title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0075/00 von Gérard Caudron (PSE) an die Kommission. Frage der zypriotischen und maltesischen Gefälligkeitsflaggen nach dem Untergang des Tankers Erika.

eurovoc_concepts:
Cyprus
Malta
accession to the European Union
common transport policy
maritime safety

text: 3. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 280 E/171 (2000/C 280 E/194) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-0075/00 von GØrard Caudron (PSE) an die Kommission (24. Januar 2000) Betrifft: Frage der zypriotischen und maltesischen Gef(cid:228)lligkeitsflaggen nach dem Untergang des Tankers (cid:132)Erika(cid:147) Der Untergang des unter maltesischer Flagge fahrenden Tankschiffes (cid:132)Erika(cid:147) am 12. Dezember 1999 hat die Polemik der Gef(cid:228)lligkeitsflaggen neu entfacht. Die gr(cid:246)(cid:223)ten Handelsflotten fahren in der Tat unter der Flagge von Liberia, Honduras, Panama, den Bahamas, aber auch von Zypern und Malta, zwei L(cid:228)nder, die sich auf den Beitritt zur Europ(cid:228)ischen Union vorbereiten. Diese L(cid:228)nder bieten l(cid:228)cherlich geringen Registrierungskosten, niedrige Steuers(cid:228)tze f(cid:252)r die Betriebseinkommen der Schiffe und beschr(cid:228)nkte Sicherheits- und Kontrollvorschriften. Der General- direktor der Generaldirektion Verkehr, Herr Lamoureux, hat Zweifel an der Ernsthaftigkeit der innerhalb dieser Staaten durchgef(cid:252)hrten Kontrollen ge(cid:228)u(cid:223)ert. Er hat wiederholt betont, da(cid:223) die f(cid:252)r die Kontrollen zust(cid:228)ndigen Stellen sich damit begn(cid:252)gen, die Schiffspapiere zu (cid:252)berpr(cid:252)fen, und es nicht f(cid:252)r n(cid:246)tig halten, vor Ort Kontrollen durchzuf(cid:252)hren. Die Verhandlungen (cid:252)ber den Beitritt Zyperns wurden offiziell am 31. M(cid:228)rz 1998 aufgenommen, was auf jeden Fall zu begr(cid:252)(cid:223)en ist. Nachdem Malta im Oktober 1998 seinen Antrag auf Aufnahme in die EU erneuert hat, werden ab Februar bilaterale Regierungskonferenzen im Hinblick auf die Aufnahme von Verhandlungen zur Festlegung der Beitrittsbedingungen stattfinden. Wird die Kommission die Fragen der Sicherheit auf See, die eng mit der Existenz von Gef(cid:228)lligkeitsflaggen zusammenh(cid:228)ngen, auf die Tagesordnung f(cid:252)r diese Treffen setzen? Schlie(cid:223)lich hat der franz(cid:246)sische Verkehrsminister die Initiative ergriffen, Sachverst(cid:228)ndige f(cid:252)r den See- verkehr und Vertreter der einschl(cid:228)gigen Berufsgruppen zu einem Rundtischgespr(cid:228)ch (cid:252)ber eine auszuar- beitende Charta der Sicherheit auf See einzuladen. Beabsichtigt die Kommission, diese Initiative zu unterst(cid:252)tzen? Antwort von Herrn Verheugen im Namen der Kommission (22. Februar 2000) Im Zuge der Verhandlungen (cid:252)ber einen Beitritt zur Europ(cid:228)ischen Union wurden Malta und Zypern mehrfach darauf hingewiesen, da(cid:223) die Sicherheit der bei ihnen registrierten Tankschiffe verbessert werden mu(cid:223). Die Gespr(cid:228)che mit Zypern sind bereits recht weit gediehen und zeitigen erste Ergebnisse. So hat Zypern eine gewisse Bereitschaft gezeigt, seine Schiffahrtsverwaltung und die Bestimmungen (cid:252)ber die Zulassung von Seefahrzeugen zu verbessern; au(cid:223)erdem ist ein Aktionsplan in der Ausarbeitung. Was Malta betrifft, so sind die Kontakte mit diesem Land j(cid:252)ngeren Datums. Die Kommission hat in ihrem Jahresbericht vom Oktober 1999 (1) (cid:252)ber die Fortschritte Maltas auf dem Wege zum EU-Beitritt festgestellt, da(cid:223) Malta nach wie vor einige Sicherheits- und Umweltnormen des Gemeinschaftlichen Besitzstandes nicht anwendet. In diesem Bereich sind rasche Fortschritte dringend geboten. Was die Verkehrssicherheit der unter maltesischer Registernummer verkehrenden Seefahrzeuge anbelangt, so ist die Lage hier alarmierend. Vorrang mu(cid:223) in Malta als Zulassungsstaat nach wie vor die Verbesserung der Verwaltung haben. Es m(cid:252)(cid:223)te ein wirksames Verfahren eingef(cid:252)hrt werden, damit Seefahrzeuge aus dem Register gestrichen werden k(cid:246)nnen, die den Sicherheitsnormen nicht entsprechen. Die Kommission wird es nicht vers(cid:228)umen, regelm(cid:228)(cid:223)ig zu verfolgen, inwieweit Zypern und Malta sich den vorgegebenen Zielen ann(cid:228)hern. Die Kommission begr(cid:252)(cid:223)t die franz(cid:246)sische Initiative, einen Runden Tisch einzuberufen, der sich mit der Erstellung einer Charta zur Sicherheit im Seeverkehr befassen soll. Die Kommission hat ihrerseits nicht die Absicht, unt(cid:228)tig zu bleiben und bereitet neben einem Entwurf f(cid:252)r eine Mitteilung zum Thema Sicherheit der (cid:214)ltanker auch Rechtsvorschriften vor, die sich mit einer Verst(cid:228)rkung der Kontrollen von risikobehaf- teten Seefahrzeugen, zus(cid:228)tzlichen Anforderungen an die Klassifizierungsgesellschaften und der vorgezoge- nen Verabschiedung eines Zeitplans f(cid:252)r die schrittweise Ausmusterung von Seefahrzeugen mit einfachem Rumpf befassen. Die Kommission ist zuversichtlich, da(cid:223) die f(cid:252)r Ende M(cid:228)rz 2000 vorgesehene Verabschiedung dieses Textes der Ausl(cid:246)ser f(cid:252)r eine Grundsatzdebatte im Parlament und im Rat sein wird und den Weg daf(cid:252)r ebnet, da(cid:223) es binnen kurzem m(cid:246)glich sein wird, die K(cid:252)sten Europas wirksamer gegen die (cid:214)lpest und die damit verbundenen schweren Sch(cid:228)den zu sichern. (1) SCR(99) 508 endg


title: Aperçu des activités du Conseil en 1996 : 44̊ rapport du secrétaire général.

eurovoc_concepts:
Council of the European Union
activity report


title: Regulamento (CE) n.o 190/2000 do Conselho, de 24 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2320/97 que institui, nomeadamente, direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Rússia

eurovoc_concepts:
Russia
anti-dumping duty
import
originating product
piping
tube

formats: html pdf print

text: 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 23/1 I (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade) REGULAMENTO (CE) N. o 190/2000 DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 2000 que altera o Regulamento (CE) n. o 2320/97 que institui, nomeadamente, direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de certos tubos sem costura, de ferro ou de aço não ligado, originários da Rússia O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, B. REEXAME INTERCALAR Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 8. o, Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta ao Comité Consultivo, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) A. PROCESSO ANTERIOR Pelo Regulamento (CE) n. o 2320/97 (2) (a seguir desig- nado «regulamento do direito definitivo»), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as impor- tações de certos tubos, sem costura, de ferro ou de aço não ligado originários da Hungria, da Polónia, da Rússia, da República Checa, da Roménia e da República Eslo- vaca. A maioria dos produtores exportadores dos países acima referidos ofereceu compromissos. Este últimos foram aceites pela Decisão 97/790/CE da Comissão (3). Por conseguinte, as suas exportações estão parcialmente isentas de direitos anti-dumping. No caso da Rússia, o compromisso oferecido não foi aceite pela Comissão na medida em que não proporcio- nava as garantias necessárias por parte das autoridades russas que permitissem um controlo adequado, tendo sido instituído um direito anti-dumping ad valorem de 26,8 %. No entanto, o considerando 87 do regulamento do direito definitivo prevê que a medida anti-dumping apli- cável à Rússia poderá ser alterada desde que se verifique uma alteração de circunstâncias tal que as condições necessárias a uma aceitação do compromisso sejam preenchidas. (1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18). (2) JO L 322 de 25. 11. 1997, p. 1. (3) JO L 322 de 25. 11. 1997, p. 63. (4) (5) (6) (7) Dado que posteriormente as autoridades russas decla- raram que forneceriam novas garantias, a Comissão deu início a um reexame intercalar (4), nos termos do n. o 3 do artigo 11. o do Regulamento (CE) n. o 384/96 (a seguir designado «regulamento de base»), que se limitava a examinar a aceitabilidade de um compromisso oferecido pelos produtores exportadores russos em questão. O inquérito realizado revelou que o compromisso ofere- cido conjuntamente pelas autoridades russas e pelos produtores exportadores russos em questão se baseia nos compromissos oferecidos, e aceites pela Comissão, no inquérito inicial. Além disso, o Ministério do Comércio da Rússia garantiu que asseguraria a super- visão e controlo deste compromisso. A eliminação do prejuízo será conseguida por dois meios: primeiro, através de um compromisso de preços até ao limiar anual, em volume, isento do direito anti- -dumping e, em seguida, através de um direito anti- -dumping ad valorem cobrado sobre as importações que excedam esse volume. O Ministério do Comércio da Rússia comprometeu-se a controlar e a autenticar os certificados de produção rela- tivos a cada expedição facturada para exportação para a Comunidade abrangida pela quantidade acordada isenta do direito anti-dumping. A fim de se assegurar que a quantidade de importações isenta do direito anti-dumping não ultrapasse a quantidade à qual o compromisso diz respeito, esta isenção é concedida mediante apresen- tação, às autoridades aduaneiras da Comunidade, de um certificado de produção válido que indique claramente o produtor, o produto em questão, o cliente ao qual se destinam as mercadorias e as informações constantes do anexo do presente regulamento. Em caso de dúvida, a Comissão procederá a uma determinação da validade do certificado e adoptará as medidas necessárias em confor- midade com os n. os 9 e 10 do artigo 8. o do regulamento de base. (4) JO C 77 de 20. 3. 1999, p. 6. L 23/2 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 28. 1. 2000 (8) (9) Após um exame aprofundado da situação, a Comissão aceitou o compromisso pela decisão 2000/ /70/CE da Comissão (1). Por conseguinte, o regulamento do direito definitivo deve ser alterado de modo a que as importações efectuadas em conformidade com as condições do compromisso não sejam sujeitas ao direito anti-dumping, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: O Regulamento (CE) n. o 2320/97 é alterado do seguinte modo: Artigo 1. o a) No n. o 2 do artigo 1. o, a parte do quadro relativa à Rússia passa a ter a seguinte redacção: «País Produtor Taxa do direito Rússia Taganrog Metallurgical Works Pervouralsky Novotrubny Chelyabinsk Tube-Rolling Plant Outras empresas 26,8 % 26,8 % 26,8 % 26,8 % Código adicional Taric A039 A040 A041 A999» b) É aditado o seguinte ao quadro que figura no n. o 4 do artigo 2. o do referido regulamento: «País Produtor Código adicional Taric Rússia Taganrog Metallurgical Works Pervouralsky Novotrubny Chelyabinsk Tube-Rolling Plant A042 A043 A044» O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 2. o O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2000. Pelo Conselho O Presidente J. GAMA (1) Ver página 78 do presente Jornal Oficial. 28. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 23/3 ANEXO Principais elementos do certificado de produção (*) a) Número do certificado. b) Identificação atestando que o certificado constitui um original ou uma cópia. c) Prazo de validade do certificado. d) O seguinte texto: «Certificado de produção autenticado pelo Ministério do Comércio da Federação da Rússia para controlo nos termos do n. o 2 do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 2320/97 do Conselho para exportação para a Comunidade Europeia sob o código adicional TARIC xxxx de certos tubos sem costura. » e) Nome e endereço completo do produtor exportador em questão, incluindo os números de telefone e de fax e, se possível, número de identificação, tal como o número nacional de registo no caso de sociedades registadas. f) Nome e endereço completo do cliente do produtor exportador em questão, incluindo os números de telefone e de fax, ao qual o produto foi vendido e facturado por esse produtor exportador. g) Número da factura comercial à qual se refere o certificado de produção. h) Descrição exacta das mercadorias, incluindo: — uma descrição do produto suficiente para permitir a sua identificação, que deverá ser idêntica à descrição do produto constante da factura, — código NC, — quantidade (em toneladas métricas). i) A declaração seguinte assinada pelo produtor exportador: «Eu, abaixo assinado, certifico que a venda para exportação para a Comunidade Europeia das mercadorias cobertas pelo presente certificado se efectua no âmbito e segundo os termos do compromisso oferecido por. (nome do produtor exportador em questão) e nas quantidades máximas de importações para a Comunidade com isenção de direitos anti-dumping autorizadas por força do compromisso aceite pela Comissão através da Decisão 2000/70/CE. Declaro que as informações prestadas no presente certificado estão completas e correctas. » j) Espaço reservado ao carimbo e assinatura de uma pessoa autorizada do Ministério do Comércio da Rússia. k) Espaço reservado às autoridades competentes da Comunidade. (*) Cada casa do certificado deverá ser completada em russo e inglês


title: PREGUNTA ESCRITA E-0072/00 de Mathieu Grosch (PPE-DE) a la Comisión. Residuos de madera en tableros de aglomerado.

eurovoc_concepts:
Belgium
Netherlands
bonded wood
consumer protection
export of waste
hazardous waste
health risk
product safety
regulation (EU)
waste recycling
wood residue

text: C 330 E/76 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 21. 11. 2000 Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (15 de febrero de 2000) La Comisi(cid:243)n estÆ al corriente de algunos problemas en la gesti(cid:243)n de las ayudas agr(cid:237)colas comunitarias en determinadas regiones como Andaluc(cid:237)a. La raz(cid:243)n principal de los retrasos de pago es imputable a fallos en el sistema administrativo y financiero del organismo encargado de liquidar las ayudas agr(cid:237)colas. Con arreglo al sistema de delegaci(cid:243)n de poderes que rige el funcionamiento de la pol(cid:237)tica agr(cid:237)cola comœn, los organismos pagadores acreditados de los Estados miembros deben gestionar los pagos y garantizar el respeto de la normativa comunitaria (lo que incluye las fechas de pago). En Espaæa, la Junta de Andaluc(cid:237)a estÆ oficialmente reconocida como organismo pagador para las ayudas agr(cid:237)colas comunitarias. la Con el fin de garantizar el respeto de los plazos en la liquidaci(cid:243)n de las ayudas a los agricultores, Comisi(cid:243)n tiene instaurado desde hace varios aæos un sistema de penalizaci(cid:243)n, previsto en el art(cid:237)culo 4 del Reglamento (CE) no 296/96 (1), para los Estados miembros que no observen los plazos fijados en la normativa agr(cid:237)cola. Este sistema de penalizaci(cid:243)n se aplica œnicamente a los organismos pagadores de los Estados miembros, y los agricultores siguen conservando su derecho a percibir (cid:237)ntegramente la ayuda solicitada. A t(cid:237)tulo de ejemplo y sin tener en cuenta las decisiones posteriores que pudieran tomarse en el marco de la liquidaci(cid:243)n de cuentas, durante el ejercicio financiero del Fondo Europeo de Orientaci(cid:243)n y Garant(cid:237)a Agr(cid:237)cola (FEOGA) correspondiente a 1999 Espaæa fue objeto de correcciones financieras por importe de 521 millones de pesetas (3,3 M€) por los retrasos registrados en la liquidaci(cid:243)n de las ayudas agr(cid:237)colas al sector del aceite de oliva. En lo que respecta a las solicitudes de ayuda que pudieran quedar impagadas, debe recordarse que la normativa comunitaria fija ciertos periodos de pago y que s(cid:243)lo cabe entender que hay retraso y aplicar las sanciones econ(cid:243)micas antes mencionadas despuØs de vencidos estos plazos. En el caso presente, Su Seæor(cid:237)a hace referencia a las solicitudes de ayuda a la producci(cid:243)n de aceite de oliva relativas a la campaæa 1998/1999. En este caso la normativa prevØ un periodo de pago que comienza el 16 de octubre 1999 y vence el nonagØnismo d(cid:237)a siguiente a la fecha de publicaci(cid:243)n del reglamento por el que se fija la producci(cid:243)n efectiva de aceite de oliva para la campaæa en cuesti(cid:243)n. Este œltimo reglamento debe ser adoptado por la Comisi(cid:243)n a mÆs tardar ocho meses despuØs de finalizada la campaæa de comercializaci(cid:243)n. Por consiguiente, la Comisi(cid:243)n deberÆ esperar hasta el 26 de octubre de 2000, aproximadamente, para considerar que dichos gastos son tard(cid:237)os y aplicar las sanciones previstas en el art(cid:237)culo 4 del Reglamento (CE) no 296/96. Por lo que respecta a los pagos correspondientes a las campaæas anteriores, la Comisi(cid:243)n dispone de medios para detectar los retrasos ya en la fase de declaraci(cid:243)n mensual de los gastos del FEOGA, y, si procede, aplicarÆ las penalidades previstas en la normativa. Hay que recordar, por œltimo, que se efectuarÆ el mismo ejercicio de control en los procedimientos de liquidaci(cid:243)n de cuentas, al objeto de obligar posteriormente a los Estados miembros a respetar las obligaciones reglamentarias en lo que respecta a las fechas de pago a los agricultores. (1) Reglamento (CE) no 296/96 de la Comisi(cid:243)n, de 16 de febrero de 1996, relativo a los datos que deberÆn transmitir los Estados miembros a los efectos de contabilizaci(cid:243)n de los gastos financiados con cargo a la secci(cid:243)n de Garant(cid:237)a del Fondo Europeo de Orientaci(cid:243)n y de Garant(cid:237)a Agraria (FEOGA), y por el que se fijan algunas disposiciones de aplicaci(cid:243)n del Reglamento (CE) no 1259/1999 del Consejo, DO L 39 de 17. 2. 1996 y DO L 331 de 23. 12. 1999. (2000/C 330 E/083) PREGUNTA ESCRITA E-0072/00 de Mathieu Grosch (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (24 de enero de 2000) Asunto: Residuos de madera en tableros de aglomerado De la carta no NL 94141 del «Directoraat-Generaal Milieubeheer» Afdeling DGM/A/GA del Ministerio neerlandØs de Salud Pœblica, Planificaci(cid:243)n del Territorio y Medio Ambiente se desprende textualmente que 21. 11. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 330 E/77 la empresa neerlandesa Van der Galiºn ha suministrado a la empresa belga Unilin N. V. 1 500 toneladas de residuos de madera para fabricar tableros de aglomerado (texto original: «de aanvraag heeft betrekking op uitvoer uit Nederland van 1 500 000 kg geshredderd behandeld hout naar Unilin N. V. in Belgiº met het oogmerk deze afvalstoff in te zetten bij de productie van spaanplaat»). El Ministerio neerlandØs ha registrado estos residuos como no peligrosos de conformidad con los requisitos y criterios del Reglamento europeo 259/93 (1) relativo a la vigilancia y al control de los traslados de residuos en el interior, a la entrada y a la salida de la Comunidad Europea («wordt niet aangemerkt als gevaarlik afval zoals bedoeld in het Besluit aanwijzing gevaarlijke afvalstoffen»). El Ministerio se remite a ese respecto a un anÆlisis que la empresa Galiºn hizo efectuar por el laboratorio «Koch Bodemtechniek Eurolab» de Deventer. En este anÆlisis de 2 muestras de un kilogramo de residuos de madera no se investig(cid:243) la presencia de sustancias como el cadmio, el bario, el cromo, el cobre, el cobalto y el n(cid:237)quel. AdemÆs, en la prueba se constat(cid:243) un valor demasiado elevado tanto para los HAC (hidrocarburos aromÆticos polic(cid:237)clicos), a saber, respectivamente 72 y 146 mg/kg (valor l(cid:237)mite: 40 mg/kg), como para el pentaclorofenol, a saber, 0,73 mg/kg (valor l(cid:237)mite: 0,002 mg/kg), lo que permite concluir que los residuos contienen maderas impregnadas (tratadas con agentes protectores) (= residuos especiales). ¿Puede la Comisi(cid:243)n, en el sentido del Reglamento 259/93, garantizar a todo comprador de los 1. tableros de aglomerado fabricados con estos residuos que no existe absolutamente ningœn riesgo para la salud (como consecuencia de la incorporaci(cid:243)n de agentes protectores carcin(cid:243)genos en los residuos de madera)? ¿Puede la Comisi(cid:243)n, en caso de que no pueda dar esta garant(cid:237)a, iniciar un estudio completo para 2. eliminar todas las dudas de los consumidores? (1) DO L 30 de 6. 2. 1993, p. 1. Respuesta de la Sra. Wallstr(cid:246)m en nombre de la Comisi(cid:243)n (7 de marzo de 2000) El Reglamento del Consejo (CEE) No 259/93, de 1 de febrero de 1993, regula la vigilancia y el control de los traslados de residuos en el interior, a la entrada y a la salida de la Comunidad. El procedimiento aplicable a los traslados de residuos para su reciclado dentro de la Comunidad se basa en la clasificaci(cid:243)n de residuos de los Anexos II-IV del Reglamento. Los residuos de madera tratada figuran en el punto AC 170 del Anexo III del Reglamento. Los expertos reunidos en el marco del grupo creado con arreglo al art(cid:237)culo 37 del Reglamento 259/93 estÆn de acuerdo en que los residuos de madera deben considerarse tratados cuando la madera ha estado sometida a un tratamiento distinto de los meramente mecÆnicos. Por el contrario, los residuos de madera se considerarÆn no tratados s(cid:243)lo cuando la madera no haya sido tratada en absoluto, salvo los tratamientos puramente mecÆnicos. De la informaci(cid:243)n suministrada por su Seæor(cid:237)a, la Comisi(cid:243)n entiende que los residuos de madera en cuesti(cid:243)n eran de hecho residuos de madera tratada. De acuerdo con el Reglamento 259/93, su traslado estÆ sometido a un procedimiento de notificaci(cid:243)n. Este procedimiento permite el traslado de los residuos en cuesti(cid:243)n para su aprovechamiento en la Comunidad, supeditado al consentimiento previo de las auto- ridades de expedici(cid:243)n, destino y trÆnsito. El Reglamento 259/93 establece el rØgimen aplicable al control y vigilancia de los traslados transfronterizos de residuos. La Directiva del Consejo 75/442/CEE, de 15 de julio de 1975 sobre residuos (1), tal como ha sido modificada, establece los principios de gesti(cid:243)n de los residuos en la Comunidad. El art(cid:237)culo 4 de este Directiva impone a los Estados miembros la obligaci(cid:243)n de garantizar que los residuos se reciclarÆn o eliminarÆn sin poner en peligro la salud humana y sin utilizar procesos o mØtodos que puedan perjudicar al medio ambiente. Ahora bien, ni el Reglamento (CEE) No 259/93 ni la Directiva 75/442/CEE establecen normas sobre los productos derivados de las operaciones de reciclado de residuos. Los productos reciclados deben cumplir las normas generales existentes para el tipo de producto de que se trate. En ausencia de normas espec(cid:237)ficas a nivel comunitario sobre tableros de aglomerado, se aplicarÆ la Directiva del Consejo 92/59/CEE, de 29 de junio de 1992, relativa a la seguridad general de los productos (2). C 330 E/78 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 21. 11. 2000 la Comisi(cid:243)n no estÆ en condiciones de Sobre la base la informaci(cid:243)n suministrada por su Seæor(cid:237)a, determinar si los tableros de aglomerado fabricados con los residuos en cuesti(cid:243)n pueden representar un peligro para la salud. La Comisi(cid:243)n tampoco estÆ en condiciones de determinar si los requisitos de la Directiva 92/59 se cumplen en el caso que nos ocupa. (1) DO L 194 de 25. 7. 1975. (2) DO L 228 de 11. 8. 1992. (2000/C 330 E/084) PREGUNTA ESCRITA E-0076/00 de Antonio Tajani (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (24 de enero de 2000) Asunto: Posible exclusi(cid:243)n de los municipios de Barberino, Tavernelle y S. Casciano de las zonas cubiertas por el proyecto «Leader Plus» El pasado octubre, los ocho municipios de la zona de Chianti en las provincias de Florencia y Siena lanzaron la Conferencia programÆtica para el desarrollo de Chianti con vistas a la creaci(cid:243)n de un distrito rural, cuyo principal objetivo era canalizar los fondos comunitarios del proyecto «Leader Plus» valiØndose de la cooperaci(cid:243)n con el grupo de acci(cid:243)n local Eurochianti, que ya estaba en marcha desde hac(cid:237)a varios aæos. A pesar de haber suscitado en la zona el entusiasmo de los empresarios y de las asociaciones del sector, existe el riesgo de que la pol(cid:237)tica de la regi(cid:243)n toscana excluya a los municipios de Barberino, Tavernelle y S. Casciano de la zona elegible para la financiaci(cid:243)n del proyecto «Leader Plus». ¿De quØ manera piensa garantizar la Comisi(cid:243)n que no se produzca la exclusi(cid:243)n de dichos municipios por motivos pol(cid:237)ticos? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (15 de febrero de 2000) El proyecto de orientaciones para la iniciativa comunitaria de desarrollo rural (Leader+) aprobado por la Comisi(cid:243)n el 13 de octubre de 1999 prevØ que, en lo que se refiere a su aplicaci(cid:243)n geogrÆfica, todos los territorios rurales se consideran beneficiarios potenciales. Sin embargo, s(cid:243)lo un nœmero limitado de territorios podrÆ beneficiarse realmente de la ayuda comunitaria, tras un procedimiento de selecci(cid:243)n transparente, objetivo y riguroso, para concentrar as(cid:237) los recursos comunitarios en las propuestas de carÆcter piloto mÆs prometedoras e incrementar el efecto de palanca de las mismas. Corresponde a las autoridades de los Estados miembros (cid:129)en el caso de Italia, las regiones(cid:129) el proponer los procedimientos y criterios de selecci(cid:243)n mÆs adecuados para establecer el pliego de condiciones para los grupos locales interesados en Leader+. El proyecto de orientaciones de la Comisi(cid:243)n contiene criterios de selecci(cid:243)n que representan unos criterios m(cid:237)nimos que habrÆn de completarse con criterios espec(cid:237)ficos que tengan en cuenta las necesidades espec(cid:237)ficas de la regi(cid:243)n y de los objetivos propuestos: estos criterios formarÆn parte del programa, que estarÆ sujeto a la aprobaci(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n. Los Estados miembros podrÆn circunscribir la aplicaci(cid:243)n de Leader+ a zonas rurales concretas siempre y cuando justifiquen esta delimitaci(cid:243)n mediante criterios coherentes con los objetivos de su pol(cid:237)tida de desarrollo rural. La Comisi(cid:243)n velarÆ por que se respeten estrictamente esas condiciones durante el procedimiento de aprobaci(cid:243)n de los programas Leader+


title: QUESTION ÉCRITE E-0066/00 posée par Manuel Medina Ortega (PSE) à la Commission. Délégation de la Commission en Équateur.

eurovoc_concepts:
Commission Delegation
Ecuador
administrative expenditure (EU)
budget policy

text: C 303 E/138 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/148) QUESTION (cid:201)CRITE E-0066/00 posØe par Manuel Medina Ortega (PSE) (cid:224) la Commission Objet: DØlØgation de la Commission en (cid:201)quateur (24 janvier 2000) Quelles sont les difficultØs budgØtaires posØes par l(cid:146)ouverture d(cid:146)un bureau de la dØlØgation de la Commis- sion en (cid:201)quateur? RØponse donnØe par M. Patten au nom de la Commission (24 fØvrier 2000) Il n(cid:146)y a pas de ressources humaines supplØmentaires prØvues dans le budget de l(cid:146)annØe 2000 pour l(cid:146)ouverture de dØlØgations. Les ressources disponibles sont destinØes aux bureaux extØrieurs existants de la Commission. Une ouverture immØdiate de bureaux supplØmentaires devrait rØsulter d(cid:146)un redØploiement du personnel. Des prioritØs devront Œtre dØfinies. Elles doivent Œtre dØcidØes dans le cadre de l(cid:146)Øvaluation en cours des besoins des services extØrieurs pour la durØe de vie de la prØsente Commission. Une communication au Conseil et au Parlement consacrØe (cid:224) la mise en place de ces services, (cid:224) l(cid:146)utilisation optimale de leurs ressources existantes et, si cela s(cid:146)avŁre nØcessaire, (cid:224) des propositions pour des ressources supplØmentaires doit Œtre prØsentØe plus tard dans l(cid:146)annØe. (2000/C 303 E/149) QUESTION (cid:201)CRITE E-0077/00 posØe par Gianfranco Dell(cid:146)Alba (TDI) (cid:224) la Commission (24 janvier 2000) Objet: Absence de nomination d(cid:146)un avocat gØnØral auprŁs de la Cour de justice L(cid:146)article 222 du traitØ CEE prØvoit que la Cour de justice est assistØe de 9 avocats gØnØraux jusqu(cid:146)au 6 octobre 2000. (cid:192) la suite de la nomination de M. La Pergola, avocat gØnØral, en tant que juge et du dØcŁs du juge Mancini, un poste est devenu vacant sans que l(cid:146)(cid:201)tat membre concernØ ait procØdØ pendant plusieurs mois au pourvoi. Le fait que les avocats gØnØraux ne sont pas au complet fait figure de vØritable violation du traitØ. La Commission n(cid:146)estime-t-elle pas en sa qualitØ de gardienne des traitØs, qu(cid:146)il est de son devoir de signaler cette anomalie aux (cid:201)tats membres et notamment au gouvernement italien, sans la participation duquel il est impossible de nommer d(cid:146)un commun accord le nouvel avocat gØnØral? RØponse donnØe par M. Prodi au nom de la Commission (25 fØvrier 2000) Aux termes de l(cid:146)article 223 (ex-article 167) du traitØ CE, la nomination des juges et des avocats gØnØraux auprŁs de la Cour de justice relŁve de la compØtence des gouvernements des (cid:201)tats membres qui doivent procØder d(cid:146)un commun accord. Il est vrai que l(cid:146)absence ou le retard dans la nomination des membres de la Cour est prØjudiciable au bon fonctionnement de cette institution. L(cid:146)attention de l(cid:146)Honorable Parlementaire est toutefois attirØe sur le fait qu(cid:146)il s(cid:146)agit dans le cas d(cid:146)espŁce de nommer un neuviŁme avocat gØnØral pour la durØe du mandat restant (cid:224) courir, sur un poste crØØ (cid:224) l(cid:146)occasion du dernier Ølargissement et destinØ (cid:224) Œtre supprimØ le 6 octobre 2000


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 155/2000 af 24. januar 2000 om fastsættelse af den mængde, der er til rådighed for andet kvartal af 2000 for bestemte svinekødsprodukter under den ordning, der er fastsat i frihandelsaftalerne mellem Det Europæiske Fællesskab på den ene side og Estland, Letland og Litauen på den anden side, for så vidt angår svinekød

eurovoc_concepts:
Estonia
Latvia
Lithuania
agreement (EU)
liberalisation of trade
pigmeat

formats: pdf print

text: 25. 1. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 19/7 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 155/2000 af 24. januar 2000 om fastsættelse af den mængde, der er til rådighed for andet kvartal af 2000 for bestemte svinekødsprodukter under den ordning, der er fastsat i frihandelsaftalerne mellem Det Europæiske Fællesskab på den ene side og Estland, Letland og Litauen på den anden side, for så vidt angår svinekød KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 2305/ 95 af 29. september 1995 om gennemførelsesbestemmelser for anvendelse i svinekødssektoren af en ordning, der er fastsat i frihandelsaftalerne mellem Det Europæiske Fællesskab på den ene side og Estland, Letland og Litauen på den anden side (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 691/97 (2), særlig artikel 4, stk. 4, og ud fra følgende betragtning: For at sikre fordelingen af de disponible mængder bør de juni 2000 disponible mængder for perioden 1. april til 30. suppleres med de mængder, der blev overført fra perioden 1. januar til 31. marts 2000 — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Den mængde, der i medfør af forordning (EF) nr. 2305/95 er til juni 2000, er anført i rådighed for perioden 1. april til 30. bilaget. Artikel 2 Denne forordning træder i kraft den 25. januar 2000. Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 24. januar 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 233 af 30. 9. 1995, s. 45. (2) EFT L 102 af 19. 4. 1997, s. 12. L 19/8 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 25. 1. 2000 BILAG Gruppe nr. Samlet mængde, der er disponibel i perioden fra 1. april til 30. juni 2000 (t) 18 19 20 21 22 1 200 1 200 240 1 200 600


title: Decyzja Rady i Komisji z dnia 24 stycznia 2000 r. w sprawie zawarcia Układu Eurośródziemnomorskiego ustanawiającego Stowarzyszenie między Wspólnotami Europejskimi i ich Państwami Członkowskimi z jednej strony, a Królestwem Maroka z drugiej strony

eurovoc_concepts:
Morocco
Union for the Mediterranean
association agreement (EU)
ratification of an agreement

text: 11/t. 33 PL Dziennik Urzędowy Unii Europejskiej 175 32000D0204 L 70/1 DZIENNIK URZĘDOWY WSPÓLNOT EUROPEJSKICH 18. 3. 2000 DECYZJA RADY I KOMISJI z dnia 24 stycznia 2000 r. w sprawie zawarcia Układu Eurośródziemnomorskiego ustanawiającego Stowarzyszenie między Wspólnotami Europejskimi i ich Państwami Członkowskimi z jednej strony, a Królestwem Maroka z drugiej strony (2000/204/WE, EWWiS) RADA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, KOMISJA WSPÓLNOT EUROPEJSKICH, Tekst Układu, załączników i Wspólnych deklaracji załącza się do niniejszej decyzji. uwzględniając Traktat ustanawiający Wspólnotę Europejską, w szczególności jego art. 310 w powiązaniu z art. 300 ust. 2 aka- pit pierwszy zdanie drugie oraz art. 300 ust. 3 akapit drugi, uwzględniając Traktat ustanawiający Europejską Wspólnotę Węgla i Stali, w szczególności jego art. 95, po konsultacji z Komitetem Doradczym i za jednomyślną zgodą Rady, uwzględniając zgodę Parlamentu Europejskiego (1), a także mając na uwadze, co następuje: należy zatwierdzić Układ Eurośródziemnomorski ustanawiający Stowarzyszenie między Wspólnotami Europejskimi i ich Pań- stwami Członkowskimi, z jednej strony, a Królestwem Maroka z drugiej strony, podpisany w Brukseli w dniu 26 lutego 1996 r. , PRZYJMUJE NINIEJSZĄ DECYZJĘ: Artykuł 1 Węgla Wspólnoty Niniejszym zatwierdza się w imieniu Wspólnoty Europejskiej oraz Europejskiej Układ Eurośródziemnomorski ustanawiający Stowarzyszenie między Wspólnotami Europejskimi i ich Państwami Członkowskimi, z jednej strony, a Królestwem Maroka z drugiej strony, protokoły do niego załączone, deklaracje oraz wymiany listów załączone do Aktu Końcowego. Stali i Artykuł 2 1. Stanowisko, które przyjmie Wspólnota w Radzie Stowarzysze- nia i w Komitecie Stowarzyszenia, jest ustalane przez Radę na wniosek Komisji lub, gdzie właściwe, przez Komisję, w każdym wypadku zgodnie z odpowiednimi postanowieniami Traktatów ustanawiających Wspólnotę Europejską, Europejską Wspólnotę Węgla i Stali oraz Europejską Wspólnotę Węgla i Stali. 2. Przewodniczący Rady przewodniczy Radzie Stowarzyszenia zgodnie z art. 79 Układu i przedstawia stanowisko Wspólnoty. Przedstawiciel Przewodniczącego Rady przewodniczy Komite- towi Stowarzyszenia, zgodnie z art. 82 Układu, oraz przedstawia stanowisko Wspólnoty. Artykuł 3 W imieniu Wspólnoty Europejskiej przewodniczący Rady składa dokument notyfikacyjny przewidziany w art. 96 Układu. Przewodniczący Komisji składa ten dokument w imieniu Europejskiej Wspólnoty Węgla i Stali. Sporządzono w Brukseli, dnia 24 stycznia 2000 r. W imieniu Komisji W imieniu Rady R. PRODI J. GAMA Przewodniczący Przewodniczący (1) Dz. U. C 181 z 24. 6. 1999, str. 15


title: PREGUNTA ESCRITA E-0068/00 de Bart Staes (Verts/ALE) a la Comisión. Construcción de la presa de Itoiz.

eurovoc_concepts:
Navarre
engineering structure
hydroelectric development
lake
power plant
protected area
public works

text: C 330 E/74 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 21. 11. 2000 Respuesta de la Sra. de Palacio en nombre de la Comisi(cid:243)n (6 de marzo de 2000) La Comunidad no tiene competencia directa alguna para adoptar medidas destinadas a corregir la pØrdida de eficacia y competitividad de un sistema aeroportuario. Este tema, que se confunde en el caso que nos ocupa con la definici(cid:243)n de normas de distribuci(cid:243)n del trÆfico entre los aeropuertos de un mismo sistema aeroportuario, es competencia de los Estados miembros en el Æmbito de sus pol(cid:237)ticas nacionales de transportes, tal como estÆ expresamente establecido en el apartado 1 del art(cid:237)culo 8 del Reglamento (CEE) no 2408/92 (1). La Comisi(cid:243)n se limita a controlar la compatibilidad de dichas normas con el Derecho comunitario, especialmente con los principios de no discriminaci(cid:243)n y de proporcionalidad. Las autoridades italianas decidieron suspender las transferencias de trÆfico inicialmente previstas entre los aeropuertos de Linate y de Malpensa los d(cid:237)as 15 de diciembre de 1999 y 15 de enero de 2000. Esta decisi(cid:243)n se tom(cid:243) a consecuencia de la incertidumbre creada por la aplicaci(cid:243)n en Malpensa de medidas destinadas a reducir el impacto medioambiental de este aeropuerto. Ahora, corresponde a las autoridades italianas definir las nuevas normas de distribuci(cid:243)n del trÆfico en el sistema aeroportuario milanØs (Malpensa, Linate y Orio al Serio), respetando el Derecho comunitario. (1) Reglamento (CEE) no 2408/92 del Consejo, de 23 de julio de 1992, relativo al acceso de las compaæ(cid:237)as aØreas de la Comunidad a las rutas aØreas intracomunitarias, DO L 240 de 24. 8. 1992. (2000/C 330 E/081) PREGUNTA ESCRITA E-0068/00 de Bart Staes (Verts/ALE) a la Comisi(cid:243)n (24 de enero de 2000) Asunto: Construcci(cid:243)n de la presa de Itoiz En 1993 se empez(cid:243) a construir en Navarra (Pa(cid:237)s Vasco) una nueva presa para hacer un pantano en los r(cid:237)os Irati y Urrobi: la presa de Itoiz. El coste total del proyecto asciende a unos 1 780 M€. Segœn los promotores, esta presa se utilizarÆ para la irrigaci(cid:243)n de 57 000 hectÆreas de tierras de cultivo en el sur de Navarra, para el abastecimiento de agua de Irunea y para la producci(cid:243)n de electricidad. La poblaci(cid:243)n local y las asociaciones ecologistas contemplan con temor la construcci(cid:243)n de la gran presa de Itoiz, dado que Østa conllevarÆ la desaparici(cid:243)n total o parcial de quince pueblos, as(cid:237) como de tres zonas clasificadas como zonas naturales (Txintxurrenea, Gaztelu e Inarbe). En dos de las zonas amenazadas se aplica un estatuto europeo de protecci(cid:243)n especial. El 29 de septiembre de 1995, la Audiencia Nacional anul(cid:243) el proyecto tØcnico para la construcci(cid:243)n de un pantano en los r(cid:237)os Irati y Urrobi. El Tribunal Supremo confirm(cid:243) posteriormente esta sentencia. A pesar de ello, la construcci(cid:243)n de la presa de Itoiz continu(cid:243) sin obstÆculos. A finales de 1998 se dio a conocer que la Comisi(cid:243)n hab(cid:237)a dejado de lado indebidamente una reclamaci(cid:243)n contra la realizaci(cid:243)n del proyecto. 1. a) Itoiz? ¿QuØ instituciones comunitarias estaban y/o estÆn implicadas en la construcci(cid:243)n de la presa de b) ¿Por quØ estaban y/o estÆn implicadas esas instituciones comunitarias? c) ¿En quØ medida financia la UE la presa de Itoiz? 2. Teniendo en cuenta que el proyecto conlleva la desaparici(cid:243)n total o parcial de quince pueblos y de tres zonas clasificadas como zonas naturales, dos de ellas con un estatuto europeo de protecci(cid:243)n especial, ¿estÆ condicionada esa financiaci(cid:243)n a requisitos medioambientales y/o de otro tipo? a) En caso negativo, ¿por quØ no? b) En caso afirmativo, ¿considera la Comisi(cid:243)n que los constructores cumplen esos requisitos? 21. 11. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 330 E/75 Teniendo en cuenta que este proyecto conlleva la desaparici(cid:243)n total o parcial de quince pueblos y de 3. tres zonas clasificadas como zonas naturales, dos de ellas con un estatuto europeo de protecci(cid:243)n especial, ¿es la construcci(cid:243)n de la presa de Itoiz conforme a la legislaci(cid:243)n comunitaria en materia de protecci(cid:243)n del medio ambiente y la naturaleza y en materia de agricultura? a) b) En caso negativo, ¿por quØ no? ¿QuØ medidas ha adoptado la Comisi(cid:243)n para garantizar el pleno respeto de la legislaci(cid:243)n comunitaria? En caso afirmativo, ¿considera la Comisi(cid:243)n que en la construcci(cid:243)n de la presa de Itoiz se respeta plenamente la legislaci(cid:243)n comunitaria, a pesar de que desaparecerÆn tres zonas clasificadas como zonas naturales, dos de ellas con un estatuto europeo de protecci(cid:243)n especial? Respuesta de la Sra. Wallstr(cid:246)m en nombre de la Comisi(cid:243)n (9 de marzo de 2000) Conviene seæalar que la Comunidad no ha ofrecido ningœn tipo de financiaci(cid:243)n econ(cid:243)mica comunitaria para la construcci(cid:243)n de la presa de Itoiz en la regi(cid:243)n navarra de Espaæa. La Comisi(cid:243)n recibi(cid:243) una denuncia relativa a la construcci(cid:243)n de la presa de Itoiz y llev(cid:243) a cabo una investigaci(cid:243)n al respecto. El 30 de noviembre de 1994 la Comisi(cid:243)n decidi(cid:243) no iniciar un procedimiento de infracci(cid:243)n y el 9 de diciembre de ese mismo aæo (1) se emiti(cid:243) un comunicado de prensa a este efecto que inclu(cid:237)a los elementos necesarios para explicar por quØ se hab(cid:237)a archivado el caso. Dado que la presa de Itoiz ya se ha construido, la Comisi(cid:243)n no ve ningœn motivo por el que deben hacerse mÆs comentarios acerca de una decisi(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n que data de 1994. (1) IP/94/1175. (2000/C 330 E/082) PREGUNTA ESCRITA P-0071/00 de Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (18 de enero de 2000) Asunto: Retraso en el pago de ayudas de la UE a olivareros andaluces Miles de olivareros andaluces todav(cid:237)a no han percibido las ayudas que la Uni(cid:243)n Europea destina cada campaæa para este sector, subvenciones que en muchos casos representan el 40 por ciento de los ingresos de estos agricultores. Segœn denuncian los propios representantes del sector, este retraso les estÆ ocasionando graves perjuicios puesto que contaban con estas ayudas para paliar los gastos de la campaæa. Los representantes de los afectados afirman que se debe a la falta de capacidad de la Junta de Andaluc(cid:237)a, responsable de la gesti(cid:243)n de estos fondos, el que todav(cid:237)a haya miles de agricultores pendientes de recibirlos, tanto los correspondientes al œltimo ejercicio como a los de campaæas anteriores. ¿Es consciente la Comisi(cid:243)n de este grave problema que afecta a los olivareros andaluces? ¿Puede indicar las Comisi(cid:243)n la raz(cid:243)n de los retrasos en el pago de las ayudas que no han sido hechas efectivas? ¿Puede indicar la Comisi(cid:243)n si ademÆs de estos retrasos en la campaæa 98-99, quedan pendientes pagos a campaæas anteriores y cuantificar el montante de estas ayudas por cobrar? ¿Tiene el prop(cid:243)sito la Comisi(cid:243)n de adoptar alguna medida para solucionar este serio problema que pone en peligro la econom(cid:237)a de miles de olivareros de la comunidad andaluza?


title: WRITTEN QUESTION E-0079/00 by Margrietus van den Berg (PSE) and Dorette Corbey (PSE) to the Commission. Privatisation of public services in the Netherlands.

eurovoc_concepts:
EU policy
Netherlands
economic consequence
electrical industry
energy policy
privatisation

text: 24. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 303 E/139 (2000/C 303 E/150) WRITTEN QUESTION E-0079/00 by Margrietus van den Berg (PSE) and Dorette Corbey (PSE) to the Commission Subject: Privatisation of public services in the Netherlands (24 January 2000) Is the Commission aware of the speech by Commissioner Bolkestein to the South Holland electricity 1. utility (an edited version of which appeared in NRC Handelsblad of 7 January 2000) on the timidity towards the privatisation of public services which has apparently manifest itself in the Netherlands? 2. Does the Commission share his (very one-sided) view of Dutch politics? 3. Does the Commission subscribe to the desire expressed by the Socialist Group that the privatisation of public services should be accompanied by prior guarantees of fair competition and protection of the interests of consumers with regard to prices, quality and transparency, and does the Commission acknowledge that privatisation only makes sense if it really does result in more consumer options? Does the Commission share the view that if there are no such guarantees privatisation should not go ahead? 4. The price level of units of electricity and water consumed is an important instrument for encouraging the sustainable and efficient use of such products. Does the Commission share the view that with privatisation there is a risk of governments relinquishing control of this instrument for encouraging more environmentally-friendly consumer behaviour? Answer given by Mrs de Palacio on behalf of the Commission (29 February 2000) The Commission has taken note of the speech mentioned by the Honourable Members. It has done 1. so through the edited version of this speech that appeared in NRC Handelsblad of 7 January 2000. The EC Treaty in its Article 295 (ex Article 222) stipulates the following: (cid:145)This Treaty shall in 2. and 3. no way prejudice the rules in Member States governing the system of property ownership(cid:146). The Commission is, therefore, neutral as regards ownership of companies. The Commission does monitor the behaviour of companies and applies the same test to them all disregarding ownership, in virtue of the relevant competition and state aid rules. However, this neutral position does not apply to liberalisation, which is very much the central plank of the policy the Community is pursuing in the energy area. The Commission sees liberalisation as the best way forward in the energy field, since it leads to an improvement of the competitiveness of European industry. This effect is already very evident in the electricity sector in the Community, where electricity prices are coming down significantly from the pre-liberalisation levels. The Commission also notes that prices are coming down fastest in Member States that have chosen the most liberal approach towards the opening of their electricity markets. However, as regards public service levels, the Commission is confident that these will not be lowered due to liberalisation in the energy sector. In fact, experience shows that the level of public service delivered in a liberalised market may even be higher than the public service rendered in a monopoly market. When customers are faced with the choice that liberalisation brings, public service levels are an important factor in determining their choice. Furthermore, the Commission regards it as vital that public service standards in the widest sense constantly improve in the single market. The Commission will take an active policy of benchmarking public service standards in the energy sector at national level in 2000 and may, as appropriate, propose codes of best practice to ensure increasing standards throughout the Community. 4. The Commission does not believe that governments can only encourage environmentally friendly consumption patterns for energy and water through pricing policy and via state ownership of these C 303 E/140 Official Journal of the European Communities EN 24. 10. 2000 utilities. In fact, the Commission is of the opinion that in a liberalising market, environmentally friendly consumption patterns can be just as well encouraged by governments through other instruments. A good example of this concerns the consumption of renewable generated electricity. The Commission envisages proposing appropriate measures in this sense, notably in the field of the access of electricity from renewable energy sources to the single electricity market. (2000/C 303 E/151) WRITTEN QUESTION E-0084/00 by Carles-Alfred Gas(cid:242)liba i B(cid:246)hm (ELDR) to the Commission (24 January 2000) Subject: Four-wheel mopeds In adopting Directive 92/61/EEC (1), as of 1992 the European Union established a uniform definition of mopeds as wheeled vehicles with a cylinder capacity of no more than 50 cubic centimetres for petrol- powered spark-ignition engines and a maximum speed of 45 km/h. In the specific case of four-wheel mopeds (light quadricycles) an additional requirement, namely a maximum unladen mass of 350 kg, applies. The transposition of Directive 92/61/EEC into Spanish law has resulted in a number of regulations on the type-approval, circulation and registration of vehicles. Under one of the most recent (cid:129) the new General Regulation on Vehicles, approved through Royal Decree RD 2822/1998 of 23 December (cid:129) those two-, three- or four-wheel vehicles which comply with the technical characteristics in Directive 92/61 are deemed to be mopeds. Light quadricycles, first marketed in Spain in late 1997, were made subject to a lower rate of VAT of 7 %, in late 1998, having been asked to give its view, considered given their status as mopeds. However, binding in nature, Spain(cid:146)s Inland Revenue Service revised its opinion and decided that the standard rate of 16 % should apply to light quadricycles because they have four wheels, despite fully acknowledging them to be mopeds. Is the Commission aware of the situation created by this decision? Does it not take the view that, besides discriminating against other mopeds, the rate of VAT currently applied to sales of light quadricycles represents a breach of the EC Treaty (cid:129) insofar as it distorts the market and hinders the free movement of goods (cid:129) and of existing Community legislation? (1) OJ L 225, 10. 8. 1992, p. 72. Answer given by Mr Bolkestein on behalf of the Commission (16 March 2000) The Commission is aware of the different rates of VAT on the sale of mopeds in Spain. Article 12 of the Sixth Council Directive 77/388/EEC of 17 May 1977 on the harmonisation of the laws of the Member States relating to turnover taxes (cid:129) Common system of value-added tax: uniform basis of assessment (as amended by Directive 92/77/EC) (1) provides for the application of a standard rate of VAT but allows Member States the option of applying one or two lower rates for certain goods or services listed in Annex H to the Directive. Article 28 of the Directive provides for transitional provisions as regards rates. Mopeds, whether they are two-, three- or four-wheeled, are not listed in these provisions as goods to which a lower rate may be applied. This matter is currently being considered by the Commission, which will also check other Member States(cid:146) laws on the subject. (1) OJ L 145, 13. 6. 1977, amendment OJ L 316, 31. 10. 1992


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0079/00 af Margrietus van den Berg (PSE) og Dorette Corbey (PSE) til Kommissionen. Privatisering af offentlige opgaver i Nederlandene.

text: 24. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 303 E/139 (2000/C 303 E/150) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0079/00 af Margrietus van den Berg (PSE) og Dorette Corbey (PSE) til Kommissionen Om: Privatisering af offentlige opgaver i Nederlandene (24. januar 2000) Er Kommissionen bekendt med den tale, som kommissionsmedlem Bolkestein holdt i elektricitets- 1. virksomheden Zuid-Holland om den overdrevne angst for privatisering af offentlige opgaver, der i łjeblikket findes i Nederlandene, og som er fremkommet i bearbejdet version i dagbladet NRC-Handelsblad af 7. januar 2000? 2. Er Kommissionen enig i Bolkesteins (meget ensidige) kritik af den nederlandske politik? 3. Stłtter Kommissionen Den Socialistiske Gruppes łnske om, at privatisering af offentlige opgaver błr kombineres med forudg(cid:229)ende garantier for fair konkurrence og beskyttelse af forbrugernes interesser, for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r bl. a. pris, kvalitet og transparens, og er Kommissionen ikke enig i, at privatisering kun er hensigtsm(cid:230)ssig, hvis den i praksis fłrer til flere valgmuligheder for forbrugerne? Er Kommissionen ikke enig i, at man, hvis disse garantier mangler, s(cid:229) p(cid:229) forh(cid:229)nd m(cid:229) afst(cid:229) fra privatisering? 4. Prisen p(cid:229) elektricitet og vand er et vigtigt instrument til at stimulere til b(cid:230)redygtig og effektiv anvendelse af disse produkter. Er Kommissionen ikke enig i, at der i tilf(cid:230)lde af privatisering er fare for, at myndighederne mister dette instrument til at stimulere forbrugerne til en mere miljłvenlig adf(cid:230)rd? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Loyola de Palacio (29. februar 2000) Kommissionen er bekendt med den af det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vnte tale, som den har l(cid:230)st i den 1. bearbejdede version, der blev trykt i NRC-Handelsblad af 7. januar 2000. 2. -3. I artikel 295 (ex-artikel 222) i EF-traktaten st(cid:229)r der: »De ejendomsretlige ordninger i medlems- staterne berłres ikke af denne traktat. « Kommissionen er derfor neutral, n(cid:229)r det drejer sig om virk- somhedernes ejendomsretlige forhold. Kommissionen overv(cid:229)ger dog virksomhedernes adf(cid:230)rd og under- słger (cid:129) uafh(cid:230)ngigt af de ejendomsretlige forhold (cid:129) om de overholder de relevante konkurrence- og statsstłttebestemmelser. Denne neutralitet g(cid:230)lder dog ikke for liberaliseringen, som er et af tyngdepunkterne i F(cid:230)llesskabets energipolitik. Kommissionen mener, at liberalisering er det bedste middel til at opn(cid:229) fremskridt inden for energiomr(cid:229)det, da den fłrer til en forbedring af den europ(cid:230)iske industris konkurrenceevne. Dette viser sig tydeligt i F(cid:230)llesskabets elektricitetssektor, hvor elektricitetspriserne er faldet markant, efter at markedet er blevet liberaliseret. Kommissionen bem(cid:230)rker ogs(cid:229), at priserne falder hurtigst i de medlemsstater, som har valgt de mest liberale indfaldsvinkler til (cid:229)bning af deres elektricitetsmarkeder. Kommissionen er overbevist om, at den offentlige service ikke vil blive forringet p(cid:229) grund af liberalise- ringen inden for energisektoren. Erfaringen viser, at den offentlige service, der ydes p(cid:229) et liberaliseret marked, undertiden er bedre end den offentlige service, der ydes p(cid:229) et monopoliseret marked. N(cid:229)r kunderne som fłlge af liberaliseringen har f(cid:229)et flere valgmuligheder, spiller kvaliteten af den offentlige service en vigtig rolle for det valg, de tr(cid:230)ffer. Endvidere mener Kommissionen, at det er af afgłrende betydning, at standarden for de offentlige service- ydelser i bredeste forstand forbedres konstant p(cid:229) det indre marked. Kommissionen vil i (cid:229)r 2000 gennem- fłre en »benchmarking« af standarden af de offentlige serviceydelser i medlemsstaterne og eventuelt foresl(cid:229) kodekser for god praksis for at sikre en hłjnelse af standarden i hele F(cid:230)llesskabet. 4. Kommissionen tror ikke, at prispolitik og statsligt ejerskab af forsyningsvirksomhederne er regerin- gernes eneste midler til at fremme et miljłvenligt forbrug af energi og vand. P(cid:229) et marked, som er ved at C 303 E/140 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 24. 10. 2000 blive liberaliseret, kan regeringerne lige s(cid:229) vel benytte andre midler til at udvikle mere miljłvenlige forbrugsmłnstre. Et godt eksempel er forbruget af elektricitet fra vedvarende energikilder. Kommissionen p(cid:229)t(cid:230)nker at foresl(cid:229) en r(cid:230)kke foranstaltninger, som hovedsageligt tager sigte p(cid:229) at sikre producenter af elektricitet fra vedvarende energikilder adgang til det indre marked for elektricitet. (2000/C 303 E/151) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0084/00 af Carles-Alfred Gas(cid:242)liba i B(cid:246)hm (ELDR) til Kommissionen (24. januar 2000) Om: Firehjulede knallerter Med direktiv 92/61/E(cid:216)F (1) indfłrte Den Europ(cid:230)iske Union fra 1992 en ensartet definition af knallerter som to- eller trehjulede kłretłjer med en motor med et slagvolumen p(cid:229) ikke over 50 cm3, i (benzin)mo- torer med styret t(cid:230)nding, og med en maksimal hastighed p(cid:229) 45 km/h. For s(cid:229) vidt ang(cid:229)r firehjulede knallerter (lette quadricykler), tilfłjes der endnu et krav, nemlig at den ubelastede masse skal v(cid:230)re under 350 kg. forskellige Gennemfłrelsen af direktiv 92/61/E(cid:216)F i den spanske lovgivning har givet anledning til bestemmelser om godkendelse, ibrugtagning og registrering af kłretłjer. En af de nyeste er det almindelige regulativ om kłretłjer vedtaget ved kongeligt dekret 2822/1998 af 23. december 1998. Dette regulativs bestemmelser om knallerter omfatter to-, tre- og firehjulede kłretłjer, som opfylder de tekniske krav i direktiv 92/61. Man begyndte at markedsfłre lette quadricykler i Spanien i slutningen af 1997 og anvendte den reducerede momssats p(cid:229) 7 %, fordi de var defineret som knallerter. Som svar p(cid:229) en forespłrgsel (cid:230)ndrede det spanske generaldirektorat for skat i slutningen af 1998 sit kriterium med bindende virkning, idet det fastsatte, at der for lette quadricykler skal anvendes den almindelig momssats p(cid:229) 16 %, fordi de har fire hjul, selv om de fuldt ud anerkendes som knallerter. Er Kommissionen klar over den situation, som derved er opst(cid:229)et? Mener Kommissionen ikke, at den afgiftsm(cid:230)ssige behandling af lette quadricykler med den momssats der i łjeblikket opkr(cid:230)ves ud over at indeb(cid:230)re en forskelsbehandling i forhold til de łvrige knallerter skaber virkninger, der er i strid med EF- traktaten (skaber forvridninger p(cid:229) markedet og h(cid:230)mmer den frie bev(cid:230)gelighed for varer) og den g(cid:230)ldende f(cid:230)llesskabslovgivning? (1) EFT L 225 af 10. 8. 1992, s. 72. Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Frederik Bolkestein (16. marts 2000) Kommissionen kan meddele det (cid:230)rede medlem, at den har kendskab til anvendelsen af differentierede momssatser i forbindelse med salg af knallerter i Spanien. I henhold til artikel 12 i R(cid:229)dets 6. momsdirektiv 77/388/E(cid:216)F af 17. maj 1977 om harmonisering af medlemsstaternes lovgivning vedrłrende oms(cid:230)tningsafgift (cid:129) det f(cid:230)lles merv(cid:230)rdiafgiftssystem med ensartet beregningsgrundlag (1) (som (cid:230)ndret ved direktiv 92/77/EF) skal der anvendes en normalsats, men medlems- staterne har mulighed for at anvende en eller to nedsatte satser ved visse leveringer af varer og tjenesteydelser, der er opfłrt i direktivets bilag H. N(cid:230)vnte direktivs artikel 28 rummer en r(cid:230)kke over- gangsbestemmelser bl. a. vedrłrende satserne. Knallerter (cid:129) hvad enten de er forsynet med to, tre eller fire hjul (cid:129) forekommer dog ikke blandt de varer, der er omfattet af n(cid:230)vnte bestemmelser, i henhold til hvilke der kan anvendes en nedsat sats. Sagen er for tiden til n(cid:230)rmere behandling i Kommissionen, der tillige agter at undersłge de andre medlemsstaters lovgivning p(cid:229) dette omr(cid:229)de. (1) EFT L 145 af 13. 6. 1977, som (cid:230)ndret ved EFT L 316 af 31. 10. 1992


title: 2000/100/Euratom: Entscheidung des Rates vom 24. Januar 2000 zur Festlegung eines von der Gemeinsamen Forschungsstelle für die Europäische Atomgemeinschaft durchzuführenden zusätzlichen Forschungsprogramms

eurovoc_concepts:
Joint Research Centre
Member States' contribution
applied research
research programme
scientific research

text: L 29/24 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 4. 2. 2000 ENTSCHEIDUNG DES RATES vom 24. Januar 2000 zur Festlegung eines von der Gemeinsamen Forschungsstelle für die Europäische Atomgemein- schaft durchzuführenden zusätzlichen Forschungsprogramms (2000/100/Euratom) DER RAT DER EUROPÄISCHEN UNION — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Atomgemeinschaft, insbesondere auf Artikel 7, auf Vorschlag der Kommission, die den Ausschuß für Wissen- schaft und Technik angehört hat, nach Stellungnahme des Europäischen Parlaments (1), in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) Die Entwicklung der Nuklearmedizin in der Europä- ischen Union trägt dazu bei, das Ziel des Gesundheits- schutzes, das sich die Union gesetzt hat, zu verwirkli- chen; dafür müssen vermehrt Testreaktoren für medizi- nische Zwecke eingesetzt werden. Im Rahmen der gemeinsamen Politik für Wissenschaft und Technologie ist das zusätzliche Forschungspro- gramm, zu dem der Hochflußreaktor (HFR) gehört, eines der wichtigsten Mittel des Fünften Euratom-Rahmenpro- gramms für Forschung, technologische Entwicklung und Ausbildung, um einen Beitrag zur Förderung und Erpro- bung medizinischer Diagnose- und Therapiemethoden, zur Weiterentwicklung der Werkstoffwissenschaft und zur Unterstützung sicherer Nukleartechnologien zu leisten. Die Mittel für dieses Zusatzprogramm werden direkt von den Niederlanden, Deutschland und Frankreich aufge- bracht. Neben diesen Beiträgen wird der HFR Mittel aus Verträgen mit Dritten und aus seiner Beteiligung an Gemeinschaftsprogrammen auf wettbewerblicher Grund- lage erhalten — HAT FOLGENDE ENTSCHEIDUNG ERLASSEN: Artikel 1 Das Zusatzprogramm für den Betrieb des Hochflußreaktors (HFR) (nachstehend „Programm“ genannt) wird für die Dauer von vier Jahren, beginnend am 1. Januar 2000, beschlossen; die Programmziele sind in Anhang I festgelegt. Artikel 2 Die für die Durchführung des Programms für erforderlich gehaltenen Finanzbeiträge belaufen sich auf 38,97 Mio. EUR. Die Aufschlüsselung dieses Betrags ist in Anhang II enthalten. Der Betrag umfaßt eine Rückstellung für die künftige Stillegung des Reaktors. Artikel 3 Die Kommission sorgt mittels ihrer Gemeinsamen Forschungs- stelle für die Durchführung des Programms. Der Aufsichtsrat der Gemeinsamen Forschungsstelle wird über die Durchfüh- rung des Programms auf dem laufenden gehalten. Artikel 4 Die Kommission unterbreitet dem Europäischen Parlament, dem Rat und dem Wirtschafts- und Sozialausschuß jährlich vor dem 15. April einen Bericht über die Durchführung dieser Entscheidung. Artikel 5 Diese Entscheidung ist an die Mitgliedstaaten gerichtet. Geschehen zu Brüssel am 24. Januar 2000. Im Namen des Rates Der Präsident L. CAPOULAS SANTOS (1) Stellungnahme vom 15. Dezember 1999 (noch nicht im Amtsblatt veröffentlicht). 4. 2. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 29/25 ANHANG I WISSENSCHAFTLICH-TECHNISCHE ZIELE Hauptziele des Programms sind 1. der sichere und verläßliche Betrieb des Hochflußreaktors (HFR) in Petten; dies umfaßt den normalen Betrieb der Anlage während einer Dauer von über 250 Tagen/Jahr, das Management des Brennstoffkreislaufs sowie das Sicherheits- und Qualitätsmanagement; 2. die effiziente Nutzung des Reaktors in einer breiten Palette von Bereichen; die folgenden Beispiele verdeutlichen die Hauptthemen der Forschungs- und Entwicklungsarbeiten, bei denen der HFR zum Einsatz kommt: Untersuchungen über Werkstoffe, Unterstützung der F & E-Arbeiten für die Sicherheit des Kernbrennstoffkreislaufs, Möglichkeit der Erprobung von Kernbrennstoff für friedliche Zwecke zur Beseitigung von Plutonium aus der nuklearen Abrüstung, Entwicklung medizinischer Isotope für die medizinische Forschung, Erprobung medizinischer Therapietechniken. ANHANG II AUFSCHLÜSSELUNG DER BEITRÄGE Die Beiträge für dieses zusätzliche Programm werden von den Niederlanden, Deutschland und Frankreich aufgebracht. Aufschlüsselung der Beiträge: Niederlande: Deutschland: Frankreich: Insgesamt: 34 Mio. EUR 3,77 Mio. EUR 1,20 Mio. EUR 38,97 Mio. EUR


title: A Tanács 176/2000/EK rendelete (2000. január 24.) a Japánból származó televíziós kamerarendszerek behozatalára vonatkozó végleges dömpingellenes vám kivetéséről szóló 1015/94/EK rendelet módosításáról

eurovoc_concepts:
Japan
anti-dumping duty
import
originating product
recording equipment

text: 12 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/51. kötet 32000R0176 2000. 1. 27. AZ EURÓPAI KÖZÖSSÉGEK HIVATALOS LAPJA L 22/29 A TANÁCS 176/2000/EK RENDELETE (2000. január 24. ) a Japánból származó televíziós kamerarendszerek behozatalára vonatkozó végleges dömpingellenes vám kivetéséről szóló 1015/94/EK rendelet módosításáról AZ EURÓPAI UNIÓ TANÁCSA, tekintettel az Európai Közösséget létrehozó szerződésre, tekintettel az Európai Közösségben tagsággal nem rendelkező országokból érkező dömpingelt behozatallal szembeni védelem- ről szóló, 1995. december 22-i 384/96/EK tanácsi rendeletre (1), tekintettel a tanácsadó bizottsággal való konzultációt követően a Bizottság részéről benyújtott javaslatra, professzionális kamerarendszerek egyes következő modell- jeit vette fel, ezáltal kizárva azoknál a végleges dömpingel- lenes vám alkalmazását. A. A PROFESSZIONÁLIS KAMERARENDSZEREK ÚJ MODELLJEIRE VONATKOZÓ VIZSGÁLAT 1. Eljárás mivel: (1) (2) (3) (4) (6) (7) A. ELŐZETES ELJÁRÁSOK A Tanács a 1015/94/EK (2) rendelettel végleges dömping- ellenes vámot vetett ki a Japánból származó televíziós kamera-rendszerek (a továbbiakban: TKR) behozatalára. felsorolt professzionális A Tanács a dömpingellenes vám hatálya alól kifejezetten kizárta az e rendelet mellékletében (a továbbiakban: a mel- léklet) kamerarendszereket, melyek technikailag a 1015/94/EK rendelet 1. cikk (2) bekezdése szerinti árumeghatározás alá tartozó, felső árka- tegóriájú professzionális kamerarendszereket jelentik, de nem tekinthetők műsorközvetítésre alkalmas kameráknak. 1995. októberében a Tanács a 2474/95/EK (3) rendelettel módosította az említett 1015/94/EK rendeletet, különösen a hasonló áruk meghatározását és az egyes, a végleges dömpingellenes vámok hatálya alól kifejezetten kizárt pro- fesszionális kamerarendszerek listáját. Ezt követően számos japán exportőr/gyártó arról tájékoz- tatta a Bizottságot, hogy a közösségi piacra a professzio- nális kamerarendszerek új modelljeit tervezik bevezetni, és a professzionális kamerarendszerek ezen új modelljeinek és azok tartozékainak a mellékletbe való felvételét kérték, ezáltal kizárva azokat a dömpingellenes vám hatálya alól. A Bizottság tájékoztatta erről a közösségi iparágat, és annak megállapítására irányuló vizsgálatot kezdett, hogy a termékek dömpingellenes vám hatálya alá kérdéses tartoznak-e, és hogy a 1015/94/EK rendelet érvényben levő részét ennek megfelelően módosítani kell-e. 2. Vizsgálat alá vont modellek a két érintett vállalatra, 1997. októberében a Tanács az 1952/97/EKD (4) rendelet- tel módosította a Sony Corporation-ra és az Ikegami Tsushinki-re vonatkozó vég- leges dömpingellenes vámok mértékét, a 384/96/EK ren- delet 12. cikkével összhangban. Továbbá a Tanács egyes új professzionális kamererarendszer-modelleket kifejezetten kizárt a dömpingellenes vámok hatálya alól, és felvette azokat a mellékletbe. (5) 1999. januárjában a Tanács a 193/1999/EK (5) rendelettel módosította a 1015/94/EK rendeletet, és a mellékletbe a (1) HL L 56. , 1996. 3. 6. , 1. o. , a legutóbb a 905/98/EK (HL L 128. , 1998. 4. 30. , 18. o. ) rendelettel módosított rendelet. (2) HL L 111. , 1994. 4. 30. , 106. o. , a legutóbb a 193/99/EK (HL L 22. , 1999. 1. 29. , 10. o. ) rendelettel módosított rendelet. (3) HL L 255. , 1995. 10. 25. , 11. o. (4) HL L 276. , 1997. 10. 9. , 20. o. (5) HL L 22. , 1999. 1. 29. , 10. o. (8) A következő, lényeges technikai információkkal bíró pro- fesszionális kamerarendszer-modellek irányultak a kérel- mek: i) Hitachi Denshi, Ltd. (a továbbiakban: Hitachi) – V-21 kamerafej, a Z-ONE. DA kamerafej következő modellje, és triaxadapter nélkül került értékesítésre; – új tartozékok a V-21-hez: – 1,5 hüvelykes GM-9 képkereső, a V-21 kamerafej-modell szabvány képkeresője; – CA-Z31 és CA-Z32 kamera adapterek, a mel- lékletben már felsorolt CA-Z1A és CA-Z2 kamera adapterek következő modelljei, melye- ket a V-21 kamerafej modellhez kell csatlakoz- tatni; – RC-Z2A és RC-Z21A kamera vezérlőpanel, a mellékletben már felsorolt RC-Z2 és RC-Z21 kamera vezérlőpanelek következő modelljei; 11/51. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 13 – V-21 W kamerafej, a V-21 kamerafej széles képer- nyőjű változata; – GM-51 5 hüvelykes képkereső, a V-21 W kamerafej-modell szabvány képkeresője; Minden fenti modell hozzátartozó triaxrendszer vagy triaxadapter nélkül került értékesítésre. – a fent említett KY-D29WECH új kamerafejhez csat- lakoztatható VF-P116WE és VF-PSSOWE képkere- sők, a mellékletben már felsorolt VF-P116 és a VF-P550BE képkeresők következő modelljei; Minden fenti modell hozzátartozó triaxrendszer vagy triaxadapter nélkül került értékesítésre. ii) Olympus Winter & IBE GmbH (a továbbiakban: Olym- pus) 3. Ténymegállapítások – OTV-S6 kamera vezérlőegység, az egészségügyi szektorban használt modell, és a mellékletben már felsorolt OTV-S5 következő modellje. iii) Matsushita – AW-F575HE kamerafej, a WV-F565HE kamerafej modell következő, a mellékletben már felsorolt modellje; – AW-AD500AE és AW-AD700BSE kamera adapter, felsorolt WV-AD500 és adapterek következő a mellékletben már WV-AD700ASE kamera modelljei iv) Ikegami Tsushinki Co, Ltd. (a továbbiakban: Ikegami) – HC-400 és HC-400W kamerafejek, a mellékletben már felsorolt HC 390 kamerafej következő modell- jei; – a HC-400 és HC-400W kamerafejekhez való új tar- tozékok; – VF 15-46 képkeresők; – RCU-390 működésvezérlő panel; – CA-400 kamera adapter; – MA-200A kamera vezérlőegység; Minden fenti modell hozzátartozó triaxrendszer vagy triaxadapter nélkül került értékesítésre. v) Victor Company of Japan, Ltd (a továbbiakban: JVC) – KY-D29WECH kamerafej, a mellékletben már fel- sorolt KY-D29ECH processzormodell szélesképer- nyőjű változata; (9) A Bizottság az érintett termékeknek azok korábbi, a mel- lékletben felsorolt modelljeivel való részletes összehason- lítását is tartalmazó műszaki vizsgálatot hajtott végre, és megállapította, hogy azok majdnem teljesen azonosak vol- tak. A megállapított kis különbségek a TKR szektor műszaki fejlődésének az eredményei, de nem zárják ki e TKR-ek professzionális kamerarendszerekként való beso- rolását. Ennélfogva az összes érintett modellt ki kell zárni a fennálló dömpingellenes intézkedések hatálya alól. (10) A Bizottság a TKR közösségi gyártókat és exportőröket tájékoztatta ténymegállapításairól, és lehetőséget adott szá- mukra, hogy véleményt nyilvánítsanak. Ennek alapján, és tekintettel arra a tényre, hogy az érdekelt felek nem tettek kifogást a Bizottság ténymegállapításaival szemben, min- den, a (8) preambulumbekezdésben felsorolt modell és professzionális ahhoz kamerarendszerként kerül besorolásra. Következésképpen ezeket ki kell zárni a Japánból származó egyes televíziós kamerarendszerekre alkalmazandó dömpingellenes vám hatálya alól, és a mellékletet ennek megfelelően módosítani kell – tartozék tartozó ELFOGADTA EZT A RENDELETET: 1. cikk (1) A 1015/94/EK rendelet melléklete helyébe e rendelet melléklete lép. 2. cikk Ez a rendelet az Európai Közösségek Hivatalos Lapjában történő kihirdetését követő napon lép hatályba. Ez a rendelet teljes egészében kötelező és közvetlenül alkalmazandó valamennyi tagállamban. Kelt Brüsszelben, 2000. január 24-én. a Tanács részéről az elnök J. GAMA 14 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/51. kötet MELLÉKLET „MELLÉKLET Az intézkedések hatálya alá nem tartozó műsorközvetítő kamerarendszereknek nem minősülő professzionális kamerarendszerek listája Gyártó Kamerafejek Képkereső Kameravezérlő egység Működésvezérlő egység Fő vezérlő egység (*) Kameraadapterek Sony DXC-M7PK DXF-3000CE DXC-M7P DXC-M7PH DXF-325CE DXF-501CE DXC-M7PK/1 DXF-M3CE DXC-M7P/1 DXF-M7CE DXC-M7PH/1 DXF-40CE DXC-327PK DXF-40ACE DXC-327PL DXF-50CE DXC-327PH DXF-601CE DXC-327APK DXF-40BCE DXC-327APL DXF-50BCE DXC-327AH DXF-701CE DXC-537PK DXF-WSCE (1) RM-M7G – CCU-M3P CCU-M5P CCU-M7P CA-325P CA-325AP CA-325B CA-327P CA-537P CA-511 CA-512P CA-513 VCT-U14 (1) DXC-537PL DXC-537PH DXC-537APK DXC-537APL DXC-537APH EVW-537PK EVW-327PK DXC-637P DXC-637PK DXC-637PL DXC-637PH PVW-637PK PVW-637PL DXC-D30PF DXC-D30PK DXC-D30PL DXC-D30PH DSR-130PF DSR-130PK DSR-130PL PVW-D30PF PVW-D30PK PVW-D30PL DXC-327BPF DXC-327BPK DXC-327BPL DXC-327BPH DXC- D30WSP (1) (*) Más néven: fő beállító egység (MSU) vagy fő vezérlőpanel (MCP). (1) A modellek azzal a feltétellel vámmentesek, hogy a hozzájuk tartozó triax rendszer vagy triax-adapter nincs forgalomban az EK piacán. 11/51. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 15 Gyártó Kamerafejek Képkereső Kameravezérlő egység Működésvezérlő egység Fő vezérlő egység (*) Kameraadapterek CA-340 CA-300 CA-230 CA-390 CA-400 (1) CA-Z1 CA-Z2 CA-Z1SJ CA-Z1SP CA-Z1M CA-Z1M2 CA-Z1HB CA-C10 CA-C10SP CA-C10SJA CA-C10M CA-C10B CA-Z1A (1) CA-Z31 (1) CA-Z32 (1) Ikegami Hitachi HC-340 HC-300 HC-230 HC-240 HC-210 HC-390 LK-33 HDL-30MA HDL-37 HC-400 (1) HC-400W (1) SK-H5 SK-H501 DK-7700 VF15-21/22 MA-200/230 RCU-240 – MA-200A (1) RCU-390 (1) VF-4523 VF15-39 VF15-46 (1) VF5040 (1) VF5040W (1) GM-5 (A) RU-C1 (B) GM-5-R2 (A) RU-C1 (D) GM-5-R2 RU-C1 – – DK-7700SX GM-50 (1) RU-C1-S5 GM-8A (1) GM-9 (1) GM-51 (1) RU-C10 (B) RU-C10 (C) RC-C1 RC-C10 RU-C10 RU-Z1 (B) RU-Z1 (C) RU-Z1 RC-C11 RU-Z2 RC-Z1 RC-Z11 RC-Z2 RC-Z21 RC-Z2A (1) RC-Z21A (1) HV-C10 HV-C11 HV-C10F Z-ONE (L) Z-ONE (H) Z-ONE Z-ONE A (L) Z-ONE A (H) Z-ONE A (F) Z-ONE A Z-ONE B (L) Z-ONE B (H) Z-ONE B (F) Z-ONE B Z-ONE B (M) Z-ONE B (R) FP-C10 (B) FP-C10 (C) FP-C10 (D) FP-C10 (G) FP-C10 (L) FP-C10 (R) FP-C10 (S) FP-C10 (V) FP-C10 (F) FP-C10 FP-C10 A FP-C10 A (A) FP-C10 A (B) (*) Más néven: fő beállító egység (MSU) vagy fő vezérlőpanel (MCP). (1) A modellek azzal a feltétellel vámmentesek, hogy a hozzájuk tartozó triax rendszer vagy triax-adapter nincs forgalomban az EK piacán. 16 HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 11/51. kötet Gyártó Kamerafejek Képkereső Kameravezérlő egység Működésvezérlő egység Fő vezérlő egység (*) Kameraadapterek FP-C10 A (C) FP-C10 A (D) FP-C10 A (F) FP-C10 A (G) FP-C10 A (H) FP-C10 A (L) FP-C10 A (R) FP-C10 A (S) FP-C10 A (T) FP-C10 A (V) FP-C10 A (W) Z-ONE C (M) Z-ONE C (R) Z-ONE C (F) Z-ONE C HV-C20 HV-C20M Z-ONE-D Z-ONE-D (A) Z-ONE-D (B) Z-ONE-D (C) Z-ONE. DA (1) V-21 (1) V-21W (1) Matsushita WV-F700 WV-VF65BE WV-RC700/B – – WV-AD700SE WV-AD700ASE WV-AD700ME WV-AD250E WV-AD500E (*) AW-AD500AE AW-AD700BSE WV-F700A WV-VF40E WV-RC700/G WV-F700SHE WV-VF39E WV-RC700A/B WV-F700ASHE WV-VF65BE (*) WV-RC700A/G WV-F700BHE WV-VF40E (*) WV-RC36/B WV-F700ABHE WV-VF42E WV-RC36/G WV-F700MHE WV-F350 WV-F350HE WV-F350E WV-F350AE WV-F350DE WV-F350ADE WV-F500HE* (*) WV-F565HE AW-F575HE WV-RC37/B WV-RC37/G WV-CB700E WV-CB700AE WV-CB700E (*) WV-CB700AE (*) WV-RC700/B (*) WV-RC700/G (*) WV-RC700A/B (*) WV-RC700A/G (*) WV-RC550/G WV-RC550/B (*) Más néven: fő beállító egység (MSU) vagy fő vezérlőpanel (MCP). (1) A modellek azzal a feltétellel vámmentesek, hogy a hozzájuk tartozó triax rendszer vagy triax-adapter nincs forgalomban az EK piacán. 11/51. kötet HU Az Európai Unió Hivatalos Lapja 17 Gyártó Kamerafejek Képkereső Kameravezérlő egység Működésvezérlő egység Fő vezérlő egység (*) Kameraadapterek JVC KY-35E KY-27ECH KY-19ECH VF-P315E VF-P550E VF-P10E RM-P350EG RM-P200EG RM-P300EG KY-17FITECH VP-P115E RM-LP80E KY-17BECH VF-P400E RM-LP821E KY-F30FITE VP-P550BE RM-LP35U KY-F30BE VF-P116 RM-LP37U KY-27CECH VF-P116WE (1) RM-P270EG KH-100U VF-P550WE (1) KY-D29ECH KYD29WECH (1) Olympus MAJ-387N MAJ-3871 OTV-SX Kamera OTV-SX2 OTV-S5 OTV-S6 – – KA-35E KA-B35U KA-M35U KA-P35U KA-27E KA-20E KA-P27U KA-P20U KA-B27E KA-B20E KA-M20E KA-M27E (*) Más néven: fő beállító egység (MSU) vagy fő vezérlőpanel (MCP). (1) A modellek azzal a feltétellel vámmentesek, hogy a hozzájuk tartozó triax rendszer vagy triax-adapter nincs forgalomban az EK piacán. ”


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0073/00 υποβολή: Phillip Whitehead (PSE) προς την Επιτροπή. Λύματαπονόμων σε ζωοτροφές.

eurovoc_concepts:
European social policy
animal feedingstuffs
domestic waste
toxic substance

text: C 374 E/20 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 28. 12. 2000 Apa·nthsh toy k. Barnier ej ono·matow thw Epitroph·w (14 Marti·oy 2000) H epistolh· sthn opoi·a anafe·retai to Ajio·timo Me·low toy Koinoboyli·oy apote·lese h· apotelei· epi· toy paro·ntow antikei·meno parakoloy·uhshw sto plai·sio thw ajiolo·ghshw apo· thn Epitroph· thw apodoxh·w tvn sxedi·vn poy ypoblh·uhkan apo· ta kra·th me·lh gia thn peri·odo programmatismoy· 2000-2006 kai sto plai·sio tvn diapragmatey·sevn me tiw perife·reiew gia ta progra·mmata. H Epitroph· ajiologei· ka·ue sxe·dio h· pro·gramma ana·loga me to eidiko· periexo·meno toy kai sy·mfvna me tiw apaith·seiw thw odhgi·aw 92/43/EOK thw 21hw Mai(cid:138)oy 1992 gia th diath·rhsh tvn fysikv·n oikoto·pvn kauv·w kai thw a·griaw pani·daw kai xlvri·daw (1), thw odhgi·aw 79/409/EOK toy Symboyli·oy thw 2 Mai(cid:138)oy 1979 peri· thw diathrh·sevw tvn agri·vn pthnv·n (2) kai tvn odhgiv·n gia toyw oikoto·poyw kai ta poylia·. Ea·n lei·poyn orisme·na stoixei·a plhrofo·rhshw, h sxetikh· arxh· (syxna· me·sv toy kra·toyw me·loyw) pre·pei na anala·bei rhth· de·smeysh o·ti opoiadh·pote endexo·menh arnhtikh· epi·ptvsh stoyw prostateyo·menoyw to·poyw h· se ekei·noyw poy pro·keitai na prostateyuoy·n dyna·mei toy Natura 2000 ua ajiologhuei· kai ua lhfuoy·n ta kata·llhla me·tra. Endexome·nvw, mporei· na orisuei· xronodia·gramma sxetika· me th de·smeysh ayth· sto pro·gramma. Synepv·w, h pro·odow toy progra·mmatow ejarta·tai apo· to ea·n akoloyuei·tai to xronodia·gramma. H Epitroph· lypa·tai thn mh th·rhsh apo· orisme·na kra·th me·lh, symperilambanome·nhw thw Irlandi·aw, tvn odhgiv·n gia toyw oiko·topoyw kai ta poylia·. (cid:201)xoyn lhfuei· ta kata·llhla me·tra o·pvw proky·ptei apo· tiw dikastike·w diadikasi·ew oi opoi·ew e·xoyn h·dh arxi·sei. Oi diapragmatey·seiw me tiw irlandike·w arxe·w gia to sxe·dio poy afora· th xrhmatodo·thsh apo· ta diarurvtika· tamei·a gia to 2000-2006 proxvroy·n sy·mfvna me to xronodia·gramma poy proble·petai apo· ton geniko· kanonismo· tvn diarurvtikv·n tamei·vn kai h Epitroph· pistey·ei o·ti ta problh·mata poy aforoy·n tiw odhgi·ew gia toyw oiko·topoyw kai ta poylia· ua epilyuoy·n ikanopoihtika·. (1) (2) EE L 206 thw 22. 7. 1992. EE L 103 thw 25. 4. 1979. (2000/C 374 E/024) GRAPTH ERVTHSH E-0073/00 ypobolh·: Phillip Whitehead (PSE) prow thn Epitroph· (24 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Ly·mata ypono·mvn se zvotrofe·w Ei·nai se ue·sh h Epitroph· na kauhsyxa·sei toyw katanalvte·w thw EE, diabebaiv·nonta·w toyw o·ti den isxy·oyn pro·sfatew plhrofori·ew sy·mfvna me tiw opoi·ew zvotrofe·w e·xoyn molynuei· apo· ly·mata ypono·mvn; Ei·nai be·baih h Epitroph· o·ti asue·neiew poy apeiloy·n thn anurv·pinh ygei·a den mporoy·n na metadouoy·n pernv·ntaw apo· molysme·new zvotrofe·w sthn anurv·pinh trofikh· alysi·da; Apa·nthsh toy k. Byrne ej ono·matow thw Epitroph·w (3 Marti·oy 2000) O tome·aw tvn zvotrofv·n pai·zei anamfi·bola shmantiko· ro·lo sthn paragvgh· ygieinv·n proi¤o·ntvn diatrofh·w zvikh·w proe·leyshw. H xrhsimopoi·hsh la·sphw apoxe·teyshw stiw zvotrofe·w ei·nai apara·dekth. Ako·mh kai meta· thn epejergasi·a me ychlh· pi·esh se ychlh· uermokrasi·a, lo·gv thw paroysi·aw bare·vn meta·llvn, ta apo·blhta apoteloy·n ki·ndyno gia th dhmo·sia ygei·a kai thn ygei·a tvn zv·vn o·tan xrhsimopoioy·ntai stiw zvotrofe·w. Epome·nvw, gia na diasfalistei· ychlo· epi·pedo prostasi·aw gia th dhmo·sia ygei·a kai toyw katanalvte·w, h apo·fash 91/516/EOK thw 9hw Septembri·oy 1991, gia ton kauorismo· toy katalo·goy tvn systatikv·n h xrhsimopoi·hsh tvn opoi·vn apagorey·etai stiw sy·nuetew zvotrofe·w (1), apagorey·ei safv·w th xrhsimopoi·hsh la·sphw apo· tiw egkatasta·seiw epejergasi·aw ygrv·n apoblh·tvn. 28. 12. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 374 E/21 Gia na mhn ypa·rjoyn amfiboli·ew vw prow th shmasi·a thw ypa·rxoysaw apago·reyshw, h Epitroph· e·xei h·dh katarti·sei sxe·dio apo·fashw poy kauista· safe·w, o·ti o·lo to yliko· poy proe·rxetai apo· poiki·lew fa·seiw epejergasi·aw ygrv·n apoblh·tvn apagorey·etai stiw sy·nuetew zvotrofe·w, aneja·rthta opoiasdh·pote peraite·rv epejergasi·aw toy en lo·gv ylikoy·, kai aneja·rthta epi·shw apo· thn proe·leysh tvn ygrv·n apoblh·tvn. H mo·nimh epitroph· zvotrofv·n ejeta·zei ayth· th stigmh· to sxe·dio apo·fashw. Dystyxv·w, oi zvotrofe·w mporoy·n na metafe·royn no·soyw poy metadi·dontai apo· to zv·o ston a·nurvpo (p. x. «oi zvono·soi»). Paradei·gmatow xa·rh: sy·nuetew zvotrofe·w poy e·xoyn molynuei· me ei·dh salmone·law mporoy·n na apotele·soyn phgh· mo·lynshw me ayta· ta epiki·ndyna bakthri·dia. Kata· syne·peia, gia na meivuoy·n oi endexo·menoi ki·ndynoi gia th dhmo·sia ygei·a, o koinotiko·w no·mow ori·zei o·ti mo·no ylika· ta opoi·a den ene·xoyn kindy·noyw mporoy·n na xrhsimopoioy·ntai stiw zvotrofe·w. Epiple·on, pre·pei na ypogrammi·zetai h shmasi·a thw efarmogh·w tvn kalv·n praktikv·n paragvgh·w. (1) EE L 281 thw 9. 10. 1991. (2000/C 374 E/025) GRAPTH ERVTHSH E-0074/00 ypobolh·: Marie-Noëlle Lienemann (PSE) prow thn Epitroph· (24 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Oi ki·ndynoi poy synde·ontai me th SEB Po·te proti·uetai h Eyrvpai¤kh· Epitroph· na protei·nei thn plh·rh eja·leich tvn zvikv·n istv·n kai orga·nvn booeidv·n poy ene·xoyn ychlo· ki·ndyno mo·lynshw, sto sy·nolo tvn kratv·n melv·n thw Eyrvpai¤kh·w (cid:201)nvshw, o·pvw to zh·thse o pro·edrow thw eyrvpai¤kh·w episthmonikh·w epitroph·w; Apa·nthsh toy k. Byrne ej ono·matow thw Epitroph·w (6 Marti·oy 2000) H Epitroph· ype·bale h·dh pro·tash (1), ton Ianoya·rio toy 1999, sto Symboy·lio kai sto Koinoboy·lio gia kanonismo· sxetika· me th ue·spish kano·nvn gia thn pro·lhch kai ton e·legxo merikv·n loimvdv·n spoggvdv·n egkefalopaueiv·n (LSE). H pro·tash ayth·, h opoi·a perilamba·nei oloklhrvme·new diata·jeiw o·son afora· thn eja·leich toy ylikoy· eidikoy· kindy·noy, ejeta·zetai ayth· th stigmh· sto Koinoboy·lio kai to Symboy·lio. H Epitroph· pie·zei kai ta dy·o o·rgana na epitaxy·noyn thn e·reyna· toyw o·son afora· ayth· thn poly· shmantikh· pro·tash poy e·xei basikh· shmasi·a gia thn ue·spish sfairikoy· plaisi·oy me sto·xo thn prostasi·a toy koinoy· apo· toyw kindy·noyw poy e·xoyn sxe·sh me tiw LSE. Epiple·on, h Epitroph· e·xei h·dh protei·nei, se dia·forew eykairi·ew, me·tra diasfa·lishw gia thn eja·leich toy ylikoy· eidikoy· kindy·noy me·sa sthn Koino·thta. H ple·on pro·sfath prospa·ueia, to Deke·mbrio 1999, na efarmo·sei me·tra diasfa·lishw den ejasfa·lise thn aparai·thth sth·rijh tvn kratv·n melv·n. Oi syzhth·seiw synexi·zontai me ta kra·th me·lh gia thn ypobolh· pro·tashw prin apo· to te·low toy Ioyni·oy toy 2000, h opoi·a ua epitre·pei thn ejasfa·lish thw sth·rijhw ayth·w. H Epitroph· e·xei epaneilhmme·na epishma·nei thn ana·gkh gia e·na te·toio me·tro diasfa·lishw en anamonh· thw e·kdoshw toy proteino·menoy kanonismoy· poy anafe·retai sthn prohgoy·menh para·grafo. Te·low, h Epitroph· efista· pa·li thn prosoxh· tvn kratv·n melv·n gia thn ana·gkh na efarmo·soyn kai na diathrh·soyn eunika· me·tra gia thn eja·leich toy ylikoy· eidikoy· kindy·noy, e·vw o·toy efarmostoy·n me·tra se koinotikh· kli·maka. (1) Sxe·dio apo·fashw thw Epitroph·w gia th ry·umish thw xrh·shw ylikoy· poy emfani·zei kindy·noyw o·son afora· tiw loimv·deiw spoggv·deiw egkefalopa·ueiew kai gia th tropopoi·hsh thw apo·fashw 94/474/EK, e·ggrafo SEC(1999)1944


title: WRITTEN QUESTION E-0086/00 by Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) to the Council. Situation in Chechnya.

eurovoc_concepts:
EU relations
Russia
diplomatic relations
economic sanctions
freedom of the press
human rights
international sanctions
self-determination
war of independence

text: 21. 11. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 330 E/79 (2000/C 330 E/085) WRITTEN QUESTION E-0085/00 by Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) to the Commission (24 January 2000) Subject: Ivory trade Could the Commission confirm that there are far-reaching proposals by southern African countries to argue during the forthcoming CITES negotiations in favour of allowing trade in ivory? Is the Commission aware that allowing such trade would give a huge boost to the (illegal) hunting of elephants? What position does the EU intend to adopt in the forthcoming CITES negotiations in Nairobi, and where do the individual Member States stand on the possibility of allowing trade in ivory? Answer given by Mrs Wallstr(cid:246)m on behalf of the Commission (25 February 2000) A number of proposals concerning trade in African elephant ivory have been tabled for discussion at the forthcoming 11th conference of the parties to Convention on international trade in endangered species of wild fauna and flora (CITES). Some are in favour of allowing trade in ivory, others against. The Commission is aware that unless properly regulated, international trade in ivory can encourage the illegal hunting of elephants. Member States will vote at the conference on the basis of a proposal from the Commission. The determination of the common position will be made in the Council. The Commission is still considering the proposal it will make to the Council to prepare the Community for the conference of the parties. (2000/C 330 E/086) WRITTEN QUESTION E-0086/00 by Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) to the Council (24 January 2000) Subject: Situation in Chechnya What is the state of play as regards the EU(cid:146)s initiatives relating to the war in Chechnya, given that the Russian Government and its army are still causing horrendous loss of life and damage to property in a situation which cannot reasonably be resolved other than through the acceptance of democratic self- determination for the Chechan nation, which for historical reasons is quite distinct from the Russian nation and which is demonstrating a clear political will? Reply (2 May 2000) The Helsinki European Council adopted a declaration on the conflict in Chechnya, condemning the position adopted by Russia toward that Republic. In that declaration, the following consequences were drawn from the Russian attitude: (cid:129) review of the implementation of the Common Strategy on Russia; (cid:129) suspension of certain provisions of the Partnership and Cooperation Agreement and strict application of the trade provisions; C 330 E/80 Official Journal of the European Communities EN 21. 11. 2000 (cid:129) transfer of funds from TACIS to humanitarian assistance; (cid:129) limitation of finance in the budget for 2000 to priority areas, including human rights, the rule of law, support for civil society and nuclear safety. In addition, an appeal was made to the OSCE and the Council of Europe to review, competence, their cooperation with Russia. in their field of The Portuguese Presidency(cid:146)s work plan for implementation of the Common Strategy on Russia was presented this January. It was reviewed in the light of the Helsinki declaration and the conclusions of the General Affairs Council on 24 January 2000. At its meetings on 24 January and 14 and 15 February 2000, the General Affairs Council discussed the situation in North Caucasus. Russia was immediately called upon to comply with the principles recognised by the European Union, in particular the rule of law, respect for human rights, and freedom of information integrity of the Russian Federation, the Council and of the media. While recognising the territorial It reiterated the concern caused to the European Union by the continued violence in Chechnya. condemned the indiscriminate and disproportionate use of force by Russia in the territory, which had led to a worsening of the humanitarian situation and had worrying effects on the civilian population. Among the conclusions adopted, the following should also be noted: (cid:129) the appeal made for a peaceful settlement of the conflict and the opening of dialogue between the Russian Government and the Chechen representatives; (cid:129) the importance of avoiding any spread of the conflict; (cid:129) the need to permit the OSCE to resume fieldwork in the area; (cid:129) support for the efforts of the Council of Europe and the OSCE for a peaceful settlement of the conflict; (cid:129) concern about the fate of Russian journalist Andrei Babitski, who disappeared on 16 January 2000. The Troika of the European Union made a dØmarche in Moscow on 11 February 2000, in the course of which they questioned the Kremlin coordinator for media in North Caucasus, Mr Sergei Yastrzhembski, about the fate of Andrei Babitski. At that time, Russia promised to provide, within two days, an unofficial document on the legal bases for the detention of the journalist Andrei Babitski by the Russian forces and the events which followed. The document was supplied on 21 February 2000. On 25 February, Babitski reappeared in Daghestan. On 25 February the Presidency made a dØmarche in Moscow to Mr Gusarov and Mr Ivanov, respectively Deputy Minister and Minister for Foreign Affairs, and to the Director of European Affairs at the Russian Ministry for Foreign Affairs, Mr Chizhov, during which it raised, among other things, the question of human rights in North Caucasus. The Presidency has been maintaining close contact for some time with Mr Kalamanov, recently appointed by Russia as the President(cid:146)s emissary for human rights in Chechnya. On 24 February, the Troika made a dØmarche to Mr Kalamanov, in the course of which it called for all those who are known to be involved in human rights violations to be investigated and held criminally responsible for their actions. In the addition, the need for an international presence in North Caucasus was stressed, together with the urgent need to ensure respect for human rights in Chechnya and neighbouring territories. At the same time, political dialogue between the European Union and Russia is being maintained, given the importance of overall strategic partnership with Moscow. This dialogue has been used to advance the European Union(cid:146)s position on Chechnya and to insist on a speedy settlement of the problem through political dialogue. In addition, the Council is supporting in a coordinated manner the efforts toward the same end on the part of the Chairman-in-Office of the OSCE and the Council of Europe


title: Komission asetus (EY) N:o 163/2000, annettu 24 päivänä tammikuuta 2000, Israelista peräisin olevien pienikukkaisten ruusujen tuonnin etuustullin uudelleen käyttöön ottamisesta

eurovoc_concepts:
Israel
floriculture
import
restoration of customs duties
tariff preference

text: L 19/24 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 25. 1. 2000 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 163/2000, annettu 24 päivänä tammikuuta 2000, Israelista peräisin olevien pienikukkaisten ruusujen tuonnin etuustullin uudelleen käyttöön ottami- sesta EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon etuustullien soveltamisedellytyksistä tiettyjen Kyproksesta, Israelista tai Jordaniasta ja Marokosta sekä Länsi- rannalta ja Gazan alueelta peräisin olevien kukkaviljelytuot- teiden tuontiin 21 päivänä joulukuuta 1987 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 4088/87 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1300/97 (2), ja erityisesti sen 5 artiklan 2 kohdan b alakohdan, 4) 5) 6) komission asetuksessa (ETY) N:o 700/88 (6), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2062/97 (7), määritetään kyseisen järjestelmän sovelta- mista koskevat yksityiskohtaiset säännöt, ruusuille Israelista peräisin oleville pienikukkaisille asetuksessa (EY) N:o 1981/94 vahvistettu etuustullin soveltaminen keskeytetään komission asetuksella (EY) N:o 58/2000 (8), asetusten (ETY) N:o 4088/87 ja (ETY) N:o 700/88 sään- nösten mukaisesti toteutettujen hintanoteerausten perus- teella olisi todettava, että asetuksen (ETY) N:o 4088/87 2 artiklan 4 kohdan säädetyt edellytykset täyttyvät etuus- tullin uudelleen käyttöön ottamiseksi Israelista peräisin oleville pienikukkaisille ruusuille; tämän vuoksi etuustulli olisi otettava uudelleen käyttöön, ja sekä katsoo, että 7) komission on toteutettava nämä toimenpiteet hallinto- komitean kokousten välisenä aikana, 1) 2) 3) asetuksessa (ETY) N:o 4088/87 määritetään etuustullin soveltamisedellytykset isokukkaisiin ruusuihin, pienikuk- kaisiin ruusuihin, isokukkaisiin neilikoihin (vakiotyyppi) ja terttuneilikoihin (spraytyyppi) vuosittain vahvistetta- vien tullikiintiöiden rajoissa tuoreiden leikkokukkien yhteisöön tuonnin osalta, neuvoston asetuksessa (EY) N:o 1981/94 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna komission asetuksella (EY) N:o 2530/1999 (4), säädetään yhteisön tariffikiin- tiön vahvistamisesta Algeriasta, Kyproksesta, Egyptistä, Israelista, Jordaniasta, Maltasta, Marokosta, Länsirannalta ja Gazan alueelta, Tunisiasta ja Turkista peräisin olevien tiettyjen tuotteiden yhteisön tariffikiintiöiden avaami- sesta ja hallinnoinnista sekä mainittujen kiintiöiden pidentämistä tai mukauttamista koskevista yksityiskoh- taisista säännöistä, asetuksessa komission 165/2000 (5) vahvistetaan yhteisön tuottaja- ja tuontihinnat neilikoille ja ruusuille järjestelmän soveltamiseksi, (EY) N:o ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Israelista peräisin olevien pienikukkaisten ruusujen (CN- 1. koodi ex 0603 10 10) tuonnille asetuksessa (EY) N:o 1981/94, sellaisena kuin se on muutettuna, vahvistettu etuustulli otetaan uudelleen käyttöön. 2. Kumotaan asetus (EY) N:o 58/2000. 2 artikla (1) EYVL L 382, 31. 12. 1987, s. 22. (2) EYVL L 177, 5. 7. 1997, s. 1. (3) EYVL L 199, 2. 8. 1994, s. 1. (4) EYVL L 306, 1. 12. 1999, s. 17. (5) Ks. tämän virallisen lehden sivu 28. Tämä asetus tulee voimaan 26 päivänä tammikuuta 2000. (6) EYVL L 72, 18. 3. 1988, s. 16. (7) EYVL L 289, 22. 10. 1997, s. 1. (8) EYVL L 6, 11. 1. 2000, s. 29. 25. 1. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 19/25 Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 24 päivänä tammikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen