title: Regulamento (CE) n.o 124/2000 da Comissão, de 20 de Janeiro de 2000, que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres (FDP) originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia

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text: L 16/30 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 124/2000 DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 2000 que cria um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres (FDP) originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 905/98 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7. o, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) A. PROCESSO Em 22 de Abril de 1999, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Euro- peias (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações comunitárias de fibras descontínuas de poliésteres (a seguir denominadas «FDP») originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia e deu início a um inquérito. O processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada, em Março de 1999, pelo Comité Interna- cional da Raiona e Outras Fibras Sintéticas (CIRFS), em nome de produtores que representam uma parte impor- tante da produção comunitária de FDP. A denúncia continha elementos de prova de dumping do produto em questão e de um prejuízo importante dele resultante, que foi considerado suficiente para justificar o início de um processo. Na mesma data, em, aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), foi anunciado o início de um processo anti-subvenções paralelo relativo às importa- ções comunitárias do mesmo produto originário, desig- nadamente, da Austrália, da Indonésia e da Tailândia. Presentemente, estão em vigor medidas anti-dumping sobre as importações de FDP originárias da Bielorússia [Regulamento (CE) n. o 1490/96 do Conselho (5)] e de do (CE) Taiwan Conselho (6)]. As medidas contra a República da Coreia foram revogadas em Agosto de 1999 [Regulamento (CE) n. o 1728/1999 (7)] [Regulamento 1728/1999 n. o A Comissão avisou oficialmente os produtores comuni- tários autores da denúncia, os produtores-exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação, bem como os (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. (2) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18. (3) JO C 111 de 22. 4. 1999, p. 7. (4) JO C 111 de 22. 4. 1999, p. 3. (5) JO L 189 de 30. 7. 1996, p. 13. (6) JO L 204 de 4. 8. 1999, p. 3. (7) JO L 288 de 21. 10. 1997, p. 1. (6) (7) utilizadores e fornecedores comunitários, do início do processo. As partes directamente interessadas tiveram a oportunidade de comunicar os seus pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo fixado no aviso de início. Um certo número de produtores-exportadores dos países em questão, bem como os produtores comunitários autores da denúncia, os utilizadores e os importadores comunitários, comunicaram os seus pontos de vista por escrito. A Comissão concedeu uma audição a todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado e que indicaram a existência de razões especiais pelas quais deviam ser ouvidas. Tendo em conta o elevado número de produtores-expor- tadores indonésios, a Comissão aplicou técnicas de amostragem, em conformidade com o disposto no artigo 17. o do Regulamento (CE) n. o 384/96 (a seguir denominado o «regulamento de base»). A Comissão recebeu informações pormenorizadas de uma amostra representativa de produtores-exportadores indonésios, tal como seguidamente referido nos considerandos 18 e 19. A Comissão também recebeu respostas ao seu questio- nário da parte de um produtor-exportador australiano e de quatro produtores-exportadores tailandeses. Recebeu igualmente respostas de sete produtores comu- nitários que apoiaram a denúncia, bem como de dois utilizadores comunitários, que foram consideradas signi- ficativas e completas. (8) A Comissão procurou obter e verificar todas as informa- ções que considerou necessárias para efeitos de uma determinação provisória do dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse comunitário, tendo procedido a verificações nas instalações das seguintes empresas: a) Produtores comunitários autores da denúncia A l e m a n h a — DuPont De Nemours GmbH, Francoforte — Trevira GmbH & Co KG, Francoforte I r l a n d a — Wellman International Ltd, Mullagh, Kells, Co. Meath E s p a n h a — Catalana De Polimers, Barcelona I t á l i a — Montefibre SpA, Milão; 21. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/31 b) Produtores-exportadores nos países de exportação A u s t r á l i a — Leading Synthetics Pty Ltd, Campbellfield, Melbourne I n d o n é s i a — PT Indorama Synthetics Tbk, Jacarta — PT Panasia Indosyntec, Bandung T a i l â n d i a — Indo Poly (Thailand) Ltd, Nakornpathom — Teijin Polyester (Thailand) Ltd, Banguecoque — Teijin (Thailand) Ltd, Banguecoque — Tuntex (Thailand) Public Co. , Ltd, Banguecoque. denúncia e vendidas no mercado comunitário. Veri- ficou-se igualmente que não existem diferenças entre as FDP produzidas na Austrália, na Indonésia e na Tailândia e exportadas para a Comunidade Europeia e as FDP vendidas nos mercados internos daqueles países. A Comissão concluiu, por conseguinte, que tanto as FDP produzidas e vendidas pela indústria comunitária no mercado comunitário como as FDP produzidas e vendidas nos mercados internos da Austrália, da Indo- nésia e da Tailândia eram similares, na acepção do n. o 4 do artigo 1. o do regulamento de base, às FDP importadas na Comunidade a partir dos três países objecto do inquérito. C. AMOSTRAGEM NA INDONÉSIA (9) O inquérito de dumping abrangeu o período compreen- dido entre 1 de Abril de 1998 e 31 de Março de 1999 (a seguir denominado o «período de inquérito» ou «PI»). O exame do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1996 e o final do período de inquérito. a) Amostragem B. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR 1. Produto considerado (10) O produto considerado são as fibras sintéticas descontí- nuas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, que são presentemente classificadas no código NC 5503 20 00. O produto considerado é geralmente designado por fibras descontínuas de poliésteres (FDP). (11) O produto é uma matéria-prima utilizada em diferentes estádios do processo de fabrico de têxteis, em função da natureza dos produtos têxteis em questão. Cerca de 60 % das FDP consumidas na Comunidade são utilizadas para fiação, isto é, no fabrico de filamentos para a produção de têxteis, combinadas ou não com outras fibras, tais como o algodão ou a lã. Cerca de 25 % são utilizadas como enchimento de determinados produtos têxteis (almofadas, bancos de automóveis, anoraques, por exemplo), enquanto as restantes 15 % são utilizadas enquanto tal para outras aplicações não tecidas, nomea- damente o fabrico de tapetes. O produto em causa é vendido em diferentes tipos que podem ser identificáveis através de diferentes especificações (por exemplo denier ou decitex, brilho, tratamento com silicone), e em diversas qualidades, isto é, de qualidade superior ou de qualidades inferiores. Embora a potencial gama de utili- zações específicas e a qualidade dos vários tipos de FDP vendidos possam variar, tal não implica que sejam signi- ficativamente diferentes a nível das características físicas de base. Por conseguinte, são considerados como um único produto para efeitos do presente inquérito. 2. Produto similar (12) A Comissão verificou que não existem diferenças a nível das características físicas de base e das utilizações entre as importações comunitárias de FDP originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia e as FDP fabri- da cadas pelos produtores comunitários autores (13) A fim de permitir a selecção de uma amostra, em conformidade com o n. o 2 do artigo 17. o do regula- mento de base, a Comissão solicitou aos exportadores- -produtores que se dessem a conhecer num prazo de três semanas a contar do início do processo e que forne- cessem informações de base sobre as suas exportações e vendas no mercado interno, as suas actividades precisas no que respeita ao fabrico do produto em questão e às firmas e actividades de todas as empresas a eles ligadas no sector das FDP. A este respeito, a Comissão contactou igualmente as autoridades indonésias e a asso- ciação indonésia de produtores-exportadores, que não levantaram qualquer objecção à utilização do método da amostragem. b) Pré-selecção das empresas que cooperaram no inquérito (14) Sete empresas indonésias deram-se a conhecer e forne- ceram as informações solicitadas dentro do prazo de três semanas. Inicialmente, estas empresas foram conside- radas como cooperando no inquérito e tidas em conta na selecção da amostra. As empresas que se deram a conhecer dentro do prazo de três semanas representavam conjuntamente 100 % das importações comunitárias totais originárias da Indo- nésia. (15) As empresas que cooperaram mas que acabaram por não ser consideradas para efeitos da amostra foram informadas de que um eventual direito anti-dumping sobre as suas exportações seria calculado em conformi- dade com o disposto no n. o 6 do artigo 9. o do regula- mento de base. (16) As empresas que eventualmente não se deram a conhecer dentro do prazo de três semanas foram consi- deradas como empresas que não cooperaram no inqué- rito. L 16/32 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 2000 c) Selecção da amostra (17) Inicialmente, e após consulta da associação indonésia de produtores-exportadores, foram escolhidas três empresas indonésias para constituírem a amostra. A associação indonésia propôs a substituição das duas empresas inici- almente escolhidas por duas outras, que, no entanto, não foram consideradas mais representativas do que as inici- almente escolhidas. As autoridades indonésias foram informadas neste sentido. (18) A Comissão enviou questionários para serem comple- tados às três empresas que inicialmente constituíam a amostra. Uma destas empresas forneceu uma resposta insatisfatória que não estava de acordo com as informa- ções de base por ela anteriormente fornecidas no âmbito do exercício de selecção da amostra e uma segunda não forneceu uma resposta completa dentro de um prazo prorrogado por duas vezes. Consequentemente, estas duas empresas foram informadas de que haviam deixado de ser consideradas como empresas cooperantes no inquérito e de que o resultado do inquérito lhes poderia ser menos favorável do que se tivessem cooperado. (19) Dado o grau de não cooperação da parte das empresas inicialmente seleccionadas para constituírem a amostra, a esta última foi acrescentada a outra única empresa indonésia que havia cooperado no inquérito e que havia fornecido uma resposta satisfatória ao questionário a fim de poder beneficiar de um exame individual (ver consi- derando 21 infra). A associação indonésia de produtores- -exportadores e as autoridades indonésias foram infor- madas, não tendo levantado qualquer objecção. (20) Às duas empresas que finalmente constituíram a amostra e que cooperaram plenamente no inquérito foram atri- buídas uma margem de dumping própria e uma taxa individual do direito. d) Exame individual no contexto da amostra (21) A Comissão recebeu dois pedidos de exame individual dentro do prazo fixado para o efeito, tal como previsto no n. o 3 do artigo 17. o do regulamento de base. No entanto, somente um destes pedidos foi acompa- nhado de uma resposta satisfatória ao questionário, tendo a empresa em questão sido acrescentada à amostra na sequência da não cooperação verificada da parte de duas empresas inicialmente seleccionadas para a integrarem, tal como referido no considerando 19 supra. (22) O outro produtor-exportador, que também solicitou um exame individual, não forneceu uma resposta ao questio- nário dentro do prazo previamente estabelecido, não podendo, por conseguinte, beneficiar de um exame indi- vidual. No entanto, a Comissão considerou que se tratava de uma empresa que havia cooperado na medida em que havia fornecido informações de base satisfatórias para a constituição da amostra e que não havia sido incluído na mesma. D. DUMPING (23) Nesta secção começa-se por explicar o método geral utilizado para determinar se as importações comunitá- rias do produto considerado haviam sido objecto de dumping (considerandos 24 a 35). As questões especí- ficas suscitadas pelo inquérito relativamente a cada país em questão são em seguida abordadas nos conside- randos 36 a 63. 1. Valor normal (24) Em conformidade com o n. o 2 do artigo 2. o do regula- mento de base, a Comissão começou por examinar se as vendas de FDP efectuadas no mercado interno a clientes independentes por cada um dos produtores-exporta- dores eram representativas, se o respectivo volume total era igual ou superior a 5 % do volume total das vendas correspondentes às vendas de exportação para a Comunidade. isto é, Esta avaliação revelou que todos os produtores-exporta- dores objecto do inquérito haviam realizado vendas representativas de respectivos mercados internos durante o período de inquérito. FDP nos (25) No que respeita ao exame numa base por tipo de produto, e tal como referido no considerando 12, a Comissão considerou que os tipos vendidos no mercado nacional e os tipos exportados que possuíam uma quali- dade, denier, brilho, tratamento com silicone e utilização similares eram directamente comparáveis. Certos produtores-exportadores alegaram que se deveria estabelecer uma distinção entre as diferentes subquali- dades das FDP de qualidade inferior. No entanto, estas alegações não assentavam em critérios geralmente reco- nhecidos no que respeita ao estabelecimento de uma diferença entre qualidades inferiores, pelo que estas alegações foram provisoriamente rejeitadas. (26) As vendas de um determinado tipo de produto efec- tuadas no mercado interno foram consideradas suficien- temente representativas quando o volume desse tipo de produto vendido no mercado interno a clientes indepen- dentes, durante o período de inquérito, representaram 5 % ou mais do volume total do tipo de produto compa- rável vendido para exportação para a Comunidade. (27) Posteriormente, a Comissão analisou se as vendas reali- zadas no mercado interno por cada uma das empresas poderiam ser consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o n. o 4 do artigo 2. o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão estabeleceu relativamente a cada tipo de produto exportado, a proporção de vendas realizadas independentes no mercado interno durante o período de inquérito: sem perdas a clientes a) Relativamente aos tipos em que mais de 80 % das vendas (em volume) realizadas no mercado interno não foram efectuadas a preços inferiores ao custo unitário e em que os preços de venda médios ponde- rados foram iguais ou superiores ao custo de produção médio ponderado, o valor normal, por tipo de produto, foi calculado como a média ponderada de todos os preços de venda do tipo em questão no mercado interno; 21. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/33 b) Relativamente aos tipos em que pelo menos 10 %, mas não mais de 80 %, das vendas (em volume) efectuadas no mercado interno não foram inferiores aos custos unitários, o valor normal, por tipo de produto, foi calculado como a média ponderada dos preços de venda no mercado interno efectuadas unicamente a preços iguais ou superiores aos custos unitários, do tipo em questão; c) Relativamente aos tipos em que menos de 10 % (em volume) das vendas no mercado interno foram efec- tuadas a um preço não inferior ao custo unitário, considerou-se que o tipo de produto em questão não foi vendido no decurso de operações comerciais normais, pelo que o valor normal foi calculado. (28) Nos casos em que as condições referidas nos conside- randos 26 e 27, a) e b) supra foram satisfeitas, o valor normal relativo ao correspondente tipo de produto baseou-se nos preços efectivamente pagos ou a pagar por clientes independentes no mercado interno do país de exportação, durante o período de inquérito, em conformidade com o previsto no n. o 1 do artigo 2. o do regulamento de base. (29) Relativamente aos tipos abrangidos pela alínea c) supra, bem como aos tipos que não foram vendidos em quanti- dades representativas no mercado interno, tal como refe- rido no considerando 26 supra, o valor teve de ser calculado. Para calcular o valor normal em conformidade com o n. o 6 do artigo 2. o do regulamento de base, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (VAG) incorridos, bem como o lucro médio ponderado realizado pelos produtores-exportadores em questão que cooperaram no inquérito nas suas vendas do produto similar realizadas no mercado interno no decurso de operações comerciais normais, durante o período de inquérito, foram majorados ao seu próprio custo médio de fabrico durante o período de inquérito. 2. Preço de exportação (30) Dado que todas as exportações do produto considerado de todos os produtores-exportadores foram efectuadas directamente a clientes independentes na Comunidade, o preço de exportação foi estabelecido com base nos preços de exportação efectivamente pagos ou a pagar, em conformidade com o n. o 8 do artigo 2. o do regula- mento de base. 3. Comparação (31) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devida- mente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, em conformidade com o n. o 10 do artigo 2. o do regula- mento de base. Consequentemente, sempre que aplicável e justificado, foram concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível dos custos de transporte, dos custos de seguro, da movimentação, do carregamento e custos acessórios, dos encargos de importação e impostos indi- rectos, das despesas de embalagem, dos custos do crédito, dos custos pós-venda, das comissões, dos descontos e dos abatimentos. A comparação entre o valor normal e o preço de expor- tação foi efectuada no estádio à saída da fábrica. a) Margem de dumping no que respeita às empresas objecto do inquérito (32) Em conformidade com o n. o 11 do artigo 2. o do regula- mento de base, o valor normal médio ponderado por tipo de produto, tal como estabelecido no considerando 27 supra, foi comparado com o preço de exportação médio ponderado, tal como estabelecido no conside- rando 30 supra. b) Margem de dumping no que respeita às empresas que cooperaram no inquérito e não, integraram a amostra (33) No caso da Indonésia, a margem de dumping respeitante aos produtores-exportadores que se deram a conhecer em conformidade com o artigo 17. o do regulamento de base mas que não foram examinados individualmente foi estabelecida com base na média ponderada das margens de dumping das empresas que integraram a amostra, em conformidade com o n. o 6 do artigo 9. o do regulamento de base. (34) (35) c) Margem de dumping no que respeita às empresas que não cooperaram no inquérito Relativamente aos produtos-exportadores que não responderam ao questionário da Comissão (ver conside- rando 19 supra) nem se deram a conhecer de outro modo, a margem de dumping foi estabelecida com base nos dados disponíveis, em conformidade com o n. o 1 do artigo 18. o do regulamento de base. Relativamente a cada um dos países objecto do inqué- rito, o volume das exportações para a Comunidade comunicado pelos produtores-exportadores que coope- raram no inquérito foi comparado com as correspon- dentes estatísticas de importação do Eurostat, a fim de determinar o grau geral de cooperação: a) Relativamente aos países em questão em relação aos quais se verificou que o grau geral de cooperação foi elevado, considerou-se adequado estabelecer uma margem de dumping residual para as empresas que não cooperaram no inquérito ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida relativamente a uma empresa do país em questão que cooperou no inquérito ou ao nível da única empresa que cooperou no inquérito. A Comissão adoptou esta abordagem pelo facto de não haver qualquer razão para consi- derar que um produtor-exportador que não cooperou no inquérito no país em questão tivesse praticado um dumping inferior ao de um produtor-exportador do mesmo país que tivesse cooperado no inquérito: L 16/34 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 2000 b) Relativamente aos países em relação aos quais se verificou que o grau geral de cooperação foi baixo, considerou-se adequado estabelecer uma margem de dumping residual relativamente às empresas que não cooperaram no inquérito a um nível mais elevado do que a margem de dumping mais elevada estabelecida relativamente a uma empresa que cooperou no inquérito. Efectivamente, a Comissão tem razões para considerar que o elevado nível de não cooperação resulta do facto de os produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito no país em questão terem geralmente praticado um dumping superior ao de qualquer outro produtor-exportador do mesmo país que cooperou no inquérito; A abordagem acima descrita no que respeita às empresas que não cooperaram no inquérito foi igual- mente considerada necessária a fim de impedir que essas empresas fossem beneficiadas com a sua não cooperação. 4. Questões específicas suscitadas pelo inquérito no que respeita ao estabelecimento do dumping rela- tivamente a cada um dos países em questão a) A u s t r á l i a i) Valor normal (36) O produtor-exportador australiano que cooperou no inquérito efectuou uma quantidade substancial de vendas do produto em questão a um utilizador ligado no mercado interno. Em conformidade com o n. o 1 do artigo 2. o do regulamento de base, estas vendas não foram consideradas como tendo sido efectuadas no decurso de operações comerciais normais, pelo que não foram utilizadas para o estabelecimento do valor normal. Sempre que necessário, os custos de fabrico e os encargos VAG comunicados foram corrigidos, antes de serem utilizados no teste para determinar a existência de operações comerciais normais e no cálculo do valor normal. Em todos os outros aspectos, o valor normal foi estabe- lecido em conformidade com o método geral descrito nos considerandos 24 a 29. Nesta base, o valor normal foi estabelecido tomando como referência os preços de venda no mercado interno ou os valores calculados, consoante os tipos de produto. ii) Preço de exportação (37) Todas as vendas do produto em questão efectuadas para o mercado comunitário pelo produtor-exportador australiano foram realizadas a clientes independentes. Os preços de exportação relativos a esta empresa foram estabelecidas em conformidade com o método geral descrito no considerando 30, isto é, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar. iii) Comparação (38) Em conformidade com o método geral descrito no considerando 31, sempre que aplicável e justificado, foram concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível dos custos de transporte, dos custos de seguro, da movimentação, do carregamento e custo acessórios, dos custos de crédito e das comissões. (39) O produtor-exportador australiano solicitou um ajusta- mento para ter em conta as diferenças a nível dos custos de embalagem pelo facto de as mercadorias serem entre- gues em paletes a alguns clientes nacionais. Este pedido foi, no entanto, rejeitado pelo facto de as paletes serem facturadas separadamente ao cliente. (40) O produtor-exportador australiano solicitou ajusta- mentos do seu valor normal para ter em conta as dife- renças a nível dos custos relacionados com a prestação de cauções e de garantias, bem como dos custos de assistência técnica e de serviços. A empresa não deu uma explicação satisfatória quanto à natureza dos seus pedidos, não tendo igualmente fornecido explicações satisfatórias ou elementos de prova documentais em apoio dos montantes dos ajustamentos pretendidos. Além disso, a empresa não conseguiu demonstrar que os factores em questão tivessem conduzido a uma prática distinta a nível dos preços cobrados aos clientes nos mercados nacional e de exportação. Este pedido foi, por conseguinte, rejeitado. iv) Margem de dumping (41) A margem provisória de dumping foi estabelecida em conformidade com os considerandos 32 a 35 supra. (42) Verificou-se que o único produtor-exportador austra- liano que cooperou no inquérito representava a totali- dade das exportações australianas para a Comunidade. A margem de dumping residual relativa à Austrália foi, por conseguinte, estabelecida em conformidade com o descrito no considerando 35, alínea a) ao nível da margem de dumping estabelecida relativamente à única empresa que cooperou no inquérito, a Leading Synthe- tics Pty Ltd. (43) A margem provisória de dumping, expressa em percen- tagem do preço de importação cif, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, é de 19,6 %. b) I n d o n é s i a i) Valor normal (44) Um dos dois produtores-exportadores indonésios objecto do inquérito realizou algumas vendas do produto em questão a um utilizador ligado no mercado interno. Em conformidade com o n. o 1 do artigo 2. o do regulamento de base, estas vendas não foram conside- radas como tendo sido efectuadas no decurso de opera- ções comerciais normais, não tendo sido utilizadas para o estabelecimento do valor normal. 21. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/35 Sempre que necessário, os custos de fabrico e os encargos VAG comunicados foram corrigidos, antes de serem utilizados no teste para determinar a existência de operações comerciais normais e no cálculo do valor normal. Em todos os outros aspectos, o valor normal foi estabe- lecido em conformidade com o método geral descrito nos considerandos 24 a 29. Relativamente aos dois produtores-exportadores, consoante os tipos de produto, foram determinados quer o valor normal, com base nos preços de vendas praticados no mercado interno, quer os valores calculados. ii) Preço de exportação (45) Todas as vendas do produto em questão realizadas no mercado comunitário pelos dois produtores-exporta- dores indonésios objecto do inquérito foram efectuadas a clientes independentes. Os preços de exportação para as empresas em questão foram estabelecidas de acordo com o método geral descrito no considerando 30, isto é, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar. ponderada, em termos de volume, dos dois tipos de produto com a margem de dumping estabelecida mais elevada e que foram exportados para a Comunidade em volumes representativos. (50) As margens provisórias de dumping expressas em percen- tagem do preço de importação cif, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes: Produtores-exportadores que integraram a amostra e foram objecto do inquérito: — PT Indorama Synthetics Tbk: — PT Panasia Indosyntec 5,2 % 14,8 % Produtores-exportadores que cooperaram no inquérito e não integraram a amostra: — PT GT Petrochem Industries Tbk: — PT Susilia Indah Synthetic Fiber Industries: 13,7 % 13,7 % — PT Teijin Indonesia Fiber Corporation Tbk: 13,7 % — Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito: 20,8 %. iii) Comparação c) T a i l â n d i a (46) De acordo com o método geral descrito no conside- rando 31, sempre que aplicável e justificado, foram concedidos ajustamentos a fim de ter em conta as dife- renças a nível dos descontos, dos custos de transporte, dos custos de seguro, da movimentação, do carrega- mento e dos custos acessórios dos custos de crédito e das comissões. iv) Margem de dumping (47) As margens provisórias de dumping relativas aos dois produtores-exportadores objecto do inquérito foram estabelecidas de acordo com o descrito no considerando 32 supra. (48) Relativamente aos dois produtores-exportadores que cooperaram no inquérito e não foram incluídos na amostra (ver considerandos 13 a 22 supra) foi estabele- cida uma margem de dumping com base na média ponderada, em termos de volume, das margens de dumping das duas empresas que integraram a amostra. (49) Além disso, tal como referido no considerando 18 supra, dois produtores-exportadores indonésios, seleccionados na amostra inicial, não cooperaram no inquérito uma vez concluída a selecção da amostra. Estas empresas representam aproximadamente 30 % das exportações do produto considerado para a Comunidade. Por conse- guinte, considerou-se adequado estabelecer uma margem residual de dumping, tal como descrito no considerando 35, alínea b) a um nível superior à margem de dumping mais elevada estabelecida relativamente a uma empresa que cooperou no inquérito e que integrou a amostra. Consequentemente, a margem residual de dumping rela- tiva à Indonésia foi estabelecida com base na média (51) No total, deram-se a conhecer e cooperaram no inqué- rito quatro produtores-exportadores. Dois destes produ- tores-exportadores estavam ligados. i) Valor normal (52) O valor normal foi estabelecido de acordo com o método geral descrito nos considerandos 24 a 29. Rela- tivamente aos tipos de produto a que se refere a alínea c) do considerando 27, bem como a um tipo de produto vendido por uma empresa, em que o volume das vendas realizadas no mercado interno não foi representativo quando comparado com o volume desse tipo vendido para exportação para a Comunidade Europeia, o valor normal teve de ser calculado. Em todos os outros casos, o valor normal baseou-se nos preços de venda no mercado interno. Sempre que necessário, os custos de fabrico e os encargos VAG comunicados foram corrigidos antes de serem utilizados no teste para determinar a existência de operações comerciais normais e no cálculo dos valores normais. (53) Uma empresa que cooperou no inquérito solicitou que um certo tipo de produto fosse excluído do cálculo da margem de dumping pelo facto de os seus custos e preços serem afectados por uma fase de arranque ou, no caso de tal pedido não ser aceite, que fosse efectuado um ajustamento adequado. No entanto, a empresa não sugeriu qualquer ajustamento adequado. Uma vez que o valor destas vendas representou mais de 59 % das vendas totais de exportação do produto em questão para a Comunidade Europeia durante o período de inquérito, a sua exclusão do cálculo da margem de dumping não foi considerada adequada. L 16/36 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 2000 Nestas circunstâncias, em conformidade com o n. o 5 do artigo 2. o do regulamento de base, dado que a fase de arranque ultrapassou o período de inquérito, os custos médios de produção tidos em conta, relativamente a este tipo de produção, para o período de inquérito, foram os aplicáveis no final da fase de arranque, sempre que as informações adequadas foram fornecidas antes das visitas de verificação e no prazo de três meses a contar do início do inquérito (59) Três empresas solicitaram ajustamentos para ter em conta a assistência técnica prestada por pessoal interno. No entanto, estes pedidos foram rejeitados pelo facto de a assistência técnica não estar prevista na lei nem nos contratos de venda examinados, por não terem sido fornecidos elementos de prova de que se tratava de um custo pós-venda, bem como pelo facto de não ter sido demonstrado que a assistência técnica prestada tivesse afectado os preços. ii) Preço de exportação (54) Todas as vendas do produto considerado efectuadas no mercado comunitário pelos quatro produtores-exporta- dores tailandeses que cooperaram no inquérito foram realizadas a clientes independentes. Os preços de expor- tação relativos a estas empresas foram estabelecidos de acordo com o método geral descrito no considerando 30, isto é, com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar. iii) Comparação (55) De acordo com o método geral descrito no conside- rando 31 supra, sempre que aplicável e justificado, foram concedidos ajustamentos para ter em conta as diferenças a nível dos custos de transporte, dos custos de seguro, de movimentação, de carregamento e dos custos acessó- rios, dos encargos de importação e dos impostos indi- rectos, dos custos de embalagem, dos custos de crédito, dos custos pós-venda, das comissões, dos descontos e dos abatimentos. (56) Os quatro produtores-exportadores que cooperaram no inquérito solicitaram um ajustamento para ter em conta o estádio de comercialização. No entanto, relativamente a um produtor, a base do pedido foi considerada inade- quada, relativamente a um segundo produtor, a empresa não demonstrou a existência de diferenças consistentes e distintas a nível das funções e dos preços relativamente aos diferentes estádios de comercialização no mercado interno, que ainda não tivessem sido incluídas nos outros ajustamentos solicitados. Além disso, nenhum produtor-exportador forneceu uma justificação satisfa- tória relativamente ao montante do ajustamento preten- dido para ter em conta o estádio de comercialização. Nestas circunstâncias, nesta fase, não foi concedido qual- quer ajustamento para ter em conta o estádio de comer- cialização. (57) Dois produtores-exportadores solicitaram um ajusta- mento para ter em conta a conversão de divisas justifi- cando tal pedido com o facto de se ter verificado um movimento constante no sentido da descida da moeda utilizada na factura de exportação em relação à moeda utilizada na contabilidade durante o período de inqué- rito. No entanto, verificou-se que, durante o período de inquérito, se registou uma flutuação da taxa de câmbio e não um movimento sustentado, pelo que o pedido foi rejeitado. (58) Uma empresa apresentou tardiamente, isto é, quase dois meses após terminado o prazo de apresentação dos questionários preenchidos, um pedido no sentido de lhe ser concedido um ajustamento para ter em conta o draubaque dos direitos. Além disso, a empresa não forneceu os documentos legislativos pormenorizados solicitados no questionário e não demonstrou que os direitos haviam efectivamente sido reembolsados. Nestas circunstâncias, não foi concedido qualquer ajustamento. iv) Margem de dumping (60) As margens provisórias de dumping relativas aos quatro produtores-exportadores objecto do inquérito foram estabelecidas de acordo com o método descrito no considerando 32 supra. (61) (62) É prática habitual da Comissão estabelecer uma única margem de dumping média ponderada relativamente às empresas ligadas. A Comissão segue esta abordagem porque a determinação de margens individuais de dumping poderia favorecer uma evasão das medidas anti- -dumping tornando-as ineficazes ao permitir que os produtores ligados efectuassem as suas exportações para a Comunidade através da empresa com a margem de dumping individual mais baixa. Em conformidade com esta prática, aos dois produtores-exportadores ligados que integram o mesmo grupo foi atribuída uma única margem de dumping começando por calcular uma margem de dumping para cada empresa e estabelecendo em seguida uma média ponderada destas margens de dumping. Verificou-se que a cooperação global na Tailândia foi muito elevada (chegando a ser de 100 %). A margem residual de dumping relativa à Tailândia, expressa em percentagem do preço de importação cif, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, foi, por conseguinte, estabelecida com base na alínea a) do consi- derando 35 supra, ao nível da margem de dumping mais elevada estabelecida relativamente a uma empresa que cooperou no inquérito. (63) As margens provisórias de dumping estabelecidas, expressas em percentagem do preço de importação cif, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes: — Indo Poly (Tailândia) Ltd: — Teijin Polyester (Tailândia) Ltd: — Teijin (Tailândia) Ltd: — Tuntex (Tailândia) Public Co. , Ltd: Produtores-exportadores que não cooperaram no inquérito: 15,5 % 36,6 % 36,6 % 35,3 % 36,6 % E. PREJUÍZO (64) 1. Definição da indústria comunitária Existem 14 produtores de FDP na Comunidade. Nove desses produtores são autores da denúncia no âmbito do presente processo, tendo, no entanto, apenas oito desses produtores respondido inicialmente ao questionário. Além disso, um desses oito produtores não respondeu às cartas de insistência enviadas pela Comissão. Consequen- temente, a Comissão considerou que dois produtores comunitários autores da denúncia não cooperaram no inquérito. Nesta base, o inquérito demonstrou que a parte da produção comunitária total detida pelos sete produtores autores da denúncia que cooperaram no inquérito representava aproximadamente 85 % da produção comunitária total de FDP durante o PI. comunitários 21. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/37 Por conseguinte, os sete produtores constituem a indústria comunitária na acepção do n. o 1 do artigo 4. o do regulamento de base. Os produtores comunitários que cooperaram no inquérito são seguida- mente denominados a «indústria comunitária». 2. Análise da situação do mercado comunitário de FDP a) Consumo na Comunidade (65) Dado que não foi possível obter qualquer cooperação relativamente ao fornecimento de informações sobre o volume de vendas dos produtores comunitários que não apoiaram a denúncia, o consumo comunitário indicado no quadro abaixo apresentado baseou-se no volume combinado das vendas realizadas pela indústria comunitária, no volume das importações originárias dos países objecto do presente inquérito, nas informações do Eurostat sobre as importações originárias de outros países terceiros e em estimativas do volume de vendas dos produtores comunitários que não cooperaram no inquérito. Consumo 1996 1997 1998 PI Toneladas 454 470 t 518 328 t 585 164 t 578 967 t Índice (1996—100) 100 114 129 127 b) Importações comunitárias de FDP originárias dos países em questão i) Avaliação cumulativa das importações (66) A Comissão analisou se as importações de FDP originárias dos países em questão deveriam ser avaliadas cumulativamente, em conformidade com o n. o 4 do artigo 3. o do regulamento de base. O exame revelou que: a) A margem de dumping relativa a cada país, tal como acima indicado, situou-se acima da margem de minimis; b) O volume das importações de cada país não foi negligenciável quando comparado ao consumo comunitário; c) A análise das condições de concorrência existentes entre as FDP importadas e o produto comunitário e as condições de concorrência entre as FDP importadas indicaram que, — tal como referido no considerando 12 supra, as FDP importadas de todos os países de exportação e as FDP produzidas na Comunidade são produtos similares, — as FDP importadas de todos os países de exportação foram vendidas, através de canais de vendas similares, aos mesmos clientes, — as FDP importadas de todos os países de exportação foram vendidas a preços similares: d) O inquérito demonstrou que os países de exportação em questão venderam FDP directamente a clientes não ligados, como sejam os fabricantes de têxteis, os fabricantes de almofadas e edredões e os vendedores de FDP. O inquérito demonstrou que a indústria comunitária vendeu o produto similar através dos mesmos canais de vendas e às mesmas categorias de clientes, embora a maioria das suas vendas tivessem sido efectuadas a utilizadores finais. Existem, por conseguinte, razões suficientes para cumular as importações originárias dos países acima referidos. ii) Volume das importações (67) Entre 1996 e o PI, as importações originárias dos países em questão evoluíram de acordo com o seguinte quadro: L 16/38 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 2000 Importações Austrália Índice (1996 — 100) Indonésia Índice (1996 — 100) Tailândia Índice (1996 — 100) 1996 62 t 100 4 696 t 100 2 790 t 100 Total 7 549 t Índice (1996 — 100) 100 Fonte: Comext2. 1997 1 248 t 2 007 12 238 t 261 3 093 t 111 16 579 t 220 1998 PI 11 254 t 18 093 25 276 t 538 13 359 t 479 49 888 t 661 11 799 t 18 969 22 871 t 487 17 241 t 618 51 911 t 688 iii) Parte de mercado das importações em questão (68) A parte de mercado, em termos de volume, detida pelas importações originárias dos países em questão aumentou consideravelmente durante o período considerado. Parte de mercado 1996 Austrália Índice (1996 — 100) Indonésia Índice (1996 — 100) Tailândia Índice (1996 — 100) Total Índice (1996 — 100) 0,01 % 100 1,03 % 100 0,61 % 100 1,66 % 100 1997 0,24 % 1 760 2,36 % 228 0,60 % 97 3,20 % 193 1998 1,92 % 14 052 4,32 % 418 2,28 % 372 8,53 % 513 PI 2,04 % 14 903 3,95 % 383 2,98 % 485 8,97 % 540 A tendência demonstrada nos quadros acima apresentados confirma o forte aumento das importa- ções originárias dos países em questão no mercado comunitário, tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado. iv) Preço médio das importações (69) De 1996 até ao período de inquérito, os preços de venda no mercado comunitário das FDP importadas dos países em questão registaram uma tendência de descida constante durante o período considerado, tal como indicado no seguinte quadro: Preço médio das importa- ções — Evolução Índice (1996 — 100) 1996 1997 1998 Austrália Indonésia Tailândia 100 100 100 100 Total 56 92 92 89 52 85 75 82 PI 50 80 70 78 21. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/39 v) Subcotação dos preços (70) Para a determinação da subcotação dos preços, a Comissão analisou os dados relativos ao período de inquérito. A subcotação dos preços foi estabelecida com base numa comparação do preço de exportação com os preços praticados pela indústria comunitária. Os preços de venda da indústria comunitária considerados foram os preços praticados a clientes independentes, ajustados, sempre que necessário, para um estádio à saída da fábrica, isto é, excluindo os custos de transporte. Dado que a indústria comunitária realizou as suas vendas essencialmente a utilizadores finais enquanto as vendas dos produtores-exportadores foram efectuadas tanto a utiliza- dores finais como a distribuidores/grossistas, os preços de venda dos produtores-exportadores (cif fronteira comunitária) foram ajustados a fim de ter em conta estas diferenças a nível do estádio de comercialização, bem como o pagamento dos direitos aduaneiros. Todos os preços foram compa- rados excluindo quaisquer descontos e abatimentos. Os preços médios ponderados de tipos de FDP similares, foram comparados tal como definido nos questionários da Comissão. As médias ponderadas das margens de subcotação dos preços, expressas em percentagem dos preços médios de venda da indústria comunitária, foram de 34,7 % no caso da Indonésia, de 21 % no caso da Austrália e de 32,7 % no caso da Tailândia. 3. Situação económica da indústria comunitária a) Observações preliminares (71) O exame das tendências do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1996 e o final do período de inquérito. Convém salientar que, durante este período, estavam em vigor medidas anti-dumping em relação à República da Coreia, a Taiwan e à Bielorússia de que resultava um impacto sobre a indústria comunitária. b) Produção, capacidade e utilização da capacidade instalada (72) 1996 1997 1998 PI Produção 312 917 t 330 577 t 322 403 t 315 917 t Índice (1996 — 100) 100 106 103 101 Capacidade 384 500 t 376 800 t 358 300 t 359 400 t Índice (1996 — 100) 100 98 93 93 Utilização da capacidade 81,38 % Índice (1996 — 100) 100 87,73 % 108 89,98 % 111 87,90 % 108 Tal como se verifica pelo quadro acima apresentado, a produção da indústria comunitária perma- neceu em grande medida estável. (73) No que respeita à capacidade, convém salientar que as instalações de produção de FDP também são utilizadas para o fabrico de outros produtos não abrangidos pelo presente processo, por exemplo, cabos de filamentos contínuos e fitas cortadas (tops). Consequentemente, a capacidade atribuída à produção de FDP foi determinada com base na produção efectiva dos vários produtos, incluindo as FDP. Nesta base, a capacidade diminuiu em 7 %. A diminuição da capacidade de produção pode ser atribuída ao facto de a indústria comunitária ter encerrado certas fábricas e linhas de produção ou de as ter convertido para a produção de outros produtos não abrangidos pelo presente inquérito por forma a obter uma utilização mais eficaz da capacidade instalada. (74) A taxa de utilização da capacidade de produção, de acordo com o quadro acima apresentado, aumentou 8 % durante o período considerado. No entanto, este crescimento resulta directamente da redução da capacidade de produção. L 16/40 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 2000 c) Volume das vendas da indústria comunitária (75) O volume de FDP vendidas pela indústria comunitária no mercado comunitário diminuiu 6 % durante o período considerado, como se verifica no seguinte quadro: Vendas 1996 1997 1998 PI Índice (1996 — 100) 100 103 95 94 308 851 t 319 235 t 294 718 t 291 013 t Esta tendência indica que as vendas realizadas pela indústria comunitária não acompanharam a evolução do consumo, que aumentou 27 % durante aquele período, tal como referido no conside- rando 65 supra. Efectivamente, o volume de vendas apenas acompanhou de modo aproximado a evolução do consumo verificada entre 1996 e 1997 quando aumentou em 3 % face a um aumento do consumo de 14 %. Desde então, o volume de vendas diminuiu constantemente até ao período de inquérito. d) Preço médio de vendas e evolução dos preços (76) Os preços médios ponderados do produto em questão vendido pela indústria comunitária no mercado comunitário registaram uma diminuição considerável durante período considerado. Como indicado no quadro abaixo apresentado, o preço médio diminuiu 11 % durante aquele período: Preço médio da indústria comunitária — Evolução Índice (1996 — 100) 1996 100 1997 93 1998 93 PI 89 O inquérito demonstrou que os preços das FDP também são influenciados pela evolução dos preços das matérias-primas de base, por exemplo, ácido tereftálico puro, tereftalato dimetílico (DMT) e glicol, que representam entre 60 % e 70 % do custo de produção das FDP acabadas. e) Parte de mercado (77) A evolução do volume de vendas comparada com a evolução do consumo comunitário revela que a parte de mercado detida pela indústria comunitária diminuiu significativamente durante o período considerado. O quadro abaixo apresentado indica essa evolução: Parte de mercado 1996 Índice (1996 — 100) 100 67,96 % 1997 61,59 % 91 1998 50,37 % 74 PI 50,31 % 74 O quadro acima apresentado revela que, durante o período examinado, se verificou uma tendência constante no sentido da diminuição da parte de mercado. No entanto, a perda da parte de mercado foi relativamente pequena entre 1996 e 1997, com uma perda de apenas 6,4 pontos percentuais. Em contrapartida, a diminuição verificada entre 1996 e o período de inquérito foi espectacular, atingindo 18 pontos percentuais. f) Existências (78) Existências 1996 1997 1998 PI Índice (1996 — 100) 100 93 122 122 30 084 t 28 033 t 36 801 t 36 780 t 21. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/41 Como se verifica pelo quadro acima apresentado, as existências aumentaram significativamente em 22 % entre 1996 e o período de inquérito. g) Rendibilidade (79) Em 1996, a indústria comunitária sofreu uma perda média ponderada de 4 %, expressa em percen- tagem das vendas líquidas. Rendibilidade (%) 1996 1997 1998 PI – 4,04 – 0,41 6,34 6,73 Posteriormente, tal como se verifica pelo quadro acima apresentado, a sua situação financeira melhorou, especialmente em 1998 (lucro de 6,34 %). Esta melhoria resultou na realidade do processo de reestruturação empreendido pela indústria comunitária tendo em vista a introdução de processos de produção mais eficientes e a utilização de certas linhas para o fabrico de produtos mais especializados e com uma margem de lucro mais elevada. No entanto, a margem de lucro acima referida deverá ser analisada à luz de uma margem de lucro de 10 %, considerada como a taxa mínima de lucro necessária para assegurar a viabilidade a longo prazo deste tipo de indústria. Convém também referir que o lucro alcançado durante o período de inquérito foi principalmente influenciado pelos resultados do sector dos produtos especiais (18,85 %). No que respeita às fibras não tecidas normais e às fibras ocas, em que as importações estão especialmente presentes, o lucro atingiu unicamente 0,86 % e 1,37 %, respectivamente. Além disso, o inquérito demonstrou que a reestruturação da indústria comunitária se traduziu numa diminuição de 15,3 % dos encargos VAG entre 1996 e o período de inquérito. Importa igualmente salientar que os preços das matérias-primas diminuíram significativamente durante o período consi- derado: de acordo com as informações disponibilizadas durante a verificação, os preços do ácido tereftálico puro e do glicol diminuíram, respectivamente, 35,6 % e 14,3 %, durante o período considerado. Estima-se que o efeito combinado das reduções dos preços destas matérias-primas tenha conduzido a uma diminuição de 31 % do custo de fabrico das FDP. Os dois factores acima referidos, isto é, a redução dos encargos VAG e a descida dos preços das matérias-primas, indiciam que o custo de produção diminuiu mais rapidamente do que os preços de venda, permitindo que a indústria comunitária voltasse a registar lucros a partir de 1998. Efectiva- mente, considera-se que o actual lucro constitui o lucro máximo possível dada a pressão exercida pelas importações sobre os preços. A curto prazo, não é possível melhorar a eficiência da indústria. h) Investimentos (80) Investimentos (Mil ECU) 1996 17 652 Índice (1996 — 100) 100 1997 10 177 58 1998 19 508 111 PI 15 980 91 Durante o período examinado, os investimentos anualmente feitos pela indústria comunitária foram importantes como se verifica pelo quadro acima apresentado. Importa salientar que este esforço significativo corresponde, em grande parte, a investimentos efectuados na substituição de máquinas no âmbito de um programa global de reestruturação. L 16/42 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 2000 i) Emprego (81) Devido a uma certa redução da capacidade de produção e à reestruturação, o emprego no sector do produto em questão diminuiu 20 %, como se verifica pelo quadro abaixo apresentado: Emprego Índice (1996 — 100) 1996 3 111 100 1997 2 817 91 1998 2 475 80 PI 2 474 80 j) Conclusão sobre a situação da indústria comunitária (82) A análise acima apresentada revelou que, durante o período considerado, certos indicadores econó- micos, tais como a capacidade (– 7 %), o volume de vendas (– 6 %), os preços de venda (– 11 %), a parte de mercado (– 26 %), as existências (+ 22 %), os investimentos (– 9 %) e o emprego (– 20 %) revelaram uma tendência negativa, em especial entre 1997 e o período de inquérito. (83) Entretanto, a produção aumentou marginalmente em 1 %. Após uma redução da capacidade de produção, a utilização da capacidade instalada aumentou 8 %. A rendibilidade, que era negativa em 1996 e 1997, passou a positiva em 1998 e no período de inquérito, sem todavia atingir um nível considerado satisfatório. (84) O inquérito também demonstrou que a indústria comunitária sofreu uma grande pressão sobre os preços. Efectivamente, relativamente às importações originárias dos países em questão, foi estabele- cida uma subcotação significativa dos preços (40 % em média). (85) À luz da análise que precede, em especial da enorme perda de parte de mercado e da diminuição dos preços de venda, a Comissão concluiu que a indústria comunitária sofreu um prejuízo considerado importante. F. NEXO DE CAUSALIDADE 1. Introdução (86) A Comissão analisou se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido causado pelas importações objecto de dumping originárias da Indonésia, da Tailândia e da Austrália. Em conformidade com o n. o 7 do artigo 3. o do regulamento de base, a Comissão também analisou outros factores por forma a assegurar que o prejuízo causado por outros factores não fosse erradamente atribuído às importações em dumping objecto do inquérito. 2. Generalidades (87) No passado recente, as instituições comunitárias concluíram que a indústria comunitária sofreu um prejuízo e que esse prejuízo foi causado por importações em dumping originárias de um certo número de países, entre os quais Taiwan e a Bielorússia. Por conseguinte, esta indústria tem estado numa situação de debilidade desde o início do presente inquérito e essa situação ainda era conside- rada vulnerável durante o período examinado. 3. Efeito das importações objecto de dumping (88) O presente inquérito demonstrou que as importações comunitárias originárias dos países em questão aumentaram significativamente durante o período analisado, isto é, quase sete vezes mais. Em 1996, foram importadas 7 549 toneladas de FDP dos países em questão, tendo durante o período de inquérito sido importadas 51 911 toneladas. Em consequência da acima referida evolução das importações, a parte de mercado detida pelos países em questão aumentou de 1,66 % em 1996 para 8,97 % durante o período de inquérito. Durante o mesmo período, os preços médios de venda destas importações diminuíram 22 %, provocando uma subcotação da indústria comunitária de 40 %. (89) Esta evolução da situação verificou-se num momento em que a indústria comunitária estava particularmente vulnerável e a recuperar após um longo período de importações em dumping de outros países terceiros. 21. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/43 (90) Daqui resultou uma situação em que a indústria comunitária, em vez de beneficiar do restabeleci- mento de condições de comércio leal após a instituição de medidas anti-dumping relativamente às importações de outros países terceiros, enfrentou uma nova deterioração. O inquérito sobre o prejuízo concluiu, tal como acima referido, que se verificou uma deterioração global da situação daquela indústria sobretudo evidenciada pela diminuição da parte de mercado (– 26 %), do volume de vendas (– 6 %) e dos preços de venda (– 11 %). (91) Convém igualmente referir que as perdas importantes sofridas pela indústria comunitária atingiram os tipos de produtos de FDP principalmente importados dos referidos países. Efectivamente, as importações de produtos de FDP tecidos representam aproximadamente 50 % das importações totais de FDP originárias dos países em questão, representando os produtos não tecidos normais cerca de 29 %. Relativamente a estes tipos de produtos específicos, os lucros realizados pela indústria comunitária foram de 3,1 % e 0,86 %, respectivamente, enquanto as lucros médios realizados sobre produtos mais especializados, em que há menos importações, atingiram 18,85 %. (92) O que precede afigura-se especialmente pertinente na medida em que as FDP importadas e as FDP produzidas na Comunidade são produtos similares que são vendidos através de canais de venda similares no mercado comunitário. Por conseguinte, a presença crescente de elevados volumes de FDP objecto de dumping importadas dos países em questão teve em geral um impacto significativo no mercado. Além disso, dado que o mercado é transparente, os baixos preços oferecidos pelas FDP importadas dos países em questão, bem conhecidos de todos os potenciais clientes do mercado comunitário, tiveram um impacto importante no nível dos preços da indústria comunitária. (93) Com base no que precede, concluiu-se que as importações a baixos preços objecto de dumping tiveram um impacto negativo significativo sobre a situação da indústria comunitária. 4. Impacto de outros factores a) Evolução do consumo (94) Tal como referido no considerando 65 supra, entre 1996 e o período de inquérito, o consumo no mercado comunitário aumentou 27 %, correspondendo a um rápido crescimento do mercado de FDP. Por conseguinte, não se pode imputar ao consumo a situação prejudicial sofrida pela indústria comunitária. b) Importações de FDP originárias de outros países terceiros (95) As importações comunitárias totais de FDP originárias de países que não a Indonésia, a Tailândia e a Austrália, registaram a seguinte evolução: Importações 1996 1997 1998 PI Taiwan, Coreia do Sul (1) 38 541 t 58 198 t 102 636 t 103 441 t Índice (1996 — 100) 100 Bielorússia (2) Índice (1996 — 100) 4 463 t 100 153 243 t 5 268 35 t 1 271 19 t 0 Outros países 60 084 t 78 100 t 81 109 t 76 155 t Índice (1996 — 100) 100 130 135 127 Total outras importações 103 088 t 136 541 t 183 780 t 179 615 t Índice (1996 — 100) 100 a/a diferença 132 + 32 178 + 35 174 – 2 % (1) As FDP importadas de Taiwan estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de 13 % desde Setembro de 1993. As FDP importadas da Coreia estavam sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de 4,8 % até Agosto de 1999. (2) As FDP importadas da Bielorússia estão sujeitas a um direito anti-dumping definitivo de 43,5 % desde Julho de 1996. L 16/44 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 2000 Evolução do preço médio das importações Índice (1996 — 100) 1996 1997 1998 Taiwan, Coreia do Sul 100 Bielorússia Outros países Total (outras importa- ções) 100 100 100 95 84 90 91 83 75 88 83 PI 77 75 86 79 (96) Convém salientar que os dois principais países de exportação, designadamente Taiwan e a Coreia do Sul, são objecto de um inquérito anti-subvenções que foi iniciado paralelamente ao presente inquérito. O inquérito anti-subvenções concluiu que as importações originárias da Coreia do Sul não são subvencionadas. No entanto, demonstrou que as importações objecto de subvenções originárias de Taiwan combinadas com as importações originárias dos países em questão no presente inquérito anti-dumping contribuíram para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. Uma análise da evolução dos preços das importações originárias da Coreia do Sul e de Taiwan revela que também elas contribuíram para a pressão exercida sobre os preços na Comunidade. As informações disponíveis revelam que os preços médios das importações originárias destes países variaram entre os preços praticados pelos países em questão no âmbito do presente processo e os preços da indústria comunitária. Quanto às importações originárias de outros países terceiros, o seu reduzido volume e os seus preços, que se situaram ao nível dos preços da indústria comunitária, indiciam que tais importações não contribuíram para a deterioração dos preços verificada no mercado. Com base no que precede, não se pode excluir que as importações comunitárias originárias da Coreia do Sul e de Taiwan tivessem efectivamente influenciado a situação económica da indústria comuni- tária. No entanto, tendo em conta o nível e os preços destas importações, estas últimas não podem anular o nexo de causalidade existente entre as importações originárias dos países em questão e o prejuízo sofrido pela indústria comunitária c) Exportações e outras actividades da indústria comunitária (97) A exportação para países terceiros representou desde sempre uma actividade pouco importante da indústria comunitária. De um nível de aproximadamente 9 % das vendas totais efectuadas em 1996, as exportações diminuíram para um nível de 5 % durante o período de inquérito. No quadro seguinte são apresentados os volumes exportados: Exportações 1996 1997 1998 PI 27 649 t 29 200 t 16 300 t 14 854 t Índice (1996 — 100) 100 106 59 54 As vendas de exportação efectuadas pela indústria comunitária diminuíram quase para metade durante o período considerado. No entanto, considera-se que estas vendas são limitadas em compa- ração com a produção total da indústria comunitária. Por conseguinte, um eventual prejuízo em termos de uma redução da produção provocada por uma diminuição do volume das vendas de exportação é assim muito limitado. 21. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/45 (98) Foi alegado que as importações aumentaram numa altura em que a indústria comunitária reduziu a sua capacidade de produção em 7 %, que corresponde a uma parte significativa do volume das importações, tornando um aumento destas últimas inevitável a fim de satisfazer a procura. A este respeito, importa salientar que a indústria comunitária ainda tem capacidade disponível. Além disso, a redução da capacidade limita-se a reflectir de modo aproximado metade do aumento das importa- ções originárias dos países em questão. Além disso, o inquérito demonstrou que a redução da capacidade resultou do encerramento ou da conversão para outros produtos de certas unidades de produção que não conseguiam operar economicamente devido aos baixos preços das importações. Caso não sejam adoptadas medidas no âmbito do presente processo, verificar-se-ão outros encerramentos de unidades de produção. Pelo contrário, se forem restauradas condições de comércio leal e tendo em conta o passado da indústria comunitária, bem como o facto de certas linhas de produção poderem ser de novo convertidas para o fabrico de FDP, a indústria comunitária poderia estar em condições de, no futuro, fornecer a maior parte do mercado comunitário. 5. Conclusão sobre o nexo de causalidade (99) Não se pode excluir que factores que não as importações objecto de dumping originárias dos países em questão, em especial as importações originárias de outros países terceiros que são objecto de um inquérito anti-subvenções paralelo, contribuíram para a difícil situação da indústria comunitária. No entanto, o aumento significativo do volume das importações originárias dos países em questão, a considerável diminuição dos preços e a subcotação dos preços tiveram consequências negativas importantes sobre a situação da indústria comunitária. Conclui-se, por conseguinte, que estas importações, isoladamente consideradas, causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. G. INTERESSE DA COMUNIDADE 1. Introdução (100) A fim de estabelecer as suas conclusões finais, a Comissão analisou se, apesar das conclusões sobre o dumping prejudicial, existiam razões imperiosas que pudessem levar a concluir que a adopção de medidas neste caso específico não é do interesse da Comunidade. Para o efeito, e em conformidade com o n. o 1 do artigo 21. o do regulamento de base, a Comissão analisou o impacto das medidas em relação a todas as partes em causa no processo. 2. Interesse da indústria comunitária (101) Durante quase uma década, a indústria comunitária sofreu as consequências de importações de FDP a baixos preços. O objectivo da eventual adopção de medidas anti-dumping é o restabelecimento da concorrência leal no mercado comunitário entre os produtores comunitários e os produtores-expor- tadores dos países terceiros. A indústria comunitária já desenvolveu esforços consideráveis para melhorar a sua produtividade nos últimos anos, numa tentativa para baixar os seus custos de produção e para reforçar a sua competitividade neste mercado sensível aos preços. Durante o período analisado, a indústria comuni- tária desenvolveu especiais esforços de racionalização. A título de exemplo, um produtor comuni- tário encerrou duas das suas instalações de produção num esforço para reduzir os custos e melhorar a sua produtividade. Tendo em conta a natureza do prejuízo sofrido pela indústria comunitária, em especial o facto de que tal prejuízo a impediu de recuperar da situação prejudicial causada por outras importações em dumping, a Comissão considera que, se não forem adoptadas medidas anti-dumping, é bastante provável que se registe uma nova deterioração da situação da indústria comunitária. Tal deterioração poderá provocar uma maior redução do número de postos de trabalho e mesmo, posteriormente, uma redução do número de produtores na Comunidade. Além disso, os actuais esforços de reestruturação desenvolvidos pela indústria comunitária revelam que esta última não está disposta a abandonar este segmento de produção, sobretudo porque o mercado está a crescer rapidamente. A adopção de medidas anti-dumping seria, por conseguinte, do interesse da indústria comunitária. L 16/46 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 2000 3. Impacto sobre os importadores e os utilizadores (102) A Comissão enviou questionários a 11 importadores conhecidos, não ligados aos produtores-expor- tadores dos países em questão, bem como a 14 utilizadores de FDP na Comunidade. Nenhum dos importadores respondeu ao questionário enviado pela Comissão durante o presente inquérito, tendo três utilizadores apresentado as suas respostas. Além disso, duas associações de utilizadores apresen- taram os seus comentários sobre este processo. (103) A análise dos dados fornecidos pelas três empresas utilizadoras revelou que unicamente uma delas importava FDP dos países em causa neste processo. Este utilizador alegou que o tipo especial de FDP utilizado na produção do seu produto acabado não é produzido pela indústria comunitária, pelo que a instituição de medidas anti-dumping comprometeria a sua rendibilidade. No entanto, com base na descrição do tipo de FDP importado por este utilizador, a Comissão verificou que, pelo menos, três produtores comunitários autores da denúncia oferecem este produto no mercado. Em qualquer caso, a instituição de medidas anti-dumping não significa que a Comunidade deixe de realizar importações, limitando-se unicamente a restabelecer condições de comércio leal. Considerou-se, por conseguinte, que o argumento avançado por este utilizador não podia ser aceite. Dado que os utilizadores não avançaram outros elementos de prova sobre uma eventual desvan- tagem que a instituições de medidas anti-dumping poderia acarretar para a sua actividade, a Comissão não procedeu a qualquer outra análise. (104) Uma associação de utilizadores comunitários solicitou a exclusão de certos tipos de FDP alegada- mente não produzidas pela indústria comunitária. No entanto, esta alegação não foi sustentada por informações técnicas suficientes. A Comissão não pôde, por conseguinte, tirar conclusões quanto à validade deste argumento. (105) Com base no que precede, é possível concluir que a eventual instituição de medidas anti-dumping sobre as importações de FDP originárias dos países em questão não implicaria uma deterioração significativa da situação dos utilizadores. 4. Conclusão (106) Com base em especial nos dados e considerações acima apresentados, e após ter examinado os argumentos apresentados pela indústria comunitária e pelos utilizadores comunitários do produto em questão, concluiu-se que não existem razões imperiosas para não instituir medidas no que respeita às importações originárias da Indonésia, da Austrália e da Tailândia, por forma a assegurar condições concorrenciais de preços equitativos e a pôr termo ao prejuízo sofrido pela indústria comunitária. H. MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS (107) A fim de impedir que um novo prejuízo seja causado pelas importações em dumping em questão antes do final do inquérito, deverão ser adoptadas medidas anti-dumping provisórias que deverão assumir a forma de direitos ad valorem. 1. Nível de eliminação do prejuízo (108) A fim de estabelecer o nível dos direitos provisórios, foram tidos em conta tanto as margens de dumping estabelecidas como o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária. A este respeito, convém salientar que as margens de subcotação dos preços calculadas relativamente a todos os tipos do produto similar foram significativamente mais elevadas do que as respectivas margens de dumping. Daí que também o nível de eliminação do prejuízo expresso em percentagem do preço franco-fronteira comunitária deverá ser mais elevado do que as respectivas margens de dumping estabelecidas em relação aos produtores-exportadores. Neste contexto, recorda-se que o nível de eliminação do prejuízo é estabelecido com base na diferença entre o preço de exportação e o custo de produção dos produtores comunitários, majorado do montante do lucro que seria de esperar na ausência de importações objecto de dumping, enquanto que a margem de subcotação é estabelecida utilizando os mesmos preços de exportação mas um preço de venda efectivo mais baixo praticado pela indústria comunitária. 2. Medidas provisórias (109) Uma vez que em todos os casos a margem de dumping foi inferior às margens de subcotação dos preços e, por conseguinte, no presente caso, igualmente inferior ao nível de eliminação do prejuízo, os direitos provisórios a instituir deverão corresponder às margens de dumping estabelecidas, em conformidade com o n. o 2 do artigo 7. o do regulamento de base. 21. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/47 (110) No entanto, no que respeita ao processo anti-subvenções paralelo, em conformidade com o n. o 1 do artigo 24. o do Regulamento (CE) n. o 2026/97 (a seguir denominado «o regulamento anti-subvenções de base») e com o n. o 1 do artigo 14. o do regulamento de base, nenhum produto será simultanea- mente sujeito a direitos anti-dumping e de compensação que visem corrigir uma mesma situação resultante de dumping e da concessão de subvenções à exportação. No âmbito do presente inquérito, verificou-se que deveria ser provisoriamente instituído um direito anti-dumping sobre as importações do produto em questão originário da Austrália, da Indonésia e da Tailândia, pelo que é necessário determinar se, e em que medida, a subvenção e as margens de dumping decorrem da mesma situação. (111) No âmbito do processo anti-subvenções paralelo verificou-se que, designadamente na Indonésia e na Tailândia, o nível da subvenção era inferior ao nível de minimis, pelo que não deveria ser instituído qualquer direito de compensação. (112) No que respeita à Austrália, foi proposto um direito de compensação provisório correspondente ao montante da subvenção, que se verificou ser inferior à margem de prejuízo, em conformidade com o n. o 1 do artigo 12. o do regulamento anti-subvenções de base. Todos os regimes de subvenções investigados na Austrália constituíam subvenções à exportação na acepção do n. o 4, alínea a), do artigo 3. o do regulamento anti-subvenções de base. Como tal, as subvenções não poderiam deixar de afectar o preço de exportação do produtor-exportador australiano, aumentando assim a margem de dumping. Por outras palavras, a margem provisória de dumping estabelecida relativamente ao único produtor australiano que cooperou no inquérito deve-se em parte à existência de subvenções à exportação. Nestas circunstâncias, não se considera adequado instituir quer direitos anti-dumping, quer de compensação, inteiramente correspondentes às margens de subvenção e de dumping proviso- riamente estabelecidas. Por conseguinte, o direito anti-dumping provisório deverá ser ajustado por forma a reflectir a margem efectiva de dumping que subsiste após a instituição do direito de compensação provisório que compensa o efeito das subvenções à exportação. (113) Com base no que precede, as taxas do direito provisório, expressas em percentagem do preço cif fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes: País Empresa Taxa do direito (%) Austrália Todas as empresas Indonésia PT Indorama Synthetics Tbk PT Panasia Indosyntec PT GT Petrochem Industries Tbk PT Susilia Indah Synthetic Fiber Industries PT Teĳin Indonesia Fiber Corporation Tbk Todas as outras empresas Tailândia Indo Poly (Thailand) Ltd Tuntex (Thailand) Public Co. , Ltd Todas as outras empresas 13,6 5,2 14,8 13,7 13,7 20,8 0,0 15,5 35,3 36,6 (114) As taxas do direito anti-dumping aplicado a cada empresa especificada no presente regulamento foram estabelecidas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, reflectem a situação verificada durante o inquérito no que respeita a estas empresas. Estas taxas do direito (por oposição ao direito aplicável a nível nacional a «todas as outras empresas») são, por conseguinte, exclusivamente aplicáveis às importações dos produtos originários do país em questão, produzidas pelas empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas especificamente mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa não especificamente mencionada no dispositivo do presente regulamento com a sua firma e endereço, incluindo as entidades ligadas às especificaménte mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». L 16/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 21. 1. 2000 (115) Qualquer pedido solicitando a aplicação destas taxas do direito anti-dumping específicas (por exemplo, na sequência de uma alteração na designação da entidade ou após a implantação de novas entidades de produção ou de vendas) deverá ser dirigido imediatamente à Comissão (1) com todas as informações pertinentes, em especial qualquer mudança nas actividades da empresa ligada à produção, às vendas de exportação e no mercado interno associadas, por exemplo, a essa mudança de designação ou a essa mudança nas entidades de produção e de vendas. Se for caso disso, a Comissão, após consultar o Comité Consultivo, alterará o presente regulamento nessa conformidade actualizando a lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individuais. I. DISPOSIÇÃO FINAL (116) No interesse de uma correcta administração, deve ser fixado um prazo dentro do qual as partes interessadas podem comunicar os seus pontos de vista por escrito e solicitar uma audição. Além importa referir que as conclusões estabelecidas para efeitos do presente regulamento são disso, provisórias, podendo ser reconsideradas para efeitos de qualquer direito definitivo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o 1. É criado um direito anti-dumping provisório sobre as importações de fibras sintéticas de poliésteres, não cardadas, não penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, presentemente classificadas no código NC 5503 20 00, originárias da Austrália, da Indonésia e da Tailândia. A taxa do direito anti-dumping provisório aplicável à Austrália foi ajustado por forma a reflectir a 2. margem efectiva de dumping subsistente após a instituição do direito de compensação tal como provisoria- mente estabelecido no Regulamento (CE) n. o 123/2000, da Comissão (2). As taxas do direito provisório aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira comunitária, do produto 3. não desalfandegado, em relação aos produtos fabricados pelas empresas abaixo enumeradas são os seguintes: Taxa do direito (%) Código adicional TARIC 13,6 — 5,2 A051 14,8 A052 13,7 A053 13,7 A054 País Empresa Austrália Todas as empresas Indonésia PT Indorama Synthetics Tbk Graha Irama, 17th floor JI. HR Rasuna Said Blok X-1 Kav. 1-2 PO Box 3375 Jacarta 12950 PT Panasia Indosyntec Jl. Garuda 153/74 Bandung 40184 PT GT Petrochem Industries Tbk Exim Melati Building, 9th floor JI. MH Thamrin Kav. 8-9 Jacarta 10230 PT Susilia Indah Synthetic Fiber Industries J. l. Kh. Zainul Arifin Kompleks Ketapang Indah Blok B 1 No 23 Jacarta 11140 (1) Comissão Europeia Direcção-Geral «Comércio» Direcção C DM 24 — 8/38 Rue de la Loi/Wetstraat 200 B-1049 Bruxelas (2) Ver página 3 do presente Jornal Oficial. 21. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 16/49 País Empresa Tailândia PT Teijin Indonesia Fiber Corporation Tbk 5th floor Mid Plaza 1 JI. Jend. Sudiman Kav. 10-11 Jacarta 10220 Todas as outras empresas Indo Poly (Thailand) Ltd 35/8 MOO 4 Tambol Khunkeaw Amphur Nakhonchaisri Nakornpathom 73120 Tuntex (Thailand) Public Co. , Ltd Room 1812 18th floor 54 Sukhumvit 21 Road (Soi Asoke) Klongtoey, Wattana Bangkok 10110 Todas as outras empresas Taxa do direito (%) Código adicional TARIC 13,7 A055 20,8 15,5 A999 A056 35,3 A057 36,6 A999 Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos 4. aduaneiros. A introdução em livre prática na Comunidade do produto referido no n. o 1 fica sujeita à prestação de 5. uma garantia, equivalente ao montante do direito provisório. Artigo 2. o Sem prejuízo do disposto no artigo 20. o do Regulamento (CE) n. o 384/96, as partes interessadas podem comunicar os seus pontos de vista por escrito e solicitar um audição à Comissão, no prazo de um mês a contar da data da entrada em vigor do presente regulamento. Em conformidade com o n. o 4 do artigo 21. o do Regulamento (CE) n. o 384/96, as partes interessadas podem apresentar as suas observações sobre a aplicação do presente regulamento, no prazo de um mês a contar da sua entrada em vigor. O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O artigo 1. o do presente regulamento é aplicável por um período de seis meses. Artigo 3. o O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 2000. Pela Comissão Pascal LAMY Membro da Comissão


title: PREGUNTA ESCRITA E-0049/00 de Paulo Casaca (PSE) a la Comisión. Proceso de Colonia: revisión del programa Poseima y ayudas a la producción biológica.

eurovoc_concepts:
Azores
agricultural guidance
common agricultural policy
organic farming

text: C 303 E/132 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/139) PREGUNTA ESCRITA E-0048/00 de Paulo Casaca (PSE) a la Comisi(cid:243)n (20 de enero de 2000) Asunto: Proceso de Colonia: adaptaci(cid:243)n del programa Poseima en el Æmbito del comercio de productos agr(cid:237)colas El Reglamento (CEE) no 3763/91 (1) del Consejo (Poseidom) prevØ medidas espec(cid:237)ficas destinadas a la venta y comercializaci(cid:243)n de determinados productos agr(cid:237)colas de regiones ultraperifØricas hacia regiones vecinas. La Regi(cid:243)n Aut(cid:243)noma de las Azores estÆ especializada en el despacho de productos lÆcteos y de carne de gran calidad, normalmente apenas dirigida hacia el Continente, por dificultadas de transporte y de las estructuras de comercializaci(cid:243)n. ¿Cree la Comisi(cid:243)n posible introducir, en el Poseima, medidas de tipo semejante a las existentes en el reglamento Poseidom (particularmente en su art(cid:237)culo 3o) con objeto de incentivar el env(cid:237)o de los productos agr(cid:237)colas de las Azores hacia otras regiones vecinas (p. ej. : los demÆs archipiØlagos de Micronesia y los Estados Orientales de los EEUU y de CanadÆ)? (1) DO L 356 de 24. 12. 1991, p. 1. (2000/C 303 E/140) PREGUNTA ESCRITA E-0049/00 de Paulo Casaca (PSE) a la Comisi(cid:243)n (20 de enero de 2000) Asunto: Proceso de Colonia: revisi(cid:243)n del programa Poseima y ayudas a la producci(cid:243)n biol(cid:243)gica El Reglamento (CEE) no 1600/92 (1) no prevØ medidas espec(cid:237)ficas en las Azores para el desarrollo de la producci(cid:243)n biol(cid:243)gica, que estÆ empezando a dar sus primeros pasos. Diferentes razones, tanto comerciales como ambientales y de estrategia de promoci(cid:243)n de las Azores, aconsejan conceder una gran atenci(cid:243)n a este tipo de actividad. ¿No considera œtil la Comisi(cid:243)n prever en la revisi(cid:243)n de dicho reglamento incentivos especiales para este tipo de producci(cid:243)n agr(cid:237)cola? (1) DO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1. (2000/C 303 E/141) PREGUNTA ESCRITA E-0050/00 de Paulo Casaca (PSE) a la Comisi(cid:243)n (20 de enero de 2000) Asunto: Proceso de Colonia: revisi(cid:243)n del programa Poseima y ayudas al suministro de reproductores El art(cid:237)culo 4 del Reglamento (CEE) no 1600/92 (1) establece ayudas a la importaci(cid:243)n de reproductores de raza pura de la especie bovina. Habida cuenta de las condiciones que impone la Comisi(cid:243)n al trÆnsito de esta especie en la Uni(cid:243)n Europea, esta ayuda no pudo materializarse. Cabe aæadir que en las islas mayores de las Azores se ha registrado una importante mejora genØtica de la especie bovina y se ha generalizado la inseminaci(cid:243)n artificial. ¿No ser(cid:237)a posible prever, cuando se lleve a cabo la revisi(cid:243)n de dicho reglamento, subvenciones del coste del transporte de reproductores de raza pura de la especie bovina dentro de la Regi(cid:243)n Aut(cid:243)noma de Azores? (1) DO L 173 de 27. 6. 1992, p. 1


eurovoc_concepts:
Venezuela
climate change
cooperation policy
economic reconstruction
flood
humanitarian aid

formats: pdf print

text: C 304/214 Euroopan yhteisöjen virallinen lehti FI 24. 10. 2000 Torstai 20. tammikuuta 2000 13. Venezuela B5-0047, 0055, 0060, 0072, 0076 ja 0086/2000 Euroopan parlamentin päätöslauselma Venezuelan suurtulvista Euroopan parlamentti, joka A. ottaa huomioon, että Venezuelassa vuoden 1999 lopulla tapahtuneet suurtulvat ovat aiheuttaneet paitsi ihmishenkien menetyksiä ja suurta inhimillistä kärsimystä myös huomattavaa aineellista vahin- koa, koska satojen tuhansien ihmisten asunnot ovat tuhoutuneet ja tärkeitä liikenteen ja tietoliikenteen perusrakenteita on menetetty, B. ottaa huomioon, että Venezuelan hallituksella on edessään valtava tehtävä, kun osa maasta joudutaan rakentamaan uudelleen samalla kun on ratkaistava nopeasti satojen tuhansien ihmisten puhtauteen, asumiseen ja terveyteen liittyvät ongelmat, C. ottaa huomioon, että Euroopan unionilla on voimavaroja ja teknistä kykyä, jolla Venezuelan hallitusta voidaan auttaa näissä humanitaarisissa tehtävissä ja jälleenrakentamisessa, D. ottaa huomioon, että tätä ennennäkemätöntä luonnonkatastrofia pahentaa kaupunkien hallitsematon kasvu ja ympäristö- ja kaavoitussäädösten rikkominen, E. F. on huolissaan usein toistuvista ilmastoon liittyvistä katastrofeista, jotka saattavat liittyä ihmisen ympä- ristöön kohdistuvan toiminnan aiheuttamiin ilmastonmuutoksiin, ottaa huomioon, että komissio on jo ilmoittanut aikovansa myöntää 3,6 miljoonan euron arvosta humanitaarista hätäapua, ilmaisee solidaarisuutensa uhrien perheille ja tukee Venezuelan viranomaisten ja kansan ponnistuksia 1. tulvista selviytymiseksi; 2. pyytää komissiota arvioimaan yhdessä Venezuelan hallituksen kanssa kiireellisimmät tarpeet, jotka on tyydytettävä maan palauttamiseksi normaalitilaan ja eloonjääneiden toivottoman tilanteen helpottamiseksi tulvista kärsimään joutuneilla alueilla; 3. pyytää komissiota tarjoamaan Venezuelan hallitukselle myös yhteistyötä tuhoalueiden jälleenrakenta- misessa ja hyödyntämään mahdollisuuksiensa mukaan käytettävissä olevia ylimääräisiä varoja ja teknistä apua samaan tapaan kuin tehtiin hirmumyrsky Mitchin aiheuttaman hävityksen jälkeen; 4. pyytää komissiota ja jäsenvaltioita osallistumaan aktiivisesti sellaiseen avunantajien kansainvälisen konferenssin koolle kutsumiseen ja järjestämiseen, jossa koordinoitaisiin kansainvälistä tukea yhdessä kol- mansien maiden ja ylikansallisten järjestöjen kanssa tuhoalueiden jällenrakentamiseksi; 5. pyytää, että kaikissa jälleenrakennushankkeissa otetaan huomioon tuhoutuneen ekosysteemin korjaa- minen, ympäristön pitkän aikavälin tervehdyttäminen, mukaan luettuna joet, joenuomat ja kastelujärjestel- mät, sekä eroosiota ehkäiseviä tuotantomenetelmiä käyttävän kestävän maatalouden kehittäminen; pyytää puhemiestä välittämään tämän päätöslauselman neuvostolle, komissiolle, jäsenvaltioiden halli- 6. tuksille ja Venezuelan hallitukselle


title: WRITTEN QUESTION E-0044/00 by Paulo Casaca (PSE) to the Commission. Cologne process: adjustment of the Poseima programme with regard to the supply of cereals as agricultural raw materials in the various islands of the Azores.

eurovoc_concepts:
Azores
cereal product
cereals
farm prices
preferential price

text: C 303 E/130 Official Journal of the European Communities EN 24. 10. 2000 Commission is considering an action to assist reconstruction in the area, for which an expert mission is being prepared, to carry out an evaluation and to identify specific actions. The Commission, depending on the findings of the expert mission, will decide on a medium-term plan for the reconstruction of Venezuela. The Commission will closely co-operate with other donors in order to encourage a co-ordinated international action, and a clear definition of the priorities. (2000/C 303 E/133) WRITTEN QUESTION E-0038/00 by Paulo Casaca (PSE) to the Commission (19 January 2000) Subject: New Poseima measures in the field of agriculture in the Autonomous Region of the Azores The Commission does not make any mention of new measures to assist agriculture in the Autonomous Region of the Azores (as opposed to other very remote regions) in its report on measures to implement Article 299(2) of the EC Treaty in respect of the outermost regions of the European Union. In what form and when will the Commission present details of the proposal concerning new measures in the field of agriculture for the Autonomous Region of the Azores? (2000/C 303 E/134) WRITTEN QUESTION E-0043/00 by Paulo Casaca (PSE) to the Commission (20 January 2000) Subject: Cologne process: Milk quotas in ultraperipheral regions At the 23 November 1999 partnership meeting between the Commission and the ultraperipheral regions, at which views and information were exchanged in connection with drawing up the report on the regions concerned, Commissioner Fischler(cid:146)s representative, Agriculture Director-General Guy Legras, referred to the need for a more flexible application of the milk quotas in the Azores, given the need to prevent market imbalances. Unlike RØunion, Guyana, Martinique and Guadalupe, milk quotas in the Azores Autonomous Region are applied without any special exemptions whatever. Can the Commission therefore explain why the report on the measures to implement Article 229(2) of the treaty in the ultraperipheral regions fails to mention this fact? How and when does it intend to give practical expression to the remark made by Commissioner Fischler(cid:146)s representative? (2000/C 303 E/135) WRITTEN QUESTION E-0044/00 by Paulo Casaca (PSE) to the Commission (20 January 2000) Subject: Cologne process: adjustment of the Poseima programme with regard to the supply of cereals as agricultural raw materials in the various islands of the Azores Article 3 of Regulation (EEC) No 1600/92 (1) establishes a supply system which, in the case of agricultural raw materials, has a very significant impact on farm costs. 24. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 303 E/131 However, in the field of cereals the practical impact of this system has declined both because Community prices are being brought more into line with world prices and because it does not make any allowances for differences in the costs of transport between islands. Could the Commission propose measures to improve harmonisation of the prices of cereals and their derivatives in the various islands of the Autonomous Region of the Azores in relation to prices in the region(cid:146)s major port? (1) OJ L 173, 27. 6. 1992, p. 1. (2000/C 303 E/136) WRITTEN QUESTION E-0045/00 by Paulo Casaca (PSE) to the Commission (20 January 2000) Subject: Cologne process: adjustment of the Poseima programme in the Azores with regard to incentives for vegetable farming Title II of Regulation (EEC) No 1600/92 (1) introduced measures of potentially significance for agricultural development in the Azores and Madeira, but which have been relatively little exploited because of the high proportion of co-funding required (20 % from private and 30 % from public authorities respectively). Does the Commission envisage introducing lower rates of co-funding? (1) OJ L 173, 27. 6. 1992, p. 1. (2000/C 303 E/137) WRITTEN QUESTION E-0046/00 by Paulo Casaca (PSE) to the Commission (20 January 2000) Subject: Cologne process: adjustment of the Poseima programme in the Azores as regards liqueur wines Article 21 of Regulation (EEC) No 1600/92 (1) establishes arrangements for aid to assist the manufacture of Madeira liqueur wine. Could the Commission envisage introducing similar arrangements for Pico liqueur wine, a traditional export in the last century which efforts are now being made to relaunch? (1) OJ L 173, 27. 6. 1992, p. 1. (2000/C 303 E/138) WRITTEN QUESTION E-0047/00 by Paulo Casaca (PSE) to the Commission (20 January 2000) Subject: Cologne process: adjustment of the Poseima programme in the Azores with regard to suckler cow premiums Article 24 of Regulation (EEC) No 1600/92 (1) lays down a maximum of 78 000 head for the Azores dairy herd, although a recent census reveals a figure closer to 88 000 at present. Does the Commission intend to update this statistic in the aforesaid Regulation? (1) OJ L 173, 27. 6. 1992, p. 1


title: Règlement (CE) n° 136/2000 de la Commission, du 20 janvier 2000, fixant les restitutions applicables à l'exportation des produits transformés à base de céréales et de riz

eurovoc_concepts:
cereal product
export refund
rice

text: L 16/64 FR Journal officiel des Communautés européennes 21. 1. 2000 RÈGLEMENT (CE) No 136/2000 DE LA COMMISSION du 20 janvier 2000 fixant les restitutions applicables à l'exportation des produits transformés à base de céréales et de riz LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, (4) vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CEE) no 1766/92 du Conseil, du 30 juin 1992, portant organisation commune des marchés dans le secteur des céréales (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1253/1999 (2), et notamment son article 13 paragraphe 3, vu le règlement (CE) no 3072/95 du Conseil, du 22 décembre 1995, portant organisation commune du marché du riz (3), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2072/98 (4), et notamment son article 13 paragraphe 3, (1) (2) (3) considérant que, aux termes de l'article 13 du règlement (CEE) no 1766/92 et de l'article 13 du règlement (CE) no 3072/95, la différence entre les cours ou les prix sur le marché mondial des produits visés à l'article 1er de ces règlements et les prix de ces produits dans la Commu- nauté peut être couverte par une restitution à l'exporta- tion; considérant que, en vertu de l'article 13 du règlement (CE) no 3072/95, les restitutions doivent être fixées en prenant en considération la situation et les perspectives d'évolution, d'une part, des disponibilités en céréales, en riz et en brisures de riz ainsi que de leur prix sur le marché de la Communauté et, d'autre part, des prix des céréales, du riz, des brisures de riz et des produits du secteur des céréales sur le marché mondial; que, en vertu de ces mêmes articles, il importe également d'assurer aux marchés des céréales et du riz une situation équilibrée et un développement naturel sur le plan des prix et des échanges et, en outre, de tenir compte de l'aspect écono- mique des exportations envisagées et de l'intérêt d'éviter des perturbations sur le marché de la Communauté; considérant que le règlement (CE) no 1518/95 de la Commission (5), modifié par le règlement (CE) no 2993/ 95 (6), relatif au régime d'importation et d'exportation des produits transformés à base de céréales et de riz, a, dans son article 4, défini les critères spécifiques dont il doit être tenu compte pour le calcul de la restitution pour ces produits; (1) JO L 181 du 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 du 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 329 du 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 265 du 30. 9. 1998, p. 4. (5) JO L 147 du 30. 6. 1995, p. 55. (6) JO L 312 du 23. 12. 1995, p. 25. considérant qu'il convient de graduer la restitution à accorder à certains produits transformés en fonction, suivant les produits, de leur teneur en cendres, en cellu- lose brute, en enveloppes, en protéines, en matières grasses ou en amidon, cette teneur étant particulière- ment significative de la quantité de produit de base réellement incorporée dans le produit transformé; considérant que, en ce qui concerne les racines de manioc et autres racines et tubercules tropicaux, ainsi que leurs farines, l'aspect économique des exportations qui pourraient être envisagées, compte tenu en particu- lier de la nature et de l'origine de ces produits, ne nécessite pas actuellement la fixation d'une restitution à l'exportation; que, pour certains produits transformés à base de céréales, la faible importance de la participation de la Communauté au commerce mondial ne rend pas actuellement nécessaire la fixation d'une restitution à l'exportation; considérant que la situation du marché mondial ou les exigences spécifiques de certains marchés peuvent rendre nécessaire la différenciation de la restitution pour certains produits, suivant leur destination; considérant que la restitution doit être fixée une fois par mois; qu'elle peut être modifiée dans l'intervalle; considérant que certains produits transformés à base de maïs peuvent subir un traitement thermique qui risque de conduire à l'octroi d'une restitution ne correspondant pas à la qualité du produit; qu'il convient de préciser que ces produits, contenant de l'amidon prégélatinisé, ne peuvent bénéficier de restitutions à l'exportation; considérant que les mesures prévues au présent règle- ment sont conformes à l'avis du comité de gestion des céréales, (5) (6) (7) (8) (9) A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les restitutions à l'exportation des produits visés à l'article 1er, paragraphe 1, point d), du règlement (CEE) no 1766/92 et à l'article 1er, paragraphe 1, point c), du règlement (CE) no 3072/ 95 et soumis au règlement (CE) no 1518/95 sont fixées confor- mément à l'annexe du présent règlement. 21. 1. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 16/65 Le présent règlement entre en vigueur le 21 janvier 2000. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 20 janvier 2000. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission du règlement de la Commission, du 20 janvier 2000, fixant les restitutions applicables à l'exportation des produits transformés à base de céréales et de riz ANNEXE (en EUR/t) (en EUR/t) Code produit 1102 20 10 9200 (1) 1102 20 10 9400 (1) 1102 20 90 9200 (1) 1102 90 10 9100 1102 90 10 9900 1102 90 30 9100 1103 12 00 9100 1103 13 10 9100 (1) 1103 13 10 9300 (1) 1103 13 10 9500 (1) 1103 13 90 9100 (1) 1103 19 10 9000 1103 19 30 9100 1103 21 00 9000 1103 29 20 9000 1104 11 90 9100 1104 12 90 9100 1104 12 90 9300 1104 19 10 9000 1104 19 50 9110 1104 19 50 9130 1104 21 10 9100 1104 21 30 9100 1104 21 50 9100 1104 21 50 9300 1104 22 20 9100 1104 22 30 9100 Montant des restitutions 57,93 49,66 49,66 40,92 27,83 92,65 92,65 74,48 57,93 49,66 49,66 45,54 42,28 34,04 27,83 40,92 102,94 82,35 34,04 66,21 53,79 40,92 40,92 54,56 43,65 82,35 87,50 Code produit 1104 23 10 9100 1104 23 10 9300 1104 29 11 9000 1104 29 51 9000 1104 29 55 9000 1104 30 10 9000 1104 30 90 9000 1107 10 11 9000 1107 10 91 9000 1108 11 00 9200 1108 11 00 9300 1108 12 00 9200 1108 12 00 9300 1108 13 00 9200 1108 13 00 9300 1108 19 10 9200 1108 19 10 9300 1109 00 00 9100 1702 30 51 9000 (2) 1702 30 59 9000 (2) 1702 30 91 9000 1702 30 99 9000 1702 40 90 9000 1702 90 50 9100 1702 90 50 9900 1702 90 75 9000 1702 90 79 9000 2106 90 55 9000 Montant des restitutions 62,07 47,59 34,04 33,37 33,37 8,34 10,35 59,40 48,56 66,74 66,74 66,21 66,21 66,21 66,21 45,60 45,60 0,00 82,30 63,00 82,30 63,00 63,00 82,30 63,00 86,24 59,85 63,00 (1) Aucune restitution n'est accordée pour les produits ayant reçu un traitement thermique entraînant une prégélatinisation de l'amidon. (2) Les restitutions sont accordées conformément au règlement (CEE) no 2730/75 du Conseil (JO L 281 du 1. 11. 1975, p. 20), modifié. NB: Les codes produits, ainsi que les renvois en bas de page, sont définis au règlement (CEE) no 3846/87 de la Commission (JO L 366 du 24. 12. 1987, p. 1), modifié