title: PERGUNTA ESCRITA E-2726/99 apresentada por Laura González Álvarez (GUE/NGL) à Comissão. Destruição da floresta na Amazónia.

eurovoc_concepts:
Brazil
EU environmental policy
environmental cooperation
forest conservation
tropical forest

text: 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/115 Resposta de Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (1 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo partilha a preocupa(cid:231)ªo do Senhor Deputado relativa (cid:224) situa(cid:231)ªo no sector das pescas que deve ser considerado como um ramo de actividade econ(cid:243)mica de alto risco. Com base na Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa (cid:224) aplica(cid:231)ªo de medidas destinadas a promover a melhoria da seguran(cid:231)a e da saœde dos trabalhadores no trabalho (1) e da resolu(cid:231)ªo do Conselho do 21 de Dezembro de 1987 (2), a Comissªo levou a efeito a partir 1990 um projecto para a harmoniza(cid:231)ªo das estat(cid:237)sticas sobre os acidentes de trabalho na Comunidade. Trata-se do projecto SEAT (Estat(cid:237)sticas europeias sobre os acidentes de trabalho). O Conselho reconheceu a import(cid:226)ncia desta ac(cid:231)ªo atravØs da resolu(cid:231)ªo do 27 de Mar(cid:231)o de 1995 (3). Os primeiros resultados deste projecto referem-se aos acidentes do trabalho ocorridos em 1993, e os œltimos nœmeros dispon(cid:237)veis correspondem ao ano 1996. Contudo e apesar dos esfor(cid:231)os realizados pela Comissªo, esta nªo dispıe de dados fiÆveis e completos sobre os acidentes relativos ao ramo «Pescas, aquicultura», porque s(cid:243) alguns Estados-membros forneceram dados. Contudo, os ensaios de estimativa baseados apenas em 5 Estados-membros, revelam que as taxas de incidŒncia desta actividade, tanto para os acidentes com baixa de mais de 3 dias como para os acidentes mortais, se encontram fortemente acima da mØdia do conjunto dos outros sectores de actividade econ(cid:243)mica. Com base nas informa(cid:231)ıes parciais dispon(cid:237)veis na Comissªo, a evolu(cid:231)ªo durante o per(cid:237)odo 1994-1996 no sector das pescas foi negativa (+ 2,1 % de acidentes de trabalho com baixa de mais de 3 dias e + 1,0 % de acidentes de trabalho mortais). No que diz respeito (cid:224)s causas dos acidentes mortais por naufrÆgio e outros, a Comissªo nªo dispıe da informa(cid:231)ªo solicitada pelo Senhor Deputado. Estes dados estarªo dispon(cid:237)veis a partir do ano 2001 quando a fase III relativa (cid:224)s causas e circunst(cid:226)ncias dos acidentes do projecto SEAT estiver operacional. Finalmente, a Comissªo chama a aten(cid:231)ªo do Senhor Deputado para duas directivas destinadas a proteger a saœde e a seguran(cid:231)a dos trabalhadores e a reduzir os acidentes do trabalho nas actividades da pesca que foram adoptadas pelo Conselho. Trata-se da Directiva 92/29/CEE do Conselho, de 31 de Mar(cid:231)o de 1992, relativa (cid:224)s prescri(cid:231)ıes m(cid:237)nimas de seguran(cid:231)a e de saœde com vista a promover uma melhor assistŒncia mØdica a bordo dos navios (4), e da Directiva 93/103/CE do Conselho, de 23 de Novembro de 1993, relativa (cid:224)s prescri(cid:231)ıes m(cid:237)nimas de seguran(cid:231)a e de saœde no trabalho a bordo dos navios de pesca (5). Compete aos Estados-membros assegurar o controlo e a vigil(cid:226)ncia da aplica(cid:231)ªo da legisla(cid:231)ªo nacional que transpıe estas directivas, para que a pol(cid:237)tica de preven(cid:231)ªo que prescreve contribua de maneira efectiva para a redu(cid:231)ªo dos acidentes e doen(cid:231)as profissionais no sector da pesca. (1) (2) (3) (4) (5) JO L 183 de 29. 6. 1989. JO C 28 de 3. 2. 1988. JO C 168 de 4. 7. 1995. JO L 113 de 30. 4. 1992. JO L 307 de 13. 12. 1993. (2000/C 280 E/122) PERGUNTA ESCRITA E-2726/99 apresentada por Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: Destrui(cid:231)ªo da floresta na Amaz(cid:243)nia (18 de Janeiro de 2000) O Governo do Brasil, conjuntamente com o Conselho Nacional da Agricultura, organismo representativo dos proprietÆrios rurais, sem ter sequer consultado o Conselho Nacional do Meio Ambiente, apresentou ao Senado um projecto de lei para a revisªo do C(cid:243)digo Florestal que a imprensa, as ONG e associa(cid:231)ıes ambientalistas como a WWF classificaram de «crime ecol(cid:243)gico». O projecto prevŒ, nomeadamente, uma amnistia geral para todos os delitos ecol(cid:243)gicos, autorizando a destrui(cid:231)ªo da vegeta(cid:231)ªo natural em Æreas C 280 E/116 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 consideradas de protec(cid:231)ªo permanente, nas ladeiras e margens de rios, consideradas pelos defensores do ambiente zonas de mÆxima import(cid:226)ncia. Este projecto, a ser aprovado, agravaria uma situa(cid:231)ªo jÆ muito preocupante, dado que os planos de ordenamento florestal criados pelo Governo brasileiro nªo sªo nunca respeitados. Por outro lado, na sua campanha mundial intitulada «Mantenhamos a Amaz(cid:243)nia Viva», o Greenpeace afirma que Ø diariamente destru(cid:237)da na Amaz(cid:243)nia uma superf(cid:237)cie de floresta equivalente a 5. 200 campos de futebol e que s(cid:243) em 1998 desapareceram 1. 680. 000 hectares de floresta. Em virtude dos compromissos sobre a altera(cid:231)ªo climÆtica e dos acordos que foram subscritos na Agenda do Rio em matØria da protec(cid:231)ªo ambiental da Amaz(cid:243)nia, poderia a Comissªo intervir junto das autoridades brasileiras para que o referido projecto de lei de reforma do C(cid:243)digo Florestal seja modificado de forma a que a explora(cid:231)ªo agr(cid:237)cola e florestal seja compat(cid:237)vel com a conserva(cid:231)ªo da floresta amaz(cid:243)nica, patrim(cid:243)nio universal da humanidade? Resposta de Christopher Patten em nome da Comissªo (2 de Fevereiro de 2000) O ambiente e o princ(cid:237)pio do desenvolvimento duradouro sªo questıes centrais na rela(cid:231)ªo da Comunidade com a AmØrica Latina, com os processos de integra(cid:231)ªo sub-regional deste continente e com os seus diferentes pa(cid:237)ses. A Comissªo acompanha atentamente o desenvolvimento da pol(cid:237)tica brasileira no dom(cid:237)nio do ambiente, o que constitui uma das prioridades da nossa coopera(cid:231)ªo com o Brasil, tal como especificado no documento estratØgico da Comissªo sobre o Brasil aprovado em 1998 (1). Para o efeito, foi destacado um consultor em matØria de ambiente para a Delega(cid:231)ªo da Comissªo em Bras(cid:237)lia. No que diz respeito ao projecto de lei para um novo c(cid:243)digo florestal, tal como apresentado no Congresso brasileiro por um grupo de congressistas de vÆrios partidos, a proposta inclu(cid:237)a alguns pontos muito controversos, nomeadamente a redu(cid:231)ªo da propor(cid:231)ªo de territ(cid:243)rio protegida por lei e uma altera(cid:231)ªo da defini(cid:231)ªo do pr(cid:243)prio conceito de reserva natural. Em virtude do vivo debate suscitado por este projecto de lei, e devido (cid:224) oposi(cid:231)ªo dos membros do Congresso brasileiro, das organiza(cid:231)ıes nªo governamentais (ONG) e de sectores do pr(cid:243)prio Governo, o projecto de lei foi temporariamente retirado e serÆ novamente debatido em Mar(cid:231)o quando o Congresso brasileiro se reunir novamente em sessªo ordinÆria. No seio do Governo, o Ministro do Ambiente, JosØ Sarney Filho, manifestou a sua oposi(cid:231)ªo a esta proposta tªo controversa. O Ministro Sarney jÆ tinha decidido em Abril de 1999 que a revisªo do actual c(cid:243)digo florestal devia ser conduzida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, indicando que o Governo nªo devia tomar qualquer decisªo atØ que o Conselho se pronunciasse sobre estas questıes polØmicas. Dadas as circunst(cid:226)ncias, a Comissªo nªo considera neste momento a possibilidade de uma interven(cid:231)ªo espec(cid:237)fica. O problema subjacente a esta lei nªo Ø novo. Embora o Governo brasileiro pare(cid:231)a estar seriamente empenhado na protec(cid:231)ªo do ambiente, nomeadamente na regiªo da Amaz(cid:243)nia, a compatibilidade das pol(cid:237)ticas ambientais com outras pol(cid:237)ticas pœblicas (em matØria de infra-estruturas, reforma agrÆria e utiliza(cid:231)ªo da terra) nªo estÆ ainda inteiramente assegurada. A Comissªo apoia plenamente uma pol(cid:237)tica de ambiente baseada no conceito de desenvolvimento duradouro, cuja principal actividade operacional seja o programa-piloto para a conserva(cid:231)ªo da floresta tropical brasileira (PPG7), um programa que teve in(cid:237)cio em 1994 e ao qual a Comissªo consagrou atØ (cid:224) data um montante superior a 70 milhıes de euros (de um total de cerca de 300 milhıes de euros concedidos pela comunidade internacional, dos quais mais de 80 % provenientes dos Estados-membros e da Comissªo). Nas conclusıes da recente reuniªo do PPG7 realizada em Bras(cid:237)lia em Outubro de 1999 foi salientada a necessidade de apoiar as autoridades brasileiras a coordenar melhor as suas pol(cid:237)ticas pœblicas a fim de maximizar o impacto das actividades de desenvolvimento duradouro e facilitar a integra(cid:231)ªo da experiŒncia adquirida com o programa-piloto na pol(cid:237)tica brasileira. -(1) IB/1052/98 (cid:129) FR/EN


title: QUESTION ÉCRITE E-2830/99 posée par Nicholas Clegg (ELDR) à la Commission. Rapport annuel sur la mise en œuvre du principe de subsidiarité.

formats: html pdf print

text: C 280 E/142 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/153) QUESTION (cid:201)CRITE E-2830/99 posØe par Nicholas Clegg (ELDR) (cid:224) la Commission (18 janvier 2000) Objet: Rapport annuel sur la mise en (cid:156)uvre du principe de subsidiaritØ En tant que gardienne des traitØs, la Commission pourrait-elle fournir une liste complŁte des mesures communautaires qui ont ØtØ supprimØes ou retirØes du rapport annuel de la Commission sur la mise en (cid:156)uvre du principe de subsidiaritØ? Pourrait-elle dØcrire la fa(cid:231)on dont elle entend amØliorer l(cid:146)application du principe de subsidiaritØ dans ses travaux? RØponse donnØe par M. Prodi au nom de la Commission (22 fØvrier 2000) Comme l(cid:146)indique le rapport annuel de la Commission au Conseil europØen «Mieux lØgifØrer» (1), la Commission retire chaque annØe les propositions qui sont devenues obsolŁtes, y compris pour des raisons de subsidiaritØ (en 1999 elle a retirØ 90 propositions). Elle propose la simplification d(cid:146)un certain nombre de rØglementations communautaires existantes, en grande partie en application du principe de proportion- nalitØ. Depuis le Conseil europØen d(cid:146)Edimbourg de 1992, la Commission a prØsentØ quelques 60 propositions de simplification, dont 30 ont ØtØ adoptØes par le lØgislateur. La Commission s(cid:146)efforce Øgalement d(cid:146)amØliorer l(cid:146)application des principes de subsidiaritØ et proportionna- litØ par une application stricte du protocole annexØ au traitØ CE, notamment: elle ne propose d(cid:146)intervenir que l(cid:224) oø cela s(cid:146)avŁre nØcessaire ou plus efficace par rapport (cid:224) une action des (cid:201)tats membres; elle a recours (cid:224) des alternatives (cid:224) la lØgislation et laisse la place (cid:224) l(cid:146)autorØgulation, par exemple dans les domaines du protocole social; elle propose des mesures qui laissent une marge de dØcision aussi grande que possible au niveau national; elle choisit une forme de l(cid:146)action aussi simple que possible; elle rØvise son systŁme d(cid:146)Øvaluation d(cid:146)impact des propositions et renforce l(cid:146)analyse des coßts et bØnØfices de ses initiatives; elle procŁde (cid:224) une meilleure consultation prØalable des parties concernØes. (1) «Mieux lØgifØrer 1996» doc. CSF(96) 7, «Mieux lØgifØrer 1997» COM(97) 626 final et «Mieux lØgifØrer 1998», COM(1998) 715 final et COM(1999) 526 final. (2000/C 280 E/154) QUESTION (cid:201)CRITE E-2831/99 posØe par Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) (cid:224) la Commission (18 janvier 2000) Objet: (cid:201)tudes sur l(cid:146)Øtat actuel de la recherche en matiŁre de changements climatiques Quelles sont les Øtudes menØes par ou pour la Commission europØenne sur l(cid:146)Øtat actuel de la recherche en matiŁre de changements climatiques en Europe, aux (cid:201)tats-Unis et dans d(cid:146)autres pays? RØponse donnØe par M. Busquin au nom de la Commission (11 fØvrier 2000) L(cid:146)Øtat de la recherche en matiŁre climatique (cid:224) l(cid:146)Øchelle mondiale est ØvaluØ pØriodiquement par le groupe intergouvernemental chargØ d(cid:146)Øtudier les changements climatiques (Intergovernmental panel on climate change (cid:129) IPCC) des Nations-unies (NU), auquel participent directement une majoritØ de coordinateurs de projets communautaires. Par ailleurs, la confØrence europØenne sur la climatologie, un ØvØnement majeur qui a eu lieu (cid:224) Vienne en octobre 1998 sous la prØsidence autrichienne, en conclusion du 4e programme- cadre de RDT (FP4), a ØtØ l(cid:146)occasion de passer en revue les rØsultats obtenus et de faire le bilan des travaux de recherche sur le climat financØs par la CommunautØ. Les actes de la confØrence ont ØtØ ØditØs rØcemment sur CD-Rom (diffusØ par la direction gØnØrale Recherche (cid:129) voir Øgalement «Recent results of EC(cid:146)s climate research», Ød. Ghazi et al, la publication de la Recherche et du dØveloppement technologique). Les travaux communautaires sur la climatologie jouent indubitablement un r(cid:244)le prØpondØrant dans la recherche mondiale, ainsi que l(cid:146)ont confirmØ les rapports du comitØ de suivi de la Commission et du groupe d(cid:146)Øvaluation quinquennal. L(cid:146)une des amØliorations prØvue par le cinquiŁme programme-cadre concerne la rØorganisation des travaux de recherche en vue d(cid:146)atteindre les objectifs d(cid:146)action


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2708/99 af Rosa Miguélez Ramos (PSE) til Kommissionen. Spanske områder under mål 2.

eurovoc_concepts:
Spain
eligible region

text: C 303 E/94 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 24. 10. 2000 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Franz Fischler (27. januar 2000) De fler(cid:229)rige udviklingsprogrammer for alle medlemsstaternes fiskerfl(cid:229)der fasts(cid:230)tter kapacitetsm(cid:229)l i tonnage og maskineffekt, der angives i overensstemmelse med R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2930/86 af 22. septem- ber 1986 om definition af fiskerfartłjers karakteristika (1). Forordning (E(cid:216)F) nr. 2930/86 blev (cid:230)ndret ved R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 3259/94 (2) og Kommissionens beslutning 95/84/EF (3), hvilket betyder, at fiskerfartłjernes tonnage m(cid:229)les i enheden bruttotonnage (BT) som defineret i London-konventionen fra 1969. Alle fartłjer, der har en l(cid:230)ngde p(cid:229) over 24 meter mellem perpendikul(cid:230)rerne, błr allerede nu v(cid:230)re m(cid:229)lt i BT-enheder. For fartłjer p(cid:229) mellem 15 meter l(cid:230)ngde overalt og 24 meter l(cid:230)ngde mellem perpendikul(cid:230)rerne skal omm(cid:229)lingen (i stedet for skłn) i BT foretages gradvis inden udgangen af 2003. For fartłjer med en l(cid:230)ngde p(cid:229) 15 meter og derunder sker BT- fastl(cid:230)ggelsen ved anvendelse af en forenklet formel baseret p(cid:229) fartłjets l(cid:230)ngde, bredde og dybde. Havfiskerimyndigheden i Det Forenede Kongerige har efter et udbud f(cid:229)et til opgave at evaluere disse bestemmelsers anvendelse i de enkelte medlemsstater. Den endelige rapport herom skal forel(cid:230)gges for Kommissionen i fłrste kvartal af 2000. For tiden er metoden til m(cid:229)ling af maskineffekten taget op til revision. I den forbindelse hłrer Kommis- sionen Det Europ(cid:230)iske Standardiseringsudvalg om de forskellige muligheder for en (cid:230)ndring. Dette har nu hłj prioritet for F(cid:230)llesskabet og vil kunne resultere i en yderligere (cid:230)ndring af forordning (E(cid:216)F) nr. 2930/ 86. (1) EFT L 274 af 25. 9. 1986. (2) EFT L 339 af 29. 12. 1994. (3) EFT L 67 af 25. 3. 1995. (2000/C 303 E/086) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2708/99 af Rosa MiguØlez Ramos (PSE) til Kommissionen (18. januar 2000) Om: Spanske omr(cid:229)der under m(cid:229)l 2 I oktober og november m(cid:229)ned har Kommissionen godkendt listerne over m(cid:229)l 2-omr(cid:229)der for perioden 2000-2006, mens listerne for ti medlemsstater endnu mangler at blive godkendt. Hvor langt er man kommet med listen over m(cid:229)l 2-omr(cid:229)der i Spanien? Har den spanske regering forelagt denne liste inden fristen? Hvad skyldes forsinkelsen, hvis en s(cid:229)dan foreligger? I betragtning af at den nuv(cid:230)rende forordning udlłber i slutningen af 1999, hvad vil Kommissionen og de medlemsstater, hvis lister endnu ikke er blevet godkendt, da głre for at sikre kontinuiteten i program- merne og gennemfłrelsen af nye projekter fra og med den 1. januar 2000? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michel Barnier (24. februar 2000) Den 1. juli 1999 opfordrede Kommissionen medlemsstaterne til inden den 31. august 1999 at fremsende deres forslag til m(cid:229)l 2-omr(cid:229)der for perioden 2000-2006. For de medlemsstater, der i begyndelsen af september 1999 har fremsendt forslag til m(cid:229)l 2-omr(cid:229)der i henhold til reglerne i R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1260/1999 af 21. juni 1999 om vedtagelse af generelle bestemmelser for strukturfondene (1), har en fłrste beslutning kunnet tr(cid:230)ffes i oktober 1999 og november 1999. De spanske myndigheders forslag var ikke Kommissionen i h(cid:230)nde fłr den 15. september 1999. Efter forhandling med de spanske myndigheder blev der truffet en principbeslutning om m(cid:229)l 2-omr(cid:229)der i 24. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 303 E/95 Spanien den 22. december 1999. Den endelige beslutning vil blive truffet efter konsultation af de tre udvalg i henhold til bestemmelserne i ovenn(cid:230)vnte forordning. Konsultationen af de tre udvalg i henhold til bestemmelserne i ovenn(cid:230)vnte forordning fandt sted den 25, 26 og 31. januar 2000, og Kommissionen vil tr(cid:230)ffe endelig afgłrelse i lłbet af februar 2000. For s(cid:229) vidt ang(cid:229)r spłrgsm(cid:229)let om overgangsperioden mellem de to programmeringsperioder minder Kommissionen det (cid:230)rede parlamentsmedlem om, at der i forbindelse med interventioner for perioden 1994-1999, hvor der er truffet de obligatoriske retlige og finansielle afgłrelser inden den 31. december 1999, kan finde udbetalinger til slutbeneficienterne sted indtil den 31. december 2001. Hertil kommer, at der for perioden 2000-2006 i henhold til artikel 52, stk. 4, i forordning (EF) nr. 1260/1999, under visse omst(cid:230)ndigheder kan indrłmmes en vis retroaktivitet for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r datoen for udgiftsberettigelsen, s(cid:229)ledes at en udgift, for hvilken Kommissionen i perioden 1. januar til 30. april 2000 har modtaget en ansłgning, der opfylder alle betingelserne i denne forordning, betragtes som berettiget til stłtte fra fondene fra den 1. januar 2000. (1) EFT L 161 af 26. 6. 1999. (2000/C 303 E/087) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2709/99 af Monica Frassoni (Verts/ALE) til Kommissionen Om: Huerta de La Puente (Valencia (cid:129) Spanien) (18. januar 2000) Den valencianske lokalregerings ministerium for offentlige arbejder, byplanl(cid:230)gning og transport foresl(cid:229)r, at der oprettes en s(cid:229)kaldt zone for logistiske aktiviteter (zona de actividades log(cid:237)sticas (cid:129) ZAL) ved Valencias havn i La Punta, der er et us(cid:230)dvanligt landbrugsomr(cid:229)de i udkanten af byen, fordi det er en model for et b(cid:230)redygtigt og effektivt landbrug til forsyning af forbrugere i byen, som er enest(cid:229)ende i Europa. I forbindelse med undersłgelsen af de miljłm(cid:230)ssige virkninger af dette projekt er de berłrte borgere ikke blevet hłrt, og man har heller ikke overvejet alternative projekter, hvorved bestemmelserne i direktiverne om de miljłm(cid:230)ssige virkninger 85/337/E(cid:216)F (1) og 97/11/EF (2) ikke blevet overholdt. I planen begrundes denne manglende undersłgelse af alternative placeringsmuligheder med meget svage argumenter vedrłrende funktionelle faktorer (den vigtigste synes at v(cid:230)re, at de logistiske tjenester skal ligge meget n(cid:230)r ved havnen). Der er imidlertid muligheder for placering endnu t(cid:230)ttere ved containerterminalen i havnen end i La Punta, hvor indvirkningen p(cid:229) miljłet, den landbrugsm(cid:230)ssige produktions- og arbejds- struktur og p(cid:229) den historiske kulturarv ville v(cid:230)re betydeligt mindre end i La Punta. ZAL-planen analyserer heller ikke den mulige indvirkning p(cid:229) den tilgr(cid:230)nsende naturpark i Albufera, som beskyttes af den valencianske lovgivning og indg(cid:229)r i forskellige internationale konventioner (Ramsar, s(cid:230)rlige beskyttelses- omr(cid:229)de for fugle, direktiv 92/43/E(cid:216)F om naturtyper) (3). I planens miljłundersłgelse erkendes f. eks. faren for, at de aktiviteter, der skal foreg(cid:229) i ZAL-zonen, vil forurene grundvandet p(cid:229) Plana de Valencia, men de eventuelle virkninger heraf for naturparken vurderes ikke detaljeret nok. I planen forudses det endvidere, at ZAL-zonen som fłlge b(cid:229)de af forseglingen af jorden med asfalt i La Punta og opfłrelsen af diverse former for infrastruktur vil łge risikoen for oversvłmmelse p(cid:229) grund af vandophobning under kraftige lokale regnskyl, og der foresl(cid:229)s derfor en r(cid:230)kke (cid:230)ndringer p(cid:229) det omr(cid:229)de, hvor der skal opfłres industrianl(cid:230)g. Der tages imidlertid ikke tilstr(cid:230)kkeligt hensyn til risikoen for oversvłmmelser i de beboelseskvarterer, der ligger op til ZAL-zonen, hvis den afvandingskapacitet, som landbrugsomr(cid:229)det i łjeblikket har, forsvinder. Mener Kommissionen ikke, at de spanske myndigheder har undladt at opfylde direktivet med hensyn til vurdering af virkningerne p(cid:229) miljłet, navnlig for s(cid:229) vidt ang(cid:229)r forpligtelsen til at hłre den berłrte befolkning og tage hensyn til alternative projekter? Hvilke foranstaltninger agter Kommissionen at tr(cid:230)ffe for at sikre, at ZAL-planen ikke f(cid:229)r negative virkninger for Albufera-naturparken? (1) EFT L 175 af 5. 7. 1985, s. 140. (2) EFT L 73 af 14. 3. 1997, s. 5. (3) EFT L 206 af 22. 7. 1992, s. 7


title: Resolución legislativa del Parlamento Europeo respecto de la posición común aprobada por el Consejo con vistas a la adopción de la directiva del Parlamento Europeo y del Consejo relativa a la armonización de los requisitos del examen de aptitud de los consejeros de seguridad para el transporte de mercancías peligrosas por carretera, por ferrocarril o por vía navegable (5563/1/1999 - C5-0208/1999-1998/0106(COD))

eurovoc_concepts:
inland waterway transport
rail transport
road transport
transport of dangerous goods
transport safety

formats: pdf print

text: C 304/54 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 24. 10. 2000 Martes, 18 de enero de 2000 Resolución legislativa del Parlamento Europeo sobre la propuesta de reglamento del Consejo rela- tivo a la celebración del Protocolo por el que se fijan las posibilidades de pesca y la contrapartida financiera previstas en el Acuerdo entre la Comunidad Económica Europea y el Gobierno de la República de Santo Tomé y Príncipe sobre la pesca frente a las costas de Santo Tomé y Príncipe durante el período comprendido entre el 1 de junio de 1999 y el 31 de mayo de 2002 (COM(1999) 550) - C5-0305/1999 - 1999/0228(CNS)) (Procedimiento de consulta) El Parlamento Europeo, (cid:17) Vista la propuesta de la Comisión al Consejo (COM(1999) 550), (cid:17) Consultado por el Consejo, de conformidad con el artículo 37 y el primer párrafo del apartado 3 del artículo 300 del Tratado CE (C5-0305/1999), (cid:17) Visto el artículo 67 de su Reglamento, (cid:17) Vistos el informe de la Comisión de Pesca y las opiniones de la Comisión de Presupuestos y de la Comisión de Desarrollo y Cooperación (A5-0106/1999), 1. Aprueba la propuesta de la Comisión; Pide al Consejo que le informe, en caso de que pretenda apartarse del texto aprobado por el Parla- 2. mento; Solicita la apertura del procedimiento de concertación, en caso de que el Consejo pretenda apartarse 3. del texto aprobado por el Parlamento; Pide que se le consulte de nuevo, en caso de que el Consejo se proponga modificar sustancialmente la 4. propuesta de la Comisión; 5. Encarga a su Presidenta que transmita la posición del Parlamento al Consejo y a la Comisión. 5. Consejeros de seguridad para el transporte de mercancías peligrosas ***II A5-0105/1999 Resolución legislativa del Parlamento Europeo respecto de la posición común aprobada por el Consejo con vistas a la adopción de la directiva del Parlamento Europeo y del Consejo relativa a la armonización de los requisitos del examen de aptitud de los consejeros de seguridad para el transporte de mercancías peligrosas por carretera, por ferrocarril o por vía navegable (5563/1/ 1999 - C5-0208/1999-1998/0106(COD)) (Procedimiento de codecisión: segunda lectura) El Parlamento Europeo, (cid:17) Vista la posición común del Consejo (5563/1/1999 (cid:17) C5-0208/1999), (cid:17) Vista su posición en primera lectura (1) sobre la propuesta de la Comisión al Parlamento Europeo y al Consejo (COM(1998) 174) (2), (cid:17) Vista la propuesta modificada de la Comisión (COM(1998) 803) (3), (cid:17) Visto el apartado 2 del artículo 251 del Tratado CE, (cid:17) Visto el artículo 80 de su Reglamento, (cid:17) Vista la recomendación para la segunda lectura de la Comisión de Política Regional, Transportes y Turismo (A5-0105/1999), (1) DO C 341 de 9. 11. 1998, p. 29. (2) DO C 148 de 14. 5. 1998, p. 21. (3) DO C 52 de 23. 2. 1999, p. 16. 24. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 304/55 Martes, 18 de enero de 2000 1. Modifica la posición común del modo que se indica a continuación; 2. Encarga a su Presidenta que transmita la posición del Parlamento al Consejo y a la Comisión. POSICIÓN COMÚN DEL CONSEJO ENMIENDAS DEL PARLAMENTO (Enmienda 1) Artículo 6, apartado 1, párrafo primero 1. Los Estados miembros pondrán en vigor las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a lo dispuesto en la presente Directiva no más tarde del 31 de diciembre de 1999. Informarán de ello inmediata- mente a la Comisión. 1. Los Estados miembros pondrán en vigor las disposiciones legales, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a lo dispuesto en la presente Directiva en el plazo de tres meses tras su entrada en vigor. Informarán de ello inmediatamente a la Comisión. 6. Transporte de mercancías peligrosas por carretera ***I A5-0104/1999 Propuesta de directiva del Parlamento Europeo y del Consejo por la que se modifica la Directiva 94/55/CE sobre la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros con respecto al trans- porte de mercancías peligrosas por carretera (COM(1999) 158 - C5-0004/1999 - 1999/ 0083(COD)) Esta propuesta ha sido modificada como sigue: TEXTO DE LA COMISIÓN (1) ENMIENDAS DEL PARLAMENTO (Enmienda 1) Considerando 7 bis (nuevo) (7 bis) Considerando que el 28 de junio de 1999, el Con- sejo adoptó la decisión 1999/468/CE por la que se estable- cen los procedimientos para el ejercicio de las competen- cias de ejecución atribuidas a la Comisión (1), (1) DO L 184 de 17. 7. 1999, p. 23. (Enmienda 2) ARTÍCULO 1, APARTADO 2, LETRA b bis) (nueva) Artículo 5, apartado 3b bis (nuevo), Directiva 94/55/CE b bis) Al apartado 3 se añade un nuevo punto b bis) b bis) Un Estado miembro en el que la temperatura ambiente sea con regularidad inferior a −20o C podrá aplicar normas más estrictas en lo que res- pecta a la temperatura de funcionamiento del material utilizado para cisternas y sus equipamien- tos y para embalajes de plástico destinados a ser utilizados en los transportes de mercancías peli- grosas por carretera en el interior de su territorio. (1) DO C 171 de 18. 6. 1999, p. 17


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2841/99 af Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) til Kommissionen. Prioritering af forskningsopgaver vedrørende de arktiske og polare regioner.

eurovoc_concepts:
EU research policy
climate change
polar region
stratospheric pollution

text: 3. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 280 E/145 (2000/C 280 E/161) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2841/99 af Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) til Kommissionen (18. januar 2000) Om: Prioritering af forskningsopgaver vedrłrende de arktiske og polare regioner Hvilke forskningsopgaver vedrłrende de arktiske og polare regioner har Kommissionens tjenestem(cid:230)nd eller konsulenter fastsat som prioriterede opgaver? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Philippe Busquin (10. februar 2000) Forskningsopgaver vedrłrende de polare regioner (Arktis og Antarktis) er beskrevet i arbejdsprogrammet under omr(cid:229)de 2. 1. 4 Klimaets foranderlighed og pludselige klima(cid:230)ndringer (f. eks. vandets kredslłb og dets forbindelse til polarprocesserne, kvantificering af (cid:230)ndringer og virkningerne for og indbyrdes p(cid:229)virkninger med kryosf(cid:230)ren). Derudover forbliver forskning i stratosf(cid:230)rens ozon og virkningerne i Arktis en vigtig forskningsopgave (f. eks. Theseo: Third European stratospheric experiment on ozone). (2000/C 280 E/162) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2843/99 af Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) til Kommissionen Om: Klima(cid:230)ndringer og variationer p(cid:229) det europ(cid:230)iske fastland (18. januar 2000) Hvilken (cid:129) om nogen (cid:129) v(cid:230)gt vil der blive lagt p(cid:229) forskning vedrłrende klimavariationer og pludselige klima(cid:230)ndringer for at forst(cid:229) vekselvirkningen mellem klima(cid:230)ndringer og variationer (herunder bjerge og słer) p(cid:229) det europ(cid:230)iske fastland? (2000/C 280 E/163) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2844/99 af Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) til Kommissionen Om: EF-finansieret forskning vedrłrende klima(cid:230)ndringer (18. januar 2000) Har Kommissionen undersłgt, i hvilken udstr(cid:230)kning den EF-finansierede forskning vedrłrende klima(cid:230)n- dringer og deres fłlgevirkninger har taget hensyn til den stłrste landmasse p(cid:229) det europ(cid:230)iske kontinent, der involverer flertallet af EU-borgerne? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Philippe Busquin p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-2843/99 og E-2844/99 (14. februar 2000) Omr(cid:229)det »Klimaets foranderlighed og pludselige klima(cid:230)ndringer« omfatter ikke forst(cid:229)else af klima(cid:230)ndrin- ger og deres virkninger for det europ(cid:230)iske fastland b(cid:229)de i fortiden og i fremtiden. F. eks. er vandets kredslłb og dets indbyrdes p(cid:229)virkninger med og virkninger for geosf(cid:230)ren/biosf(cid:230)ren vigtige forsknings- opgaver


title: Rozhodnutie Komisie z 18. januára 2000, ktoré mení a dopĺňa rozhodnutie 96/627/ES a vykonáva článok 2 smernice Rady 77/311/EHS o hladine hluku vnímanej vodičom kolesových poľnohospodárskych alebo lesných traktorov (oznámené pod číslom dokumentu C(1999) 3546)Text s významom pre Európsky hospodársky priestor.

eurovoc_concepts:
agricultural vehicle
drivers
noise level
noise protection
occupational health
tractor

text: 13/zv. 24 SK Úradný vestník Európskej únie 265 32000D0063 L 22/66 ÚRADNÝ VESTNÍK EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV 27. 1. 2000 ROZHODNUTIE KOMISIE z 18. januára 2000, ktoré mení a dopĺňa rozhodnutie 96/627/ES a vykonáva článok 2 smernice Rady 77/311/EHS o hladine hluku vnímanej vodičom kolesových poľnohospodárskych alebo lesných traktorov (oznámené pod číslom dokumentu C(1999) 3546) (Text s významom pre Európsky hospodársky priestor) (2000/63/ES) KOMISIA EURÓPSKYCH SPOLOČENSTIEV, so zreteľom na zmluvu o založení Európskeho spoločenstva, so zreteľom na smernicu Rady 77/311/EHS z 29. marca o aproximácii právnych predpisov členských štátov o hla- dine hluku vnímanej vodičom kolesových poľnohospodárskych alebo lesných traktorov (1) tak, ako bola napo- sledy zmenená a doplnená smernicou 97/54 ES (2) Európskeho parlamentu a Rady, a najmä na jej článok 2, keďže: (1) sa zistilo, že v prípade takmer všetkých traktorov bez kabín nie je technicky možné splniť dátum uplynutia prechodného obdobia stanoveného rozhodnutím Komisie 96/627/ES (3). Je potrebné za týchto okolností odložiť ukončenie prechodného obdobia, ktoré rozhodnutie pre tieto vozidlá stanovuje; (2) opatrenia, ktoré obsahuje toto rozhodnutie, sú v súlade so stanoviskom, ktoré predložil Výbor pre prispô- sobenie smerníc technickému pokroku v súvislosti s odstránením technických bariér v obchode s poľno- hospodárskymi alebo lesnými traktormi, PRIJALA TOTO ROZHODNUTIE: Článok 1 rozhodnutia 96/627/ES sa nahrádza nasledujúcim: Článok 1 „Článok 1 Prechodné obdobie uvedené v článku 2 ods. 2 smernice 77/311/EHS uplynie dňa: — 1. októbra 2001 pre všetky nové typy traktorov, — 1. októbra 2003 pre všetky nové traktory. “ Členské štáty prijmú ustanovenia potrebné na dosiahnutie súladu s touto smernicou najneskôr do 30. septembra 2001. Bezodkladne o tom informujú Komisiu. Článok 2 Toto rozhodnutie je adresované členským štátom. V Bruseli 18. januára 2000 Článok 3 Za Komisiu Erkki LIIKANEN člen Komisie (1) Ú. v. ES L 105, 28. 4. 1977, s. 1. (2) Ú. v. ES L 277, 10. 10. 1997, s. 24. (3) Ú. v. ES 282, 1. 11. 1996, s. 72


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2820/99 af Helle Thorning-Schmidt (PSE) til Kommissionen. Asbestforbud.

eurovoc_concepts:
air quality
asbestos
directive (EU)
environmental protection
health risk
market approval
occupational safety
pollution control measures

text: C 330 E/56 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 21. 11. 2000 Nye maritime gr(cid:230)nseregioner kan p(cid:229)vise, at de er i stand til at udvikle det n(cid:230)re samarbejde, der kr(cid:230)ves i Iinterreg IIIA s(cid:229)vel som producere konkrete resultater. De har: (cid:129) veletablerede og veludviklede forbindelser over den maritime gr(cid:230)nse, herunder f(cid:230)rge- og forretnings- forbindelser, (cid:129) de kan p(cid:229)vise stłtte og vilje fra lokale partnerskaber til at samarbejde p(cid:229) tv(cid:230)rs af gr(cid:230)nsen fra en lang r(cid:230)kke sektorer. Vil Kommissionen overveje at indfłre den nłdvendige fleksibilitet i yderligere maritime gr(cid:230)nseregioner kan nyde godt af dette stłtteprogram? Interreg-retningslinjerne s(cid:229) disse Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michel Barnier (10. februar 2000) Ifłlge det udkast til meddelelse fra Kommissionen til medlemsstaterne om retningslinjer for et f(cid:230)llesskabs- initiativ (Interreg) for programmeringsperioden 2000-2006, som Kommissionen godkendte den 13. oktober 1999 (1), skal samarbejdet mellem maritime omr(cid:229)der gennemfłres inden for rammerne af dette initiativs tre dele: Gr(cid:230)nseoverskridende samarbejde (del A), transnationalt samarbejde (del B) og tv(cid:230)rregionalt samarbejde (del C). Hvad del A ang(cid:229)r, er hovedform(cid:229)let gr(cid:230)nseoverskridende samarbejde mellem myndighederne i nabolokal- samfund, dvs. mellem omr(cid:229)der, der stłder op til gr(cid:230)nser p(cid:229) landjorden. Som tidligere kan visse maritime omr(cid:229)der undtagelsesvis opn(cid:229) stłtte under denne form for samarbejde. Det fremg(cid:229)r klart af den vejledende fortegnelse over prioriteter og stłtteberettigede foranstaltninger under denne del, at de fleste kun i meget sj(cid:230)ldne tilf(cid:230)lde kan finde anvendelse p(cid:229) gr(cid:230)nseomr(cid:229)der, der er adskilte af et farvand eller en vandvej. Derimod er alle maritime omr(cid:229)der stłtteberettigede, hvad de to andre dele ang(cid:229)r. Hvad ang(cid:229)r det transnationale samarbejde, kan hvert maritimt omr(cid:229)de deltage i et eller to programmer, der d(cid:230)kker et samarbejdsomr(cid:229)de som f. eks. Nordsłen eller Atlanterhavsomr(cid:229)det. Fortegnelsen over prioriteter og foran- staltninger i forbindelse med denne initiativdel er udtłmmende, men den indbefatter store muligheder for at iv(cid:230)rks(cid:230)tte eller styrke samarbejdet mellem maritime omr(cid:229)der om f. eks. fremme af mere miljłvenlige transportformer som słtransport, sejlads ad indre vandveje og jernbanetransport. For łvrigt har Kommissionen for at tage hłjde for anmodninger fra de p(cid:229)g(cid:230)ldende regioner til hensigt at głre de endelige retningslinjer for hvilke foranstaltninger der kan opn(cid:229) stłtte i henhold til samarbejde mellem maritime omr(cid:229)der meget fleksible. De forskellige former for samarbejde kunne s(cid:229)ledes v(cid:230)re omfattet af Interreg-programmet, bl. a. gennem disse regioners mulighed for at disponere over et specifikt prioriteret omr(cid:229)de inden for rammerne af de fremtidige Interreg III B-programmer. (1) KOM(1999) 479 endelig udg. (2000/C 330 E/061) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2820/99 af Helle Thorning-Schmidt (PSE) til Kommissionen (18. januar 2000) Om: Asbestforbud Hvilke initiativer har Kommissionen taget og hvilke yderligere initiativer agter Kommissionen at tage for at gennemfłre et forbud mod at arbejde med asbest i EU? 21. 11. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 330 E/57 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Erkki Liikanen (24. februar 2000) juli 1999 vedtog Kommissionen direktiv 1999/77/EF om sjette tilpasning til den tekniske Den 26. udvikling af bilag I til R(cid:229)dets direktiv 76/769/E(cid:216)F om indbyrdes tiln(cid:230)rmelse af medlemsstaternes administrativt eller ved lov fastsatte bestemmelser om begr(cid:230)nsning af markedsfłring og anvendelse af visse farlige stoffer og pr(cid:230)parater (asbest) (1), som indfłrte et forbud mod markedsfłring og brug af alle former for asbest senest fra den 1. januar 2005. Der er kun f(cid:229) undtagelser, og disse vil Kommissionen tage op til revurdering inden den 1. januar 2003. P(cid:229) baggrund af forbuddet er Kommissionen ved at gennemg(cid:229) direktiv 83/477/E(cid:216)F som (cid:230)ndret ved R(cid:229)dets direktiv 91/382/E(cid:216)F af 25. juni 1991 om beskyttelse af arbejdstagere mod farerne ved under arbejdet at v(cid:230)re udsat for asbest (andet s(cid:230)rdirektiv i henhold til artikel 8 i direktiv 80/1107/E(cid:216)F) (2). (1) EFT L 207 af 6. 8. 1999. (2) EFT L 206 af 29. 7. 1991. (2000/C 330 E/062) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2821/99 af Herbert B(cid:246)sch (PSE) til Kommissionen (18. januar 2000) Om: Administrative undersłgelser, der foretages af Det Europ(cid:230)iske Kontor for Bek(cid:230)mpelse af Svig i Den Europ(cid:230)iske Centralbank og i Den Europ(cid:230)iske Investeringsbank I henhold til artikel 4, stk. 1, i R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 1073/1999 (1) af 25. maj 1999 om undersłgelser, der foretages af Det Europ(cid:230)iske Kontor for Bek(cid:230)mpelse af Svig (OLAF), skal alle institutioner, organer, kontorer og agenturer vedtage beslutninger til fasts(cid:230)ttelse af betingelserne og de s(cid:230)rlige vilk(cid:229)r for OLAF(cid:146)s interne undersłgelser, for s(cid:229) vidt som disse ikke allerede fremg(cid:229)r af selve forordningen. R(cid:229)det (łkonomi og finans) udtrykte p(cid:229) samlingen den 8. oktober 1999 beklagelse over, at hverken Den Europ(cid:230)iske Centralbank eller Den Europ(cid:230)iske Investeringsbank havde vedtaget disse beslutninger. R(cid:229)det opfordrede Kommissionen til p(cid:229) grundlag af EF-traktatens artikel 211 at tage de nłdvendige retlige skridt til at sikre, at forordningen finder anvendelse i sit fulde omfang. I mellemtiden har Den Europ(cid:230)iske Centralbank offentliggjort en afgłrelse om bek(cid:230)mpelse af svig (1999/ 726/EF) (2). Den Europ(cid:230)iske Investeringsbank har den 16. november 1999 fremsendt en beslutning om samarbejdet med OLAF. Er bestemmelserne i forordningens artikel 4, stk. 1, efter Kommissionens opfattelse dermed opfyldt? Hvilke skridt vil Kommissionen i ben(cid:230)gtende fald tr(cid:230)ffe for at h(cid:229)ndh(cid:230)ve de to bankers overholdelse af forordningen? (1) EFT L 136 af 31. 5. 1999, s. 1. (2) EFT L 291 af 13. 11. 1999


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0053/00 van Torben Lund (PSE) aan de Commissie. Nitrosaminen in vleesproducten.

eurovoc_concepts:
European social policy
food additive
food standard
meat product

text: 24. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 303 E/135 veehouderij is het castreren van runderen op heel jonge leeftijd (cid:129) om de dieren zo weinig mogelijk pijn te doen (cid:129) noodzakelijk om vechten te voorkomen en om de gewenste vleeskwaliteit te verkrijgen. Sinds de hervorming van de rundvleessector in 1992 ontvangen houders van mannelijke runderen ten hoogste twee premies per dier: een eerste premie tussen de 10de en de 22ste maand en eventueel een tweede premie vanaf 23 maanden. In de praktijk komt dat erop neer dat in een bepaald jaar ØØn premie per dier wordt toegekend, en het daaropvolgende jaar een tweede premie, voor dieren die over een langere periode worden gemest (gebruikelijk voor ossen). De toekenning van een tweede premie voor stieren heeft er voorts toe geleid dat deze dieren vaak buitengewoon zwaar werden. Om dit te voorkomen werd deze premietranche vanaf 1997 (in bepaalde gevallen vanaf 1999) niet meer toegekend. In dit verband wil de Commissie erop wijzen dat het aantal premieaanvragen voor de tweede leeftijdstranche (gecastreerde dieren) tot nu toe niet gestegen is, maar eerder nog gedaald. Bij de nieuwe hervorming van de rundvlees- sector is gekozen voor dezelfde aanpak, met een eenmalige, hogere premie voor stieren (210 € per dier dat in aanmerking komt), en twee premies voor ossen (150 € per leeftijdstranche). Wat de laatste vraag betreft, zij verwezen naar het antwoord van de Commissie op de schriftelijke vraag E-0038/00 (1). (1) Zie blz. 130. (2000/C 303 E/145) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0053/00 van Torben Lund (PSE) aan de Commissie (18 januari 2000) Betreft: Nitrosaminen in vleesproducten Vijf verbruikersverenigingen hebben onlangs de conclusies uit een onderzoek naar de aanwezigheid van nitrosaminen in een reeks vleesproducten die dagelijks gebruikt worden in vijf EU-landen (Belgiº, Frankrijk, Italiº, Spanje, Portugal) bekendgemaakt. In totaal zijn er 600 stalen genomen. Nitrosaminen, die sterk kankerverwekkend zijn, ontstaan door toevoeging van nitriet aan vleesproducten. Volgens de richtlijn (cid:132)diversen(cid:148) (95/2/EG (1) op andere additieven dan kleur- en zoetstoffen in levens- middelen) worden de toegelaten grenswaarden berekend volgens de resthoeveelheden nitraat en nitriet in een vleesproduct. Maar de resthoeveelheid zegt niets over de hoeveelheid nitraat en nitriet die daadwerke- lijk toegevoegd is. Tot bewijs van het tegendeel bestaat er een duidelijk verband tussen de hoeveelheden nitraat en nitriet die toegevoegd zijn, en de hoeveelheid nitrosaminen. Het Wetenschappelijk comitØ levenmiddelen heeft dat verband trouwens bevestigd in 1990 en 1995. Het bewuste onderzoek nu is tot de ontdekking gekomen dat er in een zeer groot aantal stalen nitrosaminen te vinden zijn in onaanvaardbare hoeveelheden. Denkt de Commissie tegen die achtergrond initiatieven te nemen: (cid:129) om de meetmethoden voor nitraat of nitriet in vleesproducten te veranderen van resthoeveelheid naar toegevoegde hoeveelheid, (cid:129) om de toegelaten grenswaarden aanzienlijk lager vast te stellen, (cid:129) om grenswaarden voor de aanwezigheid van nitrosaminen in vleesproducten vast te leggen, (cid:129) om een verplicht controlesysteem voor de aanwezigheid van nitrosaminen in vleesproducten in te voeren waar nitraat of nitriet aan toegevoegd is, (cid:129) om de etiketteringsvoorschriften te verbeteren, zodat de verbruiker ge(cid:239)nformeerd wordt over de toegevoegde hoeveelheid nitraat of nitriet en de schadelijke invloed van nitrosaminen op de gezond- heid. (1) PB L 61 van 18. 3. 1995, blz. 1. C 303 E/136 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 24. 10. 2000 Antwoord van de heer Liikanen namens de Commissie (22 februari 2000) In Richtlijn 95/2/EG van de Raad van 20 februari 1995 betreffende levensmiddelenadditieven met uitzondering van kleurstoffen en zoetstoffen (1) zijn een aantal bepalingen vastgesteld voor het gebruik van nitraten en nitrieten in bepaalde vlees-, zuivel- en visproducten. Voor kaas en visproducten alsmede voor gepekelde bacon zijn de toegestane niveaus alleen uitgedrukt bij wijze van het restgehalte. Voor andere vleesproducten is naast het restgehalte een indicatieve toegevoegde hoeveelheid opgegeven. Deze benadering is door de Raad en het Parlement goedgekeurd toen de richtlijn in 1995 werd aangenomen. De limieten werden zo vastgesteld dat de noodzakelijke bewaring werd bereikt en de geschatte veiligheids- norm voor deze levensmiddelenadditieven in acht werd genomen. Deze limieten zijn momenteel het voorwerp van een procedure bij het Hof van Justitie die door Denemarken tegen de Commissie werd ingeleid in zaak C-3/00. De vragen van het geachte parlementslid hebben derhalve betrekking op het onderwerp van deze procedure en moeten in dat forum worden behandeld. Zoals in het Witboek over de veiligheid van voedsel is vermeld, heeft de Commissie niettemin reeds aangegeven dat zij van plan is dit jaar een algemene herziening van de richtlijn uit te voeren. In het kader van die herziening zal de Commissie rekening houden met alle beschikbare nieuwe wetenschappelijke gegevens. (1) PB L 61 van 18. 3. 1995. (2000/C 303 E/146) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0057/00 van Brian Simpson (PSE) aan de Commissie (18 januari 2000) Betreft: Olieramp voor Franse kust Op 12 december 1999 is de olietanker Erika 70 km ten zuiden van FinistŁre voor de Franse kust gezonken en gescheurd. Door de vrijgekomen olie wordt Frankrijk geconfronteerd met ØØn van de ernstigste ecologische rampen die Europa ooit heeft getroffen. Na soortgelijke catastrofes (cid:129) met de Amoco Cadiz in 1978, de Braer in 1993 en de Sea Empress in 1996 (cid:129) is een hele reeks wetgeving op stapel gezet in het kader van MARPOL en op het niveau van de Europese Unie. Geen enkele van deze ongevallen had mogen gebeuren of had, eens gebeurd, een dusdanige schade mogen veroorzaken. Helaas blijkt uit de bewijzen dat de controles op het olievervoer ter zee nog steeds te laks zijn om echte bescherming te kunnen garanderen. Welke maatregelen denkt de Commissie in het licht van de ramp met de Erika te nemen om zowel de veiligheid op zee te verbeteren als de rechtstreekse milieugevolgen aan te pakken? Antwoord van mevrouw de Palacio namens de Commissie (23 februari 2000) Wat de actie betreft die in het licht van de ramp met de Erika op het gebied van veiligheid op zee en milieueffect werd ondernomen, verwijst de Commissie het geachte parlementslid naar haar verklaring tijdens de plenaire zitting van het Parlement in januari. Wat de veiligheid van olietankers betreft, besloot de Commissie een mededeling voor te bereiden die een krachtig antwoord van de Gemeenschap moet bieden op het risico van grootschalige verontreiniging van de Europese kustlijn door olietankers. In de mededeling moeten prioriteiten voor acties worden vastgelegd, waaronder de uitbreiding van de inspecties van schepen die niet aan de normen voldoen in de communautaire havens. De Commissie zal maatregelen voorstellen om de bestaande richtlijnen betreffende classificatiebureaus en havenstaatcontrole te versterken. De Commissie zal het versneld uit de vaart nemen van enkelwandige olietankschepen onderzoeken en financiºle stimulansen creºren voor de snelle invoering van dubbelwandige olietankschepen. Er moet worden onderzocht welke maatregelen kunnen worden genomen om de verantwoordelijkheid van de bij het olievervoer betrokken partijen te vergroten. Deze actie moet in de eerste plaats op de uitwerking van vrijwillige overeenkomsten tussen de eigenaars van de


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2775/99 von Alexandros Alavanos (GUE/NGL) an die Kommission. Einführung des Berufs Reiseleiter als anerkannter Beruf in Griechenland.

eurovoc_concepts: recognition of vocational training qualifications

text: C 225 E/204 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 8. 8. 2000 Antwort von Herrn Prodi Im Namen der Kommission (14. Februar 2000) Eine ausgeschriebene Planstelle der Besoldungsgruppe A im Athener Au(cid:223)enb(cid:252)ro ist bisher unbesetzt geblieben, da die Umstrukturierung des Presse- und Kommunikationsdienstes bevorstand, der die Vertre- tungen der Kommission in den Mitgliedstaaten seit dem 1. Oktober 1999 unterstellt sind. Diese Umstruk- turierung ist nunmehr praktisch abgeschlossen, so da(cid:223) diese Stelle demn(cid:228)chst neu ausgeschrieben und besetzt werden kann. (2000/C 225 E/232) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2775/99 von Alexandros Alavanos (GUE/NGL) an die Kommission (18. Januar 2000) Betrifft: Einf(cid:252)hrung des Berufs Reiseleiter als anerkannter Beruf in Griechenland In Griechenland besteht bisher keinerlei Verfahren, um den Beruf des Reiseleiters zu beglaubigen und die Bedingungen f(cid:252)r die Ausstellung eines besonderen Ausweises festzulegen, durch den bescheinigt wird, da(cid:223) der Inhaber Reiseleiter ist. Da in letzter Zeit Gespr(cid:228)che zwischen den Betroffenen und der Regierung (cid:252)ber die Einbringung eines in dem die Bedingungen f(cid:252)r die Anerkennung des genannten Gesetzentwurfs aufgenommen wurden, Berufes festgelegt werden sollen, w(cid:228)re es f(cid:252)r diese Gespr(cid:228)che hilfreich, wenn die Kommission nachstehende Fragen beantwortete: 1. Gen(cid:252)gt es ihrer Ansicht nach f(cid:252)r die Ausstellung eines Ausweises, der den Beruf des Reiseleiters beglaubigt, da(cid:223) der Arbeitgeber eine einfache Versicherung abgibt, w(cid:228)hrend doch ein besserer Nachweis f(cid:252)r die Aus(cid:252)bung des Berufs denkbar w(cid:228)re wie z. B. eine Steuererkl(cid:228)rung des Betroffenen oder die Mitgliederlisten des anerkannten Berufsverbandes derjenigen, die bis heute in diesem Sektor t(cid:228)tig sind? 2. H(cid:228)lt sie es f(cid:252)r eine unabdingbare Voraussetzung, da(cid:223) der Gesetzentwurf die in Artikel 7 der Richtlinie 75/368/EWG (1) genannten Bedingungen, wie beispielsweise eine vorangegangene zweij(cid:228)hrige Berufs- t(cid:228)tigkeit, einbezieht? 3. Wird es im Rahmen der Anerkennung der Berufsausbildung als erforderlich angesehen, da(cid:223) die Anerkennung von Ausbildungsnachweisen durch eine staatliche Stelle oder einen Berufsverband erfolgt oder gen(cid:252)gt eine einfache Bescheinigung (cid:252)ber die Absolvierung einer einschl(cid:228)gigen Aus- bildung? (1) ABl. L 167 vom 30. 6. 1975, S. 22. Antwort von Herrn Bolkestein im Namen der Kommission (17. Februar 2000) Nur der Beruf des Fremdenf(cid:252)hrers f(cid:228)llt in der Tat unter die Richtlinie 75/368/EWG des Rates vom 16. Juni 1975 (cid:252)ber Ma(cid:223)nahmen zur Erleichterung der tats(cid:228)chlichen Aus(cid:252)bung der Niederlassungsfreiheit und des freien Dienstleistungsverkehrs f(cid:252)r einige T(cid:228)tigkeiten (aus ISIC-Hauptgruppe 01 bis ISIC-Hauptgruppe 85), insbesondere (cid:220)bergangsma(cid:223)nahmen f(cid:252)r diese T(cid:228)tigkeiten (1), nicht jedoch derjenige des Reiseleiters. Dieser f(cid:228)llt je nach der in den einzelnen L(cid:228)ndern vorgeschriebenen Ausbildung entweder unter die Richtlinie 89/48/EWG des Rates vom 21. Dezember 1988 (cid:252)ber eine allgemeine Regelung zur Anerkennung der Hochschuldiplome, die eine mindestens dreij(cid:228)hrige Berufsausbildung abschlie(cid:223)en (2) oder unter die Richt- linie 92/51/EWG des Rates vom 18. Juni 1992 (cid:252)ber eine zweite allgemeine Regelung zur Anerkennung beruflicher Bef(cid:228)higungsnachweise in Erg(cid:228)nzung zur Richtlinie 89/48/EWG (3). Was die spezifischen Fragen des Herrn Abgeordneten in bezug auf die Bestimmungen anbelangt, die in den Gesetzesentwurf (cid:252)ber die Festlegung der Bedingungen f(cid:252)r die Anerkennung des Berufs des Reiseleiters in Griechenland eingebracht werden sollten, so kann die Kommission folgende Ausk(cid:252)nfte liefern: An erster Stelle ist darauf hinzuweisen, da(cid:223) es jedem Mitgliedstaat freisteht, einen Beruf zu reglementieren oder nicht. Dar(cid:252)ber hinaus werden die Vorschriften f(cid:252)r die B(cid:252)rger, die ihre berufliche Qualifikation in diesem Mitgliedstaat erworben haben, nicht durch das Gemeinschaftsrecht geregelt, sondern k(cid:246)nnen vom Mitgliedstaat frei festgelegt werden. Die Richtlinie gilt also nur f(cid:252)r die EU-B(cid:252)rger, die ihre berufliche Qualifikation in einem anderen Mitgliedstaat als demjenigen erworben haben, in dem sie ihren Beruf auszu(cid:252)ben gedenken. 8. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 225 E/205 Artikel 9 der Richtlinie 75/368/EWG sieht vor, da(cid:223) der Nachweis, dass die Bedingungen der Artikel 5 und 7 Absatz 1 erf(cid:252)llt sind (diese Bedingungen betreffen Art und Dauer der vom Antragsteller in seinem Herkunftsland ausge(cid:252)bten T(cid:228)tigkeit), durch eine Bescheinigung erbracht wird, die von der zust(cid:228)ndigen Beh(cid:246)rde oder Stelle des Heimat- oder Herkunftsstaats erteilt wird. Die Kommission vertritt die Ansicht, da(cid:223) der Begriff (cid:132)zust(cid:228)ndige Beh(cid:246)rde oder Stelle des Heimat- oder Herkunftsstaats(cid:147) eine staatliche Beh(cid:246)rde oder eine Einrichtung, deren Befugnisse ihr von der zust(cid:228)ndigen staatlichen Beh(cid:246)rde (cid:252)bertragen wurden, bezeichnet. Den Mitgliedstaaten zufolge kann es sich dabei um Ministerien, Pr(cid:228)fekte oder Industrie- und Handelskammern handeln. Nach Auffassung der Kommission reicht eine einfache Versicherung des Arbeitgebers nicht aus, es sei denn, da(cid:223) es sich bei diesem Arbeitgeber um eben die Einrichtung handelt, der von der zust(cid:228)ndigen staatlichen Beh(cid:246)rde die entsprechenden Befugnisse (cid:252)bertragen wurden. Auch eine Steuererkl(cid:228)rung des Betroffenen kann nicht als Bescheinigung im Sinne der Richtlinie 75/368/EWG gelten, da es sich dabei um einen rein einseitigen Akt des Migranten handelt. Nach den neuesten Informationen, die der Kommission (cid:252)bermittelt wurden, sind derzeit in Griechenland gem(cid:228)(cid:223) Pr(cid:228)sidentenerla(cid:223) 33/1993 die Pr(cid:228)fekten f(cid:252)r die Ausstellung dieser Bescheinigung zust(cid:228)ndig. Die Kommission h(cid:228)lt es f(cid:252)r unerl(cid:228)(cid:223)lich, da(cid:223) in das nationale Gesetz zur Umsetzung der Richtlinie 75/368/EWG die in Artikel 7 genannten Kriterien aufgenommen werden, die den Staatsangeh(cid:246)rigen der (cid:252)brigen Mitgliedstaaten den Zugang zum Beruf des Reiseleiters und seine Aus(cid:252)bung erm(cid:246)glichen. Nach der Annahme der Richtlinie 1999/42/EG des Europ(cid:228)ischen Parlaments und des Rates vom 7. Juni 1999 (cid:252)ber ein Verfahren zur Anerkennung der Bef(cid:228)higungsnachweise f(cid:252)r die unter die Liberalisierungs- und (cid:220)ber- gangsrichtlinien fallenden Berufst(cid:228)tigkeiten in Erg(cid:228)nzung der allgemeinen Regelung zur Anerkennung der Bef(cid:228)higungsnachweise (4) k(cid:246)nnen die Staatsangeh(cid:246)rigen der anderen Mitgliedstaaten gem(cid:228)(cid:223) den Grund- s(cid:228)tzen der allgemeinen Regelung zur Anerkennung der Bef(cid:228)higungsnachweise die Diplome und sonstigen Bef(cid:228)higungsnachweise geltend machen, die sie in ihrem Herkunftsstaat erworben haben (Artikel 3 der Richtlinie 1999/42/EG). Diese M(cid:246)glichkeit ist f(cid:252)r die Migranten auch in den nationalen Umsetzungsbe- stimmungen vorzusehen. Was den in Artikel 7 Absatz 1 Buchstabe b) der Richtlinie 75/368/EWG vorgesehenen Nachweis der beruflichen Ausbildung des Migranten anbelangt, so mu(cid:223) dieser (cid:132)durch ein staatlich anerkanntes Zeugnis best(cid:228)tigt oder von einem zust(cid:228)ndigen Berufsverband als vollwertig anerkannt worden(cid:147) sein. Der Begriff (cid:132)Zeugnis(cid:147) wird in der Richtlinie 75/368/EWG nicht definiert, und nichts l(cid:228)(cid:223)t darauf schlie(cid:223)en, da(cid:223) die Ausbildung des Migranten einer Bewertung unterzogen werden mu(cid:223). Da die Organisation der Aus- bildungsg(cid:228)nge in den Zust(cid:228)ndigkeitsbereich der Mitgliedsstaaten f(cid:228)llt, ist die Kommission der Ansicht, da(cid:223) die Frage, ob eine einfache Bescheinigung (cid:252)ber die Absolvierung einer einschl(cid:228)gigen Ausbildung ausreicht, von dem zust(cid:228)ndigen Berufsverband des Herkunftsmitgliedstaats zu beurteilen ist. (1) ABl. L 167 vom 30. 6. 1975. (2) ABl. L 19 vom 24. 1. 1989. (3) ABl. L 209 vom 24. 7. 1992. (4) ABl. L 201 vom 31. 7. 1999. (2000/C 225 E/233) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2778/99 von Alexandros Alavanos (GUE/NGL) an die Kommission (18. Januar 2000) Betrifft: Nichterhaltung bestehender Arbeitspl(cid:228)tze in einem subventionierten Betrieb, Investition des Teigwarenherstellers MISKO Die Teigwarenfabrik (cid:132)MISKO Biomichania Zymarikon AE(cid:147), eine Tochtergesellschaft des italienischen Unternehmens BARILLA, wurde zur Schaffung eines neuen Produktionsbetriebes in Theben mit Mitteln aus dem griechischen Entwicklungsgesetz Nr. 1892/90 unter der Bedingung unterst(cid:252)tzt, da(cid:223) die bestehen- den 275 st(cid:228)ndigen Arbeitspl(cid:228)tze erhalten bleiben. Noch vor Fertigstellung der neuen Betriebsanlagen schlo(cid:223) das Unternehmen die Teigfabrik in Patras und zwang das dort bisher arbeitende Personal, sich entweder mit dem Verlust des Arbeitsplatzes oder einer Versetzung in andere Zweigbetriebe des Unter- nehmens abzufinden; dabei wurde jedoch f(cid:252)r die mit der Versetzung einverstandenen Arbeitnehmer weder der genaue Ort und der Zeitpunkt der Aufnahme ihrer neuen T(cid:228)tigkeit, noch die Art der Arbeit oder die H(cid:246)he ihrer Bez(cid:252)ge oder die Aufwendungen f(cid:252)r ihren Umzug festgelegt. Ebensowenig wurde gesagt, wo sie nach Einstellung des Betriebs im Werk Patras (10. 9. 1999) bis zum Beginn des Betriebs in dem neuen Thebener Werk besch(cid:228)ftigt werden sollen


title: Reform der Kommission - Aktionsplan

eurovoc_concepts:
European Commission
action programme
administration of the Institutions
financial management
institutional reform


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0100/00 van Theresa Zabell (PPE-DE) aan de Commissie. Sociale zekerheid van sportbeoefenaren.

eurovoc_concepts:
EU Member State
disability insurance
legal basis
social security
sport

text: C 46 E/4 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 13. 2. 2001 Deze elementen maken een geleidelijke verlaging mogelijk van het geluidsniveau waaraan de bevolking wordt blootgesteld en daarmee een verbetering van het gezondheidsniveau van de bevolking, overeenkom- stig de uit hoofde van artikel 152 (ex artikel 129) van het EG-Verdrag aan de Commissie toegekende bevoegdheden. (1) PB L 344 van 6. 12. 1986. (2) PB L 137 van 24. 5. 1986. (3) COM(94) 284 def. (4) COM(96) 540 def. (5) PB C 219 van 30. 7. 1999. (2001/C 46 E/005) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-0100/00 van Theresa Zabell (PPE-DE) aan de Commissie (18 januari 2000) Betreft: Sociale zekerheid van sportbeoefenaren Kan de Commissie meedelen welke socialezekerheidsstelsels in de EU-lidstaten bestaan voor sportlieden die niet als beroeps worden beschouwd, maar wel een olympische sport beoefenen en/of topsport bedrijven? 1. Hoe zijn zij tijdens en na de sportbeoefening verzekerd? 2. Wat zijn hun rechten bij tijdelijke of blijvende invaliditeit? 3. Welke Europese wetgeving bestaat op dit gebied? Antwoord van mevr. Diamantopoulou namens de Commissie (7 februari 2000) Op amateursporters is dezelfde wetgeving van toepassing als op werknemers en zelfstandigen en hun premies worden in de nationale socialezekerheidsstelsels gestort volgens de wetgeving van de lidstaat waar zij verzekerd zijn. Voor informatie over de stelsels van sociale bescherming verwijst de Commissie de geachte afgevaardigde naar haar MISSOC-verslag (Mutual Information System on Social Protection in the European Union), dat te vinden is op de website: http://europa. eu. int/comm/dg05/soc-prot/missoc98 De rechten van amateursporters die zich binnen de Gemeenschap verplaatsen, worden geco(cid:246)rdineerd bij Verordening (EEG) nr. 1408/71, gewijzigd bij Verordening (EG) nr. 118/97 van de Raad van 2 december 1996 tot wijziging en bijwerking van Verordening (EEG) nr. 1408/71 betreffende de toepassing van de socialezekerheidsregelingen op werknemers en zelfstandigen, alsmede op hun gezinsleden, die zich binnen de Gemeenschap verplaatsen, en van Verordening (EEG) nr. 574/72 tot vaststelling van de wijze van toepassing van Verordening (EEG) nr. 1408/71 (1), die onder meer ook van toepassing is op het risico van invaliditeit. (1) PB L 28 van 30. 1. 1997. (2001/C 46 E/006) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0183/00 van Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) aan de Commissie (31 januari 2000) Betreft: Verontreiniging van het grondwater in diverse regio(cid:146)s in Griekenland Volgens recente berichten in de Griekse pers bevat het grondwater in vijf regio(cid:146)s in Griekenland, meer bepaald in de Thessalische vlakte, de vlakte van Ilia, Messinia, Thessaloniki en Thessaliº, nitraatgehaltes die de toegelaten norm aanzienlijk overschrijden