title: Regulamento (CE) n.° 211/2000 da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

eurovoc_concepts:
cereals
export refund
rice

text: L 23/54 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 211/2000 DA COMISSÃO de 27 de Janeiro de 2000 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/ /1999 (2), e, nomeadamente, o n. o 3, terceiro parágrafo, do seu artigo 13. o, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 3072/95 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organização comum do mercado do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE) n. o 2072/98 (4) e, nomeadamente, o n. o 3, quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13. o, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) Em conformidade com o n. o 1 do artigo 13. o do Regula- mento (CEE) n. o 1766/92 e com o n. o 1 do artigo 13. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, a diferença entre as cotações ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos no artigo 1. o de cada um destes dois regulamentos e os preços na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à exportação; O Regulamento (CE) n. o 1222/94 da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para certos produtos agrí- colas exportados sob a forma de mercadorias não abran- gidas pelo anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação de regime relativas à concessão das restituições à exportação e os critérios de seus montantes (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1702/1999 (6), especificou os produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitu- ição aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 ou pelo anexo B do Regulamento (CE) n. o 3072/95; fixação dos Em conformidade com o n. o 1, primeiro parágrafo, do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de cada um dos produtos de base considerados deve ser fixada mensal- mente; Os compromissos assumidos em matéria de restituições que podem ser concedidas à exportação de produtos agrícolas incorporados em mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado podem ser postas em causa pela (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) JO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5. (6) JO L 201 de 31. 7. 1999, p. 30. fixação prévia de taxas de restituição elevadas; por consequência, é conveniente tomar medidas para salva- guardar essas situações, sem prejuízo da conclusão de contratos a longo prazo; a fixação de uma taxa de restituição específica para a fixação prévia das restitui- ções é uma medida que permite ir ao encontro destes diferentes objectivos; Na sequência do acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativo às exportações de massas alimentícias da Comunidade para os Estados aprovado pela Decisão 87/482/CEE do Unidos Conselho (7), é necessário diferenciar a restituição em relação às mercadorias dos códigos NC 1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino; e Nos termos do n. o 5, alínea b), do artigo 4. o do Regula- mento (CE) n. o 1222/94, quando o comprovativo refe- rido no n. o 5, alínea a), do artigo 4. o deste regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de restituição reduzida tendo em conta o montante da restituição à produção aplicado ao produto de base utilizado, nos termos da Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 87/1999 (9), válido no período considerado de fabricação destas mercadorias; do Regulamento 1722/93 (CE) n. o É necessário continuar a garantir uma gestão rigorosa que tenha em conta, por um lado, as previsões de despesas e, por outro, as disponibilidades orçamentais; O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente, (5) (6) (7) (8) ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base do anexo A do Regulamento (CE) n. o 1222/94 e referidos no artigo 1. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 ou n. o 1 do artigo 1. o do Regulamento (CE) n. o 3072/95, alterado, exportados sob a forma de mercadorias indicadas respectivamente no anexo B do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 ou no anexo B do Regula- mento (CE) n. o 3072/95, são fixadas como indicado no anexo. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro de 2000. (7) JO L 275 de 29. 9. 1987, p. 36. (8) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112. (9) JO L 9 de 15. 1. 1999, p. 8. 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 23/55 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2000. Pela Comissão Erkki LIIKANEN Membro da Comissão L 23/56 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 do regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 2000, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado ANEXO Código NC Designação das mercadorias (1) 1001 10 00 Trigo duro: – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19 – Outros casos (em EUR/100 kg) Taxas das restituições em EUR/100 kg em caso de fixação prévia das restituições 0,310 0,478 outros 0,310 0,478 1001 90 99 Trigo mole e mistura de trigo com centeio: – No caso de exportação para os Estados Unidos da América de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19 1,989 1,989 aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) – Outros casos: – – Em caso de n. o 1222/94 (2) – – Outros casos 1002 00 00 Centeio 1003 00 90 Cevada 1004 00 00 Aveia 1005 90 00 Milho utilizado sob a forma de: – Amido: – – Em caso de n. o 1222/94 (2) aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) – – Outros casos – Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de maltadextrina dos códigos NC 1720 30 51, 1702 30 59, 1702 30 91, 1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79, 2106 90 55 (3): – – Em caso de n. o 1222/94 (2) aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) – – Outros casos – Outras formas (incluindo em natureza) Fécule de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um produto resultante da transformação de milho: – Em caso de n. o 1222/94 (2) aplicação do n. o 5 do artigo 4. o do Regulamento (CE) ex 1006 30 – Outros casos Arroz branqueado: – de grãos redondos – de grãos médios – de grãos longos 1006 40 00 Trincas de arroz 1007 00 90 Sorgo 0,979 3,060 4,106 2,658 4,597 0,905 3,506 0,794 3,394 3,506 0,905 3,506 13,561 13,561 13,561 3,152 2,658 0,979 3,060 4,106 2,658 4,597 0,905 3,506 0,794 3,394 3,506 0,905 3,506 13,561 13,561 13,561 3,152 2,658 (1) No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n. o 1222/94 da Comissão (JO L 136 de 31. 5. 1994, p. 5), alterado. (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n. o 1722/93 da Comissão (JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112) alterado. (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação


title: Komission asetus (EY) N:o 196/2000, annettu 27 päivänä tammikuuta 2000, Madeiran maitotuotteiden erityisen hankintajärjestelmän soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä tuen määrittämiseksi annetun asetuksen (ETY) N:o 2219/92 muuttamisesta

eurovoc_concepts:
Madeira
aid system
milk
milk product
supply

formats: pdf print

text: 28. 1. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 23/21 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 196/2000, annettu 27 päivänä tammikuuta 2000, Madeiran maitotuotteiden erityisen hankintajärjestelmän soveltamista koskevista yksityiskohtai- sista säännöistä tuen määrittämiseksi annetun asetuksen (ETY) N:o 2219/92 muuttamisesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon tiettyjä maataloustuotteita koskevista erityis- toimenpiteistä Azorien ja Madeiran hyväksi 15 päivänä kesä- kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1600/ 92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 562/98 (2), ja erityisesti sen 10 artiklan, sekä katsoo, että 1) 2) komission asetuksessa (ETY) N:o 1696/92 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (ETY) N:o 2596/93 (4), yksityiskohtaiset säännöt Azorien ja Madeiran tiettyjen maataloustuot- teiden erityisen hankintajärjestelmän soveltamisesta, vahvistetaan erityisesti Madeiran maitotuotteiden erityisen hankintajärjestelmän soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä ja arvioidun hankintataseen vahvistamisesta 30 päivänä heinäkuuta 1992 annetun komission asetuksen (ETY) N:o 2219/92 (5), sellaisena kuin se on viimeksi muutet- tuna asetuksella (EY) N:o 2658/1999 (6), liitteessä II vahvistetaan maitotuotteille myönnettävän tuen taso, vientitukien vahvistamisesta maito- ja maitotuotealalla 27 päivänä tammikuuta 2000 annetussa komission asetuksessa (EY) N:o 197/2000 (7) vahvistetaan näiden tuotteiden tuet; näiden muutosten huomioon ottami- seksi olisi tarkistettava asetuksen (ETY) N:o 2219/92 liite II, ja tässä asetuksessa säädetyt toimenpiteet ovat maidon ja maitotuotteiden hallintokomitean lausunnon mukaiset, 3) 4) ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Korvataan asetuksen (ETY) N:o 2219/92 liite asetuksen liitteellä. II tämän Tämä asetus tulee voimaan 28 päivänä tammikuuta 2000. 2 artikla Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 27 päivänä tammikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 173, 27. 6. 1992, s. 1. (2) EYVL L 76, 13. 3. 1998, s. 6. (3) EYVL L 179, 1. 7. 1992, s. 6. (4) EYVL L 238, 23. 9. 1993, s. 24. (5) EYVL L 218, 1. 8. 1992, s. 75. (6) EYVL L 325, 17. 12. 1999, s. 23. (7) Ks. tämän virallisen lehden sivu 27. L 23/22 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 28. 1. 2000 LIITE ”LIITE II CN-koodi 0401 Tavaran kuvaus Tuotekoodi Huomautukset Tuen määrä (EUR/100 kg nettopaino, jollei toisin ilmoiteta) Maito ja kerma, sisältämätön: tiivistämätön ja lisättyä sokeria tai muuta makeutusainetta 0401 10 – rasvapitoisuus enintään 1 painoprosentti: 0401 10 10 – – tuotetta lähinnä olevan pakkauksen nettosisältö enintään 2 litraa 0401 10 10 9000 0401 10 90 – – muu 0401 10 90 9000 0401 20 – rasvapitoisuus suurempi kuin 1 painoprosentti, mutta enintään 6 painoprosenttia: – – enintään 3 painoprosenttia: 0401 20 11 – – – tuotetta lähinnä olevan pakkauksen nettosisältö enintään 2 litraa: – rasvapitoisuus enintään 1,5 painoprosenttia – rasvapitoisuus suurempi kuin 1,5 painoprosenttia 0401 20 19 – – – muu: – rasvapitoisuus enintään 1,5 painoprosenttia – rasvapitoisuus suurempi kuin 1,5 painoprosenttia – – suurempi kuin 3 painoprosenttia: 0401 20 91 – – – tuotetta lähinnä olevan pakkauksen nettosisältö enintään 2 litraa: – rasvapitoisuus enintään 4 painoprosenttia – rasvapitoisuus suurempi kuin 4 painoprosenttia 0401 20 99 – – – muu: – rasvapitoisuus enintään 4 painoprosenttia – rasvapitoisuus suurempi kuin 4 painoprosenttia 0401 30 – rasvapitoisuus suurempi kuin 6 painoprosenttia: – – enintään 21 painoprosenttia: 0401 30 11 – – – tuotetta lähinnä olevan pakkauksen nettosisältö enintään 2 litraa: – rasvapitoisuus: 0401 20 11 9100 0401 20 11 9500 0401 20 19 9100 0401 20 19 9500 0401 20 91 9100 0401 20 91 9500 0401 20 99 9100 0401 20 99 9500 – enintään 10 painoprosenttia 0401 30 11 9100 – suurempi kuin 10 painoprosenttia, mutta enintään 17 painoprosenttia – suurempi kuin 17 painoprosenttia 0401 30 11 9400 0401 30 11 9700 0401 30 19 – – – muu: – rasvapitoisuus: – enintään 10 painoprosenttia 0401 30 19 9100 – suurempi kuin 10 painoprosenttia, mutta enintään 17 painoprosenttia – suurempi kuin 17 painoprosenttia 0401 30 19 9400 0401 30 19 9700 – – suurempi kuin 21 painoprosenttia, mutta enintään 45 painoprosenttia: 2,327 2,327 2,327 3,597 2,327 3,597 4,551 5,302 4,551 5,302 6,803 10,50 15,77 6,803 10,50 15,77 28. 1. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 23/23 CN-koodi Tavaran kuvaus Tuotekoodi Huomautukset Tuen määrä (EUR/100 kg nettopaino, jollei toisin ilmoiteta) 0401 30 31 – – – tuotetta lähinnä olevan pakkauksen nettosisältö enintään 2 litraa: – rasvapitoisuus: – enintään 35 painoprosenttia – suurempi kuin 35 painoprosenttia, mutta enintään 39 painoprosenttia – suurempi kuin 39 painoprosenttia 0401 30 39 – – – muu: – rasvapitoisuus: – enintään 35 painoprosenttia – suurempi kuin 35 painoprosenttia, mutta enintään 39 painoprosenttia – suurempi kuin 39 painoprosenttia – – suurempi kuin 45 painoprosenttia: 0401 30 91 – – – tuotetta lähinnä olevan pakkauksen nettosisältö enintään 2 litraa: – rasvapitoisuus: – enintään 68 painoprosenttia – suurempi kuin 68 painoprosenttia, mutta enintään 80 painoprosenttia – suurempi kuin 80 painoprosenttia 0401 30 99 – – – muu: – rasvapitoisuus: – enintään 68 painoprosenttia – suurempi kuin 68 painoprosenttia, mutta enintään 80 painoprosenttia – suurempi kuin 80 painoprosenttia ex 0402 Rasvaton maitojauhe, rasvapitoisuus enintään 1,5 painoprosenttia ex 0402 Kokomaitojauhe, rasvapitoisuus enintään 27 painoprosenttia 0402 21 11 – – – – tuotetta lähinnä olevan pakkauksen nettopaino enintään 2,5 kg: – rasvapitoisuus: 0401 30 31 9100 0401 30 31 9400 0401 30 31 9700 0401 30 39 9100 0401 30 39 9400 0401 30 39 9700 0401 30 91 9100 0401 30 91 9400 0401 30 91 9700 0401 30 99 9100 0401 30 99 9400 0401 30 99 9700 0402 10 11 9000 0402 10 19 9000 0402 21 11 9900 0402 21 19 9900 – enintään 11 painoprosenttia 0402 21 11 9200 – suurempi kuin 11 painoprosenttia, mutta enintään 17 painoprosenttia – suurempi kuin 17 painoprosenttia, mutta enintään 25 painoprosenttia – suurempi kuin 25 painoprosenttia 0402 21 11 9300 0402 21 11 9500 0402 21 11 9900 – – – – muu: 0402 21 19 – – – – – rasvapitoisuus suurempi kuin 11 painoprosenttia, mutta enintään 27 painoprosenttia: – enintään 17 painoprosenttia 0402 21 19 9300 – suurempi kuin 17 painoprosenttia, mutta enintään 25 painoprosenttia – suurempi kuin 25 painoprosenttia 0402 21 19 9500 0402 21 19 9900 (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) (13) 38,32 59,85 66,00 38,32 59,85 66,00 75,22 110,55 129,01 75,22 110,55 129,01 76,00 109,00 76,00 96,20 101,40 109,00 96,20 101,40 109,00 L 23/24 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 28. 1. 2000 CN-koodi Tavaran kuvaus Tuotekoodi Huomautukset Tuen määrä (EUR/100 kg nettopaino, jollei toisin ilmoiteta) ex 0405 Voi ja muut maitorasvat; maidosta valmistetut levitteet: 0405 10 – Voi: – – rasvapitoisuus enintään 85 painoprosenttia: – – – Luonnollinen voi: 0405 10 11 – – – – lähinnä tuotetta olevan pakkauksen nettopaino enintään 1 kg: – – – – – rasvapitoisuus: – – – – – – vähintään 80 painoprosenttia, mutta pienempi kuin 82 painoprosenttia – – – – – – vähintään 82 painoprosenttia 0405 10 19 – – – – muu: – – – – – rasvapitoisuus: – – – – – – vähintään 80 painoprosenttia, mutta pienempi kuin 82 painoprosenttia – – – – – – vähintään 82 painoprosenttia 0405 10 30 – – – Uudelleen yhdistetty (recombined) voi: – – – – lähinnä tuotetta olevan pakkauksen nettopaino enintään 1 kg: – – – – – rasvapitoisuus: – – – – – – vähintään 80 painoprosenttia, mutta pienempi kuin 82 painoprosenttia – – – – – – vähintään 82 painoprosenttia – – – – muu: – – – – – rasvapitoisuus: – – – – – – vähintään 80 painoprosenttia, mutta pienempi kuin 82 painoprosenttia – – – – – – vähintään 82 painoprosenttia 0405 10 50 – – – Heravoi: – – – – lähinnä tuotetta olevan pakkauksen nettopaino enintään 1 kg: – – – – – rasvapitoisuus: – – – – – – vähintään 80 painoprosenttia, mutta pienempi kuin 82 painoprosenttia – – – – – – vähintään 82 painoprosenttia – – – – muu: – – – – – rasvapitoisuus: – – – – – – vähintään 80 painoprosenttia, mutta pienempi kuin 82 painoprosenttia – – – – – – vähintään 82 painoprosenttia 0405 10 90 – – muu ex 0405 20 – Maidosta valmistetut levitteet: 0405 20 90 – – rasvapitoisuus suurempi kuin 75, mutta pienempi kuin 80 painoprosenttia: – – – rasvapitoisuus: 0405 10 11 9500 0405 10 11 9700 0405 10 19 9500 0405 10 19 9700 0405 10 30 9100 0405 10 30 9300 0405 10 30 9500 0405 10 30 9700 0405 10 50 9100 0405 10 50 9300 0405 10 50 9500 0405 10 50 9700 0405 10 90 9000 – – – – suurempi kuin 75, mutta pienempi kuin 78 painoprosenttia 0405 20 90 9500 – – – – vähintään 78 painoprosenttia 0405 20 90 9700 0405 90 – muut: 0405 90 10 – – rasvapitoisuus vähintään 99,3 painoprosenttia ja vesipitoisuus enintään 0,5 painoprosenttia 0405 90 90 – – muut 0405 90 10 9000 0405 90 90 9000 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 176,10 180,50 187,10 165,09 171,69 228,00 180,50 28. 1. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 23/25 CN-koodi Tavaran kuvaus ex 0406 Juusto ja juustoaine (3): ex 0406 90 23 – – – Edam ex 0406 90 25 – – – Tilsit ex 0406 90 76 – – – – – – Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsoe: – – – – – – – rasvapitoisuus kuiva-aineesta vähintään 45 painopro- senttia, kuitenkin alle 55 painoprosenttia: – – – – – – – – kuiva-ainepitoisuus vähintään 50 painoprosenttia, kuitenkin alle 56 painoprosenttia – – – – – – – – kuiva-ainepitoisuus vähintään 56 painoprosenttia – – – – – – – rasvapitoisuus kuiva-aineesta vähintään 55 painoprosenttia: ex 0406 90 78 – – – – – – – Gouda: – – – – – – – – rasvapitoisuus kuiva-aineen painosta pienempi kuin 48 prosenttia – – – – – – – – rasvapitoisuus kuiva-aineen painosta vähintään 48 prosenttia mutta pienempi kuin 55 prosenttia – – – – – – – – muu ex 0406 90 79 – – – – – – – Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio ex 0406 90 81 – – – – – – – Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney, Colby, Monterey ex 0406 90 86 – – – – – – – – suurempi kuin 47 painoprosenttia, mutta enintään 52 painoprosenttia: – – – – – – – – – herasta valmistettu juusto – – – – – – – – – muu, rasvapitoisuus kuiva-aineen painosta: – – – – – – – – – – pienempi kuin 5 prosenttia – – – – – – – – – – vähintään 5 prosenttia, mutta pienempi kuin 19 prosenttia – – – – – – – – – – vähintään 19 prosenttia, mutta pienempi kuin 39 prosenttia – – – – – – – – – – vähintään 39 prosenttia ex 0406 90 87 – – – – – – – – suurempi kuin 52 painoprosenttia, mutta enintään 62 painoprosenttia: – – – – – – – – – herasta valmistetut juustot, ei kuitenkaan Manouri – – – – – – – – – muu, rasvapitoisuus kuiva-aineen painosta: – – – – – – – – – – pienempi kuin 5 prosenttia – – – – – – – – – – vähintään 5 prosenttia, mutta pienempi kuin 19 prosenttia – – – – – – – – – – vähintään 19 prosenttia, mutta pienempi kuin 40 prosenttia (EUR/100 kg nettopaino, jollei toisin ilmoiteta) Tuotekoodi Huo- mau- tukset Tuen määrä Tuotekoodin käyttöä koskevat lisävaatimukset Veden enimmäis- pitoisuus tuotteen painosta (%) Rasvan vähim- mäispitoisuus tuotteen kuiva-aineen painosta (%) 47 47 50 44 46 50 45 45 56 44 52 51 47 40 60 55 53 40 45 45 45 55 20 48 55 40 44 5 19 39 5 19 0406 90 23 9900 0406 90 25 9900 (3) (3) 103,92 102,80 0406 90 76 9300 0406 90 76 9400 (3) (3) 96,98 108,62 0406 90 76 9500 (3) 102,45 0406 90 78 9100 (3) 102,26 0406 90 78 9300 0406 90 78 9500 (3) (3) 105,98 104,35 0406 90 79 9900 (3) 86,27 0406 90 81 9900 (3) 108,62 0406 90 86 9100 — 0406 90 86 9200 (3) 102,23 0406 90 86 9300 (3) 103,32 0406 90 86 9400 0406 90 86 9900 (3) (3) 108,62 117,90 0406 90 87 9100 — 0406 90 87 9200 (3) 85,19 0406 90 87 9300 (3) 94,89 0406 90 87 9400 (3) 96,33 L 23/26 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 28. 1. 2000 (EUR/100 kg nettopaino, jollei toisin ilmoiteta) Tuotekoodi Huo- mau- tukset Tuen määrä Tuotekoodin käyttöä koskevat lisävaatimukset Veden enimmäis- pitoisuus tuotteen painosta (%) Rasvan vähim- mäispitoisuus tuotteen kuiva-aineen painosta (%) 45 45 43 46 41 47 45 45 53 45 50 40 0406 90 87 9951 0406 90 87 9971 0406 90 87 9972 0406 90 87 9973 0406 90 87 9974 0406 90 87 9979 (3) (3) (3) (3) (3) (3) 106,68 106,68 45,63 104,74 113,19 103,92 0406 90 88 9100 — CN-koodi Tavaran kuvaus ex 0406 90 87 – – – – – – – – – – vähintään 40 prosenttia: (jatkuu) – – – – – – – – – – – Idiazabal, Manchego ja Roncal, valmistettu yksi- nomaan lampaanmaidosta ex 0406 90 88 – – – – – – – – – – – Maasdam – – – – – – – – – – – Manouri – – – – – – – – – – – Hushållsost – – – – – – – – – – – Murukoloinen – – – – – – – – – – – muu – – – – – – – – suurempi kuin 62 painoprosenttia, mutta enintään 72 painoprosenttia: – – – – – – – – – herasta valmistettu juusto – – – – – – – – – muu: – – – – – – – – – – muu: – – – – – – – – – – – rasvapitoisuus kuiva-aineen painosta: – – – – – – – – – – – – vähintään 10 prosenttia, mutta pienempi kuin 19 prosenttia 60 10 0406 90 88 9300 (3) 83,50 (3) Juustoihin, joiden tuotetta lähinnä oleva pakkaus sisältää myös säilöntäliuosta, erityisesti suolavettä, sovellettava tuki myönnetään nettopainon perusteella, eli vähennettynä kyseisen liuoksen painolla (13) Jos tuote sisältää muuta kuin maitoa sisältäviä aineita, muiden kuin maitoa sisältävien aineiden osuutta ei saa ottaa huomioon tuen määrää laskettaessa. Tullimuodollisuuksia täyttäessään asianomaisen henkilön on merkittävä tähän tarkoitukseen varattuun ilmoitukseen, onko tuotteeseen lisätty muita kuin maitoa sisältäviä aineita, ja jos niitä on lisätty, on ilmoitettava lisättyjen muiden kuin maitoa sisältävien aineiden enimmäispitoisuus painoprosentteina 100 kilogrammassa lopputuotetta. ”


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0127/00 van Antonio Tajani (PPE-DE) aan de Commissie. Uitsluiting van de Italiaanse Gehandicaptenraad voor de betrekkingen met de Europese Unie van de Italiaanse vertegenwoordiging op het Europees Forum van gehandicapten.

eurovoc_concepts:
EU financing
EU relations
European Commission
Italy
association
disabled person
non-governmental organisation
political representation

formats: html pdf print

text: 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 225 E/221 De Commissie benadrukt dat zij besloten heeft Verordening (EG) nr. 2679/98 van de Raad van 7 december 1998 inzake de werking van de interne markt wat het vrije verkeer van goederen tussen de lidstaten betreft (1), toe te passen, om het vrije verkeer van goederen zo snel mogelijk te herstellen en zo de schade voor het bedrijfsleven in de Gemeenschap tot een minimum te beperken. Op 10 januari 2000 heeft de Commissie krachtens artikel 3 van bovengenoemde verordening de Franse autoriteiten verzocht informatie te verstrekken over de maatregelen die zij hebben genomen om het vrije verkeer van goederen te herstellen. In hun antwoord van 12 januari 2000 hebben de Franse autoriteiten de Commissie van de desbetreffende maatregelen in kennis gesteld. Om de belangen te beschermen van de burgers van lidstaten die schade konden ondervinden van de blokkades, heeft (cid:129) zo preciseren deze autoriteiten (cid:129) de Franse minister van Binnenlandse Zaken er bij de ordediensten op aangedrongen de nodige maatregelen te treffen om eventuele eisen tot schadevergoeding later te kunnen onderzoeken. De Commissie herinnert eraan dat het overeenkomstig het gemeenschapsrecht tot de bevoegdheid van de lidstaten behoort ervoor te zorgen dat economische subjecten die in hun aan artikel 28 (ex artikel 30) van het EG-Verdrag ontleende rechten zijn geschaad, worden vergoed. (1) PB L 337 van 12. 12. 1998. (2000/C 225 E/254) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0127/00 van Antonio Tajani (PPE-DE) aan de Commissie (27 januari 2000) Betreft: Uitsluiting van de Italiaanse Gehandicaptenraad voor de betrekkingen met de Europese Unie van de Italiaanse vertegenwoordiging op het Europees Forum van gehandicapten Kan de Commissie meedelen of zij ervan op de hoogte is dat de Italiaanse regering als vertegenwoordiger bij het Forum van gehandicapten de Nationale Gehandicaptenraad (CND), een vereniging die slechts 10 % van de gehandicapten vertegenwoordigt, heeft benoemd en daarentegen de Italiaanse Gehandicaptenraad voor de betrekkingen met de EU (CID. UE) die 90 % van de gehandicapten vertegenwoordigt, heeft uitgesloten, of zij niet meent dat beide verenigingen het recht hebben in Europees verband te worden vertegenwoor- digd, welke maatregelen zij denkt te treffen om het criterium van een objectieve vertegenwoordiging van de Italiaanse gehandicapten weer in te voeren? Antwoord van mevrouw Diamantopoulou namens de Commissie (24 februari 2000) Het Europees Gehandicaptenforum is een onafhankelijke organisatie, met vertegenwoordigers van Europese niet-gouvernementele gehandicaptenorganisaties en nationale gehandicaptenraden van alle lidstaten. Het Forum werkt op regelmatige basis samen met de Commissie in het kader van de invoering van beleidsmaatregelen ten behoeve van gehandicapten en ontvangt daartoe financiºle steun van de Commissie om de exploitatiekosten te dekken. Het besluit van de deelname van niet-gouvernementele organisaties (NGO(cid:146)s) en nationale raden van gehandicapten valt onder de bevoegdheid van het Forum, waarvan de procedures, met name ten aanzien van het lidmaatschap, geregeld zijn bij zijn statuut en zijn intern reglement. De Commissie deelt evenwel de bezorgdheid van de geachte afgevaardigde ten aanzien van het waarborgen van de representativiteit van de organisaties die lid zijn en in het onderhavige geval de Italiaanse gehandicaptenraad. De Commissie zal dan ook contact opnemen met het Forum om de situatie ten aanzien van de representativiteit van haar Italiaanse lid op te helderen


title: Regolamento (CE) n. 201/2000 della Commissione, del 27 gennaio 2000, che fissa la restituzione massima all'esportazione d'orzo nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1701/1999

eurovoc_concepts:
award of contract
barley
export refund

text: L 23/38 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 28. 1. 2000 REGOLAMENTO (CE) N. 201/2000 DELLA COMMISSIONE del 27 gennaio 2000 che fissa la restituzione massima all'esportazione d'orzo nell'ambito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1701/1999 LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, del 30 giugno 1992, relativo all'organizzazione comune dei mercati nel settore dei cereali (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 1253/1999 (2), visto il regolamento (CE) n. 1501/95 della Commissione, del 29 giugno 1995, che stabilisce modalità di applicazione del regolamento (CEE) n. 1766/92 del Consiglio, riguardo alla concessione delle restituzioni all'esportazione e alle misure da adottare in caso di turbative nel settore dei cereali (3), modifi- cato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2513/98 (4), e in parti- colare l'articolo 4, considerando quanto segue: (1) (2) una gara per la restituzione e/o la tassa all'esportazione d'orzo verso qualsiasi paese terzo è stata indetta con il regolamento (CE) n. 1701/1999 della Commissione (5), modificato dal regolamento (CE) n. 2322/1999 (6); a norma dell'articolo 7 del regolamento (CE) n. 1501/95, la Commissione può, secondo la procedura di cui all'arti- colo 23 del regolamento (CEE) n. 1766/92, decidere di fissare all'esportazione, tenendo conto dei criteri precisati all'articolo 1 del rego- restituzione massima una lamento (CE) n. 1501/95; in tal caso sono dichiarati aggiudicatari il concorrente o i concorrenti la cui offerta sia pari o inferiore a detta restituzione massima, nonché il concorrente o i concorrenti la cui offerta verta su una tassa all'esportazione; (3) (4) l'applicazione degli anzidetti criteri all'attuale situazione dei mercati del cereale in oggetto induce a fissare la restituzione massima all'esportazione al livello di cui all'articolo 1; le misure previste dal presente regolamento sono conformi al parere del comitato di gestione per i cereali, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per le offerte comunicate dal 21 al 27 gennaio 2000, nell'am- bito della gara di cui al regolamento (CE) n. 1701/1999, la restituzione massima a 26,99 EUR/t. all'esportazione d'orzo è fissata Il presente regolamento entra in vigore il 28 gennaio 2000. Articolo 2 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 27 gennaio 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 181 dell'1. 7. 1992, pag. 21. (2) GU L 160 del 26. 6. 1999, pag. 18. (3) GU L 147 del 30. 6. 1995, pag. 7. (4) GU L 313 del 21. 11. 1998, pag. 16. (5) GU L 201 del 31. 7. 1999, pag. 27. (6) GU L 280 del 30. 10. 1999, pag. 77


title: Reglamento (CE) n° 209/2000 de la Comisión, de 27 de enero de 2000, por el que se fijan las restituciones a la producción en los sectores de los cereales y del arroz

text: 28. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 23/51 REGLAMENTO (CE) No 209/2000 DE LA COMISIÓN de 27 de enero de 2000 por el que se fijan las restituciones a la producción en los sectores de los cereales y del arroz LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 (2), y, en particular, el apartado 3 de su artículo 7, Visto el Reglamento (CE) no 3072/95 del Consejo, de 22 de diciembre de 1995, por el que se establece la organización común de mercados del arroz (3), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 2072/98 (4), y, en particular, el apartado 2 de su artículo 7, Visto el Reglamento (CEE) no 1722/93 de la Comisión, de 30 de junio de 1993, por el que se establecen las disposiciones de aplicación del régimen de restituciones por producción en los sectores de los cereales y del arroz (5), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 87/1999 (6), y, en parti- cular, su artículo 3, (1) Considerando que el Reglamento (CEE) no 1722/93 esta- blece las condiciones para la concesión de restituciones por producción; que el artículo 3 de ese Reglamento determina la base de cálculo; que la restitución así calcu- lada debe fijarse una vez al mes y puede ser modificada (2) (3) si los precios del maíz y/o del trigo experimentan varia- ciones significativas; Considerando que las restituciones a la producción que deben ser fijadas por el presente Reglamento deben ajus- tarse mediante los coeficientes que se indican en el anexo II del Reglamento (CEE) no 1722/93 con objeto de determinar el importe exacto que se deberá pagar; Considerando que las medidas previstas en el presente Reglamento se ajustan al dictamen del Comité de gestión de los cereales, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 La restitución a que se refiere el apartado 2 del artículo 3 del Reglamento (CEE) no 1722/93 queda fijada en 26,45 EUR/t de almidón de maíz, de trigo, de cebada y de avena, de fécula de patata, de arroz o de partidos de arroz. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 28 de enero de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 27 de enero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 329 de 30. 12. 1995, p. 18. (4) DO L 265 de 30. 9. 1998, p. 4. (5) DO L 159 de 1. 7. 1993, p. 112. (6) DO L 9 de 15. 1. 1999, p. 8


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0138/00 af Claude Moraes (PSE) til Kommissionen. Krænkelser af menneskerettighederne i Tunesien.

eurovoc_concepts:
Tunisia
Union for the Mediterranean
common foreign and security policy
international human rights law

text: C 280 E/184 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/212) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0138/00 af Claude Moraes (PSE) til Kommissionen (27. januar 2000) Om: Kr(cid:230)nkelser af menneskerettighederne i Tunesien Ifłlge forlydender chikanerer de tunesiske myndigheder fortsat medlemmer af oppositionsgrupper og disses familier, is(cid:230)r ved at indskr(cid:230)nke den frie bev(cid:230)gelighed og n(cid:230)gte at udstede pas. I henhold til artikel 2 i Euro-Middelhavsaftalen undertegnet den 17. juli 1995 (KOM(95) 235) har Tunesien forpligtet sig til at overholde »de demokratiske principper og menneskerettighederne«, og Parlamentet gav i sin beslutning om menneskerettighederne i Tunesien vedtaget den 23. maj 1996 (1) udtryk for sin foruroligelse p(cid:229) dette omr(cid:229)de. Har Kommissionen kendskab til sagen vedrłrende Radhia Aouididi, der vedvarende n(cid:230)gtes fri bev(cid:230)ge- lighed, og som har f(cid:229)et afslag p(cid:229) at f(cid:229) udstedt et pas, s(cid:229) hun kan forlade landet? Vil Kommissionen drage omsorg for, at menneskerettighederne fortsat betragtes som et afgłrende og vigtigt spłrgsm(cid:229)l i dialogen med den tunesiske regering? (1) EFT C 166 af 10. 6. 1996, s. 204. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Christopher Patten (24. februar 2000) Da overholdelsen af de grundl(cid:230)ggende frihedsrettigheder er et af de v(cid:230)sentlige elementer i associeringsaf- talen mellem F(cid:230)llesskabet og Tunesien, g(cid:230)lder dette ogs(cid:229) for den politiske dialog. Inden for rammerne af den institutionaliserede dialog blev der for anden gang afholdt et młde p(cid:229) ministerplan den 24. januar 2000 i Bruxelles, hvor F(cid:230)llesskabet og dets tunesiske partner fik lejlighed til at głre status over spłrgsm(cid:229)let om overholdelsen af menneskerettighederne. lighed med Inden for rammerne af den f(cid:230)lles udenrigs- og sikkerhedspolitik fłlger Kommissionen i medlemsstaterne med stor opm(cid:230)rksomhed alle anmeldelser af frihedskr(cid:230)nkelser i Tunesien, specielt indskr(cid:230)nkninger i den frie bev(cid:230)gelighed. Det er Kommissionens opfattelse, at F(cid:230)llesskabet ved en konstruktiv dialog og positive stłtteforanstaltninger og i overensstemmelse med de forpligtelser, der blev indg(cid:229)et i forbindelse med Euro-Middelhavspartnerskabet, kan samarbejde med Tunesien om gennem- fłrelsen af reformer p(cid:229) menneskerettighedsomr(cid:229)det. (2000/C 280 E/213) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0143/00 af Alexandros Alavanos (GUE/NGL) til Kommissionen (20. januar 2000) Om: Byplanl(cid:230)gning i et omr(cid:229)de med stor sandsynlighed for jordsk(cid:230)lv I sit svar p(cid:229) min forespłrgsel nr. E-1882/99 (1) om byplanl(cid:230)gningsprojektet for Rio kommune understre- gede Kommissionen, at byplansundersłgelsen for Rio ikke finansieres under f(cid:230)llesskabsstłtterammen for Gr(cid:230)kenland for perioden 1994-1999. Har Kommissionen mulighed for at tage dette spłrgsm(cid:229)l op til fornyet overvejelse og give et uforbeholdent svar, eftersom det i et dokument fra ministeriet for miljł, fysisk planl(cid:230)gning og offentlige arbejder (5. november 1997, protokolnr. 32533/10402) udtrykkeligt understreges, at »disse undersłgelser finansieres under den anden f(cid:230)llesskabsstłtteramme, som g(cid:230)lder indtil udgangen af 1999«? (1) EFT C 203 E af 18. 7. 2000, s. 80


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0119/00 von Michl Ebner (PPE-DE) an die Kommission. Umsatzsteuer für Personenbeförderung ‐ EU-Richtlinie Nr. 77/388/EWG vom 17. Mai 1977.

eurovoc_concepts:
Austria
Belgium
Germany
VAT
carriage of passengers
national implementing measure
restriction on competition

text: 28. 12. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 374 E/25 (2000/C 374 E/030) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0106/00 von Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) an die Kommission (26. Januar 2000) Betrifft: Finanzielle Unterst(cid:252)tzung f(cid:252)r Infrastrukturen in den beitrittswilligen L(cid:228)ndern Mittel- und Ost- europas (cid:129) Qualit(cid:228)tsniveau von Projekten Die Europ(cid:228)ische Union hat beschlossen, die beitrittswilligen L(cid:228)nder finanziell zu unterst(cid:252)tzen, damit sie Niveau und Qualit(cid:228)t ihrer Infrastrukturen an die Erfordernisse des erweiterten Binnenmarktes anpassen k(cid:246)nnen (PHARE-Programm, ISPA-Instrument). Beabsichtigt die Kommission technische Empfehlungen auzubeiten, die bei den zu finanzierenden Infrastrukturprojekten zu ber(cid:252)cksichtigen sind, damit ein Qualit(cid:228)tsniveau erreicht wird, das die Kompatibilit(cid:228)t der entsprechenden Netze mit denjenigen der Union gew(cid:228)hrleistet? Antwort von Herrn Barnier im Namen der Kommission (24. M(cid:228)rz 2000) F(cid:252)r die Unterst(cid:252)tzung im Rahmen des Strukturpolitischen Instruments zur Vorbereitung auf den Beitritt (ISPA) kommen Verkehrsinfrastrukturvorhaben, die die nachhaltige Mobilit(cid:228)t f(cid:246)rdern, wie auch Umwelt- schutzma(cid:223)nahmen in Frage. Energie- und Telekommunikationsvorhaben werden durch das PHARE- Programm gef(cid:246)rdert. Durch die Verkehrsvorhaben, die f(cid:252)r eine Unterst(cid:252)tzung durch das ISPA in Frage kommen, werden die beg(cid:252)nstigten L(cid:228)nder in die Lage versetzt, dem diesbez(cid:252)glichen Gemeinschaftsrecht nachzukommen. Das ISPA wird auch dazu beitragen, die Ziele der Beitrittspartnerschaften zu erreichen, die Verkn(cid:252)pfung und Interoperabilit(cid:228)t der nationalen Verkehrsnetze zu verwirklichen und die entsprechenden transeurop(cid:228)ischen Transportnetze zu bauen und an die nationalen Netze anzubinden. Die Kommission hat einen Bezugsrahmen f(cid:252)r die Finazierung der Verkehrsinfrastruktur durch das ISPA erarbeitet. In diesem Dokument, das vom ISPA-Verwaltungsausschu(cid:223) im Dezember 1999 gepr(cid:252)ft wurde, werden die Voraussetzungen f(cid:252)r die F(cid:246)rderf(cid:228)higkeit durch das ISPA festgelegt. Alle Verkehrstr(cid:228)ger kommen f(cid:252)r eine Unterst(cid:252)tzung in Frage, wobei der Schienenverkehr zwecks F(cid:246)rderung der nachhaltigen Mobilit(cid:228)t vorrangig ber(cid:252)cksichtigt wird. Priorit(cid:228)t erhalten Vorhaben zur Verbesserung der Vernetzung und Interoperabilit(cid:228)t. Es wird auch Hilfe bei der technischen Vorbereitung der Vorhaben angeboten, um deren Qualit(cid:228)t zu verbessern. Im Telekommunikationssektor m(cid:252)ssen die Kandidatenl(cid:228)nder den Gemeinschaftsstandard erreichen, der die einschl(cid:228)gigen europ(cid:228)ischen und internationalen Normen einschlie(cid:223)t. Entsprechende Fortbildungsma(cid:223)nah- men sind im Rahmen der PHARE-Mehrl(cid:228)nderprogramme durchgef(cid:252)hrt worden. Hierbei verfolgt die Gemeinschaft das Ziel, Privatkapital (cid:129) z. B. (cid:252)ber internationale Finanzeinrichtungen oder Gesch(cid:228)ftsbanken (cid:129) f(cid:252)r die Entwicklung des Sektors zu gewinnen. Die Gemeinschaft besteht auf der (cid:220)bernahme des Gemeinschaftsrechts, weil dieses einen stabilen Rechtsrahmen bietet, durch den sich die Investitionsrisiken verringern. Die Interoperabilit(cid:228)t mit und zwischen den Kandidatenl(cid:228)ndern ist weitgehend verwirklicht. (2000/C 374 E/031) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0119/00 von Michl Ebner (PPE-DE) an die Kommission (27. Januar 2000) Betrifft: Umsatzsteuer f(cid:252)r Personenbef(cid:246)rderung (cid:129) EU-Richtlinie Nr. 77/388/EWG vom 17. Mai 1977 Die EU-Richtlinie vom 17. Mai 1977 Nr. 77/388/EWG (1) betrifft die Umsatzsteuer f(cid:252)r die Personenbe- f(cid:246)rderung. Bisher haben nur drei von 15 EU-Staaten ((cid:214)sterreich, Deutschland, Belgien) diese Richtlinie umgesetzt und ziehen die Umsatzsteuer f(cid:252)r Personenbef(cid:246)rderung durch ihr Staatsgebiet ein. Diese Regelung stellt einen zus(cid:228)tzlichen b(cid:252)rokratischen Aufwand und eine zus(cid:228)tzliche Kostenbelastung f(cid:252)r die Personentransportunternehmer dar, welche Personenbef(cid:246)rderung durch diese drei Staatsgebiete anbieten. Diese Sachlage entspricht kaum den Grunds(cid:228)tzen der Freiz(cid:252)gigkeit und der F(cid:246)rderung der grenz(cid:252)ber- schreitenden T(cid:228)tigkeiten. In diesem Zusammenhang wird die Kommission gebeten, folgende Auskunft zu geben: C 374 E/26 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 28. 12. 2000 (cid:129) Ziel der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaft ist die Harmonisierung und die Schaffung gleicher Vorausset- zungen f(cid:252)r alle Mitgliedstaaten. Wird dieser Grundsatz mit der Umsetzung der Richtlinie Nr. 388 vom 17. Mai 1977 verwirklicht? (cid:129) Ist es f(cid:252)r die europ(cid:228)ische Integration sinnvoll, da(cid:223) von insgesamt 15 Mitgliedstaaten nur drei die EU- Richtlinie Nr. 77/388/EWG umgesetzt haben? (cid:129) Die Personentransportunternehmer aus den Staaten (cid:214)sterreich, Deutschland und Belgien k(cid:246)nnen eine Kostenersparnis verzeichnen, da sie die Umsatzsteuer f(cid:252)r Personentransporte durch die anderen EU- L(cid:228)nder nicht entrichten m(cid:252)ssen. Stellt aus diesem Grund die Umsetzung dieser EU-Richtlinie eine Verzerrung des freien Wettbewerbs dar? (1) ABl. L 145 vom 13. 6. 1977, S. 1. Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (14. M(cid:228)rz 2000) Die Grundregel f(cid:252)r die Besteuerung von Personenbef(cid:246)rderungen findet sich in Artikel 9 Absatz 2 Buch- stabe b) der Richtlinie 77/388/EWG (1); dort hei(cid:223)t es (cid:132)als Ort einer Bef(cid:246)rderungsleistung(cid:147) gilt (cid:132)der Ort, an dem die Bef(cid:246)rderung nach Ma(cid:223)gabe der zur(cid:252)ckgelegten Bef(cid:246)rderungsstrecke jeweils stattfindet(cid:147). Nach dieser Regel k(cid:246)nnen die Mitgliedstaaten auf inl(cid:228)ndische Teilstrecken innergemeinschaftlicher und internationaler Personenbef(cid:246)rderungen einen MwSt-Satz anwen- den. inl(cid:228)ndische Personenbef(cid:246)rderungen und auf Es gibt jedoch eine Reihe von Abweichungen von dieser Grundregel, unter anderem die, die von einzelnen Mitgliedstaaten zum Zeitpunkt ihres Beitritts zur Gemeinschaft ausgehandelt wurden. Hauptursache f(cid:252)r diese Uneinheitlichkeit ist zum einen, da(cid:223) die Sechste Richtlinie den Mitgliedstaaten erlaubt, auf die Lieferung bestimmter G(cid:252)ter und die Erbringung bestimmter Dienstleistungen (darunter fallen auch Personenbef(cid:246)rderungsleistungen (cid:129) Artikel 12 Absatz 3 Buchstabe a) und Anhang H Nr. 5) einen oder zwei erm(cid:228)(cid:223)igte MwSt-S(cid:228)tze (nicht unter 5 %) anzuwenden und da(cid:223) die Mitgliedstaaten, die erm(cid:228)(cid:223)igte Steuers(cid:228)tze anwenden, welche unter dem in der Richtlinie festgesetzten Mindestsatz liegen, diese auch weiterhin anwenden d(cid:252)rfen, sofern diese S(cid:228)tze am 1. Januar 1991 galten (damit k(cid:246)nnen die Mitgliedstaaten Steuerbefreiungen oder stark erm(cid:228)(cid:223)igte Steuers(cid:228)tze f(cid:252)r Personenbef(cid:246)rderungen beibehalten (cid:129) Artikel 28 Absatz 2) und schlie(cid:223)lich, da(cid:223) ein Mitgliedstaat Personenbef(cid:246)rderungsdienste unter den in diesem Mit- gliedstaat bestehenden Bedingungen weiterhin von Steuern befreien kann (Artikel 28 Absatz 3 Buchstabe b) und Anhang F Nr. 17). Die Sechste MwSt-Richtlinie wurde zwar in allen Mitgliedstaaten in nationales Recht umgesetzt, aber immer noch kann es in der Gemeinschaft unterschiedliche Durchf(cid:252)hrungsvorschriften geben. Wegen dieser ungleichen Behandlung von Personenbef(cid:246)rderungen legte die Kommission 1992 einen Vorschlag f(cid:252)r eine Richtlinie des Rates (2) vor, mit der f(cid:252)r die einheitliche Anwendung der Mehrwertsteuer auf Personenbef(cid:246)rderungen im Stra(cid:223)enverkehr und auf den Binnenwasserstra(cid:223)en der Gemeinschaft genaue Vorschriften festgelegt werden sollten. Es wurde vorgeschlagen, die bestehenden MwSt-S(cid:228)tze und - Befreiungen beizubehalten, aber als Ort der Besteuerung den Ausgangsort der Personenbef(cid:246)rderung zu bestimmen. Leider wurde der Vorschlag vom Rat nicht angenommen, und die Kommission zog ihn mit Beschlu(cid:223) 97/C 2/02 zur(cid:252)ck. Angesichts der Schwierigkeiten, die bei dem Versuch auftraten, ein einheitliches Besteuerungssystem f(cid:252)r alle Arten von Personenbef(cid:246)rderung zu schaffen, beschlo(cid:223) die Kommission, eine Untersuchung durch- zuf(cid:252)hren, um einen besseren (cid:220)berblick (cid:252)ber die Wirtschaftsdaten und die praktischen Auswirkungen der Besteuerung im gesamten Personenbef(cid:246)rderungsbereich zu erlangen. Diese Untersuchung sollte der Kommission dabei helfen, f(cid:252)r das Parlament und den Rat einen Bericht (cid:252)ber die Gesamtsituation in bezug auf Mehrwertsteuer und Personenbef(cid:246)rderung zu erstellen, der den Entwicklungen im Verkehrs- sektor Rechnung tr(cid:228)gt und das ordnungsgem(cid:228)(cid:223)e Funktionieren des Binnenmarkts geb(cid:252)hrend ber(cid:252)ck- sichtigt. Der Bericht des mit dieser Untersuchung beauftragten Beraters wurde 1998 vorgelegt und von der Kommission ver(cid:246)ffentlicht. Im Zuge einer (cid:220)berpr(cid:252)fung der Gesamtstrategie zur Verbesserung der Funktionsweise des MwSt-Systems wird die Kommission diese Frage bei der Erstellung des neuen Programms und bei der Festlegung ihrer k(cid:252)nftigen Priorit(cid:228)ten im Bereich der Mehrwertsteuer ber(cid:252)cksichtigen. (1) Sechste Richtlinie des Rates vom 17. Mai 1977 zur Harmonisierung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten (cid:252)ber die Umsatzsteuern (cid:129) Gemeinsames Mehrwertsteuersystem: einheitliche steuerpflichtige Bemessungsgrundlage (cid:129) ABl. L 145 vom 13. 6. 1977. (2) KOM(92) 416 endg


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-0196/00 af Mario Mantovani (PPE-DE) til Kommissionen. Uregelmæssigheder og svig ved Det Fælles Forskningscenter i Ispra.

eurovoc_concepts:
Joint Research Centre
fraud against the EU
public contract

text: C 303 E/158 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 24. 10. 2000 Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-0189/00 og E-0190/00 (23. februar 2000) Efter at have konstateret, at den marokkanske eksport af tomater til F(cid:230)llesskabet oversteg de aftalte lofter, og efter resultatlłse konsultationer med de marokkanske myndigheder vedtog Kommissionen forordning (EF) nr. 2767/1999 af 23. december 1999 om indfłrelse af en ordning med importlicenser for tomater fra Marokko (1). Efter nye konsultationer og et fast lłfte fra Marokko om overholdelse af de aftalte m(cid:230)ngder i indev(cid:230)rende produktions(cid:229)r oph(cid:230)vede Kommissionen importlicensordningen ved forordning (EF) nr. 188/ januar 2000 (2) og forpligtede sig samtidig til at forbedre de eksisterende importkontrol- 2000 af 26. mekanismer. Importlicensordningen kan om nłdvendigt genindfłres. Forordningen om indfłrelse af importlicenser blev vedtaget ved forvaltningskomitØproceduren med retsgrundlag i artikel 3 i afgłrelse 95/35/EF af 19. december 1994 om indg(cid:229)else af aftalen i form af brevveksling mellem F(cid:230)llesskabet og Marokko om ordningen for indfłrsel i F(cid:230)llesskabet af tomater og courgetter med oprindelse i og indfłrt fra Marokko (3). Forordning (EF) nr. 2767/1999 blev oph(cid:230)vet efter samme procedure og med samme retsgrundlag. Kommissionen oph(cid:230)vede forordningen om importlicenser, efter at Marokko p(cid:229) ny havde forpligtet sig til for indev(cid:230)rende produktions(cid:229)r at overholde betingelserne i ovenn(cid:230)vnte brevveksling, der fasts(cid:230)tter en begr(cid:230)nsning af den samlede eksport af tomater til 145 676 ton for perioden november 1999- marts 2000. Kommissionen har forpligtet sig til at tomater i F(cid:230)llesskabet i samarbejde med medlemsstaternes toldmyndigheder og vil genindfłre importlicenser, hvis Marokko ikke overholder de aftalte m(cid:230)ngder. forbedre den eksisterende kontrol af importen af (1) EFT L 333 af 24. 12. 1999. (2) EFT L 22 af 27. 1. 2000. (3) EFT L 48 af 3. 3. 1995. (2000/C 303 E/175) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0196/00 af Mario Mantovani (PPE-DE) til Kommissionen (27. januar 2000) Om: Uregelm(cid:230)ssigheder og svig ved Det F(cid:230)lles Forskningscenter i Ispra I de italienske dagblade, navnlig i Varese provinsen, har der v(cid:230)ret alarmerende forlydender om uregel- m(cid:230)ssigheder og svig ved Det F(cid:230)lles Forskningscenter i Ispra. Ifłlge disse forlydender skulle Det F(cid:230)lles Forskningscenter have anvendt EF-midler p(cid:229) ukorrekt m(cid:229)de og givet kontrakter til entreprenłrer, der ikke havde den fornłdne faglige dygtighed, og som ikke var blevet »anbefalet« eller s(cid:229)gar ikke opfyldte betingelserne. I dagbladene anfłres det endvidere, at Ispra figurerer i beretningen om bek(cid:230)mpelse af svig i 1998, og at det fortsat er genstand for undersłgelser. Hvilke forhold er blevet afslłret i forbindelse med de dele af undersłgelsen, der er afsluttet, og hvilke foranstaltninger er der truffet mod dem, der st(cid:229)r bag disse svigagtige handlinger til skade for EU? I hvilken retning peger de dele af undersłgelsen, der endnu ikke er afsluttet, og hvilke foranstaltninger er der eller vil der blive truffet? 24. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 303 E/159 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michaele Schreyer (24. februar 2000) Kommissionen skal i fłrste omgang bem(cid:230)rke, at (cid:229)rsberetningen for 1998 om beskyttelse af F(cid:230)llesskabets finansielle interesser og bek(cid:230)mpelse af svig, som kun indeholder et udvalg af undersłgelser, ikke behandler den sag, som det (cid:230)rede medlem henviser til. (1) Den foreliggende sag drejer sig om formodede uregelm(cid:230)ssigheder eller svig i tildelingen af offentlige kontrakter i Det F(cid:230)lles Forskningscenter i Ispra, is(cid:230)r inden for tjenesteydelser. Begivenhederne foregik i tiden fra 1994 til 1996. Konklusionen p(cid:229) de administrative undersłgelser, som Kommissionen foretog, var, at der var uregelm(cid:230)s- sigheder i tildelingen af kontrakter. Det blev besluttet at foretage disciplin(cid:230)re sanktioner over for fire ansatte. Dokumenterne er blevet sendt til gennemsyn i Det Europ(cid:230)iske Kontor for Bek(cid:230)mpelse af Svig (OLAF). (1) KOM(1999) 590 endelig udg. (2000/C 303 E/176) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0197/00 af Elly Plooij-van Gorsel (ELDR) til Kommissionen Om: Neds(cid:230)ttelse af momssatsen for arbejdsintensive tjenester (27. januar 2000) Som led i den EU-forsłgsordning, hvor momsen p(cid:229) en r(cid:230)kke arbejdsintensive tjenester neds(cid:230)ttes, er momssatsen p(cid:229) bl. a. frisłrarbejde pr. 1. januar 2000 nedsat fra 17,5 % til 6 % i Nederlandene. Det fremg(cid:229)r af meddelelser i pressen fra bl. a. det nederlandske frisłrlaug ANKO, at en stor del af frisłrerne ikke lader forbrugerne f(cid:229) gavn af denne momsfordel. Er Kommissionen enig i, at dette ikke er i overensstemmelse med direktivets m(cid:229)ls(cid:230)tning, nemlig 1. nedbringelse af sort arbejde og skabelse af mere besk(cid:230)ftigelse? Er Kommissionen af den opfattelse, at kriterierne i direktivets artikel 1 ikke opfyldes uden prisned- 2. s(cid:230)ttelse som fłlge af momsneds(cid:230)ttelsen? 3. Hvad agter Kommissionen at foretage sig desang(cid:229)ende? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Frederik Bolkestein (21. februar 2000) Kommissionen er hidtil ikke blevet underrettet om de forhold, som det (cid:230)rede medlem głr opm(cid:230)rksom p(cid:229). Form(cid:229)let med R(cid:229)dets direktiv 1999/85/EF af 22. oktober 1999 om (cid:230)ndring af direktiv 77/388/E(cid:216)F for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r muligheden for forsłgsvis at anvende en nedsat momssats for arbejdskraftintensive tjeneste- ydelser (1) er rent faktisk at skabe mere besk(cid:230)ftigelse. Der er dog tale om et forsłg, der skal vise, at en nedsat momssats er en effektiv foranstaltning p(cid:229) dette omr(cid:229)de. Det er de nationale myndigheders opgave at tr(cid:230)ffe de nłdvendige foranstaltninger til en effektiv gennem- fłrelse af dette forsłg. Medlemsstaterne foretager derefter en evaluering af resultaterne af forłget og udf(cid:230)rdiger en rapport herom til Kommissionen, der efter gennemgang af materialet vil afgłre, hvad der eventuelt videre błr ske. (1) EFT L 277 af 28. 10. 1999


title: Verordnung (EG) Nr. 192/2000 der Kommission vom 27. Januar 2000 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
perennial vegetable
pip fruit

text: 28. 1. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 23/5 VERORDNUNG (EG) Nr. 192/2000 DER KOMMISSION vom 27. Januar 2000 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, (2) ihrem Anhang angeführten Erzeugnisse und Zeiträume festgelegt. In Anwendung der genannten Kriterien sind die im Anhang zur vorliegenden Verordnung ausgewiesenen pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigen — gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 3223/94 der Kommission vom 21. Dezember 1994 mit Durchführungsbestimmungen zur Einfuhrregelung für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1498/98 (2), insbesondere auf Artikel 4 Absatz 1, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) Die in Anwendung der Ergebnisse der multilateralen Handelsverhandlungen der Uruguay-Runde von der Kommission festzulegenden, der pauschalen Einfuhrwerte zu berücksichtigenden Kriterien sind in der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 für die in zur Bestimmung HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 3223/94 genannten pauschalen Einfuhrwerte sind in der Tabelle im Anhang zur vorliegenden Verordnung festgesetzt. Diese Verordnung tritt am 28. Januar 2000 in Kraft. Artikel 2 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 27. Januar 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 337 vom 24. 12. 1994, S. 66. (2) ABl. L 198 vom 15. 7. 1998, S. 4. L 23/6 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 28. 1. 2000 zu der Verordnung der Kommission vom 27. Januar 2000 zur Festlegung pauschaler Einfuhrwerte für die Bestimmung der im Sektor Obst und Gemüse geltenden Einfuhrpreise ANHANG KN-Code Drittland-Code (1) (EUR/100 kg) Pauschaler Einfuhrpreis 0702 00 00 0707 00 05 0709 10 00 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 052 204 624 999 052 628 999 220 999 052 204 628 999 052 204 212 220 600 624 999 204 999 052 204 624 999 052 600 624 999 039 400 404 720 728 999 064 400 720 999 112,9 73,7 198,4 128,3 97,2 146,0 121,6 186,7 186,7 125,5 137,9 160,7 141,4 48,9 42,5 40,8 26,1 38,1 64,9 43,6 61,6 61,6 63,2 75,3 89,0 75,8 50,0 64,0 92,3 68,8 87,9 85,8 69,2 111,0 68,8 84,5 69,2 107,3 89,0 88,5 (1) Nomenklatur der Länder gemäß der Verordnung (EG) Nr. 2543/1999 der Kommission (ABl. 307 vom 2. 12. 1999, S. 46). Der Code „999“ steht für „Verschiedenes“


title: Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om «Ændret forslag til Rådets forordning (EF) om EF-mønstre»

eurovoc_concepts:
approximation of laws
consolidation of EU law
designs and models
industrial property
small and medium-sized enterprises

text: 15. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 75/35 Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Ændret forslag til Rådets forordning (EF) om EF-mønstre« (2000/C 75/13) Rådet for Den Europæiske Union besluttede den 9. september 1999 under henvisning til EF-traktatens artikel 308 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Det Indre Marked, Produktion og Forbrug, som udpegede Eero Lehti til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 14. december 1999. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 369. plenarforsamling af 26. -27. januar 2000, mødet den 27. januar 2000, følgende udtalelse med 57 stemmer for, 4 imod og 2 hverken for eller imod. 1. Indledning 1. 1. Det er hensigten at indføre en EF-mønsterret med en rådsforordning og et hertil knyttet direktiv. Med forordningen vil man skabe et retligt system (EF’s mønsterret) svarende til lovgivningen om EF-varemærker, således at det med en enkelt ansøgning bliver muligt at give en genstands ydre form mønsterretlig beskyttelse i alle medlemsstater. Registrering af EF-mønstre skal foretages af Harmoniseringskontoret for Det Indre Marked i Alicante (Spanien). 1. 2. Med forordningsforslaget vil der også blive skabt en EF-mønsterret for ikke-registrerede mønstre, som vil være beskyttet i tre år regnet fra den dato, hvor mønstret første gang er blevet offentligt tilgængeligt inden for Fællesskabet. 1. 3. De materielretlige bestemmelser i forordningsforslaget svarer til indholdet i direktiv 98/71/EF om retlig beskyttelse af mønstre, som harmoniserer medlemsstaternes mønsterret. Bestemmelserne i dette direktiv skal være i kraft i medlems- staterne inden den 28. oktober 2001. 1. 4. Det oprindelige direktivforslag om mønsterret blev fremsat allerede i 1993. På grund af behandlingen af dette direktivforslag blev færdiggørelsen af forordningsforslaget ud- skudt i efteråret 1995. Direktivet blev først endeligt vedtaget den 13. oktober 1998 efter en forligsprocedure. Ifølge for- ligsudvalgets kompromis skal medlemsstaterne opretholde deres gældende bestemmelser vedrørende brugen af reservedele til reparation af defekte eller mangelfulde produkter. Aftalen om reservedele kommer til udtryk i direktivets artikel 14 og 18 samt i præamblen. Kommissionen fremlagde det ændrede forslag til Rådets forordning i juni 1999. rede markeder inden for reservedele, specielt i automobilsekto- ren. Efter ØSU’s opfattelse gælder dette problem også andre områder. 1. 5. Kommissionen forpligtede sig til efter vedtagelsen af direktivet at iværksætte en høring af de mest berørte parter. Denne høring er nu ved at komme i gang. Efter høringen vil der blive udarbejdet et resumé. 1. 6. Forordningsforslaget indeholder ikke i øjeblikket be- stemmelser om registrering af mønstret for en komponent, der er en del af et sammensat produkt, hvis udseende det beskyttede mønster er afhængigt af (artikel 10a). Kommissio- nen vil forelægge et forslag om anvendelse og beskyttelse af reservedele i medfør af denne forordning parallelt med det forslag, Kommissionen vil fremsætte vedrørende gennemfø- relsen af det indre marked for reservedele som led i direktivet om mønstre. 2. Generelle bemærkninger 2. 1. ØSU finder det vigtigt, at mønsterbeskyttelsesdirektivet og den kompletterende forordning gennemføres i EU. Manglen på en harmoniseret mønsterlovgivning gør registrering til en dyr og langsommelig affære, eftersom registrering skal foreta- ges i hvert enkelt land. Navnlig for små og mellemstore virksomheder har det været vanskeligt at få produkter beskyttet i det fornødne omfang. Drøftelserne under forligsproceduren var især koncentreret om fri anvendelse af reservedele til reparationsformål og beskyttelsen af disse reservedeles mønstre. I mønsterretlig forstand vedrørte problemet specielt dele af sammensatte produkter, der ved reparation kan give et sammensat produkt dets oprindelige udseende. Hensigten med denne »repara- tionsklausul« er at undgå, at der opstår konkurrenceneutralise- 2. 2. ØSU finder det ligeledes vigtigt, at mønsterbeskyttelses- direktivet implementeres i medlemsstaternes lovgivning inden den 28. oktober 2001. Det kan konstateres, at medlemsstater- ne faktisk reviderer deres nugældende mønsterlovgivning og endda foretager meget gennemgribende ændringer. Direktivet og den kompletterende forordning skal harmonisere mønster- lovgivningen i EU og gøre det muligt at opnå mønsterbeskyttel- se i hele EU med en enkelt registrering. C 75/36 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 15. 3. 2000 2. 3. ØSU synes, det er en god løsning, at forordningen medtager begrebet »ikke-registreret EF-mønster«. Dette sikrer en bedre mønsterbeskyttelse af produkter med kort livscyklus, såsom tekstiler og legetøj. Det bør dog gøres klarere, hvad der menes med »ikke-registreret EF-mønster«. Kravet om »ond tro« i artikel 20, stk. 2, er en betingelse, som i praksis gør det ikke-registrerede mønster værdiløst, idet indehaveren ikke har noget krav på at blive informeret. Det bør således udgå. 2. 4. Arbejdet med forordningen er foregået i overensstem- melse med tidsplanen. Kommissionens hensigt er at færdiggøre forordningen inden udgangen af 2000. Indtil nu har man behandlet artikel 1-100 af forordningens i alt 128 artikler. Arbejdet i Rådets arbejdsgruppe er endnu af foreløbig karakter, og formuleringerne er ikke endeligt vedtaget. For så vidt angår visse centrale artikler er der ikke opnået enighed. Delvis er der tale om sproglige spørgsmål og fortolkning af begreber. Der er også klare meningsforskelle med hensyn til bl. a. mønsterbe- skyttelse af ikke-registrerede produkter. Der er fremsat be- mærkninger til alle de 100 artikler, der hidtil er behandlet. Hensigten er at få første gennemarbejdning afsluttet i begyndel- sen af 2000, idet Kommissionen ønsker forordningen vedtaget inden udgangen af 2000. 2. 5. Efter ØSU’s opfattelse er artikel 10a vedrørende reser- vedele i sin nuværende form i overensstemmelse med direk- tivets hensigt. Ifølge forslaget opretholder medlemsstaterne deres gældende bestemmelser vedrørende beskyttelse af reser- vedele. Beskyttelsen af reservedele må kun ændres, hvis formålet er at liberalisere markedet for reservedele. Desuden skal der foretages en undersøgelse af spørgsmålet tre år efter direktivets gennemførelsesdato. Kommissionen vil så fremsætte de fornødne ændringsforslag til såvel direktivet som forordningen, idet spørgsmålet blev lagt på is i forbindelse med behandlingen af direktivet. Kommissionen agter dog at ændre formuleringerne uden at røre artiklens indhold. Kommissionen vil fremlægge en udtalelse om anvendelsen af forordningen om mønstre i forbindelse med reservedele. 2. 6. Efter ØSU’s opfattelse må formuleringerne i forord- ningsforslaget præciseres yderligere med henblik på klarlæggel- se af begrebsmæssige aspekter. Med det nuværende forslag er der for store fortolkningsmuligheder. 3. Særlige bemærkninger 3. 1. ØSU ønsker over for Kommissionen at pege på nogle punkter, som kræver særlig opmærksomhed, hvis man vil give forordningen om EF-mønstre en form, der yderligere fremmer dens målsætninger og funktion. Artikel 1, stk. 2, 3. 2. litra a): Begrebet »ikke-registreret EF-mønster« kræver yderligere præcisering, navnlig vedrørende beskyttelsens varighed. Dette er principielt vigtigt, eftersom begrebet som helhed ikke må åbne mulighed for fortolkninger. I denne forbindelse henvises der også til artikel 8. 3. 3. Artikel 4, stk. 3: Definitionen af »normal brug« svarer ikke til formuleringen i direktivet om mønstre. Derimod svarer den stort set til formuleringen af artikel 3, stk. 4, i Rådets fælles holdning af 17. juni 1997, der blev forkastet af Parlamentet under dets andenbehandling og ikke blev genindsat under forligsproceduren. Det er vigtigt, at direktivets formuleringer følges nøje i forordningen. 3. 4. Artikel 15: Det fremgår ikke tilstrækkelig entydigt af teksten, hvordan forholdet mellem et mønsters frembringere bestemmes. Artikel 20, stk. 2: ØSU forstår og støtter hensigten 3. 5. med dette stykke, men finder formuleringen noget tvetydig. Hensigten er naturligvis at beskytte personer, som uforsætligt eller i god tro bruger et mønster eller erhverver sig et produkt med et mønster, for hvilket der gøres krav på beskyttelse af tvivlsomt, at formuleringen »den brug, som der gøres indsigelse imod, skyldes kopiering i ond tro af det beskyttede mønster« dækker enhver situation. Formuleringen af dette stykke bør tages op til fornyet overvejelse. ikke-registreret mønster. ØSU finder det Artikel 27, stk. 5: EF-mønstret skal være baseret på et 3. 6. princip om enhedskarakter, dvs. bestemmelserne bør gælde i hele EU. Artikel 27, stk. 5, undergraver fuldstændig dette princip ved at tillade omfattende og væsentlige fravigelser i de enkelte medlemsstater. Efter ØSU’s opfattelse bør fravigelser fra princippet om enhedskarakter ikke tillades, eventuelt med forbehold for mønstre, der strider mod offentlig orden og sædelighed (artikel 10). Forordningsforslagets retsgrundlag er ændret, idet for- 2. 7. manden for Europa-Parlamentets Udvalg om Retlige Anliggen- der og Borgernes Rettigheder opfordrede Kommissionen til at trække forordningsforslaget tilbage og erstatte det med et nyt forslag med traktatens artikel 308 som retsgrundlag. Ifølge denne artikel udfærdiger Rådet passende forskrifter efter at have indhentet udtalelse fra Parlamentet. 3. 7. Artikel 39: Det er helt afgørende, at ansøgninger om registrering af reservedeles mønstre indeholder en så detaljeret beskrivelse af det sammensatte produkt, komponenterne er inkorporeret i, at tredjepart med nogenlunde sikkerhed kan identificere dem. Der bør stilles krav om, at man ved ansøgning om registrering af et mønster til en komponent i et sammensat 15. 3. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende C 75/37 produkt vedlægger en tegning eller en illustration af det sammensatte produkt, således at en undersøgelse under artikel 48 kan finde sted (se pkt. 3. 8 angående artikel 49a). overensstemmelse med beskyttelseskravene, idet der ellers foreligger en reel risiko for, at en uskyldig tredjepart »procede- res ihjel« gennem misbrug af systemet. 3. 8. Artikel 49a: Det er afgørende, at en undersøgelse under artikel 48 i det mindste i et vist omfang tager stilling til Artikel 67: Principperne vedrørende sagsbehandlingen 3. 9. kræver yderligere præcisering. Bruxelles, den 27. januar 2000. Beatrice RANGONI MACHIAVELLI Formand for Det Økonomiske og Sociale Udvalg Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om »Kommissionens meddelelse til Rådet, Europa-Parlamentet, Det Økonomiske og Sociale Udvalg og Regionsudvalget om forbedring af turismens beskæftigelsespotentiale« (2000/C 75/14) Kommissionen for De Europæiske Fællesskaber besluttede den 10. maj 1999 under henvisning til EF-traktatens artikel 262 at anmode om Det Økonomiske og Sociale Udvalgs udtalelse om det ovennævnte emne. Det forberedende arbejde henvistes til ØSU’s Sektion for Det Indre Marked, Produktion og Forbrug, som udpegede Henri Malosse til ordfører. Sektionen vedtog sin udtalelse den 14. december 1999. Det Økonomiske og Sociale Udvalg vedtog på sin 369. plenarforsamling af 26. -27. januar 2000, mødet den 26. januar 2000, følgende udtalelse med 71 stemmer for, 2 imod og 1 hverken for eller imod. 1. Baggrunden for Kommissionens meddelelse 1. 1. Kommissionen har sendt en meddelelse om opfølg- ningen på konklusionerne og anbefalingerne fra Arbejdsgrup- pen på Højt Plan vedrørende Turisme og Beskæftigelse, som blev offentliggjort i oktober 1998, til Det Økonomiske og Sociale Udvalg, Rådet, Europa-Parlamentet og Regionsudval- get. ØSU’s udtalelse vil derfor også handle om arbejdet i Arbejdsgruppen på Højt Plan (herefter benævnt »arbejds- gruppen«). Kommissionens meddelelse er den seneste i rækken af 1. 2. politiske dokumenter, der sigter mod at puste nyt liv i EU’s turismepolitik, der har »ligget underdrejet« siden den europæiske konference om turisme og beskæftigelse, som blev afholdt af det luxembourgske formandsskab i november 1997. Siden 1996 har Rådet nemlig blokeret et forslag om et flerårigt program til fordel for turismen i Europa, »PHILOXENIA« (1), i en sådan grad, at det i dag ikke længere er aktuelt (selv om Kommissionen fortsat nævner det i sin strategi i forbindelse med det meget udvandede kompromisforslag fra det østrigske formandsskab. ). Den foreliggende meddelelse kunne derfor ses som »den nye indfaldsvinkel«, som ØSU efterlyste i en initiativudtalelse, der blev vedtaget på plenarforsamlingen den 24. og 25. marts 1999 (2). 1. 3. Meddelelsen tager i høj grad udgangspunkt i arbejds- gruppens konklusioner. Den lægger først og fremmest vægt på nødvendigheden af at have aktuelle oplysninger på europæisk plan om aktiviteter inden for turismen, knowhow og de mest bemærkelsesværdige initiativer. Meddelelsen etablerer med rette en forbindelse mellem turismen og de nationale beskæfti- gelsesplaner, som har været EU’s beskæftigelsespolitiske red- skab siden det særlige topmøde i Luxembourg i 1997. Endelig tages i meddelelsen fat forslag fra arbejdsgruppens rapport, idet der navnlig fremhæves de mulige synergieffekter mellem de strukturpolitiske, forsknings- og udviklingspolitiske, uddannelsespolitiske og virksomhedspoli- tiske virkemidler. Visse af arbejdsgruppens forslag, som f. eks. oprettelsen af et ’observationsnetværk’ fortjener at blive ud6 i et begrænset antal (1) KOM(96) 168 endelig udg. , EFT C 222 af 31. 7. 1996, s. 9; ØSU’s (2) ØSU’s udtalelse 323/99 af 24. 3. 1999, EFT C 138 af 18. 5. 1999, udtalelse: EFT C 30 af 30. 1. 1997, s. 103. s. 4


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0128/00 von Antonio Tajani (PPE-DE) an die Kommission. Bankgebühren in Italien.

eurovoc_concepts:
Italy
bank charges
exchange transaction
infringement of EU law

text: 24. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 303 E/145 Der Rat weist darauf hin, da(cid:223) sich die Vertragsparteien im Rahmen des vorgenannten Notenwechsels 4. geeinigt haben, die offiziellen Verhandlungen (cid:252)ber das Abkommen (cid:252)ber Weine und Spirituosen im M(cid:228)rz 2000 im Hinblick auf dessen Abschlu(cid:223) vor dem 1. Juni 2000 wiederaufzunehmen, damit es am 1. September 2000 in Kraft treten kann. (2000/C 303 E/157) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0128/00 von Antonio Tajani (PPE-DE) an die Kommission (27. Januar 2000) Betrifft: Bankgeb(cid:252)hren in Italien Verschiedene europ(cid:228)ische Kreditinstitute stehen im Verdacht, Kartellabsprachen get(cid:228)tigt zu haben, um die mit Wechselkursgesch(cid:228)ften verbundenen Geb(cid:252)hren nach der Einf(cid:252)hrung des Euro weiterhin hoch zu halten. Kann die Kommission auf der Grundlage der bereits eingeleiteten und der laufenden Untersuchungen folgende Frage beantworten: 1. Welche italienischen Kreditinstitute wurden bereits gepr(cid:252)ft? Wie sind die Ergebnisse? 2. Wie gedenkt sie diese Praktiken abzustellen, die schon mehrfach von den Verbraucherverb(cid:228)nden angeprangert, aber von den Kreditinstituten stets abgestritten wurden? Antwort von Herrn Monti im Namen der Kommission (2. M(cid:228)rz 2000) Aufgrund verschiedener Klagen (cid:129) vor allem von seiten der Verbraucherverb(cid:228)nde (cid:129) hat die Kommission Untersuchungen (cid:252)ber Bankgeb(cid:252)hren f(cid:252)r den Umtausch von Banknoten in den Euro-Teilnehmerstaaten eingeleitet. In Zusammenarbeit mit der f(cid:252)r Fragen des Wettbewerbs zust(cid:228)ndigen nationalen Beh(cid:246)rde hat die 1. Kommission vor Ort Untersuchungen bei zwei italienischen Kreditinstituten durchgef(cid:252)hrt. Diese Beh(cid:246)rde, die Bank von Italien, hat im Zusammenhang mit den Bankgeb(cid:252)hren zwei Entscheidungen erlassen. Die Entscheidung vom 25. November 1999 betrifft eine Empfehlung der italienischen Banken- vereinigung, in der diese ihren Mitgliedern r(cid:228)t, die Bankgeb(cid:252)hren nach der Einf(cid:252)hrung des Euro am 1. Januar 1999 neu zu strukturieren. Nach Auffassung der Bank von Italien handelt es sich bei der Empfehlung um eine Absprache, die gegen die Wettbewerbsvorschriften verst(cid:246)(cid:223)t. Am 18. Januar 2000 wurde eine zweite Entscheidung erlassen, die sich gegen eine unter dem Namen (cid:132)Freunde der Bank(cid:147) bekannte Bankengruppe richtet und bei der es unter anderem auch um Bankgeb(cid:252)hren bei grenz(cid:252)ber- greifenden Zahlungen geht. Die Bank von Italien ist hier zu dem Schlu(cid:223) gelangt, da(cid:223) sich die Banken der Gruppe bei der Festlegung dieser Geb(cid:252)hren abgesprochen haben, und hat ihnen eine Geldbu(cid:223)e auferlegt. 2. Die Untersuchungen der Kommission sind noch im Gange. Welche Ma(cid:223)nahmen sie ergreifen kann, wird davon abh(cid:228)ngen, ob man den Banken nachweisen kann, da(cid:223) sie sich bei der Festlegung der Umtauschgeb(cid:252)hren abgesprochen haben. (2000/C 303 E/158) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0129/00 von Ria Oomen-Ruijten (PPE-DE) und Bartho Pronk (PPE-DE) an die Kommission Betrifft: Einheitliches Planungsdokument 2000-2006 (27. Januar 2000) Am 19. Oktober 1999 (cid:252)bermittelte der niederl(cid:228)ndische Minister f(cid:252)r soziale Angelegenheiten und Besch(cid:228)ftigung der Europ(cid:228)ischen Kommission das einheitliche Planungsdokument (EPD) ESF-3 f(cid:252)r den Zeitraum 2000-2006