title: PERGUNTA ESCRITA E-2574/99 apresentada por Bill Miller (PSE) à Comissão. Normas para as comunicações comerciais na Itália.

text: 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/75 directiva essas sucursais nªo eram autorizadas a oferecer uma garantia superior ao n(cid:237)vel correspondente do pa(cid:237)s de acolhimento. No entanto, esta clÆusula termina no final de 1999 e a Comissªo nªo prop(cid:244)s qualquer prorroga(cid:231)ªo no seu recente relat(cid:243)rio (2) ao Conselho e ao Parlamento. A Directiva Ø aplicÆvel exclusivamente nos Estados-membros (e, mediante acordo especial, nos Estados do EEE). Tal significa que os dep(cid:243)sitos numa sucursal de uma institui(cid:231)ªo de crØdito comunitÆria localizada fora do territ(cid:243)rio comunitÆrio (ou do EEE), nªo sªo abrangidos normalmente pelos sistemas nacionais de garantia de dep(cid:243)sitos. Em contra partida, as sucursais de institui(cid:231)ıes de crØdito nos pa(cid:237)ses terceiros estªo sujeitas (cid:224)s regras do pa(cid:237)s de acolhimento. JO L 135 de 31. 5. 1994. (1) (2) Relat(cid:243)rio da Comissªo sobre a aplica(cid:231)ªo da clÆusula relativa (cid:224) proibi(cid:231)ªo de exporta(cid:231)ªo, no 1 do artigo 4o da Directiva relativa aos sistemas de garantia de dep(cid:243)sitos (94/19/CE); COM(1999) 722 final. (2000/C 280 E/075) PERGUNTA ESCRITA E-2562/99 apresentada por Christopher Huhne (ELDR) (cid:224) Comissªo (11 de Janeiro de 2000) Objecto: Seguro de dep(cid:243)sitos A Comissªo estÆ em condi(cid:231)ıes de fornecer um quadro comparativo onde figurem as vÆrias disposi(cid:231)ıes em vigor em matØria de seguro ou garantia de dep(cid:243)sito que devem ser respeitadas pelos bancos de cada Estado-membro? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (17 de Fevereiro de 2000) As disposi(cid:231)ıes relativas aos sistemas de garantia de dep(cid:243)sitos nos Estados-membros sªo apresentadas esquematicamente no Anexo do relat(cid:243)rio da Comissªo (1) sobre a directiva relativa aos sistemas de garantia de dep(cid:243)sitos (94/19/CE). Este relat(cid:243)rio foi adoptado pela Comissªo em 22 de Dezembro de 1999 e serÆ em breve enviado ao Conselho e ao Parlamento. A Directiva 94/19/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, relativa aos sistemas de garantia de dep(cid:243)sitos (2) determina que, a partir de 1 de Janeiro de 2000, o n(cid:237)vel m(cid:237)nimo de garantia de dep(cid:243)sitos na Comunidade Ø de 20 000 euros. Consoante as legisla(cid:231)ıes nacionais, as garantias de dep(cid:243)sitos situam-se entre 20 000 e 25 000 euros, na maior parte dos Estados-membros. S(cid:243) trŒs Estados-membros tŒm n(cid:237)veis de garantia de dep(cid:243)sitos mais elevados (a Dinamarca, a Fran(cid:231)a e a ItÆlia). O relat(cid:243)rio da Comissªo fornece informa(cid:231)ıes sobre os n(cid:237)veis de garantia de dep(cid:243)sitos vigentes em todos os Estados-membros, na Isl(cid:226)ndia, no Liechtenstein e na Noruega. AlØm disso, especifica o (cid:226)mbito da garantia, contØm referŒncias (cid:224)s leis nacionais que estabelecem sistemas de garantia de dep(cid:243)sitos e enumera os organismos que emitem a garantia. (1) Relat(cid:243)rio da Comissªo ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a aplica(cid:231)ªo da clÆusula de nªo-exporta(cid:231)ªo, no 1 do artigo 4o da Directiva relativa aos sistemas de garantia de dep(cid:243)sitos (94/19/CE), COM(1999) 722 final. JO L 135 de 31. 5. 1994. (2) (2000/C 280 E/076) PERGUNTA ESCRITA E-2574/99 apresentada por Bill Miller (PSE) (cid:224) Comissªo (11 de Janeiro de 2000) Objecto: Normas para as comunica(cid:231)ıes comerciais na ItÆlia Julgo saber que as disposi(cid:231)ıes do governo italiano relativas (cid:224) publicidade de emplastros de TSN (Terapia de Substitui(cid:231)ıes da Nicotina) sªo mais rigorosos do que noutros Estados-membros. Consequentemente, a C 280 E/76 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 publicidade de emplastros de TSN produzida para distribui(cid:231)ªo em toda a Europa, e que se destina a informar os fumadores que desejam deixar de fumar acerca dos mØtodos para tal existentes, tem de ser refeita por forma a obedecer (cid:224)s normas italianas. Contudo, a publicidade proveniente de outros Estados- -membros distribu(cid:237)da em ItÆlia via satØlite ou cabo nªo tem de cumprir os mesmos requisitos. Por conseguinte, em ItÆlia, a publicidade de emplastros de TSN (que fomentam a saœde pœblica) Ø sujeita a restri(cid:231)ıes comparativamente ao que acontece, para os mesmos produtos, em outros Estados-membros, o que impede a livre circula(cid:231)ªo da informa(cid:231)ªo aos fumadores acerca dos benef(cid:237)cios para a saœde decorrentes da utiliza(cid:231)ªo da TSN para deixar de fumar. Considera a Comissªo que as normas italianas relativas (cid:224) publicidade contradizem o objectivo que pretendem atingir (cid:129) a protec(cid:231)ªo da saœde humana? No caso afirmativo, tenciona a Comissªo iniciar um processo de infrac(cid:231)ªo contra a ItÆlia relativamente a estas normas? Resposta dada pelo ComissÆrio Liikanen em nome da Comissªo (11 de Fevereiro de 2000) Os produtos indicados para desabituar do tabaco indiv(cid:237)duos dependentes da nicotina sªo medicamentos. No que respeita (cid:224) sua classifica(cid:231)ªo em fun(cid:231)ªo da exigŒncia de receita mØdica e da possibilidade de lhes ser concedida publicidade, os Estados-membros adoptaram posi(cid:231)ıes diversas. Em determinados Estados- -membros, tais medicamentos nªo estªo subordinados a receita mØdica, ao passo que noutros estªo. No que respeita porØm (cid:224) publicidade respectiva e devido ao seu objectivo de saœde pœblica atravØs da cessa(cid:231)ªo do consumo de tabaco, estes medicamentos sªo objecto de uma derroga(cid:231)ªo na medida em que, geralmente, os medicamentos subordinados a receita mØdica nªo podem ser alvo de publicidade. Foi deste modo que na maioria dos Estados-membros foi autorizada a publicidade. A publicidade dos medicamentos encontra-se prevista na Directiva 92/28/CEE do Conselho, de 31 de Mar(cid:231)o de 1992, relativa (cid:224) publicidade dos medicamentos para uso humano (1) que harmoniza as exigŒncias nesta matØria. A al(cid:237)nea b) do artigo 4o da directiva preconiza que a informa(cid:231)ªo m(cid:237)nima que deve ser indicada Ø a denomina(cid:231)ªo do medicamento, as informa(cid:231)ıes indispensÆveis (cid:224) adequada utiliza(cid:231)ªo do medicamento e um convite expl(cid:237)cito e leg(cid:237)vel (cid:224) leitura atenta das instru(cid:231)ıes que constam da bula ou da embalagem externa. A publicidade dos medicamentos Ø rigorosamente controlada em todos os Estados-membros, tendo em vista a protec(cid:231)ªo da saœde pœblica. Embora respeitando o quadro regulamentar previsto, Ø poss(cid:237)vel que as mensagens publicitÆrias difundidas nos diversos Estados-membros assumam formas diferentes no que respeita ao seu conteœdo e dimensıes. Na medida em que nªo dispıe de informa(cid:231)ıes suficientes para verificar se, no caso das mensagens publicitÆrias supracitadas, a regulamenta(cid:231)ªo italiana Ø contrÆria aos objectivos de protec(cid:231)ªo da saœde pœblica e de livre circula(cid:231)ªo, a Comissªo contactarÆ as autoridades italianas a fim de obter informa(cid:231)ıes complementares. (1) JO L 113 de 30. 4. 1992. (2000/C 280 E/077) PERGUNTA ESCRITA P-2580/99 apresentada por Umberto Bossi (TDI) (cid:224) Comissªo (16 de Dezembro de 1999) Objecto: Programa comunitÆrio ECIP O Programa europeu ECIP registou um enorme sucesso, com mais de 3 mil milhıes de euros atribu(cid:237)dos pela Comissªo para o co-financiamento de ac(cid:231)ıes previstas pelas Facility 1, 2, 3 e 4. Na sequŒncia da reorganiza(cid:231)ªo interna da Comissªo, os processos de selec(cid:231)ªo e de avalia(cid:231)ªo dos projectos sofreram um considerÆvel atraso que veio a traduzir-se, desde hÆ alguns meses, na suspensªo desses pagamentos, apesar da disponibilidade de fundos, para os projectos jÆ aprovados pela pr(cid:243)pria Comissªo


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ P-2689/99 υποβολή: Ingo Friedrich (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Δημιουργία κανονιστικού πλαισίου κοινοτικής δράσης στον τομέα της πολιτικήςδάτων (COM(98)76 ‐ Ρύποι, άρθρο 2, αριθ. 27 σε συνάρτηση με το παράρτημα).

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
water pollution

formats: html pdf print

text: C 280 E/104 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 3. 10. 2000 poso·thta ayth· ana· ekta·rio antistoixei· me thn poso·thta lyma·tvn poy perie·xoyn 210 xilio·gramma azv·toy gia thn peri·odo apo· 1999 e·vw 2002 kai ta 170 xilio·gramma azv·toy apo· to 2001. Ta o·ria ayta· ua e·xoyn vw syne·peia ton periorismo· thw poso·thtaw kthnotrofikv·n lyma·tvn kai kopria·w poy diaskorpi·zontai sto e·dafow, kai epome·nvw epi·shw thn poso·thta fvsfo·roy poy fe·retai se ayto·. Eja·lloy, ta progra·mmata dra·shw ua pre·pei na apoklei·oyn, kat(cid:146) efarmogh· toy pararth·matow III thw odhgi·aw, th synolikh· prosuh·kh ureptikv·n oysiv·n poy ua pre·pei na periori·zetai mo·non stiw ana·gkew tvn fytv·n, pra·gma poy synepa·getai o·ti pre·pei na epiblhuei· h lelogisme·nh xrh·sh anorga·nvn kai organikv·n lipasma·tvn. Sta plai·sia thw diadikasi·aw para·bashw poy kinh·uhke kata· toy Belgi·oy, h Epitroph· aphy·uyne sto Be·lgio mia aitiologhme·nh gnv·mh o·pvw proble·petai sto a·ruro 226 (prv·hn a·ruro 169) thw synuh·khw EK. Se peri·ptvsh poy oi sxetike·w parathrh·seiw tvn belgikv·n arxv·n kriuoy·n mh ikanopoihtike·w, h Epitroph· mporei· na fe·rei thn ypo·uesh env·pion toy Eyrvpai¤koy· Dikasthri·oy. Toy·tvn doue·ntvn, h Epitroph· e·xei vw kano·na na mhn gnvstopoiei· dhmosi·vw leptome·reiew tvn diadikasiv·n para·bashw. H Epitroph· vsto·so dhmosi·eyse e·na anakoinvue·n ty·poy (2) o·tan apofa·sise na apeyuy·nei sto Be·lgio thn proanafero·menh aitiologhme·nh gnv·mh. Apo· to en lo·gv anakoinvue·n proky·ptei o·ti to Be·lgio den th·rhse, kata· th gnv·mh thw Epitroph·w, ta krith·ria thw odhgi·aw kata· to xarakthrismo· tvn eyai·suhtvn perioxv·n. Oi belgike·w arxe·w pare·leican e·tsi na epishma·noyn ta nera· ekei·na poy bre·uhkan molysme·na me nitrika·. Eja·lloy, ta progra·mmata dra·shw ei·nai atelh· sth Fla·ndra kai any·parkta stiw Bryje·llew kai sth Balloni·a, to sy·sthma parakoloy·uhshw ei·nai aneparke·w kai h prv·th e·kuesh efarmogh·w poy diabi·base to Be·lgio den ei·nai ikanopoi- htikh·. Pre·pei telika· na dieykrinistei· o·ti h Epitroph· den diatypv·nei sthn aitiologhme·nh gnv·mh oy·te prota·seiw oy·te xronodiagra·mmata sxetika· me ta me·tra poy pre·pei na lhfuoy·n apo· to kra·tow me·low gia na ejasfalistei· h ekte·lesh thw odhgi·aw poy apotelei· antikei·meno thw aitiologhme·nhw gnv·mhw, efo·son to epidivko·meno apote·lesma apo· ta kra·th me·lh kauv·w kai oi prouesmi·ew gia thn epi·teyjh· toy ypagorey·ontai apo· thn i·dia thn odhgi·a. Se e·na te·toio plai·sio, ro·low thw Epitroph·w ei·nai na ele·gxei ea·n ta me·tra poy lamba·nontai apo· ta kra·th me·lh symbiba·zontai me tiw diata·jeiw thw odhgi·aw. (1) (2) EE L 375 thw 31. 12. 1991. IP 99/450 thw 2. 7. 1999. (2000/C 280 E/107) GRAPTH ERVTHSH P-2689/99 ypobolh·: Ingo Friedrich (PPE-DE) prow thn Epitroph· (11 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Dhmioyrgi·a kanonistikoy· plaisi·oy koinotikh·w dra·shw ston tome·a thw politikh·w yda·tvn (COM(98)76 (cid:129) Ry·poi, a·ruro 2, ariu. 27 se syna·rthsh me to para·rthma) Alhuey·ei o·ti h xrhsimopoi·hsh bentoni·th h· ana·logvn fysikv·n ylikv·n sto plai·sio kataskeyastikv·n e·rgvn 1. me thn efarmogh· thw be·ltisthw diaue·simhw texnologi·aw (BAT) den e·xei mo·nimew epiptv·seiw gia ta ypo·geia y·data; Alhuey·ei o·ti, o·son afora· ton o·ro «ylika· se aiv·rhma» sy·mfvna me to para·rthma VIII ariu. 10, pre·pei na 2. gi·netai dia·krish metajy· tvn ylikv·n se aiv·rhma, poy mporei· na e·xoyn epizh·miew epiptv·seiw sto periba·llon, kai tvn ylikv·n poy basi·zontai, epi· paradei·gmati, se fysika· argilika· orykta· (o·pvw ei·nai p. x. o bentoni·thw), kai poy, epome·nvw, den ei·nai epiblabh· gia to periba·llon; Ua ante·baine prow thn odhgi·a plai·sio gia thn prostasi·a tvn yda·tvn, ea·n, gia lo·goyw nomikh·w safh·neiaw, 3. o o·row «ylika· se aiv·rhma» sto para·rthma VIII ariu. 10 antikaui·stato apo· ton akribe·stero o·ro «enaivrh·mata poy perie·xoyn ylika· se aiv·rhma epizh·mia gia to periba·llon» h· ua e·prepe ayth· h dieykri·nish na gi·netai stiw sxetike·w nomouesi·ew tvn kratv·n melv·n; Ea·n o o·row «ylika· se aiv·rhma» sto para·rthma VIII ariu. 10 thw pro·tashw odhgi·aw plaisi·oy sxetika· me 4. thn prostasi·a tvn yda·tvn den dieykrinisuei· kata· tiw peraite·rv diaboyley·seiw, ua h·tan to·te armodio·thta tvn kratv·n melv·n na antikatasth·soyn, sto euniko· toyw di·kaio, thn prohgoy·menh xorh·ghsh a·deiaw gia thn xrhsimopoi·hsh bentoni·th h· ana·logvn ylikv·n me genika· desmeytikoy·w kano·new sy·mfvna me to a·ruro 13, para·grafow 3st) thw odhgi·aw plaisi·oy gia thn prostasi·a tvn yda·tvn; 3. 10. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 280 E/105 Apa·nthsh thw kaw Wallström ej ono·matow thw Epitroph·w (4 Febroyari·oy 2000) Idi·vw kata· thn ekte·lesh texnikv·n e·rgvn ei·nai polya·riumew oi, synh·uvw prosvrine·w, paremba·seiw sto isozy·gio tvn ypogei·vn yda·tvn. Polya·riumew diaboyley·seiw kate·lhjan sto sympe·rasma o·ti se polle·w apo· ayte·w tiw paremba·seiw ua e·prepe na ypa·rxei h dynato·thta ejai·reshw apo· th genikh· apago·reysh dioxe·teyshw sta ypo·geia y·data. Gia to lo·go ayto·, to·so sthn tropopoihme·nh pro·tash thw Epitroph·w thw 17hw Ioyni·oy 1999 peri· uespi·sevw plaisi·oy koinotikh·w dra·shw sto pedi·o thw politikh·w yda·tvn (1), o·so kai sthn koinh· ue·sh toy Symboyli·oy thw 20h·w Oktvbri·oy 1999 gia odhgi·a toy Eyrvpai¤koy· Koinoboyli·oy kai toy Symboyli·oy peri· uespi·sevw plaisi·oy koinotikh·w dra·shw sto pedi·o thw politikh·w yda·tvn 9085/3/99 (2), proble·petai h dynato·thta na epitre·pontai ejaire·seiw stiw periptv·seiw ayte·w apo· ta kra·th me·lh. Dedome·nvn tvn diaforetikv·n gevlogikv·n, ydrologikv·n synuhkv·n kauv·w kai sth diaxei·rish tvn yda·tvn metajy· tvn kratv·n melv·n kai tvn diafo·rvn perioxv·n toyw, ei·nai sko·pimo to ue·ma ayto· na ypo·keitai sthn kri·sh tvn kratv·n melv·n kai sto epi·pedo thw koinotikh·w nomouesi·aw na kauoristoy·n ta krith·ria. H Epitroph· den symmeri·zetai thn a·poch o·ti aivrh·mata apo· fysikh· orykth· a·rgilo ei·nai per se ablabh· gia to periba·llon. Ako·mh kai ta aivrh·mata ta opoi·a ei·nai xhmikv·w h· biologikv·w adranh· ei·nai dynato·n na epife·royn shmantikh· epiba·rynsh thw fysikh·w poio·thtaw tvn yda·tvn, gia para·deigma me yperka·lych tvn biokoinvniv·n thw mikropani·daw kai mikroxlvri·daw tvn epifaneiakv·n yda·tvn, o·pvw epi·shw kai na epidra·soyn stiw perioxe·w anaparagvgh·w tvn cariv·n. Ea·n egkriuei· apo· to Koinoboy·lio kai to Symboy·lio h pro·tash odhgi·aw me ba·sh tiw perigrafei·sew diapistv·seiw, ua apotelei· ple·on kauh·kon tvn melv·n na apofasi·zoyn kata· po·son kai se poio baumo· ua ka·noyn xrh·sh tvn ejaire·sevn. To Koinoboy·lio, me th gnv·mh poy diaty·pvse (se prv·th ana·gnvsh) stiw 11 Febroyari·oy 1999 sxetika· me odhgi·a gia th ue·spish plaisi·oy koinotikh·w dra·shw sto pedi·o thw politikh·w yda·tvn (3) e·dvse idiai·terh shmasi·a sta krith·ria tvn ejaire·sevn. Sto a·ruro 11 para·grafow 3 stoixei·o z) thw koinh·w ue·shw toy Symboyli·oy proble·petai o·ti ta kra·th me·lh epitre·petai na epitre·poyn ejaire·seiw apo· thn apago·reysh a·meshw dioxe·teyshw sta ypo·geia y·data, gi(cid:146)ayte·w kai orisme·new a·llew periptv·seiw. (1) (2) (3) EE C 342 E thw 30. 11. 1999. Den e·xei ako·mh dhmosieyuei· sthn Epi·shmh Efhmeri·da. EE C 150 thw 28. 5. 1999. (2000/C 280 E/108) GRAPTH ERVTHSH P-2690/99 ypobolh·: Thierry La Perriere (UEN) prow to Symboy·lio (3 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Sxe·seiw EE-Toyrki·aw, dikaiv·mata toy anurv·poy kai xristianike·w meiono·thtew Sto plai·sio tvn diapragmatey·sevn gia thn efarmogh· thw Telvneiakh·w (cid:201)nvshw, kauv·w kai tvn diapragmatey·- sevn gia thn ypochfio·thta thw Toyrki·aw gia thn e·ntajh· thw sthn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh, to Symboy·lio di·dei idiai·terh prosoxh· sthn kata·stash tvn Koy·rdvn. Ypa·rxoyn kai a·llew meiono·thtew sthn Toyrki·a. na mh amelhte·o me·row toy plhuysmoy· thw xv·raw ayth·w ei·nai xristianoi·. Oi xristianoi· aytoi· Toy·rkoi ypoblh·uhkan kata· to pareluo·n se ektetame·new pra·jeiw bi·aw eiw ba·row tvn dikaivma·tvn toy anurv·poy. H kata·stash· toyw ejakoloyuei· na ei·nai ejairetika· episfalh·w. Ua mporoy·se to Symboy·lio na dieykrini·sei ea·n, sto plai·sio tvn trexoysv·n diapragmatey·sevn me thn Toyrki·a, di·dei idiai·terh prosoxh· sthn kata·stash tvn xristianikv·n aytv·n meionoth·tvn; Apa·nthsh (13 Marti·oy 2000) To Eyrvpai¤ko· Symboy·lio toy Elsi·nki apofa·sise o·ti h Toyrki·a ei·nai ypoch·fio kra·tow poy proori·zetai na prosxvrh·sei sthn (cid:201)nvsh me ba·sh ta i·dia krith·ria ta opoi·a isxy·oyn gia ta loipa· ypoch·fia kra·th. H symmo·rfvsh prow ta politika· krith·ria thw Kopegxa·ghw apotelei· proy¤ po·uesh gia thn e·narjh entajiakv·n diapragmatey·sevn. To Symboy·lio ypogrammi·zei o·ti e·na apo· ta politika· krith·ria thw Kopegxa·ghw ei·nai h stauero·thta tvn uesmv·n poy diasfali·zoyn ta anurv·pina dikaiv·mata kai to sebasmo· kai prostasi·a tvn meionoth·tvn. Toy·to fysika· perilamba·nei kai tiw xristianike·w meiono·thtew


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2601/99 van Erik Meijer (GUE/NGL) aan de Commissie. Toetsing van bestrijdingsmiddelen op effecten voor het milieubeheer en op de belastbaarheid voor het milieu.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
Netherlands
agricultural situation
competence of the Member States
economic consequence
environmental impact
environmental policy
national law
pesticide
pollution control measures
restriction on competition

text: C 225 E/180 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 8. 2000 Antwoord van mevrouw Reding namens de Commissie (4 februari 2000) Op dit ogenblik is er inzake het programma (cid:132)Jeugd(cid:148) tussen de Raad en het Parlement nog geen eindovereenstemming bereikt. De eerste vergadering van het bemiddelingscomitØ vond op 27 januari 2000 onder Portugees voorzitterschap plaats. De Commissie heeft er vertrouwen in dat het nieuwe programma uiteindelijk zal worden goedgekeurd. Indien de bemiddeling in de loop van het eerste kwartaal van 2000 succesvol wordt afgesloten, loopt de continu(cid:239)teit van het programma geen gevaar. (2000/C 225 E/200) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2601/99 van Erik Meijer (GUE/NGL) aan de Commissie (11 januari 2000) Betreft: Toetsing van bestrijdingsmiddelen op effecten voor het milieubeheer en op de belastbaarheid voor het milieu 1. Is het de Commissie bekend dat Nederland binnen de EU vooroploopt bij het terugdringen van de belasting van het milieu met gifstoffen t. b. v. de landbouw, doordat het CTB (College voor toelating bestrijdingsmiddelen) in dat land vanaf het jaar 2000, 42 bestrijdingsmiddelen die nu nog in de landbouw gebruikt worden (de zogenaamde kanalisatielijst) verbiedt? 2. Is het de Commissie tevens bekend dat deze stap voorwaarts de Nederlandse landbouw plaatst in een nadelige concurrentiepositie ten opzichte van vergelijkbare bedrijven in andere lidstaten van de EU, doordat met het verbieden van deze 42 stoffen met name de teelt van aardappelen, bloembollen, uien, graszaad, vlas en bonen voor de Nederlandse landbouwsector uiterst moeilijk of zelfs onmogelijk wordt? Dit betekent dat de Nederlandse landbouwers, die nu al onder grote druk staan, in een dusdanig moeilijke situatie terechtkomen dat dit faillissementen tot gevolg heeft waardoor een stap vooruit een stap terug kan worden. Kan de Commissie aangeven in welke mate andere lidstaten de Nederlandse maatregelen overnemen 3. en zo ja, in welk tempo? 4. Welke maatregelen zijn of worden genomen om overal landbouwgif schaalvergroting in de agrarische sector? in de EU de negatieve gevolgen van te beperken, ook als die ten koste moeten gaan van verdere intensivering en (verder) Is de Commissie bereid om het streven naar vermindering van milieuvervuiling en het tegengaan van 5. concurrentievervalsing met elkaar te combineren door te werken aan invoering van een voor alle EU- landen geldende richtlijn met betrekking tot bestrijdingsmiddelen die tenminste even streng is als de thans reeds in Nederland geldende regels? Antwoord van de heer Byrne namens de Commissie (14 februari 2000) De Commissie is ervan op de hoogte dat Nederland onlangs de vergunning voor een aantal 1. werkzame stoffen heeft herzien. Richtlijn van de Raad 91/414/EEG van 15 juli 1991 betreffende het op de markt brengen van 2. gewasbeschermingsmiddelen (1) stelt de voorwaarden vast waaronder de lidstaten vergunningen voor gewasbeschermingsmiddelen kunnen afgeven. Deze richtlijn voorziet in een geleidelijke re-evaluatie van alle werkzame stoffen die in juli 1993 op de markt waren. Deze re-evaluatie is aan de gang. De Commissie is voornemens begin 2000 een nieuwe verordening goed te keuren om deze herziening te versnellen. 3. De Commissie beschikt over geen informatie over de mate waarin andere lidstaten dezelfde maat- regelen als Nederland hebben genomen of zullen nemen. De Commissie is echter op de hoogte van het feit dat andere lidstaten ook de vergunning voor sommige gewasbeschermingsmiddelen herzien, zoals bepaald in de richtlijn. Er zij op gewezen dat de werkzame stoffen waarvoor Nederland maatregelen heeft genomen niet noodzakelijkerwijs in alle andere lidstaten zijn toegelaten. 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 225 E/181 De geachte afgevaardigde wordt verwezen naar het antwoord in punt 2 hierboven. In lijn met 4. en 5. de doelstellingen van het vijfde milieu-actieprogramma en de recente herziening daarvan en het resultaat van een meerjarenproject dat in 1998 is afgesloten met een zestal verslagen die tijdens een workshop van de Commissie met alle betrokkenen zijn besproken, stelt de Commissie thans een mededeling aan de Raad en het Parlement op. De documenten en de conclusies van de workshop zijn beschikbaar op de website van de Commissie op het volgende adres: http://europa. eu. int/comm/environment/ppps/home. htm. (1) PB L 230 van 19. 8. 1991. (2000/C 225 E/201) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2602/99 van Ilda Figueiredo (GUE/NGL) aan de Commissie (11 januari 2000) Betreft: Toegang van migranten uit andere lidstaten van de EU tot het openbaar ambt in Luxemburg In antwoord op vraag E-4067/98 (1) van SØrgio Ribeiro deelde de Commissie op 19 maart 1999 mede dat er op basis van artikel 171 van het EG-Verdrag een inbreukprocedure tegen Luxemburg aanhangig is gemaakt. In het tweede semester van dit jaar deelde DG V de CLAE mede dat ondanks aanpassingen in de Luxemburgse wetgeving er nog altijd belemmeringen blijken te bestaan voor de toegang van migranten uit andere lidstaten tot een openbare functie in dat land. Op dit moment organiseert de stad Luxemburg een vergelijkend examen met het oog op de vervulling van diverse functies (gepubliceerd op 17 november met een indieningstermijn voor sollicaties tot 24 december 1999) waarin de Luxemburgse nationaliteit als voorwaarde voor toelating wordt gesteld. Kan de Commissie, gelet op dit feit, mededelen wat de exacte stand van zaken is? (1) PB C 297 van 15. 10. 1999, blz. 128. Antwoord van mevrouw Diamantopoulou namens de Commissie (17 februari 2000) De Commissie deelt de geachte afgevaardigde mede dat zij de inbreukprocedure tegen Luxemburg na de goedkeuring van de wet van 17 mei 1999 heeft geseponeerd. Deze wet verklaart de nationaliteitsvoorwaarde immers niet van toepassing op communautaire onderdanen die solliciteren naar een functie in de sectoren onderzoek, onderwijs, gezondheidszorg, vervoer over land, post en telecommunicatie, alsmede water-, gas- en elektriciteitsdistributie. Er zij op gewezen dat het arrest van het Hof van Justitie van 2 juli 1996 (1) slechts die sectoren betrof waartoe de Commissie haar inbreukprocedure overeenkomstig haar zogenaamde (cid:132)globale(cid:148) aanpak, zoals uiteengezet in haar mededeling 88/C72/02 (2), had beperkt. Wat betrekkingen bij de centrale of gemeentelijk overheid betreft (zoals die waar het in de bewuste aankondiging van een vergelijkend onderzoek om gaat), is het aan de nationale autoriteiten om op basis van de door het Hof van Justitie vastgestelde criteria en onder diens toezicht in elk specifiek geval te beoordelen of artikel 39, lid 4, van het EG-verdrag (ex artikel 48) van toepassing is, rekening houdend met de taken en verantwoordelijkheden die aan de specifieke betrekking verbonden zijn (3). De Commissie bestudeert op het ogenblik de situatie in de lidstaten met betrekking tot de toegang tot overheidsfuncties buiten bovengenoemde sectoren, met name uit wetgevingsoogpunt


title: KIRJALLINEN KYSYMYS P-2688/99 esittäjä(t): Wolfgang Kreissl-Dörfler (Verts/ALE) komissiolle. EU:n ja ATK-maiden väliset etuuskohtelusopimukset ja niiden yhteensopivuus WTO:n sääntöjen kanssa.

eurovoc_concepts:
ACP-EU Convention
World Trade Organisation
common commercial policy
tariff negotiations

text: C 303 E/90 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 24. 10. 2000 Ant(cid:243)nio Vitorinon komission puolesta antama vastaus (27. maaliskuuta 2000) Komissio muistuttaa Tampereella 15. (cid:129)16. lokakuuta 1999 j(cid:228)rjestetyn Eurooppa-neuvoston ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)isen kokouksen julistuksesta, jonka mukaan (cid:148)Euroopan unionin on varmistettava j(cid:228)senvaltioidensa alueella laillisesti oleskelevien kolmansien maiden kansalaisten oikeudenmukainen kohtelu. Heille olisi pyritt(cid:228)v(cid:228) tehokkaamman integrointipolitiikan avulla takaamaan EU:n kansalaisten oikeuksiin ja velvollisuuksiin verrattavissa olevat oikeudet ja velvollisuudet. Kyseisell(cid:228) politiikalla olisi my(cid:246)s edistett(cid:228)v(cid:228) syrjim(cid:228)tt(cid:246)myytt(cid:228) talous-, yhteiskunta- ja kulttuuriel(cid:228)m(cid:228)ss(cid:228) sek(cid:228) kehitett(cid:228)v(cid:228) rasismin ja muukalaisvihan vastaisia toimenpi- teit(cid:228)(cid:148) (1). Komissio korostaa, ett(cid:228) puhuttaessa kolmansista maista tulevista maahanmuuttajista on syyt(cid:228) muistaa, ett(cid:228) toisistaan mm. kyseess(cid:228) ei ole yhten(cid:228)inen ryhm(cid:228) vaan joukko useita erilaisia ryhmi(cid:228), jotka eroavat oikeudellisen aseman, unionin alueella oleskelun keston, l(cid:228)ht(cid:246)maan sek(cid:228) taloudellisen ja sosiaalisen tilanteen puolesta. Siksi pyrkimykset n(cid:228)hd(cid:228) (cid:148)maahanmuuttajissa(cid:148) riskiryhm(cid:228) tartuntatautien levi(cid:228)misen kannalta ovatkin ehdottomasti tuomittavia. Komissio aikoo esitt(cid:228)(cid:228) vuonna 2000 raportin maahanmuuttajien terveydentilasta. Raportti on osa v(cid:228)est(cid:246)n yleist(cid:228) terveydentilaa yhteis(cid:246)ss(cid:228) koskevaa laajempaa kokonaisuutta, johon kuuluu selvityksi(cid:228) koko v(cid:228)est(cid:246)n ja eri v(cid:228)est(cid:246)ryhmien terveydentilasta. Raportin tarkoituksena on selvitt(cid:228)(cid:228) j(cid:228)senvaltioissa oleskelevien kolmansien maiden asukkaiden terveydentilaan liittyvi(cid:228) yleisi(cid:228) suuntaviivoja. Kolmansista maista laillisesti j(cid:228)senvaltioihin tulevien maahanmuuttajien terveydentilaa valvotaan nykyisel- l(cid:228)(cid:228)n j(cid:228)senvaltioiden kansallisen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n nojalla. Komissio ei aio toteuttaa tilap(cid:228)istoimenpiteit(cid:228) rajanylityspaikoilla suoritettavien terveystarkastusten rahoittamiseksi. Kysymykseen, joka koskee maahanmuuttajien mahdollisuutta k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) kansallisia terveyspalveluja, komissio vastaa viittaamalla asetusehdotukseen (2), jonka mukaan sosiaaliturvaj(cid:228)rjestelmien soveltamisesta yhteis(cid:246)n alueella liikkuviin palkattuihin ty(cid:246)ntekij(cid:246)ihin ja heid(cid:228)n perheenj(cid:228)seniins(cid:228) 14 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) kes(cid:228)kuu 1971 annettua asetusta (EY) N:o 1408/71 (3) voitaisiin soveltaa my(cid:246)s kolmansien maiden kansalaisiin. Ehdotuk- sella pyrit(cid:228)(cid:228)n l(cid:228)hinn(cid:228) siihen, ett(cid:228) yhteis(cid:246)n kansalaisten tavoin my(cid:246)s unionin alueella laillisesti oleskelevat kolmansien maiden kansalaiset, jotka kuuluvat jonkin j(cid:228)senvaltion sosiaaliturvaj(cid:228)rjestelm(cid:228)n piiriin, voisivat s(cid:228)ilytt(cid:228)(cid:228) n(cid:228)m(cid:228) oikeudet liikkuessaan unionin alueella ja saada etua eri kansallisten j(cid:228)rjestelmien yhten(cid:228)ist(cid:228)- mist(cid:228) koskevista yhteis(cid:246)n sosiaaliturvas(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksist(cid:228), joihin sis(cid:228)ltyy mm. erityinen sairaus- ja (cid:228)itiysetuuksia koskeva luku. Komissio haluaa mainita my(cid:246)s ehdotuksensa neuvoston direktiiviksi rodusta tai etnisest(cid:228) alkuper(cid:228)st(cid:228) riippumattoman yht(cid:228)l(cid:228)isen kohtelun periaatteen t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanosta (4). Ehdotuksen mukaan yhteis(cid:246)ss(cid:228) olisi kiellett(cid:228)v(cid:228) kaikenlainen rotuun tai etniseen alkuper(cid:228)(cid:228)n perustuva v(cid:228)lit(cid:246)n tai v(cid:228)lillinen syrjint(cid:228) my(cid:246)s sosiaaliturvan alalla. Ehdotus on osa EY:n perustamissopimuksen 13 artiklan (ent. 6 a artiklan) t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n- panoa. Aloite on parhaillaan k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)n(cid:228) neuvostossa ja Euroopan parlamentissa. (1) Tampereen Eurooppa-neuvoston p(cid:228)(cid:228)telmien 18 kohta. (2) EYVL C 6, 10. 1. 1998. (3) EYVL L 149, 5. 7. 1971. (4) KOM(1999) 566 lopullinen. (2000/C 303 E/082) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2688/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Wolfgang Kreissl-D(cid:246)rfler (Verts/ALE) komissiolle (11. tammikuuta 2000) Aihe: EU:n ja ATK-maiden v(cid:228)liset etuuskohtelusopimukset ja niiden yhteensopivuus WTO:n s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen kanssa Agence Europen 1. joulukuuta 1999 julkaiseman raportin mukaan WTO:n uusi apulaisp(cid:228)(cid:228)johtaja Miguel Rodr(cid:237)guez Mendoza on kumonnut komission v(cid:228)itteen siit(cid:228), ett(cid:228) LomØn poikkeuksella on tulevaisuus vain siin(cid:228) tapauksessa, ett(cid:228) AKT-maat hyv(cid:228)ksyv(cid:228)t EU:n ehdottamat alueelliset talouskumppanuussopimukset (REPA). 24. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 303 E/91 teollisuusmaiden kehitysmaille Raportin mukaan Rodr(cid:237)guez Mendoza on todennut, ett(cid:228) WTO sallii my(cid:246)nt(cid:228)m(cid:228)n etuuskohtelun ja ett(cid:228) h(cid:228)n on voimakkaasti kielt(cid:228)nyt sellaisen yksitt(cid:228)isen WTO:n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)n olemassaolon, jonka mukaan etuuskohtelusopimukset olisi muunnettava vapaakauppasopimuksiksi. Voiko komissio ottaa kantaa edell(cid:228) esitettyihin WTO:n apulaisp(cid:228)(cid:228)johtajan lausuntoihin ja vastata seuraaviin kysymyksiin: 1. Aikooko komissio tehd(cid:228) tarvittavat mukautukset kantaansa neuvoteltaessa LomØn sopimuksen seuraa- jasta ja lopettaa vaatimasta alueellisia vapaakauppasopimuksia? 2. Kun pidet(cid:228)(cid:228)n mieless(cid:228), ett(cid:228) LomØn sopimus umpeutuu 28. helmikuuta 2000, onko komissio jo anonut WTO:lta poikkeuksen jatkamista ja jos vastaus on kielteinen, miksi ei? 3. Onko komissio harjoittanut vuoropuhelua kuluneina vuosina LomØn sopimusta seuraavista neuvotte- luista asiaankuuluvien WTO:n elinten kanssa ja miss(cid:228) m(cid:228)(cid:228)rin? Poul Nielsonin komission puolesta antama vastaus (3. helmikuuta 2000) Maailman kauppaj(cid:228)rjest(cid:246)n (WTO) apulaisp(cid:228)(cid:228)johtajan lausunnoksi esitetty lausunto on harhaanjohtava. Ei ole olemassa mit(cid:228)(cid:228)n WTO-s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:228), jossa vaadittaisiin etuuskohtelusopimusten muuttamista vapaa- kauppasopimuksiksi. T(cid:228)ss(cid:228) suhteessa lausunto on oikea, eik(cid:228) komissio ole koskaan v(cid:228)itt(cid:228)nyt toisin. Tosiasia on my(cid:246)s se, ett(cid:228) WTO-s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)iss(cid:228) teollisuusmaiden sallitaan my(cid:246)nt(cid:228)(cid:228) kaupan etuuskohtelua kehitysmaille. T(cid:228)ss(cid:228) suhteessa lausunto on my(cid:246)s oikea, mutta on tarpeen lis(cid:228)t(cid:228), ett(cid:228) n(cid:228)in on ainoastaan, jos kyseisell(cid:228) kaupan etuuskohtelulla ei syrjit(cid:228) kehitysmaita, jotka ovat sosiaalisessa ja taloudellisessa kehityksess(cid:228) samalla tasolla. Nykyinen Afrikan, Karibianmeren ja Tyynenmeren valtioille my(cid:246)nnetty yksipuolinen etuuskohtelu, jolla otetaan k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n kehitysmaiden v(cid:228)linen syrjint(cid:228) ainoastaan maatieteellisin jos siihen on perustein, on vastoin WTO-s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228). Kyseist(cid:228) etuuskohtelua voidaan pit(cid:228)(cid:228) yll(cid:228) vain, my(cid:246)nnetty poikkeus. Maaliskuussa 1999 Dakarissa pidetyss(cid:228) yhteis(cid:246)n ja AKT-maiden ministerikokouksessa sovittiin, ett(cid:228) nykyist(cid:228) yksipuolista kaupan etuuskohtelua ei voida pit(cid:228)(cid:228) yll(cid:228) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)(cid:228)m(cid:228)tt(cid:246)m(cid:228)n ajan. Nykyisen etuuskoh- telun jatkamiseksi on siten pyydett(cid:228)v(cid:228) poikkeuslupaa. T(cid:228)m(cid:228)n ajanjakson p(cid:228)(cid:228)ttyess(cid:228) otetaan k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n uudet kauppaj(cid:228)rjestelyt, jotka ovat t(cid:228)ysin WTO-s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten mukaisia. Yhteis(cid:246)n ja AKT-maiden joulukuussa 1999 pidetyss(cid:228) ministerikokouksessa p(cid:228)(cid:228)tettiin my(cid:246)s laatia virallinen poikkeuslupapyynt(cid:246), joka toimitetaan WTO:lle heti kun valmisteluajanjakson aikana voimassa olevaksi tarkoitettu, ehdotettua kauppaj(cid:228)rjestely(cid:228) kuvaava teksti on saatu valmiiksi l(cid:228)hiviikkoina. Komissio on aina ollut sill(cid:228) kannalla, ett(cid:228) selv(cid:228) ja ehdoton sitoutuminen uuden WTO-s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)jen mukaisen kauppaj(cid:228)rjestelyn k(cid:228)ytt(cid:246)(cid:246)n ottamiseen valmisteluajanjakson j(cid:228)lkeen lis(cid:228)isi merkitt(cid:228)v(cid:228)sti mahdollisuuksia saada uusi poikkeuslupa. T(cid:228)m(cid:228) kanta on vahvistettu useiss(cid:228) yhteyksiss(cid:228) komission ja WTO:n sihteerist(cid:246)n neuvottelujen aikana. WTO:n apulaisp(cid:228)(cid:228)johtajan lausunto ei ole ristiriidassa t(cid:228)m(cid:228)n kannan kanssa. (2000/C 303 E/083) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2691/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Pernille Frahm (GUE/NGL) komissiolle (11. tammikuuta 2000) Aihe: YK:n pakolaisyleissopimus Tampereen p(cid:228)(cid:228)telmien mukaan neuvosto korostaa sit(cid:228), ett(cid:228) YK:n pakolaisyleissopimus kokonaisuudessaan toimii EU:n pakolais- ja turvapaikkapolitiikan perustana. Voiko komissio vahvistaa t(cid:228)m(cid:228)n p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen merkitsev(cid:228)n sit(cid:228), ett(cid:228) EU:n j(cid:228)senvaltiot ovat velvollisia k(cid:228)sittelem(cid:228)(cid:228)n turvapaikkahakemuksen turvapaikan hakijan alkuper(cid:228)maasta riippumatta?


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2554/99 van Christopher Huhne (ELDR) aan de Commissie. Verbrandingsinstallaties.

eurovoc_concepts:
Japan
United States
environmental standard
legal basis
waste incineration

text: 24. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 303 E/79 Hoe denkt de Commissie aan de vooravond van de WTO-millenniumronde op te treden tegen deze nieuwe poging tot protectionistische beperking van de wereldhandel? Op welke wijze denkt zij er met name in de lopende onderhandelingen met de kandidaat-lidstaten op toe te zien dat het beginsel van de vrije handel wordt begrepen en toegepast? Antwoord van de heer Lamy namens de Commissie (24 januari 2000) De Commissie neemt nota van de bezorgdheid die door het geachte parlementslid tot uiting wordt gebracht en die haar niet onbekend is in verband met het vooraf beschermen van biersoorten. De Commissie overweegt in het kader van de onder de Wereldhandelsorganisatie (WTO) ressorterende Overeenkomst inzake de handelsaspecten van de intellectuele eigendom (TRIP(cid:146)s-overeenkomst), bij de huidige besprekingen betreffende de instelling van een zogenaamd multilateraal stelsel van kennisgeving en registratie van geografische aanduidingen voor wijnen en spiritualiºn die in aanmerking komen voor bescherming, mØØr producten voor te stellen die in aanmerking komen voor bescherming zodat andere landbouwproducten en voedingsmiddelen in aanmerking worden genomen. Een multilateraal stelsel zal gebaseerd moeten zijn op de TRIP(cid:146)s-overeenkomst en zal dus volledig in overeenstemming moeten zijn met de hierin vervatte bepalingen. Dit impliceert dat leden van de WTO geen bescherming moeten verlenen voor geografische aanduidingen bij goederen indien wordt aangetoond dat de desbetreffende aanduiding identiek is met de term die in het gewone taalgebruik gebruikelijk is. Bijgevolg moeten de WTO-leden geen bescherming verlenen bij de zogenaamde generische namen die meer verband kunnen houden met een bepaalde productiemethode dan met een geografische aanduiding. Het toekomstige stelsel zal niets aan deze essentiºle bepaling wijzigen aangezien de kwestie (cid:129) wat de geografische naam betreft (cid:129) betwist zou kunnen worden door het betrokken WTO-lid. De besprekingen zullen derhalve leiden tot een verbeterde bescherming voor de Europese houders van rechten zonder dat de vrije handel in producten met generische namen hierdoor verstoord moet worden. (2000/C 303 E/070) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2554/99 van Christopher Huhne (ELDR) aan de Commissie (11 januari 2000) Betreft: Verbrandingsinstallaties Kan de Commissie mededelen of de EU emissie- of andere milieunormen kent voor vuilverbrandings- installaties en in hoeverre deze vergelijkbaar zijn met die welke in de Verenigde Staten en Japan van kracht zijn? Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (9 februari 2000) Er bestaan momenteel drie communautaire wetteksten ter beperking van de emissies van verbrandings- installaties. Dat zijn Richtlijn 94/67/EG van de Raad van 16 december 1994 betreffende de verbranding van gevaarlijke afvalstoffen (1), Richtlijn 89/369/EEG van de Raad van 8 juni 1989 ter voorkoming van door nieuwe installaties voor de verbranding van stedelijk afval veroorzaakte luchtverontreiniging (2) en Richtlijn 89/429/EEG van de Raad van 21 juni 1989 ter vermindering van door bestaande installaties voor de verbranding van stedelijk afval veroorzaakte luchtverontreiniging (3). Deze drie richtlijnen zullen worden vervangen door ØØn enkele richtlijn waarin emissiegrenswaarden voor alle relevante verontreinigende stoffen zullen worden vastgesteld. De Raad heeft op 25 november 1999 een gemeenschappelijk stand- punt (4) goedgekeurd over de toekomstige richtlijn inzake verbranding. De tweede lezing zal in maart 2000 plaatshebben en de definitieve goedkeuring wordt in het najaar van 2000 verwacht. De voorgestelde emissiegrenswaarden zullen vijf jaar na de datum van de goedkeuring van de richtlijn, d. w. z. waarschijnlijk in het najaar van 2005, van toepassing zijn op de bestaande installaties. C 303 E/80 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 24. 10. 2000 Het is moeilijk de bestaande en toekomstige normen van de Gemeenschap te vergelijken met die van de Verenigde Staten of Japan. Andere landen passen een verschillende definitie van afval en een verschillend toepassingsgebied toe. Bovendien wordt een vergelijking bemoeilijkt door parameters zoals het standaard- zuurstofgehalte van rookgassen of verschillende metingsintervallen. (1) PB L 365 van 31. 12. 1994. (2) PB L 163 van 14. 6. 1989. (3) PB L 203 van 15. 7. 1989. (4) PerscommuniquØ nr. 13293/99. (2000/C 303 E/071) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2560/99 van Christopher Huhne (ELDR) aan de Commissie (11 januari 2000) Betreft: Kwaliteit van het zeewater Kan de Commissie de jongste beschikbare cijfers publiceren met betrekking tot de kwaliteit van het zeewater in de belangrijkste badplaatsen in de Europese Unie, samen met soortgelijke cijfers voor elke badplaats over de afgelopen vijf jaar? Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (17 januari 2000) De verplichtingen inzake jaarlijkse verslaggeving op grond van Richtlijn 76/160/EEG van de Raad van 8 december 1975 betreffende de kwaliteit van het zwemwater (1) houden in dat de kwaliteit van het zwemwater in de lidstaten per badseizoen moet worden beoordeeld. Volgens de richtlijn moet de verantwoordelijke autoriteit van de lidstaat de gegevens v(cid:243)(cid:243)r 31 december aan de Commissie bezorgen. De Commissie verzamelt al deze gegevens voor haar jaarlijks verslag, dat v(cid:243)(cid:243)r het volgende badseizoen rond midden mei wordt gepubliceerd. De gegevens over het badseizoen 1999 zullen derhalve in mei 2000 worden gepubliceerd. De meest recente gegevens zijn momenteel die van het badseizoen 1998. De referenties voor het jaarlijkse verslag zijn: Quality of bathing water (1998 bathing season), May 1999 (cid:129) EUR 18831. Deze informatie is ook beschikbaar op de Europa-website op het volgende adres: http://europa. eu. int/water/water-bathing/ index_en. html. In de atlas op de website wordt de waterkwaliteitstoestand voor elke afzonderlijke badzone sinds 1992 getoond. (1) PB L 31 van 5. 2. 1976. (2000/C 303 E/072) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2609/99 van Mogens Camre (UEN) aan de Commissie (12 januari 2000) Betreft: Schending van de mensenrechten in Turkije Volgens de in 1993 in Kopenhagen vastgestelde criteria is een voorwaarde voor lidmaatschap van de EU dat een land de mensenrechten eerbiedigt en minderheden respecteert en beschermt. Volgens de resolutie van het Europees Parlement van 6 oktober 1999 voldoet Turkije nog lang niet aan deze criteria. Het officiºle Turkse beleid houdt bij voorbeeld in dat christelijke godsdienstige activiteiten verboden zijn en de christelijke Hagia Sofia-kathedraal is nog steeds bezet door moslims. Deze duidelijke schendingen van de mensenrechten zijn openlijk in strijd met de criteria van Kopenhagen en het daarom van belang te weten welke eisen de Commissie in het kader van de huidige samenwerking stelt aan Turkije


title: PERGUNTA ESCRITA P-2692/99 apresentada por Ursula Stenzel (PPE-DE) à Comissão. Conversão do direito de usufruto em direito de propriedade.

eurovoc_concepts:
Community acquis
Poland
accession to the European Union
ownership
privatisation
usufruct

text: 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/193 A jornalista Dorien Presser descreveu este mØtodo de trabalho no Volkskrant como propaganda. Em seu entender, (o Primeiro Ministro brit(cid:226)nico) nªo se interessa minimamente pelo Parlamento ou pela imprensa cr(cid:237)tica. A democracia Ø, para Blair, sobretudo uma tØcnica de propaganda que ele domina a tal ponto que teria causado inveja a Goebbels. Com estratØgias de comunica(cid:231)ªo apuradas, dirige-se directamente ao povo. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Desde quando Ø o Presidente da Comissªo apoiado por uma equipa de comunica(cid:231)ªo? Quem Ø membro, conselheiro(cid:133) dessa equipa de comunica(cid:231)ªo? Quem Ø responsÆvel pela gestªo operacional da equipa de comunica(cid:231)ªo? Qual a reparti(cid:231)ªo de tarefas e o organigrama institu(cid:237)dos na equipa de comunica(cid:231)ªo? De que modo estªo os membros da equipa de comunica(cid:231)ªo ligados (cid:224) Comissªo Europeia? A equipa de comunica(cid:231)ªo depende do Servi(cid:231)o de Imprensa e Comunica(cid:231)ªo? Qual o or(cid:231)amento anualmente destinado ao financiamento da equipa de comunica(cid:231)ªo? Que objectivos sªo salientados pela equipa de comunica(cid:231)ªo no seu Plano de Ac(cid:231)ªo? Resposta dada pelo Presidente Prodi em nome da Comissªo (21 de Fevereiro de 2000) Nem a Comissªo, nem o seu Presidente, dispıem de qualquer «equipa de comunica(cid:231)ªo» fora do Servi(cid:231)o de Imprensa e Comunica(cid:231)ªo, cujo organograma foi transmitido directamente ao Senhor Deputado e ao SecretÆrio-Geral do Parlamento. Nªo faz parte deste Servi(cid:231)o qualquer conselheiro ou antigo conselheiro do Primeiro-Ministro do Reino Unido. O Servi(cid:231)o de Imprensa e Comunica(cid:231)ªo, que reœne as fun(cid:231)ıes do antigo Servi(cid:231)o do Porta-Voz e uma parte das actividades da antiga Direc(cid:231)ªo-Geral da Informa(cid:231)ªo, Comunica(cid:231)ªo, Cultura e Audiovisual, Ø um servi(cid:231)o da Comissªo, tal como todas as outras direc(cid:231)ıes-gerais. (cid:201) dirigido por um Chefe do Servi(cid:231)o e estÆ colocado sob a responsabilidade do Presidente, tal como o Porta-Voz da Comissªo, integrado igualmente neste Servi(cid:231)o. O financiamento do Servi(cid:231)o de Imprensa e Comunica(cid:231)ªo releva da Parte A do or(cid:231)amento comunitÆrio. (cid:201) regido pelas mesmas regras or(cid:231)amentais que o conjunto das direc(cid:231)ıes-gerais da Comissªo. O objectivo do Servi(cid:231)o de Imprensa e Comunica(cid:231)ªo nªo Ø de modo nenhum a propaganda, mas sim a informa(cid:231)ªo e a comunica(cid:231)ªo exaustiva, transparente e aberta das actividades da Comissªo. (2000/C 225 E/218) PERGUNTA ESCRITA P-2692/99 apresentada por Ursula Stenzel (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (11 de Janeiro de 2000) Objecto: Conversªo do direito de usufruto em direito de propriedade No quadro do processo de privatiza(cid:231)ıes na Pol(cid:243)nia, os bens im(cid:243)veis pertencentes a empresas nªo foram, em muitos casos, privatizados de imediato, sendo antes os cessionÆrios das ditas empresas dotados de um direito legal de usufruto. Desde entªo, tem sido diversas vezes objecto de debate na Pol(cid:243)nia a conversªo do referido direito de usufruto num direito de propriedade pleno. PoderÆ tal debate vir a influenciar as negocia(cid:231)ıes de adesªo e, em caso afirmativo, de que forma? Poderia a Comissªo, em todo o caso, prestar informa(cid:231)ıes sobre a actual situa(cid:231)ªo do referido debate, que, em œltima anÆlise, tambØm produz efeitos sobre as empresas da Uniªo Europeia estabelecidas na Pol(cid:243)nia? C 225 E/194 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 Resposta de G(cid:252)nter Verheugen em nome da Comissªo (18 de Janeiro de 2000) A questªo da conversªo do direito de usufruto, concedido no quadro do processo de privatiza(cid:231)ıes, em direito de propriedade nªo Ø abrangida pelo acervo comunitÆrio. Em especial, esta matØria nªo se encontra sujeita ao disposto no artigo 157o (ex-artigo 130o) do Tratado CE, nªo sendo por conseguinte objecto das negocia(cid:231)ıes de adesªo. Assim, a Comissªo nªo pode informar o Senhor Deputado sobre esta questªo. No entanto, no (cid:226)mbito do cap(cid:237)tulo de negocia(cid:231)ªo «Pol(cid:237)tica Industrial», a Uniªo Europeia salientou a import(cid:226)ncia do cumprimento dos princ(cid:237)pios da Pol(cid:237)tica Industrial da Comunidade, que se baseia em mercados abertos e competitivos. A esse respeito, a Uniªo Europeia tomou nota da declara(cid:231)ªo da Pol(cid:243)nia segundo a qual este pa(cid:237)s irÆ aplicar efectivamente o disposto no artigo 157o do Tratado CE e levar a cabo um processo de privatiza(cid:231)ªo e de reestrutura(cid:231)ªo industrial em conformidade com estes princ(cid:237)pios. AtravØs das negocia(cid:231)ıes, a Comissªo irÆ acompanhar a evolu(cid:231)ªo geral do processo de privatiza(cid:231)ªo e de reestrutura(cid:231)ªo da indœstria polaca. (2000/C 225 E/219) PERGUNTA ESCRITA P-2695/99 apresentada por Ilka Schr(cid:246)der (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (11 de Janeiro de 2000) Objecto: Programa nuclear em Marrocos Na sua resposta (cid:224) pergunta H-0570/99 (1) sobre o programa nuclear em Marrocos e a interliga(cid:231)ªo elØctrica Espanha-Marrocos, a Comissªo afirmou que nªo existe qualquer rela(cid:231)ªo entre os programas marroquinos e a interliga(cid:231)ªo por cabo, salientando que a quantidade de energia que esta interliga(cid:231)ªo pode transportar Ø de n(cid:237)vel idŒntico (cid:224) que poderia ser produzida por uma central importante. O que entende a Comissªo por «central importante»? Refere-se eventualmente a uma central nuclear de dimensªo mØdia? Na mesma resposta, a Comissªo acrescenta que a utiliza(cid:231)ªo de energia nuclear apenas se aceitaria se garantisse o elevado n(cid:237)vel de seguran(cid:231)a que corresponde (cid:224)s normas internacionais. Como pode a Comissªo garantir e controlar o n(cid:237)vel de seguran(cid:231)a nuclear da produ(cid:231)ªo de energia nuclear de Marrocos? O objectivo da interliga(cid:231)ªo por cabo Ø, segundo a Comissªo, abastecer Marrocos de energia a pre(cid:231)o competitivo durante o per(cid:237)odo estival. Como se justifica entªo que o gasoduto que atravessa Marrocos e abastece a Espanha de gÆs argelino nªo seja utilizado para cobrir as necessidade energØticas estivais de Marrocos, sem ter que recorrer a uma transferŒncia de energia de Espanha para Marrocos? Em 1995 o Governo marroquino reuniu com o Centro de Energia At(cid:243)mica FrancŒs (CEA), juntamente com outros organismos e empresas francesas para programar a constru(cid:231)ªo de um Centro de Investiga(cid:231)ªo Nuclear em Maamora. Em que ponto se encontra a constru(cid:231)ªo deste Centro? Quais sªo os objectivos da investiga(cid:231)ªo do Centro? Tem o Centro objectivos de desenvolvimento de energia nuclear de carÆcter civil e tambØm militar? Que empresas e governos europeus estªo associados ao projecto do Centro? Em que medida vŒ a Comissªo num Programa de Expansªo Nuclear de Marrocos um perigo para a estabilidade da regiªo, especialmente no que respeita ao Sara Ocidental, num momento de delicada expectativa de um referendo? Que ac(cid:231)ıes empreendeu e pensa empreender a Comissªo a favor de uma gestªo pac(cid:237)fica e de um aceita(cid:231)ªo dos resultados do referendo do Sara Ocidental? (1) Debates do Parlamento europeu (Novembro de 1999). Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissªo (2 de Fevereiro de 2000) Na resposta (cid:224) pergunta oral H-570/99 do Senhor Deputado no per(cid:237)odo de perguntas da sessªo de Novembro de 1999 (1) relativa (cid:224) capacidade de transporte de energia da interconexªo elØctrica


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2591/99 van Daniel Hannan (PPE-DE) aan de Commissie. Niet vrijgeven van het Schengen-acquis.

eurovoc_concepts:
Community acquis
Schengen Agreement
United Kingdom
dissemination of EU information
legal basis

text: C 225 E/178 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 8. 2000 Alleen de lidstaat die de gewone verblijfplaats is van de houder kan alle administratieve procedures met betrekking tot bovenvermelde bevoegdheid uitvoeren, dus ook de aanpassing van het rijbewijs bij een adreswijziging. De lidstaat die het rijbewijs heeft afgegeven verliest zijn bevoegdheid ter zake zodra de houder zijn gewone verblijfplaats verwerft in een andere Lid-Staat, en het gastland kan zijn nationale bestuursrechtelijke bepalingen toepassen ten aanzien van die houder. (1) PB L 237 van 24. 8. 1991. (2000/C 225 E/196) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2591/99 van Daniel Hannan (PPE-DE) aan de Commissie (11 januari 2000) Betreft: Niet vrijgeven van het Schengen-acquis In bepaalde kringen in Westminster bestaat er een zekere bezorgdheid dat het Verenigd Koninkrijk met bepaalde elementen van het Schengen-Akkoord heeft ingestemd zondere volledige kennis van het gehele acquis en zeker voordat het het acquis op coherente wijze in de bibliotheek van het Lagerhuis kon deponeren. Kan de Commissie mededelen welke elementen van het acquis nog niet zijn vrijgegeven, omdat zij nog de status geheim dragen en vertrouwelijke documenten blijven? Antwoord van de heer Vitorino namens de Commissie (31 januari 2000) Volgens de informatie waarover de Commissie beschikt heeft het Verenigd Koninkrijk de volledige tekst ontvangen van alle elementen van het Schengen-acquis die in het kader van de Unie zijn opgenomen. Artikel 1 paragraf 2 van Besluit nr. 1999/435/EG van de Raad van 20 mei 1999 tot vaststelling van het Schengen-acquis met het oog op de vaststelling, in overeenstemming met de desbetreffende bepalingen van het Verdrag betreffende de Europese Unie, van de rechtsgrondslag van elk van de bepalingen of besluiten die het Schengen-acquis vormen (1), bepaalt met name dat het Schengen-acquis wordt bekendgemaakt in het Publicatieblad, met uitzondering echter van (cid:132)de bepalingen die op het tijdstip van de aanneming van dit besluit als (cid:148)vertrouwelijk(cid:132) gerubriceerd zijn door het Uitvoerende ComitØ van Schengen(cid:148). De elementen van het Schengen-acquis zijn derhalve in het kader van de Unie opgenomen met de door het Uitvoerend ComitØ toegekende geheimhoudingsgraad. Deze geheimhoudingsgraad is verbindend voor alle lidstaten. (1) PB L 176 van 10. 7. 1999. (2000/C 225 E/197) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2592/99 van Daniel Hannan (PPE-DE) aan de Commissie (11 januari 2000) Betreft: Belangen van de Commissie Op de website van de Commissie wordt een overzicht gegeven van de verklaarde belangen van de vorige Commissie. Wanneer zal de bijgewerkte versie hiervan in een gemakkelijk te raadplegen vorm worden gepubliceerd? Zullen alle Commissieleden hieraan hun volledige medewerking verlenen?


title: PREGUNTA ESCRITA E-2590/99 de Daniel Hannan (PPE-DE) a la Comisión. Retirada de Schengen.

eurovoc_concepts:
Schengen Agreement
withdrawal from an agreement

text: C 219 E/182 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 1. 8. 2000 ¿Se va a tratar este asunto en el seno del Consejo? En caso afirmativo, ¿en quØ fase se encuentran las negociaciones? ¿CuÆndo va a adoptar el Consejo una posici(cid:243)n comœn? (1) DO C 100 de 9. 4. 1994, p. 12. (2) DO L 103 de 25. 4. 1979, p. 1. (3) DO C 65 de 4. 3. 1996, p. 151. Respuesta (14 de febrero de 2000) Se invita a Su Seæor(cid:237)a a examinar la respuesta dada a la pregunta escrita no 1676/99. (2000/C 219 E/233) PREGUNTA ESCRITA E-2590/99 de Daniel Hannan (PPE-DE) a la Comisi(cid:243)n (11 de enero de 2000) Asunto: Retirada de Schengen ¿Mediante quØ mecanismo, si existe alguno, puede rescindir un Estado miembro su participaci(cid:243)n en Schengen? Respuesta del Sr. Vitorino en nombre de la Comisi(cid:243)n (24 de enero de 2000) Se ruega a Su Seæor(cid:237)a se refiera a la respuesta de la Comisi(cid:243)n a la pregunta escrita E-2853/98 del Sr. Bonde (1). (1) DO C 297 de 15. 10. 1999, p. 33. (2000/C 219 E/234) PREGUNTA ESCRITA P-2604/99 de Michl Ebner (PPE-DE) al Consejo (22 de diciembre de 1999) Asunto: Fomento y protecci(cid:243)n de las lenguas minoritarias en la UE ¿Puede presentar el Consejo su pol(cid:237)tica de protecci(cid:243)n y fomento de las lenguas minoritarias en la Uni(cid:243)n Europea e indicar si respaldarÆ nuevas iniciativas destinadas a fomentar los intercambios culturales y ling(cid:252)(cid:237)sticos entre, por ejemplo, los j(cid:243)venes que viven en regiones perifØricas? Respuesta (31 de enero de 2000) El Consejo, que ha puesto constantemente de relieve determinados principios en relaci(cid:243)n con la diversidad ling(cid:252)(cid:237)stica dentro de la Comunidad, recuerda que en la acci(cid:243)n «Lingua», que forma parte del programa «S(cid:211)CRATES» dedicado a la educaci(cid:243)n, se establece que deberÆn apoyarse de modo prioritario las lenguas menos difundidas y menos enseæadas de la Uni(cid:243)n Europea. Asimismo, el Consejo deberÆ tomar debidamente en cuenta toda futura propuesta de la Comunidad relativa a las lenguas menos difundidas


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2601/99 di Erik Meijer (GUE/NGL) alla Commissione. Valutazione dei pesticidi in rapporto agli effetti sulla gestione ambientale ed alla capacità di assorbimento dell'ambiente.

text: C 225 E/180 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 8. 8. 2000 Risposta data dalla sig. ra Reding a nome della Commissione (4 febbraio 2000) Allo stato attuale, non Ł stato ancora trovato un compromesso definitivo fra il Consiglio e il Parlamento per quanto riguarda il programma «Gioventø». La prima riunione del comitato di conciliazione si Ł svolta il 27 gennaio 2000 sotto al presidenza portoghese. La Commissione Ł fiduciosa che il nuovo programma venga adottato. Se la conciliazione si concluder(cid:224) nel corso del primo trimestre del 2000, tutto Ł gi(cid:224) stato predisposto per garantire la continuit(cid:224) del programma. (2000/C 225 E/200) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2601/99 di Erik Meijer (GUE/NGL) alla Commissione (11 gennaio 2000) Oggetto: Valutazione dei pesticidi in rapporto agli effetti sulla gestione ambientale ed alla capacit(cid:224) di assorbimento dell(cid:146)ambiente 1. Sa la Commissione che i Paesi Bassi sono all(cid:146)avanguardia nell(cid:146)Unione europea per quanto concerne la riduzione della pressione sull(cid:146)ambiente dovuta alle sostanze inquinanti utilizzate in agricoltura, in quanto il CTB (Comitato per l(cid:146)autorizzazione dei pesticidi) ha vietato, a partire dall(cid:146)anno 2000, 42 pesticidi ancora utilizzati nel settore agricolo (la cosiddetta «lista di canalizzazione»)? 2. Sa inoltre la Commissione che tale progresso pone l(cid:146)agricoltura olandese in una posizione concor- renziale sfavorevole rispetto alle aziende agricole di altri Stati membri dell(cid:146)UE, in quanto, con il divieto di queste 42 sostanze, la coltivazione di patate, bulbi, cipolle, sementi di erba, lino e fagioli diviene, per il settore agricolo olandese, particolarmente difficile o addirittura impossibile? Ci(cid:242) significa che gli agricoltori olandesi, gi(cid:224) sottoposti a notevoli pressioni, verranno a trovarsi in una situazione talmente difficile da in uno andare incontro al fallimento. Ne consegue che un progresso pu(cid:242) in definitiva trasformarsi svantaggio. Pu(cid:242) la Commissione far sapere in che misura altri Stati membri hanno preso provvedimenti analoghi 3. a quelli adottati nei Paesi Bassi e, in caso affermativo, con quali scadenze? 4. Quali misure sono state o sono prese a livello di Unione europea per limitare ovvero limitare ulteriormente le conseguenze negative delle sostanze tossiche utilizzate in agricoltura, anche se tali misure vanno a scapito di un(cid:146)ulteriore intensivazione e concentrazione nel settore agricolo? 5. La Commissione Ł disposta a combinare gli sforzi per la riduzione dell(cid:146)inquinamento ambientale e la lotta contro le distorsioni di concorrenza, mediante l(cid:146)introduzione di una direttiva sui pesticidi valida per tutti i paesi dell(cid:146)UE e rigorosa almeno quanto la normativa vigente nei Paesi Bassi? Risposta del sig. Byrne a nome della Commissione (14 febbraio 2000) La Commissione Ł al corrente del fatto che i Paesi Bassi hanno rivisto le condizioni di autorizzazione 1. di un certo numero di sostanze attive. La direttiva 91/414/CEE del Consiglio, del 15 luglio 1991, riguardante la commercializzazione di 2. prodotti per la protezione delle piante (1), fissa le condizioni in corrispondenza delle quali gli Stati membri possono concedere autorizzazioni per tali prodotti. La direttiva prevede una graduale rivalutazione di tutte le sostanze attive presenti sul mercato nel luglio 1993. Tale rivalutazione Ł attualmente in corso. La Commissione intende adottare all(cid:146)inizio del 2000 una nuova normativa per accelerare tale riesame. 3. La Commissione non sa in quale misura gli Stati membri abbiano adottato ovvero intendano adottare gli stessi provvedimenti previsti dai Paesi Bassi. La Commissione Ł comunque a conoscenza del fatto che altri Stati membri stanno operando un riesame sulle condizioni di autorizzazione di alcuni prodotti per la protezione delle piante, come previsto dalla direttiva. Si noti che le sostanze attive sulle quali sono intervenuti i Paesi Bassi non sono necessariamente tutte autorizzate in tutti gli altri Stati membri. 8. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 225 E/181 L(cid:146)on. parlamentare Ł invitato a considerare la risposta fornita in corrispondenza del punto 2 4. e 5. suindicato. Inoltre, in linea con gli obiettivi stabiliti dal quinto programma d(cid:146)azione per l(cid:146)ambiente e dalla sua recente revisione, nonchØ con i risultati di un progetto pluriennale terminato nel 1998 con sei relazioni discusse in occasione di un workshop della Commissione, incaricato di discutere tutti gli aspetti di tale questione, la Commissione sta preparando una comunicazione al Consiglio ed al Parlamento. La documentazione e le conclusioni relative a tale workshop sono disponibili sul sito web della Commissione: http://europa. eu. int/comm/environment/ppps/home. htm. (1) GU L 230 del 19. 8. 1991. (2000/C 225 E/201) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2602/99 di Ilda Figueiredo (GUE/NGL) alla Commissione (11 gennaio 2000) Oggetto: Accesso di immigrati cittadini di altri Stati dell(cid:146)UE alla funzione pubblica in Lussemburgo Nella sua risposta all(cid:146)interrogazione E-4067/98 (1) dell(cid:146)on. SØrgio Ribeiro la Commissione ha comunicato, il 19 marzo 1999, che la procedura di infrazione contro il Lussemburgo proseguiva il suo iter a norma dell(cid:146)articolo 171 del trattato CE. Nel secondo semestre di quest(cid:146)anno la DG V ha informato il CLAE che, nonostante la legislazione gi(cid:224) approvata dalle autorit(cid:224) lussemburghesi, continuavano a verificarsi limitazioni nell(cid:146)accesso alla funzione pubblica del paese per immigrati provenienti da altri Stati membri. Attualmente nella citt(cid:224) di Lussemburgo Ł stato bandito un concorso per diversi posti di lavoro (pubblicato il 17 novembre e presentazione delle candidature entro il 24 dicembre 1999) che esige come requisiti di ammissione la cittadinanza portoghese. Pu(cid:242) pertanto la Commissione comunicare con precisione il punto della situazione? (1) GU C 297 del 15. 10. 1999, pag. 128. Risposta data dalla sig. ra Diamantopoulou a nome della Commissione (17 febbraio 2000) La Commissione desidera segnalare all(cid:146)Onorevole parlamentare che, in esito all(cid:146)adozione della legge del 17 maggio 1999, essa ha archiviato la procedura d(cid:146)infrazione avviata contro il Lussemburgo. Infatti, tale legge dichiara inapplicabile la condizione di cittadinanza ai cittadini comunitari candidati a posti di lavoro nei settori della ricerca, dell(cid:146)insegnamento, della sanit(cid:224), dei trasporti terrestri, delle poste e telecomunicazioni, nonchØ della distribuzione di acqua, gas ed elettricit(cid:224). ¨ opportuno segnalare che la sentenza della Corte di giustizia del 2 luglio 1996 (1) riguardava soltanto i settori ai quali la Commissione aveva limitato, in conformit(cid:224) del suo approccio «globale» esposto nella sua comunicazione 88/C72/02 (2), la portata della sua procedura d(cid:146)infrazione. Per quanto attiene ai posti di lavoro dell(cid:146)amministrazione centrale o comunale (come quelli oggetto del bando di concorso in questione), spetta alle autorit(cid:224) nazionali, sulla base dei criteri stabiliti dalla Corte di giustizia e sotto il suo controllo, di valutare l(cid:146)applicabilit(cid:224) dell(cid:146)articolo 39(4) del Trattato CE (ex articolo 48) in ogni caso specifico, in funzione dei compiti e delle responsabilit(cid:224) che comporta ogni singolo (3) posto. La Commissione sta attualmente esaminando la situazione esistente negli Stati membri per quanto riguarda l(cid:146)accesso alla pubblica amministrazione, ad esclusione dei settori summenzionati, segnatamente a livello regolamentare


title: QUESTION ÉCRITE E-2554/99 posée par Christopher Huhne (ELDR) à la Commission. Incinérateurs.

text: 24. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 303 E/79 Quelles mesures la Commission entend-elle prendre contre cette nouvelle tentative de restriction protectionniste du commerce mondial (cid:224) la veille du cycle du millØnaire de l(cid:146)OMC? De quelle maniŁre veillera-t-elle en particulier, lors des nØgociations en cours avec les pays candidats, (cid:224) faire entendre et (cid:224) appliquer le principe de la libertØ des Øchanges? RØponse donnØe par M. Lamy au nom de la Commission (24 janvier 2000) La Commission prend note des prØoccupations bien connues exprimØes par l(cid:146)Honorable Parlementaire concernant la protection des variØtØs de biŁres. (cid:192) l(cid:146)occasion des discussions actuelles dans le cadre de l(cid:146)accord de l(cid:146)Organisation mondiale du commerce (OMC) sur les aspects des droits de propriØtØ intellec- tuelle qui touchent au commerce (accord ADPIC) concernant la mise en place d(cid:146)un registre multilatØral pour la protection des vins et spiritueux, la Commission envisage Øgalement de proposer d(cid:146)augmenter le nombre de produits pouvant faire l(cid:146)objet d(cid:146)une protection afin d(cid:146)inclure d(cid:146)autres produits agricoles et denrØes alimentaires. Ce registre multilatØral devra Œtre basØ sur l(cid:146)accord ADPIC et donc en respecter pleinement les dispositions. Ceci implique que les membres de l(cid:146)OMC ne doivent pas assurer une protection pour des indications gØographiques relatives aux marchandises s(cid:146)il est dØmontrØ que l(cid:146)indication en question est identique (cid:224) celle du terme habituellement utilisØ dans le langage courant. En consØquence, les membres de l(cid:146)OMC ne doivent pas assurer une protection aux noms gØnØriques se rapportant (cid:224) une mØthode de production donnØe plut(cid:244)t qu(cid:146)(cid:224) une indication gØographique. Le futur registre ne modifiera pas cette disposition fondamentale Øtant donnØ que (cid:129) en ce qui concerne le nom gØographique (cid:129) la question pourrait Œtre contestØe par le membre de l(cid:146)OMC concernØ. En consØquence, europØens sans porter atteinte (cid:224) la libertØ du commerce des produits portant des noms gØnØriques. les discussions aboutiront (cid:224) une meilleure protection pour les dØtenteurs de droits (2000/C 303 E/070) QUESTION (cid:201)CRITE E-2554/99 posØe par Christopher Huhne (ELDR) (cid:224) la Commission (11 janvier 2000) Objet: IncinØrateurs La Commission pourrait-elle dire s(cid:146)il existe, au niveau de l(cid:146)UE, des normes d(cid:146)Ømission et d(cid:146)autres normes environnementales applicables aux incinØrateurs de dØchets, et Øtablir une comparaison avec celles en vigueur aux (cid:201)tats-Unis et au Japon? RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (9 fØvrier 2000) Le droit communautaire compte actuellement trois textes lØgislatifs qui ont pour objectif de rØduire les Ømissions qui proviennent des installations d(cid:146)incinØration. Il s(cid:146)agit de la directive 94/67/CE du Conseil du 16 dØcembre 1994 concernant l(cid:146)incinØration de dØchets dangereux (1), de la directive 89/369/CEE du Conseil du 8 juin 1989 concernant la prØvention de la pollution atmosphØrique en provenance des installations nouvelles d(cid:146)incinØration de dØchets municipaux (2) et de la directive 89/429/CEE du Conseil du 21 juin 1989 concernant la rØduction de la pollution atmosphØrique en provenance des installations existantes d(cid:146)incinØration des dØchets municipaux (3). (cid:192) l(cid:146)avenir, ces trois textes lØgislatifs seront abrogØs et remplacØs par une directive unique, qui fixera des valeurs limites d(cid:146)Ømission pour tous les polluants concernØs. Le Conseil a adoptØ, le 25 novembre 1999, une position commune (4) sur la future directive en matiŁre d(cid:146)incinØration. Le texte sera examinØ en seconde lecture en mars 2000 et devrait Œtre adoptØ pour l(cid:146)automne de la mŒme annØe. Les valeurs limites d(cid:146)Ømission proposØes deviendront applicables aux installations existantes cinq ans aprŁs l(cid:146)adoption de la directive, soit vraisemblablement (cid:224) l(cid:146)automne 2005. C 303 E/80 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 24. 10. 2000 Il est difficile de comparer les normes en vigueur et (cid:224) venir de la CommunautØ avec celles des (cid:201)tats-Unis ou du Japon. Dans les autres pays, la dØfinition des dØchets et le champ d(cid:146)application des mesures sont diffØrents. De plus, les paramŁtres tels que la teneur type en oxygŁne des gaz de combustion ou les diffØrences entre les intervalles de mesure rendent la comparaison plus malaisØe. JO L 365 du 31. 12. 1994. JO L 163 du 14. 6. 1989. JO L 203 du 15. 7. 1989. (1) (2) (3) (4) CommuniquØ de presse 13293/99. (2000/C 303 E/071) QUESTION (cid:201)CRITE E-2560/99 posØe par Christopher Huhne (ELDR) (cid:224) la Commission (11 janvier 2000) Objet: PropretØ des eaux de mer La Commission pourrait-elle publier les derniŁres donnØes dont elle dispose concernant la propretØ des eaux de mer dans les principales stations balnØaires de l(cid:146)Union europØenne, et fournir les chiffres correspondant (cid:224) chaque station pour les cinq derniŁres annØes? RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (17 janvier 2000) Les obligations en matiŁre de rapports annuels prØvues dans le cadre de la directive 76/160/CEE du Conseil du 8 dØcembre 1975 concernant la qualitØ des eaux de baignade (1) imposent qu(cid:146)un contr(cid:244)le de qualitØ soit effectuØ aprŁs chaque saison balnØaire. La directive susmentionnØe dispose que les autoritØs responsables des (cid:201)tats membres communiquent les donnØes correspondantes (cid:224) la Commission avant le 31 dØcembre. La Commission rassemble toutes ces donnØes et les publie dans son rapport annuel avant chaque saison balnØaire, vers la mi-mai. Les donnØes relatives (cid:224) la saison balnØaire 1999 seront donc prØsentØes en mai 2000. Les donnØes actuellement disponibles correspondent (cid:224) la saison balnØaire 1998. Les rØfØrences du rapport annuel publiØ sont les suivantes: QualitØ des eaux de baignade (saison balnØaire 1998), mai 1999 (cid:129) EUR 18831. Ces donnØes sont Øgalement disponibles sur le site Internet Europa (cid:224) l(cid:146)adresse suivante: http:// europa. eu. int/water/water-bathing/index_html. L(cid:146)atlas proposØ sur ce site indique l(cid:146)Øvolution de la qualitØ de chaque zone de baignade depuis 1992. (1) JO L 31 du 5. 2. 1976. (2000/C 303 E/072) QUESTION (cid:201)CRITE E-2609/99 posØe par Mogens Camre (UEN) (cid:224) la Commission (12 janvier 2000) Objet: Violation des droits de l(cid:146)homme en Turquie Les critŁres de Copenhague de 1993 imposent une condition (cid:224) l(cid:146)adhØsion (cid:224) l(cid:146)UE: que le pays candidat respecte les droits de l(cid:146)homme et respecte et protŁge les minoritØs. Par rapport (cid:224) la rØsolution du Parlement europØen du 6 octobre 1999, la Turquie est encore loin de remplir ces critŁres. En effet, la politique officielle de la Turquie inclut l(cid:146)interdiction des activitØs religieuses chrØtiennes et la basilique chrØtienne Sainte-Sophie est toujours occupØe par les musulmans. Ces violations patentes des droits de l(cid:146)homme sont en contradiction Øvidente avec les critŁres de Copenhague et il est donc intØressant de conna(cid:238)tre les exigences posØes par la Commission (cid:224) la Turquie dans le cadre de la coopØration actuelle


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2591/99 υποβολή: Daniel Hannan (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Μη δημοσιοποίηση του κεκτημένου του Schengen.

text: C 225 E/178 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 8. 8. 2000 Mo·no to kra·tow me·low thw synh·uoyw katoiki·aw mporei· na dieja·gei o·lew tiw dioikhtike·w diadikasi·ew sxetika· me thn proanaferuei·sa armodio·thta, symperilambanome·nhw synepv·w thw enhme·rvshw thw a·deiaw sxetika· me endexo·menew allage·w diey·uynshw. To ekdi·don kra·tow me·low xa·nei thn armodio·thta· toy sxetika· me thn e·kdosh adeiv·n, efo·son o odhgo·w egkauista· thn synh·uh katoiki·a toy se a·llo kra·tow me·low, to de kra·tow me·low ypodoxh·w e·xei thn eyuy·nh tvn oivndh·pote eunikv·n dioikhtikv·n diata·jevn efarmo·zei ston odhgo· poy egkauista· thn synh·uh katoiki·a toy sthn epikra·teia· toy. (1) EE L 237 thw 24. 8. 1991. (2000/C 225 E/196) GRAPTH ERVTHSH E-2591/99 ypobolh·: Daniel Hannan (PPE-DE) prow thn Epitroph· (11 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Mh dhmosiopoi·hsh toy kekthme·noy toy Schengen Orisme·noi bretanikoi· koinoboyleytikoi· ky·kloi ekfra·zoyn anhsyxi·ew o·ti to Hnvme·no Basi·leio e·xei apodexuei· stoixei·a thw symfvni·aw toy Schengen xvri·w plh·rh gnv·sh toy o·loy kekthme·noy thw symfvni·aw ayth·w, kai opvsdh·pote xvri·w na e·xei prohgoyme·nvw katateuei· to kekthme·no ayto·, kata· tro·pon synektiko·, sth Bibliouh·kh thw Boylh·w tvn Koinoth·tvn. Ua mporoy·se h Epitroph· na maw plhroforh·sei poia ei·nai ta stoixei·a ekei·na toy kekthme·noy toy Schengen ta opoi·a den e·xoyn ako·mh douei· sth dhmosio·thta dio·ti, gia lo·goyw asfalei·aw, diathroy·n to xarakthrismo· toy empisteytikoy· eggra·foy; Apa·nthsh toy k. Vitorino ej ono·matow thw Epitroph·w (31 Ianoyari·oy 2000) Sy·mfvna me tiw plhrofori·ew poy diaue·tei h Epitroph·, to Hnvme·no Basi·leio e·xei la·bei ta plh·rh kei·mena o·lvn tvn stoixei·vn toy kekthme·noy toy Se·ngken ta opoi·a e·xoyn ensvmatvuei· sta plai·sia thw (cid:201)nvshw. Ypenuymi·zetai o·ti to a·ruro 1, para·grafow 2 thw apo·fashw toy Symboyli·oy ariu. 1999/435/EK thw 20 Ioyli·oy 1999 gia ton orismo· toy kekthme·noy toy Se·ngken, prokeime·noy na prosdioristei·, dyna·mei tvn oikei·vn diata·jevn thw Synuh·khw gia thn i·drysh thw Eyrvpai¤kh·w Koino·thtaw kai thw Synuh·khw gia thn Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh, h nomikh· ba·sh gia ka·ue mi·a apo· tiw diata·jeiw h· apofa·seiw poy synistoy·n to kekthme·no (1), ori·zei o·ti to kekthme·no toy Se·ngken ua dhmosieyuei· sthn Epi·shmh Efhmeri·da, plhn «tvn diata·jevn oi opoi·ew, kata· thn hmeromhni·a e·kdoshw thw paroy·saw apo·fashw, e·xoyn xarakthrisuei· vw »empisteytike·w« apo· thn Ektelestikh· Epitroph·». Kata· syne·peia, ta stoixei·a toy kekthme·noy toy Se·ngken e·xoyn ensvmatvuei· sta plai·sia thw (cid:201)nvshw me th diaba·umish poy toyw e·xei douei· apo· thn Ektelestikh· Epitroph·. H diaba·umish ayth· desmey·ei o·la ta kra·th me·lh. (1) EE L 176 thw 10. 7. 1999. (2000/C 225 E/197) GRAPTH ERVTHSH E-2592/99 ypobolh·: Daniel Hannan (PPE-DE) prow thn Epitroph· (11 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Dh·lvsh symfero·ntvn tvn Epitro·pvn Stiw seli·dew thw Epitroph·w sto Internet ypa·rxoyn oi dhlv·seiw symfero·ntvn tvn melv·n thw apeluoy·shw Epitroph·w. Po·te ua dhmosieyuei·, se morfh· ey·kola prosith· stoyw poli·tew, o enhmervme·now kata·logow; Ua syneisfe·royn plh·rvw o·loi oi Epi·tropoi, pare·xontaw ta apaitoy·mena stoixei·a;


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2590/99 af Daniel Hannan (PPE-DE) til Kommissionen. Udtræden af Schengen-samarbejdet.

text: C 219 E/182 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 1. 8. 2000 Behandles dette emne i R(cid:229)det? I bekr(cid:230)ftende fald: hvor langt er man n(cid:229)et i forhandlingerne? Hvorn(cid:229)r vil R(cid:229)det vedtage en f(cid:230)lles holdning? (1) (2) (3) EFT C 100 af 9. 4. 1994, s. 12. EFT L 103 af 25. 4. 1979, s. 1. EFT C 65 af 4. 3. 1996, s. 151. Svar (14. februar 2000) Det (cid:230)rede parlamentsmedlem henvises til det svar, der blev givet p(cid:229) skriftlig forespłrgsel nr. 1676/99. (2000/C 219 E/233) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2590/99 af Daniel Hannan (PPE-DE) til Kommissionen (11. januar 2000) Om: Udtr(cid:230)den af Schengen-samarbejdet P(cid:229) hvilken m(cid:229)de, hvis der findes nogen, kan en medlemsstat oph(cid:230)ve sit medlemskab af Schengen- samarbejdet? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Ant(cid:243)nio Vitorino (24. januar 2000) Det (cid:230)rede medlem henvises til Kommissionens svar p(cid:229) skriftlig forespłrgsel E-2853/98 fra Jens-Peter Bonde (1). (1) EFT C 297 af 15. 10. 1999, s. 33. (2000/C 219 E/234) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2604/99 af Michl Ebner (PPE-DE) til R(cid:229)det (22. december 1999) Om: Fremme og bevarelse af mindre udbredte sprog i EU Kan R(cid:229)det redegłre for sin politik for bevarelse og fremme af mindre udbredte sprog i Den Europ(cid:230)iske Union, og vil det stłtte nye initiativer, der tager sigte p(cid:229) at fremme kulturelle og sproglige udvekslinger, f. eks. mellem unge i randomr(cid:229)der? Svar (31. januar 2000) R(cid:229)det har altid fremh(cid:230)vet visse principper med hensyn til den sproglige mangfoldighed i F(cid:230)llesskabet og głr opm(cid:230)rksom p(cid:229) at Lingua-aktionen under det igangv(cid:230)rende uddannelsesprogram SOCRATES priori- terer stłtte til de af Den Europ(cid:230)iske Unions sprog, der er mindre udbredt, og som der kun i begr(cid:230)nset omfang undervises i. R(cid:229)det vil endvidere tage behłrigt hensyn til eventuelle fremtidige forslag fra Kommissionen om mindre anvendte sprog


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2565/99 af Erik Meijer (GUE/NGL) og Alain Krivine (GUE/NGL) til Kommissionen. Sundhedsfare ved behandling i Frankrig af nederlandske startbatterier med blyceller.

eurovoc_concepts:
EU law
France
Netherlands
administrative check
environmental protection
export of waste
health risk
lead
metal pollution
soil pollution
waste recycling

text: C 225 E/166 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 8. 8. 2000 Under henvisning til foranst(cid:229)ende tilkommer det ikke Kommissionen at udtale sig om et eventuelt initiativ, der vil głre det muligt for disse »denturistes-denturologues« at udłve deres erhverv frit, eventuelt i samarbejde med en tandl(cid:230)ge, og det tilkommer heller ikke Kommissionen at tage et s(cid:229)dant initiativ. Da der ikke findes EU-harmoniseringsforanstaltninger p(cid:229) omr(cid:229)det, medfłrer den nationale kompetence p(cid:229) omr(cid:229)det, at medlemsstaterne udm(cid:230)rket kan reservere en specifik aktivitet (som »handlinger i mundhulen«) til en anden faguddannet, i dette tilf(cid:230)lde tandl(cid:230)gerne. Da der her er tale om ikke-harmoniserede aktiviteter p(cid:229) sundhedsomr(cid:229)det er en s(cid:229)dan begr(cid:230)nsning af aktiviteter ikke i strid med f(cid:230)llesskabsretten, som det fremg(cid:229)r af Domstolens dom af 3. oktober 1990 i sag C-61/89 Bouchoucha (4). For s(cid:229) vidt ang(cid:229)r muligheden for at anvende EU-konkurrencereglerne p(cid:229) visse medlemsstaters tildeling af en monopolstilling til en vis erhvervskategori i forbindelse med udfłrelse af »handlinger i mundhulen«, vil dette ikke kunne ske, med mindre (og det er ikke s(cid:230)rlig sandsynligt) der indtr(cid:230)ffer en situation, hvor de p(cid:229)g(cid:230)ldende monopolindehavere bevisligt ikke er i stand til at opfylde efterspłrgslen, som det var tilf(cid:230)ldet i sag C-41/90 H(cid:246)fner (5). Kommissionen r(cid:229)der ikke over nogen form for oplysninger om, at dette er tilf(cid:230)ldet i forbindelse med den n(cid:230)vnte erhvervsgren. (1) (2) (3) (4) (5) EFT C 79 af 18. 3. 1996. EFT L 19 af 24. 1. 1989. EFT L 209 af 24. 7. 1992. Sml. 1990, s. I-3551. Sml. 1991, s. I-1979. (2000/C 225 E/183) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2565/99 af Erik Meijer (GUE/NGL) og Alain Krivine (GUE/NGL) til Kommissionen (11. januar 2000) Om: Sundhedsfare ved behandling i Frankrig af nederlandske startbatterier med blyceller 1. Er Kommissionen bekendt med, at virksomheden Metal Blanc i den franske landsby Bourg-FidØle (departement Ardennes) behandler kasserede nederlandske startbatterier med blyceller, og at omgivelserne som fłlge heraf er alvorligt forurenet, hvilket ifłlge en undersłgelse fra de regionale sundhedsmyndigheder (RØseau National de SantØ Publique -RNSP) har bevirket, at en fjerdedel af błrnene lider af blyforgiftning, at det er sundhedsfarligt, at lade kłerne gr(cid:230)sse og det frar(cid:229)des befolkningen at spise grłntsager fra egen have? Er Kommissionen ligeledes bekendt med, at de franske retsmyndigheder for nogen tid siden har 2. lukket virksomheden Metal Blanc, bl. a. fordi virksomheden ikke r(cid:229)der over et lukket anl(cid:230)g til opsamling af blyholdige dampe og spildevand, men at man i afventning af, at virksomheden opfylder driftstilladelsens krav, nu alligevel har givet tilladelse til, at overfłrslen til virksomheden af blyholdigt affald og selve dets behandling genoptages? 3. Kan Kommissionen bekr(cid:230)fte det standpunkt, som den nederlandske miljłminister indtog i sit svar p(cid:229) spłrgsm(cid:229)l fra et medlem af det nederlandske parlament, R. Poppe, at proceduren for overfłrsel af affaldsstoffer p(cid:229) den orange liste indeb(cid:230)rer, at de p(cid:229)g(cid:230)ldende myndigheder indbyrdes uafh(cid:230)ngigt, dvs. hver for sit omr(cid:229)de, tr(cid:230)ffer afgłrelse om tilladelse til eksport henholdsvis import, s(cid:229)ledes at Nederlandene ikke i forvejen behłver at forhłre sig hos de kompetente franske myndigheder om, hvorvidt virksomhe- dens oplysninger om behandlingsmetoden er korrekte? 4. Deler Kommissionen den opfattelse, at den i punkt 3 n(cid:230)vnte fremgangsm(cid:229)de kan bevirke, at sammenh(cid:230)ngen mellem de oplysninger om miljłet og folkesundheden, som de forskellige kompetente myndigheder ligger inde med, ikke etableres i tide, hvilket bevirker, at virksomheder kan undg(cid:229) den s(cid:230)dvanlige indenlandske offentlige kontrol ved at overfłre affaldet til en anden medlemsstat? Kan Kommissionen bekr(cid:230)fte, der i łjeblikket p(cid:229) dens foranledning gennemfłres en undersłgelse om 5. blyindustrien i Europa? Hvorn(cid:229)r foreligger resultaterne af denne undersłgelse? 6. Vil Kommissionen foranledige, at EU-forordningen om overfłrsel af affaldsstoffer (cid:230)ndres s(cid:229)ledes, at alle berłrte myndigheder, inden der gives tilladelse til overfłrsel af affaldsstoffer, kan samle deres data som grundlag for et f(cid:230)lles standpunkt med hensyn til transport- og behandlingstilladelsen. 8. 8. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 225 E/167 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (9. februar 2000) Kommissionen har gennem en klage f(cid:229)et kendskab til de forhold, de (cid:230)rede medlemmer omtaler, og bedt den franske regering om yderligere oplysninger. Da Kommissionen efter mere end 8 m(cid:229)neder endnu ikke havde f(cid:229)et noget svar, sendte den, i medfłr af EF- traktatens artikel 226 (tidl. artikel 169) (procedure for manglende opfyldelse af en forpligtelse) Frankrig en (cid:229)bningsskrivelse for overtr(cid:230)delse af artikel 10 (tidl. art. 5) (1). Her hedder det, at medlemsstaterne skal lette F(cid:230)llesskabet gennemfłrelsen af dets opgaver. I det foreliggende tilf(cid:230)lde gav Frankrig ikke Kommissionen mulighed for at gennemfłre sin opgave som EF-rettens vogter. Som svar herp(cid:229) fremkom de franske myndigheder med oplysninger og kommentarer, hvor de navnlig understregede, at myndighederne for nylig havde truffet strenge foranstaltninger som fłlge af de p(cid:229)viste overtr(cid:230)delser, og at den lokale domstol fortsat behandlede sagen. Den klagende part blev underrettet om dette svar. Proceduren for forsendelser af affald fra den »gule liste« til genanvendelse i F(cid:230)llesskabet er fastsat i artikel 6(cid:141)9 i R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 259/93 af 1. februar 1993 om overv(cid:229)gning af og kontrol med overfłrsel af affald i, til og fra F(cid:230)llesskabet (2). Anmelderen skal i formularen for anmeldelse af en forsendelse give oplysninger om modtagerens identitet, genanvendelsesanl(cid:230)ggets beliggenhed og typen og varigheden af anl(cid:230)ggets driftsgodkendelse. Anmeldelsen og dermed de ovenn(cid:230)vnte oplysninger er til r(cid:229)dighed for alle de involverede myndigheder i afsendelses-, bestemmelses- og transitstaten. En forsendelse kan fłrst finde sted, hvis ingen af de involverede myndigheder, inden for 30 dage, har rejst indsigelse af de i artikel 7, stk. 4, n(cid:230)vnte grunde. Forordningen forpligter ikke afsendermyndigheden (i dette tilf(cid:230)lde Nederlandene) til at anmode bestemmelsesmyndigheden (i dette tilf(cid:230)lde Frankrig) om at bekr(cid:230)fte, om de oplysninger, anmelderen har anfłrt i anmeldelsen vedrłrende den p(cid:229)t(cid:230)nkte genanvendelse, er korrekte. Det er prim(cid:230)rt bestemmelsesmyndighedens opgave at kontrollere, om oplysningerne er korrekte, og, hvis dette ikke er tilf(cid:230)ldet, at rejse indsigelse mod forsendelsen. Det er Kommissionens opfattelse, at procedurerne i den n(cid:230)vnte forordning sikrer tilstr(cid:230)kkelig overv(cid:229)gning af og kontrol med overfłrsel af affald til genanvendelse i F(cid:230)llesskabet, og den mener ikke, at de giver operatłrerne et incitament til at undg(cid:229) »den s(cid:230)dvanlige indenlandske offentlige kontrol«. Ifłlge proceduren i forordningens artikel 6(cid:141)9 skal alle de berłrte myndigheder deltage i kontrollen med og overv(cid:229)gningen af en given overfłrsel af affald. Hvis blot Øn af myndighederne rejser indsigelse, m(cid:229) forsendelsen ikke finde sted. Rejses der indsigelse, skal dette meddeles alle de involverede myndigheder. Hvis afsendelsesmyndi- gehden derfor rejser indsigelse mod en overfłrsel, kan denne ikke finde sted, uanset om overfłrslen er godkendt i forsendelsesmedlemsstaten. De danske myndigheder gav den 31. december 1998 Kommissionen notifikation om et udkast til lovgivning om forbud mod import, salg og fremstilling af bly og blyholdige produkter. I medfłr af Parlamentets og R(cid:229)dets direktiv 98/34/EF af 22. juni 1998 om en informationsprocedure med hensyn til tekniske standarder og forskrifter (3), havde Kommissionen tre m(cid:229)neder til at svare p(cid:229) den danske notifikation. En yderligere frist p(cid:229) tre m(cid:229)neder blev tilfłjet, fordi nogle af medlemsstaterne sendte de danske myndigheder udfłrlige udtalelser. Ogs(cid:229) Kommissionen sendte de danske myndigheder en skrivelse med sine bem(cid:230)rkninger til sagen. Kommissionen er nu i f(cid:230)rd med at vurdere notifikationen og begrundelsen for det danske lovudkast, med bistand fra Den Videnskabelige KomitØ for Toksicitet, (cid:216)kotoksicitet og Miljł, som ogs(cid:229) skal afgive udtalelse om det mere generelle spłrgsm(cid:229)l om de sundheds- og miljłm(cid:230)ssige virkninger af bly i F(cid:230)llesskabet. Procedurerne i R(cid:229)dets forordning (EF) nr. 259/93 giver garanti for fyldestgłrende overv(cid:229)gning af og kontrol med overfłrsel af affald til genanvendelse i F(cid:230)llesskabet. Kommissionen mener ikke, at en (cid:230)ndring af procedurerne som foresl(cid:229)et af de (cid:230)rede medlemmer ville forbedre det nuv(cid:230)rende niveau for over- v(cid:229)gning og kontrol. (1) (2) (3) Pressemeddelelse IP 99/812 af 29. oktober 1999. EFT L 30 af 6. 2. 1993. EFT L 204 af 21. 7. 1998


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2587/99 di Marialiese Flemming (PPE-DE) alla Commissione. Caccia agli uccelli migratori in Italia.

eurovoc_concepts:
Italy
bird
directive (EU)
hunting regulations
infringement procedure (EU)
national implementing measure
protection of animal life

text: C 225 E/176 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 8. 8. 2000 1. La Commissione Ł a conoscenza del caso? La Commissione ha effettuato controlli sulla farina di carne e ossa importata dalla Svizzera? In caso 2. affermativo, con quali risultati? 3. 4. In quali Stati membri dell(cid:146)UE Ł stata importata fino al 1997 la farina di carne e ossa svizzera? Si sa in che modo tale prodotto Ł entrato nella catena alimentare? La Commissione ha preso misure per impedire l(cid:146)ulteriore importazione di farina di carne e ossa dalla 5. Svizzera? 6. La Commissione Ł a conoscenza di casi analoghi? Risposta data dal sig. Byrne a nome della Commissione (14 febbraio 2000) La Commissione non Ł a conoscenza dei fatti ai quali fa riferimento l(cid:146)Onorevole parlamentare e si propone di contattare le autorit(cid:224) svizzere competenti per ottenere maggiori informazioni. La Commissione prender(cid:224) contatto con l(cid:146)Onorevole parlamentare non appena sar(cid:224) in possesso di tali informazioni. In generale, le autorit(cid:224) sanitarie svizzere seguono molto da vicino gli sviluppi della normativa comunitaria e integrano nel loro quadro normativo alcune delle decisioni adottate dagli Stati membri. Cos(cid:236), ad esempio, a decorrere dal mese di maggio del 1996, esse hanno introdotto nella loro normativa alcune prescrizioni equivalenti a quelle previste dalla decisione 96/449/CE della Commissione del 18 luglio 1996, relativa all(cid:146)autorizzazione di sistemi di trattamento termico di sostituzione per la trasformazione di reidui animali, con riferimento all(cid:146)inattivazione degli agenti dell(cid:146)encefalopatia spongiforme (1) (oggi sostituita dalla deci- sione 1999/534/CE del Consiglio, del 19 luglio 1999, riguardante le misure applicabili al trattamento di alcuni residui animali per la protezione contro le encefalopatie spongiformi trasmissibili, nonchØ modifi- cante la decisione 97/735/CE della Commissione (2)) che definiva i criteri minimi dei sistemi di trattamento da utilizzare negli impianti di trasformazione di residui animali (133 (cid:176)C, 20 minuti, 3 Bar). Alcune ispezioni sono state effettuate dall(cid:146)Ufficio alimentare e veterinario della Commissione al fine di valutare le misure applicate dalle autorit(cid:224) svizzere per controllare ed eliminare l(cid:146)encefalopatia spongiforme bovina sul territorio svizzero. Tali missioni non hanno evidenziato carenze in relazione alla normativa europea sulla trasformazione dei residui animali. Tutte le informazioni contenute nelle relazioni di ispezione sono accessibili al pubblico su internet al seguente indirizzo: http://europa. eu. int/comm/dg24/health/vi/index_en. html. (1) GU L 184 del 24. 7. 1996. (2) GU L 204 del 4. 8. 1999. (2000/C 225 E/194) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2587/99 di Marialiese Flemming (PPE-DE) alla Commissione Oggetto: Caccia agli uccelli migratori in Italia (11 gennaio 2000) Con la direttiva 79/409/CEE (1) del Consiglio, concernente la conservazione degli uccelli selvatici, l(cid:146)Unione europea si Ł prefissa la conservazione di tutti gli uccelli viventi naturalmente allo stato selvatico nel territorio europeo degli Stati membri. A quanto risulta all(cid:146)interrogante, l(cid:146)Italia non ha recepito la direttiva sulla conservazione degli uccelli selvatici. In alcune regioni di tale paese Ł consentita la caccia a talune specie che nell(cid:146)allegato II della direttiva 79/409/CEE non sono classificate come specie da caccia (per esempio, il fringuello, la passera mattugia, lo storno, il merlo). Inoltre, gli uccelli vengono cacciati con le reti, anche se l(cid:146)articolo 8 della direttiva vieta il ricorso a metodi di cattura non selettivi. 8. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 225 E/177 La Commissione Ł a conoscenza di tale fatto? In caso affermativo, quali misure ha preso o pensa di prendere per ottenere il recepimento in Italia della direttiva 79/409/CEE? La Commissione pensa di avviare una procedura d(cid:146)infrazione contro l(cid:146)Italia? (1) GU L 103 del 25. 4. 1979, pag. 1. Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m in nome della Commissione (24 gennaio 2000) La direttiva 79/409/CEE del Consiglio concernente la conservazione degli uccelli selvatici Ł stata recepita dall(cid:146)Italia mediante la legge n. 157 dell(cid:146)11 febbraio 1992 sulla protezione della fauna selvatica omeoterma e il prelievo venatorio. Si tratta di una legge quadro che stabilisce principi in base ai quali le regioni adottano norme particolareggiate. Ai sensi dell(cid:146)articolo 13 di tale legge la caccia Ł consentita solo con l(cid:146)uso del fucile, dell(cid:146)arco e del falco. Tutti i metodi di caccia e le armi non specificamente autorizzati dal suddetto articolo sono vietati. L(cid:146)articolo 21 rafforza il divieto specificando le attivit(cid:224) e i metodi vietati, compresa la caccia con reti. Per quanto riguarda gli uccelli selvatici, solo le specie elencate nell(cid:146)allegato II della direttiva possono essere cacciate ai sensi della suddetta normativa italiana. Pertanto, la cattura di specie protette di uccelli selvatici e l(cid:146)uso delle reti sono, di norma, proibite in Italia. Tuttavia, il sistema di protezione degli uccelli selvatici previsto dalla direttiva consente alcune deroghe. L(cid:146)articolo 9 della direttiva elenca i requisiti e le condizioni alle quali sono ammesse deroghe alle disposizioni della direttiva. La Commissione Ł a conoscenza del fatto che tali condizioni non sono pienamente rispettate dalla normativa italiana. Le modalit(cid:224) con cui in Italia si applica il regime di deroga previsto non Ł conforme alle disposizioni dell(cid:146)articolo 9 della suddetta direttiva. Visto quanto sopra, la Commissione ha deciso nel 1998 di adire in merito la Corte di giustizia. La Commissione ritiene che l(cid:146)Italia in taluni casi in cui sono state richieste deroghe non abbia assicurato il rispetto di tutte le condizioni previste dal regime e non abbia disciplinato correttamente la cattura di esemplari appartenenti a tre specie di uccelli selvatici da usare come esca. Il caso Ł attualmente all(cid:146)esame della Corte. (2000/C 225 E/195) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2589/99 di Richard Corbett (PSE) alla Commissione (11 gennaio 2000) Oggetto: Aggionamento delle patenti di guida PoichØ non Ł piø necessario cambiare le patenti di guida quando ci si trasferisce in un nuovo Stato membro, quali autorit(cid:224) nazionali sono ora competenti ad effettuare gli eventuali aggiornamenti che si rendano necessari (cambiamento di indirizzo sulla patente)? E(cid:146) al corrente la Commissione del fatto che i paesi di residenza e i paesi di or(cid:237)gine si attribuiscono reciprocamente la responsabilit(cid:224) di tale questione, con tutti i problemi che ne conseguono? In caso affermativo che cosa propone la Commissione di fare? Risposta data dalla sig. ra de Palacio in nome della Commissione (31 gennaio 2000) La direttiva 91/439/CEE del Consiglio, del 29 luglio 1991, concernente la patente di guida (1) prevede che in materia di sostituzione e rinnovo della patente, di leggi penali e di polizia applicabili e di sostituzione volontaria della patente sia competente in via esclusiva lo Stato membro ove il titolare della patente stabilisce la propria residenza abituale. La direttiva stabilisce inoltre che lo Stato membro ospitante possa applicare ai titolari di patente che vi risiedano abitualmente le proprie disposizioni nazionali sul periodo di validit(cid:224) della patente in loro possesso


title: QUESTION ÉCRITE E-2560/99 posée par Christopher Huhne (ELDR) à la Commission. Propreté des eaux de mer.

eurovoc_concepts:
EU Member State
bathing water
marine pollution

text: C 303 E/80 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 24. 10. 2000 Il est difficile de comparer les normes en vigueur et (cid:224) venir de la CommunautØ avec celles des (cid:201)tats-Unis ou du Japon. Dans les autres pays, la dØfinition des dØchets et le champ d(cid:146)application des mesures sont diffØrents. De plus, les paramŁtres tels que la teneur type en oxygŁne des gaz de combustion ou les diffØrences entre les intervalles de mesure rendent la comparaison plus malaisØe. JO L 365 du 31. 12. 1994. JO L 163 du 14. 6. 1989. JO L 203 du 15. 7. 1989. (1) (2) (3) (4) CommuniquØ de presse 13293/99. (2000/C 303 E/071) QUESTION (cid:201)CRITE E-2560/99 posØe par Christopher Huhne (ELDR) (cid:224) la Commission (11 janvier 2000) Objet: PropretØ des eaux de mer La Commission pourrait-elle publier les derniŁres donnØes dont elle dispose concernant la propretØ des eaux de mer dans les principales stations balnØaires de l(cid:146)Union europØenne, et fournir les chiffres correspondant (cid:224) chaque station pour les cinq derniŁres annØes? RØponse donnØe par Mme Wallstr(cid:246)m au nom de la Commission (17 janvier 2000) Les obligations en matiŁre de rapports annuels prØvues dans le cadre de la directive 76/160/CEE du Conseil du 8 dØcembre 1975 concernant la qualitØ des eaux de baignade (1) imposent qu(cid:146)un contr(cid:244)le de qualitØ soit effectuØ aprŁs chaque saison balnØaire. La directive susmentionnØe dispose que les autoritØs responsables des (cid:201)tats membres communiquent les donnØes correspondantes (cid:224) la Commission avant le 31 dØcembre. La Commission rassemble toutes ces donnØes et les publie dans son rapport annuel avant chaque saison balnØaire, vers la mi-mai. Les donnØes relatives (cid:224) la saison balnØaire 1999 seront donc prØsentØes en mai 2000. Les donnØes actuellement disponibles correspondent (cid:224) la saison balnØaire 1998. Les rØfØrences du rapport annuel publiØ sont les suivantes: QualitØ des eaux de baignade (saison balnØaire 1998), mai 1999 (cid:129) EUR 18831. Ces donnØes sont Øgalement disponibles sur le site Internet Europa (cid:224) l(cid:146)adresse suivante: http:// europa. eu. int/water/water-bathing/index_html. L(cid:146)atlas proposØ sur ce site indique l(cid:146)Øvolution de la qualitØ de chaque zone de baignade depuis 1992. (1) JO L 31 du 5. 2. 1976. (2000/C 303 E/072) QUESTION (cid:201)CRITE E-2609/99 posØe par Mogens Camre (UEN) (cid:224) la Commission (12 janvier 2000) Objet: Violation des droits de l(cid:146)homme en Turquie Les critŁres de Copenhague de 1993 imposent une condition (cid:224) l(cid:146)adhØsion (cid:224) l(cid:146)UE: que le pays candidat respecte les droits de l(cid:146)homme et respecte et protŁge les minoritØs. Par rapport (cid:224) la rØsolution du Parlement europØen du 6 octobre 1999, la Turquie est encore loin de remplir ces critŁres. En effet, la politique officielle de la Turquie inclut l(cid:146)interdiction des activitØs religieuses chrØtiennes et la basilique chrØtienne Sainte-Sophie est toujours occupØe par les musulmans. Ces violations patentes des droits de l(cid:146)homme sont en contradiction Øvidente avec les critŁres de Copenhague et il est donc intØressant de conna(cid:238)tre les exigences posØes par la Commission (cid:224) la Turquie dans le cadre de la coopØration actuelle