 94/90/CECA/CE/Euratom, de 8 de Fevereiro de 1994, relativa ao acesso do pœblico aos documentos da Comissªo. (2000/C 374 E/126) PERGUNTA ESCRITA E-0567/00 apresentada por Christopher Huhne (ELDR) (cid:224) Comissªo (29 de Fevereiro de 2000) Objecto: Contribui(cid:231)ªo para o or(cid:231)amento da Uniªo Europeia PoderÆ a Comissªo fornecer informa(cid:231)ıes sobre a contribui(cid:231)ªo l(cid:237)quida para o or(cid:231)amento da Uniªo Europeia de cada Estado-membro nos œltimos cinco anos para os quais hÆ dados dispon(cid:237)veis a) com base nos saldos or(cid:231)amentais da correc(cid:231)ªo dos desequil(cid:237)brios or(cid:231)amentais concedida ao Reino Unido (ap(cid:243)s reafecta(cid:231)ªo das receitas dos direitos aduaneiros) e b) em termos brutos, antes da reafecta(cid:231)ªo das receitas aduaneiras? PoderÆ a Comissªo dizer qual destas bases prefere e porquŒ? Resposta dada por Michaele Schreyer em nome da Comissªo (11 de Abril de 2000) O Senhor Deputado encontrarÆ as respostas (cid:224)s perguntas formuladas no documento denominado «Reparti(cid:231)ªo das despesas operacionais da UE em 1998 por Estado-membro», relativo ao per(cid:237)odo 1992-1998. O Quadro 6 do anexo estat(cid:237)stico responde (cid:224) questªo a) e a diferen(cid:231)a aritmØtica entre os Quadros 3f e 4f responde (cid:224) questªo b). Este relat(cid:243)rio tambØm estÆ dispon(cid:237)vel na web, no seguinte endere(cid:231)o: http://europa. eu. int/comm/dg19/pdf/agenda2000/statdepenses98. pdf. A Comissªo considera que nªo existe uma forma ideal para medir as contribui(cid:231)ıes l(cid:237)quidas dos Estados- -membros e sempre defendeu esta tese. Para um debate aprofundado sobre esta matØria remete-se o Senhor Deputado para o Relat(cid:243)rio da Comissªo sobre os recursos pr(cid:243)prios, de Outubro de 1998, em especial para o Anexo 3 e respectiva referŒncias. Este relat(cid:243)rio estÆ tambØm dispon(cid:237)vel na web em: http://europa. eu. int/comm/dg19/en/agenda2000/ownresources/index. htm


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0567/00 från Christopher Huhne (ELDR) till kommissionen. Bidrag till EU:s budget.

text: 28. 12. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 374 E/109 Svar fr(cid:229)n Neil Kinnock p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (28 mars 2000) I enlighet med artikel 17 i tj(cid:228)nstef(cid:246)reskrifterna och kommissionens beslut om allm(cid:228)nhetens tillg(cid:229)ng till kommissionens handlingar, skall en tj(cid:228)nsteman iaktta fullst(cid:228)ndig tystnadsplikt vad g(cid:228)ller de uppgifter och den information som kommer till hans k(cid:228)nnedom under eller i samband med tj(cid:228)nsteut(cid:246)vningen. Denna skyldighet inneb(cid:228)r dock inte att det (cid:228)r f(cid:246)rbjudet att ge tillg(cid:229)ng till interna handlingar p(cid:229) det uttryckliga villkoret att det sker i enlighet med de f(cid:246)rfaranden och de regler som anges i kommissionens beslut (1). Tillg(cid:229)ng kommer att nekas om dokumentet omfattas av n(cid:229)got av de undantag som uttryckligen anges i uppf(cid:246)randekodexen. Om de skyldigheter som anges i tj(cid:228)nstef(cid:246)reskrifterna inte uppfylls kan disciplin(cid:228)ra f(cid:246)rfaranden komma att inledas. Beslut om huruvida (cid:246)vertr(cid:228)delser har (cid:228)gt rum och i s(cid:229) fall vilka p(cid:229)f(cid:246)ljder som (cid:228)r l(cid:228)mpliga fattas inom ramen f(cid:246)r dessa f(cid:246)rfaranden. Avs(cid:228)ttning fr(cid:229)n tj(cid:228)nsten f(cid:246)r tj(cid:228)nsteman eller annan anst(cid:228)lld (cid:228)r den str(cid:228)ngaste p(cid:229)f(cid:246)ljd som anges i artikel 86 i tj(cid:228)nstef(cid:246)reskrifterna. Denna p(cid:229)f(cid:246)ljd till(cid:228)mpas d(cid:228)rf(cid:246)r enbart i de fall d(cid:228)r det (cid:228)r proportionerligt mot den yrkesm(cid:228)ssiga (cid:246)vertr(cid:228)delsen i fr(cid:229)ga. Under de senaste fem (cid:229)ren har ingen tj(cid:228)nsteman eller annan anst(cid:228)lld avsatts fr(cid:229)n sin tj(cid:228)nst f(cid:246)r att denne har givit tillg(cid:229)ng till konfidentiella handlingar enligt ovan till en ber(cid:246)rd part innan de har offentliggjorts. (1) EGT L 46, 18. 2. 1994. Kommissionens beslut (94/90/ECSC/EG/Euratom) av den 8 februari 1994 om allm(cid:228)nhetens tillg(cid:229)ng till kommissionens handlingar. (2000/C 374 E/126) SKRIFTLIG FR¯GA E-0567/00 fr(cid:229)n Christopher Huhne (ELDR) till kommissionen (29 februari 2000) ˜mne: Bidrag till EU:s budget Skulle kommissionen kunna publicera detaljerade uppgifter om varje medlemsstats nettobidrag till EU:s budget f(cid:246)r vart och ett av de fem senaste tillg(cid:228)ngliga (cid:229)ren a) p(cid:229) grundval av budgetsaldona med h(cid:228)nsyn till F(cid:246)renade kungarikets budgetrabatt (efter omf(cid:246)rdelning av inkomsterna fr(cid:229)n tullavgifter) och b) brutto f(cid:246)re omf(cid:246)rdelning av tullinkomsterna? Skulle kommissionen kunna ange vilket ber(cid:228)kningsalternativ den f(cid:246)re- drar, och varf(cid:246)r? Svar fr(cid:229)n Michaele Schreyer p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (11 april 2000) Parlamentsledamoten finner svaren p(cid:229) sina fr(cid:229)gor i dokumenten (cid:148)Allocation of 1998 EU operating expenditures by Member States(cid:148) som t(cid:228)cker perioden 1992(cid:141)1998. Tabell 6 i den statistiska bilagan ger svar p(cid:229) fr(cid:229)ga a) och den aritmetiska skillnaden mellan tabell 3f och 4f ger svar p(cid:229) fr(cid:229)ga b). Rapporten finns p(cid:229) f(cid:246)ljande Internetadress: http://europa. eu. int/comm/dg19/pdf/agenda2000/statdepenses98. pdf. f(cid:246)r att m(cid:228)ta nettobidragen. Kommissionen anser inte att det Kommissionen har konsekvent argumenterat f(cid:246)r detta. F(cid:246)r en mer djupg(cid:229)ende diskussion h(cid:228)nvisas parlamentsledamoten till kommissionens rapport om egna medel fr(cid:229)n oktober 1998 och s(cid:228)rskilt bilaga 3 och h(cid:228)nvisningarna i denna. Rapporten finns p(cid:229) f(cid:246)ljande Internetadress: http://europa. eu. int/comm/dg19/en/agenda2000/ownresources/index. htm. finns n(cid:229)got optimalt tillv(cid:228)gag(cid:229)ngss(cid:228)tt


title: Commission Regulation (EC) No 459/2000 of 29 February 2000 altering the export refunds on white sugar and raw sugar exported in the natural state

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

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text: L 56/26 EN Official Journal of the European Communities 1. 3. 2000 COMMISSION REGULATION (EC) No 459/2000 of 29 February 2000 altering the export refunds on white sugar and raw sugar exported in the natural state THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 2038/1999 of 13 September 1999 on the common organisation of the markets in the sugar sector (1), and in particular the third subparagraph of Article 18(5) thereof, Whereas: (1) (2) The refunds on white sugar and raw sugar exported in the natural state were fixed by Commission Regulation (EC) No 351/2000 (2), as amended by Regulation (EC) No 402/2000 (3). It follows from applying the detailed rules contained in Regulation (EC) No 351/2000 to the information known to the Commission that the export refunds at present in force should be altered to the amounts set out in the Annex hereto, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The export refunds on the products listed in Article 1(1)(a) of Regulation (EC) No 2038/1999, undenatured and exported in the natural state, as fixed in the Annex to Regulation (EC) No 351/2000 are hereby altered to the amounts shown in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 1 March 2000. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 29 February 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 252, 25. 9. 1999, p. 1. (2) OJ L 45, 17. 2. 2000, p. 12. (3) OJ L 51, 24. 2. 2000, p. 5. 1. 3. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 56/27 to the Commission Regulation of 29 February 2000 altering the export refunds on white sugar and raw sugar exported in its unaltered state ANNEX Product code 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 Amount of refund — EUR/100 kg — 43,23 43,22 43,23 43,22 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4699 — EUR/1 % of sucrose × 100 kg — 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 46,99 49,20 46,99 1701 99 90 9100 0,4699 — EUR/1 % of sucrose × 100 kg — (1) Applicable to raw sugar with a yield of 92 %; if the yield is other than 92 %, the refund applicable is calculated in accordance with the provisions of Article 19 (4) of Regulation (EC) No 2038/1999. (2) Fixing suspended by Commission Regulation (EEC) No 2689/85 (OJ L 255, 26. 9. 1985, p. 12), as amended by Regulation (EEC) No 3251/85 (OJ L 309, 21. 11. 1985, p. 14)


title: Regulamento (CE) n.° 463/2000 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 2000, que abre um contingente pautal de importação de açúcar de cana em bruto preferencial especial dos países ACP para o abastecimento das refinarias comunitárias no período compreendido entre 1 de Março e 30 de Junho de 2000

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ACP countries
cane sugar
import
raw sugar
tariff preference
tariff quota

text: 1. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 56/35 REGULAMENTO (CE) N. o 463/2000 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 2000 que abre um contingente pautal de importação de açúcar de cana em bruto preferencial especial dos países ACP para o abastecimento das refinarias comunitárias no período compreendido entre 1 de Março e 30 de Junho de 2000 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector do açúcar (1) e, nomeada- mente, o n. o 2 do seu artigo 14. o e o n. o 6 do seu artigo 44. o, Considerando o seguinte: (1) (2) O artigo 44. o do Regulamento (CE) n. o 2038/1999 esta- belece que, durante as campanhas 1995/1996 a 2000/ /2001 e com vista a um abastecimento adequado das refinarias comunitárias, seja cobrado um direito redu- zido especial na importação de açúcar de cana em bruto originário de Estados com os quais a Comunidade conclui acordos de fornecimento em condições preferen- ciais. De momento, tais acordos só foram celebrados, pela Decisão 95/284/CE do Conselho (2), por um lado, com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) partes do Protocolo n. o 8 sobre o açúcar ACP anexo à quarta Convenção ACP-CEE, e, por outro, com a República da Índia. especial açúcar preferencial As quantidades de a importar são determinados em conformidade com o referido artigo 44. o do Regulamento (CE) n. o 2038/1999, com base numa estimativa comunitária anual. Esta esti- mativa revelou a necessidade de importar açúcar em bruto e de abrir, para a campanha de comercialização 1999/2000, contingentes pautais com um direito redu- zido especial previsto nos acordos supracitados, que permita cobrir as necessidades das refinarias comunitá- rias durante uma parte dessa campanha. Por intermédio do Regulamento (CE) n. o 1436/1999 da Comissão (3), foram abertos contingentes relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 29 de Feve- reiro de 2000. Encontram-se agora disponíveis as previ- sões de produção de açúcar de cana em bruto relativas à campanha de comercialização 1999/2000. É conveni- ente abrir os contingentes em relação à segunda parte da campanha. À luz das necessidades máximas estimadas de refinação fixadas por Estado-Membro e das quanti- dades em falta decorrentes da estimativa, devem ser previstas importação por Estado- -Membro de refinação no período compreendido entre 1 de Março e 30 de Junho de 2000. autorizações de (1) JO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. (2) JO L 181 de 1. 8. 1995, p. 22. (3) JO L 166 de 1. 7. 1999, p. 62. (3) (4) (5) Os acordos supracitados estatuem que os refinadores em causa devem pagar um preço mínimo de compra igual ao preço garantido do açúcar em bruto, diminuído da ajuda de adaptação fixada para a campanha de comercia- lização em causa. É, pois, necessário fixar esse preço tendo em conta os elementos aplicáveis à mínimo, campanha de comercialização 1999/2000. É conveniente prever, para evitar rupturas no abasteci- mento, que, no que diz respeito às quantidades a importar ao abrigo do Regulamento (CE) n. o 1436/1999 relativamente às quais não foram requeridos certificados até 29 de Fevereiro de 2000, os Estados-Membros em causa sejam autorizados a emiti-los após essa data ao longo da campanha de comercialização 1999/2000. As medidas estabelecidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Para o período compreendido entre 1 de Março e 30 de Junho de 2000 e no âmbito da Decisão 95/284/CE, é aberto, para a importação de açúcar de cana em bruto para refinação, um contingente pautal de 8 500 toneladas, expressas em açúcar branco, originárias dos países ACP referidos na mesma decisão. Este contingente pautal tem o número de ordem 09. 4097. Artigo 2. o 1. À importação da quantidade referida no artigo 1. o aplica-se um direito reduzido especial de 5,41 euros por 100 quilogramas de açúcar em bruto de qualidade-tipo. Sem prejuízo do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 2. 1916/95 da Comissão (4), o preço mínimo de compra a pagar pelos refinadores comunitários é fixado, para o período refe- rido no artigo 1. o, em 49,68 euros por 100 quilogramas de açúcar em bruto da qualidade-tipo. Artigo 3. o No âmbito do contingente estabelecido no artigo 1. o e nas condições do n. o 1 do artigo 2. o, os seguintes Estados-Membros são autorizados a importar as quantidades em falta infra, expressas em açúcar branco: (4) JO L 184 de 3. 8. 1995, p. 18. L 56/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 1. 3. 2000 a) Finlândia: 0 toneladas; b) França metropolitana: 2 500 toneladas; c) Portugal continental: 6 000 toneladas; d) Reino Unido: 0 toneladas. não tenham sido apresentados pedidos de certificados antes de 1 de Março de 2000, a emiti-los, para a sua importação e refinação até 30 de Junho de 2000. Artigo 4. o Artigo 5. o Os Estados-Membros referidos no artigo 3. o do Regulamento (CE) n. o 1436/1999 ficam autorizados, no que diz respeito às quantidades referidas no citado artigo, relativamente às quais O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-0692/00 af Francesco Speroni (TDI) til Kommissionen. Tidsbegrænset kontraktansættelse i forbindelse med det femte rammeprogram.

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recruitment
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temporary employment
work contract

text: C 330 E/206 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 21. 11. 2000 P(cid:229) det sidste młde i gruppen p(cid:229) hłjt niveau vedrłrende vejsikkerhed var det tydeligt, at medlemsstaterne stadigv(cid:230)k havde forskelligt syn p(cid:229) effektiviteten af anvendelsen af kłrelys i dagtimerne. Der var navnlig uenighed om, hvorvidt det łgede br(cid:230)ndstofforbrug og de łgede CO2-emissioner medfłrte betydelige samfundsm(cid:230)ssige omkostninger, som modvirkede de forventede fordele ved ordningen. Kommissionen rapporterede derfor til gruppen, at den ville overveje at udvide EF-lovgivningen om kłrelys i dagtimerne, n(cid:229)r der var bredere tilslutning til forslaget fra medlemsstaterne. (1) KOM(2000) 125. (2000/C 330 E/238) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0692/00 af Francesco Speroni (TDI) til Kommissionen (29. februar 2000) Om: Tidsbegr(cid:230)nset kontraktans(cid:230)ttelse i forbindelse med det femte rammeprogram Som fłlge af Kommissionens beslutning af 19. januar 1996 om den nye personalepolitik er der sl(cid:229)et stillinger op med henblik p(cid:229) intern bes(cid:230)ttelse. De ans(cid:230)ttelseskontrakter, som fastsattes for to (cid:229)r fra den 15. februar 1997 og blev forl(cid:230)nget med yderligere et (cid:229)r, udlłb den 15. februar 2000. Forl(cid:230)ngelsen fandt sted under det femte rammeprograms lłbetid, som afsluttes i 2002. Det betyder, at nogle forskere, hvis kontrakt skal fornyes, har f(cid:229)et tildelt projekter, der lłbere i l(cid:230)ngere tid end deres ans(cid:230)ttelseskontrakt (f. eks. det fire(cid:229)rige COCO-projekt, som udlłber i 2002). Mener Kommissionen ikke, at denne nłdtvungne afbrydelse af forskningsprogrammer som fłlge af udlłbet af forskernes kontrakter, b(cid:229)de medfłrer łkonomiske tab og en forsinkelse af forskningen, samtidig med at det kan konstateres, at den fleksibilitet, der kr(cid:230)ves af (cid:229)rem(cid:229)lsansatte arbejdstagere, forvaltes p(cid:229) en forfejlet m(cid:229)de, ligesom der ikke tages hłjde for, at det femte rammeprogram nłdvendigvis skal gennemfłres hensigtsm(cid:230)ssigt? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Philippe Busquin (20. marts 2000) De kontrakter, som det (cid:230)rede medlem henviser til, vedrłrer midlertidigt ansatte med kontrakt for hłjst tre (cid:229)r som fastlagt i den nye personalepolitik i forbindelse med det forskningsbudget, som Kommissionen vedtog i 1996. De har til form(cid:229)l at opn(cid:229) en vis smidighed i ans(cid:230)ttelsen af specialiseret personale, navnlig p(cid:229) omr(cid:229)der, hvor Kommissionen ikke r(cid:229)der over ans(cid:230)ttelsesreserver. Antallet m(cid:229) ikke overskride 25 % af forskningspersonalet. Disse midlertidige ansatte udv(cid:230)lges fra en database, som er oprettet efter en indkaldelse af ansłgninger, som blev offentliggjort i vidt omfang uden for Kommissionen (blandt andet via Cordis p(cid:229) Internettet). Det skal i denne forbindelse understreges, at disse midlertidigt ansatte allerede ved indgivelsen af ansłgningen, og igen ved underskrivelsen af kontrakten, blev informeret om, at kontraktens maksimale lłbetid er p(cid:229) tre (cid:229)r. Kontrakterne kan endvidere indg(cid:229)s p(cid:229) et hvilket som helst tidspunkt i lłbet af (cid:229)ret. De er s(cid:229)ledes ikke alle sammen indg(cid:229)et pr. 15. februar 2000. Det skal endvidere understreges, at disse kontrakter ikke er beregnet til at d(cid:230)kke rammeprogrammets lłbetid, og heller ikke vedrłrer noget bestemt projekt. De svarer til en rekrutteringsmetode, som supplerer rekrutteringen af midlertidigt ansatte ved udv(cid:230)lgelsesprocedurer i lighed med udv(cid:230)lgelsesprłver, hvor der kan opn(cid:229)s fem(cid:229)rige fornyelige kontrakter, eller kontrakter p(cid:229) ubestemt tid, alt efter om der er tale om en teknisk-videnskabelig medarbejder eller en administrativ medarbejder til forskningspersonalet. Kommissionen kan under alle omst(cid:230)ndigheder forsikre det (cid:230)rede medlem om, at intet forskningsprojekt er blevet afbrudt p(cid:229) grund af udlłbet af midlertidige ansattes kontrakter


title: Mededeling betreffende de wijziging van Besluit 98/682/EG, Euratom van de Commissie van 20 november 1998 tot aanstelling van de leden en de voorzitters en vice-voorzitters van de deskundigengroepen die de Commissie bijstaan bij het bepalen van de inhoud en de oriëntatie van de kernactiviteiten op het gebied van onderzoek en technologische ontwikkeling (Voor de EER relevante tekst)

eurovoc_concepts:
appointment of staff
president of an institution
research and development
self-employed person
technological change
vice-president of an institution

text: C 61/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 3. 3. 2000 Mededeling betreffende de wijziging van Besluit 98/682/EG, Euratom van de Commissie van 20 november 1998 tot aanstelling van de leden en de voorzitters en vice-voorzitters van de deskun- digengroepen die de Commissie bijstaan bij het bepalen van de inhoud en de oriºntatie van de kernactiviteiten op het gebied van onderzoek en technologische ontwikkeling (2000/C 61/04) (Voor de EER relevante tekst) Bij haar besluit van 29 februari 2000 heeft de Commissie beslist dat vanaf deze datum: (cid:151) de personen van wie de namen voorkomen in bijlage I, die bij Besluit 98/682/EG, Euratom van de Commissie (1), gewijzigd bij besluit van 26 juli 1999 (2), benoemd zijn tot lid van de deskundigen- groepen welke zijn ingesteld bij Besluit 98/610/EG, Euratom van de Commissie (3), gewijzigd bij Besluit 1999/506/EG, Euratom (4), geen lid meer zijn van de genoemde groepen; (cid:151) de personen van wie de namen voorkomen in bijlage II, tot 20 november 2000 worden benoemd tot lid van de deskundigengroepen die zijn ingesteld bij Besluit 98/610/EG, Euratom; (cid:151) de persoon van wie de naam voorkomt in bijlage III, wordt benoemd tot voorzitter van de in de genoemde bijlage vermelde deskundigengroep; (cid:151) de in het tweede en derde streepje bedoelde personen de voorwaarden inzake onafhankelijkheid en vertrouwelijkheid dienen te respecteren die voorkomen in bijlage III van Besluit 98/682/EG, Euratom, zoals gewijzigd bij het besluit van de Commissie van 26 juli 1999. (1) PB L 318 van 27. 11. 1998, blz. 51. (2) PB C 216 van 29. 7. 1999, blz. 5. (3) PB L 290 van 29. 10. 1998, blz. 57. (4) PB L 194 van 27. 7. 1999, blz. 65. BIJLAGE I Deskundigengroep Uittredende deskundigen (ontslagnemend) (cid:132)Duurzame landbouw, visserij en bosbouw(cid:148) (cid:132)Informatiemaatschappij(cid:148) (cid:132)Innovatieve producten, procØdØs en organisatie(cid:148) A. GONZ`LES-GARC(cid:201)S D. GRIFFITH H. VON MEYER J. ALVES MARQUES C. WEYRICH A. DE MEYER P. PALSSON (cid:132)Duurzame mobiliteit en intermodaliteit(cid:148) L. PAYE-JEANNENEY 3. 3. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 61/5 BIJLAGE II Deskundigengroep Naam en voornaam (cid:132)Gezondheid, voeding en milieufactoren(cid:148) (cid:132)Beheersing van infectieziekten(cid:148) (cid:132)De cel als fabriek(cid:148) (cid:132)Vergrijzing van de bevolking(cid:148) EGLITE RIZOV RYDZYNSKI HOGENOVA SZEWCZYK KOVACS BALASA IVAN LAURISTIN (cid:132)Duurzame landbouw, visserij en bosbouw(cid:148) LOJKOWSKA (cid:132)Informatiemaatschappij(cid:148) MAUCORPS PETKO ZANUY BOYANOV Maija Nicolai Konrad Helena Boguslaw Kornel Ana Laszlo Marju Ewa Alain Branislav Silvia Kiril WIERZBICKI Andrzej Piotr (cid:132)Innovatieve producten, procØdØs en organisatie(cid:148) MAGUREANU (cid:132)Duurzame mobiliteit en intermodaliteit(cid:148) (cid:132)Nieuwe perspectieven voor de luchtvaart(cid:148) (cid:132)Landvervoer- en mariene technologieºn(cid:148) PECHEUR RYMARZ TANZOS CEKAL CSER TAMUSZS (cid:132)Duurzaam waterbeheer en waterkwaliteit(cid:148) en (cid:132)Duurzaam beheer van mariene ecosystemen(cid:148) SAAT SOMLYODY (cid:132)Veranderingen van het aardsysteem, klimaat en biodiver- siteit(cid:148) SADOWSKI Razvan Pascale Edward W. Katalin Stanslav Gyula Vitatus Toomas Laszlo Maciej (cid:132)De stad van morgen en het culturele erfgoed(cid:148) ARISTOTELOUS-CLERIDOU Athena BARTONOV STAUSKAS Alena Vladas C 61/6 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 3. 3. 2000 Deskundigengroep Naam en voornaam (cid:132)Schonere energiesystemen(cid:148) en (cid:132)Economische en efficiºnte energie(cid:148) HESTNES TOMSIC VALDMA (cid:132)Verdieping van de fundamentele kennis op sociaal-eco- nomisch gebied(cid:148) HALIASSOS (cid:132)Beheerste kernfusie(cid:148) (cid:132)Kernsplijting(cid:148) TROEV LUX MUSILEK BIJLAGE III Anne Grete Michael-Gabrijel Mati Michael Troyo Ivan Ladislav Deskundigengroep Naam en voornaam van de nieuwe voorzitter (cid:132)Informatiemaatschappij(cid:148) AIRAGHI Angelo Verklaring van geen bezwaar tegen een aangemelde concentratie (Zaak COMP/M. 1786 (cid:151) General Electric/Thomson CSF/JV) (2000/C 61/05) (Voor de EER relevante tekst) Op 2 februari 2000 heeft de Commissie besloten zich niet te verzetten tegen bovengenoemde aangemelde concentratie en deze verenigbaar met de gemeenschappelijke markt te verklaren. Deze beschikking is gebaseerd op artikel 6, lid 1, onder b), van Verordening (EEG) nr. 4064/89 van de Raad. De volledige tekst van de beschikking is enkel beschikbaar in het Engels en zal openbaar gemaakt worden na ver- wijdering van alle zakengeheimen. De tekst zal verkrijgbaar zijn: (cid:151) op papier bij de verkooppunten van het Bureau voor officiºle publicaties der Europese Gemeenschappen (zie lijst op de laatste omslagzijde); (cid:151) in elektronische vorm in de (cid:132)CEN(cid:148)-versie van de Celex-database, onder documentnummer 300M1786. Celex is het geautomatiseerde documentatiesysteem van het Europees Gemeenschapsrecht. Voor verdere informatie in verband met abonnementen, gelieve contact op te nemen met: EUR-OP Information, Marketing and Public Relations (OP/4B) 2, rue Mercier L-2985 Luxembourg Telefoon (352) 29 29-42455, fax (352) 29 29-42763