title: PERGUNTA ESCRITA E-0464/00 apresentada por Gunilla Carlsson (PPE-DE) à Comissão. As regras relativas à transmissão obrigatória nas redes de cabo e a sua incidência na política comunitária relativa à televisão sem fronteiras.

eurovoc_concepts:
European television
audiovisual communications policy
audiovisual programme
cable distribution
freedom to provide services
pay television
single market

text: 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/165 (2000/C 330 E/186) PERGUNTA ESCRITA E-0462/00 apresentada por John McCartin (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (24 de Fevereiro de 2000) Objecto: Alcoolemia para os automobilistas PoderÆ a Comissªo dizer se estÆ a ponderar a apresenta(cid:231)ªo de uma nova proposta para a redu(cid:231)ªo da alcoolemia autorizada para os automobilistas em toda a Uniªo Europeia? Em caso afirmativo, quando irªo ser apresentadas essas propostas? Resposta dada pela ComissÆria L. de Palacio em nome da Comissªo (20 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo tem investigado, desde hÆ muitos anos, o problema da condu(cid:231)ªo sob efeito do Ælcool e dos acidentes dela derivados. Quer do ponto de vista da seguran(cid:231)a rodoviÆria quer do ponto de vista da saœde pœblica, a conclusªo Ø de que sªo prioritÆrias ac(cid:231)ıes nacionais e comunitÆrias tendentes a reduzir a incidŒncia da condu(cid:231)ªo sob efeito do Ælcool, para tornar as estradas da Uniªo Europeia mais seguras e evitar muito sofrimento humano. Na sua maioria, os peritos concordam que o que se impıe Ø um pacote de medidas para resolver o problema, englobando limites de alcoolemia, programas e campanhas de promo(cid:231)ªo da saœde, execu(cid:231)ªo eficaz e orientada da lei, san(cid:231)ıes e programas de reabilita(cid:231)ªo para autores de infrac(cid:231)ıes graves. A proposta inicial de um limite de 0,5 mg de Ælcool por cada mililitro de sangue, apresentada em 1988, permaneceu por adoptar, simplesmente porque muitos Estados-membros se lhe opuseram com o fundamento da subsidiariedade, embora estivessem prontos a aceitar, a t(cid:237)tulo individual, a taxa de alcoolemia de 0,5 mg/ml. Com efeito, desde 1988, alguns Estados-membros introduziram este limite nas suas legisla(cid:231)ıes nacionais. Perante este cenÆrio, a Comissªo nªo tenciona avan(cid:231)ar com uma nova directiva, mas encara uma recomenda(cid:231)ªo do Conselho como a melhor forma de tratar este importante problema de seguran(cid:231)a rodoviÆria e de saœde pœblica. (2000/C 330 E/187) PERGUNTA ESCRITA E-0464/00 apresentada por Gunilla Carlsson (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (24 de Fevereiro de 2000) Objecto: As regras relativas (cid:224) transmissªo obrigat(cid:243)ria nas redes de cabo e a sua incidŒncia na pol(cid:237)tica comunitÆria relativa (cid:224) «televisªo sem fronteiras» As regras de transmissªo obrigat(cid:243)ria aplicÆveis (cid:224)s redes de cabo constituem um problema em vÆrios Estados-membros. Por for(cid:231)a de tais regras, os operadores de redes de cabo sªo obrigados a assegurar certas emissıes, na sua maioria de (cid:226)mbito nacional, incluindo, em certos casos, os servi(cid:231)os de «pay-TV». A capacidade da rede de cabo Ø um recurso escasso, o que significa que s(cid:243) um nœmero limitado de emissıes e servi(cid:231)os podem ser transmitidos. As regras em matØria de transmissªo obrigat(cid:243)ria reduzem a capacidade de transmissªo dispon(cid:237)vel para satisfazer a procura do mercado. Tais regras tŒm incidŒncia negativa no funcionamento do mercado interno, na livre presta(cid:231)ªo de servi(cid:231)os e na retransmissªo de servi(cid:231)os televisivos transfronteiri(cid:231)os. AlØm disso, constituem uma discrimina(cid:231)ªo favorÆvel (cid:224)s emissıes nacionais, (cid:224)s quais garantem acesso privilegiado (cid:224) rede de cabo. Em referŒncia (cid:224) minha pergunta anterior E-2006/98 (1), poderÆ a Comissªo dizer que medidas tomou entretanto e que outras medidas tenciona tomar no futuro pr(cid:243)ximo? A apresenta(cid:231)ªo do respectivo calendÆrio seria bem-vinda. (1) JO C 13 de 18. 1. 1999, p. 134. C 330 E/166 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (6 de Abril de 2000) Em resposta (cid:224) anterior pergunta escrita E-2006/98 (1) da Senhora Deputada, a Comissªo indicou que estava a ser preparado um questionÆrio que seria transmitido a todas as partes interessadas. Este questionÆrio foi enviado aos Estados-membros, aos operadores de redes de cabo, aos organismos de radiodifusªo, (cid:224)s organiza(cid:231)ıes de consumidores e (cid:224)s organiza(cid:231)ªo de direitos de autor em toda a Comunidade. A Comissªo tambØm publicou uma comunica(cid:231)ªo revendo a regulamenta(cid:231)ªo no sector das comunica(cid:231)ıes (2), que analisou o impacto econ(cid:243)mico sobre a capacidade dos operadores de redes de cabo de competirem em mercados convergentes de comunica(cid:231)ıes. Com base num nœmero substancial de respostas recebidas, no contexto de ambas as iniciativas, a Comissªo estÆ a examinar se Ø necessÆria uma iniciativa horizontal nesta matØria. A necessidade de uma iniciativa semelhante tambØm deve ser examinada (cid:224) luz do nœmero crescente de queixas neste dom(cid:237)nio, que mostra a import(cid:226)ncia desta questªo para o funcionamento do mercado interno. JO C 13 de 18. 1. 1999, p. 134. (1) (2) COM(1999) 539. (2000/C 330 E/188) PERGUNTA ESCRITA E-0466/00 apresentada por Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (24 de Fevereiro de 2000) Objecto: Pol(cid:237)tica da Comissªo Europeia para a execu(cid:231)ªo do or(cid:231)amento da UE para o ano 2000 destinado (cid:224) salvaguarda e (cid:224) promo(cid:231)ªo das l(cid:237)nguas minoritÆrias e regionais As duas autoridades or(cid:231)amentais da UE, o Parlamento e o Conselho, decidiram consignar no or(cid:231)amento comunitÆrio para o ano 2000 uma sØrie de rubricas or(cid:231)amentais destinadas (cid:224) promo(cid:231)ªo e (cid:224) salvaguarda das l(cid:237)nguas minoritÆrias e regionais. Mais precisamente, na rubrica B3-1003N: «Ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias para promover a diversidade lingu(cid:237)stica da Comunidade na Sociedade da Informa(cid:231)ªo», salienta-se que esta rubrica, com um montante de 2 milhıes de euros, tem como objectivo, no (cid:226)mbito da sociedade da informa(cid:231)ªo, o fomento da diversidade lingu(cid:237)stica da Comunidade, incluindo as l(cid:237)nguas regionais e minoritÆrias, bem como o financiamento de ac(cid:231)ıes preparat(cid:243)rias com vista (cid:224) designa(cid:231)ªo do ano 2001 como ano europeu das l(cid:237)nguas, incluindo a linguagem gestual. PoderÆ a Comissªo informar que montante concreto do total dos 2 milhıes de euros serÆ destinado (cid:224) protec(cid:231)ªo e salvaguarda das l(cid:237)nguas minoritÆrias da Comunidade, especificando o referido montante de acordo com os dois objectivos fundamentais supramencionados? PoderÆ a Comissªo informar que procedimento tenciona seguir para executar a referida rubrica or(cid:231)amen- tal? PoderÆ a Comissªo informar quando terÆ in(cid:237)cio o prazo de apresenta(cid:231)ªo de projectos concretos que possam beneficiar do financiamento destinado a fomentar e proteger as l(cid:237)nguas minoritÆrias? PoderÆ a Comissªo informar quais as orienta(cid:231)ıes ou linhas directrizes e os requisitos que deverªo cumprir os referidos projectos para que possam beneficiar de um financiamento comunitÆrio? PoderÆ a Comissªo informar a partir de que data receberªo os projectos seleccionados o financiamento comunitÆrio finalmente concedido? PoderÆ a Comissªo informar que outra rubrica ou montante do or(cid:231)amento da UE para o ano 2000 serÆ destinado de alguma forma (cid:224) promo(cid:231)ªo e salvaguarda das l(cid:237)nguas comunitÆrias e regionais, bem como especificar o seu montante?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0460/00 af Klaus Hänsch (PSE) til Kommissionen. Beskyttelse af dyr i forbindelse med produktionen af gåseleverpostej (foie gras).

eurovoc_concepts:
application of EU law
fattening
meat product
poultry
poultry farming
protection of animals

formats: html pdf print

text: C 26 E/46 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 26. 1. 2001 Finder Kommissionen det acceptabelt, at der i EU-medlemsstaterne for sundhedsfaren i forbindelse 2. med Listeria monocytogenes findes forskellige vurderingskriterier, der medfłrer konkurrencefordrejninger og p(cid:229)virker det indre markeds funktion? 3. Hvad kan Kommissionen głre for at słrge for, at der her fasts(cid:230)ttes ensartede vurderingskriterier? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af David Byrne (25. april 2000) 1. Der rapporteres (cid:229)rligt 300-600 tilf(cid:230)lde af listeriose i EU. Den andel af disse tilf(cid:230)lde, der overfłres med fłdevarer, er ukendt, men fłdevarer er klart blevet identificeret som en af de v(cid:230)sentligste infektions- kilder. Et vigtigt kendetegn for listeria-infektionen er de sk(cid:230)bnesvangre fłlger, den kan have, navnlig for de mest udsatte befolkningsgrupper. Kommissionen anser udbrud af listeriose for at v(cid:230)re meget farlige og anmodede i 1999 den videnskabelige komitØ om en udtalelse om veterin(cid:230)rforanstaltninger vedrłrende folkesundheden. KomitØen, der anmo- dedes om at vurdere sundhedsrisikoen ved forekomsten af forskellige koncentrationer af Listeria monocy- togenes i spiseklare fłdevarer, afgav en udtalelse den 23. september 1999. Denne udtalelse er offentligt tilg(cid:230)ngelig. Eksempelvis har Generaldirektoratet for Sundhed og Forbrugerbeskyttelse indsat den p(cid:229) sit web-sted. Den videnskabelige udtalelse indeholder en r(cid:230)kke konklusioner og henstillinger. Ud fra de foreliggende epidemiologiske data lader det til, at en forekomst af Listeria monocytogenes i fłdevarer udgłr en meget lille risiko for alle befolkningsgrupper, hvis koncentrationen af Listeria monocytogenes er p(cid:229) under 100 cfu/g. Der best(cid:229)r dog stadig en vis usikkerhed, da ovenn(cid:230)vnte gr(cid:230)nsev(cid:230)rdi ikke er baseret p(cid:229) et egentligt dosis-virkningsforhold, og da der ikke foreligger direkte oplysninger om forbrugsmłnstrene for de relevante fłdevarer. Der ikke fastsat mikrobiologiske standarder for Listeria monocytogenes i F(cid:230)llesskabets bestemmelser 2. om fłdevarer, undtagen for m(cid:230)lkebaserede produkter, n(cid:229)r de forlader forarbejdningsvirksomheden (R(cid:229)dets direktiv 92/46/E(cid:216)F). For disse produkter er standarden ingen Listeria monocytogenes i enten 1g eller 25 g, afh(cid:230)ngigt af produkttypen. Da der ikke findes harmoniserede standarder, er det op til medlemsstaterne at underrette de łvrige medlemsstater om de foranstaltninger, de tr(cid:230)ffer eller p(cid:229)t(cid:230)nker at tr(cid:230)ffe, n(cid:229)r de st(cid:229)r over for en situation, der i henhold til den nationale lovgivning m(cid:229) anses for at udgłre en sundhedsfare. 3. Kommissionen overvejer p(cid:229) grundlag af ovenn(cid:230)vnte videnskabelige udtalelse at tage initiativer til forłgelse af forbrugernes sikkerhed. Det er hensigten at forel(cid:230)gge et forslag i indev(cid:230)rende (cid:229)r. Det skal dog erindres, at hovedansvaret for fremstillingen af sikre fłdevarer stadig ligger hos fłdevareproducenterne. Desuden vil bestemmelserne p(cid:229) veterin(cid:230)r- og fłdevareomr(cid:229)det i lłbet af nogle f(cid:229) (cid:229)r underg(cid:229) grund- l(cid:230)ggende (cid:230)ndringer som beskrevet i den hvidbog om fłdevaresikkerhed, der godkendtes af Kommissionen den 12. januar 2000 (1). Der er i den forbindelse et stadigt stigende behov for anvendelse af videnskabeligt baserede risikoanalyser. I tilknytning til hvidbogen vil Kommissionen foresl(cid:229) en procedure for fastl(cid:230)ggelse af mikrobiologiske standarder og i de relevante tilf(cid:230)lde af gr(cid:230)nsev(cid:230)rdier for ułnskede mikroorganismer i fłdevarer p(cid:229) grundlag af en risikovurdering. (1) KOM(1999) 719. (2001/C 26 E/059) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0460/00 af Klaus H(cid:228)nsch (PSE) til Kommissionen (24. februar 2000) Om: Beskyttelse af dyr i forbindelse med produktionen af g(cid:229)seleverpostej (foie gras) Siden slutningen af 1999 har medlemsstaterne v(cid:230)ret forpligtet til fuldt ud at gennemfłre R(cid:229)dets direktiv 98/58/EF (1) om beskyttelse af dyr, der holdes til landbrugsform(cid:229)l. Det foreskriver, at dyrene ikke m(cid:229) 26. 1. 2001 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 26 E/47 p(cid:229)fłres unłdig smerte, lidelse eller skade ved fodring og vanding. Den beretning om beskyttelse af dyr i forbindelse med g(cid:229)seleverpostejproduktion, som Kommissionen fik udarbejdet, n(cid:229)ede frem til den konklusion, at de almindelige metoder for opdr(cid:230)t indebar overtr(cid:230)delse af bestemmelserne i dette direktiv. Hvilke foranstaltninger agter Kommissionen at tr(cid:230)ffe for at słrge for, at direktiv 98/58 overholdes i forbindelse med produktion af foie gras? (1) EFT L 221 af 8. 8. 1998, s. 23. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af David Byrne (6. april 2000) Form(cid:229)let med R(cid:229)dets direktiv 98/58/EF er at fasts(cid:230)tte hovedprincipperne for beskyttelse af alle dyrearter, der holdes til fremtidige forslag om dyrevelf(cid:230)rd, der sikrer en ensartet anvendelse af Europar(cid:229)dets konvention om samme emne i F(cid:230)llesskabet. landbrugsform(cid:229)l. Det er et retsinstrument for udarbejdelse af Direktivet omhandler p(cid:229) nuv(cid:230)rende tidspunkt de velf(cid:230)rdskrav, der skal stilles for at beskytte dyr, der holdes til de forskellige typer produktion, herunder produktion af foie gras. Det p(cid:229)l(cid:230)gger ogs(cid:229) den, der ejer eller holder dyrene, ansvar for at sikre, at deres velf(cid:230)rd opfylder de fastsatte mindstekrav. to anbefalinger om Inden for rammerne af ovenn(cid:230)vnte konvention blev der i beskyttelse af (cid:230)nder og g(cid:230)s, der opdr(cid:230)ttes til produktion af foie gras. Kommissionen og EU(cid:146)s medlems- stater deltog aktivt i udarbejdelsen og vedtagelsen af disse anbefalinger. juni 1999 vedtaget Rapporten fra Den Videnskabelige KomitØ for Dyrevelf(cid:230)rd om »velf(cid:230)rdsaspekter ved produktion af foie gras hos (cid:230)nder og g(cid:230)s« blev anvendt som reference ved den endelige udarbejdelse af ovenn(cid:230)vnte anbefalinger. Anbefalingerne erkender nłdvendigheden af at opdr(cid:230)tte fuglene i sociale grupper og forbyde anvendelse af sm(cid:229) individuelle bure, som nu bruges. Dette forbud f(cid:229)r virkning fra den 31. december 2004 for nye husningsfaciliteter eller erstatningsfaciliteter og fra senest den 31. december 2010 for alle husnings- faciliteter. Anbefalingerne opfordrer ogs(cid:229) til yderligere forskning for at udvikle alternative metoder, der ikke kr(cid:230)ver tvangsfodring ved produktion af foie gras. Der er enighed om, at indtil der foreligger nye videnskabelige beviser for alternative metoder og deres velf(cid:230)rdsaspekter, m(cid:229) der kun foreg(cid:229) produktion af foie gras, hvor det i łjeblikket er almindelig praksis, og da kun i overensstemmelse med normer fastsat i den nationale lovgivning. I overensstemmelse med artikel 5 i direktiv 98/58/EF vil Kommissionen om nłdvendigt forel(cid:230)gge R(cid:229)det yderligere passende forslag om ensartet gennemfłrelse af ovenn(cid:230)vnte anbefalinger. (2001/C 26 E/060) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0476/00 af Joseph Daul (PPE-DE) til Kommissionen (24. februar 2000) Om: Skader p(cid:229) skove efter orkanen Lothar Orkanen Lothar forvoldte den 26. 12. 1999 store skader p(cid:229) skove i Frankrig, Sydtyskland og (cid:216)strig, herunder navnlig private skovbrug og kommunale skove, hvilket truer mange familielandbrugsbedrifters fortsatte eksistens. Under debatten den 18. januar 2000 henviste Kommissionen til en eventuel omstrukturering af struk- turfondene uden at give tilsagn om en specifik stłtte i denne dramatiske situation. En omstrukturering alene er dog ikke nok, da strukturstłtten ofte netop er til gavn for mindre brug, der ofte samtidig har en landbrugsafdeling


eurovoc_concepts:
USSR
anti-dumping duty
anti-dumping legislation
import
originating product

text: 24. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 52/3 Bericht van het naderende vervallen van bepaalde antidumpingmaatregelen (2000/C 52/03) De Commissie deelt mee dat, tenzij volgens onderstaande procedure een herzieningsonderzoek wordt 1. geopend, de in de tabel vermelde antidumpingmaatregel op de daarbij vermelde datum zal vervallen ingevolge artikel 11, lid 2, van Verordening (EG) nr. 384/96 van de Raad van 22 december 1995 inzake beschermende maatregelen tegen invoer met dumping uit landen die geen lid zijn van de Europese Gemeenschap (1), laatstelijk gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 905/98 (2). 2. Procedure De producenten in de Gemeenschap kunnen een schriftelijk verzoek om een herzieningsonderzoek indie- nen. Dit verzoek dient er voldoende bewijs van te bevatten dat het vervallen van de maatregelen ver- moedelijk voortzetting of herhaling van de invoer met dumping en daaruit voortvloeiende schade ten gevolge zou hebben. Indien de Commissie besluit de betrokken maatregel aan een herzieningsonderzoek te onderwerpen, dan zullen de importeurs, de exporteurs, de vertegenwoordigers van het land van uitvoer en de producenten in de Gemeenschap in de gelegenheid worden gesteld de in het verzoek om een herzieningsonderzoek verstrekte informatie aan te vullen, te weerleggen of daarop commentaar te leveren. 3. Termijn De producenten in de Gemeenschap kunnen op voornoemde basis, bij de Europese Commissie, Directo- raat-generaal Handel (Afdeling C-2), Wetstraat 200, B-1049 Brussel (3), een schriftelijk verzoek om een herzieningsonderzoek indienen vanaf de datum van publicatie van dit bericht, doch uiterlijk drie maanden v(cid:243)(cid:243)r de in de tabel vermelde datum. Dit bericht wordt gepubliceerd overeenkomstig het bepaalde in artikel 11, lid 2, van Verordening (EG) 4. nr. 384/96. Product Land van oorsprong of van uitvoer Maatregel Referentie Vervaldatum Ammoniumnitraat Rusland Recht Verordening (EG) nr. 2022/95 (PB L 198 van 23. 8. 1995) 24. 8. 2000 (1) PB L 56 van 6. 3. 1996, blz. 1. (2) PB L 128 van 30. 4. 1998, blz. 18. (3) Telex: 21877 COMEU B; fax (32-2) 295 65 05


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0485/00 di Albert Maat (PPE-DE) e Jan Mulder (ELDR) alla Commissione. Proroga al fondo di promozione per la sericoltura.

eurovoc_concepts:
EU programme
horticulture
sales promotion

text: 20. 2. 2001 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 53 E/5 (2001/C 53 E/007) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0485/00 di Albert Maat (PPE-DE) e Jan Mulder (ELDR) alla Commissione Oggetto: Proroga al fondo di promozione per la sericoltura (24 febbraio 2000) 1. Nel quadro dei negoziati sul bilancio dell(cid:146)esercizio 2000 il Parlamento ha approvato un emenda- mento secondo cui la normativa vigente dovrebbe essere valutata rapidamente (entro la fine del 1999) e che il fondo di promozione verrebbe di conseguenza prorogato su una nuova base giuridica. Anche il Consiglio ha deciso in tal senso nel corso della sua seconda lettura. Per tale operazione sono stati iscritti in bilancio 3 milioni di euro. La scadenza prevista Ł nel frattempo trascorsa senza che la Commissione abbia reagito al contenuto dell(cid:146)emendamento in questione. In che modo e quando intende la Commissione dare seguito all(cid:146)esplicita richiesta dell(cid:146)autorit(cid:224) di bilancio di adottare le misure necessarie alla proroga della normativa? 2. Nel settore della sericoltura l(cid:146)Unione ha fatto concessioni nel quadro di accordi con paesi quali l(cid:146)Egitto, il Sudafrica e il Messico. In una comunicazione del 18 gennaio 2000 sull(cid:146)accordo di libero scambio con il Messico, la Commissione afferma infatti: «L(cid:146)UE beneficer(cid:224) di un pieno e rapido accesso per alcune i superalcolici e l(cid:146)olio d(cid:146)oliva. Come delle sue priorit(cid:224) nel settore delle esportazioni quali contropartita il piano prevede una graduale (rapida) liberalizzazione per determinati prodotti in cui il Messico detiene interessi, quali il concentrato di succo d(cid:146)arancia, gli avocado e i fiori ornamentali». Per poter continuare ad essere competitivi in questo contesto aperto ed oltremodo liberalizzato, la proroga del fondo di promozione riveste un(cid:146)importanza cruciale (si ricordi a tale proposito il fatto che la politica commerciale condotta dall(cid:146)Unione europea era stata all(cid:146)origine dell(cid:146)adozione della normativa in questione). ¨ la Commissione d(cid:146)accordo? i vini, Risposta data dal sig. Fischler a nome della Commissione (11 aprile 2000) La Commissione ha preso atto del rafforzamento del capitolo 38, voce 3800 del bilancio comuni- 1. tario. Essa ricorda peraltro agli onorevoli parlamentari che l(cid:146)articolo 4 del regolamento(CE) n. 2275/96 del Consiglio, del 22 novembre 1996, che istituisce misure specifiche nel settore delle piante vive e dei prodotti della floricoltura (1), stabilisce che «le azioni di cui all(cid:146)articolo 1 possono essere finanziate dalla Comunit(cid:224) per un periodo non superiore a tre anni. Nel corso del terzo anno viene effettuato uno studio di valutazione». Questi studi saranno disponibili nel secondo semestre dell(cid:146)anno 2000. Soltanto sulla base del risultato di questa valutazione la Commissione potr(cid:224) considerare l(cid:146)opportunit(cid:224) di proseguire l(cid:146)azione di promozione nel settore dell(cid:146)orticoltura ornamentale. La Commissione Ł consapevole che la politica di promozione costituisce uno strumento utile per 2. contribuire ad assicurare l(cid:146)equilibrio del mercato in questo settore. (1) GU L 308 del 29. 11. 1996. (2001/C 53 E/008) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0513/00 di Dirk Sterckx (ELDR) alla Commissione (17 febbraio 2000) Oggetto: Rimozione di animali morti Pare che esistano notevoli differenze tra Stati membri e addirittura tra regioni per quanto riguarda la rimozione degli animali morti. Nelle Fiandre le carcasse devono obbligatoriamente essere ritirate da un(cid:146)organizzazione dietro pagamento di un importo fisso che varia tra i 5 000 e i 20 000 franchi belgi all(cid:146)anno a seconda delle dimensioni dell(cid:146)impresa. Altrove il ritiro Ł completamente gratuito. Peraltro gli agricoltori fiamminghi rilevano che nel Regno Unito gli animali morti sono ritirati dai cacciatori locali i quali li utilizzano come cibo per i propri cani da caccia


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0478/00 van Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) aan de Commissie. Wetgevingsvoorstel van de Commissie dat een rechtsgrond zal verschaffen aan het actieprogramma ten behoeve van de minderheids- of regionale talen in de EU (Archipel-programma).

eurovoc_concepts:
EU financing
EU programme
minority language
regional language

text: C 374 E/82 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 28. 12. 2000 Kan de Commissie inlichtingen verstrekken over de richtsnoeren en vereisten waaraan deze projecten moeten voldoen om in aanmerking te komen voor communautaire subsidie? Kan de Commissie mededelen met ingang van welke datum de uiteindelijk geselecteerde projecten de toegekende communautaire subsidie tegemoet kunnen zien? (2000/C 374 E/096) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0478/00 van Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) aan de Commissie (24 februari 2000) Betreft: Wetgevingsvoorstel van de Commissie dat een rechtsgrond zal verschaffen aan het actieprogramma ten behoeve van de minderheids- of regionale talen in de EU (Archipel-programma) De Commissie is een wetgevingsvoorstel aan het opstellen dat een rechtsgrond zal verschaffen aan een communautair actieprogramma voor de instandhouding en bevordering van de minderheids- of regionale talen in de Europese Gemeenschap, en dus ook de financiering ervan ten laste van de EU-begroting mogelijk zal maken. Daarnaast is in de begroting voor het jaar 2000 reeds voorzien in de financiering door de EU van een aantal voorbereidende acties ten behoeve van de minderheids- of regionale talen. Om de continu(cid:239)teit en de stabiliteit van de reeds geplande voorbereidende acties voor het jaar 2000, en de bevordering en instandhouding van de minderheids- of regionale talen in de EU in de komende jaren te garanderen, dient de wetgevingsprocedure voor de goedkeuring van de rechtsgrond zo spoedig mogelijk te worden voltooid. Kan de Commissie bij benadering het tijdschema van deze wetgevingsprocedure bekendmaken, en meer bepaald mededelen wanneer dit voorstel voor een rechtsgrond aan het Europees Parlement zal worden voorgelegd? Kan de Commissie thans reeds de hoofdlijnen van haar voorstel aangeven, met name het totale bedrag van de communautaire financiering en de financieringsperiode? Kan de Commissie mededelen voor welke rechtsgrond van het Verdrag zij voor deze procedure heeft geopteerd? Kan de Commissie haar definitie geven van een minderheids- of regionale taal die in aanmerking komt voor steun uit het toekomstige actieprogramma ten behoeve van de minderheids- of regionale talen in de EU? Gecombineerd Antwoord van mevrouw Reding namens de Commissie op de schritftelijke vragen E-0465/00 en E-0478/00 (2 mei 2000) Begrotingslijn B3-1000, getiteld (cid:132)voorbereidende acties inzake samenwerking op het gebied van onderwijs en jeugdbeleid(cid:148), omvat een totaal bedrag van 4,5 M€. Dit bedrag is onder andere bestemd voor (cid:132)de ondersteuning van acties ter bevordering en instandhouding van de regionale minderheidstalen en -culturen in de Gemeenschap(cid:148), et permettre de financer des actions prØparatoires afin d(cid:146)Øtudier les possibilitØs d(cid:146)un programme d(cid:146)action communautaire pour ces langues et cultures. De Commissie heeft bepaald dat daarvoor een bedrag van 2,5 M€ wordt uitgetrokken, als aangegeven in het bij de Raad en het Parlement ingediende voorontwerp van begroting. Bijgevolg is de Commissie voornemens zo spoedig mogelijk een oproep tot het indienen van voorstellen te publiceren en zij is reeds bezig met de afronding van de tekst daarvan. Alle nodige gegevens in verband met de indiening en de selectie van de voorstellen zullen in deze oproep worden vermeld. De geachte afgevaardigde zal hiervan direct in kennis worden gesteld, zodra alle elementen bekend zijn aussit(cid:244)t sa publication dans le Journal officiel des CommunautØs europØennes. De Commissie onderzoekt ook de mogelijkheid van de uitvoering van een specifieke studie naar de behoeften van de taalminderheden in de Unie, die de reeds terzake beschikbare informatie goed zou kunnen aanvullen nØcessaires (cid:224) la mise en place d(cid:146)un programme. 28. 12. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 374 E/83 De ontwikkeling van acties ter bevordering en instandhouding van de regionale en minderheidstalen de komende jaren zal rekening houden met de uitvoering van deze acties en de realisatie van het Europees jaar van de talen in 2001. De precieze omschrijving van dergelijke acties zal te zijner tijd worden vastgesteld. De definitie van regionale en minderheidstalen is gebaseerd op die van het Europees Handvest voor streek- en minderheidstalen van de Raad van Europa. Volgens artikel 1 van dit Handvest worden onder de uitdrukking (cid:132)streek- of minderheidstalen(cid:148) de talen verstaan: die traditioneel worden gebruikt op een grondgebied van een Staat door onderdanen van die Staat die een groep vormen die numeriek kleiner is dan de rest van de bevolking van die Staat; en die verschillen van de officiºle taal (talen) van die Staat; zij omvat geen dialecten van de officiºle taal (talen) noch de talen van migranten. (2000/C 374 E/097) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0468/00 van Isabelle Caullery (UEN) aan de Commissie (24 februari 2000) Betreft: Werkgelegenheidsbeleid van de Europese Unie Kan de Commissie in het kader van de strijd tegen de echte gesel die de werkloosheid in de lidstaten van de Europese Unie vormt, alle instrumenten en middelen noemen die de Europese Unie ter beschikking staan om de strijd tot een goed einde te brengen? Kan ze een eerste cijfermatige schatting per lidstaat van de resultaten van haar beleidsvoering sinds 1994 geven, in de vorm van totstandbrenging en behoud van arbeidsplaatsen? Wat zijn de voornaamste besluiten die genomen zijn sinds de Top van Luxemburg, die grotendeels aan de werkloosheid in de Europese Unie gewijd was, en wat zijn op dit ogenblik de eerste vaststelbare resultaten voor de werkgelegenheid? Antwoord van mevrouw Diamantopoulou namens de Commissie (15 mei 2000) Bij de strijd tegen de werkloosheid is er een integrale strategie nodig voor de co(cid:246)rdinatie van het economisch beleid, de structurele hervormingen en de arbeidsmarkt, als vervolg op de door de Europese Raad van Essen (1994) en door het witboek van de Commissie over de (cid:132)Groei, concurrentievermogen, werkgelegenheid(cid:148) (1993) (1) op gang gebrachte informele convergentie. Het belangrijkste instrument ten behoeve van de arbeidsmarkt is de uitvoering van de titel (cid:132)Werkgelegen- heid(cid:148) van het EG verdrag (artikelen 125 tot 130). Daarin wordt een hoog werkgelegenheidsniveau genoemd als doelstelling van het communautair beleid (artikel 127) en worden de lidstaten ertoe verplicht hun werkgelegenheidsbeleid te co(cid:246)rdineren op basis van gemeenschappelijke en kwantitatieve doelstellin- gen (artikel 128). Ook worden institutionele mechanismen vastgelegd voor het toezicht op en de multilaterale beoordeling van het welslagen of falen van de genomen maatregelen. In de nieuwe programmering (2000-2006) nemen de structurele fondsen op het niveau van de commu- nautaire werkgelegenheidsstrategie een sleutelpositie in. Vooral het Europees Sociaal Fonds (ESF) is toegespitst op de modernisering en de evenwichtige werking van de arbeidsmarkten, en dus onrechtstreeks ook op de schepping van arbeidsplaatsen. De territoriale dimensie van het arbeidsbeleid (cid:129) die onderstreept wordt in de werkgelegenheidsrichtsnoeren voor het jaar 2000 (cid:129) wint overigens voortdurend aan belang in het kader van de structurele fondsen. Deze dimensie is ook terug te vinden in de hoofdlijnen van de Commissie voor de voorbereiding en implementatie van de programmering 2000-2006 van de structurele fondsen. In de nieuwe operationele programma(cid:146)s ligt het accent op de uitbreiding van de territoriale werkgelegenheidspacten (2). Statistische raming van het effect van de maatregelen De werkgelegenheidsstrategie kan pas terdege worden beoordeeld na afloop van het in 1997 geplande vijfjarenprogramma. In de gezamenlijke rapporten over de werkgelegenheid van 1998 en 1999 worden al voorbeelden gegeven van een geslaagde aanpak bij de uitvoering van de richtsnoeren, in vele gevallen


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0479/00 esittäjä(t): Carlos Ripoll y Martínez de Bedoya (PPE-DE) komissiolle. Baleaareja koskevat tavoite 2 -toimet.

eurovoc_concepts:
Balearic Islands
EU regional policy

text: C 26 E/48 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 26. 1. 2001 Komission j(cid:228)sen Barnier lupasi keskustelun aikana, ett(cid:228) h(cid:228)n harkitsee kaksi vuotta sitten poistettujen h(cid:228)t(cid:228)apua koskevien budjettikohtien ottamista uudelleen k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n. Onko komissio nykyisten rakennerahastojen antamien puitteiden lis(cid:228)ksi valmis tarkistamaan, voidaanko sen vuoden 2000 talousarviosta my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) varoja kiireelliseen tarpeeseen tulevaan h(cid:228)t(cid:228)apuun (cid:129) esimerkiksi LIFE- ja ECHO-ohjelmien kautta (cid:129) ja voidaanko vuoden 2001 talousarvioon sis(cid:228)llytt(cid:228)(cid:228) uudelleen budjettikohta, joka koskee Euroopan unionin katastrofialueille annettavaa apua? Michel Barnier(cid:146)n komission puolesta antama vastaus (11. huhtikuuta 2000) Rakennerahastojen osalta arvoisaa parlamentin j(cid:228)sent(cid:228) pyydet(cid:228)(cid:228)n tutustumaan komission seuraaviin kirjallisiin kysymyksiin antamiin vastauksiin: BØatrice Patrien kysymys 0024/00, Carl Langin kysymys 0159/00 ja Nicole Thomas-Mauron kysymys 0307/00 sek(cid:228) BØatrice Patrien suullinen kysymys H-0008/00. Parhaillaan tarkistettavana oleva LIFE-asetus ei anna mahdollisuutta kohdistaa osaa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoista h(cid:228)t(cid:228)toi- menpiteisiin ilman hankepyynt(cid:246)menettely(cid:228). N(cid:228)in ollen LIFE-ohjelmalla ei voida yleisesti osallistua Ranskaa, Saksaa ja It(cid:228)valtaa joulukuussa 1999 koetelleiden luonnononnettomuuksien aiheuttamien ymp(cid:228)rist(cid:246)tuho- jen korjaamiseen. Sen sijaan on mahdollista, ett(cid:228) uudet LIFE-luonto- tai LIFE-ymp(cid:228)rist(cid:246)-ohjelman hanke- ehdotukset t(cid:228)ytt(cid:228)isiv(cid:228)t samalla LIFE-edellytykset ja niit(cid:228) voitaisiin k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)n tilan kunnostamiseen. Kaikki t(cid:228)llaiset hakemukset tutkitaan tapaus kerrallaan hankkeiden seurantamenettely(cid:228) tai LIFE-ohjelman omia ehdotusmenettelyj(cid:228) noudattaen. Humanitaarisen avun toimistoa (ECHO) koskevan asetuksen 1 artiklassa t(cid:228)smennet(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) yhteis(cid:246)n humanitaariseen apuun kuuluvat (cid:148)kolmansien maiden erityisesti vaaralle kaikkein alttiimpien v(cid:228)est(cid:246)jen, ensisijaisesti kehitysmaiden v(cid:228)est(cid:246)jen hyv(cid:228)ksi suunnatut puolueettomat avustus- ja suojelutoimet[(cid:133)](cid:148) (1). N(cid:228)in ollen se ei voi osallistua j(cid:228)senvaltioita joulukuussa 1999 rajusti koetelleisiin luonnononnettomuuksiin liittyviin tukitoimiin. Koska rakennerahastos(cid:228)(cid:228)ntelyss(cid:228) on s(cid:228)(cid:228)detty useista tukiv(cid:228)lineist(cid:228), h(cid:228)t(cid:228)apua yhteis(cid:246)n sis(cid:228)isiss(cid:228) katastrofi- tilanteissa koskevaa erityist(cid:228) budjettikohtaa ei t(cid:228)ss(cid:228) vaiheessa ole tarkoitus ottaa uudelleen talousarvioon. (1) Neuvoston asetus (EY) N:o 1257/96, 20. 6. 1996, humanitaarisesta avusta. EYVL L 163, 2. 7. 1996. (2001/C 26 E/061) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0479/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Carlos Ripoll y Mart(cid:237)nez de Bedoya (PPE-DE) komissiolle Aihe: Baleaareja koskevat tavoite 2 -toimet (24. helmikuuta 2000) Consellin kunta (Baleaarien saaret, Mallorca) esitti Baleaarien saarten aluehallitukselle ehdotuksen Consellin kunnan koulun laajentamisesta aikuis- ja ammattikoulutuksen edist(cid:228)miseksi ja t(cid:228)m(cid:228)n hankkeen sis(cid:228)llytt(cid:228)- misest(cid:228) tavoitteeseen 2. Baleaarien saarten autonomisen alueen hallituksen talousneuvoston p(cid:228)(cid:228)sihteeri Rechach ilmoitti kunnan- johtajalle, ett(cid:228) komissio ei hyv(cid:228)ksynyt kyseist(cid:228) hanketta, koska se koski edell(cid:228) mainittua koulua. Onko olemassa jokin Consellin kunnan ehdotus. joka koskee edell(cid:228) mainittua hanketta ja sen sis(cid:228)llytt(cid:228)- mist(cid:228) tavoite 2:een? Onko olemassa jokin komission p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s, jossa t(cid:228)t(cid:228) hanketta ei hyv(cid:228)ksyt(cid:228)? Jos on, pit(cid:228)v(cid:228)tk(cid:246) Rechachin ilmoittamat tiedot paikkansa? 26. 1. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 26 E/49 Onko j(cid:228)rjestetty mit(cid:228)(cid:228)n asiaa koskevaa kokousta Baleaarien saarten autonomisen alueen hallituksen kanssa? Jos on, mit(cid:228) tietoja tavoite 2:sta on annettu Baleaarien saarten autonomisen alueen hallitukselle? Michel Barnier(cid:146)n komission puolesta antama vastaus (7. huhtikuuta 2000) joulukuuta 1999 pidetty(cid:228) seurantakomitean kokousta j(cid:228)rjestettiin teknisi(cid:228) kokouksia, Ennen 10. joissa k(cid:228)siteltiin Baleaarien tavoitteen 2 toimenpideohjelmaa ohjelmakaudeksi 1997(cid:129)1999. Niiss(cid:228) aluehallinnon edustajat esittiv(cid:228)t komissiolle alustavan luettelon hankkeista, joita voitaisiin yhteisrahoittaa toimenpiteess(cid:228) 5. 2 (cid:148)Ammatti- ja t(cid:228)ydennyskoulutuskeskukset(cid:148). Luetteloon sis(cid:228)ltyi my(cid:246)s Consellin kunnan hanke. Teknisiss(cid:228) kokouksissa analysoitiin kaikkien hanke-ehdotusten, my(cid:246)s Consellin, eri n(cid:228)k(cid:246)kohtia (tavoitteita, arvioituja kustannuksia ja seurantaindikaattoreita, sis(cid:228)lt(cid:246)(cid:228) ja menojen tukikelpoisuutta, paikallisista viran- omaisista riippumattomia hankkeiden taloudellisia ja fyysisi(cid:228) indikaattoreita, kansallisten sitoumusten joulukuuta 1999 menness(cid:228) sek(cid:228) julkisia hankintoja koskevien menettelyjen noudatta- toteutumista 31. mista). Alueellisten viranomaisten oli m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) esitt(cid:228)(cid:228) lopullinen hankeluettelo viimeist(cid:228)(cid:228)n seurantakomitean kokousp(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228). Alueelliset viranomaiset esittiv(cid:228)t 10. joulukuuta pidetyss(cid:228) seurantakomitean kokouksessa 11 hankkeen luettelon, jonka komitea hyv(cid:228)ksyi. Luettelo sis(cid:228)lt(cid:228)(cid:228) Alar(cid:243)n, Binissalemin, Bœgerin, Campanetin (2), Incan (3), Llosetan, Santa Marian ja Selvan kunnissa toteutettavat tukitoimet. Arvioidut kokonaiskustannukset ovat 6,24 miljoonaa euroa, josta Euroopan aluekehitysrahasto rahoittaa 50 prosenttia. Kumppanuudessa komissio pit(cid:228)(cid:228) t(cid:228)rke(cid:228)n(cid:228) menettelyn selkeytt(cid:228) ja alueellisten viranomaisten avointa toimintaa ohjelman viimeistelyvaiheessa. (2001/C 26 E/062) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0482/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Alejandro Cercas (PSE) komissiolle (24. helmikuuta 2000) Aihe: Interreg -yhteis(cid:246)aloitteesta my(cid:246)nnett(cid:228)v(cid:228)t varat Voiko komissio ilmoittaa, mitk(cid:228) ovat arviolta Interreg-yhteis(cid:246)aloitteesta Extremaduran (Espanja) alueelle my(cid:246)nnett(cid:228)v(cid:228)t varat? Michel Barnier(cid:146)n komission puolesta antama vastaus (24. maaliskuuta 2000) luultavasti maaliskuun lopussa Komissio hyv(cid:228)ksyv(cid:228)n Interreg-yhteis(cid:246)aloitetta koskevat tai huhtikuun alussa vuonna 2000. J(cid:228)senvaltioita pyydet(cid:228)(cid:228)n esitt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n ohjelmaehdotuksensa komissiolle kuuden kuukauden kuluessa suuntaviivojen julkaisemisesta Euroopan yhteis(cid:246)n virallisessa lehdess(cid:228). suuntaviivat EAKR:n Yhteis(cid:246)aloitteen rahoituksesta vastaavat sek(cid:228) j(cid:228)senvaltiot ett(cid:228) yhteis(cid:246) Euroopan aluekehitysrahaston (EAKR) ohjelmakaudella kautta. 2000(cid:129)2006 on vahvistettu 4 875 miljoonaa euroa vuoden 1999 hintatasolla laskettuna. Maksusitoumus- m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)rahoja on alustavasti osoitettu Espanjalle 900 miljoonaa euroa. Suuntaviivoissa ei kuvata tarkemmin varojen alueellista jakoa. Interreg-yhteis(cid:246)aloitteen kokonaisosuus rahoituksen osuudeksi Komissio my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) yksitt(cid:228)isen rahoituksen EAKR:sta ohjelmakohtaisesti ilman rahoituksen jakautumisen erittely(cid:228) j(cid:228)senvaltioissa hyv(cid:228)ksyess(cid:228)(cid:228)n ohjelman tai ohjelmia esimerkiksi Espanjan ja Portugalin v(cid:228)list(cid:228) rajaa varten. Interreg-yhteis(cid:246)aloitteen varojen jakautumista Espanjan Extremaduran alueelle ei voida t(cid:228)st(cid:228)k(cid:228)(cid:228)n syyst(cid:228) osoittaa tarkasti


title: PERGUNTA ESCRITA E-0476/00 apresentada por Joseph Daul (PPE-DE) à Comissão. Danos florestais causados pelo furacão Lothar.

eurovoc_concepts:
Austria
France
Germany
budgetary reserve (EU)
cyclone
deforestation

text: 26. 1. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 26 E/47 fornecidos aos animais alimentos s(cid:243)lidos ou l(cid:237)quidos que possam causar-lhes sofrimento ou lesıes desnecessÆrios». O relat(cid:243)rio sobre a protec(cid:231)ªo dos animais e a produ(cid:231)ªo de foie gras solicitado pela Comissªo em 1998 conclui que os mØtodos habituais de cria(cid:231)ªo de animais infringem os princ(cid:237)pios desta Directiva. Que medidas prevŒ a Comissªo para que sejam aplicadas (cid:224) produ(cid:231)ªo de foie gras as disposi(cid:231)ıes da Directiva 98/58/CE? (1) JO L 221 de 8. 8. 1998, p. 23. Resposta dada por David Byrne em nome da Comissªo (6 de Abril de 2000) A Directiva 98/58/CE do Conselho tem por objectivo estabelecer os princ(cid:237)pios fundamentais relativos (cid:224) protec(cid:231)ªo de todas as espØcies de animais nas explora(cid:231)ıes pecuÆrias. A directiva constitui um instrumento jur(cid:237)dico para a elabora(cid:231)ªo de futuras propostas no dom(cid:237)nio do bem-estar dos animais, assegurando a aplica(cid:231)ªo uniforme na Comunidade da Conven(cid:231)ªo do Conselho da Europa sobre essa matØria. A directiva estabelece os requisitos de bem-estar a aplicar a fim de proteger os animais criados para diferentes tipos de produ(cid:231)ªo, incluindo a produ(cid:231)ªo de foie gras. A directiva impıe tambØm ao proprietÆrio ou criador a obriga(cid:231)ªo de assegurar que o bem-estar dos animais respeite os requisitos m(cid:237)nimos estabelecidos. No (cid:226)mbito da conven(cid:231)ªo referida, foram adoptadas, em Junho de 1999, duas recomenda(cid:231)ıes respeitantes (cid:224) protec(cid:231)ªo dos patos e gansos criados para a produ(cid:231)ªo de foie gras. A Comissªo e os Estados-membros da Uniªo participaram activamente no processo de elabora(cid:231)ªo e adop(cid:231)ªo dessas recomenda(cid:231)ıes. O relat(cid:243)rio do comitØ cient(cid:237)fico da saœde e do bem-estar dos animais sobre o bem-estar dos patos e gansos destinados (cid:224) produ(cid:231)ªo de foie gras («Welfare aspects for the production of foie gras in ducks and geese») foi utilizado como referŒncia para a elabora(cid:231)ªo das recomenda(cid:231)ıes referidas. As recomenda(cid:231)ıes reconhecem a necessidade de manter as aves em grupos sociais e pro(cid:237)bem a utiliza(cid:231)ªo das pequenas gaiolas em 31 de Dezembro de 2004 para as novas instala(cid:231)ıes ou para instala(cid:231)ıes de substitui(cid:231)ªo e em 31 de Dezembro de 2010, o mais tardar, para todas as instala(cid:231)ıes. actualmente utilizadas. Esta proibi(cid:231)ªo entrarÆ individuais em vigor As recomenda(cid:231)ıes propıem tambØm que sejam estudadas tØcnicas alternativas que nªo exijam a alimenta(cid:231)ªo for(cid:231)ada para a produ(cid:231)ªo de foie gras. Decidiu-se que, atØ que estejam dispon(cid:237)veis novos dados cient(cid:237)ficos sobre mØtodos alternativos e respectivos aspectos de bem-estar, a produ(cid:231)ªo de foie gras seja apenas efectuada onde Ø prÆtica corrente e obede(cid:231)a (cid:224)s normas previstas na legisla(cid:231)ªo nacional. Caso seja necessÆrio, em conformidade com as disposi(cid:231)ıes do artigo 5o da Directiva 98/58/CE, a Comissªo apresentarÆ ao Conselho as propostas que considerar necessÆrias para garantir a aplica(cid:231)ªo uniforme das recomenda(cid:231)ıes mencionadas. (2001/C 26 E/060) PERGUNTA ESCRITA E-0476/00 apresentada por Joseph Daul (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (24 de Fevereiro de 2000) Objecto: Danos florestais causados pelo furacªo Lothar Em 26 de Dezembro de 1999, o furacªo Lothar causou graves preju(cid:237)zos (cid:224)s florestas de Fran(cid:231)a, do Sul da Alemanha e da `ustria, especialmente (cid:224)s florestas privadas e municipais das zonas rurais, preju(cid:237)zos esses que amea(cid:231)am a sobrevivŒncia de inœmeras explora(cid:231)ıes agr(cid:237)colas familiares. No debate do Parlamento Europeu de 18 de Janeiro de 2000, a Comissªo indicou poss(cid:237)veisredistribui(cid:231)ıes dos fundos estruturais sem, no entanto, se comprometer a qualquer ajuda especial destinada a remediar esta situa(cid:231)ªo dramÆtica. Contudo, a redistribui(cid:231)ªo dos fundos nªo basta para solucionar o problema, uma vez que as ajudas estruturais beneficiam precisamente as explora(cid:231)ıes mais pequenas, as quais, muitas vezes, possuem tambØm uma parte rural e nªo sobreviveriam sem as referidas ajudas. C 26 E/48 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 26. 1. 2001 PorØm, no debate, o ComissÆrio Barnier anuiu a considerar a hip(cid:243)tese de restabelecer a rubrica or(cid:231)amental relativa (cid:224)s ajudas de emergŒncia, suprimida hÆ 2 anos. EstarÆ a Comissªo disposta a verificar se, fora do (cid:226)mbito do actual quadro dos fundos estruturais, ainda existem no or(cid:231)amento 2000 da Comissªo reservas mobilizÆveis, a t(cid:237)tulo, por exemplo, dos programas LIFE e ECHO, para uma ajuda de emergŒncia urgentemente necessÆria e, eventualmente, a restabelecer no ano 2001 uma rubrica or(cid:231)amental destinada (cid:224) ajuda em caso de catÆstrofes no interior da Uniªo Europeia? Resposta dada por Michel Barnier em nome da Comissªo (11 de Abril de 2000) No que respeita aos fundos estruturais, o Senhor Deputado deverÆ referir-se (cid:224)s respostas dadas pela Comissªo (cid:224)s questıes escritas 0024/00 da Senhora Patrie, 0159/00 do Senhor Lang e 0307/00 da Senhora Thomas-Mauro, bem como (cid:224) questªo oral H-0008/00 da Senhora Patrie. O Regulamento LIFE, actualmente em revisªo, nªo prevŒ a possibilidade de afectar uma parte das dota(cid:231)ıes a medidas de urgŒncia, (cid:224) margem dos procedimentos de convite (cid:224) apresenta(cid:231)ªo de projectos. Nªo Ø, pois, poss(cid:237)vel considerar uma participa(cid:231)ªo geral de LIFE nas obras necessÆrias para a recupera(cid:231)ªo ambiental na sequŒncia das calamidades naturais que atingiram a Fran(cid:231)a, a Alemanha e a `ustria em Dezembro de 1999. Nªo estÆ, no entanto, exclu(cid:237)do que as propostas de novos projectos para LIFE-Natureza ou LIFE- -Ambiente possam simultaneamente responder aos critØrios de LIFE e contribuir para o restabelecimento da situa(cid:231)ªo ambiental. Cada pedido neste sentido serÆ examinado caso a caso, de acordo com os procedi- mentos de acompanhamento dos projectos ou de apresenta(cid:231)ªo de propostas pr(cid:243)prias de LIFE. O regulamento do Gabinete de ajuda humanitÆria (ECHO) precisa no seu artigo 1o que: «A ajuda humanitÆria da Comunidade compreende ac(cid:231)ıes nªo discriminat(cid:243)rias de assistŒncia, socorro e protec(cid:231)ªo das popula(cid:231)ıes de pa(cid:237)ses terceiros, nomeadamente as mais vulnerÆveis, e prioritariamente as de pa(cid:237)ses em desenvolvimento [(cid:133)]» (1), nªo podendo, por conseguinte, intervir no caso das calamidades naturais que atingiram os Estados-membros em Dezembro de 1999. Dada a existŒncia de vÆrios instrumentos de interven(cid:231)ªo previstos a t(cid:237)tulo da regulamenta(cid:231)ªo dos fundos estruturais, nªo se antevŒ neste estÆdio a reintrodu(cid:231)ªo de uma rubrica or(cid:231)amental espec(cid:237)fica para as ajudas de urgŒncia em caso de catÆstrofe no territ(cid:243)rio da Comunidade. (1) Regulamento (CE) no 1257/96 do Conselho, de 20 de Junho de 1996, relativo (cid:224) ajuda humanitÆria. JO L 163 de 2. 7. 1996. (2001/C 26 E/061) PERGUNTA ESCRITA E-0479/00 apresentada por Carlos Ripoll y Mart(cid:237)nez de Bedoya (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Objectivo 2 para as Ilhas Baleares (24 de Fevereiro de 2000) O munic(cid:237)pio de Consell (Maiorca, Ilhas Baleares) apresentou ao Governo regional das Ilhas Baleares um projecto de amplia(cid:231)ªo da sua Escola Pœblica para fomentar a educa(cid:231)ªo para adultos e a forma(cid:231)ªo profissional, pretendendo a sua inclusªo no objectivo 2. O Sr. Rechach, secretÆrio-geral tØcnico da Consejer(cid:237)a de Economia do Governo da Comunidade Aut(cid:243)noma das Ilhas Baleares informou o Presidente da C(cid:226)mara de Consell de que a Comissªo Europeia tinha rejeitado o projecto pelo facto de estar jÆ projectada a realiza(cid:231)ªo de obras na referida Escola Pœblica. Existe qualquer proposta do munic(cid:237)pio de Consell no sentido de o referido projecto ficar abrangido pelo objectivo 2? Existe alguma resolu(cid:231)ªo da Comissªo Europeia que rejeite o referido projecto? Em caso afirmativo, quais sªo as razıes invocadas pelo Sr. Rechach?


title: Kommissionens förordning (EG) nr 421/2000 av den 24 februari 2000 om fastställande av det högsta exportbidraget för vete inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1707/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund
third country

formats: pdf print

text: 25. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 52/23 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 421/2000 av den 24 februari 2000 om fastställande av det högsta exportbidraget för vete inom ramen för den anbudsinfordran som avses i förordning (EG) nr 1707/1999 EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EEG) nr 1766/92 av den 30 juni 1992 om den gemensamma organisationen av mark- naden för spannmål (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 1253/1999 (2), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1501/95 av den 29 juni 1995 om vissa tillämpningsföreskrifter för rådets förordning (EEG) nr 1766/92 vad avser beviljande av exportbidrag och de åtgärder som skall vidtas vid störningar inom spannmålssektorn (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2513/98 (4), särskilt artikel 4 i denna, och av följande skäl: (1) (2) En anbudsinfordran för bidrag och/eller avgift för export av vete till alla tredje länder har inletts genom kommis- sionens förordning (EG) nr 1707/1999 (5), ändrad genom förordning (EG) nr 2011/1999 (6). I artikel 7 i förordning (EG) nr 1501/95 föreskrivs att kommissionen på grundval av de meddelade anbuden och i enlighet med det förfarande som föreskrivs i artikel 23 i förordning (EEG) nr 1766/92, kan besluta att fast- ställa ett högsta exportbidrag, varvid hänsyn tas till de kriterier som avses i artikel 1 i förordning (EG) nr 1501/ 95. I detta fall tilldelas kontraktet den eller de anbudsgi- vare vars anbud är på samma nivå eller lägre än det högsta bidraget, samt den eller de anbudsgivare vars anbud avser en exportavgift. (3) (4) Tillämpningen av ovannämnda kriterier på det nuva- rande marknadsläget för ifrågavarande spannmål medför att det högsta exportbidraget fastställs till det belopp som anges i artikel 1. De åtgärder som föreskrivs i denna förordning är fören- från Förvaltningskommittén för liga med yttrandet spannmål. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 För de anbud som meddelats från och med den 18 till och med den 24 februari 2000 inom ramen för den anbudsinfordran förordning (EG) nr 1707/1999 är det högsta som avses i exportbidraget för vete fastställt till 32,98 EUR/t. Denna förordning träder i kraft den 25 februari 2000. Artikel 2 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 24 februari 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EGT L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EGT L 313, 21. 11. 1998, s. 16. (5) EGT L 201, 31. 7. 1999, s. 55. (6) EGT L 248, 21. 9. 1999, s. 23


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0488/00 von Werner Langen (PPE-DE) an die Kommission. Zulässigkeit von Parallelimporten.

eurovoc_concepts:
World Trade Organisation
distributive trades
economic consequence
electronic commerce
import (EU)
import policy
industrial counterfeiting
trademark law

text: C 330 E/172 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/196) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0488/00 von Werner Langen (PPE-DE) an die Kommission (24. Februar 2000) Betrifft: Zul(cid:228)ssigkeit von Parallelimporten Nach Artikel 7 der EU-Markenrichtlinie (89/104/EWG) (1) gilt seit 1995 in den Markenrechten der EU- Mitgliedstaaten der (cid:132)europ(cid:228)ische(cid:147) Ersch(cid:246)pfungsgrundsatz anstelle des bisher in vielen Mitgliedstaaten angewendeten Grundsatzes der (cid:132)internationalen Ersch(cid:246)pfung(cid:147). F(cid:252)r Paralleleinfuhren von Markenware von au(cid:223)erhalb der EU ist seither kein Raum mehr. In ihrem Bericht vom 01. Dezember 1999 l(cid:228)(cid:223)t es die EU- Kommission offen, ob sie f(cid:252)r eine Beibehaltung oder f(cid:252)r eine ˜nderung des gegenw(cid:228)rtigen Ersch(cid:246)pfungs- grundsatzes ist. Ich frage vor diesem Hintergrund: 1. Welche Haltung nimmt die Kommission zur Fage der (cid:132)internationalen Ersch(cid:246)pfung(cid:147) und zu einer ˜nderung von Artikel 7 Markenrichtlinie ein, und beabsichtigt sie, dem Rat und dem Parlament eine Rechts(cid:228)nderung vorzuschlagen? 2. Teilt die Kommission die von den Bef(cid:252)rwortern einer Rechts(cid:228)nderung vorgetragenen Argumente, wonach die Wiedereinf(cid:252)hrung von Parallelimporten zu einer drastischen Reduzierung der Verbrau- cherpreise f(cid:252)r bestimmte Markenprodukte zwischen 30 und 50 % f(cid:252)hren kann und damit EU-weit f(cid:252)r die Verbraucher eine Ersparnis in der Gr(cid:246)(cid:223)enordnung von bis zu 35 bis 40 Mrd. Euro j(cid:228)hrlich m(cid:246)glich sein k(cid:246)nnte? 3. Hat die Kommission (cid:252)ber die Darlegungen in ihrem Bericht vom 1. Dezember 1999 hinaus Erkenntnisse dahingehend, da(cid:223) europaweit das Auftreten von Produktpiraterie seit dem Verbot von Parellelimporten in 1995 augenf(cid:228)llig gesunken ist, oder liegen ihr etwa Erkenntnisse dahingehend vor, da(cid:223) das Auftreten von Produktpiraterief(cid:228)llen seither sogar angestiegen ist? 4. Wie beurteilt die Kommission die Behauptungen der Markenindustrie, wonach die k(cid:252)nftige Einf(cid:252)hrung von Parallelimporten eine Verlagerung von Arbeitspl(cid:228)tzen aus der EU in Drittl(cid:228)nder zur Folge h(cid:228)tte? 5. Kann die Kommission die Auffassung teilen, da(cid:223) durch zunehmende Nachfrage privater Abnehmer (cid:252)ber Internet erhebliche Schwierigkeiten f(cid:252)r den Einzelhandel und Versandhandel von Markenpro- dukten entstehen, wenn diese Unternehmen nicht ihrerseits durch kosteng(cid:252)nstige Parallelimporte beliefert werden und zu einem entsprechend niedrigen Preis anbieten k(cid:246)nnen? 6. Beabsichtigt die EU-Kommission, das Thema (cid:132)internationale Ersch(cid:246)pfungsregelungen(cid:147) im Markenrecht zum Gegenstand anstehender Verhandlungsrunden auf WTO-Ebene zu machen? Falls nein, aus welchem Grund? (1) ABl. L 40 vom 11. 2. 1989, S. 1. Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (10. April 2000) Die Diskussion (cid:252)ber die Ersch(cid:246)pfung erfolgt auf Grundlage des Arbeitsdokuments der Kommissionsdienst- stellen (1), in dem mehrere Kernfragen behandelt werden. Das Arbeitsdokument wurde dem Rat und dem Parlament (cid:252)bermittelt. Die Kommission wird ihren Standpunkt zur Frage der Ersch(cid:246)pfung der Rechte aus Marken im Lichte dieser Er(cid:246)rterungen und sonstiger relevanter Faktoren binnen angemessener Frist festlegen. Die Kommission m(cid:246)chte auch auf die Antwort hinweisen, die sie auf andere Fragen zum selben Thema erteilt hat (Schriftliche Anfrage von Herrn Lehne E-0362-3/00 (2)). 1. Wie oben angedeutet, wird die Kommission ihren Standpunkt nach Abschlu(cid:223) der Diskussion bekanntgeben. Es w(cid:228)re daher verfr(cid:252)ht, die Frage des Herrn Abgeordneten zum jetzigen Zeitpunkt zu beantworten. 2. Was die Wiedereinf(cid:252)hrung von Parallelimporten betrifft, so betont die Kommission, da(cid:223) sich die Diskussion auf die Ersch(cid:246)pfung der Rechte aus Marken konzentriert. Paralleleinfuhren werden neben Markenrechten durch viele andere Faktoren beeinflu(cid:223)t, wie z. B. durch Einfuhrz(cid:246)lle, Einfuhrquoten und vertikale Beziehungen. Die vom Herrn Abgeordneten angef(cid:252)hrten m(cid:246)glichen zahlenm(cid:228)(cid:223)igen Auswirkun- 21. 11. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 330 E/173 gen auf die Verbraucherpreise werden durch die Studie (cid:252)ber die Ersch(cid:246)pfung, die das NERA-Institut in London f(cid:252)r die Kommission erarbeitet hat, nicht unterst(cid:252)tzt. 3. Die Kommission h(cid:228)lt Nachahmungen und Produktpiraterie f(cid:252)r ein schwerwiegendes Problem. Es ist eingehend zu untersuchen, wie sich die Ersch(cid:246)pfungsregelungen auf diese Ph(cid:228)nomene auswirken k(cid:246)nnten. Derzeit liegen der Kommission keine Informationen (cid:252)ber die m(cid:246)glichen Folgen eines Verbots von Parallel- einfuhren vor. 4. Die Frage, wie sich eine ˜nderung der Ersch(cid:246)pfungsregelung auf die Besch(cid:228)ftigung auswirkt, wird derzeit noch er(cid:246)rtert. Es ist noch zu fr(cid:252)h, um aus dem gegenw(cid:228)rtigen Stand der Diskussion Schlu(cid:223)folge- rungen ziehen zu k(cid:246)nnen. 5. Der Herr Abgeordnete hat eine sehr interessante und wichtige Frage aufgeworfen (cid:129) die Folgen des elektronischen Gesch(cid:228)ftsverkehrs im Zusammenhang mit der Ersch(cid:246)pfung. Die Kommission behandelt diese Frage derzeit als vorrangiges Thema. 6. Das Arbeitsdokument der Kommissionsdienststellen z(cid:228)hlt verschiedene Optionen f(cid:252)r die ˜nderung der geltenden Ersch(cid:246)pfungsregelung auf; eine Option ist die Behandlung der Frage auf bi- oder multilate- raler Ebene mit Drittl(cid:228)ndern. Ob die Frage der Ersch(cid:246)pfung in der kommenden Verhandlungsrunde der Welthandelsorganisation (WTO) behandelt werden soll, wird die Kommission pr(cid:252)fen, wenn sie ihren Standpunkt zur Ersch(cid:246)pfung festlegt. (1) SEC(1999) 2033. (2) Siehe Seite 139. (2000/C 330 E/197) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0489/00 von Brigitte Langenhagen (PPE-DE) an die Kommission Betrifft: Umsetzung des Bildungsprogrammes (cid:132)Leonardo da Vinci(cid:147) (24. Februar 2000) In einzelnen F(cid:228)llen geben die organisatorischen Abl(cid:228)ufe bei der Teilnahme junger Studenten an dem Programm (cid:132)Leonardo da Vinci(cid:147) Anla(cid:223) zu Beschwerde. Konkret handelt es sich um den Fall eines Austausches von Architekturdiplomanden (Fachhochschule), denen der Beginn des Austausches zum 1. 1. 2000 in Aussicht gestellt, dann aber auf Juli verschoben wurde. Dies wirft die Lebensplanung der jungen Menschen nat(cid:252)rlich durcheinander und f(cid:252)hrt zu gro(cid:223)er Entt(cid:228)uschung nicht nur gegen(cid:252)ber den nationalen Partnern, sondern gerade auch gegen(cid:252)ber den Europ(cid:228)ischen Institutionen. Ich bitte deshalb um Beantwortung folgender Fragen: 1. Zu welchem Zeitpunkt werden die Programme zur Ausschreibung durch Partner in den Mitgliedsl(cid:228)n- dern freigegeben? 2. Wie kann es sein, da(cid:223) Kandidaten bereits geworben und benannt werden, obwohl das Programm sich noch in der Genehmigungsphase befindet? 3. Wird der Beginn der einzelnen Programme oder Ma(cid:223)nahmen von der Kommission vorgegeben oder durch die ausschreibenden Stellen in den Mitgliedstaaten festgelegt? 4. Gibt es eine Entsch(cid:228)digung f(cid:252)r das ausgefallene halbe Jahr? 5. Die Kandidaten haben sich darauf verlassen, an dem Programm teilnehmen zu k(cid:246)nnen. Nun entsteht eine L(cid:252)cke im Lebenslauf. Wie gedenkt die Kommission entt(cid:228)uschten Kandidaten, denen aufgrund des zeitlichen Verzuges eine Teilnahme nicht mehr m(cid:246)glich ist, auf andere Art und Weise eine F(cid:246)rderung zukommen zu lassen? Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission (3. April 2000) Im Rahmen der ersten Phase des Programms Leonardo da Vinci 1. (1995-1999) sind Projekte f(cid:252)r Vermittlung und Austausch von Studenten und jungen Diplomanden in einem j(cid:228)hrlichen Auswahlver- fahren in Anschlu(cid:223) an eine Aufforderung zur Einreichung von Vorschl(cid:228)gen ausgew(cid:228)hlt worden. Die Projekttr(cid:228)ger und die an den Projekten beteiligten Partner k(cid:246)nnen die Praktika bekanntgeben, sobald die Projekttr(cid:228)ger die Best(cid:228)tigung der Kommission erhalten haben, da(cid:223) ihr Projekt angenommen wurde


title: Commission Regulation (EC) No 413/2000 of 24 February 2000 fixing the export refunds on milk and milk products

eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product

text: L 52/4 EN Official Journal of the European Communities 25. 2. 2000 COMMISSION REGULATION (EC) No 413/2000 of 24 February 2000 fixing the export refunds on milk and milk products THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, when prices in international trade are being determined particular account should be taken of: Having regard to the Treaty establishing the European Community, (a) prices ruling on third country markets; Having regard to Council Regulation (EC) No 1255/1999 of 17 May 1999 on the common organisation of the market in milk and milk products (1), and in particular Article 31(3) thereof, Whereas: (1) (2) Article 31 of Regulation (EC) No 1255/1999 provides that the difference between prices in international trade for the products listed in Article 1 of that Regulation and prices for those products within the Community may be covered by an export refund within the limits resulting from agreements concluded in accordance with Article 300 of the Treaty. Regulation (EC) No 1255/1999 provides that when the refunds on the products listed in Article 1 of the above- mentioned Regulation, exported in the natural state, are being fixed, account must be taken of: — the existing situation and the future trend with regard to prices and availabilities of milk and milk products on the Community market and prices for milk and milk products in international trade, — marketing costs and the most favourable transport charges from Community markets to ports or other points of export in the Community, as well as costs incurred in placing the goods on the market of the country of destination, — the aims of the common organisation of the market in milk and milk products which are to ensure equi- librium and the natural development of prices and trade on this market, — the limits resulting from agreements concluded in accordance with Article 300 of the Treaty, and — the need to avoid disturbances on the Community market, and — the economic aspect of the proposed exports. (3) Article 31(5) of Regulation (EC) No 1255/1999 provides that when prices within the Community are being deter- mined account should be taken of the ruling prices which are most favourable for exportation, and that (1) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 48. (4) (5) (6) (b) the most favourable prices in third countries of des- tination for third country imports; (c) producer prices recorded in exporting third coun- tries, account being taken, where appropriate, of subsidies granted by those countries; and (d) free-at-Community-frontier offer prices. Article 31(3) of Regulation (EC) No 1255/1999 provides that the world market situation or the specific require- ments of certain markets may make it necessary to vary the refund on the products listed in Article 1 of the abovementioned Regulation according to destination. Article 31(3) of Regulation (EC) No 1255/1999 provides that the list of products on which export refunds are granted and the amount of such refunds should be fixed at least once every four weeks; the amount of the refund may, however, remain at the same level for more than four weeks. In accordance with Article 16 of Commission Regula- tion (EC) No 174/1999 of 26 January 1999 on specific detailed rules for the application of Council Regulation (EC) No 804/68 as regards export licences and export refunds on milk and milk products (2), as amended by Regulation (EC) No 1596/1999 (3); the refund granted for milk products containing added sugar is equal to the sum of the two components; one is intended to take account of the quantity of milk products and is calcu- lated by multiplying the basic amount by the milk prod- ucts content in the product concerned; the other is intended to take account of the quantity of added sucrose and is calculated by multiplying the sucrose content of the entire product by the basic amount of the refund valid on the day of exportation for the products listed in Article 1(1)(d) of Council Regulation (EC) No 2038/1999 of 13 September 1999 on the common the markets in the sugar sector (4), organisation of however, this second component is applied only if the added sucrose has been produced using sugar beet or cane harvested in the Community. (2) OJ L 20, 27. 1. 1999, p. 8. (3) OJ L 188, 21. 7. 1999, p. 39. (4) OJ L 252, 25. 9. 1999, p. 1. 25. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 52/5 (7) (8) (9) Commission Regulation (EEC) No 896/84 (1), as last amended by Regulation (EEC) No 222/88 (2), laid down additional provisions concerning the granting of refunds on the change from one milk year to another; those provisions provide for the possibility of varying refunds according to the date of manufacture of the products. For the calculation of the refund for processed cheese provision must be made where casein or caseinates are added for that quantity not to be taken into account. It follows from applying the rules set out above to the present situation on the market in milk and in particular to quotations or prices for milk products within the Community and on the world market that the refund should be as set out in the Annex to this Regulation. (10) The measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Milk and Milk Products, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 1. The export refunds referred to in Article 31 of Regulation (EC) No 1255/1999 on products exported in the natural state shall be as set out in the Annex. 2. There shall be no refunds for exports to destination No 400 for products falling within CN codes 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 and 2309. 3. There shall be no refunds for exports to destinations No 021, 023, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 and 804 for products falling within CN code 0406. Article 2 This Regulation shall enter into force on 25 February 2000. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 24 February 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 91, 1. 4. 1984, p. 71. (2) OJ L 28, 1. 2. 1988, p. 1. L 52/6 EN Official Journal of the European Communities 25. 2. 2000 to the Commission Regulation of 24 February 2000 fixing the export refunds on milk and milk products (in EUR/100 kg net weight unless otherwise indicated) ANNEX Product code Destination (*) 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Amount of refund 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 76,00 76,00 0,7600 0,7600 76,00 96,20 101,40 109,00 76,00 96,20 101,40 109,00 109,80 110,50 111,90 119,60 122,30 132,50 138,50 Product code Destination (*) 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Amount of refund 145,30 109,80 110,50 111,90 119,60 122,30 132,50 138,50 145,30 0,7600 0,9620 1,0140 1,0900 0,7600 0,9620 1,0140 1,0900 1,0980 1,1960 1,0980 1,1960 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 25. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 52/7 Product code Destination (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + Amount of refund 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 74,70 74,70 95,30 100,40 108,00 108,80 0,7470 0,7470 0,9530 1,0040 1,0800 1,0880 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 64,80 64,80 64,80 64,80 — — — — 76,00 — 11,31 76,00 96,20 101,40 109,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 109,80 110,50 111,90 119,60 122,30 132,50 Product code Destination (*) 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Amount of refund 138,50 145,30 0,7600 — 0,2689 0,7600 0,9620 1,0140 1,0900 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,0980 1,1960 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 37,68 21,50 37,68 — — 35,05 35,05 14,40 35,05 — — 15,39 15,39 7,360 15,39 L 52/8 EN Official Journal of the European Communities 25. 2. 2000 Product code Destination (*) Amount of refund Product code Destination (*) 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 51,11 51,11 29,10 51,11 — — 51,83 51,83 29,50 51,83 — — 57,86 57,86 33,00 57,86 — — 85,03 85,03 45,40 85,03 — — 70,86 70,86 23,90 70,86 — — — 26,28 26,28 12,60 26,28 — — 31,87 31,87 15,20 31,87 — — — — — 58,77 58,77 29,70 58,77 — — 77,56 77,56 39,60 77,56 — — 82,41 82,41 42,10 82,41 — — 92,10 92,10 47,00 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Amount of refund — — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 43,16 23,02 19,90 43,16 — — 45,28 24,15 19,90 45,28 — — 90,00 90,00 31,00 90,00 25. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 52/9 Product code Destination (*) Amount of refund Product code Destination (*) Amount of refund 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 92,42 92,42 31,00 92,42 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 117,54 102,90 41,90 117,54 — — 103,92 90,36 17,50 103,92 — — 102,80 89,77 19,90 102,80 — — 93,10 81,30 17,50 93,10 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 78,60 68,29 19,10 78,60 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 78,66 68,98 18,80 78,66 33,29 33,29 121,56 105,71 57,70 121,56 — — 121,56 105,71 37,80 121,56 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 47,01 47,01 129,64 112,00 53,80 129,64 42,83 42,83 128,55 111,41 60,10 128,55 34,22 34,22 124,18 107,11 46,00 124,18 — — — 124,18 107,11 46,00 124,18 — — 106,91 93,28 49,50 106,91 — — 108,07 93,90 20,90 108,07 — — 96,98 84,68 18,90 96,98 L 52/10 EN Official Journal of the European Communities 25. 2. 2000 Product code Destination (*) Amount of refund Product code Destination (*) Amount of refund 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 108,62 94,85 21,80 108,62 — — 102,45 90,24 21,80 102,45 — — 102,26 87,50 17,10 102,26 — — 105,98 92,78 18,90 105,98 — — 104,35 91,91 21,80 104,35 — — 86,27 75,02 18,10 86,27 — — 108,62 94,85 44,80 108,62 33,32 33,32 117,90 102,43 55,70 117,90 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — 108,07 93,90 19,90 108,07 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 097 098 400 * * * — — — — 102,23 86,17 26,00 102,23 — — 103,32 87,41 28,50 103,32 — — 108,62 92,87 32,20 108,62 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — — 85,19 71,81 23,30 85,19 — — 94,89 80,27 26,30 94,89 — — 96,33 82,36 28,80 96,33 — — 106,68 93,15 39,70 106,68 — — 106,68 93,15 32,30 106,68 45,63 39,68 12,80 45,63 25. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 52/11 Product code Destination (*) Amount of refund Product code Destination (*) Amount of refund 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * + + + + + + + + — — 104,74 91,46 22,60 104,74 — — 113,19 99,26 22,60 113,19 — — 114,45 101,25 30,00 114,45 — — 103,92 90,36 22,60 103,92 — — — 83,50 70,90 28,50 83,50 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) The code numbers for the destinations are those set out in the Annex to Commission Regulation (EC) No 2543/1999 (OJ L 307, 2. 12. 1999, p. 46). However: — ‘097’ covers all destination codes from 072 to 083 inclusive, — ‘098’ covers all destination codes from 053 to 070 inclusive and from 091 to 096 inclusive, — ‘970’ covers the exports referred to in Articles 36(1)(a) and (c) and 44(1)(a) and (b) of Commission Regulation (EEC) No 800/1999 (OJ L 107, 17. 4. 1999, p. 11). For destinations other than those indicated for each ‘product code’, the amount of the refund applying is indicated by ***. Where no destination (‘+’) and (3). the refund is applicable for exports to any destination other than those referred to in Article 1(2) the amount of is indicated, NB: The product codes and the footnotes are defined in Commission Regulation (EEC) No 3846/87 (OJ L 366, 24. 12. 1987, p. 1), as amended


title: WRITTEN QUESTION E-0476/00 by Joseph Daul (PPE-DE) to the Commission. Forest damage following Hurricane Lothar.

text: 26. 1. 2001 EN Official Journal of the European Communities C 26 E/47 watered. The report on animal welfare issues raised by the production of p(cid:226)tØ de foie gras commissioned by the Commission in 1998 reaches the conclusion that the usual methods of production are in breach of the principles laid down in the directive. What measures does the Commission intend to take to enforce Directive 98/58 in respect of the production of p(cid:226)tØ de foie gras? (1) OJ L 221, 8. 8. 1998, p. 23. Answer given by Mr Byrne on behalf of the Commission (6 April 2000) The aim of Council Directive 98/58/EC is to lay down the main principles for the protection of all species of animals kept for farming purposes. It constitutes a legal instrument for the elaboration of future proposals in the field of animal welfare ensuring the uniform application of the Council of Europe Convention on the same subject in the Community. The Directive currently addresses the welfare requirements to be applied for the protection of animals kept for the different types of production, including the production of foie gras. The Directive also imposes a responsibility on the owner or keeper of the animals to ensure that their welfare respects the minimum requirements provided. Two Recommendations for the protection of ducks and geese bred for the production of foie gras were adopted in June 1999 in the framework of the above mentioned Convention. The Commission and the Member States of the Union actively participated in the process of drafting and adoption of these recommendations. The report produced by the scientific committee on animal welfare concerning the (cid:145)Welfare aspects for the production of foie gras in ducks and geese(cid:146) was used as reference for the finalisation of the above mentioned recommendations. The recommendations recognise the necessity to keep the birds in social groups and prohibit the use of small individual cages which are currently used. This prohibition will come into effect on 31st December 2004 for new or replacement accommodation and for all the accommodation on 31st December 2010 at the latest. The recommendations also call for further research to develop alternative techniques that do not require force feeding for the production of foie gras. It has been agreed that until new scientific evidence on alternative methods and their welfare aspects is available, the production of foie gras shall be carried out only where it is current practice and then only in accordance with standards laid down in domestic law. If necessary, in accordance with the provisions of Article 5 of Directive 98/58/EC, the Commission will submit to the Council further appropriate proposals for the uniform application of the above mentioned recommendations. (2001/C 26 E/060) WRITTEN QUESTION E-0476/00 by Joseph Daul (PPE-DE) to the Commission (24 February 2000) Subject: Forest damage following Hurricane Lothar On 26 December 1999 Hurricane Lothar caused enormous damage to forests in France, Southern Germany and Austria, and particularly to farmer-owned private and communal forest, threatening the livelihoods of many family farms. In the EP debate of 18 January 2000, the Commission referred to possible changes to the Structural Funds, though without promising a specific aid for this dramatic situation. However, changes alone are not enough since structural assistance goes to smaller businesses which frequently also have an agricultural operating unit that is vital for their survival. C 26 E/48 Official Journal of the European Communities EN 26. 1. 2001 During the debate, Commissioner Barnier did, however undertake to consider reinstating the budget line for emergency aid deleted two years ago. Is the Commission prepared to look beyond the existing framework of the Structural Funds and to examine the 2000 budget of the Commission for mobilisable reserves for immediate emergency aid, for instance from the LIFE and ECHO programmes, and possibly to reinstate a budget line for disaster aid within the European Union for 2001? Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission (11 April 2000) With regard to the Structural Funds, the Honourable Member is requested to refer to the answers given by the Commission to written questions 0024/00 from Ms Patrie, 0159/00 from Mr Lang and 0307/00 from Mrs Thomas-Mauro, and to oral question H-0008/00 from Ms Patrie. There are no provisions in the LIFE Regulation, which is currently under review, for the allocation of a portion of its funding to emergency measures, without a call for projects procedure being initiated. We cannot, therefore, envisage the funding, under the LIFE programme, of any general measures to repair environmental damage caused by the natural disasters which struck France, Germany and Austria in December 1999. We do not, however, rule out the possibility that proposals for new projects under LIFE-Nature or LIFE-Environment could, while meeting the LIFE criteria, also serve to repair the damage to the environment. Any application meeting this profile will be examined (on a case by case basis) under the project monitoring procedures or the tendering procedure for LIFE. Article 1 of the Regulation governing the Humanitarian Aid Office (ECHO) specifies that: (cid:145)The Commu- nity(cid:146)s humanitarian aid shall comprise assistance, relief and protection operations on a non-discriminatory basis to help people in third countries, particularly the most vulnerable among them, and as a priority those in developing countries(cid:133)(cid:146) (1). It cannot, therefore, provide assistance in respect of the severe damage caused by natural disasters in the Member States in December 1999. Since there are provisions for a number of different aid schemes in the Structural Funds Regulations, the Commission currently has no plans to reinstate a specific budget heading for emergency disaster aid within the Community. (1) Council Regulation (EC) No 1257/96 of 20 June 1996 concerning humanitarian aid. OJ L 163, 2. 7. 1996. (2001/C 26 E/061) WRITTEN QUESTION E-0479/00 by Carlos Ripoll y Mart(cid:237)nez de Bedoya (PPE-DE) to the Commission Subject: Objective 2 for the Balearic Islands (24 February 2000) The municipality of Consell (on Majorca, Balearic Islands) submitted to the Balearic Islands regional government a project for an extension to the town(cid:146)s school to promote adult education and vocational training, under Objective 2. Mr Rechach, departmental secretary-general for documentation in the Ministry for Economic Affairs of the government of the autonomous community of the Balearic Islands, informed the mayor that the European Commission had rejected the project because it was located at the school. Has any proposal under Objective 2 been received from Consell in connection with the above project? Has the European Commission taken a formal decision to reject the project? If so, on what grounds was the decision based?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-0617/00 υποβολή: William Newton Dunn (PPE-DE) προς το Συμβούλιο. Στρατιωτικό δυναμικό ταχείας ανάπτυξης της ΕΕ: συμπεράσματα του Ελσίνκι.

eurovoc_concepts:
armed forces
common foreign and security policy

text: C 303 E/206 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/236) GRAPTH ERVTHSH P-0617/00 ypobolh·: William Newton Dunn (PPE-DE) prow to Symboy·lio (24 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Στρατιωτικο΄ δυναµικο΄ ταχει΄ας ανα΄πτυξης της ΕΕ: συµπερα΄σµατα του Ελσι΄νκι Στο Παρα΄ρτηµα 1 του Παραρτη΄µατος IV των συµπερασµα΄των της Προεδρι΄ας στο Ευρωπαι¤κο΄ Συµβου΄λιο του Ελσι΄νκι, το στρατιωτικο΄ δυναµικο΄ ταχει΄ας ανα΄πτυξης της ΕΕ περιγρα΄φεται ως ακολου΄θως: «(τα κρα΄τη µε΄λη) θα µπορου΄ν να αναπτυ΄σσουν ταχε΄ως και, στη συνε΄χεια, να διατηρου΄ν δυνα΄µεις (cid:133) σε επιχειρη΄σεις µε΄χρι επιπε΄δου σω΄µατος στρατου΄ (µε΄χρι 15 ταξιαρχιω΄ν η΄ 50. 000-60. 000 ατο΄µων). (cid:133) Τα κρα΄τη µε΄λη πρε΄πει να µπορου΄ν να διατηρου΄ν την ανα΄πτυξη αυτη΄ επι΄ ε΄να τουλα΄χιστον ε΄τος. Προς του΄το, θα απαιτηθει΄ µια προ΄σθετη εφεδρει΄α αναπτυ΄ξιµων µονα΄δων (και στοιχει΄ων υποστη΄ριξης), χαµηλο΄τερης ετοιµο΄τητας, προς αντικατα΄σταση των αρχικω΄ν δυνα΄µεων. » Ωστο΄σο, στην πρω΄τη περι΄πτωση της παραγρα΄φου 28 των συµπερασµα΄των της Προεδρι΄ας, το κει΄µενο αναφε΄ρει απλω΄ς ο΄τι τα κρα΄τη µε΄λη πρε΄πει να ει΄ναι σε θε΄ση «να αναπτυ΄σσουν εντο΄ς 60 ηµερω΄ν και να υποστηρι΄ζουν επι΄ τουλα΄χιστον ε΄να ε΄τος στρατιωτικε΄ς δυνα΄µεις µε΄χρι και 50. 000-60. 000 ατο΄µων». Μπορει΄ το Συµβου΄λιο να διευκρινι΄σει εα΄ν η απο΄φαση που ελη΄φθη στο Ελσι΄νκι αφορου΄σε την ανα΄πτυξη 5 ταξιαρχιω΄ν το ανω΄τερο που µπορου΄ν να διατηρου΄νται επι΄ ε΄να τουλα΄χιστον ε΄τος η΄ την ανα΄πτυξη των 15 ταξιαρχιω΄ν που αναφε΄ρονται στο Παρα΄ρτηµα; Apa·nthsh (13 Aprili·oy 2000) Στην απο΄φαση που ελη΄φθη στο Ελσι΄νκι αναφε΄ρεται ο΄τι τα κρα΄τη µε΄λη θα πρε΄πει να ει΄ναι σε θε΄ση να αναπτυ΄σσουν ταχε΄ως και να διατηρου΄ν δυνα΄µεις οι οποι΄ες θα ει΄ναι ικανε΄ς να αναλαµβα΄νουν ο΄λο το ευ΄ρος των καθηκο΄ντων Πε΄τερσµπεργκ, περιλαµβανοµε΄νων και των πλε΄ον απαιτητικω΄ν, σε επιχειρη΄σεις ε΄ως το επι΄πεδο Σω΄µατος Στρατου΄ (ε΄ως 15 ταξιαρχι΄ες η΄ 50. 000 µε 60. 000 α΄τοµα). (2000/C 303 E/237) GRAPTH ERVTHSH E-0674/00 ypobolh·: Marit Paulsen (ELDR) prow thn Epitroph· (9 Marti·oy 2000) Ue·ma: Ελευ΄θερη κυκλοφορι΄α των εργαζοµε΄νων Στη Σουηδι΄α, η εξο΄φληση των κρατικω΄ν φοιτητικω΄ν δανει΄ων ρυθµι΄ζεται απο΄ το νο΄µο για τις φοιτητικε΄ς υποτροφι΄ες (349/1973) και το δια΄ταγµα για τις φοιτητικε΄ς υποτροφι΄ες (418/1973). Για τα α΄τοµα που διαµε΄νουν στη Σουηδι΄α, η εξο΄φληση των φοιτητικω΄ν δανει΄ων πραγµατοποιει΄ται µε την καταβολη΄ ετη΄σιου ποσοστου΄ που ισοδυναµει΄ µε το 4 % του συνολικου΄ εισοδη΄µατος απο΄ µισθωτη΄ εργασι΄α, επιχειρηµατικε΄ς δραστηριο΄τητες η΄ απο΄ το κεφα΄λαιο. Τα α΄τοµα που διαµε΄νουν εκτο΄ς Σουηδι΄ας, ακο΄µη και σε α΄λλο κρα΄τος µε΄λος της ΕΕ, πρε΄πει ωστο΄σο να εξοφλου΄ν ετη΄σιο ποσοστο΄ που ισοδυναµει΄ µε το 1/20 της οφειλη΄ς. Οι κανο΄νες αυτοι΄ ισχυ΄ουν φυσικα΄ για ο΄λους ανεξαρτη΄τως εθνικο΄τητας, αλλα΄ στην πραγµατικο΄τητα ε΄χουν ως αποτε΄λεσµα οι εργαζο΄µενοι χαµηλου΄ η΄ µε΄σου εισοδη΄µατος και οι εργαζο΄µενοι µερικη΄ς απασχο΄λησης µε εκπαι΄δευση µε΄σης δια΄ρκειας (τε΄σσερα η΄ πε΄ντε χρο΄νια) να µην ε΄χουν τα µε΄σα να ζη΄σουν η΄ να εργαστου΄ν σε α΄λλο κρα΄τος µε΄λος, αφου΄ το ποσοστο΄ που πρε΄πει να καταβα΄λλουν ει΄ναι σηµαντικα΄ υψηλο΄τερο απο΄ ο΄, τι εα΄ν διε΄µεναν στη Σουηδι΄α (για τους υψηλο΄µισθους εργαζοµε΄νους η κατα΄σταση µπορει΄ φυσικα΄ να ει΄ναι αντι΄στροφη). Ένα α΄τοµο Α οφει΄λει περι΄που τριακο΄σιες χιλια΄δες σουηδικε΄ς κορο΄νες για το φοιτητικο΄ του δα΄νειο (συ΄νηθες ποσο΄ φοιτητικου΄ δανει΄ου για εκπαι΄δευση τεσσα΄ρων ε΄ως πε΄ντε ετω΄ν) και ε΄χει ετη΄σιο εισο΄δηµα 168. 000 κορο΄νες (14. 000 κορο΄νες το µη΄να). Το α΄τοµο Α πρε΄πει να καταβα΄λει ποσο΄ 6. 720 κορο΄νων το χρο΄νο αν διαµε΄νει και εργα΄ζεται στη Σουηδι΄α. Αντι΄θετα, αν το α΄τοµο Α τυχαι΄νει να διαµε΄νει και να εργα΄ζεται στη Γαλλι΄α, το ετη΄σιο ποσοστο΄ εξο΄φλησης ει΄ναι περισσο΄τερο απο΄ δυ΄ο φορε΄ς υψηλο΄τερο, δηλαδη΄ 15. 000 κορο΄νες. Οι σουηδικοι΄ κανο΄νες που αφορου΄ν την εξο΄φληση ευνοου΄ν συνεπω΄ς τις υψηλε΄ς εισοδηµατικε΄ς κατηγορι΄ες, ενω΄ οι χαµηλε΄ς και µεσαι΄ες εισοδηµατικε΄ς κατηγορι΄ες και οι εργαζο΄µενοι µερικη΄ς απασχο΄λησης δεν µπορου΄ν να επωφεληθου΄ν απο΄ τη θεµελιω΄δη ελευθερι΄α της διαµονη΄ς και της εργασι΄ας σε α΄λλο κρα΄τος µε΄λος (βλ. απο΄φαση του Ευρωπαι¤κου΄ ∆ικαστηρι΄ου στην υπο΄θεση Kraus, C-19/92). ∆εν αντιβαι΄νουν οι κανο΄νες αυτοι΄ στη θεµελιω΄δη ελευθερι΄α της αναζη΄τησης εργασι΄ας και της διαµονη΄ς και εργασι΄ας σε α΄λλο κρα΄τος µε΄λος (α΄ρθρο 39 της Συνθη΄κης ΕΚ);


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0484/00 υποβολή: Alejandro Cercas (PSE) προς την Επιτροπή. Ποσά του προγράμματος Κοινοτικής Πρωτοβουλίας LΕΑDΕR +.

eurovoc_concepts:
EU initiative
Extremadura
rural development

text: C 374 E/86 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 28. 12. 2000 Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (6 Aprili·oy 2000) H Epitroph· epi· toy paro·ntow analy·ei th symbato·thta toy perifereiakoy· no·moy ariu. 30 thw 26hw Oktvbri·oy 1998 (perife·reia thw Sikeli·aw) me to koinotiko· di·kaio. Ua la·bei apo·fash sxetika· me to no·mo ayto· se ey·ueto xro·no idi·vw me ba·sh ta symplhrvmatika· stoixei·a poy diabiba·sthkan apo· tiw italike·w arxe·w sthn Epitroph· stiw 28 Dekembri·oy 1999. (2000/C 374 E/100) GRAPTH ERVTHSH E-0481/00 ypobolh·: Alejandro Cercas (PSE) prow thn Epitroph· (24 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Posa· toy progra·mmatow Koinotikh·w Prvtoboyli·aw URBAN Ua mporoy·se na anakoinv·sei h Epitroph· tiw ektimh·seiw vw prow ta posa· toy progra·mmatow Koinotikh· Prvtoboyli·a URBAN poy ua la·bei h perioxh· thw Estremadoy·la sthn Ispani·a; Apa·nthsh toy k. Barnier ej ono·matow thw Epitroph·w (24 Marti·oy 2000) Oi prosanatolismoi· poy aforoy·n thn koinotikh· prvtoboyli·a URBAN ua e·prepe na ei·xan egkriuei· apo· thn Epitroph· e·vw to te·low Marti·oy 2000 h· tiw arxe·w Aprili·oy 2000. Ta kra·th me·lh kaloy·ntai na ypoba·loyn sthn Epitroph· prota·seiw programma·tvn ento·w prouesmi·aw e·ji mhnv·n, arxh·w genome·nhw apo· th dhmosi·eysh tvn prosanatolismv·n sthn Epi·shmh Efhmeri·da. H koinotikh· prvtoboyli·a ua sygxrhmatodothuei· apo· ta kra·th me·lh me eunikoy·w po·royw kai apo· thn Koino·thta, me·sv toy Eyrvpai¤koy· Tamei·oy Perifereiakh·w Ana·ptyjhw (ETPA). H synolikh· symmetoxh· toy ETPA sthn URBAN, sth dia·rkeia thw perio·doy programmatismoy· 2000-2006, e·xei kauoristei· se 700 ekat. eyrv·, se time·w 1999. Oi pistv·seiw poy proori·zontai gia ka·ue kra·tow me·low xorhgoy·ntai me ba·sh ton astiko· plhuysmo·, ton ariumo· ato·mvn di·xvw apasxo·lhsh kai ton ariumo· ane·rgvn makra·w diarkei·aw stiw anti·stoixew astike·w perioxe·w. H endeiktikh· xorh·ghsh pi·stvshw analh·cevn ypoxrev·sevn gia thn Ispani·a ane·rxetai se 106 ekat. eyrv·. Epiple·on, oi prosanatolismoi· dieykrini·zoyn e·nan endeiktiko· ariumo· astikv·n perioxv·n poy ua pre·pei na kaly·ptontai apo· thn koinotikh· prvtoboyli·a• o ariumo·w ayto·w ei·nai 8 gia thn Ispani·a. Oi prosanatolismoi· den dieykrini·zoyn thn perifereiakh· dia·uesh tvn kefalai·vn. Dyna·mei thw arxh·w thw epikoyriko·thtaw, enapo·keitai sta kra·th me·lh na protei·noyn tiw astike·w perioxe·w stiw opoi·ew pre·pei na xorhghuei· sth·rijh sto plai·sio thw prvtoboyli·aw URBAN ypo· ton o·ro o·ti ta proteino·mena progra·mmata throy·n toyw o·royw, proteraio·thtew kai krith·ria poy kauori·zontai stoyw prosanatolismoy·w kai o·ti parame·noyn ento·w tvn ori·vn thw xrhmatodotikh·w xorhgi·aw. (2000/C 374 E/101) GRAPTH ERVTHSH E-0484/00 ypobolh·: Alejandro Cercas (PSE) prow thn Epitroph· (24 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Posa· toy progra·mmatow Koinotikh·w Prvtoboyli·aw LEADER + Ua mporoy·se na anakoinv·sei h Epitroph· tiw ektimh·seiw vw prow ta posa· toy progra·mmatow Koinotikh· Prvtoboyli·a LEADER + poy ua la·bei h perioxh· thw Estremadoy·la sthn Ispani·a; 28. 12. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 374 E/87 Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (21 Marti·oy 2000) H Epitroph· proe·bh sthn katanomh· metajy· tvn kratv·n melv·n toy kondyli·oy tvn 2020 ekat. € poy xorhgei·tai sto Leader+. Meta· thn katanomh· ayth·, h Ispani·a e·labe 467 ekat. € kai analamba·nei na katarti·sei ta progra·mmata efarmogh·w toy Leader+. Ta progra·mmata ayta· ua anakoinvuoy·n sthn Epitroph· prow e·gkrish kai me·sa sto plai·sio ayto· ua katastoy·n gnvsta· ta posa· ta opoi·a dy·nantai na dikaioy·ntai oi dia·forew perioxe·w. Sto paro·n sta·dio, h Epitroph· den e·xei ako·mh la·bei ta progra·mmata efarmogh·w toy Leader+ kai kata· syne·peia den ei·nai se ue·sh na enhmerv·sei to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy. (2000/C 374 E/102) GRAPTH ERVTHSH E-0491/00 ypobolh·: John McCartin (PPE-DE) prow thn Epitroph· (24 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Oi gevrgike·w epidoth·seiw tvn agrotv·n stiw HPA Mporei· h Epitroph· na dhlv·sei ea·n e·xei enhmervme·na stoixei·a gia to synoliko· poso· tvn gevrgikv·n epidoth·sevn poy xorhgoy·ntai stoyw agro·tew tvn HPA kai ea·n oi pro·sfatew ayjh·seiw tvn eisodhmatikv·n enisxy·sevn poy kataba·llontai stoyw agro·tew tvn HPA ei·nai sy·mfvnew me toyw kano·new toy Pagko·smioy Organismoy· Empori·oy; Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (21 Marti·oy 2000) O proy¤ pologismo·w thw gevrgi·aw tvn Hnvme·nvn Politeiv·n ei·nai safv·w shmantiko·terow apo· ekei·no ton opoi·o diaue·tei h Koino·thta gia thn koinh· gevrgikh· politikh· (63 kai 69 disekat. eyrv· antistoi·xvw to 1999 kai to 2000). Vsto·so, mega·lo me·row toy amerikanikoy· proy¤ pologismoy· afierv·netai se me·tra apo· ta opoi·a den epvfeloy·ntai para· mo·no e·mmesa oi amerikanoi· gevrgoi·, o·pvw, gia para·deigma, oi yphresi·ew se sxe·sh me th diatrofh·, ta tro·fima kai thn prostasi·a tvn katanalvtv·n kai poy antiprosvpey·oyn 35 disekat. eyrv·, sto proy¤ pologismo· thw gevrgi·aw, to 1999. Oi ky·riew epidoth·seiw tvn opoi·vn epvfeloy·ntai oi gevrgoi· ei·nai oi a·mesew enisxy·seiw poy proble·pontai apo· thn Agricultural Market Transition Act (AMTA) kai ekei·new poy aporre·oyn apo· to «loan deficiency payment system» poy proori·zetai na kaly·cei th diafora· ana·mesa sthn timh· thw agora·w kai e·na poso· ana· to·no poy prokauori·zetai, kai to opoi·o onoma·zetai epito·kio danei·oy (loan rate). To 1999, oi a·mesew enisxy·seiw poy xorhgh·uhkan stoyw gevrgoy·w apo· thn omospondiakh· kybe·rnhsh tvn Hnvme·nvn Politeiv·n anh·lue se 22,7 disekat. eyrv· kai perilamba·noyn tiw epidoth·seiw poy programmati·zontai ek tvn prote·rvn apo· thn AMTA kai tiw eidike·w epei·goysew enisxy·seiw poy apofasi·sthkan to 1998 (apo· tiw opoi·ew orisme·new katablh·uhkan mo·no to 1999), kai to 1999. Ayto· antiprosvpey·ei shmantikh· ay·jhsh se sxe·sh me ta prohgoy·mena xro·nia kai isodynamei· me 11. 000 eyrv· ana· ekmeta·lleysh, h·toi to diplo· apo· o·so lamba·noyn kata· me·son o·ro oi gevrgoi· thw Koino·thtaw se a·mesew epidoth·seiw. Bebai·vw, h ayjhtikh· ta·sh tvn gevrgikv·n dapanv·n thw omospondiakh·w kybe·rnhshw tvn Hnvme·nvn Politeiv·n poy diapistv·uhke ta teleytai·a xro·nia anhsyxei· thn Epitroph· h opoi·a parakoloyuei· ek toy sy·neggew ayth· thn eje·lijh. Vsto·so, o·son afora· th symbato·thta ana·mesa sta me·tra ta opoi·a elh·fuhsan apo· tiw Hnvme·new Politei·ew kai toyw kano·new poy efarmo·zontai apo· thn Pagko·smia Orga·nvsh toy Empori·oy (POE), oi Hnvme·new Politei·ew den e·xoyn ako·mh koinopoih·sei ta me·tra ta sxetika· me th gevrgi·a ta opoi·a elh·fuhsan to 1998 kai 1999. H teleytai·a toyw dh·lvsh ane·rxetai sthn peri·odo empori·aw 1997 kai dei·xnei o·ti to epi·pedo ana·lhchw ypoxre·vshw toy synolikoy· me·troy synolikh·w sth·rijhw (synoliko· AMS) gia tiw Hnvme·new Politei·ew anerxo·tan se 21. 491 ekat. $ env· to tre·xon AMS gia ton i·dio xro·no h·tan 6. 238 ekat. $. `llvw pvw, oi Hnvme·new Politei·ew die·uetan shmantiko· periuv·rio xeirismoy· ka·tv apo· to anv·tato o·rio toy AMS. Anti·ueta, to synoliko· epi·pedo tvn dapanv·n poy afierv·uhkan se me·tra toy «pra·sinoy koytioy·» anerxo·tan se 51. 250 ekat. $ env· oi dapa·new gia thn peri·odo anafora·w 1986 (cid:129) 1988 h·san 26. 150 ekat. $. Vsto·so h POE den ori·zei anv·tato o·rio gia tiw dapa·new toy aforoy·n ta me·tra toy «pra·sinoy koytioy·»