title: Resolução do Parlamento Europeu sobre as violações dos direitos humanos no contexto do projecto de extracção de petróleo e construção de um oleoduto Chade-Camarões

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Chad
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text: 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 304/211 Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2000 11. Direitos do Homem: Chade-Camarões B5-0078, 0081 e 0088/2000 Resolução do Parlamento Europeu sobre as violações dos direitos humanos no contexto do pro- jecto de extracção de petróleo e construção de um oleoduto Chade-Camarões O Parlamento Europeu, (cid:1) Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a situação no Chade e, em particular, a sua Reso- lução de 18 de Junho de 1998 sobre o projecto de extracção de petróleo e construção de um oleoduto Chade-Camarões, bem como as violações dos Direitos do Homem observadas entre Outubro de 1997 e Março de 1998 (1); A. Considerando que os Camarões registaram progressos em áreas fundamentais da gestão macroeconó- mica e do desenvolvimento do sector privado, mas que, de acordo com a «Transparency International», a corrupção continua a grassar; B. Considerando que o projecto de extracção de petróleo e construção de um oleoduto Chade-Camarões, dirigido por um consórcio internacional, aguarda ainda a aprovação do Banco Mundial; C. Considerando que, a pedido do Banco Mundial, se procedeu a uma reavaliação do impacto ambiental do projecto; D. Considerando que a prioridade estabelecida pelo Banco Mundial para o Chade e os Camarões consiste em reduzir a pobreza, criar bases para o crescimento sustentado e propiciar uma oportunidade ímpar de melhoria das perspectivas de desenvolvimento do Chade e dos Camarões; E. Considerando que o referido consórcio internacional declarou publicamente que não fará avançar o projecto sem a participação do Banco Mundial; F. Congratulando-se com o recente apoio do Banco Mundial, expresso no seu quadro global para o desenvolvimento da participação da sociedade civil e do pluralismo democrático nos países beneficiá- rios, que deverá ser tido em conta no caso Chade-Camarões; G. Considerando que o Banco Europeu de Investimento tenciona apoiar o projecto de oleoduto com 44 milhões de euros ao abrigo da Convenção de Lomé, H. Considerando que o Chade é um dos países mais pobres do mundo e que, de acordo com as estima- tivas existentes, o aumento do PNB do Chade decorrente do referido projecto poderá elevar-se a 10 %; I. Tendo em conta a carta assinada por 115 organizações de 29 países operantes nos domínios do ambiente, do desenvolvimento, dos direitos humanos e religiosos, no âmbito da qual se exorta o Banco Mundial a suspender a sua participação no projecto de extracção de petróleo e construção de um oleoduto Chade-Camarões enquanto não possam ser plenamente garantidos o respeito pelos Direi- tos do Homem e a conformidade com as políticas ambientais e outras definidas pelo Banco Mundial e, ainda, o manifesto assinado por 128 ONG locais operantes nos domínios do ambiente, dos Direitos do Homem, das mulheres, dos sindicatos e do desenvolvimento, no qual se insta o Banco Mundial a decretar uma moratória de, pelo menos, dois anos; 1. Manifesta a sua profunda preocupação com a situação observada em ambos os países em matéria de Direitos do Homem, bem como com o efeito desestabilizador que o projecto poderia ter, tanto no Chade como nos Camarões; 2. Exorta o Conselho, a Comissão e os Estados-membros a exercerem pressões junto do Governo do Chade para que seja reforçado o princípio do Estado de Direito no país e se ponha termo às violações dos direitos humanos, nomeadamente dos opositores ao projecto de oleoduto; Exorta o Governo do Chade a respeitar o debate democrático sobre a situação no país, bem como 3. sobre o projecto de extracção de petróleo na região de Doba; (1) JO C 210 de 6. 7. 1998, p. 210. C 304/212 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2000 Insta o Governo do Chade e o consórcio internacional a não avançarem com o projecto de extracção 4. de petróleo, caso a avaliação do Banco Mundial seja negativa; 5. Recomenda vivamente que o BEI não contribua para o financiamento do projecto através dos pre- vistos 44 milhões de euros a conceder aos Camarões e ao Chade nos termos da Convenção de Lomé, a menos que considere terem sido observados os critérios sociais e ambientais pertinentes; Solicita aos governos do Chade e dos Camarões, bem como ao consórcio internacional, que, em caso 6. de avaliação positiva pelo Banco Mundial, dêem nomeadamente as seguintes garantias: (cid:1) protecção das populações autóctones e indemnização adequada às populações locais deslocadas, no estrito respeito dos direitos humanos; (cid:1) respeito das mais rigorosas normas de protecção ambiental, incluindo a prevenção de derrames de petróleo, o traçado do oleoduto, a qualidade do ar, o controlo das doenças e a prevenção de acidentes; (cid:1) reinvestimento local de uma parcela adequada das receitas do projecto; Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução à Comissão, aos governos dos Estados- 7. -membros, ao Governo e ao Parlamento do Chade e dos Camarões e ao Banco Mundial. 12. Situação nas ilhas Molucas (Indonésia) B5-0034, 0054, 0059, 0071 e 0073/2000 Resolução do Parlamento Europeu sobre as ilhas Molucas na Indonésia O Parlamento Europeu, (cid:1) Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Indonésia, (cid:1) Tendo em conta a sua Resolução de 7 de Outubro de 1999 sobre as ilhas Molucas (1), (cid:1) Tendo em conta as declarações da Presidência do Conselho, em nome da União Europeia, sobre a Indonésia, em Julho e Setembro de 1999, (cid:1) Tendo em conta o Regulamento do Conselho no 2158/1999, de 11 de Outubro de 1999, referente à proibição de fornecimento à Indonésia de equipamentos que possam ser usados para repressão interna, A. Considerando a sua Resolução de Outubro de 1999, referente ao deteriorar da situação nas Molucas, onde, entre Novembro de 1998 e Setembro de 1999, várias centenas de pessoas morreram e dezenas de milhares de pessoas fugiram de suas casas, B. Considerando que o novo Governo da Indonésia parece desejar sinceramente promover a democracia e o respeito pelos direitos humanos em todo o país e que já deu passos concretos nesse sentido, C. Considerando que, apesar disso, lamentavelmente, a situação nas Molucas se deteriorou ainda mais, com várias dezenas de milhares de vidas perdidas no virar do século, muitos milhares de pessoas feridas e mais uma vez dezenas de milhares de pessoas fugindo para as ilhas vizinhas e procurando refúgio em campos de refugiados, D. Considerando que este conflito tem componentes económicas, étnicas e religiosas que decorrem dos efeitos a longo prazo da política de transmigrações do anterior regime de Suharto, bem como da negligência económica geral a que foi votada esta região, para além dos conflitos entre a população original cristã e a crescente população muçulmana, incluindo muitos imigrantes, (1) Textos Aprovados dessa data, ponto 4


title: Euroopan parlamentin päätöslauselma komission vuosikertomuksesta kalastuslaivastojen monivuotisten ohjausohjelmien tuloksista vuoden 1997 lopulla (KOM(1999) 175 — C5-0109/1999 — 1999/2112(COS))

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text: 24. 10. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 304/203 Torstai 20. tammikuuta 2000 4. uskoo, että Shepherdstownissa pääministeri Barakin ja ulkoministeri Faruk al-Sharán välillä aloitetut presidentti Clintonin isännöimät neuvottelut voivat olla perustavanlaatuinen askel kohti pysyvän rauhan saavuttamista Lähi-idässä, ja toivoo myös näkevänsä edistystä näitä kahta maata erottavissa humanitaari- sissa kysymyksissä; 5. pitää myönteisenä sitä, että Israel ja Syyria pyrkivät tekemään rauhansopimuksen lähitulevaisuudessa ja ratkaisemaan kiistansa voidakseen siirtyä normaaleihin rauhanomaisiin suhteisiin, ja toivoo, että Libano- nin hallitus liittyy neuvotteluihin lähiaikoina; katsoo, että alueellisen vakauden varmistamiseksi kaikkien ulkomaisten joukkojen on vetäydyttävä Libanonista, kuten YK:n päätöslauselmissa 425 ja 520 korostetaan; kehottaa kaikkia Lähi-idän maita tukemaan rauhanprosessia ja vastustamaan kaikkea väkivaltaa, eri- 6. tyisesti terrorismia, joka saattaa vaarantaa edellä mainitut pyrkimykset; pitää myönteisenä Moskovassa 1. helmikuuta 2000 pidettävää monenvälisen rauhankonferenssin val- 7. mistelukomitean kokousta ja toivoo, että se toimii tehokkaana välineenä, jonka avulla Lähi-idässä saavute- taan kestävä rauha; toteaa, että Euroopan unionin Lähi-itää koskevat rahoitussitoumukset vaativat vastapainoksi selkeää 8. poliittista läsnäoloa, kuitenkin ilman että tästä aiheutuu haittaa EU:ta edustavan suurlähettiläs Moratinosin hienovaraiselle mutta tehokkaalle osallistumiselle; uskoo tässä mielessä, että Euroopan unionin on osallis- tuttava kaikkiin rauhanprosessiin kuuluviin neuvotteluihin; kehottaa komissiota ja jäsenvaltioita aktiivisesti edistämään kaikkia hankkeita, 9. lisäämään alueen kansojen välistä ymmärrystä ja kumppanuutta; jotka voivat auttaa 10. korostaa demokratisoinnin, ihmisoikeuksien kunnioittamisen ja oikeusvaltioiden periaatteiden sekä alueellisen yhteistyön ja integraation merkitystä Barcelonan prosessin hengen mukaisesti, jossa Välimeren maat ja Euroopan maat tekevät yhteistyötä alueellisissa projekteissa tarkoituksena edistää Välimeren altaan maiden rauhaa ja vakautta pitkällä tähtäimellä; palauttaa mieliin, että paitsi sopimusosapuolten myös kansainvälisen yhteisön on taattava mahdolli- 11. nen pysyvä rauhansopimus; 12. kehottaa puhemiestä välittämään tämän päätöslauselman neuvostolle, komissiolle, Israelin hallituk- selle, knessetille, Syyrian hallitukselle, palestiinalaishallinnolle, Palestiinan lakiasäätävälle neuvostolle sekä Libanonin, Jordanian ja Egyptin hallitukselle. 5. Kalastuslaivastojen monivuotisten ohjausohjelmien tilanne vuoden 1997 lopulla A5-0096/1999 Euroopan parlamentin päätöslauselma komission vuosikertomuksesta neuvostolle ja Euroopan par- lamentille: kalastuslaivastojen monivuotisten ohjausohjelmien tilanne vuoden 1997 lopulla (KOM(1999) 175 % C5-0109/1999 % 1999/2112(COS)) Euroopan parlamentti, joka 7 ottaa huomioon komission vuosikertomuksen (KOM(1999) 175 7 C5-0109/1999), 7 ottaa huomioon työjärjestyksen 160 artiklan, 7 ottaa huomioon kalatalousvaliokunnan mietinnön (A5-0096/1999), A. korostaa, että tarkoituksenmukainen kalavarojen säilyttämispolitiikka on ehdoton vaatimus kannatta- van ja kilpailukykyisen yhteisön kalatalousalan tulevaisuuden takaamiseksi, B. katsoo, että monivuotisten ohjausohjelmien ensisijaisena tavoitteena on saavuttaa tasapaino saatavilla olevien kalavarojen ja nykyisen yhteisön kalastuslaivaston kalastusponnistusten välillä, C 304/204 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 24. 10. 2000 Torstai 20. tammikuuta 2000 C. korostaa, että jäsenvaltioiden laivastojen pyyntikapasiteetin kohtuullista vähentämistä eri laivaston osilla koskevien monivuotisten ohjausohjelmien tavoitteiden saavuttaminen on ehdoton vaatimus alan kestävän kehityksen varmistamiseksi, D. katsoo, että laivaston kapasiteetin vähentäminen merkitsee sosiaalista ja taloudellista uhrausta, ja jotta kalatalousala ymmärtäisi ja hyväksyisi sen, se on toteutettava tasapainoisesti kaikissa jäsenvaltioissa, E. F. toteaa, että mikäli tätä kapasiteetin vähennystä ei tehdä tasapainoisesti, on olemassa vaara, että asetetut tavoitteet saavuttavat maat saattavat harkita uudelleen sosiaalisia kustannuksia aiheuttavan politiikan 7 jonka tehokkuus on kyseenalaista muiden jäsenvaltioiden laiminlyönneistä johtuen 7 noudattamista, katsoo, että monivuotisissa ohjausohjelmissa asetettujen tavoitteiden laiminlyöminen joidenkin jäsen- valtioiden tietyillä laivaston osilla voi merkitä kilpailun vääristymistä, joka vahingoittaa vakavasti näillä laivaston osilla työskenteleviä kalastuksen ammattilaisia, jotka toimivat monivuotisissa ohjausohjel- missa asetetun kalastusponnistusten vähentämisen toteuttaneissa valtioissa, G. toteaa, että vaikka kolmannen monivuotisen ohjausohjelman voimassaoloaikana (1992 7 1996) ja neljännen monivuotisen ohjausohjelman ensimmäisen soveltamisvuoden 1997 aikana on tehty run- saasti työtä, kaikkien jäsenvaltioiden alusten mittayksiköitä ei ole vielä pystytty yhdenmukaistamaan, H. myöntää, että siirryttäessä kolmannesta monivuotisesta ohjausohjelmasta neljänteen laivastonosien jakoperusteissa tehtiin muutoksia ja perusteisiin sisällytettiin uusia seikkoja, kuten saaliiden koostu- mus, mikä vaikeuttaa kerättyjen tietojen vertailua, I. myöntää, että tähän saakka voimassa olleet rajoitustoimenpiteet 7 kuten rikkomusmenettelyn aloitta- minen tai laivaston uudistamiseen ja nykyaikaistamiseen tarkoitettujen tukien myöntämättä jättäminen 7 monivuotisten ohjausohjelmien noudattamiseksi eivät näytä olleen tehokkaita, koska ne eivät ole kannustaneet jäsenvaltioiden laivastoja asetettujen tavoitteiden saavuttamiseen, J. on huolissaan joidenkin jäsenvaltioiden, luotettavien tietojen antamiseen laivastonsa tilasta eivätkä ole juurikaan kiinnostuneita ryhtymään asianmukaisiin toimen- piteisiin kapasiteetin vähentämiseksi monivuotisten ohjausohjelmien tavoitteiden mukaisesti, menette- lytavoista, jotka suhtautuvat välinpitämättömästi 1. vaatii komissiota ja jäsenvaltioita hyväksymään kestäviä ja pitkäaikaisia kriteerejä alusten mittaami- seksi ja jakamiseksi laivaston osiin siten, että laivastojen kehitys ja yhteisön alusten tiedot voidaan todentaa selvästi ja tarkasti kunkin monivuotisen ohjausohjelman voimassaoloaikana, sillä edelliskaudelle oli tyypil- listä niiden liiallinen vaihtelu, mikä tekee monivuotisen ohjausohjelman tavoitteiden laiminlyömisen hel- pommaksi; 2. pyytää komissiota tekemään kaikkensa sen takaamiseksi, että alusten tehon ja vetoisuuden mittaami- seksi käytetyt kriteerit ovat yhdenmukaisia kaikissa jäsenvaltioissa, niin että kapasiteetin vähennysponnistus on tasapainossa kaikkien Euroopan unionin laivastojen välillä; 3. pyytää jäsenvaltioita kiireellisesti mittaamaan laivastonsa kapasiteetin neuvoston asetuksessa (EY) N:o 3259/94 ja komission päätöksessä 95/84/EY asetettujen kriteerien mukaisesti 7 tämä mittaus olisi pitänyt tehdä vuonna 1995; 4. vaatii komissiota esittämään kiireellisesti ehdotuksia alusten moottoritehoa koskevien sääntöjen yhdenmukaistamiseksi siten, että kaikkien laivastojen tilannetta voitaisiin vertailla yhdenmukaisten kritee- rien perusteella; 5. kehottaa komissiota antamaan kalastuksen neuvoa-antavan komitean raportissaan ”kalastuspolitiikan uudistus vuoden 2002 jälkeen” esittämän yksimielisen ehdotuksen mukaisesti yhdelle tai useammalle riip- pumattomalle sertifiointilaitokselle tehtäväksi jäsenvaltioiden antamien tonnisto- ja moottoritehotietojen tarkastamisen; vaatii komissiota jatkamaan toimia, 6. joilla jäsenvaltiot velvoitetaan noudattamaan monivuotisiin ohjausohjelmiin sisältyviä määräyksiä laivaston koon pienentämisestä; tällaisia toimia ovat sekä rakentami- selle ja uudenaikaistamiselle annettujen tukien lakkauttaminen että yhteisöjen tuomioistuimessa toteutetta- vat oikeustoimet; 24. 10. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti C 304/205 Torstai 20. tammikuuta 2000 7. kiirehtii neuvostoa ja komissiota tarkistamaan voimassa olevien monivuotisten ohjausohjelmien tavoitteiden seuraamusjärjestelmää, jota sovelletaan sekä laiminlyöntien yhteydessä että silloin, kun jäsen- valtioiden laivastoa koskevien tietojen antamisessa esiintyy toistuvasti viivästyksiä tai laiminlyöntejä, siten, että järjestelmään sisällytetään tehokkaita seuraamuksia, kuten rikkomuksiin tai tietojen antamiselle määri- teltyjen määräaikojen ylittämiseen syyllistyvän valtion kiintiöiden tilapäinen vähentäminen; painottaa, että jäsenvaltiot eivät saa käyttää suhteellisen vakauden periaatteen turvaamista tekosyynä velvollisuuksiensa laiminlyömiselle; kehottaa puhemiestä välittämään tämän päätöslauselman neuvostolle ja komissiolle sekä jäsenvaltioi- 8. den hallituksille ja parlamenteille. 6. Tšetšenia B5-0048, 0065, 0067, 0080 ja 0082/2000 Euroopan parlamentin päätöslauselma Tšetšenian tilanteesta Euroopan parlamentti, joka 7 ottaa huomioon 18. marraskuuta 1999 (1) ja 16. joulukuuta 1999 (2) antamansa päätöslauselmat Tšet- šenian tilanteesta, 7 ottaa huomioon Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Venäjän välisestä kumppanuus- ja yhteistyösopimuksesta 30. marraskuuta 1995 antamansa puoltavan lausunnon (3), Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Venäjän välisen kumppanuus- ja yhteistyösopimuksen lisäpöytäkirjasta (4) 11. kesäkuuta 1997 antamansa puoltavan lausunnon; ottaa huomioon 4. kesäkuuta 1999 hyväksytyn Euroopan unionin Venäjän-strategian (5), 7 ottaa huomioon Helsingin Eurooppa-neuvoston 10. joulukuuta 1999 antaman julistuksen, 7 ottaa huomioon päätöksensä lykätä Tšetšenian tilanteen vuoksi kanssa tehtävää tieteen ja teknologian alan yhteistyösopimusta, lausuntoaan, joka koskee Venäjän A. on syvästi huolissaan Tšetšenian aseellisen konfliktin jatkuvasta laajentumisesta ja erityisesti yhä suu- remmasta siviiliuhrien määrästä ja Venäjän armeijan miestappioista, sekä Tšetšeniassa ja erityisesti Groznyssa vielä olevien tuhansien siviilien yhä pahemmasta tilanteesta, B. on huolestunut tiedoista, joiden mukaan Venäjän liittovaltion joukot ovat syyllistyneet siviiliväestöön kohdistettuun väkivaltaan, kuten pakolaisten hakkaamiseen poistumisreiteillä, talojen ryöstämiseen ja tuhoamiseen, mielivaltaisiin teloituksiin ja 10 7 60 -vuotiaiden miespuolisten tšetšeenien mielivaltai- seen keräämiseen niin kutsutuille ”suodatusleireille”, C. on syvästi huolissaan hätäsiirtolaisiksi joutuneiden tšetšeenien tilanteesta, koska Ingušian pakolaislei- rejä valvovat viranomaiset ovat painostaneet heitä palaamaan koteihinsa epäämällä heiltä heidän ruoka-annoksensa, D. on huolestunut siitä, että kansainvälisille avustusjärjestöille ei vieläkään ole taattu turvallista pääsyä Tšetšeniaan, vaikka Venäjä antoi sitä koskevan sitoumuksen ETYJin huippukokouksessa, E. toteaa, että Tšetšenian presidentti Aslan Mashadov on toistuvasti kehottanut Venäjää etsimään konflik- tiin poliittista ratkaisua, F. muistuttaa, että Venäjä hyväksyi Istanbulissa marraskuussa 1999 järjestetyssä ETYJin huippukokouk- sessa sen näkökannan, että Tšetšenian konfliktiin on ehdottomasti löydettävä rauhanomainen ratkaisu, ja että Venäjä piti tervetulleena ETYJin halukkuutta auttaa poliittisen vuoropuhelun uudistamisessa, (1) Hyväksytyt tekstit, kohta 15. (2) Hyväksytyt tekstit, kohta 23. (3) EYVL C 339, 18. 12. 1995, s. 45. (4) EYVL C 200, 30. 6. 1997, s. 66. (5) EYVL L 157, 24. 6. 1999, s. 1


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0029/00 υποβολή: Marianne Eriksson (GUE/NGL) προς το Συμβούλιο. Παρακολούθηση του δημοψηφίσματος στη Δυτική Σαχάρα.

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text: C 303 E/128 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 24. 10. 2000 Poia· kra·th me·lh epitre·poyn ka·ue morfh· ejagvgh·w o·plvn prow xv·rew toy NATO; Poie·w prvtoboyli·ew e·xoyn analhfuei· prokeime·noy na apotrapoy·n streblv·seiw toy antagvnismoy·; Apa·nthsh toy k. Mr Patten ej ono·matow thw Epitroph·w (21 Febroyari·oy 2000) Ba·sei toy a·ruroy 296 (prv·hn a·ruro 223) thw Synuh·khw EK, h empori·a o·plvn den perilamba·netai sto pedi·o efarmogh·w tvn kano·nvn thw synuh·khw me·xri stigmh·w. Synepv·w, den ypa·rxei kami·a ba·sh gia thn ana·lhch koinotikh·w dra·shw. H empori·a o·plvn antimetvpi·zetai prow to paro·n sto plai·sio thw koinh·w ejvterikh·w politikh·w kai politikh·w asfa·leiaw (KEPPA), me thn opoi·a h Epitroph· synde·etai apo·lyta. To 1998 symfvnh·uhke h efarmogh· eno·w kv·dika symperifora·w. Ta prv·ta apotele·smata ei·nai uetika·, alla· dei·xnoyn o·ti ypa·rxei ako·mh periuv·rio gia peraite·rv eni·sxysh toy kv·dika kai thw efarmogh·w toy. Vsto·so, h Epitroph· den diaue·tei oy·te thn ejoysi·a oy·te ta me·sa gia na parakoloyuei· tiw pvlh·seiw o·plvn apo· ta kra·th me·lh kai gia na epibebaiv·sei h· na arnhuei· thn y·parjh piuanv·n parabia·sevn toy emporikoy· apokleismoy· gia ta o·pla. H a·deia ejagvgh·w o·plvn ypa·getai sthn apokleistikh· armodio·thta tvn eunikv·n kybernh·sevn. (2000/C 303 E/130) GRAPTH ERVTHSH E-0029/00 ypobolh·: Marianne Eriksson (GUE/NGL) prow to Symboy·lio (20 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Parakoloy·uhsh toy dhmochfi·smatow sth Dytikh· Saxa·ra Edv· kai perisso·tera apo· epta· xro·nia, o lao·w thw Dytikh·w Saxa·raw perime·nei mia apa·nthsh apo· tiw marokine·w arxe·w poy na toyw anakoinv·nei th diejagvgh· dhmochfi·smatow gia to me·llon thw Dytikh·w Saxa·raw. Oi marokine·w arxe·w e·xoyn epaneilhmme·nvw aueth·sei tiw symfvni·ew poy e·xoyn syna·cei me to me·tvpo Polisa·rio o·son afora· thn hmeromhni·a diejagvgh·w toy dhmochfi·smatow. Vsto·so, h eggrafh· tvn chfofo·rvn stoyw eklogikoy·w katalo·- goyw e·xei sh·mera janarxi·sei kai sxedia·zetai na dromologhuei· ekstratei·a gia to dhmoch·fisma poy proble·petai na oloklhrvuei· stiw 30 Ioyni·oy 2000, hmeromhni·a poy e·xei epi·shw oristei· gia to dhmoch·fisma. O ki·ndynow eklogikh·w nouei·aw ei·nai mega·low kai prokeime·noy na diasfalistei· h dhmokratiko·thta tvn eklogv·n ei·nai aparai·thto na staloy·n dieunei·w parathrhte·w epi· to·poy. Proti·uetai to Symboy·lio na bohuh·sei sthn parako- loy·uhsh toy dhmochfi·smatow gia to me·llon thw Dytikh·w Saxa·raw; Apa·nthsh (10/11 Aprili·oy 2000) To Symboy·lio yposth·rije anepifyla·ktvw to Sxe·dio dieyue·thshw poy pro·teine o Geniko·w Grammate·aw tvn Hnvme·nvn Eunv·n kai to opoi·o proble·pei th diejagvgh· eley·ueroy, di·kaioy kai amero·lhptoy dhmochfi·smatow prokeime·noy na efarmosuei· h arxh· thw aytodia·ueshw toy laoy· thw Dytikh·w Saxa·raw. To Symboy·lio lamba·nei ypo· shmei·vsh tiw anhsyxi·ew poy ekfra·zontai sthn teleytai·a e·kuesh toy Genikoy· Grammate·a, o·ti «oi uemeliv·deiw diafore·w apo·cevn» (ana·mesa sto Maro·ko kai to me·tvpo Polisa·rio) odhgoy·n «sto erv·thma ea·n ua ei·nai dynath· mia sygkrothme·nh kai synainetikh· efarmogh· toy Sxedi·oy dieyue·thshw». Sthn teleytai·a toy e·kuesh sxetika· me th Dytikh· Saxa·ra, o Geniko·w Grammate·aw tvn Hnvme·nvn Eunv·n anafe·rei o·ti proti·uetai na zhth·sei apo· ton prosvpiko· apestalme·no toy k. James Baker «na la·bei th gnv·mh tvn merv·n kai na meleth·sei ta me·sa gia thn epi·teyjh miaw taxei·aw, biv·simhw kai syntonisme·nhw dieyue·thshw thw metajy· toyw diafora·w». To Symboy·lio ua synexi·sei tiw prospa·ueie·w toy gia th dhmioyrgi·a kli·matow empistosy·nhw metajy· tvn enexo·menvn merv·n prokeime·noy na ejeyreuei· makropro·uesmh ly·sh apodekth· apo· o·loyw. To Symboy·lio bri·sketai se synexh· epafh· me ton k. Eagleton, Eidiko· antipro·svpo toy Genikoy· Grammate·a tvn Hnvme·nvn Eunv·n gia th Dytikh· Saxa·ra, prokeime·noy na prosdiori·sei ton kaly·tero dynato· tro·po symbolh·w toy sth diadikasi·a ayth·


title: Règlement (CE) n° 128/2000 de la Commission, du 20 janvier 2000, fixant la restitution maximale à l'exportation d'orge dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) n° 1701/1999

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barley
export refund

text: L 16/56 FR Journal officiel des Communautés européennes 21. 1. 2000 RÈGLEMENT (CE) No 128/2000 DE LA COMMISSION du 20 janvier 2000 fixant la restitution maximale à l'exportation d'orge dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 1701/1999 LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1253/1999 (2), vu le règlement (CE) no 1501/95 de la Commission, du 29 juin 1995, établissant certaines modalités d'application du règle- ment (CEE) no 1766/92 du Conseil en ce qui concerne l'octroi des restitutions à l'exportation ainsi que les mesures à prendre, en cas de perturbation, dans le secteur des céréales (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2513/98 (4), et notam- ment son article 4, (1) (2) considérant qu'une adjudication de la restitution et/ou de la taxe à l'exportation d'orge vers tous les pays tiers (CE) no 1701/1999 a été ouverte par le règlement de la Commission (5), modifié par le règlement (CE) no 2322/1999 (6); considérant que l'article 7 du règlement (CE) no 1501/95 prévoit que, sur la base des offres communiquées, la Commission peut, selon la procédure prévue à l'article 23 du règlement (CEE) no 1766/92, décider de fixer une restitution maximale à l'exportation, en tenant compte des critères visés à l'article 1er du règlement (CE) no 1501/95; que, dans ce cas, l'adjudication est attribuée à celui ou ceux des soumissionnaires dont l'offre se situe à un niveau égal ou inférieur à la restitution maximale, ainsi qu'à celui ou ceux des soumissionnaires dont l'offre porte sur une taxe à l'exportation; considérant que l'application des critères visés ci-dessus à la situation actuelle des marchés de la céréale en cause conduit à fixer la restitution maximale à l'exportation au montant repris à l'article 1er; considérant que les mesures prévues au présent règle- ment sont conformes à l'avis du comité de gestion des céréales, (3) (4) A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Pour les offres communiquées du 14 au 20 janvier 2000, dans le cadre de l'adjudication visée au règlement (CE) no 1701/ 1999, la restitution maximale à l'exportation d'orge est fixée à 29,03 EUR/t. Le présent règlement entre en vigueur le 21 janvier 2000. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 20 janvier 2000. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 7. (4) JO L 313 du 21. 11. 1998, p. 16. (5) JO L 201 du 31. 7. 1999, p. 27. (6) JO L 280 du 30. 10. 1999, p. 77


title: Europa-Parlamentets beslutning om menneskerettighedskrænkelser i forbindelse med Tchad-Cameroun-olieudvindings- og rørledningsprojektet

text: 24. 10. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 304/211 Torsdag, den 20. januar 2000 11. Menneskerettigheder: Tchad-Cameroun B5-0078, 0081 og 0088/2000 Europa-Parlamentets beslutning om menneskerettighedskrænkelser i forbindelse med Tchad-Came- roun-olieudvindings- og rørledningsprojektet Europa-Parlamentet, (cid:1) der henviser til sine tidligere beslutninger om situationen i Tchad og navnlig beslutningen af 18. juni 1998 om Tchad-Cameroun-olieudvindings- og rørledningsprojektet og de menneskerettighedskrænkel- ser, der fandt sted i perioden fra oktober 1997 til marts 1998 (1), A. der henviser til, at Cameroun har gjort fremskridt på vigtige områder inden for makroøkonomisk forvaltning og udvikling af den private sektor, men at korruptionen ifølge Transparency International stadig trives, B. der henviser til, at ovennævnte olieudvindings- og rørledningsprojekt, der forestås af et internationalt konsortium, stadig venter på Verdensbankens godkendelse, C. der henviser til, at vurderingen af projektets indvirkning på miljøet er blevet foretaget på ny på Ver- densbankens foranledning, D. der henviser til, at det står øverst på Verdensbankens prioriteringsliste for Tchad og Cameroun at fattigdommen og skabe grundlag for vedvarende vækst samt gode bidrage til nedbringelse af muligheder for at forbedre udviklingsprojekterne i Tchad og Cameroun, E. F. der henviser til, at det internationale konsortium offentligt har tilkendegivet, at det ikke vil videreføre projektet uden Verdensbankens medvirken, der påskønner, at Verdensbanken i sine nylige globale udviklingsretningslinjer går ind for det civile samfunds deltagelse og for demokratisk pluralisme i de støttemodtagende lande, hvilket der bør tages hensyn til i Tchad-Cameroun-sagen, G. der påpeger, at Den Europæiske Investeringsbank har planer om at støtte rørledningsprojektet med 44 mio. euro som led i Lomé-konventionen, H. der henviser til, at Tchad er et af verdens fattigste lande, og at det omtalte projekt anslås at ville øge Tchads BNP med op til 10 %, I. der henviser til skrivelsen undertegnet af 115 miljø-, udviklings- og menneskerettighedsorganisationer samt religiøse organisationer fra i alt 29 lande, hvori Verdensbanken opfordres til at suspendere sin deltagelse i Tchad-Cameroun-projektet, indtil der kan sikres fuld overholdelse af menneskerettig- hederne og imødekommelse af Verdensbankens politik på såvel miljøområdet som på andre områder, og som endvidere henviser til forsvarsskriftet undertegnet af 128 lokale ikke-statslige organisationer på områderne miljø, menneskerettigheder, kvinde- og fagforenings spørgsmål samt udvikling, der opfor- drer Verdensbanken til at forlange et moratorium på mindst to år, er dybt foruroliget over menneskerettighedssituationen i begge lande og over de destabiliserende føl- 1. ger, projektet vil kunne få for både Tchad og Cameroun; 2. opfordrer Rådet, Kommissionen og medlemsstaterne til at lægge pres på regeringen i Tchad for at skabe stabile retsstatsforhold i landet og sætte en stopper for krænkelserne af menneskerettighederne, navn- lig over for modstanderne af rørledningsprojektet; henstiller indtrængende til regeringen i Tchad at respektere en demokratisk debat om situationen i 3. landet samt om det planlagte olieudvindingsprojekt i Doba-regionen; (1) EFT C 210 af 6. 7. 1998, s. 210. C 304/212 De Europæiske Fællesskabers Tidende DA 24. 10. 2000 Torsdag, den 20. januar 2000 anmoder regeringen i Tchad og det internationale konsortium om ikke at videreføre olieudvindings- 4. projektet, hvis Verdensbankens vurdering er negativ; opfordrer på det kraftigste EIB til kun at udbetale det planlagte finansieringsbidrag på 44 mio. euro 5. til Cameroun og Tchad som led i Lomé-konventionen, hvis den finder, at de sociale og miljømæssige krav er opfyldt; opfordrer, dersom Verdensbankens vurdering er positiv, regeringerne i Tchad og Cameroun samt det 6. internationale konsortium til bl. a. at garantere følgende: (cid:1) beskyttelse af den indfødte befolkning og tilstrækkelig kompensation til den forflyttede lokalbefolkning under streng overholdelse af menneskerettighederne, (cid:1) den strengeste form for miljøbeskyttelse, herunder forebyggelse af olieudslip, føring af rørledninger, luftkvalitet, sygdomskontrol og forebyggelse af ulykker, (cid:1) reinvestering på lokalt plan af en passende andel af projektets afkast; pålægger sin formand at sende denne beslutning til Kommissionen, medlemsstaterne, regeringerne og 7. parlamenterne i Tchad og Cameroun og Verdensbanken. 12. Situationen på Molukkerne (Indonesien) B5-0034, 0054, 0059, 0071 og 0073/2000 Europa-Parlamentets beslutning om Molukkerne i Indonesien Europa-Parlamentet, (cid:1) der henviser til sine tidligere beslutninger om Indonesien, (cid:1) der henviser til sin beslutning om af 7. oktober 1999 om Molukkerne i Indonesien (1), (cid:1) der henviser til EU-formandskabets erklæringer om Indonesien i juli og september 1999, (cid:1) der henviser til Rådets forordning (EF) nr. 2158/1999 af 11. oktober 1999 om forbud mod levering til Indonesien af udstyr, der kan anvendes til intern undertrykkelse eller terrorisme, A. der henviser til sin beslutning af oktober 1999, hvori det henviser til en forværret situation på Moluk- kerne, hvor fra november 1998 til september 1999 adskillige hundrede mennesker døde og titusinder af mennesker flygtede fra deres hjem, B. der henviser til, at den nye indonesiske regering synes at nære et oprigtigt ønske om at fremme demo- krati og respekten for menneskerettighederne i hele landet og allerede har taget konkrete skridt med henblik herpå, C. der henviser til, at situationen på Molukkerne på trods heraf beklageligvis er blevet yderligere forvær- ret med adskillige tusinde døde ved århundredeskiftet, mange tusinder af sårede og igen titusinder af mennesker, som er flygtet til naboøerne og har søgt tilflugt i flygtningelejre, D. der henviser til, at denne konflikt har økonomiske, etniske og religiøse elementer, som er eftervirknin- gerne af dels det tidligere Suharto-styres transmigrationspolitik, dels regionens generelle økonomiske forsømmelse, der begge øgede konflikterne mellem den oprindelige kristne befolkningsgruppe og en stadig større muslimsk befolkningsgruppe, herunder mange indvandrere, (1) »Vedtagne tekster« af denne dato, punkt 4


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-0143/00 från Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen. Byggplanering i område med hög risk för jordbävningar.

eurovoc_concepts:
Community support framework
Greece
eligible region
seismic monitoring
town planning

text: C 280 E/184 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/212) SKRIFTLIG FR¯GA E-0138/00 fr(cid:229)n Claude Moraes (PSE) till kommissionen (27 januari 2000) ˜mne: Kr(cid:228)nkningar av de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna i Tunisien Det har rapporterats att de tunisiska myndigheterna forts(cid:228)tter att trakassera medlemmar i oppositions- grupper och deras familjer, framf(cid:246)r allt genom att inskr(cid:228)nka deras r(cid:246)relsefrihet och f(cid:246)rv(cid:228)gra dem pass. Enligt Artikel 2 i Europa-Medelhavsavtalet som undertecknades den 17 juli 1995 (KOM(1995) 235 slutlig) f(cid:246)rbinder sig Tunisien att respektera de demokratiska principerna och m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna, och parlamentet uttryckte sin oro i resolutionen om de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna i Tunisien fr(cid:229)n maj 1996 (1) ˜r kommissionen medveten om fallet Radhia Aouididi, vars r(cid:246)relsefrihet kontinuerligt har inskr(cid:228)nkts i Tunisien och som v(cid:228)gras pass f(cid:246)r att l(cid:228)mna landet? Kommer kommissionen att s(cid:228)kerst(cid:228)lla att fr(cid:229)gan om de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna (cid:228)ven i forts(cid:228)ttningen kommer att ges st(cid:246)rsta betydelse i dialogen med den tunisiska regeringen? (1) EGT C 166, 10. 6. 1996, s. 204. Svar fr(cid:229)n Christopher Patten p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (24 februari 2000) Iakttagandet av de grundl(cid:228)ggande friheterna utg(cid:246)r, liksom den politiska dialogen, en av h(cid:246)rnstenarna i associeringsavtalet mellan gemenskapen och Tunisien. Vid det andra ministerm(cid:246)te som h(cid:246)lls i Bryssel den 24 januari 2000 inom ramen f(cid:246)r denna dialog fick gemenskapen och dess tunisiska partner tillf(cid:228)lle att klarg(cid:246)ra l(cid:228)get i fr(cid:229)gan om de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna. Kommissionen och medlemsstaterna f(cid:246)ljer inom ramen f(cid:246)r den gemensamma utrikes- och s(cid:228)kerhets- politiken med stor uppm(cid:228)rksamhet avsl(cid:246)jandena r(cid:246)rande iakttagandet av r(cid:228)ttigheterna i Tunisien, s(cid:228)rskilt inskr(cid:228)nkningar i r(cid:246)relsefriheten. Kommissionen anser att gemenskapen genom en konstruktiv dialog och andra positiva st(cid:246)d(cid:229)tg(cid:228)rder, och i enlighet med (cid:229)tagandena inom ramen f(cid:246)r Europa-Medelhavspartner- skapet, kan samarbeta med Tunisien n(cid:228)r det g(cid:228)ller reformarbetet med de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna. (2000/C 280 E/213) SKRIFTLIG FR¯GA P-0143/00 fr(cid:229)n Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen (20 januari 2000) ˜mne: Byggplanering i omr(cid:229)de med h(cid:246)g risk f(cid:246)r jordb(cid:228)vningar I kommissionens svar p(cid:229) min fr(cid:229)ga E-1882/1999 (1) om byggplanering i staden Rio betonas att bygg- planeringen i Rio inte samfinansieras under gemenskapsst(cid:246)dramen f(cid:246)r Grekland f(cid:246)r perioden 1994(cid:129)1999. I ett dokument fr(cid:229)n ministeriet f(cid:246)r milj(cid:246), regionplanering och offentliga arbeten (protokoll nr 32533/ 10402 av den 5 november 1997) framh(cid:229)lls dock uttryckligen att dessa unders(cid:246)kningar finansieras under den andra gemenskapsst(cid:246)dramen som l(cid:246)per till slutet av 1999. Skulle kommissionen mot denna bakgrund kunna ta upp fr(cid:229)gan igen och ge ett slutgiltigt svar? (1) EGT C 203 E, 18. 7. 2000. 3. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 280 E/185 Svar fr(cid:229)n Michel Barnier p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (11 februari 2000) Studier av den fysiska planeringen ing(cid:229)r i de projekt som f(cid:229)r medfinansieras inom ramen f(cid:246)r det operativa programmet (cid:148)Milj(cid:246)(cid:148), som ing(cid:229)r i gemenskapsst(cid:246)dramen f(cid:246)r Grekland under perioden 1994(cid:129)1999 ((cid:148)EPPER II(cid:148) p(cid:229) grekiska). P(cid:229) grund av antalet projekt (cid:228)r det emellertid de grekiska myndigheterna som utifr(cid:229)n egna kriterier beslutar om finansieringss(cid:228)ttet (gemenskapsmedel eller nationella medel). P(cid:229) grundval av uppgifter som kommissionen f(cid:246)rfogar (cid:246)ver kan den bekr(cid:228)fta att stadsplanestudien f(cid:246)r kommunen Rio i Grekland inte har medfinansieras under det n(cid:228)mnda programmet utan med nationella medel. Den 5 november 1997, d(cid:229) det dokument offentliggjordes som parlamentsledamoten h(cid:228)nvisar till, hade de grekiska myndigheterna sannolikt f(cid:246)r avsikt att f(cid:246)resl(cid:229) att denna studie skulle medfinansieras inom ramen f(cid:246)r (cid:148)EPPER II(cid:148). S(cid:229) blev emellertid inte fallet. (2000/C 280 E/214) SKRIFTLIG FR¯GA P-0144/00 fr(cid:229)n Erik Meijer (GUE/NGL) till r(cid:229)det (20 januari 2000) ˜mne: Fortsatt vapenembargo mot Indonesien 1. Kan r(cid:229)det bekr(cid:228)fta att vapenembargot mot Indonesien l(cid:246)per ut den 17 januari 2000 och att man p(cid:229) grund av de optimistiska f(cid:246)rv(cid:228)ntningar som tills nyligen fanns betr(cid:228)ffande Indonesiens framtid inte har haft f(cid:246)r avsikt att f(cid:246)rl(cid:228)nga detta embargo? Kommer r(cid:229)det i h(cid:229)g det (cid:246)ppna brev av den 27 november 1999 fr(cid:229)n den (cid:246)sttimorianske nobelpris- 2. tagaren Ramos Horta till medlemsstaternas regeringar och parlament, i vilket denne skrev att (cid:148)Samtidigt som jag har yrkat p(cid:229) ett stopp f(cid:246)r alla ekonomiska och finansiella sanktioner som har inf(cid:246)rts mot Indonesien tror jag inte det (cid:228)r dags att h(cid:228)va vapenembargot. Det sista som Indonesien nu beh(cid:246)ver (cid:228)r vapen. Vapenf(cid:246)rs(cid:228)ljning till den indonesiska armØn (TNI) ger en felaktig signal Jag hoppas att den giriga och ansvarsl(cid:246)sa politik som vissa l(cid:228)nder f(cid:246)rt genom att s(cid:228)lja vapen till Indonesien tillh(cid:246)r det f(cid:246)rflutna(cid:148). 3. H(cid:229)ller r(cid:229)det med mig om att den Indonesiska armØn efter folkomr(cid:246)stningen som ledde till (cid:214)st- Timors sj(cid:228)lvst(cid:228)ndighet, vid striderna mellan kristna och muslimer p(cid:229) Moluckerna och vid f(cid:246)rtrycket av det i (cid:229)ratal existerande folkliga motst(cid:229)ndet i Aceh kan ses som anstiftare av mots(cid:228)ttningar mellan befolknings- grupper och ett hot mot den demokratiska statsform som Indonesien fick 1999, och att det (cid:228)r viktigt att detta hot ges s(cid:229) f(cid:229) chanser som m(cid:246)jligt? ˜r r(cid:229)det villigt att vid sitt m(cid:246)te den 24 januari 2000 fatta ett beslut om fortsatt vapenembargo, och 4. samtidigt g(cid:246)ra det m(cid:246)jligt f(cid:246)r f(cid:246)retagen Hollandse Signaal Apparaten (Nederl(cid:228)nderna) och Thomson CSF (Frankrike) att utan att kunna beskyllas f(cid:246)r kontraktbrott avst(cid:229) fr(cid:229)n att leverera av Indonesien tidigare best(cid:228)llt materiel f(cid:246)re den 1 februari 2000? Svar (13 mars 2000) De restriktiva (cid:229)tg(cid:228)rderna mot den f(cid:246)rra indonesiska regeringen som inf(cid:246)rdes i september 1999 l(cid:246)pte verkligen ut den 17 januari 2000. De f(cid:246)rl(cid:228)ngdes inte. EU noterade emellertid att EU:s vapenexport skall regleras av strikt genomf(cid:246)rande av EU:s uppf(cid:246)randekodex. EU upprepade ocks(cid:229) den (cid:228)rade parlaments- ledamotens oro (cid:246)ver det fruktansv(cid:228)rda v(cid:229)ldet p(cid:229) Moluckerna och den st(cid:228)ndiga konflikten i Aceh samt det


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0029/00 di Marianne Eriksson (GUE/NGL) al Consiglio. Invio di osservatori per il referendum nel Sahara occidentale.

text: C 303 E/128 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 24. 10. 2000 Quali Stati membri autorizzano le esportazioni belliche destinate a paesi della NATO? Quali iniziative sono state promosse per contrastare le distorsioni di concorrenza? Risposta data dal sig. Patten in nome della Commissione (21 febbraio 2000) Conformemente all(cid:146)articolo 296 (ex art. 223) del Trattato UE, il commercio di armi non rientra a tutt(cid:146)oggi nel campo d(cid:146)applicazione delle regole del Trattato. Non esistono quindi le basi per un(cid:146)azione comunitaria. Il commercio di armi Ł attualmente oggetto della Politica estera e di sicurezza comune (PESC), alla quale la Commissione si associa pienamente. Nel 1998 Ł stato concordato un codice di condotta in merito; le prime esperienze sono risultate positive, ma dimostrano altres(cid:236) che vi Ł la necessit(cid:224) di rafforzare sia il codice che la sua attuazione. Tuttavia, la Commissione non dispone nØ della competenza, nØ dei mezzi, per monitorare la vendita d(cid:146)armi da parte degli Stati membri, nonchØ per confermare o smentire eventuali violazioni degli embarghi. La totale responsabilit(cid:224) dell(cid:146)autorizzazione all(cid:146)esportazione di armi ricade sui governi nazionali. (2000/C 303 E/130) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0029/00 di Marianne Eriksson (GUE/NGL) al Consiglio (20 gennaio 2000) Oggetto: Invio di osservatori per il referendum nel Sahara occidentale Da sette anni la popolazione del Sahara occidentale attende l(cid:146)annuncio da parte delle autorit(cid:224) marocchine del referendum sul futuro del Sahara occidentale. Piø volte tali autorit(cid:224) hanno violato gli accordi che avevano concluso con il Polisario sulla data del referendum. Al momento Ł nuovamente in corso un censimento degli aventi diritto al voto ed Ł prevista una campagna elettorale che dovrebbe concludersi il 30 giugno 2000, data fissata per il referendum. Visti i notevoli rischi di brogli elettorali e affinchØ lo scrutinio abbia garanzie democratiche, Ł necessario prevedere la presenza sul posto di osservatori internazionali. Intende il Consiglio sostenere l(cid:146)invio di osservatori per il referendum sul futuro del Sahara occidentale? Risposta (10/11 aprile 2000) Il Consiglio appoggia pienamente il Piano di conciliazione proposto dal Segretario Generale delle Nazioni Unite che prevede lo svolgimento di un referendum libero, regolare e imparziale sul principio della autodeterminazione della popolazione del Sahara occidentale. Prende atto delle preoccupazioni espresse dal Segretario Generale nella sua ultima relazione, in cui afferma che opinioni sostanzialmente divergenti (tra il Marocco e il Fronte Polesario) inducono a chiedersi se sia possibile un(cid:146)attuazione ordinata e consensuale del piano di conciliazione. Nella sua ultima relazione sul Sahara occidentale il Segretario Generale delle Nazioni Unite ha espresso l(cid:146)intenzione di chiedere al suo inviato personale, sig. James Baker, di raccogliere il parere delle parti e di studiare i mezzi per pervenire ad una soluzione rapida, duratura e concertata della controversia. Il Consiglio proseguir(cid:224) i propri sforzi tesi a cercare un clima di fiducia e di sicurezza tra tutte le parti coinvolte al fine di giungere ad una soluzione duratura accettabile per tutte le parti interessate. Esso Ł in diretto contatto con il rappresentante speciale del Segretario Generale delle Nazioni Unite per il Sahara occidentale, Ambasciatore Eagleton, per decidere come sia possibile contribuire nella maniera piø opportuna alla realizzazione di tale processo


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0031/00 von Anna Karamanou (PSE) an den Rat. Die nukleare Gefahr von Akköy.

eurovoc_concepts:
Türkiye
accession to the European Union
aid programme
common foreign and security policy
earthquake
energy policy
natural hazard
nuclear power station
renewable energy
siting of power stations

text: 3. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 280 E/163 Gem(cid:228)(cid:223) den Schlu(cid:223)folgerungen des Europ(cid:228)ischen Rates in Helsinki soll der T(cid:252)rkei wie den anderen beitrittswilligen L(cid:228)ndern auf der Grundlage der derzeitigen europ(cid:228)ischen Strategie eine Heranf(cid:252)hrungs- strategie zugute kommen, die zu Reformen anregen und diese unterst(cid:252)tzen soll. Hierzu geh(cid:246)rt ein verst(cid:228)rkter politischer Dialog, dessen Schwerpunkt auf den Fortschritten liegen wird, die bei der Einhaltung der politischen Beitrittskriterien, insbesondere hinsichtlich der Frage der Menschenrechte, zu erzielen sind. Dies hei(cid:223)t in der Praxis, da(cid:223) der Rat bei allen Begegnungen im Rahmen des politischen Dialogs mit den t(cid:252)rkischen Beh(cid:246)rden auf der Ebene der Au(cid:223)enminister und der Politischen Direktoren Menschenrechts- fragen zur Sprache bringt. (2000/C 280 E/185) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0030/00 von Marianne Eriksson (GUE/NGL) an die Kommission Betrifft: Beobachtung der Volksabstimmung in der Westsahara (19. Januar 2000) (cid:220)ber sieben Jahre hat die Bev(cid:246)lkerung der Westsahara auf die Entscheidung der marokkanischen Macht- haber f(cid:252)r eine Volksabstimmung (cid:252)ber die Zukunft der Westsahara gewartet. Die marokkanischen Macht- haber haben mehrfach die (cid:220)bereink(cid:252)nfte zwischen ihnen und der Polisario (cid:252)ber den Termin der Volks- abstimmung gebrochen. Jetzt ist jedoch die Registrierung der Stimmberechtigten erneut angelaufen, und es wird eine Kampagne zur Volksabstimmung geplant, die am 30. Juni 2000 abgeschlossen sein soll. Das ist auch der Termin f(cid:252)r die Volksabstimmung. Die Gefahr von F(cid:228)lschungen des Ergebnisses ist gro(cid:223). Damit die Gew(cid:228)hr eines demokratischen Verlaufs der Abstimmung gegeben ist, m(cid:252)ssen internationale Wahl- beobachter vor Ort sein. Wird die Kommission eine Beobachtung der Volksabstimmung (cid:252)ber die Zukunft der Westsahara unterst(cid:252)tzen? Antwort von Herrn Patten im Namen der Kommission (14. Februar 2000) Die Kommission verfolgt aufmerksam die praktische Umsetzung des vom UN-Sicherheitsrat verabschiede- ten Plans zur Regelung des Westsahara-Konflikts. Sie unterst(cid:252)tzt r(cid:252)ckhaltlos die Bem(cid:252)hungen des General- sekret(cid:228)rs der Vereinten Nationen um eine gerechte und dauerhafte L(cid:246)sung des Problems Westsahara. Sie in die einzelnen Phasen der Konfliktbeilegung helfend ein- h(cid:228)lt sich in diesem Zusammenhang bereit, zugreifen. In bezug auf die Volksabstimmung hat die Kommission sehr wohl erkannt, da(cid:223) die Organisation der Volksabstimmung zur Zeit vor allem mit dem Problem der Erstellung der W(cid:228)hlerlisten konfrontiert ist. Wie der UN-Sicherheitsrat bereits in seiner Resolution 1282/99 vom 14. Dezember 1999 feststellt, (cid:132) (cid:133) werden diese Probleme die Abhaltung der Volksabstimmung kaum vor 2002 zulassen (cid:129) wenn nicht gar noch sp(cid:228)ter. (cid:147) (2000/C 280 E/186) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0031/00 von Anna Karamanou (PSE) an den Rat (20. Januar 2000) Betrifft: Die nukleare Gefahr von Akk(cid:246)y Im Anschlu(cid:223) an (cid:228)ltere Anfragen und angesichts des nunmehr endg(cid:252)ltigen Beschlusses der T(cid:252)rkei, ein Kernkraftwerk in dem erdbebengef(cid:228)hrdeten Gebiet von Akk(cid:246)y zu errichten, machten Abgeordnete des kanadischen Bundesparlaments, die sich der Absicht Kanadas widersetzen, die T(cid:252)rkei mit Kernreaktoren zu beliefern, der (cid:214)ffentlichkeit neue Tatsachen bekannt; als Begr(cid:252)ndung f(cid:252)r ihr Vorgehen f(cid:252)hren sie an: (cid:129) die finanzielle Belastung Kanadas mit einem Kredit in H(cid:246)he von 1,5 Milliarden Dollar an die T(cid:252)rkei, (cid:129) die M(cid:246)glichkeit, da(cid:223) es in Akk(cid:246)y zu einem zweiten Tschernobyl kommen k(cid:246)nnte, dies k(cid:246)nnte das Leben von 144 Millionen Anwohnern des Mittelmeers ernsthaft gef(cid:228)hrden, (cid:129) die begr(cid:252)ndete Bef(cid:252)rchtung, da(cid:223) die T(cid:252)rkei die M(cid:246)glichkeit zum Bau von Nuklearwaffen erhalten k(cid:246)nnte, weil das entsprechende Fachwissen an sie weitergegeben wird (cid:129) so wie es auch bei Indien und Pakistan der Fall war. C 280 E/164 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 3. 10. 2000 Dar(cid:252)ber hinaus geht aus neuen Untersuchungen angesehener Seismologen wie Karl Buckthought von der (cid:132)Earthquake Forecasts Incorporation(cid:147) hervor, da(cid:223) es in den n(cid:228)chsten 40 Jahren mit einer Wahrschein- lichkeit von 50 % zu einem Beben der St(cid:228)rke 7 auf der Richterskala kommen kann, was die v(cid:246)llige Zerst(cid:246)rung des Reaktors und den Verlust von Millionen Menschenleben zur Folge h(cid:228)tte. Kann der Rat auf der Grundlage dieser neuesten Erkenntnisse sowie angesichts der Folgen der j(cid:252)ngsten, verheerenden Beben mitteilen, auf welche Weise er vorzugehen gedenkt, damit die T(cid:252)rkei die finanzielle M(cid:246)glichkeit zum Ausbau erneuerbarer Energiequellen erh(cid:228)lt und die Errichtung des Kernkraftwerks abge- wendet wird? Antwort (16. M(cid:228)rz 2000) Der Rat ist sich der Bedeutung der nuklearen Sicherheit in Drittl(cid:228)ndern durchaus bewu(cid:223)t und hat insbesondere im Wege von Hilfsprogrammen eine Reihe von Ma(cid:223)nahmen eingeleitet. Am 7. Dezember 1998 hat der Rat Schlu(cid:223)folgerungen zur nuklearen Sicherheit im Zusammenhang mit der Erweiterung der Europ(cid:228)ischen Union (1) angenommen, in denen den Bewerberl(cid:228)ndern sehr deutlich gemacht wurde, welche Bedeutung der nuklearen Sicherheit beizumessen ist. Der Rat teilt die Auffassung der Frau Abgeordneten, da(cid:223) die Entwicklung erneuerbarer Energiequellen gef(cid:246)rdert werden mu(cid:223). In diesem Zusammenhang hebt er hervor, da(cid:223) die F(cid:246)rderung erneuerbarer Energiequellen in L(cid:228)ndern des Mittelmeerraumes, einschlie(cid:223)lich der T(cid:252)rkei, vor allem im Rahmen der Europa-Mittelmeer-Partnerschaft und ihres wichtigsten Finanzinstruments, des MEDA-Programms, sowie durch das SYNERGY-Programm (cid:129) dies ist eines der international ausgerichteten spezifischen Programme innerhalb des mehrj(cid:228)hrigen Rahmenprogramms f(cid:252)r Ma(cid:223)nahmen im Energiesektor (2) (cid:129) erfolgt. In beiden Programmen sind Ma(cid:223)nahmen vorgesehen, die einen Beitrag zur Erreichung der Ziele der Energiepolitik (Versorgungssicherheit, Wettbewerbsf(cid:228)higkeit und Umweltschutz ) leisten; die Programme enthalten au(cid:223)erdem spezielle Komponenten zur Entwicklung erneuerbarer Energiequellen. F(cid:252)r die Durch- f(cid:252)hrung dieser Programme ist die Kommission zust(cid:228)ndig. (1) Dok. 13677/98 (Presse 431-G). (2) ABl. L 7 vom 13. 1. 1999, S. 16. (2000/C 280 E/187) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0036/00 von Olivier Dupuis (TDI) an die Kommission (19. Januar 2000) Betrifft: (cid:214)lpipeline-Projekt Constanta-Triest Verschiedenen Presseberichten zufolge werden derzeit zwei Projekte zum Bau einer neuen (cid:214)lpipeline, die den rum(cid:228)nischen Hafen Constanta mit dem italienischen Hafen Triest verbinden soll, gepr(cid:252)ft, und zwar das erste von dem italienischen Unternehmen ENI und das zweite von einem amerikanischen Konsortium. Durch diese (cid:214)lpipeline, die durch Ungarn und Slowenien f(cid:252)hren w(cid:252)rde, w(cid:252)rden auch diese beiden Beitrittsl(cid:228)nder mit (cid:214)l versorgt. Ist die Kommission nicht der Ansicht, da(cid:223) es ratsam w(cid:228)re, den Bau dieser Pipeline zu unterst(cid:252)tzen, und zwar insbesondere vor dem Hintergrund der j(cid:252)ngsten Umweltkatastrophen wie der (cid:214)lpest in VendØe und im Bosporus, sowie zur F(cid:246)rderung eines verbesserten Zugangs zum Transkaukasus, der Diversifizierung der Energieversorgungswege f(cid:252)r die L(cid:228)nder Mittel- und S(cid:252)dosteuropas und der Entwicklung der H(cid:228)fen von Supsa und Constanta? Hat die Kommission diesbez(cid:252)glich bereits Ma(cid:223)nahmen ergriffen oder beabsichtigt sie, dies zu tun?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0134/00 van Joost Lagendijk (Verts/ALE) aan de Commissie. Beïnvloeden van werknemers van het DG Financiële controle bij onderzoek van de Europese Rekenkamer.

eurovoc_concepts:
EU control
European Commission
European official
budgetary control
confidentiality
freedom of expression

text: 3. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 280 E/181 Noch in de conclusies van de Europese Raad van Keulen noch in de conclusies van de Europese Raad van Helsinki wordt de uitvoering van een Europees werkgelegenheidsbeleid genoemd als onderdeel van het mandaat van de conferentie van de vertegenwoordigers van de regeringen van de lidstaten die bijeen- geroepen zal worden om de verdragen te wijzigen. (2000/C 280 E/208) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0125/00 van Neil MacCormick (Verts/ALE) aan de Raad (31 januari 2000) Betreft: Export van wapens Is de Raad ervan op de hoogte dat restricties op de export van wapens naar landen zoals Soedan worden omzeild via het verlenen van wapenproductielicenties aan producenten in derde landen? Welke stappen denkt de Raad in verband hiermee te ondernemen? Antwoord (16 maart 2000) Het door het geachte parlementslid aan de orde gestelde probleem is niet aan de Raad voorgelegd. De kwestie van de tussenpersonen in de wapenhandel ligt momenteel echter in de geºigende Raadsinstanties ter tafel. (2000/C 280 E/209) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0134/00 van Joost Lagendijk (Verts/ALE) aan de Commissie (20 januari 2000) Betreft: Be(cid:239)nvloeden van werknemers van het DG Financiºle controle bij onderzoek van de Europese Rekenkamer Op de webpagina van Renouveau & Democratie staan onder andere de volgende vragen aan de Commissie: (cid:129) Is het waar dat voorafgaand aan een controle van de Europese Rekenkamer bij het DG Financiºle controle door het management van het DG een lijst met mogelijke vragen en gesuggereerde antwoorden is verspreid? (cid:129) Klopt het dat het personeel is gevraagd om verslag uit te brengen aan het management over de inhoud van de gesprekken die zij met de Europese Rekenkamer hebben gevoerd? Kan de Commissie deze vragen beantwoorden? En indien de antwoorden hierop bevestigend zijn: (cid:129) Wat waren deze (cid:132)standaardvragen en gesuggereerde antwoorden(cid:148)? (cid:129) Is de Commissie het met mij eens dat deze gang van zaken een goede controle van de Europese Rekenkamer heeft belemmerd doordat medewerkers zich op deze wijze onmogelijk volledig vrij kunnen uitspreken? (cid:129) Welke consequentie is de Commissie van plan aan deze gang van zaken te verbinden en op welke termijn? Antwoord van mevrouw Schreyer namens de Commissie (7 maart 2000) De lijst die werd verspreid, was geen lijst met (cid:132)mogelijke vragen(cid:148) maar een vragenlijst die, op verzoek van de Rekenkamer, door het controleteam van de Rekenkamer was opgesteld. De antwoorden die werden vermeld op het Intranet van het DG Financiºle controle (cid:129) dat als uitgangspunt voor het verzamelen van de informatie werd gebruikt (cid:129) waren geen (cid:132)gesuggereerde antwoorden(cid:148), maar de antwoorden die een eenheid van het DG Financiºle controle op die vragenlijst had gegeven. C 280 E/182 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 3. 10. 2000 Het personeel moet inderdaad verslag aan het management uitbrengen over de gesprekken die het met de Rekenkamer heeft gevoerd. De Commissie moet het vertrouwelijke karakter van het werk van de Rekenkamer respecteren. Nee, daar het personeel verplicht was en is om volledig uitvoering te geven aan de verzoeken en antwoord te geven op de vragen van de Rekenkamer en het hen vrij stond en staat zijn mening te geven, zowel mondeling als schriftelijk. Er behoeven geen maatregelen worden genomen. (2000/C 280 E/210) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0135/00 van Gerhard Hager (NI) aan de Raad (31 januari 2000) Betreft: Vooruitgang bij de instelling van een Europese politie-academie Op de Top van Tampere nam de Europese Raad het besluit tot oprichting van een Europese politie- academie. Deze dient de vorm te krijgen van een netwerk van de bestaande nationale opleidingsinstituten. 1. Hoe ver zijn de plannen tot instelling van deze Europese politie-academie gevorderd? 2. Welk tijdschema geldt er voor de opbouw van de academie en wanneer zal zij met haar werkzaam- heden beginnen? Hoe zal het werkterrein van deze academie er concreet uitzien en welke taken zal zij (cid:129) afgezien van 3. de co(cid:246)rdinatie van de nationale opleidingssystemen (cid:129) op zich nemen? 4. 5. Hoe veel personeel zal er volgens de Raad voor de academie nodig zijn? Hoe veel financiºle middelen zullen daaraan volgens de Raad verbonden zijn? Antwoord (28 maart 2000) Het ComitØ van Artikel 36 VEU heeft op 14 december 1999 besloten een eerste studie naar het toekomstige netwerk van Europese politieacademies te verrichten. Het secretariaat-generaal van de Raad van de Europese Unie voert deze studie momenteel uit. Het zal op 28 en 29 februari door het bovenvermelde comitØ worden besproken. Na de bespreking van de eerste studie moet worden bepaald, hoe de algemene opzet van het netwerk, dat in het algemeen door de lidstaten wordt ondersteund, concreet zal worden uitgewerkt. Het Finse voorzit- terschap heeft 1 januari 2001 als streefdatum voor de aanvang van de werkzaamheden van het netwerk vastgelegd. Een nauwkeurige beschrijving van de werkterreinen volgt later. Er kan nu echter van worden uitgegaan dat de taken van het netwerk ruimer zullen zijn dan de huidige taken van de Vereniging van Europese politieacademies (AEPC). Precieze informatie over de personeelsbehoefte zal pas beschikbaar zijn wanneer de eerste of de tweede studie beschikbaar zijn. Precieze informatie over de financiºle behoeften van het netwerk zal pas later beschikbaar zijn


eurovoc_concepts:
Middle East
peacekeeping

text: C 304/202 Journal officiel des Communautés européennes FR 24. 10. 2000 Jeudi, 20 janvier 2000 8. demande à la Commission d’accorder une attention particulière à l’égard des projets qui lui seront soumis dans le cadre du programme LIFE en vue de rétablir un environnement de qualité dans les zones sensibles; invite la Commission à prendre toutes les mesures utiles pour que les sinistrés soient informés rapi- 9. dement des aides mises à leur disposition par les fonds européens et que ces aides soient attribuées sans délai; demande à la Commission de soumettre des propositions concrètes au Parlement européen et au Conseil si elle constate que les fonds disponibles pour ces aides ne sont pas suffisants; attend que la Commission et l’Union européenne mettent en œuvre les mesures liées à une stratégie 10. globale de lutte contre l’effet de serre; charge sa Présidente de transmettre la présente résolution au Conseil, à la Commission, et aux par- 11. lements des États membres. 4. Processus de paix au Moyen-Orient B5-0024, 0025, 0027, 0033, 0035 et 0075/2000 Résolution du Parlement européen sur le processus de paix au Moyen-Orient Le Parlement européen, - vu ses résolutions antérieures sur le processus de paix au Moyen-Orient, - vu sa résolution du 6 octobre 1999 sur l’accord de Charm-el-Cheikh et la relance du processus de paix au Moyen-Orient (1), - eu égard aux pourparlers de paix israélo-syriens qui ont eu lieu à Sheperdstown (États-Unis) du 3 au 10 janvier 2000, - vu les résolutions 242, 338, 425 et 520 du Conseil de sécurité des Nations unies, A. B. considérant qu’une nouvelle dynamique dans le processus de paix a été lancée suite à la décision des gouvernements d’Israël et de Syrie de reprendre les négociations interrompues en mars 1996, considérant que ces négociations portent sur les principales questions, telles que le retrait israélien du plateau du Golan, les arrangements de sécurité, l’eau, la normalisation entre les deux pays et le calen- drier d’application, C. considérant l’effet positif des accords de Charm-el-Cheikh sur le processus de paix, D. considérant que l’Union européenne est totalement favorable à ces conversations et est prête, au cas où ils le souhaiteraient, à aider les négociateurs, E. considérant la visite que sa Présidente doit prochainement effectuer dans la région; se félicite des accords de Charm-el-Cheikh; demande que les négociations entre Israéliens et Palesti- 1. niens puissent progresser selon les échéances prévues dans les accords; 2. se félicite de l’impulsion majeure donnée en faveur de la paix par toutes les parties; réaffirme la nécessité d’établir dans la région une paix juste, globale et durable, qui garantisse la réalisation des légi- times aspirations en matière de sécurité de tous les pays de la région, en particulier d’Israël, tout en souli- gnant que tout futur État palestinien doit être viable pour assurer totalement la sécurité d’Israël; 3. rappelle que la voie d’une paix permanente reste parsemée de nombreux dossiers difficiles, tels que la création de l’État palestinien, la fixation du tracé définitif des frontières, le statut de Jérusalem, le retour des réfugiés palestiniens, la répartition des ressources en eau et les colonies israéliennes; espère que la volonté politique exprimée jusqu’ici par les deux parties permettra de surmonter ces obstacles et que la commu- nauté internationale aidera les deux parties en leur apportant un soutien sans réserve; s’engage, pour sa part, à tout mettre en œuvre pour soutenir les deux parties dans le cadre du processus de paix; (1) Textes adoptés de cette date, point 19. 24. 10. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes C 304/203 Jeudi, 20 janvier 2000 4. estime que les négociations engagées à Sheperdstown, sous l’égide du Président Clinton, entre le Pre- mier ministre Barak et le ministre des affaires étrangères Farouk al-Chará pourraient être une étape fonda- mentale vers la réalisation d’une paix définitive au Moyen-Orient, et espère aussi que des progrès seront réalisés sur les questions humanitaires qui opposent les deux pays; 5. se félicite des efforts déployés par Israël et la Syrie pour arriver à conclure prochainement un traité de paix et pour résoudre leurs différends, afin d’établir des relations pacifiques normales, et espère que le gouvernement libanais les rejoindra prochainement à la table de négociation; estime que, comme il est souligné dans les résolutions 425 et 520 des Nations unies, toutes les forces non libanaises doivent se retirer du Liban, de manière à garantir la stabilité régionale; appelle tous les autres pays de la région à soutenir le processus de paix et à combattre toute violence, 6. tout particulièrement le terrorisme, susceptible de saper les efforts déployés en ce sens; 7. se félicite de la tenue prochaine de la conférence du comité directeur multilatéral du processus de paix, qui doit avoir lieu à Moscou le 1er février 2000, dont il espère une contribution considérable à la réalisation d’une paix durable au Moyen-Orient; 8. fait observer que l’engagement financier de l’Union européenne dans la région doit avoir pour corol- laire une présence claire sur la scène politique, sans que cela nuise à l’action discrète et efficace du repré- sentant de l’Union européenne, l’ambassadeur Moratinos; en ce sens, estime que l’Union européenne devrait être associée à toutes les négociations du processus de paix; prie la Commission et les États membres de promouvoir activement toutes les actions de nature à 9. favoriser la compréhension et le partenariat entre les peuples de la région; 10. souligne l’importance de la démocratisation, du respect des droits de l’homme et de l’état de droit, ainsi que l’importance d’une coopération et d’une intégration régionales - dans l’esprit du processus de Barcelone - dans le cadre desquelles pays méditerranéens et pays européens coopèrent à des projets régio- naux, afin de promouvoir une paix et une stabilité durables dans le bassin méditerranéen; rappelle enfin que tout accord de paix définitif doit être garanti non seulement par les parties 11. concernées mais aussi par la communauté internationale; 12. charge sa Présidente de transmettre la présente résolution au Conseil, à la Commission, au gouver- nement israélien, à la Knesset, au gouvernement syrien, à l’Autorité palestinienne et au Conseil législatif palestinien, au gouvernement libanais, au gouvernement jordanien ainsi qu’au gouvernement égyptien. 5. Résultats des programmes d’orientation pluriannuels pour les flottes de pêche (1997) A5-0096/1999 Résolution du Parlement européen sur le rapport annuel de la Commission au Conseil et au Parle- ment européen sur les résultats des programmes d’orientation pluriannuels pour les flottes de pêche à la fin de 1997 (COM(1999) 175 1 C5-0109/1999 1 1999/2112(COS)) Le Parlement européen, - vu le rapport annuel de la Commission (COM(1999) 175 - C5-0109/1999), - vu l’article 160 du règlement, - vu le rapport de la commission de la pêche (A5-0096/1999), A. notant qu’une politique adéquate de conservation des ressources est une condition indispensable pour garantir l’avenir d’un secteur communautaire de la pêche rentable et compétitif, B. considérant que l’objectif prioritaire des programmes d’orientation pluriannuels (POP) est de parvenir à un équilibre entre les ressources disponibles et l’effort de pêche de la flotte communautaire existante,


title: PREGUNTA ESCRITA E-0029/00 de Marianne Eriksson (GUE/NGL) al Consejo. Supervisión del referéndum en Sahara Occidental.

text: C 303 E/128 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 24. 10. 2000 ¿QuØ Estados miembros permiten todas las exportaciones de armas en caso de que estØn dirigidas a pa(cid:237)ses de la OTAN? ¿QuØ iniciativas se estÆn tomando para luchar contra las distorsiones de la competencia? Respuesta del Sr. Patten en nombre de la Comisi(cid:243)n (21 de febrero de 2000) Hasta ahora, con arreglo al art(cid:237)culo 296 (antiguo art(cid:237)culo 223) del Tratado CE, el comercio de armas ha estado exento del Æmbito de aplicaci(cid:243)n de las normas del Tratado. No ha habido, por lo tanto, ninguna base para la acci(cid:243)n comunitaria. El comercio de armas se trata actualmente en el contexto de la Pol(cid:237)tica Exterior y de Seguridad Comœn (PESC), con la que la Comisi(cid:243)n estÆ plenamente asociada. En 1998 se acord(cid:243) un c(cid:243)digo de conducta. Las primeras experiencias han sido positivas, pero tambiØn indican que cabe reforzar tanto el c(cid:243)digo como su puesta en prÆctica. Sin embargo, la Comisi(cid:243)n no posee ni la competencia ni los medios para supervisar las ventas de armas por parte de los Estados miembros y para confirmar o negar posibles violaciones de embargos. La plena responsabilidad de la autorizaci(cid:243)n de las exportaciones de armamento corresponde a los gobiernos nacionales. (2000/C 303 E/130) PREGUNTA ESCRITA E-0029/00 de Marianne Eriksson (GUE/NGL) al Consejo (20 de enero de 2000) Asunto: Supervisi(cid:243)n del referØndum en Sahara Occidental MÆs de siete aæos ha esperado el pueblo saharaui a que las autoridades marroqu(cid:237)es se pronuncien sobre un posible referØndum sobre el futuro de Sahara Occidental. En varias ocasiones, las autoridades marroqu(cid:237)es han roto sus compromisos con el Frente Polisario sobre la fecha del referØndum. Sin embargo, se han reanudado las inscripciones en el censo electoral de los ciudadanos con derecho a voto y se estÆ preparando una campaæa que deber(cid:237)a cerrarse antes del 30 de junio de 2000, fecha del referØndum. El riesgo de fraude electoral es considerable y la presencia de observadores internacionales resulta necesaria para garantizar el desarrollo democrÆtico del referØndum. ¿Enviar(cid:237)a el Consejo observadores a un referØndum sobre el futuro de Sahara Occidental? Respuesta (10/11 de abril de 2000) El Consejo ha respaldado plenamente el Plan de conciliaci(cid:243)n propuesto por el Secretario General de las limpio e imparcial para dar curso al Naciones Unidas, encaminado a celebrar un referØndum libre, principio de autodeterminaci(cid:243)n del pueblo de Sahara Occidental. Toma nota de las inquietudes manifes- tadas en su œltimo informe por el Secretario General, en el sentido de que las discrepancias fundamentales (entre Marruecos y el Frente Polisario) llevan a preguntarse si serÆ posible poner en prÆctica el Plan de forma ordenada y consensuada. En su œltimo informe sobre Sahara Occidental, el Secretario General de las Naciones Unidas indicaba que pensaba pedir a su enviado personal, D. James Baker, que recabara la opini(cid:243)n de las partes y estudiara los medios de llegar a una soluci(cid:243)n rÆpida, duradera y concertada del conflicto que las enfrenta. El Consejo seguirÆ esforzÆndose por crear un clima de confianza entre todas las partes interesadas, con objeto de hallar una soluci(cid:243)n a largo plazo que sea aceptable para todos. EstÆ en contacto directo con el Representante Especial del Secretario General de las Naciones Unidas para Sahara Occidental, Sr. Eagleton, para determinar la mejor forma en que pueda contribuir a este proceso


title: Règlement (CE) n° 140/2000 de la Commission, du 20 janvier 2000, prévoyant le rejet des demandes de certificats d'exportation dans le secteur des céréales

eurovoc_concepts:
cereals
export licence

text: 21. 1. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 16/71 RÈGLEMENT (CE) No 140/2000 DE LA COMMISSION du 20 janvier 2000 prévoyant le rejet des demandes de certificats d'exportation dans le secteur des céréales LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1253/1999 (2), vu le règlement (CE) no 1162/95 de la Commission, du 23 mai 1995, portant modalités particulières d'application du régime des certificats d'importation et d'exportation dans le secteur des céréales et du riz (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1432/1999 (4), et notamment son article 7 para- graphe 3, considérant que le volume des demandes de certificats compor- tant fixation à l'avance des restitutions pour les farines de froment tendre et d'épeautre présente un caractère spéculatif; qu'il a donc été décidé de rejeter toutes les demandes de certificats d'exportation de ces produits présentées le 20 janvier 2000, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Conformément à l'article 7, paragraphe 3, du règlement (CE) no 1162/95, les demandes de certificats d'exportation comportant fixation à l'avance des restitutions pour les produits relevant du code NC 1101 00 15 présentées le 20 janvier 2000 sont reje- tées. Le présent règlement entre en vigueur le 21 janvier 2000. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 20 janvier 2000. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 117 du 24. 5. 1995, p. 2. (4) JO L 166 du 1. 7. 1999, p. 56


eurovoc_concepts:
Austria
EU action
France
Germany
Ireland
Italy
Spain
Switzerland
bad weather
natural disaster

text: C 304/200 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2000 8. Solicita à União Europeia que defina e aplique rapidamente uma regulamentação que impeça os navios que arvoram pavilhões de conveniência de se furtarem à regulamentação e ao controlo rigoroso, tanto em matéria de segurança marítima e de protecção ambiental, como de normas sociais, cujo respeito garante um elevado nível de segurança; 9. Solicita à Comissão que confira prioridade às medidas da Comunidade tendentes a garantir a aplica- ção eficaz e uniforme de normas que regem as sociedades de classificação e exorta a Comissão e o Con- selho a assegurarem que a apreciação em curso da proposta de directiva relativa às instalações portuárias de recepção de resíduos dos navios e de resíduos da carga (COM(1998) 452) seja levada a bom termo no mais breve trecho e de modo satisfatório, a fim de dissuadir de facto das práticas de descarga no mar e de penalizar os infractores; 10. Entende que a União Europeia deveria também preocupar-se seriamente com as quantidades de petróleo e de outros resíduos deliberadamente derramados dos porões dos navios, prática essa que causa uma poluição marinha e costeira consideravelmente superior aos derrames do tipo ocorrido no petroleiro Erika, Convida o Conselho e a Comissão a reexaminarem as implicações de um registo europeu dos trans- 11. portes marítimos que funcione paralelamente às inspecções do Estado do porto; 12. Acolhe com satisfação todos os esforços que a Comissão desenvolva para antecipar a data a partir da qual todos os petroleiros serão obrigados a possuir um duplo casco e para assegurar que o seu pro- grama de actividades para o ano 2000 incida na segurança marítima e na poluição marinha; 13. Solicita que as normas internacionais relativas ao nível de formação das tripulações e às condições de trabalho e de vida a bordo dos navios sejam rigorosamente aplicadas e que as mesmas sejam revistas no sentido de um nível mais elevado de protecção; Regista e lamenta a insuficiência das técnicas disponíveis para lutar contra as consequências do 14. naufrágio do Erika e apela a que se desenvolva a investigação industrial sobre esta matéria; Espera que o inquérito permita esclarecer completamente as responsabilidades em causa e torne 15. possível uma justa reparação do prejuízo ecológico, económico e social decorrente desta maré negra; Solicita a mobilização urgente de fundos europeus, incluindo no quadro da parceria entre Estados- 16. -membros, a fim de ajudar a: 9 limpar o litoral, 9 apoiar as empresas regionais sinistradas, 9 aumentar a capacidade de armazenagem dos resíduos removidos, 9 assegurar a instalação de empresas de tratamento ou de reciclagem destes resíduos; Solicita que, nos termos da alínea b) do no 2 do artigo 83o do Tratado CE, possam ser desbloquea- 17. das ajudas o mais rapidamente possível por forma a remediar os estragos provocados por esta catástrofe; Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, aos gover- 18. nos dos Estados-membros e dos Estados candidatos à adesão, bem como a todas as autoridades marítimas competentes. 3. Intempéries na Europa B5-0029, 0031, 0040, 0042, 0051 e 0058/2000 Resolução do Parlamento Europeu sobre os recentes temporais ocorridos na Europa O Parlamento Europeu, A. Considerando que as condições climáticas excepcionais e os temporais que, com uma violência anor- mal, se abateram sobre diversas regiões da Europa, atravessando o Sul do Reino Unido, a França, a Alemanha e a Áustria, entre 24 e 27 de Dezembro de 1999, tendo igualmente afectado a Suíça, a Espanha, a Itália e a Irlanda, B. Considerando que mais de 90 pessoas morreram nestas circunstâncias, 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 304/201 Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2000 C. Considerando a situação particularmente precária em que se encontraram milhares de lares, privados de electricidade, telefone, aquecimento, isolados das redes de estradas, sem infra-estruturas de base nem acesso aos serviços públicos, D. Considerando a destruição das casas e de determinados instrumentos de produção, os prejuízos ocor- ridos nos sectores agrícola, silvícola e ostreícola e nas PME, bem como as perdas de empregos e as consequências económicas e sociais daí resultantes, E. Considerando as marcas indeléveis deixadas no património arquitectónico, nos maciços florestais, nas paisagens, nas zonas protegidas, na fauna e na flora, F. Considerando que a amplitude da destruição registada na rede eléctrica se fica, em grande parte, a dever a políticas destinadas a favorecer o transporte de electricidade a longas distâncias através de linhas de alta tensão, G. Considerando as dimensões nunca vistas da catástrofe, a solidariedade europeia e os meios financeiros enormes que serão precisos para recuperar as zonas destruídas e restaurar as condições de vida nor- mais da população, tendo em conta as medidas de urgência necessárias para evitar a poluição fitossa- nitária e aquática, bem como os riscos de incêndio relacionados com o armazenamento da madeira, H. Considerando que a uma grande parte das zonas sinistradas podem ser aplicados os Fundos Estruturais comunitários, nomeadamente o FEDER, o FEOGA-Secção «Garantia» e o IFOP, I. Considerando que é de temer que, devido às alterações climáticas que se prevêem, se repitam catás- trofes naturais da mesma dimensão; 1. Manifesta a sua simpatia e a sua profunda solidariedade aos familiares das vítimas e das pessoas sinistradas; 2. Convida a Comissão e os Estados-membros não afectados pelas intempéries a preverem, o mais rapi- damente possível, medidas concretas de solidariedade comunitária através de uma mobilização de meios profissionais e técnicos, no quadro do plano quinquenal que cria um programa de acção comunitária no domínio da protecção civil, adoptado pelo Conselho em 9 de Dezembro de 1999 (Decisão 1999/847/CE); 3. Solicita à Comissão que reúna fundos de emergência para prestar auxílio às vítimas desta catástrofe natural e para complementar os dispositivos financeiros das autoridades nacionais e locais, no quadro das possibilidades oferecidas pela política de coesão económica e social e pela Política Agrícola Comum, nome- adamente mediante uma mobilização significativa dos fundos destinados ao desenvolvimento rural, em conformidade com as disposições do artigo 33o do Regulamento (CE) no 1257/1999 do Conselho de 17 de Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos, que prevêem medi- das no caso de catástrofes naturais; 4. Solicita aos Estados-membros que, logo que a Comissão tenha adoptado o mapa das zonas do Objec- tivo 2, elaborem, o mais rapidamente possível, os seus planos de desenvolvimento e reconversão, a fim de evitar eventuais atrasos no processo de atribuição dos Fundos Estruturais às regiões sinistradas; Solicita à Comissão que aplique o no 2 do artigo 83o do Tratado para conceder uma ajuda financeira 5. adequada a todos os sectores sinistrados; 6. Solicita à Comissão que considere de uma forma particular os prejuízos sofridos pelos maciços flo- restais da França, da Alemanha e da Áustria, prevendo, nomeadamente, uma redistribuição significativa dos fundos destinados ao desenvolvimento rural, em conformidade com as disposições do artigo 30o do citado Regulamento (CE) no 1257/1999 no sector silvícola, e prevendo a organização de uma mobilização espe- cífica de meios profissionais e técnicos no sector silvícola europeu, a fim de apoiar de uma forma rápida e substancial as necessárias operações de corte e transporte de madeira, no âmbito do citado plano quinque- nal; 7. Solicita que a política de repovoamento florestal seja implementada no respeito pelas espécies autóc- tones, pela diversidade dos ecossistemas e pela qualidade das paisagens rurais e mediante uma diversifica- ção dos canais de escoamento da madeira; C 304/202 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2000 Solicita à Comissão que preste especial atenção aos projectos que lhe venham a ser apresentados no 8. âmbito do programa LIFE, a fim de restabelecer um ambiente de qualidade nas zonas sensíveis; 9. Convida a Comissão a tomar todas as medidas necessárias para que os sinistrados sejam rapidamente informados das ajudas postas à sua disposição pelos Fundos europeus e para que essas ajudas sejam atri- buídas o mais rapidamente possível; solicita à Comissão que apresente o mais rapidamente possível pro- postas concretas ao Parlamento Europeu e ao Conselho se verificar que os Fundos disponíveis para as referidas ajudas não são suficientes; Espera que a Comissão e a União Europeia adoptem medidas relacionadas com uma estratégia glo- 10. bal de luta contra o efeito de estufa; Encarrega a sua Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão e aos parla- 11. mentos dos Estados-membros. 4. Processo de paz no Médio Oriente B5-0024, 0025, 0027, 0033, 0035 e 0075/2000 Resolução do Parlamento Europeu sobre o processo de paz no Médio Oriente O Parlamento Europeu, 9 Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre o processo de paz no Médio Oriente, 9 Tendo em conta a sua Resolução de 6 de Outubro de 1999 sobre o Memorando de Charm-El-Cheikh e o relançamento do processo de paz no Médio Oriente (1), 9 Tendo em conta as conversações israelo-sírias realizadas em Shepherdstown (EUA), de 3 a 10 de Janeiro de 2000, 9 Tendo em conta as resoluções 242, 338, 425 e 520 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, A. Considerando que a decisão dos governos de Israel e da Síria de retomar as negociações interrompidas em Março de 1996 criou uma nova dinâmica no processo de paz, B. Considerando que estas negociações incidem sobre as principais questões, nomeadamente a retirada do planalto de Golan, as medidas de segurança, a água, a normalização das relações entre os dois países e o calendário de execução, C. Considerando o impacto positivo do Memorando de Charm-El-Cheikh no processo de paz, D. Considerando que a União Europeia apoia plenamente estas conversações e está disposta a apoiar os negociadores, caso estes o pretendam, E. Considerando a próxima visita à região da Presidente do Parlamento Europeu, Congratula-se com o Memorando de Charm-El-Cheikh e solicita que as negociações entre israelitas e 1. palestinianos prossigam nos prazos previstos no memorando; 2. Manifesta o seu apreço pelo importante impulso a favor do processo de paz dado por todas as partes; reafirma a necessidade de se alcançar uma paz justa, global e duradoura na região, que assegure as legíti- mas aspirações de todos os países da região, especialmente de Israel, em matéria de segurança, salientando que a existência de um futuro Estado palestiniano deverá ser viabilizada para assegurar completamente a segurança de Israel; 3. Salienta que ainda há muitos obstáculos na progressão para uma paz permanente, como a criação do Estado palestiniano, o estabelecimento definitivo de fronteiras, o estatuto de Jerusalém, o regresso de refu- giados palestinianos, a distribuição de água e os colonatos israelitas; espera que a vontade política mani- festada até agora por ambas as partes permita ultrapassar estes obstáculos e que a comunidade internacio- nal dê pleno apoio e assistência a ambas as partes; compromete-se, pela sua parte, a dar todo o apoio a ambas as partes protagonistas do processo de paz; (1) Textos Aprovados dessa data, ponto 19


title: QUESTION ÉCRITE E-0031/00 posée par Anna Karamanou (PSE) au Conseil. Construction d'une centrale nucléaire à Akuyu.

text: 3. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 280 E/163 ConformØment aux conclusions du Conseil europØen d(cid:146)Helsinki et dans le cadre de la stratØgie europØenne actuelle, la Turquie, comme les autres pays candidats, bØnØficiera d(cid:146)une stratØgie de prØadhØsion visant (cid:224) encourager et (cid:224) appuyer ses rØformes. Cette stratØgie comportera un dialogue politique renforcØ, axØ sur les progrŁs (cid:224) accomplir pour rØpondre aux critŁres politiques fixØs pour l(cid:146)adhØsion, en particulier pour ce qui est de la question des droits de l(cid:146)homme. En pratique, lors de toutes les rØunions de dialogue politique menØes avec les autoritØs turques au niveau des ministres des affaires ØtrangŁres et des directeurs politiques, le Conseil aborde les questions concernant les droits de l(cid:146)homme. (2000/C 280 E/185) QUESTION (cid:201)CRITE E-0030/00 posØe par Marianne Eriksson (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: Surveillance du rØfØrendum au Sahara occidental (19 janvier 2000) Depuis plus de sept ans, le peuple Sahraoui attend que les autoritØs marocaines annoncent l(cid:146)organisation d(cid:146)un rØfØrendum sur l(cid:146)avenir du Sahara occidental. (cid:192) plusieurs reprises, les autoritØs marocaines ont rompu les accords conclus avec le Polisario concernant la date du rØfØrendum. (cid:192) prØsent, cependant, il est (cid:224) nouveau procØdØ (cid:224) l(cid:146)Øtablissement des listes Ølectorales et une campagne de rØfØrendum est prØvue, laquelle devrait Œtre cl(cid:244)turØe le 31 juillet 2000, date (cid:224) laquelle se tiendra Øgalement la consultation populaire. Le risque de fraude Ølectorale Øtant ØlevØ, une surveillance internationale permettrait d(cid:146)assurer que ce rØfØrendum se dØroule dans des conditions dØmocratiques. La Commission entend-elle fournir une assistance pour la surveillance du rØfØrendum sur l(cid:146)avenir du Sahara occidental? RØponse donnØe par M. Patten au nom de la Commission (14 fØvrier 2000) La Commission suit attentivement l(cid:146)Øvolution de la mise en (cid:156)uvre du plan de rŁglement du conflit du Sahara Occidental, tel qu(cid:146)adoptØ par le Conseil de SØcuritØ des Nations unies. Elle affirme son plein appui aux efforts dØployØs par le SecrØtaire gØnØral des Nations unies pour trouver une solution juste, Øquitable et durable pour le Sahara Occidental. (cid:192) ce titre elle se tient prŒte (cid:224) apporter son assistance aux diffØrentes Øtapes du plan de rŁglement du conflit. Concernant, en particulier, la Commission est consciente que son organisation est conditionnØe actuellement par de problŁmes de finalisation de la liste des votants. Comme le Conseil de SØcuritØ des Nations unies l(cid:146)a signalØ dans sa rØsolution 1282/99 du 14 dØcembre 1999, ces problŁmes «(cid:133)semblent laisser peu de possibilitØs pour la tenue du rØfØrendum avant 2002 ou mŒme aprŁs». le rØfØrendum, (2000/C 280 E/186) QUESTION (cid:201)CRITE E-0031/00 posØe par Anna Karamanou (PSE) au Conseil (20 janvier 2000) Objet: Construction d(cid:146)une centrale nuclØaire (cid:224) Akuyu Alors que la Turquie s(cid:146)apprŒte (cid:224) prendre une dØcision dØfinitive quant (cid:224) la construction d(cid:146)une centrale nuclØaire (cid:224) Akuyu, dans une rØgion exposØe aux risques sismiques, de nouveaux ØlØments ont ØtØ portØs (cid:224) la connaissance du public, qui viennent s(cid:146)ajouter aux prØcØdentes questions consacrØes (cid:224) ce sujet; en effet, des dØputØs du Parlement fØdØral du Canada s(cid:146)opposent (cid:224) la livraison de rØacteurs nuclØaires canadiens aux autoritØs d(cid:146)Ankara; ils justifient leur position par: (cid:129) le coßt financier de l(cid:146)opØration pour leur pays, qui devrait consentir (cid:224) la Turquie un prŒt de 1,5 milliard de dollars, (cid:129) l(cid:146)ØventualitØ de voir Akuyu se transformer en un nouveau Tchernobyl et menacer les 144 millions d(cid:146)habitants du bassin mØditerranØen oriental, et (cid:129) la crainte lØgitime de fournir aux Turcs les moyens techniques de fabriquer des armes nuclØaires, comme cela a ØtØ le cas pour l(cid:146)Inde et le Pakistan. C 280 E/164 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 3. 10. 2000 Qui plus est, de nouvelles Øtudes rØalisØes par de cØlŁbres sismologues (dont M. Karl Buckthought, de Earthquake Forecasts Incorporated) fixent (cid:224) 50 % le taux de probabilitØ d(cid:146)un sØisme (cid:129) d(cid:146)une amplitude de 7 sur l(cid:146)Øchelle de Richter (cid:129) dans les quarante annØes (cid:224) venir, sØisme qui dØtruirait complŁtement les rØacteurs et provoquerait la mort de millions de personnes. (cid:192) la lumiŁre de ces informations et des enseignements tirØs des rØcents tremblements de terre, comment le Conseil compte-t-il faire en sorte que la Turquie obtienne les moyens financiers requis pour le dØveloppe- ment de sources d(cid:146)Ønergie renouvelables et renonce (cid:224) la construction de la centrale d(cid:146)Akuyu? RØponse (16 mars 2000) Le Conseil est bien conscient de l(cid:146)importance de la sßretØ nuclØaire dans les pays tiers et il a engagØ un certain nombre d(cid:146)actions, notamment au moyen de programmes d(cid:146)aide. Le 7 dØcembre 1998, le Conseil a la sßretØ nuclØaire dans le cadre de l(cid:146)Ølargissement de l(cid:146)Union adoptØ des conclusions concernant europØenne (1), qui envoient un message clair aux pays candidats quant (cid:224) l(cid:146)importance (cid:224) accorder (cid:224) la sßretØ nuclØaire. Le Conseil partage le point de vue de l(cid:146)Honorable Parlementaire au sujet de la nØcessitØ de promouvoir le dØveloppement de sources d(cid:146)Ønergie renouvelables. (cid:192) cet Øgard, il souligne que la promotion des sources d(cid:146)Ønergie renouvelables dans les pays de la rØgion mØditerranØenne, y compris la Turquie, est assurØe principalement par la coopØration dans le cadre du partenariat euro-mØditerranØen et de son principal instrument l(cid:146)un des programmes spØcifiques, au niveau international, du programme-cadre pluriannuel pour des actions dans le secteur de l(cid:146)Ønergie (2). le programme MEDA, ainsi que par le programme Synergy, qui est financier, Les deux programmes prØvoient des actions qui contribuent (cid:224) la rØalisation des objectifs de la politique ØnergØtique (sØcuritØ de l(cid:146)approvisionnement, compØtitivitØ et protection de l(cid:146)environnement) et compor- tent des ØlØments particuliers pour le dØveloppement des sources d(cid:146)Ønergie renouvelables. La Commission est chargØe de la mise en (cid:156)uvre de ces programmes. (1) Doc. 13677/98 (Presse 431-G). (2) JO L 7 du 13. 1. 1999, p. 16. (2000/C 280 E/187) QUESTION (cid:201)CRITE E-0036/00 posØe par Olivier Dupuis (TDI) (cid:224) la Commission (19 janvier 2000) Objet: Projet d(cid:146)olØoduc Constanta-Trieste Selon des informations parues dans diffØrents organes de presse, deux projets de construction d(cid:146)un nouvel olØoduc devant relier le port roumain de Constanta au port italien de Trieste sont actuellement (cid:224) l(cid:146)Øtude, le premier par la sociØtØ italienne ENI et le second par un consortium amØricain. Cet olØoduc, dont le tracØ passerait par la Hongrie et par la SlovØnie, devrait Øgalement desservir ces deux pays candidats (cid:224) l(cid:146)adhØsion. La Commission n(cid:146)estime-t-elle pas qu(cid:146)il conviendrait, notamment (cid:224) la lumiŁre des rØcentes catastrophes Øcologiques, dont, en particulier, les marØes noires survenues en VendØe et dans le dØtroit du Bosphore, la diversification des voies non moins que pour encourager le dØsenclavement de la Transcaucasie, d(cid:146)approvisionnement en Ønergie des pays d(cid:146)Europe centrale et sud-orientale et le dØveloppement des ports de Supsa et de Constanta, de favoriser la construction de cet olØoduc? La Commission a-t-elle dØj(cid:224) pris ou entend-elle prendre des initiatives (cid:224) ce propos?


title: QUESTION ÉCRITE E-0046/00 posée par Paulo Casaca (PSE) à la Commission. Processus de Cologne: adaptation du programme Poseima aux Açores pour les vins de liqueur.

eurovoc_concepts:
Azores
agricultural guidance
common agricultural policy
fortified wine

text: 24. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 303 E/131 L(cid:146)impact pratique de ce rØgime s(cid:146)est toutefois amoindri dans le domaine des cØrØales, du fait non seulement que les prix communautaires tendent (cid:224) se rapprocher des prix du marchØ mondial, mais Øgalement que ce mØcanisme ne prØvoit pas les diffØrences existant dans les coßts de transport entre les (cid:238)les. La Commission estime-t-elle qu(cid:146)il est possible d(cid:146)introduire des mØcanismes favorisant une meilleure harmonisation des prix des cØrØales et de leurs dØrivØs entre les diffØrentes (cid:238)les de la rØgion autonome des A(cid:231)ores avec ceux qui sont pratiquØs dans le port principal de la rØgion? (1) JO L 173 du 27. 6. 1992, p. 1. (2000/C 303 E/136) QUESTION (cid:201)CRITE E-0045/00 posØe par Paulo Casaca (PSE) (cid:224) la Commission (20 janvier 2000) Objet: Processus de Cologne: adaptation du programme Poseima en vue d(cid:146)encourager les productions vØgØtales aux A(cid:231)ores Le titre II du rŁglement (CEE) no 1600/92 (1) introduit des mesures trŁs importantes susceptibles de favoriser le dØveloppement agricole dans les rØgions autonomes des A(cid:231)ores et de MadŁre. Celles-ci ont nØanmoins ØtØ relativement peu utilisØes du fait du pourcentage ØlevØ de cofinancement exigØ (20 % de la part des autoritØs privØes et 30 % de la part des autoritØs publiques). De l(cid:146)avis de la Commission, serait-il possible de proposer une diminution des taux de cofinancement? (1) JO L 173 du 27. 6. 1992, p. 1. (2000/C 303 E/137) QUESTION (cid:201)CRITE E-0046/00 posØe par Paulo Casaca (PSE) (cid:224) la Commission (20 janvier 2000) Objet: Processus de Cologne: adaptation du programme Poseima aux A(cid:231)ores pour les vins de liqueur L(cid:146)article 21 du rŁglement (CEE) no 1600/92 (1) Øtablit un rØgime d(cid:146)aide (cid:224) la fabrication du vin de MadŁre. La Commission estime-t-elle possible d(cid:146)instaurer un rØgime similaire pour le vin de liqueur de l(cid:146)(cid:238)le de Pico, vin qui Øtait exportØ au siŁcle dernier, alors que des efforts sont actuellement entrepris pour relancer cette production? (1) JO L 173 du 27. 6. 1992, p. 1. (2000/C 303 E/138) QUESTION (cid:201)CRITE E-0047/00 posØe par Paulo Casaca (PSE) (cid:224) la Commission (20 janvier 2000) Objet: Processus de Cologne: adaptation du programme Poseima aux A(cid:231)ores pour les primes aux vaches laitiŁres L(cid:146)article 24 du rŁglement (CEE) no 1600/92 (1) prØvoit un nombre maximal de 78 000 vaches laitiŁres aux A(cid:231)ores, alors que le nombre de tŒtes actuellement recensØ est d(cid:146)environ 88 000. La Commission peut-elle faire en sorte que les donnØes statistiques figurant dans le rŁglement (CEE) no 1600/92 soient actualisØes? (1) JO L 173 du 27. 6. 1992, p. 1


title: PREGUNTA ESCRITA E-0058/00 de Michl Ebner (PPE-DE) a la Comisión. Subvención del azúcar forrajero.

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
common agricultural policy
sugar

text: 24. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 303 E/137 responsabilidad de las partes que intervienen en el transporte de petr(cid:243)leo. Tales medidas se centrarÆn ante todo en la celebraci(cid:243)n de acuerdos de carÆcter voluntario entre los propietarios de la carga que contribuyan a mejorar el actual rØgimen internacional de indemnizaci(cid:243)n por daæos y perjuicios en caso de contaminaci(cid:243)n accidental grave. La Comisi(cid:243)n tom(cid:243) una serie de iniciativas para limitar las consecuencias medioambientales inmediatas de la catÆstrofe del Erika. As(cid:237), facilit(cid:243) la llegada de la ayuda y envi(cid:243) rÆpidamente a la zona a un funcionario de alto nivel para que coordinara las actividades del mando operativo francØs y de los buques extranjeros que prestaban su ayuda. En respuesta a las peticiones de Francia, rÆpidamente divulgadas por la Comisi(cid:243)n, 11 pa(cid:237)ses europeos pusieron inmediatamente a su disposici(cid:243)n 26 kil(cid:243)metros de barreras de confinamiento, as(cid:237) como mÆquinas para lavar a las aves. Las organizaciones de voluntariado se ocuparon sobre todo de las aves contaminadas. A petici(cid:243)n de las autoridades francesas, se desplazaron a la zona expertos del grupo de trabajo comunitario sobre contaminaci(cid:243)n marina para ayudarlas a evaluar las ofertas de servicios de empresas privadas europeas. Dicho grupo de trabajo tambiØn coordin(cid:243) las actividades de varios observa- dores de los Estados miembros a los que se ofreci(cid:243) la oportunidad de visitar la zona contaminada y estudiar las medidas adoptadas para hacer frente a la catÆstrofe a fin de extraer las oportunas enseæanzas de la experiencia francesa. Por œltimo, la Comisi(cid:243)n y el Ministerio de Medio Ambiente francØs estÆn examinando la posibilidad de subvencionar un estudio pormenorizado sobre las consecuencias medioambientales del derrame de petr(cid:243)leo. En Øl se evaluarÆn los efectos de la contaminaci(cid:243)n y de las tØcnicas de limpieza empleadas. Sus resultados revestirÆn primordial importancia para quienes trabajan en el Æmbito de la contaminaci(cid:243)n marina accidental. La Comisi(cid:243)n tiene previsto conceder una ayuda de aproximadamente 300 000 € para la realizaci(cid:243)n de dicho estudio. (2000/C 303 E/147) PREGUNTA ESCRITA E-0058/00 de Michl Ebner (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (20 de enero de 2000) Asunto: Subvenci(cid:243)n del azœcar forrajero Al entrar en vigor, en 1975, la organizaci(cid:243)n del mercado del azœcar, se suprimieron las subvenciones del azœcar forrajero en toda la Comunidad. Aunque en 1997, y mediante las propuestas de la Agenda 2000, la Comisi(cid:243)n prepar(cid:243) una nueva ronda de reformas de la pol(cid:237)tica agraria de la UE, dichas propuestas no conten(cid:237)an, sin embargo, ningœn tipo de recomendaci(cid:243)n sobre la reforma de la organizaci(cid:243)n del mercado del azœcar en general ni respecto de la subvenci(cid:243)n del azœcar forrajero en particular. (cid:129) ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n por quØ se suprimieron las subvenciones del azœcar forrajero? (cid:129) ¿Existe la posibilidad de introducir de nuevo en la Uni(cid:243)n las subvenciones del azœcar forrajero? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (14 de febrero de 2000) Los instrumentos legales mediante los cuales se conceden subvenciones para el azœcar forrajero siempre han existido en la normativa aplicable a la organizaci(cid:243)n comœn de mercado del azœcar. No obstante, para poder recurrir a estos instrumentos deben cumplirse una serie de condiciones econ(cid:243)micas, lo que no ha ocurrido en el caso que nos ocupa. Por otra parte, la Comisi(cid:243)n no ha tenido conocimiento de ninguna solicitud de ayuda en los dos sectores directamente afectados