title: PERGUNTA ESCRITA E-2612/99 apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE-DE) à Comissão. Critérios mais rigorosos para as intervenções no sector dos cereais.

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text: C 280 E/80 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/082) PERGUNTA ESCRITA P-2605/99 apresentada por Chris Davies (ELDR) (cid:224) Comissªo (22 de Dezembro de 1999) Objecto: Fundos Estruturais 2000-2005/7 (cid:129) Objectivo no 1, Merseyside Com a aprova(cid:231)ªo do Governo brit(cid:226)nico foi apresentada uma proposta (cid:224) Comissªo referente ao pr(cid:243)ximo programa de apoio (cid:224) regiªo de Merseyside a t(cid:237)tulo do objectivo no 1, proposta essa que inclui uma ficha financeira segundo a qual o programa serÆ co-financiado em partes iguais por fundos comunitÆrios e nacionais. 1. No entender da Comissªo, terÆ o Governo brit(cid:226)nico, ao aprovar esta proposta, manifestado a inten(cid:231)ªo de assegurar o co-financiamento por parte da Grª-Bretanha, no m(cid:237)nimo, numa base de paridade com a Uniªo Europeia? Que san(cid:231)ıes poderia a Comissªo aplicar, caso viesse a constatar-se que o Governo brit(cid:226)nico nªo 2. pretende disponibilizar o co-financiamento nesta base? 3. SerÆ que tais san(cid:231)ıes jÆ foram aplicadas a algum dos Estados-membros nos œltimos anos? Resposta de Michel Barnier em nome da Comissªo (20 de Janeiro de 2000) 1. O quadro financeiro do projecto de documento œnico de programa(cid:231)ªo (DOCUP) para a regiªo de Merseyside, apresentado pelas autoridades brit(cid:226)nicas para o per(cid:237)odo 2000-2006, regista um custo total de 3 297,9 milhıes de €, repartidos do seguinte modo: Montante (em milhıes de €) Taxa de participa(cid:231)ªo (em %) Fundos estruturais europeus Participa(cid:231)ªo pœblica do Reino Unido Participa(cid:231)ªo do sector privado 1 333,3 1 333,3 631,3 40 40 20 Se este quadro financeiro nªo for alterado no DOCUP final, o Governo brit(cid:226)nico compromete-se a financiar o plano com base numa libra pœblica brit(cid:226)nica por cada libra procedente dos fundos estruturais comunitÆrios. 2. A contribui(cid:231)ªo comunitÆria Ø calculada a partir da declara(cid:231)ªo de despesas estabelecida pelo Governo brit(cid:226)nico. Se este nªo respeitar o compromisso financeiro de partida, a «san(cid:231)ªo» comunitÆria Ø automÆtica, uma vez que a contribui(cid:231)ªo comunitÆria Ø calculada a partir da declara(cid:231)ªo de despesas, com base nas percentagens de participa(cid:231)ªo do quadro financeiro. 3. Este mØtodo Ø o que se aplica, de forma geral, a todos os Estados-membros. (2000/C 280 E/083) PERGUNTA ESCRITA E-2612/99 apresentada por Brigitte Langenhagen (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: CritØrios mais rigorosos para as interven(cid:231)ıes no sector dos cereais O teor de humidade deverÆ sofrer uma nova redu(cid:231)ªo de 15 % para 14,5 %. Durante dØcadas, o limiar foi de 16 %. No nosso litoral, de clima mar(cid:237)timo, em que o (cid:237)ndice de humidade Ø permanentemente elevado, em condi(cid:231)ıes atmosfØricas normais o limiar de 16 % s(cid:243) mesmo em poucos dias de Verªo, durante a colheita, pode ser observado. Se atentarmos nas colheitas dos œltimos anos, nestas condi(cid:231)ıes s(cid:243) em verıes excepcionais teria sido poss(cid:237)vel vender cereais. Nos œltimos 7 anos, s(cid:243) por trŒs vezes teria sido poss(cid:237)vel comercializar a colheita sem secagem artificial! Solicito que a Comissªo responda (cid:224)s seguintes perguntas: 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/81 Em que fase se encontra o processo? Que antecedentes concretos levam a Comissªo a proceder a uma nova restri(cid:231)ªo dos critØrios de interven(cid:231)ªo? Tem a Comissªo conhecimento de que, jÆ hoje, em regiıes com condi(cid:231)ıes climÆticas desfavorÆveis, como sejam as regiıes costeiras, os critØrios de interven(cid:231)ªo s(cid:243) com elevado recurso (cid:224) tØcnica e, logo, com custos de produ(cid:231)ªo consideravelmente mais elevados podem ser respeitados? Tem a Comissªo consciŒncia de que se os critØrios forem alvo de novas restri(cid:231)ıes os agricultores das regiıes mencionadas terªo de sofrer desvantagens e preju(cid:237)zos permanentes, apesar de o seu produto nªo ser, de modo algum, pior? Planeia a Comissªo um escalonamento ou uma regulamenta(cid:231)ªo especial a fim de compensar pelas desvantagens climÆticas? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (7 de Fevereiro de 2000) A Comissªo lan(cid:231)ou um debate sobre a qualidade m(cid:237)nima dos cereais propostos para interven(cid:231)ªo, com vista a tornar os cereais armazenados mais conformes com a procura, nomeadamente na exporta(cid:231)ªo. O debate come(cid:231)ou no mŒs de Outubro de 1999 e prossegue actualmente. No respeitante (cid:224) taxa de humidade dos cereais, Ø de recordar que este critØrio tem por objectivo garantir uma armazenagem satisfat(cid:243)ria na interven(cid:231)ªo durante um per(cid:237)odo relativamente longo, o que explica a fixa(cid:231)ªo actual dessa taxa em 14,5 %. Foram concedidas derroga(cid:231)ıes em 15 % nas œltimas campanhas. Por sua vez, o mercado livre exige, de modo geral, taxas de humidade inferiores, tanto no respeitante ao mercado interno como (cid:224) exporta(cid:231)ªo, a fim de evitar o risco de deteriora(cid:231)ªo da qualidade devido ao desenvolvimento de toxinas. O mercado s(cid:243) aceita uma taxa de humidade mais elevada para uma utiliza(cid:231)ªo imediata ou com uma redu(cid:231)ªo do pre(cid:231)o, atendendo (cid:224) necessidade de proceder (cid:224) secagem. Nªo hÆ motivos para actuar de modo diferente na interven(cid:231)ªo, que, recordemos, nªo constitui um mercado em si, mas simplesmente uma fase intermØdia com despesas pœblicas. Por outro lado, independentemente da regiªo de produ(cid:231)ªo ou das condi(cid:231)ıes climatØricas aquando da colheita, o produtor pode encontrar um mercado para os seus cereais, desde que satisfa(cid:231)a os critØrios qualitativos exigidos pelo mercado, eventualmente procedendo a uma secagem, caso a taxa de humidade seja demasiado elevada. Trata-se unicamente da tomada em considera(cid:231)ªo dos imprevistos de ordem climatØrica inerentes a qualquer produ(cid:231)ªo vegetal. (2000/C 280 E/084) PERGUNTA ESCRITA E-2613/99 apresentada por Horst Schnellhardt (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Medicamentos no sector veterinÆrio No (cid:226)mbito do processo legislativo de adop(cid:231)ªo do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre medicamentos para doen(cid:231)as raras, o texto actual representa um desfecho satisfat(cid:243)rio para todos os interessados. No dom(cid:237)nio da medicina humana, o regulamento cria um quadro que irÆ facilitar conside- ravelmente a luta contra as doen(cid:231)as raras. A UE vem deste modo suprir uma lacuna relativamente aos EUA e ao Japªo, que jÆ hÆ muito adoptaram legisla(cid:231)ªo semelhante. Embora me congratule, entendo que tambØm deveriam ser criadas condi(cid:231)ıes semelhantes noutros dom(cid:237)nios da indœstria farmacŒutica. Concretamente, estou a pensar no sector veterinÆrio. Verifico que,


title: QUESTION ÉCRITE E-2707/99 posée par Ian Hudghton (Verts/ALE) à la Commission. Pêche ‐ taille de la flotte et POP.

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text: 24. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 303 E/93 «conformØment (cid:224) ses obligations au titre de la convention de GenŁve de 1951 et du protocole de New York de 1967, elle effectuera, conformØment (cid:224) la disposition ØnoncØe (cid:224) l(cid:146)article unique, point d), de ce protocole, un examen individuel de toute demande d(cid:146)asile prØsentØe par un ressortissant d(cid:146)un autre (cid:201)tat membre» (1). (1) Voir le traitØ d(cid:146)Amsterdam, dØclaration dont la ConfØrence a pris note no 5, dØclaration de la Belgique relative au protocole sur le droit d(cid:146)asile pour les ressortissants des (cid:201)tats membres de l(cid:146)Union europØenne. (2000/C 303 E/084) QUESTION (cid:201)CRITE E-2699/99 posØe par Ole Krarup (EDD) (cid:224) la Commission (12 janvier 2000) Objet: Fonction de la rØserve monØtaire de la BCE L(cid:146)euro est une devise flottante qui, contrairement aux devises fixes, ne nØcessite pas d(cid:146)intervention par le biais d(cid:146)achats ou de ventes. Ainsi, la rØserve monØtaire que la BCE est en train de constituer sur une base dØcentralisØe, par l(cid:146)intermØdiaire des Banques centrales nationales, n(cid:146)a pas pour fonction d(cid:146)assurer la stabilitØ du cours de l(cid:146)euro par rapport au dollar amØricain, notamment. Le rapport annuel de la BCE pour 1998 attribue une sØrie d(cid:146)autres fonctions (cid:224) cette rØserve monØtaire (p. 74). Peut-on en conclure que, outre ces fonctions, le seul objectif de la rØserve monØtaire est d(cid:146)assurer la crØdibilitØ financiŁre de la BCE ou bien faut-il Øgalement s(cid:146)attendre (cid:224) ce qu(cid:146)une partie des fonds concernØs soit utilisØe (cid:224) des fins non conventionnelles, par exemple pour assurer un nivellement Øconomique entre les rØgions afin de compenser les lacunes de la politique fiscale europØenne? Si tel n(cid:146)est pas le cas, la Commission voudrait-elle confirmer que la rØserve monØtaire ne sera pas utilsØe (cid:224) d(cid:146)autres fins que celles dØj(cid:224) inscrites dans les traitØs et mises en avant par la BCE? RØponse donnØe par M. Solbes Mira au nom de la Commission (17 fØvrier 2000) L(cid:146)objectif principal assignØ au systŁme europØen de Banques centrales est la stabilitØ des prix. Or (cid:129) que l(cid:146)euro soit en changes fixes ou flottants (cid:129) la variation de sa valeur externe est susceptible d(cid:146)avoir un impact sur l(cid:146)inflation. La Banque centrale europØenne doit donc avoir une capacitØ d(cid:146)action sur le marchØ des changes, qui suppose la dØtention de rØserves de change. L(cid:146)article 3. 1 du protocole no 3 sur les statuts du systŁme europØen de Banques centrales et de la Banque centrale europØenne assigne d(cid:146)ailleurs entre autres comme mission au SystŁme europØen de banques centrales (SEBC) la conduite des opØrations de change conformØment (cid:224) l(cid:146)article 109 du traitØ. L(cid:146)utilisation Øventuelle des rØserves «(cid:224) des fins non conventionnelles» n(cid:146)est pas prØvue par le traitØ CE. (2000/C 303 E/085) QUESTION (cid:201)CRITE E-2707/99 posØe par Ian Hudghton (Verts/ALE) (cid:224) la Commission Objet: PŒche (cid:129) taille de la flotte et POP (12 janvier 2000) La Commission peut-elle fournir une analyse comparative des mØthodes utilisØes dans les diffØrents (cid:201)tats membres pour calculer la taille de leur flotte respective et leur degrØ de conformitØ aux programmes d(cid:146)orientation pluriannuels? C 303 E/94 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 24. 10. 2000 RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (27 janvier 2000) Les programmes d(cid:146)orientation pluriannuels des flottes de pŒche des (cid:201)tats membres fixent certains objectifs en matiŁre de capacitØ en ce qui concerne le tonnage et la puissance du moteur, mesurØs conformØment au rŁglement (CEE) du Conseil, du 22 septembre 1986, dØfinissant les caractØristiques des navires de pŒche (1). Le rŁglement (CEE) no 2930/86 a ØtØ modifiØ par le rŁglement (CE) no 3259/94 (2) du Conseil et par la dØcision 95/84/CE de la Commission (3), qui exigent que le tonnage des navires de pŒche soit mesurØ en unitØs de tonnage brut (GT) telles que dØfinies par la convention de Londres de 1969. Tous les navires d(cid:146)une longueur supØrieure (cid:224) 24 mŁtres entre perpendiculaires devraient dØj(cid:224) Œtre mesurØs en unitØs de tonnage brut. Pour les navires d(cid:146)une longueur hors tout de 15 mŁtres ou plus, mais de moins de 24 mŁtres entre perpendiculaires, les estimations de tonnage brut doivent Œtre progressivement remplacØes d(cid:146)ici (cid:224) la fin de 2003 par des valeurs de tonnage brut. Pour les navires d(cid:146)une longueur hors tout infØrieure (cid:224) 15 mŁtres, le tonnage brut se calcule suivant une formule simplifiØe, basØe sur la longueur, la largeur et la hauteur du navire. (cid:192) la suite d(cid:146)un appel d(cid:146)offres, la Sea Fish Industry Authority au Royaume-Uni a ØtØ chargØe de l(cid:146)Øvaluation de l(cid:146)application de ces dispositions dans chacun des (cid:201)tats membres. Son rapport final sera transmis (cid:224) la Commission au cours du premier trimestre de l(cid:146)annØe 2000. La mØthode utilisØe pour mesurer la puissance du moteur est Øgalement en cours de rØvision. La Commission a procØdØ (cid:224) des consultations avec le ComitØ europØen de normalisation, afin de dØterminer les options possibles. Ce point est considØrØ comme une prioritØ pour la CommunautØ et les discussions pourraient dØboucher sur d(cid:146)autres modifications du rŁglement (CEE) no 2930/86. (1) (2) (3) JO L 274 du 25. 9. 1986. JO L 339 du 29. 12. 1994. JO L 67 du 25. 3. 1995. (2000/C 303 E/086) QUESTION (cid:201)CRITE E-2708/99 posØe par Rosa MiguØlez Ramos (PSE) (cid:224) la Commission Objet: Zones espagnoles de l(cid:146)objectif no 2 (18 janvier 2000) En octobre et novembre 1999, la Commission a approuvØ les listes concernant des zones de l(cid:146)objectif no 2 pour la pØriode 2000-2006, alors que les listes de 10 (cid:201)tats membres sont en cours d(cid:146)examen. (cid:192) quel Øtat d(cid:146)avancement se trouve la liste des zones de l(cid:146)objectif no 2 pour l(cid:146)Espagne? Le gouvernement espagnol a-t-il soumis cette liste dans les dØlais requis? Si tel ne devait pas Œtre le cas, quelles sont les causes de ce retard? (cid:201)tant donnØ que le rŁglement actuellement en vigueur vient (cid:224) ØchØance fin 1999, qu(cid:146)entendent faire la Commission et les (cid:201)tats membres dont les listes n(cid:146)ont pas encore ØtØ approuvØes, pour assurer la continuitØ des programmes et le lancement de nouveaux projets (cid:224) compter du 1er janvier 2000? RØponse donnØe par M. Barnier au nom de la Commission (24 fØvrier 2000) Le 1er juillet 1999, la Commission a invitØ les (cid:201)tats membres (cid:224) lui transmettre avant le 31 aoßt 1999, leurs propositions de zones Øligibles (cid:224) l(cid:146)objectif 2, pour la pØriode 2000-2006. Pour les (cid:201)tats membres ayant fait parvenir, dØbut septembre 1999, une proposition de zonage objectif 2, respectant les dispositions du rŁglement (CE) no 1260/1999 du Conseil du 21 juin 1999 portant dispositions gØnØrales sur les Fonds structurels (1), une premiŁre dØcision a pu Œtre prise en octobre 1999 et en novembre 1999. La proposition des autoritØs espagnoles n(cid:146)a ØtØ re(cid:231)ue par la Commission que le 15 septembre 1999. Suite (cid:224) la concertation menØe avec ces autoritØs, le projet de liste de zones Øligibles (cid:224) l(cid:146)objectif 2 en Espagne a fait


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2683/99 van Luis Berenguer Fuster (PSE) aan de Commissie. De Spaanse elektriciteitssector en het mededingingsrecht.

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text: 3. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 280 E/101 De Europa-overeenkomsten voorzien erin dat deze landen het communautaire acquis op het gebied van de overheidssteun toepassen. Dat betekent dat de kandidaat-landen in het kader van deze overeenkomsten aan een bedrijf dat in hun land investeert geen oneerlijke steunregelingen kunnen toekennen. De Commissie onderzoekt momenteel enkele gevallen van overheidssteun in verband met autofabrikanten in Polen, Roemeniº, Hongarije en Slowakije. Tot een voorbeeldige samenwerking kwam het dit jaar tussen de Tsjechische Republiek en de Commissie bij de beoordeling door de Tsjechische autoriteiten van een steunaanbod aan Skoda (een filiaal van de Volkswagengroep). De communautaire regels werden toegepast en het uiteindelijke bedrag aan steun werd verlaagd van 130 miljoen € tot 22 miljoen €. (2000/C 280 E/104) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2683/99 van Luis Berenguer Fuster (PSE) aan de Commissie Betreft: De Spaanse elektriciteitssector en het mededingingsrecht (12 januari 2000) De Spaanse regering heeft in oktober ll. verklaard dat indien de vergoeding van de uit de overgang naar concurrentie voortvloeiende kosten van de elektriciteitsbedrijven niet wordt goedgekeurd, de consumen- tentarieven zullen stijgen. De vereniging van elektriciteitsbedrijven heeft dit onlangs eveneens beklemtoond, en erop gewezen dat niet mag worden gerekend op het (cid:129) louter hypothetische (cid:129) gunstige effect van maatregelen, nu de Commissie aan het onderzoeken is of deze maatregelen niet als een vorm van ongeoorloofde overheidssteun moeten worden beschouwd. Deze verklaring is niet alleen onbegrijpelijk, maar toont bovendien aan dat de elektriciteitsbedrijven, ondanks de liberalisering van deze sector, gezamenlijk een dominante positie innemen en met de regering de prijzen kunnen vaststellen zonder rekening te moeten houden met concurrenten, aangezien deze niet bestaan. Is de Commissie niet van oordeel dat deze verklaringen van de Spaanse regering en de elektriciteits- bedrijven het bewijs leveren dat er in de Spaanse elektriciteitssector geen concurrentie bestaat? Antwoord van de heer Monti namens de Commissie (25 februari 2000) De Spaanse regering heeft de Commissie in kennis gesteld van haar voornemen om de elektriciteits- bedrijven een financiºle tegemoetkoming te geven om hen te helpen zich aan te passen aan de vrije mededinging na de liberalisering van de sector krachtens Richtlijn 96/92/EG van het Europees Parlement en de Raad van 19 december 1996 betreffende gemeenschappelijke regels voor de interne markt voor elektriciteit (1). De Commissie is momenteel bezig deze aanmelding nauwlettend te onderzoeken. Zij heeft haar onderzoek nog niet afgerond en kan daarom nog niet haar bevindingen kenbaar maken. De Commissie heeft de laatste tijd niet enig ander onderzoek ingesteld naar de mededinging in de elektriciteitssector in Spanje en zij is derhalve niet bij machte een antwoord te geven op de vraag van het geachte parlementslid. (1) PB L 27 van 30. 1. 1997. (2000/C 280 E/105) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2685/99 van Roberta Angelilli (UEN) aan de Commissie (12 januari 2000) Betreft: Aantasting van de kust van de streek Pontina in Italiº, door toedoen van de regio Lazio Op initiatief van de regio Lazio zijn enkele maanden geleden (cid:132)milieusaneringsmaatregelen(cid:148) uitgevoerd bij Porto Badino in de gemeente Terracina, waarbij er een soort grint is gestrooid langs de waterlijn en aldus enkele kilometers strand zijn aangetast, aangezien dit materiaal zich heeft afgezet op het zandstrand. Dit


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2698/99 di Ole Krarup (EDD) alla Commissione. Diritto di disporre della riserva monetaria.

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text: 3. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 280 E/109 indagini anche al fine di valutare se il La Commissione sta seguendo con particolare attenzione tali regolamento (CE) n. 1475/95 sia operativo in maniera soddisfacente negli Stati membri. Tale valutazione sar(cid:224) effettuata in una relazione che verr(cid:224) stilata entro il 31 dicembre 2000. L(cid:146)impatto di tale regolamento sui consumatori costituir(cid:224) uno degli elementi fondamentali della valutazione. La relazione costituir(cid:224) la base per la definizione di un futuro quadro giuridico per l(cid:146)industria automobilistica e per un eventuale riesame del regolamento (CE) n. 1475/95. In tale ottica, la Commissione Ł fermamente intenzionata a prendere tutte le misure necessarie per ottenere il miglior sistema possibile di distribuzione degli autoveicoli nell(cid:146)interesse dei consumatori europei. (1) Cfr. per esempio il comunicato stampa IP/99/554 del 22 luglio 1999. (2) GU L 145 del 29. 6. 1995. (3) GU L 124 del 25. 4. 1998. (2000/C 280 E/112) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2698/99 di Ole Krarup (EDD) alla Commissione (12 gennaio 2000) Oggetto: Diritto di disporre della riserva monetaria ¨ disposta la Commissione a far sapere se le banche centrali nazionali, qualora i Paesi membri partecipino all(cid:146)euro (terza fase), dovranno concedere alla BCE il diritto di disporre di una quota determinata della loro riserva monetaria? Nel caso in cui un paese membro fosse costretto a rinunciare alla moneta unica, nazionale ricupererebbe automaticamente detto diritto, senza dover pagare tasse, penalit(cid:224) o simili? la Banca centrale Risposta data dal sig. Solbes Mira a nome della Commissione (18 febbraio 2000) Il trattato CE non prevede la possibilit(cid:224) che uno Stato membro rinunci all(cid:146)euro e non contiene pertanto disposizioni relative all(cid:146)eventuale restituzione delle riserve alla Banca centrale nazionale. (2000/C 280 E/113) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2701/99 di LORD Inglewood (PPE-DE) alla Commissione (12 gennaio 2000) Oggetto: Misure legali relative alla carne bovina britannica nel mercato francese Accelerer(cid:224) la Commissione il suo ricorso alla Corte di giustizia europea per ottenere una pronuncia pregiudiziale che permetta di immettere nuovamente la carne bovina britannica sul mercato francese, dal quale Ł stata illegalmente esclusa? Risposta fornita dal sig. Byrne a nome della Commissione (16 febbraio 2000) La Commissione ha gi(cid:224) aperto una procedura di infrazione ai sensi dell(cid:146)articolo 226 (ex 169) del Trattato CE contro la Francia e il 4 gennaio 2000 ha portato il caso di fronte alla Corte di Giustizia (riferimento del caso n. C-1/00). La Commissione ha deciso di non presentare un ricorso contro misure interinali alla Corte. Un certo numero di condizioni molto severe devono essere soddisfatte perchØ tale domanda possa avere successo. Tenendo conto, in particolare, della giustizia prevalente della Corte di Giustizia che in casi passati comportavano l(cid:146)applicazione di provvedimenti provvisori, in specie in relazione alla pubblica salute, la Commissione ha raggiunto la conclusione che vi erano scarse possibilit(cid:224) che la Corte ordinasse tali misure nel presente caso


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2672/99 υποβολή: Jürgen Zimmerling (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Ενίσχυση στόχου 2.

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text: C 330 E/40 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/043) GRAPTH ERVTHSH E-2672/99 ypobolh·: Jürgen Zimmerling (PPE-DE) prow thn Epitroph· (12 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Ενι΄σχυση στο΄χου 2 Η Ευρωπαι¤κη΄ Επιτροπη΄ καθο΄ρισε στις 24. 11. 1999 τις δυτικογερµανικε΄ς περιφε΄ρειες, οι οποι΄ες θα πρε΄πει να ενισχυθου΄ν κατα΄ τη νε΄α περι΄οδο 2000-2006 εκ µε΄ρους της Ευρωπαι¤κη΄ς Ενω΄σεως. Το νε΄ο γερµανικο΄ πακε΄το του στο΄χου 2 περιλαµβα΄νει τµη΄µατα της περιφε΄ρειας του Ρουρ στο οµο΄σπονδο κρα΄τος της Βο΄ρειας Ρηνανι΄ας- Βεστφαλι΄ας. 1. 2. Ποιους στο΄χους ε΄χει η οµοσπονδιακη΄ κυβε΄ρνηση υποβα΄λει για ενι΄σχυση στην περιφε΄ρεια του Ρουρ; Ποια τµη΄µατα της περιφε΄ρειας του Ρουρ θα ενισχυθου΄ν; Apa·nthsh toy k. Barnier ej ono·matow thw Epitroph·w (14 Febroyari·oy 2000) Στις 15 Σεπτεµβρι΄ου 1999, το γερµανικο΄ οµοσπονδιακο΄ υπουργει΄ο οικονοµικω΄ν διαβι΄βασε προ΄ταση για κατα΄λογο του στο΄χου 2 για την περι΄οδο 2000-2006. Βα΄σει της προ΄τασης αυτη΄ς και των κανο΄νων του κανονισµου΄ του Συµβουλι΄ου (ΕΚ) αριθ. 1260/1999, της 21ης Ιουνι΄ου 1999 (1), η Επιτροπη΄ ε΄λαβε απο΄φαση καταρχη΄ν σχετικα΄ µε το γερµανικο΄ κατα΄λογο του πι΄νακα 2 στις 24 Νοεµβρι΄ου 1999. Η Επιτροπη΄ ζη΄τησε κατο΄πιν τη γνω΄µη των σχετικω΄ν επιτροπω΄ν. Η τελικη΄ απο΄φαση σχετικα΄ µε την επιλεξιµο΄τητα θα ληφθει΄ απο΄ την Επιτροπη΄ προσεχω΄ς. Σχετικα΄ µε τις περιοχε΄ς του στο΄χου 2 του κρατιδι΄ου Nordrhein-Westfalen, µο΄νο µια µικρη΄ αλλαγη΄ εισα΄χθηκε στη γερµανικη΄ προ΄ταση της 15ης Σεπτεµβρι΄ου 1999 κατο΄πιν αιτη΄µατος της Επιτροπη΄ς: µια µικρη΄ αποµονωµε΄νη περιοχη΄ στην πο΄λη του Bochum πληθυσµου΄ 235 κατοι΄κων, η οποι΄α ει΄χε αρχικα΄ προταθει΄ απο΄ τις γερµανικε΄ς αρχε΄ς, δεν θεωρη΄θηκε σηµαντικη΄ απο΄ την Επιτροπη΄. Οι γερµανικε΄ς αρχε΄ς απε΄συραν ε΄τσι την προ΄ταση για την περιοχη΄ αυτη΄. Ο νε΄ος κατα΄λογος του στο΄χου 2 για το κρατι΄διο Nordrhein-Westfalen θα αποτελει΄ται απο΄ τµη΄µατα των πο΄λεων Duisburg, Krefeld, Oberhausen, Gelsenkirchen, Bottrop, Dortmund, Hamm, Bochum, και Herne καθω΄ς και τµη΄µατα του Kreise of Wesel, Reckinghausen, Unna, Warendorf, Ennepe-Ruhr, και Heinsberg. Ο πληθυσµο΄ς που ει΄ναι επιλε΄ξιµος για στη΄ριξη βα΄σει του στο΄χου 2 στο Nordrhein-Westfalen θα ανε΄ρχεται συνολικα΄ σε 2. 888. 229 κατοι΄κους. Ο λεπτοµερη΄ς κατα΄λογος των περιοχω΄ν που ει΄ναι επιλε΄ξιµες στο πλαι΄σιο του στο΄χου 2 διαβιβα΄ζεται απευθει΄ας στο Αξιο΄τιµο Με΄λος του Κοινοβουλι΄ου και στη Γενικη΄ Γραµµατει΄α του Κοινοβουλι΄ου. Ακο΄µη και αν το Ruhrgebiet δεν ανταποκρι΄νεται στην κατα΄ταξη NUTS της Επιτροπη΄ς, πρε΄πει να που΄µε ο΄τι ο κατα΄λογος του στο΄χου 2 του Nordrhein-Westfalen θα περιλαµβα΄νει ε΄να σηµαντικο΄ µε΄ρος του πληθυσµου΄ και της περιοχη΄ς του Ruhrgebiet. (1) ΕΕ L 161 της 26. 6. 1999. (2000/C 330 E/044) GRAPTH ERVTHSH E-2674/99 ypobolh·: Jillian Evans (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (12 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Αποτεφρωτε΄ς αποβλη΄των µε σκοπο΄ την παραγωγη΄ ενε΄ργειας, και οι πιθανε΄ς επιπτω΄σεις τους στην υγει΄α ∆εδοµε΄νης της ανησυχι΄ας των κατοι΄κων διαφο΄ρων κοινοτη΄των της Ουαλλι΄ας για τις πιθανε΄ς επιπτω΄σεις στην υγει΄α των αποτεφρωτω΄ν αποβλη΄των για την παραγωγη΄ ενε΄ργειας, οι οποι΄οι βρι΄σκονται κοντα΄ σε κατοικι΄ες, θα µπορου΄σε η Επιτροπη΄ να απαντη΄σει στις ακο΄λουθες ερωτη΄σεις: 1. Ποια ει΄ναι τα προ΄τυπα που ρυθµι΄ζουν την εγγυ΄τητα χωµατερω΄ν σε κατοικι΄ες; 2. Ποια ει΄ναι τα προ΄τυπα που ρυθµι΄ζουν την εγγυ΄τητα σε κατοικι΄ες σταθµω΄ν παραγωγη΄ς ηλεκτρικη΄ς ενε΄ργειας που τροφοδοτου΄νται σε καυ΄σιµα απο΄ αποτεφρωτε΄ς αποβλη΄των;


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2620/99 von Robert Sturdy (PPE-DE) an die Kommission. Verfahren der Zulassung von Tierarzneimitteln.

eurovoc_concepts:
legal basis
marketing
veterinary drug

text: 3. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 280 E/85 (2000/C 280 E/087) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2620/99 von Robert Sturdy (PPE-DE) an die Kommission (12. Januar 2000) Betrifft: Verfahren der Zulassung von Tierarzneimitteln Der Kommission ist sicherlich bekannt, da(cid:223) innerhalb der gesamten EU Tierarzneimittel derzeit nur schwer erh(cid:228)ltlich sind. Aus meiner Sicht ist dies haupts(cid:228)chlich auf zwei Gr(cid:252)nde zur(cid:252)ckzuf(cid:252)hren: 1. 2. das Unverm(cid:246)gen des Ausschusses f(cid:252)r Tierarzneimittel, f(cid:252)r eine Reihe von in Arzneimitteln verwende- ten Wirkstoffen H(cid:246)chstwerte f(cid:252)r R(cid:252)ckst(cid:228)nde festzulegen, und die Tatsache, da(cid:223) die als Sponsoren auftretenden Unternehmen nicht gen(cid:252)gend Daten (cid:252)ber Sicherheit und R(cid:252)ckst(cid:228)nde zur Verf(cid:252)gung stellen, so da(cid:223) der Ausschu(cid:223) nicht in der Lage ist, seine Arbeit abzuschlie(cid:223)en. Wenn den Landwirten derartige Tierarzneimittel nicht zur Verf(cid:252)gung stehen, haben sie die Wahl zwischen zwei M(cid:246)glichkeiten: Entweder akzeptieren sie die unn(cid:246)tige und betr(cid:228)chtliche wirtschaftliche Belastung, die ihnen aus ihren kranken Tieren erw(cid:228)chst (cid:129) wozu sie nichtgezwungen sein sollten und/oder wozu sie vielleicht auch nicht in der Lage sind (cid:129), oder sie geben ihren Tieren Arzneimittel, die nicht getestet wurden, was nicht absch(cid:228)tzbare Folgen f(cid:252)r die Gesundheit und Sicherheit sowohl der Tiere als auch des Menschen h(cid:228)tte. Ein effizientes System f(cid:252)r die Zulassung von Tierarzneimitteln sollte neue Arzneimittel auf ihre Sicherheit pr(cid:252)fen. Au(cid:223)erdem mu(cid:223) in allen Mitgliedstaaten dasselbe Ausma(cid:223) an Transparenz bei den Programmen zur ist das Vereinigte K(cid:246)nigreich der einzige (cid:220)berwachung der R(cid:252)ckst(cid:228)nde angewandt werden. Derzeit Mitgliedstaat, der die Ergebnisse der Zulassungsverfahren ver(cid:246)ffentlicht. Auf welche Weise gew(cid:228)hrleistet die Kommission, da(cid:223) das derzeit angewandte System f(cid:252)r die Zulassung von Tierarzneimitteln effizient ist? Antwort von Herrn Liikanen im Namen der Kommission (10. Februar 2000) Der Kommission ist das Problem der Verf(cid:252)gbarkeit von Tierarzneimitteln auf dem Markt durchaus bekannt. Das bestehende Bewertungssystem im Rahmen der Zulassung und (cid:220)berwachung von Tierarznei- mitteln basiert auf Qualit(cid:228)ts-, Wirksamkeits- und Unbedenklichkeitskriterien zum Schutz der Gesundheit von Mensch und Tier sowie der Umwelt. Auch nach Erteilung der Zulassung mu(cid:223) ein Tierarzneimittel weiterhin den Unbedenklichkeits- und Wirksamkeitsanforderungen gen(cid:252)gen und w(cid:228)hrend der gesamten Lebensdauer des Produkts ein ausgewogenes Nutzen-/Risikoprofil aufweisen. Im Hinblick auf diese Ziele bietet die Durchf(cid:252)hrung der einschl(cid:228)gigen Rechtsvorschriften und Kommissionsinitiativen eine Gew(cid:228)hr f(cid:252)r die Effizienz des Zulassungssystems f(cid:252)r Tierarzneimittel. Die Schaffung eines (cid:220)berwachungssystems f(cid:252)r in Verkehr befindliche Tierarzneimittel in dem in Kapitel VIa (Pharmakovigilanz) der Richtlinie 81/851/EWG des Rates vom 28. September 1981 zur Angleichung der Rechtsvorschriften der Mitgliedstaaten (cid:252)ber Tierarzneimittel (1), vorgesehenen Rahmen schlie(cid:223)t die Erfassung und Bewertung von Pharmakovigilanzdaten (cid:252)ber die Verwendung von Tierarzneimitteln ein und tr(cid:228)gt damit zu einer angemessenen Anwendung von Erzeugnissen zur Deckung des klinischen Bedarfs bei. Ein (cid:220)berwachungssystem zur Festlegung von Ma(cid:223)nahmen zwecks Kontrolle bestimmter Stoffe und deren R(cid:252)ckst(cid:228)nde in lebenden Tieren und tierischen Erzeugnissen gem(cid:228)(cid:223) der Richtlinie 96/23/EG des Rates vom 29. April 1996 (cid:252)ber Kontrollma(cid:223)nahmen f(cid:252)r bestimmte Stoffe und ihre R(cid:252)ckst(cid:228)nde in lebenden Tieren und tierischen Erzeugnissen und zur Aufhebung der Richtlinien 85/358/EWG und 86/469/EWG und der Entscheidungen 89/187/EWG und 91/664/EWG (2) tr(cid:228)gt zur Gew(cid:228)hrleistung der sicheren Verwendung von Arzneimitteln f(cid:252)r zur Nahrungsmittelerzeugung genutzte Tiere bei. Die bestehende Regelung stellt sicher, da(cid:223) Tiere unter bestimmten Umst(cid:228)nden zum Schutz von Tieren und Verbrauchern mit (cid:132)off-label(cid:147)-Arzneimitteln behandelt werden k(cid:246)nnen. Bereits in Artikel 4 der Richtlinie 81/851/EWG des Rates ist geregelt, da(cid:223), sofern f(cid:252)r eine Krankheit kein zugelassenes Erzeugnis zur Verf(cid:252)gung steht, die Mitgliedstaaten in Ausnahmef(cid:228)llen, insbesondere zur Vermeidung unanehmbaren Leidens der betreffenden Tiere die Verabreichung eines anderen Erzeugnisses durch einen Tierarzt unter spezifischen Bedingungen erlauben k(cid:246)nnen. F(cid:252)r zur Nahrungsmittelerzeugung genutzte Tiere m(cid:252)ssen C 280 E/86 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 3. 10. 2000 l(cid:228)ngere Wartezeiten eingehalten werden, damit Lebensmittel, die von behandelten Tieren gewonnen werden, keine f(cid:252)r den Verbraucher sch(cid:228)dlichen R(cid:252)ckst(cid:228)nde enthalten. In dem besonderen Fall von Pferden gilt die Regelung, da(cid:223) zwischen Pferden, die zum Schlachten f(cid:252)r den menschlichen Verzehr bestimmt sind und unter die Arzneiverordnung f(cid:252)r zur Nahrungsmittelerzeugung genutzte Tiere fallen, und solchen Pferden unterschieden wird, die speziell zu kennzeichnen sind, um anzugeben, da(cid:223) sie entweder definitiv von der Nahrungskette ausgeschlossen sind oder unter der Bedingung geschlachtet werden d(cid:252)rfen, da(cid:223) alle derartigen Behandlungen in einer speziellen Rubrik eines (cid:132)Pferdepasses(cid:147) im Einklang mit k(cid:252)rzlich erlassenen gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften vermerkt sind und da(cid:223) eine allgemeine Wartezeit von sechs Monaten eingehalten wird. Um die Probleme im Zusammenhang mit der Verf(cid:252)gbarkeit von Tierarzneimitteln zu l(cid:246)sen, arbeitet die Kommission zur Zeit an einem Vorschlag zur ˜nderung der Verordnung (EWG) Nr. 2377/90 des Rates vom 26. Juni 1990 zur Schaffung eines Gemeinschaftsverfahrens f(cid:252)r die Festsetzung von H(cid:246)chstmengen f(cid:252)r Tierarzneimittelr(cid:252)ckst(cid:228)nde in Nahrungsmitteln tierischen Ursprungs (3) und der Richtlinie 81/851/EWG des Rates. Dieser Vorschlag wird dem Rat und dem Europ(cid:228)ischen Parlament so bald wie m(cid:246)glich vorgelegt. Schlie(cid:223)lich hat die Kommission in einem allgemeineren die Bewertung der Zulassung von Tierarzneimit- teln betreffenden Kontext vor Kurzem unabh(cid:228)ngige Berater mit einem Audit des gesamten Zulassungs- und (cid:220)berwachungssystems f(cid:252)r Arzneimittel beauftragt. Auf der Grundlage der Ergebnisse dieser Bewertung wird die Kommission dem Rat und dem Europ(cid:228)ischen Parlament im Jahr 2001 einen Vorschlag f(cid:252)r ein neues System vorlegen. (1) ABl. L 317 vom 6. 11. 1981, ge(cid:228)ndert durch die Richtlinien 90/676/EWG des Rates, ABl. 373 vom 31. 12. 1990, und 93/40/EWG des Rates, ABl. 214 vom 24. 8. 1993. (2) ABl. L 125 vom 23. 5. 1996. (3) ABl. L 224 vom 18. 8. 1990. (2000/C 280 E/088) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2621/99 von Isidoro SÆnchez Garc(cid:237)a (ELDR) an die Kommission (12. Januar 2000) Betrifft: Anpassung der Verordnung Real Federaci(cid:243)n Espaæola de Nataci(cid:243)n (Spanischen Schwimmverband) betreffend die Begrenzung der Teilnahme an Spielen der nationalen Waterpolo-Liga auf zwei Spieler mit einer anderen als der spanischen Staatsangeh(cid:246)rigkeit. In Artikel 20 des Schwimmverbands hei(cid:223)t es: (cid:132)Clubs, die an Wettk(cid:228)mpfen teilnehmen, k(cid:246)nnen eine Lizenz f(cid:252)r zwei Spieler erhalten, die nicht die spanische Staatsangeh(cid:246)rigkeit besitzen(cid:147). Ist diese Begrenzung in bezug auf Spieler aus den Mitgliedstaaten mit dem Gemeinschaftsrecht vereinbar, wenn es sich nicht um eine Profiliga handelt? Ist diese Begrenzung mit dem Gemeinschaftsrecht vereinbar, wenn diese Spieler Unionsb(cid:252)rger und durch einen Arbeitsvertrag gebunden sind? Antwort von Frau Diamantopoulou im Namen der Kommission (28. Februar 2000) Der Gerichtshof hat mit dem Bosman-Urteil (1) best(cid:228)tigt, da(cid:223) die gemeinschaftlichen Rechtsvorschriften (cid:252)ber die Freiz(cid:252)gigkeit auch f(cid:252)r den Berufssport gelten und insbesondere da(cid:223) Artikel 39 (ehemaliger Artikel 48) des EG-Vertrags (cid:252)ber die Freiz(cid:252)gigkeit von Arbeitnehmern auch f(cid:252)r Sportverb(cid:228)nde gilt. Eine zahlenm(cid:228)(cid:223)ige Begrenzung der Spieler mit der Staatsangeh(cid:246)rigkeit eines anderen Mitgliedstaats, die in einem Wettkampf eingesetzt werden k(cid:246)nnen, verst(cid:246)(cid:223)t daher gegen das Gemeinschaftsrecht. Amateursportler, die also den Sport nicht als Erwerbst(cid:228)tigkeit betreiben, fallen nicht unter dieses Urteil


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2705/99 υποβολή: Ian Hudghton (Verts/ALE) προς την Επιτροπή. Αλιεία: Ανακατανομή των πόρων του ΧΜΠΑ.

eurovoc_concepts:
FIFG
Structural Funds
United Kingdom
common fisheries policy
financial management
regulation (EU)

text: C 330 E/42 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 21. 11. 2000 Dedome·nhw ayth·w thw safoy·w de·smeyshw toy Symboyli·oy kai toy Koinoboyli·oy gia shmantikh· ay·jhsh tvn sto·xvn se mia pro·tash poy ua dhmosieyuei· e·vw to te·low toy 1999 h· stiw arxe·w toy 2000, po·te ua ypoba·lei h Epitroph· sto EK kai to Symboy·lio thn pro·tash· thw gia anauev·rhsh thw odhgi·aw; Kai s(cid:146) o·,ti afora· toy sto·xoyw eidiko·tera, ua symperila·bei h Epitroph· koino· sto·xo gia thn anaky·klvsh kai thn epanaxrhsimopoi·hsh; (1) EE L 365 thw 31. 12. 1994, sel. 10. Apa·nthsh thw kaw Wallström ej ono·matow thw Epitroph·w (16 Marti·oy 2000) H ypoxre·vsh oysiastikh·w anauev·rhshw tvn sto·xvn ana·kthshw kai anaky·klvshw proble·petai sto a·ruro 6 para·grafow 3 stoixei·o b) kai sto a·ruro 6 para·grafow 1 stoixei·o g) thw odhgi·aw 94/62/EK toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy kai toy Symboyli·oy thw 20h·w Dekembri·oy 1994 gia tiw syskeyasi·ew kai ta apo·blhta syskeyasiv·n. O symbibasmo·w poy epitey·xuhke apo· to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio kai to Symboy·lio, meta· apo· makre·w syzhth·seiw sthn epitroph· diakanonismoy·, syni·statai se mia prv·th seira· posotika· ekfrasme·nvn sto·xvn ana·kthshw kai anaky·klvshw poy pre·pei na epiteyxuoy·n e·vw ta me·sa toy 2001 kai se mia de·smeysh toy koinotikoy· nomoue·th na ayjh·sei shmantika· toyw sto·xoyw aytoy·w kata· to dey·tero sta·dio to opoi·o pre·pei na oloklhrvuei· e·vw ta me·sa toy 2006. Sthn alysi·da syskeyasi·aw pai·rnoyn me·row poly·w ko·smow kai organv·seiw, metajy· tvn opoi·vn ei·nai oi oikonomikoi· para·gontew, oi katanalvte·w, oi periballontike·w organv·seiw kai arxe·w. (cid:211)loi aytoi· e·xoyn diafore- tika· symfe·ronta, pra·gma poy kauista· anagkai·o na dhmioyrghuei· e·na plai·sio dialo·goy e·tsi v·ste na ejasfali- suei· iso·rroph prose·ggish. H diadikasi·a ayth· epitre·pei sthn Epitroph· na ajiologei· orua· thn kata·stash kai na bri·skei efikte·w ly·seiw gia apotelesmatiko·terh efarmogh· thw odhgi·aw. Oi epiloge·w poy ypoblh·uhkan kai syzhth·uhkan me ta endiafero·mena me·rh kai ta kra·th me·lh ei·nai arkete·w alla· ta me·tra poy ua protauoy·n telika· apo· thn Epitroph· ei·nai ako·mh ypo· eje·tash apo· tiw armo·diew yphresi·ew. H diadikasi·a anauev·rhshw diarkei· perisso·tero apo· o·so ei·xe problefuei· arxika·. Vsto·so, h Epitroph· proti·uetai na ypoba·lei epi·shmh pro·tash anauev·rhshw thw odhgi·aw sto Symboy·lio kai to Eyrvpai¤ko· Koinoboy·lio e·tsi ta en lo·gv o·rgana na la·boyn me·tra se ey·ueto xro·no. (2000/C 330 E/046) GRAPTH ERVTHSH E-2705/99 ypobolh·: Ian Hudghton (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (12 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Aliei·a: Anakatanomh· tvn po·rvn toy XMPA Ea·n e·na kra·tow me·low den aporrofh·sei plh·rvw to meri·dio· toy apo· toyw po·royw toy XMPA, ua mporoy·se h Epitroph· na maw plhroforh·sei kata· po·son to kra·tow me·low ayto· e·xei th dynato·thta na anakatanei·mei toyw mh aporrofhue·ntew po·royw, diaue·tonta·w toyw se a·lla progra·mmata ekto·w toy alieytikoy· tome·a; Ea·n nai, ua mporoy·se h Epitroph· na maw anafe·rei paradei·gmata periptv·sevn kata· tiw opoi·ew e·xei efarmosuei· h praktikh· ayth·; (2000/C 330 E/047) GRAPTH ERVTHSH E-2706/99 ypobolh·: Ian Hudghton (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (12 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Aliei·a: XMPA kai Hnvme·no Basi·leio Ua mporoy·se h Epitroph· na maw para·sxei statistika· stoixei·a gia toyw po·royw toy XMPA poy diate·uhkan sto Hnvme·no Basi·leio kata· ta e·th 1998 kai 1999 kai to baumo· xrhsimopoi·hsh·w toyw, o·poy na emfai·nontai eidiko·tera ta «mh xrhsimopoihue·nta»posa·;


title: QUESTION ÉCRITE E-2683/99 posée par Luis Berenguer Fuster (PSE) à la Commission. Droit de concurrence et secteur de l'électricité en Espagne.

text: 3. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 280 E/101 Les accords europØens prØvoient que ces pays mettent en (cid:156)uvre l(cid:146)acquis communautaire dans le domaine des aides d(cid:146)(cid:201)tat, ce qui signifie que les pays candidats ne peuvent pas octroyer des rØgimes d(cid:146)aides contraires aux rŁgles de concurrence (cid:224) une sociØtØ qui investit sur leur territoire. La Commission enquŒte actuellement sur des cas d(cid:146)aides publiques concernant des constructeurs automobiles en Pologne, en Roumanie, en Hongrie et en Slovaquie. Une coopØration exemplaire a eu lieu cette annØe entre la RØpublique tchŁque et la Commission lors de l(cid:146)examen par les autoritØs tchŁques d(cid:146)une proposition d(cid:146)aide (cid:224) Skoda (une filiale du groupe Volkswagen). Les rŁgles communautaires ont ØtØ appliquØes et le montant total de l(cid:146)aide a ØtØ ramenØ de 130 (cid:224) 22 millions d(cid:146)euros. (2000/C 280 E/104) QUESTION (cid:201)CRITE E-2683/99 posØe par Luis Berenguer Fuster (PSE) (cid:224) la Commission Objet: Droit de concurrence et secteur de l(cid:146)ØlectricitØ en Espagne (12 janvier 2000) Le gouvernement espagnol a dØclarØ en octobre dernier qu(cid:146)en cas de refus d(cid:146)une aide aux compagnies d(cid:146)ØlectricitØ destinØe (cid:224) couvrir le coßt du transfert (cid:224) la concurrence, la facture (cid:224) rØgler par le consommateur s(cid:146)en trouverait alourdie. RØcemment, l(cid:146)association des compagnies d(cid:146)ØlectricitØ a tenu des propos identiques en insistant sur le caractŁre positif de ces mesures, que la Commission europØenne examine actuellement (cid:224) titre d(cid:146)aide publique. Cette information est non seulement difficile (cid:224) comprendre mais rØvŁle, que malgrØ l(cid:146)instauration de la libØralisation du secteur de l(cid:146)ØlectricitØ, les entreprises dØtiennent une position dominante dans la mesure oø elles peuvent fixer leur prix avec le gouvernement sans tenir compte des concurrents dŁs lors qu(cid:146)il n(cid:146)y en a pas. La Commission n(cid:146)estime-t-elle pas que ces dØclarations du gouvernement espagnol et des compagnies d(cid:146)ØlectricitØ sont la preuve de l(cid:146)absence de concurrence au sein du secteur de l(cid:146)ØlectricitØ en Espagne? RØponse donnØe par M. Monti au nom de la Commission (25 fØvrier 2000) Le gouvernement espagnol a notifiØ (cid:224) la Commission son intention d(cid:146)accorder une compensation financiŁre aux entreprises du secteur de l(cid:146)ØlectricitØ afin de les aider (cid:224) s(cid:146)adapter (cid:224) la concurrence gØnØrØe par la libØralisation de ce secteur en application de la directive 96/92/CE du Parlement europØen et du Conseil du 19 dØcembre 1996 concernant des rŁgles communes pour le marchØ intØrieur de l(cid:146)ØlectricitØ (1). La Commission examine actuellement cette notification avec soin. Elle n(cid:146)a pas encore terminØ son examen et ne peut donc pas en communiquer les rØsultats. La Commission n(cid:146)a pas menØ rØcemment d(cid:146)autre enquŒte sur la concurrence dans le secteur de l(cid:146)ØlectricitØ en Espagne et n(cid:146)est par consØquent pas actuellement en mesure de rØpondre (cid:224) la question de l(cid:146)Honorable Parlementaire. (1) JO L 27 du 30. 1. 1997. (2000/C 280 E/105) QUESTION (cid:201)CRITE E-2685/99 posØe par Roberta Angelilli (UEN) (cid:224) la Commission (12 janvier 2000) Objet: DØtØrioration du littoral pontin (Italie) par les autoritØs rØgionales du Latium Il y a quelques mois, des opØrations «d(cid:146)assainissement de l(cid:146)environnement» ont ØtØ rØalisØes, (cid:224) l(cid:146)initiative des autoritØs du Latium, prŁs de Porto Badino, dans la commune de Terracina. (cid:192) cette occasion, des graviers ont ØtØ rØpandus sur l(cid:146)avant-plage, ce qui a endommagØ plusieurs kilomŁtres de plage, l(cid:146)accumulation de


title: PREGUNTA ESCRITA E-2662/99 de Glenys Kinnock (PSE) a la Comisión. Repercusiones de la liberalización de la contratación pública en los países en desarrollo.

eurovoc_concepts:
common commercial policy
developing countries
impact study
liberalisation of the market
public contract

text: C 374 E/8 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 28. 12. 2000 (2000/C 374 E/008) PREGUNTA ESCRITA E-2661/99 de Glenys Kinnock (PSE) a la Comisi(cid:243)n (12 de enero de 2000) Asunto: Pa(cid:237)ses en desarrollo y comercio mundial Considerando que la mayor(cid:237)a de los pa(cid:237)ses en desarrollo no dispone de los recursos humanos ni de la capacidad tØcnica necesarios para gestionar la actual agenda de la OMC y no participa en el grupo de trabajo voluntario sobre el Acuerdo de Contrataci(cid:243)n Pœblica, ¿puede decir la Comisi(cid:243)n si presta a estos pa(cid:237)ses algœn tipo de ayuda para permitirles participar en este debate? (2000/C 374 E/009) PREGUNTA ESCRITA E-2662/99 de Glenys Kinnock (PSE) a la Comisi(cid:243)n (12 de enero de 2000) Asunto: Repercusiones de la liberalizaci(cid:243)n de la contrataci(cid:243)n pœblica en los pa(cid:237)ses en desarrollo ¿Ha elaborado la Comisi(cid:243)n estudios sobre las repercusiones de la liberalizaci(cid:243)n de la contrataci(cid:243)n pœblica en los pa(cid:237)ses en desarrollo? En caso negativo, ¿tiene la intenci(cid:243)n de elaborar dichos estudios? (2000/C 374 E/010) PREGUNTA ESCRITA E-2663/99 de Glenys Kinnock (PSE) a la Comisi(cid:243)n (12 de enero de 2000) Asunto: Liberalizaci(cid:243)n de la contrataci(cid:243)n pœblica ¿Es correcta la interpretaci(cid:243)n del mandato de negociaci(cid:243)n de la UE segœn la cual esta œltima tiene la intenci(cid:243)n de incluir la liberalizaci(cid:243)n de la contrataci(cid:243)n pœblica en la pr(cid:243)xima ronda de negociaciones de la OMC? En caso afirmativo, ¿c(cid:243)mo piensa la Comisi(cid:243)n compaginar este objetivo con su compromiso hacia los pa(cid:237)ses en desarrollo, en particular con el art(cid:237)culo 178 del Tratado de Amsterdam en virtud del cual sus pol(cid:237)ticas exteriores deberÆn ser coherentes y no mermar su esfuerzo en favor de los pa(cid:237)ses en desarrollo? Teniendo en cuenta esta obligaci(cid:243)n jur(cid:237)dica, ¿piensa la Comisi(cid:243)n que la liberalizaci(cid:243)n de la contrataci(cid:243)n pœblica beneficiarÆ a los pa(cid:237)ses mÆs pobres? Respuesta comœn a las preguntas escritas E-2661/99, E-2662/99 y E-2663/99 dada por el Sr. Lamy en nombre de la Comisi(cid:243)n (8 de febrero de 2000) El dinero gastado en contratos pœblicos (excluyendo las compras relacionadas con la defensa) supone por lo menos el 10-15 % del producto interior bruto (PIB) en la mayor(cid:237)a de los pa(cid:237)ses. La ausencia de normas multilaterales que determinen c(cid:243)mo se debe gastar ese dinero hace que los Gobiernos puedan mantener pol(cid:237)ticas y prÆcticas de contrataci(cid:243)n que son discriminatorias y distorsionan el comercio. Los procedimientos de contrataci(cid:243)n opacos o discriminatorios afectan negativamente a los objetivos de desarrollo a largo plazo de los pa(cid:237)ses que estÆn subvencionando industrias no competitivas, creando un ambiente propenso a la corrupci(cid:243)n y al soborno. Esta conclusi(cid:243)n se basa en una investigaci(cid:243)n emp(cid:237)rica llevada a cabo por otros pa(cid:237)ses y organizaciones. AdemÆs, se reduce el efecto de liberalizaci(cid:243)n comercial


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2645/99 von Concepció Ferrer (PPE-DE) an die Kommission. Subventionen im indischen Ledersektor.

eurovoc_concepts:
EU financing
India
leather industry

text: 8. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 225 E/187 Antwort von Frits Bolkestein Im Namen der Kommission (15. Februar 2000) Die Kommission kann dem Herrn Abgeordneten mitteilen, da(cid:223) sie den von ihm angesprochenen Fall auf eine Beschwerde hin gepr(cid:252)ft hat, in der die Rechtm(cid:228)(cid:223)igkeit der betreffenden Auftragsvergabe in Frage gestellt wurde. Auf der Grundlage der in der Beschwerde enthaltenen Informationen hat die Kommission ein Schreiben an die griechischen Beh(cid:246)rden gerichtet, in dem sie hinsichtlich der Rechtm(cid:228)(cid:223)igkeit bestimmter Teile des Vergabeverfahrens Vorbehalte anmeldet und die betreffenden Beh(cid:246)rden um weitere Ausk(cid:252)nfte und eine Stellungnahme ersucht. Auch die griechische Presse hat Zweifel an der Rechtm(cid:228)(cid:223)igkeit dieser Auftragsvergabe ge(cid:228)u(cid:223)ert. Bevor sie sich ein Urteil gebildet hat, hat die Kommission deshalb auch versucht, herauszufinden, inwieweit die Behauptungen der Wahrheit entsprechen. Die Pr(cid:252)fung der Angelegenheit wird in K(cid:252)rze abgeschlossen sein. Da(cid:223) Verz(cid:246)gerungen bei der Ausf(cid:252)hrung der Bauarbeiten eingetreten sind, ist sicher bedauerlich, aber es ist nicht Sache der Kommission, die Verantwortung hierf(cid:252)r bestimmten Stellen zuzuweisen. Die Kommission m(cid:246)chte dem Herrn Abgeordneten versichern, da(cid:223) die finanzielle Beteiligung der Gemein- schaft an dem Bauprojekt (cid:252)berpr(cid:252)ft werden wird, sobald sie hinsichtlich der genannten Beschwerde zu einem abschlie(cid:223)enden Urteil gelangt ist. (2000/C 225 E/208) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2635/99 von Hiltrud Breyer (Verts/ALE) an die Kommission Betrifft: F(cid:246)rderungen f(cid:252)r Atomenergie und erneuerbare Energien (12. Januar 2000) 1. Kann die Kommission auflisten, wie viele F(cid:246)rdergelder die Atomenergie (inklusive Fusion) einerseits und die erneuerbaren Energien (Solar und Wind) andererseits aus den entsprechenden Haushaltstiteln des Gesamthaushaltsplans der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften seit Gr(cid:252)ndung der Gemeinschaften erhalten haben? 2. Wenn nein, warum nicht? Antwort von Frau de Palacio im Namen der Kommission (1. M(cid:228)rz 2000) Die gew(cid:252)nschten Informationen werden der Frau Abgeordneten und dem Generalsekretariat des Parla- ments unmittelbar zugesandt. (2000/C 225 E/209) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2645/99 von Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE) an die Kommission Betrifft: Subventionen im indischen Ledersektor (12. Januar 2000) In der vergangenen Wahlperiode habe ich eine Anfrage (E-3822/98) (1) an die Kommission gerichtet, die in ihrer Antwort auf die Antwort auf eine fr(cid:252)here Anfrage von mir verwies (P-3790/98) (2), obwohl besagte Stellungnahme nichts mit der neuen Frage zu tun hatte. Deshalb m(cid:246)chte ich die Kommission erneut fragen, ob sie mir die Liste der Projekte (cid:252)bermitteln kann, die die Europ(cid:228)ische Union in Indien finanziert hat und die den indischen Ledersektor beg(cid:252)nstigen (Leder, Schuhe und Lederwaren)? Kann die Kommission ferner das Datum der Annahme und die Ziele (cid:252)bermit- teln? (1) ABl. C 142 vom 21. 5. 1999, S. 155. (2) ABl. C 142 vom 21. 5. 1999, S. 150. C 225 E/188 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 8. 8. 2000 Antwort von Herrn Patten im Namen der Kommission (1. Februar 2000) Ein Projekt zur F(cid:246)rderung speziell des indischen Ledersektors wird und wurde auch in den letzten Jahren nicht von der Kommission finanziert. Au(cid:223)erdem sind keine Projekte f(cid:252)r eine solche Finanzierung vorgesehen. Die Kommission bedauert ihren Irrtum in ihrer Antwort auf die schriftliche Anfrage E-3822/98 des Herrn Abgeordneten, die sich auf die vorhergehende Antwort auf die schriftliche Anfrage P-3790/98 des Herrn Abgeordneten bezog, die (unter Punkt 4. 6) Angaben (cid:252)ber Zusch(cid:252)sse an katalanische Firmen des Leder- sektors enthielt. (2000/C 225 E/210) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2659/99 von Othmar Karas (PPE-DE) an die Kommission (22. Dezember 1999) Betrifft: Auswirkungen der Ausweisung des Nationalparks Hohe Tauern (A) als Natura 2000-Gebiet auf die Jagd Der Nationalpark (cid:132)Hohe Tauern(cid:147) in (cid:214)sterreich ist als (cid:132)Natura 2000(cid:147)-Gebiet ausgewiesen. Im (cid:132)Natura 2000 Newsletter(cid:147), Ausgabe 5 (Februar 1998), legt die zust(cid:228)ndige Generaldirektion XI ausdr(cid:252)cklich dar, da(cid:223) die Aus(cid:252)bung der Jagd in den ausgewiesenen Gebieten nicht a priori durch die Richtlinie verboten ist. In diesem Zusammenhang ersuche ich um die Beantwortung folgender Fragen: Stimmt es, da(cid:223) die Bestimmungen der Fauna-Flora-Habitat-Richtlinie 92/43 (1) keinerlei Beeintr(cid:228)chtigung f(cid:252)r die Jagd im Gebiet des Nationalparks (cid:132)Hohe Tauern(cid:147) mit sich bringen wird. Die Jagd hat in diesem Gebiet stets ma(cid:223)geblich zum Schutz und zum Erhalt der Arten und der Biotope beigetragen und soll dies in diesem Ausma(cid:223) auch weiterhin tun. Ist die Kommission der Auffassung, da(cid:223) die Aus(cid:252)bung der Jagd nicht als einer jener St(cid:246)rfaktoren interpretiert werden darf, die aufgrund ihrer (cid:132)wesentlichen negativen Auswirkungen auf die Umwelt(cid:147) durch die Richtlinie verboten sind? Die Kommission hat zur Anwendung und Interpretation des Artikels 6 der benannten Richtlinie Guidelines f(cid:252)r die Mitgliedstaaten entworfen. Warum sind diese Guidelines, die seit (cid:252)ber einem halben Jahr diskutiert werden, bis heute nicht dem Europ(cid:228)ischen Parlament zur Begutachtung und Stellungnahme vorgelegt worden? Enthalten diese Guidelines eine eindeutige Klarstellung betreffend die Jagd in Natura 2000- Gebieten (1) ABl. L 206 vom 22. 7. 1992, S. 7. Antwort von Frau Wallstr(cid:246)m im Namen der Kommission (17. Januar 2000) Die Aufnahme eines Gebiets in das Netz Natura 2000 ist nicht gleichbedeutend mit einem Verbot s(cid:228)mtlicher menschlicher T(cid:228)tigkeiten wie z. B. der Jagd. Vielmehr soll sichergestellt werden, da(cid:223) menschliche T(cid:228)tigkeiten nachhaltig sind und den Erhaltungszustand der betreffenden Gebiete nicht beeintr(cid:228)chtigen. Die Mitgliedstaaten sind daf(cid:252)r zust(cid:228)ndig, durch einschl(cid:228)gige Ma(cid:223)nahmen zu gew(cid:228)hrleisten, da(cid:223) in Natura 2000-Standorten jegliche Verschlechterung der nat(cid:252)rlichen Lebensr(cid:228)ume und der Lebensr(cid:228)ume bestimmter Arten vermieden werden; ferner darf keine signifikante St(cid:246)rung von Arten, f(cid:252)r die die betreffenden Gebiete ausgewiesen sind, eintreten. Dies wurde in Artikel 6 Absatz 2 der Richtlinie 92/43/EWG vom 21. Mai 1992 zur Erhaltung der nat(cid:252)rlichen Lebensr(cid:228)ume sowie der wildlebenden Tiere und Pflanzen (die (cid:132)Habitat- Richtlinie(cid:147)) festgelegt und gilt sowohl f(cid:252)r Standorte, die im Rahmen der Habitat-Richtlinie, als auch solche, die im Rahmen der Richtlinie 79/409/EWG des Rates vom 2. April 1979 (cid:252)ber die Erhaltung der wildlebenden Vogelarten (1) (die (cid:132)Vogel-Richtlinie(cid:147)) ausgewiesen werden. Vor diesem Hintergrund ist die Frage der Jagd in Natura 2000-Standorten jeweils im Einzelfall zu kl(cid:228)ren. Die Entscheidung, ob und in welchem Umfang die Jagd im Nationalpark (cid:132)Hohe Tauern(cid:147) eingeschr(cid:228)nkt werden sollte, ist Sache der (cid:246)sterreichischen Regierung. In der Habitat-Richtlinie sind Verwaltungspl(cid:228)ne beschrieben, die speziell f(cid:252)r Natura 2000-Standorte erstellt werden oder in andere Entwicklungspl(cid:228)ne integriert sind. Diese sind zwar nicht verbindlich vorgeschrieben, bieten aber ein wertvolles Instrument f(cid:252)r die Einbeziehung und angemessene Ber(cid:252)cksichtigung unter- schiedlicher Interessen (z. B. der Jagd), die an solchen Standorten eine Rolle spielen


title: QUESTION ÉCRITE E-2616/99 posée par Chris Davies (ELDR) à la Commission. Dépenses agro-environnementales.

eurovoc_concepts:
EU Member State
agricultural expenditure

text: 3. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 280 E/83 (2000/C 280 E/085) QUESTION (cid:201)CRITE E-2616/99 posØe par Chris Davies (ELDR) (cid:224) la Commission (12 janvier 2000) Objet: DØpenses agro-environnementales Quel est le pourcentage des dØpenses relevant de la politique agricole commune et affectØes (cid:224) des programmes agro-environnementaux (c(cid:146)est-(cid:224)-dire destinØes (cid:224) garantir la compatibilitØ des activitØs agricoles avec la sauvegarde des paysages, espŁces et habitats) dans chacun des quinze (cid:201)tats membres? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (7 fØvrier 2000) La sauvegarde et l(cid:146)amØlioration de l(cid:146)environnement constituent un des objectifs majeurs de la politique agricole commune (PAC). Ce r(cid:244)le, bien que prØsent avant la rØforme en 1999, suite (cid:224) l(cid:146)Agenda 2000 est maintenant devenu encore plus crucial. (cid:192) titre d(cid:146)exemples, les mesures destinØes (cid:224) soutenir les producteurs agricoles dans les zones dØfavorisØes et les dispositions permettant l(cid:146)octroi des aides directes aux producteurs agricoles sous conditions de respect de certaines contraintes environnementales, jouent un r(cid:244)le important dans le contexte de l(cid:146)environnement. Toutefois les charges budgØtaires pour de telles actions ne sont pas enregistrØes comme dØpenses environnementales, Øtant donnØ que l(cid:146)environnement ne constitue qu(cid:146)un objectif parmi d(cid:146)autres de ce genre de mesures. En ce qui concerne les mesures exclusivement environnementales, prØvues dans la rØglementation spØcifique, qui sont financØes exclusive- ment par la section «Garantie» du Fonds europØen d(cid:146)orientation et de garantie agricole (FEOGA), les dØpenses pour l(cid:146)exercice 1999 ont ØtØ de 1 951 million d(cid:146)euros. Ce montant reprØsente 4,93 % des dØpenses de l(cid:146)exercice qui s(cid:146)Ølevaient (cid:224) 39 524 millions d(cid:146)euros, soit une augmentation de plus d(cid:146)un quart par rapport a la moyenne 1996-1999. Toutefois, en Øgard (cid:224) ce qui prØcŁde, il n(cid:146)est pas appropriØ de conclure que ce seul pourcentage des dØpenses de la PAC contribue (cid:224) la sauvegarde et l(cid:146)amØlioration de l(cid:146)environnement. La Commission aimerait rappeler (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire que le financement des programmes agroenvironnementaux par le FEOGA est complØtØ par le financement des (cid:201)tats membres. Ce cofinance- ment s(cid:146)effectue (cid:224) part Øgale dans les zones ne faisant pas partie de l(cid:146)objectif 1 et sur une base de 75 % pour la CommunautØ et 25 % pour les (cid:201)tats membres dans les zones faisant partie de l(cid:146)objectif 1. Le total des dØpenses consacrØes aux programmes agroenvironnementaux dØpasse donc les dØpenses du FEOGA reprises ci-dessous. Pour la rØpartition des dØpenses pour des mesures exclusivement environnementales de chaque (cid:201)tat membre, la moyenne constatØe pour les exercices 1996/1999 est la suivante: (cid:201)tat B DK D GR E F IRL I L NL AT P FI SE UK DØpenses FEOGA-Garantie 992,7 1 250 5 775 2 664 4 789 9 260 1 761,5 4 507,5 20,7 1 491,1 938 643,7 587,7 669,5 Total 4 002,7 39 450,8 (en millions d(cid:146)euros) Environnement Environnement/FEOGA (en %) 2,07 7,67 275,3 6,17 50,2 114,7 99,25 275,65 3,27 11,2 336,6 57,2 66,6 86,02 41,9 1 534,2 0,21 0,61 4,76 0,23 1,05 1,24 5,63 6,11 15,78 0,75 35,89 8,89 28,34 12,84 1,04 3,88


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2686/99 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione. Applicazione della direttiva sui nitrati da parte della Regione fiamminga.

eurovoc_concepts:
Belgium
Flanders (Belgium)
application of EU law
fertiliser
fertiliser industry
pollution from agricultural sources

text: 3. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 280 E/103 essere sottoposto a valutazione a norma dagli articoli da 5 a 10». L(cid:146)allegato II al punto 10, lettera k) riporta: «opere costiere destinate a combattere l(cid:146)erosione e lavori marittimi volti a modificare la costa mediante la costruzione, per esempio, di dighe, moli, gettate e altri lavori di difesa dal mare, esclusa la manutenzione e la ricostruzione di tali opere». Dato che l(cid:146)opera cui si riferisce l(cid:146)onorevole parlamentare pu(cid:242) essere considerata come un progetto che rientra in tale categoria, avrebbe potuto costituire oggetto di esame. La Commissione prender(cid:224) le iniziative opportune al fine di raccogliere informazioni particolareggiate in materia ed assicurare il rispetto della pertinente normativa comunitaria. (1) GU L 73 del 14. 3. 1997. (2000/C 280 E/106) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2686/99 di Bart Staes (Verts/ALE) alla Commissione (12 gennaio 2000) Oggetto: Applicazione della direttiva sui nitrati da parte della Regione fiamminga letame corrisponde a 90. 000 tonnellate di la Regione fiamminga Secondo la Societ(cid:224) fiamminga per l(cid:146)ambiente (Vlaamse Milieu Maatschappij), letame doppia rispetto a quella consentita. La produzione disporr(cid:224) nell(cid:146)anno 2000 di una quantit(cid:224) di complessiva di fosfati e vi Ł spazio appena per 50. 000 tonnellate. Di conseguenza, l(cid:146)applicazione della direttiva europea sui nitrati entro il gennaio 2003 viene ad essere minacciata. Per amore di completezza occorre ricordare che gi(cid:224) nel 1996 si Ł avuta una produzione di fosfati pari a 82 milioni di kg, di cui 37 milioni provenivano dall(cid:146)allevamento bovino, 32 milioni da quello suino e 11 milioni dall(cid:146)allevamento avicolo. A questi vanno aggiunti 5 milioni di kg di concimi chimici. I 700. 000 kg di fosfati provenienti da pecore, capre e visoni non sono compresi in questa statistica. 1. ¨ al corrente la Commissione dell(cid:146)aumento della produzione di letame nella Regione fiamminga? a) In caso affermativo, qual Ł l(cid:146)atteggiamento della Commissione in rapporto a tale sviluppo, considerate le conseguenze negative sull(cid:146)applicazione della direttiva concernente i nitrati? b) In caso negativo, come valuta la Commissione l(cid:146)applicazione della direttiva sui nitrati nella Regione fiamminga? 2. Quali argomenti e posizioni ha esposto la Commissione nella sua recente lettera alla Federazione belga per quanto concerne l(cid:146)osservanza o meno della direttiva europea sui nitrati? La Commissione formula delle proposte in tale lettera e indica un calendario perchØ sia garantito un rispetto totale e corretto della direttiva sui nitrati nella Federazione belga e in particolare nella Regione fiamminga? In caso affermativo, quali sono queste proposte e quale questo calendario? Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m a nome della Commissione (22 febbraio 2000) La Commissione Ł a conoscenza dei gravi problemi che incontra la regione fiamminga del Belgio a causa della presenza di notevoli quantitativi di nutrienti (fosforo e azoto) che derivano dall(cid:146)utilizzo di concimi chimici, piø di 300 kg di azoto per ettaro, e dallo spandimento di effluenti di allevamento su terreni agricoli, che rappresentano a loro volta piø di 300 kg di azoto per ettaro. Tali quantit(cid:224) eccessive sono falda, come risulta dalle relazioni della Vlaamse causa di un inquinamento diffuso delle acque di Milieumaatschappij (Societ(cid:224) fiamminga per l(cid:146)ambiente) e dell(cid:146)eutrofizzazione della maggior parte delle acque di superficie; esse contribuiscono inoltre all(cid:146)eutrofizzazione del Mare del Nord. zone vulnerabili, Rispetto a tale situazione, la Regione fiamminga del Belgio, secondo la Commissione, non ha designato come del Consiglio, del 12 dicembre 1991, relativa alla protezione delle acque dall(cid:146)inquinamento provocato dai nitrati provenienti da fonti agricole (1), tutte le zone pertinenti sul suo territorio. Ai sensi dell(cid:146)articolo 5 della direttiva, le zone vulnerabili devono essere oggetto di un programma d(cid:146)azione che preveda misure atte ad assicurare che, per ciascuna azienda o allevamento il quantitativo di effluente di allevamento sparso sul dell(cid:146)articolo 3 della 91/676/CEE direttiva sensi ai C 280 E/104 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 3. 10. 2000 terreno ogni anno, compreso quello distribuito dagli animali stessi, non superi un determinato quantitativo per ettaro. Tale quantitativo per ettaro corrisponde ad una quantit(cid:224) di effluenti contenenti 210 kg di azoto per il periodo compreso tra il 1999 e il 2002 e 170 kg d(cid:146)azoto a partire dal 2001. Tali limiti comportano una restrizione delle quantit(cid:224) di liquami biotecnici e di concimi sparsi e quindi della quantit(cid:224) di fosforo immessa nel terreno. Inoltre, i programmi d(cid:146)azione devono fissare, ai sensi dell(cid:146)allegato III della direttiva, gli apporti totali di nutrienti in ragione del fabbisogno delle colture, il che comporta un uso razionale dei concimi minerali ed organici. Nel quadro della procedura di infrazione avviata nei confronti del Belgio, la Commissione ha rivolto a tale paese il parere motivato di cui all(cid:146)articolo 226 (ex art. 169) del trattato CE. Nel caso in cui le osservazioni presentate dalle autorit(cid:224) belghe risultino insoddisfacenti, la Commissione potrebbe adire la Corte di giustizia in merito. ¨ norma della Commissione non rendere di pubblico dominio i particolari relativi alle procedure d(cid:146)infrazione. La Commissione ha tuttavia emesso un comunicato stampa (2) all(cid:146)atto dell(cid:146)invio al Belgio del suddetto parere motivato. Da tale comunicato si evince che il Belgio, secondo la Commissione, non ha rispettato i criteri della direttiva in merito alla designazione delle zone vulnerabili. Le autorit(cid:224) belghe hanno inoltre omesso alcuni corpi idrici di cui Ł stato segnalato l(cid:146)inquinamento da nitrati. Inoltre, i programmi d(cid:146)azione sono incompleti nelle Fiandre e inesistenti a Bruxelles e in Vallonia, il sistema di sorveglianza Ł insufficiente e la prima relazione sull(cid:146)applicazione inviata dal Belgio Ł insoddisfacente. Occorre precisare in primo luogo che in un parere motivato la Commissione non formula proposte nØ calendari relativi alle misure da attuare dallo Stato membro interessato al fine di assicurare l(cid:146)applicazione della direttiva oggetto del parere motivato in questione, poichØ i risultati che gli Stati membri devono conseguire e il relativo termine sono stabiliti dalla direttiva stessa. il ruolo della Commissione consiste nel verificare che le misure adottate dagli Stati membri siano conformi a quanto previsto dalla direttiva. In tale contesto, (1) GU L 375 del 31. 12. 1991. (2) IP 99/450 del 2. 7. 1999. (2000/C 280 E/107) INTERROGAZIONE SCRITTA P-2689/99 di Ingo Friedrich (PPE-DE) alla Commissione (11 gennaio 2000) Oggetto: Istituzione di un quadro per la politica comunitaria in materia di acque (COM(98) 76 (cid:129) Inquinante, articolo 2, definizione n. 27 e allegato 1. E(cid:146) vero che l(cid:146)impiego di bentonite o altre sostanze naturali analoghe nel quadro di opere sotterranee di costruzione in applicazione della migliore tecnica disponibile (BAT), non induce ad ipotizzare effetti duraturi sulle acque sotterranee? 2. E(cid:146) vero che, secondo il concetto di «materia in sospensione» di cui all(cid:146)allegato VIII n. 10, bisogna operare una differenza tra materie in sospensione che possono avere effetti nocivi sull(cid:146)ambiente e materie in sospensione costituite, per esempio, da materiali argillosi naturali (come la bentonite) e quindi non dannose per l(cid:146)ambiente? Sarebbe contrario alla direttiva quadro sulla protezione delle acque se, per motivi di chiarezza del 3. diritto, all(cid:146)allegato VIII n. 10 il concetto di «materia in sospensione» venisse concretizzato in «sospensioni contenenti materie in sospensione dannose per l(cid:146)ambiente» ovvero tale concretizzazione andrebbe effet- tuata a livello di diritto specifico delle acque di ciascun Stato membro? 4. Nell(cid:146)ambito delle ulteriori consultazioni non bisognerebbe concretizzare ulteriormente il concetto di materie in sospensione di cui all(cid:146)allegato VIII della proposta di direttiva quadro sulla protezione delle acque e non sarebbe allora compito degli Stati membri sostituire nel diritto nazionale l(cid:146)autorizzazione preventiva per l(cid:146)impiego di bentonite o materie in sospensione analoghe con normative generalmente vincolanti a norma dell(cid:146)articolo 13, paragrafo 3, lettera f della direttiva quadro sulla protezione delle acque?


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2647/99 von Armando Cossutta (GUE/NGL) an die Kommission. Ausschreibung einer bereits abgedeckten Dienstleistung.

eurovoc_concepts: Translation Centre for the Bodies of the European Union

text: C 303 E/88 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 24. 10. 2000 Die Gemeinschaft beabsichtigt nicht, bei den bevorstehenden GATS-Verhandlungen eine Privatisierung oder allgemeine Deregulierung des Gesundheitssektors (cid:129) oder irgend eines anderen Sektors, wo es im Interesse der Verbraucher (cid:252)bergeordnete gesellschaftspolitische Ziele zu wahren gilt (cid:129) zu provozieren, und sie wird keiner Regelung zustimmen, die diese Ziele in den durch das GATS gedeckten Dienstleistungs- sektoren, die ausschlie(cid:223)lich oder teilweise mit dem Staat verbunden sind, wie die Gesundheitsdienste, untergraben k(cid:246)nnten. Die Kommission beabsichtigt nicht, die Deregulierung des Gesundheitssektors als Folge der Liberalisierung im Rahmen des GATS zu unterst(cid:252)tzen. Die Verhandlungen d(cid:252)rfen weder die allgemeine G(cid:252)ltigkeit und die hohen Normen der Gesundheitsdienste in den Mitgliedstaaten noch die unterschiedlichen Durchf(cid:252)hrungs- modelle in den Mitgliedstaaten untergraben. Andererseits sollten wir jedoch nicht ausschlie(cid:223)en, den Zugang europ(cid:228)ischer Lieferanten zu dem markt- wirtschaftlichen Segment dieser Sektoren in Drittl(cid:228)ndern auszuhandeln. (2000/C 303 E/080) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2647/99 von Armando Cossutta (GUE/NGL) an die Kommission Betrifft: Ausschreibung einer bereits abgedeckten Dienstleistung (12. Januar 2000) Die Kommission hat unl(cid:228)ngst eine Ausschreibung (1) f(cid:252)r die Einrichtung einer interinstitutionellen ter- minologischen Datenbank im Rahmen des (cid:220)bersetzungszentrums Luxemburgs ver(cid:246)ffentlicht. Diese Daten- bank soll von der GD Industrie (fr(cid:252)here GD III) mit 1,5 Millionen Euro finanziert werden. Die drei gro(cid:223)en europ(cid:228)ischen Institutionen (Rat, Parlament und Kommission) verf(cid:252)gen bereits (cid:252)ber eigene terminologische Datenbanken (TIS, Euterpe und Eurodicatom), die miteinander vernetzt sind. Bei der Kommission gibt es sogar eine Schnittstelle (one-stop-terminology), die von ihrer internen Terminologie entwickelt wurde und eine Begriffssuche unter gleichzeitiger Abfrage der drei genannten und anderer Datenbanken (JIAMCATT, FAO, ITU usw. ) und Zugriff auf Internet-Suchmaschinen erm(cid:246)glicht. Aus der technischen Beschreibung der Ausschreibung geht nicht hervor, ob die Einrichtung einer v(cid:246)llig neuen terminologischen Datenbank bezweckt ist oder f(cid:252)r den Zugang zu den genannten Datenbanken lediglich eine gemeinsame Schnittstelle mit einer zus(cid:228)tzlichen Validierungs- und Kontrollfunktion geschaf- fen werden soll. Kann die Kommission folgende Fragen beantworten: 1. Warum will sie eine Parallelstruktur zu den bereits vorhandenen schaffen? Wie ist diese Entscheidung mit der Verordnung (EG) 2610/95 (2) zur ˜nderung der Verordnung (EG) Nr. 2965/94 (3) vereinbar, wo ausdr(cid:252)cklich auf das Erfordernis verwiesen wird, die verwaltungstechnische Zusammenarbeit zwischen den Organen und Einrichtungen der Union zu verst(cid:228)rken, um eine rationellere Arbeitsweise zu erm(cid:246)glichen, indem (cid:252)berfl(cid:252)ssige Arbeit und Parallelstrukturen vermieden werden? 2. Warum will die Kommission die Durchf(cid:252)hrung und Beaufsichtigung dieses Projekts dem (cid:220)berset- zungszentrum (cid:252)bertragen, das, wie sein Direktor unl(cid:228)ngst (cid:246)ffentlich einr(cid:228)umte, weder (cid:252)ber ent- sprechende Erfahrungen noch (cid:252)ber einschl(cid:228)giges Know-how in terminologischer und informations- technischer Hinsicht verf(cid:252)gt? (1) ABl. S 163 vom 24. 8. 1999. (2) ABl. L 268 vom 10. 11. 1995, S. 1. (3) ABl. L 314 vom 7. 12. 1994, S. 1. Antwort von Herrn Liikanen im Namen der Kommission (24. Februar 2000) Die drei gr(cid:246)(cid:223)ten europ(cid:228)ischen Organe haben bereits eigene terminologische Datenbanken (TIS, Euterpe und Eurodicautom), doch diese sind nicht miteinander vernetzt. Es trifft zu, da(cid:223) die Kommission eine Schnittstelle (one-stop terminology) besitzt, die eine Begriffssuche unter gleichzeitiger Abfrage der drei genannten und anderer Datenbanken erm(cid:246)glicht, aber diese Schnittstelle gibt es nur in der Kommission. Ein derartiges Verfahren des einheitlichen Zugriffs k(cid:246)nnte zwar allgemeiner zug(cid:228)nglich gemacht und erweitert werden, doch w(cid:252)rden damit die Probleme (cid:129) Harmonisierung der Terminologie zwischen den einzelnen EU-Organen und Beseitigung der inhaltlichen Redundanz der Daten sowie redundant eingesetz- 24. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 303 E/89 ter Personal- und Finanzmittel (cid:129) nur teilweise gel(cid:246)st. Die vom Organ(cid:252)bergreifenden Ausschu(cid:223) der (cid:220)bersetzungsdienste in Auftrag gegebene Durchf(cid:252)hrbarkeitsstudie (cid:252)ber die Schaffung einer interinstitutio- nellen Datenbank kam zu dem Schlu(cid:223), da(cid:223) nur eine interinstitutionelle Datenbank wirklich eine L(cid:246)sung des Problems redundanter Inhalte bieten und die normativen Ziele in Verband mit der Terminologie erf(cid:252)llen kann. Zu den beiden speziellen Fragen: 1. Das fragliche Projekt soll den derzeitigen Wildwuchs an Datenbanken durch eine einzige, zentral und gemeinsam verwaltete Terminologiedatenbank der Gemeinschaft ersetzen. Es soll die derzeitigen parallelen Strukturen und Ressourcen in den EU-Organen verringern und die Schaffung solcher Strukturen in den kleineren Institutionen und Einrichtungen der Gemeinschaft verhindern helfen. Das Projekt wurde vom Organ(cid:252)bergreifenden Ausschu(cid:223) der (cid:220)bersetzungsdienste angenommen und wird daher von den (cid:220)bersetzungsdiensten aller Gemeinschaftsorgane unterst(cid:252)tzt. (cid:220)ber den Standort und die Verwaltung der geplanten gemeinsamen Terminologiedatenbank ist jedoch noch keine Entscheidung gefallen. Die Initiative entspricht daher dem in der Verordnung (EG) Nr. 2610/95 des Rates vom 30. Oktober 1995 zur ˜nderung der Verordnung (EG) Nr. 2965/94 zur Errichtung eines (cid:220)bersetzungszentrums f(cid:252)r die Einrichtungen der Europ(cid:228)ischen Union genannten Auftrag des (cid:220)bersetzungszentrums, (cid:132)die verwal- tungstechnische Zusammenarbeit zwischen den Organen und Einrichtungen der Union zu verst(cid:228)rken, damit eine Rationalisierung der Arbeitsweise erm(cid:246)glicht wird und insgesamt Einsparungen erzielt werden k(cid:246)nnen, indem gegebenenfalls (cid:252)berfl(cid:252)ssige Arbeit und aufwendige Parallelstrukturen vermie- den werden(cid:147). 2. Die technische Durchf(cid:252)hrung des Projekts wird von einer interinstitutionellen Lenkungsgruppe geleitet, die sich aus fachkundigen Vertretern des (cid:220)bersetzungszentrums, des Europ(cid:228)ischen Parlaments, des Rates, des (cid:220)bersetzungsdienstes der Kommission und der Generaldirektion Unternehmen zusam- mensetzt. Der Vertrag ging an eine Firma, die umfangreiche Erfahrungen mit der Implementierung von Datenbanken hat, und f(cid:252)r das sprachliche und terminologische Know-how sorgt ein staatliches Forschungsinstitut mit weltweitem Ruf auf dem Gebiet der Sprachtechnologien. Au(cid:223)erdem wird das Projekt von einer Gruppe von Terminologen und Informatikern aus allen Gemeinschaftsorganen, den dezentralen Einrichtungen und den Mitgliedstaaten (cid:252)berwacht. (2000/C 303 E/081) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2654/99 von Sebastiano Musumeci (UEN) an die Kommission Betrifft: Verh(cid:252)tung von Infektionskrankheiten bei Einwanderern (12. Januar 2000) Im Rahmen des Sechsten Internationalen Workshops (cid:132)Kultur, Gesundheit, Einwanderung(cid:147) (Rom) wurden die neuesten statistischen Daten des pr(cid:228)ventivmedizinischen Dienstes f(cid:252)r Einwanderung, Fremdenverkehr und tropische Hautkrankheiten des Istituto San Gallicano (Italien) ver(cid:246)ffentlicht. Danach nehmen die Infektionskrankheiten bei in Italien lebenden Einwanderern zu (von 7 % auf 11 %). Besonders besorgniserregend ist, da(cid:223) die Einwanderer zunehmend unter Infektionskrankheiten wie viraler Hepatitis A, B, C, AIDS und Lepra (einer Krankheit, die fr(cid:252)her sehr selten auftrat) leiden. Kann die Kommission folgende Fragen beantworten: 1. K(cid:246)nnte sie nicht in Anbetracht des wachsenden Zustroms von Einwanderern aus Drittl(cid:228)ndern in die Staaten der EU an den wichtigsten Grenz(cid:252)berg(cid:228)ngen die Einrichtung spezieller Gesundheitskontroll- stationen finanzieren? 2. Hat sie bereits einschl(cid:228)gige Ma(cid:223)nahmen ergriffen, bzw. will sie dies tun, um Infektionskrankheiten bei in Unionsl(cid:228)ndern lebenden Einwanderern aus Drittl(cid:228)ndern und der damit verbundenen Anstek- kungsgefahr f(cid:252)r die europ(cid:228)ische Bev(cid:246)lkerung vorzubeugen? 3. Will sie durch entsprechende Ma(cid:223)nahmen den Einwanderern die Inanspruchnahme von Leistungen des jeweiligen nationalen Gesundheitssystems erm(cid:246)glichen?


title: WRITTEN QUESTION E-2619/99 by Robert Sturdy (PPE-DE) to the Commission. Assistance for the British pigmeat industry.

eurovoc_concepts:
EU aid
State aid
United Kingdom
export refund
pigmeat

text: C 303 E/82 Official Journal of the European Communities EN 24. 10. 2000 Council Regulation (EC) No 1259/199 of 17 May 1999 establishing common rules for direct support schemes under the common agricultural policy (1) applies to payments granted to farmers under support schemes in the framework of common market organisations. Under Article 3 Member States are obliged to take the environmental measures they consider to be appropriate (which may include support in return for agri-environmental commitments, general mandatory environmental requirements or specific environmen- tal requirements constituting a condition for direct payments). Member States shall decide on the penalties that are appropriate to the consequences of not observing these environmental requirements (e. g. reduction or cancellation of the payments granted under the market organisations). Under Article 5 money not spent due to the non respect of these environmental conditions (cid:129) as well as money saved by Member States which make use of the option to modulate direct payments (Article 4) (cid:129) will be available for reinforcing a Member State(cid:146)s budgetary envelope for ecologically positive support schemes (agri-environmental mea- sures, compensatory allowances in less favoured areas and in areas with environmental restrictions, afforestation). Council Regulation (EC) No 1257/1999 on support for rural development for the European Agricultural Guidance and Guarantee fund (2) (EAGGF) foresees targeted agri-environmental measures which are the only mandatory measures to be included in any rural development programme. By this they get a prominent role within the new rural development policy and have a particular importance in the Community(cid:146)s agri-environmental strategy. Common market organisations also foresee environmental provisions. Some of them have been strength- ened. In the new beef regime for instance, national envelopes now form a part of direct payments and may be linked to environmental conditions, and the extensification premium has become more effective by increasing the premia level and by introducing stricter environmental conditions. (1) OJ L 160, 26. 6. 1999. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999. (2000/C 303 E/074) WRITTEN QUESTION E-2619/99 by Robert Sturdy (PPE-DE) to the Commission (12 January 2000) Subject: Assistance for the British pigmeat industry The Commission has acknowledged that for a variety of reasons pig farmers in the United Kingdom are experiencing an extreme financial crisis. Will the Commission consider either of the following measures to alleviate at least some of the pressures which are forcing many farmers out of business: 1. the reintroduction of export refunds for EU pigmeat? 2. support for the UK(cid:146)s application for state aid to cover its BSE-related costs which have had a detrimental effect on the competitiveness of UK pigmeat? Can the Commission suggest other measures which the United Kingdom or the European Union may be able to take, in compliance with Community law, to help the UK(cid:146)s ailing pigmeat industry? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (31 January 2000) It is regrettable that pigmeat markets in all parts of Europe have experienced some very difficult times. However, the main reason for the poor prices is the continuous oversupply of pigmeat. 24. 10. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 303 E/83 is true that United Kingdom has imposed some national measures, which increase the cost of It slaughtering of pigs. Some informal contacts have taken place between the Commission and British authorities to discuss what form an aid might take. At the present time, however, the Commission has not received any formal notification of proposals to grant aid. In order to be acceptable any aid must of course meet the conditions laid down by the EC Treaty. In particular, the aid should facilitate the economic development of the sector. Aids which are simply intended to offset trading losses are in principle not acceptable under the Community rules. Export refunds are currently available for a wide variety of pigmeat products including fresh and frozen meat and processed products. Granting of export refunds is a great help for the European pigmeat market, and has facilitated the exports of almost 800 000 tons of pigmeat to third countries in 1999. As the pressure in Community pigmeat markets has prevailed, the Commission has kept the relatively high export refunds available since more than one year. It is true that the Commission no longer pays an extra high refund for fresh and frozen meat destined for Russia. However, these exports still benefit from the normal refund. It should be underlined that the Commission has to take into account in its refund policy the limited demand in export markets, budgetary constraints, as well as the quantitative commitments of the World trade organization agreement. The Commission has discussed other possible measures (e. g. to create voluntary based funds) with Member States on several occasions, but so far these ideas have received little support from the majority of Member States. However, the Commission continues to reflect on this issue. (2000/C 303 E/075) WRITTEN QUESTION E-2622/99 by Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) to the Commission (12 January 2000) Subject: Construction work in the Bustarviejo valley (Spain) A private company is planning to build a hotel in the Bustarviejo Valley (Community of Madrid, Spain), in the locality known as (cid:145)Tejera(cid:146), the whole area of which is classified as a specially protected site where development is not permitted. According to the mayor of Bustarviejo, the project, which is the fruit of a private initiative, has obtained the necessary permits from the regional environment and public works authorities and from the local council. However, members of environmental and cultural associations, women(cid:146)s groups, and hunters(cid:146) and farmers(cid:146) associations have pointed out that no studies have been undertaken to assess the impact on local flora and fauna, many of which are protected species, and believe that the project would seriously damage both the landscape and the environment, since the water supply would have to come from the river or from a well. They argue that the extraction of 7 000 cubic metres of water each year would affect agriculture, stock farming and forestry and that the sewage produced by more than 100 persons would certainly pose a threat of pollution to the river running through the valley. Bearing in mind that the Leader local action group in the Sierra Norte (Community of Madrid) would be contributing 16 million pesetas to the project, will the Commission say whether it complies with Directive 85/337/EC (1) on environmental impact assessment and Directive 92/43/EC (2) on natural habitats, and whether it is compatible with the objectives of the Leader programme? (1) OJ L 175, 5. 7. 1985, p. 40. (2) OJ L 206, 22. 7. 1992, p. 7


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2700/99 di Alexander de Roo (Verts/ALE), Torben Lund (PSE) e Cristina García-Orcoyen Tormo (PPE-DE) alla Commissione. Revisione della Direttiva 94/62/CE sugli imballaggi e i rifiuti di imballaggio.

eurovoc_concepts:
directive (EU)
drafting of EU law
packaging product
waste
waste recycling

text: 21. 11. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 330 E/41 3. Quali studi scientifici sono stati eseguiti sulle conseguenze per la salute dovute alla presenza di questi inceneritori in alcune comunit(cid:224) dell(cid:146)UE? Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m in nome della Commissione (4 febbraio 2000) Non vi sono norme specifiche che disciplinino la distanza che deve intercorrere tra una discarica e le zone residenziali. Tuttavia, l(cid:146)allegato I della direttiva 1999/31/CE del Consiglio del 26 aprile 1999 relativa alle discariche di rifiuti (1) stabilisce che per l(cid:146)ubicazione di una discarica si devono prendere in considerazione le distanze fra i confini dell(cid:146)area e le zone residenziali. La coesistenza di zone industriali e residenziali Ł disciplinata in base ad un duplice approccio. Da un lato, la normativa comunitaria stabilisce requisiti volti a limitare gli impatti a prescindere dall(cid:146)ubicazione, dall(cid:146)altro, stabilisce norme di qualit(cid:224) per l(cid:146)aria ambiente e l(cid:146)acqua. Non vi Ł una normativa specifica che disciplini la distanza che deve intercorrere tra impianti industriali e zone residenziali. La maggior parte degli studi relativi agli impatti sulla salute riguardavano inquinanti specifici anzichØ determinate fonti industriali, poichØ la chimica degli inquinanti Ł indipendente dalla fonte. Tuttavia, sono stati effettuati numerosi studi preparatori al fine di valutare i costi e i benefici dell(cid:146)attuale proposta di direttiva sull(cid:146)incenerimento dei rifiuti (2). In particolare lo studio sulla «Valutazione economica del progetto di direttiva sull(cid:146)incenerimento dei rifiuti» (3) offre una buona panoramica dell(cid:146)impatto esercitato dagli impianti di incenerimento dei rifiuti urbani. Pur avendo finanziato taluni progetti connessi con gli impatti sulla salute derivanti dall(cid:146)inquinamento atmosferico in generale, la Commissione non ha finanziato alcuno studio sull(cid:146)impatto esercitato specifica- mente dagli inceneritori di rifiuti sulla salute umana. Pertanto, il programma di lavoro dell(cid:146)azione chiave «Ambiente e salute» nell(cid:146)ambito del programma specifico «Qualit(cid:224) della vita e gestione delle risorse biologiche» (4) del Quinto programma quadro di ricerca e sviluppo tecnologico (RST) Ł aperto a proposte su questo tema. (1) GU L 182 del 16. 7. 1999. (2) GU C 372 del 2. 12. 1998. (3) (4) GU L 64 del 12. 3. 1999. ISBN 92-828-0083-0, Comunit(cid:224) europee 1997. (2000/C 330 E/045) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2700/99 di Alexander de Roo (Verts/ALE), Torben Lund (PSE) e Cristina Garc(cid:237)a-Orcoyen Tormo (PPE-DE) alla Commissione (12 gennaio 2000) Oggetto: Revisione della Direttiva 94/62/CE sugli imballaggi e i rifiuti di imballaggio L(cid:146)art. 6, paragrafo 3, negoziati, stabilisce che: lettera a) della Direttiva 94/62/CE (1), approvata nel 1994 in seguito a lunghi Entro sei mesi dalla scadenza della prima fase di cinque anni di cui al paragrafo 1, il Consiglio, deliberando a maggioranza qualificata su proposta della Commissione, fissa gli obiettivi per la seconda fase di cinque anni di cui al paragrafo 1, lettera c). Tale procedura Ł reiterata successiva- mente ogni cinque anni. lettera a), L(cid:146)art. 6, paragrafo 1, lettera c) precisa che: Entro dieci anni dal termine ultimo di recepimento nel diritto interno della presente direttiva, sar(cid:224) recuperata e riciclata una percentuale di rifiuti di imballaggio che il Consiglio stabilir(cid:224), conformemente al paragrafo 3, lettera b), al fine di aumentare in modo sostanziale le cifre obiettivo di cui alle lettere a) e b). C 330 E/42 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 21. 11. 2000 Tenedo presente tale chiaro impegno legale del Consiglio e del PE di aumentare in modo sostanziale gli obiettivi in una proposta che deve essere pubblicata alla fine del 1999 o all(cid:146)inizio del 2000, pu(cid:242) la Commissione far sapere quando presenter(cid:224) la sua proposta di revisione della Direttiva al PE e al Consiglio? Facendo un riferimento piø specifico agli obiettivi, includer(cid:224) la Commissione un obiettivo comune per il riciclaggio e il riutilizzo? (1) GU L 365 del 31. 12. 1994, pag. 10. Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m a nome della Commissione (16 marzo 2000) L(cid:146)obbligo di rivedere in maniera sostanziale gli obiettivi riguardanti il processo di recupero nonchØ di riciclaggio di imballaggi e rifiuti di imballaggio Ł chiaramente definito nell(cid:146)articolo 6, paragrafo 3, lettera b e nell(cid:146)articolo 6, paragrafo 1, lettera c della direttiva 94/62/CE del Parlamento europeo e del Consiglio, del 20 dicembre 1994. Il compromesso, cui il Parlamento europeo e il Consiglio sono giunti nell(cid:146)ambito del comitato di conciliazione in seguito a lunghi negoziati, prevede un primo gruppo di obiettivi quantificati, da conseguire entro la prima met(cid:224) del 2001, nonchØ l(cid:146)impegno da parte del legislatore comunitario ad adottare obiettivi maggiori nella seconda fase, il temine della quale Ł fissato per la met(cid:224) del 2006. La catena degli imballaggi vede coinvolte organizzazioni e persone diverse, tra cui gli operatori economici, i consumatori, le organizzazioni ambientali e le autorit(cid:224), con interessi molteplici e spesso divergenti. Per questo motivo Ł stato necessario porre le basi per un dialogo comune che garantisse un approccio equilibrato e grazie al quale la Commissione Ł ora nella condizione di poter valutare correttamente la questione nonchØ mettere a punto possibili soluzioni per rendere piø efficace la direttiva. In tale ottica sono state presentate e discusse con le parti interessate e gli Stati membri diverse opzioni, sebbene le misure che verranno poi adottate in via definitiva dalla Commissione siano ancora allo studio a livello interno. Anche se il processo di elaborazione richiede piø tempo del previsto, la Commissione intende comunque presentare al Parlamento europeo e al Consiglio una proposta di revisione della direttiva in tempo utile perchØ possano adottare le misure necessarie. (2000/C 330 E/046) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2705/99 di Ian Hudghton (Verts/ALE) alla Commissione (12 gennaio 2000) Oggetto: Pesca: riassegnazione dello SFOP Qualora uno Stato membro non utilizzi fondi SFOP, pu(cid:242) la Commissione confermare se esso Ł libero di riassegnarli a un programma diverso in settori distinti dalla pesca? In caso affermativo, pu(cid:242) la Commissione fornire esempi in cui sia stata seguita tale pratica? la totalit(cid:224) della sua assegnazione di (2000/C 330 E/047) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2706/99 di Ian Hudghton (Verts/ALE) alla Commissione (12 gennaio 2000) Oggetto: Pesca: SFOP e Regno Unito Pu(cid:242) la Commissione fornire statistiche sui fondi SFOP messi a disposizione del Regno Unito nel 1998 e nel 1999 e sul loro grado di utilizzazione, specificando in particolare gli importi non utilizzati?


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2641/99 från Elizabeth Lynne (ELDR) till kommissionen. Hälsa och säkerhet i de europeiska institutionernas byggnader.

eurovoc_concepts:
EU law
building safety
contract staff
legal status
occupational safety
regulations for civil servants
right to justice
seat of institution

text: C 330 E/32 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/034) SKRIFTLIG FR¯GA E-2641/99 fr(cid:229)n Elizabeth Lynne (ELDR) till kommissionen (12 januari 2000) ˜mne: H(cid:228)lsa och s(cid:228)kerhet i de europeiska institutionernas byggnader Kan kommissionen ange vilket det r(cid:228)ttsliga l(cid:228)get (cid:228)r betr(cid:228)ffande de europeiska institutionernas byggnader, s(cid:228)rskilt med h(cid:228)nsyn till h(cid:228)lso- och s(cid:228)kerhetslagstiftningen? Finns det s(cid:228)rskilda regler f(cid:246)r Europaparlamentet eller skyddas ledam(cid:246)terna av belgisk lagstiftning d(cid:229) de (cid:228)r i Bryssel, av fransk lagstiftning d(cid:229) de (cid:228)r i Strasbourg och av luxemburgsk lagstiftning d(cid:229) de (cid:228)r i Luxemburg? Hurdant r(cid:228)ttsligt skydd har parlamentsledam(cid:246)terna och deras anst(cid:228)llda, f(cid:246)r att inte n(cid:228)mna de som (cid:228)r anst(cid:228)llda p(cid:229) sj(cid:228)lva parlamentet, mot en os(cid:228)ker och oh(cid:228)lsosam arbetsmilj(cid:246)? I vilken omfattning har gemenskapens h(cid:228)lso- och s(cid:228)kerhetslagstiftning efterlevts i de europeiska institutio- nernas byggnader? Vilken r(cid:228)ttslig gottg(cid:246)relse mot en oh(cid:228)lsosam och os(cid:228)ker arbetsmilj(cid:246) st(cid:229)r slutligen till f(cid:246)rfogande f(cid:246)r dem som arbetar i de europeiska institutionerna? Svar fr(cid:229)n Neil Kinnock p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (16 februari 2000) Enligt artikel 5. 1 i r(cid:229)dets direktiv 89/391/EEG av den 12 juni 1989 om (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att fr(cid:228)mja f(cid:246)rb(cid:228)ttringar av arbetstagarnas s(cid:228)kerhet och h(cid:228)lsa i arbetet (1) (cid:228)r arbetsgivaren skyldig att svara f(cid:246)r att arbetstagarens s(cid:228)kerhet och h(cid:228)lsa tryggas i alla avseenden som (cid:228)r f(cid:246)rbundna med arbetet. EU-institutio- nerna m(cid:229)ste allts(cid:229), som arbetsgivare och huvudm(cid:228)n f(cid:246)r en omfattande verksamhet, uppfylla de arbets- milj(cid:246)krav som lagstiftningen anger. Gemenskapens minimikrav f(cid:246)r s(cid:228)kerhet och h(cid:228)lsa i arbetet anges i direktiv 89/391/EEG och i flera senare direktiv (2). Alla dessa r(cid:228)ttsakter bygger p(cid:229) f(cid:246)rslag fr(cid:229)n kommissionen, och de har godk(cid:228)nts av parlamentet innan de antagits. N(cid:228)r det g(cid:228)ller f(cid:246)rebyggande (cid:229)tg(cid:228)rder och skydd inneh(cid:229)ller artikel 7 i direktiv 89/391/EEG (cid:246)vergripande best(cid:228)mmelser om vilka (cid:229)tg(cid:228)rder som arbetsgivaren m(cid:229)ste vidta. Huvudkraven i detta direktiv g(cid:228)ller f(cid:246)ljande: att utv(cid:228)rdera arbetsplatser och f(cid:246)rebygga risker; granska konstruktionsrit- ningar och byggtomter f(cid:246)r s(cid:229)dana byggnader som skall fungera som arbetsplatser; analysera och utv(cid:228)rdera arbetsmilj(cid:246)n och materiella aspekter av den sociala milj(cid:246)n; utveckla arbetsmilj(cid:246)f(cid:246)reskrifter och informera om dessa; utbilda personalen i f(cid:246)rebyggande arbete, s(cid:228)kerhet och h(cid:228)lsa; samordna arbetsmilj(cid:246)arbetet i kontakterna med entrepren(cid:246)rer och underentrepren(cid:246)rer samt l(cid:228)mna information till dessa i dith(cid:246)rande fr(cid:229)gor; slutligen ska arbetsgivaren och ledningen ge r(cid:229)d till arbetstagarna och deras f(cid:246)retr(cid:228)dare i alla fr(cid:229)gor som r(cid:246)r dessa omr(cid:229)den. EU-institutionerna omfattas inte av nationella arbetsmilj(cid:246)best(cid:228)mmelser, d(cid:228)remot st(cid:229)r det klart att de uppfyller gemenskapslagstiftningens krav i dessa fr(cid:229)gor. Institutionerna f(cid:229)r naturligtvis sj(cid:228)lva till(cid:228)mpa str(cid:228)ngare arbetsmilj(cid:246)krav (cid:228)n lagstiftningen kr(cid:228)ver. Kommis- sionen har till exempel h(cid:229)rdare best(cid:228)mmelser f(cid:246)r byggnadernas utformning, r(cid:246)kning, brandskydd, evakuer- ingsplaner, f(cid:246)reskrifter vid allvarlig, (cid:246)verh(cid:228)ngande fara samt livsmedelshygien. Tj(cid:228)nstem(cid:228)n inom EU-institutionerna har m(cid:246)jlighet att (cid:246)verklaga beslut i dessa fr(cid:229)gor med st(cid:246)d av artikel 90 i tj(cid:228)nstef(cid:246)reskrifterna. F(cid:246)r (cid:246)vriga anst(cid:228)llda regleras fr(cid:229)gan genom anst(cid:228)llningsavtal, och m(cid:246)jligheterna att (cid:246)verklaga kan d(cid:229) variera beroende p(cid:229) typen av avtal. 21. 11. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 330 E/33 F(cid:246)r ledam(cid:246)ter i Europaparlamentet och deras medarbetare g(cid:228)ller s(cid:228)rskilda regler. Eftersom denna del av fr(cid:229)gan inte g(cid:228)ller kommissionen ber vi fr(cid:229)gest(cid:228)llaren att v(cid:228)nda sig till parlamentets generalsekretariat f(cid:246)r ytterligare information. (1) EGT L 183, 29. 6. 1989. (2) 89/654/EEG, 89/655/EEG och 89/656/EEG (EGT L 393, 30. 12. 1989; 90/269/EEG och 90/270/EEG (EGT L 156, 21. 6. 1990); 92/57/EEG och 92/58/EEG (EGT L 245, 26. 8. 1992). (2000/C 330 E/035) SKRIFTLIG FR¯GA E-2643/99 fr(cid:229)n Andrew Duff (ELDR) till kommissionen (12 januari 2000) ˜mne: Best(cid:228)mmelser och f(cid:246)reskrifter f(cid:246)r inspektion av slakterier i Storbritannien ˜r kommissionen tillfredsst(cid:228)lld med den brittiska f(cid:246)rordningen om djurv(cid:228)lf(cid:228)rd (slakt eller avlivning) av (cid:229)r 1995 som avser verkst(cid:228)lla direktiv 93/119/EG (1) om skydd av djur vid tidpunkten f(cid:246)r slakt eller avlivning? Hur m(cid:229)nga klagom(cid:229)l har kommissionen tagit emot inf(cid:246)rlivande? fr(cid:229)n brittiska uppf(cid:246)dare betr(cid:228)ffande direktivets Varf(cid:246)r kostar enligt kommissionen slakt av lamm i Storbritannien cirka 17 euro och mindre (cid:228)n 5 euro i Frankrike? (1) EGT L 340, 31. 12. 1993, s. 21. Svar fr(cid:229)n David Byrne p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (29 februari 2000) R(cid:229)dets direktiv 93/119/EG av den 22 december 1993 om skydd av djur vid tidpunkten f(cid:246)r slakt eller avlivning har inf(cid:246)rlivats i den brittiska lagstiftningen och kommissionen har inte k(cid:228)nnedom om att det skulle f(cid:246)rekoma n(cid:229)gra problem avseende till(cid:228)mpning och genomf(cid:246)rande av den ber(cid:246)rda nationella lagstiftningen i den medlemsstaten. Kommission har inte mottagit n(cid:229)gra klagom(cid:229)l fr(cid:229)n brittiska lantbrukare eller deras organisationer avseende det direktivet. Kommission k(cid:228)nner d(cid:228)remot till en rapport fr(cid:229)n en arbetsgrupp f(cid:246)r regelverk i k(cid:246)ttsektorn som nyligen presenterades f(cid:246)r de brittiska myndigheterna. Slaktkostnaderna inbegriper b(cid:229)de slakthusens vanliga kommersiella kostnader och avgifter som tas ut f(cid:246)r officiella veterin(cid:228)ra kontroller. Dessa kostnader (cid:228)r inte identiska i alla medlemsstaterna (1). De kommersiella kostnaderna kan till och med variera inom en medlemsstat beroende p(cid:229) s(cid:229)dana faktorer som slakthusens (cid:228)gandeform (privat, kommunalt eller kooperativt), lokala arbetskostnader, beskattning och diverse andra faktorer. Kommissionen har d(cid:228)rf(cid:246)r inte r(cid:228)tt att kommentera de citerade kostnaderna. Om parlamentsledamoten tillhandah(cid:229)ller n(cid:228)rmare uppgifter om de angivna kostnadsskillnaderna och den grund p(cid:229) vilken de ber(cid:228)knats skulle kommissionen vara beredd att beakta fr(cid:229)gan ytterligare. (1) R(cid:229)dets direktiv 85/73/EEG av den 29 januari 1985 senast (cid:228)ndrat och konsoliderat genom r(cid:229)dets direktiv 96/43/EG (EGT L 162, 1. 7. 1996) fastst(cid:228)ller best(cid:228)mmelser f(cid:246)r harmoniseringen av regler om finansieringen av veterin(cid:228)ra besiktningar och kontroller. Genom artikel 5. 3 i direktivet till(cid:229)ts medlemsstaterna att ta ut avgifter som (cid:246)verskrider gemenskapens avgifter f(cid:246)rutsatt att den totala avgifen som tas ut inte (cid:246)verskrider kontrollkostnaderna