title: PERGUNTA ESCRITA E-0082/00 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) à Comissão. Opacidades dos projectos financiados pela União Europeia.

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text: C 280 E/174 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (7 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo estÆ em condi(cid:231)ıes de informar o senhor deputado de que recebeu quase 100 1. comentÆrios ao Livro Verde (1). As reac(cid:231)ıes provŒm das organiza(cid:231)ıes nacionais e europeias de consumidores, dos sectores da indœstria interessados (em particular, do sector farmacŒutico, autom(cid:243)vel, dos seguros, dos produtos qu(cid:237)micos, dos produtos agr(cid:237)colas, dos equipamentos elØctricos), das administra(cid:231)ıes pœblicas dos Estados-membros (Dinamarca, Alemanha, GrØcia, Fran(cid:231)a, `ustria, Portugal, Finl(cid:226)ndia, Reino Unido) e de pa(cid:237)ses terceiros (Isl(cid:226)ndia, Noruega, EslovØnia, Su(cid:237)(cid:231)a) e ainda de organismos especializados na responsabilidade dos produtores (p. ex. , organiza(cid:231)ªo pan-europeia de juristas especializados em danos pessoais, United States Defense research institute, comitØ especial para a legisla(cid:231)ªo comunitÆria relativa (cid:224) responsabilidade do produtor). A Comissªo publicou os comentÆrios na Internet (http://europa. eu. int/internal_market/en/goods/liability/ replies. htm). Nesta fase, Ø prematuro julgar a subst(cid:226)ncia das respostas. 2. AtØ ao momento, nªo se recebeu qualquer reac(cid:231)ªo de organiza(cid:231)ıes de consumidores gregas. (1) COM(1999) 396 final. (2000/C 280 E/198) PERGUNTA ESCRITA E-0082/00 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo Objecto: Opacidades dos projectos financiados pela Uniªo Europeia (24 de Janeiro de 2000) de do 61o contrato adjudica(cid:231)ªo de O artigo Elefsina (cid:129) Stravos (cid:129) aeroporto de Spata), contØm o termo «confidencialidade» e salienta que «as partes contratantes acordam e aceitam expressamente que qualquer informa(cid:231)ªo, correspondŒncia, documentos escritos ou desenhados ((cid:133)) sªo confidenciais e nªo serªo fornecidos a terceiros nem serªo reproduzidos por qualquer modo, nem serªo objecto de qualquer forma de divulga(cid:231)ªo» e que a obriga(cid:231)ªo de confidencialidade se aplica (cid:224) dura(cid:231)ªo do contrato bem como a um per(cid:237)odo de 3 anos ap(cid:243)s o seu termo. via `tica constru(cid:231)ªo (avenida da da Dado que Ø habitual a exigŒncia de total transparŒncia nos projectos e fornecimentos co-financiados pela Uniªo Europeia e que clausulas anÆlogas figuram eventualmente noutros contratos ou podem vir a criar um precedente para o futuro, pergunta-se (cid:224) Comissªo: 1. Como irÆ assegurar a transparŒncia no financiamento e execu(cid:231)ªo correcta dos projectos co-financia- dos? 2. A clausula de «confidencialidade» supra inclui tambØm a Comissªo? 3. O artigo 61o da Lei 2445/96 nªo levanta obstÆculos (cid:224) investiga(cid:231)ªo das causas da recente derrocada da fonte da via `tica? 4. Que medidas tomarÆ a Comissªo para suprimir as clausulas inaceitÆveis do artigo 61o que dizem respeito (cid:224) «confidencialidade» e (cid:224) nªo «divulga(cid:231)ªo»? Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (9 de Mar(cid:231)o de 2000) Com base nas informa(cid:231)ıes de que a Comissªo dispıe, a clÆusula de confidencialidade contida na disposi(cid:231)ªo referida pelo Senhor Deputado incidirÆ sobre as rela(cid:231)ıes entre as partes no contrato de concessªo, ou seja, o Estado e as empresas que constituem os agrupamentos adjudicatÆrios do dito 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/175 contrato. Esta disposi(cid:231)ªo nªo pode de forma alguma afectar o exerc(cid:237)cio do «direito de observa(cid:231)ªo», regido por um conjunto de disposi(cid:231)ıes legislativas, que assiste (cid:224) Comissªo e (cid:224) entidade pœblica competente, em geral, no que se refere (cid:224) execu(cid:231)ªo de projectos financiados pelos fundos comunitÆrios. Por outro lado, existem outras disposi(cid:231)ıes, nomeadamente as directivas que coordenam os processos de adjudica(cid:231)ªo dos contratos pœblicos e as medidas nacionais na matØria, que asseguram a transparŒncia requerida no que respeita (cid:224)s fases anteriores (cid:224) atribui(cid:231)ªo de um projecto. Nos contratos, hÆ muitas vezes clÆusulas deste tipo, que regem as rela(cid:231)ıes entre as partes e visam, designadamente, proteger direitos dos interessados relacionados, por exemplo, com a propriedade intelec- tual ou industrial, com segredos comerciais e segredos negociais. A Comissªo faz questªo de salientar que nunca este tipo de clÆusulas impediu que quer a Comissªo quer as outras institui(cid:231)ıes competentes pudessem exercer as suas prerrogativas de controlo da boa execu(cid:231)ªo dos projectos. No caso concreto do acidente ocorrido no estaleiro de constru(cid:231)ªo de uma ponte da via `tica, as autoridades helØnicas responsÆveis constitu(cid:237)ram uma comissªo de inquØrito a fim de apurar as causas deste acidente. Com base nas conclusıes dessa comissªo de inquØrito, a Comissªo tomarÆ todas as medidas adequadas e necessÆrias previstas nas disposi(cid:231)ıes dos artigos 38o e 39o do Regulamento (CE) no 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposi(cid:231)ıes gerais sobre os fundos estruturais (1). (1) JO L 161 de 26. 6. 1999. (2000/C 280 E/199) PERGUNTA ESCRITA E-0083/00 apresentada por Hanja Maij-Weggen (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (24 de Janeiro de 2000) Objecto: Tartaruga-de-escama A tartaruga-de-escama, espØcie gravemente amea(cid:231)ada, foi inclu(cid:237)da no Anexo I da CITES em 1975. Reservas cubanas e japonesas permitiram a Cuba exportar milhares de carapa(cid:231)as da referida espØcie de tartaruga para o Japªo, entre 1975 e 1992, altura em que o Japªo retirou a sua reserva. Em 1992, foi proibido o comØrcio internacional de carapa(cid:231)as de tartaruga-de-escama. Em 1997, Cuba prop(cid:244)s transferir a «popula- (cid:231)ªo cubana de tartarugas-de-escama» para o Anexo II da CITES, exportar um mÆximo anual de 500 carapa(cid:231)as para o Japªo, bem como mais de 5. 000 quilos de «stocks» de carapa(cid:231)as propriedade do Governo para o Japªo; esta proposta malogrou-se por uma estreita margem. No contexto da prepara(cid:231)ªo da pr(cid:243)xima reuniªo CITES (Abril de 2000), Cuba convidou autoridades cient(cid:237)ficas de Partes europeias a avaliarem o seu programa de gestªo da tartaruga-de-escama. O Reino Unido, os Pa(cid:237)ses Baixos e a Espanha visitaram Cuba, podendo recomendar (cid:224)s Partes europeias que subscrevam a proposta de Cuba. 1. De que modo tenciona a Comissªo dar resposta (cid:224)s preocupa(cid:231)ıes segundo as quais a proposta de Cuba nªo observa os critØrios definidos na nona ConferŒncia das Partes para efeitos de transferŒncia de espØcies para o Anexo II? 2. Dadas as preocupa(cid:231)ıes de que a reabertura do comØrcio legal de produtos de tartaruga marinha promoverÆ a procura de carca(cid:231)as a n(cid:237)vel mundial, podendo levar ao aumento da ca(cid:231)a furtiva e do comØrcio ilegal, considera a Comissªo que deveria encorajar o comØrcio de uma espØcie tªo gravemente amea(cid:231)ada? 3. Dado que os especialistas determinaram nªo haver anualmente na regiªo das Cara(cid:237)bas mais de 5. 000 fŒmeas de tartaruga-de-escama em nidifica(cid:231)ªo, de que modo tenciona a Comissªo abordar o facto de que a transferŒncia anual de 10 % da popula(cid:231)ªo terÆ um impacto negativo nesta espØcie gravemente amea(cid:231)ada? 4. De que modo tenciona a Comissªo dar resposta (cid:224)s preocupa(cid:231)ıes segundo as quais as tartarugas marinhas capturadas em Æguas cubanas sªo partilhadas por outros pa(cid:237)ses das Cara(cid:237)bas, o que implica que a morte de tartarugas e exporta(cid:231)ªo de carapa(cid:231)as afectarÆ as popula(cid:231)ıes de outros pa(cid:237)ses?


title: Council Regulation (EC) No 388/2000 of 24 January 2000 concerning the conclusion of Agreements in the form of Exchanges of Letters amending the Agreements in the form of Exchanges of Letters between the European Community and the Republic of Bulgaria, the Republic of Hungary and Romania on the reciprocal establishment of tariff quotas for certain wines, and amending Regulation (EC) No 933/95 opening and providing for the administration of Community tariff quotas for certain wines

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Bulgaria
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Romania
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tariff quota
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text: L 49/4 EN Official Journal of the European Communities 22. 2. 2000 I (Acts whose publication is obligatory) COUNCIL REGULATION (EC) No 388/2000 of 24 January 2000 concerning the conclusion of Agreements in the form of Exchanges of Letters amending the Agreements in the form of Exchanges of Letters between the European Community and the Republic of Bulgaria, the Republic of Hungary and Romania on the reciprocal establishment of tariff quotas for certain wines, and amending Regulation (EC) No 933/95 opening and providing for the administration of Community tariff quotas for certain wines THE COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION, Having regard to the Treaty establishing the European Community, and in particular Article 133, in conjunction with the first sentence of Article 300(2) thereof, Having regard to the proposal from the Commission, Whereas: (1) (2) (3) (4) (5) (6) An Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Community and the Republic of Bulgaria on the reciprocal establishment of tariff quotas for certain wines (1) was signed on 29 November 1993 and extended by an Agreement in the form of an Exchange of Letters (2) signed on 18 June 1999. An Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Community and the Republic of Hungary on the reciprocal establishment of tariff quotas for certain wines (3) was signed on 29 November 1993 and extended by an Agreement in the form of an Exchange of Letters (4) signed on 29 July 1999. An Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Community and Romania on the reciprocal establishment of tariff quotas for certain signed on 26 November 1993 and wines (5) was extended by an Agreement in the form of an Exchange of Letters (6) signed on 17 June 1999. These three Agreements are due to expire on 31 December 1999. In order to preserve reciprocal preferential treatment and to continue to promote the development of trade in wine, the three Agreements should be extended until 31 December 2000. Council Regulation (EC) No 933/95 of 10 April 1995 opening and providing for administration of Community tariff quotas for certain wines originating in the (1) OJ L 337, 31. 12. 1993, p. 3. (2) OJ L 172, 8. 7. 1999, p. 3. (3) OJ L 337, 31. 12. 1993, p. 83. (4) OJ L 212, 12. 8. 1999, p. 3. (5) OJ L 337, 31. 12. 1993, p. 173. (6) OJ L 172, 8. 7. 1999, p. 10. Bulgaria, Hungary and Romania (7) opened tariff quotas for certain wines in accordnce with the Agreements in the form of Exchange of Letters between the European Community and the Republic of Bulgaria, the Republic of Hungary and Romania; Regulation (EC) No 933/95 should now be amended to take account of the new Agreements in the form of Exchanges of Letters. (7) In order to facilitate the implementation of certain provisions of the Agreements, the Commission should be authorised to adopt the necessary legislation for their implementation in accordance with the procedure laid down in Article 83 of Council Regulation (EC) No 822/ 87 of 16 March 1987 on the common organisation of the market in wine (8), HAS ADOPTED THIS REGULATION: Article 1 The Agreement in the form of an Exchange of Letters amending the Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Community and the Republic of Bulgaria on the reciprocal establishment of tariff quotas for certain wines is hereby approved on behalf of the Community. The text of (Annex 1). the Agreement is attached to this Regulation Article 2 The Agreement in the form of an Exchange of Letters amending the Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Community and the Republic of Hungary on the reciprocal establishment of tariff quotas for certain wines is hereby approved on behalf of the Community. (7) OJ L 96, 28. 4. 1995, p. 1. Regulation as last amended by Regulation (EC) No 1774/1999 (OJ L 212, 12. 8. 1999, p. 1). (8) OJ L 84, 27. 3. 1987, p. 1. Regulation as last amended by Regulation (EC) No 1677/1999 (OJ L 199, 30. 7. 1999, p. 8). 22. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 49/5 The text of (Annex 2). the Agreement is attached to this Regulation Article 4 The President of the Council is hereby authorised to designate the person empowered to sign the Agreement in order to bind the Community. Article 3 Article 5 The Agreement in the form of an Exchange of Letters amending the Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Community and Romania on the recri- procal establishment of tariff quotas for certain wines is hereby approved on behalf of the Community. The Commission is hereby authorised to adopt the necessary acts for implementation of the Agreements, in accordance with the procedure laid down in Article 83 of Regulation (EEC) No 822/87. Article 6 The text of (Annex 3). the Agreement is attached to this Regulation Article 1(1) of Regulation (EC) No 933/95 shall be replaced by the following: ‘From 1 January 2000 to 31 December 2000, and without prejudice to paragraph 2, the customs duties applicable on importation of the following products originating in Bulgaria, Hungary and Romania shall be suspended at levels and within the limits of tariff quotas as indicated with respect to each product: (a) Wines originating in Bulgaria: Serial No CN code (1) Description (2) Quota volume (1. 1 to 31. 12. 2000) (hl) Quota duty (% of basic duty) 09. 7001 ex 2204 10 Quality sparkling wine, in containers holding not more than 2 litres 1 800 09. 7003 ex 2204 21 Quality wine, including quality wine with a designation of origin 467 630 09. 7005 ex 2204 29 Quality wine, including quality wine with a designation of origin, and wine obtained from grapes of the “Gamza” vine varity designated and presented under that name or under the synonym “Kadarka” 128 000 40 40 40 (1) See attached TARIC codes. (2) Notwithstanding the rules for interpreting the Combined Nomenclature, the wording for the description of the products is to be considered as indicative only, the preferential scheme being determined, within the context of Article 1(1), by the coverage of the CN codes. Where ex CN codes are indicated, the preferential scheme is to be determined by application to the CN code and corresponding description taken together. (b) Wines originating in Hungary: Serial No CN code (1) Description (2) Quota volume (1. 1 to 31. 12. 2000) (hl) Quota duty (% of basic duty) 09. 7007 ex 2204 29 Wine of fresh grapes 113 460 exemption 09. 7009 ex 2204 10 Quality sparkling wine, in containers holding not more than 2 litres 3 900 exemption 09. 7011 ex 2204 21 Quality wine, including wine of superior quality and quality wine bearing the geographical indication “Tokaj” and wine bearing the name “Tájbor” 231 930 exemption (1) See attached TARIC codes. (2) Notwithstanding the rules for interpreting the Combined Nomenclature, the wording for the description of the products is to be considered as indicative only, the preferential scheme being determined, within the context of Article 1(1), by the coverage of the CN codes. Where ex CN codes are indicated, the preferential scheme is to be determined by application to the CN code and corresponding description taken together. L 49/6 EN Official Journal of the European Communities 22. 2. 2000 (c) Wines originating in Romania: Serial No CN code (1) Description (2) Quota volume (1. 1 to 31. 12. 2000) (hl) Quota duty (% of basic duty) 09. 7013 ex 2204 10 ex 2204 21 ex 2204 29 Wine of fresh grapes, including sparkling wine and liqueur wine 188 880 40 (1) See attached TARIC codes. (2) Notwithstanding the rules for interpreting the Combined Nomenclature, the wording for the description of the products is to be considered as indicative only, the preferential scheme being determined, within the context of Article 1(1), by the coverage of the CN codes. Where ex CN codes are indicated, the preferential scheme is to be determined by application to the CN code and corresponding description taken together. ’ This Regulation shall enter into force on the day following its publication in the Official Journal of the European Communities. It shall apply from 1 January 2000. Article 7 This Regulation shall be binding in its entirety and directly applicable in all Member States. Done at Brussels, 24 January 2000. For the Council The President J. GAMA 22. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 49/7 ANNEX 1 AGREEMENT IN THE FORM OF AN EXCHANGE OF LETTERS amending the Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Community and the Republic of Bulgaria on the reciprocal establishment of tariff quotas for certain wines A. Letter from the Community Brussels, 8 February 2000 Sir, I have the honour to refer to the Agreement of 29 November 1993 in the form of an Exchange of Letters between the European Community and the Republic of Bulgaria on the reciprocal establishment of tariff quotas for certain wines and to the negotiations which have taken place between the European Community and the Republic of Bulgaria with a view to extending the Agreement beyond 31 December 1999. I hereby confirm that, following the negotiations, the European Community and the Republic of Bulgaria have agreed on the following: I. The tables below shall be added to the Annex to the said Agreement: ‘Quantities of wine originating in the Community and qualifying for tariff reductions in 2000 Bulgarian customs tariff code ex 2204 21 ex 2204 29 ex 2204 10 Description Wine of fresh grapes Quantity in hectolitres 71 400 Quality sparkling wine whether or not produced in specified regions, in containers holding not more than 2 litres 1 700 Quantities of wine originating in Bulgaria and qualifying for tariff reductions in 2000 CN code Description Quantity in hectolitres ex 2204 21 Quality wine, including quality wine with a designation of origin 467 630 ex 2204 29 Quality wine, including quality wine with a designation of origin, and wine obtained from grapes of the “Gamza” vine variety designated and presented under that name or under the synonym “Kadarka” 128 000 ex 2204 10 Quality sparkling wine, in containers holding not more than 2 litres 1 800’ II. The following shall be added at the end of point 3(a) of the said Agreement: ‘— in 2000, EUR 15 per hectolitre. ’ This Exchange of Letters shall be approved by the Contracting Parties in accordance with their respective procedures. L 49/8 EN Official Journal of the European Communities 22. 2. 2000 This Agreement shall enter into force on 1 January 2000. It shall expire on 31 December 2000. During the first half of 2000, negotiations will take place with a view to concluding an additional Protocol to the Europe Agreement covering both wines and spirits. The additional Protocol to the Europe Agreement will also lay down detailed rules for cooperation between Bulgaria and the European Community to support the implementation of a programme under which Bulgaria will progressively adopt the acquis communautaire relating to wine and spirits, particularly as regards reinforcing inspection structures and controlling wine production (including the establishment of a vineyard register). I should be obliged if you would confirm that your Government is in agreement with the content of this letter. Please accept, Sir, the assurance of my highest consideration. On behalf of the Council of the European Union 22. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 49/9 B. Letter from Bulgaria Brussels, 8 February 2000 Sir, I have the honour to acknowledge receipt of your letter of today's date, which reads as follows: ‘I have the honour to refer to the Agreement of 29 November 1993 in the form of an Exchange of Letters between the European Community and the Republic of Bulgaria on the reciprocal establishment of tariff quotas for certain wines and to the negotiations which have taken place between the European Community and the Republic of Bulgaria with a view to extending the Agreement beyond 31 December 1999. I hereby confirm that, following the negotiations, the European Community and the Republic of Bulgaria have agreed on the following: I. The tables below shall be added to the Annex to the said Agreement: “Quantity of wine originating in the Community and qualifying for tariff reductions in 2000 Bulgarian customs tariff code ex 2204 21 ex 2204 29 ex 2204 10 Description Wine of fresh grapes Quantity in hectolitres 71 400 Quality sparkling wine whether or not produced in specified in containers holding not more than 2 litres regions, 1 700 Quantities of wine originating in Bulgaria and qualifying for tariff reductions in 2000 CN code Description Quantity in hectolitres ex 2204 21 Quality wine, including quality wine with a designation or origin 467 630 ex 2204 29 Quality wine, including quality wine with a designation of origin, and wine obtained from grapes of the “Gamza” vine variety desig- nated and presented under that name or under the synonym “Kadarka” 128 000 ex 2204 10 Quality sparkling wine, in containers holding not more than 2 litres 1 800” II. The following shall be added at the end of point 3(a) of the said Agreement: “— in 2000, EUR 15 per hectolitre. ” This Exchange of Letters shall be approved by the Contracting Parties in accordance with their respective procedures. L 49/10 EN Official Journal of the European Communities 22. 2. 2000 This Agreement shall enter into force on 1 January 2000. It shall expire on 31 December 2000. During the first half of 2000, negotiations will take place with a view to concluding an additional Protocol to the Europe Agreement covering both wines and spirits. The additional Protocol to the Europe Agree- ment will also lay down detailed rules for cooperation between Bulgaria and the European will progressively adopt the acquis communautaire relating to wine and spirits, particularly as regards reinforcing inspection structures and controlling wine production (including the establishment of a vineyard register). I should be obliged if you would confirm that your Government is in agreement with the content of this letter. ’ I have the honour to confirm that my Government is in agreement with the content of your letter. Please accept, Sir, the assurance of my highest consideration. For the Government of the Republic of Bulgaria 22. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 49/11 ANNEX 2 AGREEMENT IN THE FORM OF AN EXCHANGE OF LETTERS amending the Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Community and the Republic of Hungary on the reciprocal establishment of tariff quotas for certain wines A. Letter from the Community Brussels, 3 February 2000 Sir, I have the honour to refer to the Agreement of 29 November 1993 in the form of an Exchange of Letters between the European Community and the Republic of Hungary on the reciprocal establishment of tariff quotas for certain wines and to the negotiations which have taken place between the European Community and the Republic of Hungary with a view to extending the Agreement beyond 31 December 1999. I hereby confirm that, following the negotiations, the European Community and the Republic of Hungary have agreed on the following: I. Table 1 in the Annex to the said Agreement shall be replaced by the following: ‘Quantities of wine originating in the Community and qualifying for tariff reductions in 2000 Hungarian customs tariff code Description ex 2204 21 Wine of fresh grapes ex 2204 29 ex 2204 10 Quality sparkling wine whether or not produced in specified regions, in containers holding not more than 2 litres Quantity in hectolitres 55 670 63 500 3 540’ II. Table 2 in the Annex to the said Agreement shall be replaced by the following: ‘Quantities of wine originating in Hungary and qualifying for tariff reductions in 2000 CN code ex 2204 21 Quality wine, including wine of superior quality and quality wine bearing the geographical indication “Tokaj” and wine bearing the name “Tajbor” Description Quantity in hectolitres 231 930 113 460 ex 2204 29 Wine of fresh grapes ex 2204 10 Quality sparkling wine, in containers holding not more than 2 litres 3 900’ III. The following shall be added at the end of point 3(a) of the said Agreement: ‘— in 2000, exemption from countries duties. ’ IV. The following shall be added at the end of point 3(b) of the said Agreement: ‘— in 2000, exemption from customs duties. ’ L 49/12 EN Official Journal of the European Communities 22. 2. 2000 This Exchange of Letters shall be approved by the Contracting Parties in accordance with their respective procedures. This Agreement shall enter into force on the day of its signature. It shall apply from 1 January 2000, in accordance with the respective legislation and regulations of the Contracting Parties. It shall expire on 31 December 2000. During the first half of 2000, negotiations will take place with a view to concluding an additional Protocol to the Europe Agreement covering both wines and spirits. Moreover, the additional Protocol to the Europe Agreement will define the modalities for cooperation between Hungary and the European Community to support the implementation of a programme for progressive application by Hungary of the acquis communautaire in the field of wine and spirits, particularly as regards reinforcing the supply management and control instruments in the winegrowing sector (including the establishment of a vineyard register). I should be obliged if you would confirm that your Government is in agreement with the content of this letter. Please accept, Sir, the assurance of my highest consideration. On behalf of the Council of the European Union 22. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 49/13 B. Letter from the Republic of Hungary Brussels, 3 February 2000 Sir, I have the honour to acknowledge receipt of your letter of today's date, which reads as follows: ‘I have the honour to refer to the Agreement of 29 November 1993 in the form of an Exchange of Letters between the European Community and the Republic of Hungary on the reciprocal establishment of tariff quotas for certain wines and to the negotiations which have taken place between the European Community and the Republic of Hungary with a view to extending the Agreement beyond 31 December 1999. I hereby confirm that, following the negotiations, the European Community and the Republic of Hungary have agreed on the following: I. Table 1 in the Annex to the said Agreement shall be replaced by the following: “Quantities of wine originating in the Community and qualifying for tariff reductions in 2000 Hungarian customs tariff code Description Quantity in hectolitres ex 2204 21 Wine of fresh grapes ex 2204 29 ex 2204 10 Quality sparkling wine whether or not produced in specified in containers holding not more than 2 litres regions, 55 670 63 500 3 540” II. Table 2 in the Annex to the said Agreement shall be replaced by the following: “Quantities of wine originating in Hungary and qualifying for tariff reductions in 2000 CN code ex 2204 21 Quality wine, including wine of superior quality and quality wine bearing the geographical indication “Tokaj” and wine bearing the name “Tajbor” Description Quantity in hectolitres 231 930 113 460 ex 2204 29 Wine of fresh grapes ex 2204 10 Quality sparkling wine, litres in containers holding not more than 2 3 900” III. The following shall be added at the end of point 3(a) of the said Agreement: “— in 2000, exemption from customs duties. ” IV. The following shall be added at the end of point 3(b) of the said Agreement: “— in 2000, exemption from customs duties. ” This Exchange of Letters shall be approved by the Contracting Parties in accordance with their respective procedures. L 49/14 EN Official Journal of the European Communities 22. 2. 2000 This Agreement shall enter into force on the day of its signature. It shall apply from 1 January 2000, in accordance with the respective legislation and regulations of the Contracting Parties. It shall expire on 31 December 2000. During the first half of 2000, negotiations will take place with a view to concluding an additional Protocol to the Europe Agreement covering both wines and spirits. Moreover, the additional Protocol to the Europe Agreement will define the modalities for cooperation between Hungary and the European Community to support the implementation of a programme for progressive application by Hungary of the acquis communautaire in the field of wine and spirits, particularly as regards reinforcing the supply management and control instruments in the winegrowing sector (including the establishment of a vineyard register). I should be obliged if you would confirm that your Government is in agreement with the content of this letter. ’ I have the honour to confirm that my Government is in agreement with the content of your letter. Please accept, Sir, the assurance of my highest consideration. For the Government of the Republic of Hungary 22. 2. 2000 EN Official Journal of the European Communities L 49/15 ANNEX 3 AGREEMENT IN THE FORM OF AN EXCHANGE OF LETTERS amending the Agreement in the form of an Exchange of Letters between the European Community and Romania on the reciprocal establishment of tariff quotas for certain wines A. Letter from the Community Brussels, 11 February 2000 Sir, I have the honour to refer to the Agreement of 26 November 1993 in the form of an Exchange of Letters between the European Community and Romania on the reciprocal establishment of tariff quotas for certain wines and to the negotiations which have taken place between the European Community and Romania with a view to extending the Agreement beyond 31 December 1999. I hereby confirm that, following the negotiations, the European Community and Romania have agreed on the following: I. The table below shall be added to the Annex to the said Agreement: ‘Quantities of wine originating in Romania and qualifying for tariff reductions in 2000 Description Quantity in hectolitres Wine of fresh grapes, including sparkling wine and liqueur wine 188 880’ CN code ex 2204 10 ex 2204 21 ex 2204 29 II. The following shall be added at the end of point 3(a) of the said Agreement: ‘— in 2000: 75 % of the basic duty but not exceeding 10 % ad valorem. ’ This Exchange of Letters shall be approved by the Contracting Parties in accordance with their respective procedures. This Agreement shall enter into force on 1 January 2000. It shall expire on 31 December 2000. During the first half of 2000, negotiations will take place with a view to concluding an additional Protocol to the Europe Agreement covering both wines and spirits. The additional Protocol to the Europe Agreement will also lay down detailed rules for cooperation between Romania and the European Community to support the implementation of a programme under which Romania will adopt the acquis communautaire relating to wine and spirits, particularly as regards reinforcing inspection structures and controlling wine production (including the establishment of a vineyard register). I should be obliged if you would confirm that your Government is in agreement with the content of this letter. Please accept, Sir, the assurance of my highest consideration. On behalf of the Council of the European Union L 49/16 EN Official Journal of the European Communities 22. 2. 2000 B. Letter from Romania Brussels, 11 February 2000 Sir, I have the honour to acknowledge receipt of your letter of today's date, which reads as follows: ‘I have the honour to refer to the Agreement of 26 November 1993 in the form of an Exchange of Letters between the European Community and Romania on the reciprocal establishment of tariff quotas for certain wines and to the negotiations which have taken place between the European Community and Romania with a view to extending the Agreement beyond 31 December 1999. I hereby confirm that, following the negotiations, the European Community and Romania have agreed on the following: I. The table below shall be added to the Annex to the said Agreement: “Quantities of wine originating in Romania and qualifying for tariff reductions in 2000 Description Quantity in hectolitres Wine of fresh grapes, including sparkling wine and liqueur wine 188 880” CN code ex 2204 10 ex 2204 21 ex 2204 29 II. The following shall be added at the end of point 3(a) of the said Agreement: “— in 2000: 75 % of the basic duty but not exceeding 10 % ad valorem. ” This Exchange of Letters shall be approved by the Contracting Parties in accordance with their respective procedures. This Agreement shall enter into force on 1 January 2000. It shall expire on 31 December 2000. During the first half of 2000, negotiations will take place with a view to concluding an additional Protocol to the Europe Agreement covering both wines and spirits. The additional Protocol to the Europe Agree- ment will also lay down detailed rules for cooperation between Romania and the European Community to support the implementation of a programme under which Romania will adopt the acquis communau- taire relating to wine and spirits, particularly as regards reinforcing inspection structures and controlling wine production (including the establishment of a vineyard register). I should be obliged if you would confirm that your Government is in agreement with the content of this letter. ’ I have the honour to confirm that my Government is in agreement with the contents of your letter. Please accept, Sir, the assurance of my highest consideration. For the Government of Romania


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-0079/00 esittäjä(t): Margrietus van den Berg (PSE) ja Dorette Corbey (PSE) komissiolle. Julkisten palvelujen yksityistäminen Alankomaissa.

eurovoc_concepts:
EU policy
Netherlands
economic consequence
electrical industry
energy policy
privatisation

text: 24. 10. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 303 E/139 (2000/C 303 E/150) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0079/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Margrietus van den Berg (PSE) ja Dorette Corbey (PSE) komissiolle (24. tammikuuta 2000) Aihe: Julkisten palvelujen yksityist(cid:228)minen Alankomaissa Onko komissio tietoinen komission j(cid:228)senen Frederik Bolkesteinin er(cid:228)(cid:228)ss(cid:228) s(cid:228)hk(cid:246)laitoksessa (Zuid- 1. Holland) pit(cid:228)m(cid:228)st(cid:228) puheesta, jonka aiheena oli Alankomaissa esiintynyt varautunut suhtautuminen julkis- ten palvelujen yksityist(cid:228)miseen ja jonka hieman muunneltu versio julkaistiin NRC Handelsbladissa 7. tammikuuta 2000? 2. Onko komissio yht(cid:228) (yksipuolisen) kriittinen Alankomaiden politiikan suhteen? Kannattaako komissio sosialistiryhm(cid:228)n toivomusta, jonka mukaan julkisten palvelujen yksityist(cid:228)misen 3. laadusta ja avoimuudesta? tulee tapahtua niin, ett(cid:228) ennalta on saatu takuut muun muassa hinnoista, Katsooko komissio, ett(cid:228) yksityist(cid:228)minen on asianmukaista vain, jos se johtaa todelliseen kuluttajan valinnanmahdollisuuksien lis(cid:228)(cid:228)ntymiseen? Katsooko komissio, ett(cid:228) mainitunlaisten takuiden puuttuessa yksityist(cid:228)mist(cid:228) ei tulisi aloittaa? 4. S(cid:228)hk(cid:246)- ja vesiyksik(cid:246)iden oikeantasoinen hinnoittelu on t(cid:228)rke(cid:228) v(cid:228)line kannustettaessa k(cid:228)ytt(cid:228)m(cid:228)(cid:228)n n(cid:228)it(cid:228) tuotteita kest(cid:228)v(cid:228)ll(cid:228) ja tehokkaalla tavalla. Katsooko komissio, ett(cid:228) yksityist(cid:228)misen seurauksena viran- omaiset saattavat luopua t(cid:228)st(cid:228) ymp(cid:228)rist(cid:246)yst(cid:228)v(cid:228)lliseen kuluttajak(cid:228)ytt(cid:228)ytymiseen kannustamisesta? Loyola de Palacion komission puolesta antama vastaus (29. helmikuuta 2000) Komissio on tutustunut arvoisten parlamentin j(cid:228)senten mainitseman puheen editoituun versioon, 1. joka julkaistiin NRC Handelsblad -lehdess(cid:228) 7. tammikuuta 2000. 2. (cid:129)3. Euroopan yhteis(cid:246)n perustamissopimuksen 295 artiklassa (ent. 222 artikla) m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)t(cid:228)(cid:228)n seuraavaa: (cid:148)T(cid:228)ll(cid:228) sopimuksella ei puututa j(cid:228)senvaltioiden omistusoikeusj(cid:228)rjestelmiin. (cid:148) Komissio ei sen vuoksi ota kantaa yritysten omistukseen. Komissio seuraa yritysten toimintaa ja valvoo kilpailu- ja valtiontukim(cid:228)(cid:228)- r(cid:228)ysten noudattamista samalla tavalla yritysten omistuspohjasta riippumatta. T(cid:228)t(cid:228) neutraalia l(cid:228)hestymistapaa ei kuitenkaan sovelleta toiminnan vapauttamiseen, joka on hyvin keskeinen osa yhteis(cid:246)n politiikkaa s(cid:228)hk(cid:246)alalla. Komissio pit(cid:228)(cid:228) vapauttamista parhaana vaihtoehtona energia-alalla, koska vapauttaminen parantaa eurooppalaisen teollisuuden kilpailukyky(cid:228). T(cid:228)m(cid:228) vaikutus n(cid:228)kyy jo varsin selv(cid:228)sti yhteis(cid:246)n energia-alalla, jolla s(cid:228)hk(cid:246)n hinnat ovat laskeneet huomattavasti vapauttamista edelt(cid:228)vilt(cid:228) tasoilta. Komissio on huomannut my(cid:246)s, ett(cid:228) hinnat ovat laskeneet nopeimmin niiss(cid:228) j(cid:228)senvaltioissa, jotka ovat valinneet kaikkein vapaamielisimm(cid:228)n l(cid:228)hestymistavan s(cid:228)hk(cid:246)markkinoiden avaamiseen. Komissio uskoo kuitenkin vakaasti, ett(cid:228) julkisten palveluiden taso ei laske energia-alan vapauttamisen vuoksi. Kokemukset osoittavat pikemminkin, ett(cid:228) julkisten palveluiden taso vapautetuilla markkinoilla saattaa olla jopa korkeampi kuin monopolien hallitsemilla markkinoilla. Kun asiakkailla on vapauttamisen my(cid:246)t(cid:228) mahdollisuus tehd(cid:228) valintoja, julkisten palveluiden taso on merkitt(cid:228)v(cid:228) tekij(cid:228) valinnan tekemisess(cid:228). Komissio pit(cid:228)(cid:228) lis(cid:228)ksi ratkaisevana, ett(cid:228) julkisten palveluiden standardit (cid:129) niiden laajimmassa merkityk- sess(cid:228) (cid:129) paranevat jatkuvasti yhten(cid:228)ismarkkinoilla. Komissio toteuttaa vuonna 2000 aktiivista politiikkaa energia-alan julkisten palvelujen viitestandardien asettamiseksi kansallisella tasolla ja ehdottaa tilanteen mukaan parhaita k(cid:228)yt(cid:228)nteit(cid:228) koskevia s(cid:228)(cid:228)nt(cid:246)j(cid:228) koko yhteis(cid:246)ss(cid:228). 4. Komissio ei usko, ett(cid:228) hallitusten on mahdollista rohkaista ymp(cid:228)rist(cid:246)n kannalta suotuisampia energian ja veden kulutustottumuksia ainoastaan n(cid:228)iden palvelujen hinnoittelupolitiikan ja valtion omis- C 303 E/140 Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti FI 24. 10. 2000 tuksen avulla. Komissio katsoo pikemminkin, ett(cid:228) vapautetuilla markkinoilla hallitukset voivat aivan yht(cid:228) hyvin rohkaista ymp(cid:228)rist(cid:246)n kannalta suotuisampia kulutustottumuksia k(cid:228)ytt(cid:228)m(cid:228)ll(cid:228) muita ohjauskeinoja. T(cid:228)st(cid:228) hyv(cid:228) esimerkki on uusiutuvista energial(cid:228)hteist(cid:228) saadun s(cid:228)hk(cid:246)n kulutus. Komission tarkoituksena on ehdottaa t(cid:228)h(cid:228)n liittyvi(cid:228) asianmukaisia toimenpiteit(cid:228), erityisesti toimenpiteit(cid:228), jotka liittyv(cid:228)t uusiutuvista energial(cid:228)hteist(cid:228) tuotetun s(cid:228)hk(cid:246)n p(cid:228)(cid:228)syyn s(cid:228)hk(cid:246)n yhten(cid:228)ismarkkinoille. (2000/C 303 E/151) KIRJALLINEN KYSYMYS E-0084/00 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Carles-Alfred Gas(cid:242)liba i B(cid:246)hm (ELDR) komissiolle (24. tammikuuta 2000) Aihe: Nelipy(cid:246)r(cid:228)iset mopot Vuonna 1992 Euroopan unioni vahvisti direktiiviss(cid:228) 92/61/ETY (1) yhten(cid:228)isen m(cid:228)(cid:228)ritelm(cid:228)n mopoille: ne ovat kaksi- ja kolmipy(cid:246)r(cid:228)isiin ajoneuvoja, joiden ottomoottorin sylinteritilavuus on enint(cid:228)(cid:228)n 50 cm3 ja suurin rakenteellinen nopeus enint(cid:228)(cid:228)n 45 km/h. Nelipy(cid:246)r(cid:228)isten mopojen (kevyet nelipy(cid:246)r(cid:228)t) tapauksessa esitet(cid:228)(cid:228)n lis(cid:228)vaatimuksena, ett(cid:228) kuormittamattoman massan on oltava alle 350 kg. Direktiivin 92/61/ETY sis(cid:228)llytt(cid:228)minen Espanjan kansalliseen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246)(cid:246)n on synnytt(cid:228)nyt joukon s(cid:228)(cid:228)n- n(cid:246)ksi(cid:228) ajoneuvojen hyv(cid:228)ksynn(cid:228)st(cid:228), k(cid:228)yt(cid:246)st(cid:228) liikenteess(cid:228) ja rekister(cid:246)innist(cid:228). Yksi viimeisimmist(cid:228) on uusi yleisasetus ajoneuvoista, joka hyv(cid:228)ksyttiin 23. joulukuuta 1998 kuninkaallisella asetuksella RD 2822/1998. Mainitussa asetuksessa mopoihin luetaan kaksi-, kolmi- ja nelipy(cid:246)r(cid:228)iset ajoneuvot, jotka teknisilt(cid:228) ominai- suuksiltaan vastaavat direktiivin 92/61/ETY m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)yksi(cid:228). Kevyit(cid:228) nelipy(cid:246)ri(cid:228) alkoi tulla Espanjan markkinoille vuoden 1997 lopulla, ja mopoina niihin sovellettiin alennettua, 7 prosentin arvonlis(cid:228)veroa. Vuoden 1998 lopulla Espanjan veroviranomainen kuitenkin (cid:129) sitovaksi luokittelemassaan vastauksessa kirjalliseen kyselyyn (cid:129) muutti verotusperustetta ja m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)si, ett(cid:228) kevyisiin nelipy(cid:246)riin oli sovellettava yleist(cid:228), 16 prosentin alv-verokantaa, koska niiss(cid:228) on nelj(cid:228) py(cid:246)r(cid:228)(cid:228). N(cid:228)in siit(cid:228) huolimatta, ett(cid:228) ne kiistatta ovat mopoja. Onko komissio tietoinen tilanteesta? Eik(cid:246) komissio katso, ett(cid:228) mainittu, kevyiden nelipy(cid:246)rien myyntiin Espanjassa sovellettava alv-verokohtelu on paitsi syrjiv(cid:228) muihin mopoihin n(cid:228)hden, my(cid:246)s tuottaa EY- sopimuksen vastaisia vaikutuksia (kaupan v(cid:228)(cid:228)ristyminen ja tavaroiden vapaan liikkuvuuden esteet) ja rikkoo voimassa olevia yhteis(cid:246)n s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228)? (1) EYVL L 225, 10. 8. 1992, s. 72. Frederik Bolkesteinin komission puolesta antama vastaus (16. maaliskuuta 2000) Komissio ilmoittaa arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle, ett(cid:228) se on tietoinen Espanjassa mopojen myynniss(cid:228) k(cid:228)yt(cid:246)ss(cid:228) olevasta erilaisesta arvonlis(cid:228)verotuksesta. J(cid:228)senvaltioiden liikevaihtoverolains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n yhdenmukaistamisesta (cid:129) yhteinen arvonlis(cid:228)j(cid:228)rjestelm(cid:228): yhdenmukainen m(cid:228)(cid:228)r(cid:228)ytymisperuste 17. toukokuuta 1977 annetun kuudennen neuvoston direktiivin 77/388/ETY (1) (sellaisena kuin se on muutettuna direktiiviss(cid:228) 92/77/ETY) 12 artiklassa s(cid:228)(cid:228)det(cid:228)(cid:228)n normaa- lin verokannan soveltamisesta, mutta annetaan j(cid:228)senvaltioille mahdollisuus soveltaa yht(cid:228) tai kahta alennet- tua verokantaa direktiivin liitteess(cid:228) H lueteltuihin tiettyihin tavaroiden luovutuksiin ja palvelujen suorituk- siin. Edell(cid:228) mainitun direktiivin 28 artiklassa on siirtym(cid:228)s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)ksi(cid:228) erityisesti verokantojen osalta. Niin kaksi-, kolmi- kuin nelipy(cid:246)r(cid:228)isetk(cid:228)(cid:228)n mopot eiv(cid:228)t kuulu n(cid:228)iden s(cid:228)(cid:228)nn(cid:246)sten soveltamisalaan kuuluviin tavaroihin, joihin alennettua verokantaa voi soveltaa. Kyseinen asia on parhaillaan tutkittavana komissiossa, joka tarkastaa my(cid:246)s muiden j(cid:228)senvaltioiden asiaa koskevan lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nn(cid:246)n. (1) EYVL L 145, 13. 6. 1977. Muutettu EYVL L 316, 31. 10. 1992


title: Reglamento (CE) n° 158/2000 de la Comisión, de 24 de enero de 2000, relativo al suministro de cereales en concepto de ayuda alimentaria

eurovoc_concepts:
Azerbaijan
cereal flour
common wheat
food aid

formats: pdf print

text: 25. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 19/13 REGLAMENTO (CE) No 158/2000 DE LA COMISIÓN de 24 de enero de 2000 relativo al suministro de cereales en concepto de ayuda alimentaria LA COMISIÓN DE LAS COMUNIDADES EUROPEAS, Visto el Tratado constitutivo de la Comunidad Europea, Visto el Reglamento (CE) no 1292/96 del Consejo, de 27 de junio de 1996, sobre la política y la gestión de la ayuda alimentaria y de las acciones específicas de apoyo a la seguridad alimentaria (1) y, en particular, la letra b) del apartado 1 de su artículo 24, Considerando lo siguiente: (1) (2) (3) Dicho Reglamento establece la lista de los países y orga- nismos que pueden beneficiarse de una ayuda comuni- taria y determina los criterios generales relativos al trans- porte de la ayuda alimentaria más allá de la fase fob. Como consecuencia de una decisión relativa a la conce- sión de ayuda alimentaria, la Comisión ha otorgado cereales a determinados beneficiarios. Procede efectuar dicho suministro con arreglo a las normas previstas en el Reglamento (CE) no 2519/97 de la Comisión, de 16 de diciembre de 1997, por el que se establecen las modalidades generales de movilización de productos que deben suministrarse en el marco del Reglamento (CE) no 1292/96 del Consejo en concepto ayuda comunitaria (2). Es necesario de alimentaria precisar, en particular, los plazos y condiciones de entrega, para determinar los gastos que resulten de ello, HA ADOPTADO EL PRESENTE REGLAMENTO: Artículo 1 En concepto de ayuda alimentaria comunitaria, se procederá a la movilización en la Comunidad de cereales para suminis- trarlos a los beneficiarios que se indican en el anexo, de confor- midad con las disposiciones del Reglamento (CE) no 2519/97 y con las condiciones que figuran en el anexo. Se presupone que el licitador tiene conocimiento de todas las condiciones generales y particulares aplicables y que las ha aceptado. No se considerará escrita ninguna otra condición o reserva contenida en su oferta. Artículo 2 El presente Reglamento entrará en vigor el día siguiente al de su publicación en el Diario Oficial de las Comunidades Europeas. El presente Reglamento será obligatorio en todos sus elementos y directamente aplicable en cada Estado miembro. Hecho en Bruselas, el 24 de enero de 2000. Por la Comisión Franz FISCHLER Miembro de la Comisión (1) DO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1. (2) DO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23. L 19/14 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 25. 1. 2000 ANEXO LOTE A 1. Acción no: 37/99 2. Beneficiario (2): PAM, World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma. Tel: (39-06) 65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; télex: 626675 WFP I 3. Representante del beneficiario: deberá ser determiado por el beneficiario 4. País de destino: Azerbaiyán (vía Batumi/Poti) 5. Producto que se moviliza: harina de trigo blando 6. Cantidad total (toneladas netas): 1 891 7. Número de lotes: 1 8. Características y calidad del producto (3) (5): véase DO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [II B 1 a)] 9. Acondicionamiento (7): véase DO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [2. 2. A 1. d, 2. d y B. 1] 10. Etiquetado o marcado (6): véase DO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [II B 3] — Lengua que debe utilizarse para el marcado: — Inscripciones complementarias: — inglés 11. Modo de movilización del producto: mercado de la Comunidad 12. Fase de entrega prevista: entrega puerto de embarque — fob estibado 13. Fase de entrega alternativa: — 14. a) Puerto de embarque: — b) Dirección de carga: — 15. Puerto de desembarque: — 16. Lugar de destino: — — puerto o almacén de tránsito: — — vía de transporte terrestre: — 17. Período o plazo de entrega en la fase prevista: — 1er plazo: 28. 2-19. 3. 2000 — 2o plazo: 13. 3-2. 4. 2000 18. Período o plazo de entrega en la fase alternativa: — 1er plazo: — — 2o plazo — 19. Plazo para la presentación de ofertas (a las 12 horas, hora de Bruselas): — 1er plazo: 8. 2. 2000 — 2o plazo: 22. 2. 2000 20. Importe de la garantía de licitación: 5 euros por tonelada 21. Dirección para enviar las ofertas y las garantías de licitación (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussels; [télex: 25670 AGREC B; fax: (32 2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)] 22. Restitución a la exportación (4): restitución aplicable el 31. 1. 2000, establecida por el Reglamento (CE) no 2676/ 1999 de la Comisión (DO L 326 de 18. 12. 1999, p. 8) 25. 1. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas L 19/15 LOTE B 1. Acción no: 40/99 2. Beneficiario (2): PAM, World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma. Tel: (39-06) 65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; télex: 626675 WFP I 3. Representante del beneficiario: deberá ser determinado por el beneficiario 4. País de destino: Eritrea 5. Producto que se moviliza: trigo blando 6. Cantidad total (toneladas netas): 5 480 7. Número de lotes: 1 8. Características y calidad del producto (3) (5): véase DO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [II A 1 a)] 9. Acondicionamiento (7): véase DO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [1. 0 A 1. c, 2. c y B. 3] 10. Etiquetado o marcado (6): véase DO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [II A 3] — Lengua que debe utilizarse para el marcado: — Inscripciones complementarias: — inglés 11. Modo de movilización del producto: mercado de la Comunidad 12. Fase de entrega prevista: entrega puerto de embarque — fob estibado 13. Fase de entrega alternativa: — 14. a) Puerto de embarque: — b) Dirección de carga: — 15. Puerto de desembarque: — 16. Lugar de destino: — — puerto o almacén de tránsito: — — vía de transporte terrestre: — 17. Período o plazo de entrega en la fase prevista: — 1er plazo: 28. 2-19. 3. 2000 — 2o plazo: 13. 3-2. 4. 2000 18. Período o plazo de entrega en la fase alternativa: — 1er plazo: — — 2oplazo: — 19. Plazo para la presentación de ofertas (a las 12 horas, hora de Bruselas): — 1er plazo: 8. 2. 2000 — 2o plazo: 22. 2. 2000 20. Importe de la garantía de licitación: 5 euros por tonelada 21. Dirección para enviar las ofertas y las garantías de licitación (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussels; [télex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)] 22. Restitución a la exportación (4): resticución aplicable el 31. 1. 2000, establecida por el Reglamento (CE) no 2676/ 1999 (DO L 326 de 18. 12. 1999, p. 8) L 19/16 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas 25. 1. 2000 Notas: (1) Informaciones complementarias: André Debongnie [tel: (32 2) 295 14 65] Torben Vestergaard [tel: (32 2) 299 30 50]. (2) El proveedor se pondrá en contacto con el beneficiario o su representante a la mayor brevedad posible, a fin de determinar los documentos de expedición necesarios. (3) El proveedor expedirá al beneficiario un certificado emitido por una instancia oficial que certifique que, para el producto a entregar, se han cumplido las normas en vigor en el Estado miembro de que se trate relativas a la radiación nuclear. El certificado de radiactividad deberá indicar las contenidas en cesio 134 y 137 en yodo 131. (4) El Reglamento (CE) no 259/98 de la Comisión (DO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), será aplicable en lo relativo a la restitución por exportación. La fecha contemplada en el artículo 2 del citado Reglamento será la que figura en el punto 22 del presente anexo. El proveedor deberá remitirse al último párrafo del apartado 1 del artículo 4 del citado Reglamento. La copia del certificado será enviada una vez que haya sido aceptada la declaración de exportación [no de fax que habrá de utilizarse (32-2) 296 20 05]. (5) Al efectuarse la entrega el proveedor transmitirá al beneficiario o a su representante el documento siguiente: — certificado fitosanitario. (6) Por inaplicación excepcional del DO C 114 de 29. 4. 1991, el punto II. A. 3. c) o II. B. 3. c) se sustituirá por el texto siguiente: «la inscripción “Comunidad Europea”». (7) En previsión de que hubiese que ensacar de nuevo el producto, el adjudicatario deberá suministrar un 2 % de sacos vacíos de la misma calidad que los que contengan la mercancía, con la inscripción seguida de una R mayúscula


title: Règlement (CE) nº 388/2000 du Conseil, du 24 janvier 2000, concernant la conclusion des accords sous forme d'échange de lettres modifiant les accords sous forme d'échange de lettres entre, d'une part, la Communauté européenne et, d'autre part, la République de Bulgarie, la République de Hongrie et la Roumanie relatifs à l'établissement réciproque de contingents tarifaires pour certains vins, et modifiant le règlement (CE) nº 933/95 portant ouverture et mode de gestion de contingents tarifaires communautaires pour certains vins

text: L 49/4 FR Journal officiel des Communautés européennes 22. 2. 2000 I (Actes dont la publication est une condition de leur applicabilité) RÈGLEMENT (CE) No 388/2000 DU CONSEIL du 24 janvier 2000 concernant la conclusion des accords sous forme d'échange de lettres modifiant les accords sous forme d'échange de lettres entre, d'une part, la République de Bulgarie, la République de Hongrie et la Roumanie relatifs à l'établissement réci- proque de contingents tarifaires pour certains vins, et modifiant le règlement (CE) no 933/95 portant ouverture et mode de gestion de contingents tarifaires communautaires pour certains vins la Communauté européenne et, d'autre part, LE CONSEIL DE L'UNION EUROPÉENNE, vu le traité instituant la Communauté européenne, et notam- ment son article 133, en liaison avec son article 300, para- graphe 2, première phrase, vu la proposition de la Commission, considérant ce qui suit: (1) (2) (3) (4) (5) (6) Un accord sous forme d'échange de lettres entre la Communauté européenne et la République de Bulgarie relatif à l'établissement réciproque de contingents tari- faires pour certains vins (1) a été signé le 29 novembre 1993 et prorogé par un accord sous forme d'échange de lettres (2), signé le 18 juin 1999. Un accord sous forme d'échange de lettres entre la Communauté européenne et la République de Hongrie relatif à l'établissement réciproque de contingents tari- faires pour certains vins (3) a été signé le 29 novembre 1993 et prorogé par un accord sous forme d'échange de lettres (4), signé le 29 juillet 1999. Un accord sous forme d'échange de lettres entre la Communauté européenne et la Roumanie relatif à l'éta- réciproque de contingents tarifaires pour blissement certains vins (5) a été signé le 26 novembre 1993 et prorogé par un accord sous forme d'échange de lettres (6), signé le 17 juin 1999. Ces trois accords expirent le 31 décembre 1999. Pour maintenir le traitement préférentiel réciproque et poursuivre des échanges dans le secteur du vin, il y a lieu de proroger ces trois accords jusqu'au 31 décembre 2000. la promotion du développement Le règlement (CE) no 933/95 du Conseil du 10 avril 1995 portant ouverture et mode de gestion de contin- gents tarifaires communautaires pour certains vins origi- (1) JO L 337 du 31. 12. 1993, p. 3. (2) JO L 172 du 8. 7. 1999, p. 3. (3) JO L 337 du 31. 12. 1993, p. 83. (4) JO L 212 du 12. 8. 1999, p. 3. (5) JO L 337 du 31. 12. 1993, p. 173. (6) JO L 172 du 8. 7. 1999, p. 10. naires de Bulgarie, de Hongrie et de Roumanie (7) a ouvert des contingents tarifaires pour certains vins conformément aux accords sous forme d'échange de lettres entre, d'une part, la Communauté européenne et, d'autre part, la République de Bulgarie, la République de Hongrie et la Roumanie. À la suite des nouveaux accords sous forme d'échange de lettres, il convient de modifer en conséquence le règlement (CE) no 933/95. (7) Afin de faciliter la mise en œuvre de certaines disposi- tions des accords, il convient que la Commission, agis- sant selon la procédure prévue à l'article 83 du règle- ment (CEE) no 822/87 du Conseil du 16 mars 1987 portant organisation commune du marché vitivini- cole (8), puisse adopter les actes nécessaires à la mise en œuvre des accords, A ARRÊTÉ LE PRÉSENT RÈGLEMENT: Article premier L'accord sous forme d'échange de lettres modifiant l'accord sous forme d'échange de lettres entre la Communauté euro- péenne et la République de Bulgarie relatif à l'établissement réciproque de contingents tarifaires pour certains vins est approuvé au nom de la Communauté. Le texte de l'accord est joint au présent règlement (annexe 1). Article 2 L'accord sous forme d'échange de lettres modifiant l'accord sous forme d'échange de lettres entre la Communauté euro- péenne et la République de Hongrie relatif à l'établissement réciproque de contingents tarifaires pour certains vins est approuvé au nom de la Communauté. (7) JO L 96 du 28. 4. 1995, p. 1. Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1774/1999 (JO L 212 du 12. 8. 1999, p. 1). (8) JO L 84 du 27. 3. 1987, p. 1. Règlement modifié en dernier lieu par le règlement (CE) no 1677/1999 (JO L 199 du 30. 7. 1999, p. 8). 22. 2. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 49/5 Le texte de l'accord est joint au présent règlement (annexe 2). Article 5 Article 3 L'accord sous forme d'échange de lettres modifiant l'accord sous forme d'échange de lettres entre la Communauté euro- péenne et la Roumanie relatif à l'établissement réciproque de contingents tarifaires pour certains vins est approuvé au nom de la Communauté. Le texte de l'accord est joint au présent règlement (annexe 3). Article 4 La Commission est autorisée à adopter, selon la procédure prévue à l'article 83 du règlement (CEE) no 822/87, les actes nécessaires à la mise en œuvre des accords. Article 6 Le président du Conseil est autorisé à désigner la personne habilitée à signer l'accord à l'effet d'engager la Communauté. L'article 1er, paragraphe 1, du règlement (CE) no 933/95 est remplacé par le texte suivant: «Du 1er janvier 2000 au 31 décembre 2000, et sans préjudice du paragraphe 2, les droits de douane applicables à l'importation des produits désignés ci-après et originaires de Bulgarie, de Hongrie et de Roumanie sont suspendus aux niveaux et dans la limite des contingents tarifaires indiqués en regard de chacun d'eux. a) Vins originaires de Bulgarie Numéro d'ordre Code NC (1) Désignation des marchandises (2) Volumes contingentaires (1. 1–31. 12. 2000) (en hl) Droit contingentaire (en % du droit de base) 09. 7001 ex 2204 10 Vins mousseux de qualité, en récipients d'une contenance n'excédent pas 2 litres 1 800 09. 7003 ex 2204 21 Vins de qualité, y compris les vins de qualité à appellation d'origine 467 630 09. 7005 ex 2204 29 Vins de qualité, y compris les vins de qualité à appellation d'origine ainsi que les vins issus de raisins de la variété de vin “Gamza” désignés et présentés sous ce nom ou celui de son synonyme “Kadarka” 128 000 40 40 40 (1) Voir codes TARIC en annexe. (2) Nonobstant les règles pour l'interprétation de la nomenclature combinée, le libellé de la désignation des produits doit être considéré comme n'ayant qu'une valeur indicative, l'applicabilité du régime préférentiel étant déterminée, dans le contexte de l'article 1er, paragraphe 1, par la portée des codes NC. Dans le cas où des codes ex NC sont mentionnés, l'applicabilité du régime préférentiel est déterminée sur la base du code NC et de la désignation correspondante considérés conjointement. b) Vins originaires de Hongrie Numéro d'ordre Code NC (1) Désignation des marchandises (2) Volumes contingentaires (1. 1–31. 12. 2000) (en hl) Droit contingentaire (en % du droit de base) 09. 7007 ex 2204 29 Vins de raisins frais 113 460 exemption 09. 7009 ex 2204 10 Vins mousseux de qualité, en récipients d'une contenance n'excédant pas 2 litres 3 900 exemption 09. 7011 ex 2204 21 Vins de qualité, y compris les vins de qualité supérieure et les vins de qualité portant l'indication géographique “Tokaj”, ainsi que les vins portant la dénomination “Tájbor” 231 930 exemption (1) Voir codes TARIC en annexe. (2) Nonobstant les règles pour l'interprétation de la nomenclature combinée, le libellé de la désignation des produits doit être considéré comme n'ayant qu'une valeur indicative, l'applicabilité du régime préférentiel étant déterminée, dans le contexte de l'article 1er, paragraphe 1, par la portée des codes NC. Dans le cas où des codes ex NC sont mentionnés, l'applicabilité du régime préférentiel est déterminée sur la base du code NC et la désignation correspondante considérés conjointement. L 49/6 FR Journal officiel des Communautés européennes 22. 2. 2000 c) Vins originaires de Roumanie Numéro d'ordre Code NC (1) Désignation des marchandises (2) Volumes contingentaires (1. 1–31. 12. 2000) (en hl) Droit contingentaire (en % du droit de base) 09. 7013 ex 2204 10 ex 2204 21 ex 2204 29 Vins de raisins frais, y compris les vins mousseux et les vins de liqueur 188 880 40 (1) Voir codes TARIC en annexe. (2) Nonobstant les règles pour l'interprétation de la nomenclature combinée, le libellé de la désignation des produits doit être considéré comme n'ayant qu'une valeur indicative, l'applicabilité du régime préférentiel étant déterminée, dans le contexte de l'article 1er, paragraphe 1, par la portée des codes NC. Dans le cas où des codes ex NC sont mentionnés, l'applicabilité du régime préférentiel est déterminée sur la base du code NC et de la désignation correspondante considérés conjointement. » Le présent règlement entre en vigueur le jour suivant celui de sa publication au Journal officiel des Communautés européennes. Il est applicable à partir du 1er janvier 2000. Article 7 Le présent règlement est obligatoire dans tous ses éléments et directement applicable dans tout État membre. Fait à Bruxelles, le 24 janvier 2000. Par le Conseil Le président J. GAMA 22. 2. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 49/7 ANNEXE 1 ACCORD SOUS FORME D'ÉCHANGE DE LETTRES modifiant l'accord sous forme d'échange de lettres entre la Communauté européenne et la Répu- blique de Bulgarie relatif à l'établissement réciproque de contingents tarifaires pour certains vins A. Lettre de la Communauté Bruxelles, le 8 février 2000 Monsieur. , J'ai l'honneur de me référer à l'accord conclu le 29 novembre 1993 sous forme d'échange de lettres entre la Communauté européenne et la République de Bulgarie relatif à l'établissement réciproque de contingents tarifaires pour certains vins et aux négociations qui ont eu lieu entre la Communauté européenne et la République de Bulgarie dans le but de le proroger au-delà du 31 décembre 1999. Je confirme que, à la suite des négociations, la Communauté européenne et la République de Bulgarie se sont entendues sur les points suivants: I. Les tableaux ci-dessous sont ajoutés à l'annexe dudit accord: «Quantités de vins originaires de la Communauté faisant l'objet de réductions tarifaires en 2000 Code du tarif douanier bulgare ex 2204 21 ex 2204 29 ex 2204 10 Désignation des marchandises Vins de raisins frais Quantité en hectolitres 71 400 Vins mousseux de qualité, produits ou non dans des régions détermi- nées, en récipients d'une contenance n'excédant pas 2 litres 1 700 Quantités de vins originaires de Bulgarie faisant l'objet de réductions tarifaires en 2000 Code NC Désignation des marchandises Quantité en hectolitres ex 2204 21 Vins de qualité, y compris les vins de qualité à appellation d'origine 467 630 ex 2204 29 Vins de qualité, y compris les vins de qualité à appellation d'origine ainsi que les vins issus de raisins de la variété de vin “Gamza” désignés et présentés sous ce nom ou celui de son synonyme “Kadarka” 128 000 ex 2204 10 Vins mousseux de qualité, en récipients d'une contenance n'excédant pas 2 litres 1 800» II. À la fin du point 3 a) dudit accord, le texte suivant est ajouté: «— en 2000: 15 euros par hectolitre. » Le présent échange de lettres est approuvé par les parties contractantes selon les procédures qui leur sont propres. L 49/8 FR Journal officiel des Communautés européennes 22. 2. 2000 Le présent accord entre en vigueur le 1er janvier 2000. Il expire le 31 décembre 2000. Au cours du premier semestre 2000, des négociations auront lieu en vue de conclure un protocole additionnel à l'accord européen qui couvre à la fois le secteur des vins et celui des spiritueux. Par ailleurs, le protocole additionnel à l'accord européen définira les modalités d'une coopération entre la Bulgarie et la Communauté euro- péenne visant à soutenir la mise en œuvre d'un programme de reprise progressivement par la Bulgarie de l'acquis communautaire dans le secteur des vins et spiritueux, notamment pour ce qui concerne le renforcement des structures de contrôle et de maîtrise de la production dans le secteur vitivinicole (y compris la mise en place d'un cadastre viticole). Je vous serais reconnaissant de bien vouloir confirmer l'accord de votre gouvernement sur le contenu de la présente lettre. Veuillez agréer, Monsieur. , l'assurance de ma très haute considération. Au nom du Conseil de l'Union européenne 22. 2. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 49/9 B. Lettre de la Bulgarie Bruxelles, le 8 février 2000 Monsieur. , J'ai l'honneur d'accuser réception de votre lettre de ce jour libellée comme suit: «J'ai l'honneur de me référer à l'accord conclu le 29 novembre 1993 sous forme d'échange de lettres entre la Communauté européenne et la République de Bulgarie relatif à l'établissement réciproque de contingents tarifaires pour certains vins et aux négociations qui ont eu lieu entre la Communauté européenne et la République de Bulgarie dans le but de le proroger au-delà du 31 décembre 1999. Je confirme que, à la suite des négociations, la Communauté européenne et la République de Bulgarie se sont entendues sur les points suivants: I. Les tableaux ci-dessous sont ajoutés à l'annexe dudit accord: “Quantités de vins originaires de la Communauté faisant l'objet de réductions tarifaires en 2000 Code du tarif douanier bulgare ex 2204 21 ex 2204 29 Vins de raisins frais Désignation des marchandises Quantité en hectolitres 71 400 ex 2204 10 Vins mousseux de qualité, produits ou non dans des régions déter- minées, en récipients d'une contenance n'excédant pas 2 litres 1 700 Quantités de vins originaires de Bulgarie faisant l'objet de réductions tarifaires en 2000 Code NC Désignation des marchandises Quantité en hectolitres ex 2204 21 Vins de qualité, y compris les vins de qualité à appellation d'origine 467 630 ex 2204 29 Vins de qualité, y compris les vins de qualité à appellation d'origine ainsi que les vins issus de raisins de la variété de vin “Gamza” désignés et présentés sous ce nom ou celui de son synonyme “Kadarka” 128 000 ex 2204 10 Vins mousseux de qualité, en récipients d'une contenance n'excé- dant pas 2 litres 1 800” II. À la fin du point 3 a) dudit accord, le texte suivant est ajouté: “— en 2000: 15 euros par hectolitre. ” Le présent échange de lettres est approuvé par les parties contractantes selon les procédures qui leur sont propres. L 49/10 FR Journal officiel des Communautés européennes 22. 2. 2000 Le présent accord entre en vigueur le 1er janvier 2000. Il expire le 31 décembre 2000. Au cours du premier semestre 2000, des négociations auront lieu en vue de conclure un protocole additionnel à l'accord européen qui couvre à la fois le secteur des vins et celui des spiritueux. Par ailleurs, le protocole additionnel à l'accord européen définira les modalités d'une coopération entre la Bulgarie et la Commu- nauté européenne visant à soutenir la mise en œuvre d'un programme de reprise progressivement par la Bulgarie de l'acquis communautaire dans le secteur des vins et spiritueux, notamment pour ce qui concerne le renforcement des structures de contrôle et de maîtrise de la production dans le secteur vitivinicole (y compris la mise en place d'un cadastre viticole). Je vous serais reconnaissant de bien vouloir confirmer l'accord de votre gouvernement sur le contenu de la présente lettre. » J'ai l'honneur de confirmer l'accord de mon gouvernement sur le contenu de cette lettre. Veuillez agréer, Monsieur. , l'assurance de ma plus haute considération. Pour le gouvernement de la République de Bulgarie 22. 2. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 49/11 ANNEXE 2 ACCORD SOUS FORME D'ÉCHANGE DE LETTRES modifiant l'accord sous forme d'échange de lettres entre la Communauté européenne et la Répu- blique de Hongrie relatif à l'établissement réciproque de contingents tarifaires pour certains vins A. Lettre de la Communauté Bruxelles, le 3 février 2000 Monsieur. , J'ai l'honneur de me référer à l'accord conclu le 29 novembre 1993 sous forme d'échange de lettres entre la Communauté européenne et la République de Hongrie relatif à l'établissement réciproque de contingents tarifaires pour certains vins et aux négociations qui ont eu lieu entre la Communauté européenne et la République de Hongrie dans le but de le proroger au-delà du 31 décembre 1999. Je confirme que, à la suite des négociations, la Communauté européenne et la République de Hongrie se sont entendues sur les points suivants: I. Le tableau 1 de l'annexe dudit accord est remplacé par le tableau suivant: «Quantités de vins originaires de la Communauté faisant l'objet de réductions tarifaires en 2000 Code du tarif douanier hongrois Désignation des marchandises Quantité en hectolitres ex 2204 21 Vins de raisins frais ex 2204 29 ex 2204 10 Vins mousseux de qualité, produits ou non dans des régions détermi- nées, en récipients d'une contenance n'excédant pas 2 litres 55 670 63 500 3 540» II. Le tableau 2 de l'annexe dudit accord est remplacé par le tableau suivant: «Quantités de vins originaires de Hongrie faisant l'objet de réductions tarifaires en 2000 Code NC ex 2204 21 Vins de qualité, y compris les vins de qualité supérieure et les vins de qualité portant l'indication géographique “Tokaj”, ainsi que les vins portant la dénomination “Tájbor” Désignation des marchandises Quantité en hectolitres 231 930 113 460 3 900» ex 2204 29 Vins de raisins frais ex 2204 10 Vins mousseux de qualité, en récipients d'une contenance n'excédant pas 2 litres III. À la fin du point 3 a) dudit accord, le texte suivant est ajouté: «— en 2000, exemption des droits de douane. » IV. À la fin du point 3 b) dudit accord, le texte suivant est ajouté: «— en 2000, exemption des droits de douane. » L 49/12 FR Journal officiel des Communautés européennes 22. 2. 2000 Le présent échange de lettres est approuvé par les parties contractantes selon les procédures qui leur sont propres. janvier 2000, Le présent accord entre en vigueur le jour de sa signature. Il s'applique à partir du 1er conformément aux dispositions législatives et réglementaires respectives des parties contractantes. Il expire le 31 décembre 2000. Au cours du premier semestre 2000, des négociations auront lieu en vue de conclure un protocole additionnel à l'accord européen dont le champ d'application couvrirait le secteur des vins et celui des spiritueux. Par ailleurs, le protocole additionnel à l'accord européen définira les modalités d'une coopération entre la Hongrie et la Communauté européenne visant à soutenir la mise en œuvre d'un programme d'application progressive par la Hongrie de l'acquis communautaire dans le secteur des vins et spiritueux, notamment pour ce qui concerne le renforcement des instruments de gestion et de maîtrise des approvisionnements dans le secteur vitivinicole (y compris la mise en place d'un cadastre viticole). Je vous serais reconnaissant de bien vouloir confirmer l'accord de votre gouvernement sur le contenu de la présente lettre. Veuillez agréer, Monsieur. , l'assurance de ma très haute considération. Au nom du Conseil de l'Union européenne 22. 2. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 49/13 B. Lettre de la République de Hongrie Bruxelles, le 3 février 2000 Monsieur. , J'ai l'honneur d'accuser réception de votre lettre de ce jour libellée comme suit: «J'ai l'honneur de me référer à l'accord conclu le 29 novembre 1993 sous forme d'échange de lettres entre la Communauté européenne et la République de Hongrie relatif à l'établissement réciproque de contingents tarifaires pour certains vins et aux négociations qui ont eu lieu entre la Communauté européenne et la République de Hongrie dans le but de le proroger au-delà du 31 décembre 1999. Je confirme que, à la suite des négociations, la Communauté européenne et la République de Hongrie se sont entendues sur les points suivants: I. Le tableau 1 de l'annexe dudit accord est remplacé par le tableau suivant: “Quantités de vins originaires de la Communauté faisant l'objet de réductions tarifaires en 2000 Code du tarif douanier hongrois Désignation des marchandises Quantité en hectolitres ex 2204 21 Vins de raisins frais ex 2204 29 ex 2204 10 Vins mousseux de qualité, produits ou non dans des régions déter- minées, en récipients d'une contenance n'excédant pas 2 litres 55 670 63 500 3 540” II. Le tableau 2 de l'annexe dudit accord est remplacé par le tableau suivant: “Quantités de vins originaires de Hongrie faisant l'objet de réductions tarifaires en 2000 Désignation des marchandises Quantité en hectolitres Code NC ex 2204 21 Vins de qualité, y compris les vins de qualité supérieure et les vins de qualité portant l'indication géographique “Tokaj”, ainsi que les vins portant la dénomination “Tájbor” ex 2204 29 Vins de raisins frais ex 2204 10 Vins mousseux de qualité, en récipients d'une contenance n'excé- dant pas 2 litres 231 930 113 460 3 900” III. À la fin du point 3 a) dudit accord, le texte suivant est ajouté: “— en 2000, exemption des droits de douane. ” IV. À la fin du point 3 b) dudit accord, le texte suivant est ajouté: “— en 2000, exemption des droits de douane. ” Le présent échange de lettres est approuvé par les parties contractantes selon les procédures qui leur sont propres. L 49/14 FR Journal officiel des Communautés européennes 22. 2. 2000 Le présent accord entre en vigueur le jour de sa signature. Il s'applique à partir du 1er janvier 2000, conformément aux dispositions législatives et réglementaires respectives des parties contractantes. Il expire le 31 décembre 2000. Au cours du premier semestre 2000, des négociations auront lieu en vue de conclure un protocole additionnel à l'accord européen dont le champ d'application couvrirait le secteur des vins et celui des spiritueux. Par ailleurs, le protocole additionnel à l'accord européen définira les modalités d'une coopération entre la Hongrie et la Communauté européenne visant à soutenir la mise en œuvre d'un programme d'application progressive par la Hongrie de l'acquis communautaire dans le secteur des vins et spiritueux, notamment pour ce qui concerne le renforcement des instruments de gestion et de maîtrise des approvisionnements dans le secteur vitivinicole (y compris la mise en place d'un cadastre viticole). Je vous serais reconnaissant de bien vouloir confirmer l'accord de votre gouvernement sur le contenu de la présente lettre. » J'ai l'honneur de confirmer l'accord de mon gouvernement sur le contenu de cette lettre. Veuillez agréer, Monsieur. , l'assurance de ma plus haute considération. Pour le gouvernement de la République de Hongrie 22. 2. 2000 FR Journal officiel des Communautés européennes L 49/15 ANNEXE 3 ACCORD SOUS FORME D'ÉCHANGE DE LETTRES modifiant l'accord sous forme d'échange de lettres entre la Communauté européenne et la Roumanie relatif à l'établissement réciproque de contingents tarifaires pour certains vins A. Lettre de la Communauté Bruxelles, le 11 février 2000 Monsieur. , J'ai l'honneur de me référer à l'accord conclu le 26 novembre 1993 sous forme d'échange de lettres entre la Communauté européenne et la Roumanie relatif à l'établissement réciproque de contingents tarifaires pour certains vins et aux négociations qui ont eu lieu entre la Communauté européenne et la Roumanie dans le but de le proroger au-delà du 31 décembre 1999. Je confirme que, à la suite des négociations, la Communauté européenne et la Roumanie se sont entendues sur les points suivants. I. Le tableau ci-dessous est ajouté à l'annexe dudit accord: «Quantités de vins originaires de Roumanie faisant l'objet de réductions tarifaires en 2000 Code NC Désignation des marchandises Quantité en hectolitres ex 2204 10 ex 2204 21 ex 2204 29 Vins de raisins frais, y compris les vins mousseux et les vins de liqueur 188 880» II. À la fin du point 3 a) dudit accord, le texte suivant est ajouté: «— en 2000: 75 % du droit de base, mais au maximum 10 % ad valorem. » Le présent échange de lettres est approuvé par les parties contractantes selon les procédures qui leur sont propres. Le présent accord entre en vigueur le 1er janvier 2000. Il expire le 31 décembre 2000. Au cours du premier semestre 2000, des négociations auront lieu en vue de conclure un protocole additionnel à l'accord européen qui couvre à la fois le secteur des vins et celui des spiritueux. Par ailleurs, le protocole additionnel à l'accord européen définira les modalités d'une coopération entre la Roumanie et la Communauté européenne visant à soutenir la mise en œuvre d'un programme de reprise par la Roumanie de l'acquis communautaire dans le secteur des vins et spiritueux, notamment pour ce qui concerne le renforcement des structures de contrôle et de maîtrise de la production dans le secteur vitivinicole (y compris la mise en place d'un cadastre viticole). Je vous serais reconnaissant de bien vouloir confirmer l'accord de votre gouvernement sur le contenu de la présente lettre. Veuillez agréer, Monsieur. , l'assurance de ma très haute considération. Au nom du Conseil de l'Union européenne L 49/16 FR Journal officiel des Communautés européennes 22. 2. 2000 B. Lettre de la Roumanie Bruxelles, le 11 février 2000 Monsieur. , J'ai l'honneur d'accuser réception de votre lettre de ce jour libellée comme suit: «J'ai l'honneur de me référer à l'accord conclu le 26 novembre 1993 sous forme d'échange de lettres entre la Communauté européenne et la Roumanie relatif à l'établissement réciproque de contingents tarifaires pour certains vins et aux négociations qui ont eu lieu entre la Communauté européenne et la Roumanie dans le but de le proroger au-delà du 31 décembre 1999. Je confirme que, à la suite des négociations, entendues sur les points suivants. la Communauté européenne et la Roumanie se sont I. Le tableau ci-dessous est ajouté à l'annexe dudit accord: “Quantités de vins originaires de Roumanie faisant l'objet de réductions tarifaires en 2000 Code NC Désignation des marchandises ex 2204 10 ex 2204 21 ex 2204 29 Vins de raisins frais, y compris les vins mousseux et les vins de liqueur Quantité en hectolitres 188 880” II. À la fin du point 3 a) dudit accord, le texte suivant est ajouté: “— en 2000: 75 % du droit de base, mais au maximum 10 % ad valorem. ” Le présent échange de lettres est approuvé par les parties contractantes selon les procédures qui leur sont propres. Le présent accord entre en vigueur le 1er janvier 2000. Il expire le 31 décembre 2000. Au cours du premier semestre 2000, des négociations auront lieu en vue de conclure un protocole additionnel à l'accord européen qui couvre à la fois le secteur des vins et celui des spiritueux. Par ailleurs, le protocole additionnel à l'accord européen définira les modalités d'une coopération entre la Roumanie et la Communauté européenne visant à soutenir la mise en œuvre d'un programme de reprise par la Roumanie de l'acquis communautaire dans le secteur des vins et spiritueux, notamment pour ce qui concerne le renforcement des structures de contrôle et de maîtrise de la production dans le secteur vitivinicole (y compris la mise en place d'un cadastre viticole). Je vous serais reconnaissant de bien vouloir confirmer l'accord de votre gouvernement sur le contenu de la présente lettre. » J'ai l'honneur de confirmer l'accord de mon gouvernement sur le contenu de cette lettre. Veuillez agréer, Monsieur. , l'assurance de ma plus haute considération. Pour le gouvernement de la Roumanie


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0079/00 van Margrietus van den Berg (PSE) en Dorette Corbey (PSE) aan de Commissie. Privatisering van publieke taken in Nederland.

text: 24. 10. 2000 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 303 E/139 (2000/C 303 E/150) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0079/00 van Margrietus van den Berg (PSE) en Dorette Corbey (PSE) aan de Commissie Betreft: Privatisering van publieke taken in Nederland (24 januari 2000) 1. Heeft de Commissie kennis genomen van de rede van commissaris F. Bolkestein die hij heeft gehouden voor het elektriciteitsbedrijf Zuid-Holland met als onderwerp de koudwatervrees ten aanzien van de privatisering van publieke taken die op het moment in Nederland de kop op zou steken en waarvan een bewerkte versie is verschenen in het NRC-Handelsblad van 7 januari 2000? 2. Deelt de Commissie zijn (zeer eenzijdige) kritiek op de Nederlandse politiek? 3. Erkent de Commissie de wens van de Socialistische Fractie dat privatisering van publieke taken gepaard dient te gaan met vooraf verkregen garanties voor een eerlijke competitie en bescherming van de belangen van de consument ten aanzien van onder meer prijs, kwaliteit, transparantie en erkent de Commissie dat privatisering slechts dan zinvol is als dit ook daadwerkelijk leidt tot meer keuzemogelijk- heden voor de consument? Deelt de Commissie de visie dat bij het ontbreken van deze garanties vooralsnog moet worden afgezien van privatisering? 4. Het prijsniveau van eenheden verbruikte elektriciteit en water vormen een belangrijk instrument om duurzaam en efficiºnt gebruik van deze producten te stimuleren. Deelt de Commissie de visie dat het risico bestaat dat overheden als gevolg van privatisering dit instrument ter stimulering van milieuvriendelijker consumentengedrag uit handen geven? Antwoord van mevrouw de Palacio namens de Commissie (29 februari 2000) De Commissie heeft nota genomen van de door de geachte parlementsleden vermelde rede via de 1. bewerkte versie ervan die in het NRC Handelsblad van 7 januari 2000 is verschenen. 2. en 3. Artikel 295 (ex-artikel 222) van het EG-Verdrag stelt: (cid:132)Dit Verdrag laat de regeling van het eigendomsrecht in de lidstaten onverlet(cid:148). De Commissie stelt zich dan ook neutraal op wat de eigendom van bedrijven betreft. De Commissie houdt toezicht op het gedrag van de bedrijven op het gebied van regelgeving inzake concurrentie en staatssteun en maakt hierbij geen onderscheid naar eigendom. Deze neutrale houding geldt evenwel niet voor de liberalisering, zowat de centrale pijler van het beleid van de Commissie op energiegebied. De Commissie acht liberalisering de beste aanpak op energiegebied aangezien deze tot een verbetering van het concurrentievermogen van de Europese industrie leidt. Dit effect komt reeds duidelijk tot uiting in de elektriciteitssector in de Gemeenschap, waar de elektriciteits- prijzen aanzienlijk zijn gedaald ten opzichte van de periode v(cid:243)(cid:243)r de liberalisering. De Commissie neemt er tevens nota van dat de prijzen het snelst dalen in de lidstaten die voor de meest liberale aanpak hebben gekozen voor de openstelling van hun elektriciteitsmarkt. De Commissie heeft er vertrouwen in dat het niveau van de openbare dienstverlening er niet op achteruit zal gaan door de liberalisering in de energiesector. Uit de ervaring blijkt immers dat het niveau van de openbare dienstverlening op een geliberaliseerde markt zelfs beter kan zijn dan op een monopoliemarkt. Wanneer de klanten ten gevolge van de liberalisering een keuze moeten maken, laten zij zich hierbij vooral leiden door het niveau van de openbare dienstverlening. Bovendien acht de Commissie het van vitaal belang dat de kwaliteit van de openbare dienstverlening in ruime zin op de interne markt constant verbetert. De Commissie zal een actief beleid voeren voor het benchmarken van het niveau van de openbare dienstverlening in de energiesector op nationaal niveau in 2000 en zal indien nodig een gedragscode opstellen om het niveau in de hele Gemeenschap te verbeteren. 4. De Commissie gelooft niet dat regeringen milieuvriendelijke consumptiepatronen voor energie en water kunnen bevorderen via hun prijzenbeleid en de staatseigendom van de installaties. In feite is de C 303 E/140 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 24. 10. 2000 Commissie van oordeel dat milieuvriendelijke consumptiepatronen op een markt die geliberaliseerd wordt, door de regeringen ook met andere instrumenten kunnen worden aangemoedigd. Een goed voorbeeld hiervan is het verbruik van duurzame elektriciteit. De Commissie is van plan hiertoe de nodige maat- regelen te nemen, met name op het gebied van de toegang van elektriciteit uit duurzame energiebronnen tot de eengemaakte elektriciteitsmarkt. (2000/C 303 E/151) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-0084/00 van Carles-Alfred Gas(cid:242)liba i B(cid:246)hm (ELDR) aan de Commissie Betreft: Motorfietsen op vier wielen (24 januari 2000) In 1992 stelde de Europese Unie in richtlijn 92/61/EEG (1) een uniforme definitie vast van motorfietsen als zijnde voertuigen met wielen uitgerust met een verbrandingsmotor (benzine) met een cilinderinhoud van niet meer dan 50 cm2 en met een maximumsnelheid van 45 km per uur. In het concrete geval van motorfietsen op vier wielen (lichte vierwielmotoren) wordt nog een aanvullende voorwaarde gesteld, namelijk dat het lege gewicht niet meer dan 350 kg mag bedragen. De omzetting van richtlijn 92/61/EEG in Spaanse wetgeving heeft geleid tot verschillende bepalingen inzake homologatie, in verkeerstelling en nummerplaten voor deze voertuigen. Een van de meest recente voorschriften is de nieuwe algemene voertuigenverordening, goedgekeurd bij koninklijk besluit 2822/1998 van 23 december. In deze verordening worden onder motorfietsen verstaan voertuigen van 2, 3 of 4 wielen, die voldoen aan de technische kenmerken van richtlijn 92/61. De lichte vierwielmotoren zijn in Spanje sinds begin 1997 in de handel, waarbij een gereduceerd BTW- tarief geldt van 7 % aangezien het hier om motorfietsen gaat. Eind 1998 echter vaardigde het directoraat- generaal directe belastingen een bindend advies uit, volgens welk op lichte vierwielmotoren het algemene tarief van 16 % moest worden toegepast, met het argument dat het hier ging om een voertuig met vier wielen, dit ondanks het feit dat zij gelden als volwaardige motorfietsen. Is de Commissie hiervan op de hoogte? Is de Commissie niet van oordeel dat de huidige BTW-heffing in Spanje op lichte vierwielmotorfietsen niet alleen een discriminatie inhoudt ten opzichte van de overige motorfietsen, doch tevens in strijd is met het EEG-verdrag, (marktverstoring en inbreuk op het vrije verkeer van goederen) en met geldende communautaire wetgeving? (1) PB L 225 van 10. 8. 1992, blz. 72. Antwoord van de heer Bolkestein namens de Commissie (16 maart 2000) De Commissie deelt de geachte Afgevaardigde mee dat zij op de hoogte is van de gedifferentieerde BTW- heffing op de verkoop van motorfietsen in Spanje. Artikel 12 van de zesde BTW-Richtlijn 77/388/EEG van de Raad van 17 mei 1977 betreffende de harmonisatie van de wetgevingen der lidstaten inzake omzetbelasting (cid:129) Gemeenschappelijk stelsel van belasting over de toegevoegde waarde: uniforme grondslag (1) (als gewijzigd bij Richtlijn 92/77/EG) voorziet in de toepassing van een normaal tarief doch biedt de lidstaten de mogelijkheid om een of twee verlaagde tarieven toe te passen op bepaalde leveringen van goederen en bepaalde diensten die in bijlage H van de richtlijn zijn opgenomen. Artikel 28 van deze richtlijn bevat overgangsbepalingen, met name op het gebied van de tarieven. Motorfietsen met twee, drie of vier wielen behoren niet tot de goederen die onder deze bepalingen vallen en waarvoor een verlaagd tarief mag worden toegepast. Dit dossier is op dit ogenblik in studie bij de Commissie en zij zal ook de ter zake geldende wetgeving van de andere lidstaten onderzoeken. (1) PB L 145 van 13. 6. 1977, gewijzigd bij PB L 316 van 31. 10. 1992


title: Regolamento (CE, CECA, Euratom) n. 212/2000 del Consiglio, del 24 gennaio 2000, che adegua gli importi previsti dall'articolo 13 dell'allegato VII dello Statuto dei funzionari delle Comunità europee per le indennità giornaliere delle missioni effettuate in Austria, Finlandia e Svezia

eurovoc_concepts:
Austria
European official
Finland
Sweden
allowances and expenses
regulations for civil servants

text: 29. 1. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee L 24/1 I (Atti per i quali la pubblicazione è una condizione di applicabilità) REGOLAMENTO (CE, CECA, EURATOM) N. 212/2000 DEL CONSIGLIO del 24 gennaio 2000 che adegua gli importi previsti dall'articolo 13 dell'allegato VII dello Statuto dei funzionari delle Comunità europee per le indennità giornaliere delle missioni effettuate in Austria, Finlandia e Svezia IL CONSIGLIO DELL'UNIONE EUROPEA, visto il trattato che istituisce la Comunità europea, in particolare l'articolo 283, visto lo statuto dei funzionari delle Comunità europee e il regime applicabile agli altri agenti di tali Comunità, definiti dal regolamento (CEE, Euratom, CECA) n. 259/68 (1) e modificati da utlimo con il regolamento (CE, CECA, Euratom) n. 2700/1999 (2), in particolare l'articolo 13 dell'allegato VII di detto statuto e gli articoli 22 e 67 di detto regime, vista la proposta della Commissione, considerando che è opportuno adeguare gli importi delle indennità giornaliere di missione per tener conto dell'evoluzione dei prezzi e dei tassi di cambio constatata in Austria, in Finlandia e in Svezia dal 1991, HA ADOTTATO IL PRESENTE REGOLAMENTO: Articolo 1 All'allegato VII dello statuto, l'articolo 13 è modificato come segue: 1) gli importi per l'Austria, la Finlandia e la Svezia nella tabella che figura al paragrafo 1, lettera a) sono sostituiti dagli importi seguenti: Stati Membri I II Gradi da A 1 a A 3 e LA 3 Gradi A 4 e A 8, LA 4 a LA 8 e categoria B Austria Finlandia Svezia 74,47 92,34 92,91 121,81 155,60 156,54 III Altri gradi 121,81 155,60 156,54 2) Gli importi per l'Austria, la Finlandia e la Svezia che figurano nella prima frase del paragrafo 2 sono sostituiti dagli importi seguenti: 128,58 EUR per l'Austria; 140,98 EUR per la Finlandia; 141,77 EUR per la Svezia. Il presente regolamento entra in vigore il giorno della pubblicazione nella Gazzetta ufficiale delle Comunità europee. Articolo 2 (1) GU L 56 del 4. 3. 1968, pag. 1. (2) GU L 327 del 21. 12. 1999, pag. 1. L 24/2 IT Gazzetta ufficiale delle Comunità europee 29. 1. 2000 Il presente regolamento è obbligatorio in tutti i suoi elementi e direttamente applicabile in ciascuno degli Stati membri. Fatto a Bruxelles, addì 24 gennaio 2000. Per il Consiglio Il Presidente L. CAPOULAS SANTOS


title: SKRIFTLIG FRÅGA P-0147/00 från Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) till kommissionen. Problem med programmet Taxis.

eurovoc_concepts:
EC opinion
Greece
administrative reform
project evaluation

text: C 280 E/186 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 3. 10. 2000 sp(cid:228)nda l(cid:228)get i Irian Jaya. EU (cid:228)r fast beslutet att st(cid:246)dja Indonesiens nya demokratiskt valda regering i dess anstr(cid:228)ngningar att st(cid:228)rka landets demokrati, reformera dess milit(cid:228)ra och r(cid:228)ttsliga system, (cid:229)terge ekonomin dess vitalitet samt l(cid:246)sa sina inre konflikter genom dialog snarare (cid:228)n med v(cid:229)ld. (2000/C 280 E/215) SKRIFTLIG FR¯GA E-0145/00 fr(cid:229)n Mark Watts (PSE) till kommissionen (31 januari 2000) ˜mne: Utel(cid:228)mnande av referenser i kommissionens texter ˜r kommissionen medveten om att det fortfarande utel(cid:228)mnas referenser i kommissionens svar p(cid:229) fr(cid:229)gor fr(cid:229)n Europaparlamentets ledam(cid:246)ter? Svar fr(cid:229)n Romano Prodi p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (18 februari 2000) Kommissionen tackar ledamoten f(cid:246)r p(cid:229)pekandet att referenser b(cid:246)r anges n(cid:228)r brev besvaras, och bekr(cid:228)ftar att personalen f(cid:229)tt en p(cid:229)minnelse om det. (2000/C 280 E/216) SKRIFTLIG FR¯GA P-0147/00 fr(cid:229)n Konstantinos Hatzidakis (PPE-DE) till kommissionen ˜mne: Problem med programmet Taxis (24 januari 2000) I sina svar p(cid:229) mina f(cid:246)reg(cid:229)ende fr(cid:229)gor (E-1802/98 (1) och E-0044/99 (2)) f(cid:246)rs(cid:228)krade kommissionen, vars uppgifter uppenbarligen grundade sig p(cid:229) liknande f(cid:246)rs(cid:228)kringar fr(cid:229)n de grekiska myndigheterna, att genomf(cid:246)randet av programmet Taxis, som samfinansieras genom gemenskapsmedel, f(cid:246)rl(cid:246)per normalt. Trots detta har programmet varit ur funktion i en hel vecka p(cid:229) grund av ett allvarligt fel i centraldatorn Nilos. Detta har medf(cid:246)rt stora problem i kommunikationen mellan skattebetalarna och skattekontoren. Samtidigt (cid:228)r datorerna f(cid:246)r(cid:229)ldrade och p(cid:229) arbetsplatserna anv(cid:228)nds operativsystemet Windows 3. 11 (det vill s(cid:228)ga ett operativsystem som (cid:228)r tre generationer (cid:228)ldre (cid:228)n de moderna operativsystem som anv(cid:228)nds idag). 1. Anser kommissionen att specifikationerna f(cid:246)r den tekniska utrustningen h(cid:229)ller j(cid:228)mna steg med den teknologiska utvecklingen och att de svarar mot de krav som ett projekt av denna storleksgrad st(cid:228)ller? 2. Bed(cid:246)mer kommissionen att utbildningssystemet f(cid:246)r anv(cid:228)ndarna av Taxis nya teknologiska system (cid:228)r tillr(cid:228)ckligt? 3. ˜r kommissionen fortfarande n(cid:246)jd med hur arbetet fortl(cid:246)per efter dessa uppenbara f(cid:246)rseningar i f(cid:246)rh(cid:229)llande till tidsplanen f(cid:246)r projektets slutf(cid:246)rande och efter de stora tekniska brister som uppdagats i genomf(cid:246)randet? 4. Vem (cid:228)r i slut(cid:228)ndan ansvarig f(cid:246)r alla problem som uppdagas i samband med Taxis? 5. Vad anser kommissionen om tidsplanen f(cid:246)r projektets slutf(cid:246)rande? (1) (2) EGT C 13, 18. 1. 1999, s. 88. EGT C 297, 15. 10. 1999, s. 140. 3. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 280 E/187 Svar fr(cid:229)n Anna Diamantopoulou p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (18 februari 2000) Taxis-projektet (cid:228)r en viktig del av det operativa programmet f(cid:246)r modernisering av statsf(cid:246)rvaltningen som delfinansieras av Europeiska regionala utvecklingsfonden (ERUF), Europeiska socialfonden (ESF) och de grekiska myndigheterna. Enligt den information som l(cid:228)mnats av de grekiska myndigheterna har systemspecifikationerna f(cid:246)r projektet utformats s(cid:229) att de tillgodoser de operativa behoven inom ett ytterst komplext, decentraliserat och integrerat skatteinformationssystem f(cid:246)r ett stort antal skattekontor i Grekland. I enlighet med best(cid:228)mmelserna i l(cid:246)pande avtal uppdaterades specifikationerna med h(cid:228)nsyn till den senaste tekniska utvecklingen n(cid:228)r utrustningen installerades. Finansministeriets generalsekretariat f(cid:246)r informationssystem har anordnat intensivutbildning p(cid:229) tre niv(cid:229)er f(cid:246)r att tillgodose Taxis-projektets operativa behov. F(cid:246)rst ges operat(cid:246)rerna en (cid:246)vergripande teknisk orienter- ing i systemet. D(cid:228)refter f(cid:246)ljer utbildning i s(cid:228)rskilda till(cid:228)mpningar f(cid:246)r skatteomr(cid:229)det och slutligen praktik i arbetet. Att f(cid:246)rberedelsefasen blev s(cid:229) f(cid:246)rsenad berodde p(cid:229) projektets art och komplexitet. En ny tidsplan har dock fastst(cid:228)llts under kontrollkommittØns m(cid:246)ten och man har hittills h(cid:229)llit de angivna tidsramarna f(cid:246)r att projektet skall kunna slutf(cid:246)ras under 2001. (2000/C 280 E/217) SKRIFTLIG FR¯GA E-0154/00 fr(cid:229)n Cristiana Muscardini (UEN) till kommissionen (31 januari 2000) ˜mne: Ers(cid:228)ttning f(cid:246)r de skador som orsakats genom att tullformaliteterna vid de inre gr(cid:228)nserna avskaffats I och med avskaffandet av de inre gr(cid:228)nserna har n(cid:228)ringslivet v(cid:228)sentligt f(cid:246)r(cid:228)ndrats i de omr(cid:229)den d(cid:228)r man utf(cid:246)rde tullformaliteterna. I n(cid:229)gra av dessa omr(cid:229)den, till exempel Ventimiglia, har detta haft negativa f(cid:246)ljder f(cid:246)r de handelsbolag som organiserade tullmyndighetens verksamhet. M(cid:229)nga av dessa f(cid:246)retag har g(cid:229)tt i konkurs och de som finns kvar har skurit ned sin verksamhet till ett minimum och kommer att tvingas f(cid:246)lja i deras fotsp(cid:229)r. Kan kommissionen, mot bakgrund av f(cid:246)rordning (EEG) nr 3904/92 (1) om (cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r att anpassa tulltj(cid:228)nstem(cid:228)nnens verksamhet till den inre marknaden, besvara f(cid:246)ljande: (cid:129) Var det meningen att (cid:229)tg(cid:228)rderna i f(cid:246)rordningen (cid:228)ven skulle till(cid:228)mpas i Ventimiglia? (cid:129) Om ja, p(cid:229) vem har de till(cid:228)mpats? (cid:129) Om nej, vem (cid:228)r ansvarig f(cid:246)r en eventuell f(cid:246)rsummelse? (cid:129) Anser inte kommissionen att f(cid:246)rordningen, ut(cid:246)ver (cid:229)tg(cid:228)rder till f(cid:246)rm(cid:229)n f(cid:246)r anst(cid:228)llda, (cid:228)ven avser st(cid:246)d(cid:229)tg(cid:228)rder f(cid:246)r f(cid:246)retag? (cid:129) Om det skulle visa sig att medlemsstaterna inte till(cid:228)mpat f(cid:246)rordningen, borde man d(cid:229) inte inr(cid:228)tta en fond f(cid:246)r att ers(cid:228)tta skadorna som tillfogats de f(cid:246)retag som tvingats l(cid:228)gga ned sin verksamhet och som inte har andra f(cid:246)rs(cid:246)rjningsalternativ? (1) EGT L 394, 31. 12. 1992, s. 1