title: Comunicação da Comissão - Estratégias de criação de empregos na sociedade da informação

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text: PT COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 04. 02. 2000 COM(2000) 48 final COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Estratégias de criação de empregos na sociedade da informação 1. INTRODUÇÃO A sociedade da informação que se está a desenvolver tem o potencial necessário para transformar a Europa numa sociedade e numa economia em que as tecnologias avançadas estão ao serviço da melhoria das condições de vida e de trabalho de todos os cidadãos. Se a Europa souber aproveitar as oportunidades que se lhe apresentam, a sociedade da informação será prometedora em benefícios, incluindo aumentos dos padrões de vida, oportunidades empresariais de penetração em novos mercados, mudanças na forma como são produzidos e fornecidos produtos e serviços com ganhos de produtividade, empregos mais aliciantes com tecnologias avançadas e formas mais flexíveis de organização do trabalho. São estas mesmas tecnologias que permitirão aos trabalhadores actualizar as respectivas competências, enquanto parte de um processo de aprendizagem ao longo da vida concebido para melhorar as perspectivas de emprego e de remuneração e elevar os padrões educativos e didácticos nas escolas. A sociedade da informação é também prometedora em termos de serviços de qualidade acrescida, à medida que os poderes públicos multiplicam a oferta e centram-na em torno do interesse do cidadão. As pessoas que vivem em regiões periféricas e as comunidades dispersas também beneficiarão do acesso às oportunidades económicas e sociais que as novas tecnologias proporcionam. Na Cimeira do Emprego, realizada no Luxemburgo, em Novembro de 1997, os Chefes de Estado e de Governo conferiram o devido realce ao potencial impacte da sociedade da informação no emprego e exortaram a Comissão a estudar esta problemática. A primeira resposta surgiu com o Relatório ao Conselho Europeu intitulado "Oportunidades de emprego na Sociedade da Informação: explorar o potencial da revolução da informação"1, o qual analisa o potencial de criação de emprego que se conseguiria se a Europa desse provas da necessária determinação, ao mesmo tempo que define as áreas prioritárias de acção e convida os principais agentes a responder ao desafio. Sob a égide do Conselho Europeu de Viena (Dezembro de 1998), foi criado um grupo de alto nível, no âmbito do qual os Estados-Membros discutiram as diferentes estratégias nacionais para a sociedade da informação (actualizadas em alguns casos). Acresce que, no contexto da estratégia europeia de emprego, os planos de acção nacionais (PAN) para 1999 integram inúmeras acções neste domínio. Foi criada também uma página web que apresenta todas estas estratégias e os PAN, sendo regularmente actualizada. Nela foram igualmente incluídos os contributos de representantes da indústria SI, dos parceiros sociais e ainda do Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência. 1 COM (1998) 590 final 3 No contexto dos rápidos progressos registados na construção de uma sociedade baseada na informação, o presente relatório propõe que, em vez de "oportunidades de emprego" se considerem "estratégias de emprego", com base nos resultados comprovados das iniciativas dos Estados-Membros e sublinha ainda a correlação entre a resposta da Europa aos desafios da sociedade da informação e a melhoria da situação do emprego. O relatório consubstancia a perspectiva pro-activa da estratégia europeia de emprego e aponta os desafios da sociedade da informação no âmbito dos quatro pilares da estratégia - empregabilidade, espírito empresarial, adaptabilidade e igualdade de oportunidades - agregando as melhores práticas dos Estados-Membros a fim de cumprir os principais objectivos das directrizes para as políticas de emprego, designadamente facilitar a transição da escola para a vida activa, fomentar a actividade empresarial, explorar as novas oportunidades de criação de emprego, modernizar a organização do trabalho, apoiar a adaptabilidade das empresas, reduzir as disparidades de género, conciliar a vida profissional e familiar, promover um mercado de trabalho aberto a todos. O presente relatório define estratégias para explorar plenamente o potencial de emprego da sociedade da informação no contexto da estratégia europeia de emprego e contribui para apoiar a Incitava e-Europe com a qual se pretende preparar a Europa para a era digital. 1. 1. O potencial de emprego da sociedade da informação: 1. 1. 1. Tecnologia da informação, crescimento e emprego As economias dos países industrializados mais avançados atravessam presentemente um período de profundas transformações tecnológicas, um processo que está patente no rápido aumento da quota-parte da tecnologia da informação (TI) no investimento produtivo das empresas. A celeridade destas transformações não tem precedentes na história da economia e resulta dos enormes avanços tecnológicos conseguidos com a produção de equipamento TI. Esta realidade é bem visível na baixa dos preços dos produtos TI que gerou importantes diminuições do investimento em bens de equipamento (em comparação com os preços no consumidor) da ordem dos 40% nos EUA e de cerca de 30% na UE. Este processo tende a acelerar o aumento da quota- parte da TI na formação bruta de capital. 4 Evolução do preço de venda médio (ECU-Euro) de PCs Interface Card, Western Europe 140 120 100 80 60 40 20 0 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 Fonte EITO 1999 A procura de mão-de-obra com competências adequadas para poder operar nesta nova envolvente tecnológica deverá aumentar em todos os sectores de actividade. Por outro lado, esta evolução coloca o mercado de trabalho perante importantes desafios, uma vez que torna obsoletos outros produtos, processos produtivos, estruturas organizacionais e competências, exigindo que os trabalhadores e as empresas se adaptem à nova realidade tecnológica. 1. 1. 2. As indústrias utilizadoras concentram o principal das oportunidades de emprego Em termos reais, o potencial de emprego decorrente da dinâmica da SI e os novos desafios que se colocam aos empregos existentes ultrapassam o sector das indústrias TIC, já que são cada vez mais os sectores da economia que incorporam aplicações e serviços TI. A actividade empresarial é directamente influenciada pela sociedade da informação - estratégia, recursos, produção, marketing e organização interna. Embora prevaleçam variações sectoriais, com o sector bancário à frente - particularmente estimulado pela introdução do euro - a taxa de crescimento das TIC na maior parte dos sectores ronda os 10 %, situação que torna urgente a adaptação das empresas e dos trabalhadores. 5 Taxa de crescimento Adesão da indústria às TIC 18% 16% 14% 12% Serviços Comunicações Seguros/outros produtos financeiros Banca Processos** 10% 8% 6% 4% 2% 0% 0% Saúde Transporte Serviços às empresas Educação Outros ACM* Autoridades locais Governo central Vendas retalho/grosso Act. esp. *** 20 40 60 80 100 Quota de mercado *ACM: Agricultura, Construção, Minas. **A indústria transformadora inclui processos que transformam matérias-primas em produtos ou em substâncias com novas propriedades químicas. *** A indústria transformadora inclui actividades específicas que transformam produtos semi-acabados em produtos finais. Fonte: EITO 99 Em menos de 10 anos, metade do emprego estará concentrado em indústrias produtoras ou utilizadoras intensivas de produtos e serviços ligados às tecnologias da informação. Nas indústrias utilizadoras, a procura de especialistas TI irá duplicar nos próximos 3 anos. Assim, em todos os sectores económicos, a adaptação dos trabalhadores ao ambiente SI, que irá transformar as competências tradicionais e garantir capacidade de resposta à procura de especialistas TI, constitui urgente prioridade. 1. 1. 3. Os serviços estão a induzir o crescimento do emprego nas indústrias SI O sector das TIC (hardware, software, serviços e telecomunicações) continua a registar o ritmo de crescimento mais acelerado de sempre e a gerar novos empregos de forma dinâmica, criando, substituindo e desenvolvendo postos de trabalho a todos os níveis de competências. Contribui para um aumento do emprego total da ordem dos 10%. Todavia, o crescimento potencial do emprego neste sector continua dificultado pela falta de mão-de-obra altamente qualificada que a expansão do comércio electrónico exige. 1. 1. 4. A emergência do comércio electrónico na Europa O comércio electrónico na Europa, praticamente inexistente até há dois anos, conhece agora um período de forte crescimento, cifrado em cerca de 17 mil 6 milhões de dólares até finais de 1999, que se pensa vir a atingir 360 mil milhões de dólares em 2003 e a duplicar anualmente a partir de então. Lucros do comércio electrónico, 1997-2003 mil milhões USD USA Europa 9 1 29 5 71 17 133 39 401 180 236 88 654 358 1997 1998 1999e 2000e 2001e 2002e 2003e Fonte: eStats 1999 O comércio electrónico entre empresas deverá vir a representar mais de 90% do comércio electrónico total, proporcionando oportunidades muito mais significativas do que o mercado empresas-consumidor. O comércio electrónico influencia directamente, substitui e transforma a actividade empresarial tradicional, reforçando-a no correspondente a cerca de 6 % de “novos negócios”. Para além do seu impacte directo em termos de resultados, o comércio electrónico vai induzir profundas transformações nos modelos operacionais e organizacionais das empresas. Para garantir o aumento e a preservação dos postos de trabalho, são necessárias novas competências e modelos avançados de organização do trabalho, paralelamente a investimento tecnológico e enquadramento legislativo adequado. 1. 2. Lacunas ainda por colmatar: 1. 2. 1. A penetração da Internet na UE está ainda muito aquém da registada nos EUA A penetração da Internet na Europa - um importante indicador de desenvolvimento da sociedade da informação - registou importantes progressos, sendo a Europa actualmente o mercado que regista mais rápida expansão neste domínio. O número de europeus que utilizam a Internet é de cerca de 50 milhões em finais de 1999, prevendo-se que duplique até 2003. Não obstante, a penetração da Internet na Europa corresponde apenas a um terço da verificada nos EUA. Os utilizadores europeus passam muito menos tempo em linha, menos de um quarto do tempo despendido pelos americanos na net. As tarifas telefónicas constituem uma barreira à utilização da Internet na Europa, já que o preço do telefone depende do tempo de utilização. Em contrapartida, nos EUA, os utentes pagam um montante fixo por mês pelas chamadas locais. É pois importante promover preços competitivos no acesso à Internet, designadamente no que se refere ao preço das chamadas locais. 7 1. 2. 2. A sociedade da informação europeia continua muito elitista Os cidadãos europeus não são iguais no acesso à Internet, pelo que também o não são quando se trata de preparar aproveitar as oportunidades de emprego da SI. As taxas de penetração da Internet variam muito consoante o Estado-Membro e em função do rendimento e do género. A grande maioria dos utilizadores da Internet continua concentrada no Norte da Europa, embora todos os Estados-Membros tenham visto crescer o número de utilizadores. As pessoas dos escalões de rendimento superiores tendem a utilizar duas vezes mais a net (37%) do que as dos escalões intermédios (19%) e quase três vezes mais do que as dos escalões com baixos rendimentos (13%). Em finais de 1998, apenas um quarto dos utilizadores da Internet na Europa eram mulheres, enquanto que nos EUA a proporção é de metade. As possibilidades de deduzir do IRS os custos de aquisição de computadores pessoais em Portugal ou, como é o caso na Dinamarca, a abolição dos impostos sobre estações de trabalho no domicílio pagas pela entidade patronal contribuiu para uma difusão mais ampla e mais igual das tecnologias da informação. Penetração da Internet na Europa, repartição por Estado-Membro, 1998-2000 1998 2000e 48% 49% 27% 27% 29% 35% 18% 19% 23% 13% 13% 15% 9% 6% EL P I E F IRL A B D NL UK DK S FIN Fonte: “The European Internet Report”, Morgan, Stanley, Dean, Witter, 1999 Proporção de utilizadores Internet nos vários escalões de rendimento 1998 37% 19% % utilizadores Internt 13% altos rendimentos médios rendimentos baixos rendimentos Fonte: IDC 8 1. 2. 3. As lacunas de competências na sociedade da informação O processo de inovação fez com que aumentasse a procura de trabalhadores altamente qualificados (informáticos, cientistas, engenheiros) ao mesmo tempo que surgem novas profissões ligadas à SI. Fez também com que mudassem os requisitos de competências para muitas actividades não necessariamente ligadas à sociedade da informação e tornou mais rigorosas as exigências profissionais fora do sector das TIC. Enquanto que a maioria das grandes empresas europeias conhece problemas de falta de mão-de-obra qualificada, o problema reveste contornos ainda mais críticos nas pequenas e médias empresas. Acresce que a escassez de especialistas de TI na Europa Ocidental, que em 1998 se estimava equivaler a 500 000 empregos TI, poderá atingir o correspondente a 1,6 milhões de postos de trabalho em 2002 (EITO 1999) se entretanto não forem tomadas as medidas que se impõem em termos de formação e de adaptação. 1. 3. Uma estratégia global e coordenada para responder aos desafios da sociedade da informação: tem de ter em conta os aspectos sociais e Uma perspectiva global económicos da em complemento da iniciativa e-Europe da Comissão, as estratégias que o presente relatório aponta visam : economia. Em consequência, transformação da A aprendizagem - para preparar os jovens para o futuro, é preciso dar aos alunos e às escolas novos modelos de educação e formação que integrem as ferramentas SI. Os professores formados, aconselhados, apetrechados e apoiados para este desafio e os programas escolares modernizados; têm de ser e polivalente, especializada O trabalho - uma vez que a sociedade da informação precisa de mão-de-obra as competências de todos os trabalhadores para a SI através do acesso à Internet. A oferta de especialistas SI a curto e a médio prazo tem de ser devidamente garantida, caso contrário perder-se-ão oportunidades de emprego e de crescimento. Do mesmo modo, as novas formas de organização induzem aumentos de do trabalho, designadamente o teletrabalho, produtividade e maior qualidade de vida na sociedade da informação; necessário reforçar é Os serviços públicos - as autoridades públicas poderão servir os cidadãos com maior transparência, eficácia e qualidade se lhes proporcionarem acesso electrónico aos seus vários departamentos e se elas próprias fizerem uso de forma mais intensa das ferramentas da sociedade da informação. Enquanto líderes na adopção de novas tecnologias, poderão transpor as barreiras do tempo e da distância e melhorar o apoio aos cidadãos; A empresa - as oportunidades competitivas e as possibilidades inovadoras da sociedade da informação vão gerar emprego, em especial nas PME, desde que haja um suporte concorrencial devidamente enquadrado em termos regulamentares a uma abordagem empreendedora por parte das empresas. 9 Os capítulos que se seguem definem objectivos e indicam caminhos para os atingir, consubstanciando uma estratégia sustentada para afirmar a sociedade da informação na Europa. 2. APRENDER NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO Cerca de 81 milhões dos 117 milhões de cidadãos europeus com menos de 25 anos frequentam estabelecimentos de ensino. Constituem a força de trabalho do e esperam competências adaptabilidade. Esta "geração net", como é conhecida, viverá e trabalhará num mundo onde telemóveis, PCs, Internet etc. estarão omnipresentes. eficiência elevadas, futuro, dela se O sistema educativo de hoje tem de preparar os estudantes para esta realidade, o que implica acesso ao hardware, software e à aprendizagem para poderem utilizar as novas tecnologias. Mas, há que ir mais longe, é importante utilizar para aprender, isto é, fazer uso das capacidades da tecnologia para encontrar informação, comunicar e inovar o próprio processo de aprendizagem com estas novas possibilidades. Acresce que a formação e o apoio aos professores têm de ser melhorados, além de que os sistemas educativos precisam de ser estrategicamente repensados para que possam responder aos desafios da sociedade da informação. Em linha com os objectivos da estratégia europeia de emprego que ter particular incidência na transição da escola para a vida activa, todos os Estados-Membros emprenharam-se na preparação dos jovens para a utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação, estando para o efeito em curso de lançamento ou de preparação programas para incluindo, em certos casos, equipar as escolas com estas tecnologias, formação adequada para os professores. No entanto, é preciso que estes primeiros passos estimulem e acelerem a adaptação da educação e da aprendizagem às necessidades da sociedade da informação. Utilizar para aprender Aprender a utilizar Competências do professor Mudança organizacional Infra-estrutura técnica 10 2. 1. Facilitar o acesso às ferramentas da sociedade da informação O Conselho Europeu de Colónia (Junho de 1999) deixou clara a determinação da Europa de assumir uma posição de liderança na sociedade da informação e de tudo fazer para que as todas as escolas estejam quanto antes ligadas à Internet. A situação actual na Europa em matéria de ligações das escolas à Internet torna urgente que se actue neste domínio. Com efeito, as comparações efectuadas a nível ilustram o risco de a próxima geração de trabalhadores na Europa acusarem lacunas de competências em comparação com os parceiros internacionais. A proposta de directrizes para as políticas de emprego para 2000 responde a este desafio, ao apontar como objectivo que até finais de 2002 as escolas estejam equipadas e os alunos tenham acesso à Internet. internacional Acesso à Internet nas escolas Secundário Primário 84% 91% 93% 60% 56% 62% 40% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 100% 50% 30% N L* D* F* S U K A P FIN IR L Singapore Fonte: Comissão Europeia (* não inclui dados sobre as escolas primárias) Acresce que a disponibilidade de endereços e-mail, a capacidade multimédia dos PCs e a existência de redes locais são elementos essenciais da infra-estrutura necessária para que a participação atinja os níveis que garantirão à Europa uma posição de liderança. As melhores práticas…. • Na Alemanha, o governo federal lançou em cooperação com a Deutsche Telecom a iniciativa “Schulen ans Netz” que liga 8000 escolas através da Internet, sendo co-financiada ao nível regional. • Em Portugal, o Programa Nónio está a promover a instalação de ligações à Internet em todas as escolas do ensino básico, bibliotecas, centros e associações de formação profissional. O programa “Escolas na NET” também está a desempenhar um importante papel, já que foi ele que ligou à net todas as escolas do ensino secundário e as bibliotecas públicas. • Em França, o programa de acção governamental para a sociedade da informação tem especial incidência no domínio educativo. O programa fixou por objectivo conseguir até ao ano 2000 ligar à Internet todas as escolas do ensino secundário e 40% das do ensino primário. • No Reino Unido, o National Grid for Learning pretende que até 2002 todas as escolas estejam equipadas com material informático de alto desempenho. 11 Recomendações aos Estados-Membros Calendário Indicadores Ligar todas as escolas à Internet Finais de 2002 1) Número de escolas com ligação à Internet 2) PC/alunos Aumentar as capacidades multimédia dos PCs nas escolas Finais de 2002 Proporção de PCs com capacidades multimédia 2. 2. Garantir aos professores competências e apoio A falta de professores com competências no domínio da sociedade da informação, aliada ao carácter obsoleto da maior parte do equipamento dos estabelecimentos de ensino, obstam a uma utilização eficaz das ferramentas da sociedade da informação por parte de professores e alunos. A estas lacunas, vêm juntar-se as carências a nível dos serviços de apoio locais especializados e correntes e a lentidão com que se operam as mudanças no plano da pedagogia, do controlo de qualidade, dos sistemas de avaliação e de acreditação. Os professores precisam de formação e de acesso aos materiais que para tal são relevantes. Inquéritos recentes2 indicam que os recursos da tecnologia são essenciais para aumentar os padrões de qualidade, devendo-lhes ser dada prioridade relativamente aos recursos tradicionais. Há no entanto que ter em conta uma importante limitação que reside na falta de autoconfiança que os professores revelam em relação à sua capacidade para utilizar as ferramentas da sociedade da informação e na sua inaptidão em incorporar essas ferramentas no trabalho docente. É importante e urgente garantir que todos os que ingressam na carreira docente estejam plenamente dotados das competências necessárias para lidar com a sociedade da informação, utilizar a Internet e integrar os benefícios de uma tal aprendizagem na actividade didáctica diária. Os professores em início de carreira devem ter acesso através da escola e dos meios que o Estado deve colocar à sua disposição à aquisição de competências no domínio da sociedade da informação por via de esquemas de formação ao longo da vida. Essa aquisição de competências deve ainda ser plenamente reconhecida. Neste sentido, vários Estados-Membros estão já a utilizar o sistema de acreditação de competências da SI, a European Computer Driving Licence (carta de condução europeia de computadores) - ver mais adiante o capítulo Trabalhar na Sociedade da Informação. Será ainda necessário identificar, reconhecer e confirmar sistemas de validação especificamente adaptados às necessidades pedagógicas dos professores para ensinar o uso das ferramentas SI. 2 Building Teachers’ ICT Skills: The problem and a framework for the solution, Technology Colleges Trust, 1997. The RM Report 1999: Computers in Literacy & Numeracy in Primary Schools, RM PLC, 1999 12 As melhores práticas…. • A França criou sites educativos na Internet, EDUCNET e EDUCASOURCE, com o objectivo de proporcionar um espaço para os agentes educativos trocarem experiências e materiais e intensificarem o diálogo. • Na Suécia, sob os auspícios do programa "Tools for Learning", foram canalizados meios específicos para proporcionar a cada estudante um endereço electrónico, reforçar as competências dos professores, desenvolvendo a vertente SI na formação de professores e para que os mesmos sejam capazes de utilizar as novas ferramentas na actividade didáctica. • Na Alemanha, os dois programas “Teach the Net” e “Teach Multimedia”, geridos pela Siemens e a IBM no âmbito da iniciativa “Fit for the Information age”, em cooperação com a Presidência da República Federal, visam preparar professores e alunos para a transição para a era da informação. • Na Áustria, os projecto “Virtuelle Schule Österreich” visa a divulgação online de informação de individuais de estabelecimentos de ensino e a dinamização de fóruns de discussão para professores. educativo, o apoio a projectos carácter Recomendações aos Estados-Membros Calendário Indicadores Dotar os professores de competências SI devidamente verificáveis Finais de 2002 Número de professores com competências SI 2. 3. Promover as utilizaçôes multimedia O sistema educativo de cariz tradicional e os modelos de aprendizagem autónoma, permanente e específica podem ser completados por técnicas que utilizam métodos de aprendizagem à distância, redes de informação e serviços multimédia e electrónicos. Os pacotes multimédia para aprendizagem individual e em grupo para várias línguas e culturas ainda estão pouco desenvolvidos na Europa devido à escassez de procura e à escala relativamente reduzida do mercado. Enquanto que as utilizações educativas e formativas concentram um terço do mercado multimédia, a combinação de diferenças linguísticas com currículos heterogéneos coloca a procura em níveis não rentáveis. No entanto, a coordenação entre sector público e a iniciativa privada poderia aumentar o potencial destes mercados na Europa. 13 Principais características da oferta multimédia 2. 500 1. 300 0 2 2 F 0 9 1 D 247 5 2 Hel 700 0 8 I 5. 000 1. 800 0 0 1 Es 0 0 3 UK Número de editores Número de produtos multimédia Fonte: BASE survey 1998, MESO report A oferta de material didáctico para professores e alunos poderia ser significativamente sector público/iniciativa privada para a produção de pacotes educativos multimédia a cargo de professores e de técnicos responsáveis pela elaboração dos programas escolares que apoiem mas não se limitem às disciplinas nucleares. com a promoção de parcerias reforçada O desenvolvimento destas parcerias deveria ser acompanhado de uma utilização crescente da web, com as plataformas educativas online a servir de ferramentas de divulgação e de suportes de formação com um feedback extensivo para reforçar a aprendizagem. Na mais importante iniciativa que lançou neste domínio, a Comissão criou um sistema que reúne redes nacionais, regionais e outras de 19 países (EUN3), a qual proporciona uma base para a cooperação com os Estados-Membros, dinamiza a colaboração entre escolas e proporciona serviços pedagógicos e informativos de alta qualidade na Internet. A iniciativa Netd@ys Europe (lançada em 1997) incentiva as escolas, os centros de formação profissional e as organizações juvenis e culturais a desenvolver projectos educativos on-line. Em 1998, os Netd@ys Europe contaram com a participação de 35 000 organizações. As melhores práticas…. • A Grécia lançou em 1993 o “Logomathia”, um produto educativo multimédia (CD-ROM) para o ensino do grego. Tem sido utilizado desde então num número crescente de escolas públicas e privadas, tendo-se revelado particularmente útil para as escolas situadas em zonas isoladas ou fronteiriças. • A França definiu uma estratégia de desenvolvimento da vertente cultural e de reforço da sua presença na Internet, a qual inclui apoio à edição multimédia, reforço da colocação em rede dos espaços culturais multimédia, consultoria em matéria de direitos de autor e lançamento de projectos de investigação no domínio multimédia. 3 http://www. eun. org 14 • Na Irlanda, contam-se mais de 45 000 PCs com capacidades multimédia instalados nas 4 100 escolas do ensino primário e secundário em todo o país, prosseguindo de forma continuada a instalação de novo equipamento. Recomendações aos Estados-Membros Calendário Indicadores Desenvolver capacidades de integração das ferramentas SI no sistema educativo Finais de 2002 o desenvolvimento e Apoiar de integração das ferramentas SI aplicações multimédia nos programas curriculares através de parcerias sector público/sector privado a Número de professores que utilizam a ou aplicações multimédia nas aulas Internet Número e valor das parcerias sector público/sector privado Apoiar as redes de desenvolvimento de conteúdos no sector educativo Taxa de crescimento das redes de desenvolvimento de conteúdos 3. TRABALHAR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO O desenvolvimento tecnológico e a globalização das economias têm vindo a alterar profundamente o carácter do trabalho e do emprego. A actividade laboral nas empresas de sucesso deixou de seguir o velho modelo tradicional das cadeias hierárquicas de comando, da compartimentação das tarefas e do peso significativo do trabalho não especializado. Requer hoje uma mão-de- obra flexível, adaptável e polivalente. O emprego tornou-se em média menos estável e mais incerto do que no passado, mais dependente agora da altas competências e de adaptabilidade. O trabalhador e o local de trabalho na sociedade na sociedade da informação serão diferentes daquilo que nos é hoje familiar. Na sociedade da informação, haverá cada vez mais pessoas a trabalhar em actividades centradas na informação e no conhecimento e a utilizar as ferramentas e os serviços da SI no trabalho e na vida privada. A era digital exige trabalhadores familiarizados com as TIC, com altas competências, poderes de decisão, mobilidade e disponibilidade para a formação contínua (aprendizagem ao longo da vida). Da mesma forma, na sociedade da informação a procura de especialistas SI é significativa e as necessidades estão hoje longe de ser satisfeitas. Uma vez que o trabalhador digital tanto pode ser homem como mulher e que há menos condicionalismos decorrentes da deficiência, da distância e do tempo enquanto obstáculos ao emprego, a sociedade da informação prenuncia um mundo de mais fácil acesso ao trabalho para todos. A estratégia europeia de emprego deu prioridade à adaptabilidade das empresas e das pessoas, exortando os parceiros sociais a liderar o processo de modernização da organização do trabalho, da formação e da reconversão assim como da introdução das novas tecnologias. Todavia, a avaliação dos 15 planos de acção nacionais (PAN) indica haver ainda um longo caminho a percorrer até que as empresas e as pessoas se possam adaptar aos desafios e às oportunidades da sociedade da informação. 3. 1. Reforçar as competências SI O número de trabalhadores com acesso à Internet no respectivo local de trabalho deverá passar dos 29 milhões (28% dos trabalhadores) registados em 1999 para 77 milhões (70%) em 2004. Os negócios baseados na Internet, p. ex. portais, intermediários, Internet Service Providers (ISPs), bem como as indústrias da informática e das telecomunicações dependem totalmente de competências TIC. Os sectores que por inerência desenvolvem actividades de informação (banca, seguros, educação, edição) já estão muito avançados. O sector retalhista (livros, vestuário, videos, música etc. ) e dos serviços como as viagens, a informação e a assistência estão todos a conhecer transformações. De facto, todos os trabalhadores irão necessitar de novas competências SI para poderem desempenhar as funções (novas ou não) que lhes cabem no local de trabalho. Não se trata apenas de competências ligadas a operações também de conhecimentos profissionais, capacidades sociais e organizacionais e ainda competências cognitivas e estratégicas. técnicas, mas A literacia na sociedade da informação é uma nova área de conhecimentos que a maior parte dos trabalhadores irá adquirir no trabalho. Apesar de a maior parte das empresas proporcionarem formação interna, os inquéritos mais recentes mostram que ainda há espaço para melhorar a situação. % de empresas que ministram formação TIC, 1997-1999 97 98 99 56 56 48 62 65 71 73 67 69 64 D F UK US Fonte: Spectrum 1999 Um instrumento útil para demonstrar a aquisição de competências básicas em matéria de utilização de ferramentas SI poderá ser uma certificação de competências estandardizada e reconhecida, como a European Computer Driving Licence (ECDL), que foi criada enquanto meio para aferir da literacia informática nas empresas, no sector educativo e no voluntariado. 16 As melhores práticas… • Suécia: A VOLVO adoptou a nível interno a ECDL, enquanto meio de acreditação das competências TI dos seus efectivos. • Na Áustria, a iniciativa “Österreich ans Internet”, uma acção conjunta do sector público e privado, lançou um programa de formação para 2 800 instrutores ECDL. Numa segunda fase, incluir-se-ão cursos para cerca de 50 000 participantes. • Na Dinamarca, o Danske Bank lançou um programa inovador para ministrar formação informática aos 14 000 trabalhadores: proporcionar a preços reduzidos um computador pessoal a todos os trabalhadores que, no espaço de um ano, concluam pelo menos 4 dos 7 módulos da ECDL. Recomendações aos parceiros sociais Calendário Indicadores Proporcionar a todos os trabalhadores a oportunidade de adquirirem literacia na sociedade da informação Finais de 2003 Número de trabalhadores com competências SI 3. 2. Corrigir o défice de competências SI A procura crescente de especialistas SI traduz o impacte real da sociedade da informação no mercado de trabalho. O processo de convergência exige pessoas com novas aptidões que transponham as barreiras entre as disciplinas tradicionais do saber (cientistas informáticos, documentalistas, etc. ). Regista-se actualmente um profundo e crescente fosso de competências, porque a procura de especialistas da sociedade da informação com habilitações literárias correspondentes ao terceiro ciclo é muito grande e supera actualmente a oferta de pessoas devidamente qualificadas. Em alguns Estados-Membros é necessário tomar medidas para criar capacidade adicional com formação pós-universitária. Actualmente, há mais homens do que mulheres atraídos pelas profissões SI. É necessário incentivar as mulheres a reforçar a sua presença neste domínio. As universidades deverão forjar novas parcerias com a indústria para garantir que os programas curriculares proporcionem as competências de que esta última precisa. Uma importante iniciativa nesta área, que envolve alguns dos principais agentes TIC na Europa, tem a ver com uma descrição (genérica) mais exacta das competências que a indústria TIC exige. Numa perspectiva de mais curto prazo, para minorar os efeitos da falta de especialistas, poder-se-ia pensar em programas de formação SI (breves cursos de reciclagem) dirigidos a licenciados em áreas não SI. 17 Projecção da procura não satisfeita de especialistas de redes (2002) 188200 81800 67000 26100 34700 58700 58000 900 3500 8200 29100 300 2100 7000 8700 L GR P Irl Sw Fin Dk ES AU B Nl I F UK D Fonte: IDC survey for CISCO ao 2º literárias correspondentes As faltas também se fazem sentir ao nível de outros especialistas SI (habilitações ciclo - universitário), designadamente no que se refere à procura de especialistas em redes de computadores que, na Europa, supera em muito a oferta disponível. As iniciativas de formação nesta área emanam geralmente de empresas e sociedades comerciais. Os jovens que abandonam o sistema escolar, os trabalhadores mais velhos e os desempregados poderiam ser canalizados para muitos destes cursos, já que as possibilidades de emprego são grandes. No entanto, parece necessário que haja um reconhecimento mais sistemático e uma utilização mais frequente dos programas de formação da indústria por parte do ensino técnico. As melhores práticas… • Na Finlândia, o governo tomou medidas para aumentar de 30% até ao ano 2002 o número de vagas para formação nos sectores da electricidade, TI, electrónica, comunicações e processamento de dados, essencialmente nas universidades e nas escolas do ensino politécnico, mas também através de medidas de reconversão e de transferência no âmbito da educação para adultos, sendo dada especial atenção à participação das mulheres. • A Irlanda lançou recentemente o programa "Fasttrack to Information Technology", ao abrigo do qual 3 500 desempregados de longa duração vão receber formação técnica e especialização individual, sendo-lhes depois proposto um emprego na indústria TI. • Na Áustria, os serviços públicos de emprego estão a financiar formação TIC para os desempregados. Em 1999/2000, cerca de 3 000 desempregados participarão em dois programas de formação que lhes permitirão adquirir competências TIC. • Na Alemanha, em 1997 foram homologadas quatro novas áreas profissionais TI (Engenharia de sistemas TI; Engenharia de Tecnologia da Informação; Gestão de sistemas TI; Análise/gestão TI), às quais se seguiram mais três em 1998 (Gestão de 18 Audiovisual, Serviços Média e Informação, Design de Meios de Comunicação Digital e Escrita). Numa perspectiva similar, a Áustria lançou novos programas de aprendizagem. Recomendações aos Estados-Membros Calendário Indicadores Aumentar as capacidades no terceiro ciclo educativo, manter o equilíbrio de género e dar resposta às exigências da indústria Finais de 2003 1) Número de vagas nos pós cursos na universitários vertente SI 2) Proporção mulheres nos cursos SI de Promover a realização de cursos TI de os nível profissional programas existentes universitário, de aproveitando formação A partir 2000 de Número de vagas de formação nível universitário de 3. 3. Modernizar a organização laboral num contexto de postos de trabalho digitais A sociedade da informação induz um novo tipo de relacionamento entre trabalhadores e empregadores, em benefício de ambos. Para permanecerem competitivas, as empresas têm de ser mais rápidas a responder às exigências da clientela. Os trabalhadores conhecem agora experiências de trabalho enriquecedoras, participam directamente nas decisões e trabalham num ambiente mais flexível em termos de horário. A nova organização do trabalho está também a gerar relações laborais de tipo novo. Esta situação foi devidamente sobre modernização da organização do trabalho4 que foi seguida pela criação da European Work Organisation Network (EWON) vocacionada para promover a competitividade, o emprego e a qualidade da vida profissional. reconhecida pela Comissão comunicação numa par salvaguardar Um dos indicadores mais visíveis das mudanças na organização do trabalho é a utilização do teletrabalho. Se for devidamente enquadrado em termos legislativos, dos teletrabalhadores e respectivos empregadores, o teletrabalho tenderá a aumentar. Um estudo recente indica que o número total de cidadãos europeus que estão envolvidos em sistemas reconhecidos de teletrabalho é de cerca de 6 milhões, aos quais se juntam ulteriores 3 milhões que integram regimes informais de teletrabalho. obrigações direitos os as e 4 Modernizar a organização do trabalho - Uma abordagem positiva (COM(98)592) 19 T eletra b a lha do res em % d a fo rç a d e tra b a lh o 1 8 1 6 1 4 1 2 1 0 8 6 4 2 0 F I S NL DK UK D EU1 5 IR L I F E Fonte: Benchmarking Progress on Telework and Other New Ways of Working in Europe, Empirica 1999 As melhores práticas… • Na Dinamarca. o governo promulgou linhas de orientação em matéria de teletrabalho, após consultas com os parceiros sociais. • Na Irlanda, os parceiros conjuntas para regulamentar o teletrabalho. Estudos recentes revelam que o número de candidatos a empregos que publicitam a possibilidade de teletrabalho multiplicou-se por seis. sociais prepararam orientações • Na Áustria, os sindicatos elaboraram um modelo de contrato de trabalho para os teletrabalhadores sociais da indústria (“Musterdienstvertrag”). Os parceiros petrolífera e outros sectores assinaram já acordos colectivos em matéria de teletrabalho. Recomendações aos parceiros sociais Calendário Indicadores Criar condições e tomar medidas para que o teletrabalho se possa desenvolver em larga escala. Finais de 2000 Grau de cobertura dos acordos colectivos de teletrabalho 3. 4. Promover o emprego das pessoas com deficiência na sociedade da informação A deficiência constitui um obstáculo à actividade profissional de muitas pessoas. Na era digital, há menos motivos para que isso aconteça. Os horários de trabalho rígidos e a localização geográfica estão hoje a conhecer um processo de flexibilização, além de que as próprias competências profissionais são hoje menos motoras e mais intelectuais. Esta situação abre novas perspectivas de emprego para muitas pessoas com deficiência que sempre lhes viram negado o acesso à actividade profissional por razões de falta de acessibilidade e incapacidade para executar determinadas tarefas. 20 O manifesto do Fórum Europeu das Pessoas com Deficiência deixa claro que, em matéria de emprego, as tecnologias da informação enquanto meio para dar emprego a pessoas com deficiência candidatas a emprego e desempregadas, constituem um importante aspecto da sociedade da informação”. Da mesma forma, o grupo Information Societies disAbilities Challenge (IsdAC) sublinha que em cada dez cidadãos da UE, um tem uma deficiência que de uma forma ou outra afecta a sua capacidade de participar plenamente na sociedade. Acresce que, em cada três pessoas com deficiência, há pelo menos uma que pode dar um contributo significativo para a sociedade e a vida económica se for devidamente capacitada através das ferramentas da sociedade da informação. Recomendações às indústrias SI Calendário Indicadores Garantir padrões de convivialidade dos a para equipamentos empregabilidade com das deficiência. melhorar pessoas A partir 2000 de Número de pessoas com deficiência no emprego remunerado 4. OS SERVIÇOS PÚBLICOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO A sociedade da informação irá transformar radicalmente o funcionamento das administrações públicas. A administração electrónica pode transpor barreiras de tempo e de espaço para levar a informação e os serviços ao cidadão quando e onde este quiser, e de uma forma acessível. São necessários esforços por parte das autoridades públicas para acelerar a utilização das ferramentas SI no quotidiano das suas relações com os cidadãos e as empresas, aumentando a eficácia e a qualidade dos serviços que Importa dar prioridade ao acesso à informação pública, às prestam. transacções on-line com as administrações, à informatização dos processos de adjudicação de contratos públicos, dos serviços sociais e culturais. Sempre que for oportuno, este processo deveria envolver uma reafectação de recursos no sentido de reforçar o investimento nas TIC. Ao fazê-lo, as administrações públicas deverão actuar enquanto instâncias catalizadoras, promovendo uma utilização intensificada das ferramentas da SI por parte dos cidadãos e das empresas. As administrações públicas começaram a integrar as ferramentas SI nas respectivas operações internas. Todavia, os novos instrumentos têm sido adoptados numa base ad hoc. Para que a era digital seja uma realidade, são precisas transformações globais, mais do que meras reformas sectoriais, que deverão proceder em paralelo com a formação dos funcionários públicos. Este último aspecto reveste especial importância, numa dupla perspectiva: aumentar a eficácia do aparelho administrativo e optimizar a utilização das ferramentas SI ao serviço do interesse público. Esta abordagem torna-se necessária para desenvolver o espírito empresarial, como o preconiza a estratégia europeia de emprego, facilitando a criação e a gestão de novos negócios. 21 4. 1. Colocar os serviços online à disposição dos cidadãos É necessário dar prioridade ao acesso online do público à informação relevante para a vida quotidiana dos cidadãos, apresentá-la de forma convivial, com referências cruzadas a outros serviços, a fim de facilitar o cumprimento de formalidades administrativas. O ciclo de vida do cidadão dinamarquês numa página web As administrações públicas devem tornar possíveis as transacções online para o cumprimento de formalidades administrativas correntes, como as declarações de rendimentos. Um primeiro passo neste sentido seria colocar todos os formulários on-line e posteriormente aceitar a sua apresentação por via electrónica. Uma questão essencial neste domínio permanece a promulgação de legislação para a utilização da assinatura electrónica. Os serviços públicos de emprego (SPE) propõem com cada vez maior frequência serviços online destinados a candidatos a emprego e a empregadores, com o objectivo de criar um mercado electrónico em que a oferta e a procura de emprego possam ser sintonizadas sem a intervenção directa dos gabinetes locais. Para tal, todos os SPE possuem sítios Internet com informação sobre os serviços que prestam e as condições de acesso. Acresce que muitos SPE dispõem já de ofertas de emprego online e de bases de dados de candidatos a emprego às quais os empregadores podem aceder. Ao nível europeu, a rede EURES (European Employment Services) que reúne todos os SPE da UE e do EEE, tem por objectivo facilitar a livre circulação dos trabalhadores no mercado único. Trabalhando em estreita cooperação com os parceiros nacionais, a rede EURES reconhece a necessidade de oferecer os seus préstimos em regime de auto-serviço apoiado por uma rede de cerca de 500 euroconselheiros. A página web EURES5, 5 http://europa. eu. int/jobs/eures 22 contém informação sobre a rede de euroconselheiros, os serviços que prestam, as ofertas de emprego e dados sobre condições de vida e de trabalho, com ligações aos sítios de todos os SPE nacionais. Outro bom exemplo pode ser encontrado no website "Diálogo com os cidadãos e as empresas", da Comissão, que fornece amplos pormenores sobre os direitos e as oportunidades que o mercado interno proporciona aos cidadãos e às empresas6 Interesses por serviços públicos on-line na Europa 42% 48% 34% 11% democracia electrónica aprendizagem à distância procura de emprego administração electrónica Fonte: Eurobarómetro, 1999 As melhores práticas… • Na Dinamarca, a página ”Life cycle” (ver supra) é um sítio convivial que fornece ao cidadão a informação necessária para o cumprimento de toda uma série de formalidades administrativas. A página de abertura apresenta os principais momentos da vida, como arranjar um emprego, casar ou ter um filho, explicando os correspondentes procedimentos administrativos. • Na Áustria, o website “www. help. gv. at” proporciona informação online sobre os serviços públicos, indicando por exemplo quais as autoridades competentes para lidar com os vários aspectos do quotidiano. Os formulários podem ser copiados e utilizados para as candidaturas. • No Reino Unido, o Livro Branco “Modernising Government” visa proporcionar os meios necessários para que as transacções com a administração pública possam ser feitas electronicamente. • Em Portugal, os cidadãos podem dialogar com o governo por correio electrónico, havendo já mais de 100 formalidades administrativas (emissão de carta de condução, registo de nascimentos, etc. ) que podem ser cumpridas online. • Na Alemanha, foi lançado o concurso MEDIA@KOMM para escolher o melhor modelo para dar execução a formalidades administrativas por via electrónica, utilizando a assinatura digital. 6 http://europa. eu. int/citizens 23 • Na Grécia nos últimos três anos, mais de 10 000 trabalhadores do sector público receberam formação em tecnologia da informação no Centro Nacional da Administração Pública. Recomendações aos Estados-Membros Calendário Indicadores Criação de uma página Internet convivial7 com informações detalhadas acerca dos aos direitos dos cidadãos serviços públicos relevantes. e ligações Finais de 2000 Criação pelas autoridades de páginas para diálogo com os cidadãos Disponibilizar electronicamente todos os serviços públicos que a tal se prestem e reforçar a interface humana com o cidadão Finais de 2004 por 1. Número de serviços via disponíveis electrónica 2. de Número trabalhadores do sector quem foi a público ministrada formação SI 4. 2. Fornecer serviços online para as empresas As empresas precisam de processos rápidos, claros e inequívocos para o cumprimento de formalidades administrativas e outras. O sistema do balcão único para obtenção de formulários e esclarecimentos conexos está longe de ter resolvido os problemas com que se debatem as empresas (especialmente as pequenas e médias que dispõem de recursos administrativos limitados). A facilidade e a pertinência da utilização são também aspectos a considerar. Um dos principais motivos pelos quais algumas PME não utilizam a Internet é porque consideram que a mesma não lhes fornece informações úteis à gestão do seu negócio. Foram conseguidos importantes progressos neste domínio com o desenvolvimento da página "Diálogo com as empresas"8. Regra geral, o fornecimento online de informações de interesse público e a possibilidade de tratamento via Internet de certas questões administrativas estimulará a utilização da Internet e das TIC por parte das PME. As melhores práticas… • Na Grécia, o ministério das finanças está a testar um sistema para preenchimento, processamento e pagamento electrónico das declarações trimestrais do IVA. • Em Espanha, o “Network System” da segurança social permite cumprir electronicamente certas formalidades administrativas essenciais às actividades de uma empresa. É o caso, designadamente, do recrutamento de pessoal, da notificação de alterações nas condições de trabalho e nos pagamentos à segurança social. • Na Áustria, a “Finanz. online” proporciona aos consultores fiscais e económicos acesso online aos ficheiros fiscais dos respectivos clientes enquanto que uma 7 8 e também através de outros meios (telefone, teletexto) http://europa. eu. int/business 24 parceria entre o sector público e o privado permitirá acesso online a alguns registos oficiais. • Na Alemanha, as declarações de rendimentos podem ser apresentadas por via electrónica, o mesmo deverá acontecer com as declarações do IVA e outros impostos. Foram também adoptadas novas regras aplicáveis aos processos de adjudicação de contratos públicos, a fim de se poder utilizar o formato electrónico para os convites à apresentação de propostas. Recomendações aos Estados-Membros Calendário Indicadores Proporcionar às empresas acesso a um balcão único Internet para esclarecer dúvidas sobre políticas e legislação de interesse para as empresas, informar sobre o que de novo há na vida empresarial, feiras, potenciais parceiros, oportunidades de concursos, etc. Finais de 2000 1) Criação de Internet sítios 2) de Proporção concursos públicos que são na anunciados Internet. 4. 3. Proporcionar aos cidadãos acesso à informação e aos serviços online Para que os cidadãos possam tirar partido da disponibilização de informação e serviços online, é preciso que o acesso aos mesmos seja fácil. Embora cada vez mais cidadãos tenham acesso à Internet a partir do domicílio ou do local de trabalho, há ainda muitas pessoas sem meios para tal acesso. É imperativo garantir a cada cidadão a possibilidade de acesso à informação pública online. formação SI Os programas de são o complemento necessário à disponibilização de pontos de acesso electrónico. Nos pontos de acesso públicos o cidadão deverá poder contar com apoio sempre que necessário, e informação para poder formalidades administrativas mais comuns. realizar por via electrónica as 25 Mapa virtual da cidade de Bolonha As melhores práticas … • Em Itália, a cidade de Bolonha criou uma rede de terminais self-service (Dimmi) que proporciona aos cidadãos uma ampla gama de serviços municipais e outros, em especial os relacionados com operações de pagamento. • Em França o “Internet Day”, de Março de 1999, proporcionou oportunidades de acesso à Internet nas escolas, locais públicos, lojas e bancos. Esta iniciativa contou com a operação “Internet on wheels”, autocarros que levaram as possibilidades de acesso à Internet até às zonas rurais mais distantes. • Na Irlanda, a iniciativa anual Netd@ys proporcionou a toda a população assistência no acesso à Internet, para aqueles que não possuem PC em casa ou no local de trabalho. • Na Grécia, será criada uma rede de centros de fomento do emprego, equipada com um serviço EURES, com possibilidades de acesso online para os candidatos a emprego e informações sobre medidas activas de emprego. Os centros estarão ligados aos centros de formação locais e aos serviços responsáveis pelas prestações de desemprego. • No Reino Unido, a iniciativa governamental 'IT for all ' irá criar uma rede de mais de 3 000 centros de acesso TI juntamente com um programa que até ao ano 2000 deverá envolver todas as bibliotecas públicas enquanto 'pontos de informação' para as comunidades locais. 26 Recomendações Membros aos Estados- Calendário Indicadores Criar pontos de acesso à Internet apoiados por formação SI on-site nos locais públicos (bibliotecas, estações de correios, etc. ) Finais de 2001 Números de pontos de acesso /1000 habitantes 5. A EMPRESA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO A sociedade da informação e o comércio electrónico vão condicionar o crescimento económico e criar emprego, determinando em grande medida os padrões de vida na Europa. As empresas serão confrontadas com novas oportunidades de negócio com o aparecimento de novas classes de intermediários como os agregadores, os leilões ou as bolsas9. A Europa precisa de empresários dispostos a explorar estas oportunidades. A sociedade da informação não só abre novos mercados, como também condiciona a maneira de fazer negócios. Para a Europa, a inovação contínua, facilitada pela utilização das ferramentas da sociedade da informação, reveste importância fulcral para reforçar a competitividade e criar emprego. É pois indispensável conseguir progressos neste domínio, a fim de se cumprirem os objectivos da estratégia europeia de emprego, no que se refere ao desenvolvimento do espírito empresarial. A Europa tem um longo caminho a percorrer em termos de desenvolvimento e utilização das TIC. São ainda poucas as empresas europeias, em particular as PME, que exploram plenamente as potencialidades da sociedade da informação. O processamento dos ordenados é uma actividade em que há ainda muito espaço para melhorias. Muitas PME acusam importante atraso tecnológico em relação às grandes empresas e correm o risco de ser excluídas do mercado da electrónica, com consequências para a empresas e respectivos trabalhadores. 9 Os agregadores agrupam ofertas para criar um armazém virtual para os compradores de uma dada comunidade comercial; os leilões servem para que os compradores compitam para adquirir oferta excedentária; as bolsas proporcionam a agentes acreditados um espaço comercial que se rege por normas claras. 27 Utilização de ferramentas SI nas empresas, 1998 100% 50% 0% F I D UK USA Japan vendas on-line compras on-line publicidade on-line possuem um sítio web possuem PCs Fonte: Spectrum 99 O desenvolvimento da sociedade da informação na Europa gerará necessidades prementes em termos de infra-estruturas de telecomunicações. O tráfego Internet europeu depende de redes de telecomunicações que foram concebidas para as comunicações ligações entre os telefónicas. As incipientes em termos de banda são muito mais Estados-Membros (capacidade) do que as dos EUA, o que significa que é por vezes mais rápido e mais barato enviar dados Internet para os EUA e volta do que para um Estado-Membro vizinho. O desenvolvimento da economia digital na Europa pressupõe uma infra-estrutura de telecomunicações adequada e com preços competitivos entre e nos Estados-Membros. Para as empresas, a qualidade dos segurança, autenticação, etc. ) são elementos essenciais na decisão de utilização da Internet. serviços disponíveis na Internet fiabilidade, (rapidez, A receptividade do comércio electrónico será determinante para a sua penetração na Europa. Actualmente, as preocupações em relação à segurança do comércio electrónico parecem constituir um obstáculo ao seu desenvolvimento. O facto de ser difícil determinar a jurisdição aplicável constitui um problema de maior relevo, sendo necessário, uma vez que o comércio-e confere uma nova dimensão ao mercado único, definir um enquadramento legislativo apropriado ao nível da UE. 28 Barreiras ao desenvolvimento do comércio electrónico Custos Integração nos negócios Falta de recursos Falta de material informativo Falta de segurança/tecnologia de criptografia Preocupações do consumidor com a segurança Barreiras externas Barreiras internas 5. 1. Explorar novas oportunidades de negócio Fonte: Ernst & Young A criação de emprego exige que sejam exploradas novas oportunidades de negócio através do fomento do espírito empresarial em toda a sociedade. O sector das TIC da Europa tem beneficiado com o aumento do investimento de capital de risco e constitui hoje o maior sector de expansão para este tipo de capital. O investimento nas primeiras fases de desenvolvimento das tecnologias está ainda numa fase muito mais incipiente do que nos EUA. Investimento de capital de risco nas TIC - Europa 10% 570 1994 16% 902 1995 14% 924 1996 21% 3000 17% 1641 1997 1998 milhões de ecus em % do investimento total de capital de risco Fonte: EVCA 1999 yearbook Embora o acesso ao capital ainda constitua para algumas empresas um obstáculo ao lançamento de novos negócios, a escassez de especialistas TIC decorrente do défice de competências neste domínio é um problema de igual gravidade e constitui uma autêntica barreira. Acresce que as empresas que se lançam em novas actividades têm de enfrentar a concorrência das empresas de maior dimensão no mercado de trabalho. As possibilidades de participação no capital são uma forma - por vezes a única - de atrair pessoas com altas qualificações para as novas empresas, pelo que importa não desencorajar este tipo de incentivos através de políticas fiscais inadequadas. 29 As melhores práticas… • Na Bélgica a participação equitativa dos trabalhadores no capital das empresas foi devidamente consagrada na legislação, por via de um tratamento fiscal favorável real ou para as opções de para a distribuição de acções abaixo do valor participação. Recomendações aos Estados-Membros Calendário Indicadores Fomentar o espírito empresarial nos serviços e negócios, através de políticas fiscais que recompensem o risco, especialmente no que se refere a opções sobre acções Finais de 2000 1. % do capital de risco na alta tecnologia 2. Número novos negócios de 5. 2. Promover a inovação e a competitividade A inovação leva a criação de novos mercados e serviços, sendo fonte de crescimento económico e de criação de emprego. A inovação que a sociedade da informação traz tornará as empresas mais competitivas, porque mais flexíveis, mais aptas a responder aos desafios e mais rentáveis. O comércio electrónico também permitirá às empresas competir à escala global, onde quer que estejam sediadas na Europa, ultrapassando assim as desvantagens periféricas. sociedade da ferramentas da As empresas europeias não reconhecem ainda suficientemente até que ponto as informação podem torná-las mais competitivas, embora os efeitos só se façam sentir à distância de 2-3 anos. Até à data, estas ferramentas têm sido essencialmente utilizadas numa perspectiva de reduzir custos – custos de funcionamento, custos para chegar aos clientes - e não numa óptica de inovação em novos mercados de produtos e de serviços. Os benefícios reais da sociedade da informação decorrerão de uma utilização dinâmica e inovadora destas ferramentas, melhorando a qualidade do serviço prestado ao cliente e o multiplicando os acessos a novos clientes e mercados. Benefícios da utilização da Internet no negócio Empresas que reconhecem que a Internet lhes permite reduzir os custos / aumento de lucros nos próximos 3 anos 38% 17% 8% 15% 26% 13% redução de custos aumento de lucros Países nórdicos Resto da Europa EUA Fonte: Bathwick group, 1998 30 Aos poderes públicos cabe um importante papel para promover a inovação na Europa, através de parcerias com as empresas. Os programas públicos deveriam servir para dinamizar as iniciativas privadas. O Plano de Acção da UE em matéria de inovação e o 5º Programa-quadro I&D foram ambos concebidos numa perspectiva de estimular a inovação na Europa. As melhores práticas… • No Reino Unido, o "Enterprise Fund", criado em Dezembro de 1998, visa injectar 150 milhões de libras de capital de risco nas pequenas e médias empresas, nos próximos três anos. Concentrar-se-á em fornecer capital às empresas britânicas activas nas primeiras fases de desenvolvimento tecnológico. • Na Dinamarca, o centro de investigação “IT high-school” e a "Research-Net" proporcionam acesso a equipamento de alto desempenho para reforçar a cooperação no domínio da investigação e da investigação electrónica entre as universidades e outros estabelecimentos de ensino superior. • Na Alemanha, o ministério de economia e da tecnologia dá apoio a centros regionais de competências, melhorando o acesso à informação sobre comércio electrónico. Recomendações aos Estados-Membros Calendário Indicadores Reforçar a colaboração entre a indústria e a investigação 2002 % de co-financiada investigação 5. 3. Promover o acesso das PME aos mercados digitais Embora haja muitos progressos a registar, as PME continuam a marcar passo em relação às grandes empresas, em matéria de utilização das ferramentas da sociedade da informação. As empresas de pequena e média dimensão tendem a considerar que os seus processos empresariais são menos complexos, pelo que não é necessário recorrer a ferramentas SI. Revelam também uma grande sensibilidade ao custo do acesso e à disponibilidade dessas infra-estruturas. É preciso que os programas financiados pelos poderes públicos promovam activamente a utilização das ferramentas SI, de forma consentânea com as necessidades das PME. O estabelecimento de redes com outras empresas, designadamente as que concebem e divulgam tais tecnologias, deveria ser estimulado por via de acções-piloto. Importa ter em devida conta a dimensão específica das PME em todos os programas públicos que visam promover a sociedade da informação. 31 Acesso à Internet nas empresas, 1999 80% 60% 40% 20% 0% grandes médias pequenas micro F I UK D Fonte: Spectrum As melhores práticas… • No Reino Unido, no âmbito do Livro Branco "Our Competitive Future: Building the Knowledge Driven Economy" lançado em Dezembro de 1998, foram investidos cerca de 20 milhões de libras em três anos para triplicar o número de pequenas empresas ligadas ao mercado digital, até alcançar um milhão em 2002. • Na Grécia, o ministério do desenvolvimento subvencionou uma série de aplicações experimentais de comércio electrónico que mostram a importância deste tipo de comércio em sectores económicos específicos, bem como a criação de centros em todo o país para ajudar as pequenas empresas a incorporarem as aplicações do comércio electrónico. • A Alemanha lançou um concurso para empresas multimédia de criação recente, com o objectivo de duplicar o seu número. Recomendações aos Estados-Membros Calendário Indicadores Integrar as necessidades SI das PME nos programas públicos A partir de 2000 % de para as PME subvenções Difundir boas práticas e aferir da utilização das TIC nas empresas 2002 % de empresas que serviços utilizam baseados na Internet 6. CONCLUSÕES O presente relatório define uma estratégia para preparar a Europa para o futuro, uma estratégia centrada nas pessoas e nas comunidades, cuja participação é essencial para o progresso rumo à sociedade da informação. A sociedade da informação estimulará o crescimento económico e a produtividade, criará novas actividades económicas e novos empregos. Também poderá gerar mais oportunidades em termos educativos, melhorar a qualidade dos serviços de saúde e de outras prestações de carácter social, assim como facilitar o acesso às actividades culturais e de lazer. Ao contrário de outras transformações tecnológicas, a rapidez do 32 desenvolvimento e da difusão da sociedade da informação afecta o conjunto dos sectores económicos, das estruturas organizacionais e laborais, os serviços públicos e as actividades culturais e sociais. Os Estados-Membros definiram estratégias nacionais para a sociedade da informação, com o objectivo de melhorar a qualidade de vida das pessoas e as condições de trabalho e de lazer. O Grupo de Alto Nível constituiu um fórum de intercâmbio destas estratégias, ao mesmo tempo que uma oportunidade de aprender com as experiências de outros Estados-Membros. A análise e a permuta de estratégias nacionais permitiu identificar boas práticas (devidamente experimentadas e testadas em pelo menos um Estado-Membro) que definem o padrão de realizações necessárias para colocar a Europa a par da era da informação, dela colhendo os benefícios em particular em termos de emprego. O avanço da Europa na sociedade da informação é uma responsabilidade partilhada que requer acção decidida. Os cidadãos, as empresas e as organizações, bem como os parceiros sociais, têm grandes responsabilidades no desenvolvimento das suas próprias competências e no aproveitamento das oportunidades que surgem. A aprendizagem ao longo da vida, em todos os escalões, é uma responsabilidade decisiva para todos os agentes envolvidos. A adaptação aos benefícios e às mudanças da sociedade da informação poderá ser conseguida da melhor forma através de um processo de cooperação, em que os parceiros sociais deverão assumir papel de liderança. Os parceiros sociais e o sector público têm de criar condições para construir uma sociedade da informação que responda às necessidades dos indivíduos e das empresas, criando condições favoráveis à concorrência e ao crescimento, sem esquecer a vertente educativa, o desenvolvimento de infra-estruturas e os aspectos legislativos. A Comissão também tem algo a dizer neste domínio, cabendo-lhe criar condições económicas e regulamentares propícias a uma sociedade mais coesa com padrões de vida mais elevados. Em termos práticos, a Comissão continuará a apoiar os trabalhos do Grupo de Alto Nível e a reforçar a sua colaboração com os parceiros sociais , as empresas SI e outros sectores da sociedade civil. A fim de acelerar uma entrada bem sucedida da Europa na sociedade da informação, a Comissão convida todas as partes interessadas ao cumprimento das recomendações que a seguir formula. 33 Aprender na sociedade da informação RECOMENDAÇÕES Cerca de 81 milhões dos 117 milhões de cidadãos europeus com menos de 25 anos frequentam estabelecimentos de ensino. Constituem a força de trabalho do futuro, dela se esperam competências elevadas, eficiência e adaptabilidade. Esta "geração net", como é conhecida, viverá e trabalhará num mundo onde telemóveis, PCs, Internet etc. estarão omnipresentes. O sistema educativo de hoje tem de preparar os estudantes para esta realidade, o que implica acesso ao hardware, software e à aprendizagem para poderem utilizar as novas tecnologias. Mas, há que ir mais longe, é importante utilizar para aprender, isto é, fazer uso das capacidades da tecnologia para encontrar informação, comunicar e inovar o próprio processo de aprendizagem com estas novas possibilidades. Acresce que a formação e o apoio aos professores têm de ser melhorados, além de que os sistemas educativos precisam de ser estrategicamente repensados para que possam responder aos desafios da sociedade da informação. Agentes Recomendações Calendário Indicadores Estados-Membros Ligar todas as escolas à Internet Finais 2002 de 1) Número de escolas com ligação à Internet 2) PC/alunos Aumentar as capacidades multimédia dos PCs nas escolas Dotar os professores de competências SI devidamente verificáveis Finais 2002 Desenvolver capacidades de integração das ferramentas SI no sistema educativo. Finais 2002 o desenvolvimento e de Apoiar ferramentas SI integração das aplicações multimédia nos programas curriculares através de parcerias sector público/sector privado a Proporção capacidades multimédia PCs de com de de Número de professores com competências SI Número de professores que utilizam a ou aplicações multimédia nas aulas Internet Número e valor das parcerias sector público/sector privado Apoiar as redes de desenvolvimento de conteúdos no sector educativo Taxa de crescimento das redes de desenvolvimento de conteúdos Trabalhar na da sociedade informação O desenvolvimento tecnológico e a globalização das economias têm vindo a alterar profundamente o carácter do trabalho e do emprego. A actividade laboral nas empresas de sucesso deixou de seguir o velho modelo tradicional das cadeias hierárquicas de comando, da compartimentação das tarefas e do peso significativo do trabalho não especializado. Requer hoje uma mão-de-obra flexível, adaptável e polivalente. O emprego tornou-se em média menos estável e mais incerto do que no passado, mais dependente agora da altas competências e de adaptabilidade. O trabalhador e o local de trabalho na sociedade na sociedade da informação serão diferentes daquilo que nos é hoje familiar. Na sociedade da informação, haverá cada vez mais pessoas a trabalhar em actividades centradas na informação e no conhecimento e a utilizar as ferramentas e os serviços da SI no trabalho e na vida privada. Agentes Recomendações Calendário Indicadores Parceiros sociais Proporcionar a todos os trabalhadores a oportunidade de adquirirem literacia na sociedade da informação Finais 2003 de Número de trabalhadores com competências SI 34 Estados-Membros Criar condições e tomar medidas para que o teletrabalho se possa desenvolver em larga escala Aumentar as capacidades no terceiro ciclo educativo, manter o equilíbrio de género e dar resposta às exigências da indústria Finais 2000 Finais 2003 de de de Grau acordos teletrabalho cobertura colectivos dos de 1) Número de vagas nos cursos pós universitários na vertente SI 2) Proporção de mulheres nos cursos SI universitário, Promover a realização de cursos TI de aproveitando nível os formação profissional programas de existentes A partir de 2000 de Número formação universitário vagas de de nível Indústrias da Sociedade da Informação Garantir padrões de convivialidade dos a para equipamentos com das empregabilidade deficiência. melhorar pessoas A partir de 2000 de Número deficiência remunerado pessoas no com emprego serviços na da Os públicos sociedade informação A sociedade da informação irá transformar radicalmente o funcionamento das administrações públicas. A administração electrónica pode transpor barreiras de tempo e de espaço para levar a informação e os serviços ao cidadão quando e onde este quiser, e de uma forma acessível. São necessários esforços por parte das autoridades públicas para acelerar a utilização das ferramentas SI no quotidiano das suas relações com os cidadãos e as empresas, aumentando a eficácia e a qualidade dos serviços que prestam. Importa dar prioridade ao acesso à informação pública, às transacções on-line com as administrações, à informatização dos processos de adjudicação de contratos públicos, dos serviços sociais e culturais. Agentes Recomendações Calendário Indicadores Estados-Membros Criação de uma página Internet convivial com informações detalhadas acerca dos direitos dos cidadãos e ligações aos serviços públicos relevantes. Disponibilizar electronicamente todos os serviços públicos que a tal se prestem e reforçar a interface humana com o cidadão Proporcionar às empresas acesso a um balcão único Internet para esclarecer dúvidas sobre políticas e legislação de interesse para as empresas, informar sobre o que de novo há na vida empresarial, feiras, potenciais parceiros, oportunidades de concursos, etc. acesso à Criar pontos de Internet apoiados por formação SI on-site nos locais públicos (bibliotecas, estações de correios, etc. ) 35 Finais 2000 Finais 2004 Finais 2000 de de Criação pelas autoridades de páginas para diálogo com os cidadãos de por serviços via 1. Número disponíveis electrónica 2. Número de trabalhadores do sector público a quem foi ministrada formação SI de 1) Criação de sítios Internet 2) Proporção de concursos públicos que são anunciados na Internet. Finais 2001 de Números de pontos de acesso /1000 habitantes A empresa na sociedade da informação A sociedade da informação e o comércio electrónico vão condicionar o crescimento económico e criar emprego, determinando em grande medida os padrões de vida na Europa. As empresas serão confrontadas com novas oportunidades de negócio com o aparecimento de novas classes de intermediários como os agregadores, os leilões ou as bolsas. A Europa precisa de empresários dispostos a explorar estas oportunidades. A sociedade da informação não só abre novos mercados, como também condiciona a maneira de fazer negócios. Para a Europa, a inovação contínua, facilitada pela utilização das ferramentas da sociedade da informação, reveste importância fulcral para reforçar a competitividade e criar emprego. Agentes Recomendações Calendário Indicadores Estados-Membros Fomentar o espírito empresarial nos serviços e negócios, através de políticas fiscais risco, especialmente no que se refere a opções sobre acções recompensem o que Finais 2000 de 1. % do capital de risco na alta tecnologia 2. Número de novos negócios Reforçar a colaboração entre a indústria e a investigação 2002 % co-financiada de investigação Integrar as necessidades SI das PME nos programas públicos A partir de 2000 % de subvenções para as PME Difundir boas práticas utilização das TIC nas empresas e aferir da 2002 % de empresas que utilizam serviços baseados na Internet 36


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0206/00 di Chris Davies (ELDR) alla Commissione. Trasporto di animali di allevamento vivi.

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Italy
farm animal
national implementing measure
transport of animals

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text: 24. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 303 E/161 97/11/CE, del 3 marzo 1997, che modifica la direttiva 85/337/CEE concernente la valutazione dell(cid:146)impatto ambientale di determinati progetti pubblici e privati (1). Al paragrafo 2 dell(cid:146)articolo 4, la direttiva dispone che, fatto salvo il paragrafo 3 dell(cid:146)articolo 2 per i progetti elencati nell(cid:146)allegato II, gli Stati membri determinano, mediante: a) un esame del progetto caso per caso, o b) soglie o criteri fissati dagli Stati membri, se il progetto debba essere sottoposto a valutazione a norma degli articoli da 5 a 10. Gli Stati membri possono decidere di applicare entrambe le procedure di cui alle lettere a) e b). Non essendo al corrente della situazione descritta dall(cid:146)onorevole parlamentare, la Commissione prender(cid:224) le opportune disposizioni per ottenere informazioni dettagliate in merito a questo progetto e per garantire l(cid:146)osservanza del diritto comunitario. (1) GU L 73 del 14. 3. 1997. (2000/C 303 E/178) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0206/00 di Chris Davies (ELDR) alla Commissione (4 febbraio 2000) Oggetto: Trasporto di animali di allevamento vivi Quali misure intende adottare la Commissione a seguito della relazione pubblicata in novembre dall(cid:146)Ufficio alimentare e veterinario che: (cid:129) ha sottolineato le gravi carenze registrate ai posti di ispezione alle frontiere italiane per quanto riguarda l(cid:146)esecuzione delle norme UE relative alla durata del viaggio, ai periodi di riposo, all(cid:146)abbeve- raggio e all(cid:146)alimentazione degli animali, (cid:129) ha raccomandato che le autorit(cid:224) italiane prendano immediati provvedimenti per garantire che gli animali sottoposti a lunghi viaggi in provenienza da paesi terzi, abbiano, se del caso, un periodo di riposo di 24 ore, e (cid:129) ha raccomandato che le autorit(cid:224) italiane rispondano entro un termine di 10 giorni lavorativi alle conclusioni della relazione, indicando i provvedimenti presi o che indendono prendere al riguardo. Risposta del sig. Byrne a nome della Commissione (21 marzo 2000) Sulla base delle relazioni presentate dall(cid:146)Ispettorato veterinario, delle risposte delle autorit(cid:224) italiane, nonchØ dei reclami presentati da varie organizzazioni per la protezione degli animali, la Commissione Ł a conoscenza dei problemi connessi a un(cid:146)attuazione insufficiente delle disposizioni della Direttiva 91/628/ CE del Consiglio sulla protezione degli animali durante il trasporto (1) modificata dalla Direttiva 95/29/CE del Consiglio relativa alla protezione degli animali durante il trasporto, per quanto riguarda gli animali in arrivo presso alcuni posti di ispezione alle frontiere italiane (BIPS). Quando gli animali arrivano alla frontiera con la Comunit(cid:224) in condizioni tali da non essere in grado di lo Stato membro interessato deve adottare le misure necessarie per tutelarne il proseguire il viaggio, benessere, fornendo loro cure adeguate, con un opportuno periodo di riposo. Nel corso degli ultimi cinque anni sono state effettuate cinque missioni di ispezione nei posti di frontiera italiani di Gorizia e Prosecco-Fernetti. A seguito della missione piø recente effettuata in Italia nel luglio 1999, le autorit(cid:224) italiane hanno reagito alle raccomandazioni relative al benessere degli animali e hanno fornito garanzie circa l(cid:146)adozione di provvedimenti per assicurare la disponibilit(cid:224) di personale veterinario 24 ore su 24 e per assicurare un(cid:146)adeguata istruzione del personale per il pieno rispetto della legislazione in materia di benessere degli animali. E(cid:146) prevista un(cid:146)ulteriore missione presso i posti di frontiera italiani, ivi compresi Gorizia e Prosecco, nella seconda met(cid:224) dell(cid:146)anno in corso. La Commissione sta esaminando la questione e non esiter(cid:224) ad avviare procedure di infrazione conformi all(cid:146)art. 226 (ex art. 169) del Trattato CE qualora si riveli necessario. C 303 E/162 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 24. 10. 2000 Inoltre la Commissione sta esaminando la possibilit(cid:224) di una maggiore cooperazione con i paesi dell(cid:146)Est europeo per migliorare i controlli all(cid:146)origine e durante il trasporto. Per la maggior parte i paesi terzi interessati sono in fase di adesione e potrebbero essere aiutati dall(cid:146)Ufficio per lo scambio di assistenza e informazioni tecniche (TAIEX). Recentemente sono stati avviati contatti con il TAIEX per promuovere il benessere degli animali nei paesi in questione, in modo particolare per quanto riguarda il trasporto di animali vivi. (1) GU L 340 dell(cid:146)11. 12. 1991. (2000/C 303 E/179) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0209/00 di Caroline Lucas (Verts/ALE) alla Commissione (4 febbraio 2000) Oggetto: Importazione di animali vivi da paesi terzi Nell(cid:146)ottobre 1999 la Commissione ha pubblicato una relazione in cui si afferma che le disposizioni della direttiva del Consiglio 91/628/CEE (1) (come modificata dalla direttiva del Consiglio 95/29/CE (2) relativa alla protezione degli animali durante il trasporto spesso non sono rispettate a taluni posti di ispezione frontalieri italiani per quanto riguarda gli animali vivi che arrivano nell(cid:146)Unione europea provenienti da paesi terzi. Le organizzazioni per il benessere degli animali hanno riferito anche violazioni delle norme volte alla tutela degli animali durante il trasporto al posto di ispezione frontaliero di Gorizia. Intende ora la Commissione considerare l(cid:146)opportunit(cid:224) di revocare a Gorizia l(cid:146)autorizzazione a fungere da punto di ispezione frontaliero? Intende inoltre la Commissione considerare l(cid:146)opportunit(cid:224) di avviare una procedura per infrazione a norma dell(cid:146)articolo 226 per il mancato rispetto da parte dell(cid:146)Italia delle disposizioni della direttiva del Consiglio 91/628/CEE (come modificata dalla direttiva del Consiglio 95/29/CE) a taluni posti di ispezione frontalieri? (1) GU L 340 dell(cid:146)11. 12. 1991, pag. 17. (2) GU L 148 del 30. 6. 1995, pag. 52. Risposta del Commissario Byrne a nome della Commissione (28 marzo 2000) La Commissione Ł a conoscenza dei problemi che si presentano al posto di ispezione frontaliero di Gorizia (Italia) in relazione all(cid:146)inosservanza della direttiva del Consiglio 91/628/CE modificata dalle direttiva del Consiglio 95/29/CE del 29 giugno 1995 relativa alla protezione degli animali durante il trasporto. Anche le relazioni dell(cid:146)ispettorato veterinario ed i reclami di varie organizzazioni per la protezione degli animali indicano che in questo settore continuano ad esistere problemi. Negli ultimi cinque anni sono state svolte cinque missioni di ispezione veterinaria ai posti di ispezione frontalieri italiani di Gorizia e di Prosseco-Fernetti. La relazione su Gorizia, relativa all(cid:146)ispezione effettuata nel luglio 1999, non ha raccomandato la revoca dell(cid:146)autorizzazione per l(cid:146)importazione di animali vivi. Non Ł prevista neppure la revoca a Gorizia dell(cid:146)autorizzazione a fungere da posto di ispezione frontaliero, dato che tale misura non impedirebbe al traffico di continuare per altre vie. La Commissione Ł intervenuta presso le autorit(cid:224) italiane in varie occasioni a proposito del mancato rispetto delle norme nazionali per il recepimento della direttiva del Consiglio 91/628/CEE modificata dalla direttiva del Consiglio 95/29/CE. Sebbene sia stato notato qualche progresso a breve termine rispetto agli interventi precedenti, pare tuttavia che il trasporto degli animali in questione venga effettuato frequente- mente senza un adeguato rispetto delle esigenze degli animali. La Commissione prender(cid:224) a tempo debito anche una decisione sull(cid:146)avvio nei confronti dell(cid:146)Italia di una procedura d(cid:146)infrazione a norma dell(cid:146)articolo 226 (ex articolo 169) del trattato CE per inosservanza delle norme stabilite dalle direttive sul trasporto degli animali


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 276/2000 af 4. februar 2000 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager

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agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

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text: 5. 2. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 31/1 I (Retsakter hvis offentliggørelse er obligatorisk) KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 276/2000 af 4. februar 2000 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — (2) Ved anvendelse af ovennævnte kriterier skal de faste importværdier fastsættes på de niveauer, der findes i bilaget til nærværende forordning — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 3223/ 94 af 21. december 1994 om gennemførelsesbestemmelser til importordningen for frugt og grøntsager (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 1498/98 (2), særlig artikel 4, stk. 1, og ud fra følgende betragtninger: (1) I forordning (EF) nr. 3223/94 fastsættes som følge af af de multilaterale resultaterne gennemførelsen af handelsforhandlinger under Uruguay-runden kriterierne for Kommissionens fastsættelse af de faste værdier ved import fra tredjelande for de produkter og perioder, der er anført i nævnte forordnings bilag. UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 De faste importværdier, der er omhandlet i artikel 4 i forord- ning (EF) nr. 3223/94, fastsættes som anført i tabellen i bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 5. februar 2000. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 4. februar 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 337 af 24. 12. 1994, s. 66. (2) EFT L 198 af 15. 7. 1998, s. 4. L 31/2 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 5. 2. 2000 til Kommissionens forordning af 4. februar 2000 om faste importværdier med henblik på fastsættelsen af indgangsprisen for visse frugter og grøntsager BILAG KN-kode Tredjelandskode (1) (EUR/100 kg) Fast importværdi 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 212 624 999 052 628 999 220 999 052 204 628 999 052 204 212 600 624 999 204 999 052 204 464 600 624 999 052 600 624 999 039 400 404 720 728 999 064 388 400 528 720 999 109,0 61,2 104,9 218,6 123,4 137,7 166,1 151,9 182,4 182,4 132,2 86,6 146,6 121,8 43,3 46,3 35,9 37,7 50,2 42,7 61,0 61,0 46,9 71,4 136,2 69,9 74,1 79,7 50,2 59,2 66,2 58,5 83,4 85,5 88,1 65,8 73,7 79,3 70,0 107,5 114,6 102,2 66,3 92,1 (1) Den statistiske landefortegnelse, der er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 2543/1999 (EFT L 307 af 2. 12. 1999, s. 46). Koden »999« repræsenterer »anden oprindelse«


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0204/00 von Freddy Blak (PSE) an die Kommission. Reisen von Blinden mit Führerhund.

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European social policy
domestic animal
facilities for the disabled
free movement of persons
physically disabled person
veterinary legislation

text: C 374 E/34 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 28. 12. 2000 Die Kommission wird um Aufkl(cid:228)rung dar(cid:252)ber gebeten, warum sie angesichts zweier als qualifiziert vorgeschlagener Kandidaten dennoch beschlossen hat, die Besetzung des Direktorenpostens B(cid:252)rgerschaft und Jugend nicht weiter zu verfolgen. Die Kommission wird ferner um Aufkl(cid:228)rung dar(cid:252)ber gebeten, was das betreffende Auswahlverfahren, das unter den gegebenen Umst(cid:228)nden ohne Ergebnis abgebrochen wurde, den europ(cid:228)ischen B(cid:252)rgern an Kosten (cid:129) sowohl an tats(cid:228)chlichen Kosten wie Ausschreibungskosten, Spesens(cid:228)tze und dergleichen als auch an Infrastrukturkosten (cid:129) verursacht hat. Die Kommission wird des weiteren um Aufkl(cid:228)rung dar(cid:252)ber gebeten, warum das Auswahlverfahren zur Besetzung der Direktion Rechnungspr(cid:252)fung und Kontrolle der Strukturma(cid:223)nahmen zu keinen Nominie- rungsvorschl(cid:228)gen gef(cid:252)hrt hat und welche Kosten f(cid:252)r die Durchf(cid:252)hrung diese Verfahrens angefallen sind. Die Kommission wird au(cid:223)erdem gebeten zu kl(cid:228)ren, ob die beiden nicht besetzten Direktorenposten weiterhin f(cid:252)r eine Besetzung mit (cid:246)sterreichischen Staatsb(cid:252)rgern vorbehalten sind, und wenn nicht, warum. Antwort von Herrn Kinnock im Namen der Kommission (13. M(cid:228)rz 2000) Die Kommission nimmt die Besorgnis des Herrn Abgeordneten dar(cid:252)ber zur Kenntnis, da(cid:223) zwei Planstellen f(cid:252)r Direktoren (in der Generaldirektion Bildung und Kultur und in der Generaldirektion Finanzkontrolle) nicht mit (cid:246)sterreichischen Staatsangeh(cid:246)rigen besetzt worden sind. Die Kommission kann best(cid:228)tigen, da(cid:223) die Stellen entsprechend den Ausnahmeregelungen gem(cid:228)(cid:223) dem Beschlu(cid:223) des Rates, Planstellen f(cid:252)r die drei neuen Mitgliedstaaten ((cid:214)sterreich, Finnland und Schweden) vorzubehalten, mit (cid:246)sterreichischen Staatsangeh(cid:246)rigen besetzt werden sollten. Das Stellenbesetzungsver- fahren ist transparent und in (cid:220)bereinstimmung mit den neuen Bestimmungen f(cid:252)r Ernennungen in A1- und A2-Dienstposten durchgef(cid:252)hrt worden, die die Kommission in ihrem Beschlu(cid:223) vom 18. September 1999 gebilligt hat. Im Fall der A2-Stelle in der Generaldirektion Bildung und Kultur f(cid:252)hrte das Verfahren, in dem alle nach Ver(cid:246)ffentlichung einer Stellenausschreibung eingegangenen Bewerbungen gepr(cid:252)ft werden, zu einer Stel- lungnahme des Beratenden Ausschusses f(cid:252)r Ernennungen an die Anstellungsbeh(cid:246)rde mit dem Ergebnis, da(cid:223) zwei Bewerber in das Verzeichnis geeigneter Bewerber aufgenommen wurden. F(cid:252)r die A2-Stelle in der Generaldirektion Finanzkontrolle empfahl der Beratende Ausschu(cid:223) f(cid:252)r Bef(cid:246)rderungen keinen Bewerber, weil er der Auffassung war, da(cid:223) keines der Laufbahnprofile den in der Stellenausschreibung verlangten Qualifikationen entsprach. F(cid:252)r die endg(cid:252)ltige Auswahl von Bewerbern f(cid:252)r freie A1- und A2-Stellen ist die Kommission in ihrer Eigenschaft als Anstellungsbeh(cid:246)rde zust(cid:228)ndig. In den angesprochenen F(cid:228)llen konnte sie leider keine ausreichende (cid:220)bereinstimmung zwischen dem Laufbahnprofil der Bewerber und den f(cid:252)r die beiden Direktorenstellen erforderlichen Qualifikationen feststellen. Aus diesem Grund hat sie beschlossen, die beiden Ausleseverfahren erneut einzuleiten und die Stellen wieder auszuschreiben. Da die Ausnahmerege- lungen f(cid:252)r Einstellungen aus den neuen Mitgliedstaaten zum 31. Dezember 1999 ausgelaufen sind, werden die beiden Dienstposten nicht l(cid:228)nger (cid:246)sterreichischen Staatsangeh(cid:246)rigen vorbehalten sein. Die beiden Ausleseverfahren haben Kosten in H(cid:246)he von 4117 € verursacht. Die Pr(cid:252)fungsgespr(cid:228)che mit 10 Bewerbern f(cid:252)r den Dienstposten eines Direktors in der Generaldirektion Bildung und Kultur kosteten 2482 € (Anmietung eines Studios f(cid:252)r Videokonferenzen in Wien f(cid:252)r f(cid:252)nf Bewerber: 1591 €; Reisekosten f(cid:252)r f(cid:252)nf Bewerber, mit denen Pr(cid:252)fungsgespr(cid:228)che in Br(cid:252)ssel gef(cid:252)hrt wurden: 891 €). F(cid:252)r die Pr(cid:252)fungsge- spr(cid:228)che in Br(cid:252)ssel mit sechs Bewerbern f(cid:252)r den Dienstposten eines Direktors in der Generaldirektion Finanzkontrolle entstanden Reisekosten in H(cid:246)he von 1635 €. (2000/C 374 E/041) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0204/00 von Freddy Blak (PSE) an die Kommission (4. Februar 2000) Betrifft: Reisen von Blinden mit F(cid:252)hrerhund Blinde haben Schwierigkeiten, mit ihren F(cid:252)hrerhunden zu reisen, da in den europ(cid:228)ischen L(cid:228)ndern unter- schiedliche Regelungen bez(cid:252)glich der erforderlichen tier(cid:228)rztlichen Kontrollen und Impfungen gelten. 28. 12. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 374 E/35 Allgemein variieren diese Regelungen sehr stark zwischen den europ(cid:228)ischen L(cid:228)ndern. Gro(cid:223)britannien etwa verlangt eine vorherige Einfuhrerlaubnis, Schweden, da(cid:223) der Hund anhand einer T(cid:228)towierung oder eines Mikrochips identifiziert werden kann, w(cid:228)hrend Spanien keine Tollwutimpfungen akzeptiert, die mehr als 12 Monate zur(cid:252)ckliegen. Blinde k(cid:246)nnen nicht spontan verreisen, da alles detailliert vorbereitet sein mu(cid:223). Wie steht es somit um die Freiz(cid:252)gigkeit f(cid:252)r Blinde? Hat die Kommission einen (cid:220)berblick (cid:252)ber die unterschiedlichen Regelungen, die f(cid:252)r die Mitnahme von F(cid:252)hrerhunden in den europ(cid:228)ischen L(cid:228)ndern gelten? Hat die Kommission bereits erwogen, diese Regelungen zu harmonisieren, damit auch Blinde in den Genu(cid:223) der grunds(cid:228)tzlich zugesicherten Freiz(cid:252)gigkeit zwischen den europ(cid:228)ischen L(cid:228)ndern kommen k(cid:246)nnen? Antwort von Herrn Byrne im Namen der Kommission (10. M(cid:228)rz 2000) Die Kommission ist sich bewu(cid:223)t, da(cid:223) die unterschiedlichen nationalen Regelungen f(cid:252)r die innergemein- schaftliche Verbringung von Haustieren im allgemeinen und von Blindenhunden im besonderen den Besitzern dieser Tiere Schwierigkeiten verursachen. Ihre Versuche, die veterin(cid:228)rrechtlichen Bestimmungen f(cid:252)r die innergemeinschaftliche Verbringung von Haustieren zu harmonisieren, sind bislang leider erfolglos geblieben. Nach Konsultation einer Expertenkommission hat die britische Regierung vor kurzem die Quarant(cid:228)nere- gelung durch eine andere, weniger strenge Regelung ersetzt, die es den Besitzern von Haustieren erm(cid:246)glicht, diese unter bestimmten Voraussetzungen leichter mit (cid:252)ber die Grenzen zwischen Mitglied- staaten zu nehmen. Sehbehinderte in Begleitung ihres Hundes waren die ersten, die die neue Regelung nutzen konnten. Das erste Tier, das im Vorgriff auf die Einf(cid:252)hrung der neuen Regelung ohne Quarant(cid:228)ne nach Gro(cid:223)britannien einreisen durfte, war ein solcher F(cid:252)hrhund. Aufgrund dieser neuen Situation wird die Kommission dem Rat und dem Parlament demn(cid:228)chst einen Vorschlag f(cid:252)r eine Verordnung zur Harmonisierung der veterin(cid:228)rrechtlichen Bestimmungen f(cid:252)r die Mitnahme von Haustieren vorlegen. Damit k(cid:246)nnen insbesondere die Schwierigkeiten gel(cid:246)st werden, die sehbehinderte Reisende in Begleitung ihres F(cid:252)hrhundes bei Reisen innerhalb der Gemeinschaft noch immer zu bew(cid:228)ltigen haben. (2000/C 374 E/042) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0210/00 von Daniel Varela Suanzes-Carpegna (PPE-DE) an die Kommission Betrifft: Havarie des (cid:214)ltankers ERIKA und die Fischerei (4. Februar 2000) Die unl(cid:228)ngst eingetretene Havarie des unter maltesischer Flagge fahrenden (cid:214)ltankers ERIKA vor der bretonischen K(cid:252)ste hat die Umwelt und insbesondere das marine (cid:214)kosystem und die Fischbest(cid:228)nde erheblich und zum Teil unwiderruflich gesch(cid:228)digt. Zu den am st(cid:228)rksten betroffenen Wirtschaftsektoren geh(cid:246)ren Fischerei und Aquakultur, wo der Tankerun- fall auch schwerwiegende soziale Folgen hat. Hat die Kommission die durch den Unfall der ERIKA vor allem in der Fischerei und der Auqakultur verursachten Sch(cid:228)den evaluiert? Kann sie dazu Informationen vorlegen? Kann sie sich, falls noch keine einschl(cid:228)gigen Daten vorliegen, verpflichten, diese dem Fischereiausschu(cid:223) des EP vorzulegen, sobald sie ihr zur Verf(cid:252)gung stehen?


title: Verordening (EG) nr. 277/2000 van de Commissie van 4 februari 2000 tot vaststelling van de maximumrestitutie bij uitvoer van langkorrelige volwitte rijst in het kader van de inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2176/1999

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text: 5. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 31/3 VERORDENING (EG) Nr. 277/2000 VAN DE COMMISSIE van 4 februari 2000 tot vaststelling van de maximumrestitutie bĳ uitvoer van langkorrelige volwitte rĳst in het kader van de inschrĳving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2176/1999 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de rĳstmarkt (1), laatstelijk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2072/98 (2), en met name op artikel 13, lid 3, Overwegende hetgeen volgt: (3) (4) De toepassing van bovenbedoelde criteria op de huidige marktsituatie leidt voor de betrokken rĳst tot vaststelling van de maximumrestitutie bĳ uitvoer op het in artikel 1 vermelde bedrag. De in deze verordening vervatte maatregelen zĳn in overeenstemming met het advies van het Comité van beheer voor granen, (1) (2) Bĳ Verordening de nr. Commissie (3) is een inschrĳving voor de vaststelling van de restitutie bĳ uitvoer van rĳst opengesteld. 2176/1999 (EG) van Overeenkomstig artikel 5 van Verordening (EEG) nr. 584/75 van de Commissie (4), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 299/95 (5), kan de Commissie volgens de procedure van artikel 22 van Verordening (EG) nr. 3072/95 op grond van de ingediende offertes besluiten een maximumrestitutie bĳ uitvoer vast te stellen. Bĳ deze vaststelling moet met name rekening worden gehouden met de in artikel 13 van Verordening (EG) nr. 3072/95 genoemde criteria. Er wordt toege- wezen aan de inschrĳver(s) wiens (wier) offerte ten hoogste gelĳk is aan de maximumrestitutie bĳ uitvoer. HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De maximumrestitutie bĳ uitvoer van langkorrelige volwitte rĳst van GN-code 1006 30 67 naar bepaalde derde landen in het kader van de in Verordening (EG) nr. 2176/1999 bedoelde inschrĳving wordt op grond van de van 28 januari tot en met 3 op februari 254,00 EUR/t. ingediende vastgesteld offertes 2000 Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 5 februari 2000. Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 4 februari 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (2) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (3) PB L 267 van 15. 10. 1999, blz. 4. (4) PB L 61 van 7. 3. 1975, blz. 25. (5) PB L 35 van 15. 2. 1995, blz. 8


title: Rozhodnutie Spoločného výboru EHP č. 3/2000 zo 4. februára 2000, ktorým sa mení a dopĺňa príloha II (Technické nariadenia, normy, testovanie a certifikácia) a príloha XIII (Doprava) k Dohode o EHP

eurovoc_concepts:
EC conformity marking
pressure equipment
roadworthiness tests
safety standard
transport of dangerous goods
transport safety

text: 11/zv. 6 SK Úradný vestník Európskej únie 49 22000D0003 12. 4. 2001 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV L 103/5 ROZHODNUTIE SPOLOČNÉHO VÝBORU EHP č. 3/2000 zo 4. februára 2000, ktorým sa mení a dopĺňa príloha II (Technické nariadenia, normy, testovanie a certifikácia) a príloha XIII (Doprava) k Dohode o EHP SPOLOČNÝ VÝBOR EHP, so zreteľom na dohodu o Európskom hospodárskom priestore, v znení úprav vykonaných Protokolom upravujúcim Dohodu o Európskom hospodárskom priestore, ďalej len „dohoda“, najmä na jej článok 98, keďže: (1) (2) (3) (4) Príloha II k dohode bola zmenená a doplnená rozhodnutím č. 82/98 Spoločného výboru EHP z 25. septembra 1999 (1). Príloha XIII k dohode bola zmenená a doplnená rozhodnutím č. 178/1999 Spoločného výboru EHP zo 17. decembra 1999 (2). Smernica Rady 1999/36/ES z 29. apríla 1999 o prenosných tlakových zariadeniach (3) sa včlení do dohody. Účelom smernice 1999/36/ES je zvýšiť bezpečnosť prenosných tlakových zariadení a zabezpečiť voľný pohyb týchto zariadení, a preto sa včlení do prílohy II a do prílohy XIII k dohode, ROZHODOL TAKTO: Článok 1 Do smernice 97/23/ES Európskeho parlamentu a Rady sa za bod 6a v kapitole VIII prílohy II k dohode vkladá nasledujúci bod: „6b. 399 L 0036: smernica Rady 1999/36/ES z 29. apríla 1999 o prenosných tlakových zariade- niach (Ú. v. ES L 138, 1. 6. 1999, s. 20). “ Článok 2 Do smernice Rady 94/55/ES sa za bod 17e v prílohe XIII k dohode vkladá nasledujúci bod: „17f. 399 L 0036: smernica Rady 1999/36/ES z 29. apríla 1999 o prenosných tlakových zariade- niach (Ú. v. ES L 138, 1. 6. 1999, s. 20). “ Článok 3 Do smernice Rady 96/49/ES sa za bod 42b v prílohe XIII k dohode vkladá nasledujúci bod: „42c. 399 L 0036: smernica Rady 1999/36/ES z 29. apríla 1999 o prenosných tlakových zariade- niach (Ú. v. ES L 138, 1. 6. 1999, s. 20). “ (1) Ú. v. ES L 189, 22. 7. 1999, s. 52. (2) Ú. v. ES L 61, 1. 3. 2001. (3) Ú. v. ES L 138, 1. 6. 1999, s. 20. 50 SK Úradný vestník Európskej únie 11/zv. 6 Článok 4 Znenia smernice 1999/36/ES v islandskom a nórskom jazyku, ktoré sú pripojené k príslušnej jazykovej verzii tohto rozhodnutia sú autentické. Článok 5 Toto rozhodnutie nadobudne účinnosť dňa 5. februára 2000 za predpokladu, že sa vykonajú všetky ozná- menia Spoločnému výboru EHP podľa článku 103 ods. 1 dohody (*). Toto rozhodnutie sa uverejní v EHP časti Úradného vestníka Európskych spoločenstiev a v jeho EHP prílohe. Článok 6 V Bruseli 4. februára 2000 Za Spoločný výbor EHP predseda F. BARBASO (*) Žiadne ústavné požiadavky nie sú uvedené