title: Relatório da Comissão ao Conselho sobre a aplicação do Regulamento (CEE) nº 2186/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos

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text: COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS Bruxelas, 14. 01. 2000 COM(2000) 3 final RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (CEE) nº 2186/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos ÍNDICE SÍNTESE 1. INTRODUÇÃO 1. 1. Objectivo e estrutura do relatório 1. 2. Contexto do regulamento 1. 2. 1. A necessidade de possuir bons ficheiros de empresas a nível nacional 1. 2. 2. A necessidade de harmonizar os ficheiros de empresas 2. APLICAÇÃO DO REGULAMENTO: 1993-1998 2. 1. Derrogações 2. 1. 1. A derrogação concedida à República Federal da Alemanha 2. 1. 2. Os pedidos apresentados pela Bélgica e pelo Reino Unido 2. 2. Medidas tendentes a facilitar a aplicação 2. 2. 1. Apoio financeiro aos Estados-Membros da União Europeia 2. 2. 2. Recomendações metodológicas 2. 2. 3. Formação 2. 3. Avaliação da aplicação do regulamento 2. 3. 1. Inquéritos sobre os ficheiros de empresas 2. 3. 2. Cobertura dos ficheiros de empresas 2. 3. 3. Unidades registadas 2. 3. 4. Variáveis registadas 2. 4. Utilizações dos ficheiros de empresas 2. 4. 1. Resultados do inquérito realizado em 1996 2. 4. 2. Utilização pretendida 2 5 7 7 8 8 8 10 10 10 10 11 11 12 13 13 13 14 15 17 18 18 19 2. 5. Ficheiros de empresas em países terceiros 2. 5. 1. Países do Espaço Económico Europeu 2. 5. 2. Países da Europa Central 2. 5. 3. Coordenação a Europa das Nações Unidas com a Comissão Económica 2. 6. Conclusões: objectivos concretizados e por concretizar 3. APLICAÇÃO DO REGULAMENTO: PERSPECTIVAS DE MELHORIA DA QUALIDADE 3. 1. Necessidade e princípios de uma política de qualidade 3. 2. Requisitos de qualidade 3. 2. 1. Cobertura do ficheiro de empresas 3. 2. 2. Delimitação das unidades estatísticas 3. 2. 3. Variáveis registadas para as unidades 3. 3. Aplicação da política de qualidade 3. 4. Outros elementos da política de qualidade e a necessidade de apoio metodológico 4. PARA ALÉM DO REGULAMENTO: O FUTURO DOS FICHEIROS DE EMPRESAS 4. 1. Função dos ficheiros de empresas no âmbito do sistema europeu de estatísticas das empresas 4. 1. 1. Situação actual 4. 1. 2. Problemas pendentes 4. 1. 3. Evolução futura 4. 2. Utilização de fontes administrativas 4. 2. 1. Fontes administrativas que possam ser utilizadas em benefício dos ficheiros de empresas 4. 2. 2. Ficheiros satélite 3 19 19 20 para 20 20 22 22 23 23 23 24 24 25 27 27 27 28 29 30 30 31 4. 3. Grupos de empresas e globalização 4. 4. Manual de recomendações 4. 5. Conclusões: programa de trabalho para o futuro 5. CONCLUSÕES ABREVIATURAS REFERÊNCIAS ANEXO 1 Dados sinópticos por país Quadro 1: Unidades registadas por tipo de unidade estatística Quadro 2: Cobertura por secção da NACE Rev. 1 e por tipo de unidade estatística Quadro 3: Variáveis registadas por unidade estatística Quadro 4: Fontes dos ficheiros de empresas por tipo de unidade estatística ANEXO 2 Resumo da ajuda financeira aos Estados-Membros 1993-1997 31 32 33 35 37 38 40 40 41 43 49 55 56 56 4 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (CEE) nº 2186/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos SÍNTESE O regulamento relativo aos ficheiros de empresas (FE)1 utilizados para fins estatísticos foi adoptado em 1993. Em conformidade com o regulamento, os Estados-Membros devem criar ficheiros de todas as empresas que exerçam uma actividade económica que contribua para o produto interno bruto, inventariando também as unidades jurídicas por elas responsáveis e as unidades locais que delas dependam (salvo algumas excepções devidamente especificadas). O regulamento define ainda quais as características relativas aos três tipos de unidades cuja inclusão é obrigatória ou facultativa, especifica o procedimento para a actualização dos FE, define o acesso da Comissão à informação e as regras de execução. O presente relatório inclui informação sobre o papel dos FE no sistema europeu de estatísticas das empresas e as razões que presidiram à adopção do regulamento, descrevendo a sua aplicação e os progressos efectuados. O relatório demonstra que o processo de aplicação não foi ainda concluído, e discute o futuro dos FE no sistema europeu de estatísticas das empresas. Além disso, considera ainda o papel das FE na produção de estatísticas em domínios de grande actualidade, como, por exemplo, a globalização. De modo geral, a aplicação do regulamento dos FE revelou-se uma experiência positiva, já que se registaram grandes progressos a nível da convergência e da melhoria dos vários sistemas de FE que, antes do regulamento, eram totalmente díspares. A cobertura melhorou significativamente e mais de metade dos EM contemplam mesmo as secções da NACE Rev. 1, cuja inclusão é facultativa. A relação de custo-benefício dos FE pode considerar-se boa, atendendo aos eventuais benefícios de uma utilização eficiente de ficheiros de empresa de alta qualidade. Os FE podem já definir-se como um instrumento eficaz para diminuir a carga de respostas que recai sobre as empresas e, em especial, sobre as PME. Se bem que os resultados sejam francamente satisfatórios, subsistem duas questões principais onde há ainda muito a fazer. Referimo-nos à harmonização das unidades estatísticas e à qualidade dos FE. Embora se tenham efectuado grandes progressos nestes domínios, as diferentes formas de delimitação das empresas nos EM têm enormes consequências na comparabilidade das estatísticas das empresas. Se bem que a cobertura tenha melhorado e, de modo geral, se possa considerar positiva, há algumas secções da NACE Rev. 1, sobretudo no sector dos serviços, que não estão suficientemente bem cobertas, em particular no que diz respeito às pequenas empresas, às instituições sem fins lucrativos e às administrações públicas. Desenvolver os FE como um instrumento destinado às estatísticas da globalização constitui o grande desafio do futuro. Isto implica o registo da designação e do endereço da unidade jurídica não-residente, que controla a unidade jurídica inventariada no FE, bem como a 1 Consultar a página 37 para a lista de abreviaturas 5 inclusão de informação sobre grupos de empresas. Será necessário elaborar estudos e desenvolver uma metodologia adequada, tarefa a que se procederá num futuro próximo. Não há qualquer proposta de alteração, a curto ou a médio prazo, do texto do regulamento, no que respeita quer aos pontos obrigatórios, quer aos facultativos. A longo prazo, as iniciativas tomadas, sobretudo em matéria de grupos de empresas e de globalização, poderão requerer a alteração do regulamento. Neste contexto, será necessário reconsiderar o papel das variáveis facultativas. A fim de preparar a segunda fase do desenvolvimento dos FE, deverá concluir-se, com a maior brevidade possível, a fase de aplicação do regulamento dos ficheiros de empresas. Alguns EM não incluem ainda nos seus FE determinadas informações obrigatórias, razão pela qual lhes será solicitado que apresentem um plano detalhado e um calendário para a sua inclusão. 6 1. INTRODUÇÃO 1. 1. Objectivo e estrutura do relatório Em 22 de Julho de 1993, foi adoptado o Regulamento (CEE) nº 2186/93 do Conselho relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos. Em conformidade com o regulamento, os Estados-Membros devem criar, para fins estatísticos, um ou mais ficheiros harmonizados de todas as empresas que exerçam uma actividade económica que contribua para o produto interno bruto a preços de mercado, bem como das unidades jurídicas por elas responsáveis e das unidades locais que delas dependam. Exceptuam-se algumas actividades, tal como definidas na nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia (NACE Rev. 1), nomeadamente nas secções A, B ou L da referida nomenclatura (correspondentes, grosso modo, aos sectores da agricultura, da pesca e da administração pública), cuja inclusão é facultativa, bem como os agregados familiares em determinadas circunstâncias. Determinou-se que as empresas deveriam ser inscritas no ficheiro de empresas antes de 1 de Janeiro de 1996 e as unidades jurídicas e locais antes de 1 de Janeiro de 1997. O regulamento apresenta ainda as características a inventariar para cada um dos três tipos de unidade, sendo algumas delas facultativas. Além disso, especifica o procedimento para a actualização dos FE, define o acesso da Comissão à informação, o acesso aos ficheiros administrativos e jurídicos pelos institutos nacionais de estatística (INE) e os processos de execução relativos, por exemplo, a eventuais derrogações. No que diz respeito à definição dos termos "empresa" "unidade jurídica" e "unidade local", o regulamento remete para o Regulamento (CEE) nº696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade. Este relatório tem por objectivo dar cumprimento às disposições constantes no artigo 10º do regulamento: Num prazo de quatro anos a contar da data da adopção do presente regulamento, a Comissão apresentará ao Conselho um relatório sobre a sua aplicação, eventualmente acompanhado de propostas adequadas que tomem em consideração a experiência adquirida. O presente relatório tem a seguinte estrutura: ainda no âmbito desta primeira parte, apresenta-se alguma informação relativa ao contexto do regulamento, e aborda-se o papel dos FE no sistema europeu de estatísticas das empresas, bem como as principais razões para a elaboração do referido regulamento (salvo indicação em contrário, os FE referidos nesta parte do documento são sempre ficheiros de empresas para fins estatísticos). Na parte seguinte, descreve-se pormenorizadamente a aplicação do regulamento no EEE até aos nossos dias, incluindo-se informação sobre os progressos efectuados nos países da Europa Central e Oriental (PECO). A segunda parte demonstra não só a realização de progressos a nível da aplicação dos FE nos EM, mas também a necessidade de melhorar a qualidade e a harmonização dos referidos ficheiros de empresas. Na terceira parte discute-se de que modo se poderá proceder a essa melhoria. A quarta parte amplia o âmbito do tema, debatendo o futuro dos FE no sistema europeu de estatísticas das empresas, o qual está ainda por concluir. É ainda devidamente considerado o papel dos FE na elaboração de estatísticas no domínio de tópicos de grande actualidade como, por exemplo, a globalização. A parte final do relatório é dedicada às conclusões. 7 1. 2. Contexto do regulamento 1. 2. 1. A necessidade de possuir bons ficheiros de empresas a nível nacional Os FE contêm listas de empresas com informações relativas à sua identificação, por exemplo, o endereço e variáveis como a classe de dimensão e a principal actividade económica. Os ficheiros desempenham um papel essencial em qualquer sistema nacional avançado de estatísticas das empresas: • • • • • • • as empresas registadas são utilizadas nos inquéritos às empresas, independentemente de estes se basearem, ou não, em amostragens; os FE possibilitam a coordenação dos inquéritos às empresas e evitam sobreposições ou lacunas desnecessárias; a coordenação permite que os inquéritos sejam concebidos de forma eficaz; os FE facilitam a associação dos resultados dos diversos inquéritos às empresas; permitem monitorizar e reduzir a carga total de respostas a nível de cada empresa; os FE podem, em princípio, estar associados a outros ficheiros de outras administrações, permitindo assim um uso eficiente da informação registada pelas outras administrações; podem ser utilizados como fonte directa de informação sobre o número total de empresas num determinado país, as suas características e a sua evolução ao longo dos tempos. Por estes motivos, no âmbito das estatísticas das empresas, os FE são considerados como instrumentos infra-estruturais muito eficientes em termos de custos. 1. 2. 2. A necessidade de harmonizar os ficheiros de empresas Atendendo à importância dos FE para os sistemas estatísticos nacionais e à necessidade de criar um sistema estatístico europeu de grande qualidade, com dados harmonizados sobre os EM, baseados em conceitos, definições e classificações comuns, a questão sobre se os FE dos EM necessitariam de uma harmonização foi levantada pela primeira vez nos anos oitenta. Antes de dar qualquer resposta, optou-se por fazer um levantamento dos FE de cada INE, o qual se realizou em 1988/1989. O levantamento estabeleceu claramente dois factos: - - a qualidade e a cobertura dos FE em determinados EM não representava uma base suficiente para as estatísticas das empresas europeias que se pretendiam; os FE de cada EM eram demasiado heterogéneos no que respeita às definições utilizadas para poderem constituir uma base para a elaboração de estatísticas das empresas comparáveis. Em particular, as unidades estatísticas registadas variavam de país para país. Por outro lado, levou a duas conclusões: - era necessário estabelecer um conjunto comum de definições das unidades estatísticas através de um regulamento; 8 - os EM necessitariam de auxílio para criar as infra-estruturas necessárias ao registo das unidades mais importantes, com uma cobertura suficiente e um determinado número de variáveis-tipo; novamente se optou por um regulamento. Consequentemente, seriam elaborados e adoptados o regulamento relativo às unidades estatísticas e o regulamento dos FE. Uma outra consideração a favor dos regulamentos foi a instituição, na altura, de um novo sistema de recolha de dados estatísticos relativos às trocas de bens e de serviços entre EM (Intrastat), que poderia beneficiar da melhoria e da harmonização dos FE. Além disso, reconhecia-se que o recurso a esses FE teria um efeito positivo para aliviar os encargos administrativos que os inquéritos estatísticos faziam recair sobre as empresas. Atendendo ao facto de os FE dos diversos EM estarem em fases de desenvolvimento distintas, não se considerou exequível nem desejável obrigar os EM a gerir, a curto prazo, FE que abrangessem todas as unidades estatísticas utilizadas ou a utilizar no sistema europeu de estatísticas das empresas. Pelo contrário, optou-se pelo desenvolvimento de FE abrangentes e harmonizados em duas fases, a primeira das quais é objecto do presente regulamento. Em consequência, o regulamento faz referência apenas a duas unidades estatísticas (a empresa e a unidade local) e a uma unidade com a qual as unidades estatísticas estão relacionadas (a unidade jurídica)2. Outras unidades estatísticas do sistema estatístico europeu, tais como a unidade de actividade económica, a unidade de actividade económica ao nível local e a unidade institucional não são abrangidas pelo regulamento. O conteúdo e o calendário exactos da segunda fase de desenvolvimento dos ficheiros de empresas terá por base a presente avaliação. Na quarta parte do relatório esboçam-se os planos para o futuro. 2 A unidade jurídica não era, em si, considerada como unidade estatística por não ser comparável entre países. Além disso, exerce, por vezes, actividades económicas em conjunto com outras unidades jurídicas que dela dependem, em cujo caso é preferível, para fins estatísticos, agrupar as unidades jurídicas em empresas, a fim de evitar a distorção dos resultados estatísticos. 9 2. APLICAÇÃO DO REGULAMENTO: 1993-1998 2. 1. Derrogações O regulamento refere a possibilidade de derrogações à sua aplicação no artigo 8º e define o procedimento a seguir no artigo 9º. Foram concedidas derrogações à República Federal da Alemanha3. Dois outros países, a Bélgica e o Reino Unido, apresentaram um pedido de derrogação ou solicitaram aconselhamento sobre um eventual pedido de derrogação. Em ambos os casos, a derrogação não foi considerada necessária. Nenhum outro país solicitou derrogações. 2. 1. 1. A derrogação concedida à República Federal da Alemanha O pedido de derrogação efectuado pela Alemanha4 dizia respeito aos prazos de aplicação: pretendia-se um diferimento das datas-limite, para 31 de Dezembro de 1999. As razões do pedido podem resumir-se da seguinte forma: • • • • era necessário alterar a legislação para obter acesso aos ficheiros jurídicos e administrativos, o que implicaria algum tempo; a criação de um FE de cerca de 3 milhões de unidades implicaria uma grande carga de trabalho para o Statistisches Bundesamt (o serviço de estatística alemão) e para os serviços de estatística dos Länder, bem como um grande esforço em termos de tecnologia e recursos humanos; seria preferível optar por uma abordagem sequencial para realizar o grande número de inquéritos necessários por ramo de actividade, bem como para compilar as respectivas bases de dados; os inquéritos periódicos não incluíam a quase totalidade do sector não-comercial; a instituição de um ficheiro para este sector implicaria um período de desenvolvimento considerável. Juntamente com o pedido, a Alemanha apresentou um calendário de aplicação do regulamento, dentro dos limites propostos no pedido de derrogação. Após parecer favorável do grupo de trabalho sobre ficheiros de empresas, o Comité do Programa Estatístico (CPE) aceitou o calendário e concedeu a derrogação à Alemanha5. 2. 1. 2. Os pedidos apresentados pela Bélgica e pelo Reino Unido A Bélgica solicitou6 derrogações relativamente a diversas questões relacionadas com a cobertura, as unidades e variáveis a registar, os requisitos de actualização e o calendário de aplicação. As questões mais importantes prendiam-se com diferenças nas definições de unidade local devido à disponibilidade dos dados administrativos, bem como com a inversão da ordem de aplicação respeitante à unidade jurídica e à empresa. As diferenças na definição 3 Em Outubro de 1993, a República Federal da Alemanha interpôs um recurso de anulação do regulamento junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (processo C-426/93); o recurso foi rejeitado pelo Tribunal na sua decisão de 9 de Novembro de 1995. 4 O pedido foi apresentado pelo Statistisches Bundesamt (Serviço de Estatística da Alemanha) em 17 de Agosto de 1994. 5 A análise do pedido de derrogação e do calendário aplicável à Alemanha consta do documento 95/16/1 do CPE. 6 O pedido foi apresentado pelo INE belga em 6 de Fevereiro de 1995. 10 de unidade local eram um problema temporário, que seria solucionado até 1 de Janeiro de 1998 mas, até lá, estaria disponível uma aproximação à unidade local. A inversão da ordem de aplicação da unidade jurídica e da empresa implicava que apenas durante 1996 a unidade jurídica fosse utilizada a título de aproximação da unidade "empresa". O grupo de trabalho sobre ficheiros de empresas partilhou com o Eurostat a opinião de que, neste caso, não seria necessária qualquer derrogação; o CPE concordou com o parecer e o procedimento de derrogação foi cancelado. A maioria das questões levantadas eram, efectivamente, problemas de esclarecimento do regulamento. Além disso, a questão da unidade local e a da inversão a nível da aplicação da unidade jurídica e da unidade "empresa" foram consideradas irrelevantes, uma vez que as soluções propostas eram apropriadas. O Reino Unido informou o Eurostat de que estava a tentar limitar a cobertura dos FE aos comerciantes inscritos nos registos do IVA ou do PAYE (empregados). Desta forma, as empresas mais pequenas não seriam abrangidas, pelo que o Reino Unido solicitou o parecer do Eurostat a este respeito. O grupo de trabalho sobre ficheiros de empresas referiu que existia um acordo sobre a convenção segundo a qual uma empresa deve empregar, no mínimo, uma pessoa a meio tempo7. Uma análise efectuada pelo Eurostat demonstrou que o limiar aplicável ao IVA no Reino Unido era tal que a conversão para horas de trabalho implicava a inclusão de todas as empresas com regime de meio tempo. Consequentemente, considerou-se que, dado o presente limiar, não havia qualquer razão para o pedido de derrogação apresentado pelo Reino Unido. 2. 2. Medidas tendentes a facilitar a aplicação 2. 2. 1. Apoio financeiro aos Estados-Membros da União Europeia Tendo em conta as diferentes fases de desenvolvimento dos FE nos EM aquando da adopção do regulamento, bem como os custos da respectiva aplicação, a Comissão disponibilizou fundos para auxiliar os Estados-Membros no cumprimento da tarefa. Entre 1993 e 1997, a dotação total destinada a este fim ascendeu a 2,81 milhões de ecus (ver anexo 2). Ao longo dos primeiros quatro anos, o auxílio foi concedido por meio de contratos, nos quais os INE se comprometiam a efectuar determinadas actividades específicas. Em 1997, o apoio adoptou a forma de subvenções para as actividades realizadas pelos INE, as quais eram também objecto de acordo. A maioria dos projectos teve por objectivo a criação ou remodelação dos FE, ou a melhoria da sua cobertura. O orçamento disponível foi atribuído com base em propostas de projectos apresentadas pelos EM. Nem todos os Estados-Membros apresentaram propostas quando se lhes ofereceu a oportunidade, o que é lógico tendo em conta as diferentes fases em que se encontravam os FE e a existência de necessidades diferentes. Dado que o orçamento não era suficiente para financiar ou subsidiar todos os projectos elegíveis, aplicaram-se os seguintes critérios para a sua afectação8: 7 Ver o ponto 6. 3 da publicação Ficheiros de empresas utilizáveis para efeitos estatísticos: recomendações metodológicas 8 - volume 1, Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias. Evidentemente, era necessário cumprir alguns requisitos formais, por exemplo o de que os custos fossem claramente associados ao projecto. 11 • • • • • as necessidades do ponto de vista da discrepância entre a situação actual do ficheiro de empresas e a situação exigida pelo regulamento; os esforços empreendidos pelo próprio EM para satisfazer as necessidades; a medida em que o projecto proposto dava resposta às necessidades em termos de: - - - - cobertura do âmbito obrigatório do regulamento, registo dos três tipos de unidade (empresa, unidade local e unidade jurídica) registo das características obrigatórias na acepção do regulamento; melhorias da qualidade rendibilidade do projecto proposto; proporcionalidade do país em termos da riqueza e dimensão relativas do total de empresas de um país. 2. 2. 2. Recomendações metodológicas Desde o princípio foi evidente que a aplicação do regulamento não era um assunto fácil no que respeita à metodologia estatística por dois motivos. Em primeiro lugar, o regulamento sobre ficheiros de empresas e, mais importante, o regulamento relativo às unidades estatísticas a que o primeiro faz referência para a definição das unidades a inventariar, não podem ser aplicados sem uma interpretação dos conceitos, das definições e normas que neles figuram, e os debates realizados entre os especialistas antes da redacção de ambos demonstraram que essa interpretação exigiria esforços significativos. Em segundo lugar, devido às diferentes fases de desenvolvimento dos FE em cada EM, alguns países com pouca ou nenhuma experiência no domínio dos FE necessitariam de orientações metodológicas para instituir e desenvolver os seus ficheiros de empresas. Se bem que estes dois motivos fossem suficientes para começar a elaborar recomendações metodológicas, havia uma razão muito mais premente: era cada vez mais claro que a comparabilidade internacional das estatísticas das empresas não seria exequível se as definições das unidades estatísticas e, sobretudo, da unidade "empresa", fossem aplicadas de diferente modo nos FE dos EM (ver também o ponto 3. 2 relativo aos requisitos de qualidade). Assim, a derivação do conceito de empresa a partir da unidade jurídica é um dos principais tópicos das recomendações metodológicas elaboradas até agora. Os outros tópicos abordados são: • • • • • • os objectivos dos FE; os princípios de manutenção; as normas de funcionamento relativas à unidade local; a definição de diversas características; alguns princípios do acesso aos ficheiros; algumas orientações em matéria de qualidade. Estas recomendações metodológicas foram publicadas em 1996, estando, neste momento, em curso outras recomendações. Existem, actualmente, projectos de recomendação sobre o 12 tratamento das alterações efectuadas nos FE e sobre as normas especiais de funcionamento para o tratamento de empresas grandes e complexas. As recomendações metodológicas foram um dos principais factores que viabilizaram o nível de aplicação do regulamento descrito na próxima parte do relatório. Nesse sentido, os progressos são consideráveis. Não obstante, são necessárias ainda recomendações adicionais e mais detalhadas. Este é um dos obstáculos que impedem que a aplicação do regulamento seja concretizada. No ponto 4. 4 descrevem-se os planos para complementar as recomendações. 2. 2. 3. Formação Foi evidente, desde o início, a necessidade de ministrar formação no domínio dos FE. Por esse motivo, foram organizados cursos pelo instituto TES (Training of European Statisticians), uma instituição associada ao Eurostat e aos INE dos Estados-Membros. Os cursos foram leccionados pelos funcionários dos INE norueguês e dinamarquês, em estreita colaboração com o Eurostat. Paralelamente aos cursos, o serviço de estatística da Noruega desenvolveu, para o Eurostat, programas informáticos que demonstram a gestão dos FE. Estes programas informáticos revelam como as unidades jurídicas, que são os elementos utilizados nos FE provenientes de fontes administrativas, como o registo do IVA ou os registos geridos pelos organismos de segurança social, são processadas para obter dados de ficheiros de empresas sob a forma de unidades estatísticas, ou seja, empresas e unidades locais. Estes programas informáticos são, actualmente, utilizados nos cursos TES, estando em estudo a possibilidade de criar novas aplicações. A melhor forma de demonstrar a teoria das unidades estatísticas é o recurso a exemplos práticos. Daí que o Eurostat tenha concebido uma série de casos que ilustram de que modo as empresas e as unidades locais se relacionam. Estes casos são utilizados para fins de formação - os programas informáticos de formação podem ocupar-se deles - mas são também importantes para complementar as recomendações metodológicas, por fornecerem uma interpretação final e muito necessária das definições das unidades estatísticas. 2. 3. Avaliação da aplicação do regulamento 2. 3. 1. Inquéritos sobre os ficheiros de empresas Após a adopção do regulamento, o Eurostat decidiu, em conformidade com o grupo de trabalho sobre ficheiros de empresas, realizar inquéritos anuais sobre o grau de aplicação do regulamento nos EM e na Noruega. Até ao momento, foram realizados quatro inquéritos, o primeiro dos quais analisa a situação em 1 de Janeiro de 1995, o segundo em 1 de Janeiro de 1996, o terceiro em 1 de Janeiro de 1997 e o último em 1 de Janeiro de 1998. Para o efeito, foi elaborado um questionário para o primeiro inquérito que seria objecto de alterações para terceiro e quarto inquéritos, a fim de tomar em consideração as efeitos do segundo, experiências dos inquéritos anteriores e de abandonar ou formular perguntas que não precisavam de ser repetidas todos os anos. O terceiro e quarto inquéritos foram realizados por via electrónica. Todos os questionários abrangeram os seguintes domínios: • o estado da legislação nacional relativa aos FE e o acesso às fontes administrativas nos EM; 13 • • • • • • as fontes utilizadas para actualizar os ficheiros de empresas; os tipos de unidades inventariadas, em particular a unidade jurídica, a empresa e a unidade local; o número de unidades inventariadas; a cobertura em termos da NACE Rev. 1; o registo das características; as alterações previstas. As perguntas que se formularam apenas em uma ou duas ocasiões diziam respeito a: • • • • escassa cobertura dos FE (cálculo das unidades não incluídas); cobertura excessiva dos FE (cálculo das unidades inactivas registas incorrectamente como activas e das unidades registadas, por erro, mais de uma vez); a utilização dos ficheiros de empresas; os recursos utilizados (incluindo os recursos utilizados para a aplicação da NACE Rev. 1). O índice de respostas aos questionários foi elevado: com excepção de dois países, todos responderam em 1995, embora todos tenham respondido em 1996, 1997 e 1998. Não obstante, o nível de não-resposta parcial foi significativo, sobretudo no que respeita aos dados quantitativos e às informações relativas à qualidade dos dados registados. Os resultados dos inquéritos são a principal fonte de informação dos pontos seguintes; salvo indicação em contrário, os resultados do último inquérito foram utilizados para descrever a situação actual. No anexo 1, faz-se um resumo dos principais resultados dos inquéritos. 2. 3. 2. Cobertura dos ficheiros de empresas A cobertura exigida pelo regulamento no que se refere à NACE Rev. 1 inclui todas as secções excepto a agricultura, produção animal, caça e silvicultura, pesca, administração pública, defesa e segurança social obrigatória. A situação actual no que respeita à cobertura é a seguinte9: os FE de todos os EM incluem domínios abrangidos tradicionalmente pelas estatísticas das empresas, como sejam indústrias extractivas, indústrias transformadoras, produção e distribuição de electricidade, gás e água, construção, comércio por grosso e a retalho, alojamento e restauração. Em relação às secções de serviços da NACE Rev. 1, a situação é menos completa. Quase todos os países abrangem os transportes, armazenagem e comunicações, a intermediação financeira, as actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas. Quase todos os países abrangem ainda as seguintes actividades: educação, saúde e acção social e outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais. Contudo, é muito frequente que, apesar de poderem abranger todas as secções, os países não incluam todas as classes que as compõem. Por último, devido à inexistência de orientações metodológicas e de boas fontes, as seguintes secções têm uma fraca cobertura: famílias com empregados domésticos e organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais. 9 A cobertura analisada é a relativa às empresas. 14 A boa cobertura dos sectores das estatísticas tradicionais das empresas e a menor cobertura dos serviços em geral e das actividades das organizações sem fins lucrativos deve-se, sobretudo, a dois factores: em primeiro lugar, é evidente que, aquando do desenvolvimento dos FE, se deu prioridade aos domínios que eram já objecto de estatísticas. O desenvolvimento dos FE está intimamente ligado ao seu uso. Ao passo que, na Europa, as estatísticas das empresas relativas à indústria e ao comércio têm uma longa tradição, as estatísticas relativas aos serviços só receberam a devida atenção há pouco tempo. Neste contexto, o regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, recentemente adoptado, é muito importante. A cobertura dos FE no sector dos serviços só poderá melhorar com a aplicação deste regulamento. O segundo factor responsável pelos atrasos na inclusão nos FE de algumas secções de serviços da NACE Rev. 1 é a necessidade de orientações metodológicas. A definição e a descrição da empresa no caso das organizações sem fins lucrativos são problemáticas; a maior parte dos INE carece de experiência neste domínio, pelo menos em relação aos FE. Para o Eurostat, o desenvolvimento de orientações metodológicas neste domínio é altamente prioritário (ver também o ponto 4. 2. ). Até ao momento, a elaboração de recomendações metodológicas visava principalmente, por uma questão de necessidade, os domínios já abrangidos pelas estatísticas europeias. A fraca cobertura das famílias com empregados domésticos e dos organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais pode dever-se também a razões metodológicas. Alguns países não possuem empresas abrangidas por estas secções da NACE Rev. 1 devido à definição de empresa: a inexistência de empresas nestas secções é justificada pela referida definição. Este assunto deverá ser devidamente esclarecido no futuro. Por último, há que destacar que a cobertura das pequenas unidades é insuficiente em determinados países. Esta situação está, em certa medida, relacionada com a disponibilidade e utilização dos ficheiros administrativos para fins estatísticos. Embora o artigo 7º do regulamento autorize o acesso aos ficheiros administrativos ou jurídicos, a sua utilização poderá melhorar-se. Este assunto é aprofundado no ponto 4. 2. A melhoria da cobertura das unidades mais pequenas é um aspecto importante da política de qualidade apresentada na terceira parte do relatório. 2. 3. 3. Unidades registadas A maior parte dos EM confirma o registo das unidades exigidas, como se demonstra no primeiro quadro do anexo 1. Todos os países registam a unidade empresa e a unidade jurídica (na Irlanda, as unidades administrativas são inseridas como unidades jurídicas). A unidade local é registada por todos os países com excepção de um, que pensa acrescentá-la brevemente ao FE (ver o ponto 3. 3. ). Parece justificado concluir que houve uma convergência significativa no registo das unidades estatísticas desde a redacção do regulamento. O levantamento de 1989 mostrou uma maior heterogeneidade entre os 12 Estados-Membros de então. Contudo, apesar dos progressos efectuados, as unidades registadas nos ficheiros de empresas estão ainda longe de uma harmonização. Sete países comunicaram o registo quer da unidade empresa, quer da unidade jurídica sem que, na prática, façam qualquer distinção entre os dois tipos de unidades, para além das características. Ou seja, enquanto a empresa é definida no regulamento relativo às unidades estatísticas como correspondendo a uma ou mais unidades jurídicas, esses países não possuem nos seus FE qualquer empresa que corresponda a mais do 15 que uma unidade jurídica. Por seu turno, os países que não distinguem entre empresa e unidade jurídica nos seus FE tendem a aplicar, na prática, a definição de empresa de diversos modos. A importância da falta de harmonização das unidades não deve ser subestimada. Determinar se, numa situação específica, as unidades jurídicas estão agregadas numa única empresa ou correspondem a empresas distintas influencia: • • • • • • • o número de empresas analisadas; a dimensão das empresas, o que por sua vez influencia a sua selecção para efeitos da realização de inquéritos; a classificação das empresas de acordo com a sua actividade principal, o que também tem consequências na selecção para os inquéritos; a determinação das variáveis (efeitos de consolidação); a afectação das variáveis às categorias da NACE Rev. 1; os rácios económicos determinados a partir dos dados acima mencionados, por exemplo, o volume de negócios por trabalhador; a evolução destes dados com o passar do tempo. Foi efectuado recentemente um estudo para avaliar o impacto das diferenças na aplicação da definição de empresa nos FE. Este estudo10, no qual foram analisados três EM, demonstrou que as consequências sobre algumas variáveis estatísticas, como o volume de negócios e o emprego, eram, de facto, bastante significativas. Embora fossem necessários estudos mais aprofundados para quantificar com maior exactidão os efeitos das práticas divergentes, é evidente que a comparabilidade internacional das estatísticas das empresas é gravemente afectada. As diferenças entre países relativamente às unidades registadas têm várias causas. Em primeiro lugar, evidenciam diferentes tradições estatísticas que não podem ser harmonizadas rapidamente. No caso dos países que não faziam a distinção entre unidade jurídica e unidade empresa, é necessário desenvolver uma metodologia adequada para o realizar. O manual de recomendações sobre FE e outros documentos metodológicos disponíveis auxiliam mas não fornecem as normas de funcionamento de que os INE necessitam, porque tais normas são, obviamente, específicas para cada país, quanto mais não seja porque as fontes administrativas disponíveis são muito variadas. Por outro lado, alguns domínios exigem ainda orientações europeias mais aprofundadas. Por último, é interessante verificar que certos países registam mais tipos de unidades do que as necessárias para dar cumprimento ao regulamento dos FE; são igualmente registadas outras unidades estatísticas mencionadas no regulamento relativo às unidades estatísticas. O grupo de empresas está presente nos FE de cerca de metade dos EM, e a unidade de actividade económica ao nível local é registada por três EM. Nenhum país comunicou o registo da unidade de actividade económica. 10 The impact of diverging interpretations of the enterprise concept on statistical data, a comparison of enterprise profiling practices in Denmark, the Netherlands and the United Kingdom. (O impacto, sobre os dados estatísticos, das diferentes interpretações do conceito de empresa; uma comparação das práticas de classificação das empresas na Dinamarca, Países Baixos e Reino Unido). Estudo efectuado pelo serviço de estatística dos Países Baixos para o Eurostat, em Maio de 1998. 16 2. 3. 4. Variáveis registadas O anexo II do regulamento dos FE enumera as variáveis a registar para a unidade jurídica, a empresa e a unidade local. Algumas das variáveis são facultativas. A situação relativa às principais variáveis será analisada no que respeita a cada uma das três unidades; a discussão fica, obviamente, limitada aos países que, de facto, registam a unidade em questão. A unidade jurídica A unidade jurídica é uma unidade de entrada no FE e não uma unidade estatística. As estatísticas dizem respeito às empresas ou a outras unidades estatísticas e não às unidades jurídicas enquanto tal. Por isso, as características registadas para a unidade jurídica são de natureza administrativa e não incluem a actividade económica, nem a classe de dimensão11. A forma jurídica e a data de constituição das pessoas colectivas estão bastante bem registadas; no que diz respeito à forma jurídica, os países adoptam a sua própria classificação. A data a partir da qual as unidades jurídicas deixam de ser o suporte legal da empresa não existe na maior parte dos FE. Apenas cerca de metade dos EM registam se a pessoa colectiva assume o carácter de "empresa pública". Contudo, trata-se de uma variável necessária para as estatísticas comunitárias obrigatórias (estatísticas estruturais das empresas), pelo que a situação deverá ser rapidamente melhorada. A referência ao ficheiro dos chamados operadores intracomunitários (Intrastat) é efectuada apenas por uma escassa maioria de EM. Apenas alguns países registam duas características facultativas relativas ao controlo de uma unidade jurídica: a designação e o endereço de qualquer unidade jurídica não-residente bem como o número de identificação da unidade jurídica no FE, que controlam a unidade jurídica. De futuro, estas variáveis poderão vir a ser importantes; este assunto é aprofundado no ponto 4. 4. A empresa As duas principais variáveis dos FE registadas por todos os EM relativamente à empresa são o código de actividade económica e a dimensão ou classe de dimensão em termos de pessoas ao serviço. Para ambas as características recorre-se a classificações harmonizadas: a NACE Rev. 1 (nível de quatro dígitos) para a actividade económica, e uma classificação de dimensão especificada no regulamento para a outra variável. Há, contudo, alguns EM que determinam a classe de dimensão em função do número de trabalhadores ao invés das pessoas ao serviço, porque não dispõem de fontes administrativas suficientes para esta última variável. Em determinadas circunstâncias, é necessário registar as actividades secundárias; embora isto diga respeito apenas às empresas objecto de inquéritos, a maior parte dos países efectua o seu registo. A data de início das actividades da empresa é registada por quase todos os países, sendo a data de cessação definitiva das actividades registada por uma grande maioria O volume de negócios líquido produto da venda de bens e serviços (caso ultrapasse 2 milhões de euros) é registado por quase todos os EM. Apenas dois Estados-Membros registam a variável facultativa de activos líquidos. 11 Muitas empresas equivalem a unidades jurídicas, em cujo caso o INE pode optar por manter os dados relativos às duas unidades num único ficheiro nos FE. 17 A unidade local O código de actividade económica da unidade local é registado por todos os EM,; à excepção de dois, todos os EM registaram a classe de dimensão. A maior parte dos países determina a classe de dimensão em termos de pessoas ao serviço, tal como especificado no regulamento, embora haja países que não o fazem por não possuírem fontes administrativas adequadas para o registo desta variável. As classificações utilizadas são as mesmas que as já mencionadas no âmbito das variáveis da empresa. O registo das actividades secundárias é facultativo no caso da unidade local, mas seis EM não deixam de o fazer. A data de início da unidade local é registada por quase todos os países, embora apenas cerca de metade dos EM indique a data de cessação, um número inferior ao que se verifica no caso da empresa. Todos os países registam o código da situação geográfica. Por último, a variável que indica se a actividade exercida na unidade local é uma actividade auxiliar da empresa de que ela depende é registada por grande parte dos países. 2. 4. Utilizações dos ficheiros de empresas 2. 4. 1. Resultados do inquérito realizado em 1996 Em 1996, o inquérito sobre a aplicação do regulamento incluía uma pergunta sobre as utilizações dos ficheiros de empresas, que tinha por objectivo avaliar até que ponto os FE eram utilizados na elaboração das estatísticas relativas à demografia das empresas12 e de outras estatísticas económicas, bem como para obter uma certa coordenação entre inquéritos. Dos dezasseis países inquiridos, sete comunicaram que utilizavam os FE na elaboração de estatísticas relativas à demografia das empresas, e três na elaboração de estatísticas sobre a unidade local. Para este objectivo, recorria-se, três países elaboraram as referidas estatísticas sobre a unidade jurídica e dois sobre a unidade de actividade económica ao nível local. Com excepção de dois países, todos utilizaram os FE para a elaboração de outras estatísticas económicas sobre, por exemplo, emprego, volume de negócios, despesas de investimento, valor acrescentado, excedente económico, activos e passivos e lucros e prejuízos. A empresa foi utilizada por dez países e a unidade local por cinco no que respeita a qualquer dessas variáveis. também, a outras unidades: Outras unidades foram igualmente utilizadas: mais uma vez, três países compilaram estatísticas relativas à unidade jurídica, e dois sobre a unidade de actividade económica ao nível local. Dez dos dezasseis países inquiridos utilizaram os FE para a coordenação dos inquéritos e as bases de amostragem. Estes resultados requerem uma interpretação cuidadosa. Alguns países não possuíam, na altura, quer a empresa, quer a unidade local, pelo que não as puderam utilizar. Em alguns casos, optaram por utilizar a unidade jurídica ou a unidade de actividade económica ao nível local. Em todo o caso, deve salientar-se que cerca de metade dos países não utilizaram a unidade local ou uma unidade semelhante. 12 A demografia das empresas engloba estatísticas sobre o número de empresas e outras unidades, e a sua distribuição por classes de dimensão, pelas secções da NACE Rev. 1, etc. Inclui ainda informação sobre as alterações verificadas nesses números, como, por exemplo, o número de criações de empresas e as suas características. 18 2. 4. 2. Utilização pretendida Para interpretar os resultados do inquérito de 1996, é preciso considerar que utilizações se pretendiam e pretendem dar aos FE. De facto, oficialmente nada é exigido. O regulamento dos FE não especifica quais as estatísticas para as quais se deverá recorrer aos ficheiros de empresas. Outros regulamentos, como é o caso do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, que requer a elaboração de estatísticas específicas sobre as empresas, não estipulam que os FE devam ser utilizados. Por outras palavras, o regulamento dos FE requer que os EM possuam um instrumento para a elaboração das estatísticas das empresas, mas o uso a fazer dele é deixado ao critério dos países13. Na prática, é evidente que os FE são bastante utilizados na maior parte dos países onde estão disponíveis e têm qualidade suficiente. De facto, a aplicação do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, que está em curso, não teria sido possível sem a existência de FE nos EM. É consensual a opinião de que, mesmo sem uma obrigação formal de utilização dos FE, os benefícios do seu uso ultrapassam largamente os custos. Por outro lado, a redução dos encargos administrativos sobre as empresas, que ocorre com a utilização dos FE como um instrumento fundamental na elaboração das estatísticas das empresas, é um incentivo importante para que o seu uso se generalize. O facto de deixar à consideração dos EM o uso a fazer dos FE está em linha com o princípio da subsidiariedade. Os países são quem melhor pode decidir se os FE se adequam ao seus sistemas nacionais de recolha de dados estatísticos, de que modo se podem relacionar os dados das fontes administrativas com o sistema estatístico e como se podem reduzir os encargos administrativos que pesam sobre as empresas. Porém, a harmonização das utilizações dos FE poderia ser benéfica para o sistema europeu de estatísticas das empresas. Se os países recorrerem aos seus FE para todas as estatísticas das empresas e os utilizarem como instrumento de coordenação de inquéritos e de bases de amostragem, a qualidade e comparabilidade dos dados só poderá melhorar. Por último, convém assinalar que a utilização dada aos FE depende da sua adequação aos requisitos estatísticos, tal como especificados no regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas. O sistema europeu de estatísticas das empresas está actualmente em fase de instituição; nos últimos anos, foram já adoptados vários regulamento estatísticos importantes. Contudo, as unidades das estatísticas a que estes regulamentos se referem nem sempre coincidem com as que estão disponíveis nos FE. Isto vem limitar a actual utilização dos ficheiros de empresas. Este assunto será abordado na quarta parte do presente relatório. 2. 5. Ficheiros de empresas em países terceiros 2. 5. 1. Países do Espaço Económico Europeu O regulamento dos FE diz também respeito aos outros países do EEE, nomeadamente, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein. Na Noruega, a situação é muito semelhante à da UE e este país é também abrangido pelo inquérito anual. Os resultados relativos à Noruega figuram em anexo ao presente relatório, juntamente com os resultados dos países da UE. 13 Esta é também a principal razão pela qual a pergunta relativa às utilizações não é repetida anualmente. 19 No Liechtenstein foi elaborado um novo FE, enquanto a Islândia adaptou o seu FE aos requisitos da UE. 2. 5. 2. Países da Europa Central Doze países da Europa Central e Estados do Báltico, nomeadamente, Albânia, Bulgária, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Polónia, Roménia, Eslováquia e Eslovénia participam no programa PHARE, o qual lhes faculta os meios necessários para desenvolver os seus próprios FE e estatísticas relativas às empresas. O objectivo foi prosseguido principalmente através de dois projectos-piloto: organização de painéis de empresa entre 1995 e 1998 e, no seu seguimento, o projecto relativo à demografia das PME, que teve início em 1998. Os resultados dos inquéritos, já publicados, oferecem informações sobre as características das empresas, a criação e a viabilidade das novas empresas. A situação dos FE nestes doze países é também objecto de inquéritos, muito à semelhança do que se faz para os países da UE. Os PECO têm vindo a desenvolver grandes esforços no sentido de instituir os seus FE, optando, em muitos casos, por rever integralmente os seus antigos registos. A situação varia: em alguns países, os FE aproximam-se já dos requisitos impostos pelo regulamento, enquanto outros exigem ainda grandes alterações, sobretudo no que respeita às unidades locais. 2. 5. 3. Coordenação com a Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas Após se ter acordado a repartição do trabalho em matéria de FE entre o Eurostat e a CEE/ONU, o Eurostat passou a ser essencialmente responsável pela criação da metodologia aplicável aos FE e pelo acompanhamento da situação na UE, no EEE e nos países PHARE. Por seu turno, a CEE/ONU monitoriza a situação noutros países da Europa, nos países TACIS (ex-União Soviética e Mongólia) e em países terceiros que participam nos trabalhos da CEE/ONU em matéria de FE (EUA, Canadá, Japão, etc. ). Em conformidade com o programa TACIS, a UE pode auxiliar os países TACIS. Anualmente, ou de dois em dois anos, a CEE/ONU e o Eurostat efectuam reuniões conjuntas para discutir assuntos relacionados com os FE. Um importante fórum de discussão e intercâmbio de informação é constituído pelas reuniões anuais da mesa redonda internacional sobre as bases utilizadas para fins do inquérito às empresas (Roundtable on Business Survey Frames). Nas reuniões da mesa redonda participam, sobretudo, os países da OCDE. Entre outras questões, são abordados os relatórios sobre os progressos alcançados, a tecnologia dos FE, a globalização, a demografia das empresas, as normas aplicáveis aos FE, etc. 2. 6. Conclusões: objectivos concretizados e por concretizar A visão global dos primeiros quatro anos de aplicação do regulamento apresenta um quadro desigual. Muito foi já alcançado: todos os EM possuem FE com as variáveis e unidades económicas mais importantes, bem como com uma boa cobertura global. A terminologia foi harmonizada. Elaboraram-se orientações metodológicas e organizou-se a devida formação. Contudo, muito resta ainda por fazer. Os FE de diversos EM apresentam falhas de cobertura, não registam todos os tipos de unidades requeridos ou não possuem 20 determinadas variáveis. Noutros casos, a qualidade de parte dos FE é insuficiente. Além disso, os países devem aprofundar os seus esforços para harmonizar a delimitação das unidades estatísticas registadas, já que isto afecta consideravelmente a comparabilidade das estatísticas das empresas dos EM. Apesar dos progressos efectuados, é evidente que a aplicação do regulamento não está ainda concluída, tal como se comprova pelas seguintes situações: • • alguns países não aplicaram certos elementos do regulamento relativos à cobertura, às unidades registadas e às variáveis; nos casos em que o regulamento foi aplicado para criar um FE com os dados requeridos, a qualidade do ficheiro poderá não ser suficiente para servir de base à elaboração de estatísticas europeias das empresas que sejam comparáveis e de boa qualidade. No que respeita à primeira situação, será necessário rectificá-la, a fim de tornar claros todos os requisitos do regulamento. Isto implica, na prática: • • • qualquer classe de quatro dígitos da NACE Rev. 1 contemplada pelo regulamento que não seja abrangida pelo FE de um EM deverá ser integrada imediatamente no referido FE. Se tal não for possível, solicitar-se-á ao EM que apresente um plano detalhado e um calendário para a sua inclusão. Exceptuam-se as famílias com empregados domésticos e os organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais, porque algumas questões deverão ser solucionadas a nível da UE; se um FE de um EM não regista, actualmente, quais as grandes empresas constituídas por mais de uma unidade jurídica, esta situação deverá ser, de imediato, rectificada, partindo dos casos mais simples. Se tal não for possível, solicitar-se-á ao EM que apresente um plano detalhado e um calendário para a delimitação das grandes empresas; qualquer variável obrigatória enumerada no anexo II do regulamento que não seja registada pelo FE de um EM, deverá ser, de imediato, acrescentada ao FE em questão. Se tal não for possível, solicitar-se-á ao EM que apresente um plano detalhado e um calendário para a sua inclusão. Do mesmo modo, se a variável da classe de dimensão não se basear nas pessoas ao serviço, a situação deverá ser imediatamente rectificada. Mais uma vez, se tal não for possível, solicitar-se-á ao EM que apresente um plano detalhado e um calendário que permita concretizar este objectivo. Relativamente à segunda situação, na próxima parte faz-se um esboço da política de qualidade que está, de momento, a ser desenvolvida. Essa política baseia-se no pressuposto de que todos os tipos de informação exigidos estão já registados, se bem que, provavelmente, de forma incompleta e sem a devida qualidade. 21 3. APLICAÇÃO DO REGULAMENTO: PERSPECTIVAS DE MELHORIA DA QUALIDADE 3. 1. Necessidade e princípios de uma política de qualidade Nos primeiros três anos após a adopção do regulamento, os INE dos EM concentraram os seus esforços na criação ou na adaptação dos FE aos requisitos do regulamento. Simultaneamente, o Eurostat tentou facilitar esta tarefa pondo em prática diversas medidas, às quais se fez referência no ponto 2. 2, e prestando especial atenção aos problemas metodológicos, já que estes eram considerados como um potencial entrave à aplicação do regulamento. De início, o principal objectivo era registar os tipos de unidades e as variáveis exigidas e assegurar a cobertura das actividades económicas pertinentes. Tendo em conta a situação inicial, garantir a cobertura de certos tipos de unidades e de actividades económicas acabaria por ter prioridade sobre quaisquer preocupações de qualidade. Esta abordagem pragmática obteve resultados inegáveis. Tal como se demonstra no ponto 2. 3, em termos gerais a aplicação do regulamento foi bem sucedida: os EM (pelo menos os catorze aos quais não se aplicam quaisquer derrogações) possuem FE com as variáveis e as unidades económicas mais importantes e uma boa cobertura global. A terminologia foi harmonizada. Porém, tornou-se evidente que, em diversos casos, a qualidade dos FE deixa bastante a desejar e, por outro lado, que não existe harmonização entre os países no que respeita à delimitação das unidades estatísticas registadas. Passados estes primeiros anos de aplicação, chegou a altura de concentrar os esforços na melhoria da qualidade dos FE; na realidade, diversos EM possuem planos de melhoramento. Em Junho de 1997, o Eurostat iniciou as discussões com os EM em matéria de política de qualidade. O regulamento não especifica quaisquer requisitos de qualidade. Embora as exigências em matéria de registo das unidades, de variáveis e de cobertura sejam formuladas em termos absolutos, o regulamento não tem por objectivo uma qualidade de 100%. Não só é evidente que uma tal qualidade não seria minimamente rendível e implicaria enormes encargos administrativos sobre as empresas, como também o artigo 5º do regulamento contém disposições gerais relativas à actualização dos ficheiros, que implicam que a qualidade poderá não ser perfeita. Em conformidade com o referido artigo, "de uma maneira geral, as informações obtidas a partir de ficheiros administrativos ou de inquéritos anuais serão actualizadas anualmente, sendo as restantes actualizadas de quatro em quatro anos". As regras de execução são estabelecidas nos artigos 8º e 9º. O Eurostat tenciona chegar a acordo com os Estados-Membros no que diz respeito a certos requisitos de qualidade e ao seu modo de aplicação. De acordo com o princípio da subsidiariedade, cabe aos EM conceber as suas próprias estratégias de actualização atendendo à relação de custo-eficácia, à disponibilidade dos dados, às necessidades nacionais e aos encargos administrativos que recaem sobre as empresas, desde que, ao mesmo tempo, se cumpram os requisitos de qualidade. Esses requisitos garantiriam o nível suficiente de qualidade e de comparabilidade dos dados que o sistema europeu de estatísticas das empresas exige. Para tal, seria necessário que estivessem relacionados com a produção dos FE e não com os procedimentos de actualização; assim, deveriam visar as unidades estatísticas (empresas e unidades locais) e não as unidades de entrada nos FE (unidades jurídicas). Os requisitos de qualidade teriam de: • respeitar o princípio da subsidiariedade, tal como acima definido; 22 • • • ser mensuráveis; ter por base as necessidades do sistema europeu de estatísticas das empresas, em particular a comparabilidade dos dados entre países e entre os diferentes tipos de estatísticas das empresas; limitar-se às unidades e variáveis de registo obrigatório em conformidade com o regulamento, e à sua cobertura; não serão elaborados quaisquer requisitos de qualidade para as informações facultativas. 3. 2. Requisitos de qualidade Os requisitos de qualidade estão em fase de desenvolvimento, pelo que, actualmente, se pode fornecer apenas uma ideia geral do seu aspecto final. Deve fazer-se a distinção entre os requisitos relativos à cobertura dos FE, à delimitação das unidades estatísticas e às variáveis registadas. 3. 2. 1. Cobertura do ficheiro de empresas Os requisitos de qualidade relativos à cobertura dos FE devem fazer a distinção entre unidades de diferentes dimensões e dependerão da actividade económica realizada. É óbvio que a cobertura das grandes empresas deverá ser mais completa do que a das pequenas empresas, não só devido à sua importância em termos económicos, como também pela necessidade de aliviar os encargos administrativos das PME. Exceptuando os sectores de serviços onde as pequenas empresas são dominantes, as regras deverão tomar em conta este factor. Regra geral, os requisitos poderão definir uma taxa mínima de cobertura para cada estrato. Esta taxa poderá ser expressa em termos de valor acrescentado. Os requisitos relativos à cobertura não se podem limitar aos domínios tradicionalmente abrangidos pelas estatísticas das empresas. O regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas possui um âmbito muito mais alargado (ver o ponto 2. 3. 2. ) e o próprio regulamento dos FE, considerando as necessidades futuras, estipula já uma ampla cobertura. Além disso, os FE têm interesse para outras estatísticas, como sejam as relativas à demografia das empresas, as estatísticas de emprego e, indirectamente, as contas nacionais. Pelas mesmas razões, os requisitos de cobertura deverão também incluir as pequenas unidades; os FE são um instrumento essencial para as estatísticas sobre PME. Embora seja fácil definir o nível de cobertura das unidades, é extraordinariamente difícil medi-lo, porque para tal é necessário saber até que ponto as unidades não estão registadas. Isto implica outras fontes de dados, as quais poderão não estar prontamente disponíveis. 3. 2. 2. Delimitação das unidades estatísticas A necessidade de normas de qualidade relativas à delimitação das unidades estatísticas e, em primeiro lugar, à delimitação de empresa, provém do seu impacto sobre as avaliações estatísticas. O ponto 2. 3. 3. ilustrou, igualmente, a necessidade de possuir normas de qualidade neste domínio. 23 À semelhança do que ocorre com a cobertura, e, em grande medida, pelas mesmas razões, os requisitos de qualidade deverão distinguir entre as empresas de diferentes dimensões e dependerão da actividade económica da empresa; têm por objectivo especificar um nível mínimo de delimitação correcta para cada estrato. Infelizmente, é muito complicado conceber normas de qualidade para a delimitação de unidades. Torna-se muito difícil definir e medir uma delimitação correcta quando os procedimentos de actualização dos FE variam bastante de país para país e dependem da utilização de fontes de dados nacionais. O acompanhamento estatístico deste aspecto qualitativo depara-se também com uma série de problemas de ordem técnica. Por outro lado, é evidente que, para formular normas de qualidade relativas à delimitação de unidades em determinados ramos do sector dos serviços, as recomendações metodológicas se impõem como pré-requisito. Já se efectuaram propostas no sentido de elaborar recomendações metodológicas específicas partindo do tratamento das sociedades de participações e das empresas complexas com serviços de gestão de pessoal. Uma tarefa deste tipo deverá ser empreendida em colaboração com os responsáveis pela elaboração das nomenclaturas. 3. 2. 3. Variáveis registadas para as unidades Os requisitos de qualidade para as variáveis limitar-se-ão, obviamente, às variáveis de registo obrigatório. Os requisitos mais importantes terão a ver com a actividade económica ( código de quatro dígitos da NACE Rev. 1) e a classe de dimensão em termos de pessoas ao serviço, tanto para a empresa, como para a unidade local. As normas de qualidade relativas ao código de actividade económica podem ser formuladas com relativa facilidade, embora não sejam facilmente mensuráveis. Os requisitos de qualidade relativos à actividade económica podem ser diferenciados por classe de dimensão; pelas mesmas razões acima invocadas a propósito dos requisitos de cobertura, estes requisitos teriam de aplicar-se a todo o FE14. Os requisitos relativos à determinação correcta da classe de dimensão devem ter em conta os factores específicos que determinam a qualidade desta variável, a disponibilidade dos ficheiros administrativos. Em alguns países, é muito difícil obter dados sobre o número de pessoas ao serviço por oposição ao número de empregados; em certos EM, os dados provenientes dos registos da segurança social só podem ser obtidos com grande atraso. Estes factores influenciam, sem dúvida, os requisitos de qualidade e, aliás, por razões que se prendem com os encargos administrativos das empresas, nem poderiam deixar de o fazer. em particular 3. 3. Aplicação da política de qualidade No que respeita à aplicação da política de qualidade, deverão distinguir-se diversas fases. Tal como se refere mais acima, a primeira fase deve centrar-se no acordo e na elaboração de requisitos de qualidade realistas, os quais deverão ambicionar a concretização de objectivos exequíveis num prazo de cinco a dez anos pela maioria dos EM. Os objectivos ambicionados não poderão ter unicamente em conta a necessidade de possuir FE de boa qualidade, devendo, tal como se explica na segunda parte, basear-se no estado actual dos FE, bem como em melhoramentos já previstos, nomeadamente: 14 Outra razão prende-se com facto de que, regra geral, os erros de classificação num domínio afectam outros domínios. 24 • • • • planos concretos de inclusão de secções adicionais da NACE Rev. 1 nos seus FE; inclusão da última unidade estatística em falta (no FE de um EM); planos de inclusão de uma ou mais novas variáveis; melhoria da qualidade através do recurso a fontes administrativas suplementares. Na segunda fase, monitorizar-se-á a qualidade dos FE; caso se chegue a acordo quanto às normas de qualidade, deverá proceder-se ao acompanhamento da sua aplicação. De preferência, a qualidade dos FE deveria ser avaliada regularmente através, por exemplo, de um inquérito de qualidade15, mas um tal procedimento é, infelizmente, demasiado dispendioso. Em vários casos, a qualidade deverá ser determinada por métodos indirectos, por exemplo, através da comparação com dados de outras fontes ou analisando a forma como os ficheiros administrativos são actualizados. Embora a determinação da qualidade dos FE seja, frequentemente, problemática, é importante chegar a acordo não só sobre as normas de qualidade, como também sobre os meios utilizados para avaliar a qualidade actual dos FE. Na fase seguinte, devem acordar-se as modalidades de transmissão, ao Eurostat, dos relatórios sobre a qualidade dos FE. Será necessário definir e normalizar o conteúdo e a frequência dos relatórios, tarefa que, a julgar pela experiência do regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas, poderá ser complicada e morosa. Todavia, um acordo em matéria de transmissão de relatórios constitui um elemento essencial de qualquer política de qualidade. Caso se chegue a acordo sobre os requisitos de qualidade e respectiva avaliação e os procedimentos de transmissão dos relatórios, este deverá ser formalizado em conformidade com as disposições do regulamento. O artigo 8º estipula que as regras de execução serão adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 9º, no qual se especifica que o CPE emita o seu parecer antes da adopção definitiva das referidas regras. As regras de execução, que consistem nos requisitos de qualidade e na sua avaliação, e nas disposições de transmissão dos relatórios, serão sujeitas a este processo. Para além da aplicação formal da política de qualidade acima descrita, há outras medidas a tomar. O Eurostat envida esforços no sentido de divulgar as boas práticas; cada EM pode aprender com a experiência dos outros EM em matéria de melhoria da qualidade dos FE, sobretudo no que respeita à maneira de optimizar a exploração dos ficheiros administrativos e de reduzir ao máximo os encargos administrativos impostos às empresas. O ponto 4. 2. descreve algumas iniciativas actuais. 3. 4. Outros elementos da política de qualidade e a necessidade de apoio metodológico Num estudo efectuado sobre o registo das empresas nos ficheiros de três Estados-Membros (ver também o ponto 2. 3. 3. ), foram investigadas as consequências sobre algumas variáveis estatísticas essenciais. Se bem que o estudo tenha excluído os casos mais simples, há situações muito mais complicadas do que aquelas em análise. O estudo revelou que, em relação aos 21 grupos de empresas analisados, a delimitação foi efectuada de modo diferente, 15 Um inquérito de qualidade pode definir-se como um inquérito por amostragem representativo sobre a totalidade ou parte de um FE, com o objectivo de estabelecer o nível de correcção do conteúdo do ficheiro ou da parte do ficheiro analisada. 25 de acordo com as regras específicas de cada um dos três países, tendo dado origem a estatísticas incoerentes. As diferenças de delimitação têm graves consequências sobre a comparabilidade dos dados. Exige-se, assim, uma aplicação urgente de conceitos e definições harmonizados, a fim de obter estatísticas de empresas harmonizadas e comparáveis. O Eurostat e todos os Estados-Membros partilham uma visão coerente da necessidade de ficheiros de empresas, mas muitos EM integrar certos elementos qualitativos nos manifestaram-se a favor da elaboração de mais orientações e definições harmonizadas. Foram já dados os primeiros passos no sentido de recolher informação sobre as regras de formulação de perfis de empresas em cada Estado-Membro, bem como de estabelecer uma "jurisprudência" que garanta o apoio metodológico necessário à criação de estatísticas europeias mais harmonizadas. Entre outras tarefas propostas, inclui-se a comparação dos FE com dados exógenos, como as estimativas do inquérito às forças de trabalho sobre o emprego, ou outros sistemas administrativos. A necessidade de aplicação de normas de qualidade é reconhecida e apoiada pelos Estados-Membros. 26 4. 4. 1. PARA ALÉM DO REGULAMENTO: O FUTURO DOS FICHEIROS DE EMPRESAS Função dos ficheiros de empresas no âmbito do sistema europeu de estatísticas das empresas 4. 1. 1. Situação actual do O estabelecimento progrediu significativamente nos últimos anos. O sistema tem-se desenvolvido rapidamente, tendo sido adoptados vários regulamentos que, a diversos títulos, dizem respeito aos FE. Os mais importantes são: estatísticas empresas europeu sistema das de • • • • • • Regulamento relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas (NACE Rev. 1, 1990, alterado em 1993); Regulamento relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros (Intrastat, 1991, alterado em 1999); Regulamento relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão- de-obra (1999) Regulamento relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais (1996); Regulamento relativo às estatísticas estruturais das empresas (1996, alterado em 1998); Regulamento relativo a estatísticas conjunturais (1998). O regulamento relativo à NACE faz parte dos regulamentos referentes aos FE na medida em que é directamente aplicado na classificação de empresas e das unidades locais, incluindo a classificação das actividades secundárias. Existe, aliás, um segundo regulamento que contém as normas aplicáveis aos FE: trata-se, como vimos mais acima, do regulamento relativo às unidades estatísticas. Tanto um como outro precedem o regulamento relativo aos FE. estatísticas das empresas, dado que os FE devem fornecer Além dos regulamentos que enunciam as normas, podemos referir os regulamentos relativos à aos elaboração de Estados-Membros as bases de amostragem de que necessitam para os respectivos inquéritos estatísticos. Sem dúvida que o mais importante é o regulamento relativo às estatísticas estruturais, sobretudo porque é exaustivo, tanto em termos de cobertura como em termos de variáveis. O novo regulamento sobre as estatísticas conjunturais é igualmente importante pelos mesmos motivos. Se bem que as estatísticas elaboradas com base no regulamento Intrastat não sejam “estatísticas das empresas” como tal, o regulamento, que precede o regulamento FE, é importante, visto que exige aos Estados-Membros a gestão dos ficheiros de operadores intracomunitários (artigo 10º) e que o regulamento relativo aos FE exige, por sua parte, o registo do número Intrastat das unidades jurídicas (variável k). O regulamento relativo ao SEC (Sistema Europeu de Contas) intervém indirectamente: as contas económicas assentam, em larga medida, nas estatísticas das empresas e, em particular, nas informações recolhidas ao abrigo do regulamento sobre as estatísticas estruturais. 27 4. 1. 2. Problemas pendentes Colocam-se alguns problemas, na fase de evolução actual, no que se refere à função dos FE no sistema europeu de estatísticas das empresas. Alguns regulamentos diferem do ponto de vista das unidades estatísticas a que se referem. Em muitos casos, há boas razões para que tal suceda. Todavia, seria conveniente garantir a coerência e diligenciar para que os FE possam fornecer as bases necessárias para as estatísticas europeias das empresas. O cerne do problema reside na escolha que foi feita, em matéria de unidades estatísticas, pelos regulamentos relativos, respectivamente, às estatísticas estruturais, conjunturais e ao SEC, em relação às unidades estatísticas que, em conformidade com o regulamento relativo aos ficheiros de empresas, devem figurar nos FE. A principal unidade estatística, no regulamento relativo às estatísticas estruturais, é a empresa, a que os FE podem dar resposta. O mesmo regulamento exige todavia, que na indústria e na construção os dados sejam recolhidos por unidades de actividade económica, para cinco variáveis16, enquanto que, de acordo com o inquérito anual, nenhum EM regista essas unidades no seu FE. A unidade de actividade económica desempenha um papel ainda mais importante no regulamento relativo a estatísticas conjunturais, na medida em que constitui a unidade de observação que deve ser utilizada para todas as informações recolhidas sobre a indústria e construção17, sendo a empresa a unidade a utilizar para as outras actividades económicas. É um facto que os FE registam as actividades secundárias, mas nada permite saber se uma actividade secundária corresponde ou não a uma unidade de actividade económica. Isto não ocorrerá com frequência, entre outros motivos devido a exigências muito severas que se aplicam, em matéria de disponibilidade de dados, à unidade de actividade económica. Além disso, como mostra a experiência de harmonização entre os EM da unidade “empresa” (ver ponto 2. 3. 3), podemos esperar que, face à inexistência de orientações metodológicas, e de acordo entre as práticas nacionais de registo, à unidade de actividade económica seja atribuído um conteúdo diferente consoante o EM. Há motivos para recear que os dados relativos às unidade de actividade económica não sejam comparáveis e que os EM se confrontem com incorrendo em encargos significativos quando grandes dificuldades ao reunir os dados, diligenciarem estabelecer a população de unidades de actividade económica. Esta situação é susceptível de ter um impacto negativo sobre os encargos administrativos impostos às empresas. Por outro lado, o regulamento relativo às estatísticas estruturais requer que se elaborem estatísticas regionais e, a nível da aplicação, os dados devem referir-se à unidade local. Os EM podem utilizar quer unidades locais, tais como disponíveis nos FE, quer outras unidades definidas a nível local ou regional, mas alguns poderão igualmente utilizar a empresa para recolher as informações, solicitando às empresas que precisem a repartição regional das variáveis. Por conseguinte, podemos concluir que os dados regionais das estatísticas estruturais das empresas não colocam qualquer problema de coincidência das unidades com o regulamento relativo aos FE. O regulamento relativo a estatísticas conjunturais não requer a elaboração de estatísticas regionais. As unidades estatísticas utilizadas nas contas nacionais são a unidade institucional e a unidade local, unidades definidas no regulamento relativo às de actividade económica ao nível 16 Volume de negócios, valor da produção, salários e vencimentos, investimento bruto em bens corporais e número de pessoas ocupadas. 17 Podem ser utilizados outros tipos de unidades sob determinadas condições. 28 unidades estatísticas18. Existe uma correspondência estreita entre a unidade institucional e a empresa, de tal forma que as estatísticas das empresas constituem uma boa fonte de informação para as contas nacionais. A utilização da unidade de actividade económica ao nível local é mais problemática, dado que não existe actualmente nenhuma estatística europeia que forneça informações sobre essa unidade, de tal forma que as estatísticas das empresas devem ser trabalhadas novamente, de forma analítica, por exemplo, aplicando-lhes os indicadores de resultados, para que se produzam as contas desejadas. Na medida em que a maior parte dos FE não registam as unidades de actividade económica ao nível local (apenas três Estados-Membros o fazem), não podem ser de nenhuma utilidade neste contexto. Para além dos problemas práticos que se colocam na recolha de dados, a precisão e a comparabilidade entre Estados-Membros, a coerência das estatísticas das empresas é também fonte de preocupações. Um determinado número de variáveis referidas nos regulamentos relativos às estatísticas estruturais, às estatísticas conjunturais e ao SEC são semelhantes, mas elaboradas para unidades estatísticas diferentes. Como se tal não bastasse, tudo depende do sector económico em causa. Em relação ao Intrastat, a questão apresenta-se de outro modo. O regulamento Intrastat, anterior ao regulamento relativo aos FE, não poderia fazer referências aos FE existentes. Consequentemente, inclui os seus próprios requisitos em matéria de gestão de um ficheiro de unidades, em relação ao qual o regulamento relativo aos FE prevê, todavia, ligação, através de uma das variáveis atribuídas à unidade jurídica. Os problemas acima referidos são o resultado natural da rapidez com que o sistema europeu de estatísticas das empresas evolui. A necessidade de repensar a escolha de unidades estatísticas nos diferentes regulamentos implica que se prevejam diversas maneiras possíveis de abordar a questão. Mencionando apenas algumas, poderíamos: • • • • • • não alterar a situação e adaptarmo-nos às respectivas consequências; reduzir a necessidade de dados sobre as unidades de actividade económica, alterando neste sentido os regulamentos pertinentes. Em contrapartida, poderiam acrescentar-se informações sobre as actividades secundárias; integrar no regulamento relativo aos FE os elementos do regulamento Intrastat que se referem aos ficheiros e basear a lista dos operadores intracomunitários nas empresas, de preferência às unidades jurídicas; alterar os requisitos relativos às contas nacionais, de forma a que correspondam melhor às fontes disponíveis, como as estatísticas produzidas ao abrigo dos regulamentos sobre as estatísticas estruturais e conjunturais; registar apenas as actividades secundárias nos FE, nos casos em que estas correspondam a unidades operacionais em relação às quais existam dados; inventariar unidades de actividade económica como unidades distintas nos FE. 4. 1. 3. Evolução futura Cada uma das opções acima indicadas tem as suas vantagens e inconvenientes, do ponto de vista da qualidade das estatísticas, da comparabilidade de dados, da coerência, do respeito das 18 Mais exactamente, foram redefinidas e precisadas no regulamento relativo ao SEC. 29 directrizes internacionais tais como existem para as contas nacionais, dos encargos administrativos impostos às empresas, etc. Devem ser analisadas de forma mais aprofundada. A questão das unidades estatísticas nos diversos regulamentos deve, a longo prazo, obter resposta global. De momento, exigir o registo, nos FE, das UAE ou das UAE ao nível local não parece justificar-se. A UAE só muito raramente é utilizada como unidade de recolha de dados. É este o caso num ou dois Estados-Membros, os outros utilizam diversos métodos de estimativa. As UAE podem ser construídas de forma analítica. Podem ser abordadas utilizando unidades locais ou obtidas por agregação das UAE ao nível local, nos Estados-Membros que as incluam nos respectivos FE. Registar as UAE ao nível local nos FE seria muito interessante para as contas nacionais e regionais, mas implicaria enormes recursos. O sistema europeu de estatísticas das empresas encontra-se em fase de elaboração e importa resolver as dificuldades que se colocam com abertura e flexibilidade. Assim que exista mais experiência na aplicação dos regulamentos relativos às estatísticas estruturais e conjunturais, será possível estudar o efeito das incoerências que aqui foram indicadas e resolvê-las nas medida do necessário. Urge continuar a harmonização em matéria de delimitação do perfil das unidades estatísticas: a existência de diferentes regras consoante os países tem um impacto muito grave sobre a comparabilidade dos dados, o que requer a aplicação normalizada de conceitos e definições, por forma a obter estatísticas harmonizadas e comparáveis. Os EM devem melhorar a documentação: em muitos casos não existe qualquer documentação válida sobre os procedimentos nacionais. Os EM que ainda não o tenham feito devem constituir documentação sobre as regras que aplicam em matéria de perfil da empresa e manter o Eurostat informado sobre esta matéria. Deve constituir-se um grupo de trabalho especial responsável pelos casos litigiosos em matéria de unidades estatísticas, para que se possa desenvolver uma “jurisprudência” neste domínio. Os casos tratados deverão assentar em exemplos reais que serão apresentados ao grupo pelos EM. O Eurostat constituirá esse grupo de “jurisprudência” e organizará o respectivo funcionamento. A determinação do perfil da empresa apenas diz respeito às grandes empresas de estrutura complexa. As pequenas unidades podem permanecer como se encontram. Se é verdade que as grandes empresas apenas representam uma pequena parte do conjunto (são estimadas em cerca de 5 % do total), influem sobre grande parte da economia. Pode ser necessário alterar as regras operacionais existentes, caso não sejam claras ou aplicáveis. Um exemplo é o tratamento das unidades jurídicas auxiliares. De acordo com o regulamento relativo às unidades estatísticas, não se pode dividir uma unidade jurídica auxiliar que constitua o suporte de várias empresas. 4. 2. Utilização de fontes administrativas 4. 2. 1. Fontes administrativas que possam ser utilizadas em benefício dos ficheiros de empresas Como já foi referido no presente relatório, o Eurostat respeita o princípio da subsidariedade, deixando aos EM a escolha das fontes que utilizam para actualizar os FE. O sistema europeu de estatísticas incentiva a utilização de fontes administrativas para fins estatísticos, sempre que possível. Aliás, segundo o artigo 7º do regulamento relativo aos FE, os INE estão 30 autorizados a aceder aos ficheiros administrativos ou jurídicos, de acordo com as condições impostas pelo direito interno. O anexo 3 do presente relatório mostra que as fontes administrativas, como os ficheiros fiscais, registos de segurança social ou registos profissionais podem ser utilizados pela maioria dos Estados-Membros para actualizar os respectivos FE e, sobretudo, para elaborar dados a nível da empresa. Nos últimos anos, Eurostat têm desenvolvido grandes esforços no sentido de favorecer a utilização de fontes administrativas para fins estatísticos. Em Janeiro de 1997, organizou no Luxemburgo um seminário com o objectivo de promover o intercâmbio de experiências nacionais. As contribuições dos participantes revelaram o interesse em utilizar fontes administrativas, e igualmente as dificuldades associadas à respectiva utilização, bem como possibilidades de evolução futura. Foi elaborado um manual de boas práticas nacionais intitulado “Use of Administrative Sources for Business Statistics Purposes” (versão 1), que servirá de base para analisar a possível contribuição das fontes em questão para a aplicação dos diversos regulamentos recentemente adoptados em matéria de estatísticas das empresas. Há que referir que foi concedida atenção especial às pequenas empresas, tendo em conta a necessidade de reduzir os encargos administrativos. A publicação do manual constituirá uma ocasião propícia ao desenvolvimento de modalidades de cooperação dos países entre si e com o Eurostat, a fim de tirar o melhor partido possível das fontes administrativas para a elaboração de estatísticas das empresas. 4. 2. 2. Ficheiros satélite Os ficheiros satélite não fazem parte dos FE, mas estão-lhes estreitamente associados. Têm um alcance mais limitado, por exemplo em termos de actividades económicas analisadas, mas apresentam uma ou várias características que não se encontram nos FE, designadamente, variáveis que permitem realizar uma estratificação. O facto de se dispor de uma série de características suplementares para determinadas secções da NACE Rev. 1 pode aumentar a eficácia dos secções, bem como reduzir os encargos administrativos das empresas. O recurso a ficheiros satélite baseia-se inteiramente no princípio da subsidariedade, já que, de momento, nem existe nem está previsto qualquer acto jurídico sobre esta matéria. relativos a essas inquéritos Actualmente, os ficheiros satélite utilizam-se principalmente no âmbito dos transportes, do turismo e do comércio. Alguns EM têm projectos de utilização destes ficheiros em muitos outros domínios. Até à data, foram realizados estudos acerca da sua utilização em dois sectores: turismo e distribuição, encontrando-se em curso outro estudo sobre o tratamento geral dos ficheiros satélite que se incluirá como capítulo independente no manual de recomendações sobre os FE. 4. 3. Grupos de empresas e globalização Uma vez concluída a plena aplicação do regulamento relativo ao FE, a necessidade de se dispor de informação sobre grupos de empresas (GE) e globalização passará, com toda a probabilidade, a constituir o principal desafio que orientará o desenvolvimento dos FE. Esta necessidade de informação refere-se tanto a GE que exerçam a sua actividade exclusivamente no território de um único Estado-Membro (GE exclusivamente residentes), como aos que exerçam actividades em vários países (GE transnacionais, ou GET), se bem que, de um modo 31 geral, unicamente a parte de um GET que exerce as suas actividades no território nacional (GE truncado) figure no FE do país em questão. A informação mais necessária em relação aos GE são os dados de tipo demográfico (alterações na estrutura dos grupos etc. ) e financeiro. Os GE podem igualmente servir de base para a delimitação das empresas. Se bem que os GE não estejam cobertos pelo regulamento relativo aos FE, já estão incluídos ou está prevista a sua inclusão nos FE de aproximadamente metade dos Estados-Membros da UE, devido à sua grande importância a nível nacional. Outros países projectam adoptar uma abordagem gradual, que consiste em começar por inventariar os vínculos de controlo entre empresas ou estão a considerar a possibilidade de utilizar fontes comerciais. Deste modo, a inclusão dos GE nos FE progrediu, mas as soluções propostas e as modalidades de registo dos GE residentes e transnacionais são próprias a cada país e não se encontram harmonizadas. Para remediar o desconhecimento existente acerca da situação dos GE nos FE, em Dezembro de 1998 iniciou-se um estudo de viabilidade. Continuarão a ser desenvolvidos esforços no sentido de que a definição dos GE seja funcional, bem como a definição de controlo. O desenvolvimento de estatísticas sobre a globalização assenta, numa larga medida, no papel central dos FE como instrumento infra-estrutural no qual já se investiu muito. Enquanto que as informações sobre os GE se têm desenvolvido rapidamente nos FE, a variável facultativa g ("firma e endereço de uma eventual unidade jurídica não-residente, caso não se trate de uma pessoa singular, que controle a unidade jurídica"), que de acordo com o regulamento relativo aos FE deve ser inventariada para as unidades jurídicas, figura apenas, segundo o último inquérito, nos FE de dois Estados-Membros da União Europeia, situação que deverá ser melhorada com a maior brevidade possível. Impact of Globalisation A situação actual, bem como várias propostas para o desenvolvimento de estatísticas sobre a globalização foram apresentadas num relatório do grupo de reflexão sobre a globalização intitulado The Summary, Conclusions, Recommendations, a partir do qual se iniciaram trabalhos, que incidiram, designadamente, sobre as modalidades de desenvolvimento dos FE, começando pelo estudo de viabilidade e aperfeiçoando uma metodologia de tratamento dos FE. O desenvolvimento de estatísticas sobre a globalização implica que se desenvolvam esforços em diversos outros domínios para além dos FE, sendo os mais importantes o desenvolvimento das Foreign Affiliates Trade Statistics (elaboradas no âmbito das estatísticas estruturais das empresas), estatísticas sobre comércio externo, sobre investimentos estrangeiros e sobre a balança de pagamentos. Statistics on – 4. 4. Manual de recomendações O manual de recomendações constitui um importante meio de harmonizar as estatísticas, desempenha uma função didáctica tendo como destinatários os EM e os países candidatos à adesão. A publicação do Eurostat "Ficheiros de empresas utilizáveis para efeitos estatísticos: Recomendações metodológicas - volume 1" (1996) agrupa os dez primeiros capítulos. Redigida em inglês, encontra-se traduzida em onze línguas comunitárias e em russo. Todavia, nesses dez capítulos existem já matérias obsoletas e referências incompletas. Por outro lado, nem sempre se indica claramente quais os pontos que constituem interpretação do regulamento relativo aos FE e quais os que ultrapassam essa interpretação. Deste modo, importa esclarecer esses pontos, bem como a relação entre os dez primeiros capítulos e os que se seguirão, antes de proceder à revisão do manual, que está prevista para o ano 2000. 32 Os capítulos seguintes, a saber os capítulos 11 a 16 estão em fase de conclusão; estão a ser traduzidos do inglês para alemão e francês, serão concluídos e publicados em 1999, constituindo o segundo volume. Serão eventualmente traduzidos para as outras línguas comunitárias. No que se refere aos capítulo 17 a 19, a sua elaboração encontra-se em fases diferentes. Existem aliás, no que se refere à elaboração de outros capítulos, alguns projectos e contribuições dos Estados-Membros. O calendário destes novos capítulos dependerá da sua urgência e da necessidade de estabelecer uma metodologia, por exemplo em matéria de grupos de empresas ou de qualidade. Já se iniciou o debate sobre a melhoria do estatuto formal destas recomendações. A questão que se coloca é em que medida as partes mais importantes, que podem considerar-se como interpretação do regulamento relativo aos FE, deverão ter um estatuto juridicamente mais vinculativo. 4. 5. Conclusões: programa de trabalho para o futuro Tal como se referiu no ponto 1. 2. 2, a adopção do regulamento relativo aos FE foi concebida como uma primeira etapa, que deverá ser seguida por uma segunda. Dado que a aplicação do regulamento ainda não foi completada, não parece oportuno dar início à segunda etapa da evolução dos FE, mas simplesmente reflectir sobre os trabalhos de preparação da mesma. Os pontos mais importantes a tratar e que, logicamente, se encontram ligados entre si são os seguintes: • • • • • requisitos relativos à melhoria da qualidade, tratados no ponto 3. Melhorar a qualidade da parte obrigatória dos FE necessita ainda muito trabalho, mas podemos igualmente avaliar e, posteriormente apreciar na medida do possível, a qualidade das secções e das características facultativas, bem como das novas unidades estatísticas, como os GE. O trabalho realizado em matéria de qualidade traduzir-se-á num novo capítulo ou em revisões do manual de recomendações; manual de recomendações: será continuado o trabalho de desenvolvimento do manual, de acordo com o programa referido no ponto 4. 4. Poderá ser objecto de uma divulgação permanente junto dos utilizadores, essencialmente sob forma electrónica (a imprimir se oportuno), precisando qual o estatuto de cada um dos capítulos (primeiro projecto, versão final, etc. ); isto implica um desenvolvimento mais harmonização das unidades estatísticas: aprofundado das regras operacionais aplicáveis nesta matéria, bem como estudos de casos práticos, como se referiu no ponto 4. 1. 3. O desenvolvimento de regras suplementares do manual de operacionais recomendações, bem como na revisão de alguns dos capítulos existentes. A “jurisprudência” apresentar-se-á num documento distinto, que poderá adoptar formato electrónico; resultará num ou mais capítulos investigação: incide sobretudo sobre a criação de um modelo de dados e de instrumentos, como os de amostragem. As questões tecnológicas, a investigação e o desenvolvimento continuarão a ser tratados em colaboração com a unidade “investigação e desenvolvimento, método de análise de dados”; relatório anual e coordenação: o relatório anual responde a vários objectivos. Permite acompanhar a aplicação do regulamento, contém informação sobre as fontes utilizadas e 33 a legislação nacional, trata questões associadas à qualidade que não serão incluídas no relatório sobre a qualidade (ponto 3) e fornece, em matéria de demografia das empresas, dados que interessam tanto para a coordenação como para a qualidade. Por conseguinte, seria conveniente continuar a desenvolver os relatórios anuais (esta questão será debatida com maior pormenor no futuro). Desde 1995, os dados relativos ao número de empresas e de unidades locais são recolhidos a nível das secções da NACE Rev. 1. O número de empresas e o número de unidades locais devem igualmente ser recolhidos ao abrigo do regulamento relativo às estatísticas estruturais, mas apenas para certas secções da NACE Rev. 1. Não devemos esquecer que o regulamento relativo às estatísticas estruturais aplica-se apenas a actividades comerciais, enquanto que em conformidade com o regulamento relativo aos FE, estas devem abranger actividades não-comerciais que contribuam para o PIB. As estatísticas conjunturais, o projecto PME, o inquérito às forças de trabalho, as contas nacionais etc. , contêm informações pertinentes em matéria de demografia das empresas. Todos estes dados deveriam ser coordenados tanto a nível dos Estados-Membros como a nível europeu, aquando da elaboração das estatísticas e, sobretudo, antes da sua publicação. Dado que os FE constituem um instrumento central no contexto da produção de estatísticas das empresas, garantindo uma cobertura mais ampla do que as estatísticas incumbe-lhes o papel de coordenação em matéria de demografia das estruturais, empresas e de bases de amostragem, em estreita cooperação, bem entendido, com as estatísticas estruturais, conjunturais e outras. Deste modo, o grupo de trabalho sobre os FE debateu, por ocasião da reunião de Junho de 1998, a oportunidade de incluir no relatório anual o número de pessoas ocupadas (ou a classe de dimensão) bem como o número de empresas públicas. A inclusão do número de pessoas ocupadas é importante, em primeiro lugar do ponto de vista da coordenação, sobretudo com o regulamento relativo às estatísticas estruturais e seu desenvolvimento, e, em segundo lugar, devido à lentidão do processo de delimitação das unidades. Quando os número de empresas não são comparáveis entre si, os números do emprego proporcionam informações extremamente valiosas. A informação relativa ao emprego nas unidades locais (e nos grupos de empresas, dado que se incluirá posteriormente) é igualmente indispensável. Quanto à inclusão do número de empresas públicas também está relacionada com as estatísticas estruturais de onde se recolhe este tipo de informação, mas apenas para as transformadoras”, secções da NACE Rev. 1 “indústrias extractivas”, “indústrias “produção e distribuição de electricidade, gás e água” e “construção”, que representam menos de 30 % das empresas públicas. O papel evolutivo das empresas públicas é tão, ou mais, interessante em outros sectores, como os transportes, as telecomunicações, os serviços públicos etc. onde operam mais de 70 % das empresas públicas. As alterações ocorridas deveriam ser objecto de acompanhamento. Segundo o regulamento relativo aos FE, o carácter de “empresa pública” é objecto de uma variável obrigatória; • grupos de empresas e mundialização, tal como referido no ponto 4. 3. A metodologia dos GE é muito complexa e será desenvolvida durante e após o estudo de viabilidade. As conclusões serão apresentadas sob forma de capítulo no manual de recomendações. Sugere-se igualmente que se incluam posteriormente no relatório sobre os FE informações sobre os GE. 34 5. CONCLUSÕES Em regra geral, a aplicação do regulamento relativo aos FE tem-se revelado uma experiência positiva: foram registados enormes progressos no que se refere a melhorias e à convergência dos FE, que antes do regulamento diferiam totalmente entre si. A cobertura que proporcionam foi ampliada de forma considerável e mais de metade dos EM neles fazem figurar secções da NACE Rev. 1 cuja inclusão é facultativa. Os regulamentos e o manual de recomendações contribuíram em grande medida para a normalização da terminologia utilizada. A criação dos FE ocasionou custos consideráveis, e a sua manutenção é igualmente onerosa. Todavia, apresentam uma excelente relação custo-benefício, tendo em conta as potenciais vantagens resultantes da utilização eficaz de FE de alta qualidade. Podem ser considerados com um instrumento eficaz de redução dos encargos administrativos das empresas, em particular das PME, e de realização de inquéritos eficientes com uma melhor relação qualidade-preço do que os recenseamentos de empresas. Esta boa relação qualidade-preço não pode ser realizada em determinados EM devido à falta de fontes administrativas que provoca dificuldades específicas. O apoio financeiro concedido aos EM (ver anexo 4) representou apenas uma parte relativamente reduzida do custo total da revisão dos FE. Não obstante, o sistema nos FE continua em curso de melhoria, de forma que o apoio deverá ser continuado, mas em menor medida. Se bem que os resultados alcançados sejam relativamente satisfatórios, sobretudo tendo em conta que foi necessário aplicar paralelamente a NACE Rev. 1, subsistem dois domínios principais em que há muito que fazer, como sejam a harmonização das unidades estatísticas e a qualidade dos FE. Se bem que também nesse contexto se tenham registado grandes melhorias, a diversidade e o modo como se delimitam as empresas nos EM têm enormes repercussões sobre a comparabilidade das estatísticas. Por outro lado, se bem que a cobertura dos ficheiros tenha sido fortemente ampliada e possa, de um modo geral, ser considerada satisfatória, os FE ainda não cobrem suficientemente determinadas secções da NACE Rev. 1, sobretudo no sector dos serviços, por exemplo no que se refere às pequenas empresas, às instituições sem fins lucrativos e às administrações públicas. Em muitos EM, o registo de determinadas variáveis obrigatórias coloca ainda dificuldades. Todavia, os EM não põem em causa a importância de uma boa qualidade e admitem largamente os princípios sobre as quais deveria assentar. Não obstante, os problemas de avaliação da qualidade são, devido à utilização de fontes administrativas, extremamente complexos e ainda não foram resolvidos. A utilização dos FE é coerente com o princípio da subsidariedade e não existe nenhum projecto de regulamentação. Tanto a sua utilização como os procedimentos de actualização diferem consideravelmente entre os EM. Tendo em conta o papel importante que os FE desempenham no sistema europeu de estatísticas, foi preparado um manual de boas práticas em relação à utilização de fontes administrativas. Os FE são amplamente utilizados como bases de inquéritos, como instrumentos de coordenação e também como fontes de informação sobre a demografia das empresas. A demografia das empresas - ou seja a população, as características, o início e a cessação das actividades de empresas e de unidades locais (e no futuro do grupo de empresas) - depende também de outras fontes e a função dos FE como instrumento de coordenação é muito importante. Dependendo da legislação do EM, este poderá utilizar amplamente os FE para fins não estatísticos. Em determinados EM, podem ser utilizados para fins administrativos e as informações que contêm, na medida em que não sejam confidenciais, podem mesmo ser largamente utilizadas para fins comerciais. O desenvolvimento dos FE como instrumentos destinados à produção de estatísticas sobre a globalização constitui o grande desafio do futuro. Trata-se de incluir nos FE a variável 35 facultativa g (“firma e endereço de uma eventual unidade jurídica não-residente, caso não se trate de uma pessoa singular, que controle a unidade jurídica”), cuja inventariação o regulamento relativo aos FE prevê, e acrescentar informações sobre os grupos de empresas. Para este fim, são necessários estudos aprofundados e metodologia adequada, que estarão disponíveis num futuro imediato. A mais longo prazo, é possível prever a adopção de um acto jurídico com o objecto de alcançar harmonização a nível europeu, no que se refere aos grupos de empresas. Os resultados obtidos na aplicação dos outros regulamentos podem repercutir-se sobre a evolução dos FE. É esse o caso dos dois principais tipos de estatísticas das empresas, que são as estatísticas estruturais e conjunturais, em relação às quais será possível analisar, nos anos que se seguem, o impacto que pode ter a utilização não coerente das unidades estatísticas. A relação com a utilização das unidades estatísticas no contexto das contas nacionais ou do Intrastat é, igualmente, um ponto importante. De momento não se prevê introduzir qualquer alteração no regulamento relativo aos FE como resultado das exigências de outros regulamentos. Todavia, deverá realizar-se um trabalho importante para aperfeiçoar a metodologia necessária para a harmonização do emprego das unidades estatísticas e obtenção de determinadas unidades de forma analítica. A elaboração da metodologia aplicável aos FE tem sido e continua a ser, para o Eurostat, uma responsabilidade e uma tarefa essencial. Esta responsabilidade abrange não apenas os Estados-Membros da União Europeia mas também o EEE, bem como os PECO e outros países europeus, em conformidade com o acordo celebrado com o Eurostat e a CEE/ONU. Apesar dos enormes progressos realizados no domínio metodológico, este continua em perpétua evolução, e confirma a necessidade de se acrescentarem novos capítulos ao manual de recomendações e de se reverem os existentes. O manual em questão constitui tanto um instrumento de harmonização como um instrumento didáctico. As normas aplicáveis aos FE foram aplicadas primeiro aos sectores como a indústria e o comércio, para os quais há já muito tempo existem estatísticas. Essas normas devem ainda ser fixadas para determinadas actividades de serviços e, sobretudo, no âmbito do tratamento das instituições sem fins lucrativos e das administrações públicas. Não está prevista a introdução de qualquer alteração a curto ou médio prazo no texto do regulamento, nem no que diz respeito aos pontos obrigatórios nem aos pontos facultativos. A longo prazo, as iniciativas adoptadas, nomeadamente no que se refere aos grupos de empresas e à globalização, poderão implicar alterações ao regulamento. Deste ponto de vista, é oportuno reconsiderar o papel das variáveis facultativas. Todavia, para preparar a segunda fase de desenvolvimento dos FE convém, em primeiro lugar, concluir rapidamente a fase de aplicação do regulamento. Subsistem ainda informações obrigatórias que não se encontram em nenhum FE de determinados EM, aos quais se solicitará que apresentem um plano preciso e o calendário sobre a respectiva inclusão. 36 ABREVIATURAS FE Ficheiros de empresas para fins estatísticos PECO Países da Europa Central e Oriental EEE SEC EM INE EEE PME CPE EC TES Espaço Económico Europeu Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade Estado(s)-Membro(s) Institutos nacionais de estatística Estatísticas estruturais das empresas Pequenas e médias empresas Comité do Programa Estatístico Estatísticas conjunturais Training of European Statisticians (Formação de Estaticistas Europeus) NACE Rev. 1 Nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia IVA PAYE Imposto sobre o valor acrescentado Pay As You Earn (sistema britânico de retenção na fonte do imposto sobre o rendimento) UE União Europeia PHARE Polónia–Hungria: ajuda à reestruturação económica (programa comunitário de ajuda aos países da Europa Central e Oriental) TACIS FATS GE UAE PIB Programa de Assistência técnica à Comunidade dos Estados Independentes Foreign Affiliates Trade Statistics Grupos de empresas Unidade de actividade económica Produto interno bruto 37 REFERÊNCIAS (cid:1) REGULAMENTOS COMUNITÁRIOS NACE Rev. 1 • • Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia Regulamento (CEE) nº 761/93 da Comissão, de 24 de Março de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 3037/90 do Conselho, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia Unidades estatísticas Regulamento (CEE) nº 696/93 do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativo às unidades estatísticas de observação e de análise do sistema produtivo na Comunidade Ficheiros Regulamento (CEE) nº 2186/93 do Conselho, de 22 de Julho de 1993, relativo à coordenação comunitária do desenvolvimento de ficheiros de empresas utilizados para fins estatísticos SEC Regulamento (CE) nº 2223/96 do Conselho, de 25 de Junho de 1996, relativo ao Sistema europeu de contas nacionais e regionais na Comunidade Estatísticas estruturais das empresas (EEE) • • Regulamento (CE/Euratom) nº 58/97, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas Regulamento (CE, Euratom) nº 410/98, de 16 de Fevereiro de 1998, que altera o Regulamento (CE, Euratom) nº 58/97 relativo às estatísticas estruturais das empresas Estatísticas conjunturais (EC) Regulamento (CE) nº 1165/98, de 19 de Maio de 1998, relativo a estatísticas conjunturais 38 INTRASTAT • • Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho, de 7 de novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros Regulamento (CE) n° 1182/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CEE) n° 3330/91 do Conselho, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros, a fim de reduzir os dados a fornecer. Estatísticas sobre a estrutura e distribuição dos ganhos Regulamento (CE) n° 530/1999 do Conselho de 9 de Março de 1999 relativo às estatísticas sobre a estrutura dos ganhos e dos custos da mão-de-obra. (cid:1) OUTRAS REFERÊNCIAS • • • • de empresas Ficheiros recomendações para metodológicas, volume 1, Serviço das Publicações Oficiais da Comunidade Europeia, 1996. estatísticos: utilizáveis efeitos Ficheiros de empresas para fins estatísticos: problemas e oportunidades. Actas da 82ª conferência dos DGINE, Viena 1996. Empresas na Europa. Quarto relatório. Comissão Europeia. The impact of diverging interpretations of the enterprise concept on statistical data, a comparison of enterprise profiling practices in Denmark, the Netherlands and the United Kingdom. Estudo efectuado pelos serviços estatísticos dos Países Baixos para o Eurostat, 1998. 39 ANEXO 1 DADOS SINÓPTICOS POR PAÍS Quadro 1 : Unidades registadas por tipo de unidade estatística (números absolutos e relativos) Quadro 2 : Cobertura por secção da NACE Rev. 1 e por tipo de unidade estatística (números absolutos e relativos) Quadro 3 : Variáveis registadas por unidade estatística (números absolutos e relativos) Quadro 4 : Fontes dos ficheiros de empresas por tipo de unidade estatística 40 Quadro 1: Unidades registadas por tipo de unidade estatística (números absolutos e relativos) Unidades registadas por tipo de unidade estatística EM + NO Unid. estat. Unid. jurídica Empresas Unid. locais EM + NO Unid. estat. B DK D 868 518 867 908 - 422 302 422 302 477 196 2 088 000 2 088 000 2 274 000 EL 463 606 463 606 501 457 E F 2 438 786 2 437 944 2 764 715 4 942 943 3 539 686 4 194 967 IRL - 110 442 116 238 I 3 730 148 3 730 148 4 608 710 L 19 365 19 176 20 232 NL A P FIN S UK NO Total UE 906 074 816 737 886 001 244 989 244 011 301 993 1 384 552 1 384 552 1 411 788 315 756 315 756 378 549 662 891 662 485 744 974 1 973 317 1 966 116 2 431 983 446 695 446 695 418 183 20 571 689 19 068 869 21 112 803 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK NO Total UE 1998 TOTAL UE + NO 21 018 384 19 515 564 21 530 986 1997 TOTAL UE + NO Unid. jurídica 946 308 420 849 1 705 000 466 477 2 384 654 4 587 648 - 3 858 546 Empresas 751 384 420 849 1 705 000 466 477 2 384 654 3 213 339 101 655 3 858 546 19 257 19 257 843 356 299 850 1 289 858 337 502 661 727 1 952 348 393 762 19 875 035 20 268 797 830 446 299 401 1 289 858 337 502 661 321 1 947 585 346 089 18 287 274 18 633 36 Unid. locais - 493 147 1 879 000 484 340 2 731 616 3 726 327 110 095 5 247 999 - 905 000 314 506 1 330 355 401 015 743 813 2 395 352 367 373 20 762 565 21 129 93 EM + NO Unid. estat. B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK NO Total UE 1996 TOTAL UE + NO Unid. jurídica 821 634 439 750 1 118 000 850 000 2 301 432 4 304 635 - 17 609 1 155 449 262 135 1 193 718 328 000 530 578 1 925 200 442 000 15 248 140 15 690 140 Empresas Unid. locais - - 439 750 1 118 000 700 866 2 301 432 2 353 773 476 627 1 294 000 - 2 719 101 2 672 715 95 530 - - 262 808 227 170 - - - - - 758 382 262 080 1 193 718 808 926 325 747 42 651 - - - 1 751 500 - 11 142 309 11 142 309 532 568 2 214 000 254 768 11 409 035 11 663 80 NL A P FIN S UK NO Total UE 1995 TOTAL UE + NO 855 827 225 000 771 461 225 000 818 000 285 000 - - - 230 000 553 000 1 633 675 - 11 371 306 11 371 306 - - -- 1 629 917 200 953 9 277 764 9 478 717 637 000 1 800 000 236 809 11 114 322 11 351 13 EM + NO Unid. estat. B DK D EL E F IRL I L Unid. jurídica 696 550 441 311 265 000 1 042 558 2 259 000 2 899 385 Empresas Unid. locais - - 441 311 461 247 265 000 1 042 558 2 259 000 2 316 017 279 000 1 077 432 2 638 412 2 652 231 - 57 500 66 000 270 000 270 000 400 000 41 Unidades registadas por tipo de unidade estatística (%) B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK NO Total UE 91,78 115,51 - 100,35 100,35 96,77 122,46 122,46 121,02 99,38 99,38 103,53 102,27 102,23 101,21 107,74 110,16 112,58 - 108,64 105,58 96,67 96,67 87,82 100,56 99,58 - 107,44 98,35 97,90 81,70 81,50 96,02 107,34 107,34 106,12 93,56 93,56 94,40 100,18 100,18 100,16 101,07 100,95 101,53 113,44 129,07 113,83 103,51 104,27 101,69 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK NO Total UE 115,17 - - 95,70 95,70 103,47 152,50 152,50 145,21 54,88 66,56 - 103,62 103,62 100,46 106,57 136,52 139,42 - - 115,25 1468,20 2310,16 - 109,36 72,99 109,50 111,88 114,39 114,24 96,55 108,05 108,05 3119,16 102,90 124,72 - - - 139,67 101,41 111,20 108,19 89,09 - 144,20 130,34 164,12 181,98 NL A P FIN S UK NO Total UE 135,01 98,30 98,89 116,50 116,48 114,30 - - - 142,61 95,95 - - - 83,61 117,84 107,46 123,00 - 0,00 107,58 134,09 120,10 102,65 - - - - - 1998/1997 TOTAL UE + NO 103,70 104,7 101,90 1997/1996 TOTAL UE + NO 129,1 167,2 181,16 1996/1995 TOTAL UE + NO 137,9 117,55 102,75 EM + NO Unid. estat. Unid. jurídica Empresas Unid. locais EM + NO Unid. estat. Unid. jurídica Empresas Unid. locais EM + NO Unid. estat. B DK D EL E F IRL I L Unid. jurídica 117,96 Empresas Unid. locais - - 99,65 99,65 103,33 421,89 421,89 463,80 81,53 67,23 0,00 101,88 101,88 103,06 148,47 101,63 100,77 - - 144,74 - 97,34 56,79 42 Quadro 2: Cobertura por secção da NACE Rev. 1 e por tipo de unidade estatística (números absolutos e relativos)) UNIDADE JURÍDICA - Cobertura por secção da NACE Rev. 1 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK NO EM + NO Nace Rev. 1 A (fac) B (fac) C D E F G H I J K L (fac) M N O P Q Total das secções EM + NO Nace Rev. 1 A (fac) B (fac) C D E F G H I J K L (fac) M N O P Q Total das secções 77 790 374 406 56 372 261 83 911 226 552 63 830 24 961 42 139 145 182 3 912 5 367 64 595 70 228 2 319 319 868 518 85 321 3 210 318 29 217 5 218 30 326 79 466 14 341 18 637 6 104 92 116 197 5 609 20 177 31 446 553 46 - - 2 000 260 000 5 000 323 000 1 107 000 278 000 1 000 - 25 000 6 000 - 1 000 80 000 - - - - 812 64 913 357 39 112 207 512 58 448 29 636 675 41 066 - 1 030 2 207 17 753 77 8 - - 2 826 241 861 2 642 243 301 804 861 259 600 218 405 34 643 380 856 - 33 517 90 705 125 569 - - 672 472 10 165 3 115 271 839 5 648 324 918 669 291 227 540 107 802 63 795 1 654 909 55 214 60 340 390 583 424 866 - 446 422 302 2 088 000 463 606 2 438 786 4 942 943 B DK D EL E F IRL 87 974 538 599 78 617 336 108 491 291 264 84 507 31 582 10 083 149 905 670 5 789 17 952 74 646 3 107 248 946 308 87 656 3 461 340 30 631 5 104 29 352 80 504 14 188 18 733 6 238 89 535 172 5 186 18 472 31 053 181 43 - - 2 000 288 000 5 000 387 000 724 000 223 000 - - 19 000 - - - 57 000 - - - - 806 67 714 359 39 887 210 781 56 563 30 192 1 061 38 885 - 1 772 1 242 17 135 80 - - - 2 830 243 526 2 589 234 926 800 635 256 094 207 492 33 302 361 714 - 31 812 86 858 122 876 - - 556 586 9 136 3 364 291 701 6 013 343 060 721 807 244 214 110 900 63 327 1 356 788 54 834 58 915 375 958 390588 - 457 420 849 1 705 000 466 477 2 384 654 4 587 648 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 43 - - 4 483 542 303 2 470 430 778 1 239 210 212 424 154 951 67 719 640 925 - 12 288 212 853 209 744 - - - - 8 928 47 1 595 6 537 2 306 1 039 878 4 514 - 105 107 961 - 340 3 730 148 19 365 40 728 936 654 67 337 325 71 807 249 571 48 641 36 501 42 033 202 828 1 222 17 280 42 457 83 650 23 81 906 074 - - 4 968 601 737 2 234 467 629 1 267 190 225 838 183 640 70 103 600 296 - 11 336 191 500 232 075 - - - - 6 901 45 1 539 6 540 2 475 990 842 4 411 - 108 100 960 - 340 3 858 546 19 257 38 080 796 619 59 501 265 63 153 229 097 46 591 33 222 46 622 186 458 1 228 16 977 41 069 79 575 26 77 843 356 1 816 - 321 27 408 696 17 689 70 936 40 605 12 305 3 545 36 190 - 482 16 336 16 660 - - 128 095 9 807 2 501 135 690 452 208 789 466 592 107 118 28 278 40 823 153 102 6 996 8 576 11 467 76 153 2 111 11 318 1 970 1 636 34 212 1 238 33 121 65 204 11 772 25 318 5 908 66 106 1 582 2 513 19 510 34 298 46 4 160 625 1 027 625 49 134 1 160 50 195 119 828 20 095 32 067 4 612 150 021 867 6 692 14 828 51 066 4 45 183 604 4 689 2 426 186 885 402 196 343 454 674 129 893 83 747 32 463 433 450 2 683 16 526 64 014 181 518 - - 88 188 10 571 1 189 28 599 984 45 705 84 742 13 806 31 045 2 058 80 310 4 414 4 538 18 868 28 442 3 222 14 244 989 1 384 552 315 756 662 891 1 973 317 446 695 21 018 384 1 894 - 380 34 749 782 20 434 92 849 46 746 15 102 3 850 43 853 - 483 19 848 18 880 - - 63 599 8 620 3 042 146 768 466 195 161 467 886 101 196 28 732 39 804 135 252 7 010 7 926 9 455 74 822 - 119 11 003 2 461 1 636 36 478 1 260 36 323 70 854 12 183 25 521 10 131 82 272 1 977 2 111 16 359 26 902 28 3 179 425 906 619 47 426 1 165 49 292 117 040 19 360 31 770 4 546 141 535 731 5 805 13 944 48 074 28 61 155 827 4 851 2 463 188 255 331 201 818 457 976 129 042 83 518 32 778 430 887 2 703 14 779 64 978 182 142 - - 84 266 10 058 1 054 26 762 916 43 194 78 244 12 128 27 324 1 485 65 253 3 864 2 439 12 980 23 565 230 - 299 850 1 289 858 337 502 661 727 1 952 348 393 762 20 268 797 1998 TOTAL UE + NO 1 449 957 42 749 23 41 2 005 406 26 919 2 111 390 5 886 13 1 506 869 810 42 348 876 4 123 304 83 087 175 464 973 435 1 442 670 6 246 2 03 1997 TOTAL UE + NO 1 266 310 40 827 24 804 2 150 552 26 884 2 230 109 5 648 43 1 491 886 833 235 325 490 3 721 302 73 189 165 98 874 339 1 389 96 3 680 1 81 I L NL A P FIN S UK NO UNIDADE JURÍDICA - Cobertura por secção da NACE Rev. 1 (%) EM + NO Nace Rev. 1 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK NO A (fac) B (fac) C D E F G H I J K L (fac) M N O P Q Total das secções A (facultativo) B (facultativo) C D E F G H I J K L (facultativo) M N O P Q - - - - - - - - - - - - - - - - - 88,42 69,52 67,78 71,70 77,68 77,34 77,78 75,53 79,04 417,92 96,85 583,88 92,71 359,82 94,08 74,64 128,63 91,78 97,34 92,75 93,53 95,38 102,23 103,32 98,71 101,08 99,49 97,85 102,88 114,53 108,16 109,23 101,27 305,52 106,98 100,35 - - 100,00 90,28 100,00 83,46 152,90 124,66 - - 131,58 - - - 140,35 - - 122,46 - - 100,74 95,86 99,44 98,06 98,45 103,33 98,16 63,62 105,61 - 58,13 177,70 103,61 96,25 - 99,38 - - 99,86 99,32 102,05 103,56 100,53 101,37 105,26 104,03 105,29 - 105,36 104,43 102,19 - - 102,27 120,82 111,26 92,60 93,19 93,93 94,71 92,72 93,17 97,21 100,74 121,97 100,69 102,42 103,89 108,78 - 97,59 107,74 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 90,24 90,12 110,56 92,12 97,79 94,06 84,38 96,60 106,77 - 108,40 111,15 90,38 - - 96,67 - - 133,33 103,00 104,44 103,64 99,95 93,17 104,95 104,28 102,34 - 97,22 107,00 100,10 - 100,00 100,56 106,95 117,59 105,65 113,17 122,64 113,70 108,94 104,40 109,87 90,16 108,78 99,51 101,78 103,38 105,12 88,46 105,19 107,44 95,88 - 84,47 78,87 89,00 86,57 76,40 86,86 81,48 92,08 82,53 - 99,79 82,31 88,24 - - 81,70 201,41 113,77 82,22 92,45 97,00 106,98 99,72 105,85 98,42 102,56 113,20 99,80 108,20 121,28 101,78 - 93,28 107,34 102,86 80,05 100,00 93,79 98,25 91,18 92,03 96,63 99,20 58,32 80,35 80,02 119,04 119,26 127,49 164,29 133,33 93,56 89,52 113,36 100,97 103,60 99,57 101,83 102,38 103,80 100,93 101,45 106,00 118,60 115,28 106,34 106,22 14,29 73,77 100,18 117,83 96,66 98,50 99,27 121,45 97,29 99,28 100,66 100,27 99,04 100,59 99,26 111,82 98,52 99,66 104,65 105,10 112,81 106,86 107,42 105,81 108,30 113,84 113,62 138,59 123,07 114,23 186,06 145,36 120,70 - 1400,87 - 101,07 - 113,44 Agricultura, produção animal, caça e silvicultura Pesca Indústrias extractivas Indústrias transformadoras Produção e distribuição de electricidade, gás e água Construção Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico Alojamento e restauração Transportes, armazenagem e comunicações Actividades financeiras Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas Administração pública, defesa e segurança social obrigatória Educação Saúde e acção social Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais Famílias com empregados domésticos Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 44 1998/1997 TOTAL UE + NO 114,50 104,71 94,39 93,25 100,13 94,68 104,21 101,00 97,26 107,18 110,80 113,52 105,71 111,33 103,79 169,73 112,41 103,70 EM + NO Nace Rev. 1 A (fac) B (fac) C D E F G H I J K L (fac) M N O P Q Total das secções EM + NO Nace Rev. 1 A (fac) B (fac) C D E F G H I J K L (fac) M N O P Q Total das secções EMPRESA – Cobertura por secção da NACE Rev. 1 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK NO 77 740 374 405 56 290 261 83 837 226 436 63 810 24 931 42 111 145 090 3 905 5 341 64 553 70 186 2 319 319 85 321 3 210 318 29 217 5 218 30 326 79 466 14 341 18 637 6 104 92 116 197 5 609 20 177 31 446 553 46 - - 2 000 260 000 5 000 323 000 1 107 000 278 000 1 000 - 25 000 6 000 - 1 000 80 000 - - - - 812 64 913 357 39 112 207 512 58 448 29 636 675 41 066 - 1 030 2 207 17 753 77 8 - - 2 812 241 550 2 624 243 252 804 675 259 574 218 359 34 604 380 748 - 33 512 90 695 125 539 - - 653 514 9 461 2 921 263 046 5 544 312 578 641 235 217 384 100 600 53 903 464 938 55 079 59 121 309 586 390 378 - 398 - - 93 8 708 19 10 800 34 162 18 450 4 731 1 481 16 729 - 601 3 728 10 316 - 624 - - 4 483 542 303 2 470 430 778 1 239 210 212 424 154 951 67 719 640 925 - 12 288 212 853 209 744 - - - - 7 903 47 1 558 6 462 2 293 1 025 875 4 499 - 105 105 957 - 340 38 452 737 451 56 899 250 64 693 220 984 46 338 32 311 34 936 179 807 1 211 17 003 41 121 81 440 23 81 1 814 - 317 27 233 695 17 552 70 644 40 533 12 238 3 520 36 004 - 482 16 333 16 646 - - 128 095 9 807 2 501 135 690 452 208 789 466 592 107 118 28 278 40 823 153 102 6 996 8 576 11 467 76 153 2 111 11 318 1 970 1 636 34 212 1 238 33 121 65 204 11 772 25 318 5 908 66 106 1 582 2 513 19 510 34 298 46 4 160 623 1 027 625 49 025 1 160 50 164 119 689 20 092 32 044 4 608 149 930 867 6 691 14 828 51 063 4 45 183 562 4 687 2 377 185 567 351 195 714 453 220 129 636 83 380 31 492 431 850 2 673 16 450 63 937 181 220 - - 88 188 10 571 1 189 28 599 984 45 705 84 742 13 806 31 045 2 058 80 310 4 414 4 538 18 868 28 442 3 222 14 1998 TOTAL UE + NO 1 428 627 41 844 22 947 1 984 155 26 670 2 090 979 5 827 233 1 494 019 798 484 330 817 2 908 220 82 924 173 860 890 968 1 405 581 6 246 1 990 867 908 422 302 2 088 000 463 606 2 437 944 3 539 686 110 442 3 730 148 19 176 816 737 244 011 1 384 552 315 756 662 485 1 966 116 446 695 19 515 564 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK NO 80 137 380 385 55 347 277 80 702 221001 62 744 23 333 9 020 128 105 661 5 492 17 374 63 183 3 007 236 751 384 87 656 3 461 340 30 631 5 104 29 352 80 504 14 188 18 733 6 238 89 535 172 5 186 18 472 31 053 181 43 - - 2 000 288 000 5 000 387 000 724 000 223 000 - - 19 000 - - - 57 000 - - - - 806 67 714 359 39 887 210 781 56 563 30 192 1 061 38 885 - 1 772 1 242 17 135 80 - - - 2 830 243 526 2 589 234 926 800 635 256 094 207 492 33 302 361 714 - 31 812 86 858 122 876 - - 538 421 8 336 2 943 264 676 5 686 313 852 644 328 209 140 97 373 49 618 435 783 54 622 49 497 290 425 248244 - 395 - - 78 7 786 19 8 850 31 766 17 761 4 517 1 318 15 258 - 545 3 624 9 668 - 465 - - 4 968 601 737 2 234 467 629 1 267 190 225 838 183 640 70 103 600 296 - 11 336 191 500 232 075 - - - - 6 901 45 1 539 6 540 2 475 990 842 4 411 - 108 100 960 - 340 420 849 1 705 000 466 477 2 384 654 3 213 339 101 655 3 858 546 19 257 38 058 775 527 57 453 217 62 224 225 298 46 311 32 147 45 281 183 341 1 219 17 133 41 067 79 292 26 77 830 446 45 1 894 - 378 34 662 781 20 351 92 705 46 701 15 067 3 841 43 814 - 483 19 847 18 877 - - 63 599 8 620 3 042 146 768 466 195 161 467 886 101 196 28 732 39 804 135 252 7 010 7 926 9 455 74 822 - 119 11 003 2 461 1 636 36 478 1 260 36 323 70 854 12 183 25 521 10 131 82 272 1 977 2 111 16 359 26 902 28 3 179 423 906 619 47 317 1 165 49 261 116 901 19 357 31 747 4 542 141 444 731 5 804 13 944 48 071 28 61 155 801 4 850 2 438 187 176 310 201 249 456 712 128 760 83 247 32 676 430 067 2 701 14 716 64 931 181 951 - - - - 1 352 30 862 1 400 50 392 91 639 14 794 35 054 3 466 65 888 4 340 3 528 16 667 26 459 232 16 299 401 1 289 858 337 502 661 321 1 947 585 346 089 18 633 363 1997 TOTAL UE + NO 1 155 992 29 789 24 348 2 101 034 26 912 2 178 698 5 508 740 1 437 105 817 785 311 243 2 775 065 73 433 157 449 791 865 1 238 568 3 582 1 755 EM + NO Nace Rev. 1 A (fac) B (fac) C D E F G H I J K L (fac) M N O P Q Total das secções A (facultativo) B (facultativo) C D E F G H I J K L (facultativo) M N O P Q EMPRESA – Cobertura por secção da NACE Rev. 1 (%) B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK NO 97,01 98,42 105,19 101,70 94,22 103,88 102,46 101,70 106,85 466,86 113,26 590,77 97,25 371,55 111,08 77,12 135,17 115,51 97,34 92,75 93,53 95,38 102,23 103,32 98,71 101,08 99,49 97,85 102,88 114,53 108,16 109,23 101,27 305,52 106,98 100,35 - - 100,00 90,28 100,00 83,46 152,90 124,66 - - 131,58 - - - 140,35 - - 122,46 - - 100,74 95,86 99,44 98,06 98,45 103,33 98,16 63,62 105,61 - 58,13 177,70 103,61 96,25 - 99,38 - - 99,36 99,19 101,35 103,54 100,50 101,36 105,24 103,91 105,26 - 105,34 104,42 102,17 - - 102,23 121,38 113,50 99,25 99,38 97,50 99,59 99,52 103,94 103,31 108,64 106,69 100,84 119,44 106,60 157,26 - 100,76 110,16 - - 119,23 111,84 100,00 122,03 107,54 103,88 104,74 112,37 109,64 - 110,28 102,87 106,70 - 134,19 108,64 - - 90,24 90,12 110,56 92,12 97,79 94,06 84,38 96,60 106,77 - 108,40 111,15 90,38 - - 96,67 - - 116,67 100,22 104,44 101,23 98,81 92,65 103,54 103,92 102,00 - 97,22 105,00 99,69 - 100,00 99,58 101,04 95,10 85,58 99,04 115,21 103,97 98,09 100,06 100,51 77,15 98,07 99,34 99,24 100,13 102,71 88,46 105,19 98,35 95,78 - 83,86 78,57 88,99 86,25 76,20 86,79 81,22 91,64 82,17 - 99,79 82,29 88,18 - - 81,50 201,41 113,77 82,22 92,45 97,00 106,98 99,72 105,85 98,42 102,56 113,20 99,80 108,20 121,28 101,78 - 93,28 107,34 102,86 80,05 100,00 93,79 98,25 91,18 92,03 96,63 99,20 58,32 80,35 80,02 119,04 119,26 127,49 164,29 133,33 93,56 89,52 113,36 100,97 103,61 99,57 101,83 102,38 103,80 100,94 101,45 106,00 118,60 115,28 106,34 106,22 14,29 73,77 100,18 117,82 96,64 97,50 99,14 113,23 97,25 99,24 100,68 100,16 96,38 100,41 98,96 111,78 98,47 99,60 - - 100,95 - - 87,94 92,67 70,29 90,70 92,47 93,32 88,56 59,38 121,89 101,71 128,63 113,21 107,49 1388,79 87,50 129,07 1998/1997 TOTAL UE + NO 123,58 140,47 94,25 94,44 99,10 95,97 105,78 103,96 97,64 106,29 104,80 112,92 110,42 112,52 113,48 174,37 113,39 104,73 - - - - - - - - - - - - - - - - - Agricultura, produção animal, caça e silvicultura Pesca Indústrias extractivas Indústrias transformadoras Produção e distribuição de electricidade, gás e água Construção Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico Alojamento e restauração Transportes, armazenagem e comunicações Actividades financeiras Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas Administração pública, defesa e segurança social obrigatória Educação Saúde e acção social Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais Famílias com empregados domésticos Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 46 EM + NO Nace Rev. 1 A (fac) B (fac) C D E F G H I J K L (fac) M N O P Q Total das secções EM + NO Nace Rev. 1 B A (fac) B (fac) C D E F G H I J K L (fac) M N O P Q Total das secções - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - UNIDADE LOCAL – Cobertura por secção da NACE Rev. 1 B DK D EL S F IRL I L NL A P FIN S UK NO 87 037 3 349 459 32 697 5 565 31 746 90 809 16 183 21 542 8 959 98 941 2 234 9 079 31 289 36 687 571 49 - - 2 000 283 000 5 000 351 000 1 207 000 303 000 1 000 - 27 000 6 000 - 1 000 88 000 - - - - 965 71 934 1 018 42 441 219 508 64 705 34 354 702 41 984 - 1 342 3 475 18 936 82 11 - - 3 637 261 508 3 803 261 368 953 185 279 979 237 387 79 785 407 172 - 40 004 97 410 139 477 - - 664 275 9 844 4 992 323 536 12 153 332 995 792 271 249 431 140 773 97 237 533 293 179 326 72 625 352 038 429 516 - 662 - - 164 9 220 115 11 007 36 677 18 848 4 826 1 661 17 423 - 625 4 200 10 848 - 624 - - 8 051 691 038 7 879 532 986 1 552 510 261 097 209 548 120 093 732 488 - 16 969 234 796 241 255 - - - - 15 1 023 70 1 600 6 760 2 374 1 118 1 234 4 505 - 111 105 977 - 340 38 588 752 543 63 095 630 67 529 255 245 49 132 37 459 41 300 187 263 1 691 17 854 41 725 83 073 23 99 1 948 - 670 33 668 1 367 19 639 93 665 45 322 18 742 10 199 39 613 - 602 16 853 19 705 - - 128 701 9 837 2 734 138 174 625 209 489 481 590 108 788 29 751 42 719 154 371 7 004 9 282 11 965 76 645 2 111 12 187 2 011 1 669 36 698 2 415 34 712 75 040 14 870 29 173 7 924 71 369 9 471 9 561 31 364 40 035 46 4 161 215 1 029 840 53 222 2 301 52 138 130 630 21 223 37 550 7 807 156 174 3 272 11 406 50 136 55 982 4 45 184 638 4 829 4 773 217 064 3 316 205 441 571 235 164 165 103 670 55 596 491 789 28 467 96 201 97 155 203 644 - - 88 443 10 524 1 163 26 685 1 508 40 819 77 990 11 853 29 294 4 049 58 572 6 207 8 349 24 967 26 624 1 127 9 477 196 2 274 000 501 457 2 764 715 4 194 967 116 238 4 608 710 20 232 886 001 301 993 1 411 788 378 549 744 974 2 431 983 418 183 21 530 986 DK D EL S F IRL I L NL A P FIN S UK NO 93 272 3 749 640 37 933 5 472 32 151 101 482 18 098 21 512 11 676 104 882 472 5 765 21 075 34 722 198 48 - - 3 000 300 000 9 000 391 000 863 000 237 000 - - 19 000 - - - 57 000 - - - - 937 71 753 966 40 053 217 510 57 331 33 269 2 474 39 461 - 1 842 1 274 17 390 80 - - - 4 000 263 829 4 398 273 192 945 348 275 383 226 681 77 960 390 826 - 37 852 93 260 138 887 - - 544 208 8 535 4 680 312 963 11 494 329 640 766 659 230 969 136 468 90 200 487 594 151 382 58 143 319 506 273 308 - 578 - - 113 8 205 115 8 867 35 704 18 424 4 826 1 554 16 302 - 569 4 140 10 811 - 465 - - 9 572 872 000 14 086 659 073 1 728 445 309 022 256 927 131 795 728 794 - 17 433 224 283 296 569 - - 493 147 1 879 000 484 340 2 731 616 3 726 327 110 095 5 247 999 - - - - - - - - - - - - - - - - - - 38 698 785 617 63 151 575 65 316 261 088 49 973 37 364 52 123 192 158 1 487 17 773 41 519 82 254 26 93 905 000 - - - - - - - - - - - - - - - - - - 47 64 525 8 654 3 369 153 892 1 197 196 934 487 180 102 862 30 496 42 122 137 543 7 709 8 707 10 197 74 849 - 119 11 851 2 507 1 767 38 957 2 346 37 743 80 541 15 513 29 488 12 479 87 652 10 103 9 124 28 173 32 740 28 3 180 337 923 870 51 121 2 978 51 705 128 061 20 815 36 646 7 798 148 134 5 266 12 846 38 439 57 785 28 61 156 939 4 968 4 277 216 786 3 249 213 353 569 454 158 588 103 358 59 334 482 326 25 992 92 822 96 092 207 814 - - - - 1 610 31 439 1 945 49 804 97 073 14 646 36 606 6 048 57 626 6 586 9 003 26 980 27 770 221 16 1 330 355 401 015 743 813 2 395 352 367 373 20 815 432 1998 TOTAL UE + NO 1 367 032 42 175 32 675 2 242 562 47 765 2 194 910 6 544 115 1 610 970 936 187 479 265 3 021 957 243 672 294 010 998 478 1 471 404 1 855 1 954 1997 TOTAL UE + NO 1 089 830 30 121 35 452 2 422 029 57 821 2 348 831 6 281 545 1 508 624 953 641 495 563 2 873 298 208 997 271 879 904 938 1 311 899 581 1 383 EM + NO Nace Rev. 1 A (fac) B (fac) C D E F G H I J K L (fac) M N O P Q Total das secções A (facultativo) B (facultativo) C D E F G H I J K L (facultativo) M N O P Q UNIDADE LOCAL – Cobertura por secção da NACE Rev. 1 (%) B DK D EL S F IRL I L NL A P FIN S UK NO - - - - - - - - - - - - - - - - - - 93,32 89,33 71,72 86,20 101,70 98,74 89,48 89,42 100,14 76,73 94,34 473,31 157,48 148,47 105,66 288,38 102,08 96,77 - - 66,67 94,33 55,56 89,77 139,86 127,85 - - 142,11 - - - 154,39 - - 121,02 - - 102,99 100,25 105,38 105,96 100,92 112,86 103,26 28,38 106,39 - 72,86 272,76 108,89 102,50 - 103,53 - - 90,93 99,12 86,47 95,67 100,83 101,67 104,72 102,34 104,18 - 105,69 104,45 100,42 - - 101,21 122,06 115,34 106,67 103,38 105,73 101,02 103,34 107,99 103,15 107,80 109,37 118,46 124,91 110,18 157,15 - 114,53 112,58 - - 145,13 112,37 100,00 124,13 102,73 102,30 100,00 106,89 106,88 - 109,84 101,45 100,34 - 134,19 105,58 - - 84,11 79,25 55,93 80,87 89,82 84,49 81,56 91,12 100,51 - 97,34 104,69 81,35 - - 87,82 - - - - - - - - - - - - - - - - - - 99,72 95,80 88,01 99,91 109,57 103,39 97,76 98,32 100,25 79,24 97,45 113,72 100,46 100,50 101,00 88,46 106,45 97,90 - - - - - - - - - - - - - - - - - - 199,46 113,67 81,15 89,79 52,21 106,38 98,85 105,76 97,56 101,42 112,23 90,85 106,60 117,34 102,40 - 93,28 106,12 102,84 80,22 94,45 94,20 102,94 91,97 93,17 95,86 98,93 63,50 81,42 93,74 104,79 111,33 122,28 164,29 133,33 94,40 89,40 111,48 96,55 104,11 77,27 100,84 102,01 101,96 102,47 100,12 105,43 62,13 88,79 130,43 96,88 14,29 73,77 100,16 117,65 97,20 111,60 100,13 102,06 96,29 100,31 103,52 100,30 93,70 101,96 109,52 103,64 101,11 97,99 - - 101,53 - - 72,24 84,88 77,53 81,96 80,34 80,93 80,03 66,95 101,64 94,25 92,74 92,54 95,87 509,95 56,25 113,83 1998/1997 TOTAL UE + NO 125,44 140,02 92,17 92,59 82,61 93,45 104,18 106,78 98,17 96,71 104,48 116,59 108,14 110,34 112,16 319,28 141,29 103,44 - - - - - - - - - - - - - - - - - Agricultura, produção animal, caça e silvicultura Pesca Indústrias extractivas Indústrias transformadoras Produção e distribuição de electricidade, gás e água Construção Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis, motociclos e de bens de uso pessoal e doméstico Alojamento e restauração Transportes, armazenagem e comunicações Actividades financeiras Actividades imobiliárias, alugueres e serviços prestados às empresas Administração pública, defesa e segurança social obrigatória Educação Saúde e acção social Outras actividades de serviços colectivos, sociais e pessoais Famílias com empregados domésticos Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 48 EM+NO Variáveis a b b (fac) c d e f g (fac) h (fac) i j k EM+NO Variáveis a b b (fac) c d e f g (fac) h (fac) i j k Quadro 3: Variáveis registadas por unidade estatística (números absolutos e relativos) UNIDADE JURÍDICA – Variáveis do Regulamento B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK NO 1998 868 518 868 518 - 868 518 868 518 868 518 868 518 - - 868 518 868 518 868 518 422 302 422 302 400 000 - 422 302 422 302 422 302 - 422 302 422 302 422 302 - 2 088 000 2 088 000 - - - - 2 088 000 - - - - - 463 606 463 606 382 125 463 606 463 606 463 606 462 112 - - - - - 2 438 786 2 438 786 4 942 943 4 942 943 157 058 4 942 943 2 438 786 4 942 943 2 438 786 4 942 943 - - 2 438 786 4 942 943 - - 2 438 786 2 438 786 149 620 - 4 942 943 4 942 943 2 438 786 4 942 943 B DK D EL E F IRL 946 308 946 308 - 946 308 946 308 946 308 882 383 - - 946 308 946 308 946 308 420 849 420 849 400 000 - 420 849 420 849 420 849 420 849 420 849 420 849 420 849 - 1 705 000 1 705 000 - - - - 1 705 000 - - - - - 466 477 466 477 345 000 466 477 466 477 466 477 450 685 - - - - - 2 384 654 2 384 654 4 587 648 4 587 648 415 132 4 587 648 2 384 654 4 587 648 2 384 654 4 587 648 - - 2 384 654 4 587 648 - - 2 384 654 2 384 654 138 366 - 4 587 648 4 587 648 2 384 654 4 587 648 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 49 3 730 148 3 730 148 1 979 357 - 19 365 19 365 - - 3 730 148 19 365 - - 905 215 884 592 757 460 301 443 808 639 - 244 989 244 989 74 539 1 384 552 1 384 552 - - 12 427 315 756 315 756 284 000 - 662 891 662 891 530 312 1 973 317 1 973 317 - - 1 973 317 50 005 1 155 197 315 756 - - - 3 730 148 19 365 905 111 123 099 1 384 552 315 756 - - - 3 730 148 - - - - - 135 689 - 251 - 19 365 150 742 - - 3 408 230 248 57 876 100 10 000 - - - - 315 756 662 891 7 376 - - 1 973 317 662 891 662 891 662 891 - - - 1 973 317 1 973 317 1 973 317 - 1 973 317 1 973 317 1 973 317 - - - - - - - - - - - - 1997 I L NL A P FIN S UK NO 3 858 546 3 858 546 1 867 536 - 19 257 19 257 - - 3 258 546 19 257 - - 3 858 546 19 257 - - - 3 858 546 - - - - - - 843 356 843 356 757 668 244 436 780 876 780 876 843 201 251 150 742 - 759 020 120 619 269 490 269 490 49 299 - 36 460 29 785 1 289 858 1 289 858 - 9 701 1 036 573 - 114 259 1 279 730 - - 3 520 193 549 59 032 - - - - 7 376 337 502 337 502 230 000 - 337 502 337 502 337 502 13 4 300 337 502 337 502 - 661 727 661 727 542 616 1 952 348 1 952 348 - - 1 952 348 661 727 661 727 661 727 - - - - - 1 952 348 1 952 348 1 952 348 1 952 348 1 952 348 1 952 348 1 952 348 393 762 393 762 - 104 215 393 762 99 438 393 762 - - 1 465 393 762 - UNIDADE JURÍDICA – Variáveis do Regulamento (%) 1998/1997 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK NO 91,78 91,78 - 91,78 91,78 91,78 98,43 - - 91,78 91,78 91,78 100,35 100,35 100,00 - 100,35 100,35 100,35 - 100,35 100,35 100,35 - 122,46 122,46 - - - - 99,38 99,38 110,76 99,38 99,38 99,38 102,27 102,27 37,83 102,27 102,27 - 122,46 102,54 102,27 - - - - - - - - - - - - 102,27 102,27 102,27 107,74 107,74 107,74 107,74 107,74 - 107,74 108,13 - 107,74 107,74 107,74 - - - - - - - - - - - - 96,67 96,67 105,99 - 114,47 - 96,67 - - - 96,67 - 100,56 100,56 - - 100,56 - 107,33 104,89 99,97 123,32 103,56 - 90,91 90,91 151,20 - 137,15 - 107,34 107,34 - 128,10 111,44 - 100,56 107,34 107,74 108,19 - - - - - - 90,01 - 0,03 124,97 - - 96,82 118,96 98,04 - - - - 100,00 93,56 93,56 123,48 - 93,56 - 93,56 - 232,56 - 93,56 - 100,18 100,18 97,73 - 100,18 100,18 100,18 - - - - - 101,07 101,07 - 101,07 101,07 101,07 101,07 - 101,07 101,07 101,07 101,07 - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - número de identificação nome ou firma, endereço (incluindo o código postal) números de telefone, correio electrónico, telecopiadora e endereço telex obrigação da unidade jurídica de publicar as suas contas anuais (Sim/Não) data de constituição legal, no caso das pessoas colectivas, ou de reconhecimento administrativo como operadores económicos, no caso das pessoas si ngulares data em que a UNIDADE JURÍDICA deixa de ser o suporte legal de uma empresa forma jurídica da unidade firma e endereço de uma eventual unidade jurídica não-residente, caso não se trate de uma pessoa singular, que controle a unidade jurídica número de identificação da unidade jurídica do ficheiro que controla a unidade jurídica carácter de “empresa pública” da unidade jurídica na acepção da Directiva 80/723/CEE da Comissão (Sim/Não) (apenas para as pessoas colectivas) referência a outros ficheiros análogos, incluindo os ficheiros aduaneiros, que contenham informações utilizáveis para fins estatísticos, nos quais figure essa unidade jurídica referência ao ficheiro de operadores intracomunitários constituído nos termos do Regulamento (CEE) nº 3330/91 do Conselho, de 7 Novembro de 1991, relativo às estatísticas das trocas de bens entre Estados-Membros. EM+NO Variáveis a b b (fac) c d e f g (fac) h (fac) i j k a b b (facultativo) c d (facultativo) e f g h i j k 50 EMPRESA – Variáveis do Regulamento 1998 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK NO 867 908 422 302 2 088 000 463 606 2 437 944 3 539 686 110 442 3 730 148 867 908 422 302 - 463 606 2 437 944 3 539 686 110 442 3 730 148 867 908 422 302 2 088 000 382 125 2 072 252 3 539 586 110 442 3 730 148 19 176 19 176 19 176 816 773 244 011 1 384 552 315 756 662 485 1 966 116 396 294 816 773 244 011 1 384 552 - 662 485 1 966 116 - 673 942 236 998 1 384 552 315 756 662 485 1 966 116 372 048 867 908 16 000 522 000 - 246 114 - 110 442 - - 816 737 11 620 163 699 8 000 662 485 1 966 116 17 741 867 908 422 302 2 088 000 463 606 2 437 944 3 539 586 110 442 3 730 148 19 176 816 772 244 011 434 108 315 756 662 485 1 966 116 139 199 330 518 2 437 944 3 539 586 110 442 3 730 148 - 816 770 5 645 1 155 197 315 756 662 485 1 966 116 396 293 EM+NO Variáveis a b c d e f g h 867 908 422 302 867 908 422 302 - - 463 606 2 437 944 - 110 442 - 867 908 422 302 1 566 000 463 606 2 437 944 2 000 000 92 000 3 167 689 19 176 19 176 i (fac) - - - - - - - - EM+NO Variáveis B DK D EL E F IRL I L a b c d e f g h 751 384 420 849 1 705 000 466 477 2 384 654 3 213 339 101 655 3 858 546 751 384 420 849 - 466 477 2 384 654 3 213 339 101 655 3 858 546 751 384 420 849 1 705 000 422 161 1 940 820 3 213 339 101 655 3 858 546 751 384 15 896 426 250 - 210 144 - 101 655 - 751 384 420 849 1 705 000 466 477 2 384 654 3 213 339 101 655 3 858 546 751 384 420 849 751 384 420 849 - - 233 238 2 384 654 3 213 339 101 655 3 858 546 466 477 2 384 654 - 101 655 - - 420 849 1 278 750 466 477 2 384 654 2 000 000 84 132 3 140 856 i (fac) 751 384 420 849 - - - - - - - - - - - - - - - - 51 307 973 - 537 958 315 756 662 485 1 966 116 287 100 - 219 315 78 989 - - - 315 756 205 600 - - 1 966 116 163 467 - 104 017 1997 NL A P FIN S UK NO 830 446 269 165 1 289 858 830 446 269 165 1 289 858 830 446 256 835 1 255 838 16 609 7 960 137 394 830 446 269 165 414 164 671 944 36 460 1 036 573 357 046 29 775 - 148 500 - 840 - 569 049 - - - - - - - - - - 661 321 1 947 585 346 089 661 321 1 947 585 292 512 661 321 1 947 585 292 512 - 1 947 585 - 661 321 1 947 585 158 371 661 321 1 947 585 346 089 661 321 1 947 585 53 577 - - 1 947 585 170 135 2 000 - EMPRESA – Variáveis do Regulamento (%) 1998/1997 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK NO 115,51 115,51 115,51 115,51 115,51 115,51 115,51 - - 100,35 100,35 100,35 100,65 100,35 100,35 100,35 100,35 - 122,46 - 122,46 122,46 122,46 - - 122,46 - 99,38 99,38 90,52 - 99,38 141,71 99,38 99,38 - 102,23 102,23 106,77 117,12 102,23 102,23 102,23 102,23 110,16 110,16 110,15 - 110,15 110,15 - 100,00 - 108,64 108,64 108,64 108,64 108,64 108,64 108,64 109,35 - 96,67 96,67 96,67 - 96,67 96,67 - 100,85 - - - - - - - - - - 98,35 98,35 81,15 90,65 90,65 92,28 4917,44 145,98 98,35 121,55 86,26 90,65 15,48 - - - 26108,93 - 107,34 107,34 110,25 119,15 104,82 111,44 - - - - - - - - - - - - 100,18 100,18 100,18 - 100,18 100,18 100,18 - - 100,95 100,95 100,95 100,95 100,95 100,95 100,95 100,95 - 114,51 - 127,19 - 87,89 114,51 535,86 96,08 - número de identificação número ou números de identificação das unidades jurídicas que servem de suporte legal à empresa código de actividade da empresa a nível de quatro dígitos (classe) da NACE Rev. 1; a classificação de uma empresa é determinada pela classe da NACE Rev1 n qual se desenvolve a actividade principal ou o conjunto das actividades dessa empresa actividades secundárias eventuais, a nível do código de quatro dígitos da NACE Rev. 1, para as que, no conjunto das actividades, atinjam 10% do total dos valores acrescentados brutos dimensão: medida pelo número de pessoas ao serviço e, na sua falta, pela atribuição a uma das seguintes classes, definida em função do número de pessoas ao serviço data de início das actividades da empresa data de cessação definitiva das actividades da empresa montante líquido do volume de negócios, produto da venda de bens e de serviços (excepto intermediários financeiros); na sua falta, atribuição a uma das classes de dimensão activos líquidos (activos após amortização menos passivos - apenas para os intermediários financeiros) (facultativo) EM+NO Variáveis a b c d e f g h i (fac) a b c d e f g h i (facultativo) - - - - - - - - - 52 UNIDADE LOCAL – Variáveis do Regulamento 1998 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK NO 2 274 000 2 274 000 - 2 274 000 522 000 2 274 000 - - 2 274 000 - 484 340 484 340 362 863 440 024 - - 484 340 251 101 484 340 484 340 2 764 715 2 764 715 4 194 967 4 194 967 116 238 116 238 4 608 710 4 608 710 - 4 194 967 65 000 1 979 357 20 232 20 232 - 2 304 918 4 194 967 116 238 4 608 710 20 232 189 150 - 2 764 715 4 194 967 2 764 715 4 194 967 2 764 715 - 2 764 715 4 194 967 2 764 715 4 194 967 - 116 238 116 238 116 238 116 238 116 238 116 238 116 238 - 4 608 710 4 608 710 - 4 608 710 4 608 710 4 608 710 - 886 074 886 074 796 176 864 213 - 852 528 808 450 - - 19 365 20 232 - 20 232 886 074 20 232 886 074 - 301 993 301 993 72 873 1 411 788 1 411 788 - 294 866 1 411 788 10 793 301 993 210 359 - 57 286 1 155 211 - 1 411 788 - 301 993 191 045 301 993 2 464 378 500 378 500 290 000 378 500 - 378 500 378 500 378 500 378 500 744 974 744 974 595 200 744 974 12 000 744 974 744 974 744 974 744 974 2 431 983 2 431 983 - 2 431 983 - 2 431 983 2 431 983 2 431 983 2 431 983 442 723 442 723 418 173 19 615 - 172 204 416 022 273 230 442 652 - - - 8 000 2 431 983 1 411 788 378 500 744 974 2 431 983 441 688 - 1 900 2 500 2 431 983 5 414 1997 2 274 000 - 2 764 715 4 194 967 - 484 340 2 630 000 7 600 DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK NO - - - - - - - - - - - - - 2 395 352 2 395 352 - 367 370 367 370 - 2 395 352 356 691 905 000 905 000 819 457 882 093 - 857 009 820 911 389 100 905 000 - 905 000 - 314 506 314 506 47 265 314 474 7 499 314 506 39 055 61 284 314 506 192 349 314 506 1 994 1 330 355 1 330 355 - 177 689 5 115 - 1 296 133 - 1 330 355 - 1 330 355 - 401 015 401 015 245 000 390 000 - 401 015 401 015 401 015 401 015 37 000 401 015 1 900 743 813 743 813 595 050 669 432 12 000 743 813 743 813 743 813 743 813 - 2 395 352 2 395 352 2 395 352 2 395 352 8 000 2 395 352 743 813 2 395 352 2 500 1 000 - 171 411 367 370 74 480 367 370 367 370 367 370 7 377 EM+NO Variáveis a b b (fac) c d (fac) e f g h i j k EM+NO B Variáveis a b b (fac) c d (fac) e f g h i j k - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - 477 196 477 196 430 000 477 196 20 000 477 196 477 196 477 196 477 196 477 196 477 196 477 196 491 347 491 347 420 000 491 347 20 000 493 147 493 147 493 147 493 147 493 147 493 147 493 147 2 731 616 2 731 616 3 726 327 3 726 327 110 095 110 095 5 247 999 5 247 999 - 3 726 327 55 123 1 867 536 2 194 338 3 726 327 110 095 2 194 338 1 879 000 1 879 000 - 1 879 000 469 750 1 879 000 - - 1 879 000 - 484 340 484 340 362 863 440 024 - - 484 340 251 101 484 340 484 340 173 879 - 2 731 616 3 726 327 2 731 616 2 731 616 3 726 327 - 2 731 616 3 726 327 2 731 616 3 726 327 1 879 000 - 2 731 616 3 726 327 - 484 340 2 600 000 7 600 - 110 095 110 095 110 095 110 095 110 095 110 095 110 094 - 5 247 999 5 247 999 - 5 247 999 5 247 999 5 247 999 - 53 EM+NO Variáveis a b b (fac) c d (fac) e f g h i j k a b b (facultativo) c d (facultativo) e f g h i j k - - - - - - - - - - - - UNIDADE LOCAL – Variáveis do Regulamento (%) 1998/1997 B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK NO - - - - - - - - - - - - 97,12 97,12 102,38 97,12 100,00 96,77 96,77 96,77 96,77 96,77 96,77 96,77 121,02 121,02 - 121,02 111,12 121,02 - - 121,02 - 121,02 100,00 100,00 100,00 100,00 - - 100,00 100,00 100,00 100,00 - - 100,00 101,21 101,21 - 105,04 108,78 101,21 101,21 101,21 101,21 101,21 101,21 101,15 112,58 112,58 112,58 112,58 - 112,58 112,58 - 112,58 112,58 112,58 100,00 105,58 105,58 117,92 105,58 - 105,58 105,58 105,58 105,58 105,58 105,58 105,58 87,82 87,82 105,99 210,03 - 87,82 87,82 - 87,82 87,82 87,82 - - - - - - - - - - - - - 97,91 97,91 97,16 97,97 96,02 96,02 154,18 106,12 106,12 94,39 94,39 - 118,37 93,76 794,53 97,05 - 143,93 4112,59 99,48 98,48 - 97,91 - 97,91 96,02 146,68 - 96,02 99,32 96,02 - 89,13 - 106,12 - 106,12 - 94,39 94,39 94,39 94,39 - - - 123,57 - 100,00 100,16 100,16 100,03 111,28 100,00 100,16 100,16 100,16 100,16 100,00 100,16 100,00 101,53 101,53 - 101,53 - 101,53 101,53 101,53 101,53 101,53 101,53 101,53 120,51 120,51 - 5,50 - 100,46 113,24 366,85 120,49 - 120,23 73,39 número de identificação nome, endereço incluindo código postal números de telefone, correio electrónico, telecopiadora e endereço telex código de actividade a nível de quatro dígitos (classe) da NACE Rev. 1 eventuais actividades secundárias a nível dos códigos de quatro dígitos da NACE Rev. 1 medida da importância da mão-de-obra data de início das actividades data de cessação definitiva das actividades código da situação geográfica referência a ficheiros análogos, que contenham informações utilizáveis para fins estatísticos, nos quais figure essa unidade local número de identificação no registo da empresa de que depende a unidade local a actividade exercida na unidade local é uma actividade auxiliar da empresa de que ela depende (Sim/Não) 54 Quadro 4: Fontes dos ficheiros de empresas por tipo de unidade estatística FONTES Unidade jurídica EM + NO Fonte Registos fiscais Regist. de la segurança social Registos comerciais Inquérit. a ficheiros exclusivos Dados de outros inquéritos Outras fontes Outras fontes: B S S N S N S DK S N N N N S D N N N N N N EL S N N S S N E S S N S S N F - - S S S S IRL N N N N N N I S S S N N S L S N N S N S NL N S S S N N A N N S S S S English translation P S N S S S S FIN S S S S N N S S N N S S S 1998 UK NO Tot " S " S S S S S S S S N S S S 11 7 7 12 8 10 - Fichier "comptes annuels" de la Centrale des Bilans de la BNB B DK - Feed-back from customers and sections in Statistics Denmark producing business statistics D - Gewerbeanzeigen bei der Gemeindeverwaltung - les CFE( Centre de Formalités des Entreprises) F - Répertoire des unités contrôlés majoritairement par l'Etat, F - Enquêtes annuelles d'entreprises, F - Istituto Nazionale sulla assicurazione sugli infortuni sul lavoro I - Banca d'Italia I L - Service Répertoire national des personnes physiques et morales A - Mitgliederdatei der wirtschafstkammer Osterreich P P FIN - files from National Board of Customs S S S UK - Companies House Register UK - Dun and Bradstreet (World-dbase) - also used for enterprise group N - Business licences files N - Register of legal units - Statistics Sweden. - PRV, direct information from Swedish Patent and Registration office and annual accounts - SVAAB (subsidiary to the Swedish Post) which handles change in mailing addresses. - Quadros de Pessoal - Ministério do Trabalho e Solidariedade - Banco de Portugal "Current accounts" file of the BNB financial reporting centre Job announcements at the Council administration The CFEs (Centres for Company Compliance) Register of units under majority State control INAIL (National Insurance Institute against Accidents at work) Bank of Italy National Registry of Persons and Companies Austrian Chamber of Commerce membership file Personnel Registry - Ministry of Labour and Solidarity Bank of Portugal Files from National Board of Customs Empresa EM + NO Fonte Registos fiscais Regist. de la segurança social Registos comerciais Inquérit. a ficheiros exclusivos Dados de outros inquéritos Outras fontes B S S N S S S DK S S N S S S D N N N N S S EL S N S S S N E S S N S S N F S S S S N S IRL S N S S S S I N N N S S N L N N N N S N NL N S S S S N A N N S S S S P S N S S S S FIN N N N N N N S N N N N N S 1998 UK NO Tot " S " S S S S S N S S N S S S 9 7 7 12 13 9 - Enquêtes annuelles d'entreprises, - Fichier "comptes annuels" de la Centrale des Bilans de la BNB Outras fontes: B DK - Feed-back from customers and sections in Statistics Denmark producing business statistics D - Gewerbeanzeigen bei der Gemeindeverwaltung F IRL - Public utility listing IRL - Local Authority and Governemt listings (1997 onwards) L A - Mitgliederdatei der wirtschafstkammer Osterreich P P S N - Business licences files N - Register of legal units - Quadros de Pessoal - Ministério do Trabalho e Solidariedade - Banco de Portugal - PRV, direct information from Swedish Patent and Registration office and annual accounts. - Enquêtes structure et activité Unidade local EM + NO Fonte Registos fiscais Regist. de la segurança social Registos comerciais Inquérit. a ficheiros exclusivos Dados de outros inquéritos Outras fontes B DK D EL E F IRL I L NL A P FIN S UK NO Tot " S " N N N N N N S N N S S S N N N N S S S N N S S N S S N S S N S S N S N S N N S S S S N N S S S S N N N N S N N S S N N N N N N S N N N N N S S S N N N S N N S N N S S S S S S S S N S S N S S S 7 5 4 12 11 8 1998 Outras fontes: DK - Feed-back from customers and sections in Statistics Denmark producing business statistics D - Gewerbeanzeigen bei der Gemeindeverwaltung - les CFE( Centre de Formalités des Entreprises) F F - Enquêtes annuelles d'entreprises, IRL - Public utility listing IRL - Local Authority and Governemt listings (1997 onwards) I L P S S N - Business licences files N - Register of legal units - Ente Nazionale per l'energia elettrica - Enquêtes structure et activité - Quadros de Pessoal - Ministério do Trabalho e Solidariedade - Statistics Sweden. - SVAAB (subsidiary to the Swedish Post) which handles change in mailing addresses. 55 ANEXO 2 Resumo da ajuda financeira aos Estados-Membros1993-1997 Montante (ecus) 31. 531 30. 000 30. 000 Principal área de assistência cobertura e (correspondência de fontes) e cobertura (correspondência de fontes) qualidade qualidade País Áustria Bélgica Alemanha Grécia Espanha Irlanda Itália Luxemburgo Países Baixos Portugal Finlândia Reino Unido Total UE Ano 1997 1993 1994 total 1993 1994 1995 1996 1997 total 1995 total 1993 1994 1995 total 1993 1994 1995 1996 1997 total 1993 1994 1995 1996 total 1996 total 1997 total 1996 1997 total 1996 1997 total 1996 1997 total 1993 1994 1995 1996 1997 Total desenvolvimento do sistema desenvolvimento do sistema desenvolvimento do sistema desenvolvimento do sistema desenvolvimento do sistema classificações; qualidade (variáveis) cobertura cobertura desenvolvimento do sistema e cobertura cobertura cobertura normas e desenvolvimento do sistema qualidade (análise das fontes) cobertura qualidade (grandes empresas) cobertura cobertura cobertura cobertura cobertura 60. 000 90. 000 100. 000 150. 000 150. 000 75. 000 565. 000 188. 172 188. 172 260. 000 240. 000 100. 000 600. 000 100. 000 100. 000 150. 000 65. 400 23. 400 438. 800 120. 000 130. 000 238. 000 150. 000 métodos e análises 638. 000 25. 000 25. 000 30. 000 30. 000 75. 000 30. 000 105. 000 34. 600 31. 800 66. 400 50. 000 40. 000 90. 000 600. 000 600. 000 826. 172 550. 000 261. 731 2. 837. 903 cobertura cobertura cobertura cobertura inquérito à qualidade 56