title: Regulamento (CE) n.o 254/2000 do Conselho, de 31 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal estatística e à pauta aduaneira comum

eurovoc_concepts:
common customs tariff
tariff nomenclature

text: L 28/16 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 2000 REGULAMENTO (CE) N. o 254/2000 DO CONSELHO de 31 de Janeiro de 2000 que altera o Regulamento (CEE) n. o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal estatística e à pauta aduaneira comum O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, os seus artigos 26. o e 133. o, Tendo em conta a proposta da Comissão, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) (4) (5) (6) (7) O Regulamento (CEE) n. o 2658/87 (1) constitui o funda- mento jurídico que rege a criação e gestão da Nomencla- tura Combinada, da pauta aduaneira comum e da Pauta Integrada das Comunidades Europeias (Taric); A apresentação e gestão do Regulamento (CEE) n. o 2658/87, como previsto pela iniciativa SLIM (Simplifi- cação da Legislação do Mercado Interno), devem ser modernizadas e simplificadas; As informações contidas no Regulamento (CEE) n. o 2658/87 e outras informações publicadas por força desse regulamento, nomeadamente dos artigos 6. o e 9. o, deverão, sempre que possível, ser colocadas à disposição do público igualmente em formato electrónico; A tabela dos direitos aduaneiros na parte II do anexo I do Regulamento (CEE) n. o 2658/87 inclui, nas colunas 3 e 4, respectivamente, as taxas dos direitos autónomos e as taxas dos direitos convencionais; a fim de racionalizar e simplificar a utilização desta tabela, deve ser mantida uma só destas colunas, que deverá indicar as taxas dos direitos convencionais; no entanto, as excepções à apli- cação da taxa dos direitos convencionais em virtude de medidas autónomas devem ser indicadas; Normalmente, as exigências em matéria de estatísticas estão cobertas a nível da Nomenclatura Combinada; a fim de limitar o número de subposições da NC e de evitar sistemas paralelos de recolha de dados, seria mais adequado, em certos casos, preencher essas exigências através da criação de subdivisões Taric para fins estatís- ticos; Foi criado um código de conduta para a gestão da NC a fim de limitar o crescimento injustificado do número de códigos NC e de subdivisões estatísticas da Taric; É oportuno rever a actual definição da Taric, o âmbito das suas medidas, a composição dos seus códigos e a descrição da sua gestão, bem como a transmissão e publicação dos dados, a fim de ter em conta a evolução recente; (1) JO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2204/99 (JO L 278 de 28. 10. 1999, p. 1). (8) (9) Deverá ser incentivada a colaboração dos laboratórios aduaneiros dos Estados-Membros a fim de assegurar a aplicação uniforme da pauta aduaneira comum e da Taric; A Pauta Aduaneira das Comunidades Europeias foi defi- nida no n. o 3 do artigo 20. o do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2); por conseguinte, já não é necessário definir a pauta adua- neira comum no presente regulamento; a utilização da Nomenclatura Combinada para fins estatísticos para o comércio externo está já prevista no artigo 1. o do Regu- lamento (CEE) n. o 2658/87 e no artigo 8. o do Regula- mento (CE) n. o 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros (3); por conseguinte, o artigo 4. o do Regula- mento (CEE) n. o 2658/87 pode ser suprimido; (10) O Regulamento (CEE) n. o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comuni- tário (4), estabelece as regras aplicáveis aos códigos a inscrever nas declarações aduaneiras a nível comunitário e dos Estados-Membros; (11) As medidas necessárias à execução do Regulamento (CEE) n. o 2658/87 são aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (5), ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o O Regulamento (CEE) n. o 2658/87 é alterado do seguinte modo: 1. O n. o 1 do artigo 1. o passa a ter a seguinte redacção: «1. É criada uma nomenclatura de mercadorias, a seguir denominada “Nomenclatura Combinada” ou, abreviada- mente, “NC”, destinada a satisfazer simultaneamente as exigências da pauta aduaneira comum, das estatísticas do comércio externo da Comunidade e de outras políticas comunitárias relativas à importação ou exportação de mercadorias. ». (2) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 955/1999 (JO L 119 de 7. 5. 1999. p. 1). (3) JO L 118 de 25. 5. 1995, p. 10. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 374/98 (JO L 48 de 19. 2. 1998, p. 1). (4) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1662/1999 (JO L 197 de 29. 7. 1999, p. 25). (5) JO L 184 de 17. 7. 1999, p. 23. 3. 2. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 28/17 2. O n. o 3 do artigo 1. o passa a ter a seguinte redacção: «3. A Nomenclatura Combinada consta do anexo I. No mesmo anexo são fixadas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum e, sempre que adequado, as unidades estatísticas suplementares, bem como os outros elementos requeridos. Os Estados-Membros podem aditar subdivisões ou 3. códigos adicionais para satisfazer necessidades nacionais. Serão atribuídos códigos de identificação a essas subdivi- sões ou códigos adicionais, em conformidade com o Regu- lamento (CEE) n. o 2454/93. » 6. O artigo 6. o passa a ter a seguinte redacção: O anexo inclui as taxas dos direitos convencionais. «Artigo 6. o Porém, nos casos em que as taxas dos direitos autónomos são inferiores às taxas dos direitos convencionais ou quando estas últimas não forem aplicáveis, figuram igual- mente no referido anexo as taxas dos direitos autónomos. » 3. O artigo 2. o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 2. o A Comissão estabelece uma pauta integrada das Comuni- dades Europeias, a seguir denominada “Taric” a fim de satisfazer as exigências da pauta aduaneira comum, das estatísticas do comércio externo da Comunidade, da polí- tica comercial, da política agrícola e de outras políticas comunitárias relativas à importação ou exportação de mercadorias. Esta pauta baseia-se na Nomenclatura Combinada e que compreende nomeadamente: a) As medidas previstas no presente regulamento; b) As subdivisões comunitárias complementares, denomi- nadas “subposições Taric”, necessárias à aplicação de medidas comunitárias específicas enumeradas no anexo II; c) Qualquer outro elemento de informação necessário à aplicação ou à gestão dos códigos Taric e dos códigos adicionais, como definidos nos n. os 2 e 3 do artigo 3. o; d) As taxas dos direitos aduaneiros e outras imposições à importação e à exportação aplicáveis, incluindo as isen- ções de direitos e as taxas de direitos preferenciais aplicáveis na importação ou na exportação de mercado- rias específicas; e) As medidas enumeradas no anexo II aplicáveis na importação ou na exportação de mercadorias especí- ficas. » 4. O artigo 4. o é suprimido. 5. O artigo 5. o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 5. o 1. A Taric é utilizada pela Comissão e pelos Estados- -Membros para a aplicação das medidas comunitárias rela- tivas às importações na Comunidade e às exportações da Comunidade. 2. Os códigos Taric e os códigos adicionais aplicam-se a todas as importações e, em caso de necessidade, às expor- tações de mercadorias abrangidas pelas subposições corres- pondentes. A Taric é estabelecida, actualizada, gerida e divulgada pela Comissão, a qual utiliza sempre que possível, meios infor- máticos. Toma, nomeadamente, as disposições necessárias tendo em vista: a) Integrar na Taric todas as medidas enumeradas no presente regulamento ou no anexo II; b) Atribuir códigos Taric e códigos adicionais; c) Actualizar de imediato a Taric; d) Divulgar de imediato, em formato electrónico, as altera- ções introduzidas na Taric. » 7. A alínea a) do n. o 1 do artigo 9. o passa a ter a seguinte redacção: «a) Aplicação da Nomenclatura Combinada e da Taric no que respeita, nomeadamente: — à classificação das mercadorias nas nomenclaturas referidas no artigo 8. o, — às notas explicativas, — à criação na Taric, se necessário e para responder a necessidades próprias da Comunidade, de subposi- ções para fins estatísticos, quando tal for mais adequado do que seria na NC;» 8. A alínea g) do n. o 1 do artigo 9. o passa a ter a seguinte redacção: «g) Questões relativas à aplicação, funcionamento e gestão do Sistema Harmonizado, destinadas a serem debatidas no âmbito do Conselho de Cooperação Aduaneira, bem como questões relativas à sua implementação pela Comunidade. » 9. O n. o 2 do artigo 9. o passa a ter a seguinte redacção: As disposições adoptadas ao abrigo do n. o 1 não «2. podem alterar: — as taxas dos direitos aduaneiros, — os direitos agrícolas, as restituições ou os outros montantes aplicáveis no âmbito da política agrícola comum ou dos regimes específicos aplicáveis a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, — as restrições quantitativas estabelecidas em conformi- dade com as disposições comunitárias, — as nomenclaturas adoptadas no âmbito da política agrí- cola comum. » L 28/18 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 3. 2. 2000 10. O artigo 10. o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 10. o 1. A Comissão é assistida pelo Comité do Código Adua- neiro, instituído pelo artigo 247. o do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 (*). 2. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4. o e 7. o da Decisão 1999/ /468/CE (**). O período previsto no n. o 3 do artigo 4. o da Decisão 1999/468/CEE é de três meses. (*) JO L 302 de 19. 10. 1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 955/1999 (JO L 119 de 7. 5. 1999. p. 1). (**) JO L 184 de 17. 7. 1999, p. 23. Rectificação (JO L 269 de 19. 10. 1999, p. 45). » 11. O artigo 12. o passa a ter a seguinte redacção: «Artigo 12. o 1. A Comissão adoptará anualmente um regulamento com a versão completa da Nomenclatura Combinada e das taxas dos direitos em conformidade com o artigo aprovadas pelo 1. o, como resulta das medidas tal Conselho ou pela Comissão. Esse regulamento é publi- cado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias até 31 de Outubro e é aplicável a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte. As medidas e informações relativas à pauta adua- 2. neira comum ou à Taric são difundidas, na medida do possível, em formato electrónico através de meios infor- máticos. aduaneira 3. A fim de assegurar uma aplicação uniforme da a Comissão pauta comum e da Taric, promove a harmonização das práticas laboratoriais dos serviços aduaneiros dos Estados-Membros, recorrendo, na medida do possível, a meios informáticos. » 12. O artigo 13. o é suprimido. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni- dades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2000. Pelo Conselho O Presidente J. PINA MOURA


title: Rådets beslut av den 31 januari 2000 om utnämning av en ledamot i Rådgivande kommittén för Euratoms försörjningsbyrå

eurovoc_concepts:
Euratom Supply Agency
advisory committee (EU)
appointment of staff

formats: html pdf print

text: 9. 2. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 37/3 R¯DETS BESLUT av den 31 januari 2000 om utn(cid:228)mning av en ledamot i R(cid:229)dgivande kommittØn f(cid:246)r Euratoms f(cid:246)rs(cid:246)rjningsbyr(cid:229) (2000/C 37/03) EUROPEISKA UNIONENS R¯D HAR BESLUTAT F(cid:214)LJANDE med beaktande av F(cid:246)rdraget om uppr(cid:228)ttandet av Europeiska atomenergigemenskapen, s(cid:228)rskilt artikel 54 andra och tredje stycket i detta, med beaktande av artikel X i stadgarna f(cid:246)r Euratoms f(cid:246)rs(cid:246)rjningsbyr(cid:229) (1), senast (cid:228)ndrade genom beslut 95/1/EG, Euratom, EKSG av den 1 januari 1995 (2), med beaktande av r(cid:229)dets beslut av den 14 juni 1999 om utn(cid:228)mning av ledam(cid:246)ter i R(cid:229)dgivande kommittØn f(cid:246)r Euratoms f(cid:246)rs(cid:246)rjningsbyr(cid:229) (3), med beaktande av kommissionens yttrande, och av f(cid:246)ljande sk(cid:228)l: En plats som ledamot i ovan n(cid:228)mnda kommittØ har blivit ledig till f(cid:246)ljd av Pierre GOLDSCHMIDTs avg(cid:229)ng den 1 juli 1999 som meddelades r(cid:229)det den 16 mars 1999. Den lediga platsen skall allts(cid:229) tills(cid:228)ttas. Den kandidat som den belgiska regeringen f(cid:246)reslog den 16 mars 1999 har beaktats. H˜RIGENOM F(cid:214)RESKRIVS F(cid:214)LJANDE. Enda artikel GØrard PAULUIS utn(cid:228)mns till ledamot i R(cid:229)dgivande kommittØn f(cid:246)r Euratoms f(cid:246)rs(cid:246)rjningsbyr(cid:229) under (cid:229)ter- stoden av kommittØns mandattid, dvs. till och med den 28 mars 2001. Utf(cid:228)rdat i Bryssel den 31 januari 2000. P(cid:229) r(cid:229)dets v(cid:228)gnar J. PINA MOURA Ordf(cid:246)rande (1) EGT 27, 6. 12. 1958, s. 534/58. (2) EGT L 1, 1. 1. 1995, s. 1. (3) EGT C 186, 2. 7. 1999, s. 1


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0176/00 van Antonio Tajani (PPE-DE) aan de Commissie. Parkeerverbod en entreegeld in de gemeente Rome.

eurovoc_concepts:
Italy
Latium
bus
cultural event
infringement of EU law
parking area
travel
vehicle tax

text: C 26 E/14 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 26. 1. 2001 De Europese Commissie heeft daarnaast de uitbetaling van de subsidie aan een hele reeks ontvangers opgeschort, terwijl het Noordwestjuts Volkscentrum niet meer dan ØØn enkele deelnemer aan het contract is, en bestraft daarmee ondernemingen die in de lopende zaak niet de minste verantwoordelijkheid dragen. Aanvullend antwoord van mevrouw Schreyer namens de Commissie (27 april 2000) De Commissie is er niet van op de hoogte dat een van haar ambtenaren zich in de door het geachte parlementslid genoemde zaak in het openbaar over de schuldvraag zou hebben uitgelaten. Het Europees Bureau voor Fraudebestrijding (OLAF) heeft de Commissie er echter op gewezen dat een ambtenaar van het Bureau een verklaring heeft afgelegd over het feit dat in deze zaak tegen het besluit van de procureur om niet tot inbeschuldigingstelling over te gaan, beroep bij de procureur-generaal is ingesteld overeenkomstig de bepalingen van het Deense wetboek van strafvordering. De Commissie merkt op dat de kwestie van de betalingen aan begunstigden uiteraard wordt beoordeeld uit het oogpunt van de bescherming van de financiºle belangen van de Gemeenschappen. Andere betalingen aan dezelfde begunstigden van dossiers waarin onregelmatigheden zijn vastgesteld, kunnen, zo nodig, worden opgeschort of er kan worden besloten tot invordering door middel van een transactie over te gaan overeenkomstig de bepalingen van het Financieel Reglement van 21 december 1977 van toepassing op de algemene begroting van de Europese Gemeenschappen, van de daarop betrekking hebbende uitvoeringsvoorschriften (1) en van de interne procedurebepalingen betreffende de inning van schuldvorderingen uit hoofde van het EG-Verdrag en EGA-Verdrag. Tot nog toe is in de door het geachte parlementslid genoemde zaak geen definitief besluit in die zin genomen. (1) Verordening (Euratom, EGKS, EG) nr. 3418/93 van de Commissie van 9 december 1993 houdende uitvoerings- voorschriften betreffende een aantal bepalingen van het Financieel Reglement van 21. 12. 1977, PB L 315 van 16. 12. 1993. (2001/C 26 E/017) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0176/00 van Antonio Tajani (PPE-DE) aan de Commissie Betreft: Parkeerverbod en entreegeld in de gemeente Rome (31 januari 2000) Met het oog op het Heilig Jaar heeft de gemeente Rome besloten om in de stad een parkeerverbod in te stellen voor touringcars, die bovendien moeten betalen om de stad binnen te mogen. Dit besluit zal de touringcar- en andere vervoerbedrijven veel schade berokkenen. Meent de Commissie niet dat dit besluit ook nadelig is voor Europese touringbedrijven uit andere landen dan Italiº, die reizen naar Rome hebben georganiseerd voordat de gemeente Rome bovengenoemd besluit nam? Hoe gaat de Commissie reageren op de klacht die de Duitse vervoerbond BDO haar heeft toegezonden? Antwoord van mevrouw de Palacio namens de Commissie (29 maart 2000) Diverse organisaties hebben reeds vragen gesteld over de afsluiting van het centrum van Rome voor het verkeer. De Commissie heeft bij brief van 18 januari 2000 geantwoord aan de Duitse vervoersbond (BDO) 26. 1. 2001 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 26 E/15 en zal binnenkort tevens antwoorden op een vraag van de Duitse autoriteiten. Na bestudering van het door de Italiaanse autoriteiten verstrekte dossier over de beperking van het toeristenbusverkeer in het centrum van de stad is de Commissie van mening dat de Italiaanse autoriteiten het Gemeenschapsrecht niet hebben overtreden. Gezien het grote aantal bezoekers dat in het jaar 2000 in Rome wordt verwacht (circa 29 miljoen bezoekers, d. w. z. 2000 (cid:224) 2500 bussen per dag), beantwoordt het door de Romeinse autoriteiten uitge- werkte plan namelijk aan diverse doelstellingen. Het beschermt het culturele en bouwkundige erfgoed van de stad, garandeert de kwaliteit van het bestaan en de gezondheid van de inwoners en beperkt de reeds zeer grote vervuiling in de stad. Daartoe willen de Romeinse autoriteiten de stad verdelen in diverse zones waarvan er enkele worden afgesloten voor alle verkeer. Daar staat tegenover dat parkeergelegenheden worden ingericht voor toeristenbussen, maatregelen zullen worden getroffen voor het afzetten van reizigers zelfs in het centrum van de stad en controle zal worden uitgeoefend op de toegang tot de stad teneinde de bussen te dirigeren naar de toegewezen parkeerplaatsen. Voor bepaalde categorieºn reizigers, zoals bijvoorbeeld gehandicap- ten, zullen uitzonderingen worden gemaakt. Het stedelijk vervoersnet en de bewegwijzering zullen worden verbeterd. Alle contracten voor het in werking stellen van deze maatregelen zullen, om de nodige doorzichtigheid en concurrentie te garanderen, via openbare inschrijving worden toegewezen. Deze maatregelen zijn niet in strijd met Verordening (EEG) nr. 684/92 (1) van de Raad als gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 11/98 (2) van de Raad houdende gemeenschappelijke regels voor het internationaal vervoer van personen met touringcars en autobussen. Met name op grond van artikel 12 is het mogelijk plaatselijke excursies uit te voeren in het kader van internationaal ongeregeld vervoer. Er zij in dit verband op gewezen dat Verordening (EEG) nr. 684/92 hoofdzakelijk bedoeld is voor het internationaal vervoer. Het valt onder de politiºle bevoegdheid van de lokale overheden voorschriften te bepalen voor het plaatselijk verkeer. De toepassing van Verordening (EEG) nr. 684/92 doet niets af aan de uitoefening van deze politiºle bevoegdheid in de door de stad Rome bepaalde omstandigheden. Bijgevolg is de Commissie niet voornemens tegen Italiº een procedure in te leiden wegens schending van Verordening (EEG) nr. 684/92 van de Raad. Uit het door de Italiaanse autoriteiten ingediende plan kan het bestaan van een toegangsheffing niet worden afgeleid. In elk geval kan, aangezien de plaatselijke heffingen niet zijn geharmoniseerd op communautair niveau, de instelling van een toegangsheffing voor toeristenbussen alleen in strijd zijn met het Gemeenschapsrecht als er sprake is van discriminatoire bepalingen. Dit is bijvoorbeeld het geval als een hoger tarief wordt toegepast voor bussen uit andere lidstaten. (1) PB L 74 van 20. 3. 1992. (2) PB L 4 van 8. 1. 1998. (2001/C 26 E/018) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0187/00 van Alexander de Roo (Verts/ALE) aan de Commissie (31 januari 2000) Betreft: Dioxine-angst en PVC Volgens aanbevelingen van de Wereldgezondheidsorganisatie zou de dagelijkse opname niet meer dan 1,4 TEQ/kg lichaamsgewicht mogen bedragen, inclusief dioxines en dioxine-achtige stoffen. In een recent rapport van 30 november 1999 schatten deskundigen van de EU dat de gemiddelde dagelijkse opname via de voeding voor consumenten in de EU niet minder dan 2,6 TEQ/kg lichaamsgewicht bedraagt. De EU- burger consumeert derhalve meer dioxine en dioxine-achtige stoffen dan volgens de WGO aanvaardbaar is. Dat betekent dat de dagelijkse opname van deze gevaarlijke stoffen door de meest kwestbare groepen als baby(cid:146)s en kinderen duidelijk boven de aanbevelingen van de WGO ligt. In deze situatie moet zo snel mogelijk verandering komen. Welke maatregelen denkt de Commissie te nemen om de voor de gezondheid schadelijke effecten van de blootstelling aan dioxines tegen te gaan?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0181/00 van Michl Ebner (PPE-DE) aan de Commissie. Herintroductie van wolven, beren en lynxen in de natuur.

eurovoc_concepts:
EU financial instrument
protection of animal life
wild mammal

text: 28. 12. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 374 E/31 Genoemde verzoeken gingen vergezeld van de vordering dat de vaste repo(cid:146)smarkt wordt omgezet in een variabele markt waardoor de stimulans voor een overmatige vraag naar liquiditeiten op deze markt verdwijnt. Zal de Commissie voorstellen dat gevolg wordt gegeven aan het verzoek van de Spaanse bankinstellingen om aan hun verlangens tegemoet te komen, met dien verstande dat zij een officiºle reactie ter zake ontvangen? Antwoord van de heer Solbes Mira namens de Commissie (1 maart 2000) De vraag van het geachte parlementslid betreft de wijze waarop het Europees Stelsel van Centrale Banken (ESCB) het monetaire beleid van de eurozone uitvoert. Dit is een van de hoofdtaken van het ESCB, zoals vermeld in artikel 105 van het EG-Verdrag. De Commissie is niet bevoegd in deze kwestie. (2000/C 374 E/037) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0181/00 van Michl Ebner (PPE-DE) aan de Commissie (31 januari 2000) Betreft: Herintroductie van wolven, beren en lynxen in de natuur Naar aanleiding van schriftelijke vraag E-2432/99 (1) zou ik van de Commissie nadere informatie willen ontvangen over de herintroductie van wolven, beren en lynxen in de natuur, met name over de vraag wat het hoofddoel van deze projecten is, hoeveel de kosten van de respectieve projecten bedragen en door welke instanties deze verder gefinancierd worden. De Commissie wordt verzocht hierover zo uitvoerig mogelijk informatie te verstrekken. (1) PB C 219 E van 1. 8. 2000, blz. 161. Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (6 april 2000) Op schriftelijke vraag E-2432/99 (1) van het geachte parlementslid heeft de Commissie geantwoord dat in het kader van het financiºle instrument LIFE-Nature en de voorlopers daarvan talrijke projecten gefinan- cierd zijn die rechtstreeks of onrechtstreeks gericht zijn op het behoud van de wolf (21 projecten), de lynx (14 projecten) en de bruine beer (17 projecten). In verband met de nieuwe vraag van het geachte parlementslid wijst de Commissie erop dat slechts twee van deze LIFE-Nature projecten specifieke acties omvatten voor het uitzetten van de bruine beer en dat nog geen enkel project is gefinancierd voor het uitzetten of de herintroductie van wolf of lynx. De volledige gegevens over deze beide projecten worden rechtstreeks aan het geachte parlementslid en het secretariaat van het Parlement toegezonden. (1) PB C 219 E van 1. 8. 2000, blz. 161


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0153/00 af Alonso Puerta (GUE/NGL) til Kommissionen. Hindringer for landevejstrafikken ved de franske grænser.

eurovoc_concepts:
France
application of EU law
free movement of goods
indemnification

text: C 303 E/150 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/162) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0148/00 af Nicholas Clegg (ELDR) til Kommissionen (24. januar 2000) Om: Kroatiens medlemskab af WTO P(cid:229) baggrund af valget for nylig af en ny fremskridtsvenlig regering i Kroatien bedes Kommissionen forklare, hvorfor Kroatiens medlemskab af WTO har v(cid:230)ret blokeret i flere m(cid:229)neder p(cid:229) grund af modstand fra EU? Hvad głres der for at sikre, at Kroatien kan blive medlem af WTO s(cid:229) hurtigt som muligt i overensstemmelse med EU(cid:146)s overordnede politik for Balkanomr(cid:229)det? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Pascal Lamy (17. februar 2000) Kommissionen er fast besluttet p(cid:229) snarest muligt at f(cid:229) afsluttet forhandlingerne om Kroatiens medlemsskab af Verdenshandelsorganisationen (WTO). De politiske forandringer, der finder sted i Kroatien, har gjort det muligt at l(cid:230)gge en ny kurs for de bilaterale forbindelser. Da denne kurs imidlertid sigter mod en t(cid:230)ttere integration med Unionen, m(cid:229) betingelserne for Kroatiens medlemsskab af WTO ikke v(cid:230)re af en s(cid:229)dan karakter, at de głr det vanskeligt for b(cid:229)de F(cid:230)llesskabet og Kroationen at integrere sig med hinanden. Man vil forts(cid:230)tte forhandlingerne mellem de berłrte parter og intensivere dem i de kommende uger for at n(cid:229) frem til en tilfredsstillende lłsning. (2000/C 303 E/163) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0153/00 af Alonso Puerta (GUE/NGL) til Kommissionen (31. januar 2000) Om: Hindringer for landevejstrafikken ved de franske gr(cid:230)nser De franske arbejdsgiverforeninger inden for landevejstransportsektoren arrangerede den 10. -12. januar 2000 en blokade ved de franske gr(cid:230)nser til Spanien, Italien, Tyskland og Belgien samt ved forbindelses- havnene til Det Forenede Kongerige i protest mod loven om 35 timers ugentlig arbejdstid og forhłjelsen af prisen p(cid:229) dieselolie. P(cid:229) baggrund af, at januar normalt er en af de m(cid:229)neder, hvor Spaniens eksport af frugt og grłntsager er stłrst, hvilket indeb(cid:230)rer transport ad landevej p(cid:229) tv(cid:230)rs af de franske gr(cid:230)nser af varer til en forventet v(cid:230)rdi af omkring 6 mia. pesetas om dagen, og af risikoen for, at blokaden i den n(cid:230)rmeste fremtid vil resultere i et alt for stort udbud og undergravning af priserne p(cid:229) det europ(cid:230)iske marked, bedes Kommissionen besvare fłlgende spłrgsm(cid:229)l: Hvilke foranstaltninger har den taget eller agter den at tage for at sikre, at den franske stat i henhold til de g(cid:230)ldende bestemmelser holder eksportłrer og speditłrer skadeslłse, og at disse erstatningssager behandles hurtigt, tilfredsstillende og i overensstemmelse med de forvoldte tab? Hvilke nye foranstaltninger kunne den tr(cid:230)ffe for i fremtiden at sikre genetablering af en fri og uhindret landevejstrafik i tilf(cid:230)lde svarende til episoden i Frankrig? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Frederik Bolkestein (16. marts 2000) Det (cid:230)rede parlamentsmedlem henleder Kommissionens opm(cid:230)rksomhed p(cid:229) de betydelige łkonomiske januar 2000 har haft for konsekvenser, de franske vognm(cid:230)nds gr(cid:230)nseblokade i perioden 9. (cid:129) 12. europ(cid:230)iske virksomheder, der handler med frugt og grłntsager. I den forbindelse łnsker Kommissionen at understrege, at det med henblik p(cid:229) hurtigst muligt at genetablere den fri bev(cid:230)gelighed for varer og derigennem at begr(cid:230)nse mest muligt de erhvervsdrivendes tab har besluttet at iv(cid:230)rks(cid:230)tte foranstaltninger i henhold til R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 2679/98 af 24. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 303 E/151 7. december 1998 om det indre markeds funktion med hensyn til fri bev(cid:230)gelighed for varer mellem medlemsstaterne (1). Der blev derfor i medfłr af forordningens artikel 3 stilet en anmodning om oplysninger til de franske myndigheder den 10. januar 2000. I anmodningen opfordredes de franske myndigheder til at oplyse Kommissionen om, hvilke foranstaltninger der var truffet for at genetablere den fri bev(cid:230)gelighed for varer. I deres svar af 12. januar 2000 oplyste de franske myndigheder Kommissionen om hele spektret af foranstaltninger, der var truffet for at genetablere den fri bev(cid:230)gelighed for varer. Myndighederne oplyste endvidere, at man af hensyn til de borgere, der eventuelt m(cid:229)tte have lidt łkonomisk tab p(cid:229) grund af blokaderne, fra den franske indenrigsministers side havde lagt v(cid:230)gt p(cid:229), at repr(cid:230)sentanter for ordensmagten burde tr(cid:230)ffe foranstaltninger til at eventuelle erstatningskrav ville kunne blive taget i betragtning p(cid:229) et senere tidspunkt. Kommissionen vil i denne forbindelse minde om, at det ganske rigtigt p(cid:229)ligger medlemsstaterne at słrge for erstatning til operatłrer, der fłler, at der har fundet indskr(cid:230)nkninger sted i deres rettigheder i henhold til EF-traktatens artikel 28 (tidligere artikel 30). (1) EFT L 337 af 12. 12. 1998. (2000/C 303 E/164) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0157/00 af Jorge HernÆndez Mollar (PPE-DE) til Kommissionen Om: Moderniserings- og industrikvalitetsprogram for Andaluc(cid:237)a (26. januar 2000) Det fremg(cid:229)r af BNP-indekset for de spanske autonome regioner, at indkomsten pr. indbygger i Andaluc(cid:237)a kun ligger p(cid:229) 72,26 % af den gennemsnitlige indkomst i Spanien, mens den i denne sammenh(cid:230)ng bedst placerede spanske region, Balearerne, tegner sig for en gennemsnitlig indkomst p(cid:229) 154,48 %. Hvis Andaluc(cid:237)a skal indhente det nuv(cid:230)rende eftersl(cid:230)b, ikke blot i forhold til Spanien, men ogs(cid:229) i forhold til resten af EU(cid:146)s regioner, blandt hvilke det indtager en kedelig sidsteplads, er det nłdvendigt at oprette 80. 000 virksomheder i de kommende fire (cid:229)r for at skabe fuld besk(cid:230)ftigelse i denne spanske autonome region. Kan Kommissionen oplyse, om den mener, at den udover de eksisterende EU-politikker til fordel for den łkonomiske udvikling i Andaluc(cid:237)a, błr iv(cid:230)rks(cid:230)tte et moderniserings- og industrikvalitetsprogram, som fremmer oprettelsen af virksomheder i ugunstigt stillede omr(cid:229)der og letter de mindre virksomheders adgang til mere fordelagtige finansieringskilder, der giver dem bedre muligheder for udvidelse og v(cid:230)kst? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michel Barnier (24. februar 2000) juli 1999, har Kommissionen blandt andet I de udkast til retningslinjer (1), der blev vedtaget den 1. understreget, at det er vigtigt at yde stłtte til sm(cid:229) og mellemstore virksomheder (SMV) b(cid:229)de i forbindelse med deres oprettelse og videreudvikling, og l(cid:230)gger i den forbindelse v(cid:230)gt p(cid:229) informationssamfundet, oprettelsen af netv(cid:230)rker for disse virksomheder og de tilbudte stłtteforanstaltninger. Kommissionen modtog den 29. oktober 1999 de spanske myndigheders regionale udviklingsplan for programmeringsperioden 2000-2006 for de regioner i Spanien, der er stłtteberettigede i henhold til m(cid:229)l 1. Den er for łjeblikket inden den sammen med de spanske myndigheder f(cid:230)rdiggłr den EF-stłtteramme, hvori betingelserne for gennemfłrelsen af de planlagte foranstaltninger fasts(cid:230)ttes. Den kontrollerer, at der p(cid:229) passende vis bliver taget hensyn til de s(cid:229)ledes fastsatte prioriteringer i de efterfłlgende foranstaltninger og interventioner. f(cid:230)rd med at gennemg(cid:229) dette forslag, i (1) Kommissionens arbejdsdokument: »Strukturfondene og samordningen med samhłrighedsfonden (cid:129) Udkast til retningslinjer for programmer for perioden 2000-2006« (SEK(1999) 103 endelig. udg. )


title: PERGUNTA ESCRITA E-0183/00 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) à Comissão. Contaminação das águas subterrâneas em várias regiões da Grécia.

eurovoc_concepts:
Greece
Macedonia
Peloponnese
Thessaly
chemical salt
groundwater
infringement of EU law
national implementing measure
pollution from agricultural sources

text: C 46 E/4 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 13. 2. 2001 Estes elementos permitirªo, de uma forma progressiva, reduzir o n(cid:237)vel de ru(cid:237)do ao qual as popula(cid:231)ıes se encontram expostas e melhorar assim o n(cid:237)vel de saœde das popula(cid:231)ıes, em conformidade com as competŒncias atribu(cid:237)das (cid:224) Comissªo pelo artigo 152o (ex-artigo 129o) do Tratado CE. JO L 344 de 6. 12. 1986. JO L 137 de 24. 5. 1986. (1) (2) (3) COM(94) 284 final. (4) COM(96) 540 final. (5) JO C 219 de 30. 7. 1999. (2001/C 46 E/005) PERGUNTA ESCRITA P-0100/00 apresentada por Theresa Zabell (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (18 de Janeiro de 2000) Objecto: Seguran(cid:231)a social dos desportistas PoderÆ a Comissªo Europeia informar o Parlamento Europeu acerca dos sistemas de Seguran(cid:231)a Social existentes nos vÆrios pa(cid:237)ses da Uniªo Europeia para os desportistas considerados nªo profissionais que, no entanto, praticam desportos ol(cid:237)mpicos e/ou de alta competi(cid:231)ªo? 1. 2. 3. Qual Ø a sua cobertura durante e ap(cid:243)s a prÆtica desportiva? Quais sªo os direitos por invalidez temporÆria e invalidez permanente? Que disposi(cid:231)ıes europeias existem sobre esta matØria? Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (7 de Fevereiro de 2000) A legisla(cid:231)ªo aplicÆvel aos desportistas amadores Ø a mesma que se aplica aos trabalhadores assalariados ou nªo assalariados e as suas quotiza(cid:231)ıes sªo pagas aos sistemas nacionais de seguran(cid:231)a social segundo as legisla(cid:231)ıes dos diferentes Estados-membros onde estªo segurados. Para obter informa(cid:231)ıes acerca dos sistemas de Seguran(cid:231)a Social nos Estados-membros, a Comissªo convida a Sra Deputada a consultar o relat(cid:243)rio Missoc (Sistema de informa(cid:231)ªo mœtua sobre a protec(cid:231)ªo social nos Estados-membros da Uniªo Europeia (cid:129) Mutual Information System on Social Protection in the European Union), que pode encontrar-se no seguinte endere(cid:231)o do s(cid:237)tio Europa na Internet: http://europa. eu. int/comm/dg05/soc-prot/missoc98 No caso de os desportistas amadores se deslocarem nos Estados-membros, os seus direitos sªo coordenados pelo Regulamento CEE no 1408/71 alterado pelo Regulamento (CE) no 118/97 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996, que altera e actualiza o Regulamento (CEE) no 1408/71 relativo (cid:224) aplica(cid:231)ªo dos regimes de seguran(cid:231)a social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores nªo assalariados e aos membros da sua fam(cid:237)lia que se deslocam no interior da Comunidade, e o Regulamento (CEE) no 574/72 que estabelece as modalidades de aplica(cid:231)ªo do Regulamento (CEE) no 1408/71 (1) que abrange, entre outros aspectos, o risco de invalidez. (1) JO L 28 de 30. 1. 1997. (2001/C 46 E/006) PERGUNTA ESCRITA E-0183/00 apresentada por Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (31 de Janeiro de 2000) Objecto: Contamina(cid:231)ªo das Æguas subterr(cid:226)neas em vÆrias regiıes da GrØcia De acordo com not(cid:237)cias recentemente publicadas na GrØcia, as Æguas subterr(cid:226)neas em cinco regiıes da GrØcia, nomeadamente na bacia tessÆlica e nas plan(cid:237)cies de ˝lia, MessØnia, Salonica e TessÆlia contŒm concentra(cid:231)ıes de nitratos a um n(cid:237)vel muito superior ao autorizado. 13. 2. 2001 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 46 E/5 PoderÆ a Comissªo informar se estÆ ao corrente da contamina(cid:231)ªo das Æguas subterr(cid:226)neas nas regiıes atrÆs referidas? Quais as consequŒncias provÆveis da concentra(cid:231)ªo de nitratos superior aos valores-limite admiss(cid:237)veis? TerÆ a GrØcia procedido (cid:224) transposi(cid:231)ªo da directiva 91/676 (1) e (cid:224) adop(cid:231)ªo de c(cid:243)digos de boas prÆticas agr(cid:237)colas e de um programa de ac(cid:231)ªo, tal como requerido na directiva em causa, tendo em vista evitar a contamina(cid:231)ªo das Æguas subterr(cid:226)neas por nitratos? (1) JO L 375 de 31. 12. 1991, p. 1. Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (24 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo conhece os problemas de polui(cid:231)ªo pelo azoto agr(cid:237)cola (culturas intensivas, cria(cid:231)ıes de gado) encontrados tanto nas Æguas subterr(cid:226)neas quanto nalguns lagos, barragens ou ba(cid:237)as fechadas (eutrofiza(cid:231)ªo) na GrØcia. Os nitratos em excesso nas Æguas subterr(cid:226)neas podem ter efeitos na saœde das crian(cid:231)as, pela transforma(cid:231)ªo em nitritos, na Ægua dos po(cid:231)os ou no sistema digestivo (cianose dos lactentes), nitritos eles pr(cid:243)prios suspeitos de terem poder cancer(cid:237)geno por reac(cid:231)ªo com os sucos gÆstricos (cid:129) esses nitratos, passando das Æguas subterr(cid:226)neas para as Æguas superficiais e para o mar, favorecem de seguida a eutrofiza(cid:231)ªo (desenvolvimento nefasto de algas e de plancton). A GrØcia transp(cid:244)s muito tardiamente (1997) a Directiva 91/676/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1991, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo das Æguas contra a polui(cid:231)ªo causada por nitratos de origem agr(cid:237)cola e acaba de designar (1999) sete zonas vulnerÆveis ligadas (cid:224) contamina(cid:231)ªo das Æguas subterr(cid:226)neas, reconhecendo embora que devem ser designadas outras zonas. Nenhuma das zonas designadas beneficia ainda de um programa de ac(cid:231)ªo oficial. (cid:201) de notar que, desde 1995, Ø experimentado na TessÆlia um programa muito localizado (30 000 hectares de algodªo) de redu(cid:231)ªo de fertiliza(cid:231)ªo azotada, aprovado pela Comissªo, a t(cid:237)tulo do Regulamento CEE no 2078/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo a mØtodos de produ(cid:231)ªo agr(cid:237)cola compat(cid:237)veis com as exigŒncias da protec(cid:231)ªo do ambiente e (cid:224) preserva(cid:231)ªo do espa(cid:231)o natural (1). Os resultados parecem ser prometedores, e esse tipo de ac(cid:231)ªo poderÆ sem dœvida inspirar os futuros programas de ac(cid:231)ªo em zonas vulnerÆveis «nitratos». A Comissªo, verificando que as medidas nacionais comunicadas pelas autoridades gregas para a aplica(cid:231)ªo da Directiva 91/676/CEE nªo estavam em conformidade com esta, decidiu intentar uma ac(cid:231)ªo junto ao Tribunal de Justi(cid:231)a em 22 de Dezembro de 1999. De entre os fundamentos, a Comissªo sublinha a ausŒncia de c(cid:243)digos de boas prÆticas agr(cid:237)colas, a insuficiŒncia do acompanhamento das Æguas superficiais em matØria de eutrofiza(cid:231)ªo e a ausŒncia dos programas de ac(cid:231)ªo nas zonas vulnerÆveis designadas. Deve-se notar que a aplica(cid:231)ªo de c(cid:243)digos de boas prÆticas agr(cid:237)colas Ø obrigat(cid:243)ria simultaneamente nas zonas vulnerÆveis «nitratos» e naquelas em que se aplica o Regulamento CE no 1257/1999 do Conselho, de 17 Maio de 1999, relativo ao apoio do Fundo Europeu de Orienta(cid:231)ªo e de Garantia Agr(cid:237)cola (FEOGA) ao desenvolvimento rural e que altera e revoga determinados regulamentos (2). (1) (2) JO L 215 de 30. 7. 1992. JO L 160 de 26. 6. 1999. (2001/C 46 E/007) PERGUNTA ESCRITA E-0194/00 apresentada por Roberta Angelilli (UEN) (cid:224) Comissªo (4 de Fevereiro de 2000) Objecto: Fundos comunitÆrios nªo utilizados No passado dia 17 de Janeiro de 2000, o Procurador-Geral do Tribunal de Contas italiano, Sr. Vicenzo Apicella, anunciou no seu relat(cid:243)rio anual que em ItÆlia, em 1999, nªo foram utilizados 4 500 mil milhıes de fundos europeus devido a atrasos, omissıes e complexidades burocrÆticas


title: Algemene begroting van de Europese Unie voor het begrotingsjaar 2000 : Synthese in cijfers.

eurovoc_concepts:
Structural Funds
administrative expenditure (EU)
common agricultural policy
domestic policy
draft budget (EU)
foreign policy
general budget (EU)
multiannual financial framework


title: Verordnung (EG) Nr. 246/2000 der Kommission vom 31. Januar 2000 zur Bestimmung des Weltmarktpreises für nicht entkörnte Baumwolle und des Beihilfevorschusses

eurovoc_concepts:
EU Member State
cotton
world market price

formats: pdf print

text: L 25/20 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 1. 2. 2000 VERORDNUNG (EG) Nr. 246/2000 DER KOMMISSION vom 31. Januar 2000 zur Bestimmung des Weltmarktpreises für nicht entkörnte Baumwolle und des Beihilfevorschusses DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Akte über den Beitritt Griechenlands, insbeson- dere auf die Artikel 3 und 10 des Protokolls Nr. 4 über Baumwolle, zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1553/95 des Rates (1), (3) (4) gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1554/95 des Rates vom 29. Juni 1995 zur Festlegung der allgemeinen Vorschriften der Beihilferegelung für Baumwolle und zur Aufhebung der Verordnung (EWG) Nr. 2169/81 (2), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1419/98 (3), insbesondere auf die Artikel 3, 4 und 5, einschlägigen Kriterien dürfen jedoch berichtigt werden, wenn dies wegen Abweichungen bezüglich der Qualität des gelieferten Erzeugnisses oder der Art der Angebote und Notierungen gerechtfertigt ist. Diese Berichtigungen sind durch Artikel 2 der Verordnung (EWG) Nr. 1201/ 89 geregelt. Der Weltmarktpreis für nicht entkörnte Baumwolle ist in Anwendung der genannten Kriterien, wie nachstehend angegeben, festzusetzen. Nach Artikel 5 Absatz 3a Unterabsatz 2 der Verordnung (EG) Nr. 1554/95 entspricht der Beihilfevorschuß dem Zielpreis, vermindert um den Weltmarktpreis und einen Betrag, der wie im Fall einer Überschreitung der garan- tierten Höchstmenge, jedoch auf der Grundlage der um mindestens 7,5 % erhöhten Neuschätzung der Erzeugung nicht entkörnter Baumwolle bestimmt wird. Mit der Verordnung (EG) Nr. 2606/1999 der Kommission (6) wurde die Erzeugung für das Wirtschaftsjahr 1999/2000 neu geschätzt und der diesbezügliche Erhöhungspro- zentsatz festgesetzt. Die Anwendung dieser Berech- nungsweise führt dazu, den Vorschußbetrag je Mitglied- staat, wie nachstehend angegeben, festzusetzen — in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) Nach Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 1554/95 wird der Weltmarktpreis für nicht entkörnte Baumwolle unter Zugrundelegung des für entkörnte Baumwolle festge- stellten Weltmarktpreises und unter Berücksichtigung des bisherigen Verhältnisses zwischen dem für diese und für nicht entkörnte Baumwolle berechneten Weltmarkt- preises bestimmt. Die Bestimmung des bisherigen Preis- verhältnisses wurde geregelt durch Artikel 1 Absatz 2 der Verordnung (EWG) Nr. 1201/89 der Kommission vom 3. Mai 1989 zur Durchführung der Beihilferegelung für Baumwolle (4), zuletzt geändert durch die Verord- nung (EG) Nr. 1624/1999 (5). Ist der Weltmarktpreis so nicht feststellbar, wird er anhand des zuletzt ermittelten Preises bestimmt. Der Weltmarktpreis für entkörnte Baumwolle wird gemäß Artikel 4 der Verordnung (EG) Nr. 1554/95 unter Berücksichtigung der Angebote auf diesem Markt und der für den tatsächlichen Markttrend repräsentativen Notierungen für ein Erzeugnis mit bestimmten Merk- malen ermittelt. Zur Bestimmung dieses Preises ist der Durchschnitt der an einem oder mehreren europäischen Börsenplätzen festgestellten Angebote und Notierungen für ein in einem nordeuropäischen Hafen cif geliefertes Erzeugnis aus den Lieferländern zu berechnen, die für repräsentativ sind. Die den internationalen Handel (1) ABl. L 148 vom 30. 6. 1995, S. 45. (2) ABl. L 148 vom 30. 6. 1995, S. 48. (3) ABl. L 190 vom 4. 7. 1998, S. 4. (4) ABl. L 123 vom 4. 5. 1989, S. 23. (5) ABl. L 192 vom 24. 7. 1999, S. 39. HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 (1) Der in Artikel 3 der Verordnung (EG) Nr. 1554/95 genannte Weltmarktpreis für nicht entkörnte Baumwolle wird auf 26,465 EUR/100 kg festgesetzt. (2) Der in Artikel 5 Absatz 3a Unterabsatz 2 der Verord- nung (EG) Nr. 1554/95 genannte Beihilfevorschuß beläuft sich auf: — 43,374 EUR/100 kg in Spanien, — 39,441 EUR/100 kg in Griechenland, — 79,835 EUR/100 kg in den übrigen Mitgliedstaaten; Artikel 2 Diese Verordnung tritt am 1. Februar 2000 in Kraft. (6) ABl. L 316 vom 10. 12. 1999, S. 36. 1. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 25/21 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 31. Januar 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0113/00 van Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) aan de Raad. Kwijtschelding van schulden van de armste landen door de lidstaten van de Europese Unie.

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU policy
debt reduction
development aid

text: 3. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 280 E/179 (2000/C 280 E/205) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0113/00 van Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) aan de Raad (31 januari 2000) Betreft: Kwijtschelding van schulden van de armste landen door de lidstaten van de Europese Unie Is de Raad momenteel bezig met initiatieven of is hij van plan deze in de nabije toekomst te nemen om te bewerkstellingen dat alle lidstaten van de Europese Unie kwijtschelding verlenen van de schulden van de armste landen, in het kader van verstrekkende maatregelen die bijdragen tot het in gang zetten van een evenwichtiger fase van mondiale ontwikkeling, waarin een einde wordt gemaakt aan de armoede waarin nu vele landen verkeren. Antwoord (28 maart 2000) De donorgemeenschap heeft op de jaarvergaderingen van de Wereldbank (IMF) in september 1999 te Washington een aantal ambitieuze politieke besluiten genomen, waarbij een nauw verband werd gelegd tussen de armoedebestrijdingsstrategieºn, de structurele aanpassingsprogramma(cid:146)s en het schuldverlichtings- initiatief. In deze context heeft de ACS-EG-Raad van ministers in december 1999 besloten dat niet-toegekende programmeerbare middelen uit het 8e Europees Ontwikkelingsfonds en vroegere EOF(cid:146)s in de vorm van niet-terugvorderbare hulp mogen worden aangewend opdat de ACS-landen die voor het arme landen met zware schuldenlast-initiatief in aanmerking komen de schuldendienstverplichtingen jegens de Gemeenschap kunnen nakomen (320 miljoen €), alsmede om tot de totale financiering van het arme landen met zware schuldenlast -initiatief voor de ACS bij te dragen, voor een maximumbedrag van 680 miljoen € ten behoeve van het arme landen met zware schuldenlast -Trustfonds dat door de Wereldbank wordt beheerd. Er zullen volgens de daartoe geºigende procedures afzonderlijke besluiten over de buitenlandse schulden- last van de niet tot de ACS behorende arme landen met zware schuldenlast worden genomen, en daartoe zullen begrotingsmiddelen worden gebruikt in het kader van het ontwikkelingshulpbeleid van de Gemeen- schap voor de landen in Aziº en Latijns-Amerika. (2000/C 280 E/206) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0114/00 van Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) aan de Raad (31 januari 2000) Betreft: De plannen van de EU ten aanzien van de WTO sinds de mislukking van de besprekingen van Seattle Kloppen de berichten in de media over een nieuwe start van de onderhandelingen tussen de verschillende economische blokken van ge(cid:239)ndustrialiseerde landen enerzijds en armere landen of ontwikkelingslanden anderzijds, om de handelsbesprekingen van de zogenaamde Millenniumronde nieuw leven in te blazen sinds de mislukking van de WTO-besprekingen in Seattle? Zo ja, hoe ziet de Raad de deelname van het Europees Parlement aan de formulering van het Europese standpunt in deze nieuwe situatie, gezien ook de veranderingen die zich intussen in de Europese en mondiale publieke opinie hebben voorgedaan? Antwoord (28 maart 2000) 1. In zijn conclusies van 26 oktober 1999 heeft de Raad het standpunt van de Europese Unie aangaande de voorbereiding van de derde Ministeriºle Conferentie van de WTO in Seattle vastgesteld. De Raad sprak daarbij opnieuw de vaste overtuiging uit dat een ronde van alomvattende handelsbesprekingen het beste middel is om in te spelen op de uitdagingen die de aan de gang zijnde economische veranderingen met zich meebrengen, het mondialiseringsproces efficiºnt te beheersen, de mogelijkheden voor internationale handel en groei te verruimen en op een evenwichtige manier recht te doen aan de belangen van alle WTO-lidstaten, met name de ontwikkelingslanden


title: 2000/108/CE: Decisión del Consejo, de 31 de enero de 2000, por la que se nombra un miembro luxemburgués del Comité de las Regiones

eurovoc_concepts:
European Committee of the Regions
Luxembourg
appointment of staff

text: L 33/16 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 8. 2. 2000 DECISIÓN DEL CONSEJO de 31 de enero de 2000 por la que se nombra un miembro luxemburgués del Comité de las Regiones (2000/108/CE) EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea y, en particular, su artículo 263, Vista la Decisión del Consejo, de 26 de enero de 1998 (1), por la que se nombra a los miembros titulares y suplentes del Comité de las Regiones, Considerando que ha quedado vacante un puesto de miembro titural del Comité de las Regiones como consecuencia de la dimisión de la Sra. Anne Brasseur, miembro de Luxemburgo, comunicada al Consejo el día 15 de septiembre de 1999, Vista la propuesta del Gobierno de Luxemburgo, DECIDE: Se nombra a la Sra. Simone Beissel miembro titular del Comité de las Regiones en sustitución de la Sra. Anne Brasseur para el resto de su mandato, es decir, hasta el 25 de enero de 2002. Artículo único Hecho en Bruselas, el 31 de enero de 2000. Por el Consejo El Presidente J. PINA MOURA (1) DO L 28 de 4. 2. 1998, p. 19


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 247/2000 της Επιτροπής, της 31ης Ιανουαρίου 2000, για καθορισμό του ύψους των επιστροφών για ορισμένα προϊόντα του τομέα της ζάχαρης εξαγόμενα υπό μορφή εμπορευμάτων μη υπαγομένων στο παράρτημα Ι της συνθήκης

eurovoc_concepts:
export refund
white sugar

text: L 25/22 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 1. 2. 2000 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 247/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 31ης Ιανουαρίου 2000 για καθορισµό του ύψους των επιστροφών για ορισµένα προϊόντα του τοµέα της ζάχαρης εξαγόµενα υπό µορφή εµπορευµάτων µη υπαγοµένων στο παράρτηµα Ι της συνθήκης Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2038/1999 του Συµβουλίου, της 13ης Σεπτεµβρίου 1999, περί κοινής οργανώσεως αγοράς στον τοµέα της ζάχαρης (1), και ιδίως το άρθρο 18 παράγραφος 5 στοιχείο α) και παράγραφος 15, Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) (2) (3) Σύµφωνα µε το άρθρο 18 παράγραφοι 1 και 2 του κανονι- σµού (ΕΚ) αριθ. 2038/1999, η διαφορά µεταξύ των τιµών των προϊόντων του άρθρου 1 παράγραφος 1 στοιχεία α), γ), δ), στ), ζ) και η) του κανονισµού αυτού στο διεθνές εµπόριο και των τιµών στην Κοινότητα µπορεί να καλυφθεί δι’ επι- στροφής κατά την εξαγωγή όταν τα εν λόγω προϊόντα εξάγονται υπό µορφή εµπορευµάτων συµπεριλαµβανοµένων στο παράρτηµα του κανονισµού αυτού· µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1222/94, της Επιτροπής, της 30ής Μαΐου 1994, περί θεσπίσεως κοινών λεπτοµερών κανόνων εφαρµογής του συστήµατος επιστροφών κατά την εξαγωγή και των κριτη- ρίων καθορισµού του ύψους των για ορισµένα γεωργικά προϊόντα εξαγόµενα υπό µορφή εµπορευµάτων µη υπαγο- µένων στο παράρτηµα Ι της συνθήκης (2), όπως τροποποι- ήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1702/ 1999 (3), προσδιορίζονται εκείνα εκ των προϊόντων για τα οποία είναι σκόπιµο να καθορίζεται το ύψος της επιστροφής που θα εφαρµόζεται όταν αυτά εξάγονται υπό µορφή εµπο- ρευµάτων συµπεριλαµβανοµένων στο παράρτηµα Ι του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2038/1999. Σύµφωνα µε το άρθρο 4 παράγραφος 1 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1222/94, το ποσό της επιστροφής, ανά 100 χιλιόγραµµα καθενός από τα θεωρούµενα βασικά προϊόντα, πρέπει να καθορίζεται για κάθε µήνα. Το άρθρο 18 παράγραφος 3 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2038/1999 καθώς και το άρθρο 11 της συµφωνίας η οποία συνήφθη στο πλαίσιο των πολυµερών διαπραγµατεύ- σεων του Γύρου της Ουρουγουάης επί θεµάτων γεωργίας επιβάλλουν όπως η επιστροφή που χορηγείται κατά την εξαγωγή προϊόντος ενσωµατωµένου σε εµπόρευµα δεν µπο- ρεί να υπερβαίνει την επιστροφή που εφαρµόζεται για το ίδιο προϊόν όταν εξάγεται ως έχει. ρισµού, δεδοµένου ότι η κατάσταση της αγοράς για τους επόµενους µήνες δεν µπορεί να προβλεφθεί από τώρα. Οι δεσµεύσεις που αναλαµβάνονται σχετικά µε τις επιστρο- φές που µπορούν να χορηγούνται κατά την εξαγωγή γεωρ- γικών προϊόντων ενσωµατωµένων σε εµπορεύµατα µη υπα- γόµενα στο παράρτηµα Ι της συνθήκης ενδέχεται να απειλ- ηθούν από τον προκαθορισµό υψηλών ποσών επιστροφής· ότι σκόπιµο είναι, συνεπώς, να λαµβάνονται σε τέτοιες περιπτώσεις µέτρα διαφύλαξης χωρίς ωστόσο να εµποδίζεται η σύναψη µακροπρόθεσµων συµβάσεων· ότι ο καθορισµός ενός ειδικού ποσού επιστροφής για τον προκαθορισµό επι- στροφών είναι ένα µέτρο που επιτρέπει την επίτευξη των διαφόρων αυτών στόχων. Σύµφωνα µε το άρθρο 4 παράγραφος 5 στοιχείο β) του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1222/94, όταν δεν προσκοµίζεται η απόδειξη για την οποία ο λόγος στο άρθρο 4 παράγραφος 5 στοιχείο α) του ίδιου ως άνω κανονισµού, είναι σκόπιµο να καθορίζεται µειωµένο ύψος επιστροφής κατά την εξαγωγή, µε συνεκτίµηση του ποσού της επιστροφής κατά την παραγωγή που εφαρµόζεται, δυνάµει του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 1010/86 του Συµβουλίου (4), όπως τροποποι- ήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1148/98 της Επιτροπής (5), για το βασικό προϊόν το οποίο χρησιµοποι- ήθηκε, και που ισχύει για το χρονικό διάστηµα κατά το οποίο θεωρείται ότι παρήχθησαν τα εµπορεύµατα. Οι επιστροφές που καθορίζονται στον παρόντα κανονισµό µπορεί να αποτελέσουν αντικείµενο προκαθορισµού, δεδοµέ- νου ότι η κατάσταση της αγοράς για τους προσεχείς µήνες δεν είναι δυνατόν να προσδιοριστεί από τώρα. Η επιτροπή διαχείρισης ζάχαρης δεν διατύπωσε γνώµη στην προθεσµία που όρισε ο πρόεδρός της, (5) (6) (7) (8) ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 Το ύψος των επιστροφών για τα βασικά προϊόντα του παραρτήµα- τος Α του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1222/94 και του άρθρου 1 παράγραφοι 1 και 2 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2038/1999, όταν αυτά εξάγονται υπό µορφή εµπορευµάτων συµπεριλαµβανοµένων στο παράρτηµα Ι του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 2038/1999, καθορί- ζονται σύµφωνα µε το παράρτηµα του παρόντος κανονισµού. (4) Τα ποσά επιστροφής που καθορίζονται µε τον παρόντα κανονισµό µπορούν να προκαλέσουν αντικείµενο προκαθο- Άρθρο 2 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την 1 Φεβρουαρίου 2000. (1) ΕΕ L 252 της 25. 9. 1999, σ. 1. (2) ΕΕ L 136 της 31. 5. 1994, σ. 5. (3) ΕΕ L 201 της 31. 7. 1999, σ. 30. (4) ΕΕ L 94 της 9. 4. 1986, σ. 9. (5) ΕΕ L 159 της 3. 6. 1998, σ. 38. 1. 2. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 25/23 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 31 Ιανουαρίου 2000. Για την Επιτροπή Erkki LIIKANEN Μέλος της Επιτροπής του κανονισµού της Επιτροπής, της 31ής Ιανουαρίου 2000, για καθορισµό του ύψους των επιστροφών για ορισµένα προϊόντα του τοµέα της ζάχαρης εξαγόµενα υπό µορφή εµπορευµάτων µη υπαγοµένων στο παράρτηµα Ι της συνθήκης ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ποσά επιστροφών σε EUR/100 kg Προϊόν Σε περιπτώσεις προκαθορισµού Ζάχαρη λευκή: — σε εφαρµογή του άρθρου 4 παράγραφος 5 στοιχείο β) του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1222/94 — για τις υπόλοιπες περιπτώσεις 1,38 47,10 Λοιπές 1,38 47,10


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0114/00 di Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) al Consiglio. Previsioni dell'UE per quanto riguarda l'OMC dopo il fallimento del Vertice di Seattle.

eurovoc_concepts:
World Trade Organisation
common tariff policy
tariff negotiations

text: 3. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 280 E/179 (2000/C 280 E/205) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0113/00 di Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) al Consiglio (31 gennaio 2000) Oggetto: Remissione del debito dei paesi piø poveri da parte dei paesi dell(cid:146)Unione europea Il Consiglio intende adottare o adotter(cid:224) nel prossimo futuro iniziative affinchØ l(cid:146)insieme dei paesi membri dell(cid:146)Unione europea concedano la remissione del debito dei paesi piø poveri, nel quadro di azioni di vasto raggio che contribuiscano ad avviare una fase di sviluppo mondiale piø equilibrato, sradicando la miseria che sta affliggendo vari paesi? Risposta (28 marzo 2000) Nel corso delle riunioni annuali delle istituzioni di Bretton Woods del settembre 1999 a Washington, la comunit(cid:224) dei finanziatori ha adottato una serie di decisioni politiche ambiziose, stabilendo una relazione stretta tra le strategie di lotta contro la povert(cid:224), i programmi di adeguamento strutturale e l(cid:146)iniziativa di riduzione del debito. In tale contesto, nel dicembre 1999 il Consiglio dei Ministri ACP-UE ha deciso che possono essere utilizzate, sotto forma di aiuti non rimborsabili, risorse programmabili non assegnate dell(cid:146)8o Fondo europeo di sviluppo e dei FES precedenti per coprire gli interessi del debito e soddisfare le obbligazioni finanziarie in essere verso la Comunit(cid:224) dei paesi ACP qualificati nel quadro dell(cid:146)iniziativa dei paesi poveri fortemente indebitati (per un importo di 320 milioni di EUR), nonchØ per contribuire al finanziamento complessivo dell(cid:146)iniziativa dei paesi poveri fortemente indebitati a favore dei paesi ACP fino ad un massimo di 680 milioni di EUR a beneficio del fondo fiduciario collegato all(cid:146)iniziativa dei paesi poveri fortemente indebitati e gestito dalla Banca mondiale. Il debito esterno dei paesi poveri fortemente indebitati non ACP former(cid:224) inoltre oggetto di decisioni distinte secondo le procedure adeguate, e a tal fine saranno utilizzate delle risorse di bilancio, nel quadro della politica di aiuto allo sviluppo della Comunit(cid:224) a favore dei paesi dell(cid:146)Asia e dell(cid:146)America latina. (2000/C 280 E/206) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0114/00 di Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) al Consiglio (31 gennaio 2000) Oggetto: Previsioni dell(cid:146)UE per quanto riguarda l(cid:146)OMC dopo il fallimento del Vertice di Seattle Rispondono al vero le informazioni apparse nei mezzi di informazione su un rilancio dei negoziati tra i vari blocchi economici dei paesi industrializzati e dei paesi piø poveri o in via di sviluppo, al fine di rimettere in moto i negoziati del cosiddetto Millenium Round, dopo il fallimento del Vertice OMC a Seattle? In caso affermativo, come prospetta il Consiglio la partecipazione del Parlamento europeo nella definizione della posizione europea a fronte della nuova situazione e considerati i mutamenti nel frattempo intercorsi nell(cid:146)opinione pubblica europea e mondiale? Risposta (28 marzo 2000) 1. Il Consiglio, nelle sue conclusioni del 26 ottobre 1999, ha definito la posizione dell(cid:146)Unione europea sulla preparazione della terza conferenza dei Ministri dell(cid:146)OMC a Seattle. In tale occasione il Consiglio ha ricordato la sua ferma convinzione che un ciclo di negoziati commerciali globali rappresenta il modo migliore per affrontare le sfide risultanti dai mutamenti economici in corso, gestire in modo efficace il processo della mondializzazione, accrescere le possibilit(cid:224) di scambi e di crescita a livello internazionale e tener conto in modo equilibrato degli interessi di tutti i membri dell(cid:146)OMC, in particolare dei paesi in via di sviluppo. C 280 E/180 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 3. 10. 2000 Al tempo stesso il Consiglio sottolineava l(cid:146)importanza di associare pienamente la societ(cid:224) civile a questo processo e, a tal fine, di proseguire il dialogo con essa in modo da prendere in considerazione i suoi legittimi interessi e preoccupazioni. Nella risoluzione del 18 novembre 1999 il Parlamento europeo aveva ampiamente condiviso gli 2. obiettivi definiti dal Consiglio, in particolare per quanto riguarda l(cid:146)impostazione globale raccomandata dalle conclusioni summenzionate. 3. In seguito al fallimento della Conferenza di Seattle gli organi del Consiglio stanno attualmente esaminando, sulla base di elementi forniti dalla Commissione e presentati di recente, anche dal Commissa- rio Lamy alla commissione per il commercio estero, la ricerca e l(cid:146)energia del Parlamento europeo, i mezzi piø idonei per raggiungere gli obiettivi definiti nelle conclusioni del 26 ottobre 1999, che rimangono la base della posizione dell(cid:146)Unione per i prossimi negoziati commerciali dell(cid:146)OMC. Al tempo stesso gli organi del Consiglio procederanno anche all(cid:146)analisi delle lacune nella preparazione e nelle procedure delle conferenza di Seattle in modo da individuare i meccanismi adeguati per migliorare l(cid:146)efficacia e la trasparenza interna ed esterna delle procedure dell(cid:146)OMC e assicurare la piena partecipazione di tutti i suoi membri. 4. Un primo scambio di opinioni a livello politico sull(cid:146)insieme di tali questioni avr(cid:224) luogo nella riunione informale dei Ministri responsabili dei problemi commerciali prevista per il 17-18 marzo 2000 a Porto. Successivamente spetter(cid:224) al Consiglio «Affari generali» definire gli orientamenti politici e strategici in materia. (2000/C 280 E/207) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0115/00 di Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) al Consiglio Oggetto: Disoccupazione e riforma dei trattati (31 gennaio 2000) La Presidenza portoghese ha intenzione di dedicare alla disoccupazione e alla coesione sociale la prima riunione del Consiglio europeo che si svolger(cid:224) in Portogallo. ¨ noto che negli ultimi anni il problema dell(cid:146)occupazione nell(cid:146)UE Ł stato direttamente connesso allo sviluppo economico, cosicchØ ai paesi piø ricchi appartengono le 25 zone che registrano la minor disoccupazione, situata al 4 %, mentre ai paesi relativamente piø poveri appartengono le 25 zone che registrano la maggior disoccupazione, con una percentuale pari fino al 23,7 %. Di fronte a questa situazione, la Presidenza portoghese intende introdurre, tra le questioni oggetto di riforma dei trattati nella Conferenza intergovernativa del 2000, l(cid:146)attuazione di una politica europea in materia di occupazione, collocandola allo stesso livello della politica di sviluppo territoriale? Risposta (16 marzo 2000) Con il trattato di Amsterdam Ł stato incluso nel trattato CE un nuovo Titolo VIII sull(cid:146)occupazione, nel quale si chiede agli Stati membri e alla Comunit(cid:224) di adoperarsi per sviluppare una strategia coordinata a favore dell(cid:146)occupazione. BenchØ lo sviluppo di tale strategia coordinata sia appena cominciato, l(cid:146)esperienza trattato, anteriore alla reale entrata in vigore iniziale riguardo all(cid:146)attuazione delle disposizioni del nell(cid:146)ambito del processo di Lussemburgo, Ł stata incoraggiante. Una delle ragioni dei recenti miglioramenti della situazione globale dell(cid:146)occupazione sono le politiche attuate dagli Stati membri nonchØ gli sforzi di coordinamento di tali politiche nell(cid:146)ambito di vari processi al livello dell(cid:146)Unione. In tutti gli Stati membri gli orientamenti in materia d(cid:146)occupazione per il 1998 e il 1999 sono stati recepiti con successo nei piani d(cid:146)azione nazionali, il che dimostra il costante e rafforzato impegno in questo settore. Obiettivo della Presidenza, per il Consiglio europeo straordinario che terr(cid:224) a Lisbona il 23 e 24 marzo, Ł l(cid:146)aggiornamento della strategia europea per la crescita, la competitivit(cid:224) e l(cid:146)occupazione alla luce delle nuove condizioni, nonchØ il rafforzamento del patto europeo per l(cid:146)occupazione


title: Forslag til Rådets forordning om ændring af forordning (EØF) nr. 737/90 om betingelser for indførsel af landbrugsprodukter med oprindelse i tredjelande som følge af ulykken på kernekraftværket i Tjernobyl

eurovoc_concepts:
USSR
agricultural product
import
nuclear accident
radioactive pollution

formats: html pdf

text: KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER Bruxelles, den 31. 01. 2000 KOM(2000) 35 endelig 2000/0031 (ACC) Forslag til RÅDETS FORORDNING om ændring af forordning (EØF) nr. 737/90 om betingelser for indførsel af landbrugsprodukter med oprindelse i tredjelande som følge af ulykken på kernekraftværket i Tjernobyl (forelagt af Kommissionen) BEGRUNDELSE sigte på en forlængelse på 10 år af den ordning for kontrol af Forslaget tager maksimumstoleranceværdier fastsat ved forordning (EØF) nr. 737/90, og som blev indført som følge af ulykken på kernekraftværket i Tjernobyl. Forordningens gyldighedsperiode blev senere forlænget til marts 2000 ved forordning (EF) nr. 686/95. landbrugsprodukter, der er radioaktivitet for i Forslag kan begrundes med, at de årsager, der blev lagt til grund, da forordningen blev vedtaget og forlænget, fortsat er gyldige. Den radioaktive kontamination af visse landbrugsprodukter med oprindelse i de mest berørte tredjelande ligger fortsat over de maksimumstoleranceværdier for radioaktivitet, som er fastsat i 1990-forordningen. Dertil kommer, at der nu foreligger videnskabelig dokumentation for, at varigheden af cæsium-137- kontaminationen af en række produkter, der hidrører fra arter, der lever og gror i skove og træbevoksede områder, hovedsageligt hænger sammen den pågældende radionuklides fysiske halveringstid på omkring 30 år. Det bør i den forbindelse bemærkes, at Kommissionen vedtog forordning (EF) nr. 1661/1999, der erstattede forordning (EØF) nr. 1983/88, som en reaktion på gentagne tilfælde af overtrædelse af de maksimumstoleranceværdier for radioaktiv kontamination, der er fastsat i Rådets forordning (EØF) nr. 737/90, i efteråret 1998 for så vidt angår visse svampearter, der ønskedes importeret til EU. Derved blev der indført særlige bestemmelser, der strammede kontrollen af import af vilde svampe fra en række tredjelande. Ad hoc-udvalget, der er nedsat i medfør af artikel 7 i forordning (EØF) nr. 737/90, blev den 17. december 1998 hørt om sagen. Endvidere blev den ekspertgruppe, der er omhandlet i Euratom-traktatens artikel 31, den 7. juni 1999 hørt om, hvorvidt det var tilrådeligt yderligere at forlænge gyldighedsperioden af forordning (EØF) nr. 737/90. Hos begge var konklusionen, at det ville være hensigtsmæssigt med en sådan forlængelse. Ad hoc-udvalget afgav en positiv udtalelse på mødet den 16. november 1999. Det bør bemærkes, at Kommissionen ifølge Rådets forordning (EØF) nr. 3954/87 kan vedtage en forordning, der indfører forskellige nærmere bestemmelser efter en eventuel nuklear ulykke eller andre tilfælde af strålingsfare, og hvis sådanne bestemmelser blev indført, ville der være uoverensstemmelse med bestemmelserne i forordning (EØF) nr. 737/90. Det er derfor nødvendigt at stadfæste, at forordning (EØF) nr. 737/90 ophæves, i tilfælde af en sådan forordning vedtages. navnlig Endelig har erfaringerne fra gennemførelsen af kontrollen, jf. artikel 4 i forordning (EØF) nr. 737/90, at maksimumstoleranceværdierne, jf. artikel 3 i nævnte forordning, for at være konsistente skal beregnes for alle koncentrerede eller tørrede produkter på grundlag af det rekonstituerede forbrugsklare produkt i stedet for den begrænsede række af produkter, som det er tilfældet nu. vedrørende svampe, tørrede import vist, af 2 2000/0031 (ACC) Forslag til RÅDETS FORORDNING om ændring af forordning (EØF) nr. 737/90 om betingelser for indførsel af landbrugsprodukter med oprindelse i tredjelande som følge af ulykken på kernekraftværket i Tjernobyl RÅDET FOR DEN EUROPÆISKE UNION HAR - under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, særlig artikel 133, under henvisning til forslag fra Kommissionen, og ud fra følgende betragtninger: (1) (2) (3) (4) (5) 1 2 3 4 Ved forordning (EØF) nr. 737/901, der blev forlænget ved forordning (EF) nr. (1) 686/952, blev der for indførsel af landbrugsprodukter, der er bestemt til menneskeføde, og som har oprindelse i for radioaktivitet, hvis overholdelse medlemsstaterne skal føre kontrol med; nævnte forordning finder kun anvendelse indtil den 31. marts 2000; fastsat maksimumstoleranceværdier tredjelande, (2) de årsager, som lå til grund for vedtagelsen og forlængelsen af nævnte forordning, er stadig til stede, eftersom den radioaktive kontamination af visse landbrugsprodukter med oprindelse i de tredjelande, som blev mest berørt af ulykken, stadig overstiger de maksimumstoleranceværdier for radioaktivitet, som er fastsat i nævnte forordning; ved Kommissionens erstattede (3) Kommissionens forordning (EØF) nr. 1983/884, blev der bl. a. blevet indført særlige bestemmelser, der strammede kontrollen af import af vilde svampe fra en række tredjelande; forordning (EF) nr. 1661/19993, der (4) der foreligger nu videnskabelig dokumentation for, at varigheden af cæsium- 137-kontamination som følge af Tjernobyl-ulykken for en række produkter, der hidrører fra arter, der lever og gror i skove og træbevoksede områder hovedsageligt hænger sammen den pågældende radionuklides fysiske halveringstid på omkring 30 år; navnlig erfaringerne fra gennemførelsen af kontrollen, jf. artikel 4 i forordning (EØF) (5) vist, at af nr. 737/90, maksimumstoleranceværdierne, for at være konsistente skal beregnes for alle koncentrerede eller tørrede produkter på grundlag af det rekonstituerede forbrugsklare produkt; jf. artikel 3 i nævnte forordning, vedrørende svampe, tørrede import har EFT L 82 af 29. 3. 1990, s. 1. EFT L 71 af 31. 3. 1995, s. 15. EFT L 197 af 29. 7. 1999, s. 17. EFT L 174 af 6. 7. 1988, s. 32. 3 (6) (7) (8) Rådets forordning (Euratom) nr. 3954/875 fastsætter de maksimalt tilladte (6) niveauer for radioaktivitet i levnedsmidler og foder efter nukleare ulykker eller andre tilfælde af strålingsfare; der skal i sådanne situationer være sikkerhed for, at der iværksættes koordinerede foranstaltninger; det er hensigtsmæssigt atter at forlænge gyldighedsperioden for forordning (7) (EØF) nr. 737/90, der første gang blev forlænget ved forordning (EF) nr. 686/95; de foranstaltninger, der er nødvendige for gennemførelsen af denne forordning, (8) er generelle foranstaltninger i henhold til artikel 2 i Rådets afgørelse 1999/468/EF af 28. juni 1999 om fastsættelse af de nærmere vilkår for udøvelsen af de gennemførelsesbeføjelser, der tillægges Kommissionen6, og de bør derfor vedtages ifølge forskriftsproceduren, jf. afgørelsens artikel 5- UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Artikel 8, stk. 2, i forordning (EØF) nr. 737/90 affattes således: "Den udløber: 1. 2. den 31. marts 2010, medmindre Rådet inden da træffer anden afgørelse, især i tilfælde af at den i artikel 6 nævnte fortegnelse over undtagne produkter kommer til at omfatte alle produkter, der er egnede til menneskeføde, som denne forordning gælder for når Kommissionens forordning, der er omhandlet i artikel 2, stk. 1, i forordning (Euratom) nr. 3954/87, træder i kraft, hvis dette sker inden den 31. Marts 2010. " Fodnote 7, der gælder for artikel 3, første led, i forordning (EØF) nr. 737/90, gælder også for andet led i den pågældende artikel. Artikel 2 1. 2. 5 6 Artikel 3 Kommissionen bistås af det ad hoc-udvalg, der er nedsat ved artikel 7 i forordning (EØF) nr. 737/90, som består af repræsentanter for medlemsstaterne, og som har Kommissionens repræsentant som formand. Når der henvises til dette stykke, anvendes forskriftsproceduren, der er fastsat i artikel 5 i afgørelse 1999/468/EF, i overensstemmelse med afgørelsens artikel 7, stk. 3. EFT L 371 af 30. 12. 1987, s. 11, som ændret ved forordning (Euratom) nr. 2218/89 (EFT L 211 af 27. 7. 1989, s. 1. ). EFT L 184 af 17. 7. 1999, s. 23. 4 3. Den frist, der er omhandlet i artikel 5, stk. 6, i afgørelse 1999/468/EF, fastsættes til en måned. Artikel 4 Denne forordning træder Fællesskabers Tidende. i kraft på dagen for offentliggørelsen i De Europæiske Denne forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver medlemsstat. Udfærdiget i Bruxelles, den. På Rådets vegne Formand 5


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-0191/00 från Raffaele Costa (PPE-DE) till kommissionen. Subventioner från Europeiska unionen.

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
fraud against the EU

text: 26. 1. 2001 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 26 E/17 (2001/C 26 E/019) SKRIFTLIG FR¯GA E-0191/00 fr(cid:229)n Raffaele Costa (PPE-DE) till kommissionen (31 januari 2000) ˜mne: Subventioner fr(cid:229)n Europeiska unionen Kommissionens praxis (cid:228)r att (cid:229)terkr(cid:228)va EU-subventioner som erh(cid:229)llits genom bedr(cid:228)gligt f(cid:246)rfarande eller osanna f(cid:246)rklaringar eller som har anv(cid:228)nts p(cid:229) otillb(cid:246)rligt eller bedr(cid:228)gligt s(cid:228)tt. Kan kommissionen uppge hur stora summor man hittills har (cid:229)terkr(cid:228)vt och ange detta belopp i exakta tal och procenttal av totalbeloppet samt namnet och nationaliteten p(cid:229) de st(cid:246)dmottagare av vilka medlen har (cid:229)terkr(cid:228)vts? Svar fr(cid:229)n Michaele Schreyer p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (25 april 2000) Kommissionen (cid:229)terkr(cid:228)ver st(cid:246)d och andra utbetalningar om mottagarna inte anv(cid:228)nt dem p(cid:229) ett s(cid:228)tt som (cid:228)r f(cid:246)renligt med best(cid:228)mmelserna i beslutet om utbetalning eller har tagit hem kontrakt genom bedr(cid:228)gligt beteende. Vad g(cid:228)ller indrivningen b(cid:246)r man skilja mellan fordringar som grundas p(cid:229) gemenskapens allm(cid:228)nna budget och (cid:229)terbetalning av indirekta utgifter. Fordringar som grundas p(cid:229) gemenskapens allm(cid:228)nna budget Indrivningen av andra fordringar (cid:228)n egna medel framg(cid:229)r av dokumentet (cid:148)Inkomst- och utgiftsredovisning och balansr(cid:228)kning(cid:148). Dokumentet f(cid:246)r budget(cid:229)r 1998 s(cid:228)nds direkt till ledamoten och Europaparlamentets generalsekretariat. (Siffrorna f(cid:246)r 1999 (cid:228)r (cid:228)nnu inte tillg(cid:228)ngliga. ) Det fr(cid:228)msta syftet med dagens datasystem f(cid:246)r f(cid:246)rvaltning och bokf(cid:246)ring (cid:228)r att underl(cid:228)tta indrivning av enskilda fordringar, och det g(cid:229)r inte att f(cid:229) fram absoluta tal eller procentsatser f(cid:246)rdelat per g(cid:228)lden(cid:228)r. I framtiden b(cid:246)r programvaran i bokf(cid:246)ringssystemet Sincom2 g(cid:246)ra det m(cid:246)jligt f(cid:246)r kommissionen att f(cid:229) fram mer detaljerad statistik. ¯terbetalning av indirekta utgifter N(cid:228)r r(cid:228)kenskaperna avslutades f(cid:246)r den gemensamma jordbrukspolitiken under budget(cid:229)r 1998 ut(cid:246)kades det (cid:229)rets jordbruksbudget med 654 820 948 euro i (cid:229)terbetalningar till budgetpost B1-3700 och med 15 967 394 euro till budgetpost B1-389 och B1-399 f(cid:246)r (cid:229)terbetalningar som inte avs(cid:229)g offentliga lager. Under programplaneringsperioderna 1988(cid:141)1993 och 1994(cid:141)1999 ledde oegentligheter till att Europeiska regionala utvecklingsfonden drog in 7 693 442 euro i anslag enligt artikel 24 i r(cid:229)dets f(cid:246)rordning nr 4253/ 88 av den 19 december 1988 om till(cid:228)mpningsf(cid:246)reskrifter f(cid:246)r f(cid:246)rordning (EEG) nr 2052/88 om strukturfondernas uppgifter och effektivitet och om samordningen av deras verksamhet dels inb(cid:246)rdes, dels med Europeiska investeringsbankens och andra befintliga finansieringsorgans verksamhet. (1) Europeiska regionala utvecklingsfonden och Sammanh(cid:229)llningsfonden kan (cid:228)ven utan n(cid:229)got f(cid:246)rfarande dra in anslag p(cid:229) grund av oegentligheter n(cid:228)r program och projekt avslutas. formellt Kommissionens informationssystem g(cid:246)r att ett detaljerat svar p(cid:229) ledamotens fr(cid:229)gor f(cid:246)ruts(cid:228)tter s(cid:246)kningar som skulle vara oproportionerligt kr(cid:228)vande med tanke p(cid:229) att resultatet avser ett svar p(cid:229) en skriftlig fr(cid:229)ga. (1) EGT L 374, 31. 12. 1998


title: 2000/107/EG: Besluit van de Raad van 31 januari 2000 houdende benoeming van een Duits lid van het Comité van de Regio's

eurovoc_concepts:
European Committee of the Regions
Germany
appointment of staff

text: 8. 2. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen L 33/15 BESLUIT VAN DE RAAD van 31 januari 2000 houdende benoeming van een Duits lid van het Comité van de Regio's (2000/107/EG) DE RAAD VAN DE EUROPESE UNIE, Gelet op het Verdrag tot oprichting van de Europese Gemeenschap, inzonderheid op artikel 263, Gelet op Besluit 98/110/EG van de Raad van 26 januari 1998 houdende benoeming van de leden en plaatsvervangers van het Comité van de Regio's voor de periode van 26 januari 1998 tot en met 25 januari 2002 (1), Overwegende dat in het Comité van de Regio's een zetel van een lid is vrĳgekomen door het aftreden van de heer Klaus Wedemeier, plaatsvervangend lid, waarvan de Raad op 2 december 1999 in kennis is gesteld, Gezien de voordracht van de Duitse regering, BESLUIT: Enig artikel De heer Ronald-Mike Neumeyer wordt benoemd tot lid van het Comité van de Regio's ter vervanging van de heer Klaus Wedemeier, voor de verdere duur van diens ambtstermĳn, dat wil zeggen tot en met 25 januari 2002. Gedaan te Brussel, 31 januari 2000. Voor de Raad De Voorzitter J. PINA MOURA (1) PB L 28 van 4. 2. 1998, blz. 19


title: WRITTEN QUESTION P-0235/00 by Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) to the Commission. Educational priorities of the Portuguese Presidency.

eurovoc_concepts:
EU Council Presidency
EU action
EU policy - national policy
Portugal
continuing education
education policy
promotion of the European idea
vocational training

text: C 225 E/224 Official Journal of the European Communities EN 8. 8. 2000 Does the Commission realise that the Netherlandse Spoorwegen (NS) have cancelled the Deutsche 4. Bahn VT624 train used hitherto so that the new regional rail company NordNed can take over the service but that NooordNed has not has not yet come to any agreement on a subsidy with the Netherlands Province of Groningen and the German Land of Lower Saxony and that no application for a timetable for the winter period 2000-2001 has been submitted to the rail authorities? 5. What steps does the Commission intend to take to prevent a situation in which, as a result of the withdrawal of the two national railway companies involved and insufficient regional subsidies, passenger services on this railway line do not resume on completion of the repair work in October 2000, which would mean that upgrading the TEN link had been pointless? Answer given by Mrs de Palacio on behalf of the Commission (25 February 2000) The Commission is collecting the information it needs to answer the question. It will communicate its findings as soon as possible. (2000/C 225 E/260) WRITTEN QUESTION E-0233/00 by Luigi Vinci (GUE/NGL) to the Commission (4 February 2000) Subject: Restructuring of the group ABB Alstom Power The management of the group ABB Alstom Power, which is the product of a merger of 30 June 1999, has announced that it is to undergo restructuring, involving job losses in some regions where the company has branches. The group ABB Alstom Power or the companies involved in the merger have benefited from Community aid. Will the Commission give details of the amounts and conditions involved and say whether this aid was conditional on jobs being created? Should it transpire that all the relevant conditions have not been met, will the Commission demand repayment of the aid granted to the group? Answer given by Mr Barnier on behalf of the Commission (10 March 2000) The Commission is collecting the information it needs to answer the question. It will communicate its findings as soon as possible. (2000/C 225 E/261) WRITTEN QUESTION P-0235/00 by Christopher Heaton-Harris (PPE-DE) to the Commission Subject: Educational priorities of the Portuguese Presidency (31 January 2000) the Portuguese Presidency, could the Following the publication of Commission clearly outline its interpretation of the stated aim to explore the idea of a European dimension in education? the documented Programme of How does the Commission envisage both its own role in achieving this aim and also that of the governments of individual Member States? 8. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 225 E/225 Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission (14 February 2000) The Commission fully shares the priorities of the Portuguese Presidency in the area of education, which are part of the promotion of a Europe of knowledge based on lifelong education and training. The Commission supports, inter alia, the Presidency(cid:146)s initiative to set up a new rolling agenda in order to give greater continuity and effectiveness to the Council(cid:146)s work in the areas of education and training. It expects that this will increase the impact of the Community action programmes Socrates and Leonardo, one of whose main objectives is to strengthen the European dimension of education and training. As far as the respective roles of the Member States and the Commission in promoting these objectives are concerned, it should be pointed out that the Community(cid:146)s responsibilities in the area of education are clearly defined in Article 149 (ex-Article 126) of the EC Treaty. This Article stipulates that the Community (cid:145)shall contribute to the development of quality education by encouraging cooperation between Member States and, if necessary, by supporting and supplementing their action, while fully respecting [their] responsibility for the content of teaching and the organisation of education systems and their cultural and linguistic diversity(cid:146). (2000/C 225 E/262) WRITTEN QUESTION E-0247/00 by Alexandros Alavanos (GUE/NGL) to the Commission (7 February 2000) Subject: Withholding of the premium for tobacco producers for the Community Tobacco Fund In its resolution of 17. 7. 1997 (1) on the common organisation of the market in raw tobacco, the European Parliament called on the Commission to supply information on the activities so far of the Tobacco Research and Information Fund as a precondition for any agreement to increase the resources available to it. 1. Has any information been published about the use of the resources withheld between 1993 and 1988 by the Tobacco Research and Information Fund? Which programmes have been funded for Greece so far? 2. Given that no implementing regulation has been issued to increase the deduction decided by Council Regulation 1636/98 (2) on the Community Tobacco Fund, does the Commission intend to examine the possibility of not withholding the premium for tobacco producers for the above Fund in 1999? (1) OJ C 286, 22. 9. 1997, p. 237. (2) OJ L 210, 28. 7. 1998, p. 23. Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (8 March 2000) The Commission is collecting the information it needs to answer the question. It will communicate its findings as soon as possible