title: PERGUNTA ESCRITA P-0638/00 apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) à Comissão. Ajudas aos produtos agrícolas.

eurovoc_concepts:
EU aid
European Commission
European Parliament
Kosovo
aid to agriculture
economic reconstruction
export refund
interinstitutional relations (EU)
programme budgeting

text: C 46 E/22 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 13. 2. 2001 empresÆrios produtores (agricultores e criadores de gado)? Que consequŒncias teria essa elimina(cid:231)ªo para alguns sectores agr(cid:237)colas produtores que tŒm no sector exportador e transformador o seu principal cliente, tendo em conta o problema da continuidade das explora(cid:231)ıes que pode suscitar-se especialmente para as empresas dependentes de determinados produtos? Que estudos ou relat(cid:243)rios existem a este respeito? (2001/C 46 E/026) PERGUNTA ESCRITA E-0633/00 apresentada por Mar(cid:237)a Ayuso GonzÆlez (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (3 de Mar(cid:231)o de 2000) Objecto: Impacto social e econ(cid:243)mico da progressiva supressªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para o sector da transforma(cid:231)ªo-exporta(cid:231)ªo Face (cid:224)s pressıes da Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio no sentido de uma redu(cid:231)ªo ou supressªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo e tendo em conta o elevado nœmero de empresas comercializadoras e exporta- doras que recebem restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo e que procedem (cid:224) transforma(cid:231)ªo industrial dos produtos antes da respectiva exporta(cid:231)ªo, previu a Comissªo qual serÆ o impacto social e econ(cid:243)mico sobre o sector da transforma(cid:231)ªo-exporta(cid:231)ªo em geral da progressiva supressªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo, que se tornaram, no caso de muitos produtos, imprescind(cid:237)veis ou determinantes para a viabilidade da actividade de exporta(cid:231)ªo e, por vezes, para a pr(cid:243)pria sobrevivŒncia do sector? Pode a Comissªo fornecer estudos ou relat(cid:243)rios elaborados sobre esta matØria? Resposta comum (cid:224)s perguntas escritas E-0631/00 e E-0633/00 dada pelo ComissÆrio Franz Fischler em nome da Comissªo (13 de Abril de 2000) Os princ(cid:237)pios de negocia(cid:231)ªo no sector da agricultura enunciados na comunica(cid:231)ªo da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento Europeu (cid:129) A abordagem da UE em rela(cid:231)ªo ao Millennium Round no (cid:226)mbito da OMC (1) continua em vigor. Nesta comunica(cid:231)ªo, afirma-se que as decisıes adoptadas em rela(cid:231)ªo (cid:224) reforma da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum (PAC) no (cid:226)mbito da Agenda 2000 constituiriam um dos elementos fundamentais do mandato de negocia(cid:231)ªo da Comissªo nas futuras negocia(cid:231)ıes multilaterais da Organiza- (cid:231)ªo Mundial do ComØrcio. Nesta comunica(cid:231)ªo nªo se faz referŒncia (cid:224) supressªo das restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo. No entanto, deve ter-se em conta que as decisıes adoptadas em rela(cid:231)ªo (cid:224) reforma da PAC reduzirªo a necessidade de serem concedidas restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo, jÆ que se diminui o apoio aos pre(cid:231)os de mercado e a ajuda aos agricultores Ø concedida em maior medida atravØs de pagamentos directos. Em consequŒncia destas medidas de reforma, a indœstria de transforma(cid:231)ªo poderÆ dispor dos produtos agr(cid:237)colas bÆsicos a pre(cid:231)os inferiores aos actuais, diminuindo a necessidade de conceder restitui(cid:231)ıes (cid:224) exporta(cid:231)ªo para produtos transformados. AlØm disso, a Comissªo estÆ a estudar a moderniza(cid:231)ªo do regime de aperfei(cid:231)oamento activo a fim de tornar mais transparente e previs(cid:237)vel a sua gestªo. A Comissªo nªo tem conhecimento da existŒncia dos estudos e dos relat(cid:243)rios mencionados pelo Senhor Deputado. (1) COM(1999) 331 final. (2001/C 46 E/027) PERGUNTA ESCRITA P-0638/00 apresentada por Adriana Poli Bortone (UEN) (cid:224) Comissªo (28 de Fevereiro de 2000) Objecto: Ajudas aos produtos agr(cid:237)colas PoderÆ a Comissªo informar se tenciona envolver o Parlamento em matØria de ajudas directas aos produtores e de subs(cid:237)dios (cid:224) exporta(cid:231)ªo de produtos agr(cid:237)colas durante o per(cid:237)odo de 2000 a 2006? O 13. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 46 E/23 sector agr(cid:237)cola tem sido sempre penalizado na mediada em que fundos considerÆveis que lhe eram destinados sªo desviados inclusivamente a favor da reconstru(cid:231)ªo do Kosovo. Tudo indica que uma vez mais a Comissªo tenciona, mesmo contra a vontade do Parlamento, privilegiar a grande indœstria em preju(cid:237)zo do sector primÆrio que, no panorama desolador do aumento do desemprego, constitui um segmento da economia digno, de ser apoiado. Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (20 de Mar(cid:231)o de 2000) O valor de pagamentos de ajuda directos para os sectores abrangidos por reformas da Agenda 2000 foi fixado no pacote Agenda 2000. O Parlamento participou na legisla(cid:231)ªo Agenda 2000, nos termos das regras relevantes. As regras pormenorizadas para a determina(cid:231)ªo dos subs(cid:237)dios (cid:224) exporta(cid:231)ªo foram estabelecidas para cada sector. Os montantes de reembolso sªo normalmente fixados ap(cid:243)s consulta do comitØ de gestªo relevante. A Comissªo nªo faz ten(cid:231)ªo de momento de propor qualquer altera(cid:231)ªo dessas regras. O apoio (cid:224) democracia, paz e estabilidade na regiªo do Kosovo representam um desafio fundamental para a Comunidade. No que respeita a 2001 e 2002 a Comissªo proporÆ uma diminui(cid:231)ªo de 300 milhıes de € relativamente (cid:224) previsªo do limite mÆximo financeiro anual existente no que toca (cid:224) subrubrica 1a do Or(cid:231)amento ComunitÆrio referente (cid:224) Pol(cid:237)tica Agr(cid:237)cola Comum (PAC), com exclusªo do desenvolvimento rural e com um aumento correspondente da rubrica quatro referente (cid:224)s rela(cid:231)ıes externas. (cid:201) importante distinguir entre o n(cid:237)vel do limite mÆximo financeiro previsto e as exigŒncias de financiamento reais da PAC. A redu(cid:231)ªo do n(cid:237)vel do limite mÆximo para a subrubrica 1a nªo implica um apoio diminu(cid:237)do aos agricultores, nem pıe em causa as decisıes de reforma da PAC tomadas em Berlim. Do ponto de vista da Comissªo, as reais necessidades or(cid:231)amentais da PAC em 2001, baseadas nas organiza(cid:231)ıes comuns de mercado, tal como reformadas em Berlim, estªo abaixo do limite mÆximo existente, correspondendo a diferen(cid:231)a a um montante que Ø suficiente para abranger a redu(cid:231)ªo de 300 milhıes de €. (2001/C 46 E/028) PERGUNTA ESCRITA P-0640/00 apresentada por Lissy Gr(cid:246)ner (PSE) (cid:224) Comissªo (28 de Fevereiro de 2000) Objecto: Acesso ao servi(cid:231)o de interpreta(cid:231)ªo da UE 1. Em aditamento (cid:224)s condi(cid:231)ıes estipuladas no aviso de concurso, os candidatos ao concurso COM/LA/1051 para intØrpretes da Comissªo Europeia foram obrigados a preencher um outro requisito, tendo-lhes apenas sido comunicado ap(cid:243)s indeferimento da sua candidatura que deveriam ter apresentado prova da frequŒncia de estudos universitÆrios com uma dura(cid:231)ªo m(cid:237)nima de oito semestres. Como explica a Comissªo um tal lastimÆvel tratamento dos candidatos? No referente (cid:224)s habilita(cid:231)ıes literÆrias (denomina(cid:231)ªo concreta do diploma, 2. tipo de institui(cid:231)ªo universitÆria e dura(cid:231)ªo m(cid:237)nima dos estudos superiores), que requisitos preencheram os candidatos procedentes dos diferentes Estados-membros admitidos ao concurso COM/LA/1051, bem ao concurso para intØrpretes precedente? Nos termos do ponto II. B. 2 do aviso de concurso geral COM/LA/1051, o jœri deveria ter em conta 3. nas suas decisıes os diversos sistemas de educa(cid:231)ªo. a) Baseia a Comissªo da UE esta avalia(cid:231)ªo na Directiva 89/48/CEE, nomeadamente na dura(cid:231)ªo m(cid:237)nima dos estudos universitÆrios na mesma consagrada? b) Como justifica uma eventual nªo aplica(cid:231)ªo plena das disposi(cid:231)ıes consagradas nessa directiva?


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0527/00 från Michl Ebner (PPE-DE) till kommissionen. Avskaffande av taxfreeförsäljning och skatteförmåner för diplomater.

eurovoc_concepts:
European Commission
diplomatic profession
tax exemption

formats: html pdf print

text: 13. 2. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 46 E/11 En gemensam arbetsgrupp best(cid:229)ende av f(cid:246)retr(cid:228)dare f(cid:246)r de olika generaldirektoratens finansiella enheter unders(cid:246)ker som b(cid:228)st orsakerna till att m(cid:229)let inte n(cid:229)tts, och den kommer att l(cid:228)gga fram f(cid:246)rslag till f(cid:246)rb(cid:228)ttringar. I vitboken om reformen av kommissionen (del II (cid:129) Handlingsplan) (1) bekr(cid:228)ftades det att ett av m(cid:229)len f(cid:246)r reformen (cid:228)r att till (cid:229)r 2000 n(cid:229) upp till en niv(cid:229) d(cid:228)r 95 % av betalningarna effektueras inom 60 dagar (¯tg(cid:228)rd 10: Tj(cid:228)nsteenheterna kommer att (cid:229)l(cid:228)ggas att sj(cid:228)lva best(cid:228)mma hur de skall uppn(cid:229) kommissionens (cid:246)vergripande m(cid:229)l att 95 % av fakturorna (cid:229)r 2002 skall betalas inom 60 dagar. De skall (cid:228)ven rapportera om sina vidtagna (cid:229)tg(cid:228)rder och resultat i den (cid:229)rliga verksamhetsber(cid:228)ttelsen. Kommissionen kommer vid sin bed(cid:246)mning av tj(cid:228)nsteenheternas faktiska resultat att ta h(cid:228)nsyn till denna indikator). Kommissionen kommer dessutom att inf(cid:246)ra ett centralt betalningsfristerna iakttas ((cid:229)tg(cid:228)rd nr 11 i vitboken). fakturaregister f(cid:246)r att kunna f(cid:246)lja upp hur (1) KOM(2000) 200 slutlig. (2001/C 46 E/013) SKRIFTLIG FR¯GA E-0527/00 fr(cid:229)n Michl Ebner (PPE-DE) till kommissionen (28 februari 2000) ˜mne: Avskaffande av taxfreef(cid:246)rs(cid:228)ljning och skattef(cid:246)rm(cid:229)ner f(cid:246)r diplomater Med h(cid:228)nvisning till den skriftliga fr(cid:229)gan E-1996/99 (1) och kommissionens svar p(cid:229) denna fr(cid:229)ga (cid:129) d(cid:228)r man bl. a. f(cid:246)rklarar att det inte l(cid:228)ngre kan motiveras att p(cid:229) den inre marknaden bibeh(cid:229)lla de skatteprivilegier som fastst(cid:228)lldes i 1961 (cid:229)rs Wienkonvention, utan att dessa egentligen b(cid:246)r upph(cid:228)vas (cid:129) ombes kommis- sionen att meddela om den, parallellt med sin konsekventa linje i fr(cid:229)ga om att avskaffa taxfreef(cid:246)rs(cid:228)ljningen f(cid:246)r alla EU-medborgare, inte ocks(cid:229) har f(cid:246)r avsikt att f(cid:246)r r(cid:228)ttviseprincipens och den politiska hederns skull s(cid:228)tta stopp f(cid:246)r de liknande s(cid:228)rskilda privilegierna f(cid:246)r EU:s anst(cid:228)llda i diplomatisk tj(cid:228)nst. (1) EGT C 219 E, 1. 8. 2000, s. 63. Svar fr(cid:229)n Frederik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (14 april 2000) N(cid:228)r det g(cid:228)ller fr(cid:229)gan om privilegier som diplomater beviljas enligt Wien-konventionen har kommissionen inget ytterligare att l(cid:228)gga till sitt svar p(cid:229) ledamotens f(cid:246)reg(cid:229)ende skriftliga fr(cid:229)ga E-1996/99. (2001/C 46 E/014) SKRIFTLIG FR¯GA E-0546/00 fr(cid:229)n William Newton Dunn (ELDR) till kommissionen (28 februari 2000) ˜mne: V(cid:228)rph(cid:246)ns(cid:146) v(cid:228)lf(cid:228)rd Om EU misslyckas med att s(cid:228)kerst(cid:228)lla en v(cid:228)lf(cid:228)rdsklausul i de kommande WTO- f(cid:246)rhandlingarna, vad kommer kommissionen d(cid:229) att g(cid:246)ra f(cid:246)r att s(cid:228)kerst(cid:228)lla att producenterna skyddas fr(cid:229)n en (cid:246)versv(cid:228)mning av billiga importer fr(cid:229)n tredje l(cid:228)nder?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0643/00 von Sergio Berlato (UEN) an die Kommission. Geflügelpest.

eurovoc_concepts:
EU aid
Italy
animal plague
poultry farming
vaccination

text: 26. 1. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 26 E/77 (2001/C 26 E/095) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0643/00 von Sergio Berlato (UEN) an die Kommission (28. Februar 2000) Betrifft: Gefl(cid:252)gelpest Seit etwa einem Jahr wird der Gefl(cid:252)gelsektor in Italien von der Gefl(cid:252)gelpest heimgesucht, die zu einer wirtschaftlichen und produktiven Krise von au(cid:223)ergew(cid:246)hnlichem Ausma(cid:223) gef(cid:252)hrt hat. Der Sektor, der nicht nur aus der Gefl(cid:252)gelzucht, sondern auch aus Nebenbereichen besteht, die Tausende von Personen mit ihren Familienangeh(cid:246)rigen besch(cid:228)ftigten, liegt am Boden wegen der Sperre von Produk- tion, Verarbeitung und Vermarktung der gesamten Branche. Die einzige vorgesehene Hilfe ist ein Ersatz der direkten Sch(cid:228)den, d. h. eine Entsch(cid:228)digung f(cid:252)r die geschlachteten Tiere und die zwangsl(cid:228)ufig vernichteten Eier. Der gesamte Industriezweig leidet unter dem Produktionsstopp ohne irgendeine Aussicht auf Hilfe f(cid:252)r einen Sektor, der ohnehin von der (cid:246)ffentlichen Hand wenig Unterst(cid:252)tzung erhalten hat. Das Virus H7 ist seit etwa einem Jahr in Italien pr(cid:228)sent und seine Verbreitung in die (cid:252)brigen europ(cid:228)ischen L(cid:228)nder wird sicherlich nicht durch die Zerst(cid:246)rung des gesamten Produktionssektors, der Sicherheit und Qualit(cid:228)t bez(cid:252)glich der Gefl(cid:252)gelfleisch- und Eierproduktion garantiert hat, abgewendet werden k(cid:246)nnen. Der Produktionsstopp bedeutet den Verlust von Liefervertr(cid:228)gen und eine ungewisse Zukunft f(cid:252)r den gesamten Sektor. Kann die Kommission daher die Richtlinie 92/40 (1) vom 19. Mai 1992 in dem Sinne (cid:228)ndern, da(cid:223) eine unerl(cid:228)(cid:223)liche, gezielte, kontrollierte und wirksame Impfung erm(cid:246)glicht wird, so da(cid:223) die Aufzucht wieder aufgenommen und ein erneutes Auftreten einer derart ernsten Situation vermieden werden kann? Kann die Europ(cid:228)ische Union geeignete Interventionen auch finanzieller Natur vorsehen, um die Notsitua- tion im gesamten italienischen Gefl(cid:252)gelzuchtsektor zu bew(cid:228)ltigen, wobei man nicht nur den entstandenen Schaden wiedergutmachen, sondern auch Instrumente einsetzen sollte, die es dem gesamten Sektor erm(cid:246)glichen, die Produktion wieder aufzunehmen und wettbewerbsf(cid:228)hig zu sein? (1) ABl. L 167 vom 22. 6. 1992, S. 1. Antwort von Herrn Byrne im Namen der Kommission (10. April 2000) Die Kommission verfolgt die Entwicklung der Gefl(cid:252)gelpest in Italien mit gro(cid:223)er Sorge. Die Lage wurde seit Dezember 1999 auf allen Sitzungen des St(cid:228)ndigen Veterin(cid:228)rausschusses immer wieder er(cid:246)rtert. Bis Mitte M(cid:228)rz wurden 368 F(cid:228)lle verzeichnet und 15,2 Mio. V(cid:246)gel vernichtet. Anfang Januar und Mitte Februar f(cid:252)hrte die Kommission zwei Kontrollen vor Ort durch, um die Lage zu pr(cid:252)fen. Die mit der Richtlinie Nr. 92/40/EWG des Rates zur Bek(cid:228)mpfung der Gefl(cid:252)gelpest eingef(cid:252)hrten Gemeinschaftsma(cid:223)nahmen und die zus(cid:228)tzlich zu den Bestimmungen dieser Richtlinie von den italienischen Beh(cid:246)rden ergriffenen Ma(cid:223)nah- men wurden gepr(cid:252)ft und als angemessen zum Schutz gegen eine Ausbreitung der Epidemie auf andere Mitgliedstaaten befunden. Die italienischen Bem(cid:252)hungen um Tilgung der Gefl(cid:252)gelpest wurden von den Mitgliedstaaten anerkannt, nachdem die Zahl der neuen F(cid:228)lle pro Woche signifikant abnahm und die Krankheit sich mehr oder weniger auf die vorher befallenen Regionen beschr(cid:228)nkt. Zur Verst(cid:228)rkung der innerstaatlichen Ma(cid:223)nahmen wurde am 22. Februar 2000 die Entscheidung 2000/149/EG der Kommis- sion (1) mit erg(cid:228)nzenden Ma(cid:223)nahmen f(cid:252)r die Reinigung und Desinfizierung der Gefl(cid:252)gelbetriebe, s(cid:228)mtlicher im Gefl(cid:252)gelsektor verwendeter Bef(cid:246)rderungsmittel und des Verpackungsmaterials f(cid:252)r Eier und mit Vorschriften f(cid:252)r das Personal und sonstige Personen, die engen Kontakt zu Gefl(cid:252)gel haben, angenommen. C 26 E/78 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 26. 1. 2001 Die Richtlinie 92/40/EWG des Rates sieht Gemeinschaftsma(cid:223)nahmen f(cid:252)r die Bek(cid:228)mpfung der Gefl(cid:252)gelpest vor. Diese Richtlinie, in der der Erreger der Gefl(cid:252)gelpest klar definiert wird, enth(cid:228)lt Bestimmungen f(cid:252)r Bek(cid:228)mpfungs- und Tilgungsma(cid:223)nahmen beim Ausbruch der Krankheit. F(cid:252)r Notsituationen sehen die Ma(cid:223)nahmen den etwaigen Einsatz von Impfungen zur Erg(cid:228)nzung der wichtigsten Bek(cid:228)mpfungsma(cid:223)nah- men vor. Zu den wichtigsten Ma(cid:223)nahmen z(cid:228)hlen das T(cid:246)ten der Tiere, die Anzeichen der Krankheit tragen, die in einem befallenen Betrieb infiziert wurden und die einer Infektion in anderen Best(cid:228)nden ausgesetzt waren, sowie die Einschr(cid:228)nkung von Transporten lebender Tiere und von Gefl(cid:252)gelerzeugnissen zur Vermeidung einer m(cid:246)glichen Verbreitung des Virus. Die Verantwortung f(cid:252)r die Durchf(cid:252)hrung der Kon- trollma(cid:223)nahmen liegt weiterhin bei den Mitgliedstaaten. Das bedeutet, da(cid:223) ein Mitgliedstaat die Entwick- lung der Krankheit und die Wirkung der durchzuf(cid:252)hrenden Kontrollma(cid:223)nahmen vor Beginn der Impfun- gen sorgf(cid:228)ltig pr(cid:252)fen mu(cid:223). Die Entscheidung, eine Notimpfung bei einem Ausbruch der Seuche vorzunehmen, kann von dem betroffenen Mitgliedstaat nach Notifizierung an die Kommission getroffen werden, sofern die grundlegenden Interessen der Gemeinschaft nicht beeintr(cid:228)chtigt sind. Eine solche Entscheidung w(cid:252)rde umgehend im St(cid:228)ndigen Veterin(cid:228)rausschu(cid:223) er(cid:246)rtert werden. In diesem Kontext ist zu beachten, da(cid:223) eine Impfung die klinischen Anzeichen der Seuche verh(cid:252)ten kann, nicht aber die Verbreitung des Feldstammvirus. Zudem erfordern diese epidemiologische Situation und der Gesundheits- zustand der Best(cid:228)nde bestimmte Transportbeschr(cid:228)nkungen f(cid:252)r Gefl(cid:252)gel in Gebieten, in denen Impfungen vorgenommen wurden. Im Hinblick auf einen finanziellen Beitrag der Gemeinschaft im Falle einer Gefl(cid:252)gelpest sieht die Entscheidung Nr. 90/424/EWG des Rates (cid:252)ber bestimmte Ausgaben im Veterin(cid:228)rbereich (2) eine finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft vor. Dieser finanzielle Beitrag der Gemeinschaft kann bis zu 50 % der Kosten vorsehen, die den Mitgliedstaaten aufgrund der Ausgleichszahlungen an die Eigent(cid:252)mer f(cid:252)r die Vernich- tung von Tieren, verseuchter Futtermittel und Ger(cid:228)te und f(cid:252)r die Reinigung und Desinfizierung der Betriebe entstehen. Der finanzielle Beitrag der Gemeinschaft f(cid:252)r die Seuchentilgung kann nur geleistet werden, wenn alle Bek(cid:228)mpfungsma(cid:223)nahmen umgehend und ordnungsgem(cid:228)(cid:223) ergriffen werden. (cid:220)ber die spezifische Hilfe entscheidet die Kommission nach Beratung durch den St(cid:228)ndigen Veterin(cid:228)rausschu(cid:223). Im Hinblick auf die Zukunft des Gefl(cid:252)gelsektors in Italien sollte die Industrie die Vor- und Nachteile einer Gefl(cid:252)gelproduktion in Gebieten mit hoher Gefl(cid:252)gelkonzentration pr(cid:252)fen. Es ist bekannt, da(cid:223) in Gebieten mit hoher Gefl(cid:252)gelbesatzdichte eine ganze Reihe potentieller Risikofaktoren eine z(cid:252)gige Seuchentilgung behindern. Ein unerkannter erneuter Virusbefall in Best(cid:228)nden mit direktem oder indirektem Kontakt zu infizierten Best(cid:228)nden kann die Virusverschleppung beg(cid:252)nstigen und innerhalb oder au(cid:223)erhalb von Sperr- gebieten zu neuen Ausbr(cid:252)chen f(cid:252)hren. Zur Verh(cid:252)tung gr(cid:246)(cid:223)erer Epidemien ist es unerl(cid:228)(cid:223)lich, da(cid:223) Krisenpl(cid:228)ne erprobt werden, das Bewu(cid:223)tsein f(cid:252)r Seuchen gesch(cid:228)rft wird, Transporte registriert werden und alle in der Gefl(cid:252)gelindustrie T(cid:228)tigen sich nach Kr(cid:228)ften daf(cid:252)r engagieren, die Ausbreitung von Infektionskrankheiten zu verh(cid:252)ten und zu (cid:252)berwachen. Das bedeutet, da(cid:223) einerseits die Tierhalter, Tier(cid:228)rzte, F(cid:228)nger, Transporteure lebender Tiere, Futtermittel- lieferanten und all die anderen, die Kontakt zu Gefl(cid:252)gel haben, sich bei ihrer Arbeit einer strengen Selbstdisziplin unterwerfen m(cid:252)ssen, um sicherzustellen, da(cid:223) Viren sich nicht von Betrieb zu Betrieb ausbreiten. Andererseits m(cid:252)ssen die Entscheidungstr(cid:228)ger im Sektor der tierischen Erzeugung und der Agrarlebensmittelindustrie ihre Strukturen und politischen Konzepte im Lichte der j(cid:252)ngsten Epidemie (cid:252)berdenken. Zum Zeitpunkt der Annahme der Richtlinie 92/40/EWG des Rates gab es (cid:129) abgesehen von der derzeitigen Epidemie in Norditalien (cid:129) nur sporadisch Seuchenausbr(cid:252)che. Mit Unterst(cid:252)tzung des Wissenschaftlichen Ausschusses (cid:132)Tiergesundheit und artgerechte Tierhaltung(cid:147) wird die Kommission die Bestimmungen der Richtlinie 92/40/EWG des Rates pr(cid:252)fen und erforderlichenfalls dem Rat einen Vorschlag vorlegen, um sicherzustellen, da(cid:223) die Bestimmungen dem aktuellsten Kenntnisstand (cid:252)ber die Epidemiologie der Gefl(cid:252)gel- pest und den wirksamsten Bek(cid:228)mpfungsma(cid:223)nahmen entsprechen. (1) ABl. L 50 vom 23. 2. 2000. (2) ABl. L 224 vom 18. 8. 1990


title: Verordnung (EG) Nr. 454/2000 der Kommission vom 28. Februar 2000 zur Festsetzung der Beihilfen für die Lieferung von Produkten aus dem Reissektor mit Ursprung in der Gemeinschaft an die Azoren und Madeira

eurovoc_concepts:
Azores
EU production
Madeira
aid system
rice
supply

formats: pdf print

text: 29. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 55/61 VERORDNUNG (EG) Nr. 454/2000 DER KOMMISSION vom 28. Februar 2000 zur Festsetzung der Beihilfen für die Lieferung von Produkten aus dem Reissektor mit Ursprung in der Gemeinschaft an die Azoren und Madeira DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1600/92 des Rates vom 15. Juni 1992 mit Sondermaßnahmen für bestimmte Agrarer- zeugnisse zugunsten der Azoren und Madeiras (1), zuletzt geän- dert durch die Verordnung (EG) Nr. 562/98 (2), insbesondere auf Artikel 10, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Nach Artikel 10 der Verordnung (EWG) Nr. 1600/92 wird der Bedarf der Azoren und Madeiras an Reis mengen-, preis- und qualitätsmäßig durch Reis mit Ursprung in der Gemeinschaft unter Bedingungen gedeckt, die einer Freistellung von der Erhebung von jedoch Abschöpfungen gleichkommen. Dies voraus, daß für dieses Getreide eine Beihilfe gewährt wird. Bei der Festsetzung dieser Beihilfe muß wiederum den bei den jeweiligen Versorgungsquellen entstehenden Kosten und den bei der Ausfuhr nach Drittländern ange- wandten Preisen Rechnung getragen werden. setzt Die Verordnung (EWG) Nr. 1696/92 der Kommis- sion (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EWG) Nr. 2596/93 (4), enthält die Durchführungsbestim- mungen zur Sonderregelung für die Versorgung der Azoren und Madeiras mit bestimmten Agrarerzeug- nissen wie Reis. Zusätzliche und abweichende Bestim- mungen wurden mit der Verordnung (EWG) Nr. 1983/ 92 der Kommission vom 16. Juli 1992 mit besonderen zur Durchführungsbestimmungen der Azoren und Madeiras mit Produkten aus dem Reissektor und zur Erstellung der vorläufigen Versorgungsbilanz (5), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1683/ 94 (6), erlassen. Versorgung (3) (4) Die Anwendung dieser Bestimmungen auf die jetzige insbesondere auf die Notierungen oder Reismarktlage, Preise der betreffenden Erzeugnisse im europäischen Teil der Gemeinschaft und auf dem Weltmarkt, hat für die Versorgung der Azoren und Madeiras die nachstehenden Beihilfen zur Folge. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Getreide — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die Beihilfen, die gemäß Artikel 10 der Verordnung (EWG) Nr. 1600/92 für die Lieferung von Reis mit Ursprung in der Gemeinschaft im Rahmen der Sonderregelung für die Versor- gung der Azoren und Madeiras gewährt werden, sind im Anhang angegeben. Diese Verordnung tritt am 1. März 2000 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 28. Februar 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 173 vom 27. 6. 1992, S. 1. (2) ABl. L 76 vom 13. 3. 1998, S. 6. (3) ABl. L 179 vom 1. 7. 1992, S. 6. (4) ABl. L 238 vom 23. 9. 1993, S. 24. (5) ABl. L 198 vom 17. 7. 1992, S. 37. (6) ABl. L 178 vom 12. 7. 1994, S. 53. L 55/62 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 29. 2. 2000 zur Verordnung der Kommission vom 28. Februar 2000 zur Festsetzung der Beihilfen für die Lieferung von Produkten aus dem Reissektor mit Ursprung in der Gemeinschaft an die Azoren und Madeira ANHANG Erzeugnis (KN-Code) Geschliffener Reis (1006 30) (in EUR/t) Beihilfe für die Lieferung Bestimmungsland Azoren Madeira 159,00 159,00


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0508/00 di Christopher Huhne (ELDR) alla Commissione. Dati reali sul prodotto regionale lordo pro capite.

eurovoc_concepts:
EU statistics
access to information
gross domestic product
gross regional product
publishing deadline
regional statistics

text: C 374 E/92 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 28. 12. 2000 Per l(cid:146)orario di lavoro giornaliero, la Commissione applica le seguenti norme: l(cid:146)orario ufficiale va dalle 8,30 (8,45 il luned(cid:236)) alle 13,00 e dalle 14,15 alle 17,30 (16,30 il venerd(cid:236)). Durante tali periodi, in ciascun servizio deve essere assicurata una permanenza. Quanto all(cid:146)orario di lavoro flessibile, sono state decise le seguenti agevolazioni: tutto il personale deve essere presente dalle 9,30 alle 12,00 e dalle 14,45 alle 17,00, ad eccezione del venerd(cid:236), giorno in cui tale permanenza obbligatoria termina alle 16,00. Il resto dell(cid:146)orario flessibile deve essere effettuato tra le 8,00 e le 20,00, con una pausa obbligatoria di 30 minuti per il pranzo e con un limite di 10 ore per la durata giornaliera del lavoro. In merito alla gestione dell(cid:146)orario di lavoro flessibile, ciascun capo unit(cid:224) determina le opportune modalit(cid:224) di controllo con l(cid:146)accordo del proprio personale. Tali norme valgono in linea di massima per tutti i funzionari a cui si applicano le disposizioni dello Statuto e con sede di lavoro a Bruxelles. Per le altre sedi di lavoro, le disposizioni relative all(cid:146)orario flessibile sono determinate conformemente alle necessit(cid:224) ed alla specificit(cid:224) della sede. Occorre sottolineare che numerosi funzionari spesso superano il normale orario di lavoro settimanale, per necessit(cid:224) di servizio e di disponibilit(cid:224) del personale adeguato. (2000/C 374 E/107) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0508/00 di Christopher Huhne (ELDR) alla Commissione Oggetto: Dati reali sul prodotto regionale lordo pro capite (28 febbraio 2000) A seguito della risposta all(cid:146)interrogazione scritta E-2223/99, (1) nella quale la Commissione ha esposto in dettaglio le cifre relative al prodotto nazionale lordo pro capite e al prodotto regionale lordo pro capite per l(cid:146)Unione, intende ora la Commissione rendere disponibili, sulla stessa base, le ultime cifre disponibili per ogni regione per il 1997? Puo(cid:146) la Commissione spiegare il motivo per cui la pubblicazione di queste cifre richiede un periodo di tempo cos(cid:237) lungo? (1) GU C 203 E del 18. 7. 2000, pag. 150. Risposta del sig. Solbes Mira in nome della Commissione (10 aprile 2000) I risultati della stima del prodotto interno lordo (PIL) regionale nel 1997 vengono trasmessi direttamente all(cid:146)onorevole parlamentare ed al Segretariato generale del Parlamento. Per quanto riguarda il ritardo nella pubblicazione di tali statistiche regionali va tenuto conto che il PIL regionale Ł pubblicato al livello di NUTS 3, e include cioØ oltre 1000 regioni nella Comunit(cid:224). La raccolta e l(cid:146)elaborazione dei dati richiedono tempo. Le statistiche di base, il valore aggiunto lordo (VAL) regionale, sono fornite dagli Stati membri 24 mesi dopo l(cid:146)anno di riferimento. Si tratta di un lasso di tempo normale per la raccolta di siffatte statistiche dettagliate. Purtroppo non sempre capita che gli Stati membri inviino i dati entro detto termine; pertanto, la pubblicazione di Eurostat deve attendere fino a che venga fornita una ragionevole quantit(cid:224) di dati fondamentali. Fino a poco tempo fa non esisteva una base giuridica per queste statistiche e pertanto non si disponeva di uno strumento atto a rendere cogente una tempestiva trasmissione dei dati. Tale situazione migliorer(cid:224) quando il programma di trasmissione del Sistema europeo di conti economici integrati 95 (SEC 95) entrer(cid:224) in vigore. L(cid:146)intervallo sar(cid:224) allora limitato a 24 mesi successivamente all(cid:146)anno di riferimento; cio(cid:146)significa che nel dicembre 2001 Eurostat disporr(cid:224) delle necessarie informazioni per calcolare il PIL regionale per il 1999


title: WRITTEN QUESTION E-0545/00 by William Newton Dunn (PPE-DE) to the Commission. British stamp duty discriminating against British businesses.

eurovoc_concepts:
United Kingdom
equal treatment
stamp duty
stock-exchange transaction
tax harmonisation
territorial law

text: C 136 E/2 Official Journal of the European Communities EN 8. 5. 2001 (2001/C 136 E/002) WRITTEN QUESTION E-0545/00 by William Newton Dunn (PPE-DE) to the Commission (28 February 2000) Subject: British stamp duty discriminating against British businesses Bearing in mind one of the principles of the treaties, i. e. that there must be no discrimination between citizens of the European Union, is it legal for the British Government to levy stamp duty on individual transactions in shares in British companies but to allow transactions in shares in non-British companies to be exempt from stamp duty? Supplementary answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (14 September 2000) Stamp duty reserve tax is governed by Part IV of the Finance Act 1986 (sections 86 and seq. ). Under these irrespective of the residence of the purchaser, to transfers of shares in British rules it only applies, companies or shares in relation to which a register is kept in the United Kingdom. This limitation of tax jurisdiction is in line with the concept of territoriality, a general principle of international law. Moreover, since stamp duty reserve tax is not harmonised at Community level, the United Kingdom is free to design it according to its own preferences as long as the EC Treaty principles are respected, in particular that of non-discrimination. The existence of a national tax which does not also exist in other Member States does by its very nature charge predominantly residents and nationals of that Member State. However, this effect does of course not constitute discrimination contrary to the EC Treaty. (2001/C 136 E/003) WRITTEN QUESTION E-1326/00 by Hiltrud Breyer (Verts/ALE) to the Commission (27 April 2000) Subject: Pesticides affecting Spanish fruit and vegetables and the possibility of introducing an EU pesticides passport In view of the high concentrations of pesticide residues on Spanish fruit and vegetables which have been found in recent weeks, a reported by the German Association of Fruit Trade Enterprises ((cid:145)Der Spiegel(cid:146) 9/2000, p. 86), and with a view to introducing an EU pesticides passport in response to the need for transparency for food safety, and in order to facilitated food checks, I should like to know: 1. Is the Commission aware that for a number of weeks now Spanish paprika highly polluted with pesticides have been supplied to Germany and that the permissible maximum concentration of the anti-mite product Methiocarb has been exceeded? If so, when did the Commission receive the relevant data and to what extent have the public been informed? 2. What action does the Commission intend to take to comply with the need for transparency in food safety? 3. Since an increasingly broad spectrum of pesticides is being used, and food inspectors are not aware that they have been used, the search for plant protective residues has proved ineffective and it is at variance with the need for transparency in food safety. What action does the Commission envisage to put an end to this unacceptable state of affairs?


title: Rådets yttrande av den 28 februari 2000 om Italiens uppdaterade stabilitetsprogram för 1999-2003

eurovoc_concepts:
Italy
economic convergence
economic cooperation
economic stabilisation
public finance

text: C 98/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 6. 4. 2000 f(cid:246)rbundsregeringen trots programmets R(cid:229)det konstaterar att m(cid:229)ls(cid:228)ttning att omstrukturera budgeten till f(cid:246)rm(cid:229)n f(cid:246)r offent- liga investeringar planerar att minska de nominella investe- ringsutgifterna i f(cid:246)rh(cid:229)llande till den nuvarande niv(cid:229)n. R(cid:229)det upprepar sin rekommendation att den tyska regeringen b(cid:246)r se (cid:246)ver sina investeringsplaner, dock utan att (cid:228)ventyra pro- grammets m(cid:229)l f(cid:246)r de offentliga finanserna. R(cid:229)det v(cid:228)lkomnar de reform(cid:229)tg(cid:228)rder som anges i programmet, s(cid:228)rskilt de som g(cid:228)ller pensions- och h(cid:228)lsov(cid:229)rdssystemet samt den offentliga f(cid:246)rvaltningen, vilka (cid:228)r mycket viktiga f(cid:246)r h(cid:229)llbara offentliga finanser och varaktig syssels(cid:228)ttningstillv(cid:228)xt. Ett be- slutsamt genomf(cid:246)rande av reformerna skulle, i kombination med (cid:229)tg(cid:228)rder som syftar till att (cid:246)ka produkt- och arbetsmark- nadernas flexibilitet, i enlighet med vad som rekommenderas i de allm(cid:228)nna riktlinjerna f(cid:246)r den ekonomiska politiken och som anges i Tysklands rapport om strukturreformer inom ramen f(cid:246)r Cardiffprocessen, bidra till att de m(cid:229)l som anges i stabilitets- programmet uppfylls. R¯DETS YTTRANDE av den 28 februari 2000 om Italiens uppdaterade stabilitetsprogram f(cid:246)r 1999(cid:150)2003 (2000/C 98/02) EUROPEISKA UNIONENS R¯D AVGER F(cid:214)LJANDE YTTRANDE med beaktande av F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1466/97 om f(cid:246)r- st(cid:228)rkning av (cid:246)vervakningen av de offentliga finanserna samt (cid:246)vervakningen och samordningen av den ekonomiska politi- ken (1), s(cid:228)rskilt artikel 5. 3 i denna, med beaktande av kommissionens rekommendation, och efter att ha h(cid:246)rt Ekonomiska och finansiella kommittØn. Den 28 februari 2000 granskade r(cid:229)det Italiens uppdaterade stabilitetsprogram, som omfattar perioden 1999(cid:150)2003. R(cid:229)det konstaterar med tillfredsst(cid:228)llelse att det ursprungliga program- mets m(cid:229)l att nedbringa det offentliga underskottet till 2,0 % av bruttonationalprodukten (BNP) (cid:229)r 1999 f(cid:246)refaller att ha upp- n(cid:229)tts, trots konjunkturavmattningen, i enlighet med vad som rekommenderas i de allm(cid:228)nna riktlinjerna f(cid:246)r den ekonomiska politiken. L(cid:228)gre r(cid:228)ntebetalningar och h(cid:246)gre int(cid:228)kter (cid:228)n v(cid:228)ntat, fr(cid:228)mst till f(cid:246)ljd av f(cid:246)rb(cid:228)ttrad skatteuppb(cid:246)rd, har bidragit till detta. Minskningen av den offentliga bruttoskuldkvoten fort- satte under 1999 till f(cid:246)ljd av att stora privatiseringsint(cid:228)kter v(cid:228)gde upp den negativa effekten av l(cid:228)gre tillv(cid:228)xt. R(cid:229)det kon- staterar att m(cid:229)len f(cid:246)r den offentliga sektorns finansiella spa- rande f(cid:246)r 2000 och 2001 bekr(cid:228)ftats (1,5 % respektive 1,0 % av BNP). Det v(cid:228)lkomnar (cid:229)tagandet att forts(cid:228)tta budgetkonsoli- deringen, vilket skulle leda till att skuldkvoten sjunker med mer (cid:228)n 3 procentenheter per (cid:229)r, s(cid:229) att den 2003 uppg(cid:229)r till mot- svarande 100 % av BNP. R(cid:229)det anser att det uppdaterade pro- grammet (cid:228)r f(cid:246)renligt med de allm(cid:228)nna riktlinjerna f(cid:246)r den ekonomiska politiken. Enligt de makroekonomiska prognoserna i det uppdaterade stabilitetsprogrammet kommer BNP-tillv(cid:228)xten att gradvis (cid:246)ka fr(cid:229)n en (cid:229)rlig takt p(cid:229) 1,3 % 1999 till n(cid:228)stan 3 % 2002(cid:150)2003. R(cid:229)det konstaterar att denna (cid:246)kning utg(cid:246)r ett realistiskt scenario och att konjunkturuppg(cid:229)ngen under 2000 och 2001 skulle kunna bli kraftigare (cid:228)n vad som antas i det uppdaterade pro- grammet. ¯ andra sidan kan antagandena om r(cid:228)ntorna visa sig alltf(cid:246)r optimistiska mot bakgrund av den senaste utvecklingen p(cid:229) de finansiella marknaderna. R(cid:229)det konstaterar att den strategi f(cid:246)r de offentliga finanserna som angavs i det ursprungliga programmet, vilken syftar till att forts(cid:228)tta stabiliseringen av de offentliga finanserna och att fr(cid:228)mja ekonomisk tillv(cid:228)xt och en r(cid:228)ttvis inkomstf(cid:246)rdelning, ligger fast. Strategin grundar sig p(cid:229) att det prim(cid:228)ra (cid:246)verskottet h(cid:229)lls p(cid:229) en h(cid:246)g niv(cid:229) och de l(cid:246)pande utgifterna i procent av BNP minskas, samtidigt som det l(cid:228)ttas n(cid:229)got p(cid:229) det fortfarande h(cid:246)ga skattetrycket och de offentliga investeringarna (cid:246)kas, s(cid:228)r- skilt i de s(cid:246)dra delarna av landet. R(cid:229)det konstaterar att m(cid:229)len f(cid:246)r underskottet ligger fast, trots att det prim(cid:228)ra (cid:246)verskottet nu v(cid:228)ntas stabilisera sig p(cid:229) 5 % av BNP, vilket (cid:228)r l(cid:228)gre (cid:228)n vad som angavs i det ursprungliga programmet. R(cid:229)det noterar de itali- enska myndigheternas (cid:229)tagande att minska de l(cid:246)pande utgif- terna fr(cid:229)n motsvarande 37,9 % av BNP 1999 till 36,2 % av BNP 2003. R(cid:229)det anser att det underliggande saldot f(cid:246)r de offentliga finan- serna under (cid:229)r 2000 b(cid:246)r vara tillr(cid:228)ckligt f(cid:246)r att ge en s(cid:228)ker- hetsmarginal s(cid:229) att referensv(cid:228)rdet f(cid:246)r det offentliga underskottet p(cid:229) 3 % av BNP inte (cid:246)verskrids vid normala konjunktursv(cid:228)ng- ningar. De f(cid:246)reslagna planerna f(cid:246)r budgetkonsolideringen skulle (cid:246)ka denna s(cid:228)kerhetsmarginal, vilket inneb(cid:228)r att Italien skulle forts(cid:228)tta uppfylla kraven i stabilitets- och tillv(cid:228)xtpakten fram till och med 2003. R(cid:229)det bekr(cid:228)ftar dock p(cid:229) nytt att Italien m(cid:229)ste s(cid:228)kra en stabil minskning av sin fortfarande h(cid:246)ga skuldkvot och det anser att m(cid:229)len f(cid:246)r de offentliga finanserna i det upp- daterade programmet b(cid:246)r upfyllas f(cid:246)r att den italienska rege- ringen skall kunna leva upp till sitt (cid:229)tagande att minska skuldkvoten till en niv(cid:229) under 100 % av BNP till (cid:229)r 2003. Om tillv(cid:228)xten blir h(cid:246)gre (cid:228)n vad som f(cid:246)rutses i det uppdaterade programmet f(cid:246)rv(cid:228)ntar sig r(cid:229)det att Italien utnyttjar detta till att (cid:229)stadkomma b(cid:228)ttre utfall f(cid:246)r de offentliga finanserna (cid:228)n plane- rat och p(cid:229) s(cid:229) s(cid:228)tt p(cid:229)skynda minskningen av skuldkvoten ned mot referensv(cid:228)rdet p(cid:229) 60 % av BNP. I enlighet med sitt yttrande (2) om det ursprungliga stabilitets- programmet uppmanar r(cid:229)det den italienska regeringen att med beslutsamhet ta sig an de strukturella utmaningar f(cid:246)r de offent- (1) EGT L 209, 2. 8. 1997, s. 1. (2) EGT C 68, 11. 3. 1999, s. 1. 6. 4. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 98/3 liga finanserna som pensionsutgifter och andra (cid:229)ldersrelaterade offentliga utgifter inneb(cid:228)r p(cid:229) medell(cid:229)ng sikt. De senaste rege- ringsf(cid:246)rslagen om att fr(cid:228)mja framv(cid:228)xten av pensionsordningar som grundas p(cid:229) fonderade avs(cid:228)ttningar (cid:228)r ett steg i r(cid:228)tt riktning men undanr(cid:246)jer inte behovet av att se (cid:246)ver det aktu- ella systemets parametrar. Om pensionssytemets parametrar ses (cid:246)ver i tid skulle det g(cid:246)ra det m(cid:246)jligt att begr(cid:228)nsa den f(cid:246)rv(cid:228)n- tade (cid:246)kningen av pensionsutgifterna som andel av BNP. R(cid:229)det uppmuntrar vidare den italienska regeringen att med kraft fort- s(cid:228)tta privatiseringsprogrammet och att f(cid:246)rb(cid:228)ttra strukturrefor- merna p(cid:229) arbets- och varumarknaderna och inom den offent- liga f(cid:246)rvaltningen, vilka alla beh(cid:246)vs f(cid:246)r att fr(cid:228)mja konkurrensen och effektiviteten och f(cid:246)r att revitalisera den italienska ekono- min. R¯DETS YTTRANDE av den 28 februari 2000 om Belgiens uppdaterade stabilitetsprogram f(cid:246)r 2000(cid:150)2003 (2000/C 98/03) EUROPEISKA UNIONENS R¯D AVGER F(cid:214)LJANDE YTTRANDE med beaktande av F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av r(cid:229)dets f(cid:246)rordning (EG) nr 1466/97 av den 7 juli 1997 om f(cid:246)rst(cid:228)rkning av (cid:246)vervakningen av de offentliga finanserna samt (cid:246)vervakningen och samordningen av den eko- nomiska politiken (1), s(cid:228)rskilt artikel 5. 3 i denna, med beaktande av kommissionens rekommendation, och efter att ha h(cid:246)rt Ekonomiska och finansiella kommittØn. Den 28 februari 2000 granskade r(cid:229)det Belgiens uppdaterade stabilitetsprogram, som omfattar perioden 2000(cid:150)2003. R(cid:229)det i de offentliga noterar med tillfredsst(cid:228)llelse att underskottet finanserna 1998 var avsev(cid:228)rt mindre (cid:228)n de uppskattningar som gjordes i det ursprungliga stabilitetsprogrammet och att konsolideringen fortsatte under 1999, trots en avmattning i ekonomin och extra utgifter p(cid:229) grund av of(cid:246)rutsedda h(cid:228)ndel- ser. Skuldkvoten i f(cid:246)rh(cid:229)llande till BNP har under de senaste tv(cid:229) (cid:229)ren minskat med 6,3 procentenheter och motsvarar 114,9 % av bruttonationalprodukten (BNP) i slutet av 1999. R(cid:229)det anser att det uppdaterade programmet (cid:228)r f(cid:246)renligt med de allm(cid:228)nna riktlinjerna f(cid:246)r den ekonomiska politiken. Prognoserna f(cid:246)r de offentliga finanserna i det uppdaterade sta- bilitetsprogrammet (cid:228)r grundade p(cid:229) ett rimligt makroekono- miskt scenario d(cid:228)r den reala BNP-tillv(cid:228)xten f(cid:246)rv(cid:228)ntas uppg(cid:229) till 2,5 % under 2000 och 2001 och en l(cid:229)ngsiktig (cid:229)rlig BNP- tillv(cid:228)xt p(cid:229) 2,3 % under de efterf(cid:246)ljande (cid:229)ren. R(cid:229)det anser att de prognoser r(cid:246)rande BNP-tillv(cid:228)xt som g(cid:246)rs i det uppdaterade programmet troligen kan betraktas som den undre gr(cid:228)nsen f(cid:246)r ett intervall av sannolika makroekonomiska prognoser. R(cid:229)- det f(cid:246)rv(cid:228)ntar sig f(cid:246)ljaktligen att om tillv(cid:228)xten skulle bli h(cid:246)gre kommer de offentliga finanserna att utvecklas b(cid:228)ttre (cid:228)n pro- gnosen i det uppdaterade programmet, s(cid:228)rskilt under (cid:229)r 2000. R(cid:229)det noterar att Belgiens regering har f(cid:246)r avsikt att n(cid:229) balans i de offentliga finanserna redan 2002, dvs. tidigare (cid:228)n vad som angavs i det ursprungliga programmet, och att n(cid:229) ett (cid:246)verskott 2003. R(cid:229)det v(cid:228)lkomnar de belgiska myndigheternas (cid:229)tagande att verka f(cid:246)r att de offentliga finanserna (cid:229)r 2000 skall vara starkare (cid:228)n prognosen i det uppdaterade programmet. En s(cid:229)dan utveckling skulle g(cid:246)ra det l(cid:228)ttare att n(cid:229) en skuldkvot p(cid:229) 100 % i f(cid:246)rh(cid:229)llande till BNP 2003, vilket anges som m(cid:229)l i programmet. R(cid:229)det anser att det underliggande saldot f(cid:246)r de offentliga finan- serna sedan 1999 under normala omst(cid:228)ndigheter ger en s(cid:228)ker- hetsmarginal mot att gr(cid:228)nsv(cid:228)rdet f(cid:246)r underskottet p(cid:229) 3 % av BNP (cid:246)verskrids och att stabilitets- och tillv(cid:228)xtpaktens krav d(cid:228)r- med (cid:228)r uppfyllda. R(cid:229)det anser dock att den f(cid:246)rb(cid:228)ttring av de offentliga finanserna som f(cid:246)rv(cid:228)ntas enligt programmet (cid:228)r n(cid:246)d- v(cid:228)ndig f(cid:246)r att den alltj(cid:228)mt h(cid:246)ga skuldkvoten skall kunna mins- kas kontinuerligt och f(cid:246)r att skapa utrymme f(cid:246)r den aviserade reformen av inkomstbeskattningen. R(cid:229)det v(cid:228)lkomnar det f(cid:246)rnyade (cid:229)tagandet i 1999 (cid:229)rs uppdate- ring att stora prim(cid:228)ra (cid:246)verskott skall bibeh(cid:229)llas som en central del av strategin f(cid:246)r saneringen av de offentliga finanserna i Belgien. Denna strategi har visat sig vara av avg(cid:246)rande bety- delse p(cid:229) senare tid n(cid:228)r det g(cid:228)ller att p(cid:229)skynda saneringen av de offentliga finanserna och anses v(cid:228)sentlig f(cid:246)r att bef(cid:228)sta de fram- steg som gjorts inom detta omr(cid:229)de och f(cid:246)r att forts(cid:228)tta minska skuldkvoten. R(cid:229)det anser att en real tillv(cid:228)xt av de prim(cid:228)ra utgifterna p(cid:229) 1,5 % per (cid:229)r (cid:228)r ett l(cid:228)mpligt s(cid:228)tt att n(cid:229) det (cid:246)nskade prim(cid:228)ra (cid:246)verskottet och uppmanar Belgiens regering att strikt till(cid:228)mpa denna norm. R(cid:229)det noterar att ett grundl(cid:228)ggande m(cid:229)l i det uppdaterade programmet (cid:228)r att uppn(cid:229) en v(cid:228)sentlig (cid:246)kning av syssels(cid:228)tt- ningsgraden i Belgien och att f(cid:246)rb(cid:228)ttra den ekonomiska effek- tiviteten genom en upps(cid:228)ttning reformer och politiska (cid:229)tg(cid:228)rder. R(cid:229)det v(cid:228)lkomnar i detta sammanhang regeringens beslut att (cid:246)ka anstr(cid:228)ngningarna f(cid:246)r att minska det totala skattetrycket, s(cid:228)rskilt skatten p(cid:229) arbete. Liksom i sitt yttrande om det ur- sprungliga stabilitetsprogrammet (2) uppmuntrar r(cid:229)det den bel- giska regeringen att, inom de utgiftsramar som fastst(cid:228)lls genom programmet, prioritera offentliga investeringar i syfte att f(cid:246)r- b(cid:228)ttra infrastrukturen och (cid:246)ka ekonomins produktionspoten- tial. R(cid:229)det anmodar regeringen att i kommande uppdateringar av stabilitetsprogrammet ange prognoser av storleken p(cid:229) de viktigaste kategorierna av framtida offentliga utgifter, s(cid:228)rskilt offentliga investeringar. R(cid:229)det v(cid:228)lkomnar det samarbetsavtal som inneb(cid:228)r att det kom- mer att fastst(cid:228)llas m(cid:229)l f(cid:246)r de offentliga finanserna p(cid:229) medell(cid:229)ng sikt f(cid:246)r alla offentliga niv(cid:229)er i Belgien, vilket v(cid:228)sentligt bidrar till att (cid:246)ka det uppdaterade stabilitetsprogrammets (cid:246)ppenhet och trov(cid:228)rdighet. (1) EGT L 209, 2. 8. 1997, s. 1. (2) EGT C 124, 5. 5. 1999, s. 4