title: PERGUNTA ESCRITA P-0117/00 apresentada por Mathieu Grosch (PPE-DE) à Comissão. Proibição dos voos nocturnos no aeroporto nacional de Zaventem (B).

eurovoc_concepts:
Belgium
air transport
airline
carrier
degree of pollution
night work
noise pollution
transport regulations

text: C 330 E/86 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 21. 11. 2000 concentra(cid:231)ªo por emparcelamento no munic(cid:237)pio de Covelo, que nªo estªo sujeitas a nenhum tipo de avalia(cid:231)ªo ambiental. O rio Tea foi proposto pela pr(cid:243)pria Junta de Galiza responsÆvel pelas obras para a sua inclusªo na rede Natura 2000. Tendo em conta que as obras de concentra(cid:231)ªo sªo financiadas pelo fundo estrutural FEOGA, estÆ disposta a Comissªo a fazer uma investiga(cid:231)ªo sobre as responsabilidades pelos danos ecol(cid:243)gicos causados? Resposta dada pela ComissÆria Wallstr(cid:246)m em nome da Comissªo (7 de Mar(cid:231)o de 2000) O s(cid:237)tio «R(cid:237)o Tea», com uma Ærea de 88 hectares, foi proposto pela Espanha na qualidade de s(cid:237)tio de import(cid:226)ncia comunitÆria (SIC) com vista (cid:224) sua integra(cid:231)ªo na rede NATURA 2000, no (cid:226)mbito da Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de 1992, relativa (cid:224) preserva(cid:231)ªo dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (1). Em resposta (cid:224) pergunta escrita do Senhor Deputado e a uma peti(cid:231)ªo apresentada (cid:224) Comissªo das Peti(cid:231)ıes do Parlamento (2), a Comissªo estÆ a averiguar se a legisla(cid:231)ªo comunitÆria ambiental foi respeitada neste caso. Dado serem necessÆrias mais informa(cid:231)ıes, a Comissªo enviou uma carta (cid:224)s autoridades espanholas solicitando os seus comentÆrios sobre esta questªo. A Comissªo nªo hesitarÆ em tomar todas as medidas necessÆrias, incluindo o recurso ao procedimento previsto no 226o artigo (ex-artigo 169o) do Tratado CE, para garantir a conformidade total com a legisla(cid:231)ªo em vigor. JO L 206 de 22. 7. 1992. (1) (2) 365/99. (2000/C 330 E/095) PERGUNTA ESCRITA P-0117/00 apresentada por Mathieu Grosch (PPE-DE) (cid:224) Comissªo (18 de Janeiro de 2000) Objecto: Proibi(cid:231)ªo dos voos nocturnos no aeroporto nacional de Zaventem (B) O Vice-primeiro Ministro e o Ministro da Mobilidade e dos Transportes do Governo belga apresentaram em 31 de Dezembro de 1999 um projecto de decreto ministerial que foi retirado em 12 de Janeiro de 2000 por razıes de necessidade de uma maior concerta(cid:231)ªo. Com este projecto de decreto, o Ministro belga tencionava fixar quotas de ru(cid:237)do atravØs da instaura(cid:231)ªo de um sistema de limites mÆximos sonoros. Ora, este decreto estipulava igualmente que, a partir do Verªo de 2003, nªo seria autorizado qualquer voo comercial entre a 1 hora e as 5 horas da manhª. Este projecto de decreto ministerial baseia-se, nomeadamente, no artigo 9o do Regulamento (CEE) no 2408/ 92 (1) do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aØreas comunitÆrias (cid:224)s rotas aØreas intracomunitÆrias, que prevŒ que «sempre que se verifiquem problemas ambientais e/ou de congestionamento graves, o Estado-membro responsÆvel pode ((cid:133)) condicionar, limitar ou recusar o exerc(cid:237)cio dos direitos de trÆfego». De que forma a obriga(cid:231)ªo de informar os restantes Estados-membros e a Comissªo, «o mais tardar, 1. trŒs meses antes da entrada em vigor das medidas em causa», prevista no no 3 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 2408/92, deveria ter sido respeitada pelo Ministro belga da Mobilidade e dos Transportes? Na ausŒncia de legisla(cid:231)ªo europeia em matØria de proibi(cid:231)ªo de voos nocturnos, nªo constituirÆ esta 2. medida prevista no projecto de decreto ministerial e que pretende proibir os voos nocturnos apenas no aeroporto nacional de Zaventem uma distor(cid:231)ªo da concorrŒncia, na acep(cid:231)ªo do quarto travessªo do no 2 do artigo 9o, entre as transportadoras aØreas belgas e europeias? (1) JO L 240 de 24. 8. 1992, p. 8. 21. 11. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 330 E/87 Resposta dada pela ComissÆria de Palacio em nome da Comissªo (17 de Mar(cid:231)o de 2000) A Comissªo tomou nota de que o projecto de decreto ministerial que introduzia a proibi(cid:231)ªo dos voos nocturnos no aeroporto de Zaventem nunca foi publicada no «Moniteur Belge» e foi retirada em 12 de Janeiro de 2000, conforme indicado pelo Senhor Deputado. Uma vez que a legisla(cid:231)ªo belga que proibia os voos nocturnos em Zaventem foi retirada antes da sua entrada em vigor, a questªo jÆ nªo tem aplica(cid:231)ªo prÆtica. A Comissªo entende que as autoridades belgas estªo agora a preparar um conjunto completo de regras que abordam os problemas sonoros (cid:224) noite em torno de Zaventem, em substitui(cid:231)ªo do decreto ministerial acima mencionado. Finalmente, a Comissªo tenciona abordar a questªo das restri(cid:231)ıes operacionais nos aeroportos atravØs de um quadro comunitÆrio de restri(cid:231)ıes operacionais e divulga(cid:231)ªo das melhores prÆticas, conforme estabele- cido na sua recente comunica(cid:231)ªo sobre Transportes AØreos e Ambiente (1). (1) COM(1999) 640 final. (2000/C 330 E/096) PERGUNTA ESCRITA E-0123/00 apresentada por Alexandros Alavanos (GUE/NGL) (cid:224) Comissªo (27 de Janeiro de 2000) Objecto: Reciclagem de computadores Ao ritmo a que a tecnologia se desenvolve, muitos pa(cid:237)ses desenvolvidos, universidades bem como simples cidadªos, renovam com frequŒncia os seus computadores pessoais por se tornarem obsoletos para as suas novas exigŒncias; paralelamente cria-se uma nova gera(cid:231)ªo, os «analfabetos informÆticos» que os poderiam utilizar. Num simp(cid:243)sio mediterr(cid:226)nico e balc(cid:226)nico da «medi terra» recentemente realizado em Atenas com o apoio do Conselho da Europa e do MinistØrio da Cultura, foi proposta a cria(cid:231)ªo de um sistema de reciclagem dos computadores velhos com vista a, ap(cid:243)s a sua recolha, avalia(cid:231)ªo e indispensÆvel trans- forma(cid:231)ªo, os escoar para os pa(cid:237)ses que deles necessitem prestando a indispensÆvel assistŒncia tØcnica e de forma(cid:231)ªo. Uma vez que no (cid:226)mbito da sociedade de informa(cid:231)ªo Ø um dado adquirido o interesse da Uniªo Europeia na divulga(cid:231)ªo da informa(cid:231)ªo e da tecnologia no maior nœmero poss(cid:237)vel de grupos da popula(cid:231)ªo, pergunta- -se (cid:224) Comissªo: 1. Se estÆ de acordo com a proposta supra? 2. Que programas comunitÆrios poderiam financiar uma tal iniciativa? 3. Que eventuais problemas jur(cid:237)dicos poderia levantar a doa(cid:231)ªo dos computadores e, principalmente, dos programas? 4. Se nos pode informar sobre a existŒncia de ac(cid:231)ıes semelhantes noutros Estados-membros? Resposta dada pelo Presidente Romano Prodi em nome da Comissªo (7 de Abril de 2000) 1. e 2. A Comissªo concorda que a reciclagem de velhos computadores Ø, regra geral, econ(cid:243)mica e ambientalmente vantajosa. E isto com o intuito de melhorar as tecnologias da informa(cid:231)ªo em pa(cid:237)ses em vias de desenvolvimento e possibilitar (cid:224)s organiza(cid:231)ıes nªo governamentais (ONG), no (cid:226)mbito de projectos co-financiados, inclu(cid:237)rem uma componente de reciclagem de computadores


title: Förslag till rådets beslut om gemenskapens ståndpunkt inom associeringsrådet vad beträffar Lettlands deltagande i gemenskapens program för små och medelstora företag

eurovoc_concepts:
EU programme
Latvia
association agreement (EU)
small and medium-sized enterprises

formats: html pdf

text: EUROPEISKA GEMENSKAPERNAS KOMMISSION Bryssel den 18. 1. 2000 KOM(1999) 725 slutlig Förslag till RÅDETS BESLUT om gemenskapens ståndpunkt inom associeringsrådet vad beträffar Lettlands deltagande i gemenskapens program för små och medelstora företag (framlagt av kommissionen) MOTIVERING Vid flera tillfällen har Europeiska rådet konstaterat att det är ett viktigt steg i förberedelserna inför anslutningen att öppna gemenskapens program för de associerade centraleuropeiska länderna. Det var i denna avsikt som tilläggsprotokollen till Europaavtalet slöts. I slutsatserna från sitt möte i Luxemburg den 12 -- 13 december 1997 framhöll Europeiska rådet på nytt vikten av ett sådant deltagande för att kandidatländerna skall kunna stifta bekantskap med unionens riktlinjer och arbetsmetoder. Det tredje fleråriga programmet för små och medelstora företag är hörnstenen i gemenskapens politik för små och medelstora företag. Det ger en grund för åtgärder som syftar till att öka medvetenheten hos många små och medelstora företag om vikten av en affärsstrategi som ökar deras konkurrenskraft och ger dem en större andel av den transnationella och internationella handeln, vilket skulle kunna få positiva effekter i form av nya arbetstillfällen. I linje med den analys som lades fram i det dokument om inriktningen för kommissionens politik avseende små och medelstora företag som lades fram för Europeiska rådet fastställts och kompletterats med en redogörelse som måste vidtas på gemenskapsnivå: följande fem prioriterade mål i Madrid1 har åtgärder för de 1. 2. 3. 4. 5. Förenkla och förbättra företagsklimatet i administrativt och rättsligt avseende. Förbättra det finansiella klimatet för företag. Hjälpa små och medelstora företag att internationalisera sina strategier, särskilt genom bättre information. Öka små och medelstora företags konkurrenskraft och förbättra tillgången till forskning, innovation och utbildning. Främja företagaranda och stödja särskilda målgrupper. För att maximera effekten av stödet till sektorn för små och medelstora företag i Centraleuropa bör gemenskapen sträva efter en hög grad av överensstämmelse mellan tredje fleråriga programmet för små och medelstora företag, öppnandet av det öppnandet av andra gemenskapsprogram som omfattar åtgärder till förmån för små och medelstora företag, de nationella Phare-programmen och andra befintliga eller planerade stödåtgärder till förmån för små och medelstora företag i kandidatländerna. Det tredje fleråriga programmet är inriktat på små och medelstora företag oberoende av sektor, ekonomiska samarbetsområdet. Det omfattar perioden 1 januari 1997 -- 31 december 2000. juridisk form eller geografiskt i Europeiska läge 1 “Små och medelstora företag. En dynamisk källa till tillväxt och konkurrenskraft inom Europeiska unionen. ” Rapport framlagd av Europeiska kommissionen för Europeiska rådet i Madrid, CSE (95) 2087. sysselsättning, 2 Antalet små och medelstora företag och deras andel av sysselsättningen ökar i de centraleuropeiska länderna, och denna utveckling kommer sannolikt att fortsätta under de närmaste åren. Regeringarna i kandidatländerna har börjat inse den politiska och ekonomiska betydelsen av att stödja de små och medelstora företagen, och i det stora hela har riktlinjer i detta avseende börjat spela en stor roll i övergångsprocessen. Trots stora framsteg är de små och medelstora företagen i kandidatländerna fortfarande långt ifrån den nivå av stöd och resurser som finns i Europeiska unionen, till exempel i fråga om stödtjänster, samordning av riktlinjer eller utveckling av ändamålsenliga rättsliga ramar. Företagen i kandidatländerna måste förbereda sig för medlemskap i Europeiska unionen och den ökade konkurrens som de sannolikt kommer att utsättas för. Mot denna bakgrund är det faktum att gemenskapsprogrammen öppnas ett viktigt inslag i strategin inför anslutningen. Deltagande i det här specifika programmet kan på ett positivt sätt bidra till att förbereda de små och medelstora företagen och deras intresseorganisationer för en framtida anslutning. Enligt bestämmelserna i Europaavtalen eller deras tilläggsprotokoll skall deltagande kandidatländer själva täcka kostnaderna i samband med sitt deltagande. De får dock använda en del av sina nationella bidrag från Phare som komplement till bidraget från den egna budgeten. Lettland har för kommissionen skriftligen bekräftat sin vilja att delta i gemenskapens program på området för små och medelstora företag från och med 1999 och göra nödvändiga budgetanslag för ändamålet enligt kommissionens beräkningar. Lettland avser att betala hela sitt finansiella bidrag med medel från den nationella budgeten. slutsatser för Lettland, En fråga som är av särskild vikt liksom för andra deltagande kandidatländer, är hur de kommer att knytas till förvaltnings- och beslutsprocessen för i att bidra det program som de kommer ordförandeskapets från Europeiska rådets möte i Luxemburg den 12 - 13 december 1997 kommer deras deltagande att ge dem möjlighet att göra sig förtrogna med gemenskapens lagar och förfaranden. I utkasten till associeringsrådens beslut föreslås det att Lettland skall medverka vid utvärderingen av sitt deltagande i programmet, föregår förvaltningskommittéernas möten och underrättas om resultatet av kommittéernas arbete. till. Såsom nämns samordningsmöten finansiellt inbjudas som till de De huvudfrågor som behandlas i bifogade utkast till associeringsrådens beslut om antagande i Lettlands förutsättningar gemenskapsprogrammen för små och medelstora företag är följande: deltagande villkor och för av - - Lettland skall delta i verksamheten inom ramen för det tredje fleråriga programmet för små och medelstora företag (1997 - 2000). Villkoren för inlämnande, bedömning och urval av ansökningar skall vara desamma som för gemenskapens medlemsstater (punkterna 1 och 2 i bilaga I), men beloppen i fråga får inte överstiga det bidrag som betalats av landet i fråga (punkt 2 i bilaga II). Lettlands finansiella bidrag och reglerna för bidraget fastställs i punkt 4 i bilaga I samt i bilaga II. 3 - - - Lettland skall medverka vid utvärderingen av sitt deltagande i programmet (punkt 6 i bilaga I). Lettland skall inbjudas att delta i de samordningsmöten som föregår programkommitténs möten och skall underrättas om resultatet av kommitténs arbete (punkt 7 i bilaga I). Besluten skall gälla så länge programmet varar (dvs. till och med den 31 december 2000, artikel 2 i associeringsrådens beslut). Genom antagandet av associeringsrådens beslut om att ge Lettland möjlighet att delta i gemenskapsprogrammen för små och medelstora företag från och med 1999, kommer de att ges tillfälle att inom ramen för strategin inför anslutningen delta aktivt i gemenskapens politik på detta område. Beslutet är därmed av stor politisk betydelse. För att göra det möjligt för Lettland att börja delta i gemenskapsprogrammet för små och medelstora företag så snart som möjligt under 1999, uppmanas rådet att anta bifogade förslag till beslut. 4 Förslag till RÅDETS BESLUT om gemenskapens ståndpunkt inom associeringsrådet vad beträffar Lettlands deltagande i gemenskapens program för små och medelstora företag EUROPEISKA UNIONENS RÅD HAR BESLUTAT FÖLJANDE med beaktande av Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 157. 3 jämförd med artikel 300. 2 första stycket andra meningen och andra stycket i detta, med beaktande av kommissionens förslag2, och av följande skäl: (1) (2) (3) Europaavtalet om upprättandet av en associering mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Republiken Lettland, å andra sidan, trädde i kraft den 1 februari 1998. Enligt artikel 109 i Europaavtalet får Lettland delta i gemenskapens ramprogram, särskilda program, projekt och andra åtgärder, bland annat för små och medelstora företag, och beslut om villkoren för Lettlands deltagande i verksamheten skall fattas av associeringsrådet. Enligt rådets beslut 97/15/EG av den 9 december 1996 om ett tredje flerårigt program för små och medelstora företag i Europeiska unionen (1997-2000)3, särskilt artikel 7. 1 i detta, skall detta program vara öppet för deltagande av de associerade centraleuropeiska länderna i enlighet med de villkor som anges i tilläggsprotokollen4 till associeringsavtalen om deltagande i gemenskapens program. (4) Det krävs kompetent deltagandet i programmet skall bli framgångsrikt. ledning och en väl förberedd förvaltning för att HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. 2 3 4 EGT C … EGT L 6, 10. 1. 1997, s. 25. För Lettlands del anges villkoren för deltagande i gemenskapsprogrammen i artikel 109 och bilaga XI i associeringsavtalet. 5 Den ståndpunkt som gemenskapens skall inta inom det associeringsråd som inrättas genom Europaavtalet mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Lettland, å andra sidan, skall när det gäller Lettlands deltagande i gemenskapsprogrammet för små och medelstora företag grundas på bifogade utkast till associeringsrådets beslut. Utfärdat i Bryssel den På rådets vägnar Ordförande 6 Utkast till BESLUT NR. /99 FATTAT AV ASSOCIERINGSRÅDET EG-LETTLAND om antagande av villkoren för Lettlands deltagande i gemenskapens program för små och medelstora företag ASSOCIERINGSRÅDET HAR BESLUTAT FÖLJANDE med beaktande av Europaavtalet om upprättandet av en associering mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Republiken Lettland, å andra sidan, särskilt artikel 109 i detta5, Enligt artikel 109 i Europaavtalet får Lettland delta i gemenskapens ramprogram, projekt eller andra gemenskapsåtgärder på de områden som anges i bilaga XVIII, bland annat området för små och medelstora företag. Genom rådets beslut 97/15/EG av den 9 december 1996 om ett tredje flerårigt program för små och medelstora företag i Europeiska unionen (1997-2000) antas ett inbegripet program för gemenskapens politik för små och medelstora företag, hantverksföretag och mycket små företag, för en tid om fyra år från och med den 1 januari 1997, och i artikel 7. 1 i beslutet anges att programmet skall vara öppet för deltagande av de associerade länderna i Centraleuropa. Enligt artikel 109 i Europaavtalet skall villkoren för Lettlands deltagande i den verksamhet som anges i bilaga XVIII beslutas av associeringsrådet. HÄRIGENOM FÖRESKRIVS FÖLJANDE. Artikel 1 Lettland skall delta i det tredje fleråriga programmet för små och medelstora företag i Europeiska unionen (1997-2000) enligt de villkor som fastställs i bilagorna I och II, som utgör en integrerad del av detta beslut Detta beslut skall gälla så länge programmet pågår. Artikel 2 5 EGT L 26, 2. 2. 1998, s. 1 7 Artikel 3 Detta beslut träder i kraft den första dagen i den månad som följer på dess antagande. Utfärdat i. På associeringsrådets vägnar Ordförande 8 BILAGA I Villkor för Lettlands deltagande i det tredje fleråriga programmet för små och medelstora företag i Europeiska unionen (1997-2000) 1. 2. 3. 4. 5. 6. Lettland skall delta i verksamheten inom ramen för det tredje fleråriga programmet för små och medelstora företag (SMF) i Europeiska unionen (1997-2000) (nedan kallat "programmet") i enlighet med de mål, kriterier, förfaranden och tidsramar som fastställs i rådets beslut (97/15/EG) av den 9 december 1996 om ett tredje flerårigt program för små och medelstora företag i Europeiska unionen (1997-2000), särskilt artikel 7. 1 i detta, om inte annat föreskrivs i detta beslut. Villkoren för inlämnande, bedömning och urval av ansökningar avseende berättigade institutioner, organisationer och enskilda i Lettland skall vara desamma som för berättigade institutioner, organisationer och enskilda i gemenskapen. För att programmet säkert skall få en gemenskapsdimension krävs det att, när så är relevant, de transnationella projekt och åtgärder som föreslås av Lettland omfattar ett minimiantal partner från gemenskapens medlemsstater. Detta minimiantal skall fastställas inom ramen för programmets genomförande, med beaktande av de olika åtgärdernas natur, antalet partner i ett visst projekt och antalet länder som deltar i programmet. Lettland skall varje år att betala ett bidrag till Europeiska gemenskapernas allmänna budget för att täcka kostnader som uppstår genom dess deltagande i programmet (se bilaga II). Associeringskommittén har rätt att vid behov anpassa detta bidrag. Gemenskapens medlemsstater och Lettland skall inom ramen för gällande bestämmelser att göra sitt yttersta för att underlätta fri rörlighet och bosättning för alla personer som uppfyller villkoren för att delta i programmet och som rör sig mellan Lettland och gemenskapens medlemsstater i syfte att delta i verksamhet som omfattas av detta beslut. Utan att det påverkar ansvarsområdena för Europeiska gemenskapens i kommission och revisionsrätten i fråga om utvärdering av programmet enlighet med beslutet om ett tredje flerårigt program för små och medelstora företag i Europeiska unionen (artikel 6), skall Lettlands deltagande i programmen kontinuerligt utvärderas inom ramen för ett partnerskap mellan Lettland och Europeiska gemenskapernas kommission. Lettland skall överlämna nödvändiga rapporter till kommissionen och delta i annan särskild verksamhet som gemenskapen inleder i detta sammanhang. 9 7. 8. Utan att det påverkar de förfaranden som avses i artikel 4 i beslutet om ett tredje flerårigt program för små och medelstora företag i Europeiska unionen, skall Lettland före programkommitténs ordinarie möten inbjudas till samordningsmöten om varje fråga som gäller genomförandet av detta beslut. Kommissionen skall underrätta Lettland om resultatet av dessa ordinarie möten. Det språk som skall användas i ansökningsförfarande, kontrakt, rapporter som skall framläggas och andra administrativa förfaranden inom ramen för programmet skall vara ett av gemenskapens officiella språk. 10 BILAGA II LETTLANDS FINANSIELLA BIDRAG TILL DET TREDJE FLERÅRIGA PROGRAMMET FÖR SMÅ OCH MEDELSTORA FÖRETAG I EUROPEISKA UNIONEN (1997 -- 2000) 1. Lettlands finansiella bidrag skall täcka följande: 2. 3. 4. • Finansiellt stöd från programmet till lettiskt deltagande i den verksamhet som anges i punkt 1 i bilaga I. • De extra kostnader för kommissionens förvaltning av programmet som Lettlands deltagande medför. För varje budgetår gäller att det sammanlagda beloppet av bidrag eller annat finansiellt stöd som lettiska mottagare har fått från programmet inte skall överstiga det bidrag som betalats av Lettland, efter avdrag för administrativa tilläggskostnader. Om det bidrag som betalats av Lettland till Europeiska gemenskapernas allmänna budget efter avdrag för extra förvaltningskostnader är högre än det sammanlagda beloppet av bidrag eller annat finansiellt stöd som lettiska mottagare har fått från programmet, skall kommissionen överföra saldot till nästa års budget, varefter det skall dras av från det årets bidrag. Eventuellt överskjutande belopp vid programmets slut skall återbetalas till Lettland. Lettlands årliga bidrag skall vara 479 360 euro från och med 1999. Av dessa är 31 360 euro avsedda att täcka de extra kostnader för kommissionens förvaltning av programmet som Lettlands deltagande medför. Budgetförordningarna för gemenskapens allmänna budget skall tillämpas bland annat vad avser förvaltningen av Lettlands bidrag. När detta beslut har trätt i kraft och i början av varje påföljande år skall kommissionen sända en betalningsinfordran till Lettland vars belopp skall motsvara landets bidrag enligt beslutet. Bidraget skall anges i euro och betalas in på ett av kommissionens bankkonton i euro. Lettland skall betala sitt bidrag till de årliga kostnader som avses i detta beslut i enlighet med betalningsinfordran och senast tre månader efter det att betalningsinfordran har sänts. Vid försenad inbetalning skall Lettland betala dröjsmålsränta förfallodagen. Dröjsmålsräntan skall motsvara den räntesats som Europeiska centralbanken tillämpar för sina transaktioner i euro under den månad förfallodagen infaller, plus 1,5 procentenheter. utestående beloppet från det på 11 5. 6. Lettland skall med medel ur förvaltningskostnader som avses i punkt 3 ovan. sin nationella budget betala de extra Lettland skall med medel ur sin nationella budget betala 448 000 euro av de resterande kostnaderna för sitt deltagande i programmet. 12 FINANSIERINGSÖVERSIKT tredje fleråriga programmet för små och medelstora 1. ÅTGÄRDENS BETECKNING Lettlands deltagande i det företag. 2. BERÖRD BUDGETPOST Inget Phare-anslag 3. RÄTTSLIG GRUND Fördraget om upprättandet av Europeiska gemenskapen, särskilt artikel 157. 3 jämförd med artikel 300. 2 första stycket andra meningen och andra stycket i detta, Artikel 109 i Europaavtalet om upprättandet av en associering mellan Europeiska gemenskaperna och deras medlemsstater, å ena sidan, och Republiken Lettland, å andra sidan, om öppnande av gemenskapsprogram (EGT L 26, 2. 2. 1998, s. 1). Rådets beslut 97/15/EG av den 9 december 1996 om ett tredje flerårigt program för små och medelstora företag i Europeiska unionen (1997--2000) (EGT L 6, 10. 1. 1997, s. 25), särskilt artikel 7. 1 i detta. 4. 4. 1 BESKRIVNING AV ÅTGÄRDEN Allmänt mål tredje fleråriga programmet för små och medelstora företag har följande Det prioriterade mål: 1. Förenkla och förbättra företagsklimatet i administrativt och rättsligt avseende. 2. Förbättra det finansiella klimatet för företag. 3. Hjälpa små och medelstora företag att internationalisera sina strategier, särskilt genom bättre information och samarbete. 4. Öka de små och medelstora företagens konkurrenskraft och förbättra tillgången till forskning, innovation och utbildning. 5. Främja företagaranda och stödja särskilda målgrupper. Lettlands deltagande i gemenskapsprogrammet för små och medelstora företag kommer, som ett centralt inslag i den förstärkta strategin inför anslutningen, att bidra till landets förberedelser inför en anslutning. Det kommer också att ge Lettland möjlighet att göra sig förtroget med de förfaranden och metoder som används inom gemenskapens program för små och medelstora företag. För öppnandet av program krävs det ett beslut av det associeringsråd som har inrättats mellan unionen och det associerade landet. I det beslutet anges också hur öppnandet av programmet skall gå till i praktiken. 13 Europaavtalet med Lettland trädde i kraft den 1 februari 1998. I artikel 109 och i bilaga XVIII läggs grunder för Lettlands deltagande på många områden, bland annat området för små och medelstora företag. Lettland har bekräftat sin vilja att delta även i andra gemenskapsprogram, bland annat för utbildning, yrkesutbildning, ungdomsfrågor, miljö, hälsofrågor samt forskning och teknisk utveckling. 4. 2 Period som omfattas av åtgärden och bestämmelser om förnyelse eller förlängning Till och med utgången av det berörda gemenskapsprogrammet, dvs. den 31 december 2000. Bidraget från Phare är beroende av budgetbesluten för tiden efter 1999. 5. 5. 1 5. 2 5. 3 KLASSIFICERING AV UTGIFTER OCH INKOMSTER Icke-obligatoriska utgifter Differentierade anslag Typ av inkomster som avses I artikel 109 i Europaavtalet anges att Lettland skall stå för de kostnader som uppstår i samband med dess deltagande, och därför kommer Lettland att uppmanas att överföra sitt bidrag till budgetpost 6091 i EU-budgetens inkomstdel. 6. TYP AV UTGIFTER OCH INKOMSTER – Bidrag till samfinansiering med andra finansieringskällor inom den offentliga eller privata sektorn. – Studier, praktiktjänstgöring, driftskostnader för styrmedel, information. – Inga bestämmelser om att gemenskapens bidrag helt eller delvis skall återbetalas. På inkomstsidan införs Lettlands bidrag för att täcka kostnaderna för dess deltagande Inkomsterna kommer att anslås till utgiftsposterna inom under punkt 6091. för fall de i programmet driftskostnader. relevanta posterna förekommande fråga och i 7. 7. 1 De beräknade totala inkomsterna anges under punkt 7. 4. BUDGETKONSEKVENSER Metod för att beräkna åtgärdens totala kostnad för budgetåren 1999 och 2000 (samband mellan de enskilda kostnaderna och den totala kostnaden) Beräkningarna är grundade på följande förutsättningar: 14 – Varje partnerlands bidrag till finansieringen av de åtgärder som avses i protokollet beräknas enligt principen att landet själv täcker kostnaden för sitt deltagande. För detta ändamål skapades rubrik 6091 i redovisningen av budgetinkomsterna. – Gemenskapen kan i varje enskilt tillägg till partnerlandets bidrag. Tillägget kan göras i form av ett bidrag via det nationella Phare-programmet. fall besluta att betala ett Med Europaavtalet med Lettland som grund är den finansiella och budgetmässiga uppläggningen för det berörda programmet följande: Av fyra alternativ har Lettland valt ett bidrag som grundar sig på en beräkning av de verkliga kostnaderna för deltagande i alla delar av programmet för små och medelstora företag. Detta möjliggör maximinivåer anges inom parentes): finansiella bidrag inom följande områden (riktlinjer för – Åtgärder avseende handel och distribution (130 000 euro). – Åtgärder avseende hantverksföretag och små företag (30 000 euro). – Stöd till Euro Info Correspondence Centres (EICC), grundat på det nuvarande antalet (EICC och understrukturer) (40 000 euro x 2 centrer plus 20 000 euro för en decentraliserad informationskampanj = 100 000 euro). – Deltagande i arrangemang inom ramen för Europapartnerskap, grundat på landets nuvarande genomsnittliga deltagande (27,14 företag/arrangemang x 2 arrangemang/år x 700 euro som utbetalas till de nationella samordnarna (National Counsellor) per företag för kostnader, marknadsföring etc. = 38 000 euro). – Stöd till ett Interprise-arrangemang per år i landet (det maximala bidraget från inte får överstiga 50 % av den totala EU uppgår till 50 000 euro, vilket budgeten för arrangemanget). – Stöd till ett IBEX-arrangemang (underentreprenad). Det maximala bidraget från EU uppgår till 100 000 euro, vilket inte får överstiga 25 % av den totala budgeten för arrangemanget. Kostnaden för Lettlands deltagande i det tredje fleråriga programmet för små och medelstora företag i Europeiska unionen (1997-2000) kommer därför från och med 1999 att uppgå till 479 360 euro per år inbegripet 7 % för administrativa kostnader. Denna summa kommer att finansieras helt via Lettlands nationella budget. 15 7. 2 Kostnadernas fördelning på åtgärdens olika delar i euro Program 1999 2000 Totalt Varav Lettland Varav Phare och Små medelstora företag 448 000 448 000 896 000 896 000 0 Fördelning av kostnaderna mellan olika delar för vilka finansiellt bidrag kan erhållas: Del av programmet 1999 2000 Totalt Åtgärder avseende handel och distribution Åtgärder avseende hantverksföretag och små företag Stöd till Euro InfoCorrespondence Centres Affärssamarbete - Europapartnerskap - INTERPRISE 130 000 130 000 260 000 30 000 30 000 60 000 100 000 100 000 200 000 38 000 50 000 38 000 50 000 76 000 100 000 IBEX 100 000 100 000 200 000 7. 3 Driftskostnader för studier, expertmöten etc. , inbegripna i del B Inga 16 7. 4 Tidsplan för fleråriga åtgärder Belopp som skall belasta budgetpost B7-503 1999 2000 Följande år TOTAL T Åtagande- bemyndiganden Betalnings- bemyndiganden*) 1999 2000 Följande år Totalt 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 *) Översikten är baserad på den utbetalningsmetod som för närvarande tillämpas inom detta program. De förväntade årliga inkomsterna är följande: Budgetpost 6091 1999 2000 Följande år TOTAL Operativ del 448 000 448 000 Administrativ del 31 360 31 360 Totalt 479 360 479 360 8. BESTÄMMELSER OM BEDRÄGERIBEKÄMPNING T 896 000 62 720 958 720 0 0 0 Alla kommissionens kontrakt, avtal och andra rättsliga åtaganden innehåller bestämmelser om att kommissionen och revisionsrätten skall utföra kontroller på plats. Bland annat in rapporter och finansieringsöversikter. Dessa bedöms utifrån innehåll och utgifternas berättigande med hänsyn till målet för gemenskapsfinansieringen. är mottagarna skyldiga lämna att Bestämmelserna om bedrägeribekämpning under de grundläggande budgetrubrikerna är tillämpliga även på denna rubrik efter anpassning till de central- och östeuropeiska länderna. 17 9. 9. 1 ANALYS AV KOSTNADSEFFEKTIVITET Särskilda och kvantifierbara mål. Målgrupp Det tredje fleråriga programmet för små och medelstora företag är hörnstenen i gemenskapens politik för små och medelstora företag. Det utgör grunden för konkreta åtgärder som bidrar till att utnyttja de små och medelstora företagens potential att skapa sysselsättning, särskilt genom att medverka till att öka antalet små och medelstora företag som deltar i den inre marknaden och att främja deras internationalisering. I princip skulle åtgärderna inom ramen för det tredje fleråriga programmet kunna vara av intresse för alla små och medelstora företag i Lettland. Antalet små och medelstora företag som kommer att dra nytta av transnationella åtgärder kommer dock nödvändigtvis att bli lägre på grund av den typ av företag det rör sig om, företagens verksamhet samt typen av åtgärder som har utvecklats. Av de 15 miljoner små och medelstora företagen i Europeiska unionen, exempelvis, utgör 1,5 miljoner den mest sannolika målgruppen för en åtgärd avseende gemenskapsinformation. Som ett annat exempel kan nämnas att en miljon små och medelstora företag i Europeiska unionen skulle kunna utgöra målgrupp för partnerskapsåtgärder. Samma proportioner skulle kunna användas som riktmärke för Lettland. Målgruppen för åtgärderna varierar beroende på vilken typ av åtgärder som avses. Åtgärderna riktar sig dessutom till yrkesorganisationer, industri- och handelskamrar, handelsorganisationer och andra företrädare för näringslivet. 9. 2 Skäl för åtgärden ansträngningarna Det står helt klart att företag, särskilt små och medelstora företag, är en nyckelfaktor av i sysselsättningsskapande är nämligen högre i små och medelstora företag än i stora företag. tillväxt. Graden sysselsättning skapa och att Det måste dock understrykas att små och medelstora företag i sig själva är mer sårbara särskilt under de första verksamhetsåren. Denna svaghet beror särskilt på följande fem faktorer: • Ett alltmer komplicerat rättsligt, skattemässigt och administrativt klimat. • Svårigheter att delta i forsknings- och utvecklingsprogram och att utnyttja resultaten av dessa. • Strukturella svagheter hos små och medelstora företag med avseende på både deras förvaltningsförmåga och utbildningsprogrammens bristande anpassning till behoven. • Svårigheter att få finansiering till skälig kostnad. • Svårigheter att få tillträde till marknader för varor och tjänster. 18 Vad beträffar subsidiaritetsprincipen måste det påpekas att de åtgärder som har utvecklats på gemenskapsnivå vidtas i ett sammanhang som garanterar ett väsentligt mervärde, vilket särskilt är ett resultat av vidden av de nätverk och åtgärder som utvecklats, objektiviteten och neutraliteten i de beslut som fattas centralt samt den vikt som läggs vid regional jämvikt. De flesta åtgärder till förmån för företag utvecklas av medlemsstaterna, men det är i synnerhet gemenskapens uppgift att vidta åtgärder av transnationell karaktär för att skapa nätverk som har en gemenskapsdimension. Att begränsa sådana åtgärder till nationell nivå skulle inte bara vara omöjligt och mindre effektivt utan skulle även snedvrida konkurrensen eftersom stödnivån i de olika medlemsstaterna skulle skilja sig kraftigt åt. Till följd av reformpolitiken, varigenom en marknadsekonomi har skapats, och med stöd av privatiseringsprocessen, har antalet privata företag ökat snabbt. De små och medelstora företagens bidrag till sysselsättningen har ökat varje år. Den lettiska ekonomin kommer sannolikt att präglas av en stor andel små och medelstora företag under de kommande åren. Dessa företag kommer att behöva förbereda sig för medlemskap i EU och det ökade konkurrenstryck som ett sådant sannolikt kommer att innebära för dem. Mot denna bakgrund är det faktum att gemenskapsprogrammen öppnas ett viktigt inslag i strategin inför anslutningen. Deltagande i det här specifika programmet kan på ett positivt sätt medverka till att förbereda de små och medelstora företagen och deras intresseorganisationer för en framtida anslutning. – Behov av gemenskapsfinansierat stöd Lettland har beslutat att fullt ut finansiera sitt deltagande med medel ur sin nationella budget. – Val av tillvägagångssätt Med bidrag från Lettlands nationella budget kommer Lettlands deltagande att medverka till att landet gör sig förtroget med gemenskapens interna riktlinjer och förfaranden i fråga om små och medelstora företag. Integreringen av lettiska innebära ett viktigt bidrag till medborgare i gemenskapens nätverk kommer att förberedelserna för Lettlands framtida medlemskap i unionen. – Viktiga osäkerhetsfaktorer som kan påverka åtgärdens specifika resultat Eftersom projekten kommer att väljas ut med hjälp av kvalitetskriterier kommer det att vara möjligt att mäta den verkliga effekten endast på grundval av de lettiska medborgarnas och de små och medelstora företagens förmåga att besvara de inbjudningar till att lämna förslag som kommissionen kommer att genomföra inom ramen för programmet. 9. 3 Övervakning och utvärdering av åtgärden De utvärderingsförfaranden som föreskrivs i det tredje fleråriga programmet för små och medelstora företag kommer även att omfatta åtgärder som finansierats för lettiska mottagare. 19 9. 3. 1. Resultatindikatorer Indikatorerna väljs med hänsyn till den typ av åtgärd som har vidtagits. Vad beträffar Euro Info Centres, exempelvis, finns ett kontrakt med en extern revisionsfirma som utvärderar de kvalitetssystem som har inrättats av centren samt deras verksamhet i förhållande till de fastställda målen. För varje center används ett utvärderingsschema med 13 olika kriterier avseende bland annat kvalitet, och för varje kriterium värderas varje centers resultat enligt en skala från 1 till 4. Genom att summera poängen för varje center är det sedan möjligt att avgöra om det uppfyller minimikriterierna eller inte. Om detta inte är fallet utesluts centret från nätverket och ett förfarande för att hitta en ersättare inleds. En utvärderingsrapport offentliggörs var sjätte månad. Vad gäller nätverken för näringslivssamarbete grundar sig den årliga utvärderingen av nätverkets medlemmar på det antal profiler över samarbetspartner som har lagts in i databaserna, hur de etiska reglerna efterlevs, marknadsföringsverksamheten i nätverket, hur stort deltagandet har varit i de arrangemang som har anordnats av kommissionen (t. ex. övervakning, årskonferens) samt de olika medlemmarnas bidrag till arbetsgrupperna. Vad gäller andra åtgärder kan den omedelbara effekten av den verksamhet som genomförts mätas med hjälp av deltagandet i de konferenser och seminarier som har skall kunna genomföras, anordnats reaktionerna företagens sida, reaktioner, antalet i pilotåtgärder samt distributionen av publikationer. för att de planerade åtgärderna säkert intresset företag som deltar från yrkesorganisationernas i media, Vad gäller de åtgärder som särskilt riktar sig till hantverksföretag och små företag används som indikatorer det antal hantverksföretag och mikroföretag som erhåller finansiering inom ramen för åtgärden. 9. 3. 2. De planerade utvärderingarnas form och frekvens För att möjliggöra en bedömning av om de ursprungliga målen har uppnåtts skall kommissionen enligt rådets beslut av den 9 december 1996 om ett tredje flerårigt program för små och medelstora företag (artikel 6) senast vid utgången av 1999 rådet, Ekonomiska och sociala kommittén samt förelägga Europaparlamentet, Regionkommittén en extern utvärderingsrapport om hur beslutet har genomförts, som även omfattar en analys av kostnadseffektiviteten. 9. 3. 3. Bedömning av uppnådda resultat Resultaten av utvärderingarna delges i allmänhet berörda parter och kan ge upphov till förändringar avseende de åtgärder som har vidtagits eller till nya förslag till åtgärder. En rapport om genomförandet av det fleråriga programmet läggs varje år fram för den förvaltningskommitté som inrättas genom rådets beslut. Rapporter om resultaten av de berörda associerade centraleuropeiska ländernas deltagande i programmet skall på samma sätt läggas fram för kommittén samt de berörda länderna. 20 10. ADMINISTRATIVA UTGIFTER (AVSNITT III, DEL A I BUDGETEN) Avsättningen av nödvändiga administrativa medel för denna åtgärd kommer att baseras på kommissionens årliga beslut om fördelning av medel, med hänsyn till vilket antal tjänster och vilka ytterligare medel som beviljas av den budgetansvariga myndigheten. Ytterligare behov kan i varje fall inte på förhand avgöra det beslut som kommissionen måste fatta i fråga om följande: a) Behovet av nya tjänster i den preliminära budgeten. b)Fördelningen av medlen. 10. 1 Konsekvenser för antalet tjänster Typ av tjänst Erforderlig personal för att förvalta åtgärden Fasta tjänster Tillfälliga tjänster varav Period Befintliga tjänster inom berört GD eller berörd enhet Ytterligare tjänster Fast anställda eller tillfälligt anställda A B C Andra tjänster Totalt 0,5 0,2 0,2 0,9 0,5 0,2 0,2 0,9 10. 2 Total budgetkonsekvens av ytterligare personal Belopp Beräkningsmetod från 1999 euro Fast anställda Tillfällig personal Övriga resurser (ange budgetpost) Totalt 0 21 10. 3 Ökning av andra administrativa utgifter till följd av åtgärden euro Budgetpost(nr och rubrik) Belopp Beräkningsmetod(total kostnad för åtgärden under perioden 1999- 2000) A7002 - tekniskt bistånd 29 400 Tekniskt bistånd14 700 euro/år A701 - tjänsteresor 6 600 3 tjänsteresor per år för hela programmet (årlig kostnad 3 300 euro). A7030 - möten A7031 - kommittémöten 10 020 Deltagande av 4 lettiska företrädare per år i möten som anordnas inom ramen för de olika programdelarna (årlig kostnad för deltagande i mötena är 3 300 euro). 16 700 Kostnad för närvaro av 1 lettisk företrädare vid de rådgivande mötena (5-6 ggr/år) - utbyte om programmet och information om arbetet förvaltningskommittén (årlig kostnad för deltagande i möten är 8 350 euro. i Totalt 62 720 22


title: Decizia Comisiei din 18 ianuarie 2000 de modificare a Deciziei 96/627/CE de punere în aplicare a articolului 2 din Directiva 77/311/CEE a Consiliului privind nivelul sonor perceput de conducătorii de tractoare agricole sau forestiere pe roți [notificată cu numărul C(1999) 3546]Text cu relevanță pentru SEE.

eurovoc_concepts:
agricultural vehicle
drivers
noise level
noise protection
occupational health
tractor

formats: pdf print xhtml

text: 146 RO Jurnalul Oficial al Uniunii Europene 13/vol. 28 32000D0063 27. 1. 2000 JURNALUL OFICIAL AL COMUNITĂȚILOR EUROPENE L 22/66 DECIZIA COMISIEI din 18 ianuarie 2000 de modificare a Deciziei 96/627/CE de punere în aplicare a articolului 2 din Directiva 77/311/CEE a Consiliului privind nivelul sonor perceput de conducătorii de tractoare agricole sau forestiere pe roți [notificată cu numărul C(1999) 3546] (Text cu relevanță pentru SEE) (2000/63/CE) COMISIA COMUNITĂȚILOR EUROPENE, având în vedere Tratatul de instituire a Comunității Europene, având în vedere Directiva 77/311/CEE a Consiliului din 29 martie 1977 de apropiere a legislațiilor statelor membre cu privire la nivelul sonor perceput de conducătorii de tractoare agricole sau forestiere pe roți (1), astfel cum a fost modificată ultima dată prin Directiva 97/54/CE a Parlamentului European ș(cid:13)i a Consiliului (2), în special articolul 2, întrucât: (1) (2) S-a dovedit imposibil din punct de vedere tehnic ca aproape toate tractoarele fără cabină să respecte termenul limită pentru perioada de tranziție stabilit de Decizia 96/627/CE a Comisiei (3). Este necesar, în aceste condiții, să se amâne, în cazul acestor vehicule, sfârș(cid:13)itul perioadei de tranziție stabilit în decizia respectivă. Măsurile prevăzute de prezenta decizie sunt conforme cu avizul emis de Comitetul pentru adaptarea la progresul tehnic a directivelor în vederea eliminării barierelor tehnice din realizarea comerțului în sectorul tractoarelor agricole sau forestiere, ADOPTĂ PREZENTA DECIZIE: Articolul 1 din Decizia 96/627/CE se înlocuieș(cid:13)te cu următorul text: „Articolul 1 Articolul 1 Perioada de tranziție menționată la articolul 2 alineatul (2) din Directiva 77/311/CEE va expira la: — 1 octombrie 2001 pentru toate tipurile noi de tractoare; — 1 octombrie 2003 pentru toate tractoarele noi. ” Articolul 2 Statele membre adoptă dispozițiile necesare pentru a se conforma prezentei decizii până la 30 septembrie 2001. Statele membre informează de îndată Comisia cu privire la aceasta. Prezenta decizie se adresează statelor membre. Adoptată la Bruxelles, 18 ianuarie 2000. Articolul 3 Pentru Comisie Erkki LIIKANEN Membru al Comisiei (1) (2) (3) JO L 105, 28. 4. 1977, p. 1. JO L 277, 10. 10. 1997, p. 24. JO L 282, 1. 11. 1996, p. 72


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2839/99 från Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) till kommissionen. Klimatförändringar i tidigare forskningsprogram och i femte ramprogrammet.

eurovoc_concepts:
EU research policy
climate change

formats: html pdf print

text: 24. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 303 E/119 (2000/C 303 E/118) SKRIFTLIG FR¯GA E-2839/99 fr(cid:229)n Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) till kommissionen (18 januari 2000) ˜mne: Klimatf(cid:246)r(cid:228)ndringar i tidigare forskningsprogram och i femte ramprogrammet Finns det forskningsomr(cid:229)den eller forskningsmetoder som (cid:228)r relevanta f(cid:246)r f(cid:246)rst(cid:229)elsen av klimatf(cid:246)r(cid:228)ndring- sprocesserna som har f(cid:246)rekommit i tidigare forskningsprogram, och som (cid:228)ven finns i femte ramprogram- met? Om s(cid:229) (cid:228)r fallet, finns de med p(cid:229) grund av att medlen som anslagits till detta omr(cid:229)de tidigare (cid:229)r varit otillr(cid:228)ckliga, eller p(cid:229) grund av att f(cid:246)r f(cid:229) ans(cid:246)kningar om medel l(cid:228)mnats in, eller p(cid:229) grund av att den forskning som beh(cid:246)vs (cid:228)r mycket omfattande och d(cid:228)rf(cid:246)r inte kunnat bedrivas i tillr(cid:228)cklig utstr(cid:228)ckning inom ett enstaka ramprogram? Svar fr(cid:229)n Philippe Busquin p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (11 februari 2000) i synnerhet vad g(cid:228)ller Forskningen om klimatprocesserna forts(cid:228)tter (cid:228)ven inom femte ramprogrammet, klimatvariationer och snabba klimatf(cid:246)r(cid:228)ndringar. Kunskap om dessa processer (cid:228)r en grundl(cid:228)ggande f(cid:246)ruts(cid:228)ttning f(cid:246)r att kunna skilja mellan naturliga och antropogena klimatf(cid:246)r(cid:228)ndringar. Den forskning som kr(cid:228)vs p(cid:229) detta omr(cid:229)de (cid:228)r givetvis mycket omfattande och kommer endast att kunna ge slutgiltiga resultat p(cid:229) mycket l(cid:229)ng sikt. (2000/C 303 E/119) SKRIFTLIG FR¯GA E-2847/99 fr(cid:229)n Lucio Manisco (GUE/NGL) till kommissionen (18 januari 2000) ˜mne: ¯terl(cid:228)mnande av Partenonfrisen och andra marmorf(cid:246)rem(cid:229)l fr(cid:229)n Akropolis Den brittiske premi(cid:228)rministern Tony Blair har enligt uppgifter i brittisk press fattat ett kategoriskt beslut om att inte (cid:229)terl(cid:228)mna Partenonfrisen och andra marmorf(cid:246)rem(cid:229)l fr(cid:229)n Akropolis till Grekland. D(cid:228)rmed ignorerar han Greklands lagliga anspr(cid:229)k som i m(cid:229)nga (cid:229)r har f(cid:229)tt st(cid:246)d fr(cid:229)n den europeiska allm(cid:228)nheten och de flesta ledam(cid:246)terna i Europaparlamentet. Anser kommissionen inte att den b(cid:246)r g(cid:246)ra vad den kan f(cid:246)r att p(cid:229) l(cid:228)mpligt s(cid:228)tt l(cid:246)sa denna tvist och f(cid:246)rm(cid:229) den brittiska regeringen att ompr(cid:246)va sitt beslut? Svar fr(cid:229)n Viviane Reding p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (10 mars 2000) Enligt artikel 151 (f. d. artikel 128) i EG-f(cid:246)rdraget har gemenskapen beh(cid:246)righet att uppmuntra samarbete p(cid:229) kulturomr(cid:229)det. Fr(cid:229)gan som parlamentsledamoten st(cid:228)llt faller p(cid:229) grund av subsidiaritetsprincipen inte under gemenskapens beh(cid:246)righet utan under medlemsstaternas egen beh(cid:246)righet. Kommissionen (cid:228)r dock angel(cid:228)gen om att konflikten mellan F(cid:246)renade kungariket och Grekland f(cid:229)r en snabb l(cid:246)sning och (cid:228)r d(cid:228)rf(cid:246)r beredd att agera politisk medlare i fr(cid:229)gan om de tv(cid:229) medlemsstaterna skulle (cid:246)nska det


title: SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2756/99 van Concepció Ferrer (PPE-DE) aan de Commissie. Regeling van de pluimveesector.

eurovoc_concepts:
agricultural policy
poultry farming
regulation of agricultural production

text: 26. 1. 2001 NL Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen C 26 E/9 Is de Commissie van plan om er bij de Cypriotische autoriteiten op aan te dringen deze gebieden als 3. zodanig aan te wijzen, mochten de Cypriotische autoriteiten deze gebieden niet willen opnemen in het Natura 2000-netwerk? 4. Heeft Cyprus kredieten uit hoofde van andere communautaire programma(cid:146)s ontvangen? Zo ja, uit hoofde van welke financieringsprogramma(cid:146)s zijn deze kredieten verstrekt en welke maatregelen zijn genomen om overeenkomstig het Verdrag milieuaspecten op te nemen in de gefinancierde activiteiten? Kan de Commissie waarborgen dat geen communautaire kredieten worden toegewezen voor 5. projecten die kunnen leiden tot een verdere verslechtering van de situatie in bedoelde gebieden? 6. Welke instrumenten zullen door de Commissie worden gebruikt met het oog op de bescherming van de onechte caretschildpad (Caretta Caretta) en de soepschildpad (Chelinia Mydas) in bedoeld gebied? (1) PB L 206 van 22. 7. 1992, blz. 7. (2) PB L 103 van 25. 4. 1979, blz. 1. Antwoord van de heer Verheugen namens de Commissie (27 januari 2000) 1. De Commissie volgt belangstellend de kwestie van het Akamas-schiereiland op Cyprus, dat een belangrijk broedgebied is voor twee zeldzame soorten zeeschildpadden. De Cypriotische autoriteiten hebben de Commissie laten weten dat op Cyprus wetgeving van kracht is die voorziet in milieubescher- ming voor het Akamas-schiereiland, en er recentelijk geen hotels zijn bijgekomen in het beschermde gebied. De Commissie is niet op de hoogte van nieuwe maatregelen die nog door de ministerraad moeten worden goedgekeurd. 2. en 3. In het kader van de voorbereiding van de toetreding wacht de Commissie, zoals vermeld tijdens de onderhandelingen over het milieuhoofdstuk, op de publicatie van de lijst van gebieden die in aanmer- king komen voor aanwijzing als speciale beschermingszones en als zodanig worden opgenomen in het Natura 2000-netwerk, bedoeld in Richtlijn 92/43/EEG van de Raad van 21 mei 1992 inzake de instandhouding van de natuurlijke habitats en de wilde flora en fauna (Habitatrichtlijn). Op basis van een lopend project in het kader van het Life-programma ontvangen de Cypriotische autoriteiten bijstand bij de uitoefening van deze taak. De Commissie is zich ten volle bewust van de gevoeligheid van de kwestie van het Akamas-schiereiland en zal deze voorstellen onderzoeken overeenkomstig de relevante criteria van genoemde richtlijn. 4. en 5. Begin jaren negentig heeft de Commissie in het kader van het Medspa-programma een project gesteund voor het behoud van schildpadden. Voorts heeft de Gemeenschap diverse andere milieuprojecten op Cyprus financieel gesteund, bijvoorbeeld op gebieden als bestrijding van industriºle verontreiniging en riolering. De Commissie financiert geen projecten die, voor zover zij dat kan weten, in strijd zijn met de milieuwetgeving van de EU. De aspirant-lidstaten is tevens gewezen op de conclusies van de Raad van 24 september 1998 over de toetredingsstrategieºn voor milieu, waarin is verklaard dat alle nieuwe investeringen in overeenstemming dienen te zijn met de milieuwetgeving van de EU. 6. Wanneer Cyprus lid wordt van de EU, is de Habitatrichtlijn het relevante juridische instrument, aangezien beide schildpadsoorten in de bijlagen van deze richtlijn worden genoemd. In de tussentijd blijft de Commissie controleren of Cyprus zich houdt aan zijn verbintenis om de EU-wetgeving geleidelijk in te voeren en ten uitvoer te leggen en de relevante bestuurlijke structuren te versterken. Dit doel dient te worden bereikt door middel van de verschillende instrumenten van de pretoetredingsstrategie. (2001/C 26 E/011) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2756/99 van Concepci(cid:243) Ferrer (PPE-DE) aan de Commissie (18 januari 2000) Betreft: Regeling van de pluimveesector Gezien de problemen waar de pluimveesector het afgelopen jaar in sommige regio(cid:146)s van de Unie mee te kampen had, en die geleid hebben tot een wijziging van het consumentengedrag van de burger en daarmee C 26 E/10 Publicatieblad van de Europese Gemeenschappen NL 26. 1. 2001 tot een aanbodoverschot, waardoor de prijs van kip beneden de productiekosten is komen te liggen; dit is schadelijk voor de productiegebieden die niets met de schandalen te maken hadden, gelet op het feit dat de verliezen die deze sector lijdt, en overwegende dat pluimveehouders aandringen op reorganisatie van de sector en beperking van het aantal leghennen, luidt de vraag aan de Commissie: Heeft zij een initiatief in gedachten om te reageren op deze verzoeken en daarmee de crisissituatie te verzachten? Antwoord van de heer Fischler namens de Commissie (24 februari 2000) De problemen die de Spaanse pluimveesector in 1999 heeft gekend, zijn waarschijnlijk niet rechtstreeks het gevolg van de consumptiedaling naar aanleiding van de dioxinecrisis. De oorzaak van deze moeilijk- heden dient veeleer gezocht te worden in het feit dat de pluimveeproductie in Spanje in 1999 sterk gestegen is ten opzichte van het jaar daarvoor. Zo schat de Spaanse pluimveesector dat de productie tussen 1998 en 1999 gestegen is met ongeveer 15 % als gevolg van de positieve economische resultaten eind 1998. Dat heeft de prijzen vanaf begin 1999, dus nog lang voor de dioxinecrisis, doen dalen. Deze crisis heeft vanaf juni 1999 nog een bijkomend effect op de Spaanse markt voor slachtpluimvee veroorzaakt. Wat de productieoverschotten vanaf begin 1999 betreft, zij erop gewezen dat de gemeenschappelijke marktordening voor slachtpluimvee geen reguleringsmaatregelen zoals overheidsaankopen omvat. De pluimveesector moet zelf het aanbod op de vraag afstemmen, maar zich daarbij houden aan de communautaire wetgeving betreffende de mededinging. Het enige instrument van de Commissie om de communautaire markt in evenwicht te brengen, zijn de exportsubsidies. Voor deze maatregelen gelden echter de beperkingen die zijn vastgesteld in het kader van de Wereldhandelsorganisatie (WTO). Ondanks deze beperkingen heeft de Commissie in de zomer van 1999 de uitvoerrestituties uitgebreid tot nieuwe groepen van bestemmingen om zo de export uit alle regio(cid:146)s van de Gemeenschap te vergemakkelijken. (2001/C 26 E/012) SCHRIFTELIJKE VRAAG E-2798/99 van Michl Ebner (PPE-DE) aan de Commissie (18 januari 2000) Betreft: Uitbreiding van het autostation in de douanestrook van S. Andrea in de provincie Gorizia (Italiº), ondanks de aanstaande toetreding van Sloveniº tot de EU Het gemeentebestuur van Gorizia heeft plannen om in de wijk S. Andrea nieuwe werkzaamheden uit te voeren met het oog op de uitbreiding van de structuren van het autostation in de huidige Italiaanse douanestrook voor het transitoverkeer met Sloveniº, ondanks het feit dat alle betrokkenen (wijkraad, verenigingen, de bevolking die voor afscheiding van de gemeente Gorizia is) zich tegen dit project hebben uitgesproken en dat Sloveniº binnenkort tot de Europese Unie zal toetreden. Kan de Commissie, in de overweging dat de gemeente met de buurgemeenten Nova GoriŁa en Vrtojba een schikking heeft getroffen die voorziet in initiatieven en subsidies om een alternatief voor de bestaande structuren te vinden; de douanediensten en -structuren in de toekomst zullen worden gesloten; de structuren van het autostation nu reeds onderbenut zijn, ondanks het feit dat ze gebruikt worden voor losse activiteiten die als lapmiddel moeten dienen; dat in het betrokken gebied, dat al enkele jaren geleden volgestort is met beton voor de aanleg van het autostation, van oudsher een Sloveenssprekende gemeenschap gevestigd is die al meer dan de helft van haar grondgebied heeft moeten opgeven,


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2720/99 di Michael Cashman (PSE) alla Commissione. Transazioni monetarie.

eurovoc_concepts:
European social policy
bank charges
exchange rate
exchange transaction
publishing of prices

text: 3. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 280 E/111 Risposta data dal sig. Patten in nome della Commissione (2 febbraio 2000) Nel 1998, la Comunit(cid:224) ha esportato in Iran beni per un valore di 4389 mio EUR e ne ha importati per 3980 mio EUR. Le cifre relative al 1999 non sono ancora disponibili. La Commissione non Ł a conoscenza di forniture di armi all(cid:146)Iran da parte di Stati membri. Le esportazioni di armi sono disciplinate da appositi regimi di controllo. (2000/C 280 E/116) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2717/99 di Sylvia-Yvonne Kaufmann (GUE/NGL) alla Commissione Oggetto: Violazione dei diritti dell(cid:146)uomo in Iran (18 gennaio 2000) Come giudica in generale la Commissione le recenti violazioni dei diritti dell(cid:146)uomo nella Repubblica islamica dell(cid:146)Iran? Risposta data dal sig. Patten a nome della Commissione (8 febbraio 2000) La Commissione segue con preoccupazione la situazione dei diritti dell(cid:146)uomo in Iran ed ha svolto un ruolo attivo nell(cid:146)azione comunitaria in questo campo mediante apposite iniziative e nell(cid:146)ambito del dialogo globale tra l(cid:146)Unione e l(cid:146)Iran. Nonostante i frequenti casi di violazione dei diritti dell(cid:146)uomo, la situazione in Iran Ł comunque migliorata negli ultimi anni. Uno degli esempi piø recenti Ł la scarcerazione, accolta con soddisfazione dalla Commissione, di Helmut Hofer, uomo d(cid:146)affari tedesco. La Commissione continuer(cid:224) a seguire attentamente gli sviluppi particolare i diritti dell(cid:146)uomo, dell(cid:146)Iran nei confronti del processo di pace in Medio Oriente. in Iran in diversi settori critici e in la questione della non proliferazione degli armamenti e l(cid:146)atteggiamento Alla luce di tali progressi e nella speranza che questi continuino ad essere positivi, la Commissione potrebbe mirare ad un graduale miglioramento delle relazioni con l(cid:146)Iran. A tal proposito, seguir(cid:224) con particolare attenzione le prossime elezioni del Majlis e gli sviluppi politici che ne deriveranno. (2000/C 280 E/117) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2720/99 di Michael Cashman (PSE) alla Commissione (18 gennaio 2000) Oggetto: Transazioni monetarie Vi Ł la forte preoccupazione che i consumatori europei siano indotti in errore quando cambiano denaro in Europa, in quanto ai clienti non viene mostrata prima del cambio una quietanza netta in cui compaiano il tasso di cambio, le commissioni e le altre deduzioni. Pu(cid:242) la Commissione indicare se vi sia un progetto di consumatori in tali frangenti? introdurre una normativa atta a proteggere i C 280 E/112 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 3. 10. 2000 Risposta del sig. Bolkestein a nome della Commissione (23 febbraio 2000) Come l(cid:146)onorevole parlamentare sapr(cid:224), il 23 aprile 1998 la Commissione ha approvato la raccomandazione 98/286/CE relativa alle spese bancarie per la conversione in euro (1), che contiene alcune importanti disposizioni sulla trasparenza. La Commissione ritiene che la trasparenza della conversione o del cambio Ł essenziale per favorire la concorrenza e conseguire quindi una riduzione delle predette spese. L(cid:146)articolo 3 della raccomandazione stabilisce che, per le conversioni e le operazioni di cambio di valuta nell(cid:146)area euro, le banche e altri organismi la cui attivit(cid:224) comporta operazioni di cambio di banconote (nonchØ i cambiavalute), prima di compiere qualsiasi transazione, debbano fornire ai loro clienti informazioni chiare e trasparenti, e cioŁ informazioni scritte sulle eventuali spese che verranno addebitate. Oltre a ci(cid:242), la Commissione ha annunciato nella summenzionata raccomandazione che si propone di vigilare sull(cid:146)applicazione di questa norma di buona pratica. I risultati dello studio sull(cid:146)argomento, avviato dalla Commissione alla fine del 1999, saranno illustrati in una comunicazione che verr(cid:224) presentata nel primo semestre del 2000. I vari aspetti attinenti ai pagamenti transfrontalieri, tra cui le operazioni di cambio di banconote, sono stati altres(cid:236) esaminati dalla Commissione nella comunicazione sui pagamenti al dettaglio nel mercato interno (2). Ogni qualvolta Ł venuta a conoscenza di violazioni dei requisiti della trasparenza, la Commissione ha sollecitato l(cid:146)intervento delle autorit(cid:224) nazionali. In genere, ci(cid:242) ha consentito di porre termine agli abusi denunciati. La summenzionata comunicazione sui pagamenti al dettaglio fornir(cid:224) alle istituzioni finanziarie un ulteriore stimolo a rispettare le disposizioni sulla trasparenza. (1) GU L 130 del 1. 5. 1998. (2) COM(00) 36. (2000/C 280 E/118) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2722/99 di Laura GonzÆlez `lvarez (GUE/NGL) alla Commissione (18 gennaio 2000) Oggetto: Protezione del lupo iberico Alcuni membri del gruppo ambientalista Ciconia, di Zamora (Spagna), hanno lanciato una campagna di protesta contro la vendita all(cid:146)asta dei diritti di caccia di tre lupi iberici nella Sierra della Culebra, autorizzata dalla Giunta governativa di Castiglia e Le(cid:243)n dal 1997. Tale misura, oltre a violare la legge approvata dal Congresso dei deputati con cui questo animale Ł stato inserito nel catalogo delle specie minacciate, non risolve la tensione sociale generata dalla mancanza di indennizzi per i danni provocati al bestiame dai lupi. La direttiva 92/43/CEE (1) sugli habitat sancisce che il lupo Ł specie protetta a sud del fiume Duero, e specie controllata a nord del medesimo. Secondo gli esperti, il problema del lupo in Spagna, dove si calcola che esista una popolazione di circa 2000 esemplari, attiene e compete a specifici gruppi sociali, in particolare la popolazione rurale, e in primo luogo pastori e allevatori. Potrebbe la Commissione intervenire presso le autorit(cid:224) spagnole affinchØ sia annullata la vendita all(cid:146)asta di diritti di caccia di lupi iberici, come quella che Ł stata autorizzata dalla Giunta di Castiglia e Le(cid:243)n? Potrebbe la Commissione avviare, in collaborazione con le autorit(cid:224) nazionali, un efficace programma di informazione sull(cid:146)importanza della conservazione del lupo, rivolto a pastori e allevatori, nonchØ un programma di indennizzi equi e tempestivi per i danni provocati dai lupi? (1) GU L 206 del 22. 7. 1992, pag. 7


title: QUESTION ÉCRITE E-2732/99 posée par Luisa Morgantini (GUE/NGL) à la Commission. Nicaragua: corruption et aides européennes.

eurovoc_concepts:
EU financing arrangements
Nicaragua
corruption
fraud against the EU
political prisoner

text: C 280 E/118 Journal officiel des CommunautØs europØennes FR 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/124) QUESTION (cid:201)CRITE E-2732/99 posØe par Luisa Morgantini (GUE/NGL) (cid:224) la Commission Objet: Nicaragua: corruption et aides europØennes (18 janvier 2000) Suite (cid:224) l(cid:146)arrestation du prØsident de la cour des comptes du Nicaragua, M. Agustin Jarquin, qui avait dØnoncØ de graves dØtournements financiers de la part du gouvernement actuel, l(cid:146)Union europØenne va-t-elle rØorienter d(cid:146)urgence son aide au Nicaragua, notamment au travers des organisations non-gouver- nementales et des agences internationales, jusqu(cid:146)(cid:224) ce que M. Jarquin soit libØrØ, les mØcanismes institu- tionnels de contr(cid:244)le sur le pouvoir exØcutif rØtablis et toute la clartØ faite sur les faits dØnoncØs? RØponse donnØe par M. Patten au nom de la Commission (1er fØvrier 2000) Les faits de corruption dØnoncØs par le PrØsident de la Cour des comptes du Nicaragua ne concernent pas spØcifiquement des fonds de la communautØ internationale. NØanmoins, la Commission partage la prØoccupation exprimØe par l(cid:146)Honorable Parlementaire au sujet des ØvØnements qui ont conduit (cid:224) l(cid:146)arrestation du Contr(cid:244)leur gØnØral du Nicaragua. La Commission considŁre en effet que des institutions dØmocratiques, telles que l(cid:146)Office du Contr(cid:244)leur GØnØral, constituent la base de l(cid:146)(cid:201)tat de droit et du dØveloppement dans chaque pays et devraient en consØquence pouvoir fonctionner sans interfØrence politique. C(cid:146)est pourquoi la Commission s(cid:146)est pleinement associØe (cid:224) la demande, rØalisØe le 18 novembre 1999, par la Tro(cid:239)ka de l(cid:146)Union auprŁs du ministre des Affaires ØtrangŁres du Nicaragua pour souligner l(cid:146)inquiØtude de l(cid:146)Union face (cid:224) cette situation. La Commission se rØjouit du fait que les considØrations prØsentØes par l(cid:146)Union et par d(cid:146)autres membres de la communautØ internationale ont probablement contribuØ (cid:224) la libØration de M. Jarquin le 24 dØcembre 1999, rendant ainsi (cid:224) cette institution si importante toute son autoritØ pour assurer le contr(cid:244)le et la bonne utilisation des fonds tant de l(cid:146)administration publique du Nicaragua que de la communautØ internationale. Pour renforcer le contr(cid:244)le et la bonne utilisation des fonds la Commission applique pour les projets majeurs un systŁme qui se caractØrise par la prØsence d(cid:146)experts europØens au sein d(cid:146)une unitØ de gestion qui veillent (cid:224) l(cid:146)utilisation adØquate et transparente des fonds communautaires, conformØment (cid:224) ce qui a ØtØ accordØ dans les conventions de financement. De plus la Commission a Øgalement recours (cid:224) des missions d(cid:146)Øvaluation et de suivi pour s(cid:146)assurer du bon fonctionnement des projets et de la bonne utilisation des ressources financiŁres. Enfin, la dØlØgation de la Commission prØsente (cid:224) Managua joue un r(cid:244)le essentiel dans le suivi permettant ainsi de renforcer le contr(cid:244)le sur place. (2000/C 280 E/125) QUESTION (cid:201)CRITE E-2734/99 posØe par Carlo Fatuzzo (PPE-DE) (cid:224) la Commission (18 janvier 2000) Objet: Loi italienne discriminatoire envers les invalides (cid:226)gØs de plus de 65 ans L(cid:146)article 13 du traitØ d(cid:146)Amsterdam dispose que l(cid:146)Union combat toutes les discriminations fondØes sur l(cid:146)(cid:226)ge. La Commission a-t-elle connaissance du fait que la lØgislation italienne (cid:129) et plus prØcisØment l(cid:146)article 19 de la loi no 18 du 30 mars 1971 et ses modifications ultØrieures (cid:129) prØvoit l(cid:146)allocation d(cid:146)une aide Øconomique (cid:224) vie aux citoyens totalement handicapØs qui en prØsentent la demande avant d(cid:146)atteindre l(cid:146)(cid:226)ge de 65 ans, mais exclut du bØnØfice de cette aide les personnes qui, alors qu(cid:146)elles rØpondent au mŒme degrØ (cid:224) toutes les autres conditions requises, prØsentent leur demande aprŁs 65 ans? Est-elle informØe en outre du fait que, de cette maniŁre, des citoyens italiens (cid:226)gØs qui prØsentent les preuves d(cid:146)invaliditØ exigØes par la loi font l(cid:146)objet d(cid:146)une discrimination fondØe sur l(cid:146)(cid:226)ge qui est le leur au moment de la prØsentation de leur demande d(cid:146)allocation, puisque cet ØlØment de l(cid:146)(cid:226)ge dØtermine dØfinitivement le fait qu(cid:146)ils percevront ou non celle-ci? Enfin, la Commission entend-elle inviter l(cid:146)Italie (cid:224) abroger de toute urgence cette loi?


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2712/99 från Pernille Frahm (GUE/NGL) till kommissionen. Arbetstidsdirektivet.

eurovoc_concepts:
Denmark
national implementing measure
working time

text: C 280 E/110 Europeiska gemenskapernas officiella tidning SV 3. 10. 2000 (2000/C 280 E/114) SKRIFTLIG FR¯GA E-2712/99 fr(cid:229)n Pernille Frahm (GUE/NGL) till kommissionen (18 januari 2000) ˜mne: Arbetstidsdirektivet 1. I en skrivelse av den 10 maj 1993 fr(cid:229)n kommissionsledamot Padraig Flynn till de viktigaste danska arbetsgivar- och arbetstagarorganisationerna bekr(cid:228)ftade kommissionen att EU:s direktiv kan genomf(cid:246)ras genom det danska systemet f(cid:246)r kollektivavtal. (Inneh(cid:229)llet i skrivelsen utgjorde en del av grunden f(cid:246)r det beslut som fattades genom motiverad (cid:246)verg(cid:229)ng till dagordningen den 30 november 1993, n(cid:228)mligen att den danska avtalsmodellen skall bevaras som grundval f(cid:246)r genomf(cid:246)rande av EU:s direktiv m. m. ) Hur (cid:228)r det m(cid:246)jligt att kommissionen nu har (cid:246)vers(cid:228)nt en uppmaning i form av en skrivelse till den danska staten d(cid:228)r den h(cid:228)vdar att Danmarks s(cid:228)tt att genomf(cid:246)ra EU:s arbetstidsdirektiv enligt dess mening inte (cid:228)r f(cid:246)renligt med EU-f(cid:246)rdraget? 2. Har kommissionen (cid:228)ndrat uppfattning fr(cid:229)n den tidpunkt d(cid:229) kommissionsledamot Flynn (cid:246)vers(cid:228)nde sin skrivelse till den tidpunkt d(cid:229) kommissionen (cid:246)vers(cid:228)nde sin uppmaning om genomf(cid:246)rande av arbets- tidsdirektivet till Danmark? Kan kommissionen i s(cid:229) fall tala om vad som har f(cid:229)tt den att (cid:228)ndra uppfattning? Var kommissionens yttrande av den 10 maj 1993 (cid:246)ver den politiska giltigheten f(cid:246)r genomf(cid:246)rande av direktiv i Danmark via systemet f(cid:246)r kollektivavtal pr(cid:228)glat av det faktum att det danska folket en vecka senare skulle genomf(cid:246)ra den andra folkomr(cid:246)stningen om Maastrichtf(cid:246)rdraget? 3. Kan kommissionen bekr(cid:228)fta att det vid den tidpunkt d(cid:229) man (cid:246)vers(cid:228)nde uppmaningen om genom- f(cid:246)rande av arbetstidsdirektivet till Danmark inte fanns ett endaste exempel p(cid:229) att de parter som var involverade i det avtalsbaserade genomf(cid:246)randet av arbetstidsdirektivet i Danmark inte i n(cid:229)got skede har kunnat s(cid:228)kerst(cid:228)lla de resultat som erfordras i det ber(cid:246)rda direktivet? (jfr avtalet mellan 11 medlemsstater i EU-f(cid:246)rdraget) Svar fr(cid:229)n Anna Diamantopoulou p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (3 mars 2000) I den skrivelse (fr(cid:229)n kommission(cid:228)ren med ansvar f(cid:246)r syssels(cid:228)ttning och sociala fr(cid:229)gor) som parlaments- ledamoten h(cid:228)nvisar till klarl(cid:228)ggs att ett s(cid:228)tt att genomf(cid:246)ra direktiv (cid:228)r genom kollektiva avtal ing(cid:229)ngna p(cid:229) nationell niv(cid:229) och att lagstiftning kommer att (cid:246)verv(cid:228)gas som en sista m(cid:246)jlighet och s(cid:228)kerhetsventil. Det (cid:246)verensst(cid:228)mmer med artikel 137. 4 (f. d. artikel 118) i EG-f(cid:246)rdraget, d(cid:228)r det tydligt fastsl(cid:229)s att kollektiva (cid:246)verenskommelser kan anv(cid:228)ndas som medel f(cid:246)r att genomf(cid:246)ra direktiv. EG-domstolen har dessutom st(cid:228)llt krav p(cid:229) att kollektiva avtal skall anv(cid:228)ndas som enda metod att genomf(cid:246)ra ett direktiv eller vissa best(cid:228)mmelser i ett direktiv (1). I detta sammanhang (cid:228)r det ett absolut villkor att alla arbetstagare inom direktivets anv(cid:228)ndningsomr(cid:229)de t(cid:228)cks av dess best(cid:228)mmelser. Varken kommissionens uppfattning eller g(cid:228)llande EG-r(cid:228)tt, som den tolkats av domstolen, har (cid:228)ndrats 1. sedan skrivelsen s(cid:228)ndes 1993. 2. Kommissionen har mottagit tv(cid:229) klagom(cid:229)l fr(cid:229)n danska fackf(cid:246)reningar i fr(cid:229)gan. (1) M(cid:229)l 143/83, kommissionen mot Danmark, Rec. 1985, s. 427. Se t. ex. (cid:228)ven kommissionen mot Italien, Rec. 1986, s. 2291. (2000/C 280 E/115) SKRIFTLIG FR¯GA E-2716/99 fr(cid:229)n Sylvia-Yvonne Kaufmann (GUE/NGL) till kommissionen ˜mne: Brott mot de m(cid:228)nskliga r(cid:228)ttigheterna i Iran (18 januari 2000) Vilken omfattning har EU:s export till Iran och importen fr(cid:229)n iranska f(cid:246)retag till Europeiska unionens ekonomiska marknad? K(cid:228)nner kommissionen till om vapen levereras fr(cid:229)n EU:s medlemsstater till Iran?


title: KIRJALLINEN KYSYMYS E-2776/99 esittäjä(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle. Matkaopaskoulun rahoitus.

eurovoc_concepts:
Greece
aid system
educational institution
tourist profession
vocational training

text: 1. 8. 2000 FI Euroopan yhteis(cid:246)jen virallinen lehti C 219 E/185 esitt(cid:228)(cid:228) mielipiteit(cid:228)(cid:228)n ja tehd(cid:228) ehdotuksia. Konferenssin taustamateriaali ja loppuraportti l(cid:228)hetet(cid:228)(cid:228)n suoraan arvoisalle parlamentin j(cid:228)senelle ja parlamentin p(cid:228)(cid:228)sihteerist(cid:246)(cid:246)n. Kuulemisessa k(cid:228)vi selv(cid:228)ksi, ett(cid:228) syrj(cid:228)ytymisen torjunta n(cid:228)hd(cid:228)(cid:228)n t(cid:228)rke(cid:228)n(cid:228) keinona parantaa perusoikeuksien toteutumisen edellytyksi(cid:228). Komissio ottaa t(cid:228)m(cid:228)n huomioon ohjelman tavoitteita laatiessaan. (2000/C 219 E/238) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2776/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Alexandros Alavanos (GUE/NGL) komissiolle (18. tammikuuta 2000) Aihe: Matkaopaskoulun rahoitus Kreikassa ei ole toiminnassa yht(cid:228)k(cid:228)(cid:228)n matkaoppaita kouluttavaa oppilaitosta, ja matkaoppaina nyky(cid:228)(cid:228)n ty(cid:246)skentelevien tiedot perustuvat heid(cid:228)n kokemukseensa ja yritysten sis(cid:228)isiin seminaareihin. Komissiolta kysyt(cid:228)(cid:228)n: 1. Voisiko se yhteisrahoittaa lukionj(cid:228)lkeisen matkaopaskoulun perustamista? 2. Mit(cid:228) matkaoppaille tarkoitettuja yritysten sis(cid:228)isi(cid:228) seminaareja Euroopan unioni rahoitti vuosina 1996(cid:129)1999 ja mink(cid:228)laisilla summilla? 3. Voiko komissio kertoa, mik(cid:228) on n(cid:228)iss(cid:228) seminaareissa koulutettujen henkil(cid:246)iden lukum(cid:228)(cid:228)r(cid:228)? 4. Ottaen huomioon, ett(cid:228) on esitetty syyt(cid:246)ksi(cid:228) koskien sit(cid:228), ett(cid:228) tietyt kyseisiin seminaareihin osallistu- jota he jo julkisen sektorin virkamiehi(cid:228) (cid:129), voiko komissio neet henkil(cid:246)t eiv(cid:228)t voi my(cid:246)hemmin harjoittaa matkaoppaan ammattia, sill(cid:228) ammatti, harjoittavat, est(cid:228)(cid:228) t(cid:228)m(cid:228)n (cid:129) he ovat esimerkiksi vakuuttaa, etteiv(cid:228)t t(cid:228)llaiset henkil(cid:246)t ole osallistuneet seminaareihin vuosina 1996(cid:129)1999? Michel Barnierin komission puolesta antama vastaus (15. helmikuuta 2000) Komissio ker(cid:228)(cid:228) parhaillaan tietoja, joita se tarvitsee vastatakseen kysymykseen. Se ilmoittaa tuloksistaan mahdollisimman pian. (2000/C 219 E/239) KIRJALLINEN KYSYMYS E-2801/99 esitt(cid:228)j(cid:228)(t): Glyn Ford (PSE) komissiolle (18. tammikuuta 2000) Aihe: Eurooppalaiset opiskelija-apurahat Muutamien j(cid:228)senvaltioiden nykyinen lains(cid:228)(cid:228)d(cid:228)nt(cid:246) ei salli opiskelijoiden saada apurahaa, jos he eiv(cid:228)t ole oleskelleet kyseisiss(cid:228) j(cid:228)senvaltioissa tietty(cid:228) ajanjaksoa. Onko komissio sit(cid:228) mielt(cid:228), ett(cid:228) sen olisi aiheellista aloittaa monikansallinen ohjelma sellaisten opiskelijoiden tukemiseksi, jotka eiv(cid:228)t ole oleskelleet vaadittua ajanjaksoa n(cid:228)iss(cid:228) j(cid:228)senvaltioissa, mutta kuitenkin yhteis(cid:246)n alueella?


title: Propuesta modificada de Directiva del Parlamento Europeo y del Consejo relativa al acceso a la actividad de las entidades de crédito y a su ejercicio - (versión codificada)

eurovoc_concepts:
banking
credit institution
right of establishment

formats: pdf print

text: 24. 10. 2000 ES Diario Oficial de las Comunidades Europeas C 304/53 TEXTOS APROBADOS Martes, 18 de enero de 2000 1. Acceso a la actividad de las entidades de crédito ***I (procedimiento sin informe) C5-0067/1999 Propuesta modificada de directiva del Parlamento Europeo y del Consejo relativa al acceso a la actividad de las entidades de crédito y a su ejercicio (versión codificada) (COM(1999) 109. C5-0067/1999. 1997/0357(COD)) (Procedimiento de codecisión: primera lectura) El Parlamento aprueba la propuesta de directiva. 2. Etiquetado, presentación y publicidad de los productos alimenticios ***I (pro- cedimiento sin informe) C4-0212/1999 Propuesta de directiva del Parlamento Europeo y del Consejo relativa a la aproximación de las legislaciones de los Estados miembros en materia de etiquetado, presentación y publicidad de los productos alimenticios (versión codificada) (COM(1999) 113. C4-0212/1999. 1999/0090(COD)) (Procedimiento de codecisión: primera lectura) El Parlamento aprueba la propuesta de directiva 3. Sistema de recursos propios de las Comunidades * (procedimiento sin informe) C4-0018/1998 Propuesta de reglamento (CE, Euratom) del Consejo por el que se aplica la Decisión 94/728/CE, Euratom relativa al sistema de recursos propios de las Comunidades (versión codificada) (COM(1997) 652. C4-0018/1998. 1997/0352(CNS)) (Procedimiento de consulta) El Parlamento aprueba la propuesta de reglamento. 4. Acuerdo de pesca CE/Santo Tomé y Príncipe * (procedimiento sin debate) A5-0106/1999 Propuesta de reglamento del Consejo relativo a la celebración del Protocolo por el que se fijan las posibilidades de pesca y la contrapartida financiera previstas en el Acuerdo entre la Comunidad Económica Europea y el Gobierno de la República de Santo Tomé y Príncipe sobre la pesca frente a las costas de Santo Tomé y Príncipe durante el período comprendido entre el 1 de junio de 1999 y el 31 de mayo de 2002 (COM(1999) 550). C5-0305/1999. 1999/0228(CNS)) Se aprueba esta propuesta


title: INTERROGAZIONE SCRITTA E-2737/99 di Michl Ebner (PPE-DE) alla Commissione. Concorrenza sleale nel campo dell'acquavite di vinaccia.

eurovoc_concepts:
EU aid
distillation
industrial counterfeiting
spirits

text: C 303 E/102 Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee IT 24. 10. 2000 ai cittadini totalmente inabili che presentino domanda prima di compiere 65 anni, ma esclude da questo sussidio coloro che, a parit(cid:224) di tutte le altre condizioni richieste, presentino domanda dopo i 65 anni? Inoltre, Ł a conoscenza del fatto che in questo modo gli anziani italiani, in possesso dei medesimi requisiti di invalidit(cid:224) richiesti dalla legge, sono discriminati sulla base dell(cid:146)et(cid:224) che hanno al momento della presentazione della domanda di sussidio, fatto che condiziona a vita la futura riscossione o meno di quest(cid:146)ultimo? Infine, intende il Consiglio invitare l(cid:146)Italia ad abrogare con urgenza questa legge? Risposta (10/11 aprile 2000) L(cid:146)articolo 13 del trattato CE conferisce al Consiglio la facolt(cid:224) di prendere i provvedimenti opportuni per combattere le discriminazioni fondate sul sesso, la razza o l(cid:146)origine etnica, la religione o le convinzioni personali, gli handicap, l(cid:146)et(cid:224) o le tendenze sessuali. La Commissione ha di recente presentato al Consiglio una proposta di direttiva che stabilisce un quadro generale per la parit(cid:224) di trattamento in materia di occupazione e di condizioni di lavoro. Tale proposta di direttiva contiene talune disposizioni relative alla discriminazione fondata sull(cid:146)et(cid:224). Non Ł stato ancora deciso se il tipo di sussidi di cui parla l(cid:146)onorevole Parlamentare rientri nel campo di applicazione della proposta di direttiva, che, essendo attualmente all(cid:146)esame degli organi del Consiglio, non Ł stata ancora adottata. Trattandosi di una direttiva quadro, essa lascerebbe comunque un margine di manovra agli Stati membri per l(cid:146)attuazione. Ad ogni modo, Ł certamente noto all(cid:146)Onorevole Parlamentare che non spetta al Consiglio abrogare una legge nazionale, qualunque essa sia. La Commissione vigila sul rispetto del diritto comunitario da parte degli Stati membri. (2000/C 303 E/097) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2737/99 di Michl Ebner (PPE-DE) alla Commissione (18 gennaio 2000) Oggetto: Concorrenza sleale nel campo dell(cid:146)acquavite di vinaccia L(cid:146)alcol grezzo di produzione vinicola pu(cid:242) diventare, previa diluizione a meno di 86 % Vol, interpretando in senso estensivo alcune norme comunitarie, acquavite di vinaccia che, una volta introdotta in Italia, potrebbe essere messa, seppure irregolarmente, in commercio con la denominazione di grappa. L(cid:146)acquavite di vinaccia cos(cid:236) ottenuta ha un prezzo di mercato notevolmente piø basso della grappa in quanto usufruisce, al momento della produzione dell(cid:146)alcol grezzo, di un contributo comunitario di 140. 000 lire per ettanidro, contro le 78. 000 lire riservate alla grappa. Questa differenza di 62. 000 induce a contraffare la piø italiana delle acquaviti, cosa che non solo comporta un grave danno economico per i produttori, ma costituisce anche un vero e proprio inganno per i consumatori. Pu(cid:242) dire la Commissione se intende prendere misure intese ad equiparare il contributo comunitario della grappa a quello dell(cid:146)alcol grezzo, eliminando cos(cid:236) questa forma di concorrenza sleale come anche di scorrettezza nei confronti del consumatore? Risposta data dal sig. Fischler in nome della Commissione (14 febbraio 2000) La Commissione Ł stata informata del problema dell(cid:146)utilizzo di alcol grezzo per la produzione di grappa, contrario alla regolamentazione in vigore. 24. 10. 2000 IT Gazzetta ufficiale delle Comunit(cid:224) europee C 303 E/103 Il problema Ł stato sollevato in occasione di un recente comitato di gestione, durante il quale Ł stato chiesto agli Stati membri interessati di fare attenzione, al momento della concessione di questi aiuti, alla destinazione del prodotto della distillazione. Spetta ovviamente ai servizi di sorveglianza di questi Stati membri controllare la corretta applicazione della regolamentazione comunitaria in materia. Per quanto riguarda il livello degli aiuti alla distillazione per le acquaviti di vinaccia e per l(cid:146)alcol grezzo, la Commissione sta riesaminando questi aiuti nel quadro dell(cid:146)applicazione della riforma dell(cid:146)organizzazione comune del mercato del vino che entrer(cid:224) in vigore a partire dalla campagna successiva (1o agosto 2000). (2000/C 303 E/098) INTERROGAZIONE SCRITTA E-2744/99 di Emilia M(cid:252)ller (PPE-DE) alla Commissione (18 gennaio 2000) Oggetto: Aiuti alla Repubblica ceca nel quadro dei programmi PHARE e Interreg II Come sono stati utilizzati nella Repubblica ceca gli aiuti concessi nell(cid:146)ambito dei programmi PHARE e Interreg II per la protezione dell(cid:146)ambiente? Quali progetti sono stati finanziati e per quale ammontare? Risposta data dal sig. Verheugen a nome della Commissione (25 febbraio 2000) Il sostegno PHARE concesso alla Repubblica ceca nel settore della tutela ambientale Ł stato fornito attraverso i programmi nazionali. Nel 1990-1991 sono stati presentati alcuni progetti finalizzati a migliorare la conoscenza delle problematiche ambientali, individuando le priorit(cid:224) dal punto di vista della qualit(cid:224) dell(cid:146)aria e delle acque e nel settore dei rifiuti, dell(cid:146)energia e della sanit(cid:224) (21 mio EUR). Il 1996 ha visto l(cid:146)introduzione di uno strumento di finanziamento per i progetti di tutela ambientale messi a punto dalle piccole e medie imprese(5 mio EUR). Nel 1997 Ł stato fornito un sostegno per rafforzare le capacit(cid:224) di gestione degli organismi normativi in campo ambientale (2 mio EUR). Nel 1998 l(cid:146)Unione europea ha contribuito a rafforzare la capacit(cid:224) istituzionale e normativa in campo ambientale e a definire le strategie di attuazione e di investimento per le direttive CE riguardanti la qualit(cid:224) dell(cid:146)aria e lo smaltimento dei rifiuti (1,15 mio EUR). Nel 1999 Ł stato infine fornito un sostegno per armonizzare la normativa ceca ambientale relativa alla tutela delle risorse idriche (1o mio EUR). in particolare a migliorare la qualit(cid:224) delle acque (11 mio EUR). Il sostegno Ł stato fornito anche attraverso i programmi di cooperazione transfrontaliera (CTF). Nell(cid:146)ambito della cooperazione transfrontaliera con l(cid:146)Austria, tra il 1995 e il 1998 sono stati finanziati 15 progetti Il programma del 1999 finalizzati comprende anche un progetto per l(cid:146)ammodernamento dell(cid:146)impianto di trattamento delle acque reflue nella regione di confine (3,55 mio EUR). Anche i progetti di risanamento ambientale sono ammessi a beneficiare degli stanziamenti del fondo comune microprogetti (fino a 300. 000 EUR) nell(cid:146)ambito del suddetto programma. Tra il 1994 e il 1997, la cooperazione transfrontaliera con la Germania ha in particolare attraverso l(cid:146)introduzione del contribuito al miglioramento delle infrastrutture comunali, metano e lo stanziamento di 14 mio EUR destinati a 13 progetti. Il programma del 1998 fornisce sostegno ad un fondo rimboschimento (2,5 mio EUR), mentre nel 1999 i finanziamenti sono destinati ad un progetto di metanizzazione nella regione frontaliera di Nisa (3,1 mio EUR), ad un fondo per la riduzione dell(cid:146)inquinamento atmosferico (0,45 mio EUR), ad una serie di progetti per il miglioramento della rete fognaria e degli impianti di trattamento delle acque reflue (5,94 mio EUR), nonchØ ad un fondo comune microprogetti. Nel 1999 sono stati varati dei programmi di CTF anche con la Polonia e la Slovacchia. In entrambi i casi Ł previsto un fondo comune microprogetti, destinato ai progetti in campo ambientale. Il programma per la Slovacchia comprende anche uno stanziamento di 1,75 mio EUR per un impianto di trattamento delle acque reflue situato in una zona frontaliera. Per il progetto della rete idrica del comune di Brno sono stati stanziati 14,2 mio EUR nell(cid:146)ambito del dispositivo 1999 per il cofinanziamento di grandi infrastrutture (LSIF). Inoltre, sono stati resi disponibili altri 2,2 mio EUR per lo sviluppo di una serie di progetti che verranno finanziati a partire dal 2000 attraverso lo strumento per le politiche strutturali di preadesione (ISPA)


title: SKRIFTLIG FRÅGA E-2842/99 från Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) till kommissionen. Forskningsområde 2.1.3 om prognoser och scenarier för klimatförändringar i den andra inbjudan att lämna förslag.

text: 3. 10. 2000 SV Europeiska gemenskapernas officiella tidning C 280 E/143 (2000/C 280 E/155) SKRIFTLIG FR¯GA E-2832/99 fr(cid:229)n Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) till kommissionen ˜mne: Brister i forskning om klimatf(cid:246)r(cid:228)ndringar (18 januari 2000) Vilka brister har konstaterats inom forskningen om klimatf(cid:246)r(cid:228)ndringar av kommissionen, dess sakkunniga r(cid:229)dgivare eller den r(cid:229)dgivande kommittØ som (cid:246)vervakar arbetet inom forskningsprogrammet om energi, milj(cid:246) och h(cid:229)llbar utveckling? (2000/C 280 E/156) SKRIFTLIG FR¯GA E-2842/99 fr(cid:229)n Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) till kommissionen (18 januari 2000) ˜mne: Forskningsomr(cid:229)de 2. 1. 3 om prognoser och scenarier f(cid:246)r klimatf(cid:246)r(cid:228)ndringar i den andra inbjudan att l(cid:228)mna f(cid:246)rslag Kan kommissionen bekr(cid:228)fta att den inte har n(cid:229)gra planer p(cid:229) att forskningsomr(cid:229)de 2. 1. 3, prognoser och scenarier f(cid:246)r klimatf(cid:246)r(cid:228)ndringar, i detta skede skall omfattas av den andra inbjudan att l(cid:228)mna f(cid:246)rslag inom ramen f(cid:246)r forskningsprogrammet om energi, milj(cid:246) och h(cid:229)llbar utveckling? Kan kommissionen i s(cid:229) fall ange om det (cid:228)r administrativa eller budgetm(cid:228)ssiga sk(cid:228)l som ligger bakom, eller om sk(cid:228)let (cid:228)r att kommissionen anser att den p(cid:229)g(cid:229)ende forskningen (cid:228)r allt som beh(cid:246)vs p(cid:229) omr(cid:229)det? Gemensamt svar p(cid:229) de skriftliga fr(cid:229)gorna E-2832/99 och E-2842/99 ingivet av Philippe Busquin f(cid:246)r kommissionen (14 februari 2000) Arbetsprogrammet fr(cid:229)n de f(cid:246)rsta tv(cid:229) ans(cid:246)kningsomg(cid:229)ngarna har utarbetats och utformats i samr(cid:229)d med den r(cid:229)dgivande expertgruppen och programmets f(cid:246)rvaltningskommittØ. Mot bakgrund av ans(cid:246)knings- omg(cid:229)ngarna kommer man att f(cid:246)ra ytterligare diskussioner med dessa organ. Framf(cid:246)rallt av budgetsk(cid:228)l, men ocks(cid:229) efter r(cid:229)d fr(cid:229)n ovann(cid:228)mnda organ, tog man upp deltemat 2. 1. 3 (cid:148)Prognoser och scenarier r(cid:246)rande klimatf(cid:246)r(cid:228)ndringar(cid:148) i den f(cid:246)rsta ans(cid:246)kningsomg(cid:229)ngen. Detta (cid:228)r inte med i den andra ans(cid:246)kningsomg(cid:229)ngen, men kommer att (cid:229)terupptas i ans(cid:246)kningsomg(cid:229)ngen f(cid:246)r (cid:229)r 2001. (2000/C 280 E/157) SKRIFTLIG FR¯GA E-2833/99 fr(cid:229)n Eija-Riitta Korhola (PPE-DE) till kommissionen (18 januari 2000) ˜mne: Strategiska sk(cid:228)l till att bedriva forskning om klimatf(cid:246)r(cid:228)ndringar P(cid:229) vilka omr(cid:229)den anser kommissionen att det finns (cid:148)strategiska sk(cid:228)l(cid:148) till att man b(cid:246)r forska om klimatf(cid:246)r- (cid:228)ndringar, som exempelvis h(cid:228)nger samman med samarbete med USA eller behov som fastst(cid:228)llts i internationella forskargrupper tillsatta inom ramen f(cid:246)r FN-program? Svar fr(cid:229)n Philippe Busquin p(cid:229) kommissionens v(cid:228)gnar (14 februari 2000) Flera prioriterade omr(cid:229)den har identifierats i strategiskt h(cid:228)nseende och inom ramen f(cid:246)r samarbetet med USA och Japan. Till dessa omr(cid:229)den h(cid:246)r klimatprognoser, kolets kretslopp och forskning om klimateffekter. Dessutom prioriteras forskningsomr(cid:229)den i anslutning till Kyotoprotokollet


title: PERGUNTA ESCRITA P-0062/00 apresentada por Evelyne Gebhardt (PSE) à Comissão. Aumento das tarifas aéreas.

eurovoc_concepts:
air freight rate
civil aviation
infringement of EU law
price increase
transport company
travel agency
unlawful agreement

text: C 280 E/166 Jornal Oficial das Comunidades Europeias PT 3. 10. 2000 Resposta dada por Anna Diamantopoulou em nome da Comissªo (17 de Fevereiro de 2000) Como o Senhor Deputado nªo deve ignorar, a escolha das categorias culturais e Øtnicas em publica(cid:231)ıes sobre a igualdade de oportunidades nªo estÆ prevista por si mesma no direito comunitÆrio. Todavia, a Directiva 95/46/CE do Parlamento e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa (cid:224) protec(cid:231)ªo das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e (cid:224) livre circula(cid:231)ªo desses dados (1) pro(cid:237)be expressamente o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou Øtnica, as opiniıes pol(cid:237)ticas, as convic(cid:231)ıes religiosas ou filos(cid:243)ficas, a filia(cid:231)ªo sindical, bem como o tratamento de dados relativos (cid:224) saœde e (cid:224) vida sexual. Esta proibi(cid:231)ªo Ø retirada num limitado nœmero de casos, quando a pessoa em causa tiver dado o seu consentimento. Nas condi(cid:231)ıes estabelecidas nesta Directiva, a Comissªo estima que a recolha de informa(cid:231)ıes estat(cid:237)sticas sobre discrimina(cid:231)ªo baseada na origem racial e Øtnica, real ou presumida, pode contribuir eficazmente para garantir uma igualdade de oportunidades e de tratamento. Uma proposta de decisªo do Conselho que define um programa de ac(cid:231)ªo comunitÆrio para combater a discrimina(cid:231)ªo (2001-2006), adoptada pela Comissªo em 25 Novembro de 1999 (2), prevŒ uma vertente consagrada (cid:224) recolha e (cid:224) anÆlise de dados relacionados com a discrimina(cid:231)ªo coberta pelo programa, principalmente baseada na origem racial e Øtnica. Relativamente (cid:224)s categorias espec(cid:237)ficas a serem utilizadas no quadro deste controlo, a Comissªo considera que este deveria ser deixado a cargo dos Estados-membros em causa, dada a existŒncia de grupos Øtnicos minoritÆrios nos diferentes Estados-membros. A Comissªo nªo pode em caso algum transmitir um parecer sobre as escolhas feitas nos documentos internos dos partidos pol(cid:237)ticos. JO L 281 de 23. 11. 1995. (1) (2) COM(1999) 567 final. (2000/C 280 E/189) PERGUNTA ESCRITA P-0062/00 apresentada por Evelyne Gebhardt (PSE) (cid:224) Comissªo (18 de Janeiro de 2000) Objecto: Aumento das tarifas aØreas 1. TerÆ a Comissªo conhecimento de que as transportadoras aØreas europeias de renome rescindiram, numa ac(cid:231)ªo concertada, os contratos com as agŒncias de viagens e ofereceram novos contratos a condi(cid:231)ıes menos favorÆveis, todas elas fixadas ao mesmo n(cid:237)vel? 2. TerÆ a Comissªo igualmente conhecimento de que as agŒncias de viagens compensam a redu(cid:231)ªo das suas comissıes mediante a cobran(cid:231)a de uma nova taxa de servi(cid:231)o («transaction fee») aos passageiros, que, enquanto consumidores finais, ficam sujeitos a um aumento dissimulado e concertado das tarifas aØreas? 3. Partilha a Comissªo a opiniªo de que, embora os consumidores possam contornar o aumento das tarifas fazendo a reserva directamente junto das companhias de avia(cid:231)ªo, estes ficam prejudicados em termos de servi(cid:231)os e de que esta situa(cid:231)ªo constitui uma amea(cid:231)a para numerosos postos de trabalho nas agŒncias de viagens? 4. Considera a Comissªo que tais acordos em matØria de tarifas, em detrimento dos consumidores finais e da seguran(cid:231)a dos postos de trabalho nas agŒncias de viagens, sªo compat(cid:237)veis com a legisla(cid:231)ªo europeia em vigor? Quando e sob que forma pensa a Comissªo intervir, caso o direito comunitÆrio tenha sido violado ou haja uma mera suspeita de viola(cid:231)ªo do direito comunitÆrio? Resposta dada por Mario Monti em nome da Comissªo (17 de Fevereiro de 2000) A Comissªo informa a Senhora Deputada de que tem estado a estudar activamente a rela(cid:231)ªo entre as companhias aØreas e as agŒncias de viagens. Numa recente decisªo em matØria de concorrŒncia (1), a Comissªo estabeleceu a sua pol(cid:237)tica relativamente (cid:224)s comissıes pagas pelas companhias aØreas (cid:224)s agŒncias 3. 10. 2000 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 280 E/167 de viagens. Um dos factos estabelecidos nesta decisªo foi que a British Airways reduziu a comissªo de base paga (cid:224)s agŒncias de viagens no Reino Unido e introduziu um novo regime ao abrigo do qual as agŒncias de viagens podiam obter uma comissªo adicional se alcan(cid:231)assem determinados objectivos. A decisªo concluiu que estes regimes de comissªo suplementar constitu(cid:237)am abusos da posi(cid:231)ªo dominante da British Airways no mercado brit(cid:226)nico das agŒncias de viagens. Estes regimes de comissªo asseguram a fidelidade das agŒncias de viagens sem qualquer contrapartida em termos de servi(cid:231)os adicionais das agŒncias de viagens ou de economia de custos para a British Airways. Foram recebidas vÆrias denœncias relativas a comportamentos similares por parte de outras companhias aØreas comunitÆrias. A Comissªo estÆ a tomar todas as medidas necessÆrias para garantir que os princ(cid:237)pios estabelecidos na decisªo relativa (cid:224) British Airways sejam aplicados a outras companhias aØreas em situa(cid:231)ıes equivalentes. Todavia, actualmente a Comissªo nªo dispıe de provas de que as companhias aØreas se tenham concertado para baixar as suas comissıes de base simultaneamente. AlØm disso, tambØm nªo tem qualquer indica(cid:231)ªo de que a maioria das agŒncias de viagens esteja a introduzir a taxa de servi(cid:231)o descrita de forma concertada. Por conseguinte, nªo Ø claro que o «aumento das tarifas aØreas» descrito esteja a ter lugar. Os esfor(cid:231)os da Comissªo tŒm-se concentrado nos novos regimes de comissıes suplementares introduzidos por algumas companhias aØreas, que permitem (cid:224)s agŒncias de viagens compensar a redu(cid:231)ªo da comissªo de base. A Comissªo nªo tem que se pronunciar sobre as vantagens relativas da aquisi(cid:231)ªo directa de bilhetes de aviªo pelos consumidores e atravØs de agŒncias de viagens. A Comissªo partilha a preocupa(cid:231)ªo da Senhora Deputada no sentido de que as rela(cid:231)ıes entre algumas companhias aØreas e agŒncias de viagens possam ter repercussıes negativas graves noutras companhias aØreas, agŒncias de viagens e, em œltima inst(cid:226)ncia, nos consumidores. As ac(cid:231)ıes que estªo a ser levadas a cabo actualmente destinam-se a garantir o respeito pelos princ(cid:237)pios pertinentes da legisla(cid:231)ªo europeia, que constituem uma protec(cid:231)ªo contra estes efeitos negativos. (1) Decisªo da Comissªo 1999/1973/CE British Airways, ainda nªo publicada. (2000/C 280 E/190) PERGUNTA ESCRITA P-0063/00 apresentada por Michael Cashman (PSE) (cid:224) Comissªo (18 de Janeiro de 2000) Objecto: Redu(cid:231)ªo do IVA aplicado (cid:224)s repara(cid:231)ıes de edif(cid:237)cios hist(cid:243)ricos PoderÆ a Comissªo indicar se a Directiva 1999/85/CE (1), relativa (cid:224) possibilidade de aplica(cid:231)ªo a t(cid:237)tulo experimental de uma taxa reduzida de IVA a servi(cid:231)os com grande intensidade do factor trabalho, afectou de algum modo a posi(cid:231)ªo da Comissªo no que respeita (cid:224) redu(cid:231)ªo do IVA aplicado (cid:224)s repara(cid:231)ıes de edif(cid:237)cios hist(cid:243)ricos? PoderÆ a Comissªo indicar igualmente qual Ø a sua posi(cid:231)ªo no que respeita (cid:224) redu(cid:231)ªo do IVA aplicado (cid:224)s repara(cid:231)ıes de edif(cid:237)cios hist(cid:243)ricos? (1) JO L 277 de 28. 10. 1999, p. 34. Resposta dada por Frederik Bolkestein em nome da Comissªo (17 de Fevereiro de 2000) Em princ(cid:237)pio, a legisla(cid:231)ªo comunitÆria actualmente em vigor nªo permite aos Estados-membros aplicarem uma taxa reduzida aos servi(cid:231)os de repara(cid:231)ªo de edif(cid:237)cios hist(cid:243)ricos enquanto tais. A Directiva 1999/85/CE do Conselho, de 22 de Outubro de 1999, que altera a Directiva 77/388/CEE no que diz respeito (cid:224) possibilidade de aplica(cid:231)ªo a t(cid:237)tulo experimental de uma taxa reduzida de IVA a servi(cid:231)os com grande intensidade do factor trabalho (1), permite aos Estados-membros que assim o tenham requerido, aplicar a t(cid:237)tulo experimental, de 1 de Janeiro de 2000 atØ 31 de Dezembro de 2002, uma