title: Aviso do Governo do Reino Unido relativo à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, sobre as condições para conceder e utilizar autorizações para a prospecção, exploração e produção de hidrocarbonetos

text: C 12/8 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 15. 1. 2000 Aviso do Governo do Reino Unido relativo (cid:224) Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994, sobre as condi(cid:231)ıes para conceder e utilizar autoriza(cid:231)ıes para a prospec(cid:231)ªo, explora(cid:231)ªo e produ(cid:231)ªo de hidrocarbonetos (2000/C 12/05) DEPARTMENT OF TRADE AND INDUSTRY (MinistØrio do ComØrcio e da Indœstria) REGULAMENTOS PETROLEUM (PRODUCTION) (LANDWARD AREAS) DE 1995 1. O secretÆrio de Estado do ComØrcio e da Indœstria convida os interessados a apresentarem, em conformidade com o disposto nos regulamentos Petroleum (Production) (Landward Areas) de 1995 (S. I. 1995, n. o 1436) e nos regulamentos Hydrocarbons Licensing Directive de 1995 (S. I. 1995, n. o 1434), pedidos de licen(cid:231)as de prospec(cid:231)ªo e desenvolvimento de petr(cid:243)leo para os blocos que estªo marcados em amarelo em mapas depositados na biblioteca do Department of Trade and Industry, 1 Victoria Street, London SW1H 0ET. Estes mapas podem ser consultados mediante marca(cid:231)ªo prØ- via [telefone (44-0207) 215 5006 ou (44-0207) 215 5007, fax (44-0207) 215 5665] entre as 9. 15 e as 16. 45 horas, de segunda a sexta-feira, atØ 5 de Maio de 2000. Esta Ø a nona sØrie de concessıes de licen(cid:231)a para Æreas em terra. PEDIDOS DE LICEN˙AS 2. No que diz respeito a todos os blocos referidos no ponto 1 supra: a) Os pedidos deverªo ser apresentados num formulÆrio normalizado, que poderÆ ser obtido no Department of Trade and Industry. C(cid:243)pias do formulÆrio de pedido e de todos os outros documentos mencionados no texto deste aviso, que estªo dispon(cid:237)veis no Department of Trade and Industry, podem ser obtidos no Licencing Branch, Oil and Gas Directorate, Department of Trade and Industry, [telefone 1 Victoria London, (44-0207) 215 5111 ou (44-0207) 215 5032, fax (44-0207) 215 5142]; SW1H 0ET Street, b) Os pedidos deverªo ser entregues no Oil and Gas Direc- torate do Department of Trade and Industry, 1 Victoria Street, London, SW1H 0ET entre as 9. 30 e as 12. 00 horas em 5 de Maio de 2000, acompanhados de uma taxa de 1 000 libras esterlinas por pedido del icen(cid:231)a. Nªo serªo aceites pedidos ap(cid:243)s as 12 horas de 5 de Maio de 2000; c) Os requerentes devem indicar, quando for poss(cid:237)vel, quais- quer preferŒncias que tenham entre os blocos para os quais solicitaram um pedido de licen(cid:231)a, e devem indicar se algum dos blocos solicitados sªo alternativas; d) Os requerentes devem facultar elementos pormenoriza- dos sobre o programa de trabalho que tencionam desen- volver para o prazo de validade inicial, caso lhes seja concedida uma licen(cid:231)a (consultar o ponto 7 infra); e) As Notes for Applicants, que poderªo ser obtidas no De- partment of Trade and Industry, proporcionam indica- (cid:231)ıes adicionais sobre o material que os requerentes po- dem utilizar em apoio dos seus pedidos; f) Salvo indica(cid:231)ªo contrÆria nas Notes for Applicants, o ma- terial fornecido em apoio dos pedidos serÆ tratado con- fidencialmente. Este material nªo serÆ revelado a terceiros sem autoriza(cid:231)ªo do requerente, a menos que jÆ esteja no dom(cid:237)nio pœblico ou que a revela(cid:231)ªo seja requerida por lei. 3. Os requerentes serªo avaliados em fun(cid:231)ªo da necessidade permanente de prospec(cid:231)ªo rÆpida, completa, eficaz e segura para identificar recursos de petr(cid:243)leo e de gÆs dentro da ilha principal da Grª-Bretanha, tendo devidamente em conta os aspectos ambientais. Os requerentes serªo apreciados com base nos critØrios seguintes: a) A capacidade financeira do requerente para desenvolver as actividades que serªo autorizadas pela licen(cid:231)a durante incluindo o programa de o prazo de validade inicial, trabalho apresentado para a avalia(cid:231)ªo do potencial global da Ærea dentro do bloco ou blocos que sªo objectos do pedido; b) A capacidade tØcnica do requerente para desenvolver as actividades que serªo autorizadas pela licen(cid:231)a durante o prazo de validade inicial, incluindo a identifica(cid:231)ªo de perspectivas de hidrocarbonetos dentro do bloco ou blo- cos que sªo objectos do pedido. As capacidades tØcnicas serªo avaliadas em parte pela qualidade da anÆlise geo- l(cid:243)gica do bloco ou blocos que sªo objectos do pedido (incluindo tomar em conta se o carÆcter tØcnico dos trabalhos jÆ realizados ou propostos Ø inovador); c) O modo pelo qual o requerente propıe desenvolver as actividades que serªo autorizadas pela icen(cid:231)a, incluindo a qualidade do programa de trabalho apresentado para a avalia(cid:231)ªo do potencial global da Ærea que Ø objecto do pedido; d) Se o requerente for ou tiver sido titular de uma licen(cid:231)a de qualquer um dos tipos descritos no Petroleum (Produc- tion) Act de 1934, qualquer falta de eficiŒncia e respon- sabilidade da sua parte nas opera(cid:231)ıes relativas (cid:224) licen(cid:231)a. 4. Na sequŒncia da anÆlise de todos os pedidos relativos aos blocos mencionados no ponto 1, o secretÆrio de Estado seleccionarÆ os requerentes aos quais decida conceder uma licen(cid:231)a. Se houver dois ou mais requerentes para um bloco que seriam igualmente aceitÆveis para o secretÆrio de Estado como licenciados para aquele bloco, ele poderÆ sugerir que a licen(cid:231)a seja detida em conjunto por alguns ou todos os requerentes. Os requerentes aos quais o secretÆrio de Estado decida conceder licen(cid:231)as serªo notificados no prazo de seis meses a partir de 5 de Maio de 2000. 15. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 12/9 5. Os requerentes que nªo tenham sido seleccionados serªo notificados por escrito. Os requerentes serªo informados das razıes da decisªo do secretÆrio de Estado mediante apresenta(cid:231)ªo de um pedido por escrito nesse sentido. 6. Sempre que o secretÆrio de Estado decida conceder uma licen(cid:231)a, esta serÆ proposta na condi(cid:231)ªo de, no prazo de 21 dias a contar da data em que o secretÆrio de Estado apresentar a proposta, o requerente: a) Confirmar, por escrito, que aceita um programa de tra- balho proposto pelo secretÆrio de Estado, na sequŒncia de um debate entre ambos; e b) Efectuar junto da Secretaria de Estado o pagamento de- vido da licen(cid:231)a referido na al(cid:237)nea a) do ponto 8 infra. PRAZO DE VALIDADE DAS PAG`VEL LICEN˙AS E IMPORT´NCIA 7. As licen(cid:231)as concedidas com respeito aos blocos menciona- dos no ponto 1 incorporarªo as clÆusulas modelo no anexo 3 dos regulamentos Petroleum (Production) (Landward Areas) de 1995 e terªo um prazo de validade inicial de seis anos e um segundo prazo de validade de cinco anos. A licen(cid:231)a poderÆ ser ampliada ap(cid:243)s a expira(cid:231)ªo do segundo prazo por um per(cid:237)odo adicional de vinte anos. 8. O pagamento das licen(cid:231)as de prospec(cid:231)ªo e desenvolvimento de petr(cid:243)leo concedidas na sequŒncia do presente convite consistirÆ no seguinte: a) Um pagamento inicial, por ocasiªo da aceita(cid:231)ªo da pro- posta da licen(cid:231)a, de 25 libras esterlinas por quil(cid:243)metro quadrado da Ærea que Ø objecto da licen(cid:231)a; b) No primeiro, segundo, terceiro, quarto e quinto aniver- sÆrios da data de in(cid:237)cio do prazo de validade da licen(cid:231)a, o montante de 25 libras esterlinas por quil(cid:243)metro qua- drado da Ærea a que se refere a licen(cid:231)a; c) No sexto e subsequentes aniversÆrios da data de in(cid:237)cio do prazo de validade da licen(cid:231)a, pagamentos calculados por referŒncia ao nœmero de quil(cid:243)metros quadrados na Ærea a que se refere a licen(cid:231)a e sujeito a revisªo bienal em fun(cid:231)ªo das flutua(cid:231)ıes do (cid:237)ndice de pre(cid:231)o do petr(cid:243)leo bruto adquirido pelas refinarias (publicado no Digest of UK Energy Statistics), se o secretÆrio de Estado assim o decidir. Pormenores adicionais relativos aos pagamentos devidos estªo dispon(cid:237)veis no Department of Trade and Industry; d) Direitos de explora(cid:231)ªo (cid:224) taxa de 12,5 % pagÆveis com respeito ao petr(cid:243)leo explorado e poupado de qualquer campo, do qual uma parte tenha recebido consentimento para desenvolvimento antes de 1 de Abril de 1982. Notifica(cid:231)ªo de um acordo (Processo COMP/37. 718 (cid:151) EBN) (2000/C 12/06) (Texto relevante para efeitos do EEE) Em 30 de Novembro de 1999, a Comissªo recebeu uma notifica(cid:231)ªo nos termos dos artigos 2. o e 4. o 1. do Regulamento n. o 17 do Conselho relativa a um acordo atravØs do qual a empresa France Telecom (FT), em colabora(cid:231)ªo com a empresa Global One Communications Holding Ltd (Global One UK) e outros parceiros locais, criou uma rede de telecomunica(cid:231)ıes a n(cid:237)vel europeu (European Backbone Network ou EBN). A FT e a Global One UK jÆ celebraram os acordos relativos a este projecto. A FT pretendia celebrar antes do fim de 1999 acordos semelhantes com a Mobistar (BØlgica), Casema/Dutch Tone (Pa(cid:237)ses Baixos), Mobilix (Dinamarca) e Lince (Espanha). PrevŒ-se que a FT celebre outros acordos do mesmo tipo para cobrir outros pa(cid:237)ses europeus. A EBN Ø uma rede de transmissªo constru(cid:237)da com base no princ(cid:237)pio de anØis de fibras (cid:243)pticas, que ligam um nœmero limitado de pontos de presen(cid:231)a com capacidade de trans- missªo de banda larga (20 000 km no total). Ap(cid:243)s uma anÆlise prØvia, a Comissªo considera que o acordo notificado poderÆ encontrar-se abran- 2. gido pelo a(cid:136)mbito de aplica(cid:231)ªo do Regulamento n. o 17. A Comissªo solicita a terceiros interessados que lhe submetam as observa(cid:231)ıes que entenderem 3. relativas ao acordo notificado. 4. Quaisquer eventuais observa(cid:231)ıes devem ser recebidas pela Comissªo, o mais tardar 10 dias ap(cid:243)s a data da publica(cid:231)ªo da presente comunica(cid:231)ªo. Podem ser enviadas por fax ou pelo correio, e devem mencionar o nœmero de processo COMP/37. 718 (cid:151) EBN, para o seguinte endere(cid:231)o: Comissªo Europeia Direc(cid:231)ªo-Geral da ConcorrŒncia Direc(cid:231)ªo C, gabinete 3/91 Avenue de Cortenberg/Kortenberglaan 150 B-1040 Bruxelas [fax (32-2) 296 70 81]


title: Anuncio del Reino Unido relativo a la Directiva 94/22/CE del Parlamento y del Consejo Europeo de 30 de mayo de 1994 con relación a las condiciones para otorgar y utilizar autorizaciones de exploración y producción de hidrocarburos

eurovoc_concepts:
United Kingdom
exploitation of resources
extraction of oil
hydrocarbon
petroleum exploration

formats: html pdf print

text: C 12/8 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 15. 1. 2000 Anuncio del Reino Unido relativo a la Directiva 94/22/CE del Parlamento y del Consejo Europeo de 30 de mayo de 1994 con relaci(cid:243)n a las condiciones para otorgar y utilizar autorizaciones de exploraci(cid:243)n y producci(cid:243)n de hidrocarburos (2000/C 12/05) DEPARTMENT OF TRADE AND INDUSTRY (Ministerio de Comercio e Industria) THE PETROLEUM (PRODUCTION) (LANDWARD AREAS) RE- GULATIONS 1995 1. El Ministro de Comercio e Industria invita a los interesados, de conformidad con los «Petroleum (Production) (Landward Areas) Regulations» de 1995 (S. I. 1995, no 1436) modifica- dos y los «Hydrocarbons Licensing Directive Regulations» de 1995 (S. I. 1995, no 1434) a solicitar autorizaciones de ex- ploraci(cid:243)n y explotaci(cid:243)n con respecto a los bloques en ama- rillo en los mapas depositados en la biblioteca del Ministe- rioo de Comercio e Industria, 1 Victoria Street, London SW1H 0ET. Estos mapas podrÆn ser examinados tras con- certarse cita previa (llamando al nœmero de telØfono (44-0207) 215 5006 o (44-0207) 215 5007; fax (44-0207) 215 5665) entre las 9. 15 y las 16. 45 horas de lunes a vier- nes hasta el 5 de mayo de 2000. Esta es la novena ronda de concesiones de zonas landward en el territorio del Reino Unido. SOLICITUDES RELATIVAS A CONCESIONES 2. Con respecto a todos los bloques a los que se hace referen- cia en el anterior punto 1: a) para cumplimentar las solicitudes se utilizarÆ un impreso normalizado que podrÆ obtenerse dirigiØndose al Minis- terio de Comercio e Industria. Las copias del impreso y de todos los otros documentos a los que se hace refe- rencia en el texto de este anuncio del Department of Trade and Industry como disponibles podrÆn obtenerse dirigiØndose a la Licensing Branch, Oil and Gas Directo- rate, Department of Trade and Industry, 1 Victoria Street London o (44-0207) 215 5032; fax (44-0207) 215 5142); SW1H 0ET (44-0207) 215 5111 (tel. : b) las solicitudes se recibirÆn en la Oil and Gas Directorate del Department of Trade and Industry, 1 Victoria Street, London SW1H 0ET el 5 de mayo de 2000 de 9. 30 a 12. 00 horas juntamente con la cantidad de 1 000 libras esterlinas por cada solicitud. No se aceptarÆ ninguna solicitud despuØs de las 12. 00 horas del 5 de mayo de 2000; c) los solicitantes deberÆn indicar, cuandoquiera que sea posible, cualquier preferencia que puedan tener entre los bloques objeto de la solicitud, y deberÆn indicar si cualquiera de los bloques objeto de la solicitud son al- ternativos; d) los solicitantes deberÆn presentar un programa de trabajo pormenorizado en el que figuren las actividades que pretenden realizar en caso de que les sea concedida la autorizaci(cid:243)n (vØase el punto 7); e) para mÆs informaci(cid:243)n sobre la documentaci(cid:243)n de apoyo que puede adjuntarse a las solicitudes, se pueden consul- tar las «Notes for Applicants», que los interesados podrÆn obtener dirigiØndose al Ministerio de Comercio e Indus- tria; f) salvo que se indique en contrario en las «Notes for Ap- plicants», la documentaci(cid:243)n de apoyo adjuntada a las solicitudes serÆ tratada con carÆcter confidencial. Dicha documentaci(cid:243)n no serÆ revelada a terceros sin el consen- timiento del solicitante, salvo que ya sea de dominio pœblico o que su revelaci(cid:243)n sea requerida por ley. 3. Los solicitantes serÆn evaluados en funci(cid:243)n del objetivo de una exploraci(cid:243)n rÆpida, completa, eficaz y segura orientada al descubrimiento de recursos de petr(cid:243)leo y gas dentro del territorio de Gran Bretaæa; teniendo debidamente en cuenta los aspectos medioambientales. Los criterios de evaluaci(cid:243)n harÆn referencia a los aspectos siguientes: a) la capacidad financiera del solicitante de realizar las ac- tividades que se permitir(cid:237)an en virtud de la concesi(cid:243)n durante el per(cid:237)odo inicial, incluido el programa de tra- bajo presentado para evaluar todo el potencial de la zona del bloque o de los bloques objeto de la solicitud; b) la capacidad tØcnica del solicitante de realizar las activi- dades que se permitir(cid:237)an en virtud de la concesi(cid:243)n du- rante el per(cid:237)odo inicial, incluida la identificaci(cid:243)n de pers- pectivas de hidrocarburos en el bloque o los bloques objeto de la solicitud. La capacidad tØcnica se evaluarÆ en parte segœn la calidad del anÆlisis geol(cid:243)gico relativo al bloque o los bloques objeto de la solicitud (e incluirÆ tener en cuenta si el trabajo tØcnico ya realizado o pro- puesto es de carÆcter innovador); c) la forma en que el solicitante se propone realizar las actividades que se permitir(cid:237)an en virtud de la concesi(cid:243)n, incluida la calidad del programa de trabajo presentado para evaluar todo el potencial de la zona objeto de la solicitud; d) si el solicitante disfruta o ha disfrutado de una concesi(cid:243)n las faltas de en virtud de la «Petroleum Act» de 1998, eficacia y responsabilidad de que haya dado muestras en operaciones en virtud de la concesi(cid:243)n. 4. Tras estudiar todas las solicitudes relativas a los bloques a los que se hace referencia en el punto 1, el Ministerio seleccionarÆ a los solicitantes a los que estØ dispuesto a autorizar concesiones. Si hay dos o mÆs solicitantes de un bloque que sean igualmente aceptables para el Ministerio como titulares de concesiones para ese bloque, el Ministerio podrÆ sugerir que la concesi(cid:243)n sea tenida de forma conjunta por algunos de los solicitantes o todos ellos. Los solicitantes a los que el Ministerio estØ dispuesto a autorizar concesio- nes serÆn notificados dentro de un per(cid:237)odo de seis meses a partir del 5 de mayo de 2000. 15. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 12/9 5. Los solicitantes no elegidos serÆn informados por escrito. Un solicitante serÆ informado de las razones de la decisi(cid:243)n del Ministerio si solicita por escrito que le sea proporcio- nada esta informaci(cid:243)n. 6. Si el Ministerio acepta autorizar una concesi(cid:243)n, esta se ofrecerÆ al solicitante a condici(cid:243)n de que, en el plazo de veintiœn d(cid:237)as hÆbiles a partir de la fecha en que el Ministerio haga la oferta, el solicitante: a) confirme por escrito su aceptaci(cid:243)n de un programa de trabajo propuesto por el Ministerio tras tratarlo con el solicitante; y b) abone al Ministerio la cantidad correspondiente por la concesi(cid:243)n, segœn se especifica en la letra a) del punto 8. PER˝ODO E IMPORTE DE LAS CONCESIONES 7. Las concesiones autorizadas con respecto a los bloques a los que se hace referencia en el punto 1 incorporarÆn las clÆu- sulas modelo del anexo 3 del Reglamento «Petroleum (Pro- duduction) (Landward Areas)» de 1995 y tendrÆn un per(cid:237)odo inicial de seis aæos y un segundo per(cid:237)odo de cinco aæos. DespuØs del vencimiento del segundo per(cid:237)odo, una conce- si(cid:243)n podrÆ prorrogarse por un per(cid:237)odo adicional de veinte aæos. 8. El importe requerido con respecto a las concesiones de exploraci(cid:243)n y explotaci(cid:243)n autorizadas en la presente convo- catoria serÆ el siguiente: a) un pago inicial, en el momento en que acepta la oferta de concesi(cid:243)n, de 25 libras esterlinas por kil(cid:243)metro cua- drado de la zona autorizada; b) en el primer, segundo, tercer, cuarto y quinto aniversa- rios de la fecha de entrada en vigor de la concesi(cid:243)n, 25 libras esterlinas por kil(cid:243)metro cuadrado de la zona auto- rizada por la concesi(cid:243)n en ese momento; c) en el sexto aniversario y en aniversarios posteriores de la fecha de entrada en vigor de la concesi(cid:243)n, pagos relacio- nados con el nœmero de kil(cid:243)metros cuadrados de la zona autorizada por la concesi(cid:243)n en ese momento y sujetos a revisiones bienales de acuerdo con las variaciones del (cid:237)ndice de precios del crudo adquirido por refiner(cid:237)as (pu- blicado en el «Digest of UK Energy Statistics») si as(cid:237) lo determina el Ministerio. Pueden solicitarse al Ministerio de Comercio e Industria mayores detalles sobre los pagos a efectuar; d) una regal(cid:237)a a raz(cid:243)n 12,5 % pagadera con respecto al petr(cid:243)leo extra(cid:237)do y conservado de cualquier yacimiento que haya obtenido en parte autorizaci(cid:243)n de explotaci(cid:243)n antes del 1 de abril de 1982. Notificaci(cid:243)n de un acuerdo de cooperaci(cid:243)n (asunto COMP/37. 718 (cid:151) EBN) (2000/C 12/06) (Texto pertinente a efectos del EEE) 1. El 30 de noviembre de 1999 la Comisi(cid:243)n registr(cid:243) una notificaci(cid:243)n, segœn los art(cid:237)culos 2 y 4 del Reglamento no 17 del Consejo, de un acuerdo mediante el que France Telecom (FT), en cooperaci(cid:243)n con Global One Communications Holding Ltd (Global One UK) y otros socios locales, crea una red de telecomunicaciones paneuropea (European Backbone Network o EBN). FT y Global One UK han concluido ya los acuerdos necesarios para dicho proyecto. FT tiene la intenci(cid:243)n de concluir, antes del fin de 1999, acuerdos similares con Mobistar (BØlgica), Casema/Dutch Tone (Pa(cid:237)ses Bajos), Mobilix (Dinamarca) y Lince (Espaæa). Se prevØ as(cid:237) mismo que FT concluya acuerdos similares para asegurar la cobertura de la red en otros pa(cid:237)ses europeos. La EBN es una red de transmisi(cid:243)n basada en el principio de bucles de fibra (cid:243)ptica, que enlazarÆ un nœmero limitado de puntos de presencia con capacidades de transmisi(cid:243)n de banda ancha (aproximadamente 20 000 km en total). Tras haber realizado un examen preliminar, 2. notificaci(cid:243)n podr(cid:237)a entrar en el Æmbito de aplicaci(cid:243)n del Reglamento no 17. la Comisi(cid:243)n considera que el acuerdo objeto de la La Comisi(cid:243)n insta a los terceros interesados a que le presenten sus observaciones eventuales con 3. respecto a la operaci(cid:243)n propuesta. 4. Las observaciones deberÆn obrar en poder de la Comisi(cid:243)n en un plazo mÆximo de diez d(cid:237)as a contar desde el d(cid:237)a siguiente a la fecha de esta publicaci(cid:243)n. PodrÆn enviarse por fax [(32-2) 296 70 81] o por correo, indicando la referencia COMP/37. 718 (cid:151) EBN, a la direcci(cid:243)n siguiente: Comisi(cid:243)n Europea Direcci(cid:243)n General de Competencia Direcci(cid:243)n C (cid:151) Despacho 3/91 Avenue de Cortenberg/Kortenberglaan 150 B-1040 Bruxelles/Brussel


title: Avis du gouvernement du Royaume-Uni concernant la directive 94/22/CE du Parlement européen et du Conseil du 30 mai 1994 sur les conditions d'octroi et d'exercice des autorisations de prospecter, d'exploiter et d'extraire des hydrocarbures

text: C 12/8 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes 15. 1. 2000 Avis du gouvernement du Royaume-Uni concernant la directive 94/22/CE du Parlement europØen et du Conseil du 30 mai 1994 sur les conditions d’octroi et d’exercice des autorisations de prospecter, d’exploiter et d’extraire des hydrocarbures (2000/C 12/05) DEPARTMENT OF TRADE AND INDUSTRY (MinistŁre du commerce et de l’industrie) e) d’autres indications concernant les documents que les demandeurs peuvent fournir (cid:224) l’appui de leurs demandes sont contenues dans les Notes for Applicants qui sont disponibles au Department of Trade and Industry; THE PETROLEUM (PRODUCTION) (LANDWARD AREAS) REGULATIONS 1995 1. Le secrØtaire d’(cid:201)tat au commerce et (cid:224) l’industrie invite les intØressØs, conformØment aux Petroleum (Production) (Land- ward Areas) Regulations de 1995 (S. I. 1995 no 1436) et aux Hydrocarbons Licensing Directive Regulations de 1995 (S. I. 1995 no 1434), (cid:224) prØsenter des demandes de licences de prospection et d’exploitation de pØtrole pour les blocs de couleur jaune sur les cartes dØposØes (cid:224) la bibliothŁque du Department of Trade and Industry, 1 Victoria Street, London, SW1H 0ET. Ces cartes peuvent Œtre consultØes (44-0207) 215 5006 ou sur rendez-vous (44-0207) 215 5007, (44-0207) 215 5665] tØlØcopieur entre 9 heures 15 et 16 heures 45 du lundi au vendredi jusqu’au 5 mai 2000. Il s’agit de la 9e sØrie d’octroi de licences terrestres. [tØlØphone DEMANDES DE LICENCES 2. Pour tous les blocs visØs au point 1 ci-dessus: a) les demandes sont introduites sur le formulaire spØcial qui est disponible au Department of Trade and Industry; des exemplaires du formulaire et de tous les autres docu- ments dØcrits dans le texte du prØsent avis comme Øtant and Industry disponibles peuvent Œtre obtenus auprŁs de la Licensing Branch, Oil and Gas Directorate, Department of Trade and Indus- try, 1 Victoria Street, London, SW1H 0ET [tØlØphone (44-0207) 215 5111 ou (44-0207) 215 5032, tØlØcopieur (44-0207) 215 5142]; au Department of Trade b) les demandes, accompagnØes du paiement d’un droit de 1 000 livres sterling par demande, sont remises (cid:224) la Oil and Gas Directorate of the Department of Trade and Industry, 1 Victoria Street, London, SW1H 0ET, entre 9 heures 30 et 12 heures le 5 mai 2000. Les demandes ne sont plus acceptØes aprŁs 12 heures le 5 mai 2000; c) les demandeurs indiquent dans la mesure du possible leurs prØfØrences en ce qui concerne les blocs demandØs et doivent indiquer si les blocs demandØs sont des alter- natives; d) les demandeurs fournissent les dØtails du programme de travail pour la pØriode initiale qu’ils comptent mettre en (cid:156)uvre en cas d’octroi de licence (voir paragraphe 7); f) sauf indication contraire dans les Notes for Applicants, les documents fournis (cid:224) l’appui des demandes sont consi- dØrØs comme strictement confidentiels; ces documents ne sont pas communiquØs (cid:224) des tiers sans le consente- ment du demandeur, (cid:224) moins qu’ils ne soient dØj(cid:224) tombØs dans le domaine public ou que leur communication ne soit requise par la loi. 3. Les demandes sont jugØes en fonction du besoin permanent de prospection rapide, complŁte, efficace et sßre en vue d’identifier les ressources en pØtrole et en gaz sur le conti- nent de la Grande-Bretagne, et en tenant dßment compte des aspects environnementaux. Elles sont jugØes sur la base des critŁres suivants: a) la capacitØ financiŁre du demandeur (cid:224) mener les activitØs qui seraient autorisØes par la licence durant la pØriode initiale, y compris le programme de travail prØsentØ pour Øvaluer le potentiel total de l’aire dans le ou les blocs faisant l’objet de la demande; b) la capacitØ technique du demandeur (cid:224) mener les activitØs qui seraient autorisØes par la licence durant la pØriode la dØfinition des perspectives en initiale, y compris matiŁre d’hydrocarbures dans le ou les blocs faisant l’objet de la demande. Les capacitØs techniques sont ØvaluØes en partie sur la base de la qualitØ de l’analyse gØologique du ou des blocs faisant l’objet de la demande (y compris la prise en compte du caractŁre innovateur des travaux techniques dØj(cid:224) rØalisØs ou proposØs); c) la maniŁre dont le demandeur compte mener les activitØs qui seraient autorisØes par la licence, y compris la qualitØ du programme de travail prØsentØ pour Øvaluer le poten- tiel total de l’aire faisant l’objet de la demande; d) si le demandeur dØtient ou a dØtenu une licence octroyØe ou considØrØe comme ayant ØtØ octroyØe conformØment au Petroleum Act de 1998, tout manque d’efficacitØ et de responsabilitØ de sa part dans le cadre d’activitØs rØalisØes au titre de cette licence. 4. Suite (cid:224) l’examen de toutes les demandes relatives aux blocs visØs au point 1, le secrØtaire d’(cid:201)tat sØlectionne les deman- deurs auxquels il est prŒt (cid:224) octroyer des licences. Si deux ou plusieurs demandes relatives (cid:224) un bloc prØsentent, selon lui, des mØrites Øquivalents, il peut proposer que la licence soit dØtenue conjointement par plusieurs ou par tous les deman- deurs. Les demandeurs retenus re(cid:231)oivent une notification dans un dØlai de six mois (cid:224) compter du 5 mai 2000. 15. 1. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 12/9 5. Les demandeurs non retenus sont avertis par Øcrit. Ceux qui souhaitent conna(cid:238)tre le motif de la dØcision du secrØtaire d’(cid:201)tat doivent en faire la demande par Øcrit. 8. Les droits (cid:224) payer pour les licences de prospection et d’ex- ploitation de pØtrole qui sont octroyØes (cid:224) la suite de cette invitation sont les suivants: 6. Lorsque le secrØtaire d’(cid:201)tat est prŒt (cid:224) octroyer une licence, cette derniŁre est proposØe sous rØserve que, dans les vingt et un jours (cid:224) compter de la date (cid:224) laquelle le secrØtaire d’(cid:201)tat fait sa proposition, le demandeur: a) confirme par Øcrit son acceptation du programme de travail proposØ par le secrØtaire d’(cid:201)tat aprŁs discussion avec lui; et b) s’acquitte auprŁs du secrØtaire d’(cid:201)tat des droits de licence visØs au point 8 a). P(cid:201)RIODE DE LICENCE ET DROITS (cid:192) PAYER 7. Les licences octroyØes pour les blocs visØs au point 1 incor- porent les clauses modŁles ØnoncØes dans l’annexe 3 des Petroleum (Production) (Landward Areas) Regulations de 1995 et portent sur une pØriode initiale de six ans et une deuxiŁme pØriode de cinq ans. Une licence peut Œtre prorogØe aprŁs la date d’expiration de la deuxiŁme pØriode pour une pØriode supplØmentaire de vingt ans. a) un droit initial au moment de l’acceptation de l’offre de licence Øgal (cid:224) 25 livres sterling par kilomŁtre carrØ de l’aire sous licence; b) au premier, au deuxiŁme, au troisiŁme, au quatriŁme et au cinquiŁme anniversaire de la date d’entrØe en vigueur de la pØriode de licence, un droit Øgal (cid:224) 25 livres sterling par kilomŁtre carrØ de l’aire sous licence; c) au sixiŁme anniversaire et aux anniversaires ultØrieurs de la date d’entrØe en vigueur de la pØriode de licence, des droits calculØs en fonction du nombre de kilomŁtres carrØs de l’aire sous licence et soumis (cid:224) une rØvision biennale en fonction des variations de l’indice du prix du pØtrole brut achetØ par les raffineries (publiØ dans le recueil des statistiques ØnergØtiques du Royaume-Uni), selon la dØcision du secrØtaire d’(cid:201)tat. De plus amples renseignements concernant les droits (cid:224) payer sont dispo- nibles auprŁs du Department of Trade and Industry; d) une redevance de 12,5 % pour le pØtrole extrait et conservØ qui provient d’un gisement dont l’exploitation avait ØtØ autorisØe avant le 1er avril 1982. Notification d’un accord (Affaire COMP/37. 718 (cid:151) EBN) (2000/C 12/06) (Texte prØsentant de l’intØrŒt pour l’EEE) 1. Le 30 novembre 1999, la Commission a enregistrØ la notification, conformØment aux articles 2 et 4 du rŁglement no 17 du Conseil, d’un accord selon lequel France Telecom (FT), en coopØration avec Global One Communications Holding Ltd (Global One UK) et d’autres partenaires locaux, crØe un rØseau de tØlØcommunications paneuropØen (le European Backbone Network ou EBN). FT et Global One UK ont dØj(cid:224) conclu les accords pertinents pour ce projet. FT avait l’intention de conclure avant la fin 1999 des accords similaires avec Mobistar (Belgique), Casema/Dutch Tone (Pays Bas), Mobilix (Danemark) et Lince (Espagne). Il est prØvu que FT conclue d’autres accords du mŒme type pour couvrir d’autres pays euro- pØens. EBN est un rØseau de transmission construit sur le principe de boucles de fibre optiques, qui relieront un nombre limitØ de points de prØsence avec des capacitØs de transmission (cid:224) large bande (20 000 km au total). AprŁs un examen prØliminaire, la Commission considŁre que l’accord qui lui a ØtØ notifiØ pourrait 2. entrer dans le champ d’application du rŁglement no 17. La Commission invite les tiers intØressØs (cid:224) lui transmettre leurs observations Øventuelles sur l’opØra- 3. tion envisagØe. 4. Ces observations doivent parvenir (cid:224) la Commission au plus tard dans les dix jours suivant la date de la prØsente publication. Elles peuvent Œtre envoyØes par tØlØcopieur ou par courrier sous la rØfØrence COMP/37. 718 (cid:151) EBN, (cid:224) l’adresse suivante: Commission europØenne Direction gØnØrale de la concurrence Direction C (cid:151) Bureau 3/91 Avenue de Cortenberg 150 B-1040 Bruxelles [tØlØcopieur (32-2) 296 70 81]


title: United Kingdom Government notice concerning European Parliament and Council Directive 94/22/EC of 30 May 1994 on the conditions for granting and using authorisations for the prospection, exploration and production of hydrocarbons

text: C 12/8 EN Official Journal of the European Communities 15. 1. 2000 United Kingdom Government notice concerning European Parliament and Council Directive 94/22/EC of 30 May 1994 on the conditions for granting and using authorisations for the pros- pection, exploration and production of hydrocarbons (2000/C 12/05) DEPARTMENT OF TRADE AND INDUSTRY THE PETROLEUM (PRODUCTION) (LANDWARD AREAS) REGULATIONS 1995 1. The Secretary of State for Trade and Industry invites interested persons, in accordance with the Petroleum (Pro- duction) (Landward Areas) Regulations 1995 (S. I. 1995 No 1436) and the Hydrocarbons Licensing Directive Regu- lations 1995 (S. I. 1995 No 1434), to apply for petroleum exploration and development the blocks coloured yellow on maps deposited at the Library at the Department of Trade and Industry, 1 Victoria Street, London, SW1H 0ET. These maps, may be inspected by prior appointment (telephone No (44-0207) 215 5006 or (44-0207) 215 5007, fax No (44-0207) 215 5665) between 9. 15 and 4. 45 p. m. Monday to Friday until 5 May 2000. This is the Ninth round of landward licensing. licences in respect of APPLICATIONS FOR LICENCES 2. In respect of all blocks referred to in point 1 above: (a) applications should be made on a standard application form available from the Department of Trade and Industry; copies of the application form and all other documents referred to in the text of this notice as being available from the Department of Trade and Industry may be obtained from the Licensing Branch, Oil and Gas Directorate, Department of Trade and Industry, 1 (44-0207) Victoria Street, London, SW1H 0ET (tel. 215 5111 or (44-0207) fax 215 5142); (44-0207) 215 5032, (b) applications should be delivered to the Oil and Gas Directorate of the Department of Trade and Industry at 1 Victoria Street, London, SW1H 0ET between 9. 30 a. m. and 12 noon on 5 May 2000 together with a fee of GBP 1 000 per application. No applications will be accepted after 12 noon on 5 May 2000; (e) further guidance on the material with which applicants may support their applications is given in Notes for Applicants, available from the Department of Trade and Industry; (f) unless otherwise stated in the Notes for Applicants, material supplied in support of applications will be such material will not be treated in confidence; disclosed to third parties without agreement of the applicant, unless it is already in the public domain or the disclosure is required by law. 3. Applications will be judged against the background of the continuing need for expeditous, thorough, efficient and safe exploration to identify oil and gas resources within the mainland of Great Britain, with due regard to environmental considerations. Applications will be judged on the basis of the following criteria: (a) the financial capability of the applicant to carry out the activities that would be permitted under the licence during the initial term including the work programme submitted for evaluating the full potential of the area within the block or blocks applied for; (b) the technical capability of the applicant to carry out activities that would be permitted under the licence during the initial term including the identification of hydrocarbon prospects within the block or blocks applied for. The technical capabilities will be assessed in part upon the quality of geological analysis related to the block or blocks applied for, (including taking into account whether the technical work already done or proposed is innovative); (c) the way in which the applicant proposes to carry out the activities that would be permitted under the licence including the quality of the work programme submitted for evaluating the full potential of the area applied for; (d) where the applicant holds or has held a licence granted under or treated as having been granted under the Petroleum Act 1998, any lack of efficiency and respon- sibility displayed by the applicant in operations under that licence. (c) applicants are requested to indicate where possible any preferences they have as between the blocks they have applied for, and should indicate if any of the blocks applied for are alternatives; (d) applicants are required to provide details of the work programme for the initial term which they intend to carry out if awarded a licence (see point 7 below); 4. Following examination of all applications in respect of the blocks referred to in paragraph 1, the Secretary of State will select the applicants to whom he is prepared to award licences. If there are two or more applicants for a block who would be equally acceptable to the Secretary of State as licensees for that block he may suggest that the licence should be held jointly by some or all of the applicants. Applicants to whom the Secretary of State is prepared to award licences will be notified within a period of six months commencing on 5 May 2000. 15. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities C 12/9 5. Unsuccessful applicants will be notified in writing. An applicant will be notified of the reasons for the Secretary of State’s decision if he submits a written request for this information to be provided. 6. In all cases where the Secretary of State is prepared to award a licence, it will be offered on the condition that, within 21 days of the date on which the Secretary of State makes the offer, the applicant (a) confirms in writing his programme proposed by following discussion with the applicant; and acceptance of the Secretary of a work State (b) remits to the Secretary of State appropriate consideration referred to in paragraph 8(a) below for the licence. the LICENCE TERM AND CONSIDERATION PAYABLE 7. Licences issued in respect of incorporate the blocks referred to in in clauses the model paragraph 1 will Schedule 3 to the Petroleum (Production) (Landward Areas) Regulations 1995 and will have an initial term of six years and a second term of five years. A licence may be extended after the expiry of the second term for a further period of twenty years. 8. The consideration required in respect of petroleum explo- ration and development licences granted as a result of this invitation will be: (a) an initial payment, at the time the offer of a licence is kilometre each square accepted, of GBP 25 for comprised in the licensed area; (b) on the first, second, third, fourth and fifth anniversaries of the date of commencement of the licence term, the sum of GBP 25 will be payable for each square kilometre in the area to which the licence then relates; (c) on the sixth and subsequent anniversaries of the date of commencement of the licence term, payments calculated by reference to the number of square kilometres in the area to which the licence then relates and subject to biennial review in line with movements in the Index of the Price of Crude Oil Acquired by Refineries (pub- lished in the Digest of UK Energy Statistics) the Further details Secretary of State concerning the payments due are available from the Department of Trade and Industry. so determines. if (d) a royalty at the rate of 12,5 % payable in respect of petroleum won and saved from any field part of which received development consent prior to 1 April 1982. Notification of an agreement (Case COMP/37. 718 (cid:151) EBN) (2000/C 12/06) (Text with EEA relevance) 1. On 30 November 1999, the Commission received notification pursuant to Articles 2 and 4 of Council Regulation No 17 of an agreement by which France Telecom (FT), in cooperation with Global One Communications Holding Limited (Global One UK) and local partners, is establishing a pan-European telecommunications network (the European Backbone Network or EBN). FT and Global One UK have already concluded relavant agreements. FT intended to conclude similar agreements with Mobistar (Bel- gium), Casema/Dutch Tone (the Netherlands), Mobilux (Denmark) and Lince (Spain) before the end of 1999. It is expected that FT will conclude further agreements to cover other European countries. The EBN, a backbone transmission network constructed on the basis of optic fibre dedicated rings, will link a limited number of points of presence with high-bandwidth capacity transmission links (20 000 kilometres un total). On preliminary examination, the Commission finds that the notified joint venture could fall within 2. the scope of Regulation No 17. The Commission invites interested third parties to submit 3. proposed operation. their possible observations on the Observations must reach the Commission not this 4. publication. Observations can be sent by fax (No (32-2) 296 70 81) or by post, under reference COMP/37. 718 (cid:151) EBN, to: later than 10 days following the date of European Commission, Directorate-General for Competition, Directorate C, Office 3/91, Avenue de Cortenberg/Kortenberglaan 150, B-1040 Brussels


text: C 12/8 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen 15. 1. 2000 Kennisgeving van de Britse regering betreffende Richtlijn 94/22/EG van het Europees Parlement en de Raad van 30 mei 1994 ter zake van de voorwaarden voor het verlenen en toepassen van machtigingen voor de verkenning, exploratie en productie van koolwaterstoffen (2000/C 12/05) DEPARTMENT OF TRADE AND INDUSTRY (Ministerie van Handel en Industrie) THE PETROLEUM (PRODUCTION) (LANDWARD AREAS) REGULA- TIONS 1995 DE PETROLEUM-PRODUCTIE-VERORDENINGEN VAN 1995 (LAND- GEBIEDEN) Licensing Directive Regulations 1. De minister van Handel en Industrie nodigt belangstellenden uit om overeenkomstig de Petroleum (Production) (Land- ward Areas) Regulations 1995 (S. I. 1995, nr. 1436) en de Hydrocarbons 1995 (S. I. 1995 nr. 1434), aanvragen in te dienen voor petroleum- exploratie- en -ontginningsvergunningen terzake van de geelgekleurde blokken op kaarten gedeponeerd in de biblio- theek van het ministerie van Handel en Industrie, 1 Victoria Street, Londen, SW1H 0ET. Deze kaarten kunnen na voor- afgaande afspraak (tel. (44-0207) 215 5007, fax (44-0207) 215 5665) tussen 9. 15-16. 45 uur, van maandag-vrijdag, tot 5 mei 2000, worden geraad- pleegd. Dit is de negende vergunningsronde voor landgebie- den (in het Verenigd Koninkrijk). (44-0207) 215 5006 of AANVRAGEN VOOR VERGUNNINGEN 2. Voor alle in bovenstaand punt 1 genoemde blokken: a) moeten de aanvragen worden ingediend op een speciaal formulier dat verkrijgbaar is bij het ministerie van Han- del en Industrie. Exemplaren van het aanvraagformulier en alle andere documenten die in de tekst van deze mededeling worden vermeld als verkrijgbaar bij het mi- nisterie van Handel en Industrie, kunnen worden verkre- gen bij de Licensing Branch, Oil and Gas Directorate, Department of Trade and Industry, 1 Victoria Street, of Londen, (44-0207) 215 5032, fax (44-0207) 215 5142); SW1H 0ET (44-0207) 215 5111 (tel. b) aanvragen behoren te worden ingediend bij het Oil and Gas Directorate van het Department of Trade and Indus- tussen try, 1 Victoria Street, Londen, SW1H OET, 9. 30-12. 00 uur op 5 mei 2000, vergezeld van een be- taling van een recht van 1 000 GBP per aanvraag. Na 12. 00 uur op 5 mei 2000 worden geen aanvragen meer geaccepteerd; c) aanvragers wordt verzocht om, waar mogelijk, eventuele preferenties die toepasselijk zijn op de blokken waarvoor de aanvraag is ingediend, aan te geven, en tevens aan te geven of aangevraagde blokken alternatieven zijn; d) aanvragers moeten bijzonderheden geven over het werk- programma dat zij, ingeval hen een vergunning wordt verleend, voornemens zijn om uit te voeren (zie onder- staand punt 7); e) verdere inlichtingen over de documentatie waarmee aan- vragers hun aanvragen kunnen ondersteunen worden ver- strekt in de (cid:132)Notes for Applicants(cid:148), verkrijgbaar van het ministerie van Handel en Industrie; f) tenzij anderszins vermeld in de (cid:132)Notes for Applicants(cid:148), wordt documentatie die ter ondersteuning van aanvragen wordt ingediend, als vertrouwelijk behandeld. Dergelijke documentatie zal zonder toestemming van de aanvrager niet aan derden worden verstrekt, tenzij reeds algemeen bekend of bekendmaking volgens de wet is vereist. 3. Aanvragen worden beoordeeld in het licht van de perma- nente behoefte aan snelle, grondige, efficiºnte en veilige exploratie om de olie- en gasvoorraden op het vasteland van het Verenigd Koninkrijk vast te stellen, voldoende reke- ning houdend met milieuaspecten. Aanvragen worden be- oordeeld aan de hand van de volgende criteria: a) de financiºle capaciteit van de aanvrager om de activitei- ten die onder de vergunning zouden zijn toegestaan, gedurende de beginperiode uit te voeren, inclusief het werkprogramma dat wordt voorgelegd om het volledig potentieel te evalueren van de gebieden binnen het blok of de blokken waarvoor de aanvraag is ingediend; b) de technische capaciteit van de aanvrager om de activi- teiten uit te voeren die onder de vergunning gedurende inclusief de de beginperiode zouden zijn toegestaan, identificatie van mogelijke koolwaterstofopbrengst bin- nen het blok of de blokken waarvoor de aanvraag is ingediend. De technische capaciteit zal gedeeltelijk wor- den beoordeeld op basis van de kwaliteit van de geologi- sche analyse met betrekking tot het blok of de blokken waarvoor de aanvraag is ingediend (hierbij in aanmerking nemend of het reeds uitgevoerde of voorgestelde tech- nisch werk innoverend is); c) de manier waarop de aanvrager voorstelt de werkzaam- heden die onder de vergunning zouden zijn toegestaan, uit te voeren, inclusief de kwaliteit van het voorgelegde werkprogramma voor de evaluatie van het volledig po- tentieel van het gebied waarvoor de aanvraag is inge- diend; d) waar de aanvrager een vergunning onder de Petroleum (Production) Act 1934 houdt of heeft gehouden, het zijn voorgekomen van enig gebrek aan efficiºntie en/of ver- antwoordelijkheid van de kant van de aanvrager bij werk- zaamheden onder de vergunning. 4. Na onderzoek van alle aanvragen met betrekking tot de in punt 1 vermelde blokken, zal de minister de aanvragers selecteren aan wie hij bereid is vergunningen te verlenen. Indien er twee of meer aanvragers voor een blok zijn, die voor de minister even acceptabel zouden zijn als vergun- ninghouder van dat blok, dan kan hij voorstellen om de vergunning gezamenlijk door enige of alle aanvragers te laten houden. Aanvragers aan wie de minister bereid is vergunningen te verlenen, zullen hiervan binnen een peri- ode van zes maanden, te rekenen vanaf 5 mei 2000, in kennis worden gesteld. 15. 1. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 12/9 5. Onsuccesvolle aanvragers zullen schriftelijk in kennis wor- den gesteld. Een aanvrager zal worden ingelicht over de redenen voor de beslissing van de minister indien hij een schriftelijk verzoek ter verstrekking van deze informatie in- dient. 6. In alle gevallen waarin de minister bereid is een vergunning toe te kennen, zal deze worden aangeboden op voorwaarde dat de aanvrager binnen 21 dagen, te rekenen vanaf de datum waarop de minister zijn aanbod doet: a) schriftelijk bevestigt dat hij instemt met een werkpro- gramma zoals voorgesteld door de minister na een ge- sprek met de aanvrager; en b) aan de minister de desbetreffende vergunningsrechten betaalt als bedoeld in punt 8, onder a), hieronder. VERGUNNINGSPERIODE EN BETAALBAAR RECHT 7. Vergunningen die worden afgegeven met betrekking tot de in punt 1 vermelde blokken zullen de modelclausulen in bijlage 3 van de Petroleum (Production) (Landward Areas) Regulations 1995 bevatten, en zullen een initiºle looptijd van zes jaar en een tweede looptijd van vijf jaar hebben. Een vergunning kan na beºindiging van de tweede periode voor een verdere periode van twintig jaar worden verlengd. 8. De vereiste rechten ter zake van de verlening van petrole- umexploratie- en -ontginningsvergunningen als resultaat van deze uitnodiging, omvatten: a) een eerste betaling op het moment dat het aanbod van de vergunning wordt geaccepteerd van 25 GBP voor elke vierkante kilometer binnen het gebied waarop de vergun- ning betrekking heeft; b) op de eerste, tweede, derde, vierde en vijfde jaardag van de begindatum van de vergunningsperiode een bedrag van 25 GBP, betaalbaar voor elke vierkante kilometer in het gebied waarop de vergunning dan betrekking heeft; c) op de zesde en daaropvolgende jaardagen van de begin- datum van de vergunningsperiode betalingen berekend op basis van het aantal vierkante kilometers in het gebied waarop de vergunning dan betrekking heeft en onder- hevig aan tweejaarlijkse herziening overeenkomstig de indexcijfer van de prijzen voor bewegingen van het ruwe olie die door raffinaderijen worden betaald (gepu- bliceerd in de samenvatting van de Britse energiestatistie- ken) indien de minister daartoe besluit. Nadere bijzon- derheden betreffende de verschuldigde betalingen zijn verkrijgbaar van het Department of Trade and Industry; d) een royalty tegen een tarief van 12,5 %, betaalbaar met betrekking tot petroleum die wordt gewonnen en behou- den uit enig veld waarvan een gedeelte v(cid:243)(cid:243)r 1 april 1982 ontwikkelingsgoedkeuring ontving. Aanmelding van samenwerkingsovereenkomsten (Zaak COMP/37. 718 (cid:151) EBN) (2000/C 12/06) (Voor de EER relevante tekst) 1. Op 30 november 1999 ontving de Commissie een aanmelding overeenkomstig de artikel 2 en 4 van Verordening nr. 17 van de Raad, van een overeenkomst waarbij France Telecom (FT) in samenwerking met Global One Communications Holding Ltd (Global One UK) en plaatselijke partners, een Europees telecom- municatienetwerk opbouwt (het (cid:132)European Backbone Network(cid:148) of EBN). FT en Global One UK hebben reeds de relevante overeenkomsten gesloten. FT was voornemens soortgelijke overeenkomsten te sluiten met Mobistar (Belgiº), Casema/Dutch Tone (Nederland), Mobilix (Denemarken) en Lince (Spanje) voor het einde van 1999. Men verwacht dat FT verdere overeenkomsten zal sluiten om andere Europese landen te bestrijken. Het BBN, een backbone transmissienetwerk bestaande uit optische vezels, zal een beperkt aantal punten verbinden door middel van hoge bandwidth transmissieverbindingen (20 000 km in totaal). Op grond van een voorlopig onderzoek is de Commissie van oordeel dat de aangemelde overeen- 2. komst binnen het toepassingsgebied van Verordening nr. 17 kan vallen. De Commissie verzoekt belanghebbende derden haar hun eventuele opmerkingen ten aanzien van de 3. voorgenomen operatie kenbaar te maken. 4. Deze opmerkingen moeten de Commissie uiterlijk tien dagen na dagtekening van deze bekendmaking hebben bereikt. Zij kunnen per fax ((32-2) 296 70 81) of per post, onder vermelding van referentie COMP/37. 718 (cid:151) EBN, aan onderstaand adres worden toegezonden: Europese Commissie Directoraat-generaal Concurrentie Directoraat C Kamer 3/91 Kortenberglaan 150 B-1040 Brussel