title: PERGUNTA ESCRITA E-2648/99 apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão. Poluição causada por ondas electromagnéticas.

eurovoc_concepts:
European social policy
electromagnetic interference
mobile phone

text: 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/93 dos processos de adjudica(cid:231)ªo de contratos pœblicos de servi(cid:231)os (2), e 89/665/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, que coordena as disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas relativas (cid:224) aplica(cid:231)ªo dos processos de recurso em matØria de adjudica(cid:231)ªo dos contratos de direito pœblico de obras de fornecimentos (3). Nªo parece que as disposi(cid:231)ıes nacionais de transposi(cid:231)ªo revelem problemas espec(cid:237)ficos de compatibilidade com as regras comunitÆrias. Contudo, note-se que persistem ainda atrasos significativos de transposi(cid:231)ªo no que respeita (cid:224)s directivas relativas aos contratos pœblicos nos sectores da Ægua, da energia, dos transportes e das telecomunica(cid:231)ıes: as Directivas 93/38/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa (cid:224) coordena(cid:231)ªo dos processos de celebra(cid:231)ªo de contratos nos sectores da Ægua, da energia, dos transportes e das telecomunica(cid:231)ıes (1), e 92/13/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1992, relativa (cid:224) coordena(cid:231)ªo das disposi(cid:231)ıes legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes (cid:224) aplica(cid:231)ªo das regras comunitÆrias em matØria de procedimentos de celebra(cid:231)ªo de contratos de direito pœblico pelas entidades que operam nos sectores da Ægua, da energia, dos transportes e das telecomunica- (cid:231)ıes (4), bem como a Directiva 97/52/CEE (5) que altera as Directivas 92/50/CEE, 93/36/CEE e 93/37/CEE, com vista a considerar a aprova(cid:231)ªo, pelo Conselho, do acordo internacional sobre os contratos pœblicos, no seio do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e ComØrcio (GATT). Dada a nªo-comunica(cid:231)ªo, por parte das entidades helØnicas competentes, dos textos nacionais de transposi(cid:231)ªo destas directivas, a Comissªo intentou ac(cid:231)ıes por incumprimento e decidiu recorrer ao Tribunal de Justi(cid:231)a em alguns dos casos. A Comissªo deseja tambØm informar os Senhores Deputados de que vela pela correcta aplica(cid:231)ªo dos processos de adjudica(cid:231)ªo dos contratos pœblicos em todos os Estados-membros. Para o efeito, coopera, antes de mais, com as entidades nacionais competentes no (cid:226)mbito das suas «reuniıes-pacote», a fim de promover o conhecimento das regras comunitÆrias na matØria e de garantir a sua correcta aplica(cid:231)ªo. Ao mesmo tempo, procede tambØm (cid:224) instru(cid:231)ªo das queixas recebidas e pode intentar ac(cid:231)ıes por incumpri- mento, previstas no artigo 226o (ex-artigo 169o) do Tratado CE, caso as entidades nacionais competentes ajam em viola(cid:231)ªo das regras comunitÆrias. Quanto ao melhoramento do sistema de produ(cid:231)ªo das obras pœblicas no seu conjunto, com vista a uma utiliza(cid:231)ªo mais eficaz dos fundos comunitÆrios, a Comissªo lembra que o quadro comunitÆrio de apoio (QCA) II previa a cria(cid:231)ªo de um «joint steering committee», que prop(cid:244)s uma sØrie de disposi(cid:231)ıes, algumas das quais adoptadas hÆ muito. A Comissªo prevŒ uma acelera(cid:231)ªo desta reforma e da tomada das medidas necessÆrias para assegurar o seu respeito efectivo por parte das entidades que realizam as obras. Enfim, quanto (cid:224) qualidade das obras co-financiadas e (cid:224) actividade de consultor especializado em qualidade das obras (ESPEL), pede-se aos Senhores Deputados que consultem as respostas dadas (cid:224)s perguntas escritas E-1912/99, de Konstantinos Hatzidakis (6), e E-2017/99, de Mihail Papayannakis (7). JO L 199 de 9. 8. 1993. JO L 209 de 24. 7. 1992. JO L 395 de 30. 12. 1989. JO L 76 de 23. 3. 1992. JO L 328 de 28. 11. 1997. (1) (2) (3) (4) (5) (6) Ver p. 2. (7) Ver p. 5. (2000/C 280 E/095) PERGUNTA ESCRITA E-2648/99 apresentada por Roberta Angelilli (UEN) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Polui(cid:231)ªo causada por ondas electromagnØticas Em 11 de Junho de 1998, foi publicada a proposta de recomenda(cid:231)ªo do Conselho relativa (cid:224) limita(cid:231)ªo da exposi(cid:231)ªo da popula(cid:231)ªo aos campos electromagnØticos 0 Hz-300 GHz (COM(98) 0268). Em ItÆlia, especialmente em Roma, o problema da polui(cid:231)ªo causada por ondas electromagnØticas tem grande eco, gra(cid:231)as, nomeadamente, (cid:224) mobiliza(cid:231)ªo de cidadªos e associa(cid:231)ıes ecologistas e de consumidores. C 280 E/94 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 AlØm disso, a C(cid:226)mara Municipal de Roma publicou recentemente uma decisªo sobre esta questªo (no 5187 de 29 de Dezembro de 1998) que se afigura, contudo, totalmente inadequada por nªo oferecer suficientes garantias de protec(cid:231)ªo da saœde dos cidadªos. Da resposta dada pela Comissªo (cid:224) minha pergunta de 11 de Julho de 1997 sobre o mesmo assunto (E-2630/97) (1) ressalta igualmente a necessidade de uma interven(cid:231)ªo que vise o controlo da polui(cid:231)ªo causada por ondas electromagnØticas, controlo esse que, actualmente, Ø imposs(cid:237)vel realizar pelo facto de as unidades de saœde locais nªo disporem do necessÆrio equipamento tØcnico. Nªo considera a Comissªo: 1. 2. 3. 4. 5. que a regulamenta(cid:231)ªo necessÆria nesta matØria deverÆ tambØm abranger as antenas de telefonia m(cid:243)vel ETACS, DCS e DECT? que, nos limites (cid:224) exposi(cid:231)ªo a campos electromagnØticos, deveria prever-se um limite adicional para as situa(cid:231)ıes de proximidade de popula(cid:231)ıes de risco, como Ø o caso dos portadores de pr(cid:243)teses mØdicas, nomeadamente de estimuladores card(cid:237)acos (por exemplo, na vizinhan(cid:231)a dos hospitais), e sobretudo de proximidade de escolas? igualmente que a medi(cid:231)ªo do n(cid:237)vel de polui(cid:231)ªo electromagnØtica deveria ter em conta os valores globais registados na zona e nªo apenas os relativos (cid:224) instala(cid:231)ªo a realizar? que seria oportuno que as instala(cid:231)ıes que nªo respeitam os limites de seguran(cid:231)a para a saœde humana fossem desmanteladas? ainda que a prolifera(cid:231)ªo de antenas-retransmissores de telefonia m(cid:243)vel pode ser limitada mediante o recurso ao «roaming» entre diferentes gestores? 6. Como avalia globalmente esta questªo? (1) JO C 102 de 3. 4. 1998, p. 78. Resposta dada por David Byrne em nome da Comissªo (23 de Fevereiro de 2000) A Comissªo, na sua proposta de recomenda(cid:231)ªo relativa (cid:224) limita(cid:231)ªo da exposi(cid:231)ªo da popula(cid:231)ªo aos campos electromagnØticos (0 Hz (cid:129) 300 GHz), adoptada pelo Conselho atravØs da Recomenda(cid:231)ªo 1999/519/CE, de 12 de Julho de 1999 (1), desejou contribuir o mais amplamente poss(cid:237)vel para assegurar um elevado n(cid:237)vel de protec(cid:231)ªo da saœde dos cidadªos europeus num dom(cid:237)nio sens(cid:237)vel em que nªo existia qualquer texto legislativo comunitÆrio. O texto da recomenda(cid:231)ªo nªo se refere a nenhum dispositivo espec(cid:237)fico. Encontram-se inclu(cid:237)das quaisquer fontes emissoras de radia(cid:231)ıes nªo ionizantes, antenas ou retransmissores de comunica(cid:231)ıes m(cid:243)veis. As interferŒncias com dispositivos mØdicos sens(cid:237)veis sªo tratadas no (cid:226)mbito da compatibilidade electromagnØ- tica e da legisla(cid:231)ªo relativa aos dispositivos mØdicos. As normas europeias que serªo em breve aplicÆveis e que assegurarªo a conformidade dos equipamentos com os n(cid:237)veis de referŒncia e restri(cid:231)ıes de base recomendados permitirªo entªo realizar medi(cid:231)ıes ambientais dos campos que, se demonstrarem que a popula(cid:231)ªo se encontra sujeita a valores superiores aos recomendados, darªo origem a disposi(cid:231)ıes tØcnicas de adapta(cid:231)ªo (roaming entre operadores, reconfi- gura(cid:231)ªo das redes). A Comissªo permanece atenta ao acompanhamento deste processo e nªo deixarÆ de fazer uso do seu direito de proposta legislativa se os programas de investiga(cid:231)ªo em curso sob a sua Øgide demonstrarem o aparecimento de novos riscos sanitÆrios. (1) JO L 199 de 30. 7. 1999


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2665/99 van Yasmine Boudjenah (GUE/NGL) aan de Commissie. Herstructurering van ABB ALSTOM POWER.

eurovoc_concepts:
eligibility criteria
industrial restructuring
job creation
merger

formats: html pdf print

text: 3. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 280 E/97 In de afgelopen maanden zijn twee vooraanstaande politici verdwenen: de heer Zakharenko (voormalig minister van binnenlandse zaken) verdween in mei 1999 en de heer Gontchar (vice-voorzitter van de 13e Opperste Sovjet) in september 1999; wij beschikken over geen enkele informatie omtrent de plaats waar deze personen zich bevinden. Het vraagstuk van de derde vooraanstaande persoonlijkheid waarvan sprake was, te weten mevrouw Vinnikova (voormalige president van de centrale bank van Wit-Rusland) is inmiddels opgelost: zij is sedert einde 1999 bij haar zoon in het Verenigd Koninkrijk. In het licht van deze ontwikkelingen is de Raad niet in staat een eind te maken aan de restricties uit 1997. De EU grijpt iedere gelegenheid die zich daartoe leent aan om haar standpunt duidelijk te maken aan Wit- Rusland en dringt aan op meer democratische hervormingen (trojka van hoge ambtenaren naar Minsk op 1 en 2 november en bijeenkomst met staatssecretaris voor Buitenlandse Zaken Blomberg en minister van Buitenlandse Zaken Latypov in Istanbul op 18 november en, zonodig, demarches van de missiehoofden). Ook zal het kort geleden ondertekende TACIS-programma voor de ontwikkeling van de civiele samen- leving een bijdrage leveren tot de verbetering van het proces van democratische hervormingen in Wit- Rusland. Hoofddoel van de EU is en blijft het houden van vrije en eerlijke, door de internationale gemeenschap waargenomen en erkende verkiezingen in 2000. De Raad heeft terdege nota genomen van de verbintenis van president Lukashenko om dergelijke verkiezingen te houden en zal hem aan zijn woord houden. Om het verkiezingsproces in gang te zetten is het onontbeerlijk dat regering en oppositie met elkaar in gesprek komen. De EU steunt volledig het streven van de OVSE, dat het enige forum is om deze dialoog snel op gang te brengen. (2000/C 280 E/098) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2665/99 van Yasmine Boudjenah (GUE/NGL) aan de Commissie Betreft: Herstructurering van ABB ALSTOM POWER (12 januari 2000) De directie van de groep ABB ALSTOM POWER, die voortkomt uit een fusie welke op 30 juni jl. haar beslag kreeg, heeft een herstructurering aangekondigd. In sommige landen waar de onderneming is gevestigd, is reeds aangekondigd dat arbeidsplaatsen zullen worden geschrapt. Heeft deze groep en/of de ondernemingen waaruit hij is voortgekomen steun van de EU ontvangen? Zo ja, kan de Commissie dan mededelen om welke bedragen het ging en onder welke voorwaarden deze zijn toegekend? Gold als voorwaarde dat arbeidsplaatsen zouden worden geschapen? Is de Commissie voornemens terugbetaling van de steunbedragen te verlangen? Antwoord van de heer Barnier namens de Commissie (10 februari 2000) De Commissie verzamelt de noodzakelijke informatie bij de verschillende lidstaten. Zij zal niet nalaten het resultaat van haar onderzoek zo spoedig mogelijk mede te delen. (2000/C 280 E/099) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2667/99 van Olivier Dupuis (TDI) aan de Raad (13 januari 2000) Betreft: Vooruitzichten voor toetreding van Azerbeidzjan tot de Raad van Europa en ontwikkeling van de betrekkingen EU/Azerbeidzjan Kan de Hoge Vertegenwoordiger voor het gemeenschappelijk buitenlands en veiligheidsbeleid informatie verstrekken over de stand van de procedure voor toetreding van Azerbeidzjan tot de Raad van Europa? Kan de Hoge Vertegenwoordiger in het algemeen aanduiden op welke wijze de EU haar betrekkingen met dit land denkt te ontwikkelen?


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2635/99 från Hiltrud Breyer (Verts/ALE) till kommissionen. Bidrag till kärnkraft och förnybara energikällor.

eurovoc_concepts:
budgetary control
economic support
energy policy
nuclear energy
renewable energy

text: 8. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 225 E/187 Svar fr(cid:229)n Frederik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (15 februari 2000) informera fr(cid:229)gest(cid:228)llaren om att den granskat detta fall efter ett klagom(cid:229)l d(cid:228)r man Kommissionen vill ifr(cid:229)gasatte om tilldelningsf(cid:246)rfarandet f(cid:246)r den aktuella upphandlingen skett lagenligt. Med utg(cid:229)ngspunkt i uppgifterna i klagom(cid:229)let uttryckte kommissionen i ett brev till de grekiska myndigheterna sina bet(cid:228)nklig- heter om f(cid:246)rfarandets lagenlighet och beg(cid:228)rde in kompletterande uppgifter och synpunkter fr(cid:229)n de grekiska myndigheterna. Vissa uppgifter d(cid:228)r f(cid:246)rfarandets lagenlighet ifr(cid:229)gas(cid:228)tts har ocks(cid:229) f(cid:246)rekommit i den grekiska pressen. F(cid:246)ljaktligen har kommissionen, innan granskningen avslutas, f(cid:246)rs(cid:246)kt avg(cid:246)ra san- ningshalten i dessa p(cid:229)st(cid:229)enden. ˜rendet torde snart vara f(cid:228)rdigutrett. Att bygget f(cid:246)rsenats (cid:228)r naturligtvis beklagligt, men det (cid:228)r inte kommissionens sak att f(cid:246)rdela ansvaret. Komissionen vill ocks(cid:229) f(cid:246)rs(cid:228)kra fr(cid:229)gest(cid:228)llaren om att gemenskapens bidrag till detta projekt kommer att ses (cid:246)ver s(cid:229) snart som kommissionen (cid:228)r f(cid:228)rdig med sin slutliga utredning av det ovann(cid:228)mnda klagom(cid:229)let. (2000/C 225 E/208) SKRIFTLIG FR¯GA E-2635/99 fr(cid:229)n Hiltrud Breyer (Verts/ALE) till kommissionen (12 januari 2000) ˜mne: Bidrag till k(cid:228)rnkraft och f(cid:246)rnybara energik(cid:228)llor 1. Kan kommissionen r(cid:228)kna upp hur mycket bidrag k(cid:228)rnkraft (inbegripet fusion) (cid:229) ena sidan och f(cid:246)rnybara energik(cid:228)llor (sol och vind) (cid:229) andra sidan erh(cid:229)llit ur Europeiska gemenskapernas sammanlagda budget under de olika budgetposterna sedan gemenskapernas grundande? 2. Om inte, varf(cid:246)r kan den inte det? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Loyola de Palacio (1 mars 2000) Kommissionen s(cid:228)nder de efterfr(cid:229)gade upplysningarna direkt till ledamoten och till parlamentets general- sekretariat. (2000/C 225 E/209) SKRIFTLIG FR¯GA E-2645/99 fr(cid:229)n Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE) till kommissionen (12 januari 2000) ˜mne: St(cid:246)d till l(cid:228)derbranschen i Indien Under den f(cid:246)rra mandatperioden lade jag fram en fr(cid:229)ga (E-3822/) (1) f(cid:246)r kommissionen. I det svar jag fick h(cid:228)nvisades det till det svar kommissionen givit p(cid:229) en annan av mina fr(cid:229)gor (P-3790/98) (2), trots att detta svar inte hade n(cid:229)got att g(cid:246)ra med den fr(cid:229)ga jag st(cid:228)llt. D(cid:228)rf(cid:246)r anser jag mig (cid:228)n en g(cid:229)ng beh(cid:246)va be kommissionen s(cid:228)nda mig en f(cid:246)rteckning (cid:246)ver de projekt som Europeiska unionen har finansierat i Indien och som fr(cid:228)mjar den indiska l(cid:228)derbranschen (skor, v(cid:228)skor och andra l(cid:228)derprodukter) och d(cid:228)rvid ange datum f(cid:246)r antagande samt m(cid:229)l f(cid:246)r vart och ett av projekten. (1) (2) EGT C 142, 21. 5. 1999, s. 155. EGT C 142, 21. 5. 1999, s. 150


title: PERGUNTA ESCRITA E-2663/99 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) à Comissão. Liberalização dos contratos públicos.

eurovoc_concepts:
application of EU law
development aid
liberalisation of the market
public contract
tariff negotiations

text: C 374 E/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/008) PERGUNTA ESCRITA E-2661/99 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) (cid:224) Comissªo Objecto: Pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento e comØrcio mundial (12 de Janeiro de 2000) Dado que a maioria dos pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento nªo dispıe dos recursos humanos e da capacidade tØcnica para dar cumprimento (cid:224) actual agenda da OMC e nªo participa no grupo de trabalho voluntÆrio do acordo sobre contratos pœblicos (GPA), poderia a Comissªo indicar se estÆ a prestar qualquer tipo de apoio que possa permitir aos pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento participar nesse debate? (2000/C 374 E/009) PERGUNTA ESCRITA E-2662/99 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Impacte da liberaliza(cid:231)ªo dos contratos pœblicos nos pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento Poderia a Comissªo indicar se tem efectuado quaisquer estudos que ilustrem o impacte da liberaliza(cid:231)ªo dos contratos pœblicos nos pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento? Se tal nªo foi o caso, tenciona a Comissªo efectuar tais estudos? (2000/C 374 E/010) PERGUNTA ESCRITA E-2663/99 apresentada por Glenys Kinnock (PSE) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Liberaliza(cid:231)ªo dos contratos pœblicos Poderia a Comissªo indicar se estÆ correcta a interpreta(cid:231)ªo do mandato de negocia(cid:231)ªo da UE segundo o qual esta tenciona introduzir a liberaliza(cid:231)ªo dos contratos pœblicos na pr(cid:243)xima fase de negocia(cid:231)ıes da OMC? Em caso afirmativo, como tenciona a Comissªo conciliar este objectivo com o compromisso para com os pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento, referido nomeadamente no artigo 178o do Tratado de Amesterdªo onde se afirma que a sua pol(cid:237)tica externa deve ser coerente e nªo deve afectar os esfor(cid:231)os para ajudar os pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento? Dada esta obriga(cid:231)ªo de carÆcter jur(cid:237)dico, como Ø que a Comissªo entende que a liberaliza(cid:231)ªo dos contratos pœblicos irÆ beneficiar os pa(cid:237)ses pobres? Resposta comum (cid:224)s perguntas escritas E-2661/99, E-2662/99 e E-2663/99 dada pelo ComissÆrio Pascal Lamy em nome da Comissªo (8 de Fevereiro de 2000) As verbas gastas em contratos pœblicos (excluindo as aquisi(cid:231)ıes para o sector da defesa) representam pelo menos 10 a 15 % do Produto Interno Bruto (PIB) na maioria dos pa(cid:237)ses. A inexistŒncia de regras multilaterais que regem as modalidades de utiliza(cid:231)ªo destas verbas permite aos governos adoptar, em matØria de contratos pœblicos, pol(cid:237)ticas e prÆticas discriminat(cid:243)rias e que falseiam as condi(cid:231)ıes da concorrŒncia. A existŒncia de procedimentos de contratos nªo transparentes e/ou discriminat(cid:243)rios prejudica os objectivos de desenvolvimento dos pa(cid:237)ses a longo prazo, na medida em que constituem subs(cid:237)dios a indœstrias nªo competitivas e criam um clima prop(cid:237)cio (cid:224) corrup(cid:231)ªo. Estas conclusıes baseiam-se em investiga(cid:231)ªo emp(cid:237)rica realizada por outros pa(cid:237)ses e organiza(cid:231)ıes. AlØm disso, o efeito de liberaliza(cid:231)ªo do comØrcio 28. 12. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374 E/9 obtido pela Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio (OMC) e pelo seu predecessor, o Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e ComØrcio (GATT), Ø reduzido na medida em que uma propor(cid:231)ªo substancial de comØrcio potencial que nªo Ø abrangida pelas regras da OMC. Um mercado de contratos pœblicos aberto permite assegurar uma melhor utiliza(cid:231)ªo do dinheiro dos contribuintes e, consequentemente, obter uma diminui(cid:231)ªo significativa dos custos. Estes montantes podem ser utilizados para promover o desenvolvimento ou para realizar objectivos de outro tipo. Por essa razªo, a Comunidade apoia as iniciativas das Na(cid:231)ıes Unidas e de outras organiza(cid:231)ıes internacionais para persuadir os pa(cid:237)ses a adoptar as melhores prÆticas em matØria de contratos pœblicos e a efectuar aquisi(cid:231)ıes o mais rentÆveis poss(cid:237)vel. O objectivo a longo prazo da Comunidade de liberalizar os contratos pœblicos numa base multilateral no (cid:226)mbito da OMC Ø um objectivo complementar a estas outras iniciativas, bem como o compromisso previsto no artigo 178o (ex-artigo 130r) do Tratado CE de nªo comprometer os esfor(cid:231)os de assistŒncia aos pa(cid:237)ses em desenvolvimento. A Comunidade reconhece plenamente que a elabora(cid:231)ªo do quadro normativo necessÆrio no (cid:226)mbito da OMC levarÆ algum tempo e exigirÆ uma abordagem pragmÆtica. Para atingir este objectivo serÆ necessÆrio avan(cid:231)ar gradualmente. A transparŒncia Ø um elemento fundamental da realiza(cid:231)ªo de um quadro estÆvel e previs(cid:237)vel do mercado dos contratos pœblicos e a abordagem da Comunidade na prepara(cid:231)ªo para a ConferŒncia Ministerial de Seattle foi a de procurar completar os trabalhos multilaterais jÆ em curso neste sector e refor(cid:231)Æ-los posteriormente. A principal dificuldade a que a OMC deve fazer face Ø de cariz pol(cid:237)tico. Os pa(cid:237)ses (cid:129) e nªo s(cid:243) os pa(cid:237)ses em desenvolvimento (cid:129) deverªo ser persuadidos a deixar de usar os contratos pœblicos para perseguir outros objectivos. Para tal, Ø necessÆrio que existam meios alternativos cred(cid:237)veis para atingir esses objectivos. Trata-se de um dos grandes desafios que enfrentam actualmente os defensores de pol(cid:237)ticas abertas em matØria de contratos pœblicos. Foram elaborados vÆrios estudos espec(cid:237)ficos por pa(cid:237)s no (cid:226)mbito de actividades bilaterais e, como acima indicado, estªo igualmente em curso trabalhos noutras organiza(cid:231)ıes internacionais como as Na(cid:231)ıes Unidas e a Organiza(cid:231)ªo de Coopera(cid:231)ªo e Desenvolvimento Econ(cid:243)mico (OCDE). AtØ (cid:224) data, a Comissªo nªo vŒ qualquer interesse em elaborar estudos adicionais sobre as vantagens da liberaliza(cid:231)ªo do mercado dos contratos pœblicos para os pa(cid:237)ses em desenvolvimento, quer a t(cid:237)tulo individual, quer a t(cid:237)tulo geral, mas estÆ disposta a reexaminar a oportunidade de outras iniciativas destinadas a persuadir os pa(cid:237)ses em desenvolvi- mento que Ø do seu interesse abrirem os seus mercados de contratos pœblicos. As dificuldades que enfrentam os pa(cid:237)ses em desenvolvimento, especialmente os pa(cid:237)ses menos desenvolvi- dos, na participa(cid:231)ªo no processo de Genebra vªo alØm da questªo dos contratos pœblicos. Neste contexto espec(cid:237)fico, a Comunidade prop(cid:244)s uma iniciativa, actualmente posta (cid:224) considera(cid:231)ªo dos membros do Acordo sobre Contratos Pœblicos (GPA), que consiste em conceder benef(cid:237)cios GPA aos pa(cid:237)ses menos desenvolvidos. Num plano mais tØcnico, o GPA prevŒ o fornecimento de assistŒncia tØcnica aos pa(cid:237)ses em desenvolvimento, tendo sido propostas disposi(cid:231)ıes anÆlogas em matØria de transparŒncia. Efectivamente, a Comunidade co-organizou e participou numa sØrie de seminÆrios e conferŒncias destinadas quer a pa(cid:237)ses individuais, quer a grupos de pa(cid:237)ses. Actualmente, alguns Estados-membros estªo bastante activos neste sector. No entanto, embora este trabalho tØcnico seja importante, nªo aborda as dificuldades pol(cid:237)ticas fundamentais acima referidas. De um ponto de vista mais geral, a Comissªo criou um programa integrado destinado a apoiar a integra(cid:231)ªo dos Estados da `frica, Cara(cid:237)bas e Pac(cid:237)fico (ACP) no sistema comercial mundial no (cid:226)mbito da OMC. Este programa prevŒ apoio financeiro destinado (cid:224) assistŒncia tØcnica, (cid:224) forma(cid:231)ªo, a tØcnicas de negocia(cid:231)ªo e (cid:224) cria(cid:231)ªo de capacidades. Como primeiro passo, a Comissªo apoia uma maior coordena(cid:231)ªo em Genebra entre os pa(cid:237)ses ACP atravØs do Secretariado-Geral ACP. A Comissªo cooperou igualmente no passado com o Secretariado da OMC no financiamento e fornecimento de recursos humanos para reuniıes e seminÆrios destinados a melhorar o conhecimento e a compreensªo das regras da OMC e das oportunidades no (cid:226)mbito do sistema comercial multilateral. A Comissªo estÆ agora a explorar juntamente com os Secretariados da OMC e dos pa(cid:237)ses ACP outras iniciativas em que possa cooperar em benef(cid:237)cio dos pa(cid:237)ses em desenvolvimento


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2685/99 di Roberta Angelilli (UEN) alla Commissione. Danneggiamenti del litorale pontino, in Italia, ad opera della Regione Lazio.

eurovoc_concepts:
Latium
application of EU law
coastal protection

text: 3. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 280 E/101 in conformit(cid:224) con detti accordi, Gli accordi europei prevedono che i paesi candidati diano attuazione all(cid:146)«acquis communautaire» relativo agli aiuti di Stato. Ci(cid:242) significa che, i paesi candidati non possono concedere pacchetti di aiuti distorsivi della concorrenza ad una societ(cid:224) che investe sul loro territorio. La Commissione indaga al momento su casi di aiuti pubblici industrie automobilistiche in Polonia, Romania, Ungheria e Slovacchia. Quest(cid:146)anno si Ł avuta una collaborazione esemplare tra la Repubblica ceca e la Commissione in merito alla valutazione da parte delle autorit(cid:224) ceche di un(cid:146)offerta di aiuti in favore della Skoda (una controllata del gruppo Volkswagen). Le norme comunitarie sono state rispettate e l(cid:146)importo finale degli aiuti Ł stato ridotto da 130 milioni a 22 milioni di €. in favore di (2000/C 280 E/104) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2683/99 di Luis Berenguer Fuster (PSE) alla Commissione (12 gennaio 2000) Oggetto: Diritto di concorrenza e settore dell(cid:146)energia elettrica in Spagna Nello scorso mese di ottobre il governo spagnolo ha dichiarato che, qualora non venisse approvata la concessione di aiuti alle imprese elettriche per sostenere i costi di transizione alla concorrenza (CTC), aumenterebbero le tariffe dell(cid:146)elettricit(cid:224) applicate ai consumatori. Recentemente, l(cid:146)associazione delle imprese elettriche ha ribadito la medesima idea, cercando di insistere sull(cid:146)ipotetica bont(cid:224) di misure che la Commissione europea sta attualmente investigando in quanto aiuti di Stato. Questo annuncio, oltre ad essere di difficile comprensione, dimostra che, nonostante sia stata approvata la liberalizzazione del settore dell(cid:146)elettricit(cid:224), le imprese godono congiuntamente di una posizione dominante grazie alla quale possono stabilire i loro prezzi d(cid:146)accordo con il governo senza tenere conto dei concorrenti, giacchØ non ne esistono. Non ritiene la Commissione che tali affermazioni del governo spagnolo e delle imprese elettriche siano la prova che nel settore dell(cid:146)energia elettrica in Spagna non esiste concorrenza? Risposta del sig. Monti a nome della Commissione (25 febbraio 2000) Il governo spagnolo ha notificato alla Commissione i suoi piani per la concessione alle societ(cid:224) elettriche di indennizzi finanziari finalizzati a favorire il loro adeguamento alle nuove condizioni della concorrenza determinatesi in seguito alla liberalizzazione del settore sancita dalla direttiva 96/92/CE del Parlamento e del Consiglio, del 19 dicembre 1996, concernente norme comuni per il mercato interno dell(cid:146)energia elettrica (1). Al momento, la Commissione sta attentamente esaminando i piani notificati; non avendo per(cid:242) ancora concluso l(cid:146)esame, non Ł in grado di comunicarne i risultati. Recentemente, la Commissione non ha condotto ulteriori indagini in merito alla concorrenza nel settore elettrico in Spagna. Pertanto, al momento, non dispone di elementi per rispondere al quesito dell(cid:146)onorevole parlamentare. (1) GU L 27 del 30. 1. 1997. (2000/C 280 E/105) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2685/99 di Roberta Angelilli (UEN) alla Commissione (12 gennaio 2000) Oggetto: Danneggiamenti del litorale pontino, in Italia, ad opera della Regione Lazio Per iniziativa della Regione Lazio si Ł proceduto, alcuni mesi fa, ad alcune attivit(cid:224) di «risanamento ambientale» presso Porto Badino, nel Comune di Terracina, cospargendo con materiale ghiaioso la battigia impraticabili da tale materiale depositatosi sul e danneggiando cos(cid:236) alcuni chilometri di spiaggia resi C 280 E/102 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 3. 10. 2000 bagnasciuga. L(cid:146)iniziativa ha avuto cos(cid:236) un risultato disastroso in termini sia ambientali (cid:129) mettendo in pericolo la naturalit(cid:224) dell(cid:146)area, sia economici (cid:129) danneggiandone l(cid:146)attrattivit(cid:224) turistica. Tali attivit(cid:224) di «risanamento», oltretutto, pare rischino di essere estese ad altre aree limitrofe del litorale laziale. Ci(cid:242) permesso, si chiede alla Commissione se l(cid:146)accaduto non sia in contrasto con la direttiva 76/160/ 1. CEE (1) relativa alla qualit(cid:224) delle acque di balneazione e con la 76/464/CEE (2) relativa all(cid:146)immissione di sostanze pericolose nell(cid:146)ambiente idrico; se l(cid:146)accaduto, in considerazione dei suoi effetti sull(cid:146)habitat naturale, non sia in netto contrasto con la 2. direttiva 92/43/CEE (3); 3. se non ritiene opportuno intervenire presso le autorit(cid:224) competenti, ed in particolare il presidente della Regione Lazio, l(cid:146)assessore all(cid:146)ambiente della Regione Lazio ed il sindaco del Comune di Terracina, per chiedere chiarimenti sulle motivazioni e sugli studi che hanno portato alle succitate azioni di risanamento; se non ritiene opportuno invitare le autorit(cid:224) competenti ad una piø attenta applicazione del diritto 4. comunitario; 5. un giudizio generale sulla vicenda. (1) GU L 31 del 5. 2. 1976, pag. 1. (2) GU L 129 del 18. 5. 1976, pag. 23. (3) GU L 206 del 22. 7. 1992, pag. 7. Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m in nome della Commissione (11 febbraio 2000) L(cid:146)onorevole parlamentare fa riferimento ad una situazione che non Ł disciplinata dalla direttiva 76/464/ CEE del 4 maggio 1976 concernente l(cid:146)inquinamento provocato da certe sostanze pericolose scaricate nell(cid:146)ambiente idrico della Comunit(cid:224), nØ dalla direttiva 76/160/CEE dell(cid:146)8 dicembre 1975 concernente la qualit(cid:224) delle acque di balneazione, nØ dalla direttiva 92/43/CEE del 21 maggio 1992 relativa alla conservazione degli habitat naturali e seminaturali e della flora e della fauna selvatiche. Ai sensi della direttiva 76/464/CEE con «scarico» si intende l(cid:146)immissione nelle acque di cui al paragrafo 1 delle sostanze enumerate nell(cid:146)elenco 1 o nell(cid:146)elenco 2 dell(cid:146)allegato. Nello specifico caso in questione l(cid:146)applicazione di ghiaia ha interessato unicamente la spiaggia e la zona costiera. Pertanto non vi Ł stato le sostanze citate dall(cid:146)onorevole parlamentare non alcuno «scarico» nell(cid:146)ambiente acquatico. figurano nell(cid:146)elenco 1 nØ nell(cid:146)elenco 2 dell(cid:146)allegato. Materiali inerti come la ghiaia non possono essere considerati sostanze appartenenti all(cid:146)elenco 1 o all(cid:146)elenco 2. Inoltre, La direttiva 76/160/CEE Ł volta a tutelare l(cid:146)ambiente e la salute umana riducendo l(cid:146)inquinamento delle acque di balneazione e a proteggere tali acque da ulteriori deterioramenti. A tal fine la direttiva istituisce un sistema di monitoraggio che impone agli Stati membri di adottare le misure necessarie affinchØ la qualit(cid:224) delle acque di balneazione sia resa conforme ai valori limite e di effettuare i campionamenti nel rispetto della frequenza minima e della metodologia indicate nell(cid:146)allegato. Si possono ipotizzare infrazioni della direttiva solo qualora si possa dimostrare il mancato rispetto dei valori limite stabiliti in riferimento alla zona di balneazione interessata. La direttiva 92/43/CEE impone obblighi agli Stati membri per quanto concerne la protezione delle zone speciali di conservazione (ZSC) e dei siti di importanza comunitaria (SIC) individuati ai sensi della direttiva. Tuttavia, l(cid:146)area citata dall(cid:146)onorevole parlamentare non fa parte di una ZSC designata ai sensi dell(cid:146)articolo 4 della direttiva 79/409/CEE nØ di una SIC proposta ai sensi dell(cid:146)articolo 4 della direttiva 92/43/CEE. Pertanto, la direttiva 92/43/CEE non si applica al caso specifico in questione. I fatti citati dall(cid:146)onorevole parlamentare potrebbero rientrare nell(cid:146)ambito della direttiva 97/11/CEE del Consiglio che modifica la direttiva 85/337/CEE concernente la valutazione dell(cid:146)impatto ambientale di determinati progetti pubblici e privati (1). L(cid:146)articolo 4, paragrafo 2 di tale direttiva afferma che «fatto salvo il paragrafo 3 dell(cid:146)articolo 2 per i progetti elencati nell(cid:146)allegato 2 gli Stati membri determinano, mediante: a) un esame del progetto caso per caso, o b) soglie o criteri fissati dagli Stati membri se il progetto debba 3. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 280 E/103 essere sottoposto a valutazione a norma dagli articoli da 5 a 10». L(cid:146)allegato II al punto 10, lettera k) riporta: «opere costiere destinate a combattere l(cid:146)erosione e lavori marittimi volti a modificare la costa mediante la costruzione, per esempio, di dighe, moli, gettate e altri lavori di difesa dal mare, esclusa la manutenzione e la ricostruzione di tali opere». Dato che l(cid:146)opera cui si riferisce l(cid:146)onorevole parlamentare pu(cid:242) essere considerata come un progetto che rientra in tale categoria, avrebbe potuto costituire oggetto di esame. La Commissione prender(cid:224) le iniziative opportune al fine di raccogliere informazioni particolareggiate in materia ed assicurare il rispetto della pertinente normativa comunitaria. (1) GU L 73 del 14. 3. 1997. (2000/C 280 E/106) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2686/99 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione (12 gennaio 2000) Oggetto: Applicazione della direttiva sui nitrati da parte della Regione fiamminga letame corrisponde a 90. 000 tonnellate di la Regione fiamminga Secondo la Societ(cid:224) fiamminga per l(cid:146)ambiente (Vlaamse Milieu Maatschappij), letame doppia rispetto a quella consentita. La produzione disporr(cid:224) nell(cid:146)anno 2000 di una quantit(cid:224) di complessiva di fosfati e vi Ł spazio appena per 50. 000 tonnellate. Di conseguenza, l(cid:146)applicazione della direttiva europea sui nitrati entro il gennaio 2003 viene ad essere minacciata. Per amore di completezza occorre ricordare che gi(cid:224) nel 1996 si Ł avuta una produzione di fosfati pari a 82 milioni di kg, di cui 37 milioni provenivano dall(cid:146)allevamento bovino, 32 milioni da quello suino e 11 milioni dall(cid:146)allevamento avicolo. A questi vanno aggiunti 5 milioni di kg di concimi chimici. I 700. 000 kg di fosfati provenienti da pecore, capre e visoni non sono compresi in questa statistica. 1. ¨ al corrente la Commissione dell(cid:146)aumento della produzione di letame nella Regione fiamminga? a) In caso affermativo, qual Ł l(cid:146)atteggiamento della Commissione in rapporto a tale sviluppo, considerate le conseguenze negative sull(cid:146)applicazione della direttiva concernente i nitrati? b) In caso negativo, come valuta la Commissione l(cid:146)applicazione della direttiva sui nitrati nella Regione fiamminga? 2. Quali argomenti e posizioni ha esposto la Commissione nella sua recente lettera alla Federazione belga per quanto concerne l(cid:146)osservanza o meno della direttiva europea sui nitrati? La Commissione formula delle proposte in tale lettera e indica un calendario perchØ sia garantito un rispetto totale e corretto della direttiva sui nitrati nella Federazione belga e in particolare nella Regione fiamminga? In caso affermativo, quali sono queste proposte e quale questo calendario? Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m a nome della Commissione (22 febbraio 2000) La Commissione Ł a conoscenza dei gravi problemi che incontra la regione fiamminga del Belgio a causa della presenza di notevoli quantitativi di nutrienti (fosforo e azoto) che derivano dall(cid:146)utilizzo di concimi chimici, piø di 300 kg di azoto per ettaro, e dallo spandimento di effluenti di allevamento su terreni agricoli, che rappresentano a loro volta piø di 300 kg di azoto per ettaro. Tali quantit(cid:224) eccessive sono falda, come risulta dalle relazioni della Vlaamse causa di un inquinamento diffuso delle acque di Milieumaatschappij (Societ(cid:224) fiamminga per l(cid:146)ambiente) e dell(cid:146)eutrofizzazione della maggior parte delle acque di superficie; esse contribuiscono inoltre all(cid:146)eutrofizzazione del Mare del Nord. zone vulnerabili, Rispetto a tale situazione, la Regione fiamminga del Belgio, secondo la Commissione, non ha designato come del Consiglio, del 12 dicembre 1991, relativa alla protezione delle acque dall(cid:146)inquinamento provocato dai nitrati provenienti da fonti agricole (1), tutte le zone pertinenti sul suo territorio. Ai sensi dell(cid:146)articolo 5 della direttiva, le zone vulnerabili devono essere oggetto di un programma d(cid:146)azione che preveda misure atte ad assicurare che, per ciascuna azienda o allevamento il quantitativo di effluente di allevamento sparso sul dell(cid:146)articolo 3 della 91/676/CEE direttiva sensi ai


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2615/99 di Chris Davies (ELDR) alla Commissione. Sussidi agricoli e ambiente.

eurovoc_concepts:
agricultural guidance
common agricultural policy

text: 24. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 303 E/81 Dal momento che la Turchia, in virtø dell(cid:146)articolo 28 dell(cid:146)Accordo di associazione riceve aiuti dall(cid:146)UE, a quali condizioni Ł soggetta la cooperazione con la Turchia, per quanto riguarda il trattamento delle minoranze cristiane in detto paese? Risposta data dal sig. Verheugen in nome della Commissione (31 gennaio 2000) Per quanto concerne gli aiuti provenienti dal bilancio comunitario, l(cid:146)unico strumento finanziario di cui pu(cid:242) attualmente beneficiare la Turchia Ł il programma MEDA (Direttiva CE No1488/96 del Consiglio, del 23 luglio 1996, sulle misure tecniche e finanziarie destinate ad accompagnare la riforma delle strutture sociali ed economiche nell(cid:146)ambito del partenariato euromediterraneo) (1). Conformemente all(cid:146)articolo 3, la direttiva MEDA si basa sul rispetto della democrazia, del principio di legalit(cid:224), dei diritti umani e delle libert(cid:224) fondamentali. La violazione di tali principi potrebbe giustificare l(cid:146)adozione di misure adeguate da parte del Consiglio. Nella realizzazione della cooperazione con la Turchia, la Commissione sottolinea con enfasi la necessit(cid:224) del rispetto di tali principi. Nell(cid:146)ultima relazione periodica sulla Turchia, adottata nell(cid:146)ottobre 1999, la Commissione ha valutato la situazione secondo i cosiddetti criteri di Copenhagen. ¨ stato concluso che al momento la Turchia non rispetta tali principi in campo politico. In particolare, in Turchia non viene soddisfatto il rispetto della libert(cid:224) di religione. Le principali minoranze cristiane in Turchia sono greche, armene (riconosciute quali minoranze dal trattato di Losanna) e siriane (siro-ortodosse). Quest(cid:146)ultimo gruppo, in particolare, Ł stato recentemente oggetto di discriminazioni e molestie. Altri gruppi cristiani comprendono i gruppi evangelici originari degli Stati Uniti, che vengono sovente molestati. Per quanto riguarda la cattedrale di Costantinopoli Hagia Sophia, essa fu convertita in moschea subito dopo la presa della citt(cid:224), nel 1453. Tale destino tocc(cid:242) anche ad altre chiese, tra cui quella di St Saviour a Chora, che divenne la moschea di Kariye. Dopo la proclamazione della Repubblica nel 1923, Atat(cid:252)rk trasform(cid:242) entrambe le chiese in musei, con il risultato che esse sono adesso accessibili alle persone appartenenti a qualsiasi religione o a nessuna. I mosaici sono stati riportati alla luce e restaurati e Haghia Sophia Ł attualmente oggetto di un sostanziale progetto di restauro. Il Consiglio Europeo di Helsinki (dicembre 1999) ha chiesto alla Commissione di preparare un partenariato di adesione, destinato ad essere adottato dal Consiglio. In tale documento verranno stabilite le priorit(cid:224) per l(cid:146)adempimento dei criteri di Copenhagen da parte della Turchia, comprese le priorit(cid:224) politiche. La questione relativa alla libert(cid:224) di religione verr(cid:224) sollevata in detto contesto. (1) GU L 189 del 30. 7. 1996. (2000/C 303 E/073) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2615/99 di Chris Davies (ELDR) alla Commissione (12 gennaio 2000) Oggetto: Sussidi agricoli e ambiente Quali sono i piani della Commissione per contenere il pagamento di sussidi a sostegno di attivit(cid:224) agricole che risultano causare danni ecologici e per incoraggiare metodi ecologicamente positivi? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (28 gennaio 2000) La strategia comunitaria per incoraggiare i metodi agricoli ecologicamente positivi Ł costituita da tre elementi chiave. C 303 E/82 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 24. 10. 2000 Il regolamento (CE) n. 1259/199 del Consiglio, del 17 maggio 1999, che stabilisce norme comuni relative ai regimi di sostegno diretto nell(cid:146)ambito della politica agricola comune (1), si applica ai pagamenti concessi agli agricoltori nell(cid:146)ambito dei regimi di sostegno nel quadro delle organizzazioni comuni di mercato. A norma dell(cid:146)articolo 3, gli Stati membri adottano le misure che essi ritengono appropriate in materia ambientale (che possono comprendere l(cid:146)erogazione di aiuti in cambio di impegni agroambientali, requisiti ambientali obbligatori di carattere generale o requisiti ambientali specifici la cui soddisfazione Ł condizione per poter beneficiare dei pagamenti diretti). Gli Stati membri definiscono sanzioni commisurate alle conseguenze del mancato rispetto dei requisiti ambientali (per esempio riduzione o soppressione dei benefici concessi nel quadro delle organizzazioni di mercato). A norma dell(cid:146)articolo 5, gli importi non versati a causa del mancato rispetto di tali requisiti ambientali, cos(cid:236) come gli importi risparmiati dagli Stati membri che hanno optato per la modulazione dei pagamenti diretti (articolo 4) (cid:129) saranno a disposizione degli Stati membri e incrementeranno gli stanziamenti di bilancio per i regimi di sostegno in materia ambientale (azioni agroambientali, indennit(cid:224) compensative in zone svantaggiate ed in settori con vincoli ambientali, rimboschimento). Il regolamento (CE) n. 1257/1999 del Consiglio relativo ai contributi allo sviluppo rurale da parte del Fondo europeo agricolo di orientamento e garanzia (FEAOG) (2) prevede alcune misure agroambientali mirate che qualsiasi programma di sviluppo rurale deve obbligatoriamente includere. In questo modo le misure agroambientali assumono un ruolo fondamentale nella nuova politica dello sviluppo rurale ed un(cid:146)importanza particolare nella strategia agroambientale comunitaria. Anche le organizzazioni comuni di mercato prevedono disposizioni ambientali, di cui alcune sono state rafforzate. Nel nuovo regime delle carni bovine, per esempio, le dotazioni nazionali fanno ormai parte dei pagamenti diretti e possono essere subordinate a requisiti ambientali, mentre il premio all(cid:146)estensivizzazione ha guadagnato efficacia grazie all(cid:146)aumento dei premi e all(cid:146)introduzione di condizioni ambientali piø severe. (1) GU L 160 del 26. 6. 1999. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999. (2000/C 303 E/074) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2619/99 di Robert Sturdy (PPE-DE) alla Commissione (12 gennaio 2000) Oggetto: Aiuti all(cid:146)industria britannica della carne suina La Commissione ha riconosciuto che, per tutta una serie di motivi, gli allevatori di maiali nel Regno Unito si trovano di fronte ad una crisi finanziaria estremamente grave. Intende la Commissione prendere in considerazione qualcuna delle seguenti misure per alleviare almeno parzialmente la pressione che induce molti allevatori ad abbandonare l(cid:146)attivit(cid:224): 1. 2. reintroduzione delle restituzioni all(cid:146)esportazione per la carne suina UE? Sostegno alla richiesta del Regno Unito di aiuti statali per coprire i costi connessi all(cid:146)ESB, che hanno inciso negativamente sulla competitivit(cid:224) della carne suina britannica? Pu(cid:242) la Commissione suggerire altre misure che il Regno Unito o l(cid:146)Unione europea potrebbero adottare, in conformit(cid:224) del diritto comunitario, per aiutare l(cid:146)industria britannica della carne suina che versa in una situazione di crisi? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (31 gennaio 2000) ¨ deplorabile che i mercati delle carni suine in tutte le zone d(cid:146)Europa traversino tempi cos(cid:236) difficili. Tuttavia, la ragione principale del calo dei prezzi va ricercata nella continua eccedenza di produzione di carni suine


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2687/99 esittäjä(t): Bart Staes (Verts/ALE) komissiolle. Komission puheenjohtajan tiedotusryhmän kokoonpano ja rahoitus.

eurovoc_concepts:
Community budget
President of the Commission
administration of the Institutions
communications policy
information policy

text: C 225 E/192 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 8. 8. 2000 Mario Montin komission puolesta antama vastaus (8. helmikuuta 2000) Komissio katsoo, ett(cid:228) tarvittaessa se voisi peri(cid:228) jo maksetut tuet takaisin Euroopan yhteis(cid:246)n perus- tamissopimuksen 93 artiklan soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228) 22 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) maaliskuuta 1999 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 659/1999 (1) 14 artiklan mukaisesti. Niist(cid:228) syist(cid:228), jotka on esitetty vastauksessa parlamentin j(cid:228)senen kirjalliseen kysymykseen E-2681/99 (2), komissio on toistaiseksi sit(cid:228) mielt(cid:228), ett(cid:228) mainitun asetuksen (EY) N:o 659/1999 11 artiklan mukaisten toimenpiteiden toteuttami- nen ei t(cid:228)ss(cid:228) tapauksessa ole tarpeellista. (1) (2) EYVL L 83, 27. 3. 1999. Katso sivu 191. (2000/C 225 E/216) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2684/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Carlos Ripoll y Mart(cid:237)nez de Bedoya (PPE-DE) komissiolle (12. tammikuuta 2000) Aihe: Lentoliikenne Mit(cid:228) ehtoja alueellisten saarten v(cid:228)listen lentojen on komission mielest(cid:228) t(cid:228)ytett(cid:228)v(cid:228) julkisen palvelun velvoitetta koskevaa julistusta varten? Mit(cid:228) on komission yleinen kanta t(cid:228)llaisiin julistuksiin? Loyola de Palacion komission puolesta antama vastaus (1. helmikuuta 2000) harjoittajien lentoliikenteen Yhteis(cid:246)n reiteille 23 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2408/92 (1) 4 artiklan s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten mukaan j(cid:228)senvaltio voi alueellaan asettaa julkisen palvelun velvoitteen syrj(cid:228)ist(cid:228) tai kehitysaluetta palvele- valle lentoasemalle suuntautuvalle s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)lliselle lentoliikenteelle tai alueelliselle lentoasemalle suuntautu- valle v(cid:228)h(cid:228)liikenteiselle reitille, jos n(cid:228)it(cid:228) reittej(cid:228) pidet(cid:228)(cid:228)n ehdottoman v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)min(cid:228) lentoaseman sijain- tialueen taloudelliselle kehitykselle. lentoliikenteen yhteis(cid:246)n p(cid:228)(cid:228)syst(cid:228) sis(cid:228)isen Koska saaret ovat usein syrj(cid:228)isi(cid:228) tai kehitysalueita, n(cid:228)m(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset sopivat niihin erityisen hyvin. Lis(cid:228)ksi niiden kohdalla on usein kyse v(cid:228)h(cid:228)liikenteisist(cid:228) reiteist(cid:228), jotka ovat yleens(cid:228) my(cid:246)s ehdottoman v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)- mi(cid:228) n(cid:228)iden saarien taloudelliselle kehitykselle. Espanja, Ranska, Portugali julkisen palvelun velvoitteita useille reiteille, jotka palvelevat Atlantilla tai V(cid:228)limerell(cid:228) sijaitsevia saaria. ja Yhdistynyt kuningaskunta ovat n(cid:228)iden s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten perusteella asettaneet (1) EYVL L 240, 24. 12. 1992. (2000/C 225 E/217) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2687/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Bart Staes (Verts/ALE) komissiolle (12. tammikuuta 2000) Aihe: Komission puheenjohtajan tiedotusryhm(cid:228)n kokoonpano ja rahoitus Komission puheenjohtaja turvautuu kokonaisen tiedotusryhm(cid:228)n apuun saadakseen poliittisen viestins(cid:228) julki. T(cid:228)llainen l(cid:228)hestymistapa muistuttaa, eik(cid:228) varmaankaan sattumalta, Ison Britannian p(cid:228)(cid:228)ministerin omaksumaa tyyli(cid:228). Er(cid:228)iden tietojen mukaan Tony Blairin lehdist(cid:246)sihteeri on Prodin neuvonantajien joukossa. 8. 8. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 225 E/193 Toimittaja Dorien Presser kuvaili De Volkskrant -lehdess(cid:228) t(cid:228)t(cid:228) ty(cid:246)tapaa propagandistiseksi seuraavalla tavalla: (cid:148)H(cid:228)n [Ison Britannian p(cid:228)(cid:228)ministeri] v(cid:228)h(cid:228)t v(cid:228)litt(cid:228)(cid:228) parlamentista tai toimittajien kritiikist(cid:228). Demok- ratia on Tony Blairille l(cid:228)hinn(cid:228) propagandan keino. H(cid:228)n hallitsee t(cid:228)m(cid:228)n keinon tavalla, josta G(cid:246)bbelskin olisi ollut ylpe(cid:228). H(cid:228)n k(cid:228)(cid:228)ntyy oveline tiedotusstrategioineen suoraan kansan puoleen(cid:148). 1. Mist(cid:228) l(cid:228)htien komission puheenjohtajan tukena on ollut tiedotusryhm(cid:228)? 2. 3. Ketk(cid:228) ovat tiedotusryhm(cid:228)n j(cid:228)seni(cid:228), neuvonantajia? Kuka on vastuussa tiedotusryhm(cid:228)n operatiivisesta johtamisesta? 4. Mik(cid:228) on tiedotusryhm(cid:228)n sis(cid:228)ll(cid:228) vallitseva ty(cid:246)njako ja organigrammi? 5. Miten tiedotusryhm(cid:228)n j(cid:228)senet on liitetty Euroopan komissioon? 6. Toimiiko tiedotusryhm(cid:228) komission lehdist(cid:246)palvelun alaisuudessa? 7. Mik(cid:228) on tiedotusryhm(cid:228)n vuosittainen budjetti? 8. Mitk(cid:228) olivat tiedotusryhm(cid:228)n toimintasuunnitelmassaan esitt(cid:228)m(cid:228)t tavoitteet? Romano Prodin komission puolesta antama vastaus (21. helmikuuta 2000) Komissiolla ja sen puheenjohtajalla ei ole k(cid:228)yt(cid:246)ss(cid:228)(cid:228)n muuta tiedotusryhm(cid:228)(cid:228) kuin lehdist(cid:246)- ja viestint(cid:228)pal- velu, jonka organisaatiokaavio toimitetaan arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle ja parlamentin p(cid:228)(cid:228)sihteerist(cid:246)lle. Kyseisen yksik(cid:246)n palveluksessa ei ole Yhdistyneen kuningaskunnan p(cid:228)(cid:228)ministerin entist(cid:228) tai nykyist(cid:228) neuvonantajaa. Lehdist(cid:246)- ja viestint(cid:228)palvelu, joka kokoaa yhteen komission entisen tiedotusosaston sek(cid:228) joitakin entisen tiedotuksen, viestinn(cid:228)n, kulttuurin ja audiovisuaalialan p(cid:228)(cid:228)osaston toimintoja, on p(cid:228)(cid:228)osasto muiden komission p(cid:228)(cid:228)osastojen tapaan. Sit(cid:228) johtaa toimialajohtaja, ja se toimii komission puheenjohtajan alaisuu- dessa samaan tapaan kuin yksikk(cid:246)(cid:246)n kuuluva komission lehdist(cid:246)p(cid:228)(cid:228)llikk(cid:246). Lehdist(cid:246)- ja viestint(cid:228)palvelun rahoitus on per(cid:228)isin yhteis(cid:246)n talousarvion A-osasta. Sit(cid:228) koskevat samat budjettis(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t kuin muitakin komission p(cid:228)(cid:228)osastoja. Lehdist(cid:246)- ja viestint(cid:228)palvelun teht(cid:228)v(cid:228)n(cid:228) ei ole miss(cid:228)(cid:228)n tapauksessa propagandan levitt(cid:228)minen, vaan kattava ja avoin tiedottaminen komission toiminnasta. (2000/C 225 E/218) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2692/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Ursula Stenzel (PPE-DE) komissiolle (11. tammikuuta 2000) Aihe: K(cid:228)ytt(cid:246)oikeuden muuntaminen omistusoikeudeksi Yksityist(cid:228)minen on j(cid:228)rjestetty Puolassa siten, ett(cid:228) yrityksille kuuluvia kiinteist(cid:246)j(cid:228) ei ole useissa tapauksissa v(cid:228)litt(cid:246)m(cid:228)sti muunnettu yksityisomistukseen, vaan yrityksen ostajalle on my(cid:246)nnetty lakiin perustuva k(cid:228)ytt(cid:246)oikeus. T(cid:228)st(cid:228) k(cid:228)ytt(cid:246)oikeuden muuntamisesta t(cid:228)ydeksi omistusoikeudeksi on siit(cid:228) l(cid:228)htien keskusteltu Puolassa useassa yhteydess(cid:228). Voiko t(cid:228)m(cid:228) edell(cid:228) mainittu keskustelu heijastua j(cid:228)senyysneuvotteluihin ja jos vastaus on my(cid:246)nteinen, miss(cid:228) muodossa? Voiko komissio joka tapauksessa antaa tietoja siit(cid:228), mik(cid:228) on keskustelujen nykytilanne, sill(cid:228) lopputuloksella on vaikutuksia my(cid:246)s Puolassa toimiville unionin yrityksille?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2636/99 van Hans-Peter Mayer (PPE-DE) aan de Commissie. Hernieuwbare energiebronnen ‐ plannen van de Commissie.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
EU law
credit
domestic market
electrical energy
electrical industry
energy production
import (EU)
renewable energy

text: C 330 E/30 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 21. 11. 2000 toegang geeft tot de interne markt (5). De richtlijn is evenwel niet van toepassing op verkeerslawaai. Op het werkprogramma van de Commissie voor het jaar 2000 staat o. a. de uitwerking van een voorstel voor een kaderrichtlijn over lawaai. (1) PB L 296 van 21. 11. 1996. (2) PB L 163 van 29. 6. 1999. (3) PB L 350 van 28. 12. 1998. (4) PB L 350 van 28. 12. 1998. (5) PB L 42 van 23. 2. 1970. (2000/C 330 E/032) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2636/99 van Hans-Peter Mayer (PPE-DE) aan de Commissie Betreft: Hernieuwbare energiebronnen (cid:129) plannen van de Commissie (12 januari 2000) In hoeveel lidstaten ontvangen producenten van stroom die wordt opgewekt met hernieuwbare energie- bronnen nationale subsidies, zoals bijvoorbeeld in Duitsland via het zgn. Stromeinspeisungsgesetz? Op aandringen van de Raad en het Europees Parlement heeft de Europese Commissie een voorstel voor een richtlijn voor de stroomopwekking uit hernieuwbare energiebronnen opgesteld. In dit document wordt bepaald dat wanneer het aandeel van deze uit hernieuwbare energiebronnen opgewekte stroom in de betreffende lidstaat 5 % van het totale stroomverbruik bedraagt, de stroommarkt in de zin van de interne markt vanaf 2010 ook voor de invoer van uit hernieuwbare energiebronnen opgewekte stroom uit andere lidstaten moet worden opengesteld. Bij deze regeling kunnen twee kanttekeningen worden gemaakt: 1. In Duitsland verlenen banken op het gebied van hernieuwbare energiebronnen gewoonlijk kredieten voor een periode van twaalf tot vijftien jaar. De einddatum van 2010 zou neerkomen op het dichtdraaien van deze kraan en zou ertoe leiden dat kleine en middelgrote bedrijven die gespeciali- seerd zijn in hernieuwbare energiebronnen in financiºle nood raken. Dat zou volledig in tegenspraak zijn met de gedachte dat hernieuwbare energie moet worden ondersteund. 2. Tegelijkertijd handelt de EU daarmee in strijd met de voorgenomen terugdringing van de CO2-uitstoot. Kan de Commissie haar standpunt in dezen meedelen? Antwoord van mevrouw de Palacio namens de Commissie (29 februari 2000) Elk communautair initiatief met betrekking tot een voorstel voor een ontwerp-richtlijn betreffende elektriciteit uit duurzame bron moet twee doelstellingen hebben: ten eerste een aanzienlijke groei van elektriciteitsproductie uit duurzame energiebronnen in alle lidstaten, welke een fundamentele bijdrage vormt tot het nakomen van de te Kyoto aangegane verplichtingen en tot de indicatieve doelstelling, die is uiteengezet in het Witboek inzake duurzame energiebronnen, om het aandeel van duurzame energie in 2010 te verdubbelen van 6 % tot 12 % van het bruto binnenlandse energieverbruik; ten tweede de geleidelijke opneming van elektriciteit uit duurzame energiebronnen in de interne markt voor elektriciteit. Talrijke organisaties die verschillende duurzame energietechnologieºn vertegenwoordigen, hebben de nadruk gelegd op de behoefte aan een stabiele regelgeving. Dit zou de potentiºle investeerders en de financiºle instellingen opnieuw verzekeren van de levensvatbaarheid van investeringen op lange termijn in installaties voor de opwekking van duurzame energie. In een richtlijn over de bevordering van elektriciteit uit duurzame energiebronnen moet rekening worden gehouden met de noodzaak van een stabiele regelgeving aangaande de verenigbaarheid met de communautaire wetgeving van de in de lidstaten toegepaste steunregelingen. De Commissie zal binnenkort een besluit nemen over de toekomstige stappen met het oog op een mogelijk voorstel voor een ontwerp-richtlijn


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2669/99 esittäjä(t): Benedetto Della Vedova (TDI) komissiolle. Valtiontuki Philipp Holzmann AG -yritykselle.

eurovoc_concepts:
Germany
company in difficulties
control of State aid
infringement of EU law
public works

text: 3. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 280 E/99 m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228) koskevien tietojen toimittamisessa noudatettavasta menettelyst(cid:228) 22. kes(cid:228)kuuta 1998 annetun Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivin 98/34/EY (3) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten mukaisesti (sellaisena kuin se on muutettuna 20. hein(cid:228)kuuta 1998 annetulla Euroopan parlamentin ja neuvoston direktiivill(cid:228) 98/48/EY (4)). (1) (2) (3) (4) EYVL L 298, 17. 10. 1989. EYVL L 202, 30. 7. 1997. EYVL L 204, 21. 7. 1998. EYVL L 217, 5. 8. 1998. (2000/C 280 E/101) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2669/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Benedetto Della Vedova (TDI) komissiolle Aihe: Valtiontuki Philipp Holzmann AG -yritykselle (12. tammikuuta 2000) Tiedet(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) Saksan hallitus aikoo ryhty(cid:228) toimiin, joiden tarkoituksena on edist(cid:228)(cid:228) rakennusyhti(cid:246) Philipp Holzmann AG:ss(cid:228) teht(cid:228)v(cid:228)(cid:228) rakenneuudistusta. Komission (cid:228)skett(cid:228)in antamassa tiedonannossa Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 87 ja 88 artiklan soveltamisesta takauksien muodossa annettuun valtiontukeen tarkennetaan, milloin valtion antamat takaukset voidaan luokitella (cid:148)valtiontueksi(cid:148) ja miten ne sopivat yhteen Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopi- muksen 87 artiklan kanssa. Ilmoitetut toimet, joihin kuuluu 150 miljoonan DEMin suuruisen lainan ja lis(cid:228)ksi 100 miljoonan DEMin suuruisten takauksien my(cid:246)nt(cid:228)minen, muodostavat valtiontuen (erityisesti vaikeuksissa olevien yritysten pelastamiseen ja rakenneuudistukseen tarkoitettu tuki, joka m(cid:228)(cid:228)ritell(cid:228)(cid:228)n yhteis(cid:246)n suuntaviivoissa, EYVL C 368, 23. 12. 1994), johon pit(cid:228)isi soveltaa Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 87 ja 88 artiklaa. Eiv(cid:228)tk(cid:246) komission mielest(cid:228) Saksan hallituksen suunnittelemat toimet v(cid:228)(cid:228)rist(cid:228) pahasti kilpailua yhteis(cid:246)n sis(cid:228)ll(cid:228) ja riko Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 87 ja 88 artiklan m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228) valtiontuesta? Kilpailusta vastaava komission j(cid:228)sen ja Euroopan keskuspankin p(cid:228)(cid:228)johtaja totesivat, ett(cid:228) Saksan valtion toimet ja aikomus puuttua markkinoiden toimintaan ja euron heikkous muodostavat oudon (cid:148)yhteensattu- man(cid:148). Eik(cid:246) t(cid:228)m(cid:228)nkin perusteella komission olisi syyt(cid:228) tehd(cid:228) jotain, jotta voitaisiin rajoittaa tapauksia, joissa on mahdollista kumota Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 87 artiklassa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tyt rajoitukset valtiontukien antamisesta? Eik(cid:246) komission mielest(cid:228) olisi erityisen suotavaa tehd(cid:228) aloitteita, joilla pyritt(cid:228)isiin uudistamaan ja mikseip(cid:228) jopa tiukentamaan yll(cid:228) mainittuja (cid:148)yhteis(cid:246)n suuntaviivoja valtiontuesta vaikeuk- sissa olevien yritysten pelastamiseksi ja rakenneuudistukseksi(cid:148), jotka tarjoavat liian yleiset ja laajat puitteet tukien hyv(cid:228)ksymiselle? Mario Montin komission puolesta antama vastaus (9. helmikuuta 2000) Arvio siit(cid:228), v(cid:228)(cid:228)rist(cid:228)v(cid:228)tk(cid:246) Saksan hallituksen toimenpiteet vakavasti kilpailua, on teht(cid:228)v(cid:228) huolellisen analyysin pohjalta ja sen on perustuttava kriteereihin, jotka on esitetty valtiontuesta vaikeuksissa olevien yritysten pelastamiseksi ja rakenneuudistukseksi annetuissa yhteis(cid:246)n suuntaviivoissa (1). N(cid:228)m(cid:228) suuntaviivat lokakuuta 1999 ja niill(cid:228) muutettiin aiempia, vuonna 1994 annettuja suuntaviivoja. tulivat voimaan 9. Uusissa suuntaviivoissa on entist(cid:228) tiukemmat kriteerit esimerkiksi kilpailun kohtuuttoman v(cid:228)(cid:228)ristymisen v(cid:228)ltt(cid:228)miselle, ja niihin sis(cid:228)ltyy tuen ainutkertaisuuden ((cid:148)one time, last time(cid:148)) periaate. Tutkittuaan alustavasti Saksan tekem(cid:228)n ilmoituksen komissio ep(cid:228)ilee tuen soveltuvuutta yhteismarkkinoille. Sen vuoksi komissio aloitti 18. tammikuuta 2000 menettelyn, jossa kyseinen tukitoimi tutkitaan perus- teellisesti. (1) EYVL C 288, 9. 10. 1999


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2661/99 di Glenys Kinnock (PSE) alla Commissione. Paesi in via di sviluppo e commercio mondiale.

eurovoc_concepts:
EU aid
developing countries
liberalisation of the market
public contract
tariff negotiations

text: C 374 E/8 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/008) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2661/99 di Glenys Kinnock (PSE) alla Commissione (12 gennaio 2000) Oggetto: Paesi in via di sviluppo e commercio mondiale Considerando che gran parte dei paesi in via di sviluppo non dispone delle risorse umane e della capacit(cid:224) tecnica per gestire l(cid:146)attuale agenda OMC e non partecipa al gruppo di lavoro volontario che si occupa dell(cid:146)accordo sugli appalti pubblici, la Commissione sta fornendo qualche sostegno che consenta ai paesi in via di sviluppo di partecipare a tale dibattito? (2000/C 374 E/009) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2662/99 di Glenys Kinnock (PSE) alla Commissione (12 gennaio 2000) Oggetto: Impatto della liberalizzazione in materia di appalti sui paesi in via di sviluppo La Commissione ha prodotto degli studi che illustrino l(cid:146)impatto della liberalizzazione in materia di appalti sui paesi in via di sviluppo? In caso negativo, intende farlo? (2000/C 374 E/010) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2663/99 di Glenys Kinnock (PSE) alla Commissione (12 gennaio 2000) Oggetto: Liberalizzazione degli appalti pubblici ¨ giusta l(cid:146)interpretazione del mandato negoziale dell(cid:146)UE secondo la quale quest(cid:146)ultima intende introdurre nella prossima tornata negoziale dell(cid:146)OMC la liberalizzazione degli appalti pubblici? In caso affermativo, come intende la Commissione conciliare questo obiettivo con il proprio impegno nei confronti dei paesi in via di sviluppo, soprattutto l(cid:146)articolo 178 del trattato di Amsterdam il quale stabilisce che le sue politiche esterne siano coerenti e non minino gli sforzi per assistere i paesi in via di sviluppo. Considerato quest(cid:146)obbligo giuridico, in che modo ritiene che la liberalizzazione degli appalti andr(cid:224) a beneficio dei paesi poveri? Risposta comune data dal sig. Lamy in nome della Commissione alle interrogazioni scritte E-2661/99, E-2662/99 e E-2663/99 (8 febbraio 2000) La spesa destinata alle commesse pubbliche (esclusi gli acquisti per il settore della difesa) rappresenta almeno il 10-15 % del prodotto interno lordo (PIL) della maggior parte dei paesi. In mancanza di norme multilaterali che disciplinino le modalit(cid:224) di spesa, i governi possono mantenere, in materia di appalti, politiche e prassi discriminatorie e che falsano la concorrenza. Procedure d(cid:146)appalto non trasparenti e/o discriminatorie incidono negativamente sugli obiettivi di sviluppo a lungo termine dei paesi, in quanto costituiscono sovvenzioni a industrie non competitive e creano un contesto favorevole alla corruzione. Tale conclusione si basa su ricerche empiriche effettuate da altri paesi e organizzazioni. Scema inoltre l(cid:146)effetto di liberalizzazione degli scambi conseguito dall(cid:146)Organizzazione


title: Verordnung (EG) Nr. 67/2000 der Kommission vom 12. Januar 2000 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Obst und Gemüse

eurovoc_concepts:
citrus fruit
export refund
fruit vegetable
nut

formats: pdf print

text: 13. 1. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 9/11 VERORDNUNG (EG) Nr. 67/2000 DER KOMMISSION vom 12. Januar 2000 zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Obst und Gemüse DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EWG) Nr. 2200/96 des Rates vom 28. Oktober 1996 über die gemeinsame Marktorganisation für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 Kommission (2), insbesondere auf Artikel 35 Absatz 3, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) (5) Die Verordnung (EG) Nr. 2190/96 der Kommission (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1303/ 1999 (4), enthält die Durchführungsbestimmungen zu den Ausfuhrerstattungen im Sektor Obst und Gemüse. Um eine wirtschaftlich bedeutende Ausfuhr auf der Grundlage der Preise, die für diese Erzeugnisse im inter- nationalen Handel gelten, zu ermöglichen, kann gemäß Artikel 35 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 2200/96 der Unterschied zwischen diesen Preisen und den Preisen in der Gemeinschaft durch eine Erstattung bei der Ausfuhr ausgeglichen werden. Gemäß Artikel 35 Absatz 4 der Verordnung (EG) Nr. 2200/96 werden die Erstattungen unter Berücksichti- gung der Lage und voraussichtlichen Entwicklung der Preise für Obst und Gemüse und der verfügbaren Mengen auf dem Markt der Gemeinschaft sowie der im internationalen Handel üblichen Preise festgesetzt. Ferner ist den in Absatz 4 Buchstabe b) aufgeführten Kosten sowie den wirtschaftlichen Aspekten der beabsichtigten Ausfuhren Rechnung zu tragen. Gemäß Artikel 35 Absatz 1 der Verordnung (EG) Nr. 2200/96 werden die Erstattungen unter Berücksichti- gung der Beschränkungen aufgrund der gemäß Artikel 300 des Vertrags geschlossenen Abkommen festgesetzt. Gemäß Artikel 35 Absatz 5 der Verordnung (EG) Nr. 2200/96 werden die Preise in der Gemeinschaft unter Berücksichtigung der im Hinblick auf die Ausfuhr günstigsten tatsächlichen Preise ermittelt. Die Ermittlung der Preise im internationalen Handel erfolgt insbeson- dere unter Berücksichtigung der in Unterabsatz 2 des (1) ABl. L 297 vom 21. 11. 1996, S. 1. (2) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 80. (3) ABl. L 292 vom 15. 11. 1996, S. 12. (4) ABl. L 155 vom 22. 6. 1999, S. 29. (6) (7) (8) (9) vorgenannten Absatzes aufgeführten Notierungen und Preise. Aufgrund der Lage im internationalen Handel oder der besonderen Erfordernisse bestimmter Märkte kann es erforderlich sein, die Erstattung für ein bestimmtes Erzeugnis nach Bestimmungen zu differenzieren. gegenwärtig Die Möglichkeit wirtschaftlich bedeutender Ausfuhren besteht Tomaten/Paradeisern (*), bei Zitronen und Orangen der Kategorie Extra, I und II der gemeinschaftlichen Qualitätsnormen, Mandeln ohne Schale, Haselnüssen sowie Walnüssen in der Schale. Zwecks Anpassung der vorgenannten Vorschriften an die jetzige Marktlage bzw. an ihre voraussichtliche Entwicklung, insbesondere an die Notierungen und Preise für Obst und Gemüse in der Gemeinschaft und im internationalen Handel, empfiehlt es sich, die Erstat- tungen entsprechend dem Anhang dieser Verordnung festzusetzen. Gemäß Artikel 35 Absatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 2200/96 muß die bestmögliche Nutzung der verfüg- baren Mittel ermöglicht werden, ohne zu einer Diskrimi- nierung zwischen den Marktbeteiligten zu führen. In diesem Zusammenhang ist dafür zu sorgen, daß die geschaffenen bereits durch die Erstattungsregelung Handelsströme nicht gestört werden. Aufgrund des saisonalen Charakters der Obst- und Gemüseausfuhren sind Kontingente für die einzelnen Erzeugnisse festzu- setzen. (10) Mit der Verordnung (EWG) Nr. 3846/87 der Kommis- sion (5), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2765/1999 (6), wurde die Nomenklatur der landwirt- schaftlichen Erzeugnisse für Ausfuhrerstattungen erstellt. (11) Die Durchführungsvorschriften für sowie und Vorausfestsetzungsbeschei- Ausfuhrlizenzen nigungen für landwirtschaftliche Erzeugnisse wurden erlassen durch die Verordnung (EWG) Nr. 3719/88 der Kommission (7), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1127/1999 (8). Einfuhr- verfügbaren Mittel (12) Angesichts der Marktlage und im Hinblick auf eine best- sowie der mögliche Nutzung aufgrund der Struktur der Ausfuhren der Gemeinschaft ist für bestimmte Erzeugnisse und bestimmte Bestim- mungen das am meisten geeignete Ausfuhrerstattungs- verfahren zu wählen. Dementsprechend sind für den betreffenden Ausfuhrzeitraum nicht gleichzeitig Erstat- tungen nach den Verfahren A1 und A2 gemäß Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 2190/96 mit Durchführungs- bestimmungen für Ausfuhrerstattungen für Obst und Gemüse festzusetzen. (*) Österreichischer Ausdruck gemäß Protokoll Nr. 10 zur Beitrittsakte 1994. (5) ABl. L 366 vom 24. 12. 1987, S. 1. (6) ABl. L 338 vom 30. 12. 1999, S. 1. (7) ABl. L 331 vom 2. 12. 1988, S. 1. (8) ABl. L 135 vom 29. 5. 1999, S. 48. L 9/12 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 13. 1. 2000 (13) Die Erzeugnismengen sollten unter Berücksichtigung ihres Frischegrades nach Maßgabe der jeweils anwend- baren Erstattungsregelung aufgeteilt werden. (14) Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Obst und Gemüse — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Die erteilten im Rahmen der Nahrungsmittelhilfe (2) Lizenzen gemäß Artikel 14a der Verordnung (EWG) Nr. 3719/ 88 werden nicht auf die im Anhang genannten erstattungsfä- higen Mengen angerechnet. Unbeschadet der Anwendung von Artikel 4 Absatz 5 der (3) Verordnung (EG) Nr. 2190/96 beträgt die Gültigkeitsdauer der Lizenzen vom Typ A1 und A2 zwei Monate. Artikel 1 Artikel 2 Die Sätze der Ausfuhrerstattungen im Sektor Obst und (1) Gemüse sind im Anhang dieser Verordnung festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 17. Januar 2000 in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 12. Januar 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission 13. 1. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 9/13 ANHANG AUSFUHRERSTATTUNGEN IM SEKTOR OBST UND GEMÜSE Erzeugnis (Die geänderte Verordnung (EWG) Nr. 3846/87 der Kommission enthält im Abschnitt „Obst und Gemüse“ eine vollständige Beschreibung der förderfähigen Erzeugnisse) Erzeugnis- code Bestimmung oder Bestimmungs- gruppe (1) A1 vom 17. 1. bis 9. 3. 2000 System Antragszeitraum A2 vom 18. bis 20. 1. 2000 B vom 24. 1. bis 16. 3. 2000 Erstattungs- satz (EUR/t netto) Vorgesehene Menge (t) Vorgesehener Erstattungs- satz (EUR/t netto) Richtmenge (t) Vorgesehener Erstattungs- satz (EUR/t netto) Richtmenge (t) Tomaten/Paradeiser 0702 00 00 9100 Mandeln ohne Schale 0802 12 90 9000 Haselnüsse in der Schale 0802 21 00 9000 Haselnüsse ohne Schale 0802 22 00 9000 Walnüsse in der Schale 0802 31 00 9000 Orangen 0805 10 10 9100 0805 10 30 9100 0805 10 50 9100 A00 A00 A00 A00 A00 A00 Zitronen 0805 30 10 9100 A00 (1) Die Bestimmungscodes bedeuten: A00: Alle Bestimmungen. 215 12 997 86 20 50 59 114 73 50 45 20 5 750 20 50 4 395 349 114 1 195 73 50 45 7 103 469 20 086 50 45 49 614 19 856


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2665/99 von Yasmine Boudjenah (GUE/NGL) an die Kommission. Umstrukturierung von ABB Alstom Power.

eurovoc_concepts:
EU aid
EU control
control of State aid
industrial restructuring
job cuts

text: 4. 12. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 340 E/1 I (Mitteilungen) EUROP˜ISCHES PARLAMENT SCHRIFTLICHE ANFRAGEN MIT ANTWORT (2001/C 340 E/001) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2665/99 von Yasmine Boudjenah (GUE/NGL) an die Kommission Betrifft: Umstrukturierung von (cid:132)ABB Alstom Power(cid:147) (12. Januar 2000) Die Leitung der Unternehmensgruppe (cid:132)ABB Alstom Power(cid:147), die aus einer Fusion vom 30. Juni 1999 hervorgeht, hat eine Umstrukturierung angek(cid:252)ndigt. in denen das Unternehmen besteht, wurden bereits Arbeitspl(cid:228)tze abgebaut. In einigen L(cid:228)ndern, Hat diese Gruppe und/oder diejenigen, die an dieser Fusion beteiligt sind, EU-Beihilfen erhalten? Wenn ja, k(cid:246)nnte die Kommission die Betr(cid:228)ge und die Bedingungen f(cid:252)r ihre Zuweisung angeben? Waren diese Beihilfen an die Schaffung von Arbeitspl(cid:228)tzen gekn(cid:252)pft? Ist die Kommission bereit, die R(cid:252)ckzahlung dieser Beihilfen zu fordern? (2001/C 340 E/002) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0233/00 von Luigi Vinci (GUE/NGL) an die Kommission Betrifft: Umstrukturierung des Konzerns ABB Alstom Power (4. Februar 2000) Die Leitung des Konzerns ABB Alstom Power, der auf eine am 30. Juni 1999 erfolgte Fusion zur(cid:252)ckgeht, hat eine Umstrukturierung mit einem sich daraus ergebenden Abbau von Arbeitspl(cid:228)tzen in einigen Regionen, in denen Betriebe des Unternehmens angesiedelt sind, angek(cid:252)ndigt. Der Konzern ABB Alstom Power bzw. die Gesellschaften, die der Fusion zugrunde liegen, haben Beihilfen der Europ(cid:228)ischen Union erhalten. K(cid:246)nnte die Kommission die H(cid:246)he und die Bedingungen dieser Subventionen nennen und angeben, ob diese Beihilfen an die Schaffung von Arbeitspl(cid:228)tzen gekn(cid:252)pft sind? Ist die Kommission f(cid:252)r den Fall, da(cid:223) nicht alle erforderlichen Voraussetzungen erf(cid:252)llt werden, bereit, die R(cid:252)ckzahlung der Beihilfen f(cid:252)r den Konzern ABB Alstom Power zu verlangen? Zus(cid:228)tzliche gemeinsame Antwort von Herrn Barnier im Namen der Kommission auf die Schriftlichen Anfragen E-2665/99 und E-0233/00 (7. Juni 2001) Nach Angaben der zust(cid:228)ndigen Beh(cid:246)rden in den einzelnen Mitgliedstaaten hat die Gruppe ABB Alstom Power folgende Gemeinschaftsbeihilfen erhalten


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2663/99 från Glenys Kinnock (PSE) till kommissionen. Liberalisering av offentlig upphandling.

text: C 374 E/8 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/008) SKRIFTLIG FR¯GA E-2661/99 fr(cid:229)n Glenys Kinnock (PSE) till kommissionen (12 januari 2000) ˜mne: Utvecklingsl(cid:228)nderna och v(cid:228)rldshandeln Med beaktande av att de flesta utvecklingsl(cid:228)nderna inte har m(cid:228)nskliga tillg(cid:229)ngar och teknisk kapacitet f(cid:246)r att handha det f(cid:246)religgande WTO-programmet och inte deltar i de frivilliga GPA-arbetsgrupperna, f(cid:246)rser kommissionen utvecklingsl(cid:228)nderna med n(cid:229)got slags st(cid:246)d som skulle g(cid:246)ra det m(cid:246)jligt f(cid:246)r dem att delta i denna debatt? (2000/C 374 E/009) SKRIFTLIG FR¯GA E-2662/99 fr(cid:229)n Glenys Kinnock (PSE) till kommissionen (12 januari 2000) ˜mne: Inverkan av en liberalisering av offentlig upphandling p(cid:229) utvecklingsl(cid:228)nderna Har kommissionen framlagt n(cid:229)gra som helst unders(cid:246)kningar som f(cid:246)rtydligar vilken inverkan en liberaliser- ing av offentlig upphandling har p(cid:229) utvecklingsl(cid:228)nderna? Om s(cid:229) inte (cid:228)r fallet, har den f(cid:246)r avsikt att g(cid:246)ra det? (2000/C 374 E/010) SKRIFTLIG FR¯GA E-2663/99 fr(cid:229)n Glenys Kinnock (PSE) till kommissionen (12 januari 2000) ˜mne: Liberalisering av offentlig upphandling ˜r en korrekt tolkning av EU:s f(cid:246)rhandlingsmandat den att EU har f(cid:246)r avsikt att inf(cid:246)ra en liberalisering av offentlig upphandling i WTO:s n(cid:228)sta f(cid:246)rhandlingsrunda? Om s(cid:229) (cid:228)r fallet, hur avser kommissionen att denna m(cid:229)ls(cid:228)ttning skall st(cid:228)mma (cid:246)verens med dess (cid:229)taganden gentemot utvecklingsl(cid:228)nderna, och s(cid:228)rskilt med (cid:229)tagandet enligt artikel 178 i Amsterdamf(cid:246)rdraget, som fastst(cid:228)ller att utrikespolitiken skall vara sammanh(cid:228)ngande och inte skall undergr(cid:228)va f(cid:246)rs(cid:246)ken att bist(cid:229) utvecklingsl(cid:228)nderna. Med h(cid:228)nsyn till denna lagstadgade skyldighet, hur tror kommissionen att en liberali- sering av offentlig upphandling kommer att gagna fattiga l(cid:228)nder? Gemensamt svar p(cid:229) de skriftliga fr(cid:229)gorna E-2661/99, E-2662/99 och E-2663/99 ingivet av Pascal Lamy p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (8 februari 2000) De belopp som l(cid:228)ggs ned p(cid:229) offentlig upphandling (exklusive ink(cid:246)p som h(cid:228)nf(cid:246)r sig till f(cid:246)rsvaret) uppg(cid:229)r till minst 10-15 % av bruttonationalprodukten (BNP) i de flesta l(cid:228)nder. Det faktum att det inte finns n(cid:229)gra multilaterala regler som styr hur dessa pengar anv(cid:228)nds g(cid:246)r att regeringarna kan bibeh(cid:229)lla upphandlings- strategier och -metoder som (cid:228)r diskriminerande och snedvrider handeln. Oklara eller diskriminerande upphandlingsf(cid:246)rfaranden har en negativ inverkan p(cid:229) l(cid:228)ndernas utvecklingsm(cid:229)l p(cid:229) l(cid:228)ngre sikt, eftersom de leder till att industrier som inte (cid:228)r konkurrenskraftiga underst(cid:246)ds och en milj(cid:246) skapas som fr(cid:228)mjar korruption och mutor. Detta bekr(cid:228)ftas av empiriska unders(cid:246)kningar som har utf(cid:246)rts av andra l(cid:228)nder och organisationer. Den liberaliseringseffekt vad g(cid:228)ller handeln som (cid:229)stadkommits av V(cid:228)rlds- 28. 12. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 374 E/9 handelsorganisationen (WTO) och dess f(cid:246)reg(cid:229)ngare, Allm(cid:228)nna tull- och handelsavtalet (GATT), har minskat eftersom en betydande andel av den potentiella handeln inte omfattas av WTO-reglerna. En (cid:246)ppen marknad f(cid:246)r upphandling inneb(cid:228)r att man f(cid:229)r mesta m(cid:246)jliga v(cid:228)rde f(cid:246)r skattebetalarnas pengar, vilket leder till betydande kostnadsbesparingar. Detta (cid:228)r pengar som kan anv(cid:228)ndas f(cid:246)r att n(cid:229) utvecklings- m(cid:229)l och andra m(cid:229)l. Av det sk(cid:228)let st(cid:246)der gemenskapen anstr(cid:228)ngningar inom F(cid:246)renta nationerna och andra internationella organisationer att f(cid:246)rm(cid:229) l(cid:228)nder att anv(cid:228)nda b(cid:228)sta metod f(cid:246)r upphandling och att g(cid:246)ra ink(cid:246)p p(cid:229) grundval av mesta m(cid:246)jliga v(cid:228)rde f(cid:246)r pengarna. Gemenskapens l(cid:229)ngsiktiga m(cid:229)l att WTO skall (cid:229)stadkomma en liberalisering av upphandling p(cid:229) multilateral niv(cid:229) b(cid:246)r ses som ett komplement till dessa (cid:246)vriga initiativ, liksom (cid:229)tagandet enligt artikel 178 (f. d. artikel 130r) i EG-f(cid:246)rdraget om att inte undergr(cid:228)va anstr(cid:228)ngningarna att bist(cid:229) utvecklingsl(cid:228)nderna. Gemenskapen medger att det kommer att ta tid och kr(cid:228)va ett pragmatiskt tillv(cid:228)gag(cid:229)ngss(cid:228)tt att bygga den n(cid:246)dv(cid:228)ndiga faktiska regelramen inom WTO. Om m(cid:229)let skall kunna uppn(cid:229)s m(cid:229)ste detta ske gradvis. (cid:214)ppenhet (cid:228)r en grundl(cid:228)ggande byggsten i en stabil och f(cid:246)ruts(cid:228)gbar upphandlingsmij(cid:246). Gemenskapens strategi inf(cid:246)r ministerkonferensen i Seattle var d(cid:228)rf(cid:246)r att f(cid:246)rs(cid:246)ka fullf(cid:246)lja det redan p(cid:229)g(cid:229)ende multilaterala arbetet p(cid:229) detta omr(cid:229)de och d(cid:228)refter bygga p(cid:229) det steg f(cid:246)r steg. Den huvudsakliga sv(cid:229)righet som WTO st(cid:229)r inf(cid:246)r (cid:228)r politisk. L(cid:228)nder, och inte bara utvecklingsl(cid:228)nder, m(cid:229)ste f(cid:246)rm(cid:229)s att upph(cid:246)ra med att anv(cid:228)nda upphandling som ett s(cid:228)tt att n(cid:229) andra m(cid:229)l. F(cid:246)r att uppn(cid:229) detta kr(cid:228)vs att det finns trov(cid:228)rdiga alternativa s(cid:228)tt att n(cid:229) m(cid:229)len. Detta (cid:228)r en av de stora utmaningar som f(cid:246)respr(cid:229)karna f(cid:246)r (cid:246)ppna upphandlingsstrategier st(cid:229)r inf(cid:246)r idag. Flera specifika l(cid:228)nderstudier har genomf(cid:246)rts inom ramen f(cid:246)r bilateralt arbete och som n(cid:228)mns ovan p(cid:229)g(cid:229)r (cid:228)ven arbete inom andra internationella organisationer som FN och Organisationen f(cid:246)r ekonomiskt samarbete och utveckling (OECD). Hittills har kommissionen inte kunnat se f(cid:246)rdelarna med att genomf(cid:246)ra ytterligare studier av f(cid:246)rdelarna med en liberalisering av upphandling f(cid:246)r utvecklingsl(cid:228)nderna, vare sig individuellt eller generellt, men den (cid:228)r beredd att ompr(cid:246)va huruvida ytterligare anstr(cid:228)ngningar (cid:228)r l(cid:228)mpliga f(cid:246)r att (cid:246)vertyga utvecklingsl(cid:228)nderna om deras intresse av att (cid:246)ppna sina marknader f(cid:246)r offentlig upphand- ling. De sv(cid:229)righeter som utvecklingsl(cid:228)nderna, i synnerhet de minst utvecklade l(cid:228)nderna, st(cid:229)r inf(cid:246)r n(cid:228)r det g(cid:228)ller deltagandet i GenŁve-processen avser inte bara fr(cid:229)gan om upphandling. I detta s(cid:228)rskilda sammanhang har kommissionen f(cid:246)reslagit ett initiativ som f(cid:246)r n(cid:228)rvarande behandlas av medlemmarna i avtalet om offentlig upphandling (Government Procurement Agreement, GPA) om att bevilja f(cid:246)rdelar inom ramen f(cid:246)r GPA till de minst utvecklade l(cid:228)nderna. P(cid:229) en mer teknisk niv(cid:229) f(cid:246)resl(cid:229)s i GPA tekniskt bist(cid:229)nd till utvecklings- l(cid:228)nderna och liknande best(cid:228)mmelser har f(cid:246)reslagits i samband med det arbete avseende (cid:246)ppenhet som n(cid:228)mns ovan. Gemenskapen har deltagit i och samorganiserat flera seminarier och konferenser, b(cid:229)de f(cid:246)r enskilda l(cid:228)nder och l(cid:228)ndergrupper. Flera medlemsstater (cid:228)r (cid:228)ven aktiva p(cid:229) detta omr(cid:229)de. ˜ven om detta tekniska arbete (cid:228)r betydelsefullt (cid:228)r det emellertid inte inriktat p(cid:229) de grundl(cid:228)ggande politiska sv(cid:229)righeter som n(cid:228)mns ovan. Mer allm(cid:228)nt har kommissionen inr(cid:228)ttat ett integrerat program som syftar till att st(cid:246)dja inf(cid:246)rlivandet av de afrikanska, v(cid:228)stindiska och Stillahavsl(cid:228)nderna (AVS-l(cid:228)nderna) med v(cid:228)rldshandelssystemet inom ramen f(cid:246)r WTO. Genom detta program planeras ekonomiskt st(cid:246)d till tekniskt bist(cid:229)nd, utbildning, f(cid:246)rhandlingsteknik och uppbyggandet av kapacitet. Som ett f(cid:246)rsta steg st(cid:246)djer kommissionen genom AVS:s generalsekretariat (cid:246)kad samordning i GenŁve mellan AVS-l(cid:228)nderna. Kommissionen har tidigare (cid:228)ven samarbetat med WTO- sekretariatet n(cid:228)r det g(cid:228)ller finansiering och tillhandah(cid:229)llande av personal f(cid:246)r m(cid:246)ten och seminarier som syftar till en b(cid:228)ttre kunskap om och f(cid:246)rst(cid:229)else av WTO-regler och m(cid:246)jligheter inom det multilaterala handelssystemet. Kommissionen unders(cid:246)ker nu tillsammans med WTO- och AVS-sekretariaten andra (cid:229)tg(cid:228)rder om vilka den kan samarbeta till f(cid:246)rm(cid:229)n f(cid:246)r utvecklingsl(cid:228)nderna


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2618/99 esittäjä(t): Michl Ebner (PPE-DE) komissiolle. Perusoikeudet.

eurovoc_concepts:
EU policy
ownership

text: C 280 E/84 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/086) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2618/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Michl Ebner (PPE-DE) komissiolle (12. tammikuuta 2000) Aihe: Perusoikeudet EY:n perustamissopimuksen 295 artiklan (entinen 222 artikla) mukaan omistusoikeudet kuuluvat 1. toissijaisuusperiaatteen mukaisesti j(cid:228)senvaltioiden toimivaltaan. Rooman sopimuksen 6 artiklan 1 kohdassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n kuitenkin tarpeellisista takuista, jotka liittyv(cid:228)t ihmisoikeuksiin ja siten omistusoikeuden tunnus- tamiseen. Monia eurooppalaisten s(cid:228)(cid:228)d(cid:246)sten soveltamisella on ilmeisi(cid:228) vaikutuksia omistusoikeuksiin. N(cid:228)iden joukossa ovat lintudirektiivi, luontotyyppidirektiivi ja nitraattidirektiivi. Er(cid:228)(cid:228)t valmisteilla olevat asetukset uhkaavat aiheuttaa vastaavan tyyppisi(cid:228) kielteisi(cid:228) vaikutuksia maanomistukselle (ymp(cid:228)rist(cid:246)vastuu, tuotevastuu, jne. ). Miten komissio aikoo ty(cid:246)ss(cid:228)(cid:228)n taata omistusoikeuksille riitt(cid:228)v(cid:228)n suojan, kun muistetaan, ett(cid:228) perus- oikeuksien suojeluun kuuluvat my(cid:246)s omistusoikeudet? K(cid:246)lnin Eurooppa-neuvosto k(cid:228)ynnisti perusoikeuksien peruskirjaa koskevan ty(cid:246)n. Euroopan ihmisoi- 2. keusyleissopimuksen mukaan omistusoikeudet kuuluvat perusoikeuksiin. Aikooko komissio sis(cid:228)llytt(cid:228)(cid:228) omistusoikeudet peruskirjaan? Kun peruskirja on valmis, miten sit(cid:228) sovelletaan k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228)? Antonio Vitorinon komission puolesta antama vastaus (14. helmikuuta 2000) Omistusoikeus on ihmisoikeuksien ja perusvapauksien suojaamiseksi tehdyn yleissopimuksen lis(cid:228)- 1. p(cid:246)yt(cid:228)kirjan 1 artiklaan ja j(cid:228)senvaltioiden yhteisiin perustuslakiperinteisiin pohjautuva perusoikeus. Kyseinen oikeus ei ole absoluuttinen, ja siihen voi kohdistua rajoituksia, joista (cid:228)(cid:228)ritapauksena mainittakoon yleisen edun perusteella tehty pakkolunastus. Edell(cid:228) mainitun lis(cid:228)p(cid:246)yt(cid:228)kirjan 1 artiklassa todetaankin, ett(cid:228) jokaisen luonnollisen ja oikeushenkil(cid:246)n omaisuutta on kunnioitettava. Kenenk(cid:228)(cid:228)n omaisuuteen ei saa my(cid:246)sk(cid:228)(cid:228)n puuttua muun kuin yleisen hy(cid:246)dyn perusteella sek(cid:228) laissa s(cid:228)(cid:228)detyn ehdoin ja kansainv(cid:228)lisen oikeuden periaatteita noudattaen. Kyseiset m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ykset eiv(cid:228)t kuitenkaan poista j(cid:228)senvaltioilta oikeutta jotka ne katsovat tarpeellisiksi omistusoikeudesta s(cid:228)(cid:228)ntelemiseksi yleisen edun saattaa voimaan lakeja, perusteella tai varmistaakseen, ett(cid:228) verot tai muut maksut tai sakot maksetaan. Vaikka EY:n perustamissopimuksen 295 artiklassa (entinen 222 artikla) ei rajoiteta mill(cid:228)(cid:228)n tavoin j(cid:228)senvaltioiden omistusoikeusj(cid:228)rjestelmien soveltamista, on Euroopan unionin noudatettava Euroopan unionista tehdyn sopimuksen 6 artiklan 2 kohdan perusteella perusoikeuksia, sellaisina kuin niist(cid:228) on m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)tty ihmisoikeuksien ja perusvapauksien suojaamiseksi tehdyss(cid:228) Euroopan yleissopimuksessa, joka on allekirjoitettu Roomassa 4. marraskuussa 1950. Kyseiset perusoikeudet pohjautuvat my(cid:246)s j(cid:228)senvaltioiden yhteisiin perustuslakiperinteisiin, jotka edustavat yhteis(cid:246)n oikeuden yleisi(cid:228) periaatteita. Komissio ottaa kaikissa ehdotuksissaan huomioon suhteellisuuden periaatteen, puututa muuten kuin yleisen edun asettamien rajojen puitteissa. jottei omistusoikeuteen Perusoikeuskirjaa valmistellaan paraikaa, 2. ja niinp(cid:228) monia sit(cid:228) koskevia kysymyksi(cid:228) ei ole viel(cid:228) ratkaistu. Komissio ei voi t(cid:228)m(cid:228)n vuoksi esitt(cid:228)(cid:228) arvioita kyseisen peruskirjan sis(cid:228)ll(cid:246)st(cid:228) tai sen soveltamisen k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)n yksityiskohdista, sill(cid:228) ne riippuvat kirjan juridisesta luonteesta ja sis(cid:228)ll(cid:246)st(cid:228). Omistusoikeus on kuitenkin niin keskeinen kysymys, ettei sit(cid:228) voida olla huomioimatta perusoikeuskirjassa


title: Commission Regulation (EC) No 62/2000 of 12 January 2000 fixing the representative prices and the additional import duties for molasses in the sugar sector

eurovoc_concepts:
CCT duties
import
molasses
representative price

text: 13. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 9/3 COMMISSION REGULATION (EC) No 62/2000 of 12 January 2000 fixing the representative prices and the additional import duties for molasses in the sugar sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EC) No 2038/1999 of 13 September 1999 on the common organization of the market in sugar (1), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1422/95 of 23 June 1995 laying down detailed rules of application for imports of molasses in the sugar sector and amending Regula- tion (EEC) No 785/68 (2), and in particular Articles 1(2) and 3(1) thereof, Whereas: (1) (2) (3) Regulation (EC) No 1422/95 stipulates that the cif import price for molasses, hereinafter referred to as the ‘representative price’, should be set in accordance with Commission Regulation (EEC) No 785/68 (3); that price should be fixed for the standard quality defined in Article 1 of the above Regulation; the representative price for molasses is calculated at the frontier crossing point into the Community, in this case Amsterdam; that price must be based on the most favourable purchasing opportunities on the world market established on the basis of the quotations or prices on that market adjusted for any deviations from the standard quality; the standard quality for molasses is defined in Regulation (EEC) No 785/68; when the most favourable purchasing opportunities on the world market are being established, account must be taken of all available information on offers on the world market, on the prices recorded on important third- country markets and on sales concluded in international trade of which the Commission is aware, either directly or through the Member States; under Article 7 of Regu- lation (EEC) No 785/68, the Commission may for this purpose take an average of several prices as a basis, provided that this average is representative of actual market trends; (4) the information must be disregarded if the goods concerned are not of sound and fair marketable quality or if the price quoted in the offer relates only to a small (1) OJ L 252, 25. 9. 1999, p. 1. (2) OJ L 141, 24. 6. 1995, p. 12. (3) OJ L 145, 27. 6. 1968, p. 12. quantity that is not representative of the market; offer prices which can be regarded as not representative of actual market trends must also be disregarded; if information on molasses of the standard quality is to be comparable, prices must, depending on the quality of the molasses offered, be increased or reduced in the light of the results achieved by applying Article 6 of Regula- tion (EEC) No 785/68; a representative price may be left unchanged by way of exception for a limited period if the offer price which served as a basis for the previous calculation of the representative price is not available to the Commission and if the offer prices which are available and which appear not to be sufficiently representative of actual market trends would entail sudden and considerable changes in the representative price; where there is a difference between the trigger price for the product in question and the representative price, additional import duties should be fixed under the conditions set out in Article 3 of Regulation (EC) No 1422/95; should the import duties be suspended pursuant to Article 5 of Regulation (EC) No 1422/95, specific amounts for these duties should be fixed; application of these provisions will have the effect of fixing the representative prices and the additional import duties for the products in question as set out in the Annex to this Regulation; the measures provided for in this Regulation are in accordance with the opinion of the Management Committee for Sugar, (5) (6) (7) (8) (9) HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The representative prices and the additional duties applying to imports of the products referred to in Article 1 of Regulation (EC) No 1422/95 are fixed in the Annex hereto. Article 2 This Regulation shall enter into force on 13 January 2000. L 9/4 EN Official Journal of the European Communities 13. 1. 2000 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 12 January 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission fixing the representative prices and additional import duties applying to imports of molasses in the sugar sector ANNEX CN code Amount of the representative price in 100 kg net of the product in question Amount of the additional duty in 100 kg net of the product in question (in EUR) Amount of the duty to be applied to imports in 100 kg net of the product in question because of suspension as referred to in Article 5 of Regulation (EC) No 1422/95 (2) 1703 10 00 (1) 1703 90 00 (1) 6,63 7,07 0,14 0,09 — — (1) For the standard quality as defined in Article 1 of amended Regulation (EEC) No 785/68. (2) This amount replaces, in accordance with Article 5 of Regulation (EC) No 1422/95, the rate of the Common Customs Tariff duty fixed for these products