title: Reglamento (CE) n° 162/2000 de la Comisión, de 24 de enero de 2000, por el que se rectifica el Reglamento (CE) n° 2705/1999 por los que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

text: L 19/22 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 25. 1. 2000 REGLAMENTO (CE) No 162/2000 DE LA COMISIÓN de 24 de enero de 2000 por el que se rectifica el Reglamento (CE) no 2705/1999 por los que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3223/94 de la Comisión, de 21 de diciembre de 1994, por el que se establecen disposiciones de aplicación del régimen de importación de frutas y hortalizas (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1498/98 (2), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 4, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) El Reglamento (CE) no 2705/1999 de la Comisión (3) establece valores globales de importación para la deter- minación del precio de entrada de las clementinas y de las mandarinas e híbridos similares de agrios originarios de determinados terceros países. Una comprobación ha detectado un error inadvertido en el anexo de dicho Reglamento; por lo tanto, procede rectificar el Reglamento en cuestión. El Reglamento (CE) no 3223/94 establece en el apartado 3 de su artículo 4 que, cuando no se halle en vigor ningún valor global de importación con respecto a un origen determinado de un producto, se aplicará la media de los valores globales de importación. Conviene, por consiguiente, volver a calcular dicha medida si se recti- fica uno de los valores globales de importación que la componen. que éste sufra retroactivamente consecuencias desfavora- bles, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los valores globales de importación aplicables a las clementinas y de las mandarinas e híbridos similares de agrios originarios de determinados terceros países, que figuran en el anexo del Reglamento (CE) no 2705/1999, se sustituirán, para los códigos de los terceros países mencionados en el cuadro que figura en el anexo, por los valores globales de importación indicados en dicho cuadro. Artículo 2 A petición del interesado, la oficina de aduanas en la que haya tenido lugar la contracción procederá al reembolso parcial de los derechos de aduana de las clementinas y de las mandarinas e híbridos similares de agrios originarios de los terceros países de que se trate que hayan sido despachados a libre práctica durante el período de aplicación del Reglamento rectificado. Las solicitudes de reembolso deberán presentarse a más tardar el último día del tercer mes siguiente al de la entrada en vigor del presente Reglamento, acompañadas de la declaración de despacho a libre práctica para la importación de que se trate. Artículo 3 (4) La aplicación del valor global de importación rectificado debe ser solicitada por el interesado con objeto de evitar El presente Reglamento entrará en vigor el 28 de enero de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 24 de enero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) DO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. (3) DO L 327 de 21. 12. 1999, p. 13. 25. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 19/23 ANEXO Código NC Código de los terceros países Valor global de importación (en EUR por 100 kg) 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 204 999 204 999 51,6 64,3 53,1 78,4


title: Regulamento (CE) n.° 154/2000 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Janeiro de 2000 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.° 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas

eurovoc_concepts:
import licence
pigmeat
tariff quota

formats: pdf print

text: 25. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 19/5 REGULAMENTO (CE) N. o 154/2000 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 2000 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Janeiro de 2000 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n. o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1432/94 da Comissão, de 22 de Junho de 1994, que estabelece as normas de execução, no sector da carne de suíno, do regime de impor- tação previsto no Regulamento (CE) n. o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contin- gentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2068/96 (2), e, nomeadamente, o n. o 4 do seu artigo 4. o, (1) (2) (3) Considerando que os pedidos de certificados de impor- tação apresentados para o primeiro trimestre de 2000 totalizam quantidades inferiores às quantidades disponí- veis, podendo, em consequência, ser inteiramente satis- feitos; Considerando que é conveniente determinar a quanti- dade disponível para o período seguinte; Considerando que é oportuno chamar a atenção dos operadores sobre o facto de os certificados só poderem ser utilizados para produtos que estejam em regra com todas as disposições veterinárias actualmente em vigor na Comunidade, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o 1. Os pedidos de certificados de importação, relativos ao período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2000, apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n. o 1432/94 são aceites como referido no anexo I. 2. Durante os primeiros 10 dias do período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2000, podem ser apresentados pedidos, nos termos do Regulamento (CE) n. o 1432/94, de certificados de importação em relação às quantidades totais constantes do anexo II. 3. Os certificados só podem ser utilizados para produtos que estejam em regra com todas as disposições veterinárias actualmente em vigor na Comunidade. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 156 de 23. 6. 1994, p. 14. (2) JO L 277 de 30. 10. 1996, p. 12. L 19/6 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 25. 1. 2000 ANEXO I Percentagem de aceitação dos certificados de importação apresentados para o período de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2000 100,00 ANEXO II (em t) Quantidade total disponível para o período de 1 de Abril a 30 de Junho de 2000 2 470 Grupo 1 Grupo 1


title: 2000/114/EC: Commission Decision of 24 January 2000 on the eligibility of expenditure to be incurred by certain Member States in 2000 for the purpose of introducing monitoring and control systems applicable to the common fisheries policy (notified under document number C(2000) 71)

eurovoc_concepts:
EU Member State
EU financing
common fisheries policy
fishing controls
validation of expenditure

formats: html pdf print

text: 8. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 33/25 COMMISSION DECISION of 24 January 2000 on the eligibility of expenditure to be incurred by certain Member States in 2000 for the purpose of introducing monitoring and control systems applicable to the common fisheries policy (notified under document number C(2000) 71) (2000/114/EC) THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, (6) Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Decision 95/527/EC of 8 December 1995 on a Community financial contribution towards certain expenditure incurred by the Member States in implementing the monitoring and control systems applicable to the common fisheries policy (1), and in particular Article 6 thereof, Whereas: (1) (2) (3) (4) (5) The Commission has received five-year programmes from Belgium, Denmark, Germany, Greece, Spain, France, Ireland, Italy, the Netherlands, Portugal, Finland, Sweden and the United Kingdom that describe the controls they intend to operate between 1 January 1996 and 31 December 2000. These Member States have sent the Commission applica- tions for a financial contribution towards the expendi- ture referred to in Article 2 of Decision 95/527/EC and planned for 2000. Some applications cover investment expenditure for the purchase or modernisation of vessels, aircraft, land vehicles, systems to locate and record fishing activities and systems to record, manage and trasmit data on the controls, including computer and software applications. Some applications relate to expenditure for specific measures designed to improve the quality and effective- ness of the monitoring of fishing and related activities. Some applications relate to expenditure for the training of national officials involved in control activities; Commission Decision 96/286/EC of 11 April 1996 the application of laying down detailed rules Decision 95/527/EC on a Community financial contri- bution towards certain expenditure incurred by the Member States in implementing the monitoring and control systems applicable to the common fisheries policy (2) lays down rules for determining the amount of eligible expenditure for training. for (1) JO L 301, 14. 12. 1995, p. 30. OJ L 302, 15. 12. 1995, p. 45 (corrigendum). (2) OJ L 106, 30. 4. 1996, p. 37. to improve introducing new technology Some applications also cover expenditure for trying out or the fishing activity and related activities, monitoring of which can accordingly qualify for a higher rate of Community contribution under the second subpara- graph of Article 3(2) of Decision 95/527/EC; priority should be given, within the annual budget allocation earmarked for these measures, to reimbursing invest- ment costs associated with saltellite monitoring systems in view of their importance for monitoring fishing activ- ities. for a higher Provision should be made rate of Community contribution to be granted to Ireland under the second subparagraph of Article 3(3) of Decision 95/527/EC for some of its investment and operating expenditure to take account of the checks needed to ensure compliance with the system for the management of fishing effort. This expenditure will help to mobilise monitoring resources for the proper application of the common fisheries policy. The eligibility of the planned expenditure, the rate of the Community contribution and the conditions that may be attached to the grant of the financial contribution should be established. (7) (8) (9) (10) The measures provided for in this Decision are in accordance with the opinion of the Management Committee for Fisheries and Aquaculture, HAS ADOPTED THIS DECISION: Article 1 for and The planned expenditure for 2000 referred to in Annex I for the purchase or modernisation of inspection and control equip- to specific measures, ment EUR 115 560 090, shall be eligible for a financial contribution under Decision 95/527/EC. The Community contribution shall be 50 % of the eligible expenditure incurred within the limits set out in Annex I, amounting to EUR 31 477 053, as set out in the table forwarded to each Member State. amounting L 33/26 EN Official Journal of the European Communities 8. 2. 2000 Article 2 1. The planned expenditure for 2000 on the activities and projects referred to in Article 3(2) of Decision 95/527/EC and listed in annex II, amounting to EUR 6 993 371, shall be eligible for a financial contribution under Decision 95/527/EC. The Community contribution shall be 100 % of the eligible expenditure incurred. The maximum amount taken into consideration in calculating the contribution towards the purchase of a satellitebased vessel monitoring system, herein- after called a ‘VMS’, shall be EUR 4 000 per vessel. investment expenditure for Paragraph 1 notwithstanding, the Community contribu- 2. tion shall be 50 % of the eligible expenditure incurred in purchasing satellite tracking devices installed in Community fishing vessels being monitored by a VMS, in accordance with Article 3(2) of Council Regulation (EEC) No 2847/93 (1), for any expenditure in excess of EUR 2 500 per vessel. For such vessels, the contribution shall not exceed EUR 3 250 per vessel. In the case of Community fishing vessels being monitored by a VMS by the flag Member State and not covered by Article 3(2) of Regulation (EEC) No 2847/93, the Community contribution to the purchase of satellite tracking devices shall be 50 % of the eligible expenditure incurred and the contribution shall not exceed EUR 2 000 per vessel. 3. The Community contribution referred to in paragraphs 1 and 2 shall be granted within the limis set out in Annex II, amounting to EUR 3 438 427, as in the table forwarded to each Member State. set out Article 3 The expenditure planned by Ireland for 2000, amounting to EUR 29 233 942 and EUR 4 704 381 for operating expenditure, shall be eligible for expenditure investment for a financial contribution under Article 3(3) of Decision 95/ 527/EC. The Community contribution shall be 65 % and 100 %, the eligible expenditure incurred. However, the contribution shall be granted up to a maximum of EUR 2 537 065 and EUR 3 000 000 respectively. respectively, of Article 4 1. The euro exchange rate used to caculate the amounts eligible under this Decision shall be the rate in force in June 1999. The expenditure declarations 2. for advances in national currency received from the Member States not participating in the third stage of economic and monetary union shall be converted into euro at the rate for the month in which they reach the Commission. and applications Article 5 This Decision is addressed to the Kingdom of Belgium, the Kingdom of Denmark, the Federal Republic of Germany, the Hellenic Republic, the Kingdom of Spain, the French Republic, Ireland, the Italian Republic, the Kingdom of the Netherlands, the Portuguese Republic, the Republic of Finland, the Kingdom of Sweden and the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland. Done at Brussels, 24 January 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 261, 20. 10. 1993, p. 1. 8. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 33/27 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I — LIITE I — BILAGA I Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Gastos subvencionables en moneda nacional Støtteberettigede udgifter i national valuta Erstattungsfähige Ausgaben in nationaler Währung Επιλέξιµες δαπάνες σε εθνικό νόµισµα Eligible expenditure in national currency Dépenses admissibles en monnaie nationale Spese ammissibili in moneta nazionale In aanmerking komende uitgaven in nationale valuta Despesas elegíveis em moeda nacional Hyväksyttävät kustannukset kansallisessa valuutassa Bidragsberättigande kostnader i nationell valuta Gastos subvencionables Støtteberettigede udgifter Erstattungsfähige Ausgaben Επιλέξιµες δαπάνες Eligible expenditure Dépenses admissibles Spese ammissibili In aanmerking komende uitgaven Despesas elegíveis Hyväksyttävät kustannukset Bidragsberättigande kostnader (€) Contribución máxima de la Comunidad Fællesskabets maksimale finansielle bidrag Maximaler Gemeinschaftsbeitrag Μέγιστη κοινοτική συµµετοχή Maximum Community contribution Participation communautaire maximale Contributo massimo della Comunità Maximale bĳdrage van de Gemeenschap Contribuição máxima da Comunidade Yhteisön osuus enintään Gemenskapens maximala bidrag (€) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλάδα España France Ireland Italia Nederland Portugal Suomi Sverige United Kingdom DKK GRD 82 400 000 7 221 300 000 SEK GBP 85 025 000 21 779 783 14 874 11 087 191 2 502 531 22 212 550 11 108 367 12 935 757 895 165 2 639 094 9 047 470 648 437 235 464 8 961 291 33 271 899 7 437 5 449 410 1 097 645 1 263 150 5 358 626 6 406 900 190 461 1 267 903 4 343 360 299 279 20 184 621 049 5 151 649 Total/I alt/Σύνολο/Totale/Totaal/Yhteensä/Totalt 115 560 090 31 477 053 L 33/28 EN Official Journal of the European Communities 8. 2. 2000 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ ΙI — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II — LIITE II — BILAGA II Estado miembro Medlemsstat Mitgliedstaat Κράτος µέλος Member State État membre Stato membro Lidstaat Estado-Membro Jäsenvaltio Medlemsstat Gastos subvencionables en moneda nacional Støtteberettigede udgifter i national valuta Erstattungsfähige Ausgaben in nationaler Währung Επιλέξιµες δαπάνες σε εθνικό νόµισµα Eligible expenditure in national currency Dépenses admissibles en monnaie nationale Spese ammissibili in moneta nazionale In aanmerking komende uitgaven in nationale valuta Despesas elegíveis em moeda nacional Hyväksyttävät kustannukset kansallisessa valuutassa Bidragsberättigande kostnader i nationell valuta Gastos subvencionables Støtteberettigede udgifter Erstattungsfähige Ausgaben Επιλέξιµες δαπάνες Eligible expenditure Dépenses admissibles Spese ammissibili In aanmerking komende uitgaven Despesas elegíveis Hyväksyttävät kustannukset Bidragsberättigande kostnader (€) Contribución máxima de la Comunidad Fællesskabets maksimale finansielle bidrag Maximaler Gemeinschaftsbeitrag Μέγιστη κοινοτική συµµετοχή Maximum Community contribution Participation communautaire maximale Contributo massimo della Comunità Maximale bĳdrage van de Gemeenschap Contribuição máxima da Comunidade Yhteisön osuus enintään Gemenskapens maximala bidrag (€) België/Belgique Danmark Deutschland Ελλάδα España France Ireland Italia Nederland Portugal Suomi Sverige United Kingdom DKK GRD 2 000 000 785 300 000 SEK GBP 2 100 000 90 000 49 579 269 107 127 823 2 415 565 1 502 530 600 000 700 895 0 0 847 957 121 095 221 331 137 489 49 579 269 107 127 823 496 000 500 000 487 500 700 895 0 0 349 880 111 548 208 606 137 489 Total/I alt/Σύνολο/Totale/Totaal/Yhteensä/Totalt 6 993 371 3 438 427


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 175/2000 του Συμβουλίου, της 24ης Ιανουαρίου 2000, για την εκ νέου επιβολή οριστικού δασμού αντιντάμπινγκ στις εισαγωγές σακιδίων χεριού από δέρμα καταγωγής Λαϊκής Δημοκρατίας της Κίνας τα οποία πωλούνται προς εξαγωγή στην Κοινότητα από ορισμένους παραγωγούς εξαγωγείς και για την τροποποίηση του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 1567/97

eurovoc_concepts: fancy leather goods and glove-making industry

text: 27. 1. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 22/25 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 175/2000 ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ της 24ης Ιανουαρίου 2000 για την εκ νέου επιβολή οριστικού δασµού αντιντάµπινγκ στις εισαγωγές σακιδίων χεριού από δέρµα καταγωγής Λαϊκής ∆ηµοκρατίας της Κίνας τα οποία πωλούνται προς εξαγωγή στην Κοινότητα από ορισµένους παραγωγούς εξαγωγείς και για την τροποποίηση του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1567/97 ΤΟ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟ ΤΗΣ ΕΥΡΩΠΑΪΚΗΣ ΕΝΩΣΗΣ, (3) Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 384/96 του Συµβουλίου της 22ας ∆εκεµβρίου 1995 για την άµυνα κατά των εισαγωγών που αποτε- λούν αντικείµενο ντάµπινγκ εκ µέρους χωρών µη µελών της Ευρω- παϊκής Κοινότητας (1) και ειδικότερα το άρθρο 11 παράγραφος 4, την πρόταση που υπέβαλε η Επιτροπή µετά από διαβουλεύσεις µε τη συµβουλευτική επιτροπή, Εκτιµώντας τα εξής: (1) (2) Α. ΠΡΟΗΓΟΥΜΕΝΗ ∆ΙΑ∆ΙΚΑΣΙΑ Με τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1567/97 (2) (εφεξής καλούµε- νος «ο οριστικός κανονισµός»), το Συµβούλιο επέβαλε ορι- στικό δασµό αντιντάµπινγκ 38 % στις εισαγωγές σακιδίων χεριού από δέρµα καταγωγής Λαϊκής ∆ηµοκρατίας της Κίνας (εφεξής καλούµενη «Κίνα») µε εξαίρεση τις εισαγωγές που πραγµατοποίησαν πολλοί παραγωγοί εξαγωγείς, και στους οποίους το Συµβούλιο επέβαλε ατοµικούς συντελε- στές δασµού. Β. ΠΑΡΟΥΣΑ ∆ΙΑ∆ΙΚΑΣΙΑ Εν συνεχεία η Επιτροπή έλαβε πέντε αιτήσεις για την έναρξη επανεξέτασης ως προς «νέους εξαγωγείς» του οριστικού κανονισµού, δυνάµει του άρθρου 11 παράγραφος 4 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 384/96 (εφεξής καλούµενος «ο βασι- κός κανονισµός»). Αυτές οι αιτήσεις υποβλήθηκαν από τις εταιρείες Gainth Industrial Ltd, Macia Company Ltd, Yen Sheng Factory Ltd, Dongguan All Be Right Leathern Products Co. Ltd και Panyu Simone Handbag Ltd (εφεξής καλούµενοι «οι αιτούντες»). Οι αιτούντες ισχυρίστηκαν ότι πληρούσαν τους όρους για ατοµική µεταχείριση, ότι δεν ήταν συνδεδεµένοι µε οποιονδήποτε από τους παραγωγούς εξαγωγείς που υπόκεινται στα ισχύοντα µέτρα όσον αφορά το εν λόγω προϊόν, ότι δεν είχαν εξάγει το εν λόγω προϊόν στην Κοινότητα κατά την περίοδο της έρευνας στην οποία στηρίχθηκαν τα µέτρα αντιντάµπινγκ, δηλαδή την περίοδο από την 1η Απριλίου 1995 έως τις 31 Μαρτίου 1996 (εφεξής καλούµενη «η αρχική περίοδος της έρευνας»), αλλά ότι είχαν εξάγει το εν λόγω προϊόν στην Κοινότητα εν συνεχεία. (1) ΕΕ L 56 της 6. 3. 1996, σ. 1· κανονισµός όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 905/98 (ΕΕ L 128 της 30. 4. 1998, σ. 18). (2) ΕΕ L 208 της 2. 8. 1997, σ. 31· κανονισµός όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2380/98 (ΕΕ L 296 της 5. 11. 1998, σ. 1). Η Επιτροπή εξέτασε τα αποδεικτικά στοιχεία που υπέβαλαν οι αιτούντες, και θεώρησε ότι ήταν επαρκή για να δικαιο- λογήσουν την έναρξη επανεξέτασης δυνάµει του άρθρου 11 παράγραφος 4 του βασικού κανονισµού. Κατόπιν διαβου- λεύσεων µε τη συµβουλευτική επιτροπή και αφού ο κοινοτι- κός κλάδος παραγωγής υπέβαλε τις παρατηρήσεις του, η Επιτροπή κίνησε, µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 152/1999 (3), την διαδικασία επανεξέτασης του οριστικού κανονισµού όσον αφορά τους πέντε αιτούντες και άρχισε έρευνα. Ο κανονισµός για την έναρξη της επανεξέτασης ανέστειλε επίσης το δασµό αντιντάµπινγκ που επιβλήθηκε µε τον ορι- στικό κανονισµό όσον αφορά τις εισαγωγές του εν λόγω προϊόντος, που παράγεται και εξάγεται στην Κοινότητα από τους αιτούντες και κάλεσε τις τελωνειακές αρχές, δυνάµει του άρθρου 14 παράγραφος 5 του βασικού κανονισµού, να λάβουν τα κατάλληλα µέτρα για να καταγράψουν αυτές τις εισαγωγές. Το εν λόγω προϊόν που αφορά η επανεξέταση ήταν το ίδιο προϊόν µε εκείνο που περιγράφεται στο άρθρο 1 παράγρα- φος 2 του οριστικού κανονισµού, δηλαδή: σακίδια χεριού έστω και µε λουρί συγκράτησης από τον ώµο, στα οποία περιλαµβάνονται και τα χωρίς λαβή, µε εξωτερική επιφάνεια από φυσικό δέρµα, από ανασχηµατισµένο δέρµα ή από δέρµα βερνικωµένο (λουστρίνι) που έχουν σχεδιαστεί κυρίως για να περιέχουν µικροαντικείµενα προσωπικής χρήσης όπως κλειδιά, πορτοφόλια, µέικ-απ, τσιγάρα, κλπ. , ανεξάρτητα από το µέγεθος και τη µορφή τους. Η Επιτροπή ενηµέρωσε επισήµως τις αρχές της χώρας εξαγωγής. Επιπλέον, έδωσε στα άµεσα ενδιαφερόµενα µέρη την ευκαιρία να γνωστοποιήσουν γραπτώς τις απόψεις τους και να ζητήσουν ακρόαση. Η Επιτροπή έστειλε ερωτηµατολόγια στους αιτούντες. Και οι πέντε αιτούντες απάντησαν στο ερωτηµατολόγιο και δύο από αυτούς ζήτησαν επίσης την ιδιότητα της οικονοµίας αγοράς. Κατά τη διάρκεια της έρευνας, η εταιρεία Dongguan All Be Right Leathern Products Co. Ltd απέσυρε την αίτησή της για επανεξέταση ως προς «νέο εξαγωγέα». Συνεπώς, µετά από τις επιτόπιες επαληθεύσεις όσον αφορά την ιδιότητα της οικονοµίας αγοράς, δεν πραγµατοποιήθηκε καµία επιτό- πια επαλήθευση στις εγκαταστάσεις του για «νέο εξαγωγέα» και τις τιµές εξαγωγής. Η Επιτροπή ζήτησε και επαλήθευσε όλες τις πληροφορίες που έκρινε αναγκαίες για το σκοπό της έρευνάς της και πραγµατοποίησε επιτόπιες επαληθεύσεις στις εγκαταστάσεις των ακόλουθων εταιρειών: (4) (5) (6) (7) (8) (3) ΕΕ L 18 της 23. 1. 1999, σ. 10. L 22/26 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 27. 1. 2000 — Dongguan All Be Right Leathern Products Co. Ltd, Dongguan και Beijing, Κίνα, — York Star Co. Ltd. , Hong Kong (όσον αφορά την εταιρεία Dongguan All Be Right Leathern Products Co. Ltd), — Dongguan Hsin Wan Foreign Trade Development Co. , Dongguan, Κίνα (όσον αφορά την εταιρεία Dong- guan All Be Right Leathern Products Co. Ltd), — Panyu Simone Handbag Ltd, Guangzhou, Κίνα, — Simone Accessories Collection Ltd. , Kyungki-do, ∆ηµοκρατία της Κορέας (όσον αφορά την εταιρεία Panyu Simone Handbag Limited), — Gainth Industrial Ltd, Hong Kong, — Macia Company Ltd, Hong Kong, και Yen Sheng Factory Ltd, Hong Kong (επειδή αυτοί οι αιτούντες είναι συνδεδεµένες εταιρείες, οι αιτήσεις τους εξετάστη- καν από κοινού). (9) Η περίοδος της έρευνας για την τρέχουσα διαδικασία ήταν η 1η Απριλίου 1996 έως 31 ∆εκεµβρίου 1998 (εφεξής «η τρέχουσα περίοδος έρευνας»). Γ. Ι∆ΙΟΤΗΤΑ «ΝΕΟΥ ΕΞΑΓΩΓΕΑ» (10) Εξετάστηκε κατά πόσον οι αιτούντες πληρούσαν τα κριτήρια για ατοµική µεταχείριση, δεν ήταν συνδεδεµένοι µε οποιονδήποτε παραγωγό εξαγωγέα που υπόκειται στα ισχύο- ντα µέτρα όσον αφορά το εν λόγω προϊόν, δεν είχαν εξάγει το εν λόγω προϊόν στην Κοινότητα κατά την αρχική περίοδο της έρευνας και είχαν εξάγει το εν λόγω προϊόν στην Κοι- νότητα µετά την αρχική περίοδο της έρευνας. Τα συµπερά- σµατα όσον αφορά τους αιτούντες είναι τα ακόλουθα: 1. Gainth Industrial Ltd (11) Η εταιρεία αυτή ισχυρίστηκε αρχικά ότι είχε εξάγει 6 400 µονάδες του εν λόγω προϊόντος στην Κοινότητα µετά την αρχική περίοδο της έρευνας. Ωστόσο, κατά την επαλήθευση διαπιστώθηκε ότι αυτό το στοιχείο ότι δεν ήταν ακριβές. Ο αιτών παραδέχθηκε την ανακρίβεια αυτή και ισχυρίστηκε ότι είχαν εξαχθεί στην Κοινότητα 86 µονάδες του εν λόγω προϊόντος. Αυτές οι 86 µονάδες αφορούν ένα ενιαίο µοντέλο. (12) Οι πληροφορίες που υπέβαλε ο αιτών και επαληθεύτηκαν σε επιτόπια επίσκεψη, έδειξαν ότι το εν λόγω µοντέλο ήταν βαλιτσάκια για τα έγγραφα ή δερµάτινοι χαρτοφύλακες και όχι σακίδια χεριού. Όντως, αποτελούν µέρος µίας συλλογής που συνίσταται αποκλειστικά σε δερµάτινους χαρτοφύλακες. Το σχετικό τιµολόγιο ανέφερε «δερµάτινα βαλιτσάκια για τα έγγραφα» και ο εισαγωγέας δήλωσε το εν λόγω µοντέλο στο ενιαίο διοικητικό έγγραφο υπό τον κωδικό ΣΟ 4202 11 90 δηλαδή µπαούλα, βαλίτσες και βαλιτσάκια στα οποία περι- λαµβάνονται και τα βαλιτσάκια για είδη καλλωπισµού και τα βαλιτσάκια για έγγραφα, χαρτοφύλακες γενικά και παρό- µοια. (13) Ο αιτών διαφώνησε µε την υπαγωγή αυτών των ειδών στο εν λόγω µοντέλο και προέβαλε δύο επιχειρήµατα: — Σύµφωνα µε τον αιτούντα, τα προϊόντα που εξήχθησαν πραγµατικά, αντιστοιχούσαν σε νέο σχέδιο της αρχικής συλλογής δερµάτινων χαρτοφυλάκων, και κατά συνέπεια το εν λόγω µοντέλο δεν αντιστοιχεί πλέον σε χαρτοφύ- λακα. Ως προς αυτό, θα πρέπει να τονιστεί ότι ο αιτών υπέ- βαλε διαφορετικές εκδοχές προδιαγραφών σχεδιασµού του εν λόγω µοντέλου και δεν υπέβαλε αποδεικτικά στοιχεία όσον αφορά τα ακριβή φυσικά χαρακτηριστικά του µοντέλου που εξήχθη πραγµατικά. Ωστόσο, αυτές οι προδιαγραφές σχεδιασµού δεν διαφέρουν σηµαντικά από τις προδιαγραφές για άλλα βαλιτσάκια εγγράφων ή χαρ- τοφύλακες που περιλαµβάνονται στη συλλογή. Επι- πλέον, η εξήγηση που έδωσε ο εισαγωγέας, επιβεβαιώνει ότι το εν λόγω µοντέλο δεν υπάγεται στα δερµάτινα σακίδια χεριού, δεδοµένου ότι αυτός ο σχεδιαστής προέ- βλεψε τη νέα συλλογή ως τσάντες πολλαπλών χρήσεων που ανταποκρίνονται στις ανάγκες της εργαζόµενης γυναίκας για ένα είδος που να περιλαµβάνει τόσο τα έγγραφα όσο και µικρά αντικείµενα. Συνεπώς, το εν λόγω µοντέλο δεν ανταποκρίνεται στον ορισµό του εν λόγω προϊόντος όπως καθορίζεται στον οριστικό κανονι- σµό. — Ο αιτών ισχυρίστηκε επιπλέον ότι το εν λόγω µοντέλο υπάγεται στον ορισµό των σακιδίων χεριού όπως καθο- ρίζεται στον οριστικό κανονισµό, δεδοµένου ότι αυτός ο ορισµός αναφέρεται σε σακίδια χεριού «ανεξάρτητα από το µέγεθος και το σχήµα τους». Η εταιρεία ισχυρίστηκε ότι ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 2380/98, που τροποποίησε τον οριστικό κανονισµό, περιέλαβε ρητά τους εκδροµι- κούς σάκους και τους σάκους για ψώνια στο πεδίο του εν λόγω προϊόντος. Ως προς αυτό, θα πρέπει να τονιστεί ότι ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 2380/98 δεν περιλαµβάνει τους εκδροµικούς σάκους και τους σάκους για ψώνια στο πεδίο του εν λόγω προϊόντος, αλλά µόνο διευκρινίζει το πεδίο των οριστικών µέτρων (βλέπε αιτιολογική σκέψη 9 του εν λόγω κανονισµού). Αυτή η διευκρίνιση προσδιορίζει ότι οι εκδροµικοί σάκοι και οι σάκοι για τα ψώνια πρέπει να υπάγονται στον ορισµό των σακιδίων χεριού (βλέπε αιτιολογική σκέψη 4 ανωτέρω) που περιλαµβάνεται στον οριστικό κανονισµό για να καλυφθούν από τα οριστικά µέτρα. Αυτή η διευκρίνιση προστέθηκε για να αποτραπεί η καταστρατήγηση µε τη διασάφηση των εισαγωγών στους κωδικούς ΣΟ που δεν αντιστοιχούν στον κωδικό για τα σακίδια χεριού από δέρµα. (14) Με βάση τα ανωτέρω συµπεράσµατα, συνάγεται ότι ο αιτών δεν απέδειξε ότι είχε εξάγει πραγµατικά σακίδια χεριού από δέρµα στην Κοινότητα µετά την αρχική περίοδο της έρευ- νας. (15) Θα πρέπει επίσης να τονιστεί ότι ο αιτών ζήτησε να ληφθούν υπόψη οι πωλήσεις που πραγµατοποιήθηκαν σε γερµανική εταιρεία µετά την τρέχουσα περίοδο της έρευνας και την έναρξη της παρούσας επανεξέτασης. Θα πρέπει να τονιστεί ότι αυτή η πληροφορία υποβλήθηκε µετά από τη λήξη της προθεσµίας που καθορίζεται στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 152/1999 δυνάµει του άρθρου 6 παράγραφος 2 του βασικού κανονισµού και αφού έλαβε χώρα η επιτόπια επί- σκεψη επαλήθευσης, πράγµα που κατέστησε αδύνατο να επαληθευθεί η ακρίβεια αυτής της πληροφορίας όπως απαι- τείται από το άρθρο 6 παράγραφος 8 του βασικού κανονι- σµού. Αυτό φαίνεται ιδιαίτερα σηµαντικό λαµβανοµένου υπόψη του µεγάλου αριθµού σηµαντικών λαθών που περι- λαµβάνονται στις πληροφορίες που υπέβαλε ο αιτών. 27. 1. 2000 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων L 22/27 Επιπλέον, θα πρέπει να τονιστεί ότι η συνήθης πρακτική των κοινοτικών οργάνων, όσον αφορά την εφαρµογή του άρθ- ρου 6 παράγραφος 1 του βασικού κανονισµού, είνα να περιορίζονται τα συµπεράσµατα στην περίοδο της έρευνας εκτός εάν οι επιπτώσεις των νέων συνθηκών είναι πρόδηλες, αδιαµφισβήτητες, διαρκείς και δεν παρέχουν τη δυνατότητα στρέβλωσης ή δεν απορρέουν από εκούσια δράση των ενδια- φεροµένων µερών. Αυτοί οι όροι δεν πληρούνται στην παρούσα υπόθεση. Πρόκειται για σποραδικές εξαγωγές που πραγµατοποιήθηκαν στην Κοινότητα. (16) Με βάση τα ανωτέρω, η αίτηση απορρίφθηκε ως απαρά- δεκτη. 2. Macia Company Ltd και Yen Sheng Factoτy Ltd (17) Όπως αναφέρεται ανωτέρω, αυτοί οι δύο αιτούντες είναι συνδεδεµένες εταιρείες και οι αιτήσεις τους εξετάστηκαν εποµένως από κοινού. (18) (19) ξένη, κοινή κινεζική Στην απάντησή της στην επιστολή σχετικά µε τις ελλείψεις, η εταιρεία Macia Company Ltd ισχυρίστηκε ότι µία από τις µονάδες της κατασκευής που λειτουργούσε στην Κίνα, δεν είχε νοµική ταυτότητα. Ωστόσο, κατά την επιτόπια επα- λήθευση, διαπιστώθηκε ότι αυτή η µονάδα κατασκευής ήταν συνεταιριστικού µία χαρακτήρα και συνεπώς χωριστή νοµική οντότητα. Συνεπώς, είχαν υποβληθεί παραπλανητικές πληροφορίες σχετικά µε την εταιρική δοµή των αιτούντων και εποµένως όλες οι πληροφορίες για την εταιρική δοµή τους δεν θα ληφθούν υπόψη σύµφωνα µε το άρθρο 18 του βασικού κανονισµού. Αυτό είχε ως αποτέλεσµα την αδυναµία των αιτούντων να αποδείξουν ότι τηρούσαν τις προϋποθέσεις που καθορίζο- νται στο άρθρο 11 παράγραφος 4 του βασικού κανονισµού. επιχείρηση Παρόλο που οι αιτούντες απάντησαν, µετά από αυτή τη διαπίστωση, σε ένα µόνο τµήµα του ερωτηµατολογίου που αφορούσε την ατοµική µεταχείριση γι’αυτήν τη συνδεδεµένη εταιρεία, αυτές οι νέες πληροφορίες ήταν µεγάλος όγκος πληροφοριών που παρέλαβε η Επιτροπή πέρα από τις προθε- σµίες που καθορίστηκαν στον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 152/ 1999, δυνάµει του άρθρου 6 παράγραφος 2 του βασικού κανονισµού, την επαλήθευσή τους. κατέστησε αδύνατη πράγµα που Επιπλέον, ακόµη και στην περίπτωση που αυτές οι νέες πληροφορίες θα είχαν υποβληθεί εντός εύλογης περιόδου, η Επιτροπή δεν θα ήταν σε θέση να επαληθεύσει αν πληρού- νται τα κριτήρια για την ιδιότητα «νέου εξαγωγέα», δεδοµέ- νου ότι έλειπαν σηµαντικά στοιχεία. Ειδικότερα, οι αιτούντες δεν ήταν σε θέση να αποδείξουν αν η προαναφερόµενη συνδεδεµένη κοινή επιχείρηση δεν είχε εξάγει το εν λόγω προϊόν στην Κοινότητα κατά την αρχική περίοδο της έρευ- νας. Εν πάση περιπτώσει, δεν υποβλήθηκαν ούτε ορθοί πλεγ- µένοι λογαριασµοί ούτε έγγραφα που να δείχνουν τον προο- ρισµό των πωλήσεων. Ως προς αυτό θα πρέπει να αναφερθεί ότι η συνδεδεµένη εταιρεία πωλούσε το εν λόγω προϊόν σε πελάτες που ήταν εγκατεστηµένοι στη Λαϊκή ∆ηµοκρατία της Κίνας το 1995. Ωστόσο, η εταιρεία υπόκειτο σε περιο- ρισµό πωλήσεων στην εγχώρια αγορά. Αυτός ο περιορισµός σηµαίνει ότι µέρος της παραγωγής της πρέπει να έχει εξα- χθεί το 1995, που καλύπτεται ευρέως από την αρχική περίοδο της έρευνας, και ο πιθανότερος προορισµός αυτών των εξαγωγών ήταν η Κοινότητα. Συνεπώς, είναι άγνωστος ο τελικός προορισµός αυτών των πωλήσεων. (20) Με βάση τα ανωτέρω, οι αιτήσεις απορρίφθηκαν ως απαρά- δεκτες. (21) (22) (23) 3. Panyu Simone Handbag Ltd Αυτός ο αιτών δεν ήταν σε θέση να αποδείξει ότι είχε πράγµατι παράγει τα σακίδια χεριού από δέρµα που είχε πωλήσει προς εξαγωγή στην Κοινότητα κατά την τρέχουσα περίοδο της έρευνας. Συνεπώς, δεν ήταν δυνατό να καθορι- στεί ότι η εταιρεία Panyu Simone Handbag Ltd ήταν ο παραγωγός εξαγωγέας των εν λόγω εµπορευµάτων. Επιπλέον, ο αιτών δεν ήταν σε θέση να αποδείξει ικανοποιη- τικά στην Επιτροπή ότι δεν είχε πωλήσει σακίδια χεριού από δέρµα προς εξαγωγή στην Κοινότητα κατά την αρχική περίοδο της έρευνας. Τέλος, επειδή πολλά προϊόντα υπάγονται στον ορισµό των «σακιδίων χεριού από δέρµα» για εσωτερικούς λόγους, η περιγραφή του προϊόντος στα τιµολόγια δεν ανταποκρινό- ταν µε το µοντέλο που είχε πωληθεί. Η επαλήθευση για κάθε εξαγωγική συναλλαγή πωλήσεων του εν λόγω προϊόντος, έδειξε ότι είδη όπως είναι τα σακίδια χεριού από PVC και τα βαλιτσάκια για είδη καλλωπισµού, είχαν κακώς συµπεριλη- φθεί. (24) Συνεπώς, επειδή αυτός ο αιτών δεν ήταν σε θέση να αποδεί- ξει ότι πληρούσε τα κριτήρια που καθορίζονται στο άρθρο 11 παράγραφος 4 του βασικού κανονισµού, η αίτησή του απορρίφθηκε ως απαράδεκτη. 4. Dongguan All Be Right Leathern Products Co. Ltd (25) Επειδή αυτός ο αιτών απέσυρε την αίτησή του για την επανεξέταση «ως προς νέο εξαγωγέα» κατά τη διάρκεια της έρευνας και εν συνεχεία συνεργάστηκε ανεπαρκώς, η Επι- τροπή δεν ήταν σε θέση να καθορίσει αν αυτή η εταιρεία ήταν όντως «νέος εξαγωγέας». (26) ∆. ΑΛΛΑΓΗ ΤΗΣ ∆ΙΑΡΟΡΩΣΗΣ ΤΩΝ ∆ΡΑΣΤΗΡΙΟΤΗΤΩΝ ∆ΥΟ ΠΑΡΑΓΩΓΩΝ ΕΞΑΓΩΓΕΩΝ, ΣΤΟΥΣ ΟΠΟΙΟΥΣ ΕΦΑΡΜΟΖΕΤΑΙ ΑΤΟΜΙΚΟΣ ΣΥΝΤΕΛΕΣΤΗΣ ∆ΑΣΜΟΥ ΒΑΣΕΙ ΤΟΥ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΥ ΤΟΥ ΣΥΜΒΟΥΛΙΟΥ (ΕΚ) αριθ. 1567/97 ∆ύο παραγωγοί εξαγωγείς στους οποίους εφαρµόζονται από ατοµικοί συντελεστές δασµού µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1567/97, όπως τροποποιήθηκε από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2380/99, γνωστοποίησαν στην Επιτροπή ότι, µετά την αρχική περίοδο της έρευνας, είχαν ιδρύσει νέα εργοστάσια που κατασκεύαζαν και εξήγαγαν στην Κοινότητα το εν λόγω προϊόν. Αυτές οι εταιρείες υπέβαλαν επίσης τα κατάλληλα αποδεικτικά στοιχεία που ζήτησε η Επιτροπή σχετικά µε αυτό. Η κατάσταση εξετάστηκε και συνήχθη το συµπέρασµα ότι αυτή η εξέλιξη δεν οδηγούσε σε σηµαντικές αλλαγές. Ε. ΑΠΟΤΕΛΕΣΜΑΤΑ ΤΗΣ ΕΡΕΥΝΑΣ (27) Λόγω του γεγονότος ότι κρίθηκαν απαράδεκτες οι αιτήσεις πέντε «νέων εξαγωγέων», δεν ήταν αναγκαίο να καθοριστούν τιµές εξαγωγής, κανονικές αξίες και περιθώρια ντάµπινγκ όσον αφορά τους αιτούντες. L 22/28 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 27. 1. 2000 Επειδή ο υπολογισµός της κανονικής αξίας δεν θεωρήθηκε αναγκαίος, δεν εξετάστηκε η ιδιότητα οικονοµίας αγοράς δυνάµει του άρθρου 2 παράγραφος 7 του βασικού κανονι- σµού όσον αφορά τους αιτούντες που ζήτησαν αυτή την ιδιότητα. (28) Συνεπώς, συνήχθη το συµπέρασµα ότι ο δασµός αντιντά- µπινγκ κατ’ αξία για όλη τη χώρα 38 % που επιβλήθηκε από τον οριστικό κανονισµό θα πρέπει να επιβληθεί εκ νέου όσον αφορά αυτούς τους πέντε αιτούντες. (29) Όσον αφορά δύο παραγωγούς εξαγωγείς που άλλαξαν τη διάρθρωση των δραστηριοτήτων τους, όπως εξηγείται στην αιτιολογική σκέψη 26, συνάγεται το συµπέρασµα ότι οι συντελεστές ατοµικού δασµού αντιντάµπινγκ που καθο- ρίστηκαν γι’ αυτές τις εταιρείες, θα πρέπει να εφαρµόζονται και στα νεοϊδρυθέντα εργοστάσια. ΣΤ. ΑΝΑ∆ΡΟΜΙΚΗ ΕΙΣΠΡΑΞΗ ΤΟΥ ∆ΑΣΜΟΥ ΑΝΤΙΝΤΑ- ΜΠΙΝΓΚ (30) Ο δασµός αντιντάµπινγκ χώρας 38 % που εφαρµόζεται στους πέντε αιτούντες πρέπει να εισπραχθεί αναδροµικά για τις εισαγωγές που αποτέλεσαν αντικείµενο καταγραφής. Ζ. ΚΟΙΝΟΠΟΙΗΣΗ ΚΑΙ ∆ΙΑΡΚΕΙΑ ΤΩΝ ΜΕΤΡΩΝ (31) Οι αιτούντες ενηµερώθηκαν σχετικά µε τα πραγµατικά περι- στατικά και τις παρατηρήσεις βάσει των οποίων επρόκειτο να συσταθεί η εκ νέου επιβολή του δασµού για όλη τη χώρα που επιβλήθηκε µε τον οριστικό κανονισµό για τις εξαγωγές τους στην Κοινότητα. (32) Αυτή η επανεξέταση δεν επηρεάζει την ηµεροµηνία λήξεως ισχύος του οριστικού κανονισµού δυνάµει του άρθρου 11 παράγραφος 2 του βασικού κανονισµού, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 1. Επιβάλλεται εκ νέου ο οριστικός δασµός αντιντάµπινγκ που έχει επιβληθεί µε τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1567/97, στις εισαγω- γές σακιδίων χεριού µε εξωτερική επιφάνεια από φυσικό δέρµα, από ανασχηµατισµένο δέρµα ή από δέρµα βερνικωµένο (λουστρίνι) που υπάγονται στον κωδικό ΣΟ 4202 21 00 καταγωγής Λαϊκής ∆ηµο- κρατίας της Κίνας και παράγονται από τις εταιρείες Gainth Indu- strial Ltd, Macia Company Ltd, Yen Sheng Factory Ltd (συµπερι- λαµβανοµένου του συνδεδεµένου κατασκευαστή της Dongguan Dalang Huqiu Leathers Co. Ltd), Dongguan All Be Right Leat- hern Products Co. Ltd και Panyu Simone Handbag Ltd. 2. Για τους σκοπούς του παρόντος κανονισµού, ως σακίδια χεριού από δέρµα νοούνται τα σακίδια χεριού έστω και µε λουρί συγκράτησης από τον ώµο, στα οποία περιλαµβάνονται και τα χωρίς λαβή, µε εξωτερική επιφάνεια από φυσικό δέρµα, από ανασχηµατισµένο δέρµα ή από δέρµα βερνικωµένο (λουστρίνι) που έχουν σχεδιαστεί κυρίως για να περιέχουν µικροαντικείµενα προσω- πικής χρήσης όπως κλειδιά πορτοφόλια, µέικ-απ, τσιγάρα, κλπ. , ανεξάρτητα από το µέγεθος και τη µορφή τους. 3. Ο συντελεστής του δασµού που εφαρµόζεται στην καθαρή τιµή «ελεύθερο στα κοινοτικά σύνορα», πριν την επιβολή του δασµού, είναι 38 %. Ο δασµός που επιβάλλεται µε τον παρόντα κανονισµό, θα 4. εισπραχθεί για τις εισαγωγές του εν λόγω προϊόντος που έχουν καταγραφεί σύµφωνα µε το άρθρο 3 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 152/1999. Εκτός αν προσδιοριστεί διαφορετικά, εφαρµόζονται οι διατά- 5. ξεις που ισχύουν για τους τελωνειακούς δασµούς. Άρθρο 2 Το άρθρο 1 παράγραφος 2 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ 1567/97 τροποποιείται ως ακολούθως: Οι λέξεις «Lucci Creations Ltd» αντικαθίστανται από τις λέξεις «Lucci Creations Ltd συµπεριλαµ- βανοµένης της συνδεδεµένης εταιρείας της Wiemer Leathergoods Manufacturing Co. Ltd» και οι λέξεις «Ever Trust Leather Pro- ducts Shenzen Co. Ltd» αντικαθίστανται από «Ever Trust Leather Products Shenzen Co. Ltd συµπεριλαµβανοµένης της συνδεδε- µένης εταιρείας της Superior Leather Ltd. ». Άρθρο 3 Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει την εποµένη της δηµο- σίευσής του στην Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοι- νοτήτων. Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 24 Ιανουαρίου 2000. Για το Συµβούλιο Ο Πρόεδρος J. GAMA


title: QUESTION ÉCRITE E-0079/00 posée par Margrietus van den Berg (PSE) et Dorette Corbey (PSE) à la Commission. Privatisation d'activités publiques aux Pays-Bas.

eurovoc_concepts:
EU policy
Netherlands
economic consequence
electrical industry
energy policy
privatisation

text: 24. 10. 2000 FR Journal officiel des CommunautØs europØennes C 303 E/139 (2000/C 303 E/150) QUESTION (cid:201)CRITE E-0079/00 posØe par Margrietus van den Berg (PSE) et Dorette Corbey (PSE) (cid:224) la Commission Objet: Privatisation d(cid:146)activitØs publiques aux Pays-Bas (24 janvier 2000) 1. La Commission a-t-elle pris connaissance du discours, traitant de la crainte injustifiØe (cid:224) l(cid:146)Øgard de la privatisation d(cid:146)activitØs publiques actuellement envisagØe aux Pays-Bas, que le commissaire F. Bolkestein a prononcØ (cid:224) l(cid:146)intention de la compagnie d(cid:146)ØlectricitØ de Hollande mØridionale et dont une version abrØgØe a ØtØ publiØe par le «NRC-Handelsblad» du 7 janvier 2000? La Commission partage-t-elle la critique (trŁs partiale) de la politique nØerlandaise (cid:224) laquelle s(cid:146)est livrØ 2. M. Bolkestein? 3. La Commission reconna(cid:238)t-elle, d(cid:146)une part, le v(cid:156)u du Groupe socialiste selon lequel la privatisation d(cid:146)activitØs publiques doit s(cid:146)accompagner de garanties prØalables concernant la loyautØ de la concurrence et la protection des intØrŒts du consommateur, notamment quant au prix, (cid:224) la qualitØ et (cid:224) la transparence, et convient-elle, d(cid:146)autre part, qu(cid:146)une privatisation ne se justifie que lorsqu(cid:146)elle Ølargit rØellement les possibilitØs de choix du consommateur? La Commission partage-t-elle le point de vue selon lequel l(cid:146)absence de ces garanties oblige (cid:224) renoncer (cid:224) toute privatisation? Le niveau du prix des unitØs d(cid:146)ØlectricitØ et d(cid:146)eau consommØes constitue un important moyen de 4. stimuler une utilisation durable et efficace de ces produits. La Commission partage-t-elle le point de vue selon lequel il existe un risque qu(cid:146)(cid:224) la suite d(cid:146)une privatisation ce moyen de stimuler un comportement des consommateurs plus respectueux de l(cid:146)environnement Øchappe aux pouvoirs publics? RØponse donnØe par Mme de Palacio au nom de la Commission (29 fØvrier 2000) La Commission a pris connaissance du discours mentionnØ par l(cid:146)Honorable Parlementaire, dans sa 1. version abrØgØe parue dans le «NRC Handelsblad» du 7 janvier 2000. L(cid:146)article 295 du traitØ (ex-article 222) stipule ce qui suit: «Le prØsent traitØ ne prØjuge en rien le 2. et 3. rØgime de la propriØtØ dans les (cid:201)tats membres». La Commission est par consØquent neutre en ce qui concerne la propriØtØ des entreprises. Elle surveille le comportement des entreprises et les soumet toutes aux mŒmes contr(cid:244)les, indØpendamment du rØgime de propriØtØ, en vertu des rŁgles applicables en matiŁre de concurrence et d(cid:146)aides d(cid:146)(cid:201)tat. Cependant, cette neutralitØ ne s(cid:146)applique pas (cid:224) la libØralisation qui constitue vØritablement la clØ de voßte de la politique menØe par la CommunautØ dans le domaine de l(cid:146)Ønergie. La Commission considŁre la libØralisation comme la meilleure voie (cid:224) suivre dans le domaine ØnergØtique puisqu(cid:146)elle entra(cid:238)ne une amØlioration de la compØtitivitØ de l(cid:146)industrie europØenne. Cet effet est dØj(cid:224) trŁs visible au sein de la CommunautØ dans le secteur de l(cid:146)ØlectricitØ oø les prix de l(cid:146)ØlectricitØ sont en nette diminution par rapport (cid:224) leur niveau d(cid:146)avant la libØralisation. La Commission constate Øgalement que les prix diminuent le plus rapidement dans les (cid:201)tats membres qui ont choisi l(cid:146)approche la plus libØrale pour ouvrir leur marchØ de l(cid:146)ØlectricitØ. Toutefois, en ce qui concerne le niveau de service public, la Commission est persuadØe que celui-ci ne p(cid:226)tira pas de la libØralisation du secteur ØnergØtique. En fait, l(cid:146)expØrience montre que le service public fourni dans un marchØ libØralisØ peut mŒme Œtre d(cid:146)un niveau supØrieur au service rendu dans un marchØ de monopole. Lorsque les consommateurs se trouvent confrontØs au choix que leur apporte la libØralisa- tion, le niveau de service public est un critŁre important qui oriente leur dØcision. Par ailleurs, la Commission estime essentiel que les normes de service public au sens le plus large s(cid:146)amØliorent constamment au sein du marchØ unique. Elle mŁnera une politique active d(cid:146)Øtalonnage des performances des services publics dans le secteur ØnergØtique au niveau national en 2000 et pourrait, le cas ØchØant, proposer des codes de bonnes pratiques pour garantir une amØlioration de ces normes dans toute la CommunautØ. 4. La Commission ne pense pas que les gouvernements puissent uniquement recourir (cid:224) la politique tarifaire et (cid:224) la privatisation des services publics pour encourager des modes de consommation plus C 303 E/140 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 24. 10. 2000 respectueux de l(cid:146)environnement en ce qui concerne l(cid:146)Ønergie et l(cid:146)eau. En fait, elle estime que dans un marchØ libØralisØ, les pouvoirs publics ont d(cid:146)autres instruments (cid:224) leur disposition (cid:224) cet effet. Un bon exemple concerne la consommation d(cid:146)ØlectricitØ produite (cid:224) partir d(cid:146)Ønergie renouvelable. La Commission envisage de proposer des mesures appropriØes dans ce sens, notamment en ce qui concerne l(cid:146)accŁs de l(cid:146)ØlectricitØ produite (cid:224) partir de sources d(cid:146)Ønergie renouvelables au marchØ unique de l(cid:146)ØlectricitØ. (2000/C 303 E/151) QUESTION (cid:201)CRITE E-0084/00 posØe par Carles-Alfred Gas(cid:242)liba i B(cid:246)hm (ELDR) (cid:224) la Commission Objet: Cyclomoteurs (cid:224) quatre roues (24 janvier 2000) Par la directive 92/61/CEE (1), la Commission a dØfini uniformØment, (cid:224) partir de 1992, que les cyclomo- teurs sont des vØhicules (cid:224) roues d(cid:146)une cylindrØe infØrieure ou Øgale (cid:224) 50 centimŁtres cubes, dotØs d(cid:146)un moteur (cid:224) explosion (essence) et ayant une vitesse maximale de 45 km/h. Les cyclomoteurs (cid:224) quatre roues (quadricycles lØgers) sont soumis (cid:224) un critŁre supplØmentaire: leur masse (cid:224) vide ne doit pas dØpasser 350 kg. La transposition de la directive 92/61/CEE dans la lØgislation espagnole a entra(cid:238)nØ l(cid:146)adoption de plusieurs dispositions en matiŁre d(cid:146)homologation, de mise en circulation et d(cid:146)immatriculation des vØhicules, dont l(cid:146)une des plus rØcentes est le nouveau RŁglement gØnØral sur les vØhicules, adoptØ par le RD 2822/1998 le 23 dØcembre. Ce rŁglement considŁre que le terme «cyclomoteur» s(cid:146)applique aux vØhicules (cid:224) deux, trois ou quatre roues respectant les critŁres techniques ØnoncØs dans la directive 92/61. Les quadricycles lØgers ont commencØ (cid:224) Œtre commercialisØs en Espagne (cid:224) la fin de 1997, avec un taux de TVA de 7 %, compte tenu de leurs caractØristiques techniques. Cependant, fin 1998, en rØponse (cid:224) une consultation, qui est dorØnavant obligatoire, la direction gØnØrale des imp(cid:244)ts a adoptØ un autre principe et dØcidØ que les quadricycles lØgers devaient Œtre soumis (cid:224) un taux de 16 % parce qu(cid:146)ils possŁdent quatre roues, tout en reconnaissant que ce sont des cyclomoteurs. La Commission a-t-elle connaissance de ces faits? N(cid:146)estime-t-elle pas que l(cid:146)attitude des autoritØs fiscales espagnoles concernant la TVA actuellement applicable aux quadricycles lØgers est non seulement discrimi- natoire par rapport aux autres cyclomoteurs, mais constitue Øgalement un non-respect du traitØ CEE (distorsion du marchØ et entrave (cid:224) la libre circulation des marchandises) et des dispositions communau- taires applicables en la matiŁre? (1) JO L 225 du 10. 8. 1992, p. 72. RØponse donnØe par M. Bolkestein au nom de la Commission (16 mars 2000) La Commission informe l(cid:146)Honorable Parlementaire qu(cid:146)elle a connaissance de la taxation diffØrenciØe (cid:224) la TVA des ventes de cyclomoteurs en Espagne. L(cid:146)article 12 de la sixiŁme directive TVA 77/388/CEE, du Conseil du 17 mai 1977, en matiŁre d(cid:146)harmonisa- tion des lØgislations des (cid:201)tats membres relatives aux taxes sur le chiffre d(cid:146)affaires (cid:129) SystŁme commun de taxe sur la valeur ajoutØe assiette uniforme (1) (tel que modifiØe par la directive 92/77/CE) prØvoit l(cid:146)application d(cid:146)un taux normal mais accorde aux (cid:201)tats membres la facultØ d(cid:146)appliquer un ou deux taux rØduits (cid:224) certaines livraisons de biens et prestations de services reprises (cid:224) l(cid:146)annexe H de la directive. L(cid:146)article 28 de ladite directive prØvoit des dispositions transitoires notamment en matiŁre de taux. Les cyclomoteurs, qu(cid:146)ils soient (cid:224) deux, trois ou quatre roues ne se trouvent pas parmi les biens couverts par ces dispositions auxquels un taux rØduit peut Œtre appliquØ. Ce dossier est actuellement (cid:224) l(cid:146)Øtude par la Commission, qui va Øgalement vØrifier les lØgislations des autres (cid:201)tats membres en la matiŁre. (1) JO L 145 du 13. 6. 1977 modifiØ par JO L 316 du 31. 10. 1992


title: Komission asetus (EY) N:o 159/2000, annettu 24 päivänä tammikuuta 2000, asetuksen (EY) N:o 2079/1999 muuttamisesta ja Saksan interventioelimen hallussaan pitämän rukiin vientiä koskevan pysyvän tarjouskilpailun kohteena olevan määrän nostamisesta 1 700 029 tonniin

eurovoc_concepts:
Germany
award of contract
export
intervention agency
rye

text: 25. 1. 2000 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti L 19/17 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 159/2000, annettu 24 päivänä tammikuuta 2000, asetuksen (EY) N:o 2079/1999 muuttamisesta ja Saksan interventioelimen hallussaan pitämän rukiin vientiä koskevan pysyvän tarjouskilpailun kohteena olevan määrän nostamisesta 1 700 029 tonniin EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon vilja-alan yhteisestä markkinajärjestelystä 30 päivänä kesäkuuta 1992 annetun neuvoston asetuksen (ETY) N:o 1766/92 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 1253/1999 (2), ja erityisesti sen 5 artiklan, sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) Komission asetuksessa (ETY) N:o 2131/93 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 39/1999 (4), vahvistetaan interventioelinten hallussa olevien viljojen myyntiin saattamisen menettelyt ja edel- lytykset. Komission asetuksella (EY) N:o 2079/1999 (5), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2810/1999 (6), avataan pysyvä tarjouskilpailu Saksan interventioelimen hallussaan pitämän 1 199 918 ruis- tonnin viemiseksi. Saksa on ilmoittanut komissiolle interventioelimensä 500 111 aikomuksesta tonnilla vientiä varten tarjouskilpailutettavaa määrää. Saksan interventioelimen hallussaan pitämän rukiin vientiä koskevan pysyvän tarjouskilpailun kohteena oleva kokonaismäärä olisi nostettava 1 700 029 tonniin. lisätä 3) 4) Tarjouskilpailutettavien määrien perusteella vaikuttaa tarpeelliselta muuttaa alueiden ja varastoitujen määrien luetteloa. Olisi muutettava erityisesti asetuksen (EY) N:o 2079/1999 liitettä I. kasvun Tässä asetuksessa säädetyt hallintokomitean lausunnon mukaiset, toimenpiteet ovat viljan ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: 1 artikla Muutetaan asetus (EY) N:o 2079/1999 seuraavasti: 1) Korvataan 2 artikla seuraavasti: ”2 artikla 1. tonnia, Tarjouskilpailu koskee enintään 1 700 029:ää ruis- joka viedään kaikkiin kolmansiin maihin. Alueet, joissa 1 700 029 tonnia ruista on varastoituna, 2. mainitaan liitteessä I. ” 2) Korvataan liite I tämän asetuksen liitteellä. 2 artikla Tämä asetus Euroopan yhteisöjen virallisessa lehdessä. tulee voimaan päivänä, jona se julkaistaan Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 24 päivänä tammikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 181, 1. 7. 1992, s. 21. (2) EYVL L 160, 26. 6. 1999, s. 18. (3) EYVL L 191, 31. 7. 1993, s. 76. (4) EYVL L 5, 9. 1. 1999, s. 64. (5) EYVL L 256, 1. 10. 1999, s. 39. (6) EYVL L 340, 31. 12. 1999, s. 83. L 19/18 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 25. 1. 2000 LIITE ”LIITE I Varastointipaikka Määrät (tonneina) Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/ Bremen/Nordrhein-Westfalen Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/ Saarland/Bayern Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen 205 872 8 032 1 060 452 425 673”


title: SKRIFTLIG FORESPØRGSEL E-0068/00 af Bart Staes (Verts/ALE) til Kommissionen. Bygning af Itoiz-dæmningen.

eurovoc_concepts:
Navarre
engineering structure
hydroelectric development
lake
power plant
protected area
public works

text: C 330 E/74 De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende DA 21. 11. 2000 Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Loyola de Palacio (6. marts 2000) F(cid:230)llesskabet har ingen direkte kompetence til at tr(cid:230)ffe foranstaltninger til afhj(cid:230)lpning af tab af effektivitet og konkurrencedygtighed i et lufthavnssystem. Dette anliggende, som i det konkrete tilf(cid:230)lde falder sammen med fastl(cid:230)ggelsen af regler for fordeling af trafikken mellem lufthavne inden for samme lufthavnssystem, henhłrer under medlemsstaternes egen transportpolitik som fastsat i artikel 8(1) i forordning (E(cid:216)F) nr. 2408/92 (1). Kommissionens rolle er begr(cid:230)nset til en kontrol af s(cid:229)danne reglers forenelighed med f(cid:230)lles- skabsretten, specielt med principperne om ikke-forskelsbehandling og proportionalitet. De italienske myndigheder har besluttet at suspendere overfłrslen af trafik mellem lufthavnene i Linate og Malpensa, som oprindelig var planlagt til 15. december 1999 og 15. januar 2000. Denne beslutning er blevet truffet p(cid:229) grund af usikkerheden omkring gennemfłrelsen af foranstaltninger til mindskelse af de miljłm(cid:230)ssige virkninger i Malpensa luthavn. Det er nu op til de italienske myndigheder at fastl(cid:230)gge nye regler for trafikfordelingen i det milanesiske lufthavnssystem (Malpensa, Linate og Orio al Serio) under overholdelse af f(cid:230)llesskabsretten. (1) R(cid:229)dets forordning (E(cid:216)F) nr. 2408/92 af 23. juli 1992 om EF-luftfartsselskabers adgang til luftruter inden for F(cid:230)llessakbet, EFT L 240 af 24. 8. 1992. (2000/C 330 E/081) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL E-0068/00 af Bart Staes (Verts/ALE) til Kommissionen (24. januar 2000) Om: Bygning af Itoiz-d(cid:230)mningen Siden 1993 er der i Navarra (Baskerlandet) bygget en ny d(cid:230)mning for at skabe en kunstig sł i forbindelse med floderne Irati og Urrobi: Itoiz-d(cid:230)mningen. De samlede udgifter til projektet udgłr ca. 1,78 mia. euro. Den kunstige sł skal ifłlge sponsorerne anvendes til vanding af 57. 000 hektar landbrugsjord i den sydlige del af Navarra, til vandforsyningen til Irunea og til elektricitetsfremstilling. Den lokale befolkning og miljłgrupper forholder sig tłvende over for bygningen af den store Itoiz- d(cid:230)mning, fordi 15 landsbyer skal forsvinde helt eller delvis ligesom tre som naturomr(cid:229)de klassificerede zoner (Txintxurrenea, Gaztelu og Inarbe). I to truede omr(cid:229)der g(cid:230)lder en s(cid:230)rlig europ(cid:230)isk beskyttelses- status. Den 29. september 1995 annullerede den nationale domstol det tekniske projekt vedrłrende en kunstig sł i forbindelse med floderne Irati og Urrobi. Hłjesteretten har senere bekr(cid:230)ftet denne dom. Alligevel fortsatte konstruktionen af Itoiz-d(cid:230)mningen uhindret. Ved udgangen af 1998 blev det oplyst, at Kommis- sionen med urette havde indgivet klage mod projektets gennemfłrelse. 1. a) Hvilke EU-institutioner var/er inddraget i bygningen af Itoiz-d(cid:230)mningen? b) Hvorfor var/er disse EU-institutioner inddraget? c) P(cid:229) hvilken m(cid:229)de finansierer EU Itoiz-d(cid:230)mningen? 2. Er der i forbindelse med denne finansiering tilknyttet miljł- og/eller andre betingelser i betragtning af, at 15 landsbyer skal forsvinde helt eller delvis ligesom tre som naturomde klassificerede zoner, hvoraf de to har en s(cid:230)rlig europ(cid:230)isk beskyttelsesstatus? a) I ben(cid:230)gtende fald, hvorfor ikke? b) I bekr(cid:230)ftende fald, er Kommissionen af den opfattelse at bygherrerne har opfyldt disse betingelser? 21. 11. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 330 E/75 Er opfłrelsen af Itoiz-d(cid:230)mningen i overensstemmelse med f(cid:230)llesskabslovgivningen vedrłrende miljł- 3. og naturbeskyttelse og landbrug, i og med at 15 landsbyer skal forsvinde helt eller delvist ligesom tre som naturomr(cid:229)de klassificerede zoner, hvoraf to har en s(cid:230)rlig europ(cid:230)isk beskyttelsesstatus? a) b) I ben(cid:230)gtende fald, hvorfor ikke, og hvilke skridt har Kommissionen taget f(cid:230)llesskabslovgivningen fuldt og helt bliver overholdt? for at słrge for, at I bekr(cid:230)ftende fald, er Kommissionen s(cid:229) af den opfattelse, at f(cid:230)llesskabslovgivningen fuldt ud er blevet overholdt ved bygningen af tre som naturomr(cid:229)der klassificerede zoner, hvoraf to har en s(cid:230)rlig europ(cid:230)isk beskyttelsesstatus, forsvinder? Itoiz-d(cid:230)mningen og dette p(cid:229) trods af, at Svar afgivet p(cid:229) Kommissionens vegne af Margot Wallstr(cid:246)m (9. marts 2000) Det skal bem(cid:230)rkes, at F(cid:230)llesskabet ikke har bidraget med f(cid:230)llesskabsfinansiering til bygningen af Itoiz- d(cid:230)mningen i den spanske Navarre-region. Kommissionen modtog en klage vedrłrende opfłrelsen af Itoiz-d(cid:230)mningen og foretog en undersłgelse af sagen. Den 30. november 1994 besluttede Kommissionen ikke at indlede nogen overtr(cid:230)delsesprocedure i sagen. Der blev afgivet en pressemeddelelse herom den 9. december 1994 (1) med den fornłdne redegł- relse for, hvorfor sagen blev henlagt. I betragtning af, at Itoiz-d(cid:230)mningen nu er bygget, ser Kommissionen ikke noget form(cid:229)l yderligere kommentarer til en Kommissionsbeslutning, der blev truffet i 1994. i at knytte (1) IP/94/1175. (2000/C 330 E/082) SKRIFTLIG FORESP(cid:216)RGSEL P-0071/00 af Juan Ojeda Sanz (PPE-DE) til Kommissionen (18. januar 2000) Om: Forsinket udbetaling af EU-stłtte til andalusiske olivendyrkere Tusindvis af andalusiske olivendyrkere har endnu ikke modtaget den stłtte, som Den Europ(cid:230)iske Union hvert (cid:229)r yder til denne sektor, ogsom i mange tilf(cid:230)lde svarer til 40 % af disse landbrugeres indkomst. Efter hvad repr(cid:230)sentanterne for sektoren selv siger, forvolder denne forsinkelse olivendyrkerne store problemer, idet stłtten var beregnet til at d(cid:230)kke (cid:229)rets udgifter med. Repr(cid:230)sentanterne for de berłrte olivendyrkere h(cid:230)vder, at skylden ligger hos regionalregeringen iAndalu- sien, der er ansvarlig for forvaltningen af disse midler, og at tusindvis af landbrugere endnu ikke har modtaget disse midler, hverken for det sidste eller for tidligere (cid:229)r. Har Kommissionen kendskab til dette alvorlige problem, der berłrer de andalusiske olivendyrkere? Kan Kommissionen oplyse, hvorfor udbetalingen af stłtten er forsinket? Kan Kommissionen oplyse, om der ud over disse forsinkelser for hłst(cid:229)ret 1998/99 ogs(cid:229) mangler at blive udbetalt belłb for tidligere hłst(cid:229)r, og i s(cid:229) fald angive belłbet herfor? Agter Kommissionen at tr(cid:230)ffe nogen foranstaltninger til at lłse dette alvorlige problem, der bringer tusindvis af olivendyrkere i Andalusien i łkonomiske vanskeligheder?


title: Padomes Kopējā Nostāja (2000. gada 24. janvāris), ar kuru groza un papildina Kopējo nostāju 1999/318/KĀDP, kas attiecas uz papildu ierobežojošiem pasākumiem pret Dienvidslāvijas Federatīvo Republiku (DFR)

eurovoc_concepts:
EU visa policy
Serbia
Yugoslavia
international sanctions
international security
restriction of liberty

text: 18/1. sēj. LV Eiropas Savienības Oficiālais Vēstnesis 123 32000E0056 L 21/4 EIROPAS KOPIENU OFICIĀLAIS VĒSTNESIS 26. 1. 2000. PADOMES KOPĒJĀ NOSTĀJA (2000. gada 24. janvāris), ar kuru groza un papildina Kopējo nostāju 1999/318/KĀDP, kas attiecas uz papildu ierobežojošiem pasākumiem pret Dienvidslāvijas Federatīvo Republiku (DFR) (2000/56/KĀDP) EIROPAS SAVIENĪBAS PADOME, ņemot vērā Līgumu par Eiropas Savienību, jo īpaši tā 15. pantu, tā kā: (1) Kopējā nostāja 1999/318/KĀDP (1) ir jāgroza un jāpapil- dina, ņemot vērā notikumu attīstību pēc tās spēkā stāšanās dienas. (2) Tādi paši kritēriji jāiemēro attiecībā uz vīzu aizlieguma pasākumiem, kuri paredzēti saskaņā ar Kopienas nostājām 1998/240/KĀDP (2) un 1998/725/KĀDP (3), IR PIEŅĒMUSI ŠO KOPĒJO NOSTĀJU. 1. pants Kopējo nostāju 1999/318/KĀDP groza šādi. 1. Kopējās nostājas 2. apsvērumu aizstāj ar šādu: “(2) tā kā Padome paudusi atbalstu tādu sankciju saglabāša- nai vai pastiprināšanai, kas vērstas pret šo režīmu, neso- dot Serbijas iedzīvotājus,”; 2. Kopējās nostājas 1. pantu aizstāj ar šādu: “1. pants 1. Prezidentam Miloševičam, viņa ģimenei, visiem DFR un Serbijas valdību ministriem un vecākajiem ierēdņiem, kā arī personām, kuras ar savu darbību atbalsta prezidentu Miloše- viču, neizdod vīzas. 2. Šā panta 1. punkta vajadzībām Padome īstenošanas lēmumā norāda personas, kurām atsaka uzņemšanu dalībval- stīs saskaņā ar visiem vai kādu no šādiem kritērijiem: — personas, kas apsūdzētas noziegumos, kuri definēti Starp- tautiskās Dienvidslāvijas krimināltiesas 1. līdz 5. pantā; — šādas personas: prezidents Miloševičs, viņa ģimene, kā arī visi DFR un Serbijas valdību ministri un vecākie ierēdņi; — personas, kas ar savām darbībām atbalsta prezidentu Milo- ševiču politiski un/vai finansiāli (tostarp izdevēji, galvenie redaktori un Serbijas Sociālistiskās partijas (SPS) biedri); — militāro spēku un policijas vadošās personas un personas, kas atbild par izlūkošanas vai drošības dienestiem; — personas, kas saistītas ar represiju darbībām. 3. Personas, kurām vairs nav piemērojami 2. punktā minētie kritēriji, svītro no to personu saraksta, kurām atsaka uzņemšanu. 4. Padomes pieņemtos īstenošanas lēmumus atjaunina pēc vajadzības un, vēlākais, katru otro mēnesi. 5. Prezidentvalsts nodrošina, ka izveidotas attiecīgas procedū- ras 1. līdz 4. punkta īstenošanai. 6. Iepriekšminētos 2. līdz 5. punktus piemēro arī attiecībā uz vīzu aizlieguma pasākumiem, kas paredzēti saskaņā ar Kopē- jās nostājas 1998/240/KĀDP 4. pantu un Kopējās nostājas 1998/725/KĀDP 1. pantu. 7. Izņēmuma gadījumos var izdarīt atkāpes, ja tas palīdzēs sasniegt svarīgus Eiropas Savienības mērķus un panākt politi- sku atrisinājumu, ar noteikumu, ka dalībvalsts, kas šo atkāpi piešķir, par to iepriekš paziņojusi pārējām dalībvalstīm. ” Šī kopējā nostāja stājas spēkā tās pieņemšanas dienā. 2. pants Šo kopējo nostāju publicē Oficiālajā Vēstnesī. 3. pants Briselē, 2000. gada 24. janvārī Padomes vārdā — priekšsēdētājs J. GAMA (1) OV L 123, 13. 5. 1999. , 1. lpp. (2) OV L 95, 27. 3. 1998. , 1. lpp. (3) OV L 345, 19. 12. 1998. , 1. lpp


title: ΓΡΑΠΤΗ ΕΡΩΤΗΣΗ E-0066/00 υποβολή: Manuel Medina Ortega (PSE) προς την Επιτροπή. Αντιπροσωπεία της Επιτροπής στο Εκουαδόρ.

eurovoc_concepts:
Commission Delegation
Ecuador
administrative expenditure (EU)
budget policy

text: C 303 E/138 Επι΄σηµη Εφηµερι΄δα των Ευρωπαι¤κω΄ν Κοινοτη΄των EL 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/148) GRAPTH ERVTHSH E-0066/00 ypobolh·: Manuel Medina Ortega (PSE) prow thn Epitroph· (24 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Αντιπροσωπει΄α της Επιτροπη΄ς στο Εκουαδο΄ρ Ποια ει΄ναι τα δηµοσιονοµικα΄ προβλη΄µατα για τη δηµιουργι΄α Αντιπροσωπει΄ας της Επιτροπη΄ς στο Εκουαδο΄ρ; Apa·nthsh toy k. Patten ej ono·matow thw Epitroph·w (24 Febroyari·oy 2000) Ο πρου¤πολογισµο΄ς του 2000 δεν προβλε΄πει επιπλε΄ον ανθρω΄πινο δυναµικο΄ για τη δηµιουργι΄α αντιπροσωπιω΄ν. Οι διαθε΄σιµοι πο΄ροι προορι΄ζονται για την υφιστα΄µενη εξωτερικη΄ αντιπροσω΄πευση της Επιτροπη΄ς. Η ε΄γκαιρη δηµιουργι΄α προ΄σθετων αντιπροσωπιω΄ν θα πρε΄πει να ει΄ναι αποτε΄λεσµα της ανακατανοµη΄ς του προσωπικου΄. Θα πρε΄πει να τεθου΄ν προτεραιο΄τητες. Αυτο΄ θα αποφασιστει΄ στο πλαι΄σιο του τρε΄χοντος οικονοµικου΄ ε΄τους για να εκτιµηθου΄ν οι ανα΄γκες της εξωτερικη΄ς υπηρεσι΄ας καθ(cid:146)ο΄λη τη δια΄ρκεια της παρου΄σας Επιτροπη΄ς. Εντο΄ς του ε΄τους, αναµε΄νεται να υποβληθει΄ ανακοι΄νωση προς το Συµβου΄λιο και το Κοινοβου΄λιο σχετικα΄ µε την ανα΄πτυξη της εξωτερικη΄ς υπηρεσι΄ας, τη βε΄λτιστη χρη΄ση των υφιστα΄µενων µε΄σων αυτη΄ς και, εφο΄σον κριθει΄ απαραι΄τητο, προτα΄σεις για επιπλε΄ον πο΄ρους. (2000/C 303 E/149) GRAPTH ERVTHSH E-0077/00 ypobolh·: Gianfranco Dell(cid:146)Alba (TDI) prow thn Epitroph· (24 Ianoyari·oy 2000) Ue·ma: Μη διορισµο΄ς Γενικου΄ Εισαγγελε΄α στο Ευρωπαι¤κο΄ ∆ικαστη΄ριο Το α΄ρθρο 222 της Συνθη΄κης ΕΚ προβλε΄πει να επικουρει΄ται το Ευρωπαι¤κο΄ ∆ικαστη΄ριο απο΄ εννε΄α Γενικου΄ς Εισαγγελει΄ς ε΄ως τις 6 Οκτωβρι΄ου 2000. Μετα΄ τον διορισµο΄ του Γενικου΄ Εισαγγελε΄α La Pergola σε ∆ικαστη΄, υ΄στερα απο΄ τον θα΄νατο του ∆ικαστη΄ Mancini δηµιουργη΄θηκε κενη΄ θε΄ση χωρι΄ς το ενδιαφερο΄µενο κρα΄τος µε΄λος να φροντι΄σει την πλη΄ρωση΄ της για πολλου΄ς µη΄νες. Η µη ολοκλη΄ρωση του αριθµου΄ των Γενικω΄ν Εισαγγελε΄ων προσδιορι΄ζεται ως πραγµατικη΄ παραβι΄αση της Συνθη΄κης. ∆εν θεωρει΄ η Επιτροπη΄, στο πλαι΄σιο του ρο΄λου της ως θεµατοφυ΄λακα των Συνθηκω΄ν, ο΄τι ει΄ναι καθη΄κον της να επισηµα΄νει την ανωµαλι΄α αυτη΄ στα κρα΄τη µε΄λη και συγκεκριµε΄να στην ιταλικη΄ κυβε΄ρνηση, χωρι΄ς τη συ΄µφωνη γνω΄µη της οποι΄ας δεν ει΄ναι δυνατο΄ν να διοριστει΄ κατο΄πιν κοινη΄ς συµφωνι΄ας ο νε΄ος Γενικο΄ς Εισαγγγελε΄ας; Apa·nthsh toy k. Prodi ej ono·matow thw Epitroph·w (25 Febroyari·oy 2000) Συ΄µφωνα µε τις διατα΄ξεις του α΄ρθρου 223 (πρω΄ην α΄ρθρο 167) της συνθη΄κης ΕΚ, ο διορισµο΄ς των δικαστω΄ν και των γενικω΄ν εισαγγελε΄ων στο ∆ικαστη΄ριο ανη΄κει στην αρµοδιο΄τητα των κυβερνη΄σεων των κρατω΄ν µελω΄ν, οι οποι΄ες οφει΄λουν να προβαι΄νουν σε αυτο΄ν δια΄ κοινη΄ς συµφωνι΄ας. Πρα΄γµατι, ο µη διορισµο΄ς η΄ η καθυστε΄ρηση στο διορισµο΄ των µελω΄ν του ∆ικαστηρι΄ου βλα΄πτουν την καλη΄ λειτουργι΄α του εν λο΄γω οργα΄νου. Ωστο΄σο, η προσοχη΄ του αξιο΄τιµου µε΄λους εφιστα΄ται στο γεγονο΄ς ο΄τι στην προκειµε΄νη περι΄πτωση προ΄κειται για το διορισµο΄ ενο΄ς ε΄νατου γενικου΄ εισαγγελε΄α για τη δια΄ρκεια της θητει΄ας που αποµε΄νει, σε θε΄ση που ε΄χει δηµιουργηθει΄ µε την ευκαιρι΄α της τελευται΄ας διευ΄ρυνσης και η οποι΄α θα καταργηθει΄ στις 6 Οκτωβρι΄ου 2000


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-0079/00 di Margrietus van den Berg (PSE) e Dorette Corbey (PSE) alla Commissione. Privatizzazione di attività pubbliche nei Paesi Bassi.

text: 24. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 303 E/139 (2000/C 303 E/150) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0079/00 di Margrietus van den Berg (PSE) e Dorette Corbey (PSE) alla Commissione Oggetto: Privatizzazione di attivit(cid:224) pubbliche nei Paesi Bassi (24 gennaio 2000) E(cid:146) al corrente la Commissione del discorso del commissario F. Bokestein diretto alla compagnia 1. dell(cid:146)elettricit(cid:224) dell(cid:146)Olanda meridionale sui timori in merito alla privatizzazione di attivit(cid:224) ingiustificati pubbliche di cui attualmente si torna a parlare nei Paesi Bassi, discorso apparso in forma riadattata nell(cid:146)NRC-Handelsblad del 7 gennaio 2000? 2. Condivide la Commissione le critiche del commissario (molto unilaterali) alla politica olandese? 3. Condivide la Commissione l(cid:146)auspicio del gruppo socialista che la privatizzazione dei settori pubblici sia accompagnata dalla garanzia di una concorrenza leale e di una tutela degli interessi del consumatore per quanto riguarda, tra l(cid:146)altro, prezzi, qualit(cid:224), trasparenza? Riconosce la Commissione che una privatizza- zione sarebbe ragionevole solo se comportasse effettivamente maggiori possibilit(cid:224) di scelta per il consumatore? Condivide la Commissione l(cid:146)opinione che, in mancanza di tali garanzie, per il momento Ł opportuno rinunciare alla privatizzazione? 4. Il livello dei prezzi per unit(cid:224) di elettricit(cid:224) e di acqua consumate costituisce un importante strumento per promuovere in modo duraturo ed efficace l(cid:146)impiego di tali prodotti. Non vi Ł il rischio, a giudizio della Commissione, che, in conseguenza della privatizzazione, le autorit(cid:224) si lascino sfuggire di mano questo strumento di promozione di un comportamento da parte dei consumatori piø rispettoso dell(cid:146)ambiente? Risposta data dalla sig. ra de Palacio a nome della Commissione (29 febbraio 2000) La Commissione Ł a conoscenza del discorso del commissario Bolkestein cui gli onorevoli parlamen- 1. tari fanno riferimento, nella versione pubblicata nel giornale olandese NRC Handelsblad del 7 gennaio 2000. 2. e 3. L(cid:146)articolo 295 (ex articolo 222) del trattato CE recita: «Il presente trattato lascia del tutto impregiudicato il regime di propriet(cid:224) esistente negli Stati membri». Di conseguenza, la Commissione non prende mai posizione in merito alla propriet(cid:224) pubblica o privata di singole societ(cid:224), ma si limita a controllare il comportamento di tutte le societ(cid:224) applicando ad esse le pertinenti disposizioni in materia di concorrenza e di aiuti di Stato, a prescindere dal loro assetto proprietario. Tuttavia, questa posizione di neutralit(cid:224) non pu(cid:242) essere estesa alla questione della liberalizzazione, che costituisce anzi il cardine della politica che la Comunit(cid:224) sta portando avanti nel settore dell(cid:146)energia. La Commissione ritiene che battere la strada della liberalizzazione sia il miglior modo per procedere nel campo dell(cid:146)energia, poichØ Ł convinta che per questa via si riuscir(cid:224) ad accrescere la competitivit(cid:224) dell(cid:146)industria europea. Del resto, questo risultato appare gi(cid:224) evidente nel settore dell(cid:146)elettricit(cid:224), in cui i prezzi a livello comunitario hanno segnato un calo significativo rispetto ai livelli precedenti la liberalizza- zione. La Commissione fa altres(cid:236) rilevare che i prezzi diminuiscono piø velocemente negli Stati membri che hanno scelto la linea della massima liberalizzazione nell(cid:146)apertura dei loro mercati dell(cid:146)elettricit(cid:224). Tuttavia, per quanto riguarda i livelli di prestazione del servizio pubblico, la Commissione Ł certa che la liberalizzazione del settore dell(cid:146)energia non porter(cid:224) ad un loro peggioramento. Anzi, l(cid:146)esperienza dimostra che la prestazione del pubblico servizio in un mercato liberalizzato pu(cid:242) addirittura risultare superiore a quella del servizio pubblico fornito in un mercato monopolistico. Quando gli utenti debbono scegliere il fornitore in un mercato liberalizzato, il livello del servizio prestato Ł un fattore importante che influenza la loro scelta. Inoltre, la Commissione ritiene di importanza essenziale che i livelli di qualit(cid:224) connessi alla nozione di pubblico servizio migliorino costantemente nel mercato interno. Nel 2000 la Commissione proceder(cid:224) al confronto degli standard del servizio pubblico nel settore dell(cid:146)energia a livello nazionale e, se del caso, proporr(cid:224) l(cid:146)adozione di codici di buona pratica per garantire che, in tutta la Comunit(cid:224), i livelli di qualit(cid:224) migliorino. 4. A giudizio della Commissione, i governi, per incoraggiare modelli di consumo di energia e di acqua piø rispettosi dell(cid:146)ambiente possono ricorrere a strumenti diversi dalla politica dei prezzi e dal controllo C 303 E/140 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 24. 10. 2000 la Commissione ritiene che in un mercato che va sempre piø statale di questi servizi pubblici. Anzi, liberalizzandosi, modelli di consumo piø ecologici possano essere perfettamente incoraggiati dal governo attraverso il ricorso ad altri strumenti. Un esempio pu(cid:242) essere il consumo dell(cid:146)elettricit(cid:224) generata da fonti rinnovabili. La Commissione prevede di proporre adeguati provvedimenti in questo senso, segnatamente favorendo l(cid:146)accesso dell(cid:146)elettricit(cid:224) da fonti rinnovabili al mercato unico dell(cid:146)elettricit(cid:224). (2000/C 303 E/151) INTERROGAZIONE SCRITTA E-0084/00 di Carles-Alfred Gas(cid:242)liba i B(cid:246)hm (ELDR) alla Commissione Oggetto: Ciclomotori a quattro ruote (24 gennaio 2000) A partire dal 1992 l(cid:146)Unione europea ha stabilito, attraverso la direttiva 92/61/CEE (1), una definizione uniforme dei ciclomotori come veicoli dotati di ruote, di cilindrata non superiore a 50 cc per i motori a scoppio (a benzina), e che sviluppano una velocit(cid:224) massima di 45 km all(cid:146)ora. Nel caso specifico dei ciclomotori a 4 ruote (quadricicli leggeri) si aggiunge un requisito supplementare, che il loro peso a vuoto non superi i 350 kg. La trasposizione della direttiva 92/61/CEE nella legislazione spagnola ha dato luogo a varie disposizioni in materia di omologazione, circolazione e immatricolazione dei veicoli. Una delle piø recenti Ł il nuovo regolamento generale dei veicoli, approvato con RD 2822/1998 del 23 dicembre. Tale regolamento contempla fra i ciclomotori veicoli a 2, 3 o 4 ruote che siano conformi alle caratteristiche tecniche stabilite dalla direttiva 92/61. I quadricicli leggeri hanno cominciato ad essere commercializzati in Spagna alla fine del 1997, ed Ł stata loro applicata l(cid:146)aliquota ridotta dell(cid:146)IVA, del 7 %, in considerazione della loro condizione di ciclomotori. Tuttavia alla fine del 1998, in risposta a un quesito cui Ł stato attribuito carattere vincolante, la Direzione generale dei Tributi ha cambiato opinione, stabilendo che ai quadricicli leggeri deve applicarsi l(cid:146)aliquota generale del 16 % per il fatto che hanno 4 ruote, pur riconoscendo che essi vanno considerati a pieno titolo ciclomotori. E(cid:146) a conoscenza la Commissione della situazione creata da tale decisione? Non ritiene che il predetto trattamento fiscale in Spagna, vale a dire l(cid:146)IVA cui sono attualmente soggette le vendite di quadricicli leggeri, oltre a essere discriminatorio rispetto agli altri ciclomotori produce anche effetti contrari al trattato CEE (distorce il mercato e nuoce alla libera circolazione delle merci) e alla normativa comunitaria vigente? (1) GU L 225 del 10. 8. 1992, pag. 72. Risposta data dal sig. Bolkestein a nome della Commissione (16 marzo 2000) La Commissione informa l(cid:146)onorevole parlamentare di essere a conoscenza dell(cid:146)applicazione differenziata dell(cid:146)IVA relativamente alle vendite di ciclomotori in Spagna. L(cid:146)articolo 12 della sesta direttiva 77/388/CEE del Consiglio, del 17 maggio 1977, in materia di armonizzazione delle legislazioni degli Stati Membri relative alle imposte sulla cifra di affari (cid:129) sistema comune di imposta sul valore aggiunto: base imponibile uniforme (1) (modificata dalla direttiva 92/77/CE) prevede l(cid:146)applicazione di un(cid:146)aliquota normale, pur concedendo agli Stati membri la facolt(cid:224) di sottoporre talune forniture di beni e prestazioni di servizi (allegato H della direttiva) ad una o due aliquote ridotte. L(cid:146)articolo 28 di detta direttiva contiene delle disposizioni transitorie in materia di aliquote. I ciclomotori, siano essi a due, tre o quattro ruote, non rientrano tra i beni contemplati da tali disposizioni e pertanto non possono beneficare di un(cid:146)aliquota ridotta. La Commissione sta attualmente studiando il documento in questione ed esaminer(cid:224) le legislazioni vigenti in materia negli altri Stati membri. (1) GU L 145 del 13. 6. 1977 modificata dalla GU L 316 del 31. 10. 1992