title: PERGUNTA ESCRITA E-2614/99 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão. Irregularidades e problemas na adjudicação e construção do hospital geral de Katerini financiado por fundos comunitários.

eurovoc_concepts:
EU financing
Greece
award of contract
complaint to the Commission
invitation to tender
legality
medical institution
works contract

formats: html pdf print

text: C 225 E/186 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 atravØs de dois ou mais Estados-membros apenas serÆ permitida se o interessado tiver obtido a autoriza(cid:231)ªo desses Estados-membros. Em derroga(cid:231)ªo desta autoriza(cid:231)ªo prØvia, os ca(cid:231)adores, quanto (cid:224)s armas de fogo classificadas nas categorias C e D do Anexo I da directiva, bem como os atiradores desportivos, quanto (cid:224)s armas de fogo classificadas nas categorias B, C e D, podem deter uma ou mais armas de fogo durante uma viagem atravØs de dois ou mais Estados-membros a fim de praticarem as suas actividades, desde que possuam o cartªo europeu de porte de armas de fogo, onde conste a men(cid:231)ªo (cid:224) ou (cid:224)s armas em causa, e que possam justificar a viagem, nomeadamente mediante a apresenta(cid:231)ªo de um convite. PorØm, esta derroga(cid:231)ªo nªo Ø vÆlida nas viagens para um Estado-membro que pro(cid:237)ba a aquisi(cid:231)ªo ou a deten(cid:231)ªo da arma em questªo ou que para ela exija uma autoriza(cid:231)ªo, segundo o no 2 do artigo 12o da Directiva 91/477/CEE. As entidades alemªs competentes nªo informaram a Comissªo da introdu(cid:231)ªo do documento a que se refere o Senhor Deputado. A Comissªo contactou aquelas entidades a 16 de Dezembro de 1999, para que as mesmas expliquem a natureza do documento, bem como as razıes e o fundamento para a sua introdu(cid:231)ªo na Alemanha. Assim que receber a resposta das entidades alemªs competentes, a Comissªo informarÆ o Senhor Deputado do seguimento que darÆ a esta questªo. No entanto, a Comissªo faz questªo de sublinhar que o cartªo europeu de porte de armas de fogo constitui o œnico documento reconhecido pelo conjunto dos Estados-membros para permitir a transferŒncia temporÆria de armas de fogo durante viagens de nacionais comunitÆrios entre vÆrios Estados-membros, em especial de ca(cid:231)adores e atiradores desportivos. Por outro lado, tendo em conta a obriga(cid:231)ªo que decorre, para a Comissªo, do no 2 do artigo 12o da Directiva 91/477/CEE, a questªo do funcionamento do cartªo europeu de porte de armas de fogo serÆ devidamente considerada no relat(cid:243)rio sobre a aplica(cid:231)ªo desta directiva, que a Comissªo enviarÆ ao Parlamento e ao Conselho no ano 2000. (1) JO L 256 de 13. 9. 1991. (2000/C 225 E/207) PERGUNTA ESCRITA E-2614/99 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Irregularidades e problemas na adjudica(cid:231)ªo e constru(cid:231)ªo do hospital geral de Katerini financiado por fundos comunitÆrios A 26. 11. 1996 o departamento nacional grego das constru(cid:231)ıes hospitalares adjudicou a um grupo de empresas a constru(cid:231)ªo do hospital distrital de Katerini apesar de uma proposta injustificadamente baixa e vÆrias outras irregularidades durante o processo de adjudica(cid:231)ªo. Concretamente a adjudica(cid:231)ªo da obra fez- -se por decisªo do departamento das constru(cid:231)ıes hospitalares sem o parecer favorÆvel da comissªo do concurso que tinha solicitado justificativos para esta oferta muito baixa que, no entanto, nunca recebeu, razªo por que esta comissªo nªo chegou a dar a sua aprova(cid:231)ªo. Em consequŒncia destes factos, entre outros, verificam-se importantes atrasos na realiza(cid:231)ªo da obra o que teve por resultado a imposi(cid:231)ªo de uma multa por atraso ao grupo adjudicatÆrio no montante de 90 milhıes de dracmas. Curiosamente no entanto, em vez de rescindir o contrato com o construtor como estÆ previsto em tais situa(cid:231)ıes, o departamento das constru(cid:231)ıes hospitalares concedeu-lhe uma prorroga(cid:231)ªo de 8 meses para a conclusªo da obra. Actualmente, no entanto, isto Ø 33 meses ap(cid:243)s a adjudica(cid:231)ªo da obra e apenas cinco meses ap(cid:243)s expira(cid:231)ªo do prazo de entrega, nªo estÆ pronta nem sequer a estrutura e calcula-se que apenas 20 % foi realizado do total da obra. A DG XV da Comissªo enviou a 5. 5. 1998 uma carta de aviso (cid:224)s autoridades gregas competentes exprimindo as suas reservas quanto ao processo de adjudica(cid:231)ªo e receios quanto (cid:224) possibilidade de continua(cid:231)ªo da obra. Pergunta-se (cid:224) Comissªo quais as razıes concretas que levaram ao envio desta carta, quem considera responsÆvel por toda esta situa(cid:231)ªo e, em particular dos atrasos, bem como se considera haver razıes fundamentadas para a perda definitiva das verbas destinadas (cid:224) conclusªo da obra? 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/187 Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (15 de Fevereiro de 2000) A Comissªo gostaria de informar o Senhor Deputado de que examinou este caso na sequŒncia de uma queixa que punha em causa a legalidade do processo de adjudica(cid:231)ªo do contrato em questªo. Com base nos elementos que constam da queixa, a Comissªo, numa carta enviada (cid:224)s entidades helØnicas competen- tes, manifestou reservas quanto (cid:224) legalidade de certas partes do processo e solicitou informa(cid:231)ıes suplementares e o comentÆrio dessas mesmas entidades. Algumas informa(cid:231)ıes que pıem em causa a legalidade deste contrato foram tambØm publicadas na imprensa helØnica. Em consequŒncia, a Comissªo, antes de concluir o seu exame, tentou verificar a veracidade daquelas alega(cid:231)ıes. O exame deste dossier serÆ finalizado muito em breve. O facto de haver atrasos na constru(cid:231)ªo da obra Ø, sem dœvida, de lamentar, mas nªo compete (cid:224) Comissªo atribuir responsabilidades. A Comissªo deseja tambØm garantir ao Senhor Deputado que o co-financiamento comunitÆrio para a realiza(cid:231)ªo deste projecto serÆ reexaminado ap(cid:243)s a conclusªo da avalia(cid:231)ªo final, pela Comissªo, da queixa acima referida. (2000/C 225 E/208) PERGUNTA ESCRITA E-2635/99 apresentada por Hiltrud Breyer (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo Objecto: Ajudas (cid:224) energia nuclear e (cid:224)s energias renovÆveis (12 de Janeiro de 2000) 1. PoderÆ a Comissªo indicar a quanto ascendem as ajudas provenientes das respectivas rubricas do or(cid:231)amento geral das Comunidades Europeias e destinadas, por um lado, (cid:224) promo(cid:231)ªo da energia nuclear (incluindo a fusªo) e, por outro, (cid:224)s energias renovÆveis (solar e e(cid:243)lica), desde a funda(cid:231)ªo das Comunidades? 2. Caso nªo possa prestar estas informa(cid:231)ıes, qual Ø o motivo? Resposta dada pela Sra de Palacio em nome da Comissªo (1 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo vai transmitir directamente (cid:224) Senhora Deputada e ao Secretariado-Geral do Parlamento as informa(cid:231)ıes pedidas. (2000/C 225 E/209) PERGUNTA ESCRITA E-2645/99 apresentada por Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE) (cid:224) Comissªo Objecto: Subven(cid:231)ıes para o sector do couro indiano (12 de Janeiro de 2000) Durante a passada legislatura apresentei uma pergunta (E-3822/98) (1) (cid:224) Comissªo cuja resposta me remetia para outra resposta dada pela Comissªo a outra pergunta minha (P-3790/98) (2) embora a referida resposta nada tivesse a ver com a nova pergunta formulada. Consequentemente, vejo-me for(cid:231)ada a solicitar uma vez mais (cid:224) Comissªo que me transmita a lista dos projectos que a Uniªo Europeia financiou na ˝ndia e que favorecem o sector do couro indiano (couro, cal(cid:231)ado e marroquinaria), indicando a data de aprova(cid:231)ªo e os seus objectivos. (1) (2) JO C 142 de 21. 5. 1999, p. 155. JO C 142 de 21. 5. 1999, p. 150


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2645/99 från Concepció Ferrer (PPE-DE) till kommissionen. Stöd till läderbranschen i Indien.

eurovoc_concepts:
EU financing
India
leather industry

text: 8. 8. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 225 E/187 Svar fr(cid:229)n Frederik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (15 februari 2000) informera fr(cid:229)gest(cid:228)llaren om att den granskat detta fall efter ett klagom(cid:229)l d(cid:228)r man Kommissionen vill ifr(cid:229)gasatte om tilldelningsf(cid:246)rfarandet f(cid:246)r den aktuella upphandlingen skett lagenligt. Med utg(cid:229)ngspunkt i uppgifterna i klagom(cid:229)let uttryckte kommissionen i ett brev till de grekiska myndigheterna sina bet(cid:228)nklig- heter om f(cid:246)rfarandets lagenlighet och beg(cid:228)rde in kompletterande uppgifter och synpunkter fr(cid:229)n de grekiska myndigheterna. Vissa uppgifter d(cid:228)r f(cid:246)rfarandets lagenlighet ifr(cid:229)gas(cid:228)tts har ocks(cid:229) f(cid:246)rekommit i den grekiska pressen. F(cid:246)ljaktligen har kommissionen, innan granskningen avslutas, f(cid:246)rs(cid:246)kt avg(cid:246)ra san- ningshalten i dessa p(cid:229)st(cid:229)enden. ˜rendet torde snart vara f(cid:228)rdigutrett. Att bygget f(cid:246)rsenats (cid:228)r naturligtvis beklagligt, men det (cid:228)r inte kommissionens sak att f(cid:246)rdela ansvaret. Komissionen vill ocks(cid:229) f(cid:246)rs(cid:228)kra fr(cid:229)gest(cid:228)llaren om att gemenskapens bidrag till detta projekt kommer att ses (cid:246)ver s(cid:229) snart som kommissionen (cid:228)r f(cid:228)rdig med sin slutliga utredning av det ovann(cid:228)mnda klagom(cid:229)let. (2000/C 225 E/208) SKRIFTLIG FR¯GA E-2635/99 fr(cid:229)n Hiltrud Breyer (Verts/ALE) till kommissionen (12 januari 2000) ˜mne: Bidrag till k(cid:228)rnkraft och f(cid:246)rnybara energik(cid:228)llor 1. Kan kommissionen r(cid:228)kna upp hur mycket bidrag k(cid:228)rnkraft (inbegripet fusion) (cid:229) ena sidan och f(cid:246)rnybara energik(cid:228)llor (sol och vind) (cid:229) andra sidan erh(cid:229)llit ur Europeiska gemenskapernas sammanlagda budget under de olika budgetposterna sedan gemenskapernas grundande? 2. Om inte, varf(cid:246)r kan den inte det? Svar avgivet p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar av Loyola de Palacio (1 mars 2000) Kommissionen s(cid:228)nder de efterfr(cid:229)gade upplysningarna direkt till ledamoten och till parlamentets general- sekretariat. (2000/C 225 E/209) SKRIFTLIG FR¯GA E-2645/99 fr(cid:229)n Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE) till kommissionen (12 januari 2000) ˜mne: St(cid:246)d till l(cid:228)derbranschen i Indien Under den f(cid:246)rra mandatperioden lade jag fram en fr(cid:229)ga (E-3822/) (1) f(cid:246)r kommissionen. I det svar jag fick h(cid:228)nvisades det till det svar kommissionen givit p(cid:229) en annan av mina fr(cid:229)gor (P-3790/98) (2), trots att detta svar inte hade n(cid:229)got att g(cid:246)ra med den fr(cid:229)ga jag st(cid:228)llt. D(cid:228)rf(cid:246)r anser jag mig (cid:228)n en g(cid:229)ng beh(cid:246)va be kommissionen s(cid:228)nda mig en f(cid:246)rteckning (cid:246)ver de projekt som Europeiska unionen har finansierat i Indien och som fr(cid:228)mjar den indiska l(cid:228)derbranschen (skor, v(cid:228)skor och andra l(cid:228)derprodukter) och d(cid:228)rvid ange datum f(cid:246)r antagande samt m(cid:229)l f(cid:246)r vart och ett av projekten. (1) (2) EGT C 142, 21. 5. 1999, s. 155. EGT C 142, 21. 5. 1999, s. 150. C 225 E/188 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 8. 8. 2000 Svar fr(cid:229)n Christopher Patten p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (1 februari 2000) Kommissionen finansierar f(cid:246)r n(cid:228)rvarande inte och har under de senaste (cid:229)ren inte finansierat n(cid:229)got projekt som s(cid:228)rskilt gynnar den indiska l(cid:228)derbranschen. N(cid:229)gra projekt f(cid:246)r det slaget av finansiering (cid:228)r inte heller planerade. Kommissionen beklagar det misstag som begicks i samband med svaret p(cid:229) parlamentsledamotens skriftliga fr(cid:229)ga E-3822/98 i vilket det h(cid:228)nvisades till det tidigare svaret p(cid:229) parlamentsledamotens skriftliga fr(cid:229)ga P- 3790/98 vilket (i punkt 4. 6) g(cid:228)llde upplysningar betr(cid:228)ffande st(cid:246)d till katalanska f(cid:246)retag i l(cid:228)derbranschen. (2000/C 225 E/210) SKRIFTLIG FR¯GA P-2659/99 fr(cid:229)n Othmar Karas (PPE-DE) till kommissionen (22 december 1999) ˜mne: Konsekvenser av att nationalparken Hohe Tauern (A) utsetts till Natura 2000- omr(cid:229)de f(cid:246)r jakten Nationalparken (cid:148)Hohe Tauern(cid:148) (cid:148)Natura 2000 Newsletter(cid:148), utg(cid:229)va 5 (februari 1998), redog(cid:246)r det ansvariga generaldirektoratet XI uttryckligen f(cid:246)r att direktivet inte f(cid:246)rbjuder ut(cid:246)vande av jakt a priori i de utsedda omr(cid:229)dena. I detta sammanhang ber jag om svar p(cid:229) f(cid:246)ljande fr(cid:229)gor: i (cid:214)sterrike har utsetts till (cid:148)Natura 2000-omr(cid:229)de(cid:148). I St(cid:228)mmer det att best(cid:228)mmelserna i r(cid:229)dets direktiv 92/43/EEG om bevarande av livsmilj(cid:246)er samt vilda djur och v(cid:228)xter (1) inte medf(cid:246)r n(cid:229)gra inskr(cid:228)nkningar av jakten p(cid:229) omr(cid:229)det f(cid:246)r nationalparken (cid:148)Hohe Tauern(cid:148)? Jakten i detta omr(cid:229)de har alltid p(cid:229) ett f(cid:246)red(cid:246)mligt vis bidragit till att skydda och bevara arter och biotoper och skall g(cid:246)ra detta (cid:228)ven forts(cid:228)ttningsvis i denna omfattning. Anser kommissionen att ut(cid:246)vande av jakt inte f(cid:229)r tolkas som en av de skadliga faktorer som p(cid:229) grund av sina betydande negativa f(cid:246)ljder f(cid:246)r milj(cid:246)n (cid:228)r f(cid:246)rbjudna enligt direktivet? Kommissionen har f(cid:246)reslagit riktlinjer f(cid:246)r medlemsstaternas till(cid:228)mpning och tolkning av artikel 6 i detta direktiv. Varf(cid:246)r har dessa riktlinjer, som diskuteras sedan ett halvt (cid:229)r, (cid:228)nnu inte lagts fram f(cid:246)r Europa- parlamentet f(cid:246)r bed(cid:246)mning och yttrande? Inneh(cid:229)ller dessa riktlinjer ett entydigt klarg(cid:246)rande om jakten i omr(cid:229)den som ber(cid:246)rs av Natura 2000? (1) EGT L 206, 22. 7. 1992, s. 7. Svar fr(cid:229)n Margot Wallstr(cid:246)m p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (17 januari 2000) Syftet med att utse omr(cid:229)den till (cid:148)Natura 2000-omr(cid:229)den(cid:148) (cid:228)r inte att begr(cid:228)nsa m(cid:228)nsklig verksamhet (t. ex. jakt). Det l(cid:228)ggs d(cid:228)remot vikt p(cid:229) att se till att m(cid:228)nsklig verksamhet ut(cid:246)vas p(cid:229) ett s(cid:229)dant s(cid:228)tt att det inte riskerar att skada natur som (cid:228)r v(cid:228)rd att bevara. Enligt artikel 6. 2 i r(cid:229)dets direktiv 92/43/EEG av den 21 maj 1992 om bevarande av livsmilj(cid:246)er samt vilda djur och v(cid:228)xter (livsmilj(cid:246)direktivet) skall medlemsstaterna i de s(cid:228)rskilda bevarandeomr(cid:229)dena vidta l(cid:228)mpliga (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att f(cid:246)rhindra f(cid:246)rs(cid:228)mring av livsmilj(cid:246)erna och st(cid:246)rningar av de arter f(cid:246)r vilka omr(cid:229)dena har utsetts. Best(cid:228)mmelserna omfattar b(cid:229)de omr(cid:229)den som skall utses enligt livsmilj(cid:246)direktivet och enligt direktiv 79/409/EEG av den 2 april 1979 om bevarande av vilda f(cid:229)glar (1) (f(cid:229)geldirektivet). I samband med detta m(cid:229)ste fr(cid:229)gan om jakt inom ett Natura 2000-omr(cid:229)de behandlas fr(cid:229)n fall till fall. Det (cid:228)r de (cid:246)sterrikiska myndigheterna som beslutar om huruvida det (cid:228)r n(cid:246)dv(cid:228)ndigt att inf(cid:246)ra begr(cid:228)nsningar n(cid:228)r det g(cid:228)ller jakt i nationalparken (cid:148)Hohe Tauern(cid:148). I livsmilj(cid:246)direktivet n(cid:228)mns sk(cid:246)tsel- och f(cid:246)rvaltningsplaner, som (cid:228)r s(cid:228)rskilt anpassade f(cid:246)r Natura 2000- omr(cid:229)den eller som (cid:228)r integrerade i andra utvecklingsplaner, som ett v(cid:228)rdefullt redskap f(cid:246)r att man skall kunna behandla olika fr(cid:229)gor av intresse f(cid:246)r omr(cid:229)dena (t. ex. jakt)


title: PERGUNTA ESCRITA E-2651/99 apresentada por Roberta Angelilli (UEN) à Comissão. Poluição atmosférica em Roma.

eurovoc_concepts:
European Environment Agency
Italy
air quality
atmospheric pollutant
cardiovascular disease
comparative study
environmental research
health risk
report
respiratory disease

text: C 330 E/36 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 um pedido de aprova(cid:231)ªo e a uma avalia(cid:231)ªo dos seus efeitos. » A linha fØrrea que a Senhora Deputada refere jÆ nªo se encontra na fase de projecto, pelo que as directivas supra nªo podem considerar-se aplicÆveis. (1) JO L 73 de 14. 3. 1997. (2000/C 330 E/039) PERGUNTA ESCRITA E-2651/99 apresentada por Roberta Angelilli (UEN) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Polui(cid:231)ªo atmosfØrica em Roma No decorrer de um congresso promovido em Roma pelo Instituto Superior de Saœde foram revelados os dados relativos (cid:224) polui(cid:231)ªo causada pelo smog em Roma. Segundo esses dados, a polui(cid:231)ªo atmosfØrica causa anualmente em Roma, 760 hospitaliza(cid:231)ıes, 600 das quais por doen(cid:231)as cardiovasculares e 160 por doen(cid:231)as respirat(cid:243)rias. Os sujeitos de maior risco sªo as crian(cid:231)as de idade compreendida entre 0 e 14 anos. Nos per(cid:237)odos de maior polui(cid:231)ªo provocada pelo ozono registou-se um aumento de 5,5 % dos interna- mentos de crian(cid:231)as dessa faixa etÆria. Pode a Comissªo informar se existem: 1. 2. 3. estudos sobre a polui(cid:231)ªo urbana a n(cid:237)vel europeu? directivas sobre a matØria? estudos sobre o n(cid:237)vel de polui(cid:231)ªo causada por ozono nas outras capitais europeias? Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (25 de Fevereiro de 2000) Existem alguns relat(cid:243)rios e estudos sobre os n(cid:237)veis de polui(cid:231)ªo atmosfØrica na Europa. No (cid:226)mbito da Directiva 92/72/CEE do Conselho, de 21 de Setembro de 1992, relativa (cid:224) polui(cid:231)ªo atmosfØrica pelo ozono (1), a Comissªo publica relat(cid:243)rios anuais sobre os n(cid:237)veis de ozono registados na Comunidade que incluem uma avalia(cid:231)ªo da polui(cid:231)ªo causada pelo ozono em fun(cid:231)ªo dos limiares fixados pela directiva. A œltima versªo, abrangendo o Verªo de 1999 e o ano de 1998, encontra-se dispon(cid:237)vel no s(cid:237)tio Web da Comissªo (http://europa. eu. int/comm/environment/air/ozonerep. htm). AlØm disso, a Comissªo publicou um relat(cid:243)rio consolidado intitulado «Tropospheric Ozone in the European Union» (2), o qual tira conclusıes de vÆrios anos de medi(cid:231)ªo do ozono na Comunidade, contØm um cap(cid:237)tulo sobre os efeitos da exposi(cid:231)ªo ao ozono para a saœde humana e apresenta uma estimativa do nœmero de hospitaliza(cid:231)ıes atribu(cid:237)veis (cid:224) polui(cid:231)ªo causada pelo ozono nos Estados-membros. Os relat(cid:243)rios da AgŒncia Europeia do Ambiente (AEA) (3) constituem outra fonte de informa(cid:231)ªo sobre a polui(cid:231)ªo atmosfØrica na Europa, dedicando um cap(cid:237)tulo ao ozono troposfØrico e, especificamente, ao ambiente urbano. Recentemente, a AEA apresentou o seu relat(cid:243)rio «Environment in the European Union at the turn of the century» que oferece uma panor(cid:226)mica da concentra(cid:231)ªo da polui(cid:231)ªo atmosfØrica em algumas grandes cidades europeias (4). A Organiza(cid:231)ªo para a Coopera(cid:231)ªo e o Desenvolvimento Econ(cid:243)micos (OCDE) realizou um estudo que compara o n(cid:237)vel de polui(cid:231)ªo atmosfØrica de cidades europeias com os n(cid:237)veis registados em cidades dos Estados Unidos e do Japªo (5). No que respeita (cid:224) avalia(cid:231)ªo dos riscos, foi desenvolvido um trabalho considerÆvel no quadro do projecto APHEA («Short-term effects of air pollution on health: a European approach to methodology, dose response assessment and evaluation of public health significance»), financiado pelos 3o e 4o Programas- -Quadro de Investiga(cid:231)ªo e Desenvolvimento. Os efeitos da exposi(cid:231)ªo a vÆrios poluentes, incluindo o ozono e as part(cid:237)culas finas, foram estudados em 15 cidades europeias. A Organiza(cid:231)ªo Mundial da Saœde (OMS) 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/37 publicou, recentemente, um relat(cid:243)rio intitulado «Overview of the environment and health in Europe in the 1990s» (6) que inclui, entre outros aspectos, uma quantifica(cid:231)ªo das rela(cid:231)ıes entre condi(cid:231)ıes de saœde e factores ambientais, como a polui(cid:231)ªo atmosfØrica. A directiva-quadro relativa (cid:224) qualidade do ar (96/62/CE) (7) prevŒ a avalia(cid:231)ªo da qualidade do ar ao n(cid:237)vel comunitÆrio. Os valores- -limite para determinados poluentes e os valores-meta para o ozono serªo fixados pela legisla(cid:231)ªo derivada. Os Estados-membros devem elaborar planos de ac(cid:231)ªo e programas a fim de atingirem estes valores-limite num per(cid:237)odo determinado. Uma primeira directiva derivada (1999/30/CE) (8) prevŒ um conjunto de valores-limite para o di(cid:243)xido de enxofre, as part(cid:237)culas finas, o di(cid:243)xido de azoto e o chumbo. O Parlamento procedeu (cid:224) primeira leitura de uma proposta de segunda directiva derivada (9) relativa a valores-limite para o benzeno e o mon(cid:243)xido de carbono no ar ambiente e o Conselho chegou a um acordo pol(cid:237)tico sobre a posi(cid:231)ªo comum correspondente. A Comissªo estÆ actualmente a desenvolver legisla(cid:231)ªo que abrange vÆrios metais pesados e hidrocarbonetos aromÆticos polic(cid:237)clicos (HAP). Quanto ao ozono, uma directiva derivada irÆ revogar a directiva relativa ao ozono actualmente em vigor (92/72/CEE). Em conjunto com uma directiva que fixa valores mÆximos nacionais de emissªo para as subst(cid:226)ncias precursoras de ozono, a proposta da Comissªo (10) faz parte de uma vasta estratØgia comunitÆria de luta contra a polui(cid:231)ªo pelo ozono, com o objectivo de obter melhoramentos concretos, por exemplo, reduzindo em mais de 70 %, atØ 2010, a exposi(cid:231)ªo ao ozono que excede o n(cid:237)vel de referŒncia estabelecido para a saœde humana pela OMS. O programa de investiga(cid:231)ªo «Ambiente» apoia uma grande parte da investiga(cid:231)ªo sobre os n(cid:237)veis de ozono fotoqu(cid:237)mico na Europa. No que respeita a problemas agudos de polui(cid:231)ªo atmosfØrica, convØm referir o projecto MEDCAPHOT (Mediterranean campaign of photochemical tracers (cid:129) transport and chemical evolution) que estudou a polui(cid:231)ªo atmosfØrica na Ærea de Atenas, assim como um grupo de projectos relativos a actividades de investiga(cid:231)ªo semelhantes em vÆrias cidades das costas espanhola e italiana. (1) JO L 297 de 13. 10. 1992. (2) OPOCE, ISBN 92-828-5672-0. (3) (4) OPOCE, ISBN 92-9157-202-0, figura 3. 12. 6. (5) «Europe(cid:146)s Environment: The Second Assessment» (OPOCE, ISBN 92-828-3351-8). «Advanced Air Quality Indicators and Reporting (cid:129) Methodological Study and Assessment», ENV/EPOC/PPC(99)9/ FINAL, dispon(cid:237)vel no endere(cid:231)o: http://www. oecd. int/env/online-soe. htm). ISBN 92-890-1169-6. JO L 296 de 21. 11. 1996. JO L 163 de 29. 6. 1999. JO C 53 de 24. 2. 1999. (6) (7) (8) (9) (10) COM(1999) 125. (2000/C 330 E/040) PERGUNTA ESCRITA E-2652/99 apresentada por Roberta Angelilli (UEN) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Fiabilidade dos airbags Considerando que, em matØria de seguran(cid:231)a e preven(cid:231)ªo de acidentes, as Directivas 96/27/CE (1) e 96/79/ CE (2) (de aplica(cid:231)ªo obrigat(cid:243)ria desde 1 de Outubro de 1999) estabelecem as condi(cid:231)ıes e os requisitos tØcnicos para a avalia(cid:231)ªo, nomeadamente, do funcionamento dos airbags; Pode a Comissªo indicar: 1. 2. Em que estado de aplica(cid:231)ªo se encontram as medidas legislativas e nªo legislativas na UE relativas (cid:224) melhoria da seguran(cid:231)a rodoviÆria no per(cid:237)odo 1997-2001? Se os dados de que dispıe em matØria de seguran(cid:231)a rodoviÆria e de preven(cid:231)ªo de acidentes permitem emitir um parecer definitivo sobre a fiabilidade dos sistemas de airbags instalados? (1) (2) JO L 169 de 8. 7. 1996, p. 1. JO L 18 de 21. 1. 1997, p. 7


title: WRITTEN QUESTION E-2661/99 by Glenys Kinnock (PSE) to the Commission. Developing countries and world trade.

eurovoc_concepts:
EU aid
developing countries
liberalisation of the market
public contract
tariff negotiations

text: C 374 E/8 Official Journal of the European Communities EN 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/008) WRITTEN QUESTION E-2661/99 by Glenys Kinnock (PSE) to the Commission (12 January 2000) Subject: Developing countries and world trade Given that most developing countries do not have the human resources and technical capacity to manage is the the existing WTO agenda and are not participating in the voluntary GPA Working Group, Commission providing any kind of support that would enable developing countries to participate in this debate? (2000/C 374 E/009) WRITTEN QUESTION E-2662/99 by Glenys Kinnock (PSE) to the Commission (12 January 2000) Subject: Impact of procurement liberalisation on developing countries Has the Commission produced any studies that illustrate the impact of procurement liberalisation on developing countries? If not, does it intend to do so? (2000/C 374 E/010) WRITTEN QUESTION E-2663/99 by Glenys Kinnock (PSE) to the Commission (12 January 2000) Subject: Public procurement liberalisation Is it a correct understanding of the EU negotiating mandate that the EU intends to introduce public procurement liberalisation into the next WTO round? If so, how does the Commission intend to square this objective with its commitment to developing countries, particularly in Article 178 of the Treaty of Amsterdam, which states that its external policies should be coherent and should not undermine efforts to assist developing countries. Given this legal obligation, how does the Commission believe that procurement liberalisation will benefit poor countries? Joint answer to Written Questions E-2661/99, E-2662/99 and E-2663/99 given by Mr Lamy on behalf of the Commission (8 February 2000) Money spent on government procurement (not including defence purchasing) accounts for at least 10-15 % of gross domestic product (GDP) in most countries. The fact that there are no multilateral rules governing how this money is spent means that governments are able to maintain procurement policies and practices which are discriminatory and trade distortive. Opaque and/or discriminatory procurement procedures adversely affect the longer term development objectives of countries because they are subsidising uncompetitive industries and creating an environment conducive to corruption and bribery. This is backed up by empirical research which has been carried out by other countries and organisations. In addition, the trade liberalising effect achieved by the World trade


title: WRITTEN QUESTION E-2639/99 by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Commission. Commission proposals on the COM in cotton.

eurovoc_concepts:
Greece
agri-monetary policy
agricultural production
common organisation of markets
cotton
producer co-responsibility
production quota
reform of the CAP

text: 21. 11. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 330 E/31 (2000/C 330 E/033) WRITTEN QUESTION E-2639/99 by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Commission Subject: Commission proposals on the COM in cotton (12 January 2000) For many years cotton production in Greece has been overshooting the guaranteed national quantity of 782 000 tonnes, resulting in large (cid:145)fines(cid:146) being imposed and producers(cid:146) incomes being drastically reduced. In the Commission(cid:146)s new proposals for the modification of the cotton regime, not only do the level of the guaranteed quantity and the total expenditure allocated from the Community budget (EUR 770 million) remain unchanged but a further increase in (cid:145)co-responsibility(cid:146) is suggested, supposedly because of overrunning of the annual budget. Cotton is one of Greece(cid:146)s chief crops (approximately 450 000 hectares; over 200 000 families employed in primary, secondary and tertiary production; high levels of investment) and, at the same time, there is a significant shortfall in this product in the EU. In the light of the above: 1. Does the Commission intend to re-examine its proposals with a view to increasing the maximum guaranteed quantity and the corresponding budget allocation, to tie in with actual production levels? 2. Will it refrain from increasing the deductions applied when the reference quantities are exceeded? 3. Will it take steps to ensure that small producers of cotton receive the entire aid amount without any deduction for (cid:145)co-responsibility(cid:146)? 4. What other additional measures does it intend to take to support small producers, who are affected particularly severely by the high (cid:145)fines(cid:146)? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (10 February 2000) In line with the priorities which, at the time of the agreement on the 1998/99 price package, the Council wished to address when the regime was reviewed, the Commission has proposed a reform of the common organisation of the cotton market. Whilst making the legislation much simpler, the proposal maintains the status quo as regards the fundamental principle of the aid scheme as constituted by the deficiency payment system and the level of institutional prices and national guaranteed quantities. Leaving the national guaranteed quantities and, consequently, the maximum guaranteed quantity unchanged is a response to environmental concerns in that it will stabilise the size of the areas cultivated, already limited by the availability of water. In budgetary terms, current expenditure in the sector, running at more than EUR 900 million, shows that situations may arise which endanger compliance with overall budgetary discipline. Cotton producers, who are at present alone in enjoying total protection against world price fluctuations, must in turn endeavour not to exacerbate the budgetary situation by overshooting their national guaranteed quantities. To this end, the proposed increase in the percentage deduction should help to raise farmers(cid:146) awareness of their responsibility as regards the total level of production. Against this background, it would therefore be inconsistent to exempt small cotton producers from the co- responsibility mechanism, nor does the Commission plan to introduce specific support measures for them. The Honourable Member is reminded that the system of fixed-rate aid per hectare for small cotton producers was abolished during the 1995/96 marketing year to put an end to the ineffective and undesirable use being made of Community funds at the time. However, those funds were incorporated in the overall budget currently allocated to the sector


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2684/99 esittäjä(t): Carlos Ripoll y Martínez de Bedoya (PPE-DE) komissiolle. Lentoliikenne.

eurovoc_concepts:
air transport
economic development
peripheral region
public service
regulation (EU)

text: C 225 E/192 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 8. 8. 2000 Mario Montin komission puolesta antama vastaus (8. helmikuuta 2000) Komissio katsoo, ett(cid:228) tarvittaessa se voisi peri(cid:228) jo maksetut tuet takaisin Euroopan yhteis(cid:246)n perus- tamissopimuksen 93 artiklan soveltamista koskevista yksityiskohtaisista s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228) 22 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) maaliskuuta 1999 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 659/1999 (1) 14 artiklan mukaisesti. Niist(cid:228) syist(cid:228), jotka on esitetty vastauksessa parlamentin j(cid:228)senen kirjalliseen kysymykseen E-2681/99 (2), komissio on toistaiseksi sit(cid:228) mielt(cid:228), ett(cid:228) mainitun asetuksen (EY) N:o 659/1999 11 artiklan mukaisten toimenpiteiden toteuttami- nen ei t(cid:228)ss(cid:228) tapauksessa ole tarpeellista. (1) (2) EYVL L 83, 27. 3. 1999. Katso sivu 191. (2000/C 225 E/216) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2684/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Carlos Ripoll y Mart(cid:237)nez de Bedoya (PPE-DE) komissiolle (12. tammikuuta 2000) Aihe: Lentoliikenne Mit(cid:228) ehtoja alueellisten saarten v(cid:228)listen lentojen on komission mielest(cid:228) t(cid:228)ytett(cid:228)v(cid:228) julkisen palvelun velvoitetta koskevaa julistusta varten? Mit(cid:228) on komission yleinen kanta t(cid:228)llaisiin julistuksiin? Loyola de Palacion komission puolesta antama vastaus (1. helmikuuta 2000) harjoittajien lentoliikenteen Yhteis(cid:246)n reiteille 23 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 2408/92 (1) 4 artiklan s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten mukaan j(cid:228)senvaltio voi alueellaan asettaa julkisen palvelun velvoitteen syrj(cid:228)ist(cid:228) tai kehitysaluetta palvele- valle lentoasemalle suuntautuvalle s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)lliselle lentoliikenteelle tai alueelliselle lentoasemalle suuntautu- valle v(cid:228)h(cid:228)liikenteiselle reitille, jos n(cid:228)it(cid:228) reittej(cid:228) pidet(cid:228)(cid:228)n ehdottoman v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)min(cid:228) lentoaseman sijain- tialueen taloudelliselle kehitykselle. lentoliikenteen yhteis(cid:246)n p(cid:228)(cid:228)syst(cid:228) sis(cid:228)isen Koska saaret ovat usein syrj(cid:228)isi(cid:228) tai kehitysalueita, n(cid:228)m(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset sopivat niihin erityisen hyvin. Lis(cid:228)ksi niiden kohdalla on usein kyse v(cid:228)h(cid:228)liikenteisist(cid:228) reiteist(cid:228), jotka ovat yleens(cid:228) my(cid:246)s ehdottoman v(cid:228)ltt(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)- mi(cid:228) n(cid:228)iden saarien taloudelliselle kehitykselle. Espanja, Ranska, Portugali julkisen palvelun velvoitteita useille reiteille, jotka palvelevat Atlantilla tai V(cid:228)limerell(cid:228) sijaitsevia saaria. ja Yhdistynyt kuningaskunta ovat n(cid:228)iden s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten perusteella asettaneet (1) EYVL L 240, 24. 12. 1992. (2000/C 225 E/217) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2687/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Bart Staes (Verts/ALE) komissiolle (12. tammikuuta 2000) Aihe: Komission puheenjohtajan tiedotusryhm(cid:228)n kokoonpano ja rahoitus Komission puheenjohtaja turvautuu kokonaisen tiedotusryhm(cid:228)n apuun saadakseen poliittisen viestins(cid:228) julki. T(cid:228)llainen l(cid:228)hestymistapa muistuttaa, eik(cid:228) varmaankaan sattumalta, Ison Britannian p(cid:228)(cid:228)ministerin omaksumaa tyyli(cid:228). Er(cid:228)iden tietojen mukaan Tony Blairin lehdist(cid:246)sihteeri on Prodin neuvonantajien joukossa


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2699/99 υποβολή: Ole Krarup (EDD) προς την Επιτροπή. Ρόλος του συναλλαγματικού αποθεματικού της ΕΚΤ.

eurovoc_concepts:
European Central Bank
foreign-exchange reserves

text: 24. 10. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 303 E/93 «Egkri·nontaw to Prvto·kollo gia to a·sylo tvn yphko·vn tvn kratv·n melv·n thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw, to Be·lgio dhlv·nei o·ti, sy·mfvna me tiw ypoxrev·seiw toy ba·sei thw Sy·mbashw thw Geney·hw toy 1951 kai toy Prvtoko·lloy thw Ne·aw Yo·rkhw toy 1967, ua probai·nei, sy·mfvna me th dia·tajh poy proble·petai sto stoixei·o d) toy mo·noy a·ruroy aytoy· toy Prvtoko·lloy, se atomikh· eje·tash ka·ue ai·thshw asy·loy yphko·oy a·lloy kra·toyw me·loyw» (1). (1) Ble·pe synuh·kh toy `msterntam, Dhlv·seiw tiw opoi·ew h Dia·skech e·labe ypo· shmei·vsh ariu. 5, Dh·lvsh toy Belgi·oy gia to Prvto·kollo gia to a·sylo tvn yphko·vn tvn kratv·n melv·n thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw. (2000/C 303 E/084) GRAPTH ERVTHSH E-2699/99 ypobolh·: Ole Krarup (EDD) prow thn Epitroph· (12 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Ro·low toy synallagmatikoy· apouematikoy· thw EKT To eyrv· ei·nai kymaino·meno no·misma. Gia to lo·go ayto·, se sy·gkrish me stauera· nomi·smata, den kauista· anagkai·ew paremba·seiw me·sv agorv·n kai pvlh·sevn eni·sxyshw. Ayto· to synallagmatiko· apouematiko·, to opoi·o h EKT dhmioyrgei· ayth· th stigmh· kata· tro·po apokentrvme·no, me·sv tvn eunikv·n kentrikv·n trapezv·n, den e·xei, kata· syne·peia, vw ro·lo na diasfali·zei thn timh· toy eyrv· se sxe·sh me p. x. to amerikaniko· dola·rio. Sy·mfvna me thn eth·sia e·kuesh thw EKT toy 1998 yfi·statai seira· a·llvn sto·xvn toy synallagmatikoy· apouematikoy· (sel. 74). Mporei· a·rage kanei·w na syna·gei to sympe·rasma o·ti to synallagmatiko· apouematiko·, ekto·w apo· toyw sto·xoyw aytoy·w, e·xei vw monadiko· skopo· na eggya·tai thn xrhmatopistvtikh· ajiopisti·a thw EKT. ˙ mh·pvw aname·netai o·ti tmh·mata toy synallagmatikoy· apouematikoy· ua mporoy·n na ajiopoioy·ntai kai gia mh symbatikoy·w skopoy·w, o·pvw epano·ruvsh oikonomikv·n anisorropiv·n metajy· perioxv·n vw e·na ei·dow apozhmi·vshw gia thn anapotele- smatikh· forologikh· politikh· thw E. E. ; Ea·n to teleytai·o den symbai·nei, mporei· to·te h Epitroph· na epibebaiv·sei o·ti to synallagmatiko· apouematiko· ua xrhsimopoiei·tai mo·no gia skopoy·w poy h·dh tv·ra ei·nai gnvstoi· ei·te apo· tiw synuh·kew ei·te apo· thn EKT; Apa·nthsh toy k. Solbes Mira Ej ono·matow thw Epitroph·w (17 Febroyari·oy 2000) O prvtarxiko·w sto·xow toy Eyrvpai¤koy· Systh·matow Kentrikv·n Trapezv·n ei·nai h stauero·thta tvn timv·n. Synepv·w (cid:129) aneja·rthta apo· to ea·n to eyrv· e·xei stauere·w h· kymaino·menew time·w synalla·gmatow (cid:129) h diaky·mansh thw ejvterikh·w aji·aw toy ende·xetai na ephrea·zei ton plhuvrismo·. H Eyrvpai¤kh· Kentrikh· Tra·peza pre·pei, synepv·w, na ei·nai se ue·sh na parembai·nei sthn agora· synalla·gmatow, gegono·w poy proy¤ poue·tei thn katoxh· synallagmatikv·n apouematikv·n. To a·ruro 3. 1 toy prvtoko·lloy ariu. 3 gia to katastatiko· toy Eyrvpai¤koy· Systh·matow Kentrikv·n Trapezv·n kai thw Eyrvpai¤kh·w Kentrikh·w Tra·pezaw anaue·tei, metajy· a·llvn, vw kauh·kon toy Eyrvpai¤koy· Systh·matow Kentrikv·n Trapezv·n (ESKT) th diene·rgeia pra·jevn synalla·gmatow sy·mfvna me tiw diata·jeiw toy a·ruroy 109 thw Synuh·khw. H endexo·menh xrhsimopoi·hsh toy apouematikoy· gia «mh symbatikoy·w skopoy·w» den proble·petai sth Synuh·kh EK. (2000/C 303 E/085) GRAPTH ERVTHSH E-2707/99 ypobolh·: Ian Hudghton (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (12 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Aliei·a: Me·geuow sto·loy kai polyeth· progra·mmata prosanatolismoy· Ua mporoy·se h Epitroph· na ue·sei sth dia·uesh· maw sygkritikh· ana·lysh tvn meuo·dvn poy xrhsimopoioy·ntai gia ton ypologismo· toy mege·uoyw toy alieytikoy· sto·loy kai toy baumoy· ekplh·rvshw tvn polyetv·n programma·tvn prosanatolismoy· sta dia·fora kra·th me·lh;


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2609/99 υποβολή: Mogens Camre (UEN) προς την Επιτροπή. Παραβίαση των ανθρωπίνων δικαιωμάτων στην Τουρκία.

eurovoc_concepts:
Christianity
Türkiye
accession to the European Union
association agreement (EU)
religious discrimination
religious group
terms for aid

text: C 303 E/80 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 24. 10. 2000 Ei·nai dy·skolh h sy·gkrish tvn shmerinv·n kai mellontikv·n proty·pvn thw Koino·thtaw me ta anti·stoixa pro·typa tvn Hnvme·nvn Politeiv·n h· thw Iapvni·aw. `llew xv·rew yiouetoy·n diaforetiko· ryumo· tvn aporrimma·tvn kai diaforetiko· pedi·o efarmogh·w. Epiple·on, para·metroi o·pvw h kanonikh· periektiko·thta tvn se ojygo·no h· ta diaforetika· mesodiasth·mata metajy· tvn metrh·sevn, periple·koyn tiw prospa·ueiew sy·gkrishw. EE L 365 thw 31. 12. 1994. EE L 163 thw 14. 6. 1989. EE L 203 thw 15. 7. 1989. (1) (2) (3) (4) Anakoinvue·n ty·poy ariu. 13293/99. (2000/C 303 E/071) GRAPTH ERVTHSH E-2560/99 ypobolh·: Christopher Huhne (ELDR) prow thn Epitroph· (11 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Kauario·thta tvn uala·ssivn yda·tvn Ua h·uele parakalv· h Epitroph· na dhmosiey·sei ta teleytai·a stoixei·a sxetika· me thn kauario·thta tvn uala·ssivn yda·tvn sta kyrio·tera paraueristika· ke·ntra thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw, kauv·w kai ta anti·stoixa stoixei·a gia ka·ue ke·ntro kata· ta pe·nte teleytai·a xro·nia; Apa·nthsh thw kaw Wallström ej ono·matow thw Epitroph·w (17 Ianoyari·oy 2000) Oi ypoxrev·seiw ypobolh·w eth·siaw ekue·sevw, sy·mfvna me thn odhgi·a 76/160/EOK toy Symboyli·oy thw 8hw Dekembri·oy 1975 peri· thw poio·thtow tvn yda·tvn kolymbh·sevw (1), proy¤ poue·toyn o·ti pragmatopoiei·tai ajiolo·ghsh thw poio·thtaw tvn yda·tvn kolymbh·sevw tvn kratv·n melv·n meta· thn eka·stote kolymbhtikh· peri·odo. H odhgi·a apaitei· na anafe·rontai ta dedome·na sthn Epitroph· e·vw tiw 31 Dekembri·oy apo· thn armo·dia arxh· toy kra·toyw me·loyw. H Epitroph· sylle·gei o·la ayta· ta dedome·na gia thn eth·sia e·kuesh· thw, poy ypoba·lletai prin apo· thn epo·menh kolymbhtikh· peri·odo peri· ta me·sa Mai(cid:138)oy. Epome·nvw, ta dedome·na gia thn kolymbhtikh· peri·odo toy 1999 ua ypoblhuoy·n ton Ma·io toy 2000. Ta teleytai·a diaue·sima dedome·na ei·nai prow to paro·n ekei·na poy aforoy·n thn kolymbhtikh· peri·odo toy 1998. Ta stoixei·a anafora·w thw e·ggrafhw eth·siaw e·kueshw ei·nai: Poio·thta tvn yda·tvn koly·mbhshw (kolymbhtikh· peri·odow 1998), Ma·iow 1999 (cid:129) EUR 18831. Oi plhrofori·ew ayte·w bri·skontai epi·shw sth seli·da internet toy Europa sth diey·uynsh http://europa. eu. int/water/water-bathing/index_html. O a·tlantaw sth seli·da internet paroysia·zei thn kata·stash poio·thtaw ka·ue epime·royw perioxh·w koly·mbhshw apo· to 1992. (1) EE L 31 thw 5. 2. 1976. (2000/C 303 E/072) GRAPTH ERVTHSH E-2609/99 ypobolh·: Mogens Camre (UEN) prow thn Epitroph· (12 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Parabi·ash tvn anurvpi·nvn dikaivma·tvn sthn Toyrki·a Sy·mfvna me ta krith·ria thw Kopegxa·ghw toy 1993, proy¤ po·uesh gia thn prosxv·rhsh sthn E. E. ei·nai na se·betai to ypoch·fio kra·tow ta anurv·pina dikaiv·mata kai na prostatey·ei ta dikaiv·mata tvn meionoth·tvn. H Toyrki·a, sy·mfvna me to ch·fisma toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy thw 6hw Dekembri·oy 1999, ape·xei poly· ako·ma apo· th symmo·rfvsh prow ta krith·ria ayta·. H epi·shmh politikh· thw Toyrki·aw apagorey·ei ka·ue xristianikh·, urhskeytikh· drasthrio·thta kai o xristianiko·w kauedriko·w nao·w thw giaw Sofi·aw ejakoloyuei· na kate·xetai apo· moysoylma·- noyw. Ta proanaferue·nta apoteloy·n kata·fvrh parabi·ash tvn anurvpi·nvn dikaivma·tvn kai antibai·noyn safv·w prow ta krith·ria thw Kopegxa·ghw. Mporei· loipo·n h Epitroph· na dieykrini·sei, sto plai·sio thw shmerinh·w synergasi·aw, poioy·w o·royw ue·tei vw prow thn Toyrki·a; 24. 10. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 303 E/81 Se syna·rthsh me to gegono·w o·ti h Toyrki·a, sy·mfvna ma to a·ruro 28 thw symfvni·aw sy·ndeshw, lamba·nei eni·sxysh apo· thn Eyrvpai¤kh· nvsh, mporei· h Epitroph· na anakoinv·sei poioy·w o·royw epiba·llei, sto plai·sio thw synergasi·aw me thn Toyrki·a, prow th xv·ra ayth· o·son afora· th metaxei·rish thw xristianikh·w meiono·thtaw poy zei ekei·; Apa·nthsh toy k. Verheugen ej ono·matow thw Epitroph·w (31 Ianoyari·oy 2000) (cid:211)son afora· tiw epidoth·seiw apo· ton koinotiko· proy¤ pologismo·, to mo·no xrhmatodotiko· me·so apo· to opoi·o epvfelei·tai tv·ra h Toyrki·a ei·nai to pro·gramma MEDA (Kanonismo·w toy Symboyli·oy (EK) ariu. 1488/96 thw 23hw Ioyli·oy 1996 gia ta oikonomika· kai texnika· me·tra poy synodey·oyn th metarry·umish tvn oikonomikv·n kai koinvnikv·n domv·n sto plai·sio thw eyrv-mesogeiakh·w etairikh·w sxe·shw) (1). Sy·mfvna me to a·ruro toy 3, o kanonismo·w MEDA sthri·zetai sto sebasmo· thw dhmokrati·aw, toy kra·toyw dikai·oy kauv·w kai ston sebasmo· tvn dikaivma·tvn toy anurv·poy kai tvn uemelivdv·n eleyueriv·n. H parabi·ash tvn arxv·n aytv·n mporei· na dikaiologh·sei thn yioue·thsh kata·llhlvn me·trvn apo· to Symboy·lio. Sthn efarmogh· thw synergasi·aw thw me thn Toyrki·a, h Epitroph· di·nei idiai·terh e·mfash sto sebasmo· tvn arxv·n aytv·n. H Epitroph·, sthn teleytai·a taktikh· e·kuesh· thw gia thn Toyrki·a, poy dhmosiey·uhke ton Oktv·brio toy 1999, e·kane mi·a ajiolo·ghsh thw kata·stashw, basizo·menh sta lego·mena krith·ria thw Kopegxa·ghw. Synepe·rane o·ti h Toyrki·a den plhroi·, prow to paro·n, ta krith·ria ayta· sto politiko· pedi·o. (Sy·rioi oruo·dojoi). H teleytai·a oma·da, Idiai·tera, o·son afora· thn anejiurhski·a, h kata·stash den ei·nai ikanopoihtikh· sthn Toyrki·a. Oi ky·riew xristianike·w meiono·thtew sthn Toyrki·a ei·nai (cid:201)llhnew, Arme·nioi (poy e·xoyn anagnvristei· san meiono·thtew apo· th Synuh·kh thw Lvza·nnhw) kai Sy·rioi idiai·tera, e·xei gi·nei pro·sfata antikei·meno diakri·sevn kai parenoxlh·sevn. `lloi xristianoi· perilamba·noyn eyaggelike·w oma·dew poy proe·rxontai apo· tiw Hnvme·new Politei·ew kai e·xoyn ypostei· syxna· parenoxlh·seiw. (cid:211)son afora· thn Agi·a Sofi·a, th mega·lh ekklhsi·a thw Kvnstantinoy·polhw, ayth· ei·xe metatrapei· se tzami· ame·svw meta· thn a·lvsh thw Po·lhw to 1453. Thn ty·xh ayth· ei·xan kai polle·w a·llew ekklhsi·ew, idi·vw h ekklhsi·a toy Svth·ra sth Xv·ra poy e·gine to Kariye tzami·. Meta· thn egkaui·drysh thw Dhmokrati·aw to 1923, o Atatürk mete·trece kai tiw dy·o ekklhsi·ew se moysei·a me apote·lesma na ei·nai prosite·w eley·uera se ekei·noyw poy e·xoyn ka·poia urhskei·a h· poy den e·xoyn kami·a. Ta mvsai¤ka· e·xoyn apokalyfuei· kai diathroy·ntai env· h Agi·a Sofi·a apotelei· tv·ra to ke·ntro shmantikoy· progra·mmatow anakai·nishw. Kata· to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio toy Elsi·nki (Deke·mbriow 1999), zhth·uhke apo· thn Epitroph· na proetoima·sei mia etairikh· sxe·sh prosxv·rhshw poy ua yiouethuei· apo· to Symboy·lio. Sto e·ggrafo ayto· ua anaferuoy·n oi proteraio·thtew poy ua pre·pei na thrhuoy·n apo· thn Toyrki·a ba·sei tvn krithri·vn thw Kopegxa·ghw, sympe- rilambanome·nvn tvn politikv·n proteraioth·tvn. To ue·ma thw anejiurhski·aw ua kalyfuei· sto plai·sio ayto·. (1) EE L 189 thw 30. 7. 1996. (2000/C 303 E/073) GRAPTH ERVTHSH E-2615/99 ypobolh·: Chris Davies (ELDR) prow thn Epitroph· (12 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Gevrgike·w epidoth·seiw kai periba·llon Ti· ske·ptetai na pra·jei h Epitroph· v·ste na periori·sei th xorh·ghsh epidoth·sevn gia thn yposth·rijh gevrgikv·n drasthrioth·tvn poy apodedeigme·na prokaloy·n bla·bew sto periba·llon kai na enuarry·nei th xrh·sh periballon- tika· vfe·limvn kallierghtikv·n meuo·dvn; Apa·nthsh toy k. Fischler ej ono·matow thw Epitroph·w (28 Ianoyari·oy 2000) H koinotikh· strathgikh· gia thn enua·rrynsh oikologikv·w oruv·n gevrgikv·n meuo·dvn epikentrv·netai se tri·a basika· shmei·a


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2687/99 af Bart Staes (Verts/ALE) til Kommissionen. Organigram og finansiering af kommissionsformandens kommunikationsgruppe.

eurovoc_concepts:
Community budget
President of the Commission
administration of the Institutions
communications policy
information policy

text: C 225 E/192 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 8. 8. 2000 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Mario Monti (8. februar 2000) Kommissionen vil om nłdvendigt kunne kr(cid:230)ve den allerede udbetalte stłtte tilbagebetalt i overens- stemmelse med artikel 14 i R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 659/1999 af 22. marts 1999 om bestemmelserne for gennemfłrelse af EF-traktatens artikel 93. (1) Af samme grund, som der blev redegjort for i svar p(cid:229) skriftlig forespłrgsel E 2681/99 (2) fra det (cid:230)rede medlem, finder Kommissionen fortsat ikke, at det i det foreliggende tilf(cid:230)lde er hensigtsm(cid:230)ssigt at benytte den mulighed, der findes i henhold til artikel 11 i ovenn(cid:230)vnte forordning (EF) nr. 659/1999. (1) (2) EFT L 83 af 27. 3. 1999. Se side 191. (2000/C 225 E/216) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2684/99 af Carlos Ripoll y Mart(cid:237)nez de Bedoya (PPE-DE) til Kommissionen (12. januar 2000) Om: Lufttrafik Hvilke betingelser błr regionale flyforbindelser mellem łerne opfylde for at blive erkl(cid:230)ret for forpligtelse til offentlig tjeneste, og hvad er Kommissionens generelle holdning til dette spłrgsm(cid:229)l? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Loyola de Palacio (1. februar 2000) Ifłlge artikel 4 i R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2408/92 af 23. juli 1992 om EF-luftfartsselskabers adgang til luftruter inden for F(cid:230)llesskabet (1) kan en medlemsstat indfłre forpligtelse til offentlig tjeneste for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r ruteflyvning til en lufthavn i et yderomr(cid:229)de eller et udviklingsomr(cid:229)de paa dens omr(cid:229)de eller p(cid:229) en rute med ringe trafik til en regional lufthavn p(cid:229) dens omr(cid:229)de, hvis ruten betragtes som vital for den łkonomiske udvikling i det omr(cid:229)de, hvor lufthavnen er beliggende. Flyforbindelser mellem łer vil helt naturligt kunne falde ind under disse bestemmelser, da łer ofte er randomr(cid:229)der eller udviklingsomr(cid:229)der. Der er endvidere ofte tale om ruter med ringe trafik. Disse ruter kan normalt ogs(cid:229) betragtes som vitale for łernes łkonomiske udvikling. Spanien, Frankrig, Portugal og Det Forenede Kongerige har p(cid:229) grundlag af disse bestemmelser indfłrt forpligtelse til offentlig tjeneste p(cid:229) flere ruter mellem łer i Atlanterhavet eller Middelhavet. (1) EFT L 240 af 24. 12. 1992. (2000/C 225 E/217) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2687/99 af Bart Staes (Verts/ALE) til Kommissionen (12. januar 2000) Om: Organigram og finansiering af kommissionsformandens kommunikationsgruppe Kommissionens formand benytter en kommunikationsgruppe til at udbrede sit politiske budskab. Dette udviser (cid:129) ikke tilf(cid:230)ldigt (cid:129) mange ligheder med den britiske premierministers teknik. En af Prodis r(cid:229)dgivere h(cid:230)vdes at v(cid:230)re Tony Blairs pressesekret(cid:230)r. 8. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 225 E/193 Journalist Dorien Presser har i det nederlandske dagblad De Volkskrant kaldt denne metode propaganda: »Han [den britiske premierminister] interesserer sig ikke meget for Parlamentet eller for kritisk presse. Demokrati er for Blair navnlig en propagandateknik. Han behersker denne teknik p(cid:229) en m(cid:229)de, som Goebbels ville have v(cid:230)ret misundelig over. Han henvender sig direkte til sit folk med raffinerede kommunikationsstrategier. « 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Hvor l(cid:230)nge har Kommissionens formand benyttet en kommunikationsgruppe? Hvem er medlemmer, r(cid:229)dgivere osv. i denne gruppe? Hvem varetager den operationelle ledelse af denne kommunikationsgruppe? Hvilken opgavefordeling og hvilket organigram er gennemfłrt i kommunikationsgruppen? P(cid:229) hvilken m(cid:229)de er medlemmerne af denne gruppe forbundet med Kommissionen? Er kommunikationsgruppen underlagt Presse- og Kommunikationstjenesten? Hvilket budget er der (cid:229)rligt til finansiering af kommunikationsgruppen? Hvilke m(cid:229)ls(cid:230)tninger prioriteres hłjst i gruppens handlingsplan? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Romano Prodi (21. februar 2000) Hverken Kommissionen eller dens formand r(cid:229)der over en »kommunikationsgruppe« ud over presse- og kommunikationstjenesten, hvis organigram fremsendes direkte til det (cid:230)rede medlem og til Parlamentets generalsekretariat. Ingen r(cid:229)dgiver eller tidligere r(cid:229)dgiver for Det Forenede Kongeriges premierminister arbejder i denne tjeneste. Presse- og kommunikationstjenesten, der har overtaget den tidligere talsmandstjenestes funktioner samt en del af aktiviteterne under det tidligere generaldirektorat for information, kommunikation, kultur og AV- sektoren er en tjenestegren i Kommissionen p(cid:229) linje med alle łvrige generaldirektorater. Den ledes af en kontorchef og hłrer under formandens kompetenceomr(cid:229)de p(cid:229) samme m(cid:229)de som Kommissionens tals- mand, der ogs(cid:229) tilhłrer denne tjenestegren. Finansieringen af presse- og kommunikationstjenesten henhłrer under del A i F(cid:230)llesskabernes budget og er underlagt de samme budgetm(cid:230)ssige regler som alle łvrige generaldirektorater i Kommissionen. Form(cid:229)let med presse- og kommunikationstjenesten er under ingen omst(cid:230)ndigheder at drive propaganda, men derimod at kanalisere udtłmmende, gennemsigtig og (cid:229)ben information om Kommissionens aktiviteter ud til offentligheden. (2000/C 225 E/218) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2692/99 af Ursula Stenzel (PPE-DE) til Kommissionen (11. januar 2000) Om: Omdannelse af brugsret til ejendom I forbindelse med privatiseringen i Polen blev den faste ejendom, der tilhłrte en virksomhed, i mange tilf(cid:230)lde ikke med det samme overdraget til privat ejendom, men virksomhedens kłber fik en lovbestemt brugsret. Siden da har man i Polen flere gange diskuteret en omdannelse af denne brugsret til en fuld ejendomsret. F(cid:229)r denne drłftelse eventuelt ogs(cid:229) virkning for tiltr(cid:230)delsesforhandlingerne og, i bekr(cid:230)ftende fald, i hvilken form? Kan Kommissionen i hvert enkelt tilf(cid:230)lde give oplysninger om, hvor langt man er n(cid:229)et med denne drłftelse, som i sidste ende ogs(cid:229) f(cid:229)r virkninger for unionsvirksomheder med s(cid:230)de i Polen?


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2655/99 af Guido Podestà (PPE-DE) til Kommissionen. Flyforsinkelser.

eurovoc_concepts:
air transport
common transport policy
length of journey
means of public conveyance

text: 28. 12. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 374 E/7 (2000/C 374 E/007) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2655/99 af Guido Podest(cid:224) (PPE-DE) til Kommissionen (12. januar 2000) Om: Flyforsinkelser I (cid:229)r har flyforsinkelserne i Europa n(cid:229)et et uacceptabelt niveau. Alene mellem juli og september var over 30 % af flyene p(cid:229) de europ(cid:230)iske ruter forsinkede med over 15 minutter. Disse forsinkelser, som ifłlge visse skłn skulle koste over 5 mia. euro om (cid:229)ret, p(cid:229)fłrer passagererne betydelige gener og skader. Det er derfor nłdvendigt straks at tr(cid:230)ffe foranstaltninger til beskyttelse af lufttransportbrugerne og f. eks. vedtage et f(cid:230)llesskabsdirektiv svarende til det, der g(cid:230)lder for »overbooking«, og omdefinere begrebet forsinkelse i Warszawa-konventionen. 1. Kan Kommissionen oplyse, hvorn(cid:229)r den agter at tr(cid:230)ffe konkrete foranstaltninger til beskyttelse af passagererne, navnlig for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r deres ret til at blive underrettet om (cid:229)rsagerne til forsinkelserne samt til at f(cid:229) fyldestgłrende erstatning i tilf(cid:230)lde af ikke begrundede forsinkelser? Kan Kommissionen ligeledes oplyse, om den agter at tr(cid:230)ffe ad hoc-foranstaltninger for ogs(cid:229) at 2. beskytte forbrugerne i andre dele af den offentlige transportsektor? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Loyola de Palacio (6. marts 2000) For s(cid:229) vidt ang(cid:229)r forsinkelser i lufttrafikken, vedtog Kommissionen d. 1. december 1999 en meddelelse om den nuv(cid:230)rende situation og nye initiativer, der błr tages for at forsyne F(cid:230)llesskabet med et lufttrafiksty- ringssystem (ATM), der kan sikre, at det indre marked fungerer ordentligt (1). Det (cid:230)rede medlems spłrgsm(cid:229)l vedrłrende underretning af passagererne om forsinkelser i flytrafikken besvares i meddelelsen, der er videresendt til R(cid:229)det og Parlamentet. I indev(cid:230)rende (cid:229)r vil Kommissionen foresl(cid:229) et system med offentliggłrelse af puntlighedsindikatorer, der głr det muligt for passagererne at danne sig deres egen mening om situationen og dens (cid:229)rsager. Det (cid:230)rede medlems opm(cid:230)rksomhed henledes p(cid:229) R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 295/91 af 4. februar 1991 om en ordning for kompensation til ruteflypassagerer, der afvises p(cid:229) grund af overbooking (2). Denne forordning sikrer allerede flypassagererne ret til en erstatning i tilf(cid:230)lde af overbooking. Med hensyn til det mere generelle spłrgsm(cid:229)l om beskyttelse af passagerer har Kommissionen netop udsendt et hłringsdokument om flypassagerers rettigheder med det form(cid:229)l at indhente synspunkter, der kan bidrage til at udvikle den fremtidige politik. Indtil videre er kun lufttrafikken omfattet af denne undersłgelse, men ogs(cid:229) de andre transportformer vil komme ind i billedet. Selv om problemerne varierer fra transportform til transportform, er det vigtigt at sikre, at alle passagerer generelt nyder samme rettigheder. (1) KOM(1999) 614 endelig udg. (2) EFT L 36 af 8. 2. 1991


title: Magazine. 1, Salud y seguridad en el trabajo : un asunto de costes y beneficios?.

eurovoc_concepts:
occupational health
occupational safety
serial publication
working conditions


title: PERGUNTA ESCRITA E-2632/99 apresentada por W.G. van Velzen (PPE-DE) à Comissão. Transição de milénio no sector albanês da aviação.

eurovoc_concepts:
Albania
accession to the European Union
air safety
data protection

text: C 280 E/90 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 AlØm disso, Ø necessÆrio que as pessoas interessadas por esta iniciativa apresentem ao ministØrio da agricultura um pedido de registo para uma eventual denomina(cid:231)ªo de origem ou indica(cid:231)ªo geogrÆfica na acep(cid:231)ªo do referido regulamento. Se se considerar que o pedido Ø justificado e que contØm os elementos necessÆrios, o ministØrio transmite (cid:224) Comissªo o processo completo para efeitos de registo ao n(cid:237)vel comunitÆrio. A este respeito, recorda-se o Senhor deputado que, para a avalia(cid:231)ªo de certos produtos que se distinguem claramente de outros semelhantes por certas caracter(cid:237)sticas espec(cid:237)ficas, Ø aplicÆvel o Regulamento (CEE) no 2082/92 relativo aos certificados de especificidade dos produtos agr(cid:237)colas e dos gØneros aliment(cid:237)cios, que faz referŒncia a um mØtodo de produ(cid:231)ªo espec(cid:237)fico e tradicional. Por œltimo, a Comissªo examinarÆ com toda a aten(cid:231)ªo necessÆria um pedido de registo de uma denomina(cid:231)ªo de origem ou de um certificado de especificidade transmitido por uma autoridade nacional em rela(cid:231)ªo ao produto em causa. (1) JO L 208 de 24. 7. 1992. (2000/C 280 E/092) PERGUNTA ESCRITA E-2632/99 apresentada por W. G. van Velzen (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Transi(cid:231)ªo de milØnio no sector albanŒs da avia(cid:231)ªo JÆ muito se fez em rela(cid:231)ªo (cid:224) questªo do milØnio, que preocupa muita gente. Neste momento, quando faltam menos de 30 dias para o novo milØnio, parece que nem toda a Europa estÆ em condi(cid:231)ıes de fazer uma transi(cid:231)ªo segura para o novo sØculo. AtØ ao momento, a Alb(cid:226)nia nªo apresentou qualquer relat(cid:243)rio (cid:224) ICAO (Organiza(cid:231)ªo Internacional da Avia(cid:231)ªo Civil) sobre a transi(cid:231)ªo de milØnio dos seus aeroportos. (cid:201) evidente que, para alØm da ICAO, tambØm a Uniªo Europeia tem interesse em que seja clara a situa(cid:231)ªo da passagem ao novo milØnio de um pa(cid:237)s vizinho (da GrØcia), a Alb(cid:226)nia. A Comissªo Europeia referiu-se, em 24 de Novembro de 1999, (cid:224)s negocia(cid:231)ıes com a Alb(cid:226)nia e aos problemas pol(cid:237)ticos institucionais e econ(cid:243)micos em questªo. 1. A Comissªo Europeia tem consciŒncia dos eventuais riscos que esta situa(cid:231)ªo na Alb(cid:226)nia apresenta para a Uniªo Europeia, no que se refere ao problema do milØnio e (cid:224) avia(cid:231)ªo? Quais destes riscos sªo, no entender da Comissªo Europeia, os mais importantes? Como tenciona a Comissªo Europeia limitar os riscos, para os cidadªos da UE, que decorrem de um 2. sistema de avia(cid:231)ªo nªo adaptado (cid:224) transi(cid:231)ªo de milØnio na proximidade imediata da Uniªo Europeia? Que papel desempenhou a questªo do milØnio na conclusªo da Comissªo Europeia (datada de 3. 24 de Novembro de 1999) de que, de momento, Ø imposs(cid:237)vel formular uma proposta oficial de directrizes de negocia(cid:231)ªo sobre um acordo com a Alb(cid:226)nia em matØria de estabiliza(cid:231)ªo e adesªo? Que medidas pretende a Comissªo tomar para obter esclarecimentos quanto (cid:224) adapta(cid:231)ªo do sector 4. albanŒs da avia(cid:231)ªo (cid:224) transi(cid:231)ªo de milØnio? 5. A Comissªo Europeia estÆ disposta, caso nªo obtenha esclarecimentos por parte das autoridades albanesas, a lan(cid:231)ar um alerta aconselhando que nªo se apanhem voos para a Alb(cid:226)nia nem se utilizem companhias aØreas albanesas na passagem de ano? PoderÆ a Comissªo Europeia responder (cid:224)s perguntas supra antes de 31 de Dezembro de 1999, dado 6. o carÆcter especial das mesmas? 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/91 Resposta de C. Patten em nome da Comissªo (2 de Fevereiro de 2000) O objectivo do recente relat(cid:243)rio da Comissªo (1) referido pelo Senhor Deputado consistia em avaliar a viabilidade de negociar um acordo de estabiliza(cid:231)ªo e associa(cid:231)ªo com a Alb(cid:226)nia. O relat(cid:243)rio identificava os requisitos pol(cid:237)ticos, institucionais e econ(cid:243)micos importantes tendo em vist a a participa(cid:231)ªo prof(cid:237)cua da Alb´nia nesse acordo. O relat(cid:243)rio nªo abordava, no entanto, a problemÆtica da transi(cid:231)ªo de milØnio nesse pa(cid:237)s. A Comissªo nªo recebeu informa(cid:231)ıes pormenorizadas das autoridades albanesas quanto ao seu grau de prepara(cid:231)ªo para transi(cid:231)ªo de milØnio. No entanto, as manobras de aterragem e descolagem no aeroporto de Tirana sªo controladas visualmente e o sistema de ilumina(cid:231)ªo do aeroporto nªo estÆ informatizado. De momento existem muito poucos voos de aeroportos comunitÆrios para Tirana e, (cid:224) noite, o aeroporto estÆ geralmente fechado. Os sistemas de check-in estªo em conformidade com as normas uma vez que se trata de extensıes dos sistemas utilizados na Europa Ocidental. O principal utilizador desses sistemas Ø a Swissair. O controlo do espa(cid:231)o aØreo Ø efectuado atravØs de um sistema da SITA (Sociedade Internacional de Telecomunica(cid:231)ıes AeronÆuticas) e, de acordo com Eurocontrol e outras fontes competentes, nªo existem grandes riscos. (1) COM(1999) 651 final. (2000/C 280 E/093) PERGUNTA ESCRITA P-2634/99 apresentada por Bart Staes (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (22 de Dezembro de 1999) Objecto: Indemniza(cid:231)ªo a t(cid:237)tulo do regulamento da UE em caso de acidente (de via(cid:231)ªo) na Su(cid:237)(cid:231)a Lacunas na legisla(cid:231)ªo su(cid:237)(cid:231)a dªo (cid:224)s companhias de seguros a possibilidade de adiarem por muito tempo a concessªo de indemniza(cid:231)ıes por perdas e danos decorrentes da responsabilidade civil. Esta fonte de inseguran(cid:231)a jur(cid:237)dica afecta tambØm cidadªos da UE que sªo v(cid:237)timas de acidentes (de via(cid:231)ªo) na Su(cid:237)(cid:231)a. Estes vŒem-se envolvidos numa batalha processual sem perspectiva de obter uma justa compensa(cid:231)ªo num prazo razoÆvel. A prevista ratifica(cid:231)ªo do acordo entre a Su(cid:237)(cid:231)a e a UE em matØria de transportes no decurso de 2000 deverÆ ser aproveitada para resolver este problema jur(cid:237)dico tªo rapidamente quanto poss(cid:237)vel. Os cidadªos da UE tŒm direito, na Su(cid:237)(cid:231)a, (cid:224) mesma protec(cid:231)ªo de que os su(cid:237)(cid:231)os gozam nos quinze Estados-membros. Para ser exaustivo, convØm referir que o entªo Presidente da Comissªo, Jacques Santer, foi informado por escrito, em 12 de Mar(cid:231)o de 1998 e 27 de Julho de 1998, deste problema (cartas do Prof. Dr. Eric Suy, presidente do VTB-VAB, e do Vice-Primeiro Ministro belga Elio di Rupo). Que iniciativas tomou a Comissªo para resolver as lacunas da legisla(cid:231)ªo su(cid:237)(cid:231)a que conduzem a uma 1. situa(cid:231)ªo de inseguran(cid:231)a jur(cid:237)dica em caso de acidentes (de via(cid:231)ªo) na Su(cid:237)(cid:231)a? A Comissªo aproveitarÆ o processo de ratifica(cid:231)ªo do acordo entre a UE e a Su(cid:237)(cid:231)a em matØria de justa e razoÆvel» para este problema 2. transportes para exigir do Governo su(cid:237)(cid:231)o «uma solu(cid:231)ªo rÆpida, jur(cid:237)dico? Em caso negativo, porque nªo? Que medidas tomarÆ, ainda, a Comissªo para exigir do Governo su(cid:237)(cid:231)o que se encontre tªo 3. rapidamente quanto poss(cid:237)vel «uma solu(cid:231)ªo justa e razoÆvel» para este problema jur(cid:237)dico? Resposta de Chris Patten em nome da Comissªo (21 de Janeiro de 2000) A Comissªo estÆ consciente de uma sØrie de casos em que os nacionais da Comunidade depararam com dificuldades a n(cid:237)vel dos seus contactos com companhias de seguros su(cid:237)(cid:231)as ap(cid:243)s acidentes ocorridos na Su(cid:237)(cid:231)a


title: QUESTION ÉCRITE E-2685/99 posée par Roberta Angelilli (UEN) à la Commission. Détérioration du littoral pontin (Italie) par les autorités régionales du Latium.

eurovoc_concepts:
Latium
application of EU law
coastal protection

text: 3. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 280 E/101 Les accords europØens prØvoient que ces pays mettent en (cid:156)uvre l(cid:146)acquis communautaire dans le domaine des aides d(cid:146)(cid:201)tat, ce qui signifie que les pays candidats ne peuvent pas octroyer des rØgimes d(cid:146)aides contraires aux rŁgles de concurrence (cid:224) une sociØtØ qui investit sur leur territoire. La Commission enquŒte actuellement sur des cas d(cid:146)aides publiques concernant des constructeurs automobiles en Pologne, en Roumanie, en Hongrie et en Slovaquie. Une coopØration exemplaire a eu lieu cette annØe entre la RØpublique tchŁque et la Commission lors de l(cid:146)examen par les autoritØs tchŁques d(cid:146)une proposition d(cid:146)aide (cid:224) Skoda (une filiale du groupe Volkswagen). Les rŁgles communautaires ont ØtØ appliquØes et le montant total de l(cid:146)aide a ØtØ ramenØ de 130 (cid:224) 22 millions d(cid:146)euros. (2000/C 280 E/104) QUESTION (cid:201)CRITE E-2683/99 posØe par Luis Berenguer Fuster (PSE) (cid:224) la Commission Objet: Droit de concurrence et secteur de l(cid:146)ØlectricitØ en Espagne (12 janvier 2000) Le gouvernement espagnol a dØclarØ en octobre dernier qu(cid:146)en cas de refus d(cid:146)une aide aux compagnies d(cid:146)ØlectricitØ destinØe (cid:224) couvrir le coßt du transfert (cid:224) la concurrence, la facture (cid:224) rØgler par le consommateur s(cid:146)en trouverait alourdie. RØcemment, l(cid:146)association des compagnies d(cid:146)ØlectricitØ a tenu des propos identiques en insistant sur le caractŁre positif de ces mesures, que la Commission europØenne examine actuellement (cid:224) titre d(cid:146)aide publique. Cette information est non seulement difficile (cid:224) comprendre mais rØvŁle, que malgrØ l(cid:146)instauration de la libØralisation du secteur de l(cid:146)ØlectricitØ, les entreprises dØtiennent une position dominante dans la mesure oø elles peuvent fixer leur prix avec le gouvernement sans tenir compte des concurrents dŁs lors qu(cid:146)il n(cid:146)y en a pas. La Commission n(cid:146)estime-t-elle pas que ces dØclarations du gouvernement espagnol et des compagnies d(cid:146)ØlectricitØ sont la preuve de l(cid:146)absence de concurrence au sein du secteur de l(cid:146)ØlectricitØ en Espagne? RØponse donnØe par M. Monti au nom de la Commission (25 fØvrier 2000) Le gouvernement espagnol a notifiØ (cid:224) la Commission son intention d(cid:146)accorder une compensation financiŁre aux entreprises du secteur de l(cid:146)ØlectricitØ afin de les aider (cid:224) s(cid:146)adapter (cid:224) la concurrence gØnØrØe par la libØralisation de ce secteur en application de la directive 96/92/CE du Parlement europØen et du Conseil du 19 dØcembre 1996 concernant des rŁgles communes pour le marchØ intØrieur de l(cid:146)ØlectricitØ (1). La Commission examine actuellement cette notification avec soin. Elle n(cid:146)a pas encore terminØ son examen et ne peut donc pas en communiquer les rØsultats. La Commission n(cid:146)a pas menØ rØcemment d(cid:146)autre enquŒte sur la concurrence dans le secteur de l(cid:146)ØlectricitØ en Espagne et n(cid:146)est par consØquent pas actuellement en mesure de rØpondre (cid:224) la question de l(cid:146)Honorable Parlementaire. (1) JO L 27 du 30. 1. 1997. (2000/C 280 E/105) QUESTION (cid:201)CRITE E-2685/99 posØe par Roberta Angelilli (UEN) (cid:224) la Commission (12 janvier 2000) Objet: DØtØrioration du littoral pontin (Italie) par les autoritØs rØgionales du Latium Il y a quelques mois, des opØrations «d(cid:146)assainissement de l(cid:146)environnement» ont ØtØ rØalisØes, (cid:224) l(cid:146)initiative des autoritØs du Latium, prŁs de Porto Badino, dans la commune de Terracina. (cid:192) cette occasion, des graviers ont ØtØ rØpandus sur l(cid:146)avant-plage, ce qui a endommagØ plusieurs kilomŁtres de plage, l(cid:146)accumulation de C 280 E/102 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 3. 10. 2000 inutilisable. Cette opØration d(cid:146)assainissement est dØsastreuse du point de vue graviers rendant celle-ci Øcologique dans la mesure oø elle porte atteinte (cid:224) la nature, mais Øgalement du point de vue Øconomique car elle aura des rØpercussions nØgatives sur le tourisme. De plus, elle risque d(cid:146)Œtre Øtendue (cid:224) d(cid:146)autres zones limitrophes du littoral latin. La Commission ne considŁre-t-elle pas que cette opØration est contraire (cid:224) la directive 76/160/CEE (1) 1. concernant la qualitØ des eaux de baignade et (cid:224) la directive 76/464/CEE (2) concernant la pollution causØe par certaines substances dangereuses dØversØes dans le milieu aquatique de la CommunautØ? Compte tenu de ses rØpercussions sur l(cid:146)habitat naturel, cet assainissement n(cid:146)enfreint-il pas Øgalement 2. la directive 92/43/CEE (3)? 3. La Commission ne juge-t-elle pas opportun de prendre contact avec les autoritØs compØtentes, plus particuliŁrement le prØsident de la rØgion du Latium, le conseiller rØgional de l(cid:146)environnement et le maire de Terracina, et de demander des prØcisions sur les raisons qui ont motivØ ces opØrations d(cid:146)assainissement et les Øtudes qui ont ØtØ effectuØes au prØalable? Ne juge-t-elle pas opportun d(cid:146)inviter les autoritØs compØtentes (cid:224) appliquer le droit communautaire de 4. fa(cid:231)on plus vigilante? 5. (1) (2) (3) Quel est, d(cid:146)une maniŁre gØnØrale, son avis sur cette question? JO L 31 du 5. 2. 1976, p. 1. JO L 129 du 18. 5. 1976, p. 2. JO L 206 du 22. 7. 1992, p. 7. RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (11 fØvrier 2000) L(cid:146)Honorable Parlementaire se rØfŁre (cid:224) une situation qui n(cid:146)est pas couverte par la directive 76/464/CEE du Conseil, du 4 mai 1976, concernant la pollution causØe par certaines substances dangereuses dØversØes dans le milieu aquatique de la CommunautØ, par la directive 76/160/CEE du Conseil, du 8 dØcembre 1975, concernant la qualitØ des eaux de baignade ou par la directive 92/43/CEE du Conseil, du 21 mai 1992, concernant la conservation des habitats naturels ainsi que de la faune et de la flore sauvages. Dans le cadre de la directive 76/464/CEE, «rejet» signifie l(cid:146)introduction dans les eaux visØes au paragraphe 1 des substances ØnumØrØes sur la liste I ou la liste II de l(cid:146)annexe. Dans ce cas spØcifique, comme le gravier a ØtØ appliquØ uniquement sur la plage et la zone c(cid:244)tiŁre, il n(cid:146)y a pas eu de «rejet» dans le milieu aquatique. En outre, les substances mentionnØes par l(cid:146)Honorable Parlementaire ne figurent pas sur la liste I ou la liste II de l(cid:146)annexe. Du gravier inerte ne pourrait Œtre considØrØ comme une substance de la liste I ou de la liste II. La directive 76/160/CEE vise (cid:224) la protection de l(cid:146)environnement et de la santØ publique par une rØduction de la pollution des eaux de baignade et la protection de celles-ci (cid:224) l(cid:146)Øgard d(cid:146)une dØgradation ultØrieure. (cid:192) cet effet, elle a Øtabli un systŁme de surveillance qui oblige les (cid:201)tats membres de prendre toutes les mesures nØcessaires pour veiller (cid:224) ce que la qualitØ des eaux de baignade soit conforme aux valeurs limites, que les Øchantillonnages soient effectuØs (cid:224) la frØquence minimale et selon la mØthode prescrites dans l(cid:146)annexe. Une infraction (cid:224) la directive ne peut Œtre envisagØe que dans la mesure oø une non-conformitØ avec les valeurs limites peut Œtre prouvØe dans la zone de baignade concernØe. La directive 92/43/CEE impose des obligations aux (cid:201)tats membres en ce qui concerne la protection de zones spØciales de conservation (ZSC) et de sites d(cid:146)importance communautaire (SIC) identifiØs selon les dispositions de la directive. Or la zone mentionnØe par l(cid:146)Honorable Parlementaire ne fait partie ni d(cid:146)une ZSC au sens de l(cid:146)article 4 de la directive 79/409/CEE, ni d(cid:146)un SIC au sens de l(cid:146)article 4 de la direc- tive 92/43/CEE. Par consØquent, la directive 92/43/CEE n(cid:146)est pas applicable dans ce cas spØcifique. Le cas exposØ par l(cid:146)Honorable Parlementaire pourrait entrer dans le champ d(cid:146)application de la direc- tive 97/11/CEE du Conseil modifiant la directive 85/337/CEE concernant l(cid:146)Øvaluation des incidences de certains projets publics et privØs sur l(cid:146)environnement (1). En vertu de l(cid:146)article 4, paragraphe 2, de cette directive, sous rØserve de l(cid:146)article 2, paragraphe 3, les (cid:201)tats membres dØterminent, pour les projets ØnumØrØs (cid:224) l(cid:146)annexe II: a) sur la base d(cid:146)un examen cas par cas, ou b) sur la base des seuils ou critŁres fixØs par l(cid:146)(cid:201)tat membre, si le projet doit Œtre soumis (cid:224) une Øvaluation conformØment aux articles 5 (cid:224) 10. La 3. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 280 E/103 lettre k) du point 10 de l(cid:146)annexe II mentionne les projets suivants: ouvrages c(cid:244)tiers destinØs (cid:224) combattre l(cid:146)Ørosion et travaux maritimes susceptibles de modifier la c(cid:244)te par la construction, par exemple, de digues, de m(cid:244)les, de jetØes et d(cid:146)autres ouvrages de dØfense contre la mer, (cid:224) l(cid:146)exclusion de l(cid:146)entretien et de la reconstruction de ces ouvrages. Si les travaux auxquels l(cid:146)Honorable Parlementaire se rØfŁre peuvent Œtre considØrØs comme un projet de ce type, ils auraient dß faire l(cid:146)objet d(cid:146)une Øvaluation. La Commission prendra les mesures qui s(cid:146)imposent pour obtenir des informations dØtaillØes sur cette question et veiller (cid:224) ce que la lØgislation communautaire concernØe soit respectØe. (1) JO L 73 du 14. 3. 1997. (2000/C 280 E/106) QUESTION (cid:201)CRITE E-2686/99 posØe par Bart Staes (Verts/ALE) (cid:224) la Commission (12 janvier 2000) Objet: Application par la RØgion flamande de la directive sur les nitrates Selon la sociØtØ flamande de l(cid:146)environnement (Vlaamse MilieuMaatschappij), la RØgion flamande disposera en l(cid:146)an 2000 d(cid:146)un volume d(cid:146)engrais deux fois supØrieur au volume autorisØ. La production totale d(cid:146)engrais compte 90 000 tonnes de phosphate alors qu(cid:146)il n(cid:146)y a de la place que pour 50 000 tonnes. L(cid:146)application de la directive europØenne sur les nitrates prØvue pour janvier 2003 s(cid:146)en trouve compromise. Pour Œtre complet, il convient de prØciser que la production de phosphate atteignait dØj(cid:224) 82 millions de kilos en 1996: 37 millions en provenance de l(cid:146)Ølevage bovin, 32 millions en provenance de l(cid:146)Ølevage de porc et 11 millions en provenance de l(cid:146)aviculture. (cid:192) cela venaient encore s(cid:146)ajouter 5 millions de kilos d(cid:146)engrais chimique. Sur cette liste ne figuraient pas les 700 000 kilogrammes de phosphate en provenance des moutons, des chŁvres et des visons. La Commission est-elle au courant de l(cid:146)augmentation de la production d(cid:146)engrais dans la RØgion 1. flamande? a) Dans l(cid:146)affirmative, quelle a ØtØ l(cid:146)attitude de la Commission face (cid:224) cette Øvolution, compte tenu des consØquences dØfavorables qu(cid:146)il en rØsultera pour l(cid:146)application de la directive sur les nitrates? b) Dans la nØgative, comment la Commission Øvalue-t-elle l(cid:146)application de la directive sur les nitrates dans la RØgion flamande? 2. Quels arguments et quelles positions la Commission a-t-elle fait valoir dans la lettre qu(cid:146)elle a rØcemment adressØe (cid:224) la FØdØration belge au sujet de l(cid:146)application ou non de la directive europØenne sur les nitrates? La Commission a-t-elle prØsentØ des propositions et un calendrier devant permettre l(cid:146)applica- tion intØgrale et correcte de la directive sur les nitrates dans la FØdØration belge et notamment dans la RØgion flamande? Dans l(cid:146)affirmative, quelles sont ces propositions et quel est ce calendrier? RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (22 fØvrier 2000) La Commission a connaissance des graves problŁmes que conna(cid:238)t la RØgion flamande de Belgique en raison de la prØsence de quantitØs importantes de nutriments (phosphore et azote) qui rØsultent tant de l(cid:146)emploi d(cid:146)engrais chimiques (cid:129) plus de 300 kilogrammes d(cid:146)azote par hectare (cid:129) que de l(cid:146)Øpandage d(cid:146)effluents d(cid:146)Ølevages sur les terres agricoles, lesquels reprØsentent Øgalement plus de 300 kilogrammes d(cid:146)azote par hectare. Ces quantitØs excessives sont (cid:224) l(cid:146)origine d(cid:146)une pollution diffuse des eaux souterraines, laquelle ressort des rapports Øtablis par la Vlaamse Milieumaatschappij (SociØtØ flamande de l(cid:146)environne- ment) et de l(cid:146)eutrophisation de la plupart des eaux de surface; elles contribuent, par ailleurs, (cid:224) l(cid:146)eutrophisation de la Mer du Nord. Eu Øgard (cid:224) cette situation, la RØgion flamande de Belgique n(cid:146)a pas, de l(cid:146)avis de la Commission, dØsignØ comme zones vulnØrables, au titre de l(cid:146)article 3 de la directive 91/676/CEE du Conseil, du 12 dØcembre 1991, concernant la protection des eaux contre la pollution par les nitrates (cid:224) partir de sources agricoles (1), toutes les zones pertinentes de son territoire. Or, aux termes de l(cid:146)article 5 de la directive, les zones vulnØrables doivent faire l(cid:146)objet d(cid:146)un programme d(cid:146)action contenant des mesures assurant que, pour chaque exploitation ou Ølevage, la quantitØ d(cid:146)effluents d(cid:146)Ølevage Øpandue annuellement, y compris par les animaux eux-mŒmes, ne dØpasse pas une quantitØ donnØe par hectare. Cette quantitØ donnØe par hectare correspond


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2636/99 von Hans-Peter Mayer (PPE-DE) an die Kommission. Erneuerbare Energieträger ‐ Absichten der Kommission.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
EU law
credit
domestic market
electrical energy
electrical industry
energy production
import (EU)
renewable energy

text: C 330 E/30 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 21. 11. 2000 Typgenehmigung geregelt ist. Die Richtlinie gilt jedoch nicht f(cid:252)r Verkehrsl(cid:228)rm. Auf dem Arbeitsprogramm der Kommission f(cid:252)r das Jahr 2000 steht auch die Ausarbeitung eines Vorschlags f(cid:252)r eine Rahmenrichtlinie (cid:252)ber L(cid:228)rm. (1) ABl. L 296 vom 21. 11. 1996. (2) ABl. L 163 vom 29. 6. 1999. (3) ABl. L 350 vom 28. 12. 1998. (4) ABl. L 350 vom 28. 12. 1998. (5) ABl. L 42 vom 23. 2. 1970. (2000/C 330 E/032) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2636/99 von Hans-Peter Mayer (PPE-DE) an die Kommission Betrifft: Erneuerbare Energietr(cid:228)ger (cid:129) Absichten der Kommission (12. Januar 2000) In vielen Mitgliedstaaten profitiert die Produktion von Strom aus erneuerbaren Energietr(cid:228)gern von nationalen F(cid:246)rderma(cid:223)nahmen wie z. B. in Deutschland vom Stromeinspeisungsgesetz. Auf Aufforderung des Rates und des Europ(cid:228)ischen Parlaments hat die Europ(cid:228)ische Kommission einen Richtlinienvorschlag f(cid:252)r die Stromerzeugung aus erneuerbaren Energietr(cid:228)gern ausgearbeitet. Dieses Dokument sieht vor, da(cid:223), wenn der Anteil dieses aus erneuerbaren Energietr(cid:228)gern gewonnenen Stroms im entsprechenden Mitgliedstaat 5 % des gesamten Stromverbrauchs betr(cid:228)gt, der Strommarkt im Sinne des Binnenmarktes ab 2010 auch f(cid:252)r den Import von aus erneuerbaren Energietr(cid:228)gern gewonnenem Strom aus anderen Mitgliedstaaten ge(cid:246)ffnet werden soll. Diese beabsichtigte Regelung ist in zweierlei Hinsicht zu hinterfragen: 1. In Deutschland gew(cid:228)hren Banken im Bereich erneuerbarer Energien (cid:252)blicherweise Kredite (cid:252)ber 12 bis 15 Jahre. Das Zeitlimit von 2010 k(cid:228)me einem Stopp dieser Kredite gleich und w(cid:252)rde dazu f(cid:252)hren, da(cid:223) kleine und mittlere Unternehmen, die auf erneuerbare Energietr(cid:228)ger spezialisiert sind, in Finanzie- rungsnot geraten. Das w(cid:252)rde dem Gedanken der Unterst(cid:252)tzung erneuerbarer Energie vollkommen widersprechen. 2. Zugleich setzt sich die EU damit selbst in Widerspruch zu der von ihr beabsichtigten Reduzierung von CO2-Emissionen. Ich bitte die Kommission um eine Stellungnahme zu diesen Ausf(cid:252)hrungen. Antwort von Frau de Palacio im Namen der Kommission (29. Februar 2000) Jede Ma(cid:223)nahme der Gemeinschaft in bezug auf einen Vorschlag f(cid:252)r den Entwurf einer Richtlinie (cid:252)ber die Stromerzeugung aus erneuerbaren Energietr(cid:228)gern mu(cid:223) zwei Ziele verfolgen: erstens eine signifikante Zunahme der aus erneuerbaren Energietr(cid:228)gern gewonnen Strommenge in allen Mitgliedstaten als funda- mentaler Beitrag zur Erreichung der in Kyoto eingegangenen Verpflichtungen sowie des vorl(cid:228)ufigen Ziels, gem(cid:228)(cid:223) dem Wei(cid:223)buch (cid:252)ber eneuerbare Energiequellen den Anteil der erneuerbaren Energietr(cid:228)ger am Bruttoinlandsenergieverbrauch von derzeit 6 % auf 12 % zu verdoppeln, und zweitens eine allm(cid:228)hliche Einbeziehung des aus erneuerbaren Energietr(cid:228)gern gewonnen Stroms in den Elektrizit(cid:228)tsbinnenmarkt. Zahlreiche Organisationen, die die verschiedenen Technologien auf dem Gebiet der regenerativen Ener- gieformen vertreten, haben die Notwendigkeit stabiler ordnungspolitischer Rahmenbedingungen betont, da diese potentiellen Investoren sowie Finanzeinrichtungen ein Gef(cid:252)hl der Sicherheit hinsichtlich der Ren- tabilit(cid:228)t langfristiger Investitionen in Anlagen, die Elektrizit(cid:228)t aus erneuerbaren Energietr(cid:228)gern erzeugen, geben w(cid:252)rden. Eine Richtlinie (cid:252)ber die F(cid:246)rderung der Stromerzeugung aus erneuerbaren Energietr(cid:228)gern m(cid:252)(cid:223)te der Notwendigkeit einer gr(cid:246)(cid:223)eren ordnungspolitischen Stabilit(cid:228)t hinsichtlich der (cid:220)bereinstimmung der in den Mitgliedstaaten geltenden F(cid:246)rdersysteme mit den Rechtsvorschriften der Gemeinschaft Rech- nung tragen. Die Kommission wird in K(cid:252)rze (cid:252)ber k(cid:252)nftige Ma(cid:223)nahmen im Hinblick auf einen eventuellen Vorschlag f(cid:252)r einen Richtlinienentwurf entscheiden


title: QUESTION ÉCRITE E-2622/99 posée par Laura González Álvarez (GUE/NGL) à la Commission. Travaux de construction dans la vallée de Bustarviejo, en Espagne.

eurovoc_concepts:
Community of Madrid
EU financing arrangements
Spain
State aid
application of EU law
environmental impact
hotel industry
impact study
protected area
town planning

text: 24. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 303 E/83 Le Royaume-Uni a effectivement imposØ des mesures nationales qui augmentent le coßt de l(cid:146)abattage des porcs. Des contacts informels ont eu lieu entre la Commission et les autoritØs britanniques afin d(cid:146)envisager les formes d(cid:146)aide possibles. Cependant, (cid:224) l(cid:146)heure actuelle, la Commission n(cid:146)a re(cid:231)u aucune notification officielle de propositions d(cid:146)aide. Pour Œtre acceptable, toute aide doit naturellement respecter les conditions Øtablies par le traitØ CE. Plus particuliŁrement, elle doit faciliter le dØveloppement Øconomique du secteur. Les aides visant simplement (cid:224) compenser des pertes commerciales ne sont, en principe, pas compatibles avec la lØgislation communau- taire. Il existe actuellement des restitutions (cid:224) l(cid:146)exportation pour une grande variØtØ de produits porcins, y compris la viande fra(cid:238)che ou congelØe et les produits transformØs. L(cid:146)octroi de restitutions (cid:224) l(cid:146)exportation constitue une aide importante pour le marchØ europØen de la viande porcine; cette mesure a favorisØ l(cid:146)exportation de quelque 800 000 tonnes de viande porcine vers les pays tiers en 1999. La pression rØgnant sur les marchØs communautaires de la viande porcine a amenØ la Commission (cid:224) maintenir depuis un an des restitutions (cid:224) l(cid:146)exportation assez ØlevØes. Il est vrai que la Commission n(cid:146)octroie plus de restitution supplØmentaire ØlevØe sur les exportations de viande fra(cid:238)che ou congelØe (cid:224) destination de la Russie. Cependant, ces exportations bØnØficient toujours de la restitution normale. Il convient de souligner que la Commission doit tenir compte, dans sa politique de restitutions, de la demande limitØe sur les marchØs d(cid:146)exportation, des contraintes budgØtaires et des engagements d(cid:146)ordre quantitatif pris dans le cadre de l(cid:146)Organisation mondiale du commerce. La Commission a discutØ (cid:224) plusieurs occasions avec les (cid:201)tats membres de la possibilitØ de prendre d(cid:146)autres mesures (comme la crØation de fonds de contributions volontaires), mais jusqu(cid:146)(cid:224) prØsent, la majoritØ des (cid:201)tats membres n(cid:146)ont apportØ qu(cid:146)un soutien limitØ (cid:224) ces idØes. Cependant, la Commission poursuit ses rØflexions en la matiŁre. (2000/C 303 E/075) QUESTION (cid:201)CRITE E-2622/99 posØe par Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: Travaux de construction dans la vallØe de Bustarviejo, en Espagne (12 janvier 2000) Une firme privØe a l(cid:146)intention de construire un h(cid:244)tel dans la vallØe de Bustarviejo (communautØ de Madrid, Espagne), plus prØcisØment sur le lieu-dit «Tejera», qui a ØtØ classØ dans sa totalitØ site protØgØ et non constructible. Selon le maire de Bustarviejo, le projet, qui relŁve d(cid:146)une initiative privØe, aurait obtenu les autorisations nØcessaires des autoritØs administratives en matiŁre d(cid:146)environnement et de travaux publics, ainsi que du conseil municipal lui-mŒme. Les membres de certaines organisations Øcologiques et culturelles, ainsi que d(cid:146)associations fØminines, de chasseurs et d(cid:146)Øleveurs ont nØanmoins attirØ l(cid:146)attention sur le fait qu(cid:146)aucune Øtude d(cid:146)impact sur la flore et la faune locales, qui appartiennent souvent (cid:224) des espŁces protØgØes, n(cid:146)a pas ØtØ rØalisØe. Ils estiment Øgalement que la rØalisation du projet porterait un trŁs grave prØjudice, non seulement visuel mais Øgalement environnemental, (cid:224) la vallØe, dans la mesure oø les eaux devraient Œtre captØes sur la riviŁre ou dans un puits. Ils assurent que l(cid:146)extraction annuelle de 7 000 mŁtres cubes d(cid:146)eau sera prØjudiciable (cid:224) l(cid:146)agriculture, (cid:224) l(cid:146)Ølevage et (cid:224) la sylviculture, et que les eaux usØes de plus d(cid:146)une centaine de personnes risquent de polluer la riviŁre dans la vallØe visØe. ConsidØrant que le groupe d(cid:146)action locale Leader de la Sierra Norte de la communautØ de Madrid contribuerait (cid:224) ce projet pour un montant de 16 millions de pesetas, la Commission peut-elle s(cid:146)assurer, que ce dernier est, en l(cid:146)occurrence, conforme (cid:224) la directive 85/337/CE (1) sur les Øtudes d(cid:146)impact environnemental et (cid:224) la directive 92/43/CE (2) sur les habitats naturels, et compatible avec les objectifs environnementaux du programme Leader? (1) (2) JO L 175 du 5. 7. 1985, p. 40. JO L 206 du 22. 7. 1992, p. 7. C 303 E/84 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 24. 10. 2000 RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (10 fØvrier 2000) L(cid:146)autorisation de b(cid:226)tir l(cid:146)auberge pour les jeunes dans le centre des sports et de la nature a ØtØ octroyØe au promoteur «Valle de los abedules S. L» par la mairie de la commune de Bustarviejo et fait partie du dossier nØcessaire pour que le groupe d(cid:146)action local Galsinma puisse octroyer une subvention cofinancØe par les fonds communautaires. L(cid:146)octroi de l(cid:146)aide communautaire est subordonnØ (cid:224) la condition que les autoritØs autorisent le fonctionne- ment de cette auberge dans le respect de toute la lØgislation d(cid:146)application. La lØgislation nationale, qui est la base des rŁglements d(cid:146)application, pour l(cid:146)autorisation de b(cid:226)tir et pour l(cid:146)autorisation de fonctionnement, doit tenir compte des directives communautaires. Parmi les conditions exigØes se trouve l(cid:146)obligation d(cid:146)accomplir les conditions prØvues dans le rapport Øtabli par la «Direcci(cid:243)n General de Educacion y prevenci(cid:243)n Ambiental». Sans le respect desdites conditions l(cid:146)autorisation de fonctionnement ne devrait pas Œtre accordØe. Il faut rappeler que le village de Bustarviejo se trouve situØ trŁs proche ((cid:224) un ou deux kilomŁtres) du lieu «Cuenca del Rio Lozoya y Sierra Norte, ES3110002» qui a ØtØ proposØ par l(cid:146)Espagne comme Øtant un site d(cid:146)intØrŒt communautaire (SIC) dans le rØseau Natura 2000, selon la directive 92/43/CEE du Conseil, du 21 mai 1992, concernant la conservation des habitats naturels ainsi que de la faune et la flore sauvages. Les informations fournies par l(cid:146)Honorable Parlementaire, de mŒme que les arguments des associations Øcologistes et autres, mentionnØs dans sa question, ne permettent pas (cid:224) la Commission de conclure que les directives communautaires 85/337/CEE du Conseil du 27 juin 1985 concernant l(cid:146)Øvaluation des incidences de certains projets publics et privØs sur l(cid:146)environnement et 92/43/CE n(cid:146)ont pas ØtØ respectØes. (2000/C 303 E/076) QUESTION (cid:201)CRITE E-2625/99 posØe par Cristiana Muscardini (UEN) (cid:224) la Commission Objet: Fonds communautaires pour le tremblement de terre en Italie (12 janvier 2000) Des milliers de citoyens ont perdu leur maison lors du tremblement de terre qui a ravagØ l(cid:146)Ombrie en septembre 1997 et vivent depuis lors dans des prØfabriquØs. (cid:192) l(cid:146)exception de quelques monuments historiques, la reconstruction des zones dØtruites n(cid:146)a pas encore commencØ et, au seuil d(cid:146)un nouvel hiver, la population est (cid:224) bout de forces. L(cid:146)Union europØenne a dØgagØ des fonds pour aider les populations touchØes par cette catastrophe naturelle. La Commission pourrait-elle indiquer: 1. 2. 3. 4. 5. si elle a effectivement versØ des aides (cid:224) l(cid:146)(cid:201)tat italien dans le cadre du tremblement de terre de 1997, quel est le montant de ces aides, quelle Øtait leur destination, comment ces fonds ont rØellement ØtØ utilisØs, et si elle a l(cid:146)intention d(cid:146)instituer une commission d(cid:146)enquŒte sur les droits de l(cid:146)homme afin d(cid:146)aider les populations touchØes par le sØisme et de vØrifier que les fonds communautaires ont bien ØtØ utilisØs pour la reconstruction et pour venir en aide aux personnes ØvacuØes? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (17 fØvrier 2000) Par dØcisions de la Commission du 4 aoßt 1998, modifiant les dØcisions portant approbation des documents uniques de programmation (Docup) pour les interventions structurelles communautaires dans les RØgions Marche et Umbria au titre de l(cid:146)objectif 5b, les autoritØs nationales et la Commission ont Øtabli


title: WRITTEN QUESTION E-2665/99 by Yasmine Boudjenah (GUE/NGL) to the Commission. Restructuring of ABB Alstom Power.

eurovoc_concepts:
eligibility criteria
industrial restructuring
job creation
merger

text: 3. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 280 E/97 for Internal Affairs) disappeared in May 1999 and Mr Gonchar Two front-rank political personalities have disappeared over the last few months: Mr Zakharenko (former Minister the 13th Supreme Soviet) in September 1999; we have no information concerning their whereabouts. The case of a third major personality, Mrs Vinnikova (former Chairwoman of the Belarusian Central Bank) has been solved. She joined her son in the United Kingdom at the end of 1999. (Vice-Chairman of In the light of these developments the Council is not in a position to lift the 1997 restrictions. The EU makes its position clear to Belarus at every appropriate occasion and presses for more democratic reforms (senior officials(cid:146) Troika mission to Minsk on 1 and 2 November, meeting between Under-Secretary of State Blomberg and Foreign Minister Latypov in Istanbul on 18 November and dØmarches by heads of mission whenever necessary). Moreover, the recently signed TACIS Civil Society Development Programme will contribute to improving the democratic reform process in Belarus. The EU(cid:146)s overriding aim is the holding of free and fair, internationally observed and recognised elections in 2000. The Council has taken good note of President Lukashenko(cid:146)s commitment to such elections, and will hold him to his word. To set the electoral process in motion, a dialogue between the Government and the opposition is indispensable. The EU fully supports the efforts of the OSCE as the only organisation able to kick-start this dialogue. (2000/C 280 E/098) WRITTEN QUESTION E-2665/99 by Yasmine Boudjenah (GUE/NGL) to the Commission Subject: Restructuring of ABB Alstom Power (12 January 2000) The management of the ABB Alstom Power group, which was formed in a merger on 30 June 1999, has announced a restructuring programme. In some countries where the undertaking operates job cuts have already been announced. Have this group and/or its pre-merger constituent groups received any EU aid? If so, could the Commission give details of the amount and the conditions under which it was granted? Was such aid conditional on job creation? Is the Commission prepared to ask for it to be repaid? Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission (10 February 2000) The Commission is making the necessary inquiries in the various Member States. It will make the results of its investigation known as soon as possible. (2000/C 280 E/099) WRITTEN QUESTION E-2667/99 by Olivier Dupuis (TDI) to the Council (13 January 2000) Subject: Prospects of Azerbaijan joining the Council of Europe and development of EU/Azerbaijan relations Can the High Representative for the Common Foreign and Security Policy give full details on the state of progress of Azerbaijan(cid:146)s accession to the Council of Europe? More generally, can the High Representative indicate how the EU intends to develop relations with the country?