title: PREGUNTA ESCRITA E-0362/00 de Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) a la Comisión. Postura de la Comisión sobre los problemas relacionados con el agotamiento de los derechos conferidos por las marcas y sobre la licitud de importaciones paralelas.

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World Trade Organisation
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import policy
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text: 21. 11. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 330 E/139 (2000/C 330 E/156) PREGUNTA ESCRITA E-0362/00 de Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (14 de febrero de 2000) Asunto: Postura de la Comisi(cid:243)n sobre los problemas relacionados con el agotamiento de los derechos conferidos por las marcas y sobre la licitud de importaciones paralelas Como consecuencia del art(cid:237)culo 7 de la Directiva 89/104/CEE (1), relativa a las marcas, en las normativas de los Estados miembros referentes a las marcas estÆ vigente, desde 1995, el principio del agotamiento «europeo» en vez del principio, hasta entonces aplicado en muchos Estados miembros, del «agotamiento internacional». Desde entonces, ya no hay ningœn margen para importaciones paralelas de mercanc(cid:237)as de marca mÆs baratas procedentes de pa(cid:237)ses terceros. Esto es as(cid:237) especialmente si se tienen en cuenta las sentencias del Tribunal de Justicia en los asuntos «Silhouette» y «Sebago». En el informe de 1 de diciembre de 1999, la Comisi(cid:243)n hace un resumen de los argumentos aportados con motivo de la discusi(cid:243)n sobre una posible modificaci(cid:243)n de la directiva y analiza las diversas opciones, sin manifestarse, sin embargo, en cuanto al mantenimiento o la modificaci(cid:243)n del actual principio de agotamiento. 1. ¿QuØ importancia da la Comisi(cid:243)n, al responder a la cuesti(cid:243)n de si se deben permitir en el futuro las importaciones comerciales paralelas procedentes de terceros pa(cid:237)ses, a la creciente oferta de mercanc(cid:237)as de marca mÆs baratas de pa(cid:237)ses terceros dirigida directamente a travØs de Internet al consumidor final? ¿Puede compartir la opini(cid:243)n de que la creciente demanda de compradores privados a travØs de Internet ocasionarÆ considerables dificultades al comercio al pormenor y a la venta por correspondencia de productos de marca si las empresas no pueden proveerse por su parte de importaciones paralelas mÆs baratas para poder ofrecer sus productos a un precio mÆs bajo? 2. ¿Ha tomado nota la Comisi(cid:243)n de los argumentos aducidos por los c(cid:237)rculos comerciales afectados, segœn los cuales la situaci(cid:243)n legal actual causa perjuicios de hecho y provoca la inseguridad en el Æmbito del comercio paralelo intraeuropeo permitido de productos de marca, ya que (cid:129)lo que no pueden saber los comerciantes- entre las mercanc(cid:237)as adquiridas pueden encontrarse tambiØn productos procedentes de importaciones il(cid:237)citas de pa(cid:237)ses terceros, lo que darÆ lugar a que los industriales de las marcas tomen medidas legales para perseguir a los comerciantes? A la vista de los argumentos de los representantes del comercio sobre la inseguridad jur(cid:237)dica existente, ¿tiene intenci(cid:243)n la Comisi(cid:243)n de sacar pronto las consecuencias pertinentes y poner remedio a la situaci(cid:243)n? ¿Tiene intenci(cid:243)n la Comisi(cid:243)n, vista la cr(cid:237)tica que se ha hecho del 3. llamado «informe n/e/r/a», de encargar una nueva encuesta o estudio, para lograr una mayor claridad cuando se tomen las futuras decisiones? 4. ¿Tiene intenci(cid:243)n la Comisi(cid:243)n de incluir en las pr(cid:243)ximas rondas de negociaciones en la OMC el asunto de la «normativa internacional sobre el agotamiento» en el derecho de marcas? En caso negativo, ¿por quØ motivos? (1) DO L 40 de 11. 2. 1989, p. 1. (2000/C 330 E/157) PREGUNTA ESCRITA E-0363/00 de Klaus-Heiner Lehne (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (14 de febrero de 2000) Asunto: Postura de la Comisi(cid:243)n sobre los problemas relacionados con el agotamiento de los derechos conferidos por las marcas y sobre la licitud de importaciones paralelas Como consecuencia del art(cid:237)culo 7 de la Directiva 89/104/CEE (1), relativa a las marcas, en las normativas de los Estados miembros referentes a las marcas estÆ vigente, desde 1995, el principio del agotamiento, «europeo» en vez del principio, hasta entonces aplicado en muchos Estados miembros, del «agotamiento internacional». Desde entonces, ya no hay ningœn margen para importaciones paralelas de mercanc(cid:237)as de marca mÆs baratas procedentes de pa(cid:237)ses terceros. Esto es as(cid:237) especialmente si se tienen en cuenta las sentencias del Tribunal de Justicia en los asuntos «Silhouette» y «Sebago». En el informe de 1 de diciembre de 1999, la Comisi(cid:243)n hace un resumen de los argumentos aportados con motivo de la discusi(cid:243)n sobre una posible modificaci(cid:243)n de la directiva y analiza las diversas opciones, sin manifestarse, sin embargo, en cuanto al mantenimiento o la modificaci(cid:243)n del actual principio de agotamiento. 1. ¿CuÆl es la postura de la Comisi(cid:243)n sobre el asunto del «agotamiento internacional» y sobre la modificaci(cid:243)n del art(cid:237)culo 7 de la Directiva sobre las marcas? ¿Tiene intenci(cid:243)n de proponer al Consejo y al Parlamento la modificaci(cid:243)n de la normativa vigente?


title: 2000/179/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2000, relativa ao apuramento das contas da Dinamarca, Alemanha, Espanha e da França a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», no que respeita ao exercício financeiro de 1998 e que altera a Decisão 1999/327/CE [notificada com o número C(2000) 344]

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text: 2. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 57/31 II (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade) COMISSÃO DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 2000 relativa ao apuramento das contas da Dinamarca, Alemanha, Espanha e da França a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», no que respeita ao exercício financeiro de 1998 e que altera a Decisão 1999/327/CE [notificada com o número C(2000) 344] (Apenas fazem fé os textos em língua espanhola, dinamarquesa, alemã e francesa) (2000/179/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1287/95 (2), e, nomeadamente, o n. o 2, alínea b), do seu artigo 5. o, Após consulta do Comité do Fundo, (3) Considerando o seguinte: (1) De acordo com o n. o 2, alínea b), do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 729/70, a Comissão, com base nas contas anuais apresentadas pelos Estados-Membros, informações necessárias ao seu acompanhadas das apuramento e dos certificados da integralidade, exac- tidão e veracidade das contas transmitidas, bem como dos relatórios elaborados pelos organismos de certifi- cação, apura as contas dos organismos pagadores refe- ridos no n. o 1 do artigo 4. o desse regulamento. ciadas a título da secção «Garantia» do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) e que revoga o Regulamento (CEE) n. o 2776/88 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2236/98 (4), as despesas contabilizadas a título do exer- cício de 1998 são as efectuadas pelos Estados-Membros entre 16 de Outubro de 1997 e 15 de Outubro de 1998. As contas de organismos pagadores de EU-Direktoratet da Dinamarca, Niedersachsen da Alemanha, Cantabria em Espanha e OFIVAL em França relativas às despesas financiadas pela secção «Garantia» do FEOGA no exer- cício financeiro de 1998, que não haviam podido ser apuradas pela Decisão 1999/327/CE (5), foram disjuntas desta decisão. Para estes organismos pagadores, as contas anuais e os documentos que as acompanham permitem agora à Comissão tomar uma decisão sobre a integralidade, a exactidão e a veracidade das contas transmitidas. O anexo I indica os montantes apurados por cada organismo pagador. (2) De acordo com o disposto no n. o 1 do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 296/96, de 16 de Fevereiro de 1996, relativo aos dados a transmitir pelos Estados- -Membros e à contabilização mensal das despesas finan- (4) A Comissão examinou as informações apresentadas e comunicou aos Estados-Membros os resultados das suas verificações, com as alterações necessárias. (1) JO L 94 de 28. 4. 1970, p. 13. (2) JO L 125 de 8. 6. 1995, p. 1. (3) JO L 39 de 17. 2. 1996, p. 5. (4) JO L 281 de 17. 10. 1998, p. 9. (5) JO L 124 de 18. 5. 1999, p. 28. L 57/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 2. 3. 2000 (5) (6) O n. o 1, segundo parágrafo, do artigo 7. o do Regula- mento (CE) n. o 1663/95 da Comissão, de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regula- mento (CEE) n. o 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção «Garantia» (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula- mento (CE) n. o 2245/1999 (2), dispõe que os montantes que devam ser recuperados ou pagos relativamente a cada Estado-Membro em conformidade com o anexo II da presente decisão serão deduzidos, ou adicionados, aos adiantamentos a pagar a partir do segundo mês seguinte ao mês em que a decisão de apuramento das contas produza efeitos. De acordo com o n. o 2, último parágrafo da alínea b), do artigo 5. o do Regulamento (CE) n. o 729/70 e o n. o 1 do artigo 7. o do Regulamento (CE) n. o 1663/95, a presente decisão, tomada com base em informações contabilís- ticas, não prejudica decisões posteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas em conformidade com as regras comunitárias, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1. o As contas dos organismos pagadores de EU-Direktoratet da Dinamarca, Niedersachsen da Alemanha, Cantabria em Espanha e OFIVAL em França relativas às despesas financiadas pelo FEOGA, secção «Garantia», no que respeita ao exercício de 1998, são apuradas conforme consta do anexo I da presente decisão. Artigo 2. o Os montantes que devem ser recuperados ou pagos relativa- mente à Dinamarca, Alemanha, Espanha e França e no que se refere às despesas financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, do exercício financeiro de 1998, estão determinados no anexo II da presente decisão. Artigo 3. o No anexo III da Decisão 1999/327/CE são suprimidas as entradas relativas à Dinamarca, Alemanha, Espanha e França. Artigo 4. o O Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha e a República Francesa são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão ANEXO I APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES — EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998 Lista dos organismos pagadores cujas contas são do seguinte modo apuradas: Estado-Membro Organismo pagador Montante apurado, em moeda nacional DK D E F EU-Direktoratet Niedersachsen Cantabria OFIVAL 8 666 055 313,89 1 082 704 977,77 2 830 711 486,00 4 684 044 575,33 (1) JO L 158 de 8. 7. 1995, p. 6. (2) JO L 273 de 23. 10. 1999, p. 5. 2. 3. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 57/33 I I O X E N A 8 9 9 1 E D O R I E C N A N I F O I C Í C R E X E — S E R O D A G A P S O M S I N A G R O S O D S A T N O C S A D O T N E M A R U P A l a n o i c a n a d e o m m e s o r b m e M - s o d a t s E s o a r a g a p a u o s o d r a r e p u c e r a s e t n a t n o M o ã s i c e d E C / 4 2 3 / 8 9 r a r e p u c e r a e t n a t n o M o d a r e p u c e r e t n a t n o M e t n e s e r p a d a i c n ê u q e s o ã s i c e D a d a i c n ê u q e s o r b m e M - o d a t s E ) + ( o a r a g a p a u o ) – ( o d ) + ( o a o g a p u o ) – ( o d r a r e p u c e r a e t n a t n o M a n o r b m e M - o d a t s E a n o r b m e M - o d a t s E ) + ( o a r a g a p a u o ) – ( o d o r i e c n a n i f s o g a p s o t n e m a t n a i d A o r b m e M - o d a t s E o a i o d n u l c n i , l a t o T o i c í c r e x e o a s o v i t a l e r s e õ s n e p s u s e s e õ ç u d e r s e õ s n e p s u s e s e õ ç u d e R o o d o t a o ã ç a l e r m e o r i e c n a n i f o i c í c r e x e b + a l a t o T o ã ç n u j s i d e d o t c e j b o s a d a r u p a o ã ç a l e r m e s e r o d a g a p s o m s i n a g r o s o d s a s e p s e D o ã s s a t n o c s a s i a u q s à s a n a s e p s e d a d l a t o t s i a s n e m s e õ ç a r a l c e d a d a t s n o c e u q a s e p s e d l a u n a o ã ç a r a l c e d - o d a t s E o r b m e M - h – g = i h f – e = g f d + c = e d b + a = c , 9 4 3 0 0 1 9 0 6 – 0 0 0 , , 9 4 3 0 0 1 9 0 6 – , 8 3 1 7 6 3 1 1 2 7 6 8 , 9 8 7 6 6 2 2 0 6 6 6 8 , 0 0 6 4 6 2 3 – , 9 8 3 1 3 5 5 0 6 6 6 8 , 0 0 8 0 1 7 0 6 3 – , 6 5 5 2 3 7 0 3 , 4 4 2 8 7 9 9 2 3 – , 4 0 2 3 7 2 2 8 1 5 9 0 1 , 0 6 9 4 9 2 2 5 8 4 9 0 1 , 4 4 9 2 0 2 – , 4 0 9 7 9 4 2 5 8 4 9 0 1 0 0 0 , , 0 0 1 3 8 3 7 0 0 2 2 – , 0 0 1 3 8 3 7 0 0 2 2 – , 0 0 1 5 1 1 3 6 8 3 6 4 8 8 , 0 0 0 2 3 7 5 5 8 1 4 4 8 8 , 0 0 8 4 4 8 5 0 1 – , 0 0 8 6 7 5 1 6 9 1 4 4 8 8 , 0 0 2 3 4 7 7 2 1 – , 8 4 7 8 3 4 4 4 4 – , 8 4 9 1 8 1 2 7 5 – , 7 3 5 7 7 7 5 8 3 1 5 9 5 , 9 8 5 5 9 5 3 1 8 0 5 9 5 , 7 4 2 3 4 8 5 3 2 1 – , 6 3 8 8 3 4 9 4 0 2 5 9 5 b 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , 0 0 0 , a , 9 8 3 1 3 5 5 0 6 6 6 8 , 4 0 9 7 9 4 2 5 8 4 9 0 1 , 0 0 8 6 7 5 1 6 9 1 4 4 8 8 , 6 3 8 8 3 4 9 4 0 2 5 9 5 K D D E F e d o t c e j b o a s e p s e d à e t n e m a v i t a l e r s i a s n e m s e õ ç a r a l c e d s a d l a t o t o u o , ) a a n u o c ( l a d a r u p a a s e p s e d à e t n e m a v i t a l e r l a u n a o ã ç a r a l c e d a d l a t o t o : é r a r e d i s n o c a e t n a t n o m o , o r b m e M - o d a t s E o a r a g a p a u o r a r e p u c e r a e t n a t n o m o d l o u c l á c o a r a P ) 1 (. ) b a n u o c ( l o ã ç n u j s i d. 8 9 9 1 e d o r b u t u O e o r b m e t e S m e s a d a u t c e f e o t n e m a g a p e d s o z a r p s o d a i c n â v r e s b o o ã n a l e p s e õ ç c e r r o c s a , e t n e m a d a e m o n , s a d a t n e c s e r c a o ã s s i a u q s à , s o t n e m a t n a i d a e d a m e t s i s o n a t n o c m e s a d i t s a o ã s s e õ s n e p s u s e s e õ ç u d e r s A ) 2 (


title: Verordnung (EG) Nr. 334/2000 der Kommission vom 14. Februar 2000 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1547/1999 hinsichtlich der bei der Verbringung bestimmter Arten von Abfällen nach Malaysia anzuwendenden Kontrollverfahren (Text von Bedeutung für den EWR)

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Malaysia
export monitoring
export of waste

text: L 41/8 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 15. 2. 2000 VERORDNUNG (EG) Nr. 334/2000 DER KOMMISSION vom 14. Februar 2000 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 1547/1999 hinsichtlich der bei der Verbringung bestimmter Arten von Abfällen nach Malaysia anzuwendenden Kontrollverfahren (Text von Bedeutung für den EWR) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 259/93 des Rates vom 1. Februar 1993 zur Überwachung und Kontrolle der Verbringung von Abfällen in der, in die und aus der Europäischen Gemeinschaft (1), zuletzt geändert durch die Entscheidung 1999/816/EG der Kommission (2), insbesondere auf Artikel 17 Absatz 3, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) Malaysia hat am 12. November 1999 bei den Europäischen Gemeinschaften einen offiziellen Einfuhrantrag für alle in Anhang II der Verordnung (EWG) Nr. 259/93 aufgeführten Abfälle gestellt, und zwar entweder ohne jedes Kontrollverfahren oder gemäß dem Kontrollverfahren, das für die in Anhang III der genannten Verordnung aufgeführten Abfälle gilt. Dieser offizielle Antrag wurde am 17. November 1999 gemäß Artikel 17 Absatz 3 der Verordnung (EWG) Nr. 259/93 dem durch Artikel 18 der Richtlinie 75/442/EWG des Rates vom 15. Juli 1975 über Abfälle (3), zuletzt geändert durch die Entscheidung 96/350/EG der Kommission (4), eingesetzten Ausschuß notifiziert. Um dem neuen Standpunkt Malaysiens Rechnung zu tragen, sollte die Verordnung (EG) Nr. 1547/ 1999 der Kommission vom 12. Juli 1999 zur Festlegung der bei der Verbringung bestimmter Arten von Abfällen in bestimmte Länder, für die der OECD-Beschluß C(92) 39 endg. nicht gilt, anzuwen- denden Kontrollverfahren gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 259/93 des Rates (5) entsprechend geändert werden — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Die Verordnung (EG) Nr. 1547/1999 wird wie folgt geändert: Artikel 1 1. In Anhang A wird zwischen dem Text betreffend Macao und dem Text betreffend Polen folgender Text eingefügt: „MALAYSIA 1. Unter Abschnitt GA (Abfälle aus Metallen und Metallegierungen, ohne Dispersionsrisiko): GA 150 GA 240 7802 00 Abfälle und Schrott, aus Blei ex 8107 10 Abfälle und Schrott, aus Cadmium 2. Unter Abschnitt GG (Andere Abfälle aus vorwiegend anorganischen Bestandteilen, die Metalle und organische Stoffe enthalten können): GG 010 GG 020 Teilweise raffiniertes Calciumsulfat aus der Rauchgasentschwe- felung Beim Abbruch von Gebäuden anfallende Gipsabfälle (1) ABl. L 30 vom 6. 2. 1993, S. 1. (2) ABl. L 316 vom 10. 12. 1999, S. 45. (3) ABl. L 194 vom 25. 7. 1975, S. 39. (4) ABl. L 135 vom 6. 6. 1996, S. 32. (5) ABl. L 185 vom 17. 7. 1999, S. 1. 15. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 41/9 GG 030 GG 040 GG 100 GG 110 GG 140 ex 2621 ex 2621 Schwere Asche und Feuerungsschlacken aus Kohlekraftwerken Flugasche aus Kohlekraftwerken Calciumcarbonat aus der Herstellung von Calciumcyanamid (mit einem pH-Wert unter 9) ex 2621 00 Neutralisierter Rotschlamm aus der Aluminiumoxidherstellung Betonbruchstücke 3. Alle Arten unter Abschnitt GH (Kunststoffabfälle in fester Form) 4. Alle Arten unter Abschnitt GJ (Textilabfälle) 5. Alle Arten unter Abschnitt GK (Kautschukabfälle) 6. Alle Arten unter Abschnitt GM (Abfälle der Agrar- und Ernährungsindustrie) 7. Alle Arten unter Abschnitt GN (Beim Gerben, der Pelzfellverarbeitung und der Häute- und Fellbe- handlung anfallende Abfälle) 8. Unter Abschnitt GO (Andere, organische Stoffe enthaltende Abfälle, eventuell vermischt mit Metallen und anorganischen Stoffen) GO 010 GO 020 GO 030 GO 050 ex 0501 00 Haarabfälle Strohabfälle Bei der Herstellung von Penicillin anfallendes inaktiviertes Pilz- myzel, zur Fütterung verwendet Wegwerffotoapparate, ohne Batterien“. 2. In Anhang B wird der Text betreffend Malaysia gestrichen. 3. In Anhang D erhält der Text betreffend Malaysia folgende Fassung: „MALAYSIA Alle Arten in Anhang II, ausgenommen die in Anhang A aufgeführten“. Diese Verordnung tritt am dritten Tag nach ihrer Veröffentlichung im Amtsblatt der Europäischen Gemein- schaften in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 14. Februar 2000 Für die Kommission Pascal LAMY Mitglied der Kommission


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0377/00 di John McCartin (PPE-DE) alla Commissione. Esenzioni fiscali a favore di piccole imprese.

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common commercial policy
control of State aid
small and medium-sized enterprises
tax exemption

text: C 303 E/186 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 24. 10. 2000 La Commissione non Ł al corrente dei fatti cui si riferisce l(cid:146)on. parlamentare. Le informazioni fornite dall(cid:146)on. parlamentare non permettono un attento esame della situazione. In questa fase non Ł provata l(cid:146)esistenza di una discriminazione basata sulla nazionalit(cid:224). Tuttavia la Commissione Ł disposta ad esaminare il caso qualora siano disponibili maggiori informazioni. (2000/C 303 E/211) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0377/00 di John McCartin (PPE-DE) alla Commissione (14 febbraio 2000) Oggetto: Esenzioni fiscali a favore di piccole imprese Pu(cid:242) la Commissione rendere noto se intende elaborare proposte legislative in modo che le piccole imprese non siano costrette a chiedere l(cid:146)autorizzazione della Commissione in caso di concessione di aiuti statali? In caso affermativo, nelle proposte saranno comprese le esenzioni fiscali? Quando si ritiene probabile che tali proposte saranno ultimate? Risposta data dal sig. Monti a nome della Commissione (22 marzo 2000) Il regolamento (CE) n. 994/98 del Consiglio del 7 maggio 1998 sull(cid:146)applicazione degli articoli 92 e 93 del trattato che istituisce la Comunit(cid:224) europea (ora articoli 87 e 88) a determinate categorie di aiuti di stato orizzontali (1), consente alla Commissione di esonerare, mediante regolamento, taluni tipi di misure di aiuto orizzontali dall(cid:146)esigenza di notifica. Fra le categorie oggetto del regolamento in questione rientrano anche gli aiuti alle piccole e medie imprese (PMI). Il 28 luglio 1999, la Commissione ha adottato un progetto di regolamento di esenzione per gli aiuti alle PMI, la cui pubblicazione nella Gazzetta ufficiale Ł attesa entro breve termine, e, entro il luglio 2000, essa intende adottare il regolamento stesso. Il regolamento stabilir(cid:224) i criteri in base a cui determinati aiuti alle PMI saranno esentati dall(cid:146)esigenza di notifica. Tali criteri si applicheranno indipendentemente dalla forma in cui l(cid:146)aiuto viene concesso e riguarderanno pertanto anche le riduzioni o esenzioni fiscali a favore di tale categoria di imprese. (1) GU L 142 del 14. 5. 1998. (2000/C 303 E/212) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0386/00 di Vasco Gra(cid:231)a Moura (PPE-DE) alla Commissione (15 febbraio 2000) Oggetto: Pagamenti all(cid:146)Associa(cid:231)ªo Europeia de Forma(cid:231)ªo em Jornalismo (AEFJ) Per quali motivi la direzione generale per l(cid:146)istruzione e la cultura non ha ancora pagato, contrariamente agli impegni assunti, il 50 % dei costi dei progetti relativi al 1998 e 1999 all(cid:146)Associa(cid:231)ªo Europeia de Forma(cid:231)ªo em Jornalismo (AEFJ)? Quando si prevede di effettuare tali pagamenti? Che tipo di sostegno all(cid:146)AEFJ sar(cid:224) tenuto in considerazione a partire da quest(cid:146)anno?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0342/00 van Glenys Kinnock (PSE) aan de Commissie. Hervorming van de WTO.

eurovoc_concepts:
World Trade Organisation
institutional reform
international trade
transparency in decision-making

text: C 330 E/102 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/112) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0207/00 van Glenys Kinnock (PSE) aan de Commissie (4 februari 2000) Betreft: Hervorming van de WTO Op welke manier draagt de Commissie bij tot de noodzakelijke werkzaamheden die moeten worden verricht voor de grondige hervorming van de WTO? Zal de Commissie een termijn van ØØn jaar vaststellen om te verzekeren dat wordt gewerkt aan de geloofwaardigheid van deze organisatie? (2000/C 330 E/113) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0342/00 van Glenys Kinnock (PSE) aan de Commissie (14 februari 2000) Betreft: Hervorming van de WTO Wat doet de Commissie om bij te dragen aan de uiterst belangrijke radicale hervorming van de WTO? Kan de Commissie een termijn van ØØn jaar stellen om de zo nodige aandacht te schenken aan het streven de organisatie geloofwaardig te maken? Gecombineerd Antwoord van de heer Lamy namens de Commissie op de schritftelijke vragen E-0207/00 en E-0342/00 (29 februari 2000) Zoals het geachte parlementslid bekend is, heeft de Commissie v(cid:243)(cid:243)r de Ministeriºle Conferentie van Seattle veelomvattende voorstellen gedaan voor doorzichtigere procedures in de Wereldhandelsorganisatie (WTO). Na de Ministeriºle Conferentie van Seattle schetste het voor handel verantwoordelijke Commissielid de standpunten van de Commissie over deze materie aan de commissie industrie, externe handel, onderzoek en technologie in zijn op 25 januari 2000 gehouden uiteenzetting. Hoewel de Commissie erkent dat er tijdens de conferentie van Seattle duidelijke tekortkomingen van de procedures aan het licht traden, is zij eveneens de mening toegedaan dat het contraproductief zou zijn om de WTO volledig op de helling te zetten; we zouden hier op zijn minst tot een nieuwe ronde mee moeten wachten. Het is duidelijk dat vele van de problemen die zich in Seattle voordeden, moeten worden toegeschreven aan meningsverschillen over de inhoud en aan concrete problemen, zoals onvoldoende voorbereiding van de conferentie. De Commissie pleit dan ook voor een aanpak in twee fasen, in het kader waarvan allereerst zou kunnen worden verwerkt aan verbeteringen van de voorbereiding en organisatie van Ministeriºle Conferenties, verhoogde deelneming, met name van ontwikkelingslanden en meer doorzichtigheid ten behoeve van het publiek. In een tweede fase zou men zich moeten verdiepen in diepgaandere hervormingen, zoals bijvoorbeeld de hervorming van de structuren en besluitvormingssystemen (deze taak zou wellicht door de Raad Algemene Zaken kunnen worden toevertrouwd aan een groep uitgelezenen) teneinde te bezien wat haalbaar is alvorens concrete voorstellen te doen. Het spreekt vanzelf dat alle hervormingsmaatregelen op korte en op lange termijn met de partners in de WTO moeten worden besproken en dat zij hierover overeenstemming moeten bereiken


title: 2000/164/EG: Empfehlung des Rates vom 14. Februar 2000 zur Durchführung der Beschäftigungspolitik der Mitgliedstaaten

eurovoc_concepts:
EU Member State
employment policy

text: L 52/32 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 25. 2. 2000 II (Nicht veröffentlichungsbedürftige Rechtsakte) RAT EMPFEHLUNG DES RATES vom 14. Februar 2000 zur Durchführung der Beschäftigungspolitik der Mitgliedstaaten (2000/164/EG) DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, insbesondere auf Artikel 128 Absatz 4, wonach der Rat Empfehlungen an die Mitgliedstaaten richten kann, wenn er dies aufgrund der Prüfung der Durchführung ihrer Beschäftigungspolitik für angebracht hält, gestützt auf die durch die Entschließungen des Rates vom 15. Dezember 1997 und 22. Februar 1999 angenommenen Leitli- nien für 1998 und 1999, beschäftigungspolitischen Aktionspläne gestützt auf die 15 Berichte der Mitgliedstaaten über die Durch- führung der Leitlinien für 1999, die auch die Durchführung der 1998 nationalen umfassen und in denen die Anpassungen beschrieben werden, die an den nationalen beschäftigungspolitischen Aktionsplänen zur Berücksichtigung der Änderungen durch die Leitlinien für 1999 vorgenommen wurden, gestützt auf den Gemeinsamen Beschäftigungsbericht für 1999, der zusammen mit der Kommission ausgearbeitet wurde; er beschreibt die Beschäftigungslage in der Gemeinschaft und prüft die Maßnahmen der Mitgliedstaaten zur Durchführung ihrer Beschäftigungspolitik entsprechend den Leitlinien, gestützt auf die am 12. Juli 1999 vom Rat angenommene Empfehlung zu den Grundzügen der Wirtschaftspolitik sowie auf die in der Entschließung des Europäischen Rates vom 17. Juni 1997 über den Stabilitäts- und Wachstumspakt eingegan- genen Verpflichtungen, gestützt September 1999, auf die Empfehlung der Kommission vom 8. in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Der Europäische Rat von Köln stellte in den Schlußfolge- rungen seiner Tagung vom 3. und 4. Juni 1999 fest, daß mehr Beschäftigung weiterhin das vorrangige Ziel der Europäischen Union bleibt. Der Ausschuß für Beschäftigung und Arbeitsmarkt und der Ausschuß für Wirtschaftspolitik gaben am 28. Oktober 1999 eine gemeinsame Stellungnahme zu dieser Empfehlung ab. Der Rat hält es aufgrund der Prüfung der Durchführung der Beschäftigungspolitik der Mitgliedstaaten für ange- bracht, Empfehlungen gemäß Artikel 128 Absatz 4 des Vertrags auszusprechen. Das Instrument der Empfehlung sollte maßvoll eingesetzt und auf prioritäre Themen konzentriert werden und auf einer fundierten und exakten Analyse beruhen. Bei den ergänzend zu den Aktionen der Mitgliedstaaten getroffenen Maßnahmen zur Gewährleistung eines hohen Beschäftigungsniveaus sollten die Zuständigkeiten der Mitgliedstaaten gewahrt bleiben. Der Rat würdigt die von den Mitgliedstaaten bereits unternommenen beträchtlichen Anstrengungen zur Umsetzung der beschäftigungspolitischen Leitlinien. Bei der Bewertung der Auswirkungen dieser Politiken sollte die mehrjährige Ausrichtung der beschäftigungspoliti- schen Leitlinien berücksichtigt werden. Jugendarbeitslosigkeit, das in den Das Problem der meisten Staaten der Europäischen Union seit langem besteht, sollte dadurch gelöst werden, daß allen jungen Menschen der Zugang zur Arbeitswelt ermöglicht wird, ehe sie sechs Monate lang arbeitslos sind. Zur Bekämpfung der Langzeitarbeitslosigkeit Erwach- sener, die etwa die Hälfte der Arbeitslosen in der Europä- ischen Union betrifft, sollte allen arbeitslosen Erwach- senen ein Neuanfang ermöglicht werden, ehe sie zwölf Monate lang arbeitslos sind. Faktoren in den Steuer- oder Sozialleistungssystemen, die keinen Anreiz für die Beschäftigung bieten, müssen beseitigt werden, um eine höhere Erwerbsbeteiligung von Frauen und älteren Arbeitnehmern sicherzustellen. Es müssen Rahmenbedingungen geschaffen werden, damit das Beschäftigungspotential im Dienstleistungs- sektor ausgeschöpft werden kann. (3) (4) (5) (6) (7) (8) (9) 25. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 52/33 (10) Zur nachhaltigen Schaffung von Arbeitsplätzen müssen die Steuer- und Abgabensysteme beschäftigungsfreundli- cher gestaltet werden, indem die derzeit starke Belastung der Arbeit auf andere Steuerquellen, wie Energie und Umweltschutz, verlagert wird. (13) Gemeinsame Indikatoren und vergleichbare Beschäfti- gungsstatistiken sowie Qualitätsanalysen sind zur Über- wachung der Durchführung und der Ergebnisse der Leit- linien sowie zur Ermittlung vorbildlicher Verfahren auf europäischer Ebene von entscheidender Bedeutung — (11) Der Aufbau von Partnerschaften auf allen geeigneten Ebenen ist der Schlüssel zur Modernisierung der Arbeits- organisation und zur Förderung der Anpassungsfähigkeit von Unternehmen und ihren Arbeitnehmern. (12) Geschlechtsspezifische Unterschiede auf dem Arbeits- markt, insbesondere bei Beschäftigung, Arbeitslosigkeit und Entgelt, sowie nach Sektoren und Tätigkeiten, erfor- dern umfassende Mainstreaming-Strategien und Rege- lungen, die eine bessere Vereinbarkeit von Beruf und Familie ermöglichen. NIMMT die Empfehlungen gemäß dem Anhang an. an die einzelnen Mitgliedstaaten gerichteten Geschehen zu Brüssel am 14. Februar 2000. Im Namen des Rates Der Präsident J. GAMA L 52/34 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 25. 2. 2000 ANHANG I. BELGIEN Trotz der positiven Entwicklung der Konjunkturlage hat sich die Beschäftigungssituation in Belgien 1998 nur geringfügig verbessert. Der Arbeitsmarkt ist gekennzeichnet durch Herausforderungen, die seit langer Zeit bestehen: — starker Anstieg der Langzeitarbeitslosigkeit der zu einer Vergrößerung des Heers der Langzeitarbeitslosen (5,7 % der Erwerbsbevölkerung im Jahr 1998) führt, was unter anderem mit der Leistungsdauer, den Leistungsvoraussetzungen und der Durchsetzung der Vorschriften zusammenhängen kann; — geringe Erwerbsbeteiligung bei älteren Menschen, insbesondere bei Personen über 55 Jahren, deren Erwerbstätigen- quote (22 %) unionsweit derzeit am niedrigsten ist; — große geschlechtsspezifische Unterschiede im Beschäftigungsbereich, vergleichbar dem EU-Durchschnitt von 20 Prozentpunkten; — Potential zur Schaffung von Arbeitsplätzen im Dienstleistungssektor, der zwar einen hohen Anteil an der Gesamtbe- schäftigung hat, in dem jedoch nur ungefähr 40 % der Bevölkerung im erwerbsfähigen Alter beschäftigt sind, d. h. 10 Prozentpunkte weniger als durchschnittlich in den drei leistungsfähigsten Mitgliedstaaten. Belgien sollte 1. seine Präventivmaßnahmen ausbauen, und zwar durch frühzeitige, auf die individuellen Bedürfnisse ausgerichtete Maßnahmen zur Verringerung der Zugänge zur Langzeitarbeitslosigkeit. Belgien sollte sich insbesondere bemühen, die Leitlinien 1 und 2 voll umzusetzen und jugendlichen und erwachsenen Arbeitslosen innerhalb von sechs bzw. zwölf Monaten nach Eintritt der Arbeitslosigkeit wirksame Maßnahmen zur Verbesserung ihrer Beschäftigungsfähigkeit anzubieten; 2. sein Steuer- und Sozialleistungssystem eingehend im Hinblick auf Hemmnisse für die Erwerbsbeteiligung prüfen, insbesondere was Frauen und ältere Arbeitnehmer anbelangt. Es sollte vor allem die gegenwärtige Politik neu bewerten, die den Vorruhestand begünstigt, und nach geeigneten Möglichkeiten suchen, um zu verhindern, daß ältere Arbeit- nehmer vorzeitig den Arbeitsmarkt verlassen, und die Beschäftigung älterer Erwerbspersonen zu fördern; 3. kohärente Strategien, die rechtliche, steuerliche und arbeitsmarktpolitische Maßnahmen umfassen, umsetzen, um das Arbeitsplatzschaffungspotential des Dienstleistungssektors besser auszuschöpfen; festlegen und 4. die Zusammenarbeit der für die Durchführung des nationalen Aktionsplans zuständigen Behörden verstärken. II. DÄNEMARK Die Leistungsfähigkeit des dänischen Arbeitsmarktes hat sich in den letzten Jahren deutlich verbessert. Dänemark weist derzeit die höchste Erwerbstätigenquote und eine der niedrigsten Arbeitslosenquoten in der Union auf. Die wichtigsten Herausforderungen für Dänemark bestehen darin, — den Ausbau der Fähigkeiten und Qualifikationen der Erwerbsbevölkerung zu fördern und so dazu beizutragen, auf dem Arbeitsmarkt auftretende Engpässe zu überwinden; — die derzeitige Zahl der Erwerbstätigen zu erhöhen, indem die Arbeitnehmer ermuntert werden, länger im Erwerbsleben zu verbleiben, und die Anzahl der Personen im erwerbsfähigen Alter, die von Sozialleistungen abhängig sind, verringert wird; — eine ausgewogenere Erwerbsbeteiligung von Frauen und Männern in allen Wirtschaftsbereichen und Tätigkeiten zu verwirklichen. Dänemark sollte 1. die Reform des Steuer- und Sozialleistungssystems fortsetzen, um die gesamte Steuer- und Abgabenbelastung der Arbeit, insbesondere niedriger Einkommen, zu verringern und die Anreize für einen Eintritt ins Erwerbsleben oder einen längeren Verbleib im Erwerbsleben zu vergrößern. Die Reform der Urlaubs- und Vorruhestandsregelungen sollte unter Berücksichtigung der erforderlichen Ausweitung des Arbeitskräfteangebots vollendet und sorgfältig überwacht werden; 2. Ausbildungs- und Beschäftigungsmöglichkeiten für arbeitslose Frauen fördern und im Rahmen eines Mainstreaming- Konzepts prüfen, wie die derzeitige geschlechtsspezifische Aufteilung des Arbeitsmarkts nach Tätigkeiten und Wirt- schaftsbereichen verringert werden kann. III. DEUTSCHLAND Vor dem Hintergrund der fortdauernden Auswirkungen der Wiedervereinigung Deutschlands hat der Konjunkturauf- schwung im Jahr 1998 den anhaltenden Rückgang des Beschäftigungsniveaus gestoppt und einen leichten Rückgang der Arbeitslosigkeit bewirkt. Zu den wichtigsten Herausforderungen für den deutschen Arbeitsmarkt zählen — das negative Beschäftigungswachstum in den neunziger Jahren (– 1,2 % jährlich von 1991-1998, – 0,7 % von 1994-1998) und die großen regionalen Unterschiede bei der Arbeitslosigkeit, von der besonders die neuen Bundes- länder betroffen sind; 25. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 52/35 — die anhaltend hohe Langzeitarbeitslosigkeit, von der 5 % der Erwerbsbevölkerung betroffen sind; — das beträchtliche Potential zur Schaffung von Arbeitsplätzen im Dienstleistungsbereich, in dem nur 38,5 % der Bevölkerung im erwerbsfähigen Alter beschäftigt sind (50 % in den drei leistungsfähigsten Mitgliedstaaten); — der geringe Anteil von Erwerbstätigen in der Altersgruppe zwischen 50 und 64 Jahren (ungefähr 47,5 %), der auf ein zusätzliches, ungenutztes Beschäftigungspotential hinweist; Deutschland sollte 1. seine Präventivmaßnahmen ausbauen, und zwar durch frühzeitige, auf die individuellen Bedürfnisse ausgerichtete Maßnahmen zur Verhütung der Langzeitarbeitslosigkeit. Es sollte ehrgeizigere Zielvorgaben formulieren, um die Zugänge zur Langzeitarbeitslosigkeit auf das Niveau der diesbezüglich leistungsfähigsten Mitgliedstaaten zu bringen (weniger als 10 % nach 12 Monaten); 2. eine kohärente Strategie zur Ausschöpfung des Beschäftigungspotentials im Dienstleistungssektor festlegen und umsetzen, die rechtliche, steuerliche und sonstige Maßnahmen umfaßt, um die Belastung bei der Gründung neuer Unternehmen zu verringern; 3. sein Steuer- und Sozialleistungssystem eingehend im Hinblick auf Hemmnisse für die Erwerbsbeteiligung aller Bevölke- rungsgruppen, insbesondere älterer Arbeitnehmer, prüfen. Es sollte vor allem die gegenwärtige Politik neu bewerten, die den Vorruhestand begünstigt, und nach den geeignetsten Möglichkeiten suchen, um zu verhindern, daß ältere Arbeitnehmer vorzeitig den Arbeitsmarkt verlassen, und um die Beschäftigung älterer Arbeitnehmer zu fördern; 4. die Bemühungen um eine allmähliche Verringerung der Steuer- und Abgabenbelastung der Arbeit durch Senkung der Steuern und Sozialversicherungsbeiträge fortsetzen und überwachen. Vor allem am unteren Ende der Lohnskala sollten die Lohnkosten unter Berücksichtigung der notwendigen Finanzkonsolidierung weiter gesenkt werden; 5. geeignete Maßnahmen zur Verbesserung und Anpassung seines Statistiksystems treffen, so daß im Jahr 2000 Daten bereitgestellt werden können, die mit den gemeinsamen Politikindikatoren kompatibel sind. Deutschland sollte in Erwägung ziehen, eine vierteljährliche Arbeitskräfteerhebung im Sinne der Verordnung (EG) Nr. 577/98 des Rates einzuführen. IV. GRIECHENLAND Im Jahr 1998, das sich durch eine gute Wirtschaftsleistung auszeichnete, hat die Beschäftigung erheblich zugenommen (um 3 %), während die Arbeitslosigkeit um 1 % anstieg. Diese jüngste Verschärfung der Arbeitslosigkeit weist auf folgende ernsthafte strukturelle Mängel des Arbeitsmarktes hin: — eine niedrige Erwerbstätigenquote aufgrund der sehr niedrigen Erwerbstätigkeit von Frauen (die mit 41,3 % 10 Prozentpunkte unter dem EU-Durchschnitt liegt); trotz jüngster Verbesserungen ist das Beschäftigungsniveau im Dienstleistungssektor weiterhin niedrig; — die im Vergleich zum EU-Durchschnitt von 9,3 % mit fast 12 % sehr hohe Jugendarbeitslosigkeit; — die ebenfalls hohe Langzeitarbeitslosigkeit, wobei die Langzeitarbeitslosenquote bei Frauen dreimal so hoch ist wie bei Männern; — trotz der anhaltenden Zunahme der Arbeitsproduktivität ist ihr Niveau immer noch niedrig, und es besteht die Notwendigkeit weiterer Verbesserungen der Qualifikation der Arbeitskräfte, der Übernahme neuer Technologien und einer Modernisierung der Arbeitsorganisation. Griechenland sollte 1. entschiedene, kohärente und meßbare Maßnahmen treffen, um zu verhindern, daß jugendliche und erwachsene Arbeitslose in die Langzeitarbeitslosigkeit abgleiten. Besondere Bemühungen sollten auf die Vollendung der Reform der Arbeitsverwaltung und die Umsetzung präventiver Maßnahmen gemäß den Leitlinien 1 und 2 verwandt werden; 2. sein Steuer- und Sozialleistungssystem eingehend im Hinblick auf Hemmnisse für die Erwerbsbeteiligung prüfen, insbesondere was Frauen anbelangt, um die Erwerbstätigenquote bei Frauen allmählich auf den EU-Durchschnitt von 50 % anzuheben, und den Mainstreaming-Ansatz auf der Grundlage der bereits erzielten Fortschritte im Bereich Unternehmertum ausbauen; 3. seine Bemühungen um die weitere Verbesserung der Qualität der allgemeinen und beruflichen Bildung fortsetzen und die Weiterbildung stärker fördern, vor allem durch aktivere Einbeziehung der Sozialpartner; 4. kohärente Strategien, die rechtliche, steuerliche und sonstige Maßnahmen umfassen, und den Verwaltungsaufwand bei der Gründung neuer Unternehmen verringern, festlegen und umsetzen, um das Unternehmertum zu fördern und das Arbeitsplatzschaffungspotential des Dienstleistungssektors auszuschöpfen; L 52/36 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 25. 2. 2000 5. einen partnerschaftlichen Ansatz fördern und konkrete Verpflichtungen der Sozialpartner im Bereich Arbeitsorganisa- tion auf allen zuständigen Ebenen unterstützen mit dem Ziel, die Produktivität und Wettbewerbsfähigkeit der Unternehmen zu verbessern und ein ausgewogenes Verhältnis zwischen Flexibilität und Sicherheit zu erreichen; 6. seine Bemühungen um die Verbesserung des statistischen Überwachungssystems fortsetzen, so daß im Jahr 2000 Politikindikatoren für den Bereich Prävention und Aktivierung gemäß den vereinbarten Definitionen und Verfahren bereitgestellt werden können. V. SPANIEN Spanien verzeichnet seit 1996 ein starkes Beschäftigungswachstum, das das Dreifache des EU-Durchschnitts erreicht; damit einher geht eine stetige Verbesserung der Beschäftigungslage und ein Strukturwandel. Nach wie vor hat Spanien jedoch mit beträchtlichen Problemen zu kämpfen: — die niedrigste Erwerbstätigenquote in der Union (50,2 %), die mit dem unterdurchschnittlichen Beschäftigungsniveau im Dienstleistungsbereich (30 %) zusammenhängt; — eine mit 18,8 % immer noch sehr hohe Arbeitslosenquote, auch wenn ein deutlicher Abwärtstrend zu verzeichnen ist; — die höchste Langzeitarbeitslosenquote in der Union, die erst dann zurückgehen wird, wenn der starke Zuwachs bei der Langzeitarbeitslosigkeit deutlich verringert werden kann. Derzeit überschreiten 21,5 % der jugendlichen Arbeitslosen und 15,5 % der erwachsenen Arbeitslosen die Marke von sechs bzw. zwölf Monaten Arbeitslosigkeit; — die unionsweit größten geschlechtsspezifischen Unterschiede bei Beschäftigung und Arbeitslosigkeit: die Arbeitslosen- quote bei Frauen ist mit 26,6 % mehr als doppelt so hoch wie im EU-Durchschnitt; nur 35 % der weiblichen Bevölkerung im erwerbsfähigen Alter verfügt über einen Arbeitsplatz (gegenüber 51 % im EU-Durchschnitt); — ein hoher Anteil von Arbeitnehmern mit befristeten Arbeitsverträgen von meist kurzer Dauer, der annähernd ein Drittel aller Arbeitsverträge darstellt. Spanien sollte 1. die 1998 eingeleiteten Präventivmaßnahmen fortsetzen und über die Ermittlung der Bedürfnisse der Arbeitslosen hinaus die Anzahl und Wirksamkeit der individuellen Aktivierungsmaßnahmen erhöhen, um den Übergang von Jugendlichen und Erwachsenen in die Langzeitarbeitslosigkeit deutlich zu verringern; 2. kohärente Strategien, die rechtliche, steuerliche und sonstige Maßnahmen umfassen und den Verwaltungsaufwand für die Unternehmen verringern, festlegen und umsetzen, um das Unternehmertum zu fördern und das Potential des Dienstleistungssektors für mehr Beschäftigungsstabilität auszuschöpfen; 3. seine Bemühungen zur Herstellung der Chancengleichheit in der Beschäftigungspolitik über die bereits angekündigten Vorbereitungsmaßnahmen hinaus intensivieren, um die Erwerbstätigenquote bei Frauen auf den EU-Durchschnitt anzuheben; 4. seine Bemühungen um die Verbesserung des statistischen Überwachungssystems fortsetzen, so daß im Jahr 2000 Politikindikatoren für den Bereich Prävention und Aktivierung gemäß den vereinbarten Definitionen und Verfahren bereitgestellt werden können. Dies ist im Zusammenhang mit der derzeitigen Dezentralisierung der aktiven Arbeits- marktpolitik besonders wichtig. VI. FRANKREICH Nach der wirtschaftlichen Wiederbelebung von 1997 hat sich die Beschäftigungslage 1998 verbessert. Nach wie vor sind jedoch beträchtliche strukturelle Probleme zu lösen: — eine unterdurchschnittliche Erwerbstätigenquote (60,8 %) aufgrund der deutlich unter dem EU-Durchschnitt (40,3 %) liegenden, niedrigen Erwerbsbeteiligung von Arbeitnehmern über 55 Jahren (29 %); — sehr langsames Beschäftigungswachstum in den neunziger Jahren (0,1 % von 1991-1998); — eine hohe Arbeitslosenquote, fast zwei Prozentpunkte über dem EU-Durchschnitt, und eine hohe Langzeitarbeitslosig- keit; — eine hohe Jugendarbeitslosigkeit, die auf Schwierigkeiten beim Übergang von der Schule ins Arbeitsleben, vor allem bei Jugendlichen mit geringem Qualifikationsniveau, zurückgeht; — hohe, über dem EU-Durchschnitt liegende Lohnnebenkosten; — Potential zur Schaffung von Arbeitsplätzen im Dienstleistungsbereich, der zwar einen hohen Anteil an der Gesamtbe- in dem jedoch nur 40 % der Bevölkerung im erwerbsfähigen Alter beschäftigt sind, d. h. 10 schäftigung hat, Prozentpunkte weniger als in den drei leistungsfähigsten EU-Mitgliedstaaten. 25. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 52/37 Frankreich sollte 1. die bestehenden Sozialleistungssysteme überprüfen, insbesondere zur Erleichterung des Vorruhestands, um zu errei- chen, daß ältere Arbeitnehmer länger erwerbstätig bleiben; 2. kohärente Strategien, die rechtliche, steuerliche und sonstige Maßnahmen umfassen und den Verwaltungsaufwand der Unternehmen verringern, festlegen und umsetzen, um das Arbeitsplatzschaffungspotential des Dienstleistungssektors auszuschöpfen; dabei kann unter anderem auf den jüngsten Bemühungen zur Schaffung von Beschäftigungsmöglich- keiten für junge Menschen aufgebaut werden; 3. die Maßnahmen zur Verringerung der Steuer- und Abgabenbelastung der Arbeit, vor allem unqualifizierter und gering bezahlter Arbeit, fortsetzen und bewerten; 4. die soziale Partnerschaft stärken, um ein umfassendes Konzept zur Modernisierung der Arbeitsorganisation zu entwickeln. VII. IRLAND Die irische Volkswirtschaft erlebte in den neunziger Jahren einen längeren, von starkem Wirtschaftswachstum und der Schaffung von Arbeitsplätzen gekennzeichneten Zeitraum. Der Arbeitsmarkt befindet sich derzeit in einem tiefgreifenden Strukturwandel, und die Probleme verlagern sich allmählich von hoher Arbeitslosigkeit und Langzeitarbeitslosigkeit (sowohl bei Jugendlichen als auch bei Erwachsenen) auf neue Herausforderungen wie: — eine Verknappung auf dem Arbeitsmarkt, die das künftige Wirtschaftswachstum beeinträchtigen wird; — die beträchtlichen geschlechtsspezifischen Unterschiede im Beschäftigungsbereich, die Spielraum für eine Ausweitung der Erwerbsbeteiligung der Frauen bieten; — die geringe Beteiligung der Arbeitnehmer an Aus- und Weiterbildungsmaßnahmen (rund 5 %); — das Arbeitsplatzpotential des Dienstleistungssektors maximieren, wo trotz des Erfolgs der jüngsten Initiativen zur Schaffung günstiger Voraussetzungen für die Arbeitsplatzschaffung die Erwerbstätigenquote unter dem EU-Durch- schnitt liegt. Irland sollte 1. eine umfassende Strategie zur Förderung der Erwerbsbeteiligung von Frauen festlegen, einschließlich der Beseitigung steuerlicher Hemmnisse, und Maßnahmen zur Vereinfachung der Vereinbarkeit von Beruf und Familie einführen. Notwendig sind vor allem Bemühungen zur Verbesserung der Qualität der Betreuung von Kindern und anderen abhängigen Angehörigen sowie flexible Urlaubsregelungen; 2. die vor kurzem eingeleiteten rechtlichen, bildungspolitischen und steuerlichen Maßnahmen fortsetzen, um das Poten- tial für einen Beschäftigungszuwachs im Dienstleistungssektor stärker auszuschöpfen; 3. die Bemühungen um die Ausweitung und Verbesserung der innerbetrieblichen Ausbildung von Arbeitnehmern intensivieren. VIII. ITALIEN Der Arbeitsmarkt hat sich 1998 etwas erholt. Die Beschäftigung ist mit 0,6 % vor dem Hintergrund eines schwachen Wirtschaftswachstums und eines deutlichen Rückgangs der realen Lohnstückkosten mäßig gestiegen. Diese Verbesserung reichte jedoch nicht aus, um althergebrachte strukturelle Probleme des Arbeitsmarktes zu lösen: — langsames Beschäftigungswachstum und niedrige Erwerbstätigenquote von 50,8 % (fast 10 Prozentpunkte unter dem EU-Durchschnitt), die mit der niedrigen durchschnittlichen Erwerbstätigenquote im Dienstleistungssektor (31,7 %) zusammenhängen; — hohe Arbeitslosigkeit, zwei Prozentpunkte über dem EU-Durchschnitt; darüber hinaus hohe und steigende Jugendar- beitslosigkeit (12,9 % der Jugendlichen) und Langzeitarbeitslosigkeit (8,4 % der Erwerbsbevölkerung); — große geschlechtsspezifische Unterschiede im Beschäftigungsbereich — annähernd 30 Prozentpunkte, gegenüber 20 Prozentpunkten im EU-Durchschnitt; Frauen sind darüber hinaus viel stärker von Arbeitslosigkeit betroffen als Männer (16,7 % bzw. 9,4 %); — die regionalen Unterschiede bei der Arbeitslosigkeit zwischen Norden und Süden sind weiterhin beträchtlich (im Süden bis zu 22,8 %, 10 Prozentpunkte über dem nationalen Durchschnitt); — überdurchschnittliche Steuer- und Abgabenbelastung der Arbeit; der implizite Steuersatz auf Arbeitseinkommen liegt bei 50 % (gegenüber einem EU-Durchschnitt vom 43 %). L 52/38 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 25. 2. 2000 Italien sollte 1. entschiedene, kohärente und meßbare Maßnahmen zur Verhütung des Abgleitens jugendlicher und erwachsener Arbeitsloser in die Langzeitarbeitslosigkeit treffen. Insbesondere sollten die Bemühungen um die Vollendung der Reform der Arbeitsverwaltung, die Umsetzung präventiver Maßnahmen gemäß den Leitlinien 1 und 2 und die Verbesserung der Qualität der beruflichen Bildung ausgebaut werden. Die Bemühungen um die Verbesserung des statistischen Überwachungssystems sollten fortgesetzt werden, so daß im Jahr 2000 Politikindikatoren für den Bereich Prävention und Aktivierung gemäß den vereinbarten Definitionen und Verfahren bereitgestellt werden können; 2. kohärente Strategien, die rechtliche, steuerliche und sonstige Maßnahmen umfassen und den Verwaltungsaufwand der Unternehmen verringern, festlegen und umsetzen, um das Unternehmertum zu fördern und das Arbeitsplatzschaf- fungspotential des Dienstleistungssektors auszuschöpfen; 3. die derzeitigen Reformbemühungen zur Verlagerung der Steuer- und Abgabenbelastung von der Arbeit auf andere Steuerbemessungsgrundlagen fortsetzen; 4. die Durchführung der Reform der Renten- und anderen Sozialleistungssysteme fortsetzen, um die Abgänge vom Arbeitsmarkt in Renten- und andere Leistungssysteme zu verringern; 5. umfassende Maßnahmen festlegen, um die großen geschlechtsspezifischen Unterschiede bei Beschäftigung und Arbeits- losigkeit abzubauen, unter anderem auf der Grundlage bestehender Initiativen. Ferner sollten geschlechtsspezifische Maßnahmen in alle Schwerpunkte des nationalen beschäftigungspolitischen Aktionsplans einbezogen werden. IX. LUXEMBURG Die Beschäftigungslage ist dank des starken Wirtschaftswachstums und eines stetigen Anstiegs der Beschäftigung im allgemeinen günstig. Neben sehr geringen Erwerbstätigenquoten in einigen Bevölkerungsgruppen gibt es einen starken Zustrom von grenzüberschreitenden Arbeitskräften. Die wichtigsten Themen auf dem Arbeitsmarkt sind: — sehr niedrige Erwerbstätigenquote bei Arbeitnehmern über 50 (nur 38 %), was in erster Linie das Ergebnis von Maßnahmen ist, mit denen ein frühes Ausscheiden aus dem Erwerbsleben gefördert wird; dazu gehören Erwerbsunfä- higkeitsrenten und Frührentenregelungen; — sehr geringe Erwerbstätigenquote bei Frauen (45 %); hierdurch ergeben sich geschlechtsspezifische Unterschiede in der Größenordnung von 29 Prozentpunkten, die mit zu den größten in der Union zählen; — ein Beschäftigungszuwachs, der zu 75 % auf grenzüberschreitende Arbeitskräfte entfällt; — geringe Beteiligung an Aus- und Weiterbildungsmaßnahmen. Luxemburg sollte 1. das Steuersystem im Hinblick auf die Beseitigung von Hemmnissen für die Erwerbsbeteiligung überprüfen, insbeson- dere im Hinblick auf ältere Arbeitnehmer; 2. die Bemühungen um eine umfassende Strategie zur Förderung der Erwerbsbeteiligung von Frauen, einschließlich der Prüfung steuerlicher Hemmnisse und um eine bessere Vereinbarkeit von Beruf und Familie fortsetzen. X. NIEDERLANDE Die niederländische Volkswirtschaft kann auf einen längeren, durch starkes Wirtschaftswachstum und Schaffung von Arbeitsplätzen gekennzeichneten Zeitraum zurückblicken, während dessen die Arbeitslosigkeit stetig abgebaut werden konnte. Obwohl der niederländische Arbeitsmarkt zu den leistungsfähigsten Arbeitsmärkten in der Union zählt, sind wichtige Herausforderungen zu bewältigen: — geringe Erwerbsbeteiligung von Personen über 55 Jahren (nur 31 % gegenüber 40,6 % im EU-Durchschnitt); die Erwerbsbeteiligung ist bei Frauen noch niedriger (19,8 % gegenüber 26,1 % im EU-Durchschnitt); — eine trotz der jüngsten Senkungen weiterhin beträchtliche Steuer- und Abgabenbelastung der Arbeit; — hoher Anteil von Personen, die von der Erwerbsbevölkerung abhängig sind (35 %). Die Leistungen bei Erwerbsunfähig- keit wurden vor kurzem angehoben, die Zahl der Arbeitslosengeldempfänger ist hoch (9 % der Erwerbsbevölkerung); — auftretende Engpässe beim Arbeitskräfteangebot, mit ungefähr 136 000 unbesetzten Stellen Ende 1998; — große geschlechtsspezifische Unterschiede im Beschäftigungsbereich, trotz des jüngsten Anstiegs der Erwerbsbeteili- gung von Frauen. Die Erwerbstätigenquote bei Frauen liegt ungefähr 24 Prozentpunkte unter der Erwerbstätigenquote bei Männern (80,0 %); das bedeutet einen Unterschied von einer Million Arbeitsplätzen. 25. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 52/39 Die Niederlande sollten 1. die Bemühungen um eine Verbesserung des Steuersystems im Hinblick auf die Beseitigung von Hemmnissen für die Erwerbsbeteiligung fortsetzen, insbesondere was Frauen und ältere Arbeitnehmer anbelangt. Darüber sollte versucht werden, die große Zahl der Personen zu verringern, die, gestützt durch passive Einkommenssicherungssysteme, außerhalb des Arbeitsmarktes bleiben; 2. die Bemühungen um die Verbesserung des statistischen Überwachungssystems fortsetzen, so daß im Jahr 2000 Politikindikatoren für den Bereich Prävention und Aktivierung gemäß den vereinbarten Definitionen und Verfahren bereitgestellt werden können. XI. ÖSTERREICH Die Beschäftigungslage ist weiterhin allgemein günstig trotz eines leichten Anstiegs der Arbeitslosigkeit im Jahr 1998. Die österreichische Volkswirtschaft weist eine der höchsten Erwerbstätigenquoten und eine der niedrigsten Arbeitslosenquoten in der Union auf. Die wichtigsten Herausforderungen für den Arbeitsmarkt sind: — langsames Beschäftigungswachstum im größten Teil der neunziger Jahre (0,4 % von 1991-1998, – 0,03 % von 1994-1998); — niedrige Erwerbsbeteiligung älterer Arbeitnehmer (43 % in der Altersgruppe zwischen 50 und 64 Jahren); — beträchtliche geschlechtsspezifische Unterschiede im Beschäftigungsbereich (21 Prozentpunkte) trotz der im Vergleich zum EU-Durchschnitt höheren Erwerbstätigenquote bei Frauen; — überdurchschnittliche Steuer- und Abgabenbelastung der Arbeit mit einem impliziten Steuersatz auf Arbeitsein- kommen von 46 %. Österreich sollte 1. die Anreize für den Vorruhestand überprüfen und flexible Arbeitszeitregelungen entwickeln, um die Erwerbstätigkeit älterer Menschen zu verlängern; 2. eine umfassende Strategie zur Verringerung der geschlechtsspezifischen Unterschiede im Beschäftigungsbereich, unter anderem durch Bemühungen um eine bessere Vereinbarkeit von Beruf und Familie, verfolgen; 3. seine Bemühungen um die Verringerung der Steuer- und Abgabenbelastung der Arbeit fortsetzen, insbesondere indem es das Hauptaugenmerk auf die Problemgruppen des Arbeitsmarktes richtet. XII. PORTUGAL Die Beschäftigungslage hat sich in den vergangenen Jahren aufgrund der regen Wirtschaftstätigkeit kontinuierlich verbessert. Die positiven Indikatoren für die Beschäftigungsleistung verdecken jedoch strukturelle Schwächen, die den Arbeitsmarkt bedrohen. Die wichtigsten Herausforderungen für den Arbeitsmarkt sind: — geringe Beteiligung der Arbeitnehmer an Aus- und Weiterbildungsmaßnahmen und geringes formales Bildungsniveau der erwachsenen Erwerbsbevölkerung; — beträchtliches Potential zur Schaffung von Arbeitsplätzen im Dienstleistungsbereich, in dem nur 38 % der Bevölkerung im erwerbsfähigen Alter beschäftigt sind; — geringe durchschnittliche Arbeitsproduktivität, die auf ein unzureichendes Qualifikationsniveau der Arbeitskräfte und eine langsame Übernahme neuer Technologien sowie auf das Potential bei der Modernisierung der Arbeitsorganisation hinweist. Portugal sollte 1. seine Bemühungen um die Verbesserung der Qualität des Bildungssystems fortsetzen und die Weiterbildung stärker fördern, vor allem durch aktivere Einbeziehung der Sozialpartner; 2. kohärente Strategien, die rechtliche, steuerliche und sonstige Maßnahmen umfassen, festlegen und umsetzen, um den Verwaltungsaufwand der Unternehmen zu verringern, das Unternehmertum zu fördern und das Arbeitsplatzschaf- fungspotential des Dienstleistungssektors auszuschöpfen; 3. einen partnerschaftlichen Ansatz fördern und konkrete Verpflichtungen der Sozialpartner im Bereich Arbeitsorganisa- tion auf allen zuständigen Ebenen unterstützen mit dem Ziel, Produktivität und Wettbewerbsfähigkeit der Unter- nehmen zu verbessern und ein ausgewogenes Verhältnis zwischen Flexibilität und Sicherheit zu erreichen. XIII. FINNLAND Die finnische Volkswirtschaft erzielte in den vergangenen Jahren ein starkes Wirtschafts- und Beschäftigungswachstum, was einen signifikanten Rückgang der Arbeitslosenquote bewirkte. Die wichtigsten Probleme auf dem Arbeitsmarkt sind: — geringe Erwerbstätigenquote bei Männern und Frauen über 50 Jahren (55,2 % bzw. 50,6 %), die deutlich unter den Erwerbstätigenquoten der Hauptaltersgruppe liegt (76 % bzw. 71 %); L 52/40 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 25. 2. 2000 — Existenz eines Bestands an schwierig zu vermittelnden Arbeitslosen, vor allem älteren Arbeitnehmern (7 % der Erwerbsbevölkerung); — hohe Jugendarbeitslosigkeit (über 11 %, zwei Prozentpunkte über dem EU-Durchschnitt); — die Erwerbstätigenquoten bei Frauen ist zwar hoch, besonders in der Hauptaltersgruppe gibt es jedoch je nach Wirtschaftsbereichen und Tätigkeiten beträchtliche Unterschiede; — überdurchschnittliche Steuer- und Abgabenbelastung der Arbeit mit einem impliziten Steuersatz auf Arbeitsein- kommen von 55 % (gegenüber einem EU-Durchschnitt von 43 %). Finnland sollte 1. die Überprüfung der derzeitigen Sozialleistungssysteme, vor allem derjenigen, die den Vorruhestand erleichtern, fortsetzen, um ältere Arbeitnehmer länger ins Erwerbsleben einzubeziehen; 2. seine jüngsten Bemühungen zur Verringerung der Steuer- und Abgabenbelastung der Arbeit fortsetzen; 3. im Rahmen eines Mainstreaming-Konzepts Möglichkeiten prüfen, die bestehende geschlechtsspezifische Aufteilung des Arbeitsmarkts nach Tätigkeiten und Wirtschaftsbereichen zu verringern. XIV. SCHWEDEN Der allgemeine Konjunkturaufschwung hat 1998 zu einer deutlichen Verbesserung des Arbeitsmarkts geführt. Trotz der hohen Erwerbstätigenquote sind wichtige Herausforderungen auf dem Arbeitsmarkt zu bewältigen: — langsames Beschäftigungswachstum in den neunziger Jahren (– 1,7 % von 1991-1998, 0,3 % von 1994-1998); — eine zwar leicht unter dem EU-Durchschnitt liegende, mit 8,2 % jedoch nach wie vor hohe Arbeitslosenquote; — große geschlechtsspezifische Unterschiede im Beschäftigungsbereich; — höchste Steuer- und Abgabenbelastung der Arbeitseinkommen in der Union mit einem impliziten Steuersatz von 58 % (im Vergleich zum EU-Durchschnitt von 43 %). Schweden sollte 1. Maßnahmen zur Verringerung der hohen Steuer- und Abgabenbelastung von Arbeitseinkommen, insbesondere für Arbeitnehmer mit niedrigem Nettolohn, treffen; 2. im Rahmen eines Mainstreaming-Konzepts Möglichkeiten prüfen, die bestehende geschlechtsspezifische Aufteilung des Arbeitsmarkts nach Berufsfeldern und Wirtschaftsbereichen zu verringern. XV. VEREINIGTES KÖNIGREICH In jüngster Zeit hat sich der Arbeitsmarkt im Vergleich zum EU-Durchschnitt relativ günstig entwickelt. Nach wie vor sind jedoch strukturelle Probleme zu bewältigen: — trotz einer günstigen Arbeitsmarktlage liegen die Zugänge sowohl junger als auch erwachsener Arbeitsloser zur Langzeitarbeitslosigkeit (18 % bzw. 12 %) über den Zahlen der leistungsfähigsten Mitgliedstaaten der Union; — Langzeitarbeitslosigkeit und/oder Erwerbslosigkeit sind ein anhaltendes Problem bei älteren Menschen, ethnischen Minderheiten, Alleinerziehenden und bedürftigen Personen; — die geschlechtsspezifischen Unterschiede liegen über dem EU-Durchschnitt, wenn man die Vollzeitarbeitsplätze betrachtet (ungefähr 33 Prozentpunkte), was den Umfang der Teilzeitarbeit bei Frauen widerspiegelt. Das Vereinigte Königreich sollte 1. sich stärker auf das Problem des ungleichen Arbeitsentgelts von Frauen und Männern konzentrieren und geeignete Maßnahmen entwickeln, um Abhilfe zu schaffen; dabei könnte unter anderem auf der positiven Wirkung aufgebaut werden, die von der Einführung des Mindestlohns im Jahr 1998 erwartet wird; 2. einen partnerschaftlichen Ansatz fördern, um die Sozialpartner auf allen zuständigen Ebenen in die Lage zu versetzen, Vereinbarungen über die Modernisierung der Arbeitsorganisation mit dem Ziel zu treffen, die Produktivität und Wettbewerbsfähigkeit der Unternehmen zu verbessern und ein ausgewogenes Verhältnis zwischen Flexibilität und Sicherheit zu erreichen; 3. das statistische Überwachungssystem verbessern, so daß im Jahr 2000 Politikindikatoren für den Bereich Prävention und Aktivierung gemäß den vereinbarten Definitionen und Verfahren bereitgestellt werden können; 4. seine Bemühungen um Ausbau und Verbesserung der Qualität der Kinderbetreuungsmöglichkeiten fortsetzen, um insbesondere Frauen zu ermöglichen, je nach Wunsch eine Voll- oder Teilzeitberufstätigkeit auszuüben


title: Regulamento (CE) n.° 333/2000 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2000, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

eurovoc_concepts:
Angola
Ethiopia
North Korea
common wheat
food aid
maize

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text: 15. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 41/3 REGULAMENTO (CE) N. o 333/2000 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 2000 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o n. o 1, alínea b), do seu artigo 24. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) O citado regulamento estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni- tária e determina os critérios gerais relativos ao trans- porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB. Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, certos a Comissão concedeu cereais beneficiários. a É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CE) n. o 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a título do Regulamento (CE) n. o 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento para determinar as despesas daí resul- tantes, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni- dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n. o 2519/97 e com as condições constantes do anexo. Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali- dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23. L 41/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 2. 2000 ANEXO LOTE A 1. Acção n. o: 52/99 2. Beneficiário (2): Coreia do Norte 3. Representante do beneficiário: Flood Damage Rehabilitation Committee, PO Box No 44, Pyongyang Democratic People's Republic of Korea. Contact: Ri Si Hong, Director Tel. : (850-2) 382 70 00; fax: 381 46 60; tlx: 5350KP/5351KP 4. País de destino: Coreia do Norte 5. Produto a mobilizar: trigo mole 6. Quantidade total (toneladas líquidas): 20 000 7. Número de lotes: 1 em 2 partes (A1: 14 000 toneladas; A2: 6 000 toneladas) 8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II A 1 a)] 9. Acondicionamento (7) (10): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 1. 0 A. 1. c, 2. c e B. 3) 10. Etiquetagem e marcação (6) (8): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II. A. 3) — Línguas a utilizar na marcação: — Indicações complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION» inglês e coreano 11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade 12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (11) 13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado 14. a) Porto de embarque: — b) Endereço de carregamento: — 15. Porto de desembarque: A1: Nampo; A2: Haeju 16. Local de destino: — — porto ou armazém de trânsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto: — primeiro prazo: em 21. 5. 2000 — segundo prazo: em 4. 6. 2000 18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo: — primeiro prazo: de 13 a 26. 3. 2000 — segundo prazo: de 27. 3 a 9. 4. 2000 19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas): — primeiro prazo: em 29. 2. 2000 — segundo prazo: em 14. 3. 2000 20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada 21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Att M. T. Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente) 22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 25. 2. 2000, fixada pelo Regulamento (CE) n. o 237/2000 da Comissão (JO L 24 de 29. 1. 2000, p. 43) 15. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 41/5 LOTE B 1. Acção n. o: 51/99 2. Beneficiário (2): PAM World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma tel. : (39-06) 65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I 3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário 4. País de destino: Etiópia 5. Produto a mobilizar: trigo mole 6. Quantidade total (toneladas líquidas): 30 000 7. Número de lotes: 1 8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. A. 1. a)] 9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 1. 0 A 1. c, 2. c e B. 2) 10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 du 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II. A. 3) inglês — Língua a utilizar na marcação: — Indicações complementares: — 11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade 12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (11) 13. Estádio de entrega alternativo: — 14. a) Porto de embarque: — b) Endereço de carregamento: — 15. Porto de desembarque: — 16. Local de destino: — — porto ou armazém de trânsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto: — primeiro prazo: de 13. 3 a 2. 4. 2000 — segundo prazo: de 27. 3 a 16. 4. 2000 18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo: — primerio prazo: — — segundo prazo: — 19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas): — primeiro prazo: em 29. 2. 2000 — segundo prazo: em 14. 3. 2000 20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada 21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn M. T. Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente) 22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 25. 2. 2000, fixada pelo Regulamento (CE) n. o 237/2000 da Comissão (JO L 24 de 29. 1. 2000, p. 43) L 41/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 2. 2000 LOTE C 1. Acção n. o: 50/99 2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma tel. : (39-06) 65 13 29 88; telefax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I 3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário 4. País de destino: Angola 5. Produto a mobilizar: milho 6. Quantidade total (toneladas líquidas): 15 000 7. Número de lotes: 1 8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II. A. 1. d)] 9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1. 0 A. 1. c, 2. c) e B. 2] 10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II. A. 3) — Língua a utilizar na marcação: português — Indicações complementares: — 11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade 12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (11) 13. Estádio de entrega alternativo: — 14. a) Porto de embarque: — b) Endereço de carregamento: — 15. Porto de desembarque: — 16. Local de destino: — — porto ou armazém de trânsito: — — via de transporte terrestre: — 17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto: — primeiro prazo: de 13. 3 a 2. 4. 2000 — segundo prazo: de 27. 3 a 16. 4. 2000 18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo: — primeiro prazo: — — segundo prazo: — 19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas): — primeiro prazo: em 29. 2. 2000 — segundo prazo: em 14. 3. 2000 20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada 21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn M. T. Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente) 22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 25. 2. 2000, fixada pelo Regulamento (CE) n. o 237/2000 da Comissão (JO L 24 de 29. 1. 2000, p. 43) 15. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 41/7 Notas: (1) Informações complementares: André Debongnie [tel. : (32-2) 295 14 65], Torben Vestergaard [tel. : (32-2) 299 30 50]. (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os documentos de expedição necessários. (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, ao Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131. (4) O Regulamento (CE) n. o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2. o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente anexo. Chama-se a atenção do fornecedor para o n. o 1, último parágrafo, do artigo 4. o do referido regulamento. A cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax a utilizar: (32- -2) 296 20 05]. (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes: — certificado fitossanitário. (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto II. A. 3. c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”». (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição de um «R» maiúsculo. (8) A rotulagem em coreano deve fazer-se como se segue no verso da embalagem: European Community: Common wheat: For free distribution: (9) Além do disposto no n. o 3 do artigo 14. o do Regulamento (CE) n. o 2519/97, os navios fretados não figurarão em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando do Acordo de Paris para a inspecção de navios pelo Estado do porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de 7. 7. 1995, p. 1)]. (10) O ensaque deve ser feito no porto de desembarque. (11) O controlo de quantidade e de qualidade será feito por fracção de 2 500 toneladas


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0336/00 υποβολή: Alexandros Alavanos (GUE/NGL) προς την Επιτροπή. Εξαίρεση του Νομού Άρτας από δράσεις της Κοινοτικής Πρωτοβουλίας Ιnterreg 2000 ‐ 2006.

eurovoc_concepts:
EU initiative
Greece
cross-border cooperation
eligibility criteria
eligible region

text: 8. 8. 2000 EL Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των C 225 E/223 (2000/C 225 E/258) GRAPTH ERVTHSH E-0336/00 ypobolh·: Alexandros Alavanos (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (14 Febroyari·oy 2000) Ue·ma: Εξαι΄ρεση του Νοµου΄ Άρτας απο΄ δρα΄σεις της Κοινοτικη΄ς Πρωτοβουλι΄ας Ιnterreg 2000 (cid:129) 2006 Η Επιτροπη΄ προ΄σφατα εξε΄δωσε σχε΄διο Ανακοι΄νωσης προς τα κρα΄τη µε΄λη της Ε. Ε. για την Κοινοτικη΄ Πρωτοβουλι΄α Interreg 2000(cid:141)2006. Συ΄µφωνα µε την Ανακοι΄νωση, στον κατα΄λογο των επιλε΄ξιµων περιοχω΄ν για δρα΄σεις στον τοµε΄α της διασυνοριακη΄ς συνεργασι΄ας (δε΄σµη Α), τοµε΄ας που θα απορροφη΄σει και το µεγαλυ΄τερο µε΄ρος των κονδυλι΄ων, δεν περιλαµβα΄- νεται ο Νοµο΄ς Άρτας παρο΄τι καλυ΄πτει ο΄λα τα κριτη΄ρια που απαιτου΄νται για την ε΄νταξη στη δε΄σµη αυτη΄. Επειδη΄ η παραπα΄νω εξαι΄ρεση αποτελει΄ ανισο΄τιµη µεταχει΄ριση για τον Νοµο΄ Άρτας, ερωτα΄ται η Επιτροπη΄: 1. Για ποιους λο΄γους εξαιρε΄θηκε ο Νοµο΄ς Άρτας απο΄ τον κατα΄λογο των επιλε΄ξιµων περιοχω΄ν για χρηµατοδο΄- τηση στα πλαι΄σια των δρα΄σεων της διασυνοριακη΄ς συνεργασι΄ας; 2. Προτι΄θεται στο τελικο΄ σχε΄διο να α΄ρει την αδικι΄α που ε΄γινε σε βα΄ρος του Νοµου΄ Άρτας και να τον συµπεριλα΄βει στον κατα΄λογο των επιλε΄ξιµων περιοχω΄ν; Koinh· apa·nthsh toy k. Barnier ej ono·matow thw Epitroph·w stiw grapte·w ervth·seiw E-0150/00, E-0229/00 kai E-0336/00 (6 Marti·oy 2000) Η Επιτροπη΄ συγκεντρω΄νει τις πληροφορι΄ες που απαιτου΄νται για την απα΄ντηση στην ερω΄τηση που τε΄θηκε. ∆ε θα παραλει΄ψει να γνωστοποιη΄σει το συντοµο΄τερο το αποτε΄λεσµα των ερευνω΄ν της. (2000/C 225 E/259) GRAPTH ERVTHSH E-0178/00 ypobolh·: Erik Meijer (GUE/NGL) kai Helmuth Markov (GUE/NGL) prow thn Epitroph· (31 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: ∆ιακοπη΄ της σιδηροδροµικη΄ς συ΄νδεσης µεταξυ΄ Ολλανδι΄ας και Γερµανι΄ας υ΄στερα απο΄ την επιδιο΄ρθωση του ∆ιευρωπαι¤κου΄ ∆ικτυ΄ου στο τµη΄µα Nieuweschans (cid:129) Weener Ει΄ναι ενη΄µερη η Επιτροπη΄ για το γεγονο΄ς ο΄τι οι σιδηροδροµικε΄ς επιβατικε΄ς µεταφορε΄ς µεταξυ΄ της πο΄λης 1. Groningen (Ολλανδι΄α) και της Βρε΄µης (Γερµανι΄α) ει΄ναι µε΄χρι ση΄µερα περιορισµε΄νες σε τρι΄α τρε΄να την ηµε΄ρα προς κα΄θε κατευ΄θυνση και ο΄τι, µα΄λιστα, κα΄ποτε ει΄χε συζητηθει΄ το ενδεχο΄µενο να καταργηθει΄ εντελω΄ς η διαδροµη΄ αυτη΄, ου΄τως ω΄στε να µην υπα΄ρχουν πια καθο΄λου δηµο΄σιες συγκοινωνι΄ες µεταξυ΄ των βορει΄ων τµηµα΄των των δυ΄ο χωρω΄ν; Ει΄ναι ενη΄µερη η Επιτροπη΄ ο΄τι το κυριο΄τερο επιχει΄ρηµα για την υπερβολικα΄ περιορισµε΄νη αυτη΄ παροχη΄ 2. υπηρεσιω΄ν η΄ταν επι΄ σειρα΄ ετω΄ν το γεγονο΄ς ο΄τι το τµη΄µα της σιδηροδροµικη΄ς γραµµη΄ς ανα΄µεσα στα σηµει΄α διε΄λευσης των συνο΄ρων Nieuweschans (Ολλανδι΄α) και Weener (Γερµανι΄α, Κα΄τω Σαξονι΄α) βρισκο΄ταν σε α΄θλια κατα΄σταση, διε΄θετε µια σιδηροτροχια΄ µο΄νο, µε αποτε΄λεσµα η επιτρεπο΄µενη στο τµη΄µα αυτο΄ ταχυ΄τητα να ει΄ναι περιορισµε΄νη αναγκαστικα΄ σε 30 χλµ/ω΄ρα, και ο΄τι θεωρει΄το πως η αναγκαι΄α επιδιο΄ρθωση δεν θα η΄ταν αρκετα΄ αποδοτικη΄; Μπορει΄ η Επιτροπη΄ να επιβεβαιω΄σει ο΄τι οι σιδηροδροµικε΄ς συγκοινωνι΄ες στο εν λο΄γω τµη΄µα θα διακοπου΄ν 3. απο΄ 1ης Απριλι΄ου 2000 για ε΄να εξα΄µηνο (και θα αντικατασταθου΄ν απο΄ που΄λµαν), επειδη΄ η εγκαταλελειµµε΄νη γραµµη΄ θα επιδιορθωθει΄ τω΄ρα εν τε΄λει ε΄ναντι κο΄στους τουλα΄χιστον 16,5 εκατ, ευρω΄; Έτσι η ταχυ΄τητα θα µπορε΄σει να αυξηθει΄ ε΄ως 120 χλµ/ω΄ρα, εξαιρουµε΄νης της δια΄βασης της κινητη΄ς γε΄φυρας του Εµς, που χρεια΄ζεται για τη ναυσιπλοι΅α µεταξυ΄ των τοποθεσιω΄ν Papenburg και Leer. Η επιδιο΄ρθωση δε του γερµανικου΄ τµη΄µατος της γραµµη΄ς θα συγχρηµατοδοτηθει΄ απο΄ κονδυ΄λια που προορι΄ζονται για τα ∆ιευρωπαι¤κα΄ ∆ι΄κτυα