title: PERGUNTA ESCRITA P-2691/99 apresentada por Pernille Frahm (GUE/NGL) à Comissão. Convenção das Nações Unidas sobre os Refugiados.

text: 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/91 Foram citadas declara(cid:231)ıes de Miguel Rodr(cid:237)guez no sentido de que a OMC autorizaria plenamente as preferŒncias comerciais que os pa(cid:237)ses industrializados concedessem aos pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento. Negou ainda categoricamente a existŒncia de uma œnica regra da OMC que prescrevesse a transforma(cid:231)ªo dos referidos acordos em acordos de comØrcio livre. Poderia a Comissªo emitir um parecer sobre as referidas declara(cid:231)ıes do director-geral adjunto da OMC e, simultaneamente, responder (cid:224)s seguintes perguntas: 1. TencionarÆ a Comissªo alterar, em conformidade com tais declara(cid:231)ıes, a sua posi(cid:231)ªo negocial num subsequente acordo de LomØ, deixando de insistir na celebra(cid:231)ªo de acordos de comØrcio livre regionais? 2. Uma vez que a Conven(cid:231)ªo de LomØ expira em 28 de Fevereiro de 2000, a Comissªo jÆ apresentou (cid:224) OMC o pedido de prorroga(cid:231)ªo da derroga(cid:231)ªo e, se nªo o fez, qual o motivo? 3. Nos anos transactos teve lugar algum diÆlogo, e de que tipo, com as entidades competentes da OMC sobre as negocia(cid:231)ıes p(cid:243)s-LomØ? Resposta dada por Poul Nielson em nome da Comissªo (3 de Fevereiro de 2000) A declara(cid:231)ªo atribu(cid:237)da ao Director-Geral Adjunto da Organiza(cid:231)ªo Mundial do ComØrcio (OMC) induz em erro. Efectivamente, nªo existe uma œnica regra OMC que obrigue os acordos preferenciais a ser convertidos em acordos de comØrcio livre. Deste ponto de vista, a declara(cid:231)ªo Ø correcta e a Comissªo nunca pretendeu o contrÆrio. (cid:201) tambØm um facto que as regras OMC permitem aos pa(cid:237)ses industrializados concederem preferŒncias comerciais aos pa(cid:237)ses em desenvolvimento. Deste ponto de vista, a declara(cid:231)ªo Ø tambØm correcta, mas hÆ que acrescentar que tal acontece apenas enquanto estas preferŒncias comerciais nªo discriminarem entre pa(cid:237)ses em desenvolvimento com o mesmo n(cid:237)vel de desenvolvimento econ(cid:243)mico e social. As preferŒncias comerciais actuais, nªo rec(cid:237)procas, concedidas aos Estados da `frica, das Cara(cid:237)bas e do Pac(cid:237)fico (ACP), que introduzem uma discrimina(cid:231)ªo entre os pa(cid:237)ses em desenvolvimento unicamente numa base geogrÆfica, sªo incompat(cid:237)veis com as disposi(cid:231)ıes da OMC. S(cid:243) podem ser mantidas se for concedida uma derroga(cid:231)ªo. Neste contexto, desde a reuniªo ministerial entre a Comunidade e os Estados ACP realizada em Dakar, em Mar(cid:231)o de 1999, estÆ-se de acordo em que as actuais preferŒncias comerciais nªo rec(cid:237)procas nªo podem ser mantidas indefinidamente. Por conseguinte, serÆ requerida uma derroga(cid:231)ªo a fim de continuar as preferŒncias existentes. No final desse per(cid:237)odo, serªo introduzidos novos acordos comerciais que deverªo ser inteiramente compat(cid:237)veis com as disposi(cid:231)ıes da OMC. A decisªo foi tambØm tomada na reuniªo ministerial entre a Comunidade e os Estados ACP em Dezembro de 1999, a fim de preparar um pedido formal de derroga(cid:231)ªo, que serÆ apresentado (cid:224) OMC logo que o texto que descreve o regime comercial proposto para vigorar no per(cid:237)odo preparat(cid:243)rio esteja conclu(cid:237)do, o que estÆ previsto para as pr(cid:243)ximas semanas. A Comissªo tem mantido sempre a posi(cid:231)ªo de que um compromisso claro e incondicional de introduzir, ap(cid:243)s um per(cid:237)odo preparat(cid:243)rio, um novo acordo comercial compat(cid:237)vel com a OMC aumentaria considera- velmente as probabilidades de obter uma nova derroga(cid:231)ªo. Esta posi(cid:231)ªo foi confirmada em numerosos contactos que a Comissªo teve durante as negocia(cid:231)ıes com o secretariado da OMC. A declara(cid:231)ªo atribu(cid:237)da ao Director-Geral Adjunto da OMC nªo contradiz esta posi(cid:231)ªo. (2000/C 303 E/083) PERGUNTA ESCRITA P-2691/99 apresentada por Pernille Frahm (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: Conven(cid:231)ªo das Na(cid:231)ıes Unidas sobre os Refugiados (11 de Janeiro de 2000) O Conselho salientou, nas conclusıes da Cimeira de Tampere, que a Conven(cid:231)ªo das Na(cid:231)ıes Unidas sobre os Refugiados deve constituir integralmente a base da pol(cid:237)tica da UE em matØria de refugiados e de asilo. PoderÆ a Comissªo confirmar que, de acordo com esta decisªo, os Estados-membros da UE sªo obrigados a apreciar todos os pedidos de asilo, independentemente do pa(cid:237)s de origem do requerente? C 303 E/92 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 Resposta dada por Ant(cid:243)nio Vitorino em nome da Comissªo (3 de Fevereiro de 2000) As conclusıes da PresidŒncia do Conselho Europeu de Tampere de 15 e 16 de Outubro de 1999 incluem as seguintes declara(cid:231)ıes: «O objectivo Ø uma Uniªo Europeia aberta e segura, plenamente empenhada no cumprimento das obriga(cid:231)ıes da Conven(cid:231)ªo de Genebra relativa aos Refugiados e de outros instrumentos pertinentes respeitantes aos direitos humanos. » (ponto 4); e «O Conselho Europeu reitera a import(cid:226)ncia que a Uniªo e os Estados-membros atribuem ao respeito absoluto do direito de requerer asilo. Acordou em trabalhar no sentido da cria(cid:231)ªo de um sistema comum europeu de asilo, baseado numa aplica(cid:231)ªo integral e abrangente da Conven(cid:231)ªo de Genebra, assegurando deste modo que ninguØm serÆ reenviado para o pa(cid:237)s onde Ø perseguido, ou seja, mantendo o princ(cid:237)pio da nªo recusa de entrada. » (ponto 13). A Comissªo congratula-se e aprova estas declara(cid:231)ıes. Estes compromissos pol(cid:237)ticos constituirªo as bases das futuras propostas legislativas em matØria de asilo. No que se refere (cid:224)s obriga(cid:231)ıes dos Estados-membros em matØria de asilo, Ø necessÆrio estabelecer uma distin(cid:231)ªo entre as obriga(cid:231)ıes que decorrem do direito internacional e as obriga(cid:231)ıes que decorrem dos Tratados. Todos os Estados-membros sªo parte na Conven(cid:231)ªo das Na(cid:231)ıes Unidas de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, que impıe aos Estados obriga(cid:231)ıes nesta matØria, nomeadamente a proibi(cid:231)ªo de expulsªo em conformidade com o artigo 33o da Conven(cid:231)ªo, que Ø aplicÆvel independentemente do pa(cid:237)s de origem do refugiado. Com efeito, o artigo 3o da Conven(cid:231)ªo estabelece expressamente que os Estados Contratantes aplicarªo as disposi(cid:231)ıes da Conven(cid:231)ªo aos refugiados sem discrimina(cid:231)ªo quanto (cid:224) ra(cid:231)a, religiªo ou pa(cid:237)s de origem. Todos os Estados-membros sªo tambØm parte na Conven(cid:231)ªo de Dublim, cujo artigo 2o reafirma as suas obriga(cid:231)ıes em conformidade com a Conven(cid:231)ªo de Genebra, tal como alterada pelo Protocolo de Nova Iorque, e o seu compromisso no que se refere (cid:224) coopera(cid:231)ªo com o Alto Comissariado das Na(cid:231)ıes Unidas para os Refugiados na aplica(cid:231)ªo destes instrumentos. Relativamente (cid:224)s obriga(cid:231)ıes decorrentes dos Tratados, nªo existe actualmente legisla(cid:231)ªo comunitÆria em matØria de asilo. O no 1 do artigo 63o (ex-artigo 7o-K) do Tratado CE exige que o Conselho adopte uma sØrie de medidas em matØria de asilo «concordantes com a Conven(cid:231)ªo de Genebra de 28 de Julho de 1951 e o Protocolo de 31 de Janeiro de 1967 relativos ao estatuto dos refugiados, bem como com os demais tratados pertinentes». A aplica(cid:231)ªo do no 1 do artigo 63o serÆ o mecanismo atravØs do qual o Conselho materializarÆ as conclusıes do Conselho Europeu de Tampere. Duas das quatro al(cid:237)neas do no 1 do artigo 63o prevŒem medidas relativas a nacionais de pa(cid:237)ses terceiros, enquanto as outras duas nªo especificam as pessoas a quem sªo dirigidas as medidas a tomar. O Tratado de Amesterdªo inclui um Protocolo relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados- -membros, anexo ao Tratado CE, que prevŒ que um pedido de asilo apresentado por um nacional de um Estado-membro s(cid:243) pode ser tomado em considera(cid:231)ªo ou declarado admiss(cid:237)vel para instru(cid:231)ªo por outro Estado-membro num dos quatro casos apresentados. TrŒs destes casos referem-se a derroga(cid:231)ıes (cid:224) legisla(cid:231)ªo sobre direitos humanos ou a atentados graves e persistentes contra os direitos humanos no Estado-membro de que o requerente de asilo Ø nacional. O quarto caso confere aos Estados-membros a possibilidade de decidirem unilateralmente tratar um pedido de asilo de um nacional de outro Estado-membro. A Declara(cid:231)ªo no 48 ao Tratado de Amesterdªo refere: «O Protocolo relativo ao asilo de nacionais dos Estados-membros da Uniªo Europeia nªo prejudica o direito de cada Estado-membro tomar as medidas de organiza(cid:231)ªo que considere necessÆrias para dar cumprimento (cid:224)s suas obriga(cid:231)ıes decorrentes da Conven(cid:231)ªo de Genebra, de 28 de Julho de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados». Cada Estado deve determinar as medidas de organiza(cid:231)ªo que tem que tomar para dar cumprimento (cid:224)s obriga(cid:231)ıes que para ele decorrem da Conven(cid:231)ªo de Genebra ao aplicar o Protocolo. Nada no Protocolo impede que um Estado-membro considere todos os pedidos de asilo independente- mente do pa(cid:237)s de origem do requerente. A Comissªo recorda que a BØlgica fez uma declara(cid:231)ªo nesse 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/93 sentido: «Ao aprovar o Protocolo relativo ao direito de asilo dos nacionais de Estados-membros da Uniªo Europeia, a BØlgica declara que, de acordo com as suas obriga(cid:231)ıes decorrentes da Conven(cid:231)ªo de Genebra de 1951 e do Protocolo de Nova Iorque de 1967, procederÆ, nos termos do disposto na al(cid:237)nea d) do artigo œnico do presente Protocolo, a uma anÆlise espec(cid:237)fica de qualquer pedido de asilo apresentado por um nacional de outro Estado-membro. » (1). (1) Ver Tratado de Amesterdªo: Declara(cid:231)ıes de que a ConferŒncia tomou nota, no 5, Declara(cid:231)ªo da BØlgica respeitante ao Protocolo relativo ao direito de asilo de nacionais dos Estados-membros da Uniªo Europeia. (2000/C 303 E/084) PERGUNTA ESCRITA E-2699/99 apresentada por Ole Krarup (EDD) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Fun(cid:231)ıes da reserva monetÆria do BCE O euro Ø uma moeda flutuante, que, relativamente (cid:224)s moedas com taxa de c(cid:226)mbio fixa, nªo requer interven(cid:231)ıes de apoio, atravØs da compra ou venda. A reserva monetÆria que o BCE estÆ a constituir, de forma centralizada, por intermØdio dos bancos centrais nacionais, nªo tem, portanto, a fun(cid:231)ªo de assegurar o pre(cid:231)o do euro em rela(cid:231)ªo, por exemplo, ao d(cid:243)lar americano. No relat(cid:243)rio anual do BCE de 1998 (pÆgina 74) sªo imputadas outras fun(cid:231)ıes (cid:224) reserva monetÆria. PoderÆ concluir-se daqui, no entender da Comissªo, que a reserva monetÆria, alØm das referidas fun(cid:231)ıes, tem apenas a de assegurar a credibilidade financeira do BCE, ou serÆ razoÆvel esperar que partes da reserva monetÆria poderªo tambØm ser utilizadas para objectivos menos convencionais, como o nivelamento econ(cid:243)mico entre regiıes como compensa(cid:231)ªo das deficiŒncias da pol(cid:237)tica fiscal europeia? Nªo sendo este o caso, pode a Comissªo confirmar que a reserva financeira apenas Ø utilizada para os fins actualmente consagrados nos tratados e declarados pelo BCE? Resposta dada por Solbes Mira em nome da Comissªo (17 de Fevereiro de 2000) O objectivo principal atribu(cid:237)do ao sistema Europeu de Bancos Centrais consiste em manter a estabilidade dos pre(cid:231)os. Acontece que (cid:129) independentemente de o euro ter c(cid:226)mbios fixos ou flutuantes (cid:129) a varia(cid:231)ªo do seu valor externo Ø suscept(cid:237)vel de produzir efeitos sobre a infla(cid:231)ªo. O Banco Central Europeu deve por conseguinte dispor de uma certa capacidade de interven(cid:231)ªo nos mercados cambiais, o que supıe a deten(cid:231)ªo de reservas em divisas. O no 1 do artigo 3o do Protocolo no 3 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu atribui aliÆs ao Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), entre outras, a missªo de realizar opera(cid:231)ıes cambiais nos termos do disposto no artigo 109o do Tratado. A eventual utiliza(cid:231)ªo das reservas para «objectivos menos convencionais» nªo estÆ prevista no Tratado CE. (2000/C 303 E/085) PERGUNTA ESCRITA E-2707/99 apresentada por Ian Hudghton (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (12 de Janeiro de 2000) Objecto: Pesca: dimensªo da frota e POP Pode a Comissªo apresentar uma anÆlise comparativa dos mØtodos utilizados para calcular a dimensªo da frota e a execu(cid:231)ªo dos POP nos diferentes Estados-membros?


title: WRITTEN QUESTION P-2711/99 by Francesco Turchi (UEN) to the Commission. Noise pollution.

eurovoc_concepts:
European social policy
health policy
noise pollution

formats: html pdf print

text: 13. 2. 2001 EN Official Journal of the European Communities C 46 E/3 In taking part in this meeting, does Mr Prodi believe he has fully represented the various strands of political and cultural opinion within the EU and its institutions? Answer given by Mr Prodi on behalf of the Commission (21 February 2000) Mr Prodi took part as an observer in a meeting between centre-left Heads of State and Government on Sunday 21 November 1999 on topics directly concerning Europe(cid:146)s development prospects in relation to globalisation. The day before, he had addressed the opening session, which was separate from the formal proceedings of the summit. His contribution to the meeting can be summarised as a presentation of his vision for and ideas on the European social model and the fight against unemployment. He has expressed his ideas on numerous occasions, before Parliament and elsewhere. The President of the Commission has a political function to perform. In keeping with the obligations imposed by that function, he retains the right to express his political views in complete independence and on his own responsibility. (2001/C 46 E/004) WRITTEN QUESTION P-2711/99 by Francesco Turchi (UEN) to the Commission (11 January 2000) Subject: Noise pollution Everybody who lives near noise sources run risks to his or her health. The effects may vary according to the physical characteristics of the noise, the times when and the way in which the noise is emitted, and can be classified as causing damage, nuisance or annoyance. Exposure to noise can have serious effects on the hearing, as well as causing light-headedness, speech difficulties, memory problems, fatigue, violent headaches, general exhaustion, irritability and anxiety. Sleep disturbances caused by noise lead to problems and personality changes. Can the Commission therefore say what has been and is being done in Europe to safeguard the health of all citizens and what measures have been put into effect to mitigate the problem and reduce noise levels? Answer given by Mr Byrne on behalf of the Commission (3 February 2000) The effects of noise pollution on health, for example memory loss, fatigue, irritability and others, have been widely documented in medical literature. They have been a public health concern for some time. The reduction of noise in the environment, in the home and in the workplace is a long-term task. Several European legislative texts regulate noise by limiting emission levels. The most important of these are Council Directives 86/594/EEC of 1 December 1986 on airborne noise emitted by household appliances (1) and 86/188/EEC of 12 May 1986 on the protection of workers from the risks related to exposure to noise at work (2). The latter will shortly be revised within the process of revising the Directive on protecting the health of workers from exposure to vibrations, noise and electromagnetic fields (3). This Directive has now been split, and only the vibrations aspect is currently being discussed in the Council. A Green Paper has been published on exposure of the public to noise: the Commission Green Paper of 4 November 1996 (cid:129) Future noise policy (4). The Commission is also working to reduce noise emissions from aeroplanes by using silencers, and is funding research and noise prevention work via the programme of Community action on pollution-related diseases (5). C 46 E/4 Official Journal of the European Communities EN 13. 2. 2001 As a result of these factors the noise levels to which the public is subjected will be progressively reduced and public health will therefore improve, in accordance with the competence conferred on the Com- mission by Article 152 (ex Article 129) of the EC Treaty. (1) OJ L 344, 6. 12. 1986. (2) OJ L 137, 24. 5. 1986. (3) COM(94) 284 final. (4) COM(96) 540 final. (5) OJ C 219, 30. 7. 1999. (2001/C 46 E/005) WRITTEN QUESTION P-0100/00 by Theresa Zabell (PPE-DE) to the Commission (18 January 2000) Subject: Social security arrangements for sportsmen and women Can the Commission provide information regarding the social security arrangements introduced in the various European Union countries for the benefit of sportsmen and women who are regarded as amateurs but who nonetheless engage in sport at Olympic and/or some other high level? 1. What cover is provided during and after any sporting activity? 2. What are the entitlements in the event of temporary or permanent disablement? 3. Is there any relevant EU legislation? Answer given by Mrs Diamantopoulou on behalf of the Commission (7 February 2000) The legislation applicable to amateur sportspersons is the same as that applicable to employed or self- employed persons, and their contributions are paid into the national social security systems in accordance with the laws of the Member States in which they are insured. For information on social protection systems in the Member States, the Commission would refer the Honourable Member to its MISSOC (Mutual Information System on Social Protection in the European Union) Report which can be found on the Europa website at the following address: http://europa. eu. int/comm/dg05/soc-prot/missoc98 Where amateur sportspersons move within the Member States their rights are coordinated by Regulation (EEC) No 1408/71 as amended by Council Regulation (EC) No 118/97 of 2 December 1996 amending and updating Regulation (EEC) No 1408/71 on the application of social security schemes to employed persons, to self-employed persons and to members of their families moving within the Community, and Regulation (EEC) No 574/72 laying down the procedure for implementing Regulation (EEC) No 1408/71 (1), which also covers, among other things, the risk of disablement. (1) OJ L 28, 30. 1. 1997. (2001/C 46 E/006) WRITTEN QUESTION E-0183/00 by Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) to the Commission Subject: Pollution of the ground water in various regions of Greece (31 January 2000) According to recent Greece press reports, the ground water in a number of regions of Greece, and in particular in the plains of Thessaly, Ilia, Messinia and Thessaloniki, contains concentrations of nitrates far above the permitted limit


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2574/99 från Bill Miller (PSE) till kommissionen. Regler för marknadskommunikation i Italien.

eurovoc_concepts:
Italy
advertising
infringement of EU law
medicinal product
smoking

text: 3. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 280 E/75 Denna best(cid:228)mmelse upph(cid:246)rde dock att g(cid:228)lla vid utg(cid:229)ngen av 1999. Kommissionen f(cid:246)reslog inte n(cid:229)gon f(cid:246)rl(cid:228)ngning av giltighetstiden i sin rapport (2) till r(cid:229)det och parlamentet. Direktivet (cid:228)r endast till(cid:228)mpligt i medlemsstaterna (och genom s(cid:228)rskild (cid:246)verenskommelse i EES-staterna). Detta medf(cid:246)r att ins(cid:228)ttningar som g(cid:246)rs i en filial till ett gemenskapskreditinstitut utanf(cid:246)r gemenskapen (eller EES) i allm(cid:228)nhet inte omfattas av de nationella systemen f(cid:246)r garanti av ins(cid:228)ttningar. I st(cid:228)llet omfattas kreditinstitutens filialer i tredje land av det landets regler. EGT L 135, 31. 5. 1994; svensk specialutg(cid:229)va, omr(cid:229)de 6, volym 4, s. 227. (1) (2) Rapport fr(cid:229)n kommissionen till r(cid:229)det och Europaparlamentet om till(cid:228)mpningen av exportf(cid:246)rbudet i artikel 4. 1 i r(cid:229)dets direktiv om system f(cid:246)r garanti av ins(cid:228)ttningar (94/19/EG), KOM(1999) 722 slutlig. (2000/C 280 E/075) SKRIFTLIG FR¯GA E-2562/99 fr(cid:229)n Christopher Huhne (ELDR) till kommissionen (11 januari 2000) ˜mne: Ins(cid:228)ttningsf(cid:246)rs(cid:228)kring Kan kommissionen redog(cid:246)ra f(cid:246)r en tabell (cid:246)ver de g(cid:228)llande f(cid:246)rs(cid:228)krings- eller garantibest(cid:228)mmelserna f(cid:246)r bankins(cid:228)ttningar i de olika medlemsstaterna? Svar fr(cid:229)n Frederik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (17 februari 2000) Best(cid:228)mmelserna f(cid:246)r system f(cid:246)r garanti av ins(cid:228)ttningar i medlemsstaterna anges i tabellen i bilagan till kommissionens rapport (1) om direktivet om system f(cid:246)r garanti av ins(cid:228)ttningar (94/19/EG). Denna rapport antogs av kommissionen den 22 december 1999 och kommer inom kort att skickas till r(cid:229)det och parlamentet. fastst(cid:228)lls att I Europaparlamentets och r(cid:229)dets direktiv 94/19/EG av den 30 maj 1994 om system f(cid:246)r garanti av ins(cid:228)ttningar (2) fr(cid:229)n och med den 1 januari 2000 skall den l(cid:228)gsta garantiniv(cid:229)n inom gemenskapen vara 20 000 euro. Enligt nationell lagstiftning ligger garantiniv(cid:229)n p(cid:229) mellan 20 000 och 25 000 euro i de flesta medlemsstater. Endast i tre medlemsstater (cid:228)r den nationella garantiniv(cid:229)n h(cid:246)gre (Danmark, Frankrike och Italien). I kommissionens rapport anges uppgifter om garantiniv(cid:229)n i alla medlemsstater samt Island, Liechtenstein och Norge. Dessutom anges i rapporten vad garantin omfattar, vilka nationella lagar som reglerar systemen f(cid:246)r garanti av ins(cid:228)ttningar och vilka institut som utf(cid:228)rdar garantin. (1) Rapport fr(cid:229)n kommissionen till r(cid:229)det och Europaparlamentet om till(cid:228)mpningen av exportf(cid:246)rbudet i artikel 4. 1 i r(cid:229)dets direktiv om system f(cid:246)r garanti av ins(cid:228)ttningar (94/19/EG), KOM(1999) 722, slutlig. EGT L 135, 31. 5. 1994. (2) (2000/C 280 E/076) SKRIFTLIG FR¯GA E-2574/99 fr(cid:229)n Bill Miller (PSE) till kommissionen (11 januari 2000) ˜mne: Regler f(cid:246)r marknadskommunikation i Italien Det f(cid:246)refaller som om de krav som den italienska regeringen st(cid:228)ller f(cid:246)r annonser om nikotinpl(cid:229)ster (NRT- pl(cid:229)ster) (cid:228)r str(cid:228)ngare (cid:228)n kraven i andra l(cid:228)nder. Annonser om nikotinpl(cid:229)ster som tagits fram f(cid:246)r spridning i C 280 E/76 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 3. 10. 2000 hela Europa, f(cid:246)r att informera r(cid:246)kare som vill sluta r(cid:246)ka om metoder f(cid:246)r detta, m(cid:229)ste d(cid:228)rf(cid:246)r omarbetas f(cid:246)r att uppfylla de italienska reglerna. Kraven m(cid:229)ste dock inte uppfyllas i annonser som sprids i Italien fr(cid:229)n andra medlemsstater genom satellit- eller kabel(cid:246)verf(cid:246)ring. Det finns allts(cid:229) begr(cid:228)nsningar i Italien f(cid:246)r annonser om nikotinpl(cid:229)ster (som faktiskt fr(cid:228)mjar folkh(cid:228)lsan) som inte g(cid:228)ller f(cid:246)r dessa produkter i andra medlemsstater. D(cid:228)rmed f(cid:246)rhindras en fri spridning av information till r(cid:246)kare i Italien om de h(cid:228)lsof(cid:246)rdelar som (cid:228)r f(cid:246)rknippade med anv(cid:228)ndningen av nikotinpl(cid:229)ster f(cid:246)r att sluta r(cid:246)ka. Anser kommissionen att reglerna om annonsering i Italien st(cid:229)r i konflikt med den m(cid:229)ls(cid:228)ttning som de (cid:228)r avsedda att fr(cid:228)mja, det vill s(cid:228)ga att skydda folkh(cid:228)lsan? Kommer kommissionen med anledning av dessa regler i s(cid:229) fall att (cid:246)verv(cid:228)ga att inleda det f(cid:246)rfarande som till(cid:228)mpas vid f(cid:246)rdragsbrott? Svar fr(cid:229)n Erkki Liikanen p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (11 februari 2000) De angivna tobaksavv(cid:228)njningsprodukterna f(cid:246)r personer som (cid:228)r beroende av tobak (cid:228)r l(cid:228)kemedel. Vad g(cid:228)ller deras klassificering i recepth(cid:228)nseende och m(cid:246)jligheten att g(cid:246)ra reklam som riktas till allm(cid:228)nheten har medlemsstaterna intagit olika st(cid:229)ndpunkter. I vissa medlemsstater (cid:228)r dessa l(cid:228)kemedel inte receptbelagda vilket de (cid:228)r i andra medlemsstater. Vad g(cid:228)ller reklam (cid:228)r produkterna dock undantagna fr(cid:229)n best(cid:228)mmelsen om att det normalt sett inte (cid:228)r till(cid:229)tet att g(cid:246)ra reklam f(cid:246)r receptbelagda l(cid:228)kemedel pga. deras folkh(cid:228)lso- fr(cid:228)mjande m(cid:229)l n(cid:228)r det g(cid:228)ller tobaksavv(cid:228)njning. Reklam som riktas till allm(cid:228)nheten (cid:228)r s(cid:229)ledes till(cid:229)ten i de flesta medlemsstater. Reklam som riktas till allm(cid:228)nheten f(cid:246)r l(cid:228)kemedlel fastst(cid:228)lls genom r(cid:229)dets direktiv 92/28/EG av den 31 mars 1992, om marknadsf(cid:246)ring av humanl(cid:228)kemedel (1) i vilket kraven harmoniseras. I artikel 4 b i detta direktiv fastst(cid:228)lls att de uppgifter som f(cid:246)rekommer minst skall inneh(cid:229)lla l(cid:228)kemedlets namn, de upplysningar som (cid:228)r n(cid:246)dv(cid:228)ndiga f(cid:246)r att l(cid:228)sbar uppmaning att noga ta del av informationen p(cid:229) bipacksedeln eller, i till(cid:228)mpliga fall, den yttre f(cid:246)rpack- ningen. l(cid:228)kemedlet skall anv(cid:228)ndas p(cid:229) ett korrekt s(cid:228)tt och en uttrycklig och l(cid:228)tt F(cid:246)r att skydda folkh(cid:228)lsan (cid:228)r reklam som riktas till allm(cid:228)nheten f(cid:246)r l(cid:228)kemedel mycket strikt kontrollerad i alla medlemsstater. Samtidigt som den f(cid:246)reskrivna gemenskapslagstiftningen f(cid:246)ljs (cid:228)r det m(cid:246)jligt att de meddelanden som sprids i de olika medlemsstaterna antar olika former vad g(cid:228)ller inneh(cid:229)ll eller l(cid:228)ngd. Eftersom kommissionen inte har tillr(cid:228)ckligt med information f(cid:246)r att kontrollera om den italienska lagstift- ningen i fallet med de n(cid:228)mnda reklammeddelandena bryter mot m(cid:229)len f(cid:246)r skyddet av folkh(cid:228)lsan och den fria r(cid:246)rligheten kommer den att kontakta de italienska myndigheterna f(cid:246)r att erh(cid:229)lla ytterligare upplys- ningar. (1) EGT L 113, 30. 4. 1992. (2000/C 280 E/077) SKRIFTLIG FR¯GA P-2580/99 fr(cid:229)n Umberto Bossi (TDI) till kommissionen (16 december 1999) ˜mne: Gemenskapsprogrammet ECIP Gemenskapsprogrammet ECIP har haft stor framg(cid:229)ng och kommissionen har anslagit mer (cid:228)n 3 miljarder euro f(cid:246)r samfinansiering av (cid:229)tg(cid:228)rder under Facility 1, 2, 3 och 4. Till f(cid:246)ljd av kommissionens interna omstrukturering har f(cid:246)rfarandena f(cid:246)r urval och granskning av f(cid:246)reslagna projekt kraftigt saktat av. Detta har sedan lett till att utbetalningen av anslag sedan n(cid:229)gra m(cid:229)nader tillbaka har st(cid:228)llts in f(cid:246)r projekt som redan godk(cid:228)nts av kommissionen, trots att medel finns tillg(cid:228)ngliga


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2688/99 von Wolfgang Kreissl-Dörfler (Verts/ALE) an die Kommission. WTO-Kompatibilität der Präferenzabkommen zwischen EU und AKP-Staaten.

eurovoc_concepts:
ACP-EU Convention
World Trade Organisation
common commercial policy
tariff negotiations

text: C 303 E/90 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 24. 10. 2000 Antwort von Herrn Vitorino im Namen der Kommission (27. M(cid:228)rz 2000) Die Kommission erinnert in diesem Zusammenhang an die Schlu(cid:223)folgerungen, die der Europ(cid:228)ische Rat auf seiner Sondertagung vom 15. und 16. Oktober 1999 in Tampere angenommen hat: (cid:132)Die Europ(cid:228)ische Union mu(cid:223) eine gerechte Behandlung von Drittstaatsangeh(cid:246)rigen sicherstellen, die sich im Hoheitsgebiet ihrer Mitgliedstaaten rechtm(cid:228)(cid:223)ig aufhalten. Eine energischere Integrationspolitik sollte darauf ausgerichtet sein, ihnen vergleichbare Rechte und Pflichten wie EU-B(cid:252)rgern zuzuerkennen. Zu den Zielen sollte auch die F(cid:246)rderung der Nichtdiskriminierung im wirtschaftlichen, sozialen und kulturellen Leben und die Entwicklung von Ma(cid:223)nahmen zur Bek(cid:228)mpfung von Rassismus und Fremdenfeindlichkeit geh(cid:246)ren(cid:147). (1) Wenn von Migranten aus Drittl(cid:228)ndern die Rede ist, darf nicht (cid:252)bersehen werden, da(cid:223) es sich nicht um eine homogene Gruppe handelt. Unterschiede bestehen insbesondere in bezug auf die Rechtsstellung, die Dauer des Aufenthalts in der Union, das Herkunftsland, die wirtschaftliche und soziale Situation. Jede Verallge- meinerung, die in den Migranten eine Risikogruppe sieht, die Infektionskrankheiten verbreitet, mu(cid:223) daher entschieden zur(cid:252)ckgewiesen werden. Die Kommission beabsichtigt, im Rahmen der Untersuchung des Gesundheitszustands der Bev(cid:246)lkerung in der Gemeinschaft, die sich auf die Bev(cid:246)lkerung insgesamt oder auf bestimmte Teile der Bev(cid:246)lkerung bezieht, im Laufe dieses Jahres einen Bericht (cid:252)ber den Gesundheitszustand der Migranten vorzulegen. Dieser Bericht soll einen allgemeinen (cid:220)berblick (cid:252)ber den Gesundheitszustand von Drittstaatsangeh(cid:246)rigen in den Mitgliedstaaten geben. Die Gesundheitskontrollen, die bei Drittstaatsangeh(cid:246)rigen vorgenommen werden, die legal in einen Mitgliedstaat einreisen, unterliegen derzeit dem innerstaatlichen Recht. Die Kommission hat nicht die Absicht, Gesundheitskontrollstationen an den Grenz(cid:252)berg(cid:228)ngen zu finanzieren. Was den Zugang zu den nationalen Gesundheitssystemen anbelangt, so verweist die Kommission auf ihren Vorschlag (2), die Verordnung (EWG) Nr. 1408/71 des Rates vom 14. Juni 1971 zur Anwendung der Systeme der sozialen Sicherheit auf Arbeitnehmer und deren Familien, die innerhalb der Gemeinschaft zu- und abwandern, auf Drittstaatsangeh(cid:246)rige auszudehnen (3). Ziel dieses Vorschlags ist es in erster Linie, daf(cid:252)r zu sorgen, da(cid:223) Drittstaatsangeh(cid:246)rige, die sich rechtm(cid:228)(cid:223)ig in der Union aufhalten und in einem Mitgliedstaat sozialversichert sind, ebenso wie Unionsb(cid:252)rger ihre Anspr(cid:252)che nicht verlieren, wenn sie in einen anderen Mitgliedstaat umziehen, und da(cid:223) sie sich auf die EG-Vorschriften zur Koordinierung der Systeme der sozialen Sicherheit berufen k(cid:246)nnen, insbesondere im Hinblick auf Leistungen bei Krankheit und Mutterschaft. Die Kommission verweist den Herrn Abgeordneten des weiteren auf ihren Vorschlag f(cid:252)r eine Richtlinie zur Anwendung des Gleichbehandlungsgrundsatzes ohne Unterschied der Rasse oder der ethnischen Her- kunft. (4) Danach ist eine direkte oder indirekte Diskriminierung durch die Mitgliedstaaten aufgrund der Rasse oder der ethnischen Herkunft auch im Bereich des Sozialschutzes und der sozialen Sicherheit nicht zul(cid:228)ssig. Dieser Vorschlag f(cid:252)gt sich in den allgemeinen Rahmen zur Umsetzung von Artikel 13 (ex- Artikel 6 a) EG-Vertrag ein. (cid:220)ber diese Initiative wird derzeit im Rat und im Parlament beraten. (1) Ziff. 18 der Schlu(cid:223)folgerungen des Vorsitzes. (2) ABl. C 6 vom 10. 1. 1998. (3) ABl. L 149 vom 5. 7. 1971. (4) KOM(1999) 566 endg. (2000/C 303 E/082) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2688/99 von Wolfgang Kreissl-D(cid:246)rfler (Verts/ALE) an die Kommission (11. Januar 2000) Betrifft: WTO-Kompatibilit(cid:228)t der Pr(cid:228)ferenzabkommen zwischen EU und AKP-Staaten Der neue stellvertretende Generaldirektor der WTO, Miguel Rodr(cid:237)guez Mendoza, hat nach einem Bericht der Agence Europe vom 1. 12. 1999 das Argument der Kommission, wonach ein LomØ-Waiver nur dann eine Chance h(cid:228)tte, wenn die AKP-Staaten den von der EU vorgeschlagenen REPAs zustimmten, widerlegt. 24. 10. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 303 E/91 Zitiert wurde Rodr(cid:237)guez Mendoza mit der Aussage, (cid:132)die WTO erlaube durchaus die Handelspr(cid:228)ferenzen, die die Industriel(cid:228)nder den Entwicklungsl(cid:228)ndern gew(cid:228)hrten(cid:147) und er (cid:132)bestritt nachdr(cid:252)cklich, da(cid:223) es bei der WTO auch nur eine einzige Regel gebe, die die Umwandlung dieser Abkommen in Freihandelsabkommen vorschreiben w(cid:252)rde(cid:147). Kann die Kommission zu diesen Aussagen des stellvertretenden WTO-Generaldirektors Stellung nehmen und gleichzeitig mitteilen: 1. ob sie gedenkt, ihre Verhandlungsposition f(cid:252)r ein LomØ-Folgeabkommen dementsprechend zu ver(cid:228)n- dern und nicht mehr auf die Schaffung regionaler Freihandelsabkommen zu dr(cid:228)ngen; 2. ob sie angesichts der Tatsache, da(cid:223) das LomØabkommen am 28. Februar 2000 ausl(cid:228)uft, bereits den Antrag auf eine Verl(cid:228)ngerung der Ausnahmegenehmigung bei der WTO eingereicht hat und wenn nicht, weshalb nicht; 3. ob und inwiefern es in den vergangenen Jahren einen Dialog mit den zust(cid:228)ndigen WTO-Stellen (cid:252)ber die Post-LomØ-Verhandlungen gegeben hat. Antwort von Herrn Nielson im Namen der Kommission (3. Februar 2000) Die dem Stellvertretenden Generaldirektor der Welthandelsorganisation (WTO) zugeschriebene Erkl(cid:228)rung ist irref(cid:252)hrend. Tats(cid:228)chlich wird in keiner einzigen Vorschrift der WTO gefordert, Pr(cid:228)ferenzabkommen in Freihandels- abkommen umzuwandeln. In diesem Punkt ist die Erkl(cid:228)rung richtig, und die Kommission hat niemals das Gegenteil behauptet. Ferner steht au(cid:223)er Frage, da(cid:223) die Vorschriften der WTO den Industriel(cid:228)ndern die M(cid:246)glichkeit geben, Entwicklungsl(cid:228)ndern Handelspr(cid:228)ferenzen zu gew(cid:228)hren. In diesem Punkt ist die Erkl(cid:228)rung ebenfalls richtig, jedoch mu(cid:223) hinzugef(cid:252)gt werden, da(cid:223) dies nur der Fall ist, solange diese Handelspr(cid:228)ferenzen keinen Unterschied machen zwischen Entwicklungsl(cid:228)ndern mit dem gleichen sozialen und wirtschaftlichen Entwicklungsstand. Die den Staaten in Afrika, im karibischen Raum und im Pazifischen Ozean (AKP) derzeit gew(cid:228)hrten nicht auf Gegenseitigkeit beruhenden Handelspr(cid:228)ferenzen, die eine unterschiedliche Behandlung zwischen Entwicklungsl(cid:228)ndern lediglich auf geographischer Grundlage einf(cid:252)hren, sind mit den Vorschriften der WTO unvereinbar. Sie k(cid:246)nnen nur beibehalten werden, falls eine Ausnahmeregelung bewilligt wird. In diesem Rahmen wurde seit dem Ministertreffen Gemeinschaft-AKP im M(cid:228)rz 1999 von Dakar vereinbart, die derzeitigen nicht auf Gegenseitigkeit beruhenden Handelspr(cid:228)ferenzen nicht unbegrenzt beizubehalten. Folglich soll eine Ausnahmeregelung beantragt werden, um die bestehenden Pr(cid:228)ferenzen weiter zu gew(cid:228)hren. Am Ende dieses Zeitraums werden neue Handelsvereinbarungen eingef(cid:252)hrt werden, die mit den Vorschriften der WTO vollst(cid:228)ndig vereinbar sein sollten. Ferner wurde bei dem Ministertreffen Gemeinschaft-AKP vom Dezember 1999 beschlossen, einen f(cid:246)rmlichen Antrag auf eine Ausnahmeregelung auszuarbeiten, der der WTO vorgelegt werden soll, sobald der Text f(cid:252)r die w(cid:228)hrend der (cid:220)bergangszeit geltende vorgeschlagene Handelsregelung in den n(cid:228)chsten Wochen fertiggestellt ist. Die Kommission war stets der Auffassung, da(cid:223) ein eindeutiges und vorbehaltloses Eintreten f(cid:252)r eine neue mit der WTO zu vereinbarende Handelsregelung nach der (cid:220)bergangszeit die Aussichten f(cid:252)r eine neue Ausnahmeregelung erheblich verbessern w(cid:252)rde. Diese Auffassung wurde in zahlreichen Kontakten best(cid:228)- tigt, die die Kommission w(cid:228)hrend der Verhandlungen mit dem Sekretariat der WTO hatte. Die dem Stellvertretenden Generaldirektor der WTO zugeschriebene Erkl(cid:228)rung widerspricht nicht dieser Auffassung. (2000/C 303 E/083) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2691/99 von Pernille Frahm (GUE/NGL) an die Kommission (11. Januar 2000) Betrifft: UN-Fl(cid:252)chtlingsabkommen Der Rat betont in der Erkl(cid:228)rung von Tampere, da(cid:223) das UN-Fl(cid:252)chtlingsabkommen in seiner Gesamtheit die Grundlage f(cid:252)r die Fl(cid:252)chtlings- und Asylpolitik der EU bilden soll. Bedeutet dies nach Ansicht der Kommission, da(cid:223) die EU-Mitgliedsl(cid:228)nder verpflichtet sind, einen Asylantrag unabh(cid:228)ngig vom Herkunftsland des Asylbewerbers zu pr(cid:252)fen?


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2555/99 från Christopher Huhne (ELDR) till kommissionen. Bestämmelser om tågresor.

eurovoc_concepts:
consumer protection
plumbing equipment
rail transport
standard
vehicle on rails

text: C 330 E/20 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 21. 11. 2000 (2000/C 330 E/019) SKRIFTLIG FR¯GA P-2541/99 fr(cid:229)n Mario Mantovani (PPE-DE) till kommissionen (16 december 1999) ˜mne: Fastst(cid:228)llandet av l(cid:228)kemedelspriser i Italien Kommissionen har f(cid:229)tt en serie klagom(cid:229)l ang(cid:229)ende det f(cid:246)r l(cid:228)kemedelsers(cid:228)ttning eftersom best(cid:228)mmelserna om fastst(cid:228)llandet av l(cid:228)kemedelspriser inom den statliga sjukv(cid:229)rden f(cid:229)r ekono- miska och sociala konsekvenser. italienska systemet Kommissionen gav redan i februari 1996 att italienska staten ett betalningsf(cid:246)rel(cid:228)ggande, vilket d(cid:228)refter uttrycktes i ett yttrande av den 9 september 1998, i vilket Italien uppmanades att anpassa sig till gemenskapens konkurrensbest(cid:228)mmelser. De offentliggjorda kriterierna f(cid:246)r fastst(cid:228)llandet av l(cid:228)kemedelspriser ans(cid:229)gs inte vara l(cid:228)mpliga (s(cid:228)rskilt artikel 36 i r(cid:228)ttsakt nr 449/97 och beslut nr 10/98 fattat av CIPE, den statliga kommittØn f(cid:246)r ekonomisk planering) eftersom de f(cid:246)ruts(cid:229)g en anpassningsperiod f(cid:246)r priserna p(cid:229) 6 (cid:229)r, vilket ans(cid:229)gs vara alltf(cid:246)r l(cid:229)ngt. Detta strider mot gemenskapslagstiftningen eftersom import(cid:246)rer i vissa fall inte f(cid:229)r tillbaka sina utgifter f(cid:246)r en produkt, vilket direkt eller indirekt utg(cid:246)r ett hinder mot importverksamheten och g(cid:246)r det sv(cid:229)rt att hitta vissa l(cid:228)kemedel p(cid:229) den italienska marknaden. Vilka (cid:229)tg(cid:228)rder avser kommissionen att vidta f(cid:246)r att se till att Italien anpassar sig till gemenskapens konkurrensbest(cid:228)mmelser? Svar fr(cid:229)n Frederik Bolkestein p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (12 januari 2000) Efter det att kommissionen i september 1999 l(cid:228)mnade det motiverade yttrandet i samband med (cid:246)ver- tr(cid:228)delsef(cid:246)rfarandet ang(cid:229)ende EG-dragets artikel 28 (ex artikel 30) som parlamentsledamoten n(cid:228)mner, har de italienska myndigheterna meddelat att de (cid:246)nskar ytterligare (cid:246)verl(cid:228)ggningar i fr(cid:229)gan. Kommissionen har inom ramen f(cid:246)r denna dialog fr(cid:229)n de ber(cid:246)rda ministrarna erh(cid:229)llit ett utkast med f(cid:246)rslag till (cid:228)ndringar av g(cid:228)llande regler. Om (cid:228)ndringsf(cid:246)rslaget, som f(cid:246)rst m(cid:229)ste godk(cid:228)nnas av ett flertal olika nationella myndig- heter, antas, kommer detta att leda till att hindren undanr(cid:246)js samtidigt som de budgetkrav som (cid:228)r grunden till tvisten (cid:228)nd(cid:229) kan uppfyllas, n(cid:229)got som (cid:228)r en f(cid:246)ruts(cid:228)ttning f(cid:246)r ett fungerande socialf(cid:246)rs(cid:228)kringssystem. Med tanke p(cid:229) de italienska myndigheternas l(cid:246)fte om att (cid:228)ndra existerande regler kommer beslutet om att inleda eventuella r(cid:228)ttsliga (cid:229)tg(cid:228)rder mot Italien inte att tas f(cid:246)rr(cid:228)n de slutgiltiga texterna har inkommit. Eftersom de (cid:228)ndringsf(cid:246)rslag som lagts fram (cid:228)nnu ej antagits kan kommissionen tyv(cid:228)rr inte tillhandah(cid:229)lla mer detaljerad information. (2000/C 330 E/020) SKRIFTLIG FR¯GA E-2555/99 fr(cid:229)n Christopher Huhne (ELDR) till kommissionen (11 januari 2000) ˜mne: Best(cid:228)mmelser om t(cid:229)gresor Kommissionen har ansvar f(cid:246)r folkh(cid:228)lsan i Europeiska unionen, och enligt f(cid:246)rdraget skall gemenskapen bidra till att uppn(cid:229) en h(cid:246)g konsumentskyddsniv(cid:229) genom s(cid:228)rskilda (cid:229)tg(cid:228)rder som underst(cid:246)der och kom- pletterar medlemsstaternas politik f(cid:246)r att skydda folkh(cid:228)lsan. Finns det, eller b(cid:246)r det finnas, n(cid:229)gra minimikrav f(cid:246)r i vilken m(cid:229)n toaletter skall finnas tillg(cid:228)ngliga p(cid:229) t(cid:229)g? Hur g(cid:246)r man i de olika medlems- staterna? Svar fr(cid:229)n Loyola de Palacio p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (28 februari 2000) Kommissionen k(cid:228)nner inte till n(cid:229)gra r(cid:228)ttsligt bindande normer vad g(cid:228)ller tillg(cid:229)ngen till toaletter p(cid:229) t(cid:229)g. Internationella j(cid:228)rnv(cid:228)gsunionen (UIC) s(cid:228)tter emellertid i sitt meddelandeblad nr 563 (delvis obligatoriskt f(cid:246)r UIC:s medlemmar) upp vissa normer f(cid:246)r toaletter, bl. a. minst en toalett per personvagn eller tv(cid:229) i vagnar 21. 11. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 330 E/21 med fler (cid:228)n 40 sittplatser, varje toalett skall vara utrustad med ett handfat, l(cid:228)gsta rumstemperatur skall vara 20o, alla anordningar skall f(cid:246)lja ergonomiska och estetiska principer, utrymmet skall inte vara mindre (cid:228)n 1,20 till 0,90 m2 och det m(cid:229)ste vara minst 500 mm mellan toalettsitsen och v(cid:228)ggen. Dessutom inneh(cid:229)ller meddelandebladet ytterligare specifikationer vad g(cid:228)ller tekniska installationer(varmvatten, tillg(cid:229)ng till vatten och el). Med h(cid:228)nsyn till att alla st(cid:246)rre j(cid:228)rnv(cid:228)gsbolag (cid:228)r medlemmar i UIC och att kommissionen inte h(cid:246)rt talas om n(cid:229)gra sv(cid:229)righeter vad g(cid:228)ller tillg(cid:228)ngligheten till toaletter ser kommissionen inte n(cid:229)got behov av n(cid:229)gra r(cid:228)ttsligt bindande miniminormer p(cid:229) europeisk niv(cid:229). (2000/C 330 E/021) SKRIFTLIG FR¯GA E-2557/99 fr(cid:229)n Christopher Huhne (ELDR) till kommissionen (11 januari 2000) ˜mne: Avfalls(cid:229)tervinning Kan kommissionen redog(cid:246)ra f(cid:246)r de senaste uppgifterna om hur m(cid:229)nga procent av hush(cid:229)llens avfall som (cid:229)tervinns i de olika medlemsstaterna? (2000/C 330 E/022) SKRIFTLIG FR¯GA E-2558/99 fr(cid:229)n Christopher Huhne (ELDR) till kommissionen (11 januari 2000) ˜mne: Fr(cid:228)mjande (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r avfalls(cid:229)tervinning Kan kommissionen redog(cid:246)ra f(cid:246)r de viktigaste orsakerna till att det r(cid:229)der s(cid:229) stora skillnader n(cid:228)r det g(cid:228)ller (cid:229)tervining av hush(cid:229)llsavfall, och s(cid:228)rskilt ange huruvida det vidtagits (eller inte vidtagits) n(cid:229)gra statliga (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att fr(cid:228)mja s(cid:229)dan (cid:229)tervinning? Kan kommissionen ocks(cid:229) ange vilka statliga (cid:229)tg(cid:228)rder som (cid:228)r effektivast f(cid:246)r att fr(cid:228)mja (cid:229)tervinning? Gemensamt svar p(cid:229) de skriftliga fr(cid:229)gorna E-2557/99 och E-2558/99 ingivet av Margot Wallstr(cid:246)m f(cid:246)r kommissionen (17 februari 2000) ¯tervinningen av hush(cid:229)llsavfall p(cid:229)verkas av m(cid:229)nga olika faktorer. De viktigaste (cid:228)r uppsamlingssystemets effektivitet, den tekniska kunskapen och huruvida det finns en marknad f(cid:246)r returvaror eller (cid:229)tervunna produkter. F(cid:246)r att fr(cid:228)mja (cid:229)tervinningen av hush(cid:229)llsavfall har flera r(cid:228)ttsakter inf(cid:246)rts i gemenskapen, bl. a. Europa- parlamentets och r(cid:229)dets direktiv 94/62/EG om f(cid:246)rpackningar och f(cid:246)rpackningsavfall (1) som fastst(cid:228)ller m(cid:229)len f(cid:246)r (cid:229)tervinning av f(cid:246)rpackningsavfall, och r(cid:229)dets direktiv 1999/31/EG av den 26 april 1999 om deponering av avfall (2) som fastst(cid:228)ller m(cid:229)len f(cid:246)r minskningen av deponering av biologiskt nedbrytbart hush(cid:229)llsavfall. Dessutom kan (cid:229)tervinningen av hush(cid:229)llsavfall fr(cid:228)mjas med andra medel, som marknadsbaserade styrmedel, kvalitetsstandarder f(cid:246)r (cid:229)tervunna produkter, integration av milj(cid:246)aspekter i offentlig upphandling samt f(cid:246)rb(cid:228)ttring av (cid:229)tervunna produkters image


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2598/99 van Roy Perry (PPE-DE), Mariotto Segni (UEN), Jean-Claude Fruteau (PSE), Luigi Cocilovo (PPE-DE), Ioannis Theonas (GUE/NGL), Raffaele Lombardo (PPE-DE), Francesco Musotto (PPE-DE), Konstantinos Alyssandrakis (GUE/NGL), Elspeth Attwooll (ELDR) en Carlos Ripoll y Martínez de Bedoya (PPE-DE) aan de Commissie. Artikel 158 van het Verdrag betreffende de eilanden.

eurovoc_concepts:
Treaty of Amsterdam
legislative drafting

text: C 203 E/176 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 18. 7. 2000 op zekere schaal verspreid. Overeenkomstig de conclusies van de Europese Raad van Amsterdam moest vervolgens nog de laatste juridische aanpassing en harmonisatie van de teksten plaatsvinden met het oog op de ondertekening van het verdrag. Het Verdrag van Amsterdam werd ondertekend op 2 oktober 1997 (1). Eventuele verschillen tussen document CONF 4001/97 en het Verdrag van Amsterdam kunnen derhalve worden verklaard door de laatste juridische aanpassing en harmonisatie van de teksten, in het bijzonder met betrekking tot de concordantie ervan in alle talen waarin het Verdrag is gesteld. (1) PB C 340 van 10. 11. 1997. (2000/C 203 E/228) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2598/99 van Roy Perry (PPE-DE), Mariotto Segni (UEN), Jean-Claude Fruteau (PSE), Luigi Cocilovo (PPE-DE), Ioannis Theonas (GUE/NGL), Raffaele Lombardo (PPE-DE), Francesco Musotto (PPE-DE), Konstantinos Alyssandrakis (GUE/NGL), Elspeth Attwooll (ELDR) en Carlos Ripoll y Mart(cid:237)nez de Bedoya (PPE-DE) aan de Commissie Betreft: Artikel 158 van het Verdrag betreffende de eilanden (11 januari 2000) Ingevolge de Verdragswijziging van Amsterdam wordt in artikel 158 van het Verdrag over de economische en sociale cohesie verwezen naar de eilanden. Dit artikel is in de verschillende officiºle talen van de Gemeenschap verschillend en zelfs tegenstrijdig geformuleerd. In sommige talen betreft artikel 158 slechts (cid:132)de minst begunstigde regio(cid:146)s of eilanden(cid:148) terwijl in andere talen gesproken wordt over (cid:132)de achtergestelde regio(cid:146)s of de eilanden(cid:148). Deze twee formuleringen hebben uiteraard een zeer verschillende betekenis: volgens de eerste zijn de eilanden slechts een subcategorie van regio(cid:146)s die volgens sociaal-economische criteria als achtergesteld worden aangeduid; in de tweede formulering wordt duidelijk de nadruk gelegd op het eilandaspect, dat om een bijzondere behandeling vraagt. Het is verbazend dat een zo belangrijke tekst als het Verdrag in tegenstrijdige versies is geformuleerd. Nog verbazender is de verandering van de formulering van de Franse versie tussen juni 1997 (resultaat van de IGC) en november 1997 (publicatie in het PB C 340). In juni 1997 werd op de website van de Europese Raad een verslag van de overeenkomst in Amsterdam gepubliceerd. De Franse tekst luidde als volgt: g) RØgions insulaires Modification de l(cid:146)article 130A, deuxiŁme alinØa du TCE En particulier, la CommunautØ vise (cid:224) rØduire l(cid:146)Øcart entre les niveaux de dØveloppement des diverses rØgions et le retard des rØgions les moins favorisØes ou des (cid:238)les, y compris les zones rurales. Enkele maanden later was de formulering gewijzigd en verscheen in het PB de volgende tekst: En particulier, la CommunautØ vise (cid:224) rØduire l(cid:146)Øcart entre les niveaux de dØveloppement des diverses rØgions et le retard des rØgions ou (cid:238)les les moins favorisØes, y compris les zones rurales. Deze wijziging is, voor zover bekend, specifiek voor de Franse versie, aangezien in andere talen (zoals bijvoorbeeld in het Italiaans) artikel 158 in de formulering (cid:132)de minst begunstigde regio(cid:146)s of de eilanden(cid:148) is gepubliceerd. Er is dus geen aanwijzing dat na de overeenkomst van Amsterdam een harmonisatie van de teksten door de juristen en lingu(cid:239)sten, met de unanieme goedkeuring van de lidstaten, heeft plaats- gevonden. Commissaris Barnier lijkt ons, in zijn huidige hoedanigheid van commissaris voor het regionaal beleid, en als voormalig Franse minister belast met de onderhandelingen in het kader van de IGC tot juni 1997, degene die bij uitstek beschikt over alle gegevens die voor het Parlement deze ontwikkeling duidelijk kan maken. Kan hij het Parlement uitleggen om welke redenen de formulering in de Franse versie van artikel 158 van het Verdrag tussen juni 1997 en november 1997 is gewijzigd? Welke van de twee formuleringen (cid:132)des rØgions ou (cid:238)les les moins favorisØes(cid:148) (de minst begunstigde regio(cid:146)s of eilanden(cid:132)) of (cid:148)des rØgions les moins favorisØes ou des (cid:238)les(cid:132) (de minst begunstigde regio(cid:146)s of de eilanden(cid:148)) komt naar letter en geest overeen met de tekst die Frankrijk onder zijn verantwoordelijkheid tijdens de Intergouvernementele Conferentie heeft bedongen? 18. 7. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 203 E/177 Antwoord van de heer Prodi namens de Commissie (27 januari 2000) De geachte parlementsleden wordt verzocht het antwoord te raadplegen dat de Commissie heeft gegeven naar aanleiding van de schriftelijke vraag P-2579/99 van de heer FernÆndez Mart(cid:237)n (1). (1) Zie blz. 175. (2000/C 203 E/229) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2649/99 van Roberta Angelilli (NI) aan de Commissie (12 januari 2000) Betreft: Jongste ontwikkelingen rond het URBAN-programma te Rome Kan de Commissie, naar aanleiding van mijn vorige vraag E-0568/99 (1) en gezien het antwoord daarop van 3 mei 1999 van Commissielid Wulf-Mathies, zeggen: 1. of de opgelopen vertragingen hebben geleid tot verlaging van de door de Commissie verstrekte kredieten; 2. of de gemeente Rome, zoals de Commissie had voorzien, sinds eind april een deel van de achterstand heeft ingelopen en voor 70 % van de begroting vastleggingen heeft gedaan; 3. of het niet mogelijk is vergelijkende cijfers over de andere lidstaten te verkrijgen; 4. hoe de definitieve balans eruit ziet? (1) PB C 370 van 21. 12. 1999, blz. 63. Antwoord van de heer Barnier namens de Commissie (2 februari 2000) De Commissie is doende de ter beantwoording van de vraag nodige gegevens te verzamelen. Zij zal de resultaten van haar onderzoek zo spoedig mogelijk mededelen. (2000/C 203 E/230) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2777/99 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie (18 januari 2000) Betreft: Bescherming van archeologische schatten in Salamis in het door Turkije bezette deel van Cyprus In de necropool van het antieke Salamis in het door Turkije bezette deel van Cyprus, dat een belangrijke archeologische plaats is op het eiland en een van de belangrijkste in het Middellandse-Zeegebied worden naar verluidt illegale opgravingen verricht door archeologen van de universiteit van Ankara. De opgravin- gen vinden plaats ondanks het feit dat Turkije in 1965 het Verdrag van Den Haag heeft ondertekend, waarvan artikel 5 bepaalt dat zonder toestemming van de wettige regering van het land alle archeologische opgravingen in door buitenlandse strijdkrachten bezet gebied uitdrukkelijk verboden zijn. Kan de Commissie meedelen of en hoe zij zal ingrijpen om een einde te maken aan iedere vorm van opgravingsactiviteit op archeologische vindplaatsen?


title: WRITTEN QUESTION E-2601/99 by Erik Meijer (GUE/NGL) to the Commission. Testing the effects of pesticides on environmental management and on pollution.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
Netherlands
agricultural situation
competence of the Member States
economic consequence
environmental impact
environmental policy
national law
pesticide
pollution control measures
restriction on competition

text: C 225 E/180 Official Journal of the European Communities EN 8. 8. 2000 Answer given by Mrs Reding on behalf of the Commission (4 February 2000) At this stage, the Council and Parliament have not yet reached a final compromise concerning the Youth programme. The first meeting of the Conciliation Committee was held on 27 January 2000, under the Portuguese Presidency. The Commission is confident that the new programme will be adopted. In so far as the conciliation procedure is to be concluded during the first quarter of the year 2000, all possible steps have been taken to ensure that the programme continues. (2000/C 225 E/200) WRITTEN QUESTION E-2601/99 by Erik Meijer (GUE/NGL) to the Commission (11 January 2000) Subject: Testing the effects of pesticides on environmental management and on pollution 1. Is the Commission aware that the Netherlands is playing a pioneering role in the EU in reducing pollution of the environment by toxic substances in agriculture in that the Dutch authority responsible for the approval of pesticides has banned, with effect from 2000, 42 pesticides still being used in agriculture? 2. Is the Commission also aware that this step forwards puts Dutch farms at a competitive disadvantage compared with similar farms in other EU Member States in that the ban on these 42 substances makes it extremely difficult, if not impossible, for Dutch farmers to grow potatoes, bulbs, onions, grass seed, flax and beans? Dutch farmers (cid:129) who are already under considerable pressure (cid:129) are put in such a difficult position that the result is bankruptcies; one step forwards is tantamount to one step back. Can the Commission say to what extent other Member States are adopting the measures taken by the 3. Netherlands and, if so, when? 4. What action has been taken, or is being taken, to (further) limit the adverse affects of poisonous substances in agriculture, even if this is at the expense of further intensification and increases in scale in the agricultural sector? 5. Is the Commission prepared to combine the desire for reducing pollution of the environment with counteracting distortion of competition by working towards the introduction of a directive on pesticides applicable to all EU countries which is at least as stringent as the rules currently in force in the Netherlands? Answer given by Mr Byrne on behalf of the Commission (14 February 2000) The Commission is aware that the Netherlands have reviewed recently the authorisation of a number 1. of active substances. 2. Council Directive 91/414/EEC of 15 July 1991 concerning the placing of plant protection products on the market (1) provides conditions under which Member States can grant authorisations for plant protection products. This Directive provides for a gradual re-evaluation of all the active substances which were on the market in July 1993. This re-evaluation is under way. The Commission intends to adopt in early 2000 a new regulation to speed up this review. 3. The Commission has no information to which extent other Member States have taken or will take the same measures as the Netherlands. The Commission is however aware of the fact that other Member States are also reviewing the authorisation of certain plant protection products as provided in the Directive. It should be noted that the active substances on which the Netherlands have acted are not necessarily all authorised in all the other Member States. 8. 8. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 225 E/181 The Honourable Member is invited to refer to the answer at point 2 above. In addition, in line 4. and 5. with the objectives set out in the Fifth environment action programme and its recent revision and the result of a multi-annual project ending in 1998 with some six reports discussed in a Commission workshop with all concerned, the Commission is preparing a communication to Council and Parliament. The workshop documents and conclusions are available on the website of the Commission at: http://europa. eu. int/comm/environment/ppps/home. htm. (1) OJ L 230, 19. 8. 1991. (2000/C 225 E/201) WRITTEN QUESTION E-2602/99 by Ilda Figueiredo (GUE/NGL) to the Commission (11 January 2000) Subject: Access of immigrants who are nationals of other EU Member States to government service posts in Luxembourg On 19 March 1999, in its answer to Question E-4067/98 (1) by Mr SØrgio Ribeiro, the Commission said that infringement proceedings against would be taken out Luxembourg under Article 171 of the EC Treaty. In the second half of the present year, DG V informed the CLAE (the Luxembourg liaison and action committee for non-nationals) that, despite the legislation adopted by the Luxembourg authorities, restric- tions still existed as regards access to government service posts for immigrants from other Member States. A competition is currently under way in Luxembourg city (the notice of competition appeared on 17 November 1999 and the deadline for applications is 24 December 1999) for a number of posts, for which Luxembourg nationality is specified as a condition for admission. Can the Commission provide information on the situation regarding this? (1) OJ C 297, 15. 10. 1999, p. 128. Answer given by Mrs Diamantopoulou on behalf of the Commission (17 February 2000) The Commission would like to inform the Honourable Member that, following adoption of the act of 17 May 1999, it has dropped its infringement proceedings against Luxembourg. This act provides that, in the research, teaching, health, inland transport, posts and telecommunications sectors and in the water, gas and electricity distribution services, the nationality requirement shall not apply to applicants who are Community nationals. The ECJ judgment of 2 July 1996 (1) referred only to these areas, to which the Commission had restricted its action in line with its (cid:145)global(cid:146) approach as set out in its Communication 88/C72/02 (2). As regards posts in central or local government (as referred to in the notice of competition in question), it is for the national authorities, on the basis of the criteria laid down by the Court of Justice and under its supervision, to judge the applicability of Article 39(4) (formerly Article 48) of the EC Treaty on a case by case basis, depending on the duties and responsibilities attaching to each specific post (3). The Commission is currently reviewing the situation in the Member States as regards access to government service outside the above sectors, in particular at the regulatory level


title: PERGUNTA ESCRITA E-2572/99 apresentada por Markus Ferber (PPE-DE) à Comissão. Tarifas aéreas na UE.

eurovoc_concepts:
air freight rate
air transport
free competition
inland transport
intra-EU transport
liberalisation of the market
regulation (EU)
transport price

text: 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/23 Em conformidade com o exposto, as legisla(cid:231)ıes grega e italiana exigem que o comandante e o primeiro oficial de embarca(cid:231)ıes que arvorem as suas bandeiras sejam de nacionalidade grega e italiana, respectiva- mente. A Comissªo pode igualmente confirmar que ambos estes Estados-membros obrigam a restante tripula(cid:231)ªo a ser de nacionalidade comunitÆria, e nªo grega ou italiana, condi(cid:231)ªo que Ø tambØm compat(cid:237)vel com o direito comunitÆrio. (2000/C 330 E/024) PERGUNTA ESCRITA E-2572/99 apresentada por Markus Ferber (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (11 de Janeiro de 2000) Objecto: Tarifas aØreas na UE As tarifas aØreas apresentam enormes disparidades no interior da UE. Os voos domØsticos sªo substancial- mente mais econ(cid:243)micos do que voos idŒnticos para Estados-membros vizinhos. A Lufthansa, por exemplo, oferece as seguintes tarifas: (cid:129) Munique-Frankfurt, 1 hora, 299 DM, (cid:129) Munique-D(cid:252)sseldorf, 1 hora e 5 minutos, 448 DM, (cid:129) Munique-Viena, 1 hora, 527 DM, (cid:129) Munique-Paris, 1 hora e 10 minutos, 763 DM, Visto que diversas companhias aØreas voam com destino aos aeroportos referidos, nªo pode tratar-se de diferentes pre(cid:231)os de mercado. As taxas de aeroporto tambØm nªo apresentam, certamente, grandes diferen(cid:231)as. Como poderªo explicar-se tais diferen(cid:231)as de pre(cid:231)os entre voos domØsticos e voos idŒnticos para outros Estados-membros da UE? Que medidas tenciona a Comissªo tomar para a realiza(cid:231)ªo do mercado interno no sector dos transportes aØreos? Resposta dada pela ComissÆria de Palacio em nome da Comissªo (2 de Mar(cid:231)o de 2000) Na sequŒncia da entrada em vigor do Regulamento (CEE) no 2409/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, sobre tarifas aØreas de passageiros e de carga (1), em 1 de Janeiro de 1993 as tarifas dos transportes aØreos passaram a estar totalmente liberalizadas no interior da Comunidade. Os pre(cid:231)os praticados sªo, em consequŒncia, determinados pelas leis do mercado. As diferen(cid:231)as de tarifas entre os voos internos nos Estados-membros e os outros voos intra-comunitÆrios tendem progressivamente a esbater-se sob a pressªo da entrada no mercado de novas transportadoras com baixos custos de explora(cid:231)ªo. As diferen(cid:231)as subsistentes explicam-se principalmente pelos desfasamentos em termos de dist(cid:226)ncia e de volume de trÆfego. Regra geral, os custos de explora(cid:231)ªo de uma liga(cid:231)ªo por passageiro diminuem em fun(cid:231)ªo do volume de trÆfego registado. As linhas com forte trÆfego atraem igualmente maior concorrŒncia. PorØm as liga(cid:231)ıes internas nos Estados-membros registam frequentemente trÆfegos superiores aos de outras liga(cid:231)ıes intra-comunitÆrias. O Regulamento (CEE) no 2409/92 prevŒ a possibilidade de suspender uma tarifa de base quando essa tarifa parece ser excessivamente elevada relativamente ao conjunto dos custos suportados, a longo prazo, pela transportadora. Cabe, em primeiro lugar, aos Estados-membros recorrer a esta clÆusula de salvaguarda, quando aplicÆvel. Na sua qualidade de guardiª dos tratados, a Comissªo verifica a correcta aplica(cid:231)ªo pelos Estados-membros do primeiro pacote de liberaliza(cid:231)ªo do cØu comunitÆrio, que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1993. A Comissªo adoptou jÆ vÆrias decisıes em matØria de concessªo da licen(cid:231)a de transportadora comunitÆria e, sobretudo, em matØria de acesso ao mercado. Por outro lado, a Comissªo vela pela aplica(cid:231)ªo das regras comunitÆrias de concorrŒncia no sector aØreo, a fim de impedir a cria(cid:231)ªo de estruturas anti-concorrenciais e de se opor a acordos e prÆticas das transportadoras que possam restringir ou eliminar a concorrŒncia. (1) JO L 240 de 24. 8. 1992


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2587/99 esittäjä(t): Marialiese Flemming (PPE-DE) komissiolle. Muuttolintujen metsästys Italiassa.

eurovoc_concepts:
Italy
bird
directive (EU)
hunting regulations
infringement procedure (EU)
national implementing measure
protection of animal life

text: C 225 E/176 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 8. 8. 2000 1. 2. Onko komissio tietoinen tapauksesta? Onko komissio tarkastanut Sveitsist(cid:228) tuotua luujauhoa? Jos on, millaisia olivat tarkastusten tulokset? 3. Mihin EU:n j(cid:228)senvaltioihin on tuotu ennen vuoden 1997 loppua sveitsil(cid:228)ist(cid:228) lihaluujauhoa? 4. 5. 6. Onko olemassa tietoja siit(cid:228), kuinka t(cid:228)m(cid:228) luujauho on p(cid:228)(cid:228)tynyt elintarvikekiertoon? Onko komissio toteuttanut toimia est(cid:228)(cid:228)kseen sveitsil(cid:228)isen lihaluujauhon tuonnin jatkumisen? Onko komissio tietoinen muista vastaavanlaisista tapauksista? David Byrnen komission puolesta antama vastaus (14. helmikuuta 2000) Komissio ei ole tietoinen arvoisan parlamentin j(cid:228)senen esille ottamista seikoista ja aikoo pyyt(cid:228)(cid:228) Sveitsin viranomaisilta lis(cid:228)tietoja asiasta. Komissio ottaa yhteytt(cid:228) arvoisaan parlamentin j(cid:228)seneen saatuaan kyseiset tiedot. Sveitsin terveysviranomaiset seuraavat yleens(cid:228) hyvin tarkkaan yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n kehittymist(cid:228) ja siirt(cid:228)v(cid:228)t kansalliseen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)ns(cid:228) tietyt j(cid:228)senvaltioiden hyv(cid:228)ksym(cid:228)t p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)kset. Sveitsi on toukokuusta 1996 l(cid:228)htien sis(cid:228)llytt(cid:228)nyt lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)ns(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228), jotka vastaavat el(cid:228)inj(cid:228)tteen k(cid:228)sittelyss(cid:228) BSE-taudin- aiheuttajien inaktivoimiseksi k(cid:228)ytett(cid:228)vien vaihtoehtoisten l(cid:228)mp(cid:246)k(cid:228)sittelyj(cid:228)rjestelmien hyv(cid:228)ksymisest(cid:228) 18 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1996 tehdyn komission p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen 96/449/EY (1) mukaisia s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228). (P(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s on nyt korvattu el(cid:228)inj(cid:228)tteen prosessoimisessa sovellettavista toimenpiteist(cid:228) tarttuvilta spongiformisilta enkefa- lopatioilta suojaamiseksi ja komission p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksen 97/735/EY muuttamisesta 19 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1999 tehdyll(cid:228) neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksell(cid:228) 1999/534/EY (2). ) Kyseisess(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksess(cid:228) vahvistettiin el(cid:228)inj(cid:228)tteen k(cid:228)sittely- (133 Celsius-asteen l(cid:228)mp(cid:246)tila kolmen laitoksissa k(cid:228)ytett(cid:228)vien k(cid:228)sittelyj(cid:228)rjestelmien v(cid:228)himm(cid:228)iskriteerit baarin paineessa v(cid:228)hint(cid:228)(cid:228)n 20 minuutin ajan). Komission elintarvike- ja el(cid:228)inl(cid:228)(cid:228)kint(cid:228)toimisto on tehnyt tarkastusk(cid:228)yntej(cid:228) arvioidakseen toimia, joita Sveitsin viranomaiset ovat toteuttaneet nautojen spongiformisten enkefalopatioiden valvomiseksi ja torju- miseksi alueellaan. Tarkastusk(cid:228)yntien yhteydess(cid:228) ei ole tullut esiin puutteita el(cid:228)inj(cid:228)tteiden k(cid:228)sittely(cid:228) koskevaan eurooppalaiseen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n verrattuna. Tarkastusraporttien tiedot ovat kokonaisuudessaan yleis(cid:246)n saatavilla Internetiss(cid:228) seuraavassa osoitteessa: http://europa. eu. int/comm/dg24/health/vi/index_en. html. (1) (2) EYVL L 184, 24. 7. 1996. EYVL L 204, 4. 8. 1999. (2000/C 225 E/194) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2587/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Marialiese Flemming (PPE-DE) komissiolle (11. tammikuuta 2000) Aihe: Muuttolintujen mets(cid:228)stys Italiassa Luonnonvaraisten lintujen suojelusta annetulla neuvoston direktiivill(cid:228) 79/409/ETY (1) pyrit(cid:228)(cid:228)n suojelemaan kaikkia Euroopan unionin j(cid:228)senvaltioiden alueella el(cid:228)vi(cid:228) luonnonvaraisia lintulajeja. Tiet(cid:228)(cid:228)kseni Italia ei ole pannut direktiivi(cid:228) t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n. Joillakin Italian alueilla on sallittu sellaisten lintujen mets(cid:228)stys, joita ei ole direktiivin 79/409/ETY liitteen II mukaan luokiteltu mets(cid:228)stett(cid:228)viksi lajeiksi (esim. peippo, pikkuvarpunen, kottarainen, mustarastas). Lis(cid:228)ksi mets(cid:228)styst(cid:228) harjoitetaan verkoilla, vaikka direk- tiivin 8 artiklassa kiellet(cid:228)(cid:228)n valikoimattomien v(cid:228)lineiden k(cid:228)ytt(cid:228)minen. 8. 8. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 225 E/177 Onko komissio tietoinen asiasta? Jos on, mihin toimiin komissio on ryhtynyt tai aikoo ryhty(cid:228), jotta direktiivi 79/409/ETY pantaisiin Italiassa t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n? Harkitseeko komissio rikkomismenettelyn k(cid:228)ynnist(cid:228)mist(cid:228) Italiaa vastaan? (1) EYVL L 103, 25. 4. 1979, s. 1. Margot Wallstr(cid:246)min komission puolesta antama vastaus (24. tammikuuta 2000) Luonnonvaraisten lintujen suojelusta 2 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) huhtikuuta 1979 annettu neuvoston direktiivi 79/409/ETY on saatettu Italiassa osaksi kansallista lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:228) tasal(cid:228)mp(cid:246)isi(cid:228) luonnonvaraisia el(cid:228)imi(cid:228) ja mets(cid:228)styst(cid:228) koskevalla 11. helmikuuta 1992 annetulla lailla nro 157. Se on puitelaki periaatteista, joiden perusteella alueet antavat yksityiskohtaiset s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t. Kyseisen lain 13 artiklan perusteella mets(cid:228)st(cid:228)j(cid:228)t saavat k(cid:228)ytt(cid:228)(cid:228) vain haulikkoa, jousta ja nuolia tai mets(cid:228)styshaukkaa. Kaikki mets(cid:228)stysmenetelm(cid:228)t tai aseet, joita ei ole nimen- omaan hyv(cid:228)ksytty t(cid:228)ss(cid:228) artiklassa, on kielletty. Kieltoa t(cid:228)ydennet(cid:228)(cid:228)n 21 artiklassa. Siin(cid:228) m(cid:228)(cid:228)ritell(cid:228)(cid:228)n kielletyt toimet ja menetelm(cid:228)t, joihin my(cid:246)s verkkojen avulla tapahtuva mets(cid:228)stys kuuluu. Luonnonvaraisten lintulajien osalta edell(cid:228) mainitun Italian lain perusteella voi mets(cid:228)st(cid:228)(cid:228) ainoastaan direktiivin liitteess(cid:228) II lueteltuja lajeja. N(cid:228)in ollen suojeltujen luonnonvaraisten lintulajien pyydyst(cid:228)minen ja verkkojen k(cid:228)ytt(cid:246) on yleisesti kielletty Italiassa. Direktiiviss(cid:228) s(cid:228)(cid:228)detty luonnonvaraisten lintujen suojeluj(cid:228)rjestelm(cid:228) mahdollistaa kuitenkin muutamia poik- keuksia. Direktiivin 9 artiklassa luetellaan vaatimukset ja edellytykset, joiden perusteella direktiivi(cid:228) koskevia t(cid:228)ysin noudateta Italian poikkeuksia sallitaan. Komissio on tietoinen siit(cid:228), ett(cid:228) n(cid:228)it(cid:228) edellytyksi(cid:228) ei lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)ss(cid:228). Direktiivi(cid:228) koskevan poikkeusmenettelyn soveltamistapa ei ole Italiassa direktiivin 9 artiklan s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten mukainen. N(cid:228)in ollen komissio p(cid:228)(cid:228)tti vuonna 1998 vied(cid:228) asian yhteis(cid:246)jen tuomiois- tuimeen. Komissio oli sit(cid:228) mielt(cid:228), ett(cid:228) Italia ei voinut taata menettelyn kaikkien edellytysten noudattamista tietyiss(cid:228) tilanteissa, joissa poikkeusta sovelletaan, eik(cid:228) se ollut my(cid:246)sk(cid:228)(cid:228)n s(cid:228)(cid:228)nnellyt oikein kolmen sy(cid:246)ttin(cid:228) k(cid:228)ytetyn luonnonvaraisen lintulajin pyydyst(cid:228)mist(cid:228). T(cid:228)m(cid:228) asia on parhaillaan tuomioistuimen k(cid:228)sitelt(cid:228)v(cid:228)n(cid:228). (2000/C 225 E/195) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2589/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Richard Corbett (PSE) komissiolle (11. tammikuuta 2000) Aihe: Ajokorttien p(cid:228)ivitys Koska nyky(cid:228)(cid:228)n ei ole en(cid:228)(cid:228) tarpeellista vaihtaa ajokorttiaan, kun muuttaa toiseen j(cid:228)senvaltioon, niin mitk(cid:228) kansalliset viranomaiset ovat vastuussa mahdollisista ajokorttiin teht(cid:228)vist(cid:228) muutoksista (kuten ajokortin osoitteenmuutos)? Onko komissio selvill(cid:228) niist(cid:228) ongelmista, joita on syntynyt, kun oleskeluvaltiot vetoavat siihen, ett(cid:228) asia kuuluu ajokortin my(cid:246)nt(cid:228)neelle j(cid:228)senvaltiolle, kun taas ajokortin my(cid:246)nt(cid:228)nyt j(cid:228)senvaltio sanoo, ett(cid:228) asia kuuluu oleskeluvaltiolle? Jos komissio on selvill(cid:228) kyseisist(cid:228) ongelmista, mit(cid:228) se neuvoo tilanteessa tekem(cid:228)(cid:228)n? Loyola de Palacion komission puolesta antama vastaus (31. tammikuuta 2000) Yhteis(cid:246)n ajokortista 29 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1991 annetussa neuvoston direktiiviss(cid:228) 91/439/ETY (1) s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n, ett(cid:228) ajokorttien korvaaminen ja uusiminen, rikos- ja poliisilain kansallisten s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten sovelta- minen sek(cid:228) ajokortin vapaaehtoinen vaihtaminen kuuluvat ainoastaan pysyv(cid:228)n(cid:228) asuinpaikkana olevan j(cid:228)senvaltion oikeudelliseen toimivaltaan. Direktiiviss(cid:228) 91/439/ETY s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n my(cid:246)s, ett(cid:228) vakituisena asuin- paikkana oleva j(cid:228)senvaltio voi soveltaa alueellaan kansallisia ajokortin voimassaoloaikaa koskevia m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yk- si(cid:228)(cid:228)n kaikkiin ajokortin haltijoihin


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2565/99 van Erik Meijer (GUE/NGL) en Alain Krivine (GUE/NGL) aan de Commissie. Gezondheidsrisico's van vewerking Nederlandse loodaccu's in Frankrijk.

eurovoc_concepts:
EU law
France
Netherlands
administrative check
environmental protection
export of waste
health risk
lead
metal pollution
soil pollution
waste recycling

text: C 225 E/166 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 8. 2000 Gezien het voorgaande behoeft de Commissie zich niet uit te spreken over een eventueel initiatief om (cid:132)denturisten-denturologisten(cid:148) hun beroep in volle onafhankelijkheid te laten uitoefenen, eventueel in samenwerking met een tandarts, noch om zelf een dergelijk initiatief te nemen. Omdat er op communautair niveau geen sprake is van harmonisatie, zijn de lidstaten terzake bevoegd en staat het hen vrij bepaalde activiteiten (zoals (cid:132)werken in de mond(cid:148)) voor te behouden aan andere beroepsbeoefenaars, in casu tandartsen. Aangezien het gaat om de uitoefening van niet-geharmoniseerde medische activiteiten, is het voorbehouden van een activiteit aan bepaalde beroepsbeoefenaars niet in strijd met het Gemeenschapsrecht (zie het arrest van het Hof van Justitie van 3 oktober 1990 in zaak C-61/89 Bouchoucha (4)). De communautaire mededingingsregels kunnen slechts op het monopolie dat sommige lidstaten voor (cid:132)werken in de mond(cid:148) aan bepaalde beroepsbeoefenaars toekennen, worden toegepast in het tamelijk onwaarschijnlijke geval dat deze beroepsbeoefenaars kennelijk niet in staat zijn om aan de vraag naar deze diensten te voldoen, zoals het geval was in zaak C-41/90 (H(cid:246)fner) (5). De Commissie beschikt over geen enkel element dat laat vermoeden dat dit voor de desbetreffende dienst ook zo is. (1) (2) (3) (4) (5) PB C 79 van 18. 3. 1996. PB L 19 van 24. 1. 1989. PB L 209 van 24. 7. 1992. Jurispr. 1990, blz. I-3551. Jurispr. 1991, blz. I-1979. (2000/C 225 E/183) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2565/99 van Erik Meijer (GUE/NGL) en Alain Krivine (GUE/NGL) aan de Commissie Betreft: Gezondheidsrisico(cid:146)s van vewerking Nederlandse loodaccu(cid:146)s in Frankrijk (11 januari 2000) Is het de Commissie bekend dat bij het bedrijf Metal Blanc in het Franse drop Bourg-FidŁle 1. (departement Ardennes) Nederlandse afval loodaccu(cid:146)s worden verwerkt en dat als gevolg daarvan de omgeving ernstig vervuild is geraakt, waardoor volgens een onderzoek van het RØseau National de SantØ Publique (RNSP) een kwart van de kinderen aan loodvergiftiging lijdt, het grazen door koeien gevaarlijk is en het de bewoners wordt afgeraden groenten uit eigen tuin te eten? 2. Heeft de Commissie er tevens kennis van genomen dat de Franse justitie het bedrijf Metal Blanc enige tijd geleden heeft stilgelegd, mede omdat het bedrijf niet beschikt over een gesloten systeem voor het opvangen van looddampen en afvalwater, maar dat in afwachting van de naleving door dit bedrijf van de vergunningsvoorwaarden inmiddels weer toestemming is verleend voor hervatting van de overbrenging en verwerking van loodafval? Kan de Commissie het door de Nederlandse minister van Milieu in antwoord op vragen van het 3. kamerlid R. Poppe ingenomen standpunt bevestigen dat de procedure voor de overbrenging van oranje- lijst-afvalstoffen inhoudt dat de betrokken autoriteiten onafhankelijk van elkaar, dus elk voor hun eigen grondgebied, beslissen over het al dan niet verlenen van een vergunning tot uitvoer respectievelijk invoer, zodat Nederland de bevoegde Franse autoriteiten niet vooraf hoeft te vragen naar de juistheid van de door het bedrijf verstrekte gegevens met betrekking tot de verwerkingsmethode? 4. Is de Commissie het met ons eens dat de in vraag 3 genoemde werkwijze ertoe kan leiden dat bij de verschillende bevoegde overheden beschikbare informatie met betrekking tot milieu en volksgezondheid niet tijdig met elkaar in verband worden gebracht, waardoor bedrijven aan de gebruikelijke binnenlandse overheidscontrole kunnen ontsnappen door afval naar een andere lidstaat te transporteren? Kan de Commissie bevestigen dat momenteel onder haar verantwoordelijkheid een onderzoek wordt 5. uitgevoerd naar de loodindustrie in Europa? Wanneer is het resultaat hiervan beschikbaar? 6. Is de Commissie bereid om te bewerkstelligen dat de Europese verordening overbrenging afvalstoffen (EVOA) zodanig wordt herzien dat voorafgaand aan de overbrenging van afvalstoffen alle betrokken overheden hun gegevens bundelen en een gemeenschappelijk standpunt kunnen innemen over de aanvaardbaarheid van transport en verwerking? 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 225 E/167 Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (9 februari 2000) De Commissie is via een klacht op de hoogte gebracht van de door de geachte parlementsleden genoemde feiten. Er werd een verzoek om informatie gestuurd aan de Franse regering. Aangezien de Commissie na meer dan acht maanden nog steeds geen antwoord had ontvangen, heeft zij deze lidstaat overeenkomstig artikel 226 (ex-artikel 169) van het EG-Verdrag (procedure voor het niet nakomen van een verplichting) een schriftelijke aanmaning gestuurd wegens de overtreding van artikel 10 (ex-artikel 5) van het EG-Verdrag (1). In dit artikel is bepaald dat de lidstaten het de instellingen van de Gemeenschap gemakkelijker moeten maken hun taak te vervullen. In dit geval heeft Frankrijk de Commissie niet in staat gesteld haar opdracht als hoedster van het Gemeenschapsrecht te vervullen. In hun antwoord hebben de Franse autoriteiten informatie en commentaar verstrekt, waarbij zij vooral toe hadden aangezet strikte benadrukten dat de vastgestelde overtredingen de autoriteiten er recent maatregelen te nemen en dat de lokale rechtbank de zaak bleef behandelen. De klagers werden van dit antwoord op de hoogte gebracht. De procedure voor het overbrengen, binnen de Gemeenschap, van voor nuttige toepassing bestemde afvalstoffen die op de zogenaamde oranje lijst staan, is vastgesteld in de artikelen 6 tot en met 9 van Verordening (EEG) nr. 259/93 van de Raad van 1 februari 1993 betreffende toezicht en controle op de overbrenging van afvalstoffen binnen, naar en uit de Europese Gemeenschap (2). De kennisgever moet in de relevante kennisgeving van de overbrenging in het bijzonder informatie verstrekken over de identiteit van de ontvanger van de afvalstoffen, de plaats van het centrum voor nuttige toepassing en type en duur van de bedrijfsvergunning. De kennisgeving, en bijgevolg de voornoemde informatie, wordt ter beschikking gesteld van alle betrokken autoriteiten in het land van bestemming, verzending en doorvoer. De overbren- ging mag alleen plaatsvinden indien geen enkele van de betrokken autoriteiten binnen een termijn van 30 dagen bezwaar heeft gemaakt op basis van de in artikel 7, lid 4, vastgestelde redenen. In de verordening is geen specifieke verplichting opgenomen waarbij de autoriteit van verzending (in dit geval in Nederland) ertoe verplicht wordt de autoriteit van bestemming (in dit geval in Frankrijk) te vragen te bevestigen of de door de kennisgever op het kennisgevingsformulier verstrekte informatie met betrekking tot de geplande nuttige toepassing correct is. Het is in de eerste plaats de taak van de autoriteit van bestemming om na te gaan of die informatie correct is en anders bezwaar te maken tegen de overbrenging. De Commissie is van oordeel dat de procedures van Verordening (EEG) nr. 259/93 van de Raad voldoende toezicht en controle op de overbrenging van afvalstoffen voor nuttige toepassing binnen de Gemeenschap garanderen en de marktdeelnemers er niet toe aanzetten de (cid:132)gebruikelijke binnenlandse overheidscontrole(cid:148) te ontwijken. De procedure van de artikelen 6 tot en met 9 van Verordening (EEG) nr. 259/93 van de Raad vereist de medewerking van alle autoriteiten bij de controle en het toezicht op een bepaalde overbrenging. Als er ook maar ØØn autoriteit bezwaar maakt, mag de overbrenging niet plaatsvinden. Het feit dat er bezwaar is gemaakt, moet aan alle betrokken autoriteiten worden meegedeeld. Ongeacht het feit of de autoriteit van verzending een vergunning heeft gegeven voor de overbrenging, mag deze bijgevolg niet plaatsvinden als de autoriteit van bestemming bezwaar maakt. De Deense autoriteiten hebben de Commissie op 31 december 1998 in kennis gesteld van wetsvoorstellen betreffende een verbod op de invoer, verkoop en productie van lood en producten die lood bevatten. Op basis van Richtlijn 98/34/EG van het Parlement en de Raad van 22 juni 1998 betreffende een informatie- procedure op het gebied van normen en technische voorschriften (3) beschikte de Commissie over drie maanden om op de Deense kennisgeving te reageren. Die termijn werd met drie maanden verlengd omdat een aantal lidstaten gedetailleerde adviezen aan de Deense autoriteiten stuurden. De Commissie stuurde de Deense autoriteiten ook een brief met opmerkingen. De inhoud van de kennisgeving en de wetenschappe- lijke rechtvaardiging van de in het ontwerpdecreet opgenomen maatregelen worden momenteel door de Commissie geºvalueerd met de hulp van het Wetenschappelijk ComitØ voor de toxiciteit, de ecotoxiciteit en het milieu. Dit laatste moet eveneens advies uitbrengen over het meer algemene probleem van de effecten van lood op de gezondheid van de mens en het milieu in de Gemeenschap. De procedures van Verordening (EEG) nr. 259/93 van de Raad garanderen voldoende toezicht en controle op de overbrenging van afvalstoffen voor nuttige toepassing binnen de Gemeenschap. De Commissie vindt niet dat een wijziging van de procedures in de door de geachte parlementsleden gesuggereerde zin het huidige niveau van toezicht en controle zou verbeteren. (1) (2) (3) PerscommuniquØ IP 99/812 van 29 oktober 1999. PB L 30 van 6. 2. 1993. PB L 204 van 21. 7. 1998


title: QUESTION ÉCRITE E-2559/99 posée par Christopher Huhne (ELDR) à la Commission. Pavillons.

eurovoc_concepts: discrimination on the basis of nationality

text: C 330 E/22 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 21. 11. 2000 la Commission a Afin d(cid:146)offrir, au niveau europØen, davantage de possibilitØs en matiŁre de recyclage, adoptØ une communication relative (cid:224) la compØtitivitØ de ce secteur d(cid:146)activitØ (3). (cid:192) la suite de l(cid:146)adoption de cette communication, un Forum du recyclage a ØtØ crØØ en 1999. Celui-ci a pour mission de dØterminer les principaux facteurs de la compØtitivitØ du secteur du recyclage et les mesures (cid:224) conjuguer pour agir efficacement dans ce domaine. Son rapport final sera disponible au dØbut de l(cid:146)annØe 2000. La Commission a adoptØ, le 10 janvier 2000, son rapport au Conseil et au Parlement europØen sur la mise en (cid:156)uvre de la lØgislation communautaire en matiŁre de dØchets (directive 75/442/CEE du Conseil relative aux dØchets, modifiØe par la directive 91/692/CEE, directive 91/689/CEE relative aux dØchets dangereux, la directive 87/101/CEE, et direc- directive 75/439/CEE relative aux huiles usagØes, modifiØe par tive 86/278/CEE relative aux boues d(cid:146)Øpuration) pour la pØriode 1995-1997 (4). Pour ce qui est des donnØes collectØes au niveau de chaque (cid:201)tat membre pendant la pØriode 1995-1997, conformØment (cid:224) la directive 75/442/CEE, du 15 juillet 1975, relative aux dØchets (5), les pourcentages respectifs de dØchets mØnagers recyclØs par rapport (cid:224) la quantitØ de dØchets mØnagers produite s(cid:146)Øtablissent comme suit: Belgique 39 %, Danemark 28 %, Allemagne 30 %, GrŁce 7 %, Espagne 16 %, France 6 %, Irlande 8 %, Luxembourg 7 %, Pays-Bas 44 %, Autriche 43 %, Finlande 17 %, SuŁde 16 %, Royaume-Uni 7 %, moyenne communautaire 15 %. Aucune donnØe n(cid:146)est disponible pour le Portugal et l(cid:146)Italie. JO L 365 du 31. 12. 1994. JO L 182 du 16. 7. 1999. (1) (2) (3) COM(98) 463 final. (4) COM(1999) 752 final. (5) JO L 194 du 25. 7. 1975. (2000/C 330 E/023) QUESTION (cid:201)CRITE E-2559/99 posØe par Christopher Huhne (ELDR) (cid:224) la Commission (11 janvier 2000) Objet: Pavillons La Commission pourrait-elle dØfinir les principaux critŁres en vertu desquels chaque (cid:201)tat membre dØcide si un navire pourra battre son pavillon? La Commission est-elle en mesure de confirmer que tant la GrŁce que l(cid:146)Italie (et peut-Œtre d(cid:146)autres (cid:201)tats membres) font du recrutement de leurs ressortissants nationaux l(cid:146)un de ces critŁres? La Commission pourrait-elle dire si cela est conforme aux dispositions de non-discrimina- tion et de libertØ et circulation des travailleurs appliquØes aux ressortissants de l(cid:146)Union europØenne? RØponse donnØe par Mme de Palacio a au nom de la Commission (9 mars 2000) Les principaux critŁres pris en considØration ou conditions requises par chaque (cid:201)tat membre avant d(cid:146)accepter qu(cid:146)un navire batte son pavillon sont liØs (cid:224) la propriØtØ et (cid:224) la gestion du navire, (cid:224) ses spØcifications techniques ou de sØcuritØ et (cid:224) la nationalitØ du capitaine ou du second capitaine du navire. Cependant, de telles conditions ne sont pas harmonisØes au niveau communautaire et diffŁrent considØra- blement d(cid:146)un (cid:201)tat membre (cid:224) l(cid:146)autre. S(cid:146)agissant de la propriØtØ et de la gestion d(cid:146)un navire, la plupart des rØglementations des (cid:201)tats membres relatives (cid:224) l(cid:146)immatriculation des navires exigent qu(cid:146)au moins une part dØterminØe (habituellement au moins 50 %) d(cid:146)un navire soit entre les mains de ressortissants ou d(cid:146)entreprises de la CommunautØ et que le navire soit gØrØ depuis leur territoire. Certains (cid:201)tats membres exigent que les spØcifications techniques ou de sØcuritØ du navire soient consignØes dans le registre et d(cid:146)autres demandent que les navires respectent certaines conditions telles qu(cid:146)une limite d(cid:146)(cid:226)ge pour certains types de navires afin de pouvoir Œtre immatriculØs. Enfin, la plupart des (cid:201)tats membres exigent que le capitaine et le deuxiŁme capitaine d(cid:146)un navire (cid:224) immatriculer soient des ressortissants de l(cid:146)(cid:201)tat membre de l(cid:146)immatriculation. La condition est compatible avec le droit communautaire car, en vertu du droit international, l(cid:146)Øtat du pavillon est tenu d(cid:146)exercer son autoritØ sur les navires qu(cid:146)il a immatriculØs et qui battent son pavillon, et cette autoritØ est exercØe par le capitaine ou le deuxiŁme capitaine. Le capitaine exerce Øgalement (cid:224) bord des pouvoirs d(cid:146)autoritØ publique qui doivent nØcessairement Œtre exercØs par un ressortissant de l(cid:146)Øtat du pavillon du navire. 21. 11. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 330 E/23 les lØgislations grecques et italiennes exigent que le capitaine et le ConformØment (cid:224) ce qui prØcŁde, deuxiŁme capitaine d(cid:146)un navire battant leur pavillon soient respectivement grecs ou italiens. La Commis- sion peut aussi confirmer que ces deux (cid:201)tats membres exigent que le reste de l(cid:146)Øquipage soit constituØ de ressortissants de la CommunautØ, et donc pas nØcessairement grecs ou italiens, et que cette condition est compatible avec le droit communautaire. (2000/C 330 E/024) QUESTION (cid:201)CRITE E-2572/99 posØe par Markus Ferber (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Coßt des liaisons aØriennes dans l(cid:146)UE (11 janvier 2000) Les prix des liaisons aØriennes dans l(cid:146)UE prØsentent des diffØrences Ønormes. Les vols intØrieurs sont considØrablement moins chers que les vols analogues (cid:224) destination d(cid:146)un pays voisin. (cid:192) titre d(cid:146)exemple, citons les prix suivants pratiquØs par la Lufthansa. (cid:129) Munich-Francfort, 1 h 00, DEM 299,(cid:129) (cid:129) Munich-D(cid:252)sseldorf, 1 h 05, DEM 448,(cid:129) (cid:129) Munich-Vienne, 1 h 00, DEM 527,(cid:129) (cid:129) Munich-Paris, 1 h 10, DEM 763,(cid:129) Ces vols Øtant assurØs par diffØrentes compagnies, il ne s(cid:146)agit donc pas de prix du marchØ. Il ne peut non plus Œtre question de diffØrences des taxes d(cid:146)aØroport. Comment peut-on expliquer de telles diffØrences de prix entre les vols intØrieurs (nationaux) et les vols analogues (cid:224) destination d(cid:146)un pays voisin? Que fait la Commission pour assurer la rØalisation du marchØ unique dans le domaine de la navigation aØrienne? RØponse donnØe par Mme de Palacio au nom de la Commission (2 mars 2000) Depuis l(cid:146)entrØe en vigueur du rŁglement (CEE) no 2409/92 du Conseil, du 23 juillet 1992, sur les tarifs des passages et de fret des services aØriens (1) le premier janvier 1993, les tarifs des transports aØriens sont totalement libØralisØs (cid:224) l(cid:146)intØrieur de la CommunautØ. Les prix constatØs sont en consØquence dØterminØs par les lois du marchØ. Les diffØrences de tarifs entre les vols intØrieurs aux (cid:201)tats membres et les autres vols intra-communautaires tendent progressivement (cid:224) s(cid:146)estomper sous la pression de l(cid:146)arrivØe sur le marchØ de nouveaux transporteurs (cid:224) faibles coßts d(cid:146)exploitation. Les diffØrences subsistantes s(cid:146)expliquent principale- ment par les Øcarts de distance et de volume de trafic. En rŁgle gØnØral, les coßts de l(cid:146)exploitation d(cid:146)une liaison par passager diminuent en fonction du volume de trafic enregistrØ. Les lignes (cid:224) fort trafic attirent Øgalement davantage la concurrence. Or, les liaisons intØrieures aux (cid:201)tats membres enregistrent souvent des trafics supØrieurs (cid:224) celui des autres liaisons intra-communautaires. Le rŁglement (CEE) no 2409/92 a prØvu la possibilitØ de suspendre un tarif de base lorsque ce tarif appara(cid:238)t excessivement ØlevØ par rapport (cid:224) l(cid:146)ensemble des coßts supportØs (cid:224) long terme par le transporteur. Il appartient en premier chef aux (cid:201)tats membres de faire, le cas ØchØant, jouer cette clause de sauvegarde. En sa qualitØ de gardienne des traitØs, la Commission surveille la correcte application par les (cid:201)tats membres du dernier paquet de libØralisation du ciel communautaire entrØ en vigueur le 1er janvier 1993. Elle a dØj(cid:224) ØtØ amenØe (cid:224) adopter plusieurs dØcisions en matiŁre d(cid:146)octroi de la licence de transporteur communautaire et surtout en matiŁre d(cid:146)accŁs au marchØ. En outre, la Commission veille (cid:224) l(cid:146)application des rŁgles commu- nautaires de concurrence dans le secteur aØrien, pour empŒcher la crØation de structures anti-concurren- tielles et pour s(cid:146)opposer aux accords et pratiques des transporteurs qui pourraient restreindre ou Øliminer la concurrence. (1) JO L 240 du 24. 8. 1992