title: Stellungnahme des Beratenden Ausschusses für die Kontrolle von Unternehmenszusammenschlüssen, abgegeben auf der 73. Sitzung vom 24. Januar 2000 (mit Fortsetzung am 1. Februar 2000), zu dem Vorentwurf einer Entscheidung in der Sache Nr. COMP/M.1628 — TotalFina/Elf (Text von Bedeutung für den EWR)

eurovoc_concepts:
competition law
dominant position
economic concentration
merger control
oil industry

text: C 154/8 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften 29. 5. 2001 STELLUNGNAHME des Beratenden Ausschusses f(cid:252)r die Kontrolle von Unternehmenszusammenschl(cid:252)ssen, abgegeben auf der 73. Sitzung vom 24. Januar 2000 (mit Fortsetzung am 1. Februar 2000), zu dem Vorent- wurf einer Entscheidung in der Sache Nr. COMP/M. 1628 (cid:151) TotalFina/Elf (2001/C 154/09) (Text von Bedeutung f(cid:252)r den EWR) 1. Der Beratende Ausschuss stimmt der Kommission zu, dass der angemeldete Vorgang einen Zusammenschluss im Sinne von Artikel 3 Absatz 1 Buchstabe b) der EG-Fusionskon- trollverordnung darstellt und gemeinschaftsweite Bedeutung im Sinne von Artikel 1 Absatz 2 der EG-Fusionskontrollver- ordnung hat. 2. Die Mehrheit des Beratenden Ausschusses stimmt mit der Kommission (cid:252)berein, dass sachlich relevante M(cid:228)rkte beste- hen f(cid:252)r a) den Gro(cid:223)handel mit verbleitem Benzin, unverbleitem Benzin, Dieselkraftstoff und Heiz(cid:246)l, b) die Bereitstellung von Lagerkapazit(cid:228)t in Einfuhrtank- lagern mit Anschluss zu Massenbef(cid:246)rderungsmitteln, c) die Bef(cid:246)rderung von Raffinerieprodukten (cid:252)ber (cid:214)lleitun- gen, d) den Verkauf von Kraftstoffen an Autobahnen, e) den Verkauf von D(cid:252)sentreibstoffen und f) den Absatz von Fl(cid:252)ssigerdgas (LPG). Eine Minderheit vertritt in Bezug auf Punkt d) eine andere Meinung als die Kommission. 3. Die Mehrheit des Beratenden Ausschusses teilt die Ansicht der Kommission in Bezug auf die Abgrenzung r(cid:228)umlich relevanter M(cid:228)rkte, dass a) der Gro(cid:223)handel mit verbleitem und unverbleitem Benzin, Dieselkraftstoff und Heiz(cid:246)l entweder ein regionaler oder ein nationaler Markt ist, dass sich aber eine genaue geo- graphische Abgrenzung des Markts er(cid:252)brigt; b) die Bereitstellung von Lagerkapazit(cid:228)ten mit Anschluss zu Massenbef(cid:246)rderungsmitteln ein regionaler Markt ist; 4. Die Mehrheit des Beratenden Ausschusses ist wie die Kom- mission der Meinung, dass der Zusammenschluss eine be- herrschende Stellung begr(cid:252)ndet auf den M(cid:228)rkten f(cid:252)r a) den Gro(cid:223)handel mit verbleitem Benzin, unverbleitem in Frankreich oder Benzin, Dieselkraftstoff und Heiz(cid:246)l in den fraglichen Regionen, b) die Bereitstellung von Lagerkapazit(cid:228)ten in Einfuhrtank- lagern mit Anschluss zu Massenbef(cid:246)rderungsmitteln in den fraglichen Regionen, c) die Bef(cid:246)rderung von Raffinerieprodukten (cid:252)ber (cid:214)lleitun- gen in den fraglichen Regionen, d) den Verkauf von Kraftstoffen an Autobahnen in Frank- reich oder in den fraglichen Regionen, e) den Verkauf von D(cid:252)sentreibstoffen auf den Flugh(cid:228)fen Toulouse(cid:151)Blagnac und Lyon(cid:151)Satolas und f) den Absatz von Fl(cid:252)ssigerdgas (LPG) in Frankreich, durch die wirksamer Wettbewerb im Gemeinsamen Markt erheblich behindert w(cid:252)rde. Eine Minderheit enth(cid:228)lt sich der Stimme in Bezug auf Punkt e). 5. Der Beratende Ausschuss stimmt mit der Kommission (cid:252)ber- ein, dass der Zusammenschluss im Schwefel- und im Ethy- lenmarkt keine beherrschende Stellung begr(cid:252)ndet oder ver- st(cid:228)rkt. 6. Der Beratende Ausschuss stimmt der Kommission zu, dass die angebotenen Verpflichtungen, wie im Entscheidungsent- wurf dargelegt, nicht ausreichen, um alle darin ge(cid:228)u(cid:223)erten wettbewerbsrechtlichen Bedenken gegen den Zusammen- schluss auszur(cid:228)umen. 7. Der Beratende Ausschuss teilt die Ansicht der Kommission, c) die Bef(cid:246)rderung von Raffinerieprodukten (cid:252)ber (cid:214)lleitun- dass gen ein regionaler Markt ist; d) der Verkauf von Kraftstoffen an Autobahnen entweder ein regionaler oder ein nationaler Markt ist, dass sich aber eine genaue geographische Abgrenzung des Markts er(cid:252)brigt; e) der Verkauf von D(cid:252)sentreibstoffen einen geographischen Markt bildet, der sich jeweils auf einen Flughafen be- schr(cid:228)nkt; f) der Absatz von Fl(cid:252)ssigerdgas (LPG) ein nationaler Markt ist. a) die angebotenen Verpflichtungen in der Form, welche die Kommission in der Sitzung des Beratenden Ausschusses vom 24. Januar erl(cid:228)utert hat und die entsprechend den von der Kommission am 1. Februar beschriebenen Markttestergebnissen angepasst wurde, alle unter Ziffer 4 wiedergegebenen wettbewerbsrechtlichen Bedenken ausr(cid:228)umen, und b) der angemeldete Zusammenschluss vorbehaltlich der vollst(cid:228)ndigen Erf(cid:252)llung der eingegangenen Verpflichtung mit dem Gemeinsamen Markt und mit dem Funktionie- ren des EWR-Abkommens vereinbar ist. Eine Minderheit vertritt in Bezug auf die Punkte d) und f) eine andere Meinung als die Kommission. Eine weitere Min- derheit enth(cid:228)lt sich der Stimme in Bezug auf Punkt e). 8. Der Beratende Ausschuss spricht sich f(cid:252)r die Ver(cid:246)ffent- lichung dieser Stellungnahme im Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften aus


title: Regulamento (CE) n.o 215/2000 do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que prorroga para 2000 as medidas previstas no Regulamento (CE) n.o 1416/95 que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários em 1995 para certos produtos agrícolas transformados

eurovoc_concepts:
Norway
Switzerland
agro-industry
import
tariff exemption
tariff quota

formats: html pdf print

text: 29. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 24/9 REGULAMENTO (CE) N. o 215/2000 DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 2000 que prorroga para 2000 as medidas previstas no Regulamento (CE) n. o 1416/95 que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários em 1995 para certos produtos agrícolas transformados O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO: Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133. o, Artigo 1. o Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) O Regulamento (CE) n. o 1416/95 (1) abriu, em 1995, contingentes pautais para a Suíça e a Noruega, nas condições dos respectivos anexos I e II; O Regulamento (CE) n. o 1416/95 foi prorrogado para 1996, 1997, 1998 e 1999, respectivamente pelos Regu- lamentos (CE) n. o 102/96 (2), (CE) n. o 306/97 (3), (CE) n. o 560/98 (4) e (CE) n. o 2847/98 (5); Não foi possível celebrar protocolos complementares antes de 1 de Janeiro de 2000; nessas circunstâncias e de acordo com os artigos 76. o, 102. o e 128. o do Acto de Adesão de 1994, a Comunidade deve tomar as medidas necessárias para resolver a situação; por conseguinte, as medidas previstas no Regulamento (CE) n. o 1416/95 devem ser prorrogadas para 2000; As medidas necessárias à suspensão do presente regula- mento serão aprovadas nos termos do artigo 2. o da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (6); O Regulamento (CEE) n. o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comuni- tário (7), consolidou as disposições de gestão dos contin- gentes pautais destinados a ser utilizados seguindo a ordem cronológica das datas de aceitação das declara- ções de introdução em livre prática, (1) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 1. (2) JO L 19 de 25. 1. 1996, p. 1. (3) JO L 51 de 21. 2. 1997, p. 8. (4) JO L 76 de 13. 3. 1998, p. 1. (5) JO L 358 de 31. 12. 1998, p. 14. (6) JO L 184 de 17. 7. 1999, p. 23. (7) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1662/1999 (JO L 197 de 29. 7. 1999, p. 25). As medidas previstas no artigo 1. o do Regulamento (CE) 1. n. o 1416/95 são prorrogadas para 2000. Os anexos I e II do Regulamento (CE) n. o 1416/95 são substi- tuídos pelos anexos I e II do presente regulamento. 2. Se a Suíça e a Noruega deixarem de aplicar as medidas recíprocas a favor da Comunidade, a Comissão pode, nos termos do procedimento de gestão previsto no n. o 2 do artigo 2. o do presente regulamento, suspender a aplicação das medidas previstas no n. o 1. Artigo 2. o 1. A Comissão é assistida pelo comité a que se refere o artigo 15. o do Regulamento (CE) n. o 3448/93 (8) do Conselho. Sempre que se faça referência ao presente número, são 2. aplicáveis os artigos 4. o e 7. o da Decisão 1999/468/CE. O prazo previsto no n. o 3 do artigo 4. o da Decisão 1999/ /468/CE é de um mês. 3. O comité aprovará o seu regulamento interno. Artigo 3. o Os contingentes pautais comunitários referidos nos anexos I e II do Regulamento (CE) n. o 1416/95 são geridos nos termos dos artigos 308. oA a 308. oC do Regulamento (CEE) n. o 2454/ /93. Artigo 4. o O presente reuglamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000. (8) JO L 318 de 20. 12. 1993, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2491/98 (JO L 309 de 19. 11. 1998, p. 28). L 24/10 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 29. 1. 2000 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2000. Pelo Conselho O Presidente J. GAMA ANEXO I Contingentes pautais preferenciais abertos para 2000 SUÍÇA Número de ordem Código NC Designação das mercadorias Contingentes autónomos 09. 0911 1302 20 10 Matérias pécticas, pectinatos e pectatos, no estado seco 09. 0912 2101 11 11 Extractos, essências e concentrados, de teor, em peso de matéria seca proveniente do café, igual ou superior a 95 % 09. 0913 2101 20 20 Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate 09. 0914 2106 90 92 Preparações alimentares/outras, não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de glicose ou de amido ou fécula 550 t 1 700 t 120 t 850 t Taxa dos direitos aplicável Isenção Isenção Isenção Isenção 29. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 24/11 ANEXO II Contingentes pautais preferenciais abertos para 2000 NORUEGA Número de ordem Código NC Descrição Contingentes autónomos Taxa dos direitos aplicável 09. 0765 1517 10 90 Margarina, excepto a margarina líquida 2 470 t Isenção 09. 0766 Pós para levedar, preparados Outra 09. 0767 ex 2103 90 90 (códigos Taric 90/ /10-90/89) Preparações para molhos e molhos preparados; preparações para molhos preparados e condimentos compostos do código NC 2103 90 90, excepto a maionese 09. 0768 2104 10 Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados 09. 0769 2106 90 92 Preparações alimentares/outras, não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou de amido ou fécula 150 t 130 t 390 t 510 t Isenção Isenção Isenção Isenção 09. 0770 2203 00 Cervejas de malte 09. 0771 ex 2207 10 00 (código Taric 90) Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol não obtido dos produtos agrícolas enumerados no anexo I do Tratado CE 4 800 hl 134 000 hl Isenção Isenção 09. 0772 ex 2207 20 00 (código Taric 90) Álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico não obtido dos produtos agrícolas enume- rados no anexo I do Tratado CE 3 340 hl Isenção 09. 0773 ex 2208 90 57 Aquavit (código Taric 20) 300 hl Isenção 09. 0774 2403 10 Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção 370 t Isenção


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0073/00 från Phillip Whitehead (PSE) till kommissionen. Avloppsslam i foder.

eurovoc_concepts:
European social policy
animal feedingstuffs
domestic waste
toxic substance

text: C 374 E/20 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 28. 12. 2000 Svar fr(cid:229)n Michel Barnier p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (14 mars 2000) Den skrivelse parlamentsledamoten tar upp har granskats eller (cid:228)r under granskning inom ramen f(cid:246)r kommissionens godk(cid:228)nnande av de planer som medlemsstaterna l(cid:228)mnat in f(cid:246)r programplaneringsperioden 2000(cid:141)2006 och i de f(cid:246)rhandlingar om programmen som f(cid:246)rs med regionerna. Kommissionen bed(cid:246)mer varje plan och program utifr(cid:229)n dess separata inneh(cid:229)ll. Bed(cid:246)mningen utg(cid:229)r (cid:228)ven fr(cid:229)n kraven i r(cid:229)dets direktiv 92/43/EEG av den 21 maj 1992 om bevarandet av livsmilj(cid:246)er samt vilda djur och v(cid:228)xter (1) och r(cid:229)det direktiv 79/409/EEG av den 2 april 1979 om bevarandet av vilda f(cid:229)glar (2) (cid:129) habitat- och f(cid:229)geldirektiven. Om vissa uppgifter saknas skall den ber(cid:246)rda myndigheten (ofta genom medlemsstaten) ing(cid:229) ett (cid:229)tagande om att varje m(cid:246)jlig negativ p(cid:229)verkan p(cid:229) omr(cid:229)den som skyddas eller kommer att skyddas under Natura 2000 skall unders(cid:246)kas noggrant och att l(cid:228)mpliga (cid:229)tg(cid:228)rder skall vidtas. Om s(cid:229) kr(cid:228)vs skall en tidtabell f(cid:246)r detta (cid:229)tagande fastst(cid:228)llas i programmet. Programmets framskridande blir d(cid:228)refter avh(cid:228)ngigt att tidtabellen f(cid:246)ljs. Kommissionen beklagar att vissa medlemsstater, d(cid:228)ribland Irland, inte har f(cid:246)ljt habitat- och f(cid:229)geldirektiven. L(cid:228)mpliga (cid:229)tg(cid:228)rder har vidtagits, vilket framg(cid:229)r av att domstolsf(cid:246)rfaranden redan har inletts. F(cid:246)rhandlingarna med de irl(cid:228)ndska myndigheterna om strukturfondsplanen f(cid:246)r 2000(cid:141)2006 framskrider i enlighet med den tidsplan som fastst(cid:228)lldes i den allm(cid:228)nna f(cid:246)rordningen om strukturfonderna och kommissionen (cid:228)r (cid:246)vertygad om att fr(cid:229)gorna som r(cid:246)r habitat- och f(cid:229)geldirektiven kommer att f(cid:229) en tillfredsst(cid:228)llande l(cid:246)sning. (1) EGT L 206, 22. 7. 1992. (2) EGT L 103, 25. 4. 1979. (2000/C 374 E/024) SKRIFTLIG FR¯GA E-0073/00 fr(cid:229)n Phillip Whitehead (PSE) till kommissionen (24 januari 2000) ˜mne: Avloppsslam i foder Rapporter om att djurfoder (cid:228)r f(cid:246)rgiftat med avloppsslam v(cid:228)cker oro bland konsumenterna i EU. Kan kommissionen lindra dessa farh(cid:229)gor och f(cid:246)rs(cid:228)kra att det inte f(cid:246)rekommer n(cid:229)gon som helst risk f(cid:246)r m(cid:228)nniskors h(cid:228)lsa? ˜r kommissionen likaledes s(cid:228)ker p(cid:229) att sjukdomar som hotar m(cid:228)nniskors h(cid:228)lsa inte kan (cid:229)terf(cid:246)ras fr(cid:229)n f(cid:246)rgiftat foder till livsmedelskedjan? Svar fr(cid:229)n David Byrne p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (3 mars 2000) Det r(cid:229)der inga tvivel om att djurfodersektorn (cid:228)r betydelsefull f(cid:246)r att f(cid:229) fram h(cid:228)lsosamma livsmedel av animaliskt ursprung. Det (cid:228)r inte acceptabelt att anv(cid:228)nda slam som foderr(cid:229)vara. Eftersom slammet inneh(cid:229)ller tungmetaller kan det (cid:228)ven efter en h(cid:246)gtrycksbehandling och v(cid:228)rmebehandling vid h(cid:246)g temperatur utg(cid:246)ra en risk f(cid:246)r folk- och djurh(cid:228)lsa om det anv(cid:228)nds som foderr(cid:229)vara. F(cid:246)r att uppr(cid:228)tth(cid:229)lla en h(cid:246)g niv(cid:229) av konsumentskydd och f(cid:246)r att skydda folkh(cid:228)lsan f(cid:246)rbjuds uttryckligen anv(cid:228)ndning av slam fr(cid:229)n reningsverk som behandlar avloppsvatten genom kommissionens beslut av den 9 september 1991 om uppr(cid:228)ttande av en f(cid:246)rteckning (cid:246)ver r(cid:229)varor vilkas anv(cid:228)ndning (cid:228)r f(cid:246)rbjuden i foderblandningar (1). 28. 12. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 374 E/21 F(cid:246)r att undanr(cid:246)ja tvivel om det r(cid:229)dande f(cid:246)rbudets r(cid:228)ckvidd har kommission redan utarbetat ett utkast till beslut som tydligg(cid:246)r att allt material som erh(cid:229)lls fr(cid:229)n de olika faserna i reningen av avlopssvatten f(cid:246)rbjuds i foderblandningar, oavsett vidare behandling av materialet och avloppsvattnets ursprung. St(cid:228)ndiga foder- kommittØn granskar f(cid:246)r n(cid:228)rvarande utkastet till beslut. Tyv(cid:228)rr kan foder sprida sjukdomar som kan (cid:246)verf(cid:246)ras fr(cid:229)n djur till m(cid:228)nniskor (zoonoser). Till exempel kan foderblandningar som smittats av salmonella utg(cid:246)ra smittk(cid:228)llan f(cid:246)r denna farliga bakterie. F(cid:246)r att miska riskerna f(cid:246)r folkh(cid:228)lsan f(cid:229)r f(cid:246)ljaktligen endast riskfritt material anv(cid:228)ndas som foder enligt gemenskaps- lagstiftningen. Vidare m(cid:229)ste betydelsen av att till(cid:228)mpa god tillverkningssed betonas. (1) EGT L 281, 9. 10. 1991. (2000/C 374 E/025) SKRIFTLIG FR¯GA E-0074/00 fr(cid:229)n Marie-Noºlle Lienemann (PSE) till kommissionen (24 januari 2000) ˜mne: Risker i samband med BSE N(cid:228)r avser Europeiska kommissionen att f(cid:246)resl(cid:229) att man i samtliga medlemsstater inom EU destruerar samtliga v(cid:228)vnader och organ fr(cid:229)n n(cid:246)tkreatur som kan vara smittade, vilket ordf(cid:246)randen i den europeiska vetenskapliga kommittØn har beg(cid:228)rt? Svar fr(cid:229)n David Byrne p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (6 mars 2000) Kommissionen lade redan i januari 1999 f(cid:246)r r(cid:229)det och parlamentet fram ett f(cid:246)rslag (1) till f(cid:246)rordning om fastst(cid:228)llande av best(cid:228)mmelser f(cid:246)r f(cid:246)rebyggande och kontroll av vissa (cid:246)verf(cid:246)rbara spongiforma encefal- opatier. Detta f(cid:246)rslag, som inneh(cid:229)ller best(cid:228)mmelser f(cid:246)r avl(cid:228)gsnande av specificerat riskmaterial, diskuteras f(cid:246)r n(cid:228)rvarande i parlamentet och r(cid:229)det. Kommissionen uppmanar b(cid:228)gge institutionerna att p(cid:229)skynda genomg(cid:229)ngen av detta ytterst betydelsefulla f(cid:246)rslag som (cid:228)r av st(cid:246)rsta vikt vid uppr(cid:228)ttandet av en omfattande ram f(cid:246)r att skydda allm(cid:228)nheten fr(cid:229)n de faror som kan uppst(cid:229) i samband med (cid:246)verf(cid:246)rbar spongiform encefalopati. Kommission har dessutom redan vid ett flertal tillf(cid:228)llen f(cid:246)reslagit skydds(cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r avl(cid:228)gsnandet av specificerat riskmaterial i gemenskapen. Det senaste f(cid:246)rs(cid:246)ket, i december 1999, att inf(cid:246)ra skydds(cid:229)tg(cid:228)rder fick inte det st(cid:246)d av medlemsstaterna som kr(cid:228)vdes. Diskussionerna med medlemsstaterna forts(cid:228)tter i syftet att f(cid:246)re utg(cid:229)ngen av juli 2000 l(cid:228)gga fram ett f(cid:246)rslag som kan s(cid:228)kerst(cid:228)lla detta st(cid:246)d. Kommissionen har upprepade g(cid:229)nger betonat behovet av en s(cid:229)dan skydds(cid:229)tg(cid:228)rd i avvaktan p(cid:229) godk(cid:228)nnandet av den f(cid:246)reslagna f(cid:246)rordning som i stora drag skildrats i den f(cid:246)rra punkten. Till sist p(cid:229)minner kommissionen om behovet att medlemsstaterna inf(cid:246)r och bibeh(cid:229)ller nationella (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r avl(cid:228)gsnandet av specificerat riskmaterial fram till dess att gemenskaps(cid:229)tg(cid:228)rderna (cid:228)r inf(cid:246)rda. (1) Utkast till kommissionens beslut om reglering av anv(cid:228)ndningen av material som utg(cid:246)r en risk n(cid:228)r det g(cid:228)ller transmissibel spongiform encefalopati och om (cid:228)ndring av beslut 94/474/EG, dokument SEK(1999) 1944


title: PREGUNTA ESCRITA E-0079/00 de Margrietus van den Berg (PSE) y Dorette Corbey (PSE) a la Comisión. Privatización de cometidos públicos en los Países Bajos.

eurovoc_concepts:
EU policy
Netherlands
economic consequence
electrical industry
energy policy
privatisation

text: 24. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 303 E/139 (2000/C 303 E/150) PREGUNTA ESCRITA E-0079/00 de Margrietus van den Berg (PSE) y Dorette Corbey (PSE) a la Comisi(cid:243)n Asunto: Privatizaci(cid:243)n de cometidos pœblicos en los Pa(cid:237)ses Bajos (24 de enero de 2000) 1. ¿Conoce la Comisi(cid:243)n el discurso pronunciado por el Comisario F. Bolkestein ante la empresa elØctrica Zuid-Holland, sobre lo injustificado de los temores ante la privatizaci(cid:243)n de cometidos pœblicos que se supone va a iniciarse en los Pa(cid:237)ses Bajos, y del que se public(cid:243) una adaptaci(cid:243)n en el peri(cid:243)dico NRC- Handelsblad del 7 de enero de 2000? 2. ¿Comparte la Comisi(cid:243)n su (muy parcial) cr(cid:237)tica de la pol(cid:237)tica neerlandesa? 3. ¿Admite la Comisi(cid:243)n la aspiraci(cid:243)n del Grupo socialista de que la privatizaci(cid:243)n de cometidos pœblicos estØ vinculada con garant(cid:237)as previas de competencia leal y protecci(cid:243)n de los intereses del consumidor en cuanto a precio, calidad y transparencia, entre otros, y admite la Comisi(cid:243)n que la privatizaci(cid:243)n solo es adecuada si efectivamente origina mÆs posibilidades de elecci(cid:243)n para el consumidor? ¿Comparte la Comisi(cid:243)n la opini(cid:243)n de que si no se dan estas garant(cid:237)as debe renunciarse en un primer momento a la privatizaci(cid:243)n? 4. El nivel de precios por unidad de electricidad o agua consumida es un importante instrumento para alentar a un consumo sostenible y eficiente de estos productos. ¿Comparte la Comisi(cid:243)n la opini(cid:243)n de que existe el riesgo de que, como consecuencia de la privatizaci(cid:243)n, se renuncie a este instrumento de est(cid:237)mulo de una actitud mÆs respetuosa con el medio ambiente por parte de los consumidores? Respuesta de la Sra. de Palacio en nombre de la Comisi(cid:243)n (29 de febrero de 2000) La Comisi(cid:243)n ha tenido conocimiento del discurso a que hacen referencia Sus Seæor(cid:237)as. Lo ha hecho a 1. travØs de la versi(cid:243)n impresa del discurso, aparecido en el NRC Handelsblad de 7 de enero de 2000. 2. y 3. El art(cid:237)culo 295 del Tratado CE (antiguo art(cid:237)culo 222) establece lo siguiente: «El presente Tratado la no prejuzga en modo alguno el rØgimen de la propiedad en los Estados miembros», Por lo tanto, Comisi(cid:243)n es neutral en lo que se refiere a la propiedad de las empresas. En su supervisi(cid:243)n del comportamiento de las empresas, la Comisi(cid:243)n aplica las mismas normas a todas ellas, independientemente de su rØgimen de propiedad, con arreglo a la normativa de competencia y ayudas estatales. Sin embargo, esta neutralidad no es la misma en lo que se refiere a la liberalizaci(cid:243)n, ya que Østa es en gran medida la pieza central de la pol(cid:237)tica seguida por la Comunidad en el Æmbito de la energ(cid:237)a. La Comisi(cid:243)n considera que la liberalizaci(cid:243)n es la mejor forma de progresar dicho Æmbito, ya que contribuye a promover la competitividad de la industria europea. Este efecto es ya perfectamente perceptible en el sector elØctrico, en el que los precios estÆn bajando significativamente si los comparamos con los niveles anteriores a la liberalizaci(cid:243)n. La Comisi(cid:243)n quisiera tambiØn hacer notar que dichos precios bajan mÆs en los Estados miembros que han adoptado un enfoque mÆs liberal y tendente a la apertura de los mercados de la electricidad. Pero en lo que se refiere al nivel de calidad de los servicios pœblicos, la Comisi(cid:243)n conf(cid:237)a en que Øste no disminuirÆ como resultado de la liberalizaci(cid:243)n del sector de la energ(cid:237)a. La experiencia demuestra que el nivel de los servicios pœblicos en un mercado liberalizado puede ser incluso superior al de los de un mercado monopol(cid:237)stico. Cuando los consumidores se encuentran, merced a la liberalizaci(cid:243)n, con un amplio margen de elecci(cid:243)n, la calidad de los servicios pœblicos son un factor importante a la hora de determinar su elecci(cid:243)n. Por otro lado, la Comisi(cid:243)n considera fundamental que el nivel de calidad de los servicios pœblicos en sentido amplio aumente de forma constante en el mercado œnico. La Comisi(cid:243)n participarÆ activamente en la creaci(cid:243)n de unas normas de referencia en el sector de la energ(cid:237)a a nivel nacional en 2000, y podr(cid:237)a igualmente proponer c(cid:243)digos de buenas prÆcticas con el fin de aumentar aquØllas en toda la Comunidad. 4. La Comisi(cid:243)n no cree que los gobiernos puedan promover pautas de consumo de energ(cid:237)a y agua ecol(cid:243)gicas œnicamente a travØs de una pol(cid:237)tica de precios o de la propiedad estatal de dichos servicios. La C 303 E/140 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 24. 10. 2000 Comisi(cid:243)n considera que en un mercado en proceso de liberalizaci(cid:243)n, dichas pautas pueden tambiØn fomentarse a travØs de otros instrumentos. Un buen ejemplo lo constituye el consumo de electricidad procedente de fuentes de energ(cid:237)a renovable. La Comisi(cid:243)n tiene la intenci(cid:243)n de proponer medidas apropiadas en este Æmbito, concretamente tratÆndose del acceso al mercado œnico de la electricidad de la electricidad procedente de fuentes de energ(cid:237)a renovable. (2000/C 303 E/151) PREGUNTA ESCRITA E-0084/00 de Carles-Alfred Gas(cid:242)liba i B(cid:246)hm (ELDR) a la Comisi(cid:243)n (24 de enero de 2000) Asunto: Ciclomotores de 4 ruedas A partir del aæo 1992, la Uni(cid:243)n Europea estableci(cid:243) a travØs de la Directiva 92/61/CEE (1) una definici(cid:243)n uniforme de los ciclomotores como veh(cid:237)culos con ruedas, con cilindrada no superior a 50 cent(cid:237)metros cœbicos, en motores de explosi(cid:243)n (de gasolina), y que desarrollen una velocidad mÆxima de 45 km/hora. En el caso concreto de los ciclomotores de 4 ruedas (cuatriciclos ligeros) se aæade un requisito adicional, que su peso en vac(cid:237)o no supere los 350 kg. La transposici(cid:243)n de la Directiva 92/61/CEE a la legislaci(cid:243)n espaæola ha dado lugar a diversas disposiciones en materia de homologaci(cid:243)n, circulaci(cid:243)n y matriculaci(cid:243)n de veh(cid:237)culos. Una de las mÆs recientes es el nuevo Reglamento General de Veh(cid:237)culos, aprobado por el RD 2822/1998 de 23 de diciembre. En dicho Reglamento dentro de los ciclomotores se contemplan veh(cid:237)culos de 2, 3 o 4 ruedas, que cumplan caracter(cid:237)sticas tØcnicas de la Directiva 92/61. Los cuatriciclos ligeros empezaron a comercializarse en Espaæa a finales del 1997, aplicÆndoseles el tipo reducido del IVA del 7 %, habida cuenta de su condici(cid:243)n de ciclomotores. Sin embargo, a finales de 1998, en contestaci(cid:243)n a una consulta, a la que se otorg(cid:243) el carÆcter de vinculante, la Direcci(cid:243)n General de Tributos, cambi(cid:243) de criterio estableciendo que ha de aplicarse a los cuatriciclos ligeros el tipo general del 16 % por tener 4 ruedas, pese a reconocer su plena consideraci(cid:243)n de ciclomotores. ¿Tiene constancia la Comisi(cid:243)n de la situaci(cid:243)n creada por este hecho? ¿No cree la Comisi(cid:243)n que el citado tratamiento fiscal en Espaæa con relaci(cid:243)n al IVA al que actualmente se encuentran sometidas las ventas de cuatriciclos ligeros, ademÆs de ser discriminatorio respecto al resto de ciclomotores, produce efectos contrarios al Tratado CEE (distorsiona el mercado y vulnera la libre circulaci(cid:243)n de mercanc(cid:237)as) y a la normativa comunitaria vigente? (1) DO L 225 de 10. 8. 1992, p. 72. Respuesta del Sr. Bolkestein en nombre de la Comisi(cid:243)n (16 de marzo de 2000) La Comisi(cid:243)n hace saber a Su Seæor(cid:237)a que tiene conocimiento de la imposici(cid:243)n de distintos tipos de IVA a las ventas de ciclomotores en Espaæa. El art(cid:237)culo 12 de la Sexta Directiva IVA 77/388/CEE del Consejo, de 17 de mayo de 1977, en materia de armonizaci(cid:243)n de las legislaciones de los Estados Miembros relativas a los impuestos sobre el volumen de negocios (cid:129) Sistema comœn del Impuesto sobre el Valor Aæadido: base imponible uniforme (1) (modificada por la Directiva 92/77/CE) prevØ la aplicaci(cid:243)n de un tipo normal pero concede a los Estados miembros la facultad de aplicar uno o dos tipos reducidos a algunas entregas de bienes y prestaciones de servicios recogidos en el Anexo H de la Directiva. El art(cid:237)culo 28 de dicha Directiva prevØ disposiciones transitorias, particularmente en materia de tipos. Los ciclomotores de dos, tres o cuatro ruedas no se encuentran entre los bienes a los que se puede aplicar un tipo reducido de IVA en virtud de las citadas disposiciones. Este expediente estÆ siendo estudiado actualmente por la Comisi(cid:243)n, que tambiØn examinarÆ la legislaci(cid:243)n de los demÆs Estados miembros en este tema. (1) DO L 145 de 13. 6. 1977, modificado en el DO L 316 de 31. 10. 1992


title: 2000/114/EG: Entscheidung der Kommission vom 24. Januar 2000 über die Erstattungsfähigkeit der von bestimmten Mitgliedstaaten im Rahmen der Durchführung der Kontrollregelung für die gemeinsame Fischereipolitik im Jahr 2000 geplanten Ausgaben (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(2000) 71)

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU financing
common fisheries policy
fishing controls
validation of expenditure

text: 8. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 33/25 ENTSCHEIDUNG DER KOMMISSION vom 24. Januar 2000 über die Erstattungsfähigkeit der von bestimmten Mitgliedstaaten im Rahmen der Durchführung der Kontrollregelung für die gemeinsame Fischereipolitik im Jahr 2000 geplanten Ausgaben (Bekanntgegeben unter Aktenzeichen K(2000) 71) (2000/114/EG) DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — (6) gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Entscheidung 95/527/EG des Rates vom 8. Dezember 1995 über eine finanzielle Beteiligung der Gemein- an bestimmten Ausgaben der Mitgliedstaaten im schaft Rahmen der Durchführung der Kontrollregelung für die gemeinsame Fischereipolitik (1), insbesondere auf Artikel 6, in Erwägung nachstehender Gründe: Bestimmte Anträge beziehen sich auch auf Ausgaben im Zusammenhang mit der versuchsweisen und endgültigen Anwendung neuer Technologien mit dem Ziel, die Über- wachung des Fischfangs und der hiermit verbundenen Tätigkeiten zu verbessern, und kommen demnach gemäß Artikel 3 Absatz 2 Unterabsatz 2 der Entschei- dung 95/527/EG für eine höhere Gemeinschaftsbeteili- gung in Frage. Angesichts der Bedeutung dieses Systems für die Überwachung der Fangtätigkeiten sind im Rahmen der jährlichen Mittelzuweisung für Maßnahmen dieser Art Investitionsausgaben im Zusammenhang mit der Einführung der Satellitenüberwachung vorrangig zu erstatten. (1) (2) (3) (4) (5) hat von Kommission Die Belgien, Dänemark, Deutschland, Griechenland, Spanien, Frankreich, Irland, Italien, den Niederlanden, Portugal, Finnland, Schweden und dem Vereinigten Königreich Fünfjahrespläne mit Beschreibung der Kontrollmaßnahmen erhalten, die in der Zeit vom 1. Januar 1996 bis 31. Dezember 2000 vorgesehen sind. Diese Mitgliedstaaten haben der Kommission Anträge auf finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft an den für 2000 vorgesehenen Ausgaben gemäß Artikel 2 der Entscheidung 95/527/EG übermittelt. Bestimmte Anträge beziehen sich auf Investitionskosten für den Erwerb oder die Modernisierung von Schiffen, Luftfahrzeugen und Landfahrzeugen, Systemen zur Erfassung und Registrierung der Fischereitätigkeiten und Systemen zur Aufzeichnung, Verarbeitung und Über- mittlung von Kontrolldaten einschließlich EDV-Anwen- dungen und Software. Bestimmte Anträge beziehen sich auf Ausgaben im spezifischen Maßnahmen zur Zusammenhang mit Verbesserung der Qualität und der Wirksamkeit der Überwachung des Fischfangs und der hiermit verbun- denen Tätigkeiten. Bestimmte Anträge beziehen sich auf Ausgaben, die der Ausbildung nationaler, mit Kontrolltätigkeiten betrauter Beamter dienen. Die Entscheidung 96/286/EG der Kommission vom 11. April 1996 mit Durchführungs- bestimmungen zur Entscheidung 95/527/EG des Rates über eine finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft an bestimmten Ausgaben der Mitgliedstaaten im Rahmen der Durchführung der Kontrollregelung für die gemein- same Fischereipolitik (2) enthält Bestimmungen über den Umfang der erstattungsfähigen Ausgaben für Ausbil- dung. (1) ABl L 301 vom 14. 12. 1995, S. 30. ABl. L 302 vom 15. 12. 1995, S. 45 (Berichtigung). (2) ABl. L 106 vom 30. 4. 1996, S. 37. (7) (8) (9) Nach Artikel 3 Absatz 3 der Entscheidung 95/527/EG kann für Irland eine höhere Gemeinschaftsbeteiligung für bestimmte Investitions- und Verwaltungsausgaben bewilligt werden, um den Kontrollen Rechnung zu tragen, die zur Einhaltung der Regelung zur Steuerung des Fischereiaufwands erforderlich sind. Diese Ausgaben dienen der Bereitstellung von Mitteln für die Überwachung der vorschriftsmäßigen Anwendung der gemeinsamen Fischereipolitik. Es ist hierauf angezeigt, die Erstattungsfähigkeit der geplanten Ausgaben, den Satz der finanziellen B eteili- gung der Gemeinschaft sowie etwaige Bedingungen für die Gewährung dieser finanziellen Beteiligung festzu- legen. (10) Die in dieser Entscheidung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für Fischerei und Aquakultur — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Die in Anhang I bezeichneten geplanten Ausgaben für das Jahr 2000 in Höhe von 115 560 090 EUR, die sich auf den Erwerb und die Modernisierung von Kontrollausrüstungen sowie auf spezifische Maßnahmen beziehen sind nach Maßgabe der Entscheidung 95/527/EG erstattungsfähig. Die Beteiligung der Gemeinschaft an den getätigten erstattungsfähigen Ausgaben beträgt 50 %. Die finanzielle Beteiligung wird gemäß den jedem Mitgliedstaat übermittelten Angaben im Rahmen der Grenzen von Anhang I, d. h. im Rahmen eines Höchstbetrags von 31 477 053 EUR, gewährt. L 33/26 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 8. 2. 2000 Artikel 2 Artikel 3 (1) Die in Anhang II bezeichneten geplanten Ausgaben für das Jahr 2000 in Höhe von 6 993 371 EUR, die sich auf Aktionen und Vorhaben gemäß Artikel 3 Absatz 2 der Entscheidung 95/527/EG beziehen, sind nach Maßgabe der Entscheidung 95/527/EG erstattungsfähig. Die Beteiligung der Gemeinschaft an den getätigten erstattungsfähigen Ausgaben beträgt 100 %. Der Höchstbetrag, der für die Berechnung der finanziellen Beteiligung an den Ausgaben für den Erwerb der Ortungsan- lagen zur Einführung des Schiffsüberwachungssystems via Satellit, nachstehend „VMS“ genannt, berücksichtigt wird, beläuft sich auf 4 000 EUR je Schiff. (2) Unbeschadet Absatz 1 beträgt die finanzielle Beteiligung der Gemeinschaft an den erstattungsfähigen Ausgaben für den Erwerb der Satellitenortungsanlagen, die gemäß Artikel 3 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 2847/93 des Rates (1) an Bord der dem VMS unterstellten Fischereifahrzeuge der Gemeinschaft installiert werden, 50 % für den Teil der Ausgaben, der je Schiff 2 500 EUR übersteigt. Die Beteiligung je Schiff ist in diesem Fall auf 3 250 EUR begrenzt. an den Die Gemeinschaftsbeteiligung erstattungsfähigen Ausgaben für den Erwerb der Ortungsanlagen für Gemein- schaftsschiffe, die vom Flaggenmitgliedstaat dem VMS unter- stellt sind und nicht unter Artikel 3 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 2847/93 fallen, beträgt 50 %. Die finanzielle Beteili- gung je Schiff ist auf 2 000 EUR begrenzt. für Investitionsausgaben Die Aufwendungen Irlands für das Jahr 2000 in Höhe von 29 233 942 EUR und 4 704 381 EUR für Verwaltungsausgaben sind nach Maßgabe von Artikel 3 Absatz 3 der Entscheidung 95/527/EG erstat- tungsfähig. Die Beteiligung der Gemeinschaft an den getätigten erstattungsfähigen Ausgaben beträgt 65 % bzw. 100 %. Die finanzielle Beteiligung wird im Rahmen eines Höchstbetrags von 2 537 065 EUR bzw. 3 000 000 EUR gewährt. Artikel 4 (1) Für die Berechnung der erstattungsfähigen Beträge nach dieser Entscheidung gilt der Euro-Umrechnungskurs vom Juni 1999. (2) Ausgabenerklärungen und Vorschußanträge in Landes- währung derjenigen Mitgliedstaaten, die sich nicht an der dritten Stufe der Wirtschafts- und Währungsunion beteiligen, werden zu dem Kurs in Euro umgerechnet, der im Monat ihres Eingangs bei der Kommission gilt. Artikel 5 Diese Entscheidung ist an das Königreich Belgien, das König- reich Dänemark, die Bundesrepublik Deutschland, die Griechi- sche Republik, das Königreich Spanien, die Französische Repu- blik, die Republik Irland, die Italienische Republik, das König- reich der Niederlande, die Republik Portugal, die Republik Finn- land, das Königreich Schweden und das Verenigte Königreich von Großbritannien und Nordirland gerichtet. Brüssel, den 24. Januar 2000 (3) Die finanzielle Beteiligung gemäß den Absätzen 1 und 2 wird gemäß den jedem Mitgliedstaat übermittelten Angaben im Rahmen der Grenzen von Anhang II, d. h. im Rahmen eines Höchstbetrags von 3 438 427 EUR, gewährt. Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 261 vom 20. 10. 1993, S. 1. 8. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 33/27 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Gastos subvencionables en moneda nacional Støtteberettigede udgifter i national valuta Erstattungsfähige Ausgaben in nationaler Währung Επιλέξιµες δαπάνες σε εθνικό νόµισµα Eligible expenditure in national currency Dépenses admissibles en monnaie nationale Spese ammissibili in moneta nazionale In aanmerking komende uitgaven in nationale valuta Despesas elegíveis em moeda nacional Hyväksyttävät kustannukset kansallisessa valuutassa Bidragsberättigande kostnader i nationell valuta Gastos subvencionables Støtteberettigede udgifter Erstattungsfähige Ausgaben Επιλέξιµες δαπάνες Eligible expenditure Dépenses admissibles Spese ammissibili In aanmerking komende uitgaven Despesas elegíveis Hyväksyttävät kustannukset Bidragsberättigande kostnader (€) Contribución máxima de la Comunidad Fællesskabets maksimale finansielle bidrag Maximaler Gemeinschaftsbeitrag Μέγιστη κοινοτική συµµετοχή Maximum Community contribution Participation communautaire maximale Contributo massimo della Comunità Maximale bĳdrage van de Gemeenschap Contribuição máxima da Comunidade Yhteisön osuus enintään Gemenskapens maximala bidrag (€) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλάδα España France Ireland Italia Nederland Portugal Suomi Sverige United Kingdom DKK GRD 82 400 000 7 221 300 000 SEK GBP 85 025 000 21 779 783 14 874 11 087 191 2 502 531 22 212 550 11 108 367 12 935 757 895 165 2 639 094 9 047 470 648 437 235 464 8 961 291 33 271 899 7 437 5 449 410 1 097 645 1 263 150 5 358 626 6 406 900 190 461 1 267 903 4 343 360 299 279 20 184 621 049 5 151 649 Total/I alt/Σύνολο/Totale/Totaal/Yhteensä/Totalt 115 560 090 31 477 053 L 33/28 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 8. 2. 2000 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙI — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Gastos subvencionables en moneda nacional Støtteberettigede udgifter i national valuta Erstattungsfähige Ausgaben in nationaler Währung Επιλέξιµες δαπάνες σε εθνικό νόµισµα Eligible expenditure in national currency Dépenses admissibles en monnaie nationale Spese ammissibili in moneta nazionale In aanmerking komende uitgaven in nationale valuta Despesas elegíveis em moeda nacional Hyväksyttävät kustannukset kansallisessa valuutassa Bidragsberättigande kostnader i nationell valuta Gastos subvencionables Støtteberettigede udgifter Erstattungsfähige Ausgaben Επιλέξιµες δαπάνες Eligible expenditure Dépenses admissibles Spese ammissibili In aanmerking komende uitgaven Despesas elegíveis Hyväksyttävät kustannukset Bidragsberättigande kostnader (€) Contribución máxima de la Comunidad Fællesskabets maksimale finansielle bidrag Maximaler Gemeinschaftsbeitrag Μέγιστη κοινοτική συµµετοχή Maximum Community contribution Participation communautaire maximale Contributo massimo della Comunità Maximale bĳdrage van de Gemeenschap Contribuição máxima da Comunidade Yhteisön osuus enintään Gemenskapens maximala bidrag (€) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλάδα España France Ireland Italia Nederland Portugal Suomi Sverige United Kingdom DKK GRD 2 000 000 785 300 000 SEK GBP 2 100 000 90 000 49 579 269 107 127 823 2 415 565 1 502 530 600 000 700 895 0 0 847 957 121 095 221 331 137 489 49 579 269 107 127 823 496 000 500 000 487 500 700 895 0 0 349 880 111 548 208 606 137 489 Total/I alt/Σύνολο/Totale/Totaal/Yhteensä/Totalt 6 993 371 3 438 427


title: Seminar FADO, Vilamoura, 13.-15. Mai 1998.

eurovoc_concepts:
EU statistics
agricultural statistics
common agricultural policy
enlargement of the Union
environmental impact
information system
official statistics
regional policy


title: Regulamento (CE) n.o 161/2000 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2000, que fixa a retribuição forfetária por ficha de exploração para o exercício contabilístico de 2000 no âmbito da rede de informação contabilística agrícola

eurovoc_concepts:
EU aid
farm accountancy data network
farm income
farm return
farmer
financial year

text: 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/21 REGULAMENTO (CE) N. o 161/2000 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 2000 que fixa a retribuição forfetária por ficha de exploração para o exercício contabilístico de 2000 no âmbito da rede de informação contabilística agrícola A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento n. o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1256/97 (2), e, nomeadamente, o n. o 2 do seu artigo 9. o, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1915/83 da Comissão, de 13 de Julho de 1983, relativo a certas disposições de aplicação para a organizarão de uma contabilidade com vista à verificação dos rendimentos das explorações agrí- colas (3), e, nomeadamente, o n. o 3 do seu artigo 5. o, Considerando o seguinte: (1) O artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 1915/83 prevê a fixação do montante da retribuição forfetária a pagar pela Comissão ao Estado-Membro por cada ficha de exploração devidamente preenchida que lhe tenha sido remetida nos prazos referidos no artigo 3. o do mesmo regulamento; (2) (3) (4) O Regulamento (CE) n. o 37/1999 (4) fixa em 126 euros o montante da retribuição forfetária a pagar por ficha de exploração agrícola para o exercício contabilístico de 1999; Dada a evolução dos custos e as suas repercussões nas despesas de elaboração da ficha de exploração, justi- fica-se uma revisão daquela retribuição; As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o A retribuição forfetária prevista no n. o 1 do artigo 5. o do Regulamento (CEE) n. o 1915/83 é fixada em 129 euros. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável ao exercício contabilístico de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65. (2) JO L 174 de 2. 7. 1997, p. 7. (3) JO L 190 de 14. 7. 1983, p. 25. (4) JO L 5 de 9. 1. 1999, p. 61


title: Luonnos ETA:n Sekakomitean päätös yhteistyöstä muilla kuin neljän vapauden alaan kuuluvilla erityisalueilla tehdyn ETA-sopimuksen pöytäkirjan 31 muuttamisesta Luonnos yhteisön yhteiseksi kannaksi

eurovoc_concepts:
Finland
beer
excise duty
import
quantitative restriction


title: Règlement (CE) n° 154/2000 de la Commission, du 24 janvier 2000, déterminant la mesure dans laquelle les demandes de certificats d'importation introduites en janvier 2000 pour certains produits du secteur de la viande de porc peuvent être acceptées dans le cadre du régime prévu par le règlement (CE) n° 774/94 du Conseil portant ouverture et mode de gestion de certains contingents tarifaires communautaires pour la viande porcine et certains autres produits agricoles

eurovoc_concepts:
import licence
pigmeat
tariff quota

formats: pdf print

text: 25. 1. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 19/5 RÈGLEMENT (CE) No 154/2000 DE LA COMMISSION du 24 janvier 2000 déterminant la mesure dans laquelle les demandes de certificats d'importation introduites en janvier 2000 pour certains produits du secteur de la viande de porc peuvent être acceptées dans le cadre du régime prévu par le règlement (CE) no 774/94 du Conseil portant ouverture et mode de gestion de certains contingents tarifaires communautaires pour la viande porcine et certains autres produits agricoles LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 1432/94 de la Commission, du 22 juin 1994, établissant les modalités d'application dans le secteur de la viande de porc du régime d'importation prévu par le règle- ment (CE) no 774/94 du Conseil portant ouverture et mode de gestion de certains contingents tarifaires communautaires pour la viande porcine et certains autres produits agricoles (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2068/96 (2), et notamment son article 4 paragraphe 4, (1) (2) (3) considérant que les demandes de certificats d'importa- tion introduites pour le premier trimestre de 2000 sont inférieures aux quantités disponibles et peuvent, par conséquent, être satisfaites entièrement; considérant qu'il convient de déterminer la quantité disponible pour la période suivante; considérant qu'il est opportun d'attirer l'attention des opérateurs sur le fait que les certificats ne peuvent être utilisés que pour les produits qui sont en règle avec les dispositions vétérinaires actuellement en toutes vigueur dans la Communauté, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Il est donné suite, dans la mesure visée à l'annexe I, aux la janvier au 31 mars 2000 en vertu du 1. demandes de certificats d'importation introduites pour période allant du 1er règlement (CE) no 1432/94. 2. Au cours des dix premiers jours de la période allant du 1er avril au 30 juin 2000, des demandes de certificats d'importa- tion peuvent être introduites pour la quantité totale visée à l'annexe II, conformément aux dispositions du règlement (CE) no 1432/94. Les certificats ne peuvent être utilisés que pour les 3. produits qui sont en règle avec toutes les dispositions vétéri- naires actuellement en vigueur dans la Communauté. Le présent règlement entre en vigueur le 25 janvier 2000. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 24 janvier 2000. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 156 du 23. 6. 1994, p. 14. (2) JO L 277 du 30. 10. 1996, p. 12. L 19/6 FR Journal officiel des Communautés européennes 25. 1. 2000 ANNEXE I Pourcentage d'acceptation des demandes de certificats d'importation introduites pour la période du 1er janvier au 31 mars 2000 100,00 ANNEXE II (en t) Quantité totale disponible pour la période du 1er avril au 30 juin 2000 2 470 Groupe 1 Groupe 1


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0067/00 från Manuel Medina Ortega (PSE) till kommissionen. Latinamerika och budgetposter.

eurovoc_concepts:
EU expenditure
Latin America
development aid

text: 1. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 219 E/187 (cid:129) Ett l(cid:229)n p(cid:229) 1,5 miljarder dollar till Turkiet skulle inneb(cid:228)ra en ekonomisk b(cid:246)rda f(cid:246)r Kanada. (cid:129) Det f(cid:246)religger risk f(cid:246)r att Akk(cid:246)y utvecklas till ett andra Tjernobyl, vilket skulle vara livshotande f(cid:246)r 144 miljoner m(cid:228)nniskor i (cid:246)stra Medelhavet. (cid:129) Det finns en v(cid:228)lgrundad r(cid:228)dsla f(cid:246)r att Turkiet genom den relaterade kunskapen skall ha m(cid:246)jlighet att framst(cid:228)lla k(cid:228)rnvapen, vilket var fallet med Indien och Pakistan. Vidare har nya studier av v(cid:228)lk(cid:228)nda seismologer s(cid:229)som Karl Buckthought vid Earthquake Forecasts Incorporation givit vid handen att det f(cid:246)religger en 50-procentig risk f(cid:246)r jordskalv med en styrka om sju grader p(cid:229) Richter-skalan inom de n(cid:228)rmaste 40 (cid:229)ren. Ett s(cid:229)dant jordskalv skulle f(cid:246)rst(cid:246)ra reaktorn och orsaka miljoner m(cid:228)nniskors d(cid:246)d. P(cid:229) vilket s(cid:228)tt har kommissionen f(cid:246)r avsikt att, mot bakgrund av dessa senaste uppgifter men ocks(cid:229) av de nya omst(cid:228)ndigheter som de nyligen intr(cid:228)ffade katastrofala jordb(cid:228)vningarna skapat, avstyra uppf(cid:246)randet av k(cid:228)rnkraftverket och agera f(cid:246)r att Turkiet skall ges ekonomiska m(cid:246)jligheter att utveckla f(cid:246)rnyelsebara energik(cid:228)llor? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av G(cid:252)nter Verheugen (15 februari 2000) Kommissionen h(cid:228)nvisar ledamoten till sitt svar p(cid:229) muntlig fr(cid:229)ga nr H-781/99 st(cid:228)lld av Ioannis Souladakis under fr(cid:229)getiden vid parlamentets m(cid:246)te den januari 2000 (1). (1) Europarlamentets debatter (januari 2000). (2000/C 219 E/242) SKRIFTLIG FR¯GA E-0067/00 fr(cid:229)n Manuel Medina Ortega (PSE) till kommissionen (24 januari 2000) ˜mne: Latinamerika och budgetposter Kan kommissionen ange hur stor del av budgetposterna f(cid:246)r utvecklingen av de olika latinamerikanska l(cid:228)nderna som genomf(cid:246)rdes under (cid:229)ren 1998 och 1999? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Chris Patten (21 februari 2000) Kommissionen s(cid:228)nder direkt till ledamoten och till parlamentets generalsekretariat en tabell som inneh(cid:229)ller de efterfr(cid:229)gade upplysningarna. (2000/C 219 E/243) SKRIFTLIG FR¯GA P-0130/00 fr(cid:229)n Jens-Peter Bonde (EDD) till kommissionen (18 januari 2000) ˜mne: Administrativ f(cid:246)rvaltning inom OLAF Kan kommissionen s(cid:228)kerst(cid:228)lla att tj(cid:228)nstem(cid:228)n inte uttalar sig offentligt i skuldfr(cid:229)gor, i fall d(cid:229) nationella (cid:229)klagarmyndigheter har beslutat att l(cid:228)gga ner utredningar som UCLAF/OLAF ursprungligen tagit initiativ till?


title: Nõukogu määrus (EÜ) nr 176/2000, 24. jaanuar 2000, millega muudetakse määrust (EÜ) nr 1015/94, millega kehtestatakse Jaapanist pärit telekaamerasüsteemide impordi suhtes lõplik dumpinguvastane tollimaks

eurovoc_concepts:
Japan
anti-dumping duty
import
originating product
recording equipment

text: 12 ET Euroopa Liidu Teataja 32000R0176 27. 1. 2000 EUROOPA ÜHENDUSTE TEATAJA 11/51. kd L 22/29 millega muudetakse määrust kehtestatakse Jaapanist pärit NÕUKOGU MÄÄRUS (EÜ) nr 176/2000, 24. jaanuar 2000, nr 1015/94, millega (EÜ) telekaamerasüsteemide impordi suhtes lõplik dumpinguvastane tollimaks EUROOPA LIIDU NÕUKOGU, võttes arvesse Euroopa Ühenduse asutamislepingut, kaamerasüsteemide ajakohastatud mudelid ja jättes need välja lõpliku dumpinguvastase tollimaksu kohaldamisest. võttes arvesse nõukogu 22. detsembri 1995. aasta määrust (EÜ) nr 384/96 kaitse kohta dumpinguhinnaga impordi eest riikidest, mis ei ole Euroopa Ühenduse liikmed, (1) B. UUSI ERIALASEKS KASUTAMISEKS MÕELDUD KAAMERASÜSTEEMIDE MUDELEID KÄSITLEV UURIMINE võttes arvesse komisjoni ettepanekut, mis esitati pärast konsultee- rimist nõuandekomiteega, 1. Menetluskord ning arvestades järgmist: (1) (2) (3) (4) (5) A. EELNENUD MENETLUSED Nõukogu kehtestas määrusega (EÜ) nr 1015/94 (2) lõpliku dumpinguvastase tollimaksu Jaapanist pärit telekaamera- süsteemide impordi suhtes. Nõukogu jättis dumpinguvastase tollimaksu reguleerimis- alast konkreetselt välja kõnealuse määruse lisas (edaspidi lisa) loetletud erialaseks kasutamiseks mõeldud kõrgekva- liteedilised kaamerasüsteemid, mis oma tehniliste oma- duste poolest kuuluvad määruse (EÜ) nr 1015/94 artikli 1 lõikes 2 esitatud tootemääratluse alla, kuid mida ei saa käsitleda teleülekandekaameratena. Oktoobris 1995 muutis nõukogu eespool nimetatud mää- rust (EÜ) nr 1015/94 määrusega (EÜ) nr 2474/95 (3) eel- kõige samasuguse toote määratluse osas ja teatavate eria- laseks kasutuseks mõeldud kaamerasüsteemide mudelite osas, mis vabastati otseselt lõpliku dumpinguvastase tolli- maksu reguleerimisalast. (EÜ) Oktoobris 1997 muutis nõukogu määrusega nr 1952/97 (4) lõpliku dumpinguvastase tollimaksu mää- rasid kahe asjaomase äriühingu, nimelt Sony Corporationi ja Ikegami Tsushinki puhul kooskõlas määruse (EÜ) nr 384/96 artikliga 12. Peale selle jättis nõukogu dumpin- guvastase tollimaksu reguleerimisalast konkreetselt välja teatavad uued erialaseks kasutamiseks mõeldud kaamera- süsteemide mudelid, lisades need lisasse. (EÜ) Jaanuaris 1999 muutis nõukogu määrusega nr 193/1999 (5) määrust (EÜ) nr 1015/94, lisades selle kasutamiseks mõeldud lisasse erialaseks teatavad (1) EÜT L 56, 6. 3. 1996, lk 1. Määrust on viimati muudetud määrusega (EÜ) nr 905/98 (EÜT L 128, 30. 4. 1998, lk 18). (2) EÜT L 111, 30. 4. 1994, lk 106. Määrust on viimati muudetud mää- rusega (EÜ) nr 193/1999 (EÜT L 22, 29. 1. 1999, lk 10). (3) EÜT L 255, 25. 10. 1995, lk 11. (4) EÜT L 276, 9. 10. 1997, lk 20. (5) EÜT L 22, 29. 1. 1999, lk 10. (6) (7) Järgnevalt teatasid mitmed Jaapani eksportivad tootjad komisjonile, et kavatsevad tuua ühenduse turule erialaseks kasutamiseks mõeldud kaamerasüsteemide uued mudelid ja taotlesid kõnealuste uute erialaseks kasutamiseks mõel- dud kaamerasüsteemide mudelite ja nende tarvikute lisa- mist lisasse ja seega nende vabastamist dumpinguvastaste tollimaksude reguleerimisalast. Komisjon teavitas ühenduse tööstust vastavalt ja alustas uurimist, millega määratakse kindlaks, kas käsitletavad tooted jäävad dumpinguvastaste tollimaksude reguleeri- misalasse ja kas määruse 1015/94 teksti tuleks vastavalt muuta. 2. Uuritavad mudelid (8) Taotlused koos asjakohase tehnilise teabega saadi järgmiste erialaseks kasutuseks mõeldud kaamerasüsteemide mude- lite kohta: i) Hitachi Denshi, Ltd. (edaspidi Hitachi) — kaamerakere V-21, mida esitleti kaamerakere Z-ONE. DA ajakohastatud mudelina ning mida müüdi ilma triaksiaaladapterita; — uued tarvikud V-21 jaoks: — 1,5-tolline pildinäidik GM-9, mida esitleti stan- dardse pildinäidikuna kaamerakere mudeli V-21 jaoks; — kaameraadapterid CA-Z31 ja CA-Z32, mida esitleti kaameraadapterite CA-Z1 A ja CA-Z2 ajakohastatud mudelitena, mis olid juba lisasse lisatud ning mis tuleb ühendada kaamerakere mudeliga V-21; — kaamera juhtpaneelid RC-Z2 A ja RC-Z21 A, mida esitleti kaamera juhtpaneelide RC-Z2 ja RC-Z21 ajakohastatud mudelitena ja mis olid juba lisasse lisatud; 11/51. kd ET Euroopa Liidu Teataja 13 — kaamerakere V-21 W, mida esitleti kaamerakere V-21 laiekraan versioonina; — 5-tolline pildinäidik GM-51, mida esitleti stan- dardse pildinäidikuna kaamerakere mudeli V-21 W jaoks; Kõiki eespool nimetatud mudeleid müüakse ilma vas- tava triaksiaalsüsteemi või triaksiaaladapterita. — pildinäidikud VF-P116WE ja VF-PSSOWE, mida saab ühendada eespool nimetatud uue kaamerake- rega KY-D29WECH ja mis on vastavalt pildinäidi- kute VF-P116 ja VF-P550BE ajakohastatud mude- lid, juba lisasse lisatud; Kõiki eespool nimetatud mudeleid müüakse ilma vas- tava triaksiaalsüsteemi või triaksiaaladapterita. ii) Olympus Winter & IBE GmbH (edaspidi Olympus) 3. Tulemused — kaamera juhtpult OTV-S6, mida esitleti meditsiinia- lal kasutatava mudelina ja OTV-S5 ajakohastatud mudelina, juba lisasse lisatud. (9) iii) Matsushita — kaamerakere AW-F575HE, mida esitleti kaamera- juba kere WV-F565HE ajakohastatud mudelina, lisasse lisatud; — kaameraadapterid ja AW-AD700BSE, mida esitleti kaameraadapterite WV-AD500E ja WV-AD700ASE ajakohastatud mudelitena, juba lisasse lisatud. AW-AD500AE iv) Ikegami Tsushinki Co, Ltd (edaspidi Ikegami) — kaamerakered HC-400 ja HC-400 W, mida esitleti kaamerakere HC 390 ajakohastatud mudelitena, juba lisasse lisatud. — uued tarvikud HC-400 W jaoks kaamerakerede HC-400 ja — pildinäidikud VF 15-46; — juhtpaneel RCU-390; — kaameraadapter CA-400; — kaamera juhtpult MA-200 A; Kõiki eespool nimetatud mudeleid müüakse ilma vas- tava triaksiaalsüsteemi või triaksiaaladapterita. v) Victor Company of Japan, Ltd (edaspidi JVC) — kaamerakere KY-D29WECH, mida esitleti eelmise mudeli KY-D29ECH laiekraan versioonina, juba lisasse lisatud; Komisjon teostas tehnilise kontrolli, sealhulgas üksikas- jaliku asjaomaste mudelite võrdluse koos nende lisas loet- letud eelmiste mudelitega ja leidis, et need olid peaaegu täielikult identsed. Avastatud väikesed erinevused tulene- sid tehnika arengust telekaamerasüsteemide vallas, kuid ei mõjutanud telekaamerasüsteemide kui erialaseks kasutu- seks mõeldud kaamerasüsteemide klassifikatsiooni. Seepä- rast järeldati, et kõik asjaomased mudelid tuleks olemaso- levate dumpinguvastaste abinõude reguleerimisalast välja jätta. (10) Komisjon teavitas ühenduse tootjaid ja telekaamerasüstee- mide eksportijaid tehtud järeldustest ja andis neile võima- luse esitada oma seisukohad. Selle alusel ja pidades silmas seda, et huvitatud isikud ei esitanud komisjoni järelduste kohta vastuväiteid, loetakse kõiki põhjenduses 8 loetletud mudeleid ja nendega seotud seadmeid erialaseks kasutami- seks mõeldud kaamerasüsteemideks. Järelikult tuleks need välja jätta teatavate Jaapanist pärit olevate telekaamerasüs- teemide suhtes kehtiva dumpinguvastase tollimaksu kohal- damisest ja lisa vastavalt muuta, ON VASTU VÕTNUD KÄESOLEVA MÄÄRUSE: Artikkel 1 Määruse (EÜ) nr 1015/94 lisa asendatakse käesoleva määruse lisaga. Artikkel 2 Käesolev määrus jõustub järgmisel päeval pärast selle avaldamist Euroopa Ühenduste Teatajas. Käesolev määrus on tervikuna siduv ja vahetult kohaldatav kõikides liikmesriikides. Brüssel, 24. jaanuar 2000 Nõukogu nimel eesistuja J. GAMA 14 ET Euroopa Liidu Teataja 11/51. kd LISA “LISA Meetmete kohaldamisest vabastatud erialaseks kasutamiseks mõeldud kaamerasüsteemid, mida ei kasutata teleülekandeks Äriühingu nimi Kaamerakered Pildinäidik Kaamera juhtpult Kaugjuhtimispult Peajuhtseade (*) Kaameraadapterid CA-325P CA-325AP CA-325B CA-327P CA-537P CA-511 CA-512P CA-513 VCT-U14 (1) Sony DXC-M7PK DXC-M7P DXC-M7PH DXC-M7PK/1 DXC-M7P/1 DXF-3000CE CCU-M3P RM-M7G – CCU-M5P CCU-M7P DXF-325CE DXF-501CE DXF-M3CE DXF-M7CE DXC-M7PH/1 DXF-40CE DXC-327PK DXC-327PL DXF-40ACE DXF-50CE DXC-327PH DXF-601CE DXC-327APK DXF-40BCE DXC-327APL DXF-50BCE DXC-327AH DXF-701CE DXF-WSCE (1) DXC-537PK DXC-537PL DXC-537PH DXC-537APK DXC-537APL DXC-537APH EVW-537PK EVW-327PK DXC-637P DXC-637PK DXC-637PL DXC-637PH PVW-637PK PVW-637PL DXC-D30PF DXC-D30PK DXC-D30PL DXC-D30PH DSR-130PF DSR-130PK DSR-130PL PVW-D30PF PVW-D30PK PVW-D30PL DXC-327BPF DXC-327BPK DXC-327BPL DXC-327BPH DXC-D30WSP (1) (*) Nimetatakse ka peahäälestusseadmeks (MSU) või peajuhtpaneeliks (MCP). (1) Mudelid, mis on välja jäetud tingimusel, et vastavat triaksiaalsüsteemi või triaksiaaladapterit ei müüda EÜ-turul. 11/51. kd ET Euroopa Liidu Teataja 15 Äriühingu nimi Kaamerakered Pildinäidik Kaamera juhtpult Kaugjuhtimispult Peajuhtseade (*) Kaameraadapterid CA-340 CA-300 CA-230 CA-390 CA-400 (1) CA-Z1 CA-Z2 CA-Z1SJ CA-Z1SP CA-Z1M CA-Z1M2 CA-Z1HB CA-C10 CA-C10SP CA-C10SJA CA-C10M CA-C10B CA-Z1A (1) CA-Z31 (1) CA-Z32 (1) Ikegami Hitachi HC-340 HC-300 HC-230 HC-240 HC-210 HC-390 LK-33 HDL-30MA HDL-37 HC-400 (1) HC-400W (1) SK-H5 SK-H501 DK-7700 VF15-21/22 MA-200/230 RCU-240 – MA-200A (1) RCU-390 (1) VF-4523 VF15-39 VF15-46 (1) VF5040 (1) VF5040W (1) GM-5 (A) RU-C1 (B) GM-5-R2 (A) RU-C1 (D) GM-5-R2 RU-C1 – – DK-7700SX GM-50 (1) RU-C1-S5 GM-8A (1) GM-9 (1) GM-51 (1) RU-C10 (B) RU-C10 (C) RC-C1 RC-C10 RU-C10 RU-Z1 (B) RU-Z1 (C) RU-Z1 RC-C11 RU-Z2 RC-Z1 RC-Z11 RC-Z2 RC-Z21 RC-Z2A (1) RC-Z21A (1) HV-C10 HV-C11 HV-C10F Z-ONE (L) Z-ONE (H) Z-ONE Z-ONE A (L) Z-ONE A (H) Z-ONE A (F) Z-ONE A Z-ONE B (L) Z-ONE B (H) Z-ONE B (F) Z-ONE B Z-ONE B (M) Z-ONE B (R) FP-C10 (B) FP-C10 (C) FP-C10 (D) FP-C10 (G) FP-C10 (L) FP-C10 (R) FP-C10 (S) FP-C10 (V) FP-C10 (F) FP-C10 FP-C10 A FP-C10 A (A) FP-C10 A (B) (*) Nimetatakse ka peahäälestusseadmeks (MSU) või peajuhtpaneeliks (MCP). (1) Mudelid, mis on välja jäetud tingimusel, et vastavat triaksiaalsüsteemi või triaksiaaladapterit ei müüda EÜ-turul. 16 ET Euroopa Liidu Teataja 11/51. kd Äriühingu nimi Kaamerakered Pildinäidik Kaamera juhtpult Kaugjuhtimispult Peajuhtseade (*) Kaameraadapterid FP-C10 A (C) FP-C10 A (D) FP-C10 A (F) FP-C10 A (G) FP-C10 A (H) FP-C10 A (L) FP-C10 A (R) FP-C10 A (S) FP-C10 A (T) FP-C10 A (V) FP-C10 A (W) Z-ONE C (M) Z-ONE C (R) Z-ONE C (F) Z-ONE C HV-C20 HV-C20M Z-ONE-D Z-ONE-D (A) Z-ONE-D (B) Z-ONE-D (C) Z-ONE. DA (1) V-21 (1) V-21W (1) Matsushita WV-F700 WV-VF65BE WV-RC700/B – – WV-AD700SE WV-AD700ASE WV-AD700ME WV-AD250E WV-AD500E (*) AW-AD500AE AW-AD700BSE WV-F700A WV-VF40E WV-RC700/G WV-F700SHE WV-VF39E WV-RC700A/B WV-F700ASHE WV-VF65BE (*) WV-RC700A/G WV-F700BHE WV-VF40E (*) WV-RC36/B WV-F700ABHE WV-VF42E WV-RC36/G WV-F700MHE WV-F350 WV-F350HE WV-F350E WV-F350AE WV-F350DE WV-F350ADE WV-F500HE (*) WV-F565HE AW-F575HE WV-RC37/B WV-RC37/G WV-CB700E WV-CB700AE WV-CB700E (*) WV-CB700AE (*) WV-RC700/B (*) WV-RC700/G (*) WV-RC700A/B (*) WV-RC700A/G (*) WV-RC550/G WV-RC550/B (*) Nimetatakse ka peahäälestusseadmeks (MSU) või peajuhtpaneeliks (MCP). (1) Mudelid, mis on välja jäetud tingimusel, et vastavat triaksiaalsüsteemi või triaksiaaladapterit ei müüda EÜ-turul. 11/51. kd ET Euroopa Liidu Teataja 17 Äriühingu nimi Kaamerakered Pildinäidik Kaamera juhtpult Kaugjuhtimispult Peajuhtseade (*) Kaameraadapterid JVC KY-35E KY-27ECH KY-19ECH VF-P315E VF-P550E VF-P10E RM-P350EG RM-P200EG RM-P300EG KY-17FITECH VP-P115E RM-LP80E KY-17BECH VF-P400E RM-LP821E KY-F30FITE VP-P550BE RM-LP35U KY-F30BE VF-P116 RM-LP37U KY-27CECH VF-P116WE (1) RM-P270EG KH-100U VF-P550WE (1) KY-D29ECH KYD29WECH (1) – – KA-35E KA-B35U KA-M35U KA-P35U KA-27E KA-20E KA-P27U KA-P20U KA-B27E KA-B20E KA-M20E KA-M27E Olympus MAJ-387N MAJ-387I OTV-SX Kamera OTV-SX2 OTV-S5 OTV-S6 (*) Nimetatakse ka peahäälestusseadmeks (MSU) või peajuhtpaneeliks (MCP). (1) Mudelid, mis on välja jäetud tingimusel, et vastavat triaksiaalsüsteemi või triaksiaaladapterit ei müüda EÜ-turul. ”


eurovoc_concepts:
European cooperation
database
education policy
exchange of information
teaching

formats: html pdf

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 24. 01. 2000 KOM(1999) 709 endelig 2000/0022 (COD) Forslag til EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS HENSTILLING om europæisk samarbejde om evaluering af kvaliteten i skoleundervisningen (forelagt af Kommissionen) BEGRUNDELSE 1. INDLEDNING Kvalitet i skoleundervisningen er i medlemsstaterne et prioriteret område, alle skoler i Europa interesserer sig grundliggende for kvaliteten, og for alle lærere har kvaliteten af elevernes indlæring højeste prioritet. Som der står i artikel 149, skal Fællesskabet bidrage til udviklingen af et højt uddannelsesniveau ved at fremme samarbejdet mellem medlemsstaterne. Hvis Det Europæiske Fællesskab fremmer, støtter og letter udvekslingen af information og erfaringer, kan det føre til, at der træffes foranstaltninger til forbedring af kvaliteten. Med henblik på at styrke samarbejdet på europæisk plan inden for evaluering af kvaliteten i skoleundervisningen satte man i 1995-1998 forskellige aktiviteter i værk. I 1995 mødtes højtstående embedsmænd inden for uddannelse to gange for at drøfte evaluering af kvaliteten i skoleundervisningen. Efter fire udbud i 1995, 1996, 1997 og 1998 tildelte Kommissionen økonomisk støtte til gennemførelse af undersøgelser, studieophold og konferencer vedrørende kvaliteten i skoleundervisningen. Da Kommissionen offentliggjorde, at den havde til hensigt at iværksætte et pilotprojekt om evaluering af kvaliteten i skoleundervisningen i begyndelsen af 1997, modtog man stor støtte fra undervisningsministrene på Rådets møde den 6. maj 1996. Ministrene understregede behovet for at udvide samarbejdet på europæisk plan inden for dette vigtige område. Senere, på Rådets møde den 20. november 1997 i Bruxelles, understregede man også betydningen af at forbedre kvaliteten i skoleundervisningen ved at vedtage Rådets konklusion på området. 1 Pilotprojektet om evaluering af kvaliteten i skoleundervisningen blev gennemført i 1997 og 1998 i samarbejde med de kompetente myndigheder i medlemsstaterne. Formålet med pilotprojektet var at øge opmærksomheden på behovet for at evaluere undervisningen på sekundærtrinnet i Europa, at forbedre de eksisterende nationale procedurer, at give evalueringen af undervisningen en europæisk dimension og at støtte udvekslingen af information og erfaringer2. Resultaterne af pilotprojektet er indbefattet i en foreløbig rapport3 og i den endelige rapport4. I de nationale rapporter evalueres projektets betydning for skolerne i de forskellige lande. I nogle lande har pilotprojektet givet anledning til ny lovgivning, især i Nederlandene, Østrig og Grækenland. I Italien gav projektet anledning til indførelse af autonomi i skolerne. I Portugal fortsættes pilotprojektet, og man involverer efterhånden flere og flere skoler i arbejdet. I Norge har man på baggrund af projektet udarbejdet en hvidbog om evaluering af kvaliteten. De tysktalende lande (Tyskland, Østrig, Luxembourg og Liechtenstein) afholder fortsat møder på transnationalt plan. 1 2 3 4 Rådets konklusioner af 16 december 1997 om evaluering af kvaliteten i skoleundervisningen (98/C 1/03). De i pilotprojektet anvendte evalueringsmetoder er beskrevet for deltagende institutioner" og "Den praktiske vejledning i selvevaluering", som er oversat til alle fællesskabssprog og sendt til alle de 101 skoler, som deltager i projektet. Evaluating quality in school education; A European pilot project; Interim report May 1998. Evaluation quality in school education; A European pilot project; Final report June 1999. i "Retningslinier 2 2. BAGGRUND Der står i EF-traktatens artikel 149, at Fællesskabet bidrager til udviklingen af et højt uddannelsesniveau ved at fremme samarbejdet mellem medlemsstaterne og om nødvendigt at støtte og supplere disses indsats, med fuld respekt for medlems- staternes ansvar for undervisningsindholdet og opbygningen af uddannelses- systemerne samt deres kulturelle og sproglige mangfoldighed. Kvalitet i undervisningen kan anskues på mange måder. Et systems eller en ordnings kvalitet kan ikke defineres som en absolut størrelse. Kvaliteten afhænger af de fastlagte mål, de midler, som anvendes til at opnå disse, og de forhold, hvorunder de opnås. Udviklingen i samfundet medfører ændringer i kravene til kvaliteten i uddannelsessektoren. Kvaliteten i undervisningen afhænger af interessegruppen (hvem der vurderer kvaliteten i uddannelsessektoren: en elev, en lærer eller forældrene). Definitionen af kvalitet i undervisningen er en del af den politiske debat og af den demokratiske proces. Debatten drejer sig om målene, de midler, som anvendes til at opnå målene, økonomiske prioriteter, viden om uddannelse og læringsprocesser og borgernes behov og ønsker. På forskellige plan i uddannelsessystemet fungerer evaluering af kvaliteten som et redskab, med hvilket man måler og evaluerer, om uddannelsessystemet lever op til de fastsatte mål. Evaluering indebærer dialog mellem alle de involverede parter, og ved hjælp af en effektiv opfølgning kan man foretage ændringer med henblik på at leve op til nye kvantitative og kvalitative kriterier. De fleste europæiske uddannelsessystemer er undergået store forandringer i løbet af de sidste to årtier. En af de vigtigste tendenser er decentralisering. Man har på lokalt plan i uddannelsessystemet fået flere beslutningsbeføjelser, og institutionerne bliver i føre den højere grad autonome. På en måde anvendes decentralisering til at demokratiske proces eller den politiske debat om, hvad der er kvalitet, ned på lavere plan i uddannelsessystemet. Grundliggende kan man anskue evaluering af kvaliteten på to måder: ekstern evaluering og selvevaluering. Ekstern evaluering er centralregeringens forsøg på at sikre, at undervisningen er af høj kvalitet og at skolerne anvender ressourcerne effektivt. Ekstern evaluering anvendes til at kontrollere og vejlede skolerne fra i centralt plan. Med hensyn til at bringe den demokratiske debat om kvalitet undervisningen ned på lokalt plan giver selvevaluering skolerne mulighed for selv at udføre arbejdet. Selvevaluering kan anvendes til at organisere den demokratiske skoleundervisningen, på lokalt plan. i debat om, hvad der udgør kvalitet Selvevaluering kræver ofte, at alle relevante aktører involveres, og gør det muligt at støtte beslutningstagningen og læringen. til nytte for Kvalitetsindikatorer eller benchmarkreferencer er data, som er interessegrupper på alle plan, når de evaluerer uddannelsessektorens kvalitet. Organisationer, virksomheder, skoler og universiteter får større viden, når de har data til rådighed, som kan hjælpe dem med at se tingene klarere. Disse data giver dem mulighed for at forstå det, der foregår i skolerne og i klasseværelserne. 3 Formålet med på europæisk plan at etablere et samarbejde om evaluering af kvaliteten og kvalitetsindikatorer er naturligvis ikke at udarbejde evaluerings- modeller, som kan anvendes overalt. Det er netop de i de forskellige lande anvendte metoders mangfoldighed og forskellighed, som giver en frugtbar udveksling af eksisterende information, evalueringsmetoder. Alle initiativer på europæisk plan skal derfor tage udgangspunkt i de forskellige landes nationale forhold og den historiske, sociale, kulturelle og politiske situation i det enkelte land. som kan forbedre bidrage berige og til at 3. HENSTILLINGENS RETSGRUNDLAG Med hensyn til uddannelse og erhvervsuddannelse står der i artikel 149 og 150, at Fællesskabet skal fremme samarbejdet mellem medlemsstaterne og om nødvendigt støtte og supplere disses indsats, med fuld respekt for medlemsstaternes ansvar for undervisningsindholdet og opbygningen af uddannelsessystemerne samt deres kulturelle og sproglige mangfoldighed. I henstillingen tager man hensyn til de europæiske uddannelsessystemers mangfoldighed, og man tager udgangspunkt i frivilligt samarbejde og tilpasning. Fællesskabets indsats på området kan give en merværdi, for så vidt udveksling af information og erfaringer sætter ens eget nationale system i perspektiv og måske giver inspiration til nye tiltag. 4 2000/0022 (COD) Forslag til EUROPA-PARLAMENTETS OG RÅDETS HENSTILLING om europæisk samarbejde om evaluering af kvaliteten i skoleundervisningen EUROPA-PARLAMENTET OG RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION, som henviser til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 149, stk. 4, og artikel 150, stk. 4, som henviser til forslag fra Kommissionen1, som henviser til udtalelse fra Det Økonomiske og Sociale Udvalg2, som henviser til udtalelse fra Regionsudvalget3, som henviser til fremgangsmåden i artikel 251 i traktaten, og som tager følgende i betragtning: (1) (2) (3) 1 2 3 4 5 Uddannelse af høj kvalitet er et mål for alle medlemsstater. De ressourcer, som er afsat til uddannelse, er blevet forøget i alle industrialiserede lande i løbet af de sidste årtier. Uddannelse ses som løsningen på problemer vedrørende beskæftigelse og social samhørighed. Livslang uddannelse giver mulighed for, at den enkelte selv kan træffe beslutninger om fremtiden på både det erhvervsmæssige og det personlige plan. Uddannelse af høj kvalitet er af afgørende betydning på baggrund af arbejdsmarkedspolitikkerne og arbejdskraftens fri bevægelighed inden for Den Europæiske Union. Inden for arbejdsmarkedspolitikker vedtager Rådet hvert år en række retningslinjer for beskæftigelsen, som bygger på kvantitative mål og indikatorer. I retningslinje 7 i retningslinjerne for beskæftigelsen i 19994 står der, at medlemsstaterne skal: "forbedre kvaliteten af deres forlader skolesystemet for tidligt reduceres væsentligt. Der bør også lægges særlig vægt på unge med indlæringsvanskeligheder". I forslaget til retningslinierne for beskæftigelsen i år 20005, retningslinie nr. 8, foreslår Kommissionen, at der gøres en særlig anmærkning om, skal have computerudstyr, og eleverne skal have adgang til Internettet senest i år 2002, hvilket således at antallet af unge, der computerkendskabet skal udvikles, skolesystemer, skolerne at EFT C EFT C EFT C Retningslinjerne for beskæftigelsen i 1999, Rådets resolution af 22. februar 1999, EFT C 69 af 12. 3. 1999, s. 2. KOM(1999) 441 endelig udg. 5 (4) (5) (6) (7) (8) (9) vil have positiv betydning for uddannelsens kvalitet og forberede de unge på den digitale tidsalder. Til at opnå målet uddannelse af høj kvalitet er en hel række midler til rådighed. Evaluering af kvaliteten er en metode til overvågning og tilvejebringelse af uddannelse og forbedring af skoler, og som er i stand til at videregive viden og forsyne elever i Fællesskabet med de rette færdigheder, kvalifikationer og holdninger, hvilket er væsentligt for at møde de udfordringer, fremtiden byder. Kommissionen gennemførte i 1994 og 1995 et pilotprojekt om evaluering af kvaliteten i videregående uddannelser. I Rådets henstilling nr. 98/561/EF af 24. september 19986 om det europæiske samarbejde vedrørende kvalitetssikring inden for videregående uddannelser understreges betydningen af udveksling af information og erfaringer samt samarbejde vedrørende kvalitetssikring med andre medlemsstater. I Socrates-programmet, særlig aktion III. 3. 1, opfordres Kommissionen til at fremme interesse. information og erfaringer om spørgsmål af udvekslingen af Evaluering af kvaliteten i skoleundervisningen er et af de prioriterede temaer i ovennævnte aktion. fælles Kommissionen har siden marts 1996 iværksat forskellige undersøgelser og arbejds- aktiviteter for at undersøge spørgsmålet om evaluering fra forskellige perspektiver med henblik på at beskrive de mange og meget forskellige tilgangsvinkler og evalueringsmetoder, som anvendes på forskellige plan. Kommission gennemførte i studieåret 1997/98 et pilotprojekt i 101 skoler, der giver undervisning på sekundærtrinnet, i de lande, som deltager i Socrates-programmet. Kommissionen bistås under projektets iværksættelse af en rådgivende gruppe sammensat af eksperter inden for evaluering, som udpeges af medlemsstaterne. Deltagerne i projektet, herunder repræsentanter fra de 101 skoler, beslutningstagere fra de nationale regeringer, forskere og personer og grupper, der er involveret i skolen, fremsatte en erklæring under en afsluttende konference i Wien den 20. og 21. november 1998. Der i denne erklæring, at "pilotprojektet har øget bevidstheden om kvaliteten i vore skoler, og projektet har i næsten alle vore skoler bidraget til at øge kvaliteten i undervisningen i projektperioden"7. står (10) Alle 18 lande (EU-landene og Norge, Island og Liechtenstein), som deltager i pilotprojektet, har udarbejdet nationale rapporter om betydningen af og deres erfaringer med pilotprojektet. Disse nationale rapporter er overvejende positive og understreger behovet for at lære af hinanden på internationalt plan ved hjælp af udveksling af erfaringer og god praksis. (11) I den endelige europæiske8 rapport understreger man en række metodologiske elementer, som er vigtige for vellykket selvevaluering. Disse elementer omfatter nationale og internationale netværk og støtte og fremme på nationalt plan. 6 7 8 EFT L 270 af 7. 10. 1998, s. 56. På pilotprojektets afsluttende konference i Wien den 20 og 21 november 1998 vedtog deltagerne en erklæring. Evaluation quality in school education; A European pilot project; Final report June 1999. 6 (12) I konklusionerne af 16. december 19979 giver Rådet udtryk for, at evaluering også spiller en vigtig rolle med hensyn til at sikre og, hvor det er relevant, forbedre kvaliteten. (13) Nærhedsprincippet og medlemsstaternes ansvar for deres uddannelsessystemers organisering og struktur bør tages i betragtning; ligeledes bør deres uddannelses- institutioners autonomi og uafhængighed tages i betragtning - I. HENSTILLER TIL MEDLEMSSTATERNE, AT DE STØTTER FORBEDRING AF KVALITETEN I SKOLEUNDERVISNINGEN VED: 1) At fremme og eventuelt indføre gennemsigtige kvalitetssystemer med henblik på: a) b) c) at bevare kvaliteten i livslang uddannelse på de økonomiske, sociale og kulturelle betingelser, der hersker i de enkelte medlemsstater, under hensyntagen til den europæiske dimension; skoleundervisningen som grundlag for at opfordre skolerne til selvevaluering som middel til at tilvejebringe skoler, som lærer og bliver bedre inden for en afbalanceret ramme bestående af skolernes selvevaluering og eventuel ekstern evaluering; at afklare formålet med og betingelserne for evalueringen samt sikre, at måden, hvorpå selvevalueringen foretages, er i overensstemmelse med anden lovgivning. 2) At støtte og eventuelt udarbejde eksterne evalueringssystemer med henblik på: a) b) at overvåge og metodologisk støtte og fremme skolernes selvevaluering; at give et indblik i skolernes forhold og sikre, at de til stadighed forbedres. 3) fremme og støtte involveringen hos alle grupper og personer, der er At interesseret i skolen, i hele evalueringsprocessen med henblik på: a) b) at tilføre skolernes selvevaluering en høj grad af kreativitet; at sikre et fælles ansvar for forbedring af skolerne. 4) At støtte uddannelse af ledelsen og brugen af selvevaluering med henblik på: a) b) at få skolernes selvevaluering til at fungere effektivt som et middel til at styrke skolernes evne til at blive bedre; at sikre effektiv spredning af eksempler på god praksis og metoder inden for selvevaluering. 9 EFT C 1 af 3. 1. 1998, s. 4. 7 5. At støtte skolernes evne til at lære af hinanden på nationalt og europæisk plan med henblik på: a) b) at fastlægge eksempler på god praksis og effektive redskaber samt bench- markreferencer; at danne netværk, hvorigennem man kan støtte hinanden og sætte fart evalueringsprocessen. i 6. At opfordre til samarbejde mellem de myndigheder, som er ansvarlige for kvaliteten i skoleundervisningen, og fremme europæiske netværk. Dette samarbejde kunne dække nogle af følgende områder: a) b) c) d) udveksling af udvikling og eksempler på god praksis; information og erfaringer, særlig om den metodologiske tilvejebringelse af sammenlignelige data, indikatorer og benchmarkreferencer om nationale uddannelsessystemer for at kunne sammenligne stærke og svage sider med henblik på at udveksle eksempler på god praksis; tilvejebringelse af europæisk ekspertise på området, som kan stilles til rådighed for de involverede medlemsstater; fremme af kontakten mellem eksperter på internationalt plan. OPFORDRER KOMMISSIONEN til i tæt samarbejde med medlemsstaterne og på grundlag af eksisterende programmer, samt under hensyntagen til deres mål og de normale åbne og gennemsigtige procedurer at fremme det i punkt F nævnte samarbejde mellem de myndigheder, som er ansvarlige for vurderingen eller sikringen af kvaliteten af skoleundervisningen, og også involvere organisationer og sammenslutninger af undervisningsinstitutioner med europæisk kompetence, som er i besiddelse af den nødvendige erfaring inden for kvalitetsvurdering og kvalitetssikring. til at etablere en database til brug ved spredning af redskaber og instrumenter, som skolerne kan anvende til selvevaluering. Databasen skal også omfatte eksempler på bedste praksis inden for skoleevaluering. Databasen skal være tilgængelig på Internet. til at forelægge Europa-Parlamentet, Rådet, Det Økonomiske og Sociale Udvalg og Regionsudvalget en rapport hvert tredje år om udviklingen af evalueringssystemerne for kvaliteten i medlemsstaterne såvel som om de europæiske samarbejdsbestræbelser på dette område, herunder om udviklingen set i forhold til de mål, der refereres til ovenfor. II. 1. 2. 3. Udfærdiget i Bruxelles, den På Rådets vegne Formand På Europa-Parlamentets vegne Formand 8 FINANSIERINGSOVERSIGT 1. FORANSTALTNINGENS BETEGNELSE Europa-Parlamentets og Rådets henstilling om europæisk samarbejde om evaluering af kvaliteten i skoleundervisningen 2. BUDGETPOST Det almindelige budgets del A, sektion III (Kommissionen). Etableringen af databasen bestrides ud af Socrates-programmets budgetpost B3. 1001. 3. RETSGRUNDLAG EF-traktatens artikel 149 og 150 4. 4. 1 BESKRIVELSE AF FORANSTALTNINGEN Foranstaltningens generelle formål Formålet med henstillingen er at få mandat til at etablere et europæisk netværk af institutioner, -indikatorer og bench- markreferencer. som arbejder med kvalitetsevaluering, 4. 2 Foranstaltningens varighed og nærmere bestemmelser for dens fornyelse Henstillingen er på ubestemt tid. 5. UDGIFTERNES/INDTÆGTERNES ART Gennemførelse af henstillingen omfatter etablering af en database til brug ved spredning af redskaber og instrumenter, som skolerne kan anvende til selvevaluering. Databasen skal også omfatte eksempler på bedste praksis inden for skoleevaluering. Inden for rammerne af henstillingen gennemføres to ekspertmøder om året. 6. FINANSIELLE VIRKNINGER Gennemførelse af henstillingen omfatter etablering af en database. Dette arbejde gives i offentligt udbud. 9 6. 1 Omkostningernes fordeling på foranstaltningens elementer Forpligtelsesbevillinger i mio. EUR (løbende priser) Fordeling 2001 2002 2003 2004 2005 2006 og efter- følgende regn- skabsår Etablering og vedligeholdelse af database 0,05 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 I alt 0,05 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 6. 2 Forfaldsplan for forpligtelses-/betalingsbevillinger 2001 2002 2003 2004 2005 Mio. EUR I alt 2006 og efterføl- gende regn- skabsår Forpligtelsesbevillinger 0,05 0,03 0,03 0,03 0,03 0,03 0,25 Betalingsbevillinger Regnskabsår n n+1 n+2 n+3 n+4 n+5 og efterfølgende regnskabsår I alt Udgifterne bestrides ud af budgettet for GD for Uddannelse og Kultur. 7. ADMINISTRATIONSUDGIFTER (BUDGETTETS DEL A, SEKTION III) Spørgsmålet om, hvorvidt de nødvendige administrative ressourcer kan tilveje- bringes, afhænger af Kommissionens årlige beslutning om tildeling af ressourcer, og herunder hvor meget personale og hvor store tillægsbevillinger budgetmyndigheden giver tilladelse til. 10 7. 1 Indvirkningen på antallet af stillinger Stilling Personale til forvaltning af operationen Faste stillinger Midlertidige stillinger Fastansat eller midlertidigt personale A B C 0,5 0,25 0,25 Andre ressourcer I alt 1 Kilde Varighed Yderligere ressourcer Eksisterende ressourcer i det pågældende GD eller afdelingen 0,5 0,25 0,25 1 7. 2 Den generelle finansielle virkning af yderligere menneskelige ressourcer Beløb Beregningsmetode Tjenestemænd 108 000 108 000 x 1/år (A1, A2, A4, A5 og A7) Midlertidigt ansatte Andre ressourcer (angiv budgetpost) I alt 108 000 Udgifterne bestrides ud af budgettet for GD for Uddannelse og Kultur. 7. 3 Forøgelse af andre administrative udgifter som følge af operationen Budgetpost A-7030 Beløb 19 500 Beregningsmetode 2 møder x 15 deltagere x 650 EUR EUR EUR I alt 19 500 De under budgetpost A-7 opførte udgifter dækkes af bevillinger inden for den samlede budgetramme for GD for Uddannelse og Kultur. 11


title: Rådets forordning (EF) nr. 214/2000 af 24. januar 2000 om finansielle bidrag fra Fællesskabet til Den Internationale Fond for Irland

eurovoc_concepts:
EU financing
European Commission
activity report
cross-border cooperation
international aid

text: 29. 1. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 24/7 RÅDETS FORORDNING (EF) Nr. 214/2000 af 24. januar 2000 om finansielle bidrag fra Fællesskabet til Den Internationale Fond for Irland RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 308, under henvisning til forslag fra Kommissionen, under henvisning til udtalelse fra Europa-Parlamentet (1), og (9) fredsprocessen i Nordirland kræver, at fællesskabsstøtten fortsætter efter denne dato; (10) Det Europæiske Råd besluttede på sit møde i Berlin den 24. og 25. marts 1999, at støtten til fonden bør opret- holdes i yderligere tre år (2000-2002) med beløb på 15 mio. EUR for hvert af regnskabsårene 2000, 2001 løbende priser; og 2002 udtrykt i ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) Programmerne under Den Internationale Fond for Irland fremmer samarbejdet på (herefter benævnt tværs befolkningsgrupperne og af medvirker dermed til at fremme dialogen og forsoningen mellem nationalister og unionister; grænserne og »fonden«) fonden er et eksempel på et vellykket engelsk-irsk samar- bejde med henblik på at fremme forsoningen mellem de to befolkningsgrupper og øge den økonomiske og sociale udvikling; fra 1989 til 1995 er der hvert år over De Europæiske Fællesskabers almindelige budget blevet udbetalt et bidrag på 15 mio. ECU til at støtte de projekter under fonden, der har en reel supplerende virkning på de berørte områder; den 31. oktober 1994 vedtog Rådet forordning (EF) nr. 2687/94 om finansielle bidrag fra Fællesskabet til Den Internationale Fond for Irland (2) i regnskabsårene 1995, 1996 og 1997; i overensstemmelse med forordning (EF) nr. 2687/94 blev der for hvert af regnskabsårene 1995, 1996 og 1997 i forbindelse med budgetproceduren afsat 20 mio. ECU; i overensstemmelse med Rådets forordning (EF) nr. 2614/97 af 15. december 1997 om finansielle bidrag fra Fællesskabet til Den Internationale Fond for Irland (3) blev der for hvert af regnskabsårene 1998 og 1999 i forbindelse med budgetproceduren afsat 17 mio. ECU; de beretninger, der er udarbejdet i overensstemmelse med artikel 5 og 7 i forordning (EF) nr. 2614/97, har bekræftet, at Fællesskabets bidrag er blevet anvendt i overensstemmelse med fondens målsætninger og de kriterier, der er fastsat i nævnte forordnings artikel 2 og 3; (8) forordning (EF) nr. 2614/97 anvendes indtil den 31. december 1999; (1) Europa-Parlamentets udtalelse afgivet den 17. december 1999 (endnu ikke offentliggjort i EFT). (2) EFT L 286 af 5. 11. 1994, s. 5. (3) EFT L 353 af 24. 12. 1997, s. 5. (11) (12) (13) (14) (15) (16) (17) (18) på ovennævnte møde besluttede Det Europæiske Råd, at Peace-programmet vedrørende Nordirland og de irske counties i grænseområdet bør opretholdes i yderligere fem år (2000-2004), hvorfor der afsættes et beløb på 500 mio. EUR; fonden skal i overensstemmelse med aftalen om dens oprettelse først og fremmest anvende fællesskabsbidraget til projekter, der er i overensstemmelse med de aktivi- teter, der finansieres af Peace-programmet i perioden 2000-2004; denne støtte bør tage form af finansielle bidrag i yderli- gere tre år; det er nødvendigt at sikre en effektiv koordinering mellem fondens aktiviteter og de aktiviteter, som finan- sieres gennem Fællesskabets strukturpolitikker; støtten til fonden vil kun blive effektiv, hvis den supplerer og ikke træder i stedet for andre offentlige eller private midler; inden den 1. april 2001 skal der udarbejdes en beret- ning, der indeholder en undersøgelse af fondens resul- tater og en vurdering af, om der fortsat skal udbetales bidrag; støtten skal bidrage til at styrke solidariteten mellem medlemsstaterne og mellem deres borgere; traktaten indeholder ikke anden hjemmel for vedtagelsen af denne forordning end artikel 308 — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Med forbehold for den årlige budgetprocedure og inden for rammerne af 45 mio. EUR i perioden 2000-2002 ydes der for hvert af regnskabsårene 2000, 2001 og 2002 et årligt bidrag til fonden på 15 mio. EUR i overensstemmelse med punkt 34, andet afsnit, i den interinstitutionelle aftale af 6. maj 1999 mellem Europa-Parlamentet, Rådet og Kommissionen om budgetdisciplin og forbedring af budgetproceduren (4). (4) EFT C 172 af 18. 6. 1999, s. 1. L 24/8 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 29. 1. 2000 Artikel 2 Fonden anvender først og fremmest bidragene til projekter, der gennemføres på tværs af grænsen og de to befolkningsgrupper, herunder især til projekter, der er i overensstemmelse med målsætningerne for Peace-programmet og andre programmer under strukturfondene. Bidragene anvendes sådan, at der bliver tale om en reel supple- rende virkning i de pågældende områder, og må altså ikke træde i stedet for andre offentlige eller private midler. En repræsentant for Kommissionen deltager som observatør i fondsbestyrelsens møder. — en redegørelse for fondens aktiviteter — en liste over de projekter, hvortil der er ydet støtte — en evaluering af interventionernes art og virkning sammen- holdt med bl. a. fondens målsætninger og de kriterier, der er fastsat i artikel 2, stk. 1 og 2, og i artikel 3 — et bilag, der indeholder resultaterne af de undersøgelser og den kontrol, som Kommissionens repræsentant eller dens bemyndigede har gennemført, særlig hvad angår den nærmere koordinering af fondens aktiviteter og de aktivi- teter, der gennemføres inden for rammerne af Fællesskabets strukturpolitikker. Artikel 3 Artikel 6 Kommissionens sikrer koordinering mellem fondens aktiviteter og de aktiviteter, der finansieres gennem Fællesskabets struktur- politikker. Kommissionen underretter de relevante opfølgnings- udvalg om fondens aktiviteter. Artikel 4 Kommissionen udarbejder sammen med fondsbestyrelsen hensigtsmæssige foranstaltninger for offentliggørelse og infor- mation med henblik på at oplyse om Fællesskabets deltagelse i de projekter, som finansieres gennem fonden. Kommissionen forvalter bidragene. Artikel 5 Kommissionen forelægger senest den 1. april 2001 budgetmyn- digheden en beretning der indeholder en vurdering af, om der bør ydes bidrag efter 2002. Beretningen omfatter bl. a. : Det årlige bidrag udbetales i to rater på følgende måde: — der udbetales et forskud på 80 %, når formanden for fondens bestyrelse har underskrevet Kommissionens stan- dardkontrakt i forbindelse med støtten og har forpligtet sig til at anvende bidragene i overensstemmelse med artikel 2, og når Kommissionen har modtaget og godkendt fondens årsberetning og reviderede regnskaber for det foregående regnskabsår — de resterende 20 % udbetales, når Kommissionen har modtaget og godkendt fondens årsberetning og reviderede regnskaber for det regnskabsår, som Fællesskabets bidrag blev ydet for. Artikel 7 Denne forordning træder i kraft den 1. anvendes indtil den 31. december 2002. januar 2000. Den Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 24. januar 2000. På Rådets vegne J. GAMA Formand


title: Geld, Finanzen und der Euro : Statistiken. 11/99.,Money, Finance and the Euro : statistics. 11/99.,Monnaie, finances et l'euro : statistiques. 11/99.

eurovoc_concepts:
European Monetary System
money
statistics


title: 2000/56/GBVB: Gemeenschappelijk standpunt van de Raad van 24 januari 2000 tot wijziging en aanvulling van Gemeenschappelijk Standpunt 1999/318/GBVB inzake bijkomende beperkende maatregelen tegen de Federale Republiek Joegoslavië (FRJ)

eurovoc_concepts:
EU visa policy
Serbia
Yugoslavia
international sanctions
international security
restriction of liberty

text: L 21/4 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 26. 1. 2000 GEMEENSCHAPPELĲK STANDPUNT VAN DE RAAD van 24 januari 2000 tot wĳziging en aanvulling van Gemeenschappelĳk Standpunt 1999/318/GBVB inzake bĳkomende beperkende maatregelen tegen de Federale Republiek Joegoslavië (FRJ) (2000/56/GBVB) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag betreffende de Europese Unie, inzonder- heid op artikel 15, Overwegende hetgeen volgt: (1) (2) Gemeenschappelĳk Standpunt 1999/318/GBVB (1) dient te worden bĳgewerkt en aangevuld in het licht van de ontwikkelingen die zich sinds de datum van de aanne- ming ervan hebben voorgedaan. Dezelfde criteria moeten van toepassing zĳn op de visumverbodsmaatregelen waartoe in de Gemeenschap- pelĳke Standpunten 1998/240/GBVB (2) en 1998/725/ GBVB (3) is besloten, HEEFT HET VOLGENDE GEMEENSCHAPPELĲK STANDPUNT AANGE- NOMEN: Artikel 1 Gemeenschappelĳk Standpunt 1999/318/GBVB wordt als volgt gewĳzigd: 1. overweging (2) wordt vervangen door „(2) Overwegende dat de Raad zĳn steun heeft uitgesproken voor het handhaven of verzwaren van de sancties tegen het regime, zonder het Servische volk te treffen;”; 2. artikel 1 wordt vervangen door: „Artikel 1 Er worden geen visa afgegeven aan president Milo- 1. sevic, zĳn gezin, alle ministers en hoge ambtenaren van de Federale en de Servische regering, noch aan personen die met hun activiteiten president Milosevic steunen. Ten behoeve van lid 1 stelt de Raad in een uitvoerings- 2. besluit een lĳst op van de personen die ter fine van weige- ring van toegang tot de lidstaten moeten worden gesigna- leerd, overeenkomstig een of meer van de onderstaande criteria: — personen die zĳn aangeklaagd voor misdrĳven zoals omschreven in de artikelen 1 tot en met 5 van het statuut van het Internationaal Oorlogstribunaal voor het voormalige Joegoslavië, — de volgende personen: president Milosevic, zĳn gezin en alle ministers en hoge ambtenaren van de Federale en de Servische regering, — personen die met hun activiteiten president Milosevic politiek en/of financieel steunen (waaronder uitgevers, hoofdredacteuren en leden van de SPS-partĳ), — leiders van het leger en de politie en zĳ die verantwoor- delĳk zĳn voor inlichtingen- en veiligheidsdiensten, — personen die betrokken zĳn bĳ onderdrukkingsactivi- teiten. 3. Personen op wie de criteria van lid 2 niet langer van toepassing zĳn, worden geschrapt van de lĳst van personen die ter fine van weigering van toelating worden gesigna- leerd. 4. Uitvoeringsbesluiten van de Raad worden bĳgewerkt indien zich daartoe de noodzaak voordoet en op zĳn minst om de twee maanden. 5. Het voorzitterschap zorgt ervoor dat de voor de uitvoering van de leden 1 tot en met 4 noodzakelĳke proce- dures worden ingesteld. 6. De leden 2 tot en met 5 zĳn eveneens van toepassing op de visumverbodsmaatregelen waartoe is besloten krach- tens artikel 4 van Gemeenschappelĳk Standpunt 1998/240/ GBVB en artikel 1 van Gemeenschappelĳk Standpunt 1998/ 725/GBVB. 7. In uitzonderingsgevallen kan van die regeling worden afgeweken indien dat de vitale belangen van de Unie zou bevorderen en een politieke regeling in de hand zou werken, op voorwaarde dat de lidstaat die de afwĳking toestaat de andere lidstaten daarvan vooraf in kennis stelt. ”. Artikel 2 Dit gemeenschappelĳk standpunt wordt van kracht op de datum van aanneming. Artikel 3 Dit gemeenschappelĳk standpunt wordt bekendgemaakt in het Publicatieblad. Gedaan te Brussel, 24 januari 2000. Voor de Raad De Voorzitter J. GAMA (1) PB L 123 van 13. 5. 1999, blz. 1. (2) PB L 95 van 27. 3. 1998, blz. 1. (3) PB L 345 van 19. 12. 1998, blz. 1


title: Reglamento (CE) nº 191/2000 del Consejo, de 24 de enero de 2000, que modifica el Reglamento (CEE) nº 1696/71 por el que se establece la organización común de mercados en el sector del lúpulo

eurovoc_concepts:
agricultural production policy
common organisation of markets
hops
production aid

text: L 23/4 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 28. 1. 2000 REGLAMENTO (CE) No 191/2000 DEL CONSEJO de 24 de enero de 2000 que modifica el Reglamento (CEE) no 1696/71 por el que se establece la organización común de mercados en el sector del lúpulo EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, sus artículos 36 y 37, Artículo 1 Vista la propuesta de la Comisión, Visto el dictamen del Parlamento Europeo (1), Considerando lo siguiente: (1) (2) El régimen de ayuda a la constitución de agrupaciones de productores ha dejado de ser aplicable en los Estados miembros, excepto en la República de Austria, que, en virtud del Acta de adhesión de 1994, fue autorizada para aplicar dicho régimen hasta el 31 de diciembre de 1999; por consiguiente, en aras de una mayor claridad, conviene suprimir a partir del 1 de enero del 2000 los artículos 8 y 10, así como el apartado 2 del artículo 17 del Reglamento (CEE) no 1696/71 (2). El Consejo fijó una ayuda a tanto alzado para los productores de 480 euros por hectárea y por año durante un período de cinco años desde la cosecha de 1996 hasta la cosecha del año 2000 inclusive; por lo tanto, ya no es necesario que la Comisión presente anualmente al Consejo un informe sobre la situación de la producción y de la comercialización del lúpulo, puesto que el artículo 18 del Reglamento (CEE) no 1696/ 71 establece la presentación de un informe de síntesis al término del período de cinco años, momento en que el Consejo habrá de establecer el importe de la ayuda para el período que comenzará con la cosecha de 2001; por consiguiente, el artículo 11 del citado Reglamento puede ser suprimido y el artículo 12 de dicho Reglamento puede ser adaptado para tener en cuenta dicha supre- sión, El Reglamento (CEE) no 1696/71 quedará modificado como sigue: 1) Se suprimen los artículos 8, 10 y 11, así como el apartado 2 del artículo 17. 2) El apartado 6 del artículo 12 se sustituye por el texto siguiente: Si «6. la situación del mercado pone de manifiesto la posibilidad de creación de excedentes estructurales o de una perturbación de la estructura de abastecimiento del mercado comunitario de lúpulo, el Consejo, a propuesta de la Comi- sión, con arreglo al procedimiento previsto en el apartado 2 del artículo 37 del Tratado, podrá ajustar la cuantía de la ayuda fijada en el apartado 5: a) bien limitando la concesión de la ayuda a una parte de la superficie cultivada registrada para el año en cuestión y, en caso necesario, adaptándola; b) o bien excluyendo del beneficio de la ayuda las superfi- cies que se encuentren en el primero o en el segundo año de producción. ». Artículo 2 séptimo día El presente Reglamento entrará en vigor el siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comuni- dades Europeas. Será aplicable a partir del 1 de enero del 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 24 de enero de 2000. Por el Consejo El Presidente L. CAPOULAS SANTOS (1) Dictamen emitido el 17 de diciembre de 1999 (no publicado aún en el DO). (2) DO L 175 de 4. 8. 1971, p. 1. Reglamento cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1257/1999 (DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 80)