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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 07. 01. 2000 COM(1999) 739 final 2000/0008 (ACC) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, no que respeita à prorrogação do sistema de duplo controlo aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos da República Checa para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS O sistema de duplo controlo tem como objectivo aumentar a transparência e evitar eventuais desvios do comércio. Este sistema baseia-se na disposição do Acordo Europeu1 entre a Comunidade Europeia e a República Checa que prevê que as Partes introduzam um procedimento administrativo destinado a facilitar a comunicação atempada de informações sobre a evolução dos fluxos comerciais. Através da Decisão nº 3/972 do Conselho de Associação, as Partes acordaram em 1998 em criar um sistema deste tipo para determinados produtos siderúrgicos CECA e CE. Através da Decisão n° 7/983 do Conselho de Associação a vigência desse sistema foi prorrogada, com algumas alterações relativas aos produtos abrangidos, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999. O Regulamento (CE) n° 87/984 do Conselho, tal como alterado pelo Regulamento (CE) n° 248/995 do Conselho, criou a legislação de execução correspondente para a Comunidade. Na sua reunião de 16 de Setembro de 1999, o grupo de contacto decidiu recomendar ao Conselho de Associação que prorrogasse a vigência do sistema de duplo controlo durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. Consequentemente, a proposta em anexo tem por objectivo prorrogar a vigência da Decisão n°3/97 do Conselho de Associação alterada pela Decisão n 7/98 do Conselho de Associação durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. 1 2 3 4 5 JO L 360 de 31. 12. 1994, p. 2. JO L 13 de 19. 1. 1998, p. 99. JO L 29 de 3. 2. 1999, p. 26. JO L 13 de 19. 1. 1998, p. 43. JO L 29 de 3. 2. 1999, p. 1. 2 2000/0008 (ACC) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1995, no que respeita à prorrogação do sistema de duplo controlo aplicável à exportação de certos produtos siderúrgicos da República Checa para a Comunidade durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133º, Tendo em conta a proposta da Comissão, Tendo em conta a Decisão do Conselho e da Comissão, de 19 de Dezembro de 1994, relativa à conclusão do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º, Considerando que: (1) o grupo de contacto referido no artigo 10º do Protocolo nº 2 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 19956, se reuniu em 16 de Setembro de 1999 para analisar as tendências das importações de produtos CECA e CE da República Checa para a Comunidade, tendo reconhecido a necessidade de encontrar soluções adequadas no âmbito do nº 2 do artigo 34º do acordo, de forma a garantir que a prossecução dos objectivos do Acordo não seja comprometida; 6 JO L 360 de 31. 12. 1994, p. 2. 3 (2) (3) (4) o referido grupo de contacto decidiu recomendar ao Conselho de Associação criado ao abrigo do artigo 104º do Acordo que o sistema de duplo controlo, introduzido em 1998 pela Decisão n° 3/977 do Conselho de Associação, que havia sido alterado durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999 pela Decisão nº 7/988 do Conselho de Associação, fosse prorrogado durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000; as Partes desejam promover o desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio de produtos siderúrgicos entre a Comunidade e a República Checa; o Conselho de Associação, tendo recebido todas as informações pertinentes, determinou que a solução, aceitável para ambas as Partes e que menos perturba a aplicação do acordo reside na prorrogação do sistema de duplo controlo, sem limites quantitativos, aplicável às importações na Comunidade de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, DECIDE: A posição a adoptar pela Comunidade no âmbito do Conselho de Associação instituído pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, no que respeita à exportação de determinados produtos siderúrgicos da República Checa para as Comunidades Europeias e, nomeadamente, à prorrogação do sistema de duplo controlo, basear-se-á no projecto de decisão do Conselho de Associação que figura em anexo à presente decisão. Feito em Bruxelas em Pelo Conselho O Presidente 7 8 JO L 13 de 19. 1. 1998, p. 99. JO L 29 de 3. 2. 1999, p. 26. 4 Decisão nº. /99 do Conselho de Associação instituído ao abrigo do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro de. de 1999 que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão nº 3/97 do Conselho de Associação durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000 (99/. /CE) O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO cria uma associação entre as Comunidades Europeias Considerando que o grupo de contacto referido no artigo 10º do Protocolo nº 2 do Acordo Europeu que seus Estados-membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 19959, se reuniu em 16 de Setembro de 1999, tendo decidido recomendar ao Conselho de Associação, instituído ao abrigo do artigo 104º do Acordo, que o sistema de duplo controlo criado em 1998 pela Decisão nº 3/9710 do Conselho de Associação, que havia sido prorrogado pela Decisão nº 7/9811 durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, fosse novamente prorrogado durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000; e os Considerando que o Conselho de Associação, pertinentes, concordou com essa recomendação, tendo recebido todas as informações DECIDE: Artigo 1° O sistema de duplo controlo criado pela Decisão n° 3/97 do Conselho de Associação, alterado pela Decisão n° 7/98 do Conselho de Associação durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999, continuará a ser aplicável durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000. No preâmbulo, nos nos 1 e 3 do artigo 1º da Decisão nº 3/97, a referência ao «período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1999» é substituída pela referência ao «período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000». 9 10 11 JO L 360 de 31. 12. 1994, p. 2. JO L 13 de 19. 1. 1998, p. 99. JO L 29 de 3. 2. 1999, p. 26. 5 Artigo 2. ° A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção. A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000. Feito em Bruxelas em Pelo Conselho de Associação O Presidente 6


title: Verordnung (EG) Nr. 41/2000 der Kommission vom 7. Januar 2000 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 2782/1999 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 2420/1999 zur Erteilung von Ausfuhrlizenzen des Systems A1 für Obst und Gemüse und zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Äpfel

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text: 8. 1. 2000 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften L 5/43 VERORDNUNG (EG) Nr. 41/2000 DER KOMMISSION vom 7. Januar 2000 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 2782/1999 zur Änderung der Verordnung (EG) Nr. 2420/1999 zur Erteilung von Ausfuhrlizenzen des Systems A1 für Obst und Gemüse und zur Festsetzung der Ausfuhrerstattungen für Äpfel DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — (5) gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 2200/96 des Rates vom 28. Oktober 1996 über die gemeinsame Marktorganisation für Obst und Gemüse (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1257/1999 (2), insbesondere auf Artikel 35 Absatz 11, in Erwägung nachstehender Gründe: (1) (2) (3) (4) Die Verordnung (EG) Nr. 2190/96 der Kommission (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 1303/ 1999 (4), enthält die Durchführungsbestimmungen für die Ausfuhrerstattungen im Sektor Obst und Gemüse. Mit der Verordnung (EG) Nr. 2782/1999 der Kommis- sion (5) wurden die Ausfuhrerstattungen für Äpfel festge- setzt. Für diese Erstattungen sollte die Gültigkeitsdauer der Lizenzen im Rahmen der Systeme A1 und A2 auf zwei Monate festgesetzt werden. Um das berechtigte Vertrauen der Marktbeteiligten zu Inkrafttreten dieser Verordnung schützen, die vor Lizenzen beantragt haben, sollte ihnen gestattet werden, ihre Anträge zurückzuziehen. Die in dieser Verordnung vorgesehenen Maßnahmen entsprechen der Stellungnahme des Verwaltungsaus- schusses für frisches Obst und Gemüse — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 An Artikel 1 der Verordnung (EG) Nr. 2782/1999 wird folgender Unterabsatz angefügt: „Unbeschadet der Anwendung der Bestimmungen von Artikel 4 Absatz 5 der Verordnung (EG) Nr. 2190/96 haben die Lizenzen im Rahmen der Systeme A1 und A2 eine Gültigkeitsdauer von zwei Monaten. “ Artikel 2 Die Marktbeteiligten, die vor Inkrafttreten dieser Verordnung einen Antrag auf Lizenzen des Systems A1 gestellt haben, können diesen spätestens an dem für die Erteilung vorgese- henen Tag zurückziehen und erhalten in diesem Fall die hinter- legte Sicherheit in voller Höhe zurück. Artikel 3 Diese Verordnung tritt am Tag ihrer Veröffentlichung im Amts- blatt der Europäischen Gemeinschaften in Kraft. Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 7. Januar 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 297 vom 21. 11. 1996, S. 1. (2) ABl. L 160 vom 26. 6. 1999, S. 80. (3) ABl. L 292 vom 15. 11. 1996, S. 12. (4) ABl. L 155 vom 22. 6. 1999, S. 30. (5) ABl. L 334 vom 28. 12. 1999, S. 26


title: Règlement (CE) n° 42/2000 de la Commission, du 7 janvier 2000, concernant la délivrance de certificats d'exportation du système A1 dans le secteur des fruits et légumes

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text: L 5/44 FR Journal officiel des Communautés européennes 8. 1. 2000 RÈGLEMENT (CE) No 42/2000 DE LA COMMISSION du 7 janvier 2000 concernant la délivrance de certificats d'exportation du système A1 dans le secteur des fruits et légumes LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 2190/96 de la Commission, du 14 novembre 1996, portant modalités d'application du règlement (CE) no 2200/96 du Conseil en ce qui concerne les restitutions à l'exportation dans le secteur des fruits et légumes (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1303/1999 (2), et notamment son article 2 paragraphe 3, (1) (2) (3) considérant que le règlement (CE) no 2782/1999 de la Commission (3), modifié par le règlement (CE) no 41/ 2000 (4), a fixé les quantités pour lesquelles des certifi- cats d'exportation du système A1, autres que ceux demandés dans le cadre de l'aide alimentaire, peuvent être délivrés; considérant que l'article 2 du règlement (CE) no 2190/96 a fixé les conditions dans lesquelles des mesures particu- lières peuvent être prises par la Commission en vue d'éviter le dépassement des quantités pour lesquelles des certificats du système A1 peuvent être délivrés; considérant que, compte tenu des informations dont dispose la Commission à la date d'aujourd'hui, ces quan- tités, diminuées et augmentées des quantités visées à l'article 2, paragraphe 3, du règlement (CE) no 2190/96, seraient dépassées si l'on délivrait sans restriction des certificats du système A1 demandés depuis le 4 janvier 2000 pour les pommes; qu'il convient, en conséquence, pour ce produit, de fixer un pourcentage de délivrance des quantités demandées le 4 janvier 2000 et de rejeter les demandes de certificats du système A1 déposées la même période de ultérieurement au cours de demande, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Les certificats d'exportation du système A1 pour les pommes dont la demande a été déposée le 4 janvier 2000 au titre de l'article 1er du règlement (CE) no 2782/1999, sont délivrés à concurrence de 19,8 % des quantités demandées. Pour ce produit, les demandes de certificats du système A1 déposées après le 4 janvier 2000 et avant le 10 mars 2000 sont rejetées. Le présent règlement entre en vigueur le 8 janvier 2000. Article 2 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 7 janvier 2000. Par la Commission Margot WALLSTRÖM Membre de la Commission (1) JO L 292 du 15. 11. 1996, p. 12. (2) JO L 155 du 22. 6. 1999, p. 29. (3) JO L 334 du 28. 12. 1999, p. 26. (4) Voir page 43 du présent Journal officiel


title: Ehdotus neuvoston päätös Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Puolan tasavallan 1 päivänä helmikuuta 1994 voimaan tulleella Eurooppa-sopimuksella perustetussa assosiaationeuvostossa vahvistettavasta, tiettyjen terästuotteiden vientiä Puolasta yhteisöön koskevan kaksinkertaisen tarkkailun järjestelmän soveltamisen jatkamista 1 päivästä tammikuuta 31 päivään joulukuuta 2000 koskevasta yhteisön kannasta

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text: EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO Bryssel 7. 1. 2000 KOM(1999) 743 lopullinen 2000/0010 (ACC) Ehdotus NEUVOSTON PÄÄTÖS Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Puolan tasavallan 1 päivänä helmikuuta 1994 voimaan tulleella Eurooppa-sopimuksella perustetussa assosiaationeuvostossa vahvistettavasta, tiettyjen terästuotteiden vientiä Puolasta yhteisöön koskevan kaksinkertaisen tarkkailun järjestelmän soveltamisen jatkamista 1 päivästä tammikuuta 31 päivään joulukuuta 2000 koskevasta yhteisön kannasta (komission esittämä) PERUSTELUT on tavoitteena järjestelmän Kaksinkertaisen tarkkailun ja mahdollisten kaupan vääristymien välttäminen. Järjestelmä perustuu EY:n ja Puolan tasavallan Eurooppa-sopimuksen1 määräykseen, jonka mukaan kumpikin sopimuspuoli voi ottaa käyttöön hallinnollisen menettelyn, jonka tarkoituksena on varmistaa kaupankäynnin kehitystä koskevien tietojen nopea saanti. Sopimuspuolet sopivat assosiaationeuvoston päätöksellä N:o 2/992 ottavansa vuodeksi 1999 käyttöön tällaisen järjestelmän tiettyjen EHTY-terästuotteiden osalta. Neuvoston asetuksella (EY) N:o 1093/993 säädettiin asiaa koskevista yhteisön soveltamissäännöksistä. avoimuuden lisääminen Yhteydenpitoryhmä päätti 28. syyskuuta 1999 pitämässään kokouksessa suositella, että assosiaationeuvosto jatkaisi kaksinkertaisen tarkkailun järjestelmän soveltamista 1. päivästä tammikuuta 31. päivään joulukuuta 2000. Liitteenä olevan ehdotuksen tarkoituksena on näin ollen jatkaa assosiaationeuvoston päätöksen N:o 2/99 soveltamista 1. päivästä tammikuuta 31. päivään joulukuuta 2000. 1 2 3 EYVL L 348, 31. 12. 1993, s. 2. EYVL L 133, 28. 5. 1999, s. 44. EYVL L 133, 28. 5. 1999, s. 6. 2 2000/0010 (ACC) Ehdotus NEUVOSTON PÄÄTÖS Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Puolan tasavallan 1 päivänä helmikuuta 1994 voimaan tulleella Eurooppa-sopimuksella perustetussa assosiaationeuvostossa vahvistettavasta, tiettyjen terästuotteiden vientiä Puolasta yhteisöön koskevan kaksinkertaisen tarkkailun järjestelmän soveltamisen jatkamista 1 päivästä tammikuuta 31 päivään joulukuuta 2000 koskevasta yhteisön kannasta EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen ja erityisesti sen 133 artiklan, ottaa huomioon komission ehdotuksen, ottaa huomioon Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Puolan tasavallan Eurooppa-sopimuksen tekemisestä 13 päivänä joulukuuta 1993 tehdyn neuvoston ja komission päätöksen ja erityisesti sen 2 artiklan 1 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: (1) (2) 1994 voimaan tulleen Eurooppa-sopimuksen4 Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Puolan tasavallan 1 päivänä helmikuuta pöytäkirjan N:o 2 10 artiklassa tarkoitettu yhteydenpitoryhmä kokoontui 28 päivänä syyskuuta 1999 tuonnin Puolasta käsitelläkseen kehityssuuntauksia ja tunnusti tarpeen löytää sopimuksen 33 artiklan 1 kohdan mukaiset soveltuvat ratkaisut sen varmistamiseksi, että sopimuksen tavoitteiden saavuttaminen ei vaarannu. EHTY-tuotteiden suuntautuvan yhteisöön Yhteydenpitoryhmä päätti suositella sopimuksen 102 artiklalla perustetulle assosiaationeuvostolle, että assosiaationeuvoston päätöksellä N:o 2/995 vuonna 1999 käyttöön otetun kaksinkertaisen tarkkailun järjestelmän soveltamista jatkettaisiin 1 päivästä tammikuuta 31 päivään joulukuuta 2000. tämän vuoksi (3) Sopimuspuolet haluavat edistää yhteisön ja Puolan teräskaupan säännönmukaista ja oikeudenmukaista kehitystä. 4 5 EYVL L 348, 31. 12. 1993, s. 2. EYVL L 133, 28. 5. 1999, s. 44. 3 (4) Saatuaan kaikki asiaa koskevat tiedot assosiaationeuvosto on päättänyt, että molempia sopimuspuolia tyydyttävä ratkaisu, josta aiheutuu vähiten haittaa sopimuksen toiminnalle, on EHTY:n perustamissopimuksen soveltamisalaan kuuluvien tiettyjen terästuotteiden yhteisöön suuntautuvaan tuontiin ilman määrällisiä rajoituksia sovellettavan kaksinkertaisen tarkkailun järjestelmän soveltamisen jatkaminen 1 päivästä tammikuuta 31 päivään joulukuuta 2000, ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA: Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Puolan tasavallan Eurooppa-sopimuksella perustetussa assosiaationeuvostossa vahvistettava tiettyjen terästuotteiden vientiä Puolasta Euroopan yhteisöihin ja erityisesti kaksinkertaisen tarkkailun järjestelmän soveltamisen jatkamista koskeva yhteisön kanta perustuu tämän päätöksen liitteenä olevaan luonnokseen assosiaationeuvoston päätökseksi. Tehty Brysselissä Neuvoston puolesta Puheenjohtaja 4 Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden ja Puolan tasavallan Eurooppa-sopimuksella perustetun ASSOSIAATIONEUVOSTON PÄÄTÖS N:o. /99, tehty. 1999, assosiaationeuvoston päätöksellä N:o 2/99 käyttöön otetun kaksinkertaisen tarkkailun järjestelmän soveltamisen jatkamisesta 1 päivästä tammikuuta 31 päivään joulukuuta 2000 (99/. /EY) ASSOSIAATIONEUVOSTO, joka katsoo seuraavaa: Euroopan yhteisöjen ja niiden jäsenvaltioiden sekä Puolan tasavallan assosiaatiosta tehdyn, 1 päivänä helmikuuta 1994 voimaan tulleen Eurooppa-sopimuksen pöytäkirjan N:o 2 10 artiklassa tarkoitettu yhteydenpitoryhmä kokoontui 28 päivänä syyskuuta 1999 ja päätti suositella että assosiaationeuvoston päätöksellä N:o 2/99 vuonna 1999 käyttöön otetun kaksinkertaisen tarkkailun 31 päivään jatkettaisiin joulukuuta 2000. assosiaationeuvostolle, soveltamista järjestelmän sopimuksen tammikuuta perustetulle 1 päivästä artiklalla 102 Saatuaan kaikki asiaa koskevat suositusta, tiedot assosiaationeuvosto on päättänyt noudattaa tätä ON PÄÄTTÄNYT SEURAAVAA: 1 artikla joulukuuta Jatketaan assosiaationeuvoston päätöksellä N:o 2/99 käyttöön otetun 1 päivästä huhtikuuta 31 päivään järjestelmän soveltamista 1 päivästä tammikuuta 31 päivään joulukuuta 2000. Päätöksen johdanto-osassa ja 1 artiklan 1 ja 3 kohdassa olevat viittaukset 1 päivän huhtikuuta ja 31 päivän joulukuuta 1999 väliseen ajanjaksoon korvataan viittauksilla 1 päivän tammikuuta ja 31 päivän joulukuuta 2000 väliseen ajanjaksoon. kaksinkertaisen sovellettavan tarkkailun 1999 5 Tämä päätös tulee voimaan päivänä, jona se tehdään. 2 artikla Sitä sovelletaan 1 päivästä tammikuuta 2000. Tehty Brysselissä Assosiaationeuvoston puolesta Puheenjohtaja 6


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL P-2816/99 af Roy Perry (PPE-DE) til Kommissionen. Interreg og maritime grænseområder.

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text: 21. 11. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 330 E/55 (2000/C 330 E/059) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2814/99 af Theodorus Bouwman (Verts/ALE) og Alexander de Roo (Verts/ALE) til Kommissionen Om: IJzeren Rijn (cid:129) tog tv(cid:230)rs gennem nederlandske naturomr(cid:229)der? (18. januar 2000) Er Kommissionen bekendt med, at den nederlandske trafikminister, Tineke Netelenbos vil tillade kłrsel med godstog tv(cid:230)rs gennem IJzeren Rijn-omr(cid:229)det? Permanent gennem habitat-omr(cid:229)derne Weerter- og Budelerbergen (i n(cid:230)rheden af Weert og Budel) og midlertidigt gennem habitat-omr(cid:229)det de Meinweg ved Roermond. Dette fremg(cid:229)r af dagbladene Eindhovens Dagblad og De Limburger (af 11. 12. 1999). Er Kommissionen rede til (cid:129) og i bekr(cid:230)ftende fald hvorn(cid:229)r og hvordan (cid:129) at drage den nederlandske regering til ansvar for dens planer om at kr(cid:230)nke den europ(cid:230)iske naturbeskyttelseslov, habitat-direktivet, i Weerter- og Budelerbergen og i de Meinweg? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (14. februar 2000) Kommissionen har ikke kendskab til nogen afgłrelse truffet af de nederlandske myndigheder om at tillade gen(cid:229)bning af den eksisterende IJzeren Rijn-jernbanelinje gennem Weerterbergen, Budelerbergen og Mein- weg omr(cid:229)det. Kommissionen har ikke set de avisartikler, som det (cid:230)rede medlem n(cid:230)vner. I henhold til de oplysninger, Kommissionen hidtil har modtaget (cid:129) dvs. skrivelser fra den nederlandske statsminister (cid:129) vil de nederlandske myndigheder foretage en vurdering af virkningerne p(cid:229) miljłet s(cid:229)vel som en vurdering i tr(cid:229)d med artikel 6, stk. 3, i R(cid:229)dets direktiv 92/43/E(cid:216)F af 21. maj 1992 om bevaring af naturtyper samt vilde dyr og planter (1), fłr der vil blive truffet nogen afgłrelse om at gen(cid:229)bne IJzeren Rijn-jernbanelinjen. Desuden er der blevet nedsat en trepartsarbejdsgruppe med repr(cid:230)sentanter fra den belgiske og tyske regering til at overveje den eventuelle genanvendelse at ruten. Kommissionen forst(cid:229)r, at denne arbejds- gruppe nu er ved at overveje at lade foretage yderligere tekniske undersłgelser af ruten, som m(cid:229)tte modtage stłtte fra f(cid:230)llesskabsmidler inden for rammerne af de Trans-Europ(cid:230)iske netv(cid:230)rker (TEN). Projektet med at gen(cid:229)bne IJzeren Rijn-jernbanelinjen har allerede modtaget 1 M€ fra TENs midler. Kommissionen henviser ogs(cid:229) det (cid:230)rede medlem til dens svar p(cid:229) skriftlig forespłrgsel. P-1875/99 (2) af Alexander de Roo, hvori den sagde, at den ville bede de nederlandske myndigheder om flere oplysninger om gen(cid:229)bningen af IJzeren Rijn-jernbanelinjen og fłlgerne heraf i henhold til relevante direktiver, og at den ikke i łjeblikket ville tage andre skridt, eftersom den endnu ikke havde nogen angivelse af, at der var tale om overtr(cid:230)delse af noget direktiv. Efterfłlgende kontakt mellem Kommissionen og de nederlandske myndigheder giver ikke Kommissionen nogen grund til at (cid:230)ndre denne holdning. (1) EFT L 206 af 22. 7. 1992. (2) EFT C 170 E af 26. 6. 2000, s. 113. (2000/C 330 E/060) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-2816/99 af Roy Perry (PPE-DE) til Kommissionen (7. januar 2000) Om: Interreg og maritime gr(cid:230)nseomr(cid:229)der Gennem optagelsen af visse maritime gr(cid:230)nseomr(cid:229)der i bilaget Interreg-retningslinjerne erkendte Kommissionen at det var v(cid:230)rdifuldt at bist(cid:229) maritime gr(cid:230)nseomr(cid:229)der med udviklingen af et n(cid:230)rt samarbejde i gruppe A. Kommissionen har imidlertid ikke accepteret, at andre maritime gr(cid:230)nseregioner med rette kan głre g(cid:230)ldende, at de błr optages i Interreg IIIA, da listen over stłtteberettigede regioner for łjeblikket er begr(cid:230)nset til de regioner, som modtog Interreg A-stłtte under den seneste programperiode. til C 330 E/56 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 21. 11. 2000 Nye maritime gr(cid:230)nseregioner kan p(cid:229)vise, at de er i stand til at udvikle det n(cid:230)re samarbejde, der kr(cid:230)ves i Iinterreg IIIA s(cid:229)vel som producere konkrete resultater. De har: (cid:129) veletablerede og veludviklede forbindelser over den maritime gr(cid:230)nse, herunder f(cid:230)rge- og forretnings- forbindelser, (cid:129) de kan p(cid:229)vise stłtte og vilje fra lokale partnerskaber til at samarbejde p(cid:229) tv(cid:230)rs af gr(cid:230)nsen fra en lang r(cid:230)kke sektorer. Vil Kommissionen overveje at indfłre den nłdvendige fleksibilitet i yderligere maritime gr(cid:230)nseregioner kan nyde godt af dette stłtteprogram? Interreg-retningslinjerne s(cid:229) disse Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Michel Barnier (10. februar 2000) Ifłlge det udkast til meddelelse fra Kommissionen til medlemsstaterne om retningslinjer for et f(cid:230)llesskabs- initiativ (Interreg) for programmeringsperioden 2000-2006, som Kommissionen godkendte den 13. oktober 1999 (1), skal samarbejdet mellem maritime omr(cid:229)der gennemfłres inden for rammerne af dette initiativs tre dele: Gr(cid:230)nseoverskridende samarbejde (del A), transnationalt samarbejde (del B) og tv(cid:230)rregionalt samarbejde (del C). Hvad del A ang(cid:229)r, er hovedform(cid:229)let gr(cid:230)nseoverskridende samarbejde mellem myndighederne i nabolokal- samfund, dvs. mellem omr(cid:229)der, der stłder op til gr(cid:230)nser p(cid:229) landjorden. Som tidligere kan visse maritime omr(cid:229)der undtagelsesvis opn(cid:229) stłtte under denne form for samarbejde. Det fremg(cid:229)r klart af den vejledende fortegnelse over prioriteter og stłtteberettigede foranstaltninger under denne del, at de fleste kun i meget sj(cid:230)ldne tilf(cid:230)lde kan finde anvendelse p(cid:229) gr(cid:230)nseomr(cid:229)der, der er adskilte af et farvand eller en vandvej. Derimod er alle maritime omr(cid:229)der stłtteberettigede, hvad de to andre dele ang(cid:229)r. Hvad ang(cid:229)r det transnationale samarbejde, kan hvert maritimt omr(cid:229)de deltage i et eller to programmer, der d(cid:230)kker et samarbejdsomr(cid:229)de som f. eks. Nordsłen eller Atlanterhavsomr(cid:229)det. Fortegnelsen over prioriteter og foran- staltninger i forbindelse med denne initiativdel er udtłmmende, men den indbefatter store muligheder for at iv(cid:230)rks(cid:230)tte eller styrke samarbejdet mellem maritime omr(cid:229)der om f. eks. fremme af mere miljłvenlige transportformer som słtransport, sejlads ad indre vandveje og jernbanetransport. For łvrigt har Kommissionen for at tage hłjde for anmodninger fra de p(cid:229)g(cid:230)ldende regioner til hensigt at głre de endelige retningslinjer for hvilke foranstaltninger der kan opn(cid:229) stłtte i henhold til samarbejde mellem maritime omr(cid:229)der meget fleksible. De forskellige former for samarbejde kunne s(cid:229)ledes v(cid:230)re omfattet af Interreg-programmet, bl. a. gennem disse regioners mulighed for at disponere over et specifikt prioriteret omr(cid:229)de inden for rammerne af de fremtidige Interreg III B-programmer. (1) KOM(1999) 479 endelig udg. (2000/C 330 E/061) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2820/99 af Helle Thorning-Schmidt (PSE) til Kommissionen (18. januar 2000) Om: Asbestforbud Hvilke initiativer har Kommissionen taget og hvilke yderligere initiativer agter Kommissionen at tage for at gennemfłre et forbud mod at arbejde med asbest i EU?


title: Propuesta de Decisión del Consejo relativa a la posición que deberá adoptar la Comunidad en el Consejo de Asociación creado por el Acuerdo Europeo entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y Polonia, por otra, que entró en vigor el 1 de febrero de 1994, y por la que se prorroga el sistema de doble control al periodo comprendido entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 2000 con respecto a las exportaciones de determinados productos siderúrgicos de Polonia a la Comunidad

text: COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS Bruselas, 7. 1. 2000 COM(1999) 743 final 2000/0010 (ACC) Propuesta de DECISIÓN DEL CONSEJO relativa a la posición que deberá adoptar la Comunidad en el Consejo de Asociación creado por el Acuerdo Europeo entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y Polonia, por otra, que entró en vigor el 1 de febrero de 1994, y por la que se prorroga el sistema de doble control al periodo comprendido entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 2000 con respecto a las exportaciones de determinados productos siderúrgicos de Polonia a la Comunidad (presentada por la Comisión) EXPOSICIÓN DE MOTIVOS La finalidad del sistema de doble control es mejorar la transparencia y evitar posibles distorsiones del comercio. Se basa en la disposición del Acuerdo Europeo CE-Polonia1 que permite a cada Parte establecer un procedimiento administrativo cuyo objeto es suministrar rápidamente información sobre la tendencia de los flujos comerciales. Las Partes acordaron establecer este sistema en 1999 respecto de determinados productos siderúrgicos CECA mediante la Decisión nº 2/992 del Consejo de Asociación. El Reglamento (CE) nº 1093/993 del Consejo estableció la legislación de aplicación correspondiente para la Comunidad. En su reunión de 28 de septiembre de 1999, el Grupo de contacto acordó recomendar que el Consejo de Asociación prorrogara el sistema de doble control al período comprendido entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 2000. En consecuencia, la propuesta adjunta tiene por objeto prorrogar la Decisión nº 2/99 del Consejo de Asociación al periodo comprendido entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 2000. 1 2 3 DO Nº L 348, de 31. 12. 93, p. 2. DO Nº L 133, de 28. 05. 99, p. 44. DO Nº L 133, de 28. 05. 99, p. 6. 2 2000/0010 (ACC) Propuesta de DECISIÓN DEL CONSEJO relativa a la posición que deberá adoptar la Comunidad en el Consejo de Asociación creado por el Acuerdo Europeo entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y Polonia, por otra, que entró en vigor el 1 de febrero de 1994, y por la que se prorroga el sistema de doble control al periodo comprendido entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 2000 con respecto a las exportaciones de determinados productos siderúrgicos de Polonia a la Comunidad EL CONSEJO DE LA UNIÓN EUROPEA, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, y en particular su artículo 133, Vista la propuesta de la Comisión, Vista la Decisión del Consejo y de la Comisión de 13 de diciembre de 1993 sobre la celebración del Acuerdo Europeo entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y Polonia, por otra, y en particular el apartado 1 de su artículo 2, Considerando lo que sigue: (1) (2) El Grupo de contacto al que se refiere el artículo 10 del Protocolo 2 del Acuerdo Europeo entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y Polonia, por otra, que entró en vigor el 1 de febrero de 19944, se reunió el 28 de septiembre de 1999 para estudiar las tendencias de las importaciones de productos CECA de Polonia a la Comunidad y reconoció la necesidad de encontrar soluciones adecuadas en el marco del apartado 1 del artículo 33 del Acuerdo con objeto de garantizar que no se socave la consecución de los objetivos del Acuerdo. En consecuencia, el Grupo de contacto acordó recomendar al Consejo de Asociación, creado en virtud del artículo 102 del Acuerdo, que el sistema de doble control, introducido en 1999 mediante la Decisión nº 2/995 del Consejo de Asociación se prorrogue para el periodo comprendido entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 2000. (3) Las Partes desean promover el desarrollo ordenado y equitativo del comercio de productos siderúrgicos entre la Comunidad y Polonia. 4 5 DO Nº L 348, de 31. 12. 93, p. 2. DO Nº L 133, de 28. 05. 99, p. 44. 3 (4) El Consejo de Asociación, al que se ha facilitado toda la información pertinente, ha determinado que la solución aceptable para ambas Partes que menos perturba el funcionamiento del Acuerdo es la prórroga del sistema de doble control, sin límites cuantitativos, para la importación en la Comunidad de determinados productos siderúrgicos incluidos en el Tratado CECA para el periodo comprendido entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 2000, DECIDE: La posición que debe adoptar la Comunidad en el Consejo de Asociación creado por el Acuerdo Europeo entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y Polonia, por otra, respecto de las exportaciones de determinados productos siderúrgicos de Polonia a las Comunidades Europeas, y en particular la renovación del sistema de doble control, se basará en el proyecto de Decisión del Consejo de Asociación adjunto a la presente Decisión. Hecho en Bruselas, el Por el Consejo El Presidente 4 Decisión nº. /99 del Consejo de Asociación establecido en virtud del Acuerdo Europeo entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y Polonia, por otra parte de. de 1999 por la que se prorroga el sistema de doble control establecido por la Decisión nº 2/99 del Consejo de Asociación al periodo comprendido entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 2000 (99/. /CE) EL CONSEJO DE ASOCIACIÓN, Considerando lo que sigue: El Grupo de contacto al que se refiere el artículo 10 del Protocolo 2 del Acuerdo Europeo por el que se crea una asociación entre las Comunidades Europeas y sus Estados miembros, por una parte, y Polonia, por otra, que entró en vigor el 1 de febrero de 1994, se reunió el 28 de septiembre de 1999 y acordó recomendar al Consejo de Asociación creado en virtud del artículo 102 del Acuerdo que el sistema introducido en 1999 por la Decisión nº 2/99 del Consejo de de doble control, Asociación se prorrogue al periodo comprendido entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 2000. El Consejo de Asociación, al que se ha facilitado toda la información pertinente, ha manifestado su acuerdo con esta recomendación. DECIDE: Artículo 1 El sistema de doble control establecido por la Decisión nº 2/99 del Consejo de Asociación para el periodo comprendido entre el 1 de abril y el 31 de diciembre de 1999 seguirá siendo aplicable durante el periodo comprendido entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 2000. En el preámbulo y en los apartados 1 y 3 del artículo 1 de la Decisión, las referencias al periodo comprendido entre el 1 de abril y el 31 de diciembre de 1999 se sustituirán por referencias al periodo comprendido entre el 1 de enero y el 31 de diciembre de 2000. 5 Artículo 2 La presente Decisión entrará en vigor en la fecha de su adopción. Será aplicable con efectos a partir del 1 de enero de 2000. Hecho en Bruselas, el Por el Consejo de Asociación El Presidente 6


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2750/99 von Dorette Corbey (PSE) an die Kommission. Schildkröten, Naturschutz und Beitritt: Zypern.

eurovoc_concepts:
Cyprus
EU financing
accession to the European Union
environmental protection
protected species
reptile

text: C 26 E/8 Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften DE 26. 1. 2001 Beh(cid:246)rden haben, anders als es die Frau Abgeordnete darzustellen scheint, der Kommission sehr wohl die angeforderten Informationen (cid:252)ber die entsprechenden Arbeiten und Verbesserungen (cid:252)bermittelt. Diese Informationen werden zur Zeit von der Kommission gepr(cid:252)ft. (1) Entscheidung der Kommission vom 16. September 1998 in einem Verfahren zur Anwendung der Verordnung (EWG) Nr. 2408/92 des Rates (Sache VII/AMA/11/98 (cid:129) Italienische Verkehrsaufteilungsregeln f(cid:252)r das Mail(cid:228)nder Flughafensystem) ABl. L 337 vom 12. 12. 1998. (2001/C 26 E/009) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2735/99 von Carlo Fatuzzo (PPE-DE) an die Kommission (18. Januar 2000) Betrifft: Freier Eintritt von (cid:228)lteren Gemeinschaftsb(cid:252)rgern in Museen Der Kulturtourismus reiferer Jahrg(cid:228)nge in Europa ist eine kulturelle Bereicherung, gleichzeitig eine sinnvolle Freizeitgestaltung und schafft zudem noch viele neue Arbeitspl(cid:228)tze. Wird die Kommission diesen Tourismus mit einer Richtlinie noch weiter steigern bzw. den Zugang dazu erleichtern? Kann die Kommission den italienischen Minister Melandri ferner auffordern, die im Italienischen Amtsblatt Nr. 253 vom 27. 10. 1999 ver(cid:246)ffentlichte Regelung, wonach der freie Eintritt f(cid:252)r Denkm(cid:228)ler, Museen, Ausgrabungen, Parks usw. auf (cid:252)ber 65j(cid:228)hrige beschr(cid:228)nkt, dahingehend zu (cid:228)ndern, da(cid:223) der freie Eintritt auch f(cid:252)r die Altersgruppe der 55-65j(cid:228)hrigen gilt? Antwort von Herrn Liikanen im Namen der Kommission (13. M(cid:228)rz 2000) Die Kommission ist sich der Bedeutung des Kulturtourismus als Faktor f(cid:252)r die Schaffung von Arbeits- pl(cid:228)tzen bewu(cid:223)t. Allerdings ist nicht beabsichtigt, eine Richtlinie dazu zu erarbeiten. Die Frage, f(cid:252)r welche Altersgruppe in Italien freier Eintritt in kulturelle Sehensw(cid:252)rdigkeiten gew(cid:228)hrt wird, f(cid:228)llt nach dem Subsidiarit(cid:228)tsprinzip allein in die Zust(cid:228)ndigkeit des Mitgliedstaates. (2001/C 26 E/010) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-2750/99 von Dorette Corbey (PSE) an die Kommission Betrifft: Schildkr(cid:246)ten, Naturschutz und Beitritt: Zypern (7. Januar 2000) 1. Ist der Kommission die Debatte in Zypern (cid:252)ber den Schutz der Halbinsel Akamas bekannt, eines wichtigen Nistgebiets f(cid:252)r Meeresschildkr(cid:246)ten? Zu dieser Schildkr(cid:246)tenart geh(cid:246)ren empfindliche und gef(cid:228)hr- dete Spezies, die auf der Liste der Internationalen Union f(cid:252)r Naturschutz (IUCN) stehen. Wurde die Kommission (cid:252)ber Ma(cid:223)nahmen zum Schutz von Akamas unterrichtet, die 1998 vom zypriotischen Parlament angenommen, jedoch nicht vom Kabinett der Minister akzeptiert wurden? Ist der Kommission ferner bekannt, da(cid:223) in diesem Gebiet der Bau von Hotelanlagen inzwischen fortgesetzt wird? 2. Hat die Kommission angesichts des bevorstehenden Beitritts Zyperns Gespr(cid:228)che (cid:252)ber die Eignung der Halbinsel Akamas und insbesondere der Str(cid:228)nde von Asprokremmos, Lara und Toxeftra f(cid:252)r die Aufnahme in das Natura 2000-Netzwerk gesch(cid:252)tzter Gebiete aufgenommen, das im Rahmen der Habitat-Richtlinie bzw. der Vogelrichtlinie (92/43 vom 21. Mai 1992 (1) bzw. 79/409 vom 2. April 1979 (2)) eingerichtet wurde? 26. 1. 2001 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 26 E/9 3. Wird die Kommission den zypriotischen Beh(cid:246)rden die Erkl(cid:228)rung dieser Gebiete zu Schutzgebieten empfehlen, falls die zypriotischen Beh(cid:246)rden sie nicht f(cid:252)r die Einbeziehung in das Natura 2000-Netzwerk vorschlagen? 4. Hat Zypern Mittel aus anderen Gemeinschaftsprogrammen erhalten? Falls ja, im Rahmen welcher Beihilfeprogramme wurden diese Mittel bereitgestellt, und welche Schritte wurden unternommen, um Umweltaspekte in die bezuschu(cid:223)ten T(cid:228)tigkeiten zu integrieren, wie es im Vertrag gefordert wird? Kann die Kommission gew(cid:228)hrleisten, da(cid:223) keine Gemeinschaftsmittel 5. werden, die zu weiteren Beeintr(cid:228)chtigungen der Lage in den vorgenannten Gebieten f(cid:252)hren k(cid:246)nnen? f(cid:252)r Projekte bereitgestellt 6. Welche Instrumente wird die Kommission anwenden, um die unechte Karett-Schildkr(cid:246)te (Caretta Caretta) und die Seeschildkr(cid:246)te (Chelinia Mydas) in dem genannten Gebiet zu sch(cid:252)tzen? (1) ABl. L 206 vom 22. 7. 1992, S. 7. (2) ABl. L 103 vom 25. 4. 1979, S. 1. Antwort von Herrn Verheugen im Namen der Kommission (27. Januar 2000) 1. Die Kommission hat die Debatte (cid:252)ber den Schutz der zyprischen Halbinsel Akamas als wichtiges Nistgebiet f(cid:252)r zwei seltene Arten der Meeresschildkr(cid:246)te mit Interesse verfolgt. Sie wurde von den Beh(cid:246)rden Zyperns dar(cid:252)ber unterrichtet, da(cid:223) f(cid:252)r den Umweltschutz auf der Halbinsel Akamas entsprechende Rechts- vorschriften bestehen und in dem gesch(cid:252)tzten Gebiet in letzter Zeit keine weiteren Hotelbauten erfolgten. Der Kommission sind keine neuen Ma(cid:223)nahmen bekannt, f(cid:252)r die die Genehmigung des Kabinetts der Minister noch aussteht. 2. und 3. Im Rahmen der Beitrittsvorbereitungen und wie in den Verhandlungen (cid:252)ber das Umweltkapitel unterstrichen wurde, erwartet die Kommission die vorgeschlagene Liste der Gebiete, die gem(cid:228)(cid:223) Richtlinie 92/43/EWG des Rates vom 21. Mai 1992 zur Erhaltung der nat(cid:252)rlichen Lebensr(cid:228)ume sowie der wildle- benden Tiere und Pflanzen (Richtlinie Lebensr(cid:228)ume) als besondere Schutzgebiete auszuweisen und in das Netz (cid:132)Natura 2000(cid:147) einzugliedern sind. Die zyprischen Beh(cid:246)rden werden bei dieser Aufgabe durch ein laufendes Projekt im Rahmen des LIFE-Programms unterst(cid:252)tzt. Die Kommission, die sich der Tatsache bewu(cid:223)t ist, da(cid:223) es sich bei der Debatte (cid:252)ber die Halbinsel Akamas um ein sensibles Thema handelt, wird diese Vorschl(cid:228)ge gem(cid:228)(cid:223) den einschl(cid:228)gigen Kriterien der Richtlinie pr(cid:252)fen. 4. und 5. Anfang der 90er Jahre finanzierte die Kommission im Rahmen des Medspa-Programms ein Projekt zur Erhaltung von Schildkr(cid:246)ten. Dar(cid:252)ber hinaus wurden in Zypern weitere Umweltprojekte von der Gemeinschaft unterst(cid:252)tzt, wie z. B. in den Bereichen (cid:220)berwachung der industriellen Verschmutzung und Kanalisation. Die Kommission finanziert keine Projekte, die ihrer Kenntnis nach den Umweltvor- schriften widersprechen. Die Beitrittsl(cid:228)nder wurden ferner auf die Schlu(cid:223)folgerungen des Rates vom 24. September 1998 (cid:252)ber die Heranf(cid:252)hrungsstrategien im Bereich der Umwelt hingewiesen, in denen festgelegt ist, da(cid:223) alle neuen Investitionen im Einklang mit den Umweltvorschriften stehen m(cid:252)ssen. Sobald Zypern Mitglied der Gemeinschaft ist, wird die Richtlinie Lebensr(cid:228)ume als einschl(cid:228)giges 6. Rechtsinstrument dienen, da beide Schildkr(cid:246)tenarten in ihren Anh(cid:228)ngen aufgef(cid:252)hrt sind. Inzwischen bem(cid:252)ht sich die Kommission, die Zusage Zyperns zu (cid:252)berwachen, den gemeinschaftlichen Besitzstand im Umweltbereich schrittweise zu (cid:252)bernehmen und umzusetzen und die in Frage stehenden Verwaltungs- strukturen zu st(cid:228)rken. Dies soll mit Hilfe der einzelnen Instrumente f(cid:252)r die Heranf(cid:252)hrungsstrategie erreicht werden. (2001/C 26 E/011) SCHRIFTLICHE ANFRAGE E-2756/99 von Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE) an die Kommission (18. Januar 2000) Betrifft: Regelung f(cid:252)r den Gefl(cid:252)gelsektor Die Probleme, mit denen der Gefl(cid:252)gelsektor in einigen Regionen der Union im letzten Jahr zu k(cid:228)mpfen hatte, haben die Konsumgewohnheiten der B(cid:252)rger ver(cid:228)ndert. Das durch diese ˜nderung verursachte


title: Comunicazione della Commissione al Consiglio e al Parlamento europeo - Seminari regionali sulla pesca: bilancio della seconda fase (1998/1999) e prospettive

eurovoc_concepts:
catch quota
common fisheries policy
economic analysis
fishery management

text: COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE Bruxelles, 07. 01. 2000 COM(1999) 747 definitivo COMUNICAZIONE DELLA COMMISSIONE AL CONSIGLIO E AL PARLAMENTO EUROPEO Seminari regionali sulla pesca: bilancio della seconda fase (1998/1999) e prospettive COMUNICAZIONE DELLA COMMISSIONE AL CONSIGLIO E AL PARLAMENTO EUROPEO Seminari regionali sulla pesca: bilancio della seconda fase (1998/1999) e prospettive Introduzione Nel 1997, in applicazione delle conclusioni della comunicazione sull’attuazione dei nuovi strumenti della politica comune della pesca (PCP) 1, la Commissione ha organizzato una serie di seminari regionali dedicati ad una riflessione sul miglioramento delle condizioni di sfruttamento di attività di pesca specifiche circoscritte a regioni marittime 2. Tali riunioni hanno permesso scambi di opinioni tra i rappresentanti dei soggetti direttamente coinvolti in ciascun gruppo di attività di pesca: operatori professionali, scienziati, servizi della Commissione e amministrazioni nazionali. Un bilancio di questa prima serie di seminari è stato effettuato dalla Commissione sotto forma di comunicazione 3. In seguito a tale comunicazione, il Consiglio ha chiesto alla Commissione di riproporre questo tipo di esperienza, estendendo l’ambito geografico delle riunioni per effettuare poi una nuova valutazione. Il bilancio di questa seconda serie di riunioni è contenuto nella prima parte della presente comunicazione. La seconda parte del documento suggerisce gli strumenti migliori per proseguire tale esperienza, avvalendosi dei dispositivi individuati dalla riforma del comitato consultivo della pesca, e propone di programmare, sin d’ora, due nuove serie di riunioni per il periodo 2000/2001. Va ricordato che, parallelamente alle suddette riunioni, altri scambi tra i soggetti interessati alla PCP sono stati organizzati dalla Commissione, ovvero al di fuori del suo ambito di competenza. Lo sviluppo di questi scambi è la dimostrazione di una forte domanda di dialogo da parte del settore. Nella terza ed ultima parte della presente comunicazione, infine, la Commissione esprime l’intenzione di proseguire la sua riflessione sull’insieme delle iniziative che contribuiscono a soddisfare tale domanda. 1. Prima parte: bilancio della seconda serie di seminari regionali sulla pesca 1-1. Ripetizione dei seminari della prima serie Conformemente agli impegni assunti, è stato organizzato un secondo seminario per ogni attività di pesca oggetto della prima serie di seminari. 1 2 3 COM(1993)664 def. Il termine stesso “regionale” è stato fonte di confusione. Alcuni lo utilizzano riferendosi a regioni amministrative, vale a dire suddivisioni terrestri del territorio degli Stati membri. I seminari regionali, invece, si riferiscono a regioni marittime risultanti da una suddivisione dei mari o degli oceani allo scopo di garantire una gestione della pesca: ad esempio, il mare del Nord, il mar Baltico o il Mediterraneo. COM(1998)145 def. 2 A. Seminario sulla pesca nel mar Baltico (26-27 agosto 1998) Il seminario è stato dedicato in primo luogo ad una riflessione sulla gestione a lungo termine delle risorse di merluzzo bianco, nonché ad una discussione sulla pesca dell’aringa e dello spratto, nel quadro di quella che si è convenuto di chiamare “agenda 21 per il mar Baltico” 4. La riflessione si è sviluppata sulla base di un documento di in cui sono state esaminate le conseguenze derivanti dall’adozione di diverse strategie. La discussione, rivelatasi molto positiva, ha permesso una miglior preparazione della riunione della Commissione per la pesca nel mar Baltico del settembre 1998, aprendo nel contempo la strada alla successiva adozione, nel 1999, di una strategia a medio e a lungo termine in linea con il principio precauzionale. lavoro predisposto dai servizi della DG FISH, Il seminario, inoltre, ha permesso di fare il punto sui controlli attuati nel Baltico ed ha indicato la mancanza di dati adeguati come primo ostacolo all’integrazione del capitolo economico. B. Seminario sulla pesca di pesci piatti nel mare del Nord (28-29 aprile 1998) Nuovamente incentrati sugli stock di passera di mare e di sogliola, i dibattiti tra scienziati e operatori hanno riguardato essenzialmente la “zona di protezione della passera di mare”, le sue motivazioni scientifiche ed il suo impatto, tenuto conto delle discrepanze emerse dalle analisi dei ricercatori. Dal punto di vista biologico, la fondatezza dei limiti geografici attualmente utilizzati per gestire i vari contingenti è stata rimessa in questione da diversi partecipanti. Alcune considerazioni economiche hanno permesso di esaminare i possibili compromessi tra scelte a breve o a lungo termine, per far fronte al mantenimento dell’occupazione o della redditività delle imprese. Si è discusso della compatibilità delle misure introdotte, da un lato, per la sogliola, dall’altro, per la passera di mare. Ciò ha permesso un’analisi più approfondita della questione dei rigetti in mare e, più precisamente, della possibilità di ridurne alcune forme mediante la chiusura di determinate zone, lo sviluppo di un sistema di scambio di contingenti tra Stati membri o un più ampio ricorso alla flessibilità interannuale. L’analisi delle possibilità derivanti dall’adozione di strategie pluriennali si è incentrata sulla definizione di indici di riferimento riguardanti la mortalità per pesca e sul modo di trarre maggior profitto da buoni reclutamenti. Infine, è stata sottolineata l’importanza di una gestione combinata delle catture e dello sforzo di pesca. C. Seminario sulla pesca di piccole specie pelagiche nella regione II (2-3 settembre 1998) Il seminario ha permesso di prendere in esame un insieme di risorse pelagiche, in particolare gli stock di aringhe, sgombri e suri della regione II. L’impatto del piano d’emergenza elaborato per l’aringa del mare del Nord, la necessità di proseguirlo e le 4 I paesi affacciati sul mar Baltico hanno adottato una strategia mirante a dar corso effettivo alla dichiarazione di Rio del 1992, nel quadro dell’“agenda 21”. Tale iniziativa riguarda un ambito molto più ampio rispetto alla semplice gestione della pesca: in particolare, essa comprende componenti importanti in materia di ambiente. Il capitolo pesca, di fatto, è gestito dalla Commissione per la pesca nel mar Baltico che, in tal modo, rappresenta l’organismo di interfaccia con la PCP. 3 relazioni con l’applicazione di una strategia precauzionale sono stati oggetto di discussioni approfondite. Più specificamente, è stato possibile analizzare, mediante simulazioni, le conseguenze di diverse strategie di gestione miranti in via prioritaria a stabilizzare, a seconda dei casi, i TAC annuali, gli indici di sfruttamento o la biomassa. Nel contesto specifico della pesca di piccole specie pelagiche è stato possibile analizzare l’impatto delle misure di controllo dello sforzo. Infine, le questioni relative alla sorveglianza si sono incentrate in particolare sul problema delle dichiarazioni fraudolente sull’origine delle catture, in particolare nel quadro della futura introduzione del sistema di localizzazione satellitare e dei rapporti con i paesi terzi. D. Seminario sulla pesca demersale nel mar Celtico 5 (3-4 marzo 1999) il Il dibattito tra scienziati e operatori ha riguardato essenzialmente il nasello, merluzzo bianco e la rana pescatrice. Tutti i partecipanti, più in particolare gli operatori, hanno giudicato molto preoccupante la situazione dello stock di nasello. L’accento è stato posto sull’impatto della pesca di novellame, segnatamente nel Golfo di Guascogna. In questo caso, una nuova riunione con i pescatori permetterebbe di chiarire meglio la situazione e di individuare le possibili soluzioni. L’assenza di un esperto economista ha reso difficile estendere il discorso al settore economico. Uno scambio di opinioni sull’evoluzione dei prezzi, tuttavia, ha messo in luce l’importanza di disporre di dati sulle taglie e addirittura di cifre per specie, soprattutto per quanto concerne la rana pescatrice. È stata inoltre sottolineata l’incidenza delle importazioni in alcuni Stati membri, nonché la mancanza di dati utilizzabili relativamente a tali flussi. Il dibattito sul controllo ha dato atto dei progressi compiuti ma, nel contempo, ha alimentato le preoccupazioni sul fatto che tali progressi nel mar Celtico potrebbero essere compromessi dal proseguimento di pratiche scorrette in altri settori (ad esempio, nel Golfo di Guascogna). Va ricordato che gli operatori chiedono insistentemente che i servizi ispettivi si adoperino per ridurre al minimo qualsiasi inutile perturbazione alle attività di pesca. Occorre peraltro osservare che le pratiche di controllo variano sensibilmente a seconda degli Stati membri. Le discussioni riguardanti le attività di pesca multispecifiche hanno messo in luce problemi molto più complessi del previsto, in particolare per il mar Baltico e il mare del Nord o per la pesca pelagica6. Quanto alle eventuali soluzioni esistono forti divergenze. 5 6 In questa regione la pesca è praticata da otto Stati membri. Rappresentanti di tutti questi Stati sono stati invitati al seminario. Un solo paese, per il quale tuttavia il mar Celtico non è significativo, non ha potuto essere rappresentato. È stato tuttavia possibile incentrare le discussioni sui problemi ritenuti fondamentali, vale a dire: - le catture accessorie di pesce nella pesca di scampi e le catture accessorie di rane pescatrici nella pesca di rombi gialli; - le conseguenze dell’esaurimento di alcuni contingenti (ad esempio, le sogliole) e l’esistenza di minicontingenti per talune specie. Quanto al primo punto, ci si attendono dei miglioramenti, da un lato, dall’applicazione, agli inizi del 2000, delle nuove misure tecniche decise nel 1998, dall’altro dalla messa a punto di attrezzi più selettivi. 4 Contrariamente a quanto accaduto in altri seminari, la discussione sulle strategie pluriennali non è stata molto costruttiva. Il tema è infatti nuovo per questa zona ed è possibile che la dimensione multispecifica della pesca lo complichi ulteriormente. E. Seminari sui tonnidi tropicali (3 luglio 1998) Poiché il primo seminario svoltosi nel 1997 aveva permesso di analizzare i problemi generali, quello organizzato nel 1998 si è incentrato sulla creazione di una zona protetta (box) nel Golfo di Guinea, destinata a ridurre le catture di novellame7. Tutti i partecipanti hanno valutato simile esperienza in termini positivi, pur con alcune lievi divergenze riguardanti, l’area da includere nel box. La difficoltà principale è sorta in merito all’inapplicabilità di tale misura alle navi di paesi terzi extracomunitari. Per il futuro, pertanto, occorre dare la priorità all’adozione di misure analoghe nel quadro della Commissione internazionale per la conservazione dei tonnidi dell’Atlantico (ICCAT). in particolare, 1-2. Ampliamento dell’ambito geografico: la pesca della sardina iberica La pesca della sardina atlantica lungo le coste della penisola iberica è stata oggetto di un apposito seminario. Questa attività pone un problema particolarmente delicato. È infatti molto importante per i due Stati membri interessati - Spagna e Portogallo - anzi, addirittura fondamentale per quest’ultimo. A tutt’oggi, essa non è oggetto di misure di gestione comunitarie, poiché finora non se ne è ritenuta necessaria una gestione attiva. Lo stock era di fatto considerato in buona salute e le misure nazionali apparivano sufficienti. Tuttavia, dal 1996 il CIEM esprime pareri pessimisti sullo stato e sull’evoluzione della risorsa. Le sue conclusioni sono state oggetto di discussioni tra la Commissione e gli Stati membri interessati, al termine delle quali si è avuto un rafforzamento delle misure nazionali. Resta il problema di sapere se dette misure siano sufficienti o se, al contrario, non sarebbe opportuno introdurre misure comunitarie supplementari. La questione è particolarmente spinosa per vari motivi. Le analisi scientifiche hanno mostrato forti fluttuazioni da un anno all’altro. Le valutazioni manifestamente discordanti degli esperti hanno avuto implicazioni anche al di fuori della comunità scientifica. A seconda dei settori e, più precisamente, a seconda che si consideri, da un lato, la costa settentrionale della penisola iberica, dall’altro il settore occidentale o meridionale, si è notata un’evoluzione divergente a livello di rese. Gli operatori che non hanno riscontrato alcun calo significativo a tale proposito non accettano le diagnosi scientifiche sulla rarefazione globale della risorsa. Per questo tipo di pesca, inoltre, non esiste alcuna prassi di gestione comunitaria. Il seminario organizzato alla fine del 1998 è servito essenzialmente a gettare le basi per il proseguimento del dialogo. Superando gli steccati nazionali, gli scambi di opinione tra scienziati e operatori sono stati particolarmente utili, analogamente al dibattito sui limiti e sui vantaggi dei diversi strumenti di gestione. Poiché parallelamente la Commissione ha avviato uno studio per la realizzazione di una simulazione bioeconomica delle conseguenze delle varie soluzioni prospettate dall’adozione di strategie di gestione diverse, si è deciso di indire una nuova riunione quando sarà possibile disporre dei risultati. 7 Gli armatori comunitari hanno accettato su base volontaria di non praticare la pesca su natante nei tre mesi in cui il novellame è più abbondante. 5 1-3. Aspetti positivi e difficoltà A. Aspetti positivi Gli ambienti professionali hanno confermato il loro grande interesse per questo tipo di riunioni, dalle quali emergono alcuni elementi positivi, del resto già messi in luce dalle riunioni precedenti. Secondo la Commissione, i seminari regionali sono un’occasione insostituibile per esaminare direttamente la situazione delle diverse attività di pesca, valutare il successo o l’insuccesso delle varie misure di gestione, conoscere le aspettative o i timori degli operatori interessati, nonché i problemi che devono affrontare le amministrazioni nazionali che gestiscono quotidianamente l’attuazione concreta delle misure decise nel quadro della PCP. Le conoscenze così acquisite sono della massima importanza, poiché permettono di capire meglio le difficoltà di applicazione della PCP, nella loro dimensione globale. Negli ambienti professionali la risposta a tali riunioni è stata molto positiva, anche se permangono alcune difficoltà, analizzate qui di seguito. Una miglior comprensione delle misure di gestione e della loro applicazione sul campo porterà probabilmente all’adozione di procedure di gestione più efficaci. Progressi in tal senso sono stati osservati per alcune delle risorse oggetto dei seminari regionali (ad esempio, la passera di mare e l’aringa del mare del Nord, l’aringa atlantico-scandinava, lo sgombro dell’Atlantico settentrionale e la pesca nel mar Baltico). Indubbiamente tali progressi, che riguardano una maggior comprensione delle strategie di gestione pluriennale e l’introduzione di un principio precauzionale, sono attribuibili, almeno in parte, ai seminari regionali. Al di là dei benefici riscontrati da ciascun partecipante, i seminari hanno anche ribadito l’importanza di un confronto tra i diversi gruppi. La necessità di coinvolgere tutte le parti interessate ad una determinata attività di pesca comunitaria è ormai evidente. interessate si è La partecipazione degli esperti delle amministrazioni nazionali confermata essenziale. La PCP può essere attuata solo se le decisioni adottate a livello comunitario sono seguite da disposizioni nazionali che, per essere efficaci, devono ottenere la fiducia di tutti gli Stati membri interessati. La questione del controllo, in particolare, è stata a volte oggetto di discussioni più approfondite, tenuto conto del fatto che, a partire dal 1998, essa ha ricevuto un nuovo impulso. All’atto pratico sono state introdotte alcune modifiche rispetto alle prime riunioni: più precisamente, le discussioni sono state concentrate in due mezze giornate e il numero di argomenti all’ordine del giorno è stato limitato. Tali modifiche si sono rivelate positive, soprattutto con riferimento alla limitazione degli aspetti già chiariti nel corso dei seminari precedenti, così da non dare l’impressione di una pura e semplice replica. 6 B. Difficoltà Difficoltà preesistenti non del tutto superate La dimensione didattica dei seminari è evidente ma, malgrado una preparazione più accurata di simili eventi, è stato a volte difficile coinvolgere esperti dotati di attitudini pedagogiche. Va notata, peraltro, l’assenza di economisti, ancor più accentuata rispetto al 1997, sebbene si sia cercato di prevenirla. È pur vero che tali esperti sono molto richiesti dagli organismi collegati all’attuazione della PCP, quali il Consiglio internazionale per l’esplorazione del mare (CIEM) o il Comitato scientifico, tecnico ed economico della pesca (CSTEP). Difficoltà derivanti dalla ripetizione dei seminari Nonostante gli sforzi compiuti per evitarlo, la seconda serie di seminari organizzati per le stesse attività di pesca ha dato luogo talvolta a dibattiti ripetitivi, o per la presenza di nuovi partecipanti, o perché, tra un seminario e l’altro, la situazione o le posizioni non erano sufficientemente cambiate. Nel corso della seconda serie di riunioni, il carattere spontaneo degli interventi dei primi seminari è venuto meno, con un rischio di irrigidimento su talune prese di posizione. Per il loro carattere integrato e innovatore, i primi dibattiti hanno alimentato nei partecipanti la speranza di poter influenzare più direttamente il processo decisionale. Tale speranza si è affievolita nel corso della seconda riunione. All’opposto, il fatto di ritenere che tali riunioni non potessero interferire con il processo di decisione a livello istituzionale ha generato nei partecipanti una tale problema potrebbe trovare risposta certa frustrazione. In futuro, nell’istituzione di collegamenti tra i seminari e il comitato consultivo, all’interno del quale il processo di consultazione del settore da parte della Commissione assume una configurazione più formale. Il rischio che i seminari perdano significato, tuttavia, varia a seconda delle specie prese in considerazione. Ad esempio, quelli riguardanti i “tonnidi tropicali”, un tipo di pesca in rapida evoluzione, non hanno incontrato le difficoltà summenzionate. 2. Seconda parte: il seguito da riservare 2. 1. Esigenze e strumenti disponibili A. Necessità di una miglior comunicazione Sebbene siano stati compiuti alcuni progressi in materia di comunicazione con gli ambienti interessati, vi è ancora una forte esigenza di avvicinamento della PCP a tutti gli operatori. Tale avvicinamento potrebbe avvenire nel rispetto delle seguenti condizioni: 7 - - - - – – valutazione accurata delle modalità di applicazione dei diversi strumenti di gestione esistenti o previsti dalla PCP alle varie attività di pesca; definizione di regole chiare per l’attuazione di una PCP in linea con il principio della proporzionalità. L’applicazione di tale principio deve essere compresa e condivisa da tutti; – miglior considerazione del contesto globale della PCP da parte degli operatori, affinché, al di là della difesa legittima degli interessi dei singoli, ogni gruppo riconosca i diritti degli altri gruppi e i limiti imposti dalla natura; – giusta valutazione dei pareri scientifici da parte degli operatori, ma anche maggior considerazione, da parte degli scienziati, dei contributi e delle critiche mosse dai professionisti del settore. Gli scienziati devono cercare di giungere ad una miglior percezione della problematica “pesca” in tutte le sue dimensioni, inclusa quella economica, mettendo a punto una strategia pluridisciplinare. B. Riflessione su un’eventuale evoluzione del contesto della PCP La PCP si è fondata su principi ispirati ad una gestione organizzata all’interno di uno spazio uniforme (i TAC), attuati secondo un processo di decisione centralizzata operante con cadenza annuale (TAC e regimi dei prezzi). Tale strategia, dimostratasi efficace, è tuttora valida, oltre a riscuotere i maggiori consensi, ma presenta dei limiti oggetto di critiche. Queste ultime non devono restare senza risposta. Ad esempio, è possibile tener maggiormente conto delle caratteristiche specifiche di alcuni tipi di pesca, dal momento che, dal 1983, il campo di applicazione geografica della PCP è stato ampliato. In tal senso, come già raccomandato dalla relazione del 1991 sulla PCP8, sarebbe auspicabile adottare un quadro pluriennale per determinate decisioni relative alla conservazione delle risorse (TAC), analogamente a quanto già avviene per alcune misure strutturali (POP), così da uniformare talune misure di gestione. Viceversa, bisognerebbe anche poter adottare misure d’urgenza secondo procedure semplificate, nel (ad esempio, caso in cui sospensione/apertura della pesca in situazioni di crisi). circostanze richiedano lo le C. Collegamenti con il piano d’azione relativo al controllo Nella sua comunicazione del 1998 9, la Commissione ha fatto il punto sull’evoluzione del controllo della PCP ed ha sottolineato la forte richiesta degli operatori di un’applicazione equa e trasparente delle misure di sorveglianza, nonché la necessità di una maggior cooperazione tra i servizi interessati. Tali questioni sono al centro degli argomenti trattati nel quadro dei seminari regionali sulla pesca. Nel novembre 1998, la suddetta comunicazione è stata seguita da una decisione del Consiglio relativa ad un piano d’azione 10 per il periodo 1998/2000. Il piano prevede riunioni di coordinamento tra gli Stati membri, allo scopo di migliorare la tonnidi comunicazione su determinate attività di pesca nell’Atlantico e, successivamente, nel Mediterraneo, pesca demersale nelle regioni sensibili: pesca di 8 9 10 Relazione 1991 della Commissione al Consiglio e al Parlamento sulla politica comune della pesca (SEC(1991)2288 def. ) COM(1998)92 def. SEC(1988)499 def. 8 CIEM VII e VIII, pesca del melù. Tra questi contatti e quelli promossi dai seminari regionali è possibile un ravvicinamento, anche se gli aspetti considerati sono diversi. Questi due tipi di riunioni si sono pertanto rivelati utili e complementari. D. Utilizzo dei dispositivi individuati dalla riforma del comitato consultivo La Commissione ha appena adottato una serie di misure miranti a rafforzare il dialogo con gli ambienti interessati alla PCP. Tali misure, descritte in un piano d’azione specifico 11, prevedono principalmente la riforma del comitato consultivo della pesca e dell’acquacoltura, allo scopo di approfondire le relazioni con l’industria della pesca e di estenderle ai movimenti associativi interessati all’impatto della PCP sui consumi, l’ambiente e lo sviluppo. Il 14 luglio 1999, la Commissione ha adottato una decisione12 riguardante la riforma del comitato consultivo secondo le modalità previste dal piano d’azione. Gli strumenti operativi e di segreteria di tale comitato sono stati perfezionati per tener conto dell’aumento della sua attività previsto dalla riforma. La nuova struttura e le nuove norme operative dovrebbero permettere al comitato lavoro, consultivo di preservando nel contempo il ruolo essenziale svolto dagli esperti degli Stati membri nell’animazione di detti seminari. includere i seminari regionali nei suoi nuovi gruppi di Il dispositivo rappresentato dal comitato consultivo e dai suoi gruppi di lavoro deve diventare uno strumento privilegiato di promozione su scala comunitaria degli scambi tra gli scienziati e i rappresentanti degli operatori. Deve inoltre permettere di dare delle prime risposte alle domande che altri gruppi di interesse, quali i consumatori o gli ambientalisti, si pongono sull’impatto della PCP. Questo dialogo allargato dovrà basare le sue conclusioni su un’impostazione razionale confortata da analisi scientifiche. Le riunioni dei gruppi di lavoro previsti dalla riforma del comitato incentrati sull’analisi di problemi consultivo permetteranno scambi di opinioni concreti, in cui, per ogni singolo caso, si procederà ad un confronto tra i pareri scientifici e l’esperienza degli operatori. La nuova organizzazione del comitato consultivo sarà anche un potente strumento di confronto tra i diversi pareri degli operatori. Favorirà lo sviluppo di posizioni comuni all’interno delle organizzazioni europee, oltrepassando l’inconveniente rappresentato dalle posizioni interne ad ogni gruppo, che il precedente comitato non aveva saputo evitare. Il processo di decisione comunitario ne trarrà beneficio, in particolare per quanto attiene alle misure di conservazione. Il programma operativo annuale delle riunioni del comitato consultivo e dei suoi gruppi di lavoro dovrà essere adottato entro la fine del 1999 e dovrà tener conto della programmazione di futuri seminari regionali. 11 12 Piano d’azione per un rafforzamento del dialogo con l’industria e gli ambienti interessati alla politica comune della pesca (XIV/859/99). Decisione 1999/478/CE della Commissione, del 14 luglio 1999, concernente la riforma del comitato consultivo della pesca e dell’acquacoltura (GU L 187/70). 9 2. 2. Seguito da riservare per il periodo 2000/2001 L’organizzazione di seminari regionali che coinvolgano esperti delle amministrazioni nazionali resta necessaria ai fini di una riflessione sulla situazione di determinate attività di pesca e sulle prospettive a medio termine della loro gestione. Questi seminari dovranno effettuare un bilancio completo della (dagli aspetti biologici a quelli socioeconomici), ovvero aggiornare le valutazioni precedenti, in un’ottica a medio o a lungo termine (indipendentemente dai meccanismi di decisione annuali), tenendo conto sia del contributo della PCP a queste attività di pesca, sia delle difficoltà incontrate. Dovranno inoltre continuare a stimolare la riflessione sull’eventuale apporto di nuove strategie, quali le strategie pluriennali, la strategia precauzionale o una maggior considerazione delle attività di pesca multispecifiche. situazione A. Seminari previsti per il 2000 Il numero di seminari che sarà possibile organizzare nel 2000 è limitato da considerazioni logistiche che obbligano ad adottare un approccio selettivo. In tal senso, non è auspicabile riconsiderare sistematicamente nel 2000 le attività di pesca già prese in esame negli anni precedenti e per le quali sia venuta meno ogni manifestazione di interesse. Occorrerà invece analizzare attività di pesca nuove, per le quali esista una domanda. Verrà infine mantenuta la possibilità di ampliare l’ambito di alcuni seminari a zone geografiche finora non considerate, così da tener conto dell’intera zona di pesca di un determinato stock, o di coprire tutte le zone di pesca di determinate flotte. I seminari proposti per il 2000 sono i seguenti: 1. Proseguimento dei lavori di seminari precedenti Sardina “iberico-atlantica” (secondo seminario/primo trimestre): in seguito ad una nuova valutazione dell’ACFM, secondo la quale lo stato dello stock appare migliorato, e alla luce dei risultati dello studio sull’impatto bioeconomico del piano di gestione di questo tipo di pesca (cfr. precedente punto 2), un nuovo seminario permetterà di definire meglio le misure da adottare. Tonnidi tropicali (terzo seminario/secondo trimestre): il seminario affronterà due questioni importanti: a) le possibilità di trasferimento delle flotte nel Pacifico, in particolare nella zona centro-occidentale, il che richiederà discussioni approfondite a livello sia bilaterale che multilaterale; b) il futuro delle misure riguardanti la concentrazione del pesce, il cui utilizzo è sempre più contestato, tenuto conto della sensibilità del novellame di tale specie a questi dispositivi. - Mar Baltico (terzo seminario/terzo trimestre, “eventuale”). La dimensione regionale del mar Baltico è evidente e ha già permesso di intraprendere, in precedenza, discussioni costruttive. Un nuovo seminario dovrebbe incentrarsi sulla definizione di una strategia a medio e a lungo termine per lo sfruttamento del merluzzo bianco, basata sul principio precauzionale e in linea con la sua formulazione nell’“agenda il mar Baltico”. Tale seminario potrebbe portare ad una decisione della 21 per Commissione per la pesca nel mar Baltico sugli aspetti seguenti: - miglioramento della selettività degli attrezzi da pesca ai fini di una miglior tutela del novellame di merluzzo bianco - tema tuttora aperto; - gestione a medio e a lungo termine degli stock di aringa e di spratto; 10 - - - uniformazione delle misure tecniche riguardanti il Baltico alle disposizioni in vigore nel mare del Nord a partire dal 2000 e a quelle previste per la zona Skagerrak- Kattegat. 2. Proseguimento e adeguamento di seminari precedenti Nasello del nord (secondo trimestre) Il seminario in questione farà seguito alle due riunioni del gruppo di lavoro “pesca demersale nel mar Celtico”. Tali riunioni hanno messo in evidenza il ruolo del nasello - specie che costituisce la componente essenziale di questo tipo di pesca - e le preoccupazioni generali sull’evoluzione di tale risorsa. Questo stock, in particolare, popola una zona di gran lunga più ampia rispetto al mar Celtico (dal Golfo di Guascogna alla Scozia occidentale). La pesca di novellame nel Golfo di Guascogna ha un ruolo basilare nella sua evoluzione. In tale contesto, al posto di una terza riunione del gruppo di lavoro sulla pesca demersale nel mar Celtico, si è ritenuto più opportuno organizzare un seminario che coprisse un contesto geografico più ampio, tale da includere tutte le attività di pesca pertinenti, ma limitatamente al nasello. Pesci piatti (terzo trimestre/settembre, “eventuale”) Sulla base delle due precedenti riunioni del gruppo di lavoro “pesci piatti del mare del Nord”, l’obiettivo perseguito consisterebbe questa volta nell’ampliamento della zona considerata, onde tener conto di tutti i tipi di pesca di pesci piatti importanti per le piccole flotte specializzate che praticano la loro attività nel mare del Nord e che, per una parte dell’anno, operano su altri stock (Manica, mar Celtico, mar d’Irlanda, Golfo di Guascogna). 3. Nuovi seminari riguardanti determinate attività di pesca Pesca demersale nel mare del Nord e nella Scozia occidentale (ottobre 2000); pesca pelagica nel Mediterraneo (su una specie o gruppo di specie da determinare). B. Programma indicativo per il 2001 Proseguimento di seminari precedenti Ripresa dei seminari non tenuti nel 2000 - - Piccole specie pelagiche della regione dell’Atlantico nord-orientale; mar Baltico, nel caso in cui nel 2000 non vi sia stata alcuna riunione. Proseguimento di seminari organizzati nel 2000 - - Tonnidi tropicali; piccole specie pelagiche della regione III (ampliamento delle riunioni sulle “sardine iberico-atlantiche”, onde tener conto di altre specie ed eventualmente della pesca nel Golfo di Guascogna). 11 - - - - Nuovi seminari - - Pesca nella Manica; pesca demersale nel Mediterraneo (su specie da determinare). C. Evoluzione delle modalità organizzative delle riunioni 1. Aspetti tematici I documenti relativi agli argomenti trattati saranno conservati. Si considereranno con maggior attenzione: i controlli, per potersi avvalere pienamente della presenza di operatori e di esperti delle amministrazioni nazionali ed aumentare le sinergie con il piano d’azione relativo alla sorveglianza; le misure “realistiche e controllabili” di gestione delle attività di pesca multispecifiche e di limitazione dei rigetti in mare; l’approccio precauzionale e le strategie di gestione pluriennale; le sinergie tra la gestione delle risorse e la gestione del mercato. 2. Organizzazione Le modalità adottate in precedenza hanno dato prova di efficacia e saranno pertanto mantenute. Il calendario dei seminari, in cui saranno stabilite le date precise, verrà definito entro la fine del 1999, in concomitanza con il programma di lavoro del comitato consultivo. I seminari, che avranno una durata di due giorni, inizieranno il pomeriggio del primo giorno e si concluderanno al termine della mattinata del secondo. Riunioni più brevi potrebbero rivelarsi sufficienti (ad esempio, per i tonni tropicali). La Commissione provvederà a far predisporre documenti sintetici e informativi da distribuire ai partecipanti, se possibile prima delle riunioni. La Commissione auspica che gli Stati membri le trasmettano suggerimenti quanto all’organizzazione dei seminari previsti e la aiutino ad identificare meglio i partecipanti in grado di valorizzare le riunioni, assicurando altresì la loro partecipazione. Occorrerà inoltre garantire maggiormente la presenza di esperti, in particolare in materia di economia della pesca. Dopo le discussioni, seppur la Commissione dovrà predisporre una informali, comunicazione sul seguito che avrebbe potuto esser dato ai dibattiti dei seminari precedenti. 3. Terza parte (conclusione): i seminari regionali sulla pesca nel contesto dialettico generale Tra le amministrazioni e il settore esistono molteplici forme di dialogo intese a migliorare la gestione delle attività di pesca e del mercato. Tra le iniziative adottate dalla Commissione, la prima sede di dibattito permanente è senza dubbio il comitato consultivo della pesca e dell’acquacoltura. Ne esistono tuttavia altre che si sovrappongono a quest’ultimo, a seconda delle circostanze o delle singole esigenze. Esse hanno carattere congiunturale, ad esempio le 12 - - - - riunioni regionali sulla PCP dopo il 2002, o specifico, come il piano d’azione relativo alla sorveglianza, o, infine, sono connesse a disposizioni regolamentari riguardanti gli scambi di esperienze tra gli operatori, quali le riunioni transregionali o tematiche dell’iniziativa PESCA. Queste occasioni di incontro, tra cui rientrano anche i seminari regionali sulla pesca, derivano da iniziative della Commissione e migliorano il dialogo con gli ambienti interessati alla PCP. Accanto a queste iniziative comunitarie, altri forum 13 sono stati istituiti da organizzazioni non comunitarie. Si tratta di iniziative di organizzazioni professionali o regionali che, avvertendo l’esigenza specifica di dialogare su questioni di interesse più prettamente locale, organizzano tavole rotonde sugli aspetti più delicati connessi alla PCP, in particolare sulle questioni relative all’accesso alle risorse e ai mercati. Tali iniziative sono eccellenti, poiché avvicinano i cittadini alla PCP e gli operatori e i movimenti associativi agli scienziati. Esse possono essere incoraggiate, in quanto permettono di risolvere problemi di rilevanza locale, ma sempre nel rispetto del processo decisionale. I servizi della direzione generale “Pesca”, del resto, hanno partecipato a molte di queste riunioni. Il moltiplicarsi di simili iniziative può però comportare degli inconvenienti, poiché in generale esse coinvolgono gli stessi partecipanti su argomenti a volte ripetitivi, generando in tal modo una certa noia. informata e addirittura promuovere simili La Commissione desidera tenersi iniziative. Tuttavia, l’eventuale presenza di funzionari, in veste di osservatori o di partecipanti a tutti gli effetti, ed ogni possibile sostegno finanziario dovranno essere necessariamente molto selettivi, limiti regolamentari, delle risorse umane limitate e della dotazione tenuto conto dei disponibile. Occorrerà peraltro vigilare affinché qualsiasi partecipazione a dibattiti o sostegno finanziario della Comunità a tali iniziative avvenga con la garanzia che esse riguardino effettivamente l’insieme dei beneficiari. Oggi, pertanto, appare utile riflettere su tutte quelle iniziative che promuovono il dialogo con gli ambienti interessati alla PCP. La Commissione, da parte sua, desidera apportare un contributo nel quadro della sua riflessione più generale relativa alla PCP dopo il 2002. Tale riflessione dovrà trarre i primi insegnamenti dall’attuazione della riforma del comitato consultivo dopo uno o due anni di esperienza, dall’organizzazione dei seminari regionali sulla pesca annunciati per il periodo 2000/2001, dai primi risultati delle azioni di coordinamento tra le amministrazioni nazionali e la Commissione nel quadro del piano d’azione relativo alla sorveglianza, dall’analisi delle possibilità di attuazione delle misure di sospensione/apertura della pesca in tempo reale in zone sensibili, in stretta concertazione con gli Stati membri, ed infine dai progressi registrati dagli operatori sulla definizione di regole che facilitino la coabitazione nelle zone di pesca. 13 Ad esempio, la Conferenza sul mare del Nord, le commissioni geografiche della Conferenza delle regioni periferiche e marittime (CRPM), il Forum di Greenwich, l’associazione dei pescatori del mar Baltico, ecc. 13


eurovoc_concepts:
animal disease
animal nutrition
labelling
manufactured feedingstuffs
raw material

text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 07. 01. 2000 COM(1999) 744 final 2000/0015 (COD) Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 79/373/CEE relativa à comercialização de alimentos compostos para animais (apresentada pela Comissão) EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS CONTEXTO 1. Quadro jurídico: No que respeita à rotulagem de alimentos compostos para animais, o objectivo da Directiva 79/373/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimentos compostos para animais, com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/44/CEE do Conselho, é informar, objectiva e tão precisamente quanto possível, os criadores sobre a composição e utilização dos alimentos para animais. A Directiva 90/44/CEE sublinha a importância da verificação oficial da exactidão dos elementos declarados. criadores. Em 1990, quando da A declaração das matérias-primas para alimentação animal utilizadas nos alimentos para animais foi e é considerada um elemento de informação adopção da importante para os Directiva 90/44/CEE, a determinação quantitativa das matérias-primas para alimentação animal suscitou problemas de verificação, sobretudo em virtude da natureza dos produtos utilizados, da complexidade das misturas e dos métodos de fabrico adoptados. Optou-se, portanto, nessa fase, por uma declaração flexível, no caso dos alimentos destinados a animais de produção, limitada à indicação das matérias-primas para alimentação animal, sem especificar a sua quantidade. Além disso, para facilitar a declaração das matérias-primas para alimentação animal, aceitou-se a prestação dessa informação por categorias, que agrupam sob uma única denominação. Actualmente, a várias matérias-primas Directiva 91/357/CEE da Comissão fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizadas na rotulagem dos alimentos compostos destinados a animais, com excepção dos animais de companhia. (As categorias de ingredientes dos alimentos compostos destinados a animais de companhia já haviam sido estabelecidas na Directiva 82/475/CEE da Comissão). 2. Crise da BSE: Em Fevereiro de 1997, a Comissão Provisória de inquérito sobre a BSE do Parlamento Europeu recomendou a inclusão na rotulagem e nas instruções de utilização dos alimentos para animais de uma declaração obrigatória explícita dos fabricantes, destinada a facilitar a identificação clara dos componentes e da origem dos ingredientes. Mais tarde, em Novembro de 1997, a mesma Comissão Provisória observou que a Comissão, apesar de ter acordado em proceder a uma investigação em meados de 1998, não tinha ainda assumido um compromisso inequívoco em relação à declaração quantitativa e qualitativa nos alimentos para animais, com a indicação clara dos componentes e da origem das matérias-primas para alimentação animal, e apelou a que a Comissão estabelecesse as condições e 2 o controlo técnico necessários para esse efeito e apresentasse uma proposta adequada. Em ambos (primeiro e segundo) os relatórios semestrais de acompanhamento da BSE, a Comissão referiu que qualquer proposta referente à rotulagem quantitativa e qualitativa dos alimentos para animais deve permitir uma verificação segura dos dados analíticos reconhecidos. No segundo relatório semestral, foi igualmente anunciada a conclusão de um estudo cooperativo, destinado a verificar as possibilidades actuais de determinação qualitativa e semi-quantitativa, por análise microscópica, das matérias-primas para alimentação animal utilizadas nos alimentos compostos para animais, nomeadamente no que se refere à detecção da presença, origem e quantidade de farinha de carne e ossos. em métodos e basear-se As conclusões do estudo cooperativo foram aceites pelo Comité Permanente dos Alimentos para Animais na sua reunião de 29 e 30 de Março de 1999, tendo ficado claro que não é ainda sempre exequível a identificação qualitativa e quantitativa de todas as matérias-primas para alimentação animal existentes nos alimentos compostos para animais unicamente por análise microscópica. O Parlamento Europeu, na sua resolução de Abril de 1999 sobre o segundo relatório semestral da Comissão relativo à BSE, voltou a apelar à declaração pública obrigatória dos ingredientes dos alimentos para animais e à apresentação, por parte da Comissão, de uma proposta nesse sentido, tendo acrescentado que considera que a dificuldade da declaração quantitativa não pode continuar a constituir pretexto para evitar a declaração qualitativa. Além disso, alguns Estados-Membros manifestaram repetidamente o seu descontentamento com as disposições actuais de rotulagem dos alimentos compostos para animais, tendo solicitado a possibilidade de serem declaradas todas as matérias-primas para alimentação animal utilizadas nos alimentos compostos para animais, bem como os pesos respectivos. Quase todos os categorias das Estados-Membros matérias-primas para alimentação animal não constitui uma informação útil para os criadores, pelo que não tem razão de ser. a declaração por consideram que DECLARAÇÃO EXPLÍCITA A Comissão está consciente das vantagens da “declaração explícita” na rotulagem dos alimentos compostos para animais de produção, por facilitar a rastreabilidade das matérias-primas para alimentação animal. A contaminação recente de óleos e aditivos com dioxinas, com origem, respectivamente, na Bélgica e na Alemanha, torna ainda mais importante a existência de informação pormenorizada nos rótulos dos alimentos compostos para animais. De facto, o nível de contaminação de um alimento composto para animais depende da quantidade de matérias-primas para contaminadas nele incorporada, pelo que é muito importante dispor de informações exaustivas sobre todas as matérias-primas para alimentação animal utilizadas nesses alimentos, bem como sobre as quantidades respectivas. alimentação animal 3 Actualmente, a determinação qualitativa e quantitativa das matérias-primas para alimentação animal utilizadas nos alimentos para animais de produção ainda levanta dificuldades de verificação analítica, sobretudo devido à natureza dos produtos utilizados, à complexidade das misturas e aos métodos de fabrico adoptados. Independentemente dos problemas técnicos, a Comissão admite, porém, que o controlo oficial da declaração constante da rotulagem poderia basear-se, não só numa verificação analítica, mas também numa verificação documental, com base nos elementos apresentados pelo fabricante dos alimentos compostos para animais. Em relação a este aspecto, os Estados-Membros de destino das mercadorias terão de confiar no controlo exercido pelas autoridades oficiais dos países de origem. A Comissão, em conformidade com o programa legislativo apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros da Agricultura na sequência da crise das dioxinas na Bélgica, elaborou uma proposta de alteração das disposições de rotulagem aplicáveis aos alimentos compostos para animais. Na sua reunião de 26 de Julho de 1999, o Comité Permanente dos Alimentos para Animais analisou o projecto de proposta. Na ocasião, a maioria dos Estados-Membros manifestou preferência por uma declaração explícita facultativa e limitada aos alimentos compostos para animais de produção. O sector dos alimentos para animais é igualmente contra a obrigatoriedade de uma declaração explícita, sublinhando as dificuldades de controlo da declaração de rotulagem, a necessidade de proteger a propriedade intelectual das fórmulas de alimentos para animais e dificuldades de inclusão na rotulagem de fórmulas de alimentos para animais em constante mutação. A Comissão, pelo contrário, considera que a declaração explícita facultativa compromete o direito dos criadores à informação e a transparência pretendida. Além disso, a Comissão considera que a declaração explícita facultativa conduziria, inevitavelmente, a distorções de concorrência entre os fabricantes de alimentos compostos. A Comissão entende que o controlo da declaração de rotulagem terá de existir independentemente do carácter facultativo ou obrigatório da declaração explícita. Para assegurar a máxima transparência, a Comissão não pode aceitar o argumento da protecção da propriedade intelectual das fórmulas dos alimentos para animais. Não se trata, de facto, de violação da confidencialidade comercial, pois as fórmulas dos alimentos para animais não se encontram, normalmente, patenteadas. Ainda que fosse esse o caso, a fórmula não poderia ser mantida em segredo. Com efeito, o publicação dos ingredientes não lesaria os detentores dos direitos de propriedade intelectual. Por outro lado, a Comissão reconhece o problema da necessidade de os rótulos serem substituídos em caso de alteração da composição dos alimentos para animais. Para evitar este inconveniente, a Comissão propõe que a declaração explícita possa ser apresentada num rótulo diferente ou num documento de acompanhamento específico. Por último, a Comissão concorda que, no caso dos alimentos para animais de companhia, não é estritamente necessária uma informação tão detalhada e aceita, por conseguinte, manter o status quo em relação a esses produtos, ou seja, uma declaração semi-explícita obrigatória (continuando, igualmente, a ser possível declarar categorias de matérias-primas para alimentação animal, em vez das próprias matérias-primas) ou uma declaração explícita facultativa. 4 2000/0015 (COD) Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 79/373/CEE relativa à comercialização de alimentos compostos para animais O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 152º, Tendo em conta a proposta da Comissão1, Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social2, Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões3, Agindo em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 251º do Tratado4, Considerando o seguinte: (1) (2) (3) 1 2 3 4 5 6 A Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização de alimentos compostos para animais5, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/87/CE6, estabelece regras aplicáveis à comercialização de alimentos compostos para animais na Comunidade; Em relação à rotulagem, o objectivo da Directiva 79/373/CEE é garantir a informação objectiva e tão precisa quanto possível dos criadores sobre a composição e utilização dos alimentos para animais; é importante assegurar a exequibilidade da verificação oficial da exactidão dos elementos declarados em todas as fases da circulação dos alimentos para animais; A declaração das matérias-primas para alimentação animal utilizadas nos alimentos para animais constitui, em certos casos, um elemento de informação importante para os criadores; JO L. JO L. JO L. JO L. JO L 86 de 6. 4. 1979, p. 30. JO L 318 de 27. 11. 1998, p. 43. 5 (4) (5) (6) (7) (8) (9) (10) Até ao momento, a Directiva 79/373/CEE tem prevista, no que respeita aos alimentos para animais de produção, uma declaração flexível limitada à indicação das matérias-primas para alimentação animal, sem especificar a sua quantidade, e foi admitida a possibilidade da declaração de categorias de matérias-primas para alimentação animal, em vez da declaração das próprias matérias-primas; Todavia, a crise da BSE e a recente crise das dioxinas revelaram a inadequabilidade das disposições actuais e a necessidade de informações pormenorizadas, qualitativas e quantitativas, sobre a composição dos alimentos compostos para animais de produção; As informações quantitativas pormenorizadas sobre a composição de que possa dispor-se podem ser úteis na orientação do rastreio das matérias potencialmente contaminadas para lotes específicos, o que será vantajoso em termos de saúde pública e evitará que se desperdicem produtos que não constituem um risco significativo para a saúde pública; É, portanto, adequado - nesta fase - impor a declaração obrigatória de todas as matérias-primas para alimentação animal utilizadas nos alimentos compostos para animais de produção, bem como das quantidades respectivas; Consequentemente, deixará de ser possível a declaração de categorias de matérias-primas para alimentação animal, em lugar da declaração das próprias matérias-primas, no caso dos alimentos compostos para animais de produção; por motivos de a Directiva 91/357/CEE da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que fixa as categorias de ingredientes que podem ser utilizadas na rotulagem dos alimentos compostos destinados a animais com excepção dos animais de companhia7; ordem prática, revogada deve ser Por razões práticas, será autorizada a apresentação da declaração das matérias-primas para alimentação animal utilizadas nos alimentos compostos para animais de produção num documento de acompanhamento ou rótulo ad hoc; São necessárias disposições especiais para a rotulagem dos alimentos destinados a animais de companhia, dado o carácter especial deste tipo de alimentos para animais; ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA: A Directiva 79/373/CEE do Conselho é alterada do seguinte modo: Artigo 1º 7 JO L 193 de 17. 7. 1991, p. 34. 6 1. 2. 3. No nº 1 do artigo 5º, a alínea (j) passa a ter a seguinte redacção: “O número do lote;”. No nº 3 do artigo 5º, é suprimida a alínea c). Ao artigo 5º, é aditado o seguinte número: “7. No caso dos alimentos compostos não destinados a animais de companhia, a declaração das matérias-primas para alimentação animal, expressas em percentagem ponderal, em conformidade com o disposto no artigo 5º-C, pode ser apresentada num rótulo diferente do referido no nº 1 ou num documento de acompanhamento diferente do referido no nº 4. ” 4. O artigo 5º-C passa a ter a seguinte redacção: “Artigo 5º-C 1. 2. Caso seja fornecida uma declaração das matérias-primas para alimentação animal, todas essas matérias devem ser referidas. A enumeração das matérias-primas para alimentação animal fica sujeita às seguintes regras: a) Alimentos compostos para animais não destinados a animais de companhia: enumeração das matérias-primas para alimentação animal, expressas em percentagem ponderal. b) Alimentos compostos para animais destinados a animais de companhia: enumeração das matérias-primas para alimentação animal, quer indicando o seu teor, quer mencionando-as por ordem decrescente da respectiva importância ponderal. ” 5. As matérias-primas para alimentação animal devem ser descritas pelos seus nomes específicos; contudo, no caso dos alimentos compostos para animais destinados a animais de companhia, a indicação do nome específico da matéria-prima para alimentação animal pode ser substituída pelo nome da categoria categorias de matérias-primas ter sido estabelecidas em conformidade com a alínea a) do artigo 10º. a mesma pertence, devendo essas a que No caso dos alimentos compostos para animais destinados a animais de companhia, o recurso a uma destas duas formas de declaração excluirá a utilização da outra, excepto se uma das matérias-primas para alimentação animal utilizadas não pertencer a nenhuma das categorias entretanto definidas; nesse caso, a matéria-prima em questão, designada pelo seu nome específico, deve ser mencionada por ordem da respectiva importância ponderal em relação às categorias. 6. A rotulagem dos alimentos compostos para animais destinados a animais de companhia pode igualmente ser mais apelativa, através de uma declaração específica da presença ou do baixo teor de uma ou mais matérias-primas para 7 alimentação animal que constitua aspecto essencial das características do alimento. Nesse caso, deve ser claramente indicado o teor mínimo ou máximo, expresso em percentagem ponderal, da ou das matérias-primas para alimentação animal incorporadas, quer junto à declaração que chama especial atenção para a(s) matéria(s)-prima(s) para alimentação animal, quer na lista de matérias-primas para alimentação animal, quer ainda através da menção das matérias-primas para alimentação animal e das percentagens ponderais respectivas junto à categoria correspondente de matérias-primas para alimentação animal. Artigo 2º É revogada a Directiva 91/357/CEE da Comissão, com efeitos a partir de [1 de Julho de 2000]. Artigo 3º 1. Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em [30 de Junho de 2000], as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Do facto informarão imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas serão aplicáveis a partir de [1 de Julho de 2000]. Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem conter uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros. 2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão os textos das disposições de direito nacional que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 4º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 8 Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva. Artigo 5º Feito em Bruxelas, Pelo Parlamento Europeu O Presidente Pelo Conselho O Presidente 9