title: Regulamento (CE) n.° 102/2000 da Comissão, de 17 de Janeiro de 2000, que altera os direitos de importação no sector dos cereais

text: 18. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/13 REGULAMENTO (CE) N. o 102/2000 DA COMISSÃO de 17 de Janeiro de 2000 que altera os direitos de importação no sector dos cereais A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, (2) Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi- zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 1253/1999 (2), Tendo em conta o Regulamento (CE) n. o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n. o 2519/98 (4), e, nomeadamente, o n. o 1 do seu artigo 2. o, Considerando o seguinte: (1) Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n. o 98/2000 da Comissão (5); O n. o 1, do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 1249/96 prevê que quando, no decurso do período da sua apli- cação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que ocorreu o referido desvio; em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n. o 98/ /2000, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1. o Os anexos I e II do Regulamento (CE) n. o 98/2000 são substi- tuídos pelos anexos I e II do presente regulamento. Artigo 2. o O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro de 2000. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros. Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2000. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão (1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) JO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) JO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125. (4) JO L 315 de 25. 11. 1998, p. 7. (5) JO L 11 de 15. 1. 2000, p. 14. L 12/14 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias 18. 1. 2000 Direitos de importação dos produtos referidos no n. o 2 do artigo 10. o do Regulamento (CEE) n. o 1766/92 ANEXO I Código NC Designação da mercadoria 1001 10 00 Trigo duro de alta qualidade de qualidade média (1) 1001 90 91 Trigo mole, para sementeira 1001 90 99 Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira (3) de qualidade média de qualidade baixa 1002 00 00 Centeio 1003 00 10 Cevada, para sementeira 1003 00 90 Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3) 1005 10 90 Milho para sementeira, com exclusão do híbrido 1005 90 00 Milho, com exclusão do milho para sementeira (3) 1007 00 90 Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira Direito de importação por via terrestre, fluvial ou marítima proveniente de portos mediterrânicos, do mar Negro ou do mar Báltico (em EUR/t) Direito de importação por via aérea ou por via marítima proveniente de outros portos (2) (em EUR/t) 35,06 45,06 34,70 34,70 78,22 91,18 85,34 85,34 85,34 90,67 90,67 85,34 25,06 35,06 24,70 24,70 68,22 81,18 75,34 75,34 75,34 80,67 80,67 75,34 (1) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média, referida no anexo I do Regulamento (CE) n. o 1249/96, é aplicável o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade. (2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n. o 4 do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de: — 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo, — 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica. (3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n. o 5 do artigo 2. o do Regulamento (CE) n. o 1249/96 estejam satisfeitas. 18. 1. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 12/15 ANEXO II Elementos de cálculo dos direitos (em 14 de Janeiro de 2000) 1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação: Cotações em bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Produto (% de proteínas a 12 % de humidade) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 qualidade média (*) US barley 2 Cotação (EUR/t) 114,18 99,94 90,39 84,32 149,21 (**) 139,21 (**) 98,93 (**) Prémio relativo ao Golfo (EUR/t) 35,39 6,12 2,70 9,24 Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t) — — — — (*) Prémio negativo de um montante de 10 EUR/t [N. o 1 do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1249/96]. (**) Fob Golfe. — — — — — — 2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 15,16 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 27,55 EUR/t. 3. Subvenções referidas no n. o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4. o do Regulamento (CE) n. o 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: Comunicación de la Comisión al Parlamento Europeo con arreglo al párrafo segundo del apartado 2 del artículo 251 del Tratado CE acerca de la Posición común del Consejo sobre la propuesta de Reglamento del Parlamento Europeo y del Consejo sobre las medidas destinadas a favorecer la plena integración de la dimensión medioambiental en el proceso de desarrollo de los países en desarrollo

eurovoc_concepts:
EU aid
EU financing
action programme
developing countries
environmental protection
technical cooperation


title: Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 101/2000 της Επιτροπής, της 17ης Ιανουαρίου 2000, για καθορισμό σε ποιό βαθμό μπορεί να δοθεί συνέχεια στις αιτήσεις για την έκδοση πιστοποιητικών εξαγωγής που υποβλήθηκαν τον Ιανουάριο 2000 για τα προϊόντα του τομέα του βοείου κρέατος ειδικής μεταχειρίσεως κατά την εισαγωγή σε τρίτη χώρα

eurovoc_concepts:
beef
export licence
import
third country

formats: pdf print

text: L 12/12 EL Επίσηµη Εφηµερίδα των Ευρωπαϊκών Κοινοτήτων 18. 1. 2000 ΚΑΝΟΝΙΣΜΟΣ (ΕΚ) αριθ. 101/2000 ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ της 17ης Ιανουαρίου 2000 για καθορισµό σε ποιό βαθµό µπορεί να δοθεί συνέχεια στις αιτήσεις για την έκδοση πιστοποιητικών εξαγωγής που υποβλήθηκαν τον Ιανουάριο 2000 για τα προϊόντα του τοµέα του βοείου κρέατος ειδικής µεταχειρίσεως κατά την εισαγωγή σε τρίτη χώρα Η ΕΠΙΤΡΟΠΗ ΤΩΝ ΕΥΡΩΠΑΪΚΩΝ ΚΟΙΝΟΤΗΤΩΝ, Έχοντας υπόψη: τη συνθήκη για την ίδρυση της Ευρωπαϊκής Κοινότητας, τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 1445/95 της Επιτροπής, της 26ης Ιου- νίου 1995, για τις λεπτοµέρειες εφαρµογής του καθεστώτος των πιστοποιητικών εισαγωγής και εξαγωγής στον τοµέα του βοείου κρέατος και την κατάργηση του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2377/ 80 (1), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΚ) αριθ. 2648/98 (2), και ιδίως το άρθρο 12 παράγραφος 8 στοιχείο γ), Εκτιµώντας τα ακόλουθα: (1) Ο κανονισµός (ΕΚ) αριθ. 1445/95 στο άρθρο 12 καθορίζει τις λεπτοµέρειες σχετικά µε τις αιτήσεις πιστοποιητικών εξαγωγής για τα προϊόντα που αναφέρονται στο άρθρο 1 του κανονισµού (ΕΟΚ) αριθ. 2973/79 της Επιτροπής (3), όπως τροποποιήθηκε τελευταία από τον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 3434/87 (4). (2) Ο κανονισµός (ΕΟΚ) αριθ. 2973/79 καθόρισε τις ποσότητες κρεάτων που δύνανται να εξαχθούν στο πλαίσιο του εν λόγω καθεστώτος κατά το πρώτο τρίµηνο του 2000. ∆εν κατα- τέθηκαν πιστοποιητικά εξαγωγής για τα βόεια κρέατα, ΕΞΕ∆ΩΣΕ ΤΟΝ ΠΑΡΟΝΤΑ ΚΑΝΟΝΙΣΜΟ: Άρθρο 1 ∆εν κατατέθηκε καµία αίτηση πιστοποιητικών εξαγωγής για τα βόεια κρέατα, που προβλέπονται στον κανονισµό (ΕΟΚ) αριθ. 2973/79 για το πρώτο τρίµηνο του 2000. Άρθρο 2 Αιτήσεις για πιστοποιητικά µπορούν να κατατεθούν για τα κρέατα που αναφέρονται στο άρθρο 1, σύµφωνα µε το άρθρο 12 του κανονισµού (ΕΚ) αριθ. 1445/95, κατά τη διάρκεια των δέκα πρώτων ηµερών του δεύτερου τριµήνου του 2000 για συνολική ποσότητα 2 500 τόνων. Ο παρών κανονισµός αρχίζει να ισχύει στις 18 Ιανουαρίου 2000. Άρθρο 3 Ο παρών κανονισµός είναι δεσµευτικός ως προς όλα τα µέρη του και ισχύει άµεσα σε κάθε κράτος µέλος. Βρυξέλλες, 17 Ιανουαρίου 2000. Για την Επιτροπή Franz FISCHLER Μέλος της Επιτροπής (1) ΕΕ L 143 της 27. 6. 1995, σ. 35. (2) ΕΕ L 335 της 10. 12. 1998, σ. 39. (3) ΕΕ L 336 της 29. 12. 1979, σ. 44. (4) ΕΕ L 327 της 18. 11. 1987, σ. 7


title: Mitteilung der Kommission an das Europäische Parlament gemäß Artikel 251 Absatz 2, zweiter Unterabsatz des EG-Vertrags betreffend den gemeinsamen Standpunkt des Rates zum Vorschlag für eine Verordnung des Europäischen Parlaments und des Rates über Maßnahmen zur Förderung einer vollen Einbeziehung des Umweltaspekts in den Entwicklungsprozeß der Entwicklungslände


title: Mededeling van de Commissie aan het Europees Parlement enligt artikel 251.2 andra stycket i EG-fördraget beträffande rådets gemensamma ståndpunkt om förslaget till Europaparlamentets och rådets förordning om åtgärder för att främja en fullständig integrering av miljöaspekterna i utvecklingsprocessen i utvecklingsländerna


title: Reglamento (CE) n° 100/2000 de la Comisión, de 17 de enero de 2000, por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas

eurovoc_concepts:
agri-monetary policy
citrus fruit
fruit vegetable
import price
pip fruit

text: L 12/10 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 1. 2000 REGLAMENTO (CE) No 100/2000 DE LA COMISIÓN de 17 de enero de 2000 por el que se establecen valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (2) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 3223/94 de la Comisión, de 21 de diciembre de 1994, por el que se establecen disposiciones de aplicación del régimen de importación de frutas y hortalizas (1), cuya última modificación la constituye el Reglamento (CE) no 1498/98 (2), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 4, Considerando lo siguiente: (1) El Reglamento (CE) no 3223/94 establece, en aplicación de los resultados de las negociaciones comerciales multi- laterales de la Ronda Uruguay, los criterios para que la Comisión fije los valores a tanto alzado de importación de terceros países correspondientes a los productos y períodos que se precisan en su anexo. En aplicación de los criterios antes indicados, los valores globales de importación deben fijarse en los niveles que figuran en el anexo del presente Reglamento, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los valores globales de importación a que se refiere el artículo 4 del Reglamento (CE) no 3223/94 quedan fijados según se indica en el cuadro del anexo. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 18 de enero de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 17 de enero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66. (2) DO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4. 18. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 12/11 del Reglamento de la Comisión, de 17 de enero de 2000, por el que se establecen los valores globales de importación para la determinación del precio de entrada de determinadas frutas y hortalizas ANEXO Código NC 0702 00 00 0707 00 05 0709 90 70 0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50 0805 20 10 0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70, 0805 20 90 0805 30 10 0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90 0808 20 50 Código país tercero (1) Valor global de importación (EUR/100 kg) 052 204 624 999 052 628 999 052 204 999 052 204 212 220 624 999 052 204 999 052 204 464 624 999 052 600 999 400 404 720 728 999 052 064 400 720 999 94,2 57,7 99,6 83,8 107,9 152,7 130,3 123,1 110,0 116,6 40,6 40,9 44,2 24,3 38,0 37,6 74,1 58,1 66,1 73,3 54,4 100,4 66,7 73,7 64,6 63,8 64,2 82,8 80,9 71,3 66,1 75,3 142,9 62,1 90,0 111,3 101,6 (1) Nomenclatura de países fijada por el Reglamento (CE) no 2645/98 de la Comisión (DO L 335 de 10. 12. 1998, p. 22). El código «999» significa «otros orígenes»


title: Statistiques en bref. Industrie, commerce et services n̊ 1/2000. Statistiques des services d'assurance.

eurovoc_concepts:
EU Member State
balance sheet
insurance company
insurance premium
life assurance


title: Règlement (CE) n° 101/2000 de la Commission, du 17 janvier 2000, déterminant dans quelle mesure il peut être donné suite aux demandes de délivrance de certificats d'exportation déposées au mois de janvier 2000 pour les produits du secteur de la viande bovine bénéficiant d'un traitement spécial à l'importation dans un pays tiers

text: L 12/12 FR Journal officiel des Communautés européennes 18. 1. 2000 RÈGLEMENT (CE) No 101/2000 DE LA COMMISSION du 17 janvier 2000 déterminant dans quelle mesure il peut être donné suite aux demandes de délivrance de certificats d'exportation déposées au mois de janvier 2000 pour les produits du secteur de la viande bovine bénéficiant d'un traitement spécial à l'importation dans un pays tiers LA COMMISSION DES COMMUNAUTÉS EUROPÉENNES, vu le traité instituant la Communauté européenne, vu le règlement (CE) no 1445/95 de la Commission, du 26 juin 1995, portant modalités d'application du régime des certificats d'importation et d'exportation dans le secteur de la viande bovine et abrogeant le règlement (CEE) no 2377/80 (1), modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 2648/98 (2), et notam- ment son article 12 paragraphe 8, considérant ce qui suit: (1) (2) Le règlement (CE) no 1445/95 détermine en son article 12 les modalités relatives aux demandes de certificats d'exportation pour les produits visés à l'article 1er du (CEE) no 2973/79 de la Commission (3), règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CEE) no 3434/ 87 (4). Le règlement (CEE) no 2973/79 a fixé les quantités de viandes pouvant être exportées dans le cadre dudit régime au titre du premier de 2000; les certificats d'ex- portation pour demandés, les viandes bovines n'ont pas été A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier Aucune demande de certificats d'exportation n'a été déposée pour les viandes bovines visées au règlement (CEE) no 2973/79 pour le premier trimestre de 2000. Article 2 Des demandes de certificats peuvent être déposées pour les viandes visées à l'article 1er, conformément à l'article 12 du règlement (CE) no 1445/95, au cours des dix premiers jours du deuxième trimestre de 2000 pour la quantité suivante: 2 500 tonnes. Le présent règlement entre en vigueur le 18 janvier 2000. Article 3 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 17 janvier 2000. Par la Commission Franz FISCHLER Membre de la Commission (1) JO L 143 du 27. 6. 1995, p. 35. (2) JO L 335 du 10. 12. 1998, p. 39. (3) JO L 336 du 29. 12. 1979, p. 44. (4) JO L 327 du 18. 11. 1987, p. 7


title: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 251º do Tratado CE respeitante à Posição comum do Conselho sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as medidas destinadas a favorecer a plena integração da dimensão ambiental no processo de desenvolvimento dos países em desenvolvimento


title: Regolamento (CE) n. 101/2000 della Commissione, del 17 gennaio 2000, che stabilisce in quale misura può essere dato seguito alle domande di titoli di esportazione presentate nel mese di gennaio 2000 per i prodotti del settore delle carni bovine che beneficiano di un trattamento speciale all'importazione in un paese terzo

text: L 12/12 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 18. 1. 2000 REGOLAMENTO (CE) N. 101/2000 DELLA COMMISSIONE del 17 gennaio 2000 che stabilisce in quale misura può essere dato seguito alle domande di titoli di esportazione presentate nel mese di gennaio 2000 per i prodotti del settore delle carni bovine che beneficiano di un trattamento speciale all'importazione in un paese terzo LA COMMISSIONE DELLE COMUNITÀ EUROPEE, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, visto il regolamento (CE) n. 1445/95 della Commissione, del 26 giugno 1995, che stabilisce le modalità d'applicazione del regime dei titoli di importazione e di esportazione nel settore delle carni bovine e che abroga il regolamento (CEE) n. 2377/ 80 (1), modificato da ultimo dal regolamento (CE) n. 2648/ 98 (2), in particolare l'articolo 12, paragrafo 8, considerando quanto segue: (1) il regolamento (CE) n. 1445/95 prevede, all'articolo 12, le modalità relative alle domande di titoli di esportazione per i prodotti di cui all'articolo 1 del regolamento (CEE) n. 2973/79 della Commissione (3), modificato da ultimo dal regolamento (CEE) n. 3434/87 (4); (2) il regolamento (CEE) n. 2973/79 ha fissato i quantitativi di carni che possono essere esportate a condizioni speciali per il primo trimestre 2000; che non sono stati chiesti titoli d'esportazione per le carni bovine, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 Per il primo trimestre 2000 non è stata presentata alcuna domanda di titoli di esportazione per le carni bovine oggetto del regolamento (CEE) n. 2973/79. Articolo 2 Nei primi dieci giorni del secondo trimestre 2000 possono in conformità dell'articolo 12 del regola- essere presentate, mento (CE) n. 1445/95, domande di titoli relativi alle carni di cui all'articolo 1, per il seguente quantitativo: 2 500 t. Il presente regolamento entra in vigore il 18 gennaio 2000. Articolo 3 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, il 17 gennaio 2000. Per la Commissione Franz FISCHLER Membro della Commissione (1) GU L 143 del 27. 6. 1995, pag. 35. (2) GU L 335 del 10. 12. 1998, pag. 39. (3) GU L 336 del 29. 12. 1979, pag. 44. (4) GU L 327 del 18. 11. 1987, pag. 7


title: Fourth framework programme : Road transport: Tropic: Traffic optimisation by the integration of information and control.

eurovoc_concepts:
dissemination of information
road safety
road transport
traffic signs
transport policy


title: Commission Regulation (EC) No 102/2000 of 17 January 2000 amending the import duties in the cereals sector

eurovoc_concepts:
CCT duties
United States
cereals
import
stock-exchange listing

text: 18. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 12/13 COMMISSION REGULATION (EC) No 102/2000 of 17 January 2000 amending the import duties in the cereals sector THE COMMISSION OF THE EUROPEAN COMMUNITIES, (2) Having regard to the Treaty establishing the European Community, Having regard to Council Regulation (EEC) No 1766/92 of 30 June 1992 on the common organisation of the market in cereals (1), as last amended by Regulation (EC) No 1253/ 1999 (2), Having regard to Commission Regulation (EC) No 1249/96 of 28 June 1996 laying down detailed rules for the application of Council Regulation (EEC) No 1766/92 as regards import duties in the cereals sector (3), as last amended by Regulation (EC) No 2519/98 (4), and in particular Article 2 (1) thereof, Whereas: Article 2, (1) of Regulation (EC) No 1249/96 provides that if during the period of application, the average import duty calculated differs by EUR 5 per tonne from the duty fixed, a corresponding adjustment is to be made; such a difference has arisen; whereas it is there- fore necessary to adjust the import duties fixed in Regu- lation (EC) No 98/2000, HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 Annexes I and II to Regulation (EC) No 98/2000 are hereby replaced by Annexes I and II to this Regulation. (1) the import duties in the cereals sector are fixed by Commission Regulation (EC) No 98/2000 (5); This Regulation shall enter into force on 18 January 2000. Article 2 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 17 January 2000. For the Commission Franz FISCHLER Member of the Commission (1) OJ L 181, 1. 7. 1992, p. 21. (2) OJ L 160, 26. 6. 1999, p. 18. (3) OJ L 161, 29. 6. 1996, p. 125. (4) OJ L 315, 25. 11. 1998, p. 7. (5) OJ L 11, 15. 1. 2000, p. 14. L 12/14 EN Official Journal of the European Communities 18. 1. 2000 Import duties for the products covered by Article 10(2) of Regulation (EEC) No 1766/92 ANNEX I CN code Description 1001 10 00 Durum wheat high quality medium quality (1) 1001 90 91 Common wheat seed 1001 90 99 Common high quality wheat other than for sowing (3) medium quality low quality 1002 00 00 Rye 1003 00 10 Barley, seed 1003 00 90 Barley, other (3) 1005 10 90 Maize seed other than hybrid 1005 90 00 Maize other than seed (3) 1007 00 90 Grain sorghum other than hybrids for sowing Import duty by land inland waterway or sea from Mediterra- nean, the Black Sea or Baltic Sea ports (EUR/tonne) Import duty by air or by sea from other ports (2) (EUR/tonne) 35,06 45,06 34,70 34,70 78,22 91,18 85,34 85,34 85,34 90,67 90,67 85,34 25,06 35,06 24,70 24,70 68,22 81,18 75,34 75,34 75,34 80,67 80,67 75,34 (1) In the case of durum wheat not meeting the minimum quality requirements for durum wheat of medium quality, referred to in Annex I to Regulation (EC) No 1249/96, the duty applicable is that fixed for low-quality common wheat. (2) For goods arriving in the Community via the Atlantic Ocean or via the Suez Canal (Article 2(4) of Regulation (EC) No 1249/96), the importer may benefit from a reduction in the duty of: — EUR 3 per tonne, where the port of unloading is on the Mediterranean Sea, or — EUR 2 per tonne, where the port of unloading is in Ireland, the United Kingdom, Denmark, Sweden, Finland or the Atlantic Coasts of the Iberian Peninsula. (3) The importer may benefit from a flat-rate reduction of EUR 14 or 8 per tonne, where the conditions laid down in Article 2(5) of Regulation (EC) No 1249/96 are met. 18. 1. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 12/15 ANNEX II Factors for calculating duties (for 14 January 2000) 1. Averages over the two-week period preceding the day of fixing: Exchange quotations Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Product (% proteins at 12 % humidity) HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 Medium quality (*) US barley 2 Quotation (EUR/t) 114,18 99,94 90,39 84,32 149,21 (**) 139,21 (**) 98,93 (**) Gulf premium (EUR/t) 35,39 6,12 2,70 9,24 Great Lakes premium (EUR/t) — — — — — — — — — — (*) A discount of EUR 10/t (Article 4(1) of Regulation (EC) No 1249/96). (**) Fob Gulf. 2. Freight/cost: Gulf of Mexico — Rotterdam: 15,16 EUR/t; Great Lakes — Rotterdam: 27,55 EUR/t. 3. Subsidy within the meaning of the third paragraph of Article 4 (2) of Regulation (EC) No 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: ΑΝΑΚΟΙΝΩΣΗ ΤΗΣ ΕΠΙΤΡΟΠΗΣ ΠΡΟΣ ΤΟ ΕΥΡΩΠΑΪΚΟ ΚΟΙΝΟΒΟΥΛΙΟ σύμφωνα με το άρθρο 251, παράγραφος 2, δεύτερο εδάφιο της συνθήκης ΕΚ σχετικά με την κοινή θέση του Συμβουλίου όσον αφορά την πρόταση του κανονισμού του Ευρωπαϊκού Κοινοβουλίου και του Συμβουλίου για τα μέτρα προώθησης της πλήρους ενσωμάτωσης της περιβαλλοντικής διάστασης στη διαδικασία ανάπτυξης των αναπτυσσομένων χωρών


title: Komission asetus (EY) N:o 101/2000, annettu 17 päivänä tammikuuta 2000, kolmannessa maassa erityistuontikohtelun saavien naudanliha-alan tuotteiden tammikuussa 2000 esitettyjen vientitodistushakemusten hyväksyttävyydestä

text: L 12/12 FI Euroopan yhteisöjen virallinen lehti 18. 1. 2000 KOMISSION ASETUS (EY) N:o 101/2000, annettu 17 päivänä tammikuuta 2000, kolmannessa maassa erityistuontikohtelun saavien naudanliha-alan tuotteiden tammikuussa 2000 esitettyjen vientitodistushakemusten hyväksyttävyydestä EUROOPAN YHTEISÖJEN KOMISSIO, joka ON ANTANUT TÄMÄN ASETUKSEN: ottaa huomioon Euroopan yhteisön perustamissopimuksen, ottaa huomioon naudanliha-alan tuonti- ja vientitodistusjärjes- telmän soveltamista koskevista yksityiskohtaisista säännöistä sekä asetuksen (ETY) N:o 2377/80 kumoamisesta 26 päivänä kesäkuuta 1995 annetun komission asetuksen (EY) N:o 1445/ 95 (1), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (EY) N:o 2648/98 (2), ja erityisesti sen 12 artiklan 8 kohdan, sekä katsoo seuraavaa: 1) 2) Asetuksen (EY) N:o 1445/95 12 artiklassa vahvistetaan komission asetuksen (ETY) N:o 2973/79 (3), sellaisena kuin se on viimeksi muutettuna asetuksella (ETY) N:o 3434/87 (4), 1 artiklassa tarkoitettujen tuotteiden vienti- todistushakemuksia koskevat yksityiskohtaiset säännöt. Asetuksessa (ETY) N:o 2973/79 vahvistetaan mainitun järjestelyn mukaisesti vuoden 2000 ensimmäisen vuosi- neljänneksen aikana vietävät naudanlihamäärät. Naudan- lihaa koskevia vientitodistushakemuksia ei ole esitetty, 1 artikla Yhtään asetuksessa (ETY) N:o 2973/79 tarkoitettua naudanlihaa koskevaa vuoden 2000 ensimmäiseksi vuosineljännekseksi esitettyä vientitodistushakemusta ei ole jätetty. 2 artikla Todistushakemuksia voidaan esittää 1 artiklassa tarkoitetulle lihalle asetuksen (EY) N:o 1445/95 12 artiklan mukaisesti vuoden 2000 toisen vuosineljänneksen kymmenen ensim- mäisen päivän aikana, jota ne voivat koskea, on 2 500 tonnia. ja määrä, 3 artikla Tämä asetus tulee voimaan 18 päivänä tammikuuta 2000. Tämä asetus on kaikilta osiltaan velvoittava, ja sitä sovelletaan sellaisenaan kaikissa jäsenval- tioissa. Tehty Brysselissä 17 päivänä tammikuuta 2000. Komission puolesta Franz FISCHLER Komission jäsen (1) EYVL L 143, 27. 6. 1995, s. 35. (2) EYVL L 335, 10. 12. 1998, s. 39. (3) EYVL L 336, 29. 12. 1979, s. 44. (4) EYVL L 327, 18. 11. 1987, s. 7


title: Kommissionens forordning (EF) nr. 101/2000 af 17. januar 2000 om fastlæggelse af, i hvilket omfang ansøgninger om udstedelse af eksportlicenser indgivet i januar 2000 for oksekødsprodukter, der nyder særbehandling ved indførsel til et tredjeland, kan imødekommes

text: L 12/12 DA De Europæiske Fællesskabers Tidende 18. 1. 2000 KOMMISSIONENS FORORDNING (EF) Nr. 101/2000 af 17. januar 2000 om fastlæggelse af, i hvilket omfang ansøgninger om udstedelse af eksportlicenser indgivet i januar 2000 for oksekødsprodukter, der nyder særbehandling ved indførsel til et tredjeland, kan imøde- kommes KOMMISSIONEN FOR DE EUROPÆISKE FÆLLESSKABER HAR — under henvisning til traktaten om oprettelse af Det Europæiske Fællesskab, under henvisning til Kommissionens forordning (EF) nr. 1445/ juni 1995 om gennemførelsesbestemmelser for 95 af 26. ordningen med import- og eksportlicenser for oksekød og om ophævelse af forordning (EØF) nr. 2377/80 (1), senest ændret ved forordning (EF) nr. 2648/98 (2), særlig artikel 12, stk. 8, og ud fra følgende betragtninger: (1) I artikel 12 i forordning (EF) nr. 1445/95 er der fastsat nærmere bestemmelser vedrørende ansøgningerne om eksportlicenser for de i artikel 1 i Kommissionens forordning (EØF) nr. 2973/79 (3), senest ændret ved forordning omhandlede produkter; 3434/87 (4), (EØF) nr. forordning for første kvartal af 2000; der er ikke ansøgt om eksportlicenser for oksekød — UDSTEDT FØLGENDE FORORDNING: Artikel 1 Der er ikke indgivet ansøgninger om eksportlicens for det i forordning (EØF) nr. 2973/79 omhandlede oksekød for første kvartal af 2000. Artikel 2 Der kan i løbet af de ti første dage af andet kvartal af 2000 indgives ansøgninger for 2 500 tons kød som omhandlet i artikel 1 i henhold til artikel 12 i forordning (EF) nr. 1445/95. (2) ved forordning (EØF) nr. 2973/79 er det fastsat, hvilke mængder kød der kan udføres i henhold til denne Denne forordning træder i kraft den 18. januar 2000. Artikel 3 Denne medlemsstat. forordning er bindende i alle enkeltheder og gælder umiddelbart i hver Udfærdiget i Bruxelles, den 17. januar 2000. På Kommissionens vegne Franz FISCHLER Medlem af Kommissionen (1) EFT L 143 af 27. 6. 1995, s. 35. (2) EFT L 335 af 10. 12. 1998, s. 39. (3) EFT L 336 af 29. 12. 1979, s. 44. (4) EFT L 327 af 18. 11. 1987, s. 7


title: Statistics in focus. Industry, trade and services No 1/2000. Insurance services statistics.


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2826/99 esittäjä(t): Ioannis Souladakis (PSE) neuvostolle. Kosovon taideaarteiden ryöstely ja laiton kauppa.

eurovoc_concepts:
Kosovo
art trade
cultural cooperation
cultural heritage
heritage protection
illicit trade
monument
work of art

formats: html pdf print

text: 21. 11. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 330 E/61 jo saatu rakennusluvat. Komissio investointisuunnitelmaan, katsoo, ett(cid:228) t(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) annetulla tuella on onnistuttu v(cid:228)hent(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n Amberg(cid:129)Waidhausin hankkeen taloudellisia vaikeuksia. jossa etusija annettiin hankkeille, joille oli (1) Euroopan parlamentin ja neuvoston p(cid:228)(cid:228)t(cid:246)s N:o 1692/96/EY, tehty 23 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta, yhteis(cid:246)n suuntaviivoista Euroopan laajuisen liikenneverkon kehitt(cid:228)miseksi (cid:129) EYVL L 228, 9. 9. 1996. (2) TINA: liikenneinfrastruktuuritarpeiden arviointiohjelma, joka pantiin alulle yhteis(cid:246)n liikenneministerien neuvoston ja assosioituneiden maiden liikenneministerien suunnitelmallisen vuoropuhelun yhteydess(cid:228) vuonna 1995; loppuker- tomus julkaistiin lokakuussa 1996. (3) Neuvoston asetus (EY) N:o 2236/95, annettu 18 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) syyskuuta 1995, Euroopan laajuisten verkkojen alaan liittyv(cid:228)n yhteis(cid:246)n rahoitustuen my(cid:246)nt(cid:228)mist(cid:228) koskevista yleisist(cid:228) s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ist(cid:228), EYVL L 228, 23. 9. 1995, sellaisena kuin se on muutettuna 19 p(cid:228)iv(cid:228)n(cid:228) hein(cid:228)kuuta 1999 annetulla parlamentin ja neuvoston asetuksella (EY) N:o 1655/1999. (2000/C 330 E/066) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2826/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Ioannis Souladakis (PSE) neuvostolle (17. tammikuuta 2000) Aihe: Kosovon taideaarteiden ry(cid:246)stely ja laiton kauppa Lehdist(cid:246)n julkaisemien tietojen mukaan muistomerkkien ry(cid:246)stelyn ja laittoman kaupan tapausten m(cid:228)(cid:228)r(cid:228) Kosovossa kasvaa jatkuvasti ilman ett(cid:228) muistomerkkej(cid:228) yritett(cid:228)isiin suojella tai pelastaa mill(cid:228)(cid:228)n tavoin. Tarkemmin sanottuna kreikkalaiselta ja roomalaiselta kaudelta per(cid:228)isin olevat arkeologiset muistomerkit ja luostarit sek(cid:228) kirkot ovat nyt vailla turvaa vuosisatoja s(cid:228)ilyneit(cid:228) korvaamattomia aarteita sis(cid:228)lt(cid:228)v(cid:228)t muinaisesineiden salakuljettajien ry(cid:246)st(cid:246)retkilt(cid:228). T(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) ei ole tehty mit(cid:228)(cid:228)n aloitteita salakuljetta- jien j(cid:228)ljitt(cid:228)miseksi ja muistomerkkien suojelemiseksi, mink(cid:228) seurauksena korvaamattoman arvokkaat aarteet ovat vaarassa tuhoutua ja kadota lopullisesti. Kysyn neuvostolta, onko se ryhtynyt jotka ovat osa eurooppalaista kulttuuria, ja miten se aikoo toimia tulevaisuudessa kyseisen laittoman kaupan h(cid:228)vitt(cid:228)mi- seksi? toimiin suojellakseen Kosovon muistomerkkej(cid:228), Vastaus (2. toukokuuta 2000) Neuvosto on tietoinen Kosovon historialliseen perint(cid:246)(cid:246)n kohdistuvasta uhasta. Neuvoston istunnoissa on useaan otteeseen k(cid:228)sitelty kysymyst(cid:228) kulttuurisesti ja/tai uskonnollisesti arvokkaiden alueiden ja muisto- merkkien suojelusta. Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 151 artiklan 3 kohdassa m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n muun muassa seuraavaa: (cid:148)Yhteis(cid:246) ja j(cid:228)senvaltiot suosivat yhteisty(cid:246)t(cid:228) kolmansien maiden sek(cid:228) kulttuurin alalla toimivaltaisten kansainv(cid:228)listen j(cid:228)rjest(cid:246)jen, erityisesti Euroopan neuvoston kanssa. (cid:148) Kyseisen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksen t(cid:228)yt(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)npanon edellytyksen(cid:228) on komission ehdotus parlamentille ja neuvostolle. Audiovisuaalisen alan ja kulttuuriministerien neuvosto, joka kokoontui 28. kes(cid:228)kuuta 1999, kehotti komissiota laatimaan katsauksen tilanteesta paikan p(cid:228)(cid:228)ll(cid:228) sek(cid:228) luettelon t(cid:228)h(cid:228)n menness(cid:228) tehdyist(cid:228) aloit- teista. Euroopan komissio lupasi tehd(cid:228) n(cid:228)in alkusyksyst(cid:228) 1999. Neuvosto ilmoitti samaten, ett(cid:228) se suhtautuu my(cid:246)nteisesti ajatukseen j(cid:228)lleenrakennusviraston toimeksiannon laajentamisesta koskemaan my(cid:246)s kulttuuria. Neuvosto keskusteli kysymyksest(cid:228) uudelleen 23. marraskuuta 1999. Keskustelu perustui komission selvi- tykseen kulttuuritoimista, joita Euroopan unioni on toteuttanut Kosovolle my(cid:246)nnett(cid:228)v(cid:228)n j(cid:228)lleenrakennus- tuen puitteissa. Kyseiseen selvitykseen sis(cid:228)ltyi er(cid:228)it(cid:228) ehdotuksia, jotka olivat samansuuntaisia neuvoston ilmaisemien huolenaiheiden kanssa


title: PERGUNTA ESCRITA E-2826/99 apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) ao Conselho. Pilhagens e contrabando de tesouros do Kosovo.

text: 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/61 foi concedida prioridade aos projectos que jÆ dispıem de licen(cid:231)a de per(cid:237)odo 1999-2002, no qual constru(cid:231)ªo. A Comissªo considera que a ajuda concedida atØ ao presente contribuiu jÆ para reduzir as dificuldades financeiras do projecto Amberg-Waidhaus. (1) Decisªo no 1692/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Julho de 1996, sobre as orienta(cid:231)ıes comunitÆrias para o desenvolvimento da rede transeuropeia de transportes (JO L 228 de 9. 9. 1996). (2) TINA: avalia(cid:231)ªo das necessidades de infra-estruturas de transportes, plano lan(cid:231)ado em 1995 no contexto do diÆlogo estruturado entre o Conselho dos Transportes da UE e os Ministros dos Transportes dos pa(cid:237)ses associados. Relat(cid:243)rio final publicado em Outubro de 1999. (3) Regulamento (CE) no 2236/95 do Conselho, de 18 de Setembro de 1995, que determina as regras gerais para a concessªo de apoio financeiro comunitÆrio no dom(cid:237)nio das redes transeuropeias (JO L 228 de 23. 9. 1995), alterado pelo Regulamento (CE) no 1655/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho de 1999. (2000/C 330 E/066) PERGUNTA ESCRITA E-2826/99 apresentada por Ioannis Souladakis (PSE) ao Conselho (17 de Janeiro de 2000) Objecto: Pilhagens e contrabando de tesouros do Kosovo Segundo a imprensa, no Kosovo os surtos de pilhagem de monumentos e de contrabando dos seus tesouros estªo em aumento constante sem que sejam tomadas quaisquer medidas para a sua protec(cid:231)ªo e salvaguarda. Especificamente, os monumentos arqueol(cid:243)gicos do per(cid:237)odo grego e romano, mosteiros e igrejas com objectos preciosos de valor incalculÆvel que sobreviveram (cid:224) passagem dos sØculos estªo hoje (cid:224) mercŒ das pilhagens dos contrabandistas de antiguidades. AtØ ao momento nªo foi tomada qualquer iniciativa para localizar os contrabandistas e proteger os monumentos contra a sua ac(cid:231)ªo correndo-se o risco imediato da sua destrui(cid:231)ªo definitiva e do desaparecimento de tesouros de valor incalculÆvel. Pergunta-se ao Conselho se procedeu a ac(cid:231)ıes de protec(cid:231)ªo dos monumentos do Kosovo que sªo parte do patrim(cid:243)nio cultural europeu e como tenciona agir no futuro para combater este contrabando. Resposta (2 de Maio de 2000) O Conselho estÆ consciente das amea(cid:231)as que pairam sobre o patrim(cid:243)nio hist(cid:243)rico do Kosovo. A questªo da protec(cid:231)ªo dos locais e monumentos de alto valor cultural e/ou religioso foi por diversas vezes levantada nas reuniıes do Conselho. O artigo 151o do Tratado que institui a Comunidade Europeia estipula nomeadamente que «A Comunidade e os Estados-membros incentivarªo a coopera(cid:231)ªo com os pa(cid:237)ses terceiros e as organiza(cid:231)ıes internacionais competentes no dom(cid:237)nio da cultura, em especial com o Conselho da Europa. » A concretiza(cid:231)ªo desta disposi(cid:231)ªo implica a apresenta(cid:231)ªo de uma proposta da Comissªo dirigida ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Em 28 de Junho de 1999 o Conselho (Cultura e Audiovisual) convidou a Comissªo a fazer um ponto da situa(cid:231)ªo no terreno, bem como um inventÆrio das iniciativas tomadas atØ agora. A Comissªo Europeia tinha prometido fazŒ-lo no princ(cid:237)pio do Outono de 1999. O Conselho declarou-se favorÆvel (cid:224) ideia de alargar (cid:224) cultura o mandato da AgŒncia de Reconstru(cid:231)ªo. Em 23 de Novembro de 1999 o Conselho consagrou mais um debate a esta questªo com base na apresenta(cid:231)ªo de um relat(cid:243)rio da Comissªo sobre as ac(cid:231)ıes culturais levadas a cabo pela Uniªo Europeia, no (cid:226)mbito da ajuda (cid:224) reconstru(cid:231)ªo destinada ao Kosovo. Este relat(cid:243)rio contØm certas propostas que vªo no sentido das preocupa(cid:231)ıes expressas pelo Conselho


title: Komission tiedonanto Euroopan Parlamentille EY:n perustamissopimuksen 251 (2) artiklan toisen alakohdan nojalla ehdotusta Euroopan parlamentin ja neuvoston asetukseksi toimenpiteistä ympäristöulottuvuuden sisällyttämiseksi täysimääräisesti kehitysmaiden kehitysprosessiin koskevasta neuvoston yhteisestä kannasta


title: Verordnung (EG) Nr. 101/2000 der Kommission vom 17. Januar 2000 über das Ausmaß, in dem den im Januar 2000 eingereichten Anträgen auf Ausfuhrlizenzen für Erzeugnisse des Rindfleischsektors, denen bei der Einfuhr in ein Drittland eine besondere Behandlung zugute kommt, stattgegeben werden kann

text: L 12/12 DE Amtsblatt der Europäischen Gemeinschaften 18. 1. 2000 VERORDNUNG (EG) Nr. 101/2000 DER KOMMISSION vom 17. Januar 2000 über das Ausmaß, in dem den im Januar 2000 eingereichten Anträgen auf Ausfuhrlizenzen für Erzeugnisse des Rindfleischsektors, denen bei der Einfuhr in ein Drittland eine besondere Behand- lung zugute kommt, stattgegeben werden kann DIE KOMMISSION DER EUROPÄISCHEN GEMEINSCHAFTEN — gestützt auf den Vertrag zur Gründung der Europäischen Gemeinschaft, gestützt auf die Verordnung (EG) Nr. 1445/95 der Kommission vom 26. Juni 1995 mit Durchführungsvorschriften für Einfuhr- und Ausfuhrlizenzen für Rindfleisch und zur Aufhebung der Verordnung (EWG) Nr. 2377/80 (1), zuletzt geändert durch die Verordnung (EG) Nr. 2648/98 (2), insbesondere auf Artikel 12 Absatz 8, in Erwägung nachstehender Gründe: In der Verordnung (EG) Nr. 1445/95 sind in Artikel 12 die Durchführungsvorschriften für Ausfuhrlizenzen für die in Artikel 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2973/79 der Kommission (3), zuletzt geändert durch die Verordnung (EWG) Nr. Erzeugnisse enthalten. 3434/87 (4), genannten (1) (2) gelegt. Es sind keine Anträge auf Ausfuhrlizenzen für Rindfleisch gestellt worden — HAT FOLGENDE VERORDNUNG ERLASSEN: Artikel 1 Für das erste Vierteljahr 2000 sind keine Anträge auf Erteilung von Ausfuhrlizenzen für Rindfleisch gemäß der Verordnung (EWG) Nr. 2973/79 gestellt worden. Artikel 2 Für das in Artikel 1 genannte Fleisch können gemäß Artikel 12 der Verordnung (EG) Nr. 1445/95 in den ersten zehn Tagen des zweiten Vierteljahrs 2000 bis zu einer Menge von 2 500 Tonnen Lizenzanträge eingereicht werden. In der Verordnung (EWG) Nr. 2973/79 sind die Fleisch- mengen, die im Rahmen der genannten Regelung im ersten Vierteljahr 2000 ausgeführt werden können, fest- Diese Verordnung tritt am 18. Januar 2000 in Kraft. Artikel 3 Diese Verordnung ist in allen ihren Teilen verbindlich und gilt unmittelbar in jedem Mitglied- staat. Brüssel, den 17. Januar 2000 Für die Kommission Franz FISCHLER Mitglied der Kommission (1) ABl. L 143 vom 27. 6. 1995, S. 35. (2) ABl. L 335 vom 10. 12. 1998, S. 39. (3) ABl. L 336 vom 29. 12. 1979, S. 44. (4) ABl. L 327 vom 18. 11. 1987, S. 7


title: Reglamento (CE) n° 102/2000 de la Comisión, de 17 de enero de 2000, por el que se modifican los derechos de importación en el sector de los cereales

text: 18. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 12/13 REGLAMENTO (CE) No 102/2000 DE LA COMISIÓN de 17 de enero de 2000 por el que se modifican los derechos de importación en el sector de los cereales LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, (2) Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo, de 30 de junio de 1992, por el que se establece la organización común de mercados en el sector de los cereales (1), cuya última modifi- cación la constituye el Reglamento (CE) no 1253/1999 (2), Visto el Reglamento (CE) no 1249/96 de la Comisión, de 28 de junio de 1996, por el que se establecen las disposiciones de aplicación del Reglamento (CEE) no 1766/92 del Consejo en lo referente a los derechos de importación en el sector de los cereales (3), cuya última modificación la constituye el Regla- mento (CE) no 2519/98 (4), y, en particular, el apartado 1 de su artículo 2, Considerando lo siguiente: (1) En el Reglamento (CE) no 98/2000 de la Comisión (5) se establecen los derechos de importación del sector de los cereales. El apartado 1 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96 establece que si, durante su período de aplica- ción, la media de los derechos de importación calculada se desvía en 5 EUR/tonelada del derecho fijado, se procederá al ajuste correspondiente; que dicho desvío se ha producido; por lo tanto, es preciso proceder al ajuste de los derechos de importación fijados en el Reglamento (CE) no 98/2000, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 Los anexos I y II del Reglamento (CE) no 98/2000 se sustituirán por los anexos I y II del presente Reglamento. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el 18 de enero de 2000. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 17 de enero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21. (2) DO L 160 de 26. 6. 1999, p. 18. (3) DO L 161 de 29. 6. 1996, p. 125. (4) DO L 315 de 25. 11. 1998, p. 7. (5) DO L 11 de 15. 1. 2000, p. 14. L 12/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 18. 1. 2000 Derechos de importación de los productos contemplados en el apartado 2 del artículo 10 del Reglamento (CEE) no 1766/92 ANEXO I Código NC Asignación de la mercancía 1001 10 00 Trigo duro de calidad alta de calidad media (1) 1001 90 91 Trigo blando para siembra 1001 90 99 Trigo blando de calidad alta que no sea para siembra (3) de calidad media de calidad baja 1002 00 00 Centeno 1003 00 10 Cebada para siembra 1003 00 90 Cebada que no sea para siembra (3) 1005 10 90 Maíz para siembra que no sea híbrido 1005 90 00 Maíz que no sea para siembra (3) 1007 00 90 Sorgo para grano que no sea híbrido para siembra Derecho de importación por vía terrestre, fluvial o marítima, para productos procedentes de puertos mediterráneos, del mar Negro o del mar Báltico (en EUR/t) Derecho de importación por vía aérea o por vía marítima para productos procedentes de otros puertos (2) (en EUR/t) 35,06 45,06 34,70 34,70 78,22 91,18 85,34 85,34 85,34 90,67 90,67 85,34 25,06 35,06 24,70 24,70 68,22 81,18 75,34 75,34 75,34 80,67 80,67 75,34 (1) El derecho aplicable al trigo duro que no presente la calidad mínima para el trigo duro de calidad media indicada en el anexo I del Reglamento (CE) no 1249/96 será el correspondiente al trigo blando de baja calidad. (2) Los importadores de las mercancías que lleguen a la Comunidad por el Océano Atlántico o vía el Canal de Suez [apartado 4 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96] podrán acogerse a las siguientes reducciones de los derechos: — 3 EUR/t si el puerto de descarga se encuentra en el Mediterráneo; — 2 EUR/t si el puerto de descarga se encuentra en Irlanda, el Reino Unido, Dinamarca, Suecia, Finlandia o la costa atlántica de la Península Ibérica. (3) Los importadores que reúnan las condiciones establecidas en el apartado 5 del artículo 2 del Reglamento (CE) no 1249/96 podrán acogerse a una reducción a tanto alzado de 14 u 8 EUR/t. 18. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 12/15 ANEXO II Datos para el cálculo de los derechos (con fecha de 14 de enero de 2000) 1. Valores medios correspondientes al período de dos semanas anterior a la fijación: Cotizaciones en bolsa Minneapolis Kansas-City Chicago Chicago Minneapolis Minneapolis Minneapolis Producto (% de proteínas humedad) con 12 % de HRS2. 14 % HRW2. 11,5 % SRW2 YC3 HAD2 calidad media (*) US barley 2 Cotización (EUR/t) 114,18 99,94 90,39 84,32 149,21 (**) 139,21 (**) 98,93 (**) Prima Golfo (EUR/t) 35,39 6,12 2,70 9,24 Prima Grandes Lagos (EUR/t) — — — — (*) Prima negativa de un importe de 10 EUR/t [apartado 1 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1249/96]. (**) Fob Golfo. — — — — — — 2. Fletes/gastos: Golfo de México-Rotterdam: 15,16 EUR/t. Grandes Lagos-Rotterdam: 27,55 EUR/t. 3. Subvenciones previstas en el tercer párrafo del apartado 2 del artículo 4 del Reglamento (CE) no 1249/96: 0,00 EUR/t (HRW2) 0,00 EUR/t (SRW2)


title: Det Forenede Kongeriges bekendtgørelse vedrørende Europa-Parlamentets og Rådets direktiv 94/22/EF af 30. maj 1994 om betingelser for tildeling og udnyttelse af tilladelser til prospektering, efterforskning og produktion af kulbrinter

eurovoc_concepts:
United Kingdom
exploitation of resources
extraction of oil
hydrocarbon
petroleum exploration

text: C 12/8 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende 15. 1. 2000 Det Forenede Kongeriges bekendtgłrelse vedrłrende Europa-Parlamentets og R(cid:229)dets direktiv 94/22/EF af 30. maj 1994 om betingelser for tildeling og udnyttelse af tilladelser til prospektering, efterforskning og produktion af kulbrinter (2000/C 12/05) DEPARTMENT OF TRADE AND INDUSTRY (handels- og industriministeriet) e) Yderligere oplysninger om materiale, der kan v(cid:230)re til stłtte for ansłgningen, findes i »Note for Applicants«, der kan f(cid:229)s ved henvendelse til handels- og industrimini- steriet. THE PETROLEUM (PRODUCTION) (LANDWARD AREAS) REGULATIONS 1995 1. Under henvisning til Petroleum (Production) (Landward Areas) Regulations 1995 (S. I. 1995 No 1436) og Hydrocar- bons Licensing Directive Regulations 1995 (S. I. 1995 No. 1434) opfordrer handels- og industriministeren interesserede til at ansłge om olieefterforsknings- og olieudvindingstil- ladelser i de afsnit, der er anfłrt med gult p(cid:229) de kort, der er fremlagt i handels- og industriministeriets bibliotek, 1 Victoria Street, London SW1H 0ET. Kortene kan konsulteres efter (44-0207) 215 5006 eller (44-0207) 215 5007, fax (44-0207) 215 5665) mellem kl. 9. 15 og 16. 45 mandag til fredag indtil den 5. maj 2000. Dette er 9. tilladelsesrunde for Det Forenede Kongeriges omr(cid:229)der til lands. forudg(cid:229)ende aftale (tlf. ANS(cid:216)GNING OM TILLADELSE 2. Til de i punkt 1 omtalte afsnit: a) Ansłgninger foretages ved hj(cid:230)lp af en standardiseret ansłgningsformular, som kan f(cid:229)s ved henvendelse til handels- og industriministeriet. Eksemplarer af ansłg- ningsformularen og alle andre dokumenter, hvorom det fremg(cid:229)r i denne meddelelse, at de kan f(cid:229)s ved henven- delse til handels- og industriministeriet, kan f(cid:229)s ved henvendelse til Licensing Department, Oil and Gas Direc- torate, Department of Trade and Industry, 1 Victoria Street London, SW1H 0ET (tlf. (44-0207) 215 5111 eller (44-0207) 215 5032, fax (44-0207) 215 5142). b) Ansłgningerne indleveres til Oil and Gas Directorate, Department of Trade and Industry, 1 Victoria Street, London, SW1H 0ET mellem kl. 9. 30 og 12. 00 den 5. maj 2000 sammen med et gebyr p(cid:229) 1 000 GBP pr. ansłgning. Ingen ansłgninger modtages efter kl. 12. 00 den 5. maj 2000. f) Medmindre andet er angivet i »Notes for Applicants« vil materiale, der indleveres til stłtte for ansłgningerne, ikke blive behandlet blive fremlagt for tredjemand uden ansłgerens tilladelse, medmindre det allerede er offentligt eje, eller fuld rede- głrelse af lovm(cid:230)ssige (cid:229)rsager er p(cid:229)kr(cid:230)vet. fortroligt. S(cid:229)dant materiale vil 3. Ansłgerne vil blive bedłmt p(cid:229) baggrund af det stadige behov for hurtig, grundig, effektiv og sikker efterforskning af olie- og gasressourcer inden for Storbritanniens fastland under hensyntagen til miljłet. Ansłgerne vil blive bedłmt efter fłlgende kriterier: a) ansłgerens łkonomiske form(cid:229)en med hensyn til udfł- relsen af den virksomhed som, tilladelsen g(cid:230)lder for, i den fłrste periode, herunder arbejdsprogrammet for vurdering af det fulde potentiel i det omr(cid:229)de inden for det eller de afsnit, som ansłgningen g(cid:230)lder for b) ansłgerens tekniske form(cid:229)en med hensyn til udfłrelsen af den virksomhed, som tilladelsen g(cid:230)lder for, i den fłrste periode, herunder identifikation af kulbrintemulig- heder inden for det eller de afsnit, som ansłgningen g(cid:230)lder form(cid:229)en baseres delvis p(cid:229) kvaliteten af de geologiske analyser af det eller de afsnit, som ansłgningen g(cid:230)lder for (herunder om det allerede udfłrte eller foresl(cid:229)ede tekniske arbejde er innovativt) vurderingen af den tekniske for; c) den m(cid:229)de, hvorp(cid:229) ansłgeren foresl(cid:229)r at udfłre den virk- somhed, som tilladelsen g(cid:230)lder for, herunder kvaliteten af arbejdsprogrammet for vurdering af det fulde potentiel i det omr(cid:229)de, som ansłgningen g(cid:230)lder for d) hvis ansłgeren har eller har haft en tilladelse i henhold til Petroleum (Production) Act 1998, kan manglende effektivitet eller ansvarsbevidsthed fra ansłgerens side blive taget i betragtning. c) Ansłgerne skal s(cid:229) vidt muligt angive, om der blandt de afsnit, som de som ansłgningen d(cid:230)kker, er nogle, foretr(cid:230)kker frem for andre, ligesom de skal angive, om nogle af de ansłgte afsnit er alternativer. d) Ansłgerne skal kunne freml(cid:230)gge oplysninger om det arbejdsprogram, som de vil udfłre i den fłrste periode, hvis de f(cid:229)r tilladelsen (se nedenst(cid:229)ende punkt 7). 4. N(cid:229)r alle ansłgninger om de i punkt 1 omtalte afsnit er blevet gennemg(cid:229)et, vil ministeren udv(cid:230)lge de ansłgere, han mener at kunne give tilladelsen. Hvis ministeren finder lige to eller flere ansłgere til et bestemt afsnit egnede, kan han foresl(cid:229), at ansłgerne eller nogle af dem deler tilladelsen til det p(cid:229)g(cid:230)ldende afsnit. De ansłgere, mini- steren łnsker at give tilladelserne, vil f(cid:229) besked herom inden seks m(cid:229)neder fra den 5. maj 2000. 15. 1. 2000 DA De Europ(cid:230)iske F(cid:230)llesskabers Tidende C 12/9 5. Afslag vil blive meddelt skriftligt. Ansłgeren kan f(cid:229) begrun- delsen for afslaget ved skriftligt at anmode ministeren for handel og industri herom. 8. For tilladelser til olieefterforskning og olieudvinding, der udstedes som fłlge af denne opfordring, erl(cid:230)gges fłlgende vederlag: 6. Ministerens tilladelse gives under alle omst(cid:230)ndigheder p(cid:229) den betingelse, at ansłgeren, senest 21 dage efter at mini- steren har fremsat tilbuddet, a) skriftligt bekr(cid:230)fter sin accept af et arbejdsprogram, som ministeren har foresl(cid:229)et efter drłftelse med ansłgeren, og b) sender ministeren det i punkt 8, litra a), omtalte vederlag for tilladelsen. TILLADELSENS PERIODER OG BETALING AF VEDERLAG 7. Tilladelser, der udstedes med hensyn til de i punkt 1 omtalte afsnit, omfatter modelklausulerne i bilag 3 til Petroleum (Production) (Landward Areas) Regulations 1995 og g(cid:230)lder for en fłrste periode p(cid:229) seks (cid:229)r og en anden periode p(cid:229) fem (cid:229)r. Tilladelsen kan forl(cid:230)nges efter udlłbet af den anden periode til en yderligere periode p(cid:229) 20 (cid:229)r. a) en betaling p(cid:229) 25 GBP for hver kvadratkilometer i det omr(cid:229)de, som tilladelsen g(cid:230)lder for, n(cid:229)r tilbuddet om tilladelse accepteres b) p(cid:229) et,- to-, tre-, fire- og fem(cid:229)rsdagen for tilladelsesperio- dens begyndelsestidspunkt betales 25 GBP for hver kvadratkilometer i det omr(cid:229)de, som tilladelsen g(cid:230)lder for c) p(cid:229) seks(cid:229)rsdagen og efterfłlgende (cid:229)rsdage for tilladelses- periodens begyndelsestidspunkt betales for hver kvadrat- kilometer i det omr(cid:229)de, som tilladelsen g(cid:230)lder for, og med forbehold af en hvertandet(cid:229)rsoversigt efter raffina- deriernes r(cid:229)olieprisindeks (som offentliggłres i Digest of UK Energy Statistics), hvis ministeren tr(cid:230)ffer beslutning herom. Yderligere oplysninger om betaling kan f(cid:229)s fra handels- og industriministeriet d) en afgift p(cid:229) 12,5 % betales for olie, der udvindes og oplagres fra ethvert felt, som der er modtaget udvin- dingstilladelse til fłr den 1. april 1982. Anmeldelse af en aftale (Sag COMP/37. 718 (cid:151) EBN) (2000/C 12/06) (E(cid:216)S-relevant tekst) 1. Den 30. november 1999 modtog Kommissionen i henhold til artikel 2 og 4 i R(cid:229)dets forordning nr. 17 en anmeldelse af en aftale ved hvilken France Telecom (FT) i samarbejde med Global One Communi- cations Holding Ltd (Global One UK) og lokale partnere etablerer et paneurop(cid:230)iske telekommunikations- netv(cid:230)rk (the European Backbone Network or EBN). FT og Global One UK har allerede indg(cid:229)et relevante aftaler. FT har til hensigt at indg(cid:229) lignende aftaler med Mobistar (Belgien), Casema/Dutch Tone (Nederlan- dene), Mobilix (Danmark) and Lince (Spanien) inden udgangen af 1999. Det forventes, at FT vil indg(cid:229) yderligere aftaler med henblik p(cid:229) at d(cid:230)kke andre europ(cid:230)iske lande. EBN, som er et »backbone« trans- missionsnetv(cid:230)rk, der er konstrueret p(cid:229) basis af dedikerede lyslederkredslłb, vil forbinde et begr(cid:230)nset antal kontaktpunkter med transmissionsforbindelser med bredb(cid:229)ndskapacitet (i alt 20 000 km). P(cid:229) grundlag af en forelłbig undersłgelse finder Kommissionen, at den anmeldte samarbejdsaftale kan 2. falde ind under forordning nr. 17. Kommissionen opfordrer andre interesserede parter til at frems(cid:230)tte deres eventuelle bem(cid:230)rkninger til 3. den planlagte operation. 4. Bem(cid:230)rkningerne skal v(cid:230)re Kommissionen i h(cid:230)nde senest ti dage efter offentliggłrelsen af denne meddelelse. Bem(cid:230)rkningerne kan med angivelse af sag COMP/37. 718 (cid:151) EBN sendes til Kommissionen med telefax ((32-2) 296 70 81) eller med posten til fłlgende adresse: Europa-Kommissionen Generaldirektoratet for Konkurrence Direktorat C (cid:151) Information, Kommunikation og Multimedier Kontor C 150 3/91 Avenue de Cortenberg/Kortenberglaan 150 B-1040 Bruxelles/Brussel