title: PERGUNTA ESCRITA E-0472/00 apresentada por Béatrice Patrie (PSE) à Comissão. Acesso aos medicamentos genéricos.

eurovoc_concepts:
consumer protection
directive (EU)
generic drug
health costs
interpretation of the law
market approval
pharmaceutical expenses
pharmaceutical industry

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text: 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/169 (2000/C 330 E/191) PERGUNTA ESCRITA E-0470/00 apresentada por Isabelle Caullery (UEN) (cid:224) Comissªo (24 de Fevereiro de 2000) Objecto: Programas, projectos comunitÆrios e iniciativas europeias na regiªo de Ile de France Pode a Comissªo apresentar uma lista exaustiva dos diferentes programas e projectos europeus ou iniciativas comunitÆrias em que participa a regiªo de ˛le-de-France na qualidade de colectividade associada e indicar o n(cid:237)vel dessa participa(cid:231)ªo? Pode a Comissªo indicar tambØm o conjunto dos programas e iniciativas europeias em que participam (cid:129) e em que propor(cid:231)ªo (cid:129) os diferentes organismos, centros de investiga(cid:231)ªo, associa(cid:231)ıes, universidades, c(cid:226)maras municipais e outras colectividades situadas na regiªo de ˛le-de-France? Resposta complementar comum (cid:224)s perguntas escritas E-0469/00 e E-0470/00 dada pelo Sr. Prodi em nome da Comissªo (5 de Maio de 2000) Dada a dimensªo da resposta, que inclui diversos quadros, a Comissªo envia-a directamente ao Senhor Deputado e ao Secretariado-Geral do Parlamento. (2000/C 330 E/192) PERGUNTA ESCRITA E-0472/00 apresentada por BØatrice Patrie (PSE) (cid:224) Comissªo (24 de Fevereiro de 2000) Objecto: Acesso aos medicamentos genØricos Os procedimentos de certos Estados-membros destinados a autorizar a comercializa(cid:231)ªo de medicamentos originam a impossibilidade do registo de medicamentos genØricos pouco onerosos, quando a empresa farmacŒutica que fabrica o produto original retirou a licen(cid:231)a para esse produto por motivos comerciais, tendo-o substitu(cid:237)do por uma variante. Este sistema, muito prejudicial para o consumidor, baseia-se numa interpreta(cid:231)ªo discut(cid:237)vel da Directiva do Conselho 65/65/CEE (1) e, designadamente, do ponto iii) da al(cid:237)nea a) do no 8 do seu artigo 4o. Este obstÆculo ao registo de medicamentos genØricos Ø absolutamente contrÆrio (cid:224) pol(cid:237)tica da Comissªo definida na sua comunica(cid:231)ªo respeitante ao mercado interno no sector farmacŒutico (COM(98) 588), (cid:224) posi(cid:231)ªo do Parlamento exposta no relat(cid:243)rio Read (A4-0205/1999) e (cid:224) posi(cid:231)ªo do Conselho formulada na sua resolu(cid:231)ªo de 18 de Maio de 1999, textos que se pronunciaram todos a favor de um melhor acesso aos medicamentos genØricos por parte dos consumidores. Que ac(cid:231)ıes concretas tenciona a Comissªo adoptar para suprimir este obstÆculo (cid:224) disponibilidade dos medicamentos genØricos? Que medidas tenciona tomar a Comissªo para garantir a possibilidade de registo de um medicamento genØrico mesmo quando a empresa farmacŒutica que fabricou o produto original tiver retirado a sua licen(cid:231)a em favor de um produto semelhante por razıes que nªo tŒm em conta os imperativos de saœde pœblica? (1) JO 22 de 9. 2. 1965, p. 369. Resposta dada pelo ComissÆrio E. Liikanen em nome da Comissªo (23 de Mar(cid:231)o de 2000) A disponibilidade dos medicamentos genØricos Ø efectivamente uma das prioridades da Comissªo, expressa em diversos textos. Neste contexto, a Comissªo, zelando pelo bom prosseguimento de tal pol(cid:237)tica, elabora recomenda(cid:231)ıes baseadas em diversos ac(cid:243)rdªos do Tribunal de Justi(cid:231)a que permitem uma interpreta(cid:231)ªo mais favorÆvel aos medicamentos genØricos. C 330 E/170 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 Com efeito, na sequŒncia dos ac(cid:243)rdªos de 3 de Dezembro de 1998 (processo C-368/96) e de 16 de Dezembro de 1999 (processo C-94/98), verifica-se que, mesmo que o titular da autoriza(cid:231)ªo de comercializa(cid:231)ªo de um medicamento original pe(cid:231)a a revoga(cid:231)ªo dessa autoriza(cid:231)ªo a favor da autoriza(cid:231)ªo de um medicamento cuja f(cid:243)rmula em subst(cid:226)ncias activas Ø a mesma mas que difere quanto aos restantes componentes, apesar de conservar idŒntica actividade terapŒutica, pode ser obtida autoriza(cid:231)ªo de comercializa(cid:231)ªo de medicamentos genØricos por referŒncia a uma ou (cid:224) outra das formula(cid:231)ıes. Na sequŒncia destes e de outros ac(cid:243)rdªos relativos aos medicamentos, verificou-se necessÆrio completar a informa(cid:231)ªo na matØria. Serªo tambØm publicados complementos informativos no parecer aos requerentes de autoriza(cid:231)ıes de comercializa(cid:231)ªo, tal como prevŒ o anexo da Directiva 75/318/CEE do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa (cid:224) aproxima(cid:231)ªo das legisla(cid:231)ıes dos Estados-membros respeitantes (cid:224)s normas e protocolos anal(cid:237)ticos, t(cid:243)xico-farmacol(cid:243)gicos e cl(cid:237)nicos em matØria de ensaios de especialidades farmacŒu- ticas (1). Esses complementos informativos estªo em fase de prepara(cid:231)ªo com os Estados-membros. (1) JO L 147 de 9. 6. 1975 (Edi(cid:231)ªo Especial Portuguesa: cap. 13, fasc. 4, p. 80). (2000/C 330 E/193) PERGUNTA ESCRITA E-0477/00 apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Instala(cid:231)ıes de reprocessamento de Sellafield e Cap de la Hague (24 de Fevereiro de 2000) Inœmeros dados fornecidos por institutos universitÆrios e por organiza(cid:231)ıes ambientais id(cid:243)neas atestam a contamina(cid:231)ªo crescente dos mares da Europa. A Comissªo dispıe hÆ anos de informa(cid:231)ıes do mesmo teor (peti(cid:231)ªo no 0393/95). Teve igualmente conhecimento da deteriora(cid:231)ªo entretanto verificada, face aos resultados das medi(cid:231)ıes. Na sua qualidade de parte contratante na Conven(cid:231)ªo OSPAR, a Comissªo visa restabelecer, atØ 2020, os valores normais de radioactividade no bi(cid:243)topo conjunto dos mares da Europa e do Atl(cid:226)ntico Nordeste. 1. Nos anos transactos, que informa(cid:231)ıes tŒm sido transmitidas (cid:224) Comissªo pelas entidades pœblicas dos pa(cid:237)ses exploradores das centrais sobre as descargas e a contamina(cid:231)ªo radioactiva dos bi(cid:243)topos costa/mar por parte das instala(cid:231)ıes de reprocessamento de Sellafield e Cap de la Hague? 2. Por que motivo nªo prestou a Comissªo qualquer aten(cid:231)ªo aos valores alarmantes das medi(cid:231)ıes efectuadas por institutos universitÆrios e organiza(cid:231)ıes ambientais id(cid:243)neas? Por que motivo tem a Comissªo elaborado, atØ (cid:224) data, relat(cid:243)rios acerca da situa(cid:231)ªo exclusivamente com base nos valores comunicados pelas entidades pœblicas dos pa(cid:237)ses exploradores das centrais e nas respectivas interpreta(cid:231)ıes dos referidos valores? Que aprecia(cid:231)ªo faz a Comissªo da independŒncia do ponto de vista cient(cid:237)fico de tais entidades? 3. ConsiderarÆ a Comissªo que cumpriu o seu dever de prudŒncia, tendo controlado apenas uma vez num per(cid:237)odo de dez anos (1989-1999) as instala(cid:231)ıes de reprocessamento de Sellafield e Cap de la Hague? Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (31 de Mar(cid:231)o de 2000) As informa(cid:231)ıes solicitadas pela Senhora Deputada no que respeita (cid:224) disponibiliza(cid:231)ªo de dados sobre os n(cid:237)veis de radioactividade no ambiente pelos Estados-membros e (cid:224) forma como a Comissªo interpreta esses dados, assim como os provenientes de outras fontes, foram dadas na resposta (cid:224) pergunta escrita E-2585/99 (1) da Senhora Deputada. Enquanto parte contratante na Conven(cid:231)ªo para a Protec(cid:231)ªo do Meio Mar(cid:237)nho do Atl(cid:226)ntico Nordeste, a Comissªo desempenha um papel activo na aplica(cid:231)ªo da estratØgia da Comissªo Oslo-Paris (OSPAR) no dom(cid:237)nio das subst(cid:226)ncias radioactivas. Na reuniªo da OSPAR sobre doses de radia(cid:231)ªo absorvidas, organizada pela Comissªo, no Luxemburgo, de 18 a 21 de Janeiro de 2000, as partes contratantes debateram de que modo Ø que a Comissªo poderia contribuir mais efectivamente para a aplica(cid:231)ªo desta estratØgia. Na sequŒncia deste e de outros debates anteriores, a Comissªo desenvolveu vÆrias ac(cid:231)ıes de apoio (cid:224) aplica(cid:231)ªo da referida estratØgia, tendo-se, nomeadamente, comprometido a actualizar o projecto Mar(cid:237)na sobre a exposi(cid:231)ªo da popula(cid:231)ªo comunitÆria (cid:224) radioactividade proveniente das Æguas marinhas da Europa setentrional


title: PERGUNTA ESCRITA E-0453/00 apresentada por Karin Jöns (PSE) ao Conselho. Regulamento (CE) no 2822/98 do Conselho que suspende temporariamente, de forma total ou parcial, direitos autónomos da pauta aduaneira comum para determinados produtos da pesca.

eurovoc_concepts:
CCT duties
fishery product

text: 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/79 Embora tenha decidido tornar o texto acess(cid:237)vel ao pœblico atravØs da Internet, o Conselho ainda nªo 2. tomou posi(cid:231)ªo sobre o seu conteœdo, nªo estando por conseguinte em condi(cid:231)ıes, na fase actual, de dar uma resposta quanto ao fundo das questıes que lhe foram dirigidas. 3. AlØm disso, o Conselho recorda (cid:224) Senhora Deputada que o Conselho Europeu de Hels(cid:237)nquia decidiu criar um grupo de alto n(cid:237)vel que, no quadro do relat(cid:243)rio global que deve apresentar ao Conselho, deverÆ apresentar poss(cid:237)veis solu(cid:231)ıes, nomeadamente no que se refere ao C(cid:243)digo de Conduta, que faz parte do pacote fiscal, nos termos das conclusıes do Conselho ECOFIN de 1 de Dezembro de 1997. (2000/C 374 E/092) PERGUNTA ESCRITA P-0452/00 apresentada por Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Zonas francas turcas e exporta(cid:231)ıes de produtos tŒxteis (14 de Fevereiro de 2000) A 8 de Julho de 1997 o entªo ComissÆrio competente para as rela(cid:231)ıes externas, Sr. Hans van den Broek, informava o Parlamento Europeu (resposta (cid:224) pergunta E-1965/97) (1) que «uma missªo comunitÆria, se tinha deslocado (cid:224) Turquia, em Outubro de 1996, a fim de se assegurar da conformidade do funcionamento das zonas francas turcas com as obriga(cid:231)ıes da Turquia no (cid:226)mbito da Uniªo Aduaneira». Anteriormente, a imprensa internacional tinha jÆ referido a existŒncia de suspeitas de exporta(cid:231)ıes, atravØs das zonas francas industriais turcas de Istambul e de Mersin, de produtos tŒxteis provenientes de pa(cid:237)ses terceiros que apareciam no mercado da Uniªo como turcos, beneficiando das disposi(cid:231)ıes do Acordo da Uniªo Aduaneira UE-Turquia, excluindo do mercado os produtos comunitÆrios equivalentes. O Sr. van den Broek referiu tambØm que «a Comunidade e a Turquia acordaram, no (cid:226)mbito das recomenda(cid:231)ıes do Conselho de Associa(cid:231)ªo Comunidade-Turquia, de 24 de Abril de 1997, em acompanhar regularmente esta questªo, a fim de impedir que as regras da Uniªo Aduaneira sejam contornadas». Pergunta-se (cid:224) Comissªo quantas comissıes de acompanhamento anÆlogas (cid:224)s de Outubro de 1996 houve desde entªo, bem como quais os resultados das suas investiga(cid:231)ıes. (1) JO C 45 de 10. 2. 1998, p. 131. Resposta dada por G(cid:252)nter Verheugen em nome da Comissªo (7 de Mar(cid:231)o de 2000) Desde a missªo de inspec(cid:231)ªo da Comissªo (cid:224) Turquia, em Outubro de 1996, nªo se voltou a realizar mais nenhuma. Nªo se encontrou nenhuma prova de fraude efectiva. Desde a missªo de inspec(cid:231)ªo que nªo tem havido indica(cid:231)ıes de fraude, quer no (cid:226)mbito de denœncias por parte da indœstria comunitÆria, quer de outro modo. Por conseguinte, a Comissªo nªo tenciona levar a cabo inspec(cid:231)ıes peri(cid:243)dicas, mas porÆ imediatamente a questªo (cid:224)s autoridades turcas, caso necessÆrio. Todas as suspeitas de fraude podem ser directamente comunicadas ao Director do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF). (2000/C 374 E/093) PERGUNTA ESCRITA E-0453/00 apresentada por Karin J(cid:246)ns (PSE) ao Conselho (24 de Fevereiro de 2000) Objecto: Regulamento (CE) no 2822/98 do Conselho que suspende temporariamente, de forma total ou parcial, direitos aut(cid:243)nomos da pauta aduaneira comum para determinados produtos da pesca O Regulamento (CE) no 2822/98 do Conselho de 21 de Dezembro de 1998 (1) suspendeu, com efeitos a partir de 1. 1. 1999, os direitos aduaneiros para uma sØrie de produtos da pesca (esturjªo, peixe-lapa, C 374 E/80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 diversas espØcies de caranguejo, etc. ). Em contrapartida, os direitos aduaneiros para os tubarıes espinhosos (Squalus acanthias (cid:129) frescos, refrigerados ou congelados) foram fixados em 6 % e, para os filetes e carne de escamudo do Alasca (Theragra chalcogramma (cid:129) sob a forma de placas industriais, congelados, destinados (cid:224) transforma(cid:231)ªo), em 4 %. A quanto ascendem os direitos aduaneiros nªo reduzidos para outras importa(cid:231)ıes de produtos da 1. pesca? 2. Por que razªo nªo foram suspensos os direitos aduaneiros para o escamudo do Alasca, (cid:224) semelhan(cid:231)a dos demais produtos de pesca referidos no regulamento, tendo em conta que o mesmo Ø pescado quase exclusivamente pelos pa(cid:237)ses banhados pelo Pac(cid:237)fico (EUA, CanadÆ, Rœssia, China, Coreia e Japªo), levando a que a UE dependa destas importa(cid:231)ıes? 3. Por que razªo foram os direitos aduaneiros aplicÆveis ao escamudo do Alasca fixados em 4 %? 4. Por que razªo nªo foram suspensos os direitos aduaneiros aplicados aos tubarıes espinhosos, tal como acontece com os demais produtos da pesca referidos no regulamento? Refira-se que os tubarıes espinhosos tŒm de ser importados sobretudo dos EUA e do CanadÆ, uma vez que s(cid:243) ocorrem em pequenas quantidades nas Æguas entre a Irlanda e o Reino Unido. 5. Por que razªo foram os direitos aduaneiros aplicÆveis aos tubarıes espinhosos fixados em 6 %? (1) JO L 351 de 29. 12. 1998, p. 9. Resposta (18 de Maio de 2000) O Regulamento (CE) no 2822/98 do Conselho que suspende temporariamente, de forma total ou parcial, direitos aut(cid:243)nomos da pauta aduaneira comum para determinados produtos da pesca, foi aprovado em 21 de Dezembro de 1998 ao mesmo tempo que o regulamento relativo (cid:224) abertura e modo de gestªo de contingentes pautais comunitÆrios aut(cid:243)nomos para determinados produtos da pesca. As propostas de regulamentos foram analisadas em conjunto, a fim de encontrar uma solu(cid:231)ªo de compromisso aceitÆvel, tanto pelos Estados-membros que privilegiam os interesses dos pescadores como por aqueles que defendem as indœstrias de transforma(cid:231)ªo. 1. A pauta aduaneira comum fixa as taxas dos direitos aplicÆveis. No que respeita aos produtos da pesca, estes vªo de 2 % para o salmªo a 25 % para as sardinhas, os carapaus, etc. , tendo sido publicados (1). Pode acontecer que, para determinados produtos cuja produ(cid:231)ªo comunitÆria Ø inexistente, fraca ou 2. insuficiente, a indœstria de transforma(cid:231)ªo se deva aprovisionar nos mercados externos. Nestas situa(cid:231)ıes, a Comunidade deve tomar as medidas pautais que se impıem para tornar a sua industria competitiva relativamente (cid:224) dos pa(cid:237)ses terceiros. A regulamenta(cid:231)ªo pautal da Comunidade estÆ estreitamente relacionada com a sua pol(cid:237)tica comercial e Ø regularmente adaptada tendo em conta a evolu(cid:231)ªo do mercado internacional e as possibilidades de aprovisionamento resultantes, nomeadamente, dos acordos de pesca. Os direitos de 18 % aplicÆveis aos escamudos do Alasca e aos tubarıes espinhosos foram reduzidos 3. respectivamente para 4 % e 6 %, tendo em conta estas considera(cid:231)ıes. No que respeita a 2000, as taxas dos direitos aplicÆveis aos peixes e crustÆceos, moluscos e outros 4. invertebrados aquÆticos foram publicadas (2). 5. Em 17 de Dezembro de 1999, o Conselho aprovou um novo regulamento que suspende temporaria- mente, de forma total ou parcial, direitos aut(cid:243)nomos da pauta aduaneira comum para determinados produtos da pesca. Este regulamento, que Ø aplicÆvel a partir de 1 de Janeiro de 2000 foi publicado (3). As taxas dos direitos adoptados para os filetes e carne de escamudos do Alasca e para a carne de tubarıes espinhosos foram, respectivamente, de 3,5 % e de 6 %. -(1) (2) (3) JO L 292 de 30. 10. 1998, p. 47 e 62. JO L 278 de 28. 10. 1999, p. 47 a 66. JO L 336 de 29. 12. 1999


title: Reglamento (CE) n° 420/2000 de la Comisión, de 24 de febrero de 2000, por el que se fija la restitución máxima a la exportación de centeno en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 1758/1999

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award of contract
export refund
rye
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text: L 52/22 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 25. 2. 2000 REGLAMENTO (CE) No 420/2000 DE LA COMISIÓN de 24 de febrero de 2000 por el que se fija la restitución máxima a la exportación de centeno en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) no 1758/1999 LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 (2), Visto el Reglamento (CE) no 1501/95 de la Comisión, de 29 de junio de 1995, por el que se establecen determinadas disposi- ciones de aplicación del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo que respecta a la concesión de las restituciones a la exportación y a las medidas que deben adoptarse en caso de perturbación en el sector de los cereales (3), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 2513/98 (4), y, en particular, su artículo 7, Considerando lo siguiente: (1) (2) El Reglamento (CE) no 1758/1999 de la Comisión (5) ha abierto una licitación de la restitución y/o del gravamen a la exportación de centeno a todos los terceros países. En virtud del artículo 7 del Reglamento (CE) no 1501/95, la Comisión, basándose en las ofertas comunicadas y con arreglo al procedimiento establecido en el artículo 23 del Reglamento (CEE) no 1766/92, puede decidir fijar una restitución máxima a la exportación siguiendo los criterios a que se refiere el artículo 1 del Reglamento (CE) no 1501/95. En este caso, el contrato se adjudicará al licitador o licitadores cuya oferta sea igual o inferior a la restitución máxima, y al licitador o licitadores cuya oferta se refiare a un gravamen a la exportación. La aplicación de los criterios precitados a la situación actual de los mercados de cereal considerado lleva a fijar importe la restitución máxima a la exportación en el indicado en el artículo 1. Las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales. (3) (4) HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Para las ofertas comunicadas del 18 al 24 de febrero de 2000 en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) no 1758/1999, la restitución máxima a la exportación de centeno se fijará en 65,97 EUR/t. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 25 de febrero de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 24 de febrero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7. (4) DO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16. (5) DO L 210 de 10. 8. 1999, p. 3


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0618/00 von Monica Frassoni (Verts/ALE) an die Kommission. Immobilienspekulation in Is Arenas.

eurovoc_concepts:
Italy
Sardinia
competence of the Member States
environmental impact
infringement of EU law
property development

text: 28. 12. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 374 E/119 (2000/C 374 E/140) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0618/00 von Monica Frassoni (Verts/ALE) an die Kommission (24. Februar 2000) Betrifft: Immobilienspekulation in Is Arenas Als Antwort auf meine Anfrage E-2177/99 vom 20. Januar 2000 (1) erkl(cid:228)rt die Kommission, da(cid:223) es keinerlei gemeinschaftliche Ko-Finanzierung im Rahmen der Strukturfonds zugunsten des Bauvorhabens in Is Arenas gibt. Am 16. und 17. Februar 2000 wurden in der Presse und im lokalen Fernsehen die Erkl(cid:228)rungen eines sardischen Politikers verbreitet, wonach Gemeinschaftsmittel in H(cid:246)he von 4 Mrd. Lire f(cid:252)r den Besch(cid:228)fti- gungspakt von Oristano gef(cid:228)hrdet seien, falls das Immobilienvorhaben Is Arenas auf Eis gelegt w(cid:252)rde. Kann die Kommission (cid:252)berpr(cid:252)fen, ob diese Behauptungen zutreffen? Welche Beziehung besteht zwischen dem Besch(cid:228)ftigungspakt von Oristano und dem Vorhaben der Gesellschaft Is Arenas? Sind diese 4 Mrd. Lire vielleicht f(cid:252)r das Bauvorhaben der Gesellschaft Is Arenas bestimmt? Falls nein, kann die Kommission best(cid:228)tigen, da(cid:223) der Besch(cid:228)ftigungspakt von Oristano nicht durch eine eventuelle Blockade des Vorhabens der Gesellschaft Is Arenas benachteiligt wird? Falls ja, wird die Kommission diese Mittel blockieren, die f(cid:252)r ein Projekt bestimmt waren, das ein Gebiet betrifft, das im Vorschlag f(cid:252)r das Netz Natura 2000 Italien enthalten ist und f(cid:252)r das keinerlei Umweltvertr(cid:228)glichkeits- pr(cid:252)fung durchgef(cid:252)hrt wurde? (1) ABl. C 225 E vom 8. 8. 2000, S. 66. Antwort von Herrn Barnier im Namen der Kommission (23. M(cid:228)rz 2000) Nachdem die Kommission die Schriftliche Anfrage E-2177/99 (1) der Frau Abgeordneten bereits beantwor- tet hatte, ist ihr mitgeteilt worden, da(cid:223) das betreffende Vorhaben tats(cid:228)chlich im Rahmen des regionalen und kommunalen Besch(cid:228)ftigungsb(cid:252)ndnisses von Oristano ausgew(cid:228)hlt worden ist, das im Rahmen des multiregionalen operationellen Programms (cid:132)kommunale und regionale Besch(cid:228)ftigungsb(cid:252)ndnisse(cid:147) f(cid:252)r die italienischen Ziel-1-Regionen kofinanziert wird. Das Vorhaben der Gesellschaft Is Arenas zum Bau von Unterk(cid:252)nften wurde im Dezember 1999 von den italienischen Beh(cid:246)rden endg(cid:252)ltig genehmigt und wird vom Europ(cid:228)ischen Fonds f(cid:252)r regionale Entwicklung mit 2 900 Mio. ITL (1,5 Mio. €) (bei einem Investitionsbetrag von insgesamt 6 500 Mio. ITL (3,4 Mio. €) bezuschu(cid:223)t. Die Kommission trifft zur Zeit die n(cid:246)tigen Vorkehrungen, um zu pr(cid:252)fen, ob etwaige Verst(cid:246)(cid:223)e gegen das Umweltrecht der Gemeinschaft vorliegen. In diesem Fall w(cid:252)rde die Kommission die Unterst(cid:252)tzung des fraglichen Vorhabens aussetzen. (1) ABl. C 225 E vom 8. 8. 2000, S. 66. (2000/C 374 E/141) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0619/00 von Paul R(cid:252)big (PPE-DE) an die Kommission (3. M(cid:228)rz 2000) Betrifft: K(cid:252)rzungskoeffizienten f(cid:252)r Waren mit Ursprung in China Die EU verwaltet seit Beginn der 90er Jahre Importkontingente f(cid:252)r diverse Waren mit Ursprung in China, darunter auch Porzellan- und Steingutwaren der Zolltarifnummer 691110. Das Kontingent wird j(cid:228)hrlich ausgeschrieben, wobei von Jahr zu Jahr das Kontingent f(cid:252)r jede Ware zu unterschiedlichen Verteilungss(cid:228)t- zen zwischen traditionellen und neuen Importeuren aufgeteilt wird. F(cid:252)r das Jahr 2000 kam f(cid:252)r Steingut- waren ein Verteilungsschl(cid:252)ssel von 75 % des Gesamtkontingents f(cid:252)r die traditionellen und 25 % f(cid:252)r die


title: QUESTION ÉCRITE E-0454/00 posée par Karin Jöns (PSE) à la Commission. Messages d'alerte autrichiens relatifs aux produits à base de saumon salé et au saumon fumé, dans le cadre du système d'alerte pour denrées alimentaires (directive 92/59/CEE).

eurovoc_concepts:
common commercial policy
fish
fish disease
health risk
market approval
restriction on competition

text: 26. 1. 2001 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 26 E/45 des oiseaux sauvages. Il ne s(cid:146)agit pas non plus d(cid:146)une zone identifiØe par la communautØ scientifique comme zone d(cid:146)importance pour les oiseaux d(cid:146)aprŁs l(cid:146)inventaire prØparØ en 1998, pour la Commission, par des experts nationaux et Birdlife. En outre, cette zone n(cid:146)a pas ØtØ identifiØe par les autoritØs espagnoles dans leur liste nationale des sites d(cid:146)intØrŒt communautaire susceptibles d(cid:146)intØgrer dans l(cid:146)avenir le rØseau Natura 2000 aux termes de la directive 92/43/CEE (2) du Conseil, du 21 mai 1992, concernant la conservation des habitats naturels ainsi que de la faune et de la flore sauvages. Ce nonobstant, la Commission possŁde des informations sur l(cid:146)existence d(cid:146)une espŁce prioritaire de l(cid:146)annexe II de la directive 92/43/CEE dans cette zone. Elle abrite l(cid:146)une des quatre populations naturelles la Commission s(cid:146)est adressØe aux autoritØs espagnoles en leur de Valencia hispanica. En consØquence, demandant l(cid:146)inclusion de ce site dans la liste nationale visØe (cid:224) l(cid:146)article 4 de la directive 92/43/CEE prØcitØe. Les autoritØs espagnoles se sont engagØes (cid:224) notifier officiellement l(cid:146)inclusion du site «Marjal de Peæ(cid:237)scola» prochainement. S(cid:146)agissant de la directive 85/337/CEE (3) du Conseil, du 27 juin 1985, concernant l(cid:146)Øvaluation des incidences de certains projets publics et privØs sur l(cid:146)environnement, il convient de relever que l(cid:146)article 2 de cette directive prØvoit que les projets susceptibles d(cid:146)avoir des incidences notables sur l(cid:146)environnement, notamment en raison de leur nature, de leurs dimensions ou de leur localisation, doivent Œtre soumis (cid:224) une Øvaluation en ce qui concerne leur incidences avant l(cid:146)octroi de l(cid:146)autorisation. La Commission a eu connaissance des projets ØvoquØs par l(cid:146)Honorable Parlementaire dans le cadre d(cid:146)instruction d(cid:146)une plainte et d(cid:146)une pØtition de la commission des pØtitions du Parlement portant sur les mŒmes faits. Il convient de prØciser que les projets en question soit ne figurent pas dans les annexes de la directive 85/337/CEE soit figurent (cid:224) l(cid:146)annexe II de ladite directive. Aux termes de l(cid:146)article 4, paragraphe 2, les projets relevant de l(cid:146)annexe II doivent Œtre soumis (cid:224) une Øvaluation quand l(cid:146)(cid:201)tat membre concernØ estime que leurs caractØristiques l(cid:146)exigent. Les autoritØs espagnoles se sont engagØes (cid:224) prendre les mesures nØcessaires afin de garantir que ces projets n(cid:146)entra(cid:238)nent pas d(cid:146)incidences sur le site du «Marjal de Peæ(cid:237)scola». En tout Øtat de cause, la Commission poursuit l(cid:146)instruction de ce dossier et, dans son r(cid:244)le de gardienne des traitØs, elle prendra les mesures nØcessaires pour assurer que le droit communautaire soit respectØ dans le cas d(cid:146)espŁce. (1) (2) (3) JO L 103 du 25. 4. 1979. JO L 206 du 22. 7. 1992. JO L 175 du 5. 7. 1985. (2001/C 26 E/058) QUESTION (cid:201)CRITE E-0454/00 posØe par Karin J(cid:246)ns (PSE) (cid:224) la Commission (24 fØvrier 2000) Objet: Messages d(cid:146)alerte autrichiens relatifs aux produits (cid:224) base de saumon salØ et au saumon fumØ, dans le cadre du systŁme d(cid:146)alerte pour denrØes alimentaires (directive 92/59/CEE) Depuis fØvrier 1998, la chancellerie fØdØrale autrichienne a fait plusieurs mises en garde contre la consommation de produits (cid:224) base de saumon salØ et de saumon fumØ provenant notamment d(cid:146)Allemagne. Le systŁme d(cid:146)alerte rapide est dØclenchØ, car les instituts de recherche alimentaire autrichiens ont constatØ, (cid:224) partir de prØlŁvements effectuØs sur des quantitØs de 25 grammes, la prØsence effective de listØria monocytogŁne qu(cid:146)ils ont jugØe nocive pour la santØ (conformØment (cid:224) l(cid:146)article 8 LIT LMG 1975). Dans d(cid:146)autres (cid:201)tats (France, Allemagne), cette preuve ne suffit pas pour obtenir la mise hors circulation des produits correspondants. Ces messages d(cid:146)alerte ont ØtØ diffusØs dans l(cid:146)ensemble de l(cid:146)Union europØenne, dans le cadre du systŁme d(cid:146)information rapide et entra(cid:238)nent pour les fabricants concernØs un prØjudice leur faut soit Øviter le Øconomique considØrable, qui pourrait les confronter (cid:224) l(cid:146)alternative suivante: marchØ autrichien ou voir leur rØputation entamØe en permanence sur l(cid:146)ensemble du marchØ intØrieur de l(cid:146)Union europØenne, bien qu(cid:146)il n(cid:146)y ait de risques prØsumØs qu(cid:146)en vertu des critŁres autrichiens. il Quel jugement la Commission (le ComitØ d(cid:146)experts pour l(cid:146)alimentation animale (cid:129) ancien ComitØ 1. vØtØrinaire) porte-t-elle sur les risques sanitaires liØs (cid:224) la listØria monocytogŁne? C 26 E/46 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 26. 1. 2001 S(cid:146)agissant des risques sanitaires dØcoulant de la listØria monocytogŁne, la Commission considŁre-t-elle 2. qu(cid:146)il est acceptable qu(cid:146)il existe dans les (cid:201)tats membres de l(cid:146)Union europØenne divers critŁres d(cid:146)Øvaluation engendrant des distorsions de concurrence et fragilisant le fonctionnement du marchØ intØrieur? Quelles initiatives la Commission peut-elle engager pour veiller (cid:224) ce que des critŁres d(cid:146)Øvaluation 3. uniformes soient mis en place dans ce domaine? RØponse donnØe par M. Byrne au nom de la Commission (25 avril 2000) 1. Entre 300 et 600 cas de listØriose sont signalØs chaque annØe dans la CommunautØ. La proportion des cas de listØriose d(cid:146)origine alimentaire est inconnue, mais les aliments ont ØtØ clairement identifiØs comme une source primaire d(cid:146)infection. Une des caractØristiques principales de l(cid:146)infection due (cid:224) la listØria est qu(cid:146)elle peut s(cid:146)avØrer mortelle, notamment chez les catØgories sensibles de la population. La Commission prend trŁs au sØrieux l(cid:146)apparition de cas de listØriose et, en 1999, elle a sollicitØ l(cid:146)avis du comitØ scientifique des mesures vØtØrinaires en rapport avec la santØ publique. Ce comitØ, chargØ d(cid:146)Øvaluer les risques qu(cid:146)entra(cid:238)ne pour la santØ la prØsence de Listeria monocytogenes (cid:224) diffØrents niveaux dans les aliments prŒts (cid:224) consommer, a Ømis un avis le 23 septembre 1999. Celui-ci peut Œtre consultØ par le public, notamment sur le site Internet de la Direction gØnØrale de la santØ et de la protection des consommateurs. Cet avis scientifique contient un certain nombre de conclusions et de recommandations. Selon les donnØes ØpidØmiologiques disponibles, il semblerait que la prØsence de Listeria monocytogenes dans les denrØes alimentaires ne prØsente qu(cid:146)un risque trŁs faible pour toutes les catØgories de population lorsque la concentration de Listeria monocytogenes est infØrieure (cid:224) 100UFC/g. Toutefois, des incertitudes subsistent dans la mesure oø cette limite repose sur aucune relation dose-effet officiellement Øtablie et que les habitudes de consommation pour les denrØes alimentaires concernØes ne sont pas directement disponibles. 2. La lØgislation communautaire sur l(cid:146)alimentation ne comporte pas de normes microbiologiques applicables (cid:224) Listeria monocytogenes, sauf en ce qui concerne les produits (cid:224) base de lait au dØpart d(cid:146)un Øtablissement (directive 92/46/CEE du Conseil). Pour ces produits, la norme est une concentration Øgale (cid:224) 0 dans 1g ou dans 25g en fonction du type de produit. En l(cid:146)absence de critŁres harmonisØs, il appartient aux (cid:201)tats membres d(cid:146)avertir les autres (cid:201)tats des mesures qu(cid:146)ils ont adoptØes ou qu(cid:146)ils ont l(cid:146)intention d(cid:146)adopter, lorsqu(cid:146)ils sont confrontØs (cid:224) une situation qu(cid:146)ils estiment Œtre une menace en vertu de leur rØglementation nationale. La Commission examine actuellement 3. l(cid:146)avis scientifique susmentionnØ en vue de prendre des initiatives destinØes (cid:224) amØliorer la sØcuritØ des consommateurs. Une proposition devrait Œtre adoptØe cette annØe. Il convient nØanmoins de rappeler que la responsabilitØ en matiŁre de sßretØ des denrØes alimentaires incombe en premier lieu aux producteurs. En outre, la lØgislation dans les secteurs vØtØrinaire et alimentaire subira de profondes modifications au cours des annØes (cid:224) venir, comme cela a ØtØ indiquØ dans le Livre blanc sur la sØcuritØ alimentaire adoptØ par la Commission le 12 janvier 2000 (1). Cela tØmoigne de la nØcessitØ croissante de disposer d(cid:146)une analyse des risques scientifiquement fondØe. Dans le contexte du Livre blanc, la Commission a l(cid:146)intention de proposer une procØdure visant (cid:224) Øtablir des normes microbiologiques et fixant, si nØcessaire et aprŁs une Øvaluation des risques, des limites maximales pour les micro-organismes indØsirables dans les denrØes alimentaires. (1) COM(1999) 719. (2001/C 26 E/059) QUESTION (cid:201)CRITE E-0460/00 posØe par Klaus H(cid:228)nsch (PSE) (cid:224) la Commission (24 fØvrier 2000) Objet: Protection des animaux et production de foie gras Depuis fin 1999, les (cid:201)tats membres sont tenus d(cid:146)appliquer pleinement la directive 98/58/CE (1) du Conseil concernant la protection des animaux dans les Ølevages. Ladite directive prescrit qu(cid:146)aucun animal ne doit