title: PERGUNTA ESCRITA E-0314/00 apresentada por Ioannis Marínos (PPE-DE) à Comissão. Importações de azeite de países terceiros.

eurovoc_concepts:
EU production
customs duties
import (EU)
import policy
olive oil
third country

text: C 330 E/120 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 Resposta dada pelo ComissÆrio Liikanen em nome da Comissªo (30 de Mar(cid:231)o de 2000) A Directiva 97/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Dezembro de 1997, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo dos dados pessoais e da privacidade no sector das telecomunica(cid:231)ıes (1), aplica-se a todos os servi(cid:231)os de telecomunica(cid:231)ıes pœblicos, independentemente da tecnologia utilizada. Nos casos em que a directiva nªo prevŒ disposi(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas, aplicam-se as regras de protec(cid:231)ªo geral estabelecidas na Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo das pessoas no que respeita ao tratamento dos dados pessoais e (cid:224) livre circula(cid:231)ªo desses dados (2). O exemplo mencionado pela Senhora Deputada, a telefonia vocal via Internet, estÆ, por conseguinte, plenamente abrangida pelos actuais princ(cid:237)pios da protec(cid:231)ªo de dados. Tal implica que a confidencialidade das comunica(cid:231)ıes telef(cid:243)nicas via Internet deve ser garantida pelos Estados-membros e que os prestadores de servi(cid:231)os devem garantir a seguran(cid:231)a dos seus servi(cid:231)os. AlØm disso, em caso de riscos de seguran(cid:231)a residuais, provÆveis numa rede aberta como a Internet, os prestadores de servi(cid:231)os sªo obrigados a informar os seus clientes desses riscos e explicar-lhes o modo de obterem maior seguran(cid:231)a (por exemplo, atravØs da codifica(cid:231)ªo). Se, na prÆtica, os prestadores de servi(cid:231)os nªo conhecem de certo modo as suas obriga(cid:231)ıes decorrentes da actual legisla(cid:231)ªo comunitÆria sobre a protec(cid:231)ªo dos dados e da privacidade, tal deve-se provavelmente ao facto de a maioria dos Estados-membros apenas terem transposto hÆ pouco tempo a Directiva 97/66/CE para a legisla(cid:231)ªo nacional. Os ComissÆrios responsÆveis pela protec(cid:231)ªo dos dados tŒm um papel importante a desempenhar na sensibiliza(cid:231)ªo dos prestadores de servi(cid:231)os e dos clientes para os princ(cid:237)pios relativos (cid:224) protec(cid:231)ªo de dados. Como membros do grupo de trabalho para a protec(cid:231)ªo dos dados criado pelo artigo 29o, o (cid:243)rgªo consultivo comunitÆrio independente para a protec(cid:231)ªo dos dados e da privacidade, jÆ adoptaram vÆrios pareceres e recomenda(cid:231)ıes sobre a matØria, como por exemplo o documento que confirma a aplica(cid:231)ªo da Directiva 95/46/CE e da Directiva 97/66/CE ao tratamento dos dados pessoais e (cid:224)s comunica(cid:231)ıes na Internet (dispon(cid:237)vel no endere(cid:231)o: http://europa. eu. int/comm/dg15/en/media/dataprot/ wpdocs/index. htm). Para alØm das garantias jur(cid:237)dicas, as tecnologias destinadas a refor(cid:231)ar a protec(cid:231)ªo da privacidade podem refor(cid:231)ar o controlo pelas pessoas dos seus dados pessoais e contribuir para evitar que a confidencialidade de tais dados seja posta em risco nas redes. A Comissªo tomou algumas iniciativas de sensibiliza(cid:231)ªo para os desenvolvimentos tecnol(cid:243)gicos neste dom(cid:237)nio (organizou, por exemplo, um seminÆrio sobre tecnologias destinadas a proteger a privacidade). AlØm disso, o programa de tecnologias da Sociedade da Informa(cid:231)ªo (TSI, parte do Quinto Programa-Quadro de investiga(cid:231)ªo e desenvolvimento tecnol(cid:243)gico (IDT)) inclui uma linha de ac(cid:231)ªo referente a «M(cid:243)dulos tecnol(cid:243)gicos da confian(cid:231)a e da seguran(cid:231)a», centrada nas tecnologias destinadas a dar aos utilizadores a possibilidade de, consciente e efectivamente, gerirem e negociarem os seus direitos pessoais (IST 2000 (cid:129) II. 4. 1. ). Em conclusªo, a protec(cid:231)ªo dos dados pessoais e da privacidade nos servi(cid:231)os de telecomunica(cid:231)ıes que utilizam as novas tecnologias Ø garantida pelo actual quadro jur(cid:237)dico. No entanto, no contexto da revisªo da legisla(cid:231)ªo das telecomunica(cid:231)ıes de 1999, a Comissªo prop(cid:244)s uma actualiza(cid:231)ªo tecnol(cid:243)gica e termino- l(cid:243)gica da Directiva 97/66/CE para garantir uma aplica(cid:231)ªo coerente e tecnologicamente neutra das disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) protec(cid:231)ªo de dados aos servi(cid:231)os de comunica(cid:231)ıes. A Comissªo apresentarÆ propostas ao Parlamento e ao Conselho antes do Verªo de 2000. (1) (2) JO L 24 de 30. 1. 1998. JO L 281 de 23. 11. 1995. (2000/C 330 E/134) PERGUNTA ESCRITA E-0314/00 apresentada por Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (11 de Fevereiro de 2000) Objecto: Importa(cid:231)ıes de azeite de pa(cid:237)ses terceiros No documento intitulado «evolu(cid:231)ªo do FEOGA-Garantia no per(cid:237)odo 1988-2000» publicado pela Direc(cid:231)ªo- -Geral das Comissıes e Delega(cid:231)ıes do Parlamento Europeu refere claramente (pÆgina 11) que a UE Ø «auto- 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/121 suficiente» no que diz respeito (cid:224) produ(cid:231)ªo de azeite. No entanto, o documento refere que a UE importa azeite em condi(cid:231)ıes preferenciais principalmente da Tun(cid:237)sia, Marrocos e Turquia. Pode a Comissªo informar as quantidades exactas importadas dos pa(cid:237)ses terceiros supracitados e eventualmente, de outros pa(cid:237)ses mediterr(cid:226)nicos, assim como as razıes que conduziram (cid:224) importa(cid:231)ªo de azeite proveniente de pa(cid:237)ses exteriores (cid:224) UE e, nomeadamente, em condi(cid:231)ıes preferenciais no mesmo momento em que a Uniªo nªo s(cid:243) Ø auto-suficiente gra(cid:231)as (cid:224) sua produ(cid:231)ªo interna, mas tambØm excedentÆria neste produto em 107,2 %, de acordo com dados de 1996 citados no mesmo documento. Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (17 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comunidade aparece globalmente auto-suficiente no que toca (cid:224) sua produ(cid:231)ªo de azeite. Registam-se, no entanto, muitas campanhas em que a Comunidade Ø obrigada a recorrer (cid:224) importa(cid:231)ªo, para satisfazer a procura de azeite, tanto interna, como no mercado mundial. AlØm disso, para certos tipos de lotes de azeites, os operadores recorrem a azeites provenientes dos pa(cid:237)ses terceiros. No que se refere (cid:224)s importa(cid:231)ıes com carÆcter preferencial, a Comunidade comprometeu-se a importar certas quantidades de azeite proveniente dos pa(cid:237)ses mediterr(cid:226)neos. A concessªo principal diz respeito (cid:224) Tun(cid:237)sia, com 46 000 toneladas de azeite de direito reduzido (7,81 €/100 kg, em vez do direito aduaneiro normal, que Ø da ordem de 140 €/100 kg), enquanto a Marrocos, ao L(cid:237)bano e (cid:224) ArgØlia foram atribu(cid:237)das concessıes, sob forma de redu(cid:231)ªo da taxa do direito aduaneiro, de 0,7245 €/100 kg. No que respeita (cid:224) Turquia, a redu(cid:231)ªo do direito aduaneiro Ø de 10 % para o azeite virgem e de 5 % para o azeite refinado. O total das importa(cid:231)ıes (1), em toneladas, para as campanhas 1996/1997 a 1998/1999, provenientes daqueles pa(cid:237)ses Ø de: Tun(cid:237)sia Turquia L(cid:237)bano Marrocos ArgØlia 1996/1997 1997/1998 1998/1999 45. 150,7 46. 305 46. 028 45,9 13,5 17 0 31,5 3,8 56,2 0 107,4 5,0 0,9 0 (1) As importa(cid:231)ıes nªo tŒm em conta as quantidades importadas e reexportadas sob o regime de aperfei(cid:231)oamento activo. (2000/C 330 E/135) PERGUNTA ESCRITA E-0318/00 apresentada por Mihail Papayannakis (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: Extrac(cid:231)ªo e explora(cid:231)ªo de jazidas de ouro na Ilha de Milos (11 de Fevereiro de 2000) A empresa «Midas A. E. » projecta proceder a sondagens de prospec(cid:231)ªo de minØrio de ouro numa Ærea de 17. 760. 000 metros quadrados nas localiza(cid:231)ıes de Profis Ilias, Chondr(cid:243) Voun(cid:243), Koumaria, Kalamavros e Ralaki no conselho de Milos, uma regiªo que em grande parte foi proposta para inclusªo no Programa NATURA 2000. A experiŒncia internacional de investimentos deste gØnero nªo Ø particularmente positiva: um investimento semelhante para a extrac(cid:231)ªo de ouro em Pergamo, na Turquia, naufragou em consequŒncia da reac(cid:231)ªo dos habitantes que envolveram tambØm o Parlamento Europeu e as lagoas de res(cid:237)duos t(cid:243)xicos que acompa- nham este tipo de investimentos revelaram-se perigosas (por exemplo Doæana em Espanha). No caso de Milos a esmagadora maioria das entidades socio-profissionais da ilha levanta fortes objec(cid:231)ıes e solicita a interrup(cid:231)ªo imediata dos trabalhos da «Midas A. E. »


title: KIRJALLINEN KYSYMYS P-0428/00 esittäjä(t): Pietro-Paolo Mennea (ELDR) komissiolle. Dopingaineita sisältävien lääkepakkausten varustaminen erityisellä merkinnällä.

eurovoc_concepts:
European social policy
labelling
medicinal product
performance drugs

formats: html pdf print

text: 24. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 303 E/191 (2000/C 303 E/218) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0415/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Torben Lund (PSE) komissiolle (23. helmikuuta 2000) Aihe: Taiteellisten teosten tekij(cid:228)noikeudet Bernin sopimuksen sek(cid:228) tekij(cid:228)noikeuden ja tiettyjen l(cid:228)hioikeuksien suojaa koskevan EU:n direktiivin 93/98 (1) osalta pyyd(cid:228)n vastausta seuraaviin kysymyksiin. 1. Miss(cid:228) m(cid:228)(cid:228)rin alkuper(cid:228)isen teoksen laillinen monistaminen (cid:129) monistamistavasta riippumatta (cid:129) vaikuttaa EU:n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten mukaiseen taideteosten suoja-aikaan? 2. Voiko taideteoksen laillinen monistaminen (cid:129) monistamistavasta riippumatta (cid:129) johtaa siihen, ett(cid:228) toinen toimija voi harjoittaa monistamista tekij(cid:228)noikeuden haltijan etujen vastaisesti jo ennen EU:n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten mukaisten tekij(cid:228)noikeuksien voimassaoloajan p(cid:228)(cid:228)ttymist(cid:228)? (1) EYVL L 290, 24. 11. 1993, s. 9. Frederik Bolkesteinin komission puolesta antama vastaus (10. huhtikuuta 2000) Tekij(cid:228)noikeuden ja tiettyjen l(cid:228)hioikeuksien suojan voimassaoloajan yhdenmukaistamisesta annetussa neu- voston direktiiviss(cid:228) 93/98/ETY m(cid:228)(cid:228)ritell(cid:228)(cid:228)n paitsi suoja-ajat, joita yhteis(cid:246)ss(cid:228) noudatetaan kunkin teostyy- joka aiheuttaa suojan voimassaolon alkamisen pin ja suojattavan kohteen kohdalla, my(cid:246)s tapahtuma, kussakin tapauksessa. joilla teollis- ja tekij(cid:228)noikeuksien suojaamat tavarat ja palvelut voisivat liikkua vapaasti, yhdenmukaistaminen on t(cid:228)ydellist(cid:228) ja siin(cid:228) otetaan huomioon kaikki tekij(cid:228)t, jotka voivat vaikuttaa suoja-aikojen pituuteen. Jotta voitaisiin luoda todelliset sis(cid:228)markkinat, Taideteoksen laillinen monistaminen kuuluu teoksen normaaliin k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n, eik(cid:228) se vaikuta suoja-ajan pituuteen. Tilannetta, tekij(cid:228)noikeuden haltijan etujen vastaiseen monistamiseen, on vaikea kuvitella, koska uuteen monistamiseenkin tarvitaan oikeuksien haltijan suostu- mus, ellei se kuulu johonkin lain sallimista k(cid:228)ytt(cid:246)muodoista. T(cid:228)llainen tilanne ei kuitenkaan miss(cid:228)(cid:228)n tapauksessa vaikuta suoja-ajan pituuteen. jossa laillinen monistaminen johtaisi (2000/C 303 E/219) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0428/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Pietro-Paolo Mennea (ELDR) komissiolle (11. helmikuuta 2000) Aihe: Dopingaineita sis(cid:228)lt(cid:228)vien l(cid:228)(cid:228)kepakkausten varustaminen erityisell(cid:228) merkinn(cid:228)ll(cid:228) Urheilun huomattavan yhteiskunnallisen merkityksen vuoksi sit(cid:228) voidaan nykyisin pit(cid:228)(cid:228) kulttuurin oleelli- sena osana kaikissa j(cid:228)senvaltioissa, (cid:129) ja sen kasvatus-, kulttuuri- ja virkistysteht(cid:228)v(cid:228) tunnustetaan my(cid:246)s Amsterdamin sopimuksessa. (cid:129) Urheilu suojelee lis(cid:228)ksi eri lajeja harjoittavien urheilijoiden terveytt(cid:228). (cid:129) On osoitettu, ett(cid:228) dopingaineiden v(cid:228)(cid:228)rink(cid:228)yt(cid:246)ll(cid:228) on urheilijoiden terveydelle ja fyysiselle hyvinvoinnille vakavia v(cid:228)litt(cid:246)mi(cid:228) ja pitk(cid:228)ll(cid:228) aikav(cid:228)lill(cid:228) ilmaantuvia vaikutuksia. (cid:129) Kyseiset vaikutukset vaihtelevat riippuen siit(cid:228), mit(cid:228) aineita on k(cid:228)ytetty, sek(cid:228) muista tekij(cid:246)ist(cid:228) kuten jotka saattavat annostuksesta, k(cid:228)yt(cid:246)n kestosta, eri aineiden yhteisvaikutuksesta sek(cid:228) sairauksista, tehostaa myrkyllisten aineiden vaikutuksia. (cid:129) Yleens(cid:228) t(cid:228)llaisten aineiden k(cid:228)yt(cid:246)n riskej(cid:228) kuitenkin aliarvioidaan. C 303 E/192 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 24. 10. 2000 (cid:129) Lis(cid:228)ksi nuori urheilija saattaa olla viimeinen linkki ketjussa, rikollinen v(cid:228)(cid:228)rink(cid:228)ytt(cid:246) j(cid:228)(cid:228) usein toteamatta ja rankaisematta. jossa dopingaineiden laiton ja jopa (cid:129) Ottaen huomioon, ett(cid:228) useat urheilijat eiv(cid:228)t tunne kiellettyjen aineiden kaikkia vaikutuksia, (cid:129) Euroopan unionin on oltava edell(cid:228)k(cid:228)vij(cid:228) dopingin torjumisessa. Voiko komissio kertoa, aikooko se Euroopan talousyhteis(cid:246)n direktiivien ja yhteis(cid:246)n l(cid:228)(cid:228)keaineita koskevan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n mukaisesti velvoittaa l(cid:228)(cid:228)keteollisuuden varustamaan uusien l(cid:228)(cid:228)kkeiden pakkaukset erityisell(cid:228) l(cid:228)(cid:228)kkeiden koostumusta koskevalla merkin(cid:228)ll(cid:228) sek(cid:228) sis(cid:228)llytt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n k(cid:228)ytt(cid:246)ohjeisiin selke(cid:228)t tiedot, joissa kerrotaan sek(cid:228) l(cid:228)(cid:228)k(cid:228)reille ett(cid:228) urheilijoille, mitk(cid:228) l(cid:228)(cid:228)kkeet sis(cid:228)lt(cid:228)v(cid:228)t dopingaineita? Erkki Liikasen komission puolesta antama vastaus (8. maaliskuuta 2000) Kuten yhteis(cid:246)n tukisuunnitelmassa dopingin torjumiseksi urheilussa (1) mainitaan, tiedon lis(cid:228)(cid:228)misell(cid:228) on t(cid:228)rke(cid:228) merkitys urheiludopingin torjumisessa. l(cid:228)(cid:228)kkeit(cid:228) koskevan Ihmisille tarkoitettujen l(cid:228)(cid:228)kkeiden merkinn(cid:246)ist(cid:228) ja pakkausselosteista 31. maaliskuuta 1992 annetun neuvoston direktiivin 92/27/ETY (2) 12 artiklassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) komission on tarvittaessa julkaistava ohjeet tiettyjen erityisvaroitusten muotoilemisesta tiettyj(cid:228) l(cid:228)(cid:228)keryhmi(cid:228) varten. Lis(cid:228)ksi saman direktiivin 2 artiklassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) ulommaiseen p(cid:228)(cid:228)llykseen voi sis(cid:228)lty(cid:228) merkkej(cid:228) tai kuvamerkkej(cid:228), joiden teht(cid:228)v(cid:228)n(cid:228) on selvent(cid:228)(cid:228) tiettyj(cid:228) l(cid:228)(cid:228)kkeeseen liittyvi(cid:228) ja muita terveyskasvatuksessa hy(cid:246)dyllisi(cid:228) tietoja lukuun ottamatta luonteeltaan myynninedist(cid:228)miseen t(cid:228)ht(cid:228)(cid:228)vi(cid:228) osia. Vahvistaakseen tietoja l(cid:228)(cid:228)kkeist(cid:228), jotka sis(cid:228)lt(cid:228)v(cid:228)t piristeiksi luokiteltavia aineita, komissio on lis(cid:228)nnyt t(cid:228)m(cid:228)n asian farmasian komitean seuraavan, 22. (cid:129)23. maaliskuuta 2000 pidett(cid:228)v(cid:228)n kokouksen asialistalle. Komite- assa ovat edustettuina j(cid:228)senmaat sek(cid:228) Euroopan l(cid:228)(cid:228)kearviointivirasto. Komissio on laatinut kyselylomak- keen, jonka avulla kartoitetaan er(cid:228)iss(cid:228) j(cid:228)senmaissa kansallisella tasolla jo toteutetut toimet. Tavoitteena on esitt(cid:228)(cid:228) sek(cid:228) potilaan tiedoksi tarkoitettujen l(cid:228)(cid:228)kkeiden merkint(cid:246)jen ja pakkausselosteiden ett(cid:228) terveyden- huoltoalan ammattilaisten tiedoksi tarkoitettujen valmisteen ominaisuuksista laadittujen yhteenvetojen yhdenmukaistamista. (1) KOM(1999) 643 lopullinen (cid:129) Komission tiedonanto neuvostolle, Euroopan parlamentille, talous- ja sosiaalikomi- tealle ja alueiden komitealle, 1. joulukuuta 1999. (2) EYVL L 113, 30. 4. 1992. (2000/C 303 E/220) KIRJALLINEN KYSYMYS P-0437/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Richard Howitt (PSE) komissiolle (11. helmikuuta 2000) Aihe: Lain suomat mahdollisuudet v(cid:228)hent(cid:228)(cid:228) poliittisia kontakteja j(cid:228)senvaltion kanssa tai katkaista ne Ottaen huomioon It(cid:228)vallan poliittisesta tilanteesta annettuun p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)slauselmaan B5-0101/2000 esitt(cid:228)m(cid:228)ni tarkistuksen 1, voisiko komissio selvitt(cid:228)(cid:228), millaisia mahdollisuuksia Euroopan parlamentilla on v(cid:228)hent(cid:228)(cid:228) poliittisia kontakteja j(cid:228)senvaltion kanssa tai katkaista ne Euroopan unionista tehdyst(cid:228) sopimuksesta johtuvia velvoitteita noudattaen? Voisiko komissio vastata t(cid:228)h(cid:228)n kysymykseen yleisesti ja erityisesti seuraavia asioita koskien: p(cid:228)(cid:228)sy Euroopan parlamentin tiloihin; puhemiehen ja muiden j(cid:228)senten diplomaattiset ja protokollan mukaiset kontaktit silloin, kun n(cid:228)m(cid:228) edustavat Euroopan parlamenttia; osallistuminen sovitteluun; tietyn j(cid:228)senvaltion poliittisten edustajien edustusteht(cid:228)v(cid:228)t kyseisen valtion toimiessa EU:n puheenjohtajana; muun kuin puheenjohtajana toimivan j(cid:228)senvaltion poliittisten edustajien osallistuminen Euroopan parlamentin kuule-


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0317/00 esittäjä(t): Anna Karamanou (PSE) ja Minerva Malliori (PSE) komissiolle. AIDSin tuloksekas torjunta.

eurovoc_concepts:
AIDS
EU financing
developing countries

text: C 303 E/174 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/196) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0317/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Anna Karamanou (PSE) ja Minerva Malliori (PSE) komissiolle Aihe: AIDSin tuloksekas torjunta (11. helmikuuta 2000) AIDS-tartunnan saaneista 95 prosenttia el(cid:228)(cid:228) Afrikan ja Aasian kehitysmaissa. AIDS aiheuttaa Afrikan joka ja odotettavissa oleva keskim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)inen elinaika on lyhentynyt huomattavasti viidennen kuolintapauksen, valtavat mittasuhteet saaneen epidemian vuoksi ja siksi, ett(cid:228) sairastuneilla ei ole varaa sairauden hoidossa tarvittaviin kalliisiin l(cid:228)(cid:228)kkeisiin. Kaikille maailman kehittyneille maille suunnatussa puheessaan Maailman terveysj(cid:228)rjest(cid:246)n p(cid:228)(cid:228)johtaja Gro Harlem Brundtland korosti, ett(cid:228) l(cid:228)(cid:228)kkeet ovat pohjoisella ja sairaus etel(cid:228)i- sell(cid:228) pallonpuoliskolla, ja vaati poistamaan AIDSin ennaltaehk(cid:228)isyn ja hoidon suhteen vallitsevan ep(cid:228)tasa- arvoisuuden. Kun otetaan huomioon Yhdysvaltojen (cid:228)skett(cid:228)in my(cid:246)nt(cid:228)m(cid:228)t 150 miljoonan dollarin ja Kanadan my(cid:246)nt(cid:228)m(cid:228)t 50 miljoonan dollarin avustukset, kysyn komissiolta, mill(cid:228) tavoin ja mink(cid:228) erityisten ohjelmien kautta Euroopan unioni aikoo tukea kehitysmaita sairauden ennaltaehk(cid:228)isyss(cid:228) ja hoidossa, jotta AIDSiin sairastu- neet voisivat saada l(cid:228)(cid:228)kehoitoa ja kuolleiden m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) v(cid:228)henisi huomattavasti, kuten on jo tapahtunut kehittyneiss(cid:228) maissa? Poul Nielsonin komission puolesta antama vastaus (30. maaliskuuta 2000) Komissio on t(cid:228)ysin tietoinen, ett(cid:228) kehitysmaiden on yh(cid:228) vaikeampi selviyty(cid:228) HI-virus/immuunikato- epidemiaan (HIV-aids-epidemiaan) liittyvist(cid:228) velvoitteistaan. Viime vuosina l(cid:246)ydetyt uudet hoitomuodot ovat parantaneet huomattavasti potilaiden hoitoonp(cid:228)(cid:228)sy- ja henkiinj(cid:228)(cid:228)mismahdollisuuksia, mutta k(cid:246)yhim- m(cid:228)t maat eiv(cid:228)t p(cid:228)(cid:228)se hy(cid:246)tym(cid:228)(cid:228)n n(cid:228)ist(cid:228) edistysaskelista. Komission tiedonannossa neuvostolle ja Euroopan parlamentille (1) (cid:148)solidaarisuuden lis(cid:228)(cid:228)misest(cid:228) aidsin torjunnassa kehitysmaissa(cid:148) vahvistetaan komission halukkuus lis(cid:228)t(cid:228) yhteisty(cid:246)t(cid:228) koko kansainv(cid:228)lisen yhteis(cid:246)n kanssa ja korostetaan, ett(cid:228) solidaarisuusponnisteluihin on osallistuttava kaikkien institutionaalis- ten, julkisten ja yksityisten toimijoiden. T(cid:228)ll(cid:228) alueella komissio ty(cid:246)skentelee tiiviiss(cid:228) yhteisty(cid:246)ss(cid:228) Yhdisty- neiden kansakuntien j(cid:228)rjest(cid:246)n (YK-AIDS) sek(cid:228) Maailman terveysj(cid:228)rjest(cid:246)n (WHO) kanssa, mutta my(cid:246)s l(cid:228)(cid:228)keteollisuuden kanssa sellaisten mekanismien kehitt(cid:228)miseksi, joilla helpotetaan potilaiden hoitoonp(cid:228)(cid:228)sy(cid:228) ja kehitet(cid:228)(cid:228)n uusia taloudellisen solidaarisuuden mekanismeja. Toisaalta komissio on tietoinen my(cid:246)s siit(cid:228), ett(cid:228) potilaiden hoitoonp(cid:228)(cid:228)sy voidaan toteuttaa menestyk- sellisesti ainoastaan kehitt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) samanaikaisesti terveydenhoitoj(cid:228)rjestelmi(cid:228), ja ett(cid:228) kansainv(cid:228)lisen hoitotoi- minnan solidaarisuuden on oltava kohdennettua ja (cid:228)(cid:228)rimm(cid:228)isen hyvin organisoitua, jotta voidaan saavuttaa pitk(cid:228)n aikav(cid:228)lin tavoite, eli v(cid:228)hent(cid:228)(cid:228) HIV-aids-epidemiaan liittyv(cid:228)(cid:228) sairastuvuutaa ja kuolleisuutta. On muistettava, ett(cid:228) uusien retroviruksiin tehoavien hoitojen k(cid:228)ytt(cid:246) on erityisen raskasta potilaalle ja vaatii perusteellisesti koulutettua henkil(cid:246)kuntaa sek(cid:228) tarkkoja seurantamenetelmi(cid:228). Ellei hoito-ohjelmien s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) noudateta tarkalleen, hoitojen teho voi vaarantua pitk(cid:228)ll(cid:228) aikav(cid:228)lill(cid:228) ja laaja-alaisesti. Sen vuoksi komission strategia t(cid:228)ll(cid:228) alueella perustuu toisaalta HIV-aids-erityisbudjettikohtaan kuuluviin jotka koskevat tukien my(cid:246)nt(cid:228)mist(cid:228) kohdennettuihin erityistoimiin ja toisaalta laaja-alaisempiin toimiin, terveydenhoitoj(cid:228)rjestelmien kehitt(cid:228)miseksi. Kymmenen viime vuoden aikana komissio on sitonut t(cid:228)m(cid:228)n erityisbudjettikohdan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoista 200 miljonaa euroa kansallisten ja alueellisten ohjelmien tukemiseksi Aasian, Afrikan ja Latinalaisen Amerikan maissa, joissa epidemiaa esiintyy eniten. N(cid:228)iss(cid:228) ohjelmissa ovat etusijalla ennaltaehk(cid:228)isev(cid:228)t toimenpiteet, mutta niill(cid:228) tuetaan my(cid:246)s potilaiden hoitoonp(cid:228)(cid:228)syn parantamista erityisesti sellaisten infektioiden osalta, jotka voidaan hoitaa suhteellisin yksinkertaisin ja tehokkain toimenpitein. Erityistoimenpiteit(cid:228) t(cid:228)ydent(cid:228)v(cid:228)t laajempaa yhteisty(cid:246)t(cid:228) edellytt(cid:228)v(cid:228)t ohjelmat, terveydenhoitoj(cid:228)rjestelmi(cid:228), sill(cid:228) vain niiden avulla voidaan taata toimenpiteiden jatkuvuus. joilla pyrit(cid:228)(cid:228)n parantamaan Vuoden 2000 talousarviossa on varattu 23 miljoonaa euroa budjettikohtaan, kehitt(cid:228)(cid:228) tutkimusta ja innovatiivisia toimia, jonka tarkoituksena on joilla edistet(cid:228)(cid:228)n tehokkaampia, kest(cid:228)vi(cid:228) politiikkoja t(cid:228)ll(cid:228) 24. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 303 E/175 alueella. Toimenpiteiden ensisijaisina tavoitteina on ehk(cid:228)ist(cid:228) viruksen levi(cid:228)minen (cid:228)idilt(cid:228) lapselle, kehitt(cid:228)(cid:228) laadukas ja kest(cid:228)v(cid:228) potilaiden hoitoonp(cid:228)(cid:228)syj(cid:228)rjestelm(cid:228), tutkia taloudellisia ja kansanterveydellisi(cid:228) mekanis- meja, ja julkiset toimijat tietoisiksi tarpeesta kehitt(cid:228)(cid:228) mikrobiosidisi(cid:228) tuotteita, jotka ovat kaikkien saatavilla. jotka vaikuttavat sopivien rokotteiden kehitt(cid:228)miskapasiteettiin sek(cid:228) saattaa yksityiset Lis(cid:228)ksi komissio on juuri allekirjoittanut Afrikan, Karibian ja Tyynenmeren maiden (AKT-maiden) kanssa sopimuksen kahdeksannesta Euroopan kehitysrahastosta (EKR) (cid:129) (cid:148)kaikki AKT-maat(cid:148) (cid:129) maksettavasta, 20 miljoonan euron suuruisesta rahoituksesta, jolla tuetaan soveltavaa tutkimusta, kasvatusta ja koulutusta koskevia toimenpiteit(cid:228) institutionaalisten kapasiteettien kehitt(cid:228)miseksi ja ehk(cid:228)isystrategioiden toimeenpa- nemiseksi erityisesti alueellisessa mittakaavassa. (1) KOM(98) 407 lopullinen. (2000/C 303 E/197) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0327/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) komissiolle Aihe: Matkaviestinverkkojen tukiasemien aiheuttamat terveyshaitat (11. helmikuuta 2000) Joissakin osissa Espanjaa matkaviestinyritykset ovat sijoittaneet tukiasemiaan mielivaltaisesti ja ottamatta huomioon kyseisen alueen ymp(cid:228)rist(cid:246)-, kauneus-, maisema-, turvallisuus taikka kansanterveysn(cid:228)k(cid:246)kohtia. Ei ole olemassa mit(cid:228)(cid:228)n erityisi(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228) sellaisten perusrakenteiden, kuin tukiasemien rakentamisen ehdoista (on kuitenkin olemassa matkaviestinpalveluita koskevia alueellisia m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228) ja hallinnollisia m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228), joiden mukaan n(cid:228)m(cid:228) perusrakenteet on rakennettava yleiseen hy(cid:246)tyyn, turvallisuuteen ja ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:246)n liittyvien n(cid:228)k(cid:246)kohtien perusteella). Asiasta vastaavat paikallisviranomaiset tekev(cid:228)t p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kset tukiasemien rakentamisesta usein teett(cid:228)m(cid:228)tt(cid:228) mit(cid:228)(cid:228)n tutkimusta niiden ymp(cid:228)rist(cid:246)- tai terveysvaikutuksista sek(cid:228) usein my(cid:246)s ilman rakennuslupaa. Komissio on vastauksissaan kirjallisiin kysymyksiin 274/95 (1) 3142/95 (2) 737/96 (3) 2304/96 (4) matkapu- helinten tukiasemista ja niiden ionisoimattoman s(cid:228)teilyn aiheuttamista terveyshaitoista luvannut teett(cid:228)(cid:228) tukiasemien tutkimuksen t(cid:228)st(cid:228) asiasta alan asiantuntijoilla. Maailman terveysj(cid:228)rjest(cid:246) on jo arvioinut aiheuttamia terveyshaittoja. Aikooko komissio laatia koko yhteis(cid:246)(cid:228) koskevat s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t GSM-keskustukiase- mien sijoittamisesta? Voisiko komissio vaatia Espanjan valtiota teett(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n asiaa koskevia tutkimuksia ja laatimaan matkaviestinverkkojen terveys- ja ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutuksiin liittyvi(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228)? (1) EYVL C 179, 13. 7. 1995. s. 11. (2) EYVL C 137, 8. 5. 1996, s. 3. (3) EYVL C 217, 26. 7. 1996, s. 13. (4) EYVL C 60, 26. 2. 1997, s. 140. David Byrnen komission puolesta antama vastaus (28. maaliskuuta 2000) Neuvosto hyv(cid:228)ksyi 12 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1999 komission ehdotuksen suositukseksi 1999/519/EY v(cid:228)est(cid:246)n s(cid:228)hk(cid:246)magneettisille kentille (0 Hz(cid:129)300 GHz) altistumisen rajoittamisesta (1). Suosituksen tarkoi- tuksena on osaltaan vaikuttaa mahdollisimman paljon siihen, ett(cid:228) varmistetaan kaikkien eurooppalaisten korkeatasoinen terveydensuojelu. Suosituksen tekstiss(cid:228) ei viitata mihink(cid:228)(cid:228)n tiettyihin laitteisiin. Kaikki ionisoimattoman s(cid:228)teilyn l(cid:228)hteet kuuluvat suosituksen alaan, joten suositus koskee my(cid:246)s matkaviestinverk- koja. Neuvosto ja parlamentti ovat my(cid:246)s antaneet direktiivin radio- ja telep(cid:228)(cid:228)telaitteista ja niiden vaatimusten- mukaisuuden vastavuoroisesta tunnustamisesta (radio- ja telep(cid:228)(cid:228)telaitedirektiivi) (2). Siin(cid:228) s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n vaati- muksista, jotta ne voidaan saattaa markkinoille ja niit(cid:228) voidaan k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228), eli vaatimuksista tuotteiden turvallisuudesta ja vaarattomuudesta terveydelle, kun niit(cid:228) k(cid:228)ytet(cid:228)(cid:228)n aiottuun tarkoitukseen. Direktiiviss(cid:228) sallitaan j(cid:228)senvaltioille k(cid:228)yt(cid:246)n rajoittaminen terveyssyist(cid:228), esimerkiksi jotka radiol(cid:228)hettimien on t(cid:228)ytett(cid:228)v(cid:228),


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0303/00 van Hartmut Nassauer (PPE-DE) aan de Commissie. Toetredingsonderhandelingen van de Europese Unie met de Tsjechische Republiek.

eurovoc_concepts:
Council of Europe
Czechia
accession negotiations
competence of the institution
expropriation
indemnification
victim

text: 26. 1. 2001 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 26 E/31 (2001/C 26 E/043) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0303/00 van Hartmut Nassauer (PPE-DE) aan de Commissie (11 februari 2000) Betreft: Toetredingsonderhandelingen van de Europese Unie met de Tsjechische Republiek De Europese Raad heeft op de Topontmoeting van Kopenhagen in 1993 bevestigd vastbesloten te zijn erop toe te zien dat alle mensen worden beschermd tegen schending van de fundamentele rechten en vrijheden. Daarbij verwijst de Europese Raad onder meer naar het Verdrag van de Verenigde Naties inzake de uitbanning van alle vormen van rassendiscriminatie. Dit Verdrag bevat de verplichting tot afschaffing van alle discriminerende wetten en voorschriften. Wat is het oordeel van de Commissie over het feit dat in de Tsjechische Republiek in strijd met dit Verdrag de Benesch-decreten (uit de jaren 1945 en 1946 en de amnestiewet (1946), die uitdrukkelijk tegen afzonderlijke bevolkingsgroepen zijn gericht, nog altijd van kracht zijn? (2001/C 26 E/044) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0398/00 van Hartmut Nassauer (PPE-DE) aan de Commissie (15 februari 2000) Betreft: Onderhandelingen van de Europese Unie over de toetreding van de Tsjechische Republiek In haar advies inzake de Poolse toetredingaanvraag heeft de Commissie uiteengezet dat Polen de procedure voor de schadeloosstelling van personen wier bezittingen werden onteigend, moet voltooien. Kan de Commissie mededelen of zij dienovereenkomstige eisen ook aan de Tsjechische Republiek heeft gesteld? Tot op heden heeft er in de Tsjechische Republiek voor dezelfde soort onteigeningen geen schadevergoeding plaatsgevonden. Gecombineerd Antwoord van de heer Verheugen namens de Commissie op de schritftelijke vragen E-0293/00, E-0294/00, E-0295/00, E-0296/00, E-0297/00, E-0298/00, E-0299/00, E-0300/00, E-0301/00, E-0301/00, E-0302/00, E-0303/00 en E-0398/00 (20 maart 2000) De toetredingsonderhandelingen met Tsjechiº betreffen allereerst de aanvaarding en overname van het acquis van de Europese Unie en het vermogen van Tsjechiº om te voldoen aan de voorwaarden voor het lidmaatschap die door de Europese Raad zijn gesteld. Als lidstaat zal Tsjechiº alle onderdelen van de wetgeving en het beleid van de Gemeenschap moeten overnemen en uitvoeren, onder andere ook de beginselen van het vrije verkeer van personen en de vrijheid van vestiging. De kwestie die het geachte parlementslid ter sprake brengt moet allereerst in dat verband worden bezien, al spelen uiteraard ook de politieke criteria van Kopenhagen een rol, aangezien die mede betrekking hebben op de bescherming van de mensenrechten en de bescherming van minderheden. De Commissie volgt de ontwikkelingen op deze terreinen in alle kandidaat-lidstaten op de voet. Het is echter van belang in te zien dat de kwesties die in deze vragen aan de orde worden gesteld betrekking hebben op gebeurtenissen van voor de inwerkingtreding van het EG-verdrag. De zogeheten Bene(cid:154)-decreten spelen daarom bij de toetredingsonderhandelingen geen rol. Bovendien is in artikel 295 (ex artikel 222) van het EG-verdrag bepaald dat het Verdrag de regeling van het eigendomsrecht in de lidstaten onverlet laat. De Commissie kan derhalve niet optreden bij vraagstukken in verband met de teruggave van eigendommen in een huidige of toekomstige lidstaat. Tsjechiº is echter sinds 1992 partij bij het Europees Verdrag tot bescherming van de rechten van de mens. De uitvoering van dat verdrag behoort tot de taken van de Raad van Europa. Vragen betreffende problemen die in dat kader zijn gerezen kunnen daarom het beste tot de Raad van Europa worden gericht


title: Reglamento (CE) n° 317/2000 de la Comisión, de 11 de febrero de 2000, que modifica el Reglamento (CE) n° 2799/1999 por el que se establecen las disposiciones de aplicación del Reglamento (CE) n° 1255/1999 en relación con la concesión de una ayuda a la leche desnatada y a la leche desnatada en polvo destinadas a la alimentación animal y con la venta de dicha leche desnatada en polvo

eurovoc_concepts:
aid system
animal nutrition
skimmed milk
skimmed milk powder

formats: pdf print

text: 12. 2. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 37/5 REGLAMENTO (CE) No 317/2000 DE LA COMISIÓN de 11 de febrero de 2000 que modifica el Reglamento (CE) no 2799/1999 por el que se establecen las disposiciones de aplicación del Reglamento (CE) no 1255/1999 en relación con la concesión de una ayuda a la leche desnatada y a la leche desnatada en polvo destinadas a la alimentación animal y con la venta de dicha leche desnatada en polvo LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (3) Las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de la leche y de los productos lácteos. Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 1255/1999 del Consejo, de 17 de mayo de 1999, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de la leche y de los productos lácteos (1) y, en particular, su artículo 10, Considerando lo siguiente: (1) (2) En virtud del artículo 26 del Reglamento (CE) no 2799/ 1999 de la Comisión (2), modificado por el Reglamento (CE) no 88/2000 (3), los organismos de intervención abrieron una licitación permanente para la venta de leche desnatada en polvo que hubiera entrado a formar parte de las existencias antes del 1 de mayo de 1998. Habida cuenta de la cantidad que queda disponible y de la situación del mercado, es conveniente sustituir dicha fecha por la del 1 de julio de 1998. HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 En el apartado 2 del artículo 26 del Reglamento (CE) no 2799/ 1999, la fecha de «1 de mayo de 1998» se sustituirá por la de «1 de julio de 1998». Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 12 de febrero de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 11 de febrero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 48. (2) DO L 340 de 31. 12. 1999, p. 3. (3) DO L 11 de 15. 1. 2000, p. 3


title: PREGUNTA ESCRITA E-0331/00 de Karla Peijs (PPE-DE) a la Comisión. Bloqueos por transportistas franceses.

eurovoc_concepts:
European undertaking
France
common commercial policy
competence of the Member States
free movement of goods
indemnification

text: 24. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 303 E/177 (2000/C 303 E/199) PREGUNTA ESCRITA E-0331/00 de Karla Peijs (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (11 de febrero de 2000) Asunto: Bloqueos por transportistas franceses Los bloqueos efectuados por transportistas franceses el pasado 10 de enero han tenido unas consecuencias importantes para el transporte de mercanc(cid:237)as hacia y a travØs de Francia. Unos 50 bloqueos de pasos transfronterizos importantes y menores con BØlgica, Espaæa, Italia, Alemania, Suiza, Luxemburgo y un determinado nœmero de puertos han constituido un obstÆculo a la libre circulaci(cid:243)n de mercanc(cid:237)as en la Uni(cid:243)n. Los bloqueos han perturbado la planificaci(cid:243)n de muchos transportistas. AdemÆs, por precauci(cid:243)n, muchos transportistas mantuvieron sus camiones en las cocheras. Uno de los cometidos de las Instituciones es asegurar la libre circulaci(cid:243)n de mercanc(cid:237)as. En virtud del Reglamento (CE) no 2679/98 sobre el funcionamiento del mercado interior por lo que se refiere a la libre circulaci(cid:243)n de mercanc(cid:237)as entre Estados miembros, la Comisi(cid:243)n concede a los Estados miembros un plazo de cinco d(cid:237)as para realizar las gestiones necesarias a fin de suprimir los obstÆculos. ¿No opina la Comisi(cid:243)n que este plazo de cinco d(cid:237)as es excesivamente largo para un mecanismo de intervenci(cid:243)n? Al fin y al cabo, los daæos econ(cid:243)micos ya son enormes a partir del primer d(cid:237)a de la denominada «obstaculizaci(cid:243)n». ¿C(cid:243)mo piensa la Comisi(cid:243)n poder intervenir en lo sucesivo de manera mÆs rÆpida y adecuada en caso de tal «obstaculizaci(cid:243)n» de la libre circulaci(cid:243)n de mercanc(cid:237)as entre Estados miembros? El conjunto de los daæos sufridos por empresas de transporte no francesas a causa de estos bloqueos se calcula en unos 30 M€. S(cid:243)lo se indemnizarÆ el daæo causado en territorio francØs. Sin embargo, a causa de la informaci(cid:243)n facilitada, el daæo causado por los bloqueos se ha sufrido fuera del territorio francØs. ¿QuØ piensa hacer la Comisi(cid:243)n al respecto? ¿De quØ manera se pueden indemnizar los daæos sufridos? ¿Considera la Comisi(cid:243)n la posibilidad de introducir cambios en el Reglamento (CE) no 2679/98 en el sentido de abreviar considerablemente el plazo de no intervenci(cid:243)n? Respuesta del Sr. Bolkestein en nombre de la Comisi(cid:243)n (20 de marzo de 2000) Su Seæor(cid:237)a ha tenido a bien llamar la atenci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n sobre las importantes consecuencias econ(cid:243)micas, para las empresas comunitarias, de los bloqueos en las fronteras efectuados por los camioneros franceses, en particular durante estas œltimas semanas, as(cid:237) como sobre los medios de intervenci(cid:243)n de los que dispone la Comisi(cid:243)n en el marco del Reglamento (CE) no 2679/98 (1). La Comisi(cid:243)n desear(cid:237)a en primer lugar recordar que, de acuerdo con el Derecho comunitario, corresponde a los Estados miembros adoptar todas las medidas necesarias y proporcionadas para restablecer la libre circulaci(cid:243)n de las mercanc(cid:237)as en su territorio cuando tales acontecimientos tienen lugar. Con arreglo al art(cid:237)culo 5 del Reglamento (CE) no 2679/98, la Comisi(cid:243)n puede dirigir al Estado miembro en el cual se producen obstÆculos una notificaci(cid:243)n en la que le pide que restablezca la libre circulaci(cid:243)n. Esta notificaci(cid:243)n fija el plazo que dicho Estado miembro debe respetar para cumplir con las obligaciones que prescribe el Derecho comunitario. Este plazo lo decide la Comisi(cid:243)n segœn la urgencia (art(cid:237)culo 5. 1) y puede ser inferior a cinco d(cid:237)as. En cambio, el art(cid:237)culo 5. 4 del Reglamento establece un plazo fijo de cinco d(cid:237)as laborables con respecto al momento en que la respuesta oficial de tal Estado miembro debe llegar a la Comisi(cid:243)n. La Comisi(cid:243)n considera, habida cuenta de los resultados de los intercambios de informaci(cid:243)n (art(cid:237)culo 3 del Reglamento (CE) no 2679/98) que tuvieron lugar con las autoridades francesas durante los conflictos de enero de 2000 y de febrero de 2000, que la aplicaci(cid:243)n del Reglamento 2679/98 contribuy(cid:243) de manera importante al levantamiento, en plazos breves, de las barreras en las fronteras. No se prevØ por tanto ninguna modificaci(cid:243)n del Reglamento por el momento. C 303 E/178 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 24. 10. 2000 Por lo que se refiere a la indemnizaci(cid:243)n de los perjuicios sufridos, la Comisi(cid:243)n desear(cid:237)a informar a Su Seæor(cid:237)a de que, durante los intercambios de informaciones antes citados, las autoridades francesas comunicaron su intenci(cid:243)n de adoptar las medidas necesarias para que puedan realizarse posteriormente peticiones de indemnizaci(cid:243)n, en aplicaci(cid:243)n del art(cid:237)culo L. 2216-3 del c(cid:243)digo general de colectividades locales. A este respecto, la Comisi(cid:243)n desear(cid:237)a llamar la atenci(cid:243)n de Su Seæor(cid:237)a sobre el hecho de que, de acuerdo con la jurisprudencia del Tribunal de Justicia, corresponde a los Estados miembros reparar los daæos sufridos por los agentes econ(cid:243)micos causados por violaciones del Derecho comunitario imputables a estos Estados miembros. La Comisi(cid:243)n considera por otro lado que tal derecho a reparaci(cid:243)n no deber(cid:237)a limitarse a los perjuicios materiales sufridos en el territorio francØs sin poner en entredicho los fundamentos de la responsabilidad de los Estados miembros por violaci(cid:243)n del Derecho comunitario, es decir la plena eficacia de las normas comunitarias y la protecci(cid:243)n efectiva de los derechos que reconocen. (1) Reglamento (CE) no 2679/98 del Consejo de 7 de diciembre de 1998 sobre el funcionamiento del mercado interior en relaci(cid:243)n con la libre circulaci(cid:243)n de mercanc(cid:237)as entre los Estados miembros, DO L 337 de 12. 12. 1998. (2000/C 303 E/200) PREGUNTA ESCRITA E-0339/00 de Alexandros Alavanos (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (14 de febrero de 2000) Asunto: Vulneraci(cid:243)n de art(cid:237)culos de la Directiva 89/391/CEE sobre la mejora de la seguridad y de la salud de los trabajadores El apartado 2 del art(cid:237)culo 4 de la Directiva marco 89/391/CEE (1) sobre la mejora de la seguridad y de la salud de los trabajadores dispone que «los Estados miembros garantizarÆn, en particular, un control y una supervisi(cid:243)n adecuados». Considerando que existen numerosas denuncias de que los Estados miembros no ejercen un control real de la aplicaci(cid:243)n de la Directiva, tal como estÆn obligados a hacer por la propia Directiva, ¿quØ medidas tiene a su alcance la Comisi(cid:243)n para asegurar el cumplimiento de la misma en lo que respecta a las obligaciones que tienen los Estados miembros de ejercer un control y una supervisi(cid:243)n eficaces? ¿De quØ datos dispone la Comisi(cid:243)n sobre los controles y las sanciones que las autoridades nacionales puedan haber impuesto a empresas que vulneran algœn art(cid:237)culo de la Directiva 89/391/CEE? (1) DO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1. Respuesta de la Sra. Diamantopoulou en nombre de la Comisi(cid:243)n (28 de marzo de 2000) La Comisi(cid:243)n comparte la opini(cid:243)n de Su Seæor(cid:237)a, en el sentido de que considera especialmente importante la aplicaci(cid:243)n efectiva de las disposiciones nacionales mediante las que se transpone la Directiva marco 89/ 391/CEE del Consejo, de 12 de junio de 1989, relativa a la aplicaci(cid:243)n de medidas para promover la mejora de la seguridad y de la salud de los trabajadores en el trabajo. A este respecto, y con arreglo al apartado 2 del art(cid:237)culo 4 de la Directiva marco 89/391/CEE, todo caso prÆctico de posible infracci(cid:243)n de las disposiciones nacionales de transposici(cid:243)n de la citada Directiva serÆ puesto en conocimiento de las autoridades nacionales, responsables de organizar y realizar las inspecciones y verificaciones necesarias para una correcta aplicaci(cid:243)n de estas medidas. Si la Comisi(cid:243)n recibiera datos concretos que demostraran que las administraciones nacionales incumplen sus obligaciones al respecto, la Comisi(cid:243)n adoptar(cid:237)a las medidas pertinentes, llegando en concreto a incoar, si los resultados de la investigaci(cid:243)n de cada caso as(cid:237) lo determinan, el procedimiento de infracci(cid:243)n previsto en el art(cid:237)culo 226 (antiguo art(cid:237)culo 169) del Tratado CE. Por lo que se refiere a las cifras relativas a los controles y las sanciones aplicadas por las autoridades nacionales a las empresas que infringen los art(cid:237)culos de la Directiva 89/391/CEE, la Comisi(cid:243)n recaba en la actualidad esta informaci(cid:243)n de las inspecciones nacionales de trabajo. En cuanto disponga de estos datos, la Comisi(cid:243)n los enviarÆ directamente a Su Seæor(cid:237)a y a la Secretar(cid:237)a General del Parlamento


title: QUESTION ÉCRITE E-0317/00 posée par Anna Karamanou (PSE) et Minerva Malliori (PSE) à la Commission. Lutte efficace contre le sida.

text: C 303 E/174 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/196) QUESTION (cid:201)CRITE E-0317/00 posØe par Anna Karamanou (PSE) et Minerva Malliori (PSE) (cid:224) la Commission Objet: Lutte efficace contre le sida (11 fØvrier 2000) Quatre-vingt-quinze pour cent des personnes contaminØes par le sida vivent dans les pays en voie de dØveloppement des continents africain et asiatique. En Afrique, la maladie est responsable d(cid:146)un dØcŁs sur cinq et la durØe moyenne de l(cid:146)espØrance de vie a spectaculairement diminuØ, consØquence des proportions gigantesques que prend l(cid:146)ØpidØmie et de l(cid:146)incapacitØ des malades de supporter le coßt ØlevØ des thØrapies appropriØes. Dans un appel (cid:224) tous les pays dØveloppØs, la directrice de l(cid:146)Organisation mondiale de la santØ, Mme Gro Harlem Brutland, a fait observer que les mØdicaments se trouvaient dans le Nord et les malades dans le Sud. Elle a demandØ que soient ØliminØs les dØsØquilibres dans le secteur de la prØvention et de la guØrison du sida. DŁs lors que les (cid:201)tats-Unis et le Canada viennent d(cid:146)accorder des aides s(cid:146)Ølevant respectivement (cid:224) 150 millions et 50 millions de dollars, de quelle fa(cid:231)on et (cid:224) travers quels programmes spØciaux l(cid:146)Union europØenne compte-t-elle venir en aide aux pays en voie de dØveloppement dans le domaine de la prØvention et de la thØrapie, de maniŁre que les malades aient la possibilitØ de suivre les traitements requis et que le nombre de morts diminue radicalement? RØponse donnØe par M. Nielson au nom de la Commission (30 mars 2000) La Commission est parfaitement consciente de la difficultØ croissante des pays en dØveloppement (cid:224) faire face (cid:224) l(cid:146)ØpidØmie de virus de l(cid:146)immunodØficience humaine/syndrome d(cid:146)immunodØficience acquise (VIH- SIDA). Les dØcouvertes thØrapeutiques de ces derniŁres annØes ont permis une amØlioration considØrable de la prise en charge et de la survie des patients des pays industrialisØs, progrŁs qui restent inaccessibles aux pays les plus pauvres. La communication de la Commission au Conseil et au Parlement (1) intitulØe «Pour une solidaritØ accrue en matiŁre de lutte contre le SIDA dans les pays en dØveloppement» confirme la volontØ de la Commission pour une coopØration accrue avec l(cid:146)ensemble de la communautØ internationale et souligne que l(cid:146)effort de solidaritØ doit inclure l(cid:146)ensemble des acteurs institutionnels, public et privØs. (cid:192) ce titre la Commission travaille Øtroitement avec l(cid:146)Organisation des Nations Unies (ONU)-SIDA, l(cid:146)Organisation mondiale de la santØ (OMS) mais aussi l(cid:146)industrie pharmaceutique pour dØvelopper des mØcanismes facilitant l(cid:146)accŁs (cid:224) la prise en charge des patients et dØvelopper de nouveaux mØcanismes de solidaritØ financiŁre. Par ailleurs, la Commission est aussi consciente que la prise en charge des malades ne peut Œtre viable sans un dØveloppement parallŁle des systŁmes de santØ et qu(cid:146)une solidaritØ thØrapeutique internationale doit Œtre ciblØe et extrŒmement bien structurØe pour atteindre l(cid:146)objectif (cid:224) long terme d(cid:146)une rØduction de la morbiditØ et de la mortalitØ liØe au VIH-SIDA. Il faut rappeler que l(cid:146)utilisation des nouvelles thØrapeutiques anti- rØtrovirales est particuliŁrement contraignante pour le patient, demande un personnel parfaitement formØ et des techniques de suivi rigoureuses. Sans le respect strict des rŁgles des protocoles thØrapeutiques c(cid:146)est l(cid:146)efficacitØ mŒme de ces traitements qui est en danger (cid:224) long terme et (cid:224) grande Øchelle. C(cid:146)est pourquoi la stratØgie de la Commission en ce domaine repose (cid:224) la fois sur des actions spØcifiques et ciblØes au travers de la ligne budgØtaire spØciale VIH-SIDA et sur les actions plus larges de l(cid:146)aide au dØveloppement des systŁmes de santØ. Sur les dix derniŁres annØes la Commission a engagØ plus de 200 millions d(cid:146)euros au titre de cette ligne spØciale, pour soutenir des programmes nationaux et rØgionaux dans les pays d(cid:146)Asie, d(cid:146)Afrique et d(cid:146)AmØrique latine les plus atteints par l(cid:146)ØpidØmie. Ces programmes donnent la prioritØ aux actions de prØvention mais soutiennent aussi l(cid:146)amØlioration de la prise en charge des patients en particulier pour le traitement des infections opportunistes qui permettent des interventions relativement simples et efficientes. Les actions spØcifiques sont complØtØes par des programmes de coopØration plus large s(cid:146)adressant (cid:224) l(cid:146)amØlioration des systŁmes de santØ qui seuls peuvent assurer une pØrennitØ des actions. Pour l(cid:146)annØe 2000, un budget de 23 millions d(cid:146)euros est disponible sur la ligne budgØtaire spØciale dont le but est de dØvelopper la recherche et les actions innovantes contribuant (cid:224) des politiques plus performantes 24. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 303 E/175 et soutenables dans ce domaine. Les actions s(cid:146)adresseront en prioritØ (cid:224) la prØvention de la transmission de la mŁre (cid:224) l(cid:146)enfant, le dØveloppement de systŁme de prise en charge des patients de qualitØ et soutenable, l(cid:146)Øtude des mØcanismes Øconomiques et de santØ publique influants sur la capacitØ de dØvelopper les vaccins adØquats et la sensibilisation des acteurs privØs ou publics (cid:224) la nØcessitØ de mettre au point des produits microbiocides accessibles (cid:224) tous. En outre, la Commission vient de signer avec les pays d(cid:146)Afrique, Cara(cid:239)bes et Pacifique (ACP) une convention de financement d(cid:146)un montant de 20 millions d(cid:146)euros, sur les ressources du 8e Fonds europØen de dØveloppement (FED) «Tous ACP» qui propose des actions de recherche appliquØe, Øducation et formation dans le but de dØvelopper les capacitØs institutionnelles et la mise en (cid:156)uvre de stratØgies de prØvention, en particulier (cid:224) l(cid:146)Øchelon rØgional. (1) COM(98) 407 final. (2000/C 303 E/197) QUESTION (cid:201)CRITE E-0327/00 posØe par Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) la Commission Objet: Incidences des relais de tØlØphonie mobile sur la santØ (11 fØvrier 2000) La rØpartition anarchique, irrespectueuse des normes environnementales, esthØtiques et paysagistes, de sØcuritØ et de santØ publique qui se produit actuellement dans certaines rØgions espagnoles quant (cid:224) l(cid:146)implantation de m(cid:226)ts de transmission par des entreprises de tØlØphonie mobile opØrant sur le territoire national, Øchappe (cid:224) toute norme spØcifique de protection rØgissant les conditions d(cid:146)implantation des infrastructures de ce type (si tant est qu(cid:146)existent des normes relatives (cid:224) la tØlØphonie mobile automatique liØes (cid:224) des impØratifs administratifs quant (cid:224) la rØpartition des infrastructures au nom de l(cid:146)intØrŒt public, de la sØcuritØ ou de l(cid:146)environnement); en bon nombre de cas, la dØcision affØrente est arrŒtØe, de maniŁre arbitraire, par un responsable de l(cid:146)autoritØ locale du lieu des installations, sans la moindre Øtude prØalable d(cid:146)impact environnemental ou de santØ publique, et, trŁs souvent, sans la moindre licence d(cid:146)implantation. Au niveau communautaire, s(cid:146)agissant des rØponses apportØes par la Commission aux questions Øcrites no 274/95 (1), 3142/95 (2), 737/96 (3) et 2304/96 (4) relatives aux relais de tØlØphonie mobile et aux la consØquences nocives pour la santØ humaine des Ømissions affØrentes de radiations non ionisantes, Commission s(cid:146)est engagØe (cid:224) faire rØaliser une Øtude par des experts. Les consØquences nocives des effets de semblables m(cid:226)ts sur la santØ ont ØtØ analysØs par l(cid:146)Organisation mondiale de la SantØ. La Commission envisage-t-elle, au niveau communautaire, de prendre une initiative quant (cid:224) la rØglementation de l(cid:146)implantation des stations centrales relais du rØseau GSM de tØlØphones portables? La Commission l(cid:146)Ølaboration d(cid:146)Øtudes et de normes relatives (cid:224) l(cid:146)impact des rØseaux de exigera-t-elle de l(cid:146)(cid:201)tat espagnol tØlØphonie mobile sur l(cid:146)environnement et la santØ publique? (1) (2) (3) (4) JO C 179 du 13. 7. 1995, p. 11. JO C 137 du 8. 5. 1996, p. 3. JO C 217 du 26. 7. 1996, p. 13. JO C 60 du 26. 2. 1997, p. 140. RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (28 mars 2000) Sur proposition de la Commission, le Conseil a adoptØ le 12 juillet 1999 la recommandation 1999/519/CE relative (cid:224) la limitation de l(cid:146)exposition du public aux champs ØlectromagnØtiques (de 0 Hz (cid:224) 300 GHz) (1). Ce texte contribue (cid:224) assurer le plus largement possible un haut niveau de protection de la santØ de tout citoyen europØen. Le texte de la recommandation ne fait rØfØrence (cid:224) aucun appareil prØcis. Toute source d(cid:146)Ømission de rayonnements non ionisants est incluse, y compris les systŁmes de tØlØphonie mobile. Le Conseil et le Parlement ont Øgalement adoptØ une directive sur les Øquipements hertziens et les Øquipements terminaux de tØlØcommunications et la reconnaissance mutuelle de leur conformitØ (2). Cette directive fixe les conditions que les Ømetteurs radio doivent remplir pour pouvoir Œtre mis sur le marchØ et utilisØs, (cid:224) savoir qu(cid:146)ils doivent Œtre sßrs et ne pas mettre la santØ en danger lorsqu(cid:146)ils sont utilisØs selon l(cid:146)usage pour lequel ils ont ØtØ con(cid:231)us. La directive envisage que les (cid:201)tats membres puissent restreindre


title: PERGUNTA ESCRITA E-0313/00 apresentada por Marietta Giannakou-Koutsikou (PPE-DE) à Comissão. Garantia dos direitos sociais dos ciganos.

eurovoc_concepts:
European social policy
Roma
ethnic discrimination

text: C 374 E/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 Resposta de Ant(cid:243)nio Vitorino em nome da Comissªo (14 de Abril de 2000) A Comissªo partilha da preocupa(cid:231)ªo da Senhora Deputada no que respeita aos maus tratos infligidos (cid:224)s mulheres. Em geral, a responsabilidade pela adop(cid:231)ªo de legisla(cid:231)ªo relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo das mulheres contra todas as formas de maus tratos cabe principalmente aos Estados-membros. A Comissªo respeita o princ(cid:237)pio da subsidiariedade neste dom(cid:237)nio. No entanto, a Comissªo tem vindo a dispensar especial aten(cid:231)ªo a este problema a n(cid:237)vel comunitÆrio, tendo organizado, designadamente, uma campanha contra a violŒncia de que sªo v(cid:237)timas as mulheres, que se encerrarÆ com uma conferŒncia em Lisboa, em Maio de 2000, e que tem contado com a participa(cid:231)ªo de numerosas organiza(cid:231)ıes no dom(cid:237)nio da luta contra a violŒncia. No que respeita ao trÆfico de mulheres e (cid:224) explora(cid:231)ªo sexual de crian(cid:231)as, incluindo a pornografia infantil na Internet, a Comissªo tenciona apresentar propostas espec(cid:237)ficas com vista a aproximar a legisla(cid:231)ªo em matØria penal dos Estados-membros. As propostas incluirªo tambØm a questªo das autoriza(cid:231)ıes de residŒncia temporÆrias para as v(cid:237)timas que estejam dispostas a depor nos tribunais. Um dos objectivos das propostas consiste em refor(cid:231)ar a legisla(cid:231)ªo a n(cid:237)vel europeu para proteger as mulheres contra os maus tratos e a viola(cid:231)ªo de Direitos Humanos que constituem o trÆfico e a explora(cid:231)ªo sexual. AlØm disso, a Comissªo Ø responsÆvel pela gestªo do programa Daphne destinado a combater todas as formas de violŒncia contra as mulheres e as crian(cid:231)as, bem como o programa STOP consagrado ao combate do trÆfico de seres humanos e da explora(cid:231)ªo sexual das crian(cid:231)as. No (cid:226)mbito destes programas, a Comissªo pretende criar em toda a Comunidade redes de organiza(cid:231)ıes, tanto pœblicas como privadas, que operam no dom(cid:237)nio da luta contra a violŒncia, com vista a promover o interc(cid:226)mbio de informa(cid:231)ıes e boas prÆticas neste dom(cid:237)nio. Embora a Comissªo nªo possa suportar os custos f(cid:237)sicos da cria(cid:231)ªo de centros especiais de protec(cid:231)ªo das mulheres contra os maus tratos (cid:129) estes custos devem ser suportados pelos Estados-membros (cid:129) os programas Daphne e STOP tambØm contribuem para a sensibiliza(cid:231)ªo da opiniªo pœblica e a divulga(cid:231)ªo de informa(cid:231)ıes. Desta forma, a Comissªo pretende encorajar as v(cid:237)timas de maus tratos a contactar as autoridades competentes. (2000/C 374 E/065) PERGUNTA ESCRITA E-0313/00 apresentada por Marietta Giannakou-Koutsikou (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Garantia dos direitos sociais dos ciganos (11 de Fevereiro de 2000) (cid:201) incontestÆvel que grande nœmero de popula(cid:231)ıes n(cid:243)madas, em particular os ciganos na Uniªo Europeia e na Europa em geral, se movem quer nos limites quer fora do quadro social existente. HÆ muitos exemplos convergentes que confirmam que frequentemente os ciganos sªo objecto de exclusªo social com paralela limita(cid:231)ªo dos seus direitos sociais no sector da saœde, da seguran(cid:231)a social e do ensino. Este facto deve-se a muitos factores tais como o preconceito social, a ausŒncia de interven(cid:231)ªo estruturada por parte do Estado e uma mentalidade geral frequentemente, mesmo que por negligŒncia, pr(cid:243)xima dos limites da ilegalidade. Pergunta-se (cid:224) Comissªo se tenciona promover ou apoiar programas integrados ou especais de apoio social aos ciganos com base no refor(cid:231)o da consciŒncia social, na manuten(cid:231)ªo da identidade cultural e no respeito da autonomia Øtnica destes grupos de popula(cid:231)ªo? Resposta de Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (7 de Abril de 2000) O Tratado de Amsterdªo definiu a luta contra a exclusªo como um dos objectivos da Comunidade e dos Estados-membros. Embora a responsabilidade da preven(cid:231)ªo da exclusªo social e da luta contra este fen(cid:243)meno incumba aos Estados-membros, a Comunidade pode e deve prestar assistŒncia sempre que esteja 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/57 em condi(cid:231)ıes de dar uma verdadeira contribui(cid:231)ªo adicional. (cid:201) neste quadro que a Comunidade pode contribuir para a luta contra a exclusªo social de todos os indiv(cid:237)duos e grupos vulnerÆveis, incluindo os n(cid:243)madas, e a Comissªo exp(cid:244)s poss(cid:237)veis propostas neste dom(cid:237)nio na sua comunica(cid:231)ªo «Construir uma Europa inclusiva» (1). AlØm disso, as recentes propostas em matØria de luta contra a discrimina(cid:231)ªo adoptadas pela Comissªo em 25 de Novembro de 1999 proibirªo qualquer discrimina(cid:231)ªo com base na origem racial ou Øtnica nos dom(cid:237)nios do emprego, da educa(cid:231)ªo, da protec(cid:231)ªo social e da seguran(cid:231)a social, das vantagens sociais e do acesso aos bens e servi(cid:231)os (2). Ao lutar tanto directa como indirectamente contra a discrimina(cid:231)ªo nestes dom(cid:237)nios, a Comunidade contribuirÆ para eliminar algumas das barreiras (cid:224) inclusªo com que se enfrentam os ciganos e outros n(cid:243)madas. A Comissªo solicitou urgentemente ao Conselho e ao Parlamento que acelerem o procedimento de adop(cid:231)ªo destas propostas. (1) COM(2000) 79 final. (2) COM(1999) 564, 565, 566 e 567 finais. (2000/C 374 E/066) PERGUNTA ESCRITA E-0346/00 apresentada por Jaime Valdivielso de CuØ (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (14 de Fevereiro de 2000) Objecto: ConcorrŒncia: Pacto econ(cid:243)mico da Assembleia Regional do Pa(cid:237)s Basco No passado dia 18 de Janeiro, o Governo espanhol chegou a acordo com as autoridades da Comunidade Aut(cid:243)noma do Pa(cid:237)s Basco sobre o pacto econ(cid:243)mico e fiscal da Assembleia Regional do Pa(cid:237)s Basco. AlØm disso, este acordo mereceu um acolhimento favorÆvel por parte das comunidades aut(cid:243)nomas lim(cid:237)trofes. Tenciona a Comissªo prosseguir com o processo por incumprimento intentado contra as assembleias regionais, apesar de as comunidades aut(cid:243)nomas alegadamente prejudicadas terem acolhido favoravelmente este pacto? Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissªo (13 de Abril de 2000) A Comissªo deu in(cid:237)cio ao procedimento previsto no no 2 do artigo 88o (ex-artigo 93o) do Tratado CE relativamente a medidas fiscais, sob a forma de «per(cid:237)odos de isen(cid:231)ªo fiscal» e de crØditos de imposto, institu(cid:237)das pelas assembleias regionais bascas, nªo devido (cid:224)s denœncias apresentadas pelas comunidades aut(cid:243)nomas lim(cid:237)trofes, mas por ter dœvidas sobre a compatibilidade destes aux(cid:237)lios com o mercado comum, atendendo ao disposto no artigo 87o (ex-artigo 92o) do Tratado CE. O eventual acordo das comunidades aut(cid:243)nomas evocado pelo Senhor Deputado nªo afecta, por isso, os procedimentos iniciados no interesse dos concorrentes das empresas beneficiÆrias dos aux(cid:237)lios. (2000/C 374 E/067) PERGUNTA ESCRITA E-0355/00 apresentada por Ward Beysen (ELDR) (cid:224) Comissªo (14 de Fevereiro de 2000) Objecto: Directiva relativa aos direitos de autor A proposta da Comissªo no sentido de rever a directiva relativa aos direitos de autor e direitos conexos estÆ actualmente a ser apreciada pelo Conselho. A proposta apresenta enormes vantagens, na medida em que encontra um equil(cid:237)brio entre, por um lado, os detentores dos direitos de autor e, por outro, os utilizadores e o sector tecnol(cid:243)gico, mas pode tambØm apresentar riscos, na medida em que dÆ aos detentores dos direitos de autor o pleno monop(cid:243)lio tØcnico. Que medidas pretende a Comissªo tomar para evitar que se imponham sistemas tØcnicos, e que se deva ficar sujeito aos mesmos, nos casos excepcionais, nomeadamente nos casos em que a c(cid:243)pia Ø autorizada?


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 323/2000 της Επιτροπής, της 11ης Φεβρουαρίου 2000, για κατάταξη εμπορευμάτων στη συνδυασμένη ονοματολογία

eurovoc_concepts:
Combined Nomenclature
cereal product

text: L 37/12 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 12. 2. 2000 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 323/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 11ης Φεβρουαρίου 2000 για κατάταξη εµπορευµάτων στη συνδυασµένη ονοµατολογία Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2658/87 του Συµβουλίου, της 23ης Ιουλίου 1987, για τη δασµολογική και στατιστική ονοµατολογία και το κοινό δασµολόγιο (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από ιδίως το αρθρο 9, τον κανονισµο (ΕΚ) αριθ. 254/2000 (2), και Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) (3) (4) Για να εξασφαλιστεί η οµοιόµορφη εφαρµογή της συνδυα- σµένης ονοµατολογίας που επισυνάπτεται στον προαναφερ- θέντα κανονισµό, πρέπει να αποφασιστούν οι διατάξεις για την κατάταξη του εµπορεύµατος που αναφέρονται στο παράρτηµα του παρόντος κανονισµού. Ο κανονισµός (ΕΟΚ) αριθ. 2658/87 έχει καθορίσει τους γενικούς κανόνες για την ερµηνεία της συνδυασµένης ονο- µατολογίας. Αυτοί οι κανόνες εφαρµόζονται επίσης σε κάθε άλλη ονοµατολογία που την περιλαµβάνει, έστω και εν µέρει ή µε την προσθήκη ενδεχοµένως υποδιαιρέσεων, η οποία έχει συνταχθεί από ειδικούς κοινοτικούς νοµοθετικούς κανό- νες ενόψει της εφαρµογής δασµολογικών ή άλλων µέτρων στο πλαίσιο των εµπορικών ανταλλαγών. Κατ’ εφαρµογή των εν λόγω γενικών κανόνων, το εµπόρευµα που περιγράφεται στη στήλη 1 του πίνακα του παραρτήµα- τος του παρόντος κανονισµού πρέπει να καταταγεί στον αντίστοιχο κωδικό ΣΟ που σηµειώνεται στη στήλη 2 βάσει των διατάξεων της στήλης 3. Είναι σκόπιµο, οι δεσµευτικές δασµολογικές πληροφορίες οι οποίες παρέχονται από τις τελωνειακές αρχές των κρατών µελών σχετικά µε την κατάταξη των εµπορευµάτων στη συνδυασµένη ονοµατολογία και δεν είναι σύµφωνες µε το δίκαιο που καθορίζει ο παρών κανονισµός να µπορούν να συνεχίσουν να αποτελούν αντικείµενο επίκλησης από τον κάτοχό τους κατά τη διάρκεια περιόδου τριών µηνών, σύµφωνα µε τις διατάξεις του άρθρου 12 παράγραφος 6 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2913/92 του Συµβουλίου, της 12ης Οκτωβρίου 1992, περί θεσπίσεως κοινοτικού τελω- νειακού κώδικα (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 955/1999 του Ευρωπαϊκού Κοινοβου- λίου και του Συµβουλίου (4). (5) Τα µέτρα που προβλέπονται από τον παρόντα κανονισµό είναι σύµφωνα µε τη γνώµη, της επιτροπής τελωνειακού κώδικα. ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Το εµπόρευµα που περιγράφεται στη στήλη 1 του προσαρτηµένου πίνακα κατατάσσεται στη συνδυασµένη ονοµατολογία στον αντί- στοιχο κωδικό ΣΟ που σηµειώνεται στη στήλη 2 του εν λόγω πίνακα. Άρθρο 2 Οι δεσµευτικές δασµολογικές πληροφορίες που παρέχονται από τις τελωνειακές αρχές των κρατών µελών και δεν είναι σύµφωνες µε το δίκαιο που καθορίζει ο παρών κανονισµός µπορούν να συνεχίσουν να αποτελούν αντικείµενο επίκλησης, σύµφωνα µε τις διατάξεις του άρθρου 12 παράγραφος 6 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2913/92, κατά τη διάρκεια περιόδου τριών µηνών. Άρθρο 3 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την εικοστή πρώτη ηµέρα από τη δηµοσίευσή του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 11 Φεβρουαρίου 2000. Για την Επιτροπή Frederik BOLKESTEIN Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 256 της 7. 9. 1987, σ. 1. (2) ΕΕ L 28 της 3. 2. 2000, σ. 16. (3) ΕΕ L 302 της 19. 10. 1992, σ. 1. (4) ΕΕ L 119 της 7. 5. 1999, σ. 1. 12. 2. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 37/13 ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Περιγραφή εµπορευµάτων Κωδικός ΣΟ (1) (2) Αιτιολογία (3) Συσσωµατώµατα µε µορφή σβόλων, αποτελούµενα από µείγµα προϊόντων αλευροποιίας καλαµποκιού (περίπου 70 % κατά βάρος) και χορτονοµής από αλεύρι κριθα- ριού (περίπου 30 % κατά βάρος) µε τα ακόλουθα αναλυτικά χαρακτηριστικά (ποσοστό κατά βάρος): — ξηρά ύλη (105 °C) — τέφρα (800 °C) — άµυλο (το οποίο καθορίζεται σύµφωνα µε την τροποποιηµένη πολωσιµετρική µέθοδο Ewers) 87,5 2,1 47,2 2309 90 51 Η κατάταξη καθορίζεται από τους γενικούς κανόνες 1 και 6 για την ερµηνεία της συνδυασµένης ονοµατολο- γίας, καθώς και από το κείµενο των κωδικών ΣΟ 2309, 2309 90 και 2309 90 51 Το προϊόν, που είναι ένα µείγµα προϊόντων αλευρο- ποιίας καλαµποκιού και χορτονοµής από αλεύρι κριθα- ριού, πρέπει να θεωρείται ως ένα παρασκεύασµα του τύπου που χρησιµοποιείται για τη διατροφή των ζώων, της κλάσης 2309


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0322/00 esittäjä(t): Laura González Álvarez (GUE/NGL) komissiolle. Madridissa sijaitsevan Las Cárvacasin kaatopaikan sääntöjenvastainen tilanne.

eurovoc_concepts:
Spain
infringement procedure (EU)
pollution control measures
storage of waste
unauthorised dumping

text: 21. 11. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 330 E/125 Maailman kauppaj(cid:228)rjest(cid:246)n terveys- ja kasvinsuojelutoimia koskevan sopimuksen 5 artiklan 7 kohdassa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n kansainv(cid:228)liseen kauppaan vaikuttavista terveys- ja kasvinsuojelutoimista silloin, kun ei ole riitt(cid:228)v(cid:228)sti tieteellisi(cid:228) todisteita. Komissio katsoo, ett(cid:228) tiedonannossa ehdotetun ennalta varautumisen peri- aatteen soveltamista koskevat ohjeet ovat 5 artiklan 7 kohdan mukaiset ja ett(cid:228) ne ovat sopiva v(cid:228)line kyseisen artiklan soveltamiseen. T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi kyseisen periaatteen soveltamisen ei pit(cid:228)isi rikkoa yhteis(cid:246)n kansainv(cid:228)lisi(cid:228) velvoitteita. Tuotevastuun osalta komissio haluaa muistuttaa, ett(cid:228) se antoi hein(cid:228)kuussa 1999 vihre(cid:228)n kirjan (1) aiheesta. Komissio analysoi parhaillaan vihre(cid:228)st(cid:228) kirjasta saatuja kommentteja ja esitt(cid:228)(cid:228) raportin tuotevastuudirektii- vin soveltamisesta kuluvan vuoden loppuun menness(cid:228). (1) KOM(1999) 396 lopullinen (cid:129) Tuotevastuu. (2000/C 330 E/139) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0322/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) komissiolle (11. helmikuuta 2000) Aihe: Madridissa sijaitsevan Las CÆrvacasin kaatopaikan s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jenvastainen tilanne Komissio k(cid:228)ynnisti Plataforma C(cid:237)vica y Ecol(cid:243)gica de la Casa de Campo de Valdepepas -j(cid:228)rjest(cid:246)n esitt(cid:228)m(cid:228)n vetoomuksen nro 288/97 johdosta rikkomusmenettelyn A-98/2162 Espanjan valtiota vastaan j(cid:228)tteit(cid:228) koskevan direktiivin 75/442/ETY (1) muutettuna neuvoston direktiivill(cid:228) 91/156/ETY (2) rikkomisesta. Mad- ridin kaupunginsuunnitteluvirasto m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)si 27. maaliskuuta 1998 annetun lain nojalla Vertedores del Norte S. L. -yrityksen sulkemaan Las CÆrvacasin (Madrid) esikaupungissa La Dehesan alueella sijaitsevan laittoman ja valvomattoman kaatopaikan sek(cid:228) kunnostamaan sen entiselleen. Madridin autonomisen alueen ymp(cid:228)rist(cid:246)virasto puolestaan vaati useaan otteeseen, ett(cid:228) Madridin kunta velvoittaa kyseisen yrityksen toteuttamaan 14 konkreettista kunnostushanketta, jotka liittyiv(cid:228)t muun muassa alueen kasviston ja puuston uusimiseen. Kunnan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksist(cid:228) huolimatta yritys ei toteuttanut mit(cid:228)(cid:228)n n(cid:228)ist(cid:228) korjaustoimista, mink(cid:228) vuoksi 14. helmikuuta 1999 kaatopaikka m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ttiin suljettavaksi. Madridin autonomisen alueen ymp(cid:228)rist(cid:246)virasto hyv(cid:228)ksyi 30. hein(cid:228)kuuta 1999 Vertederos del Norte S. L. -yrityksen esitt(cid:228)m(cid:228)n sulkemis- ja kunnostushanketta koskevan ehdotuksen ja asetti sen toteuttamiselle kahdeksan kuukauden m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ajan t(cid:246)iden aloittamisesta alkaen. Yritys ei kuitenkaan t(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) ole tehnyt mit(cid:228)(cid:228)n korjausty(cid:246)t(cid:228) ja kaatopaikka on edelleen siin(cid:228) kunnossa, mink(cid:228) vuoksi se suljettiin. Voiko komissio ilmoittaa, miss(cid:228) vaiheessa rikkomusmenettely A-98/2162 Espanjan valtiota vastaan on? Mitk(cid:228) ovat suunnitellut kaatopaikan sulkemis- ja p(cid:228)(cid:228)ttymisp(cid:228)iv(cid:228)m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t? Voisiko komissio kiirehti(cid:228) hankkeen toteuttamista? Miksi asiasta vastaavat Espanjan viranomaiset kielt(cid:228)y- tyv(cid:228)t antamasta tietoja hankkeen edistymisest(cid:228) vetoomuksen esitt(cid:228)neelle Plataforma C(cid:237)vica -j(cid:228)rjest(cid:246)lle? ja kunnostust(cid:246)iden alkamis- (1) EYVL L 194, 25. 7. 1975, s. 39. (2) EYVL L 78, 26. 3. 1991, s. 32. Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (16. maaliskuuta 2000) Laittomia kaatopaikkoja, my(cid:246)s Carcavasin kaatopaikkaa, koskevien useiden valitusten seurauksena komissio on p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)nyt k(cid:228)ynnist(cid:228)(cid:228) rikkomisesta johtuvan menettelyn Espanjaa vastaan. T(cid:228)m(cid:228)n menettelyn mukaisesti komissio on antanut j(cid:228)tteist(cid:228) 15. hein(cid:228)kuuta 1975 annetun neuvoston direktiivin 75/442/ETY rikkomista koskevan perustellun lausunnon. Lausunnossa k(cid:228)sitell(cid:228)(cid:228)n muun muassa Carcavasin laitonta kaatopaikkaa. C 330 E/126 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 21. 11. 2000 Komissio ei tied(cid:228), miksi Espanjan viranomaiset kielt(cid:228)ytyv(cid:228)t antamasta tapaukseen liittyvi(cid:228) tietoja. Joka tapauksessa ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:228) koskevan tiedon saannin vapaudesta 7. kes(cid:228)kuuta 1990 annetun neuvoston direktiivin 90/313/ETY (1) 4 artiklan mukaan henkil(cid:246), joka katsoo, ett(cid:228) h(cid:228)nen tietopyynt(cid:246)ns(cid:228) on perus- teettomasti hyl(cid:228)tty tai j(cid:228)tetty huomiotta, taikka ett(cid:228) viranomainen on vastannut siihen riitt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)m(cid:228)sti, voi hakea tuomioistuimelta tai hallintoviranomaiselta muutosta p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kseen kyseisen kansallisen oikeusj(cid:228)rjestel- m(cid:228)n mukaisesti. (1) EYVL L 158, 23. 6. 1990. (2000/C 330 E/140) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0323/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) komissiolle (11. helmikuuta 2000) Aihe: Castell(cid:243)nin lentokent(cid:228)n (Espanja) ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutukset Valencian autonomisen alueen viranomaiset suunnittelevat lentokent(cid:228)n rakentamista Bell-lloc del Plan ja Vilanova d(cid:146)Alcolean alueelle Castell(cid:243)nin lentokentt(cid:228)rakennelmia koskevan rakennushankkeen muodossa. Hanketta t(cid:228)ydent(cid:228)(cid:228) lentokentt(cid:228)rakennelmien rakentamisen vara-alueiden m(cid:228)(cid:228)rittely(cid:228) koskeva suunnitelma. Hanketta vastaan esitettyjen syyt(cid:246)sten mukaan t(cid:228)m(cid:228) lentokentt(cid:228): (cid:129) aiheuttaisi vakavia muutoksia alueen eri ekosysteemeihin ja vaikuttaisi kielteisesti useisiin neuvoston direktiivill(cid:228) 92/43/ETY (1) suojeltuihin elinymp(cid:228)rist(cid:246)ihin ja direktiivill(cid:228) 79/409/ETY (2) suojeltuihin luonnonvaraisiin lintuihin, kuten ruskokerttu (Sylvia undata), kehr(cid:228)(cid:228)j(cid:228) (Caprimulgus europeus), joka on kivikkot(cid:246)yht(cid:246)kiuru (Galerida theklae) ja ennen kaikkea niittysuohaukka (Circus pygargus), ainoa eurooppalainen kanta, joka pesii V(cid:228)limeren alueen kangasmailla ja on yksi harvoista lajeista, joka pesii luonnon kasvillisuuden seassa. Toisaalta kentt(cid:228) sijaitsisi l(cid:228)hell(cid:228) Prat de Cabanesia, jossa on suojeltuja lajeja, ja l(cid:228)hell(cid:228) Desierto de las Palmasin luonnontilassa olevaa aluetta, joka muuttolintujen v(cid:228)limerelliseen reittiin kuuluvana on my(cid:246)s vaarassa joutua lentoliikenteen vaikutuspiiriin (cid:129) aiheuttaisi meluhaittoja asukkaille paljon suuremmalla alueella kuin vanhentuneessa ymp(cid:228)rist(cid:246)vaiku- tusten arvioinnissa on laskettu, koska hankkeeseen on tehty j(cid:228)lkik(cid:228)teen muutoksia (cid:129) ei olisi turvallisuuden kannalta toimintakykyinen, koska alueella esiintyy usein sumua aamuisin ja iltaisin, koska tuulet ja niiden py(cid:246)rteily ovat vaarallisia vuorten keskell(cid:228), mik(cid:228) vaarantaa kiitoradan lounas-koillinen-suunnan, joka on paikallisissa pinnanmuodostusoloissa ainoa mahdollinen. Voiko komissio kaikkien n(cid:228)iden syiden johdosta varmentaa, ett(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n hankkeen tapauksessa on noudatettu mainittuja direktiivej(cid:228), ja voiko se pyyt(cid:228)(cid:228) Espanjan viranomaisia varotoimenpiteen(cid:228) keskeytt(cid:228)- m(cid:228)(cid:228)n kaikki alueella k(cid:228)ynniss(cid:228) olevat ty(cid:246)t? (1) EYVL L 206, 22. 7. 1992, s. 7. (2) EYVL L 103, 25. 4. 1979, s. 1. Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (31. maaliskuuta 2000) Ensiksi on todettava, etteiv(cid:228)t Espanjan viranomaiset ole luokitelleet parlamentin j(cid:228)senen mainitsemaa aluetta, jolle aiotaan rakentaa lentoasema, luonnonvaraisten lintujen suojelusta 2. huhtikuuta 1979 annetun neuvoston direktiivin 79/409/ETY (1) 4 artiklassa m(cid:228)(cid:228)ritellyksi (cid:148)erityissuojelualueeksi(cid:148). Ei ole my(cid:246)sk(cid:228)(cid:228)n kysymys tiedeyhteis(cid:246)n tunnistamasta (cid:148)t(cid:228)rke(cid:228)st(cid:228) lintualueesta(cid:148), jotka on esitetty kansallisten asiantuntijoiden ja BirdLife-j(cid:228)rjest(cid:246)n komissiolle vuonna 1998 tekem(cid:228)ss(cid:228) luettelossa. Lis(cid:228)ksi Espanjan viranomaiset eiv(cid:228)t ole jotka voidaan t(cid:228)t(cid:228) aluetta kansalliseen luetteloonsa yhteis(cid:246)n t(cid:228)rkein(cid:228) pit(cid:228)mist(cid:228) alueista, sis(cid:228)llytt(cid:228)neet


title: Accord sous forme d'échange de lettres modifiant l'accord sous forme d'échange de lettres entre la Communauté européenne et la Roumanie relatif à l'établissement réciproque de contingents tarifaires pour certains vins

eurovoc_concepts:
Romania
fortified wine
sparkling wine
tariff quota
trade agreement (EU)

formats: html print


title: PERGUNTA ESCRITA E-0331/00 apresentada por Karla Peijs (PPE-DE) à Comissão. Bloqueio dos transportadores rodoviários franceses.

text: 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/177 (2000/C 303 E/199) PERGUNTA ESCRITA E-0331/00 apresentada por Karla Peijs (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (11 de Fevereiro de 2000) Objecto: Bloqueio dos transportadores rodoviÆrios franceses Os bloqueios dos transportadores rodoviÆrios franceses de 10 de Janeiro œltimo tiveram sØrias consequŒn- cias para o transporte rodoviÆrio de mercadorias para e atravØs de Fran(cid:231)a. Cerca de 50 bloqueios de grandes e pequenas passagens de fronteiras com a BØlgica, a Espanha, a ItÆlia, a Alemanha, a Su(cid:237)(cid:231)a e o Luxemburgo e de uma sØrie de portos constitu(cid:237)ram um obstÆculo (cid:224) livre circula(cid:231)ªo de mercadorias na Uniªo. Esses bloqueios perturbaram a planifica(cid:231)ªo de muitos transportadores. AlØm disso, muitos transportadores imobilizaram, por precau(cid:231)ªo, os seus ve(cid:237)culos. Uma das tarefas das Institui(cid:231)ıes consiste em garantir a livre circula(cid:231)ªo de mercadorias. Na sequŒncia do Regulamento (CE) no 2679/98 relativo ao funcionamento do mercado interno em rela(cid:231)ªo (cid:224) livre circula(cid:231)ªo de mercadorias entre os Estados-membros, a Comissªo deu aos Estados-membros cinco dias para tomarem as medidas necessÆrias para levantar o obstÆculo. A Comissªo nªo entende que o per(cid:237)odo de cinco dias Ø demasiado longo para um mecanismo de interven(cid:231)ªo? Afinal, o preju(cid:237)zo econ(cid:243)mico Ø jÆ enorme a partir do primeiro dia do chamado «obstÆculo». Como entende a Comissªo agir, de futuro, de forma mais rÆpida e adequada face a um tal «obstÆculo» (cid:224) livre circula(cid:231)ªo de mercadorias entre Estados-membros? O preju(cid:237)zo total das empresas de transportes nªo francesas na sequŒncia deste bloqueio foi estimado em cerca de 30 milhıes de euros. S(cid:243) os preju(cid:237)zos incorridos em territ(cid:243)rio francŒs Ø que sªo indemnizados. O que pretende a Comissªo fazer a este respeito? De que modo poderªo os preju(cid:237)zos incorridos ser indemnizados? A Comissªo Europeia estÆ a considerar a possibilidade de altera(cid:231)ªo do Regulamento (CE) no 2679/98 no sentido de reduzir consideravelmente o per(cid:237)odo de nªo interven(cid:231)ªo? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (20 de Mar(cid:231)o de 2000) O Senhor Deputado pretendeu chamar a aten(cid:231)ªo da Comissªo para as importantes consequŒncias econ(cid:243)micas, sobre as empresas comunitÆrias, dos bloqueios nas fronteiras efectuados pelos transportadores franceses, especialmente durante as œltimas semanas, bem como sobre os meios de interven(cid:231)ªo de que a Comissªo dispıe ao abrigo do Regulamento (CE) no 2679/98 (1). Em primeiro lugar, a Comissªo gostaria de relembrar que, nos termos do direito comunitÆrio, cabe aos Estados-membros tomar todas as medidas necessÆrias e proporcionadas para restabelecer a livre circula(cid:231)ªo de mercadorias nos seus territ(cid:243)rios quando ocorrem acontecimentos desta natureza. Em virtude do artigo 5o do Regulamento (CE) no 2679/98, a Comissªo pode enviar uma notifica(cid:231)ªo a um Estado-membro onde se verifique um estrave, exigindo-lhe que restabele(cid:231)a a livre circula(cid:231)ªo. Esta notifica(cid:231)ªo fixa o prazo em que aquele Estado-membro se deve conformar (cid:224)s obriga(cid:231)ıes que lhe incumbem por for(cid:231)a do direito comunitÆrio. Este prazo Ø decidido pela Comissªo em fun(cid:231)ªo da urgŒncia da situa(cid:231)ªo (no 1 do artigo 5o) e pode ser inferior a cinco dias. Em contrapartida, o no 4 do artigo 5o do regulamento prevŒ um prazo fixo de cinco dias œteis no que se refere ao momento em que a resposta oficial desse Estado-membro deve chegar (cid:224) Comissªo. A Comissªo considera, (cid:224) luz dos resultados das trocas de informa(cid:231)ıes (artigo 3o do Regulamento (CE) no 2679/98) com as entidades francesas competentes durante os conflitos de Janeiro e Fevereiro de 2000, que a aplica(cid:231)ªo do citado regulamento contribuiu de forma importante para a supressªo, em prazos reduzidos, das barragens nas fronteiras. Assim, nªo se prevŒ por enquanto qualquer altera(cid:231)ªo do mesmo. C 303 E/178 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 No que respeita (cid:224)s indemniza(cid:231)ıes por preju(cid:237)zos sofridos, a Comissªo gostaria de informar o Senhor Deputado que, durante as citadas trocas de informa(cid:231)ıes, as entidades francesas competentes manifestaram a sua inten(cid:231)ªo de tomar as medidas necessÆrias para que eventuais pedidos de indemniza(cid:231)ªo possam vir a ser posteriormente instru(cid:237)dos, em conformidade com o artigo L. 2216-3 do «Code gØnØral des collectivitØs locales» (c(cid:243)digo geral das autarquias locais). A este respeito, a Comissªo gostaria de chamar a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para o facto de que, em conformidade com a jurisprudŒncia do Tribunal de Justi(cid:231)a, cabe aos Estados-membros reparar os preju(cid:237)zos sofridos pelos operadores econ(cid:243)micos por viola(cid:231)ıes do direito comunitÆrio imputÆveis a esses Estados- -membros. A Comissªo considera, alØm disso, que este direito de repara(cid:231)ªo nªo deveria limitar-se aos preju(cid:237)zos materiais incorridos em territ(cid:243)rio francŒs, de contrÆrio seriam postos em causa os fundamentos da responsabilidade dos Estados-membros por viola(cid:231)ªo do direito comunitÆrio, nomeadamente a plena eficÆcia das disposi(cid:231)ıes comunitÆrias e a protec(cid:231)ªo efectiva dos direitos que as mesmas conferem. (1) Regulamento (CE) no 2679/98 do Conselho de 7 de Dezembro de 1998 sobre o funcionamento do mercado interno em rela(cid:231)ªo (cid:224) livre circula(cid:231)ªo de mercadorias entre os Estados-membros, JO L 337 de 12. 12. 1998. (2000/C 303 E/200) PERGUNTA ESCRITA E-0339/00 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (14 de Fevereiro de 2000) Objecto: Viola(cid:231)ªo de disposi(cid:231)ıes da Directiva 89/391/CEE relativa (cid:224) melhoria da seguran(cid:231)a e da saœde dos trabalhadores O no 2 do artigo 4o da Directiva-quadro 89/391/CEE (1) relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguran(cid:231)a e da saœde dos trabalhadores no trabalho refere que «Os Estados- -membros garantirªo, designadamente, uma fiscaliza(cid:231)ªo e um controlo adequados». Considerando que hÆ numerosas denœncias de que os Estados-membros nªo exercem um verdadeiro controlo da aplica(cid:231)ªo dessa directiva, que medidas pensa tomar a Comissªo para garantir o seu cumprimento no que respeita (cid:224) obriga(cid:231)ªo de os Estados-membros assegurarem um controlo e uma fiscaliza(cid:231)ªo adequados? De que dados dispıe a Comissªo no que respeita aos controlos e (cid:224)s san(cid:231)ıes eventualmente aplicadas pelas autoridades nacionais (cid:224)s empresas que violam disposi(cid:231)ıes da Directiva 89/391/CEE? (1) JO L 183 de 29. 6. 1989, p. 1. Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (28 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo partilha a opiniªo do Senhor Deputado atribuindo uma particular import(cid:226)ncia a que as disposi(cid:231)ıes nacionais que transpıem a Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguran(cid:231)a e da saœde dos trabalhadores no trabalho, sejam efectivamente aplicadas em todos os Estados-membros. A esse respeito, e em conformidade com o no 2 do artigo 4o da Directiva quadro 89/391/CEE, qualquer caso prÆtico de eventual infrac(cid:231)ªo (cid:224)s disposi(cid:231)ıes nacionais que transpıem a referida directiva deve ser levado ao conhecimento das autoridades nacionais que devem organizar e efectuar as inspec(cid:231)ıes e verifica(cid:231)ıes necessÆrias para uma boa aplica(cid:231)ªo destas medidas. Se forem enviados (cid:224) Comissªo elementos concretos que demonstram que as administra(cid:231)ıes nacionais nªo cumpririam as suas obriga(cid:231)ıes a esse respeito, a Comissªo tomaria as medidas que se impusessem, iniciando nomeadamente, se os resultados da investiga(cid:231)ªo do caso concreto assim o determinassem, o procedimento por infrac(cid:231)ªo ao abrigo do artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE. No que diz respeito aos nœmeros relativos aos controlos e san(cid:231)ıes aplicados pelas autoridades nacionais (cid:224)s empresas que transgridem os artigos da Directiva 89/391/CEE, a Comissªo estÆ neste momento a proceder (cid:224) recolha destas informa(cid:231)ıes junto das inspec(cid:231)ıes nacionais do trabalho. Logo que estas informa(cid:231)ıes estiverem dispon(cid:237)veis, a Comissªo transmiti-las-Æ directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento


title: Règlement (CE) nº 323/2000 de la Commission, du 11 février 2000, relatif au classement de certaines marchandises dans la nomenclature combinée

text: L 37/12 FR Journal officiel des Communautés européennes 12. 2. 2000 RÈGLEMENT (CE) No 323/2000 DE LA COMMISSION du 11 février 2000 relatif au classement de certaines marchandises dans la nomenclature combinée LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 2658/87 du Conseil du 23 juillet 1987 relatif à la nomenclature tarifaire et statistique et au tarif douanier commun (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 254/2000 de la Commission (2), et notamment son article 9, considérant ce qui suit: (5) sent continuer à être invoqués par leur titulaire pendant une période de trois mois, conformément aux disposi- tions de l'article 12, paragraphe 6, du règlement (CEE) no 2913/92 du Conseil du 12 octobre 1992 établissant le code des douanes communautaire (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 955/1999 du Parlement européen et du Conseil (4). Les mesures prévues conformes à l'avis du comité du code des douanes, au présent règlement sont (1) (2) (3) (4) Afin d'assurer l'application uniforme de la nomenclature combinée annexée au règlement précité, il y a lieu d'ar- le classement des rêter des dispositions concernant marchandises reprises à l'annexe du présent règlement. Le règlement (CEE) no 2658/87 a fixé les règles générales pour l'interprétation de la nomenclature combinée. Ces règles s'appliquent également à toute autre nomenclature qui la reprend, même en partie ou en y ajoutant éven- tuellement des subdivisions, et qui est établie par des réglementations communautaires spécifiques, en vue de l'application de mesures tarifaires ou autres dans le cadre des échanges de marchandises. En application desdites règles générales, les marchandises décrites dans la colonne 1 du tableau repris à l'annexe du présent règlement doivent être classées dans les codes NC correspondants indiqués dans la colonne 2 et cela en vertu des motivations indiquées dans la colonne 3. Il est opportun que les renseignements tarifaires contrai- gnants donnés par les autorités douanières des États membres en matière de classement des marchandises dans la nomenclature douanière et qui ne sont pas conformes au droit établi par le présent règlement, puis- A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les marchandises décrites dans la colonne 1 du tableau repris à l'annexe doivent être classées dans la nomenclature combinée dans les codes NC correspondants indiqués dans la colonne 2 dudit tableau. Article 2 Les renseignements tarifaires contraignants, donnés par les autorités douanières des États membres qui ne sont pas conformes au droit établi par le présent règlement, peuvent continuer à être invoqués, conformément aux dispositions de l'article 12, paragraphe 6, du règlement (CEE) no 2913/92, pendant une période de trois mois. Article 3 Le présent règlement entre en vigueur le vingt et unième jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Commu- nautés européennes. Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 11 février 2000. Par la Commission Frederik BOLKESTEIN Membre de la Commission (1) JO L 256 du 7. 9. 1987, p. 1. (2) JO L 28 du 3. 2. 2000, p. 16. (3) JO L 302 du 19. 10. 1992, p. 1. (4) JO L 119 du 7. 5. 1999, p. 1. 12. 2. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 37/13 ANNEXE Désignation des marchandises Code NC (1) (2) Motivation (3) Pellets obtenus par un mélange de produits de la minoterie du maïs (environ 70 % en poids) et de farine d'orge fourragère (environ 30 % en poids) avec suivantes (pourcentage en poids): caractéristiques analytiques les — matière sèche (105 °C) — cendres (800 °C) — amidon (déterminé d'après la méthode polarmétrique Ewers modifiée) 87,5 2,1 47,2 2309 90 51 Le classement est déterminé par les règles générales 1 et 6 pour l'interprétation de la nomenclature combinée et par le libellé des codes NC 2309, 2309 90 et 2309 90 51 Le produit, qui est un mélange de produits de la minoterie du maïs et de farine d'orge fourragère, est à considérer comme une préparation du type utilisé pour l'alimentation des anmimaux de la position 2309


eurovoc_concepts:
fruit vegetable
parasitology
plant health control
plant health legislation
protection of plant life

text: 12. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 37/15 VERORDENING (EG) Nr. 325/2000 VAN DE COMMISSIE van 11 februari 2000 tot vaststelling van de maximumsubsidie voor de verzending van langkorrelige gedopte rĳst naar het eiland Réunion, in het kader van de inschrĳving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2177/1999 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de rĳstmarkt (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2072/98 (2), en met name op artikel 10, lid 1, (3) (4) Bĳ deze vaststelling moet met name rekening worden gehouden met de in de artikelen 2 en 3 van Verordening (EEG) nr. 2692/89 genoemde criteria. Er wordt toege- wezen aan iedere inschrĳver wiens offerte gelĳk is aan of lager is dan de maximumsubsidie. De in deze verordening vervatte maatregelen zijn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor granen, Bij Verordening (EEG) nr. 2692/89 van de Commissie van 6 september 1989 houdende uitvoeringsbepalingen inzake de verzending van rĳst naar Réunion (3), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1453/1999 (4), inzonderheid op artikel 9, lid 1, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (EG) Bĳ Verordening de nr. Commissie (5) is een inschrĳving voor de vaststelling van de subsidie voor de verzending van rĳst naar het eiland Réunion opengesteld. 2177/1999 van Overeenkomstig artikel 9 van Verordening (EEG) nr. 2692/89, kan de Commissie volgens de procedure van artikel 22 van Verordening (EG) nr. 3072/95 op grond van de ingediende offertes, besluiten een maximumsub- sidie vast te stellen. HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Op grond van de offertes die van 7 tot en met 10 februari 2000 zĳn ingediend in het kader van de in Verordening (EG) nr. 2177/1999 bedoelde inschrĳving wordt een maximumsub- sidie van 289,00 EUR/t vastgesteld voor de verzending van langkorrelige gedopte rĳst van GN-code 1006 20 98 naar het eiland Réunion. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 12 februari 2000. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 11 februari 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (3) PB L 261 van 7. 9. 1989, blz. 8. (4) PB L 167 van 2. 7. 1999, blz. 19. (5) PB L 267 van 15. 10. 1999, blz. 7


title: Regolamento (CE) n. 321/2000 della Commissione, dell'11 febbraio 2000, che fissa i prezzi minimi di vendita del burro e gli importi massimi degli aiuti per la crema, il burro e per il burro concentrato per la quarantasettesima gara particolare effettuata nell'ambito della gara permanente di cui al regolamento (CE) n. 2571/97

eurovoc_concepts:
aid system
award of contract
butter
concentrated product
cream
discount sale

text: 12. 2. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 37/9 REGOLAMENTO (CE) N. 321/2000 DELLA COMMISSIONE dell'11 febbraio 2000 che fissa i prezzi minimi di vendita del burro e gli importi massimi degli aiuti per la crema, il burro e per il burro concentrato per la quarantasettesima gara particolare effettuata nell'ambito della gara permanente di cui al regolamento (CE) n. 2571/97 (1) LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 1255/1999 del Consiglio, del 17 maggio 1999, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore del latte e dei prodotti lattiero-caseari (1), in partico- lare l'articolo 10, considerando quanto segue: regolamento (CE) n. 2571/97 della A norma del Commissione, del 15 dicembre 1997, relativo alla vendita a prezzo ridotto di burro e alla concessione di un aiuto per la crema, il burro e il burro concentrato destinati alla fabbricazione dei prodotti della pasticceria, di gelati e di altri prodotti alimentari (2), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 494/1999 (3), gli orga- nismi di intervento vendono mediante gara alcuni quan- titativi di burro da essi detenuti ed erogano un aiuto per la crema, il burro e il burro concentrato. A norma dell'articolo 18 del citato regolamento, si procede alla fissazione, tenendo conto delle offerte ricevute per ogni gara particolare, di un prezzo minimo di vendita del burro e di un importo massimo dell'aiuto per la crema, il burro e il burro concentrato, che possono essere diffe- renziati secondo la destinazione, il tenore di materia grassa del burro e il modo di utilizzazione, ovvero si può decidere di non dare seguito alla gara. Conseguente- mente occorre fissare l'importo o gli importi delle cauzioni di trasformazione. (2) Le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per il latte e i prodotti lattiero-caseari. HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per la quarantasettesima gara particolare effettuata nell'ambito della gara permanente indetta dal regolamento (CE) n. 2571/ 97, importi delle cauzioni di trasformazione sono fissati nella tabella riportata nell'allegato. l'importo massimo degli aiuti, nonché gli Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 12 febbraio 2000. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, l'11 febbraio 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 48. (2) GU L 350 del 20. 12. 1997, pag. 3. (3) GU L 59 del 6. 3. 1999, pag. 17. L 37/10 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 12. 2. 2000 ALLEGATO al regolamento della Commissione, dell'11 febbraio 2000, che fissa i prezzi minimi di vendita del burro e gli importi massimi degli aiuti per la crema, il burro e per il burro concentrato per la quarantasettesima gara particolare effettuata nell'ambito della gara permanente di cui al regolamento (CE) n. 2571/97 Formula A B Modo di utilizzazione Con rivelatori Senza rivelatori Con rivelatori Senza rivelatori (EUR/100 kg) Prezzo minimo di vendita Burro ≥ 82 % Cauzione di trasformazione Nello stato in cui si trova Concentrato Nello stato in cui si trova Concentrato Burro ≥ 82 % Burro < 82 % Burro concentrato Importo massimo dell'aiuto Crema Burro Cauzione di trasformazione Burro concentrato Crema — — — — 95 — 117 — 105 129 — — — — — 91 88 113 — — — — — — — — 95 — 117 40 105 129 44 — — — — 91 88 113 38 — — —