title: QUESTION ÉCRITE E-2776/99 posée par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à la Commission. Financement d'une école pour guides touristiques.

eurovoc_concepts:
Greece
aid system
educational institution
tourist profession
vocational training

text: 1. 8. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 219 E/185 confØrence de deux jours, prŁs de 200 participants, notamment des organisations non gouvernementales, ont pu donner leur avis et prØsenter des propositions. Des exemplaires du document de rØfØrence et du rapport final de la confØrence sont adressØs directement (cid:224) l(cid:146)Honorable Parlementaire et au secrØtariat gØnØral du Parlement. Le processus de consultation a Øgalement confirmØ que l(cid:146)action visant (cid:224) lutter contre l(cid:146)exclusion sociale est per(cid:231)ue comme un moyen important d(cid:146)amØliorer les conditions d(cid:146)accŁs aux droits fondamentaux. La Commission a l(cid:146)intention de le rappeler dans les objectifs du programme. (2000/C 219 E/238) QUESTION (cid:201)CRITE E-2776/99 posØe par Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: Financement d(cid:146)une Øcole pour guides touristiques (18 janvier 2000) Il n(cid:146)existe en GrŁce aucune Øcole pour former les guides touristiques et les connaissances que possŁdent aujourd(cid:146)hui les guides touristiques professionnels sont le fruit de leur expØrience et de sØminaires internes organisØs par leurs employeurs. Dans ces conditions, la Commission pourrait-elle rØpondre aux questions suivantes: 1. Serait-elle disposØe (cid:224) cofinancer la crØation d(cid:146)une Øcole pour guides touristiques du type post- secondaire? 2. Quels ont ØtØ les sØminaires internes pour guides touristiques qui ont ØtØ financØs en GrŁce par l(cid:146)Union europØenne entre 1996 et 1999, et quels montant cela a-t-il reprØsentØ? 3. Quel a ØtØ le nombre de participants (cid:224) ces sØminaires? 4. ConsidØrant que des plaintes ont ØtØ dØposØes selon lesquelles certains des participants (cid:224) ces sØminaires ne pourraient exercer ensuite le mØtier de guide touristique parce que la fonction qu(cid:146)ils la Commission pourrait-elle confirmer que l(cid:146)interdit, exercent dØj(cid:224), comme celle de fonctionnaire, pareils cas ne se sont pas produits pour les personnes ayant participØ aux sØminaires entre 1996 et 1999? RØponse donnØe par M. Barnier au nom de la Commission (15 fØvrier 2000) La Commission recueille les informations nØcessaires pour rØpondre (cid:224) la question posØe. Elle ne manquera pas de communiquer le rØsultat de ses recherches dans les plus brefs dØlais. (2000/C 219 E/239) QUESTION (cid:201)CRITE E-2801/99 posØe par Glyn Ford (PSE) (cid:224) la Commission (18 janvier 2000) Objet: Bourses d(cid:146)Øtudes europØennes La lØgislation en vigueur dans certains (cid:201)tats membres ne permettant pas aux Øtudiants depuis une pØriode dØterminØe d(cid:146)obtenir une bourse d(cid:146)Øtudes s(cid:146)il n(cid:146)y ont pas rØsidØ durant une pØriode dØterminØe, la Commission n(cid:146)estime-t-elle pas qu(cid:146)il conviendrait de mettre en place un programme transnational d(cid:146)aide aux Øtudiants n(cid:146)ayant pas rØsidØ dans ces (cid:201)tats membres pour la durØe requise mais qui, au cours de cette mŒme pØriode, se trouvaient sur le territoire de l(cid:146)Union?


title: PERGUNTA ESCRITA E-2716/99 apresentada por Sylvia-Yvonne Kaufmann (GUE/NGL) à Comissão. Violação dos Direitos do Homem no Irão.

eurovoc_concepts:
EU Member State
Iran
arms trade

formats: html pdf print

text: C 280 E/110 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/114) PERGUNTA ESCRITA E-2712/99 apresentada por Pernille Frahm (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: Directiva relativa (cid:224) organiza(cid:231)ªo do tempo de trabalho (18 de Janeiro de 2000) 1. Como se explica que a Comissªo, que, por carta de 10 de Maio de 1993 dirigida pelo ComissÆrio Padraig Flynn (cid:224)s principais organiza(cid:231)ıes dinamarquesas, confirmou que as directivas da UE podiam ser aplicadas atravØs do sistema de acordos colectivos dinamarquŒs (o conteœdo da carta serviu de base, parcialmente, em 30 de Novembro de 1993, (cid:224) aprova(cid:231)ªo da proposta de resolu(cid:231)ªo para encerrar o debate sobre a manuten(cid:231)ªo na Dinamarca do modelo de acordos colectivos como base para a aplica(cid:231)ªo das directivas da UE), tenha agora enviado uma carta de notifica(cid:231)ªo ao Estado dinamarquŒs afirmando que, em seu entender, a aplica(cid:231)ªo da directiva relativa (cid:224) organiza(cid:231)ªo do tempo de trabalho na Dinamarca nªo estÆ em conformidade com o Tratado da Uniªo? 2. A Comissªo mudou de opiniªo entre o momento em que o ComissÆrio Padraig Flynn enviou a carta acima referida e o momento em que enviou a sua carta de notifica(cid:231)ªo respeitante (cid:224) aplica(cid:231)ªo da directiva relativa (cid:224) organiza(cid:231)ªo do tempo de trabalho? Em caso afirmativo, pode a Comissªo expor os motivos que a levaram a alterar o seu ponto de vista? Pede-se (cid:224) Comissªo que informe, nomeadamente, se a sua declara(cid:231)ªo de 10 de Maio de 1993 sobre a validade pol(cid:237)tica da aplica(cid:231)ªo da directiva na Dinamarca atravØs do sistema de acordos colectivos foi influenciada pelo facto de a popula(cid:231)ªo dinamarquesa dever pronunciar-se sobre o Tratado da Uniªo, por meio de um referendo, uma semana depois. 3. Pode a Comissªo confirmar que, (cid:224) data do envio da carta de notifica(cid:231)ªo respeitante (cid:224) aplica(cid:231)ªo da directiva relativa (cid:224) organiza(cid:231)ªo do tempo de trabalho na Dinamarca, nunca se verificara qualquer caso em que as partes responsÆveis pela aplica(cid:231)ªo da directiva com base em acordos nªo tivessem podido realizar os resultados estipulados na directiva (v. o acordo entre 11 pa(cid:237)ses sobre o Tratado da Uniªo)? Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (3 de Mar(cid:231)o de 2000) A carta do ComissÆrio responsÆvel pelo Emprego e Assuntos Sociais a que a Senhora Deputada se refere afirma que as directivas poderiam ser aplicadas atravØs de «acordos colectivos nacionais devidamente notificados e que a legisla(cid:231)ªo deveria ser considerada em œltima inst(cid:226)ncia e como vÆlvula de seguran(cid:231)a». Isto estÆ em conformidade com o no 4 do artigo 137o (ex-artigo 118o) do Tratado CE, que indica claramente que os acordos colectivos podem ser utilizados no sentido de implementar directivas. AlØm disso, o Tribunal de Justi(cid:231)a estabeleceu certas condi(cid:231)ıes para o caso de os acordos colectivos serem utilizados como œnico meio de implementar uma directiva ou certas disposi(cid:231)ıes de uma directiva (1). Neste contexto, a condi(cid:231)ªo essencial Ø que todos os trabalhadores inclu(cid:237)dos no (cid:226)mbito de aplica(cid:231)ªo da directiva estejam abrangidos pelas disposi(cid:231)ıes deste acordo. A posi(cid:231)ªo da Comissªo e a lei comunitÆria aplicÆvel na matØria, como interpretada pelo Tribunal de 1. Justi(cid:231)a, nªo mudou desde que a carta foi enviada, em 1993. 2. (1) A Comissªo recebeu duas queixas de sindicatos dinamarqueses sobre este assunto. Processo 143/83 Comissªo contra Dinamarca [1985] Colect(cid:226)nea de JurisprudŒncia do Tribunal 427. Ver tambØm, por ex. , Comissªo contra ItÆlia [1986] Colect(cid:226)nea de JurisprudŒncia do Tribunal 2291. (2000/C 280 E/115) PERGUNTA ESCRITA E-2716/99 apresentada por Sylvia-Yvonne Kaufmann (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: Viola(cid:231)ªo dos Direitos do Homem no Irªo (18 de Janeiro de 2000) Qual o volume das exporta(cid:231)ıes da UE para o Irªo e das importa(cid:231)ıes de empresas iranianas para o espa(cid:231)o econ(cid:243)mico da Uniªo Europeia? A Comissªo sabe se Estados-membros da UE forneceram armas ao Irªo? 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/111 Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissªo (2 de Fevereiro de 2000) Em 1998, as exporta(cid:231)ıes da Comunidade para o Irªo ascenderam a 4 389 milhıes de € e as importa(cid:231)ıes a 3 980 milhıes de €. Os valores de 1999 nªo estªo ainda dispon(cid:237)veis. A Comissªo nªo tem conhecimento de quaisquer fornecimentos de armas de Estados-membros ao Irªo. Os regimes de controlo de exporta(cid:231)ıes de armas encontram-se em vigor. (2000/C 280 E/116) PERGUNTA ESCRITA E-2717/99 apresentada por Sylvia-Yvonne Kaufmann (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (18 de Janeiro de 2000) Objecto: Viola(cid:231)ªo dos Direitos do Homem no Irªo O que pensa a Comissªo das recentes viola(cid:231)ıes dos Direitos do Homem na Repœblica Isl(cid:226)mica do Irªo? Resposta de Christopher Patten em nome da Comissªo (8 de Fevereiro de 2000) A Comissªo estÆ a acompanhar com apreensªo a situa(cid:231)ªo dos direitos do homem no Irªo e tem desempenhado um papel activo na ac(cid:231)ªo comunitÆria neste dom(cid:237)nio, atravØs de vÆrias iniciativas e no (cid:226)mbito do diÆlogo global entre a Uniªo Europeia e o Irªo. Embora no Irªo continuem a se cometidas viola(cid:231)ıes generalizadas dos direitos do homem, registaram-se alguns progressos nos œltimos anos. Um dos exemplos mais recentes Ø a liberta(cid:231)ªo do empresÆrio alemªo Helmut Hofer, recebida com satisfa(cid:231)ªo pela Comissªo. A Comissªo continuarÆ a acompanhar de perto a evolu(cid:231)ªo da situa(cid:231)ªo no Irªo em dom(cid:237)nios que suscitam alguma preocupa(cid:231)ªo, especialmente no que diz respeito aos direitos do homem, (cid:224) questªo da nªo- -prolifera(cid:231)ªo de armamento e (cid:224) posi(cid:231)ªo do Irªo relativamente ao processo de paz no MØdio Oriente. Tendo em conta os progressos realizados e na esperan(cid:231)a de que a situa(cid:231)ªo continue a avan(cid:231)ar positivamente, a Comissªo gostaria de ver uma melhoria gradual nas rela(cid:231)ıes entre a Comunidade e o Irªo. A Comissªo irÆ seguir com especial aten(cid:231)ªo as elei(cid:231)ıes para o Majlis e a evolu(cid:231)ªo pol(cid:237)tica posterior. (2000/C 280 E/117) PERGUNTA ESCRITA E-2720/99 apresentada por Michael Cashman (PSE) (cid:224) Comissªo (18 de Janeiro de 2000) Objecto: Transac(cid:231)ıes financeiras (cid:201) profundamente lamentÆvel que os consumidores europeus sejam ludibriados em matØria de transac(cid:231)ıes financeiras na Europa. Foi-me dado verificar que os clientes nªo recebem, antes das opera(cid:231)ıes de c(cid:226)mbio, um recibo que indique a taxa de c(cid:226)mbio aplicÆvel, a comissªo e outras dedu(cid:231)ıes. PoderÆ a Comissªo indicar se tenciona criar legisla(cid:231)ªo que permita proteger os consumidores face a estas situa(cid:231)ıes?


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-0118/00 från John Cushnahan (PPE-DE) till kommissionen. Kostnaden för mejeribehandling av en liter mjölk.

eurovoc_concepts:
Denmark
Netherlands
cost price
food processing
milk

text: 24. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 303 E/143 drabbade l(cid:228)nderna (cid:229)terigen uppvisar tillv(cid:228)xt. Det r(cid:229)der numera enighet om att risken f(cid:246)r en v(cid:228)rlds- omfattande l(cid:229)gkonjunktur till f(cid:246)ljd av krisen i Asien och dess (cid:229)terverkningar p(cid:229) resten av v(cid:228)rlden har undanr(cid:246)jts. Gemenskapen har vid upprepade tillf(cid:228)llen givit uttryck f(cid:246)r sin st(cid:229)ndpunkt betr(cid:228)ffande finanskrisen, dvs. att marknaderna m(cid:229)ste f(cid:246)rbli (cid:246)ppna och att protektionistiska tendenser m(cid:229)ste bek(cid:228)mpas (handelsunderskottet mellan EU och Asien (ASEM) (1) uppgick 1998 till 87 000 miljoner euro, dvs. en f(cid:246)rdubbling fr(cid:229)n 1997), att den internationella hj(cid:228)lpen (cid:228)r viktig, att gemenskapsst(cid:246)d b(cid:246)r tillhandah(cid:229)llas s(cid:229)v(cid:228)l bilateralt som multilateralt, inbegripet via ASEM Trust Fund, att reformeringen av de finansiella systemen i de krisdrabbade l(cid:228)nderna b(cid:246)r forts(cid:228)tta och att de sociala konsekvenserna av krisen b(cid:246)r (cid:229)tg(cid:228)rdas. N(cid:228)r det g(cid:228)ller utvecklingsprojektet i form av en bro mellan Europa och Asien har kommissionen gjort en bed(cid:246)mning av de specifika f(cid:246)rslag som lagts fram inom ramen f(cid:246)r detta omfattande projekt, i synnerhet inom transportsektorn. Kommissionen har genomf(cid:246)rt en grundlig utredning, i vilken man kommit fram till bl. a. att inom en (cid:246)versk(cid:229)dlig framtid och p(cid:229) grund av de stora avst(cid:229)nd som det (cid:228)r fr(cid:229)ga om n(cid:228)r det g(cid:228)ller f(cid:246)rbindelserna mellan Europa och Fj(cid:228)rran (cid:246)stern (cid:228)r sj(cid:246)farten mera ekonomisk (cid:228)n landsv(cid:228)gs- och j(cid:228)rnv(cid:228)gstransporterna eller kanalfarten, (cid:228)ven om den transsibiriska j(cid:228)rnv(cid:228)gen fortfarande (cid:228)r det enda verkliga alternativet (under de nuvarande f(cid:246)rh(cid:229)llandena mindre lockande (cid:228)n sj(cid:246)farten). Gemenskapen b(cid:246)r (cid:246)ver huvud taget inte delta i finansieringen av n(cid:229)got transportprojekt som r(cid:246)r handeln mellan Europa och Fj(cid:228)rran (cid:246)stern. N(cid:228)r det g(cid:228)ller byggandet eller (cid:229)teruppbyggnaden av infrastruktur har gemenskapen rekommenderats att inte g(cid:246)ra n(cid:229)gra som helst ekonomiska (cid:229)taganden vad g(cid:228)ller transporter i samband med handeln mellan Europa, Kaukasus och Centralasien innan det gjorts en fullst(cid:228)ndig ekonomisk analys och marknadsanalys om projektets eventuella genomf(cid:246)rbarhet. Alla (cid:229)tg(cid:228)rder som vidtas f(cid:246)r att f(cid:246)rb(cid:228)ttra tillf(cid:246)rlitligheten, s(cid:228)kerheten och tidsfristerna i transiteringen och som finansieras av gemenskapen b(cid:246)r (cid:229) andra sidan ha som m(cid:229)l att (cid:229)stadkomma en anpassning av mottagarl(cid:228)ndernas lagstiftning till gemen- skapens regelverk. I enlighet med dessa allm(cid:228)nna rekommendationer som kommissionen antagit har ett projekt med beteck- ningen Traceca inletts. Det omfattar tekniskt bist(cid:229)nd till inr(cid:228)ttandet av en transportkorridor i v(cid:228)st-(cid:246)stlig riktning fr(cid:229)n Europa genom Svarta havet, Kaukasus och Kaspiska havet till Centralasien (22 projekt till ett sammanlagt belopp av 30 miljoner euro och sju investeringsprojekt f(cid:246)r (cid:229)teruppbyggnad av infrastruktur p(cid:229) sammanlagt 25 miljoner euro har redan inletts). Genom Traceca ges st(cid:246)d till utvecklingen av det regionala samarbetet mellan mottagarl(cid:228)nderna och underl(cid:228)ttas deras inlemmande i den internationella ekonomiska handeln. Detta kommer att leda till synergieffekter f(cid:246)r projekten inom ramen f(cid:246)r de transeuropeiska n(cid:228)tverken. Traceca har dessutom fungerat som katalysator f(cid:246)r andra (cid:229)tg(cid:228)rder. Detta har bidragit till att internationella finansinstitut, t. ex. Europeiska banken f(cid:246)r (cid:229)teruppbyggnad och utveckling (EBRD) och V(cid:228)rldsbanken (cid:229) sin sida har finansierat hamnar, landsv(cid:228)gar och j(cid:228)rnv(cid:228)gsinfrastruktur l(cid:228)ngs Traceca-rutten. (1) ASEM: Asia Europe Meeting. De asiatiska samarbetspartnerna (cid:228)r f(cid:246)ljande: Kina, Japan, Sydkorea, Brune(cid:239), Singapore, Malaysia, Indonesien, Thailand, Filippinerna och Vietnam. (2000/C 303 E/155) SKRIFTLIG FR¯GA P-0118/00 fr(cid:229)n John Cushnahan (PPE-DE) till kommissionen (18 januari 2000) ˜mne: Kostnaden f(cid:246)r mejeribehandling av en liter mj(cid:246)lk Vet kommissionen hur mycket mejeribehandlingen av en liter mj(cid:246)lk kostar i Danmark och Nederl(cid:228)nderna? Svar fr(cid:229)n Franz Fischler p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (7 februari 2000) Kommissionen f(cid:246)rfogar inte (cid:246)ver uppgifter om kostnaden f(cid:246)r mejeribehandling av en liter mj(cid:246)lk i Danmark, Nederl(cid:228)nderna eller i n(cid:229)gon annan medlemsstat. Det b(cid:246)r p(cid:229)pekas att s(cid:229)dana kostnader kan variera avsev(cid:228)rt beroende p(cid:229) vilken typ av produkt som tillverkas eller beroende p(cid:229) anl(cid:228)ggningens storlek och struktur


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2719/99 esittäjä(t): Ieke van den Burg (PSE), Marietta Giannakou-Koutsikou (PPE-DE), Heidi Hautala (Verts/ALE), Jo Leinen (PSE), Colette Flesch (ELDR), Hélène Flautre (Verts/ALE), Mario Mantovani (PPE-DE), Concepció Ferrer (PPE-DE), Michel Hansenne (PPE-DE), José Gil-Robles Gil-Delgado (PPE-DE), Sylviane Ainardi (GUE/NGL), Ursula Stenzel (PPE-DE), Graham Watson (ELDR), Giorgos Dimitrakopoulos (PPE-DE), Gérard Deprez (PPE-DE), Martine Roure (PSE), Ilda Figueiredo (GUE/NGL), Marie-Hélène Gillig (PSE) ja Caroline Lucas (Verts/ALE) komissiolle. Köyhyys ja sosiaalinen syrjäytyminen.

eurovoc_concepts:
Treaty of Amsterdam
fundamental rights
marginalisation
non-governmental organisation
poverty

text: C 219 E/184 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 1. 8. 2000 (2000/C 219 E/236) KIRJALLINEN KYSYMYS P-2658/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Ian Hudghton (Verts/ALE) neuvostolle (22. joulukuuta 1999) Aihe: Kalastusasiain neuvoston kokoukset Voisiko neuvosto toimittaa tilastoja j(cid:228)senvaltioiden ministerien edustuksesta ja l(cid:228)sn(cid:228)olosta kalastusasiain neuvostojen kokouksissa, erityisesti mit(cid:228) tulee j(cid:228)senvaltiotasoa alempaan edustukseen? Kuinka yleinen on se k(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246), ett(cid:228) j(cid:228)senvaltion autonomisen alueen ministeri edustaa j(cid:228)senvaltioita neuvostossa omaten my(cid:246)s oikeuden puhua ja (cid:228)(cid:228)nest(cid:228)(cid:228)? Vastaus (14. helmikuuta 2000) Neuvosto ilmoittaa arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle, ett(cid:228) se ei pid(cid:228) tilastoja j(cid:228)senvaltioiden edustajista tai l(cid:228)sn(cid:228)olijoista kalastusneuvoston istunnoissa. Jos vastuu on siirretty, kunkin j(cid:228)senvaltion on m(cid:228)(cid:228)ritelt(cid:228)v(cid:228), kuka sit(cid:228) edustaa ja miten kalastusneuvoston istunnoissa. (2000/C 219 E/237) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2719/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Ieke van den Burg (PSE), Marietta Giannakou-Koutsikou (PPE-DE), Heidi Hautala (Verts/ALE), Jo Leinen (PSE), Colette Flesch (ELDR), HØlŁne Flautre (Verts/ALE), Mario Mantovani (PPE-DE), Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE), Michel Hansenne (PPE-DE), JosØ Gil-Robles Gil-Delgado (PPE-DE), Sylviane Ainardi (GUE/NGL), Ursula Stenzel (PPE-DE), Graham Watson (ELDR), Giorgos Dimitrakopoulos (PPE-DE), GØrard Deprez (PPE-DE), Martine Roure (PSE), Ilda Figueiredo (GUE/NGL), Marie-HØlŁne Gillig (PSE) ja Caroline Lucas (Verts/ALE) komissiolle Aihe: K(cid:246)yhyys ja sosiaalinen syrj(cid:228)ytyminen (18. tammikuuta 2000) Amsterdamin sopimuksen 137 artiklassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n k(cid:246)yhyyden ja sosiaalisen syrj(cid:228)ytymisen torjumista koskevan ohjelman laatimisesta. Milloin komissio hyv(cid:228)ksyy t(cid:228)llaisen ohjelman? Kuinka komissio aikoo valmistella ohjelmaa yhteisty(cid:246)ss(cid:228) niiden kansalaisj(cid:228)rjest(cid:246)jen kanssa, joita asia koskee? Miten komissio aikoo varmistaa, ett(cid:228) perusihmisoikeudet ovat tasa-arvoisesti kaikkien saatavilla? Anna Diamantopouloun komission puolesta antama vastaus (10. helmikuuta 2000) Komissio aikoo esitt(cid:228)(cid:228) alkuvuodesta 2000 EY:n perustamissopimuksen 137 artiklan (entisen 118 artiklan) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten mukaista yhteis(cid:246)n toimintaohjelmaa, jolla tuetaan j(cid:228)senvaltioiden pyrkimyksi(cid:228) torjua syrj(cid:228)yty- mist(cid:228). Portugalin puheenjohtajuuskaudella maaliskuussa 2000 Lissabonissa j(cid:228)rjestett(cid:228)v(cid:228) talousuudistusta, ty(cid:246)lli- syytt(cid:228) ja sosiaalista yhten(cid:228)isyytt(cid:228) koskeva ylim(cid:228)(cid:228)r(cid:228)inen kokous tarjoaa tilaisuuden varmistaa korkeimmalla poliittisella tasolla, ett(cid:228) Euroopan yhteis(cid:246)ll(cid:228) on uuden vuosisadan alkaessa tavoitteenaan luoda osallisuutta edist(cid:228)v(cid:228) yhteiskunta. Komissio osallistuu kokoukseen ja esitt(cid:228)(cid:228) sen j(cid:228)lkeen ehdotuksen toimintaohjelmaksi. Komissio k(cid:228)ynnisti jo vuonna 1999 laajan j(cid:228)senvaltioiden (sosiaalista syrj(cid:228)ytymist(cid:228) k(cid:228)sittelev(cid:228)n korkean tason ryhm(cid:228)n kautta) ja kansalaisj(cid:228)rjest(cid:246)jen kuulemisen. Toukokuussa komissio j(cid:228)rjesti konferenssin (cid:148)Kaikenik(cid:228)isten Eurooppaan: miten yhteis(cid:246)n pit(cid:228)isi tukea j(cid:228)senvaltioita osallisuuden edist(cid:228)misess(cid:228)?(cid:148) Konfe- renssi oli kaksip(cid:228)iv(cid:228)inen ja ker(cid:228)si l(cid:228)hes 200 osallistujaa, my(cid:246)s kansalaisj(cid:228)rjest(cid:246)j(cid:228). Osallistujat saattoivat 1. 8. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 219 E/185 esitt(cid:228)(cid:228) mielipiteit(cid:228)(cid:228)n ja tehd(cid:228) ehdotuksia. Konferenssin taustamateriaali ja loppuraportti l(cid:228)hetet(cid:228)(cid:228)n suoraan arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle ja parlamentin p(cid:228)(cid:228)sihteerist(cid:246)(cid:246)n. Kuulemisessa k(cid:228)vi selv(cid:228)ksi, ett(cid:228) syrj(cid:228)ytymisen torjunta n(cid:228)hd(cid:228)(cid:228)n t(cid:228)rke(cid:228)n(cid:228) keinona parantaa perusoikeuksien toteutumisen edellytyksi(cid:228). Komissio ottaa t(cid:228)m(cid:228)n huomioon ohjelman tavoitteita laatiessaan. (2000/C 219 E/238) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2776/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle (18. tammikuuta 2000) Aihe: Matkaopaskoulun rahoitus Kreikassa ei ole toiminnassa yht(cid:228)k(cid:228)(cid:228)n matkaoppaita kouluttavaa oppilaitosta, ja matkaoppaina nyky(cid:228)(cid:228)n ty(cid:246)skentelevien tiedot perustuvat heid(cid:228)n kokemukseensa ja yritysten sis(cid:228)isiin seminaareihin. Komissiolta kysyt(cid:228)(cid:228)n: 1. Voisiko se yhteisrahoittaa lukionj(cid:228)lkeisen matkaopaskoulun perustamista? 2. Mit(cid:228) matkaoppaille tarkoitettuja yritysten sis(cid:228)isi(cid:228) seminaareja Euroopan unioni rahoitti vuosina 1996(cid:129)1999 ja mink(cid:228)laisilla summilla? 3. Voiko komissio kertoa, mik(cid:228) on n(cid:228)iss(cid:228) seminaareissa koulutettujen henkil(cid:246)iden lukum(cid:228)(cid:228)r(cid:228)? 4. Ottaen huomioon, ett(cid:228) on esitetty syyt(cid:246)ksi(cid:228) koskien sit(cid:228), ett(cid:228) tietyt kyseisiin seminaareihin osallistu- jota he jo julkisen sektorin virkamiehi(cid:228) (cid:129), voiko komissio neet henkil(cid:246)t eiv(cid:228)t voi my(cid:246)hemmin harjoittaa matkaoppaan ammattia, sill(cid:228) ammatti, harjoittavat, est(cid:228)(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n (cid:129) he ovat esimerkiksi vakuuttaa, etteiv(cid:228)t t(cid:228)llaiset henkil(cid:246)t ole osallistuneet seminaareihin vuosina 1996(cid:129)1999? Michel Barnierin komission puolesta antama vastaus (15. helmikuuta 2000) Komissio ker(cid:228)(cid:228) parhaillaan tietoja, joita se tarvitsee vastatakseen kysymykseen. Se ilmoittaa tuloksistaan mahdollisimman pian. (2000/C 219 E/239) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2801/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Glyn Ford (PSE) komissiolle (18. tammikuuta 2000) Aihe: Eurooppalaiset opiskelija-apurahat Muutamien j(cid:228)senvaltioiden nykyinen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246) ei salli opiskelijoiden saada apurahaa, jos he eiv(cid:228)t ole oleskelleet kyseisiss(cid:228) j(cid:228)senvaltioissa tietty(cid:228) ajanjaksoa. Onko komissio sit(cid:228) mielt(cid:228), ett(cid:228) sen olisi aiheellista aloittaa monikansallinen ohjelma sellaisten opiskelijoiden tukemiseksi, jotka eiv(cid:228)t ole oleskelleet vaadittua ajanjaksoa n(cid:228)iss(cid:228) j(cid:228)senvaltioissa, mutta kuitenkin yhteis(cid:246)n alueella?


title: Komission päätös, tehty 18 päivänä tammikuuta 2000, Botswanasta, Keniasta, Madagaskarista, Swazimaasta, Zimbabwesta ja Namibiasta peräisin olevien naudanliha-alan tuotteiden tuontitodistuksista (tiedoksiannettu numerolla K(2000) 117)

eurovoc_concepts:
ACP countries
beef
import licence
originating product

formats: pdf print

text: L 28/54 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 3. 2. 2000 KOMISSION PÄÄTÖS, tehty 18 päivänä tammikuuta 2000, Botswanasta, Keniasta, Madagaskarista, Swazimaasta, Zimbabwesta ja Namibiasta peräisin olevien naudanliha-alan tuotteiden tuontitodistuksista (tiedoksiannettu numerolla K(2000) 117) (2000/97/EY) EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ON TEHNYT TÄMÄN PÄÄTÖKSEN: ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon Afrikan, Karibian ja Tyynenmeren valtioista (AKT-valtioista) peräisin oleviin maataloustuotteisiin ja niiden jalostamisessa saatuihin tavaroihin sovellettavasta järjestelystä ja asetuksen (ETY) N:o 715/90 kumoamisesta 20 päivänä heinäkuuta 1998 annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1706/ 98 (1) ja erityisesti sen 30 artiklan, ottaa huomioon Afrikan, Karibian ja Tyynenmeren valtioista tai merentakaisista maista ja merentakaisilta alueilta peräisin oleviin maataloustuotteisiin ja tiettyihin maataloustuotteiden jalostamisessa tuotettuihin tavaroihin sovellettavista järjeste- lyistä annetun neuvoston asetuksen (EY) N:o 1706/98 sovelta- mista koskevien yksityiskohtaisten sääntöjen vahvistamisesta naudanliha-alalla ja asetuksen (EY) N:o 589/96 kumoamisesta 9 päivänä syyskuuta 1998 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1918/98 (2) ja erityisesti sen 4 artiklan, 1 artikla Seuraavat jäsenvaltiot antavat 21 päivänä tammikuuta 2000 luuttomana lihana ilmaistuja, tietyistä Afrikan, Karibian ja Tyynenmeren valtioista peräisin olevia naudanliha-alan tuot- teita koskevat tuontitodistukset jäljempänä esitettyjen määrien ja alkuperämaiden mukaisesti: Saksa: — 370 tonnia Botswanasta peräisin olevia tuotteita, — 245 tonnia Namibiasta peräisin olevia tuotteita. Yhdistynyt kuningaskunta: — 280 tonnia Botswanasta peräisin olevia tuotteita, — 236 tonnia Namibiasta peräisin olevia tuotteita, — 55 tonnia Swazimaasta peräisin olevia tuotteita, — 780 tonnia Zimbabwesta peräisin olevia tuotteita. sekä katsoo seuraavaa: 2 artikla 1) 2) 3) 4) Asetuksen (EY) N:o 1918/98 1 artiklassa säädetään mahdollisuudesta antaa tuontitodistuksia naudanliha- alan tuotteille. Tuonti on kuitenkin toteutettava kullekin kolmannelle viejämaalle säädettyjen määrien rajoissa. Määrät, joista lupahakemuksia on jätetty 1 ja 10 päivän tammikuuta 2000 välisenä aikana, eivät ole asetuksen (EY) N:o 1918/98 mukaisesti leikattuna lihana ilmaistuina suuremmat kuin Botswanan, Kenian, Madagaskarin, Swazimaan, Zimbabwen ja Namibian alkuperätuotteiden osalta käytettävissä olevat määrät. Tämän vuoksi tuontitodistuksia on mahdollista antaa haetuille määrille. luuttomaksi Asetuksen (EY) N:o 1918/98 3 artiklan 2 kohdan mukaisesti todistushakemuksia voidaan jättää helmikuun 2000 kymmenen ensimmäisen päivän aikana seuraavista luuttoman naudanlihan määristä: — Botswana: — Kenia: — Madagaskar: — Swazimaa: — Zimbabwe: — Namibia: 18 266 tonnia, 142 tonnia, 7 579 tonnia, 3 308 tonnia, 8 320 tonnia, 12 519 tonnia. vahvistettava määrät, Olisi tuontitodistuksia voidaan hakea 1 päivästä helmikuuta 2000 alkaen 52 100 tonnin kokonaismäärän rajoissa. joille sikojen, rajoita On aiheellista mainita, että tämä päätös ei terveyttä ja eläinten terveyttä koskevista ongelmista nautaeläinten, lampaiden ja vuohien sekä tuoreen lihan tai lihavalmisteiden tuonnissa kolmansista maista 12 päivänä joulukuuta 1972 annetun neuvoston direktiivin 72/462/ETY (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna direktiivillä 97/79/EY (4), soveltamista, 3 artikla Tämä päätös on osoitettu kaikille jäsenvaltioille. Tehty Brysselissä 18 päivänä tammikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 215, 1. 8. 1998, s. 12. (2) EYVL L 250, 10. 9. 1998, s. 16. (3) EYVL L 302, 31. 12. 1972, s. 28. (4) EYVL L 24, 30. 1. 1998, s. 31


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2773/99 van Christos Folias (PPE-DE) en Ioannis Marínos (PPE-DE) aan de Commissie. Personeel en diensten van de Europese Commissie.

eurovoc_concepts:
European Commission
administration of the Institutions
operation of the Institutions
personnel administration

text: 8. 8. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 225 E/203 (2000/C 225 E/230) SCHRIFTELIJKE VRAAG P-2772/99 van Nuala Ahern (Verts/ALE) aan de Commissie (7 januari 2000) Betreft: Storten van met BSE besmette afvalproducten Ik heb vernomen dat de voorgestelde herziening van de richtlijn betreffende dierlijk afval 90/667/EG (1) het mogelijk zou maken met BSE besmette afvalproducten op stortplaatsen in Ierland te storten. Kan de Commissie mededelen of de Gemeenschapswetgeving dit toelaat en zo ja, of er specifieke regelingen zijn inzake de behandeling van met BSE besmet afval (zoals de indeling als gevaarlijke stof)? (1) PB L 363 van 27. 12. 1990, blz. 51. Antwoord van de heer Byrne namens de Commissie (4 februari 2000) Beschikking 97/534/EG van de Commissie van 30 juli 1997, houdende verbod, in verband met overdraagbare spongiforme encefalopathieºn (TSE(cid:146)s) (1), op het gebruik van risicomateriaal en Beschikking 98/272/EG van de Commissie van 23 april 1998 inzake epizo(cid:246)tiebewaking ten aanzien van overdraagbare spongiforme encefalopathieºn en tot wijziging van Beschikking 94/474/EG (2) staan bij wijze van afwijking van de algemene regels toe dat gespecificeerd risicomateriaal en dieren die aan TSE(cid:146)s zijn gestorven zonder voorafgaandelijke behandeling worden begraven overeenkomstig de speciale voorwaarden van artikel 3, lid 2, van Richtlijn 90/667/EEG van 27 november 1990 tot vaststelling van gezondheidsvoorschriften voor de verwijdering en verwerking van dierlijke afvallen, voor het in de handel brengen van dierlijke afvallen en ter voorkoming van de aanwezigheid van ziekteverwekkers in diervoeders van dierlijke oorsprong (vissen daaronder begrepen) en tot wijziging van Richtlijn 90/425/EEG. Overeenkomstig dit artikel kunnen de autoriteiten van de lidstaten zo nodig besluiten dat dergelijke dierlijke afvallen door begraving moeten worden verwijderd. Naar aanleiding van de internationale wetenschappelijke conferentie over vleesbeendermeel en de door de Commissie georganiseerde openbare raadpleging over vleesbeendermeel in 1997, en in het licht van de onlangs door de Wetenschappelijke Stuurgroep goedgekeurde nieuwe wetenschappelijke adviezen is er een ontwerpvoorstel houdende nieuwe regels voor de verwijdering en verwerking van dierlijke afvallen opgesteld in de vorm van een werkdocument. Dit werkdocument houdt rekening met de verschillende mogelijkheden voor de verwijdering van dierlijke afvallen, met inbegrip van afvallen van dieren met een vermoeden van BSE of waarbij de diagnose van BSE is bevestigd. In juni 2000 zal naar verwachting een op dit werkdocument gebaseerd voorstel aan de Raad en het Europees Parlement worden voorgelegd. (1) (2) PB L 216 van 8. 8. 1997, laatstelijk gewijzigd bij Beschikking 1999/881/EG van de Raad, PB L 331 van 23. 12. 1999. PB L 122 van 24. 4. 1998. (2000/C 225 E/231) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2773/99 van Christos Folias (PPE-DE) en Ioannis Mar(cid:237)nos (PPE-DE) aan de Commissie Betreft: Personeel en diensten van de Europese Commissie (18 januari 2000) Al zes maanden is op het bureau van de Europese Commissie in Athene een A5-post vacant. Ondanks een groot aantal sollicitaties (meer dan 20) is er niemand geselecteerd. Zijn alle sollicitanten ongeschikt bevonden voor een gewone A5-functie? Wellicht is er iets anders aan de hand dat gewone stervelingen niet bekend is? Waarom gaat de Commissie nog steeds niet over tot vervulling van de bekendgemaakte vacature? C 225 E/204 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 8. 8. 2000 Antwoord van de heer Prodi namens de Commissie (14 februari 2000) Er is inderdaad een post voor een A-ambtenaar, tewerk te stellen bij de vertegenwoordiging van de Commissie te Athene, gepubliceerd. Deze publicatie is opgeschort in afwachting van de voltooiing van de herstructurering van de Dienst Pers en communicatie, waaronder de vertegenwoordigingen in de lidstaten sedert 1 oktober 1999 ressorteren. Daar deze herstructurering thans goed op weg is zal deze post zeer binnenkort opnieuw worden gepubliceerd en zo spoedig mogelijk worden bezet. (2000/C 225 E/232) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2775/99 van Alexandros Alavanos (GUE/NGL) aan de Commissie Betreft: Erkenning van het beroep reisbegeleider in Griekenland (18 januari 2000) Tot nu toe is er in Griekenland geen instantie voor reisbegeleiders, die de voorwaarden vaststelt voor de uitgifte van een speciale kaart die staaft dat de bezitter reisbegeleider is. Aangezien de laatste tijd gesprekken zijn begonnen tussen de belanghebbenden en de regering over de indiening van een wetsontwerp tot vaststelling van de voorwaarden voor de erkenning van dit beroep zou het voor de dialoog nuttig zijn wanneer de Commissie de volgende vragen zou beantwoorden: 1. Lijkt haar voor de afgifte van de speciale kaart die het beroep van de reisbegeleider staaft een eenvoudige verklaring van de werkgever voldoende wanneer er ook krachtiger bewijsmiddelen zijn voor de uitoefening van het beroep, zoals een belastingverklaring van de betrokkene of de registers van de erkende organisatie van de huidige beroepsbeoefenaren? 2. Is het volgens haar noodzakelijk dat het wetsontwerp de voorwaarden in aanmerking neemt zoals die zijn vermeld in artikel 7 van richtlijn 75/368/EEG (1), zoals twee jaar voorafgaande ervaring? 3. Acht zij voor de erkenning van de beroepsopleiding de erkenning noodzakelijk van bewijsstukken van een regeringsinstantie of een beroepsorganisatie, of is een verklaring dat een dergelijke opleiding is gevolgd voldoende? (1) PB L 167 van 30. 6. 1975, blz. 22. Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (17 februari 2000) Alleen het beroep reisbegeleider valt daadwerkelijk onder Richtlijn 75/368/EEG van de Raad van 16 juni 1975 houdende maatregelen ter bevordering van de daadwerkelijke uitoefening van het recht van vestiging en het vrij verrichten van diensten voor diverse werkzaamheden (ex. klasse 01 tot en met klasse 85 CITI) en houdende met name overgangsmaatregelen voor deze activiteiten (1), met uitzondering van reisbege- leider, die naar gelang van het in de verschillende lidstaten vereiste opleidingsniveau ofwel valt onder de werkingssfeer van Richtlijn 89/48/EEG van de Raad van 21 december 1988 betreffende een algemeen stelsel van erkenning van hoger-onderwijsdiploma(cid:146)s waarmee beroepsopleidingen van ten minste drie jaar worden afgesloten (2), ofwel onder de werkingssfeer van Richtlijn 92/51/EEG van de Raad van 18 juni 1992 betreffende een tweede algemeen stelsel van erkenning van beroepsopleidingen, ter aanvulling van Richtlijn 89/48/EEG (3). Met betrekking tot de door de geachte afgevaardigde gestelde specifieke vragen inzake de bepalingen die zouden moeten worden opgenomen in het wetsontwerp tot vaststelling van de voorwaarden voor de erkenning van het beroep reisbegeleider in Griekenland, kan de Commissie de onderstaande antwoorden geven: In de eerste plaats moet worden gepreciseerd dat iedere lidstaat vrij is al dan niet een beroep op zijn grondgebied te reglementeren. De voorschriften die van toepassing zijn op ingezetenen die hun beroeps- kwalificatie in deze lidstaat hebben verworven vallen bovendien niet onder het Gemeenschapsrecht en vallen nog steeds onder de bevoegdheid van de lidstaat. De richtlijn is derhalve slechts van toepassing op communautaire ingezetenen die hun beroepskwalificatie in een andere lidstaat dan die waarin zij hun beroep uitoefenen hebben verworven


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2722/99 van Laura González Álvarez (GUE/NGL) aan de Commissie. Bescherming van de Iberische wolf.

eurovoc_concepts:
EU environmental policy
Spain
hunting regulations
indemnification
protection of animal life
public awareness campaign
wild mammal

text: C 280 E/112 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 3. 10. 2000 Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (23 februari 2000) Het geachte parlementslid weet waarschijnlijk dat de Commissie op 23 april 1998 een aanbeveling (98/ 286/EG) heeft gedaan betreffende de bankkosten voor de omrekening in euro (1), die enige belangrijke bepalingen over transparantie bevat. De Commissie is van oordeel dat transparantie ten aanzien van de omrekening of de wisselkosten van wezenlijk belang is voor de bevordering van de concurrentie, die tot een verlaging van die kosten moet leiden. In artikel 3 van de aanbeveling wordt bepaald dat banken en andere instellingen waarvan de bedrijfsactiviteiten bestaan in de omwisseling van bankbiljetten (ook wisselkantoren) voor omrekeningen of omwisselingen van valuta(cid:146)s uit de eurozone hun cliºnten, voordat een transactie wordt uitgevoerd, duidelijke en transparante schriftelijke informatie moeten verschaffen over alle kosten die worden aangerekend. Verder heeft de Commissie in deze aanbeveling aangekondigd dat zij voornemens is toezicht te houden op de toepassing van deze norm voor een goede praktijk. De resultaten van een eind 1999 door de Commissie opgezette studie zullen in de eerste helft van 2000 in een mededeling worden gepresenteerd. Bovendien zijn de verschillende aspecten van grensoverschrijdende betalingen, waaronder het omwisselen van bankbiljetten, aan de orde gekomen in een mededeling van de Commissie over retailbetalingen in de interne markt (2). Indien de Commissie kennis kreeg van inbreuken op de transparantieregels, heeft zij de zaak samen met de In de regel had dit tot gevolg dat de gemelde inbreuken werden nationale autoriteiten onderzocht. stopgezet. Ook bovengenoemde mededeling over retailbetalingen zal een stimulans voor de financiºle instellingen zijn om deze bepalingen over transparantie na te leven. PB L 130 van 1. 5. 1998. (1) (2) COM(00) 36. (2000/C 280 E/118) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2722/99 van Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) aan de Commissie Betreft: Bescherming van de Iberische wolf (18 januari 2000) Leden van de milieuorganisatie Ciconia uit Zamora (Spanje) zijn een protestcampagne gestart tegen de veiling van jachtrechten op drie soorten Iberische wolven in het berggebied van Culebra, waarvoor de regering van Castilla y LØon sinds 1997 toestemming verleent. Deze maatregel, die bovendien in strijd is met de door het parlement goedgekeurde wet die dit dier op de lijst van met uitsterven bedreigde diersoorten plaatst, biedt geen oplossing voor de sociale spanningen die ontstaan doordat er onvoldoende compensatie geboden wordt voor de schade die de dieren aanrichten onder het vee. In de habitat-richtlijn 92/43/EEG (1) wordt de wolf ten zuiden van de rivier de Duero als beschermde diersoort beschouwd. Ten noorden van de rivier staat deze diersoort onder beheer. Volgens deskundigen gaat het bij de wolf in Spanje, waarvan de populatie geschat wordt op 2. 000 exemplaren, om een beheersprobleem en om het beeld dat verschillende sociale groepen van het dier hebben, met name de plattelandsbevolking en dan in de eerste plaats de herders en veehouders. Zou de Commissie er bij de Spaanse autoriteiten op kunnen aandringen een eind te maken aan de veiling van de jachtrechten op deze Iberische wolven, zoals goedgekeurd door de regering van Castilla y LØon? Zou de Commissie, in samenwerking met de nationale autoriteiten, een doelgerichte informatiecampagne kunnen starten om herders en veehouders te wijzen op het belang van de instandhouding van de wolf, alsmede een programma voor snelle en billijke schadeloosstelling van schade die is aangericht door wolven? (1) PB L 206 van 22. 7. 1992, blz. 7. 3. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 280 E/113 Antwoord van mevrouw Wallstr(cid:246)m namens de Commissie (22 februari 2000) De Spaanse wolvenpopulatie ten noorden van de Duero is in bijlage V van Richtlijn 92/43/EEG van de Raad van 21 mei 1992 inzake de instandhouding van de natuurlijke habitats en de wilde flora en fauna opgenomen als soort waarvoor het onttrekken aan de natuur en de exploitatie aan beheersmaatregelen kunnen worden onderworpen. De Spaanse autoriteiten hebben voor deze populaties ten noorden van de Duero uitzonderlijke beheers- maatregelen genomen, zoals de mogelijke jacht in bepaalde omstandigheden. Deze maatregelen zijn genomen om te veel schade aan de veestapel te vermijden. Artikel 14 van Richtlijn 92/43/EEG lijkt te zijn nageleefd. Volgens de informatie waarover de Commissie beschikt, neemt de Spaanse wolvenpopulatie ten noorden van de Duero toe. Spanje is de lidstaat met de grootste wolvenpopulatie. In verband met deze populaties zijn actieplannen voor het geven van schadevergoedingen, radio-opsporingsstudies en studies van het effect op de infrastruc- tuur aan de gang. Bovendien worden in gebieden van Castilla y Le(cid:243)n, zoals de Sierra de la Culebra, specifiek op de instandhouding van de wolf afgestemde landbouw- en milieumaatregelen ten uitvoer gelegd. (2000/C 280 E/119) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2723/99 van Rosa MiguØlez Ramos (PSE) aan de Commissie (18 januari 2000) Betreft: Herstel van de visgronden De Europese Gemeenschap streeft, via een evenwichtig beheer van de visbestanden, naar instandhouding van bepaalde vissoorten op de visgronden. Desalniettemin, en ondanks dat, wordt op bepaalde traditionele communautaire visgronden een afname van de visbestanden geconstateerd. Zou de Commissie wetenschappelijk kunnen laten onderzoeken of deze traditionele visgronden weer kunnen worden hersteld? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (4 februari 2000) De belangrijkste mogelijkheden voor het herstel van vispopulaties zijn de bestanden kunstmatig aan te vullen door het uitzetten van vis of instandhoudingsmaatregelen zodat voldoende volwassen vissen kunnen paaien. Uitzetten van vis in open zee is over het algemeen ondoeltreffend gebleken; in enkele gevallen, zoals voor Baltische zalm, is er daardoor een risico ontstaan dat wilde populaties uitsterven. Studies over het herstel van vispopulaties door middel van instandhoudingsmaatregelen zijn in de visserij- wetenschap gewoon en worden meestal uitgevoerd op verzoek van de Commissie. Deze studies omvatten onderzoek door de Internationale Raad voor het onderzoek van de zee (ICES) en werkgroepen, studie- groepen, comitØs en andere organen daarvan, werkzaamheden door het Wetenschappelijk, Technisch en Economisch ComitØ voor de Visserij (WTECV) en organen daarvan, onderzoek ter ondersteuning van het gemeenschappelijk visserijbeleid in het kader van begrotingslijn B2-1810, en studies naar aanleiding van ad-hocverzoeken op basis van een specifieke behoefte aan wetenschappelijke gegevens. De resultaten van al deze studies zijn beschikbaar voor de leden van het Parlement en worden op verzoek toegezonden


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2713/99 di Sylvia-Yvonne Kaufmann (GUE/NGL) alla Commissione. Violazione dei diritti dell'uomo in Iran.

eurovoc_concepts:
Iran
common foreign and security policy
political prisoner

text: 24. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 303 E/97 Va peraltro rilevato che l(cid:146)articolo 2 di detta direttiva prevede che prima del rilascio dell(cid:146)autorizzazione, i prodotti per i quali si prevede un impatto ambientale importante, segnatamente per la loro natura, le loro dimensioni o la loro ubicazione, formino oggetto di una valutazione dell(cid:146)impatto. Tale disposizione si applica ai progetti citati all(cid:146)allegato I della direttiva nonchØ a quelli citati all(cid:146)allegato II quando gli Stati membri considerano che le caratteristiche di essi lo impongano. Gli impianti di smaltimento dei rifiuti industriali e domestici nonchØ i depositi di fanghi sono citati nell(cid:146)allegato II della direttiva. Ai sensi degli articoli da 5 a 10 della direttiva pertanto, per i progetti che rientrano in tale categoria si procede ad una valutazione quando lo Stato membro considera che le caratteristiche del progetto lo esigano. Tale tipo di impianto Ł anche citato ai punti 11 e 13 dell(cid:146)allegato II della direttiva 97/11/CE (1) che modifica la direttiva 85/337/CEE. La Commissione si Ł rivolta alle autorit(cid:224) spagnole, per chiedere informazioni sui fatti citati dall(cid:146)onorevole parlamentare, al fine di controllare che nel caso di cui trattasi siano rispettate le disposizioni della direttiva precedentemente citata nonchØ quelle della direttiva 75/442/CEE del Consiglio, del 15 luglio 1975, relativa ai rifiuti (2), modificata dalla direttiva 91/156/CEE del Consiglio, del 18 marzo 1991 (3). Quanto alla direttiva 94/62/CE del Parlamento e del Consiglio, del 20 dicembre 1994, sugli imballaggi e i rifiuti di imballaggio (4), sulla base delle informazioni fornite nell(cid:146)interrogazione scritta, la Commissione non pu(cid:242) sospettare una qualsiasi infrazione a tale direttiva. La Commissione informer(cid:224) l(cid:146)onorevole parlamentare del seguito dato alla questione. (1) GU L 73 del 14. 3. 1997. (2) GU L 194 del 25. 7. 1975. (3) GU L 78 del 26. 3. 1991. (4) GU L 365 del 31. 12. 1994. (2000/C 303 E/089) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2713/99 di Sylvia-Yvonne Kaufmann (GUE/NGL) alla Commissione Oggetto: Violazione dei diritti dell(cid:146)uomo in Iran (18 gennaio 2000) Nel settembre di quest(cid:146)anno sono stati arrestati 13 membri della comunit(cid:224) ebraica di Shiraz (Navid Balazadeh, Nedjat Borukim, Farhad Suleh, Djavid Beit Jagub, Asher Zadmehr, Nasser Jaghublui, Ramin Farsam, Ramin Nemati, Sharoch Pakriahad, Farsad Kashi, Dani e Omid Teflin). Il 31. 8. 1999 era stato fermato lo scrittore Said Biabanaki. Come giudica la Commissione europea l(cid:146)arresto di queste persone e ritiene che vi siano possibilit(cid:224) di intercedere a favore delle stesse o comunque di protestare presso il governo iraniano facendo riferimento alla sorte degli arrestati? (2000/C 303 E/090) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2714/99 di Sylvia-Yvonne Kaufmann (GUE/NGL) alla Commissione Oggetto: Violazione dei diritti dell(cid:146)uomo in Iran (18 gennaio 2000) Il 27/28. 11. 1999 il riformista di spicco ed ex ministro degli interni Abdollah Nuri Ł stato condannato a cinque anni di reclusione e il giornale «Chordad» da lui pubblicato Ł stato vietato. Durante lo stesso fine settimana l(cid:146)editore del giornale «Asr-e Asadegan» Maschallah Schamsolwaesin Ł stato condannato a tre anni di reclusione, al pagamento di una multa e a cinque anni di divieto di esercitare la professione dopo l(cid:146)espiazione della pena. Come giudica la Commissione europea l(cid:146)arresto di queste persone e ritiene che vi siano possibilit(cid:224) di intercedere a favore delle stesse o comunque di protestare presso il governo iraniano facendo riferimento alla sorte degli arrestati?


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-2759/99 υποβολή: Concepció Ferrer (PPE-DE) προς την Επιτροπή. Κανόνες καταγωγής στις συμφωνίες ελεύθερου εμπορίου.

eurovoc_concepts:
Mercosur
Mexico
free-trade agreement
originating product
trade agreement (EU)

text: 24. 10. 2000 EL Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn C 303 E/107 dyna·mei agora· gia th biomhxani·a klvstoy¤ fantoyrgikv·n proi¤o·ntvn kai proi¤o·ntvn e·ndyshw. Oi ejagvge·w thw Koino·thtaw sthn Ki·na ane·rxontai vsto·so gy·rv sta 300 ekat. € ethsi·vw. Basiko·w para·gontaw thw en lo·gv xamhlh·w epi·doshw ei·nai o kleisto·w xarakth·raw thw kine·zikhw agora·w. Synepv·w, h prose·ggish thw Koino·thtaw ston tome·a ua pre·pei kyri·vw na ejasfali·sei o·ti h prosxv·rhsh thw Ki·naw ston POE ua e·xei iso·rropa idi·vw me thn oysiastikh· ay·jhsh thw pro·sbashw tvn koinotikv·n ejagvgv·n toy tome·a sthn apotele·smata, kine·zikh agora·. (2000/C 303 E/103) GRAPTH ERVTHSH E-2759/99 ypobolh·: Concepció Ferrer (PPE-DE) prow thn Epitroph· (18 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Kano·new katagvgh·w stiw symfvni·ew eley·ueroy empori·oy Stiw 25 Noembri·oy 1999 oloklhrv·uhkan oi diapragmatey·seiw thw dimeroy·w symfvni·aw EE/Mejikoy· h opoi·a ua epife·rei plh·rh eleyue·rvsh tvn biomhxanikv·n synallagv·n to 2007 kai tvn agrotikv·n to 2010. H sy·nach thw symfvni·aw ayth·w o·mvw odh·ghse se mia seira· paraxvrh·sevn kai ejaire·sevn apo· toyw koinotikoy·w kano·new katagvgh·w. H eyrvpai¤kh· biomhxani·a klvstoy¤ fantoyrgi·aw, etoi·moy endy·matow kai ypodhmatopoii·aw h·tan apoly·tvw anti·ueth prow tiw ejaire·seiw ayte·w, dedome·noy o·ti oi ejagvge·w prow to Mejiko· proi¤o·ntvn uevroy·menvn vw koinotikh·w proe·leyshw, ba·sei tvn kano·nvn thw EK, ua ejakoloyuoy·san na ypo·keintai se periorismoy·w, pra·gma poy den ua syne·baine me ta proi¤o·nta toy Mejikoy·. Thn i·dia hme·ra ta ypoyrgika· symboy·lia thw EE/Mercosur kai thw EE/Xilh·w a·rxisan epi·shma diapragmatey·seiw gia th sy·nach ne·vn symfvniv·n sy·ndeshw kai eleyue·rvshw tvn emporikv·n synallagv·n, kai ane·laban ka·poiew desmey·seiw vw prow to xronodia·gramma tvn diapragmatey·sevn kauv·w kai thn akoloyuhte·a dia·rurvsh kai meuodologi·a. Mporei· na epibebaiv·sei h Epitroph· o·ti, stiw diapragmatey·seiw me thn Mercosur (cid:141)oi opoi·ew ei·nai shmantiko·terew ap(cid:146) o·, ti ayte·w me to Mejiko·- h Epitroph· ua energh·sei me diaforetiko· tro·po ap o·, ti me to Mejiko· kai ua antitaxuei· sthn yioue·thsh kano·nvn katagvgh·w diaforetikv·n apo· toyw koinotikoy·w; Sto plai·sio thw symfvni·aw me thn Mercosur kauv·w kai a·llvn mellontikv·n endexo·menvn symfvniv·n eley·uervn synallagv·n, mporei· na bebaiv·sei h Epitroph· o·ti den ua ypa·rjoyn a·llew ejaire·seiw oi opoi·ew dhmioyrgoy·n e·nan plhuvrismo· kano·nvn katagvgh·w oi opoi·oi gi·nontai sta me·tra thw kauemia·w apo· tiw syndedeme·new xv·rew, pra·gma poy ua dhmioyrgoy·se sy·gxysh sth biomhxani·a kai ua ypono·meye thn prospa·ueia nomouetikh·w aplopoi·hshw thw Koino·thtaw; Apa·nthsh toy k. Lamy ej ono·matow thw Epitroph·w (21 Febroyari·oy 2000) To Noe·mbrio toy 1999 oloklhrv·uhkan oi diapragmatey·seiw gia symfvni·a eley·ueroy empori·oy me to Mejiko·, kai ta genika· apotele·smata (cid:129) kata· th gnv·mh thw Epitroph·w (cid:129) ei·nai ejisorrophme·na, periektika· kai uetika· gia ta koinotika· symfe·ronta. H telikh· prose·ggish sxetika· me orisme·na ue·mata kata· tiw diapragmatey·seiw me to Mejiko· den apoteloy·n ayto·mata prohgoy·meno gia a·llew diapragmatey·seiw. Se ka·ue diapragma·teysh ypa·rxei diaforetiko·w dynamismo·w kai pre·pei na ajiologoy·ntai ta ype·r kai ta kata·. (cid:211)son afora· ton protimhsiako· kano·na katagvgh·w, h Epitroph· toni·zei o·ti to Mejiko· apode·xuhke toyw perisso·teroyw apo· toyw enarmonisme·noyw koinotikoy·w kano·new katagvgh·w. Sthn peri·ptvsh toy Mejikoy·, o·poy e·prepe na breuoy·n symbibasmoi·, oi symbibasmoi· aytoi· synodey·ontai pa·nta apo· mhxanismoy·w poy ejasfali·zoyn stoy oikonomikoy·w forei·w maw thn pro·sbash sthn agora·. Sthn peri·ptvsh tvn diapragmatey·sevn sy·ndeshw me thn Mercosur, h Epitroph· prospauei· na katalh·jei se symfvni·a poy ua ei·nai ejisorrophme·nh, periektikh· kai poy ua apotelei· eniai·o egxei·rhma. Sto plai·sio tvn odhgiv·n diapragma·teyshw gi(cid:146)ayte·w tiw diapragmatey·seiw, h Epitroph· e·labe odhgi·ew na diapragmateytei· to ue·ma tvn kano·nvn katagvgh·w poy basi·zontai sto ypo·deigma poy pro·teine h Koino·thta gia th diadikasi·a enarmo·nishw tvn protimhsiakv·n kano·nvn katagvgh·w poy efarmo·zontai stiw tri·tew xv·rew. Stiw diapragmatey·seiw eno·w prvtoko·lloy gia toyw kano·new katagvgh·w me thn Mercosur, ua lhfuoy·n plh·rvw ypo·ch ta oikonomika· symfe·ronta thw Koino·thtaw stiw emporike·w sxe·seiw me ayth· thn perioxh·. Prow to paro·n, ei·nai poly· nvri·w na problefuoy·n oi ejeli·jeiw tvn diapragmatey·sevn me thn Mercosur sxetika· me to ue·ma tvn kano·nvn katagvgh·w. H prv·th synedri·ash thw epitroph·w diperiferiakv·n diapragmatey·sevn Koino·thtaw-Mercosur ua pragmatopoihuei· to Ma·rtio h· Apri·lio 2000 sto Mpoye·now `irew kai ua ejeta·sei mo·no ta genika· ue·mata. Katarxh·n h epitroph· diperifereiakv·n diapragmatey·sevn kai oi sxetike·w texnike·w oma·dew kai ypo-oma·dew ua synedria·zoyn treiw fore·w C 303 E/108 Epi·shmh Efhmeri·da tvn Eyrvpai¤kv·n Koinoth·tvn EL 24. 10. 2000 to e·tow, ba·sei xronodiagra·mmatow poy synde·etai me thn eje·lijh tvn diapragmatey·sevn toy Dieunoy·w Organi- smoy· Empori·oy (DOE) kai tvn diapragmatey·sevn thw symfvni·aw eley·uervn synallagv·n thw Amerikh·w (FTAA). Den ei·nai dynato·n na problefuei· o xro·now dia·rkeiaw tvn diapragmatey·sevn me thn Mercosur. (2000/C 303 E/104) GRAPTH ERVTHSH E-2767/99 ypobolh·: Bart Staes (Verts/ALE) prow thn Epitroph· (18 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Eni·sxysh gia ska·fh thw esvterikh·w naysiploi(cid:138)aw mikro·tera tvn 1000 to·nvn To eyrvpai¤ko· di·ktyo plvtv·n potamv·n (cid:129) efo·son xrhsimopoihuei· entatika· apo· thn esvterikh· naysiploi(cid:138)a (cid:129) mporei· na syntele·sei shmantika· kai xvri·w na epibary·nei to periba·llon sthn epi·lysh toy problh·matow thw kyklofori·aw. Oruh· ana·ptyjh kai synth·rhsh toy dikty·oy plvtv·n potamv·n mporei· na apotele·sei shmantiko· para·gonta prokeime·noy na metastrafei· e·na me·row tvn odikv·n metaforv·n, prow tiw metafore·w me ploi·a. Ekto·w apo· kalh· ypodomh· o·mvw apaitei·tai kai kalv·w anaptygme·now sto·low. H Eyrvpai¤kh· (cid:201)nvsh akoloy·uhse sxetikv·w thn katey·uynsh thw ana·ptyjhw kli·makow vw apote·lesma toy 10etoy·w progra·mmatow ejygi·anshw mega·lhw kli·makow (kanonismo·w gia th dia·lysh ploi·vn kai kanonismo·w antikata·stashw paliv·n me ne·a). Epiple·on, me odhgi·a toy 1996katargh·uhkan ta ek peritroph·w systh·mata. Ayto· odh·ghse se ragdai·a ptv·sh tvn timv·n forti·oy. Para· thn a·nodo thw paragvgiko·thtaw, ta forti·a se ploi·a ka·tv tvn 1000 to·nvn den h·tan ple·on apodotika·. (cid:211)mvw, h prosoxh· pre·pei na epikentrvuei· sthn diath·rhsh eparkv·w mega·loy sto·loy ploi·vn peri· toyw 1000 to·noyw. Metajy· a·llvn ta ploi·a ty·pvn «spitsen» (350-400 to·nvn) kai «kempenaars» ei·nai apoly·tvw kata·llhla gia na anefodia·zoyn kyri·vw ta apomakrysme·na tmh·mata orisme·nvn lime·nvn poy ei·nai prosita· mo·no me·sv mikro·tervn plvtv·n odv·n. Ayto· isxy·ei epi·shw kai gia sxetikv·w mikre·w parti·dew emporeyma·tvn. Mporei· na anafe·rei h Epitroph· poia ei·nai h kata·stash me thn diath·rhsh ikanopoihtikv·w mega·loy sto·loy 1. ploi·vn, xvrhtiko·thtaw mikro·terhw apo· 1000 to·noyw; Poiew prospa·ueiew proti·uetai na kataba·llei gia na para·sxei sthn esvterikh· naysiploi(cid:138)a mia eykairi·a gia 2. to me·llon kai na prosarmo·sei thn politikh· ayth· sto plai·sio prospa·ueiaw meiv·sevw toy problh·matow odikh·w kyklofori·aw; Apa·nthsh thw kaw de Palacio ej ono·matow thw Epitroph·w (3 Marti·oy 2000) H diath·rhsh sto·loy skafv·n ektopi·smatow mikrote·roy tvn 1000 to·nvn gia esvterikh· naysiploi(cid:138)a empi·ptei 1. stiw eyuy·new tvn antistoi·xvn fore·vn ekmeta·lleyshw kai h Epitroph· den diaue·tei a·poch gia to ue·ma ayto·. H Epitroph· diapistv·nei entoy·toiw o·ti o sto·low tvn mikrv·n skafv·n tvn opoi·vn to ekto·pisma den yperbai·nei toyw 650 to·noyw ejakoloyuei· na antiprosvpey·ei to 40 % tvn en ge·nei koinotikv·n sto·lvn. H ne·a politikh· gia to koinotiko· dynamiko· poy kauierv·uhke ton Apri·lio toy 1999 eynoei· thn kataskeyh· 2. mikrote·rvn skafv·n efo·son h agora· to epiuymei·. H Epitroph· ua ejakoloyuh·sei na lamba·nei me·tra ype·r tvn metaforv·n dia tvn esvterikv·n plvtv·n odv·n v·ste na dhmioyrghuoy·n enallaktike·w kai antagvnistike·w dynato·- thtew prow ta a·lla metaforika· me·sa. (2000/C 303 E/105) GRAPTH ERVTHSH E-2774/99 ypobolh·: Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) prow thn Epitroph· (18 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Pro·odow tvn e·rgvn sto Metro· Auh·naw Ua h·uela na me enhmerv·sei h Epitroph·: 1. Poiow h·tan o arxiko·w proy¤ pologismo·w thw sy·mbashw gia thn kataskeyh· toy Metro· Auhnv·n kai po·so aname·netai na kosti·sei telika· to e·rgo


title: INTERROGAZIONE SCRITTA P-0102/00 di Pietro-Paolo Mennea (ELDR) alla Commissione. Richiesta specificità dello sport dilettantistico.

eurovoc_concepts:
EU law
EU policy
leisure
professional sport
social role
sport
sports body

text: 8. 8. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 225 E/219 Quanto all(cid:146)assistenza comunitaria, la Commissione prevede di procedere ad una missione di valutazione nel mese di febbraio 2000 che permetter(cid:224) di individuare i bisogni e le priorit(cid:224). Un cambiamento di politica sull(cid:146)assistenza Phare, che d(cid:146)altra parte sar(cid:224) sostanzialmente modificata per i paesi della regione nel 2000, come pure l(cid:146)instaurazione di relazioni contrattuali, dipenderanno soltanto dall(cid:146)atteggiamento e dai progressi concreti del nuovo governo sulle questioni politiche ancora pendenti. La Commissione Ł disposta a fare le proposte necessarie al momento opportuno. (2000/C 225 E/251) INTERROGAZIONE SCRITTA P-0102/00 di Pietro-Paolo Mennea (ELDR) alla Commissione Oggetto: Richiesta specificit(cid:224) dello sport dilettantistico (18 gennaio 2000) In considerazione della funzione sociale e del ruolo ricoperto dallo sport, che ormai deve essere considerato parte integrante della cultura dei paesi comunitari; in considerazione della funzione della funzione educativa, sociale, culturale e ludica rivestita dallo sport e riconosciuta dal trattato di Amsterdam; le sue caratteristiche e i suoi recenti sviluppi; vista la vista l(cid:146)organizzazione dello sport in Europa, distinzione esistente negli Stati membri tra sport professionistico (espletato dalle imprese) e sport lucro); visto che l(cid:146)attivit(cid:224) sportiva dilettantistico (esercitato dalle associazioni che non hanno scopo di dilettantistica esercitata negli Stati membri per poter essere considerata tale deve ottenere la qualifica dalle varie Federazioni sportive nazionali, in applicazione della norma emanata dalla federazione stessa, con l(cid:146)osservanza delle direttive stabilite dai vari Comitati Olimpici nazionali degli Stati membri; viste le varie normative nazionali degli Stati membri e i regolamenti delle diverse organizzazioni sportive per distinguere l(cid:146)attivit(cid:224) sportiva professionistica e dilettantistica. Nel rispetto delle organizzazioni sportive si chiede alla Commissione se ritenga opportuno l(cid:146)introduzione di un emendamento al trattato di Amsterdam, per riconoscere la specificit(cid:224) di quel settore dello sport che le leggi nazionali e i regolamenti delle organizzazioni sportive degli Stati membri qualificano come dilettantistico. Risposta data dalla sig. ra Reding a nome della Commissione (18 febbraio 2000) La Commissione ha riconosciuto che lo sport rappresenta uno strumento essenziale di integrazione sociale e di istruzione (1) nella societ(cid:224) europea. La Commissione Ł favorevole a una nuova partnership fra i vari operatori del settore sportivo (cid:129) organizzazioni sportive, autorit(cid:224) nazionali e istituzioni comunitarie (cid:129) al fine di tutelare e potenziare il valore sociale delle attivit(cid:224) fisiche e sportive. Per quanto riguarda l(cid:146)organizzazione dello sport, la Commissione sottolinea che questa pu(cid:242) variare sensibilmente da uno Stato membro all(cid:146)altro. Non in tutti gli Stati membri esiste una normativa sullo sport. Inoltre, la differenze fra sport professionistico e sport dilettantistico non risultano sempre definite in maniera chiara e precisa. Come ha sottolineato l(cid:146)avvocato generale Cosmas nelle sue conclusioni (2) nella causa DeliŁge, «il carattere economico o meno dell(cid:146)attivit(cid:224) di un atleta dovr(cid:224) essere ricercato negli elementi concreti che definiscono tale attivit(cid:224) e non nelle dichiarazioni delle federazioni sportive». Spetta quindi ai tribunali e non alle federazioni sportive stabilire la portata professionale o meno di un(cid:146)attivit(cid:224) sportiva. La Commissione ritiene inoltre che il diritto comunitario tenga gi(cid:224) conto di alcune caratteristiche peculiari dello sport, soprattutto per quanto riguarda quello dilettantistico. Essa riconosce ad esempio l(cid:146)esistenza di specifiche prassi sportive legate alle leggi delle attivit(cid:224) o alla capacit(cid:224) di auto-organizzazione delle organizzazioni sportive, che sfuggono alle regole della concorrenza. Per quanto precede, la Commissione non considera necessario allo stato attuale prevedere una riforma dei trattati al fine di riconoscere la specificit(cid:224) dello sport dilettantistico. (1) «Relazione di Helsinki sullo sport» Relazione della Commissione al Consiglio europeo nell(cid:146)ottica della salvaguardia delle strutture attuali dello sport e del mantenimento della funzione sociale dello sport nel quadro comunitario, COM(1999) 644 def. (2) Conclusioni dell(cid:146)avvocato generale M. COSMAS nelle cause C-51/96 e C-191/97


title: QUESTION ÉCRITE P-0118/00 posée par John Cushnahan (PPE-DE) à la Commission. Coût du traitement d'un litre de lait.

text: 24. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 303 E/143 plus touchØs par la crise, la croissance est de retour. Il y a dØsormais un consensus sur le fait que le spectre d(cid:146)une rØcession mondiale suite (cid:224) la crise en Asie et ses rØpercussions dans le reste du monde est ØcartØ. La position de la CommunautØ sur la crise financiŁre a ØtØ exprimØe en de nombreuses occasions: nØcessitØ de maintenir les marchØs ouverts et de lutter contre la tentation protectionniste (le dØficit commercial Euro-Asie (ASEM) (1) a atteint en 1998: 87 000 millions d(cid:146)euros, le double du chiffre 1997), importance de l(cid:146)aide internationale, de l(cid:146)aide communautaire apportØe bilatØralement mais aussi multilatØralement y compris (cid:224) travers le fonds fiduciaire ASEM, et de la continuation des rØformes des systŁmes financiers des pays affectØs par la crise et du traitement des consØquences sociales de la crise. S(cid:146)agissant du projet de pont de dØveloppement Europe-Asie, la Commission a eu l(cid:146)occasion d(cid:146)Øvaluer des propositions spØcifiques qui se rapportent (cid:224) ce grand projet et notamment sous l(cid:146)angle des transports. La Commission a rØalisØ une Øtude approfondie qui a conclu notamment sur le fait que, s(cid:146)agissant des liens Europe-ExtrŒme Orient, le transport maritime Øtait dans un avenir prØvisible et, Øtant donnØ les trŁs grandes distances concernØes par le projet, plus Øconomique que la route, le rail ou le transport par les canaux mŒme si le Trans SibØrien reste la seule alternative rØelle (moins attrayante dans les conditions actuelles que le transport maritime). La CommunautØ ne devrait en aucun cas participer financiŁrement (cid:224) un quelconque objectif de transport concernant le commerce entre l(cid:146)Europe et l(cid:146)ExtrŒme Orient. Pour la construction ou reconstruction d(cid:146)infrastructures, il a ØtØ recommandØ qu(cid:146)aucun engagement financier communautaire ne soit entrepris pour atteindre les objectifs de transport liØs au commerce Europe/ Caucase/Asie centrale sans que prØalablement n(cid:146)ait ØtØ effectuØe une Øtude complŁte financiŁre et de marchØ concernant la viabilitØ potentielle du projet. En revanche, toute mesure destinØe (cid:224) amØliorer la fiabilitØ, la sØcuritØ et les dØlais de transit financØe par la CommunautØ doit viser (cid:224) un alignement des pays bØnØficiaires sur l(cid:146)acquis communautaire. En conformitØ avec ces recommandations globales approuvØes par la Commission, un projet appelØ Traceca a ØtØ lancØ. Il consiste en une assistance technique (cid:224) la rØalisation d(cid:146)un corridor de transports sur un axe Ouest-Est (cid:224) partir de l(cid:146)Europe et couvrant la Mer Noire, le Caucase et la Mer Caspienne pour total de 30 millions d(cid:146)euros et 7 projets atteindre l(cid:146)Asie Centrale (dØj(cid:224) 22 projets d(cid:146)un montant d(cid:146)investissement de rØhabilitation d(cid:146)infrastructures pour un total de 25 millions d(cid:146)euros ont ØtØ lancØs). Traceca soutient le dØveloppement de la coopØration rØgionale entre les pays bØnØficiaires et facilite leur insertion dans les Øchanges Øconomiques internationaux. La synergie avec les projets des Trans European Networks est assurØe. De plus, Traceca a ØtØ un catalyseur d(cid:146)Ønergies. Il a contribuØ (cid:224) amener des institutions financiŁres internationales comme la Banque europØenne pour la reconstruction et le dØvelop- pement (BERD), la Banque Mondiale (cid:224) financer de leur c(cid:244)tØ des ports, des routes ou des infrastructures ferroviaires le long de la route Traceca. (1) ASEM: Asia Europe Meeting. Composition des partenaires asiatiques: Chine, Japon, CorØe, Brune(cid:239), Singapour, Malaisie, IndonØsie, Tha(cid:239)lande, Philippines, Vietnam. (2000/C 303 E/155) QUESTION (cid:201)CRITE P-0118/00 posØe par John Cushnahan (PPE-DE) (cid:224) la Commission Objet: Coßt du traitement d(cid:146)un litre de lait (18 janvier 2000) La Commission sait-elle combien coßterait le traitement d(cid:146)un litre de lait au Danemark et aux Pays-Bas? RØponse donnØe par M. Fischler au nom de la Commission (7 fØvrier 2000) La Commission ne dispose pas de donnØes concernant le coßt du traitement d(cid:146)un litre de lait au Danemark, aux Pays-Bas ou dans tout autre (cid:201)tat membre. Il convient de souligner, (cid:224) cet Øgard, que le coßt de ce traitement peut varier considØrablement en fonction du type de produit transformØ ou de la taille et de la structure de l(cid:146)entreprise de transformation


title: PERGUNTA ESCRITA P-0116/00 apresentada por Karl von Wogau (PPE-DE) à Comissão. Direito à indemnização das empresas afectadas pelo corte de estradas por camiões.

eurovoc_concepts:
EU law
France
carrier
damage
economic consequence
free movement of goods
indemnification
strike
type of business

text: C 225 E/220 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 (2000/C 225 E/252) PERGUNTA ESCRITA E-0112/00 apresentada por Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) (cid:224) Comissªo (27 de Janeiro de 2000) Objecto: Desvio de uma linha de alta tensªo na localidade de Merza (Galiza). Uma linha de alta tensªo, de 400 kv, montada entre Meson do Vento na Galiza e a localidade de Lindoso integrada num programa operacional da Galiza no per(cid:237)odo 1990-1993, e na fronteira portuguesa, contando com o financiamento do FEDER, foi desviada por iniciativa da empresa pœblica Rede ElØctrica de Espanha, S. A. e por decisªo do Governo da Galiza, da tra(cid:231)a aprovada pela Comissªo, de maneira que, contrariamente ao projecto aprovado, atravessa a localidade de Merza, de 800 habitantes. A decisªo do Governo galego tomada no ano de 1996, viola, alØm disso, a normativa da Uniªo sobre a luta contra os efeitos nocivos provocados por radia(cid:231)ıes nªo ionizantes, que recomenda para este caso corredores exclu(cid:237)dos de qualquer actividade permanente e qualquer habita(cid:231)ªo, e obriga a realizar estudos prØvios de impacte ambiental e, em todo o caso, a garantir a existŒncia de sistemas de indemniza(cid:231)ªo e expropria(cid:231)ªo. DÆ-se a circunst(cid:226)ncia, por outro lado, de que na localidade de Merza estÆ em vigor uma ac(cid:231)ªo do programa Leader, gravemente prejudicada pela existŒncia da linha irregular de alta tensªo. Ap(cid:243)s inœmeras diligŒncias, nem as autoridade galegas nem as do Estado espanhol tomaram as medidas necessÆrias que lhes cumprem para remediar esta situa(cid:231)ªo, pelo que se solicita (cid:224) Comissªo que informe sobre as ac(cid:231)ıes que vai levar a cabo finalmente para remediar todas as transgressıes das normas da UE ocorridas em Merza, dando assim aos seus habitantes a satisfa(cid:231)ªo devida. Resposta dada pelo Sr. Barnier em nome da Comissªo (2 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo estÆ a proceder (cid:224) recolha das informa(cid:231)ıes necessÆrias para responder (cid:224) pergunta colocada. A Comissªo nªo deixarÆ de comunicar o resultados das suas pesquisas no mais curto prazo. (2000/C 225 E/253) PERGUNTA ESCRITA P-0116/00 apresentada por Karl von Wogau (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (18 de Janeiro de 2000) Objecto: Direito (cid:224) indemniza(cid:231)ªo das empresas afectadas pelo corte de estradas por camiıes Tem a Comissªo consciŒncia de que as ac(cid:231)ıes de greve num Estado-membro da Uniªo Europeia impedem as exporta(cid:231)ıes das empresas dos outros Estados-membros, podendo causar preju(cid:237)zos econ(cid:243)micos? Quais sªo os meios existentes para que as empresas atingidas possam reclamar a indemniza(cid:231)ªo pelos preju(cid:237)zos sofridos e a que entidade devem dirigir-se? No caso presente, estÆ em causa uma serra(cid:231)ªo alemª que labora regularmente no limite da sua capacidade. O recente corte do tr(cid:226)nsito entre a Alemanha e a Fran(cid:231)a bloqueou as exporta(cid:231)ıes desta empresa para Fran(cid:231)a. Em consequŒncia disso, a empresa foi obrigada a reduzir a sua produ(cid:231)ªo, uma vez que os seus camiıes ficaram retidos com a carga na fronteira. A produ(cid:231)ªo corrente nªo podia ser carregada. Toda a sua capacidade de transporte e armazenamento ficou esgotada. As perdas nªo podem ser recuperadas, uma vez que a empresa labora no limite da sua capacidade. Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (16 de Fevereiro de 2000) O Senhor Deputado pretendeu chamar a aten(cid:231)ªo da Comissªo para as importantes consequŒncias econ(cid:243)micas, sobre as empresas comunitÆrias, dos bloqueios nas fronteiras efectuados pelos transportadores franceses de 9 a 12 de Janeiro de 2000. 8. 8. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 225 E/221 Sobre este ponto, a Comissªo gostaria de salientar que, a fim de restaurar o mais rapidamente poss(cid:237)vel a livre circula(cid:231)ªo de mercadorias e, por conseguinte, limitar ao m(cid:237)nimo os preju(cid:237)zos causados aos operadores econ(cid:243)micos comunitÆrios, decidiu aplicar as disposi(cid:231)ıes previstas pelo Regulamento (CE) no 2679/98 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1998, sobre o funcionamento do mercado interno em rela(cid:231)ªo (cid:224) livre circula(cid:231)ªo de mercadorias entre os Estados-membros (1). Por conseguinte, em 10 de Janeiro de 2000, foi dirigido um pedido de informa(cid:231)ªo (cid:224)s autoridades francesas, ao abrigo do artigo 3o do referido regulamento. Este pedido de informa(cid:231)ªo convidava as autoridades francesas a informar a Comissªo sobre as medidas tomadas para restabelecer a livre circula(cid:231)ªo de mercadorias. Na sua resposta de 12 de Janeiro de 2000, as autoridades francesas comunicaram (cid:224) Comissªo informa(cid:231)ıes relativas ao conjunto de medidas tomadas a fim de restabelecer a livre circula(cid:231)ªo. Estas autoridades informaram igualmente que, com a preocupa(cid:231)ªo de preservar poss(cid:237)veis interesses dos nacionais de Estados- -membros que pudessem ser v(cid:237)timas das barreiras na estrada, o ministro francŒs do interior insistiu nas medidas a tomar pelos responsÆveis pela ordem pœblica, de modo a que eventuais pedidos de indemniza- (cid:231)ªo possam vir a ser posteriormente instru(cid:237)dos. A Comissªo pretende recordar sobre este ponto que, em conformidade com o direito comunitÆrio, compete efectivamente aos Estados-membros garantir a indemniza(cid:231)ªo dos operadores suscept(cid:237)veis de terem sido lesados nos direitos decorrentes do artigo 28o (ex-artigo 30o) do Tratado CE. (1) JO L 337 de 12. 12. 1998. (2000/C 225 E/254) PERGUNTA ESCRITA E-0127/00 apresentada por Antonio Tajani (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (27 de Janeiro de 2000) Objecto: Exclusªo do Conselho Italiano das Pessoas Deficientes para as rela(cid:231)ıes com a Uniªo Europeia no F(cid:243)rum Europeu de Deficientes A Comissªo saberÆ que o governo italiano nomeou como representante no F(cid:243)rum Europeu de Deficientes o Conselho Nacional para a DeficiŒncia (CND), associa(cid:231)ªo que apenas representa 10 % dos deficientes, excluindo o Conselho Italiano das Pessoas Deficientes para as rela(cid:231)ıes com a Uniªo Europeia (CID. UE), que, pelo contrÆrio, representa 90 % dos deficientes? Nªo considera que ambas as associa(cid:231)ıes deveriam estar representadas a n(cid:237)vel europeu? Que iniciativas pretende promover para que se recorra ao critØrio de representa(cid:231)ªo objectiva dos deficientes italianos? Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (24 de Fevereiro de 2000) O F(cid:243)rum Europeu das Pessoas com DeficiŒncia Ø uma organiza(cid:231)ªo independente composta pelas organiza(cid:231)ıes nªo governamentais europeias das pessoas com deficiŒncia e pelos Conselhos Nacionais das Pessoas com DeficiŒncia representando cada pa(cid:237)s membro. O F(cid:243)rum colabora regularmente com a Comissªo no (cid:226)mbito da aplica(cid:231)ªo das pol(cid:237)ticas em favor das pessoas com deficiŒncia e recebe um apoio financeiro da Comissªo para esse efeito, cobrindo as suas despesas de funcionamento. A decisªo de ser membro das organiza(cid:231)ıes nªo governamentais (ONG) e dos Conselhos Nacionais para a DeficiŒncia compete ao F(cid:243)rum, cujos procedimentos, particularmente o da adesªo, sªo regulados pelo seu estatuto e pelo seu regulamento interno. Todavia, a Comissªo partilha das preocupa(cid:231)ıes do Senhor Deputado, nomeadamente de assegurar a representatividade das organiza(cid:231)ıes membros, no caso presente, o Conselho Nacional Italiano. Com esta finalidade, a Comissªo estabelecerÆ contacto com o F(cid:243)rum para esclarecer a situa(cid:231)ªo no que diz respeito (cid:224) representatividade do seu membro italiano


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-2832/99 af Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) til Kommissionen. Mangler i forskningen i klimaændringer.

eurovoc_concepts:
EU research policy
climate change

text: 3. 10. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 280 E/143 (2000/C 280 E/155) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2832/99 af Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) til Kommissionen Om: Mangler i forskningen i klima(cid:230)ndringer (18. januar 2000) Har Kommissionen og dens s(cid:230)rlige r(cid:229)dgivere eller Det R(cid:229)dgivende Udvalg, der er nedsat til at fłre tilsyn med det arbejde, som udfłres i henhold til forskningsprogrammet vedrłrende energi, miljł og b(cid:230)redygtig udvikling, p(cid:229)vist mangler i forskningen i klima(cid:230)ndringer? (2000/C 280 E/156) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2842/99 af Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) til Kommissionen (18. januar 2000) Om: Medtagelse af forskningsopgaver vedrłrende forudsigelse af klima(cid:230)ndringer og scenarier under den anden runde indkaldelse af forslag Kan Kommissionen bekr(cid:230)fte, at den ikke har nogen umiddelbare planer om at medtage forskningsopgaver vedrłrende forudsigelse af klima(cid:230)ndringer og scenarier under den anden runde indkaldelse af forslag under forskningsprogrammet vedrłrende energi, miljł og b(cid:230)redygtig udvikling? Kan den i bekr(cid:230)ftende fald oplyse, om det er af administrative eller budgetm(cid:230)ssige grunde, eller fordi den mener, at der nu gennemfłres den nłdvendige forskning p(cid:229) dette omr(cid:229)de? Samlet svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Philippe Busquin p(cid:229) skriftlige forespłrgsler E-2832/99 og E-2842/99 (14. februar 2000) De fłrste to indkaldelsers arbejdsprogram er nłje blevet udformet og udarbejdet sammen med den r(cid:229)dgivende ekspertgruppe og programmets forvaltningsudvalg. Der vil finde yderligere drłftelser sted med disse organer i lystet af indkaldelserne. Hovedsagelig af budgetm(cid:230)ssige grunde, men ogs(cid:229) efter de ovenn(cid:230)vnte organers r(cid:229)d, blev underemnet 2. 1. 3 »Forudsigelse af klima(cid:230)ndringer og scenarier« (cid:229)bnet i den fłrste indkaldelse og er ikke medtaget i den anden indkaldelse, men vil blive (cid:229)bnet igen i 2001-indkaldelsen. (2000/C 280 E/157) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-2833/99 af Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) til Kommissionen (18. januar 2000) Om: Strategiske (cid:229)rsager for gennemfłrelse af forskning i klima(cid:230)ndringer P(cid:229) hvilke omr(cid:229)der er det efter Kommissionens opfattelse vigtigt at gennemfłre forskning vedrłrende klima(cid:230)ndringer af »strategiske (cid:229)rsager« (cid:129) f. eks. i forbindelse med samarbejdet med De Forenede Stater eller for at n(cid:229) de m(cid:229)l, der er vedtaget i internationale forskergrupper, som er oprettet inden for rammerne af FN-programmer? Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Philippe Busquin (14. februar 2000) Der er b(cid:229)de strategisk og i forbindelse med samarbejdet med De Forenede Stater og Japan blevet fastlagt adskillige prioriterede emner. Disse omfatter klimaprognoser, kulstoffets kredslłb og forskning i klimaets virkninger. Tilsvarende er der som prioritet blevet behandlet post-Kyoto-forskningsemner


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2858/99 di Roberta Angelilli (UEN) alla Commissione. Incompleta applicazione delle direttive per la valutazione di impatto ambientale presso la regione Lazio.

eurovoc_concepts:
Italy
Latium
environmental impact
national implementing measure
parking area
public works

text: C 303 E/120 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/120) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2855/99 di Jonas Sj(cid:246)stedt (GUE/NGL) alla Commissione (18 gennaio 2000) Oggetto: Pratiche consentite dalla nuova normativa sui mangimi In ossequio ad una direttiva dell(cid:146)UE, la legislazione svedese Ł stata modificata in senso restrittivo, per impedire ai giardini zoologici di utilizzare come mangime carni non controllate. Gli animali custoditi nei giardini zoologici, di conseguenza, non possono piø essere nutriti con topi e polli; gli animali carnivori dovranno ricevere invece carne squartata e sottoposta a controllo veterinario, proveniente da produttori autorizzati; per i serpenti Ł stata per(cid:242) disposta una deroga. Eppure, i gufi reali e le civette ammalati, che vengono curati nei giardini zoologici, hanno anch(cid:146)essi bisogno di nutrirsi di animali interi, comprendenti la pelliccia e tutte le parti necessarie alla loro digestione. Considerato che ci(cid:242) Ł stato giudicato illegale in base sia alla legislazione svedese sia alla direttiva dell(cid:146)UE che la sottende, Ł la Commissione dello stesso avviso? Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m in nome della Commissione (9 febbraio 2000) Ai sensi della direttiva 1999/22/CE del Consiglio, del 29 marzo 1999, relativa alla custodia degli animali selvatici nei giardini zoologici (1) gli Stati membri sono tenuti a garantire che tutti i giardini zoologici prevedano un elevato livello qualitativo nella custodia degli animali grazie, tra l(cid:146)altro, ad un vasto programma di alimentazione. Tuttavia, la direttiva in questione non precisa nei particolari misure relative alla dieta. Spetta agli Stati membri definire tali aspetti. (1) GU L 94 del 9. 4. 1999. (2000/C 303 E/121) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2858/99 di Roberta Angelilli (UEN) alla Commissione (18 gennaio 2000) Oggetto: Incompleta applicazione delle direttive per la valutazione di impatto ambientale presso la regione Lazio In riferimento alle precedenti interrogazioni della stessa interrogante concernenti la valutazione di impatto ambientale e la direttiva 85/337/CEE (1) e successive modifiche, la Commissione Ł pregata di far sapere se il in particolare in seguito alla delega data dal recepimento delle stesse sia stato effettivo e completo, Governo italiano alle Regioni e con riferimento soprattutto alla regione Lazio, o se invece sono state riscontrate delle imprecisioni e/o delle parti non recepite integralmente. In particolare il parcheggio di Via Sacchi a Roma, citato gi(cid:224) nell(cid:146)interrogazione E-2084/99 (2), ha aperto un conflitto di competenze tra il Comune di Roma, che ha rilasciato la relativa licenza senza VIA, e la regione Lazio, che ha richiesto invece la valutazione di impatto ambientale. (1) GU L 175 del 5. 7. 1985, pag. 40. (2) GU C 219 del 1. 8. 2000, pag. 87. Risposta data dalla sig. ra Wallstr(cid:246)m in nome della Commissione (23 febbraio 2000) Per quanto riguarda il recepimento della direttiva 85/337/CEE del Consiglio, del 27 giugno 1985, concernente la valutazione dell(cid:146)impatto ambientale di determinati progetti pubblici e privati in Italia e in particolare nella Regione Lazio, si rinvia l(cid:146)onorevole parlamentare alla risposta data alla interrogazione scritta E-2084/99 da Lei presentata. La conformit(cid:224) della normativa regionale italiana rispetto alla direttiva 24. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 303 E/121 97/11/CE del Consiglio, del 3 marzo 1997 (1), che modifica la direttiva 85/337/CEE, Ł attualmente oggetto di verifica. Occorre aggiungere che i parcheggi non sono specificamente indicati negli allegati della direttiva 85/337/CEE e che pertanto Ł difficile sollevare la questione del mancato recepimento specifica- mente in rapporto a questa categoria di progetti. Per contro, la direttiva 97/11/CE, che non si applica al caso in questione poichØ riguarda progetti la cui richiesta di autorizzazione sia stata presentata successi- vamente al 14 marzo 1999, inserisce specificamente i parcheggi tra i progetti dell(cid:146)allegato II della direttiva (punto 10 b). Dirimere i conflitti tra i diversi organi dell(cid:146)amministrazione italiana non rientra tra le competenze della Comunit(cid:224) che si limitano agli aspetti relativi alla corretta applicazione del diritto comunitario. Per quanto riguarda l(cid:146)applicazione della direttiva 85/337/CEE al caso in questione la Commissione ritiene che i parcheggi, pur non essendo esplicitamente indicati, rientrino tra i progetti di cui all(cid:146)allegato II della direttiva 85/337/CEE, punto 10 b (ovvero tra i lavori di sistemazione urbana nel quadro dei progetti d(cid:146)infrastruttura). In conformit(cid:224) della direttiva, i progetti dell(cid:146)allegato II formano oggetto di una valutazione d(cid:146)impatto ambientale (VIA) quando gli Stati membri ritengono che le loro caratteristiche lo richiedano. Tuttavia, gli Stati membri sono tenuti ad effettuare una valutazione preventiva al fine di stabilire se i progetti dell(cid:146)allegato II devono formare oggetto o meno di una procedura di VIA. Pertanto la Commissione ritiene che la mancata realizzazione della valutazione preventiva di un progetto relativo ad un parcheggio che potrebbe esercitare impatti significativi sull(cid:146)ambiente costituisca un(cid:146)infrazione della direttiva, mentre non sottoporre un progetto di questo tipo a procedura di VIA non costituisce infrazione della direttiva qualora l(cid:146)assenza di impatti significativi sia stata accertata mediante una valutazione preventiva. (1) GU L 73 del 14. 3. 1997. (2000/C 303 E/122) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2859/99 di Roberta Angelilli (UEN) alla Commissione (18 gennaio 2000) Oggetto: Ordine pubblico e sicurezza E(cid:146) noto che la sicurezza sulle strade Ł un bene prezioso per i cittadini ed Ł anche un servizio pubblico che la collettivit(cid:224) paga con le tasse. Quindi Ł necessario che sia collocato sul territorio un numero adeguato di forze dell(cid:146)ordine con i rispettivi presidi. Purtroppo per(cid:242), a Roma, ed in particolare nella XX Circoscrizione, ci troviamo di fronte ad una situazione diversa: ci sono zone con un(cid:146)ampia fascia di degrado e di disagio sociale, frequentate da tossicodipendenti, alcolizzati, immigrati, dove il numero di poliziotti non Ł sufficiente, oppure zone dove non esiste alcun presidio territoriale di forze dell(cid:146)ordine, sebbene richiesto dalla Circoscrizione. Ad aggravare lo scenario vi sar(cid:224) poi l(cid:146)evento del Giubileo del 2000. Ci(cid:242) premesso l(cid:146)interrogante chiede alla Commissione: 1. 2. 3. se ci sono studi, dati o esempi di buone prassi concernenti le modalit(cid:224) logistiche ed organizzative delle forze dell(cid:146)ordine; se si hanno problemi simili negli altri paesi dell(cid:146)Unione e come vengono risolti; un giudizio generale sulla vicenda. Risposta data dal sig. Vitorino a nome della Commissione (6 marzo 2000) La Commissione condivide il giudizio dell(cid:146)onorevole parlamentare circa l(cid:146)importanza di garantire la sicurezza nelle strade


title: SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0102/00 von Pietro-Paolo Mennea (ELDR) an die Kommission. Forderung der spezifischen Anerkennung des Amateursports.

text: 8. 8. 2000 DE Amtsblatt der Europ(cid:228)ischen Gemeinschaften C 225 E/219 Was die Gemeinschaftshilfe betrifft, so plant die Kommission eine Evaluierungsmission im Februar 2000, bei der Bedarf und Priorit(cid:228)ten festgestellt werden k(cid:246)nnen. Ein Politikwechsel in der Phare-Hilfe, die im (cid:252)brigen im Jahre 2000 f(cid:252)r die L(cid:228)nder der Region erheblich abgewandelt wird, und die Schaffung vertraglicher Beziehungen h(cid:228)ngen einzig und allein von der Haltung und den konkreten Fortschritten der neuen Regierung in den noch offenen politischen Fragen ab. Die Kommission ist bereit, zu gegebener Zeit die notwendigen Vorschl(cid:228)ge zu machen. (2000/C 225 E/251) SCHRIFTLICHE ANFRAGE P-0102/00 von Pietro-Paolo Mennea (ELDR) an die Kommission Betrifft: Forderung der spezifischen Anerkennung des Amateursports (18. Januar 2000) Sport hat eine wichtige soziale Funktion und spielt als Grundbestandteil der Kultur der Mitgliedstaaten insbesondere im Bildungsbereich, im sozialen und kulturellen Bereich und f(cid:252)r Spiel und Ausgleich eine bedeutende Rolle, die im Vertrag von Amsterdam bekr(cid:228)ftigt wurde. In diesem Zusammenhang ist auf die Organisation des Sports in Europa, die besonderen Merkmale und die j(cid:252)ngsten Entwicklungen hinzu- weisen. In den Mitgliedstaaten wird zwischen Berufssport (von Unternehmen organisiert) und Amateur- sport (von Vereinen ohne Gewinnzweck organisiert) unterschieden. Die Aktivit(cid:228)ten im Rahmen des Amateursports m(cid:252)ssen in den Mitgliedstaaten als solche von den verschiedenen nationalen Sportverb(cid:228)nden im Einklang mit den von diesen Verb(cid:228)nden festgesetzten Bestimmungen sowie unter Einhaltung der von den verschiedenen nationalen Olympischen Komitees in den Mitgliedstaaten erlassenen Vorschriften anerkannt werden. Kann die Kommission angesichts der in den Mitgliedstaaten geltenden nationalen Vorschriften und der Bestimmungen der einzelnen Sportorganisationen zur Unterscheidung zwischen Berufssport und Amateur- sport mitteilen, ob sie es f(cid:252)r angebracht h(cid:228)lt, den Vertrag von Amsterdam zu (cid:228)ndern und die spezifischen Besonderheiten dieses Sportsektors, der in den nationalen Gesetzen und den Vorschriften der Sport- organisationen der Mitgliedstaaten als Amateursport definiert wird, anzuerkennen? Antwort von Frau Reding im Namen der Kommission (18. Februar 2000) Die Kommission ist zu der Erkenntnis gelangt, da(cid:223) Sport ein wichtiges Instrument zur sozialen Integration und Erziehung in der europ(cid:228)ischen Gesellschaft ist (1). Die Kommission f(cid:246)rdert eine neue Partnerschaft zwischen den verschiedenen Akteuren im sportlichen Bereich (cid:129) Sportorganisationen, nationale Beh(cid:246)rden und Gemeinschaftsinstitutionen (cid:129) um den sozialen Wert der k(cid:246)rperlichen und sportlichen Aktivit(cid:228)ten zu wahren und zu steigern. - Die Kommission betont, es gebe in der Organisation des Sportwesens von Mitgliedstaat zu Mitgliedstaat gro(cid:223)e Unterschiede. Nicht in allen Mitgliedstaaten gibt es eine Sportgesetzgebung. Dar(cid:252)ber hinaus sind die immer klar und pr(cid:228)zise definiert. Wie Unterschiede zwischen Berufssport und Amateursport nicht Generalanwalt Cosmas in seinen Schlu(cid:223)folgerungen (2) in der Rechtssache DeliŁge betont hat, sei der wirtschaftliche Charakter und nicht die Aktivit(cid:228)t eines Sportlers in konkreten Aspekten dieser T(cid:228)tigkeit und nicht in Erkl(cid:228)rungen der Sportverb(cid:228)nde zu suchen. Daher ist es Aufgabe der Gerichte und nicht der Sportverb(cid:228)nde, zu bestimmen, ob eine sportliche T(cid:228)tigkeit beruflicher oder nicht beruflicher Art ist. Ferner ist die Kommission der Auffassung, da(cid:223) das Gemeinschaftsrecht bereits bestimmte sportliche Merkmale, insbesondere den Amateursport ber(cid:252)cksichtigt. Beispielsweise erkennt sie spezifische sportliche T(cid:228)tigkeiten an, die mit den sportlichen Regeln oder der Selbstorganisationsf(cid:228)higkeit von Sportorganisatio- nen zusammenh(cid:228)ngen und nicht den Wettbewerbsvorschriften unterliegen. Daher h(cid:228)lt es die Kommission zum jetzigen Zeitpunkt nicht f(cid:252)r notwendig, die Vertr(cid:228)ge dahingehend zu reformieren, da(cid:223) die Besonder- heiten des Amateursportes anerkannt werden. (1) (2) (cid:132)Helsinki-Bericht zum Sport(cid:147) Bericht der Kommission an den Europ(cid:228)ischen Rat im Hinblick auf die Erhaltung der derzeitigen Sportstrukturen und die Wahrung der sozialen Funktion des Sports im Gemeinschaftsrahmen, KOM(1999) 644 endg. Schlu(cid:223)folgerungen des Generalanwalt M. COSMAS in der verbundenen Rechtssache C-51/96 und C-191/97


title: PERGUNTA ESCRITA E-2792/99 apresentada por Ulpu Iivari (PSE) à Comissão. Beneficiários dos projectos em curso no domínio da cooperação e do desenvolvimento na Nicarágua.

eurovoc_concepts:
EU aid
Nicaragua
cooperation policy
fact-finding mission
management audit
project evaluation

text: C 225 E/208 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 8. 8. 2000 Subsiste ou nªo desvirtuamento das regras comunitÆrias da concorrŒncia que (cid:224) Comissªo incumbe 3. promover e defender? Justifica-se neste caso a interven(cid:231)ªo rigorosa e firme da Comissªo, (cid:224) semelhan(cid:231)a do que aconteceu 4. com a oposi(cid:231)ªo do Governo portuguŒs ao acordo Champalimaud/Banco Santander Central Hispano? Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissªo (1 de Fevereiro de 2000) A oferta de aquisi(cid:231)ªo hostil da empresa alemª Mannesmann pela empresa Vodafone Airtouch serÆ apreciada (cid:224) luz das regras da concorrŒncia comunitÆrias e, em especial, do Regulamento (CEE) do Conselho no 4064/89, de 21 de Dezembro de 1989, relativo ao controlo das opera(cid:231)ıes de concentra(cid:231)ªo de empresas (1), na sua versªo alterada, denominado «Regulamento das concentra(cid:231)ıes». Trata-se do procedi- mento habitual em todos os casos de concentra(cid:231)ıes examinados pela Comissªo. Nos termos do Regulamento das concentra(cid:231)ıes, o Governo alemªo poderia bloquear a opera(cid:231)ªo entre a Vodafone Airtouch e a Mannesmann por motivos relacionados com a seguran(cid:231)a pœblica, a pluralidade dos meios de comunica(cid:231)ªo social e as regras prudenciais. No entanto, se o Governo alemªo considerasse que a opera(cid:231)ªo lesava qualquer outro interesse pœblico, teria de comunicar esse facto (cid:224) Comissªo. Ap(cid:243)s um exame preliminar do aux(cid:237)lio notificado que foi concedido (cid:224) empresa Holzmann com base nas Orienta(cid:231)ıes comunitÆrias relativas aos aux(cid:237)lios estatais de emergŒncia e (cid:224) reestrutura(cid:231)ªo concedidos a empresas em dificuldade, a Comissªo considerou que o aux(cid:237)lio em causa suscitava dœvidas quanto (cid:224) sua compatibilidade com o mercado comum. Assim, em 18 de Janeiro de 2000, a Comissªo deu in(cid:237)cio a um processo de investiga(cid:231)ªo aprofundada das medidas de aux(cid:237)lio. O Senhor Deputado pode estar certo de que o caso estÆ a ser escrupulosamente analisado. (1) JO L 395 de 30. 12. 1989, na sua versªo alterada, JO L 40 de 13. 2. 1998. (2000/C 225 E/237) PERGUNTA ESCRITA E-2792/99 apresentada por Ulpu Iivari (PSE) (cid:224) Comissªo (18 de Janeiro de 2000) Objecto: BeneficiÆrios dos projectos em curso no dom(cid:237)nio da coopera(cid:231)ªo e do desenvolvimento na NicarÆgua Em algumas avalia(cid:231)ıes referentes aos projectos no dom(cid:237)nio da coopera(cid:231)ªo e do desenvolvimento na NicarÆgua, financiados pelos Estados-membros da UE, tem-se dispensado aten(cid:231)ªo ao facto de, entre os beneficiÆrios desses projectos, se situarem, alØm dos cidadªos detentores de menos recursos, indiv(cid:237)duos pr(cid:243)ximos dos c(cid:237)rculos da administra(cid:231)ªo e as suas respectivas empresas. Acresce que os projectos tŒm contemplado regiıes em que Ø mais forte o apoio dispensado ao actual governo, independentemente de poderem ser ainda maiores as carŒncias com que se debatem as restantes regiıes. Terªo problemas semelhantes tambØm ocorrido no quadro dos projectos financiados pela UE na NicarÆgua e, em caso afirmativo, que medidas tomou a Comissªo para eliminar esses problemas? Resposta dada por Christopher Patten em nome da Comissªo (4 de Fevereiro de 2000) Os projectos de coopera(cid:231)ªo realizados pela Comissªo na NicarÆgua sªo objecto de uma fase de identifica(cid:231)ªo rigorosa que permite determinar as zonas prioritÆrias de interven(cid:231)ªo em fun(cid:231)ªo das necessidades constatadas e dos objectivos pretendidos. Os beneficiÆrios da ajuda comunitÆria sªo, portanto, as popula(cid:231)ıes das zonas de interven(cid:231)ªo que satisfazem os critØrios e os objectivos dos projectos. A fim de garantir a boa aplica(cid:231)ªo desses princ(cid:237)pios e de assegurar que esses projectos se realizem de acordo com o que foi identificado e acordado, a Comissªo adopta para os projectos mais importantes um sistema caracterizado pela presen(cid:231)a de peritos europeus no seio de uma unidade de gestªo, que garante a execu(cid:231)ªo adequada da ajuda comunitÆria. AlØm disso, a presen(cid:231)a de uma delega(cid:231)ªo da Comissªo em ManÆgua facilita o acompanhamento das actividade e permite refor(cid:231)ar o controlo no local. Gra(cid:231)as a esse sistema, a Comissªo p(cid:244)de, em vÆrias ocasiıes, efectuar diligŒncias junto do governo da NicarÆgua a fim de assegurar o pleno respeito dos termos das conven(cid:231)ıes de financiamento assinadas com a Comissªo


title: QUESTION ÉCRITE E-2829/99 posée par Nicholas Clegg (ELDR) à la Commission. Compétences politiques dans le cadre du traité d'Amsterdam.

eurovoc_concepts:
EU competence
competence of the Member States
principle of subsidiarity

text: 3. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 280 E/141 dans le secteur culturel bØnØficient d(cid:146)un appui. En effet, ces activitØs sont appelØes (cid:224) Œtre renforcØes gr(cid:226)ce (cid:224) la crØation de la nouvelle Agence pour la reconstruction, dont le mandat couvre aussi le renforcement des institutions culturelles. la Commission avait organisØ une mission d(cid:146)Øvaluation des dommages au Kosovo En juillet 1999, (effectuØe par le groupe international de gestion) dont les termes de rØfØrence comprenaient l(cid:146)Øvaluation des dØg(cid:226)ts causØs aux sites culturels. Le rapport final qui attend d(cid:146)Œtre publiØ fournira des informations prØcieuses pour le travail (cid:224) rØaliser par l(cid:146)Agence pour la reconstruction. La lutte contre le pillage et le trafic du patrimoine au Kosovo ne rentre pas dans le cadre du mandat confiØ (cid:224) la Commission pour ce pays. Les questions de sØcuritØ relŁvent plut(cid:244)t de la KFOR (forces de sØcuritØ au Kosovo) et, dans une certaine mesure, de l(cid:146)Administration intØrimaire des Nations unies pour le Kosovo (UNMIK). La question de savoir dans quelle mesure le trafic est le fait du pillage effectuØ avant la fin du conflit en juin 1999 ou s(cid:146)il s(cid:146)agit d(cid:146)un phØnomŁne qui date de juin 1999 est actuellement examinØe. (2000/C 280 E/152) QUESTION (cid:201)CRITE E-2829/99 posØe par Nicholas Clegg (ELDR) (cid:224) la Commission (18 janvier 2000) Objet: CompØtences politiques dans le cadre du traitØ d(cid:146)Amsterdam En tant que gardienne des traitØs, et au vu de la nØcessitØ d(cid:146)illustrer le principe de subsidiaritØ en termes pratiques, la Commission dispose-t-elle d(cid:146)une liste claire et dØtaillØe des diverses compØtences politiques telles que dØfinies dans le traitØ d(cid:146)Amsterdam, classØes selon les diffØrents pouvoirs confØrØs (cid:224) l(cid:146)Union europØenne et aux (cid:201)tats membres dans chaque domaine politique? Dans la nØgative, pourquoi? Si cette pratique existe, pourrait-elle la rendre publique? RØponse donnØe par M. Prodi au nom de la Commission (10 mars 2000) Les institutions de la CommunautØ disposent des compØtences qui leur ont ØtØ confØrØes par le traitØ. Or, celui-ci attribue des compØtences (cid:224) la CommunautØ en fonction des objectifs (cid:224) atteindre et non pas selon les domaines d(cid:146)activitØ. S(cid:146)agissant plus specifiquement de l(cid:146)application de la subsidiaritØ, qui, selon l(cid:146)article 5 (ex-article 3b) du traitØ CE, intervient dans les seuls domaines qui ne relŁvent pas de la compØtence exclusive de la CommunautØ, le traitØ ne donne ni une dØfinition de la notion de compØtence exclusive de la CommunautØ ni une ØnumØration des domaines qu(cid:146)elle recouvre. Dans sa communication de 1992 sur «Le principe de subsidiaritØ» (1) la Commission a toutefois essayØ de dØlimiter le bloc des compØtences exclusives, tout en soulignant que cette dØlimitation Øvolue «en fonction des progrŁs de l(cid:146)intØgration europØenne». Une telle approche demeure, selon la Commission, valable mŒme suite (cid:224) l(cid:146)adoption du protocole sur l(cid:146)application des principes de subsidiaritØ et proportionnalitØ annexØ au traitØ d(cid:146)Amsterdam. En effet, ce protocole contemple une vision dynamique de la subsidiaritØ. Cette vision signifie que l(cid:146)action de la CommunautØ peut Œtre Øtendue lorsque les circonstances l(cid:146)exigent, dans les limites, bien entendu, des objectifs prØvus par le traitØ. Inversement il peut y Œtre mis fin lorsqu(cid:146)une action ne se justifie plus. Il ne s(cid:146)agit pas dŁs lors de figer limitativement les compØtences de l(cid:146)Union. Au contraire il s(cid:146)agit de les dynamiser en intervenant ou en s(cid:146)abstenant d(cid:146)intervenir de fa(cid:231)on justifiØe. (1) SEC(92) 1990 final