title: Reglamento (CE) n° 83/2000 de la Comisión, de 13 de enero de 2000, por el que se fija la reducción máxima del derecho de importación de sorgo en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) n° 2774/1999

eurovoc_concepts:
CCT duties
Spain
award of contract
import
sorghum
third country

text: 14. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 10/31 REGLAMENTO (CE) No 83/2000 DE LA COMISIÓN de 13 de enero de 2000 por el que se fija la reducción máxima del derecho de importación de sorgo en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) no 2774/1999 LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización común de mercado en el sector de los cereales (1), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 de la Comisión (2), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 12, (3) (4) Considerando que la aplicación de los criterios preci- tados a la situación actual de los mercados del cereal la reducción máxima del considerado lleva a fijar derecho de importación en el importe indicado en el artículo 1; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, (1) (2) Considerando que el Reglamento (CE) no 2774/1999 de la Comisión (3), ha abierto una licitación de la reducción máxima del derecho de importación de sorgo en España; Considerando que, con arreglo al artículo 5 del Regla- mento (CE) no 1839/95 de la Comisión (4), modificado por el Reglamento (CE) no 1963/95 (5), la Comisión puede decidir, con arreglo al procedimiento previsto en el artículo 23 del Reglamento (CEE) no 1766/92, la fijación de una reducción máxima del derecho de impor- tación; que para dicha fijación deben tenerse en cuenta, en particular, los criterios previstos en los artículos 6 y 7 del Reglamento (CE) no 1839/95; que la licitación debe ser adjudicada a todo licitador cuya oferta se sitúe al nivel de la reducción máxima del derecho de importa- ción o a un nivel inferior; HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Para las ofertas comunicadas del 6 al 13 de enero de 2000 en el marco de la licitación contemplada en el Reglamento (CE) no 2774/1999 la reducción máxima del derecho de importación de sorgo se fijará en 47,92 EUR/t para una cantidad máxima global de 105 000 t. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 14 de enero de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, 13 de enero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 334 de 28. 12. 1999, p. 5. (4) DO L 177 de 28. 7. 1995, p. 4. (5) DO L 189 de 10. 7. 1995, p. 22


title: PERGUNTA ESCRITA E-2733/99 apresentada por Carlo Fatuzzo (PPE-DE) ao Conselho. Legislação italiana discriminatória para os inválidos com mais de sessenta e cinco anos.

eurovoc_concepts:
Italy
age discrimination
application of EU law
disability insurance

formats: html pdf print

text: 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/101 (2000/C 303 E/095) PERGUNTA ESCRITA E-2731/99 apresentada por Luisa Morgantini (GUE/NGL) ao Conselho Objecto: NicarÆgua: corrup(cid:231)ªo e ajudas europeias (13 de Janeiro de 2000) Ap(cid:243)s a deten(cid:231)ªo do Presidente do Tribunal de Contas da NicarÆgua, Sr. Augustin Jarquin, que tinha denunciado avultados desvios de fundos por parte do actual Governo, tenciona a Uniªo Europeia proceder a uma reorienta(cid:231)ªo de emergŒncia da ajuda destinada (cid:224) NicarÆgua, atØ que o Sr. Jarquin seja libertado, os mecanismos institucionais de controlo do poder executivo restaurados e os factos denunciados totalmente esclarecidos? Resposta (10/11 de Abril de 2000) Como a Sra Deputada provavelmente sabe, o Sr. Agust(cid:237)n Jarquin, Controlador-Geral da Repœblica da 1. NicarÆgua, foi libertado da prisªo em 24 de Dezembro de 1999. Esta liberta(cid:231)ªo Ø sem dœvida o resultado, por um lado, do apoio dado por numerosas personalidades pol(cid:237)ticas, pela comunica(cid:231)ªo social e pela opiniªo pœblica da NicarÆgua e, por outro, das pressıes internacionais, incluindo as diligŒncias efectuadas pela Uniªo Europeia durante o mŒs de Novembro de 1999. 2. Nessa ocasiªo, a Uniªo Europeia manifestou a sua profunda preocupa(cid:231)ªo com os acontecimentos que levaram (cid:224) deten(cid:231)ªo e prisªo do Sr. Agust(cid:237)n Jarquin e com as suas repercussıes institucionais sobre a governa(cid:231)ªo do pa(cid:237)s. (cid:201) verdade que a consolida(cid:231)ªo do Estado de direito, que implica, nomeadamente, o equil(cid:237)brio de poderes e a existŒncia de uma justi(cid:231)a profissional e independente, Ø um longo processo num pa(cid:237)s profundamente marcado pelas cicatrizes de uma guerra civil e uma cultura de confronto. No entanto, o encarceramento do Controlador-Geral aparece como uma san(cid:231)ªo essencialmente relacionada com a sua atitude de independŒncia em rela(cid:231)ªo ao poder executivo e (cid:224) sua luta contra a corrup(cid:231)ªo. 3. A Uniªo Europeia sublinhou que o Estado de direito, a transparŒncia e o respeito pela independŒncia das institui(cid:231)ıes democrÆticas sªo da maior import(cid:226)ncia para qualquer pa(cid:237)s e constituem os alicerces dos esfor(cid:231)os de desenvolvimento. A Uniªo Europeia salientou ainda que estas sªo condi(cid:231)ıes importantes para se poder tomar uma decisªo e consumar a iniciativa relativa aos Pa(cid:237)ses Pobres Altamente Endividados. 4. Desde entªo, a NicarÆgua decidiu rever a sua Constitui(cid:231)ªo. (cid:201) n(cid:237)tido, no que respeita a certos aspectos das reformas institucionais em curso, que o problema nªo reside nas estruturas, colegiais ou outras, da Controlaria, mas sim na necessidade de impedir que a independŒncia dessa Institui(cid:231)ªo seja restringida; trata-se, na realidade, de evitar um aumento da sua politiza(cid:231)ªo e de permitir que assegurem, plenamente e com toda a transparŒncia, as fun(cid:231)ıes que lhes incumbem. A comunidade internacional, atravØs da Uniªo Europeia, do Grupo dos Cinco e das institui(cid:231)ıes financeiras internacionais, mantØm um diÆlogo com o Governo da NicarÆgua, a fim de refor(cid:231)ar a necessÆria independŒncia das institui(cid:231)ıes. 5. A Uniªo Europeia continuarÆ a seguir de perto a situa(cid:231)ªo na NicarÆgua e, no que se refere (cid:224) ajuda prestada a este pa(cid:237)s, pautar-se-Æ pelos princ(cid:237)pios acima referidos, enunciados na declara(cid:231)ªo de Estocolmo. (2000/C 303 E/096) PERGUNTA ESCRITA E-2733/99 apresentada por Carlo Fatuzzo (PPE-DE) ao Conselho (13 de Janeiro de 2000) Objecto: Legisla(cid:231)ªo italiana discriminat(cid:243)ria para os invÆlidos com mais de sessenta e cinco anos Segundo o artigo 13o do Tratado de Amesterdªo, a Uniªo combate qualquer tipo de discrimina(cid:231)ªo em razªo da idade. Tem o Conselho conhecimento de que a legisla(cid:231)ªo italiana (cid:129) artigo 19o da lei no 118, de 30 de Mar(cid:231)o de 1971, e posteriores modifica(cid:231)ıes (cid:129) prevŒ a concessªo de um subs(cid:237)dio econ(cid:243)mico vital(cid:237)cio a cidadªos C 303 E/102 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 deficientes profundos que apresentem um pedido nesse sentido antes de completarem 65 anos de idade, mas exclui desse subs(cid:237)dio aqueles que, paralelamente a todas as outras condi(cid:231)ıes exigidas, apresentem esse pedido ap(cid:243)s os 65 anos? AlØm disso, tem o Conselho conhecimento de que, deste modo, os idosos italianos, com as mesmas condi(cid:231)ıes de invalidez exigidas pela lei, sªo discriminados em razªo da idade que tŒm na altura da apresenta(cid:231)ªo do pedido de subs(cid:237)dio, facto que condiciona para sempre o futuro recebimento ou nªo desse subs(cid:237)dio? Finalmente, tenciona o Conselho convidar a ItÆlia a revogar urgentemente essa lei? Resposta (10/11 de Abril de 2000) O artigo 13o do Tratado CE dÆ ao Conselho o direito de tomar as medidas necessÆrias para combater a discrimina(cid:231)ªo em razªo do sexo, ra(cid:231)a ou origem Øtnica, religiªo ou cren(cid:231)a, deficiŒncia, idade ou orienta(cid:231)ªo sexual. A Comissªo acaba de submeter ao Conselho uma proposta de directiva que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na actividade profissional. Esta proposta de directiva contØm determinadas disposi(cid:231)ıes relativas (cid:224) discrimina(cid:231)ªo em razªo da idade. AtØ (cid:224) data, ainda nªo foi resolvida a questªo de saber se os subs(cid:237)dios do tipo daqueles a que se refere o Senhor Deputado estªo abrangidos por essa directiva; a proposta estÆ actualmente em anÆlise nas inst(cid:226)ncias do Conselho e, por conseguinte, ainda nªo foi aprovada. Como se trata de uma directiva-quadro, os Estados-membros conservarªo uma margem de manobra em termos de aplica(cid:231)ªo. Seja como for, o Senhor Deputado certamente nªo ignora que nªo cabe ao Conselho revogar nenhuma lei nacional. (cid:201) a Comissªo que vela pelo respeito do direito comunitÆrio por parte dos Estados-membros. (2000/C 303 E/097) PERGUNTA ESCRITA E-2737/99 apresentada por Michl Ebner (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (18 de Janeiro de 2000) Objecto: ConcorrŒncia desleal no dom(cid:237)nio das aguardentes de baga(cid:231)o de uva O Ælcool bruto de produ(cid:231)ªo vin(cid:237)cola pode tornar-se, ap(cid:243)s dilui(cid:231)ªo a menos de 86 % vol. , interpretando em sentido lato algumas normas comunitÆrias, aguardente de baga(cid:231)o de uva que, uma vez introduzida em ItÆlia, poderÆ ser comercializada, ainda que irregularmente, com a designa(cid:231)ªo de «grappa». A aguardente de baga(cid:231)o de uva assim obtida tem um pre(cid:231)o de mercado consideravelmente inferior ao da «grappa», dado que beneficia, na altura da produ(cid:231)ªo do Ælcool bruto, de uma contribui(cid:231)ªo comunitÆria de 140. 000 liras por hectolitro de Ælcool puro, contra as 78. 000 liras reservadas (cid:224) «grappa». Esta diferen(cid:231)a de 62. 000 liras leva (cid:224) contrafac(cid:231)ªo da mais italiana das aguardentes, o que nªo s(cid:243) implica um grave preju(cid:237)zo econ(cid:243)mico para os produtores, mas constitui tambØm um verdadeiro logro para os consumidores. Pode a Comissªo indicar se pretende tomar medidas destinadas a equiparar a ajuda comunitÆria (cid:224) «grappa» (cid:224) do Ælcool bruto, eliminando, assim, esta forma de concorrŒncia desleal e tambØm de incorrec(cid:231)ªo relativamente ao consumidor? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (14 de Fevereiro de 2000) A Comissªo foi informada do problema da utiliza(cid:231)ªo do Ælcool bruto para o fabrico de grappa, o que Ø contrÆrio (cid:224) regulamenta(cid:231)ªo em vigor


title: Mitteilung der Kommission an das Europäische Parlament gemäß Artikel 251, Absatz 2, zweiter Unterabsatz des EG-Vertrages Gemeinsamer Standpunkt des Rates im Hinblick auf den Erlaß einer Richtlinie des Europäischen Parlaments und des Rates über die absichtliche Freisetzung genetisch veränderter Organismen in die Umwelt und zur Aufhebung der Richtlinie 90/220/EWG

eurovoc_concepts:
EC Directive
environmental impact
genetically modified organism
public health


title: Komission asetus (EY) N:o 73/2000, annettu 13 päivänä tammikuuta 2000, perustamissopimuksen liitteeseen I kuulumattomina tavaroina vietäviin tiettyihin vilja- ja riisialojen tuotteisiin sovellettavien tukien määrien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
rice

formats: pdf print

text: L 10/10 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 14. 1. 2000 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 73/2000, annettu 13 päivänä tammikuuta 2000, perustamissopimuksen liitteeseen I kuulumattomina tavaroina vietäviin tiettyihin vilja- ja riisialojen tuotteisiin sovellettavien tukien määrien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 3 kohdan, ottaa huomioon riisin yhteisestä markkinajärjestelystä 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (3), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 2072/98 (4), ja erityisesti sen 13 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) 3) 4) Asetuksen (ETY) N:o 1766/92 13 artiklan 1 kohdan ja asetuksen (EY) N:o 3072/95 13 artiklan 1 kohdan mukaan kummankin mainitun asetuksen 1 artiklassa ja tarkoitettujen yhteisön markkinoiden noteerausten tai hintojen ero voidaan kattaa vientituella. tuotteiden maailmanmarkkinoiden Tiettyjen perustamissopimuksen liitteeseen I kuulumat- tomina tavaroina vietävien maataloustuotteiden vienti- tuen myöntämisjärjestelmän soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä ja tuen määrän vahvista- misperusteista 30 päivänä toukokuuta 1994 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o 1222/94 (5), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1702/1999 (6), määritellään tuotteet, joille olisi vahvis- tettava niiden vientiin tapauskohtaisesti sovellettava tuen määrä, joko asetuksen (ETY) N:o 1766/92 liitteessä B tai asetuksen (EY) N:o 3072/95 liitteessä B lueteltuina tava- roina. Asetuksen (EY) N:o 1222/94 4 artiklan 1 kohdan ensim- mäisen alakohdan mukaan tuen määrä 100 kilogram- malle kyseisiä perustuotteita on vahvistettava kullekin kuukaudelle. Perustamissopimuksen liitteeseen I kuulumattomiin tava- roihin sisältyville maataloustuotteille myönnettävän vientituen osalta tehdyt maksusitoumukset saattavat tuen määrät vahvistetaan ennakolta vaarantua, jos (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (4) EYVL L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (5) EYVL L 136, 31. 5. 1994, s. 5. (6) EYVL L 201, 31. 7. 1999, s. 30. suuriksi. Tämän vuoksi olisi kyseisissä tapauksissa toteu- tettava suojatoimenpiteitä estämättä silti pitkän aikavälin sopimusten tekoa. Erityisen tuen määrän vahvistaminen niitä tapauksia varten, joissa tuen ennakkovahvistusta käytetään, on toimenpide, jolla kyseisten eri tavoitteiden saavuttaminen mahdollistetaan. päätöksessä 87/482/ETY (7) Neuvoston hyväksytyn Euroopan yhteisön ja Amerikan yhdysvaltojen kesken sovitun makaronivalmisteiden vientiä yhteisöstä Yhdys- valtoihin koskevan järjestelyn johdosta on tarpeen eriyttää CN-koodeihin 1902 11 00 ja 1902 19 kuulu- vien tavaroiden tuki niiden määräpaikan mukaan. Asetuksen (EY) N:o 1222/94 4 artiklan 5 kohdan b alakohdassa säädetään, että jos asetuksen 4 artiklan 5 kohdan a alakohdassa tarkoitettua todistusta ei toimiteta, alennettu vientituki on säädettävä ottaen huomioon tuotantotuen määrä, komission jota asetuksen (ETY) N:o 1722/93 (8), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 87/1999 (9), mukaisesti kyseiselle perustuotteelle tuotteen oletettuna valmistusajankohtana. sovelletaan On varmistettava jatkossakin varojen tiukka hallinnointi ottaen huomioon menoarviot ja varojen saatavuus. Viljan hallintokomitea ei ole antanut lausuntoa puheen- johtajansa asettamassa määräajassa, 5) 6) 7) 8) ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1766/92 liitteessä B tai asetuksen (EY) N:o 3072/95 liitteessä B lueteltuina tavaroina vietäviin asetuksen (EY) N:o 1222/94 liitteessä A mainittuihin ja joko asetuksen (ETY) N:o 1766/92 1 artiklassa tai asetuksen (EY) N:o 3072/95 sellaisena kuin se on muutettuna, 1 artiklan 1 kohdassa tarkoi- tettuihin tukien määrät vahvistetaan liitteen mukaisesti. perustuotteisiin sovellettavien 2 artikla Tämä asetus tulee voimaan 14 päivänä tammikuuta 2000. (7) EYVL L 275, 29. 9. 1987, s. 36. (8) EYVL L 159, 1. 7. 1993, s. 112. (9) EYVL L 9, 15. 1. 1999, s. 8. 14. 1. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 10/11 Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 13 päivänä tammikuuta 2000. Komission puolesta Erkki LIIKANEN Komission jäsen L 10/12 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 14. 1. 2000 perustamissopimuksen liitteeseen I kuulumattomina tavaroina vietäviin tiettyihin vilja- ja riisialojen tuotteisiin sovellettavien tukien määrän vahvistamisesta 13 päivänä tammikuuta 2000 annettuun komission asetukseen LIITE CN-koodi Tuotteiden kuvaus (1) 1001 10 00 Durumvehnä: – vietäessä CN-koodeihin 1902 11 ja 1902 19 kuuluvia tavaroita Amerikan yhdysvaltoihin – muissa tapauksissa 1001 90 99 Vehnä sekä rukiin sekavilja: – vietäessä CN-koodeihin 1902 11 ja 1902 19 kuuluvia tavaroita Amerikan yhdysvaltoihin – muissa tapauksissa: – – asetuksen (EY) N:o 1222/94 4 artiklan 5 kohdan mukaisissa tapauksissa (2) – – muissa tapauksissa 1002 00 00 1003 00 90 Ruis Ohra 1004 00 00 Kaura 1005 90 00 Maissi, käytetty seuraavien tavaroiden muodossa: – tärkkelys: – – asetuksen (EY) N:o 1222/94 4 artiklan 5 kohdan mukaisissa tapauksissa (2) – – muissa tapauksissa – CN-koodeihin 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, glukoosi, 1702 90 50, 2106 90 55 glukoosisiirappi, maltodekstriini, maltodekstriinisiirappi (3): 1702 90 79, 1702 90 75, kuuluva – – asetuksen (EY) N:o 1222/94 4 artiklan 5 kohdan mukaisissa tapauksissa (2) – – muissa tapauksissa – muut (mukaan lukien jalostamaton käyttö) CN-koodiin 1108 13 00 kuuluva perunatärkkelys, jalostuksesta saatavaan tuotteeseen: – asetuksen (EY) N:o 1222/94 4 artiklan 5 kohdan mukaisissa tapauksissa (2) – muissa tapauksissa joka rinnastetaan maissin ex 1006 30 Kokonaan hiottu riisi: – lyhytjyväinen – keskipitkäjyväinen – pitkäjyväinen 1006 40 00 Rikkoutuneet riisinjyvät 1007 00 90 Durra (EUR/100 kg) Tuen määrä 100 kilogrammalta perustuotetta tuen ennakkovahvistusta käytettäessä muissa tapauksissa 0,621 0,955 2,499 1,394 3,845 5,223 2,605 4,915 1,308 4,371 1,176 4,239 4,371 1,308 4,371 12,129 12,129 12,129 2,865 2,605 0,621 0,955 2,499 1,394 3,845 5,223 2,605 4,915 1,308 4,371 1,176 4,239 4,371 1,308 4,371 12,129 12,129 12,129 2,865 2,605 (1) Käytettyihin jalostettuihin tai niihin rinnastettavien tuotteiden määriin on tarvittaessa sovellettava komission asetuksen (EY) N:o 1222/94, sellaisena kuin se on muutettuna, liitteessä E olevia kertoimia (EYVL L 136, 31. 5. 1994, s. 5). (2) Kyseessä olevat tavarat ovat komission asetuksen (ETY) N:o 1722/93, sellaisena kuin se on muutettuna, liitteeseen I kuuluvia tavaroita (EYVL L 159, 1. 7. 1993, s. 112). (3) CN-koodien NC 1702 30 99, 1702 40 90 ja 1702 60 90 siirapeille, jotka on saatu sekoittamalla glukoosi- ja fruktoosisiirappia, vientituki voidaan myöntää ainoastaan glukoosisiirapin osalta


title: Komission asetus (EY) N:o 80/2000, annettu 13 päivänä tammikuuta 2000, tavallisen vehnän enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1707/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

eurovoc_concepts:
award of contract
common wheat
export refund
export tax
third country

text: L 10/28 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 14. 1. 2000 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 80/2000, annettu 13 päivänä tammikuuta 2000, tavallisen vehnän enimmäisvientituen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 1707/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ottaa huomioon neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 soveltamista koskevista tietyistä yksityiskohtaisista säännöistä vientitukien myöntämisen ja häiriötilanteessa toteutettavien toimenpiteiden osalta vilja-alalla 29 päivänä kesäkuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1501/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2513/ 98 (4), ja erityisesti sen 4 artiklan, sekä katsoo, että 1) 2) kaikkiin kolmansiin maihin vietävän tavallisen vehnän vientitukea ja/tai vientimaksua koskeva tarjouskilpailu on avattu komission asetuksella (EY) N:o 1707/1999 (5), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o 2011/1999 (6), asetuksen (EY) N:o 1501/95 7 artiklassa säädetään, että komissio voi ja asetuksen (ETY) N:o 1766/92 23 artiklassa säädettyä enimmäisvientituen menettelyä toimitettujen tietojen perusteella noudattaen päättää vahvistamisesta ottaen huomioon asetuksen (EY) N:o 1501/95 1 artiklassa tarkoitetut perusteet; tässä tapauk- sessa tarjouskilpailun voittaa se tarjouksen tekijä tai ne tarjousten tekijät, joiden tarjous on enimmäisvientituen suuruinen tai sitä alhaisempi, sekä se tarjouksen tekijä tai ne tarjousten tekijät, joiden tarjous koskee vientiveroa, 3) 4) edellä tarkoitettujen perusteiden soveltamisesta kyseisen viljan tämänhetkisiin markkinoihin seuraa, että enim- mäisvientitueksi olisi vahvistettava 1 artiklassa mainittu määrä, ja tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 1707/1999 tarkoittaman tarjouskilpailun puitteissa 7. ja 13. tammikuuta 2000 välisenä aikana toimitet- tujen tarjousten osalta tavallisen vehnän enimmäisvientitueksi vahvistetaan 37,47 EUR/t. Tämä asetus tulee voimaan 14 päivänä tammikuuta 2000. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 13 päivänä tammikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 7. (4) EYVL L 313, 21. 11. 1998, s. 16. (5) EYVL L 201, 31. 7. 1999, s. 55. (6) EYVL L 248, 21. 9. 1999, s. 23


title: Komission asetus (EY) N:o 75/2000, annettu 13 päivänä tammikuuta 2000, vilja- ja riisijalosteiden vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta

eurovoc_concepts:
animal nutrition
cereal product
export refund
manufactured feedingstuffs

text: 14. 1. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 10/21 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 75/2000, annettu 13 päivänä tammikuuta 2000, vilja- ja riisĳalosteiden vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka 2993/95 (6), 4 artiklassa määritellään näiden tuotteiden tuen laskemisessa huomioon otettavat erityisperusteet, ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, 4) ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ja erityisesti sen 13 artiklan 3 kohdan, ottaa huomioon riisin yhteisestä markkinajärjestelystä 22 päivänä joulukuuta 1995 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 3072/95 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2072/98 (4), ja erityisesti sen 13 artiklan 3 kohdan, sekä katsoo, että 1) 2) asetuksen (ETY) N:o 1766/92 13 artiklan ja asetuksen (EY) N:o 3072/95 13 artiklan mukaan kyseisten asetusten 1 artiklassa tarkoitettujen tuotteiden maail- -noteerausten ja kyseisten manmarkkinahintojen tai tuotteiden yhteisön hintojen välinen erotus voidaan korvata vientituella, asetuksen (EY) N:o 3072/95 13 artiklan nojalla tuet on vahvistettava ottaen huomioon toisaalta viljojen, riisin ja rikkoutuneiden riisinjyvien saatavuutta sekä niiden yhteisön markkinoiden hintoja ja toisaalta viljojen, riisin, rikkoutuneiden riisinjyvien ja vilja-alan tuotteiden maail- manmarkkinahintoja koskeva tilanne ja niiden kehitys- näkymät; näiden samojen artiklojen nojalla on myös varmistettava vilja- ja riisimarkkinoiden tasapainoinen tilanne sekä hintojen ja kaupan luonnollinen kehitys ja lisäksi otettava huomioon suunnitellun viennin taloudel- liset seikat ja tarve välttää häiriöitä yhteisön markki- noilla, 3) ja riisĳalosteiden tuonti- vilja- ja vientĳärjestelmästä annetun komission asetuksen (EY) N:o 1518/95 (5), sellaisena kuin se on muutettuna asetuksella (EY) N:o (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (4) EYVL L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (5) EYVL L 147, 30. 6. 1995, s. 55. tietyille jalostetuille tuotteille myönnettävä tuki olisi porrastettava tuotteiden tuhka-, raakakuitu-, kuoriaine-, valkuaisaine-, rasva- tärkkelyspitoisuuden mukaan, koska tämä pitoisuus osoittaa erityisen hyvin jalostet- tuun tuotteeseen tosiasiallisesti sisältyvän perustuotteen määrän, tai maniokkĳuurten ja muiden trooppisten juurten ja muku- loiden sekä niistä valmistettujen jauhojen suunnitelta- vissa olevan viennin taloudelliset seikat eivät, erityisesti kyseisten tuotteiden luonteen ja alkuperän huomioon ottaen, tällä hetkellä edellytä vientituen vahvistamista; tiettyjen viljajalosteiden osalta yhteisön maailmankaup- paan osallistumisen vähäinen merkitys ei tällä hetkellä edellytä vientituen vahvistamista, tiettyjen markkinoiden tai maailmanmarkkinatilanne erityisvaatimukset voivat edellyttää tiettyjen tuotteiden tuen eriyttämistä niiden määräpaikan mukaan, tuki on vahvistettava kerran kuukaudessa; sitä voidaan muuttaa muuna aikana, tietyt maissĳalosteet voivat olla lämpökäsiteltyjä ja tämä saattaa johtaa sellaisen tuen myöntämiseen, joka ei vastaa tuotteen laatua; olisi tarkennettava, että tällaiset esihyytelöityä tärkkelystä sisältävät tuotteet eivät voi saada vientitukea, ja tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat viljan hallin- tokomitean lausunnon mukaiset, 5) 6) 7) 8) 9) ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (ETY) N:o 1766/92 1 artiklan 1 kohdan d alakoh- dassa ja asetuksen (EY) N:o 3072/95 1 artiklan 1 kohdan c alakohdassa tarkoitettujen ja asetuksen (EY) N:o 1518/95 soveltamisalaan kuuluvien tuotteiden tuet vahvistetaan tämän asetuksen liitteen mukaisesti. (6) EYVL L 312, 23. 12. 1995, s. 25. L 10/22 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 14. 1. 2000 Tämä asetus tulee voimaan 14 päivänä tammikuuta 2000. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 13 päivänä tammikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen LIITE vilja- ja riisijalosteiden vientiin sovellettavien tukien vahvistamisesta 13 päivänä tammikuuta 2000 annettuun komission asetukseen Tuotekoodi Tuen määrä Tuotekoodi Tuen määrä (EUR/t) (EUR/t) 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 64,08 54,92 54,92 40,92 27,83 92,65 92,65 82,39 64,08 54,92 54,92 54,69 42,28 41,07 27,83 40,92 102,94 82,35 41,07 73,23 59,50 40,92 40,92 54,56 43,65 82,35 87,50 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 68,66 52,64 41,07 40,26 40,26 10,07 11,44 71,66 48,56 80,52 80,52 73,23 73,23 73,23 73,23 45,60 45,60 0,00 92,78 71,03 92,78 71,03 71,03 92,78 71,03 97,22 67,48 71,03 (1) Tukea ei myönnetä tuotteille, jotka on lämpökäsitelty siten, että tärkkelys on esihyytelöitynyt. (2) Tuet myönnetään neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2730/75 (EYVL L 281, 1. 11. 1975, s. 20), sellaisena kuin se on muutettuna, mukaisesti. Huom. Tuotekoodit ja alaviitteet määritellään komission asetuksessa (ETY) N:o 3846/87 (EYVL L 366, 24. 12. 1987, s. 1), sellaisena kuin se on muutettuna


title: Commission Regulation (EC) No 81/2000 of 13 January 2000 fixing the maximum export refund on oats in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1897/1999

eurovoc_concepts:
Finland
Sweden
export refund
market intervention
oats
over-production

text: 14. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 10/29 COMMISSION REGULATION (EC) No 81/2000 of 13 January 2000 fixing the maximum export refund on oats in connection with the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1897/1999 THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/ 1999 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1501/95 of 29 June 1995 laying down certain detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 on the granting of export refunds on cereals and the measures to be taken in the event of disturbance on the market for cereals (3), as last amended by Regulation (EC) No 2513/98 (4), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1897/1999 of 2 September 1999 on a special intervention measure for cereals in Finland and Sweden (5), as last amended by Regula- tion (EC) No 2482/1999 (6), and in particular Article 8 thereof, (1) Whereas an invitation to tender for the refund for the export of oats produced in Finland and Sweden for export from Finland or Sweden to all third countries was opened pursuant to Regulation (EC) No 1897/1999; (2) Whereas Article 8 of Regulation (EC) No 1897/1999 provides that the Commission may, on the basis of the tenders notified, in accordance with the procedure laid down in Article 23 of Regulation (EEC) No 1766/92, decide to fix a maximum export refund taking account of the criteria referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1501/95; whereas in that case a contract is awarded to any tenderer whose bid is equal to or lower than the maximum refund; (3) Whereas the application of the abovementioned criteria to the current market situation for the cereal in question results in the maximum export refund being fixed at the amount specified in Article 1; (4) Whereas the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Cereals, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 For tenders notified from 7 to 13 January 2000, pursuant to the invitation to tender issued in Regulation (EC) No 1897/ 1999, the maximum refund on exportation of oats shall be EUR 61,90/t. This Regulation shall enter into force on 14 January 2000. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 13 January 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 147, 30. 6. 1995, p. 7. (4) OJ L 313, 21. 11. 1998, p. 16. (5) OJ L 233, 3. 9. 1999, p. 10. (6) OJ L 303, 26. 11. 1999, p. 3


title: Reglamento (CE) n° 74/2000 de la Comisión, de 13 de enero de 2000, por el que se fijan las restituciones a la exportación en el sector de la leche y de los productos lácteos

eurovoc_concepts:
export refund
milk
milk product

text: 14. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 10/13 REGLAMENTO (CE) No 74/2000 DE LA COMISIÓN de 13 de enero de 2000 por el que se fijan las restituciones a la exportación en el sector de la leche y de los productos lácteos LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 1255/1999 del Consejo, de 17 de mayo de 1999, por el que se establece una organización común de mercados en el sector de la leche y de los productos lácteos (1), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 31, (1) (2) Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el artí- culo 31 del Reglamento (CE) no 1255/1999, la diferencia entre los precios en el comercio internacional de los productos contemplados en el artículo 1 de dicho Regla- mento y los precios de dichos productos en la Comu- nidad puede cubrirse mediante una restitución a la exportación, dentro de los límites derivados de los acuerdos celebrados con arreglo al artículo 228 del Tratado; Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el Regla- mento (CE) no 1255/1999, las restituciones para los productos contemplados en el artículo 1 del citado Reglamento que se exporten en su estado natural deben fijarse tomando en consideración: — la situación y las perspectivas de evolución en el mercado de la Comunidad, en lo que se refiere al precio de la leche y de los productos lácteos y las disponibilidades de los mismos, y, en el comercio internacional, en lo que se refiere a los precios de la leche y de los productos lácteos, — los gastos de comercialización y los gastos de trans- porte más favorables desde el mercado de la Comu- nidad hasta los puertos u otros lugares de exporta- ción de la Comunidad, y los gastos de envío hasta los países de destino, — los objetivos de la organización común de mercados en el sector de la leche y de los productos lácteos, que son garantizar a dichos mercados una situación equilibrada y un desarrollo natural a nivel de los precios y de los intercambios, — los límites derivados de los acuerdos celebrados con arreglo al artículo 228 del Tratado, — el interés por evitar perturbaciones en el mercado de la Comunidad, — el aspecto económico de las exportaciones previstas; (3) Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el apar- tado 5 del artículo 31 del Reglamento (CE) no 1255/ 1999, los precios de la Comunidad se determinan teniendo en cuenta los precios practicados más favora- bles para la exportación, estableciéndose los precios del (1) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 48. (4) (5) (6) comercio internacional teniendo en cuenta, en parti- cular: a) los precios practicados en los mercados de terceros países; b) los precios más favorables a la importación proce- dente de terceros países en los terceros países de destino; c) los precios a nivel de producción comprobados en los terceros países exportadores, teniendo en cuenta, en su caso, las subvenciones concedidas por dichos países; d) los precios de oferta franco frontera de la Comu- nidad; Considerando que, con arreglo a lo dispuesto en el apartado 3 del artículo 31 del Reglamento (CE) no 1255/ 1999, la situación del mercado mundial o las exigencias específicas de determinados mercados pueden requerir la diferenciación de la restitución para los productos contemplados en el artículo 1 del citado Reglamento de acuerdo con su destino; Considerando que el apartado 3 del artículo 31 del Reglamento (CE) no 1255/1999 prevé que se fijen por lo menos una vez cada cuatro semanas la lista de los productos para los que se concede una restitución a la exportación y el importe de la misma; que, no obstante, el importe de la restitución puede mantenerse al mismo nivel durante más de cuatro semanas; Considerando que, en virtud de lo dispuesto en el artí- culo 16 del Reglamento (CE) no 174/1999 de la Comi- sión, de 26 de enero de 1999, por el que se establecen las modalidades particulares de aplicación del Regla- mento (CE) no 1255/1999 del Consejo en lo que concierne a los certificados de exportación y a las resti- tuciones a la exportación en el sector de la leche y de los productos lácteos (2), modificado por el Reglamento (CE) no 1596/1999 (3), la restitución concedida para los productos lácteos azucarados es igual a la suma de dos elementos; que uno de ellos tiene en cuenta la cantidad de productos lácteos, y se calcula multiplicando el importe de base por el contenido de productos lácteos del producto en cuestión; que el otro tiene en cuenta la cantidad de sacarosa añadida y se calcula multiplicando por el contenido de sacarosa del producto entero el importe de base de la restitución aplicable el día de la exportación a los productos contemplados en la letra d) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CE) no 2038/1999 del Consejo, de 13 de septiembre de 1999, por el que se establece una organización común de mercados en el sector del azúcar (4); que, no obstante, este último elemento sólo se tiene en cuenta si la saca- rosa añadida se ha producido a partir de remolacha o caña de azúcar cosechadas en la Comunidad; (2) DO L 20 de 27. 1. 1999, p. 8. (3) DO L 188 de 21. 7. 1999, p. 39. (4) DO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. L 10/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 1. 2000 (7) (8) (9) Considerando que el Reglamento (CEE) no 896/84 de la Comisión (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CEE) no 222/88 (2), ha previsto disposi- ciones complementarias en lo que se refiere a la conce- sión de las restituciones cuando tengan lugar cambios de campaña; que dichas disposiciones prevén la posibilidad de diferenciar las restituciones en función de la fecha de fabricación de los productos; Considerando que, al efectuar el cálculo del importe de la restitución de los quesos fundidos, no deberán tenerse en cuenta las posibles cantidades de caseína y/o de casei- natos que se añadan; Considerando que la aplicación de dichas modalidades a la situación actual de los mercados en el sector de la leche y de los productos lácteos y, en particular, a los precios de dichos productos en la Comunidad y en el mercado mundial conduce a fijar la restitución para los productos a los importes consignados en el Anexo del presente Reglamento; HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Se fijan, en los importes consignados en el Anexo, las 1. restituciones a la exportación contempladas en el artículo 31 del Reglamento (CE) no 1255/1999 para los productos expor- tados en su estado natural. 2. No se fija ninguna restitución para las exportaciones al destino no 400 de los productos de los códigos NC 0401, 0402, 0403, 0404, 0405 y 2309. No se fija ninguna restitución para las exportaciones a los 3. destinos nos 021, 023, 024, 028, 043, 044, 045, 046, 052, 404, 600, 800 y 804 de los productos del código NC 0406. Artículo 2 (10) Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de la leche y de los productos lácteos, El presente Reglamento entrará en vigor el 14 de enero de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 13 de enero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 91 de 1. 4. 1984, p. 71. (2) DO L 28 de 1. 2. 1988, p. 1. 14. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 10/15 ANEXO del Reglamento de la Comisión, de 13 de enero de 2000, por el que se fijan las restituciones a la exportación en el sector de la leche y de los productos lácteos (en EUR/100 kg peso neto, salvo indicación en contrario) Código del producto Destino (*) Importe de la restitución Código del producto Destino (*) Importe de la restitución 0401 10 10 9000 0401 10 90 9000 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 0401 30 11 9100 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 9100 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 10 91 9000 0402 10 99 9000 0402 21 11 9200 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 0402 21 17 9000 0402 21 19 9300 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 0402 21 91 9100 0402 21 91 9200 0402 21 91 9300 0402 21 91 9400 0402 21 91 9500 0402 21 91 9600 0402 21 91 9700 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * 970 * * * + 970 * * * + + 970 * * * 970 * * * + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 2,327 — 2,327 — 2,327 — 3,597 — 2,327 — 3,597 — 4,551 — — 4,551 — — — 10,50 — 15,77 — — — 15,77 — 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 81,00 81,00 0,8100 0,8100 81,00 99,70 105,10 113,00 81,00 99,70 105,10 113,00 113,80 114,60 116,00 124,00 126,80 137,40 143,60 0402 21 91 9900 0402 21 99 9100 0402 21 99 9200 0402 21 99 9300 0402 21 99 9400 0402 21 99 9500 0402 21 99 9600 0402 21 99 9700 0402 21 99 9900 0402 29 15 9200 0402 29 15 9300 0402 29 15 9500 0402 29 15 9900 0402 29 19 9200 0402 29 19 9300 0402 29 19 9500 0402 29 19 9900 0402 29 91 9100 0402 29 91 9500 0402 29 99 9100 0402 29 99 9500 0402 91 11 9110 0402 91 11 9120 0402 91 11 9310 0402 91 11 9350 0402 91 11 9370 0402 91 19 9110 0402 91 19 9120 0402 91 19 9310 0402 91 19 9350 0402 91 19 9370 0402 91 31 9100 0402 91 31 9300 0402 91 39 9100 0402 91 39 9300 0402 91 51 9000 0402 91 59 9000 0402 91 91 9000 0402 91 99 9000 0402 99 11 9110 0402 99 11 9130 0402 99 11 9150 0402 99 11 9310 0402 99 11 9330 0402 99 11 9350 0402 99 19 9110 0402 99 19 9130 0402 99 19 9150 0402 99 19 9310 0402 99 19 9330 0402 99 19 9350 0402 99 31 9110 0402 99 31 9150 0402 99 31 9300 0402 99 31 9500 0402 99 39 9110 0402 99 39 9150 0402 99 39 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 150,60 113,80 114,60 116,00 124,00 126,80 137,40 143,60 150,60 0,8100 0,9970 1,0510 1,1300 0,8100 0,9970 1,0510 1,1300 1,1380 1,2400 1,1380 1,2400 — — 11,31 13,85 16,84 — — 11,31 13,85 16,84 — 19,91 — 19,91 — — 63,94 63,94 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — — — 0,2689 0,3228 0,4291 — 0,4467 0,3832 0,6600 — 0,4467 0,3832 L 10/16 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 1. 2000 Código del producto Destino (*) Importe de la restitución Código del producto Destino (*) 0402 99 39 9500 0402 99 91 9000 0402 99 99 9000 0403 10 11 9400 0403 10 11 9800 0403 10 13 9800 0403 10 19 9800 0403 10 31 9400 0403 10 31 9800 0403 10 33 9800 0403 10 39 9800 0403 90 11 9000 0403 90 13 9200 0403 90 13 9300 0403 90 13 9500 0403 90 13 9900 0403 90 19 9000 0403 90 31 9000 0403 90 33 9200 0403 90 33 9300 0403 90 33 9500 0403 90 33 9900 0403 90 39 9000 0403 90 51 9100 0403 90 51 9300 0403 90 53 9000 0403 90 59 9110 0403 90 59 9140 0403 90 59 9170 0403 90 59 9310 0403 90 59 9340 0403 90 59 9370 0403 90 59 9510 0403 90 59 9540 0403 90 59 9570 0403 90 61 9100 0403 90 61 9300 0403 90 63 9000 0403 90 69 9000 0404 90 21 9100 0404 90 21 9910 0404 90 21 9950 0404 90 23 9120 0404 90 23 9130 0404 90 23 9140 0404 90 23 9150 0404 90 23 9911 0404 90 23 9913 0404 90 23 9915 0404 90 23 9917 0404 90 23 9919 0404 90 23 9931 0404 90 23 9933 0404 90 23 9935 0404 90 23 9937 0404 90 23 9939 0404 90 29 9110 0404 90 29 9115 0404 90 29 9120 0404 90 29 9130 0404 90 29 9135 0404 90 29 9150 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 970 * * * + + + + 970 * * * + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 0,6600 0,7522 0,7522 — — — — — — — — 79,60 79,60 98,80 104,10 112,00 112,80 0,7960 0,7960 0,9880 1,0410 1,1200 1,1280 2,327 — — — — — 15,77 — 38,32 59,85 64,80 64,80 64,80 64,80 — — — — 81,00 — 11,31 81,00 99,70 105,10 113,00 — — — — — 11,31 13,85 16,84 19,91 20,81 113,80 114,60 116,00 124,00 126,80 137,40 0404 90 29 9160 0404 90 29 9180 0404 90 81 9100 0404 90 81 9910 0404 90 81 9950 0404 90 83 9110 0404 90 83 9130 0404 90 83 9150 0404 90 83 9170 0404 90 83 9911 0404 90 83 9913 0404 90 83 9915 0404 90 83 9917 0404 90 83 9919 0404 90 83 9931 0404 90 83 9933 0404 90 83 9935 0404 90 83 9937 0404 90 89 9130 0404 90 89 9150 0404 90 89 9930 0404 90 89 9950 0404 90 89 9990 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 0405 20 90 9500 0405 20 90 9700 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 0406 10 20 9100 0406 10 20 9230 0406 10 20 9290 0406 10 20 9300 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * Importe de la restitución 143,60 150,60 0,8100 — 0,2689 0,8100 0,9970 1,0510 1,1300 — — — — — 0,2689 0,3228 0,4291 0,4467 1,1380 1,2400 0,4601 0,6600 0,7522 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 165,85 170,00 176,22 155,49 161,71 216,00 170,00 — — — 37,68 37,68 21,50 37,68 — — 35,05 35,05 14,40 35,05 — — 15,39 15,39 7,360 15,39 14. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 10/17 Código del producto Destino (*) Importe de la restitución Código del producto Destino (*) Importe de la restitución 0406 10 20 9610 0406 10 20 9620 0406 10 20 9630 0406 10 20 9640 0406 10 20 9650 0406 10 20 9660 0406 10 20 9830 0406 10 20 9850 0406 10 20 9870 0406 10 20 9900 0406 20 90 9100 0406 20 90 9913 0406 20 90 9915 0406 20 90 9917 0406 20 90 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 51,11 51,11 29,10 51,11 — — 51,83 51,83 29,50 51,83 — — 57,86 57,86 33,00 57,86 — — 85,03 85,03 45,40 85,03 — — 70,86 70,86 23,90 70,86 — — — 26,28 26,28 12,60 26,28 — — 31,87 31,87 15,20 31,87 — — — — — 58,77 58,77 29,70 58,77 — — 77,56 77,56 39,60 77,56 — — 82,41 82,41 42,10 82,41 — — 92,10 92,10 47,00 92,10 0406 20 90 9990 0406 30 31 9710 0406 30 31 9730 0406 30 31 9910 0406 30 31 9930 0406 30 31 9950 0406 30 39 9500 0406 30 39 9700 0406 30 39 9930 0406 30 39 9950 0406 30 90 9000 0406 40 50 9000 + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 17,88 9,536 7,850 17,88 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 26,24 13,99 11,50 26,24 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 38,17 20,36 16,70 38,17 — — 43,16 23,02 19,90 43,16 — — 45,28 24,15 19,90 45,28 — — 90,00 90,00 31,00 90,00 L 10/18 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 1. 2000 Código del producto Destino (*) Importe de la restitución Código del producto Destino (*) Importe de la restitución 0406 40 90 9000 0406 90 13 9000 0406 90 15 9100 0406 90 17 9100 0406 90 21 9900 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 0406 90 27 9900 0406 90 31 9119 0406 90 33 9119 0406 90 33 9919 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 92,42 92,42 31,00 92,42 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 120,25 105,01 58,40 120,25 — — 117,54 102,90 41,90 117,54 — — 103,92 90,36 17,50 103,92 — — 102,80 89,77 19,90 102,80 — — 93,10 81,30 17,50 93,10 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 85,71 74,72 24,00 85,71 — — 78,60 68,29 19,10 78,60 0406 90 33 9951 0406 90 35 9190 0406 90 35 9990 0406 90 37 9000 0406 90 61 9000 0406 90 63 9100 0406 90 63 9900 0406 90 69 9100 0406 90 69 9910 0406 90 73 9900 0406 90 75 9900 0406 90 76 9300 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 78,66 68,98 18,80 78,66 33,29 33,29 121,56 105,71 57,70 121,56 — — 121,56 105,71 37,80 121,56 — — 116,37 101,62 56,60 116,37 47,01 47,01 129,64 112,00 53,80 129,64 42,83 42,83 128,55 111,41 60,10 128,55 34,22 34,22 124,18 107,11 46,00 124,18 — — — 124,18 107,11 46,00 124,18 — — 106,91 93,28 49,50 106,91 — — 108,07 93,90 20,90 108,07 — — 96,98 84,68 18,90 96,98 14. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 10/19 Código del producto Destino (*) Importe de la restitución Código del producto Destino (*) Importe de la restitución 0406 90 76 9400 0406 90 76 9500 0406 90 78 9100 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 0406 90 79 9900 0406 90 81 9900 0406 90 85 9910 0406 90 85 9991 0406 90 85 9995 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * — — 108,62 94,85 21,80 108,62 — — 102,45 90,24 21,80 102,45 — — 102,26 87,50 17,10 102,26 — — 105,98 92,78 18,90 105,98 — — 104,35 91,91 21,80 104,35 — — 86,27 75,02 18,10 86,27 — — 108,62 94,85 44,80 108,62 33,32 33,32 117,90 102,43 55,70 117,90 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — 108,07 93,90 19,90 108,07 0406 90 85 9999 0406 90 86 9100 0406 90 86 9200 0406 90 86 9300 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 0406 90 87 9100 0406 90 87 9200 0406 90 87 9300 0406 90 87 9400 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 + + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 097 098 400 * * * — — — — 102,23 86,17 26,00 102,23 — — 103,32 87,41 28,50 103,32 — — 108,62 92,87 32,20 108,62 — — 117,90 102,43 37,80 117,90 — — — 85,19 71,81 23,30 85,19 — — 94,89 80,27 26,30 94,89 — — 96,33 82,36 28,80 96,33 — — 106,68 93,15 39,70 106,68 — — 106,68 93,15 32,30 106,68 45,63 39,68 12,80 45,63 L 10/20 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 14. 1. 2000 Código del producto Destino (*) Importe de la restitución Código del producto Destino (*) Importe de la restitución 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9975 0406 90 87 9979 0406 90 88 9100 0406 90 88 9300 2309 10 15 9010 2309 10 15 9100 2309 10 15 9200 2309 10 15 9300 2309 10 15 9400 2309 10 15 9500 2309 10 15 9700 2309 10 19 9010 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * 037 039 097 098 400 * * * + 037 039 097 098 400 * * * + + + + + + + + — — 104,74 91,46 22,60 104,74 — — 113,19 99,26 22,60 113,19 — — 114,45 101,25 30,00 114,45 — — 103,92 90,36 22,60 103,92 — — — 83,50 70,90 28,50 83,50 — — — — — — — — 2309 10 19 9100 2309 10 19 9200 2309 10 19 9300 2309 10 19 9400 2309 10 19 9500 2309 10 19 9600 2309 10 19 9700 2309 10 19 9800 2309 10 70 9010 2309 10 70 9100 2309 10 70 9200 2309 10 70 9300 2309 10 70 9500 2309 10 70 9600 2309 10 70 9700 2309 10 70 9800 2309 90 35 9010 2309 90 35 9100 2309 90 35 9200 2309 90 35 9300 2309 90 35 9400 2309 90 35 9500 2309 90 35 9700 2309 90 39 9010 2309 90 39 9100 2309 90 39 9200 2309 90 39 9300 2309 90 39 9400 2309 90 39 9500 2309 90 39 9600 2309 90 39 9700 2309 90 39 9800 2309 90 70 9010 2309 90 70 9100 2309 90 70 9200 2309 90 70 9300 2309 90 70 9500 2309 90 70 9600 2309 90 70 9700 2309 90 70 9800 + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + + — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 — — — — — — — — — — — — — — — — — 13,85 18,47 23,09 27,70 32,32 36,94 40,63 (*) Los números de código de los destinos son los que figuran en el Anexo del Reglamento (CE) no 2543/1999 de la Comisión (DO L 307 de 2. 12. 1999, p. 46). No obstante: — el 097 abarca todos los códigos de destino de 072 a 083 (inclusive), — el 098 abarca todos los códigos de destino de 053 a 070 (inclusive) y de 091 a 096 (inclusive), — el 970 incluye las importaciones contempladas en las letras a) y c) del apartado 1 del artículo 36 y las letras a) y b) del apartado 1 del artículo 44 del Reglamento (CEE) no 800/1999 de la Comisión (DO L 102 de 17. 4. 1999, p. 11). Para los destinos distintos de los que se indican, para cada «código de producto», el En caso de que no se indique ningún destino («+»), el importe de la restitución es aplicable para la exportación hacia cualquier destino distinto de los contemplados en los apartados 2 y 3 del artículo 1. importe de la restitución aplicable se indica con ***. NB: Los códigos de productos, incluidas las notas a pie de página, se definen en el Reglamento (CEE) no 3846/87 de la Comisión (DO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), modificado


title: Regulamento (CE) n.° 76/2000 da Comissão, de 13 de Janeiro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

text: 14. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 10/23 REGULAMENTO (CE) N. o 76/2000 DA COMISSÃO de 13 de Janeiro de 2000 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/ /1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 13. o, (1) (2) (3) Considerando que, nos termos do artigo 13. o do Regula- mento (CEE) n. o 1766/92, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos refe- ridos no artigo 1. o deste regulamento e os preços destes produtos na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; Considerando que o Regulamento (CE) n. o 1517/95 da Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 no respeitante ao regime de importação e de exportação aplicável aos alimentos compostos à base de cereais para animais e altera o Regulamento (CE) n. o 1162/95, que estabelece normas de execução especiais do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz (3), definiu, no seu artigo 2. o, os crité- rios específicos que se devem ter em conta para o cálculo da restituição em relação a estes produtos; Considerando que esse cálculo deve também ter em conta o teor de produtos cerealíferos; que, com vista a uma simplificação, a restituição deve ser paga em relação a duas categorias de «produtos cerealíferos», nomeada- mente o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos compostos exportados, e os produtos à base de milho, e para «outros cereais», sendo estes últimos os produtos cerealíferos elegíveis, com exclusão do milho e dos produtos à base de milho; que deve ser concedida uma restituição em relação à quantidade de produtos (4) (5) (6) (7) cerealíferos contidos nos alimentos compostos para animais; Considerando que, por outro lado, o montante da resti- tuição deve também ter em conta as possibilidades e condições de venda dos produtos em causa no mercado mundial, o interesse em evitar perturbações no mercado da Comunidade e o aspecto económico das exportações; Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti- tuição, parece apropriado no período actual basear-se na diferença verificada, no mercado comunitário e no mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili- zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que permite tomar em consideração de forma mais precisa a realidade económica das exportações dos referidos produtos; Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez por mês; que pode ser alterada no intervalo; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As restituições à exportação dos alimentos compostos para animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) n. o 1766/92 que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) n. o 1517/95 são fixadas em conformidade com o anexo do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 51. L 10/24 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 14. 1. 2000 do regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 2000, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais ANEXO Código do produto que beneficia da restituição à exportação (1): 2309 10 11 9000, 2309 10 13 9000, 2309 10 31 9000, 2309 10 33 9000, 2309 10 51 9000, 2309 10 53 9000, 2309 90 31 9000, 2309 90 33 9000, 2309 90 41 9000, 2309 90 43 9000, 2309 90 51 9000, 2309 90 53 9000. Produtos cerealíferos (2) Montante da restituição (2) (EUR/t) Milho e produtos à base de milho Códigos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20, 1103 13, 1103 29 40, 1104 19 50, 1104 23, 1904 10 10 Produtos cerealíferos (2), com exclusão do milho e dos produtos à base de milho 45,77 33,77 (1) Os códigos dos produtos são definidos na secção 5 do anexo do Regulamento (CEE) n. o 3846/87 (JO L 366 de 24. 12. 1987, p. 1), alterado. (2) Para efeitos da restituição apenas se toma em conta o amido ou a fécula provenientes de produtos à base de cereais. Por «produtos à base de cereais» entende-se os produtos das subposições 0709 90 60 e 0712 90 19, do capítulo 10, das posições 1101, 1102, 1103 e 1104 (no seu estado inalterado e sem reconstituição à excepção da subposição 1104 30) e o conteúdo em cereal dos produtos das subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O conteúdo em cereal dos produtos pertencentes às subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada é considerado igual ao peso do produto final. Não será paga nenhuma restituição para os cereais se a origem do amido ou fécula não puder ser claramente estabelecida por análise


title: Regolamento (CE) n. 79/2000 della Commissione, del 13 gennaio 2000, che fissa la restituzione massima all'esportazione di segala nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1758/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
export refund
export tax
rye
third country

text: 14. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 10/27 REGOLAMENTO (CE) N. 79/2000 DELLA COMMISSIONE del 13 gennaio 2000 che fissa la restituzione massima all'esportazione di segala nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1758/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), visto il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, riguardo alla concessione delle restituzioni all'esportazione e alle misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2513/98 (4), e in parti- colare l'articolo 7, (1) (2) considerando che una gara per la restituzione e/o la tassa all'esportazione di segala verso qualsiasi paese terzo è stata indetta con il regolamento (CE) n. 1758/ 1999 della Commissione (5); considerando che, a norma dell'articolo 7 del regola- mento (CE) n. 1501/95, la Commissione può, secondo la procedura di cui all'articolo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92 decidere di fissare una restituzione massima all'esportazione, tenendo conto dei criteri precisati all'ar- ticolo 1 del regolamento (CE) n. 1501/95; che in tal caso sono dichiarati aggiudicatari il concorrente o i concor- renti la cui offerta sia pari o inferiore a detta restituzione massima, nonché il concorrente o i concorrenti la cui offerta verta su una tassa all'esportazione; (3) (4) considerando che l'applicazione degli anzidetti criteri all'attuale situazione dei mercati del cereale in oggetto induce a fissare la restituzione massima all'esportazione al livello di cui all'articolo 1; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per le offerte comunicate dal 7 al 13 gennaio 2000, nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1758/1999, la restitu- zione massima a 67,50 EUR/t. all'esportazione fissata segala di è Il presente regolamento entra in vigore il 14 gennaio 2000. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 13 gennaio 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. (5) GU L 210 del 10. 8. 1999, pag. 3


title: Regolamento (CE) n. 86/2000 della Commissione, del 13 gennaio 2000, relativo al rigetto delle domande di titoli di esportazione nel settore dei cereali

eurovoc_concepts:
cereal flour
common wheat
export licence
export refund

text: L 10/34 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 14. 1. 2000 REGOLAMENTO (CE) N. 86/2000 DELLA COMMISSIONE del 13 gennaio 2000 relativo al rigetto delle domande di titoli di esportazione nel settore dei cereali LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 923/96 della Commissione (2), visto il regolamento (CE) n. 1162/95 della Commissione, del 23 maggio 1995, che stabilisce modalità particolari d'applica- zione del regime dei titoli d'importazione e d'esportazione nel settore dei cereali e del riso (3), modificato da ultimo dal regola- mento (CE) n. 1432/1999 (4), in particolare l'articolo 7, para- grafo 3, considerando che i quantitativi figuranti nelle domande di titoli comportanti prefissazione delle restituzioni per le farine di frumento tenero e di spelta presentano un carattere speculativo; che è stato pertanto deciso di respingere tutte le domande di titoli di esportazione per i prodotti in oggetto presentate l'11, 12 e 13 gennaio 2000, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 In conformità dell'articolo 7, paragrafo 3 del regolamento (CE) n. 1162/95, non sarà dato seguito alle domande di titoli di esportazione comportanti fissazione anticipata delle restituzioni per i prodotti del codice NC 1101 00 15 presentate l'11, 12 e 13 gennaio 2000. Il presente regolamento entra in vigore il 14 gennaio 2000. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 13 gennaio 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 126 del 24. 5. 1996, pag. 37. (3) GU L 117 del 24. 5. 1995, pag. 2. (4) GU L 166 dell'1. 7. 1999, pag. 56


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0023/00 von Mihail Papayannakis (GUE/NGL) an die Kommission. Programm LEADER+.

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
EU initiative
common agricultural policy

text: C 280 E/160 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 3. 10. 2000 Antwort (28. M(cid:228)rz 2000) 1. Der Rat ist sich der Probleme bewu(cid:223)t, die aus der besonderen Situation der Regionen in (cid:228)u(cid:223)erster Randlage resultieren, und hat den Instrumenten, die die durch die Abgeschiedenheit dieser Regionen bedingten strukturellen Nachteile abbauen sollen, stets besondere Bedeutung beigemessen. 2. Die Strukturfonds sind in diesem Zusammenhang ein wichtiges Politikinstrument, das sich positiv auf Wachstum, Konvergenz und Modernisierung insbesondere der Hafen- und Flughafeninfrastrukturen in den Regionen in (cid:228)u(cid:223)erster Randlage auswirkt. Die Kommission plant aufgrund des neuen Regelungsrahmens f(cid:252)r Strukturfonds, im Einvernehmen mit den betroffenen Mitgliedstaaten gemeinschaftliche F(cid:246)rderkonzepte im Laufe dieses Halbjahres zu verabschieden, in die die Hilfestrategie und -priorit(cid:228)ten der Fonds und des betreffenden Mitgliedstaats, ihre spezielle Zielsetzung, die finanzielle Beteiligung der Fonds und die weiteren Finanzmittel einflie(cid:223)en. In jedem Falle ist es aber nicht Sache des Rates, in die Erarbeitung des gemeinschaftlichen F(cid:246)rderkonzeptes einzugreifen oder Strategien und Entscheidungen der Mitgliedstaaten und der Kommission zu kommentie- ren. 3. Was speziell die Anwendung von Artikel 229 Absatz 2 des Vertrages anbelangt, so kann der Rat nur auf Vorschlag der Kommission t(cid:228)tig werden. Von der Kommission wurde in der vom Herrn Abgeordneten erw(cid:228)hnten Richtung bislang kein Vorschlag an den Rat herangetragen. (2000/C 280 E/182) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0023/00 von Mihail Papayannakis (GUE/NGL) an die Kommission (13. Januar 2000) Betrifft: Programm LEADER+ Im Entwurf einer Mitteilung der Kommission an die Mitgliedstaaten, in der die allgemeinen Leitlinien f(cid:252)r die Gemeinschaftsinitiative f(cid:252)r die Entwicklung des l(cid:228)ndlichen Raums festgelegt werden (Programm LEADER+) hatte die Kommission vorgesehen, da(cid:223) auf der Ebene der Entscheidungsfindung die gew(cid:228)hlten Vertreter zu 50 % in die lokalen Partnerschaften einbezogen werden sollen. Wie nach der Aussprache (cid:252)ber die Mitteilung im Verwaltungsausschu(cid:223) STAR bekannt wird, wurde eine ˜nderung beschlossen, welche die Beteiligung der Wirtschafts- und Sozialpartner auf der Ebene der Entscheidungsfindung von mindestens 50 % vorsieht. Wie beurteilt die Kommission diese Aufteilung? F(cid:228)llt sie flexibler oder eher zu Lasten der gew(cid:228)hlten Vertreter aus? Hat es die Kommission aus irgendwelchen Gr(cid:252)nden, die zu nennen sie hiermit aufgefordert wird, auf den Ausschlu(cid:223) von Vertretern der kommunalen Selbstverwaltung abgesehen? Antwort von Herrn Fischler im Namen der Kommission (4. Februar 2000) Die von dem Herrn Abgeordneten angesprochene ge(cid:228)nderte Bestimmung hat f(cid:252)r die Volksvertreter auf kommunaler Ebene keine anderen Auswirkungen als die urspr(cid:252)nglich vorgeschlagene Bestimmung. Die ˜nderung dient lediglich dazu, die urspr(cid:252)ngliche Bestimmung klarer zu formulieren. Die Kommission versichert dem Herrn Abgeordeneten, da(cid:223) die kommunalen Volksvertreter und die Kommunalverwaltungen mit dieser Bestimmung keineswegs von den lokalen Aktionsgruppen ausgeschlos- sen werden sollen. Die Kommission will lediglich erreichen, da(cid:223) die Beteiligung des (cid:246)ffentlichen Sektors insgesamt, einschlie(cid:223)lich der kommunalen Volksvertreter, auf der kommunalen Entscheidungsebene nicht mehr als 50 % betr(cid:228)gt, damit der Privatsektor selbst Initiativen entwickeln kann. Denn der Gemeinschafts- initiative LEADER+ liegt ein basisbezogener Ansatz zugrunde, der die Sozialpartner u. a. dazu bewegen soll, (cid:252)ber ihren Standort nachzudenken und sich aktiv an seiner zuk(cid:252)nftigen Gestaltung zu beteiligen


title: Verordening (EG) nr. 73/2000 van de Commissie van 13 januari 2000 houdende vaststelling van de restituties die worden toegepast voor bepaalde producten van de sector granen en de sector rijst, uitgevoerd in de vorm van niet in bijlage I bij het Verdrag vermelde goederen

text: L 10/10 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 1. 2000 VERORDENING (EG) Nr. 73/2000 VAN DE COMMISSIE van 13 januari 2000 houdende vaststelling van de restituties die worden toegepast voor bepaalde producten van de sector granen en de sector rĳst, uitgevoerd in de vorm van niet in bĳlage I bĳ het Verdrag vermelde goederen DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 (2) en met name op artikel 13, lid 3, Gelet op Verordening (EG) nr. 3072/95 van de Raad van 22 december 1995 houdende een gemeenschappelĳke ordening van de rĳstmarkt (3), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 2072/ 98 (4), en met name op artikel 13, lid 3, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) (3) (4) Overeenkomstig artikel 13, lid 1, van Verordening (EEG) nr. 1766/92 en artikel 13, lid 1, van Verordening (EG) nr. 3072/95 kan het verschil tussen de noteringen of de prĳzen op de wereldmarkt voor de in artikel 1 van deze beide verordeningen bedoelde producten enerzĳds en de prĳzen in de Gemeenschap anderzĳds door een restitutie bĳ de uitvoer worden overbrugd. In Verordening (EG) nr. 1222/94 van de Commissie van 30 mei 1994 tot vaststelling van de gemeenschappelĳke uitvoeringsbepalingen voor de regeling aangaande de toekenning van restituties bĳ uitvoer en de criteria voor de vaststelling van het restitutiebedrag betreffende bepaalde landbouwproducten, uitgevoerd in de vorm van goederen die niet onder bĳlage I van het Verdrag laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. vallen (5), 1702/1999 (6), is omschreven voor welke van die producten een restitutie dient te worden vastgesteld bĳ uitvoer in de vorm van goederen, bedoeld naar gelang van het geval in bĳlage B bĳ Verordening (EEG) nr. 1766/92 of bĳlage B bĳ Verordening (EG) nr. 3072/95. Overeenkomstig artikel 4, lid 1, eerste alinea, van Veror- dening (EG) nr. 1222/94 moet de restitutie per 100 kg van elk van de betrokken basisproducten voor iedere maand worden vastgesteld. De naleving van de verplichtingen die zĳn aangegaan met betrekking tot de restitutie die kan worden toege- kend bĳ uitvoer van landbouwproducten die zĳn verwerkt in niet onder bĳlage I bĳ het Verdrag vallende goederen, kan in het gedrang komen door de vaststelling in deze situatie moeten vooraf van hoge restituties; genomen derhalve vrĳwaringsmaatregelen worden (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 329 van 30. 12. 1995, blz. 18. (4) PB L 265 van 30. 9. 1998, blz. 4. (5) PB L 136 van 31. 5. 1994, blz. 5. (6) PB L 201 van 31. 7. 1999, blz. 30. zonder dat daardoor de sluiting van langetermĳncon- tracten wordt verhinderd; de vaststelling van een speci- fieke restitutie voor de voorfixatie van restituties is een maatregel die aan deze verschillende doelstellingen beantwoordt. Ingevolge de regeling tussen de Europese Gemeenschap en de Verenigde Staten van Amerika met betrekking tot de uitvoer van deegwaren uit de Gemeenschap naar de Verenigde Staten, goedgekeurd bĳ Besluit 87/482/EEG van de Raad (7), dient de restitutie voor goederen van de GN-codes 1902 11 00 en 1902 19 00 naar gelang van de bestemming te worden gedifferentieerd. Overeenkomstig artikel 4, lid 5, onder b), van Verorde- ning (EG) nr. 1222/94, indien het onder artikel 4, lid 5, onder a) van deze verordening bedoelde bewĳs niet wordt geleverd, wordt aan de goederen een verlaagde restitutievoet toegekend rekening houdend met het bedrag van de productierestitutie, al naar gelang krach- tens Verordening de Commissie (8), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 87/1999 (9), van toepassing op het verwerkte basis- product, dat van kracht was tĳdens de veronderstelde periode waarin de goederen werden vervaardigd. 1722/93 (EEG) van nr. Een strikt beheer moet gewaarborgd blĳven, waarbĳ rekening wordt gehouden met enerzĳds de ramingen van de uitgaven en anderzĳds de beschikbaarheid van de begrotingsmiddelen. Het Comité van beheer voor granen heeft geen advies uitgebracht binnen de door zĳn voorzitter bepaalde termĳn, (5) (6) (7) (8) HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 De restituties die worden toegepast voor de in bĳlage A van Verordening (EG) nr. 1222/94 genoemde basisproducten die tevens zĳn bedoeld in artikel 1 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 of artikel 1, lid 1, van de gewĳzigde Verordening (EG) nr. 3072/95 en die worden uitgevoerd in de vorm van goederen vermeld in bĳlage B van Verordening (EEG) nr. 1766/ 92, respectievelĳk bĳlage B van Verordening (EG) nr. 3072/95, worden vastgesteld zoals in de bĳlage is opgenomen. Artikel 2 Deze verordening treedt in werking op 14 januari 2000. (7) PB L 275 van 29. 9. 1987, blz. 36. (8) PB L 159 van 1. 7. 1993, blz. 112. (9) PB L 9 van 15. 1. 1999, blz. 8. 14. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 10/11 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 13 januari 2000. Voor de Commissie Erkki LIIKANEN Lid van de Commissie L 10/12 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 14. 1. 2000 bĳ de verordening van de Commissie van 13 januari 2000 houdende vaststelling van de restituties die worden toegepast voor bepaalde producten van de sector granen en de sector rĳst, uitgevoerd in de vorm van niet in bĳlage I bĳ het Verdrag vermelde goederen BĲLAGE GN-code Omschrĳving (1) (EUR/100 kg) Restitutievoet per 100 kg basisproduct Bĳ vaststelling vooraf van de restituties Overige gevallen 1001 10 00 Harde tarwe: – in geval van uitvoer van goederen van de GN-codes 1902 11 en 1902 19 naar de Verenigde Staten van Amerika – in andere gevallen 0,621 0,955 0,621 0,955 1001 90 99 Zachte tarwe en mengkoren: – in geval van uitvoer van goederen van de GN-codes 1902 11 en 1902 19 naar de Verenigde Staten van Amerika 2,499 2,499 – in andere gevallen: – – in aanmerking genomen op grond van artikel 4, lid 5, van Verordening (EG) nr. 1222/94 (2) – – in andere gevallen 1002 00 00 Rogge 1003 00 90 1004 00 00 1005 90 00 Gerst Haver Maïs, gebruikt in de vorm van: – zetmeel: – – in aanmerking genomen op grond van artikel 4, lid 5, van Verordening (EG) nr. 1222/94 (2) – – in andere gevallen – glucose, glucosestroop, maltodextrine, maltodextrinestroop van de GN-codes 1702 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): – – in aanmerking genomen op grond van artikel 4, lid 5, van Verordening (EG) nr. 1222/94 (2) – – in andere gevallen – andere (als zodanig) Aardappelzetmeel van GN-code 1108 13 00 gelĳkgesteld aan een verwerkingsproduct van maïs: – in aanmerking genomen op grond van artikel 4, lid 5, van Verordening (EG) nr. ex 1006 30 1222/94 (2) – in andere gevallen Volwitte rĳst: – rondkorrelig – halflangkorrelig – langkorrelig 1006 40 00 Breukrĳs 1007 00 90 Graansorgho 1,394 3,845 5,223 2,605 4,915 1,308 4,371 1,176 4,239 4,371 1,308 4,371 12,129 12,129 12,129 2,865 2,605 1,394 3,845 5,223 2,605 4,915 1,308 4,371 1,176 4,239 4,371 1,308 4,371 12,129 12,129 12,129 2,865 2,605 (1) Voor de landbouwproducten verkregen door verwerking van het basisproduct en/of gelĳkgesteld, moeten de coëfficiënten vermeld in bĳlage E bĳ de gewĳzigde Verordening (EG) nr. 1222/94 bĳ de Commissie (PB L 136 van 31. 5. 1994, blz. 5), worden gebruikt. (2) De goederen die in aanmerking komen, zĳn aangeduid in bĳlage I bĳ de gewĳzigde Verordening (EEG) nr. 1722/93 van de Commissie (PB L 159 van 1. 7. 1993, blz. 112). (3) Voor stropen van de GN-codes 1702 30 99, 1702 40 90 en 1702 60 90, verkregen door het mengen van glucose- en fructosestropen, geeft alleen glucosestroop recht op uitvoerrestitutie


title: PERGUNTA ESCRITA E-2718/99 apresentada por Olivier Dupuis (TDI) ao Conselho. Rússia: caso de Dmitry Neverovsky, objector de consciência na prisão, apresentado em 9 de Dezembro de 1999.

eurovoc_concepts:
Russia
common foreign and security policy
conscientious objection

text: C 303 E/98 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/091) PERGUNTA ESCRITA E-2715/99 apresentada por Sylvia-Yvonne Kaufmann (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: Viola(cid:231)ªo dos Direitos do Homem no Irªo (18 de Janeiro de 2000) A Comissªo estÆ a par do destino dos estudantes detidos em 28. 8. 1999 na cidade de Isfahan, Mehdi Rohani, Halakin, Jazdi, Gholami, Borumand, bem como do nome e da sorte dos quatro estudantes condenados (cid:224) morte, segundo declara(cid:231)ªo de 12. 9. 1999 do presidente do Tribunal RevolucionÆrio de Teerªo, Sr. Rahberpour? A Comissªo nªo poderÆ intervir em prol dos cidadªos acima mencionados ou apresentar um protesto ao governo iraniano, de molde a chamar a aten(cid:231)ªo para a sorte dos detidos e dos condenados (cid:224) morte? Resposta comum (cid:224)s perguntas escritas E-2713/99, E-2714/99 e E-2715/99 dada pelo ComissÆrio Christopher Patten em nome da Comissªo (2 de Fevereiro de 2000) A Comissªo segue com preocupa(cid:231)ªo a questªo dos direitos humanos no Irªo. No diÆlogo global entre a Uniªo e o Irªo, as questıes sobre os direitos humanos sªo sempre levantadas pela Uniªo. Foi esse recentemente o caso da reuniªo da tr(cid:243)ica com o vice-ministro dos neg(cid:243)cios estrangeiros do Irªo, em 1 de Dezembro de 1999, em Hels(cid:237)nquia. A Comissªo participa tambØm nas iniciativas a esse respeito relativas ao Irªo tomadas pela Uniªo. No Outono de 1999, a tr(cid:243)ica da Uniªo bem como vÆrios Estados-membros tomaram vÆrias iniciativas em rela(cid:231)ªo aos 13 judeus iranianos. Uma iniciativa da tr(cid:243)ica da Uniªo relativa (cid:224)s alegadas penas de morte para quatro estudantes teve lugar em 3 de Outubro de 1999. As possibilidades de a Uniªo influenciar a situa(cid:231)ªo no Irªo sªo relativamente limitadas devido (cid:224) ausŒncia de qualquer rela(cid:231)ªo contratual e ao n(cid:237)vel modesto do comØrcio bilateral. Contudo, o regime iraniano permanece sens(cid:237)vel (cid:224)s pressıes internacionais, dado que procura melhorar os seus la(cid:231)os com a Uniªo e outros parceiros. Todavia, essas pressıes, para serem eficazes, devem ser moderadas, a fim de nªo dar a impressªo de ingerŒncia estrangeira. No caso dos 13 judeus iranianos, os representantes do Irªo defenderam que os detidos terªo um julgamento justo e equitativo. Foi mesmo sugerido que poderªo ser libertados «por interesse nacional». As autoridades iranianas estªo conscientes das fortes reac(cid:231)ıes negativas internacionais que despoletariam quaisquer execu(cid:231)ıes de dirigentes estudantis. (2000/C 303 E/092) PERGUNTA ESCRITA E-2718/99 apresentada por Olivier Dupuis (TDI) ao Conselho (13 de Janeiro de 2000) Objecto: Rœssia: caso de Dmitry Neverovsky, objector de consciŒncia na prisªo, apresentado em 9 de Dezembro de 1999 Dmitry Neverovsky, um matemÆtico de 26 anos, originÆrio de Obninsk na regiªo de Kaluga, declarou a sua objec(cid:231)ªo de consciŒncia em 1997. Em Outubro de 1999, foi-lhe movida uma ac(cid:231)ªo penal. Durante o julgamento, que teve lugar em 24 e 25 de Novembro em Obninsk, o Sr. Neverovsky reiterou a sua objec(cid:231)ªo ao servi(cid:231)o militar como forma de protesto contra a guerra na TchechØnia. Foi condenado a dois anos de prisªo e Ø, aparentemente, o œnico objector de consciŒncia actualmente detido na Federa(cid:231)ªo Russa. A Constitui(cid:231)ªo da Federa(cid:231)ªo Russa (no 3 do artigo 59o) salvaguarda o direito (cid:224) objec(cid:231)ªo de consciŒncia e (cid:224) substitui(cid:231)ªo do servi(cid:231)o militar obrigat(cid:243)rio pelo servi(cid:231)o c(cid:237)vico alternativo. Em conformidade com os artigos 15o e 18o da Constitui(cid:231)ªo, o direito constitucional (bem como outros direitos e liberdades civis) Ø directamente aplicÆvel, ainda que a lei federal que rege a questªo do servi(cid:231)o c(cid:237)vico alternativo ainda nªo tenha sido aprovada pela «Duma». De acordo com a decisªo adoptada, em 22 de Maio de 1996, pelo 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/99 Tribunal Constitucional da Federa(cid:231)ªo russa, a objec(cid:231)ªo de consciŒncia ao servi(cid:231)o militar nªo constitui corpus delicti, mesmo em caso de inexistŒncia de uma lei que regule o servi(cid:231)o c(cid:237)vico alternativo. Entretanto, o respeito pelos direitos dos cidadªos (cid:224) objec(cid:231)ªo de consciŒncia e a rÆpida introdu(cid:231)ªo do servi(cid:231)o c(cid:237)vico alternativo constitu(cid:237)ram duas das principais condi(cid:231)ıes para que a Rœssia fosse aceite como Estado-membro no Conselho da Europa em 1996. Que tipo de medidas tenciona adoptar o Conselho para exortar as autoridades da Federa(cid:231)ªo Russa a suspenderem a ac(cid:231)ªo penal que impende sobre Dmitry Neverovsky e as centenas de objectores de consciŒncia russos, e a respeitarem os direitos dos cidadªos russos garantidos constitucional e internacio- nalmente, bem como as obriga(cid:231)ıes internacionais da Federa(cid:231)ªo Russa? Resposta (10/11 de Abril de 2000) O Conselho tomou nota da Resolu(cid:231)ªo do Parlamento Europeu sobre a ChechØnia, de 20 de Janeiro de 2000, que manifesta a profunda preocupa(cid:231)ªo do Parlamento com a condena(cid:231)ªo a dois anos de prisªo de Dimitri Neverovsky por ter protestado contra a guerra na ChechØnia, o que Ø permitido pela Constitui(cid:231)ªo Russa. A PresidŒncia pediu ao Chefe da Missªo em Moscovo que se informe sobre o caso de Dimitri Neverovsky. Se se verificar serem justificadas estas alega(cid:231)ıes, o Chefe de Missªo evocarÆ, sem demora, a questªo com as autoridades russas competentes. (2000/C 303 E/093) PERGUNTA ESCRITA E-2727/99 apresentada por Ulpu Iivari (PSE) ao Conselho (13 de Janeiro de 2000) Objecto: Direito dos cidadªos da UE a utilizarem a sua pr(cid:243)pria viatura noutro Estado-membro Um dos direitos fundamentais dos cidadªos da UE Ø o direito de livre circula(cid:231)ªo e estadia em todos os Estados-membros da Uniªo. Por exemplo, um grande nœmero de aposentados dos pa(cid:237)ses n(cid:243)rdicos fazem per(cid:237)odos prolongados de permanŒncia temporÆria noutros Estados-membros. Frequentemente estes cida- dªos pretendem usar a sua viatura pr(cid:243)pria, registada no seu pa(cid:237)s de origem. Contudo a legisla(cid:231)ªo nacional de muitos Estados-membros restringe o per(cid:237)odo de tempo durante o qual Ø autorizada a utiliza(cid:231)ªo de um ve(cid:237)culo registado noutro pa(cid:237)s da UE. Tenciona o Conselho adoptar medidas a fim de assegurar que os cidadªos da UE possam utilizar a sua viatura pr(cid:243)pria, registada no seu pa(cid:237)s de origem, enquanto permanecem a t(cid:237)tulo temporÆrio noutro Estado- -membro? Resposta (10/11 de Abril de 2000) 1. Nos termos do Tratado, apenas a Comissªo Ø competente para propor altera(cid:231)ıes (cid:224) situa(cid:231)ªo actual. AtØ agora a Comissªo nªo apresentou nenhuma proposta nesse sentido e, de acordo com as informa(cid:231)ıes de que dispıe o Conselho, nªo estÆ a ser elaborada qualquer proposta relativa (cid:224) circula(cid:231)ªo rodoviÆria. Por conseguinte, na fase actual, o Conselho nªo pode deliberar sobre esta matØria. 2. No que se refere (cid:224) fiscalidade, a Directiva 83/182/CEE relativa (cid:224) utiliza(cid:231)ªo temporÆria de ve(cid:237)culos, prevŒ que os Estados-membros sªo obrigados a autorizar a utiliza(cid:231)ªo temporÆria de ve(cid:237)culos, sem pagamento de taxas, por um per(cid:237)odo nªo superior a seis meses, cont(cid:237)nuo ou nªo, em cada per(cid:237)odo de doze meses. AlØm disso, o Conselho informa a senhora Deputada de que a Comissªo aprovou, em 16 de Fevereiro 3. de 1998, uma proposta de directiva do Conselho que estabelece o regime fiscal aplicÆvel aos ve(cid:237)culos autom(cid:243)veis de particulares transferidos a t(cid:237)tulo definitivo para outro Estado-membro no (cid:226)mbito de uma mudan(cid:231)a de residŒncia ou utilizados temporariamente num Estado-membro distinto do Estado-membro de matr(cid:237)cula. Esta proposta estÆ em estudo nas inst(cid:226)ncias do Conselho


title: WRITTEN QUESTION P-0024/00 by Béatrice Patrie (PSE) to the Commission. Aid to French departments hit by storms.

eurovoc_concepts:
France
Structural Funds
aid to disaster victims
bad weather
eligibility criteria

text: C 303 E/126 Official Journal of the European Communities EN 24. 10. 2000 be associated with the operation of the Eurodac system, whilst respecting the Protocol on the position of Denmark. The Commission is considering whether a mechanism for Danish participation based on an agreement between the Community and Denmark would be fully consistent with the provisions of the Treaties, including the Protocol on the position of Denmark. This requires intensive legal scrutiny and is certainly an unprecedented situation. Any approach which placed Denmark in a position not equivalent to that of the other Member States, for instance in relation to the jurisdiction of the Court of justice, would however be unacceptable. The Commission is continuing to reflect on this matter. (1) Proposal for a Council Regulation concerning the establishment of (cid:145)Eurodac(cid:146) for the comparison of the fingerprints of applicants for asylum and certain other aliens, COM(1999) 260 final, Brussels, 26. 05. 1999. (2) Protocol on the position on Denmark annexed to the Treaty establishing the European Community and the Treaty on European Union. (3) The states referred to in Article 1 of the Protocol integrating the Schengen acquis into the framework of the European Union. (2000/C 303 E/127) WRITTEN QUESTION P-0024/00 by BØatrice Patrie (PSE) to the Commission (13 January 2000) Subject: Aid to French departments hit by storms Two violent storms hit France between 25 and 27 December 1999, killing more than 80 people and depriving thousands of households of electricity, heating, running water and telephone lines for several days. Stock is now being taken of the situation in the most seriously affected departments (Charente-Maritime, Charente, Haute-Vienne, Creuse, Gironde, Dordogne, CorrŁze, Landes and Seine-et-Marne), and the damage is estimated at over FF 40 bn. It will take weeks for normal services to be fully restored. Although a large proportion of the worst-hit departments will still need to pay out huge sums to help with the reconstruction of devastated areas and repair the extensive damage to buildings and infrastructure. the costs will be covered by insurance companies, Is the European Union prepared, on an exceptional basis, to establish an emergency fund to provide the affected French departments with financial aid? Will the Commission give priority to the worst-hit departments and areas when it next determines which parts of France should be eligible for Structural Fund aid? In a longer-term perspective, does the Commission intend to reintroduce the budget line for (cid:145)aid in the event of natural disasters(cid:146), which was removed a few years ago? Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission (10 February 2000) The Commission would refer the Honourable Member to the answer given to her oral question H-8/00 during Question Time in the January 2000 part-session, and to Parliament(cid:146)s debate on the storms in Europe and the Resolution adopted on 20 January 2000 (1). Moreover, under the new Structural Funds Regulation (2), the Commission and the Member State are jointly responsible for defining which areas are eligible under Objective 2. Each Member State must propose to the Commission a list of areas it considers to be priorities. Acting on the proposal submitted by the French authorities, the Commission therefore took a decision of principle on the list of areas eligible under Objective 2 on 18 January 2000. (1) Debates of the European Parliament (January 2000). (2) OJ L 161, 26. 6. 1999


title: Komission asetus (EY) N:o 84/2000, annettu 13 päivänä tammikuuta 2000, maissin tuontitullin enimmäisalennuksen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2775/1999 tarkoitetun tarjouskilpailun osana

eurovoc_concepts:
CCT duties
Spain
award of contract
import
maize
third country

text: L 10/32 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 14. 1. 2000 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 84/2000, annettu 13 päivänä tammikuuta 2000, maissin tuontitullin enimmäisalennuksen vahvistamisesta asetuksessa (EY) N:o 2775/1999 tarkoi- tetun tarjouskilpailun osana EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ja erityisesti sen 12 artiklan 1 kohdan, tekijä, jonka tarjous on tuontitullin enimmäisalennuksen suuruinen tai sitä alhaisempi, 3) 4) edellä tarkoitettujen perusteiden soveltamisesta kyseisen viljan tämänhetkiseen markkinatilanteeseen seuraa, että tuontitullin enimmäisalennukseksi olisi vahvistettava 1 ja artiklassa mainittu määrä, viljan hallintokomitea ei ole antanut lausuntoa puheen- johtajansa asettamassa määräajassa, sekä katsoo, että 1) 2) komission asetuksella (EY) N:o 2775/1999 (3) on avattu tarjouskilpailu, joka koskee enimmäisalennusta maissin tuontitullista Espanjaan, komission asetuksen (EY) N:o 1839/95 5 artiklan mukaisesti (4), sellaisena kuin se on muutettuna asetuk- sella (EY) N:o 1963/95 (5), komissio voi asetuksen (ETY) N:o 1766/92 23 artiklassa säädettyä menettelyä noudat- taen päättää tuontitullin enimmäisalennuksen vahvista- tässä vahvistamisessa on otettava huomioon misesta; erityisesti asetuksen (EY) N:o 1839/95 6 ja 7 artiklassa säädetyt perusteet; tarjouskilpailun voittaa se tarjouksen ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Asetuksen (EY) N:o 2775/1999 tarkoittaman tarjouskilpailun rajoissa 6. —13. tammikuuta 2000 välisenä aikana jätettyjen tarjousten osalta maissin tuontitullin enimmäisalennukseksi vahvistetaan 69,70 EUR/t 20 000 tonnin kokonaismäärään asti. Tämä asetus tulee voimaan 14 päivänä tammikuuta 2000. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 13 päivänä tammikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 334, 28. 12. 1999, s. 7. (4) EYVL L 177, 28. 7. 1995, s. 4. (5) EYVL L 189, 10. 8. 1995, s. 22


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 86/2000 της Επιτροπής, της 13ης Ιανουαρίου 2000, για την απόρριψη των αιτήσεων έκδοσης πιστοποιητικών εξαγωγής στον τομέα των σιτηρών

text: L 10/34 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 14. 1. 2000 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 86/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 13ης Ιανουαρίου 2000 για την απόρριψη των αιτήσεων έκδοσης πιστοποιητικών εξαγωγής στον τοµέα των σιτηρών Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 1766/92 του Συµβουλίου, της 30ής Ιουνίου 1992, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα των σιτηρών (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 923/96 της Επιτροπής (2), τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1162/95 της Επιτροπής, της 23ης Μαΐου 1995, περί ειδικών λεπτοµερειών εφαρµογής του καθεστώτος πιστοποιητικών εισαγωγής και εξαγωγής στον τοµέα των σιτηρών και του ρυζιού (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονι- σµό (ΕΚ) αριθ. 1432/1999 (4), και ιδίως το άρθρο 7 παράγραφος 3, Εκτιµώντας: ότι οι ποσότητες για τις οποίες έχουν υποβληθεί αιτήσεις για προκαθορισµό των επιστροφών για τα άλευρα µαλακού σίτου και όλυρας, έχουν κερδοσκοπικό χαρακτήρα· ότι, γι’ αυτό το λόγο, αποφασίστηκε να απορριφθούν όλες οι αιτήσεις για έκδοση πιστο- ποιητικών εξαγωγής τέτοιων προϊόντων που υποβλήθηκαν στις 11, 12 και 13 Ιανουαρίου 2000, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Σύµφωνα µε το άρθρο 7 παράγραφος 3 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1162/95, οι αιτήσεις για την έκδοση πιστοποιητικών εξαγωγής για προκαθορισµό των επιστροφών που αφορούν τα προϊόντα που υπάγονται στον κωδικό ΣΟ 1101 00 15, και οι οποίες υπο- βλήθηκαν στις 11, 12 και 13 Ιανουαρίου 2000 απορρίπτονται. Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 14 Ιανουαρίου 2000. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 13 Ιανουαρίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 181 της 1. 7. 1992, σ. 21. (2) ΕΕ L 126 της 24. 5. 1996, σ. 37. (3) ΕΕ L 117 της 24. 5. 1995, σ. 2. (4) ΕΕ L 166 της 1. 7. 1999, σ. 56


title: Verordening (EG) nr. 85/2000 van de Commissie van 13 januari 2000 betreffende de offertes voor de invoer van maïs die zijn meegedeeld in het kader van de openbare inschrijving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2776/1999

eurovoc_concepts:
CCT duties
Portugal
award of contract
import
maize
third country

text: 14. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 10/33 VERORDENING (EG) Nr. 85/2000 VAN DE COMMISSIE van 13 januari 2000 betreffende de offertes voor de invoer van maïs die zĳn meegedeeld in het kader van de openbare inschrĳving bedoeld in Verordening (EG) nr. 2776/1999 DE COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeen- schap, Gelet op Verordening (EEG) nr. 1766/92 van de Raad van 30 juni 1992 houdende een gemeenschappelĳke ordening der markten in de sector granen (1), laatstelĳk gewĳzigd bĳ Veror- dening (EG) nr. 1253/1999 van de Commissie (2), inzonderheid op artikel 12, lid 1, (1) (2) Overwegende dat een inschrĳving voor de maximumver- laging van het recht bĳ invoer van maïs in Portugal is opengesteld bĳ Verordening (EG) nr. 2776/1999 van de Commissie (3); Overwegende dat, overeenkomstig artikel 5 van Verorde- ning (EG) nr. 1839/95 van de Commissie (4), gewĳzigd bĳ Verordening (EG) nr. 1963/95 (5), de Commissie volgens de procedure van artikel 23 van Verordening (EEG) nr. 1766/92 op grond van de meegedeelde offertes kan besluiten niet tot toewĳzing over te gaan; (3) (4) Overwegende dat het, met name rekening houdend met de in de artikelen 6 en 7 van Verordening (EG) nr. 1839/95 genoemde criteria, niet wenselĳk is een maxi- mumverlaging van het recht vast te stellen; Overwegende dat de in deze verordening vervatte maat- regelen in overeenstemming zĳn met het advies van het Comité van beheer voor granen, HEEFT DE VOLGENDE VERORDENING VASTGESTELD: Artikel 1 Er wordt geen gevolg gegeven aan de offertes die van 7 tot en met 13 januari 2000 zĳn meegedeeld in het kader van de in Verordening (EG) nr. 2776/1999 bedoelde inschrĳving voor de verlaging van het recht bĳ invoer van maïs. Deze verordening treedt in werking op 14 januari 2000. Artikel 2 Deze verordening is verbindend in al haar onderdelen en is rechtstreeks toepasselĳk in elke lidstaat. Gedaan te Brussel, 13 januari 2000. Voor de Commissie Franz FISCHLER Lid van de Commissie (1) PB L 181 van 1. 7. 1992, blz. 21. (2) PB L 160 van 26. 6. 1999, blz. 18. (3) PB L 334 van 28. 12. 1999, blz. 8. (4) PB L 177 van 28. 7. 1995, blz. 4. (5) PB L 189 van 10. 8. 1995, blz. 22


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2727/99 från Ulpu Iivari (PSE) till rådet. EU-medborgares rätt att använda egen bil i en annan medlemsstat.

eurovoc_concepts:
EU policy
motor car
tax-free allowance
vehicle registration

text: 24. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 303 E/99 1996, (cid:228)r inte vapenv(cid:228)gran (cid:148)corpus delicti(cid:148), (cid:228)ven om det saknas en lag om alternativ civil tj(cid:228)nstg(cid:246)ring. Dessutom var respekt f(cid:246)r medborgarnas r(cid:228)tt att vapenv(cid:228)gra av samvetssk(cid:228)l och ett snabbt inf(cid:246)rande av en alternativ civil tj(cid:228)nstg(cid:246)ring tv(cid:229) av huvudvillkoren f(cid:246)r att acceptera Ryssland som medlem av Europar(cid:229)det 1996. Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder (cid:228)mnar r(cid:229)det vidta f(cid:246)r att beg(cid:228)ra att Ryska federationens myndigheter l(cid:228)gger ner (cid:229)talet mot Dmitry Neverovsky och de hundratals ryska vapenv(cid:228)grarna, och f(cid:246)r att de skall respektera konstitutionellt och internationellt garanterade r(cid:228)ttigheter f(cid:246)r ryska medborgare samt Ryska federationens internationella (cid:229)taganden? Svar (10/11 april 2000) R(cid:229)det har noterat Europaparlamentets resolution av den 20 januari i vilken djup oro uttrycks (cid:246)ver att Neverovskij d(cid:246)mts till tv(cid:229) (cid:229)rs f(cid:228)ngelse f(cid:246)r att ha protesterat mot kriget i Tjetjenien, vilket (cid:228)r till(cid:229)tet enligt den ryska konstitutionen. Ordf(cid:246)randeskapet bad beskickningscheferna i Moskva underr(cid:228)tta sig om fallet Neverovskij. Om p(cid:229)st(cid:229)en- dena bekr(cid:228)ftas kommer beskickningscheferna att utan dr(cid:246)jsm(cid:229)l ta upp saken med beh(cid:246)riga ryska myndig- heter. (2000/C 303 E/093) SKRIFTLIG FR¯GA E-2727/99 fr(cid:229)n Ulpu Iivari (PSE) till r(cid:229)det (13 januari 2000) ˜mne: EU-medborgares r(cid:228)tt att anv(cid:228)nda egen bil i en annan medlemsstat Till EU-medborgares grundl(cid:228)ggande r(cid:228)ttigheter h(cid:246)r r(cid:228)tten till fri r(cid:246)rlighet och vistelse i EU:s medlemsstater. Till exempel flera pension(cid:228)rer fr(cid:229)n de nordiska l(cid:228)nderna tillbringar tillf(cid:228)lligt l(cid:229)nga tider i en annan medlemsstat. Flera av dem (cid:246)nskar anv(cid:228)nda sin egen bil som registrerats i hemlandet. De nationella best(cid:228)mmelserna i flera medlemsstater begr(cid:228)nsar anv(cid:228)ndningstiden f(cid:246)r en bil som registrerats i en annan medlemsstat. Har r(cid:229)det f(cid:246)r avsikt att vidta (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att en medborgare i ett EU-land skall kunna anv(cid:228)nda sin i det egna hemlandet registrerade bil under den tid han/hon vistas i en annan medlemsstat? Svar (10/11 april 2000) Enligt f(cid:246)rdraget har endast kommissionen r(cid:228)tt att f(cid:246)resl(cid:229) f(cid:246)r(cid:228)ndringar av nuvarande situation. 1. Kommissionen har (cid:228)nnu inte lagt fram n(cid:229)got f(cid:246)rslag i denna riktning och s(cid:229)vitt r(cid:229)det vet h(cid:229)ller inte heller n(cid:229)got f(cid:246)rslag till best(cid:228)mmelser om v(cid:228)gtrafik p(cid:229) att f(cid:246)rberedas. F(cid:246)r n(cid:228)rvarande kan r(cid:229)det s(cid:229)ledes inte agera i fr(cid:229)gan. N(cid:228)r det g(cid:228)ller beskattning skall medlemsstaterna enligt direktiv 83/182/EEG om tillf(cid:228)lligt bruk av 2. fordon till(cid:229)ta tillf(cid:228)lligt bruk av fordon utan betalning av skatt under en sammanh(cid:228)ngande eller inte sammanh(cid:228)ngande tid av h(cid:246)gst sex m(cid:229)nader under en 12-m(cid:229)nadersperiod. vill R(cid:229)det dessutom upplysa kommissionen 3. den 16 februari 1998 antog ett f(cid:246)rslag till r(cid:229)dets direktiv om skattebehandling av privata motorfordon vid permanent inf(cid:246)rsel till en annan medlemsstat i samband med byte av hemvist eller vid tillf(cid:228)lligt bruk i en annan medlemsstat (cid:228)n den d(cid:228)r de (cid:228)r registrerade. Detta f(cid:246)rslag h(cid:229)ller p(cid:229) att behandlas inom r(cid:229)dets instanser. parlamentsledamoten om att (cid:228)rade den