title: Regulamento (CE) n.° 292/2000 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2000, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza

eurovoc_concepts:
Cyprus
Middle East
Morocco
floriculture
import price
producer price

text: L 33/12 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 8. 2. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 292/2000 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 2000 que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 4088/87 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na importação de determinados produtos da floricultura originá- rios de Chipre, Jordânia e Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1300/97 (2), e, nomea- damente, o n. o 2, alínea a), do seu artigo 5. o, Israel, Considerando o seguinte: Em aplicação do n. o 2 do artigo 2. o, e do artigo 3. o do Regula- mento (CEE) n. o 4088/87 acima referido, os preços comunitá- rios de importação e os preços comunitários de produção são fixados de 15 dias para os cravos unifloros (standard) e cravos multiflores (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena, aplicáveis durante períodos de duas semanas. Que, em conformidade com o artigo 1. oB do Regulamento (CEE) n. o 700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece determinadas normas de execução do regime aplicável na importação na Comunidade de determinados produtos da flori- cultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2062/97 (4), estes preços são fixados para períodos de duas semanas com base nos dados ponderados fornecidos pelos Estados-Membros. É importante que os referidos preços sejam fixados sem atrasos a fim de determinar os direitos alfandegá- rios a aplicar. Para o efeito, é oportuno prever a aplicação imediata do presente regulamento, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos unifloros (standard), os cravos multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor pequena referidos no artigo 1. oB do Regulamento (CEE) n. o 700/88, relativos a um período de duas semanas, são fixados em anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro de 2000. É aplicável de 9 a 22 de Fevereiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 382 de 31. 12. 1987, p. 22. (2) JO L 177 de 5. 7. 1997, p. 1. (3) JO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16. (4) JO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1. 8. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 33/13 ANEXO Período: de 9 a 22 de Fevereiro de 2000 (em EUR por 100 unidades) Cravos unifloros (standard) 16,19 Cravos unifloros (standard) 18,20 19,11 — — — Cravos multifloros (spray) Rosas de flor grande Rosas de flor pequena 12,41 56,73 20,48 Cravos multifloros (spray) 12,94 16,82 — — — Rosas de flor grande Rosas de flor pequena 18,65 20,71 — — — — — — — — Preço comunitário de produção Preço comunitário de importação Israel Marrocos Chipre Jordânia Cisjordânia e Faixa de Gaza


title: WRITTEN QUESTION E-0272/00 by Paulo Casaca (PSE) to the Commission. Legal basis of PPPs.

eurovoc_concepts:
legal basis
purchasing power parity

formats: html pdf print

text: 21. 11. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 330 E/113 (2000/C 330 E/126) WRITTEN QUESTION E-0272/00 by Paulo Casaca (PSE) to the Commission (7 February 2000) Subject: Legal basis of PPPs In the first two paragraphs of its reply to question E-2218/99 (1) the Commission takes the view that the use of PPPs in Community rules is (cid:145)based on these texts(cid:146), i. e. on Community rules themselves. It may be inferred from this that, as far as the Commission is concenred, the credibility of PPPs is based on the fact that they are used in Community rules, whilst the use of PPPs in Community rules is based on the fact that they are credible. Does the Commission not regard this as a tautological and circular argument? (1) OJ C 219 E, 1. 8. 2000, p. 124. Answer given by Mr Solbes Mira on behalf of the Commission (30 March 2000) The argument put forward in the first two paragraphs of the answer to the Honourable Member(cid:146)s written question E-2218/99 (1) was not intended to be tautological or circular but to give a full explanation. Firstly, it was necessary to refer to the political agreement reached at the Berlin European Council (24 and 25 March 1999) and to the assent of the European Parliament (6 May 1999). On 21 June 1999 the Council formally adopted the new Structural Funds Regulations for the period 2000-2006. These include Council Regulation (EC) No 1260/1999 of 21 June 1999 laying down general provisions on the Structural Funds (2), Article 3 of which provides that (cid:145)the regions covered by Objective 1 shall be regions corresponding to level II of the Nomenclature of Territorial Statistical Units (NUTS level II) whose per capita GDP, measured in purchasing power parities and calculated on the basis of Community figures for the last three years available on 26 March 1999, is less than 75 % of the Community average(cid:146). They also include Council Regulation (EC) No 1267/1999 of 21 June 1999 establishing an Instrument for Structural Policies for Pre-accession (ISPA) (2), Article 4 of which provides that (cid:145)an indicative allocation between beneficiary countries of the total Community assistance under ISPA shall be made by the Commission on the basis of the criteria of population, per capita GDP in purchasing power parities and surface area(cid:146). The use and therefore the usefulness of purchasing power parities (PPPs) have thus been shown officially by both Council and Parliament even without a legal basis for the production of the PPPs themselves. Secondly, it was necessary to underline the fact that for several years international institutions (cid:129) World Bank, International Monetary Fund (IMF), United Nations (UN), Organisation for Economic Cooperation and Development (OECD) (cid:129) public authorities, universities, research institutes, public and private enterprises, banks, the media and individuals have themselves been using PPPs. (1) OJ C 219 E, 1. 8. 2000, p. 124. (2) OJ L 161, 26. 6. 1999


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0274/00 från Paulo Casaca (PSE) till kommissionen. Användande av köpkraftsparitet (PPP) i regionalpolitiken.

eurovoc_concepts:
EU regional policy
advisory committee (EU)
econometrics
purchasing power parity
statistical method

text: C 330 E/114 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/127) SKRIFTLIG FR¯GA E-0273/00 fr(cid:229)n Paulo Casaca (PSE) till kommissionen (7 februari 2000) ˜mne: Teoretisk grund f(cid:246)r uppgifterna om k(cid:246)pkraftsparitet fr(cid:229)n Eurostat I sitt svar p(cid:229) min fr(cid:229)ga E-2218/99 (1) anser kommissionen att det (cid:228)r (cid:148)helt korrekt(cid:148) och att det speglar (cid:148)r(cid:229)dande praxis(cid:148) att anv(cid:228)nda m(cid:229)ttet k(cid:246)pkraftsparitet (PPP) i gemenskapens r(cid:228)ttsakter i euro-l(cid:228)nderna. Skulle kommissionen kunna ge ett enda exempel p(cid:229) n(cid:228)r den ekonomiska teorin motiverar anv(cid:228)ndandet av PPP f(cid:246)r att j(cid:228)mf(cid:246)ra BNP-priser i l(cid:228)nder som anv(cid:228)nder samma valuta? (1) EGT C 219 E, 1. 8. 2000, s. 124. Svar fr(cid:229)n Pedro Solbes Mira p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (30 mars 2000) Internationella j(cid:228)mf(cid:246)relser av den reala bruttonationalprodukten (BNP) (cid:228)r endast m(cid:246)jliga om tre krav (cid:228)r uppfyllda: man har anv(cid:228)nt samma definition p(cid:229) BNP, BNP uttrycks i samma valutaenhet och man har v(cid:228)rderat BNP till samma priser. Ber(cid:228)kningar av BNP, b(cid:229)de av medlemsstaternas och av v(cid:228)rldens (cid:246)vriga l(cid:228)nders, uppfyller i allm(cid:228)nhet det f(cid:246)rsta kravet, men inte de andra tv(cid:229). BNP ber(cid:228)knas i den nationella valutan och v(cid:228)rderas till det egna landets priser. Genom anv(cid:228)ndningen av k(cid:246)pkraftspariteter (PPP) uppfylls dock de andra tv(cid:229) kraven. Om tv(cid:229) medlemsstater har samma valuta eller om en valuta har en fast kurs mot en annan valuta, (cid:228)r anv(cid:228)ndningen av PPP fortfarande av intresse. I detta fall sammanfaller de tv(cid:229) f(cid:246)rsta kraven, men det tredje, prisniv(cid:229)n, (cid:228)r fortfarande inte uppfyllt. ˜ven om prisskillnaderna i framtiden b(cid:246)r minska (priskonvergens) p(cid:229) grund av den inre marknaden och Ekonomiska och monet(cid:228)ra unionen (EMU), visar erfarenheterna i USA eller i Belgien och Luxemburg att betydande skillnader i regionala eller nationella prisniv(cid:229)er kan best(cid:229) under l(cid:229)ng tid. P(cid:229) samma s(cid:228)tt (cid:228)r PPP ett hj(cid:228)lpmedel f(cid:246)r att j(cid:228)mf(cid:246)ra BNP i l(cid:228)nder som USA och Argentina, trots att den argentinska peson har en fast kurs mot USA-dollarn (1 peso = 1 $). I USA har man utf(cid:228)rdat rekommenda- tioner om att anv(cid:228)nda regionala PPP i samband med j(cid:228)mf(cid:246)relser av fattigdom. Den amerikanska federala f(cid:246)rvaltningen anv(cid:228)nder dessutom PPP f(cid:246)r att g(cid:246)ra justeringar med h(cid:228)nsyn till levnadskostnaderna f(cid:246)r sina anst(cid:228)llda som arbetar p(cid:229) olika orter inom det amerikanska territoriet. Det verkar som om f(cid:246)rverkligandet av EMU inte p(cid:229) n(cid:229)got s(cid:228)tt g(cid:246)r anv(cid:228)ndningen av PPP mindre relevant p(cid:229) europeisk niv(cid:229). PPP f(cid:246)rblir ett v(cid:228)rdefullt ekonomiskt hj(cid:228)lpmedel. (2000/C 330 E/128) SKRIFTLIG FR¯GA E-0274/00 fr(cid:229)n Paulo Casaca (PSE) till kommissionen (7 februari 2000) ˜mne: Anv(cid:228)ndande av k(cid:246)pkraftsparitet (PPP) i regionalpolitiken I sitt svar p(cid:229) fr(cid:229)ga E-2218/99 (1) anser kommissionen att anv(cid:228)ndandet av PPP i gemenskapens r(cid:228)ttsakter, i synnerhet i de som g(cid:228)ller regionalpolitiken, (cid:228)r (cid:148)helt korrekt(cid:148) och speglar (cid:148)r(cid:229)dande praxis(cid:148) och framl(cid:228)gger det faktum att denna metod (cid:228)r godk(cid:228)nd av OECD och FN. 21. 11. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 330 E/115 Eurostats r(cid:229)dgivande kommittØ f(cid:246)r ekonomiska och sociala fr(cid:229)gor kom vid sitt fj(cid:228)rde seminarium om regional information till den europeiska regionalpolitikens tj(cid:228)nst, h(cid:229)llet i Rennes i januari 1998, emellertid fram till f(cid:246)ljande: (cid:148)Storleken p(cid:229) BNP och p(cid:229) skillnaderna mellan regionerna varierar beroende p(cid:229) om man anv(cid:228)nder euron eller PPP som m(cid:228)tinstrument, i synnerhet som det anv(cid:228)nds nationella PPP-m(cid:229)tt trots att det r(cid:229)der stora skillnader mellan regioner i en och samma medlemsstat. (cid:148) L(cid:228)gger inte kommissionen n(cid:228)r det g(cid:228)ller anv(cid:228)ndandet av PPP i gemenskapens r(cid:228)ttsakter st(cid:246)rre vikt vid Eurostats r(cid:229)dgivande kommittØs (cid:229)sikt (cid:228)n vid internationella institutioners anv(cid:228)ndande av denna indikator i helt andra syften och med andra m(cid:229)l och f(cid:246)ljder? (1) EGT C 219 E, 1. 8. 2000, s. 124. Svar avgivet av Pedro Solbes Mira p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (28 mars 2000) januari 1998, klargjordes noggrant Vid avslutningen av det fj(cid:228)rde seminariet (cid:148)Regional information i den europeiska regionalpolitikens tj(cid:228)nst(cid:148), som h(cid:246)lls i Rennes i i slutsatserna fr(cid:229)n Europeiska r(cid:229)dgivande kommittØn f(cid:246)r statistik p(cid:229) det ekonomiska och sociala omr(cid:229)det (CEIES) att (cid:148)storleken p(cid:229) BNP och p(cid:229) skillnaderna mellan regionerna varierar beroende p(cid:229) om man anv(cid:228)nder euron eller PPP som m(cid:228)tinstru- ment, i synnerhet som det anv(cid:228)nds nationella PPP-m(cid:229)tt trots att det r(cid:229)der stora skillnader mellan regioner i en och samma medlemsstat(cid:148). I r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1260/1999 av den 21 juni 1999 om allm(cid:228)nna best(cid:228)mmelser f(cid:246)r strukturfon- derna (1) fastst(cid:228)lls i artikel 3 att (cid:148)de regioner som omfattas av m(cid:229)l 1 skall motsvara niv(cid:229) II-regioner i Nomenklaturen f(cid:246)r statistiska territoriella enheter (NUTS II) vars bruttonationalprodukt (BNP) per inv(cid:229)nare m(cid:228)tt i k(cid:246)pkraft och ber(cid:228)knad p(cid:229) de senaste tre (cid:229)rens siffror, som finns tillg(cid:228)ngliga den 26 mars 1999, (cid:228)r l(cid:228)gre (cid:228)n 75 % av gemenskapens genomsnitt(cid:148). I slutsatserna fr(cid:229)n detta seminarium fastslogs att (cid:148)Det tycks som om det f(cid:246)reslagna urvalskriteriet f(cid:246)r att avg(cid:246)ra vilka regioner, som skall vara st(cid:246)dber(cid:228)ttigade enligt m(cid:229)l 1 i agenda 2000 (BNP per inv(cid:229)nare i k(cid:246)pkraftsstandard (PPS) p(cid:229) NUTS II-niv(cid:229)) huvudsakligen motiveras av praktiska sk(cid:228)l, att (cid:229) ena sidan (cid:228)r BNP offentliggjord och tillg(cid:228)nglig, men (cid:229) den andra har PPS visat sig vara stabilare (cid:228)n v(cid:228)xelkurserna i det f(cid:246)rflutna (cid:133) En viktig fr(cid:229)ga inst(cid:228)ller sig, n(cid:228)mligen om det finns andra (cid:228)n mer (cid:246)vertygande kriterier. Detta tycks i praktiken vara osannolikt(cid:148). F(cid:246)r n(cid:228)rvarande ber(cid:228)knar kommissionen ej regionala k(cid:246)pkraftspariteter (PPP), men (cid:246)verv(cid:228)ger m(cid:246)jligheten att pr(cid:246)va dem. (1) EGT L 161, 26. 6. 1999. (2000/C 330 E/129) SKRIFTLIG FR¯GA P-0282/00 fr(cid:229)n Adriana Poli Bortone (UEN) till kommissionen (3 februari 2000) ˜mne: Kris p(cid:229) marknaden f(cid:246)r olivolja: f(cid:246)rslag om inr(cid:228)ttande av en databas f(cid:246)r olivolja p(cid:229) gemenskapsniv(cid:229) Italien har p(cid:229) grund av den allvarliga krisen p(cid:229) olivoljemarknaden genomf(cid:246)rt unders(cid:246)kningar vid de gr(cid:228)nser d(cid:228)r stora m(cid:228)ngder olja importeras fr(cid:229)n l(cid:228)nder inom och utanf(cid:246)r EU. Denna allvarliga kris p(cid:229) oljemarknaden har fortsatt (cid:228)ven under sk(cid:246)rde(cid:229)ret 1999/2000. Stora m(cid:228)ngder matolja har importerats till Italien fr(cid:229)n tredje land, bland annat genom att man ing(cid:229)tt (cid:246)verenskommelser som inte alltid (cid:228)r (cid:246)ppna med spanska och grekiska aff(cid:228)rsm(cid:228)n


title: 2000/192/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Fevereiro de 2000, relativa à conclusão de um acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho [notificada com o número C(2000) 224]

eurovoc_concepts:
Australia
agreement (EU)
trade agreement
trade promotion
wine

text: 7. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 60/23 COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 2000 relativa à conclusão de um acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho [notificada com o número C(2000) 224] (2000/192/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 94/184/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (1), e, nomeadamente, o seu artigo 3. o, Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho (2), assinado em Bruxelas e em Camberra em 26 e 31 de Janeiro de 1994, respectivamente, Considerando o seguinte: (1) (2) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, uma alteração do referido acordo com vista a prorrogar, até 30 de Junho de 2000, a autorização provisória concedida aos vinhos australianos tratados com resinas de permuta catiónica. As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho, DECIDE: Artigo 1. o É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo que altera o acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho. O texto do acordo encontra-se anexo à presente decisão. A presente decisão e o acordo a que se refere o artigo 1. o serão publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 2. o Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 86 de 31. 3. 1994, p. 1. (2) JO L 86 de 31. 3. 1994, p. 3


title: PREGUNTA ESCRITA E-0266/00 de Reino Paasilinna (PSE) a la Comisión. Futuro de los sellos de correos europeos con valor filatélico.

eurovoc_concepts:
EU policy
competence of the Member States
economic consequence
postal charges
postal service
privatisation
reduced price

text: 3. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 280 E/205 Respuesta del Sr. Byrne en nombre de la Comisi(cid:243)n (29 de febrero de 2000) La Comisi(cid:243)n tiene informaci(cid:243)n sobre el trato de los animales durante la celebraci(cid:243)n de Eid-el-Kabir en Francia. La capacidad inadecuada de los mataderos en algunas Æreas urbanas de Francia parece ser una de las razones de los hechos constatados en materia de trato de los animales durante dicha celebraci(cid:243)n. Es preciso distinguir entre los problemas derivados de la falta de capacidad de los mataderos y los problemas resultantes de la forma en que son tratados los animales al procederse a la sujeci(cid:243)n y al sacrificio de los mismos. La Comisi(cid:243)n valorar(cid:237)a cualquier esfuerzo de las autoridades francesas para hallar una soluci(cid:243)n al problema de la capacidad de los mataderos. Por otra parte, sin embargo, todo trato a los animales que les provoque sufrimiento al procederse a su sujeci(cid:243)n y sacrificio es inadmisible. Los Estados miembros son responsables de la transposici(cid:243)n de la legislaci(cid:243)n comunitaria en lo concer- niente a la sujeci(cid:243)n y el sacrificio de animales con arreglo a lo dispuesto en la Directiva 93/119/CE del Consejo, de 22 de diciembre de 1993, relativa a la protecci(cid:243)n de los animales en el momento de su sacrificio o matanza. La Comisi(cid:243)n se ha puesto en contacto con las autoridades francesas a fin de darles la oportunidad de reaccionar ante las diversas denuncias recibidas por la Comisi(cid:243)n en lo que se refiere al trato a los animales. Las autoridades francesas han informado a la Comisi(cid:243)n de que, por razones de orden pœblico y de salud pœblica, ha sido necesario designar espec(cid:237)ficamente algunos lugares fuera de los mataderos para la citada celebraci(cid:243)n. Recientemente las autoridades francesas han tomado algunas medidas para lograr que grupos culturales islÆmicos participen en los debates sobre este punto a fin de mejorar la situaci(cid:243)n y de conseguir unas mejores condiciones de higiene y de bienestar para los animales. Las autoridades francesas han hecho hincapiØ en que los progresos han de alcanzarse a travØs de la consulta y el consenso. La Comisi(cid:243)n entiende perfectamente que estas cuestiones son delicadas y que en algunas regiones de Francia crean serios problemas a las autoridades francesas. Por otra parte, es necesario seæalar que infracciones graves de la Directiva 93/119/CE y de las normas sanitarias comunitarias pertinentes suponen infracciones graves del Derecho comunitario. Por consiguiente, la Comisi(cid:243)n estudia este asunto a fin incoar, en su caso, un procedimiento de infracci(cid:243)n en virtud del art(cid:237)culo 226 (antiguo art(cid:237)culo 169) del Tratado CE. (2000/C 280 E/242) PREGUNTA ESCRITA E-0266/00 de Reino Paasilinna (PSE) a la Comisi(cid:243)n (7 de febrero de 2000) Asunto: Futuro de los sellos de correos europeos con valor filatØlico La emisi(cid:243)n y propiedad de sellos de correos ha sido, en general, un monopolio de los servicios de correos estatales. Sin embargo, la evoluci(cid:243)n general de la sociedad ha dado lugar a la privatizaci(cid:243)n de los servicios de correos estatales. Los coleccionistas de sellos poseen grandes colecciones cuyo valor reside en la rareza, estado de conservaci(cid:243)n e interØs de los mismos. Los sellos mÆs valiosos constituyen una importante inversi(cid:243)n. Al privatizarse los servicios de correos, los fondos de sellos antiguos conservados por los servicios de correos estatales pasan a manos privadas. Hasta ahora, se consideraba que los sellos que se encontraban en posesi(cid:243)n de los servicios de correos estar(cid:237)an siempre fuera del mercado. En las actuales circunstancias, estos fondos de sellos podr(cid:237)an constituir una amenaza para la filatelia en caso de que, ademÆs de los sellos de los que se tiene conocimiento, aparecieran en el mercado, a causa de la privatizaci(cid:243)n, nuevas colecciones de sellos antiguos, cuyo valor, en principio, ser(cid:237)a el mismo que el de los sellos que ya forman parte de las colecciones de los ciudadanos y que se encuentran en el mercado. De ocurrir esto, dejar(cid:237)a de haber l(cid:237)mites conocidos para la cantidad de sellos raros e incluso grandes patrimonios podr(cid:237)an verse arruinados en un instante por el desplome de su valor. ¿QuØ medidas ha adoptado o puede adoptar la Comisi(cid:243)n para que en el territorio de la UE se mantengan y refuercen las condiciones necesarias para la prÆctica de la filatelia, el coleccionismo de sellos postales y la actividad inversora con ello relacionada? C 280 E/206 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 3. 10. 2000 Respuesta del Sr. Bolkestein en nombre de la Comisi(cid:243)n (20 de marzo de 2000) Las colecciones de sellos de correos que puedan actualmente poseer los servicios de correos forman parte de su patrimonio. Cuando un Estado miembro decide cambiar el estatuto de los servicios pœblicos de correos, le corresponde con este motivo determinar, igual que para las demÆs partes de su patrimonio, el destino de estas colecciones, teniendo en cuenta el mercado del que son objeto. Ni la determinaci(cid:243)n del rØgimen de propiedad en los Estados miembros ni la organizaci(cid:243)n de la emisi(cid:243)n de sellos de correos son competencia de la Comisi(cid:243)n. (cid:201)sta no deber(cid:237)a por tanto pronunciarse sobre la situaci(cid:243)n de las colecciones de sellos de correos al producirse tal cambio de estatuto. (2000/C 280 E/243) PREGUNTA ESCRITA P-0283/00 de Chris Davies (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (3 de febrero de 2000) Asunto: CITES (cid:129) Inclusi(cid:243)n del tibur(cid:243)n ballena El gobierno del Reino Unido ha propuesto que el tibur(cid:243)n ballena se incluya en el ApØndice II del Convenio sobre comercio internacional de especies amenazadas de fauna y flora silvestres ¿Piensa la Comisi(cid:243)n elaborar una lista de los demÆs Estados miembros que hasta la fecha han hecho 1. pœblico su apoyo a la inclusi(cid:243)n del tibur(cid:243)n ballena en el CITES? ¿Piensa la Comisi(cid:243)n indicar si tiene intenci(cid:243)n de apoyar dicha inclusi(cid:243)n en la pr(cid:243)xima Conferencia de 2. las Partes que tendrÆ lugar en abril de 2000? Respuesta de la Sra. Wallstr(cid:246)m en nombre de la Comisi(cid:243)n (25 de febrero de 2000) Existen argumentos cient(cid:237)ficos de peso que abogan a favor de la inclusi(cid:243)n del tibur(cid:243)n ballena en el ApØndice II del Convenio sobre el comercio internacional de especies amenazadas de fauna y flora silvestres (CITES). No obstante, la Comisi(cid:243)n no ha adoptado todav(cid:237)a una postura oficial al respecto. Los Estados miembros darÆn a conocer su opini(cid:243)n en el Consejo, que en el momento oportuno determinarÆ la posici(cid:243)n comœn de la Comunidad sobre la base de una propuesta de la Comisi(cid:243)n relativa a la Conferencia de las Partes del citado Convenio. (2000/C 280 E/244) PREGUNTA ESCRITA E-0286/00 de Roberta Angelilli (UEN) a la Comisi(cid:243)n (11 de febrero de 2000) Asunto: Vicisitudes del diario Il Tempo de Roma Recientemente, han causado notable sensaci(cid:243)n las vicisitudes del diario romano Il Tempo, que no ha estado en los quioscos durante varios d(cid:237)as como protesta contra un editor que continœa demostrando dureza frente a cuantos piden que se resuelva el problema de los puestos de trabajo puestos en peligro por su pol(cid:237)tica de reestructuraci(cid:243)n, a travØs de una mesa de negociaciones abierta tambiØn a las organizaciones sindicales. Sin embargo, el editor no parece tener la intenci(cid:243)n de respetar ni los acuerdos sindicales ni los contratos de trabajo de las categor(cid:237)as de los periodistas y tip(cid:243)grafos. AdemÆs, muchos aspectos de orden empresarial no estÆn claros; en efecto, parece que gran parte del precio pagado por el actual editor Bonifaci por la Editrice Romana se cubri(cid:243) con la utilizaci(cid:243)n del dinero de la misma Societ(cid:224) Editrice Romana, o sea, de la sociedad cuyas acciones fueron objeto de compraventa


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0259/00 esittäjä(t): John McCartin (PPE-DE) komissiolle. Radonpitoisuudet EU:ssa.

eurovoc_concepts:
building safety
geographical distribution
health control
radioactive materials
radioactive pollution
radiobiology
rare gas

text: C 330 E/112 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 21. 11. 2000 kokeilutoimi, jonka p(cid:228)(cid:228)m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)n(cid:228) on tunnistaa sellaiset talouden alat, jotka tarjoavat parhaan ymp(cid:228)rist(cid:246)n aloittavien yritysten ja spin off -yritysten menestyksekk(cid:228)(cid:228)lle k(cid:228)ynnist(cid:228)miselle ja kasvulle. T(cid:228)ll(cid:228) kokeilutoi- mella pyrit(cid:228)(cid:228)n my(cid:246)s edist(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n sellaisten yhteis(cid:246)n alueilta tulevien uusien, parhaita toimintatapoja sis(cid:228)lt(cid:228)vien strategioiden kelpoistamista ja siirt(cid:228)mist(cid:228), jotka edist(cid:228)v(cid:228)t innovatiivisten yritysten perustamista. Sosiaalipolitiikkaa koskeviin lukuihin liittyv(cid:228)n kysymyksen osalta komissio haluaa kiinnitt(cid:228)(cid:228) arvoisan parlamentin j(cid:228)senen huomion Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 137 artiklan 2 kohtaan (ent. 118 artikla). Hallitustenv(cid:228)linen konferenssi antoi t(cid:228)t(cid:228) tarkoitusta varten julistuksen N:o 26, jossa sanotaan: (cid:148)Korkeat sopimuspuolet toteavat, ett(cid:228) Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 137 artiklan 2 kohtaa koskevissa keskusteluissa vallitsi yhteisymm(cid:228)rrys siit(cid:228), ett(cid:228) yhteis(cid:246)n tarkoituksena sen asettaessa v(cid:228)himm(cid:228)isvaatimuk- sia ty(cid:246)ntekij(cid:246)iden turvallisuuden ja terveyden suojelulle ei ole olosuhteisiin n(cid:228)hden aiheettomalla tavalla syrji(cid:228) pienten ja keskisuurten yritysten ty(cid:246)ntekij(cid:246)it(cid:228). (cid:148) (1) Euroopan yhteis(cid:246)t (1998). Yritysten toimintaolosuhteiden yksinkertaistamista k(cid:228)sittelev(cid:228)n ty(cid:246)ryhm(cid:228)n kertomus. Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisten julkaisujen toimisto, Luxemburg. ISBN 92-828-3260-0. (2) Neuvoston p(cid:228)(cid:228)telm(cid:228)t toimintasuunnitelmasta yritt(cid:228)jyyden ja kilpailukyvyn edist(cid:228)miseksi 29. 4. 1999. (3) Komission suositus 97/344/EY, annettu 22. huhtikuuta 1997, aloittavien yritysten toimintaolosuhteiden parantami- sesta ja yksinkertaistamisesta, EYVL L 145, 5. 6. 1997. (4) Komission kertomus neuvostolle ja Euroopan parlamentille yrityspolitiikan alalla j(cid:228)senvaltioiden kanssa toteutetusta koordinoivasta toiminnasta. KOM(1999) 569 lopullinen. (5) KOM(95) 688 lopullinen. (6) KOM(96) 589 lopullinen. (2000/C 330 E/125) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0259/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): John McCartin (PPE-DE) komissiolle (7. helmikuuta 2000) Aihe: Radonpitoisuudet EU:ssa Voiko komissio kertoa, onko sill(cid:228) numerotietoja julkisten rakennusten ja asuntojen radonpitoisuuksista koko Euroopan unionin alueelta, ja ovatko n(cid:228)m(cid:228) pitoisuudet mahdollisesti vaaraksi unionin kansan- terveydelle? Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (23. maaliskuuta 2000) Komissio on tehnyt luonnollisuuden radioaktiivisuuden m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)st(cid:228) j(cid:228)senvaltioissa tutkimuksen, joka on julkaistu kartaston muodossa (Radiation Protection, 1993, Natural sources of ionizing radiation in Europe, EUR 14470). Komissio my(cid:246)s jatkaa kansallisista tutkimuksista saatujen tietojen keruuta. Kansanterveydelle aiheutuvien mahdollisten vaarojen osalta komissio julkaisi vuonna 1990 komission suosituksen 90/143/EURATOM, annettu 21 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) helmikuuta 1990, v(cid:228)est(cid:246)n suojelusta sis(cid:228)ilman radonille altistumiselta (1). T(cid:228)ss(cid:228) suosituksessa ehdotetaan olemassa oleville rakennuksille viitearvoa 400 bec- querelia kuutiometri(cid:228) kohden, jonka ylittyess(cid:228) on ryhdytt(cid:228)v(cid:228) korjaaviin toimenpiteisiin. T(cid:228)m(cid:228)n tason ylitt(cid:228)vien rakennusten prosenttiosuus on yleens(cid:228) hyvin pieni. Er(cid:228)iss(cid:228) j(cid:228)senvaltioissa (Suomi ja Ruotsi) ja tietyill(cid:228) alueilla ongelma on kuitenkin merkitt(cid:228)v(cid:228)mpi. (1) EYVL L 80, 27. 3. 1990


title: QUESTION ÉCRITE E-0255/00 posée par Daniel Hannan (PPE-DE) à la Commission. Rapport McDonald.

eurovoc_concepts:
EU financing
European Commission
administrative reform
fraud against the EU
work study

text: C 26 E/24 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 26. 1. 2001 En ce qui concerne les projets d(cid:146)information, onze projets ont ØtØ choisis (cid:224) la suite du premier appel (cid:224) propositions et sept (cid:224) la suite du deuxiŁme, pour une contribution communautaire de 5,5 millions d(cid:146)euros et 7,9 millions d(cid:146)euros respectivement. Il n(cid:146)existe pas de projet rØalisØ entiŁrement en GrŁce parmi les projets soumis dans le cadre de ces appels (cid:224) propositions. 2. En ce qui concerne la retenue en faveur du Fonds au titre de la rØcolte 1999, la Commission signale (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire que le rŁglement (CE) no 1636/98 du Conseil du 20 juillet 1998, modifiant l(cid:146)article 13 du rŁglement (CEE) no 2075/92 du Conseil, Øtablit la retenue (cid:224) opØrer et est applicable (cid:224) partir de la rØcolte 1999. Par consØquent, il n(cid:146)y a pas de vide rØglementaire sur l(cid:146)application de cette disposition concernant la retenue. (1) JO L 215 du 30. 7. 1992. (2001/C 26 E/028) QUESTION (cid:201)CRITE E-0255/00 posØe par Daniel Hannan (PPE-DE) (cid:224) la Commission (7 fØvrier 2000) Objet: Rapport McDonald Quelle est l(cid:146)apprØciation portØe par le commissaire Kinnock sur le rapport MacDonald auquel l(cid:146)Ødition du Sunday Times du 3 octobre 1999 fait rØfØrence, dans sa formulation des rØformes liØes (cid:224) la Commission, concernant notamment a) les allØgations de fraude et b) la mentalitØ de travail? Cette recherche aurait-elle bØnØficiØ d(cid:146)un quelconque financement communautaire? RØponse donnØe par M. Kinnock au nom de la Commission (22 mars 2000) Le travail auquel l(cid:146)Honorable Parlementaire fait rØfØrence constitue le suivi d(cid:146)une enquŒte semblable rØalisØe en 1993, afin d(cid:146)Øvaluer si et dans quelle mesure l(cid:146)Ølargissement en cours ou d(cid:146)autres ØvØnements avaient modifiØ la perception par le personnel de la Commission de son employeur, de son propre r(cid:244)le et de celui des collŁgues. Des Øvaluations de ce type peuvent manifestement contribuer utilement (cid:224) une rØflexion sur le mode de gestion des recrutements dans les futurs nouveaux (cid:201)tats membres ou (cid:224) l(cid:146)introduction de changements productifs dans la politique du personnel. Le rapport McDonald tire comme conclusion gØnØrale que peu d(cid:146)Øvolutions spØcifiques au personnel de la Commission sont intervenues, parce que la plupart des changements de perception en la matiŁre dØcoulent en grande partie de grandes Øvolutions sociales, par exemple, en ce qui concerne les droits des employeurs, le statut de la femme sur le lieu de travail et les normes sociales. NØanmoins, le travail a ØtØ pris en considØration lors de l(cid:146)Ølaboration du Livre blanc sur la «RØforme de la Commission» (1). Un exemple est celui de la motivation du personnel ou de la mentalitØ de travail, point l(cid:146)Honorable Parlementaire fait explicitement rØfØrence dans sa question. L(cid:146)accent mis sur les auquel promotions basØes sur le mØrite et l(cid:146)amØlioration de la gestion est, entres autres changements, spØcifique- ment en rapport avec les efforts entrepris pour reconna(cid:238)tre un rendement performant et dØboucher sur des conditions semblables (cid:224) celles recommandØes par le rapport McDonald. Les «allØgations de fraude» auxquelles l(cid:146)Honorable Parlementaire fait rØfØrence dans sa question ont ØtØ dØcrites par le Sunday Times comme «dark but often unsubstantiated» (obscures, mais souvent sans fondement). Lorsque des allØgations sont faites et que des soup(cid:231)ons sont accompagnØs de preuves suffisantes, ils font toujours l(cid:146)objet d(cid:146)une investigation et des procØdures appropriØes. Le rapport McDonald a ØtØ Øtabli dans le cadre d(cid:146)un contrat, qui a ØtØ payØ par la Commission comme il se doit. (1) COM(2000) 10 final


title: WRITTEN QUESTION E-0276/00 by Paulo Casaca (PSE) to the Commission. Lack of credibility in Eurostat's PPP data.

eurovoc_concepts:
Eurostat
purchasing power parity

text: C 303 E/170 Official Journal of the European Communities EN 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/190) WRITTEN QUESTION E-0276/00 by Paulo Casaca (PSE) to the Commission (7 February 2000) Subject: Lack of credibility in Eurostat(cid:146)s PPP data For at least the last 25 years, Germany(cid:146)s national statistics office in Wiesbaden has been publishing a series of data comparing prices in Portugal with those in Germany (cid:129) over the last few years, on a monthly basis (Preise, Fachserie 17, Reihe 10, Internationaler Vergleich der Preise f(cid:252)r die Lebenshaltung, Statistiches Budesamt, various months). The data published by the German national statistics office systematically reveal a level of prices for Portugal which is much higher than the level recorded by Eurostat. For example, Eurostat maintains that, in 1995, Portuguese consumer prices were 41,4 % lower than German prices (Purchasing Power Parities and Related Economic Indicators, results for 1995 and 1996, Eurostat), whereas Germany(cid:146)s national statistics office, in the above-mentioned publication for 1995, detected a difference of only 6,3 % for the same indicator. Since 1998 the data released by Eurostat (which are implicit in GDP statistics, since the PPP results have not been published) continue to present Portuguese prices (GDP prices, since consumer prices have not been divulged) as being much lower than German prices, whilst the German national statistics office has concluded, in the case of consumer prices as well, that the escudo is overvalued. Does the Commission believe that the use of an indicator which produces totally different (if not to say contradictory) values when published by different statistical bodies can be regarded as (cid:145)completely correct(cid:146) and as reflecting (cid:145)current practice(cid:146)? Answer given by Mr Solbes Mira on behalf of the Commission (28 March 2000) The statistics of the Statistisches Bundesamt publication to which the Honourable Member refers are not produced using the same methodology or with the same purpose as those produced by the Commission to calculate purchasing power parities. There are three main reasons why the results of the two publications are different. The Eurostat results include all consumption at the level of overall gross domestic product (GDP); in other words, not only the final consumption expenditure of households, but also the final consumption expenditure of government and gross fixed capital formation. The results presented in the German publication cover only the final consumption expenditure, but not even all of that, since rents, cars and insurance are excluded. In the case of rents, for example, which in 1995 represented 17,4 % of private final consumption expenditure in Germany compared with 4,7 % in Portugal, the price index for Portugal was 78 % lower than that of Germany. Similarly, for the final consumption expenditure of government, which in 1995 accounted for 12 % of GDP in Germany and as much as 18,1 % in Portugal, the Portuguese price index was 68 % lower than that of Germany. In addition, products and services are weighted differently, since Eurostat takes the national structure of household consumption into account for each Member State (the German structure for Germany, the Portuguese for Portugal, and so on), whereas the Statistisches Bundesamt bases its analyses for all countries on Germany(cid:146)s structure of household consumption. Finally, the two analyses serve different purposes. Eurostat defines the purchasing power parities in order to make a general comparison of all the European countries analysed (multilateral comparisons), whereas the German national statistics office produces results simply with a view to provide bilateral comparisons between Germany and the other countries. Unlike Eurostat, which produces and publishes its statistics on purchasing power parities for an international audience, the Statistisches Bundesamt produces its statistics for domestic purposes. 24. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 303 E/171 Because of their differences in methodology and purpose, the two publications do not, therefore, lend themselves to comparison; their results should be seen as complementing, not contradicting, each other. (2000/C 303 E/191) WRITTEN QUESTION E-0278/00 by Ewa Hedkvist Petersen (PSE) to the Commission (7 February 2000) Subject: Situation regarding imports of game and wildfowl from Russia The EU has not yet authorised imports of game from Russia on the grounds that there have been occasional instances of foot-and-mouth disease and Newcastle disease in some parts of the country. However, those diseases are not present, and reportedly have never been present, in the northern regions which are of interest to Nordic importers of game among others. The procedure for providing veterinary documentation in Russia, however, is inadequate, which has led to delays in assessing various regions in that country. The process of assessing northern Russia has lasted several years and no findings are forthcoming. What information can the Commission provide about the current situation in this regard to enable Nordic importers of game, among others, to obtain clarification of the conditions applying to imports of game from northern Russia? Answer given by Mr Byrne on behalf of the Commission (28 March 2000) Commission Decision 97/217/EC of 28 February 1997, lays down groups of third countries, or parts thereof, which are authorised to use the veterinary certification for imports of wild game meat, farmed game meat and rabbit meat from third countries (1). A Community veterinary inspection mission has been carried out in the Russian region of Murmansk, to assess the animal and public health situation as regards the possible imports into the Community of wild cloven-hoofed game meat, excepting swine. The mission(cid:146)s findings were encouraging and the guarantees given by the national authorities satisfactory. This allowed the Commission to amend by Decision 2000/161/EC of 14 February 2000 (2) the above- from the Russian region of mentioned decision to authorise the imports of Murmansk. farmed reindeer meat As a consequence, and following the adoption of the list of Russian establishments from which Member States authorise the import of farmed game meat, as per Commission Decision 00/161/EC of 14 February 2000 amending Decision 97/217/EC2, Russia will be in a position to export farmed game meat to the Community from the approved establishments of the Murmansk region. (1) OJ L 88, 3. 4. 1997. (2) OJ L 51, 24. 2. 2000. (2000/C 303 E/192) WRITTEN QUESTION E-0284/00 by Hans-Peter Mayer (PPE-DE) to the Commission (11 February 2000) Subject: Principle of equality in the British nationality acquisition criteria The British nationality acquisition criteria are such that children of a British mother and a foreign father cannot lay claim to British nationality if they were born before 1 January 1983, because up to that time only the father(cid:146)s nationality could be passed on to children


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0252/00 af Daniel Hannan (PPE-DE) til Kommissionen. Bibeskæftigelse.

eurovoc_concepts:
European Commission
European official
duties of civil servants
holding of two jobs

text: C 374 E/46 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/053) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0252/00 af Daniel Hannan (PPE-DE) til Kommissionen (7. februar 2000) Om: Bibesk(cid:230)ftigelse Hvor mange af de ansatte i Kommissionen har en bibesk(cid:230)ftigelse, der i henhold til vedt(cid:230)gten kr(cid:230)ver godkendelse, og hvor mange fik p(cid:229)l(cid:230)g om at indstille eller afholde sig fra en bestemt besk(cid:230)ftigelse af denne art? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Neil Kinnock (24. marts 2000) Ifłlge artikel 12 i personalevedt(cid:230)gten m(cid:229) tjenestemanden ikke udłve nogen bibesk(cid:230)ftigelse, der ikke kan forenes med den v(cid:230)rdighed, hans stilling kr(cid:230)ver. Endvidere skal en tjenestemand, der łnsker at udłve en bibesk(cid:230)ftigelse mod eller uden vederlag, indhente ans(cid:230)ttelsesmyndighedens samtykke. Dette samtykke gives ikke, hvis besk(cid:230)ftigelsen eller hvervet kan f(cid:229) skadelig indflydelse p(cid:229) tjenestemandens uafh(cid:230)ngighed eller skade F(cid:230)llesskabernes arbejde. Antallet af bibesk(cid:230)ftigelser i de sidste fem (cid:229)r, som har kr(cid:230)vet samtykke, er 677. De har hovedsagelig vedrłrt undervisning p(cid:229) universiteter, indl(cid:230)g p(cid:229) konferencer og seminarer, deltagelse i arbejdet i besty- relsen for forskellige akademiske, administrative eller kunstneriske stiftelser, selskaber og andre organisati- oner, hvis aktiviteter ikke er i modstrid med Kommissionens eller F(cid:230)llesskabernes interesser. Ved fire lejligheder blev der ikke givet samtykke til anmodninger om udłvelse af bibesk(cid:230)ftigelse. (2000/C 374 E/054) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0254/00 af Daniel Hannan (PPE-DE) til Kommissionen (7. februar 2000) Om: De enkelte kommiss(cid:230)rers kabinet Vil Kommissionen opstille en liste over medlemmerne af de enkelte kommiss(cid:230)rers kabinet? Hvad er den samlede lłnudgift pr. kabinet? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Neil Kinnock (16. marts 2000) Listen over alle medlemmer af Kommissionens kabinetter vil blive sendt direkte til det (cid:230)rede medlem og til Europa-Parlamentets generalsekretariat. Den kan findes i allerede offentliggjorte dokumenter


title: Propuesta de Decisión del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se establece la lista de sustancias prioritarias en el ámbito de la política de aguas

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
aquatic environment
dangerous substance
environmental protection
surface water

text: C 177 E/74 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 27. 6. 2000 Propuesta de Decisi(cid:243)n del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se establece la lista de sustancias prioritarias en el Æmbito de la pol(cid:237)tica de aguas (2000/C 177 E/11) (Texto pertinente a efectos del EEE) COM(2000) 47 final (cid:151) 2000/0035(COD) (Presentada por la Comisi(cid:243)n el 7 de febrero de 2000) EL PARLAMENTO EUROPEO Y EL CONSEJO DE LA UNI(cid:211)N EUROPEA, (cid:151) pruebas obtenidas mediante mediciones de contamina- ci(cid:243)n ambiental extendida y Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y en particular el apartado 1 de su art(cid:237)culo 175, Vista la propuesta de la Comisi(cid:243)n (1), Visto el dictamen del ComitØ Econ(cid:243)mico y Social, Visto el dictamen del ComitØ de las Regiones, De conformidad con el procedimiento establecido en el art(cid:237)culo 251 del Tratado, Considerando: (1) que la Directiva 76/464/CEE del Consejo relativa a la contaminaci(cid:243)n causada por determinadas sustancias peli- grosas vertidas en el medio acuÆtico de la Comunidad (2) y las directivas adoptadas en el marco de Østa representan en la actualidad el principal instrumento de la Comunidad para controlar los vertidos puntuales y difusos de sustan- cias peligrosas; (2) que los controles comunitarios contemplados en la Direc- tiva 76/464/CEE del Consejo han sido sustituidos, armo- nizados y desarrollados por la Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se establece un marco comunitario de actuaci(cid:243)n en el Æmbito de la pol(cid:237)tica de aguas; (3) que la Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se establece un marco comunitario de actuaci(cid:243)n en el Æmbito de la pol(cid:237)tica de aguas introduce por la presente en el apartado 2 del art(cid:237)culo 16 una metodolog(cid:237)a cient(cid:237)fica para identificar sustancias prioritarias en funci(cid:243)n de su riesgo para los ecosistemas acuÆticos; (4) que la metodolog(cid:237)a establecida en la Directiva del Parla- mento Europeo y del Consejo por la que se establece un marco comunitario de actuaci(cid:243)n en el Æmbito de la pol(cid:237)- tica de aguas permite, como opci(cid:243)n mÆs prÆctica, la apli- caci(cid:243)n de un procedimiento simplificado de evaluaci(cid:243)n en funci(cid:243)n de los riesgos sustentado en principios cient(cid:237)ficos que tiene especialmente en cuenta: (cid:151) pruebas relativas al peligro intr(cid:237)nseco de la sustancia en cuesti(cid:243)n y, en especial, su ecotoxicidad acuÆtica y su toxicidad humana a travØs de v(cid:237)as acuÆticas de exposici(cid:243)n, (cid:151) otros factores de pertinencia probada que puedan in- dicar la posibilidad de que exista una contaminaci(cid:243)n ambiental extendida, como el volumen de producci(cid:243)n o de utilizaci(cid:243)n de la sustancia en cuesti(cid:243)n y sus modalidades de uso; (5) que, sobre esta base, la Comisi(cid:243)n ha desarrollado un sis- tema combinado de fijaci(cid:243)n de prioridades basado en mediciones y modelos denominado COMMPS (combined monitoring-based and modelling-based priority setting), en colaboraci(cid:243)n con expertos de las partes interesadas, entre las que se cuentan el ComitØ Cient(cid:237)fico de Toxico- log(cid:237)a, Ecotoxicolog(cid:237)a y Medio Ambiente, los Estados miembros, los pa(cid:237)ses de la AELC, la Agencia Europea de Medio Ambiente, las asociaciones empresariales europeas, incluidas las que representan a las pequeæas y medianas empresas, y las organizaciones ecologistas europeas; (6) que se ha identificado una primera lista de 32 sustancias o grupos de sustancias prioritarias sobre la base del proce- dimiento COMMPS, despuØs de un debate pœblico abierto y transparente con las partes interesadas; (7) que es aconsejable la adopci(cid:243)n inmediata de esta lista para que puedan aplicarse controles comunitarios de manera oportuna y continuada sobre las sustancias peligrosas, de conformidad con la estrategia que contempla el art(cid:237)culo 16 de la Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se establece un marco comunitario de actua- ci(cid:243)n en el Æmbito de la pol(cid:237)tica de aguas; (8) que la lista de sustancias prioritarias adoptada en la pre- sente Decisi(cid:243)n sustituirÆ a la lista de sustancias que con- tiene la Comunicaci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n al Consejo relativa a sustancias peligrosas que podr(cid:237)an incluirse en la lista I de la Directiva 76/464/CEE del Consejo (3); (9) que la identificaci(cid:243)n de sustancias prioritarias dirigida al establecimiento de controles sobre las emisiones a las aguas superficiales procedentes de tierra firme contribuye a los compromisos de la Comunidad de conformidad con los convenios internacionales para la protecci(cid:243)n de las aguas marinas, en especial a la aplicaci(cid:243)n de la estrategia relativa a las sustancias peligrosas que se adopt(cid:243) en la reuni(cid:243)n ministerial de OSPAR celebrada en 1998 en el marco del Convenio para la protecci(cid:243)n del medio marino del AtlÆntico nororiental, de conformidad con la Decisi(cid:243)n 98/249/CE del Consejo (4); (1) DO C 184 de 17. 6. 1997, p. 20, DO C 16 de 20. 1. 1998, p. 14 y DO C 108 de 7. 4. 1998, p. 94. (2) DO L 129 de 18. 5. 1976, p. 23. (3) DO C 176 de 14. 7. 1982, p. 3. (4) DO L 104 de 3. 4. 1998, p. 1. 27. 6. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 177 E/75 (10) que el procedimiento COMMPS se ha diseæado como ins- trumento dinÆmico para fijar las prioridades de las sus- tancias peligrosas y abierto a mejoras y modificaciones continuas con vistas a la posible revisi(cid:243)n y adaptaci(cid:243)n de la primera lista prioritaria en el plazo mÆximo de seis aæos de su adopci(cid:243)n; HAN ADOPTADO LA PRESENTE DECISI(cid:211)N: Art(cid:237)culo 1 Queda establecida la lista de sustancias prioritarias en el Æmbito de la pol(cid:237)tica de aguas que se detalla en el anexo de la presente Decisi(cid:243)n. relativa a sustancias peligrosas que podr(cid:237)an incluirse en la lista I de la Directiva 76/464/CEE del Consejo. Art(cid:237)culo 3 La lista de sustancias prioritarias en el Æmbito de la pol(cid:237)tica de aguas, tras su adopci(cid:243)n por el Parlamento Europeo y el Con- sejo, se convertirÆ en el anexo X de la Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se establece un marco co- munitario de actuaci(cid:243)n en el Æmbito de la pol(cid:237)tica de aguas. Art(cid:237)culo 4 La presente Decisi(cid:243)n entrarÆ en vigor el d(cid:237)a siguiente a su publicaci(cid:243)n en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. Art(cid:237)culo 2 La lista de sustancias prioritarias establecida por la presente Decisi(cid:243)n sustituye a la lista de sustancias que contiene la Co- municaci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n al Consejo de 22 de junio de 1982 Art(cid:237)culo 5 Los destinatarios de la presente Decisi(cid:243)n serÆn los Estados miembros. C 177 E/76 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 27. 6. 2000 ANEXO Lista de sustancias prioritarias en el Æmbito de la pol(cid:237)tica de aguas (1) Nœmero CAS Nœmero UE Nombre (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) (19) (20) (21) (22) (23) (24) (25) (26) (27) (28) (29) (30) (31) (32) 15972-60-8 120-12-7 1912-24-9 71-43-2 n. a. 7440-43-9 85535-84-8 470-90-6 2921-88-2 75-09-2 107-06-2 117-81-7 330-54-1 115-29-7 959-98-8 118-74-1 87-68-3 608-73-1 58-89-9 34123-59-6 7439-92-1 7439-97-6 91-20-3 7440-02-0 25154-52-3 104-40-5 1806-26-4 140-66-9 n. a. 50-32-8 205-99-2 191-24-2 207-08-9 206-44-0 193-39-5 608-93-5 122-34-9 87-86-5 688-73-3 36643-28-4 12002-48-1 120-82-1 67-66-3 1582-09-8 240-110-8 204-371-1 217-617-8 200-753-7 n. a. 231-152-8 287-476-5 207-432-0 220-864-4 200-838-9 203-458-1 204-211-0 206-354-4 204-079-4 n. a. 204-273-9 201-765-5 210-158-9 200-401-2 251-835-4 231-100-4 231-106-7 202-049-5 231-111-4 246-672-0 203-199-4 217-302-5 n. a. n. a. 200-028-5 205-911-9 205-883-8 205-916-6 205-912-4 205-893-2 210-172-5 204-535-2 201-778-6 211-704-4 n. a. 234-413-4 204-428-0 200-663-8 216-428-8 Alacloro Antraceno Atrazina Benceno DifenilØter bromado (1) Cadmio y sus compuestos C10-13-cloroalcanos Clorofenvinfos Cloropirifos Diclorometano 1,2-dicloroetano Di(2-etilhexil)ftalato (DEHP) Diur(cid:243)n EndosulfÆn (alfa-endosulfÆn) Hexaclorobenceno Hexaclorobutadieno Hexaclorociclohexano (gamma-is(cid:243)mero, lindano) Isoprotur(cid:243)n Plomo y sus compuestos Mercurio y sus compuestos Naftaleno N(cid:237)quel y sus compuestos Nonilfenoles (4-(para)-nonilfenol) Octilfenoles (para-ter-octilfenoles) Hidrocarburos poliaromÆticos (Benzo(a)pireno, Benzo(b)fluoranteno, Benzo(g,h,i)perileno, Benzo(k)fluoranteno, Fluoranteno, Indeno(1,2,3-cd)pireno) Pentaclorobenceno Simazina Pentaclorofenol Compuestos del tributilt(cid:237)n (tributilt(cid:237)n cati(cid:243)n) Triclorobencenos (1,2,4-triclorobenceno) Triclorometano (cloroformo) Trifluralina (1) Estos grupos de sustancias incluyen normalmente un nœmero considerable de compuestos individuales. En la actualidad, no es posible establecer parÆmetros indicativos apropiados. CAS: Nœmero de registro del Chemical Abstract Service. No UE: Nœmero de registro del inventario de sustancias qu(cid:237)micas existentes en el mercado europeo (EINECS) o de la lista europea de sustancias qu(cid:237)micas notificadas (ELINCS). n. a. : no aplicable. (1) Donde se han seleccionado grupos de sustancias, las sustancias representativas individuales t(cid:237)picas aparecen entre parØntesis como parÆmetros indicativos. Los controles que se establezcan irÆn dirigidos a estas sustancias individuales, sin perjuicio de que puedan incluirse, en su caso, otras sustancias representativas individuales


title: Iniziative per una società dell'informazione regionale (RISI).

eurovoc_concepts:
EU Member State
European Regional Development Fund
action programme
information industry
information technology
regional cooperation
regional development
regional policy


title: PREGUNTA ESCRITA E-0274/00 de Paulo Casaca (PSE) a la Comisión. Utilización de la paridad de poder de compra (PPC) para la política regional.

text: C 330 E/114 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/127) PREGUNTA ESCRITA E-0273/00 de Paulo Casaca (PSE) a la Comisi(cid:243)n (7 de febrero de 2000) Asunto: Base te(cid:243)rica de los datos de la paridad del poder adquisitivo (PPA) de Eurostat En la respuesta a mi pregunta E-2218/99 (1) la Comisi(cid:243)n Europea considera que la utilizaci(cid:243)n de la PPA en la normativa comunitaria en los pa(cid:237)ses que forman parte de la zona del euro es una prÆctica «totalmente correcta» y refleja «las prÆcticas corrientes». ¿Podr(cid:237)a indicar la Comisi(cid:243)n una sola referencia de la teor(cid:237)a econ(cid:243)mica que pueda avalar la prÆctica de la utilizaci(cid:243)n de la PPA para comparar los precios del PIB de pa(cid:237)ses que usan la misma moneda? (1) DO C 219 E de 1. 8. 2000, p. 124. Respuesta del Sr. Solbes Mira en nombre de la Comisi(cid:243)n (30 de marzo de 2000) Las comparaciones internacionales del producto interior bruto (PIB) en tØrminos reales œnicamente son posibles si se cumplen tres condiciones: una misma definici(cid:243)n del PIB, una misma unidad monetaria en la que se expresa el PIB y un mismo nivel de precios con respecto al cual se evalœa el PIB. Las estimaciones del PIB, tanto de los Estados miembros como del resto de pa(cid:237)ses del mundo, cumplen, en general, la primera condici(cid:243)n, pero no cumplen las dos siguientes porque se expresan en moneda nacional y se evalœan con respecto a los precios del pa(cid:237)s. La utilizaci(cid:243)n de las paridades de poder de compra permite cumplir las dos œltimas condiciones. Es evidente pues que cuando dos Estados miembros comparten la misma moneda nacional, o esta moneda posee una paridad fija e intangible con otra moneda, la utilizaci(cid:243)n de las paridades de poder de compra sigue manteniendo todo su interØs porque en este caso se cumplen las dos primeras condiciones, pero la tercera (nivel de precios) no se cumple necesariamente. AdemÆs, incluso aunque en el futuro, debido al establecimiento del mercado interior y de la uni(cid:243)n monetaria europea, las diferencias de precios deban disminuir (convergencia de precios), la experiencia de los Estados Unidos o de BØlgica y Luxemburgo demuestra que podrÆn seguir existiendo diferencias significativas entre niveles de precios regionales o nacionales durante mucho tiempo. Del mismo modo, las paridades de poder de compra sirven para comparar los PIB de pa(cid:237)ses como los Estados Unidos y Argentina, mientras el peso argentino tenga una paridad fija con relaci(cid:243)n al d(cid:243)lar americano (1 peso = 1 $). En los Estados Unidos, se hicieron recomendaciones para utilizar las paridades de poder de compra regionales en el contexto de las comparaciones sobre la pobreza. AdemÆs, el gobierno federal americano utiliza las paridades de poder de compra para efectuar, en el caso de sus empleados que trabajan en diferentes lugares de destino en el territorio americano, ajustes teniendo en cuenta el coste de la vida. Es evidente pues que la realizaci(cid:243)n de la uni(cid:243)n monetaria europea no suprime de ninguna manera la pertinencia de la utilizaci(cid:243)n de las paridades de poder de compra a escala europea y Østas seguirÆn representando un precioso instrumento econ(cid:243)mico. (2000/C 330 E/128) PREGUNTA ESCRITA E-0274/00 de Paulo Casaca (PSE) a la Comisi(cid:243)n (7 de febrero de 2000) Asunto: Utilizaci(cid:243)n de la paridad de poder de compra (PPC) para la pol(cid:237)tica regional En su respuesta a la pregunta E-2218/99 (1), la Comisi(cid:243)n considera que la utilizaci(cid:243)n de la paridad de poder de compra (PPC) en la normativa comunitaria, y particularmente en la que se refiere a la pol(cid:237)tica regional, es «totalmente correcta» y refleja «las prÆcticas corrientes» aduciendo que su metodolog(cid:237)a estÆ aceptada por la OCDE y las Naciones Unidas. 21. 11. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 330 E/115 Mientras tanto, el ComitØ consultivo de las esferas econ(cid:243)micas y sociales de Eurostat concluy(cid:243) en su Cuarto Seminario sobre informaci(cid:243)n regional al servicio de la pol(cid:237)tica regional en Europa realizado en Rennes, en enero de 1998, que: «el significado del PIB y de las disparidades entre regiones var(cid:237)a segœn se utilice una medida en ecus o en PPC, tanto mÆs cuanto que se utilizan (cid:237)ndices nacionales de PPC, aœn cuando existen diferencias importantes entre regiones de un mismo Estado miembro». ¿No considera la Comisi(cid:243)n mÆs importante, para la utilizaci(cid:243)n de la paridad de poder de compra en la normativa comunitaria, la opini(cid:243)n del Consejo Consultivo de Eurostat que la utilizaci(cid:243)n para fines, objetivos y con consecuencias totalmente diferentes de ese indicador por otras instituciones internaciona- les? (1) DO C 219 E de 1. 8. 2000, p. 124. Respuesta del Sr. Solbes Mira en nombre de la Comisi(cid:243)n (28 de marzo de 2000) DespuØs del cuarto seminario sobre informaci(cid:243)n regional al servicio de la pol(cid:237)tica regional en Europa celebrado en Rennes en enero de 1998, las conclusiones del ComitØ consultivo europeo de informaci(cid:243)n estad(cid:237)stica en los Æmbitos econ(cid:243)micos y sociales (CEIES) precisan: «el significado del PIB y de las disparidades entre regiones var(cid:237)a segœn se utilice una medida en ecus o en PPA, tanto mÆs cuanto que se utilizan (cid:237)ndices nacionales de PPA, aun cuando existen diferencias importantes entre regiones de un mismo Estado miembro». Ahora bien el Reglamento (CE) no 1260/1999 del Consejo de 21 de junio de 1999, por el que se establecen disposiciones generales sobre los Fondos Estructurales relativo (1), dispone en su art(cid:237)culo 3 que «SerÆn regiones del objetivo no 1 las correspondientes al nivel II de la nomenclatura de unidades territoriales estad(cid:237)sticas (NUTS 2) cuyo producto interior bruto (PIB) per cÆpita, medido en estÆndar de poder adquisitivo y calculado a partir de los datos comunitarios de los tres œltimos aæos disponibles el 26 de marzo de 1999, sea inferior al 75 % de la media comunitaria». En las conclusiones de una presentaci(cid:243)n hecha durante este seminario, se precis(cid:243) lo siguiente: «Parece que la elecci(cid:243)n propuesta para determinar las regiones seleccionables para el objetivo no 1 en la Agenda 2000 (PIB per cÆpita en EstÆndar de Poder Adquisitivo (EPA) al nivel NUTS 2) se justifica esencialmente por razones prÆcticas: por una parte, el PIB se publica y estÆ disponible, por otra parte, los EPA se revelaron mÆs estables que los anteriores tipos de cambio. Una cuesti(cid:243)n importante que se plantea, es la de saber si existen otros criterios mÆs convincentes. En la prÆctica, parece improbable». Por el momento la Comisi(cid:243)n no calcula Paridades de Poder Adquisitivo (PPA) regionales, pero reflexiona sobre la viabilidad de hacerlo. (1) DO L 161 de 26. 6. 1999. (2000/C 330 E/129) PREGUNTA ESCRITA P-0282/00 de Adriana Poli Bortone (UEN) a la Comisi(cid:243)n (3 de febrero de 2000) Asunto: Crisis del mercado de los aceites de oliva: propuesta de creaci(cid:243)n de un banco de datos comunitario de los aceites de oliva Considerando que a ra(cid:237)z de la grave crisis del mercado de los aceites de oliva Italia ha emprendido investigaciones en las fronteras a travØs de las cuales se importan grandes cantidades de aceite procedente de pa(cid:237)ses tanto comunitarios como no comunitarios; Considerando la persistencia de esta grave crisis del mercado de los aceites de oliva durante la campaæa 1999-2000; Considerando las grandes cantidades de aceite destinado al consumo humano, de procedencia no comunitaria, introducidas en Italia mediante operaciones triangulares no siempre transparentes realizadas con operadores espaæoles y griegos;


title: PREGUNTA ESCRITA E-0255/00 de Daniel Hannan (PPE-DE) a la Comisión. Informe McDonald.

text: C 26 E/24 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 26. 1. 2001 En lo tocante a los proyectos de informaci(cid:243)n, se eligieron once proyectos de la primera convocatoria de propuestas y siete de la segunda, por una aportaci(cid:243)n comunitaria de 5,5 M€ y de 7,9 M€ respectivamente. No existe ningœn proyecto realizado totalmente en Grecia entre los proyectos presentados en el marco de estas convocatorias de propuestas. 2. En lo que respecta a la retenci(cid:243)n en favor de los Fondos correspondiente a la cosecha de 1999, la Comisi(cid:243)n seæala a Su Seæor(cid:237)a que el Reglamento (CE) no 1636/98 del Consejo de 20 de julio de 1998, que modifica el art(cid:237)culo 13 del Reglamento (CEE) no 2075/92 del Consejo, establece la retenci(cid:243)n que se vaya a efectuar y es aplicable a partir de la cosecha de 1999. Por consiguiente, no existe vac(cid:237)o normativo sobre la aplicaci(cid:243)n de esta disposici(cid:243)n relativa a la retenci(cid:243)n. (1) DO L 215 de 30. 7. 1992. (2001/C 26 E/028) PREGUNTA ESCRITA E-0255/00 de Daniel Hannan (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (7 de febrero de 2000) Asunto: Informe McDonald ¿C(cid:243)mo valora el Comisario Kinnock el informe McDonald al que se hace referencia en el Sunday Times del 3 de octubre de 1999, a la hora de formular sus reformas en relaci(cid:243)n con la Comisi(cid:243)n, especialmente en lo que se refiere a (a) las acusaciones de fraude y (b) la mentalidad de trabajo? ¿Ha recibido esta investigaci(cid:243)n financiaci(cid:243)n comunitaria? Respuesta del Sr. Kinnock en nombre de la Comisi(cid:243)n (22 de marzo de 2000) El informe al que se refiere Su Seæor(cid:237)a se plante(cid:243) como una continuaci(cid:243)n y actualizaci(cid:243)n de una investigaci(cid:243)n similar sobre el mismo asunto realizada en 1993, con el fin de evaluar en quØ medida la ampliaci(cid:243)n y otros hechos hab(cid:237)an modificado la perfecci(cid:243)n que ten(cid:237)a el personal de la Comisi(cid:243)n de su empleador, su funci(cid:243)n y la de sus colegas. Este tipo de evaluaciones pueden proporcionar elementos de reflexi(cid:243)n œtiles sobre la contrataci(cid:243)n para los nuevos Estados miembros o para introducir cambios productivos en la pol(cid:237)tica de personal. La conclusi(cid:243)n general del Dr. McDonald fue que eran pocos los cambios espec(cid:237)ficos de los empleados de la Comisi(cid:243)n, ya que la mayor(cid:237)a de cambios de percepci(cid:243)n proven(cid:237)an de transformaciones sociales de mayor amplitud, por ejemplo acerca las obligaciones de los empleados, la situaci(cid:243)n de las mujeres en el trabajo y las normas sociales. No obstante, este trabajo se tuvo en cuenta en el Libro Blanco sobre la reforma de la Comisi(cid:243)n (1). Un ejemplo se refiere a la motivaci(cid:243)n del personal y a la mentalidad de trabajo, asunto al que se refiere expl(cid:237)citamente Su Seæor(cid:237)a en su pregunta. El Ønfasis dado a la promoci(cid:243)n basada en el mØrito y en una mejor gesti(cid:243)n son algunos de los cambios espec(cid:237)ficamente relacionados con el esfuerzo para reconocer la gesti(cid:243)n basada en el mØrito y para lograr condiciones similares a las recomendadas por el Dr. McDonald. Las acusaciones de fraude a las que se refiere Su Seæor(cid:237)a eran descritas por el Sunday Times como oscuras pero a menudo sin fundamento. Cuando se formulan acusaciones y las sospechas se basan en indicios razonables, se inicia siempre la correspondiente investigaci(cid:243)n y procedimiento. El trabajo del Dr. McDonald se realiz(cid:243) en el marco de un contrato pagado por la Comisi(cid:243)n. (1) COM(2000) 10 final


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0258/00 van John McCartin (PPE-DE) aan de Commissie. EU-vangsten in tonnen en in waarde.

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU statistics
catch of fish
quantity of fish landed

text: 26. 1. 2001 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 26 E/25 (2001/C 26 E/029) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0258/00 van John McCartin (PPE-DE) aan de Commissie (7 februari 2000) Betreft: EU-vangsten in tonnen en in waarde Kan de Commissie mededelen of zij beschikt over een overzicht van de totale visvangst, uitgedrukt in tonnen en in waarde, van iedere lidstaat en over een overzicht van de plaatsen waar deze vangst wordt aangeland (in dan wel buiten de Gemeenschap), en kunnen deze statistieken beschikbaar worden gesteld? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (21 maart 2000) Volgens de communautaire regelgeving (1) moeten de lidstaten hun jaarlijkse visvangst (in ton equivalent levend gewicht) per soort en per visgebied mededelen aan de Commissie. Gegevens over de waarde van de vangst hoeven niet te worden verstrekt, omdat deze in het statistisch bulletin van het Directoraat-generaal van Visserij verschijnen. Het meest recente nummer wordt aan het geachte parlementslid en het secretariaat van het parlement toegestuurd. Een gedetailleerde onderverdeling van de havens waar de communautaire vissersvaartuigen hun vangsten aanvoeren, is niet beschikbaar. Volgens Verordening (EEG) nr. 2104/93 van de Raad van 22 juli 1993 tot wijziging van de Verordening (EEG) nr. 1382/91 inzake de indiening van gegevens over de aanvoer van visserijproducten in de lidstaten (2), zijn de lidstaten verplicht om maandelijks verslag uit te brengen over de vangsten (in ton productgewicht) en de gemiddelde prijs van 120 visserijproducten die in hun havens aangevoerd worden. In de nationale verslagen wordt de aanvoer uitgesplitst in aanvoer door communau- taire vissersvaartuigen (zonder vermelding van de lidstaat waar het vaartuig vandaan komt), door vissersvaartuigen van de Europese Vrijhandelsassociatie (EVA) en, facultatief, door vissersvaartuigen uit derde landen. De verslagen bevatten geen gegevens over de aanvoer door vissersvaartuigen van de lidstaten in buiten- landse havens (noch binnen, noch buiten de Gemeenschap). Deze vangst- en aanvoerstatistieken kunnen worden geraadpleegd in de databank voor visserijstatistiek van Eurostat New Cronos. Volgens Verordening (EEG) nr. 2847/931, moeten de lidstaten de registratie van de vangsten die in een andere lidstaat of derde landen zijn aangevoerd, per vissoort verifiºren. Deze gegevens moeten worden vermeld in de mededeling die lidstaten aan de Commissie dienen toe te zenden op grond van Verordening (EEG) nr. 2104/93. Deze gegevens kunnen aan het geachte parlements- lid worden verstrekt. (1) Verordening (EEG) nr. 3880/91 van de Raad van 17 december 1991 inzake de versterking van statistieken van de nominale vangsten van lidstaten die in het noordwestelijk gedeelte van de Atlantische Oceaan vissen (cid:129) PB L 365 van 31. 12. 1991, Verordening (EEG) nr. 2018/93 van de Raad van 30 juni 1993 inzake de indiening van de vangsten en de visserijactiviteit van de lidstaten die in het noordwestelijk deel van de Atlantische Oceaan vissen (cid:129) PB L 186 van 28. 7. 1993, Verordening (EEG) nr. 2847/93 van de Raad van 12 oktober 1993 tot invoering van een controleregeling voor het gemeenschappelijk visserijbeleid (cid:129) PB L 261 van 20. 10. 1993, Verordening (EG) nr. 2597/ 95 van de Raad van 23 oktober 1995 inzake de versterking van de statistieken van de nominale vangsten van lidstaten in bepaalde gebieden buiten de Noord-Atlantische Oceaan (cid:129) PB L 270 van 13. 11. 1995. (2) PB L 191 van 31. 7. 1993


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0248/00 von Alexandros Alavanos (GUE/NGL) an die Kommission. Auswirkungen des Handelsabkommens EU-Südafrika auf Agrarerzeugnisse aus Griechenland.

eurovoc_concepts:
Greece
Italy
South Africa
fresh fruit
fresh vegetable
fruit product
protective clause
trade agreement (EU)
vegetable product

text: 28. 12. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 374 E/45 Damit aber die Produktionsquotenbescheinigungen voll ausgesch(cid:246)pft werden k(cid:246)nnen, wenn im Rahmen eines oder mehrerer Anbauvertr(cid:228)ge einer Erzeugergemeinschaft die Ernte eines Erzeugers unterhalb der zu liefernden H(cid:246)chstmenge bleibt, k(cid:246)nnen (cid:129) unbeschadet der Bestimmungen der Verordnung (EG) Nr. 2848/ 98 und insbesondere der Artikel 11, 22 und 24 dieser Verordnung (cid:129) f(cid:252)r die pr(cid:228)mienf(cid:228)higen Lieferungen Mengen anderer Mitglieder der Erzeugerorganisation, die ihre Produktionsquote (cid:252)berschritten haben, ber(cid:252)cksichtigt werden, sofern die in der Produktionsquotenbescheinigung der betreffenden Erzeugerorga- nisation angegebene Gesamtmenge eingehalten wird. (1) ABl. L 358 vom 31. 12. 1998. (2000/C 374 E/052) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0248/00 von Alexandros Alavanos (GUE/NGL) an die Kommission (7. Februar 2000) Betrifft: Auswirkungen des Handelsabkommens EU-S(cid:252)dafrika auf Agrarerzeugnisse aus Griechenland Das zwischen der Europ(cid:228)ischen Union und S(cid:252)dafrika unterzeichnete Handels- und Kooperationsabkom- men, ruft wegen seiner Auswirkungen auf den Sektor frisches und verarbeitetes Obst und Gem(cid:252)se in den s(cid:252)dlichen Mitgliedstaaten der Union starke Beunruhigung hervor. Besorgnis wurde sowohl von Italien als auch von Griechenland ge(cid:228)u(cid:223)ert. Besonders im Falle Griechenlands geht es hierbei um Pfirsich- und Aprikosenkonserven, Obstsalat und Fruchts(cid:228)fte sowie griechische Apfelsinen der Marke (cid:132)Valencia(cid:147), die teilweise gleichzeitig mit den Erzeugnissen aus S(cid:252)dafrika auf dem Markt sind. Hat die Kommission bei der Unterzeichnung des Abkommens EU-S(cid:252)dafrika die Auswirkungen bedacht, die sich f(cid:252)r frisches und verarbeitetes Obst und Gem(cid:252)se aus Griechenland und Italien ergeben? Gedenkt sie, Ma(cid:223)nahmen (Ausnahmen, Einschr(cid:228)nkung der Zollzugest(cid:228)ndnisse usw. ) einzuf(cid:252)hren, damit nachteilige Folgen der Durchf(cid:252)hrung dieses Abkommens vermieden werden k(cid:246)nnen? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (20. M(cid:228)rz 2000) Bei der Festlegung des Verhandlungsmandats der Kommission f(cid:252)r die Verhandlungen mit S(cid:252)dafrika im Hinblick auf den Abschlu(cid:223) eines Abkommens (cid:252)ber Handel, Entwicklung und Zusammenarbeit war dem Rat durchaus bewu(cid:223)t, da(cid:223) es sich beim Obst- und Gem(cid:252)sesektor um einen sehr sensiblen Bereich handelt. Dementsprechend hat der Rat die sensibelsten Erzeugnisse des Sektors von der Liberalisierung ausgenom- men und nur in einigen ganz wenigen F(cid:228)llen Zollkontingente akzeptiert, wenn deren Mengen den aktuellen Handelsstr(cid:246)men entsprachen. Die Kommission hat ausgehandelt, da(cid:223) die Umsetzung der vom Rat zugesagten Liberalisierung bei den weniger sensiblen Erzeugnissen so sp(cid:228)t wie m(cid:246)glich erfolgt, damit dem Sektor gen(cid:252)gend Zeit bleibt, um sich auf die neue Lage einzustellen. Wir weisen den Herrn Abgeordneten au(cid:223)erdem darauf hin, da(cid:223) sich S(cid:252)dafrika nach Absatz 2 der Gemeinsamen Erkl(cid:228)rung zu Kontingenten f(cid:252)r landwirtschaftliche Erzeugnisse im Anhang des Abkommens bereit erkl(cid:228)rt hat (cid:132)f(cid:252)r ausgewogene Ausfuhren insbesondere zubereiteter Fr(cid:252)chte (Birnen, Pfirsiche und Aprikosen) in die Gemeinschaft zu sorgen(cid:147). Au(cid:223)erdem verweist die Kommission den Herrn Abgeordneten auf die allgemeine Schutzklausel f(cid:252)r Agrar- erzeugnisse in Artikel 16 des Abkommens. Nach dieser Klausel kann jede Vertragspartei die darin vorgesehenen Ma(cid:223)nahmen einleiten, wenn Einfuhren der anderen Vertragspartei auf ihren M(cid:228)rkten ernste Marktst(cid:246)rungen hervorrufen oder hervorzurufen drohen


title: QUESTION ÉCRITE E-0258/00 posée par John McCartin (PPE-DE) à la Commission. Volume et valeur des prises halieutiques réalisées par l'UE.

text: 26. 1. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 26 E/25 (2001/C 26 E/029) QUESTION (cid:201)CRITE E-0258/00 posØe par John McCartin (PPE-DE) (cid:224) la Commission (7 fØvrier 2000) Objet: Volume et valeur des prises halieutiques rØalisØes par l(cid:146)UE La Commission pourrait-elle indiquer si elle dispose de la ventilation, en volume et valeur, des prises halieutiques totales rØalisØes par la flotte de chaque (cid:201)tat membre, ainsi que de l(cid:146)indication des lieux de dØbarquement des prises (tant au sein qu(cid:146)(cid:224) l(cid:146)extØrieur de la CommunautØ) et, dans l(cid:146)affirmative, pourrait-elle communiquer semblables statistiques? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (21 mars 2000) En vertu de la lØgislation communautaire (1), les (cid:201)tats membres sont tenus de remettre un rapport (cid:224) la Commission portant sur le volume de leurs captures annuelles (en tonnes d(cid:146)Øquivalent poids vif) ventilØes par espŁces et zones de capture. Aucune donnØe n(cid:146)est exigØe dans ces dØclarations sur la valeur des captures. Les donnØes de ce type figurent dans le bulletin statistique de la Direction gØnØrale de la pŒche. Le dernier exemplaire de cette publication sera adressØ directement (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire et au secrØtariat du Parlement. Il n(cid:146)existe pas de ventilation dØtaillØe des lieux de dØbarquement des prises des navires communautaires. Le rŁglement (CEE) no 2104/93 du Conseil du 22 juillet 1993 modifiant le rŁglement (CEE) no 1382/91 relatif (cid:224) l(cid:146)envoi de donnØes sur les dØbarquements de produits de la pŒche dans les (cid:201)tats membres (2) exige que les (cid:201)tats membres soumettent des rapports mensuels sur le volume (en tonnes de poids du produit) et le prix moyen des 120 produits de la pŒche dØbarquØs dans leurs ports. Les rapports nationaux sont ventilØs en fonction des dØbarquements effectuØs par tous les navires communautaires (sans prØciser l(cid:146)(cid:201)tat membre dont relŁvent les navires), par les navires des pays de l(cid:146)espace europØen de libre Øchange et, de maniŁre optionnelle, par les navires des pays tiers. Les rapports ne comprennent pas de donnØes sur les dØbarquements par les navires nationaux dans les ports Øtrangers (ni (cid:224) l(cid:146)intØrieur ni (cid:224) l(cid:146)extØrieur de a CommunautØ). Ces statistiques portant sur les captures et les dØbarquements sont disponibles pour consultation sur la nouvelle base de donnØes d(cid:146)Eurostat portant sur les statistiques dans le domaine de la pŒche, appelØe New Cronos. En vertu du rŁglement (CEE) no 2847/931, les (cid:201)tats membres sont invitØs (cid:224) procØder (cid:224) la vØrification et (cid:224) l(cid:146)enregistrement des dØbarquements des captures par espŁces rØalisØes dans un autre (cid:201)tat membre ou un pays tiers. Ces donnØes font partie des notifications que les (cid:201)tats membres remettent (cid:224) la Commission en raison de leurs obligations dØcoulant du rŁglement (CEE) no 2104/93 et peuvent Œtre mises (cid:224) la disposition de l(cid:146)Honorable Parlementaire. (1) RŁglement (CEE) no 3880/91 du Conseil, du 17 dØcembre 1991, relatif (cid:224) la communication de statistiques sur les captures nominales des (cid:201)tats membres se livrant (cid:224) la pŒche dans l(cid:146)Atlantique du Nord-Est (cid:129) JO L 365 du 31. 12. 1991, rŁglement (CEE) no 2018/93 du Conseil, du 30 juin 1993, relatif (cid:224) la communication de statistiques sur les captures et l(cid:146)activitØ de pŒche des (cid:201)tats membres se livrant (cid:224) la pŒche dans l(cid:146)Atlantique du Nord-Ouest (cid:129) JO L 186 du 28. 7. 1993, rŁglement (CEE) no 2847/93 du Conseil, du 12 octobre 1993, instituant un rØgime de contr(cid:244)le applicable (cid:224) la politique commune de la pŒche (cid:129) JO L 261 du 20. 10. 1993, rŁglement (CE) no 2597/95 du Conseil, du 23 octobre 1995, relatif (cid:224) la communication de statistiques sur les captures nominales des (cid:201)tats membres se livrant (cid:224) la pŒche dans certaines zones en dehors de l(cid:146)Atlantique du Nord (cid:129) JO L 270 du 13. 11. 1995. JO L 191 du 31. 7. 1993. (2)


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0245/00 esittäjä(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle. Vajaiden tupakkatoimitusten vuoksi menetettävien määrärahojen palautus.

eurovoc_concepts:
agricultural quota
common agricultural policy
tobacco

text: C 374 E/44 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 28. 12. 2000 P(cid:228)(cid:228)johtajatason vapaat viran luonnollisestikin her(cid:228)tt(cid:228)v(cid:228)t laajaa poliittista kiinnostusta, 2. yll(cid:228)tt(cid:228)v(cid:228)(cid:228), jollei asiasta olisi esitetty ep(cid:228)virallisia kantoja. ja olisikin Lopullisen p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen tekee kuitenkin komissio, kun haastatteluvaihe on saatu p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseen. P(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s tehd(cid:228)(cid:228)n objektiivisin perustein ja noudattaen nimitt(cid:228)mist(cid:228) koskevia komission s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228), jotka edellytt(cid:228)v(cid:228)t hakemus- ten kaksinkertaista k(cid:228)sittely(cid:228). 3. On totta, ett(cid:228) JosØ Manuel Silva Rodr(cid:237)guez l(cid:228)hetti kirjeen maatalouden p(cid:228)(cid:228)osaston henkil(cid:246)st(cid:246)lle. Kirjeess(cid:228)(cid:228)n h(cid:228)n ei kuitenkaan esit(cid:228) mit(cid:228)(cid:228)n kiitoksia komission varapuheenjohtajalle Loyola de Palaciolle, vaan viittaa t(cid:228)lt(cid:228) ensimm(cid:228)isest(cid:228) tapaamisesta saakka saamaansa luottamukseen. H(cid:228)n mainitsee kirjeess(cid:228)(cid:228)n my(cid:246)s kuusi muuta komissaaria, jotka h(cid:228)n oli tavannut yhteis(cid:246)n toimielimiss(cid:228) ty(cid:246)skentelyns(cid:228) aikana. 4. Maatalouden p(cid:228)(cid:228)osaston p(cid:228)(cid:228)johtajan avoimesta virasta tiedotettiin komissiossa ja muissa yhteis(cid:246)n toimielimiss(cid:228) henkil(cid:246)st(cid:246)s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen 29 artiklan 1 kohdan a ja c alakohdan mukaisesti. Komissio on aina noudattanut korkeiden virkamiesten nimitt(cid:228)mist(cid:228) koskevia s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) sek(cid:228) 18. syys- 5. kuuta 1999 tekem(cid:228)(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)st(cid:228)(cid:228)n ja noudattaa niit(cid:228) vastaisuudessakin. (2000/C 374 E/051) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0245/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle (7. helmikuuta 2000) Aihe: Vajaiden tupakkatoimitusten vuoksi menetett(cid:228)vien m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahojen palautus Tupakka-alan yhteist(cid:228) markkinaj(cid:228)rjestely(cid:228) koskevien asetusten mukaan siin(cid:228) tapauksessa, ett(cid:228) toimitettu kokonaism(cid:228)(cid:228)r(cid:228) on kaikkien tupakkalajikkeiden toimitusajan p(cid:228)(cid:228)ttymisen j(cid:228)lkeen pienempi kuin maalle my(cid:246)nnetty kokonaiskiinti(cid:246), palkkioon oikeutettuja lis(cid:228)toimituksia kokonaiskiinti(cid:246)n t(cid:228)ytt(cid:228)miseksi ei sallita. Ottaen huomioon, ett(cid:228) usein, pienemm(cid:228)ksi, ilman tukia ja heid(cid:228)n tulonsa v(cid:228)henev(cid:228)t, j(cid:228)(cid:228)d(cid:228) kiinti(cid:246)t(cid:228) ja toimituksia koskevalla s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ll(cid:228) saadaan aikaan vain se, ett(cid:228) tupakantuottajat j(cid:228)(cid:228)v(cid:228)t l(cid:228)hinn(cid:228) ep(cid:228)suotuisten s(cid:228)(cid:228)olojen vuoksi, tuotanto voi komissiolta kysyt(cid:228)(cid:228)n: 1. Aikooko se tutkia mahdollisuutta palauttaa tupakka-alalle ne m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahat, jotka menetet(cid:228)(cid:228)n vajaiden tupakkatoimitusten vuoksi? 2. Tuleeko se sallimaan palkkioon oikeutetut lis(cid:228)toimitukset? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (20. maaliskuuta 2000) Nykyisin voimassa olevaan yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n ei sis(cid:228)lly mahdollisuutta palauttaa tupakka-alalle my(cid:246)nnettyj(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoja, jotka menetet(cid:228)(cid:228)n vajaiden tupakkatoimitusten vuoksi. Mit(cid:228) tulee palkkioon oikeutettuihin tupakkatoimituksiin, neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2075/92 sovelta- mista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228) raakatupakka-alan palkkioj(cid:228)rjestelm(cid:228)n, tuotantokiinti(cid:246)iden sek(cid:228) tuottajaryhmittymille my(cid:246)nnett(cid:228)v(cid:228)n erityistuen osalta 22. joulukuuta 1998 annetun komission asetuksen (EY) N:o 2848/98 (1) 16 artiklan 1 kohdassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) ylivoimaista estett(cid:228) lukuun ottamatta tuottajan on toimitettava koko tuotantonsa ensimm(cid:228)isen jalostusasteen yritykselle viimeist(cid:228)(cid:228)n satovuotta seuraavan vuoden 30. huhtikuuta lajikeryhmien VI, VII ja VIII osalta ja satovuotta seuraavan vuoden 15. huhtikuuta muiden lajikeryhmien osalta palkkio-oikeutensa menett(cid:228)misen uhalla. Asetuksen 27 artiklan 4 kohdan mukaan tuottajat, joiden tuotanto on ollut poikkeuksellisten olosuhteiden vuoksi ep(cid:228)tavallisen alhainen t(cid:228)h(cid:228)n viitejaksoon kuuluvan sadon osalta, eiv(cid:228)t kuitenkaan menet(cid:228) oikeuttaan kiinti(cid:246)(cid:246)n. 28. 12. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 374 E/45 Tarkoituksena on, ett(cid:228) kiinti(cid:246)todistukset k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n kokonaan. Jos jonkun tuottajaryhmittym(cid:228)(cid:228)n kuuluvan tuottajan sato j(cid:228)(cid:228) toimitettavaa enimm(cid:228)ism(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228) pienemm(cid:228)ksi yhden tai useamman viljelysopimuksen yhteydess(cid:228), tukikelpoisiin toimituksiin voidaan lukea jonkun toisen ryhmittym(cid:228)(cid:228)n kuuluvan tuottajan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t, sanotun kuitenkaan rajoittamatta asetuksen (EY) N:o 2848/98 ja etenkin sen 11, 22 ja 24 artiklan soveltamista. Tuottajaryhmittym(cid:228)n kiinti(cid:246)todistukseen merkitty m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) ei kuitenkaan saa ylitty(cid:228). t(cid:228)lle my(cid:246)nnetyn kiinti(cid:246)n, jotka ylitt(cid:228)v(cid:228)t (1) EYVL L 358, 31. 12. 1998. (2000/C 374 E/052) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0248/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle (7. helmikuuta 2000) Aihe: EU:n ja Etel(cid:228)-Afrikan v(cid:228)lisen kauppasopimuksen vaikutukset Kreikan maataloustuotteisiin Kauppaa ja muita asioita koskeva yhteisty(cid:246)sopimus, jonka Euroopan unioni ja Etel(cid:228)-Afrikka ovat allekir- joittaneet, on her(cid:228)tt(cid:228)nyt vakavaa huolestumista siit(cid:228), miten se vaikuttaa unionin etel(cid:228)isten maiden tuoreiden hedelmien ja vihannesten sek(cid:228) hedelm(cid:228)- ja vihannesjalosteiden kauppaan. N(cid:228)it(cid:228) huolia ovat tuoneet esiin niin Italia kuin Kreikka. Kreikan kohdalla kyse on persikka- ja aprikoosis(cid:228)ilykkeist(cid:228), hedelm(cid:228)salaateista ja -mehuista sek(cid:228) kreikkalaisista (cid:148)Valencia(cid:148)-appelsiineista, joiden tuonti markkinoille osuu osittain yksiin Etel(cid:228)-Afrikan tuotannon kanssa. Onko komissio EU:n ja Etel(cid:228)-Afrikan v(cid:228)list(cid:228) sopimusta tehdess(cid:228)(cid:228)n ottanut huomioon, miten se vaikuttaa Kreikan ja Italian tuoreiden hedelmien ja vihannesten sek(cid:228) hedelm(cid:228)- ja vihannesjalosteiden kauppaan? Aikooko se s(cid:228)(cid:228)t(cid:228)(cid:228) toimia (poikkeukset, tullimy(cid:246)nnytysten rajoittaminen jne. ) t(cid:228)m(cid:228)n sopimuksen ep(cid:228)suo- tuisien seurausten v(cid:228)ltt(cid:228)miseksi? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (20. maaliskuuta 2000) Neuvosto oli t(cid:228)ysin tietoinen hedelm(cid:228)- ja vihannesalan herkkyydest(cid:228), kun se laati komission neuvottelu- valtuudet ennen yhteis(cid:246)n ja Etel(cid:228)-Afrikan v(cid:228)lisen kauppaa, kehityst(cid:228) ja yhteisty(cid:246)t(cid:228) koskevan sopimuksen neuvottelujen aloittamista. N(cid:228)in ollen neuvosto j(cid:228)tti yleisesti ottaen alan kaikkein herkimpien tuotteiden kaupan vapauttamatta ja hyv(cid:228)ksyi ainoastaan joissakin erityistapauksissa tariffikiinti(cid:246)t, joiden m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t asetettiin nykyisten kauppavir- tojen perusteella. Komissio neuvotteli vapautuksesta niiden v(cid:228)hemm(cid:228)n herkkien tuotteiden osalta, joiden kaupan vapautta- misen neuvoston hyv(cid:228)ksyi. Vapautus toteutettaisiin mahdollisimman my(cid:246)h(cid:228)(cid:228)n, jotta ala saisi kohtuullisesti aikaa valmistautua uuteen tilanteeseen. Parlamentin j(cid:228)senen olisi otettava huomioon sopimuksen liitteen(cid:228) olevan maataloustuotteiden kiinti(cid:246)it(cid:228) koskevan yhteisen julistuksen 2 kohta, jossa todetaan, ett(cid:228) Etel(cid:228)-Afrikka sopii hallinnoivansa tasapainote- tusti yhteis(cid:246)(cid:246)n suuntautuvaa erityisesti hedelm(cid:228)valmisteiden (persikat, p(cid:228)(cid:228)ryn(cid:228)t ja aprikoosit) vienti(cid:228)(cid:228)n. Lopuksi komissio haluaa kiinnitt(cid:228)(cid:228) parlamentin j(cid:228)senen huomion sopimuksen 15 artiklaan, joka sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) maataloustuotteita koskevan yleisen suojalausekkeen. Kumpi tahansa sopimuspuoli voi aloittaa suojatoi- menpiteiden toteuttamisen t(cid:228)m(cid:228)n lausekkeen mukaisesti, jos tuonti aiheuttaa tai uhkaa aiheuttaa vakavia h(cid:228)iri(cid:246)it(cid:228) kyseisen osapuolen markkinoilla


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0247/00 υποβολή: Alexandros Alavanos (GUE/NGL) προς την Επιτροπή. Η παρακράτηση από την πριμοδότηση των καπνοπαραγωγών για το κοινοτικό Ταμείο Καπνού.

eurovoc_concepts:
EC Regulation
EU production
Greece
common organisation of markets
production aid
tobacco
tobacco industry

text: 8. 8. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 225 E/225 Apa·nthsh thw k. Reding ej ono·matow thw Epitroph·w (14 Febroyari·oy 2000) H Eyrvpai¤kh· Epitroph· symmeri·zetai plh·rvw tiw proteraio·thtew thw Portogalikh·w Proedri·aw ston tome·a thw ekpai·deyshw poy enta·ssontai sthn prooptikh· thw prov·uhshw miaw Eyrv·phw thw gnv·shw, basizo·menhw sthn ekpai·deysh kai sth dia bi·oy kata·rtish. H Eyrvpai¤kh· Epitroph· yposthri·zei idi·vw thn prvtoboyli·a thw Proedri·aw gia th ue·spish ne·oy plaisi·oy diarurvme·nhw synergasi·aw (rolling agenda) poy stoxey·ei na dv·sei megaly·terh syne·xeia kai apotelesmatiko·thta stiw ergasi·ew toy Symboyli·oy stoyw tomei·w thw ekpai·deyshw kai thw kata·rtishw. Se ayto· to plai·sio, h Eyrvpai¤kh· Epitroph· prosble·pei se e·nan ayjhme·no anti·ktypo tvn programma·tvn koinotikh·w dra·shw Socrates kai Leonardo, tvn opoi·vn e·naw apo· toyw ky·rioyw sto·xoyw afora· thn eni·sxysh thw eyrvpai¤kh·w dia·stashw thw ekpai·deyshw kai thw kata·rtishw. Se o·,ti afora· toyw anti·stoixoyw ro·loyw tvn kratv·n melv·n kai thw Eyrvpai¤kh·w Epitroph·w sthn prov·uhsh tvn en lo·gv sto·xvn, pre·pei na epishmanuei· o·ti oi armodio·thtew thw Koino·thtaw se ue·mata ekpai·deyshw ori·zontai safv·w sto a·ruro 149 (prv·hn a·ruro 126) thw synuh·khw EK, poy ori·zei o·ti h Koino·thta symba·llei sthn ana·ptyjh paidei·aw ychloy· epipe·doy, enuarry·nontaw th synergasi·a metajy· kratv·n melv·n kai, ea·n ayto· apaitei·tai, yposthri·zontaw kai symplhrv·nontaw th dra·sh toyw, sebo·menh tayto·xrona plh·rvw thn armodio·thta tvn kratv·n melv·n gia to periexo·meno thw didaskali·aw kai thn orga·nvsh toy ekpaideytikoy· systh·matow, kauv·w kai thn politistikh· kai glvssikh· toyw polymorfi·a. (2000/C 225 E/262) GRAPTH ERVTHSH E-0247/00 ypobolh·: Alexandros Alavanos (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (7 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: H parakra·thsh apo· thn primodo·thsh tvn kapnoparagvgv·n gia to koinotiko· Tamei·o Kapnoy· To Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio, me ch·fisma· toy thw 17. 7. 1997 (1)sxetika· me thn Koinh· Orga·nvsh Agora·w toy akate·rgastoy kapnoy·, ei·xe ue·sei vw proy¤ po·uesh gia opoiadh·pote ay·jhsh thw parakra·thshw gia to Tamei·o (cid:201)reynaw kai Enhme·rvshw toy kapnoy·, thn paroxh· plhroforiv·n apo· thn Epitroph· gia thn me·xri sh·mera drasthrio·thta toy Tamei·oy. Ypa·rxoyn dhmosieyme·na stoixei·a gia thn xrh·sh tvn kondyli·vn poy parakrath·uhkan thn peri·odo 1993- 1. 1998 apo· to Tamei·o (cid:201)reynaw kai Enhme·rvshw toy kapnoy·; Poia progra·mmata xrhmatodoth·uhkan me·xri tv·ra gia thn Ella·da; Dedome·noy o·ti den e·xei ekdouei· ektelestiko·w kanonismo·w gia thn ay·jhsh thw parakra·thshw poy apofasi·- 2. sthke me ton kanonismo· 1636/98 (2)toy Symboyli·oy gia to Tamei·o Kapnoy·, proti·uetai h Epitroph· na ejeta·sei thn peri·ptvsh na mh gi·nei gia to 1999 h parakra·thsh apo· thn primodo·thsh tvn kapnoparagvgv·n gia to en lo·gv tamei·o; (1) (2) EE C 286 thw 22. 9. 1997, sel. 237. EE L 210 thw 28. 7. 1998, sel. 23. Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (08 Marti·oy 2000) H Epitroph· sygkentrv·nei tiw plhrofori·ew poy apaitoy·ntai gia thn apa·nthsh sthn erv·thsh poy te·uhke. De ua paralei·cei na gnvstopoih·sei to syntomo·tero to apote·lesma tvn ereynv·n thw


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0252/00 von Daniel Hannan (PPE-DE) an die Kommission. Nebentätigkeit.

text: C 374 E/46 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/053) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0252/00 von Daniel Hannan (PPE-DE) an die Kommission (7. Februar 2000) Betrifft: Nebent(cid:228)tigkeit Wie hoch ist die Anzahl der Mitarbeiter der Kommission, die einer gem(cid:228)(cid:223) dem Beamtenstatut zustim- mungspflichtigen Nebent(cid:228)tigkeit nachgehen, und wie viele wurden angewiesen, eine bestimmte T(cid:228)tigkeit dieser Art aufzugeben oder darauf zu verzichten? Antwort von Herrn Kinnock im Namen der Kommission (24. M(cid:228)rz 2000) Nach Artikel 12 des Statuts m(cid:252)ssen die Beamten sich jeder Nebent(cid:228)tigkeit enthalten, die dem Ansehen ihres Amtes abtr(cid:228)glich sein k(cid:246)nnte. Hinzu kommt, da(cid:223) ein Beamter, der eine Nebent(cid:228)tigkeit gegen Entgelt oder ohne Entgelt aus(cid:252)ben oder einen Auftrag au(cid:223)erhalb der Gemeinschaft (cid:252)bernehmen will, hierf(cid:252)r die Zustimmung der Anstellungsbeh(cid:246)rde einholen mu(cid:223). Diese Zustimmung ist zu verweigern, wenn die T(cid:228)tigkeit oder der Auftrag die Unabh(cid:228)ngigkeit des Beamten oder die T(cid:228)tigkeit der Gemeinschaften beeintr(cid:228)chtigen kann. In den letzten f(cid:252)nf Jahren wurden 677 Antr(cid:228)ge auf Zustimmung zur Aus(cid:252)bung einer Nebent(cid:228)tigkeit gestellt. Sie betrafen vor allem Lehrt(cid:228)tigkeiten an Universit(cid:228)ten, Auftritte auf Konferenzen und Seminaren sowie die Mitarbeit in verschiedenen Gremien in Wissenschaft, Verwaltung und Kultur, also in Stiftungen, Vereinen und sonstigen Einrichtungen, deren T(cid:228)tigkeiten den Interessen der Kommission bzw. der Gemeinschaft nicht zuwiderlaufen. In vier F(cid:228)llen wurden Antr(cid:228)ge auf Zustimmung zur Aus(cid:252)bung einer Nebent(cid:228)tigkeit abgelehnt. (2000/C 374 E/054) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0254/00 von Daniel Hannan (PPE-DE) an die Kommission (7. Februar 2000) Betrifft: Kabinette der Kommissionsmitglieder K(cid:246)nnen die Mitglieder der Kommission eine Aufstellung ihrer Kabinettsmitglieder vorlegen? Wie hoch ist pro Kabinett der Gesamtbetrag der Geh(cid:228)lter? Antwort von Herrn Kinnock im Namen der Kommission (16. M(cid:228)rz 2000) Eine Liste aller Kabinettsmitglieder der Kommission wird dem Herrn Abgeordneten und dem General- sekretariat des Parlaments direkt (cid:252)bermittelt. Die Liste findet sich im (cid:252)brigen auch in ver(cid:246)ffentlichten Dokumenten