title: Les programmes de coopération extérieure de la Communauté européenne : Politiques, gestion et répartition.

eurovoc_concepts:
ACP countries
Asia
Central and Eastern Europe
EU aid
EU programme
Latin America
Middle East
cooperation policy
foreign policy


title: PERGUNTA ESCRITA P-0160/00 apresentada por Francesco Turchi (UEN) à Comissão. Reservas marinhas e terrestres.

eurovoc_concepts:
European social policy
application of EU law
common fisheries policy
environmental protection
tourism policy

formats: html pdf print

text: C 303 E/152 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/165) PERGUNTA ESCRITA P-0158/00 apresentada por Vincenzo Lavarra (PSE) (cid:224) Comissªo (26 de Janeiro de 2000) Objecto: Adultera(cid:231)ªo no sector dos (cid:243)leos alimentares: misturas il(cid:237)citas de (cid:243)leo de avelª com azeite Em ItÆlia, os produtores de azeite estªo preocupados com o aumento das misturas il(cid:237)citas do azeite com (cid:243)leo de avelª. Com efeito, a composi(cid:231)ªo qu(cid:237)mica e organolØptico deste (cid:243)leo torna-o semelhante ao azeite e que, associado ao seu baixo pre(cid:231)o, cerca de 50 % inferior ao do azeite, o torna particularmente apto para adulterar o produto proposto ao consumidor. A Nomenclatura Combinada (NC) nªo prevŒ uma identifica(cid:231)ªo espec(cid:237)fica do (cid:243)leo de avelª e, ao inclu(cid:237)-lo na posi(cid:231)ªo «basket» 15 15 9059, permite aos importadores comercializÆ-lo e indicÆ-lo nas guias aduaneiras com a referŒncia «(cid:243)leo de sementes bruto» ou «crude seed oil» ou «crude vegetable oil». A fim de limitar a adultera(cid:231)ªo do azeite poderÆ a Comissªo: 1. permitir uma defini(cid:231)ªo precisa do (cid:243)leo de avelª com um c(cid:243)digo NC espec(cid:237)fico, tal como estÆ previsto para o (cid:243)leo de coco, de palmista, etc. ; 2. proibir, de qualquer modo, a comercializa(cid:231)ªo desse produto com as indica(cid:231)ıes genØricas utilizadas atØ agora tais como «crude vegetable oil» ou «crude seed oil»? Reposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (21 de Fevereiro de 2000) A Comissªo agradece a pergunta escrita do Senhor Deputado sobre a mistura de azeite com (cid:243)leo de avelª. Trata-se de um importante problema, de dif(cid:237)cil resolu(cid:231)ªo em virtude das caracter(cid:237)sticas qu(cid:237)micas do (cid:243)leo de avelª, que dificultam a sua detec(cid:231)ªo pelos mØtodos de anÆlise qu(cid:237)mica correntes. As misturas em causa nªo sªo nocivas para saœde dos consumidores mas possuem consequŒncias graves para o mercado do azeite e a imagem do produto. Os peritos em qu(cid:237)mica desenvolvem actualmente novos mØtodos anal(cid:237)ticos com o objectivo de permitir uma melhor detec(cid:231)ªo da presen(cid:231)a de (cid:243)leo de avelª nos azeites. AlØm disso, a Comissªo encontra-se dispon(cid:237)vel para analisar a sugestªo do Senhor Deputado referente (cid:224) introdu(cid:231)ªo na nomenclatura combinada de uma categoria espec(cid:237)fica para o (cid:243)leo de avelª. Embora nªo resolva totalmente o problema, a referida proposta poderÆ contribuir para reduzir os riscos de fraude. (2000/C 303 E/166) PERGUNTA ESCRITA P-0160/00 apresentada por Francesco Turchi (UEN) (cid:224) Comissªo (26 de Janeiro de 2000) Objecto: Reservas marinhas e terrestres Uma vez que a protec(cid:231)ªo do ambiente e, nomeadamente, da flora e da fauna marinhas Ø considerada como um objectivo prioritÆrio, poderÆ a Comissªo informar se todas as ac(cid:231)ıes que visam proteger os nossos mares se inscrevem na l(cid:243)gica do desenvolvimento sustentÆvel sem, no entanto, chegar a extremismos inœteis e prejudicando as poss(cid:237)veis fontes de economia tur(cid:237)stica a n(cid:237)vel nacional e local? No caso vertente, chama-se a aten(cid:231)ªo da Comissªo para o facto de eventuais reservas marinhas (como por exemplo o arquipØlago de Ponza) ou terrestres poderem proteger o ambiente sem afectar a economia local tendo em conta que a Uniªo Europeia financia atravØs de programas adequados os projectos no sector do turismo e da pesca? 24. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 303 E/153 Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (9 de Fevereiro de 2000) Um dos principais objectivos estabelecidos na Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa (cid:224) preserva(cid:231)ªo dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1) Ø a cria(cid:231)ªo de uma rede de s(cid:237)tios naturais protegidos de import(cid:226)ncia comunitÆria, chamada Natura 2000. Os s(cid:237)tios marinhos podem fazer parte dessa rede. A Directiva Habitats contribui para o objectivo geral de desenvolvimento sustentÆvel. O seu objectivo Ø encorajar a preserva(cid:231)ªo da biodiversidade, tendo em conta as necessidades cient(cid:237)ficas, econ(cid:243)micas, sociais, culturais e regionais. O objectivo da rede Natura 2000 Ø, portanto, nªo criar refœgios na natureza dos quais estarÆ sistematicamente exclu(cid:237)da qualquer actividade humana. A preserva(cid:231)ªo da biodiversidade nos s(cid:237)tios designados pode exigir que as actividades humanas sejam mantidas ou encorajadas. No entanto, tais actividades devem ser compat(cid:237)veis com os objectivos de preserva(cid:231)ªo dos s(cid:237)tios designados. Cabe aos Estados-membros determinarem quais as actividades compat(cid:237)veis, por exemplo atravØs de planos de gestªo de s(cid:237)tios espec(cid:237)ficos. Qualquer actividade financiada pela Comunidade no dom(cid:237)nio do turismo ou das pescas deve, obviamente, respeitar as disposi(cid:231)ıes da directiva. (1) JO L 206 de 22. 7. 1992. (2000/C 303 E/167) PERGUNTA ESCRITA P-0163/00 apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (26 de Janeiro de 2000) Objecto: Visita de 17 de Janeiro do ComissÆrio Franz Fischler a Marrocos No dia 30 de Novembro de 1999, expirou o Acordo de Pescas com o Reino de Marrocos, com a respectiva paralisa(cid:231)ªo da frota que a(cid:237) opera e com todas as consequŒncias s(cid:243)cio-econ(cid:243)micas da(cid:237) decorrentes. Dessa frota, cerca de 30 embarca(cid:231)ıes sªo portuguesas, empregando aproximadamente 700 pescadores, gerando mais de 3000 postos de trabalho indirecto, sobretudo em duas comunidades dependentes do sector das pescas (cid:129) Sesimbra e Olhªo/Fuzeta. Esta frota estÆ especializada para operar nos pesqueiros marroquinos, sendo bastante dif(cid:237)cil a sua reconversªo. Segundo a Agence Europe, do dia 18 de Janeiro de 2000, o encontro entre o ComissÆrio Franz Fischler e o SecretÆrio de Estado Marroquino Taieb Fassifihiri, depreende-se que o Acordo nªo serÆ renovado, «tomando a UE conhecimento que a coopera(cid:231)ªo fundada nas actividades de extrac(cid:231)ªo estªo terminadas e que entende ser necessÆrio explorar outras solu(cid:231)ıes». Qual a credibilidade desta not(cid:237)cia? P(cid:244)s jÆ a Comissªo de parte a hip(cid:243)tese de renova(cid:231)ªo do Acordo de 1. Pescas? 2. Quais as medidas que jÆ tomou face (cid:224) paralisa(cid:231)ªo da frota decorrente da expira(cid:231)ªo do Acordo? Resposta dada por Franz Fischler em nome da Comissªo (17 de Fevereiro de 2000) A Comissªo confirma estar em contacto com as autoridades marroquinas para explorar todas as formas poss(cid:237)veis de uma nova parceria no dom(cid:237)nio das pescas, a instaurar eventualmente com o Reino de Marrocos, que seja vantajosa para os dois sectores. A posi(cid:231)ªo da Comissªo mantØm-se a que tem sido expressa ao longo dos œltimos meses, e que designadamente se baseia no mandato de negocia(cid:231)ªo aprovado pelo Conselho em 15 de Outubro de 1999


title: Ehdotus: neuvoston asetus luettelon vahvistamisesta kolmansista maista, joiden kansalaisilla on oltava viisumi ulkorajoja ylittäessään, ja niistä kolmansista maista, joiden kansalaisia tämä vaatimus ei koske

eurovoc_concepts:
Schengen Agreement
admission of aliens
external border of the EU
third country

text: C 177 E/66 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 27. 6. 2000 Ehdotus neuvoston asetukseksi luettelon vahvistamisesta kolmansista maista, joiden kansalaisilla joiden kansalaisia t(cid:228)m(cid:228) on oltava viisumi ulkorajoja ylitt(cid:228)ess(cid:228)(cid:228)n, ja niist(cid:228) kolmansista maista, vaatimus ei koske (2000/C 177 E/09) KOM(2000) 27 lopull. (cid:151) 2000/0030(CNS) (Komission esitt(cid:228)m(cid:228) 26 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) tammikuuta 2000) EUROOPAN UNIONIN NEUVOSTO, joka ottaa huomioon Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen ja erityisesti sen 62 artiklan 2 alakohdan b alakohdan i alakohdan, ottaa huomioon komission ehdotuksen, ottaa huomioon Euroopan parlamentin lausunnon, sek(cid:228) katsoo, ett(cid:228): (1) Perustamissopimuksen 62 artiklan 2 alakohdan b alakoh- dasta johtuu, ett(cid:228) neuvosto vahvistaa enint(cid:228)(cid:228)n kolmeksi kuukaudeksi suunniteltua oleskelua varten my(cid:246)nnett(cid:228)vi(cid:228) viisumeja koskevat s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)t (1). Neuvosto vahvistaa muun muassa luettelon kolmansista maista, joiden kansalaisilla on oltava viisumi ulkorajoja ylitt(cid:228)ess(cid:228)(cid:228)n, ja niist(cid:228) kolman- sista maista, joiden kansalaisia t(cid:228)m(cid:228) vaatimus ei koske. Artiklan 61 mukaan luetteloiden vahvistaminen kuuluu nii- hin rinnakkaistoimen-piteisiin, jotka liittyv(cid:228)t suoraan hen- kil(cid:246)iden vapaaseen liikkuvuuteen vapauteen, turvallisuuteen ja oikeuteen perustuvalla alueella. (4) Ratkaistaessa, koskeeko viisumipakko tai viisumivapaus val- tiottomia henkil(cid:246)it(cid:228), joilla ei ole en(cid:228)(cid:228) siteit(cid:228) mihink(cid:228)(cid:228)n valtioon, ja pakolaisaseman saaneita henkil(cid:246)it(cid:228), jotka eiv(cid:228)t voi saada sen valtion suojelua, jonka kansalaisia he ovat, ratkaisuperusteena on oltava se, antaako valtio, jossa kysei- set henkil(cid:246)t oleskelevat, heille suojelua ja antaako se heille matkustusasiakirjat. (5) Erityistapauksissa, joissa viisumien my(cid:246)nt(cid:228)miseen on perus- teltua soveltaa erityisj(cid:228)rjestelm(cid:228)(cid:228), j(cid:228)senvaltiot voivat vapa- uttaa viisumipakosta tiettyj(cid:228) henkil(cid:246)ryhmi(cid:228) tai vaatia heilt(cid:228) viisumia kansainv(cid:228)lisen oikeuden tai vakiintuneen tavan mukaisesti. (6) J(cid:228)rjestelm(cid:228)n avoimuuden takaamiseksi ja sen varmistami- seksi, ett(cid:228) tieto v(cid:228)littyy asianomaisille henkil(cid:246)ille, j(cid:228)senval- tioiden on tiedotettava muille j(cid:228)senvaltioille ja komissiolle toimenpiteist(cid:228), joita ne ovat toteuttaneet t(cid:228)m(cid:228)n asetuksen nojalla; samoista syist(cid:228) n(cid:228)m(cid:228) tiedot on my(cid:246)s julkaistava Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228). (7) Perustamissopimuksen 5 artiklassa ilmaistun suhteellisuus- periaatteen mukaisesti on yhteisen viisumij(cid:228)rjestelm(cid:228)n toi- mivuuden varmistamiseksi t(cid:228)rke(cid:228)(cid:228) ja tarkoituksenmukaista antaa asetus luettelon vahvistamisesta kolmansista maista, joiden kansalaisilla on oltava viisumi ulkorajoja ylitt(cid:228)ess(cid:228)(cid:228)n, ja niist(cid:228) kolmansista maista, joiden kansalaisia t(cid:228)m(cid:228) vaa- timus ei koske. (2) Ne kolmannet maat, joiden kansalaisilla on oltava viisumi, ja ne, joiden kansalaisia t(cid:228)m(cid:228) vaatimus ei koske, m(cid:228)(cid:228)rite- t(cid:228)(cid:228)n laitonta maahantuloa, yleist(cid:228) j(cid:228)rjestyst(cid:228) ja turvalli- suutta sek(cid:228) Euroopan unionin ulkosuhteita koskevien pe- rusteiden tapauskohtaisen arvioinnin perusteella. Samalla on otettava huomioon ratkaisun vaikutus alueellisen yhden- mukaisuuden ja vastavuoroisuuden kannalta. (8) T(cid:228)ll(cid:228) asetuksella s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n t(cid:228)ydellisest(cid:228) harmonisoinnista, joka koskee niit(cid:228) kolmansia maita, joiden kansalaisilla on oltava viisumi ulkorajoja ylitt(cid:228)ess(cid:228)(cid:228)n, ja niit(cid:228) kolmansia joiden kansalaisia t(cid:228)m(cid:228) vaatimus ei koske. T(cid:228)m(cid:228)n maita, vuoksi on tarpeen korvata t(cid:228)t(cid:228) koskeva voimassa oleva yhteis(cid:246)n lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246). (3) On turhaa vaatia, ett(cid:228) kolmansien maiden kansalaiset, jotka oleskelevat laillisesti jossakin j(cid:228)senvaltiossa ja joilla on ky- seisen j(cid:228)senvaltion my(cid:246)nt(cid:228)m(cid:228) oleskelulupa, hankkivat uu- den viisumin ulkorajojen ylitt(cid:228)mist(cid:228) varten. N(cid:228)ihin henki- l(cid:246)ihin on sovellettava periaatetta, jonka mukaan oleskelu- lupa vastaa viisumia, sanotun kuitenkaan rajoittamatta maahantulon muita edellytyksi(cid:228) tai oleskelulupaan perustu- vaa matkustamista yhteis(cid:246)n sis(cid:228)ll(cid:228). (1) Euroopan unionin neuvoston sek(cid:228) Islannin tasavallan ja Norjan kuningaskunnan v(cid:228)lisen, viimeksi mainittujen osallistumisesta Schengenin s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)st(cid:246)n soveltamiseen ja kehitt(cid:228)miseen tehdyn sopi- muksen 1 artiklan nojalla t(cid:228)t(cid:228) ehdotusta k(cid:228)sittelee sopimuksen 4 artiklan mukaisesti sekakomitea. ON ANTANUT T˜M˜N ASETUKSEN: 1 artikla 1. T(cid:228)m(cid:228)n asetuksen liitteen(cid:228) I olevassa luettelossa mainittu- jen kolmansien maiden kansalaisilla on oltava viisumi ylitt(cid:228)es- s(cid:228)(cid:228)n j(cid:228)senvaltioiden ulkorajat. 2. Edell(cid:228) 1 kohdassa s(cid:228)(cid:228)detty(cid:228) vaatimusta ei sovelleta liit- teen(cid:228) II olevassa yhteisess(cid:228) luettelossa mainittujen maiden kan- salaisiin. 27. 6. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 177 E/67 Niiden kolmansien maiden kansalaisiin, jotka olivat aikai- 3. semmin osa liitteiss(cid:228) I ja II olevissa luetteloissa mainituista maista, sovelletaan 1 ja 2 kohdan s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228), kunnes neuvosto asiaa koskevien perustamissopimuksen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ysten mukaista menettely(cid:228) noudattaen p(cid:228)(cid:228)tt(cid:228)(cid:228) toisin. 2 artikla T(cid:228)ss(cid:228) asetuksessa tarkoitetaan (cid:148)viisumilla(cid:148) j(cid:228)senvaltion my(cid:246)nt(cid:228)- m(cid:228)(cid:228) lupaa tai tekem(cid:228)(cid:228) p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)st(cid:228), joka vaaditaan sen alueelle saapumista varten d) kansainv(cid:228)lisill(cid:228) vesill(cid:228) liikenn(cid:246)ivien alusten miehist(cid:246) e) kansainv(cid:228)listen j(cid:228)rjest(cid:246)jen antamien virallisten asiakirjojen haltijat. 2. J(cid:228)senvaltio voi vapauttaa viisumipakosta koululaiset, jotka ovat liitteess(cid:228) I mainitun kolmannen maan kansalaisia ja jotka oleskelevat liitteess(cid:228) II mainitussa kolmannessa maassa, jos he osallistuvat koulun j(cid:228)rjest(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n matkaan koululaisryhm(cid:228)n j(cid:228)- senin(cid:228) ja ryhm(cid:228)n valvojana toimii koulun opettaja. (cid:151) enint(cid:228)(cid:228)n kolme kuukautta kest(cid:228)v(cid:228)(cid:228)n oleskeluun t(cid:228)ss(cid:228) tai useammassa j(cid:228)senvaltiossa 6 artikla (cid:151) t(cid:228)m(cid:228)n tai useamman j(cid:228)senvaltion alueen kauttakulkuun, lukuun ottamatta kulkua lentoasemien kauttakulkumatkus- tajille varattujen kansainv(cid:228)listen alueiden kautta sek(cid:228) lento- kenttien v(cid:228)lisi(cid:228) kuljetuksia j(cid:228)senvaltion alueella. 3 artikla 1. J(cid:228)senvaltioiden on kymmenen ty(cid:246)p(cid:228)iv(cid:228)n kuluessa t(cid:228)m(cid:228)n asetuksen voimaantulosta toimitettava muille j(cid:228)senvaltioille ja komissiolle luettelo oleskeluluvista, joita 3 artiklan s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)kset koskevat, ja ilmoitettava niille 5 artiklan nojalla toteuttamistaan poikkeustoimenpiteist(cid:228). Luetteloon ja poikkeustoimenpiteisiin my(cid:246)hemmin teht(cid:228)vist(cid:228) muutoksista on ilmoitettava viiden ty(cid:246)- p(cid:228)iv(cid:228)n kuluessa. Liitteess(cid:228) I mainittujen kolmansien maiden kansalaisten osalta j(cid:228)senvaltion my(cid:246)nt(cid:228)m(cid:228) voimassa oleva oleskelulupa vastaa ul- korajojen ylitt(cid:228)miseen oikeuttavaa viisumia. Komissio antaa tiedoksi 1 kohdassa tarkoitetut ilmoituk- 2. set julkaisemalla ne Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228). 4 artikla 7 artikla Valtiottomiin ja pakolaisaseman saaneisiin henkil(cid:246)ihin sovelle- taan samoja viisumipakkoa tai viisumivapautta koskevia edelly- tyksi(cid:228) kuin sen kolmannen valtion kansalaisiin, jossa he oles- kelevat ja jossa heid(cid:228)n matkustusasiakirjansa on annettu. 5 artikla 1. J(cid:228)senvaltio voi s(cid:228)(cid:228)t(cid:228)(cid:228) 1 artiklan 1 kohdassa s(cid:228)(cid:228)detty(cid:228) vii- sumipakkoa tai 1 artiklan 2 kohdassa s(cid:228)(cid:228)detty(cid:228) viisumivapautta koskevista poikkeuksista seuraavien henkil(cid:246)iden osalta: a) diplomaattipassin, virkapassin tai muun virallisen passin hal- tijat b) alusten ja ilma-alusten siviilimiehist(cid:246) 1. Korvataan asetus (EY) N:o 574/99 (1) t(cid:228)ll(cid:228) asetuksella. 2. Korvataan yhteisen konsuliohjeiston liite I ja yhteisen k(cid:228)- sikirjan liite IV, sellaisina kuin ne on esitetty yhteisen k(cid:228)sikirjan ja yhteisen konsuliohjeiston lopullisesta versiosta 28 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) huhtikuuta 1999 annetussa Schengenin toimeenpanevan komi- tean p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)ksess(cid:228) (SCH/Com-ex(99)13), t(cid:228)m(cid:228)n asetuksen liitteill(cid:228) I ja II. 8 artikla T(cid:228)m(cid:228) asetus tulee voimaan kahdentenakymmenenten(cid:228) p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) sen j(cid:228)lkeen, kun se julkaistaan Euroopan yhteis(cid:246)jen virallisessa lehdess(cid:228). c) avustus- tai pelastuslennon miehist(cid:246) ja muu henkil(cid:246)st(cid:246) sek(cid:228) muu katastrofi- ja onnettomuustapauksissa toimiva avustus- henkil(cid:246)st(cid:246) T(cid:228)m(cid:228) asetus on kaikilta osin velvoittava, ja sit(cid:228) sovelletaan sellaisenaan j(cid:228)senvaltioissa Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopi- muksen mukaisesti. (1) EYVL L 72, 18. 3. 1999, s. 2. C 177 E/68 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti 27. 6. 2000 1 ARTIKLAN 1 KOHDASSA TARKOITETTU YHTEINEN LUETTELO LIITE I 1. VALTIOT Afghanistan Albania Algeria Angola Antigua ja Barbuda Arabiemiirikunnat Armenia Azerbaidz(cid:143)an Bahama Bahrain Bangladesh Barbados Belize Benin Bhutan Bosnia ja Hertsegovina Botswana Burkina Faso Burma/Myanmar Burundi Djibouti Dominica Dominikaaninen tasavalta Egypti Entinen Jugoslavian tasavalta Makedonia Eritrea Etel(cid:228)-Afrikka Etiopia Fidz(cid:143)i Filippiinit Gabon Gambia Georgia Ghana Grenada Guinea Guinea-Bissau Guyana Haiti Indonesia Intia Irak Iran Jamaika Jemen Jordania Jugoslavian liittotasavalta (Serbia-Montenegro) Kambodz(cid:143)a Kamerun Kap Verde Kazakstan Kenia Keski-Afrikan tasavalta Kiina Kirgisia Kiribati Kolumbia Komorit Kongo Kongon demokraattinen tasavalta Kuuba Kuwait Laos Lesotho Libanon Liberia Libya Madagaskar Malawi Malediivit Mali Marokko Marshallinsaaret Mauritania Mauritius Mikronesia Moldova Mongolia Mosambik Namibia Nauru Nepal Niger Nigeria Norsunluurannikko Oman P(cid:228)iv(cid:228)ntasaajan Guinea Pakistan Palau Papua-Uusi-Guinea Peru Pohjois-Korea Pohjois-Mariaanit Qatar Saint Kitts ja Nevis Saint Lucia Saint Vincent ja Grenadiinit Salomonsaaret Sambia Samoa Sªo TomØ ja Pr(cid:237)ncipe Saudi-Arabia Senegal Seychellit Sierra Leone Somalia Sri Lanka Sudan Suriname Swazimaa Syyria Tadz(cid:143)ikistan Togo Tansania Thaimaa Togo Tonga Trinidad ja Tobago T(cid:154)ad Tunisia Turkki Turkmenistan Tuvalu Uganda Ukraina Uzbekistan Valko-Ven(cid:228)j(cid:228) Vanuatu Ven(cid:228)j(cid:228) Vietnam Zimbabwe 2. YHTEIS(cid:214)T JA ALUEELLISET VIRANOMAISET, JOITA V˜HINT˜˜N YKSI J˜SENVALTIO EI TUNNUSTA VALTIOIKSI: Taiwan Palestiinalaishallinto It(cid:228)-Timor 27. 6. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 177 E/69 1 ARTIKLAN 2 KOHDASSA TARKOITETTU YHTEINEN LUETTELO LIITE II 1. VALTIOT Andorra Argentiina Australia Bolivia Brasilia Brunei Bulgaria Chile Costa Rica Ecuador Etel(cid:228)-Korea Guatemala Honduras Israel Japani Kanada Kroatia Kypros Latvia Liettua Malesia Malta Meksiko Monaco Nicaragua Panama Paraguay Puola Pyh(cid:228) istuin Romania Salvador San Marino Singapore Slovakia Slovenia Sveitsi T(cid:154)ekin tasavalta Unkari Uruguay Uusi-Seelanti Venezuela Viro Yhdysvallat Islanti (1) Liechtenstein (1) Norja (1) 2. YHTEIS(cid:214)T JA ALUEELLISET VIRANOMAISET, JOITA V˜HINT˜˜N YKSI J˜SENVALTIO EI TUNNUSTA VALTIOIKSI Hongkongin erityishallintoalue Macaon erityishallintoalue ___________ (1) T(cid:228)m(cid:228)n maan kansalaisia koskeva viisumivapaus ei perustu t(cid:228)h(cid:228)n asetukseen vaan ETA-sopimukseen


title: Ανακοίνωση για την έναρξη ενδιάμεσης επανεξέτασης του κανονισμού (ΕΚ) αριθ. 2450/98 του Συμβουλίου για επιβολή οριστικού αντισταθμιστικού δασμού στις εισαγωγές ράβδων ανοξείδωτου χάλυβα καταγωγής Ινδίας

eurovoc_concepts:
India
anti-dumping duty
bar
import
originating product
steel

text: 26. 1. 2000 EL ¯(cid:240)(cid:223)(cid:243)(cid:231)(cid:236)(cid:231) ¯(cid:246)(cid:231)(cid:236)(cid:229)æ(cid:223)(cid:228)Æ (cid:244)ø(cid:237) ¯ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:254)(cid:237) ˚(cid:239)Ø(cid:237)(cid:239)(cid:244)(cid:222)(cid:244)ø(cid:237) C 22/7 `(cid:237)ÆŒ(cid:239)(cid:223)(cid:237)ø(cid:243)(cid:231) ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:221)(cid:237)Ææ(cid:238)(cid:231) (cid:229)(cid:237)(cid:228)Ø(cid:220)(cid:236)(cid:229)(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:229)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:229)(cid:238)(cid:221)(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı ŒÆ(cid:237)(cid:239)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:239)(cid:253) (¯˚) ÆæØŁ. 2450/98 (cid:244)(cid:239)ı (cid:211)ı(cid:236)(cid:226)(cid:239)ı- º(cid:223)(cid:239)ı ªØÆ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:226)(cid:239)º(cid:222) (cid:239)æØ(cid:243)(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:253) Æ(cid:237)(cid:244)Ø(cid:243)(cid:244)ÆŁ(cid:236)Ø(cid:243)(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:253) (cid:228)Æ(cid:243)(cid:236)(cid:239)(cid:253) (cid:243)(cid:244)Ø(cid:242) (cid:229)Ø(cid:243)Æªøª(cid:221)(cid:242) æ(cid:220)(cid:226)(cid:228)ø(cid:237) Æ(cid:237)(cid:239)(cid:238)(cid:229)(cid:223)(cid:228)ø(cid:244)(cid:239)ı (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ ŒÆ(cid:244)Æªøª(cid:222)(cid:242) (cid:201)(cid:237)(cid:228)(cid:223)Æ(cid:242) (2000/C 22/04) ˙ ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:222) (cid:221)ºÆ(cid:226)(cid:229) Æ(cid:223)(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231) ªØÆ (cid:229)(cid:237)(cid:228)Ø(cid:220)(cid:236)(cid:229)(cid:243)(cid:231) (cid:229)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:229)(cid:238)(cid:221)(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231), (cid:226)(cid:220)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)(cid:239)ı (cid:220)æŁæ(cid:239)ı 19 (cid:244)(cid:239)ı ŒÆ(cid:237)(cid:239)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:239)(cid:253) (¯˚) ÆæØŁ. 2026/97 (cid:244)(cid:239)ı (cid:211)ı(cid:236)(cid:226)(cid:239)ıº(cid:223)- (cid:239)ı (1) ((cid:229)(cid:246)(cid:229)(cid:238)(cid:222)(cid:242) «(cid:226)Æ(cid:243)ØŒ(cid:252)(cid:242) ŒÆ(cid:237)(cid:239)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:252)(cid:242)»), (cid:252)(cid:243)(cid:239)(cid:237) Æ(cid:246)(cid:239)æ(cid:220) (cid:244)Ø(cid:242) (cid:229)Ø(cid:243)Æªøª(cid:221)(cid:242) æ(cid:220)(cid:226)(cid:228)ø(cid:237) Æ(cid:237)(cid:239)(cid:238)(cid:229)(cid:223)(cid:228)ø(cid:244)(cid:239)ı (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ ŒÆ(cid:244)Æªøª(cid:222)(cid:242) (cid:201)(cid:237)(cid:228)(cid:223)Æ(cid:242), (cid:243)(cid:244)Ø(cid:242) (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:223)(cid:229)(cid:242) ŁÆ (cid:229)(cid:240)Ø(cid:226)º(cid:231)Ł(cid:229)(cid:223) (cid:229)(cid:237)(cid:228)(cid:229)(cid:247)(cid:239)(cid:236)(cid:221)(cid:237)ø(cid:242) (cid:239)æØ(cid:243)(cid:244)ØŒ(cid:252)(cid:242) Æ(cid:237)(cid:244)Ø(cid:243)(cid:244)ÆŁ(cid:236)Ø(cid:243)(cid:244)ØŒ(cid:252)(cid:242) (cid:228)Æ(cid:243)(cid:236)(cid:252)(cid:242) (cid:243)(cid:253)(cid:236)- (cid:246)ø(cid:237)Æ (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:239)(cid:237) ŒÆ(cid:237)(cid:239)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:252) (¯˚) ÆæØŁ. 2450/98 (2). ¯(cid:246)(cid:252)(cid:243)(cid:239)(cid:237) (cid:229)(cid:238)ÆŒæ(cid:223)(cid:226)ø(cid:243)(cid:229) (cid:236)(cid:229)(cid:244)(cid:220) Æ(cid:240)(cid:252) (cid:228)ØÆ(cid:226)(cid:239)ıº(cid:229)(cid:253)(cid:243)(cid:229)Ø(cid:242) (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:231) (cid:243)ı(cid:236)(cid:226)(cid:239)ıº(cid:229)ı(cid:244)ØŒ(cid:222) (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:222), (cid:252)(cid:244)Ø ı(cid:240)(cid:220)æ(cid:247)(cid:239)ı(cid:237) (cid:229)(cid:240)ÆæŒ(cid:222) Æ(cid:240)(cid:239)(cid:228)(cid:229)ØŒ(cid:244)ØŒ(cid:220) (cid:243)(cid:244)(cid:239)Ø(cid:247)(cid:229)(cid:223)Æ ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:221)(cid:237)Ææ(cid:238)(cid:231) (cid:229)(cid:237)(cid:228)Ø(cid:220)(cid:236)(cid:229)(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:229)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:229)(cid:238)(cid:221)(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231)(cid:242) ªØÆ (cid:244)(cid:239)(cid:237) (cid:229)(cid:237) º(cid:252)ªø (cid:229)(cid:238)Æªøª(cid:221)Æ, (cid:231) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:222) Ææ(cid:247)(cid:223)(cid:230)(cid:229)Ø (cid:221)æ(cid:229)ı(cid:237)Æ (cid:243)(cid:253)(cid:236)(cid:246)ø(cid:237)Æ (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:239) (cid:220)æŁæ(cid:239) 19 (cid:244)(cid:239)ı (cid:226)Æ(cid:243)ØŒ(cid:239)(cid:253) ŒÆ(cid:237)(cid:239)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:239)(cid:253). 1. `(cid:223)(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:229)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:229)(cid:238)(cid:221)(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231)(cid:242) ˙ Æ(cid:223)(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231) ı(cid:240)(cid:229)(cid:226)º(cid:222)Ł(cid:231) Æ(cid:240)(cid:252) (cid:244)(cid:231)(cid:237) Chandan Steel Ltd. (cid:211)(cid:253)(cid:236)(cid:246)ø(cid:237)Æ (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:239)(cid:237) ŒÆ(cid:237)(cid:239)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:252) (¯˚) ÆæØŁ. 2450/98, (cid:239)Ø (cid:229)(cid:238)Æªøª(cid:221)(cid:242) æ(cid:220)(cid:226)(cid:228)ø(cid:237) Æ(cid:237)(cid:239)(cid:238)(cid:229)(cid:223)(cid:228)ø(cid:244)(cid:239)ı (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ ŒÆ(cid:244)Æªøª(cid:222)(cid:242) (cid:201)(cid:237)(cid:228)(cid:223)Æ(cid:242) (cid:240)(cid:239)ı (cid:240)Ææ(cid:220)ª(cid:229)Ø (cid:231) (cid:229)(cid:244)ÆØæ(cid:229)(cid:223)Æ Æı(cid:244)(cid:222) ı(cid:240)(cid:252)Œ(cid:229)Ø(cid:237)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:229) (cid:239)æØ(cid:243)(cid:244)ØŒ(cid:252) Æ(cid:237)(cid:244)Ø(cid:243)(cid:244)ÆŁ(cid:236)Ø(cid:243)(cid:244)ØŒ(cid:252) (cid:228)Æ(cid:243)(cid:236)(cid:252) (cid:253)ł(cid:239)ı(cid:242) 19 %. ˙ (cid:229)(cid:237) º(cid:252)ªø (cid:229)(cid:244)ÆØ- æ(cid:229)(cid:223)Æ Æ(cid:240)(cid:239)(cid:244)(cid:221)º(cid:229)(cid:243)(cid:229) Æ(cid:237)(cid:244)ØŒ(cid:229)(cid:223)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239) (cid:221)æ(cid:229)ı(cid:237)Æ(cid:242) ŒÆ(cid:244)(cid:220) (cid:244)(cid:231)(cid:237) Ææ(cid:247)ØŒ(cid:222) (cid:221)æ(cid:229)ı(cid:237)Æ (cid:231) (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:223)Æ (cid:229)(cid:223)(cid:247)(cid:229) ø(cid:242) Æ(cid:240)(cid:239)(cid:244)(cid:221)º(cid:229)(cid:243)(cid:236)Æ (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)(cid:240)Ø(cid:226)(cid:239)º(cid:222) (cid:244)(cid:239)ı (cid:240)æ(cid:239)Æ(cid:237)Æ(cid:246)(cid:229)æ(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239)ı (cid:228)Æ(cid:243)(cid:236)(cid:239)(cid:253). 2. —æ(cid:239)œ(cid:252)(cid:237) (cid:212)(cid:239) ı(cid:240)(cid:252) (cid:229)(cid:238)(cid:221)(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231) (cid:240)æ(cid:239)œ(cid:252)(cid:237) (cid:229)(cid:223)(cid:237)ÆØ æ(cid:220)(cid:226)(cid:228)(cid:239)Ø Æ(cid:237)(cid:239)(cid:238)(cid:229)(cid:223)(cid:228)ø(cid:244)(cid:239)ı (cid:247)(cid:220)ºı(cid:226)Æ ŒÆØ ı(cid:240)(cid:220)- ª(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239)ı(cid:242) Œø(cid:228)ØŒ(cid:239)(cid:253)(cid:242) (cid:211)ˇ 7222 20 11, 7222 20 21, 7222 20 31 ŒÆØ 7222 20 81. ˇØ Œø(cid:228)ØŒ(cid:239)(cid:223) Æı(cid:244)(cid:239)(cid:223) Æ(cid:237)Æ(cid:246)(cid:221)æ(cid:239)(cid:237)(cid:244)ÆØ ªØÆ (cid:229)(cid:237)(cid:231)(cid:236)(cid:221)æø(cid:243)(cid:231). 3. ¸(cid:252)ª(cid:239)Ø (cid:229)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:229)(cid:238)(cid:221)(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231)(cid:242) ˇ ÆØ(cid:244)(cid:254)(cid:237) Ø(cid:243)(cid:247)ıæ(cid:223)(cid:243)(cid:244)(cid:231)Œ(cid:229) (cid:252)(cid:244)Ø (cid:244)(cid:239) (cid:236)(cid:221)(cid:244)æ(cid:239), (cid:252)(cid:240)ø(cid:242) (cid:229)(cid:246)Ææ(cid:236)(cid:252)(cid:230)(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:240)æ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:239) (cid:240)Ææ(cid:252)(cid:237), (cid:228)(cid:229)(cid:237) (cid:229)(cid:223)(cid:237)ÆØ (cid:240)º(cid:221)(cid:239)(cid:237) Æ(cid:240)ÆæÆ(cid:223)(cid:244)(cid:231)(cid:244)(cid:239) ªØÆ (cid:244)(cid:231)(cid:237) Æ(cid:237)(cid:244)Ø(cid:243)(cid:244)(cid:220)Ł(cid:236)Ø(cid:243)(cid:231) (cid:244)ø(cid:237) (cid:229)(cid:240)Ø- (cid:228)(cid:239)(cid:244)(cid:222)(cid:243)(cid:229)ø(cid:237). ˇ ÆØ(cid:244)(cid:254)(cid:237) (cid:240)æ(cid:239)(cid:243)Œ(cid:252)(cid:236)Ø(cid:243)(cid:229) (cid:229)(cid:240)ÆæŒ(cid:222) Æ(cid:240)(cid:239)(cid:228)(cid:229)ØŒ(cid:244)ØŒ(cid:220) (cid:243)(cid:244)(cid:239)Ø(cid:247)(cid:229)(cid:223)Æ (cid:243)(cid:253)(cid:236)- (cid:246)ø(cid:237)Æ (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:239) (cid:220)æŁæ(cid:239) 19 (cid:240)Ææ(cid:220)ªæÆ(cid:246)(cid:239)(cid:242) 2 (cid:244)(cid:239)ı (cid:226)Æ(cid:243)ØŒ(cid:239)(cid:253) ŒÆ(cid:237)(cid:239)(cid:237)Ø(cid:243)(cid:236)(cid:239)(cid:253), (cid:236)(cid:229) (cid:244)Æ (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:223)Æ (cid:244)(cid:229)Œ(cid:236)(cid:231)æ(cid:223)ø(cid:243)(cid:229) (cid:252)(cid:244)Ø (cid:244)(cid:239) (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:252) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:229)(cid:240)Ø(cid:228)(cid:252)(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:236)(cid:229)Ø(cid:254)Ł(cid:231)Œ(cid:229) (cid:221)ø(cid:242) 7,5 %, (cid:240)(cid:239)(cid:243)(cid:239)(cid:243)(cid:244)(cid:252) (cid:243)(cid:231)(cid:236)Æ(cid:237)(cid:244)ØŒ(cid:220) (cid:247)Æ(cid:236)(cid:231)º(cid:252)(cid:244)(cid:229)æ(cid:239) Æ(cid:240)(cid:252) (cid:244)(cid:239) Æ(cid:237)(cid:244)(cid:223)(cid:243)(cid:244)(cid:239)Ø(cid:247)(cid:239) (cid:244)(cid:239)ı Æ(cid:237)(cid:244)Ø(cid:243)(cid:244)ÆŁ(cid:236)Ø(cid:243)(cid:244)ØŒ(cid:239)(cid:253) (cid:228)Æ(cid:243)(cid:236)(cid:239)(cid:253) (cid:253)ł(cid:239)ı(cid:242) 19 % ŒÆØ (cid:244)(cid:239) (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:223)(cid:239) (cid:229)(cid:240)Ø(cid:226)(cid:220)ºº(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:240)æ(cid:239)(cid:242) (cid:244)(cid:239) (cid:240)Ææ(cid:252)(cid:237) (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) Chandan Steel Ltd. 4. ‚(cid:237)Ææ(cid:238)(cid:231) (cid:229)(cid:237)(cid:228)Ø(cid:220)(cid:236)(cid:229)(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:229)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:229)(cid:238)(cid:221)(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231)(cid:242) 5. —æ(cid:239)Ł(cid:229)(cid:243)(cid:236)(cid:223)Æ (cid:212)Æ (cid:229)(cid:237)(cid:228)ØÆ(cid:246)(cid:229)æ(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)Æ (cid:236)(cid:221)æ(cid:231), (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)æ(cid:239)ß(cid:240)(cid:252)Ł(cid:229)(cid:243)(cid:231) (cid:252)(cid:244)Ø (cid:229)(cid:223)(cid:237)ÆØ (cid:240)ØŁÆ(cid:237)(cid:252) (cid:237)Æ (cid:229)(cid:240)(cid:231)æ(cid:229)Æ(cid:243)Ł(cid:239)(cid:253)(cid:237) Æ(cid:240)(cid:252) (cid:244)Æ Æ(cid:240)(cid:239)(cid:244)(cid:229)º(cid:221)(cid:243)(cid:236)Æ(cid:244)Æ (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:221)æ(cid:229)ı(cid:237)Æ(cid:242), (cid:240)æ(cid:221)(cid:240)(cid:229)Ø (cid:237)Æ (cid:229)ŒŁ(cid:221)- (cid:243)(cid:239)ı(cid:237) (cid:244)Ø(cid:242) Æ(cid:240)(cid:252)ł(cid:229)Ø(cid:242) (cid:244)(cid:239)ı(cid:242) ªæÆ(cid:240)(cid:244)(cid:254)(cid:242) ŒÆØ (cid:237)Æ (cid:244)Ø(cid:242) (cid:244)(cid:229)Œ(cid:236)(cid:231)æØ(cid:254)(cid:243)(cid:239)ı(cid:237) (cid:236)(cid:229) (cid:243)(cid:244)(cid:239)Ø- (cid:247)(cid:229)(cid:223)Æ, (cid:229)(cid:237)(cid:244)(cid:252)(cid:242) (cid:240)æ(cid:239)Ł(cid:229)(cid:243)(cid:236)(cid:223)Æ(cid:242) 40 (cid:231)(cid:236)(cid:229)æ(cid:254)(cid:237) Æ(cid:240)(cid:252) (cid:244)(cid:231) (cid:228)(cid:231)(cid:236)(cid:239)(cid:243)(cid:223)(cid:229)ı(cid:243)(cid:231) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:240)Ææ(cid:239)(cid:253)- (cid:243)Æ(cid:242) Æ(cid:237)ÆŒ(cid:239)(cid:223)(cid:237)ø(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:243)(cid:244)(cid:231)(cid:237) ¯(cid:240)(cid:223)(cid:243)(cid:231)(cid:236)(cid:231) ¯(cid:246)(cid:231)(cid:236)(cid:229)æ(cid:223)(cid:228)Æ (cid:244)ø(cid:237) ¯ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:254)(cid:237) ˚(cid:239)Ø- (cid:237)(cid:239)(cid:244)(cid:222)(cid:244)ø(cid:237). (cid:212)Æ (cid:229)(cid:237)(cid:228)ØÆ(cid:246)(cid:229)æ(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)Æ (cid:236)(cid:221)æ(cid:231) (cid:221)(cid:247)(cid:239)ı(cid:237) (cid:229)(cid:240)(cid:223)(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:244)(cid:231) (cid:228)ı(cid:237)Æ(cid:244)(cid:252)(cid:244)(cid:231)(cid:244)Æ (cid:237)Æ (cid:230)(cid:231)(cid:244)(cid:222)(cid:243)(cid:239)ı(cid:237) ÆŒæ(cid:252)Æ(cid:243)(cid:231) Æ(cid:240)(cid:252) (cid:244)(cid:231)(cid:237) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:222), (cid:229)(cid:237)(cid:244)(cid:252)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:223)(cid:228)ØÆ(cid:242) (cid:240)æ(cid:239)Ł(cid:229)(cid:243)(cid:236)(cid:223)Æ(cid:242), (cid:236)(cid:229) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)æ(cid:239)ß(cid:240)(cid:252)Ł(cid:229)(cid:243)(cid:231) (cid:252)(cid:244)Ø (cid:229)(cid:223)(cid:237)ÆØ (cid:243)(cid:229) Ł(cid:221)(cid:243)(cid:231) (cid:237)Æ (cid:228)ØŒÆØ(cid:239)º(cid:239)ª(cid:222)(cid:243)(cid:239)ı(cid:237) (cid:252)(cid:244)Ø (cid:221)(cid:247)(cid:239)ı(cid:237) (cid:229)Ø(cid:228)ØŒ(cid:239)(cid:253)(cid:242) º(cid:252)ª(cid:239)ı(cid:242) ªØÆ (cid:244)(cid:239)ı(cid:242) (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:223)(cid:239)ı(cid:242) (cid:230)(cid:231)(cid:244)(cid:239)(cid:253)(cid:237) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:229)(cid:237) º(cid:252)ªø ÆŒæ(cid:252)Æ(cid:243)(cid:231). ˜Ø(cid:229)(cid:253)Łı(cid:237)(cid:243)(cid:231) Æºº(cid:231)º(cid:239)ªæÆ(cid:246)(cid:223)Æ(cid:242): ¯ıæø(cid:240)ÆœŒ(cid:222) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:222) ˆ(cid:229)(cid:237)ØŒ(cid:222) ˜Ø(cid:229)(cid:253)Łı(cid:237)(cid:243)(cid:231) ¯(cid:236)(cid:240)(cid:239)æ(cid:223)(cid:239)ı (cid:213)(cid:240)(cid:252)ł(cid:231): Œ. A. J. Stewart DM 5/77 Rue de la Loi/Wetstraat 200 ´-1049 ´æı(cid:238)(cid:221)ºº(cid:229)(cid:242) (cid:214)Æ(cid:238) (32-2) 295 65 05 (cid:212)(cid:221)º(cid:229)(cid:238): COMEU ´ 21877. 6. ¢æ(cid:237)(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:243)ı(cid:237)(cid:229)æªÆ(cid:243)(cid:223)Æ(cid:242) …(cid:244)Æ(cid:237) (cid:221)(cid:237)Æ (cid:229)(cid:237)(cid:228)ØÆ(cid:246)(cid:229)æ(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239) (cid:236)(cid:221)æ(cid:239)(cid:242) Ææ(cid:237)(cid:229)(cid:223)(cid:244)ÆØ (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:240)æ(cid:252)(cid:243)(cid:226)Æ(cid:243)(cid:231) (cid:243)(cid:229) Æ(cid:237)ÆªŒÆ(cid:223)Æ (cid:243)(cid:244)(cid:239)Ø(cid:247)(cid:229)(cid:223)Æ (cid:222) ª(cid:229)(cid:237)ØŒ(cid:252)(cid:244)(cid:229)æÆ (cid:228)(cid:229)(cid:237) (cid:244)Æ (cid:240)Ææ(cid:221)(cid:247)(cid:229)Ø (cid:229)(cid:237)(cid:244)(cid:252)(cid:242) (cid:244)(cid:231)(cid:242) (cid:240)æ(cid:239)(cid:226)º(cid:229)(cid:240)(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:231)(cid:242) (cid:240)æ(cid:239)Ł(cid:229)(cid:243)(cid:236)(cid:223)Æ(cid:242) (cid:222) (cid:240)Ææ(cid:229)(cid:236)(cid:240)(cid:239)(cid:228)(cid:223)(cid:230)(cid:229)Ø (cid:243)(cid:231)(cid:236)Æ(cid:237)(cid:244)ØŒ(cid:220) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:221)æ(cid:229)ı(cid:237)Æ, (cid:229)(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:221)(cid:240)(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:237)Æ (cid:243)ı(cid:237)(cid:220)ª(cid:239)(cid:237)(cid:244)ÆØ Ł(cid:229)(cid:244)ØŒ(cid:220) (cid:222) Ææ(cid:237)(cid:231)(cid:244)ØŒ(cid:220) (cid:243)ı(cid:236)(cid:240)(cid:229)æ(cid:220)(cid:243)(cid:236)Æ(cid:244)Æ (cid:236)(cid:229) (cid:226)(cid:220)(cid:243)(cid:231) (cid:244)Æ (cid:228)ØÆŁ(cid:221)(cid:243)Ø(cid:236)Æ (cid:243)(cid:244)(cid:239)Ø(cid:247)(cid:229)(cid:223)Æ, (cid:252)(cid:240)ø(cid:242) (cid:240)æ(cid:239)(cid:226)º(cid:221)(cid:240)(cid:229)(cid:244)ÆØ (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:220)æŁæ(cid:239) 28 (cid:244)(cid:239)ı (cid:226)Æ(cid:243)ØŒ(cid:239)(cid:253) ŒÆ(cid:237)(cid:239)(cid:237)Ø- (cid:243)(cid:236)(cid:239)(cid:253). (cid:204)(cid:229) (cid:228)(cid:229)(cid:228)(cid:239)(cid:236)(cid:221)(cid:237)Æ (cid:244)Æ (cid:240)æ(cid:239)Æ(cid:237)Æ(cid:246)(cid:229)æ(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)Æ, ŒÆØ (cid:226)(cid:220)(cid:243)(cid:229)Ø (cid:244)ø(cid:237) (cid:240)æ(cid:239)(cid:243)Œ(cid:239)(cid:236)Ø(cid:243)Ł(cid:221)(cid:237)(cid:244)ø(cid:237) Æ(cid:240)(cid:239)(cid:228)(cid:229)ØŒ(cid:244)ØŒ(cid:254)(cid:237) (cid:243)(cid:244)(cid:239)Ø(cid:247)(cid:229)(cid:223)ø(cid:237), (cid:231) ¯(cid:240)Ø(cid:244)æ(cid:239)(cid:240)(cid:222) ŒÆ(cid:244)Æº(cid:222)ª(cid:229)Ø (cid:243)(cid:244)(cid:239) (cid:243)ı(cid:236)(cid:240)(cid:221)æÆ(cid:243)(cid:236)Æ (cid:252)(cid:244)Ø (cid:231) Æ(cid:223)(cid:244)(cid:231)(cid:243)(cid:231) (cid:240)(cid:229)æØ(cid:221)(cid:247)(cid:229)Ø (cid:229)(cid:240)ÆæŒ(cid:222) Æ(cid:240)(cid:239)(cid:228)(cid:229)ØŒ(cid:244)ØŒ(cid:220) (cid:243)(cid:244)(cid:239)Ø(cid:247)(cid:229)(cid:223)Æ (cid:244)Æ (cid:239)(cid:240)(cid:239)(cid:223)Æ (cid:228)ØŒÆØ(cid:239)º(cid:239)- ª(cid:239)(cid:253)(cid:237) (cid:244)(cid:231)(cid:237) (cid:221)(cid:237)Ææ(cid:238)(cid:231) (cid:229)(cid:237)(cid:228)Ø(cid:220)(cid:236)(cid:229)(cid:243)(cid:231)(cid:242) (cid:229)(cid:240)Æ(cid:237)(cid:229)(cid:238)(cid:221)(cid:244)Æ(cid:243)(cid:231)(cid:242). (cid:211)(cid:229) (cid:240)(cid:229)æ(cid:223)(cid:240)(cid:244)ø(cid:243)(cid:231) (cid:240)(cid:239)ı (cid:228)ØÆ(cid:240)Ø(cid:243)(cid:244)øŁ(cid:229)(cid:223) (cid:252)(cid:244)Ø Œ(cid:220)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:239) (cid:229)(cid:237)(cid:228)ØÆ(cid:246)(cid:229)æ(cid:252)(cid:236)(cid:229)(cid:237)(cid:239) (cid:236)(cid:221)æ(cid:239)(cid:242) (cid:240)æ(cid:239)(cid:243)Œ(cid:252)(cid:236)Ø(cid:243)(cid:229) ł(cid:229)ı(cid:228)(cid:229)(cid:223)(cid:242) (cid:222) (cid:240)ÆæÆ(cid:240)ºÆ(cid:237)(cid:231)(cid:244)ØŒ(cid:221)(cid:242) (cid:240)º(cid:231)æ(cid:239)(cid:246)(cid:239)æ(cid:223)(cid:229)(cid:242), (cid:239)Ø (cid:240)º(cid:231)æ(cid:239)(cid:246)(cid:239)- æ(cid:223)(cid:229)(cid:242) Æı(cid:244)(cid:221)(cid:242) ŁÆ Æª(cid:237)(cid:239)(cid:231)Ł(cid:239)(cid:253)(cid:237) ŒÆØ (cid:229)(cid:223)(cid:237)ÆØ (cid:228)ı(cid:237)Æ(cid:244)(cid:252)(cid:237) (cid:237)Æ (cid:247)æ(cid:231)(cid:243)Ø(cid:236)(cid:239)(cid:240)(cid:239)Ø(cid:231)Ł(cid:239)(cid:253)(cid:237) (cid:244)Æ (cid:228)ØÆŁ(cid:221)(cid:243)Ø(cid:236)Æ (cid:240)æÆª(cid:236)Æ(cid:244)ØŒ(cid:220) (cid:243)(cid:244)(cid:239)Ø(cid:247)(cid:229)(cid:223)Æ. (1) ¯¯ L 288 (cid:244)(cid:231)(cid:242) 21. 10. 1997, (cid:243). 1. (2) ¯¯ L 304 (cid:244)(cid:231)(cid:242) 14. 11. 1998, (cid:243). 1


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 189/2000 af 26. januar 2000 om ændring af de korrektionsbeløb, der skal anvendes på eksportrestitutionerne for korn

eurovoc_concepts:
cereals
export refund

formats: pdf print

text: 27. 1. 2000 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende L 22/57 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 189/2000 af 26. januar 2000 om ændring af de korrektionsbeløb, der skal anvendes på eksportrestitutionerne for korn KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, (3) under henvisning til Rådets forordning (EØF) nr. 1766/92 af juni 1992 om den fælles markedsordning for korn (1), 30. senest ændret ved Kommissionens forordning (EF) nr. 1253/ 1999 (2), særlig artikel 13, stk. 8, og ud fra følgende betragtninger: korrektionsbeløb, der skal anvendes på den for tiden gældende restitution for korn; samme korrektionsbeløbet procedure som restitutionen; det kan ændres inden for tidsrummet mellem to fastsættelser — fastsættes efter skal UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 (1) (2) Det korrektionsbeløb, der skal anvendes på restitutioner for korn, er fastsat i Kommissionens forordning (EF) nr. 31/2000 (3), ændret ved forordning (EF) nr. 120/ 2000 (4); De korrektionsbeløb, der forudfastsatte eksportrestitutioner for produkter omhandlet i artikel 1, stk. 1, litra a), b) og c), med undtagelse af malt i forordning (EØF) nr. 1766/92, ændres i overensstemmelse med bilaget. anvendes på de på grundlag af dagens cif-priser og dagens cif-priser for terminskøb og under hensyntagen til den forventede markedsudvikling er det nødvendigt at ændre det Denne forordning træder i kraft den 27. januar 2000. Artikel 2 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 26. januar 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 181 af 1. 7. 1992, s. 21. (2) EFT L 160 af 26. 6. 1999, s. 18. (3) EFT L 4 af 7. 1. 2000, s. 14. (4) EFT L 14 af 20. 1. 2000, s. 24. L 22/58 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 27. 1. 2000 til Kommissionens forordning af 26. januar 2000 om ændring af de korrektionsbeløb, der skal anvendes på eksportrestitutionerne for korn BILAG Produktkode Bestemmelse (1) Løbende måned 1 1001 10 00 9200 1001 10 00 9400 1001 90 91 9000 1001 90 99 9000 1002 00 00 9000 1003 00 10 9000 1003 00 90 9000 1004 00 00 9200 1004 00 00 9400 1005 10 90 9000 1005 90 00 9000 1007 00 90 9000 1008 20 00 9000 1101 00 11 9000 1101 00 15 9100 1101 00 15 9130 1101 00 15 9150 1101 00 15 9170 1101 00 15 9180 1101 00 15 9190 1101 00 90 9000 1102 10 00 9500 1102 10 00 9700 1102 10 00 9900 1103 11 10 9200 1103 11 10 9400 1103 11 10 9900 1103 11 90 9200 1103 11 90 9800 — 01 — 03 02 01 — 01 — 01 — 01 — — — 01 01 01 01 01 — — 01 01 — 01 01 — 01 — — 0 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — 1. termin 2. termin 3. termin 4. termin 5. termin 6. termin (EUR/t) 2 3 4 5 — –1,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –2,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –3,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — — –4,00 — 0 0 0 — 0 — 0 — 0 — — — 0 0 0 0 0 — — 0 0 — 0 0 — 0 — 6 — — — 0 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — 7 — — — 0 — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — — (1) Bestemmelserne er følgende: 01 alle tredjelande 02 andre tredjelande 03 Mauretanien, Mali, Niger, Senegal, Burkina Faso, Gambia, Guinea-Bissau, Guinea, Kap Verde, Sierra Leone, Liberia, Côte d'Ivoire, Ghana, Togo, Tchad, Den Centralafrikanske Republik, Benin, Cameroun, Ækvatorialguinea, São Tomé og Príncipe, Gabon, Congo-Brazzaville, Den Demokratiske Republik Congo, Rwanda, Burundi, Angola, Zambia, Malawi, Mozambique, Namibia, Botswana, Zimbabwe, Lesotho, Swaziland, Seychellerne, Comorerne, Madagaskar, Djibouti, Etiopien, Eritrea og Mauritius. NB: Zonerne er angivet i Kommissionens ændrede forordning (EØF) nr. 2145/92 (EFT L 214 af 30. 7. 1992, s. 20)


title: Rectificatif à la directive 94/9/CE du Parlement européen et du Conseil du 23 mars 1994 concernant le rapprochement des législations des États membres pour les appareils et les systèmes de protection destinés à être utilisés en atmosphères explosibles (JO L 100 du 19.4.1994)

eurovoc_concepts:
EU trade mark
drilling equipment
explosive
harmonisation of standards
product safety

text: L 21/42 FR Journal officiel des Communautés européennes 26. 1. 2000 Rectificatif à la directive 94/9/CE du Parlement européen et du Conseil du 23 mars 1994 concernant le rapprochement des législations des États membres pour les appareils et les systèmes de protection destinés à être utilisés en atmosphères explosibles («Journal officiel des Communautés européennes» L 100 du 19 avril 1994) Page 3, à l'article 1er, paragraphe 3, point a), sixième ligne: au lieu de: «… à la conversion d'énergie et à la transformation …», lire: «… à la conversion d'énergie et/ou à la transformation …». Page 3, à l'article 1er, paragraphe 3, «Utilisation conformément à sa destination», cinquième et sixième lignes: au lieu de: «… le fonctionnement sûr des appareils. », lire: «… le fonctionnement sûr des appareils, systèmes de protection et dispositifs. ». Page 7, à l'article 10, paragraphe 3, sixième ligne: au lieu de: «… appareils, systèmes de protection et dispositifs …», lire: «… appareils, systèmes de protection et dispositifs visés à l'article 1er, paragraphe 2 …». Page 7, à l'article 11, point a), quatrième ligne: au lieu de: «… de remettre le produit en conformité …», lire: «… de mettre le produit en conformité …». Page 12, à l'annexe II, point 1. 1. 3, quatrième ligne: au lieu de: «… la résistance aux chocs …», lire: «… la résistance mécanique …». Page 13, à l'annexe II, point 1. 2. 4, première ligne: au lieu de: «… qui sont utilisés dans des zones …», lire: «… qui sont destinés à être utilisés dans des zones …». Page 14, à l'annexe II, point 1. 5. 1, première et deuxième lignes: au lieu de: «… des dispositifs de mesurage et de commande …», lire: «… des dispositifs de mesurage et/ou de commande …». Page 23, à l'annexe V, point 3, première et deuxième lignes: au lieu de: «… la conformité de l'appareil aux exigences correspondantes de la directive, par contrôle et essai de chaque appareil …», lire: «… la conformité de l'appareil et du système de protection ainsi que des dispositifs visés à l'article 1er, paragraphe 2, aux exigences correspondantes de la directive, par contrôle et essai de chaque appareil et de chaque système de protection ainsi que de chaque dispositif visés à l'article 1er, paragraphe 2 …». Page 27, à l'annexe IX, point 3, deuxième alinéa, premier tiret: au lieu de: «— une description générale du type,», lire: «— une description générale du produit,»


title: WRITTEN QUESTION E-0090/00 by Camilo Nogueira Román (Verts/ALE) to the Commission. Milk quotas in Galicia.

eurovoc_concepts:
Galicia
milk
production quota
regional farm policy
rural development

text: 26. 1. 2001 EN Official Journal of the European Communities C 26 E/13 (2001/C 26 E/015) WRITTEN QUESTION E-0090/00 by Camilo Nogueira RomÆn (Verts/ALE) to the Commission (26 January 2000) Subject: Milk quotas in Galicia According to reports in the Galician press, a spokesman for and senior representative of the Commissioner responsible for Agriculture and Fisheries (namely, the recently appointed Director-General of Agriculture) has stated that Galicia is not going to be granted an increase in its milk quota and should just be grateful for its small share of the 550 000-tonne increase granted to Spain for this and subsequent years. This is in spite of the fact that he is well aware (as any senior Commission representative should be) that Galicia has a clearly inadequate milk quota and is therefore unable to modernise its agricultural sector without putting farms out of business which are potentially capable of reaching a productivity level similar to the European average, with the result that Galicia could achieve a production performance comparable with that of countries and regions such as Ireland and Brittany. What rural development strategy could be followed by a region such as Galicia which is denied the opportunity to increase its milk production, even though that would be the principal and the most obvious and effective way for it to pursue regional development, notwithstanding the other forms of diversification which it is practising? Answer given by Mr Fischler on behalf of the Commission (28 February 2000) The Regulation on rural development contains a series of measures to promote the adjustment and development of rural areas. However, it is not the Commission but rather the national or regional authorities responsible for drawing up the region(cid:146)s development programme that propose the development strategy and the measures to implement that strategy in the medium term, taking account of the region(cid:146)s particular socio-economic situation. The Commission(cid:146)s role is to examine whether the analysis made and the measures proposed constitute an adequate response to the region(cid:146)s restructuring and conversion needs. With regard to milk quotas, the Honourable Member is referred to the reply to his written question E-91/00 (1). (1) OJ C 330 E, 21. 11. 2000. (2001/C 26 E/016) WRITTEN QUESTION P-0130/00 by Jens-Peter Bonde (EDD) to the Commission (18 January 2000) Subject: Administration of OLAF Will the Commission ensure that officials do not make public pronouncements on guilt when a national prosecuting authority has decided to drop its inquiries into a case begun at the prompting of UCLAF/ OLAF? Will the Commission ensure that funding for approved projects may not be withheld simply because the Commission believes it has outstanding claims against other projects when no legal proceedings have begun to enforce its claim? These questions relate to the Commission(cid:146)s behaviour in the case against the (cid:145)Nordvestjysk Folkecenter for Vedvarende Energi(cid:146) (North-West Jutland Renewable Energy Centre), which was publicly branded a fraud by a Commission official although the fraud squad in Denmark had concluded that there is no evidence for the accusations


title: PREGUNTA ESCRITA P-0160/00 de Francesco Turchi (UEN) a la Comisión. Reservas marinas y terrestres.

text: C 303 E/152 Diario Oficial de las Comunidades Europeas ES 24. 10. 2000 (2000/C 303 E/165) PREGUNTA ESCRITA P-0158/00 de Vincenzo Lavarra (PSE) a la Comisi(cid:243)n (26 de enero de 2000) Asunto: Adulteraci(cid:243)n en el sector de los aceites alimenticios: mezclas il(cid:237)citas de aceite de avellana con aceite de oliva Los productores de aceite de oliva en Italia estÆn preocupados por el aumento de las mezclas il(cid:237)citas de aceite de oliva con el de avellana. En efecto, la composici(cid:243)n qu(cid:237)mica y organolØptica de este aceite particular lo hace semejante al aceite de oliva, que junto con el reducido precio (50 % con respecto al aceite de oliva), lo hace especialmente apto para la adulteraci(cid:243)n del producto ofrecido al consumidor. La Nomenclatura Combinada (NC) no prevØ una identificaci(cid:243)n espec(cid:237)fica del aceite de avellana y al clasificarlo en la partida genØrica 15 15 9059, permite a los importadores que lo comercialicen y lo consignen en la documentaci(cid:243)n aduanera con las expresiones «aceite vegetal en bruto» o «crude seed oil» o «crude vegetable oil». Con el fin de poner fin a la adulteraci(cid:243)n del aceite de oliva: 1. 2. ¿podr(cid:237)a permitir la Comisi(cid:243)n una identificaci(cid:243)n precisa del aceite de avellana mediante un c(cid:243)digo de la NC espec(cid:237)fico, tal como se prevØ para el aceite de coco, de palmiste, etc. ? ¿podr(cid:237)a prohibir, en cualquier caso, la comercializaci(cid:243)n de tal producto con las indicaciones genØricas utilizadas hasta ahora, tales como «crude vegetable oil» o «crude seed oil»? Respuesta del Sr. Fischler en nombre de la Comisi(cid:243)n (21 de febrero de 2000) La Comisi(cid:243)n agradece a Su Seæor(cid:237)a la pregunta escrita relativa a las mezclas de aceite de oliva con aceite de avellana. Realmente se trata de un importante problema de dif(cid:237)cil soluci(cid:243)n debido a las caracter(cid:237)sticas qu(cid:237)micas del aceite de avellana que dificultan su detecci(cid:243)n con los mØtodos qu(cid:237)micos actuales. Las mezclas de aceite de oliva con aceite de avellana no son nocivas para la salud de los consumidores pero acarrean graves consecuencias a la imagen y al mercado del aceite de oliva. Los expertos qu(cid:237)micos estÆn experimentando nuevos mØtodos de anÆlisis que puedan detectar mejor la presencia de aceite de avellana en el aceite de oliva. Al mismo tiempo, la Comisi(cid:243)n estÆ dispuesta a examinar la sugerencia de Su Seæor(cid:237)a en lo que respecta a la creaci(cid:243)n de una categor(cid:237)a espec(cid:237)fica para el aceite de avellana en la nomenclatura combinada. Esta propuesta, sin resolver totalmente el problema, tal vez podr(cid:237)a contribuir a reducir los riesgos de fraude. (2000/C 303 E/166) PREGUNTA ESCRITA P-0160/00 de Francesco Turchi (UEN) a la Comisi(cid:243)n (26 de enero de 2000) Asunto: Reservas marinas y terrestres Dado que la protecci(cid:243)n del medio ambiente y, en especial, de la flora y la fauna marinas, es un objetivo prioritario, ¿puede indicar la Comisi(cid:243)n si todas las medidas destinadas a proteger nuestros mares parten de la l(cid:243)gica del desarrollo sostenible, sin por ello llegar a medidas extremas inœtiles que perjudicar(cid:237)an a aquellas destinadas a promover el turismo a nivel nacional y local? En este contexto, cabe subrayar que las eventuales reservas marinas (por ejemplo, el archipiØlago de Ponza) o terrestres deben proteger el medio ambiente sin perjudicar a la econom(cid:237)a local, teniendo en cuenta que la Uni(cid:243)n Europea financia los proyectos en los sectores tur(cid:237)stico y pesquero por medio de los programas pertinentes. 24. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 303 E/153 Respuesta de la Sra. Wallstr(cid:246)m en nombre de la Comisi(cid:243)n (9 de febrero de 2000) Uno de los principales objetivos de la Directiva 92/43/CEE del Consejo, de 21 de mayo de 1992, relativa a la conservaci(cid:243)n de los hÆbitats naturales y de la fauna y flora silvestres (1), es la creaci(cid:243)n de una red de lugares naturales protegidos de importancia comunitaria llamada Natura 2000. Pueden formar parte de la red lugares marinos. La Directiva de los hÆbitats naturales pretende colaborar a la finalidad general de desarrollo sostenible. Su objetivo es potenciar la protecci(cid:243)n de la biodiversidad teniendo a la vez en cuenta los factores cient(cid:237)ficos, econ(cid:243)micos, sociales, culturales y regionales. La red Natura 2000 no se propone, por lo tanto, crear unos santuarios naturales donde toda actividad humana quede sistemÆticamente excluida. La protecci(cid:243)n de la biodiversidad en los lugares designados puede necesitar que se conserve o se fomente en los mismos la actividad humana. Pero tal actividad debe ser compatible con los objetivos de protecci(cid:243)n de los lugares designados. Los Estados miembros son los encargados de determinar quØ actividades son compatibles, a travØs, por ejemplo, de programas espec(cid:237)ficos de gesti(cid:243)n de los lugares. Todas las actividades financiadas por la Comunidad en el Æmbito del turismo o la pesca debe, por supuesto, ajustarse a lo dispuesto en la Directiva. (1) DO L 206 de 22. 7. 1992. (2000/C 303 E/167) PREGUNTA ESCRITA P-0163/00 de Ilda Figueiredo (GUE/NGL) a la Comisi(cid:243)n (26 de enero de 2000) Asunto: Visita del 17 de enero de Comisario Franz Fischler a Marruecos El d(cid:237)a 30 de noviembre de 1999 expir(cid:243) el Acuerdo de Pesca con el Reino de Marruecos, con la perspectiva de la paralizaci(cid:243)n de la flota que opera en esa zona y con todas las consecuencias socioecon(cid:243)micas que de ello resultan. En esa flota cerca de treinta embarcaciones son portuguesas, que dan empleo aproximada- mente a 700 pescadores y generan mÆs de 3 000 puestos de trabajo indirecto, sobre todo en dos poblaciones que dependen del sector de la pesca (cid:129)Sesimbra y Olhªo/Fuzeta(cid:129). Esta flota estÆ especializada para operar en las zonas pesqueras marroqu(cid:237)es y su reconversi(cid:243)n es bastante dif(cid:237)cil. Segœn la Agence Europe del 18 de enero de 2000, el encuentro entre el Comisario Franz Fischler y el Secretario de Estado marroqu(cid:237) Taieb Fassifihiri dio como resultado que el Acuerdo no serÆ renovado, «tomando la UE conocimiento de que la cooperaci(cid:243)n basada en las actividades de extracci(cid:243)n han concluido y que considera necesario explorar otras soluciones». ¿ Puede comunicar el Comisario cuÆl es la credibilidad de esta noticia? ¿Ha descartado ya la Comisi(cid:243)n 1. la hip(cid:243)tesis de la renovaci(cid:243)n del Acuerdo de Pesca? ¿QuØ medidas ha tomado ya para hacer frente a la paralizaci(cid:243)n de la flota a consecuencia de la 2. expiraci(cid:243)n del Acuerdo? Respuesta del Sr. Fischler En nombre de la Comisi(cid:243)n (17 de febrero de 2000) La Comisi(cid:243)n confirma que estÆ en contacto con las autoridades marroqu(cid:237)es para explorar todas las formas que pudiera adoptar una posible nueva cooperaci(cid:243)n pesquera con Marruecos que presente ventajas mutuas para ambos sectores. La posici(cid:243)n de la Comisi(cid:243)n sigue siendo la misma que ha manifestado durante los œltimos meses, y que se basa sobre todo en el mandato de negociaci(cid:243)n aprobado por el Consejo el 15 de octubre de 1999