title: PERGUNTA ESCRITA E-0520/00 apresentada por María Sornosa Martínez (PSE) à Comissão. Práticas agrícolas prejudiciais para o ambiente no sapal de Almenara (zona LIFE).

eurovoc_concepts:
Community of Valencia
EAGGF
EU environmental policy
Spain
biotope
desertification
groundwater
infringement of EU law
sustainable agriculture

text: 26. 1. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 26 E/55 recusa de resposta a um pedido de informa(cid:231)ıes relativas ao ambiente deve ser justificada e basear-se numa das excep(cid:231)ıes previstas na directiva. Por œltimo, nos termos da Directiva 90/313/CEE, as autoridades pœblicas devem igualmente fornecer ao pœblico informa(cid:231)ıes gerais sobre o estado do ambiente atravØs de, por exemplo, a publica(cid:231)ªo peri(cid:243)dica de relat(cid:243)rios descritivos. Por outro lado, para ser pertinente, qualquer opiniªo deve basear-se nos melhores conhecimentos cient(cid:237)ficos dispon(cid:237)veis. Nesse intuito, a Comissªo apoia inœmeros programas de ac(cid:231)ªo. No que respeita (cid:224) polui(cid:231)ªo atmosfØrica no interior («Indoor pollution»), a Comissªo, atravØs do programa de ac(cid:231)ªo comunitÆrio relativo (cid:224)s doen(cid:231)as causadas pela polui(cid:231)ªo (2), apoia trŒs projectos que permitirªo conhecer melhor o impacto dessa polui(cid:231)ªo em termos de saœde pœblica e prevenir assim os riscos a que cada um estÆ sujeito. (1) (2) JO L 158 de 23. 6. 1990. JO L 155 de 22. 6. 1999. (2001/C 26 E/069) PERGUNTA ESCRITA E-0520/00 apresentada por Mar(cid:237)a Sornosa Mart(cid:237)nez (PSE) (cid:224) Comissªo (28 de Fevereiro de 2000) Objecto: PrÆticas agr(cid:237)colas prejudiciais para o ambiente no sapal de Almenara (zona LIFE) Na zona genericamente denominada como sapal de Almenara estÆ-se a verificar um processo de desseca(cid:231)ªo cont(cid:237)nua devido (cid:224) extrac(cid:231)ªo de Ægua atravØs de bombas, que estÆ a afectar seriamente o n(cid:237)vel freÆtico. Desde hÆ mais de uma dØcada que jÆ nªo ocorrem as tradicionais inunda(cid:231)ıes invernais tªo favorÆveis para as culturas adaptadas a estas condi(cid:231)ıes ambientais, como Ø o caso do arroz. Pelo contrÆrio, a causa da desseca(cid:231)ªo destas zonas hœmidas Ø a implanta(cid:231)ªo cada vez maior de culturas de citrinos por parte de empresas agr(cid:237)colas que beneficiam de financiamento do FEOGA e que desenvolvem a sua actividade com o beneplÆcito das autoridades valencianas. A zona mais amea(cid:231)ada (cid:129) que corresponde aos munic(cid:237)pios de Almenara, Benavites, Quartell, Sagunt, La Llosa e Xilxes (cid:129) foi inclu(cid:237)da pelas autoridades espanholas na rede Natura 2000 por se considerar ser um lugar representativo de diversos habitats, entre os quais figuram algumas espØcies consideradas como prioritÆrias nos anexos da directiva sobre habitats. Para alØm de um grande valor ambiental e paisag(cid:237)stico, o sapal de Almenara dispıes das condi(cid:231)ıes ideais para o desenvolvimento de vegeta(cid:231)ªo aut(cid:243)ctone e de uma fauna espec(cid:237)fica especialmente rica. As associa(cid:231)ıes ecologistas da zona, em especial a Acci(cid:243) Ecologista Agr(cid:243), denunciaram repetidamente junto das autoridades competentes estas prÆticas agr(cid:237)colas que nªo respeitam o ambiente, sem que atØ (cid:224) data se tenha conseguido entravar a actividade das bombas de extrac(cid:231)ªo que afectam o sapal protegido pelo programa LIFE. Tendo em conta que o regulamento do FEOGA estabelece um quadro de aplica(cid:231)ªo das ajudas comunitÆrias a favor de um desenvolvimento rural sustentÆvel, tenciona a Comissªo abrir um inquØrito (cid:129) enviando uma delega(cid:231)ªo a Almenara, se o considerar necessÆrio (cid:129) sobre a deteriora(cid:231)ªo das zonas hœmidas de Almenara devido (cid:224)s actividades agr(cid:237)colas financiadas pelo FEOGA? Nªo considera a Comissªo que os fundos do FEOGA e outras eventuais subven(cid:231)ıes deveriam destinar-se ao fomento de actividades agr(cid:237)colas que respeitem esta zona protegida pelo programa LIFE? Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (13 de Abril de 2000) O s(cid:237)tio «Marjal de Almenara» em ValŒncia, foi proposto pela Espanha como s(cid:237)tio de import(cid:226)ncia comunitÆria no contexto da rede Natura 2000, nos termos da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa (cid:224) preserva(cid:231)ªo dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1). A Comissªo estÆ actualmente a apoiar este s(cid:237)tio enquanto parte de um projecto LIFE-Natureza. C 26 E/56 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 26. 1. 2001 A Comissªo enviou uma carta (cid:224)s autoridades espanholas solicitando informa(cid:231)ıes relativas (cid:224) situa(cid:231)ªo espec(cid:237)fica no s(cid:237)tio de Marjal de Almenara, descrita pela Senhora Deputada, e os seus comentÆrios sobre a questªo, nomeadamente no que se refere ao respeito da legisla(cid:231)ªo comunitÆria em vigor. AlØm disso, convØm notar que a nova pol(cid:237)tica de desenvolvimento rural mencionada pela Senhora Deputada, adoptada em Junho de 1999, constitui o segundo pilar da pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comum. O apoio concedido ao desenvolvimento rural sustentÆvel nos termos do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (2), relacio- nado com as actividades agr(cid:237)colas e a sua reconversªo, prevŒ, entre outros, a preserva(cid:231)ªo e a promo(cid:231)ªo de uma agricultura sustentÆvel de elevado valor natural e que respeite o ambiente. Os Estados-membros podem incluir o estabelecimento da rede Natura 2000 e a conserva(cid:231)ªo das zonas que constituem esta rede nos seus programas de desenvolvimento rural e nos programas operacionais no quadro do objectivo no 1. O Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) (cid:129) Garantia pode, nomeadamente, pagar compensa(cid:231)ıes com vista (cid:224) manuten(cid:231)ªo da actividade agr(cid:237)cola em zonas em que os agricultores tenham de fazer face a perdas de rendimentos na sequŒncia de exigŒncias espec(cid:237)ficas decorrentes da aplica(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo comunitÆria, como na zona em questªo. Ainda ao abrigo do mesmo regulamento, tambØm Ø poss(cid:237)vel co-financiar investimentos na protec(cid:231)ªo do ambiente. (1) (2) JO L 206 de 22. 7. 1992. JO L 160 de 26. 6. 1999. (2001/C 26 E/070) PERGUNTA ESCRITA E-0521/00 apresentada por Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Regulamenta(cid:231)ªo relativa (cid:224) produ(cid:231)ªo de gaze sanitÆria (28 de Fevereiro de 2000) A Directiva 93/42/CEE (1) relativa aos dispositivos mØdicos torna obrigat(cid:243)ria a marca CE em todos os dispositivos mØdico-sanitÆrios comercializados na UE, garantindo assim que o produto cumpre os requisitos estabelecidos na referida directiva. Esses requisitos exigiram (cid:224)s empresas europeias importantes investimentos bem como custos adicionais para a manuten(cid:231)ªo da gestªo de qualidade. Em contrapartida, os produtos provenientes da China chegam aos hospitais comunitÆrios com a marca CE sem necessidade, no entanto, de cumprir os requisitos sanitÆrios exigidos (cid:224)s empresas comunitÆrias e, consequentemente, sem oferecer as garantias sanitÆrias que a marca CE oferece, e sem terem tido que efectuar grandes investimentos como o fizeram os nossos produtores. Tem a Comissªo conhecimento desta situa(cid:231)ªo? Em caso afirmativo, que medidas pensa adoptar? (1) JO L 169 de 12. 7. 1993, p. 1. Resposta dada pelo ComissÆrio Liikanen em nome da Comissªo (12 de Abril de 2000) A Comissªo gostaria de salientar o facto de os dispositivos mØdicos colocados no mercado e que entram em servi(cid:231)o na Comunidade e no Espa(cid:231)o Econ(cid:243)mico Europeu (EEE) estarem submetidos (cid:224)s mesmas regras e requisitos quer sejam fabricados na Comunidade, no EEE ou importados de pa(cid:237)ses terceiros. Por conseguinte, o fabricante ou o seu representante autorizado, sempre que o fabricante nªo disponha de sede social num Estado-membro da Comunidade, deve cumprir as disposi(cid:231)ıes previstas na Directiva 93/42/CEE, bem como garantir e declarar a conformidade dos dispositivos. Mediante o cumprimento destas condi(cid:231)ıes, os dispositivos podem ostentar a marca(cid:231)ªo CE. Por outro lado, compete (cid:224)s autoridades dos Estados-membros garantir que o fabricante cumpre devida- mente as obriga(cid:231)ıes que lhe incumbem


title: 2000/175/YUTP: Neuvoston yhteinen toiminta 28 päivältä helmikuuta 2000, Yhdistyneiden Kansakuntien Kosovon rauhanturvajoukkojen rakenteiden (UNMIK) perustamista koskevan neuvoston yhteisen toiminnan 1999/522/YUTP voimassaolon pidentämisestä

eurovoc_concepts:
Kosovo
UNO
administrative structures
the EU's international role

formats: html pdf print

text: L 55/78 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 29. 2. 2000 (Euroopan unionista tehdyn sopimuksen V osastoa soveltamalla annetut säädökset) NEUVOSTON YHTEINEN TOIMINTA 28 päivältä helmikuuta 2000, Yhdistyneiden Kansakuntien Kosovon rauhanturvajoukkojen rakenteiden (UNMIK) perustamista koskevan neuvoston yhteisen toiminnan 1999/522/YUTP voimassaolon pidentämisestä (2000/175/YUTP) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka 2 artikla ottaa huomioon Euroopan unionista tehdyn sopimuksen ja erityisesti sen 14 artiklan, sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) Yhdistyneiden Kansakuntien Kosovon rauhanturvajouk- kojen rakenteiden (UNMIK) (1) perustamista koskevan neuvoston yhteisen toiminnan 1999/522/YUTP voimas- saolo päättyy 29 päivänä helmikuuta 2000. Yhteisen toiminnan voimassaolon jatkaminen vain rajoi- tetun ajan on tarpeen, ON HYVÄKSYNYT TÄMÄN YHTEISEN TOIMINNAN: 1 artikla Jatketaan yhteisen toiminnan 1999/522/YUTP voimassaoloa 30 päivään huhtikuuta 2000. Tämä yhteinen toiminta tulee voimaan päivänä, jona se hyväk- sytään. 3 artikla Tämä yhteinen toiminta julkaistaan virallisessa lehdessä. Tehty Brysselissä 28 päivänä helmikuuta 2000. Neuvoston puolesta J. PINA MOURA Puheenjohtaja (1) EYVL L 201, 31. 7. 1999, s. 1, yhteinen toiminta sellaisena kuin se on viimeksi muuttuna yhteisellä toiminnalla 1999/864/YUTP 21 päivältä joulukuuta 1999 (EYVL L 328, 22. 12. 1999, s. 67)


title: WRITTEN QUESTION E-0544/00 by Hiltrud Breyer (Verts/ALE) to the Commission. Bohunice and Mochovce.

eurovoc_concepts:
Slovakia
decommissioning of power stations
nuclear power station
nuclear safety
radiation protection

text: C 53 E/8 Official Journal of the European Communities EN 20. 2. 2001 Answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (3 May 2000) The Fiscalis programme (established by Decision No 888/98/EC of the Parliament and the Council of 30 March 1998 establishing a programme of Community action to ameliorate the indirect taxation systems of the internal market (1)) aims to encourage and facilitate co-operation between the Community(cid:146)s indirect taxation administrations and between them and the Commission, in order to improve the indirect taxation systems of the internal market. The programme is managed by the Commission, with a single set of financial and organisational rules. There are no sums or allocations made to national administrative bodies, professional associations or public or private bodies. The participants in the programme are Member States(cid:146) taxation administrations in partnership with the Commission. All payments are made by the Commission, although local costs are reimbursed through the agency of Member States(cid:146) administrations. indirect The following information about the programme might be helpful: (cid:129) expenditure under the Fiscalis programme falls into two main areas. The first is the area of joint actions which includes seminars, exchanges and multilateral controls, aimed at officials and experts from these administrations. The cost of the participation of their officials in these actions is met by the Community and expenditure related to them is expected to account for approximately € 2,8 million in 2000. The second area covers information exchange systems, manuals and guides and common training actions, of which information technology related activities account for the greater part (approximately half of the annual budget). Activities carried out in the field of information technology are often performed by external sub-contractors under the supervision of the Commission. Contracts are awarded to these companies under existing public procurement rules. Expenditure related to this second area of actions is expected to account for approximately € 5,2 million in 2000; (cid:129) all activities approved under Fiscalis have to support Community objectives and to be of benefit to the internal market. There is management of actions with both ex-ante justification and ex-post evaluation by the Commission, with advice from Member States through the appropriate committee. Member States are obliged to keep records and supporting documents in relation to the management of any funds entrusted to them for a period of five years during which the Commission is entitled to perform controls to verify its proper management; (cid:129) the Commission will, as required by the Fiscalis Decision, submit a communication to the Parliament and the Council, by 30 June 2001 at the latest. This will provide an interim evaluation, prepared on the basis of the Member States(cid:146) interim reports, with detailed information on the programme(cid:146)s activities. (1) OJ L 126, 28. 4. 1998. (2001/C 53 E/011) WRITTEN QUESTION E-0544/00 by Hiltrud Breyer (Verts/ALE) to the Commission (28 February 2000) Subject: Bohunice and Mochovce The nuclear power stations at Bohunice and Mochovce represent incalculable risks not only to the local population. Accidents in the A1 Bohunice reactor in 1976 and 1977 released large quantities of radioactive material and contaminated some of the land around the plant and banks of streams and rivers downstream. There is also persistent groundwater contamination from leaking containers and the release of radioactively-contaminated material after the flooding of the storage area. When the Slovakian regulatory authority (UJD) was re-established in January 1993 its senior echelons were composed entirely of former staff from the Bohunice nuclear power station involved in the Bohunice-A1 accident. 20. 2. 2001 EN Official Journal of the European Communities C 53 E/9 1. Who is responsible: (a) for informing the population in event of the release of radioactive material into the biosphere, and (b) for inspecting and repairing the damage to reactor A1? 2. What independent body will in future ensure that the population is informed in good time and protected from injury by contaminated material? On the basis of what considerations and what assessment of the situation is the dismantling of 3. Bohunice A1 being continually postponed (latest date: 2050)? 4. Which of the modifications to reactors 1 and 2 at Mochovce called for in the agreement between the operators and Riskaudit have not yet been carried out? 5. When and by whom are the implementation and approval of the remaining security measures for reactor 1 to be carried out? Is there any independent inspectorate apart from the UJD holding any responsibility for safety 6. measures and radiation protection? Answer given by Mr Verheugen on behalf of the Commission (7 April 2000) The Slovak government has taken the decision to shut down reactors 1 and 2 at Bohunice V1 by 2006 and 2008 respectively. The old A1 reactor at Bohunice is currently under decommissioning. Recommen- dations made by international bodies to improve security at Mochovce are being taken into account. The information available to the Commission indicates that contamination resulting from the incidents at Bohunice A1 affected the soil below and around the plant. Contaminated soil has been isolated. Soil and water in the proximity of the site is permanently monitored. In Slovakia, the operator of a nuclear power plant has the obligation to inform immediately the Slovak nuclear regulatory authority (UJD) of any nuclear incident. According to the international convention on early notification, which has been ratified by Slovakia, the Slovak nuclear regulatory authority (UJD) is responsible for the information of the population as well as of the neighbouring countries. The operator of Bohunice A1 (Slovenske Elektrarne) has the obligation of decommissioning the A1 reactor and is in charge of doing so. A decommissioning unit with a staff of 24 is devoted to this task. The UJD is responsible for the monitoring of the decommissioning process. There is no postponement as regards the decommissioning of the A1 reactor. Decommissioning is a long process. The first phase of the operation (dismantling waste) is currently being carried out. A second phase (dismantling the technical parts of the reactor, except the reactor vessel), is expected to be completed by 2010. The third phase (dismantling the reactor vessel) is expected to be completed by 2050. the Mochovce nuclear power plant by The PHARE nuclear safety programme funded a review of Community experts. This review recommended a number of safety-related measures, which have been implemented. Non-safety recommendations resulting from this review in view of aligning the Mochovce practices to western standards should be implemented by 2001. The operator (Slovenske Elektrarne) is responsible for the implementation of the recommendations. UJD is responsible for the monitoring of the implementation. It is an independent body responsible for nuclear safety in the Slovak Republic. The Slovak ministry of Health is responsible for radio-protection. Technical inspections of all equipment of a nuclear power plant not directly related to nuclear safety are carried out under the responsibility of the Safety labour inspectorate from the Slovak ministry of Labour


title: Advies van de Raad van 28 februari 2000 over het geactualiseerde stabiliteitsprogramma van Duitsland voor de periode 1999-2003

eurovoc_concepts:
Germany
economic convergence
economic cooperation
economic stabilisation
public finance

text: 6. 4. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 98/1 I (Mededelingen) RAAD ADVIES VAN DE RAAD van 28 februari 2000 over het geactualiseerde stabiliteitsprogramma van Duitsland voor de periode 1999-2003 (2000/C 98/01) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1466/97 van de Raad van 7 juli 1997 over versterking van het toezicht op begrotingssituaties en het toezicht op en de co(cid:246)rdinatie van het economisch be- leid (1), en met name op artikel 5, lid 3, Gelet op de aanbeveling van de Commissie, Na raadpleging van het Economisch en Financieel ComitØ, BRENGT HET VOLGENDE ADVIES UIT: Op 28 februari 2000 heeft de Raad het geactualiseerde stabi- liteitsprogramma van Duitsland voor de periode 1999-2003 besproken. De Raad stelt met voldoening vast dat de tekorten van 1998 en van 1999 duidelijk kleiner zijn dan in het oor- spronkelijke programma was verwacht. Dit resultaat, dat be- reikt is tegen de achtergrond van een lager dan verwachte economische groei heeft de verwezenlijking op middellange termijn van een begroting die nagenoeg in evenwicht is of een overschot vertoont, overeenkomstig het stabiliteits- en groeipact, aanzienlijk dichterbij gebracht. De Raad merkt even- wel op dat de betere resultaten van 1998 vrijwel uitsluitend te danken waren aan de moeilijk te voorspellen financiºn van de regionale en plaatselijke overheden. Deze ontwikkelingen on- derstrepen dan ook het belang van een doelmatige samenwer- king inzake openbare financiºn op nationaal niveau, teneinde de planning van en het toezicht op het budgettaire consolida- tieproces te vergemakkelijken. De Raad merkt op dat de informatie die in het geactualiseerde stabiliteitsprogramma verstrekt wordt evenals die van het eerste programma niet in alle opzichten voldoet aan de gedragscode voor inhoud en formaat van de stabiliteits- en convergentiepro- gramma’s. Met name ontbreekt het aan gedetailleerde informa- tie over de bestanddelen van de overheidsinkomsten en -uit- gaven en de factoren die de schuldquote bepalen. De Raad herhaalt dan ook zijn verzoek aan de Duitse overheid uit zijn advies over het vorig stabiliteitsprogramma (2), om deze bij- komende informatie ten laatste in de volgende bijwerking van het stabiliteitsprogramma te verstrekken. Het macro-economische scenario van het geactualiseerde pro- gramma (3) gaat uit van een gemiddelde groei van ongeveer 2,5 % per jaar in de programmaperiode. De Raad acht dit scenario realistisch, mits de loonmatiging en de structurele hervormingen op de producten- en de arbeidsmarkt worden voortgezet. Het geactualiseerde programma voorziet een afname van het tekort van de algemene overheid tot 0,5 % van het BBP in 2003 en een daling van de brutoschuldquote tot 58,5 % van het BBP in dezelfde periode. De Raad acht het gewenst dat de in het programma geplande begrotingsconsolidatie wordt be- reikt door een verlaging van de uitgavenratio welke slechts gedeeltelijk wordt gecompenseerd door een afname van de inkomstenratio. De Raad is in het bijzonder ingenomen met de geplande aanpak om de overheidsuitgaven in de hand te houden door de nominale stijging ervan te beperken tot min- der dan de verwachte nominale groei van het BBP. De Raad erkent dat de geplande bezuinigingen ruimte zullen scheppen voor belastingverlichting in het kader van de hervormingen van de inkomsten- en vennootschapsbelasting, die zeer welkom zijn omdat zij zullen leiden tot de gewenste verlichting van de hoge belastingdruk in Duitsland. De Raad beveelt evenwel aan om bij de hervormingen uiterst omzichtig te werk te gaan en zodoende het risico van een blijvende verslechtering van het structurele begrotingstekort te minimaliseren. De Raad is van oordeel dat het middellangetermijnstreefcijfer van een tekort van 0,5 % van het BBP in 2003 in overeen- stemming is met het stabiliteits- en groeipact, evenals het streefcijfer voor 2002. Bovendien zal het begrotingssaldo van Duitsland dicht bij de minimumreferentiewaarde blijven, zodat de automatische stabilisatoren reeds vanaf 1999 kunnen func- tioneren zonder gevaar voor overschrijding van het referentie- tekort van 3 % van het BBP. De Raad beveelt echter aan om, ingeval de economische groei hoger uitvalt, de begrotingsmee- vallers te gebruiken om het tekort beneden het geplande peil te brengen, om aldus een grotere veiligheidsmarge te creºren als- ook bijkomende ruimte te scheppen voor de gewenste verdere belastingverlichting in latere jaren. Bovendien moeten de be- schikbare privatiseringsmogelijkheden op alle overheidsniveaus worden aangegrepen om te zorgen dat de schuldquote gestaag afneemt. (1) PB L 209 van 2. 8. 1997, blz. 1. (2) PB C 124 van 5. 5. 1999, blz. 3. (3) In de herziene versie van 1 februari 2000, dus met inbegrip van het addendum bij het geactualiseerde stabiliteitsprogramma. C 98/2 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 6. 4. 2000 De Raad merkt op dat de federale overheid, ondanks de inten- ties in het programma om de begroting te herstructureren ten voordele van overheidsinvesteringen, de investeringsuitgaven nominaal wil verminderen tegenover het huidige niveau. De Raad herhaalt zijn aanbeveling aan de Duitse regering om de investeringsprogramma’s te herzien, zonder daarbij echter de budgettaire doelstellingen van het programma in gevaar te brengen. De Raad is verheugd over de hervormingsmaatregelen die in het programma worden aangekondigd, met name op het gebied van pensioenen, gezondheidszorg en overheidsdiensten, die van essentieel belang zijn voor houdbare openbare financiºn en groei van de werkgelegenheid. Een krachtige tenuitvoerlegging van de hervormingen in combinatie met maatregelen ter ver- betering van de flexibiliteit van de producten- en de arbeids- markt, als aanbevolen in de globale richtsnoeren voor het eco- nomisch beleid en gepland in het Duitse structurele voort- gangsverslag voor het Cardiffproces, zou bevorderlijk zijn voor de verwezenlijking van de doelstellingen van het stabili- teitsprogramma. ADVIES VAN DE RAAD van 28 februari 2000 over het geactualiseerde stabiliteitsprogramma van Italiº voor de periode 1999-2003 (2000/C 98/02) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 1466/97 van de Raad van 7 juli 1997 over versterking van het toezicht op begrotingssituaties en het toezicht op en de co(cid:246)rdinatie van het economisch be- leid (1), en met name op artikel 5, lid 3, Gelet op de aanbeveling van de Commissie, Na raadpleging van het Economisch en Financieel ComitØ, BRENGT HET VOLGENDE ADVIES UIT: Op 28 februari 2000 heeft de Raad het geactualiseerde stabi- liteitsprogramma van Italiº voor de periode 1999-2003 bespro- ken. De Raad stelt met voldoening vast dat, ondanks de con- junctuurvertraging, het streefcijfer van het oorspronkelijke pro- gramma, nl. een begrotingstekort van 2,0 % van het BBP in 1999 gehaald blijkt te zijn, zoals was aanbevolen in de globale richtsnoeren voor het economisch beleid. De lager dan ver- wachte rentebetalingen en hoger dan verwachte inkomsten, gevolg van een verbeterde belastinginning, hebben tot dit re- sultaat bijgedragen. De daling van de schuldquote heeft zich in 1999 voortgezet dankzij de aanzienlijke opbrengsten van de privatiseringen waardoor de negatieve invloed van de lagere groei werd gecompenseerd. De Raad merkt op dat de doel- stellingen voor het netto financieringstekort van de algemene overheid in 2000 en 2001 (respectievelijk 1,5 % en 1,0 % van het BBP) bevestigd worden. Hij juicht de toezegging tot verdere begrotingsconsolidatie toe, want mede daardoor zal de daling van de schuldquote met ruim 3 procentpunten per jaar, tot 100 % in 2003, mogelijk worden gemaakt. De Raad is van oordeel dat het geactualiseerde programma in overeenstem- ming is met de globale richtsnoeren voor het economische beleid. De macro-economische prognoses in het geactualiseerde stabi- liteitsprogramma zijn gebaseerd op een geleidelijke versnelling van de groei van het BBP van 1,3 % in 1999 tot bijna 3 % in 2002-2003. De Raad merkt op dat een dergelijke versnelling een realistisch scenario is en dat de conjunctuuropleving in 2000 en 2001 groter kan zijn dan is aangenomen in het geactualiseerde programma; anderzijds zijn de nieuwe ver- onderstellingen over de rentevoeten wellicht gezien de recente ontwikkelingen op de financiºle markten. te optimistisch De Raad stelt vast dat de begrotingsstrategie van het oorspron- kelijke programma, welke gericht is op stabilisatie van de open- bare financiºn en bevordering van de groei en een billijke inkomensverdeling, wordt aangehouden. De strategie is geba- seerd op een hoog blijvend primair overschot en een verlaging van de lopende uitgaven in percent van het BBP, samen met enige verlichting van de nog hoge belastingdruk en een expan- sie van de overheidsinvesteringen, met name in het zuiden. De Raad merkt op dat de streefcijfers voor het tekort zijn gehand- haafd, hoewel het primaire overschot zich naar nu gepland op het peil van 5 % van het BBP zal stabiliseren, hetgeen lager is dan in het oorspronkelijke programma was voorzien. De Raad stelt vast dat de Italiaanse overheid voornemens is de andere lopende uitgaven dan de rentebetalingen te verlagen van 37,9 % van het BBP in 1999 tot 36,2 % van het BBP in 2003. De Raad is van oordeel dat de onderliggende begrotingssituatie in 2000 voldoende solide is om een veiligheidsmarge te ver- schaffen tegen overschrijding van de tekortgrens van 3 % van het BBP in normale conjunctuuromstandigheden; het voor- gestelde budgettaire consolidatieproces zal deze marge nog rui- mer maken, zodat Italiº tot 2003 zal blijven voldoen aan de eisen van het stabiliteits- en groeipact. De Raad wil evenwel nogmaals beklemtonen dat Italiº zijn nog steeds hoge schuld- quote gestaag moet blijven terugdringen en hij is van oordeel dat de begrotingsdoelstellingen van het geactualiseerde pro- gramma moeten worden gehaald opdat de regering haar toe- zegging om de schuldquote tegen 2003 tot minder dan 100 % terug te brengen gestand kan doen. Mocht de groei hoger uitvallen dan in het geactualiseerde programma wordt ver- ondersteld, dan verwacht de Raad dat Italiº betere begrotings- resultaten behaalt dan gepland, zodat de schuldquote sneller tot de referentiewaarde van 60 % van het BBP kan worden ver- laagd. In aansluiting op zijn advies (2) over het oorspronkelijke stabi- liteitsprogramma dringt de Raad er bij de Italiaanse regering op aan de structurele problemen op de middellange termijn voor de openbare financiºn die het gevolg zijn van de pensioenen en andere leeftijdgerelateerde begrotingsuitgaven, vastberaden aan te pakken. De recente voorstellen van de regering om de ex- pansie van pensioenstelsels met kapitaaldekking te stimuleren, (1) PB L 209 van 2. 8. 1997, blz. 1. (2) PB C 68 van 11. 3. 1999, blz. 1


title: Sporazum u obliku razmjene pisama između Europske zajednice i Kraljevine Maroka o određenim izmjenama priloga 2., 3. 4. i 6. Euro-mediteranskom sporazumu o pridruživanju između Europskih zajednica i njihovih država članica, s jedne strane, i Kraljevine Maroka, s druge strane

eurovoc_concepts:
EU Member State
Morocco
association agreement (EU)
import
import levy
originating product
revision of an agreement
tariff quota

text: L_2000070HR. 01020601. xml 11/Sv. 21 HR Službeni list Europske unije 178 22000A0318(02) L 070/206 SLUŽBENI LIST EUROPSKE UNIJE SPORAZUM U OBLIKU RAZMJENE PISAMA između Europske zajednice i Kraljevine Maroka o određenim izmjenama priloga 2. , 3. 4. i 6. Euro-mediteranskom sporazumu o pridruživanju između Europskih zajednica i njihovih država članica, s jedne strane, i Kraljevine Maroka, s druge strane U Bruxellesu 28. veljače 2000. Poštovani gospodine, vezano za pregovore između predstavnika Vlade Kraljevine Maroka i Europske zajednice o nekim izmjenama priloga Euro-mediteranskom sporazumu o pridruživanju između Europskih zajednica i njihovih država članica, s jedne strane, i Kraljevine Maroka, s druge strane, potpisanog u Bruxellesu 26. veljače 1996. (dalje u tekstu: „Euro-mediteranski sporazum”), čast mi je priložiti tekst priloga koji bi trebali zamijeniti priloge 2. , 3. , 4. i 6. Euro-mediteranskom sporazumu. Bio bih zahvalan kad biste me obavijestili je li Europska zajednica suglasna sa sadržajem ovog pisma i s njegovim prilozima. Ako se Europska zajednica s time slaže, predlažem da ovo pismo i njegovi prilozi kao i Vaš odgovor predstavljaju Sporazum između Kraljevine Maroka i Europske zajednice koji će stupiti na snagu na dan kad na snagu stupi Euro-mediteranski sporazum. Primite, molim Vas, izraze mojeg najdubljeg poštovanja. Za Kraljevinu Maroko Prilozi: izmijenjeni prilozi 2. , 3. , 4. i 6. Euro-mediteranskom sporazumu. „ PRILOG 2. PROIZVODI IZ ČLANKA 10. STAVKA 2. Popis 1. (1) Oznaka KN Opis Kvota (u t) 1704 10 00 Žvakaće gume, neovisno jesu li prevučene šećerom ili ne 127 1704 90 10 Ekstrakt slatkog korijena, s masenim udjelom saharoze većim od 10 %, ali bez dodatka drugih tvari 1704 90 20 Bijela čokolada 1704 90 90 Ostalo 1806 10 00 Kakao prah, s dodanim šećerom ili drugim sladilima 447 1806 20 00 Ostali proizvodi u blokovima, pločama ili šipkama mase veće od 2 kg ili u tekućem stanju, u obliku pasti, praha, granula ili drugih sipkih oblika u spremnicima ili neposrednim pakiranjima mase veće od 2 kg 1806 31 00 Ostali, u blokovima, pločama ili šipkama, punjeni 1806 32 00 Ostali, u blokovima, pločama ili šipkama, nepunjeni 1806 90 Ostali 1902 11 00 Nekuhana tjestenina, nepunjena niti drukčije pripremljena, s jajima 3 050 1902 19 00 Ostala nekuhana tjestenina, nepunjena niti drukčije pripremljena 1902 20 00 Punjena tjestenina, neovisno je li kuhana ili drukčije pripremljena ili ne 1902 30 00 Ostala tjestenina 1902 40 11 Kuskus, nepripremljen, u pakiranjima od 5 kg ili manje 1902 40 19 Kuskus, pripremljen, u pakiranjima od 5 kg ili manje 1902 40 91 Ostali: kuskus, nepripremljen 1902 40 99 Ostali: kuskus, pripremljen 1905 10 00 Hruskavi kruh (krisp) 766 1905 20 00 Medenjaci začinjeni ingverom (đumbirom) i slično 1905 30 00 Slatki keksi; vafli i oblate 1905 40 10 Dvopek (prepečenac) 1905 40 90 Ostalo 1905 90 10 Hostije, prazne kapsule vrsta pogodnih za farmaceutsku uporabu, pečatne oblate, rižin papir i slični proizvodi 1905 90 21 Maces (beskvasni dvopek) 1905 90 22 Glutenski kruh za dijabetičare 1905 90 29 Ostalo 1905 90 90 Ostalo 2105 00 00 Sladoled i ostali jestivi ledeni proizvodi, neovisno sadrže li kakao ili ne 190 2203 Pivo dobiveno od slada 1 339 Popis 2. Oznaka KN Opis 0710 40 00 Kukuruz šećerac, nekuhan ili kuhan na pari ili u kipućoj vodi, smrznut 0711 90 94 Kukuruz šećerac, privremeno konzerviran (na primjer sumpornim dioksidom, u slanoj vodi, u sumpornoj vodi ili drugim otopinama za konzerviranje), ali u tom stanju neprikladno za neposrednu potrošnju 3823 11 00 Stearinska kiselina 3823 12 00 Oleinska kiselina 3823 13 00 Masne kiseline tal ulja 3823 19 00 Ostalo 3823 70 10 Industrijski masni alkoholi sa svojstvima umjetnih voskova 3823 70 90 Ostali industrijski masni alkoholi 1520 00 00 Glicerol, sirov; glicerolske vode i lužine 2905 45 00 Glicerol (glicerin) 1702 50 00 Kemijski čista fruktoza 1702 90 21 Kemijski čista maltoza 1901 10 10 Nadomjesna mlijeka u prahu 1901 10 21 Bijela kava i drugi pripravci od brašna, krupice, škroba ili sladnog ekstrakta, bez dodatka kakaa 1901 10 28 Bijela kava i drugi pripravci od brašna, krupice, škroba ili sladnog ekstrakta, s masenim udjelom kakaa manjim od 40 % 1901 10 90 Ostalo 1901 20 12 Mješavine i tijesta za proizvodnju pekarskih proizvoda pod tarifnim brojem 1905, od brašna, krupice, škroba ili sladnog ekstrakta, s masenim udjelom kakaa manjim od 40 % 1901 20 90 Mješavine i tijesta za proizvodnju pekarskih proizvoda pod tarifnim brojem 1905 1901901090 Ostali sladni ekstrakti 1901 90 21 Bijela kava i dijetni pripravci koji ne sadrže kakao 1901 90 28 Bijela kava i dijetni pripravci s masenim udjelom kakaa manjim od 40 % 1901 90 30 Kulinarski pripravci 1901 90 90 Ostalo 1904 10 12 Prehrambeni proizvodi dobiveni bubrenjem ili prženjem žitarica ili proizvoda od žitarica, s udjelom kakaa 1904 10 90 Ostali proizvodi dobiveni bubrenjem ili prženjem žitarica ili proizvoda od žitarica, s udjelom kakaa 1904 20 00 Prehrambeni proizvodi dobiveni od neprženih pahuljica žitarica i prženih pahuljica žitarica ili nabubrenih žitarica 1904 90 00 Ostalo 2001 90 30 Kukuruz šećerac u zrnu ili u klasu, prethodno kuhan ili drukčije pripremljen 2004 90 20 Kukuruz šećerac, u zrnu ili u klasu, prethodno kuhan ili drugačije pripremljen, pripremljen ili konzerviran u octu ili octenoj kiselini, smrznut 2005 20 20 Krumpir u obliku brašna, krupice ili pahuljica 2005 80 00 Kukuruz šećerac pripremljen, ili konzerviran drukčije osim u octu ili octenoj kiselini, nezamrznut Popis 3. Oznaka KN Opis 0403 10 Jogurt 0403 90 Ostalo 1506 00 10 Ostale životinjske masti i ulja te njihove frakcije, neovisno jesu li rafinirani ili ne, ali kemijski nemodificirani 1506 00 91 Ostalo, u izvornom pakiranju, neto težine do 20 kg, ili manje 1506 00 99 Ostalo 1517 10 00 Margarin, isključujući tekući margarin 1517 90 10 Pripremljena biljna ulja, miješana 1517 90 91 Pripravci koji se koriste za podmazivanje kalupa 1517 90 92 Tekući margarin 1517 90 99 Margarini, imitacija svinjske masti i ostale pripremljene jestive masti 1518 00 10 Životinjske ili biljne masti i ulja te njihove frakcije, kuhani, oksidirani, dehidrirani, sumporirani, puhani, polimerizirani zagrijavanjem u vakuumu ili u inertnom plinu ili drukčije kemijski modificirani, osim onih pod tarifnim brojem 1516; nejestive mješavine ili pripravci od životinjskih ili biljnih masti ili ulja ili od frakcija različitih masti ili ulja iz ovog poglavlja, nespomenuti niti uključeni na drugom mjestu, linoksin 1518 00 20 Životinjske ili biljne masti i ulja, kuhani, oksidirani, dehidrirani, sumporirani, puhani, polimerizirani zagrijavanjem u vakuumu ili u inertnom plinu ili drukčije kemijski modificirani 1518 00 90 Ostale životinjske ili biljne masti i ulja te njihove frakcije, kuhani, oksidirani, dehidrirani, sumporirani, puhani, polimerizirani zagrijavanjem u vakuumu ili u inertnom plinu ili drukčije kemijski modificirani, osim onih pod tarifnim brojem 1516; nejestive mješavine ili pripravci od životinjskih ili biljnih masti i ulja i frakcija različitih masti ili ulja iz ovog poglavlja, nespomenuti niti uključeni na drugom mjestu ex 2008 11 90 Maslac od kikirikija 2008 91 00 Palmine jezgre ex 2008 99 Kukuruz, osim kukuruza šećerca ex 2008 99 Jam, slatki krumpir i slični jestivi dijelovi biljaka s masenim udjelom škroba 5 % ili većim PRILOG 3. HS tarifni broj   1212 20   ex 1516 20   1521   1505   1522   1901901010   1903   ex 2001 90   2004 10 91   2101 20   2103 10   2106 90 10   2208   2502   2504   2505   2506   2507   2508   2509   2510   2511   2512   2513   2514   2516   2517   2518   2519 10   2519 90   2521   2523 21   2523 30   2523 90   2524   2525   2526   2527   2528   2529   2530 10   2530 40   2530 90   2701   2702   2703   2704   2705   2706   2707   2708   2709   2711 14   2711 19   2711 21   2711 29   2713 11   2713 12   2713 90   2801 20   2801 30   2803   2804 21   2804 29   2804 50   2804 61   2804 69   2804 70   2804 80   2804 90   2805   2808   2810 00   2811 11   2811 19   2811 22   2811 23   2811 29   2812   2813   2814   2815 20   2815 30   2816   2817 00 90   2818   2819   2820   2821   2822   2823   2824   2825   2826   2827 10   2827 20   2827 31   2827 32   2827 34   2827 35   2827 36   2827 38   2827 39   2827 41   2827 49   2827 51   2827 59   2827 60   2829   2830   2831   2832   2833 11   2833 19   2833 23   2833 24   2833 27   2833 29   2833 40   2834   2835 10   2835 24   2835 29   2835 39   2836   2837   2838   2840   2841   2842 10   2843   2844 10   2844 20   2844 30 10   2844 30 29   2844 30 30   2844 30 90   2844 40   2844 50   2845   2846   2847   2848   2849   2850   2901   2902   2903   2904   2905   2906   2907   2908   2909   2910   2911   2912   2913   2914   2915   2916   2917   2918   2919   2920   2921   2922   2923   2924   2925   2926   2927   2928   2929   2930   2931   2932   2933   2934   2935   2936   2937   2938   2939   2940   2941   2942   3002 10   3003 39 20   3003 90 91   3004 10 30   3004 10 91   3004 10 92   3004 10 93   3004 20 30   3004 20 91   3004 20 92   3004 20 93   3004 20 94   3004 31 10   3004 31 91   3004 31 92   3004 31 93   3004 32 30   3004 32 91   3004 32 92   3004 32 93   3004 32 94   3004 39 30   3004 39 40   3004 39 91   3004 39 92   3004 39 93   3004 40 30   3004 40 91   3004 40 92   3004 40 93   3004 50 20   3004 50 91   3004 50 92   3004 50 93   3004 90 30   3004 90 40   3004 90 50   3004 90 60   3004 90 91   3004 90 92   3004 90 93   3004 90 94   3005 10 10   3006 20   3006 30   3006 60 11   3006 60 12   3101   3102   3103   3104   3105   3201   3202   3203   3204 11   3204 13   3204 14   3204 15   3204 16   3204 17   3204 19   3204 20   3204 90   3206   3207   3208 90 10   3209 90 10   3210   3402 11   3402 12   3402 13   3402 19   3402 90 11   3403   3404 20   3507 10   3507 90   3606 90   3701 10   3701 20 10   3701 20 99   3701 30 90   3701 91   3701 99   3702 10   3702 20 10   3702 20 99   3702 31   3702 32   3702 39   3702 41   3702 42   3702 43   3702 44   3702 51   3702 52 90   3702 53   3702 54   3702 55 90   3702 56 90   3702 91   3702 92 90   3702 93   3702 94 90   3702 95 90   3703   3706 10 93   3706 90 93   3801   3802   3803   3805   3806   3807   3810   3811   3812   3813   3814   3815   3817   3818   3821   3822   3823   3824 10   3824 20   3824 30   3824 60   3824 71   3824 79   3824 90 10   3824 90 20   3824 90 70   3824 90 80   3824 90 91   3824 90 92   3824 90 93   3824 90 94   3824 90 95   3824 90 96   3824 90 99   3901 10 90   3901 20 90   3901 30 20   3901 30 90   3901 90 20   3901 90 90   3902 10 90   3902 20 90   3902 30 90   3902 90 20   3902 90 90   3903 11 90   3903 19 90   3903 20 90   3903 30 90   3903 90 90   3904 30 90   3904 40 20   3904 40 90   3904 50 90   3904 61 90   3904 69 20   3904 69 90   3904 90 19   3904 90 29   3904 90 95   3904 90 99   3905 19 90   3905 29 19   3905 29 95   3905 29 99   3905 30 90   3905 91 30   3905 99 30   3905 99 95   3905 99 99   3906 10 90   3906 90 19   3906 90 95   3906 90 99   3907 10   3907 20   3907 30 90   3907 40   3907 99 99   3908 10 90   3908 90 90   3909 10 11   3909 20 90   3909 30 90   3909 40 90   3909 50 90   3910   3911 10 11   3911 10 13   3911 10 19   3911 10 91   3911 10 93   3911 10 99   3911 90 10   3911 90 93   3911 90 99   3912 11 00   3912 20 10   3912 31 10   3912 39 10   3912 90 21   3913 10 00   3914   3920 41 10   3921 19 16   3921 90 20   4001   4002   4003   4004 00 10   4004 00 21   4004 00 22   4004 00 40   4004 00 90   4005 10 10   4005 20   4005 91 91   4005 99 90   4006 90 11   4007   4009 40 10   4011 30   4012 90 21   4014   4015 11   4016 99 92   4016 99 93   4101   4102   4103   4110   4301   4401   4402   4403   4701 00 10   4702 00 10   4702 00 21   4702 00 29   4702 00 31   4702 00 91   4703 11   4703 19 10   4703 21 10   4703 21 90   4703 29 10   4704 11   4704 19 10   4704 21 10   4704 21 90   4704 29 10   4705 00 10   4706   4707 10   4707 30   4801 00 10   4802 20   4802 30   4802 40   4804 31 10   4804 31 21   4804 39 10   4805 21 10   4805 22 10   4805 23 10   4805 29 10   4805 50 00   4805 60 10   4805 70 10   4805 80 10   4808 10 21   4813   4816 30   4823 20 11   4823 90 13   4901 10   4901 91 90   4901 99 99   4902 10 90   4902 90 90   4904 00 90   4905   4906   4907 00 10   4907 00 20   4907 00 91   4908100011   4908100091   4908900011   4908900091   4911 10 10   4911 10 91   4911 99 10   4911 99 91   5004   5005   5006   5007   5111 11 10   5111 11 91   5111 19 10   5111 19 91   5111 20 10   5111 20 91   5111 30 10   5111 30 91   5111 90 10   5111 90 91   5112 11 10   5112 11 91   5112 19 10   5112 19 91   5112 20 10   5112 20 91   5112 30 10   5112 30 91   5112 90 10   5112 90 91   5203   5601 30   5603 11 10   5604 90 30   5604 90 41   5604 90 70   5604 90 80   5608 11 10   5608901010   5608902010   5811 00   5902 10 10   5902 20 10   5902 90 10   5903 10 10   5903 20 10   5903 90 10   5906 99 10   5906 99 20   5907 00 10   5908   5909   5910   5911   6115 91 91   6115 92 91   6115 93 91   6115 99 91   6214 10   6215 10   6310 10 11   6310 10 19   6310 90 11   6310 90 12   6310 90 19   6310 90 20   6601 91   6601 99   6602 00   6603 10   6603 20   6603 90   6701   6702   6703   6704   6806 20   6909   6914   7001   7002   7003   7004   7005   7006   7008   7010 93 11   7010 93 19   7010 94 11   7010 94 19   7011   7012   7014   7015   7016   7018   7019   7101   7102   7103   7104   7105   7106   7107   7108   7109   7110   7111   7112 10   7112 20   7112 90   7113   7114   7115   7116   7117   7118   7201   7202   7203   7204   7205   7206   7207   7208   7209   7210 11   7210 12   7210 30   7210 50   7210 61   7210 69   7211   7212 10 10   7212 10 21   7212 10 29   7212 10 91   7212 10 99   7212 20   7212 40 31   7212 50 10   7212 50 20   7212 50 31   7212 50 32   7212 50 33   7212 50 39   7212 50 61   7212 50 62   7212 50 64   7212 50 69   7212 60 10   7212 60 21   7212 60 29   7212 60 91   7213 10 10   7213 20 00   7213 91 10   7213 91 20   7213 99 00   7214 10 00   7214 20 20   7214 30 00   7214 91   7214 99 10   7214 99 91   7214 99 99   7215 10 10   7215 10 90   7215 50 10   7215 50 90   7215 90 11   7215 90 90   7216 10   7216 21   7216 22   7216 31   7216 32   7216 33   7216 40   7216 50   7216 61   7216 69   7216 91   7216 99   7217 10 10   7217 10 20   7217 20 10   7217 20 91   7217 30 10   7217 30 99   7217 90 10   7217 90 20   7218   7219   7220   7221   7222   7223   7224   7225   7226   7227   7228 10   7228 20   7228 30   7228 40   7228 50   7228 60   7228 70   7228 80   7229   7301 10   7302 10   7302 20   7302 30   7302 40   7302 90 30   7302 90 90   7303   7304 10   7304 29   7304 31   7304 39 10   7304 39 20   7304 39 31   7304 39 91   7304 39 99   7304 41   7304 49   7304 51   7304 59   7304 90   7305 11 99   7305 12 99   7305 19 99   7305 20 99   7305 31 99   7305 39 99   7305 90 99   7306 10 99   7306 20 99   7306 30 99   7306 40 19   7306 40 99   7306 50 99   7306 60 99   7306 90 99   7314 19 10   7318 12 10   7318 13 10   7318 14 10   7318 15 10   7318 16 10   7318 19 10   7318 21 10   7318 22 10   7318 23 10   7318 24 10   7318 29 10   7319   7321 90 10   7401   7402   7403   7404   7405 00 10   7405 00 90   7406 10 00   7406 20 00   7407 10 10   7407 10 90   7407 21   7407 22   7407 29   7408 11 00   7408 19 90   7408 21 10   7408 21 29   7408 21 30   7408 21 41   7408 21 91   7408 22 10   7408 22 29   7408 22 30   7408 22 41   7408 22 91   7408 29 10   7408 29 29   7408 29 31   7408 29 39   7408 29 41   7408 29 91   7409   7410   7415 21 10   7415 29 10   7415 31 10   7415 32 10   7415 39 10   7419 91 30   7419 99 30   7501   7502   7503   7504   7505   7506   7507   7508 90 10   7508 90 21   7601   7602   7603   7604 10 31   7604 10 40   7604 10 51   7604 10 91   7604 29 21   7604 29 30   7604 29 41   7604 29 91   7605 11 00   7605 19 21   7605 19 90   7605 21 00   7605 29 21   7605 29 90   7606 11   7606 12   7606 91   7606 92   7607 11 00   7607 19 10   7616 10 10   7616 99 50   7801   7802   7803   7804   7805   7806   7901   7902   7903   7904   7905   7907 00 10   8001   8002   8101   8102   8103   8104   8105   8106   8107   8108   8109   8110   8111   8112   8113   8201 50   8201 60   8205 51   8205 59 20   8205 59 30   8205 59 40   8205 59 90   8209   8210   8212   8213   8301 10   8302 20   8308   8407 10   8407 33   8407 34   8407 90   8408 10 10   8450 20   8450 90   8483 10 19   8483 10 29   8483 10 90   8483 20   8483 30   8483 40   8483 60 90   8504 21 10   8504 22 10   8504 23 10   8504 32 91   8504 33 10   8504 34 10   8504 90   8507 90   8511 20   8511 30   8511 50   8511 80   8511 90   8512 10   8512 20   8512 30   8512 90   8523 11 10   8523 11 99   8523 12 10   8523 12 91   8523 12 99   8523 13 10   8523 13 92   8523 13 93   8523 13 98   8523 20 10   8523 20 99   8523 30 10   8523 90 10   8523 90 91   8523 90 98   8524 10 10   8524 10 90   8524 31 90   8524 32   8524 39 92   8524 39 99   8524 40 90   8524 51 10   8524 51 90   8524 52 10   8524 52 90   8524 53 30   8524 53 95   8524 53 96   8524 53 97   8524 53 98   8524 60 92   8524 60 99   8524 91 90   8524 99 92   8524 99 95   8524 99 98   8526 92   8528 12 91   8528129991   8528129999   8529 10 22   8535 40   8536 41   8536 49   8536 90 20   8539 10   8539 22   8539 29   8539 32   8539 41 90   8539 49   8539 90   8540 11 00   8544 30   8545 20   8548   8701 20 91   8704 21 10   8704 31 10   8708 39 10   8708 39 89   8708 40   8708 50   8708 60   8708 70   8708 80 99   8708 93 91   8708 93 99   8708 94   8708 99 98   8710   9001 20   9001 40   9001 50   9001 90   9003 90   9028 90 11   9106 90   9107   9208   9209   9602   9605   9606   9612   9613   9614   9617   9618 Ako se radi o masno tiskanim tarifnim brojevima ukidanje carina primjenjuje se samo na: ex 1516 20 : Biljne masti i ulja te njihove frakcije, hidrogenizirano ricinusovo ulje, „opal-vosak”. ex 2001 90 : Jam, slatki krumpir i slični jestivi dijelovi biljaka s masenim udjelom škroba 5 % ili više. ex 2001 90 : Palmine jezgre. PRILOG 4. HS tarifni broj   ex 0405 20   1302 31   ex 1302 32   1803   1804   1805   2101 11   2101 12   2101 30   2102   2103 20   2103 30   2103 90   2104   2106 10 00   2106 90 21   2106 90 29   2106 90 31   2106 90 39   2106 90 50   2106 90 60   2106 90 71   2106 90 79   2106 90 80   2106 90 90   2201 10   2201 90   2202 10   2202 90   2205   2207   2209   2402   2403   2501   2515   2520   2522   2523 10   2523 29   2530 20   2710 00 11   2710 00 19   2710 00 21   2710 00 29   2710 00 31   2710 00 32   2710 00 39   2710 00 41   2710 00 42   2710 00 49   2710 00 51   2710 00 59   2710 00 60   2710 00 70   2710 00 80   2710 00 90   2711 11   2711 12   2711 13   2712   2713 20   2714   2715   2801 10   2802   2804 10   2804 30   2804 40   2806   2807   2809   2811 21   2815 11   2815 12   2817 00 10   2827 33   2828   2833 21   2833 22   2833 25   2833 26   2833 30   2835 22   2835 23   2835 25   2835 26   2839   2842 90   2851   3001   3002 30 10   3002 30 91   3002 30 99   3002 90   3003 10   3003 20   3003 31   3003 39 10   3003 39 90   3003 40   3003 90 10   3003 90 92   3003 90 99   3004 10 10   3004 10 99   3004 20 10   3004 20 95   3004 20 96   3004 20 99   3004 31 20   3004 31 99   3004 32 10   3004 32 99   3004 39 10   3004 39 50   3004 39 60   3004 39 99   3004 40 10   3004 40 40   3004 40 50   3004 40 99   3004 50 10   3004 50 30   3004 50 99   3004 90 10   3004 90 95   3004 90 96   3004 90 99   3005 10 91   3005 10 99   3005 90 10   3005 90 91   3005 90 99   3006 10   3006 40   3006 50   3006 60 19   3006 60 91   3006 60 99   3204 12   3205   3208 10   3208 20   3208 90 90   3209 10 00   3209 90 90   3211   3212 90   3214   3215   3301   3302 10 10   3302 10 20   3302 10 90   3302 90   3303   3304   3305   3306   3307   3401   3402 20   3402 90 19   3402 90 90   3404 10   3404 90   3405   3406   3407   3501   3502   3503   3504   3505   3506   3605   3701 20 91   3701 30 10   3702 20 91   3704   3705   3804   3808   3809   3816   3819   3820   3824 40   3824 50   3824 90 30   3824 90 40   3824 90 50   3824 90 60   3901 10 10   3901 10 20   3901 20 10   3901 20 20   3901 30 10   3901 30 30   3901 90 10   3901 90 30   3902 10 10   3902 10 20   3902 20 10   3902 20 20   3902 30 10   3902 30 20   3902 30 30   3902 90 10   3902 90 30   3903 11 10   3903 11 20   3903 19 10   3903 19 20   3903 20 10   3903 20 20   3903 30 10   3903 30 20   3903 90 10   3903 90 20   3904 10   3904 21   3904 22   3904 30 10   3904 30 20   3904 40 10   3904 40 30   3904 50 10   3904 50 20   3904 61 10   3904 61 20   3904 69 10   3904 69 30   3904 90 11   3904 90 15   3904 90 21   3904 90 25   3904 90 91   3904 90 96   3905 12   3905 19 10   3905 19 20   3905 21 10   3905 21 90   3905 29 11   3905 29 15   3905 29 91   3905 29 96   3905 30 11   3905 30 19   3905 30 20   3905 91 11   3905 91 19   3905 91 20   3905 99 11   3905 99 19   3905 99 20   3905 99 91   3905 99 96   3906 10 10   3906 10 20   3906 90 11   3906 90 15   3906 90 91   3906 90 96   3907 30 10   3907 50   3907 60 20   3907 60 90   3907 91 10   3907 91 90   3907 99 10   3907 99 91   3908 10 10   3908 10 20   3908 90 10   3908 90 20   3909 10 19   3909 10 20   3909 10 90   3909 20 10   3909 20 20   3909 30 10   3909 30 20   3909 40 10   3909 40 20   3909 50 10   3909 50 20   3911 10 17   3911 10 97   3911 90 10   3911 90 91   3911 90 97   3912 12   3912 20 90   3912 31 90   3912 39 90   3912 90 10   3912 90 29   3912 90 90   3913 90   3915   3916   3917   3918   3919   3920 10   3920 20   3920 30   3920 41 90   3920 42 10   3920 42 90   3920 51   3920 59   3920 61   3920 62   3920 63   3920 69   3920 71   3920 72   3920 73   3920 79   3920 91   3920 92   3920 93   3920 94   3920 99   3921 11   3921 12   3921 13   3921 14   3921 19 11   3921 19 17   3921 19 19   3921 19 20   3921 19 30   3921 19 40   3921 19 50   3921 19 90   3921 90 11   3921 90 19   3921 90 30   3921 90 40   3921 90 51   3921 90 52   3921 90 60   3921 90 70   3921 90 80   3921 90 94   3921 90 95   3921 90 96   3921 90 98   3922   3923   3924   3925   3926   4004 00 23   4004 00 29   4005 10 20   4005 10 90   4005 91 10   4005 91 99   4005 99 10   4006 10 10   4006 10 90   4006 90 12   4006 90 13   4006 90 19   4006 90 91   4006 90 99   4008   4009 10   4009 20   4009 30   4009 40 90   4009 50   4010 11 90   4010 12   4010 13   4010 19   4010 21   4010 22   4010 23   4010 24   4010 29   4011 10   4011 20   4011 40   4011 50   4011 91   4011 99   4012 90 10   4012 90 31   4012904010   4012909011   4012909021   4012909029   4013   4015 19   4015 90   4016 10   4016 91   4016 92   4016 93   4016 94   4016 95   4016 99 11   4016 99 19   4016 99 21   4016 99 22   4016 99 29   4016 99 30   4016 99 40   4016 99 50   4016 99 60   4016 99 91   4016 99 98   4017   4104   4105   4106   4107   4108   4109   4111   4201   4202   4203   4204   4205   4206   4302   4303   4304   4404   4405   4406   4407   4408   4409   4410   4411   4412   4413   4414   4415   4416   4417   4418   4419   4420   4421   4501   4502   4503   4504   4601   4602   4701 00 90   4702 00 39   4702 00 99   4703 19 90   4703 29 90   4704 19 90   4704 29 90   4705 00 90   4707 20   4707 90   4801 00 90   4802 10   4802 51   4802 52   4802 53   4802 60   4803   4804 11   4804 19   4804 21   4804 29   4804 31 29   4804 31 31   4804 31 32   4804 31 39   4804 31 40   4804 31 51   4804 31 52   4804 31 59   4804 31 90   4804 39 21   4804 39 29   4804 39 31   4804 39 32   4804 39 39   4804 39 41   4804 39 49   4804 39 90   4804 41   4804 42   4804 49   4804 51   4804 52   4804 59   4805 10   4805 21 20   4805 21 30   4805 21 90   4805 22 20   4805 22 30   4805 22 40   4805 22 90   4805 23 20   4805 23 30   4805 23 90   4805 29 20   4805 29 30   4805 29 40   4805 29 90   4805 30   4805 40   4805 60 20   4805 60 30   4805 60 40   4805 60 90   4805 70 20   4805 70 30   4805 70 90   4805 80 20   4805 80 30   4805 80 40   4805 80 90   4806   4807   4808 10 10   4808 10 29   4808 10 91   4808 10 99   4808 20   4808 30   4808 90   4809   4810   4811   4812   4814   4815   4816 10   4816 20   4816 90   4817   4818   4819   4820   4821   4822   4823 11   4823 19   4823 20 19   4823 20 90   4823 40   4823 51   4823 59   4823 60   4823 70   4823 90 11   4823 90 12   4823 90 19   4823 90 21   4823 90 29   4823 90 31   4823 90 32   4823 90 33   4823 90 34   4823 90 35   4823 90 36   4823 90 37   4823 90 39   4823 90 41   4823 90 49   4823 90 51   4823 90 59   4823 90 60   4823 90 91   4823 90 92   4823 90 99   4901 91 10   4901 99 10   4901 99 91   4902 10 10   4902 90 10   4903   4904 00 10   4907 00 30   4907 00 99   4908100019   4908100099   4908900019   4908900099   4909   4910   4911 10 99   4911 91   4911 99 99   5106   5107   5108   5109   5110   5111 11 99   5111 19 99   5111 20 99   5111 30 99   5111 90 99   5112 11 99   5112 19 99   5112 20 99   5112 30 99   5112 90 99   5113   5204   5205   5206   5207   5208   5209   5210   5211   5212   5306   5307   5308   5309   5310   5311   5401   5402   5403   5404   5405   5406   5407   5408   5508   5509   5510   5511   5512   5513   5514   5515   5516   5601 10 10   5601 10 90   5601 21   5601 22   5601 29   5602   5603 11 21   5603 11 29   5603 11 90   5603 12 10   5603 12 21   5603 12 29   5603 12 90   5603 13 10   5603 13 21   5603 13 29   5603 13 90   5603 14 10   5603 14 21   5603 14 29   5603 14 90   5603 91 10   5603 91 21   5603 91 29   5603 91 90   5603 92 10   5603 92 21   5603 92 29   5603 92 90   5603 93 10   5603 93 21   5603 93 29   5603 93 90   5603 94 10   5603 94 21   5603 94 29   5603 94 90   5604 10   5604 20   5604 90 10   5604 90 20   5604 90 49   5604 90 51   5604 90 53   5604 90 59   5604 90 60   5604 90 90   5605   5606   5607   5608 11 90   5608 19   5608901090   5608902090   5608 90 30   5608 90 90   5609   5701   5702   5703   5704   5705   5801 10   5801 21   5801 22   5801 23   5801 24   5801 25   5801 26   5801 31   5801 32   5801 33   5801 34   5801 35   5801 36   5801 90   5802 11   5802 19   5802 20   5802 30   5803 10   5803 90   5804 10   5804 21   5804 29   5804 30   5805 00   5806 10   5806 20   5806 31   5806 32   5806 39   5806 40   5807 10   5807 90   5808 10   5808 90   5809 00   5810 10   5810 91   5810 92   5810 99   5901   5902 10 20   5902 10 90   5902 20 20   5902 20 90   5902 90 20   5902 90 90   5903 10 90   5903 20 90   5903 90 90   5904   5905   5906 10 00   5906 91 00   5906 99 90   5907 00 20   5907 00 90   6001   6002   6101   6102   6103   6104   6105   6106   6107   6108   6109   6110   6111   6112   6113   6114   6115 11   6115 12   6115 19   6115 20   6115 91 10   6115 91 99   6115 92 10   6115 92 99   6115 93 10   6115 93 99   6115 99 10   6115 99 99   6116   6117   6201   6202   6203   6204   6205   6206   6207   6208   6209   6210   6211   6212   6213   6214 20   6214 30   6214 40   6214 90   6215 20   6215 90   6216 00   6217   6301   6302   6303   6304   6305   6306   6307   6308   6310 10 90   6310 90 90   6401   6402   6403   6404   6405   6406   6501   6502   6503   6504   6505   6506   6507   6601 10   6801   6802   6803   6804   6805   6806 10   6806 90   6807   6808   6809   6810   6811   6812   6813   6814   6815 20   6815 91   6815 99 10   6815 99 90   6901   6902 20   6902 90   6903 20   6903 90   6904   6905   6906   6907   6908   6910   6911   6912   6913   7007   7009   7010 10   7010 20   7010 91   7010 92   7010 93 20   7010 93 30   7010 93 40   7010 93 90   7010 94 20   7010 94 30   7010 94 40   7010 94 90   7013   7020   7210 20   7210 41   7210 49   7210 70   7210 90   7212 30   7212 40 10   7212 40 20   7212 40 39   7212 40 91   7212 40 99   7212 50 40   7212 50 51   7212 50 52   7212 50 59   7212 50 63   7212 50 90   7212 60 30   7212 60 99   7213 10 90   7213 91 90   7214 20 90   7214 99 91   7215 50 21   7215 50 29   7215 90 19   7217 10 90   7217 20 99   7217 30 91   7217 90 90   7301 20   7305 11 10   7305 11 91   7305 12 10   7305 12 91   7305 19 10   7305 19 91   7305 20 10   7305 20 91   7305 31 10   7305 31 20   7305 31 91   7305 39 10   7305 39 20   7305 39 91   7305 90 10   7305 90 20   7305 90 91   7306 10 10   7306 10 91   7306 20 10   7306 20 91   7306 30 10   7306 30 91   7306 40 11   7306 40 91   7306 50 10   7306 50 91   7306 60 10   7306 60 91   7306 90 10   7306 90 91   7307   7308   7309 00 10   7309 00 20   7309 00 39   7309 00 89   7310   7311 00 80   7313   7314 12   7314 13   7314 14   7314 19 90   7314 20   7314 31   7314 39   7314 41   7314 42   7314 49   7314 50   7315   7317   7318 11   7318 12 90   7318 13 90   7318 14 90   7318 15 90   7318 16 90   7318 19 90   7318 21 90   7318 22 90   7318 23 21   7318 23 29   7318 23 91   7318 23 99   7318 24 90   7318 29 90   7320   7321 11   7321 12   7321 13   7321 81   7321 82   7321 83   7321 90 20   7321 90 30   7321 90 90   7322   7323 10   7323 91   7323 92   7323 93   7323 94   7323 99 10   7323 99 90   7324   7325   7326   7408 19 10   7408 21 21   7408 21 49   7408 21 99   7408 22 21   7408 22 49   7408 22 99   7408 29 21   7408 29 49   7408 29 99   7411   7412   7413   7414   7415 10 00   7415 21 21   7415 21 29   7415 21 91   7415 21 99   7415 29 21   7415 29 29   7415 29 91   7415 29 99   7415 31 90   7415 32 90   7415 39 90   7416   7417   7418   7419 10 00   7419 91 10   7419 91 20   7419 91 40   7419 91 90   7419 99 10   7419 99 20   7419 99 40   7419 99 90   7508 10 00   7508 90 29   7508 90 30   7508 90 90   7604 10 10   7604 10 20   7604 10 39   7604 10 59   7604 10 99   7604 21 00   7604 29 10   7604 29 29   7604 29 49   7604 29 99   7605 19 10   7605 19 29   7605 29 10   7605 29 29   7607 19 90   7607 20 00   7608   7609   7610   7611   7612   7613   7614   7615   7616 10 20   7616 10 90   7616 91 00   7616 99 10   7616 99 20   7616 99 30   7616 99 40   7616 99 60   7616 99 90   7906   7907 00 90   8003   8004   8005 00   8006   8007   8201 10   8201 20   8201 30   8201 40   8201 90   8202 20 10   8202 20 90   8202 91 00   8205 20   8205 59 10   8211   8214   8215   8301 20   8301 30   8301 40   8301 50   8301 60   8301 70   8302 10   8302 30   8302 41   8302 42   8302 49   8302 50   8302 60   8303   8304   8305   8306   8307   8309   8310   8311   8402 12 91   8402 12 99   8402 19 91   8402 19 99   8402 20 00   8403 10 00   8403 90 00   8407 31   8407 32   8408 20 10   8408 20 21   8408 20 29   8408 20 90   8409 91 21   8409 91 30   8409 91 41   8409 91 50   8409 99 21   8409 99 29   8409 99 30   8409 99 50   8413 70 90   8414 51 11   8414 59 10   8414 60 10   8417 20 90   8418 10 00   8418 21 00   8418 22 00   8418 29 00   8418 30 00   8418 40 00   8418 50 90   8418 91 00   8419 11   8419 19   8419 81 20   8419 90 10   8419 90 20   8421 23 00   8421 29 10   8421 31 00   8421 39 10   8421 99 21   8421 99 91   8421 99 99   8424 10 00   8426 11 10   8428 33 90   8431 39 10   8431 41 19   8431 41 90   8431 42 00   8431 49 21   8431 49 23   8431 49 24   8431 49 90   8432 10 10   8432 10 90   8432 90   8438 10 10   8450 11   8450 12   8450 19   8474 31 11   8474 90 10   8474 90 91   8474 90 98   8479 89 20   8481   8483 10 11   8483 10 21   8483 50   8483 60 10   8483 90 00   8484   8485 90   8502 11 00   8504 10   8504 21 89   8504 21 99   8504 22 91   8504 22 99   8504 23 81   8504 23 89   8504 23 99   8504 31 10   8504 31 93   8504 31 98   8504 32 10   8504 32 92   8504 32 98   8504 33 91   8504 33 99   8504 34 81   8504 34 89   8504 34 99   8504 40 10   8504 40 99   8504 50 00   8506 10   8506 30   8506 40   8506 50   8506 60   8506 80   8506 90 90   8507 10 00   8507 20 00   8507 30   8507 40   8507 80   8516 10 10   8516 21 00   8516 29 00   8516 60 00   8516 80 00   8516 90 10   8516 90 90   8529 10 23   8535 10   8535 21   8535 29   8535 30   8535 90   8536 10   8536 20   8536 30   8536 50   8536 61   8536 69   8536 90 10   8536 90 30   8536 90 90   8537   8538   8544 11   8544 19   8544 20   8544 41   8544 49   8544 51   8544 59   8544 60   8605   8606 10   8606 91   8606 92   8606 99   8701 20 19   8701 20 99   8701 90 42   8702 10 91   8702 10 92   8702 10 99   8702 90 21   8702 90 22   8702 90 29   8702 90 80   8703 10   8703 21 10*   8703 21 20   8703 21 31   8703 21 39   8703 21 81*   8703 21 89*   8703 22 10*   8703 22 20   8703 22 31   8703 22 39   8703 22 83*   8703 22 88*   8703 23 10*   8703 23 20   8703 23 31   8703 23 39   8703 23 43*   8703 23 48*   8703 23 53   8703 23 58   8703 23 83   8703 23 88   8703 24 10   8703 24 20   8703 24 31   8703 24 39   8703 24 83   8703 24 88   8703 31 10*   8703 31 20   8703 31 31   8703 31 39   8703 31 41*   8703 31 49*   8703 31 81*   8703 31 89*   8703 32 10*   8703 32 20   8703 32 31   8703 32 39   8703 32 43*   8703 32 48*   8703 32 53*   8703 32 58*   8703 32 83   8703 32 88   8703 33 10   8703 33 20   8703 33 31   8703 33 39   8703 33 83   8703 33 88   8703 90 90   8704 21 99   8704 22 90   8704 23 90   8704 31 90   8704 32 90   8704 90 99   8705 10   8705 90 98   8706   8707   8708 10   8708 21   8708 29   8708 31   8708 39 81   8708 80 10   8708 80 20   8708 80 91   8708 91   8708 92   8708 93 10   8708 93 92   8708 99 10   8708 99 21   8708 99 29   8708 99 93   8708 99 94   8708 99 95   8708 99 96   8711   8712   8714 11   8714 19   8714 91   8714 92   8714 93   8714 94   8714 95   8714 96   8714 99   8715   8716 10 19   8716 10 90   8716 20 19   8716 20 90   8716311900   8716 31 90   8716392900   8716 39 80   8716 40 19   8716 40 90   8716 80   8716 90   9003 11   9003 19   9004   9021 21   9021 30 10   9028 10   9028 20   9028 30   9028 90 19   9028 90 90   9401   9402 90   9403   9404   9405 10   9405 20   9405 30   9405 40   9405 50   9405 60   9405 91 80   9405 92 90   9405 99 21   9405 99 22   9405 99 23   9405 99 29   9405 99 31   9405 99 39   9405 99 40   9405 99 51   9405 99 59   9405 99 61   9405 99 69   9405 99 71   9405 99 79   9405 99 91   9405 99 92   9405 99 93   9405 99 94   9405 99 99   9406   9504 40   9603   9604   9607   9608   9609   9610   9611   9615   9616 Ako se radi o tarifnim brojevima označenima zvjezdicom, ukidanje carina odvijat će se prema dolje navedenom rasporedu: — tri godine nakon što Sporazum stupi na snagu, svaka carina i davanje snižavaju se na 97 % osnovne carine, — četiri godine nakon što Sporazum stupi na snagu, svaka carina i davanje snižavaju se na 94 % osnovne carine, — pet godina nakon što Sporazum stupi na snagu, svaka carina i davanje snižavaju se na 91 % osnovne carine, — šest godina nakon što Sporazum stupi na snagu, svaka carina i davanje snižavaju se na 88 % osnovne carine, — sedam godina nakon što Sporazum stupi na snagu, svaka carina i davanje snižavaju se na 73 % osnovne carine, — osam godina nakon što Sporazum stupi na snagu, svaka carina i davanje snižavaju se na 58 % osnovne carine, — devet godina nakon što Sporazum stupi na snagu, svaka carina i davanje snižavaju se na 43 % osnovne carine, — 10 godina nakon što Sporazum stupi na snagu, svaka carina i davanje snižavaju se na 28 % osnovne carine, — 11 godina nakon što Sporazum stupi na snagu, svaka carina i davanje snižavaju se na 13 % osnovne carine, — 12 godina nakon što Sporazum stupi na snagu, ukidaju se preostale carine i davanja. Ako se radi o masno tiskanim tarifnim brojevima ukidanje carina primjenjuje se samo na: ex 0405 20 : Mliječne namaze s masenim udjelom masti manjim od 75 %. ex 1302 32 : Sluzi i zgušnjivače, neovisno jesu li modificirani ili ne, dobiveni od rogača ili sjemena rogača. PRILOG 6. (2) Popis 1. Oznaka KN Opis 4012 10 Protektirane gume 4012 20 00 Rabljene pneumatske gume 4012 90 29 Rabljene pneumatske gume koje se rabe za zrakoplove 4012 90 39 Ostalo, za pneumatske gume pojedinačne mase veće od 70 kg, rabljene 4012904090 Ostalo, za pneumatske gume pojedinačne mase veće od 15 kg do težine 70 kg, rabljene 4012909019 Ostalo, za pneumatske gume pojedinačne mase do 15 kg ili manje, rabljene 4012909090 Ostalo, za pneumatske gume pojedinačne mase do 15 kg ili manje, rabljene 6309 00 Rabljena odjeća i ostali rabljeni proizvodi ex 8701 20 19 8701904290 8701904990 Cestovni tegljači, uključujući rabljene tegljače za poluprikolice, i druge cestovne tegljače s kotačima, rabljeni 8702109919 8702109999 8702109290 8702902290 8702902919 8702902999 Motorna vozila za prijevoz skupine putnika, s klipnim motorom s unutarnjim izgaranjem na paljenje pomoću kompresije, ili pomoću drugog klipnog motora s unutarnjim izgaranjem, rabljena 8704219039 8704219069 8704219079 8704219099 8704229029 8704229049 8704229059 8704229099 8704239029 8704239049 8704239059 8704239099 8704319039 8704319069 8704319079 8704319099 8704329029 8704329049 8704329059 8704329099 Motorna vozila za prijevoz robe s klipnim motorom s unutarnjim izgaranjem na paljenje pomoću kompresije ili pomoću drugog klipnog motora s unutarnjim izgaranjem, rabljena 8705100090 8705909099 Motorna vozila za posebne namjene, osim onih konstruiranih prvenstveno za prijevoz osoba ili robe 8716319099 8716399090 Ostale prikolice-cisterne i poluprikolice-cisterne za prijevoz robe i ostale prikolice za prijevoz robe, itd. , rabljene Popis 2. Oznaka KN Opis ex 7321 11 11 ex 7321 11 21 Kuhala i plinski aparati, rabljeni ex 8408 90 90 Motori za natapanje, rabljeni ex 8418 10 00 ex 8418 21 00 ex 8418 22 00 ex 8418 29 00 Hladnjaci i zamrzivači, rabljeni ex 8450 11 10 ex 8450 12 10 ex 8450 19 10 Perilice, rabljene ex 8516 60 00 Električna i kombinirana kuhala, rabljena ex 8711 10 11 Mopedi, rabljeni ex 8712 00 00 Bicikli, rabljeni ” ZAJEDNIČKA IZJAVA O ODREĐENIM PROIZVODIMA IZ ČLANKA 11. STAVKA 3. Stranke su suglasne da se sastanu nakon isteka tri godine od stupanja Sporazuma na snagu kako bi raspravile aranžmane koji se primjenjuju u Maroku na uvoz pojedinih naftnih ulja i ulja dobivenih od bitumenskih minerala, osim sirovih, tarifne oznake KN 2710 00 iz Priloga 4. Sporazumu, kako bi razmotrili mogućnost za ubrzanje postupka postupnog snižavanja carina i davanja s istovrsnim učinkom. U Bruxellesu 28. veljače 2000. Poštovani gospodine, čast mi je potvrditi primitak Vašeg današnjeg pisma koje glasi: „Vezano za pregovore između predstavnika Vlade Kraljevine Maroka i Europske zajednice o nekim izmjenama priloga Euro-mediteranskom sporazumu o pridruživanju između Europskih zajednica i njihovih država članica, s jedne strane, i Kraljevine Maroka, s druge strane, potpisanog u Bruxellesu 26. veljače 1996. (dalje u tekstu: „Euro-mediteranski sporazum”), čast mi je priložiti tekst priloga koji bi trebali zamijeniti priloge 2. , 3. , 4. i 6. Euro-mediteranskom sporazumu. Bio bih zahvalan kad biste me obavijestili je li Europska zajednica suglasna sa sadržajem ovog pisma i njegovim prilozima. Ako se Europska zajednica s time slaže, predlažem da ovo pismo i njegovi prilozi kao i Vaš odgovor predstavljaju Sporazum između Kraljevine Maroka i Europske zajednice koji će stupiti na snagu na dan kad na snagu stupi Euro-mediteranski sporazum. Prilozi: izmijenjeni prilozi 2. , 3. , 4. i 6. Euro-mediteranskom sporazumu. ” Imam čast izvijestiti Vas kako je Zajednica suglasna sa sadržajem Vašeg pisma i njegovih priloga te potvrditi da Vaše pismo i njegovi prilozi i ovo pismo predstavljaju Sporazum u skladu s Vašim prijedlogom. Primite, gospodine, izraze mojeg najdubljeg poštovanja. Za Vijeće Europske unije (1)  Proizvodi za koje će Maroko tijekom četiri godine zadržati carinska davanja koja su na snazi 1. siječnja 1995. unutar prikazanih carinskih kvota u skladu s prvim podstavkom članka 10. stavka 3. U skladu s drugim podstavkom članka 10. stavka 3. tijekom ukidanja industrijske sastavnice carina u skladu s člankom 10. stavkom 4. , razina carina koje će se primjenjivati na proizvode za koje se carinske kvote budu ukidale ne smije biti viša od razine carina koje su na snazi 1. siječnja 1995. (2)  Referentna vrijednost prema kojoj se definira pojam rabljene robe je starost i to na temelju vremenskog roka tijekom kojeg je roba bila u uporabi. Stranke to trebaju utvrditi šest mjeseci prije nego Sporazum stupi na snagu. Pojam rabljene robe ne primjenjuje se na popravljenu robu za koju se smatra da udovoljava tehničkim propisima koji važe u Maroku


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0545/00 van William Newton Dunn (PPE-DE) aan de Commissie. Brits zegelrecht discrimineert Britse ondernemingen.

eurovoc_concepts:
United Kingdom
equal treatment
stamp duty
stock-exchange transaction
tax harmonisation
territorial law

text: C 136 E/2 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 5. 2001 (2001/C 136 E/002) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0545/00 van William Newton Dunn (PPE-DE) aan de Commissie Betreft: Brits zegelrecht discrimineert Britse ondernemingen (28 februari 2000) Een van de beginselen van het Verdrag is dat burgers van de Europese Unie onderling niet worden in overweging nemende, wettelijk geoorloofd dat de Britse regering op gediscrimineerd. individuele transacties van aandelen van Britse bedrijven zegelrecht heft, maar toestaat dat transacties van aandelen van niet-Britse bedrijven vrijgesteld zijn van zegelrecht? Is het, dit Aanvullend antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (14 september 2000) Het zegelrecht (stamp duty reserve tax) valt onder deel IV van de Finance Act van 1986 afdeling 86 e. v. Volgens deze bepalingen is dit recht, ongeacht de verblijfplaats van de koper, enkel van toepassing op de overdracht van aandelen in Britse ondernemingen of aandelen waarvan in het Verenigd Koninkrijk een register wordt bijgehouden. Deze beperking van de belastingjurisdictie beantwoordt aan de notie van territorialiteit, een algemeen beginsel van het internationale recht. Daar komt nog bij dat, aangezien het zegelrecht niet op het niveau van de Gemeenschap geharmoniseerd is, het Verenigd Koninkrijk dit naar eigen inzicht mag toepassen zolang de beginselen van het EG-Verdrag worden nageleefd, in het bijzonder dat van de non-discriminatie. Een nationale belasting die in andere lidstaten niet bestaat, wordt uiteraard vooral van ingezetenen en onderdanen van de betrokken lidstaat geheven. Dit is evenwel geen discrimi- natie die strijdig is met het EG-Verdrag. (2001/C 136 E/003) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-1326/00 van Hiltrud Breyer (Verts/ALE) aan de Commissie (27 april 2000) Betreft: Bestrijdingsmiddelen in Spaanse groenten en fruit en eventuele invoering van een EU-pesticiden- paspoort Kan de Commissie, met het oog op het feit dat al wekenlang hoge concentraties residuen van bestrijdings- middelen in Spaanse groenten en fruit wordt aangetroffen, zoals de Federale Organisatie van Duitse Fruithandelaren (BVF) meldt (DER SPIEGEL 9/2000, blz. 86), en met het oog op de eventuele invoering van een EU-pesticidenpaspoort om te zorgen voor meer transparantie op het vlak van de voedselveiligheid en om doeltreffende voedselcontroles mogelijk te maken, mededelen: 1. of het haar bekend is dat al enkele weken Spaanse paprika(cid:146)s met een hoge concentratie bestrijdings- middelen naar Duitsland zijn uitgevoerd en dat de toelaatbare maximum concentraties van het bestrijdingsmiddel tegen mijt (methiocarb) zijn overschreden? Zo ja, wanneer heeft de Commissie deze gegevens ontvangen en op welke wijze is het publiek ge(cid:239)nformeerd? 2. welke maatregelen zij denkt te nemen om te zorgen voor voldoende transparantie op het vlak van de voedselveiligheid? 3. of de nasporingen naar residuen van plantenbestrijdingsmiddelen, aangezien een steeds groter spectrum van bestrijdingsmiddelen wordt ingezet en zulks niet bekend is bij de voedselcontroleurs, niet ondoeltreffend en in strijd met de verplichte transparantie op het gebied van de voedselveiligheid zijn en welke maatregelen de Commissie denkt te nemen om een eind te maken aan deze onhoudbare situatie?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0519/00 υποβολή: Elizabeth Lynne (ELDR) προς την Επιτροπή. Διαφάνεια.

eurovoc_concepts:
interinstitutional relations (EU)
transparency in decision-making

text: 21. 11. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 330 E/179 H Epitroph·, gia na beltiv·sei thn katano·hsh tvn diaforv·n plhuvrismoy· sthn ONE, proti·uetai na anaue·sei mia ejvterikh· mele·th gia thn ana·lysh tvn aitiv·n tvn mega·lvn diaforv·n plhuvrismoy· me·sv eno·w tropopoihme·noy ypodei·gmatow Balassa-Samuelson. Ta pori·smata ayth·w thw mele·thw, h opoi·a aname·netai na oloklhrvuei· sto te·low toy 2000, ua dhmosieyuoy·n. Skopo·w thw mele·thw ei·nai o·xi to·so h paroxh· miaw de·smhw ex ante ektimh·sevn toy pedi·oy tvn diaforv·n plhuvrismoy· sthn ONE, o·so h belti·vsh toy ypodei·gmatow poy xrhsimopoiei·tai apo· thn Epitroph· gia thn ekti·mhsh tvn kyklikv·n apokli·sevn kai tvn diaforv·n plhuvrismoy· sthn ONE. (2000/C 330 E/205) GRAPTH ERVTHSH E-0519/00 ypobolh·: Elizabeth Lynne (ELDR) prow thn Epitroph· (28 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Diafa·neia Sth sy·ntomh enhme·rvsh thw Yphresi·aw Ty·poy toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy gia thn peri·odo syno·doy 12- 16 Febroyari·oy 1999 anafe·retai o·ti, o·son afora· to zh·thma thw «Odhgi·aw gia thn prostasi·a tvn agri·vn pthnv·n», «h Epitroph· protei·nei epi·shw na lamba·nontai sto me·llon te·toioy ei·doyw apofa·seiw apo· eidikh· epitroph· kekleisme·nvn tvn uyrv·n, makria· apo· ta fv·ta thw dhmosio·thtaw kai xvri·w na dienergei·tai koinoboyleytiko·w e·legxow». Mporei· na para·sxei h Epitroph· leptomerh· stoixei·a sxetika· me th dh·lvsh ayth·; (cid:201)xei entopi·sei h Epitroph· thn e·lleich koinoboyleytikoy· ele·gxoy se a·llew periptv·seiw; Ea·n toy·to symbai·nei, se poie·w periptv·seiw kri·uhke h taktikh· ayth· aparai·thth; Apa·nthsh thw kaw Wallström ej ono·matow thw Epitroph·w (4 Aprili·oy 2000) H dh·lvsh thw Yphresi·aw Ty·poy toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy e·gine sto plai·sio thw prv·thw ana·gnvshw toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy (cid:129) sy·nodow thw 15hw Febroyari·oy 1996 (cid:129) thw pro·tashw thw Epitroph·w (1) gia na tropopoihuei· to a·ruro 7 para·grafow 4 thw odhgi·aw 79/409/EOK toy Symboyli·oy, thw 2 Dekembri·oy 1979 peri· diathrh·sevw tvn agri·vn pthnv·n (2). H Epitroph· den symmeri·zetai thn a·poch thw dh·lvshw thn opoi·a paraue·tei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboy- li·oy. Antiue·tvw, apo· tiw 7 tropologi·ew poy chfi·sthkan apo· to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio (3), h Epitroph· symfv·nhse pa·rayta me thn tropologi·a ariu. 4 sxetika· me th diabi·bash thw sy·nuethw e·kueshw gia thn efarmogh· thw odhgi·aw sta kra·th me·lh kai to Koinoboy·lio. Epiprosue·tvw, to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio enhmerv·netai apo· thn Epitroph· o·son afora· thn epitropologi·a se taktikh· ba·sh, o·pvw ori·zetai sthn apo·fash 1999/468/EK toy Symboyli·oy, thw 28hw Ioyni·oy 1999, gia ton kauorismo· tvn o·rvn a·skhshw tvn ektelestikv·n armodioth·tvn poy anati·uentai sthn Epitroph· (4). (1) EE C 100 thw 9. 4. 1994. (2) EE L 103 thw 25. 4. 1979. (3) Delti·o, 1996/1/2. s. 1. 3. 152. (4) EE L 184 thw 17. 7. 1999. (2000/C 330 E/206) GRAPTH ERVTHSH E-0522/00 ypobolh·: Monica Frassoni (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (28 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Diadikasi·ew thw sy·mbashw tvn italikv·n taxydromei·vn gia tiw yphresi·ew dianomh·w taxydromei·oy Skopey·ei h Epitroph· na pare·mbei gia thn epalh·ueysh thw kanoniko·thtaw tvn diadikasiv·n thw sy·mbashw poy synh·can ta italika· taxydromei·a kai, eidiko·tera, gia thn yphresi·a taxydromei·oy proteraio·thtaw;