title: PERGUNTA ESCRITA E-0095/00 apresentada por Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) à Comissão. Construção de navios em Astano.

text: C 280 E/176 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 Resposta dada pela Sra Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (8 de Fevereiro de 2000) Remete-se a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para a resposta (cid:224) pergunta escrita E-2488/99 do Senhor Deputado Evans (1). (1) Ver p. 54. (2000/C 280 E/200) PERGUNTA ESCRITA E-0094/00 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Poss(cid:237)vel uniªo dos estaleiros pœblicos Astano e Bazªn na Galiza (26 de Janeiro de 2000) O Presidente da empresa pœblica Astano na Galiza declarou que entre as possibilidades existentes para assegurar o futuro da fÆbrica se encontrava a fusªo com a tambØm sociedade pœblica Bazan, que conta igualmente com uma fÆbrica na zona de Ferrol, considerando-se que desta maneira Astano poderia retomar a constru(cid:231)ªo de navios convencionais. Confirma a Comissªo esta possibilidade? Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissªo (25 de Fevereiro de 2000) A possibilidade de uma fusªo entre a Astano e a Bazan Ø um assunto da competŒncia do Governo espanhol. Todavia, a Comissªo deverÆ assegurar que as regras em matØria de aux(cid:237)lios estatais (cid:224) constru(cid:231)ªo naval serªo respeitadas. Quanto ao eventual impacto da referida fusªo sobre as actividades do estaleiro Astano, as actuais limita(cid:231)ıes deverªo permanecer inalteradas. Tal como a Comissªo afirmou na sua resposta (cid:224) questªo escrita E-0095/00 (1), bem como a outras anteriores semelhantes apresentadas pelo Senhor Deputado, o encerra- mento permanente das actividades de constru(cid:231)ªo naval do estaleiro Astano foi uma das condi(cid:231)ıes para que a Comissªo autorizasse em 1997 a concessªo de aux(cid:237)lios estatais substanciais aos estaleiros navais pœblicos em Espanha. (1) Ver p. 176. (2000/C 280 E/201) PERGUNTA ESCRITA E-0095/00 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Constru(cid:231)ªo de navios em Astano (26 de Janeiro de 2000) Poderia a Comissªo expor as condi(cid:231)ıes necessÆrias para o estaleiro ASTANO da Galiza poder retomar a constru(cid:231)ªo de navios, cessando a discrimina(cid:231)ªo a que estÆ sujeito? Resposta dada pelo ComissÆrio M. Monti em nome da Comissªo (25 de Fevereiro de 2000) Tal como a Comissªo explicou nas suas respostas (cid:224)s perguntas escritas E-1432/99 (1) e E-2051/99 (2) do Senhor Deputado, o prosseguimento do encerramento do estaleiro de Astano no que se refere (cid:224) constru(cid:231)ªo naval, constitu(cid:237)a uma das condi(cid:231)ıes para a concessªo dos importantes aux(cid:237)lios estatais aos estaleiros pœblicos em Espanha, aprovados pela Comissªo em 1997. 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/177 DeverÆ notar-se que, nos termos da decisªo da Comissªo relativa (cid:224) aprova(cid:231)ªo do aux(cid:237)lio, a capacidade conjunta de constru(cid:231)ªo naval em todos os estaleiros envolvidos foi limitada a 210 000 de tonelagem de registo bruto compensado (cgrt) por um per(cid:237)odo de 10 anos. O estaleiro de Astano tinha anteriormente uma capacidade de constru(cid:231)ªo naval de 135 000 cgrt. Neste contexto, Ø extremamente dif(cid:237)cil imaginar em que circunst(cid:226)ncias poderiam ser reduzidas as restri(cid:231)ıes impostas (cid:224)s actividades do estaleiro de Astano. (1) (2) JO C 27 E de 29. 1. 2000, p. 66. JO C 170 E de 20. 6. 2000, p. 141. (2000/C 280 E/202) PERGUNTA ESCRITA E-0097/00 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (26 de Janeiro de 2000) Objecto: Participa(cid:231)ªo das Comunidades Aut(cid:243)nomas do Estados espanhol nas institui(cid:231)ıes da Uniªo Europeia Perante uma pergunta genØrica sobre esta questªo colocada por este deputado no passado dia 12 de Outubro de 1999 (no P-1823/99) (1), a Comissªo respondeu a 25 de Novembro de 1999 afirmando (ex-artigo 146o) do Tratado CE permite aos Estados-membros compor a sua que «o artigo 203o representa(cid:231)ªo no Conselho em fun(cid:231)ªo das suas situa(cid:231)ıes espec(cid:237)ficas». Recentemente o Governo do Estado espanhol negou a possibilidade de as Comunidades Aut(cid:243)nomas do Estado espanhol terem uma participa(cid:231)ªo directa nas institui(cid:231)ıes da UE representando o pr(cid:243)prio Estado nos assuntos da sua competŒncia, apesar de o Congresso dos Deputados ter jÆ aprovado essa possibilidade hÆ dois anos. Perante a evidŒncia de que desta maneira se nega (cid:224)s Comunidades Aut(cid:243)nomas (cid:129) mesmos (cid:224)s que, como a Galiza, sªo reconhecidas como nacionalidades (cid:129) o exerc(cid:237)cio das suas competŒncias constitucionais, tomarÆ a Comissªo a iniciativa de introduzir e garantir esta participa(cid:231)ªo na reforma dos Tratados prevista para a ConferŒncia Intergovernamental do ano 2000, tendo em conta, por outro lado, que jÆ foi reconhecida nos pa(cid:237)ses como a Alemanha, a `ustria e a BØlgica? (1) JO C 203 E de 18. 7. 2000, p. 58. Resposta dada pelo Presidente R. Prodi em nome da Comissªo (25 de Fevereiro de 2000) A Comissªo recorda que o artigo 203o (ex-artigo 146o) do Tratado CE prevŒ que o Conselho Ø composto por um representante de cada Estado-membro a n(cid:237)vel ministerial, com poderes para vincular o Governo desse Estado-membro. Nªo cabe (cid:224)s institui(cid:231)ıes comunitÆrias imiscu(cid:237)rem-se na escolha desse representante, que Ø feita por cada Estado-membro nos termos do respectivo direito constitucional. A Comissªo nªo vŒ quaisquer motivos para propor uma altera(cid:231)ªo desta disposi(cid:231)ªo. (2000/C 280 E/203) PERGUNTA ESCRITA P-0101/00 apresentada por Jonas Sj(cid:246)stedt (GUE/NGL) ao Conselho (19 de Janeiro de 2000) Objecto: Pol(cid:237)tica de asilo da UE Na resposta a uma pergunta oral (H-0722/99) que lhe dirigi, o Conselho esclareceu que a UE nªo tem defini(cid:231)ıes comuns do que Ø um «pa(cid:237)s de origem seguro» ou um pedido de asilo «claramente infundado»


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0094/00 från Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) till kommissionen. Möjlig fusion mellan de statliga varven Astano och Bazãn i Galicien.

eurovoc_concepts: Spain merger shipbuilding

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text: C 280 E/176 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 3. 10. 2000 Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Margot Wallstr(cid:246)m (8 februari 2000) Kommissionen h(cid:228)nvisar ledamoten till svar p(cid:229) skriftlig fr(cid:229)ga E-2488/999 fr(cid:229)n Robert Evans (1). (1) Se s. 54. (2000/C 280 E/200) SKRIFTLIG FR¯GA E-0094/00 fr(cid:229)n Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) till kommissionen (26 januari 2000) ˜mne: M(cid:246)jlig fusion mellan de statliga varven Astano och Bazªn i Galicien Chefen f(cid:246)r det statliga f(cid:246)retaget Astano i Galicien har f(cid:246)rklarat att en av de m(cid:246)jligheter som diskuterats f(cid:246)r att r(cid:228)dda anl(cid:228)ggningens framtid (cid:228)r en fusion med det likas(cid:229) statliga f(cid:246)retaget Bazªn, som (cid:228)ven har en anl(cid:228)ggning vid El Ferrol. P(cid:229) s(cid:229) s(cid:228)tt skulle Astano kunna (cid:229)terg(cid:229) till att bygga vanliga fartyg. Kan kommissionen bekr(cid:228)fta denna m(cid:246)jlighet? Svar fr(cid:229)n Mario Monti p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (25 februari 2000) Ett eventuellt samg(cid:229)ende mellan Astano och Bazan (cid:228)r en fr(cid:229)ga f(cid:246)r den spanska regeringen. Kommissionen skulle dock i ett s(cid:229)dant fall vara tvungen att se till att gemenskapens regler om statligt st(cid:246)d till varvsindustrin respekteras. Vad betr(cid:228)ffar f(cid:246)ljderna av ett s(cid:229)dant samg(cid:229)ende f(cid:246)r Astanos verksamhet, skulle det inte p(cid:229)verka de begr(cid:228)nsningar som nu g(cid:228)ller f(cid:246)r varvet. S(cid:229)som kommissionen har f(cid:246)rklarat i sitt svar p(cid:229) skriftliga fr(cid:229)gan E-0095/00 (1) och tidigare liknande fr(cid:229)gor fr(cid:229)n parlamentsledamoten, var ett av villkoren f(cid:246)r att kommis- sionen 1997 skulle kunna godk(cid:228)nna betydande statligt st(cid:246)d till de offentlig(cid:228)gda spanska varven att Astano- varvet (cid:228)ven i forts(cid:228)ttningen inte till(cid:229)ts bygga fartyg. (1) Se s. 176. (2000/C 280 E/201) SKRIFTLIG FR¯GA E-0095/00 fr(cid:229)n Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) till kommissionen ˜mne: Fartygsbyggande vid Astano-varvet (26 januari 2000) Skulle kommissionen kunna klarg(cid:246)ra vad som kr(cid:228)vs f(cid:246)r att Astano-varvet i Galicien skall kunna b(cid:246)rja bygga fartyg p(cid:229) nytt, s(cid:229) att diskrimineringen av varvet upph(cid:246)r? Svar fr(cid:229)n Mario Monti p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (25 februari 2000) S(cid:229)som kommissionen har f(cid:246)rklarat i sitt svar p(cid:229) skriftliga fr(cid:229)gorna E-1432/99 (1) och E-2051/99 (2), var ett av villkoren f(cid:246)r att kommissionen 1997 skulle kunna godk(cid:228)nna betydande statligt st(cid:246)d till de offentlig(cid:228)gda spanska varven att Astano-varvet (cid:228)ven i forts(cid:228)ttningen inte till(cid:229)ts bygga fartyg


title: Proposition de Règlement du Conseil fixant la liste des pays tiers dont les ressortissants sont soumis à l'obligation de visa pour franchir les frontières extérieures et la liste de ceux dont les ressortissants sont exemptés de cette obligatio

eurovoc_concepts:
Schengen Agreement
admission of aliens
external border of the EU
third country

text: C 177 E/66 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 27. 6. 2000 Proposition de rŁglement du Conseil fixant la liste des pays tiers dont les ressortissants sont soumis (cid:224) l’obligation de visa pour franchir les frontiŁres extØrieures et la liste de ceux dont les ressortissants sont exemptØs de cette obligation (2000/C 177 E/09) COM(2000) 27 final (cid:151) 2000/0030(CNS) (PrØsentØe par la Commission le 26 janvier 2000) LE CONSEIL DE L’UNION EUROP(cid:201)ENNE, vu le traitØ instituant la CommunautØ europØenne, et notam- ment son article 62, point 2 b) i, vu la proposition de la Commission, vu l’avis du Parlement europØen, considØrant ce qui suit: (1) Il rØsulte de l’article 62, point 2 b) du traitØ que le Conseil arrŒte les rŁgles relatives aux visas pour les sØjours prØvus d’une durØe maximale de trois mois et qu’(cid:224) ce titre il lui appartient notamment de fixer la liste des pays tiers dont les ressortissants sont soumis (cid:224) l’obligation de visa pour franchir les frontiŁres extØrieures ainsi que celle des pays tiers dont les ressortissants sont exemptØs de cette obliga- tion (1). L’article 61 range la fixation de ces listes parmi les mesures d’accompagnement directement liØes (cid:224) la libre circulation des personnes dans un espace de libertØ, de sØcuritØ et de justice. (2) La fixation des pays tiers dont les ressortissants sont soumis (cid:224) l’obligation de visa et de ceux qui sont exemptØs de cette obligation se fait par le biais d’une Øvaluation pondØrØe au cas par cas de divers critŁres liØs (cid:224) l’immigration clandes- tine, (cid:224) l’ordre public et (cid:224) la sØcuritØ ainsi qu’aux relations extØrieures de l’Union avec les pays tiers, tout en tenant compte Øgalement des implications de la cohØrence rØgio- nale et de la rØciprocitØ. (3) Les ressortissants de pays tiers qui rØsident lØgalement dans un des (cid:201)tats membres et qui disposent d’un titre de sØjour dØlivrØ par cet (cid:201)tat se trouvent dans une situation qui rend superflu d’exiger d’eux (cid:224) nouveau un visa pour le franchis- sement des frontiŁres extØrieures. Le principe de l’Øquiva- lence du titre de sØjour au visa doit Œtre posØ pour cette catØgorie de personnes, sans que cela prØjuge des autres conditions d’entrØe ni des modalitØs de la circulation intra- communautaire sous le couvert du titre de sØjour. (1) En vertu de l’article premier de l’accord accord conclu par le Conseil de l’Union europØenne, la RØpublique d’Islande et le Royaume de NorvŁge sur l’association de ces deux (cid:201)tats (cid:224) la mise en (cid:156)uvre, (cid:224) l’application et au dØveloppement de l’acquis de Schengen, la prØsente proposition doit Œtre traitØe dans le cadre du ComitØ mixte conformØment (cid:224) l’article 4 dudit accord. (4) Pour les apatrides, qui ont perdu tout lien de rattachement avec un (cid:201)tat dØterminØ, et pour les rØfugiØs statutaires, qui sont dans l’impossibilitØ de se prØvaloir de la protection de l’(cid:201)tat dont ils ont la nationalitØ, la dØtermination de l’obli- gation ou de l’exemption de visa doit se faire selon un critŁre simple reflØtant le fait que l’(cid:201)tat oø ces personnes rØsident leur accorde sa protection et leur dØlivre les docu- ments de voyage. (5) Dans des cas particuliers qui justifient un rØgime spØcifique en matiŁre de visas, les (cid:201)tats membres peuvent dispenser certaines catØgories de personnes de l’obligation de visa ou au contraire les soumettre (cid:224) cette obligation, conformØment notamment au droit international public ou (cid:224) la coutume. (6) Afin d’assurer la transparence du systŁme et l’information des personnes concernØes, les (cid:201)tats membres doivent communiquer aux autres (cid:201)tats membres et (cid:224) la Commis- sion les mesures qu’ils ont prises dans le cadre du prØsent rŁglement. Pour informations doivent Øgalement Œtre publiØes au Journal officiel des CommunautØs europØennes. raisons, ces les mŒmes (7) ConformØment au principe de proportionnalitØ ØnoncØ (cid:224) l’article 5 du traitØ, il est nØcessaire et appropriØ, pour assurer le bon fonctionnement du rØgime commun des visas, de recourir (cid:224) un rŁglement pour fixer la liste des pays tiers dont les ressortissants sont soumis (cid:224) l’obligation de visa pour franchir les frontiŁres extØrieures et la liste de ceux dont les ressortissants sont exemptØs de cette obliga- tion. les pays (8) Le prØsent rŁglement prØvoit une harmonisation totale concernant sont tiers dont soumis (cid:224) l’obligation de visa pour franchir les frontiŁres extØrieures et les ressortissants sont exemptØs de cette obligation. Il y a lieu, par consØquent, de remplacer le droit communautaire existant en la matiŁre, les pays tiers dont ressortissants les A ARR˚T(cid:201) LE PR(cid:201)SENT R¨GLEMENT: Article premier 1. Les ressortissants des pays tiers figurant sur la liste de l’annexe I doivent Œtre munis d’un visa lors du franchissement des frontiŁres extØrieures des (cid:201)tats membres. 2. Les ressortissants des pays tiers figurant sur la liste de l’annexe II sont exemptØs de l’obligation prØvue au para- graphe 1. 27. 6. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 177 E/67 Les ressortissants de pays tiers issus de pays figurant sur 3. les listes figurant dans les annexes I et II sont soumis aux dispositions des paragraphes 1 et 2 jusqu’(cid:224) ce que le Conseil en dØcide autrement selon la procØdure prØvue par la disposi- tion pertinente du traitØ. Article 2 Aux fins du prØsent rŁglement, on entend par «visa» une auto- risation dØlivrØe par un (cid:201)tat membre ou une dØcision prise par un (cid:201)tat membre, exigØe pour entrer sur son territoire en vue: (cid:151) d’un sØjour envisagØ dans cet (cid:201)tat membre ou dans plusieurs (cid:201)tat membres, pour une pØriode dont la durØe totale n’excŁde pas trois mois, (cid:151) du transit (cid:224) travers le territoire de cet (cid:201)tat membre ou de plusieurs (cid:201)tat membres, (cid:224) l’exclusion du transit par la zone internationale des aØroports et des transferts entre aØroports d’un (cid:201)tat membre. Article 3 Pour les ressortissants de pays tiers figurant sur la liste de l’annexe I, la possession d’un titre de sØjour en cours de validitØ dØlivrØ par un des (cid:201)tats membres Øquivaut (cid:224) la possession d’un visa pour le franchissement des frontiŁres extØrieures. d) l’Øquipage de navires opØrant sur les voies d’eau internatio- nales; e) les titulaires de documents officiels dØlivrØs par des organi- sations internationales. 2. Un (cid:201)tat membre peut dispenser de l’obligation de visa les Øcoliers ressortissants d’un pays tiers figurant sur la liste de l’annexe I qui rØsident dans un pays tiers figurant sur la liste de l’annexe II lorsque ces Øcoliers participent (cid:224) un voyage organisØ dans le cadre d’un groupe scolaire accompagnØ d’un enseignant de l’Øtablissement. Article 6 Dans un dØlai de dix jours ouvrables suivant l’entrØe en 1. les (cid:201)tats membres communi- vigueur du prØsent rŁglement, quent aux autres (cid:201)tats membres et (cid:224) la Commission la liste des titres de sØjour pertinents pour l’application de l’article 3 ainsi que les mesures d’exception qu’ils ont prises en vertu de l’article 5. Les modifications ultØrieures de cette liste et de ces mesures donnent lieu (cid:224) une communication dans un dØlai de cinq jours ouvrables. 2. Les communications visØes au paragraphe 1 sont publiØes par la Commission (cid:224) titre d’information au Journal officiel des CommunautØs europØennes. Article 4 Article 7 Les apatrides et rØfugiØs statutaires sont soumis (cid:224) l’obligation de visa ou dispensØs de cette obligation dans les mŒmes condi- tions que les ressortissants du pays tiers oø ils rØsident et qui leur a dØlivrØ leur document de voyage. Article 5 Un (cid:201)tat membre peut prØvoir des exceptions (cid:224) l’obligation 1. de visa prØvue par l’article premier, paragraphe 1, ou (cid:224) l’exemp- tion de visa prØvue par l’article premier, paragraphe 2, en ce qui concerne: a) les titulaires de passeports diplomatiques, de passeports de services et autres passeports officiels; b) l’Øquipage civil des avions et navires; Le rŁglement (CE) no 574/1999 du Conseil (1) est remplacØ 1. par le prØsent rŁglement. 2. L’annexe I de l’Instruction consulaire commune ainsi que l’annexe V du Manuel commun, telles qu’elles rØsultent de la dØcision du comitØ exØcutif de Schengen du 28 avril 1999 (SCH/Com-ex(99)13) concernant les versions dØfinitives du Manuel commun et de l’Instruction consulaire commune, sont remplacØes par les annexes I et II du prØsent rŁglement. Article 8 Le prØsent rŁglement entre en vigueur le vingtiŁme jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des CommunautØs euro- pØennes. c) l’Øquipage et les accompagnateurs d’un vol d’assistance ou de sauvetage et d’autres personnes assurant les secours en cas de catastrophes et d’accidents; Le prØsent rŁglement est obligatoire dans tous ses ØlØments et directement applicable dans les (cid:201)tats membres conformØment au traitØ instituant la CommunautØ europØenne. (1) JO L 72 du 18. 3. 1999, p. 2. C 177 E/68 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 27. 6. 2000 ANNEXE I LISTE COMMUNE VIS(cid:201)E (cid:192) L’ARTICLE 1er, PARAGRAPHE 1 de 1. (cid:201)TATS Afghanistan Afrique du sud Albanie AlgØrie Ancienne RØpublique Yougoslave MacØdoine Angola Antigua-et-Barbuda Arabie Saoudite ArmØnie Azerba(cid:239)djan Bahamas Bahre(cid:239)n Bangladesh Barbade BØlarus BØlize BØnin Birmanie/Myanmar Boutan Bosnie HerzØgovine Botswana Burkina Faso Burundi Cambodge Cameroun Cap-Vert Chine Colombie Comores Congo CorØe du Nord C(cid:244)te d’Ivoire Cuba Djibouti Dominique (cid:201)gypte (cid:201)mirats Arabes Unis (cid:201)rythrØe (cid:201)thiopie Fidji Gabon Gambie GØorgie Ghana Grenade GuinØe GuinØe-Bissau GuinØe (cid:201)quatoriale Guyana Ha(cid:239)ti Inde IndonØsie Irak Iran Jama(cid:239)que Jordanie Kazakhstan Kenya Kirghizstan Kiribati Kowe(cid:239)t Laos Lesotho Liban LibØria Libye Madagascar Malawi Maldives Mali Mariannes du Nord (˛les) Maroc Marshall (˛les) Maurice Mauritanie MicronØsie Moldova Mongolie Mozambique Namibie Nauru NØpal Niger NigØria Oman Ouganda OuzbØkistan Pakistan Palau Yougoslavie de fØdØrale Papouasie-Nouvelle-GuinØe PØrou Philippines Qatar RØpublique Centrafricaine RØpublique dØmocratique du Congo RØpublique Dominicaine RØpublique (Serbie-MontØnØgro) Russie Rwanda Saint-Christophe-et-NiØves Sainte-Lucie Saint-Vincent-et-les-Grenadines Salomon (˛les) Samoa occidentales Sªo TomØ et Principe SØnØgal Seychelles Sierra Leone Somalie Soudan Sri Lanka Surinam Swaziland Syrie Tadjikistan Tanzanie Tchad Tha(cid:239)lande Togo Tonga TrinitØ-et-Tobago Tunisie TurkmØnistan Turquie Tuvalu Ukraine Vanuatu ViŒt Nam YØmen Zambie Zimbabwe 2. ENTIT(cid:201)S ET AUTORIT(cid:201)S TERRITORIALES NON RECONNUES COMME (cid:201)TATS PAR AU MOINS UN (cid:201)TAT MEMBRE Ta(cid:239)wan AutoritØ palestinienne Timor oriental 27. 6. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 177 E/69 1. (cid:201)TATS Andorre Argentine Australie Bolivie BrØsil Brunei Bulgarie Canada Chili Chypre CorØe du Sud Costa Rica Croatie (cid:201)quateur Estonie (cid:201)tats-Unis ANNEXE II Liste commune visØe (cid:224) l’article 1er, paragraphe 2 Guatemala Honduras Hongrie Israºl Japon Lettonie Lituanie Malaisie Malte Mexique Monaco Nicaragua Nouvelle-ZØlande Panama Paraguay Pologne RØpublique TchŁque Roumanie Saint-Marin Saint-SiŁge Salvador Singapour Slovaquie SlovØnie Suisse Uruguay Venezuela Islande (1) Liechtenstein (1) NorvŁge (1) 2. ENTIT(cid:201)S ET AUTORIT(cid:201)S TERRITORIALES NON RECONNUES COMME (cid:201)TATS PAR AU MOINS UN (cid:201)TAT MEMBRE RAS de Hong Kong RAS de Macao ___________ (1) L’exemption de visa qui s’applique aux ressortissants de ce pays ne se fonde pas sur le prØsent rŁglement mais sur l’accord EEE


title: Relevé des nominations effectuées par le Conseil - octobre, novembre et décembre 1999 (domaine social)

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
appointment of staff
social policy

text: I (Communications) CONSEIL RelevØ des nominations effectuØes par le Conseil octobre, novembre et dØcembre 1999 (domaine social) (2000/C 22/01) ComitØ Fin du mandat Pubblication au JO Personne remplacØe DØmission Membre/Titulaire/ SupplØant CatØgorie Pays Personne nommØe Appartenance Date de la dØcision du Conseil ComitØ consultatif de la CECA 11. 10. 2000 C 330 du 28. 10. 1998 M. O. HAUTALA DØmission Membre Travailleurs SuŁde M. H. -E. ANDERSSON Svenska Metallindu- striarbetaref(cid:246)rbundet 4. 10. 1999 ComitØ consultatif pour la formation professionnelle 15. 3. 2000 C 99 du 1. 4. 1998 Mme M. PASTOR MU(cid:209)OZ DØmission Titulaire Gouverne- ment Espagne M. C. FERRER MU(cid:209)OZ Ministerio de Educa- ci(cid:243)n y Cultura 2. 12. 1999 ComitØ consultatif pour la sØcuritØ, l’hygiŁne et la protection de la santØ sur le lieu du travail ComitØ consultatif pour la sØcuritØ, l’hygiŁne et la protection de la santØ sur le lieu du travail ComitØ consultatif pour la sØcuritØ, l’hygiŁne et la protection de la santØ sur le lieu du travail 6. 7. 2000 C 220 du 19. 7. 1997 Mme M. NEUDECKER DØmission SupplØant Gouverne- ment Allemagne Mme B. STECK 6. 7. 2000 C 220 du 19. 7. 1997 Mme A. R(cid:220)CKERT DØmission SupplØant Gouverne- ment Allemagne M. A. GROSSE-J˜GER Bundesministerium f(cid:252)r Arbeit und Sozialordnung 2. 12. 1999 Bundesministerium f(cid:252)r Arbeit und Sozialordnung 2. 12. 1999 6. 7. 2000 C 220 du 19. 7. 1997 M. K. -C. SCHEEL DØmission Titulaire Employeurs Allemagne M. T. HOLTMANN Bundesverband der Deutschen Industrie 2. 12. 1999. 2 6 1 2 0 0 0 F R J o u r n a l o f f i c i e l d e s C o m m u n a u t Ø s e u r o p Ø e n n e s C 2 2 / 1


title: Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het "Voorstel voor een verordening van de Raad houdende vijfde wijziging van Verordening (EG) nr. 850/98 van 30 maart 1998 voor de instandhouding van de visbestanden via technische maatregelen voor de bescherming van jonge exemplaren van mariene organismen"

eurovoc_concepts:
conservation of fish stocks
fishery resources
fishing area
fishing net
fishing regulations
protection of animal life

text: C 75/34 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 3. 2000 Advies van het Economisch en Sociaal Comité over het „Voorstel voor een verordening van de Raad houdende vijfde wijziging van Verordening (EG) nr. 850/98 van 30 maart 1998 voor de instandhouding van de visbestanden via technische maatregelen voor de bescherming van jonge exemplaren van mariene organismen” (2000/C 75/12) Op 18 januari 2000 heeft de Raad besloten, overeenkomstig artikel 37 van het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap het Economisch en Sociaal Comité te raadplegen over het voornoemde voorstel. De afdeling „Landbouw, plattelandsontwikkeling, milieu”, die met de voorbereidende werkzaamheden was belast, heeft haar advies op 12 januari 2000 goedgekeurd; rapporteur was de heer Chagas. Het Economisch en Sociaal Comité heeft tijdens zijn 369e zitting van 26 en 27 januari 2000 (zitting van 26 januari) het volgende advies uitgebracht, dat met 62 stemmen voor en 1 stem tegen, bij 1 onthouding, is goedgekeurd. 1. Inleiding De Raad heeft bij Verordening (EG) nr. 850/98 (1) een 1. 1. aantal technische maatregelen voor de bescherming van jonge exemplaren van mariene organismen vastgesteld. 1. 2. Na de goedkeuring en publicatie van de verordening werd evenwel duidelijk dat de tekst moest worden aangepast aan een aantal recente ontwikkelingen. 1. 3. Het onderhavige Commissievoorstel is er daarom op gericht de desbetreffende aspecten van Verordening (EG) nr. 850/98 te wijzigen. 2. Algemene opmerkingen 2. 1. Het ESC schaart zich achter het Commissievoorstel. 2. 2. De voorgestelde wijzigingen zijn enerzijds bedoeld om de tekst van de bestaande verordening aan te vullen en te verhelderen; anderzijds wordt getracht de gulden middenweg te vinden tussen de ideale technische situatie en de visserijac- tiviteit in de praktijk. (1) PB L 125 van 27. 4. 1998. Brussel, 26 januari 2000. 2. 3. Met name de in art. 1, lid 3, voorgestelde nieuwe tot de nationale maatregelen voor de formulering m. b. t. instandhouding en het beheer van de bestanden is bijzonder relevant, aangezien de bestaande tekst aan duidelijkheid te wensen overlaat. De coördinaten die worden opgegeven in het nieuwe 2. 4. art. 29 bis moeten worden gecorrigeerd. 2. 5. De hier voorgestelde beperkingen op de zandspiering- visserij, — die vanuit commercieel oogpunt alleen interessant is voor de vismeelindustrie —, zijn bedoeld om bepaalde zeevogelpopulaties in eeASn klein gebied voor de kust van Engeland en Schotland te beschermen tegen de gevolgen van de industriële visserij. De Commissie geeft daarmee gehoor aan de aanbevelingen uit een aantal wetenschappelijke adviezen. 2. 5. 1. Het Comité stelt voor dat de Commisssie financiële middelen vrijmaakt waarmee verder onderzoek kan worden verricht naar andere factoren die het mariene milieu beïnvloeden en de bestanden doen slinken. Het zou bijzonder nuttig zijn na te gaan wat de gevolgen zijn van de voor de vismeelproductie bestemde industriële visserij, niet alleen voor de bestanden van jonge exemplaren en de voedselketen van andere soorten, maar ook voor de visserij voor menselijke consumptie. 2. 6. Het ESC verzoekt de Commissie zo snel mogelijk werk te maken van de consolidatie van de verschillende versies van Verordening (EG) nr. 850/98, die al tot vijf keer toe werd gewij- zigd. De voorzitter van het Economisch en Sociaal Comité B. RANGONI MACHIAVELLI


title: WRITTEN QUESTION E-0105/00 by Gerardo Galeote Quecedo (PPE-DE) and José Salafranca Sánchez-Neyra (PPE-DE) to the Commission. Middle East peace process and negotiations between Syria and Israel.

eurovoc_concepts:
Middle East
common foreign and security policy

text: 24. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 303 E/141 (2000/C 303 E/152) WRITTEN QUESTION E-0089/00 by Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) to the Commission (26 January 2000) Subject: Negotiation of the new fisheries agreement between the European Union and Morocco The initial public reports concerning the first interview, on 20 December 1999, between Mr Franz Fischler, Commissioner, and the Moroccan authorities with regard to the negotiation of the new fisheries agreement between the EU and Morocco are highly unfavourable. It proved impossible for the negotiations to be launched and the public statements made by members of the Moroccan Government appear to allow no possibility of establishing new agreements which do not involve the setting up of joint ventures. If these implications thereof would be that Spanish (cid:129) and reports are accurate (and if they are, the practical therefore Galician (cid:129) vessels would no longer be able to fish in Moroccan waters), what negotiating positions and instruments does the Commission intend to adopt and use? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (25 February 2000) The Commission can confirm that the position set out by the Commissioner for agriculture and fisheries to the Moroccan authorities during his visit to Rabat on 20 December 1999 is based on the need to establish a new framework for relations in the fisheries sector between the Community and Morocco which will be mutually beneficial and take account of the needs of the industry on both sides. The Commission reaffirms the negotiating position expressed over recent months, in particular in the negotiating instructions approved by the Council in October 1999. The Commission will make use of all the negotiating instruments available to it to establish a new framework for partnership between the Community and Morocco. (2000/C 303 E/153) WRITTEN QUESTION E-0105/00 by Gerardo Galeote Quecedo (PPE-DE) and JosØ Salafranca SÆnchez-Neyra (PPE-DE) to the Commission (26 January 2000) Subject: Middle East peace process and negotiations between Syria and Israel Syria and Israel have now opened peace negotiations in Shepherdstown with the United States acting as mediator, and have begun to address issues linked to security and the normalisation of relations. Given the importance which the European Union attaches to the Middle East peace process, in which relations between Syria and Israel play a crucial part, and bearing in mind that, up till now, the European public has not seen many signs of European Union influence in that process, can the Commission answer the following: (cid:129) what plans has the Commission drawn up to ensure European Union participation in the negotiations between Syrians and Israelis and in other negotiations linked to the Middle East peace process? (cid:129) what is the Commission(cid:146)s estimate of the costs of European Union participation in security and peace- keeping systems on the border between Israel and Syria? C 303 E/142 Official Journal of the European Communities EN 24. 10. 2000 Answer given by Mr Patten on behalf of the Commission (22 February 2000) The Commission welcomes the resumption of direct talks between Israel and Syria and hopes that further rounds of talks will soon be possible. The Commission shares the view that the Community must actively contribute to the peace process to help consolidate the progress made and thus help pave the way to a permanent settlement. It will seek to make an active contribution at the current crucial stage, not least in view of the implications that the new phase might have on the Community. On 24 January 2000, the General Affairs Council invited the Presidency, Special Envoy and Commission to pursue contacts with the parties to the peace process, as well as with the United States, with a view to maximising Community constructive input to all tracks of the peace process. In addition, the High Representative, Special Envoy and Commission were invited to examine in detail a number of issues on which the Community would be better placed to make a significant contribution, including security, water and refugees. The Commission will actively participate in such assessment with a view to further consideration by the Council in due course. (2000/C 303 E/154) WRITTEN QUESTION E-0108/00 by Cristiana Muscardini (UEN) to the Commission (26 January 2000) Subject: Crisis in the financial system and the (cid:145)Euro-Asian Development Bridge(cid:146) It is no secret that the entire international financial system is in a state of crisis, since the (cid:145)financial bubble(cid:146) has expanded to more than US$ 160 thousand billion and is probably about to burst. In the countries affected by speculation the adverse effects are obvious: a fall in production and the suspension of any innovative investment have brought about a rise in unemployment and the spread of poverty, with highly volatile social consequences. Furthermore, the Commission doubtless knows about the project called the large-scale infrastructure, which is (cid:145)Euro-Asian Development bridge(cid:146), consisting of apparently being discussed by China, Russia, India, Iraq, Turkey and most other Asian countries, joined recently by Japan, who are drawing up measures for taking part in the project(cid:146)s implementation. Since the project(cid:146)s success depends on the use of advanced technologies and American and European machine tools, it seems obvious that the project cannot be executed without the active participation of Europe. the creation of Can the Commission say: 1. whether it has had the opportunity to assess the project; 2. if so, whether it does not consider that Europe(cid:146)s participation would have a stabilising effect on the real economy and employment in the Union countries; 3. whether it does not also consider that a project of this kind would help to reverse the current tendency to focus exclusively on the financial aspects of the economy, with all the attendant risks, the symptoms of which have been apparent in the last two years, and to promote a return to the real economy; 4. what might be the reasons militating against Europe(cid:146)s participation in the execution of the project; 5. what steps it intends to take to involve Europe in this major international debate? Answer given by Mr Patten on behalf of the Commission (25 February 2000) Current opinion on the financial crisis in Asia and its impact on the real economy and the societies of the countries concerned is that the worst is over and that growth has recommenced in some of the countries


title: Decisão n.o 1/2000 do Conselho de Associação UE-Letónia, de 26 de Janeiro de 2000, que altera o Protocolo n.o 3, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo Europeu UE-Letónia

eurovoc_concepts:
Latvia
administrative cooperation
agreement (EU)
association agreement (EU)
manufactured goods
originating product
textile product

text: 24. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 51/27 DECISÃO N. o 1/2000 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-LETÓNIA de 26 de Janeiro de 2000 que altera o Protocolo n. o 3, relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, do Acordo Europeu UE-Letónia (2000/158/CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO, 1. Nos artigos 21. o e 26. o, o termo «ecu» é substituído por Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro (1), assinado no Luxemburgo, em 12 de Junho de 1995, e, nomeadamente, o seu artigo 38. o do Protocolo n. o 3, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) A definição de noção de «produtos originários» deve ser alterada, a fim de assegurar o correcto funcionamento do sistema de cumulação alargado que permite a utili- zação de matérias originárias da Comunidade Europeia, da Polónia, da Hungria, da República Checa, da Repú- blica Eslovaca, da Bulgária, da Roménia, da Letónia, da Lituânia, da Estónia, da Eslovénia, da Turquia, do Espaço Económico Europeu, da Islândia, da Noruega e da Suíça; É aconselhável rever os artigos relativos aos montantes, a fim de ter inteiramente em conta a entrada em vigor do euro; Para ter em conta a evolução das técnicas de transfor- mação e as faltas de determinadas matérias-primas, deve- -se corrigir a lista dos requisitos das operações de complemento de fabrico ou de transformação que as matérias não originárias devem satisfazer para adquirir a qualidade de produto originário; (4) O Protocolo n. o 3 deve, pois, ser alterado, DECIDE: Artigo 1. o «euro». 2. O artigo 30. o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 30. o Montantes expressos em euros O contravalor em moeda nacional do país de expor- 1. tação do montante expresso em euros será fixado pelo país de exportação e comunicado aos países de importação pela Comissão Europeia. 2. Quando o montante for superior ao montante corres- pondente fixado pelo país de importação, este último aceitá- -lo-á se os produtos estiverem facturados na moeda do país de exportação. Se os produtos estiverem facturados na moeda dos Estados-Membros da CE ou de um outro país referido nos artigos 3. o e 4. o, o país de importação reconhe- cerá o montante notificado pelo país em causa. 3. Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa moeda, dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro de 1999. 4. Os montantes expressos em euros e o seu contravalor nas moedas nacionais dos Estados-Membros e da Letónia serão revistos pelo Comité de Associação a pedido da Comunidade ou da Letónia. Ao proceder a essa revisão, o Comité de Associação assegurará, que os montantes a utilizar em moeda nacional não registem uma diminuição e considerará; além disso, a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o efeito, o Comité de Associação pode decidir alterar os montantes expressos em euros. ». O Protocolo n. o 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa é alterado do seguinte modo: 3. O anexo II é alterado do seguinte modo: a) O descritivo da posição SH 1904 passa a ter a seguinte redacção: «1904 Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo, flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a trabalhados forma de flocos ou de outros grãos (excepto farinha e sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições Fabricação: — a partir de matérias não classificadas na posição 1806 — na qual os cereais e a farinha (excepto o trigo duro e seus derivados e o milho Zea indurata) utilizados devem ser inteiramente obtidos (1) — na qual o valor das matérias do capítulo 17 utili- zadas não deve exceder 30 % do preço do produto à saída da fábrica (1) A derrogação relativa ao milho Zea indurata aplica-se até 31 de Dezembro de 2002. » (1) JO L 26 de 2. 2. 1998, p. 3. L 51/28 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 24. 2. 2000 b) O descritivo da posição SH 2207 passa a ter a seguinte redacção: «2207 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoó- lico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e outras bebidas espirituosas, desnaturados, com qualquer teor Fabricação: — a partir de matérias não classificadas nas posi- ções 2207 ou 2208, — na qual as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas devem ser inteiramente obtidas ou na qual, se todas as matérias utilizadas são já originárias, pode ser utilizada araca numa proporção, em volume, não superior a 5 %» c) O descritivo do capítulo 57 do SH passa a ter a seguinte redacção: «Capítulo 57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis: — De feltros agulhados Fabricação a partir de (1): — fibras naturais, ou — matérias químicas ou pasta têxtil No entanto: — filamentos de polipropileno da posição 5402 ou — fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou — cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501, cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui é, em todos os casos, inferior a 9 decitex podem ser utilizados, desde que o seu valor não exceda 40 % do preço do produto à saída da fábrica Pode ser utilizado tecido de juta como suporte — De outros feltros Fabricação a partir de (1): — fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação ou — matérias químicas ou pasta têxtil — De outras matérias têxteis Fabricação a partir de (1): — fios de cairo ou de juta, — fios sintéticos ou filamentos artificiais, — fibras naturais, ou — fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação Pode ser utilizado tecido de juta como suporte (1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam da nota introdutória n. o 5. » 24. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 51/29 d) O descritivo da posição SH 8401 passa a ter a seguinte redacção: «ex 8401 Elementos combustíveis nucleares Fabricação na qual todas as matérias utilizadas devem ser classificadas numa posição diferente da do produto (1) Fabricação na qual o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder 30 % do preço do produto à saída da fábrica (1) Regra aplicável até 31 de Dezembro de 2005. » e) Entre os descritivos relativos às posições SH 9606 e 9612, é inserido o seguinte: «9608 Canetas esferográficas; canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; esti- lapiseiras; canetas porta- letes para duplicadores; -penas, porta-lápis e artigos suas semelhantes; partes (incluindo as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609 todas as matérias utilizadas Fabricação na qual devem ser classificadas numa posição diferente da do produto. Todavia, podem ser utilizados aparos e suas pontas classificados na mesma posição». A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000. Artigo 2. o Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2000. Pelo Conselho de Associação O Presidente J. GAMA


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0097/00 af Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) til Kommissionen. De spanske autonome regioners deltagelse i EU's institutioner.

eurovoc_concepts:
Spain
competence of the Member States
division of powers
revision of the Treaty (EU)

text: 3. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 280 E/177 Det błr bem(cid:230)rkes, at Kommissionens beslutning om at godkende stłtten medfłrte, at den samlede skibsbygningskapacitet p(cid:229) alle involverede v(cid:230)rfter for en ti(cid:229)rig periode blev begr(cid:230)nset til 210 000 kompenserede bruttoregisterton (k. brt). Tidligere havde v(cid:230)rftet Astano en skibsbygningskapacitet p(cid:229) 135 000 k. brt. P(cid:229) denne baggrund er det meget sv(cid:230)rt at forestille sig, under hvilke omst(cid:230)ndigheder restriktionerne i Astanos aktiviteter kunne lempes. (1) (2) EFT C 27 E af 29. 1. 2000, s. 66. EFT C 170 E af 20. 6. 2000, s. 141. (2000/C 280 E/202) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0097/00 af Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) til Kommissionen Om: De spanske autonome regioners deltagelse i EU(cid:146)s institutioner (26. januar 2000) Efter et generelt spłrgsm(cid:229)l om dette emne, som jeg rejste den 12. oktober 1999 (P-1823/99) (1), svarede Kommissionen den 25. november 1999, at i medfłr af EF-traktatens artikel 203 (tidligere artikel 146) kan medlemsstaterne bestemme deres repr(cid:230)sentation i R(cid:229)det ud fra den specifikke situation i landet. For nylig n(cid:230)gtede den spanske regering de spanske autonome regioner ret til i EU-institutionerne direkte at ind under deres kompetence, selv om det spanske repr(cid:230)sentere deres stat p(cid:229) omr(cid:229)der, som faldt Deputeretkammer allerede for to (cid:229)r siden havde godkendt denne mulighed. Da de autonome regioner (cid:129) selv de, der som Galicien er anerkendt som nationer (cid:129) p(cid:229) denne m(cid:229)de n(cid:230)gtes retten til at udłve deres forfatningsm(cid:230)ssige befłjelser, vil Kommissionen da tage initiativ til, at denne deltagelse medtages og garanteres i forbindelse med den reform af traktaterne, der skal udarbejdes p(cid:229) regeringskonferencen i 2000 under hensyntagen til, at denne ret allerede anerkendes i lande som f. eks. Tyskland, (cid:216)strig og Belgien? (1) EFT C 203 E af 18. 7. 2000. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Romano Prodi (25. februar 2000) Kommissionen erindrer om, at R(cid:229)det i henhold til EF-traktatens artikel 203 (tidligere artikel 146) best(cid:229)r af en repr(cid:230)sentant for hver medlemsstat p(cid:229) ministerplan, som skal v(cid:230)re befłjet til at forpligte denne medlemsstats regering. EU-institutionerne har ikke befłjelse til at blande sig i valget af denne repr(cid:230)sentant, der foretages af hver medlemsstat i overensstemmelse med de respektive forfatningsm(cid:230)ssige bestemmelser. Kommissionen ser ingen grund til at foresl(cid:229) en (cid:230)ndring af denne bestemmelse. (2000/C 280 E/203) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0101/00 af Jonas Sj(cid:246)stedt (GUE/NGL) til R(cid:229)det (19. januar 2000) Om: EU(cid:146)s asylpolitik I et svar til min mundtlige forespłrgsel (H-0722/99) pr(cid:230)ciserer R(cid:229)det, at der i EU mangler f(cid:230)lles definitioner p(cid:229), hvad der forst(cid:229)s ved et »sikkert oprindelsesland« og en »(cid:229)benbart grundlłs« asylansłgning


title: Commission Regulation (EC) No 189/2000 of 26 January 2000 amending the corrective amount applicable to the refund on cereals

eurovoc_concepts:
cereals
export refund

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text: 27. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 22/57 COMMISSION REGULATION (EC) No 189/2000 of 26 January 2000 amending the corrective amount applicable to the refund on cereals THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Commission Regulation (EC) No 1253/1999 (2), and in particular Article 13(8) thereof, (1) Whereas the corrective amount applicable to the refund on cereals was fixed by Commission Regulation (EC) No 31/2000 (3), as amended by Regulation (EC) No 120/ 2000 (4); (2) Whereas, on the basis of today's cif prices and cif forward delivery prices, taking foreseeable developments on the market into account, the corrective amount at present applicable to the refund on cereals should be altered; (3) Whereas the corrective amount must be fixed according to the same procedure as the refund; whereas it may be altered in the period between fixings, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The corrective amount referred to in Article 1(1)(a), (b) and (c) of Regulation (EEC) No 1766/92 which is applicable to the export refunds fixed in advance in respect of the products referred to, except for malt, is hereby altered to the amounts set out in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 27 January 2000. This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 26 January 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 4, 7. 1. 2000, p. 14. (4) OJ L 14, 20. 1. 2000, p. 24. L 22/58 EN Official Journal of the European Communities 27. 1. 2000 to the Commission Regulation of 26 January 2000 altering the corrective amount applicable to the refund on cereals ANNEX Product code Destination (1) Current 1 1st period 2 2nd period 3 3rd period 4 4th period 5 5th period 6 6th period 7 (EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 03 02 01 — 01 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 01 — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –3,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –4,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — — — 0 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 0 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) The destinations are identified as follows: 01 all third countries, 02 other third countries, 03 Mauritania, Mali, Niger, Senegal, Burkina Faso, The Gambia, Guinea-Bissau, Guinea, Cape Verde, Sierra Leone, Liberia, Côte d'Ivoire, Ghana, Togo, Chad, Central African Republic, Benin, Cameroon, Equatorial Guinea, São Tomé and Principe, Gabon, Congo, Democratic Republic of the Congo, Rwanda, Burundi, Angola, Zambia, Malawi, Mozambique, Namibia, Botswana, Zimbabwe, Lesotho, Swaziland, Seychelles, The Comoros, Madagascar, Djibouti, Ethiopia, Eritrea and Mauritius. NB: The zones are those defined in amended Commission Regulation (EEC) No 2145/92 (OJ L 214, 30. 7. 1992, p. 20)