title: Regulamento (CE) n.° 19/2000 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2000, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

text: L 3/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 1. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 19/2000 DA COMISSÃO de 5 de Janeiro de 2000 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/ /1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 8 do seu artigo 13. o, (1) (2) Considerando que a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n. o 2402/1999 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2816/1999 (4); Considerando que, em função dos preços CIF e dos preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente em vigor; (3) Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada no intervalo de duas fixações, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente para as exportações dos produtos referidos no n. o 1, alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 2000. Pela Comissão Margot WALLSTRÖM Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 290 de 12. 11. 1999, p. 26. (4) JO L 340 de 31. 12. 1999, p. 95. 6. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 3/17 do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 2000, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais ANEXO Código do produto Destino (1) Corrente 1 1. o período 2 2. o período 3 3. o período 4 4. o período 5 5. o período 6 6. o período 7 (Em EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 03 02 01 — 01 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 01 — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –3,00 — –1,00 –1,00 0 — 0 — 0 — 0 — — — –1,37 –1,28 –1,18 –1,09 –1,02 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –4,00 — –1,50 –1,50 0 — 0 — 0 — 0 — — — –2,06 –1,92 –1,77 –1,64 –1,53 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — — — –1,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –1,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Os destinos são identificados do seguinte modo: 01 todos os países terceiros, 02 outros países terceiros, 03 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burquina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chade, República Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâmbia, Malavi, Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia. Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n. o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado


title: Entwurf für einen Beschluß des Gemeinsamen EWR- Ausschusses zur Änderung des Anhangs X (Audiovisuelle Dienste) des EWR-Abkommens - Entwurf für eine gemeinsame Haltung der Gemeinschaft

eurovoc_concepts:
audiovisual co-production
cable distribution


title: Statistiques en bref. Population et conditions sociales n̊ 15/1999. Premières estimations démographiques pour 1999.

eurovoc_concepts:
EU Member State
admission of aliens
births
migration
population growth
population statistics


title: Regulamento (CE) n.° 14/2000 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2000, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

eurovoc_concepts:
export refund
raw sugar
white sugar

formats: pdf print

text: L 3/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 6. 1. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 14/2000 DA COMISSÃO de 5 de Janeiro de 2000 que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi- zação comum dos mercados no sector do açúcar (1), e, nomea- damente, o n. o 5, segundo parágrafo, do seu artigo 18. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) Por força do artigo 18. o do Regulamento (CE) n. o 2038/ /1999, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no n. o 1, alínea a), do artigo 1. o do referido regulamento e os preços desses produtos na Comunidade pode ser abrangida por uma restituição à exportação; Nos termos do Regulamento (CE) n. o 2038/1999, as restituições para os açúcares branco e em bruto não desnaturados e exportados tal qual devem ser fixados tendo em conta a situação no mercado comunitário e no mercado mundial do açúcar e, nomeadamente, dos elementos de preço e dos custos mencionados no artigo 19. o do do referido regulamento; que, de acordo com o mesmo artigo, é conveniente ter em conta igualmente o aspecto económico das exportações projectadas; Para o açúcar em bruto, a restituição deve ser fixada para a qualidade-tipo; que esta é definida no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 431/68 do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a qualidade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem na fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços CIF no sector do açúcar (2), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 3290/ /94 (3); esta restituição é, além do mais, fixada em conformidade com o n. o 4 do artigo 19. o do Regula- mento (CE) n. o 2038/1999; o açúcar candi foi definido no Regulamento (CE) n. o 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, relativo às normas de execução da concessão das restituições à exportação no sector do açúcar (4); o montante da restituição assim calculado, no que diz respeito aos açúcares aromatizados ou corados, deve aplicar-se ao seu teor em sacarose, e ser por isso fixado por 1 % deste teor; A situação do mercado mundial ou as exigências especí- ficas de certos mercados podem tornar necessária a dife- renciação da restituição para o açúcar conforme o seu destino; Em casos especiais, o montante da restituição pode ser fixado por actos de natureza diferente; A restituição deve ser fixada de duas em duas semanas; que pode ser modificada no intervalo; A aplicação destas modalidades, na situação actual dos mercados, no sector do açúcar e, nomeadamente, as cotações ou preços do açúcar na Comunidade e no mercado mundial, conduz à fixação da restituição nos montantes indicados no anexo do presente regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar, (4) (5) (6) (7) (8) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As restituições à exportação dos produtos referidos no n. o 1, alínea a), do artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 2038/1999, tal qual e não desnaturados, são fixadas nos montantes refe- ridos no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 252 de 25. 9. 1999, p. 1. (2) JO L 89 de 10. 4. 1968, p. 3. (3) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105. (4) JO L 214 de 8. 9. 1995, p. 16. 6. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 3/5 ANEXO do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 2000, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro Código do produto Montante da restituição 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 — EUR/100 kg — 43,38 43,77 43,38 43,77 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4716 — EUR/1 % de sacarose × 100 kg — 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 47,16 49,80 47,58 1701 99 90 9100 0,4716 — EUR/1 % de sacarose × 100 kg — (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o será calculado em conformidade com as montante da restituição aplicável disposições do n. o 4 do artigo 19. o do Regulamento (CE) n. o 2038/1999. (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n. o 2689/85 da Comissão (JO L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n. o 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14)


title: Règlement (CE) nº 59/2000 de la Commission, du 5 janvier 2000, portant ouverture d'un réexamen au titre de nouvel exportateur du règlement (CE) nº 393/98 du Conseil instituant un droit antidumping définitif sur les importations d'éléments de fixation en acier inoxydable et de leurs parties originaires, entre autres, de la République populaire de Chine, abrogeant le droit applicable aux importations d'un producteur-exportateur et soumettant les importations en question à enregistrement

eurovoc_concepts:
China
anti-dumping duty
import
manufactured goods
originating product
steel

formats: html pdf print

text: 12. 1. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 7/1 I (Actes dont la publication est une condition de leur applicabilité) RÈGLEMENT (CE) No 59/2000 DE LA COMMISSION du 5 janvier 2000 portant ouverture d'un réexamen au titre de nouvel exportateur du règlement (CE) no 393/98 du Conseil instituant un droit antidumping définitif sur les importations d'éléments de fixation en acier inoxydable et de leurs parties originaires, entre autres, de la République populaire de Chine, abrogeant le droit applicable aux importations d'un producteur-exportateur et soumettant les importations en question à enregistrement LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, D. MOTIFS DU RÉEXAMEN vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 384/96 du Conseil du 22 décembre 1995 relatif à la défense contre les importations qui font l'objet d'un dumping de la part de pays non membres de la Commu- nauté européenne (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 905/98 (2), et notamment son article 11, paragraphes 3 et 4, après consultation du comité consultatif, considérant ce qui suit: (1) (2) (3) A. DEMANDE DE RÉEXAMEN La Commission a été saisie d'une demande de réexamen au titre de nouvel exportateur, conformément à l'article 11, paragraphe 4, du règlement (CE) no 384/96 (ci-après dénommé «règlement de base»). Cette demande a été déposée par Bulten Fasteners China Co. Ltd (ci-après dénommé «demandeur»), producteur-exportateur de la République populaire de Chine (ci-après dénommée «RPC»). B. PRODUIT actuellement Les produits concernés sont des éléments de fixation en acier inoxydable et leurs parties originaires de RPC rele- vant 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61, 7318 15 70 et 7318 16 30. Ces derniers sont donnés à titre purement indicatif. codes NC des C. MESURES EXISTANTES Par le règlement (CE) no 393/98 (3), le Conseil a institué, entre autres, un droit antidumping de 74,7 % sur les importations de produits concernés originaires de la RPC, à l'exception des importations de deux produc- teurs-exportateurs pour lesquels le Conseil a institué des taux individuels. (1) JO L 56 du 6. 3. 1996, p. 1. (2) JO L 128 du 30. 4. 1998, p. 18. (3) JO L 50 du 20. 2. 1998, p. 1. (4) (5) (6) Le demandeur a fait valoir qu'il opère dans les condi- tions d'une économie de marché définies à l'article 2, paragraphe 7, point c), du règlement de base, qu'il réunit les conditions pour bénéficier du traitement individuel, qu'il n'est pas lié aux producteurs-exportateurs chinois soumis aux mesures antidumping susmentionnées et qu'il a commencé à exporter vers la Communauté après la période d'enquête sur laquelle se basaient les mesures antidumping, à savoir celle comprise entre le 1er janvier et le 30 novembre 1996 (ci-après dénommée «période d'enquête initiale»). Les producteurs communautaires notoirement concernés ont été informés de la demande précitée et ont eu la possibilité de présenter leurs observations. Aucun commentaire n'est parvenu à la Commission. justifier Après examen des éléments de preuve disponibles, la Commission conclut qu'il existe des éléments de preuve suffisants pour l'ouverture d'un réexamen conformément à l'article 11, paragraphes 3 et 4, du règlement de base afin de déterminer la marge de dumping individuelle du demandeur et, le cas échéant, le niveau du droit auquel doivent être soumises ses impor- tations de produis concernés dans la Communauté. E. PROCÉDURE (7) Questionnaires Afin d'obtenir les informations qu'elle juge nécessaires aux fins de son enquête, la Commission enverra des questionnaires au producteur-exportateur, à l'importa- teur cité dans la demande et aux autorités de la RPC. (8) Information et auditions sont intéressées les parties invitées à faire Toutes connaître leur point de vue par écrit et à fournir des éléments de preuve à l'appui. En outre, la Commission entendra les parties intéressées, pour autant qu'elles en fassent la demande par écrit et prouvent qu'il existe des raisons particulières de les entendre. L 7/2 FR Journal officiel des Communautés européennes 12. 1. 2000 (9) Choix du pays tiers à économie de marché A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Conformément à l'article 2, paragraphe 7, du règlement de base, Taïwan est envisagé comme pays tiers à économie de marché approprié aux fins de l'établisse- ment de la valeur normale pour la RPC. (10) Statut d'économie de marché Si le demandeur fait valoir, en fournissant suffisamment d'éléments de preuve à l'appui, qu'il opère dans les conditions d'une économie de marché, c'est-à-dire qu'il remplit les critères fixés à l'article 2, paragraphe 7, point c), du règlement de base, la valeur normale sera déter- minée conformément à l'article 2, paragraphe 7, point b), dudit règlement. La Commission enverra un formu- laire de demande au demandeur ainsi qu'aux autorités chinoises. (11) F. ABROGATION DU DROIT EN VIGUEUR ET ENREGIS- TREMENT DES IMPORTATIONS Conformément à l'article 11, paragraphe 4, du règle- ment de base, il convient d'abroger le droit antidumping applicable aux importations de produits concernés origi- naires de la RPC, fabriqués et vendus à l'exportation vers la Communauté par le demandeur. Simultanément, ces importations doivent être enregistrées conformément à l'article 14, paragraphe 5, dudit règlement afin que, dans l'hypothèse où le réexamen aboutirait à la détermination de l'existence d'un dumping pour le demandeur, les droits antidumping puissent être perçus rétroactivement à la date d'ouverture du réexamen. Le montant de la dette future éventuelle du demandeur ne peut être estimé à ce stade de la procédure. G. DÉLAIS (12) Dans l'intérêt d'une bonne administration, il convient de fixer des délais pour permettre: — aux parties intéressées de faire connaître leur point de vue par écrit, de fournir des éléments de preuve à l'appui et de demander par écrit à être entendues, — aux parties à l'enquête de présenter des observations le choix de Taïwan envisagé comme pays sur analogue, — au demandeur de présenter une demande dûment étayée de statut d'économie de marché. H. DÉFAUT DE COOPÉRATION (13) Il y a lieu de préciser que, lorsqu'une partie intéressée refuse l'accès aux informations nécessaires ou ne les fournit pas dans le délai prévu ou fait obstacle de manière significative à l'enquête, des conclusions, posi- tives ou négatives, peuvent être établies sur la base des données disponibles, conformément à l'article 18 du règlement de base. (14) S'il est constaté qu'une partie intéressée a fourni un renseignement faux ou trompeur, ce renseignement n'est pas pris en considération et il peut être fait usage des données disponibles, Article premier Un réexamen du règlement (CE) no 393/98 est ouvert afin de déterminer si et dans quelle mesure les importations d'éléments de fixation en acier inoxydable et de leurs parties relevant des codes NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61, 7318 15 70 et 7318 16 30, originaires de la République populaire de Chine, produits et exportés vers la Communauté par Bulten Fasteners China Co. Ltd (code addi- tionnel TARIC: A058), doivent faire l'objet du droit anti- dumping institué par le règlement (CE) no 393/98. Article 2 Le droit antidumping institué par le règlement (CEE) no 393/98 est abrogé pour les importations du produit visé à l'article 1er. Article 3 Conformément à l'article 14, paragraphe 5, du règlement (CE) no 384/96, il est enjoint aux autorités douanières de prendre les mesures appropriées pour enregistrer les importations visées à l'article 1er. L'enregistrement expire neuf mois après la date d'entrée en vigueur du présent règlement. Article 4 1. Les parties intéressées peuvent se faire connaître de la Commission, exposer leur point de vue par écrit et présenter des informations qui, pour être prises en considération au cours de l'enquête, seront présentées, sauf indication contraire, dans les quarante jours à compter de l'entrée en vigueur du présent règlement. Elles peuvent également demander à être entendues par la Commission dans le même délai. Ce délai s'applique à toutes les parties intéressées, y compris celles qui ne sont pas citées dans la plainte; il est donc dans leur intérêt de prendre immédiatement contact avec la Commission. 2. Les parties intéressées souhaitant présenter leurs observa- tions sur le choix de Taïwan qui est envisagé comme pays tiers à économie de marché aux fins de l'établissement de la valeur normale pour la RPC, doivent le faire dans les dix jours à compter de la date d'entrée en vigueur du présent règlement. Les demandes dûment étayées de statut d'économie de 3. marché, conformément à l'article 2, paragraphe 7, points b) et c), du règlement (CE) no 384/96, doivent être présentées dans les vingt et un jours à compter de la date d'entrée en vigueur du présent règlement. Toute information concernant l'affaire et toute demande 4. d'audition doivent être envoyées à l'adresse suivante: Commission européenne DG «Commerce» DM-24 8/38 Rue de la Loi 200 B-1040 Bruxelles Télécopieur: (32-2) 295 65 05 Télex: 21877 COMEU B. Article 5 Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. 12. 1. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 7/3 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 5 janvier 2000. Par la Commission Pascal LAMY Membre de la Commission


title: Kommissionens förordning (EG) nr 59/2000 av den 5 januari 2000 om inledande av en översyn, avseende en ny exportör, av rådets förordning (EG) nr 393/98 om införande av en slutgiltig antidumpningstull på import av fästanordningar av rostfritt stål och deras delar med ursprung i bl.a. Folkrepubliken Kina, om upphävande av tullen på import från en exporterande tillverkare samt om registrering av denna import

text: 12. 1. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 7/1 I (Rättsakter vilkas publicering är obligatorisk) KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 59/2000 av den 5 januari 2000 om inledande av en översyn, avseende en ny exportör, av rådets förordning (EG) nr 393/98 om införande av en slutgiltig antidumpningstull på import av fästanordningar av rostfritt stål och deras delar med ursprung i bl. a. Folkrepubliken Kina, om upphävande av tullen på import från en exporterande tillverkare samt om registrering av denna import EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 384/96 av den 22 december 1995 om skydd mot dumpad import från länder som inte är medlemmar i Europeiska gemenskapen (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 905/98 (2), särskilt artikel 11. 3 och 11. 4 i denna, efter samråd med rådgivande kommittén, och av följande skäl: 1. 2. 3. A. BEGÄRAN OM ÖVERSYN tagit emot en ansökan om en Kommissionen har översyn avseende en ny exportör enligt artikel 11. 4 i förordning (EG) nr 384/96 (nedan kallad grundförord- ningen). Ansökan ingavs av Bulten Fasteners China Co. Ltd (nedan kallad den sökande), en exporterande tillver- kare i Kina. B. PRODUKT Den berörda produkten är fästanordningar av rostfritt stål och delar till sådana (nedan kallade fästanordningar) med ursprung i Kina. Produkten klassificeras för närva- rande enligt KN-nummer 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61, 7318 15 70 och 7318 16 30. Dessa KN-nummer nämns endast upplys- ningsvis. C. GÄLLANDE ÅTGÄRDER Genom rådets förordning (EG) nr 393/98 (3) infördes bl. a. en slutgiltig antidumpningstull på 74,7 % på import av den berörda produkten med ursprung i Kina, med undantag av import från två exporterande tillverkare för vilka individuella tullsatser infördes. (1) EGT L 56, 6. 3. 1996, s. 1. (2) EGT L 128, 30. 4. 1998, s. 18. (3) EGT L 50, 20. 2. 1998, s. 1. 4. 5. 6. D. GRUND FÖR ÖVERSYNEN Den sökande har hävdat att företaget är verksamt under marknadsmässiga förhållanden enligt artikel 2. 7 c i grundförordningen, att det uppfyller villkoren för att beviljas individuell behandling, att det inte är närstående de kinesiska exporterande tillverkare som omfattas av de ovannämnda antidumpningsåtgärderna och att det började exportera till gemenskapen efter den undersök- ningsperiod som låg till grund för införandet av anti- dumpningsåtgärderna, dvs. perioden 1 januari 1996–30 november 1996 (nedan kallad den ursprungliga under- sökningsperioden). De gemenskapstillverkare som kommissionen vet berörs har underrättats om den ovannämnda ansökan och har givits tillfälle att lämna synpunkter. Inga synpunkter har mottagits. Efter att ha undersökt den tillgängliga bevisningen drar kommissionen slutsatsen att den är tillräcklig för att det skall vara motiverat att inleda en översyn enligt artikel 11. 3 och 11. 4 i grundförordningen för att fastställa den sökandes enskilda dumpningsmarginal och, om dump- ning konstateras, nivån på den tull som bör tillämpas på import till gemenskapen av den berörda produkten. E. FÖRFARANDE 7. Frågeformulär För att kommissionen skall få de uppgifter som den anser nödvändiga för sin undersökning kommer fråge- formulär att sändas till den exporterande tillverkaren, till den importör som nämns i ansökan och till myndighe- terna i Kina. 8. Insamling av uppgifter och utfrågningar Alla berörda parter uppmanas att skriftligen lämna sina synpunkter och framlägga bevis till stöd för dessa. Kommissionen kan dessutom höra berörda parter, om de lämnar en skriftlig begäran om detta och visar att det finns särskilda skäl att höra dem. L 7/2 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 12. 1. 2000 9. Val av tredje land med marknadsekonomi HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. I enlighet med artikel 2. 7 i grundförordningen föreslås Taiwan som lämpligt tredje land med marknadsekonomi för fastställande av normalvärdet för Kina. 10. Marknadsekonomisk status Om den sökande hävdar och lägger fram korrekt under- företaget är verksamt under byggd bevisning för att marknadsmässiga förhållanden, dvs. att det uppfyller kriterierna i artikel 2. 7 c i grundförordningen, kommer normalvärdet att fastställas i enlighet med artikel 2. 7 b i grundförordningen. Kommissionen kommer att sända en ansökningsblankett till den sökande och till de kine- siska myndigheterna. F. UPPHÄVANDE AV DEN GÄLLANDE TULLEN OCH REGISTRERING AV IMPORT 11. Den gällande antidumpningstullen bör enligt artikel 11. 4 i grundförordningen upphävas när det gäller import av den berörda produkten med ursprung i Kina som till- verkas och säljs på export till gemenskapen av den sökande. Samtidigt bör denna import göras till föremål för registrering enligt artikel 14. 5 i grundförordningen, så att det säkerställs att antidumpningstullar kan tas ut retroaktivt från den tidpunkt då denna översyn inleddes om översynen skulle leda till ett konstaterande av dump- ning från den sökandes sida. Storleken på den sökandes framtida betalningsförpliktelser kan inte eventuella uppskattas i detta skede av förfarandet. G. TIDSFRIST 12. Enligt god förvaltningspraxis bör tidsfrister fastställas inom vilka — berörda parter kan lämna synpunkter skriftligen, lämna bevismaterial och skriftligen begära att bli hörda, — parter som berörs av undersökningen kan lämna synpunkter på valet av Taiwan som jämförbart land, — en sökande kan lämna en korrekt underbyggd ansökan om marknadsekonomisk status. H. BRISTANDE SAMARBETE Artikel 1 En översyn av förordning (EG) nr 393/98 skall inledas för att det skall kunna fastställas om och i vilken utsträckning import av fästanordningar av rostfritt stål och delar till sådana enligt KN-nummer 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61, 7318 15 70 och 7318 16 30 med ursprung i Folkrepubliken Kina, som tillverkas och säljs på export till gemenskapen av Bulten Fasteners China Co. Ltd (Taric-tilläggsnummer A058), bör omfattas av den antidump- ningstull som infördes genom förordning (EG) nr 393/98. 7318 14 10, 7318 12 10, Artikel 2 Den antidumpningstull som infördes genom förordning (EG) nr 393/98 skall upphävas när det gäller import av den produkt som anges i artikel 1. Artikel 3 Tullmyndigheterna anmodas härmed i enlighet med artikel 14. 5 i förordning (EG) nr 384/96 att vidta lämpliga åtgärder för att registrera import enligt artikel 1. Registreringen skall upphöra nio månader efter det att den här förordningen har trätt i kraft. Artikel 4 1. För att de berörda parternas uppgifter skall kunna beaktas vid undersökningen måste parterna ge sig till känna för kommissionen och skriftligen lämna sina synpunkter och uppgifter inom 40 dagar efter det att denna förordning har trätt i kraft, om inget annat anges. Berörda parter kan också inom samma tidsfrist begära att bli hörda av kommissionen. Denna tidsfrist gäller alla berörda parter, inbegripet dem som inte nämns i ansökan, och det ligger följaktligen i dessa parters intresse att omedelbart kontakta kommissionen. 2. Parter som berörs av undersökningen och som önskar lämna synpunkter på valet av Taiwan som tredje land med marknadsekonomi för fastställande av normalvärdet för Kina, skall göra detta inom tio dagar efter det att denna förordning har trätt i kraft. Korrekt underbyggda ansökningar om marknadsekono- 3. misk status enligt artikel 2. 7 b och c i förordning (EG) nr 384/96 skall lämnas skriftligen inom 21 dagar efter det att denna förordning har trätt i kraft. Uppgifter som gäller detta ärende och ansökningar om 4. utfrågning skall sändas till följande adress: 13. 14. Det bör noteras att preliminära eller slutgiltiga, positiva eller negativa avgöranden, i sådana fall där någon berörd part vägrar att ge tillgång till eller på något annat sätt inte lämnar nödvändiga uppgifter inom den föreskrivna tidsfristen eller väsentligen hindrar undersökningen, får träffas på grundval av tillgängliga uppgifter i enlighet med artikel 18 i grundförordningen. Europeiska kommissionen GD Handel DM-24 8/38 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bryssel Fax (32-2) 295 65 05 Telex COMEU B 21877. Om det framkommer att någon berörd part har lämnat oriktiga eller vilseledande uppgifter kommer dessa att lämnas utan beaktande och tillgängliga uppgifter kan användas. Artikel 5 Denna förordning träder i kraft dagen efter det att den har offentliggjorts i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. 12. 1. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 7/3 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 5 januari 2000. På kommissionens vägnar Pascal LAMY Ledamot av kommissionen


title: Aftalememorandum mellem Det Europæiske Fællesskab og Den Arabiske Republik Egypten om handel med tekstilvarer - Godkendte protokollater

eurovoc_concepts:
Egypt
agreement (EU)
clothing
export licence
textile product
trade agreement

formats: html print


title: Kommissionens förordning (EG) nr 16/2000 av den 5 januari 2000 om upphävande av förordning (EG) nr 2558/1999 om tillfälligt undantag från vissa bestämmelser om utfärdande av exportlicenser för jordbruksprodukter med förutfastställelse av bidraget

eurovoc_concepts:
agricultural product
derogation from EU law
export licence
export refund

text: L 3/8 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 6. 1. 2000 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 16/2000 av den 5 januari 2000 om upphävande av förordning (EG) nr 2558/1999 om tillfälligt undantag från vissa bestämmelser om utfärdande av exportlicenser för jordbruksprodukter med förutfastställelse av bidraget EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING 3. med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 1255/1999 av den 17 maj 1999 om den gemensamma organisationen av mark- naden för mjölk och mjölkprodukter (1), särskilt artiklarna 26, 31 och 42 i denna liksom motsvarande bestämmelser i andra förordningar om den gemensamma organisationen av markna- derna för jordbruksprodukter, och av följande skäl: 1. 2. föreskrivs det i överföringen av uppgifter För att ordningen med exportlicenser med förutfast- ställelse av bidraget säkert skall kunna förvaltas korrekt vid övergången från 1999 till 2000, med tanke på even- från tuella störningar medlemsstaterna till kommissionen, i artikel 2 i kommissionens förordning (EG) nr 2558/ 1999 (2) att tidsfristen för det beslut som avses i artikel 1 i samma förordning, om utfärdande av exportlicenser med förutfastställelse av bidraget, skall förlängas till tio dagar för licensansökningar som lämnas under perioden 27 december 1999–10 januari 2000 och gäller produkter inom någon av följande sektorer: mjölk och mjölkprodukter, nötkött, griskött, fjäderfäkött, ägg, frukt och grönsaker, bearbetade produkter av frukt och grön- saker, vin, spannmål, ris, socker, olivolja samt jordbruks- produkter som exporteras i form av varor som inte tas upp i bilaga I till fördraget. Eftersom förlängningen av tidsfristen för beslut om utfärdande av exportlicenser är en tillfällig och exceptio- nell åtgärd föreskrivs det i artikel 3 i förordning (EG) nr 2558/1999 också att kommissionen får upphäva åtgärden och se till att de tidigare bestämmelserna åter träder i kraft så snart kommissionen konstaterar att stör- ningar i överföringen av uppgifter som beror på över- gången mellan 1999 och 2000 inte uppträder eller har upphört. (1) EGT L 160, 26. 6. 1999, s. 48. (2) EGT L 310, 4. 12. 1999, s. 3. Eftersom störningar i överföringen av uppgifter från medlemsstaterna till kommissionen inte har konstaterats bör förordning (EG) nr 2558/1999 upphävas och de bestämmelser som tidigare gällde för tidsfristen för beslut om utfärdande av exportlicenser bör åter träda i kraft. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Förordning (EG) nr 2558/1999 upphävs. Om kommissionen inte vidtar särskilda åtgärder skall följande bestämmelser gälla för tidsfristen för beslut om utfärdande av exportlicenser med förutfastställande av bidraget: — artikel 10. 1 i kommissionens förordning (EG) nr 174/ 1999 (3) — artikel 10. 1 i kommissionens förordning (EG) nr 1445/ 95 (4) — artikel 3. 3 i kommissionens förordning (EG) nr 1370/95 (5) — artikel 3. 3 i kommissionens förordning (EG) nr 1371/95 (6) — artikel 3. 3 i kommissionens förordning (EG) nr 1372/95 (7) — artikel 2. 4 i kommissionens förordning (EG) nr 2190/96 (8) — artikel 4. 2 i kommissionens förordning (EG) nr 1429/95 (9) — artikel 3. 2 i kommissionens förordning (EG) nr 1685/ 95 (10) — artikel 7. 3 i kommissionens förordning (EG) nr 1162/ 95 (11) — artikel 3. 2 i kommissionens förordning (EG) nr 2543/ 95 (12) — artikel 9. 1 andra strecksatsen i kommissionens förordning (EG) nr 1464/95 (13) — artikel 3. 3 i kommissionens förordning (EG) nr 1223/ 94 (14). Artikel 2 Denna förordning träder i kraft samma dag som den offentlig- görs i Europeiska gemenskapernas officiella tidning. De licensansökningar som lämnats in före datumet för ikrafträ- dandet av denna förordning och för vilka tidsfristen för beslut som avses i artikel 1 går ut detta datum skall emellertid omedelbart utfärdas. Den tidsfrist för beslut som anges i artikel 1 skall tillämpas på alla andra licensansökningar. (3) EGT L 20, 27. 1. 1999, s. 8. (4) EGT L 143, 27. 6. 1995, s. 35. (5) EGT L 133, 17. 6. 1995, s. 9. (6) EGT L 133, 17. 6. 1995, s. 16. (7) EGT L 133, 17. 6. 1995, s. 26. (8) EGT L 292, 15. 11. 1996, s. 12. (9) EGT L 141, 24. 6. 1995, s. 28. (10) EGT L 161, 12. 7. 1995, s. 2. (11) EGT L 117, 24. 5. 1995, s. 2. (12) EGT L 260, 31. 10. 1995, s. 33. (13) EGT L 144, 28. 6. 1995, s. 14. (14) EGT L 136, 31. 5. 1994, s. 33. 6. 1. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 3/9 Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 5 januari 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen


title: Regolamento (CE) n. 14/2000 della Commissione, del 5 gennaio 2000, che fissa le restituzioni all'esportazione dello zucchero bianco e dello zucchero greggio come tali

text: L 3/4 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 6. 1. 2000 REGOLAMENTO (CE) N. 14/2000 DELLA COMMISSIONE del 5 gennaio 2000 che fissa le restituzioni all'esportazione dello zucchero bianco e dello zucchero greggio come tali LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 2038/1999 del Consiglio, del 13 settembre 1999, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dello zucchero (1), in particolare l'articolo 18, para- grafo 5, secondo comma, considerando quanto segue: (1) (2) (3) ai sensi dell'articolo 18 del regolamento (CE) n. 2038/ la differenza tra i corsi o i prezzi praticati sul 1999, mercato mondiale dei prodotti di cui all'articolo 1, para- grafo 1, lettera a) dello stesso regolamento e i prezzi di tali prodotti nella Comunità può essere compensata da una restituzione all'esportazione; ai sensi del regolamento (CEE) n. 2038/1999, le restitu- zioni per lo zucchero bianco e greggio non denaturati ed esportati allo stato naturale devono essere fissate tenendo conto della situazione sul mercato comunitario e sul mercato mondiale dello zucchero, e in particolare degli elementi di prezzo e di costo indicati all'articolo 19 dello stesso regolamento; in conformità dello stesso arti- colo, è opportuno tener conto ugualmente dell'aspetto economico delle esportazioni previste; per lo zucchero greggio la restituzione deve essere fissata per la qualità tipo; quest'ultima è definita all'articolo 1 del regolamento (CEE) n. 431/68 del Consiglio, del 9 aprile 1968, che determina la qualità tipo per lo zucchero greggio e il luogo di transito di frontiera della Comunità per il calcolo dei prezzi cif nel settore dello zucchero (2), modificato dal regolamento (CE) n. 3290/ 94 (3); tale restituzione è inoltre fissata in conformità dell'articolo 19, paragrafo 4 del regolamento (CE) n. 2038/1999; lo zucchero candito è stato definito dal regolamento (CE) n. 2135/95 della Commissione, del 7 settembre 1995, relativo alle modalità di applicazione per la concessione di restituzioni all'esportazione nel settore dello zucchero (4); l'importo della restituzione così calcolato per quanto concerne gli zuccheri con aggiunta di aromatizzanti o di coloranti deve applicarsi al loro tenore di saccarosio ed essere pertanto fissato per 1 % di tale tenore; la situazione del mercato mondiale o le esigenze speci- fiche di taluni mercati possono rendere necessaria la differenziazione della restituzione per lo zucchero secondo la sua destinazione; in casi particolari l'importo della restituzione può essere fissato mediante atti di natura diversa; la restituzione deve essere fissata ogni due settimane; la stessa può essere modificata nell'intervallo; l'applicazione delle suddette modalità alla situazione attuale dei mercati nel settore dello zucchero, e in parti- colare ai corsi o prezzi dello zucchero nella Comunità e sul mercato mondiale, conduce a fissare la restituzione conformemente agli importi di cui in allegato al presente regolamento; considerando che le misure previste dal presente regola- mento sono conformi al parere del comitato di gestione per lo zucchero, (4) (5) (6) (7) (8) HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Le restituzioni all'esportazione dei prodotti di cui all'articolo 1, paragrafo 1, lettera a) del regolamento (CEE) n. 2038/1999, come tali e non denaturati, sono fissate agli importi di cui in allegato al presente regolamento. Articolo 2 Il presente regolamento entra in vigore il 6 gennaio 2000. Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 5 gennaio 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 252 del 25. 9. 1999, pag. 1. (2) GU L 89 del 10. 4. 1968, pag. 3. (3) GU L 349 del 31. 12. 1994, pag. 105. (4) GU L 214 dell'8. 9. 1995, pag. 16. 6. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 3/5 ALLEGATO al regolamento della Commissione, del 5 gennaio 2000, che fissa le restituzioni all'esportazione dello zucchero bianco e dello zucchero greggio come tali Codice prodotto Importo della restituzione 1701 11 90 9100 1701 11 90 9910 1701 11 90 9950 1701 12 90 9100 1701 12 90 9910 1701 12 90 9950 — EUR/100 kg — 43,38 43,77 43,38 43,77 (1) (1) (2) (1) (1) (2) 1701 91 00 9000 0,4716 — EUR/1 % di saccarosio × 100 kg — 1701 99 10 9100 1701 99 10 9910 1701 99 10 9950 — EUR/100 kg — 47,16 49,80 47,58 1701 99 90 9100 0,4716 — EUR/1 % di saccarosio × 100 kg — (1) Il presente importo è applicabile allo zucchero greggio che ha un rendimento del 92 %. Se il rendimento dello zucchero greggio esportato differisce dal 92 %, l'importo della restituzione applicabile è calcolato in conformità delle disposizioni dell'articolo 19, paragrafo 4 del regolamento (CE) n. 2038/1999. (2) Fissazione sospesa con il (GU L 255 del 26. 9. 1985, pag. 12), modificato dal n. 3251/85 (GU L 309 del 21. 11. 1985, pag. 14). regolamento (CEE) n. 2689/85 della Commissione regolamento (CEE)


title: Verordnung (EG) Nr. 16/2000 der Kommission vom 5. Januar 2000 zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 2558/1999 zur befristeten Abweichung von mehreren Bestimmungen betreffend die Erteilung von Ausfuhrlizenzen mit Vorausfestsetzung der Erstattung für landwirtschaftliche Erzeugnisse

text: L 3/8 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 6. 1. 2000 VERORDNUNG (EG) Nr. 16/2000 DER KOMMISSION vom 5. Januar 2000 zur Aufhebung der Verordnung (EG) Nr. 2558/1999 zur befristeten Abweichung von mehreren Bestimmungen betreffend die Erteilung von Ausfuhrlizenzen mit Vorausfestsetzung der Erstattung für landwirtschaftliche Erzeugnisse DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 1255/1999 des Rates vom 17. Mai 1999 über die gemeinsame Marktorganisation für Milch und Milcherzeugnisse (1), insbesondere auf die Artikel 26, 31 und 42 sowie die entsprechenden Bestimmungen der anderen gemeinsamen Marktorganisationen für landwirtschaft- liche Erzeugnisse, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) Um die ordnungsgemäße Anwendung der Regelung der Ausfuhrlizenzen mit Vorausfestsetzung der Erstattung beim Jahreswechsel 1999/2000 sicherzustellen, da bei der Übermittlung der Angaben von den Mitgliedstaaten an die Kommission Störungen auftreten könnten, sieht Artikel 2 der Verordnung (EG) Nr. 2558/1999 der Kommission (2) vor, daß die in Artikel 1 derselben Verordnung vorgesehenen Bedenkzeiten für die Erteilung von Ausfuhrlizenzen mit Vorausfestsetzung der Erstat- tung für Erzeugnisse der Sektoren Milch und Milcher- zeugnisse, Rindfleisch, Schweinefleisch, Geflügelfleisch, Eier, Obst und Gemüse, Verarbeitungserzeugnisse aus Obst und Gemüse, Wein, Getreide, Reis, Zucker, Olivenöl sowie landwirtschaftliche Erzeugnisse, die in Form von nicht unter Anhang I des Vertrags fallenden Waren ausgeführt werden, für die die zwischen dem 27. Januar 2000 eingereichten Dezember 1999 und 10. Lizenzanträge um zehn Tage verlängert werden. Da es sich jedoch bei der Verlängerung der Bedenkzeiten für die Lizenzerteilung um eine befristete und außerge- wöhnliche Maßnahme handelt, sieht Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 2558/1999 auch vor, daß die Kommission die zur Aufhebung dieser Maßnahme und Wiedereinführung der von deren Anwendung geltenden erforderlichen Maßnahmen treffen kann, Regelung sobald sie festgestellt hat, daß die Datenübermittlung durch den Übergang von 1999 auf das Jahr 2000 nicht gestört wurde und nicht mehr gestört wird. In Anbetracht der Tatsache, daß Störungen bei der Über- mittlung der Angaben der Mitgliedstaaten an die Kommission nicht festgestellt wurden, empfiehlt es sich, die Verordnung (EG) Nr. 2558/1999 aufzuheben und die vor ihrer Anwendung geltende Regelung hinsichtlich der Bedenkzeiten für die Lizenzerteilung wiedereinzu- führen — (1) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 48. (2) ABl. L 310 vom 4. 12. 1999, S. 3. Artikel 1 Die Verordnung (EG) Nr. 2558/1999 wird aufgehoben. Sofern die Kommission keine Sondermaßnahmen trifft, sind die bis zur Erteilung der Ausfuhrlizenzen mit Vorausfestsetzung der Erstattung einzuräumenden Bedenkzeiten die in nachste- henden Bestimmungen aufgeführten Bedenkzeiten: — Artikel 10 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 174/1999 der Kommission (3), — Artikel 10 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 1445/95 der Kommission (4), — Artikel 3 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1370/95 der Kommission (5), — Artikel 3 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1371/95 der Kommission (6), — Artikel 3 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1372/95 der Kommission (7), — Artikel 2 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 2190/96 der Kommission (8), — Artikel 4 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1429/95 der Kommission (9), — Artikel 3 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1685/95 der Kommission (10), — Artikel 7 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1162/95 der Kommission (11), — Artikel 3 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 2543/95 der Kommission (12), — Artikel 9 Absatz 1 zweiter Gedankenstrich der Verordnung (EG) Nr. 1464/95 der Kommission (13), — Artikel 3 Absatz 3 der Verordnung (EG) Nr. 1233/94 der Kommission (14). Artikel 2 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amts- blatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Die vor dem Zeitpunkt des Inkrafttretens dieser Verordnung beantragten Lizenzen, für die die Bedenkzeiten gemäß Artikel 1 zu diesem Zeitpunkt abgelaufen sind, werden jedoch unverzüg- lich ausgestellt. Für alle anderen Lizenzanträge gelten die Bedenkzeiten gemäß Artikel 1. (3) ABl. L 20 vom 27. 1. 1999, S. 8. (4) ABl. L 143 vom 27. 6. 1995, S. 35. (5) ABl. L 133 vom 17. 6. 1995, S. 9. (6) ABl. L 133 vom 17. 6. 1995, S. 16. (7) ABl. L 133 vom 17. 6. 1995, S. 26. (8) ABl. L 292 vom 15. 11. 1996, S. 12. (9) ABl. L 141 vom 24. 6. 1995, S. 28. (10) ABl. L 161 vom 12. 7. 1995, S. 2. (11) ABl. L 117 vom 24. 5. 1995, S. 2. (12) ABl. L 260 vom 31. 10. 1995, S. 33. (13) ABl. L 144 vom 28. 6. 1995, S. 14. (14) ABl. L 136 vom 31. 5. 1994, S. 33. 6. 1. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 3/9 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 5. Januar 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission


title: Reglamento (CE) n° 19/2000 de la Comisión, de 5 de enero de 2000, por el que se modifica el elemento corrector aplicable a la restitución para los cereales

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
third country

text: L 3/16 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 6. 1. 2000 REGLAMENTO (CE) No 19/2000 DE LA COMISIÓN de 5 de enero de 2000 por el que se modifica el elemento corrector aplicable a la restitución para los cereales LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (3) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece una organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 de la Comisión (2), y, en particular, el apartado 8 de su artículo 13, (1) (2) Considerando que el Reglamento (CE) no 2402/1999 de la Comisión (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2816/1999 (4), ha fijado el elemento corrector aplicable a la restitución para los cereales; Considerando que, en función de los precios cif y de los precios cif de compra a plazo de dicho día y teniendo en cuenta la evolución previsible del mercado, resulta nece- sario modificar el importe corrector aplicable a la resti- tución para los cereales actualmente en vigor; Considerando que el elemento corrector debe fijarse de acuerdo con el mismo procedimiento que la restitución; que puede ser modificado en el intervalo entre dos fija- ciones, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 El elemento corrector aplicable a las restituciones fijadas por anticipado para las exportaciones de los productos contem- plados en las letras a), b) y c) del apartado 1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) no 1766/92, a excepción de la malta, se modifica conforme al anexo. El presente Reglamento entrará en vigor el 6 de enero de 2000. Artículo 2 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 5 de enero de 2000. Por la Comisión Margot WALLSTRÖM Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 290 de 12. 11. 1999, p. 26. (4) DO L 340 de 31. 12. 1999, p. 95. 6. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 3/17 del Reglamento de la Comisión, de 5 de enero de 2000, por el que se modifica el elemento corrector aplicable a la restitución para los cereales ANEXO Código de producto Destino (1) Corriente 1 1o plazo 2 2o plazo 3 3o plazo 4 4o plazo 5 5o plazo 6 6o plazo 7 (en EUR/t) 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 03 02 01 — 01 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 01 — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –1,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –3,00 — –1,00 –1,00 0 — 0 — 0 — 0 — — — –1,37 –1,28 –1,18 –1,09 –1,02 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –4,00 — –1,50 –1,50 0 — 0 — 0 — 0 — — — –2,06 –1,92 –1,77 –1,64 –1,53 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — — — –1,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — –1,50 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Los destinos se identificarán como sigue: 01 todos los terceros países, 02 otros terceros países, 03 Mauritania, Malí, Níger, Senegal, Burkina Faso, Gambia, Guinea-Bissau, Guinea, Cabo Verde, Sierra Leona, Liberia, Costa de Marfil, Ghana, Togo, Chad, República Centroafricana, Benin, Camerún, Guinea Ecuatorial, Santo Tomé y Príncipe, Gabón, Congo, República Democrática del Congo, Ruanda, Burundi, Angola, Zambia, Malawi, Mozambique, Namibia, Botswana, Zimbabwe, Lesotho, Suazilandia, Seychelles, Comoras, Madagascar, Yibuti, Etiopía, Eritrea y Mauricio. Nota: Las zonas serán las que se delimitan en el Reglamento (CEE) no 2145/92 de la Comisión (DO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), modificado


title: Reglamento (CE) n° 17/2000 de la Comisión, de 5 de enero de 2000, por el que se fijan los derechos de importación en el sector del arroz

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
rice

text: L 3/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 6. 1. 2000 REGLAMENTO (CE) No 17/2000 DE LA COMISIÓN de 5 de enero de 2000 por el que se fijan los derechos de importación en el sector del arroz LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo, de 22 de diciembre de 1995, por el que se establece la organización común de mercados en el sector del arroz (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2072/98 (2), Visto el Reglamento (CE) no 1503/96 de la Comisión, de 29 de julio de 1996, por el que se establecen las disposiciones de aplicación del Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo en lo referente a los derechos de importación en el sector del arroz (3), modificado en último lugar por el Reglamento (CE) no 2831/98 (4), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 4, (1) (2) Considerando que el artículo 11 del Reglamento (CE) no 3072/95 establece la percepción de los derechos del arancel aduanero común con motivo de la importación de los productos mencionados en el artículo 1 del citado Reglamento; que, no obstante, el derecho de importa- ción para los productos indicados en el apartado 2 de dicho artículo es igual al precio de intervención válido para estos productos en el momento de su importación, incrementado en un porcentaje según se trate de arroz descascarillado o blanqueado, y reducido en el precio de importación, siempre que el derecho no sobrepase los tipos de los derechos del arancel aduanero común; Considerando que, en virtud de lo establecido en el apartado 3 del artículo 12 del Reglamento (CE) no 3072/ 95, los precios de importación cif se calculan tomando como base los precios representativos para el producto de que se trate en el mercado mundial o en el mercado comunitario de importación del producto; (3) (4) (5) (6) Considerando que el Reglamento (CE) no 1503/96 esta- blece las disposiciones de aplicación del Reglamento (CE) no 3072/95 en lo que respecta a los derechos de impor- tación en el sector del arroz; Considerando que los derechos de importación son apli- cables hasta la entrada en vigor de otros nuevos; que también permanecen vigentes si no se dispone de ninguna cotización en las fuentes de referencia a que se refiere el artículo 5 del Reglamento (CE) no 1503/96 durante las dos semanas anteriores a la siguiente fijación periódica; funcionamiento Considerando que, para permitir el normal del régimen de derechos por importación, es necesario utilizar para el cálculo de estos últimos los tipos de mercado registrados durante un período de referencia; Considerando que la aplicación del Reglamento (CE) no 1503/96 conduce a fijar los derechos de importación conforme a los anexos del presente Reglamento, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 En el anexo I del presente Reglamento se establecen, sobre la base de los datos recogidos en el anexo II, los derechos de importación del sector del arroz mencionados en los apartados 1 y 2 del artículo 11 del Reglamento (CE) no 3072/95. El presente Reglamento entrará en vigor el 6 de enero de 2000. Artículo 2 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 5 de enero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (2) DO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (3) DO L 189 de 30. 7. 1996, p. 71. (4) DO L 351 de 29. 12. 1998, p. 25. 6. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 3/11 ANEXO I Derechos de importación aplicables al arroz y al arroz partido (en EUR/t) Código NC 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Terceros países (excepto ACP y Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 242,32 242,32 242,32 213,99 242,32 242,32 242,32 213,99 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) ACP (1) (2) (3) 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 80,47 80,47 80,47 70,56 80,47 80,47 80,47 70,56 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 45,38 Derecho de importación (5) Bangladesh (4) Basmati India y Pakistán (6) 0,00 0,00 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 116,82 116,82 116,82 102,65 116,82 116,82 116,82 102,65 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 (7) Egipto (8) 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 181,74 181,74 181,74 160,49 181,74 181,74 181,74 160,49 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 105,00 (1) El derecho por las importaciones de arroz originario de los Estados de África, del Caribe y del Pacífico se aplicará con arreglo al régimen establecido en los Reglamentos (CE) no 1706/98 del Consejo (DO L 215 de 1. 8. 1998, p. 12) y, (CE) no 2603/97 de la Comisión (DO L 351 de 23. 12. 1997, p. 22), modificado. (2) Con arreglo a lo dispuesto en el Reglamento (CE) no 1706/98, los derechos de importación no se aplicarán a los productos originarios de los Estados de África, del Caribe y del Pacífico e importados directamente en el departamento de ultramar de la Reunión. (3) El derecho por la importación de arroz en el departamento de ultramar de la Reunión se establece en el apartado 3 del artículo 11 del Reglamento (CE) no 3072/95. (4) El derecho por las importaciones de arroz, excepto las de arroz partido (código NC 1006 40 00), originarias de Bangladesh se aplicará con arreglo al régimen establecido en los Reglamentos (CEE) no 3491/90 del Consejo (DO L 337 de 4. 12. 1990, p. 1) y (CEE) no 862/91 de la Comisión (DO L 88 de 9. 4. 1991, p. 7), modificado. (5) La importación de productos originarios de los PTU quedará exenta de derechos de importación, de conformidad con dispuesto en el apartado 1 del artículo 101 de la Decisión 91/482/CEE del Consejo (DO L 263 de 19. 9. 1991, p. 1) modificada. (6) El arroz sin cáscara de la variedad Basmati originario de la India y de Pakistán será objeto de una reducción de 250 EUR/t [artículo 4 bis del Reglamento (CE) no 1503/96, modificado]. (7) Derecho de aduana fijado en el arancel aduanero común. (8) El derecho por las importaciones de arroz originario y procedente de Egipto se aplicará con arreglo al régimen establecido en los Reglamentos (CE) no 2184/96 del Consejo (DO L 292 de 15. 11. 1996, p. 1) y (CE) no 196/97 de la Comisión (DO L 31 de 1. 2. 1997, p. 53). L 3/12 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 6. 1. 2000 ANEXO II Cálculo de los derechos de importación del sector del arroz 1. Derecho de importación (EUR/t) (1) 213,99 455,00 242,32 455,00 (1) Paddy Arroz partido Descascarillado Blanco Descascarillado Blanco Tipo Índica Tipo Japónica 2. Elementos de cálculo: a) Precio cif Arag (EUR/t) b) Precio fob (EUR/t) c) Fletes marítimos (EUR/t) d) Fuente (1) Derecho de aduana fijado en el arancel aduanero común. — — — — 323,04 277,20 318,58 295,01 — — — — 289,62 266,05 28,96 28,96 USDA USDA Operadores Operadores — — — —


title: Employment in Europe 1999.

eurovoc_concepts:
Central and Eastern Europe
EU Member State
United States
employment policy
employment statistics
job creation
labour market
older worker
regional disparity
unemployment


title: L'emploi en Europe 1999.


title: Proyecto de Decisión del Comité mixto del EEE por la que se modifica el Anexo X (Servicios audiovisuales) del Acuerdo EEE - Proyecto de postura conjunta de la Comunidad


title: Kommissionens förordning (EG) nr 17/2000 av den 5 januari 2000 om fastställande av importtullar inom rissektorn

text: L 3/10 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 6. 1. 2000 KOMMISSIONENS FÖRORDNING (EG) nr 17/2000 av den 5 januari 2000 om fastställande av importtullar inom rissektorn EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION HAR ANTAGIT DENNA FÖRORDNING med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, med beaktande av rådets förordning (EG) nr 3072/95 av den 22 december 1995 om den gemensamma organisationen av marknaden för ris (1), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2072/98 (2), med beaktande av kommissionens förordning (EG) nr 1503/96 av den 29 juli 1996 om tillämpningsföreskrifter för rådets förordning (EG) nr 3072/95 vad avser importtullar inom rissektorn (3), senast ändrad genom förordning (EG) nr 2831/ 98 (4), särskilt artikel 4. 1 i denna, och av följande skäl 1. 2. I artikel 11 i förordning (EG) nr 3072/95 föreskrivs att när de produkter som avses i artikel 1 i den förord- ningen importeras, skall de tullsatser som föreskrivs i den gemensamma tulltaxan tas ut. För de produkter som avses i punkt 2 i denna artikel skall emellertid import- tullen vara lika med det interventionspris som gäller för dessa produkter vid importen ökat med en särskild procentsats, om det rör sig om råris eller helt slipat ris, minskat med cif-importpriset, om denna importtull inte överstiger tullsatsen i Gemensamma tulltaxan. Enligt artikel 12. 3 i förordning (EG) nr 3072/95 skall cif-importpriserna beräknas på grundval av representa- tiva priser för produkten i fråga på världsmarknaden eller på gemenskapens importmarknad för produkten. 3. 4. 5. 6. I förordning (EG) nr 1503/96 fastställs tillämpningsföre- skrifter förordning (EG) nr 3072/95 vad avser importtullar inom rissektorn. för Importtullarna skall tillämpas tills ett nytt fastställande träder i kraft. De förblir likaså gällande om det inte finns någon börsnotering som kan utgöra referenspris i enlighet med artikel 5 i förordning (EG) nr 1503/96 under två veckor före nästa period för fastställande. För att få systemet för importtullar att fungera normalt bör vid beräkningen av dessa tullar de marknadskurser som fastställs under en referensperiod fortsätta att till- lämpas. Tillämpningen av förordning (EG) nr 1503/96 medför att det skall fastställas importtullar enligt bilagorna i denna förordning. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Importtullarna inom rissektorn som avses i artikel 11. 1 och 11. 2 i förordning (EG) nr 3072/95 skall fastställas i bilaga I i denna förordning på grundval av de faktorer som tas upp i bilaga II. Artikel 2 Denna förordning träder i kraft den 6 januari 2000. Denna förordning är till alla delar bindande och direkt tillämplig i alla medlemsstater. Utfärdad i Bryssel den 5 januari 2000. På kommissionens vägnar Franz FISCHLER Ledamot av kommissionen (1) EGT L 329, 30. 12. 1995, s. 18. (2) EGT L 265, 30. 9. 1998, s. 4. (3) EGT L 189, 30. 7. 1996, s. 71. (4) EGT L 351, 29. 12. 1998, s. 25. 6. 1. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning L 3/11 BILAGA I Importtullar vad gäller ris och brutet ris KN-nummer 1006 10 21 1006 10 23 1006 10 25 1006 10 27 1006 10 92 1006 10 94 1006 10 96 1006 10 98 1006 20 11 1006 20 13 1006 20 15 1006 20 17 1006 20 92 1006 20 94 1006 20 96 1006 20 98 1006 30 21 1006 30 23 1006 30 25 1006 30 27 1006 30 42 1006 30 44 1006 30 46 1006 30 48 1006 30 61 1006 30 63 1006 30 65 1006 30 67 1006 30 92 1006 30 94 1006 30 96 1006 30 98 1006 40 00 Tredje land (undantaget AVS och Bangladesh) (3) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) 242,32 242,32 242,32 213,99 242,32 242,32 242,32 213,99 (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) (7) AVS (1) (2) (3) 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 76,44 80,47 80,47 80,47 70,56 80,47 80,47 80,47 70,56 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 146,86 45,38 Importtull (5) Bangladesh (4) Basmati från Indien och Pakistan (6) Egypten (8) (EUR/t) 0,00 0,00 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 111,06 116,82 116,82 116,82 102,65 116,82 116,82 116,82 102,65 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 212,59 (7) 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 173,10 181,74 181,74 181,74 160,49 181,74 181,74 181,74 160,49 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 341,25 105,00 (1) För import av ris med ursprung i och som kommer från AVS-länderna skall importtull tillämpas inom ramen för den ordning som fastställs genom rådets ändrade förordning (EG) nr 1706/98 (EGT L 215, 1. 8. 1998, s. 12) och kommissionens förordning (EG) nr 2603/97 (EGT L 351, 23. 12. 1997, s. 22). (2) I enlighet med förordning (EEG) nr 1706/98, skall importtull inte tillämpas på produkter som har sitt ursprung i länder i Afrika, Västindien och Stillahavsområdet och som direktimporteras till det franska utomeuropeiska departementet Réunion. (3) I artikel 11. 3 i förordning (EG) nr 3072/95 fastställs importtullen för import av ris till det franska utomeuropeiska departementet Réunion. (4) För import av ris, undantaget brutet ris (KN-nummer 1006 40 00), med ursprung i Bangladesh skall importtull tillämpas inom ramen för den ordning som fastställs genom rådets förordning (EEG) nr 3491/90 (EGT L 337, 4. 12. 1990, s. 1) och kommissionens ändrade förordning (EEG) nr 862/91 (EGT L 88, 9. 4. 1991, s. 7). (5) Import av produkter med ursprung i de utomeuropeiska länderna och territorierna (ULT) skall befrias från importtull enligt artikel 101. 1 i rådets ändrade beslut 91/482/EEG (EGT L 263, 19. 9. 1991, s. 1). (6) Importtullen för råris av sorten Basmati med ursprung i Indien och Pakistan skall nedsättas med 250 EUR/t (artikel 4a i förordning (EG) nr 1503/96, ändrad). (7) Tull som fastställts i den Gemensamma tulltaxan. (8) För import av ris med ursprung i och som kommer från Egypten skall importtull tillämpas inom ramen för den ordning som fastställs genom rådets förordning (EG) nr 2184/96 (EGT L 292, 15. 11. 1996, s. 1) och kommissionens förordning (EG) nr 196/97 (EGT L 31, 1. 2. 1997, s. 53). L 3/12 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning 6. 1. 2000 BILAGA II Beräkning av importtull inom rissektorn 1. Importtull (EUR/ton) (1) 213,99 455,00 242,32 455,00 (1) Paddyris Brutet ris Råris Helt slipat ris Råris Helt slipat ris Indicaris Japonicaris 2. Beräkningsfaktorer: a) Cif-pris ARAG (EUR/ton) b) Pris fritt ombord (EUR/ton) c) Sjöfrakt (EUR/ton) d) Källa (1) Tull som fastställts i den Gemensamma tulltaxan. — — — — 323,04 277,20 318,58 295,01 — — — — 289,62 266,05 28,96 28,96 USDA USDA Operatör Operatör — — — —


title: Reglamento (CE) nº 16/2000 de la Comisión, de 5 de enero de 2000, que deroga el Reglamento (CE) nº 2558/1999 por el que se establecen excepciones temporales a determinadas disposiciones relativas a los certificados de exportación con fijación anticipada de la restitución para los productos agrícolas

text: L 3/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 6. 1. 2000 REGLAMENTO (CE) No 16/2000 DE LA COMISIÓN de 5 de enero de 2000 que deroga el Reglamento (CE) no 2558/1999 por el que se establecen excepciones temporales a determinadas disposiciones relativas a los certificados de exportación con fijación anticipada de la restitución para los productos agrícolas LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 1255/1999 del Consejo, de 17 de mayo de 1999, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de la leche y de los productos lácteos (1), y, en particular, sus artículos 26, 31 y 42, así como las disposiciones correspondientes de otros Reglamentos por los que se establece la organización común de mercados de los productos agrícolas, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) Para garantizar la buena gestión del régimen de certifi- cados de exportación con fijación anticipada de la resti- tución con ocasión del paso del año 1999 al año 2000, y, debido a las posibles perturbaciones en la transmisión de datos por parte de los Estados miembros a la Comi- sión, el Reglamento (CE) no 2558/1999 de la Comi- sión (2), establece en su artículo 2 que los plazos de reflexión contemplados en en su artículo 1 para la expe- dición de certificados de exportación con fijación antici- pada de la restitución para los productos de los sectores de la leche y los productos lácteos, la carne de vacuno, la carne de porcino, la carne de aves de corral, los huevos, las frutas y hortalizas, los productos transformados a base de frutas y hortalizas, el vino, los cereales, el arroz, el azúcar, el aceite de oliva y los productos agrícolas exportados en forma de mercancías no incluidas en el anexo I del Tratado se amplían a diez días para las solicitudes de certificados presentadas del 27 de diciembre de 1999 al 10 de enero de 2000. No obstante, habida cuenta de que la ampliación del plazo de reflexión para la expedición de los certificados constituye una medida temporal y excepcional, en el artículo 3 del Reglamento (CE) no 2558/1999 se esta- blece asimismo que la Comisión puede derogar esta medida y restablecer la situación existente antes de su aplicación en cuanto observe que las perturbaciones en la transmisión de datos vinculadas al paso del año 1999 al 2000 no han llegado a producirse o han cesado. Dado que no se han observado perturbaciones en la transmisión de datos por parte de los Estados miembros a la Comisión, procede derogar el Reglamento (CE) no 2558/1999 y restablecer la situación existente antes de su aplicación en lo que respecta al plazo de reflexión para la expedición de certificados, (1) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 48. (2) DO L 310 de 4. 12. 1999, p. 3. Artículo 1 Queda derogado el Reglamento (CE) no 2558/1999. Sin perjuicio de las medidas particulares que pueda adoptar la Comisión, los plazos de reflexión para la expedición de certifi- cados de exportación con fijación anticipada de la restitución serán los previstos en las disposiciones siguientes: — apartado 1 del artículo 10 del Reglamento (CE) no 174/ 1999 (3), de la Comisión — apartado 1 del artículo 10 del Reglamento (CE) no 1445/ 95 (4), de la Comisión — apartado 3 del artículo 3 del Reglamento (CE) no 1370/ 95 (5), de la Comisión — apartado 3 del artículo 3 del Reglamento (CE) no 1371/ 95 (6), de la Comisión — apartado 3 del artículo 3 del Reglamento (CE) no 1372/ 95 (7), de la Comisión — apartado 4 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 2190/ 96 (8), de la Comisión — apartado 2 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1429/ 95 (9), de la Comisión — apartado 2 del artículo 3 del Reglamento (CE) no 1685/ 95 (10), de la Comisión — apartado 3 del artículo 7 del Reglamento (CE) no 1162/ 95 (11), de la Comisión — apartado 2 del artículo 3 del Reglamento (CE) no 2543/ 95 (12), de la Comisión — segundo guión del apartado 1 del artículo 9 del Reglamento (CE) no 1464/95 (13), de la Comisión — apartado 3 del artículo 3 del Reglamento (CE) no 1223/ 94 (14) de la Comisión. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el día de su publica- ción en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. No obstante, se expedirán sin demora alguna los certificados solicitados antes de la fecha de entrada en vigor del presente Reglamento cuyos plazos de reflexión de conformidad con el artículo 1 hayan expirado ya en dicha fecha. Los plazos de reflexión contemplados en el artículo 1 serán aplicables a todas las demás solicitudes de certificados. (3) DO L 20 de 27. 1. 1999, p. 8. (4) DO L 143 de 27. 6. 1995, p. 35. (5) DO L 133 de 17. 6. 1995, p. 9. (6) DO L 133 de 17. 6. 1995, p. 16. (7) DO L 133 de 17. 6. 1995, p. 26. (8) DO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12. (9) DO L 141 de 24. 6. 1995, p. 28. (10) DO L 161 de 12. 7. 1995, p. 2. (11) DO L 117 de 24. 5. 1995, p. 2. (12) DO L 260 de 31. 10. 1995, p. 33. (13) DO L 144 de 28. 6. 1995, p. 14. (14) DO L 136 de 31. 5. 1994, p. 33. 6. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 3/9 El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 5 de enero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión