title: PERGUNTA ESCRITA E-2738/99 apresentada por Stefano Zappalà (PPE-DE) e Antonio Tajani (PPE-DE) à Comissão. Estabelecimentos de crédito.

eurovoc_concepts:
EU competence
EU policy
European Commission
Italy
Latium
credit policy

text: C 280 E/120 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/127) PERGUNTA ESCRITA E-2738/99 apresentada por Stefano Zappal(cid:224) (PPE-DE) e Antonio Tajani (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Estabelecimentos de crØdito (18 de Janeiro de 2000) Considerando que segundo parece, em ItÆlia, os estabelecimentos de crØdito utilizam taxas diferentes mesmo no interior das mesmas zonas homogØneas; Considerando que, em particular na prov(cid:237)ncia de Latina (LÆcio), face a receitas de dep(cid:243)sitos no valor de milhares de biliıes de liras, alguns estabelecimentos nªo efectuaram nenhum investimento correspondente no territ(cid:243)rio; Considerando que, nessa prov(cid:237)ncia, na actual dif(cid:237)cil situa(cid:231)ªo no que respeita aos investimentos privados e ao emprego, os bancos suspendem presentemente os emprØstimos e os limites mÆximos de crØdito exigindo a sua recupera(cid:231)ªo imediata e levando, assim, as pequenas e mØdias empresas ao colapso definitivo; Considerando que as d(cid:237)vidas vencidas e nªo pagas por parte das empresas (cid:224) banca apenas representam alguns pontos percentuais dos dep(cid:243)sitos nesse territ(cid:243)rio; Pode a Comissªo responder (cid:224)s seguintes perguntas: 1. Nªo considera a Comissªo que deveria intervir junto do Governo italiano e do sistema bancÆrio europeu e italiano para aprofundar a temÆtica a que acima se faz referŒncia? 2. Nªo entende a Comissªo que deveria preparar eventuais interven(cid:231)ıes para obter, qui(cid:231)Æ atravØs da consolida(cid:231)ªo das d(cid:237)vidas vencidas e da reabertura do crØdito, a revitaliza(cid:231)ªo das pequenas e mØdias empresas numa regiªo (a prov(cid:237)ncia do LÆcio) que, aliÆs, se considerada isoladamente, apresenta caracter(cid:237)sticas econ(cid:243)micas de extrema emergŒncia? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (25 de Fevereiro de 2000) Como Ø do conhecimento dos Senhores Deputados, nos termos do Tratado CE e, nomeadamente, do seu artigo 4o (ex-artigo 3o-A), a pol(cid:237)tica econ(cid:243)mica da Comunidade baseia-se no mercado interno e Ø conduzida de acordo com o princ(cid:237)pio de uma economia de mercado aberta e de livre concorrŒncia. Quando propıem ou aplicam as medidas para a realiza(cid:231)ªo do mercado œnico dos servi(cid:231)os bancÆrios e, de um modo mais geral, dos servi(cid:231)os financeiros, tanto a Comissªo como a Comunidade respeitam este princ(cid:237)pio porque, por um lado, este Ø estabelecido por uma disposi(cid:231)ªo superior de direito e, por outro, estªo convencidas de que s(cid:243) uma economia de mercado aberta e de livre concorrŒncia permite efectuar uma reparti(cid:231)ªo (cid:243)ptima dos recursos econ(cid:243)micos. Com a introdu(cid:231)ªo do euro, esta linha pol(cid:237)tica cria uma oportunidade œnica para dotar a Comunidade de uma estrutura financeira moderna que reduza ao m(cid:237)nimo o custo do capital e da intermedia(cid:231)ªo financeira. Daqui poderªo advir para os utilizadores dos servi(cid:231)os financeiros, quer na qualidade de empresas quer de particulares, vantagens significativas e serªo incentiva- dos os investimentos e o emprego no conjunto da Comunidade. Assim, a legisla(cid:231)ªo e as outras interven(cid:231)ıes da Comunidade estabelecem o quadro jur(cid:237)dico para uma livre circula(cid:231)ªo dos servi(cid:231)os financeiros em todo o territ(cid:243)rio da Comunidade e destinam-se a garantir que a concorrŒncia nªo Ø falseada e que o mercado financeiro œnico se caracteriza por uma situa(cid:231)ªo prudencial sª e por uma estabilidade indiscut(cid:237)vel. Estes princ(cid:237)pios de interven(cid:231)ªo foram recentemente reafirmados pela Comissªo na sua Comunica(cid:231)ªo «Aplica(cid:231)ªo de um enquadramento para os mercados financeiros: plano de ac(cid:231)ªo» (1) adoptada em 26 de Maio de 1999, transmitida na mesma data ao Parlamento e ao Conselho e confirmada pelo Conselho Europeu de Col(cid:243)nia. Neste contexto, compete a cada institui(cid:231)ªo de crØdito definir a sua pol(cid:237)tica comercial e de investimentos, em fun(cid:231)ªo da sua avalia(cid:231)ªo do mercado e dos respectivos riscos. A Comissªo considera que interven(cid:231)ıes pœblicas para impor op(cid:231)ıes no mercado financeiro, para alØm de discut(cid:237)veis em termos jur(cid:237)dicos, constituiriam um entrave (cid:224) livre circula(cid:231)ªo dos servi(cid:231)os financeiros e, em œltima anÆlise, seriam prejudiciais tanto para a estrutura das empresas como para os consumidores, com efeitos negativos sobre o desenvolvimento e o emprego. (1) COM(1999) 232 final


title: PERGUNTA ESCRITA E-2786/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão. Derrocada da ponte na estrada da Ática em Marcopoulou.

eurovoc_concepts:
European social policy
Greece
accident prevention
building regulations
competence of the Member States
eligibility criteria
engineering structure
occupational accident
public works

formats: html pdf print

text: C 303 E/110 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 Resposta complementar dada por A. Diamantopoulou em nome da Comissªo (21 de Mar(cid:231)o de 2000) AtØ (cid:224) data, a Comissªo nªo recebeu qualquer pedido de co-financiamento para a constru(cid:231)ªo de uma escola de forma(cid:231)ªo de guias tur(cid:237)sticos no (cid:226)mbito do Quadro ComunitÆrio de Apoio para a GrØcia, per(cid:237)odo de programa(cid:231)ªo 1994-1999. Importa aliÆs recordar que a escolha e a proposta de projectos a co-financiar sªo assuntos da competŒncia de cada Estado-membro. No (cid:226)mbito do programa «Turismo e Cultura» do 2o QCA para a GrØcia, o Fundo Social Europeu (FSE) co- -financiou (7,2 milhıes de €) a forma(cid:231)ªo de cerca de 5 500 pessoas que participaram em 480 cursos de forma(cid:231)ªo. Os cursos foram organizados por centros de forma(cid:231)ªo credenciados e abrangeram temas relacionados com a gestªo e o funcionamento de infra-estruturas tur(cid:237)sticas, no contexto de actividades recreativas, desporti- vas e culturais. De acordo com as informa(cid:231)ıes fornecidas pelas autoridades gregas, os participantes nestes cursos eram desempregados e pessoas com empregos em risco na Ærea do turismo. (2000/C 303 E/107) PERGUNTA ESCRITA E-2786/99 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: Derrocada da ponte na estrada da `tica em Marcopoulou (18 de Janeiro de 2000) Ap(cid:243)s a recente derrocada da ponte em constru(cid:231)ªo na estrada da `tica que teve como consequŒncia a morte de 2 trabalhadores e 10 feridos, levantam-se sØrias preocupa(cid:231)ıes quanto (cid:224) seguran(cid:231)a e (cid:224) estabilidade que estas obras asseguram aos utentes. Dado que pelo menos as obras financiadas pela Uniªo Europeia devem ser realizadas com o maior cuidado, vigil(cid:226)ncia e transparŒncia poss(cid:237)veis, impıe-se que a Comissªo zele pelo esclarecimento do acidente e nªo permita que este assunto seja esquecido. Muitos cientistas jÆ levantaram interroga(cid:231)ıes graves para esclarecer as causas do acidente, bem como para prevenir futuros acidentes das mesmas ou maiores propor(cid:231)ıes. 1. Os estudos tiveram em conta as condi(cid:231)ıes geol(cid:243)gicas no local da constru(cid:231)ªo? Foi realizado um cÆlculo da cofragem como se impıe, e em caso afirmativo, foi respeitado na 2. prÆtica? Procedeu-se a uma reavalia(cid:231)ªo da cofragem e em geral do modo de constru(cid:231)ªo da obra ap(cid:243)s o sismo 3. de 7. 9. 1999? 4. 5. 6. Independentemente do cÆlculo, a escoragem (cid:224)s suas liga(cid:231)ıes eram suficientes? A empresa encarregada da supervisªo procedeu devidamente ao seu trabalho? Qual a razªo da derrocada, segundo a empresa encarregada da supervisªo? Resposta dada pelo ComissÆrio Michel Barnier em nome da Comissªo (28 de Fevereiro de 2000) A Comissªo nªo dispıe das informa(cid:231)ıes solicitadas dos pontos 1 a 6 da questªo colocada pelo Senhor Deputado relativa (cid:224)s rela(cid:231)ıes contratuais entre o Estado grego, em particular o MinistØrio das Obras Pœblicas, e os empresÆrios que garantem a constru(cid:231)ªo da avenida Stavros-Elefsina, de acordo com o contrato em vigor. A Comissªo solicitou (cid:224)s autoridades helØnicas a transmissªo do relat(cid:243)rio final da comissªo de inquØrito constitu(cid:237)da, a fim de examinar as causas do acidente. Caso as conclusıes desta comissªo demonstrem a 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/111 existŒncia de responsabilidades ligadas a uma mÆ utiliza(cid:231)ªo dos fundos comunitÆrios, a Comissªo pedirÆ o reembolso desses fundos. Quanto (cid:224)s eventuais medidas de preven(cid:231)ªo de acidentes desta natureza no futuro, a Comissªo considera que estas deveriam efectivamente ser identificadas e tomadas com base no relat(cid:243)rio das conclusıes da comissªo de inquØrito. (2000/C 303 E/108) PERGUNTA ESCRITA E-2797/99 apresentada por Marjo Matikainen-Kallstr(cid:246)m (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Erradica(cid:231)ªo do trÆfico de mulheres da Uniªo Europeia (18 de Janeiro de 2000) Segundo a Organiza(cid:231)ªo Internacional para as Migra(cid:231)ıes (OIM), eleva-se anualmente a mais de meio milhªo o nœmero das mulheres v(cid:237)timas de trÆfico para fins de escravatura. Estudos revelam que este nœmero estÆ a aumentar. TambØm na Uniªo Europeia se tem verificado que este Ø um problema grave (cid:129) dos antigos pa(cid:237)ses comunistas da Europa Oriental e Central tŒm aflu(cid:237)do grandes contingentes de mulheres, sobretudo para a BØlgica, os Pa(cid:237)ses Baixos e a Alemanha. Que novas medidas tenciona a Comissªo empreender tendentes a travar uma luta eficaz contra o trÆfico de mulheres? AtravØs de que instrumentos tenciona a Comissªo refor(cid:231)ar as actividades a levar a cabo ao abrigo dos programas Daphne e Stop, de modo a retirar-se mais proveito do valor acrescentado aduzido pela Europol? Resposta dada por Ant(cid:243)nio Vitorino em nome da Comissªo (6 de Mar(cid:231)o de 2000) Desde 1996, a Uniªo tem vindo a tomar vÆrias iniciativas destinadas a prevenir e a combater o trÆfico de mulheres, como por exemplo duas comunica(cid:231)ıes (1), uma ac(cid:231)ªo comum relativa (cid:224) ac(cid:231)ªo contra o trÆfico de seres humanos e a explora(cid:231)ªo sexual de crian(cid:231)as (2), a iniciativa Daphne e o programa STOP (3). As recentes evolu(cid:231)ıes neste dom(cid:237)nio revelaram uma clara disposi(cid:231)ªo favorÆvel na Uniªo para novas iniciativas. As conclusıes do Conselho Europeu de Tampere de Outubro de 1999 confirmam claramente que os Chefes de Estado e de Governo europeus desejam progredir mais na luta contra o trÆfico de seres humanos. O trÆfico de mulheres Ø referido explicitamente como um dos sectores prioritÆrios onde Ø necessÆrio um consenso no que diz respeito (cid:224)s defini(cid:231)ıes, (cid:224)s incrimina(cid:231)ıes e (cid:224)s san(cid:231)ıes. TambØm se apela aos Estados-membros para que criem equipas de investiga(cid:231)ªo comuns, incluindo a Europol, com vista a combater o trÆfico de seres humanos. Por seu lado, a Comissªo propıe-se apresentar propostas pormenorizadas com vista a aproximar as disposi(cid:231)ıes penais dos Estados-membros relativas ao trÆfico de seres humanos e (cid:224) explora(cid:231)ªo sexual de crian(cid:231)as. As propostas incluirªo tambØm a questªo das autoriza(cid:231)ıes de residŒncia temporÆrias para as v(cid:237)timas que estejam dispostas a apresentar provas aos tribunais. A Comissªo elaborarÆ tambØm uma proposta de renova(cid:231)ªo do programa STOP para abranger os anos 2001-2005. A proposta basear-se-Æ nos progressos e na experiŒncia adquirida nesta Ærea desde a adop(cid:231)ªo do programa STOP em 1996. A proposta de um novo programa STOP incluirÆ tambØm a abertura do programa (cid:224) participa(cid:231)ªo de todos os pa(cid:237)ses candidatos. Tal permitirÆ o desenvolvimento de projectos pelos parceiros destes pa(cid:237)ses e, portanto, uma participa(cid:231)ªo mais alargada do que a actual. A Europol tem estado cada vez mais envolvida em projectos ao abrigo do programa STOP e pode dar-lhes valor acrescentado com a sua experiŒncia. A Europol desempenharÆ certamente um papel importante na luta contra o trÆfico de seres humanos a n(cid:237)vel europeu no futuro. AlØm disso, o recentemente adoptado programa Daphne (4) (2000-2003), sucessor da iniciativa Daphne, continuarÆ a apoiar o combate a todas as formas de violŒncia contra as mulheres e as crian(cid:231)as. O programa estÆ concebido em fun(cid:231)ªo da v(cid:237)tima e destina-se principalmente a apoiar projectos organizados


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2869/99 υποβολή: Frédérique Ries (ELDR) προς την Επιτροπή. Ταχυδρομικά τέλη στο Βέλγιο.

eurovoc_concepts:
Belgium
discriminatory price
infringement of EU law
postal charges

text: C 280 E/152 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 3. 10. 2000 O k. Ukshin Hoti, kauhghth·w panepisthmi·oy kai eje·xoysa proosvpiko·thta sto Ko·sobo, ypoch·fiow gia to brabei·o Zaxa·rvf toy E. K. to 1998, ei·xe katadikasuei· se 5eth· fyla·kish to 1994. Para· to gegono·w o·ti h poinh· toy e·lhje ton perasme·no Ma·i¤o, o k. Ukshin Hoti ejakoloyuei· na fe·retai vw ejafanisuei·w. Sy·mfvna me dy·o allhlosygkli·noysew martyri·ew, o k. Ukshin Hoti apofylaki·suhke apo· tiw fylake·w toy Lipljan stiw 16 Mai(cid:138)oy. Para· tay·ta, oi arxe·w toy Beligradi·oy den diebi·basan kammi·a epi·shmh anakoi·nvsh sthn oikoge·neia· toy. Ende·xetai na e·xei apaxuei· kai metaferuei· sth Serbi·a. Diaue·tei to Symboy·lio eyry·terew plhrofori·ew sxetika· me tiw vw a·nv periptv·seiw; Poie·w prvtoboyli·ew e·xei anala·bei to Symboy·lio, eidiko·tera sto epi·pedo tvn Hnvme·nvn Eunv·n kai toy OOSA, me sto·xo thn taxei·a apofyla·kish tvn dy·o xilia·dvn peri·poy Kosoba·rvn poy ejakoloyuoy·n ako·mh na kratoy·ntai stiw serbike·w fylake·w, kauv·w kai th syllogh· plhroforiv·n sxetika· me ta ejafanisue·nta a·toma; Apa·nthsh (13 Marti·oy 2000) To Symboy·lio symmeri·zetai plh·rvw tiw anhsyxi·ew toy Ajio·timoy Boyleyth· o·son afora· thn ty·xh tvn kosoba·rvn aixmalv·tvn poy kratoy·ntai ako·ma sth Serbi·a kai kyri·vw sthn peri·ptvsh thw kaw Flora Brovina, toy k. Albin Kurti kai toy k. Ukshin Hoti. Epvfeloy·menoi apo· th sy·nodo toy Symboyli·oy Genikv·n Ypoue·sevn thw 19hw Ioyli·oy 1999, oi ypoyrgoi· zh·thsan apo· thn ODG na eggyhuei· o·ti h Dieunh·w Epitroph· Eryuroy· Stayroy· (DEES) ua mporei· na episke·ptetai eley·uera aytoy·w toyw aixmalv·toyw. To Symboy·lio zh·thse epi·shw thn a·mesh apeleyue·rvsh tvn aixmalv·tvn poy kratoy·ntai xvri·w na e·xei apaggeluei· kathgori·a enanti·on toyw kai th metaxei·rish tvn aixmalv·tvn sy·mfvna me ta efarmoste·a dieunh· pro·typa. Meta· to Symboy·lio Genikv·n Ypoue·sevn thw 19hw Ioyli·oy, oi arxe·w toy Beligradi·oy e·dvsan sth DEES thn a·deia na episke·ptetai tiw serbike·w fylake·w. Me·xri stigmh·w, h DEES e·xei anagnvri·sei 2000 albanoy·w aixmalv·toyw apo· to Ko·sobo kai mporei· na e·xei sth dia·uesh· thw kai pio pro·sfata stoixei·a sxetika· me ton to·po kai tiw synuh·kew kra·thshw poy anafe·rei o Ajio·timow Boyleyth·w. To Symboy·lio diabebaiv·nei ton Ajio·timo Boyleyth· o·ti ua ejakoloyuh·sei na uevrei· thn pro·odo ston tome·a tvn dhmokratikv·n eleyueriv·n kai toy sebasmoy· tvn dikaivma·tvn tvn meionoth·tvn, o·pvw h ty·xh tvn kosoba·rvn aixmalv·tvn, vw apofasistiko· para·gonta gia thn endexo·menh a·rsh tvn kyrv·sevn kata· toy kauestv·tow toy Beligradi·oy. (2000/C 280 E/173) GRAPTH ERVTHSH E-2869/99 ypobolh·: Frédérique Ries (ELDR) prow thn Epitroph· (18 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Taxydromika· te·lh sto Be·lgio Ta taxydromika· te·lh gia thn apostolh· miaw kanonikh·w epistolh·w apo· to Be·lgio sth Galli·a h·tan pro oli·gvn mhnv·n i·sa me ta anti·stoixa te·lh gia thn apostolh· miaw epistolh·w sto esvteriko· toy Belgi·oy, h·toi 17 fra·gka. Tv·ra ta taxydromika· te·lh gia thn apostolh· kanonikh·w epistolh·w apo· to Be·lgio sth Galli·a ayjh·uhkan se 19 fra·gka gia synh·uh taxydro·mhsh kai se 21 fra·gka gia kata· proteraio·thta taxydro·mhshw. Ta taxydromika· te·lh sto esvteriko· toy Belgi·oy pare·meinan ameta·blhta sta 17 fra·gka. Kata· po·so pistey·ei h Epitroph· o·ti yfi·statai ue·ma sebasmoy· tvn kano·nvn toy antagvnismoy·, o·tan ta te·lh taxydro·mhshw miaw epistolh·w sto esvteriko· thw (cid:201)nvshw ei·nai megaly·tera apo· ta anti·stoixa poy isxy·oyn sto esvteriko· eno·w kra·toyw me·loyw; Apa·nthsh toy k. Bolkestein ej ono·matow thw Epitroph·w (25 Febroyari·oy 2000) Pra·gmati, apo· thn 1h Ianoyari·oy 1999, to Taxydromei·o proe·bh sth dia·krish metajy· tvn taxydromikv·n telv·n esvterikoy· kai tvn anti·stoixvn telv·n gia tiw xv·rew thw Koino·thtaw. H odhgi·a gia tiw taxydromike·w yphresi·ew (1) ori·zei o·ti oi time·w pre·pei na basi·zontai sto ko·stow. Synepv·w, sy·mfvna me thn arxh· ayth·, ta taxydromei·a e·xoyn to dikai·vma na tropopoioy·n tiw time·w ba·sei toy ko·stoyw poy antimetvpi·zoyn, idi·vw o·son afora· th diekperai·vsh allhlografi·aw se amigv·w euniko· kai se diasynoriako· epi·pedo. Kato·pin sxetikoy· ervth·matow, to Taxydromei·o dikaiologei· kat(cid:146) ayto·n ton tro·po th sygkekrime·nh tropopoi·hsh kai thn apodi·dei kyri·vw stiw ependy·seiw poy pragmatopoi·hse prosfa·tvw me skopo· na beltiv·sei thn poio·thta tvn yphresiv·n gia th diasynoriakh· allhlografi·a. 3. 10. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 280 E/153 H kata·stash poy isxy·ei gia tiw time·w apoble·pei sthn apofygh· tvn epidoth·sevn, alla· mporei· epi·shw na dv·sei ka·poia eiko·na gia thn kata·stash poy epikratei· sthn eniai·a agora·. (cid:201)tsi, se dv·deka kra·th me·lh ta taxydromika· te·lh diafe·royn ana·loga me ton ea·n pro·keitai gia allhlografi·a esvterikoy· h· gia endokoinotikh· allhlografi·a. H diaforopoi·hsh metajy· tvn taxydromikv·n telv·n esvterikoy· kai tvn anti·stoixvn telv·n gia tiw xv·rew thw Koino·thtaw mporei· na basi·zetai sthn paroxh· diaforetikv·n yphresiv·n kai, ea·n ei·nai dikaiologhme·nh, den uevrei·tai o·ti parabia·zei toyw koinotikoy·w kano·new peri· antagvnismoy·. H efarmogh· analytikh·w kostolo·ghshw, o·pvw ori·zetai sthn odhgi·a gia tiw taxydromike·w yphresi·ew, ua katasth·sei efikth· thn tyxo·n aparai·thth eje·tash aytv·n tvn dikaiologiv·n. (1) Odhgi·a 97/67/EK toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy kai toy Symboyli·oy thw 15hw Dekembri·oy 1997 sxetika· me toyw koinoy·w kano·new gia thn ana·ptyjh thw esvterikh·w agora·w koinotikv·n taxydromikv·n yphresiv·n kai th belti·vsh thw poio·thtaw tvn parexome·nvn yphresiv·n, EE L 15 thw 21. 1. 1998, a·ruro 12. (2000/C 280 E/174) GRAPTH ERVTHSH E-0004/00 ypobolh·: Bart Staes (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (19 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: H xrh·sh kobalti·oy kai nikeli·oy sthn odontiatrikh· Sy·mfvna me toyw ereynhte·w, h eyaisuhsi·a sta baria· me·talla, o·pvw to koba·ltio kai to nike·lio, synexv·w ayja·netai. H odikh· kyklofori·a, kauv·w kai oi biomhxanike·w kai sy·gxronew gevrgike·w drasthrio·thtew, symba·l- loyn sthn ayjhme·nh periektiko·thta tvn trofi·mvn se baria· me·talla. (cid:201)reynew poy pragmatopoih·uhkan pro- sfa·tvw sth Galli·a kate·sthsan emfanh· th sxe·sh metajy· thw paroysi·aw bare·vn meta·llvn sto po·simo y·dvr (nike·lio, xalko·w, koba·ltio kai aloymi·nio, meta· ta ueiika· a·lata) kai thw asue·neiaw toy Altsxa·imer. (cid:201)xontaw ypo·ch o·ti to anurv·pino sv·ma xreia·zetai poly· mikrh· poso·thta tvn en lo·gv meta·llvn, to ypo·loipo apouhkey·etai kai prokalei· allergi·ew. To koba·ltio kai to nike·lio xrhsimopoioy·ntai eyre·vw sthn odontiatrikh·, me uy·mata ta ypereyai·suhta a·toma. Apo· a·poch dhmo·siaw ygei·aw endei·knytai h prosfygh· se «ygieino·terew» enallaktike·w ly·seiw, o·pvw l. x. h epika·lych tvn odontikv·n proue·sevn me e·na oliko·, antidiabrvtiko· kai anuektiko· epi·xrisma. Polloi· o·mvw odonti·atroi kai polla· ergasth·ria isxyri·zontai o·ti to epi·xrisma den ei·nai anagkai·o, epeidh· den ypa·rxei kami·a ry·umish poy na to epiba·llei. Para· tay·ta, h odhgi·a 92/59/EOK (1) zhtei· na aposyruoy·n apo· thn agora· dia·fora «epiki·ndyna gia thn ygei·a kai thn asfa·leia tvn katanalvtv·n proi¤o·nta». (cid:201)xei h·dh diata·jei h Epitroph· th diejagvgh· episthmonikv·n ereynv·n sxetika· me thn ayjano·menh eyaisuhsi·a 1. sto koba·ltio kai to nike·lio, eidiko·tera o·tan xrhsimopoioy·ntai sthn odontiatrikh·; a) ea·n nai, se poia· sympera·smata kate·lhjan oi e·reynew ayte·w; b) ea·n o·xi, ei·nai diateueime·nh h Epitroph· na diata·jei th diejagvgh· paromoi·vn ereynv·n e·xontaw ypo·ch tiw arnhtike·w epiptv·seiw tvn en lo·gv proi¤o·ntvn sth dhmo·sia ygei·a; Ei·nai diateueime·nh h Epitroph· na ue·sei vw proy¤ po·uesh gia th xrh·sh kobalti·oy kai nikeli·oy sthn 2. odontiatrikh· thn ypoxrevtikh· epika·lych tvn odontikv·n proue·sevn me e·na oliko·, antidiabrvtiko· kai anuektiko· epi·xrisma, e·xontaw ypo·ch tiw epiptv·seiw toyw sthn anurv·pinh ygei·a kai thn apago·reysh poy isxy·ei se eyrvpai¤ko· epi·pedo o·son afora· th xrh·sh «epikindy·nvn gia thn ygei·a kai thn asfa·leia tvn katanalvtv·n» proi¤o·ntvn (odhgi·a 92/59/EOK); Ea·n o·xi, pv·w dikaiologei· h Epitroph· to gegono·w o·ti ejakoloyuoy·n na xrhsimopoioy·ntai to koba·ltio kai to nike·lio sthn odontiatrikh·, xvri·w ypoxrevtikh· epika·lych tvn odontikv·n proue·sevn me e·na oliko·, antidiabrvtiko· kai anuektiko· epi·xrisma; (1) EE L 228 thw 11. 8. 1992, sel. 24. Apa·nthsh toy k. Liikanen ej ono·matow thw Epitroph·w (16 Marti·oy 2000) H Epitroph· zh·thse to Deke·mbrio toy 1994 thn ekpo·nhsh mele·thw sxetika· me to odontiatriko· ama·lgama 1. kai tiw enallaktike·w oysi·ew, proi¤o·nta poy kaly·ptontai apo· thn odhgi·a 93/42/EOK (1) peri· tvn iatrotexnolo- gikv·n proi¤o·ntvn h opoi·a kai ekponh·uhke apo· ad hoc oma·da ergasi·aw. Ta kra·th ejasfa·lisan th symmetoxh· empeirognvmo·nvn ekprosv·pvn tvn ypoyrgei·vn Ygei·aw tvn kratv·n melv·n, episthmo·nvn apo· dia·fora eyrvpai¤ka· panepisth·mia, ekprosv·pvn thw biomhxani·aw, iatrv·n, epaggelmatikv·n env·sevn odontia·trvn kai dy·o empeirognv- mo·nvn apo· to ypoyrgei·o Ygei·aw kai Anurv·pinvn yphresiv·n tvn Hnvme·nvn Politeiv·n


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2740/99 van Bart Staes (Verts/ALE) aan de Commissie. Het chemiebedrijf Elf-Atochem in Boretto in Reggio Emilia (Emilia-Romagna, Italië).

eurovoc_concepts:
Italy
air quality
chemical industry
degree of pollution
environmental protection
environmental standard
industrial building
industrial hazard
industrial pollution
occupational safety
pollution control measures
residential area
safety standard

text: C 330 E/44 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 21. 11. 2000 Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (22 februari 2000) De Commissie is zich ervan bewust dat vele vogelsoorten, in het bijzonder roofvogelsoorten, het slacht- offer worden van vergiftiging. De Commissie is zich er ook van bewust dat deze illegale praktijk, die enkele jaren werd stopgezet, sinds 1990 weer wordt toegepast. Zowel Richtlijn 79/409/EEC van de Raad van 2 april 1979 inzake het behoud van de vogelstand als Richtlijn 92/43/EEC van de Raad van 21 mei 1992 inzake de instandhouding van de natuurlijke habitat en de wilde fauna en flora, werden correct omgezet in de Spaanse wetgeving. Bovendien hebben de Spaanse autoriteiten de bevoegdheid om de nodige en passende maatregelen ter bestrijding van vergiftiging te nemen. Toch wil de Commissie graag meer informatie over de conclusies van het Tegengif-programma waarnaar het geachte parlementslid verwijst. Indien nodig zal de Commissie een onderzoek instellen om te beoordelen of de desbetreffende communautaire milieuwetgeving in dit geval werd nageleefd. De Com- missie zal niet aarzelen om de nodige stappen te ondernemen, en desnoods de procedure van Artikel 226 (ex Artikel 169) van het EG-Verdrag inleiden, om de naleving van de wetgeving te verzekeren. (2000/C 330 E/049) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2740/99 van Bart Staes (Verts/ALE) aan de Commissie (18 januari 2000) Betreft: Het chemiebedrijf Elf-Atochem in Boretto in Reggio Emilia (Emilia-Romagna, Italiº) In de gemeente Boretto in de regio Emilia-Romagna in Italiº is een chemiebedrijf gevestigd, waarvan de multinational Elf-Atochem eigenaar is. In januari 1998 vond in deze vestiging een chemisch ongeval plaats en sindsdien loopt er een rechtszaak tegen de wettelijke vertegenwoordigers van het bedrijf. Sinds jaren protesteren de buurtbewoners en de werknemers van de omliggende bedrijven bij de plaatselijke en regionale autoriteiten tegen de hinder en stankoverlast die de chemische stoffen van dit bedrijf veroor- zaken. De chemische stoffen die Elf-Atochem gebruikt en het feit dat het bedrijf aan de rand van een woongebied ligt, veroorzaken volgens de betrokken burgers hinder en zijn volgens hen zeer schadelijk voor de volksgezondheid. Ook het milieuagentschap van de regio Emilia-Romagna heeft zich met de kwestie beziggehouden. Op 6 december 1999 werd alweer milieuhinder in de buurt van het chemisch bedrijf Elf-Atochem gesignaleerd. De werknemers van de omliggende bedrijven klaagden over stank en in de week voordien was er al stankoverlast opgetreden, waarvoor het regionaal milieuagentschap, de gemeentelijke overheid van Boretto en de plaatselijke carabinieri in actie waren gekomen. Ook de brandweer moest interveniºren voor een tankwagen met chemische stoffen, die op het grondgebied van de gemeente van de weg was geraakt. Acht de Commissie het niet opportuun de Italiaanse staat te vragen na te gaan of de vestiging van Elf- Atochem in Boretto zich houdt aan de EU-voorschriften op het gebied van milieubescherming, veiligheid op het werk en het gebruik en de emissie van stoffen die schadelijk zijn voor de volksgezondheid? Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (23 februari 2000) Op basis van de door het geachte parlementslid verstrekte informatie is de Commissie van oordeel dat de door hem beschreven situatie onder het toepassingsgebied van Richtlijn 84/360/EEG van de Raad van 28 juni 1984 betreffende de bestrijding van door industriºle inrichtingen veroorzaakte luchtverontreini- ging (1) kan vallen indien de installatie als chemische inrichting voor de productie van alkenen, alkeende- rivaten, monomeren en polymeren, of voor de fabricage van organische tussenproducten of anorganische chemische basisproducten kan worden beschouwd, alsmede onder het toepassingsgebied van Richtlijn 96/ 82/EG van de Raad van 24 juni 1982 betreffende de beheersing van de gevaren van zware ongevallen 21. 11. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 330 E/45 waarbij gevaarlijke stoffen zijn betrokken (2), die Richtlijn 82/501/EEG van 24 juni 1982 inzake de risico(cid:146)s van zware ongevallen bij bepaalde industriºle activiteiten (3) heeft geannuleerd, indien de betrokken installatie kan worden beschouwd als een installatie die aan de in de artikelen 2 en 3 van Richtlijn 96/ 82/EG vermelde definities beantwoordt. In verband met installaties die na 1 juli 1987 in bedrijf zijn gesteld of die zijn gebouwd of waarvoor een vergunning is verleend na deze datum, stelt artikel 4 van Richtlijn 84/360/EEG dat (cid:132)de vergunning alleen kan worden verleend indien de bevoegde autoriteit zich ervan heeft vergewist: 1. dat alle passende maatregelen ter voorkoming van luchtverontreiniging zijn genomen, met inbegrip van het gebruik van de beste beschikbare techniek, op voorwaarde dat dergelijke preventieve maatregelen geen overmatig hoge kosten meebrengen; 2. dat de exploitatie van de inrichtingen geen belangrijke luchtverontreiniging veroorzaakt, in het bijzonder door de emissie van in bijlage II vermelde stoffen; 3. dat geen van de toepasselijke emissiegrenswaarden wordt overschreden; 4. dat met alle toepasselijke grenswaarden van de luchtkwaliteit rekening wordt gehouden(cid:148). Artikel 12 stelt: (cid:132)De lidstaten volgen de ontwikkeling van de best beschikbare techniek en van de situatie van het milieu. In het licht van dat onderzoek leggen zij, indien nodig, aan de inrichtingen waarvoor overeenkomstig deze richtlijn een vergunning is verleend, passende voorwaarden op waarbij ze enerzijds rekening houden met deze ontwikkeling en anderzijds met de wenselijkheid geen overmatig hoge kosten te veroorzaken voor de betrokken inrichtingen met name gezien de economische situatie van de tot de betrokken categorie behorende ondernemingen(cid:148). Artikel 5 van Richtlijn 96/82/EG, en voordien artikel 3 van Richtlijn 82/501/EEG, verplicht de exploitant ertoe alle nodige maatregelen te nemen om zware ongevallen te voorkomen en de gevolgen daarvan voor mens en milieu te beperken. Volgens artikel 14 van Richtlijn 96/82/EG, en voordien artikel 10 van Richtlijn 82/501/EEG, moet de exploitant zo spoedig mogelijk na een zwaar ongeval de autoriteiten inlichten en hen inlichtingen verstrekken over de omstandigheden van het ongeval, de daarbij betrokken gevaarlijke stoffen, de beschikbare gegevens aan de hand waarvan de gevolgen van het ongeval voor mens en milieu kunnen worden geºvalueerd en de getroffen noodmaatregelen. Op hun beurt moeten de autoriteiten ervoor zorgen dat de exploitant de noodzakelijke maatregelen tot verbetering neemt. Boven- dien moeten zij alle voor een volledige analyse van het ongeval benodigde gegevens verzamelen. De Commissie was van de door het geachte parlementslid beschreven situatie niet op de hoogte. Zij zal derhalve het nodige doen om terzake nadere gegevens te verzamelen en erop toe te zien dat het Gemeenschapsrecht wordt nageleefd. Aan chemicaliºn blootgestelde werknemers vallen onder de in de communautaire wetgeving inzake veiligheid en gezondheid op het werk vastgestelde maatregelen, zoals de Richtlijnen 80/1107/EEG (4), 89/ 391/EEG (5), 89/654/EEG (6), 89/655/EEG6 (6), 89/656/EEG6 (6), 90/394/EEG (7) en 98/24/EEG (8) van de Raad. In dergelijke richtlijnen worden krachtens artikel 137 van het EG-Verdrag (ex-artikel 118A) minimumvoorschriften vastgesteld die op het werk moeten worden toegepast ten einde te waarborgen dat alle noodzakelijke maatregelen zijn getroffen om blootstelling van de werknemers aan chemicaliºn te voorkomen of onder passende controle te houden. (1) PB L 188 van 16. 7. 1984. (2) PB L 10 van 14. 1. 1997. (3) PB L 230 van 5. 8. 1982. (4) PB L 327 van 3. 12. 1980. (5) PB L 183 van 29. 6. 1989. (6) PB L 393 van 30. 12. 1989. (7) PB L 196 van 26. 7. 1990. (8) PB L 131 van 5. 5. 1998. (2000/C 330 E/050) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2748/99 van GØrard Deprez (PPE-DE) aan de Commissie (18 januari 2000) Betreft: Gemeenschappelijke regels voor compensatie bij instapweigering in het geregeld luchtvervoer Kan de Commissie meedelen wat de stand is van de uitvoering van verordening (EEG) nr. 295/91 (1) van de Raad tot vaststelling van gemeenschappelijke regels voor compensatie bij instapweigering in het geregeld luchtvervoer, en met name:


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2756/99 esittäjä(t): Concepció Ferrer (PPE-DE) komissiolle. Lintualan sääntely.

eurovoc_concepts:
agricultural policy
poultry farming
regulation of agricultural production

text: 26. 1. 2001 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 26 E/9 Aikooko komissio suositella, ett(cid:228) Kyproksen viranomaiset tekev(cid:228)t n(cid:228)iden alueiden suojelup(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen, 3. jos Kyproksen viranomaiset j(cid:228)tt(cid:228)v(cid:228)t ne pois Natura 2000 -verkosta? 4. Onko Kypros saanut varoja muista yhteis(cid:246)n ohjelmista? Jos on, mihin rahoitusohjelmiin n(cid:228)m(cid:228) varat ovat sis(cid:228)ltyneet, ja mihin toimiin on ryhdytty ymp(cid:228)rist(cid:246)n(cid:228)k(cid:246)kohtien sis(cid:228)llytt(cid:228)miseksi rahoitettuihin toimiin perustamissopimuksen vaatimuksen mukaisesti? Voiko komissio vakuuttaa, ett(cid:228) mit(cid:228)(cid:228)n yhteis(cid:246)n varoja ei my(cid:246)nnet(cid:228) hankkeisiin, 5. entisest(cid:228)(cid:228)n pahentaa edell(cid:228) mainittujen alueiden tilannetta? jotka saattavat 6. Mit(cid:228) v(cid:228)lineit(cid:228) komissio aikoo k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) valekarettikilpikonnan (Caretta caretta) (Chelinia mydas) suojelemiseksi edell(cid:228) mainituilla alueilla? ja liemikilpikonnan (1) EYVL L 206, 22. 7. 1992, s. 7. (2) EYVL L 103, 25. 4. 1979, s. 1. G(cid:252)nter Verheugenin komission puolesta antama vastaus (27. tammikuuta 2000) Komissio on seurannut mielenkiinnolla kahden harvinaisen merikilpikonnalajin t(cid:228)rke(cid:228)(cid:228) pesim(cid:228)- 1. aluetta, Kyproksessa sijaitsevaa Akamasin niemimaata, koskevaa kysymyst(cid:228). Kyproksen viranomaiset ovat ilmoittaneet komissiolle, ett(cid:228) Akamasin niemimaata koskevat luonnonsuojelutoimet kuuluvat Kyproksen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n piiriin eik(cid:228) suojelualueella ole (cid:228)skett(cid:228)in k(cid:228)ynnistetty hotellien rakentamishanketta. Komissio ei ole tietoinen uusista toimista, joita Kyproksen hallitus ei ole viel(cid:228) hyv(cid:228)ksynyt. 2. ja 3. Osana liittymisvalmisteluja ja kuten ymp(cid:228)rist(cid:246)asioita koskevissa neuvotteluissa palautettiin mie- liin, komissio odottaa Kyproksen ehdotusta luetteloksi alueista, jotka muodostetaan erityisten suojelutoi- mien alueiksi Natura 2000 -verkostoon liitt(cid:228)mist(cid:228) varten luontotyyppien sek(cid:228) luonnonvaraisen el(cid:228)imist(cid:246)n ja kasviston suojelusta (luontotyyppidirektiivi) 21 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) toukokuuta 1992 annetun direktiivin 92/43/ETY mukaisesti. Kyproksen viranomaisia tuetaan t(cid:228)ss(cid:228) asiassa LIFE-ohjelmasta k(cid:228)ynnistetyn hankkeen avulla. T(cid:228)ysin tietoisena siit(cid:228), kuinka herk(cid:228)sti pilaantuva alue Akamasin niemimaa on, komissio aikoo tutkia n(cid:228)m(cid:228) ehdotukset kyseisen direktiivin asianmukaisten perusteiden mukaisesti. 4. ja 5. Komissio rahoitti 90-luvun alkupuolella kilpikonnien s(cid:228)ilytt(cid:228)mist(cid:228) koskevan hankkeen osana MEDSPA-ohjelmaa. Kyproksessa on toteutettu useita muitakin yhteis(cid:246)n tukemia, ymp(cid:228)rist(cid:246)(cid:246)n liittyvi(cid:228) hankkeita esimerkiksi teollisuussaasteiden valvonnan ja viem(cid:228)r(cid:246)innin aloilla. Komissio ei rahoita hankkeita, jotka sen saamien tietojen mukaan ovat ristiriidassa yhteis(cid:246)n ymp(cid:228)rist(cid:246)s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:246)n kanssa. Ehdokasmaille on my(cid:246)s muistutettu ymp(cid:228)rist(cid:246)poliittisia liittymisstrategioita koskevista neuvoston 24. syyskuuta 1998 tekemist(cid:228) p(cid:228)(cid:228)telmist(cid:228), joiden mukaan kaikissa uusissa investoinneissa on noudatettava yhteis(cid:246)n ymp(cid:228)rist(cid:246)- s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:246)(cid:228). jonka Sen j(cid:228)lkeen, kun Kyproksesta tulee j(cid:228)senvaltio, asiassa sovelletaan luontotyyppidirektiivi(cid:228), 6. liitteiss(cid:228) molemmat kilpikonnalajit luetellaan. Sill(cid:228) v(cid:228)lin komissio aikoo seurata Kyproksen sitoumusta yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:246)n asteittaisesta k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)notosta ja t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanosta sek(cid:228) asianmukaisten hallintoraken- teiden vahvistamisesta. T(cid:228)m(cid:228) aiotaan toteuttaa liittymisstrategian eri v(cid:228)lineiden avulla. (2001/C 26 E/011) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2756/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE) komissiolle (18. tammikuuta 2000) Aihe: Lintualan s(cid:228)(cid:228)ntely Joillakin unionin alueilla viime vuoden aikana esiintyneet lintualan ongelmat ovat johtaneet kansalaisten kulutustottumusten muuttumiseen, ja t(cid:228)m(cid:228)n muutoksen aiheuttama ylitarjonta on johtanut kanan hinnan C 26 E/10 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 26. 1. 2001 laskemiseen tuotantokustannusten alapuolelle, mik(cid:228) on haitallista niille tuotantoalueille, joilla ei ole mit(cid:228)(cid:228)n tekemist(cid:228) skandaalien kanssa. Kun otetaan huomioon tappiot, joita ala t(cid:228)m(cid:228)n seurauksena k(cid:228)rsii, ja kun muistetaan, ett(cid:228) lintujen tuottajat ovat pyyt(cid:228)neet, ett(cid:228) ala j(cid:228)rjestell(cid:228)(cid:228)n uudelleen tavalla, joka rajoittaa siitoskanojen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228), onko komissio toteuttanut tai aikooko se toteuttaa aloitteita vastatakseen t(cid:228)h(cid:228)n vetoomukseen ja lievit- t(cid:228)(cid:228)kseen siten kriisi(cid:228), jonka tilanne on aiheuttanut? Franz Fischlerin komission puolesta antama vastaus (24. helmikuuta 2000) Espanjan siipikarja-alan vuonna 1999 kohtaamat vaikeudet eiv(cid:228)t n(cid:228)yt(cid:228) olevan v(cid:228)lit(cid:246)n seuraus dioksiinikrii- si(cid:228) seuranneesta kulutuskriisist(cid:228). Vaikeudet johtuvat pikemminkin siit(cid:228), ett(cid:228) kananlihan tuotanto lis(cid:228)(cid:228)ntyi Espanjassa vuonna 1999 vuoteen 1998 verrattuna. Itse asiassa Espanjan siipikarjateollisuus arvioi tuotannon kasvaneen vuosien 1998 ja 1999 v(cid:228)lill(cid:228) arviolta 15 prosenttia, mik(cid:228) johtui vuoden 1998 lopussa kirjatuista positiivisista taloudellisista tuloksista, jotka aiheuttivat hintojen laskun vuoden 1999 alusta alkaen jo paljon ennen dioksiinikriisi(cid:228). T(cid:228)ll(cid:228) kriisill(cid:228) oli vain lis(cid:228)vaikutus Espanjan siipikarjatalousmarkkinoihin vuoden 1999 kes(cid:228)kuusta alkaen. Vuoden 1999 alusta l(cid:228)htien esiintyvien tuotannon ylij(cid:228)(cid:228)mien osalta t(cid:228)m(cid:228)n alan yhteisess(cid:228) markkina- j(cid:228)rjestelyss(cid:228) ei oteta huomioon markkinoiden vakauttamistoimenpiteit(cid:228) kuten julkista interventiota. Siipi- karja-ala on itse vastuussa tarjonnan suhteuttamisesta kysynt(cid:228)(cid:228)n noudattaen samalla yhteis(cid:246)n kilpailu- s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228). Komissiolla ei ole yhteismarkkinoiden tasapainottamiseksi muita markkinatukitoimenpiteit(cid:228) kuin vientituet. N(cid:228)ihin toimenpiteisiin sovelletaan Maailman kauppaj(cid:228)rjest(cid:246)n WTO:n asettamia rajoituksia. Kuitenkin n(cid:228)ist(cid:228) rajoituksista huolimatta komissio otti kes(cid:228)ll(cid:228) 1999 k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n muille kuin tavanomaisille m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)alueille suunnattua vienti(cid:228) koskevat vientituet helpottaakseen vienti(cid:228) kaikilta yhteis(cid:246)n alueilta. (2001/C 26 E/012) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2798/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Michl Ebner (PPE-DE) komissiolle (18. tammikuuta 2000) Aihe: S. Andrean (Gorizian maakunta, Italia) tullialueen pys(cid:228)k(cid:246)intialueen laajentaminen unionin seuraa- vasta laajentumisesta ja Slovenian liittymisest(cid:228) unioniin huolimatta Gorizian paikallisviranomaiset aikovat tehd(cid:228) laajennust(cid:246)it(cid:228) S. Andreassa sijaitsevalla pys(cid:228)k(cid:246)intialueella, joka kuuluu Italian nykyiseen, kauttakulusta Sloveniaan vastaavaan tullialueeseen. T(cid:228)m(cid:228) huolimatta kaikkien asianosaisten (kaupunginosaneuvosto, yhdistykset joka haluaa irrottautua Gorizian kunnasta) antamista kielteisist(cid:228) lausunnoista ja l(cid:228)hiaikoina tapahtuvasta Slovenian liittymisest(cid:228) Euroopan unioniin. ja alueen v(cid:228)est(cid:246), Gorizian kunta on allekirjoittanut yhdess(cid:228) naapurikuntiensa Nova GoriŁan ja Vrtojban kanssa sopimuksen, jossa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n nykyisille rakenteille vaihtoehtoisista hankkeista ja niiden rahoituksesta. Tullitoiminta ja siihen liittyv(cid:228)t rakenteet olisi hankkeen toteutuessa lakkautettava. Jo nyt on n(cid:228)ht(cid:228)viss(cid:228), ett(cid:228) pys(cid:228)k(cid:246)intialue ei tulisi olemaan t(cid:228)ysimittaisessa k(cid:228)yt(cid:246)ss(cid:228), vaikka sit(cid:228) k(cid:228)ytett(cid:228)isiin satunnaista toimintaa ja h(cid:228)t(cid:228)tilanteita varten. Lis(cid:228)ksi kyseinen alue, jossa pys(cid:228)k(cid:246)intialueelle on jo muutaman vuoden ajan kannettu valtava m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) sementti(cid:228), on historiallisesti merkitt(cid:228)v(cid:228) paikka slovaniankieliselle v(cid:228)est(cid:246)lle, jonka alue on aikojen kuluessa kutistunut puoleen


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2776/99 från Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen. Finansiering av en skola för studier i turism.

eurovoc_concepts:
Greece
aid system
educational institution
tourist profession
vocational training

text: 1. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 219 E/185 deltagare, d(cid:228)ribland icke-statliga organisationer, tillf(cid:228)lle att uttrycka sina synpunkter och komma med f(cid:246)rslag. Vi (cid:246)vers(cid:228)nder exemplar av bakgrundsdokumentet och slutrapporten fr(cid:229)n konferensen direkt till parlamentsledamoten och parlamentets generalsekretariat. I samr(cid:229)dsprocessen betonades ocks(cid:229) att insatser f(cid:246)r att bek(cid:228)mpa socialt utslagning ses som ett viktigt medel f(cid:246)rb(cid:228)ttra villkoren f(cid:246)r att alla skall kunna (cid:229)tnjuta grundl(cid:228)ggande r(cid:228)ttigheter. Det (cid:228)r kommissionens avsikt att (cid:229)terspegla detta i programmets m(cid:229)ls(cid:228)ttning. f(cid:246)r att (2000/C 219 E/238) SKRIFTLIG FR¯GA E-2776/99 fr(cid:229)n Alexandros Alavanos (GUE/NGL) till kommissionen ˜mne: Finansiering av en skola f(cid:246)r studier i turism (18 januari 2000) I Grekland finns ingen skola f(cid:246)r studier i turism och kunskaperna hos de som idag arbetar som turistguider grundar sig p(cid:229) deras egen erfarenhet och f(cid:246)retagskurser. Kan kommissionen mot denna bakgrund svara p(cid:229) f(cid:246)ljande fr(cid:229)gor: 1. Skulle kommissionen vara beredd att medfinansiera grundandet av en eftergymnasial skola f(cid:246)r studier i turism? 2. Vilka f(cid:246)retagskurser i turism finansierade EU i Grekland mellan 1996 och 1999 och hur stora belopp r(cid:246)rde det sig om? 3. Hur m(cid:229)nga personer deltog i dessa kurser? 4. Det har uttryckts klagom(cid:229)l om att vissa av de som deltog i dessa kurser senare inte gavs m(cid:246)jlighet att ut(cid:246)va yrket som turistguide eftersom det yrke de redan ut(cid:246)var inte till(cid:229)ter detta (detta g(cid:228)ller till exempel f(cid:246)r statligt anst(cid:228)llda). Kan kommissionen f(cid:246)rs(cid:228)kra oss om att s(cid:229)dana personer inte deltog i kurserna mellan 1996 och 1999? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Michel Barnier (15 februari 2000) Kommissionen h(cid:229)ller p(cid:229) att inh(cid:228)mta de upplysningar som beh(cid:246)vs f(cid:246)r att kunna besvara fr(cid:229)gan. Den kommer att vidarebefordra dessa s(cid:229) snart som m(cid:246)jligt. (2000/C 219 E/239) SKRIFTLIG FR¯GA E-2801/99 fr(cid:229)n Glyn Ford (PSE) till kommissionen (18 januari 2000) ˜mne: Europeiska studiebidrag G(cid:228)llande lagstiftning i vissa medlemsstater f(cid:246)rv(cid:228)grar studenter r(cid:228)tten till studiebidrag d(cid:229) dessa inte har varit bosatta tillr(cid:228)ckligt l(cid:228)nge i medlemsstaten. Vore det inte l(cid:228)mpligt att skapa ett gr(cid:228)ns(cid:246)verskridande system med st(cid:246)d (cid:229)t studenter som (cid:228)ven om de inte har varit bosatta i en viss medlemsstat under den erforderliga perioden dock har vistats i gemenskapen under en lika l(cid:229)ng period?


title: Voorstel voor een besluit van de Raad betreffende het standpunt van de Gemeenschap in de Gezamenlijke Raad EG-Mexico inzake de tenuitvoerlegging van de artikelen 3, 4, 5, 6 en 12 van de Interim-overeenkomst

eurovoc_concepts:
Mexico
competitiveness
customs duties
interim agreement (EU)
preferential agreement

formats: html pdf

text: COMMISSIE VAN DE EUROPESE GEMEENSCHAPPEN Brussel, 22. 2. 2000 COM(2000) 9 definitief/4 2000/0024 (CNS) CORRIGENDUM Suppression de l'article 2 de la Proposition CONCERNE UNIQUEMENT : FR/DE/EN Changement du nom de la Décision dans le titre et au dernier § de l'exposé des motifs CONCERNE UNIQUEMENT : DA/DE/NL MEDEDELING VAN DE COMMISSIE AAN DE RAAD EN HET EUROPEES PARLEMENT TEN GELEIDE BIJ DE DEFINITIEVE TEKST VAN DE ONTWERPBESLUITEN VAN DE GEZAMENLIJKE RAAD EG-MEXICO Voorstel voor een BESLUIT VAN DE RAAD betreffende het standpunt van de Gemeenschap in de Gezamenlijke Raad EG-Mexico inzake de tenuitvoerlegging van de artikelen 3, 4, 5, 6 en 12 van de Interim- overeenkomst (door de Commissie ingediend) MEDEDELING VAN DE COMMISSIE AAN DE RAAD EN HET EUROPEES PARLEMENT TEN GELEIDE BIJ DE DEFINITIEVE TEKST VAN DE ONTWERPBESLUITEN VAN DE GEZAMENLIJKE RAAD EG-MEXICO SAMENVATTING De in de bijlage opgenomen ontwerpbesluiten van de Gezamenlijke Raad EG-Mexico omvatten alle handelsaspecten van de Overeenkomst inzake economisch partnerschap, politieke coördinatie en samenwerking met Mexico, die op 8 december 1997 werd ondertekend. Deze Algemene Overeenkomst, die gebaseerd is op de democratische beginselen en de eerbiediging van de mensenrechten, institutionaliseert de regelmatige politieke dialoog en is gericht op de uitbreiding van de bilaterale samenwerking. De bijgevoegde teksten bevatten de resultaten van de handelsbesprekingen die de Commissie heeft gevoerd op basis van de onderhandelingsrichtsnoeren, die op 25 mei 1998 door de Raad werden goedgekeurd. Dit onderhandelingsresultaat is breed van opzet en gericht op de bevordering van de handel en de investeringen tussen de EG en Mexico. en Wat de reikwijdte betreft, krijgen de marktdeelnemers uit de EG sneller dan Mexico zijn preferentiële partners die ooit heeft verleend preferentiële behandeling, waardoor zij een betere concurrentiepositie verwerven op de Mexicaanse markt, die vanuit strategisch oogpunt belangrijk is en over een aanzienlijk groeipotentieel beschikt. Alle industriële goederen zijn vanaf 2007 vrij van heffingen. Wat het handelsvolume betreft, komt 52% van de uitvoer van de EG vanaf 2003 vrij van heffingen op de Mexicaanse markt, terwijl voor de resterende 48% vanaf 2003 een heffing geldt van maximaal 5%. Terwijl de gevoeligheden van de EG voor de landbouw- belangrijkste EG- exportproducten op basis van de gevoerde onderhandelingen snel en volledig toegang tot de Mexicaanse markt. Wat de diensten betreft, krijgen de marktdeelnemers uit de EG een betere toegang tot de markt dan de andere preferentiële partners van Mexico op dit moment genieten, in het bijzonder de Verenigde Staten en Canada. Bovenop dit akkoord komt de verbintenis om investeringen en daarmee verband houdende betalingen te liberaliseren. Ruime toegang tot de Mexicaanse markt voor overheidsopdrachten, vergelijkbaar met die in het kader van de NAFTA, is eveneens zeker gesteld. Tenslotte zal het akkoord essentiële disciplines omvatten op het gebied van de mededinging, de bescherming van intellectuele eigendom en een efficiënt mechanisme voor geschillenbeslechting. visserijproducten behouden blijven, krijgen de Nagenoeg de gehele handel in goederen valt onder het akkoord, dat 95% van de handel bestrijkt en de vermindering beoogt van nagenoeg alle vormen van discriminatie in de handel in diensten. De Commissie is derhalve van mening dat de Overeenkomst verenigbaar is met de relevante bepalingen van de WTO, in het bijzonder met artikel XXIV van de GATT en artikel V van de GATS. 1. VRIJHANDELSZONE VOOR GOEDEREN Mexico is van oudsher één van de belangrijkste handelspartners van de EG in Latijns- Amerika en voor de EG-export vanuit strategisch oogpunt een belangrijke markt, die over een 2 aanzienlijk groeipotentieel beschikt. De EG is na de Verenigde Staten de belangrijkste handelspartner van Mexico. De bilaterale handel in goederen bedraagt 11,2 miljard (de EG- export heeft een waarde van 3,9 miljard, waardoor het handelsoverschot in het voordeel van de EG 7,6 miljard, de export van Mexico bedraagt slechts 3,6 miljard is). 1 € € € € 1. 1 Industriële goederen Het evenwichtige akkoord dat voor industriële goederen is bereikt, is gericht op effectieve markttoegang, zowel wat de tarieven als de oorsprongsregels betreft. Dit betekent dat Europese producten onder gelijke voorwaarden op de Mexicaanse markt kunnen concurreren met producten uit de Verenigde Staten en Canada, op basis van oorsprongsregels waarvoor nagenoeg alle geharmoniseerde regels van de EG zullen gelden. 1. 1. 1. Industriële tarieven Wat de industriële producten betreft, die 92,8% vertegenwoordigen van de totale bilaterale handel in goederen, was de belangrijkste doelstelling het herstel van de concurrentiepositie van de EG-export naar Mexico en het zorgen voor een gelijkwaardige toegang tot de Mexicaanse markt, in het bijzonder vergeleken met de toegang van producten van oorsprong uit de landen van de NAFTA. In dit opzicht kan het overeengekomen tarievenpakket worden beschouwd als bevredigend. Mexico liberaliseert alle industriële producten: de tarieven worden voor 52% van de goederen afgeschaft vóór januari 2003 (47% bij de inwerkingtreding en 5% vóór 2003). Voor de resterende 48%, die vóór 2005 of 2007 moet worden geliberaliseerd, is overeenstemming bereikt over een specifieke tariefafbraakregeling: vóór 2003 gaat een tarief gelden van maximaal 5%, teneinde te zorgen voor toegangsvoorwaarden die EG-producten in staat moeten stellen effectief de concurrentie aan te gaan met producten uit de Verenigde Staten en Canada. In ruil hiervoor zal de EG alle industriële producten liberaliseren vóór 1 januari 2003: 82% bij de inwerkingtreding en de resterende 18% vóór 1 januari 2003. Voor beide partijen is het vertrekpunt voor de tariefafbraak het feitelijk toegepaste recht. Voor Mexico komt dit neer op de verbintenis de tarieven van 1 januari 1999 vanaf het moment van inwerkingtreding af te schaffen. Voorts zal Mexico de tarieven afschaffen die sinds 1995 gelden voor schoeisel en bepaalde textielproducten (afbraak tot het niveau van 15% of 20% van de rechten die momenteel 25% of 35% bedragen). Voor de EG begint de tariefafbraak op de toegepaste ASP-niveaus of, indien niet van toepassing, van de toegepaste tarieven voor de meest begunstigde natie. Overeenstemming werd bereikt over een specifiek akkoord voor de autosector, dat de verbintenis van Mexico omvat om het besluit inzake de autosector vóór 1 januari 2004 af te schaffen, en de markttoegang voor auto’s van oorsprong uit de EG te verbeteren. Voor auto’s van oorsprong uit de EG gelden bij toegang tot de Mexicaanse markt dezelfde, en in sommige gevallen betere, voorwaarden als voor auto’s van oorsprong uit de landen van de NAFTA. De tarieven worden bij de inwerkingtreding verlaagd van 20% tot 3,3%, en zullen vóór 2003 worden afgeschaft. In tegenstelling tot hetgeen voor de landen van de NAFTA geldt, zullen voertuigen uit de EG die worden ingevoerd door niet in Mexico gevestigde bedrijven, ook van deze preferentiële voorwaarden profiteren. Deze voorwaarden zijn van toepassing binnen een preferentieel tariefcontingent van 15% van de Mexicaanse markt (ter vergelijking, de huidige invoer uit de EG vertegenwoordigt circa 2% van de Mexicaanse markt), en deze beperking 1 Cijfers zijn gemiddelden van de totale bilaterale handel 1996-1998. 3 wordt opgeheven vóór 1 januari 2007. Voorts wordt de toegang van de belangrijkste samenstellende delen en onderdelen van auto’s onder zeer gunstige voorwaarden verzekerd. 1. 1. 2. Oorsprongsregels Overeenkomstig de onderhandelingsrichtsnoeren, zijn de oorsprongsregels waarover met Mexico overeenstemming is bereikt “gebaseerd op het model dat is voorgesteld voor de harmonisatie van de regels betreffende de preferentiële oorsprong die voor derde landen gelden”. De algemene structuur en bepalingen van de standaardprotocollen van de EG zijn overgenomen in de bijlage betreffende de definitie van het concept van oorsprongsproducten en de methoden van administratieve samenwerking. Wat de specifieke regels betreft, zijn de geharmoniseerde oorsprongsregels van de EG van toepassing op nagenoeg alle industriële producten (ruim 90% van de regels). Op enkele gebieden waren echter compromisoplossingen noodzakelijk teneinde te kunnen voldoen aan de wensen van beide partijen en overeenstemming te bereiken over een bevredigende markttoegang. Daartoe werden diverse wegen bewandeld. In bepaalde sectoren (bijvoorbeeld voertuigen en complexe auto-onderdelen, zoals motors en chassis, en kledingproducten), werd overeenstemming bereikt over een overgangsperiode waarin de EG-regels worden versoepeld, teneinde de Mexicaanse industrie de tijd te geven zich aan te passen aan de Europese normen. Enkele andere regels werden, ter vereenvoudiging, aangepast, waarbij erop werd toegezien dat montage daar niet onder zou vallen (bijvoorbeeld voor bepaalde auto- onderdelen en elektromechanische In de meeste gevallen waarin de oorsprongsregels zijn aangepast, is rekening gehouden met het tekort aan grondstoffen en onderdelen in Mexico (bijvoorbeeld voor bepaalde chemicaliën, auto-onderdelen en machines). Tenslotte is de verscherping van de regels in enkele gevallen (bepaalde textielproducten, schoenen) gepaard gegaan met ad hoc oplossingen, teneinde te voorzien in de effectieve voortzetting van de markttoegang onder preferentiële tariefvoorwaarden (zie de Mexicaanse contingenten voor weefsels van katoen, synthetische en kunstmatige weefsels en voor schoeisel). Het beperkte aantal concessies in het kader van de oorsprongsregels is succesvol ingezet ter verkrijging van een aanzienlijk ruimere markttoegang. toestellen). 1. 2 Landbouw- en visserijproducten € Van de landbouwproducten, die 7% vertegenwoordigen van de totale bilaterale handel in goederen (met een waarde van circa 0,8 miljard, gemiddelde cijfers 1996-1998), wordt 62% volledig geliberaliseerd. De EG krijgt volledige en snelle toegang voor een aantal belangrijke exportprioriteiten, zoals wijn, sterkedrank en olijfolie. Voorts hebben beide partijen zich er in een gezamenlijke verklaring toe verbonden binnen afzienbare tijd onderhandelingen te openen over een wijnovereenkomst. In ruil voor deze concessies omvat het pakket, terwijl ten volle rekening wordt gehouden met de bijzondere gevoeligheden van bepaalde EG-producten, de gedeeltelijke liberalisering voor bepaalde producten die voor Mexico van belang zijn, zoals tariefpakket zal worden geconcentreerd sinasappelsap, avocado’s en snijbloemen. Dit aangevuld met bepalingen inzake sanitaire en fytosanitaire maatregelen en de instelling van een speciaal comité voor de aanpak en oplossing van eventuele problemen op dit gebied. In dit verband heeft Mexico zich er tevens toe verbonden op korte termijn een oplossing te bewerkstelligen voor een nog hangend probleem op het vlak van de sanitaire en fytosanitaire maatregelen ten aanzien van varkensvleesproducten uit de EG. Voor visserij is overeenstemming bereikt over een bevredigend pakket, dat moet voorzien in 74 de liberalisering van ruim 99% van het huidige handelsvolume (met een waarde van € 4 miljoen, gemiddelde cijfers 1996-1998), terwijl rekening wordt gehouden met de bijzondere gevoeligheden van de EG. De oorsprongsregels van de EG gaan gelden voor alle landbouwproducten die momenteel zijn opgenomen in de tariefconcessies, alsmede voor alle visserijproducten. 2. HANDEL IN DIENSTEN Het door onderhandelingen tot stand gekomen handelspakket omvat een overeenkomst inzake economische integratie die van toepassing is op de dienstensector, die een essentieel offensief belang vertegenwoordigt voor de EG. Overeenkomstig de onderhandelingsrichtsnoeren, wordt de handel in diensten tussen de partijen, naast de in het kader van de GATS aangegane verbintenissen, geleidelijk verder geliberaliseerd binnen een periode van in beginsel niet meer dan tien jaar. Een en ander omvat alle sectoren, inclusief inter alia financiële diensten, telecommunicatie, distributie, energie, toerisme en milieu, met uitzondering van de audiovisuele diensten, cabotage in het zeevervoer en luchtvervoer. Vanaf de inwerkingtreding van de Overeenkomst krijgen dienstverleners uit de EG, door middel van een standstill- bepaling, toegang tot de Mexicaanse markt, onder dezelfde, zo niet betere, voorwaarden dan die op dit moment gelden voor dienstverleners van andere preferentiële partners van Mexico, in het bijzonder de Verenigde Staten en Canada. In de sector financiële diensten krijgen banken uit de EG het recht rechtstreeks te opereren en zich te vestigen op Mexicaans grondgebied, zoals banken uit de Verenigde Staten en Canada. Tenslotte bevat de genoemde overeenkomst mechanismen die de partijen de mogelijkheid bieden verder te gaan dan deze reeds zeer ruime mate van liberalisatie binnen een maximumtermijn van 10 jaar. 3. INVESTERINGEN EN DAARMEE VERBAND HOUDENDE BETALINGEN Het pakket voor investeringen en de daarmee verband houdende betalingen voorziet erin dat de liberalisering van de investeringen over drie jaar van start gaat, terwijl de geleidelijke liberalisering van de met de investeringen verband houdende betalingen vanaf de inwerkingtreding geldt. Dit pakket is gebaseerd op een compromis van het Voorzitterschap, waarover de lidstaten overeenstemming hebben bereikt. 4. OVERHEIDSOPDRACHTEN De Overeenkomst voorziet in toegang tot de Mexicaanse markt voor overheidsopdrachten, die feitelijk gelijk is aan de NAFTA. De belangrijkste prioriteiten van de EG, zoals petrochemische producten (PEMEX), en bouwnijverheid, vallen grotendeels onder het akkoord. In ruil hiervoor biedt de EG dezelfde toegang als aan de partners in het kader van de WTO-Overeenkomst inzake overheidsopdrachten. Op dit moment zijn de sub-centrale instanties nog niet in de Overeenkomst opgenomen. Ten aanzien van statistische informatie kwamen de partijen onder andere overeen informatie uit te wisselen met betrekking tot een indicatieve lijst van nutsbedrijven. Het hoofdstuk overheidsopdrachten treedt in werking zodra deze informatie is uitgewisseld. elektriciteit (CFE) 5. INTELLECTUELE EIGENDOM, MEDEDINGING & GESCHILLENBESLECHTING Intellectuele-eigendomsrechten, zoals octrooien, merken en auteursrechten, worden volgens de hoogste internationale normen beschermd. Voorts zal een speciaal comité worden ingesteld voor de aanpak van vraagstukken in verband met de effectieve naleving van deze rechten. 5 Wat eventuele vraagstukken op het gebied van de mededinging betreft, zij opgemerkt dat het overeengekomen pakket samenwerkingsmechanismen omvat ten behoeve van de controle op en de bevordering van de naleving van de mededingingswetgeving van elk der partijen. Tenslotte omvat het overeengekomen pakket een effectief geschillenbeslechtingsmechanisme, teneinde de naleving te garanderen van de bepalingen van de Overeenkomst, onverminderd de rechten van elk der partijen in het kader van de Wereldhandelsorganisatie (WTO). 6. WTO-COMPATIBILITEIT De compatibiliteit van een regionale handelsovereenkomst met de relevante WTO-bepalingen kan slechts definitief worden bevestigd wanneer de Overeenkomst is aangemeld en onderzocht overeenkomstig de geldende WTO-bepalingen. Op basis van de huidige praktijk en jurisprudentie is de Commissie echter van oordeel dat het via de onderhandelingen tot stand gekomen handelspakket in overeenstemming is met de desbetreffende WTO- bepalingen. 6. 1 Handel in goederen Wat de handel in goederen betreft, zal de volledige liberalisering in het kader van de Overeenkomst 100% omvatten van de handel in industriële producten, 62% van de handel in landbouwproducten2 en 99,5% van de handel in de visserijsector2. Dit betekent dat 95% van de huidige bilaterale handel daaronder begrepen is. Overeenkomstig artikel XXIV, lid 8, onder (b), van de GATT 1994 worden de douanerechten en andere beperkende regelingen op het gebied van de handel afgeschaft ‘ten aanzien van vrijwel de gehele handel’ tussen de partijen. Hoewel de exacte definitie van laatstgenoemd begrip nog open is, omvat volledige liberalisering volgens de geldende interne EG-standaard tenminste 90% van de handel. Aangezien de betreffende Overeenkomst aan deze standaard beantwoordt, en bovendien geen van de belangrijke sectoren buiten de Overeenkomst is gehouden, meent de Commissie dat aan de vereisten is voldaan. De liberalisering geschiedt op evenwichtige basis en wordt afgerond na een overgangsperiode van maximaal tien jaar. Dat is de maximale periode die is toegestaan overeenkomstig de bepalingen van artikel XXIV, lid 5, en lid 3 van het Memorandum betreffende artikel XXIV van de GATT 1994. Niets in de Overeenkomst verplicht de partijen de rechten te verhogen die van toepassing zijn op de handel van derde lid zijn van de Wereldhandelsorganisatie (WTO). Dit strookt met de bepalingen van artikel XXIV, lid 5, onder (b), van de GATT 1994. landen die 6. 2 Handel in diensten luchtvervoer in diensten betreft, Wat de handel is de overeenkomst volgens de Commissie een overeenkomst inzake economische integratie die voldoet aan de relevante vereisten van artikel V van de GATS. Hoewel bepaalde subsectoren, zoals bijvoorbeeld de audiovisuele sector en het (met uitzondering van de reparatie van luchtvaartuigen, verkoop en marketing, en CRS-diensten), alsmede de cabotage in het zeevervoer, met opzet buiten het toepassingsgebied van de overeenkomst zijn gehouden, kan er nog steeds van worden uitgegaan dat de Overeenkomst een “brede sectorale toepassing” heeft in de zin van artikel V, lid 1, onder (a), van de GATS. Voorts is geen vorm van dienstverlening bij voorbaat buiten het toepassingsgebied van de Overeenkomst gehouden. De Overeenkomst omvat een verbod 2 Cijfers zijn gemiddelden van de totale bilaterale handel 1996-1998. 6 op de instelling van nieuwe discriminerende bepalingen tussen de partijen in de daaronder vallende sectoren, en voorziet in de afschaffing van nagenoeg alle bestaande discriminerende bepalingen in de daaronder vallende sectoren binnen een termijn van maximaal tien jaar. Hoewel binnen de WTO geen consensus bestaat over de maximale duur van het “redelijke tijdschema” dat is voorzien voor de afschaffing van nagenoeg alle discriminerende bepalingen overeenkomstig artikel V, lid 1, van de GATS, is volgens de EG een termijn van maximaal tien jaar in deze context redelijk. De overeenkomst leidt niet tot het verhogen van het algemene niveau van belemmeringen in de handel in diensten in de desbetreffende sectoren en subsectoren voor leden van de Wereldhandelsorganisatie (WTO) die geen partij zijn bij de Overeenkomst. Ook de gelijke behandeling van de dienstverleners van andere WTO-leden die gevestigd zijn op het grondgebied van één van de partijen bij de Overeenkomst, wordt niet aangetast. De Overeenkomst is derhalve verenigbaar met de verplichtingen van artikel V, lid 4, en artikel V, lid 6, van de GATS. 7. TENUITVOERLEGGING VAN DE ONDERHANDELINGSRESULTATEN Deze resultaten worden ten uitvoer gelegd door middel van twee besluiten, een besluit van de Gezamenlijke Raad, die is ingesteld overeenkomstig de Interim-overeenkomst betreffende de handel en aanverwante zaken, en een besluit van de Gezamenlijke Raad, die is ingesteld overeenkomstig de Overeenkomst inzake economisch partnerschap, politieke coördinatie en samenwerking. Een voorstel voor een gemeenschappelijk standpunt van de Gemeenschap is aan deze mededeling gehecht, teneinde de Gezamenlijke Raad, die is ingesteld overeenkomstig de Interim-overeenkomst in de gelegenheid te stellen de daarin vervatte maatregelen te nemen in goederen, overheidsopdrachten, mededinging en de met betrekking tot de handel totstandkoming van een overlegmechanisme voor vraagstukken op het gebied van intellectuele eigendom. Bij de inwerkingtreding van de Overeenkomst inzake economisch partnerschap, politieke coördinatie en samenwerking, treedt de Interim-overeenkomst buiten werking en wordt dit besluit geacht te zijn goedgekeurd door de Gezamenlijke Raad van eerstgenoemde Overeenkomst. 3 Het besluit betreffende diensten, investeringen en aspecten van de intellectuele eigendom die niet onder de Interim-overeenkomst vallen, kan slechts worden vastgesteld wanneer de relevante procedures die nodig zijn voor de inwerkingtreding van de Overeenkomst inzake economisch partnerschap, politieke coördinatie en samenwerking, volledig zijn afgerond en de daarin genoemde Gezamenlijke Raad is ingesteld. Wanneer aan deze voorwaarden is voldaan, zal de Commissie een voorstel indienen voor een gemeenschappelijk standpunt van de Gemeenschap met het oog op de goedkeuring van laatstgenoemde besluiten. CONCLUSIE De Commissie verzoekt de Raad: • de resultaten goed te keuren van de handelsbesprekingen tussen de EG en haar lidstaten, enerzijds, en Mexico, anderzijds, als genoemd in de ontwerpvoorstellen voor besluiten van de Gezamenlijke Raad, die is ingesteld overeenkomstig de Interim-overeenkomst betreffende de handel en aanverwante zaken, en de Gezamenlijke Raad, die is ingesteld 3 Artikel 16 van de Interim-overeenkomst & artikel 60 van de Algemene Overeenkomst 7 overeenkomstig de Overeenkomst inzake economisch partnerschap, politieke coördinatie en samenwerking, alsmede als in de aangehechte Gezamenlijke Verklaring betreffende de onderhandelingen over een overeenkomst tussen Mexico en de EG inzake de handel in wijn; • het aan deze mededeling gehecht voorstel voor een besluit goed te keuren betreffende het standpunt van de Gemeenschap in de Gezamenlijke Raad EG-Mexico, die is ingesteld overeenkomstig de Interim-overeenkomst betreffende de handel en aanverwante zaken. 8 2000. 0024 (CNS) Voorstel voor een BESLUIT VAN DE RAAD betreffende het standpunt van de Gemeenschap in de Gezamenlijke Raad EG-Mexico inzake de tenuitvoerlegging van de artikelen 3, 4, 5, 6 en 12 van de Interim- overeenkomst DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op 47, lid 2, laatste zin, artikel 55 en artikel 133, in samenhang met artikel 300, lid 3, eerste alinea, Gezien het voorstel van de Commissie,4 Gezien het advies van het Europees Parlement,5 Overwegende hetgeen volgt: De Interim-overeenkomst betreffende de handel en aanverwante zaken tussen de Europese Gemeenschap en de Verenigde Mexicaanse Staten is op 1 juli 1998 in werking getreden. Overeenkomstig artikel 3 van de Interim-overeenkomst neemt de Gezamenlijke Raad besluiten inzake de regelingen en het tijdschema voor de geleidelijke en wederzijdse liberalisering van de handel in goederen. Overeenkomstig artikel 4 van de Interim-overeenkomst neemt de Gezamenlijke Raad besluiten inzake de regelingen en het tijdschema voor het geleidelijk en op basis van wederkerigheid openstellen van de markten voor overheidsopdrachten. lid 1, van de Interim-overeenkomst voorziet de Overeenkomstig artikel 5, Gezamenlijke Raad in samenwerking en coördinatie tussen de diensten die bevoegd zijn voor de tenuitvoerlegging van de mededingingsregels. Overeenkomstig artikel 6, lid 2, van de Interim-overeenkomst neemt de Gezamenlijke Raad besluiten met betrekking tot een overlegregeling om bij moeilijkheden met de bescherming van intellectuele eigendom tot voor beide partijen aanvaardbare oplossingen te komen. Overeenkomstig artikel 12 van de Interim-overeenkomst neemt de Gezamenlijke Raad de nodige besluiten inzake de totstandkoming van een specifieke procedure voor de beslechting van geschillen op handelsgebied, die verenigbaar is met de WTO-regels op dit gebied. (1) (2) (3) (4) (5) (6) 4 PB C 5 PB C 9 BESLUIT: Artikel 1 standpunt van de Gemeenschap in de Gezamenlijke Raad, die ingesteld Het overeenkomstig de Interim-overeenkomst betreffende de handel en aanverwante zaken tussen de Europese Gemeenschap en de Verenigde Mexicaanse Staten inzake de tenuitvoerlegging van de artikelen 3, 4, 5, 6 en 12 van genoemde Overeenkomst, stemt overeen met aangehecht ontwerpbesluit van de Gezamenlijke Raad. is Gedaan te Brussel, Voor de Raad De Voorzitter 10


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2858/99 esittäjä(t): Roberta Angelilli (UEN) komissiolle. Ympäristövaikutusten arviointia koskevien määräysten epätäydellinen soveltaminen Latiumin alueella.

eurovoc_concepts:
Italy
Latium
environmental impact
national implementing measure
parking area
public works

text: C 303 E/120 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/120) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2855/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Jonas Sj(cid:246)stedt (GUE/NGL) komissiolle (18. tammikuuta 2000) Aihe: El(cid:228)inten ruokintaa koskeva uusi laki Ruotsin lain tiukentaminen EU:n direktiivin mukaisesti on johtanut siihen, ett(cid:228) el(cid:228)inpuistot eiv(cid:228)t saa ruokkia el(cid:228)imi(cid:228) lihalla, jota ei ole tarkastettu. El(cid:228)inpuistojen el(cid:228)imille ei n(cid:228)in ollen voida en(cid:228)(cid:228) tarjoilla hiiri(cid:228) tai kananpoikia. Kaikille lihaa sy(cid:246)ville el(cid:228)inpuistojen el(cid:228)imille on sen sijaan annettava virallisesti hyv(cid:228)ksyt- tyjen tuottajien tuottamaa paloiteltua ja el(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)k(cid:228)rin tarkastamaa lihaa. K(cid:228)(cid:228)rmeiden ruokintaan on kuitenkin my(cid:246)nnetty poikkeus t(cid:228)st(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksest(cid:228). My(cid:246)s el(cid:228)inpuistojen hoitaakseen ottamat sairaat huuh- kajat ja p(cid:246)ll(cid:246)t tarvitsevat ruoansulatuksensa takia ravinnokseen kokonaisia el(cid:228)imi(cid:228) nahkoineen ja karvoi- neen. T(cid:228)m(cid:228)n on kuitenkin katsottu olevan Ruotsin lain ja t(cid:228)m(cid:228)n lain perustana olevan EU-direktiivin vastaista. Onko komissio asiasta samaa mielt(cid:228)? Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (9. helmikuuta 2000) Luonnonvaraisten el(cid:228)inten pit(cid:228)misest(cid:228) el(cid:228)intarhassa 29. maaliskuuta 1999 annetun neuvoston direktiivin 1999/22/EY (1) nojalla j(cid:228)senvaltioilla on velvollisuus huolehtia siit(cid:228), ett(cid:228) kaikki el(cid:228)intarhat tarjoavat el(cid:228)imilleen korkeatasoisen hoidon huolellisesti laaditun ruokintaohjelman pohjalta. Kyseisess(cid:228) direktiiviss(cid:228) ei kuitenkaan eritell(cid:228) ruokavalioiden yksityiskohtia, vaan se on j(cid:228)senvaltioiden teht(cid:228)v(cid:228). (1) EYVL L 94, 9. 4. 1999. (2000/C 303 E/121) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2858/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Roberta Angelilli (UEN) komissiolle (18. tammikuuta 2000) Aihe: Ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointia koskevien m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten ep(cid:228)t(cid:228)ydellinen soveltaminen Latiumin alueella jotka liittyiv(cid:228)t ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointiin ja direktiiviin Viitaten aiemmin esitt(cid:228)miini kysymyksiin, 85/337/ETY (1) ja siihen tehtyihin muutoksiin, pyyd(cid:228)n komissiota kertomaan, onko direktiivi saatettu tosiasiallisesti ja t(cid:228)ysim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isesti osaksi lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228), erityisesti Italian hallituksen siirretty(cid:228) valtaa alueille ja etenkin Latiumin alueelle, vai onko asiassa ilmennyt ep(cid:228)tarkkuuksia, ja/tai onko olemassa osia, joita ei ole kokonaisuudessaan saatettu osaksi lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228)? Erityisesti Via Sacchin pys(cid:228)k(cid:246)intitalo Roomassa, johon jo viitattiin kysymyksess(cid:228) E-2084/99 (2), on johtanut toimivaltaristiriitoihin Rooman kunnan, joka my(cid:246)nsi luvan arvioimatta ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutuksia, ja Latiumin alueen v(cid:228)lill(cid:228), joka pyysi ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointia. (1) EYVL L 175, 5. 7. 1985, s. 40. (2) EYVL C 219, 1. 8. 2000, s. 87. Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (23. helmikuuta 2000) Mit(cid:228) tulee tiettyjen julkisten ja yksityisten hankkeiden ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arvioinnista 27. kes(cid:228)kuuta 1985 annetun neuvoston direktiivin 85/337/ETY saattamiseen osaksi kansallista lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) Italiassa ja erityisesti Latiumin alueella, viitataan parlamentin j(cid:228)senen kirjalliseen kysymykseen E-2084/99 annettuun vastaukseen. Parhaillaan arvioidaan, onko Italian aluelains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246) direktiivi(cid:228) 85/337/ETY muuttavan, 24. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 303 E/121 3. maaliskuuta 1997 annetun neuvoston direktiivin 97/11/EY (1) mukainen. Pys(cid:228)k(cid:246)intitaloja ei erikseen mainita direktiivin 85/337/ETY liitteiss(cid:228), ja siksi on vaikea kyseenalaistaa direktiivin saattaminen osaksi kansallista lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) t(cid:228)llaisten hankkeiden osalta. Direktiiviss(cid:228) 97/11/EY pys(cid:228)k(cid:246)intitalot puolestaan sis(cid:228)llytet(cid:228)(cid:228)n direktiivin liitteen II hankkeisiin (kohta 10 b), mutta direktiivi(cid:228) ei voi soveltaa t(cid:228)h(cid:228)n tapaukseen, koska sen soveltamisala kattaa hankkeet, joita koskevat lupa-anomukset j(cid:228)tettiin 14. maalis- kuuta 1999 j(cid:228)lkeen. Italian hallintoelinten v(cid:228)lisill(cid:228) ristiriidoilla ei ole merkityst(cid:228) yhteis(cid:246)n tasolla. Merkityst(cid:228) on ainoastaan sill(cid:228), ett(cid:228) yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) sovelletaan oikein. Direktiivin 85/337/ETY soveltamisesta t(cid:228)h(cid:228)n erityistapaukseen komissio on sit(cid:228) mielt(cid:228), ett(cid:228) pys(cid:228)k(cid:246)intitalot voisivat kuulua direktiivin 85/337/ETY liitteen II kohtaan 10 b (kaupunkialueiden kehitt(cid:228)mishankkeina yhdyskuntarakennetta kehitt(cid:228)vien hankkeiden joukossa), vaikkei niit(cid:228) erikseen mainitakaan. Direktiivin mukaan liitteess(cid:228) II tarkoitetuille hankkeille on suoritettava ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointi silloin, kun se j(cid:228)senvaltioiden mielest(cid:228) hankkeiden luonteen perusteella on tarpeen. J(cid:228)senvaltioiden on kuitenkin arvioi- tava hankkeet ennalta sen selvitt(cid:228)miseksi, onko liitteess(cid:228) II tarkoitetuille hankkeille suoritettava varsinainen ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arviointi. T(cid:228)st(cid:228) johtuen komissio katsoo, ett(cid:228) direktiivin s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228) ei ole noudatettu, kun ennalta-arviointia ei ole suoritettu ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutuksiltaan todenn(cid:228)k(cid:246)isesti huomattavan pys(cid:228)k(cid:246)inti- talohankkeen osalta. Pys(cid:228)k(cid:246)intitalohankkeen varsinaisen ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutusten arvioinnin suorittamatta j(cid:228)tt(cid:228)minen ei sin(cid:228)ns(cid:228) ole direktiivin s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten vastaista, jos aiemmassa ennalta-arvioinnissa on osoitettu, ett(cid:228) hankkeella ei ole merkitt(cid:228)vi(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)vaikutuksia. (1) EYVL L 73, 14. 3. 1997. (2000/C 303 E/122) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2859/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Roberta Angelilli (UEN) komissiolle (18. tammikuuta 2000) Aihe: Yleinen j(cid:228)rjestys ja turvallisuus On yleisesti tunnustettu, ett(cid:228) turvallisuus kaduilla on kansalaisille t(cid:228)rke(cid:228) asia ja my(cid:246)s julkinen palvelu, jonka kansalaiset rahoittavat verorahoillaan. T(cid:228)m(cid:228)n vuoksi on v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)t(cid:246)nt(cid:228), ett(cid:228) alueella on riitt(cid:228)v(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) poliiseja ja poliisiasemia. Roomassa ja erityisesti sen XX kaupunginosassa tilanne on p(cid:228)invastainen. Kyseisess(cid:228) kaupunginosassa on hyvin rappeutuneita ja sosiaalisesti levottomia alueita, joilla on paljon huumeidenk(cid:228)ytt(cid:228)ji(cid:228), alkoholisteja ja siirtolaisia. Poliisien m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) n(cid:228)ill(cid:228) alueilla on riitt(cid:228)m(cid:228)t(cid:246)n tai poliisiasemia ei ole lainkaan kaupunginosan esitt(cid:228)mist(cid:228) pyynn(cid:246)ist(cid:228) huolimatta. Riemuvuosi 2000 -tapahtuman aikana tilanne vain pahenee. Edell(cid:228) esitetyn perusteella komissiolta kysyt(cid:228)(cid:228)n seuraavaa: 1. Onko komissiolla tutkimustuloksia, tietoja tai esimerkkej(cid:228) poliisivoimien logistiikkaa ja organisointia koskevista hyvist(cid:228) k(cid:228)yt(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228)? 2. Onko muissa unionin j(cid:228)senvaltioissa todettu vastaavia ongelmia ja jos on, miten ne on ratkaistu? 3. Mik(cid:228) on komission yleinen n(cid:228)kemys asiasta? Ant(cid:243)nio Vitorinon komission puolesta antama vastaus (6. maaliskuuta 2000) Arvoisan parlamentin j(cid:228)senen tavoin komissio pit(cid:228)(cid:228) katujen turvallisuutta t(cid:228)rke(cid:228)n(cid:228)


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2866/99 van Guido Podestà (PPE-DE) aan de Commissie. Bejaarden in Engeland.

eurovoc_concepts:
England
competence of the Member States
death
dependence of elderly persons
elderly person
health care system
medical institution

text: C 225 E/214 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/244) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2866/99 van Guido Podest(cid:224) (PPE-DE) aan de Commissie (18 januari 2000) Betreft: Bejaarden in Engeland Hoewel het subsidiariteitsbeginsel op het gebied van de gezondheidszorg van toepassing is, dienen de Europese instellingen ervoor te zorgen dat de lidstaten hun burgers diensten van hoge kwaliteit bieden. In dit verband wil ik de aandacht van de Commissie vestigen op de door de grootste dagbladen van alle lidstaten overgenomen beschuldiging van een bekende Londense arts dat in sommige Engelse ziekenhuizen onvrijwillige euthanasie zou worden toegepast. Uit zijn harde verklaringen kan worden opgemaakt dat er sprake is van een bijzonder ernstige situatie en dat ziekenhuizen bejaarden laten sterven door hen elke medische bijstand en zelfs voedsel te onthouden om zo bedden vrij te maken. Kan de Commissie zeggen: (cid:129) of zij niet vindt dat er hier sprake is van een ernstige vorm van schending van de rechten van de mens en dat zij dus bevoegd is tot optreden; (cid:129) hoe zij denkt in te grijpen in deze specifieke situatie; (cid:129) of zij het niet noodzakelijk acht in alle lidstaten een diepgaand onderzoek in te stellen naar de werkelijke situatie waarin ouderen die niet meer zelfstandig kunnen wonen, in de lidstaten van de Europese Unie verkeren? Antwoord van mevrouw Diamantopoulou namens de Commissie (22 februari 2000) Het is aan elke lidstaat om zijn gezondheidsstelsel naar eigen wens te organiseren en de voorwaarden voor het recht op uitkeringen in het kader van dit stelsel vast te stellen. Hoewel de Commissie niet van de bijzonderheden van het aangehaalde persbericht op de hoogte is, lijkt het dan ook geen verband te houden met een verplichting uit hoofde van de communautaire wetgeving. Daarom kunnen verdere vragen over dit onderwerp beter rechtstreeks aan de overheid van het Verenigd Koninkrijk worden gericht. (2000/C 225 E/245) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0006/00 van Gerhard Schmid (PSE) aan de Commissie (19 januari 2000) Betreft: Bekendheid van Commissievoorzitter Romano Prodi Is het juist dat de Voorzitter van de Europese Commissie, de heer Romano Prodi, bij zijn aankomst op de koninklijke bruiloft op 4 december 1999 door de verslaggever van de Franstalige Belgische televisie (RTBF) als de minister-president van Portugal werd voorgesteld? Zo ja, welke initiatieven denkt de Commissie te ontplooien om ervoor te zorgen dat de Belgische televisie in de toekomst de Commissievoorzitter herkent? Antwoord van de heer Prodi namens de Commissie (11 februari 2000) Het klopt dat de verslaggever van de Belgische televisiezender RTBF de aankomst van de president (en niet van de minister-president) van Portugal meldde toen voorzitter Prodi op 4 december 1999 de kathedraal binnenkwam om het Belgisch prinselijk huwelijk bij te wonen


title: WRITTEN QUESTION E-2824/99 by Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) to the Commission. Transport of large quantities of dangerous waste from Hungary into EU countries.

eurovoc_concepts:
Czechia
EU Member State
EU environmental policy
Hungary
Slovakia
accession to the European Union
application of EU law
competence of the Member States
export of waste
international agreement

text: 3. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 280 E/139 and eastern Europe(cid:146) is forwarded direct to the Honourable Member and to the Secretariat General of the Parliament. Further details are available on the website: http://europa. eu. int/comm/dgs/enlargement/ index. htm. The Commission participates in the Council of Europe(cid:146)s Roma expert group, which meets bi- 8. annually. In 1999, an agreement was signed with the Council of Europe in order to promote close co- operation between the European monitoring centre on racism and xenophobia and the Commission against racism and intolerance (ECRI) of the Council of Europe. In this context, joint programmes have been proposed on the situation of the Roma in Europe. 9. The situation of the Roma minority is taken into account in the relations with Ukraine and Moldova and the Commission has supported programmes aimed at improving the situation of the Roma population in these countries. (1) COM(99) 500 final. (2) COM(99) 531 final, COM(99) 530 final, COM(99) 525 final, COM(99) 521 final. (2000/C 280 E/150) WRITTEN QUESTION E-2824/99 by Elisabeth Schroedter (Verts/ALE) to the Commission (18 January 2000) Subject: Transport of large quantities of dangerous waste from Hungary into EU countries In the next few days 14 000 tonnes of waste and soil residues containing PCBs are due to be transported from GarØ in Hungary into European Union countries for incineration although Hungary has sufficient facilities for the incineration and final storage of that waste. Does the Commission know whether and to what extent Regulation (EEC) No 259/93 (1) on the 1. supervision and control of cross-border shipment of waste has already been adopted and transposed into national law in the countries applying for accession, such as Hungary, Slovakia and the Czech Republic (the latter two as transport corridors)? 2. Does the Commission know whether the provisions of Regulation (EEC) No 259/93 relating to preventive environmental protection, public order, public safety and health protection and applicable to transport conditions, carriers and the authorities responsible for authorising such shipments of dangerous waste are actually being complied with? Has the Commission exercised its supervisory powers in this respect, and if so, what was the 3. outcome? 4. Does the Commission believe that the principle of proximity took precedence when the decision as to the place of incineration was taken to transport highly dangerous waste from GarØ to distant EU countries? (cid:129) If so, how does it justify this decision? (cid:129) If not, what action is it taking to prevent any danger to the population and the environment? (1) OJ L 30, 6. 2. 1993, p. 1. Answer given by Mrs Wallstr(cid:246)m on behalf of the Commission (11 February 2000) Council Regulation (EEC) No 259/93 of 1 February 1993 on the supervision and control of shipments of into and out of the Community does not apply as such to third countries. However, waste within, C 280 E/140 Official Journal of the European Communities EN 3. 10. 2000 irrespective of future accession to the Community, both Hungary, the Slovak Republic and the Czech Republic are parties to the Basel Convention on transboundary movements of hazardous wastes and their safe disposal and are therefore bound by the control procedures of the Convention as outlined notably in its Articles 4 to 9. in this case Hungary, For the area of the Community, Regulation (EEC) No 259/93 transposes the provisions of the Basel Convention. On the understanding that the shipment in question is an import of waste for disposal into the Community, Articles 19 and 20 of Regulation (EEC) No 259/93 are relevant. According to Article 19 (3), the export country, is required to present a duly motivated request to the authority of the importing Member State on the basis that it does not have and cannot reasonably acquire the technical capacity and the necessary facilities in order to dispose of the waste in an environmentally sound manner. Furthermore, import into the Community presupposes notification to the authority of destination, i. e. the Member State of import. According to Article 20 (6), the shipment may only be effected after the notifier has received authorisation from the authority of destination, i. e. , the Member State in question. The authorisation may also be subject to transport conditions pursuant to Article 20 (5). The Commission does not dispose of any information which would indicate that the relevant procedures have not been respected for the imports in question. The Commission as such does not exercise any control functions with regard to specific waste shipments under the Regulation. The supervision and control procedures established by the Regulation and directly applicable in the Member States are applied by the authorities designated by the Member States according to Article 36 of the Regulation. As noted above, the need to take account of the proximity principle in the case of waste imports into the Community is reflected in Article 19 (3). This serves to transpose Article 4 (9) (a) of the Basel Convention which balances the objective of proximity in waste disposal with the need for waste disposal in an environmentally sound manner. The Commission does not have sufficient information on the case in question to enable it to assess whether or not the disposal of the waste in question could have also taken place in Hungary in an environmentally sound manner. (2000/C 280 E/151) WRITTEN QUESTION E-2827/99 by Ioannis Souladakis (PSE) to the Commission (18 January 2000) Subject: Looting and trafficking in cultural objects of value in Kosovo Press reports claim that instances of the looting of monuments in Kosovo and trafficking in valuable objects stolen from them are constantly increasing in number, while no effort at all is being made to protect and save them. Archaeological monuments dating from Hellenic and Roman times, monasteries and churches containing priceless relics handed down through the centuries are now defenceless against marauding looters. No effort has yet been made to track down the perpetrators or to protect monuments from looting and there is, therefore, an immediate risk that priceless cultural objects will be destroyed or disappear. Has the Commission taken any action to protect the monuments of Kosovo, which form part of the European cultural heritage, and what steps does it intend to take in the future to stamp out the trafficking in such objects? Answer given by Mr Patten on behalf of the Commission (15 February 2000) The Commission recognises the importance of the cultural heritage in Kosovo. In the context of its reconstruction programme in Kosovo (under the Obnova programme), activities in the cultural sector are


title: WRITTEN QUESTION P-0132/00 by Francesco Speroni (TDI) to the Commission. Road signs in Italy.

eurovoc_concepts:
Italy
common transport policy
motorway
road safety
traffic signs

text: 21. 11. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 330 E/89 (2000/C 330 E/098) WRITTEN QUESTION P-0132/00 by Francesco Speroni (TDI) to the Commission (18 January 2000) Subject: Road signs in Italy Italian motorways are full of fifty kph speed-limit signs underneath which is attached another sign indicating that this limit applies only in case of fog. Since this stipulation appears in Italian only, drivers unfamiliar with that language are likely to be confused by the signs. Would the Commission not agree that, in the interests of road safety, action should be taken t make those signs readily understandable to all? Answer given by Mrs de Palacio on behalf of the Commission (2 March 2000) Road safety is a key issue within the European transport policy and the Commission fully understands the Honourable Member(cid:146)s concerns about road signs. Their characteristics, for example their size, shape and colour, are governed by an international agreement administered by the United Nations economic commission for Europe and these signs usually take the form of a pictogram to avoid difficulties of understanding as mentioned by the Honourable Member. However, where it is not the case, it is up to the individual Member State which is a signatory to the Convention to propose a modification to replace text messages with pictograms. (2000/C 330 E/099) WRITTEN QUESTION E-0136/00 by Gerhard Hager (NI) to the Council (31 January 2000) Subject: Setting up of Eurojust At the Tampere Summit, the European Council decided to set up an agency to provide a more vigorous response to the most serious forms of organised crime (Eurojust). The Council was asked to adopt the necessary legislation by the end of the year 2001. 1. What progress has been made concerning specific plans to set up Eurojust? 2. In so far as it is possible to say at present, how will the agency be structured in organisational terms? 3. What are the Council(cid:146)s estimates concerning the future staffing levels of Eurojust? 4. What are the Council(cid:146)s estimates regarding costs? Reply (2 May 2000) The Portuguese Presidency submitted to the Council a discussion paper examining all the possible options regarding setting up Eurojust. A first discussion of this document has already been held within the competent Council bodies. The Presidency also submitted the question of setting up Eurojust to the Justice and Home Affairs ministers at the informal meeting in Lisbon at the beginning of March 2000


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2811/99 van Cristiana Muscardini (UEN) aan de Commissie. Wet- en regelgevingsactiviteiten.

eurovoc_concepts:
administrative formalities
decentralisation
drafting of EU law

text: 24. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 303 E/115 In dit verband moet ook het belang worden onderstreept van de werkzaamheden die de Financial Action Task Force on Money Laundering (FATF) (5), op basis van een mandaat van de Groep van zeven meest ge(cid:239)ndustrialiseerde landen (G 7), onderneemt om die landen en gebieden (offshore of onshore, en eventueel ook eigen FATF-leden) op te sporen welke onvoldoende meewerken in de wereldwijde strijd tegen het witwassen van geld. Deze werkzaamheden omvatten ook een wereldwijde toetsing van alle belangrijke financiºle centra aan een aantal criteria (waaronder overdreven geheimhouding). De FATF is voornemens in juni 2000 een lijst van dergelijke landen en gebieden bekend te maken. (1) PB L 166 van 28. 6. 1991. (2) COM(95) 54 def. en COM(98) 401 def. (3) COM(1999) 352 def. (4) PB C 251 van 15. 8. 1997. (5) De FATF is het internationale orgaan dat een leidende rol vervult bij de bestrijding van het witwassen van geld van criminele oorsprong. Dit orgaan, dat in 1989 door de G7 is opgericht, telt momenteel 28 leden, waaronder de Commissie en alle EU-lidstaten. (2000/C 303 E/112) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2811/99 van Cristiana Muscardini (UEN) aan de Commissie (18 januari 2000) Betreft: Wet- en regelgevingsactiviteiten De wetgevingsactiviteiten van de Unie moeten niet worden verward met het uitvaardigen van uitvoerings- voorschriften. De activiteiten van de Unie moeten bestaan in het vaststellen van kaderwetten, overeen- komstig de in het Verdrag genoemde procedures. De uitvoeringsvoorschriften daarentegen dienen gericht te zijn op wijziging van procedures en daarbij dienen de nationale overheden rechtstreekser te worden betrokken, teneinde te voorkomen dat het Parlement een buitensporige hoeveelheid oneigenlijk werk krijgt en ervoor te zorgen dat het meer tijd kan besteden aan het bespreken en oplossen van problemen die heel wat belangrijker zijn dan de lengte van asperges, de smaak van lupine, de afmetingen van condooms of de mechanismen van spijkerpistolen. Kan de Commissie, overwegende dat het Parlement een politiek en geen technisch orgaan is, zeggen: 1. of zij beseft dat de instellingen alle krediet dat zij bij de gewone burger hebben verspelen als in de pers gewag wordt gemaakt van de regels die door Brussel worden opgelegd en van het feit dat drie of vier instellingen zich bezighouden met vraagstukken als die welke wij hierboven genoemd hebben; 2. of zij het eens is met de stelling dat het uitvaardigen van regels voor elk detail heel vaak ertoe leidt dat economische activiteiten kapot worden gemaakt en dat uitsluitend de grote bedrijven profiteren omdat alleen zij in staat zijn te investeren om aan de nieuwe regels te kunnen voldoen, zonder dat dit overigens de burger meer garanties biedt op het gebied van de kwaliteit van de producten; 3. of zij niet denkt dat vele groepen burgers zich als gevolg van dit soort gevallen steeds meer verwijderen van Europa omdat zij steeds minder vertrouwen hebben in dit zogenaamde streven naar eenheid en een groeiende afkeer voelen van de bureaucratische en centraliserende functie van Europa; 4. of zij het niet nuttig acht voorstellen in te dienen om deze scheefgroei in de wetgevingsactiviteiten bij te sturen in het kader van de voorgenomen institutionele hervorming? Antwoord van de heer Prodi namens de Commissie (20 maart 2000) De Commissie is zich bewust van de problemen die het geachte parlementslid beschrijft. Zij zullen worden behandeld in een witboek over een beter bestuur dat de Commissie in 2001 zal voorstellen. Het geachte parlementslid wordt verzocht de verklaringen terzake te lezen die de voorzitter van de Commissie tijdens de zitting van het Parlement van 15 februari 2000 heeft uitgesproken in het kader van zijn toelichting van de strategische doelstellingen van de Commissie voor de volgende vijf jaar